- Câmara Municipal de Taubaté

Transcrição

Órgão Oficial da Câmara Municipal de Taubaté
ANO I - Nº 003 - Taubaté, 16 de abril de 2004
Câmara promove exposição itinerante sobre Lobato
Escritor atuou no Legislativo de Taubaté, no início do século passado, na função de advogado de cobrança
A Câmara Municipal de
Taubaté iniciou a exposição
itinerante "Lobato - Cidadão de
Taubaté", no Taubaté Shopping
Center, que vai até domingo, 18. A
exposição é uma coletânea inédita das idéias e artigos do escritor
Monteiro Lobato. O evento faz parte da 52ª Semana Nacional de
Monteiro Lobato, que foi aberta oficialmente na Câmara Municipal
na quinta-feira, dia 15.
A exposição é formada por painéis artísticos e informativos, que
fazem parte do acervo da Câmara
Municipal. Os painéis se baseiam
nas matérias jornalísticas publicadas na imprensa na época
com os comentários de Lobato,
acerca dos fatos noticiados e expressos em correspondências
enviadas ao seu amigo Godofredo
Rangel, e que formam o livro A
Barca de Gleyre.
O destaque da exposição é o
contrato de trabalho de Lobato com
a Câmara Municipal em 1906,
quando o escritor foi contratado
como advogado de cobrança. A
mostra é itinerante e circulará por
espaços públicos, principalmente,
estabelecimentos de ensino.
“A valorização dos taubateanos
ilustres e de nossa história é fundamental para a conscientização
da importância do nosso município e de nosso potencial. Além
do mais, relembrar que Monteiro
Lobato foi servidor da Câmara
nos enche de orgulho”, ressalta
o Vereador Joffre Neto (PHS), presidente do Legilativo.
A exposição é norteada por
criteriosa pesquisa, realizada por
Pedro Rubim, sobre a vida do escritor no período que se inicia com
sua formação em Direito até a nomeação como promotor público
de Areias. A coletânea do material
divulgado na exposição é inédita. O diferencial é a abordagem
do cidadão taubateano Monteiro
Lobato. "As informações contidas abrangem o período de
1905 a 1907, quando ele era bacharel em Direito em São Paulo,
época que modificou profundamente o modo de pensar de
Lobato", conta Rubim.
Durante esse período, Lobato
retornou a Taubaté e passou a
interagir com a sociedade. Ele foi
eleito orador da Associação Literária e Artística de Taubaté, sucedendo Pedro Costa, patrono da
Câmara Municipal.
Nessa época, Lobato intensifica seus relacionamentos com
personalidades ilustres da cidade, como Félix Guisard, Gastão
Câmara Leal - eleito o primeiro
prefeito de Taubaté e fundador da
Associação Artística e Literária -,
Pedro Costa, Rosalbino Santoro -
Vereadores apóiam
implantação de
hospital regional
Leis incentivam
investimentos
no município
Vereadores participaram na segunda-feira, 12, de cerimônia de
assinatura de decreto, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB),
que formaliza a primeira etapa para
a implantação de um hospital regional em Taubaté, uma conquista para o município. Pág. 8
pintor italiano que viveu no Brasil e Rafael Falco - pintor de expressão nacional que teve seu quadro
"Tiradentes ante o Carrasco" exposto na antiga nota de cinco cruzeiros, em 1942.
Itinerância - O primeiro estabelecimento de ensino a sediar a
exposição será a Escola Estadual
Monteiro Lobato, a partir do dia 20 de
abril. A escola fica na rua Professor Clóvis Winther, 625, no Jardim
Maria Augusta.
As escolas interessadas em
receber a exposição poderão
contatar a assessoria de comunicação da Câmara Municipal pelo
telefone 225-9500.
Encenação da Paixão de Cristo
atrai espectadores de todo o Vale
A Câmara de Taubaté aprovou,
por unanimidade, na sessão do
dia 13 de abril, a doação de um
terreno de 13.194,64 metros quadrados no distrito industrial do
Piracangaguá para a empresa Diferi - Dispositivos e Ferramentas
Industriais. A empresa pretende investir inicialmente R$ 526 mil na
construção da fábrica e gerar 60
empregos diretos. Na próxima sessão, no dia 20, será votado outro
projeto de doação de área para a
A representação da Paixão de Cristo em Taubaté completou 20
instalação de uma nova indústria, anos na semana passada e atraiu duas mil pessoas. No dia 13 de
com previsão de gerar 20 abril, houve moção de aplauso para a peça, proposta pela Vereadora
empregos.
Pág. 8 Celinha Marques (PSDB).
Pág. 8
2
ORDEM DO DIA
132ª SESSÃO ORDINÁRIA
20-4-2004
TRIBUNA LIVRE
19h50min: SEM ORADOR
EXPEDIENTE
20 horas:
LEITURA DA ATA E DE
DOCUMENTOS
Taubaté, 16 de abril de 2004
cutivo, que dispõe sobre autorização de doação de área de
terreno à empresa V & B Usinas, Filtros e Massa Asfáltica
Ltda. EPP, para fins de instalação de unidade industrial no
Distrito Industrial do Una, no
Bairro do Una.
PARECERES FAVORÁVEIS das
Comissões competentes.
3 Emendas.
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Decreto
Legislativo nº 22/2002, de autoria da Vereadora Marilda Prado Yamamoto, que cria o "Selo
Empresa Solidária", para as
empresas do setor primário,
secundário e terciário da economia que instituírem o Balanço Social, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
21 horas:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 1 Emenda.
