Edital - Ministério Público do Estado do Pará

1ª SELEÇÃO PÚBLICA DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
Processo seletivo para ingresso no
Programa de Estágio do Ministério Público
do Estado do Pará – Área de
conhecimento: Direito, Administração,
Odontologia e Informática (Ciência da
Computação
e
Engenharia
da
Computação, em nível de Graduação
superior).
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei Complementar
Estadual nº 57, de 06 de julho de 2006 e do art. 37 da Lei Orgânica do Ministério
Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993), na Resolução nº 42, de 16 de
junho de 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, na Resolução nº
009/2011-CPJ, de 30 de junho de 2011 e na Lei Federal nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008, torna pública a abertura da 1ª Seleção Pública de Candidatos
para o Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Pará e estabelece
as normas relativas à realização desse processo seletivo destinado a selecionar
ESTAGIÁRIOS, com atuação específica nos órgãos auxiliares e/ou de execução das
comarcas de ABAETETUBA, ANANINDEUA, BARCARENA, BELÉM, BENEVIDES,
BRAGANÇA, BUJARÚ, BOM JESUS DO TOCANTINS, CAPANEMA, CASTANHAL,
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, CONCÓRDIA DO PARÁ, ICOARACI, ITUPIRANGA,
MARABÁ, MARITUBA, MOSQUEIRO, PARAUAPEBAS, SANTA IZABEL DO PARÁ,
SANTA MARIA DO PARÁ, SANTARÉM, SANTO ANTONIO DO TAUÁ, SÃO
CAETANO DE ODIVELAS, SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, SÃO JOÃO DO
ARAGUAIA, SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E VIGIA.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1
1.1 O 1º Processo Seletivo será regido pelas disposições contidas neste edital, pelas
normas estabelecidas na Resolução nº 009/2011-CPJ, de 30 de junho de 2011 e
executado pelo CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONALCEAF.
1.2 A seleção visa prover o quadro de estagiários dos órgãos auxiliares e/ou de
execução das cidades acima especificadas e terá validade de um ano, a contar da
data da homologação do processo seletivo.
1.3 O certame será realizado na respectiva cidade-pólo ministerial, conforme quadro
abaixo:
LOCAL DE OPÇÃO DE ESTÁGIO
Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba,
Icoaraci, Mosqueiro
Capanema, Bragança, Santa Maria do Pará e
São Miguel do Guamá
Castanhal, Bujaru, Concórdia do Pará, Santa
Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São
Caetano de Odivelas, Vigia
Abaetetuba, Barcarena
Marabá, Itupiranga, Parauapebas, São João do
LOCAL DE REALIZAÇÃO DA
PROVA OBJETIVA
BELÉM
CAPANEMA
CASTANHAL
ABAETETUBA
MARABÁ
Araguaia, Bom Jesus do Tocantins e São
Domingos do Araguaia.
Conceição do Araguaia
Santarém
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
SANTARÉM
1.4 O estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza entre o estagiário
e o Ministério Público do Estado do Pará.
1.5 Os direitos, os deveres e as vedações do estagiário estão previstas nos artigos
17 a 22 da Resolução nº 009/2011, de 30 de junho de 2011.
1.6 O estagiário receberá, obedecida a jornada máxima indicada, a título de bolsa, a
importância de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais), que será definida anualmente
por ato do Procurador-Geral de Justiça, observada a disponibilidade financeira e
2
orçamentária, bem como auxílio transporte, pago em pecúnia junto com a bolsa de
estágio, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, além de estar coberto
por seguro contra acidentes pessoais.
1.7 O período de estágio não excederá 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de
estagiário portador de necessidades especiais.
1.8 O certificado de conclusão de estágio, válido como título no processo seletivo
para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Pará, somente será
expedido aos que estagiarem por no mínimo 01 (um) ano consecutivo, obedecidas
as normas do art. 28 da Resolução nº 009/2011–CPJ, de 30 de junho de 2011.
1.9 A jornada de estágio será de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas
semanais, compatíveis com o horário escolar e de expediente do Ministério Público
Estadual.
1.10 O estagiário estará dispensado da jornada de estágio nos períodos de
avaliação de aprendizagem periódica ou final, devidamente comprovado, para
garantir o bom desempenho acadêmico do estudante, contando-se tal período, para
todos os efeitos legais, como tempo estagiado.
1.11 Considerar-se-ão aprovados todos os candidatos que alcançarem a pontuação
mínima exigida e preencherem os requisitos previstos neste Edital, os quais serão
vinculados a ocupar a função na medida da necessidade dos órgãos solicitantes,
respeitadas a ordem de classificação e a reserva de 10% (dez por cento) das vagas
existentes às pessoas portadoras de necessidades especiais, desde que atingida a
pontuação mínima necessária para aprovação na prova objetiva do respectivo
processo seletivo.
1.12 O candidato portador de necessidades especiais participará do processo
seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a
conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas, salvo casos
especiais que serão decididos pela Comissão.
1.12.1
Para
efeito
desta
seleção,
consideram-se
pessoas
portadoras
de
necessidades especiais as que se enquadram nas categorias estabelecidas no art.
4º e seus incisos do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999.
