VI.6. - Jornada Criminosa

09/11/2011 17h39
Direitos Humanos ouve representante do Mc
Donalds sobre denúncia de trabalho
degradante
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783
210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=1
5ad3c600b983310VgnVCM100000600014ac____
Da Redação
Leci Brandão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania,
da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo deputado
Adriano Diogo (PT) ouviu, nesta quarta-feira, 9/11, Pedro Parisi,
diretor de Relações Governamentais da Arcos Dourados Comércio de
Alimentos Ltda., empresa responsável pela franquia McDonald"s no
Brasil.
Com o auditório lotado, a reunião contou com a presença de
representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, ApartHotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares do Estado de
São Paulo (Sinthoresp), que apresentou vídeo com denúncia
(apresentada ao Ministério Público em 1995) a respeito de supostas
estratégias utilizadas pelo McDonalds para pagar menos de um
salário mínimo aos seus funcionários.
De acordo com o Sinthoresp, o funcionário permanece à disposição
da empresa, sendo chamado para o trabalho somente quando há
movimento na loja, e recebe apenas pelas horas trabalhadas.
Holerites com ganhos entre R$ 70 e 200 foram mostrados para
corroborar a informação. Advogados do sindicato afirmaram que o
McDonalds se utiliza da "jornada móvel e variável de trabalho, que,
na prática, deixa o funcionário sem ter conhecimento do quanto
trabalhará e, consequentemente, do montante que receberá. Tal
jornada seria uma forma de esconder a estratégia da empresa de
exploração dos trabalhadores.
O deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB) informou que 42 deputados
já assinaram pedido de CPI para investigar o trabalho escravo no
Estado de São Paulo, e pediu sua instauração imediata diante das
graves denúncias apresentadas, apesar da fila de pedidos de CPIs
que precedem à do trabalho escravo.
Outro lado
Pedro Parisi afirmou que o McDonalds tem uma política de inclusão do
jovem, uma vez que metade de seus funcionários está no primeiro
emprego e tem menos de 18 anos. Assegurou que a empresa investe
maciçamente em capacitação de seus funcionários e que o objetivo
da jornada móvel de trabalho é dar flexibilidade ao jovem que
estuda. Exemplo disso seria o fato de que os estudantes são
dispensados em semana de prova, quando solicitam.
Disse também que os funcionários são consultados sobre a tabela de
jornada de trabalho e, juntamente com o gerente da loja, definem o
funcionamento dela. Alegou que desde junho do ano passado foram
instalados pontos eletrônicos com sistema biométrico em todos os
restaurantes da rede, garantindo absoluto controle das horas
trabalhadas, por parte da empresa e dos funcionários.
Depoimentos
Ex-funcionários do McDonalds, presentes na plateia, deram seus
depoimentos, negando as afirmações de Pedro Parisi. Disseram que
sofriam humilhações, trabalhavam em condições insalubres, não
tinham treinamento adequado e os salários eram indignos.
"O McDonalds promove uma jornada criminosa", opinou a advogada
do Sinthoresp, Ethel Pantuso. Segundo ela, a empresa impõe ao
trabalhador um contrato que o obriga a ficar à disposição 44 horas
semanais, podendo trabalhar apenas 10, sendo informado do turno
que trabalhará (manhã, tarde ou noite) com 30 dias de antecedência,
o que impossibilitaria seus estudos. A denúncia apresentada pelo
sindicato foi julgada procedente no Paraná, que considerou ilegal a
jornada móvel de trabalho, mas foi negada em São Paulo.
Após as indagações dos deputados e da plateia aos representantes do
McDonalds, sobre as denúncias em questão, o diretor de recursos
humanos da Arcos Dourados, João Germano, deu depoimento pessoal
sobre sua trajetória no McDonalds, contando que começou fritando
batatinhas" e chegou a um cargo de diretoria. Assegurou que
desconhece a prática de exploração indigna do trabalho na empresa e
se comprometeu a apurá-las. Pedro Parisi se disse "assustado" com
as denúncias, alegando que também pretende apurá-las como puder.
Ao encerrar a reunião, Adriano Diogo declarou que as respostas
"evasivas" dos convidados se configuram como uma enrolação, e que
isso não seria admitido em CPI, que tem os poderes de investigação
equivalentes aos do Judiciário. Concluiu pedindo sua imediata
instalação, para que as denúncias sejam apuradas de forma mais
profunda e efetiva.
Participaram da reunião os deputados Leci Brandão (PCdoB), Marcos
Martins (PT), Rafael silva (PDT), Dilmo dos Santos (PV), Heroilma
Soares Tavares (PTB) e José Cândido (PT).
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões
Sociais
João Germano, diretor de recursos humanos da Arcos
Dourados
Rafael Silva
Eltan Pantuzzo
Pedro Parisi, diretor de Relações Governamentais da
Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda
Carlos Bezerra
Other Themes | 11-09-2011
McDonald's public hearings will be held to
discuss the legality of the working mobile
The journey taken by the mobile and floating restaurant chain McDonald's is being
questioned by lawmakers after the airing of a video report denouncing the illegality of
the practice.
McDonald's journey takes the mobile as a clause in the contract of employment. It
states that workers be paid by the hour worked and will not have a fixed workday,
being available from the company's needs. According to the petition made by the video
report of the Union of Workers in Hotels and Restaurants of St. Paul (Sinthoresp), the
practice is illegal and carries a lot of harm to workers.
The video report was aired for the first time in the parliamentary Commission on
Human Rights and Participative Legislation of the Senate, on October 10, during a
public hearing on the implementation of Electronic Point Register (REP). It was later
sent to MPs, senators and the offices of the International Labour Organization (ILO) in
Brazil. In Sao Paulo, the video was sent to the Legislative Assembly of São Paulo
(Alesp), the City Council of capita
The disclosure of the complaint against mobile journey taken by McDonald's resulted
in the convening of public hearings to discuss the legality of this type of work. The
deputies Eudes Xavier (PT-CE) and Sabino White Castle (PTB-AM), members of the
Working Committee, Public Administration and the House of Representatives,
requested a hearing with the participation of President of the Golden Arches,
McDonald's franchiser 's in the country and Latin America, Woods Staton, the
Congressman Eudes Xavier explains that the purpose of the meeting is to hear all the
segments involved in the complaint in order that they be clear about what is really
happening. "Let's listen to the workers, unions and representatives of McDonald's. If
the complaints get proven, the company will bear all responsibilities, "he says.
In the evaluation of parliamentary complaints against McDonald's are very serious and
should be investigated with any rigor. "Allegations were made by the employees of the
network in Sao Paulo, and realize excessive working hours, maltreatment, hiring
minors and called mobile journey the company has around the country with work
hours set at $ 2 , 52, often less than the minimum monthly wage, "he warns.
Debate
According to the president of Sinthoresp in all chambers where the video was made
public hearings are scheduled. As the Legislative Assembly of São Paulo. The dates of
the hearings were not marked, but for Lacerda, the debate generated with the airing of
the video is good for you to create an awareness of the illegality of the day mobile and
the damage it causes to the worker. The same opinion is shared by Henry Nelson
Calandra, president of AMB. For him, "the
The President of Sinthoresp explains that the aim of the complaint through the video
is, precisely, to give visibility to irregularities committed by McDonald's journey with
the use of mobile and "sensitize the authorities on the subject."
Moreover, according to Lacerda, with the video (available on Youtube , http://
www.youtube.com / user / jornadacriminosa ) Also seeks to inform the public about
the precarious working conditions imposed on officials of the network fast food .
"People who are seen at McDonald's do not know what that workers experience in their
day-to-day," he says.
Irregularities
The average age of staff in the network is between 16 and 24. By not setting a fixed
working hours, McDonald's makes it impossible for these young people plan their lives
in the long term, because they never know exactly when to go to work.
The union complained that, at times when the flow of customers at McDonald's is low,
employees are told to wait in the "room UPS "Until there is greater number of clients to
be served. These waiting periods, according to Sinthoresp, are unpaid. So the journey
the mobile and variable imposes the burden that they should be of the company.
"There is this reality is not counting the time interval when the young are in the room
UPS , And it can happen at any time and day, "says Lacerda.
According to Calandra, the formal legality of the journey there is mobile, because "this
type of establishment has never been fined by the government because of this
practice." The chairman of the BMA says that what is discussed is not the legality of
compensation to workers in periods where they remain available to the company. The
President of Sinthoresp account that the complaint about the illegality of mobile
journey made during the public hearing on the implementation of Electronic Point
Register, in the Senate, said this irregularity arising from working arrangements
adopted by McDonald's. "It was there shown that, beyond the form of fraud detected in
the control of working hours, there is a new type of tampering count employee
working time", she said.
On occasion, the Director of Government Relations for McDonald's, Peter Pariza,
defended himself from accusations and said the network has about 40,000 employees
and "may have committed one or another slip, but without bad faith." According to
him, "the exceptions can not be turned into negative marks for a company recognized
worldwide."
Non-payment
Because the system of paid work by hours worked without a fixed day, workers are
paid less than minimum wage, which currently is $ 545. "The average [monthly salary]
is 250, maximum 280 dollars. I think that, of course, any unworthy person, "says the
president of Sinthoresp.
Eudes Xavier points out that the Federal Constitution of 1988 makes it clear that no
Brazilian worker may receive less than the minimum wage prevailing in the country. "If
it is proved that some workers and workers receiving less than is required by law,
suffering ill-treatment and excessive work hours meeting, I believe that the path will
wipe out any attempt to maintain this practice," he argues.
Based on what determines the highest card, the union sent to the Ministry of Labor and
Employment (MTE) a request for review by the failure of the constitutional norm. The
request was filed with the Labor Ministry and is being administrative. "It's in the
surveillance industry, which will give our claims, and then send to the Attorney General
to file a claim based on our application and what was determined by the Ministry of
Labour," says Lacerda.
The President of Sinthoresp points out that the young can not feel happy simply
because it's working, but also because it is receiving a living wage, which enables it to
meet basic needs, plan their lives and acquire assets. "The work must have its
counterpart. The employee surrenders his right, which is its workforce, and at the end
of the month receives a value. [McDonald's] is an absolute disproportion between the
value of effective service delivery and value that re
In the opinion of the union, the monthly payment below the minimum wage is set in
the absence of payment. And, according to Decree 368 of 1968 and the 1061
Ordinance of 1996, governing on non-payment of wages and transfers to the
Guarantee Fund for Employees (FGTS) Sinthoresp has requested that the process by
MTE fi m the McDonald's workers compensation make the difference between the value
and the value that actually earn the minimum wage. In addition, the union asks that
the network fast food be ordered to legalize the payment of employees, so it does not
receive more pay below the national minimum wage.
If the case is forwarded by the MTE prosecutors for filing a lawsuit, Lacerda said that
McDonald's does not meet the settlement payment of its employees, may be filed an
enforcement action in order to be real estate and values bank account of the network
to meet the credit. "There is still another possibility is that even the lock pro labore
and other transfers to the partners, giving full privileges to the credit of the workers,
"added the president of the Sinthoresp.
Legality
There are conflicting court decisions regarding the adoption of mobile and variable
journey. As described by Brazil Fact in a report on the over-exploitation of workers
practiced by McDonald's (issue 417), there is a consensus among judges about the
legality of the practice.
The first deployment of the Superior Labor Court (TST) on the mobile and variable
journey took place in March this year. The Eighth Class of the TST understand that
submission of the employee to such work day is harmful and determined that the
contract clause was overturned. However, the decision was rendered on appeal trial of
a lawsuit filed against McDonald's performance in Paraná and to date has not been a
national decision on the issue.
The President of Sinthoresp believes that the debate created by the placement of video
reporting, it is possible that the Labour Court to reach a consensus on the illegality of
the day mobile and variable. "I believe that social dialogue will sensitize other
magistrates and judges, which may go to pay a little more attention on this issue to
the point defined by its illegality," said Lacerda.
Otras temáticas | 09/11/2011
Audiencias públicas McDonald se llevará a cabo para
discutir la legalidad de los móviles de trabajo
El viaje tomadas por la cadena de restaurantes McDonald móviles y flotantes está
siendo cuestionada por los legisladores después de la emisión de un reportaje en
vídeo denunciando la ilegalidad de la práctica.
McDonald viaje toma el móvil como una cláusula en el contrato de trabajo. Se
establece que los trabajadores se paga por horas trabajadas y no tendrá un día de
trabajo fijo, estando disponible a partir de las necesidades de la empresa. De acuerdo
con la petición hecha por el reportaje en vídeo de la Unión de Trabajadores de Hoteles
y Restaurantes de St. Paul (Sinthoresp), la práctica es ilegal y conlleva una gran
cantidad de daños a los trabajadores.
El informe video fue transmitido por primera vez en la Comisión parlamentaria de
Derechos Humanos y Legislación Participativa del Senado, el 10 de octubre, durante
una audiencia pública sobre la aplicación del Registro Electrónico Point (REP). Fue
enviado después a los diputados, senadores y las oficinas de la Organización
Internacional del Trabajo (OIT) en Brasil. En Sao Paulo, el video fue enviado a la
Asamblea Legislativa de São Paulo (ALESP), el Ayuntamiento de per
La divulgación de la denuncia contra trayecto móvil tomadas por McDonald dio lugar a
la celebración de audiencias públicas para discutir la legalidad de este tipo de trabajo.
Los diputados Eudes Xavier (PT-CE) y Sabino White Castle (PTB-AM), los miembros del
Comité de Trabajo, Administración Pública y la Cámara de Representantes, solicitó una
audiencia con la participación del Presidente de los Arcos Dorados, franquiciante
McDonald 's en el país y América Latina, Woods Staton, el Sinthoresp presidente,
Francisco Calasans Lacerda, el presidente de la Asociación de Magistrados Brasileños
(AMB), Henry Nelson Calandra, y el Ministro de la Corte Superior de Trabajo (TST), Dora
Maria da Costa. Además de los representantes de la Organización Internacional del
Trabajo (OIT) y la Unión de Trabajadores de la comida rápida de São Paulo (Sindifast),
denunció el video como cómplices a la adopción de viaje móviles.
El congresista Xavier Eudes explica que el objetivo de la reunión es escuchar a todos
los sectores involucrados en la denuncia con el fin de que sean claras acerca de lo que
realmente está sucediendo. "Vamos a escuchar a los trabajadores, los sindicatos y los
representantes de McDonald. Si las quejas se demostrado, la empresa asumirá todas
las responsabilidades ", dice.
En la evaluación de las denuncias parlamentarias en contra de McDonalds son muy
serias y deben ser investigadas con rigor. "Las acusaciones fueron hechas por los
empleados de la red en Sao Paulo, y se dan cuenta el exceso de horas de trabajo,
malos tratos, menores de edad de contratación y jornada móvil llamó a la compañía
cuenta con alrededor del país con las horas de trabajo fijado en $ 2 , de 52 años, a
menudo menos del salario mínimo mensual ", advierte.
Debate
Según el presidente de Sinthoresp en todas las cámaras donde se hizo el video
audiencias públicas están programadas. Como la Asamblea Legislativa de São Paulo.
