Nº 3 - Outubro 2005 - Associação Portuguesa de Avaliação de

BOLETIM APAI
Nº 3 OUTUBRO 2005
NESTE NÚMERO…
APAI
EDITORIAL: <GUIAS METODOLÓGICOS PARA A AVALIAÇÃO DE IMPACTE
AMBIENTAL EM PROJECTOS SECTORIAIS> NOTÍCIAS APAI: <ENCONTRO SOBRE
PATRIMÓNIO CULTURAL>, <CNAI 2006>, <NOTIFICAÇÃO AOS MEMBROS COM
QUOTAS EM ATRASO>, <DIGITAL 3D EIA PUBLIC ENGAGEMENT TOOL> LÁ
FORA: <IAIA’06-“PODER, POBREZA E SUSTENTABILIDADE”> POR MIGUEL
COUTINHO, <1ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE AVALIAÇÃO AMBIENTAL
ESTRATÉGICA> POR MARIA DO ROSÁRIO PARTIDÁRIO DESTAQUES: <PRINCÍPIOS
DA MELHOR PRÁTICA EM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA> POR ANA CERDEIRA,
<PRINCÍPIOS DA MELHOR PRÁTICA EM AVALIAÇÃO DE IMPACTES NA
BIODIVERSIDADE> POR PAULA PINTO, <“SAA-STUDO D’AMPACTO AMBIENTAL”- A
AIA EM MIRANDÊS> POR JÚLIO DE JESUS
Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes
Av. Almirante Reis, 136 – 1º Esq.º, 1150-023 LISBOA
Apartado 154, 2796-902 LINDA-A-VELHA
Tel: +351 916 961 662
Fax:+351.214 146 019
E-mail: [email protected]
Site: www.apai.org.pt
EDITORIAL
<GUIAS METODOLÓGICOS PARA A AVALIAÇÃO
AMBIENTAL EM PROJECTOS SECTORIAIS>
DIRECÇÃO 2005 – 2006
PRESIDENTE
DE
IMPACTE
Concretizando uma das prioridades de acção definidas pela
Direcção da APAI na sua primeira reunião, em Janeiro de 2005, a
produção de «guias metodológicos para a avaliação de impacte
ambiental em projectos sectoriais» deu já os primeiros passos.
Nomeadamente, foi já elaborada pelo Prof. Paulo Pinho uma
estrutura-base dos guias, cuja série começará no Guia de Linhas
de Alta Tensão e Subestações que a REN - Rede Eléctrica
Nacional, S.A. adjudicou à APAI.
Este primeiro Guia tem como público-alvo quer os profissionais
envolvidos nos projectos da Rede Nacional de Transporte (RNT),
na elaboração de EIA e nos processos de AIA, quer o público geral
interessado nestas matérias.
O Guia irá abranger as fases de planeamento, projecto,
construção e exploração de linhas (aéreas e subterrâneas) e
subestações, podendo ainda vir a considerar os impactes
associados à desmontagem das infra-estruturas.
O Guia tem como objectivos:
- compilar, de uma forma didática, a informação relevante para a
elaboração de EIA e o desenvolvimento dos processos de AIA,
tendo por base as melhores práticas e tecnologias disponíveis;
- enquadrar os projectos das infra-estruturas da REN nos
objectivos da política energética num quadro de desenvolvimento
sustentável;
- integrar e melhorar o saber-fazer adquirido com a experiência;
- permitir o aumento da eficiência dos procedimentos de AIA.
O início deste projecto representa um grande passo para a APAI,
pois permite que, deste modo, a Associação intervenha de uma
forma activa na procura de uma maior qualidade no processo de
elaboração dos EIA e na definição de linhas orientadoras para a
sua avaliação.
De referir que estes objectivos são atingidos ao mesmo tempo que
se assegura uma maior sustentabilidade financeira e,
consequentemente, uma maior estabilidade da vida da
Associação.
Actualmente estão-se a desenvolver contactos para a procura de
um novo parceiro para o segundo guia, com tema a seleccionar.
