Proposta Pedagogica das Escolas de Tempo Integral

Proposta Pedagógica
das Escolas da Rede Estadual de Ensino
de Educação em Tempo Integral
Manaus-AM
2011
1
Omar Aziz
Governador do Estado do Amazonas
Gedeão Timóteo Amorim
Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino
Sirlei Alves Ferreira Henrique
Secretária Executiva de Educação
Ana Maria da Silva Falcão
Secretária Adjunta da Capital
Magaly Portela Régis
Secretária Adjunta do Interior
Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara
Diretora do Departamento de Políticas e Programas Educacionais
2
Coordenação
Cínthia Régia Gomes do Livramento
Edson Santos Melo
Lucilene Cruz de Andrade Macedo
Equipe de Elaboração
Nancy Pinto do Vale
Carmen da Costa Rodrigues
Euzanira Nogueira Guimarães
Orlando Felix Moura
José Carlos Gomes
Roberta Prestes da Silva
3
Equipe de Reformulação
SEDUC- Sede
Lucilene Cruz de Andrade Macedo
Gerente do Ensino Fundamental
Edson dos Santos Melo
Gerente do Ensino Médio
Edenelza Alencar Arruda D' Assunção
Gerente de Documentação e Auditoria Escolar
Eriberto Barroso Façanha Filho
Técnico da Gerência do Ensino Fundamental
Manuel Arruda da Silva
Técnico da Gerência do Ensino Médio
Ana Maria Oliveira Barbosa
Técnica da Gerência do Ensino Fundamental
Nilza Goulart Suzano
Técnica da Gerência do Ensino Fundamental
Janilce Negreiros Ferreira
Técnica da Gerência do Ensino Fundamental
Maria da Conceição Oliveira Rodrigues
Técnica da Gerência do Ensino Fundamental
Coordenadoria Distrital 01
Ana Donizete de Oliveira
Maria Dorotéia Tourinho de Souza
Coordenadoria Distrital 02
Aline S. de Almeida
Jucinorma Limonge de Lima
Francisca Cunha Lima
4
Alexandra Castro Pacheco
Orlando Félix de Moura
Antônio Menezes da Costa
Coordenadoria Distrital 03
José Augusto Cordeiro Barata Filho
Waldenize Carvalho Monteiro Maia
Ilka Luzia de Almeida Coelho
Francisca Gonçalves Loiola Souza
Simone de Souza Lima
Georgete H. Carioca
Mirian Carvalho Verdes
Rejane de Freitas Damasceno
Eliomar de Carvalho
Hellen Cristina Maciel da Silva
Nelyzabel Barros de Menezes
Ana Gleide Paiva
Ireuda Costa
Francisca Martins Aquino
Coordenadoria Distrital 04
Maria Alice Dinely Mafra
Orlenilda Silva da Silva
Simone Regina de A. Garcia
Claúdia Maria M. Monteiro
Coordenadoria Distrital 05
Ana Célia da Silva Ximenes
Mary Jane
Coordenadoria Distrital 06
Raimunda Mota Santos
Diana Paixão
Jaime Penedo da Silva
Maria Terezinha dos Santos Macedo
Ariadne Gama das Neves
Raimundo Nonato Holanda da Silva
Nizete Correa Nunes
5
"Educação
gera
conhecimento,
conhecimento gera sabedoria, e, só um
povo
sábio
pode
mudar
seu
destino." (Samuel Lima)
6
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.............................................................................................
8
2. JUSTIFICATIVA...........................................................................................
9
3. OBJETIVOS.................................................................................................
11
3.1 – GERAL....................................................................................................
11
3.2 – ESPECÍFICO........................................................................................... 11
4. REFERENCIAL TEÓRICO..........................................................................
12
5. DIRETRIZES PARA FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS ESTADUAIS
DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL........................................................ 15
6. ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO ESCOLAR.................................
15
7. DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO......................................................................
17
8. DO CRITÉRIO DE INGRESSO.................................................................... 19
9. MATRÍCULA................................................................................................ 19
10. CURRÍCULO: APRENDIZAGEM E CONHECIMENTO.............................
20
11. METODOLOGIA DE PROJETOS INTERDISCIPLINARES.......................
24
12. OFICINAS PEDAGÓGICAS......................................................................
27
12.1 ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR...........................
27
13. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ESCOLAR.........................................
27
13.1 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR.......................................
29
14. PERFIL DOS PROFISSIONAIS PARA ATUAR NAS ESCOLAS
ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL..................................
29
15. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA.............................................................. 30
16. COORDENAÇÃO DE ÁREA......................................................................
31
17. COMPETÊNCIAS DO(A) COORDENADOR(A) DE ÁREAS...................... 32
18. TÉCNICO (A) DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA............................. 33
19. TÉCNICO (A) DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS....................................
34
20. BIBLIOTECÁRIO (A)..................................................................................
34
21. VÍDEOEDUCADOR (A).............................................................................. 35
22. DIAGNÓSTICO DO DESEMPENHO ESCOLAR.......................................
35
23. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................
36
APÊNDICE ...............................................................................................
37
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................
41
7
1– INTRODUÇÃO:
Nos últimos anos, o Brasil tem se empenhado em desenvolver políticas e
reformas na área educacional, visando à melhoria da qualidade da Educação
Pública.
Na Educação Básica, há a necessidade de mudanças na organização e na
estrutura curricular, a fim de proporcionar a formação de cidadãos capazes de atuar
na sociedade. No que se referem à Educação Básica, as leis estão sinalizando que
as propostas curriculares do Ensino Fundamental e Médio precisam abordar uma
perspectiva contextualizada e interdisciplinar. Para isso, a organização do trabalho
pedagógico necessita partir de fundamentos e pressupostos epistemológicos e
filosóficos de acordo com a política educacional regional, nacional e global.
Com o objetivo de oferecer aos educandos uma formação em tempo integral
capaz de construir competências e habilidades de acordo com as áreas de
conhecimento e saberes necessários à vida, é que se propõe no Estado do
Amazonas a implantação de Escolas Estaduais de Tempo Integral em consonância
com os marcos legais e com a Lei de Diretrizes e Bases nº. 9394/96: art. 81. Lei Nº
10.172/01 que aprova o Plano Nacional de Educação-PNE, Lei Nº 3268/08 que a
prova o Plano Estadual de Educação- PEE.
Pretende-se desenvolver nas escolas com regime de Tempo Integral ( jornada
escolar) um trabalho norteado pela compreensão dos pressupostos teóricos da
educação, que perpasse pelos aspectos científicos, filosóficos, epistemológicos e
pedagógicos educacionais contidos no Projeto Pedagógico Básico para implantação
e funcionamento das escolas estaduais do Estado do Amazonas em regime de
tempo integral.
As escolas trabalharão com a metodologia do horário de tempo integral,
visando contribuir para a formação de cidadãos éticos, comprometidos com a justiça,
com a solidariedade entre os povos, com a igualdade de direitos, enfim, com a
sociedade como um todo.
8
2– JUSTIFICATIVA:
O avanço da cobertura quase universal do ensino público da educação básica
do Brasil, segundo dados do Plano Nacional de Educação que demanda atualmente
em 97% das crianças entre sete a catorze anos na sala de aula, ainda não tem sido
satisfatório à aprendizagem. As avaliações que medem a aprendizagem não têm
sido relevantes. Os resultados da avaliação do desempenho escolar realizadas pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, com o Sistema de
Avaliação da Educação Básica – Prova Brasil e SAEB e pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que aplicou o Programa da
Avaliação Internacional do Estudante - Pisa , demonstram, apesar do avanço da
matrícula, os estudantes da Educação Básica não alcançaram em qualquer das
unidades federativas, médias satisfatórias nas avaliações de leitura e matemática.
As políticas adotadas para corrigir tal distorção foram: a valorização do professor, o
investimento na melhoria da infra-estrutura escolar, a formação continuada entre
outras.
Sem desmerecer esses avanços, surge a necessidade latente de adotarmos
várias possibilidades pedagógicas de organização do ensino, principalmente, a que
se refere ao espaço e ao tempo de aprendizagem.
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino através do
Departamento de Políticas e Programas Educacionais - DEPPE orientada pelas
diretrizes do Ministério da Educação – MEC, adotou na rede estadual de ensino as
Escolas de Educação em Tempo Integral, as quais mencionamos a seguir: Escolas
Estaduais Machado de Assis, Helena Araújo, Roxana Pereira Bonessi, Santa
Terezinha, Nossa Senhora das Graças, Almirante Barroso, Garcitylzo Lago e Silva,
Rafaiel Henrique Pinheiro dos Santos, Prof. Djalma da Cunha Batista, Isaac
Benzecry, Profª Leonor Santiago Mourão, Altair Severiano Nunes, Marques de Santa
Cruz, Irmã Gabrielle Coegels, Marcantonio Vilaça II, Zilda Arns, João dos Santos
Braga, Elisa Bessa, Profª Cinthia Régia Gomes do Livramento, Senador Petrônio
Portela, Marcantonio Vilaça I e Instituto de Educação do Amazonas, visando à
extensão da jornada escolar que contribuiu, na prática, um ganho na qualidade,
bem-estar dos estudantes e o desenvolvimento pleno do cidadão, partindo de
competências e habilidades, objetivando a interação do educando na sociedade,
9
colaborando para a reconstrução de um mundo socialmente justo e promovendo a
ascensão social dos estudantes.
As Escolas Estaduais Almirante Barroso, Prof. Djalma da Cunha Batista,
Marquês de Santa Cruz, Nossa Senhora das Graças, Profª Roxana Pereira Bonessi,
Santa Terezinha, Senador Petrônio Portela e Marcantonio Vilaça mesmo
funcionando com o projeto de tempo integral, aprovado pela Resolução 112/08
CEE/AM, não tiveram seu funcionamento autorizados em tempo hábil, sendo
necessário a devida autorização juntamente com as demais escolas que ofertam a
educação de tempo integral.
O início, recesso e término das atividades escolares das escolas de educação
em tempo integral serão desenvolvidas de acordo com o calendário escolar
aprovado pelo Conselho Estadual de Educação.
Levando em consideração a Lei de Diretrizes de Base (ensino fundamental e
ensino médio) a Escola Estadual de Educação em Tempo Integral adota estratégias
de ensino diversificadas, demonstrando em primeiro lugar, a exigência pela
universalidade da educação, uma escola de qualidade que prepare o cidadão para a
vida
com
integração
dos
conhecimentos
em
abordagens
prioritariamente
interdisciplinar e transversal.
A natureza fundamental dessa proposta não só é a extensão escolar, mas o
acesso, a permanência e o sucesso da criança, do adolescente e do jovem nas
escolas públicas estaduais, mas também a melhoria da aprendizagem. Quanto mais
tempo o estudante permanecer na escola, mais longa será a sua exposição a
conteúdos didáticos que aprofundarão sua formação. Os estudantes terão
assistência integral em suas necessidades educacionais para o desenvolvimento do
aprendizado escolar.
Com esse projeto serão beneficiados aproximadamente 11.316 alunos da
educação básica. Como afirmação de política pública o presente projeto estará
gradativamente implementando novas vagas de atendimento de tempo integral na
rede estadual de ensino.
Para as escolas de Ensino Médio será adotada a coordenação de área.
10
3– OBJETIVOS:
3.1– GERAL:
 Implementar e garantir nas “Escolas Estaduais de Educação em Tempo Integral”
da rede pública do Estado do Amazonas, a melhoria do processo ensino
aprendizagem elevando a 100% o índice de aprovação e erradicando a evasão
escolar.
3.2 – ESPECÍFICOS:
 Proporcionar aos estudantes uma experiência educativa que não se limite à
instrução escolar, mas que o leve há organizar seu tempo, seu espaço, e possibilite
