Programa Nacional de Saude Escolar

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
Ilustração sobre saúde escolar
Praia - Cabo Verde
Março 2005
1
INDICE
Introdução .................................................................................................................................... 4
I. Análise de situação ....................................................................................................................... 5
I. 1. Características gerais da saúde ............................................................................................. 5
I.2. Características gerais da educação ........................................................................................ 7
I.3. Situação das crianças com necessidades educativas especiais ............................................ 11
I.4. Saúde escolar ....................................................................................................................... 11
I.4.1 Pré-escolar ..................................................................................................................... 12
I.4.2 Ensino Básico ................................................................................................................ 13
I.4.2 Ensino Secundário ......................................................................................................... 16
II. Programa Nacional de Saúde Escolar ....................................................................................... 17
II.1 Visão de futuro .................................................................................................................... 17
II.2 Problemática ....................................................................................................................... 18
II.3 Princípios orientadores........................................................................................................ 20
II.4 Objectivos ........................................................................................................................... 22
II.5 Beneficiários ....................................................................................................................... 22
II.6 Estratégias ........................................................................................................................... 23
II.7 Resultados esperados .......................................................................................................... 23
II. 9 Indicadores ......................................................................................................................... 23
II. 10 Eixos de intervenção ........................................................................................................ 24
II. 11 Duração ............................................................................................................................ 24
II. 12 Execução, coordenação e seguimento do Programa ........................................................ 25
III. Plano de Acção 2005-2010 ...................................................................................................... 29
Bibliografia ................................................................................................................................ 40
Anexos ....................................................................................................................................... 41
2
Lista de siglas
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DGAEA: Direcção Geral de Alfabetização e Educação de Adultos
DGEBS: Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário
DPEE: Direcção do Património e Equipamento Educativo
E.E: Encarregados Educação
GEDSE: Gabinete de Estudos e Desenvolvimento do Sistema Educativo
GEP: Gabinete de Estudos e Planeamento
ICS: Instituto Cabo-verdiano de Solidariedade
INE: Instituto Nacional de Estatísticas
IP: Instituto Pedagógico
MAAP: Ministério do Ambiente, Agricultura e Pesca
ME: Ministério da Educação
MEVRH: Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos
MF: Ministério das Finanças
MIT: Ministério das Infra-estruturas e Transporte
MNEC: Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades
MS: Ministério de Estado da Saúde
MTS: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
NEE: Necessidades Educativas Especiais
NU: Nações Unidas
OMS: Organização Mundial da Saúde
PAC: Programa de Apoio às Cantinas Escolares
PAM: Programa Alimentar Mundial
PND: Plano Nacional de Desenvolvimento
UNICEF: Fundo das Nações Unidas para as Crianças
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Introdução
1. Cabo Verde é um pequeno país insular, de 4033 Km2, uma população de 434.812 habitantes
em grande parte (cerca de 42%) crianças e jovens com menos de 15 anos e que se tem vindo a
urbanizar (53,92% em 2000 contra 45,9% em 1990), concentrando-se na cidade capital, Praia
(23% da população total), segundo os dados do último Censo da População (2000). Para além de
ser arquipelágico, Cabo Verde é um país saheliano e como tal, sobre os efeitos catastróficos da
seca, de uma pluviosidade escassa e irregular e da alta propensão para a erosão dos solos. Apesar
das potencialidades dos recursos halieuticos e da pesca estes são ainda poucos explorados devido
às limitações técnicas e financeiras existentes. A indústria é ainda pouco expressiva, apesar dos
investimentos nesse sector.
2. Essas características a que se acrescenta a natureza vulcânica das ilhas permitem entender que
o país tenha fracos recursos agrícolas (agricultura de subsistência, pouco produtiva) e minerais
com valor comercial, sendo obrigado a importar a maior parte dos produtos que consome e a
reciclar as ajudas externas que recebe.
3. A aposta clara para o desenvolvimento económico do país é no sector terciário, na área dos
serviços e no desenvolvimento conjugado de três componentes, os transportes, as
telecomunicações e o turismo. O peso dos serviços no PIB era de 66% em 2002 (PND 2002-05),
enquanto o do sector primário era de 8%.
4. Apesar de Cabo Verde estar num processo de saída do grupo dos países menos avançados
(PMA), nomeadamente por ter um PIB per capita de 1263 US dólares (PND 2002-05) e um
Índice de desenvolvimento humano 0,670 (INE-RNDH 2003) o país é ainda caracterizado por
uma grande vulnerabilidade económica (índice 57, segundo CNUCED) e social que se reflecte na
pobreza da sua população. Com efeito, o grande peso da economia informal terciarizada, aliado à
ausência de rendimentos fixos, principalmente no meio rural, a taxa de desemprego de 17,3 % em
média, em 2000, segundo o Censo são de entre outros, elementos que integram o quadro de
pobreza no país. Em 2002, 36,7 % da população era pobre (INE-IDRF 01-02), sendo 19,7%
muito pobre. Existe contudo uma grande iniquidade pois, a pobreza afecta mais as mulheres e as
famílias monoparentais que elas chefiam, o mundo rural, os analfabetos que representam 25% da
população (Censo 2000) e determinados Concelhos do país tais como Porto Novo (ilha de Sto
Antão) e Sta Cruz (ilha de Santiago), Concelho/ilha de São Nicolau, Concelho/ilha Brava.
5. A vulnerabilidade económica espelha-se no elevado e crónico deficit da balança comercial,
característico da economia cabo-verdiana, fazendo com que o país dependa largamente das
importações, remessas dos emigrantes e da ajuda ao desenvolvimento para sobreviver. Estas duas
últimas fontes de recursos representavam em 2001, cerca de 26% do PIB (PND 2001-2005), o
que demonstra a sua importância. Contudo, nota-se que tanto a ajuda ao desenvolvimento como
as remessas dos emigrantes têm vindo a diminuir comparativamente ao início da década de 90,
em 1991 as remessas representavam 55% do PIB e a ajuda 35% do PIB, (PND 2001-2005).
6. As características e a vulnerabilidade do país apresentadas nos parágrafos precedentes têm
efeitos directos sobre a saúde, higiene e nutrição das populações em geral e das crianças em
particular e têm impacto no desenvolvimento a curto, médio e longo prazo do país. Com efeito, o
4
acesso e a utilização pela população dos serviços e infra-estruturas sociais básicas de qualidade
são desiguais.
I. Análise de situação
I. 1. Características gerais da saúde
7. O Sistema nacional de Saúde, criada pela Lei de Bases da Saúde (Lei no41/VI/2004) preconiza:
acesso universal aos serviços, a todos os níveis, equidade na distribuição dos recursos e na
utilização dos serviços, a salvaguarda da dignidade humana, da ética e da deontologia.
8. O acesso aos serviços da saúde, em 1998, foi estimado a 80% para uma população a menos de
uma hora a pé (GEP/MS). As estruturas que oferecem serviços de saúde são: dois hospitais
centrais de referência na Praia e no Mindelo, três hospitais regionais, 22 centros de saúde (dados
de 2003), 20 postos sanitários e 100 unidades sanitárias de base bem como 5 centros de saúde
reprodutiva. Essa rede de estruturas permite assegurar a prestação de cuidados básicos de saúde
em todos os Concelhos do país.
9. Em termos financeiros, os esforços para cobrir os custos da saúde foram distribuídos em 2003,
da seguinte forma: 39% para o orçamento do Ministério da Saúde; 28% para o INPS; 16% para a
ajuda externa e 18% para os privados. Nesse mesmo ano, o orçamento do Estado consagrava
cerca de 8% do montante total à Saúde, a ajuda externa cobria 29% das despesas realizadas no
sector público e as famílias consagraram-na 1,2% do seu orçamento. (NU. Relatório CCA, 2004).
Em 2003, o orçamento do Ministério da Saúde correspondia a 1,8% do PIB aumentando para
1,9% em 2004 (Ministério da Saúde. Desempenho do Ministério da Saúde 2001-2004).
Tendo em conta que a despesa de saúde média por habitante era de 62,67 US dólares em 2003,
segundo o Relatório de desempenho do Ministério da Saúde, conclui-se que a despesa é elevada e
perante a situação sócio-económica do país não se poderá aumentar muito mais o orçamento do
Ministério da Saúde pelo que se colocam questões de sustentabilidade e capacidade de responder
às necessidades.
10. Os esforços consentidos e efectuados de forma contínua traduzem-se em melhorias na saúde
em geral e nas condições de vida das populações. Essas melhorias espelham-se nos indicadores
que se destacam a seguir. Enquanto em 1997, havia 1 médico para 2.675 habitantes e 1
enfermeiro para 1.807 habitantes, em 2000, esse rácio era 1 médico para 2441 habitantes e 1
enfermeiro para 1.435 habitantes. Em 2003, os rácios de médico/habitantes e
enfermeiro/habitantes foram de 1/7.832 (excluindo hospitais centrais) e 1/2448 (excluindo
hospitais centrais) respectivamente (Relatório de Desempenho do Ministério da Saúde 20012004). Contudo, esses rácios escondem grandes disparidades regionais, pois esses profissionais
da saúde concentram-se nos Concelhos da Praia e São Vicente que acolhem 80% dos médicos e
60% dos enfermeiros.
11. A taxa de mortalidade infantil que era de 53,8 por mil em 1992, passou a 20 por mil em 2002
(GEP/MS), concentrando-se nos Concelhos da Praia (41%), Sta Catarina (14%), São Vicente
(12%) e Tarrafal/Calheta (8%) segundo dados do GEP/MS. A incidência da mortalidade nas
crianças de menos de 5 anos é também decrescente passando de 44,2% em 1991, para cerca de
40% no ano 2000, tendo havido picos de 67% em 1995 e de 64% em 1997 devido às epidemias
de cólera e rubéola respectivamente. As crianças de menores de cinco anos são as que apresentam
maiores dificuldades de sobrevivência e representam cerca de 80% da mortalidade infantil
5
(GEP/MS). A mortalidade infantil tem maior incidência no meio urbano (38,5 ‰) que no meio
rural (35,5 ‰), enquanto a mortalidade juvenil possui uma dinâmica inversa de 10,5‰ no meio
urbano e 15,5‰ no meio rural (GEP/MS).
12. As principais causas da mortalidade infantil continuam sendo as afecções peri-natais (42%),
doenças infecciosas e parasitárias (22%), as afecções respiratórias (11%) e as doenças
metabólicas, endócrinas e nutricionais (7%) (GEP/MS 2000). Diversos são os factores
identificados como determinantes dessa situação: as condições em que se realiza o
acompanhamento das mulheres e crianças, nos períodos pré-natal, parto e pós-natal, destacandose em relação às crianças uma baixa de cobertura vacinal, passando de 80% em 1991, para 69%
em 2001 (PMI/MS), voltando a aumentar a partir de 2002; as dificuldades no acesso à água
potável que é escassa no país, o deficit de cobertura em termos de saneamento básico, as
condições precárias habitacionais e as carências alimentares (iodo, ferro, etc). São factores que
estão relacionados com a degradação do ambiente e intimamente ligados à situação de pobreza da
população.
13. Para caracterizar melhor os factores mencionados no parágrafo anterior destacam-se os
seguintes dados.
14. O abastecimento de água é efectuado em primeiro lugar pelos chafarizes (35,4%) e em
segundo pela rede pública (32,6%), segundo o Inquérito às Despesas e Receitas das Famílias
(IDRF). O abastecimento parece ser mais crítico nos concelhos rurais de Santiago cabendo
realçar os Municípios de Santa Catarina, S. Miguel, e S. Domingos onde as taxas de população
não abastecida por um sistema regular (água canalizada, chafariz) oscilam entre 48% e 43%
contra 30% a nível nacional (PND 2002-05).
15. Os dados do IDRF (2002) apontam para uma situação precária em termos de saneamento
pois, 45,6% dos agregados familiares não possuem casa de banho, retrete ou latrina, sobretudo no
meio rural (65,4%). O saneamento é mais crítico nos concelhos rurais de Santiago e em Santo
Antão onde, 63% a 84% das famílias não dispõem de qualquer meio sanitário (PND 2002-05).
Dos cerca de 55% de agregados familiares que possuem casa de banho com retrete, apenas 25 em
cada 100 utilizam-na para a evacuação das águas residuais (ICASE: 2003). Para além disso, a
nível nacional somente cerca de 10% das habitações dos agregados familiares evacuavam em
2000, as águas residuais através da rede pública de esgotos e cerca de 15% utilizam a fosse
séptica para o efeito (Censo 2000).
17. Segundo o IDRF, 86% dos agregados familiares que são em média constituídos por 5
elementos, vivem em casa própria mas as condições de salubridade são precárias tendo em conta
os dados apresentados nos parágrafos anteriores e não só.
18. A juntar-se aos factores de precariedade em termos de saneamento já assinalados, destaca-se
a inexistência de sistemas de recolha e tratamento do lixo eficazes na maior parte dos Concelhos
fazendo com que este seja um problema ambiental e de saúde pública crítico.
19. A evolução da situação da nutrição aponta para uma melhoria sobretudo nas crianças dos 0
aos 5 anos, no período entre 1994 (Estudo do Ministério de Saúde/UNICEF) e 2002 (IDRF).
Enquanto que em 1994, 16,2% das crianças com menos de 5 anos padeciam de desnutrição grave
e de longa duração, em 2002, essa taxa diminui para 6%, sendo de proporção igual para as
6
crianças dos dois sexos. Quanto à prevalência de anemia, ela foi estimada em 1996 em 70%, nas
crianças com idade inferior a 5 anos.
20. Apesar da escassez de dados globais referentes às crianças dos 6 aos 12 anos, pode-se
caracterizar os problemas em termos nutricionais, dessa faixa etária como sendo a anemia, a
carência de iodo (UNICEF: 2002). A prevalência da malnutrição pode ser considerada baixa,
tendo em conta os resultados de um estudo realizado pelo ICASE em 1993, que apontava para
uma taxa de 9,3% na faixa etária dos 6 aos 9 anos.
21. A Sida é uma pandemia que começa a deixar sinais evidentes em Cabo Verde. A taxa de
incidência dessa doença transmissível tem vindo a aumentar passando de 0,9 por 10.000 em 1996
para 1,8 em 2000 (PND 2002-05) e a taxa de seropositividade passou de 1,2 por 10.000 em 1998
para 2,8 por 10.000 em 2000 (PND 2002-05). Nesse mesmo ano, o número de casos de Sida na
faixa etária dos 0 aos 19 anos representava 9% do total de 405 registado (UNICEF 2002). Esses
dados estão relacionados com diversos aspectos concernentes às informações e aos
comportamentos das crianças e adolescentes dos quais se destacam: o início relativamente
precoce da 1ª relação sexual 15 anos em média, a gravidez na adolescência que se mantém em
cerca de 13% de 1998 a 2002; as informações ainda incipientes que as crianças e adolescentes
possuem (N.U. Relatório CCA, 2004).
22. Para além dos factos acima apontados, importa não descurar que o aumento dos óbitos
provocados pela Sida tem impacto nefasto na família da vítima e da criança em particular, pois as
informações disponíveis apontam para o facto dos infectados serem mulheres e pessoas activas
que devem garantir o sustento da família.
23. Embora tenha havido uma melhoria dos indicadores de saúde no concernente a redução das
taxas de mortalidade e aumento da esperança de vida para 71 anos em 2000, melhoria para a qual
contribuiu o aumento de nível de instrução da população, o país é ainda bastante vulnerável às
epidemias e doenças emergentes que estão associadas às condições precárias de vida. Assim,
permanecem alguns problemas, nomeadamente o reaparecimento de algumas doenças tais como a
cólera, o paludismo, sarampo e tosse convulsa. O deficiente acesso a água e saneamento, o êxodo
rural para as zonas urbanas com a consequente deterioração das condições de habitacionais e
sanitárias têm provocado mudanças comportamentais, sobretudo nos principais centros urbanos
Praia e Mindelo, que são de alguma forma um atentado à saúde individual e pública.
24. Face a essas constatações considera-se de extrema importância por um lado, a promoção da
saúde com base na informação e na educação da população em geral e das crianças em particular.
Por outro lado, a prevenção das doenças através de processos de controlo de rotina e despistagem
das mesmas. Tendo em conta os objectivos de desenvolvimento sustentável e durável do país
bem como os objectivos mundiais para o Milénio, considera-se incontornável uma acção
conjugada dos sectores da saúde, saneamento, protecção, promoção social e educação.
I.2. Características gerais da educação
25. A elevada expectativa da população em relação à escola como segundo espaço de
socialização e de educação das crianças após as famílias, bem como o grande investimento
consentido pelo Estado de Cabo Verde crente nos benefícios da educação para o desenvolvimento
económico e social do país, são elementos determinantes da evolução do sector educativo e das