3
1.13 O candidato somente disputará vagas para a cidade na qual tenha optado
realizar as provas, observada a ressalva constante no item 1.3 do presente edital.
1.14 O candidato que não apresentar a documentação exigida para a vinculação, no
prazo estabelecido, será eliminado do certame.
1.15 Somente poderão inscrever-se no Processo Seletivo os acadêmicos
pertencentes às instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do
Estado do Pará, conforme relação abaixo:
RELAÇÃO DAS FACULDADES E UNIVERSIDADES CONVENIADAS COM O MP-PA
Nº
NOME
ABREVIAÇÃO
1.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ
CESUPA
2.
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ
ESTÁCIO - FAP
3.
FACULDADE DE BELÉM – FABEL
FABEL
4.
UNIVERSIDADE ANHANGUERA
UNIDERP
FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA–
5.
FACULDADE DE CASTANHAL
FCAT
6.
FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZÔNIA
FIBRA
FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE
7.
COLINAS DO TOCANTINS
FIESC
8.
FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS
FIT
9.
INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA
IESAM
10. INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FAMAZ
11.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
UFOPA
12.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
UFPA
13.
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
UNAMA
14.
INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR
IESPES
2. DOS REQUISITOS
2.1 São requisitos para a vinculação:
a - ter sido aprovado no processo seletivo, na forma estabelecida neste Edital;
b - estar quite com as obrigações eleitorais;
4
c - estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino;
d – declaração firmada pelo candidato de inexistência de antecedentes criminais;
e - ter disponibilidade para cumprimento da carga horária semanal de 20 (vinte)
horas, divididas em 4 (quatro) horas diárias;
f - estar regularmente matriculado e freqüentando os três últimos anos ou semestre
equivalente do curso de bacharel em Direito, Odontologia, Administração, e
Informática (Ciência da Computação e Engenharia da Computação, em nível de
Graduação superior) das Instituições de Ensino Superior oficiais ou reconhecidas
pelo MEC, que mantenham convênio com o MP/PA.
g - o horário de cumprimento do estágio será matutino ou vespertino, facultando-se
à administração do MPE o oferecimento do número de vagas que lhe convenha em
quaisquer dos períodos. Caso o candidato aprovado não possa cumprir o estágio no
horário em que exista a vaga, será vinculado o que lhe for imediatamente
subseqüente na ordem de classificação, que aceite o horário fixado. Neste caso,
reserva-se ao recusante o direito de ser vinculado na primeira vaga existente no
horário desejado, caso outros recusantes não lhe sejam anteriores na ordem de
classificação.
h – o servidor público poderá participar de estágio no Ministério Público Estadual,
desde que haja compatibilidade de horário e não esteja incluso nas vedações de que
trata o art. 22 da Resolução n. 009/2011-CPJ, de 30 de junho de 2011, não
recebendo bolsa de estágio e nem auxílio transporte.
3. DAS VAGAS
3.1 O processo seletivo destina-se a formação de cadastro de reserva de estágio em
Direito, Administração, Odontologia e Informática (Ciência da Computação e
Engenharia da Computação, em nível de Graduação superior) no Ministério Público
do Estado do Pará, às vagas que surgirem dentro do prazo de validade do processo
seletivo, nas seguintes cidades:
5
QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS PARA 1º PROCESSO SELETIVO PARA
ESTAGIÁRIOS DO MP/PA
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO
ITEM
CIDADES
VAGAS
01
Abaetetuba
cadastro de reserva
02
Ananindeua
cadastro de reserva
03
Barcarena
cadastro de reserva
04
Bragança
cadastro de reserva
05
Belém
cadastro de reserva
06
Bom Jesus do Tocantins
cadastro de reserva
07
Benevides
cadastro de reserva
08
Bujaru
cadastro de reserva
09
Capanema
cadastro de reserva
10
Castanhal
cadastro de reserva
11
Conceição do Araguaia
cadastro de reserva
12
Concórdia do Pará
cadastro de reserva
13
Icoaraci
cadastro de reserva
14
Itupiranga
cadastro de reserva
15
Marabá
cadastro de reserva
16
Marituba
cadastro de reserva
17
Mosqueiro
cadastro de reserva
18
Parauapebas
cadastro de reserva
19
Santa Izabel do Pará
cadastro de reserva
20
Santa Maria do Pará
cadastro de reserva
21
Santarém
cadastro de reserva
22
Santo Antonio do Tauá
cadastro de reserva
23
São Caetano de Odivelas
cadastro de reserva
24
São Domingos do Araguaia
cadastro de reserva
25
São Miguel do Guamá
cadastro de reserva
26
São João do Araguaia
cadastro de reserva
27
Vigia
cadastro de reserva
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
ÁREA DE CONHECIMENTO: ADMINISTRAÇÃO
CIDADES
VAGAS
Ananindeua
cadastro de reserva
Barcarena
cadastro de reserva
Belém
cadastro de reserva
Benevides
cadastro de reserva
Capanema
cadastro de reserva
Castanhal
cadastro de reserva
Icoaraci
cadastro de reserva
6
08
09
ITEM
01
Marituba
cadastro de reserva
Santarém
cadastro de reserva
ÁREA DE CONHECIMENTO: ODONTOLOGIA
CIDADES
VAGAS
Belém
cadastro de reserva
ITEM
01
ÁREA DE CONHECIMENTO: INFORMÁTICA
CIDADES
VAGAS
Belém
cadastro de reserva
4. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
4.1 A Comissão de Seleção será composta pelo Procurador Geral de Justiça que
será seu presidente, pelo Subprocurador Geral de Justiça, Área TécnicoAdministrativa, pelo Diretor Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional – CEAF, que executará a presente seleção, pela Diretora do
Departamento de Recursos Humanos, pelo Diretor do Departamento de Informática
e pelo chefe da Atividade de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado
do Pará.
