tucano diário

T U C A N O
DIÁRIO
I N F O R M AT I V O
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BA N C A D A S
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C Â M A R A
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S E N A D O
N º 792, S E G U N D A – F E I R A , 18 D E D E Z E M B R O D E 2 0 0 6
Pannunzio condena uso
eleitoral da Petrobras
O deputado Antonio Carlos
Pannunzio (SP) condenou o
que classificou de “propaganda enganosa” do governo
e da Petrobras sobre autosuficiência na produção de
petróleo para beneficiar a
campanha do presidente Lula
à reeleição. Semana passada,
em jantar para a imprensa, o
presidente da estatal, José
Sérgio Gabrielli, admitiu que
a festejada auto-suficiência só
virá em fevereiro. Pannunzio
ressaltou que a propaganda
favoreceu Lula no pleito de
outubro. “Para este governo,
divulgação é muito mais
importante do que a
execução das obras. Tudo é
noticiado antes de sair do
papel. Isso tem sido uma
prática comum”, opinou.
Redecker: Bastos não
quer esclarecer dossiegate
O deputado Júlio Redecker
(RS) rebateu na última sextafeira afirmação do ministro da
Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, de que a Polícia
Federal pode não descobrir
nunca a origem do R$ 1,75
milhão apreendido com
petistas para comprar um
falso dossiê contra tucanos.
“Essa declaração pode retratar
sua vontade ou ainda a
ordem dada por ele à PF, sua
subordinada. Não tenho
dúvida de que é totalmente
possível identificar de onde
saiu o dinheiro”, afirmou o
deputado . “Se as instituições
efetivamente funcionassem e
as pessoas temessem as ações
do Estado, essas armações
não aconteceriam com tanta
freqüência”, acrescentou.
Deputado Ronaldo Dimas aponta avanços na LDO
imas ((T
TO) apontou
O deputado Ronaldo D
Dimas
avanços incluídos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2007, aprovada na
última quinta-feira em sessão do Congresso
Nacional. “As estatais passarão a ter um sistema
de informação online parecido com o Siafi, na qual
prestarão suas contas. E o Congresso terá acesso
a esse banco de dados, o que dará mais
transparência”, destacou na sexta-feira, ao fazer
uma comparação com o Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal,
instrumento que permite o controle e
acompanhamento dos gastos públicos.
VOTAÇÃO NA Q
UINT
A – A LDO foi votada
QUINT
UINTA
com quase seis meses de atraso, pois deveria ter
sido apreciada no final do primeiro semestre
deste ano. A obrigatoriedade da redução em 0,1
ponto percentual do PIB das despesas correntes
(de manutenção do governo) foi a principal
polêmica na última sessão. “O governo queria
retirar essa obrigatoriedade, mas a oposição
impediu que isso ocorresse. A manutenção do
dispositivo é melhor para o país”, frisou Dimas.
A lei de diretrizes tem outras mudanças em
relação ao texto aprovado na Comissão Mista de
Orçamento em junho deste ano. Uma delas isenta
os municípios de até 25 mil habitantes com Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
abaixo de 0,6 de contrapartida em programas
federais das áreas sociais. A matéria aprovada
segue para sanção presidencial.
Nesta semana – a última de funcionamento
do Congresso no ano –, a Comissão Mista do
Orçamento se reunirá cinco vezes: duas na quartafeira e três na quinta, todas no plenário 2. Na
pauta, a votação de créditos extraordinários para
ministérios referentes ao Orçamento 2006. Já a Lei
Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada no dia
22. Também na quinta-feira, às 16h, o Congresso
avaliará a revisão do projeto do Plano Plurianual
do período 2004-2007.
A LOA estima as receitas e programa as
despesas de cada ano, disciplinando as ações do
governo federal. A lei reúne três orçamentos: o fiscal, com os gastos dos órgãos e entidades dos três
poderes; o da seguridade social, que inclui ações
das áreas de saúde, previdência e assistência social; e o de investimentos das estatais.