Las fechas de las audiencias no fueron marcadas, pero por Lacerda, el debate
generado con la difusión del video es buena para crear una conciencia de la ilegalidad
de los móviles el día y el daño que causa al trabajador. La misma opinión es
compartida por Henry Nelson Calandra, presidente de la AMB. Para él, "la importancia
del debate abierto es encontrar ciertas situaciones que le causan malestar que están
entrando a la práctica en la vida empresarial cotidiana, a veces no respetan los
derechos fundamentales del trabajador mismo. "
El Presidente de Sinthoresp explica que el objetivo de la queja a través del vídeo es,
precisamente, para dar visibilidad a las irregularidades cometidas por el viaje de
McDonald con el uso de móviles y "sensibilizar a las autoridades sobre el tema."
Por otra parte, de acuerdo con Lacerda, con el vídeo (disponible en Youtube , http://
www.youtube.com / user / jornadacriminosa ) También busca informar al público
acerca de las precarias condiciones de trabajo impuestas a los funcionarios de la red
comida rápida . "Las personas que se ven en McDonald no saben lo que los
trabajadores de la experiencia en su día a día", dice.
Irregularidades
La edad media del personal en la red es de entre 16 y 24. Al no establecer un horario
fijo de trabajo, McDonald hace que sea imposible para los jóvenes a planificar sus
vidas en el largo plazo, porque nunca se sabe exactamente cuándo va a ir a trabajar.
El sindicato se quejó de que, en momentos en que el flujo de clientes de McDonald es
baja, los empleados se les dice que espere en la sala " UPS "Hasta que no haya un
mayor número de clientes para ser servido. Estos periodos de espera, de acuerdo con
Sinthoresp, no son remuneradas. Por lo que el viaje del móvil y variable impone la
carga que debe ser de la empresa. "Hay una realidad que no está contando con el
intervalo de tiempo cuando los jóvenes están en la sala UPS , Y puede ocurrir en
cualquier momento y día ", dice Lacerda.
De acuerdo con Calandra, la legalidad formal de la jornada no es móvil, ya que "este
tipo de establecimientos no ha sido multada por el gobierno debido a esta práctica." El
presidente de la BMA, dice que lo que se discute no es la legalidad de la compensación
a los trabajadores en períodos donde permanecen a disposición de la empresa. El
Presidente de la cuenta Sinthoresp que la denuncia sobre la ilegalidad de viaje móviles
realizadas durante la audiencia pública sobre la aplicación del Registro Electrónico
punto,
En la ocasión, el Director de Relaciones Gubernamentales de McDonald, Peter Pariza, se
defendió de las acusaciones y dijo que la cadena tiene unos 40.000 empleados y
"puede haber cometido uno o deslizamiento otro, pero sin mala fe." Según él, "las
excepciones no se pueden convertir en marcas negativas para una empresa reconocida
en todo el mundo."
Falta de pago
Debido a que el sistema de trabajo remunerado por horas trabajadas sin un día fijo,
los trabajadores se les paga menos del salario mínimo, que actualmente es de $ 545.
"El promedio de [salario mensual] es de 250, máximo 280 dólares. Creo que, por
supuesto, cualquier persona indigna ", dice el presidente de Sinthoresp.
Eudes Xavier señala que la Constitución Federal de 1988 establece claramente que
ningún trabajador brasileño puede recibir menos del salario mínimo vigente en el país.
"Si se demuestra que algunos trabajadores y trabajadores que reciben menos de lo
requerido por la ley, que sufren malos tratos y exceso de horas de trabajo de
reuniones, creo que el camino va a acabar con cualquier intento de mantener esta
práctica", argumenta.
En base a lo que determina la carta más alta, el sindicato envió al Ministerio de Trabajo
y Empleo (MTE) una solicitud de revisión por el fracaso de la norma constitucional. La
solicitud fue presentada en el MTE y está en la fase administrativa. "Está en la industria
de la vigilancia, lo que dará a nuestros reclamos, y luego enviar a la Fiscalía General
para presentar una reclamación sobre la base de nuestra aplicación y lo determinado
por el Ministerio de Trabajo", afirma Lacerda.
El Presidente de los puntos de Sinthoresp que los jóvenes no pueden sentirse felices
simplemente porque es trabajo, sino también porque está recibiendo un salario digno,
que le permite satisfacer sus necesidades básicas, a planificar sus vidas y adquirir
activos. "El trabajo debe tener su contraparte. El empleado entrega su derecho, que es
su fuerza de trabajo, y al final del mes recibe un valor. [McDonald] es una
desproporción absoluta entre el valor de la prestación efectiva de servicios y el valor
que re
En opinión del sindicato, el pago mensual por debajo del salario mínimo se establece
en la falta de pago. Y, de acuerdo con el Decreto 368 de 1968 y la Ordenanza 1061 de
1996, que rige en la falta de pago de los salarios y las transferencias al Fondo de
Garantía de los Trabajadores (FGTS) Sinthoresp ha solicitado que el proceso por el MTE
fi m de compensación para los trabajadores de McDonald hacer la diferencia entre el
valor y el valor que realmente ganan el salario mínimo. comida rápida se ordenó a
legalizar el pago de los empleados, por lo que no reciben más paga por debajo del
salario mínimo nacional.
Si el caso es remitido por el MTE fiscales para presentar una demanda, Lacerda dijo
que McDonald no cumple con el pago de liquidación de sus empleados, se puede
presentar una acción de cumplimiento para los bienes raíces y los valores de la cuenta
bancaria de la red para satisfacer el crédito. "Todavía hay otra posibilidad es que
incluso el bloqueo pro labore y otras transferencias a los socios, dando privilegios a
los créditos de los trabajadores ", añadió el presidente de la Sinthoresp.
Legalidad
Hay decisiones en conflicto judicial sobre la adopción de viaje móvil y variable. Según
lo descrito por Brasil Hecho en un informe sobre la sobre-explotación de los
trabajadores practicado por McDonald (número 417), existe un consenso entre los
jueces sobre la legalidad de la práctica.
El primer despliegue de la Corte Superior de Trabajo (TST) en el viaje de móviles y
variables se llevó a cabo en marzo de este año. La octava clase de la TST entender que
la presentación de los empleados a jornada de trabajo es perjudicial y determinó que
la cláusula de su contrato fue anulado. Sin embargo, la decisión fue dictada en juicio
de apelación de una demanda presentada contra el desempeño de McDonald en Paraná
y hasta la fecha no ha sido una decisión nacional sobre el tema.
El Presidente de Sinthoresp considera que el debate creado por la colocación de
información de vídeo, es posible que el Tribunal de Trabajo para llegar a un consenso
sobre la ilegalidad de la jornada móvil y variable. "Yo creo que el diálogo social será
sensibilizar a los demás magistrados y jueces, que pueden ir a pagar un poco más
atención en este tema hasta el punto definido por su ilegalidad", dijo Lacerda.
http://www.observatoriosocial.org.br/portal/noticia/1312
09/11/2011
McDonald's: audiências públicas serão
realizadas para debater a legalidade da jornada
de trabalho móvel
A jornada móvel e variável adotada pela rede de restaurantes McDonald´s está sendo
questionada por parlamentares, após a veiculação de uma vídeo-reportagem que
denuncia a ilegalidade da prática.
O McDonald´s adota a jornada móvel como uma cláusula no contrato de trabalho. Ela
estabelece que os trabalhadores serão remunerados pela hora trabalhada e que não
terão uma jornada diária fixa, ficando à disposição das necessidades da empresa.
Conforme a denúncia feita por meio da vídeo-reportagem do Sindicato dos
Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp), a prática é ilegal
e traz muitos danos aos trabalhadores.
O vídeo-denúncia foi veiculado pela primeira vez a parlamentares na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, no dia 10 de outubro,
durante uma audiência pública sobre a implantação do Registrador de Ponto
Eletrônico (REP). Posteriormente, foi encaminhado a deputados, senadores e ao
escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Em São Paulo, o
vídeo foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), à Câmara dos
Vereadores da capital paulista e às Câmaras Municipais de Atibaia, Guarulhos, Mogi
das Cruzes e Osasco, na região metropolitana.
A divulgação da denúncia contra a jornada móvel adotada pelo McDonald´s resultou
na convocação de audiências públicas para debater a legalidade deste tipo de regime
de trabalho. Os deputados federais Eudes Xavier (PT-CE) e Sabino Castelo Branco
(PTB-AM), integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da
Câmara dos Deputados, solicitaram uma audiência com a participação do presidente
da Arcos Dourados, franqueadora do McDonald´s no país e na América Latina, Woods
Staton; do presidente do Sinthoresp, Francisco Calasans Lacerda; do presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra; e da
ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa. Além de
representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Sindicato dos
Trabalhadores em Fast Food do Município de São Paulo (Sindifast), denunciado no
vídeo como conivente à adoção da jornada móvel.
O deputado federal Eudes Xavier explica que o objetivo da audiência é ouvir todos os
segmentos envolvidos na denúncia a fim de que se tenha clareza sobre o que
realmente está ocorrendo. “Vamos ouvir os trabalhadores e trabalhadoras, os
sindicatos e os representantes da rede McDonald´s. Se as denuncias ficarem
comprovadas, a empresa terá que arcar com todas as responsabilidades”,
declara.
Na avaliação do parlamentar, as denúncias contra o McDonald´s são muito sérias e
devem ser investigadas com todo rigor. “As denúncias foram feitas pelos próprios
funcionários da rede em São Paulo, e dão conta de jornada de trabalho excessiva,
maus tratos, contratação de menores e a chamada jornada móvel que a empresa
adota em todo o país com hora de trabalho estipulada em R$ 2,52, muitas vezes
inferior a um salário mínimo mensal”, alerta.
Debate
De acordo com o presidente do Sinthoresp, em todas as Câmaras onde o vídeo foi
apresentado estão previstas audiências públicas. Assim como na Assembleia
Legislativa de São Paulo. As datas das audiências não foram marcadas, mas, para
Lacerda, o debate gerado com a veiculação do vídeo é positivo para que se crie uma
consciência sobre a ilegalidade da jornada móvel e os danos que ela causa ao
trabalhador. A mesma opinião é compartilhada por Henrique Nelson Calandra,
presidente da AMB. Para ele, “a grande importância do debate aberto é descobrir
certos desconfortos que causam determinadas situações que vão entrando para a
prática diária na vida empresarial, que às vezes desconsidera direitos fundamentais do
próprio trabalhador”.
O presidente do Sinthoresp explica que o objetivo da denúncia através do vídeo é,
justamente, dar visibilidade às irregularidades cometidas pelo McDonald´s com a
utilização da jornada móvel e “sensibilizar as autoridades sobre o tema”.
Além disso, segundo Lacerda, com o vídeo (disponível no Youtube, http://
www.youtube.com/user/jornadacriminosa) busca-se também informar a população
sobre a precarização das condições de trabalho impostas aos funcionários da rede
de fast food. “As pessoas que são atendidas nas lojas do McDonald´s não sabem o
que aquele trabalhador vivencia no seu dia-a-dia”, afirma.
Irregularidades
A média de idade dos funcionários da rede fica entre 16 a 24 anos. Ao não estabelecer
uma jornada de trabalho fixa, o McDonald´s impossibilita que esses jovens planejem
suas vidas a longo prazo, pois eles nunca sabem exatamente quando vão
trabalhar.
O sindicato denuncia que, nos momentos em que o fluxo de clientes nas lojas do
McDonald´s é baixo, os funcionários são orientados a esperar na chamada “sala
de break” até que haja maior número de clientes para serem atendidos. Estes
períodos de espera, segundo o Sinthoresp, não são remunerados. Assim, a jornada
móvel e variável impõe a eles o ônus que deveria ser da empresa. “Existe essa
realidade de não ser contado o tempo do intervalo, quando os jovens ficam na sala
de break, e isso pode acontecer a qualquer instante e dia”, relata Lacerda.
De acordo com Calandra, a legalidade formal da jornada móvel existe, já que “que
esse tipo de estabelecimento nunca foi multado pelo governo em razão dessa prática”.
O presidente da AMB afirma que o que se discute é legalidade da não remuneração
aos trabalhadores dos períodos em que eles permanecem à disposição da empresa. O
presidente do Sinthoresp conta que a denúncia sobre a ilegalidade da jornada móvel
feita durante a audiência pública sobre a implantação do Registrador de Ponto
Eletrônico, no Senado, ressaltou essa irregularidade decorrente do regime de trabalho
adotado pelo McDonald´s. “Ficou ali demonstrado que, além da forma constatada de
fraude no controle de jornada de trabalho, há uma nova modalidade de adulteração da
contagem de tempo de trabalho do empregado”, alega.
Na ocasião, o diretor de Relações Governamentais do McDonald’s, Pedro Parizi, se
defendeu das acusações e disse que a rede tem cerca de 40 mil funcionários e “talvez
tenha cometido um ou outro deslize, mas sem má-fé”. Segundo ele, “as exceções não
podem ser transformadas em marcas negativas de uma empresa reconhecida
mundialmente”.
Ausência de pagamento
Por causa do regime de trabalho pago mediante a hora trabalhada e sem uma jornada
fixa, os trabalhadores recebem menos que o salário mínimo, que hoje é de R$ 545. “A
média [de salário mensal] é de 250, no máximo 280 reais. Eu acho que isso,
naturalmente, indigna qualquer pessoa”, afirma o presidente do Sinthoresp.
Eudes Xavier ressalta que a Constituição Federal, de 1988, deixa bem claro que
nenhum trabalhador brasileiro poderá receber salário mínimo inferior ao vigente no
país. “Se ficar comprovado que há trabalhadores e trabalhadoras recebendo menos do
que está previsto na lei, sofrendo maus tratos e cumprindo jornada excessiva de
trabalho, acredito que o caminho será acabar de vez com qualquer tentativa de
manutenção dessa prática”, defende.
Com base no que determina a Carta Maior, o sindicato encaminhou ao Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) um requerimento de fiscalização do descumprimento da
norma constitucional. O pedido foi protocolado no MTE e encontra-se em fase
administrativa. “Está no setor de fiscalização, que vai conferir as nossas alegações e,
depois, mandar para o Ministério Público para ajuizar uma ação baseada no nosso
requerimento e naquilo que foi apurado pelo Ministério do Trabalho”, explica Lacerda.
O presidente do Sinthoresp ressalta que o jovem não pode se sentir alegre
simplesmente porque está trabalhando, mas também porque está recebendo um
salário digno, que lhe possibilite suprir as necessidades básicas, planejar a vida e
adquirir bens. “O trabalho tem que ter sua contrapartida. O trabalhador entrega o seu
bem, que é a sua força de trabalho, e no final do mês recebe um valor. [No
McDonald´s] há uma absoluta desproporção entre o valor da efetiva prestação de
serviço e o valor que se recebe na prática”, afirma Lacerda.
No entendimento do sindicato, o pagamento mensal abaixo do salário mínimo se
configura em ausência de pagamento. E, de acordo com o Decreto 368 de 1968 e da
Portaria 1061 de 1996, que regem sobre a ausência de pagamento de salários e de
repasses ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Sinthoresp pediu a
abertura de processo por parte do MTE a fi m de que o McDonald´s faça o
ressarcimento aos trabalhadores da diferença entre o valor que efetivamente ganham
e o valor do salário mínimo. Além disso, o sindicato pede que a rede de fast food seja
intimada a legalizar o pagamento dos funcionários, de modo que não recebam mais
remuneração abaixo do salário mínimo nacional.