Júlio de Jesus
VICE-PRESIDENTES
Sofia Arriaga e Cunha
Paula Pinto
VOGAIS
Ana Cerdeira
Miguel Coutinho
SECRETARIADO
[email protected]
PRÓXIMA EDIÇÃO
Boletim APAI
Nº 4, Janeiro de 2006
AFILIADA PORTUGUESA DA
International Association for Impact Assessment
International Headquarters
1330 23rd Street South, Suite C
Fargo, ND 58103 USA
[email protected]
www.iaia.org
1
MEMBROS
Nº 3 OUTUBRO 2005
NOTÍCIAS APAI
MEMBROS APAI
<ENCONTRO SOBRE PATRIMÓNIO CULTURAL> No passado dia 20
de Setembro realizou-se uma reunião entre o Grupo de Trabalho
«Património Cultural» da APAI e o Instituto Português de
Arqueologia (IPA) para acertar e definir conjuntamente o formato
deste encontro. Na reunião foi agendada a realização do evento
para Março de 2006. O IPA irá convidar formalmente o Instituto
Português do Património Arquitectónico (IPPAR) para integrar este
projecto.
Colectivos
Individuais
Estudantes/ Jovens Profissionais: 33%
Total
0
20
40
60
80
100
<CNAI 2006> A segunda edição da Conferência Nacional de
NOVOS MEMBROS (01.JUL-15.OUT’ 05)
Avaliação de Impactes (CNAI 2006) realizar-se-á em Outubro de
2006 na cidade de Castelo Branco. Em curso está a constituição
das Comissões Científica e Organizadora, bem como a definição do
tema da Conferência.
C-26 EP – Estradas de Portugal, E.P.E.
PARA SER MEMBRO DA APAI…
<NOTIFICAÇÃO AOS MEMBROS COM QUOTAS EM ATRASO> A APAI
tem como principal fonte de receita as quotizações dos seus
membros, pelo que o não pagamento atempado das quotas tem,
naturalmente, impactes no funcionamento regular da associação.
O Regulamento Interno sobre Quotas estabelece que «A qualidade
a) Contacte o nosso secretariado através do e-mail
<[email protected]> e solicite a ficha de inscrição.
b) Obtenha a ficha de inscrição directamente no
site da apai <www.apai.org.pt>.
de membro cessa caso as quotas não sejam pagas até 31 de Dezembro
do respectivo ano» e que «A Direcção deve notificar por escrito, no
mês de Outubro, os membros que não procederam ao pagamento de
quotas do respectivo ano sobre a eventual cessação da qualidade de
membro em 31 de Dezembro desse ano».
QUOTIZAÇÕES
Quota
2005
2006*
2007*
Jóia
Membros Individuais
Normal
Jovem
35 €
17,50 €
31,50 €
15,75 €
28,00 €
14,00 €
10 €
10 €
Membros
Colectivos
350 €
315 €
280 €
50 €
Tendo a Direcção procedido de acordo com o referido
Regulamento, notificaram-se os membros visados que se a
regularização das quotas relativas ao ano de 2004 (e anteriores)
não se efectuar até 31 de Dezembro de 2005, cessará a sua
qualidade de membro a partir de 01 de Janeiro de 2006.
* O pagamento antecipado de quotas beneficia de
um desconto de 10% na quota do ano seguinte e de
20% na quota do segundo ano antecipado.
<3D EIA PUBLIC ENGAGEMENT TOOL>
Elvis Au, Presidente da IAIA 2001/02 e Director do Departamento
de Protecção Ambiental de Hong Kong, participou na CNAI 2004
como orador convidado da sessão técnica de abertura da
Conferência. Nesse evento, fez ainda uma apresentação sobre
Participação Pública intitulada “Estudo de Impacte Ambiental 3D
interactivo”.
