AMP quer coMPensAção Por PerdAs do FPM

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
da
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ano II. Número 8. Setembro e Outubro de 2012.
AMP quer compensação
por perdas do FPM
Págs. 10 e 11
Gabão propõe união
pelos municípios
Quem são os prefeitos
eleitos do Paraná
Conheça as obrigações
fiscais dos prefeitos
Undime/PR defende recursos
do pré-sal para a Educação
Pág. 4
Pág. 5,6,7 8 E 9
Pág. 24
Pág. 25
EXPEDIENTE
ÍNDICE
amp
AMP
Presidente: Gabriel Jorge Samaha
1º Vice presidente: Cylléneo Pessoa Pereira Júnior
2º Vice presidente: Aparecido José Wieller Jr.
3º Vice presidente: Fábio de Oliveira D`Alécio
1º Secretário: Jonatas Felisberto da Silva
2º Secretário: Claudio Ap. Palozi
1º Tesoureiro: Miguel Tadeu Sokulski
2º Tesoureiro: Marcos José Consalter de Mello
Conselhos
Fiscal: Efetivos - José Carlos Schiavinato | Paulo Henrique Tclazer de
Andrade Osmar Rickli | Valmor Vanderlinde | Suplentes - Luiz Ernesto
de Giacometti | Alceu Ricardo Swarowski | Carlos Alberto Jung | Alvaro
de Freitas Netto
Educação: Estanislau Mateus Franus (presidente) | Geraldo Magela do
Nascimento | Claiton Cleber Mendes
Saúde: Antonio El Achkar (presidente) | Silomar Elias de Oliveira |
Walter Juliano Doria
Desenvolvimento Urbano: José Antonio Camargo (presidente) |
Fabio Chicaroli | Milton Kafer
Agricultura: Clovis Luis Cucolotto (presidente) | Valdir Picolotto | Idir
Treviso | Martinho Lucas de Godoy
Procuradoria Jurídica: Pedro Wosgrau Filho (presidente) | Luiz
Fernando de Masi | Luiz Roberto Pugliese | José Antonio Pontarolo
Contabilidade Pública: Lauir de Oliveira (presidente) | Ocimar
Roberto de Camargo
Assistência Social: Mario Shideo Yamamoto (presidente)
Desenvolvimento Econômico: Moacir Elias Fadel Junior (presidente) |
Altamir Sanson | Luiz de Lima
Meio Ambiente: Paulo Deola (presidente) | Edson Luiz Bagetti |
Frederico Bittencourt Hornung
Turismo: Sinval Ferreira da Silva (presidente) Dilceu Bona
Desenvolvimento Tecnológico: Marcio da Aparecida Mainardes
(presidente) Luiz Carlos Gotardi | Valfrido Eduardo Prado
Direitos Humanos: Eros Danilo Araújo (presidente) | Vitor
Manoel
Alcobia Leitão | Dilmar Turmina
Conselho da Mulher: Leila Amadei (presidente)
Conselho Consultivo: Edimar Aparecido Pereira dos Santos
(presidente) | Vanderlei Krestani | Jaime Ernesto Carniel | Elcio Luiz
Zimmermann
4 Gabão parabeniza prefeitos eleitos e pede união em benefício dos
municípios
PREFEITOS ELEITOS
5 Lista dos prefeitos eleitos
cnM
10 AMP pede compensação para perdas das prefeituras
TCE
Tribunal de contas adotará intimação eletrônica a partir de 1º de
12 novembro
FIEP
13
Nós Podemos Paraná ajuda desenvolvimento dos municípios
COMCAM
Lideranças regionais e candidatos debatem projetos de
14 desenvolvimento
AMUNORPI
conclui plano de resíduos sólidos em todos os
15 amunorpi
municípios da região
AMCG
16 A AMCG está em novo endereço
AMUNPAR
17 AMUNPAR promove curso de contabilidade pública
AMCESPAR
18 Território centro sul e amcespar discutem diversificação do tabaco
AMUNOP
19 Presidente parabeniza prefeitos reeleitos e eleitos na Amunop
AMOP
20 Planilhas da AMOP concebem nova sede do NRE de Toledo
AMSULPAR
REVISTA DA AMP
21 Progresso e prevenção marcam o mês de outubro da AMSULPAR
AMsop
Ano II. Número 7. Agosto de 2012.
22 Salto do Lontra é destaque regional em evento agropecuário
Veículo oficial de divulgação da Associação dos Municípios do Paraná
Endereço: Praça Osório, 400, 4º andar, sala 401 - Centro
CEP: 80.020/917 - Curitiba / PR
Telefone/fax: (41) 3223.5733
E-mails: [email protected], Geral–[email protected]
Jornalista responsável: Aurélio Munhoz (Reg. Mtb.: 2.635/PR)
Diagramação: Mauricio Abdala-41-9929-6677
Impressão: Gráfica Capital
Tiragem: 1.500 exemplares
Distribuição gratuita
A revista da AMP é uma publicação oficial da ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ, editada por Senda Comunicação e
Marketing
Ltda: Rua Voluntários da Pátria, 400 - 4 º andar - cj 402 - Curitiba-Pr CEP 80020-000. A redação da Revista da AMP não se responsabiliza
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qualquer conteúdo publicitário ou comercial, sendo estes de inteira
responsabilidade de autores e anunciantes respectivamente. Para
sugestões, críticas ou elogios envie e-mail para revistaamp@
sendacom.com.br
CANTU
Mais de 350 agricultores participam de Seminário de Inovação
23 Tecnológica
JURÍDICO
24 Obrigações do último ano de mandato dos prefeitos
UNDIME
25 Undime/Pr defende vinculação dos recursos do pré-sal à Educação
OPINIÃO
26
Consignação, uma parceria eficaz
AMP
Gabão parabeniza prefeitos eleitos e
pede união em benefício dos municípios
Presidente da AMP também agradece parceiros que encerram mandato em dezembro
Fontes: Assessorias da AMP e da CNM
impostos. E, no entanto, são obrigados,
sistematicamente, a assumir encargos
financeiros extremamente pesados para
as 80% das prefeituras do Estado que sofrem com o problema”, disse.
Por este motivo, na mobilização promovida em Brasília no último dia 10
pela CNM (ver matéria nas páginas seguintes), os prefeitos de todo o Brasil
entregaram uma carta de reivindicações à ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, Ideli Salvati.
No encontro, os prefeitos pediram:
Gabão: “É fundamental que os prefeitos eleitos participem da AMP. Não há outro jeito
de ampliarmos as conquistas que desejamos para os 399 municípios do nosso Estado”.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná)
e prefeito de Piraquara, Gabriel
Samaha, o Gabão, parabenizou
os prefeitos eleitos em 7 de outubro e pediu que os vitoriosos
nas urnas se unam em torno da
entidade. “É fundamental que
os prefeitos eleitos participem
da AMP. Não há outro jeito de
ampliarmos as conquistas que
desejamos para os 399 municípios do nosso Estado. Ainda mais
no momento de crise financeira
enfrentado pelas prefeituras brasileiras por causa da queda de
arrecadação que tivemos”, diz.
Gabão também agradeceu aos
parceiros que não se reelegeram. “A AMP se coloca, desde
já, está à disposição de todos
os prefeitos que estão deixando
seus mandatos. Lamentamos não
poder contar com muitos companheiros que não se reelege-
4
Revista da AMP | Outubro 2012
ram. Mas é importante eles saberem
que poderão contar sempre conosco
e que, mesmo sem mandato, seria
fundamental eles acompanharem as
ações da Associação”, comentou.
O presidente destacou ainda o evento
“Novos Gestores”, promovido nos dias
23 e 24 no Hotel Crowne Plaza (Rua
Presidente Carlos Cavalcanti, 600,
bairro São Francisco), em Curitiba, em
parceria com a CNM (Confederação
Nacional dos Municípios). “Foi um
evento fundamental para debatermos
todos os desafios dos novos prefeitos e
os procedimentos de final de mandato”, disse Gabão.
As reivindicações
Gabão lembrou que, há anos, chama a
atenção dos prefeitos, do Governo do Estado, da União, da Assembléia Legislativa e do Congresso Nacional para a grave
crise financeira enfrentada pelas prefeituras. “Os municípios recebem apenas
18% de tudo o que a União arrecada em
1) Reposição dos recursos desonerados
do IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados) para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM
em R$ 1,5 bilhões;
2) Reposição dos recursos da CIDE/Combustíveis destinados aos municípios e que foram
zerados através da decisão do próprio governo, aproximadamente R$595 milhões;
3) Imediato pagamento dos Restos a
Pagar, destinados aos Municípios, das
obras e aquisições de equipamentos que
já foram iniciadas e/ou adquiridas, estimadas em R$ 8,2 bilhões.
E ainda: 4) Garantia de complementação
da União ao Fundeb no valor de R$ 10,4
bilhões, calculado com base na estimativa
de arrecadação, evitando ajustes em virtude
as novas reestimativas, e que o valor desta
complementação seja integralizado ainda
no atual exercício financeiro;
5) Edição imediata de Medida Provisória repassando os recursos do FEX para Estados e Municípios, cuja parcela é de R$ 487,5 milhões;
6) Reposição do aumento real do salário mínimo que impactou em R$ 1,4 bilhões as
folhas de pagamento dos municípios;
7) Edição da regulamentação da Lei
nº 12.716/2012 (Conversão da MP
565/2012), que permite a repactuação do
parcelamento dos débitos previdenciários,
por meio dos mecanismos previstos nesta
Lei e mediante suspensão temporária, na
forma do regulamento, para o Município
em situação de emergência ou estado de
calamidade pública em decorrência de
seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos; e
8) Apoio à votação imediata, no Congresso Nacional, do PLS 2565/2012, que
trata da redistribuição dos Royalties de
petróleo e gás.