5. DA FASE
5.1 O processo seletivo se desenvolverá em uma única fase, conforme especificado
a seguir:
a - inscrição;
b - prova objetiva de múltipla escolha.
6. DA INSCRIÇÃO
6.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento.
7
6.2 A inscrição será realizada de 19 de junho a 29 de junho deste ano, somente por
meio de formulário disponível (on line), no portal do Ministério Público do Estado do
Pará (www.mp.pa.gov.br ). ANEXO I
6.3 O MP/PA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por
motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de
comunicação ou de outros fatores de ordem técnica, que venham impossibilitar a
transferência dos dados, ou ainda por falhas de impressão dos documentos.
6.4 No ato da inscrição o candidato fará a opção por uma das cidades para qual irá
concorrer, realizando a prova no pólo administrativo correspondente, obedecida a
observação constante no item 7.2 do presente Edital, parte final.
6.5 O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar no CEAF ou na
Coordenação do Pólo, em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento das
inscrições, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças - CID, bem como a sua provável causa, acompanhado de cópia do
formulário de inscrição preliminar e relatório com indicação das condições especiais
de que necessita para realização da prova (ANEXO III), sob pena de não as ter a
sua disposição na data designada.
6.6 Encerrado o prazo da inscrição, será divulgada no site do MP/PA, a relação dos
candidatos inscritos.
7. DA PROVA OBJETIVA
7.1 Na prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório, serão avaliados
os conhecimentos gerais e específicos de Direito, Administração, Odontologia e
Informática, de acordo com o programa previsto no ANEXO II.
7.2 A prova objetiva terá a duração de no máximo 3 (três) horas, das 14h00 às
17h00 (horário de Brasília), e será aplicada nas respectivas sedes de comarcas
onde estejam localizados os pólos administrativos do Ministério Público, salvo a
seleção destinada à Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, que será
realizada no município sede desta promotoria .
8
7.3 A prova objetiva será composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha (com
4 alternativas de resposta), todas com o mesmo peso, que abordarão as seguintes
disciplinas:
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO
Disciplinas
Nº de
Questões
6
6
6
6
6
Língua Portuguesa
Legislação do Ministério Público
Direito Constitucional
Direito Civil e Processual Civil
Direito Penal e Processual Penal
Conhecimentos gerais
12
Conhecimentos Específicos
18
Total
30
ÁREA DE CONHECIMENTO: ADMINISTRAÇÃO
Disciplinas
Nº de
Questões
6
6
Língua Portuguesa
Legislação do Ministério Público
Noções de Administração Geral e Pública
18
Conhecimentos Gerais
12
Conhecimentos
Específicos
Total
18
30
ÁREA DE CONHECIMENTO: ODONTOLOGIA
Disciplinas
Nº de
Questõe
s
6
6
Língua Portuguesa
Legislação do Ministério Público
Clínica Odontológica Infantil e Adulto
Conhecimentos Gerais
12
18
Biossegurança em Odontologia
18
Diagnóstico Bucal
Conhecimentos
Específicos
Código de Ética em Odontologia
Total
9
30
ÁREA DE CONHECIMENTO: INFORMÁTICA
Disciplinas
Nº de
Questõe
s
6
6
Língua Portuguesa
Legislação do Ministério Público
Conhecimentos Gerais
12
18
Noções de Sistemas Operacionais
Noções de Estrutura de Dados
Noções de Programação
Noções de Redes de Computadores
18
Conhecimentos
Específicos
18
Total
30
8 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA
8.1 A prova objetiva será aplicada na data de 5 de agosto, das 14h00 às 17h00
(horário de Brasília), na sede dos pólos administrativos correspondentes a comarca
eleita pelo candidato, obedecida a disposição constante no item 7.2, parte final.
8.2 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de
trinta minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de
tinta preta, documento de identificação e comprovante de inscrição. Somente será
admitido à sala de provas o candidato que estiver munido do original (em perfeitas
condições) da Cédula Oficial de Identidade ou de carteira expedida por Órgão ou
Conselho de Classe com foto, que tenha força de documento de identificação.
8.3 Durante a realização da prova não será permitida a consulta a qualquer material
didático, livro, código, etc, a comunicação entre os candidatos, a utilização de
aparelhos receptores de mensagens, nem a consulta a qualquer tipo de material
(livros, anotações, etc.). Também não será permitido se afastar da sala de prova,
salvo com prévia autorização e acompanhamento de auxiliar de administração do
corpo de seleção.
10
8.4 Somente serão permitidas marcações na Folha de Respostas feitas pelo próprio
candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, exceto no
caso de portadores de necessidades especiais.