Caso o processo seja encaminhado pelo MTE ao Ministério Público para ajuizamento
de ação judicial, Lacerda explica que se o McDonald´s não cumprir a regularização do
pagamento de seus funcionários, poderá ser impetrada uma ação de execução em
que serão pedidos bens, imóveis e valores em conta bancária da rede para satisfação
do crédito. “Ainda há uma outra possibilidade que é, inclusive, o bloqueio do pro
labore e demais repasses aos sócios, dando privilégio total ao crédito dos
trabalhadores”, completa o presidente do Sinthoresp.
Legalidade
Existem decisões judiciais divergentes em relação à adoção da jornada móvel e
variável. Conforme descrito pelo Brasil de Fato em reportagem sobre a
superexploração de trabalhadores praticada pelo McDonald´s (edição 417), não há um
consenso dos magistrados a respeito da legalidade da prática.
O primeiro posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a jornada
móvel e variável ocorreu em março deste ano. A Oitava Turma do TST entendeu que a
submissão do trabalhador a esse tipo de jornada de trabalho é prejudicial e determinou
que a cláusula contratual fosse invalidada. No entanto, a decisão foi proferida em
julgamento de recurso de uma ação impetrada contra a atuação do McDonald´s no
Paraná e, até hoje, não se tem uma decisão em nível nacional sobre o tema.
O presidente do Sinthoresp acredita que, com o debate criado com a veiculação do
vídeo-denúncia, seja possível que a Justiça do Trabalho chegue a um consenso sobre
a ilegalidade da jornada móvel e variável. “Acredito que esse diálogo social vai
sensibilizar outros magistrados e desembargadores, que podem passar a prestar um
pouco mais de atenção nesse tema a ponto de definir pela sua ilegalidade”, afirma
Lacerda.
Por: Brasil de Fato
09/11/2011 - 12h18
McDonald's e Sindifast serão ouvidos sobre denúncias de
trabalho degradante
Da Redação*
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, presidida pelo deputado Adriano
Diogo (PT), realiza uma reunião nesta quarta-feira (9) com a finalidade de
esclarecer as denúncias de prática de trabalho degradante praticada pela rede
McDonald's.
Foram convidados pela comissão o diretor-presidente da empresa Arcos
Dourados Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia McDonald's), José
Valledor, e o presidente do Sindifastfood (Sindifast), Ataíde Francisco de
Morais.
A reunião foi convocada por Adriano Diogo depois de ter conhecimento de um
vídeo divulgado pelo Sindicato dos Empregados em Hospedagem e
Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp). O vídeo aponta violações
das regras da CLT contra os funcionários da empresa, que seriam submetidos
a uma jornada de trabalho móvel com remuneração variável.
Segundo a assessoria de imprensa do Sinthoresp, embora o sindicato não
tenha sido oficialmente convidado a participar da reunião, estará representado
por seus diretores e advogados.
Blog do Deputado Estadual Adriano Diogo
http://www.adrianodiogo.com.br/noticias/internas/id/1322
Data - 10.11.2011
McDonalds é denunciado por exploração de
trabalho escravo
“Se fosse uma CPI, os senhores não estariam nos enrolando com tanta
desfaçatez”, comenta o deputado Adriano Diogo, presidente da
Comissão.
Na última quarta, dia 9, a Comissão dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais recebeu os representantes
do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral
de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de
São Paulo e Região) e representantes da Arcos Dourados Comércio de
Alimentos Ltda., empresa responsável pela franquia McDonald’s no Brasil.
A audiência foi aberta com a apresentação de um vídeo com depoimentos de
jovens trabalhadores vítimas de exploração de mão de obra em situação
análoga ao trabalho escravo. O documentário, produzido pelo Sinthoresp,
chamado Uma Jornada Criminosa, apresenta as irregularidades cometidas pela
rede McDonalds no Brasil. Com duração de 25 minutos, contém denúncias de
atos ilegais da rede, irregularidades comportamentais que resulta em práticas
criminosas dos patrões, inclusive a “Jornada Móvel e Variável” de trabalho em
que trabalhadores chegam a ganhar menos de R$ 100 por mês.
Chamada de “jornada criminosa”, adotada desde 1995, obriga os jovens a
ficarem disponíveis nas lojas do McDonald’s em turnos alterados
frequentemente e, no entanto, são remunerados apenas pelas horas
trabalhadas no atendimento ao consumidor.
Enquanto não estão atendendo, os jovens são entretidos numa sala onde há
televisão e acesso à internet. Esta situação faz com que muitos dos
trabalhadores recebam, ao final de um mês de trabalho, valores irrisórios.
Holerites com ganhos entre R$ 70 e 200 foram mostrados para corroborar a
informação.
Advogados do sindicato afirmaram que com este tipo de jornada o McDonald’s
deixa o funcionário sem ter conhecimento do quanto trabalhará e,
consequentemente, do montante que receberá.
Postura evasiva
Segundo Pedro Parisi, diretor de relações governamentais da rede, o
McDonald’s tem uma política de inclusão do jovem,uma vez que metade de
seus funcionários está no primeiro emprego e tem menos de 18 anos.
Assegurou que a empresa investe maciçamente em capacitação de seus
funcionários e que o objetivo da jornada móvel de trabalho é dar flexibilidade ao
jovem que estuda. Exemplo disso seria o fato de que os estudantes são
dispensados em semana de prova, quando solicitam.
Disse também que os funcionários são consultados sobre a tabela de jornada
de trabalho e, juntamente com o gerente da loja, definem o funcionamento
dela. Alegou que desde junho do ano passado foram instalados pontos
eletrônicos com sistema biométrico em todos os restaurantes da rede,
garantindo absoluto controle das horas trabalhadas, por parte da empresa e
dos funcionários.
Indagado de como é possível eles praticarem o pagamento de valores menores
do que o estabelecido pelo Constituição brasileira, já que o salário mínimo é de
R$ 545,00, o diretor teve postura evasiva e afirmou que faria apuração das
denúncias apresentadas.
Depoimentos
Adolescentes presentes na reunião revelaram, de maneira muito emocionada,
as situações humilhantes e degradantes que viveram quando eram
funcionários da rede.
Outro grande problema enfrentado pelos jovens é a alimentação. Comem o
mesmo lanche todos os dias. Kênia Costa, presente a audiência, disse que
sofreu uma intoxicação alimentar provocada pela comida oferecida e revelou
que o McDonalds comercializa alimento vencido.
As horas extras não recebidas, as longas jornadas de trabalho e pagamentos
abaixo do salário mínimo foram relatados por outros jovens. Uma menina de 14
anos, com o rosto coberto e que se identificou como Mônica, afirmou que os
aprendizes (jovens com idades que variam de 14 a 16 anos) cumprem jornada
à noite e são responsáveis por todas as tarefas das lojas, o que é ilegal.
Apesar de tantos depoimentos, os representantes do Mc Donalds não se
pronunciaram. Limitaram-se a dizer que não sabiam das irregularidades e
apurariam as denúncias.
Adriano Diogo, presidente da Comissão, foi enfático: “Se fosse uma CPI, os
senhores não estariam nos enrolando com tanta desfaçatez”.
Um pedido de CPI para investigar o trabalho escravo já foi protocolado. A
proposta de CPI do deputado Carlos Bezerra conta com o apoio de 42
parlamentares, mas atualmente o regimento da Assembleia paulista estabelece
que só pode haver simultaneamente cinco CPIs em atividade. No caso da
investigação do trabalho escravo no Estado, conforme a regra atual, seria
apenas o 16º item da fila. O pedido da sexta CPI está previsto no regimento,
em caso de urgência, mas os governistas não querem abrir precedente.
10/Nov 2011
Altamiro Borges: McDonald´s explora trabalho escravo
Postado por Yuri
Tags: Mc Donald exploração trabalho escravo
Por Altamiro Borges
A Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia
Legislativa de São Paulo
promoveu nesta quarta-feira
(9) uma audiência pública
para analisar as denúncias
do uso de trabalho análogo à
escravidão pela poderosa
multinacional estadunidense
McDonald’s. O evento foi
aberto com a apresentação
de um vídeo com
depoimentos de jovens
trabalhadores vítimas da
brutal exploração.
No vídeo, que gerou
comoção e revolta entre os deputados e sindicalistas presentes à audiência, os funcionários relatam
como são arregimentados pela rede de fast-food, que se apresenta como “campeã na oferta do
primeiro emprego”. Eles também dão detalhes sobre as péssimas condições de trabalho, os salários
aviltantes e a jornadas extenuantes.
“Jornadas criminosas”
Segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes, Lanchonetes e
Similares, a multinacional usa a jornada móvel e flexível como mecanismo para explorar os jovens.
“É uma jornada criminosa”. Adotada desde 1995, ela obriga o trabalhador a ficar totalmente
disponível no interior das lojas do McDonald’s, sem que receba pelas horas não trabalhadas.
“Esta situação faz com que muitos dos trabalhadores recebam ao final de um mês valores em torno
de R$ 230,00”, relata o sítio da assessoria do PT na Assembléia Legislativa. Questionado sobre o
desrespeito à Constituição, que fixa o salário mínimo em R$ 545,00, o diretor da empresa, Pedro
Parisi, “teve uma postura evasiva e afirmou que iria apurar as denúncias apresentadas”.
“Fui chamada de burra e pobre”
Além do vídeo, vários adolescentes presentes à audiência também denunciaram a situação
degradante na McDonald’s. “Ângela Carla, que trabalhou na empresa de 2007 a 2011, falou com a
voz embargada sobre seu primeiro dia de trabalho que, segundo ela, foi o mais humilhante de sua
vida. ‘Fui chamada de burra e de pobre porque nunca havia comido um lanche do McDonald’s’”.
Caio César relatou que foi humilhado e até mesmo agredido fisicamente pela gerente, que insistia em
dizer que ele não era capaz de servir lanches. O rapaz, que ainda sofreu um acidente de trabalho
(caiu na chapa) e não foi socorrido, revelou que a rede paga para que os funcionários falem bem da
empresa em questionários que são usados para formar o ranking das melhores empresas.
Intoxicação alimentar e humilhações
Segundo o sítio do PT, “outro grande problema enfrentado pelos jovens é a alimentação. Comem o
mesmo lanche todos os dias. Kênia Costa disse que sofreu intoxicação alimentar provocada pela
comida oferecida e revelou que o Mc Donald’s comercializa alimento vencido”. Os relatos
comprovam a jornada escravizantes e as humilhações constantes da multinacional.
“Uma menina de 14 anos, com o rosto coberto e que se identificou como Mônica, afirmou que os
aprendizes cumprem jornada à noite e são responsáveis por todas as tarefas das lojas, o que é ilegal.
O estudante de Direito Christian contou que presenciou um gerente chamando um funcionário de
‘preto, gordo e incompetente’ porque este havia derrubado três hambúrgueres no chão”.
Governistas impedem a CPI
Apesar dos relatos dramáticos e revoltantes, os representantes do Mc Donald’s presentes à audiência
não se pronunciaram. “Eles se limitaram a dizer que apurariam as denúncias. O presidente da
Comissão, deputado Adriano Diogo, foi enfático: ‘Se fosse uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), os senhores não estariam nos enrolando com tanta desfaçatez’”.
Um pedido de CPI para investigar o trabalho escravo já foi protocolado. A proposta do deputado
Carlos Bezerra tem o apoio de 42 parlamentares, mas atualmente o regimento da Assembléia
paulista estabelece que só pode haver cinco CPIs em atividade e o pedido está em 16º da fila. O
pedido da sexta CPI está previsto no regimento, em caso de urgência, mas os deputados governistas
não querem abrir precedente.
TRABALHO
Deputados paulistas querem CPI
para apurar trabalho escravo no
McDonald's
Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
Publicado em 10/11/2011, 14:25
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Adriano Diogo, reclamou
do fato dos representantes da rede de fast food não se pronunciarem (Foto:
Divulgação/ Página Pessoal Facebook)
São Paulo – Durante uma reunião na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da
Assembleia Legislativa de São Paulo, na quarta-feira (9), alguns ex-funcionários da
multinacional McDonald's prestaram depoimentos para contar o tipo de exploração
que recebiam nas lanchonetes franqueadas da empresa de fast food. Após assistir a
um vídeo com alguns relatos de jovens trabalhadores vítimas de mão de obra análoga
ao trabalho escravo e ouvirem depoimentos de outros adolescentes presentes na
reunião, alguns deputados que acompanhavam pediram a instalação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.
O presidente da CDH, deputado Adriano Diogo (PT), foi enfático: “Se fosse uma CPI,
os senhores não estariam nos enrolando com tanta desfaçatez”. Ele disparou a
reclamação depois de os representantes da multinacional não se pronunciarem,
limitando-se a dizer que apurariam as denúncias.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart, Bares, Restaurantes,
Lanchonetes e Similares do Estado de São Paulo, a jornada de trabalho adotada
desde 1995 obriga jovens a ficarem disponíveis nos restaurantes do McDonald's em
turnos alterados frequentemente. Apesar disso, eles são remunerados apenas pelas
horas trabalhadas no atendimento ao consumidor.
Enquanto não estão atendendo, os jovens são entretidos em uma sala onde há
televisão e acesso à internet, segundo o sindicato. Essa situação faz com que muitos
dos trabalhadores recebam ao final de um mês de trabalho valores em torno de R$
230,00.
Em nota, a assessoria de imprensa do McDonald's afirma que realiza o pagamento de
modo proporcional com o piso salarial de todas as horas em que o funcionário está
trabalhando na empresa. A multinacional também garantiu que irá apurar eventuais
irregularidades. A empresa sustenta ainda que, se algum caso for verificado, seria
exceção (confira a íntegra da nota).
Explorados
Ângela Carla, que trabalhou na empresa de 2007 a 2011, falou com a voz embargada
sobre seu primeiro dia de trabalho que, segundo ela, foi o mais humilhante de toda sua
vida. “Fui chamada de burra e de pobre porque nunca havia comido um lanche do
McDonald's."
Outro ex-empregado, Caio César, também relatou que foi humilhado por diversas
vezes e até mesmo agredido fisicamente por sua gerente, que insistia em afirmar que
ele não era capaz de servir um lanche.
O rapaz, que ainda sofreu um acidente de trabalho (caiu na chapa) e não foi socorrido,
revelou que o McDonald's paga para que os funcionários falem bem da empresa em
questionários usados para formar o ranking das melhores empresas para se trabalhar.
O McDonald's aparece entre as primeiras posições nesse tipo de levantamento.
Outros adolescentes afirmaram ainda que funcionários são coagidos pela gerência
para responderem de maneira positiva ao questionário.
Os jovens relataram problemas com a alimentação. Eles comem o mesmo lanche
todos os dias. Kênia Costa disse que sofreu uma intoxicação alimentar provocada pela
comida oferecida e revelou que o McDonald's comercializa alimento com validade
vencida.
As horas extras não recebidas, as longas jornadas de trabalho e pagamentos abaixo
do salário mínimo foram relatados por outros ex-funcionários. Uma menina de 14
anos, com o rosto coberto e que se identificou apenas como Mônica, afirmou que os
aprendizes cumprem jornada à noite e são responsáveis por todas as tarefas das
lojas, o que é ilegal.