PROPOSITURAS
ITEM V
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Projeto de Resolução nº 3/
23 horas:
2004, de autoria do Vereador
MANIFESTAÇÃO
Joffre Neto, que altera o § 1º
DOS VEREADORES
do artigo 62 da Resolução nº
1. Roderico Prata Rocha - PSC
11, de 19 de novembro de 1990
2. Rodson Lima Silva - PP
3. Valdomiro Arcanjo da Silva - PL - Regimento Interno. (constituição das Comissões Especiais)
4. Wilson Vieira de Souza - PL
PARECER CONTRÁRIO da Co5. Arlindo Antunes - PSC
6. Célia A. Marques da Silva - missão de Justiça e Redação.
PSDB
ITEM VI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNIORDEM DO DIA
CA do Projeto de Resolução nº
ITEM I
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do 12/2002, que aprova o RelatóProjeto de Lei Ordinária nº 29/ rio Final da Comissão Especi2004, de autoria do Poder Execu- al de Inquérito, instituída pelo
tivo, que dispõe sobre autorização Ato nº 3/2002, alterado pelo Ato
de doação de área de terreno à nº 5/2002, e dá outras providênempresa DIFERI – Dispositivos e cias.
Ferramentas Industriais Ltda. (apuração de supostas irreguEPP, para fins de instalação de laridades no processo de doaunidade industrial na Área Indus- ções de lotes para implantação
trial do Piracangaguá, no Bairro do de indústrias no Município)
Piracangaguá. (Refundido pela
Comissão de Justiça e Redação ITEM VII
de acordo com a matéria vencida DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
do Veto Total ao Projeto de Lei
em 1ª discussão)
Complementar nº 7/1999, de autoria do Vereador Jair Gomes de
ITEM II
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Toledo, que acrescenta o § 5º ao
Projeto de Lei Ordinária nº 15/ art. 4º da Lei Complementar nº 18,
2004, de autoria do Poder Execu- de 17 de fevereiro de 1992. (docutivo, que dispõe sobre concessão mentos enviados com o pedido
administrativa de uso de bem pú- para doação de área)
blico que especifica. (Autódromo) PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação.
ITEM III
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do ITEM VIII
Projeto de Lei Ordinária nº 30/ 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do
2004, de autoria do Poder Exe- Projeto de Lei Complementar nº
20h30min:
PALAVRA DOS VEREADORES
1. Maria Gorete Santos de Toledo PMN
2. Marilda Prado Yamamoto - PSDB
3. Noilton Silvestre Ramos - PFL
4. Orestes Francisco Vanone Filho
PSDB
5. Orlando Benedito de Lima - PAN
6. Paulo Elevi Katz
20/2003, de autoria do Vereador Luiz
Gonzaga Soares, que acrescenta os
artigos 517-A, 517-B, 517-C e 517D, à Lei Complementar nº 7, de 17
de maio de 1991, dispondo sobre
profilaxia de veículos empregados
na remoção de lixo doméstico no
Município e dá outras providências.
ITEM XII
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
do Projeto de Decreto Legislativo
nº 19/2003, de autoria do Vereador Orlando Benedito de Lima,
que dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Taubateano
ao Senhor José Octaviano de
Souza.
ITEM IX
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Comissões competentes.
Projeto de Lei Complementar nº
1/2004, de autoria do Vereador ITEM XIII
Noilton Silvestre Ramos, que CONTINUAÇÃO DA 1ª DISCUSSÃO
acrescenta parágrafo único ao art. E VOTAÇÃO do Projeto de Reso643, da Lei Complementar nº 7, lução nº 8/2003, de autoria do Vede 17 de maio de 1991.(placa de reador José de Assis Galhardo,
que acrescenta o artigo 123-A na
advertência em bingos)
PARECER CONTRÁRIO da Co- Resolução nº 11, de 19 de novemmissão de Justiça e Redação.
bro de 1990 - Regimento Interno
da Câmara Municipal de Taubaté.
ITEM X
(iInclusão em Ordem do Dia de
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do projetos habilitados à discussão
Projeto de Emenda à Lei Orgâni- e votação)
ca nº 1/2003, de autoria de doze PARECERES FAVORÁVEL da CoVereadores, que altera a redação missão de Justiça e Redação.
do inciso VIII do artigo 179, da Lei 1 Substitutivo.
Orgânica do Município de Taubaté.
(Conselho Municipal de Turismo ITEM XIV
e Defesa do Meio Ambiente)
PARECERES FAVORÁVEIS das da Moção nº 10/2004, de autoria
do Vereador Orlando Benedito de
Lima, de apelo ao Governador do
Estado de São Paulo, ao PresiITEM XI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Pro- dente da ANATEL, Pedro Jaime
jeto de Lei Complementar nº 10/ Ziller, ao Deputado Estadual, Pa2003, de autoria do Vereador José dre Afonso Lobato e ao Prefeito
de Assis Galhardo, que dispõe so- Municipal e Taubaté para intercebre a Inspeção Sanitária e Industri- der junto à Companhia Telefônica
al de Produtos de Origem Animal e promover a reinstalação e mano Município de Taubaté, e dá ou- nutenção dos telefones públicos
que vem sendo retirados sem a
tras providências.
PARECER FAVORÁVEL da Comis- devida reposição na cidade de
são de Desenvolvimento e Taubaté.
ITEM XV
Seguridade Social.