8.5 Questões não respondidas, com duas ou mais alternativas assinaladas, ou
rasuradas, serão desconsideradas.
8.6 Ao terminar a prova, o candidato, obrigatoriamente, entregará ao fiscal de sala a
Folha de Respostas e somente poderá levar o Caderno de Questões após duas
horas do início da prova.
9 DA CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA
9.1 Serão considerados classificados nessa etapa os candidatos que obtiverem 50%
(cinqüenta por cento) de acertos na prova objetiva.
9.2 O empate na classificação final resolver-se-á favoravelmente ao candidato que
obtiver maior número de acertos na disciplina Legislação do Ministério Público.
9.2.1 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que tenha obtido o
maior número de pontos na soma das provas de conhecimentos específicos;
9.2.2 Subsistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior
idade.
9.3 A Comissão do Processo Seletivo divulgará a lista dos candidatos classificados
no site da Instituição, www.mp.pa.gov.br e no Diário Oficial do Estado.
10 DA CONVOCAÇÃO
10.1 Para ser vinculado no presente estágio do Ministério Público, o candidato
aprovado e classificado será convocado por e-mail, sendo de sua inteira
responsabilidade a atualização de seu endereço eletrônico, devendo comparecer
perante o Departamento de Recursos Humanos/Divisão de Desenvolvimento de
Pessoal do Ministério Público do Estado de Pará, munido dos seguintes
documentos:
a) curriculum vitae;
b) cópia autenticada da Carteira de Identidade;
11
c) cópia autenticada do Certificado de Pessoa Física (CPF);
d) cópia autenticada do Título de Eleitor (com o comprovante da última votação);
e) cópia autenticada da Carteira de Reservista (para candidatos do sexo masculino);
f) 02 (duas) fotos 3x4 recentes e adequadas para documentos oficiais;
g) cópia de comprovante de residência atualizado;
h) declaração da instituição de ensino contendo o ano ou período em que está
matriculado no 1º semestre letivo de 2012 nos cursos de bacharelado em Direito,
Administração, Odontologia e Informática (Ciência da Computação e Engenharia da
Computação), conforme sua opção;
i) histórico escolar original com indicação das notas obtidas nas disciplinas já
cursadas;
j) atestado médico comprovando aptidão clínica para a realização do estágio;
k) encaminhamento para o estágio fornecido pela instituição de ensino ao qual
esteja regularmente matriculado;
l) declaração firmada pelo candidato aprovado de inexistência de antecedentes
criminais.
m) se, por meio de procurador, instrumento de mandato público ou particular (firma
reconhecida) com poderes especiais expressos.
10.2 O candidato que não apresentar a documentação exigida para a vinculação no
prazo estabelecido, será eliminado do certame.
10.3 Não serão aceitas inscrições de acadêmicos cursando o último semestre dos
cursos objeto da presente seleção no 2º semestre letivo de 2012.
10.4 Será eliminado do processo seletivo o convocado que:
a) não for localizado em decorrência de e-mail desatualizado, incompleto ou
incorreto.
b) se recusar a iniciar o estágio na data, local e demais condições estipuladas pelo
Ministério Público Estadual.
10.5 O candidato que desistir formalmente do estágio, será excluído da lista de
classificação, mediante preenchimento de declaração de desistência ou por simples
resposta ao e-mail que o convocou, firmando essa intenção. ANEXO VII
12
10.6. A vinculação do estagiário será feita mediante assinatura do Termo de
Compromisso de Estágio, em três (3) vias, assinado pelo acadêmico, pela instituição
de ensino superior, pelo Subprocurador Geral de Justiça par Área TécnicoAdministrativo e pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos.
11 DOS RECURSOS
11.1 O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado na Internet, no sítio principal
do Ministério Público (www.mp.pa.gov.br).
11.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial da prova
objetiva deverá fazê-lo via preenchimento de formulário próprio (ANEXO IV),
devendo enviá-lo para o endereço eletrônico ([email protected]). Será
admitido um recurso por questão de cada candidato.
11.3 O prazo para interposição do recurso será de dois dias, a contar do dia
subsequente ao da divulgação do gabarito oficial preliminar.
11.4 Os recursos interpostos em relação à prova objetiva serão decididos pela
Comissão designada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, para a
realização do presente processo seletivo.
11.5 Se do exame de recurso resultar anulação ou alteração de item integrante de
prova, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
11.6 Não haverá arredondamento de notas, bem como não se admitirá recurso ou
pedido de revisão da decisão que considerar reprovado ou classificado o candidato,
exceto no caso de erro no cômputo das notas e médias.
11.7 Não serão aceitos pedido de revisão de recurso ou recurso do gabarito oficial
definitivo.
11.8 O prazo para interposição do recurso quanto a erro no cômputo das notas e
médias, será de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente à divulgação do
resultado provisório.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13
12.1 O resultado final do processo seletivo será homologado pelo Procurador-Geral
de Justiça, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, afixado no mural do
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF e nas respectivas sedes do
Ministério Público do Estado Pará, onde houve o certame e no sitio do MP.
12.2 Os candidatos devem acompanhar o andamento das fases do processo
seletivo pelo sítio da Instituição (www.mp.pa.gov.br).
