regulamento interno

Transcrição

regulamento interno

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS, I.P.
REGULAMENTO INTERNO
REGULAMENTO INTERNO
INDICE
PAG.
Nº
ORGANOGRAMA
PARTE I
REGULAMENTO INTERNO DO IASFA, I.P.
CAPITULO 1
INTRODUÇÃO
1-1
CAPITULO 2
ESTRUTURA
2-1
PARTE II
REGULAMENTO INTERNO DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS
CENTRAIS
CAPITULO 1
CONSELHO DIRECTIVO
1-1
CAPITULO 2
SECRETARIA CENTRAL
2-1
CAPITULO 3
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS E RELAÇÔES
PÚBLICAS
3-1
CAPITULO 4
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
4-1
CAPITULO 5
DIVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
5-1
CAPITULO 6
DIVISÃO DE RECURSOS MATERIAIS
6-1
CAPITULO 7
DIVISÃO DE INFORMAÇÂO E RELAÇÕES PÚBLICAS
7-1
CAPITULO 8
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL
8-1
CAPITULO 9
DIVISÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
9-1
CAPITULO 10
DIVISÃO DE TEMPOS LIVRES E HABITAÇÃO
10-1
CAPITULO 11
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
11-1
CAPITULO 12
DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
12-1
CAPITULO 13
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NA DOENÇA AOS
MILITARES
13-1
CAPITULO 14
DIVISÃO DE PROCESSAMENTO
14-1
CAPITULO 15
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMAÇÃO
15-1
CAPITULO 16
DIVISÃO DE ESTUDOS E ESTATISTICA
16-1
CAPITULO 17
GABINETE DE APOIO JURIDICO
17-1
CAPITULO 18
GABINETE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
18-1
ORGANOGRAMA DO IASFA,
I.P.
(Decreto-Lei nº 215/2009, de 4 de Setembro e Portaria nº 1271/2009,
de 19 de Outubro do MFAP e MDN)
CONSELHO CONSULTIVO
CONSELHO
DIRECTIVO
FISCAL ÚNICO
GABINETE DE
APOIO JURÍDICO
UNIDADES
DE
SUPORTE
GABINETE DE
SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÕES
DIRECCÃO DE SERVIÇOS
DE RECURSOS E
RELAÇÕES PÚBLICAS
DIVISÃO DE
RECURSOS
HUMANOS
DIVISÃO DE
RECURSOS
FINANCEIROS
DIVISÃO DE
RECURSOS
MATERIAIS
DIVISÃO DE
INFORMAÇÃO E
RELAÇÕES PÚBLICAS
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE
APOIO SOCIAL
UNIDADES
OPERACIONAIS
UNIDADES
DESCONCENTRADAS
DIVISÃO DE
ASSUNTOS
SOCIAIS
CENTROS DE
APOIO SOCIAL
(CAS)
DIVISÃO DE
TEMPOS LIVRES
E HABITAÇÃO
CENTRO DE
REPOUSO DE
PORTO SANTO
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA NA
DOENÇA
DIVISÃO DE
INFRAESTRUTURAS
DIVISÃO DE
ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA
DIVISÃO DE
PROCESSAMENTO
DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÂO
E INFORMAÇÂO
DIVISÃO DE
ESTUDOS E
ESTATISTICA
REGULAMENTO INTERNO
PARTE I
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
1. Finalidade. O presente Regulamento Interno constitui o normativo a que se refere a
parte final do nº 1, do artigo 12º, da Lei 3/2004 de 15 de Janeiro (Lei quadro dos
Institutos Públicos), com a nova redacção dada pelo artigo 30º, da Lei nº 64-A/2008, de
31 de Dezembro.
2. Objectivo. Os Regulamentos Internos, de acordo com o previsto no nº3, do artigo
12º, da Lei quadro acima referida, devem:
a) Regular a organização e disciplina do trabalho;
b) Descrever os postos de trabalho.
3. Âmbito. As disposições contidas neste Regulamento Interno aplicam-se a todos os
serviços que integram este Instituto, condicionando os regulamentos específicos que
estes entendam elaborar, os quais devem enquadrar-se na filosofia geral expressa neste
documento.
4. Legislação aplicável. No âmbito da sua actividade o IASFA, I.P. rege-se pelo
Decreto-Lei nº 215/2009, de 4 de Setembro, pelos seus Estatutos aprovados pela
Portaria 1271/2009 de 19 de Outubro, por outra legislação que lhe seja aplicável e pelo
presente Regulamento Interno.
1-1
CAPÍTULO 2
CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS E ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS E
SERVIÇOS DO IASFA
1. Missão. O IASFA, I.P., tem por missão garantir e promover a Acção Social
Complementar dos seus beneficiários e gerir o Sistema de Assistência na Doença aos
Militares das Forças Armadas.
2. Dependência. O IASFA, I.P. prossegue atribuições do Ministério da Defesa
Nacional, sob superintendência e tutela do respectivo ministro.
3. Natureza. O IASFA, I.P. é um instituto público, integrado na administração indirecta
do estado, dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira e
património próprio.
4. Composição. O IASFA, I.P. compreende os seguintes órgãos:
a) Conselho Directivo;
b) Fiscal Único;
c) Conselho Consultivo.