Confira a íntega da nota do McDonald's
A respeito das afirmações do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e
Gastronomia de São Paulo e região), a empresa informa que:
1) Realiza o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no
restaurante, desde o momento em que chega até o que sai. A empresa foi uma das
primeiras a adotar o ponto eletrônico biométrico no país, que registra todo o período
trabalhado;
2) Paga o piso salarial determinado por todos os sindicatos que representam a
categoria em cada cidade onde atua, que é sempre igual ou maior que o salário
mínimo para o caso de quem cumpre a jornada integral de 44 horas semanais;
3) Paga o piso pelo valor da hora trabalhada determinado pelos sindicatos que
representam a categoria nos casos em que os funcionários optam por uma jornada
flexível, de modo a poder conciliar o tempo de trabalho com o de estudos;
4) A empresa informa que apurará qualquer caso que fuja à sua política aqui
externada e que qualquer episódio pontual deve ser tomado como exceção e não
como a política corporativa da empresa;
5) Pelo 13º ano, a marca foi reconhecida pelo Great Place to Work como uma das
melhores empresas para se trabalhar no país, com destaque para as oportunidades
profissionais e por ser uma das maiores geradores de emprego formal. A companhia
possui um compromisso em cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e segue o
que é previsto e reconhecido por lei.
McDonald’s explora trabalho escravo
10/11/2011 12:15, Por Blog do Miro
Por Altamiro Borges
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo
promoveu nesta quarta-feira (9) uma audiência pública para analisar as
denúncias do uso de trabalho análogo à escravidão pela poderosa
multinacional estadunidense McDonald’s. O evento foi aberto com a
apresentação de um vídeo com depoimentos de jovens trabalhadores vítimas
da brutal exploração.No vídeo, que gerou comoção e revolta entre os
deputados e sindicalistas presentes à audiência, os funcionários relatam como
são arregimentados pela rede de fast-food, que se apresenta como “campeã na
oferta do primeiro emprego”. Eles também dão detalhes sobre as péssimas
condições
de
trabalho,
os
salários
aviltantes
e
a
jornadas
extenuantes.“Jornadas criminosas”Segundo denúncia do Sindicato dos
Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares, a
multinacional usa a jornada móvel e flexível como mecanismo para explorar os
jovens. “É uma jornada criminosa”. Adotada desde 1995, ela obriga o
trabalhador a ficar totalmente disponível no interior das lojas do McDonald’s,
sem que receba pelas horas não trabalhadas.“Esta situação faz com que
muitos dos trabalhadores recebam ao final de um mês valores em torno de R$
230,00”, relata o sítio da assessoria do PT na Assembléia Legislativa.
Questionado sobre o desrespeito à Constituição, que fixa o salário mínimo em
R$ 545,00, o diretor da empresa, Pedro Parisi, “teve uma postura evasiva e
afirmou que iria apurar as denúncias apresentadas”.“Fui chamada de burra e
pobre”Além do vídeo, vários adolescentes presentes à audiência também
denunciaram a situação degradante na McDonald’s. “Ângela Carla, que
trabalhou na empresa de 2007 a 2011, falou com a voz embargada sobre seu
primeiro dia de trabalho que, segundo ela, foi o mais humilhante de sua vida.
‘Fui chamada de burra e de pobre porque nunca havia comido um lanche do
McDonald’s’”.Caio César relatou que foi humilhado e até mesmo agredido
fisicamente pela gerente, que insistia em dizer que ele não era capaz de servir
lanches. O rapaz, que ainda sofreu um acidente de trabalho (caiu na chapa) e
não foi socorrido, revelou que a rede paga para que os funcionários falem bem
da empresa em questionários que são usados para formar o ranking das
melhores empresas.Intoxicação alimentar e humilhaçõesSegundo o sítio do PT,
“outro grande problema enfrentado pelos jovens é a alimentação. Comem o
mesmo lanche todos os dias. Kênia Costa disse que sofreu intoxicação
alimentar provocada pela comida oferecida e revelou que o Mc Donald’s
comercializa alimento vencido”. Os relatos comprovam a jornada escravizantes
e as humilhações constantes da multinacional.“Uma menina de 14 anos, com o
rosto coberto e que se identificou como Mônica, afirmou que os aprendizes
cumprem jornada à noite e são responsáveis por todas as tarefas das lojas, o
que é ilegal. O estudante de Direito Christian contou que presenciou um
gerente chamando um funcionário de ‘preto, gordo e incompetente’ porque este
havia derrubado três hambúrgueres no chão”.Governistas impedem a
CPIApesar dos relatos dramáticos e revoltantes, os representantes do Mc
Donald’s presentes à audiência não se pronunciaram. “Eles se limitaram a dizer
que apurariam as denúncias. O presidente da Comissão, deputado Adriano
Diogo, foi enfático: ‘Se fosse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), os
senhores não estariam nos enrolando com tanta desfaçatez’”.Um pedido de
CPI para investigar o trabalho escravo já foi protocolado. A proposta do
deputado Carlos Bezerra tem o apoio de 42 parlamentares, mas atualmente o
regimento da Assembléia paulista estabelece que só pode haver cinco CPIs em
atividade e o pedido está em 16º da fila. O pedido da sexta CPI está previsto
no regimento, em caso de urgência, mas os deputados governistas não querem
abrir precedente.
10/11/11 - 09h55
Deputados apontam trabalho escravo no McDonald's
Depoimentos e vídeos de funcionários chocaram membros da Assembleia
Legislativa de São Paulo
DIVULGAÇÃO
Jornal da Manhã
Marcelo Mattos
Podcast
A Assembleia Legislativa de São Paulo denunciou, durante sessão realizada
nesta quarta-feira, a existência de trabalho escravo em alguns restaurantes da
cadeia McDonald's, algo possível graças ao depoimento de ex-funcionários da
rede norte-americana. Ouvido por Marcelo Mattos, Carlos Bezerra Júnior, do
PSDB e um dos membros da Comissão de Direitos Humanos, se disse “pasmo
com o que vi e o que ouvi”.
Ele explicou que, além dos depoimentos, existem vídeos, já entregues ao
Ministério do Trabalho, que comprovam “o claríssimo ambiente de exploração”
e de trabalho escravo na rede, em situação que se assemelha à da rede de
roupas Zara, que passou por denúncia parecida. O McDonald's, disse ele,
inventou agora a “jornada móvel de trabalho”, algo que não convenceu o
tucano, para quem essa é apenas uma forma de esconder a grave violação aos
direitos humanos dos funcionários.
Quase 90% dos empregados têm menos de 18 anos e a média salarial,
segundo ele, fica entre R$ 200 e R$ 240, muito abaixo do salário mínimo
brasileiro, com jornada de 40 horas semanais e com os trabalhadores ficando
subordinados à empresa toda a semana. Essa posição foi referendada por
Ethel Pantuso, advogada do Sinthoresp, o sindicato da categoria, que recordou
a condenação à jornada móvel pelo Tribunal Superior do Trabalho.
POLÍTICA
Senado denuncia trabalho
escravo no Mc Donald’s
23 acessos - 0 comentários
Publicado em 15/11/2011 pelo(a) Wiki Repórter eduardolm17, Belford Roxo - RJ
http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=47502
Agora é oficial! O Senado denunciou aquilo que todos já sabiam e fingiam que não viam: a
maior empresa de fast-food do mundo explora trabalho escravo no Brasil. Isso acontece em
todos os restaurantes. É a regra, não é a exceção. Ah, mas o lanche é tão gostoso, não é
mesmo. Querem testemunhas? Perguntem aos milhares de ex-funcionários, como eu, que
perderam anos preciosos de sua vida para dar lucro a uma empresa que tem coragem de
pagar menos que um salário-mínimo. Envergonho-me de morar num país que somente
agora percebe o trabalho escravo oficial e generalizado dentro de uma das empresas
multinacionais mais conhecidas do mundo. Reproduzo abaixo e o vídeo feito com
depoimentos dos funcionários.
Veja o restante do artigo e o vídeo no link abaixo:
www.comunistas.spruz.com/pt/Senado-denuncia-trabalho-escravo-no-McDonalds/blog.htm
Todos deste(a) repórter
Publicado pelo(a) Wiki Repórter
eduardolm17
Belford Roxo - RJ
Observatório do Trabalho no Brasil
O Observatório do Trabalho no Brasil tem como objetivo analisar de forma crítica o
trabalho, na sociedade do capital, seu desenvolvimento histórico, notadamente, no que se
refere às relações e processos de trabalho, aos direitos dos trabalhadores e às relações de
forças que se estabelecem entre as classes.
http://observatoriodotrabalhonobrasil.blogspot.com/
QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2011
McDonald’s explora trabalho escravo
Por Altamiro Borges
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo promoveu
nesta quarta-feira (9) uma audiência pública para analisar as denúncias do uso de trabalho
análogo à escravidão pela poderosa multinacional estadunidense McDonald’s. O evento foi
aberto com a apresentação de um vídeo com depoimentos de jovens trabalhadores
vítimas da brutal exploração.
No vídeo, que gerou comoção e revolta entre os deputados e sindicalistas presentes à
audiência, os funcionários relatam como são arregimentados pela rede de fast-food, que
se apresenta como “campeã na oferta do primeiro emprego”. Eles também dão detalhes
sobre as péssimas condições de trabalho, os salários aviltantes e a jornadas extenuantes.
“Jornadas criminosas”
Segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes,
Lanchonetes e Similares, a multinacional usa a jornada móvel e flexível como mecanismo
para explorar os jovens. “É uma jornada criminosa”. Adotada desde 1995, ela obriga o
trabalhador a ficar totalmente disponível no interior das lojas do McDonald’s, sem que
receba pelas horas não trabalhadas.
“Esta situação faz com que muitos dos trabalhadores recebam ao final de um mês valores
em torno de R$ 230,00”, relata o sítio da assessoria do PT na Assembléia Legislativa.
Questionado sobre o desrespeito à Constituição, que fixa o salário mínimo em R$ 545,00,
o diretor da empresa, Pedro Parisi, “teve uma postura evasiva e afirmou que iria apurar as
denúncias apresentadas”.
“Fui chamada de burra e pobre”
Além do vídeo, vários adolescentes presentes à audiência também denunciaram a
situação degradante na McDonald’s. “Ângela Carla, que trabalhou na empresa de 2007 a
2011, falou com a voz embargada sobre seu primeiro dia de trabalho que, segundo ela, foi
o mais humilhante de sua vida. ‘Fui chamada de burra e de pobre porque nunca havia
comido um lanche do McDonald’s’”.
Caio César relatou que foi humilhado e até mesmo agredido fisicamente pela gerente, que
insistia em dizer que ele não era capaz de servir lanches. O rapaz, que ainda sofreu um
acidente de trabalho (caiu na chapa) e não foi socorrido, revelou que a rede paga para que
os funcionários falem bem da empresa em questionários que são usados para formar o
ranking das melhores empresas.
Intoxicação alimentar e humilhações
Segundo o sítio do PT, “outro grande problema enfrentado pelos jovens é a alimentação.
Comem o mesmo lanche todos os dias. Kênia Costa disse que sofreu intoxicação
alimentar provocada pela comida oferecida e revelou que o Mc Donald’s comercializa
alimento vencido”. Os relatos comprovam a jornada escravizantes e as humilhações
constantes da multinacional.
“Uma menina de 14 anos, com o rosto coberto e que se identificou como Mônica, afirmou
que os aprendizes cumprem jornada à noite e são responsáveis por todas as tarefas das
lojas, o que é ilegal. O estudante de Direito Christian contou que presenciou um gerente
chamando um funcionário de ‘preto, gordo e incompetente’ porque este havia derrubado
três hambúrgueres no chão”.
Governistas impedem a CPI
Apesar dos relatos dramáticos e revoltantes, os representantes do Mc Donald’s presentes
à audiência não se pronunciaram. “Eles se limitaram a dizer que apurariam as denúncias.
O presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, foi enfático: ‘Se fosse uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), os senhores não estariam nos enrolando com tanta
desfaçatez’”.
Um pedido de CPI para investigar o trabalho escravo já foi protocolado. A proposta do
deputado Carlos Bezerra tem o apoio de 42 parlamentares, mas atualmente o regimento
da Assembléia paulista estabelece que só pode haver cinco CPIs em atividade e o pedido
está em 16º da fila. O pedido da sexta CPI está previsto no regimento, em caso de
urgência, mas os deputados governistas não querem abrir precedente.
fonte: http://altamiroborges.blogspot.com/2011/11/mcdonalds-explora-trabalho-escravo.html
http://robsonleite.com.br/sem-categoria/pedido-de-cpi-para-investigar-trabalhodegradante-na-rede-mcdonalds-e-protocolado-na-alerj/
Pedido de CPI para investigar trabalho degradante na rede
McDonald’s é protocolado na Alerj
16-11-2011
Ontem (16/11) nosso mandato protocolou um pedido de CPI para investigar a
existência de situações de trabalho precarizado e em condições degradantes
na Rede McDonald’s, no Estado do Rio de Janeiro.
A multinacional norte-americana tem sido alvo de denúncias sobre uma
suposta existência de prática de trabalho precarizado, ou até em condições
análogas à escravidão, pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e
Serviços em Geral de São Paulo e Região (Senthoresp).
A rede é acusada de adotar uma cláusula de contrato de trabalho conhecida
como “jornada móvel”, prática considerada ilegal pelo sindicato. Esse tipo de
jornada de trabalho estabelece que os empregados serão remunerados pela
hora trabalhada e que não terão uma jornada diária fixa, sendo obrigados a
ficar à disposição das necessidades da empresa. (Assista aqui ao vídeo
produzido pelo Sinsthoresp, para entender melhor a jornada móvel)
Denúncias feitas pelos próprios funcionários da rede em São Paulo dão conta
de jornada de trabalho excessiva, maus tratos e contratação de menores. Além
disso, o uso da “jornada móvel”, que a empresa também adota no Rio de
Janeiro, na prática resulta em uma remuneração por hora de trabalho
estipulada em R$ 2,52, que muitas vezes acaba sendo inferior a um salário
mínimo mensal.
Os deputados federais Eudes Xavier (PT-CE) e Sabino Castelo Branco (PTBAM), integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da
Câmara dos Deputados, já solicitaram uma audiência com a participação do
presidente da franqueadora do McDonald´s no país e na América Latina,
Woods Staton.
O site do jornal Brasil de Fato publicou no dia 09/11 uma extensa matéria sobre
o assunto. A reportagem pode ser acessada aqui.
Nenhuma empresa, por mais poderosa que seja, pode estar acima da lei.
Nosso mandato está de olho.
http://www.ilhados.com/2011/11/mcdonalds-pratica-exploracao.html
sábado, 19 de novembro de 2011
McDonald's pratica exploração
Acredito que devemos pautar nossos atos sempre pensando na construção
de um mundo melhor, e quando alguém come no McDonald's está fazendo
justamente o contrário.
