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G a ze t a Av. V. Lenine, 1302 - 3o, Caixa Postal 439, Maputo - Moçambique Telef: +258 21 328376, Fax: +258 21 329317 Nesta edição ... Fotografia de grupo de participantes à conferência regional SANTAC discutindo Crianças e o possível impacto negativo em 2010 A a Rede da África Austral contra o Tráfico e Abuso da Criança, SANTAC, organizou a 2 Conferência Regional sobre “As Lições Aprendidas e Caminhos a Desenvolver” em Maputo, a 9 de Outubro de 2008. A Conferência adoptou um consenso regional - o Consenso de Maputo - para a implementação de acções conjuntas no contexto da prevenção do agravamento do tráfico de seres humanos e da sua exploração laboral e sexual antes, durante e depois da do Mundial de 2010. Cerca de 110 participantes, representando Angola, Brasil, Dinamarca, Alemanha, Grã-Bretanha, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Noruega, Swazilandia, Zâmbia, Zimbabwe, SADC, UNICEF, União Africana, UNESCO, União Europeia, OIM e o sector privado. “Consenso de Maputo” - http://www.santac.org/eng/Conferences/2008-Maputo-Conference Together we can make the difference A Conferência foi presidida pelo Dr. Abdul Carimo Mahomed Issá, Presidente do Conselho de Direcção da SANTAC, que defendeu a lei que protege os direitos Da criança, as obrigações e responsabilidades do Estado, da família, da comunidade e da sociedade civil em relação a protecção da criança. O Dr. Abdul Carimo sublinhou o princípio de que todos os esforços devem ser efectuados no melhor interesse da criança, em todos os processos de tomada de decisão, quer a nível local, nacional, regional e internacional. A conferência foi honrada com a presença da Senhora Graça Machel. Durante a sua intervenção enfatizou que “... continuamos ainda atrás dos criminosos, precisamos de ser mais rápidos se queremos fazer frente aos traficantes, porque eles estão organizados.” A Senhora Graça exortou ainda os participantes a serem mais perspicazes e incisivos ao lidar com o problema, ao influenciar a agenda dos governos, persuadindo-os a encontrar soluções em questões cruciais relacionadas como a protecção da criança contra o tráfico, contra a exploração e contra o abuso. O Vice-Ministro da Mulher e da Acção Social, o Sr. João Kandyane Cândido, enfatizou o facto de o Tráfico Humano ser uma realidade na região e no mundo, chamando à atenção para o facto de o Mundial de Futebol da FIFA de 2010 ter como país hospedeiro a África do Sul, um país da SADC, tornando-se assim, urgente trabalharmos em conjunto de modo a minimizar o risco do tráfico humano e do abuso da criança no contexto deste evento. A Alta Comissária da África do Sul em Maputo, a Senhora Thandi Lujabe-Rankoe, como representante do governo sul-africano, sublinhou o facto de o progresso da presente luta contra o abuso de crianças e contra o tráfico humano estar a ganhar cada vez maiores proporções. Considerou urgente que cada Estado da África Austral promulgue leis que protejam as mulheres e as crianças e que se tornem instrumentos de protecção das vítimas e de punição dos criminosos. A Dra. Janah Ncube, Conselheira Sénior para Políticas e Planificação Estratégica da SADC chamou à atenção para a necessidade de responder ao aumento do tráfico humano e do abuso de crianças que poderá agravar durante o Africano de Futebol em Angola e durante o Mundial de Futebol, na África do Sul, ambos em 2010. A Sra. Ncube reconheceu a liderança de Moçambique nesta matéria como o primeiro país da SADC com legislação contra o Tráfico Humano. 2 Together we can make the difference Entre os vários dignitários internacionais e regionais e parceiros ... O Sr. Mioh Nemoto, do UNICEF, especialista na Protecção da Criança (Moçambique), Sra. Micaela de Sousa, Conselheira Regional do UNICEF para a União Africana e para o NEPAD (Etiópia), atrás a Eng. Carmen Ramos da Save the Children em Moçambique. A Dra. Micaela apresentou os seguintes dados estatísticos: 28.000 crianças estão em centros de exploração sexual comercial em áreas urbanas da África do Sul (Polícia sul-africana); entre 1.000 e 2.000 zimbabueanos são deportados semanalmente da África do Sul, sendo em média 100 a 200 crianças, metade delas não acompanhados (Beitbridge); 100 crianças moçambicanas e swazis são traficadas