PARECERES CONTRÁRIOS das DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Comissões de Justiça e Reda- da Moção nº 11/2004, de autoria
ção, Finanças e Orçamento e De- do Vereador Orlando Benedito de
senvolvimento Urbano, Meio Am- Lima, de aplausos ao Cabo PM
biente, Obras e Serviços Públicos. Tarcísio de Oliveira Sales, por sua
BOLETIM LEGISLATIVO
Órgão Oficial da Câmara Municipal de Taubaté
Editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora
Tiragem: 2.000 exemplares
Elaborado pela Assessoria de Comunicação
Site: www.camarataubate.sp.gov.br
E-mail: [email protected]
Mesa Diretora 2004
Joffre Neto (PHS) - Presidente
Luizinho da Farmácia (PP) 1º - Vice-Presidente
Dr. José Iânace (PFL) - 2º Vice-Presidente
Noilton Ramos (PFL) - 1º Secretário
Xixa Galhardo (PP) - 2º Secretário
Corpo de Vereadores
Engº Antunes (PSC) - Profª Celinha Marques (PSDB)
Jair Gomes (PTC) - Jorge Soldado (PSC)
Chico Saad (PMDB) - Tadeu Ramos (PMN)
Dr. Venâncio (PTB) - Maria Gorete (PMN)
Marilda Prado (PSDB) - Orestes Vanone (PSDB) Tenente Orlando Lima (PAN)
Paulo Katz (sem partido) - Dr. Roderico Prata Rocha (PSC)
Rodson Lima (PP) - Pr. Valdomiro Silva (PL)
Dr. Wilson Vieira de Souza (PL)
3
destacada atuação na Polícia Militar, da Moção nº 19/2004, de autoria
dignificando o trabalho da da Vereadora Marilda Prado
corporação através de seu prestígio. Yamamoto, de aplausos ao Colégio Taubateano de Ensino pela
ITEM XVI
realização da 1ª Olimpíada do CoDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA nhecimento.
da Moção nº 13/2004, de autoria
do Vereador José Francisco Saad, ITEM XXII
de aplauso ao Presidente Luiz DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Inácio Lula da Silva, pela formada Moção nº 20/2004, de autoria
ção do Plano de Ação de Preven- do Vereador Rodson Lima Silva,
ção e Controle do Desmatamento de aplausos à Rádio Metropolitana Amazônia Legal.
na FM 101,9, pelo programa Radar Noticioso.
ITEM XVII
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ITEM XXIII
da Moção nº 15/2004, de autoria DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
do Vereador José Francisco Saad, da Moção nº 21/2004, de autoria
de aplauso ao Professor Doutor da Vereadora Célia A. Marques da
José Carlos Sebe Bom Meihy pelo Silva, de aplausos à Pastoral do
lançamento do seu livro "Brasil fora Teatro da Paróquia São Pedro
de si: experiências de brasileiros Apóstolo por seus 20 anos de
em Nova York".
atividades e pleno sucesso, que
culminaram com a emocionante
encenação da Santa Ceia e PaiITEM XVIII
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA xão e Morte de Jesus Cristo realida Moção nº 16/2004, de autoria zado no dia 7 de abril de 2004, no
da Vereadora Maria Gorete Santos pátio da Paróquia São Pedro Apósde Toledo, de congratulações com tolo.
a Delegacia de Investigações Gerais da Delegacia Seccional de ITEM XXIV
Polícia de Taubaté, cujo titular é o DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Delegado de Polícia Dr. Paulo do Requerimento nº 329/2004, de
Roberto Rodrigues e os investiga- autoria do Vereador Noilton Silvesdores de polícia Airton Fernandes tre Ramos, que requer informaLacava, Alexandre Tadeu Man- ções ao Exmo. Sr. Prefeito Municitovani, Almir José Moreira, Cli- pal sobre a possibilidade de indemar Ferreira Lima, Luiz Alberto cluir o Município de Taubaté no SisBosco e Vicente Bueno de Gouvea tema BEC - Bolsa Eletrônica de
Filho, pelos bons serviços presta- Compras.
dos, quando usando perspicácia,
inteligência, e principalmente inte- ITEM XXV
resse em bem servir à Comunida- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
de, indo além de suas obrigações do Requerimento nº 366/2004, de
normais, elucidaram casos de re- autoria do Vereador José Iânace
de Castro Júnior, que reitera requelevância criminal.
rimento de informações ao Exmo.
ITEM XIX
Sr. Prefeito Municipal, sobre a posDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA sibilidade de implantar o serviço
da Moção nº 17/2004, de autoria de nutrição no Pronto Socorro Mudo Vereador Luiz Gonzaga Soares, nicipal.
de aplauso ao Governador do
Estado de São Paulo, Geraldo PLENÁRIO "JAURÉS GUISARD",
Alckmin Filho, pelo cancelamento
14 DE ABRIL DE 2004.
da construção da megausina
termoelétrica na cidade de Santa
Vereador Joffre Neto - PHS
Branca - SP.
Presidente
ITEM XX
da Moção nº 18/2004, de autoria
do Vereador Noilton Silvestre Ramos, de congratulações e aplausos às Arquitetas Meyre Kajita e
Veridiana Guarnieri pela conquista do 1º lugar na promoção "Navegue por uma Boa Causa".
ITEM XXI
Nomear o Senhor Ulisses CUMPRA-SE.
Gogliano dos Santos, R.G. n.º
30.630.899-X SSP-SP e CPF Câmara Municipal de Taubaté, 13
288.600.798-61, para exercer o de abril de 2004.
cargo público de Oficial Parlamentar, ref. "39", de provimento em coA MESA DA CÂMARA
missão, da Câmara Municipal de
Taubaté, nos termos do inciso II
do artigo 86 da Lei Complementar
Presidente
n.º 001, de 4 de dezembro de 1990.
Vereador Luiz Gonzaga Soares - PP
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
1º Vice-Presidente
CUMPRA-SE.
Vereador José Iânace de
Câmara Municipal de Taubaté, 07
Castro Junior - PFL
de abril de 2004.