A APAI teve conhecimento de que, em Outubro de 2005, o
Departamento de Protecção Ambiental de Hong Kong,
precisamente com a ferramenta "Digital 3D EIA Public Engagement
Tool", apresentada na CNAI 2004, ganhou um Prémio de Mérito no
1º Concurso “Hong Kong Outstanding Software Application 2005”,
organizado pela Intel, HP e Oracle e patrocinado pelas principais
associações relacionadas com o mercado de Inovação & Tecnologia
(IT).
Segundo o próprio Elvis Au, a competição foi apertada e
concorreram as maiores companhias de IT, tendo o Departamento
de Protecção Ambiental de Hong Kong sido o único departamento
governamental que se atreveu a entrar nesta competição e que
ganhou um prémio.
DOCUMENTOS INTERNOS ONLINE
Estatutos
Regulamento Interno sobre Membros
Estudantes e Jovens Profissionais
Regulamento Interno sobre Quotas
Regulamento Interno sobre Criação e
Funcionamento de Grupos de Trabalho na APAI
Relatório de Actividades 2004
Boletim APAI Nº 1 – Abril 2005
Boletim APAI Nº 2 – Julho 2005
PARTICIPE NO BOLETIM DA APAI
A APAI gostaria de desafiar todos os seus membros
com interesse em participar na elaboração deste
boletim para o fazerem contactando-nos para o email <[email protected]>.
Tendo em conta que a próxima edição sairá no
início de Janeiro, faça-nos chegar os seus
contributos até 15 de Dezembro.
Este prémio traduz-se num aumento do reconhecimento da
importância do envolvimento do público e da importância da
aplicação das últimas tecnologias nesse propósito.
Proponha notícias, envie-nos informação sobre
eventos e publicações.
Para saber mais visite o link http://www.ngis.com.cn/epd/3deia/
english/welcome.html
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A APAI DIVULGA
Nº 3 OUTUBRO 2005
LÁ FORA
NOTÍCIAS
Seminário “Barragens - Tecnologia, Segurança e
Interacção com a Sociedade” - Promovido pela
Comissão Nacional Portuguesa das Grandes
Barragens, realizou-se de 27 a 29 de Outubro no
Centro de Congressos do LNEC em Lisboa e contou
com a participação de Júlio de Jesus, Presidente da
APAI, com a comunicação "a Avaliação de Impacte
Ambiental como instrumento de apoio à decisão"
(dia 27 às 10h), integrada na sessão "Usos,
Benefícios e Impactes". Mais informações em
<IAIA’06 “PODER, POBREZA E SUSTENTABILIDADE”> POR MIGUEL
COUTINHO
A 26ª Conferência Anual da IAIA realizar-se-á em Stavanger (Noruega) de
23 a 26 de Maio de 2006 sob o tema «Poder, Pobreza e Sustentabilidade –
o papel da avaliação de impactes». “Power in the form of energy is vital
in our lives. Power in politics can determine our place in society and how
we lead our lives.” A Conferência irá abordar as inter-ligações entre estes
dois poderes, o poder-energia e o poder político, e a forma como afectam
a pobreza e, consequentemente, a sustentabilidade do ambiente e da
sociedade. Como pode a avaliação de impactes ser utilizada para
destacar estas relações?
A Noruega é um importante produtor e consumidor de energia e, por isso
mesmo, contribuinte para as alterações climáticas. Quanto à cidade de
Stavanger: bem perto, no mar do Norte, produz-se petróleo e gás, nas
montanhas próximas pontuam aproveitamentos hidro-eléctricos e na zona
costeira empreendimentos eólicos. A Conferência irá abordar temas de
grande importância para o país, como o uso do solo, o planeamento dos
transportes, a gestão das zonas costeiras e a cooperação para o
desenvolvimento. Neste último ponto, a Conferência pretende destacar
como é que a avaliação de impactes pode apoiar os países em
desenvolvimento e com crescentes taxas de urbanização na erradicação
da pobreza e na ultrapassagem dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio.