12.3 O candidato aprovado terá assegurada a vinculação segundo sua ordem
classificatória, observada a reserva de vagas de que fala o item 1.11, bem como os
requisitos mínimos previstos neste edital.
12.4 O candidato aprovado na seleção pública que não atender à convocação para
assumir o estágio no prazo estipulado passará a ocupar o último lugar da lista de
classificação dos aprovados na referida seleção, ou quando não houver outros
aprovados, será considerado desistente, podendo o Ministério Público, caso seja de
sua conveniência, abrir novo processo seletivo.
12.5 São incompatíveis com o estágio do Ministério Público o exercício de atividades
concomitantes em outro ramo do Ministério Público, com a Advocacia, Pública ou
Privada, ou o estágio nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio
no Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal.
12.6 É vedado ao estagiário realizar, simultaneamente, a atividade de estágio com a
prestação de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público Estadual;
12.7 É vedado ao estagiário atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente
subordinado a membro do Ministério Público ou servidor investido de cargo de
direção, chefia ou assessoramento que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente
até terceiro grau, inclusive.
12.8 Outras vedações estão previstas no artigo 22 da Resolução nº 009/2011-CPJ,
de 30 de junho de 2011.
12.9 Não participará como auxiliar de administração do processo seletivo aquele que
tiver parentesco, nos termos da Lei Civil, em linha reta ou colateral, natural ou civil
(incluído o parentesco por afinidade), com candidato.
14
12.10 Será eliminado pela Comissão de Seleção o candidato que não observar
qualquer das regras deste Edital, especialmente aquele que se indispuser
gravemente com outro candidato ou com o auxiliar de administração do Corpo de
Seleção, bem assim quando flagrado em situação de fraude (cola, erro de pessoa
mediante falsa identidade, etc.).
12.11 Os casos omissos ou ambíguos serão resolvidos pela Comissão de Seleção,
que poderá rever seus próprios atos, de ofício ou por solicitação do interessado.
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em Belém-Pa, ao
quarto dia do mês de junho de 2012 (04.06.2012).
ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
15
ANEXOS
ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO DE SELEÇÃO
PÚBLICA DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
IDENTIFICAÇÃO
Nome:______________________________________________________________
Filiação:_____________________________________________________________
CPF
R.G.
ÓRGÃO EXPEDIDOR
EXPEDIÇÃO
(DATA)
Data de nascimento:__________/__________ /__________
Naturalidade:___________________________________________________
Estado Civil:____________________________________________________
Endereço:______________________________________________________
Bairro:_________________________________ Cidade: ________________
UF: _______________ CEP: ______________ - _______
Telefones (fixo e celular): (__)________________________________________
Endereço eletrônico:_______________________________________________
Instituição de ensino:_______________________________________________
N.º de matrícula: _________________________________
Curso:________________________________________________
Período em curso (1º semestre letivo de 2012) :__________________________
Previsão de colação de grau:_______________________
Disponibilidade de horário: (
) matutino ( ) vespertino
Requeiro inscrição para a 1ª SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, para atuação perante os órgãos auxiliares e/ou
de
execução
da
Comarca
de
(local
de
_____________________________.
16
opção
do
estágio)
Declaro, nesta oportunidade, conhecer as normas e condições estabelecidas pelo
Edital nº 04/2012- PGJ-MP/PA, de 20 de maio de 2012, que regulamenta o
mencionado processo seletivo, a elas se sujeitando; declaro também ter
disponibilidade de horário (4h diarias, totalizando 20 horas/semanais), não possuir
antecedentes
criminais
e
estar
ciente
de
não
poder
exercer
atividades
concomitantes em outro ramo do Ministério Público, advocacia pública ou privada,
ou estágio nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no
Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal.
Nesses termos, pede deferimento.
____________________ (PA), _____ de ____________________ de 2012.
__________________________________________________________
CANDIDATO(A)
17
ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ÁREAS DE CONHECIMENTO: DIREITO, ADMINISTRAÇÃO, ODONTOLOGIA E
INFORMÁTICA
1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
1.1 LÍNGUA PORTUGUESA (Novo Acordo Ortográfico)
1. Compreensão textual. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica e colocação
pronominal. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de
crase. 6. Sintaxe. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência
nominal e verbal. 10. Significação das palavras (semântica).
1.2 LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ:
1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (arts. 127 a 129). 2. O
Ministério Público na Constituição Estadual (arts. 114 a 117). 3. Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Pará (Lei Complementar nº 057/25, de 06 de julho
de 1998). 4. Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993). 5. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público ( Lei nº
8.625, de 12 de fevereiro de 1993).
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO
2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.1 DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma
Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Teoria dos direitos
fundamentais. 6. Direitos e garantias fundamentais. 7. Dos direitos sociais. 8. Da
organização do estado brasileiro. 9. Mecanismos de estabilização constitucional. 10.
Organização dos poderes. 17. Poder legislativo. 11. Poder judiciário. 12. Poder
executivo. 13. Funções essenciais à justiça.
2.2 CONHECIMENTOS DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL:
18
DIREITO CIVIL: 1. Da Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Código Civil (Parte
Geral). Das pessoas naturais e jurídicas: capacidade, personalidade e domicílio. Das
diferentes classificações de bens. Dos atos jurídicos: defeitos e modalidades. Das
nulidades e anulabilidades. Dos atos ilícitos. Da prescrição: disposições gerais,
causas impeditivas e suspensivas. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Noções gerais. 2. Lei processual. 3. Evolução
histórica do processo civil. 4. Jurisdição. 5. Poder judiciário. 6. Ministério Público. 7.
