Caderno I do dia 14 de Agosto de 2015 Ano XVII Nº 4070 JUNTA

Transcrição

Caderno I do dia 14 de Agosto de 2015 Ano XVII
JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF
Dados do Processo
Nº 4070
CNPJ/CPF: 15.624.187/0001-71
Endereço: Av. Ailton Gomes, nº 4143 – Lagoa Seca, Juazeiro do
Processo: 2979/15
Norte-CE
Relator(a): Francisco Alberto Carvalho Lima Filho
Protocolo: 13.05.2015
Objeto: Impugnação de Auto de Infração
Requerente: Edny Maria da Silva Freitas
CNPJ/CPF: 16.943.068/0001-44
Endereço: Rua 22 de Julho, nº 268 – Pio XII, Juazeiro do Norte-CE,
CEP 63.020-100
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. ISSQN.
SERVIÇOS PRESTADOS FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DE
JUAZEIRO DO NORTE. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
NULIDADE DOS LANÇAMENTOS JÁ PRATICADOS.
DEFERIMENTO DO PEDIDO.
ACÓRDÃO
EMENTA: IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO.
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ALEGAÇÃO
DE DESCONHECIMENTO DA LEI. ART. 3º DA LINDB – LEI DE
INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade
de votos, em:
1 - INDEFERIR o pedido da contribuinte devendo ser
mantido o Auto de Infração nº 258/2015, com fundamento no art.
550 do Código Tributário Municipal e art. 3º da Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro.
de votos, em:
1 - DEFERIR o pedido da contribuinte, declarando o
Município de Juazeiro do Norte-CE incompetente para a cobrança
do ISSQN incidente nas prestações de serviços efetuadas fora
de seus limites territoriais, e reconhecendo a nulidade do
lançamento fiscal já praticado pelo órgão competente, nos termos
dos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 116/2003 e art. 422 do
Código Tributário Municipal.
Todos os membros estiveram presentes à sessão de
julgamento.
Juazeiro do Norte/CE, 12 de agosto de 2015.
JÉSSICA GONÇALVES DE OLIVEIRA
julgamento.
Presidente da Junta de Impugnação Fiscal
Portaria nº 1999/2014
Dados do Processo
Processo: 3810/15
Relator(a): Cicero Edivanio Monteiro
Dados do Processo
Processo: 1748/15
Objeto: Imunidade Tributária e Isenção de Taxas Municipais
Requerente: Companhia de Teatro Livre Mente
CNPJ/CPF: 12.484.820/0001-85
Objeto: Impugnação de Lançamento Tributário
Endereço: Rua Conde Adolfo, nº 18 – Pirajá, Juazeiro do Norte-CE
Requerente: Andrea Maia Landim - ME
02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURAMUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio José Geraldo da Cruz
PREFEITO: RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO
VICE-PREFEITO: Luiz Ivan Bezerra de Menezes
Gabinete do Prefeito - GAB
Micaelce Gonçalves de Santana
Procuradoria Geral do Município - PGM
João Victor de Alencar Grangeiro
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM
José Ivan Silva Alves
Secretaria Municipal de Gestão - SEGEST
Raimunda Zarele Catonho Almeida
Secretaria Municipal da Cidade - SECID
Valdo Figueiredo Macedo Lima
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE AGOSTO DE 2015
Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
Maria Marcleide do Nascimento Laet Rafael
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJU
Antonio Ferreira dos Santos
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA
Rógeris Andrade Macêdo
Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Geraldo Alves Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho
- SEDEST
Francisca Delian Pinheiro de Matos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Serviços
Públicos - SEMASP
Francisco da Silva Lima
Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMAJU
José Eraldo Oliveira Costa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turístico- SEDETU
Antônio Barbosa Mendonça
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania SESP
Herdez Antonio de Miranda
Secretaria Municipal de Cultura e Romaria - SECROM
Maria de Jesus Alves Bezerra
Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e
Inovação - SEPLANTI
Micaelce Gonçalves de Santana, interinamente
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E DO IMPOSTO
SOBRE O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.
REFORMA DE OFÍCIO DO PEDIDO PARA IMUNIDADE
TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS DO EXERCÍCIO DE 2015. CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
Dados do Processo
Processo: 0481/15
Objeto: Imunidade Tributária e Isenção de Taxas Municipais
Requerente: Instituto Heitor Coelho - IHC
CNPJ/CPF: 20.466.814/0001-23
ACÓRDÃO
Endereço: Rua do Rosário, nº 147 – Socorro, Juazeiro do Norte-CE
de votos, em:
1 - DEFERIR o pedido de reconhecimento de Imunidade
Tributária referente aos impostos municipais, por ser uma
instituição de assistência social sem fins lucrativos, conforme
disposição do art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, bem como,
a isenção das taxas municipais, nos termos do art. 562 do CTM.