mensalmente, ao longo do corredor de Maputo, para Joanesburgo, onde são vendidas na indústria de sexo local ou traficadas para a Europa (Amazing Grace Children's Home África do Sul). Os advogados Pierre Smith e Brandon Lawrence da Procuradoria Geral da República da África do Sul apresentaram a estratégia sul-africana de resposta ao tráfico humano e asseguraram que a África do Sul irá adoptar a lei contra o tráfico humano em 2009, que está no Parlamento desde 2005. A Dra. Beatri Kruger da Universidade de Free State (Free State University) apresentou importantes aspectos em relação a novas iniciativas para o sistema judicial contemplando um programa de protecção a testemunhas; a experiência dos Centros One Stop (que respondem a necessidades específicas e fornecem informação relevante) sobre a preparação de julgamentos sobre Protocolo de Tráfico, bem como a presença de intérpretes (uma vez que as vítimas são estrangeiras). No mesmo contexto, a Dra. Kruger enfatizou a necessidade de criar serviços de apoio a testemunhas, especialmente vítimas crianças, tal como “apoio pessoal” durante os julgamentos, o desenvolvimento do sistema judicial através da adopção de procedimentos onde não se exija que as testemunhas deponham em frente do perpetrador (autor do crime), a introdução de tribunais especiais e instalações, bem como de intérpretes de línguas estrangeiras durante a sessões do tribunal. A Dra. Elisângela Machado, do Brasil, partilhou com os participantes a experiência e a estratégia do governo na prevenção e resposta ao turismo sexual envolvendo crianças e sua relação a eventos desportivos internacionais. Os estudos da Sra. Merab Kiremire, da MAPODE e Vice Presidente da Assembleia Geral da SANTAC (Zâmbia) e do Sr. Patric Solomon, da Molo Songololo e Presidente da Assembleia Geral da SANTAC (África do Sul) sobre o impacto social negativo do Mundial de Futebol em Crianças da África Austral complementaram os estudos sobre o modus operandi dos traficantes apresentado pelo Sr. Mussanhane e sua equipa. À esquerda, o Sr. Maxwell Matewere, da Eye of the Child e Vice-Presidente do Conselho de Direcção da SANTAC (Malawi). O Sr. Adern Nkandela, da Fundação da Criança Nelson Mandela da África do Sul foi o Moderador. A Fundação foi representada pela Directora a Sra. Moipone Ramatlo. 3 Together we can make the difference África do Sul: Crianças e o Poder da Recreação D autoconfiança. Eles podem resolver os seus medos e frustrações, tornando-se mais corajosos. Aprendem ainda a sentirem-se integrados e aceites como parte de uma equipa. e 11 de Junho a 11 de Julho de 2010, a África do Sul será a anfitriã do Mundial de Futebol da FIFA. Pela primeira vez, um país africano foi seleccionado para este mega evento e milhões de pessoas aguardam-no ansiosamente. Enquadrado neste espírito, foi lançado um programa de três anos, que se centra naqueles que, provavelmente, menos beneficiarão do campeonato: as crianças e jovens de zonas residenciais pobres da África do Sul. Sob o lema “Uma oportunidade para jogar”, este programa visa melhorar a qualidade de vida de crianças e jovens através da conciliação de oportunidades entre desporto e recreação com a aprendizagem e programas de formação. Porém, criar e desenvolver o desporto e a recreação para as crianças não é o único objectivo. Parte das actividades que terão lugar nas províncias de Gauteng, Limpopo e Eastern Cape, servirão para educar as pessoas sobre as vicissitudes do Mundial de 2010. Estas incluem o perigo a que as crianças poderão estar expostas, abrangendo as diferentes formas de exploração e de abuso. Conferências e seminários para sensibilizar pais e alunos sobre o tráfico de crianças fazem parte do programa. Por exemplo, este sugere a provisão de lugares seguros para crianças assistirem aos jogos e gozarem o entusiasmo da festa em ambientes favoráveis às crianças. O projecto “Uma oportunidade para jogar” foi possível graças ao apoio da Volkswagen Group Works Council, que provê o financiamento, e a organização internacional para os direitos da criança, a Terre des Hommes Alemanha, que coordena o processo de implementação. Na realidade, o campo de acção do projecto estende-se muito além de 2010. Através da integração das pessoas no terreno e a cooperarem com a administração local, o