suas características actuais.
7
26. Uma das conquistas importantes foi o aumento do acesso e permanência das crianças e jovens
aos serviços educativos, tanto no Pré-escolar como no Ensino Básico, tratou-se de um fenómeno
de massificação e de algum modo de democratização do ensino. Em 2003/04, dos 155.931 alunos
inscritos em 2003/04, 13,5% frequentavam o Pré-Escolar, 54,5% o Ensino Básico e 32%
frequentavam o Ensino Secundário (GEP/ME).
I.2.1 Pré-escolar
27. Os efectivos do Pré-escolar passaram de 19.371 em 1998/99 para 19.801 em 2000/01, sendo o
aumento de 2%. A taxa de cobertura era de 55,1% para a faixa etária dos 3-5 anos, sendo de 70%
para as crianças de 4 anos (Plano Estratégico do MEVRH, 2003). A frequência de uma estrutura
do Pré-escolar é valorizada não só por se reconhecer os benefícios para as crianças de uma
educação pré-escolar sistematizada e contínua mas também devido ao disposto na Lei de Bases
do Sistema Educativo (1990) que obriga a frequência de dois anos do Pré-escolar antes da criança
ingressar no ensino básico. Com efeito, enquanto que em 1990 somente 40% dos alunos do
ensino básico haviam frequentado o Pré-escolar, já em 2000/01, a taxa era de 67%.
28. A Educação Pré-escolar é assegurada numa rede de jardins infantis (446 em 2003/04) que
obedecem basicamente a três modelos: assistencial prosseguindo sobretudo objectivos sociais e
preocupado com a resposta às necessidades das famílias e das crianças; educacional, centrado nas
crianças, prosseguindo objectivos educacionais, de desenvolvimento e de preparação para a
escolaridade futura; modelo misto que procura associar os objectivos sociais e educacionais.
29. Esses jardins infantis são geridos na sua maioria pelas Câmaras Municipais (55%), seguindose a OMCV (16%), organizações religiosas (11%) e as entidades privadas (7,5%). A oferta da
Educação Pré-escolar é descentralizada mas ela é bastante desigual visto Para o grupo etário dos
[3-5] anos a taxa líquida de cobertura situava-se acima dos 70% nos concelhos de Boa Vista, Sal,
Maio e S. Domingos (PE 2001). Ao inverso, esta taxa de cobertura não chegava a atingir valores
de 50% na maioria dos concelhos do interior de Santiago (Santa Catarina, Tarrafal e Santa Cruz),
nos concelhos de Santo Antão (Paul, Ribeira Grande e Porto Novo) e ainda no concelho dos
Mosteiros na ilha do Fogo (PE 2001).
30. É de se notar a existência de uma paridade entre os sexos no que tange o acesso na medida em
que em 2001, 51% das crianças que frequentavam o Pré-escolar eram meninas. Essa variável
melhorou desde 1998, período em que o efectivo de meninas era de 44% (GEDSE/ME).
31. Apesar dos progressos em termos de acesso, o subsistema Pré-escolar é caracterizado por
uma grande precariedade do corpo de agentes educativos. Com efeito, em 2001, a esmagadora
maioria (98%) eram mulheres e não possuíam habilitações e formação adequadas (95%), eram
Orientadoras de infância (perfil: 6o ano de escolaridade, sem qualificação pedagógica) e
representavam 93% das cerca de 700 agentes educativas, contra 0,5% de Educadoras de infância
(perfil: 12º ano de escolaridade e Bacharelato ou Licenciatura) e 1,5% de Monitoras.
32. Para além do problema acima referido que tem influência directa na qualidade do serviço
educativo prestado, outros aspectos críticos e pontos fracos são de destacar: a deficiente
qualidade, por insuficiência de recursos, inadequação dos espaços físicos e equipamentos; a
desarticulação entre o pré-escolar e o ensino básico evidenciada por uma mudança brusca de
conteúdos, de metodologias, de posturas; a utilização de metodologias, muitas vezes, não
8
propiciadoras do desenvolvimento da criatividade e da participação da criança; o deficiente fluxo
de informação para as famílias sobre questões importantes relativas aos direitos das crianças, à
saúde e nutrição, ao saneamento, à divulgação dos cuidados prestados pelos diferentes serviços e
respectiva forma de acesso; a deficiente informação e educação comunitária, relativamente à
importância dos cuidados a serem dispensados às crianças; a indefinição sobre as competências
do Ministério da Educação, das Câmaras Municipais e dos restantes parceiros da educação préescolar.
33. Os pontos fortes resumem-se a: existência de uma rede de jardins cuja cobertura é de cerca de
60%, com paridade de género no acesso; a existência de legislação que favorece a frequência do
Pré-Escolar (Lei de Bases do Sistema Educativo-1990).
34. As ameaças são: a pobreza estrutural, hábitos culturais inadequados, fenómenos sociais
recentes: HIV/SIDA, violência e exploração sexual, droga;
35. As oportunidades traduzem-se em: descentralização e papel crescente dos municípios;
parcerias estratégicas aproveitando as oportunidades de geminação ao nível dos municípios;
ambiente internacional favorável a uma cooperação dinâmica nesta área; Disposições legais
avançadas; ratificação das principais convenções relativas às crianças; mobilização e
envolvimento de instituições da sociedade civil para as questões relacionadas com os direitos das
crianças.
I.2.2 Ensino Básico
36. Em termos quantitativos houve desde a generalização do ensino básico de 6 anos (1995) uma
melhoria significativa dos resultados em termos de acesso, permanência e eficácia interna no
Ensino Básico bem como do indicador de recursos. Com efeito, o objectivo de universalização do
ensino básico pode considerar-se atingido tendo em conta que a taxa bruta de escolarização era de
117% e a taça líquida de era de 96%, em 2000/01, sendo de destacar a paridade entre os dois
sexos (49% de meninas e 51% de rapazes). A taxa média de abandono era baixa (2,4%) bem
como a de repetência (12%) enquanto em 1993/94 essas mesmas taxas eram de 3,6% e 13,4%
respectivamente. Em relação à taxa de abandono é de se notar que o índice de permanência na
escola é maior nas raparigas do que nos rapazes, a resiliência educativa é maior para as primeiras,
segundo estudos realizados pelo UNICEF em 1997 e os dados do Ministério da Educação sobre o
abandono. A taxa de conclusão do ensino básico era em 1993/94, de 78% para os rapazes e de
73,6% para as raparigas e conheceu uma significativa melhoria passando a 84,9% em 2002/03.
37. Os indicadores de recursos apontam para a existência de uma rede escolar abrangendo todas
as localidades dos Concelhos do país (420 em 2001 e cerca de 446 em 2003/04). Somente 30%
dos docentes não têm uma formação adequada para a leccionação mas dentre os professores
formados somente 36% estão habilitados para leccionar do 1º ao 6º anos, taxa que é
manifestamente insuficiente e influencia a qualidade do ensino-aprendizagem.
38. Contudo, existe uma grande disparidade na distribuição desses recursos. Com efeito, os
professores qualificados concentram-se em S. Vicente (77% em 2001) e Praia (52%), no extremo
oposto encontram-se os Concelhos de Tarrafal e S.Miguel aonde os professores qualificados não
ultrapassam 12%.
9
39. No que tange a distribuição dos recursos educativos as disparidades são também patentes, em
2001, os Concelhos de S. Vicente e S. Nicolau eram os que apresentavam melhor afectação de
recursos sendo o índice de equidade1 de 83,9% e 80,2% respectivamente enquanto nos Concelhos
de Mosteiros e S. Miguel esse índice era de 57,8% e 55,5% respectivamente.
40. As disparidades apresentadas acima desembocam no problema fulcral e que é também um
desafio, a baixa qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Este é um dos pontos fracos
mais importantes.
41. Os principais pontos fracos desse subsistema e que estão associados à questão da qualidade
são os seguintes: a avaliação aferida realizada em 1997/98, mostraram que 61% das crianças no
4º ano de escolaridade apresentava dificuldades em produzir um texto com autonomia e
criatividade e 58% das crianças no 6º ano demonstravam dificuldades para resolver problemas de
raciocínio lógico matemático, onde se requer um certo grau de abstracção. 2 Esta tendência foi
confirmada pelos recentes estudos da equipa de Pesquisa Qualitativa do PROMEF que apontam
para o facto de 56% das crianças do 6º ano apresentarem dificuldades na produção de textos e de
54% demonstrarem dificuldades no domínio das proporções e na resolução de problemas3.
42. Outro ponto fraco reside no desfasamento entre o nível de preparação e a prática pedagógica
dos professores e as exigências de uma aprendizagem de qualidade das crianças, baseada em
competências básicas para o seu desenvolvimento pessoal e social. Com efeito, “a natureza do
conhecimento que circula nas escolas, baseia-se fundamentalmente na distribuição de
informações e na transmissão dos conteúdos curriculares aos alunos, sem ter em conta a sua
apropriação e o desenvolvimento das competências básicas necessárias para aprender a aprender
permanentemente ao longo da vida. A essência criativa do conhecimento, a sua aplicação à vida
real, a sua utilidade para a vivência nos contextos sociais e culturais onde estão inseridas as
escolas, é muito débil (…)”4.
43. Outros pontos fracos também dignos de registo são: a persistência de escolas degradadas, em
que as infra-estruturas básicas não são funcionais; o deficit de formação dos coordenadores
pedagógicos em supervisão pedagógica; a desarticulação entre a área administrativa e área
pedagógica nas escolas; a fraca ligação escola comunidade que se traduz na baixa participação
dos pais nas actividades da escola.
44. Dos principais pontos fortes destacam-se, para além da melhoria dos indicadores de acesso e
de eficácia interna, os seguintes: a existência de manuais para os alunos e guias para os
professores acessíveis; a existência de vários projectos que intervêm no subsistema contribuindo
para a melhoria do acesso e da qualidade; o investimento na Educação efectuado pelos sucessivos
Governos visto o peso desse sector no PIB ter passado de 5,9% em 1990 para 8,7% em 2001 e o
seu peso no Orçamento Geral do Estado evoluiu de 13% para 20,2% no mesmo período e
aumentou ainda mais em 2004, aonde atingiu os 24%.
45. As principais Ameaças a registar são: índice elevado de pobreza, especialmente nas zonas
rurais; desemprego elevado, nomeadamente na camada juvenil; falta de atracção nas zonas
1
Composto por: taxa líquida de escolarização, taxa de transição, rácio aluno/docente e habilitações dos docentes.
C.f. Ministério da Educação. Avaliação do Rendimento Escolar no primeiro ano primeiro ano da generalização da
reforma curricular do Ensino Básico.
3
C.f. MED- PROMEF. Resultados Preliminares da Equipa sobre a Pesquisa Qualitativa, p.34
4
PROMEF. Pesquisa Qualitativa. Lições Aprendidas. In Relatório Preliminar, p.164
2
10
consideradas isoladas o que desmotiva os alunos e professores a frequentarem as escolas nessas
zonas.
46. As principais oportunidades a registar são: disponibilidade e engajamento dos parceiros
externos e internos em investir na educação; valorização da educação pelas famílias; melhoria da
qualidade de vida das populações.
I.2.3 Ensino Secundário
47. Com a reforma do ensino da década de 90, o ensino secundário conheceu uma explosão dos
seus efectivos passando de 9.586 alunos, em 1990/91 para 49.790 em 2003/04 (Fontes: Plano
Estratégico Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, 2003 e Anuário
Estatístico do GEP, 2005). Nesse mesmo período notou-se uma degradação da taxa de
professores com qualificação necessária para leccionação passando de 65% em 1991 para 60%
em 2003/4. Esse dado é um dos que revelam as dificuldades do Ministério da Educação em
enfrentar o aumento de efectivos nesse sub-sistema.
48. Esse sub-sistema é afectado por grandes desigualdades entre os Concelhos. Os alunos assim
como os professores qualificados concentram-se nos centros urbanos da Praia (30%, em 2001),
Mindelo (18%, em 2001) e Assomada (11,5%, em 2001). Enquanto na Praia a taxa bruta de
escolarização era em 2001, de 80%, em S. Miguel era de apenas 33%. A taxa de promoção
estagnou de 1990/91 a 2003/04 em 64% e a taxa de repetência baixou de 26% para 20,3% no
período 1990/2003, sendo de notar variações entre os Concelhos, por exemplo, em 2001, a taxa
de aprovação era de apenas 33% no Concelho de São Filipe, de 55% no Concelho de Santa
Catarina e enquanto no Concelho de S. Nicolau aproximava-se de 80%.
I.3. Situação das crianças com necessidades educativas especiais
49. O Censo de 2000 registou 3.157 crianças portadoras de deficiência na faixa etária 0-17 anos,
representando 23% do total da população portadora de deficiência e 1,5% da população dessa
faixa etária. A maior parte das crianças portadoras de deficiência situam-se na faixa etária dos 6
aos 14 anos, correspondendo a população escolarizável no ensino básico. Contudo, essas crianças
ou não estão na escola (21%) ou se vão à escola, são em geral ignoradas ou não são atendidas
convenientemente devido ao deficit de recursos, acabando por abandoná-la (15,3%).
50. O tipo de deficiência mais comum é a motora que afecta 49% do efectivo total. Outros tipos
de deficiências comuns são a visual e a auditiva. Considerando os dados apresentados nos
parágrafos anteriores pode-se inferir que os primeiros excluídos das escolas são as crianças
portadoras de deficiências e com necessidades educativas especiais, sendo um dos factores de tal
situação a não efectivação de um programa nacional e planos de acção que concretizem os
preceitos de escola inclusiva e de Educação de Base para Todos. Daí a necessidade de uma
abordagem integrada que alie a vertente saúde à vertente educação no atendimento das
necessidades dessas crianças.
I.4. Saúde escolar
51. Significa alunos com nível de saúde adequado, desenvolvimento psico-motor apropriado,
“(…) aprendendo e alimentando-se melhor, com hábitos de higiene e comportamentos saudáveis,
tanto na escola quanto em casa. Alunos (…) mais bem preparados para enfrentar os desafios da
11
vida. Significa ainda um ambiente escolar limpo e saudável.” (Saúde Escolar – Manual do Professor do
EBI, ICASE/MEVRH, 2003, p. 7).
I.4.1 Pré-escolar
52. Embora não haja estudos específicos sobre a situação de saúde dos alunos do Pré-Escolar,
pode-se, a partir de informações colhidas em diferentes documentos que abordam o tema traçar o
seguinte quadro.
I.4.1.1 Pontos fracos e pontos fortes
53. Os problemas ou pontos fracos são vários mas destacam-se como sendo essenciais os que se
seguem (extraído do Planos Nacionais de EPT e Estratégico da Educação e adaptado).
54. De acordo com as políticas do país, o papel da família deverá ser preponderante nos cuidados
a dispensar às crianças para a sua sobrevivência e para o seu harmonioso desenvolvimento. No
entanto, as condições específicas da sociedade cabo-verdiana, conduzem a uma situação de
disfuncionamento e mesmo de ausência da família, simultaneamente moral e física, por razões de
vária ordem: pobreza estrutural; baixo nível de conhecimentos; famílias monoparentais; famílias
disfuncionais a braços com problemas de alcoolismo droga, violência, abuso sexual; qualidade
deficiente da comunicação entre a família e os profissionais dos diferentes serviços sociais;
alteração profunda das normas familiares, entre outros.
55. Na faixa etária dos 3-6 anos, a dimensão sobrevivência é praticamente negligenciada, por
razões várias das quais importa ressaltar: a fraca cobertura dos serviços de saúde para as crianças
terminado o calendário de vacinação; o fraco envolvimento da família e da comunidade por falta
de conhecimentos e de informação; a fraca coordenação entre os serviços de Saúde e os da
Educação.
56. Segundo o Censo 2000, 60% das crianças (165) portadoras de deficiência, na faixa etária dos
4-5 anos, nunca frequentaram o Pré-Escolar. Para além disso, as crianças portadoras de
deficiências que estão nesse subsistema não têm atendimento e atenção mais adequados, sendo os
motivos diversos mas a tónica coloca-se na deficiente preparação dos agentes educativos, nas
condições existentes nos jardins e na ausência de um programa específico, embora se tenha
adoptado os princípios e estratégias da educação inclusiva.
57. Outros problemas que merecem destaque são: as doenças de pele que afectam as crianças
estando muitas vezes associadas à falta de água para a higiene pessoal e à situação deficitária do
saneamento; as infecções contagiosas típicas da faixa etária dos 3-5 anos (parasitas…); as cáries
dentárias, os riscos de acidentes, os riscos para a saúde provenientes do trabalho
infantil/doméstico; este pode favorecer também a reprodução de comportamentos estereotipados
a partir da divisão de tarefas, de acordo com o sexo.
Se já existe uma preocupação em melhorar o nível nutricional das crianças, um dos factores
importantes para uma aprendizagem de qualidade, com a inclusão de uma parte dos efectivos do
Pré-Escolar no Programa de Assistência às Cantinas Escolares, o mesmo não aconteceu com o
Projecto de Saúde Escolar desenvolvido pelo ICASE, podendo tal facto ser considerado como um
dos constrangimentos do subsistema Pré-Escolar a ser ultrapassado no futuro.
12
58. Com efeito, no balanço da situação do cumprimento das metas definidas na Cimeira Mundial
para a Criança (2000) conclui-se que Cabo Verde não tinha ainda atingido os seguintes
objectivos: reduzir para metade a malnutrição grave e moderada das crianças com menos de 5
anos; eliminar quase que totalmente os distúrbios provocados pela falta de iodo; acesso universal
aos meios de saneamento e tratamento de excretas; eliminar quase que totalmente a avitaminose
A e seus efeitos, incluindo a cegueira; erradicar a poliomielite; reduzir em 50% a mortalidade
devida à diarreia nas crianças menores de 5 anos e de 25% a incidência da diarreia.
59. Para além do acima referido, não há praticamente acções programadas no tocante à saúde
para as crianças da faixa etária do Pré-Escolar.
60. Os pontos fortes são a expansão do Programa de Apoio às Cantinas Escolares (PAC) e do
controlo sanitário das cozinheiras a uma parte dos jardins infantis; experiência de abordagem
integrada (Saúde, Protecção e educação) iniciada em dois Concelhos da ilha de Santiago, em
2004; a sensibilização para largo público efectuada pelo projecto de Saúde Escolar sobre as
questões da saúde em geral e da higiene.
61. As ameaças e as oportunidades são as mesmas que as indicadas nas características gerais da
educação e são comuns ao Ensino Básico.
I.4.1.2 Principais problemas a resolver