julgamento.
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.
REFORMA DE OFÍCIO DO PEDIDO PARA IMUNIDADE
TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS DO EXERCÍCIO DE 2015. CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
ACÓRDÃO
de votos, em:
1 - DEFERIR o pedido de reconhecimento de Imunidade
Tributária referente aos impostos municipais, por ser uma
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
instituição de assistência social sem fins lucrativos, conforme
disposição do art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, bem como,
a isenção das taxas municipais, nos termos do art. 562 do CTM.
Dados do Processo
julgamento.
03
Processo: 3602/14
Objeto: Restituição de Pagamento Indevido
Dados do Processo
Processo: 3666/15
Requerente: Alan Slony Siqueira da Silva
CNPJ/CPF: 824.064.565-87
Endereço: Rua José Vicente de Lima, nº 180 – Lagoa Seca, Juazeiro
do Norte-CE
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE ISSQN
PAGO INDEVIDAMENTE. RETENÇÃO INDEVIDA.
PROFISSIONAL AUTÔNOMO. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
Objeto: Isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos –
TFE/2015
ACÓRDÃO
Requerente: Tecnolity do Nordeste LTDA
CNPJ/CPF: 02.538.983/0001-40
de votos, em:
Endereço: Rua Rafael Malzoni, nº 600 – São José, Juazeiro do NorteCE
1 - DEFERIR o pedido de restituição de ISSQN pago
indevidamente, nos termos do art. 299, I, do Código Tributário
Municipal.
EMENTA: TRIBUTAÇÃO. ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
POR PRAZO CERTO. LEI MUNICIPAL Nº 2.532/00 E DECRETO
Nº 1.376/00. CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS,
ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA EMPRESAS INSTALADAS
NO MUNICÍPIO. ISENÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO
ANO DE 2000 A 2015. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
julgamento.
ACÓRDÃO
Acordam os membros do Colegiado, por maioria de votos,
em:
1 - DEFERIR o pedido de manutenção de isenção da
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos do exercício de 2015,
concedido por prazo determinado pela Lei Municipal nº 2532/
2000 e Decreto nº 1376/2000.
julgamento.
Dados do Processo
Processo: 3631/15
Objeto: Restituição de ITBI
Requerente: Antonio Hermano dos Santos
CNPJ/CPF: 748.026.233-72
Endereço: Rua Antônio Eliomar Felix, nº 775 – Aeroporto, Juazeiro
do Norte-CE
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE ITBI POR
DESISTÊNCIA DA OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA. DEFERIMENTO
DO PEDIDO.
04 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ACÓRDÃO
de votos, em:
1 - DEFERIR o pedido de restituição de ITBI, uma vez
que restou comprovada a não transmissão imobiliária, nos termos
do art. 299, IV, do Código Tributário Municipal.
julgamento.
Torna-se público que requereu da Autarquia de Meio Ambiente de
Juazeiro do Norte - AMAJU a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
INSTALAÇÃO, para CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA
(PRAÇA DA UPA) na cidade de JUAZEIRO DO NORTE, cujo os
confrontantes são Ruas Dr. Belém com Rua DÃO
RIBEIRO no Bairro LAGOA SECA.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento da AMAJU.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 2015.06.05.01/2015-PE
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE-EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2015.07.16.01-DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇO:
SECRETARIA DE SAÚDE. EMPRESA DETENTORA DO
REGISTRO DE PREÇOS: Edvanio Pereira Tributino -ME. Valor
registrado: R$ 185.199,30 (Cento e oitenta e cinco mil, cento e
noventa e nove reais e trinta centavos). Prazo: 12 meses a partir da
assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo de licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº PE
2015.06.05.01/2015-PE. OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA PARA
O REGISTRO DE PREÇO QUE VISA A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DE NORTE/CE. Signatários:
REPRESENTANTE DO ÓRGÃO DETENTOR DO REGISTRO DE
PREÇO: Secretaria de Saúde – Maria Marcleide do Nascimento
Laet Rafael. REPRESENTANTE DA EMPRESA DETENTORA DO
REGRISTRO DE PREÇOS: Edvanio Pereira Tributino. Data da
assinatura: 16 de julho de 2015.
AVISOS E EDITAIS
Torna-se público que requereu da Autarquia de Meio Ambiente
de Juazeiro do Norte - AMAJU a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
(PRAÇA DO AEROCLUB) na cidade de JUAZEIRO DO
NORTE, localizada na AVENIDA VIRGÍLIO TÁVORA no
bairro AEROPORTO.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ
Rogeris Andrade Macedo/Secretaria de Infraestrutura
Torna-se público que requereu da Autarquia de Meio Ambiente de
Juazeiro do Norte - AMAJU a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
(PRAÇA MARQUISE BRANCA) na cidade de JUAZEIRO DO