5. Estrutura:
a) A estrutura orgânica do IASFA, I.P. abaixo discriminada, é composta por 3
Direcções de Serviço e 2 Gabinetes que constituem os Serviços Centrais e por
unidades desconcentradas, de dimensão variável, designadas por equipamentos
sociais, num total de 13, constituídas por 12 Centros de Apoio Social (CAS) e o
Centro de Repouso de Porto Santo;
b) Os directores dos CAS e do Centro de Repouso, equiparados a Chefes de Divisão,
são nomeados pelo Conselho Directivo.
6. São serviços centrais:
a) Direcção de Serviços de Recursos e Relações Públicas;
b) Direcção de Serviços de Apoio Social;
2-1
c) Direcção de Serviços de Assistência na Doença aos Militares;
d) O Gabinete de Apoio Jurídico;
e) O Gabinete de Sistemas de Informação e Comunicações.
6.1 A Direcção de Serviços de Recursos e Relações Públicas é constituída por quatro
Divisões:
a) Divisão de Recursos Humanos;
b) Divisão de Recursos Financeiros;
c) Divisão de Recursos Materiais;
d) Divisão de Informação e Relações Públicas.
6.2 A Direcção de Serviços de Apoio Social é constituída por quatro Divisões:
a) Divisão de Assuntos Sociais;
b) Divisão de Assistência Financeira;
c) Divisão de Infra-estruturas;
d) Divisão de Tempos Livres e Habitação.
6.3 A Direcção de Serviços de Assistência na Doença aos Militares é constituída por três
Divisões:
a) Divisão de Processamento;
b) Divisão de Administração e Informação;
c) Divisão de Estudos e Estatística.
7. São equipamentos sociais: os Centros de Apoio Social do Alfeite, Braga, Coimbra,
Évora, Funchal, Lisboa, Oeiras, Porto, Ponta Delgada, Runa, Tomar, Viseu e o Centro
de Repouso de Porto Santo.
2-2
Na Parte II deste Regulamento detalham-se a estrutura, missão, direcção e competências
de cada um dos Órgãos e Serviços Centrais do Instituto.
A Parte III contendo os mapas de pessoal e a descrição dos postos de trabalho constitui
um volume autónomo.
Os Centros de Apoio Social (CAS) e o Centro de Repouso de Porto Santo (CEREPOSA),
têm a sua organização interna individualizada em regulamentos próprios.
2-3
REGULAMENTO INTERNO DOS ORGÃOS E
SERVIÇOS CENTRAIS
PARTE II
CAPÍTULO 1
CONSELHO DIRECTIVO
1. Missão. O Conselho Directivo é o órgão colegial responsável pela prossecução das
atribuições cometidas ao IASFA, I.P., bem como pela direcção dos respectivos serviços,
em conformidade com a lei e de acordo com as orientações governamentais.
2. Direcção. O Conselho Directivo é composto por um presidente e dois vogais.
Junto do Conselho Directivo poderão existir assessores técnicos de apoio à decisão, no
máximo de 3, equiparados a dirigentes intermédios do 2º grau.
A Secretaria Central funciona na dependência directa do Presidente do Conselho
Directivo, com a sua organização e competências adiante definidas.
3. Competências. Para além das competências enunciadas no artigo 21º da Lei nº
3/2004, de 15 de Janeiro (Lei Quadro dos Institutos Públicos), compete ainda ao
Conselho Directivo:
3.1 No âmbito da Acção Social Complementar:
Definir, de acordo com as orientações do Ministro da Defesa Nacional, as
modalidades de acção social complementar a prestar pelo IASFA, I.P. e as
condições de acesso às mesmas pelos beneficiários;
3.2 No âmbito da gestão do sistema ADM:
a) Celebrar acordos com outras entidades, públicas ou privadas, que tenham por
objecto a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários, quando autorizado
pelo ministro da tutela e em conformidade com as condições e cláusulas tipo
fixadas por portaria conjunta do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa
Nacional;
1-1
b) Confirmar a suspensão e a perda da qualidade de beneficiário.
3.3 No âmbito do Cofre de Previdência das Forças Armadas, garantir as acções de
âmbito social consagradas no respectivo estatuto, nomeadamente:
a) Assegurar o pagamento do subsídio pecuniário a que se refere o número 7 do
artigo 3º do Decreto-Lei nº 42 945 de 26 de Abril de 1960;
b) Assegurar o processamento dos empréstimos hipotecários que foram
concedidos ao abrigo da alínea d) do parágrafo 1º do artigo 35.º do Estatuto do
Cofre de Previdência das Forças Armadas.
1-2
CAPÍTULO 2
SECRETARIA CENTRAL
ORGANOGRAMA
CHEFE
ÁREA DE
DOCUMENTAÇÃO
SECTOR
DE
EXPEDIENTE E
ARQUIVO
SECTOR DE
TRANSPORTES
2-1
SECTOR DE
SEGURANÇA
MANUTENÇÃO E
LIMPEZA
CAPÍTULO 2
SECRETARIA CENTRAL
1. Missão. A Secretaria Central tem como missão proceder à recepção, registo,
classificação, distribuição e expedição de toda a correspondência dos órgãos e serviços
centrais do IASFA, I.P., bem como executar a gestão dos transportes e assegurar a
segurança, manutenção e limpeza das instalações.
2. Direcção. A Secretaria Central é dirigida por um Oficial Superior com o posto de
Tenente-Coronel ou Major e funciona na dependência directa do Presidente do
Conselho Directivo.
3. Competências.
a) Receber, registar, distribuir e expedir toda a correspondência;
b) Submeter a despacho superior a correspondência recebida;
c) Efectuar as inerentes operações de arquivo e gestão documental;
d) Publicar semanalmente a Ordem de Serviço do Instituto;
e) Processar administrativamente as marchas e apresentações de todo o pessoal;
f) Gerir o parque automóvel.