Não institucionalização da educação para a saúde;
A deficiente informação e educação comunitária, relativamente à importância dos cuidados a
dispensar às crianças;
As deficientes condições de higiene e de saneamento numa boa parte dos jardins infantis;
Como diminuir os riscos para a saúde das crianças que são influenciadas pelas condições
ambientais, de pobreza, de mais ou menos conforto em que vivem bem como pelos os usos e
costumes culturais da comunidade?
Como capacitar as crianças a enfrentar esses riscos para a sua saúde, para o seu
desenvolvimento e que não deixam de ter um impacto no desenvolvimento do país?
Que competências devem ter os agentes educativos para serem promotores da saúde das
crianças e desenvolverem a educação para a saúde?
Fraca cobertura dos serviços de promoção da saúde e prevenção de doenças (controle de
rotina e despistagem).
I.4.2 Ensino Básico
62. A análise da situação da saúde escolar no ensino básico centra-se essencialmente nos pontos
fracos e fortes (entendido como ganhos) associados ao projecto de Saúde Escolar implementado
pelo ICASE e que veiculou de forma implícita, visto não ter sido formalmente formulada por essa
instituição, uma estratégia de escola promotora de saúde.
Os objectivos de promoção da saúde das crianças e da melhoria das condições sanitárias das
escolas do ensino básico foram os perseguidos pelo Projecto de Saúde Escolar financiado pela
Cooperação Luxemburguesa, no período 2001-04 (com uma extensão até Abril de 2005).
13
I.4.2.1 Pontos fracos
63. Os Indicadores de diagnóstico em 2001 (baseado no estudo do ICASE, 1996) relativo ao
estado de saúde dos alunos do ensino básico, no momento em que se iniciou o projecto de Saúde
Escolar eram os seguintes:
- 59,3% apresentavam cárie dentária;
- 35,4% revelavam indícios de anemia;
- 23,3% tinham doenças da pele;
- 19,9% apresentavam um estado de má-nutrição aguda e 2,4% revelavam má-nutrição crónica;
- 6,2% não fazem uma refeição antes de ir à escola;
- 4,2% possuem deficiências visuais, 1,5% tem problemas auditivos e 0,9% tem dificuldades de
dicção.
- 56% das escolas tinham casas de banho a nível nacional sendo a situação melhor em S.Vicente,
Sal e Boavista (mais de 90% das escolas com casas de banho) e a pior situação em Santiago e
Maio (40% de escolas com casas de banho). Contudo, cerca de 38% delas não estavam a
funcionar, sendo as situações mais críticas nas ilhas de Santiago e Fogo. (Levantamento das
Condições sanitárias nas escolas do EBI de Cabo Verde, 2003).
64. O Projecto de Saúde Escolar terá contribuído através da sensibilização, informação e da
formação dos alunos, professores e comunidade para a melhoria da saúde das crianças. Contudo,
segundo a avaliação externa do projecto realizada em 2004, não foi possível medir o impacto a
nível da saúde das crianças por não estarem previstos mecanismos para tal.
65. Para além desse aspecto, na análise da implementação do Projecto de Saúde Escolar (PSE)
registou-se pontos fracos, sendo de destacar os seguintes:
 Fraca sensibilidade da Comunidade (Relatório de Trabalho, Set. 2003).
 Fraco engajamento dos professores na comunidade que se traduz, nomeadamente na ausência
de visitas domiciliares por parte dos mesmos (Relatório de Trabalho, Set. 2003).
 Inexistência de estratégia e Programa Nacional de Saúde Escolar.
 Deficiente coordenação com os serviços de saúde, sobretudo a nível central o que pode ser
considerado um ponto critico.
 Mobilidade dos elementos da equipa de Promotores de Saúde.
 Não realização dos controles de rotina e despistagem.
Pode-se acrescentar que os professores sofrem de stress e mal-estar ocupacional e não existem
programas ou projectos que se ocupem desse aspecto importante da saúde deles.
66. Para além dos pontos fracos relacionados com o projecto de saúde escolar, é digno de registo
a fraca coordenação entre os diferentes projectos que actuaram nas áreas da higiene pessoal, do
ambiente e da saúde em geral: PFIE (1990-2000), EMP/EVF (1996-2005), Prevenção Rodoviária
(2001), Saneamento nas escolas do ensino básico (UNICEF), Pró-Ensino (1995-2002), EBIS
(2000-2006) e Programa Nacional de Luta contra a Sida para o sector da Educação (2001-2005).
67. Também se pode avançar as ameaças que influenciaram de algum modo a realização do
projecto de saúde escolar e os outros que intervieram nessa área:
 Certa mobilidade dos professores, coordenadores pedagógicos e gestores de escolas.
 Existência de zonas de fraca atracção de professores com qualificação e de investimentos.
14


