Perspectivas para uma Justiça Penal Internacional em Moçambique

Conferência sobre o Tribunal Penal Internacional:
Perspectivas para uma Justiça Penal
Internacional em Moçambique
29–30 de Junho de 2009
CENTRO INTERNACIONAL DE CONFERÊNCIAS JOAQUIM CHISSANO
Maputo, Moçambique
Agenda
DIA 1: Segunda-Feira, 29 de Junho de 2009
Hora
Assunto
0815
Chegada e registo dos participantes
0845
Agradecimentos
Orador(a)
Liliana De Marco Coenen – Chefe do IBA Outreach
Programme (ICC)
Antoniette Louw – Senior Research Fellow International Crime in Africa Programme (ICAP), ISS
0915
Discurso de Abertura
Gilberto Correia – Bastonário da Ordem dos
Advogados de Moçambique (OAM)
0945
Notas introdutórias
Luis Mondlane – Venerando Presidente do Conselho
Constitutional de Moçambique
1015
Intervalo
1045
O Estatuto de Roma que estabelece o Tribunal Penal Internacional (ICC)
Sylvia Steiner – Juíza do Tribunal Penal Internacional
(ICC)
1130
O Tribunal Penal Internacional e justiça internacional na região da SADC
Mabvuto Hara – Presidente do SADC Lawyers
Association
1215
Debate
1300
Almoço
1400
A perspectiva do Procurador: desafios legais e políticos enfrentando o ICC
Fatou Bensouda – Vice-Procuradora – ICC
1430
O ICC em África: percepções actuais e desenvolvimentos políticos
Godfrey Musila, Senior Researcher, International Crime
in Africa Programme (ICAP), ISS
1500
Debate
1530
Intervalo
1545
Immunity of Heads of State: a challenge to international justice?
João Nguenha, Juíz do Conselho Constitutional de
Moçambique
1615
Debate
1645
Fim do Dia 1
Conference on the International Criminal Court:
Prospects for international
criminal justice in Mozambique
29–30 June 2009
CONFERENCE CENTRE JOAQUIM CHISSANO
Maputo, Moçambique
Agenda
DAY 1: Monday 29 June 2009
Time
Item
0815
Arrival and registration of participants
0845
Vote of thanks
Speaker
Liliana De Marco Coenen, Head Outreach Programme
(ICC), International Bar Association
Antoinette Louw, Senior Research Fellow: International
Crime in Africa Programme (ICAP), Institute for Security
Studies (ISS)
0915
Opening remarks
Gilberto Correia, President, Bar Association of Mozambique
0945
Introductory remarks
Dr Luis Mondlane, President of the Constitutional
Court of Mozambique
1015
Coffee Break
1045
The Rome Statute establishing the International Criminal Court
Judge Sylvia Steiner, International Criminal Court
1130
The ICC and international justice in the SADC region
Mabvuto Hara, President Southern Africa Development
Community (SADC) Lawyers Association
1215
Discussion
1300
Lunch
1400
A prosecutor’s perspective: legal and political challenges facing the ICC
Mrs Fatou Bensouda, Deputy Prosecutor International
Criminal Court
1430
The ICC in Africa: current perceptions and political developments
Godfrey Musila, Senior Researcher, International Crime
in Africa Programme (ICAP), ISS
1500
Discussion
1530
Coffee Break
1545
Immunity of Heads of State: a challenge to international justice?
1615
Discussion
1645
End of Day 1
João Nguenha, Judge, Constitutional Court of Mozambique
Agenda
DIA 2: Terça-feira, 30 de Junho de 2009
Hora
Assunto
0815
Chegada dos participantes
0830
Informe sobre o trabalho da comissão moçambicana Inter-Ministerial
que analisa o Estatuto de Roma
Sua Excelência Benvinda Levi –
Ministra da Justiça de Moçambique
0900
O Estatuto de Roma: vantagens e desvatagens da sua ratificação para Moçambique
Paulo Comoane – Universidade Eduardo Mondlane,
1000
Debate
1030
Intervalo
1045
Orador(a)
Maputo
Painel de debate: Lições da implementação interna do Estatuto de Roma:
análise dos casos do Brasil e África do Sul
Sylvia Steiner – Juíza do ICC
Relações Internacionais
1215
Debate
1300
Almoço
1400
Nicole Fritz – Directora – Southern Africa Litigation
Centre (SALC), Johannesburg
Moderator: Patrício José, Reitor – Instituto Superior de
Conclusões e recomendações
Gilberto Correia, Bastonário da OAM
Antoniette Louw, Senior Research Fellow do
International Crime in Africa Programme (ICAP), ISS
Mabvuto Hara, Presidente do SADC Lawyers Association
1500
Sua Excelência Benvinda Levi – Ministra da Justiça de
Discurso de encerramento
1530
Liliana De Marco Coenen, Chefe do IBA Outreach Programme (ICC)
Moçambique
Fim da Conferência
A OAM, o IBA e o ISS agradecem o contributo da Fundação John D and Catherine T Mac Arthur, Open
Society Initiative for Southern Africa (OSISA), Hidroeléctrica de Cahora Bassa, BCI Fomento, ECO-SIDA,
AVIS, Gilberto Correia – Advogados & Associados, Abdul Gani & Associados - Advogados, Liliana Costa –
Advogados & Consultores e DDJ LAW, que permitiu a realização da presente Conferência.
Agenda
DAY 2: Tuesday 30 June 2009
Time
Item
0815
Arrival
0830
Speaker
Update on the work of the inter-Ministerial committee studying the Rome Statute
H.E. Benvinda Levi, Minister of Justice of
Mozambique
0900
Paulo Comoane, Professor of Law, Eduardo Mondlane
The Rome Statute: advantages and disadvantages of ratification for Mozambique 1000
Discussion 1030
Coffee Break
1045
Panel discussion:
Lessons learnt from domestic implementation of the Rome Statute:
case studies of Brazil and South Africa
1215
Discussion
1300
Lunch
1400
University, Maputo
Judge Sylvia Steiner, International Criminal Court
Nicole Fritz, Director of the Southern Africa Litigation
Centre (SALC), Johannesburg
Moderator: Patrício José, Director, International
Relations Institute of Higher Education in Maputo
Conclusion and recommendations
Gilberto Correia, President, Bar Association of
Mozambique
Antoinette Louw, Senior Research Fellow, International
Crime in Africa Programme (ICAP), Institute for Security
Studies
Mabvuto Hara, President SADC Lawyers Association
1500
Closing remarks
H.E. Benvinda Levi, Minister of Justice of Mozambique
1530
End of the Conference
Liliana De Marco Coenen, Head Outreach Programme (ICC), International Bar Association
The OAM, IBA and ISS wish to thank the Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA)and the
John D and Catherine T Mac Arthur Foundation for their contribution to this Conference as well as
our local partners Hidroeléctrica de Cahora Bassa , BCI Fomento, ECO-SIDA, AVIS, Gilberto Correia
– Advogados & Associados, Abdul Gani & Associados-Advogados, Liliana Costa – Advogados &
Consultores and DDJ LAW.