Flavia e Nivaldo
Transcrição
Flavia e Nivaldo
1 FLAVIA TABUAS YAMASCHITA CASTANHO NIVALDO NUNES DA SILVA LEITURA INTERPRETATIVA DOS SINAIS DE TRÂNSITO FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE COSTA RICA – FECRA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR LAURADAIANE Costa Rica – MS 2010 2 FLAVIA TABUAS YAMASCHITA CASTANHO NIVALDO NUNES DA SILVA LEITURA INTERPRETATIVA DOS SINAIS DE TRÂNSITO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Administração. Orientadora: Profa. Esp. Rose Cristiani Franco Seco Liston FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE COSTA RICA – FECRA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR LAURADAIANE Costa Rica – MS 2010 3 DEDICATÓRIA À Deus e ao nossos verdadeiros amigos eu estavam conosco nos momentos mais difíceis da nossa vida. 4 AGRADECIMENTOS Aos nossos verdadeiros amigos. Aos nossos colegas de sala, pela parceria nos trabalhos, pois foi fundamental as nossas trocas de conhecimentos e informações, que possibilitou um maior entendimento do nosso papel como futuros professores. À professora Estela Mara de Andrade, que nos mostrou o verdadeiro valor da aprendizagem, através da leitura e escrita. Aos professores do Curso de Letras da FECRA, pela compreensão de todos neste período de aprendizado e conhecimento. A nossa amiga e orientadora Professora e bibliotecária Rose Liston, pelo privilégio de sua orientação, sua paciência, pela capacidade profissional e orientação necessária na realização deste trabalho. 5 RESUMO As noções de trânsito começam nos espaços da casa, da escola, dos grupos sociais. E é fundamental que cada um desempenhe um papel em busca de um trânsito mais seguro, atuando como agente multiplicador da educação de trânsito. Assim sendo, do sinal se passa ao signo que, em última análise, é um texto oral ou visual, dependendo de como a sua leitura deva ser interpretada pelo leitor. O presente estudo se torna importante, por trabalharmos em uma Auto Escola, sendo monitores de trânsito, tendo a intenção de mostrar que através da leitura interpretativa é possível aplicar os sinais de trânsito, como fator significante no aprendizado escolar. Sendo que o objetivo geral desse estudo é identificar a importância da leitura interpretativa dos sinais de trânsito. É uma pesquisa bibliográfica. Com relação a apresentação dos sinais de trânsito neste trabalho, tivemos a mais clara intenção de demonstrar o verdadeiro aspecto significativo que pode ser identificado em relação à dimensão interpretativa das mensagens apreendidas, em primeiro lugar, aos exemplos aqui apresentados através de cada sinalização. Assim, a discrição das mensagens apreendidas através dos signos manifestava, também, a percepção da tendência desses de compor e avaliar os trajetos de identidade do contraste visto em cada sinalização, sendo ela vertical, horizontal ou de regulamentação, que de uma forma ou outra pode ser identificado na leitura interpretativa que se refere à percepção do que esses sinais tenham de alusão dentro da realidade da educação de trânsito. PALAVRAS-CHAVE: Leitura. Leitura interpretativa. Signos. Educação de trânsito. 6 ABSTRACT The notions of traffic starting in the spaces of home, school, social groups. E and essential that each one plays a role in search of a safer traffic, acting as a multiplier of traffic education. Thus, the signal is going to sign that, ultimately, is an oral or visual text, depending on how the reading should be interpreted by the reader. This study becomes important, by working in a Driving School, which monitors traffic, with the intention of showing that through reading you can apply the interpretive signs, as a significant factor in school learning. Since the general objective of this study is to identify the importance of reading the interpretive signs. It is a literature search. Regarding the presentation of the traffic signals in this work, we had the clearest intent to demonstrate the real significant point that can be identified in relation to the interpretative dimension of the messages recovered, firstly, the examples presented here by each cue. Thus, the discretion of the messages expressed through the signs seized also the perception of the trend to compose and evaluate the identity of the paths of contrast seen in each cue, and it's vertical, horizontal or regulation, which in one way or another may be identified in interpretive reading with regard to the perception that such signs have alluded to in the reality of traffic education. KEYWORDS: Reading. Interpretive reading. Signs. Traffic education 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................... 8 CAPÍTULO I ....................................................................................................... 11 1 LEITURA E A LINGUAGEM .......................................................................... 11 1.1 O QUE É LEITURA ...................................................................................... 11 1.1.1 Objetivos da leitura ................................................................................. 14 1.1.2 Finalidades da leitura .............................................................................. 17 1.1.3 Modalidades da leitura ............................................................................ 18 1.1.4 Tipos e leitura .......................................................................................... 19 1.2 LEITURA INTERPRETATIVA....................................................................... 20 1.3 LINGUAGEM ................................................................................................ 22 1.3.1 Funções da Linguagem .......................................................................... 24 1.4 OS SIGNOS ................................................................................................. 27 1.5 LEITURA NO AMBIENTE ESCOLAR........................................................... 29 CAPÍTULO II ...................................................................................................... 33 2 TRÂNSITO NA EDUCAÇÃO .......................................................................... 33 2.1 TIPOS DE SINAIS DE TRÂNSITO ............................................................... 33 2.2 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARA O TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO...................... 76 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 112 REFERÊNCIAS ................................................................................................. 114 8 INTRODUÇÃO As noções de trânsito começam nos espaços da casa, da escola, dos grupos sociais. E é fundamental que cada um desempenhe um papel em busca de um trânsito mais seguro, atuando como agente multiplicador da educação de trânsito. Na escola podemos trabalhar a leitura interpretativa dos sinais de trânsito, sabendo-se que segundo Simões e Oliveira (2009, p. 47): A vida se manifesta em linguagens, e os seres precisam conhecê-las, para que possam utilizá-las com propriedade, com eficiência. Para tanto, é preciso perceber que as linguagens se materializam por meio de sinais, e estes precisam ser compreendidos pelos seres que se comunicam. Em outras palavras, é indiscutível a necessidade da comunicação entre os seres. Os usuários deverão utilizar meios que lhes sejam comuns, para que se entendam mutuamente. O entendimento depende do domínio do sinal e de sua transformação em signo. A Semiótica é a ciência geral dos signos. Ela estuda a semiose que é o processo de produção da significação. Simões e Oliveira (2009) ainda mencionam que analisada a amplitude das ciências aplicáveis ao estudo da comunicação e da expressão, pode verificar-se que a Linguística e seu objeto a linguagem humana verbal não mais são suficientes à preparação dos sujeitos para a leitura e para a produção de textos. Os autores ainda enfatizam que outros códigos e outras linguagens interatuam no ambiente dos textos, exigindo dos indivíduos competências não apenas verbais, mas multissígnicas1. Com a Semiótica, aprende-se a usufruir dos sentidos biológicos como antenas de captação de sinais, quais sejam, o sentidos biológicos humanos: visão, audição, tato, olfato e paladar; e da inteligência e raciocínio para traduzi-los em mensagens que organizam as ações, as relações, enfim, a sociedade (SIMÕES e OLIVEIRA, 2009, p. 48). 1 Escrituras de uma nova cultura. 9 Simões e Oliveira (2009) mencionam que cada sinal pode ser interpretado quanto à sua função e ao seu valor. A interpretação se faz por meio do texto. Assim sendo, do sinal se passa ao signo que, em última análise, é um texto oral ou visual, dependendo de como a sua leitura deva ser interpretada pelo leitor. A leitura interpretativa dos sinais de trânsito pode ser entendida segundo Esteves (2009) como a apreensão do real no entendimento do observador, buscando visualizar e estabelecer significados concisos daquilo que esta sendo analisado no momento. O presente estudo se torna importante, por trabalharmos em uma Auto Escola, sendo monitores de trânsito, tendo a intenção de mostrar que através da leitura interpretativa é possível aplicar os sinais de trânsito, como fator significante no aprendizado escolar. Sendo que o objetivo geral desse estudo é identificar a importância da leitura interpretativa dos sinais de trânsito, e como objetivos específicos, tivemos a intenção de conceituar leitura; descrever leitura interpretativa; quais os objetivos da leitura, a leitura no ambiente escolar e as funções da linguagem, essas essenciais na compreensão de um texto, signos ou imagem, apresentar alguns sinais de trânsito, e por fim, descrever as políticas públicas da Educação de Trânsito; É uma pesquisa bibliográfica, como descrita por (VERGARA, 2003, p. 48) a pesquisa tem caráter bibliográfico, uma vez que utiliza livros, artigos de jornais e revistas sobre o tema em pesquisa. Para que nosso estudo seja fundamentado, escolhemos trabalhar com livros, apostilas de trânsito, artigos e com o Código de Trânsito Nacional relacionados ao tema que nos levam a perceber que podemos mostrar de forma objetiva o que foi proposto escrever nesse trabalho, pois uma vez que considera-se o tema abordado analisa-se que existe diversas formas maneiras e considerações que pode-se descobrir para que esse seja conclusivo e proveitoso. 10 Acreditamos na base dos signos e do pensamento, e através destes percebemos que a teoria verbal possa promover e facilitar a aprendizagem através dos mecanismos textuais. Admitimos que a participação de signos na superfície dos textos é um fato que garante o curso da leitura e que a tramitação da leitura se realiza pela sua tramitação nas pistas presentes no texto. Portanto, a produção de questões que venham solucionar a demanda, entre outras coisas, a produção de enunciados de alto significado na leitura, para que estes sejam efetivamente compreensíveis, isto é, para que haja uma leitura interpretativa clara é de suma importância identificar, nos textos, palavras e expressões que funcionam como âncoras que definem temas ou eixos temáticos, bem como formas linguísticas que atuam como ícones ou índices de categorias ou mecanismos gramaticais. Por isso, a leitura interpretativa através dos sinais de trânsito poderá contribuir para a assimilação das estratégias de estruturação verbal, possibilitando assim uma aprendizagem efetiva e eficiente. Assim, um ensino de leitura interpretativa possui relevância assegurada na educação moderna, uma vez que assim se pode operar segundo possíveis intenções comunicativas compatíveis com a interpretação dos signos nos textos, que a seu turno define gênero e variante lingüística. Este trabalho esta estruturado em dois capítulos, como descrito a seguir: O primeiro capítulo aborda o conceito de leitura e o que é leitura interpretativa, quais os objetivos da leitura, a leitura no ambiente escolar, e por fim, para complementar este item quais as verdadeiras funções da linguagem, para que se entenda de forma clara que a leitura necessita de um processo de linguagem para ser compreendida em vários ambientes de ensino. No capítulo dois descrevemos os tipos de sinais de trânsito existente e quais as políticas de educação e ensino para o trânsito de Mato Grosso do Sul para o sistema estadual de ensino, e por fim, as considerações finais, que resultam o trabalho efetivado neste estudo. 11 CAPÍTULO I 1 LEITURA E A LINGUAGEM 1.1 O QUE É LEITURA Leitura conhecida como um processo complexo de construção ou de atribuição de sentido, por meio da interação do leitor com o autor, mediada pelo texto. Fernandes e Daniel (2008, p. 13) relatam que: Ler não é pegar um sentido pronto, já presente no texto, diante dos nossos olhos. A atividade de ler é uma construção de sentido. Construção solitária? Não. Uma construção solitária em que construímos o sentido numa relação que envolve o leitor com sua história de vida e de leitura; o texto como uma construção; o autor que o elaborou num tempo e num espaço determinados e com algum propósito. Então podemos entender leitura como um componente fundamental do processo de aprendizagem, onde sabe-se que ler significa construir sentido e é uma das ferramentas mais poderosas que usamos, pois o bom leitor é aquele que consegue ler em profundidade, entender as entrelinhas, sendo capaz de perceber além do que está explicitamente escrito. Segundo Bamberger (2008, p. 10): A leitura foi outrora considerada simplesmente um meio de receber uma mensagem importante. Hoje em dia, sabe-se que a leitura é um dos meios mais eficazes de desenvolvimento sistemático da linguagem e da personalidade, pois a leitura favorece a remoção das barreiras educacionais, concedendo oportunidades mais justas de educação principalmente através da promoção do desenvolvimento da linguagem e do exercício intelectual, aumentando a possibilidade de normalização da situação pessoal de um indivíduo. O que percebemos é que a leitura deve corresponder à percepção do desenvolvimento intelectual onde a compreensão das ideias podem ampliarse num processo reflexivo onde compreendê-la significa o desenvolver as 12 potencialidades intelectuais de cada indivíduo, isto é, o de aprender e progredir. A leitura pode ser entendida como uma atividade de capitação das intenções da ideia do autor, não sendo apenas uma mera atividade de decodificação, sendo a leitura uma atividade interativa, complexa de produção ou de construção de sentidos. Segundo Koch (2006, p. 37 apud FERNANDES E DANIEL, 2008, p. 29) isso quer dizer que, na atividade de leitura, “a compreensão não requer que os conhecimentos do texto e do leitor coincidam, mas que possam interagir dinamicamente”. Neste contexto, pode-se perceber que cada leitor pode interagir com o autor por meio do texto de maneira diferente, pois cada um deles possui conhecimentos mais ou menos amplos e historias de vida e de leitura muito diferentes, diferentes leitores fazem uso diferentes de um mesmo texto. A partir dessa análise fundamentamos em Resende (2001, p.35) quando a mesma nos relata que: A iniciação da leitura nem sempre se dá nos momentos iniciais da vida da criança, no lar e na escola. Esses são momentos importantes que podem favorecer uma boa relação da infância com os livros [...] o discernimento quanto a adequação de livros certos a fases específicas da leitura é necessário, onde a preocupação excessiva em estabelecer limites rígidos e censura para os leitores é improdutiva, pois ler é um ato livre. Observamos, portanto, que a adequação de textos para os leitores devem ser prevalecidas pelo critério estético que busca a qualidade focada na capacidade e no interesse geral ou individual dos leitores não esquecendo-se o perfil de cada leitor. Segundo Percilia (2009, p. 1): A leitura é algo crucial para a aprendizagem do ser humano, pois é através dela que podemos enriquecer nosso vocabulário, obter conhecimento, dinamizar o raciocínio e a interpretação. Muitas pessoas dizem não ter paciência para ler um livro, no entanto isso acontece por falta de hábito, pois se a leitura fosse um hábito rotineiro as pessoas saberiam apreciar uma boa obra literária, por exemplo. 