Valores Referenciais de Honorários Contábeis

SINDICATO DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE AUDITORIA E PERÍCIAS
CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINESCONTÁBIL-MG.
Valores Referenciais de Honorários Contábeis
Vigência: Junho de 2015 a Maio de 2016
Preâmbulo
Tendo em vista a necessidade de valorização da profissão contábildos Associados do
Sinescontábil/MG,
aprovou
os
presentes
Parâmetros
de
fixação
de
HONORÁRIOSCONTÁBEIS. O presente instrumento foi elaborado de acordo com
asdisposições presentes na Resolução 803/96 do Conselho Federal deContabilidade que,
em especial, prevê a necessidade de reivindicação deremuneração condigna para o
exercício da profissão (inc. IX, art. 2º).
O profissional da contabilidade possui liberalidade quanto à determinaçãodos valores
dos honorários contábeis, podendo utilizar o presente referencialcomo parâmetro.
Deverá, ainda, nos termos do artigo 6º da Resolução803/96, fixar o valor dos serviços,
por contrato escrito, considerando oselementos seguintes:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar;
o tempo que será consumido para a realização do trabalho;
a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços;
resultado lícito favorável que para o contratante advirá com o serviçoprestado;
a peculiaridade de tratar–se de cliente eventual, habitual ou permanente;
o local em que o serviço será prestado.
Os valores referenciais foram divididos em 04 grupos, de acordo com acaracterística do
serviço contábil a ser executado, a saber:
Quadro I – Escrituração Contábil
Quadro II – Escrituração Fiscal
Quadro III – Serviços relacionados ao Departamento Pessoal
Quadro IV – Serviços Avulsos
Para a apuração dos valores do quadro I e II, foram utilizados comoparâmetro o
faturamento anual das entidades. O valor de referênciasugerido é o Honorário
Contábil mensal.
Caso preste mais de um serviço previsto nos quadros I, II, III e IV, oparâmetro do
honorário contábil mensal será a soma dos respectivos valoresde referência de cada
quadro.
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CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINESCONTÁBIL-MG.
Quadro I – Escrituração Contábil
Nos termos da Legislação Civil e das Normas do Conselho Federal deContabilidade,
todas as entidades, sejam empresas comerciais, industriais,prestadoras de serviços,
entidades sem fins lucrativos, condomínios, entreoutros, estão obrigadas a efetuar a
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. Ofaturamento anual de tais entidades serve como
parâmetro, tendo em vistaque, quanto maior o faturamento, maior o trabalho contábil a
ser realizado.
FATURAMENTO ANUAL
De R$ 0,00 à R$ 120.000,00
De R$ 120.001,00 à R$ 240.000,00
De R$ 120.001,00 à R$ 240.000,00
De R$ 460.001,00 à R$ 580.000,00
De R$ 580.001,00 à R$ 700.000,00
De R$ 700.001,00 à R$ 920.000,00
De R$ 920.001,00 à R$ 1.160.000,00
De R$ 1.160.001,00 à R$ 1.400.000,00
De R$ 1.400.001,00 à R$ 1.800.000,00
De R$ 1.800.001,00 à R$ 2.400.000,00
De R$ 2.400.001,00 à R$ 3.000.000,00
Acima de R$ 3.000.000,00
HONORÁRIO MENSAL
R$ 800,80
R$ 924,00
R$ 1.047,20
R$ 1.170,40
R$ 1.416,80
R$ 1.971,20
R$ 2.340,80
R$ 2.710,40
R$ 3.080,00
R$ 3.449,60
R$ 4.188,80
À Combinar
Quadro II – Escrituração Fiscal
O quadro a seguir relaciona os valores referentes à execução eresponsabilidade técnica
pelos serviços de escrituração fiscal doContribuinte, com exceção da emissão de notas
fiscais, faturas, recibos,cartas de cobranças e recursos mesmo que na esfera
administrativa.
No serviço de escrituração fiscal, salvo disposição contratual em contrário,está incluso
também a apuração dos tributos de acordo com a legislação deregência para cada
entidade, bem como a elaboração das declaraçõesacessórias.
O parâmetro é o faturamento anual das entidades, aliado à forma deapuração de tributos
qual seja, SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDOou LUCRO REAL,
considerando que a forma de tributação é que determinaas obrigações acessórias
inerentes, a sua periodicidade e o grau deresponsabilidade profissional.