.
2-2
CAPÍTULO 2
ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO
1. Missão. A Área de Documentação tem por missão promover a inventariação do
património arquivístico do Instituto e apoiar a organização dos arquivos (arquivo
corrente, arquivo intermédio e arquivo definitivo ou histórico), bem como garantir,
facilitar e promover o acesso à documentação detida pelo IASFA, I.P..
2. Direcção. Esta área é dirigida por um Oficial Subalterno.
3. Competências.
a) Garantir a conservação, o restauro e a valorização da documentação;
b) Programar e regulamentar a avaliação, a selecção e a eliminação da
documentação;
c) Promover uma correcta aplicação das normas de organização documental;
d) Garantir, facilitar e promover o acesso à documentação, nomeadamente
através de instrumentos de descrição normalizados.
2-3
CAPÍTULO 2
SECTOR DE EXPEDIENTE E ARQUIVO
1. Missão. O Sector de Expediente e Arquivo tem como missão a recepção, registo,
classificação, distribuição e expedição de toda a correspondência de órgãos e serviços
do IASFA, I.P..
2. Direcção. Este Sector é chefiado por um Sargento-Mor ou Sargento-Chefe com a
especialidade de Serviço Geral.
3. Competências.
a) Proceder à recepção, registo, classificação, distribuição e expedição de toda a
correspondência dos órgãos e serviços centrais do IASFA, I.P.;
b) Prestar apoio directo ao Presidente do Conselho Directivo em diversos
assuntos da sua competência.
2-4
CAPÍTULO 2
SECTOR DE TRANSPORTES
1. Missão. O Sector de Transportes tem por missão garantir a prontidão das viaturas sob
a sua responsabilidade, assegurando o seu bom estado de manutenção. Realiza o
transporte de pessoas e bens solicitados pelos diversos Serviços / Órgãos.
2. Direcção. Este Sector é chefiado por um Sargento-Mor ligado á área da gestão
automóvel / equipamentos.
3. Competências.
a) Efectuar a gestão do parque automóvel e zelar pelo cumprimento do
Regulamento de uso de veículos;
b) Certificar as despesas respeitantes a manutenção, combustíveis e portagens;
c) Propor, receber e encaminhar propostas de abate de viaturas e proceder à sua
entrega na ANCP quando abatidas;
d) Receber e encaminhar as participações de acidente de viação;
e) Elaborar o mapa de previsão de horas extraordinárias dos condutores.
2-5
CAPÍTULO 2
SECTOR DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E LIMPEZA
1. Missão. Esta Sector tem por missão assegurar a protecção de pessoas, documentos,
instalações e equipamentos, bem como garantir a limpeza e desinfestação de todos os
equipamentos e instalações existentes nos Serviços Centrais deste Instituto.
2. Direcção. Este Sector é chefiado por um Sargento-Mor ou Chefe.
3. Competências.
a) Analisar e processar as matérias classificadas adaptando à realidade do
IASFA, I.P. o que está consignado no SEGMIL 1;
b) Manter actualizado o plano de evacuação em casos de emergência e garantir
que as vias de acesso ao exterior do edifício estejam permanentemente
desobstruídas;
c) Testar o plano de evacuação em vigor pelo menos uma vez por trimestre,
assegurando-se de que todos tenham conhecimento dos procedimentos a
seguir;
d) Coordenar os trabalhos de manutenção dos equipamentos comuns e da limpeza
das instalações;
e) Exercer o controlo de acessos ao edifício do IASFA, I.P. tanto dos militares e
seus funcionários civis, como de visitantes;
f) Receber e encaminhar chamadas telefónicas.
2-6
CAPÍTULO 3
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS E RELAÇÕES PÚBLICAS
ORGANOGRAMA
DIRECÇÃO DE
SERVIÇOS DE
RECURSOS E
RELAÇÕES
PÚBLICAS
DIVISÃO DE
RECURSOS
HUMANOS
DIVISÃO DE
RECURSOS
MATERIAIS
DIVISÃO DE
RECURSOS
FINANCEIROS
3-1
DIVISÃO DE
INFORMAÇÂO E
RELAÇÕES
PÚBLICAS
CAPÍTULO 3
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS E RELAÇÕES PÚBLICAS
1. Missão. À Direcção de Serviços de Recursos e Relações Públicas incumbe
promover e assegurar a eficácia das acções inerentes à gestão e administração dos
recursos humanos, financeiros e materiais do IASFA, I.P., bem como à comunicação
interna e relacionamento com os OSC’s.
2. Direcção. A DSRRP é dirigida por um Director de Serviços, Coronel/CMG, ou
Técnico Superior e depende directamente do Conselho Directivo.
3. Competências. Coordenar e controlar a actividade das Divisões que compõem a
DSRRP.
4.Organização. Para a prossecução das suas atribuições a DSRRP é constituída por 4
Divisões:
a) Divisão de Recursos Humanos;
b) Divisão de Recursos Financeiros;
c) Divisão de Recursos Materiais;
d) Divisão de Informação e Relações Públicas.
3-2
CAPÍTULO 4
ORGANOGRAMA
CHEFE DE
DIVISÃO
ADJUNTO
DO CHEFE
SECRETARIADO
ÀREA DE
PLANEAMENTO
E GESTÃO
SECTOR
DE
GESTÃO
ÀREA DE
RECRUTAMENTO
DESTACAMENTO E
COLOCAÇÃO
SECTOR
DE
ABONOS
SECTOR DE
PESSOAL
MILITAR
4-1
SECTOR DE
PESSOAL
CIVIL
CAPÍTULO 4
1. Missão. A Divisão de Recursos Humanos tem por missão assegurar a gestão e
administração dos recursos humanos dos Serviços Centrais e Centros de Apoio Social
do IASFA, I.P..