A Conferência dará ainda uma atenção continuada às tendências e tópicos
abordados em encontros anteriores. Será discutida a forma como a
avaliação de impactes se pode tornar num instrumento importante para
assegurar o desenvolvimento sustentável. Onde estamos, 20 anos após o
famoso relatório Brudtland: “O nosso futuro comum”?
Detalhes adicionais poderão ser obtidos em www.iaia.org e em
www.regionstavanger.com. De referir que 31 de Janeiro de 2006 é o
prazo para entrega de resumos para apresentações orais e de posters.
http://cnpgb.inag.pt
EVENTOS
Jornadas "Mobilidade, Transportes e Impacte no
Ambiente" – Promovidas pelo Centro Rodoviário
Português no Centro Cultural de Belém em Lisboa,
as jornadas irão ocorrer nos próximos dias 22 e 23
de Novembro e contarão com a participação de
Sofia Arriaga e Cunha, Vice-Presidente da Direcção,
participante em representação da COBA, S.A., com
a comunicação “Avaliação do Impacte Ambiental de
Obras de Engenharia” (dia 22 às 10h50) e Júlio de
Jesus, Presidente da APAI, com a comunicação "EIA
- capacidade e limitações das metodologias
disponíveis. Experiência de aplicação" (dia 22 às
12h). Ambas as comunicações estão integradas na
sessão "Estudos de Impacte Ambiental – racionalidade, implicações, limitações" Mais informações
http://www.crp.pt/Jornadas%20sobre%20Mobilida
em
de/index.htm
Para divulgar aqui os seus eventos e notícias
contacte-nos para <[email protected]>.
IMPACT ASSESSMENT AND PROJECT APPRAISAL
Revista da IAIA – Volume 23 (Nº 2), Setembro 2005
Learning from experience: emerging trends in
environmental impact assessment follow-up |
<1ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE AVALIAÇÃO AMBIENTAL
ESTRATÉGICA> POR MARIA DO ROSÁRIO PARTIDÁRIO
Praga, na República Checa, foi o ponto de encontro para a 1ª Conferência
Global sobre Avaliação Ambiental Estratégica organizada pela IAIA. Sob o
tema “International Experience and Perspectives in SEA – are we going in
the right direction?”, a conferência decorreu entre 26 e 30 de Setembro e
nela participaram 396 delegados de 72 países, com uma larga
representação da Europa (61%).
A iniciativa foi liderada por Jiri Dusik, da República Checa, director de
projectos no REC (Regional Environmental Centre for Central and Eastern
Europe), que coordenou o programa da conferência em co-chair com
Barry Sadler, especialista canadiano e consultor do REC. A comissão de
programa da conferência integrou ainda cinco especialistas em AAE – Ralf
Aschmann da Áustria, Thomas Fischer da Alemanha, Maria do Rosário
Partidário de Portugal, Urszula Reszot da Polónia e Rob Verheem da
Holanda, que coordenaram os cinco temas estruturantes da conferência:
Política e legislação para AAE; A prática da AAE em sectores-chave;
Ligação entre a AAE e outros instrumentos de planeamento e avaliação;
Questões críticas na prática da AAE; Melhorar os standards e criar
capacidades em AAE.
O grande objectivo da conferência foi proporcionar o debate, a reflexão e
o avanço do conhecimento no domínio da Avaliação Ambiental
Estratégica. Constituindo um tema de largo espectro, grande dinâmica e
múltiplas interpretações, orientaram-se as sessões da conferência para o
debate exaustivo e construtivo, extraindo lições e conclusões,
sucessivamente, ao longo dos 37 sub-temas e das 84 sessões de 1,5 horas
que constituíram a conferência. Na sessão de encerramento foram
apresentados os principais pontos conclusivos em cada tema estruturante.
Os relatos dos coordenadores de sessão, coordenadores de temas
estruturantes, bem como muitas das apresentações feitas estarão
disponíveis em www.iaia.org, na área da Conferência, a partir do final de
Outubro de 2005, enquanto se organizam números especiais em revistas e
outras publicações que divulguem os significativos resultados obtidos
nesta conferência.