São muitas as questões que apontam contra a citada rede de fast food. Vou
citar apenas algumas:
- Alimentos extremamentes gordurosos num mundo onde aumenta a cada
dia o número de obesos e diabéticos;
- Publicidade voltada para crianças, que ainda não possuem capacidade
cognitiva suficiente para intepretar estas mensagens;
- Exploração de trabalho na China através da comercialização de brindes
confeccionados em fábricas exploradoras;
- Em países onde os sindicatos funcionam, a rede do palhaço faz tudo que
estiver ao seu alcance para impedir que seus funcionários se filiem;
Como se isso não bastasse, o McDonald's inventou a jornada de trabalho
variável, que na prática serve para pagar um salário menor que o mínimo
aos seus funcionários.
No mundo todo existem diveras organizações que combatem essas práticas
exploratórias. Aqui no Brasil também temos uma, que concentra a
divulgação de suas atividades no site Jornada Criminosa (McDonad's).
Assista abaixo o vídeo produzido que conta com detalhes como funciona o
esquema.
O sindicato da classe em São Paulo fez uma denúncia no Senado e
esperamos que alguma atitude seja tomada contra tão danosa empresa.
Enquanto isso,
MCDONALD'S!
conclamo
a
todos
para
fazer
UM
BOICOTE
AO
E quem tiver um blog, faça uma postagem sobre o assunto e coloque o link
do site Jornada Criminosa na palavra McDonald's. Isso contribui para que o
Google apresente o site nas buscas relacionadas a rede do palhaço.
http://www.dailymotion.com/video/xly3jp_mcdonald-s-exploits-its-employees-inbrazil_news
Like My News
http://likemynews.com/world/mcdonaldsaccused-of-exploiting-its-employees-3637Economic ,
Technology , IT , Politics , Sport News
employees
Published on Oct 13 2011 // World
McDonald’s has been accused of exploiting its Brazilian
employees .
It seems that its employees accuse McDonald’s that they are being forced to work
without being paid .
Pedro Parizi,McDonald’s Brazil CEO said that this is possible.However,these situations
are few.
Published Oct 26 2011 by Press tv
http://www.silobreaker.com/mcdonalds-exploits-its-employees-in-brazil5_2264944968042807425
McDonald's exploits its employees in
Brazil
The world famous American fast food restaurant McDonald's has been
ordered by the Brazilian House of representatives to explain, in open
court, its pay policy and the working hours of its employees. McDonalds'
is accused by the workers union of practicing what amount to slavery in
Brazil.
According to the charges, McDonald employees get pay about 1 dollar and 50 cents per
hour, for a total salary of about $130 dollars per month with a 44 hour work week,
deducting from their salaries all time breaks taken during their work shift. Under Brazilian
law the minimum wage is 309 dollars per month, with a maximum of 40 hours of work per
week, including the time break.
Mc Donald company stated that it will investigate, and that this case, should be considered
an exception.
But is not what employees are saying. This employee has agreed to talk to us
anonymously, because she is afraid of been punished by the fast food restaurant manager.
The wave of complaints against Mc Donald's grows day by day and its turning into a
scandal of major proportions. The biggest victims are their employees that are not getting
the right pay and the Brazilian government is not getting the employment taxes.
"McDONALD'S" PROBLEMS IN
BRAZIL
São Paulo : Brazil | Oct 15, 2011 at 3:21 AM PDT
By CATALINA BELEÑA MARTINEZ
Views: 104
McDonald's grabbed denounced for exploiting workers in Brazil. Since variables
timetables imposed on them forcing them to workers, constant availability, but
without adequate remuneration.
The Sector Workers Union Services has filed a complaint with the Human
Rights Commission of the Brazilian Senate. He argued that some of the giant's
employees in Brazil, earning less than 230 reais, about $ 130 to change, well
below the minimum wage in Brazil, which is fixed at about $ 309 real 545.
The company, McDonald's on the other hand rejects these accusations,
claiming that the chain is one of the first companies in Brazil implanted
electronic biometric system to record the hours worked.
According to statements by the Director of public relations for McDonald's,
Pedro Parizi are possible such abuses in a company of 40,000 employees, but
it was clear that they are "isolated cases".
CATALINA BELEÑA MARTINEZ is based in Valencia, Valencia, Spain, and is a
Reporter for Allvoices.
Report Credibility
06/09/2011 - 08h56
Justiça condena Burger King a pagar
refeição a funcionários
TRT entendeu que os lanches da rede não substituem uma
alimentação adequada e manda loja indenizar por não fornecer o vale
entre 2004 e 2009
Por: Andréia Henriques
SÂO PAULO
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) condenou uma loja do
Burger King de Osasco a pagar indenização do vale-refeição não fornecido a todos
os empregados que lhe prestaram serviços entre 2004 e 2009. Os
desembargadores da 18ª Turma entenderam que o lanche da rede servido aos
funcionários não substitui uma refeição adequada para “restaurar as energias do
trabalhador para o cumprimento do restante da jornada”.
“A palavra refeição deve ser compreendida como um grupo de alimentos
saudáveis e nutritivos”, afirmou na decisão Rosana de Almeida Buono, relatora do
processo. O Burger King, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que
seus advogados já estão tomando providências para recorrer da sentença de
segunda instância.
Segundo a decisão do TRT, a condenação tem o valor de R$ 5 mil, que inclui o
valor dos vales e multa para desestimular a prática. Após o trânsito em julgado, o
valor terá atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a
distribuição do processo.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Empregados em Hospedagem e
Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), contra a BGK do Brasil S.A.,
franqueada do Burger King. A entidade alegou que o restaurante descumpriu a 55ª
cláusula das normas coletivas firmadas referentes aos períodos de 2004/2006,
2006/2008 e 2007/2009.
A norma estabeleceu que “as empresas fornecerão refeições nos locais de
trabalho podendo descontar de seus empregados, até o limite de 1% do menor
piso salarial, como participação”. Além disso, dispôs que se “tratando de empresa
cuja atividade econômica não compreenda o serviço de refeições, esta fornecerá a
seus empregados tíquete-refeição no valor unitário de R$ 6,95”, um para cada dia
de trabalho.
O processo, ajuizado na 1ª Vara do Trabalho de Osasco, foi ajuizado após o
sindicato ter conhecimento de uma ação individual de um trabalhador que falava
sobre a prática. Como ela continuou mesmo após negociações, o sindicato entrou
com a reclamação coletiva, na condição de substituto processual.
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. O juiz considerou que os
lanches fornecidos já seriam suficientes para tornar as obrigações das normas
cumpridas. O sindicato recorreu então ao TRT de São Paulo e conseguiu reverter
apenas a questão do vale-refeição.
A relatora afirmou que, apesar dos lanches servidos pelo Burger King serem de
preferência de boa parte da população jovem, “certo é que estão bem longe de
substituir à altura uma verdadeira alimentação, haja vista o seu excessivo valor
calórico e reduzida quantidade de fibras e vitaminas”. Para a magistrada, o
fornecimento dos lanches não possui o condão de fazer cumprir a cláusula
normativa.
Segundo Antonio Carlos Nobre Lacerda, gerente geral do departamento jurídico do
Sinthoresp, a jurisprudência de ações individuais já concluem, em sua maioria, que
os hambúrgueres entregues não têm caráter de refeição. Em casos coletivos, no
entanto, o tema ainda não é corriqueiro.
“A questão do direito coletivo do trabalho no Brasil vem se firmando, mas ainda
não faz parte da rotina da Justiça do Trabalho. Decisões como essa são
importantes por ajudarem a firmar jurisprudência em ações coletivas”, afirma.
Lacerda diz que o sindicato cuida de outros casos em que a lanchonete dá apenas
hambúrguer como refeição. “Essa é uma prática comum e a decisão pode ajudar a
reverter esse quadro.”
Para ele, novas sentenças semelhantes podem também fazer com que redes de
franquia de fast-food instalem refeitórios para alimentação dos funcionários.
O Sinthoresp estuda atuação associada à Federação para, utilizando-se da
decisão, requerer a ampliação do benefício para outras lojas no estado de São
Paulo. No entanto, para que se alcance todo o território nacional a providência
deve ser adotada pelo Ministério Público do Trabalho.
O órgão, segundo Antonio Lacerda, costumam atuar nos processos e, assim,
sabem da situação. “O entendimento naturalmente vai se estender para todo o
País. Nada obsta que o MPT atue em casos parecidos”, diz.
Ainda cabe recurso da decisão, inclusive do Sinthoresp, que teve todos os seus
outros pedidos preliminar de irregularidade de representação processual,
concessão de intervalo intrajornada, pagamento de horas extras, diferenças
salariais negados. A Turma entendeu que o julgamento dos temas exigiria o
ajuizamento de ações individuais, “a fim de que cada relação jurídica seja objeto
de análise específica”.
Na decisão, o TRT lembra ainda do polêmico litígio do qual o Sinthoresp é
protagonista: a disputa com o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de
Refeições Rápidas de São Paulo pela representação da categoria no setor de fastfood. O Tribunal Superior do Trabalho, comandado pelo ministro João Oreste
Dalazen, concedeu liminar suspendendo execução que mandava o Sinthoresp
devolver contribuições. Para o TRT, como o caso é de Osasco, o embate não
repercute na ação.
22/10/2004
Contrato irregular
McDonald’s tem jornada de trabalho ilícita, decide
TRT-SP.
É ilícita a jornada de trabalho móvel imposta pelo McDonald’s, que coloca o
empregado à sua disposição durante 44 horas semanais, mas com pagamento
por hora trabalhada na medida das necessidades da empresa. O entendimento
é dos juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRTSP), que confirmou condenação da empresa. Ainda cabe recurso.
Processada por uma ex-empregada, a empresa McDonald’s Comércio de
Alimentos Ltda recorreu ao TRT-SP contra a sentença da 13ª Vara do Trabalho
de São Paulo, que considerou inválida a jornada móvel e condenou-a ao
pagamento de horas de intervalo, adicional noturno e diferenças salariais
decorrentes da forma de cálculo da segunda folga semanal.
McDonald’s sustentou em sua defesa que a ex-empregada fora contratada
para “cumprir jornada móvel e variável, tendo como limite máximo semanal 44
horas e mínimo 8 horas”. Segundo a empresa, a jornada deveria ser ajustada
de comum acordo entre as partes com 10 dias de antecedência de cada
semana.
Para o juiz Rafael Pugliese, relator do recurso, o contrato de trabalho imposto
pela empresa não define em quais dias da semana os serviços seriam
prestados, bem como os horários de trabalho. Além disso, não ficou provado o
acerto antecipado dos dias a serem trabalhados.
“A ré mantinha a autora à sua disposição durante 44 horas semanais, mas
pagava por hora trabalhada na medida de suas necessidades”, observou o juiz
Pugliese. Para o magistrado, essa forma de contratação transfere para o
empregado os riscos do empreendimento.
“É lícito o salário variável desde que dependente do esforço do empregado,
mas não que dependa da vontade do empregador”, concluiu o relator. A
decisão da 6ª Turma foi por maioria de votos.
RO 01735200201302006
Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2004
25 abril 2011
Justiça do Trabalho recebe mais ações entre sindicatos
O número de ações entre sindicatos na Justiça do Trabalho vem aumentando, de
acordo com o ministro Horácio Senna Pires, presidente da 3ª Turma do Tribunal
Superior do Trabalho. De acordo com o ministro, muitos conflitos dizem respeito ao
desdobramento das categorias e à repartição das verbas.
Em recente decisão, a 3ª Turma confirmou liminar concedida pela ministra Rosa Maria
Weber em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Móteis,
Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região
(Sinthoresp). A entidade disputa com o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de
Refeições Rápidas (Fast Food) de São Paulo a representação da categoria.
Como, na época, ainda não havia sido promulgada a EC 45, o caso foi parar na
Justiça comum, que proferiu sentença de mérito. Depois da emenda, os autos foram
encaminhados ao Tribunal do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, para julgamento
de apelação. A Emenda Constitucional 45/2004 ampliou a competência da Justiça do
Trabalho.
O Sinthoresp recorreu ao TST, pedindo a suspensão da execução no processo
principal, relativos à obrigação de deixar de representar a categoria e também de
devolver contribuições recebidas dos associados, com aplicação de multa diária de R$
10 mil. O sindicato alegou que se fosse autorizada a execução, a multa poderia
alcançar valores elevados, cerca de R$ 11 milhões, o que inviabilizaria a sua própria
existência.
Ao conceder a liminar, a relatora afirmou que a jurisprudência do TST segue o
entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, havendo sentença de
mérito proferida pela Justiça comum antes da EC 45, o processo deve permanecer no
âmbito daquele ramo do Judiciário — como quer o Sinthoresp, ao contestar a
competência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria.
A ministra levou a ação cautelar para ser julgada na 3ª Turma e os ministros decidiram
confirmar a liminar, mantendo a suspensão da execução até a decisão final do
processo principal. A 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, onde ocorre a execução, será
notificada do resultado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
AC-1882006-48.2007.5.00.0000
Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2011
Sinthoresp
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Estadão - McDonalds é multado em R$ 3,1 mi por vender lanche com
brinquedo
06/12/2011
Marcela Bourroul Gonsalves - estadão.com.br
SÃO PAULO - O Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 3.192.300 ao McDonald's. A medida foi motivada pela associação de venda de alimentos
com brinquedos, que a empresa faz através do McLanche Feliz. O caso foi denunciado pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. Ainda cabe
recurso da decisão.
Em nota oficial divulgada à imprensa, o McDonald's afirmou que não comenta detalhes dos processos em andamento, e que respeita as diretrizes legais
na comunicação com seus públicos, seguindo "um rigoroso código de autorregulamentação publicitária".
Quanto ao McLanche Feliz, a rede esclareceu que os brinquedos podem ser adquiridos separadamente, desvinculados da compra dos produtos.
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.
http://www.sinthoresp.org.br/NoticiasZoom.asp?RecId=634&RowId=7a020000
6/1/2012
Procon aplica multa de R$ 3,1 milhões ao McDonald’s - Estadao.com.br
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/Negócios
Procon aplica multa de R$ 3,1 milhões ao McDonald’s
Empresa foi acusada de associar a venda de alimentos com brinquedos, por meio do McLanche Feliz
06 de dezembro de 2011 | 17h 38
SÃO PAULO - O Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 3.192.300,00 ao
McDonald's. A medida foi motivada pela associação de venda de alimentos com
brinquedos, que a empresa faz por meio do McLanche Feliz. O caso foi denunciado pelo
Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. Ainda cabe recurso da decisão.
Em nota oficial divulgada à imprensa, o McDonald's afirmou que não comenta detalhes
dos processos em andamento, e que respeita as diretrizes legais na comunicação com seus
públicos, seguindo "um rigoroso código de auto-regulamentação publicitária".
Quanto ao McLanche Feliz, a rede esclareceu que os brinquedos podem ser adquiridos
separadamente, desvinculados da compra dos produtos.
http://economia.estadao.com.br/noticia_imp.php?req=negocios comercio,procon-aplica... 6/12/2011
Procon multa o farsante McDonald’s
7/12/2011 18:53, Por Blog do Miro
Por Altamiro Borges
Com base numa denúncia do Instituto Alana, organização não-governamental
que trata do consumo infantil, a Fundação Procon de São Paulo decidiu multar
o McDonald’s, a poderosa multinacional estadunidense de fast-food, em R$
3,192 milhões pela prática irregular, criminosa, da venda casada de alimentos
com brinquedos – no conjunto conhecido como McLanche Feliz.