programa d a r á u m contributo duradouro para melhorar a qualidade de vida das crianças. Não é mera coincidência que o foco esteja nos jogos e no desporto: O “direito de usufruir de jogos e actividades recreativas” está protegido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, como um direito de “participar livremente na vida cultural”. Tudo isso favorece o desenvolvimento pessoal; através do desporto crianças adquirem competências fundamentais como o espírito de equipa, jogo limpo e a Para mais informação consulte o site www.a-chance-toplay.org ou contacte o escritório de coordenação da “Uma oportunidade para jogar” em Jo a n e s b u r g o a t r a v é s e n d e r e ç o t d h [email protected] 4 Together we can make the difference Child Helplines no Sistema de Referência Regional O Child Helpline International e Regional. Em Dezembro de 2007, delegados destas organizações criaram um grupo de trabalho chamado Sistema de Referência Regional para o Tráfico de Crianças para sintonizar o relatório de mapeamento sobre o tráfico de crianças na região e para reportar a um gr upo mais abrangente. fenómeno de tráfico humano, particularmente de mulheres e de crianças é um assunto que tem crescido não só na região da África Austral como também em todo o mundo e que não pode ser mais ignorado. De entre os esforços de combate todas as formas de abuso da criança, incluindo o tráfico humano, as Child Helplines regionais juntaram as suas sinergias à SANTAC. No presente, está a ser desenvolvido um protocolo para gerir casos de tráfico de crianças, em conformidade com a ética de protecção da criança, particularmente, com o respeito pela confidencialidade e identificação das crianças envolvidas. Outra iniciativa igualmente prioritária é a penalização dos traficantes. O próximo Mundial da FIFA de 2010 levou algumas organizações da sociedade civil na região da África Austral a cooperarem e coordenarem actividades conjuntas para prevenir o tráfico humano, antes, durante e para além do Mundial. Esta iniciativa da SANTAC conta com a colaboração da Save the Children em Moçambique, Para mais informações é favor contactar: [email protected] Igrejas Cristãs Africanas comprometidas com a Protecção da Criança A 9ª Assembleia-geral da Conferência de todas as Igrejas de África realizou-se em Maputo, Moçambique de 7 a 12 de Dezembro de 2008. A Assembleia foi organizada sob o tema: “África! Ergue-te e mantêm-te na fé”. Nos seus propósitos, o evento juntou representantes de várias igrejas de todo o continente e de outras partes do mundo, representantes de governos e organizações da sociedade civil, incluindo as de defesa dos Direitos Humanos e dos Jovens, em resposta aos desafios para a renovação de África e aos desafios da regeneração moral no continente. Este Fórum não tinha um tópico específico sobre a criança, no entanto, a SANTAC e outras organizações da sociedade civil que trabalham no campo da protecção da criança em Moçambique com a colaboração do Secretariado Geral do Conselho das Igrejas de Moçambique trabalharam arduamente para assegurar que o congresso tivesse uma sessão sobre a Criança. A inclusão destes assuntos na agenda foi um processo que resultou na resposta à recomendação feita pela Senhora Graça Machel, durante a primeira Conferência Regional organizada pela SANTAC sob o lema “Vamos Parar o Tráfico da Criança”, em Março de 2007, em Joanesburgo, na África do Sul, que recomendou a criação de um movimento social para lidar com o abuso de crianças na região. Durante a sessão plenária sobre a Criança, membros do Parlamento Infantil de Moçambique, representando crianças de todos os países africanos abordaram estas questões de forma aberta e sem preconceitos. Embora eles tenham pedido uma acção forte por parte da igreja africanas, também reconheceram a sua oportunidade de fazer a diferença para as crianças. (cont na pág 7) 5 Together we can make the difference A Campanha “Red Light 2010”: Sociedade Civil criando sinergias contra o tráfico para exploração sexual na região da SADC A (Afirma o Comunicado de Imprensa distribuído aos órgãos de comunicação social e as partes interessadas na região, no contexto do lançamento da campanha). Os activistas desta convidam parceiros de toda a sociedade civil, sector privado e indivíduos a