AMP
RELAÇÃO DOS PREFEITOS ELEITOS
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
ABATIA
M DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI
DEM
BOA VENTURA DE SAO ROQUE
VALDEMAR GRALAK
PMDB
ADRIANÓPOLIS
JOAO MANOEL PAMPANINI
PT
BOA VISTA DA APARECIDA
WOLNEI ANTONIO SAVARIS
PMDB
AGUDOS DO SUL
ANTONIO GONÇALVES DA LUZ
PP
BOCAIUVA DO SUL
ANTONIO FERREIRA RUPPEL FILHO
PSD
ALMIRANTE TAMANDARE
ALDNEI JOSÉ SIQUEIRA
PSD
BOM JESUS DO SUL
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
PSDB
ALTAMIRA DO PARANA
ELZA APARECIDA DA SILVA
PSB
BOM SUCESSO
MAURICIO APARECIDO DE CASTRO
PSB
ALTO PARAISO
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
PMDB
BOM SUCESSO DO SUL
ANTONIO CELSO PILONETTO
PSDB
ALTO PARANA
CLAUDIO GOLEMBA
PSDB
BORRAZOPOLIS
ADILSON LUCCHETTI
PSB
ALTO PIQUIRI
ELIAS PEREIRA DA SILVA
PV
BRAGANEY
JOSENEY VICENTE
PMDB
ALTONIA
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
PDT
BRASILANDIA DO SUL
MARCIO JULIANO MARCOLINO
PSDB
ALVORADA DO SUL
JOAO CARLOS PERES
PDT
CAFEARA
OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO
PSD
AMAPORA
MAURO LEMOS
PT
CAFELANDIA
VALDIR ANDRADE DA SILVA
DEM
AMPERE
HELIO MANOEL ALVES
PDT
CAFEZAL DO SUL
ASCÃNIO ANTONIO DE PAULA
PDT
ANAHY
JOACIR ANTONIO LAZZARETTI
PT
CALIFORNIA
ANA LUCIA MAZETO GOMES
PSDB
ANDIRA
JOSE RONALDO XAVIER
PTB
CAMBARA
JOAO MATTAR OLIVATO
PSB
ANGULO
PEDRO VICENTIN
PPS
CAMBE
JOAO DALMACIO PAVINATO
PSDB
ANTONINA
JOÃO UBIRAJARA LOPES
PSC
CAMBIRA
MARIA NEUSA RODRIGUES BELLINI
PSDB
ANTONIO OLINTO
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PMDB
CAMPINA DA LAGOA
CELIA CABRERA DE PAULA
PRTB
APUCARANA
CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
PT
CAMPINA DO SIMAO
LAURECI MIRANDA
PT
ARAPONGAS
ANTONIO JOSE BEFFA
PHS
CAMPINA GRANDE DO SUL
LUIZ CARLOS ASSUNCAO
PSB
ARAPOTI
BRAZ RIZZI
DEM
CAMPO BONITO
GILMAR LUIZ BERNARDI
PP
ARAPUA
MANOEL SALVADOR
PTB
CAMPO DO TENENTE
JORGE LUIZ QUEGE
PMDB
ARARUNA
FABIANO OTAVIO ANTONIASSI
PMDB
CAMPO LARGO
AFFONSO PORTUGAL GUIMARÃES
PT
ARAUCARIA
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
PMDB
CAMPO MAGRO
LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO DEM
ARIRANHA DO IVAI
SILVIO GABRIEL PETRASSI
PMDB
CAMPO MOURAO
PR
ASSAI
LUIZ ALBERTO VICENTE
PSDB
REGINA MASSARETTO BRONZEL
DUBAY
ASSIS CHATEAUBRIAND
MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
PMDB
CANDIDO DE ABREU
JOSE MARIA REIS JUNIOR
PTB
ASTORGA
ARQUIMEDES ZIROLDO
PTB
CANDOI
GELSON KRUK DA COSTA
PT
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE
PAIVA
CANTAGALO
EVERSON ANTONIO KONJUNSKI
PSB
ATALAIA
PT
CAPANEMA
LINDAMIR M. DE LARA DENARDIN
PSDB
BALSA NOVA
LUIZ CLÁUDIO COSTA
PMDB
CAP. LEONIDAS MARQUES IVAR BAREA
PDT
BANDEIRANTES
CELSO BENEDITO DA SILVA
PDT
CARAMBEI
OSMAR JOSE CHINATO
DEM
BARBOSA FERRAZ
GILSON ANDREI CASSOL
PT
CARLOPOLIS
MARCOS ANTONIO DAVID
PPL
BARRA DO JACARE
EDIMAR DE FREITAS ALBONETI
PP
CASCAVEL
2º TURNO
2ºT
BARRACAO
MARCO AURELIO ZANDONA
PMDB
CASTRO
REINALDO CARDOSO
PPS
BELA VISTA DA CAROBA
DILSO STORCH
PSDB
CATANDUVAS
NOEMI SCHMIDT DE MOURA
PMDB
BELA VISTA DO PARAISO
JOÃO DE SENA TEODORO SILVA
PDT
CENTENARIO DO SUL
LUIZ NICACIO
PSC
BITURUNA
CATIANE ANDRIOLI N. ROSSONI
PSDB
CERRO AZUL
CLAUDINEI BRAZ
PSB
BOA ESPERANCA
CLAUDIO GOTARDO
PSDB
CEU AZUL
JAIME BASSO
PDT
BOA ESPERANCA DO IGUACU
CLAUDEMIR FREITAS
PMDB
CHOPINZINHO
LEOMAR BOLZANI
PSDB
A
Revista da AMP | Outubro 2012
5
6
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
CIANORTE
CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO
PMDB
FLORIDA
ROSEMERY AP. LAVAGNOLLI MOLINA
PP
CIDADE GAUCHA
ALEXANDRE LUCENA
PMDB
FORMOSA DO OESTE
JOSE ROBERTO COCO
PT
CLEVELANDIA
ALVARO FELIPE VALERIO
PSDB
FOZ DO IGUACU
RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
PSB
COLOMBO
JOSE VICENTE DE LIMA
PSC
FOZ DO JORDAO
NERI ANTONIO QUATRIN
PSD
COLORADO
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
PP
FRANCISCO ALVES
ALIRIO JOSÉ MISTURA
PSDB
CONGONHINHAS
JOSÉ OLEGARIO RIBEIRO LOPES
PSDB
FRANCISCO BELTRAO
ANTONIO CANTELMO NETO
PMDB
CONSELHEIRO MAIRINCK
LUIZ CARLOS SANCHES BUENO
PSD
GENERAL CARNEIRO
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
PSDB
CONTENDA
CARLOS EUGÊNIO STABACH
PMDB
GODOY MOREIRA
PRIMIS DE OLIVEIRA
PTB
CORBELIA
IVANOR DAMIÃO BERNARDI
PSD
GOIOERE
LUIZ ROBERTO COSTA
DEM
CORNELIO PROCOPIO
FREDERICO C. DE CARVALHO ALVES
PSC
GOIOXIM
ELIAS SCHREINER
PT
CEL DOMINGOS SOARES
VALDIR PEREIRA VAZ
PP
GRANDES RIOS
ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO
PSD
CEL VIVIDA
FRANK ARIEL SCHIAVINI
PMDB
GUAIRA
FABIAN PERSI VENDRUSCULO
PT
CORUMBATAI DO SUL
CARLOS ROSA ALVES
PDT
GUAIRACA
JANESLEI AMADEU CAENETTO
PP
CRUZ MACHADO
ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI
PT
GUAMIRANGA
TELMA REGINA BILOUWS FENKER
PSDB
CRUZEIRO DO IGUACU
LUIZ ALBERI KASTENER PONTES
PMDB
GUAPIRAMA
PEDRO DE OLIVEIRA
PMDB
CRUZEIRO DO OESTE
VALTER PEREIRA DA ROCHA
PTB
GUAPOREMA
CELIO MARCOS BARRANCO
PDT
CRUZEIRO DO SUL
ADEMIR MULON
PSDB
GUARACI
JAMIS AMADEU
PMN
CRUZMALTINA
JOSE MARIA DOS SANTOS
PSDB
GUARANIACU
JURACI RONALDO CAZELLA
PMDB
CURITIBA
2º TURNO
2º T.
GUARAPUAVA
CESAR AUGUSTO C. SILVESTRI FILHO
PPS
CURIUVA
AMADEU DE JESUS DA SILVA
PT
GUARAQUECABA
LILIAN COSTA RAMOS
PSDB
DIAMANTE DO NORTE
WALDIR APARECIDO MARTINS
PMDB
GUARATUBA
EVANI CORDEIRO JUSTUS
PSDB
DIAMANTE DO OESTE
RENATO ANTONIO PEREIRA
PMDB
HONORIO SERPA
ROGERIO ANTONIO BENIN
PSD
DIAMANTE DO SUL
DARCI TIRELLI
PSB
IBAITI
ROBERTO REGAZZO
PSB
DOIS VIZINHOS
RAUL CAMILO ISOTTON
PMDB
IBEMA
ANTONIO BORGES RABEL
DEM
DOURADINA
FRANCISCO AP. DE ALMEIDA
PSDB
IBIPORA
JOSE MARIA FERREIRA
PMDB
DOUTOR CAMARGO
SÉRGIO BORGES DOS REIS
PSDB
ICARAIMA
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
PSDB
DOUTOR ULYSSES
JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS
PR
IGUARACU
SEBASTIÃO AURÉLIO DA SILVA
DEM
ENEAS MARQUES
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO
PSDB
IGUATU
FLAVIO APARECIDO BRANDAO
PT
ENGENHEIRO BELTRAO
ELIAS DE LIMA
PSD
IMBAU
CASSEMIRO PINTO MARTINS
PDT
ENTRE RIOS DO OESTE
JONES NEURI HEIDEN
PSD
IMBITUVA
BERTOLDO ROVER
PSD
ESPERANCA NOVA
EVERTON BARBIERI
PMDB
INACIO MARTINS
LAURI SETRINSKI
PSDB
ESPIGAO ALTO DO IGUACU
JOSÉ NILSON ZGODA
PMDB
INAJA
ALCIDES ELIAS FERNANDES
PP
FAROL
ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
PT
INDIANOPOLIS
PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS
PSDB
FAXINAL
ADILSON JOSE SILVA LINO
PDT
IPIRANGA
ROGER E. ANGELOTTI SELSKI
PR
FAZENDA RIO GRANDE
FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
PSDB
IPORA
ROBERTO DA SILVA
PSDB
FENIX
EDWALDO GOMES DE SOUZA
PDT
IRACEMA DO OESTE
DONIZETE LEMOS
PMDB
FERNANDES PINHEIRO
OZIEL NEIVERT
PSD
IRATI
ODILON ROGERIO BURGATH
PT
FIGUEIRA
VALDIR GARCIA
PP
IRETAMA
AFIFI EL BITAR SAAB
PDT
FLOR DA SERRA DO SUL
LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA
PSC
ITAGUAJE
JAIRO AUGUSTO PARRON
PMDB
FLORAI
FAUSTO EDUARDO HERRADON
PSDB
ITAIPULANDIA
MIGUEL BAYERLE
PR
FLORESTA
JOSÉ ROBERTO RUIZ
PP
ITAMBARACA
AMARILDO TOSTES
PSD
FLORESTOPOLIS
ONICIO DE SOUZA
DEM
ITAMBE
ANTONIO CARLOS ZAMPAR
PT
Revista da AMP | Outubro 2012
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
ITAPEJARA DO OESTE
ELIANDRO LUIZ PICHETTI
PDT
MANDIRITUBA
ONILDO GELATTI
PTB
ITAPERUCU
NENEU JOSE ARTIGAS
PDT
MANFRINOPOLIS
CLAUDIO GUBERTT
PP
ITAUNA DO SUL
PEDRO CASTANHARI
PSD
MANGUEIRINHA
ALBARI GUIMORVAM F. DOS SANTOS
PSDB
IVAI
JORGE SLOBODA
DEM
MANOEL RIBAS
ELIZABETH STIPP CAMILO
PR
IVAIPORA
LUIZ CARLOS GIL
PMDB
MAL CANDIDO RONDON
VITOR GIACOBBO
PTB
IVATE
SIDINEI DELAI
PPS
MARIA HELENA
ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
PSC
IVATUBA
ROBSON RAMOS
PSC
MARIALVA
EDGAR SILVESTRE
PSB
JABOTI
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
PSDB
MARILANDIA DO SUL
PEDRO SERGIO MILESKI
PV
JACAREZINHO
SERGIO E. EMYGDIO DE FARIA
DEM
MARILENA
BRASILIO BOVIS
PSD
JAGUAPITA
CIRO BRASIL R. DE OLIVEIRA E SILVA PSDB
MARILUZ
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES
PSDB
JAGUARIAIVA
OTÉLIO RENATO BARONI
PT
MARINGA
2º TURNO
2º T.
