Contrato de Adesão - e

“E-CLOSET”
Prezado usuário, ao se cadastrar no SITE www.e-closet.com.br você está de acordo com
presente Contrato de Adesão.
O presente CONTRATO DE ADESÃO ao site E-CLOSET, empresa com razão social INTERNET
CLOSET COMÉRCIO DE ROUPAS VIA WEB LTDA, descreve os termos e condições gerais
aplicáveis à compra dos produtos aqui disponibilizados pelo responsável, ou seja, pessoa física
ou jurídica, identificado na página de cadastro, doravante denominado USUÁRIO, cujos dados
fornecidos, armazenados em banco de dados específico para este fim, passam a integrar este
documento, doravante denominado apenas CONTRATO DE ADESÃO.
As partes acima descritas celebram, sem ressalvas, o presente contrato on-line de adesão e
todas as condições nele explicitadas abaixo, aplicáveis ao uso dos recursos e serviços
oferecidos pelo referido site, válidos a partir da aceitação do USUÁRIO ao escolher a opção “Li
e concordo com o Termo de Adesão” no momento do seu cadastro como USUÁRIO. A não
aceitação deste contrato o impedirá de prosseguir com o seu cadastro e inviabilizará o
prosseguimento da compra de mercadorias por intermédio do site e a realização da compra
presumirá a aceitação da Política de Privacidade.
O USUÁRIO concorda que é responsável pela aceitação do presente CONTRATO DE ADESÃO ao
site E-CLOSET e que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades
e obrigações por meio deste instrumento, pressuposta a capacidade do USUÁRIO, sob pena de
anulação do contrato.
O USUÁRIO e o E-CLOSET renunciam qualquer defesa da validade ou aplicação deste
CONTRATO DE ADESÃO.
Caso o USUÁRIO necessite de uma via em papel do presente instrumento, poderá imprimi-lo,
desde que mantenha a sua integralidade e a versão disponível no site E-CLOSET, vigente à
época da compra.
I – OBJETIVO
O site E-CLOSET, disponível em <http://www.e-closet.com.br>, permite aos USUÁRIOS
cadastrados a possibilidade de compra dos produtos oferecidos pelo site.
II – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
A – Os serviços prestados em detrimento deste contrato englobam o fornecimento e a entrega
das mercadorias, sendo que o E-CLOSET admite a devolução ou uma única troca de
mercadorias, se presentes as condições exigidas, no sentido de respeitar o direito de
arrependimento vigente na legislação do consumidor aplicável ao comércio em meio
eletrônico.
III – CADASTRO
A – O cadastro do USUÁRIO no site E-CLOSET é totalmente gratuito e exigido para fins
estritamente relacionados com a venda das mercadorias e a cobrança dos valores pagos.
B – O USUÁRIO deverá preencher todos os campos relativos aos dados cadastrais tidos como
obrigatórios pelo E-CLOSET, sendo estes:
•
Nome Completo do USUÁRIO Principal;
•
Dados de USUÁRIO e senha;
•
Confirmação de senha;
•
E-mail do USUÁRIO Principal;
•
Data de Nascimento do USUÁRIO Principal;
•
Sexo do USUÁRIO Principal;
•
CPF ou CNPJ e IE do USUÁRIO Principal;
•
Endereço da Pessoa Física ou Jurídica (sendo, no último, o constante dos atos
societários);
•
Cidade, Estado e País;
•
Telefone fixo;
Ao cadastrar-se, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas,
declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o
fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o
infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.
O E-CLOSET reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o
envio de documentação pessoal ou da pessoa jurídica.
IV – SENHA
Os USUÁRIOS são totalmente responsáveis pela segurança, pelo uso e pela confidencialidade
dos e-mails e senhas de acesso registrados em seu nome, não sendo o E-CLOSET responsável
pela utilização indevida da senha por parte de terceiros.
V – INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
A – É de total responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações preenchidas no
cadastro, assim como a sua atualização. Desta forma, fica concedida ao E-CLOSET a
autorização para uso de tais dados para a consecução dos objetivos do site.
B – O armazenamento e a manipulação das informações fornecidas são regulados pela Política
de Privacidade do E-CLOSET.
C – O uso destas informações será de âmbito internacional irrevogável e não implicará
pagamento de royalties de qualquer tipo, tampouco configurará violação de copyright, direitos
de publicidade e quaisquer outros tipos de direitos de propriedade a elas inerentes, ainda que
vinculadas a qualquer tipo de mídia.