2. Direcção. Esta Divisão é dirigida por um Coronel/CMG, Tenente-Coronel/CFR ou
Técnico Superior.
3. Competências.
a) Assegurar a execução da política de gestão de recursos humanos;
b) Promover a gestão dos recursos humanos, designadamente no que respeita a
recrutamento, afectação, formação, avaliação, registo e controlo, mantendo para o
efeito a ligação com os restantes serviços do IASFA, I.P. e, no que respeita aos
militares, com os órgãos competentes dos ramos das Forças Armadas;
c) Organizar e manter actualizado o ficheiro e mapa de pessoal;
d) Processar os vencimentos e outras prestações pecuniárias;
e) Elaborar o balanço social do IASFA, I.P..
4-2
CAPITULO 4
ADJUNTO DO CHEFE
1. Missão. Apoiar o chefe da DRH em tudo o que for definido no âmbito de acção da
Divisão, bem como desenvolver trabalhos específicos com uma abrangência transversal,
nas diversas áreas e assuntos, em regime de Grupo de Trabalho, com uma duração
limitada no tempo.
2. Direcção. O Adjunto do Chefe de Divisão acumula com a chefia da Área de
Planeamento e Gestão e deve ser um Oficial ou Técnico Superior.
3. Competências.
a) Substituir o Chefe de Divisão nos seus impedimentos;
b) Desenvolver estudos e propor soluções com vista à melhor eficiência e eficácia
da Divisão;
c) Executar todas a tarefas que o Chefe de Divisão delegar nele.
4-3
CAPITULO 4
SECRETARIADO
4-4
CAPITULO 4
ÁREA DE PLANEAMENTO E GESTÂO
4-5
CAPÍTULO 4
SECTOR DE GESTÃO
1. Missão. O Sector de Gestão tem por missão assegurar o ciclo de planeamento de
necessidades de recursos humanos para o IASFA, I.P.;
2. Direcção. Este sector é dirigido, em regime de acumulação, pelo Adjunto do Chefe,
Oficial ou Técnico Superior, o qual substitui o Chefe de Divisão nos seus
impedimentos.
3. Competências.
a) Colaborar nos estudos e demais normas em matéria de pessoal;
b) Assegurar o funcionamento do ciclo de planeamento de necessidades de
recursos humanos;
c) Propor o mapa de pessoal de todos os CAS e serviços do IASFA, I.P.;
d) Preparar e controlar a execução do plano de actividades relativo ao pessoal;
e) Preparar e controlar a vertente orçamental de pessoal do Orçamento geral do
IASFA, I.P.;
f) Propor e difundir as medidas no âmbito da higiene e segurança no trabalho;
g) Assegurar, sob coordenação do Chefe de Divisão, as actividades no domínio
do sistema de informação de apoio à gestão de pessoal;
h) Coligir os dados de pessoal referentes ao balanço social e a outros documentos
estatísticos;
i) Elaborar e executar o plano de formação aprovado;
j) Aplicar e controlar o SIADAP.
4-6
CAPÍTULO 4
SECTOR DE ABONOS
1. Missão. O Sector de Abonos tem por missão assegurar o processamento de abonos
ao pessoal do IASFA, I.P..
2. Direcção. Este sector é dirigido pelo Chefe do Sector de Gestão em acumulação de
funções.
3. Competências.
a) Processar as remunerações e outros abonos do pessoal do IASFA, I.P., bem
como os descontos que sobre ele incidam;
b) Definir procedimentos respeitantes à técnica de abonos e descontos;
c) Prestar informações sobre requerimentos, exposições, reclamações, recursos e
questões respeitantes a remunerações;
d) Proceder à recolha, análise e catalogação da legislação sobre abonos, bem
como todas as informações relacionadas com as actividades que desenvolve.
4-7
CAPITULO 4
ÁREA DE RECRUTAMENTO, DESTACAMENTO E COLOCAÇÃO
4-8
CAPÍTULO 4
SECTOR DE PESSOAL MILITAR
1. Missão. O Sector de Pessoal Militar tem por missão assegurar a gestão e
administração do pessoal militar do IASFA, I.P..
2. Direcção. Este sector é dirigido um SMOR/SCHEFE ou Coordenador Técnico.
3. Competências.
a) Identificar as necessidades de pessoal militar, no activo ou na reserva,
propondo a sua requisição aos ramos;
b) Manter actualizado o registo de situações relativos ao processo individual dos
militares e promover o seu envio às respectivas UEO de colocação
administrativa;
c) Preparar e controlar o processo de avaliação dos militares e o seu envio
atempado aos ramos;
d) Coligir os dados estatísticos sobre o pessoal militar destacado no IASFA, I.P.,
necessários aos estudos sobre pessoal;
e) Assegurar a publicação de actos relativos ao pessoal militar.
4-9
CAPÍTULO 4
SECTOR DE PESSOAL CIVIL
1. Missão. O Sector de Pessoal Civil tem por missão assegurar a gestão do pessoal civil
do IASFA, I.P..