2º Vice-Presidente
A MESA DA CÂMARA
Vereador Joffre Neto -PHS
Presidente
1º Vice-Presidente
Vereador José Iânace de Castro
Junior - PFL
2º Vice-Presidente
Vereador Noilton Silvestre
Ramos - PFL
1º Secretário
Vereador José de Assis Galhardo - PP
2º Secretário
Ramos - PFL
1° Secretário
2º Secretário
Registrada e publicada na secretaria da Câmara Municipal de
Taubaté, aos treze dias do mês de
abril de dois mil e quatro.
Jaques James Calderaro
Diretor Administrativo
Visto:
Gil Ferreira de Camargo Leite
Diretor Geral
Registrada e publicada na secre- PORTARIA N.º 48 / 2004
taria da Câmara Municipal de
Taubaté, aos sete dias do mês de A Mesa Diretora da Câmara
abril de dois mil e quatro.
Municipal de Taubaté, no
exercício de suas atribuições
legais, etc.
RESOLVE
Nomear o Senhor Marcelo
Visto:
Nuncio Ciampaglia, R.G. n.º
11.455.287 SSP-SP e CPF nº
Diretor Geral
026.096.518-99, para exercer o
cargo público de Oficial ParlamenPORTARIA N.º 47 / 2004
tar, ref. "39", de provimento em comissão, da Câmara Municipal de
A Mesa Diretora da Câmara Taubaté, nos termos do inciso II
Municipal de Taubaté, no do artigo 86 da Lei Complementar
exercício de suas atribuições n.º 001, de 4 de dezembro de 1990.
legais, etc.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
RESOLVE
CUMPRA-SE.
Nomear a Senhora Simone
Cristina Palhares Gomes, R.G. n.º Câmara Municipal de Taubaté, 13
27.078.212-6 SSP-SP e CPF nº de abril de 2004.
Portarias
199.072.018-80, para exercer o
cargo público de Oficial ParlaPORTARIA N.º 46 / 2004
mentar, ref. "39", de provimento
A MESA DA CÂMARA
em comissão, da Câmara MuniA Mesa Diretora da Câmara cipal de Taubaté, nos termos do
Vereador Joffre Neto -PHS
Municipal de Taubaté, no inciso II do artigo 86 da Lei ComPresidente
exercício de suas atribuições plementar n.º 001, de 4 de dezemlegais, etc.
bro de 1990.
1º Vice-Presidente
RESOLVE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E Vereador José Iânace de Castro
4
Junior - PFL
2º Vice-Presidente
Ramos - PFL
1° Secretário
2º Secretário
Decreto Legislativo Nome
DECRETO LEGISLATIVO N.º 133/
2004
Projeto de Decreto Legislativo nº
6/2004
Autoria: A Mesa da Câmara
Dá nova redação ao artigo 6º do
Decreto Legislativo nº 76, de 28 de
junho de 2000.
Registrada e publicada na secretaria da Câmara Municipal de A CÂMARA MUNICIPAL DE
Taubaté, aos treze dias do mês TAUBATÉ aprova e eu promulgo o
de abril de dois mil e quatro.
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Visto:
Diretor Geral
Convite
A Câmara Municipal de
Taubaté convida para a Sessão
Solene comemorativa ao "Dia do
Escoteiro", que será realizada em
sua sede, no dia 23 de abril de
2004, sexta-feira, às 20 horas.
Na oportunidade, será proferida palestra alusiva à data pelo
Chefe Guido Damilano; e serão
outorgados diplomas de mérito
ao Chefe Enio Mascarenhas Pinto - Grupo "Amizade",ao Chefe
Helder de Toledo
- Grupo
"Taubaté", à Pioneira Kladine
Monique Fernandes - Grupo Escoteiro do Ar "Aviação do Exército", e ao Chefe Paulo Zanotta Neto
- Grupo "Aldo Chioratto".
Em nome do Legislativo fará
uso da palavra o Excelentíssimo
Senhor Vereador Jair Gomes.
Presidente
Vereador Noilton Ramos - PFL
1º Secretário
Aviso de Compras
Encontra-se afixada no quadro
de avisos localizado na sede da
Câmara Municipal de Taubaté, rua
Itanhaém nº 37, Jardim Russi, a
relação de compras efetuadas
pelo Legislativo, no período compreendido entre 01/03/2004 à 31/
03/2004, em obediência ao que
estabelece o artigo 16, da Lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações.
Taubaté, 7 de abril de 2004.
Diretor Geral
Art. 1º O artigo 6º do Decreto
Legislativo nº 76, de 28 de junho
de 2000, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 6o O estagiário cumprirá jornada de quarenta horas semanais."
Art. 2º Fica assegurado aos estagiários contratados antes da entrada em vigor deste Decreto
Legislativo o direito à jornada de
vinte horas semanais.