Cepal desmente promessa de Lula sobre crescimento do PIB
Pelo terceiro ano consecutivo só o Haiti deve
crescer menos que o Brasil entre os países da
América Latina. A avaliação é da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe
(Cepal), que projeta expansão de apenas 3,5%
do PIB brasileiro em 2007. Já a economia haitiana
deve chegar a 3%. Os números desmentem as
insistentes promessas de Lula e “companheiros”
de que o crescimento atingirá 5% no próximo ano.
“Passadas as eleições, a gestão Lula continua
resumida à retórica e à falta de propostas
consistentes”, condenou o deputado Custódio
Mattos (MG) na última sexta-feira.
SEM RUMO – Para o tucano, a promessa
reiterada semana passada pelo presidente
interino do PT, Marco Aurélio Garcia, é uma
“manobra mentirosa” e sem “embasamento
técnico”. As previsões do presidente Lula, do
ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de outros
integrantes do governo estão desmoralizadas. “Há
três meses, eles garantiam que os 5% viriam ainda
neste ano, apesar de todas as avaliações técnicas
mostrarem o contrário”, lembrou Custódio, ao
ressaltar que as projeções do PIB deste ano já não
passam de 2,8%.
O tucano citou artigo de Luiz Carlos Mendonça
de Barros, publicado no dia 15 na Folha de S.
Paulo, no qual o economista defende que o governo
realize parte dos investimentos em infra-estrutura
via iniciativa privada, já que não dispõe de verbas
suficientes para bancar isso sozinho. Mas, segundo
o parlamentar mineiro, os sinais enviados pela
gestão petista mostram a falta de disposição de
corrigir a rota assumida ainda durante a campanha,
quando Lula iniciou uma série de ataques contra
as privatizações. “A tendência é continuar nesse
ritmo”, apontou.
Já o deputado Walter Barelli (SP) ressaltou
que os números da Cepal respaldam as constantes
críticas do PSDB ao pífio crescimento brasileiro.
“A política econômica adotada por este governo
deixa o país na rabeira”, lamentou o tucano. Para
Barelli, falta à gestão petista orientação e projeto.
“Acredito na Cepal, e não nos chutes do governo.
O desejo de crescer 5% não passa de mera
vontade”, concluiu.
e-mail: [email protected] - site: www.psdb.org.br
DIÁRIO TUCANO n 18 de dezembro de 2006
Lúcia Vânia: proposta do
governo para Fies já existe
A senadora Lúcia Vânia (GO)
fez um alerta durante reunião
da Comissão de Educação na
semana passada sobre a
intenção do governo federal de
apresentar, como se fosse de sua
autoria, uma proposta já
existente e relatada pela
parlamentar goiana. O PL
5/2004, do senador Eduardo
Siqueir
aC
ampos ((T
TO)
iqueira
Campos
O), insere
artigo na Lei 10.260, de 2001,
que trata do Fundo de
Financiamento ao Estudante
do Ensino Superior (Fies). O
objetivo é criar uma forma
especial de amortização dos
débitos dos alunos mediante a
prestação de serviço social. “O
Ministério da Educação
pretende apresentar, em breve,
programa nos mesmos moldes
do PL 5/04”, protestou.
Leia mais no site
Almeida critica fim da
cláusula de barreira
Especialista em reforma
política, o deputado João
Almeida (BA) criticou a decisão
do Supremo Tribunal Federal
(STF) de derrubar a cláusula de
barreira.“A decisão foi
lamentável e assim
permanecerá até nos
debruçarmos sobre a reforma
política”, lamentou. Para o
tucano, a sentença do tribunal
soa como um retrocesso para
aqueles que defendem um
processo político mais
transparente e correto com a
representatividade obtida nas
urnas. “É preciso criar regras que
obriguem as legendas a ter um
apoio mais amplo na sociedade
sem que isso afete o direito das
siglas de existir
livremente”, avaliou.