13 Concordamos com Percilia (2009) quando a mesma nos relata que muitas coisas que aprendemos na escola são esquecidas com o tempo, pois não as praticamos, através da leitura rotineira tais conhecimentos que se fixariam de forma a não serem esquecidos posteriormente. Dúvidas que temos ao escrever poderiam ser sanadas pelo hábito de ler, talvez nem as teríamos, pois a leitura torna nossos conhecimentos mais amplos e diversificados. Durante a leitura descobrimos um mundo novo, cheio de coisas desconhecidas. Percilia (2009, p. 1) enfatiza ainda que: O hábito de ler deve ser estimulado na infância, para que o indivíduo aprenda desde pequeno que ler é algo importante e prazeroso, assim com certeza ele será um adulto culto, dinâmico e perspicaz. Saber ler e compreender o que os outros dizem nos difere dos animais irracionais, pois comer, beber e dormir até eles sabem, é a leitura que proporciona a capacidade de interpretação. Toda escola, particular ou pública, deve fornecer uma educação de qualidade incentivando a leitura, pois dessa forma a população se torna mais informada e crítica. Diante disso, deve-se ter a preocupação que a leitura simplesmente não é o ato de ler por ler e sim um processo de interação entre o que se lê, ler com prazer, ler por prazer, sabendo que a leitura é algo que transformar o indivíduo, proporcionando a ele uma nova forma de entender o mundo. Segundo Almeida (2008, p. 37): A leitura talvez seja a mais forte ferramenta do cidadão para adentrar no processo de participação social. É a leitura que vai garantir que a criança, o jovem e ainda, o adulto, possam acessar, participar, interferir e, portanto, modificar realidades existentes, sejam elas boas ou ruins, em função do processo de letramento. Neste caso, a leitura advém do prazer, muitas vezes, reconfortante e garantidor da continuidade do processo. Assim, podemos observar que a leitura, vista deste enfoque, pode chegar as pessoas por diferentes formas, seja através de textos informativos, signos, imagens, revistas, jornais e livros. Isto que dizer que nós estamos colocando a leitura num patamar de equidade social, de ação informativa inserido no ambiente social. Sabemos que a leitura é essencial para a formação do indivíduo, diante disso devemos concordar com Bamberger (2008, p. 33) quando ele 14 descreve a frase de Kerschensteioner, que “A educação do indivíduo só é possível através de bens culturais cuja estrutura intelectual se ajusta plena ou parcialmente à estrutura do nível de desenvolvimento intelectual do indivíduo”. Agindo desta maneira, estaremos lutando por uma leitura que dê condições de mobilidade social, que poderá levar as pessoas a sonhar com mundos diferentes e com horizontes melhores que aqueles vividos por ele. 1.1.1 Objetivos da leitura No item anterior conceituamos leitura, mas é essencial que conheçamos quais são os objetivos da leitura, saber por que vamos ler, ou seja, verificar e determinar a forma em que o leitor se situa frente a leitura, observarmos a sua compreensão dos significados e do texto, seja esse através dos signos ou frases, palavras e imagens. Segundo Solé (1998) existem um acordo geral sobre o Fato e que nós, os bons leitores, não lemos qualquer texto da mesma maneira, não o interpretamos da mesma forma, e que estes são indicadores da nossa competência, ou seja, a possibilidade de utilizar as estratégias necessárias para cada caso. Ainda Solé (1998) nos faz uma descrição de que os objetivos dos leitores com relação a um texto podem ser muito variados, e ainda que os enumerássemos nunca poderíamos pretender que nossa lista fosse exaustiva, pois haverá tantos objetivos como leitores, em diferentes situações e momentos. Diante desse contexto, independente do ambiente de ensino, seja numa escola regular ou em uma escola especializada, como a auto-escola, que deve preparar as pessoas para a leitura interpretativa dos signos “os sinais”, mas também a leitura de texto de condução automobilística, este também devem ter a consciência da importância dos textos para a sua vida como condutor, pois ele também faz parte do processo de educação, essa como educação no trânsito, através de uma leitura, mais específica, sendo uma 15 leitura independentemente do local onde esta sendo realizado o processo de aprendizagem. Assim, esses objetivos ou finalidades não são apresentados em ordem hierárquica, pois todos estes devem ser considerados nas situações de ensino, como veremos a seguir, fundamentados em Solé (1998), ao qual apresentaremos os objetivos de leitura, de acordo com nosso estudo, que visa a educação leitora do trânsito, assim se torna interessante conhecermos algumas forma de ler, que para Solé (1998, p. 93-96) são: “ler para obter uma informação precisa; ler para seguir instruções; ler para obter uma informação de caráter geral, ler para aprender e ler para verificar o que se compreendeu ”. Portanto vamos aqui descrever estes cinco objetivos cuja presença é importante na vida adulta e que podem ser trabalhados em diversos ambientes de ensino. Ler para obter informação precisa é a leitura que segundo Solé (1998) quando pretendemos localizar algum dado que nos interessa, pois este tipo de leitura caracteriza-se pelo fato de que, na busca de alguns dados, corre concomitantemente o desprezo por outro. Ou seja, o ensino da leitura para obter uma informação precisa requer o ensino de algumas estratégias, sem, as quais este objetivo não será atingido, estratégias essas que para Solé (1998) afirmam que este tipo de leitura caracteriza-se por ser muito seletiva, à medida que deixa de lado grande quantidade de informações como requisito para encontrar a necessária, esta vista por sua rapidez, quando se passa os olhos pela informação não relevante, e por ser, ao mesmo tempo, muito minucioso, quando se encontra o que se busca, este tipo de leitura, é muito utilizada nos textos de testes psicotécnicos, quando o leitor tem que estar atento a todas informações. Assim, o incentivo pela leitura como meio para encontrar informações concisas tem a intenção clara de aproximá-la de um contexto real tão freqüente que nem somos conscientes disso e, ao mesmo tempo, oferecer ocasiões significativas para trabalhar aspectos de leitura, como a rapidez, muito valorizados nos ambientes de ensino. 16 Ler para seguir instruções, segundo Solé (1998) descreve que “a leitura é um meio que deve nos permitir fazer algo concreto”, ou seja, ler as instruções de um jogo, ler placas de trânsito, ler as regras de uso de um determinado aparelho, ler a receita de uma torta, ler as orientações de um testes, ler as orientações para participar de uma oficina de experiências, ler um regimento ou até mesmo um regulamento. Quando lemos com o objetivo de saber como fazer, é imprescindível compreender o texto lido, e no caso de se fazer uma coisa coletiva, deve-se garantir que essa compreensão seja compartilhada. Solé (1998, p. 94) enfatiza que: O leitor deve selecionar o que precisava ler, enquanto agora é absolutamente necessário ler tudo e compreendê-lo, como requisito para atingir o fim proposto, ou seja, é que a tarefa da leitura é completamente significativa e funcional, onde nos lemos porque muitas vezes é preciso, e, além disso, temos a necessidade de controlar a nossa própria compreensão do que lemos. Neste contexto, a leitura por instruções, constituem-se em um meio adequado para incentivar a compreensão e o controle da própria compreensão, a metacompreensão, especialmente se as orientações lidas são compartilhadas por um grupo de pessoas. Ler para obter uma informação de caráter geral, esta leitura é que fazemos quando queremos saber de que trata um texto, saber o que acontece, ver se interessa continuar lendo, ou seja, quando lemos para obter uma informação geral, pois para Solé (1998) “não somos pressionados por uma busca concreta, nem precisamos saber detalhadamente o que diz o texto; é suficiente ter uma impressão, com as ideias mais gerais”. Assim, diante dessa ótica, podemos dizer que se trata de uma leitura guiada, sobretudo pela necessidade do leitor de aprofundar-se mais ou menos nela, e neste ponto a leitura difere um pouco das leituras até aqui descritas. Segundo Chal (1979) citado por Solé (1998, p. 95) considera que “este é o tipo de leitura mais elevado, cuja aprendizagem, no caso de ser realizada, nunca termina”. 17 Portanto, podemos aqui mencionar que este tipo de leitura fosse mais usada nas escolas, ou seja, em um lugar maior do que geralmente lhe é concedido, pois com ele o aluno, o aprendiz assume plenamente sua responsabilidade como leitor. Ler para aprender, Solé (1998) menciona “sempre aprendamos com a leitura que realizamos para conseguir outros propósitos”, como os que já foram enunciados até o presente momento. Pois, ler para aprender consiste de forma explícita em ampliar os conhecimentos de que dispomos a partir da leitura de um determinado texto, ou seja, lemos para aprender um texto, uma imagem, um signo selecionado depois de ler para obter uma informação geral sobre diversos outros textos. Ler para verificar o que se compreendeu, este tipo de leitura não é fácil, pois trata-se de uma leitura compreensiva, isto é, tentar absorver o aprendizado em todo o sentido leitor. Solé (1998, p. 98) descreve que: Ainda que quando enfrentamos um texto tenhamos algum propósito, este pode implicar a compreensão total ou parcial do texto lido, um uso escolar da leitura, muito aplicado por outro lado, consiste em que alunos e alunos em diversos universos de ensino devam dar conta da sua compreensão, respondendo a perguntas sobre o texto ou recapitulando-o através de qualquer outra técnica. Enfatizamos, aqui que é compreensível que professores, tutores e instrutores devidamente em suas áreas de atuação educacional avaliem se realmente houve a compreensão, pois esta é que constitui o objetivo que se pretende alcançar, se o receptor entendeu o texto, os signos, as imagens a ele apresentado. 1.1.2 Finalidades da leitura As finalidades da leitura estão mantendo estreitas correlações com as diversas modalidades. Pois, segundo Andrade (2005, p. 5) “nem sempre utilizamos a leitura com o objetivo específico de adquirir conhecimentos”. 18 Neste intuito, devemos observar que a leitura pode ser casual, espontânea, quase um reflexo, como no caso dos anúncios, cartazes, outdoors, embalagens. Pode-se buscar simplesmente o lazer ou o entretenimento, através da leitura de livros e revista. Andrade (2005, p. 6) descreve que: Geralmente, observa-se certa diferença entre a maneira de se ler jornais, revista e livros. Entretanto a leitura de jornais e revista tende a ser mais rápida e superficial, quando se trata de um livro, mesmo que se busque apenas o lazer a leitura, em geral, é mais atenta. Assim, podemos perceber que a leitura pode ter como finalidade a informação, sobre fatos ou notícias, com ou sem objetivo da aquisição de conhecimentos. Faz-se, neste caso, a distinção entre leitura informativa, mais ligada à cultura geral e a formativa, relacionada com a aquisição ou ampliação de conhecimentos, e a leitura interpretativa, aquele que visa observar com mais detalhe o texto. 1.1.3 Modalidades da leitura Existem modalidades de leitura, essas que nos transmitem conhecimento e informação, para (SALOMON, 1977, p.59 apud ANDRADE, 2005, p. 10) “a leitura pode ser oral ou silenciosa; técnica e de informação; de estudo; de higiene mental e prazer”. Segundo Andrade (2005, p. 11): Nos antigos cursos primários, que correspondem à primeira etapa do primeiro grau atualmente, a leitura oral era sempre precedida da leitura silenciosa. Levando-se em conta que esta última é a modalidade mais utilizada no mundo moderno, justifica-se que deva ser treinada, desde os primeiros anos escolares. Contudo, não se pode relegar a leitura oral, que além de útil, é uma habilidade que, como tal, não dispensa o exercício, a prática. Tanto quanto é aborrecida uma leitura oral malfeita, é agradável a leitura feita com arte. Portanto, a leitura técnica, de relatórios ou obras de cunho cientifico, implica, muitas vezes, a habilidade de ler e interpretar tabelas e gráficos; a de informação, acha-se ligada às finalidades da cultura geral. A leitura de higiene 19 mental ou prazer tem por objetivo o lazer. A de estudo, é aquela que visa à aquisição e ampliação de conhecimentos. Assim, diante de tais contextos, sabemos que não se pode empregar a mesma técnica e a mesma velocidade para todas as modalidades de leitura, ou seja, não se lê um romance como um livro cientifico, um livro de álgebra como um manual de literatura, um sinal de trânsito como uma embalagem de mercado. 1.1.4 Tipos de leitura As considerações que podem-se tecer sobre o processo de construção da leitura permitem analisá-lo a partir de diferentes perspectivas, todas confluentes para o significado do ato de leitura do mundo atual. Neste caso, é preciso considerar que, no mundo em que vivemos, temos alguns problemas a destacar, em primeiro, é perceptível que somos bombardeados diariamente por todos os tipos de textos verbais, visuais, sonoros que nos passam informações explícitas ou implícitas, nos convencem, nos seduzem e nos conduzem. São textos que, por trás da aparente simplicidade, da comunicação fácil, escondem uma complexidade de intenções. Em segundo lugar, a escola como veremos mais adiante permanece como o espaço mais privilegiado para a prática da leitura. Assim, distante da visão tradicional, segundo a qual o aluno, o aprendiz deveria trabalhar na escola apenas com os textos didáticos, os clássicos, de autores consagrados, privilegiando a literatura como a opção ideal de leitura, hoje sabemos que trata-se de ler todos os textos: anúncios, gibis, historinhas em quadrinhos, artigos de jornais, editoriais, placas de trânsito, receitas domésticas, letras de músicas, textos de matemática, geografia, história, ciências, poesias e literatura. Portanto, quando se faz a leitura em diversos contextos, devemos incentivar os leitores ao pensamento reflexivo e crítico, capacitando-os a reconhecer os valores subjacentes do ato de ler nas entrelinhas da maioria dos bons textos e livros. 20 1.2 LEITURA INTERPRETATIVA Descrever a leitura interpretativa é observar em primeiro momento que as dimensões de leitura que emergem da interação com um determinado tipo imagem estão sujeitas à combinação entre o que é proposto por esta imagem e o modo com que nele se organiza e dispõem o que é oferecido/apresentado ao receptor. Assim as dimensões de leitura segundo Marques (2008, p. 2) dependem, ainda, do que “estando no texto, e do que nele é predisposto como estratégia para interpelar e envolver os seus interlocutores é utilizado pelos receptores para apreender os elementos percebidos e observados durante as várias etapas nas quais a recepção se realiza”. Marques (2008, p. 3) enfatiza que: À diferença dos níveis ou das modalidades de leitura, as dimensões de leitura aqui propostas não se referem às formas de posicionar-se e de decifrar o sentido dos textos. Refere-se, à discrepância disso, à percepção da variedade de aspectos que, combinados, fazem com que as telenovelas sejam como são. Cada parte constitutiva (dimensão) demanda e estimula o desenvolvimento de determinados tipos de competências, e solicita uma variedade de maneiras de aproximação e de abordagem para que se consiga apreender e articular os elementos necessários para interpretar o que o texto, no conjunto, tenciona propor ou sugerir como significado. Podemos observar que as leituras delimitadas se relacionam com os tipos de respostas cognitivas, ou seja, a leitura que leva a interpretação a reflexão, que, por conseguinte, apresentam manifestações dos aspectos constitutivos da interação com um determinado tipo de texto. Assim, as leituras dizem respeito, então, à versão construída sobre o que e como são esses textos, signos (a semiose se dá quando o sinal ganha significação), imagens. Elas se referem, em segundo lugar, ao que se acredita que as imagens, os signos propõem, ao que elas tencionam “transmitir”. As leituras dos signos e imagens segundo Marques (2008) se referem, em fim, a 21 como o receptor se coloca, como sujeito social, perante o que observa neste tipo específico de leitura. E dentro da observação deste tipo de leitura, citamos a leitura interpretativa, aquela que se refere, essencialmente, ao que se julga identificar nos signos como construção social de observação. É uma forma de conhecimento que tente a interpretar os signos, esses vistos e analisados, que dizem respeito a educação, como forma de interpretação, que venha considerar o primeiro entendimento desses signos, ou seja, saber visualizado e interpretá-lo de maneira correta. Trata-se, portanto, de um procedimento de construção de novos entendimentos no qual se especifica e elabora o que se acredita que determinados signos apresentem, ou o que se julga interpretá-lo dependendo da maneira em que esta sendo visualizado. Assim, à dimensão interpretativa permite, por sua vez, avaliar a capacidade de combinar a compreensão com a interpretação e a análise dos aspectos vistos através dos signos. Diante desse contexto, Neuman citado por Marques (2008, p. 4) “define a leitura interpretativa como aquela onde os receptores avaliam as intenções e as implicações dos signos”, ou seja, a leitura que diz respeito ao que os receptores apreendem do que é apresentado pelos signos de modo geral, e por respostas referenciais aquelas onde o receptor se sente direta e pessoalmente implicado pelo que sugere e considera o tipo de signo. A leitura interpretativa aqui vista diz respeito, então, a observação dos signos. Pois a vida se manifesta em linguagens, é preciso perceber que estas se materializam por meios de sinais, esses que devem ser compreendidos pelos seres que se comunicam, onde esses devem utilizar meios que lhe sejam corriqueiros, para que se entendam mutuamente, pois este entendimento interpretativo depende do domínio do sinal e de sua transformação em signo. 22 1.3 LINGUAGEM A Linguística moderna considera a prioridade do estudo da língua falada como um de seus princípios fundamentais. Antigamente, a Linguística não era autônoma, submetia-se às exigências de outros estudos. Lyons (1987) menciona que a linguagem é entendida como o reconhecimento de que as línguas naturais, notadamente diversas, são manifestações de algo mais geral. Saussure (2005) considerou a linguagem "heteróclita e multifacetada", pois abrange vários domínios; é ao mesmo tempo física fisiológica e psíquica; pertence ao domínio individual e social; "não se deixa classificar em nenhuma categoria de fatos humanos, pois não se sabe como inferir sua unidade". A distinção linguagem/língua/fala situa o objeto da Linguística para Saussure (2005). Dela decorre a divisão em duas partes: uma que investiga a língua e outra que analisa a fala, sendo elas inseparáveis. A língua é a condição para se produzir a fala, mas não há língua sem o exercício da fala. A linguística da língua é um sistema supra-individual que a sociedade impõe ao falante. Borba (2003) menciona que no século XX, o norte-americano Noam Chomsky trouxe para os estudos linguísticos uma teoria conhecida como gerativismo, que conforme Chomsky, a linguagem é transmitida geneticamente e própria da espécie humana. Ele também distingue competência de desempenho. A competência linguística é quando seu falante resulta no que ouviu durante a infância, permitindo produzir uma sentença de sua língua. O desempenho corresponde a fatores não lingüísticos de ordem variada, como: convenções sociais, crenças, atitudes emocionais do falante em 23 relação ao que diz, pressuposto o funcionamento dos mecanismos psicológicos e fisiológicos. A língua – sistema linguístico socializado – de Saussure aproxima a Linguística da Sociologia ou da Psicologia Social; a competência – conhecimento linguístico internalizado – aproxima a Linguística da Psicologia Cognitiva ou da Biologia. Observa-se que alguns autores, mencionam que ora, a linguagem é a faculdade de expressão e comunicação que faz uso de um sistema de signos convencionados. Confuso? Nem por isso: estamos a falar de linguagens não-verbais, como a gestual, visual, sonora e simbólica; verbais, que fazem uso do verbo (palavra) e que incluem linguagens em código; e mistas, como a banda-desenhada que mistura uma linguagem não-verbal (o desenho), com uma verbal e a 2 escrita . Na linguagem não existe apenas uma forma para a comunicação ou expressão, mas sim variadas formas para cada tipo de pessoa ou lugar. Todos os tipos de linguagem pode se tornar muito simples, desde que todos nós conheçamos todas elas nem que seja o mínimo possível. Porque por mais difícil que seja sempre existe uma forma para de comunicar, mesmo sendo em um país onde não sabemos uma palavra sequer, então através de gestos, desenhos e outros podemos chegar ao ponto desejado. Borba (2003, p. 45) relata que Herder, no livro a História da Filosofia de Bernadeth Siqueira Abraão, disse que: A linguagem não é apenas um instrumento de comunicação, mas também o próprio pensamento do ato. O conhecimento não se separa da forma linguística em que se expressa, e por isso a linguagem também constitui o limite, ainda que móvel, do pensamento. A linguagem não se organiza apenas segundo princípios racionais. As palavras irradiam a capacidade de comunicação para os domínios mais amplos da vida e das forças que a integram, modificam-na e a expressam. Por ser a linguagem um instrumento de comunicação e também o próprio pensamento isso nos deixa bem claro que não existe uma linguagem sem pensamento e tão pouco, um pensamento sem linguagem, pois, ambos estão intimamente ligados. 