Baixo nível de escolaridade dos pais e encarregados de educação aliada a uma certa apatia
dos mesmos em relação à vida escolar dos educandos (Apresentação e análise dos resultados
do projecto de Saúde Escolar - Reunião regional de Trabalho na Praia e Mindelo, Set. 2003).
Índice elevado de pobreza, especialmente nas zonas rurais, aonde a pobreza é estrutural.
I.4.2.2 Pontos fortes e problemas a resolver/desafios
68. A avaliação externa realizada ao projecto em 2004, dá conta dos ganhos/pontos fortes do
Projecto em diferentes áreas e domínios. Os professores têm a percepção de uma melhoria do
nível de saúde das crianças, para além disso a taxa de escolas com casas de banho melhorou
consideravelmente passando a 70%. Pode-se concluir que os objectivos traçados foram
amplamente alcançados. Todavia, esses ganhos trazem novos problemas que estão registados de
forma sintética no quadro que se segue.
Ganhos com o projecto de saúde esc.
Problemas a resolver /desafios
- Material didáctico de boa qualidade - Utilização efectiva, proveitosa e eficaz desse material pelos
pedagógica e durável
professores na sala de aulas sobretudo em temas
considerados “difíceis” e mesmo tabus (ex: reprodução)
- Distribuição de um kit de saúde escolar a - Utilização efectiva, proveitosa e eficaz desse material pelos
todas as escolas do EB
professores
na
sala
de
aulas;
- Adequação do Kit ao Pré-Escolar
Sensibilização
dos
professores, - Integração efectiva dos conteúdos de saúde escolar nas
coordenadores, gestores e finalistas do IP diferentes disciplinas de formação dos alunos e dos próprios
para a educação em matéria de saúde
professores; avaliação formal dos objectivos de saúde
escolar
na
aprendizagem
dos
alunos
- Centralização do processo de ensino-aprendizagem no
desenvolvimentos de habilidades e competências que
permitirão a adopção de comportamentos adequados em
termos de saúde
- Sensibilização e informação da sociedade - Mobilização da comunidade para participação activa na
em geral e dos alunos em particular (na implementação de um Programa Nacional de Saúde Escolar
TV, feiras de saúde e trabalhos e de projectos de promoção da saúde nas escolas
comunitários nas escolas)
- Construção de casas de banho em 25% - Utilização real das casas de banho de forma banalizada
das escolas do EB com incidência nas do tendo em conta as implicações dessa utilização.
meio rural melhorando as condições
sanitárias; a ligação de algumas escolas à - Melhoria substancial das condições sanitárias nas escolas
rede pública de água; envolvimento das - Adopção de estratégicas e metodologias que garantam uma
famílias na gestão das casas de banho e na participação efectiva e eficaz das famílias
manutenção e conservação das escolas
- Levantamento das condições de higiene - Definição consensualizada de metas a atingir e de
de todas as escolas do EB
indicadores de resultados para se medir o impacto de um
programa de Saúde Escolar
- Formação de todos professores dotando- - Adopção e desenvolvimento de um modelo e modalidades
os dos conhecimentos mínimos em matéria de formação que ultrapassem os inconvenientes de uma
de saúde escolar
formação extensiva como a que foi realizada e permita aos
professores
uma
abordagem
por
competências
- Institucionalização da formação inicial e contínua dos
professores em matéria de saúde escolar, assegurando uma
maior articulação entre profissionais da saúde e da educação
- Criação de uma equipa de Promotores de - Institucionalização da equipa de Promotores e reforço da
15
Saúde (profissionais da saúde e da
educação) que deram cobertura as todas as
escolas do país
- Disponibilização as todos os alunos do 1º
ao 6º anos de um Caderno de Saúde
(documento informativo e de registo) o
que implica ter todo o historial de saúde da
criança
sua acção ou adopção de um outro figurino para assegurar
um seguimento e apoio eficazes aos professores
- Institucionalização desse instrumento de seguimento de
forma
durável
e
sustentável
- Preenchimento sistemático do caderno de saúde e
articulação eficaz com as Delegacias de Saúde no
encaminhamento
e
seguimento
dos
alunos.
- Controlo de rotina das crianças.
69. A implementação do Projecto de Saúde Escolar fez-se num contexto de oportunidades das
quais se destacam:
 disponibilidade e engajamento dos parceiros externos e internos em investir na educação e na
saúde;
 valorização da educação e da saúde das crianças pelas famílias;
 melhoria do nível de saúde e da qualidade de vida das populações;
 maior acesso à informação através da utilização da novas tecnologias de informação e
comunicação;
 maior acesso aos serviços de saúde.
I.4.2 Ensino Secundário
70. A fecundidade precoce é um grandes problemas dos jovens da faixa etária dos 15 aos 24 anos
e embora não existam estudo recentes sobre esse tema para o alunos do ensino secundário (faixa
etária 12 a 20 anos), estes não deixam de ser certamente afectados por essa problemática.
Segundo o Inquérito Demográfico de Saúde Reprodutiva I (IDSR, 1998), 40% dos jovens dos 15
aos 24 anos engravidou pelo menos uma vez, 12,5% dos nascimentos vivos foram de jovens de
menos de 20 anos sendo metade indesejado (CNDS. Análise da situação nacional de informação,
comunicação e educação em saúde reprodutiva, 2003).
71. Esse mesmo inquérito conclui que 41% dos adolescentes do sexo feminino na faixa etária 1519 anos já tiveram relações sexuais. As principais determinantes comportamentais identificadas
foram: fraca utilização dos serviços de saúde reprodutiva e de métodos anticoncepcionais;
educação sexual inadequada e incipiente; deficit de diálogo no seio familiar (CNDS, 2003).
72. A propagação das infecções sexualmente transmissíveis e da SIDA no seio da camada jovem
à qual pertencem os adolescentes escolarizados é um facto de extrema importância pelo impacto
sócio-económico que tem no país. Segundo o Plano Estratégico de Luta Contra a SIDA, podem
ser considerados factores de vulnerabilidade e de risco associados ao nível de conhecimento,
atitudes e práticas os seguintes aspectos: práticas sexuais de risco (sexo oral, anal, mudança
frequente de parceiros); aumento da utilização do álcool e de outras drogas inclusive
intravenosas; certo enfraquecimento do poder de controle e de pressão social e deficiente
preparação dos pais na orientação dos filhos para as questões da sexualidade (CNDS, 2003).
73. Pode-se acrescentar ao quadro apresentado acima a inexistência de um programa nacional de
saúde dos adolescentes para além dos projectos que intervêm nessa área, nomeadamente Saúde
Reprodutiva (Ministério da Saúde e GTZ), Educação em Matéria de População e para a Vida
Familiar (FNUAP e M.E.), Informação e educação para prevenção da SIDA (Ministério da
Educação).
16
II. Programa Nacional de Saúde Escolar
Apesar dos ganhos aportados pelo Projecto de Saúde Escolar persistem ainda problemas e
necessidades em termos saúde a nível de: higiene, nutrição, saneamento e adopção de
comportamentos saudáveis. Para alem disso, surgem novos desafios nomeadamente, a
propagação da SIDA, que exigem estratégias, esforços e acções concertadas para enfrentá-los e
resolvê-los daí a necessidade de um Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE) que se
enquadre em estratégias maiores de redução da pobreza e de desenvolvimento do país num
contexto de vulnerabilidade económica e social.
O Programa Nacional de Saúde Escolar adopta por um lado, os objectivos nacionais de Luta
contra a Pobreza (DECRP, 2004), do Plano Nacional de Educação de Base para Todos, bem
como do Plano Estratégico da Educação (2002-2012) e por outro lado, os objectivos da Lei de
Bases da Saúde de Cabo Verde, de Desenvolvimento do Milénio e do Movimento Mundial de
“Escolas Promotoras da Saúde”.
II.1 Visão de futuro
Sendo os Recursos Humanos a principal riqueza e o motor para o desenvolvimento de Cabo
Verde, considerando a importância da Educação e da Saúde da população cabo-verdiana como
pilares do desenvolvimento a articulação entre esses dois sectores é incontornável, sendo a
melhor estratégia para tal a implementação de um Programa de Saúde Escolar, sustentável a
médio e longo prazo, baseado na educação, na promoção da saúde e prevenção de doenças.
O que se pretende é: jovens escolares e população em geral melhor informada e adoptando
comportamentos saudáveis.
Ainda que o foco do Programa seja nas crianças e nas escolas visto estas, pela sua natureza,
proporcionarem oportunidades de aprendizagem ele deverá envolver também a sociedade em
geral no sentido de promover condutas saudáveis.
A missão da escola será de:
 favorecer o equilíbrio, o bem-estar físico, mental e social das crianças do pré-escolar (4-6
anos) e do ensino básico (6-12 anos) a fim de contribuir à realização dos seus projectos de
vida;
 desenvolver uma dinâmica de informação, comunicação e educação orientada para a
promoção da saúde e prevenção de condutas de risco.
O impacto esperado do Programa pode ser traduzido resumidamente da seguinte forma:
- Melhoria do nível de saúde das crianças na idade pré-escolar e escolar através de:
 redução da morbi-mortalidade devida às doenças mais comuns (infecto-contagiosas e
outras) nas crianças dessa idade;
 redução de comportamentos desfavoráveis e mesmo de risco para a saúde;
 adopção de comportamentos saudáveis em termos de alimentação, higiene, saneamento e
de relacionamento com os outros e de sexualidade, seja na comunidade escolar, seja na
população da comunidade aonde a instituição educativa se encontra inserida.
- Melhoria da eficiência e da eficácia do ensino-aprendizagem através de:
17

aumento das habilidades para a vida e das competências sociais dos alunos e dos
professores.
II.2 Problemática
O Projecto de Saúde Escolar visou o Ensino Básico, assim como a maioria dos projectos que
actuaram nessa mesma área, ficando o Pré-Escolar a descoberto. Seja a avaliação desse Projecto,
sejam os ateliers de recolha de subsídios para a elaboração do Programa Nacional de Saúde
Escolar apontaram como perspectiva o alargamento da intervenção ao Pré-escolar e ao Ensino
Secundário. O Programa de Saúde Escolar deveria abranger tanto as crianças como os
adolescentes (Ensino Secundário). Contudo, as reflexões apontam para a necessidade de uma
abordagem faseada, em que se privilegia a precocidade e a criação de bases sólidas em matéria de
educação para a saúde incidindo o Programa nas primeiras fases no Pré-escolar e no Ensino
Básico e em fase mais avançada será no Ensino Secundário, sendo necessário definir
posteriormente os objectivos específicos, estratégias e acções.
Porquê incluir o Pré-escolar no Programa Nacional de Saúde Escolar?
A Constituição da República (revista em 1999) concede atenção importante à criança, integrando
o estipulado na Convenção sobre os Direitos das Crianças (CDC) e consagrando os direitos à
educação e à saúde.
Tendo em conta os objectivos da iniciativa internacional de Educação para Todos (EPT) que se
insere no contexto de uma estratégia mundial de redução da pobreza, os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio que foram adoptados pelo país a saber, garantir que todas as
crianças, meninas e rapazes possam concluir um ciclo completo de educação primária de boa
qualidade, até 2015, considerando ainda o objectivo de EPT de desenvolver e melhorar sob todos
os aspectos a protecção e a educação da pequena infância (0 a 8 anos), coloca-se a problemática
do desenvolvimento da Educação Básica em Cabo Verde, país de grande vulnerabilidade
económica e social.
Cabo Verde vem acompanhando o movimento internacional de consciencialização sobre os
efeitos benéficos de uma educação precoce e como tal preconiza no seu Plano Nacional de
Educação para Todos o alargamento progressivo do acesso ao Pré-Escolar, a melhoria da
qualidade do serviço prestado nesse subsistema que abrange crianças de 3 a 6/7 anos e cujos
objectivos são de formação das crianças em complemento ou supletivo das famílias e de
preparação daquelas para o ingresso no sistema escolar.
Considerando os avanços que Cabo Verde já conseguiu em termos de massificação do acesso ao
ensino a atenção centra-se actualmente, na qualidade deste. A qualidade assentasse na equidade
no acesso, na pertinência dos conteúdos de aprendizagem, no nível de formação dos agentes
educativos, na preparação e “bagagem” que as crianças trazem ao entrar no ensino básico, entre
outros.
Os estudos a nível internacional sobre o impacto de uma acção educativa sistematizada
direccionada às crianças antes do seu ingresso no sistema escolar apontam para a existência de
diferenças em termos das aprendizagens básicas (leitura, cálculo, escrita) entre crianças que
frequentaram e as que não frequentaram o Pré-escolar, aparecendo as primeiras em posição
vantajosa. Contudo, essas diferenças atenuam e tendem a desaparecer mais tarde e antes que as
18
crianças concluam o ciclo de ensino básico. A vantagem do Pré-escolar está, consequentemente,
na promoção o mais cedo possível, de conhecimentos, valores, atitudes, habilidades e
comportamentos valorizados como sendo os mais adequados para a tornar as crianças futuros
agentes de desenvolvimento e para a sua inserção na escola, na comunidade, contribuindo para a
ligação entre esta e o núcleo familiar. Assim, considera-se que quanto mais cedo for a acção
educativa complementar à da família, melhor será a base de sustentação para o desenvolvimento
harmonioso das crianças e maiores serão as probabilidades de adoptarem os comportamentos
desejados e adequados, nomeadamente em termos de saúde. Para além disso, essa acção
educativa permitirá o despertar da consciência dos pais e encarregados de educação e espera-se
que através dele haja mudanças de comportamentos e que estes sejam favoráveis ao
desenvolvimento.
Face aos problemas diagnosticados em termos da saúde e educação da pequena infância (0-6
anos) apresentados nos parágrafos anteriores, adoptando o paradigma que uma abordagem
integrada saúde/protecção/alimentação/educação é aquela que permite alcançar melhor e com
qualidade, os objectivos de desenvolvimento da criança no Pré-Escolar e não descurando os
benefícios imediatos e a longo termo da acção desse subsistema na vida das crianças considera-se
fundamental que o Programa Nacional de Saúde Escolar abranja de forma faseada, as crianças do
Pré-Escolar. Com efeito, um deficiente estado de saúde, de alimentação das crianças tem impacto
negativo na aprendizagem traduzido, nomeadamente nas taxas de abandono, na irregularidade da
frequência das instituições educativas, na baixa capacidade de aquisição de conhecimentos, etc.
Ao mesmo tempo, a educação permite veicular informações, desenvolver habilidades e
comportamentos favoráveis à melhoria do estado de saúde das crianças.
Enfim, incluir o Pré-Escolar no Programa Nacional de Saúde Escolar significa contribuir para o
desenvolvimento sócio-económico a longo termo pois, quanto mais cedo e mais longa for a acção
educativa maiores são as probabilidades que as crianças adoptem comportamentos adequados,
seja na adolescência seja na idade adulta em termos de saúde. Por exemplo, as probabilidades são
maiores, quando adultas, prestem mais e melhores cuidados de saúde aos seus filhos…
Porquê incluir o Ensino Básico no Programa Nacional de Saúde Escolar?
As elevadas expectativas da população em relação a escola, o elevado número de crianças nas
escolas do ensino básico (cerca de um quarto da população residente no país) implicam um
repensar das funções destas na sociedade cabo-verdiana e num país que desponta como sendo de
desenvolvimento médio.
Sendo as escolas espaços de educação e socialização nos quais as crianças desenvolvem as
aprendizagens básicas (leitura, calculo, escrita), cabe-lhes cada vez mais a ingente tarefa de
ultrapassar a sua função instrutiva par desenvolver naquelas habilidades para a vida (lifeskills),
competências sociais, contribuindo para a preparação das crianças para enfrentar os
problemas/riscos do seu quotidiano de forma eficiente e eficaz bem como os desafios da sua vida
futura e de desenvolvimento do país. As escolas são consideradas instituições privilegiadas para
desenvolver as competências sociais não só por abrangerem um número elevado de crianças mas
também por haver uma sistematicidade na sua acção. Para além disso, vários estudos comprovam
que a educação em matéria de saúde é a mais propícia para reforçar os comportamentos
adequados e modificar os comportamentos não desejados e inadequados que as crianças já
demonstram ao chegar à instituição educativa, podendo a acção ser estendida até à família e à
comunidade modificando também os seus comportamentos.
19
Com base na visão de futuro, nos pressupostos e os desafios mencionados nos parágrafos
anteriores a problemática essencial é por um lado, como contribuir de forma eficaz para a
melhoria da qualidade do serviço educativo prestado e das condições de aprendizagem centrando
a atenção na saúde da criança/aluno e do professor como factores essenciais. Por outro lado, a
questão é como melhorar o nível de saúde das crianças e contribuir para a melhoria da qualidade
de vida das mesmas bem como da população em geral, através de informação, comunicação e
educação que lhes proporcione a adopção de comportamentos saudáveis para si e para a
sociedade.
Para fazer face a essa problemática e tentar responder às questões colocadas é necessário elaborar
um Programa Nacional de Saúde, a médio prazo, que permita explicitar uma estratégia,
objectivos, metas e concertar acções de promoção da saúde direccionados as crianças do PréEscolar e do Ensino Básico.
II.3 Princípios orientadores
Os princípios pelos quais o Programa se norteará são os seguintes.