2
n ARTIGO n
Insensatez
Alvaro Dias*
“O erro que começou há mil anos é tão errado como o que começa hoje,
e o certo que surge hoje é tão certo como se tivesse a sanção de séculos”
Thomas Paine (1737-1809)
A divulgação do relatório da lavra do competente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Augusto Nardes – aprovado por unanimidade por aquela Corte – revelou em preto e branco as várias
facetas do caos no ar e nas áreas de embarque.
Numa exposição isenta, elaborada sob o rigor de dados eminentemente técnicos, o referido
ministro do TCU concluiu: “a crise não foi obra do acaso, mas da má gestão, da sucessão de equívocos,
da indolência, da incapacidade de expandir o setor e do contingenciamento de recursos”. O diagnóstico
é gravíssimo, considerando que existem “dúvidas” sobre a “eficiência operacional” do sistema de
controle aéreo.
A política de corte de verbas do governo federal, aplicada de forma linear e sem qualquer critério
de relevância, impediu que fossem repassados R$ 522,6 milhões para o setor, no período compreendido
entre os anos de 2004 e 2006. Um tresloucado contingenciamento de recursos, somado a tantos outros
ingredientes fatais, capitaneados pelo desleixo gerencial, culminou na grande confusão instalada.
O menosprezo da administração do presidente Lula pela infra-estrutura pode ser dimensionado
no epicentro da crise do transporte aéreo doméstico. Nesse contexto, temos a exata noção de estarmos
diante apenas de episódio setorial e, como tão bem qualificou o economista Gustavo Loyola, “manifestação
de uma crise muito mais profunda que ameaça toda a infra-estrutura econômica do País”.
Pelo andar da carruagem – lembrando que poderemos retornar à tração animal para trafegar
nas estradas pós-operação tapa-buracos – caminhamos a passos largos para um apagão logístico. A
propósito, dos R$ 2,364 milhões autorizados para a manutenção das rodovias federais no ano corrente,
apenas 34,7% foram pagos (R$ 820,7 milhões).
O garrote oficial não poupa nenhuma artéria vital. Segundo a Associação Brasileira da InfraEstrutura e Indústrias de Base (ABDIB), no ano passado as seis principais agências do setor de infraestrutura foram contingenciadas em mais de R$ 4,4 bilhões, dos R$ 5,2 bilhões previstos, ou seja, 84%
do total.
Na seqüência cortante verificamos que a proposta de Lei orçamentária para 2007, elaborada
pela pasta do Planejamento, já prevê expressivo contingenciamento dos recursos destinados às três
principais agências reguladoras do País. A proposta do governo prevê R$ 2,2 bilhões para a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas a reserva de contingência atinge R$ 1,3 bilhão (59%). Na
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos R$ 413 milhões destinados R$ 256 milhões estão
sujeitos a contingenciamento. O corte mais extremo ocorre no âmbito da Agência Nacional de Petróleo
(ANP), cuja reserva de contingência supera 90% dos R$ 3,4 bilhões previstos.
Sabemos o quão imperiosa é a necessidade de sustentabilidade imposta aos investimentos com
recursos públicos. A manutenção do fluxo de desembolsos é fundamental. Vejamos um exemplo turvo
nas águas que deveriam abastecer os lares dos menos favorecidos. De acordo com dados do ministério
das Cidades, o governo empenhou R$ 12,8 bilhões nos quatro últimos anos. Deste valor empenhado
apenas R$ 5,12 bilhões foram efetivamente pagos. São 19 milhões de pessoas sem água tratada e 47
milhões sem rede de esgoto.
Não hesitei em ocupar a tribuna do Senado Federal, na última quarta-feira, para mais uma vez
clamar ao governo que não limite investimentos em infra-estrutura. A insensatez não pode continuar
sendo a bossa da gestão do presidente Lula.
* O senador Alvaro Dias é líder da minoria e vice-presidente nacional do PSDB
D I Á R I O T U C A N O Informativo das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado
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