Pontuação
Heloisa Ribeiro
Helem Duarte Soares
Adriano dos Santos Brito
Vânia Marilyn dos Santos
Márcia Aparecida dos Santos Matos
Alan Alves Brito Conceição
Valéria Gomes Pedroso
Carlos Felipe Carvalho da Silva
Raphaela de Paula Greffe da Silva
Gabriela da Costa Silveira
Marcela Aparecida de Toloza
Lígia Maria de Toledo
Jean Ledoíno Apolinário
Bianca Carolina Lico Nunes
André Luiz de Andrade Pires
Teresa Lúcia Nogueira Arantes
Douglas Vandaleti Ferreira
Camila Gonzaga da Silva
Alexandra dos Reis Ferreira
Jackeline Pereira de Oliveira Santos
Stella Marcon Rio Branco
Marília Graziela Cardoso
Gustavo Vilela de Azevedo Ruy Coutrin
Anelisa Pereira de Faria
Liliane Cristina de Souza
Marcos Augusto Pires Filho
Alanna Aparecida Carvalho
Thiago dos Santos Edlinger Carneiro
Aline Leonor Machado Rodrigues
Kelly Loures Costa
37,00
36,25
35,25
34,50
33,75
33,50
33,25
33,00
32,25
31,25
30,75
30,50
30,50
30,50
30,50
30,25
30,25
30,25
30,25
29,75
29,00
27,50
27,25
27,00
26,25
26,00
23,75
23,00
21,50
21,00
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
12º
12º
12º
16º
16º
16º
16º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- III – Divulga-se, a seguir, o gabarito de respostas da prova de múltições em contrário.
plas alternativas:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
TAUBATÉ, 14 DE ABRIL DE 2004.
Presidente
Registrado na secretaria da Câmara Municipal de Taubaté, aos
catorze dias do mês de abril de
dois mil e quatro.
Visto:
Diretor Geral
Edital
PROCESSO SELETIVO PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS DE
ESTAGIÁRIO DE JORNALISMO
EDITAL DE RESULTADO
A Comissão Examinadora de Estágios torna público que:
I – Foi fixada em 15 (quinze) a nota
de corte da prova escrita
II – Os candidatos a seguir foram
considerados habilitados no processo seletivo
GABARITO
01 (B)
02 (C)
03 (A)
04 (D)
05 (B)
06 (C)
07 (D)
08 (A)
09 (A)
10 (D)
11 (A)
12 (A)
13 (A)
14 (A)
15 (A)
16 (B)
17 (A)
18 (A)
19 (A)
20 (A)
21 (A)
22 (A)
23 (A)
24 (A)
25 (D)
26 (A)
27 (D)
28 (A)
29 (C)
30 (A)
Comissão de Justiça e Redação
REUNIÃO DIA 22 DE ABRIL ÀS 11 do Piracangaguá.
Projeto de Lei Ordinária nº 40/
HORAS.
2004, de autoria do Poder Execu1. Distribuição e designação tivo, que dispõe sobre autorização
de relatoria das proposituras li- de doação de terreno às empredas no expediente da 132ª Ses- sas TM Tratamento de Metais
Ltda. EPP e P.B. Cleanroon do
são Ordinária.
2. Análise das seguintes Brasil Ltda. para fins de instalaproposituras, que se encontram ção de unidades no Distrito Industrial do Una., no Bairro do Una.
em tramitação:
Veto ao Projeto de Lei ComProjeto de Lei Ordinária nº 31/
2004, de autoria do Poder Execu- plementar nº 3/2001, de autoria
tivo, que dispõe sobre autorização do Vereador Orestes Vanone, que
de doação de área de terreno à dispõe sobre normas de instalaempresa ATOMEX Indústria Co- ção de antenas transmissoras de
mércio de Ligas e Metais Ltda. rádio, televisão, telefonia celular,
para fins de instalação de unida- telecomunicações em geral e de
de industrial na Área Industrial do outras radiações eletromagnétiVale do Piracangaguá, no Bairro cas no município de Taubaté.
5
3. Análise de proposituras que OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cin- Decorrido o prazo recursal previsreúnam condições, sempre que co) câmaras fotográficas digitais de to na Lei 8.666/93, a Comissão
o interesse público exigir.
no mínimo 3.0 megapixels, com car- Permanente de Licitações reuniuregador de pilhas, pilhas recarre- se na sede da Câmara Municipal
Secretaria das Comissões gáveis, cabo USB, cabo de conexão de Taubaté, para a abertura dos
Permanentes, 14 de abril de 2004. A/V para funcionamento em sistema envelopes Nº 2 , "Proposta de PreNTSC ou PAL-M, acondicionadas em ços", chegando-se ao seguinte reCOMISSÃO DE JUSTIÇA E
caixas originais com lacre de fábrica sultado:
REDAÇÃO
QUADRO DE PREÇOS DAS PROPOSTAS
Vereador Roderico Prata Rocha - PSC LICITANTES
VALOR TOTAL (R$)
Presidente
G.S. Fong
19.974,50
Houter do Brasil Ltda
19.975,00
VereadorOrlandoBeneditoLima-PAN Premium Comércio e Serviços Fotog. Ltda.
21.700,00
Secretário
Gouvea & Bittencourt Ltda
29.975,00
Simazu & Imoto Materiais Fotográficos Ltda
31.475.00
Vereador José Francisco Saad - PMDB
À consideração da autoridade superior.
Membro
Licitação
PROCESSO Nº 757/2004 - CARTA
CONVITE 04/2004
EXTRATO DA ATA DA ABERTURA
DOS ENVELOPES N.º 1 - "HABILITAÇÃO"
Aos dezesseis dias do mês
de abril do ano de dois mil e quatro, na sede da Câmara Municipal de Taubaté, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações
para a abertura dos envelopes n.º
1 - "Habilitação".
Foram consideradas inabilitadas as empresas Totalnet Comercial Ltda. e BDC Eletrônica do Brasil Ltda. por não apresentarem os
documentos exigidos pelo Edital
e habilitadas a ABC Vídeo Digital
EPP e a Magics Vídeo Comércio
e Representações Ltda.
Os envelopes Nº 2 "Proposta"
serão abertos no dia 26/04/2004,
às 10:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.
Marcos Pereira Sanches
Presidente
Presidente
Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 90/2004
SÚMULA – Requer informações
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de
interceder junto a concessionária
de saneamento básico, melhorias contra alagamentos, na Rua
Aroldo de Mattos.