A denúncia da Alana foi feita em 2010. A ONG alegou que a associação entre a
venda de alimentos e brinquedos “cria uma lógica de consumo prejudicial e
incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos
alimentares prejudiciais à saúde”. Mas o Conselho de Autorregulamentação
Publicitária (Conar) desprezou e desqualificou a iniciativa da Alana, agora
validada pelo Procon.Sedução do público infantil.
A estratégia de marketing da rede de fast-food para seduzir as crianças é juntar
ao lanche um brinde com personagens conhecidos pelo público infantil. Desde
a denúncia, em 2010, o Procon registrou mais de 18 campanhas publicitárias
da empresa dirigidas ao público infantil. Na fase atual, com amplo espaço
midiático, os brindes são personagens do filme “O gato de botas”.Segundo
informa Luana Lourenço, da Agência Brasil, o McDonald’s ainda pode recorrer
da multa.
“Em nota, a assessoria de imprensa da multinacional informou que a empresa
não comenta processos em andamento, mas ‘respeita rigorosamente as
diretrizes legais na comunicação com seus públicos’. O grupo alega ainda que
segue um ‘rigoroso’ código de autorregulamentação publicitária”.
Marketing e trabalho escravo. A poderosa multinacional é reincidente no crime.
Em 2009, uma promotoria já havia recomendado que o McDonald’s e outras
redes de fast-food deixassem de oferecer brinquedos com os menus infantis
para evitar que incitassem uma alimentação pouco saudável. A empresa,
aparada na tal “autoregulamentação” e na cumplicidade do Conar, nunca levou
a sério as recomendações. Além das jogadas de marketing para seduzir o
público infantil, recentemente a rede de fast-food foi denunciada pelo Sindicato
dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes por explorar jovens funcionários
em condições análogas ao trabalho escravo. Eles ficam “presos” nos
estabelecimentos, sem receber os salários correspondentes. Como se vê, o
McDonald’s faz muita gente infeliz!
Sinthoresp
Page 1 of 1
Guarulhos Hoje: Guti protocola CEI contra McDonalds
16/12/2011
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http://www.sinthoresp.org.br/NoticiasZoom.asp?RecId=638&RowId=7e020000
6/1/2012
http://www.conjur.com.br/2011-dez-17/trt-decide-representatividade-trabalhadoresgigantes-fast-food
Conflito de competência
Sindicatos brigam por trabalhadores de fast food
Por Marcos de Vasconcellos
Sindicatos disputam representação e contribuições de trabalhadores de fast food - Foto:
Creative Commons
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu queos funcionarios das
lojas das franquias de fast food Habib's, Bob's e Burger King, devem ser
representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem e
Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), criado em 1941. O sindicato
disputa em diversas ações na Justiça as contribuições sindicais e assistenciais
de trabalhadores com o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de
Refeições Rápidas (Sindifast), criado em 1996.
Uma destas ações, na qual o Sindifast pede a representação dos trabalhadores
de uma franquia do Habib's, foi julgada em outubro em favor do Sinthoresp, por
ser um sindicato mais antigo que seu "concorrente". O relator do caso no TRT,
desembargador Waldir dos Santos Ferro, afirma que "no caso de identidade
entre categorias de trabalhadores, com mesma base territorial de atuação,
deve prevalecer a representatividade do sindicato que foi constituído primeiro".
Contribuição dobrada
Já lojas das franquias Bob's e Burger King, por terem pagado as contribuições
ao sindicato errado, terão de desembolsar pela segunda vez contribuições
sindicais e assistenciais de trabalhadores do ramo da alimentação. Agora, para
o Sinthoresp.
As empresas alegaram já terem pago as contribuições ao Sindifast, mas as
decisões judiciais determinaram que as contribuições eram devidas ao
Sinthoresp. Os juladores explicaram que, por não existir qualquer processo
transitado em julgado em favor do Sindifast, o Sinthoresp ainda é o
representante dos trabalhadores de lanchonetes de fast-food.
Os argumentos usados pela advogada do Sinthoresp, Ethel Pantuzo, são três:
"Há impossibilidade de desmembramento do sindicato, uma vez que os
trabalhadores de fast food não têm funções diferentes de outros trabalhadores
do setor alimentício; enquanto não houver sentença transitada em julgado em
favor do Sindifast, deve prevalecer o sindicato mais antigo; o sindicato
representativo da classe deve ser aquele que tem acordos coletivos com
melhores salários e mais direitos garantidos."
Sobre a necessidade de as empresas condenadas pagarem novamente as
contribuições, a advogada afirma que, como os valores não poderão ser
descontados duas vezes do salário dos trabalhadores, o dinheiro deverá sair
da conta das próprias empresas. “Quem paga mal, paga duas vezes”, pontua.
A advogada alerta que tais problemas só serão resolvidos quando a disputa de
representatividade entre Sinthoresp e Sindifast for julgada pelo Supremo
Tribunal Federal.
Clique aqui para ler a decisão do TRT-2 sobre a franquia Habib's.
Clique aqui para ler a decisão do TRT-2 sobre a franquia Bob’s.
Clique aqui para ler a decisão do TRT-2 sobre a franquia Burger King.
São Paulo, quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Promotoria quer mudar contratação
em redes de fast food
Objetivo é acabar com a jornada de trabalho móvel e variável, permitida
hoje pela convenção coletiva do setor
CAROLINA SARRES
DE BRASÍLIA
Empresas de fast food em São Paulo, como a rede McDonald's, terão de rever
suas políticas salariais e a jornada de trabalho dos seus funcionários.
O entendimento foi do Ministério Público do Trabalho do Estado, que emitiu
parecer dizendo que lanchonetes não podem contratar para jornada de
trabalho móvel e variável, como ocorre hoje.
Essa jornada permite que os contratantes estabeleçam horários de trabalho
variáveis, de acordo com seu interesse, como em momentos de pico, por
exemplo.
Assim, o trabalhador só é pago pelos horários em que está efetivamente
exercendo uma atividade e não tem uma noção prévia de quanto receberá no
final do mês.
Tal regime achata o salário, que chega muitas vezes a menos de um salário
mínimo por mês -R$ 545-, o que contraria a Constituição e eleva a rotatividade
no setor.
O Ministério Público enviou notificação no mês passado aos sindicatos dos
trabalhadores e patronal -Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas
de Refeições Rápidas) e Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bases e
Similares).
As entidades representam empresários e funcionários de redes como
McDonald's, Subway e Burger King.
A convenção coletiva do setor, acordada por ambas as partes, deu chancela ao
regime da jornada móvel.
O Ministério Público propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Caso aceitem o acordo, as lanchonetes terão de eliminar cláusulas contratuais
que autorizem a jornada móvel.
"Se os sindicatos não quiserem regularizar a situação, devo entrar com a ação
civil. O que a gente quer é acabar com a jornada, permitida pela convenção
coletiva", afirmou Bernardo Leôncio Moura Coelho, procurador do Trabalho
responsável pelo caso.
O representante do Sinhores, Sérgio Martins Machado, informou ainda não ter
recebido a notificação, mas disse que o sindicato irá cumprir o que for
determinado.
O Sindifast se disse disposta a negociar um acordo.
A Folha entrou em contato com algumas das empresas que podem ser
atingidas pelo parecer do ministério.
A rede McDonald's não quis se manifestar. Subway e Burger King afirmaram
não praticar jornada móvel.
Para o jurista Arnaldo Süssekind, a jornada móvel e variável é uma "fraude à
lei". "Esquecem que a doutrina trabalhista toda enuncia que o tempo à
disposição do empregador é tempo de serviço e tem de ser computado para
efeito de salário", disse.
Colaboraram NÁDIA GUERLENDA e FELIPE SELIGMAN, de Brasília
•
Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - Sede: Rua dos
Pinheiros, 20, Pinheiros, São Paulo/SP - Fone: (11) 3060.6600
► Notícias do Mundo
MPT quer jornada justa em redes de fast food
Publicado em: 03/01/2012
Tweet
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo emitiu parecer dizendo
que empresas de fast food instaladas no Estado – como a rede
McDonald's – não podem contratar funcionários para jornada de
trabalho móvel e variável, como ocorre hoje. O parecer é uma
resposta às denúncias do Sindicato dos Hoteleiros (Sinthoresp), que
vem lutando para acabar com essa prática lesiva aos trabalhadores
do setor.
A jornada abusiva permite que os contratantes estabeleçam horários
de trabalho variáveis, de acordo com seu interesse, como em
momentos de pico, sendo que o trabalhador só é pago pelas horas
em que está efetivamente exercendo uma atividade e não tem noção
de quanto receberá no final do mês. Com esse artifício, o salário
recebido fica abaixo de um mínimo por mês (R$ 622, desde 1º de
janeiro), contrariando a Constituição.
Para o jurista Arnaldo Süssekind, a jornada móvel e variável é uma
“fraude à lei”. “Esquecem que a doutrina trabalhista toda enuncia que
o tempo à disposição do empregador é tempo de serviço e tem de ser
computado para efeito de salário”, disse.
O Ministério Público enviou notificação aos sindicatos dos
trabalhadores e patronal, propondo um TAC (Termo de Ajustamento
de Conduta) para eliminar cláusulas contratuais que possibilitam o
uso de jornada móvel.
Fonte: Agência Sindical, com informações da Folha de S.Paulo
The Associated Press October 21, 2011, 3:04PM ET
Union says McDonald's underpays Brazil
employees
SAO PAULO
Brazilian lawmakers have called for a public hearing into charges that McDonald's
employees in Brazil are being underpaid.
Congressmen Sabino Castelo Branco and Eudes Xavier have summoned the president
of the McDonald's franchisee in Brazil to discuss the company's wage polices with
union representatives.
The Sao Paulo restaurant workers union says it has a video showing a McDonald's
recruiter offering monthly wages of 400 reals ($225), while the national minimum
salary is 545 reals ($306). It also says that after deductions, workers receive as little as
230 reals ($129) a month.
In a statement, franchisee Arcos Dorados denies the charges and says its wage polices
comply with Brazilian legislation.
©2011 Bloomberg L.P. All Rights Reserved.
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WUDEDOKLVWDVQmRVmRSDJRVRUHFROKLPHQWRSDUDDSRVHQWDGRULDQmRpIHLWRHHPDOJXQV
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FRPHQWiULRV
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FRPHQWiULRV
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FRPHQWiULRV
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FRPHQWiULRV
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FRPHQWiULRV
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FRPHQWiULRV
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$SROrPLFDODQoDGDSHODPLQLVWUD(OLDQD
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FRPHQWiULRV
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FRPHQWiULRV
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PXQGRJLUDHPWRUQRGHYDLGDGHV
FRPHQWiULRV
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FRPHQWiULRV
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FRPHQWiULRV
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GLYHUVDVIRUPDVRSODQHMDPHQWRXUEDQRGDV
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FRPHQWiULRV
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0F'RQDOGVpPDXSDWUmRGL]VLQGLFDWRQR6HQDGR_%UDVLO
KWWSEUDVLOFRPEUSW0F'RQDOGVpPDXSDWUmRGL
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LQIRUPDQWHVGR
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3UHIHLWXUDGH6mR
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8QLRQVD\V0F'RQDOG
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8QLRQVD\V0F'RQDOG
VXQGHUSD\V%UD]LOHPSOR\HHV
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VHPSOR\HHVLQ%UD]LODUHEHLQJXQGHUSDLG
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VIUDQFKLVHHLQ%UD]LOWRGLVFXVVWKHFRPSDQ\
VZDJH
SROLFHVZLWKXQLRQUHSUHVHQWDWLYHV
7KH6DR3DXORUHVWDXUDQWZRUNHUVXQLRQVD\VLWKDVDYLGHRVKRZLQJD0F'RQDOG
VUHFUXLWHURIIHULQJPRQWKO\ZDJHVRIUHDOVZKLOHWKHQDWLRQDO
PLQLPXPVDODU\LVUHDOV,WDOVRVD\VWKDWDIWHUGHGXFWLRQVZRUNHUVUHFHLYHDVOLWWOHDVUHDOVDPRQWK
,QDVWDWHPHQWIUDQFKLVHH$UFRV'RUDGRVGHQLHVWKHFKDUJHVDQGVD\VLWVZDJHSROLFHVFRPSO\ZLWK%UD]LOLDQOHJLVODWLRQ
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85/KWWSZZZFQEFFRPLG
‹&1%&FRP
GH
eSRFD±7UDEDOKR9LGDª&kPDUDTXHURXYLUR0F'RQDOG¶VVREUHDF
KWWSFROXQDVHSRFDJORERFRPWUDEDOKRHYLGDFDPDUDTXHU
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%ORJVHFROXQDV
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&kPDUDTXHURXYLUR0F'RQDOG¶VVREUHDFXVDomRGH
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675,%81$/683(5,25'2
75$%$/+2:22'667$721
3RU.HLOD&kQGLGR
$&kPDUDGRV'HSXWDGRVFRQYRFRXRGLULJHQWHGDUHGHGHODQFKRQHWHV0F'RQDOG¶VQR%UDVLO:RRGV
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0F'RQDOG¶VQRSDtV
'HDFRUGRFRPUHODWRUGRSURFHVVRGHSXWDGRIHGHUDO6DELQR&DVWHOR%UDQFRR0F'RQDOG¶VHVWDULD