Advocacia pública ou privada. 8. Competência dos órgãos jurisdicionais.
2.3 CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL:
DIREITO PENAL: 1. Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (art. 5º,
incisos XXXIX a XLVII - Constituição Federal). 2. Código Penal (Parte Geral). Da
aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas.
Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Evolução histórica do processo penal. 2.
Princípios processuais. 3. Persecução penal. 4. Notícia do crime. 5. Polícia e
investigação. 6. Inquérito policial. 7. Ação penal pública. 8. Ação penal privada. 9.
Jurisdição penal. 10. Competência.
ÁREA DE CONHECIMENTO: ADMINISTRAÇÃO
3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
3.1 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: Fundamentos e Evolução
da Administração; Abordagem Sistêmica; Estrutura e Projeto Organizacional;
Processo Decisório; Planejamento e Estratégia; Ética e Responsabilidade;
Administração de Operações e da Qualidade; Funções e Habilidades do
Administrador; Empreendedorismo; Cultura e Ambiente Organizacional; Mudança e
Inovação; Controle de Processos e Gestão da Qualidade; Administração de
Projetos. Recursos Humanos: Liderança e Poder; Motivação; Comunicação; Clima
Organizacional; Estilos de Administração; Recrutamento e Seleção; Treinamento e
Desenvolvimento; Avaliação de Desempenho. Organização e Métodos: Análise
19
Organizacional; Instrumentos de Pesquisa; Distribuição do Trabalho; Estruturas
Organizacionais e Departamentalização; Gestão da Qualidade; Reengenharia;
Mudança Organizacional; Controle Organizacional. Conceitos fundamentais do
Direito Público e o funcionamento do Estado.
Estado, governo e aparelho de
Estado. Relações entre esferas de governo e regime federativo. Formas de
administração
pública:
patrimonialista,
burocrática,
gerencial.
Evolução
da
Administração Pública no Brasil: reformas administrativas: dimensões estruturais,
principais características. Sistemas de governo. Governabilidade e governança.
Orçamento
Público:
elaboração,
acompanhamento
e
fiscalização.
Créditos
adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano Plurianual.
Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação.
Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Normas
legais aplicáveis ao Orçamento Público. Receita pública: categorias, fontes,
estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios, Suprimento de fundos,
Restos a Pagar, Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
ÁREA DE CONHECIMENTO: ODONTOLOGIA
4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
4.1
CÓDIGO DE ÉTICA EM ODONTOLOGIA: Disposições preliminares, Dos
direitos fundamentais, Dos deveres fundamentais, Das auditorias e perícias
odontológicas, Do relacionamento com o paciente e com a equipe de saúde, Do
sigilo profissional, Dos honorários profissionais, Das especialidades, Da Odontologia
hospitalar, Das entidades com atividades no âmbito da Odontologia, Do responsável
técnico, Do magistério, Das entidades da classe, Da comunicação, Do anúncio, da
propaganda e da publicidade, Da entrevista, Da publicação científica, Da pesquisa
científica, Das penas e suas aplicações, Disposições finais, contidos na Resolução
CFO-42/2003, de 20/05/03, que revoga o Código de Ética Odontológica aprovado
pela Resolução CFO-179/91, de 19/12/91.
20
4.2 BIOSSEGURANÇA EM ODONTOLOGIA: Serviços Odontológicos - Prevenção e
Controle de Riscos: Infra-estrutura Física, Documentação e Condições para o
Funcionamento
dos
Serviços
Odontológicos,
Precauções-padrão
e
Riscos
Ocupacionais, Acidente de Trabalho e Conduta após Exposição ao Material
Biológico, Higienização das Mãos, Equipamentos de Proteção Individual, Fluxo e
Processamento de Artigos, Processamento de Superfícies, Linhas de água,
Rouparia e Limpeza em Geral.
4.3
DIAGNÓSTICO BUCAL: Radiologia odontológica, Diagnóstico de Pulpite,
Pulpite Irreversível e polpa necrótica, Diagnóstico da Doença Periodontal e Cárie
Dental, Diagnóstico Oral.
4.4 CLÍNICA ODONTOLÓGICA INFANTIL E ADULTO - Preparo Inicial em
Periodontia, Raspagem e alisamento coronoradicular, Princípios Básicos da Terapia
do canal radicular, Fases do tratamento na terapia do canal radicular, Procedimentos
Clínicos
na
Terapia
do
Canal
Radicular,
Materiais
Dentários,
Dentística
restauradora, Preparo Cavitário, Uso do Flúor, Selantes de Fóssulas e Fissuras.