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EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
Faturamento Anual
De R$ 0,00 à R$ 120.000,00
De R$ 120.001,00 à R$ 240.000,00
De R$ 240.001,00 à R$ 460.000,00
De R$ 460.001,00 à R$ 580.000,00
De R$ 580.001,00 à R$ 700.000,00
De R$ 700.001,00 à R$ 920.000,00
De R$ 920.001,00 à R$ 1.160.000,00
De R$ 1.160.001,00 à R$ 1.400.000,00
De R$ 1.400.001,00 à R$ 1.800.000,00
De R$ 1.800.001,00 à R$ 2.400.000,00
De R$ 2.400.001,00 à R$ 3.000.000,00
Acima de R$ 3.000.000,00
Honorário Mensal
R$ 474,32
R$ 607,37
R$ 696,08
R$ 819,28
R$ 877,18
R$ 914,14
R$ 1.028,72
R$ 1.068,14
R$ 1.318,24
R$ 1.490,72
R$ 1.659,50
À Combinar
EMPRESA COM APURAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO
Faturamento Anual
De R$ 0,00 à R$ 120.000,00
De R$ 120.001,00 à R$ 240.000,00
De R$ 240.001,00 à R$ 460.000,00
De R$ 460.001,00 à R$ 580.000,00
De R$ 580.001,00 à R$ 700.000,00
De R$ 700.001,00 à R$ 920.000,00
De R$ 920.001,00 à R$ 1.160.000,00
De R$ 1.160.001,00 à R$ 1.400.000,00
De R$ 1.400.001,00 à R$ 1.800.000,00
De R$ 1.800.001,00 à R$ 2.400.000,00
De R$ 2.400.001,00 à R$ 3.000.000,00
Acima de R$ 3.000.000,00
Honorário Mensal
R$ 641,20
R$ 819,28
R$ 1.028,72
R$ 1.261,56
R$ 1.315,77
R$ 1.562,17
R$ 1.676,75
R$ 1.788,86
R$ 2.073,45
R$ 2.258,25
R$ 2.488,64
À Combinar
EMPRESA COM APURAÇÃO PELO LUCRO REAL
Faturamento Anual
De R$ 0,00 à R$ 120.000,00
De R$ 120.001,00 à R$ 240.000,00
De R$ 240.001,00 à R$ 460.000,00
De R$ 460.001,00 à R$ 580.000,00
De R$ 580.001,00 à R$ 700.000,00
De R$ 700.001,00 à R$ 920.000,00
De R$ 920.001,00 à R$ 1.160.000,00
De R$ 1.160.001,00 à R$ 1.400.000,00
De R$ 1.400.001,00 à R$ 1.800.000,00
De R$ 1.800.001,00 à R$ 2.400.000,00
De R$ 2.400.001,00 à R$ 3.000.000,00
Acima de R$ 3.000.000,00
Honorário Mensal
R$ 1.244,00
R$ 1.532,08
R$ 1.658,27
R$ 1.888,65
R$ 2.224,99
R$ 2.439,36
R$ 2.901,36
R$ 3.104,64
R$ 3.577,28
R$ 3.792,09
R$ 4.352,65
À Combinar
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Quadro III – Departamento Pessoal
O quadro a seguir relaciona os valores referentes à execução eresponsabilidade técnica
dos serviços de Departamento Pessoal, comexceção da seleção e pagamento de pessoal.
Nos serviços, estãocompreendidos a elaboração das obrigações acessórias inerentes
(CAGED,GEFIP, GRPS, RAIS, etc.) O valor é diretamente proporcional ao número
deempregados da entidade.
Nº DE EMPREGADOS
De 01 à 05 empregados
De 06 à 10 empregados
De 11 à 15 empregados
De 16 à 30 empregados
De 31 à 60 empregados
De 61 à 100 empregados
VALOR
R$ 431,20
R$ 616,00
R$ 924,00
R$ 1.540,00
R$ 2.279,20
R$ 3.080,00
CONSIDERAÇÕES
Recomendamos que os profissionais da contabilidade estabeleçam por escritoa
responsabilidade técnica, bem como a definição da remuneraçãopelos serviços
prestados. Vale ressaltar, mais uma vez, que os presentesvalores são apenas um
referencial, sendo que deverá ser levado emconsideração, a peculiaridade de cada
cliente, bem como o disposto noartigo 6º da Resolução 803/96 do CFC.
Quadro V – Serviços Esporádicos ou Avulsos
O quadro a seguir relaciona os valores para a elaboração dos honoráriospelos Serviços
Esporádicos dos já clientes ou para serviços avulsos dos nãoclientes, sendo que para os
não clientes, recomendamos um acréscimo de50%.
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SERVIÇOS
Elaboração de Contrato Social Ltda /Alteração Contratual
Elab. de Estatuto Social (S/A, Sindicatos, Associação e
Cooperativa)
Ata de Fundação (S/A, Sindicatos, Associação e Cooperativa)
Preenchimento de Formulário de Firma Individual
Baixa de empresas
Consulta Prévia (JUCEMG ou PBH)
Homologação de Rescisão Trabalhista
Declaração de IRPF (Completa)
Declaração de IRPF (Com Desconto Padrão)
Declaração do ITR (Por Propriedade)
Carne Leão com livro caixa da Receita Federal
Certidão Negativa de Débitos
Elab. de Estudos, Planej. Fiscal, Custos, Orçamentos, Pareceres.
Outros serviços não especificados
VALOR
R$ 1.971,20
R$ 3.326,40
R$ 4.065,60
R$ 1.232,00
R$ 4.022,00
R$ 492,80
R$ 184,80
R$ 616,00
R$ 369,00
R$ 322,00
R$ 1.601,60
R$ 123,20
À Combinar
À Combinar
Em dezembro de cada ano, os honorários contábeis serão calculados em
dobrodevido ao encerramento do balanço.