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RSDJDPHQWRGRVIXQFLRQiULRVDPHQRVGHXPVDOiULRPtQLPRSRUPrVRTXHFRQWUDULDD&RQVWLWXLomR
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6LPLODUHVGR(VWDGRGH6mR3DXOR27ULEXQDO6XSHULRUGR7UDEDOKRDQDOLVRXDVGHQ~QFLDVHRFDVR
FKHJRXj&kPDUDGRV'HSXWDGRV
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SHTXHQDVHFRPRDXW{QRPR
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HPGHVHQYROYLPHQWRHHP
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1HJyFLRV&DUUHLUDH&LrQFLD
7HFQRORJLD&RPR
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PXOWLWDUHIDSRUTXHQmR
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FRPRPLFURILQDQoDVH
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DFXVDomRGHH[SORUDomRGHIXQFLRQiULRV´
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'RXUDGRV´GHYHVHUSXQLGDSRUWDOSUiWLFDSRUQHJOLJHQFLDUDOHJLVODomRGHQRVVRSDtV&RQFRUUHQWH
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RQGHVHUiTXHYDLWDPDQKROXFUR"
'HL[HVHXFRPHQWiULR
QRPHREULJDWyULR
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eSRFD±7UDEDOKR9LGDª&kPDUDTXHURXYLUR0F'RQDOG¶VVREUHDF
KWWSFROXQDVHSRFDJORERFRPWUDEDOKRHYLGDFDPDUDTXHU
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ZZZHSRFDFRPEUQR)DFHERRN
&XUWLU
SHVVRDVFXUWLUDP5HYLVWDeSRFD
ZZZHSRFDFRPEU
&XUWLU
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3OXJLQVRFLDOGR)DFHERRN
&RPHQWDU
(QWUDU
(QWUHQR)DFHERRNSDUDSXEOLFDUR
VHXFRPHQWiULR
3OXJLQVRFLDOGR)DFHERRN
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23UrPLR1REHOHQVLQDDPDWHPiWLFDFRPSHQVD
2TXHRJDQKDGRUGR1REHOGH(FRQRPLDWHPDYHUFRP
RVHXHPSUHJR
2VDUJHQWLQRVIDODPLQJOrVPHOKRUGRTXHQyV
&kPDUDTXHURXYLUR0F'RQDOG¶VVREUHDFXVDomRGH
H[SORUDomRGHIXQFLRQiULRV
(QYLDGRSRUHPSUHHQGHGRUHVGHWHFQRORJLD(P
PHPyULDD6WHYH-REV
EXVFD
FRPHQWiULRV
$XWR5HVSRQGHUV5HYLHZVHP$VPXOKHUHVQmR
JRVWDPGHVHUFKHIHV"
0HPRU\)RDP0DWWUHVV5HYLHZVHP&ULDDOJXPD
FRLVDSUHVLGHQWH
PDFRIILFHHP6HWHPXGDQoDVGRPXQGRGRWUDEDOKR
EX\RHPRIILFHHP6HWHPXGDQoDVGRPXQGRGR
WUDEDOKR
7HVWNLQJ9&3HP³1LQJXpPVREUHYLYHHP
JUDQGHHPSUHVDVHQmRDWXDUSROLWLFDPHQWH´
WDJV
DSUHQGL]DGRDSUHVHQWDomRDVVpGLR
DVVpGLRVH[XDOFDUUHLUDFKHIH
FRPSRUWDPHQWRFXUUtFXOR
GHPLVVmRGLFDVGLVFULPLQDomR
HPSUHHQGHGRULVPR
HPSUHJRHQJHQKDULDHQWUHYLVWD
GH
eSRFD±7UDEDOKR9LGDª&kPDUDTXHURXYLUR0F'RQDOG¶VVREUHDF
KWWSFROXQDVHSRFDJORERFRPWUDEDOKRHYLGDFDPDUDTXHU
HVWiJLR HVWXGDQWHV
([DWDV IDFXOGDGH
JHUDomR<LQJOrV
LQWHUQHW.0/DZUHQFH.HUVWHQOLGHUDQoD
/LQNHG,QOLYUR0RWLYDomRPXGDQoD
PXOKHUQHJRFLDomRQHWZRUNLQJ
RSRUWXQLGDGHSHVTXLVDSULPHLUR
IRUPDomRIXWXUR
HPSUHJRSURGXWLYLGDGHSURILVV}HV
UHGHVVRFLDLVVD~GHVRIWZDUH
VXVWHQWDELOLGDGH
WHFQRORJLD
WUDEDOKR
DUTXLYRV
RXWXEUR
VHWHPEUR
DJRVWR
MXOKR
MXQKR
PDLR
PDUoR
IHYHUHLUR
MDQHLUR
GH]HPEUR
QRYHPEUR
RXWXEUR
VHWHPEUR
DJRVWR
MXOKR
MXQKR
PDLR
DEULO
1mR3rOR)RWRGHSLODomR
)UDQTXLD(VWpWLFD6XFHVVR0XQGLDO%DL[R
,QYHVWLPHQWRH5HWRUQR5iSLGR
ZZZQDRPDLVSHORFRPEUIUDQTXLDV
0F(QWUHJD
%DWHXDIRPH"0F(QWUHJDRQOLQH
ZZZPFHQWUHJDFRPEU
$UWURVH0HOKRUH$JRUD
$UWURVH"&RQKHoDSURGXWRTXHPXGRXD
YLGDGHPLOKDUHVGHSHVVRDV9HMD
ZZZVOQRYHQWDFRPEU
GH
eSRFD±7UDEDOKR9LGDª&kPDUDTXHURXYLUR0F'RQDOG¶VVREUHDF
KWWSFROXQDVHSRFDJORERFRPWUDEDOKRHYLGDFDPDUDTXHU
6Ho}HV
%UDVLO
&LrQFLD7HFQRORJLD
&XOWXUD
0XQGR
1HJyFLRV
6D~GH%HP(VWDU
6RFLHGDGH
7RGDVDVQRWtFLDV
(VSHFLDLV
$GpFDGDGD,QWHUQHW
*37:
3DQ
5RFNLQ5LR
&ROXQLVWDV
&ULVWLDQH6HJDWWR
(OLDQH%UXP
,YDQ0DUWLQV
/XtV$QW{QLR*LURQ
1HOLWR)HUQDQGHV
3HWHU0RRQ
5XWKGH$TXLQR
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)HOLSH3DWXU\
%ORJV
%ORJGR3ODQHWD
%RPERXQD:HE
)D]&DEHU
*XLOKHUPH)LX]D
0HQWH$EHUWD
0XOKHUSRU
2)LOWUR
3DXOR0RUHLUD/HLWH
6REDOXSDGR(FRQRPLVWD
6H[SHGLD
GH
8QLRQVD\V0F'RQDOG
VXQGHUSD\V%UD]LOHPSOR\HHV%XVLQHVV:HHN
KWWSZZZEXVLQHVVZHHNFRPDSILQDQFLDOQHZV'4*6-2KWP
*HWRXUQHZ)5((L3DGDSSQRZ
7+($662&,$7('35(66 2FWREHU30(7
8QLRQVD\V0F'RQDOG
VXQGHUSD\V%UD]LOHPSOR\HHV
VOMU
6$23$8/2
%UD]LOLDQODZPDNHUVKDYHFDOOHGIRUDSXEOLFKHDULQJLQWRFKDUJHVWKDW0F'RQDOG
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LPSUHVVRVHPDXWRUL]DomRHVFULWDGD)ROKDFRP
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Sindicatos brasileños acusan a McDonald's de explotación laboral ante el Senado
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Economía
Sindicatos brasileños acusan a McDonald's de
explotación laboral ante el Senado
Según los dirigentes laborales, la empresa reduce los sueldos de sus trabajadores a través del
esquema de horarios "movibles y variables" que aplica.
AFP
Martes, 11 de Octubre de 2011, 22:07
BRASILIA.- La cadena estadounidense de comida rápida
McDonald's fue acusada de explotación laboral en Brasil
durante una audiencia en el Senado este martes, en la que
participaron dirigentes sindicales del área de servicios en ese
país.
Según los trabajadores, la multinacional abusa de sus
empleados a través de un esquema de horarios "movibles y
variables", informó la agencia del Senado brasileño.
"En los momentos de menor actividad en sus locales, los
Foto: AFP
empleados son llevados a una sala de descanso, donde
deben estar a disposición de McDonalds, pero sin recibir pago"
Entregan al Gobierno listado de 190
personas víctimas de terrorismo entre 1973 y
1990
Censuraron en China exposiciones de obras
con palabras prohibidas en internet e
imagen de Lin Biao
por el tiempo que permanecen allí, dijo la central de
trabajadores Sinthoresp.
Mediante esa práctica, algunos de los empleados llegaron a
recibir menos de 230 reales (unos 130 dólares, cerca de 66 mil
pesos chilenos) al mes, de acuerdo con la denuncia.
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que se trata de casos excepcionales.
"McDonald's viene adoptando diversas medidas para evitar problemas como este", añadió Parizi durante la audencia
convocada por la Comisión de Derechos Humanos del Senado.
En un comunicado de prensa, la compañía se defendió de las acusaciones y subrayó que fue una de las primeras en
incorporar en Brasil "un sistema biométrico electrónico" para registrar las horas trabajadas, según la agencia Estado de
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28/10/2011
Sindicato acusa McDonald's de explorar funcionários - Empresas
Página 1 de 1
Polêmica 10/10/2011 15:33
Sindicato acusa McDonald's de explorar funcionários
Segundo a denúncia, em horários de pouco movimento a rede mantém os
funcionários em uma sala a disposição da empresa, mas sem receber
Em audiência pública ocorrida no Senado, a rede de lanchonetes McDonald's foi acusada de
explorar funcionários sob o pretexto de utilizar uma jornada de trabalho "móvel e variável". De
acordo com a denúncia, nos momentos de menor movimentação em suas unidades, a rede faz
com que parte de seus empregados permaneça em uma "sala de break", onde ficam à
disposição do McDonald's, mas sem receber pelo horário em que ficam na sala.
Ainda segundo a denúncia feita na audiência pública pelo Sindicato dos Trabalhadores no
Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida
a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp) funcionários da rede McDonald's, em alguns
meses, recebem menos de R$ 230.
Diretor de relações governamentais do McDonald's, Pedro Parizi, disse durante a audiência que
a rede tem cerca de 40 mil funcionários em todo o país e "talvez tenha cometido um ou outro
deslize".
"As exceções não podem se tornar marcas de uma empresa. Se isso aconteceu, estamos aqui
para dialogar" afirmou ele, ressaltando que o McDonald's vem adotando diversas ações para
evitar problemas como esse.
http://exame.abril.com.br/noticia/jorge-wamburg/imprimir
28/10/2011
Deputado Federal Eudes Xavier - Eudes Xavier solicita audiência pública para apur... Página 1 de 1
EUDES CHAVIER - Deputado Federal
• clique para imprimir
Trabalho, denúncia - 07/10/2011
Eudes Xavier solicita audiência pública para apurar denúncias contra rede MC Donalds
-iHVWiSURWRFRODGRQD&kPDUDGRV'HSXWDGRVUHTXHULPHQWRGHDXWRULDGRGHSXWDGRIHGHUDO
(XGHV;DYLHU37&(VROLFLWDQGRDUHDOL]DomRGHDXGLrQFLDS~EOLFDSDUDDSXUDUXPDVpULHGH
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566
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SUiWLFDDIURQWDD&RQVWLWXLomR%UDVLOHLUDTXHpEHPFODUDQHQKXPWUDEDOKDGRUSRGHUi
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UHFHEHUVDOiULRPtQLPRLQIHULRUDRYLJHQWHQR3DtV9DPRVLQYHVWLJDUHVVDVGHQ~QFLDV
GHWDOKDGDPHQWHX&DOHUWD(XGHV;DYLHU
¬!¬
(XGHV;DYLHUVROLFLWDDXGLrQFLDS~EOLFDSDUDDSXUDUGHQ~QFLDV
FRQWUDUHGH0&'RQDOGV
GH2XWXEURGHjV
http://www.eudesxavier.org.br
-iHVWiSURWRFRODGRQD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
$QWHVGHLPSULPLUHVWHFRQWH~GRFRQVLGHUHVHUHDOPHQWHSUHFLVDGH
UHTXHULPHQWRGHDXWRULDGRGHSXWDGRIHGHUDO(XGHV
XPDFySLDHPSDSHO
;DYLHU37&(VROLFLWDQGRDUHDOL]DomRGHDXGLrQFLD
S~EOLFDSDUDDSXUDUXPDVpULHGHGHQ~QFLDVGHFXQKR
WUDEDOKLVWDFRQWUDDUHGHGHIDVWIRRG0&'RQDOGV
¬
'HDFRUGRFRPRSDUODPHQWDUSHWLVWDPHPEURGD
&RPLVVmRGH7UDEDOKRGH$GPLQLVWUDomRH6HUYLoR
3~EOLFRDVGHQ~QFLDVIRUDPIHLWDVSHORVSUySULRV
IXQFLRQiULRVGDUHGHHP6mR3DXORHGmRFRQWDGH
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FRQWUDWDomRGHPHQRUHVHDFKDPDGDMRUQDGDPyYHO
TXHDHPSUHVDDGRWDHPWRGRRSDtVFRPKRUDGH
WUDEDOKRHVWLSXODGDHP5PXLWDVYH]HVLQIHULRU
DXPVDOiULRPtQLPRPHQVDOX&(VVDSUiWLFD
'HS(XGHV;DYLHUGL]TXHDVGHQ~QFLDV
DIURQWDD&RQVWLWXLomR%UDVLOHLUDTXHpEHPFODUD
VHUmRDSXUDGDVHPWRGRVRVGHWDOKHV
QHQKXPWUDEDOKDGRUSRGHUiUHFHEHUVDOiULRPtQLPR
SHOD&RPLVVmRGH7UDEDOKRGH
LQIHULRUDRYLJHQWHQR3DtV9DPRVLQYHVWLJDUHVVDV
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28/10/2011
Sul 21 » Assembleia de SP convida McDonalds para explicar denúncia de trabalho ... Página 1 de 8
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06/10/11 | 16:59
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Assembleia de SP convida McDonalds para
explicar denúncia de trabalho escravo
Da Redação
Representantes da rede de lanchonetes McDonalds foram convidados nesta quarta-feira (5) para
explicar supostas denúncias de trabalho escravo na Assembleia Legislativa de São Paulo. A denúncia
partiu do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem,
Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp).
O assunto foi incluído na pauta de discussões da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. O deputado Mauro Bragato (PSDB)
propôs a inclusão do assunto na pauta de trabalho da comissão, que acabou aprovando convite a
responsáveis pela empresa na América Latina.
Além dos representantes do McDonalds, também foram convocados sindicalistas da Sinthoresp, do
Sindicato das Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo (Sindifastfood), e representantes da
Justiça do Trabalho.
Recentemente, representantes da empresa espanhola Zara também participaram de audiência pública
na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre empresas terceirizadas que mantinham
trabalhadores em situações análogas à escravidão. Neste caso, a denúncia partiu de investigações
promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Tags:
Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região, Assembleia Legislativa de São
Paulo, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das
Questões Sociais, gastronomia, McDonalds, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
em Geral de Hospedagem, Sinthoresp
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Jornal do Brasil - País - Sindicato acusa McDonald's de explorar funcionários
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Sindicato acusa McDonald's de explorar
funcionários
Agência Senado
10/10 às 14h20 - Atualizada em 10/10 às 14h22
Em audiência pública ocorrida no Senado, a rede de lanchonetes McDonald's foi acusada de
explorar funcionários sob o pretexto de utilizar uma jornada de trabalho "móvel e variável".
http://m.jb.com.br/pais/noticias/2011/10/10/sindicato-acusa-mcdonalds-de-explorar-fu... 28/10/2011
Jornal do Brasil - País - Sindicato acusa McDonald's de explorar funcionários
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De acordo com a denúncia, nos momentos de menor movimentação em suas unidades, a rede faz
com que parte de seus empregados permaneça em uma "sala de break", onde ficam à disposição
do McDonald's, mas sem receber pelo horário em que ficam na sala.
Ainda segundo a denúncia feita na audiência pública pelo Sindicato dos Trabalhadores no
Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a
Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp) funcionários da rede McDonald's, em alguns meses,
recebem menos de R$ 230.
Diretor de relações governamentais do McDonald's, Pedro Parizi, disse durante a audiência que a
rede tem cerca de 40 mil funcionários em todo o país e "talvez tenha cometido um ou outro
deslize".
- As exceções não podem se tornar marcas de uma empresa. Se isso aconteceu, estamos aqui para
dialogar - afirmou ele, ressaltando que o McDonald's vem adotando diversas ações para evitar
problemas como esse.
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G1 - Sindicato de SP diz que McDonald's faz jornada 'móvel e variável' - notícias e...
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10/10/2011 16h42 - Atualizado em 10/10/2011 16h48
Sindicato de SP diz que McDonald's faz jornada 'móvel e variável'
Sindicato diz que empresa não paga em momentos de menor movimento.