ÁREA DE CONHECIMENTO: INFORMÁTICA
5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
5.1 NOÇÕES DE SISTEMAS OPERACIONAIS: Microsoft Windows: Preparando e
executando a instalação do ambiente Windows; Atualizando o Windows; Configurando
compatibilidade de aplicativos; Particionamento de disco no Windows; Gerenciando
Volumes; Manutenção de discos; Instalando e configurando drivers; Visão geral de
Autenticação e Autorização; Gerenciando acesso a arquivos no Windows; Gerenciando
pastas compartilhadas; Configurando a compactação de dados; Gerenciando Impressão;
Fazendo backup com a ferramenta Windows Backup; Recuperando pontos de Restauração
do Sistema; Configurando Windows Update; Linux: Preparando e executando a instalação
do ambiente Linux; Atualizando o Linux; Configurando compatibilidade de aplicativos;
Particionamento de disco no Linux; Gerenciando Volumes; Manutenção de discos;
Instalando e configurando drivers; Visão geral de Autenticação e Autorização; Gerenciando
acesso a arquivos no Linux; Gerenciando pastas compartilhadas
21
5.2 NOÇÕES DE REDE DE COMPUTADORES: Conceitos básicos de topologia:
barramento, estrela, anel e mesh. Norma de cabeamento estruturado para prédios
comerciais TIA/EIA-568: Confecção de cabos, tipos de cabos, testes de conectividade.
Meios de comunicação de dados: par-trançado, fibra ótica e rádio frequência. Conceitos
básicos de rede Ethernet: endereçamento, transmissão unicast, multicast, broadcast e
anycast, comunicação unidirecional (simplex) e bidirecional (duplex), capacidade e alcance
(Fast Ethernet, Gigabit Ethernet), empilhamento e cascateamento, prevenção de loop e
redes virtuais (vlan). Ativos de rede: switch, bridge, ponto de acesso sem fio, roteador,
firewall, proxy, Web cache, servidor, estação de trabalho, impressora. Conceitos básicos de
TCP/IP: endereçamento, roteamento, encaminhamento de pacotes, NAT, resolução de
nomes (DNS), ferramentas ARP, PING, TRACEROUTE e TELNET, protocolos UDP e TCP,
HTTP; Configurando conectividade IP; Implementando alocação automática de endereços
IP; Visão geral de resolução de nomes (DNS); Diagnosticando problemas de rede; Visão
geral de rede wireless; Configurando redes wireless; Determinando a melhor configuração
para rede wireless; Diagnóstico de problemas de redes wireless; Visão geral de domínio
Windows com Active Directory; Configurando estação de trabalho no domínio Windows;
Visão geral do gerenciamento da segurança; Configurando UAC; Configurando Windows
Firewall; Configurando a segurança do Internet Explorer 8; Configurando o Microsoft
Security Essentials; Manutenção da confiabilidade;
5.3 NOÇÕES DE ESTRUTURA DE DADOS: Análise de sistemas, princípios da orientação
a objetos, classes, objetos, encapsulamento, herança, agregação e composição,
modelagem orientada a objetos, diagramas UML.
5.4 NOÇÕES DE PROGRAMAÇÃO: Lógica de Programação. Testes Unitários. Testes de
Aplicativo. Padrões de Projeto. Ferramentas utilizadas. Tendências de mercado.
Conhecimentos sobre instruções SQL, conhecimentos sobre bancos de dados SQL Server,
Conhecimento sobre plataforma de desenvolvimento Microsoft Visual Studio 2010.
Conhecimento sobre desenvolvimento web. Protótipos. Conhecimento sobre linguagens C#,
JavaScript, JQuery, CSS, HTML, PHP.
22
ANEXO III - MODELO DE REQUERIMENTO PARA CANDIDATO PORTADOR DE
NECESSIDADES ESPECIAIS
REQUERIMENTO DE VAGA COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Eu,_______________________________________________________________,
CPF nº_______________, candidato(a) à função de estagiário do Ministério Público
do Estado do Pará para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva no 1º
Processo Seletivo, regido pelo Edital n° 04/2012 – PGJ MP/PA, de 4 de junho de
2012, venho requerer vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES
ESPECIAIS. Nessa ocasião, apresento anexo LAUDO MÉDICO com a respectiva
Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à
Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:
Tipo
de
deficiência
de
que
é
portador:_________________________________________
Código correspondente da (CID):
___________________________________________
Nome
e
CRM
do
médico
responsável
pelo
laudo:
_______________________________
REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E(OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL
Marque com um X no quadrado correspondente caso necessite, ou não, de prova
especial e(ou) de tratamento especial.
[__] NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA E/OU DE TRATAMENTO ESPECIAL.
[__] HÁ NECESSIDADE DE PROVA E/OU DE TRATAMENTO ESPECIAL.
Descreva as condições especiais de que necessita para realização da prova:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_______________________, ______ de ______________________ de 2012.