2 Fonte: <http:criamundos.do.sapo.pt/Lingüística/pesuqisalinguagem001.html.> 24 E por mais que aprendemos palavras ou frases novas não falamos apenas como ouvimos, mas pensamos e modificamos a fala toda vez que falamos ou que repetimos alguma coisa semelhante àquelas que ouvimos antes. Linguagem é todo sistema organizado de sinais que serve como meio de comunicação entre os indivíduos. Tanto a verbal quanto a nãoverbal expressam sentidos e, para isso, utilizam-se de signos, com a diferença que, na 1ª, os signos são constituídos de sons da língua (mesa, fada, árvore), ao passo que nas outras exploram-se outros signos como as formas, a cor, os gestos, os sons musicais, etc. Em todos os tipos de linguagem , os signos são combinados entre si, de 3 acordo com certas leis, obedecendo a mecanismos de organização . Isso quer dizer que para cada situação existe uma solução, cada palavra tem sua combinação de letras que por segundo é a combinação de signos. No caso das pessoas surdas-mudas seria quase impossível usar a linguagem verbal, pois elas entenderiam muito pouco, então é aonde se explora mais a linguagem das formas, das cores e dos gestos. Já em casos de pessoas com deficiência na visão pode ser usada à linguagem verbal, os sons, os ruídos, pois a pessoa conseguiria entender muito bem, desde que não irão usar a linguagem manuscrita com ela. 1.3.1 Funções da Linguagem Dentro das concepções de leitura, em um ambiente de estudo se torna necessário abordamos quais as funções que a linguagem abarca dentro do texto, pois as funções são essenciais para sabermos quem faz parte desse grande ambiente de comunicação. Assim, para entendermos com clareza as funções da linguagem, é bom primeiramente conhecermos as etapas da comunicação. Ao contrário do que muitos pensam, a comunicação não acontece somente quando falamos, estabelecemos um diálogo ou redigimos um texto, ela se faz presente em todos (ou quase todos) os momentos. 3 Fonte: <http:criamundos.do.sapo.pt/Lingüística/pesuqisalinguagem001.html.> 25 Comunicamo-nos com nossos colegas de trabalho, com o livro que lemos, com a revista, com os documentos que manuseamos, através de nossos gestos, ações, até mesmo através de um beijo de “boa noite”. Portanto, como relata Lyons (1987) a linguagem é o maior meio de comunicação sem dúvidas, e só percebemos a sua importância quando precisamos dela e estamos incapacitados por algum motivo. Pois num simples olhar qualquer que seja a pessoa consegue entende o que se quer ou se pede, essa comunicação através de gestos é tão importante quanto uma linguagem verbal qualquer usada no dia-a-dia. No ato de comunicação percebe-se a existência de alguns elementos, como descritos abaixo por Neto Chamadoria (1998, p. 19): • emissor: é aquele que envia a mensagem com necessidade de comunicar algo (pode ser uma única pessoa ou um grupo de pessoas). • receptor: é aquele a quem a mensagem é endereçada, que recebe a mensagem, interessado na mensagem (um indivíduo ou um grupo) também conhecido como destinatário. • Canal de comunicação: a forma, o veículo utilizado para o envio da mensagem, é o meio pelo qual a mensagem é transmitida. • Código: sistema de sinais (ex: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, sinais de transito etc.) comum ao emissor e ao receptor, é o conjunto de signos e de regras de combinação desses signos utilizado para elaborar a mensagem: o emissor codifica aquilo que o receptor irá decodificar. • Contexto: é o objeto ou a situação a que a mensagem se refere. Partindo desses seis elementos Neto Chamadoria (1998, p. 22-25), apresenta as funções da linguagem: 1. Função referencial: referente é o objeto ou situação de que a mensagem trata. Ela descreve ou define sem pretender mais do que aquilo que está nos enunciados em si. Essa função é centrada no conteúdo ou assunto tratado. A função referencial privilegia justamente o referente da mensagem, buscando 26 transmitir informações objetivas sobre ele. Essa função predomina nos textos de caráter científico e é privilegiado nos textos jornalísticos. 2. Função emotiva ou expressiva: centrada no emissor, essa função nos permite comunicar nossos estados anímicos; ela procura traduzir ou incluir a atitude do falante naquilo que ele está transmitindo. Ela também pode ser chamada de função conotativa, e confere à mensagem valores subjetivos, de algum modo secundário e de alcance mais restrito. Através dessa função, o emissor imprime no texto as marcas de sua atitude pessoal: emoções, avaliações, opiniões. Essa função revela a personalidade do emissor, seus juízos e seus sentimentos. O leitor sente no texto a presença do emissor. Os textos que exprimem essa função são os críticos, subjetivos, “impressionistas”, como as cartas pessoais, as resenhas criticas, a poesia do “eu”, as narrações subjetivas. 3. Função conativa: essa função procura organizar o texto de forma a que se imponha sobre o receptor da mensagem, investe diretamente sobre o ouvinte ou leitor, persuadindo-o, seduzindoo. Nas mensagens em que predomina essa função, busca-se envolver o leitor com o conteúdo transmitido, levando-o a adotar este ou aquele comportamento. 4. Função fática: a palavra fático significa “ruído, rumor”. Foi utilizada inicialmente para designar certas formas que se usam para chamar a atenção (ruídos como psiu, ahn, ei). Tudo o que numa mensagem serve para estabelecer, manter ou cortar o contato concerne a essa função. Essa função ocorre quando a mensagem se orienta sobre o canal de comunicação ou contato, buscando verificar e fortalecer sua eficiência. 5. Função metalingüística: é a que está centrada sobre o código. Tudo aquilo que, numa mensagem, serve para dar explicações ou precisar o código utilizado pelo emissor refere-se a essa função. Textos marcados pela metalinguagem são as definições e as 27 explicações. A metalinguagem predomina também em textos que tratam de outros textos, como as análises literárias e os vários tipos de critica. Quando a linguagem se volta sobre si mesma, transformando-se em seu próprio referente, ocorre a função metalingüística. 6. Função poética: ela está centrada na própria mensagem. Ela coloca em evidência o trabalho de construção de signos. Todo o arranjo de seleção e combinação do código que enfatiza o inédito e o inusitado da linguagem acaba realizando a função poética. Quando a mensagem é elaborada de forma inovadora e imprevista, utilizando combinações sonoras ou rítmicas, jogos de imagem ou de idéias, têm a manifestação da função poética da linguagem. Essa função é capaz de despertar no leitor prazer estético e surpresa. É explorado na poesia e em textos publicitários. Assim, entender as funções de linguagem faz com que nos leitores, conseguimos a cada dia entender e compreender melhor os textos, imagens e signos que nos são apresentados a cada nova leitura ou retomada de leitura antes não compreendidas. 1.4 OS SIGNOS Neste item temos a intenção de demonstrar o que são os signos na visão de Saussure, sabendo-se que o signo linguístico foi descrito por ele como “uma combinação de um conceito com uma imagem sonora”. Segundo Saussure (2005) “uma imagem sonora é algo mental, visto que é possível a uma pessoa falar consigo própria sem mover os lábios. Mas em geral, as imagens sonoras são usadas para produzir uma elocução”. Assim, ao pensarmos na linguagem verbal, tendo a língua como código, os signos linguísticos são, então, os responsáveis pela representação 28 das ideias, sendo esses signos as próprias palavras que, por meio da fala ou da escrita, associamos a determinadas ideias. Pode-se, assim, afirmar segundo Saussure (2005) que os signos linguísticos apresentam dois componentes: uma parte material (o som ou as letras) - o significante; outra parte abstrata (a ideia) - o significado. Outro aspecto importante da doutrina saussuriana é que o signo é o resultado de significado mais significante, como descrito a seguir: • Signo = significado + significante: S.m. Indício, marca, símbolo, sinal indicativo. / Lingüística: Qualquer unidade significativa, de qualquer linguagem, resultante de uma união solidária entre significante e significado. • Significado: conceito: S.m. Acepção, sentido, significação. / Lingüística: Valor, sentido ou conteúdo semântico de um signo lingüístico. • Significante: forma gráfica + som: Adj. Que significa; significativo. / s.m. Lingüística: Imagem acústica ou manifestação fônica do signo lingüístico. Assim, podemos observar que toda palavra que possui um sentido é considerada um signo lingüístico. Exemplo: “Livro” é um signo lingüístico. Quando observamos o signo “livro” percebemos que ele é a união de som, conceito e escrita, ou seja, significado e significante. Outros exemplos de signos lingüísticos: Mar, cadeira, ventilador, cachorro, casa, placas, embalagens... 29 1.5 LEITURA NO AMBIENTE ESCOLAR É importante neste contexto, enfatizar que a leitura deve partir de uma ambiente, mesmo que aconteça a leitura de signos, imagens, letras, frases e diversos locais que podemos considerar de aprendizagem, se torna necessário deixar claro que a leitura vem de um processo de aprendizado, adquirido ao longo do processo de desenvolvimento do indivíduo. Segundo Pereira (2004, p. 10): Colocado na base da educação, leitura pôde assumir de imediato o componente democratizante daquilo; ao mesmo tempo, confundiu-se com a alfabetização, pois ler veio a significar igualmente a introdução ao universo de sinais conhecidos como alfabeto. Sua apresentação ao leitor necessitou então, de um profissional especializado, com a tarefa de tornar os signos da escrita inteligíveis à criança. Essa apresentação, dificilmente se dá de modo espontâneo. Este tipo de leitura também é realizado em outros ambientes de aprendizado, como aqui abordamos a leitura interpretativa dos sinais de trânsito, é viável que esta citação caiba como um referencial neste contexto, pois somos alfabetizados, viemos desse processo de ensino, mas não temos o conhecimento de leitor quando da interpretação dos sinais de trânsito, temos um conhecimento adquirido ao longo de nossas vidas, mas quando nos deparamos com o seu significado real, verificamos que não o conhecemos de forma correta, a leitura interpretativa do real valor de cada signo a nos apresentado. Para Zilberman e Theodoro (2001, p. 14) citado por Pereira (2004, p. 10) “o ato da leitura é importante porque dá condições ao leitor à ascensão a novos graus de ensino e da sociedade, cujo ponto de chegada e culminância são a realização pessoal e econômica”. Assim, a leitura vem a repercutir no comportamento do professor, instrutor, tutor e, portanto, no ambiente onde começa a trajetória do indivíduo na situação de leitor: a sala de aula, o espaço de estudo, porque mais que o pesquisador, o docente, o tutor o instrutor está ainda longe do volume de conhecimento a respeito das concepções diferenciadas da leitura, dependendo, de um lado, da formação adquirida que é antes metodológica que teórica, 30 onde, estes se permitirão entender os resultados metodológicos da aplicação de suas instruções, tutorias, pesquisas e verificar a eficácia do aprendizado obtido durante o processo de estudo. Pereira (2004, p. 11) enfatiza que existe muita gente que acha que a “aprendizagem da leitura e da escrita começa apenas no momento em que os indivíduos entram na escola e os professores lhes apresentam as primeiras letras e sílabas e propõe exercícios”, mas, ainda dentro de sua concepção ela descreve que “pesquisas já provaram que a aquisição de conhecimentos, inclusive o ato de ler e escrever, se dá num processo dinâmico de levantamento de hipóteses e contínuo questionamento”, ou seja, que o conhecimento adquirido não é uma cópia da realidade, que os indivíduos não aprendem como se fossem filmes de uma câmera fotográfica onde as informações vão sendo impressas e fixadas. Neste contexto, podemos entender que a leitura deve fazer parte da vida cotidiana desde muito cedo, de forma viva e natural, tendo como finalidade a formação de leitores competentes e, consequetemente, a formação de críticos, observadores, questionadores, viabilizando o seu processo de aprendizagem adquirido ao longo do processo de aprendizado. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais da Língua Portuguesa (1997, p. 56) citado por Pereira (2004, p. 12): A leitura é um processo no qual o leitor realiza um trabalho ativo de construção do significado do texto, a partir dos seus objetivos, do seu conhecimento sobre o assunto, sobre o autor, de tudo o que sabe sobre a língua: características do gênero, do portador, do sistema de escrita, etc. Não se trata simplesmente de extrair informações da escrita, decodificando-a letra por letra, palavra por palavra. Trata-se de uma atividade que implica, necessariamente, compreensão na qual o sentido começa a ser constituídos antes da leitura propriamente dita. Diante de tais conceitualizações devemos conhecer mais alguns conceitos sobre a leitura, e dentre esses vamos nos abordar aos conceitos de Costa e Silva (2010) quando os mesmos descrevem que os “conceitos de leitura que conhecemos se resumem em dois”, o primeiro acontece onde um fala em decodificação pura, e o outro em compreensão, abordagem ampla do texto. 31 Portanto, temos que ter o entendimento que um conceito, não pode existir sem o outro, pois para Costa e Silva (2010, p. 5) Afinal uma leitura apenas decodificante passa a ser mecânica, enquanto que sem a decodificação, não há leitura. Mas, o conceito de leitura é muito subjetivo, e varia de acordo com a experiência vivida por cada um. Cabe ao educador, portanto, dar condições ao aluno de criar sua própria aprendizagem, seus métodos, segundo suas próprias necessidades e dúvidas, criando assim um leitor mais consciente, mais crítico e menos mecânico. Assim, se torna essencial verificar os três níveis básicos da leitura, que são: o sensorial, o emocional e o racional segundo análise realizada por Costa e Silva (2010), onde eles descrevem que às vezes na leitura são usados os três simultaneamente, dependendo das circunstâncias do texto, ou seja, os vários tipos de leituras, como abordamos anteriormente. Para Costa e Silva (2010, p. 3) podemos entender: Leitura sensorial como a primeira leitura que fazemos do mundo, a mais básica, aquela que se dá através dos nossos sentidos. Leitura emocional, sob o ponto de vista da cultura letrada, assim como a leitura sensorial que parece ser superficial em sua própria natureza, a leitura emocional tem seu teor de inferioridade por se tratar de uma leitura que por se tratar de uma leitura no campo das emoções, lidando assim com sentimentos, o que provocaria uma falta de objetividade, seria subjetivo. Sem falar que essa leitura é mais comum de quem diz gostar de ler, mas é pouco valorizada e não é mostrada. Leitura racional, a leitura é coisa séria, dizem os intelectuais. Para muitos, relacionar a leitura às nossas experiências sensoriais e emocionais é reduzir a leitura, revela ignorância. Essa é a postura dominante e intelectualizada mantida por uma elite. Entre outras coisas, esse tipo de intelectualismo limita a leitura à noção do texto escrito, pressupondo educação formal e certo grau de cultura e erudição do leitor. Assim, ao observamos o universo da leitura, temos que ter o cuidado de perceber que sendo ela, realizada através de concepções de mundo, conversas causais, relatos, imagens ela tem o poder de liberar emoções, podendo trazer um misto de sentimentos, ou seja, temos que ver a leitura como Um processo de compreensão abrangente, no qual o leitor interage com toda a sua capacidade a fim de apreender as mais diversas formas de expressão. Segundo Costa e Silva (2010, p. 6) “a leitura de um texto nos aproxima de hábitos, costumes, conceitos e ponto de vistas e culturas diferentes”. 32 Portanto, dentro desse contexto, podemos entender a leitura com finalidade de aprender, ela vista como instrumento de ensino-aprendizagem que deve se preocupar em formar leitores críticos, capazes de analisarem, suas próprias atitudes, seus comportamentos como também os pontos favoráveis que a leitura requer de cada um de nós. 33 CAPÍTULO II 2 OS SINAIS DE TRÂNSITO E AS POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARA O TRÂNSITO 2.1 TIPOS DE SINAIS DE TRÂNSITO Neste item vamos apresentar alguns tipos de sinalização de trânsito mais importantes, que devem ser utilizadas e sabidas pelo condutor de veículo, onde tais sinais são apresentados aos mesmos nas aulas de trânsito, estas de suma importância para o aprendizado de um trânsito consciente, sem perigo. E também inserimos as Políticas de Educação e Ensino Para o Trânsito de Mato Grosso do Sul para o Sistema Estadual de Ensino. Os dados a seguir foram obtidos no site: www.perkons.br e no site do DETRAN/MS. Sinalização de Regulamentação As placas de regulamentação têm a finalidade de comunicar aos usuários as condições, proibições, restrições ou obrigações no uso da via. Suas mensagens são imperativas, e o desrespeito a ela constitui infração A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, nas seguintes cores: Fundo: Branco Tarja: Vermelha Orla: Vermelha Símbolo: Preto Letras: Pretas Obrigação Proibição 34 Constituem exceção quanto a forma, os sinais: R-1 (Parada Obrigatória) Fundo: Vermelho Letras: Brancas Orla Interna: Branca Orla Externa: Vermelha R-2 (Dê a Preferência) Fundo: Branco Letras: Vermelha R-1 Parada Obrigatória R-2 Dê a Preferência Informações complementares Sendo necessário acrescentar informações tais como: período de validade, características e uso do veículo, condições de estacionamento, etc., deve-se anexar uma placa adicional abaixo da sinalização ou incorporar à principal, formando uma só placa. Fundo: Branco Tarja: Vermelha Orla Interna: Vermelha Orla Externa: Branca Símbolo: Preto Legendas: Pretas 35 Conjunto de sinais de regulamentação Direito à Via e Velocidade R-1 Parada obrigatória R-19 R-2 Velocidade Dê a máxima preferência permitida Sentidos de Circulação R-3 Sentido proibido R-4a Proibido virar à esquerda R-4b Proibido virar à direita 36 R-5a R-5b Proibido retornar à Proibido retornar esquerda à direita R-24b Passagem obrigatória R-25a Vire à esquerda R-25c R-25d Siga em frente ou Siga em frente ou à esquerda à direita R-24a Sentido de circulação da via/pista R-25b Vire à direita R-26 Siga em frente R-28 Duplo sentido de circulação Normas de Circulação R-6a Proibido estacionar R-6b Estacionamento regulamentado R-6c Proibido parar e estacionar 37 R-7 Proibido ultrapassar R-8b R-8a Proibido mudar Proibido mudar de de faixa ou pista faixa ou pista de de trânsito da trânsito da esquerda direita para para direita esquerda R-9 Proibido trânsito de caminhões R-10 R-11 Proibido trânsito de Proibido trânsito veículos de veículos de automotores tração animal R-12 Proibido trânsito de bicicletas R-13 R-14 Proibido trânsito de Peso bruto total máquinas agrícolas permitido R-15 Altura máxima permitida R-16 Largura máxima permitida R-17 Peso máximo permitido por eixo R-18 Comprimento máximo permitido R-20 Proibido acionar buzina ou sinal sonoro R-21 Alfândega 38 R-22 Uso obrigatório de corrente R-29 Proibido trânsito de pedestres R-32 Circulação exclusiva de ônibus R-35a Ciclista, transite à esquerda R-23 Conserve-se à direita R-27 Ônibus, caminhões e veículos de grande porte mantenham a direita R-30 R-31 Pedestre, ande pela Pedestre, ande pela direita esquerda R-33 Sentido circular obrigatório R-34 Circulação exclusiva de bicicletas R-35b Ciclista, transite à direita R-36a Ciclistas à esquerda, pedestres à direita 39 R-36b Pedestres à esquerda, ciclistas à direita R-39 Circulação exclusiva de caminhão R-37 Proibido trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores R-38 VProibido trânsito de ônibus R-40 Trânsito proibido a carros de mão Sinalização de Advertência As placas de advertência têm por finalidade alertar aos usuários da via as condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza. A forma padrão do sinal de advertência e quadrada, devendo uma das diagonais ficar na posição vertical, nas seguintes cores: Fundo: Amarelo. Orla Interna: Preta. Orla Externa: Amarela. Símbolo e/ou Legenda: Pretos. Constituem exceção quanto à cor, os sinais: • A-24 (Obras) - fundo e orla externa laranja. • A-14 (Semáforo à frente) - símbolo nas cores preta, vermelha, amarela e verde; quando empregado em Obras o fundo é laranja. 