Executivo 049-01/2013 de 23/04/2013 APROVADO
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Executivo 049-01/2013 de 23/04/2013 APROVADO
PROJETO DE LEI N° 049-01/2013 Aprova o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o segundo semestre do exercício de 2013. LUÍS FERNANDO SCHMIDT, Prefeito Municipal de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o segundo semestre do exercício 2013, conforme Programação de Atividades em anexo. § 1º O Poder Executivo regulamentará, na época apropriada ou por ocasião da sua realização, cada um dos eventos. § 2º O Poder Executivo autorizará por Decreto a alteração de data de eventos aprovados por esta Lei. Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado, ainda, a realizar despesas necessárias para promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estada a convidados e participantes. Art. 3° Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas, inclusive mediante o repasse de recursos, ou ainda mediante delegação a terceiros, através de processo licitatório, se necessário. Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotação orçamentária específica do orçamento de 2013 em suas respectivas Secretarias. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2013. Luís Fernando Schmidt, Prefeito. Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei n° 049-01/2013 Lajeado, 16 de abril de 2013. Senhor Presidente e Demais Vereadores: Encaminhamos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que contém a proposta do Calendário de Eventos para o segundo semestre de 2013. Para a elaboração do calendário de eventos, que esteve a cargo da Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Educação, também foram consultadas as demais Secretarias Municipais e entidades do Município. Alguns eventos não têm data definida devendo tal fixação ser estabelecida em data futura, através de Decreto, além da possibilidade de alteração em caso de imprevistos. Solicitamos que a matéria seja apreciada em regime de urgência conforme dispõe o art. 89 da Lei Orgânica Municipal. Atenciosamente, Luís Fernando Schmidt, Prefeito. Exmo. Sr. Ver. Sérgio Luiz Kniphoff, Presidente da Câmara de Vereadores, LAJEADO - RS. ANEXO CALENDÁRIO DE EVENTOS - 2º SEMESTRE 2013 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO JULHO Data 1 Evento Local Promoção Assembleia geral de Clube Salão de Eventos da Prefeitura União Lajeadense de Cube de de Mães Municipal Mães 6 Encontro Estadual de Coreografias Concha Acústica Associação da Boa Vontade 6 Festa Groove Magic Danceteria Projeto Groove 12 Fandango de Aniversário do CTG Bento Gonçalves CTG Bento Gonçalves CTG Bento Gonçalves 14 Encontro de Chevetteiros Parque Theobaldo Dick Parque Theobaldo Dick 14 Projeto Sunset de Música Eletrônica Parque Theobaldo Dick SECULTUR/Governo de Lajeado 17 - 20 Semana Missionária em preparação à jornada Mundial da Juventude Paróquia Santo Inácio Paróquia Santo Inácio 23-28 Semana de Festejos do Padroeiro Santo Inácio A definir Paróquia Santo Inácio 24 Chá da Vovó Paróquia Santo Inácio Paróquia Santo Inácio 25 Evento Alusivo ao Dia do A definir Escritor ALIVAT 25 Encontro da APAEANA APAE Família A definir *** Rali Antônio Fialho de Vargas Local: Parque Histórico *** 8º Torneio Regional de Canastra Local: A definir Promoção: Instituto Fialho de Vargas Promoção:Esporte Clube União Campestre *** Brique Local: A Definir Promoção: SECULTUR/ Governo de Lajeado *** Festival Cultural Local: A Definir Promoção: SECULTUR/ Governo de Lajeado AGOSTO Data 5 Evento Local Promoção Assembleia geral de Clube Salão de Eventos da Prefeitura União Lajeadense de Cube de de Mães com abertura Municipal Mães oficial da Exposição de Artesanato 8 Festa