JANDAIA DO SUL
DEJAIR VALERIO
PTC
MARIOPOLIS
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK
PSD
JANIOPOLIS
JOSE DOMINGOS POERA
PMDB
MARIPA
ANDERSON BENTO MARIA
PPS
JAPIRA
WILSON R. R. DE OLIVEIRA SANTOS
PSDB
MARMELEIRO
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PP
JAPURA
ORLANDO PREZ FRAZATTO
PMDB
MARQUINHO
LUIZ CEZAR BAPTISTEL
PSDB
JARDIM ALEGRE
NEUZA PESSUTI FRANCISCONI
PMDB
MARUMBI
MARLON CASTRO PAVESI PINI
PSB
JARDIM OLINDA
JURACI PAES DA SILVA
PTB
MATELANDIA
RINEU MENONCIN
PP
JATAIZINHO
ÉLIO BATISTA DA SILVA
PDT
MATINHOS
EDUARDO ANTONIO DALMORA
PDT
JESUITAS
OSVALDO DE SOUZA
DEM
MATO RICO
MARCEL JAYRE M. DOS SANTOS
PP
JOAQUIM TAVORA
WILIAM WALTER OVÇAR
PSC
MAUA DA SERRA
NICOLAU MUNIZ JUNIOR
PSC
JUNDIAI DO SUL
JAIR SANCHES DO NASCIMENTO
PR
MEDIANEIRA
RICARDO ENDRIGO
PSDB
JURANDA
BENTO BATISTA DA SILVA
PTB
MERCEDES
CLECI MARIA RAMBO LOFFI
PMDB
JUSSARA
MOACIR LUIZ PEREIRA VALENTINI
PSDB
MIRADOR
REINALDO PINHEIRO DA SILVA
PP
KALORE
WASHINGTON LUIZ DA SILVA
PDT
MIRASELVA
JOAO MARCOS FERRER
PTB
LAPA
LEILA AUBRIFT KLENK
PT
MISSAL
ADILTO LUIS FERRARI
DEM
LARANJAL
JOAO ELINTON DUTRA
PR
MOREIRA SALES
LUIZ ANTONIO VOLPATO
PMDB
LARANJEIRAS DO SUL
SIRLENE PEREIRA F. SVARTZ
PPS
MORRETES
HELDER TEOFILO DOS SANTOS
PSDB
LEOPOLIS
CLEA MARCIA B. DE OLIVEIRA
PDT
MUNHOZ DE MELLO
GERALDO GOMES
PMDB
LIDIANOPOLIS
CELSO ANTONIO BARBOSA
PP
N. S. DAS GRACAS
JOÃO PINELI PEDROSO
DEM
LINDOESTE
SILVIO DE SOUZA
PMN
NOVA ALIANCA DO IVAI
JOÃO TORMENA
PT
LOANDA
FLAVIO ARAMIS ACCORSI
PPS
N. AMERICA DA COLINA
ERNESTO ALEXANDRE BASSO
PSDB
LOBATO
FABIO CHICAROLI
PR
NOVA AURORA
JOSE AP. DE PAULA E SOUZA
PSDB
LONDRINA
2º TURNO
2º T.
NOVA CANTU
AIRTON ANTONIO AGNOLIN
PDT
LUIZIANIA
MAURO ALBERTO SLONGO
PDT
NOVA ESPERANCA
GERSON ZANUSSO
PSD
LUNARDELLI
HILÁRIO VANJURA
PSDB
N. ESPERANCA DO SUDOESTE JAIR STANGE
PDT
LUPIONOPOLIS
JOÃO JOSÉ TAVARES
PSDB
NOVA FATIMA
NILSON XAVIER
PDT
MALLET
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA
PV
NOVA LARANJEIRAS
JOSÉ LINEU GOMES
PPS
MAMBORE
CLAUDINEI CALORI DE SOUZA
PPS
NOVA LONDRINA
DORNELIS JOSE CHIODELLI
PSD
MANDAGUACU
ISMAEL IBRAIM FOUANI
PSD
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
MANDAGUARI
ROMUALDO BATISTA
PT
NOVA OLIMPIA
LUIZ LAZARO SORVOS
PDT
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
NOVA PRATA DO IGUACU
ADROALDO HOFFELDER
PMDB
Revista da AMP | Outubro 2012
7
8
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
NOVA SANTA BARBARA
CLAUDEMIR VALERIO
PSDB
PORTO BARREIRO
MARINEZ BALDIN CROTTI
PSDB
NOVA SANTA ROSA
RODRIGO FERNANDES DA SILVA
PP
PORTO RICO
PAULO PRATES NOGUEIRA
PSDB
NOVA TEBAS
HELOISA IVASZEK JENSEN
PRTB
PORTO VITORIA
MARISA DE FATIMA ILKIU DE SOUZA
PSDB
NOVO ITACOLOMI
ROBERTO MUNHOZ
PMDB
PRADO FERREIRA
SILVIO ANTONIO DAMACENO
PP
ORTIGUEIRA
LOURDES BANACH
PPS
PRANCHITA
MARCOS MICHELON
PT
OURIZONA
JANILSON MARCOS DONASAN
PP
GISELE POTILA FACCIN
DEM
OURO VERDE DO OESTE
ALDACIR DOMINGOS PAVAN
DEM
PRESIDENTE CASTELO
BRANCO
PAICANDU
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
PT
PRIMEIRO DE MAIO
DANIEL RENZI
PSDB
PALMAS
JOÃO DE OLIVEIRA
PMDB
PRUDENTOPOLIS
GILVAN PIZZANO AGIBERT
PPS
PALMEIRA
EDIR HAVRECHAKI
PSC
QUARTO CENTENARIO
REINALDO KRACHINSKI
PMDB
PALMITAL
DARCI JOSÉ ZOLANDEK
PMDB
QUATIGUA
LUIS FERNANDO DOLENZ
PSDB
PALOTINA
JUCENIR LEANDRO STENTZLER
PTB
QUATRO BARRAS
LORENO BERNARDO TOLARDO
PSD
PARAISO DO NORTE
CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
PT
QUATRO PONTES
PAULO CESAR FEYH
PT
PARANACITY
EDNEA BUCHI BATISTA
PSDB
QUEDAS DO IGUACU
EDSON JUCEMAR HOFFMANN
PRADO
PP
PARANAGUA
MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE PMDB
QUERENCIA DO NORTE
CARLOS BENVENUTTI
PTB
PARANAPOEMA
LEURIDES S. FERREIRA NAVARRO
PT
QUINTA DO SOL
JOAO CLAUDIO ROMERO
PP
PARANAVAI
ROGERIO JOSE LORENZETTI
PMDB
QUITANDINHA
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
PMDB
PATO BRAGADO
ARNILDO RIEGER
PP
RAMILANDIA
UBALDO DE BARROS
PSDB
PATO BRANCO
AUGUSTINHO ZUCCHI
PDT
RANCHO ALEGRE
EDSON DOMINCIANO CORREA
PT
PAULA FREITAS
MAURO FELIZ DOS SANTOS
PPS
VALDINEI JOSE PELOI
DEM
PAULO FRONTIN
JAMIL PECH
PMDB
RANCHO ALEGRE DO
OESTE
PEABIRU
CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO
PT
REALEZA
MILTON ANDREOLLI
PT
PEROBAL
JEFERSON CASSIO PRADELLA
PDT
REBOUCAS
CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
PSDB
PEROLA
DARLAN SCALCO
PSDB
RENASCENCA
LESSIR CANAN BORTOLI
PT
PEROLA DO OESTE
ALCIR VALENTIN PIGOSO
PR
RESERVA
LUIZ CARLOS VOSNIAK
PT
PIEN
GILBERTO DRANKA
PSD
RESERVA DO IGUACU
EMERSON JULIO RIBEIRO
PSDB
PINHAIS
LUIZ GOULARTE ALVES
PT
RIBEIRAO CLARO
GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO
PV
PINHAL DO SAO BENTO
ARGEU ANTONIO GEITTENES
PSDB
RIBEIRAO DO PINHAL
DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ
PSD
PINHALAO
CLAUDINEI BENETTI
PSD
RIO AZUL
SILVIO PAULO GIRARDI
PSC
RIO BOM
MOISES JOSE DE ANDRADE
PSDB
RIO BONITO DO IGUACU
IRIO ONELIO DE ROSSO
PMDB
RIO BRANCO DO IVAI
GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA
PTB
RIO BRANCO DO SUL
VALDEMAR JOSE CASTRO
PSDB
RIO NEGRO
MILTON JOSE PAIZANI
PSDB
ROLANDIA
JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN
PTB
RONCADOR
MARILIA P. BENTO GONÇALVES
PDT
RONDON
ROBERTO APARECIDO CORREDATO
PT
ROSARIO DO IVAI
ADEMAR ALVES DA SILVA
PSDB
SABAUDIA
EDSON HUGO MANUEIRA
PSD
SALGADO FILHO
ALBERTO ARISI
PMDB
SALTO DO LONTRA
MAURICIO BAU
PPS
PINHAO
DIRCEU JOSÉ DE OLIVEIRA
PSD
PIRAI DO SUL
VALENTIM ZANELLO MILLÉO
PSD
PIRAQUARA
MARCUS M. DE SOUZA TESSEROLLI
PDT
PITANGA
ALTAIR JOSE ZAMPIER
PR
PITANGUEIRAS
ANTONIO EDSON KOLACHINSKI
PSDB
PLANALTINA DO PARANA
MARIZA BASSO MADEIRAS
PSDB
PLANALTO
MARLON FERNANDO KUHN
PDT
PONTA GROSSA
2º TURNO
2º T.
PONTAL DO PARANA
EDGAR ROSSI
PHS
PORECATU
WALTER TENAN
PSDB
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
PORTO AMAZONAS
ADEMIR SCHUHLI
PRP
Revista da AMP | Outubro 2012
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
SALTO ITARARE
ISRAEL DOMINGOS
PDT
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
MUNICIPIOS
PREFEITO (2012-2016)
PART.