40 Constituem exceção quanto à forma, os sinais: • A--26a (Sentido Único) e A--26b (Sentido Duplo) Fundo: Amarelo. Orla Interna: Preta. Orla Externa: Amarela. Seta: Preta. • A--41 (Cruz de Santo André) Fundo: Amarelo. Orlas: Preta. A-26a Sentido Único A-26b Sentido Duplo A-41 Cruz de Santo André Informações complementares Sendo necessário acrescentar informações complementares, devese anexar uma placa retangular adicional abaixo da advertência ou incorporar à principal, formando uma só placa. Conjunto de sinais de advertência A-1a Curva acentuada à esquerda A-1b Curva acentuada à direita A-2a Curva à esquerda A-2b Curva à direita A-3a Pista sinuosa à esquerda A-3b Pista sinuosa à direita 41 A-4a A-4b Curva acentuada em S à Curva acentuada em S à esquerda direita A-5a Curva em S à esquerda A-5b Curva em S à direita A-6 Cruzamento de Vias A-7a Via lateral à esquerda A- 7b Via lateral à direita A-8 Interseção em T A-9 Bifurcação em Y A-10a Entrocamento oblíquo à esquerda A-10b Entrocamento oblíquo à direita A-11a Junções sucessivas contrárias primeira à esquerda A-11b Junções sucessivas contrárias primeira à direita A-12 Interseção em círculo A-13a Confluência à esquerda A-13b Confluência à direita A-14 Semáforo à frente A-15 Parada obrigatória à frente 42 A-16 Bonde A-17 Pista irregular A-18 Saliência ou lombada A-19 Depressão A-20a Declive acentuado A-20b Aclive acentuado A-21a Estreitamento de pista ao centro A-21b Estreitamento de pista à esquerda A-21c Estreitamento de pista à direita A-21d Alargamento de pista à esquerda A-21e Alargamento de pista à direita A-22 Ponte estreita A-23 Ponte móvel A-24 Obras A-25 Mão dupla adiante A-26a Sentido único A-26b Sentido duplo A-27 Área com desmoronamento 43 A-28 Pista escorregadia A-29 Projeção de Cascalho A-30a Trânsito de ciclistas A-30b Passagem sinalizada de ciclistas A-30c Trânsito compartilhado por ciclistas e pedestres A-31 Maquinária agrícola A-32a Passagem de pedestres A-32 b Passagem sinalizada de pedestres A-33a Área escolar A-33b Passagem sinalizada de escolares A-34 Crianças A-35 Animais A-36 Animais selvagens A-37 Altura limitada A-38 Largura limitada A-39 Passagem de nível sem barreira A-40 Passagem de nível com barreira A-41 Cruz de Santo André A-42a Início de pista dupla A-42b Fim de pista dupla A-42c Pista dividida 44 A-43 Aeroporto A-44 Vento lateral A-45 Rua sem saída A-46 Peso bruto total limitado A-47 Peso limitado por eixo A-48 Comprimento limitado Sinalização Especial de Advertência Fundo: Amarelo. Orla Interna: Preta. Orla Externa: Amarela. Tarja e Legenda - Preta. Símbolo: Preto. Exemplos de placas especiais para faixas ou pistas exclusivas de ônibus Sinalização especial para faixas ou pistas exclusivas de ônibus. Exemplo de placas especiais para pedestres Exemplo de placas especiais de advertência somente para rodovias, estradas e vias de trânsito rápido 45 Sinalização de Indicação As placas de indicação têm por finalidade identificar as vias, os destinos e os locais de interesse; orientar condutores de veículos quanto aos percursos, destinos, distâncias e serviços auxiliares, podendo também educar o usuário. Suas mensagens são informativas ou educativas. PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO Fundo - Azul. Orla Interna - Branca. Orla Externa - Azul. Tarja, Seta e Legendas - Brancas. Forma: retangular, com lado maior na horizontal Exceção -Placas de Identificação de Rodovias e Estradas Pan-Americanas, Federais e Estaduais: Fundo - Branco. Orlas Internas Pretas Orla Externa - Branca. Legendas - Pretas. 46 Forma: retangular, com lado maior na horizontal Exemplos: a) Placas de Identificação de Rodovias e Estradas Pan-Americanas, Federais e Estaduais Pan-Americana Federal Estadual b) Placas de Identificação de Municípios c) Placas de Identificação de Regiões de Interesse de Tráfego e Logradouros d) Placas de Identificação Nominal de Pontes, Viadutos, Túneis e Passarelas e) Placas de Identificação Quilométrica 47 f) Placas de Identificação de Limite Estados/Fronteiras/Perímetro Urbano de Município/Divisa de g) Placas de Pedágio PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO Mensagem de Localidades Fundo - Verde. Orla Interna - Branca. Orla Externa - Verde. Tarja, Legendas e Setas - Brancas. Mensagem de nomes de Rodovias /Estradas ou associadas aos símbolos Fundo - Azul. Orla Interna - Branca. Orla Externa - Azul. Tarja, Legendas e Setas - Brancas. Símbolos - De acordo com a rodovia. Exemplos: a) Placas Indicativas de Sentido (Direção) b) Placas Indicativas de Distância 48 c) Placas Diagramadas PLACAS EDUCATIVAS Fundo - Branco. Orla Interna - Preta. Orla Externa - Branca. Tarja, Legendas e Pictogramas - Pretas Forma: Retangular, lado maior na horizontal. Exemplos: PLACAS DE SERVIÇOS AUXILIARES Fundo - Azul. Quadro Interno - Branco. Seta e Legenda: Branca. Pictograma: Preto. Constitui exceção a placa indicativa de Pronto Socorro (I-15) onde o Símbolo deve ser vermelho e a placa de orientação para pedestres cuja forma é retangular, mas com lado maior na horizontal. 49 Exemplos: a) Placas para condutores I-11 Área de estacionamento I-12 Serviço Telefônico I-13 Serviço Mecânico I-14 Abastecimento I-15 Pronto Socorro I-16 Serviço Sanitário I-17 Restaurante I-18 Hotel I-19 Área de Campismo I-20 Aeroporto I-21 Transporte sobre a água I-22 Estacionamento de Trailer I-23 Ponto de Parada 50 a) Placas para Pedestres PLACAS DE ATRATIVOS TURÍSTICOS Fundo: Azul Quadro Interno: Branco Seta: Branca.Legenda: Branca Símbolo: Preto Constitui exceção a placa de orientação para pedestres cuja forma é retangular, mas com lado maior na horizontal. Exemplos de pictogramas: Atrativos Turísticos Naturais Praia Cachoeira e Quedas d'água Patrimônio Natural Estância Hidromineral Atrativos Históricos e Culturais Templo Arquitetura Histórica Museu 51 Área para prática de Esportes Aeroclube Marina Área para esportes náuticos Barco de passeio Parque Área de Recreação Área de descanso Locais para Atividades de Interessse Turístico Festas populares Teatro Convenções Artesanato Planetário Feira típica Exposição agropecuária Rodeio Pavilhão de feiras e exposições Fundo - Marrom. Orla Interna - Branca. Orla Externa - Marrom. Legendas - Branca. Pictograma - Preto. 52 a) Placas de Identificação de Atrativo Turístico b) Placas Indicativas Sentido de Atrativo Turístico c) Placas Indicativas de Distância de Atrativo Turístico Sinalização Horizontal "A sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego". (Resolução nº 236/07 do Contran) É um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Têm como função: organizar o fluxo de veículos e pedestres; controlar e orientar os deslocamentos em situações com problemas de geometria, topografia ou frente a obstáculos; complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação. Em casos específicos, têm poder de regulamentação. 53 Padrão de formas • Contínua: são linhas sem interrupção pelo trecho da via onde estão demarcando; podem estar longitudinalmente ou transversalmente apostas à via. • Tracejada ou Seccionada: são linhas interrompidas, com espaçamentos respectivamente de extensão igual ou maior que o traço. • Setas, Símbolos e Legendas: são informações escritas ou desenhadas no pavimento, indicando uma situação ou complementando sinalização vertical existente. Cores • Amarela: utilizada na regulação de fluxos de sentidos opostos, regulamentar ultrapassagem e deslocamento lateral, na delimitação de espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na demarcação de obstáculos. • Branca: utilizada na regulação de fluxos de mesmo sentido; na delimitação de áreas de circulação, trechos de pistas destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais; na marcação de faixas de travessias de pedestres, na pintura de símbolos e legendas, demarcar linha de retenção, regulamentar linha de trasposição e ultrapassagem. • Vermelha: demarcar ciclofaixas e/ou ciclovias, nos símbolos de hospitais e farmácias (cruz); • Azul: utilizada nas pinturas de símbolos em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque, para pessoas portadoras de deficiência física. • Preto: utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura. 54 MARCAS LONGITUDINAIS a) Linhas de divisão de fluxos opostos (AMARELA) Simples Contínua: Não permite ultrapassagem e deslocamentos laterais Simples Seccionada: Permite ultrapassagem e deslocamentos laterais Dupla Contínua: Não permite ultrapassagem e deslocamentos laterais Contínua/Seccionada Permite a ultrapassagem para um único sentido Dupla Seccionada Permite ultrapassagem Exemplo de aplicação: Ultrapassagem permitida somente no sentido "B" b) Linhas Contínua de divisão de fluxos de mesmo sentido (BRANCA) Não permite ultrapassagem e transposição de faixa de trânsito Seccionada Permite ultrapassagem e transposição de faixa de trânsito 55 Exemplo de aplicação: Proibida a mudança de faixa entre A-B-C. Permitida ultrapassagem e mudança de faixa entre D-E-F. c) Linhas de bordo (BRANCA) Delimita, através da linha contínua, a parte da pista destinada ao deslocamento dos veículos Exemplo de aplicação: d) Linhas de continuidade (AMARELA ou BRANCA) Dá continuidade visual às marcações longitudinais (cor branca, quando dá continuidade a linhas brancas; cor amarela, quando dá continuidade a linhas amarelas) Exemplo de aplicação: 56 MARCAS TRANVERSAIS a) Linhas de retenção (BRANCA) Exemplo de aplicação: b) Linhas de estímulo à redução de velocidade (BRANCA) Exemplo de aplicação: c) Linha de "Dê a preferência" Exemplo de aplicação: 57 d) Faixa de travessia de pedestres (BRANCA) Tipo Zebrada Tipo Paralela Exemplo de aplicação: e) Marcação de cruzamentos rodocicloviários (BRANCA) Ciclovia Ciclofaixa 58 f) Marcação de Área de Conflito (AMARELA) Exemplo de aplicação: g) Marcação de Área de Cruzamento com Faixa Exclusiva (AMARELA ou BRANCA) Cor amarela - para faixas exclusivas no contra-fluxo. Cor branca - para faixas exclusivas no fluxo. Exemplo de aplicação: 59 h) Marcação de cruzamento rodoferroviário (BRANCA) MARCAS DE CANALIZAÇÃO Separação de fluxo de tráfego de sentidos opostos Separação de fluxo de tráfego de mesmo sentido Exemplo de aplicação: MARCAS DE DELIMITAÇÃO E CONTROLE DE ESTACIONAMENTO E/OU PARADA a) Linhas de Indicação de Proibição de Estacionamento e/ou Parada (AMARELA) Exemplo de aplicação: 60 b) Marca Delimitadora de Parada de Veículos Específicos (AMARELA) Exemplo de aplicação: c) Marca Delimitadora de Estacionamento Regulamentado (BRANCA) Em ângulo Paralelo ao meio-fio (simples contínua ou tracejada) Exemplo de aplicação: 61 INSCRIÇÕES NO PAVIMENTO a) Setas indicativas de posicionamento na pista para a execução de movimentos (BRANCA) Siga em Vire à Vire à frente esquerda direita Siga em Siga em Retorno à Retorno à frente frente esquerda direita ou vire à ou vire à esquerda direita Exemplo de aplicação: b) Símbolos Exemplos: Dê a preferência Cruz de Santo André Serviços de Saúde Bicicleta Deficiente Físico 62 c) Legendas (BRANCA) Dispositivos de Sinalização Auxiliar Os dispositivos de sinalização auxiliar aumentam a visibilidade dos sinais e chamam a atenção para obstáculos no local. São elementos aplicados ao pavimento da via, junto a ela, ou nos obstáculos próximos, de forma a tornar mais eficiente e segura a operação da via. Os dispositivos de sinalização auxiliar aumentam a visibilidade dos sinais e chamam a atenção para obstáculos no local. DISPOSITIVOS DELIMITADORES Elementos utilizados para melhorar a percepção do condutor quanto aos limites do espaço destinado ao rolamento e a sua separação em faixas de circulação. Elemento refletivo nas cores branca, amarela e vermelha. Balizadores 63 Balizadores de Pontes, Viadutos, Túneis, Barreiras e Defensas Tachas Tachões Cilindros Delimitadores 64 DISPOSITIVOS DE CANALIZAÇÃO Elementos apostos em série sobre a superfície pavimentada em substituição às guias quando não for possível a construção imediata das mesmas ou para evitar que veículos transponham determinado local ou faixa de tráfego. Prismas Segregadores DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA Conjunto de elementos colocados ou aplicados junto ou nos obstáculos e ao longo de curvas horizontais, com o objetivo de melhorar a percepção do condutor quanto a possíveis mudanças bruscas no alinhamento horizontal da via. Marcação de obstáculos Obstáculos com passagem só pela direita Obstáculos com passagem por ambos os lados Obstáculos com passagem só pela esquerda Parte superior do obstáculo 65 Marcadores de perigo Marcadores de alinhamento ALTERAÇÕES NAS CARACTERÍSTICAS DO PAVIMENTO Recursos que alteram as condições normais da pista de rolamento. São utilizados para estimular a redução da velocidade; aumentar a aderência ou atrito do pavimento; alterar a percepção do usuário quanto a alterações de ambiente e uso da via, induzindo-o adotar comportamento cauteloso; 66 incrementar a segurança e/ou criar facilidades para a circulação de pedestres e/ou ciclistas. DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTÍNUA Elementos colocados de forma contínua e permanente ao longo da via com o objetivo de evitar que o veículo e/ou pedestres. Defensas metálicas Barreiras de concretos Gradis de Canalização e Retenção Dispositivos de Contenção e Bloqueio 67 Dispositivos Anti-ofuscamento DISPOSITIVOS LUMINOSOS Dispositivos que se utilizam de recursos luminosos para proporcionar melhores condições de visualização da sinalização, ou que permitem a variação da sinalização ou de mensagens. Painel Eletrônico e Painel com Setas Luminosas DISPOSITIVOS DE USO TEMPORÁRIO Elementos utilizados em situações especiais e temporários como obras ou situações de emergência ou perigo. Cones 68 Cilindro Balizador móvel Tambores Fita Zebrada Cavaletes 69 Barreiras (Móveis ou Fixas) Tapumes Gradis Elementos Luminosos Complementares Bandeiras 70 Faixas Sinalização de Obras A sinalização de Obras tem como característica a utilização dos sinais e elementos da sinalização vertical, horizontal, semafórica, e dos dispositivos auxiliares para preservar as condições de segurança e fluidez do trânsito e de acessibilidade. Na sinalização de obras, os elementos que compõem a sinalização vertical de regulamentação, a sinalização horizontal e a sinalização semafórica têm suas características preservadas. Cores Fundo: Laranja. Símbolo: Preta. Orla: Preta. Tarjas: Preta. Setas: Preta. Letras: Preta. Exemplo: Sinalização Semafórica É um subsistema da sinalização viária que se compõe de indicações luminosas acionadas alternada ou intermitentemente, cuja função é controlar os deslocamentos. 71 Sinalização Semafórica de Regulamentação Para controle de fluxo de veículos: • Vermelha: indica obrigatoriedade de parar; • Amarela: indica "Atenção", devendo o condutor parar o veículo, salvo se isto resultar em situação de perigo; • Verde: indica permissão de prosseguir na marcha, podendo o condutor efetuar as operações indicadas pelo sinal luminoso. Compostos de 3 (três) luzes dispostas em seqüência pré-estabelecida: ATENÇÃO PARE SIGA Compostos de 2 (duas) luzes dispostas em seqüência pré-estabelecida Para uso exclusivo em controles de acesso específico. Nestes casos o comando "Amarelo" é substituído pelas duas luzes acesas ao mesmo tempo. 72 Com símbolos Com mensagens que podem vir sozinhas ou integrando um semáforo de três ou duas luzes. Direção controlada Direção controlada Direção livre Controle ou faixa reversível Para controle de fluxo de pedestres: • Vermelha: indica que os pedestres não podem atravessar; • Vermelha Intermitente: assinala que a fase durante a qual podem passar os pedestres está a ponto de terminar. Isto indica que os pedestres não poderão começar a cruzar a via e os pedestres que hajam indicado a travessia na fase verde se desloquem o mais breve possível para o refúgio seguro mais próximo; • Verde: assinala que os pedestres podem passar. 73 Sinalização Semafórica de Advertência Tem a função de advertir da existência de obstáculo ou situação perigosa. Compõe-se de uma ou duas luzes de cor amarela cujo funcionamento é intermitente ou piscante alternado, no caso de duas luzes. No caso focal de regulamentação, admite-se o uso isolado da indicação luminosa em Amarelo intermitente, em determinados horários e situações específicas. Gestos Agentes de Trânsito Os gestos dos agentes de trânsito correspondem a movimentos convencionais de braço, para orientar e indicar o direito de passagem dos veículos. A sinalização dos agentes prevalece sobre as regras de circulação e as normas definidas por outros sinais de trânsito. Sinal Significado Ordem de parada obrigatória para todos os veículos. Quando executada em interseções, os veículos que já se encontrem nela não são obrigados a parar. 