o fortalecimento da estrutura cognitiva, contribuindo para a formação de sua
personalidade.
 Criar na escola de tempo integral espaços de socialização onde os estudantes
possam vivenciar atitudes de cidadania, de valores éticos e morais.
 Proporcionar aos estudantes alternativas de acesso ao campo social, cultural,
esportivo e tecnológico.
 Desenvolver projetos voltados para a rotina diária (hábitos de estudo, alimentação,
higiene e recreação), favorecendo, assim, a saúde física e mental dos estudantes.
 Desenvolver as competências dos estudantes, considerando as divergências
múltiplas de seus conhecimentos prévios e aprendizagem;
 Proporcionar um relacionamento com a família dos estudantes, integrando a
comunidade escolar, em seus aspectos: sociais, políticos, humanos e pedagógicos.
 Estruturar a Escola com recursos materiais e humanos para a execução das
atividades pedagógicas e complementares;
11
4– REFERENCIAL TEÓRICO:
A educação está atualmente vivendo um momento importante na história, em
repensar uma educação pública que nos leve a formulação de concepção de uma
educação integral, herdeira da corrente pedagógica escolanovista, conforme Ana
Maria Cavaliere (2002), por ocupar relevante espaço nos últimos anos, como
movimento reformador do século XX.
Desse modo, a idéia de escola de educação em tempo integral é atender a
sociedade urbana de massa, visando que a escola esteja voltada para a valorização
das atividades educacionais com a experiência de sua prática cotidiana.
A Proposta Pedagógica Curricular de Escola de Educação em Tempo Integral
apresenta a ampliação da jornada escolar, com uma estrutura curricular, a ser
desenvolvida a partir dos componentes curriculares da Base Nacional Comum e a
parte diversificada que também serão desenvolvidas por meio de oficinas
curriculares e extracurriculares.
Vale ressaltar o dispositivo a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, que determina ainda em artigo 34, parágrafo segundo:
Artigo 34- A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro
horas de trabalho, efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o
período de permanência na escola, (...)
§ 2º-O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo
integral, a critério dos sistemas de ensino.
A Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino com o
compromisso de melhorar o nível de aprendizagem dos alunos da Educação Básica
assegurou a ampliação da jornada escolar não só para o Ensino Fundamental, como
prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96, Art. 34) e o Plano
Nacional de Educação (Lei 10. 172/01), mas estendeu também para o Ensino Médio.
Com
isso,
consolida
políticas
públicas
de
crescimento
dos
índices
de
desenvolvimento da educação no Estado do Amazonas.
12
Devemos considerar que a questão da formulação da proposta de escola de
educação em tempo integral, nas últimas décadas gerou alguns questionamentos
quanto a sua operacionalização, para alguns educadores apontavam como intenção
dessa proposta de escola a idéia de confinamento.
Para Anísio Teixeira, e outros educadores a proposta de escola de tempo
integral não representava um lugar de confinamento, mas sim uma oportunidade
para uma vida melhor:
As escolas criadas por Anísio e a geração de educadores à qual pertenceu,
tanto nos 30 quanto nos anos 50 e 60, não foram vistas pelos alunos que as
freqüentam como locais de confinamento. Pelo contrário, construíram (Sic) a
possibilidade de reapropriação de espaços de sociabilidade crescimento sonegadas
às classes trabalhadoras pelas reformas urbanas que lhe empurravam para a
periferia da cidade. Para muitos desses alunos, essas escolas foram à única
abertura para uma vida melhor (Nunes, 2001).
Ressaltamos que educação integral é aquela que considera o sujeito em sua
condição multidimencional, não apenas na sua dimensão cognitiva, como também
na compreensão de em sujeito que tenha afeto e que seja inserido num contexto de
relações sociais e políticas considerando o sujeito em sua condição biopsicossocial.
É importante que a proposta a ser trabalhada proporcione o aprender como
superação que desafia o conhecimento já apropriado e fomente o desejo da
apropriação desse conhecimento.
Quando falamos de escola de educação em tempo integral implica considerar
a questão da ampliação da jornada escolar como caráter educativo para oportunizar
o desenvolvimento de ensino e aprendizagem promovendo a aprendizagem
significativa a todos os alunos oportunizando o exercício da sua autonomia.
A escola de educação em tempo integral significa democratizar as relações
existentes, distribuir o poder que muitas vezes concentrado passado para um
partilhar de conjunto de responsabilidade.
13
O currículo da escola de educação em tempo integral propiciará a formação
de sujeitos críticos, autônomos e com as competências necessárias para participar
coletivamente de uma sociedade democrática.
Pensar numa escola democrática é contribuir para o desenvolvimento de
competências que levam ao diálogo, a ação e a inserção no mundo globalizado.
Como princípios da educação em tempo integral são apontados por Gallo
(2002), que a educação deva ser um processo de formação humana e permanente,
que haja uma superação da alienação na articulação entre individualidade e
coletividade, buscando romper com os modelos hegemônicos de transmissão e
regulação de conhecimentos e formação de subjetividades.
A escola de educação em tempo integral deve ir além de uma simples
proposta de ampliação do tempo que os alunos permanecem nas escolas, pensar
em escola de educação em tempo integral significa repensar a proposta curricular a
ser oferecida e a formação continuada dos processos, por ser uma ação na questão
que todos participem na construção compartilhada do saber. (Freitas, 1998).
O conhecimento é construído numa relação dialética entre sujeito e objeto,
isto é, entre o sujeito e o meio histórico. Portanto, trata-se de uma relação não só
com objetos, mas principalmente uma relação entre pessoas, entre sujeitos. Esse é
o pensamento de Vigotsky, segundo ele a relação do sujeito com o conhecimento
não é uma relação direta, mas mediada.
Devemos ainda, considerar que falar em educação integral e escolas de
tempo integral, está longe de consistir em um modismo e sim um compromisso com
a educação pública numa perspectiva que se cumpra com a sua função social,
propiciando às crianças e jovens a possibilidade de apropriação e transformações do
conhecimento.
Conforme, ressalta Hanna Arendt e que diz respeito a todos nós, educadores:
A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante
para assumirmos a responsabilidade por ele e, com tal gesto, salvá-lo da ruína que
seria inevitável, não fosse à renovação e a vinda dos novos e dos jovens. A
educação e, também, onde (sic) decidimos se amamos nossas crianças o bastante
14
para não expulsá-los de nosso mundo e abandoná-las a seu próprio recurso, e
tampouco arrancar de suas mãos a oportunidade de empreender alguma coisa nova
e imprevista para nós, preparando-as, em vez disso, com antecedência, para a
tarefa de renovar um mundo comum (Arendt, 1979).
5– DIRETRIZES PARA FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL:
A Escola Estadual de Educação em Tempo Integral funcionará no turno
diurno: (matutino e vespertino).
Na Escola Estadual de Educação em Tempo Integral será oportunizado um
currículo onde compreenda os componentes curriculares da Base Nacional Comum
e atividades pedagógicas que ampliarão por meio de projetos e oficinas, as
possibilidades de aprendizagem dos alunos, com o enriquecimento do Currículo
Básico, a partir da exploração de temas transversais e com a vivência de situações
que favoreçam o aprimoramento pessoal, social, esportivo e cultural do estudante.
Como os estudantes permanecerão mais tempo na escola, o “dever de casa”
tão comum no universo pedagógico, será realizado nas dependências das Escolas
Estaduais de Educação em Tempo Integral, com assistência dos professores. O
maior tempo na escola permitirá a efetivação de um trabalho com a participação dos
estudantes em atividades extracurriculares.
6– ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO ESCOLAR:
6.1 O horário de funcionamento de todas as Escolas da Estadual de Ensino de
Educação em Tempo Integral deve ser organizado da seguinte maneira:
6.1.1 Turno Matutino: 07h às 11h15min. (sendo 15 minutos de recreio).
15
6.1.2 Intervalo: 11h15min. às 13h (destinado para o almoço, repouso e atividades
recreativas).
6.1.3 Turno Vespertino: 13h às 17h15min. (sendo 15 minutos de recreio).
6.1.4 Para o aluno: 07 horas às 16 horas.
6.1.5 Para o professor: Os professores deverão observar os horários, a saber:
Matutino: 07h às 11h15min. (15 minutos deverão ser utilizados para o recreio);
Vespertino: 13h às 17h15min (16h às 17h15min. os professores utilizarão desse
momento para organizar, na própria Escola que atua como docente as atividades
pedagógicas.
6.2 O Componente Curricular - Metodologia de Estudo deve desenvolver suas
atividades na forma de Orientação Pedagógica, em consonância com os
conteúdos dos componentes curriculares da Base Nacional Comum.
6.3 A distribuição da carga horária da Estrutura Curricular contempla as Oficinas e
Projetos que serão desenvolvidos em cada Componente Curricular da Base
Nacional Comum. Assim sendo, fica a critério de cada gestor (a) e da equipe
pedagógica elaborar a distribuição da carga horária, de maneira flexível, atendendo
tanto o horário matutino quanto o vespertino.
6.4 O Reforço Escolar é imprescindível, deve ser contemplado na elaboração de
Projetos Escolares permeando todos os Componentes Curriculares da Base
Nacional Comum e repassado as coordenadorias que deverão também encaminhálos ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais.
6.5 A Escola Estadual de Educação em Tempo Integral deverá elaborar com a
Comunidade Escolar o Projeto Político Pedagógico com o objetivo de definir sua
Identidade e o que Ensinar com Qualidade.
6.6 A Avaliação Curricular dos Alunos deve ter como objetivo o desempenho
escolar no Plano Cognitivo na busca de Ação e Reflexão da Prática Pedagógica de
cada professor, de forma que oportunize ao aluno o desenvolvimento de suas
competências e habilidades.
16
6.7 A carga horária prevista para o trabalho do (a) professor (a) que atua nos Anos
Finais do Ensino Fundamental e/ou de Ensino Médio, na Escola Estadual de
Educação em Tempo Integral, deve ser de 40 horas. Caso haja a impossibilidade de
completar essa carga horária, o (a) professor (a) deverá completar o seu horário
com outro componente curricular para qual seja habilitado ou com Projetos
Complementares.
6.8 O planejamento dos professores do Ensino Fundamental e Ensino Médio
acontecerão de acordo com o Calendário Escolar do ano letivo vigente na Rede
Estadual de Ensino.
6.9 As atividades referentes aos temas transversais, as fanfarras escolares,
bibliotecas e ações do Programa Saúde do Escolar, que são desenvolvidas pelas
gerências do Departamento de Gestão Escolar, deverão ser executadas por meio da
Pedagogia de Projetos.
7– DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO:
A implantação das escolas de educação em tempo integral vem
acontecendo gradativamente na rede estadual de ensino, em consonância com os
marcos legais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, Art.
34, § 2º. O ingresso nas Escolas Estaduais de Educação em Tempo Integral
obedecerá aos seguintes critérios:
7.1. Ensino Fundamental
7.1.1. Anos iniciais (1º ao 5º ano)
Para ingresso no 1º ano do I Ciclo o candidato deverá ter 06 anos completos
ou a completar até 31 de março do ano vigente. O acesso será por meio de
Processo Seletivo realizado via inscrição na Escola Estadual de Educação em
Tempo Integral, escolhida pelo responsável. Será preenchido um questionário sócio
econômico, tendo como critérios a menor renda salarial e residir próximo à escola
obedecendo a um raio de dois quilômetros, exceto para as escolas: E.E.T.I. Santa
Terezinha e EETI Almirante Barroso porque a demanda é inferior a oferta de vagas.
Em caso de empate, o critério de desempate será o maior número de dependentes.
17
7.1.2 Anos Finais (6º ao 9º ano)
Para o ingresso nos anos finais do Ensino Fundamental os critérios serão:


Residir próximo à escola obedecendo a um raio de dois
quilômetros;
Maior nota: a partir do rendimento escolar até o 3º bimestre;
Idade ano escolar (série):
•
•
•
•
6º ano ter 11 anos completos ou a completar até 31 de março
do ano vigente para ingresso;
7º ano ter 12 anos completos ou a completar até 31 de março
do ano vigente para ingresso;
8º ano ter 13 anos completos ou a completar até 31 de março
do ano vigente para ingresso; e
9º ano ter 14 anos completos ou a completar até 31 de março
do ano vigente para ingresso.
Para a EETI Marquês de Santa Cruz devido a demanda ser inferior a oferta
de vagas, não se enquadrará na seleção dentro do raio de dois quilômetros. A
demanda para as vagas desta escola são oriundas de diversos bairros da cidade de
Manaus. Tendo como critério a maior nota e idade ano escolar (série).
7.2. Ensino Médio (1ª a 3ª série)
Para o ingresso no Ensino Médio os critérios serão:
-Residir próximo à escola obedecendo a um raio de dois quilômetros;
-Maior nota: a partir do rendimento escolar até o 3º bimestre;
-Idade série: 1ª série ter 15 anos completos ou a completar até 31 de março do ano
vigente para ingresso; 2ª série ter 16 anos completos ou a completar até 31 de
março do ano vigente para ingresso; e 3ª série ter 17 anos completos ou a completar
até 31 de março do ano vigente para ingressar na 3ª série.
7.3 Para o Instituto de Educação do Amazonas devido a demanda ser inferior a
oferta de vagas, não se enquadrará na seleção dentro do raio de dois quilometro. A
demanda para as vagas desta escola são oriundas de diversos bairros da cidade de
Manaus. Tendo como critério a maior nota e idade série.
7.5 O Processo Seletivo para o CETI- Marcantônio Vilaça II- Colégio Militar da
Polícia Militar obedecerá aos seguintes critérios: a distribuição das vagas obedecerá
o percentual de 70% para dependentes de Policial/Bombeiro Militar do Estado do
Amazonas, e 30% para os dependentes de civil.
18
7.6 Para as Escolas Estaduais de Educação de Tempo Integral em todos os níveis
ocorrerá
seleção
sempre
que
tiver
vagas
disponíveis.
O
ingresso
para
preenchimento das referidas vagas será de acordo com os itens 7.1 e 7.2.
7.7 A seleção para as Escolas Estaduais de Educação de Tempo Integral com
calendário especial em todos os níveis de ensino será regida por edital específico.
7.8 Ocorrendo durante o ano letivo o surgimento de vagas estas serão preenchidas
por meio de processo seletivo obedecendo aos critérios definidos nos itens 7.1 e 7.2.
7.9 Os critérios definidos nos itens anteriores serão divulgados por meio de Edital da
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino publicado no Diário Oficial
do Estado e mídias impressas.
7.10 O candidato poderá se inscrever para o processo seletivo apenas em uma
Escola Estadual de Educação de Tempo Integral.
7.11 A relação das escolas de educação de tempo integral e os respectivos bairros
adjacentes no raio de 2 km serão divulgados no Edital de Seleção.
8– DO CRITÉRIO DE INGRESSO:
8.1 Os candidatos que não efetivarem matrícula no Prazo determinado pelo Edital
terão imediatamente, as vagas preenchidas pelos candidatos subsequentes,
conforme lista de classificação.
8.2 As escolas Estaduais de Educação em Tempo Integral destinam-se
prioritariamente aos alunos com ingresso em todas as etapas da educação oriundos
da rede pública ou privada, sempre obedecendo aos critérios do edital de seleção.
8.3 Alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino em Escola
Estadual de Educação em Tempo Integral (5º ano do II Ciclo e 9º ano do Ensino
Fundamental) poderão prosseguir aos seus estudos em Escolas Estaduais de
Educação em Tempo Integral, garantindo suas vagas sem cumprir processo de
seleção. Para isso, o responsável fará inscrição para a escola desejada, em
seguida, a Gerência de Matrícula fará designação para que o responsável efetive a
matrícula.
9. Matrícula:
A divulgação do resultado do Processo Seletivo para os candidatos
selecionados será através da imprensa e em todas as escolas estaduais. Mediante
19
essa informação o responsável deverá comparecer a escola para qual o aluno foi
selecionado de acordo com o Edital.
Após o inicio do ano letivo os alunos das Escolas Estaduais de Educação em
Tempo Integral poderão ser transferidos para outra Escola Estadual de Educação
em Tempo Integral, caso haja vaga.
9.1– Formação das Turmas na Escola Estadual de Educação em Tempo
Integral:
Sugerimos que para possibilitar um trabalho pedagógico mais diversificado
em sala de aula que a enturmação das turmas seja da seguinte maneira:
As turmas do 1º ano do I Ciclo deverão ter 30 alunos por turma, e do 2º ano
ao 5º ano deverão ter 35 alunos;
Do 6º ano ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio deverão ter 40
alunos.
10. CURRÍCULO APRENDIZAGEM E CONHECIMENTO
A Proposta Pedagógica do Ensino Fundamental e Ensino Médio
O Ensino Fundamental e Ensino Médio visando à melhoria da qualidade do
ensino, por ser mobilizadores de uma ação pedagógica que podem motivar
professores e técnicos, entusiasmando e transformando o ambiente escolar pelos
trabalhos em grupo, pelo estímulo à criatividade, pela possibilidade de uma
convivência mais atenta entre professores e alunos, pelo incentivo à avaliação
permanente, pelo estímulo ao estudo aprofundado por parte dos educadores
envolvidos no processo e pela oportunidade de introduzir, no trabalho escolar, a
arte, a espiritualidade, a alegria e o desafio permanente para a busca de soluções
inovadoras.
O currículo proporciona informações sobre o que deve ser ensinado, quando
ensinar, como ensinar; e como, e quando avaliar. Segundo Cesar Coll, seis idéias
são importantes como:
o currículo é um projeto não se tratando de algo pronto e
20
acabado mais algo a ser construído permanentemente no dia-a-dia da escola com a
participação de toda comunidade escolar;
O currículo situa-se entre as intenções, princípios e orientações gerais e a
prática efetiva com vista ao desenvolvimento dos educandos;
O currículo é abrangente, não compreende apenas matérias ou os conteúdos
mais também sua organização e seqüências adequadas, bem como os métodos que
permitem seu desenvolvimento e o próprio processo de avaliação como e quando
avaliar;
O currículo é um guia, um instrumento útil para orientar a prática do professor;
O currículo deve levar em conta as reais condições do professor, as
condições do aluno, as condições do ambiente escolar da comunidade entre outros
as características dos materiais didáticos disponíveis,
O currículo não substitui o professor, mais é um instrumento ao seu serviço,
cabendo orientar e dirigir o processo de ensino aprendizagem, inclusive os
interesses e as características culturais dos educandos.
O currículo, intencionalmente construído, tem compromisso com a formação
de cidadãos críticos, solidários, promotores do bem-estar pessoal e coletivo, por
isso, propõe-se um currículo baseado no domínio de competências básicas e não no
acúmulo de informações. E ainda, um currículo que tenha vínculos com os diversos
contextos de vida dos alunos.
Ressaltamos que a base nacional comum e parte diversificada estão de
acordo com o Art. 26 da Lei 9394/96 “os currículos do ensino fundamental e ensino
médio devem ter uma base nacional comum a ser complementada em cada sistema
de ensino estabelecida por uma parte diversificada, exigida pelas características
regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia, e da clientela”
Os aspectos seguintes de uma proposta pedagógica são ressignificados: a
concepção de ensino-aprendizagem, a concepção de aluno, de professor, de
currículo e de avaliação.
21
A concepção de ensino e aprendizagem supõe um processo dinâmico,
interativo, problematizador, favorecedor de relações geradoras de conhecimentos,
pois, segundo Vigotsky as funções psicológicas superiores – linguagem, memória,
atenção voluntária, pensamento verbal, formação de conceitos – só acontecem
nas/pelas relações sociais que as potencializam.
Professor e aluno são sujeitos da aprendizagem na medida em que se voltam
para a realidade circundante com o objetivo de conhecê-la, compreendê-la e, se for
o caso, transformá-la, num processo dialético com esta realidade que também tem
impacto sobre ambos. E ainda, professor e aluno tornam-se sujeitos da
aprendizagem dependendo da qualidade da relação que ambos estabelecem entre
si no processo, já que, para Vigotsky, o sujeito é uma unidade múltipla, que adquire
singularidade na relação com o outro, em relação ao outro e na relação do outro.
A proposta pedagógica sustenta uma concepção de aluno enquanto sujeito
único, segundo Perrenoud (2004) com ritmo, estilo, forma, capacidade e habilidades
diferenciadas, capaz de “aprender a aprender”, de desenvolver sua auto-estima,
motivando-se e afetando-se de emoções positivas.
Aposta-se, através da formação inicial e continuada, no educador enquanto
sujeito histórico que, capacitado numa visão humanística, estimula, desafia, inova,
acompanha cada aluno com sua presença orientadora, atento para valorizar as
iniciativas e potenciador das qualidades observadas nos alunos. Enquanto sujeito
histórico, este educador percebe sua incompletude, o que o desafia a tornar-se
capaz de reinventar a aprendizagem, imprimindo nela sabor de vida.
Nessa perspectiva, o que o se propõe é dar significado ao conhecimento
escolar, mediante a contextualização, evitar a compartimentalização mediante a
interdisciplinaridade e incentivar o raciocínio e a capacidade de aprender.
São incorporadas pelo Ensino Fundamental e o Ensino Médio como diretrizes
gerais e orientadoras da proposta curricular, as quatro premissas apontadas pela
UNESCO1 como eixos estruturais da educação na sociedade contemporânea:
aprender a conhecer (descobrir os caminhos do conhecimento, conhecer onde e
como ele se organiza), aprender a fazer (vincular a educação escolar ao trabalho e
às práticas sociais), aprender a viver (trabalhar a aprendizagem da convivência,
1
Ver UNESCO: MEC. Educação: Um tesouro a descobrir – 5.ª ed. São Paulo. Cortez – Brasília: DF.
22
pois, todos dependemos uns dos outros) e aprender a ser (capacidade de
autonomia, julgamento e responsabilidade consigo e com o outro).
As atividades de aquisição de conhecimentos significativos devem ser
desenvolvidos nos componentes curriculares do ensino fundamental específicos da
base nacional comum: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática,
Ciências, Geografia, História,
Arte, Educação Física e Ensino Religioso, e os
componentes curriculares do ensino médio específicos da base nacional comum
Língua Portuguesa , Matemática, História Geografia, Química, Biologia,
Física
Filosofia, Sociologia, Arte, Língua Estrangeira Moderna e Educação Física
considerando-se
os
princípios
pedagógicos
da
interdisciplinaridade,
da
contextualização dos conhecimentos e da transversalidade.
Para isso, a elaboração e o desenvolvimento de Projetos Pedagógicos é tido
como ponto de reflexão de uma concepção de ensino e aprendizagem que vise à
autonomia e ao desenvolvimento do espírito de investigação.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, é necessário que se
compreenda que a escrita e a leitura são práticas complementares, fortemente
relacionadas. O trabalho com leitura tem como finalidade a formação de leitores
competentes e, consequentemente, a formação de escritores, pois a possibilidade
de produzir textos eficazes tem a sua origem na prática de leitura, espaço de
construção da intertextualidade e fonte de referências modeladoras. Um leitor
competente só pode constituir-se mediante uma prática constante de leitura de
textos de fato, a partir de um trabalho que deve se organizar em torno da
diversidade de textos que circulam socialmente. As atividades de leitura remetem a
uma concepção de linguagem cujos sentidos e significados se constroem nas
diversas interações sociais. Assim, o sentido das palavras, frases e textos devem ser
buscados na interação dos sujeitos interlocutores entre si, com seu ambiente social
e com objeto do conhecimento – a língua. Saber ler, escrever, ouvir, compreender,
implicam na capacidade do sujeito de criar e interpretar formas simbólicas (falas,
manifestações visuais, sonoras, lingüísticas, quase – lingüísticas) portadoras de
sentidos.
Ressaltamos que os conteúdos dos componentes curriculares da Base
Nacional Comum do Ensino Fundamental e do Ensino Médio estão
23
relacionados nas Propostas Curriculares elaboradas pela Secretaria de Estado
da Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas.
11. Metodologia de Projetos Interdisciplinares:
As conquistas e os avanços propiciados pelo crescimento das ciências, de
modo geral, têm contribuído grandemente para a compreensão dos processos de
apropriação do conhecimento, permitindo uma reflexão sobre o planejamento de
atividades de ensino mais adequadas aos novos paradigmas sociais.
Nesse
cenário,
a
escola
tem
o
papel
fundamental
de
fornecer
conhecimentos e possibilidades, contribuindo para a formação de cidadãos que
tenham condições de plena e ativa participação no meio em que vivem, de situar-se
no mundo, observado criticamente, relacionando-se, lendo e interpretando a grande
quantidade de informações e descobertas existentes, questionando e contribuindo
para as transformações da sociedade. A escola, portanto, deve considerar as
necessidades e as habilidades do educando enquanto ser social em transformação.
Sendo assim, o repensar da prática docente, deve fornecer alternativas
compatíveis com o desejo de mudança, com as exigências atuais da sociedade
apresentando
sugestões
metodológicas
as
quais
proporcionem,
de
forma
interessante, o encontro dos alunos com os conteúdos escolares.