Morrison-Saunders, Angus; Arts, Jos
International principles for best practice EIA followup | Marshall, Ross; Arts, Jos; Morrison-Saunders, Angus
On the successful implementation of mitigation
measures | Sánchez, Luis Enrique; Amarilis Lucia Casteli
Figueiredo Gallardo
Environmental impact assessment follow-up and its
benefits for industry | Marshall, Ross
From impact assessment to effective management
plans: learning from the Great Brak Estuary in
South Africa | Slinger, Jill H.; Huizinga, Piet; Taljaard,
Susan; Lara van Niekerk,; Enserink, Bert
Cumulative effects assessment and EIA follow-up: a
proposed community-based monitoring program in
the Oil Sands Region, northeastern Alberta | Lawe,
L.B.; Wells, J.; Mikisew Cree First Nations Industry
Relations Corporation
Socio-economic
effects
monitoring:
toward
improvements informed by bio-physical effects
monitoring | Storey, Keith; Noble, Bram
Better monitoring for better impact management:
the local socio-economic impacts of constructing
Sizewell B nuclear power station | Glasson, John
Towards successful social impact assessment
follow-up: a case study of psychosocial monitoring
of a solid waste incinerator in the North of Portugal
| Lima, Maria Luísa; Marques, Sibila
Follow-up of socio-economic aspects in a road
project in Finland | Petäjäjärvi, Reima
Social impact follow-up in Quebec, Canada: 25
years of environmental impact assessment practice
| Lavallée, Laurie; André, Pierre
3
Exploring the concept of strategic environmental
assessment follow-up | Partidário, Maria R.; Arts, Jos
BOLETIM APAI
PUBLICAÇÕES
Nº 3 OUTUBRO 2005
DESTAQUES
APAI
BALANÇO
<PRINCÍPIOS DA MELHOR PRÁTICA EM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA> POR
DE TRÊS ANOS DE APLICAÇÃO DO NOVO
REGIME DE AVALIAÇÃO DO IMPACTE AMBIENTAL
(Actas do Encontro de 06.Mai.2003)
Edição em Papel
ANA CERDEIRA
A Participação Pública (PP) tem sido reconhecida como um dos elementos
básicos da Avaliação de Impactes (AI). Nos Princípios da Melhor Prática em
AIA (IAIA, 1999), por exemplo, foi estabelecido o seguinte princípio básico:
“A AIA deve ser Participativa - o processo deve providenciar oportunidades
adequadas para informar e envolver os públicos interessados e afectados,
devendo os seus contributos e as suas preocupações ser explicitamente
considerados na documentação e na tomada de decisão".
Neste âmbito, a IAIA publicou uma versão para discussão do documento
“Princípios da Melhor Prática em Participação Pública”, que colige os
princípios do estado-da-arte da prática da PP. A sua construção baseou-se
na experiência em PP de muitos membros da IAIA e foi escrito com o
objectivo de melhorar a ética e a qualidade da prática pelos membros da
IAIA de diferentes formações e domínios de AI.
Este documento define PP, enfatiza os objectivos da PP em AI e
providencia princípios da melhor prática em PP, distinguindo três níveis de
Princípios: Fundamentais, Operacionais e de Desenvolvimento. Os
Princípios Fundamentais aplicam-se a todas as fases de PP num processo de
AI, desde o nível estratégico ao nível operacional; os Princípios
Operacionais descrevem a forma como os Princípios Fundamentais devem
ser aplicados aos principais passos e actividades do processo de AI; os
Princípios de Desenvolvimento identificam direcções-chave para a melhoria
da PP em AI. Note-se, contudo, que os princípios apresentados são vastos,
genéricos e não-prescritivos.
O documento pode ser consultado em inglês no site da IAIA (www.iaia.org)
e em português no site da APAI.
CD-Rom
«Balanço de
três anos de
aplicação do
novo regime
de AIA»
(Actas do Encontro de
06.Mai.2003)
«Balanço de três
anos de aplicação
do novo regime de
AIA»
A4, 90 pp.