O desenvolvimento integrado da criança (extraído e adaptado do Plano Estratégico da Educação)
Esse princípio significa apreender a criança como um todo e a integração das valências
pedagógicas e sociais nas actividades a ela dirigidas. Significa ainda responder de forma
concertada e em simultâneo às suas necessidades em termos de protecção, de saúde e de
educação implica a coordenação das acções ao nível institucional e político, que fomentem a
criação de um clima de cooperação encorajador da participação de todos os actores no processo
educativo.

Complementaridade de acção com a família (extraído e adaptado do Plano Estratégico da Educação)
A família deve ser o principal actor na protecção dos direitos fundamentais das crianças, em
particular das mais vulneráveis, e a primeira instância de educação.
Cabe à escola complementar esse papel educativo e de satisfazer bem como de desenvolver as
potencialidades (físicas, cognitivas e sociais) dos alunos. Contudo, no mundo complexo em que
vivemos, está patente que as famílias precisam ter novas capacidades sendo necessário programas
de capacitação, visando conferir conhecimentos e habilidades referentes às práticas a ter com as
crianças quer no plano sanitário, quer nutricional, quer ainda ao nível educativo.
Essa capacitação é tanto mais necessária quanto mais desfavorecida for a família e maior for
contexto de vulnerabilidade em que vive.

A participação social e a promoção de parcerias (extraído e adaptado do Plano Estratégico da
Educação)
A participação social constitui um princípio essencial constituindo-se a sociedade civil como uma
parceira do Estado. As actividades dirigidas às crianças deverão constituir um estímulo ao
envolvimento das famílias no processo educativo e no sucesso das aprendizagens. Cabe às
instituições educativas procurar e estimular a relação com a comunidade para desenvolver
actividades sócio-educativas na área de saúde escolar.
20
Do Estado, este, espera-se que assuma cada vez mais, função reguladora, de mediação, de
supervisão, sem descurar as suas responsabilidades na prestação de serviços sociais, atendendo às
condições específicas da situação socioeconómica prevalecente. Convém que o Estado promova e
possibilite uma parceria mais efectiva.

Criação de oportunidades de aprendizagem diversificada com base no lúdico (extraído do Plano
Estratégico da Educação e adaptado)
As actividades de saúde escolar partem do meio sócio-económico e cultural da criança como
centro de todo o processo educativo e apresentam uma gama larga de opções que privilegiem o
lúdico e potenciem o aproveitamento das oportunidades existentes ou criadas numa
complementaridade com outros programas de cariz comunitário e familiar.

Saúde para todos
Acesso e utilização de serviços de saúde de qualidade e melhoria continua do nível de bem estar
físico, psíquico e social.

Educação para a promoção da saúde
Ela é baseada na ideia que as crianças são protagonistas da sua aprendizagem e ao mesmo tempo
que descobrem o próprio corpo, aprendem os cuidados a ter com ele, associando-os à higiene e
protecção do ambiente, à adopção de hábitos alimentares saudáveis. A educação para a saúde
significa capacitar os agentes educativos e as crianças para desenvolverem habilidades
necessárias à adopção dos comportamentos adequados.
Para além disso, a educação para a saúde como elemento central da promoção da saúde pressupõe
que as crianças estejam alertas aos problemas de saúde emergentes (SIDA…) e sirvam de
elemento de informação e educação não só dos seus pares mas também da sua família e da
comunidade aonde se inserem.
As principais habilidades a desenvolver são:
 saber fazer higiene bucal e escovar os dentes;
 saber cuidar e fazer a higiene do corpo
 saber cuidar e preservar o meio ambiente;
 ser capaz de demonstrar formas correctas e saudáveis de alimentação;
 saber reconhecer situações de risco;
 saber evitar situações de violência;
 saber procurar e fornecer ajuda/apoio na escola, na família e na comunidade.
Os principais comportamentos esperados/desejados são:
 ter uma alimentação correcta e saudável;
 evitar situações de risco (consumo de bebidas alcoólicas, de drogas, assédio sexual, etc.);
 fazer higiene corporal de forma correcta;
 limpar, proteger e conservar o meio ambiente;
 mobilizar pessoas, na escola, na família e na comunidade para os cuidados básicos de saúde.
21
Escola promotora da saúde
A escola promotora da saúde envolve os alunos, professores, pais, profissionais da educação e da
saúde, mobiliza recursos no esforço para que ela seja um local saudável e propicia para a
aprendizagem. Trata-se de um espaço de promoção do desenvolvimento são da criança e no qual
se procura reduzir a vulnerabilidade às doenças.
Escola promotora da saúde pode ser caracterizada como aquela que procura reforçar
constantemente a sua capacidade de ser um local saudável, para viver, estudar e trabalhar.
II.4 Objectivos
- Geral:
Contribuir para o desenvolvimento das crianças do Pré-Escolar e do Ensino Básico concorrendo
para a melhoria do nível de saúde e de educação através de promoção da saúde e prevenção das
doenças bem como de aprendizagem de qualidade.
- Específicos:
1. Alargar a educação em matéria de saúde ao Pré-escolar, contribuindo para o aumento do
acesso no Pré-escolar e para a equidade nesse subsistema.
2. Consolidar e institucionalizar a educação em matéria de saúde no Ensino Básico.
3. Assegurar a integração curricular dos conteúdos de educação em matéria de saúde.
4. Desenvolver nos alunos, nos professores e nos pais e encarregados de educação habilidades
necessárias aos comportamentos favoráveis à saúde.
5. Dotar os jardins e as escolas de recursos (infra-estruturas, equipamentos…) que permitam
melhorar as suas condições sanitárias e o nível de saúde dos alunos e professores.
6. Beneficiar as infra-estruturas de água e saneamento das escolas e dos jardins.
7. Desenvolver um sistema de formação e seguimento dos agentes educativos em matéria de
educação para a saúde.
8. Desenvolver um sistema concertado de promoção da saúde e detecção e controle de
perturbações do estado de saúde dos alunos e professores.
9. Reduzir a incidência das doenças mais comuns nas crianças escolarizadas.
10. Reforçar a informação e a formação das famílias, sobretudo as mais desfavorecidas, para que
estejam mais capacitadas para dispensar os cuidados básicos de saúde.
11. Informar, comunicar e educar a comunidade em geral para a problemática da saúde das
crianças associando-a ao desenvolvimento sócio-económico e à redução da pobreza.
12. Sensibilizar a comunidade educativa para a manutenção de um ambiente escolar saudável
II.5 Beneficiários
Directos:
 Alunos do Pré-escolar e de todas as escolas do Ensino Básico;
 Agentes educativos do Pré-escolar e do Ensino Básico;
 Pais e encarregados de educação dos alunos.
Indirectos
 Todas as crianças e jovens de Cabo Verde
22

Sociedade cabo-verdiana em geral.
II.6 Estratégias



Identificação de necessidades, problemas dos sectores da educação e da saúde e adopção de
uma abordagem participativa, concertada, focalizada e sustentável para saná-las numa
perspectiva de promoção da saúde escolar, num quadro de desenvolvimento durável.
Adopção de uma atitude pró-activa que privilegie a prevenção e a formação prática para que
as crianças adoptem comportamentos saudáveis.
Abordagem integrada criando sinergias entre diferentes sectores e programas de cariz sócioeducativo, com definição de zonas de influência e intervenção prioritária, bem como de
alargamento de boas experiências (boas práticas) às escolas e jardins próximas, num
movimento em espiral.
II.7 Resultados esperados














Educação em matéria de saúde introduzida em jardins infantis até o fim de 2008/09.
Educação em matéria de saúde consolidada e institucionalizada no ensino básico até 2007/08.
Conteúdos de educação para a saúde integrados nos curricula e nas actividades das crianças
do pré-escolar e do ensino básico bem como na formação (inicial e em exercício) dos agentes
educativos desses dois subsistemas.
Abordagem por competências sociais (life skills) reforçada nos materiais didácticos e nos
processos de ensino-aprendizagem apontando para a adopção de comportamentos favoráveis
à saúde.
Redução da taxa de abandono em particular para as crianças mais vulneráveis e com
necessidades educativas especiais.
Plano de construção, reabilitação e equipamento de blocos sanitários e cozinhas nas escolas e
jardins definido, implementado e avaliado.
Gestão e manutenção das infra-estruturas asseguradas.
Participação activa das comunidades aonde se inserem os jardins e as escolas de ensino
básico na implementação do Programa de saúde escolar.
Sistema de detecção e prevenção de perturbações de saúde nos alunos e professores funcional
e eficaz.
Controles de rotina da saúde das crianças sistematizados e funcionais.
Estudos sobre as condições higiénico-sanitárias dos jardins e das escolas realizados
Estudos sobre o nível de saúde das crianças dos jardins e das escolas realizados e difundidos.
Mecanismos e procedimentos de articulação entre o sector de saúde e da educação
estabelecidos e funcionais.
Avaliação intermédia do Programa de Saúde Escolar realizado.
II. 9 Indicadores


Educação em matéria de saúde institucionalizada em 100% das escolas do Ensino Básico até
2007/08.
Educação em matéria de saúde introduzida em pelo menos 60% dos jardins infantis públicos,
até 2008/09.
23












