Embraer

A EMBRAER e as atuais
negociações do Setor
Aeronáutico na OCDE
Henrique Costa Rzezinski
Vice-Presidente Sênior de Relações Externas
Painel I: Competição Internacional e a crescente participação brasileira no processo regulatório nos organismos internacionais.
Seminário Serviços Financeiros e Internacionalização de Empresas Brasileiras – Políticas Publicas e estratégias privadas – São Paulo,
29. de Maio de 2007
A EMBRAER
Aspectos Relevantes
• Resultado bem-sucedido de um Projeto
Estratégico do Estado Brasileiro
• Uma das principais fabricantes de aeronaves
comerciais no mundo
• Domínio do Ciclo Tecnológico
• Significativa participação de mercado
• Base global de clientes
• Mais de 20.000 empregados (mar. 2007)
• Importantes parceiros de renome mundial
• Excelente performance financeira
• Maior empresa exportadora do Brasil em
1999, 2000 e 2001
• Investment Grade – Moody’s Investor
Service e Standard & Poor’s
• Uma corporação de capital pulverizado,
sem grupos controladores
Atuação com Base Global
Unidades no Brasil, EUA, Europa e Ásia
França
EUA
Villepinte
Nashville
Fort Lauderdale
Portugal
China
Pequim
Harbin
Alverca
Brasil
Cingapura
Cingapura
Gavião Peixoto
Botucatu
São José dos Campos
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Portfolio de Produtos
De 1997 ...
... a 2007
Família ERJ 145
EMB 120
ERJ 135
ERJ 145
ERJ 140
ERJ 145 XR
Família EMBRAER 170/190
EMBRAER 170 EMBRAER 175
EMBRAER 190
EMBRAER 195
EXECUTIVO
ERJ 145
PHENOM 100
PHENOM 300
LINEAGE
LEGACY
DEFESA
AMX
ALX
AEW
ISR
AMX / A-1M
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As Negociações da
OCDE
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Competição no mercado aviação comercial (1)
Segmento de mercado (número de assentos por aeronave)
30P
50P
ERJ 135
ERJ 140
ERJ 145
70P
90P
110P
130P
EMBRAER170
EMBRAER190
EMBRAER175
EMBRAER195
A318
A319
737--700
737
737-600
737717--200
717
CRJ--200
CRJ
CRJ--440
CRJ
CRJ--700
CRJ
CRJ--900
CRJ
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Competição no mercado de aviação comercial (2)
Q Parte importante dos financiamentos de aeronaves é estruturada pelas ACEs (Agências
de Crédito às Exportações), cujas regras são estabelecidas por acordos internacionais
negociados pelos Países na OMC e na OCDE e implementados por essas ACEs.
• BNDES, SBCE e STN: Brasil
• US Exim Bank: USA
• EDC: Canadá
• Coface, ECDG e Hermes:CE
Q O Brasil não é membro da OCDE e portanto segue as regras de financiamento oficial do
Acordo de Subsídios da OMC.
Q O Acordo de Subsídios da OMC, por sua vez, faz referência a determinados parâmetros de
taxas de juros do Acordo da OCDE, estes últimos aplicáveis aos financiamentos oficiais
concedidos pelo BNDES.
Q A participação na negociação destes acordos é um ponto relevante na agenda de Política
Comercial do Brasil e conta com a participação ativa da EMBRAER.
8
Competição no mercado de aviação comercial (3)
1.
2.
Condições de Financiamento:
Q Hoje, Boeing e Airbus exportam aeronaves comerciais com financiamento
das suas Agências de Crédito às Exportações em condições de
financiamento muito abaixo das concedidas pelo Brasil.
Q Numa simulação de uma aeronave de USD 28 Milhões, com prazo de
financiamento de 12 anos, 85% de valor financiado, Prêmio de Seguro de
Crédito de 2%, a prestação mensal oferecida pela Boeing/Airbus seria de
USD 227.000,00.
Q Nas mesmas condições, consideradas as taxas de juros praticadas pelo
Mercado (Treasury + 1,8%), a aeronave de mesmo valor, oferecida pela
EMBRAER teria prestações de USD 246.000, ou seja 9% acima do valor
oferecido pelo seu concorrente. (e.g. companhias com risco de crédito B~B-).
Risco:
Q No sistema atual, o prêmio de risco de crédito cobrado pelas ACEs Européias
e Americana não varia com o risco do tomador de crédito.
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Participação no processo regulatório
Q Assim, é nesse ambiente de desequilíbrio de competição que o Entendimento
setorial sobre Créditos à Exportação para Aeronaves Civis da OCDE
(“arrangement”) está sendo revisado.