SAO TOME
ARLEI HERNADES DE BIAZZI
PMDB
STA AMELIA
JARBAS CARNELOSSI
PV
SAPOPEMA
VERA LUCIA DA SILVA GOLONO
PT
STA CECILIA DO PAVAO
JOSE SERGIO JUVENTINO
PPS
SARANDI
CARLOS ALBERTO DE PAULA
PDT
STA CRUZ DE MONTE
CASTELO
JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES
PR
SAUDADE DO IGUACU
MAURO CESAR CENCI
PV
STA FE
EDSON PALOTTA
PSDB
SENGES
ELIETTI JORGE
PSDB
STA HELENA
JUCERLEI SOTORIVA
PP
SERRANOPOLIS DO
IGUACU
LUIZ CARLOS FERRI
PMDB
STA INES
CARLOS SCADELAI
PSL
SERTANEJA
MAGDA BRUNIERE RETT
PMDB
STA IZABEL DO IVAI
ROBERTO APARECIDO M. C. VAZ
PMN
SERTANOPOLIS
ALEOCIDIO BALZANELO
PT
STA IZABEL DO OESTE
MOACIR FIAMONCINI
PSDB
SIQUEIRA CAMPOS
FABIANO LOPES BUENO
PSB
STA LUCIA
ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA
PV
SULINA
ALMIR MACIEL COSTA
PSDB
STA MARIA DO OESTE
CLAUDIO LEAL
PTB
TAMARANA
PAULINO DE SOUZA
PMDB
STA MARIANA
JORGE RODRIGUES NUNES
PMDB
TAMBOARA
LUIZ ROGERIO GIMENEZ
PR
STA MONICA
SERGIO JOSE FERREIRA
PSDB
TAPEJARA
NOÉ CALDEIRA BRANT
PPS
STA TEREZA D’OESTE
AMARILDO RIGOLIN
PP
TAPIRA
DELFINO MARQUES DA SILVA
PSB
STA TEREZINHA DO ITAIPU CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
PSDB
TEIXEIRA SOARES
IVANOR LUIZ MULLER
PSD
SANTANA DO ITARARE
PT
TELEMACO BORBA
LUIZ CARLOS GIBSON
PPS
STO ANTONIO DA PLATINA PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
DEM
TERRA BOA
VALTER PERES
PDT
SANTO ANT. DO CAIUA
JOSE ALVES DE ALMEIDA
PPS
TERRA RICA
DEVALMIR MOLINA GONCALVES
PSL
STO ANT. DO PARAISO
DEVANIR MARTINELLI
PV
TERRA ROXA
IVAN REIS DA SILVA
PP
S. ANTONIO DO SUDOESTE
RICARDO ANTONIO ORTINA
PR
TIBAGI
ANGELA R. M. DE MELLO NASSER
PTB
STO INACIO
VALDIR ANTÔNIO TURCATTO
PSD
TIJUCAS DO SUL
JOSE ALTAIR MOREIRA
PP
SAO CARLOS DO IVAI
PAULO F. DE MARINHO DUTRA
PSD
TOLEDO
LUIS ADALBERTO B. L. PAGNUSSATT
PMDB
S. JERONIMO DA SERRA
ADIR DOS SANTOS LEITE
PSDB
TOMAZINA
GUILHERME CURY SALIBA COSTA
PSD
SAO JOAO
ALTAIR JOSE GASPARETTO
PSDB
TRES BARRAS DO PARANA
GERSO FRANCISCO GUSSO
DEM
SAO JOAO DO CAIUA
JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA
PSDB
TUNAS DO PARANA
JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM
PSDB
SAO JOAO DO IVAI
FABIO HIDEK MIURA
PPS
TUNEIRAS DO OESTE
LUIZ ANTONIO KRAUS
PSD
SAO JOAO DO TRIUNFO
MARCELO HAUAGGE DISTEFANO
PSC
TUPASSI
JOSE CARLOS MARIUSSI
DEM
SAO JORGE DO IVAI
ANDRÉ LUIZ BOVO
PP
TURVO
ANTONIO MARCOS SEGURO
PSD
SAO JORGE DO OESTE
LORIMAR LUIS GAIO
PV
UBIRATA
HAROLDO FERNANDES DUARTE
PPS
S. JORGE DO PATROCINIO
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
PSDB
UMUARAMA
MOACIR SILVA
PDT
SAO JOSE DA BOA VISTA
PEDRO SERGIO KRONÉIS
PSDB
UNIAO DA VITORIA
PEDRO IVO ILKIV
PT
S. JOSE DAS PALMEIRAS
NELTON BRUM
DEM
UNIFLOR
ANTONIO ZANCHETTI NETTO
PSD
SAO JOSE DOS PINHAIS
LUIZ CARLOS SETIM
DEM
URAI
ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
PPS
SAO MANOEL DO PARANA JOSE CARLOS ORMELESE
PR
VENTANIA
JOSÉ LUIZ BITENCOURT
PR
SAO MATEUS DO SUL
CLOVIS GENÉSIO LEDUR
PT
VERA CRUZ DO OESTE
ELDON ANSCHAU
PT
SAO MIGUEL DO IGUACU
CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
PR
VERE
ADÃO CARLOS DOS SANTOS
PT
SAO PEDRO DO IGUACU
NATAL NUNES MACIEL
PMDB
VIRMOND
LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
PR
SAO PEDRO DO IVAI
MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI
DEM
VITORINO
JUAREZ VOTRI
PMDB
SAO PEDRO DO PARANA
IVANILDO PASSARELI
PSDB
WENCESLAU BRAZ
PSD
S. SEBASTIAO DA
AMOREIRA
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS
JR.
LUIZ FERNANDES
PR
XAMBRE
LUCAS CAMPANHOLI
PSD
JOSE DE JESUS ISAC
Revista da AMP | Outubro 2012
9
CNM
AMP pede compensação
para perdas das prefeituras
Primeiro repasse do FPM de outubro foi 8,5% menor que o de igual período de 2011
Fontes: CNM e AMP
Gabão participou do evento, no dia 10, que discutiu a crise financeira dos municípios.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios
do Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha,
o Gabão, defendeu uma forma de compensação das
perdas acumuladas pelos municípios por causa da
queda na arrecadação das prefeituras ocorrida nos
últimos meses. Este problema foi causado por vários
fatores, sobretudo a redução das receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o aumento das
atribuições impostas à esfera municipal.
“O FPM é a principal fonte de receita de 70% das cidades do Paraná. Se não criarmos um mecanismo de
compensação das perdas que as prefeituras acumularam nos últimos meses, os municípios enfrentarão
sérios problemas para honrar suas despesas de final
de ano e as que terão de assumir a partir de 2013”,
advertiu o presidente.
Crise financeira
A crise financeira das prefeituras foi objeto de evento
promovido no último dia 10 pela CNM (Confederação
Nacional de Municípios), com a participação de aproximadamente 1,5 mil gestores municipais de todo o Brasil,
no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. O pre-
10
Revista da AMP | Outubro 2012
sidente da CNM, Paulo Ziulkoski, liderou o movimento, que
também teve a participação do presidente da AMP, Gabriel
Samaha, e de dezenas de prefeitos do Paraná.
Um documento elaborado pela CNM a partir dos resultados
do estudo foi aprovado por unanimidade pelos presentes e foi
entregue à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
No documento, todas as causas da crise foram identificadas
(ver quadro ao lado). Os gestores não sabem como fechar as
contas da prefeitura e querem ajuda do governo federal. O
motivo deste desequilíbrio econômico não é simplesmente a
queda da receita, que é muito expressiva, mas principalmente a imposição de novas despesas, revela o estudo.
Possível solução
Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do
FPM, transferido aos Municípios no primeiro decêndio de dezembro. Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue
a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior.
Paulo Ziulkoski disse que os 5.568 novos prefeitos brasileiros
assumirão seus cargos em 1.º de janeiro de 2013 em meio
a uma crise grave, que dificultará o pagamento do novo salário mínimo e do Piso dos Professores, entre outros pontos.
“Eles assumem numa conjuntura muito difícil, com o orça-
CNM
mento reduzido e muita demanda.
Alguns prometem verdadeiras aberrações, que não terão como cumprir. Os Municípios vêm assumindo
muitas atribuições e os recursos que
têm não satisfazem todas essas demandas”, alertou.
Queda do FPM
Segundo a CNM, o primeiro repasse do FPM de outubro foi 8,5% menor em comparação ao mesmo período de 2011. Isso em valores reais
- corrigidos pela inflação. O montante total deste primeiro decêndio
do mês é de R$ 1.831.761.684,
descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o valor é
R$ 2.289.702.105.
No acumulado do ano, o FPM é de
R$ 51,3 bilhões em valores reais.
Nesse mesmo período do ano passado, o Fundo havia acumulado
R$ 52 bilhões. A redução real é,
portanto, de 1,4%.
Os motivos da crise
Fonte: CNM
As principais razões encontradas para o referido desequilíbrio são:
1. A queda na receita de transferências da
União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração
do Governo Federal;
2. O enorme volume acumulado de restos a
pagar da União devido a Municípios;
3. O impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
4. Os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
5. A omissão das demais esferas no financiamento
da Saúde;
6. O sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve
reduções significativas a partir do segundo trimestre.
Um impacto de R$ 6,9 bilhões. A revolta dos
prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após
isenções fiscais concedidas pelo governo federal
do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI),
um dos tributos formadores do FPM.
Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para
os cofres municipais em diminuição de repasses
do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPIexportação, distribuído aos Municípios.
Outros problemas
Além do FPM, a CIDE (Contribuições de Intervenção
no Domínio Econômico) também apresentou
redução de R$ 595 milhões. Porém, são os Restos
a Pagar que pioram a situação do prefeito que não
pode deixar contas para a nova gestão.
O estudo da CNM mostra o acúmulo de R$ 18,2
bilhões de Restos a Pagar devidos pela União a
Municípios. São obras iniciadas (45,2% dos casos)
ou até mesmo finalizadas e com recursos trancados
na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos
feitos à ministra Ideli. O valor total do problema é de
R$ 8,2 bilhões.
Revista da AMP | Outubro 2012
11
TCE
Tribunal de contas adotará intimação
eletrônica a partir de 1º de novembro
Medida consolida o processo digital entre o Tribunal e os órgãos que fiscaliza
Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TCE - Crédito: Coordenadoria de Comunicação do TCE/PR.
Para ter acesso ao serviço, os gestores de órgãos fiscalizados e seus procuradores devem estar cadastrados e possuir certificado digital.
Em 1º de novembro, o Tribunal
de Contas do Estado do Paraná
passará a adotar a intimação eletrônica para a manifestação de
órgãos fiscalizados em processos
de seu interesse que tramitam na
Corte. A medida completa o ciclo
do processo eletrônico, hoje plenamente consolidado e incorporado à rotina do Tribunal.
As intimações eletrônicas estarão disponíveis aos intimados e
a seus procuradores devidamente credenciados, diretamente no
portal e-ContasParaná, na opção
“Processo Eletrônico”, localizada no site do TCE-PR (www.tce.
pr.gov.br). Ao acessar o processo
eletrônico com o certificado digital, o interessado visualizará a
relação de intimações, caso existam, com links para acesso ao
ato que determinou a intimação
12
Revista da AMP | Outubro 2012
e à integra dos autos do processo.
Também terá acesso a links para dar
ciência da intimação e respondê-la.
O prazo para responder a intimação contará da data da ciência ou do
11º dia após sua disponibilização no
portal e-ContasParaná, quando não
for dada ciência. A intimação eletrônica está respaldada na Lei Federal
nº 11.419/2006 (que dispõe sobre a
informatização do processo judicial)
e na Lei Complementar Estadual nº
126/2009 (que autoriza o TCE-PR a
adotar o meio digital para a tramitação
de processos, a comunicação de atos e
a transmissão de atos processuais).
A tramitação eletrônica foi iniciada
em 5 de julho de 2010. Desde o início de 2012, passou a ser obrigatória
(pela Instrução Normativa nº 62/11),
a transmissão digital de prestações
de contas, atos de pessoal e petições
intermediárias. A partir do dia 1º, a
intimação eletrônica completará
esse ciclo.
Teste
Antes de ser adotado para todos
os jurisdicionados, o sistema vem
sendo testado, desde junho, com
alguns institutos de previdência,
selecionados pelo grande volume
de intimações que recebem do Tribunal. Aprovado neste teste, o sistema está pronto para ser estendido
às demais entidades fiscalizadas.
Os dispositivos legais para a comunicação eletrônica estarão disponíveis no portal e-ContasParaná, nas opções Atos Normativos
e Orientações Gerais. Dúvidas e
eventuais dificuldades com a utilização do sistema deverão ser encaminhadas ao TCE por meio do
Canal de Comunicação.
fiep
Nós Podemos Paraná ajuda
desenvolvimento dos municípios
Programa mobiliza sociedade para Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Fonte: Movimento Nós Podemos Paraná
na sobre o Sistema de Convênio
(Siconv) do Ministério do Planejamento para os novos gestores
municipais. O Siconv é a ferramenta utilizada para a apresentação de projetos destinados a
captar recursos de programas do
governo federal.
Durante o evento também será
realizada uma Mostra de Projetos; diálogos e painéis sobre desenvolvimento local e Mobilização. Serão abordados questões
como Bancos e Linhas de Microcrédito; Cidades Digitais e o Desenvolvimento Local; Inovação e
Tecnologia Social. Será debatido
também o tema dos Objetivos do
Milênio, Plano Plurianual e Lei
de Diretrizes Orçamentárias: estratégias de gestão.
Agenda
Campagnolo: “Em seis anos, mais de 100 mil pessoas foram mobilizadas”.