Projetos
Desmistificar certas crenças e práticas cristalizadas na educação e vencer a
fragmentação dos conteúdos escolares exigem-se uma postura política corajosa,
arrojada para experimentar novas formas de proporcionar o encontro de educandos
e educadores com o saber sistematizado elaborado socialmente. Nesse sentido é
que estamos sugerindo o emprego de uma metodologia que permita a maior
integração possível de conteúdos de ensino, cujo ponto de partida se diferencia
substancialmente, do enfoque tradicional.
Um dos maiores desafios de quem elabora uma proposta pedagógica é
articular as atividades de modo significativo, evitando que a prática de sala de aula
se reduza a um somatório de exercícios isolados e repetitivos. A proposta de ensino
24
que tem sido defendida como fundamento de ensino e aprendizagem, é a de
projetos interdisciplinares, em que as atividades se desenvolvem a partir de um
tema, situações conflituosas e situações que caracterizam o baixo rendimento
escolar e o que caracteriza esses projetos é o tratamento que é dado ao tema
abordado, no sentido de torná-lo uma questão do grupo como um todo e não apenas
do professor ou de alguns alunos.
O que se faz necessário garantir é que esse tema passe a ser um problema
comum, gerando o envolvimento efetivo de todos na definição dos objetivos (onde
se deseja chegar) e das etapas para alcançá-lo (o como fazer).
Toda a comunidade escolar deve participar do planejamento, na realização e
na avaliação do projeto. O aluno aprende não só a realizar as atividades, mas
também a planejar e a avaliar o processo, torna-se, portanto, mais autônomo e
consciente do seu próprio processo de aprendizagem.
Os projetos interdisciplinares podem se constituir numa metodologia
indicada para lidar com o desafio de se trabalhar com os diferentes níveis de
conhecimentos dos alunos. Isso porque dentro de um mesmo tema, é possível que
em alguns momentos, diferentes grupos de alunos realizem tarefas diferentes,
adequadas ao seu nível de habilidade. Em outros momentos, poderão estar
compartilhando com toda a turma, sua descoberta e novas dúvidas.
Valorizar o conhecimento e as experiências dos alunos é uma estratégia que
visa além da participação efetiva, à formação de uma postura crítica, ativa e política
no sentido de alargamento de espaços para a inserção de todos os grupos escolares
e comunitários. Para isso, é necessário se rever posturas que levem a pensamentos
de ações inovadoras, conceitos e novas teorias que já se têm construído como
alicerce básico para que se busque uma práxis que leve em consideração:

A aprendizagem significativa;

A aprendizagem individual e não coletiva;

As múltiplas interações do aluno com o meio, com outros indivíduos e com
o objeto do qual pretende se apropriar;

A interação do aluno no seu processo de construção do conhecimento;

O
conteúdo
sendo
trabalhado
além
da
forma
conceitual,
com
possibilidades procedimentais e atitudinais;
25

A pluralidade das inteligências e a consideração que o sujeito possui um
aspecto de competências a ser desenvolvido;

A necessidade de atuar além das áreas lógico-matemática e lingüística.
Um
projeto
tenderá,
naturalmente,
a passar
por
algumas
etapas
subseqüentes. Essas etapas podem auxiliar os alunos a desenvolver-se em outras
áreas do conhecimento além da simples aquisição do conteúdo específico tratado no
projeto.
Um planejamento deverá, basicamente, traçar os passos descritos em
seguida, ou seja, o aluno deverá ter em mente as respostas aos seguintes
questionamentos realizados pelo professor:
O que?
Sobre o que falaremos/pesquisaremos?
O que faremos neste projeto?
Por que?
Por que estaremos tratando deste tema?
Quais são os objetivos?
Como?
Como realizaremos este projeto?
Como operacionalizaremos?
Como poderemos dividir as atividades entre os membros do
grupo?
Como apresentaremos o projeto?
Quando?
Quando realizaremos as etapas planejadas?
Quem?
Quem realizará cada uma das atividades?
Quem se responsabilizará pelo quê?
Recursos? Quais serão os recursos – materiais e humanos – necessários
para a perfeita realização do projeto?
A função principal do professor como tarefas básicas na orientação da
projeto deve ser:

explicar qual será o fio condutor do trabalho;

qual será o envolvimento do grupo;

prever recursos necessários para manter o projeto;

trocar com outros professores suas experiências;
26

preparar
fontes
de
informações;
apresentar
novidades,
perguntas e “provocações”.
12 – OFICINAS PEDAGÓGICAS:
As Oficinas Curriculares devem ser desenvolvidas em todos os
componentes curriculares de maneira que o aluno adquira habilidades que
possam ser aplicadas no seu dia-a-dia e assim enriquecer o seu
crescimento intelectual.
12.1 Atividades de Enriquecimento Curricular:

Orientação em Pesquisa.