Q O Brasil, apesar de não ser membro da OCDE, foi convidado a participar da
revisão do Arrangement (2004)
Q O convite feito ao Brasil foi aceito com 3 condicionantes:
a) Brasil deveria ser considerado um negociador pleno
b) Brasil poderia sair das negociações em qualquer momento, caso não concorde com o
rumo das negociações
c) Brasil decidirá assinar o Arrangement apenas ao final das negociações.
Q Dada a representatividade de seus membros na indústria aeronáutica, a AWG
(Aviation Working Group) solicitou e obteve status de observador durante as
reuniões da OCDE e hoje é o principal órgão assessor da revisão do
Arrangement.
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O Atual Acordo da OCDE
Q O atual Entendimento Setorial sobre Créditos Exportação Aeronaves Civis da OCDE
(Arrangement):
à Disciplina créditos à exportação em duas categorias de aeronaves: 30-70
pax e acima 70 pax (Large Aircraft).
à Define condições de financiamento: taxa de juros, cobertura e prazo
máximo de amortização.
à Permite a concessão de apoio oficial através de financiamento direto ou
seguro de crédito, não vinculado com o risco da transação (potencialmente
inconsistente com as regras da OMC)
Q Como o Brasil não é membro da OCDE, apenas os dispositivos de taxas de juros do
atual Arrengement são aplicáveis em operações envolvendo apoio oficial.
Q Isso ocorre porque o Brasil está sujeito ao Acordo de Subsídios e Medidas
Compensatórias da OMC, que prevê duas formas de apoio oficial em créditos à
exportação:
ü Operações em níveis de mercado
ü Operações dentro do “porto seguro”da OCDE (apenas os
dispositivos de taxas de juros)
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Os Princípios das Negociações da OCDE
Q
No início das negociações em 2005, a AWG se reuniu e estabeleceu como
consenso da indústria 3 princípios básicos, que foram adotados pela OCDE nas
negociações intergovernamentais:
1.
“Neutralization of Export Credits consideration in Aircraft Equipment Acquisitions
(Princípio do Level Playing Field – (*))
2.
Minimization of Competition between Export Credit and Commercial Financing
while ensuring the availability of necessary levels of export credit capacity on
risk-adjusted terms (Princípio de Minimizar Competição das ACEs com o
Mercado)
3.
Objectivity, clarity and contemplated mechanism to address differences in export
credit practice.” (Princípio da Simplicidade)
(*) - O Princípio do “Level Playing Field” é o conceito mais importante nas
negociações porque estabelece que numa mesma transação todos os competidores
devam oferecer as mesmas condições financiamento.
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O Princípio do Level Playing Field
Q A principal proposta para o acordo é o estabelecimento de um “Level Playing
Field” entre as ACEs.
Q Para se alcançar um campo nivelado de jogo (“Level Playing Field”) em créditos
à exportação, os governos têm discutido o questão do chamado Pricing da
operação, que prevê as seguintes características:
ü Propõe diferentes taxas de juros paras diferentes categorias de risco
ü Contém uma equivalência financeira entre os provedores de financiamento
direto e de garantias de crédito.
ü Estabelece um piso de pricing para as operações de financiamento às
exportações
Taxas de
Juros
Risco
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Outras questões em discussão
ü Além de Pricing, estão sendo discutidos diversos outros assuntos na negociação
do Acordo da OCDE tanto em nível do setor privado quando em nível
Governamental. Os principais temas são:
• Home Market Rule: Definição dos produtos competidores na regra para evitar
o desequilíbrio na concorrência em financiamentos nos mercados
domésticos.
• Regras de Transição: Definição de como será a transição das regras do atual
Arrangment para a nova versão.
• Classificação de Aeronaves: Definição de quais tipos de aeronaves serão
classificadas como Large Aircraft e quais serão os chamados Regional
Aircraft (ou other aircraft)
• Classificação de risco: Definição do sistema de avaliação de risco das
transações.
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Atuação brasileira no processo regulatório
ü Discussões no setor privado através da participação no Aviation Working Group.
ü Criação do Grupo Técnico Brasil sob coordenação do MRE nas negociações na
OCDE, do qual fazem parte:
ü Ministério Relações Exteriores (SGET)
ü Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior
ü Ministério da Fazenda (STN)
ü BNDES
ü SBCE
ü Embraer
ü Como variável estratégica, entendemos como fundamental aliarmos a atuação
coordenada nos foros empresarias à estratégia de apoio ao Governo Brasileiro na
tomada de decisões nas Negociações Internacionais.
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Conclusões:
Q Não é suficiente ser competitivo pois as variáveis oriundas dos acordos
internacionais podem distorcer significativamente as condições de
competitividade.
Q A negociação da OCDE é um tema de vital importância para o futuro da
Embraer dados os impactos que trará na dinâmica de competição entre os
diferentes fabricantes na área de créditos às exportações.
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Obrigado!