1,3 MB
Preço: 12,00 €
Preço: 7,00 €
QUE MODELOS DE AVALIAÇÃO DO IMPACTE
AMBIENTAL DE PLANOS E PROGRAMAS PARA
PORTUGAL? (Actas do Encontro de 18.Fev.2004)
Edição em Papel
CD-Rom
A4, 120 pp.
3,0 MB
Preço: 15,00 €
Preço: 8,00 €
<PRINCÍPIOS DA MELHOR PRÁTICA EM AVALIAÇÃO DE IMPACTES NA
BIODIVERSIDADE> POR PAULA PINTO
__________________________________________
A IAIA publicou o documento "A Biodiversidade na AIA", com o objectivo de
promover a Avaliação de Impactes (AI) da Biodiversidade. Pretende-se,
com este documento, apoiar os diversos interlocutores em AI a integrar
esta temática no seu trabalho quotidiano dada a sua transversalidade.
Este conjunto de princípios pretende complementar os já difundidos por
esta Associação Internacional e tendentes à promoção de uma melhor
prática de AIA.
O documento, que pode ser consultado no site da Associação
(www.iaia.org), está subdividido em 3 partes: 1ª O que é a
biodividersidade? - apresenta o conceito e a sua importância; 2ª Directrizes
- com aplicação para todas as fases e tipos de AI, explica como se poderá
alcançar o objectivo desejado; 3ª Princípios operativos - explica como é
que as questões relacionadas com a biodiversidade são melhor tratadas nas
principais fases do processo de AI.
QUE FUTURO PARA A AVALIAÇÃO DE
IMPACTES? (Actas da 1ª Conferência Nacional de
Avaliação de Impactes, 3 a 5.Nov.2004, Aveiro)
Edição em Papel
CD-Rom
A4, 350 pp.
5,0 MB
Preço: 20,00 €
Preço:10,00 €
<“SAA-STUDO D’AMPACTO AMBIENTAL”– A AIA EM MIRANDÊS>
Nota: Os preços de venda de publicações a nãomembros da APAI acrescem 3,00 € na edição em
papel e 2,00 € no CD-ROM.
POR JÚLIO DE JESUS
Foi publicado o primeiro "Resumo Nó Técnico" de um EIA (ou de um SAA,
em mirandês). Trata-se do RNT do "IC5 Nozielhos-Miranda de L Douro (Dues
Eigreijas)", que se desenvolve em grande parte no território da língua
mirandesa. A Assembleia da República, através da Lei nº 7/99, reconheceu
oficialmente os direitos linguísticos da comunidade mirandesa.
A edição bilíngue, em português e mirandês, do RNT do EIA do Estudo
Prévio do IC5 - Nozelos -Miranda do Douro (Duas Igrejas) enquadra-se nesse
reconhecimento da língua mirandesa, e teve como objectivo contribuir
para uma melhor participação pública no procedimento de AIA, bem como
para a promoção da língua mirandesa, enquanto expressão do património
cultural e de identidade da comunidade mirandesa.
Foi, assim, entendido pela Estradas de Portugal, EPE, pelo consórcio
projectista PLANVIA/PROVIA e pela empresa responsável pelo EIA
(ECOSSISTEMA) promover a edição bilíngue, português/mirandês.
O RNT encontra-se disponível em: http://www.iambiente.pt/IPAMB_DPP/
DOCUMENTOS ONLINE
No site da APAI poderá obter ainda versões pdf dos
seguintes documentos:
61 Medidas para melhorar o sistema Nacional
de Avaliação de (Conclusões do Ciclo de
Workshops 2003/04)
Parecer sobre a proposta de DL que estabelece
o regime da avaliação estratégica, transpondo
a Directiva 2001/42/CE (Parecer da APAI de
25.Jun.2004)
Fundamentos
na
atribuição
de
desconformidades de Estudos de Impacte
Ambiental no triénio 2000-2003
publico/eia_rnt.asp?id=1054
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