REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA

REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
DA PRAIA DA VITÓRIA
ACTA Nº2/2010
Aos vinte e dois dias do mês de Dezembro de dois mil e dez, no Auditório da Casa das Tias de
Nemésio, pelas dezassete horas, teve lugar a segunda reunião do Conselho Municipal de
Segurança da Praia da Vitória, para o mandato dois mil e nove a dois mil e treze. -------------------
Feita a chamada pelo Senhor Presidente, verificaram-se as seguintes presenças: Roberto Lúcio
Silva Pereira Monteiro, Francisco Cardoso Pereira Oliveira, Bruno Dimas Ávila Toledo, Luís
Adelino Amaro Neves, Carlos Alberto da Silva Costa, Rui Silva Marques, Serafim Janeiro
Carneiro, Paula Cristina Toledo Costa, José Duarte Aguiar da Costa, Filomena Dutra Bacalhau,
Maria Alice Costa Silveira, Paulo Jorge Quitério Andrade, António Manuel Mendonça Borges,
Ventura Santana, Lorival Cunha, António Gonçalves, Maria Judite Gomes Parreira e João
Manuel Barcelos. ----------------------------------------------------------------------------------------------Sendo a hora designada para o início dos trabalhos e verificando-se haver “quórum” para o
funcionamento do Conselho, tendo os membros presentes ocupado os seus lugares, o
Excelentíssimo senhor Presidente declarou aberta a reunião. -------------------------------------------APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR: -------------------------------------------Procedeu-se à leitura e aprovação da Acta da última reunião do Conselho Municipal de
Segurança da Praia da Vitória. ------------------------------------------------------------------------------Posta a discussão, não houve inscrições. ------------------------------------------------------------------Aprovada por maioria, sem votos contra e com duas abstenções. --------------------------------------
ORDEM DO DIA
1 - ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA SEGURANÇA NO CONCELHO: ---------------------------
Passando ao primeiro ponto da ordem dos trabalhos, “Análise da situação de segurança no
concelho”. O Sr. Presidente fez uma intervenção introdutória, manifestando a intenção de se
fazer um levantamento da situação actual, tendo em vista a apreciação e análise da evolução
futura. Nesta conformidade foi feita uma primeira ronda pelos conselheiros presentes que, em
resumo, deu lugar às seguintes intervenções: -------------------------------------------------------------Judite Parreira – Propôs um mais frequente patrulhamento policial, especialmente junto da
Escola E.B.1 da Praia da Vitória tendo em vista dissuadir a eventual prática de actividades
irregulares e ou ilícitas; ---------------------------------------------------------------------------------------Bruno Toledo – Manifestou preocupação ao depósito ilegal de resíduos e animais mortos nas
ribeiras e terrenos agrícolas; ---------------------------------------------------------------------------------Francisco Oliveira – Preconizou um mais efectivo policiamento e patrulhamento nas zonas
rurais tendo em vista evitar os assaltos/roubos e prevenir excesso de velocidade e de ruído
provocado pelos veículos em circulação; ------------------------------------------------------------------Filomena Bacalhau – Subscreveu as preocupações manifestadas pela conselheira Judite Parreira
em relação aos problemas de eventuais práticas ilícitas do âmbito do tráfico/consumo de
estupefacientes, referindo que a Secretária Regional de Educação e Formação já solicitou
relatório das preocupações das escolas, mas até à altura sem resultados práticos; ------------------Paulo Quitério – Fez referência ás dificuldades de trânsito junto das escolas, principalmente às
horas de deixar e recolher alunos; recuperação das vias após os acidentes (remoção de vidros e
outros); ---------------------------------------------------------------------------------------------------------José Duarte Costa – Manifestou grande preocupação pela visibilidade com que se pratica
pequeno tráfego de droga; -----------------------------------------------------------------------------------António Borges – Lembrou a necessidade de estarem presentes, durante a realização de
touradas, ambulâncias tripuladas e equipadas para fazer face a eventuais acidentes; ---------------Lourival Cunha – Denunciou a circulação automóvel em velocidade excessiva, ruído
ensurdecedor e realização de autênticos ralyes até junto a estabelecimentos de ensino; ------------Rui Silva Marques – Referenciou a ausência de iluminação no Porto da Praia, o que, segundo
informou, potencia os furtos na zona; -----------------------------------------------------------------------
Carlos Alberto Silva Costa – Informou o Conselho que a criminalidade no concelho não tem
aumentado nos últimos seis meses, resumindo-se a crimes como à difamação e calúnia por
mensagem de telemóvel, e que foi apreendida “Cannabis” numa plantação local. Não se referiu
ao grande tráfego por dizer ser da competência da Policia Judiciária; ---------------------------------A seguir a esta intervenção o Sr. Presidente pôs a questão de se saber a quem compete intervir no
pequeno tráfego de droga que se diz existir junto às escolas; -------------------------------------------Para esclarecimento da situação interveio, Luís Adelino Neves, Sub-Comissário da PSP da Praia
da Vitória que referiu, sucintamente, o quadro de competências nesta área criminal e prosseguiu
na intervenção fazendo um relato apoiado em quadro estatístico, relativo à evolução da
criminalidade no concelho em 2009 e 2010, até à data da realização da presente reunião,
elementos estes que constam como anexos à presente acta; --------------------------------------------Mais sugeriu constituírem-se equipas mistas PSP/Câmara para combater os depósitos
clandestinos de lixo; ------------------------------------------------------------------------------------------Ventura Santana – Manifestou preocupação pelos actos de vandalismo, pequenos furtos e
outros danos que têm tido lugar nos bairros circundantes ao perímetro da BA4; --------------------Propôs a colocação de sinalização que identificasse a realização de touradas com antecedência