Rede afirma que paga todas as horas em que funcionário fica à disposição.
Do G1, em São Paulo
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A rede de lanchonetes McDonald's foi acusada de explorar funcionários sob o pretexto de utilizar uma jornada de trabalho "móvel e variável",
durante audiência pública ocorrida no Senado nesta segunda-feira (10).
De acordo com a denúncia, feita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação
Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp), nos momentos de menor movimentação em suas unidades, a rede faz com que
parte de seus empregados permaneça em uma "sala de break", onde ficam à disposição do McDonald's, mas sem receber pelo horário em que
ficam na sala.
Ainda segundo a denúncia do Sinthoresp, funcionários da rede McDonald's, em alguns meses, recebem menos de R$ 230.
O diretor de relações governamentais do McDonald's, Pedro Parizi, disse durante a audiência que a rede tem cerca de 40 mil funcionários em todo
o país e "talvez tenha cometido um ou outro deslize". "As exceções não podem se tornar marcas de uma empresa. Se isso aconteceu, estamos aqui
para dialogar", disse, ressaltando que o McDonald's vem adotando diversas ações para evitar problemas como esse.
A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
Resposta da empresa
A Arcos Dourados, que representa a marca McDonald’s no Brasil, informou, por meio de nota, que:
"Realiza o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai. A
empresa foi uma das primeiras a adotar o ponto eletrônico biométrico no país, que registra todo o período trabalhado.
Paga o piso salarial determinado por todos os sindicatos que representam a categoria em cada cidade onde atua, que é sempre maior que o
salário mínimo para o caso de quem cumpre a jornada integral de 44 horas semanais.
Paga o piso pelo valor da hora trabalhada determinado pelos sindicatos que representam a categoria nos casos em que os funcionários optam
por uma jornada part-time, de modo a poder conciliar o tempo de trabalho com o de estudos. É importante enfatizar que a empresa só contrata
funcionários que já tenham concluído ou estejam cursando o Segundo Grau.
A empresa informa que apurará qualquer caso que fuja à sua política aqui externada e que qualquer episódio pontual deve ser tomado como
exceção e não como a política corporativa da empresa.
Pelo décimo-terceiro ano, a marca foi reconhecida pelo Great Place to Work como uma das melhores empresas para se trabalhar no país, com
destaque para as oportunidades profissionais e por ser uma das maiores geradores de emprego formal. A companhia possui um compromisso em
cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e segue o que é previsto e reconhecido por lei."
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Justiça analisa pedido para anular total ou parcialmente o exame.
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Estudantes de Fortaleza protestam contra o Enem
CBN: Inep nega possibilidade de cancelar o Enem
Dólar fecha abaixo de R$ 1,70 pela primeira vez desde setembro
Governo reduz tributo para evitar alta da gasolina
Inflação do aluguel desacelera em outubro
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Deputados pedem explicações à
McDonald´s sobre suposto trabalho
escravo
Empresa foi multada em R$ 13,2 milhões por irregularidades trabalhistas
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 09/10/2011,
São Paulo – A rede de restaurantes fast food McDonald´s terá de explicar aos
deputados paulistas como funciona a jornada de trabalho e a remuneração de seus
funcionários. O "convite" partiu da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia
Legislativa de São Paulo, que debateu a questão na quarta-feira (5), após denúncias
do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem,
Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região
(Sinthoresp).
Segundo a entidade, a empresa adota “jornada móvel e variável” de trabalho, que
obriga os trabalhadores a ficarem todo o dia à disposição dela. No início deste ano, a
empresa foi multada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que determinou a
realização de campanhas contra o trabalho infantil.
Na denúncia, o Sinthoresp aponta que os funcionários, majoritariamente jovens,
ficariam o dia todo em uma “sala de break” das lojas, aguardando serem chamados,
sem receberem por isso. A empresa remuneraria apenas o tempo em que os
trabalhadores estão em efetiva atividade.
Outro problema apontado pela entidade é o pagamento de salário abaixo do mínimo –
por volta de R$ 300. Os trabalhadores também estariam sofrendo assédio moral e
sexual na rede que emprega perto de 50 mil pessoas.
Também na quarta, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou no
plenário da Câmara dos Deputados a respeito das condições degradantes de trabalho
encontradas no McDonald´s. A deputada pediu providências às comissões da Casa e
propôs que os brasileiros “façam seus lanches onde os jovens são respeitados e a
legislação brasileira é obedecida”.
Procurada, a empresa não se manifestou até o fechamento da matéria, às 18h45
minutos.
Irregularidades conhecidas
Em janeiro de 2011, o Ministério Público do Trabalho multou o McDonald´s em R$
13,2 milhões, depois de constatar irregularidades na empresa.
Entre os problemas, o MPT encontrou funcionários de franquias cujo expediente
ultrapassava o limite legal de duas horas extras diárias, inexistência de descanso
semanal previsto em lei, ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA) e da emissão de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), além da falta
de vestuário e de fornecimento de alimentação inadequada aos funcionários.
A multa deverá ser paga em nove anos e foi dividida em R$ 11,7 milhões à promoção
de campanhas publicitárias contra o trabalho infantil e R$ 1,5 milhões à Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo (USP) para a aquisição de equipamentos de
reabilitação física.
Antes, em 2008, o MPT e a empresa já haviam firmado um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), com prazos para a adequação das condições de trabalho dos
funcionários da rede.
Tags: denúncia, escravo, sindicato, mcdonald´s, trabalho, deputados
McDonald's acusada de exploração de funcionários justifica-se no ...
LUSA - há 3 horas
São Paulo, 11 out (Lusa) - A rede McDonald's foi acusada por um sindicato brasileiro de
colocar funcionários em salas de espera nos momentos de menor movimento para não lhes
pagar essas horas de trabalho, noticia a Agência Senado. ...
Rede acusada de exploração
Diário de Pernambuco (Assinatura) - há 22 horas
Durante audiência pública no Senado, a rede de lanchonetes McDonald's foi acusada de
explorar funcionários sob o pretexto de utilizar uma jornada de trabalho “móvel e variável”.
Quando o movimento reduz nas lanchonetes, os funcionários seriam mantidos ...
McDonald's rebate acusação de que explora empregados no Brasil
EXAME.com - 10/10/2011
São Paulo – A Arcos Dorados, empresa que administra a rede do McDonald's no Brasil,
divulgou nota rebatendo as acusações de que explora os empregados das lanchonetes. Na
nota, a empresa afirma que cumpre com as leis trabalhistas e que está disposta a ...
Sindicato acusa McDonald's de explorar equipe; empresa nega
Terra Brasil - 10/10/2011
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem,
Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp)
acusou a rede de comida rápida McDonald´s de explorar os funcionários fazendo-os ficar ...
Rede McDonald´s é acusada de explorar funcionários
Último Segundo - iG - 10/10/2011
A rede de lanchonetes McDonald's foi acusada de explorar funcionários sob o pretexto de
utilizar uma jornada de trabalho "móvel e variável", durante audiência pública realizada no
Senado. De acordo com a denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores ...
Mc Donald's é acusado de explorar funcionários e pagar menos de R ...
Paraiba.com.br - há 4 horas
A rede mundial de lanchonetes Mc Donald's foi acusada de explorar funcionários no Brasil.
Segundo a denúncia, apresentada em audiência pública no Senado pelo Sindicato dos
Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, ...
Sindicato de SP acusa McDonald's de exploração de funcionários
Circuito Mato Grosso - há 11 horas
Sindicato declara que rede não paga funcionários em horários de menor movimento e que em
alguns meses a remuneração é menor que R$ 230. O Sindicato dos Trabalhadores no
Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e ...
Sindicato acusa rede McDonald's de explorar funcionários
Correio do Brasil - 10/10/2011
Um sindicato de São Paulo acusa a rede de lanchonetes McDonald's de explorar seus
funcionários sob o pretexto de utilizar uma jornada de trabalho “móvel e variável”. De acordo
com a denúncia, nos momentos de menor movimento em suas unidades, ...
Sindicato denuncia McDonald´s por exploração de trabalhadores
Rede Brasil Atual - 10/10/2011
São Paulo – A rede de fast food McDonald´s é acusada pelo sindicato dos trabalhadores em
comércio, hospedagem e gastronomia de São Paulo, o Sinthoresp, de exploração de
funcionários. A denúncia foi feita durante audiência pública na Comissão de ...
Deputados pedem explicações à McDonald´s sobre suposto trabalho ...
Rede Brasil Atual - 09/10/2011
São Paulo – A rede de restaurantes fast food McDonald´s terá de explicar aos deputados
paulistas como funciona a jornada de trabalho ea remuneração de seus funcionários. O
"convite" partiu da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ...
Sindicato acusa McDonald's de explorar funcionários
EXAME.com - 10/10/2011
Em audiência pública ocorrida no Senado, a rede de lanchonetes McDonald's foi acusada de
explorar funcionários sob o pretexto de utilizar uma jornada de trabalho "móvel e variável". De
acordo com a denúncia, nos momentos de menor movimentação em suas ...
Sindicato de SP diz que McDonald's faz jornada 'móvel
Midia News - 10/10/2011
A rede de lanchonetes McDonald's foi acusada de explorar funcionários sob o pretexto de
utilizar uma jornada de trabalho "móvel e variável", durante audiência pública ocorrida no
Senado nesta segunda-feira (10). De acordo com a denúncia, ...
Sinthoresp
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06/10/2011
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28/10/2011
SINTHORESP denuncia
irregularidades trabalhistas
05-10-2011
Nesta terça-feira (05/10) o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares de São Paulo e Região (SINTHORESP) promoveu uma ação com o apoio da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e
a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) para entregar aos parlamentares do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados um ofício e DVD com denúncia de
irregularidades trabalhistas praticada pela rede Mc Donald’s.
Participaram da ação o vice-presidente da CONTRATUH, diretor jurídico da NCST e
presidente do SINTHORESP, Francisco Calasans Lacerda; o presidente da CONTRATUH
e Secretário Geral da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente da NCST
José Calixto Ramos e outros 25 diretores do sindicato.
O vídeo com a duração de 20 minutos titulado de “Uma Jornada Criminosa” contém
denúncias de atos ilegais da rede, irregularidades comportamentais que resulta em
criminalidade patronal, inclusive a jornada móvel e variável de trabalho em que
trabalhadores chegam a ganhar menos de R$ 100,00 por mês.
O presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, destacou a importância
da ação e acrescentou que o papel da NCST e da CONTRATUH é dar o suporte político
às ações das entidades filiadas. No final do dia, o presidente do SINTHORESP, Francisco
Calasans Lacerda, agradeceu e parabenizou a todos pela participação.
Assessoria de Comunicação da CONTRATUH
Por Graciete Brito
Union says McDonald's underpays Brazil employees - CBS MoneyWatch.com
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http://moneywatch.bnet.com/economic-news/news/union-says-mcdonalds-underpays-brazil-employ...
28/10/2011
Rede Mc Donald's precariza relações de trabalho,
denuncia Contratuh
Qua, 05 de Outubro de 2011 - 23:14h
Na última terça-feira (5), o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp)
promoveu ação no Congresso Nacional, com o apoio da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e a
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), para entregar aos
parlamentares (senadores e deputados), ofício e DVD com denúncias de
irregularidades trabalhistas praticada pela rede de lanchonetes da Mc
Donald's.
O vídeo com a duração de 20 minutos, sob o título "Uma Jornada
Criminosa", contém denúncias de atos ilegais da rede, irregularidades
comportamentais que resulta em práticas criminosas dos patrões, inclusive
a jornada móvel e variável de trabalho em que trabalhadores chegam a
ganhar menos de R$ 100 por mês.
O presidente da Contratuh, Moacyr Roberto destacou a importância da
ação e acrescentou que o papel da NCST e da Confederação é oferecer
suporte político às ações das entidades filiadas.
Participaram da ação o vice-presidente da Contratuh, diretor jurídico da
NCST e presidente do Sinthoresp, Francisco Calasans Lacerda; o
presidente da Contratuh e secretário geral da NCST, Moacyr Roberto; o
presidente da NCST José Calixto Ramos.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da Contratuh)
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CÂMARA RECEBE DENÚNCIA CONTRA
JORNADA DE TRABALHO MÓVEL
05-10-2011
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta quarta-feira uma denúncia
feita pelo Sindicato de Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São
Paulo (Sinthoresp) de que o McDonald's aplica uma jornada de trabalho
variável aos funcionários de suas lojas. Pela denúncia, a rede alimentícia
contrata as pessoas por um regime de oito horas diárias, no qual elas devem
ficar à sua disposição, mas permite que elas trabalhem no máximo duas horas
por dia, e só paga o equivalente a esse horário trabalhado.
"Eles já atuam assim desde 1995. Já há denuncias e ações pelo sindicato e
pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª região contra essa jornada móvel
variável, porque ela é ilegal. Temos decisões dando pela ilegalidade dessa
jornada, mas nenhuma transitou em julgado", disse Ethel Marchiori Pantuzo,
advogada do Sinthoresp.
O sindicato apresentou um DVD com um pequeno documentário que sustenta
sua denúncia e que será entregue a todos os vereadores. "Não podemos
permitir essa questão do trabalho flexível. Não se pode ganhar menos do que o
salário mínimo, a não ser que seja um jovem aprendiz. Ministério Público, do
Trabalho, da Justiça, todos eles têm que ser acionados para que tenhamos
uma ação firme, de peso, para que isso não possa acontecer mais. E o que
tiver de problema tem que ser julgado e ir para a cadeia", disse o vereador
Cláudio Prado (PTB), que recebeu os representantes do sindicato na Câmara.
A advogada disse que a batalha do Sinthoresp na justiça é para que o Tribunal
Superior do Trabalho (TST) não legalize esse tipo de jornada. "Se isso
acontecer, qualquer categoria poderá ser afligida por esse tipo de problema.
Viemos à Câmara chamar a sociedade para debater esse problema, para que
outros atores sociais exijam uma tomada de posição do poder público.
Sabemos que o processo é demorado, mas eles cometem isso há muito tempo,
só nossa denúncia é desde 1995, e ainda não há uma decisão final impedindo
isso", afirmou.
Por meio de nota, o McDonald's declarou que "possui uma preocupação
genuína em cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e segue o que é
previsto e reconhecido por lei". Ainda de acordo com a empresa, "a jornada
móvel variável dá aos funcionários a flexibilidade necessária para poderem,
entre outras atividades, seguir com seus estudos e já teve sua legalidade
reconhecida". "Ressaltamos que o assunto está na esfera judicial e a empresa
está acompanhando todo o processo", acrescentou.
DEBATE
Cláudio Prado informou que irá realizar um debate na Escola do Parlamento da
Câmara Municipal sobre direitos trabalhistas, convocando os vereadores da
Comissão de Direitos Humanos e também as empresas que eventualmente
sejam citadas com problema nesse quesito para que possam se defender.
"Queremos trabalho digno para as pessoas. Queremos dar trabalho decente
para todos. É o grande debate da nossa cidade e das centrais sindicais no
mundo. É uma obrigação da Casa debater essa questão e não nos furtamos
dela para atingir a melhor qualidade de mão de obra e melhor salário para
todos", completou.
(5/10/2011 - 15h04)