2. Direcção. Este sector é dirigido por um SMOR/SCHEFE. ou Coordenador Técnico.
3. Competências.
a) Analisar os assuntos relativos à selecção, recrutamento, classificação,
afectação, conservação, mudança de situação, promoção, avaliação, registos e
controlo do pessoal civil do IASFA, I.P.;
b) Assegurar a publicação de actos relativos ao pessoal;
c) Colaborar com o Chefe de Divisão no estudo de projectos de alteração dos
diplomas legais e demais normas em vigor sobre matérias da sua competência;
d) Verificar e controlar os registos de assiduidade e pontualidade;
e) Proceder à recolha e verificação dos dados referentes à execução de trabalho
suplementar, fornecendo-os ao Sector de Vencimentos após aprovados;
f) Coligir os dados estatísticos sobre efectivos, necessários à realização de
estudos sobre pessoal.
4-10
CAPÍTULO 4
SECTOR DE ABONOS
1. Missão. O Sector de Abonos tem por missão assegurar o processamento de abonos
ao pessoal do IASFA, I.P..
2. Direcção. Este sector é dirigido pelo Chefe do Sector de Gestão em acumulação de
funções.
3. Competências.
e) Processar as remunerações e outros abonos do pessoal do IASFA, I.P., bem
como os descontos que sobre ele incidam;
f) Definir procedimentos respeitantes à técnica de abonos e descontos;
g) Prestar informações sobre requerimentos, exposições, reclamações, recursos e
questões respeitantes a remunerações;
h) Proceder à recolha, análise e catalogação da legislação sobre abonos, bem
como todas as informações relacionadas com as actividades que desenvolve.
4-11
CAPÍTULO 5
ORGANOGRAMA
CHEFE
DE
DIVISÃO
ÁREA DE AUDITORIA
E DE APOIO AO
UTILIZADOR
ADJUNTO DO
CHEFE DE
DIVISÃO
SECRETARIADO
ÁREA DE
GESTÃO
ORÇAMENTAL
ÁREA DE GESTÃO
FINANCEIRA E
CONTABILIDADE
5- 1
TESOURARIA
CAPÍTULO 5
1. Missão. A Divisão de Recursos Financeiros tem por missão assegurar a gestão e
administração dos recursos financeiros do IASFA.
2. Direcção. Esta Divisão é dirigida por um Coronel/CMG, Tenente-Coronel/CFR de
Administração ou Técnico Superior.
3. Competências.
a)
Assegurar a gestão dos recursos financeiros e patrimoniais do Instituto;
b)
Proceder à elaboração do orçamento privativo do Instituto;
c)
Gerir os orçamentos aprovados, praticando e promovendo todos os actos
necessários para o efeito, mantendo permanentemente disponível e actualizada
a informação de gestão relativa aos diferentes níveis de execução;
d)
Processar as receitas e despesas do Instituto;
e)
Coordenar e supervisionar a execução orçamental dos Centros de Apoio Social
(CAS) e do Centro de Repouso de Porto Santo (CEREPOSA);
f)
Acompanhar a evolução da situação orçamental, propondo superiormente os
reajustamentos necessários;
g)
Executar as operações de tesouraria;
h)
Organizar a conta de gerência anual.
5- 2
CAPÍTULO 5
ADJUNTO DO CHEFE
1.
Missão. Apoiar o chefe da DRF em tudo o que for definido no âmbito de acção da
quer a diferentes áreas, quer a diferentes assuntos, em regime de Grupo de Trabalho,
com uma duração limitada no tempo.
2.
Direcção. O Adjunto do Chefe de Divisão acumula com a chefia da Área de
Auditoria e de Apoio ao Utilizador e deve ser um Major/Capitão-Tenente,
Capitão/Primeiro-Tenente de Administração ou Técnico Superior.
3. Competências.
b) Desenvolver estudos e propor soluções com vista à melhor eficiência e eficácia
da Divisão;
c) Executar todas a tarefas que o Chefe de Divisão delegar nele;
d) Apresentar ao Chefe da Divisão até 15Jan de cada ano o Plano de Auditorias a
executar nesse mesmo ano.
5- 3
CAPÍTULO 5
ÁREA DE AUDITORIA E DE APOIO AO UTILIZADOR
1.
Missão. Garantir a supervisão técnica dos procedimentos legais e demais
instituídos através da monitorização do sistema informático em vigor e em missões de
auditoria e de apoio técnico aos CAS’s/CEREPOSA, pugnando, ainda, um constante
apoio à formação dos diversos intervenientes no processo de operação do sistema
informático em vigor.
2. Direcção. O Adjunto do Chefe da Divisão acumula com a chefia.
3. Competências.
a) Cumprir o Plano de Auditorias aprovado;
b) Exercer a autoridade técnica e realizar auditorias internas no âmbito da
administração financeira;
c) Analisar e avaliar o sistema de controlo interno, bem como a conformidade legal
e a regularidade financeira da gestão financeira dos CAS’s/CEREPOSA,
submetendo-o à apreciação do Chefe da Divisão;
d) Garantir um acompanhamento permanente no que se refere às necessidades de
formação dos utilizadores do sistema informático em vigor;
e) Garantir a primeira linha de apoio às dúvidas dos utilizadores do sistema
informático.
5- 4
CAPÍTULO 5
ÁREA DE GESTÃO ORÇAMENTAL
1.
Missão. Elaborar a proposta orçamental do IASFA, bem como o controlo da sua
execução.
2.
Direcção. Esta Área é dirigida por um Major/Capitão-Tenente, Capitão/Primeiro-
Tenente de Administração ou Técnico Superior.