O Movimento Nós Podemos Paraná, que existe desde 2006 e é articulado pelo Sesi, articulam a sociedade em torno de ações para o
alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Os ODM foram definidos no ano
2000, durante a reunião de Cúpula da ONU, quando líderes de
189 países assinaram um pacto
para priorizar ações visando eliminar a fome e extrema miséria
até 2015. São oito objetivos que
abrangem as áreas de geração de
renda, educação, gênero, saúde e
meio ambiente.
O Nós Podemos Paraná, que surgiu a partir do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, atua com o envolvimento de
representantes dos três setores da
sociedade (poder público, iniciativa privada e sociedade civil). A
comunidade define as ações prioritárias para cada ODM, articula
parcerias e incentiva o trabalho
voluntário em prol do desenvolvimento local.
“Neste ano, os trabalhos estão concentrados nos municípios que possuem um baixo Índice de Desenvolvimento Humano e têm dificuldade
para alcançar os ODM”, explica
o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e diretor
regional do Sesi no Paraná, Edson
Campagnolo. “O Sesi foi a primeira
entidade a incentivar ações que contribuem com o desenvolvimento dos
municípios e, em seis anos, mais de
100 mil pessoas foram mobilizadas
neste trabalho”, ressalta.
Ações
O Movimento Nós Podemos Paraná
promove diversas ações que estimulam o desenvolvimento local. Uma
das ações é o Congresso Nós Podemos Paraná. A quinta edição do
evento acontece dias 5 e 6 de dezembro, na sede da Fiep no Jardim
Botânico, em Curitiba.
O tema deste ano será “Estratégias
para o Desenvolvimento Local e os
ODM”. Durante o congresso será
ofertado, gratuitamente, uma ofici-
O governo federal, através da Secretaria de Assuntos Federativos (SAF),
também está incentivando que as
prefeituras façam a adesão a Agenda de Compromissos dos ODM,
contribuindo assim para que todos
os municípios brasileiros alcancem
as metas dos ODM até 2015.
São disponibilizados programas
do governo federal, metas para
cada indicador dos ODM e alinhamento das ações já existentes
nas prefeituras aos ODM.
O lançamento desta Agenda de
Compromisso será feito pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro
de 2014. O Movimento Nós Podemos Paraná é parceiro desta proposta, pois será uma dos disseminadores e apoiadores desta iniciativa
nos municípios paranaenses.
O trabalho realizado pelo Movimento Nós Podemos Paraná conta com a parceria do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Secretaria Geral da Presidência da
República. Mais informações no
site
www.nospodemosparana.
org.br e www.portalodm.org br.
Revista da AMP | Outubro 2012
13
COMCAM
Lideranças regionais e candidatos
debatem projetos de desenvolvimento
Fiep, Sesi e Secretaria de Relações Político-Sociais apresentaram próximos desafios
(Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Ubiratã)
D’Alécio destacou a importância da participação regional na viabilização dos ODMs.
Uma mobilização em prol do processo de desenvolvimento da região
reuniu candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito recentemente,
na sede da Comcam, em Campo
Mourão. O encontro “Nós Podemos Comcam” foi promovido pela
Comcam – Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, Sesi (Serviço Social da Indústria), Fiep (Federação das Indústrias
do Estado do Paraná) e o Governo
Federal - através da Secretaria Geral
da Presidência. O movimento teve a
proposta de apresentar e discutir as
metas traçadas pela ONU (Organização das Nações Unidas)-, através
de projetos voltados aos municípios
e a região como um todo.
Na abertura, o presidente da Comcam e prefeito de Ubiratã, Fábio
D'Alécio, falou dos objetivos do
movimento. Ele destacou a importância da participação regional dizendo que a programação
garante a sustentabilidade, ainda
enriquecendo os planos de governos dos futuros governantes. “Com
esse encontro, passamos a contar
com uma agenda de projetos de
desenvolvimento regional”, disse
14
Revista da AMP | Outubro 2012
D'Alécio, lembrando que o a atuação
do movimento corresponde ao trabalho
da Comcam em defesa do desenvolvimento regional.
Projetos
O representante da Secretaria Geral da
Presidência da República, José Claudenor de Vernohlen, apresentou uma série
de projetos de nível estadual e nacional, ainda orientando os participantes a
uma política coerente e de sucesso.
A programação também contou com
apresentação do Movimento pela Cidadania e Solidariedade “Nós Podemos
Paraná”, presidida por Maria Aparecida
Zago Udenal. Na oportunidade, a mesma falou sobre a importância da “Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM e Agenda
Compromissos”.
A professora de Economia da Fecilcam,
Ricardina Dias, usou da palavra para
mostrar aos candidatos como elaborar e
colocar em prática um plano de governo
que obtenha os resultados esperados e
que acima de tudo, venha de encontro as
necessidades dos cidadãos.
Os municípios de Altamira do Paraná e
Ubiratã – que participou com uma gran-
de delegação - apresentaram ações
que são desenvolvidas em prol do
alcance dos objetivos. Também participou do encontro o gerente da unidade Sesi e Senai de Campo Mourão,
Eder William Costa Camacho, que
falou da participação do Serviço da
Indústria no movimento.
Compromisso
No final do evento os candidatos
da região firmaram compromisso
para colocar em seus planos de
governo ações que busquem trabalhar e desenvolver os ODM, para
que dessa forma a região uníssona
possa acabar com a fome a miséria
e colocar a Comcam em destaque
pelas boas práticas.
O “Nós Podemos Paraná” foi criado em 2006 para concentrar esforços em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM),
que foram estabelecidos pela ONU
(Organização das Nações Unidas)
na Cúpula do Milênio de 2000, em
Nova Iorque, quando líderes de
189 países oficializaram um pacto para priorizar a eliminação da
fome e extrema pobreza até 2015.
AMUNORPI
Amunorpi reelege 10 prefeitos
em 26 cidades do Norte Pioneiro
PSDB e PSD elegeram juntos nove prefeitos
Fonte: Amunorpi
Associação é formada por 26 municípios do Norte Pioneiro.
Dez prefeitos dos 26 municípios que compõem a Amunorpi Associação dos Municípios
do Norte Pioneiro (Amunorpi)
conseguiram se reeleger nas
eleições do dia 7 de outubro. É
o que mostra balanço feito pela
entidade que ainda mostra que
o PSDB e o PSD foram os partidos que elegeram mais prefeitos. Os tucanos ganharam em
cinco cidades enquanto que
os pedessistas vão administrar
quatro.
Os Democratas elegeram três
prefeitos, assim como o PSB. O
PP e o PT conseguiram eleger
dois prefeitos. PTB, PPS, PDT,
PMDB, PSC, PR e PV elegeram
um prefeito.
Para a associação, o quadro
político mudou pouco com a
reeleição dos 10 prefeitos, mesmo considerando que nove dos
atuais chefes do executivo encerram seu mandato depois de oito
anos. Entre os 26 prefeitos da região, apenas três deles, Juarez Lelis Granemann Driessen (PR) de
Conselheiro Mairinck, Esmair de
Carvalho (PRP) de Jaboti, e Maria
Ana Guimarães Pombo (PT) não
disputaram a reeleição.
Outro número interessante apresentado pelo Amunorpi é o fato
da região do Norte Pioneiro ter
elegido apenas uma mulher para
chefe do executivo. Em Abatiá,
Lurdes Yamagami (DEM) vai comandar a prefeitura pelos próximos quatro anos. Em 2008 os
eleitores reelegeram Tina Toneti
(PT) em Jacarezinho e elegeram
Maria Ana Pombo em Santo Antônio da Platina. Em 2012, cinco outras mulheres foram eleitas
vice-prefeitas. No Legislativo, das
234 vagas nas câmaras da região
apenas 23 delas será ocupada
por mulheres, cerca de 10% do
total. Em 2008 a região elegeu
24 mulheres.
Abstenções
Números negativos também estão presentes no balanço eleitoral feito pela Amunorpi. De
acordo com a entidade as abstenções em 2012 aumentaram
77% em relação ao pleito municipal de 2008. A taxa chegou
a impressionantes 14, 17%. Ou
seja, dos 267 mil eleitores da
região, 38 mil não escolheram
seus candidatos nessas eleições.
O maior número de abstenções
foi registrado em Ribeirão do
Pinhal. Dos atuais 11.432 eleitores, 2.748 não compareceram às urnas (24,04%).
Revista da AMP | Outubro 2012
15
AMCG
A AMCG está em novo endereço
Associação mantém atividades normais
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMCG
Nova sede da AMCG está instalada na Rua Ataulfo Alves, em Ponta Grossa.
A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) comunica que
está atendendo em novo endereço. A sede da entidade agora está instalada na Rua Ataulfo Alves, 351, Jardim América, em Ponta Grossa. A
associação já está realizando as suas atividades no período habitual, das
9 às 12h e das 13h30min às 18h e pelo fone (42) 3225-1398.
Prefeitos eleitos
nos Campos
Gerais 2013/ 2016
Município
Arapoti
Carambeí
Castro
Curiúva
Imbaú
Ipiranga
Imbituva
Ivaí
Jaguariaíva
Ortigueira
Palmeira
Piraí do Sul
Ponta Grossa
Porto Amazonas
Reserva
S. João do Triunfo
Sengés
Telêmaco Borba
Tibagi
Ventania
Prefeito
Braz Rizzi
Osmar J. Chinato
Reinaldo Cardoso
Amadeu de Jesus da Silva
Cassemiro P. Martins
Roger E. A. Selski
Bertoldo Rover
Jorge Sloboda
Otélio Baroni
Lurdes Banach
Edir Havrechaki
Valentim Milléo
2º Turno
Ademir Schulhi
Luiz Carlos Vosniak
Marcelo Hauagge
Elietti Jorge
Luiz Carlos Gibson
Angela R. M. M.Nasser
José Luiz Bitencourt
Marco Maia reafirma que royalties serão
votados depois do segundo turno
Projeto pode gerar R$ 53 bilhões para os municípios em 2020
Maia reafirmou que a matéria será votada o
mais rapidamente possível.
Como tem feito desde outubro do ano passado,
o presidente da Câmara, deputado Marco Maia
(PT-RS) voltou a anunciar a intenção de colocar
em votação o projeto que redistribui os royalties do petróleo. Segundo Maia, sem Medidas
Provisórias trancando a pauta, o Plenário tem
tempo livre para analisar outras propostas.
O Projeto de Lei 2565/11 nasceu de acordo
feito no Senado em outubro de 2011, através
de compromisso público assumido pelos presidentes das duas casas, senador José Sarney
16
Revista da AMP | Outubro 2012
(PMDB-AP) e deputado Marco Maia e os líderes de
todos os partidos no Congresso. Os senadores cumpriram o acordo e aprovaram em sessão na noite de 19
de outubro de 2011 a proposta que beneficia todos os
estados e municípios.
A definição da pauta do Plenário será discutida pelos líderes partidários, em reunião a ser marcada.
O assunto também foi discutido no último dia 16
pelos líderes dos partidos da base governista.
O deputado José Guimarães (PT-CE), que é vice-líder do governo, defende a votação da proposta
rapidamente “O Congresso precisa voltar à sua normalidade, e essa matéria é fundamental para o País.
Eu sou defensor de que o presidente Marco Maia
ponha na pauta para votarmos nesta quarta-feira.”
Interesse nacional
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR),
também cobra agilidade. “Nós estamos demorando muito para tomar uma decisão, porque
o Senado já concluiu esse trabalho. Sempre há
disposição de se mudar. E tomara que seja para
melhor. Queremos que seja uma votação de interesse nacional, não apenas para beneficiar este ou
aquele estado ou município.”
