São Paulo, 29 de Julho de 2015. Caro (a) Cliente

São Paulo, 29 de Julho de 2015.
Caro (a) Cliente,
Estamos próximos da entrega do Empreendimento Vitta Clube de Viver Osasco!
Sabendo da importância deste momento, para auxiliá-Io, segue abaixo algumas informações
importantes sobre as etapas que se sucederão até o recebimento das chaves:
1. Assembléia de Instalação de Condomínio
A Assembléia de Instalação do Condomínio é a primeira reunião realizada com os condôminos e a
empresa indicada para administrar o condomínio, juntamente com a equipe da Veiga Junior.
A partir da Instalação do Condomínio em assembléia, o empreendimento passa a ter condições de
solicitar a obtenção do CNPJ, o que permitirá ao condomínio praticar os atos jurídicos e fiscais
necessários para a sua administração.
Para o agendamento da Assembléia de Instalação são necessários os seguintes documentos:
 Habite-se - documento expedido pela prefeitura, atestando que o imóvel foi construído
seguindo a legislação municipal e que o mesmo está apto a ser habitado. Documento já obtido;

Certidão Negativa de Débitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - Certidão que
comprova regularidade em relação às contribuições previdenciárias, expedida pela secretaria
da Receita Previdenciária do Brasil. Documento já obtido;

Registro de Especificação do condomínio: Registro que compreende a individualização de
cada unidade, sua identificação e discriminação, assim como a fração ideal sobre o terreno,
atribuída a cada unidade. O mesmo também estabelece as normas de convivência entre os
condôminos, bem como a forma de utilização das áreas de uso exclusivo e comum, entre
outros aspectos. Documento registrado no Registro de Imóveis competente, com prazo de
expedição de 30 dias após o Habite-se.
Cumprida esta etapa, você receberá o edital de convocação protocolado via correio avisando o dia,
horário e local da assembléia.
Na Assembléia Geral de Instalação de Condomínio, normalmente são tratados os seguintes assuntos:




Apresentação do empreendimento;
Apresentação da administradora de condomínio;
Eleição de síndico, subsíndico e conselho;
Aprovação da Previsão orçamentária.
Nota:
Após a instalação do condomínio e aprovação da previsão orçamentária, inicia-se o processo de
pagamento da taxa condominial de acordo com o contrato firmado no momento da compra do seu
imóvel. Lembrando que a taxa condominial destina-se a manutenção, segurança e valorização de todo
o empreendimento.
Nos casos de imóveis adquiridos durante o período de construção, você inicia o pagamento após a
Assembléia de Instalação do Condomínio. Nos casos de imóveis prontos, ou seja, nos quais a
Assembléia de Instalação já tenha sido realizada, você inicia o pagamento a partir da data de
assinatura do Contrato de Compra e Venda.
Em ambos os casos, o pagamento não está vinculado ao recebimento das chaves.
2. Entrega das Chaves
Estará apto a retirar as chaves, o condômino que:


quitar seu saldo devedor junto à Incorporadora OU
apresentar o financiamento bancário assinado com o banco e o valor devidamente creditado na
conta corrente da incorporadora.
Neste momento, um profissional o acompanhará certificando-se de que sua unidade foi executada de
acordo com o memorial descritivo.
Caso a unidade esteja de acordo com o memorial, você deverá dar seu aceite à Construtora, através do
TERMO DE RECEBIMENTO DO IMÓVEL.
Caso identifique algum problema, você deverá descrevê-lo neste Termo para análise de nossa
engenharia e regularização.
Para retirar as chaves, deverá apresentar-se o titular da unidade ou um representante legal. O
representante deverá trazer uma procuração do titular com firma reconhecida. No caso do titular ser
pessoa jurídica, o mesmo deve trazer a procuração do representante legal e uma cópia do contrato
social, caso este procurador não conste na escritura de Promessa de Compra e Venda.
No ato da entrega das chaves você receberá as chaves de acesso da unidade, incluindo as chaves dos
cômodos internos, materiais de pequeno porte (tampas de válvulas, etc.) e o Manual do Proprietário.
O Manual do Proprietário disponibiliza orientações sobre os cuidados e manutenção de sua unidade,
mencionando prazos de garantias da legislação vigente, informando as referências dos materiais
aplicados, disponibilizando as plantas de arquitetura, elétrica, hidráulica e eventuais manuais de
equipamentos da sua unidade.
É muito importante que você leia atentamente o conteúdo deste Manual antes do início das montagens
dos armários e mobiliário em geral.
Nota:
Somente a partir do recebimento das chaves, você poderá iniciar os serviços de medições,
decoração, pisos e montagem de armários em sua unidade.
Informações Importantes
Financiamento Bancário ou Repasse
Os clientes que desejarem utilizar este recurso para quitação do saldo devedor deverão fazê-lo através
do banco Bradesco. Por se tratar de um processo bastante burocrático, contratamos duas empresas
especializadas em financiamento bancário que poderá auxiliá-lo: Realize Assessoria Imobiliária,
fones 4221-6644, 99919-7272, 99977-1428 (Torre Allegro e Felicitá) e Isa Assessoria e Negócios
Imobiliários, fone 3931-4096 (Torre Essenza), em conjunto com a equipe do Bradesco, tornarão mais
rápido e tranquilo seu processo de financiamento. Para obter financiamento de imóvel junto ao Sistema
Brasileiro de Habitação, o imóvel deverá estar concluído e com a documentação registrada no Cartório
de Registro de Imoveis.
A nossa empresa arcará com os custos relativos aos serviços das assessorias acima
mencionadas, visando desta forma, garantir o máximo de tranquilidade e agilidade em mais uma
etapa do nosso relacionamento.
É de responsabilidade do comprador, fornecer os documentos exigidos pelas instituições finance iras,
referentes à sua pessoa e das demais pessoas envolvidas no processo de financiamento. As seguintes
condições devem ser seguidas:


Não ter restrições cadastrais;
Ter renda comprovada.
Conforme descrito anteriormente, lembramos que o contrato de financiamento também exige os
mesmos documentos necessários para o agendamento da Assembléia de Instalação de Condomínio.
Estes documentos são, na sua maioria, expedidos por órgãos públicos, a saber:

Habite-se;

Certidão Negativa de Débitos do INSS;

Registro de Especificação do condomínio;
As condições do financiamento exigidas pelo agente financeiro, como por exemplo, taxa de juros,
limite de financiamento, limite de idade, comprometimento de renda, etc., serão as vigentes à época
do repasse.
Reforçamos também, algumas despesas extras que deverão ser previstas:

ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pela Prefeitura sempre que há transmissão
de propriedade de uma parte à outra, como ocorre na transmissão do imóvel de propriedade da SPE
VITTA OSASCO, para o proprietário, no momento do financiamento. O recolhimento desta taxa
varia de acordo com a legislação municipal;

Registro de Escritura: tributo pago ao cartório de Registro de Imóveis para registro da escritura.
O mesmo só poderá ser concretizado após o pagamento do ITBI. O prazo para emissão do Registro
é de 15 dias úteis, caso não tenha exigências apontadas pelo Cartório.

Despesas referentes às individualizações das matrículas das unidades autônomas.

Tarifas bancárias: taxas variáveis, recolhidas junto ao agente financeiro que está concedend o
crédito.
Nota:

Lembramos que o acesso à unidade só será possível após o recebimento das
chaves, que se caracteriza pela quitação do imóvel junto à construtora ou assinatura
do contrato de financiamento com o banco e o valor devidamente creditado na conta
corrente da incorporadora. Visitas, medições, mudanças, etc. devem ser
programadas após este evento.

Utilização do F.G.T.S.
Todo trabalhador tem direito a utilizar os recursos do F.G.T.S. (Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço) para aquisição da casa própria, desde que atenda às seguintes condições:






O imóvel deverá estar concluído e com a documentação registrada junto ao competente
Registro de Imóveis;
Não ser proprietário nem promitente comprador de imóvel residencial concluído ou em
construção no município onde exerça sua ocupação principal nos limítrofes da respectiva
região metropolitana e não ter imóvel financiado pelo SFH em qualquer parte do território
Nacional I;
Comprovar tempo de trabalho de 3 anos sob o regime do F.G.T.S.;
O valor de compra e venda ou avaliação do imóvel deve ser no máximo de R$ 750.000,00;
O FGTS pode ser utilizado por mais de um trabalhador, desde que sejam co-adquirentes do
imóvel;
Comprovar residência mínima de um ano no município onde se localiza o imóvel.
Escritura Definitiva
Para sua comodidade, utilizaremos o 27° Tabelião de Notas de São Paulo, situado na Av. São
Luís, nº 59 – República – São Paulo/SP – CEP 01046-913 - Tel: (11) 3124-5007 ou 3257-9620, com os
escreventes Marcelo Oliveira ou Armando Oliveira.
Atenciosamente,
Veiga Junior Empreendimentos Imobiliários Ltda