3. Competências.
a) Preparar a proposta orçamental e as alterações orçamentais do IASFA tendo por
base o Plano de Actividades aprovado superiormente;
b) Promover
a
execução
e
o
controlo
das
dotações
atribuídas
aos
CAS’s/CEREPOSA e as que se encontram afectas às Divisões, accionando os
pedidos de alterações orçamentais e reforços necessários;
c) Preparar a prestação mensal e trimestral da execução orçamental e financeira do
IASFA às instâncias superiores;
d) Elaborar estudos técnicos e análises à execução orçamental e financeira dos
CAS´s/CEREPOSA e respectivos desvios, recolhendo dados para o efeito,
conducentes à elaboração de relatórios periódicos para informação superior e
descendente;
e) Assegurar a elaboração de todo o expediente relacionado com as suas
atribuições.
5- 5
CAPÍTULO 5
ÁREA DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
1. Missão. Executar a contabilidade relativa à actividade administrativo-financeira dos
CAS´s e Divisões observando os preceitos regulamentares em vigor;
2.Direcção. Esta Área é dirigida por um Major/Capitão-Tenente, Capitão/PrimeiroTenente de Administração ou Técnico Superior.
3. Competências.
a) Verificar a documentação resultante da prestação de contas dos CAS´s, tecendo
as necessárias considerações e correcções, reportando-as através de relatórios de
informação periódica;
b) Proceder a análises sistemáticas das contas patrimoniais, orçamentais e
analíticas, e às necessárias reconciliações, tendo em vista a efectivação das
necessárias regularizações contabilísticas;
c) Prever e prover as necessidades de financiamento dos CAS´s através de
adequada gestão financeira previsional;
d) Elaborar a Conta de Gerência do IASFA e enviá-la, dentro dos prazos definidos,
às entidades superiores, depois de devidamente assinada e aprovada pelos
elementos responsáveis;
e) Contribuir para a elaboração do Relatório de Actividades do IASFA, preparando
as necessárias demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e
apropriada a sua posição financeira e o resultado das suas operações;
f) Proceder à recolha de dados que permitam elaborar estatísticas representativas
da actividade administrativo-financeira do Instituto;
g) Assegurar a elaboração de todo expediente relacionado com as suas atribuições.
5- 6
CAPÍTULO 5
TESOURARIA
1. Missão. Garantir os recebimentos e os pagamentos à Sede do IASFA, bem como em
numerário, pagamento electrónico e por cheque, mantendo, para tal, os registos em
vigor em dia.
2. Direcção. Sargento-Chefe/Sargento-Ajudante ou Assistente Técnico.
3. Competências.
a) Arrecadar as receitas e proceder ao pagamento das despesas depois de
devidamente autorizadas;
b) Proceder à conferência diária do cofre, mantendo disponível apenas o montante
autorizado para efectuar pequenos pagamentos;
c) Manter o controlo permanente dos saldos das contas bancárias do Instituto;
d) Elaborar e propor para aprovação o Plano de Tesouraria;
e) Assegurar todo o expediente respeitante às suas atribuições.
5- 7
CAPÍTULO 5
SECRETARIADO
1. Missão. Executar os procedimentos administrativos conducentes á recepção,
tratamento, arquivo e expedição de toda a correspondência enviada para e da DRM para
as diferentes áreas do IASFA bem como para o exterior, por qualquer via.
2. Direcção. A Secretaria é chefiada por um Sargento-Mor/Sargento-Chefe ou
Coordenador Técnico.
3. Competências.
a) Receber, registar, submeter a despacho, e preparar a correspondência para
expedição.
b) Assegurar o apoio administrativo à gestão do pessoal da Repartição.
c) Accionar os assuntos relacionados com a gestão de materiais da Repartição,
incluindo a centralização das requisições de expediente e material diverso.
d) Manter o arquivo geral da Repartição.
e) Assegurar a elaboração de todo o expediente relacionado com as suas
atribuições.
5- 8
CAPITULO 6
ORGANOGRAMA
CHEFE DE
DIVISÃO
ADJUNTO
ÁREA DE
ABASTECIMENTO
SECRETARIADO
ÁREA DE
CONTRATAÇÃO
ÁREA DE
PATRIMÓNIO
SECTOR DE
PROSPECÇÃO
SECTOR DE BENS E
SERVIÇOS
SECTOR DE
ABATES/AUMENTOS
SECTOR DE
AQUISIÇÕES/DEPÓ
-SITO
SECTOR DE OBRAS
E EMPREITADAS
SECTOR DE
CATALOGAÇÃO
SECTOR DE
REGISTO
SECTOR DE
CONTROLO
6-1
CAPITULO 6
1. Missão. A Divisão de Recursos Materiais tem como missão efectuar a gestão dos
recursos materiais do IASFA, I.P..
2. Direcção. Esta Divisão é dirigida por um Coronel/CMG ou Tenente-Coronel/CFR
pertencente ao serviço de Administração, ou Técnico Superior.
3. Competências:
a) Proceder à aquisição, armazenagem, distribuição e controlo dos bens e serviços
necessários ao consumo do IASFA;
b) Executar os procedimentos administrativo-logísticos conducentes á aquisição de
bens e serviços incluindo os respeitantes a obras e empreitadas;
c) Manter actualizado o cadastro dos bens inventariáveis, que constituem o
património afecto ao IASFA, I.P. com excepção dos imóveis.
6-2
CAPITULO 6
ADJUNTO DO CHEFE
1. Missão. Apoiar o chefe da DRM em tudo o que for definido no âmbito de acção da
quer a diferentes áreas, quer a diferentes assuntos, em regime de Grupo de Trabalho,
com uma duração limitada no tempo.