_____________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
23
ANEXO IV - RECURSO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR (PROVA
OBJETIVA)
Orientações:
1. Use folha separada para cada questão.
2. Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos
os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Uso exclusivo da Comissão [__________]
IDENTIFICAÇÃO
Nome:______________________________________________________________
CPF:__________________________ Carteira de Identidade: _________________
Nº de Inscrição:_________________
Cidade onde realizou a prova:__________________________________
Nota atribuída ao candidato: ___________________________________
Uso exclusivo da Comissão [__________]
Disciplina:_________________________________________________
Questão nº:________________________________________________
Gabarito MP:_______________________________________________
Alternativa do Candidato:______________________________________
Fundamentação do recurso: _______________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato: ______________________
24
ANEXO V - ENDEREÇOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE PARÁ
SEDES DO MP-PA
ENDEREÇOS
Abaetetuba
Av. São Paulo, n°1572, Aviação, Abaetetuba, PA
Ananindeua
Br 316, Km 08, Centro, Ananindeua, PA
Fórum Des. Inácio de Sousa Mota, Trav. Cantilho
Barcarena
Nunes, s/n°, Betânia, Barcarena, PA
Av. Nadeazeno Ferreira, s/n, Centro – Prédio do Fórum,
Bragança
Bragança/PA
Belém
Rua João Diogo, 100, Cidade Velha, Belém, PA
Fórum Des. Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas,
Benevides
s/n°, Centro, Benevides, PA
Bom Jesus do Tocantins
Fórum Juiz Oscar Cunha Melo, Av. Beira Mar, n° 269,
Bujaru
Centro, Bujaru, PA
Av. Barão de Capanema, n° 1188, Centro, Capanema,
Capanema
PA
Castanhal
Av. Presidente Vargas, n° 2638, Castanhal, PA
Fórum Des. Licurgo Narbal de Oliveira Santiago, Av.
Conceição do Araguaia
Marechal Rondon, s/n°, Centro, Conceição do
Araguaia, PA
Fórum Dr. Nairo Barata, Av. Castelo Branco, n° 74,
Concórdia do Pará
Centro, Concórdia do Pará, PA
Rua Manoel Barata, 1307, Distrito de Icoaraci, Belém,
Icoaraci
PA
Fórum Des. Osvaldo de Brito Farias, Rua São Salvador,
Itupiranga
s/n°, Centro, Itupiranga, PA
Av. Transamazônica, s/n°, Esquina com Rua das
Marabá
Flores, Acrópole do INCRA, Marabá, PA
Fórum Pretor Carlos Samico de Oliveira, Rua Cláudio
Marituba
Barbosa da Silva, n° 536, Marituba, PA
Rua 15 de Novembro, 23, Distrito de Mosqueiro, Belém,
Mosqueiro
PA
Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra
Parauapebas
Especial, s/n°, Cidade Nova, Parauapebas, PA
Fórum Dr. Salvador Rangel de Borborema, Rua Mestre
Santa Izabel do Pará
Rocha, n° 1239, Centro, Santa Izabel do Pará, PA
Fórum Juiz Jonathas Celestino Teixeira, Av. Bernardo
Santa Maria do Pará
Sayão, s/n°, Centro, Santa Maria do Pará
Santarém
Trav. 15 de Agosto, nº 120, Centro, Santarém, PA
Fórum Dr. Levy Hall de Moura, Av. Senador Antônio
Santo Antonio do Tauá
Lemos, s/n°, Centro, Santo Antonio do Tauá, PA
Fórum Prof. Aldebaro C. de Macedo Klautau, Av. São
São Caetano de Odivelas
Benedito, s/n°, Centro, São Caetano de Odivelas, PA
25
São João do Araguaia
São Domingos do Araguaia
São Miguel do Guamá
Vigia
Praça José Martins Ferreira, s/nº - Centro(Forum)
CEP 68.518-000
Av. Jarbas Passarinho, 241 – Centro CEP 68.528-000
Av. Nazaré, 530 - Olho D’Água (Ed. Fórum)
CEP 68.660-000
Fórum Des. Álvaro Pantoja Pimentel
Rua de Nazaré, s/n°, Centro, Vigia, PA
ANEXO VI - CRONOGRAMA
Publicação do Edital
Período de inscrição (www.mp.pa.gov.br)
Prazo final para o candidato portador de necessidades especiais
entregar laudo médico.
Provável data de divulgação da quantidade de inscritos.
Data da realização da prova objetiva
Provável data de divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva
Prazo para recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva
Provável data de divulgação do resultado dos recursos contra o gabarito
preliminar da prova objetiva e do gabarito oficial definitivo.
Provável data de divulgação do resultado (candidatos aprovados e
classificados) (www.mp.pa.gov.br)
Provável data de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do
Estado do Pará.
ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA
26
05/6/12
19/6/12 a
29/6/12
4/7/12
5/7/12
5/8/12
7/8/12
10/8/12 a
15/8/12
23/8/12
28/8/12
30/8/12
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO DE SELEÇÃO
PÚBLICA DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
IDENTIFICAÇÃO
Nome:______________________________________________________________
Filiação:_____________________________________________________________
CPF
R.G.
ÓRGÃO EXPEDIDOR
EXPEDIÇÃO
(DATA)
Data de nascimento:__________/__________ /__________
Naturalidade:___________________________________________________
Estado Civil:____________________________________________________
Endereço:______________________________________________________
Bairro:_________________________________ Cidade: ________________
UF: _______________ CEP: ______________ - _______
Telefones (fixo e celular): (__)________________________________________
Endereço eletrônico:_______________________________________________
Aprovado e classificado na 1ª SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, para atuação perante os órgãos auxiliares e/ou
de execução da Comarca de
____________________________,
DECLARO que DESISTO do aludido certame.
Nesses termos, pede deferimento.
____________________ (PA), _____ de ____________________ de 2012.
__________________________________________________________
CANDIDATO(A)
27