74 Ordem de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelos braços estendidos, qualquer que seja o sentido do seu deslocamento. Ordem de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelo braço estendido, qualquer que seja o sentido do seu deslocamento. Ordem de diminuição da velocidade. Ordem de parada para os veículos aos quais a luz é dirigida. Ordem de seguir. As ordens emanadas por gestos de agentes de trânsito prevalecem sobre as regras de circulação e as normas definidas por outros sinais de trânsito. 75 Condutores Os gestos do condutor dos veículos são realizados com o braço esquerdo para sinalizar suas intenções de mudança de direção, redução brusca de velocidade ou parada. Dobrar à esquerda Dobrar à direita Diminuir a Marcha ou Parar Sinais Sonoros Os sinais sonoros somente devem ser utilizados em conjunto com os gestos do agente. CÓDIGO DOS APITOS SINAIS DE APITO SIGNIFICADO EMPREGO Um silvo breve Siga Libera o trânsito em direção/sentido indicado pelo agente Dois silvos breves Pare Indica parada obrigatória Um silvo longo Diminua a marcha Quando for necessário fazer diminuir a marcha dos veículos Além da sinalização através de apitos realizada pelos agentes da autoridade de trânsito nas vias públicas, podemos encontrar sinais sonoros em equipamentos eletrônicos. Um exemplo é a sinalização sincronizada com o semáforo, geralmente instalada em locais próximos a hospitais, institutos de cegos, clínicas e lugares específicos de movimentação de deficientes visuais, para auxiliar a travessia de portadores de deficiência visual. Também o alarme 76 sonoro instalado nos cruzamentos de vias férreas, que alertam os motoristas e pedestres sobre a passagem de trens no local. 2.2 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARA O TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO Aqui apresentaremos a política de educação e ensino para o trânsito de Mato Grosso do Sul conforme Resolução/SED nº 2037, descrita logo a seguir, todos os dados aqui descritos abaixo, se encontram no site do DETRAN/MS4: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO/SED no 2.037, de 6 de novembro de 2006 (publicada no D.O. nº 6842 de 07/11/2006) Aprova a Política de Educação e Ensino para o Trânsito de Mato Grosso do Sul para o Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1o Aprovar a Política de Educação e Ensino para o Trânsito de Mato Grosso do Sul, constante do Anexo Único desta Resolução. Art. 2o As unidades escolares que compõem o Sistema Estadual de Ensino devem definir junto a sua comunidade escolar a forma de inclusão da educação e ensino para o trânsito com base na Política de Educação e Ensino 4 Fonte: http://www.detran.ms.gov.br/institucional/117/educacao 77 para o Trânsito de Mato Grosso do Sul, fazendo constar em sua Proposta Pedagógica. Art. 3o As unidades escolares deverão incentivar e promover pesquisas, seminários, conferências, concursos e outras atividades, mediante parcerias e convênios, sobre a educação e ensino para o trânsito. Art. 4o A Secretaria de Estado de Educação, em parceria com os órgãos do Sistema Nacional de Educação e Trânsito, desenvolverão estudos sobre a necessidade de implantação de Cursos Técnicos na Área de Trânsito. Art. 5o A Secretaria de Estado de Educação e o Fórum de Educação e Segurança no Trânsito – FORETRAN/MS programarão o desenvolvimento de ações educativas voltadas para as questões do trânsito no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 6o A Secretaria de Estado de Educação envidará esforços junto aos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito para prover recursos materiais e financeiros. Art. 7o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, HÉLIO DE LIMA Anexo Único da Resolução/SED no 2.037, de 6 de novembro de 2006 Política de Educação e Ensino para o Trânsito de Mato Grosso do Sul Apresentação Este documento apresenta a Política de Educação e Ensino para o Trânsito a ser implementada no Sistema Estadual de Ensino de Estado de Mato Grosso do Sul. 78 Com a edição do Parecer Orientativo nº 133/2005, do Conselho Estadual de Educação, a temática do trânsito deve ser trabalhada na Educação Básica e suas modalidades como componente da parte diversificada do currículo ou como tema transversal integrado às áreas de conhecimentos. Para subsidiar o trabalho das Escolas sobre um tema tão relevante nos dias atuais, a Divisão de Educação do DETRAN/MS e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul instituíram comissão formada por representantes do (a): Conselho Estadual de Trânsito/CETRAN, Divisão de Educação do Coordenadoria DETRAN/MS, de Profissional/COEBEP/SED, Conselho Educação Estadual Básica Coordenadoria de de e Políticas Educação/CEE, de Educação Específicas em Educação/COPEED/SED, Coordenadoria de Normatização de Políticas da Educação/CONPED/SED, Coordenadoria de Educação Especial/COESP/SED, Ministério Público Estadual - 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do SulSINEPE/MS, União dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME/MS, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul-FETEMS, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS, Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais de Campo Grande-CONDEC, para estudar a temática e elaborar este documento. A Comissão reuniu-se, semanalmente, no período de novembro de 2005 a julho de 2006, e produziu, de modo coletivo e participativo, a Política da Educação e Ensino para o Trânsito em Mato Grosso do Sul. O texto compõe-se de oito partes, a saber: I. Da Apresentação/Introdução: apresenta a relevância da convivência social no trânsito; II. Da Justificativa: propõe e justifica a urgência da sistematização de uma Política Pública de Educação e Ensino para o Trânsito, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul; III. Da Fundamentação Filosófica: embasa as ações da Educação e do Ensino para o Trânsito, na expectativa de diminuir os acidentes e suas conseqüências, pois a sociedade compreendendo a importância da 79 educação e do respeito ao outro no convívio social, procurará estabelecer relações sociais harmoniosas no trânsito; IV. Da Fundamentação Legal: entende que a construção do processo educativo da criança e do (a) jovem deve estar pautado nos direitos a eles assegurados constitucionalmente, prevalecendo o direito à vida; V. Dos Subsídios para o Planejamento da Educação e Ensino para o Trânsito: orienta a Educação Básica e suas modalidades em conformidade com as Diretrizes Nacionais, quanto aos objetivos a serem alcançados para a qualidade social de vida no trânsito; VI. Das Perspectivas para a Formação Continuada dos Recursos Humanos: discute os aspectos da formação continuada dos profissionais da educação; VII. Do Provimento das Condições Materiais Necessárias à Operacionalização da Política: estabelece a provisão de recursos financeiros para concretização da Política; VIII. Da Avaliação: diagnostica e orienta as ações pedagógicas para a educação e ensino para o trânsito. As instituições representativas, na elaboração desse documento, pretendem colaborar com o Poder Público na implantação da Política com vistas à obtenção de resultados positivos no que se refere à redução de acidentes de trânsito, em nosso Estado. Por meio da orientação e do ensino às crianças, aos jovens e aos adultos objetiva-se promover a educação, a construção de valores, como respeito e valorização da pessoa humana, fundamentais para a formação de nossos estudantes e para a transformação da sociedade. I - Introdução A sociedade contemporânea, em processo de transformação constante, exige da educação escolares mudanças de paradigmas para orientar e resgatar os valores primordiais à vida, às relações e ao convívio social. A escola, lócus privilegiado da educação formal, deverá estar aberta às mudanças, trabalhando os diversos temas que emergem das questões sociais, dentre eles a Educação e o Ensino para o Trânsito. 80 O Código de Trânsito Brasileiro/CTB, em seu art. 1º - § 2º, preceitua que a utilização do trânsito “é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito”. O CTB define o espaço ocupado para o deslocamento de pessoas, veículos e animais como um espaço igualitário, ou seja, um princípio fundamental e orientador para aqueles que utilizam o trânsito. Esse preceito nem sempre tem sido respeitado, pois a maioria dos acidentes tem origem no desrespeito ao princípio determinado pela lei maior do trânsito brasileiro. A convivência social no trânsito nem sempre está ancorada no princípio de igualdade. Esse aspecto deve ser trabalhado de forma contínua e prática nas instituições educacionais. Segundo Saviani (2004), “a transformação da igualdade formal em real está associada à transformação dos conteúdos formais, fixos e abstratos, em conteúdos reais, dinâmicos e concretos do dia-a-dia e seu entorno”. A escola, em seu papel social, é responsável pela formação de tais princípios vitais na vivência cotidiana no trânsito. A partir da década de 1950, com o desenvolvimento industrial, o Brasil registra a passagem histórica do rural para o urbano, conforme dados do IBGE (2004), a população urbana brasileira era de 81,20%. Devido à explosão demográfica nos centros urbanos, vivenciamos, hoje, problemas econômicos e sociais de difíceis soluções, tais como: saúde, saneamento básico, poluição, crescimento desorganizado das cidades nos aspectos da habitação, intensificação do tráfego de veículos e de pessoas nas vias urbanas e rodovias, desemprego, fome, miséria e violência urbana. No processo de mudança e ampliação do espaço urbano, há uma preocupação com a educação de crianças, jovens e adultos, pois estes vivenciam os problemas sociais, econômicos e políticos, dentre eles, os ligados ao trânsito. É necessário desenvolver os valores essenciais à vida e à convivência social por meio da Educação e do Ensino para o Trânsito. Nesse sentido, a inclusão da Educação e do Ensino para o Trânsito, na prática pedagógica da comunidade escolar, proporciona mudanças de comportamentos e oportuniza o exercício da cidadania, inclusão social, respeito à diversidade e solidariedade, estimulando nas crianças, adolescentes, 81 jovens e adultos atitudes, valores e hábitos que venham de fato contribuir para a preservação da vida, para a paz no cotidiano dos espaços urbanos e rurais, capazes de ajudar na redução dos acidentes de trânsito. A Educação e o Ensino para o Trânsito estão diretamente relacionados com a cidadania, com os direitos humanos e com a ética, compreendendo conteúdos, conhecimentos e orientações curriculares. Ou seja, oferecer às pessoas, meios para se tornarem capazes de conceberem os princípios de liberdade, de comunicação e de colaboração para transformar sua realidade, condições indispensáveis para a construção de um trânsito mais seguro e humano. Assim, ressalta Saviani (2004. p. 49) “quanto mais adequados forem os nossos conhecimentos sobre a realidade, mais adequados serão os meios para agir e intervir sobre ela”. A Educação e o Ensino para o Trânsito englobam todas as áreas do conhecimento, bem como os diversos segmentos da sociedade, considerando os interesses governamentais e não governamentais que, de alguma forma, interferem nos diferentes aspectos da vida comunitária, seja no comportamento de cada pessoa, seja nas relações humanas e no cumprimento da lei. As questões relativas ao trânsito desencadeadas pelo desrespeito às leis e ao próximo devem ser discutidas e analisadas dentro das instituições de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, em suas fundamentações e pressupostos teórico-metodológicos, materializados nas ações pedagógicas para a convivência política e social harmoniosa. O Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (CEE/MS), por meio do Parecer Orientativo nº 133/05, aprovado em 07/10/05, publicado no D.O. nº. 6593, de 24/10/05, ressalta a importância de uma Política de Educação e Ensino para o Trânsito nas instituições do Estado de Mato Grosso do Sul. Essa Orientação traz contribuições visando à construção de uma Política de Educação e Ensino para o Trânsito que corresponda às necessidades de nossas instituições de ensino, considerando o contexto social, cultural e político da sociedade contemporânea. Para subsidiar a proposta da Política da Educação e Ensino para o Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, buscar-se-á, em consonância com os pressupostos teórico metodológicos, uma fundamentação filosófica que 82 delineará a proposta pedagógica a ser implementada nas instituições de ensino. I – Da Justificativa O desenvolvimento e a aplicação de uma Política de Educação e Ensino para o Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul assenta-se em razões econômicas, financeiras e, sobretudo, humanas e sociais. Com relação às razões econômicas, as estatísticas mostram o quantitativo dos gastos resultantes das conseqüências oriundas de acidentes de trânsito. No Brasil, estima-se que mais de 30 mil pessoas morrem por ano, em acidentes de trânsito. No Estado de Mato Grosso do Sul, segundo levantamento do setor de estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MS, os acidentes registrados em 2005 somam 15.424, com 9.348 feridos e 189 vítimas fatais. Na Capital, Campo Grande, em 2005, ocorreram 7.837 acidentes, com 5.934 feridos e 85 vítimas fatais. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, em 2003, os acidentes de trânsito, em termos financeiros, geraram gastos de aproximadamente 10 bilhões de reais com despesas hospitalares, reabilitação dos acidentados, indenizações decorrentes de seqüelas físicas, mentais e óbitos. Além das razões econômicas e financeiras, os acidentes de trânsito causam um enorme custo psicológico e emocional às famílias, tais como a dor e o sofrimento das pessoas acidentadas com danos pessoais e familiares incalculáveis. Estudos desenvolvidos em 2004, pela Organização Mundial da Saúde-OMS, demonstraram que 30% dos acidentes no mundo são atropelamentos e causam 51% dos óbitos. Assim, a referida instituição declarou ser o trânsito a terceira causa de mortes no mundo, asseverando que as maiores vítimas são as crianças, porque perdem seus pais, os responsáveis pela sua formação e desenvolvimento. Outro aspecto levantado diz respeito à atuação de jovens que, sem o devido preparo, dirigem máquinas poderosas e perigosas, desprovidos das condições mínimas necessárias à condução de veículos automotores, tendo em vista que estes envolvem, além de habilidades, conhecimentos, aquisição de posturas ética e moral e, especialmente, de controle emocional e 83 psicológico. As pessoas jovens, de faixa etária entre 14 a 25 anos de idade, são as que mais se envolvem em acidentes de trânsito e são elas as principais responsáveis por acidentes provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas, consumidas antes de dirigir. Greve (1999) aponta que 70% dos leitos do setor de traumatologia dos hospitais do país são ocupados por acidentados de trânsito e 96% destes têm como causa o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir. Segundo o Editor–chefe do Jornal Eletrônico do site Terra, José Roberto de Toledo, a morte de jovens entre 15 a 19 anos tem o acidente de trânsito como a segunda causa5, ficando atrás, apenas, dos homicídios. As estatísticas indicam que 16,6% das vítimas de acidentes de trânsito estão representadas na faixa etária entre 10 a 14 anos de idade. Os acidentes de trânsito podem ser considerados como uma “epidemia” por suas conseqüências trágicas. Nas colisões e atropelamentos, crianças e jovens são as que mais aparecem entre as vítimas. A gravidade do problema fica evidenciada pelas estatísticas que apontam o trânsito, no Brasil, como um dos mais violentos do mundo, atingindo os maiores índices de mortalidade. O Brasil é um país com muitos atributos dos quais nos orgulhamos: sua extensão territorial, seu clima tropical, a beleza do Pantanal, nosso santuário ecológico, a música, o carnaval, o futebol dentre outros, mas tem, também, um título que não dá orgulho a nenhum (a) brasileiro (a) o de líder em acidentes de trânsito. A imprudência, a pressa, a indisciplina dos que fazem o que querem e que tentam escapar como podem, são as causas mais freqüentes do elevado índice de acidentes em nosso país. Diante dessas constatações, esforços são despendidos para melhorar a vida e a segurança dos cidadãos e das cidadãs, no trânsito, pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e da Educação, órgãos governamentais, não-governamentais e outros segmentos da sociedade. É de se destacar, entretanto, que, apesar dos esforços, até o presente momento, não foi evidenciada redução dos acidentes e foram poucas as mudanças no comportamento de crianças, de jovens e demais cidadãos e cidadãs, como pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores/condutoras de 5 Fonte: http:// www.terra.com.br. 84 veículos automotores. Para enfrentar um problema dessa magnitude é preciso conhecer as causas do fenômeno, reunir o governo e a sociedade para investir em medidas preventivas, as quais, em sua maioria, devem ser incentivadas nas instituições educacionais. Apesar das ações empreendidas em relação à educação para o trânsito implementadas nas escolas, algumas situações ainda se repetem, pois o alunado tem dificuldades em articular teoria e prática. Rozestraten (2004) enfatiza que as crianças têm aquisição de diversos conhecimentos em sala de aula, entretanto, não sabem como atravessar uma via e preservar a própria vida. O que difere o Brasil dos demais países é que eles preservam e cultivam os direitos humanos no trânsito voltados à civilidade e à solidariedade, desde a infância. Nesse sentido, a problemática do trânsito é uma questão importante e urgente a ser tratada no Sistema Educacional. A temática “Educação e Ensino para o Trânsito” será abordada como componente da parte diversificada, na transversalidade e/ou nos eixos formadores das áreas curriculares e devem ser, portanto, requisitos da proposta pedagógica de cada unidade escolar. O Parecer Orientativo CEE/MS nº. 133/05, já mencionado, propõe providências a serem adotadas pelos órgãos do Sistema de Ensino de Mato Grosso do Sul, para a incorporação da Educação e Ensino para o Trânsito, nos currículos escolares. III – Da Fundamentação Filosófica Com base nas razões econômicas, financeiras e, sobretudo, humanas e sociais anteriormente expostas, pretende-se implantar uma Política de Educação e Ensino para o Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, na expectativa de diminuir os acidentes de trânsito e suas conseqüências para a sociedade. Com este propósito, buscamos na filosofia conceitos de sociedade para fundamentar esta Política. É a partir da concepção de ser humano e de sociedade que estruturamos nossa vida cotidiana com os outros e com o mundo. Na cultura ocidental, está presente a concepção de sociedade, originada na tradição 85 ocidental grega ampliada, posteriormente, pela tradição judaico-cristã. Assimilamos da cultura ocidental grega a concepção dualista de pessoa (corpo e espírito), que orientava como ser cidadão, como viver com os outros em sociedade e buscar a felicidade. Para tanto, exige-se de todos a obediência às regras estabelecidas para tornar a vida em sociedade harmoniosa. Os primeiros filósofos, no século VI a.C., discutiram o tema da vida e da sociedade e nos legaram valiosas contribuições sobre as bases que deveriam fundar o comportamento das pessoas que desejavam viver bem em sociedade. As regras de vida em comum pautavam o comportamento das pessoas, para viverem nas cidades (polis). Para tornarem-se cidadãos, havia um processo educacional dirigido e acompanhado pelos governantes, que declaravam a pessoa apta (cidadão) somente aos 18 anos, após comprovação prática do seguimento das regras de vida em sociedade com os outros. Essa experiência milenar deixada pelos antigos gregos é muito valiosa à educação e à vida na sociedade contemporânea, porque nos indica o caminho por onde devemos trilhar para eliminar os problemas do trânsito, que podem ser resumidos em uma só questão, ou seja, a convivência entre as pessoas em sociedade. A tradição judaico-cristã trouxe para o mundo europeu uma nova concepção de ser humano e de busca da felicidade, que não só no plano desta vida, mas se completará em uma outra após a morte. Para ela, não há divisão entre corpo e alma, mas uma unidade na pessoa humana. Com as definições de ser humano e de busca da felicidade introduzidas no mundo ocidental europeu ampliam-se as perspectivas de vida em sociedade. Os ideais gregos de sociedade foram assimilados pela tradição romano-cristã, reelaborados pelo pensamento aristotélico-tomista6, tornando-se a diretriz do mundo ocidental europeu durante o longo período medieval. A partir do final da Idade Média, uma nova concepção de sociedade é gestada para atender às mudanças sociais, econômicas e políticas decorrentes da substituição do modo de produção feudal para o capitalista. O novo modo de 6 Fonte: O termo aristotélico-tomista refere-se ao pensamento aristotélico de homem que foi introduzido nos dogmas cristãos, durante a Idade Média, pela Patrística da Igreja, um dos aspectos abordados estabelece que o ser humano possui duas naturezas: a carnal e a espiritual. 