NORTE, cujo os confrontantes são AV. PADRE CICERO COM AV. PAULO MAIA no Bairro SALESIANOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2015.07.28.03 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE
2015.06.05.01/2015-PE, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE JUAZEIRO DE NORTE/CE. Valor global é de R$ 185.199,30
(Cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e trinta
centavos). Dotação:
PREFEITURA MUNCIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ
Rogeris Andrade Macedo/Secretaria de Infraestrutura
UNIDADE
DOTAÇÃO
ELEMENTO
RECURSO
H. São Lucas
1 1 .0 1 .1 0 .3 0 2 .0 0 3 4.2 .0 3 8
4.4.90.52.00
ESTADUAL/FEDERAL/PRÓRPIO
H. Maria Amélia
1 1 .0 1 .1 0 .3 0 2 .0 0 3 4.2 .0 3 9
4.4.90.52.00
FEDERAL/PRÓRPIO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
05
H. Tasso
1 1 .0 1 .1 0 .3 0 2 .0 0 3 4.2 .0 3 7
4.4.90.52.00
FEDERAL/PRÓRPIO
ORIGE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2013.06.13.03;
Atenção Básica
1 1 .0 1 .1 0 .3 0 1 .0 0 3 5.2 .0 2 7
4.4.90.52.00
FEDERAL/PRÓRPIO
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE;
Centro de Dermatologia
1 1 .0 1.1 0 .3 0 2 .0 0 3 4.2 .0 4 0
4 .4.9 0 .5 2.0 0
PRÓRPIO
CONTRATADA/LOCADORA: OSCAR BARROS DA SILVA;
Sede
1 1 .0 1.1 0 .1 2 2 .0 0 2 9.2 .0 2 1
4 .4.9 0 .5 2.0 0
PRÓRPIO
Vigilância em Saúde
11.01.10.304.0037.2.049
4.4.90.52.00
FEDERAL/PRÓRPIO
Signatários: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. Secretaria
de Saúde, e de outro lado a empresa: Edvanio Pereira Tributino ME: Validade 31 (trinta e um) de dezembro de 2015.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2015.07.10.01/2015-PE
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2015.07.10.01/2015-PE
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO JUAZEIRO
DO NORTE – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2015.07.10.01/
2015-PE, Processo Licitatório N°596926– A Pregoeira Oficial do
Município do JUAZEIRO DO NORTE/CE torna público para
conhecimento dos interessados SELEÇÃO DE EMPRESA PARA
REGISTRO DE PREÇO QUE VISA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, que a partir do dia 14
de agosto de 2015, às 10:00horas(horário de Brasília), através do
endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br –”Acesso
Identificado no link especifico”, em sessão pública por meio de
comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento
das propostas de preço e que no dia 31 de agosto de 2015 as 14:00
horas(horário de Brasilia) encerra o procedimento de recebimento
de proposta. E a partir das 14:30 horas dará início a abertura das
mesmas, a partir das 09:00 horas do dia 02 de setembro de 2015,
iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da
licitação.A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site
www.tcm.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou no seguinte
endereço na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro
do Norte/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília. Informações pelo fone: (88) 3566-1023.
OBJETO: Constitui objeto do Contrato Original nº 2013.06.13.03 a
Locação do imóvel à rua Rui Barbosa, 71 – Santa Tereza – Juazeiro
do Norte-CE, para fins de funcionamento do Arquivo Morto, junto
a Secretaria Municipal de Saúde.
VIGÊNCIA: 30 de junho 2015 a 30 de dezembro de 2015.
DATA DA ASSINATURA.......: 30 de junho de 2015.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Juazeiro do Norte/
CE torna público o extrato do 4° ADITIVO ao Contrato Nº
2013.06.25.01, resultante da Dispensa de Licitação Nº 2013.06.25.01:
CONTRATO Nº: 2013.06.25.01;
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2013.06.25.01;
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE;
CONTRATADA/LOCADORA: ELISABETE DE SOUSA SILVA;
OBJETO: Constitui objeto do Contrato Original nº 2013.06.25.01 a
Locação do imóvel à Rua das Dores – 185B – Socorro - Juazeiro do
Norte, para fins de funcionamento de um POSTO DE SAÚDE DA
FAMILIA - PSF 29, junto ao Fundo Municipal de Saúde.
VIGÊNCIA: 30 de junho de 2015 a 30 de dezembro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Juazeiro do Norte/
CE torna público o extrato do 4° ADITIVO ao Contrato Nº
2013.06.13.03, resultante da Dispensa de Licitação Nº 2013.06.13.03:
CONTRATO Nº: 2013.06.13.03;
Exemplares disponíveis na página
http://www.juazeiro.ce.gov.br/Imprensa/Diario-Oficial/

Caderno I do dia 14 de Agosto de 2015 Ano XVII Nº 4070 JUNTA

Transcrição

Documentos relacionados

lei n° 4101-2012-prorroga doação da cabemce

lei n° 3666-2010-altera a lei 3256-2008 doação à

LEI 4263- 2013- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº

lei nº 2845-2004 limpeza urbana de juazeiro do norte

Político

Spice Girls pode voltar a cantar nas Olimpíadas

CDL Juazeiro do Norte

edital nº 06/16 de seleção de extencionistas /conciliadores para a

Caderno I do dia 10 de Setembro de 2015 Ano XVII Nº 4088

Leia mais.