Eficiência Energética em Edificações

Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído
GRUPO DE TRABALHO EM DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
I ENCONTRO NACIONAL SOBRE EDIFICAÇÕES E
COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Canela,
RS,
18 a 21 de novembro
de 1997
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFICAÇÕES.
ÓBICES À SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL
Wilson das Neves Simões Teixeira, Engenheiro, M. Se.
Liana De Ranieri da Silva Pereira, Arquiteta, D. Se.
Divisão de Ciência e Tecnologia da Escola Superior de Guerra
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura - FAUIUFRJ
Rua Visconde de Figueiredo 60 apt C.OI, CEP 20550.j)50, Rio de Janeiro - RJ
TeIlFax (021) 264-8421
RESUMO
A regulamentação da eficiência energética em edificaçôcs é uma decisão política. A sua implementação
passa pelo estabelecimento de estratégias que correspondem à arte de, superando os óbices - obstáculos
de toda ordem - atingir os objetivos.
Estes óbices compreendem: hábitos culturais; caraeteristicas da capacitação profissional; interesses da
indústria e das empresas do setor de energia; insuficiências normativas; caracteristicas da estrutura
governamental nos níveis federal, estadual e municipal; diversidade climática; e tantos outros mais.
A identificação e a análise dos óbices é, portanto, uma etapa indispensável
Planejamento da Ação Política, estando nela calcada a elaboração das estratégias.
do Método para o
ABSTRACT
The energetic efficiency in buildings, is a political decision. Its implementation
includes tbe
establishment of strategies that corresponds to the art of, overcoming tbe obices - obstacles of eve!)'
order - , to achieve the objectives.
Tltis obices comprehend: cultural habits; professional capabilíty characteristics; industrial and energy
supplíes interests; normative insufficiencies; governmental struetural characteristics in federal, estadual
and municipal leveIs; climatic diversity; and other more.
The obices identification and analysis is, therefore, a indispensable step of the Metbod to tbe Planníng of
Polític Action, being based on tbe elaboration of the strategies.
PALAVRAS-CHA VE
Edificações; energia; óbices; regulamentação.
Estudos realizados demonstram ser vantajosa, quissá necessária, a redução do consumo de energia elétrica no Brasil,
mesmo representando, toda a América Latina, menos de 5% da geração mundial de eletricidade. Destacamos que a
energia consumida nos setores residencial e terciário já rivaliza com a do setor industrial, e que juntas, representam
mais de 90% de todo o consumo atual de eletricidade no paíS(9).
A imposição de restrições ao consumo de energia, via de regra uma decisão de governo, pode.se dar de diversas
formas, dentre elas mencionando as seguintes:
253
•
•
•
racionamento de energia;
limitação do COllSlilllO;
amnento do custo da energia;
•
maior eficiência energética no conSlUllo.
As três primeiras
hipóteses são implementadas pelo setor energético, enquanto qne a última, está a cargo dos
eonswmdores. Porém, exenlplos em todo o mlmdo têm demonstrado que esta não ocorrerá, pelo menos de forma
abrangente, se não for decorrente de uma ação governamental planejada. Analisemos cada uma das hipóteses citadas:
o racionamento de ener!:ia elétrica já foi vivenciado pelos brasileiros há poucas décadas, e tem sido aventado como
solução (ou necessidade) para contornar o déficit que se avizinha, no sistema interligado S/SE/C-O, para o biênio 1998
- 1999. Trata-se de lUna solução extrema, em geral decorrente de necessidades verificadas no curto prazo, e da falta de
planejamento ou de 5113inadequação. É a forma de restrição de COIlSlUllOmais traumati7.ante, e de maior impacto
social c econômico.
A limitação de consumo, como a que vem sendo praticada em escala experimental, no setor residencial, para reduzir
o pico de denJanda decorrente do uso de chuveiros elétricos, pode resultar em \Una ação educadora ou de mudança de
hábitos, bem como induzir à busca de uma melhor eficiência energética. Entretanto, é lUna ação voltada à solnção um
problema, e não para evitar que ele aconteça.
o aumento do custo da ener!:ia pode ser praticado de duas formas. A primeira, em escala !:eral, passando a limitar o
consumo pelas leis típicas de mercado, e também tentando a busca de uma melhor eficiência energética. A ontra
forma, a seletiva, através das tarifas binômias, com valores independentes para conSlUllOe demanda, e tarifação horosazonal, com os valores variando ao longo do tempo.