86 produção exigiu que fossem estabelecidas novas regras à moral social, para determinar como as pessoas deveriam viver em sociedade. Com base no pensamento moderno, especialmente em Descartes (1596-1650), pensador considerado o “pai da filosofia moderna”, é que se estabeleceram as bases de uma visão de mundo e de sociedade fundamentadas no sistema capitalista, desenvolvido a partir do século XVI até os nossos dias. A moral estabelecida no pensamento cartesiano alicerça o sistema capitalista, que se caracteriza por ser essencialmente individualista, uma vez que predomina a moral egocêntrica, individualista, que não leva em consideração os interesses dos outros, estando centrada nos interesses pessoais e na moral individual. A vida, nessa sociedade, é estruturada, portanto, no modo de produção capitalista tendo como princípio, a lógica do lucro. O que tem a ver essas concepções com a Política da Educação e Ensino para o Trânsito? Os conhecimentos científicos têm trazido para a pessoa uma compreensão mais ampla da vida e da sociedade em que vivemos. A ciência produzida ao longo dos tempos, entendida como parte integrante do patrimônio da sociedade, deve estar à disposição de todos, para que possamos buscar uma vida melhor e mais digna. Para a realização dos nossos ideais coletivos e individuais, buscamos nos conhecimentos os meios para compreender a realidade como um todo, desejando uma sociedade na qual possamos viver, produzir e atender as nossas necessidades para sermos felizes. A educação se tornou um espaço de mediação de conhecimentos e, também, de instrumento da construção da base ética da vida em sociedade. Diversos países e nações elaboraram e implantaram políticas educacionais sistematizadas, tendo como objetivo levar às pessoas conhecimentos para que possam obter uma vida melhor e mais segura. Apesar de todo o progresso científico e tecnológico adquirido pela humanidade, a sociedade ainda não conseguiu eliminar alguns problemas de convivência entre as pessoas, especialmente, nas cidades. Dentre os problemas, destacam-se os acidentes no trânsito que, como já vimos 87 anteriormente, têm repercutido em graves conseqüências, tornando a vida mais difícil e menos segura. Em virtude dos graves problemas de trânsito decorrentes dos abusos, por parte de pedestres e condutores/condutoras de veículos, as leis que disciplinam esse trânsito tornam-se cada vez mais severas. Todavia, sabemos que as infrações a essas leis não diminuíram com a aplicação das punições. Elas, por si só, não conseguem conscientizar as pessoas para o bom uso dos espaços públicos. As normas relativas ao trânsito, no Brasil, têm sido atualizadas, colocando-nos em igualdade com outros países que possuem legislação mais moderna. No entanto, os números relativos aos acidentes de trânsito continuam aumentando, indicando, sobremaneira, um caminho paralelo ao que se vem percorrendo até hoje. A experiência com os projetos de educação para o trânsito aponta um caminho pelo qual se tem obtido bons resultados no que se refere à conduta das pessoas e que, conseqüentemente, afetam o índice das estatísticas do trânsito. Vários projetos foram elaborados e realizados no sentido de aproximar os estudantes de diversos níveis, de várias instituições de ensino, em relação às questões do trânsito. Entre eles, podemos citar “Cidade Escola - Detranzinho” (de 1994 a 2006), “Rumo à Escola” (parceria DENATRAN-UNESCO, de 2000 a 2004), “Eduque para o Trânsito, adote uma Escola (2000-2003)”, “Transitando” (2004-2006). Essas experiências realizadas no Estado de Mato Grosso do Sul vão além da preocupação em transmitir ou discutir a importância e o ensinamento das regras de convivência no trânsito; elas procuram trazer o alunado para a discussão de como devemos viver em sociedade, o que pressupõe, em primeiro lugar, o viver em harmonia com os demais. As diretrizes gerais para a conduta de vida em sociedade são as chamadas regras morais, fundadas em um pensamento ético. Cabe-nos, portanto, a elaboração de uma Política para a Educação e Ensino para o Trânsito com base nos fundamentos éticos e na busca da resposta à pergunta: Como cada um de nós deve agir em relação ao outro/outra, para estabelecer uma convivência harmoniosa em sociedade? Esse agir é determinado por meio 88 da educação, que inicia na família e se estende nas diversas instâncias da sociedade, tendo na escola o lócus privilegiado para tal. O Estado, entidade da representação política dos cidadãos e das cidadãs, tem por finalidade facilitar a consecução do bem-estar, sendo o principal responsável pela manutenção da vida em sociedade, promovendo e priorizando segurança para todos/todas. Nesse sentido, as leis estabelecidas pelo Estado são feitas para alcançar o bem comum para cidadãos/cidadãs. Uma Política da Educação e Ensino para o Trânsito terá resultados positivos para a melhoria da convivência harmoniosa entre as pessoas que ocupam o espaço urbano e rural, diminuindo os custos com as conseqüências negativas dos acidentes de trânsito em todos os aspectos, quando crianças, jovens e adultos assimilarem em sua educação básica os conceitos de respeito à própria vida e à de seus semelhantes. A Política da Educação e Ensino para o Trânsito, embasada nesses conceitos éticos e morais, deverá orientar o trabalho pedagógico nas unidades escolares, considerando o respeito e a valorização da pessoa humana como parte integrante e fundamental da formação de estudantes. IV – Da Fundamentação Legal Os direitos dos cidadãos e das cidadãs constituem conquista da civilização e constam da Constituição dos países democráticos. Na Constituição Brasileira são resguardadas três ordens de direitos7: • Os direitos e garantias individuais; • Os direitos políticos; • Os direitos sócio-econômicos. Os direitos e garantias individuais consistem, basicamente, na defesa e no resguardo da vida, da propriedade, da liberdade e da segurança de cada pessoa. Dentre os direitos individuais, destacamos: 7 As três ordens de direitos dos cidadãos brasileiros estão previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Título II, artigo V, Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 89 1. A igualdade perante a lei; 2. A liberdade de manifestação do pensamento; 3. O direito de possuir propriedade individual; 4. O direito de reunir-se e associar-se; 5. O direito de livre locomoção. Esses direitos estão contemplados no Código de Trânsito Brasileiro, na Política Nacional de Trânsito e na Política da Educação e Ensino para o Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul. Para que a pessoa se aproprie do conhecimento desses direitos, há necessidade de que, desde cedo, tenha uma consciência bem formada para aprender a importância e a dimensão do significado da palavra e do bem real que esses direitos lhes proporciona se praticados com responsabilidade, com postura ética, enquanto pedestres, ciclistas, passageiros/passageiras e condutores/condutoras de veículos automotores. A sustentação legal da Política da Educação e Ensino para o Trânsito ancora-se na Constituição Federal de 1988; na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul de 1989; no Estatuto da Criança e do Adolescente-Lei nº. 8.069/1990; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº. 9.394/1996; no Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº. 9.503/1997; na Lei do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul nº. 2.787/2003; no Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul - Lei nº. 2.791/2003; na Resolução nº. 166/2004 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece as Diretrizes da Política Nacional de Trânsito - Lei nº. 10.257/2001; no Estatuto da Cidade e no Parecer Orientativo nº. 133/2005, do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/1990) proclamam os direitos e garantias fundamentais, incluídos como direitos sociais: a educação e a segurança. A Carta Magna determina como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar a Política Nacional de Trânsito, promover Programas de Educação e Segurança de Trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, no artigo 22, incisos XI e XII. 90 A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989, no artigo 194, ao dispor sobre o Plano Estadual de Educação, define que as ações do Poder Público devem conduzir, dentre outras, à educação para o trânsito, o que se refere à legislação da educação, o art. 2º prevê os Princípios e Fins da Educação Nacional da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), que: a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O art. 27, inciso I, da LDBEN, estabelece como uma das diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos e das cidadãs, de respeito ao bem comum e da ordem democrática. Assim, as ações de educação para o trânsito estão contempladas nos objetivos e finalidades previstos para todos os níveis de ensino. Com relação à política educacional no Estado de Mato Grosso do Sul, também, há a preocupação com a educação para o trânsito, como está expressa na Lei Estadual 2.787, de 24/12/2003, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul: art. 4º- A educação no Estado de Mato Grosso do Sul, direito de todos, dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade, tem por fim: I. o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania à convivência social, seu engajamento nos movimentos sociais e sua qualificação para o trabalho; e II. a formação humanística cultural, ética, política, técnica, científica, artística e democrática. Portanto, é necessário que se desenvolva um trabalho coletivo, com a participação de toda a sociedade, para que os dispositivos legais em prol da construção de um trânsito mais seguro, humano e solidário sejam implementados integralmente. Seguindo as preocupações de organismos internacionais com a questão ambiental e, especificamente, urbanas e rurais, o Brasil dá um passo adiante, estabelecendo diretrizes gerais para a Política Urbana, por meio do Estatuto das Cidades (Lei nº. 10.257/2001) 91 regulamentando os artigos 182 e 183, da Constituição Federal, tendo por objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar das pessoas que nela residem e desenvolvem suas atividades sociais, políticas, culturais e econômicas. O Conselho Estadual de Educação/MS se pronunciou por meio do Parecer Orientativo nº. 133/05, entendendo que a construção do processo educativo da criança, do (a) jovem e do (a) adulto (a) deve pautar-se nos direitos a eles/elas assegurados constitucionalmente, com prevalência no direito à vida, à educação e ao ensino para o trânsito apresentam-se como um dos instrumentos fundamentais à sua preservação. No que se refere à organização curricular da Educação e Ensino para o Trânsito, estão previstas duas possibilidades: como componente da parte diversificada do currículo ou como tema transversal integrando as áreas de conhecimento. V – Dos Subsídios para o Planejamento da Educação e Ensino para o Trânsito As formas pelas quais a educação tem sido abordada na sociedade brasileira têm variado historicamente. Partindo do pressuposto de que a educação é um processo histórico, por essa razão varia segundo as condições materiais e conceituais de seu tempo. É relevante destacar que a educação tem importância social, ainda que essa questão assuma conotações diferentes através da história. A educação é um processo civilizatório que permite aos humanos apropriarem-se dos conhecimentos produzidos pela humanidade. Para atender a esse pressuposto civilizador, a escola de educação básica tem sua organização curricular concebida por disciplinas escolares. Mas, por seu caráter histórico, nem sempre os conteúdos contidos em cada componente curricular são suficientes para atender às necessidades educacionais de um dado momento. Nesse sentido, a inserção da Educação e Ensino para o Trânsito, na proposta curricular, torna-se indispensável para a prática da vida social. É importante que a escola tenha a preocupação de buscar condições para programar, planejar e implementar a Educação e Ensino para o Trânsito. É na Proposta Pedagógica que cada escola delineia seu trabalho, 92 tendo como base as necessidades sociais no campo educacional, viabilizando condições favoráveis ao processo de ensino e de aprendizagem e as formas de organização escolar que possibilitem o acesso de estudantes ao currículo. Para efeito didático, alguns conceitos ou categorias são basilares no encaminhamento desse documento, para que a escola possa se orientar, no momento da formulação de sua proposta pedagógica, inserindo a Educação e o Ensino para o Trânsito, dentre eles: • Cidadão - é um indivíduo que tem capacidade de conhecer, entender os seus direitos e reivindicá-los, tornando-se uma pessoa marcada por suas conquistas, dentro de uma cidadania. • Trânsito - “A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”. (art. 1º, § 1º do CTB). • Escola – é uma instituição da sociedade, que possui formas próprias de ação e de razão, construídas no decorrer da sua história por pessoas que desenvolvem entre si um sistema de relações de transmissão de conhecimentos que expressam os vários momentos da sociedade. • Currículo – é uma construção social ligada ao momento histórico de uma sociedade e das relações que estabelecem com o conhecimento. A pluralidade de objetivos, com relação ao que ensinar, dá sentido aos conteúdos propostos, que compõem um quadro bastante diverso e ao mesmo tempo peculiar a cada espaço escolar. Não há neutralidade no currículo, pois sua produção é feita no interior das contradições e tensões sociais que vão se materializar na escola, por meio das definições curriculares, elementos que, culturalmente, estruturam e definem um grupo social. As relações de poder estão implícitas no currículo, pois as escolhas do ensino e da aprendizagem não são tarefas únicas do professor, pois formam os conteúdos culturais e funcionam como elementos distintivos de classe (APPLE, 2000). Em síntese, o conjunto de ações desenvolvidas pela escola, na distribuição das áreas de conhecimentos/disciplinas escolares, por ano, etapa, modalidades de ensino e carga horária, o que se convencionou chamar de matriz curricular, 93 compreende, também, os programas que dispõem os conteúdos básicos de cada componente e as indicações metodológicas para o seu desenvolvimento. Dessa forma, a Educação e Ensino para o Trânsito, como componente da parte diversificada do currículo ou como tema transversal integrado às áreas de conhecimento, deverá ser assegurada pela comunidade escolar e expressa na Proposta Pedagógica e no Regimento Escolar, de forma a permitir que os saberes sobre o trânsito façam parte do trabalho pedagógico da escola. A escola proporcionará ao seu alunado, formas de dar cientificidade ao senso-comum, à medida que traz o cotidiano para a sala de aula e procura ressignificá-lo. A Educação Básica, segundo a LDBEN, está organizada em três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e suas modalidades. 5.1. Educação Infantil 5.1.1. Diagnóstico As crianças de todas as classes sociais freqüentam instituições educacionais cada vez mais cedo, pois seus pais realizam diversas atividades profissionais fora de suas residências, precisando deixá-las em espaços onde educação e cuidado se fazem presentes. Nesse sentido, há cada vez mais procura pela educação infantil, primeira etapa da Educação Básica. Se, por um lado, existe a necessidade das famílias em deixar seus filhos e filhas em segurança, em espaços educativos, por outro, as pesquisas vêm comprovando que são nas instituições de Educação Infantil que as crianças têm vivenciado as suas experiências com aprendizados significativos, que colaboram com o seu desenvolvimento. Sabemos que a criança aprende nas relações estabelecidas entre adulto-criança, criança-criança. Nesse sentido, as instituições que cuidam e educam crianças de zero a cinco anos de idade devem ter o compromisso de propiciar a elas uma formação que lhes fortaleça os laços de solidariedade, de cooperação e de respeito ao outro e à vida e, particularmente, o que aqui nos interessa, que tenham a compreensão de que na vida cotidiana ela enfrentará situações que podem lhes dar segurança e outras que lhes podem causar 94 danos irreversíveis, como é o caso da maior parte dos acidentes de trânsito, muitos deles envolvendo crianças. Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil, milhares de crianças são feridas ou morrem em acidentes de trânsito todos os anos. Os acidentes de trânsito são os principais responsáveis externos pela morte de crianças com idade entre 1 e 14 anos. Quando não matam, muitas vezes, deixam seqüelas que as acompanham pelo resto de suas vidas. Segundo dados da campanha CRIANÇA PROTEGIDA NO CARRO4, os acidentes de tráfego são responsáveis por 33% das mortes de crianças com idade superior a 1 (um) ano. As batidas de automóvel, em que a criança não está acomodada com segurança, representam 16% dos acidentes fatais e a maioria dos acidentes ocorrem em trajetos curtos, como no caminho de casa para a escola. Isso implica observar que muitos motoristas-pais, demais familiares e condutores/condutoras de transportes escolares, transportam crianças no banco da frente, às vezes, até no colo do motorista ou sem cadeirinha ou cinto de segurança no banco de trás, ignorando que os acidentes de trânsito são a principal causa de morte nessa faixa etária no Brasil. Para Szymanski8, a criança deve aprender a se comportar no interior do veículo. Crianças inquietas, que se recusam a ficar sentadas e atreladas a bancos, que insistem em viajar de pé, expondo-se a perigos, distraindo o condutor e obstruindo o retrovisor interno, deverão ser educadas sobre os riscos destas atitudes. Se por um lado, temos os acidentes com crianças passageiras, por outro, temos pesquisas demonstrando o quanto é grave os acidentes com crianças pedestres. Segundo pesquisa realizada por Trindade (2005), constatou-se que grande parte das crianças vítimas dos acidentes de trânsito é a de menor poder aquisitivo, porque os pais saem de casa para trabalhar, enquanto seus filhos e filhas menores ficam expostos nas ruas e/ou são explorados por adultos e adultas, para realizar atividades diversas em pleno trânsito ou, ainda, porque precisam ir à escola a pé e sozinhas. 8 Dr. Jack Szymanski é Especialista em Medicina de Tráfego. Consulta realizada no site http://www.netegener.com.br/notícias.php?notícia.358. 95 Constatou-se, também, que os acidentes e os riscos com crianças da faixa etária de três a cinco anos de idade são cinco vezes maiores em relação às outras faixas etárias. Rozestraten (2004), aponta a importância dos pais e dos educadores terem noção de alguns aspectos que tornam a criança mais vulnerável aos riscos e acidentes de trânsito, pois ela não reage no trânsito como adulto/adulta. Entre os aspectos citados em sua obra e ancorados na epistemologia para essa faixa etária, destacamos que a criança: a) Gosta de imitar a pessoa adulta. Se as pessoas adultas atravessam a rua, ela também acredita que pode fazer o mesmo. E, se estão juntas, de mãos dadas, ignoram os perigos; b) Procura primeiro satisfazer suas próprias necessidades. A rua para ela é um lugar para brincar; c) Pensa que nada pode lhe acontecer, principalmente se está próxima de seus pais, da casa e da escola; d) Tem seu campo visual estreito, vê somente o que está diante dela. Confunde tamanho e distância. Frear o carro é parar instantaneamente; e) Necessita em média de 4 a 5 segundos para distinguir um veículo parado e/ou em movimento; f) Vida e morte são brincadeiras; g) Começa a produzir imagens mentais e usar palavras para se referir a situações, agrupar objetos de forma intuitiva não-lógica relacionando o imaginário a fatos reais. Por isso, as instituições educacionais devem possibilitar às crianças conhecimentos sobre o trânsito, que venham favorecer o seu desenvolvimento com respeito aos princípios de solidariedade, coletividade, respeito ao outro, proteção e segurança. Nesse sentido, os dados estatísticos de acidentes de trânsito em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, de janeiro a maio de 2006, indicam a importância de uma Política mais incisiva, que conscientize a todos sobre a necessidade urgente da diminuição dos dados que se seguem, pois em três meses 101 crianças de 0 a 12 anos foram vítimas de acidentes automobilísticos com 4 óbitos. 96 5.1.2. Diretrizes A Constituição Brasileira de 1988, Inciso IV, art. 208, afirma o dever do Estado com a Educação Infantil, assegurando assim, o direito à educação às crianças de zero a cinco anos de idade. O art. 29 da LDBEN considera Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, destinada às crianças de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. O art. 4º do ECA reafirma o artigo 227, da Constituição Federal, e vem dizer que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e de adolescentes, entre estes o direito à educação, colocando-as a salvo de toda forma de negligência ou violência. Sabemos que a violência no trânsito atinge de forma impactante as crianças em idade da Educação Infantil. Isso significa que quanto mais cedo forem discutidas as questões de trânsito, mais cedo provocaremos mudanças de comportamentos e de atitudes. Dessa forma, as diretrizes para uma Política de Educação para o Trânsito devem ser inseridas no Currículo Escolar e visualizadas na Proposta Pedagógica da Educação Infantil, considerando sua concepção e sua operacionalização, ainda, o bem-estar da criança, o seu desenvolvimento, a diversidade social e cultural. 5.1.3. Objetivos • Realizar discussões sobre o trânsito mediante atividades lúdicas, dinâmicas e criativas; • Oportunizar situações em que as crianças se desenvolvam plenamente; • Perceber e compreender quais as situações que provocam riscos e saber como reagir; • Discutir situações em que esteja presente a importância de se ter consciência solidária, de coletivo, em contextos de trânsito; • Aprender noções de como e quando podemos utilizar determinados espaços no trânsito; • Reconhecer as formas, as cores e os significados elementares dos sinais de trânsito que serão indispensáveis à sua segurança, tais como: 97 o semáforo, a faixa de segurança, a passagem de pedestre, área escolar, proibido trânsito de pedestre; • Aprender e saber utilizar a faixa de segurança, o significado e a importância das cores do semáforo; • Adquirir conhecimentos sobre os meios de transportes, comportamentos de embarque e desembarque em veículos particulares, transportes escolares; • Aprender e saber quais são os riscos e perigos existentes nas garagens (entrada e saída dos veículos, gases tóxicos eliminados pelo escapamento dos veículos e outros); • Evitar brincadeiras perigosas nas vias públicas; • Entender a distribuição dos espaços em casa, na escola e nos demais locais de circulação de pessoas e de veículos; • Aplicar o desenvolvimento de conteúdos que promovam a acessibilidade e a mobilidade das pessoas com deficiências. 5.2. Ensino Fundamental 5.2.1. Diagnóstico Nessa etapa de ensino o alunado chega à sala de aula com muitas experiências e valores já formados devido aos seus conhecimentos prévios, o que exige da escola uma recepção cuidadosa, de forma a respeitar e trabalhar inicialmente esses conceitos. Diferentes concepções definem o ensino e a aprendizagem nesse período, as quais não se esgotam em suas discussões, mas admitem a importância de se diagnosticar em que momento de desenvolvimento físico, emocional e social encontra-se o alunado. Sendo assim, a escola deve estabelecer em sua Proposta Pedagógica o atendimento necessário, tendo em vista as características de cada uma. O êxito no atendimento ao alunado do Ensino Fundamental necessita do envolvimento da família, da escola e do Estado em ações que considerem as atitudes apresentadas pela criança, pelo (a) adolescente e pelo (a) jovem que, por desvios de padrões sociais, hoje, estabelecidos, podem envolver-se no consumo de bebidas alcoólicas e, prematuramente, na direção 98 veicular, fatores estes que os colocam como vítimas preferenciais nos índices de acidentes de trânsito. 5.2.2. Diretrizes No Estatuto da Criança e do Adolescente estão consignados os deveres e as obrigações da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público para com as crianças e os adolescentes do nosso país. Afirma a Constituição Federal, no artigo 205 e a LDBEN, no art. 2º que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa quanto aos princípios de liberdade, solidariedade, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A Constituição Federal proclamou a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente.Também o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 1º trata da proteção integral à criança e ao adolescente. Deve-se entender a proteção integral como o conjunto de direitos que são próprios apenas de cidadãos e de cidadãs, que ainda não atingiram a maturidade. A proteção integral às crianças e aos adolescentes confere o direito de que os adultos desenvolvam ações em favor deles. Dispõe o artigo 76 do CTB: A Educação para o Trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus (sic), por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. As nomenclaturas descritas na citação acima para determinar os níveis de ensino devem ser entendidas hoje a luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96 (Título V, Cap. I, art. 21), sendo o primeiro nível, a Educação Básica composta por etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; e o segundo nível, o Ensino Superior. 99 5.2.3. Objetivos • Assegurar a inclusão da Educação e Ensino para o Trânsito nos currículos escolares das Instituições de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul; • Elaborar, a partir de 2007, um referencial curricular voltado aos valores éticos, culturais, étnicos e ambientais, consoante às diferentes realidades, locais, regionais e nacionais; • Inserir na proposta curricular das escolas de Mato Grosso do Sul a Educação e o Ensino para o Trânsito; • Implementar ações preventivas e continuadas de Educação e Ensino para o Trânsito, conforme CTB, PNT, ECA e os previstos neste documento; • Desenvolver a concepção de trânsito centrada em valores que priorizem o respeito à vida; • Conhecer e interpretar a história, os fatos e as intervenções da humanidade no desenvolvimento, na construção e na estruturação dos espaços urbanos e rurais em seus aspectos sociais, culturais, econômicos e políticos; • Estudar e pesquisar as formas de locomoção, sua evolução e sua utilização; • Compreender o fenômeno trânsito e suas perspectivas sobre os diversos aspectos da vida: da cidadania, do respeito ao próximo, da preservação da saúde, do meio ambiente, entre outros; • Conhecer direitos, deveres, garantias e aplicá-los na convivência social como pessoas participativas; • Desenvolver conteúdos que promovam o conhecimento sobre os aspectos legais referentes ao trânsito; • Aprender a reivindicar direitos para a melhoria da qualidade de vida em sociedade. 100 5.3. Ensino Médio 5.3.1. Diagnóstico O Ensino Médio, segundo a LDBEN (1996), constitui-se na etapa final da Educação Básica, com a duração mínima de três anos, tendo, entre as suas finalidades: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental; a preparação básica para o trabalho e a cidadania; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual. Essa etapa abarca, de uma forma geral, adolescentes, jovens e adultos (as)9. De acordo com a OMS (2001), os jovens nessa faixa etária se caracterizam como vítimas em potencial dos acidentes de trânsito, o que ocasiona graves problemas sociais. Faria Braga (1999) alerta a sociedade para as questões relativas aos riscos de acidentes de trânsito envolvendo adolescentes que procuram auto-afirmação a todo custo, pois correr riscos pode significar uma fonte de prestígio e competitividade. Segundo Knobel (1980), os adolescentes e jovens não apresentam falta de habilidades nas tarefas de direção simulada, mas suas respostas a questionamentos concernentes às questões de trânsito demonstram atitudes e opiniões incompatíveis para uma direção segura. A direção segura e responsável requer do jovem e da jovem o aprendizado da importância dos conhecimentos legais do CTB (1996), das regras de circulação e de direção defensiva, para aquisição de habilidades e responsabilidades, para o “ver, pensar e agir” em tempo certo, de forma segura a evitar os riscos e as graves conseqüências. Para a obtenção da CNH, exige-se um processo educativo que deve ter início na escola. Dessa forma, a escola necessita estar atenta e se mobilizar para atender ao aprendizado: legislação de trânsito, noções das regras de circulação, de prevenção de acidentes, de primeiros socorros, respeito ao meio 9 Para a Organização Mundial da Saúde (OMS) 2001, jovem é aquele que está na faixa etária entre 10 a 19 anos, subdividindo-a em dois subperíodos: de 10 a 14 anos e de 15 a 19 anos. Todavia, no Brasil, no ECA a faixa etária compreendida entre 12 a 18 anos é entendida como adolescência. 101 ambiente, ética e noções de mecânica veicular, entre outros. A organização curricular da escola deve buscar ressignificar os conteúdos de todas as disciplinas escolares, trazendo para o trabalho pedagógico as questões relacionadas ao trânsito, dando cientificidade ao senso comum e contribuindo para a qualificação profissional da pessoa. 5.3.2. Diretrizes A Resolução/ CONTRAN nº. 120/2001 dispõe sobre o projeto Educação e Segurança no Trânsito para as escolas de ensino médio, bem como a inclusão de conteúdos específicos sobre o trânsito em consonância com os conteúdos estabelecidos na Resolução nº. 168/2004, que estabelece as normas e os procedimentos de formação de condutores. 5.3.3. Objetivos • Entender a importância da participação do cidadão e da cidadã na organização do sistema de trânsito; • Reconhecer a importância da legislação para o convívio no trânsito, o exercício da cidadania, a conquista da dignidade humana centrada em valores que priorizem a vida; • Desenvolver projetos de cunho científico, articulando as questões do trânsito com os conteúdos das disciplinas escolares do currículo; • Promover desenvolvimento dos conteúdos propostos para a aquisição da CNH, ressaltando a importância dos valores morais e éticos indispensáveis à preservação da vida; • Contribuir para uma melhor qualidade de vida para si e para o outro; • Motivar a participação no planejamento de gestão de sua cidade, utilizando-se dos instrumentos da Política Urbana: Municipalização, Plano Diretor, Lei do Uso do Solo e Zoneamento Urbano; • Sensibilizar sobre a importância de pensar o presente e o futuro para as cidades onde vivem; • Promover e incentivar o conhecimento e as discussões sobre a cidade; 102 • Qualificar, por meio de curso técnico, em nível médio, na forma integrada à Educação Profissional; • Aplicar o desenvolvimento de conteúdos que promovam o conhecimento sobre os aspectos legais e desenvolvimento sustentável dos municípios; • Reivindicar direitos e contribuir na melhoria da qualidade de vida em sociedade, para que tenham acessibilidade à mobilidade. 5.4. Educação Profissional 5.4.1. Diagnóstico A Educação Profissional em Mato Grosso do Sul vem sendo estruturada gradativamente, com a finalidade de responder à demanda de formação profissional da população do Estado. Segundo dados do Conselho Estadual de Educação, a oferta da Educação Profissional é predominantemente privada, indicando a existência de 43 cursos em nível técnico em funcionamento relacionado às 16 áreas profissionais, os quais estão distribuídos em 31 instituições, sendo 04 da rede pública. Em julho de 2004, a Secretaria Estadual de Educação em conjunto com Instituições que promovem a Educação Profissional construíram, coletivamente, a Política de Educação Profissional, e esta propõe um conjunto de direcionamentos e objetivos de natureza estratégica e sistêmica, para as ações governamentais e não-governamentais de interesse público no âmbito da educação profissional, no Estado de Mato Grosso do Sul, em consonância com a política de desenvolvimento, definida em diálogo com a sociedade e que promova a construção do futuro por ela escolhido. A Educação Profissional é uma das dimensões do enfrentamento da complexa problemática do trabalho e da exclusão social no Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, ela precisa estar articulada às demais políticas públicas. Nesse sentido, as estratégias de desenvolvimento já discutidas pela sociedade sul-mato-grossense e que estão expressas nos documentos Plano Plurianual 2004-2007, Cenários e Estratégias de Longo Prazo para Mato Grosso do Sul/Mercoeste destacam a Educação Profissional como importante ferramenta que viabiliza o desenvolvimento econômico, social, político e tecnológico do Estado. 103 5.4.2. Diretrizes As concepções, os princípios e o diagnóstico expostos na Política de Educação Profissional para Mato Grosso do Sul compõem os quatro grandes eixos das diretrizes ou os quatro grandes objetivos político-estratégicos, que propõem: • Expansão significativa e direcionada da oferta de Educação Profissional, de forma compatível com a quantidade e a natureza das demandas do Estado e com seu projeto de desenvolvimento; • Promoção da acessibilidade e busca de alternativas de permanência da clientela em programas de Educação Profissional; • Aprimoramento significativo e contínuo da qualidade dos programas de Educação Profissional oferecidos no Estado; • Melhoria da gestão da Educação Profissional, em todos os níveis, com a adoção e a difusão de princípios da gestão participativa e socialmente multi-representativa das instituições do sistema de educação do Estado. A articulação entre a Educação Profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á em conformidade com o Decreto do Governo Federal, nº 5.154, de julho de 2004, que estabelece as formas: 1. Integrada, quando oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno; 2. Concomitante, quando oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio. 3. Subseqüente, quando oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio. A Política Nacional de Trânsito, conforme Resolução nº 166/2004 do CONTRAN prevê a exigência aos Municípios da criação do Órgão Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Infrações de Trânsito – JARI, à qual julgará os recursos interpostos pelos infratores. Assim, a proposta de formação e de aperfeiçoamento profissional ao setor de trânsito é uma das condições indispensáveis para a efetiva gestão às funções gerenciais, técnicas, 104 operacionais e administrativas dos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito nas instâncias federal, estadual e municipal. O novo modo de produção exigiu que fossem estabelecidas novas regras à moral social, para determinar como as pessoas deveriam viver em sociedade. A Resolução nº 106/1999 – CONTRAN orienta os gestores municipais sobre a necessidade da municipalização e da integração do município no Sistema Nacional de Trânsito, exigindo, assim, mão-de-obra qualificada para: planejar, projetar, operar o trânsito de veículos, pedestres, ciclistas e de animais, promover o desenvolvimento de circulação urbana, operar o sistema e a manutenção das sinalizações, dos equipamentos de controle viário, coletar dados estatísticos e estudar as causas e as conseqüências à pessoa e à sociedade, implantar e promover projetos e pesquisa sobre os diversos aspectos multidisciplinares de trânsito. A Lei nº 10.257/2001, que estabelece o Estatuto das Cidades, assegura aos gestores municipais a construção de políticas públicas que garantam o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos onde as pessoas, moram, trabalham, estudam e realizam trocas de bens e serviços, visando combater as desigualdades sociais e acelerar o processo de distribuição de riquezas, economicamente desenvolvido, tornando as cidades locais aprazíveis de viver, de realização e de direitos. Para a cidade cumprir com eficiência, eficácia e eqüidade o seu papel histórico, cultural, social, econômico e político, urge a preparação de mão-de-obra qualificada, dentro dos aspectos legal e constitucional. 