A proposta enfrenta resistência dos estados do
Fonte: Agência CNM
Espírito Santo e, principalmente, do Rio de
Janeiro. O texto em análise na Câmara vem
do Senado e, se modificado retorna para
nova votação dos senadores.
A Confederação Nacional de Municípios participou da elaboração do projeto aprovado pelo
Senado, apresentando estudos que foram incluídos na redação final da proposta do senador
Wellington Dias (PT-PI) que recebeu substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A
entidade promoveu uma série de mobilizações
em Brasília, renindo gestores municipais de
todo o País para pedir a aprovação do projeto.
“O que esperamos é que este novo anúncio do
presidente da Câmara não tenha o mesmo destino dos anteriores, o esquecimento”, afirma o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo cálculos de especialistas na área, o
atual regime gerará nos próximos anos uma
quantia fabulosa de recursos, podendo chegar
em 2020 ao valor de R$ 53 bilhões que seriam
distribuídos a pouquíssimos municípios e estados, “criando ilhas de prosperidade, enquanto
a esmagadora maioria dos municípios do País
e suas populações não poderão usufruir desta
riqueza nacional”, conclui Ziulkoski.
AMUNPAR
Amunpar promove curso de
contabilidade pública
Eventos são conduzidos em Paranavaí pelo palestrante Ricardo Bulgari
Fonte: Amunpar
Cursos foram destinados a prefeitos, contadores, controladores internos e demais servidores.
A Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense)
promoveu no dia 25 de setembro
de 2012 o Curso de Contabilidade
Pública. Realizado na sede da entidade, o treinamento foi destinado
aos prefeitos, contadores, controladores internos e demais servidores
do setor contábil das administrações municipais.
Para ministrar o treinamento, a
Amunpar trouxe a Paranavaí o palestrante professor Ricardo Bulgari,
administrador publico pela FGV/
SP; pós-graduado em Gerência de
Cidades pela FAAP/SP; mestre em
Administração e Finanças e superintendente em Amparo/SP; examinador do Premio Nacional de
Qualidade na Gestão Publica; presidente do CONFAZ-M/PR-Conselho dos Órgãos Fazendeiros Municipais do Paraná.
Bulgari ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores
públicos de órgãos das três esferas
de governo. Consultor e auditor, ele
tem realizado diversos trabalhos de
Os treinamentos promovidos pela Amunpar garantem mais qualidade ao serviço público.
auditorias e consultorias para órgãos públicos. Segundo o presidente da
Amunpar e prefeito de Marilena, José Aparecido da Silva (conhecido
Zé do Peixe), um dos objetivos destes eventos é proporcionar novos conhecimentos aos profissionais, o que gera mais segurança e qualidade
no serviço público.
Revista da AMP | Outubro 2012
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AMcespar
Território Centro Sul e Amcespar
discutem diversificação do tabaco
Produção da cultura gera riquezas, mas também problemas nos municípios
Fonte: Vanderlei Kawa, secretário da Amcespar/Conder
As lideranças Território Centro Sul e Amcespar discutiram o tema várias vezes neste ano.
O Conselho Gestor do Território Centro Sul e da Amcespar (Associação dos Municípios Centro Sul do Estado),
juntamente com o Deser (Departamento de Estudos
Socioeconômicos Rurais), realizaram vários encontros
neste ano nos municípios da região. Em um deles, a engenheira agrônoma Cleimary Zotti, do Deser, coordenou
os trabalhos de apresentação do panorama atual sobre a
fumicultura; os desafios para a diversificação do tabaco;
a sua produção e o consumo.
Este tema gera no Brasil e especialmente na região
Sul, bem como nos municípios da região centro sul
do Paraná , uma infinidade de debates acerca da produção, consumo e destino dos recursos gerados. O
sistema integrado de produção de tabaco é propalado
como o melhor negócio para a agricultura familiar,
mas uma leitura detalhada evidencia uma realidade
distinta: a produção de tabaco é controlada por poucos grupos multinacionais e o Brasil é, neste momento, o destino principal de produções que desativam
na Europa, Canadá e Estados Unidos.
Foram apresentados pela equipe do Deser dados importantes sobre o tema, a história do fumo no mundo,
no Brasil e tipos de consumo, a produção e consumo
mundial e no Sul do País, as exportações e dados sobre os atores principais da cadeia produtiva - os fumi-
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Revista da AMP | Outubro 2012
cultores. Ainda, a dinâmica da produção os preços e
negociações junto às principais empresas fumageiras.
Agrotóxicos
Um dos fatos que chamou mais a atenção foram as
conseqüências do consumo e do cultivo do tabaco,
o tabagismo, o uso de agrotóxicos, as doenças das
folhas do tabaco, as conseqüências para o meio ambiente e sobre o trabalho infantil. A China, o Brasil, a
India e os Estados Unidos são os maiores produtores
de tabaco. No Brasil, a região Sul concentra o maior
numero de produtores e no Paraná. A concentração
maior de produtores nos municípios da região são:
Rio Azul, Prudentópolis e São João do Triunfo, onde
se concentram as maiores plantações.
O Deser, a Amcespar, o Território Centro Sul e uma equipe organizada se esforça nestes encontros para buscar e
apresentar os dados e contribuições para o conhecimento dos produtores. O entendimento é que, juntos, todos
os setores envolvidos precisam buscar alternativas corretas e concretas rumo à diversificação produtiva para que
as famílias de agricultores encontrem recursos para sua
sobrevivência no meio rural em que vivem. A Amcespar
participa ativamente destes debates com representação
em Brasília junto à Câmara Setorial Nacional do Tabaco.
AMUNOP
amin parabeniza prefeitos
eleitos e reeleitos na Amunop
Nove prefeitos foram reeleitos e três fizeram seus sucessores na Amunop
O presidente da Amunop Amin Hannouche (PP) parabenizou os prefeitos eleitos nas eleições de 7 de outubro.
Cornélio Procópio – O presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná,
Amunop, Amin José Hannouche
parabenizou esta semana, os
nove prefeitos reeleitos na entidade, os outros três que fizeram
seus sucessores e os novos prefeitos que foram eleitos pela primeira vez. Segundo Hannouche, as
eleições na Amunop foram uma
das mais tranquilas dos últimos
anos e os resultados confirmaram a preferência da população.
Ele destacou que os prefeitos reeleitos tiveram seu trabalho reconhecido pela população. “Estes
companheiros foram reconduzidos ao cargo porque certamente
trabalharam para isto e a comunidade reconheceu as conquistas,
obras, programas e projetos que
desenvolveram nos últimos quatro anos. Todos estão de parabéns
pela reeleição”, observou o presidente da Amunop.
Os prefeitos reeleitos foram Celso Silva, Bandeirantes, Amarildo
Tostes, Itambaracá, Cleia Márcia
Bernardes de Oliveira, Leópolis, Nilson Xavier, Nova Fátima,
Claudemir Valério (Garrafa), Nova
Santa Bárbara, Devanir Martinelli,
Santo Antonio do Paraíso, Luiz
Fernandes, São Sebastião de Amoreira, Vera Lúcia da Silva Golono,
Sapopema e Almir Fernandes de
Oliveira, Uraí. Fizeram os suces-
sores os prefeitos de Assaí, Michel Angelo Bomtempo, Rancho
Alegre, Dalvo Lucio Moreira e de
Sertaneja, Neuton de Oliveira. Os
novos prefeitos da Amunop são
Luiz Alberto Vicente Mestiço, de
Assaí, José Olegário Ribeiro Lopez,
de Congonhinhas, Frederico Carlos de Carvalho Alves, de Cornélio Procópio, Alexandre Basso, de
Nova América da Colina, Edson
Dominiciano Correa, de Rancho
Alegre, José Sergio Juventino, de
Santa Cecília do Pavão, Jarbas Carnelossi, de Santa Amélia, Adir Leite, São Jerônimo da Serra e Magda
Bruniere Rett, de Sertaneja.
Revista da AMP | Outubro 2012
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AMOP
Planilhas da Amop concebem
nova sede do NRE de Toledo
Projeto está sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Toledo
Fonte: Amop
Antigo Colégio Estadual Olivo Beal está sendo reformado para abrigar a sede.
Há poucos dias, a equipe do Departamento de Planejamento e Projetos da Amop (Associação dos Municípios do
Oeste do Paraná) e do NRE (Núcleo Regional de Educação) de Toledo, em parceria com a Prefeitura de Toledo,
visitaram o antigo Colégio Estadual Olivo Beal, que está
sendo reformado para servir como nova sede do NRE.
Nesta visita, a equipe conheceu o local e fez análise prévia das edificações existentes e condições das mesmas. O
NRE terá nova sede face a interdição parcial ocorrida nas
antigas instalações pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil por risco de desabamento.
O colégio está abandonado há cerca de oito anos e a situação é de deterioração pela falta de manutenção e depredação causada por vândalos. Vidros quebrados, paredes
pichadas, existência de vários pontos de infiltrações de
água nas paredes e tetos, instalações hidrossanitárias entupidas e outros problemas compõem o cenário. Algumas
estruturas não têm possibilidade de recuperação, como é
o caso da laje das passarelas. Apesar das anomalias construtivas detectadas, a edificação pode ser reaproveitada
quase que na sua totalidade.
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Revista da AMP | Outubro 2012
Medições
O colégio possui aproximadamente dois mil metros
quadrados de área construída e será totalmente reformado. Serão providenciados a substituição de pisos,
revestimentos de paredes, cobertura, esquadrias, sistema elétrico, hidráulico, pluvial e prevenção e combate contra incêndio. Algumas ampliações serão necessárias para adequação dos ambientes, bem como
será necessária a construção de vários dispositivos de
acesso como rampas e elevadores para atendimento
às normas de acessibilidade, já que o terreno é bastante acidentado.
Recentemente, a equipe técnica da Amop retornou ao
local para fazer medições, coletar informações e fotos
para elaboração do estudo preliminar, bem como realizar uma vistoria mais técnica e criteriosamente acerca
das condições da edificação.
De posse de todas as informações necessárias, o pré-projeto da nova sede do NRE foi elaborado e atualmente está
sendo analisado e discutido para posterior elaboração dos
demais documentos como projeto arquitetônico executivo, projetos complementares e orçamento.
AMSULPAR
Progresso e prevenção marcam
o mês de outubro da Amsulpar
Fonte: Assessoria de Comunicação da Amsulpar
A assinatura do documento garantirá recursos para a Casa Familiar Rural.
Foi oficializada a entrega do documento que garante a liberação de
recursos para a construção da Casa
Familiar Rural, em União da Vitória.
Com a liberação de recursos para a
construção, feita pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), a
instituição irá atender, além de União
da Vitória, os municípios de Paula
Freitas e Porto Vitória.
Segundo a secretária da educação de
União da Vitória,Sr. Marli Brugnago,
a Casa Familiar Rural será construída
no Distrito de São Domingos, em um
terreno com 11.675 metros quadrados, doado pela Prefeitura do município. Inicialmente, a instituição vai
atender uma turma com 30 alunos,
sendo que 70 é o número de pré inscritos. Ao todo, devem ser atendidos
90 alunos.
O prefeito Juco parabenizou e agradeceu ao empenho de todos que trabalharam para a efetivação desta obra
que irá beneficiar os filhos dos agricultores e melhorar ainda mais sua
qualificação. Paulo Almeida, prefeito
de Paula Freitas, também agradeceu
as instituições que fizeram parte desta
conquista que, segundo ele, se deu
por meio de acordos inteligentes e
união de interesses. “Quem ganha é a
coletividade e os filhos dos agricultores”,
afirmou.