Groove Magic Danceteria 8 10º Conferência Municipal A Definir de Assistência Social STHAS/Governo de Lajeado 11 Comemoração Estudante DCE/UNIVATES Dia do UNIVATES 15 a 17 TURISVALES 2013 Salão de Turismo dos Vales Projeto Groove Parque do Imigrante AMTURVALES/ATURVARP/ Governo de Lajeado 17 Café do Clube de Mães da Comunidade de Conventos Paróquia Santo Inácio Paróquia Santo Inácio 15 Festa dos Bixos Anfiteatro do prédio 9 DCE/ UNIVATES 15 Dia do Estudante Anfiteatro do prédio 9 DCE/ UNIVATES 18 Festa do Papai Igrejinha Paróquia Santo Inácio 18 Domingo de Integração dos profissionais da Contabilidade do Vale do Taquari Sede da Associação Atlética da Prefeitura Municipal SINCOVAT 24 2ª Feira de Emprego e Capacitação do Vale do Taquari Ginásio Prof. Nelson Francisco ACIL Brancher *** Outlet Lajeado Local:Comércio Promoção: CDL-Câmara de Dirigentes Logistas de Lajeado *** Brique Local: A Definir Promoção:SECULTUR / Governo de Lajeado *** Festival Cultural Local: A Definir Promoção: SECULTUR / Governo de Lajeado SETEMBRO Data 1 Evento Festa Estudientes Local Conventos 2 Assembleia Geral de Clube Salão de Eventos da Prefeitura União Lajeadense de Cube de de Mães Municipal Mães 13-14 e Encontro Estadual 15 Capoeira Oxósse de Parque dos Dick Promoção Paróquia Santo Inácio Associação Oxósse de Capoeira 13 a 15 XIV Exposição Regional da A definir Cattleya Intermédia Associação dos Orquidófilos de Lajeado – S.O.L. 13-20 Semana Farroupilha CTG Bento Gonçalves 14-15 Encontro Anual de Jovens e Concha Acústica Adolescentes 13 a 20 Semana Farroupilha Lajeado 2013 CTG Bento Gonçalves Associação da Boa Vontade de Parque Histórico SECULTUR/Governo de Lajeado Parque Histórico SECULTUR/Governo de Lajeado 17 Galpão Crioulo ao vivo 18 Aniversário de 18 anos do Jardim Botânico da Lajeado Jardim Botânico da Lajeado SEMA/ Governo de Lajeado 19 II Seminário de Contabilidade Univates do Vale do Taquari SINCOVAT 20-21 e 6ª Gincana ULES/DCE 22 A definir 22 Festa Nossa Caravágio Senhora 22 Comemorações Contador Dia 25-29 CONSTRUMOBIL-2013 ACIL/Governo de Lajeado 29-30 5ºEnduro ULES/DCE/UNIVATES A definir ***Viagem de Estudos da ALIVAT Local: A definir *** Brique do Planalto DCE/ UNIVATES Paróquia Santo Inácio do Sede Social SINCOVAT/AESCON Promoção: ALIVAT do SINCOVAT Parque do Imigrante DCE/UNIVATES Local: A Definir *** Festival Cultural Local: A Definir *** Maratona da Pátria Local: Ruas da cidade Promoção:SECULTUR / Governo de Lajeado Promoção: SECULTUR / Governo de Lajeado Promoção: SEJEL OUTUBRO Data Evento Local Evento Comemorativo ao 8º A definir aniversário da ALIVATLançamento do Livro do 4º Concurso Literário da ALIVAT Promoção A definir 5 Festa Groove Magic Danceteria Projeto Groove 6 Festa Santa Teresinha Centenário Paróquia Santo Inácio 6 23º Festa do Porco no Rolete Ginásio ao lado da Escola Porto Novo Associação de Moradores Bairro Carneiros 7 Assembleia geral de Clube de Salão de Eventos Mães Prefeitura Municipal 8 a 13 1º Festival Literário Infantil e 8ª Feira 13 Festa nossa Senhora Aparecida Montanha Paróquia Santo Inácio 20 Festa Nossa Senhora de Lourdes Paróquia Santo Inácio 4 À Definir Conventos da União Lajeadense de Cube de Mães SESC/Governo de Lajeado *** Brique Local: A Definir Promoção: SECULTUR/ Governo de Lajeado *** Festival Cultural Local: A Definir Promoção: SECULTUR / Governo de Lajeado *** Mini vôlei Local: Parque do Imigrante do Promoção: SEJEL NOVEMBRO Data 4 Evento Local Assembleia geral de Clube de Salão de Eventos Mães Prefeitura Municipal Promoção da União Lajeadense de Clube de Mães 5 Semana da Cultura 2013 A Definir SECULTUR/ Governo de Lajeado 6 Olimpíada Regional das APAEs Comunidade Evangélica e CEAT 8º Conselho de APAEs 9 Festa Groove