2. Direcção. Esta função é desempenhada por um Major/Capitão.
3. Competências:
b) Desenvolver estudos e propor soluções tendo em vista a definição de sistemas
suporte de informação e da definição de modelos processuais e organizativos;
c) Conduzir os processos que visam a utilização de catálogos electrónicos,
plataformas de compras electrónicas e outros procedimentos electrónicos;
d) Avaliar, qualificar e auditar, de forma contínua, os fornecedores, de modo a
minimizar a correcção de desvios às metas e metodologias aprovadas;
e) Proceder ao tratamento e análise estatística da informação, enviada pelos
Centros de Apoio Social (CAS) ou equiparados e respectivos fornecedores,
relativa aos consumos efectuados, com vista à construção de indicadores de
gestão para a avaliação dos resultados obtidos ao nível da sua eficácia, eficiência
e economia;
f) Promover junto dos CAS e outras áreas do IASFA, a fluidez de informação
respeitante aos procedimentos aquisitivos de bens e serviços;
g) Recolher e tratar a informação necessária à elaboração dos Planos de
Actividades e os Relatórios de Execução.
6-3
CAPITULO 6
SECRETARIADO
1. Missão. O Secretariado tem por missão executar os procedimentos administrativos
conducentes á recepção, tratamento, arquivo e expedição de toda a correspondência
enviada para e da DRM para as diferentes áreas do IASFA bem como para o exterior,
por qualquer via.
2. Direcção. Este sector é chefiado por um Sargento-Mor/Sargento-Chefe.
3. Competências:
a) Submeter a despacho do Chefe de Divisão a correspondência diária;
b) Manter actualizado o arquivo da DRM com excepção dos documentos relativos
aos procedimentos concursais;
c) Apoiar todas as Áreas da Divisão no que à correspondência diz respeito;
d) Elaborar e enviar à Área de Abastecimentos, as requisições mensais relativas às
necessidades de abastecimento da DRM;
e) Informar mensalmente o Chefe de Divisão da correspondência que se encontra
pendente ou não encerrada;
f) Propor soluções com vista à eficácia e eficiência do sistema de arquivo da
Divisão.
6-4
CAPITULO 6
ÁREA DE ABASTECIMENTOS
1. Missão. A Área de Abastecimento tem por missão proceder à prospecção, aquisição,
armazenagem e distribuição dos bens consumíveis.
2. Direcção. Esta área é dirigida por um Oficial Subalterno ou Técnico Superior.
3. Competências:
a) Ajustar as necessidades de consumo do IASFA à oferta do mercado,
garantindo a eficácia, eficiência e a economia das aquisições realizadas:
b) Garantir o registo actualizado de todas as aquisições.
6-5
CAPITULO 6
SECTOR DE PROSPECÇÃO
1. Missão. Este sector tem por missão proceder à prospecção dos bens e serviços.
2. Direcção. Este sector é chefiado por um Sargento Mor/Sargento Chefe.
3. Competências:
a) Desenvolver acções de prospecção de mercado com o objectivo de planear,
agregar e ajustar de forma contínua, as necessidades de consumo de bens e
serviços para todo o IASFA;
b) Agregar as necessidades anuais de todo o IASFA;
c) Propor a definição das condições de normalização e estandardização de
especificações de bens e serviços a adquirir, a elaboração e promoção de normas,
regras e procedimentos que simplifiquem e racionalizem os processos a que deve
obedecer o aprovisionamento de bens e serviços, em cooperação com os
diferentes CAS, bem como o controlo da aplicação das orientações gerais para a
Administração Pública e as orientações específicas para o IASFA no que se
refere às políticas de compras públicas;
d) Estimar o valor do potencial de poupança a obter com base no Total Coast of
Ownership (TCO), através da agregação de necessidades de compra de maior
relevância em termos de volume e custo.
6-6
CAPITULO 6
SECTOR DE AQUISIÇÕES E DEPÓSITO
1. Missão. Este sector tem por missão proceder à aquisição de bens e serviços e ainda
garantir a armazenagem e distribuição dos bens de acordo com as necessidades de
consumo mensalmente requisitadas.
3. Competências:
a) Proceder à compilação das Propostas de Requisição para satisfação das
necessidades internas dos serviços centrais do IASFA;
b) Propor soluções de adjudicação centralizada de bens e serviços, para todas as
entidades pertencentes ao IASFA;
c) Requisitar ao mercado, os bens e serviços de acordo com as necessidades
mensalmente autorizadas;
d) Efectuar o registo da entrada de todas as facturas e documentos relacionados,
solicitar a sua confirmação e proceder à sua validação, remetendo-as em seguida
para a DRF para pagamento;
e) Controlar e elaborar todos os Ajustes Directos do Regime Simplificado;
f) Manter actualizado e inventariado todos os bens em depósito.
6-7
CAPITULO 6
SECTOR DE CONTROLO
1. Missão. Este sector tem por missão proceder ao controlo das aquisições efectuadas e
dos respectivos fornecimentos, bem como manter informações actualizadas sobre os
fornecedores.
2. Direcção. Este sector é chefiado por um Sargento Mor/Sargento Chefe..
3. Competências:
a) Avaliar e manter actualizada a qualificação de fornecedores de bens e serviços;
b) Elaborar análises periódicas de custos;
c) Realizar mensalmente a avaliação dos consumos de acordo com as necessidades
apresentadas pelos diferentes áreas, apresentar soluções alternativas de consumo
e de estandardização de bens e serviços;
d) Acompanhar e monitorizar em permanência a execução dos processos de
aquisição de bens e serviços.