Plenário “Jaurés Guisard”, 16 de
janeiro de 2004.
Vereador PROF. JOSÉ FRANCISCO SAAD - Chico Saad
Resposta em 04/mar/2004
Ofício nº 243/2004
Em atenção ao Requerimento em
referência temos a informar que o
Departamento de Obras Públicas
efetuará vistoria no local para definição das providências a serem
tomadas.
Atenciosamente,
Engº José Bernardo Ortiz
Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 757/2004 - CARTA
CONVITE 04/2004
COMUNICADO
ao Exmo. Senhor Prefeito MuniOs envelopes Nº 2 "Proposta", cipal sobre a possibilidade de proreferentes ao Convite 04/2004, mover melhorias para o bairro do
serão abertos no dia 26/04/2004, Bonfim.
às 10:00 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Taubaté.
Taubaté, 16 de abril de 2004. fevereiro de 2004.
Vereador VALDOMIRO ARCANJO
DA SILVA
Presidente
PROCESSO Nº 680/2004
CARTA CONVITE 03/2004
EXTRATO ATA DA ABERTURA
referência temos a informar, no
DOS ENVELOPES N.º 2 - "PROtocante ao pedido de implantação
POSTA" E DO SEU JULGAMENTO
de mais uma linha de ônibus no
Loteamento Parque Senhor do
Bonfim, em direção ao Abaeté,
que o mesmo foi encaminhado ao
Departamento de Trânsito a fim de
que seja estudada a possibilidade de atendimento.
Relativamente à questão de instalação de caixas eletrônicas e
casas lotéricas na região citada,
solicitamos ao Vereador requerente mais detalhes sobre o que
se pretende, visto que não nos foi
dado vislumbrar o objetivo dos
interessados na instalação de tais
equipamentos, cabendo ressaltar
que a concessão para instalação
de casas lotéricas é de competência da Caixa Econômica Federal,
mediante regular certame
licitatório.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de abertura de rua, ligando Esplanada Santa Terezinha ao Parque Ipanema.
fevereiro de 2004.
Vereador Dr. RODERICO PRATA
ROCHA
mesmo foi encaminhado ao Departamento de Planejamento,
para estudo de viabilidade de
abertura da via em questão.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
colocação de Pontos de Ônibus
com coberturas, na Av. Milton de
Alvarenga Peixoto, próximo aos
números 1987 e 1992.
fevereiro de 2004.
ROCHA
Departamento de Serviços Urbanos efetuará vistoria nos locais citados, a fim de que seja avaliado
se os mesmos atendem as condições estabelecidas para instalação dos equipamentos pretendiREQUERIMENTO Nº 92/2004
dos.
Súmula - Requer informações ao Atenciosamente,
Exmo. Senhor Prefeito Municipal Engº José Bernardo Ortiz
sobre a possibilidade de aplicar Prefeito Municipal
a Lei Complementar 007, Capítulo II, sessão I, artigo 633, VIII, que REQUERIMENTO Nº 95/2004
rege sobre o sossego público.
referência cumpre-nos informar
que o assunto nele tratado foi encaminhado ao Departamento de
Serviços Urbanos, para a devida
fiscalização no local, no sentido
de que sejam cumpridos pela entidade os dispositivos da legislação vigente.
implantação de duas bocas-delobo nas Ruas Afonso Ramos, e
Rua Décio Leite no Esplanada
Santa Terezinha.
fevereiro de 2004.
ROCHA
6
pedido de implantação de bocasde-lobo nas Ruas Afonso Ramos
e Décio Leite, na Esplanada Santa Terezinha, foi encaminhado ao
Setor de Galerias do Departamento de Obras Públicas para adoção das providências cabíveis.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de efetuar recapeamento asfáltico na Av.
Milton de Alvarenga Peixoto, no
Esplanada Santa Terezinha.
fevereiro de 2004.
ROCHA
referência temos a informar que
os serviços de recapeamento
asfáltico na Avenida Milton
Alvarenga Peixoto já constam da
programação do Setor de Pavimento do Departamento de Obras
Públicas.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
contenção de erosão Asfaltica na
Rua Santina Alvissus, próximo ao
SESC.
fevereiro de 2004.
ROCHA
referência temos a informar que a
solicitação para contenção da
erosão asfáltica na Rua Santina
Alvissus, foi encaminhada ao Departamento de Obras Públicas
para vistoria no local e adoção das
providências cabíveis.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal sobre a possibilidade
de contenção de erosão asfáltica
na Rua Milton de Alvarenga Peixoto cruzamento com a Rua
Aparecida de Morais, comerciários 11a.
referência temos a informar que a
canalização de córregos poluídos
no perímetro urbano do Município
é assunto que vem sendo tratado
junto à Secretaria do Meio Ambiente (Polícia Florestal - DEPRN).
Atenciosamente,
Plenário “Jaurés Guisard”, 12 de Prefeito Municipal
fevereiro de 2004.
Vereador Dr. RODERICO PRATA REQUERIMENTO Nº 101/2004
ROCHA
ao Exmo. Senhor Prefeito MuniResposta em 04/mar/2004
cipal sobre a possibilidade do
deslocamento de boca-de-lobo.
referência temos a informar que a Plenário “Jaurés Guisard”, 12 de
solicitação para contenção da fevereiro de 2004.
erosão na Avenida Engº Milton de Vereador Dr. RODERICO PRATA
Alvarenga Peixoto, no cruzamen- ROCHA
to com a Rua Aparecida de Morais, na Esplanada Santa Resposta em 04/mar/2004
Terezinha, foi encaminhada ao Ofício nº 273/2004
Departamento de Obras Públicas Em atenção ao Requerimento em
para vistoria no local e adoção das referência temos a informar que a
providências cabíveis.
solicitação nele contida foi encaAtenciosamente,
minhada ao Departamento de
Obras Públicas para que, por inPrefeito Municipal
termédio do Setor de Galerias, efetue vistoria no local e analise a
possibilidade de atendimento do
SÚMULA – Requer informações pedido.