60% das crianças do Pré-escolar demonstram, no fim do Programa de Saúde Escolar, pelo
menos 4 das habilidades necessárias a comportamentos preventivos e saudáveis em matéria
de saúde.
90% das crianças do ensino básico demonstram, no fim do Programa de Saúde Escolar pelo
menos 4 das habilidades necessárias a comportamentos preventivos e saudáveis em matéria
de saúde.
100% dos Coordenadores Pedagógicos formados até 2007/08.
100% dos Professores do Ensino Básico Formados até 2007/08.
75% dos educadores e monitores de infância formados até 2010.
Número de controle (peso, altura…) e de despistagem de problemas de saúde (auditivo,
visual) realizados por ano a nível dos Concelhos.
Redução em 10% da incidência das doenças mais comuns nas crianças do Pré-escolar e do
Ensino Básico até o final do Programa.
Realização em cada ano, de pelo menos 2 grandes campanhas de sensibilização através dos
médias.
Realização de pelo menos 4 actividades de animação e formação comunitária em matéria de
saúde escolar, em zonas/localidades de intervenção prioritária.
60% dos pais/encarregados de educação das crianças dos jardins e das escolas do ensino
básico participam em pelo menos 2 actividades de educação para a saúde na “escola de pais”,
cada ano.
Proporção de pais e encarregados de educação participantes dos programas de formação
capazes demonstrar e aplicar conhecimentos básicos de prevenção de doenças e de cuidados
básicos de saúde, até 2010.
Pelo menos duas reuniões nacionais anuais de coordenação são realizadas.
II. 10 Eixos de intervenção
1
2
3
4
Ambiente escolar saudável no Pré-escolar e no Ensino Básico.
Detecção e prevenção de problemas de saúde nas crianças.
Integração curricular no Pré-escolar e no Ensino Básico da Educação em matéria da Saúde.
Escola e comunidade na promoção da saúde das crianças e da população em geral.
II. 11 Duração
Tendo em conta as exigências e as necessidades de desenvolvimento de um Programa de Saúde
Escolar a nível nacional com os objectivos indicados acima perspectiva-se o desenvolvimento de
actividades a curto e médio prazo, de 2005-2010 segundo as fases seguintes:




1ª fase (1 ano): re-orientação (para competências e habilidades) no Ensino Básico e
experiência piloto no Pré-Escolar;
2ª fase (2 anos): consolidação no Ensino Básico e alargamento no Pré-Escolar;
3ª fase (2 anos): institucionalização Ensino Básico e generalização no Pré-Escolar;
4ª fase: re-orientação para o ensino secundário (após avaliação do Programa no Pré-escolar e
Ensino Básico).
24
II. 12 Execução, coordenação e seguimento do Programa
As linhas de Acção são as seguintes:
• O envolvimento de todos os intervenientes ligados ao processo educativo: a execução do
Programa Nacional de Saúde Escolar será realizada em articulação com o Programa Nacional de
Alimentação Escolar e as suas actividades serão complementares. Para além disso o Programa
está associado ao Plano Estratégico da Educação, ao aprofundar parte das acções nele contidas,
bem como à Lei de Bases da Saúde.
• A focalização das acções, tendo em conta uma discriminação positiva.
• A legitimidade da participação dos diferentes actores institucionais e comunitários, pelo que se
perspectiva uma gestão associada que se traduz na implementação de alianças colaborativas entre
os sectores público, privado e o “solidário” (ONG’s, associações de pais, etc.).
• A definição e concentração de responsabilidades e prioridades de intervenção numa lógica
sequencial e integradora.
O Programa pode ser desdobrado em sub-programas e projectos cuja execução estará sob a
responsabilidade de diferentes instituições e serviços mas a acção será concertada e harmonizada
entre os diferentes intervenientes.
A disponibilização de um financiamento interno (Orçamento do Estado) e externo da cooperação
bilateral e multilateral (ajuda internacional) é uma condição essencial para a operacionalização do
Programa e a concretização dos seus objectivos.
Dispositivo de execução e coordenação
O Programa Nacional de Saúde Escolar será liderado pelo Ministério da Educação devido à
experiência que possui nesse domínio tendo em conta que desde 1990 tem vindo a executar
diferentes projectos que visam a promoção da saúde. O Programa será coordenado a nível
nacional por um Conselho de Saúde Escolar. Ele será intersectorial e composta por representantes
dos Ministérios, das instituições e serviços interventores no Programa de Saúde Escolar,
nomeadamente Ministério da Saúde, (Serviços Nutrição, CNDS….), Ministério da Educação e
Valorização dos Recursos Humanos (ICASE, DGEBS …); Associação dos Municípios,
Ministério das Infra-estruturas e Transporte, Ministério do Trabalho e da Solidariedade, entre
outros. Esse Conselho poderá ser presidido alternadamente pelo Ministro da Educação ou pelo
Ministro da Saúde ou quem eles delegarem.
As principais atribuições desse Conselho Nacional são: (i) coordenar a execução do Plano a nível
nacional; (ii) definir as estratégias e as acções; (iii) mobilizar financiamento para o Programa;
(iv) monitorar e avaliar a execução do Plano. Ele reúne-se no mínimo duas vezes por ano.
O Conselho Nacional do Programa de Saúde Escolar terá um Núcleo Executivo sendo possíveis
três cenários.
25
1- Núcleo executivo centralizado no ICASE/MEVRH que se articularia com um ponto focal para
a Saúde Escolar no Ministério da Saúde. Seria constituído por cerca de quatro elementos
organizados num Gabinete de Saúde Escolar.
O Núcleo Executivo/Gabinete de Saúde Escolar terá um coordenador equiparado a Director de
Serviço que responde perante o Presidente do ICASE e terá como principais atribuições: (i)
desdobrar o Plano de Acção do Programa em Projectos; (ii) elaborar o plano anual de Actividades
com o respectivo orçamento; (iii) executar o plano de actividades; (iv) monitorar e avaliar a
execução do Plano a nível dos Concelhos.
Esse Gabinete contemplaria ainda acções destinadas a crianças com necessidades educativas
especiais o que implicaria uma articulação com a Direcção Geral do Ensino Básico e uma
reconfiguração funcional dessa estrutura dos serviços centrais, bem como do ICASE.
2- Dois Núcleos Executivos: um a nível da Educação (ICASE) e outro a nível da Saúde (Direcção
Geral da Saúde ou outro a identificar), coordenados por um Director do Programa com perfil de
gestor de Programas e/ou Projectos, com staff adequado para implementar o programa5.
3- Dois Núcleos Executivos: um a nível da Educação (ICASE) e outro a nível da Saúde (Direcção
Geral da Saúde ou outro a identificar), coordenados pelo ICASE, com staff adequado para
implementar o programa
Em qualquer destes cenários os Núcleos Executivo serão constituídos por uma equipa
multidisciplinar que estenderá a sua acção de seguimento a nível dos Concelhos através de
equipas integradas por Promotores de Saúde e Coordenadores Pedagógicos. Deverá ser integrada
por profissionais da saúde, administrativos/gestores, pedagogos, professores, especialistas de
programas e outros que se achar conveniente.
Para a implementação do Programa deverá haver uma dotação orçamental cujas fontes essenciais
seriam as Instituições intervenientes.
A nível Concelhio deverá existir equipas com composição e organização variadas consoante for
o cenário definido cujas principais atribuições seriam: (i) executar o Plano a nível Concelhio; (ii)
apoiar e acompanhar as actividades de promoção, prevenção e despistagem nos jardins e nas
escolas; (iii) monitorar a execução do Plano nos jardins e escolas; (iv) promover a animação
comunitária.
No entanto, a experiência acumulada pelo Projecto de Saúde Escolar baseada nas figuras dos
Promotores de Saúde e Coordenadores Pedagógicos deverá ser capitalizada.
No atelier de validação do Programa de Saúde Escolar realizado pelo ICASE a 16 e 17 de Março,
o consenso foi para o primeiro cenário (ver organigrama em anexo) em que existe uma
coordenação estratégica a nível nacional e um núcleo executivo centralizado no ICASE.
Alguns cenários podem ser desenhados quanto à figura dos promotores de saúde:
 Integrá-los na estrutura de coordenação central do Programa (constituem uma equipa nacional
de Promotores de Saúde).
 Integrá-los nas estruturas de coordenação Concelhia desconcentrada
5
Esse cenário implica a constituição de um núcleo funcional de saúde escolar.
26
Deverão possuir no mínimo formação de nível médio nas áreas de ensino e da saúde,
preferencialmente em saúde escolar e experiência mínima de 3 anos.
O Aumento do número de Promotores de Saúde (mínimo 1 por Concelho) seria necessário para
que possam dar melhor cobertura a nível Concelhio visto as actividades de Saúde Escolar se
estenderem aos jardins mas coloca-se a questão da sustentabilidade financeira de tal cenário
Se se mantém o número actual de Promotores de Saúde é fundamental reforçar a acção dos
coordenadores pedagógicos designados para a área de saúde escolar.
No atelier de validação acima referido, foi consenso que a definição do número de Promotores de
Saúde deverá ser efectuada em função do número de escolas, do nível de Pobreza e dos Recursos
do Concelho (ter em conta o índice de equidade). Com efeito, esses serão remunerados a partir do
Orçamento do Estado.
Também foi consenso que a execução e seguimento das actividades de saúde escolar a nível
concelhio e local evoluiriam segundo as seguintes fases:



1ª Fase: Promotores de Saúde dependentes do Gabinete de Saúde Escolar e trabalhando
em estreita relação com os Coordenadores Pedagógicos
2ª Fase: Promotores de Saúde integrados na Delegação do Ministério da Educação
juntamente com os Promotores de Saúde
3ª Fase: Gestores de escolas e jardins, professores, educadoras e monitoras de infância são
Promotores de Saúde.
Para a execução das actividades deverão ser estabelecidos (caso não existam), revistos e
actualizados os acordos e os protocolos (caso existam) em matéria de saúde escolar entre o
Ministério da Saúde e o da Educação e Valorização dos Recursos Humanos a diferentes níveis,
central, Concelhio e local.
A monitorização das acções far-se-á semestralmente a nível nacional, trimestralmente a nível
Concelhio e mensalmente nas escolas.
A criação e implementação de um sistema de recolha e tratamento de informações sobre a saúde
escolar a diferentes níveis asseveram-se imprescindíveis para a eficiência e a eficácia do
seguimento da implementação do Programa. Este deverá ser avaliado a meio percurso e no final.
Os indicadores de verificação devem ter em linha de conta as seguintes vertentes: (i)
beneficiários das acções em termos de grupos alvo (acções de saúde: promoção, prevenção e
despistagem), (ii) Concelhos atingidos, (iii) parcerias envolvidas, (iv) participação das famílias,
(iv) capacitação dos docentes, (v) construção e reabilitação das infra-estruturas, (vii) evolução
dos indicadores de acesso e participação, eficácia interna (rendimento escolar) na educação (viii),
evolução dos indicadores de saúde: redução da morbilidade, acesso aos serviços e participação.
27
28
III. Plano de Acção 2005-2010
EIXO DE INTERVENÇÃO 1: AMBIENTE ESCOLAR SAUDÁVEL
Acções/Actividades
1.1. Beneficiação das
infra-estruturas e
equipamentos sanitários,
dos jardins e escolas
1.1.1 Identificação das
localidades e jardins/escolas
de intervenção prioritária;
1.1.2 Estabelecimento de um
plano de beneficiação
1.1.3 Identificação e
mobilização de recursos
1.1.4 Construção/recuperação
de infra-estruturas escolares
1.1.5 Informação e formação
para gestão e manutenção dos
blocos sanitários
Estratégias
- Levantamento das
necessidades
(diagnóstico da
situação e definição
de prioridades
- Identificação e
mobilização dos
parceiros nacionais
e internacionais;
- Negociação com
Instituições
Públicas e privadas
- Estabelecimento
de parcerias com
instituições
Públicas privadas e
ONG’s
- Advocacia junto
às Câmaras Munic.
Resultados
-95% das escolas
possuem blocos
sanitários e
equipados;
- 75% dos jardins
possuem blocos
sanitários e
equipados;
- 90% dos blocos
sanitários funcionais e em uso
- gestores
educativos e
cozinheiras
formados
- Comunidade
educativa
sensibilizada e
actuante
- Escolas limpas
Respon.
Parceiros
indicativos
- ICASE
- MIT
- Câmaras
Municipais
UNICEF
Bornefonden
Coop Luxem
burguesa
Período
1
2
3
Custos (em
contos CV)
70.000
Programa de
Luta Contra
a Probreza
29
1.2. Beneficiação das
infra-estruturas e
equipamentos para
abastecimento de água e
fornecimento de refeições
nos jardins e escolas
1.2.1 Identificação das
localidades e jardins/escolas
prioritários;
1.2.2 Estabelecimento de um
plano de beneficiação;
1.2.3 Identificação e
mobilização de financiament
1.2.4 Ligação à rede/abastecimento de água às escolas
1.2.5 Formação de gestores e
cozinheiras para utilização e
manutenção dos
equipamentos
1.3. Desenvolvimento de
programas de
embelezamento, protecção
e conservação do espaço
escolar e seu arredor
1.3.1 Criação de horto
escolar
1.3.2 Realização de
concursos de promoção da
saúde e ambiente escolar
saudável
1.3.3 Campanhas para
Ambiente saudável na média
Sub-total 1
- Mobilização dos
parceiros nacionais
e internacionais;
- Construção e
reabilitação de
tanques, armazéns...
- Advocacia junto
às Câmaras Munic.
- 75% das escolas
possuem abastecimento de água e
cozinhas
funcionando
- 75% dos jardins
possuem abastecimento de água e
cozinhas em
funcionamento
- ICASE
- MIT
- Câmaras
Municipais
UNICEF
Bornefonden
Coop Luxem
Coop Holandesa
Coop.
Austríaca
Fundo Cana
Diano de
desenvolvimento
25.000
Sensibilização e
mobilização dos
alunos, pais e E.E,
Comunidade
- Pelo menos 90%
dos jardins e
escolas executam
programas de
promoção de
ambiente escolar
saudável
- Dieta alimentar
de todos os alunos
reforçada com os
nutrientes
essenciais
- Escola
- Pais/E.E
-Associações
comunitários
- ONG’s
- MAAP
- Delegacia
Saúde
- PAC
20.000
Cruz
Vermelha
115.000
30
EIXO DE INTERVENÇÃO 2: DETECÇÃO E PREVENÇÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE
Acções/Actividades
Estratégias
1.1. Institucionalização do
controle de rotina das
crianças em idade préescolar e escolar
1.1.1 Distribuição do caderno
de saúde a todos alunos
1.1.2 Formação dos agentes
educativos para a sua
utilização
1.1.3 Criação e difusão de
normativos enquadradores e
reguladores
1.1.4 Desenvolvimento de
mecanismos de seguimento
com deslocação de equipas
de saúde às escolas sempre
necessário
Adopção
de
normativos
reguladores do uso
do caderno
Resultados
Respon.
- Alunos
observados,
seguidos e
encaminhados para
estruturas de saúde
quando necessário
ICASE/SE
- Escolas
- MEVRH
Parceiros
indicativos
- Delegacias
de Saúde
- Coop. Lux.
Período
1
2
3
Custos (em
contos CV)
3.000
- Professores e
Promotores de
Saúde informados
e formados sobre
questões de Saúde
- Cartões de PMI
anexados ao
Caderno de Saúde
para controle do
estado vacinal
- Alunos
observados e
encaminhados para
estruturas de saúde
se necessário
31
1.2. Participação dos
jardins e escolas em
1.2.1 Realização de rastreio
nas crianças do 1º ano em
cada ano lectivo
1.2.2 Programas de
suplementação em
oligoelementos e vitaminas
1.2.3 Programas de
desparasitação sistemática
1.3. Realização de
programas de animação
comunitária e “escola de
pais”
1.3.1 Acções de formação
(riscos em matéria de
saúde…)
1.3.2 Elaboração e execução
de projectos de envolvimento
comunitário na promoção da
saúde.
1.4 Realização de estudos
sobre o nível sanitário das
escolas e nível de saúde
das crianças e dos
professores.
Sub-total 2
- Sensibilização da
comunidade
escolar e da
sociedade civil;
- Mobilização de
parceiros.
- 90% das escolas
e jardins
participam nas
campanhas
- Todas os alunos
do 1º ano dos
jardins e escolas
são objecto de
rastreio
- Crianças mais
sadias.
- 90% das
situações de
perturbação do
estado de saúde em
alunos e prof.
detectados em cada
ano escolar e referi
do às estruturas de
saúde
-ICASE/SE
- MES
- Câmaras
Municipais
- MEVRH
UNICEF
Bornefonden
Coop Luxem
Coop Holan.
OMS
8.000
- Sensibilização e
mobilização dos
alunos, pais e E.E,
Comunidade
- Mobilização de
parceiros.
- Abordagem
integrada e
concertada
- 75% dos jardins e
escolas realizam
programas de
animação
comunitária
- Pais e E.E mais
informados sobre
os riscos para a
saúde das crianças
e conduta a ter
para os prevenir
- Escola
- Pais/E.E
- Líderes
comunitários
- ONG’s
- MAAP
- Delegacia
Saúde
- DGAEA
40.000
- Identificação de
áreas deficitárias de
informação
-Criação de sinergia
entre os sectores
Estudos realizados
sobre estudos
realizados, disponí
veis e difundidos
- Bateria de
indicadores
consensualizados
-ICASE/SE
-INE
2.400
GEP/MEVRH
53.400
32
EIXO DE INTERVENÇÃO 3: INTEGRAÇÃO CURRICULAR DOS TEMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE
3.1 Integração no Pré-Escolar: experimentação e alargamento progressivo
Acções/Actividades
1.1. Implementação de um
piloto sobre a integração
curricular
1.1.1 Desenho do projecto e
definição da amostra da
experiência
1.1.2 Adaptação do material
didáctico existente e
elaboração de novos
1.1.3 Formação dos agentes
educativos em matéria de
saúde, nutrição e higiene
1.1.4 Realização, monitorização e avaliação da experiên.
1.2. Alargamento
progressivo da introdução
da educação para a saúde
1.2.1 Reprodução e
distribuição de material didác
1.2.2 Formação em cascata
com apoio dos promotores de
saúde e coordenadores pedag.
das monitoras e orientadoras
e com base no manual SE e
Kit saúde
1.2.3 Monitorização da
formação e da integração
curricular
1.2.4 Fornecimento de kits de
saúde aos jardins infantis.
Sub-total 3.1
Estratégias
abordagem
integrada
e
concertada
- Aluno no centro
do processo
- Aproveitamento
das experiências no
EB e adaptação
- Advocacia junto
às Câmaras Munic.
Resultados
- materiais
didácticos testados
e adaptados
- programas de
formação dos
agentes educativos
e dos pais/E.E
testados e
validados
Respon.
ICASE/SE
- Escolas
- MEVRH
Parceiros
indicativos
- Delegacias
de Saúde
- Delegações
MEVRH
- Coop. Lux.
UNICEF
- IP
- DGEBS
- Câmaras M
Período
1
2
3
Custos (em
contos CV)
7.200 :
1.200
4.500
1.500
- Sensibilização da
comunidade.
- Mobilização de
parceiros.
- alargamento
progressivo a partir
dos jardins piloto.
- formação em
cascata associada a
acompanhamento.
- Conteúdos de
Saúde Escolar
integrados nas
actividades dos
jardins públicos
- material didáctico
disponível
- 75% dos agentes
educativos
formados
- Educação de
saúde introduzida e
generalizada nos
jardins públicos
ICASE/SE
- M Saúde
- Câmaras
Municipais
- MEVRH
-Delegações
MEVRH
UNICEF
Bornefonden
Coop Luxem
Coop Holan.
OMS
CCS-SIDA
IP
DGEBS
Associações
de Pais, E/E
17.000 :
5.000
8.000
2.500
1.500
40.600
33
3.2 Integração no Ensino Básico: consolidação e aumento da qualidade da aprendizagem
Acções/Actividades
Estratégias
1.1. Implementação de um
programa de aprendizagem baseado em
competências sociais
1.1.1 Definição e consensualização das comp. sociais e
obj. comportamentais
1.1.2 Realização de actividades de integração da SE
dentro e fora da sala de aula
1.1.3 Adopção de estratégias
e mecanismos de avaliação
formal das aprendizagens dos
alunos
1.1.4 Formação (em cascata e
em exercício/continua) dos
docentes sobre técnicas e
metodologias eficazes de
utilização dos mat. didácticos
1.1.5 Monitorização do
desempenho dos docentes em
sala de aula, auto-avaliação
pelos docentes e aval.
Externa
1.1.6 Realização de estudo
nacional sobre estado de
saúde das crianças e sua
performance escolar
- Orientação para
uma
abordagem
para competências
sociais
- Aluno no centro
do processo
- Promoção do
sucesso
na
aprendizagem
criação
de
plataforma
de
entendimento entre
diferentes
intervenientes
Resultados
- Aprendizagem
dos alunos
avaliada
- 100% de
docentes com
formação
reforçada,
acompanhados e
avaliados
- Estudo realizado
e resultados disponíveis para tomada
de decisões
- Realização de
actividades de SE
pelo menos
1h/semana
- Alunos
demonstram
habilidades para
comport. saudáveis
- Educação de
saúde consolidada
e institucionalizada
no Ensino Básico
Respon.
ICASE/SE
- Escolas
Parceiros
indicativos
- Delegacias
de Saúde
- Delegações
MEVRH
- Coop. Lux.
- UNICEF
- IP
- DGEBS
- Câmaras
Municipais
- CNDS
- OMS, FAO
- PAM
- FNUAP
- CCCDroga
Períodos
1
2
3
Custos (em
contos CV)
3.000
20.500
2.500
1.000
34
1.2. Participação na
revisão curricular
1.2.1 Definição
consensualizada dos
objectivos e conteúdos a
serem integrados nos
Programas e manuais do EB
e do Tronco Comum no ES
1.2.2 Reprodução do manual
de Saúde Escolar
1.2.3 Elaborar e distribuir
fichas de exercícios para
alunos numa perspectiva
sustentável
Subtotal 3.2
- Abordagem
participativa e
numa perspectiva
de durabilidade
bem como de
sustentabilidade
- Qualidade
didácticopedagógica e sócioeconómica
considerada como
sendo elemento
fulcral.
- Conteúdos de
Saúde Escolar
integrados nos
programas e
manuais
- material didáctico
enriquecido
- ICASE
- M Saúde
- Câmaras
Municipais
- MEVRH
-Delegações
MEVRH
UNICEF
Bornefonden
Coop Luxem
Coop Holan.
OMS
CCS-SIDA
IP
DGEBS
CNDS
2.000
1.000
30.000
35
3.3: Integração curricular: formação inicial de docentes
Acções/Actividades
Estratégias
1.1. Implementação de um
programa de formação
baseado em competências
1.1.1 Sensibilização dos
agentes educativos e das
entidades formadoras no PE
1.1.2 Análise comparativa
dos conteúdos de SE com os
dos mat. didácticos e de
formação no PE
1.1.3 Adopção de estratégias
e mecanismos de integração e
reforço dos conteúdos de SE
no prog. de formação através
do uso de manual de SE para
monitoras e educadoras
1.1.4 Monitorização do
desempenho dos agentes
educ. durante e pós formação
1.2. Consolidação e institu
cionalização da integração
da SE na formação dos
docentes do Ens. Básico
1.2.1 Definição consensualizada das competências a
desenvolver nos professores
1.2.2 Actualização dos
programas de formação no
que tange a SE e integração
desta na avaliação formal dos
formandos
1.2.3 Instituir o manual do
professor e kit saúde escolar
como material de apoio.
- Orientação para
uma abordagem
para competências
sociais
- criação de
plataforma de
entendimento entre
diferentes
intervenientes
Resultados
- Educação em
matéria de saúde
integrada na
formação inicial
dos agentes
educativos do PE
Respon.
- IP
- Direcção
Promoção
Social
Parceiros
indicativos
- Delegacias
de Saúde
- Delegações
MEVRH
- Coop. Lux.
- UNICEF
- DGEBS
- Câmaras
Municipais
- ICS
Períodos
1
2
3
Custos (em
contos CV)
500
2.500
- Abordagem em
espiral da Saúde
Escolar e seus
objectivos na
formação.
- Formalização da
integração da SE
em diferentes níveis
e fases da formação
- Conteúdos de
Saúde Escolar
integrados,
reforçados e
instituídos nos
programas de
formação
- Material
didáctico de apoio
à Educ. para SE
institucionalizado
- Agentes
educativos
formados em
matéria de
educação para a
saúde
-ICASE/SE
- IP
- UNICEF
- Coop Lux
- CCS-SIDA
- DGEBS
- M. Saúde
500
4.000
36
1.3 Alargamento da
introdução da SE nos
programas de formação de
outros agentes sócioeducativos que contribuem
para a promoção da saúde
(enfermeiros, …)
Subtotal 3.3
- Sensibilização de
decisores e entidades formadoras
- Abordagem
integrada da SE
Conteúdos de
Saúde Escolar
integrados nos
programas de
formação
- M. Saúde
-Esc Enfer
magem
- CCS-SIDA
- CNDS
- OMS
4.000
11.500
37
EIXO DE INTERVENÇÃO 4: ESCOLA E COMUNIDADE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE
Acções/Actividades
Estratégias
1.1. Desenvolvimento de
programas de informação
e formação dos pais/E.E e
