Reabertura Alunos Versão final - Edital EAD - AVA

REABERTURA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS
PARA OS CURSOS DE EXTENSÃO EM CONTROLE E
VIGILÂNCIA SANITÁRIO DE INFRA ESTRUTURA E DE
MEIOS DE TRANSPORTES E EM CONTROLE
SANITÁRIO DE PRODUTOS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA,por meio do
Termo de Cooperação Técnica – 64 celebrado com a Organização PanAmericana da Saúde, e em parceria com o Centro de Educação à Distância
(CEAD) da UnB tornam pública, por meio desta chamada, as normas do processo
de reabertura da seleção de ALUNOS
para o Curso de Extensão em Controle e
Vigilância Sanitária de Infra Estrutura e de Meios de Transportes e para
o Curso de Extensão em Controle Sanitário de Produtos, modalidade a
distância.
1. Objetivo:
Desenvolver competências e capacidades conceituais e técnicas,
adequando conhecimentos acadêmicos e profissionais no que tange a
construção de padrões de excelência em atividades fiscalizatórias e em
regulamentação sanitárias relacionadas a Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegários, com vista àatualização profissional.
2. Número de vagas:
• 220 vagas para o Curso de Extensão em Controle e Vigilância Sanitária
de Infra Estrutura e de Meios de Transportes.
• 210 vagas para Curso de Extensão em Controle Sanitário de Produtos.
3. Público-alvo:
• Profissionais de nível médio e superior, do quadro específico, que atuam
na área finalística (com poder de polícia) e do quadro efetivo (técnicos
em regulação e vigilância sanitária, e especialistas em regulação e
vigilância sanitária), da ANVISA.
• Coordenadores
de
Portos,
Alfandegados nos Estados.
Aeroportos,
Fronteiras
e
Recintos
3.1
Requisitos:
1.
Declarar ciência dos procedimentos para participação em eventos
de capacitação e desenvolvimento constantes no Regulamento de
Recursos Humanos (RDC nº 102/2006).
2.
Declarar
não
estar respondendo
a
inquérito
administrativo
disciplinar nem estar em período de afastamento em razão de usufruto de
férias durante a realização do evento.
3.
Declarar ter conhecimento do procedimento para a inscrição nesse
evento.
4.
Compromete-se a difundir, no âmbito da Anvisa, os conhecimentos
adquiridos, quando solicitado.
5.
Compromete-se a encaminhar à GGPES, no prazo de 10 dias úteis
após o evento, a cópia do certificado (ou diploma) de conclusão, estando
ciente de que o não encaminhamento da comprovação de participação
impedirá a participação em outros eventos de capacitação pelo prazo de 12
meses.
6.
Declarar ter habilidade para utilização de computadores e possuir
recursos ágeis de conectividade via internet, e-mail, entre outros.
4. Inscrição e Prazos:
Cada candidato deverá efetivar sua inscrição via internet por meio do
preenchimento da ficha de inscrição disponível no endereço:
http://moodle.cead.unb.br/anvisa, no período de 12/03/2015 até às 23h59 do
dia 18/03/2015.
A declaração dos requisitos (anexo I e II) deverá ser preenchida,
assinada, carimbada e digitalizada pela Chefia Imediata e pelo aluno e
anexada no formulário de inscrição.
Inscrições incompletas (campos em branco, falta de documento e/ou
documento sem assinatura e carimbo) ou fora do prazo não serão
analisadas.
As inscrições serão feitas por ordem cronológica de recebimento das
fichas, priorizando os servidores em exercício nas áreas de portos, aeroportos e
fronteiras.
Em hipótese alguma serão considerados documentos enviados
pelo Correio, por e-mail ou por qualquer outra forma se não mediante o
formulário de inscrição na página do CEAD-UnB.
6. Divulgação do resultado:
A lista com os nomes dos candidatos selecionados será divulgada a
partir do dia 20 de março de 2015 apenas no Portal do Cead, no endereço
eletrônico http://moodle.cead.unb.br/anvisa
7. Início e duração do curso:
1. Curso de Extensão em Controle e Vigilância Sanitária de Infra Estrutura
e de Meios de Transportes
O início do curso está previsto para o dia 17 de março de 2015, com o
módulo de ambientação e no dia 23 de março com o 1º módulo de conteúdo,
perfazendo uma carga horária total de 120 horas.
2. Curso de Extensão em Controle Sanitário de Produtos
O início do curso está previsto para o dia 23 de março de 2015, com
carga horária de 60 horas.
Os Cursos estarão disponíveis até 27 de maio de/2015.
De acordo com PAC 2015, que deliberou sobre a participação em curso à
distância durante o horário de trabalho (Portaria 2.007/2014), o curso deverá ser
realizado durante o horário de trabalho, conforme segue:
• Carga horária: 10 (dez) horas semanais - diarista; 12 (doze) horas
semanais - plantonistas.
8. Informações:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico
[email protected]
Brasília, 12 de março de 2015.
Paulo Biancardi Coury
Superintendente de Portos,
Aeroporto e Fronteiras
Wilsa MariaRamos
Diretora
CEAD-UnB
AnexoI
DECLARAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA
Declaro, para fins de comprovação dos requisitos exigidos no processo
de seleção de alunos para o(s) Curso(s):
( ) Curso de Extensão em Controle e Vigilância Sanitário de Infra Estrutura
e de Meios de Transportes
( )Curso de Extensão em Controle Sanitário de Produtos
( )Ambos os cursos
Que
o
profissional.........................................................,matrícula/inscrição
nº.....................:
Declaro ser responsável pela indicação deste servidor para participar
deste evento de capacitação;
Declaro estar ciente da necessidade de priorizar os cursos ofertados pelas
escolas de governo;
Comprometo-me a liberar o servidor indicado para participar do evento e
buscar oferecer condições para que o servidor aplique os conhecimentos
adquiridos na sua área de atuação;
Declaro comunicar de imediato à Gedep/GGPES no caso de necessidade
urgente de serviço que provoque a convocação do servidor e o
consequente abandono do curso;
Declaro serem verdadeiras e assumo inteira responsabilidade pelas
informações prestadas neste formulário.
Declaro,ainda,queoreferidoprofissional estáautorizado, no horário de
expediente, arealizaras atividadesadistância,com cargahorária:
( ) Até10(dez)horassemanais - diarista;
( ) Até 12 (doze) horas semanais – plantonistas.
Declaro, porfim, estar ciente de que se trata de um curso de caráter
formativo,cujo processo de certificação dependerá de aproveitamento
acadêmico demonstrado.
Local,data
Assinatura e carimbo da chefia imediata