Atenciosamente,
Municipal sobre a possibilidade Engº José Bernardo Ortiz
de Canalização do córrego no Prefeito Municipal
Plenário “Jaurés Guisard”, 12 de SÚMULA – Requer informações
fevereiro de 2004.
ao Exmo. Senhor Prefeito MuniVereador Dr. RODERICO PRATA cipal sobre a possibilidade de
ROCHA
colocação de lombada e sinalização de solo na Rua José Isaias
Monteiro dos Santos Jardim
Mourisco.
referência temos a informar que o Plenário “Jaurés Guisard”, 12 de
Departamento de Serviços Urba- fevereiro de 2004.
nos está efetuando levantamento Vereador Dr. RODERICO PRATA
das vias do referido conjunto ROCHA
habitacional, para, a seguir, adotar as medidas cabíveis junto à Resposta em 04/mar/2004
Empresa Bandeirante Energia S.A. Ofício nº 274/2004
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Departamento de Trânsito irá programar a execução dos serviços
de implantação de lombada na
SÚMULA – Requer informações Rua José Isaias Monteiro dos
Santos, no Jardim Mourisco.
Municipal sobre a possibilidade Atenciosamente,
de Canalização do córrego no Engº José Bernardo Ortiz
Prefeito Municipal
fevereiro de 2004.
ROCHA
SÚMULA – Requer informações Em atenção ao Requerimento em
Municipal sobre a possibilidade
de utilização de instalação em
desuso ao lado do PAMO da
fevereiro de 2004.
ROCHA
pedido de cessão do prédio localizado ao lado do PAMO da
Esplanada Santa Terezinha, pertencente ao patrimônio municipal,
será objeto de estudo pelos órgãos
competentes desta Prefeitura.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
SÚMULA - Requer informações ao
Prefeito sobre a possibilidade de
se atender as reivindicações da
munícipe: Vitória Ferraresco.
Fevereiro de 2004.
Vereador TADEU RAMOS
referência temos a informar que
as sugestões e reivindicações
apresentadas pela Munícipe em
questão foram encaminhadas aos
Departamentos de Obras Públicas, de Serviços Urbanos, de Trânsito, bem como ao Centro de Controle de Zoonoses para avaliação
e, quando for o caso, adoção das
providências que forem recomendadas.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
SÚMULA - Requer informações a
respeito de Concurso Público
para trabalhar com atletismo, voleibol e handebol.
Considerando vai ocorrer concurso para técnico de basquete, pelo
qual parabenizamos o Chefe do
Executivo pela brilhante iniciativa,
e aproveitando o ensejo sugerimos que se faça também para
atletismo, voleibol e handebol.
A justificativa para tal pedido, no
atletismo, se dá pela necessidade de um auxiliar para o lendário
Zildo Bueno, o qual possui 65
anos de muitas vitórias e conquistas. Quanto ao voleibol, a demanda está aumentando a cada dia,
e só contamos com um técnico
no feminino, e há ainda, a necessidade de desenvolver também o
masculino que vem sendo muito
cobrado pela população. Já quanto ao handebol, não é preciso tecer comentários, haja vista que
não temos nenhum técnico.
REQUEREMOS à nobre Mesa,
ouvido o Plenário e dispensadas
as demais formalidades de praxe, seja oficiado ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal solicitando a
S.Ex.ª que se digne informar o que
segue:
1 – Qual a possibilidade de Vossa Excelência atender a solicitação em tela ainda este semestre?
Balancete
Plenário “Jaurés Guisard”, 10 de SÚMULA - Requer informações a
Fevereiro de 2004.
respeito do horário de ônibus do
Vereador TADEU RAMOS
bairro Parque Sabará.
Fevereiro de 2004.
Vereador Tadeu Ramos
referência temos a informar que a Resposta em 04/mar/2004
matéria nele tratada será objeto Ofício nº 279/2004
de estudo.
Atenciosamente,
Departamento de Trânsito mantePrefeito Municipal
rá tratativas com a empresa concessionária do Serviço de TransREQUERIMENTO Nº 106/2004
porte Coletivo, a fim de que seja
7
avaliada a possibilidade de atendimento.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
8
Vereadores de Taubaté atuam em prol
da implantação do hospital regional
Ver. Wilson Vieira (dir.), com o Governador e representantes da classe médica
O Poder Legislativo de
Taubaté participou na segundafeira, dia 12, da primeira etapa de
uma grande conquista para o município: a implantação do Hospital Regional do Vale do Paraíba,
processo de mais de um ano de
negociações e que vem contando com a atuação dos vereadores. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou o decreto
de utilidade pública para fins de
desapropriação do Hospital Santa Isabel de Clínicas (Hosic), que
deixa de ser administrado pela
Irmandade de Misericórdia de
Taubaté e passará a fazer parte
do patrimônio do Estado.
Com a assinatura, o governo
estadual oficializa a criação do
Hospital Regional, que também
integra o Hospital Universitário
da Universidade de Taubaté. O
Hosic será administrado pelo
Hospital Bandeirantes, grupo pri-
vado que prestará serviços de
gerenciamento hospitalar ao Estado. No caso do HU, o governo
atuará em parceria com a Fundação Universitária de Saúde de
Taubaté (FUST), que atualmente
administra o hospital, para
implementar melhoramentos no
atendimento médico, principalmente nos procedimentos de
alta complexidade.