Entendemos que, a maior eficiência ener!:ética no consumo, parece ser a meUlOr alternativa, sendo porém a mais
dificil de ser implementada. É a ímica qne depende, fundamentalmente, do segmento consnrnidor. Não propriamente
dos conSlUllidores em si, mas Sinl, dos responsáveis pelas concepçôcs e execnçôcs de tudo aqni1o, que dependa do
consumo de energia. A adoção desta alternativa apresenta diversas dificuldades:
• Os collSlUllidores, em sua grande maioria, não são experls em energia, ou simplesmente desconhecem
completamente a questão, e ponanto, estão impossibilitados de fazer exigências ou avaliaçôcs a respeito.
• Os responsáveis pelas concepçõcs e execuÇÔC5dos aparelbos e sistemas de conSlUllo de energia, não estão
capacitados ou não estão motivados para a busca da eficiência energética, o mesmo acontecendo com a
indústria de aparelbos e componentes.
• A maioria das antoridades não são atuantes com re5-peito à essa questão, pelas mais diversas razõcs, que
vão do desconhecimento das suas possibilidades, à incapacidade de fazê-lo. Entretanto, todos os países
desenvolvidos e diversos PED('), já encararam e venceram este desafio, apresentando, na atualidade,
restriçôcs ao cons\Uno de energia nas edificaçõcs(').
Em agosto de 1987, Marques('), no IV Congresso Brasileiro de Energia, colocava que "estudos realizados pela IEA
(A!:ência Internacional
de Ener!:ia) revelam que um dos maiores potenciais de conservação de ener!:ia elétrica
encontra-se exatamente nas edificações, Vale, todavia, ressaltar que apenas o desenvolvimento tecnológico nessa
área não seja um instrumento suficiente para promover a conservação. t necessária uma revisão cuidadosa da
legislação que re!:ulamenta
as edificações no Brasil, visando o estabelecimento de normas de construção com
enfoque conservacionista".
Ainda Marqucs(7), na Conferência Mundial de Energia de 1988, apresentava: "A Arquitetura
Brasileira, a par de
seu pioneirismo e arrojo reconhecidos
mundialmente,
utiliza em seus projetos, concepções e materiais não
totalmente
adequados
ao clima tropical, Imperante
no pais, A partir de Convênio assinado entre o
PROCEUELETROBRÁS
e o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente - MIIU, busca-se definir
uma série de normas técnicas para seleção de materiais e de projetos que permitam maior eficiência energética
das edificações, não apenas na energia elétrica consumida direta e indiretamente
no processo da construção,
mas também na sua utilização/manutenção,
Serão determinados
índices especificos máximos (kWh/m')
que
deverão ser obedecidos pelas futuras edificações em suas diferentes utilidades: residencial urbana e rural,
comercial e prédios administrativos,
respeitada a latitude em que forem construidos",
Estas declaraçõcs, já têm uma década e, em termos práticos, no Brasil, nada mudou. A França, em uma época de
recursos cientificos e tecnológicos menos desenvolvidos, alcançava economias de energia nas edificaçõcs novas, de
25%,44% e 58%, no segundo, nono e déeimo sexto ano, respectivamente, após o choque do petróleo de 1973(1).
a
PED _ Paíscs cm Dcsenvolvimento
254
poLtncA
Definindo-se política, como a arte de fixar objetivos(2), a decisão de regulamentar
edificações, como uma decisão governamental de fixar um o~etivo, é uma polltica.
a eficiência
energética
em
Quanto à sua classificação, as políticas podem ser setoriais, regionais ou especificas.
As polltlcas setoriais di=
respeito às atividades dos vários segmentos em que se divide a administração pública
(transporte, comunicações, agricultura, educação, saúde e outros). Num Estado Federativo, o planejamento e a
execução das ações setoriais não podem prescindir de estreita articulação e cooperação entre os vários ulveis
governamentais: União, Estados e Municfpios(2).
As Pollticas Regionais têm uma abordagem espacial, envolvendo a atuação conjunta, numa determinada área
geográfica, de vários órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, geralmente sob a coordenação de agências de
apoio regional(2)
As Polfticas Especificas ou Especiais são adotadas para as atividades consideradas de alta relevância por um
determinado Governo, sendo prioritárias para a Segurança ou o Desenvolvimento
(Polltica Energética, de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Econômica, de Mobilização, etcfl.
A polltica relativa à regulamentação
da eficiência energética em edificações é, à primeira vista, uma política
especifica, sendo também uma polftica setorial, em virtude da necessidade de médio prazo para a sua implementação,
e de longo prazo para maturação.
o estabelecimento de pollticas, em teoria envolve questões que transcendem o escopo deste trabalbo. Partimos então
da premissa de que, se essa política - regulamentação da eficiência energética em edificações - ainda não foi
claramente estabelecida pelo Governo Federal, ela está latente(3. '. 12,").