VI – OBRIGAÇÕES DO E-CLOSET
A – Armazenar seguramente as informações, mantendo atualizações tecnológicas de acordo
com o “estado da arte” no quesito segurança.
B – Garantir a boa execução dos serviços prestados, conforme o item II descrito acima.
C – Manter atualizadas as informações disponíveis no site, relativas aos preços e às
quantidades dos produtos virtuais. Na hipótese de divergência de valores entre o indicado na
página das peças e o constante no “Shopping Bag”, considera-se válido o do “Shopping Bag”.
D – Armazenar as possíveis versões, advindas ou não de alterações do presente contrato, a fim
de registrar as versões vigentes no tempo da compra.
E – O E-CLOSET poderá telefonar ou enviar e-mails para o endereço eletrônico informado no
ato do cadastramento no site, salvo expressa manifestação contrária do USUÁRIO por e-mail.
Os e-mails que tenham por objeto questões de caráter técnico ou informativo não estarão
sujeitos à recusa do USUÁRIO.
VII – OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
A – Fornecer todas as informações necessárias para a cobrança e entrega das mercadorias com
total clareza, veracidade e boa-fé, sendo que o USUÁRIO ficará totalmente responsável pelas
informações e por eventuais atualizações passadas ao E-CLOSET.
B – Comunicar ao site E-CLOSET eventuais e possíveis falhas operacionais ou tecnológicas
observadas.
C – Ainda comunicar imediatamente ao site E-CLOSET a ocorrência de situações provocadas
pelo USUÁRIO ou por terceiros, que impliquem perda ou risco de má utilização de senha ou de
cadastro.
D – Conhecer e armazenar o CONTRATO DE ADESÃO vigente à época de cada compra realizada
pelo USUÁRIO, uma vez que o site E-CLOSET poderá fazer alterações ao presente contrato,
visando ao seu aprimoramento e à sua melhoria dos serviços prestados.
E – Os USUÁRIOS que possuem acesso à área Private do site E-CLOSET – compreendida como a
seção de acesso restrito com produtos exclusivos – estão sujeitos às mesmas obrigações,
condições de pagamento e encargos expostas no CONTRATO DE ADESÃO, exceto quando o ECLOSET dispor deliberadamente de forma contrária.
VIII – FORMA DE PAGAMENTO
O E-CLOSET aceita as seguintes formas de pagamento:
A – Cartão de crédito no qual o valor total da compra poderá ser parcelado de acordo com a
política da administradora do cartão vigente na data da compra.
B – Boleto bancário: a ser pago em local e data descritos no próprio boleto no momento da
emissão.
C – Transferência bancária Bradesco: o USUÁRIO poderá pagar as compras por meio de
transferências bancárias.
IX – ALTERAÇÕES
A – O E-CLOSET poderá alterar a qualquer tempo este CONTRATO DE ADESÃO ao site, visando
ao seu aprimoramento e à sua melhoria dos serviços prestados, cabendo ao USUÁRIO o
armazenamento deste.
B – O E-CLOSET reserva-se ao direito de trocar, modificar, agregar ou eliminar qualquer política
e em qualquer momento, mediante a colocação das referidas alterações no presente
instrumento e/ou na página de Política de Privacidade e Termos de Adesão e Uso do Site,
sendo que cada compra será regida pelo contrato vigente à época desta compra. Caso não
haja concordância com as alterações no contrato, o cadastro do USUÁRIO poderá ser
cancelado pelo USUÁRIO ou pelo E-CLOSET, sendo que a relação contratual deixará de existir,
desde que não haja contas ou dívidas não pagas.
X – TROCAS E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
A – A troca ou a devolução de qualquer uma das mercadorias adquiridas por meio do site ECLOSET poderão ser feitas independentemente do motivo. Porém, o E-CLOSET reserva-se ao
direito de aceitar apenas os produtos que estiverem em suas embalagens originais (caixas,
papéis, fitas etc., presentes no momento de recebimento dos produtos em seu estado
original), com etiqueta afixada, sem sinais de uso, com a nota fiscal original e cópia do
FORMULÁRIO DE TROCA OU DEVOLUÇÃO (disponível no site).
B – Não serão aceitos como troca ou devolução produtos que tiverem sido usados ou que não
estejam em seu estado original. Sapatos devem estar na sua caixa original e suas solas não
podem estar riscadas ou sujas. Roupas em geral não devem possuir odores, ter manchas,
rasgos ou fios puxados. Não serão aceitas roupas que tenham sofrido alterações na forma e
tamanho originais (modificações de barras e ajustes em geral). Bolsas e acessórios não devem
possuir deformações ou marcas no material.