Magic Danceteria Projeto Groove 9 VI Torneio Intersindical Estadual dos Trabalhadores da Saúde Parque do Imigrante FEESSERS – Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do RS 10 Festa Legal e Escolha da Parque dos Dick Rainha da UAMBLA UAMBLA 14 Reunião da Comarca Paróquia Santo Inácio Paróquia Santo Inácio 16 Enduro Noturno DCE/SEJEL A definir DCE/ UNIVATES 18 2º Seminário de Gestão para Salão de Beleza Teatro do SESC SINDICABES 22 Assembleia extraordinária com Salão de Eventos escolha da Mãe do Município e Prefeitura Municipal eleição da nova diretoria 24 Festa dos Associados Comunidade Nossa Senhora Aparecida Montanha Paróquia Santo Inácio 24 Desafio ADRENNON/DCE A Definir DCE/ UNIVATES/SEJEL 28 Dia Nacional de Ação de Graças Paróquia Santo Inácio Paróquia Santo Inácio da União Lajeadense de Cube de Mães *** Brique Local: A Definir Promoção: SECULTUR/ Governo de Lajeado *** Festival Cultural Local: A Definir Promoção: SECULTUR / Governo de Lajeado *** Natal Brilhante Local: A Definir Promoção: SECULTUR / Governo de Lajeado ***Programa Conscientização Local: A Definir Promoção: SEMA/ Governo de Lajeado ***Evento de fim de Ano e Natal Local: A Definir Promoção:ALIVAT *** Grand Prix Lajeado carrinho de lomba Local: Av. Avelino Tallini Promoção: SEJEL DEZEMBRO Data 1 Evento December Fest Local São José - Conventos Promoção Paróquia Santo Inácio 1 Chegada do Papai Noel Parque dos Dick CDL - Lajeado 2 Assembleia Geral Festiva de Salão de Eventos Encerramento das atividades do Prefeitura Municipal ano. 3 Missa de Catequese 7 Festa Groove 7 Jantar de Confraternização Final Centro Comunitário de Ano e Posse da Nova Diretoria do SINCOVAT/AESCON encerramento da União Lajeadense de Cube de Mães da Paróquia Santo Inácio Paróquia Santo Inácio Magic Danceteria Projeto Groove SINCOVAT 01/12/ Etapa do Circuito SESC de 13 Rústicas Vale do Taquari A definir SESC 15 Festa Anual da Escola Bíblica Dominical Centro de Eventos Assembleia de Deus 19 Grandes Concertos de Natal A definir 24 Missa de Natal Paróquia Santo Inácio Paróquia Santo Inácio 25 Missa de Ação de Graças Matriz Santo Inácio Paróquia Santo Inácio da Associação da Boa Vontade SECULTUR/Governo de Lajeado *** IV Encontro Brasil/França Internacional de Capoeira Local: Casa de Cultura Promoção: Oxósse/Secultur/Governo de Lajeado *** Programa de Conscientização Local: Bairros Promoção: SESA/ Governo de Lajeado ***Programa Adote um Amiguinho Local: À definir Promoção: SESA/ Governo de Lajeado ***Programa Sacola de Pano Local: À definir Promoção: SESA/ Governo de Lajeado ***Programa de Conscientização de Zoonoses e Vetores Local: À definir Promoção: SESA/ Governo de Lajeado ***Prestação de Contas ao Conselho do Meio Ambiente Local: Definir Promoção: SEMA/ Governo de Lajeado *** Natal Brilhante Local: A Definir Promoção: SECULTUR / Governo de Lajeado *** Brique Local: A Definir Promoção: SECULTUR / Governo de Lajeado ***Evento de Fim de Ano e de Natal Local: A Definir Promoção: ALIVAT *** Jogos abertos de minifutebol Local: Parque dos Dick Promoção: SEJEL *** Rústica de Natal Local: Ruas da cidade Promoção: SEJEL *** 1º Campeonato Playstation Local: A definir Promoção: SEJEL *** Comemoração de Natal entre os servidores Local: a definir Promoção: Governo de Lajeado OUTROS EVENTOS *** Julho a Agosto: Olimpíada Comerciária Local: Ginásio do Centro Esportivo São Cristóvão *** Novembro e Dezembro: Lajeado Brilha Local: Comércio de Lajeado Promoção: SESC Promoção: CDL *** Torneio Interno de Futsal Local: Parque do Imigrante Promoção: SEJEL *** Copa Skate Local: Parque dos Dick Promoção: SEJEL *** Copa Sejel de Padel Local: a definir Promoção: SEJEL *** GP Atletismo Local: a definir Promoção: SEJEL *** Desvendando a Prefeitura Local: a definir Promoção: Governo de Lajeado *** Projeto Canal Direto Local: diversos Promoção: Governo de Lajeado ANEXO CALENDÁRIO DE EVENTOS – 2º Semestre 2013 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DATA/PERÍODO Julho(29/30 e 31) Julho a Dezembro EVENTO Formação Continuada para professores das EMEFS Formação Continuada para professores das EMEIS Apoio a promoções educacionais: escolas e projetos, outras Secretarias Municipais, departamentos, entidades governamentais e não governamentais, Sindicatos, Conselhos vinculados à Educação Apoio a eventos, comemorações, inaugurações e projetos das EMEIs, EMEFs e Projetos Vida Capacitações: cursos, encontros, seminários de professores, funcionários e estagiários da rede municipal de educação, formação continuada, incluindo Ed. Infantil, Ensino Fundamental, Projetos Vida, Ed. De jovens e Adultos e Equipe de Apoio Assessorias à Equipe de Supervisão e Orientação da SED, às Equipes Diretivas e Pedagógicas das EMEIS e EMEFS, incluindo a Educação de jovens e Adultos, Equipe de Apoio, Projetos Vida, professores, funcionários e estagiários Realização de Conferências Municipais de Educação Formação Continuada para professores da EJA LOCAL A definir A definir Diversos Diversos Diversos A definir Salão de Eventos da Prefeitura Municipal Formação Continuada para Funcionários da rede municipal A definir Projeto de Formação de Lideranças (Equipe de A definir Apoio/Orientação) Projeto Acolher (Prevenção à Violência – Orientação) Diversos Atividades de apoio às escolas (Equipe de Apoio – Temas: EMEIs Sexualidade, Drogadição, Limites, Escolha Profissional, EMEFs Inclusão, Agressividade, Liderança, Dificuldades na SED Aprendizagem) Projeto Despertando Autores (SED/ALIVAT) EMEFS Projeto “Aquisição Fonológica do Português Brasileiro” - EMEIS Fonoaudióloga Projeto “A voz do Professor” - Fonoaudióloga EMEIS e EMEFS Reuniões/Encontros e cursos com Orientadores Sala de Reuniões e Educacionais, Equipes Diretivas das EMEIS e EMEFS, Auditório da SED Supervisores, Bibliotecários, Secretários de Escolas, Merendeiras, Oficineiros, Estagiários, Funcionários, Professores e Conselheiros da diferentes Conselhos de Educação e professores das Salas de Recurso e Laboratórios de Aprendizagem Inauguração de Prédios Escolares EMEIS e EMEFS Agosto *A definir Setembro Setembro (01 a 07) Setembro (12 a 20) Outubro (08a 13) Outubro Outubro Novembro Dezembro Apoio e capacitação para conselheiros do COMED, COMEN, COMDICA, FUNDEB, CAE, Conselhos Escolares, CPMs, APMs, Grêmios Estudantis e Gestores de Escolas Palestras, oficinas, encontros e teatros para alunos, pais, professores e funcionários das EMEIs, EMEFs e Projetos Vida Jogos de Integração Interescolares Visitas a municípios para troca de experiências gestoras e pedagógicas Reuniões/Encontros da ASMEVAT (Associação dos Secretários Municipais de Educação do Vale do Taquari) Comemoração do Dia do Estudante Festival de Bandas Jovens Encontro de Famílias Comemoração do dia do Profissional de Educação Física Comemorações da Semana da Pátria – “Semana da Pátria: Celebrando a Liberdade” Comemorações da Semana Farroupilha – “Uma Paixão pela Tradição” Diversos A definir A definir A definir A definir A definir A definir A definir A definir Parque dos Dick Largo da Prefeitura EMEFS EMEIS Projetos Vida Parque Histórico Parque do Imigrante 1º Festival Literário Infantil e 8ª Feira do Livro A definir Comemoração da Semana da Criança – Projeto Cidade das Diversos locais da Crianças cidade Mostra de Trabalhos das EMEIS, EMEFS e Projetos Vida Comemoração do Dia do professor Festival de Música e Dança Eventos de Final de Ano e Natal A definir A definir Projetos Vida A definir