ÓBICES
Óbices, são obstáculos de toda ordem que dificultam ou impedem a conquista e a manutenção dos objetivos. Eles se
classificam em(2):
• Fatores adversos (FA) - são óbices de toda ordem, internos ou externos, que destituldos de sentido
doloso, se interpõe aos esforços para alcançar e preservar os objetivos.
o
Antagonismos (A) - são óbices, internos ou externos que, manifestando atitude dolosa, se contrapâem
ao alcance e a preservação dos objetivos. Os antagonismos podem ser classificados como:
o
Pressões (P) - são antagonismos que têm a capacidade de comprometer o alcance e a preservação
dos o~etivos.
o Pressão domiuante
(PD) - são antagonismos que, por sua própria natureza, têm capacidade de
impedir a conquista e a preservação dos objetivos.
Tabela 1 - Óbices à Regulamentação
suas Classifica
da Eficiência Energética em Edificações
õcs e Evolu õcs Previsíveis(!')
no Brasil,
OI
TIPO
FA
02
FA
COD
FA
FA
03
04
05
06
FA
FA
FA
FA
07
08
09
FA
FA
010
01I
012
FA
FA
255
ESTRATtGIAS
1.
Estratégia é a arte de aplicar os meios para, superando os óbices, alcançar e preservar os OQjctiVOS(2Assim,
para
estabelecer as estratégias necessárias, há que se ideutificar e estudar os óbices existentes.
Em decorrência dos óbices aeima analisados, e suas possíveis evoluções, são apresentadas, a seguir, as estratégias
identificadas como necessárias à efetivação da regulamentação
da eficiência energética em edificações no Brasil(lll.
El - Capacitação Cientificl>-Tecnológica (01, 04). Esta capacitação deverá ser desenvolvida em universidades e
centros de pesquisa, sob a orientação do Ministério dc Minas e Energia, o patroclnio de agências de fomento e o
concurso eventual da iniciativa privada. Será vantajosa a colaboração internacional de universidades, centros de
pesquisa e organizações especializadas. Compreenderá
a apropriação e o dominio do conhecimento existente, a
aná1isc da sua adequação às condições brasileiras, e o desenvolvimento
de linhas de pesquisa visando à
complementação e à adequação da realidade brasileira.
E2 - Divulgação e Sensibilização (02, 03, 05, 012). É uma atividade de difusão do conhecimento, do tipo
Informativo, tendo como público alvo, os formadores de opinião e as pessoas com capacidade de decisão, no
mercado imobiliário e da construção civil. Também se destinada ao universo dc profissionais que já atuam na área de
conservação de energia (relrofil) e consultoria energética, antecedendo a estratégia EJ. Como tendo capacidade de
decisão, consideramos os empreendedores, incorporadores e titulares dos principais escritórios de gerenciamento,
arquitetura, projeto.
EJ - Difusão do Conhecimento e Capacitação Profissional (02, 03, 06, 012). O conhecimento adequado deverá
ser difundido, predominantemente no meio profissional ligado à área da constroção civil, ai incluldos os projetistas,
construtores, fabricantes de materiais e equipamentos, e órgãos governamentais afins. Essa difusão compreenderá a
capacitação profissional adequada a cada segmento e a cada época do desenvolvimento do processo regulamentar, e
deverá ocorrer nas modalidades informativa e formativa.
A capacitação informativa, é destinada ao universo de pessoas que desejam ou necessitam conhecer o assunto, de
fonua genérica, com detalhe apenas dos principias básicos, e da potencialidade de aplicação. Aqui se enquadram, por
exemplo, os profissionais de nível gerencial e administrativo, bem como os executores de obras e fiscais de campo,
envolvidos com edificações sujeitas à regulamentação, bem como os estudantes de arquitetura e de determinadas
especialidades de engenharia. Deverá ser proporcionada na forma de seminários, simpósios e cursos de rápida
duração, e como disciplina nos cursos de arquitetura e das engenharias pertinentes.
A capacitação formativa, é destinada às pessoas que de~am ou necessitam conhecer o assunto com profundidade,
como por exemplo, os arquitetos, engenheiros e técnicos que atuam na área de projetos e de sua fiscalização, bem
como o pessoal executivo dos órgãos governamentais envolvidos na aplicação e controle da regulamentação. Em
decorrência da Interdiclplinariedade
da questão, julgamos que a capacitação plena para exercer este tipo de atividade,
via de regra, só poderá ser possível, aos níveis de cspccialização ou de pós-graduação slrictu sensu. Deverá ser dado
destaque à capacitação em simulação de consumo de energia em edificios, tendo em vista os problemas ocorridos
no México('l.