A Casa Familiar Rural é um espaço destinado à formação de jovens do meio rural
e pesqueiro. Eles recebem formação técnica, profissional e gerencial, tendo como
objetivo qualificar esses jovens e oferecer
alternativas de renda e de trabalho, para
assim permanecerem e beneficiarem a
própria região. As aulas na Casa Familiar
Rural são em sistema de alternância.
Palestras
Foram idealizadas ainda uma série de palestras e treinamentos nos diversos municípios pertencentes à Associação de Municípios Sul Paranaense, Amsulpar, por
meio da Rede Feminina de Combate ao
Câncer de União da Vitória em conjunto
à Associação.
Durante o treinamento, as voluntárias
apresentam os objetivos da Rede Feminina e explicam como age o câncer no
corpo do ser humano. Informam ainda
das várias maneiras de prevenção que
vão desde a alimentação ao equilíbrio
emocional e da necessidade do exame
preventivo anual. Esclarecem também o
surgimento da Campanha Outubro Rosa
e sugerem idéias que podem ser aderidas
por comerciantes, instituições, entre ou-
tras entidades locais durante o mês.
A secretária agradeceu imensamente
pela disposição de ambas palestrantes
que se deslocaram até o município
para proporcionar aos moradores de
Porto Vitória uma tarde de conhecimento. Um conhecimento “muito importante para todos”, afirmou ela.
A Amsulpar se coloca a favor de todas
as ações praticadas pelos seus idealizadores, na procura de recursos possíveis para que estas mudanças se concretizem. Sua atuação visa a interação
administrativa, econômica e social
desses municípios, além de beneficiá-los, na luta pelos seus direitos e na
tentativa de ampliar a democracia do
Estado.
Programas de planejamento, que propõem resoluções aos problemas sociais, econômicos e políticos, locais ou
regionais, fazem parte de sua agenda,
junto a treinamentos e aperfeiçoamentos de servidores. Também na adoção
de estímulos fiscais com o aproveitamento de recursos naturais, matéria-prima e mãos-de-obra disponíveis, a
Amsulpar une os recursos técnicos e
financeiros da união que fazem parte
de seus ideais, bem como a briga pela
liberação de verbas, auxílios e subvenções devidas pelos associados.
Revista da AMP | Outubro 2012
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AMSOP
Salto do Lontra é destaque
regional em evento agropecuário
O município é o 5 no Valor Bruto da Produção, disponibilizado pela Seab
Fonte: Assessoria da Amsop
A produção agrícola é um pontos fortes do município.
Nos últimos anos Salto do Lontra,
tem se destacado em vários setores
a nível regional. O município, que
tem na área agrícola e pecuária,
uma das bases fortes da economia,
atualmente ocupa a 5ª colocação
no VBP (Valor Bruto da Produção),
disponibilizado anualmente pela
Seab (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento). Os números
referentes a 2011 foram divulgados
recentemente e mostram Salto do
Lontra atrás apenas de Francisco
Beltrão (1º lugar), Dois Vizinhos (2º),
Pato Branco (3º) e Chopinzinho (4º
lugar), respectivamente.
Somando tudo o que é produzido
em agricultura no município de Salto do Lontra, chegamos a um valor
de R$ 210.330.531,26. Em síntese,
estes registros trazem um resumo
de tudo o que é produzido e quanta
riqueza é gerada em cada um dos
399 municípios do Paraná.
O prefeito Luiz Carlos Gotardi evidenciou esta colocação ocupada
por Salto do Lontra no VBP regio-
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Revista da AMP | Outubro 2012
nal. “Estamos muito contentes em
ver que o nosso município está no
caminho certo, ou seja, crescendo e
se desenvolvendo a cada dia. Sabemos que a agricultura e a agropecuária sempre foram muito importantes para a economia local, por isso,
durante os nossos dois mandatos
procuramos investir bastante nestes segmentos para que a produção
aumente e consequentemente os
nossos agricultores tenham mais
rentabilidade e uma qualidade de
vida cada vez melhor. É gratificante
ver que os frutos estão sendo colhidos, e isso, claro que através de
inúmeras parcerias que mantemos
com diversos setores e entidades
ligadas à área agrícola. Quero aproveitar e parabenizar a toda a nossa
população pelo resultado no Valor
Bruto da Produção, afinal, isso não
é mérito apenas do prefeito, dos vereadores, mas sim de todos nós que
vivemos em Salto do Lontra e que
lutamos para tornar o nosso município cada vez melhor” finalizou.
ICMS
Dos municípios da região Sudoeste,
Francisco Beltrão está na primeira
posição quanto ao VBP, com pouco
mais de R$ 552 milhões. Dois Vizinhos registra por ano mais de R$ 530
milhões, Pato Branco R$ 310 milhões e Chopinzinho R$ 235 milhões
em VBP.
Nos 42 municípios do Sudoeste do
Paraná, o valor de tudo o que é produzido em agricultura é de R$ 6,9
bilhões.
Estes números do VPB interessam
muito para as prefeituras. Isso porque
uma parte dessa movimentação volta
para o município em forma de ICMS
(Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No Sudoeste, dos
R$ 6,9 bilhões do VBP, R$ 46,9 milhões voltam para os 42 municípios.
Salto do Lontra recebe anualmente
em ICMS da Produção Agropecuária
R$ 1.527.873,00.
CANTU
Mais de 350 agricultores participam
de Seminário de Inovação Tecnológica
Evento foi realizado na cidade de Nova Laranjeiras, na região da Cantuquiriguaçu
A Estação Nova Laranjeiras foi palco do primeiro dia do Seminário
de Inovação de Tecnologia da Cadeia Leiteira da Cantuquiriguaçu.
A cerimônia de abertura contou
com as participações do Prefeito
de Nova Laranjeiras, Eugenio Bittencourt; José Leitão, representante
do Ministério do Desenvolvimento
Agrário-MDA; Gerente Regional
do Sebrae Oeste Paraná, Cascavel,
Orestes Hotz; Diretor técnico do
Instituto Emater, Natalino Avance
de Souza; Coordenador estadual
dos Territórios da Cidadania, pelo
Sebrae, Luiz Marcelo Padilha e do
presidente do Condetec, Conselho
de Desenvolvimento do Território da Cantuquiriguaçu, Elemar
do Nascimento Cezimbra. São
parceiros do Seminário, SEBRAE,
Associação dos municípios Cantuquiriguaçu, Emater, Prefeitura de
Nova Laranjeiras; Condetec; Unioeste; Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA); Iapar; Tractebel Energia; Fundação Rureco e
Universidade Federal da Fronteira
Sul. Funcionaram na condição de
expositores, Congel; Unicentro;
UFFS; Unioeste; Sicredi; Coperjunho; Iapar, Ourotec; Cresol; Silvestri e Cooperativa Monjolo. A estação Nova Laranjeiras recebeu um
público superior a 350 pessoas.
Na quarta-feira (17), foram proferidas as seguintes palestras:
CENÁRIO ATUAL E TENDÊNCIAS DO MERCADO LEITEIRO,
proferida por Luiz Augusto Pfau,
coordenador do Projeto Leite da
Emater. MERCADO DE LEITE E
DERIVADOS COMO POSSIBILIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, com Fábio Machado Teles, Consultor da
Secretaria de Agricultura Familiar,
o DEGRAV. EXPERIÊNCIA NA
PRÁTICA DE PRODUÇÃO DE
LEITE ORGÂNICO E TRANSIÇÃO
AGROECOLÓGICA E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO, proferida pe-
Fonte: Assessorias da Cantu
As palestras abordaram, entre outros aspectos, a tecnificação dos produtores rurais.
los produtores rurais Anildo e Ivan
Testa, Agricultores Agroecológicos do Assentamento Ireno Alves
dos Santos. MODELO EMATER
DE PRODUÇÃO DE LEITE- INTEGRAÇÃO LEITE/LAVOURA E
CONFORTO ANIMAL, com José
Luiz Bortoluzzi da Silva, Zootecnista da Emater, lotado na unidade municipal de Medianeira,
Regional de Cascavel, na área de
Pecuária Leiteira. O PROGRAMA
REDE DE REFERÊNCIAS E A PRODUÇÃO INTENSIVA DE LEITE,
Palestra ministrada por Simony
Marta Bernardo Lugão, pesquisadora do Instituto Agronômico do
Paraná, IAPAR. O encerramento
deste primeiro dia do Seminário
aconteceu por volta das 18 horas
desta quarta-feira(17).
Na quinta-feira (18), o Seminário
apresentou a seguinte programação: recepção dos produtores e
autoridades a partir das 8h30min
com café da manhã; 9 horas, palestra APRESENTAÇÃO DA CADEIA DO LEITE NO TERRITÓRIO
DA CANTUQUIRIGUAÇU, com
Valdemar Arl, Consultor, professor da Fundação Universidade
do Contestado, Campus de Concórdia/SC. 10 horas, Palestra com
o Tema: DESENVOLVIMENTO
NOS TERRITÓRIOS com Adelar
Antônio Motter, diretor de Recursos Humanos, Inovação e Transferência de Tecnologia do IAPAR.
Após o almoço, palestra com o
tema EXPERIÊNCIA DA COLERVI – COOPERATIVA DE LEITE
DE VIRMOND, com Adilson Zanela, presidente da Cooperativa.
14h15min, EXPERIÊNCIA DA
COOPEROESTE – TERRA VIVA,
com Celestino Roque Persch, presidente da Cooperativa. 15 horas,
IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO, COOPERAÇÃO E INTERCOOPERAÇÃO NA CADEIA
LEITEIRA, ministrada por Nereu
Mattiello, consultor de empresas,
professor Universitário e Produtor
Rural. 16 horas, consultorias e às
17 horas, encerramento do SEMINÁRIO.
Revista da AMP | Outubro 2012
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JURÍDICO
Obrigações do último ano de mandato
dos prefeitos
Esse ano de 2012 é o último ano de mandato do Executivo municipal eleito em 2008, com exercício iniciado em
janeiro de 2009, reforçando a necessidade de atenção dos
Prefeitos para as obrigações e impedimentos de final de
mandato. A legislação prevê uma séria de ações para os
gestores municipais neste período, especialmente no tocante à responsabilidade de gestão fiscal dos recursos públicos.
São exigências previstas na Constituição Federal, na Lei
4320/64 e especialmente na Lei Complementar 101/00 a
dita Lei de Responsabilidade Fiscal.
As obrigações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal,
LC 101/2000, devem ser integralmente cumpridas visto
que sua não observância implica nas penalidades previstas
no Código Penal, especialmente prevista no capítulo dos
crimes contra as finanças públicas, quanto na Lei de Improbidade Administrativa, bem como, no Decreto Lei nº:
201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos
e Vereadores.
Nesse sentido, estão dispostas na LC 101/00 as seguintes
regras relacionadas ao final de mandato, quais sejam:
I - Proibição de contratar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (art. 38, IV,b); Acrescente-se, ainda, que
de acordo com a Lei 10.028/2000 (CP), tal
conduta encontra-se tipificada como crime
sujeito à reclusão de 1 a 2 anos (art.359-A)
II – Proibição de aumento de despesa com pessoal - Proibido editar ato que resulte no aumento
da despesa com pessoal, nos últimos cento e oitenta dias do mandato (art. 21, Parágrafo Único);
III – Proibido receber transferências voluntárias:
obter garantia direta ou indireta, de outro ente;
contratar operações de crédito, caso a despesa total com pessoal exceda o limite fixado no
primeiro quadrimestre do ano (art. 23, § 4º);
IV – Exceder o limite da dívida consolidada Quando inobservado o limite máximo de endividamento do ente, estabelecido pelo Senado
Federal, no primeiro quadrimestre do último ano
do mandato importará na aplicação imediata
das sanções descritas no § 1º do art. 31 - proibição para realizar qualquer operação de crédito
e obrigação de obtenção de resultado primário
necessário à recondução da dívida ao limite
V – Proibido contrair obrigação de despesa
nos dois últimos quadrimestres- É vedado ao
titular de Poder ou órgão referido no art. 20,
nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não
possa ser cumprida integralmente dentro dele,
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Revista da AMP | Outubro 2012
ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito (art. 42)
A regra do art. 42 da LRF, busca em primeiro lugar manter o equilíbrio financeiro do Município, independente da
gestão eleitoral, evita que o futuro gestor assuma o Município desequilibrado financeiramente, em virtude de despesas contraídas ao final do mandato do seu antecessor.