juntarem-se à campanha. O conhecido activista e Presidente Honorário da CIVICUS, o Sr. Kumi Naidoo, a Sra. Graça Machel e o Arcebispo Desmond Tutu também erguem as suas vozes contra este crime. "O tráfico humano e a exploração de mulheres e de crianças são práticas erradas que podem ser eliminadas" - salientou o comunicado de imprensa. Campanha “Red Light 2010” foi lançada a 28 de Novembro de 2008, no Escritório Central de Ekurhuleni Metro, em Gauteng, na África do Sul. Envolveu a WLSA (Mulher e Lei na África Austral Consórcio de Pesquisa e Educação), a SANTAC, a Child Helpline e três redes regionais que apoiam os direitos da mulher e da criança na África Austral. A campanha vai ajudar a aumentar a sensibilização sobre tráfico de seres humanos, para que os cidadãos possam reivindicar os seus direitos e para reduzir a vulnerabilidade das mulheres e das crianças ao tráfico para exploração sexual. "Solicitamos aos governos para abordarem as razões de base que levam à discriminação de mulheres e crianças, a vulnerabilidade à pobreza, à violência, ao abuso e à exploração, mediante a aplicação do Protocolo sobre Género e Desenvolvimento da SADC e Protocolo Africano sobre os Direitos da Mulher." Para informação contacte: Anna +27(0)726 319 520, Caroline +27(0) 123 425 256 ou SANTAC (+258 212 328 376) Do Comunicado de Imprensa da “Red Light 2010” de 26/Nov/2008 de modo a assegurarem o desenvolvimento e a protecção das crianças contra a discriminação a todos os níveis; a ter igual acesso à educação e a cuidados de saúde; a protecção contra práticas e atitudes culturais prejudiciais, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e com a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança; a protecção contra a exploração económica, contra o tráfico e todas outras for mas de violência incluindo o abuso sexual; e, o acesso igual à informação, à educação, a serviços e infra-estruturas relativos à saúde sexual e reprodutiva e de direitos. Onze dos quinze Chefes de Estado e dos Governos da Comunidade do Desenvolvimento da África Austral (SADC), numa Cimeira realizada em Joanesburgo no dia 7 de Agosto de 2008, adoptaram o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento. Este Protocolo resulta de um processo iniciado em 2005, com a revisão da Declaração da SADC sobre Género e Desenvolvimento e a sua adenda sobre a Prevenção e Erradicação da Violência baseada no Género. No seu Artigo 11.º, sobre “a rapariga e o rapaz” estabelece que os Estados da SADC deverão adoptar leis, políticas e programas 6 Together we can make the difference SANTAC em fóruns da União Africana Em Windhoek sobre os Direitos Humanos e dos Povos), a SANTAC chamou à atenção dos participantes para a persistência de guerras e de conflitos no continente africano; todas as formas e atitudes culturais tradicionais prejudiciais que afectam as crianças, principalmente as do sexo feminino; para a persistência da exclusão económica e social devido à pobreza, à discriminação e à xenofobia, que tem como alvo crianças e mulheres e que afecta dentre outros, crianças da r ua, crianças traficadas e exploradas, crianças escravas e crianças vítimas de conflitos armados. No geral, chamou à atenção para a ausência de políticas que, em África, assegurem e protejam os direitos da criança. As delegadas observadoras da SANTAC, na pessoa da Sra. Margarida Guitunga, Directora Executiva e da Sra. Merab Kiremire, Vice-Presidente da Assembleia Geral contribuíram com matérias relacionadas com a protecção das crianças, no Quadro Geral da Política do Desenvolvimento Social da União Africana, durante a primeiríssima Conferência dos Ministros Africanos do Bem-Estar Social que teve lugar do dia 27 ao dia 31 de Outubro de 2008. As delegadas da SANTAC em conjunto com a Plan International intervieram para assegurar que os assuntos sobre o abuso e sobre o tráfico de crianças em África sejam suficientemente reflectidos e integrados nos Direitos Humanos e dos Povos durante a 44ª Sessão da Comissão da União Africana e não só. Ambos os eventos, na Namíbia e na Nigéria, criaram uma oportunidade para: - A SANTAC candidatar-se e tornar-se membro da Comissão Africana de Especialistas em Direitos e Bem-Estar da Criança; - A SANTAC candidatar-se e tornar-se ONG parceira da Comissão da União