da comunidade para a
promoção da saúde
1.1.1 Realização de “escola
de pais”
1.1.2 Realização de animação
comunitária e escolar
1.1.3 Promoção da criação de
Associação de pais/E.E e
comunitárias
1.1.4 Fomento de intercâmbios entre escola e
comunidades (visitas
domiciliárias…)
1.1.5 Intercâmbio entre
Associações de Pais e E.E
- Sensibilização e
mobilização social
- Abordagem
integrada e em
função dos
contextos e
necessidades
1.2. Desenvolvimento de
programas de informação
e formação na
comunicação social
- Focalização das
mensagens
- Sistematicidade
nas informações
1.1.1 Criação de consenso
sobre as mensagens e
harmonização da linguagem
1.1.2 Difusão dos programas
Sub-total 4
Resultados
- Pais/E.E e
comunidade mais
informados
- Pais/E.E e
comunidade mais
participativos na
promoção da saúde
- Pais/E.E
demonstram mais
capacidade de
prevenção e de
prestação de cuidados básicos de
saúde
- Escolas mais
activas e promotoras da saúde
- Participação da
Comunidade aonde
se inserem os
jardins e as escolas
do Ensino Básico
- Comunidade
local e sociedade
mais sensibilizadas
e informadas
-
Respon.
- Escolas
- DGAEA
-ICASE/SE
Parceiros
indicativos
- Delegacias
de Saúde
- Delegações
MEVRH
- Coop. Lux.
- UNICEF
- DGEBS
- Câmaras M
- M.T.S
Comunidade
- CNDS
- Cruz
Vermelha
- ICS
- ONG’s
- Delegacias
de Saúde
- Delegações
MEVRH
- Coop. Lux.
- UNICEF
- DGEBS
- Câmaras M
- M.T.S
Comunidade
CNDS
Períodos
1
2
3
Custos (em
contos CV)
5.000
25.000
30.000
38
GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Acções/Actividades
1.1. Qualificação dos
recursos humanos para a
gestão do Programa
1.1.1 Formação dos
promotores de saúde
1.1.2 Formação do núcleo
executivo do Programa de SE
Estratégias
- Criação de
sinergias entre
diferentes
intervenientes
- Formação prática
no país e fora.
Resultados
Respon.
Quadros
qualificados para a
gestão eficaz do
Programa
ICASE/SE
Parceiros
indicativos
Coop. Lux
UNICEF,
OMS
MEVRH
1.2 Funcionamento do
Gabinete de Saúde Escolar
1.2.1 Salário pessoal
central
1.2.2 Promotores Saúde
1.2.3 Funcionamento
1.3 Mobilização de
financiamento
1.2.1 Mesas redondas de
parceiros
1.2.2 Participação em
eventos regionais e
internacionais
1.3 Monitorização e
avaliação
Períodos
Custos (em
contos CV)
3.500
21.000
24.000
20.000
Sensibilização de
parceiros
Sistema e
mecanismos de
financiamento
identificados e
funcionais
ICASE/SE
Coop. Lux,
UNICEF,
OMS
MEVRH
MF, MNEC
5.000
12.000
1.200
Sub-total 5
86.600
TOTAL GERAL
367.100
39
Bibliografia
1. Baessa, Marilena: Relatório de reunião regional de trabalho, Praia e Mindelo:
apresentação e análise dos resultados do projecto CVE/046 Saúde Escolar, 2003
2. CNDS: Análise da Situação Nacional de informação, comunicação e educação em saúde
reprodutiva, Praia, Abril de 2003
3. Garcia, Juliana : Avaliação intermédia do Projecto CVE/046 Saúde Escolar, 2004
4. ICASE : Saúde Escolar- Manual do Professor do EBI, 2003
5. ICASE: Estudo diagnóstico da situação sanitária dos alunos de 1ª e 4ª Classe nos
Concelhos da Praia, S.Vicente, Sta Cruz e Porto Novo, 1997
6. ICASE: Levantamento das Condições Sanitárias das Escolas do EBI de Cabo Verde, 2003
7. ICASE: Levantamento das Condições Sanitárias das Escolas do EBI de Cabo Verde, 2003
8. Lux-Developement S.A: CVE/046 Santé scolaire - Descriptif de projet, 2001
9. Ministério da Educação: Plano de Acção sectorial de luta contra a Sida, 2001
10. Ministério da Educação: Plano Estratégico para a Educação 2002-2012
11. Ministério da Educação: Plano Nacional de Educação para Todos 2002-2012
12. Ministério das Finanças e Planeamento: Documento de Crescimento e de Redução da
Pobreza, 2004
13. Ministério das Finanças e Planeamento: Grandes Opções do Plano 2002-2005
14. Ministério das Finanças e Planeamento: Plano Nacional de Desenvolvimento (2002-2005)
15. Nations Unies: Rapport UNDAF, 2004
16. PAM/Ministère de l’Education : Alliance pour l’alimentation scolaire, la santé et
l’éducation de base au Sahel : proposition pour 2003-2015, 2003
17. Projecto Saúde Escolar: Relatórios de Actividades, 2001, 2002, 2003, 2004
18. UNICEF: Relatório de Análise da Situação da Criança e da Mulher em Cabo Verde, 2002
40
Anexos
41
Indicadores da Educação 2003/04
42
Quadro Lógico do Programa de Saúde Escolar
Principais
Indicadores
Fontes de
verificação
Pressupostos
Objectivo Geral
Contribuir
para
o
desenvolvimento
das
crianças do Pré-Escolar e do
Ensino Básico bem como
dos jovens e da população
em geral concorrendo para a
melhoria do seu nível de
saúde e de educação através
de promoção da saúde,
prevenção das doenças e
aprendizagem centrada em
habilidades.
Em 2010 indicadores da
educação (taxa de
aprovação, taxa de
abandono, etc.) e da saúde
(taxa de morbi-mortalidade,
taxa de acesso aos serviços
de saúde, etc.) melhorados
significativamente em
relação a 2005.
- Relatórios de avaliação
sobre estado de saúde e
aproveitamento escolar
- Relatórios anuais de
actividades
- Relatórios de estudos
realizados
- Garantia de financiamento
1. 75% de jardins e escolas
com ambiente escolar
saudável (dotados dos
recursos necessários e
desejados) até 2010.
- Percentagem de
jardins/escolas com casas de
banho, abastecimento de
água e cozinhas funcionais
até 2010.
- Taxa de incidência das
doenças mais frequentes no
ambiente escolar
- Relatórios anuais de
- Engajamento das famílias e
actividades
- Fotografias
- Relatório de observação
directa
das Comunidades.
- Adesão dos profissionais de
Educação e da Saúde
- Recursos financeiros
adequados
por parte dos Ministérios da
Saúde e da Educação e de
parceiros ao longo do
Programa.
- Parceiros comprometidos
- Recursos humanos e
materiais suficientes e
adequados.
Objectivos específicos
1. Criar um ambiente escolar
saudável
2. Desenvolver um sistema
concertado de prevenção,
detecção e controle de
perturbações do estado de
saúde
dos
alunos
e
professores.
3. Alargar a Educação em
matéria de saúde ao Préescolar
4.
Consolidar
e
institucionalizar a educação
em matéria de saúde no
Ensino Básico
5. Informar, comunicar e
educar a comunidade em
geral para a problemática da
saúde
das
crianças
associando-a
ao
2. Percentagem de escolas,
alunos, professores
abrangidos pelo sistema
nacional de prevenção,
detecção e controle de
perturbações do estado de
saúde
3. Educação em matéria de
saúde introduzida em pelo
menos 60% dos jardins
infantis
públicos,
até
2008/09.
4. Educação em matéria de
saúde institucionalizada em
100% das escolas do Ensino
Básico até 2008.
5. Número de pessoas que
demonstram estar
sensibilizadas e informadas
sobre riscos e cuidados de
- Disponibilidade de recursos
sobretudo os financeiros
- Relatórios do estado de
saúde dos alunos e
professores
- Estatísticas sobre dados
epidemiológicos.
- Realização de revisão
curricular nas primeiras fases
do Programa
- Fichas de monitorização
- Relatórios de avaliação
- Relatórios de estudos
- Relatórios de inquéritos
de opinião
- Relatórios de
actividades de animação
comunitária
- Programa de
comunicação e educação
para a saúde nas
localidades mais
desfavorecidas
- Engajamento da comunidade
- Recursos disponíveis
atempadamente
- Protocolos de parcerias entre
diferentes instituições efectivos
para realização de uma
abordagem integrada
43
desenvolvimento
sócioeconómico e à redução da
pobreza.
saúde
6. Reforçar a informação e a
formação das famílias,
sobretudo as mais
desfavorecidas, capacitandoas para promoção da saúde.
Principais resultados
1.1 Jardins e escolas do
ensino básico beneficiados
com infra-estruturas e
equipamentos sanitários, de
saneamento de
abastecimento de água e para
as refeições no recinto
escolar
1.2 Gestores educativos e
cozinheiras formados
1.3 Gestão e manutenção das
infra-estruturas e
equipamentos asseguradas
1.4 Comunidade educativa
sensibilizada e actuante
1.5 Programas de
embelezamento e protecção
do espaço escolar
desenvolvidos
2.1 Situações de doença,
deficiência e perturbação do
estado de saúde em alunos e
professores detectados e
referidos ao Ministério da
Saúde.
2.2 Campanhas de prevenção
de doenças e promoção da
saúde realizadas nos jardins
e escolas, bem como nos
medias (vacina,
desparasitação, etc.)
3.1 Educação em matéria de
saúde introduzida e
generalizada nos jardins
públicos até fim 2009
Principais
Indicadores
1.1 75% de infra-estruturas
de agua e saneamento
beneficiados
1.2 90% de gestores dos
jardins e escolas
formados e com atitudes
e comportamentos
adequados
1.3 75% de cozinheiras
formadas e com atitudes
e comportamentos
adequados
Fontes de
verificação
Pressupostos
- Relatórios anuais de
-Financiamento
actividades
- Fotografias
- Relatório de observação
directa
- Plano de Beneficiação
- Relatórios de Avaliação
- Registos e estatísticas
do M. Saúde
2.1 Percentagem de alunos e
professores com parâmetros
de estado de saúde
integrados em base de dados
- Número de controles e de
despistagens de problemas
de saúde realizados
anualmente nas escolas.
- Percentagem de alunos
com cadernos de saúde
devidamente preenchidos
2.2 Redução em 10% da
incidência das doenças mais
comuns nas crianças do Préescolar e do Ensino Básico
até 2010.
- 90% de escolas e alunos
abrangidos anualmente pelas
campanhas
3.1 60% das crianças do Préescolar demonstram, até
2009 pelo menos 4 das
habilidades necessárias a
- Caderno de Saúde
Escolar
- Relatórios de actividade
de rastreio nos
jardins/escolas
- Fichas de
encaminhamento para as
estruturas de saúde
disponível
atempadamente
- Engajamento do Ministério
das Infra-Estruturas e das
Câmaras Municipais
- Engajamento das famílias e
das Comunidades.
- Engajamento das Instituições
de Formação de docentes e
outros que formam
profissionais da saúde
Recursos
humanos
disponíveis e motivados
- Protocolo entre Ministério da
Saúde
e
da
Educação
estabelecido e efectivo
- Disponibilidade de Cadernos
de Saúde em número suficiente
- Registos e estatísticas
do M. Saúde
- Caderno de Saúde
Escolar
- Relatórios anuais de
actividades das escolas
(rendimento alunos).
- Relatório de estudos
sobre as competências
sociais dos alunos e
professores.
- Relatórios de formação
dos agentes educativos.
Comprometimento
das
instituições gestores dos jardins
infantis
- Disponibilização atempada e
ao longo do Programa de
recursos
44
comportamentos preventivos
e saudáveis em matéria de
saúde.
4.1 Educação em matéria de
saúde consolidada e
institucionalizada no ensino
básico até fim 2008
5.1 e 6.1 Comunidade
educativa
informada
e
formada em matéria de
educação para a saúde
4.1 90% das crianças do
ensino básico demonstram
até 2009 pelo menos 4 das
habilidades necessárias a
comportamentos preventivos
e saudáveis em matéria de
saúde.
- 100% dos Coordenadores
Pedagógicos formados até
2007/08.
- 100% dos Professores do
Ensino Básico Formados até
2007/08.
- Todos conteúdos de saúde
pertinentes integrados nos
curricula até 2008
5.2 Participação activa das
comunidades
aonde
se
inserem os jardins e as
escolas de ensino básico na
implementação do Programa
de saúde escolar.
- Plano de institucionalização
concertado e consensualizado
- Serviços do M.S e MEVRH
engajados.
75% dos educadores e
monitores
de
infância
formados até 2009
5.1 Proporção de pais e
encarregados de educação
participantes dos programas
de
formação
capazes
demonstrar
e
aplicar
conhecimentos básicos de
prevenção de doenças e de
cuidados básicos de saúde,
até 2010.
- Número de programas nos
media e de animação
comunitária
realizados
anualmente.
5.2
60%
dos
pais/encarregados
de
educação das crianças dos
jardins e das escolas do
ensino básico participam em
pelo menos 2 actividades de
educação para a saúde na
“escola de pais”, cada ano.
- Planos de formação
- Planos de aula e de
actividades educativas
nos jardins/escolas
- Programas e materiais
didácticos
- Relatório das
actividades de animação
comunitária.
- relatório de estudos de
avaliação do programa
“escola de pais”
Engajamento da Comunidade.
Capacidade de mobilização na
comunidade tendo em conta o
nível de pobreza da mesma.
Efectivação de Protocolos de
parceria entre organizações
comunitárias,
públicas
e
privadas.
- Programas na Rádio e
Televisão
- Relatórios de inquéritos
de opinião e de avaliação
da qualidade percebida
Principais actividades
A1.1 Construir/Reabilitar
infra-estruturas e
equipamentos sanitários…
A.1.2 Formar agentes
educativos para a utilização
e manutenção das infraestruturas
A.1.5 Realização de
campanhas de sensibilização,
45
protecção e embelezamento
do espaço escolar
A.2.1 Detectar perturbações
de saúde nas escolas e
encaminhar para estruturas
de saúde
A.2.2 Realizar controles de
rotina
A.2.3 Realizar campanhas de
prevenção de doenças
A.2.4 Estudar/diagnosticar
os níveis de saúde das
crianças.
A.3.1 e 4.1 Produzir e
reproduzir material didáctico
A.3.2 e 4.2 Formar agentes
educativos
A.3.3 e 4.3 Realizar
actividades integradas de
educação em matérias de
saúde
A5.1 e 6.1 Realizar “escolas
de pais”
A.5.2 e 6.2 Realizar
campanhas nos media
46
Proposta de organigrama
C. Nacional SE
Ministro
Educação
Ministro Saúde
Pres. ICASE
Ponto focal
SE
Dir. Gab. S E
Delegação MEVRH
C. Municipal
Promotores Saúde
Delegacia Saúde
Coord Pedagógico
Jardins e escolas
Legenda: S.E: Saúde Escolar; C. Municipal: Câmara Municipal; Pres. ICASE: Presidente ICASE; Dir. Gab. S.E:
Director de Gabinete Saúde Escolar; Coord. Pedagógico: Coordenador Pedagógico; C. Municipal: Câmara
Municipal
A proposta de organigrama pressupõe:


Existência de 3 níveis de coordenação e articulação: estratégico, a nível nacional através do
Conselho de Saúde Escolar; a nível central entre o Gabinete de Saúde Escolar no ICASE e um
ponto focal nos serviços centrais do Ministério da Educação; a nível Concelhio entre a Delegação
do Ministério da Educação e Delegacia de Saúde e a Câmara Municipal.
Existência de Promotores de Saúde na dependência do Gabinete de Saúde Escolar e da Delegação
do Ministério da Educação, trabalhando em conjunto com os Coordenadores Pedagógicos no
apoio e acompanhamento aos gestores e agentes educativos dos jardins e escolas do ensino básico.
47