E4 - Projetos de Demonstração (02, 03, 05, 06, 012). Destinam-se a auxiliar na sensibilização do mercado. Em
decorrência do longo tempo de maturação de um projeto que ainda vá ser construido, o processo seja iniciado com
estudos de caso, tendo como base edificações existentes de grande, médio e pequeno porte, nas cidades alvo. Os
estudos devem ser realizados por profissionais ou grupos de profissionais selecionados entre aqueles que já atuam
na área de conservação de energia, com O apoio tecnológico das equipes de pesquisa e dos órgãos reguladores, de
forma a também contribuir para a formação de uma massa critica de profissionais capazes de lidar com a
regulamentação energética.
E5 - Disponibilização de Bases de Dados Climáticos (07, 09, 012). Dados climáticos horários para um ano, são
fundamentais para que se possa simular o consumo anual de energia da edificação. Para as simulação de projetos, são
necessários dados TRv<"I, ou pelo menos, TMy«I. Para a calibração das simulações e aná1isc de prédios existentes,
são necessários dados recentes. Estes dados deverão ser disponibilizados de forma a serem fàcihnente acessados pelos
profissionais, por exemplo, pela INTERNET, iniciando-se pelos grandes centros.
,
b
<
TRY - Typical Reference Ycar (Ano Tlpico de Referência)
TMY - Typical Metcorological Ycar (Ano Típico Metcor~ggico)
E6 - Implantação Progressiva, com Início pelos Grandes Centros (03, 07, 09, 012). A concentração da
população brasileira nas áreas urbanas, é elevada. As dez maiores cidades brasileiras, sem o cômputo de seus entornos
imediatos (a exemplo da Grande SP, Grande Rio, etc), ehegam a agregar 18 % da população brasileira('). Assim
sendo, a implantação de regulamentação de eficiência energética, iniciando-se pelos grandes centros, apreseotará
maior eficácia.
E7 - Adoção da Estrutura Orgânica Existente para a Aplicação da Regulamentação Energética (09, 011, Oli).
Seguindo o exemElo de outros países, o Brasil deverá incorporar as exigências da regulamentação nos códigos de
obras municipais 10). D~ forma, poderão ser aplicadas regras dimensionadas adequadamente às condições locais, c
será utilizada a lIlUal-estmturaorgânica, para a sua aplicação.
o
crescente aumento da construção com capital próprio, restringe a eficiência de modalídades orgânicas vineuladas a
órgãos de financiamento.
E8 - Elaboração de uma Base Tecnológica para a Regulamentação, Adequada às Realidades Brasileiras (03,
04, 09, 011) - As exigências regulamentares deverão ser dimensionadas adequadamente às condições de cada local.
Deverão ser ohservadas as condições do elima('), os hábitos da população, o porte das edificações e a capacitação
profissional existente.
É viável considerar o estabelecimento, nesta polltica, de uma ferramenta computadorizada de simulação, de uso
oficial, para as edificações, que pelo porte, venham a exigir técnicas mais apuradas de avaliação e auxflio ao projeto.
E9 - Aumento da Base Normativa Pertinente (04, 08). As normas existentes deverão ser revistas, e
conseqüentemente novas normas serão publicadas, relativas a materiais, parâmetros para projetos, metodologias
de ensaios, etc.
ElO - Aproveitamento Favorável das Pressões Internacionais (OI, 03, 06, 010). Já são identificáveis pressões
internacionais, sobre o Brasil, no sentido de que o pais adote padrões de eficiência energética compatíveis com as
aspirações desses países, quanto a impactos ambientais. Dentro de um processo de desenvolvimento de nossa
capacitação cientifico-tecnológica, realízada de forma soberana, essas pressões podem ser revertidas em vantagens
para o Brasil.
CONCLUSÃO
o estabelecimento de uma regulamentação referente à eficiência energética nas edificações, no Brasil, somente terá
êxito através de um plano, que a direcione e efetive. As iniciativas que vêm se verificando quanto ao tenla
represeotam, em sua maioria, ações dispersas, desprovidas de coordenação geral, de tal forma que, a despeito do
esforço d~dido,
resulta pouca eficácia. A situação conjuntural brasileira, passados dez anos das declarações de
Marques(6. , comparada com a de todos os paises da OCDE(d) e de diversos PED, é prova irrefutável, sendo o tempo
um argumento inexorável.
Os planos são decorrentes de estratégias, e estas, dos óbices ao estabelecimento da política traçada. Como já
frisamos, embora uma poUtica nessc sentido ainda não tenha sido fixada pelo Governo Federal, encontra-se latente.
De acordo com o a metodologia de planejamento estratégico preconizada pelo Método do Planejamento da Ação
PoUtiea, a mais importante ação nessc campo, no presente momento, é a identificação c a análise dos óbices que
dificultem ou impeçam a conquista e a manutenção do objetivo - o estabelecimento de uma regulamentação
referente à eficiência energética nas edificações, no Brasil -, pois somente delas decorrerão estratégias
consistentes, que pernlitirão a elaboração de um plano realista.
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