Africana para os Direitos Humanos e das Crianças; e - Desenvolver o relacionamento e a parceria entre a SANTAC e a Plan International. Em Abuja A Vice Presidente da Assembleia Geral da SANTAC a participou na 18 Feira do Livro de Direitos Humanos que teve lugar em Abuja de 7 a 9 a de Novembro de 2008 e na 44 Sessão Ordinária da Comissão Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos de 10 a 24 de Novembro de 2008. Durante a sessão de CADHP (Comissão Africana Igrejas Cristãs Africanas comprometidas com a Protecção da Criança (da pág. 5) declarou que elas querem ficar orgulhosas das realizações da AACC na protecção dos direitos da criança. Por outro lado, os delegados tiveram a oportunidade de colocar questões ao plenário composto por crianças, onde os assuntos relacionados com o tráfico e o abuso das crianças, crianças infectadas e afectadas pelo HIV e SIDA foram levantados. A este respeito, as crianças instaram os governos não só a criarem legislação para proteger as crianças, mas também assegurarem a sua implementação. O Rev. Dr. Emmanuel Mbennah da Tanzania explorou o mandato bíblico para ministrar às crianças e concluiu que "a Igreja deve retornar ao modo como Jesus Cristo, quando lidando com elas". No final do evento, a publicação da AACC "Não parem: A Igreja e o futuro da criança africana" foi oficialmente lançado. Quando questionadas sobre os seus desejos para a próxima Assembleia da AACC, uma das crianças 7 Together we can make the difference Casos de tráfico humano Suspeita de tráfico humano na Namíbia Uma mulher somali, viajando com documentos irlandeses falsos, foi presa, a 2 de Dezembro de 2008, em Windhoek, no aeroporto de Hosea Kutako. A mulher identificou-se como sendo Numei Eli, de 33 anos, e os seus filhos (de quatro e seis anos) parecem terem sido vítimas de um sindicato internacional de tráfico humano. Ela disse que estava a caminho da Europa, vinda da República Democrática do Congo (RDC), alegando que estava a tentar fugir do conflito no seu país. De acordo com o artigo de Denver Isaacs publicado no The Namibian a 2 de Dezembro de 2008, Eli foi detida com um casal tanzaniano a quem, segundo as suas declarações, pagou US$ 13.000 para lhe arranjar documentos de viagem. “Acabo de ter conhecimento hoje que a alegada traficante da mulher somali conseguiu assistência jurídica gratuita através de uma ONG local e agora é representada por uma empresa de advogados legal" - disse uma activista da SANTAC na Namíbia. Entretanto, uma casa em Windhoek onde a mulher (Numei Eli) e seus filhos teriam permanecido até à sua partida para a Europa foi submetida a rusga policial sob a suspeita de que pertenceria a uma rede de traficantes e um número de pessoas, detidas. O casal tanzaniano não foi considerado traficante. Eles simplesmente pagaram multas e foram deportados para a Tanzânia, porque a Namíbia não tem nenhuma lei contra o tráfico de seres humanos Com isto em mente, a activista da SANTAC levantou as seguintes questões: Será que as duas crianças são familiares de Eli? Estaria ela a "escoltar" essas crianças? Quem está a pagar os advogados em Windhoek? Semelhanças com outro caso na Zâmbia Em Julho de 2005, na fronteira de Chirundu na Zâmbia, uma mulher congolesa foi detida a traficar 17 crianças para a Europa, via África do Sul. Depois de um tempo, uma empresa de advogados muito cara passou a representá-la em tribunal. Simultaneamente, pessoas residentes na África do Sul passaram a telefonar para agências de implementação da lei que lidavam com o caso, ameaçando-as e exigindo a libertação da mulher e das crianças. A traficante congolesa apenas pagou uma multa, devido à utilização de um passaporte falsificado, antes de sua deportação para a RDC, porque a Zâmbia não tinha nenhuma lei contra o tráfico de seres humanos. O tráfico humano sindicatos em Port Elizabeth Casos de tráfico interno sul-africano, com raízes profundas no centro de Port Elizabeth, publicados pelo Herald on-line: "Polícia da Bay debela sindicato de tráfico." A Gazeta espera publicar em breve mais informações sobre estes casos. http://www.santac.org/eng/Media-centre/Press-Clippings/on-Child-Abuse Directora: Margarida Guitunga - Redacção: Sílvio Macamo e Luís Clemente - Revisão: Teresa Manjate E-mail: [email protected] Website: www.santac.org