A Câmara de Taubaté esteve
presente em todas as etapas de
negociação entre o governo do
Estado e a Irmandade de Misericórdia. “Em reunião que tivemos
na Secretaria da Saúde, antes da
assinatura do decreto, o representante do governo elogiou o
empenho dos vereadores e dos
médicos, anunciando que demos o pontapé final para a
criação do hospital regional”,
ressalta o Vereador Wilson Vieira
de Souza (PL), médico e diretor
clínico do Hosic. O vereador agora ajuda a definir as ações práticas para implantação do novo
complexo hospitalar. “A grande
preocupação que temos neste
momento é a de que a população passe a ser atendida na sua
totalidade. Precisamos fazer o
hospital funcionar a todo o vapor”.
O presidente da Câmara de
Taubaté, Vereador Joffre Neto (PHS),
é um dos incentivadores da implantação do hospital regional. “O Vale
do Paraíba abriga 1,5 milhão de habitantes, equivalente a 5% da população do Estado. A criação do hospital regional era um imperativo de justiça com o Vale. Nossa preocupação agora é com a manutenção dos
empregos do Hosic.”
A Vereadora Marilda Prado
(PSDB), que é administradora hospitalar do Hosic, conclama agora os
legisladores para acompanharem
o processo de implantação do hospital regional. "A Câmara, daqui para
frente, deverá ter um papel decisivo
no acompanhamento da implantação do hospital público regional".
Também acompanharam a cerimônia de assinatura do decreto
o Vereador Roderico Prata Rocha
(PSC), o presidente do Sindicato
dos Médicos do Vale do Paraíba,
Augusto Celso Brandão; o vicediretor clínico do Hosic, Frederico
Vilela de Oliveira; o Delegado da
Associação Paulista de Médicos de
Taubaté, Nilton Gauch; o presidente do CRM do Interior, Pedro
Henrique Silveira, e do presidente
da Associação Paulista de Medicina de Taubaté, Camilo Soubhia Jr.
Aprovada doação de
área para empresa
A Câmara Municipal de Taubaté
aprovou por unanimidade, na sessão do dia 13, a doação de um terreno de 13.194,64 m² no distrito industrial do Piracangaguá para a empresa Diferi - Dispositivos e Ferramentas Industriais, que pretende investir R$ 526 mil na construção da
fábrica e gerar 60 empregos diretos.
O terreno é avaliado em R$ 79.827,57.
A doação de áreas é feita com base
na Lei Municipal Complementar n.º
18, de 17 de fevereiro de 1992.
A Comissão de Justiça e Redação
da Câmara propôs três emendas
para aperfeiçoar o texto do projeto,
dentre elas, a que autoriza a Prefeitura a retomar as áreas remanescentes, caso o cronograma de execução
das obras não seja cumprido pela
empresa.
O presidente da Câmara Municipal, Vereador Joffre Neto (PHS),
apresentou uma emenda, que foi
subscrita por 15 vereadores, ao projeto na qual propõe que a empresa
se comprometa a fazer contribuições anuais ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. O total das doações poderá ser
deduzido na declaração do Imposto
de Renda.
Outra área - Na sessão ordinária
do dia 20 de abril, está prevista a
discussão e votação de uma área
no Distrito Industrial do bairro do
Una, para a instalação da indústria
V & B Usinas, Filtros e Massa
Asfáltica Ltda. Um terreno de
13.862,82 m2 poderá ser doado
para a implantação da empresa que
pretende gerar 20 empregos diretos.
Ela pretende investir mais de R$
540 mil na construção da fábrica e
prevê um faturamento anual de quase R$ 6 milhões.
Encenação da Paixão de Cristo completa 20 anos
A Vereadora Celinha Marques
(PSDB) apresentou, no dia 13,
moção de aplausos pela passagem do 20º ano consecutivo de
apresentação da peça teatral da
Santa Ceia e Paixão de Cristo. O
trabalho é realizado pela Pastoral
do Teatro da Paróquia São Pedro
Apóstolo, apresentado anualmente
na quarta-feira da Paixão.
A encenação ocorreu dia 7, com
a participação de 150 pessoas,
entre atores, figurantes e equipe
de apoio técnico. Celinha Marques
representou a Virgem Maria na
peça. “Desde de o começo do ano
venho me preparando para esse
grande espetáculo. Não só pelo
simples ato de representar, mas
sim pelo gesto de fé e de
evangelização ao povo cristão”,
comentou a vereadora.
Cerca de 2 mil pessoas assistiram ao espetáculo, apresentado em quatro palcos construídos no pátio da Igreja. A encenação da Santa Ceia e Paixão e
Morte de Jesus Cristo de 2004
terminou com uma mensagem do
padre Hugo Bertonazzi e uma
queima de fogos, em comemoração à Semana Santa e Domingo de Páscoa.
A primeira encenação da Santa
Ceia e Paixão e Morte de Jesus Cristo
ocorreu em 1984 com o grupo jovem
da comunidade, apoiado do padre
Roque Schmidt e direção de Regina
Helena Patrício de Moura, que deu
continuidade ao seu trabalho até os
dias de hoje. Tanto a apresentação
teatral como a tradicional Festa de
São Pedro Apóstolo entraram para
o Calendário Oficial de Taubaté, por
intermédio de Celinha Marques.
Ver. Celinha, representando
“Maria”, abraça Jesus Cristo
Câmara Municipal: poder originário que divide com a Prefeitura
o governo municipal de forma harmônica e independente

- Câmara Municipal de Taubaté

Transcrição

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