Orientação de Estudos.

Prática no Laboratório de Informática.

Prática no Laboratório de Ciências Naturais.

Trabalho em equipe

Desenvolvimento de Projetos ( Reforço Escolar) e interdisciplinares

Olimpíadas (Matemática e Língua portuguesa)

Concursos ( Redação,literatura, e os indicados pelo Departamento de
Gestão Escolar)

Biblioteca (Trabalhos de pesquisas,concursos literários,etc)

Sala de Multimidias ( TV Escola)
13- AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ESCOLAR:
Segundo Perrenoud (1999), a avaliação da aprendizagem no novo
paradigma, é um processo mediador na construção do currículo e se encontra
intimamente relacionada à gestão da aprendizagem dos alunos.
Na avaliação da aprendizagem o professor não deve permitir que os
resultados das provas periódicas, geralmente de caráter classificatório, sejam super
valorizadas em detrimento de suas observações de áreas, de caráter diagnóstico.
Assim sendo, o professor deve trabalhar numa dinâmica interativa ao longo de todo
27
ano com a participação e a produtividade de cada aluno, é importante que deixe
claro que a prova é somente uma formalidade do sistema escolar devendo ter em
números cuidados em sua elaboração e aplicação.
A avaliação tal como tem sido concebida e vivenciada na maioria das
escolas brasileiras tem se constituído no principal mecanismo de sustentação da
lógica de organização do trabalho escolar e, portanto legitimando o fracasso escolar.
Os métodos de avaliação devem ocupar sem dúvidas o espaço relevante no
conjunto de práticas pedagógicas aplicadas ao processo de ensino e aprendizagem.
Avaliar neste contexto não se resume a mecânica do conceito formal e estatístico
como também não é simplesmente atribuir notas obrigatórias de avanço e retenção
em determinados componentes curriculares.
Para Oliveira 2003, deve representar as avaliações aqueles instrumentos
imprescindíveis a verificação da aprendizagem, efetivamente realizado pelo aluno e
ao mesmo tempo, pode fornecer subsídio ao trabalho docente direcionando o
esforço empreendido no processo de ensino e aprendizagem de forma a contemplar
a melhor abordagem pedagógica e o mais pertinente método didático adequado a
cada componente curricular.
A avaliação implica uma atividade contínua – de acompanhamento e
desenvolvimento do aluno no decorrer de todo o processo de aprendizagem – e
progressiva, considerando os avanços, as conquistas dos alunos e as dificuldades
para que sejam propostos novos e apropriados desafios.
Além desta função de permitir ao professor conhecer seu aluno, a avaliação
deve possibilitar ao professor planejar seu trabalho, de acordo com a realidade
constatada; refletir sobre os objetivos a que se propõe alcançar; replanejar
continuamente suas ações, redimensionando os objetivos e conteúdos, construindo
novas posturas, adequadas ao sucesso da aprendizagem do aluno.
A avaliação da aprendizagem possibilita ao professor a tomada de posição e a
melhoria da qualidade do ensino, informando as ações em desenvolvimento e
necessidade de reflexões constantes.
No entender, de Luckesi (1999,p. 43) “para não ser autoritária e conservadora
a avaliação tem a tarefa de ser diagnóstica, ou seja, deverá ser o instrumento da
28
identificação de novos rumos; a avaliação deverá verificar a aprendizagem não só a
partir dos mínimos possíveis, mas a partir dos mínimos necessários”.
Segundo Gadotti (1990) diz que a avaliação é essencial a educação,
inerente
e
indissociável
enquanto
concebida
como
problematização,
questionamento, reflexão sobre a ação.
Para
Perronoud
(1993)
afirma
que
mudar
a
avaliação
significa
provavelmente mudar a escola, com isto, automaticamente mudar a prática de
avaliação nos leva a alterar a práticas habituais, pois envolverá toda a comunidade
escolar.
É importante que o professor tenha um olhar sobre a avaliação de pequena
escala, ou seja, a avaliação realizada por ele e que também e tenha um
conhecimento de como elaborar as suas avaliações periódicas levando em
consideração as Matrizes de Referência do Sistema de Avaliação da Educação
Básica – SAEB e do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.
Assim, sendo, avaliar deve ser considerada como meta de adquirir e
processar evidências necessárias para melhorar o ensino e aprendizagem.
13.1 – AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR:
A avaliação para o Ensino Fundamental e Médio deverá seguir as normas e as
diretrizes estabelecidas pelo Regimento Geral das Escolas Estaduais do Amazonas,
14- PERFIL DOS PROFISSIONAIS PARA ATUAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS
DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL:
Norteados pelas características do projeto e embasados na Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei n 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996,
pressupomos que para o sucesso desse documento se faz necessário estabelecer a
seguinte proposta organizacional (pedagógica e administrativa), bem como os perfis
e competências da equipe pedagógica e administrativa para as referidas escolas e
29
de acordo comas diretrizes estabelecidas no Regimento Geral das Escolas
Estaduais do Amazonas, aprovada pela Resolução nº 122/2010 do Conselho
Estadual de Educação.
15 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:
As Escolas Estaduais de Educação em Tempo Integral deverão ser dotadas e
no mínimo de 1 (um) pedagogo atuando como Coordenador Pedagógico.

Perfil:
 Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização;
 Efetivo (a) ou Integrado (a);
 Experiência na área pedagógica;
 Experiência na construção, implantação e execução do Projeto Político
Pedagógico Escolar – PPPE;
 Conhecedor (a) e cumpridor (a) das atribuições e da importância do papel
do Pedagogo (a) na escola;
 Dinâmico (a), participativo (a), atuante;
 Informática básica;

Competências do Coordenador (a) Pedagógico (a)
 Contribuir na seleção do corpo docente da escola.

Coordenar e acompanhar o planejamento dos Professores.

Contribuir na ambientação do novo Professor na Escola, repassando a
cultura, os modos, os procedimentos, os valores, as regras básicas e
as expectativas do seu trabalho.

Coordenar e engajar os professores no desenvolvimento, elaboração
ou revisão do Projeto Político Pedagógico Escolar – PPPE e do
Regimento Escolar.
30

Supervisionar diretamente os professores em relação à metodologia
das aulas, ao cumprimento do Plano do Componente Curricular e ao
Plano de Aula.

Avaliar os resultados das ações dos professores.

Apoiar os professores em atividades de planejamento e de avaliação
do seu Plano de Componente Curricular e de Aula.

Planejar e Coordenar a formação continua, através de estratégias e
metodologias como: estudos, registros e outras que promovam a
reflexão sobre a prática pedagógica.

Estimular os professores a se engajarem em outras atividades e
projetos da escola.

Acompanhar, analisar e avaliar os Rendimentos Escolares, elaborando
intervenções
pedagógicas
que
garantam
a
aprendizagem
e
conseqüente aprovação do educando.

Organizar, orientar e participar de reuniões, avaliação final dos alunos
e avaliação do Conselho de Classe;

Outras atividades delegadas pela gestão escolar através de Ato
Administrativo.
16-COORDENAÇÃO DE ÁREA:
As Escolas Estaduais de Educação em Tempo Integral de Ensino Médio
deverão ser dotadas de 1 (um) professor para atuar como Coordenador de Área.
Perfil
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias: Língua Portuguesa, Língua
Estrangeira Moderna, Educação Física e Artes:
* Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Artes ou
Educação Física;
* Efetivo (a) ou Integrado (a);
* Liderança;
* Experiência em trabalhar com projetos educativos;
* Informática básica.
31
Ciências Humanas e suas Tecnologias: História, Geografia, Filosofia e
Sociologia.
* Licenciatura Plena em História, Geografia, Filosofia ou Sociologia;
* Efetivo (a) ou Integrado (a);
* Liderança;
* Experiência em trabalhar com projetos educativos;
* Informática básica.
Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias: Matemática,
Física, Química e Biologia.
* Licenciatura Plena em Matemática, Física, Química ou Biologia;
* Efetivo (a) ou Integrado (a);
* Liderança;
* Experiência em trabalhar com projetos;
* Informática básica.
17 - COMPETÊNCIAS DO (A) COORDENADOR(A) DE ÁREAS:
1. Coordenar e acompanhar o planejamento pedagógico dos Professores.
2. Promover a socialização do novo Professor na Escola, repassando a
cultura, os modos, os procedimentos, os valores, as regras básicas e as
expectativas do seu trabalho.
3. Coordenar e engajar o Professor no desenvolvimento, elaboração ou
revisão do Projeto Político Pedagógico da Escola – PPPE e Regimento Escolar.
4. Supervisionar diretamente os Professores em relação à freqüência de sala
de aula, metodologia das aulas, cumprimento do Plano do Componente Curricular e
do Plano de Aula.
32
5. Avaliar os resultados da ação do Professor.
6. Apoiar o Professor em atividades de planejamento e avaliação do seu Plano
de Componente Curricular e de Aula.
7. Estimular o Professor a trocar experiências com os demais colegas.
8. Apoiar o Professor na superação de dificuldades de conteúdo, método,
domínio de classe, relacionamento com pais ou responsáveis, alunos e colegas.
9. Estimular o Professor a se engajar em outras atividades e projetos da escola.
10. Elaborar o Plano de Ação por Área de Conhecimento.
18 – TÉCNICO (A) DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA:
Perfil:
 Professor com formação em informática avançada;
 Efetivo (a) ou Integrado (a);
 Experiência na área;