suficiente para recurso a itinerários alternativos; ---------------------------------------------------------Perante o quadro resultante das intervenções antecedentes, o Sr. Presidente fez uma síntese dos
assuntos aflorados, retirando as seguintes conclusões: --------------------------------------------------a)
Haver uma maior vigilância junto às escolas no sentido de evitar situações de tráfego de
droga; -----------------------------------------------------------------------------------------------------------b)
Constatou, designadamente, através da estatística apresentada pelo Sub-Comissário da
PSP, que não haverá, no concelho, grande alteração no número de ilícitos; --------------------------c)
Os Conselhos Executivos têm revelado pouco interesse na participação e na resolução
destes problemas; ---------------------------------------------------------------------------------------------d)
No que concerne aos bairros periféricos da BA4, a resolução das situações relatadas
passaria pela cooperação das forças Portuguesas e Americanas ali aquarteladas. Já foram
contratados seguranças Portugueses para prevenir os incidentes relatados.---------------------------Ainda fazendo parte da primeira ronda solicitou intervenção Serafim Janeiro Carneiro para
referenciar o facto de um distribuidor domiciliário de gás butano, circular quase sempre com
velocidade excessiva o que constitui grande perigosidade face à carga transportada. ----------------
Mais interveio António Gonçalves que apresentou ao conselho algumas irregularidades
verificadas no transporte escolar, a saber: lotação em excesso, transporte de passageiros de pé e
eventual excesso de velocidade. ----------------------------------------------------------------------------Finalmente usou da palavra João Manuel Barcelos que manifestou preocupação pelo número de
pessoas que têm sido detectadas pelas autoridades a conduzir sem habilitação própria e a falta de
segurança de desportistas náuticos e banhistas junto à entrada da Marina da Praia. ------------------
2 - INVENTARIAÇÃO DE PROJECTOS E ACÇÕES A IMPLEMENTAR NO ANO DE
2011: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------A primeira intervenção pertenceu a Serafim Carneiro que preconizou que fossem aprofundadas
as preocupações manifestadas, no sentido de melhorá-las e resolve-las. ------------------------------Ventura Santana – Sugeriu que fosse criado um contacto privilegiado no sentido do cidadão
poder denunciar qualquer situação irregular. --------------------------------------------------------------Luís Adelino A. Neves – Alertou para a falta de espaço para depositar veículos abandonados na
via pública; preconizou maior cuidado na circulação junto às passadeiras; --------------------------Reafirmou a determinação da PSP na prevenção da criminalidade.------------------------------------Carlos Alberto da Silva Costa – Declarou que a GNR está disponível para a realização de
acções conjuntas de prevenção junto das escolas; --------------------------------------------------------Paula Costa – Sugeriu que os membros do Conselho se juntassem para, depois de identificados
os problemas concretos de segurança, serem elaborados os planos de intervenção convenientes. Na sequência da intervenção precedente o representante da PSP disponibilizou-se para participar
na elaboração de projectos de prevenção e outros meios para o desvio da população dos
caminhos da droga. -------------------------------------------------------------------------------------------António Borges – Declarou tratar-se de um problema de cidadania e que as escolas devem
preparar devidamente os futuros cidadãos. ----------------------------------------------------------------Paulo Andrade – Referenciou que o problema do trânsito era só em duas ou três escolas e que
ficaria facilmente resolvido com uma maior actuação policial. -----------------------------------------
Paula Costa – Informou o Conselho que já existem programas a decorrer com alunos de 7, 8 e 9
anos, de prevenção geral e centrados essencialmente nas pessoas. Já existem também animadores
de rua a funcionar em bairros circundantes das escolas e em espaços de diversão nocturna. ------Filomena Bacalhau – Sugeriu intervenção junto dos Conselhos Executivos das escolas para
tentar resolver os problemas inventariados. ---------------------------------------------------------------Bruno Toledo – Dever-se-á levar a efeito nas escolas acções de sensibilização para a cidadania e
melhoria de comportamentos. -------------------------------------------------------------------------------As Juntas de Freguesia podiam alertar as autoridades para as viaturas e lixos abandonados na via
pública. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Judite Parreira – Face à exiguidade dos efectivos policiais, todos os cidadãos deveriam ser
alertados para a necessidade da resolução destes problemas. Mais propôs que no início do ano
lectivo fosse levada efeito uma reunião conjunta com Conselho Directivo, pais, professores e
funcionários a alertá-los para os problemas existentes, mas sempre com espírito colaborante
evitando atitude recriminatórias. ----------------------------------------------------------------------------Face ao teor das intervenções proferidas o Sr. Presidente propôs a realização de uma reunião
deste Conselho de Segurança com os representantes das comissões de estudantes e membros dos
Conselhos Executivos das escolas a fim de que sejam auscultados sobre os temas abordados, sem
que contudo passem a integrar o Conselho. ---------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO: Não havendo outros assuntos a tratar, nesta reunião, o Exmo. Presidente
declarou encerrada a ordem de trabalhos eram, dezanove horas e quarenta minutos, pelo que de
tudo para constar se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente e pelos
secretários.
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(Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro)
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(Maria Alice da Costa Silveira)
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(João Manuel Barcelos)