No entanto, verifique-se que os Prefeitos atuais não estão
impedidos de celebrar contratos nos oito últimos meses
de sua gestão, desde que possuam disponibilidade de
caixa para o efetivo pagamento destes, dentro do exercício financeiro
Ainda, o Tribunal de Contas da União editou a Súmula nº.
230 que estabelece como obrigação do novo prefeito realizar a prestação de contas dos recursos federais recebidos
pelo Ente Público, na gestão anterior se o prefeito que deixou o cargo não o fez. Ex vi: SÚMULA Nº 230 - Compete
ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este
não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar
as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de co-responsabilidade.
A Constituição da República ao tratar dos municípios, em
seu artigo 31 estabelece que: A fiscalização do Município
será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante
controle externo, e pelos sistemas de controle interno do
Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Nesse sentido, o Sistema de Controle Interno da Prefeitura tem como finalidade a avaliação do cumprimento das
metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas constantes da LDO e na Lei Orçamentária Anual,
avaliando os resultados no que se refere à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
nos órgãos responsáveis pela administração do Município.
Atuando-se dentro deste regramento legislativo acima
delineado, o governo efetuado junto à municipalidade
estará a rumar para o reconhecimento por parte dos órgãos de controle externo dos pressupostos da Responsabilidade Fiscal.
Nesta época de transição de lideranças o que se busca é
a estabilidade jurídica-governamental com o objetivo de
favorecer a continuidade das ações, dos projetos e programas desenvolvidos, a transparência na gestão pública,
a continuidade dos serviços prestados à sociedade e a
supremacia do interesse público.
Francine Frederico.
Advogada da AMP.
UNDIME
Undime/Pr defende vinculação
dos recursos do pré-sal à Educação
Alysson Padilha propõe maior compromisso do governo com a Educação de qualidade
Fontes: Agências Brasil e Senado
O presidente estadual da Undime/PR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação),
Alysson Augusto Padilha, defendeu a proposta de que parte dos
royalties decorrentes da exploração do petróleo na camada pré-sal sejam destinados à melhoria
da Educação. Ele também aprovou celeridade na proposta contida no PNE (Plano Nacional de
Educação) de que o Brasil destine
10% do PIB ao setor.
“A vinculação dos 10% do PIB
à Educação está prevista no PNE
de forma gradual, mas seria importante que isto ocorresse de
imediato porque vamos vivenciar uma queda na taxa de matrículas devido à diminuição da
população. Esta é uma tendência estabelecida na pirâmide demográfica”, comentou.
De acordo com Padilha, é essencial que haja compromisso
mais efetivo do governo federal,
e da própria sociedade, com
a melhoria da Educação e dos
recursos voltados ao setor. “É
impossível melhorar a Educação
sem recursos. Uma proposta voltada à melhoria do setor que não
prevê aumento de recursos é falácia”, afirmou. Este será um dos
temas a serem tratados nos dias
7 e 8 de novembro, em Curitiba, em evento promovido pela
Undime/PR em parceria com o
Ministério da Educação.
Royalties
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que
é prioridade para o governo a
aprovação até o final do ano, no
Congresso Nacional, do Plano
Nacional de Educação e do novo
modelo de partilha dos royalties
decorrentes da exploração do
petróleo na camada pré-sal. Ideli, no entanto, reconheceu que
esses não são temas fáceis por
“envolver muitas paixões”.
“Temos a expectativa da possibilidade de concluir. Não são
Padilha: “Proposta voltada à melhoria da Educação que não prevê aumento de recursos é falácia”.
assuntos simples, tranquilos, são
assuntos que envolvem muitas
paixões, militância de parlamentares, interesses colocados, mas há
possibilidade de avançar”, disse,
após se reunir com líderes de partidos da base aliada do governo.
A intenção, segundo a ministra, é
tratar os dois assuntos, PNE e royalties, de forma casada para que o
pré-sal assegure recursos para a
Educação. “Para garantir um percentual maior [de recursos] no PNE
é preciso que a fonte do recurso
esteja assegurada e garantida. Essa
forma seria a discussão a respeito
dos royalties e do Fundo Social do
Pré-sal”, explicou.
O PNE prevê que em dez anos
o Brasil destine 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. A proposta inicial apresentada pelo governo definia uma
meta de 7,5%.
Na reunião com os líderes da base
aliada, a orientação foi votar as
medidas provisórias enviadas pelo
governo ao Congresso Nacional
até o final deste ano, pois no início de 2013 haverá eleição para a
presidência da Câmara e do Senado e o feriado de Carnaval.
Projeto limita
número de alunos
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte estuda a aprovação do projeto de lei que limita o número de alunos em sala de aula. A proposta (PLS
504/2011) é do senador Humberto Costa (PT-PE) e
receberá decisão terminativa da comissão.
De acordo com o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), as
turmas de pré-escola e dos primeiros dois anos do
ensino fundamental não poderão exceder a 25
alunos. Já as classes das demais séries do ensino
fundamental e as do ensino médio, determina o
projeto, devem ter, no máximo, 35 alunos.
Substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves
(DEM-SE) acrescentou a possibilidade de a turma
ultrapassar o limite estabelecido em até 20%. Para
isso, é necessário que a sala de aula, na educação
infantil, possua tamanho equivalente a um e meio
metro quadrado por aluno, e nas turmas de ensino fundamental e médio, um metro quadrado por
aluno.
Ao justificar a apresentação do projeto, o senador Humberto Costa ressaltou que a relação
entre o número de alunos e professores é uma
das causas da falta de qualidade da maioria das
escolas. O autor observou que, mesmo em escolas privadas, que investem em insumos modernos de ensino, os resultados estão aquém dos de
outros países.
Revista da AMP | Outubro 2012
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OPINIÃO
Consignação, uma parceria eficaz
A.S. Yabrut – Consultor e Engenheiro de Informática
Um decreto que visa beneficiar o servidor público em sua questão financeira, é o da Consignação. Mas, infelizmente, o modelo atual que
deveria beneficiar a todos os servidores, não funciona como deveria,
já que não contempla a todos de maneira democrática, eficiente e
eficaz. Por quê? Porque as Consignatárias não conseguem chegar a
todos os servidores espalhados pelo nosso estado do Paraná.
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) preocupada com a
questão em pauta, percebeu que o modelo atual que está sendo operado, está onerando de alguma forma, as Consignatárias (instituição
que concede o crédito consignado), não contempla o Consignado
(servidor ativo, aposentado ou pensionista que contrata o
crédito consignado)
nas pequenas cidades e no interior do
estado e os Consignantes (órgão que
efetua os descontos
das consignações
na ficha financeira
do consignado).
Dentro desta premissa, a AMP está
analisando no mercado, as diversas
soluções que melhor atenda às necessidades das prefeituras da região do Paraná, dentro dos conceitos
de segurança, estabilidade e atendimento confiáveis, principalmente
quanto ao Sistema Informatizado de Consignação. Buscando, é claro, uma solução mais moderna, dentro de uma concepção atual no
processo de informatização e utilização da Internet, já que o Paraná
é hoje, o terceiro estado mais informatizado do Brasil.
O modelo atual das operações de Consignações não é democrático
do ponto de vista empresarial, sendo custoso para as consignatárias
chegar aos pequenos municípios deixando de atender uma grande
parcela de servidores que poderiam se beneficiar do empréstimo
consignado, pagando juros mais baixos de forma segura, controlada
e regulamentada.
A questão financeira é, em termos relativos, a de maior preocupação
do colaborador municipal, já que não traz problemas apenas para
aquele que está no processo, mas também para a família e todos os
que estão envolvidos no círculo de sua vivência.
O que fazer? Deixá-los nas mãos de aproveitadores financeiros? Fazer empréstimos sem orientação nas várias instituições financeiras?
Ou usar do discernimento, da cautela inteligente, e começar a pensar
de forma mais ciente e segura?
Hoje em dia temos a facilidade dessas Consignações, não só por elas
serem amparadas por Lei, mas também pela evolução natural dos
processos ligados à Informática, principalmente naqueles que disponibilizam meios ao usuário do sistema, de acompanharem seus
empréstimos, escolher com tranquilidade o Consignatário, terem noção exata de sua dívida, do seu valor a ser consignado, do valor das
parcelas, do tempo decorrido e a decorrer, das parcelas pagas e a
serem pagas. Atuando exclusivamente no que chamamos de Margem Consignada.
A AMP, através da sua postura de modernização e preocupação em
levar para seus associados cada vez mais segurança e tranqüilidade,
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Revista da AMP | Outubro 2012
está buscando em alguma Software House (empresas fornecedoras
de softwares de gestão de transações de consignação), aquela que
forneça Sistema de Consignação em Nuvem de Internet – o que há
de mais moderno na informática – e que permita uma comunicação
padronizada e integral em suas operações entre os diversos players:
Consignatário, Consignado, Consignante e as Software House.
A intenção é de que o controle da margem consignável registre a
efetivação da consignação em folha de pagamento padronizando a
troca de informações entre o órgão gestor (DRH) e as consignatárias.
Isto implica em dizer que em termos de segurança, confiabilidade
e tranquilidade
ao Consignado,
é total.
O empréstimo
com desconto
em folha do Servidor ou Pensionista pode ser
feito em qualquer instituição
financeira (autorizada
pelo
Banco Central),
independente do
banco em que
a pessoa recebe
seu benefício ou
provento.
Muito importante salientar que devemos sempre orientar o
servidor na hora de sua decisão para tomar um empréstimo
consignado. São eles:
1 - Não gastar mais do que ganham, pois poderá ter problemas
futuros de
endividamento fora de controle.
2 - Ter cuidado com o crédito fácil. O cenário econômico
disponibiliza grande oferta de crédito com taxas de juros aparentemente baixas e facilidades de parcelamento. No entanto,
não se iluda com estas ofertas. Veja se você realmente necessita do empréstimo e se terá condições de pagá-lo no futuro.
3 - Não assumir dívidas sem antes refletir bem e conversar
com sua família. Gastos imprevistos podem ocorrer, o que
complicará sua situação na hora de pagar a dívida.
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), através da preocupação constante de seu presidente Gabriel Jorge Samaha, irá identificar
essa empresa, para poder firmar um convênio de tecnologia da informação especializada na prestação de serviços para as prefeituras
que operam com margens consignáveis, e que seja responsável pelo
desenvolvimento, implantação e manutenção do Sistema de Consignação em Nuvens (tecnologia de ponta em informática). Sistema este
que fará toda a comunicação e que padronize e integre em suas operações os diversos players: Consignatário, Consignado, Consignante
e as Softwares Houses.
A principal preocupação da AMP é de levar para o servidor municipal o que há de melhor para a efetivação de seu Empréstimo Consignado e está trabalhando para que esta parceria comece a operar a
partir de dezembro deste ano.
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