Competências do (a) Técnico (a) de Informática:

Operar, instalar, configurar, manter e monitorar equipamentos de
informática, e sistemas de informações;

Zelar
pela
guarda,
conservação,
manutenção
e
limpeza
dos
equipamentos e materiais peculiares ao trabalho;

Identificar
necessidades
e
coordenar
levantamento
de
dados,
documentos e informações;

Planejar e acompanhar manutenções preventivas e corretivas da rede
elétrica, física e de comunicação;

Proceder ao cadastro, habilitar e prestar suporte técnico aos usuários
de sistemas;

Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
33
19 – TÉCNICO (A) DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS:
Perfil:
 Graduado (a) e/ou Especialização em Ciências, Biologia, Química ou Física;
 Efetivo (a) ou Integrado (a);
 Curso de capacitação em Laboratório de Ciências;
 Informática básica.
Competências do (a) Técnico (a) de Laboratório de Ciências:

Elaborar o calendário de aulas práticas no laboratório;

Manter organizados e conservados os equipamentos, vidrarias e
mobiliários do laboratório de ciências;

Auxiliar as atividades experimentais junto aos docentes;

Auxiliar na elaboração de manuais, materiais didáticos, roteiros e
procedimentos experimentais e circunstanciados do setor;

Responder pelo espaço físico, bem como pelo patrimônio pertencente
ao laboratório;

Controlar o estoque de material de consumo.
20 – BIBLIOTECÁRIO (A):
Perfil:
 Técnico de Auxiliar de Biblioteca;
 Efetivo (a) ou Integrado (a);
 Dedicação exclusiva preferencialmente;
 Curso de Relações Humanas;
 Informática básica.


Competências do (a) Técnico (a) de Auxiliar de Biblioteca:
Executar e planejar os serviços bibliotecários;
34

Planejar o espaço físico da biblioteca;

Organizar o acervo bibliográfico;

Selecionar e classificar os livros da biblioteca;

Planejar e divulgar as atividades da biblioteca;

Manter atualizado o cadastro de empréstimo de livros.
21 – VÍDEOEDUCADOR (A):
Perfil:
 Efetivo (a) ou Integrado (a);
 Dedicação exclusiva preferencialmente;
 Curso de Vídeo educador;
 Professor (a) readaptado (a) ou Auxiliar Administrativo (a);
 Curso de Relações Humanas.

Competências do Vídeo educador (a):

Assiduidade e Pontualidade;

Grava e registrar os programas veiculados;

Organizar o acervo em prateleiras;

Divulgar os programas veiculados para professores, técnicos alunos e demais
funcionários.;

Participar do planejamento dos professores;

Elaborara o cronograma de atendimento;

Estimular junto aos professores e alunos a integração com videoteca;

Informar sistematicamente ao pedagogo e Gestor as condições dos
equipamentos;

Zelar pelos equipamentos;