5.4.3. Objetivos • Promover em conjunto com os órgãos componentes do Ministério da Educação, de acordo com as diretrizes do CONTRAN, a elaboração e a implementação de programas de Educação e Ensino para o Trânsito nos estabelecimentos de ensino da rede pública, visando à formação profissional das áreas: técnica em gestão, em engenharia de trânsito, em educação, em agente fiscalizador, em operação e administração de trânsito, em estatísticas de acidentes de trânsito e outras; 105 • Propor e estimular a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Formação Inicial e Continuada no interesse do trânsito local; • Elaborar conteúdos programáticos dos Cursos de Educação Profissional para a Educação e Ensino para o Trânsito; • Promover parceria com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a divulgação de trabalhos técnicos e científicos sobre trânsito, segurança, estatísticas de acidentes, educação, meio ambiente, engenharia, saúde pública, segurança pública e outros; • Analisar os levantamentos e estudos dos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito Municipais para verificar a real demanda e necessidades da Educação Profissional existente no Estado de Mato Grosso do Sul; • Identificar por meio de levantamento dos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a oferta de cursos técnicos nas áreas de trânsito que tiverem efetiva inserção no mundo do trabalho. 5.5. Educação de Jovens e Adultos 5.5.1. Diagnóstico A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino da Educação Básica que tem por finalidade oportunizar as pessoas jovens e adultas a escolarização e/ou a complementação de estudos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. O direito a essa educação está assegurado na Constituição Federal de 1988, que estendeu o direito do Ensino Fundamental aos cidadãos e cidadãs de todas as faixas etárias, o que estabelece ao poder público o imperativo de ampliar as oportunidades educacionais para aqueles que já ultrapassaram a idade de escolarização regular. Pesquisas apontam que 13% da população brasileira não têm segurança para desenhar o próprio nome. Esse fenômeno social convive com a reestruturação produtiva e o incremento tecnológico que exige conhecimentos e habilidades cada vez mais apropriados. O último censo do IBGE/2000 aponta que Mato Grosso do Sul possui 166.000 jovens e adultos não alfabetizados. Assim, as ações do governo têm sido pautadas no sentido de mobilizar e 106 conscientizar a sociedade para essa problemática, a fim de garantir a inclusão e a permanência dessas pessoas no processo de escolarização. O Código de Trânsito Brasileiro trouxe, como uma de suas preocupações, o “Processo de Formação de Condutores à CNH”, exigindo que os condutores saibam ler, escrever e tenham a compreensão dos conteúdos da Avaliação Psicológica e do Exame Escrito sobre a integridade do conteúdo programático desenvolvido em Curso de Formação de Condutores. Muitos jovens e adultos, ao renovarem ou candidatarem-se à primeira Carteira Nacional de Habilitação, apresentam dificuldades e insuficiência na leitura, na escrita e na compreensão do que lê. Para garantirlhes o direito à formação de condutores de veículos automotores, a Política de Educação e Ensino para o Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul tornou-se uma realidade na Educação de Jovens e Adultos. A Secretaria de Estado de Educação e o DETRAN, por meio da Divisão de Educação/DIEDU, celebraram parcerias e estabeleceram procedimentos pedagógicos para solucionar o problema do analfabetismo e permitir que tais cidadãos e cidadãs conquistem o direito de serem condutores/condutoras de veículos automotores. A partir do ano de 2003, estabeleceu-se uma ação conjunta entre Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN e a Coordenadoria de Políticas Específicas em Educação da Secretaria de Estado de Educação/COPEED/SED para a apresentação do Projeto “A dimensão humana frente ao analfabetismo no Estado de Mato Grosso do Sul”, visando à qualidade social, por meio da alfabetização de jovens e adultos para o processo de formação de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação. A concepção das responsabilidades técnicas e pedagógicas e do processo de habilitação de condutores de veículos automotores ficaram a cargo da Gestão do MOVA-MS, do Departamento Estadual de Trânsito e dos Centros de Formação de Condutores/CFC. O desafio da implantação de um programa dessa dimensão está na determinação de estabelecer políticas públicas capazes de resgatar a auto-estima dos cidadãos e das cidadãs, para que possam retornar à escola e ter garantido o acesso aos conhecimentos sistematizados, às informações sobre os seus direitos e às garantias previstas em leis e, ainda, a sua plena acessibilidade e mobilidade urbana e rural. 107 5.5.2 Diretrizes A participação de jovens e de adultos na construção dos conhecimentos, a integração e a motivação para a aprendizagem são necessárias para que essas pessoas se sintam partícipes do processo educacional e possam, de acordo com o tempo individual de cada um, garantir o bom desempenho das condições legais, técnicas e pedagógicas do Processo de Exames da CNH. Entre outras finalidades do ensino e da aprendizagem da Educação de Jovens e de Adultos, está a de associar ao ensino e à aprendizagem os instrumentos dos Exames a CNH. Em Mato Grosso do Sul, o Programa MOVA-MS foi uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação – Coordenadoria de Políticas Específicas em Educação, através do Decreto de criação nº 9.958, de 26 de junho de 2000. O programa alfabetiza jovens e adultos/adultas em acampamentos, assentamentos, aldeias, comunidades negras e está presente nos 78 municípios do Estado. Em 2005, a Secretaria de Estado de Educação, em articulação com o DETRAN, implementou o Programa MOVA-MS para atender especificamente à demanda de jovens e de adultos com processos para os Exames de Renovação da Carteira Nacional de Habilitação, ou primeira habilitação, com dificuldades na leitura e na escrita, surgindo, assim, o MOVA/Rotativo. O Programa MOVA/Rotativo é um programa de alfabetização que atende as peculiaridades dos candidatos aos exames e conta com apoio e orientação técnica e pedagógica de professores preparados para desenvolver o processo de alfabetização e com conhecimentos indispensáveis aos exames realizados pelo DETRAN. Durante a verificação da aprendizagem, a COPEED/SED e o DIEDU/DETRAN/MS aplicam exames simulados a CNH, sobre conteúdos aplicados, avaliando o desenvolvimento e as condições dos candidatos quanto à leitura, à escrita e à compreensão dos textos. 108 5.5.3. Objetivos • Motivar a aprendizagem da leitura e da escrita; • Incentivar a leitura crítica, por meio de diferentes gêneros textuais; • Produzir e compreender os textos propostos e novos conhecimentos; • Conhecer, interpretar os símbolos e significados das placas de sinalização e das regras de circulação; • Inserir conteúdos específicos à Carteira Nacional de Habilitação-CNH que possibilitem a compreensão da responsabilidade cívica e social do ato de dirigir veículos automotores. VI – Das Perspectivas para a Formação Continuada dos Recursos Humanos Promover a formação continuada dos profissionais da Educação Básica com observância e detalhamento nos seguintes aspectos: a) Cursos, oficinas pedagógicas, seminários, palestras, encontros, pesquisas e publicações, dentre outras atividades, mediante parcerias e convênios, inclusive, com as Instituições do Ensino Superior; b) Cursos de formação inicial, de especialização, de aperfeiçoamento ou de extensão, com a carga horária vigente em legislação, podendo ser presencial e/ou a distância; c) Formação dos profissionais da educação, com o apoio dos órgãos do Sistema Nacional de Educação e de Trânsito e da Secretaria de Estado de Educação; d) Cursos de extensão com carga horária igual ou superior a 120 horas; e) Educação e Ensino para o Trânsito será acompanhada e avaliada pela Secretaria de Estado de Educação e pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e, ainda, pelos Órgãos que integram os Sistemas Estaduais de Ensino e de Trânsito, de forma sistemática e contínua, por meio de reuniões, encontros regionais e um encontro estadual anual. 109 VII - Do Provimento das Condições Materiais Necessárias à Operacionalização da Política Apresentada Para a implantação e implementação das ações previstas na Política de Educação e Ensino para o Trânsito de Mato Grosso do Sul, os recursos financeiros serão provenientes do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito/ FUNSET, previsto no art. 320, do Código de Trânsito Brasileiro/ CTB e nos artigos 4º, 5º e 6º da Lei n. 9.602 de 1998. Esse Fundo tem por finalidade custear as despesas relativas à operacionalização da segurança e da educação para o trânsito, estabelecendo que 5% da receita arrecadada da cobrança das multas de trânsito devem ser aplicadas, exclusivamente, em segurança e na educação para o trânsito. A Resolução 191/2006, do CONTRAN, art. 2°, inciso IV, regulamenta e estabelece a aplicação dos recursos em publicidade institucional, campanhas educativas, eventos, atividades escolares, elaboração de material didáticopedagógico e formação dos agentes multiplicadores. A implantação da Política de Educação e Ensino para o Trânsito de Mato Grosso do Sul só é possível devido às parcerias formadas, envolvendo todas as entidades citadas neste documento, cabendo ao Ministério Público Estadual, na qualidade de Fiscal da Lei, acompanhar e fiscalizar, em especial, a aplicação dos recursos destinados para essa finalidade, bem como os resultados da operacionalização da Política em questão. VIII - Avaliação A avaliação ocorrerá durante o processo do trabalho pedagógico de forma a permitir ao professor e aos demais profissionais da educação informações que indicarão a mudança de comportamento, de atitude, de posturas ética e moral, apreendidas e aplicadas pelo alunado e pelos demais segmentos da unidade escolar, na convivência social, no contexto do trânsito, enquanto pedestres, ciclistas, passageiros e futuros condutores, refletindo na queda dos índices de infração e mortes no trânsito a serem definidos a cada ano pela Secretaria de Estado de Educação e Departamento Estadual de Trânsito. 110 IX - Siglas CTB – Código de Trânsito Brasileiro CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito CEE – Conselho Estadual de Educação CONDEC – Conselho Diretores de Estabelecimento de Ensino CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito COPEED – Coordenadoria de Políticas Específicas em Educação CNH – Carteira Nacional de Habilitação DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito DIEDU – Divisão de Educação ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MPE-PIJ – Ministério Público Estadual – Promotoria da Infância e Juventude MOVA - MS – Programa Brasil Alfabetizado MOVA ROTATIVO – Programa de Alfabetização, Específico para Jovens e Adultos do Processo da Carteira Nacional de Habilitação OMS – Organização Mundial da Saúde PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais PNT – Política Nacional de Trânsito SED – Secretaria de Estado de Educação SINEPE – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Groso do Sul 111 UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação XII -Legislação Referenciada BRASIL, Código de trânsito brasileiro – Lei nº 9.503, 1997. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. BRASIL, Estatuto da criança e do adolescente – Lei nº 8.069, 1990. BRASIL. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. CONTRAN. Resoluções nº. 106/98, nº 120/99, 168/04 e 191/2006. DENATRAN. Municipalização do trânsito. Roteiro Revisado, 2004. DENATRAN. Política nacional de trânsito. Distrito Federal, 2004. MATO GROSSO DO SUL. Constituição estadual, 1989. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Resolução/CEB nº 04/99 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Instituições envolvidas (em ordem alfabética): Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais de Campo Grande (CONDEC) Conselho Estadual de Educação - MS Conselho Estadual de Trânsito - MS Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) Ministério Público Estadual (MPE) 28ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (SINEPE/MS) União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/MS) 112 CONSIDERAÇÕES FINAIS Esperamos que essas informações aqui descritas ajudem acadêmicos e docentes dos cursos de Letras a refletirem cada vez mais sobre a real importância da leitura. Assim, o propósito deste trabalho foi demonstrar a importância da leitura interpretativa, principalmente a leitura visual dos sinais de trânsito aqui apresentadas. Com a finalidade de analisar a interação cognitiva que os alunos, em diversos contextos educacionais, seja na escola regular, nas autoescolas, esta onde nos trabalhamos como instrutores de trânsito, fizeram com que observássemos como as características dos signos se manifestam no contato com os textos, sejam esses através das imagens, das palavras, das letras e das frases, que levam os receptores, a observarem à dimensão de leitura interpretativa no momento de sua compreensão. A leitura interpretativa diz respeito à construção de sínteses generalizantes onde se circunscreve e elabora o que se acredita que os textos, os signos, as imagens e frases apresentam, ou o que se julga perceber em relação ao que sinais de trânsito, as políticas de educação no trânsito propõem como construção social de sentido. Com relação a apresentação dos sinais de trânsito neste trabalho, tivemos a mais clara intenção de demonstrar o verdadeiro aspecto significativo que pode ser identificado em relação à dimensão interpretativa das mensagens apreendidas, em primeiro lugar, aos exemplos aqui apresentados através de cada sinalização. Assim, a discrição das mensagens apreendidas através dos signos manifestava, também, a percepção da tendência desses de compor e avaliar os trajetos de identidade do contraste visto em cada sinalização, sendo ela vertical, horizontal ou de regulamentação, que de uma forma ou outra pode ser identificado na leitura interpretativa que se refere à percepção do que esses sinais tenham de alusão dentro da realidade da educação de trânsito. 113 Assim, apresentar as políticas de educação no trânsito no Mato Grosso do Sul, será de suma importância para todos, onde tivemos a intenção de mostrar que ensinar sobre o trânsito nas escolas é essencial para a aprendizagem interpretativa dos signos e das leis que a regem, aqui fundamentadas pela RESOLUÇÃO/SED no 2.037, de 6 de novembro de 2006. Portanto, todo o processo de leitura, aqui apresentado, sendo este visto desde sua conceitualização até aos seus objetivos, fez com todas essas representações fossem vistas de maneira realista, dentro de um contexto de situações ou os cenários ora incompreensíveis. 114 REFERÊNCIAS ALMEIDA, Geraldo Peçanha de. Práticas de leituras para neoleitores. Curitiba: Pró-Infantil, 2008. ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científica: elaboração de trabalhos de graduação. São Paulo: Atlas, 2005. BAMBERGER, Richard. Como incentivar o hábito de leitura. São Paulo: Ática, 2008. BORBA, Francisco da Silva. Introdução aos estudos lingüísticos. Campinas SP: Pontes Editores, 2003. COSTA, Dauryda Luana Torres; SILVA, Jônatas Freitas da. Análise crítica do livre o que é leitura. Artigo, 2010. Disponível em: <http://literesinaconistica.blogpost.com/2010/06/analise-critica-do-livro-o-quee.html>. Acesso em: 29 de out. 2010. DETRAN/MS. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. RESOLUÇÃO/SED no 2.037, de 6 de novembro de 2006 (publicada no D.O. nº 6842 de 07/11/2006). Disponível em: <http://www.detran.ms.gov.br/institucional/117/ educacao>. Acesso em: 23 de out. 2010. ESTEVES, Inês Pereira. Estudo do meio e gerenciamento de riscos. DETRAN: Campo Grande, MS: 2009. FERNANDES, José Genèsio; DANIEL, Maria Emília Borges. Leitura e produção de textos. Campo Grande (MS): UFMS, 2008. LYONS, John. Linguagem e Lingüística. [s.l]:. LTC, 1987. MARQUES, Márcia Gomes. A Leitura Interpretativa das Telenovelas. Artigo, 2008. Disponível em: <www.eca.usp.br/alaic/.../marcia%20gomes%20 recepcao.doc>. Acesso em 28 de out. 2010. NETO CHAMADORIA, João Batista; RAMANDAN, Maria Ivonete. Língua Portuguesa: pensando e escrevendo. São Paulo: Atlas 1998. PERCILIA, Eliene. A importância da leitura. Artigo, 2009. Disponível em: <http: //www.brasilescola.com/ferias/a-importancia-leitura.htm>. Acesso em: 15 de out. 2010. PEREIRA, Márcia Aparecida da Silva. A importância da leitura na escola e no mundo. Monografia, Curso de Pós-Graduação em Didática e Metodologia da Educação Básica e Superior. Costa Rica, MS: FECRA, 2004. 115 RESENDE, Vania Maria. Estágios evolutivos de leitura. In: ______. Literatura infantil e juvenil: vivências de leitura e expressão criadora. São Paulo: Saraiva, 2001. SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de lingüística geral. São Paulo: Cultrix, 2005. SIMÕES, Darcilia Marindir Pinto; OLIVEIRA, Rosane Reis de Oliveira. A leitura interpretativa: pelos caminhos dos signos. In: REVELLI Revista de Educação, Linguagem e Literatura da UEG-Inhumas, v. 1, n. 2, outubro de 2009. SINAIS DE TRÂNSITO. Educação para o trânsito. Disponível em: < http://www.perkons.com/educacao/interna.php?codpagina=104&codidioma=8& codpai=0>. Acesso em: 15 de out. 2010. SOLÉ, Isabel. Estratégias de leitura. Porto Alegre: Artmed, 1998. VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2003.