C – Ainda não serão aceitas como troca ou devolução as peças de promoção, liquidação ou
com desconto superior a 50% no momento da compra, bem como roupas íntimas.
D – A troca ou devolução da mercadoria pelo USUÁRIO deverá obrigatoriamente ser
comunicada à equipe E-CLOSET por meio do preenchimento do FORMULÁRIO DE TROCA OU
DEVOLUÇÃO, antes do envio do produto adquirido, e as mercadorias deverão ser embaladas
de forma adequada, para que não sejam danificadas no transporte. O E-CLOSET não se
responsabiliza por danos e avarias na mercadoria ocorridos durante o transporte, decorrentes
de armazenamento não adequado. A mercadoria que o USUÁRIO receberá como troca tem
previsão de entrega no domicílio do USUÁRIO de aproximadamente 15 (quinze) dias após o
recebimento das mercadorias no E-CLOSET.
E – se, no ato do recebimento de uma compra, o USUÁRIO notar que alguma peça está sem
etiqueta ou possui defeitos, este deverá entrar imediatamente em contato com o SERVIÇO DE
APOIO AO CONSUMIDOR on-line, caso haja interesse em fazer a troca ou a devolução, sendo
que o mesmo prazo de 7 (sete) dias descrito acima se aplica a este caso.
F – Na hipótese de devolução da mercadoria, o E-CLOSET emitirá nota de crédito total após o
recebimento, que apenas poderá ser usada no site, pelo prazo de 01 (um) ano.
G – O USUÁRIO poderá realizar a troca ou a devolução das mercadorias que tiverem entrado
em liquidação entre a data da compra e os 07 (sete) dias seguintes ao recebimento da
mercadoria pelo USUÁRIO (período no qual é permitido realizar troca ou devolução). Porém,
será considerado o valor corrente da mercadoria ao invés do preço original desta, pago pelo
USUÁRIO na data da compra.
H – Antes de retirar qualquer etiqueta e de descartar embalagens originais, aconselhamos o
USUÁRIO a checar as mercadorias com cuidado no momento do recebimento.
I – Na hipótese de o USUÁRIO ter optado por adquirir um produto em embalagem de
presente, o prazo de troca será estendido para 15 (quinze) dias, contados a partir da entrega
do produto no endereço indicado pelo USUÁRIO.
J - Os itens comprados na Promoção Black Friday ou Sale maior/igual a 50% de desconto não
poderão ser trocados.
XI – CONSIDERAÇÕES FINAIS
A – Qualquer USUÁRIO do site E-CLOSET responderá civil e criminalmente pela utilização
inadequada do sistema ou por interferência prejudicial ao seu funcionamento.
B – O E-CLOSET não terá responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente
venham a ocorrer aos seus USUÁRIOS por problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema
ou na conexão, que podem ocorrer tanto por parte do USUÁRIO quanto por parte de terceiros
ou pelo site E-CLOSET.
C – A identificação de USUÁRIOS envolvidos em atos que prejudiquem o bom funcionamento
do site E-CLOSET acarretará a exclusão do cadastro destes, além da comunicação do fato às
autoridades competentes, se o caso assim couber.
D – Sem prejuízo de outras medidas, o E-CLOSET poderá advertir, suspender ou cancelar,
temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, dando início às ações legais
cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir
qualquer dispositivo do presente instrumento; b) se descumprir algum de seus deveres de
USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a
identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o
E-CLOSET entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros
ou ao próprio site E-CLOSET ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de
suspensão e/ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO, todas as ofertas e créditos relativos a
este USUÁRIO serão automaticamente cancelados.
E – O USUÁRIO indenizará o E-CLOSET, suas filiais, empresas controladas ou controladoras,
diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados pelo
descumprimento do presente instrumento e demais políticas do E-CLOSET, ou pela violação de
qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
F – O USUÁRIO poderá imprimir ou fazer download de uma via deste CONTRATO DE ADESÃO,
desde que não altere as partes integrantes do presente instrumento.
XII – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens deste CONTRATO DE ADESÃO são regidos pelas leis vigentes na República
Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento
deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita
às reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de
consumidores que poderão submeter às jurisdições no foro de seu domicílio.
São Paulo, 01 de junho de 2008.
E-CLOSET