Registrar na ficha adequada o acervo.
22 –DIAGNÓSTICO DO DESEMPENHO ESCOLAR
As Escolas Estaduais de Educação em Tempo Integral passarão por
avaliações sistêmicas mediante as diretrizes do Regimento Geral das Escolas
35
Estaduais do Amazonas aprovado pela Resolução Nº. 122/2010 CEE/AM, de 30 de
novembro de 2010.
23 –CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino com o
compromisso de alavancar a educação no Estado do Amazonas tem oferecido um
conjunto de políticas educacionais que vem fortalecendo a educação básica com a
ampliação da jornada escolar na rede estadual de ensino com o projeto de escolas
de educação em tempo integral.
Este Projeto fundamenta-se nos avanços das teorias de formação humana da
socialização, da aprendizagem e da construção do conhecimento, criando
oportunidades para que o aluno desenvolva sua cidadania por meio das relações de
ensino e aprendizagem, das interações constitutivas do conhecimento. Com isso,
supera os desafios do seu cotidiano social, permitindo uma visão crítica do mundo
que o cerca.
Dessa maneira as escolas estaduais de educação em tempo integral são
mediadoras entre o cotidiano do aluno e dos processos de aquisição dos
conhecimentos historicamente construídos. Possibilitando condições para que o
aluno desenvolva as suas capacidades e sua autonomia em função da formação do
ser humano.
A implementação de uma política educacional orientada para a formação da
cidadania supõe mais que uma dimensão instrumental, de previsão e destinação de
recursos para viabilizar ações concretas. Implica considerar, ainda, uma importante
dimensão cultural, para que se garanta na escola o acesso ao conhecimento e aos
valores relevantes e básicos numa organização democrática.
Formar cidadão é formar indivíduos capazes de partilhar a sociedade,
suprindo suas necessidades vitais, culturais, sociais e políticas, contribuindo para a
construção de uma nova ordem social esse é o papel das escolas estaduais de
educação em tempo integral.
36
APÊNDICES
37
RELAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Nível de Ensino (1º ao 5º ano) Ensino Fundamental Anos Iniciais
01 E.E. Machado de Assis – início de funcionamento: 2009
02 E.E. Helena Araújo – início de funcionamento: 2009
03 E.E. Roxana Pereira Bonessi – início de funcionamento: 2007
04 E.E. Santa Terezinha – início de funcionamento: 2008
05 E. E. Nossa Senhora das Graças – início de funcionamento: 2008
06 E.E. Almirante Barroso – início de funcionamento: 2008
07 E.E. Garcitylzo Lago e Silva – início de funcionamento: 2010
08 E.E. Rafael Henrique Pinheiro dos Santos – início de funcionamento: 2010
Nível de Ensino (6º ao 9º ano) Ensino Fundamental Anos Finais
01 E.E. Djalma Batista – início de funcionamento: 2005
02 E.E. Isaac Benzecry – início de funcionamento: 2010
03 E.E. Prof º Leonor Santiago Mourão – início de funcionamento: 2009
04 E.E. Altair Severiano Nunes – início de funcionamento: 2009
05 E.E. Garcitylzo Lago e Silva – início de funcionamento: 2010
06 E.E. Marquês de Santa Cruz – início de funcionamento: 2008
07 E.E. Irmã Gabrielle Coegels – início de funcionamento: 2010
08 E.E. T.I. Marcantonio Vilaça II – início de funcionamento: 2010
09 E.E. T.I. Zilda Arns – início de funcionamento: 2010
10 E.E. João dos Santos Braga – início de funcionamento: 2010
11 E.E. T.I Elisa Bessa – início de funcionamento: 2011
12 E.E. T.I. Cinthia Régia Gomes do Livramento – início de funcionamento: 2011
Nível de Ensino - Ensino Médio
01 Instituto de Educação do Amazonas-IEA – início de funcionamento: 2009
02 E.E. Senador Petrônio Portela – início de funcionamento: 2002
03 E.E. T.I. Marcantonio Vilaça I – início de funcionamento: 2002
04 E.E. T.I. Marcantonio Vilaça II – início de funcionamento: 2010
05 E.E. T.I. Zilda Arns – início de funcionamento: 2010
06 E.E. João dos Santos Braga – início de funcionamento: 2010
07 E.E. Irmã Gabrielle Coegels – início de funcionamento: 2010
38
Estrutura Curricular do Ensino Fundamental de 9 anos das Escolas da Rede Estadual de Educação em Tempo Integral do Estado do Amazonas A Partir de 2011
I CICLO
Área do
Conhecimento
Lei Federal N.º 9.394/96
RES. N.º 02/98CNE
RES. N.º 099/97
CEE/AM
Legislação
Base
Nacional
Comum
Linguagens
Ciências Naturais e
Matemática
Ciências Humanas e
Sociais
Parte Diversificada
6.° Ano
1º ANO
S
10
2
4
2º ANO
A
400
80
160
S
10
2
4
2
80
8
320
Ciências
4
História
3º ANO
A
400
80
160
S
10
2
4
2
80
8
320
160
4
4
160
Geografia
4
Ensino Religioso
Metodologia do Estudo
Língua Portuguesa
Arte
Ed. Física
L.Estrangeira Moderna: Inglês,
Francês ou Espanhol
Matemática
TOTAL GERAL DA CARGA HORÁRIA
Legenda: S: semanal - A: anual
II CICLO
Componente Curricular
4º ANO
A
400
80
160
S
10
2
4
2
80
8
320
160
4
4
160
160
4
1
40
1
40
7.° Ano
8.° Ano
9.° Ano
5º ANO
A
400
80
160
S
10
2
4
2
80
8
320
160
4
4
160
160
4
1
40
40
1
1600
40
Carga
Horária
Total
A
400
80
160
S
8
3
4
A
320
120
160
S
8
3
4
A
320
120
160
S
8
3
4
A
320
120
160
S
8
3
4
A
320
120
160
3280
880
1440
2
80
4
160
4
160
4
160
4
160
1040
8
320
8
320
8
320
8
320
8
320
2880
160
4
160
5
200
5
200
5
200
5
200
1600
4
160
4
160
5
200
5
200
5
200
5
200
1600
160
4
160
4
160
5
200
5
200
5
200
5
200
1600
1
40
1
40
1
40
1
40
1
40
1
40
1
40
360
40
1
40
1
40
1
40
2
80
2
80
2
80
2
80
520
1600
40
1600
40
1600
40
1600
45
1.800
45
1.800
45
1.800
45
1.800
15.200
Semanas: 40h
Observações:
1. Os Temas Sociais Urgentes (Ética, Saúde, Meio Ambiente, Orientação Sexual, Pluralidade Cultural, Trabalho e Consumo) serão desenvolvidos de forma transversal em todos os
Componentes Curriculares do Ensino Fundamental.
2.O Ensino Religioso é facultativo para o aluno e será desenvolvido, conforme o Artigo 1º da Lei 9.475/97 CNE Nº 43 § 9º da Resolução 99/97 - CEE/AM.
3.Os conhecimentos do Currículo que tratam da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena serão trabalhados nos seguintes componentes curriculares: de História, Artes e Língua
Portuguesa (Literatura), conforme a Lei 10.639/03, e a Lei 11.645/08.
4.A Educação Fiscal será tratada de forma transversal, permeando todos os componentes do currículo.
5.Os conteúdos de Língua Estrangeira Moderna serão trabalhados apenas em um dos componentes curriculares: Inglês, Francês ou Espanhol - visando atender as peculiaridades locais.
6.As aulas no Laboratório de Informática serão desenvolvidas em todos os componentes curriculares.
7. As Atividades Artísticas dentro do componente curricular de Arte serão definidas pela escola em forma de Projeto, dentre as atividades correspondentes (Arte Visual, Música, Dança,
Teatro e etc.).
8. As Atividades Esportivas, Motoras e Atividades de Participação Social desenvolvida no componente curricular de Educação Física serão definidas pela escola em forma de Projeto
dentre as atividades correspondentes (Jogos, Ginástica, Xadrez e etc.).
9.O componente Curricular de Metodologia do Estudo será desenvolvido mediante a Orientação Pedagógica e em todas as atividades pedagógicas que permeiam os Componentes
Curriculares da Base Nacional Comum.
10. A carga horária do professor é de 40 horas, sendo 05 horas para outras atividades pedagógicas.
39
Estrutura Curricular do Ensino Médio das Escolas Estaduais de Educação em Tempo Integral
A partir de 2011
Áreas do
Conhecimento
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL Nº 9394/96
Legislação
BASE NACIONAL COMUM
Resolução nº 003/98 CNE
6.
7.
8.
9.
Carga Horária
Total
AS
HA
AS
HA
6
240
6
240
6
240
720
3
120
3
120
3
120
360
3
120
3
120
3
120
360
2
80
2
80
2
80
240
Educação Física
3
120
3
120
3
120
360
Física
4
160
4
160
4
160
480
4
160
4
160
4
160
480
4
160
4
160
4
160
480
5
200
5
200
5
200
600
História
3
120
3
120
3
120
360
Geografia
3
120
3
120
3
120
360
Sociologia
2
80
2
80
2
80
240
Filosofia
2
80
2
80
2
80
240
44
1. 760
44
1.760
44
1760
5.280
40
1800
1
45
40
1.800
1
45
40
1.800
120
5.400
Ciências da Natureza, Química
Matemática e suas
Biologia
Tecnologias
Matemática
Subtotal
1.
2.
3.
4.
5.
3ª Série
HA
Língua Inglesa
Linguagens, Códigos
Língua Espanhola
e suas Tecnologias
Arte
Parte Diversificada
Carga Horária Total
Legenda: A.S = Aula Semanal
Observações:
2ª Série
AS
Língua Portuguesa
Ciências Humanas e
suas Tecnologias
1ª Série
Componente Curricular
Metodologia do estudo
H.A = Hora Anual
1
45
Semanas: 40
Os conteúdos de História e Geografia do Amazonas serão trabalhados nos componentes curriculares de História e Geografia, de acordo com a Resolução 98/97 CEE/AM.
A preparação para o trabalho deverá destacar a relação da Teoria com a prática em todos os conteúdos curriculares.
As aulas no Laboratório de Informática serão desenvolvidas em todos os componentes curriculares.
As Atividades Artísticas (Arte Visual, Música, Dança, Teatro etc.) serão trabalhadas no componente curricular de Arte e serão definidas pela escola em forma de Projeto.
As Atividades Esportivas, Motoras e Atividades de Participação Social (Jogos, Ginástica, Xadrez etc.) serão trabalhadas no componente curricular de Educação Física e
serão definidas pela escola em forma de Projeto.
Os conteúdos de História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros, Educação Ambiental e Educação Fiscal serão tratadas como temas transversais,
permeando todos os componentes do currículo.
A Estrutura Curricular deverá funcionar das 7h às 17h15min incluindo as aulas complementares, o reforço e os projetos.
Os conteúdos de Redação e de Literatura Brasileira serão trabalhados no Componente Curricular de Língua Portuguesa.
A carga horária do professor é de 40 horas, sendo 5 horas para outras atividades pedagógicas.
40
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAVALIERE, Ana Mª Villela. Educação Integral: Uma Nova Identidade para a escola
Brasileira.
EDUCAÇÃO, Legislação e Normas-Regimento Geral da Rede Estadual de Ensino &
Lei Darcy Ribeiro (Lei nº9394,de 1996).
GADOTTI, Moacir. Pensamento Pedagógico Brasileiro. São Paulo: Editora Ática,
1990.
GHEDIN, Evandro. Currículo Projetos e Avaliação da Aprendizagem.
HADJI, C. Avaliação para quê? Avaliação desmistificada. Porto alegre: Artes
Médicas, 2001.
LUCKESI, Cipriano. Avaliação da aprendizagem escolar. Ed. Cortez, 1995.
MAURÍCIO, Lúcia Velloso. Em Tempo: A escola de horário integral.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro.
OLIVEIRA, C. S. . Escola e delito: invenções de lugar na juventude de periferia. In:
MARASCHIN, Cleci; FREITAS, Lia Beatriz de Lucca; CARVALHO, Diana Carvalho
de. (Org.). Psicologia e Educação: Multiversos sentidos, olhares e experiências.
Porto
Alegre:
Editora
da
UFRGS,
2003,
v.,
p.
297-314.
PERRENOUD, P. Os ciclos de aprendizagem; um caminho para combater o
fracasso escolar. Porto Alegre: Artmed, 2004. In Revista Pátio - maio/julho 2004
PERRENOUD, P. (1993). Práticas pedagógicas. Profissão docente e formação.
Perspectivas sociológicas. Lisboa: Dom Quixote.
Revista: O novo Ensino Médio – www.brasil.gov.br/em questão nº4, ano II/2004.
THIESEN, Juares da Silva. Tempo Integral – Uma outra lógica currículo da escola
pública.
41