6-8
CAPITULO 6
SECTOR DE REGISTO
1. Missão. Este sector tem por missão proceder ao registo e à exploração dos dados no
SIG, de forma a garantir a sua actualização, bem como o apoio no tratamento e recolha
de dados para análise para toda a DRM.
3. Competências:
Assegurar a manutenção dos dados e a exploração Administrativa e Logística do SIG.
6-9
CAPITULO 6
ÁREA DE CONTRATAÇÃO
1. Missão. A Área de Contratação tem por missão executar os procedimentos
administrativo-logísticos conducentes á aquisição de bens e serviços incluindo os
respeitantes a obras e empreitadas.
2. Direcção. Esta área é dirigida por um Oficial Subalterno ou Técnico Superior
Jurista, podendo no entanto ser chefiada em regime de acumulação pelo Adjunto do
Chefe de Divisão.
3. Competências:
a) Desenvolver os procedimentos contratuais solicitados relativos à aquisição de
bens, serviços e empreitadas;
b) Sustentar jurídicamente as aquisições realizadas.
6-10
CAPITULO 6
SECTOR DE BENS E SERVIÇOS
1. Missão. Este Sector tem por missão desenvolver os procedimentos contratuais
relativos à aquisição de bens e serviços.
3. Competências:
a) Centralizar todos os processos de contratação pública e de protocolos relativos à
aquisição de bens e serviços de acordo com as condições definidas
superiormente e as necessidades apresentadas pelos CAS ou equiparados do
IASFA;
b) Preparar, desenvolver os processos de contratação pública relativos aos bens e
serviços;
c) Lançar todos os procedimentos de contratação pública na plataforma de
contratação pública;
d) Gerir centralmente todos os contratos de bens e serviços celebrados pelo
IASFA;
e) Propor ao Chefe da Divisão modelos de suporte para a instrução dos diferentes
procedimentos adjudicatórios;
f) Apoiar juridicamente o Chefe da Divisão na instrução e realização de actos e
formalidades instrutórias dos procedimentos;
g) Elaborar os contratos escritos derivados dos procedimentos realizados;
h) Manter actualizado o arquivo de todos os documentos relativos aos
procedimentos concursais e respectivos os contratos celebrados pelo IASFA.IP.
6-11
CAPITULO 6
SECTOR DE OBRAS E EMPREITADAS
1. Missão. Este Sector tem por missão desenvolver os procedimentos contratuais
relativos às empreitadas.
3. Competências:
a) Centralizar todos os processos de contratação pública de empreitadas, de acordo
com as condições definidas superiormente e as necessidades apresentadas pelos
CAS ou equiparados do IASFA;
b) Preparar, desenvolver os processos de contratação pública relativos às
empreitadas;
c) Lançar todos os procedimentos de contratação pública na plataforma de
contratação pública;
d) Gerir centralmente todos os contratos de empreitadas celebrados pelo IASFA;
e) Propor ao Chefe da Divisão modelos de suporte para a instrução dos diferentes
procedimentos adjudicatórios;
f)
Apoiar juridicamente o Chefe da Divisão na instrução e realização de actos e
formalidades instrutórias dos procedimentos;
g) Elaborar os contratos escritos derivados dos procedimentos realizados;
h) Manter actualizado o arquivo de todos os documentos relativos aos procedimentos
concursais e respectivos os contratos celebrados pelo IASFA.IP.
6-12
CAPITULO 6
ÁREA DE PATRIMÓNIO
1. Missão. Manter actualizado o cadastro dos bens inventariáveis, que costituem o
património afecto ao IASFA, com excepção dos imóveis.
2. Direcção. Esta área é dirigida por um Oficial Subalterno ou Técnico Superior.
3. Competências: Inventariar e catalogar todo o património do IASFA.
6-13
CAPITULO 6
SECTOR DE ABATES E AUMENTOS
1. Missão. Este Sector tem por missão garantir a inventariação actualizada de todo o
património.
3. Competências:
a) Registar e controlar o inventário dos bens móveis do IASFA;
b) Elaborar os processos de aumento e abate dos bens móveis do património do
IASFA.
6-14
CAPITULO 6
SECTOR DE CATALOGAÇÃO
1. Missão. Este Sector tem por missão garantir a catalogação de todo o património.
3. Competências:
a) Catalogar todos os bens móveis;
b) Manter os dados actualizados e explorar, quer administrativamente, quer
logisticamente, os dados registados no SIG.
6-15
CAPÍTULO 7
DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS
ORGANOGRAMA
CHEFE
DA
DIVISÃO
ÁREA
DE
COMUNICAÇÃO, DESIGN
GRÁFICO E MULTIMÉDIA
SECRETARIADO
7-1
CAPÍTULO 7
DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS
1. Missão. A Divisão de Informação e Relações Públicas tem por missão assegurar uma
adequada comunicação interna entre os órgãos e serviços dos Serviços Centrais do
IASFA, I.P. e os seus Centros de Apoio Social, assim como estabelecer, a nível externo,
relações privilegiadas com os órgãos de comunicação social.
Técnico Superior.
3. Competências.
a) Assegurar uma adequada comunicação interna entre os órgãos, os serviços e os
equipamentos sociais do IASFA, I.P.;
b) Estabelecer relações com os órgãos equivalentes do Ministério da Defesa
Nacional e dos ramos das Forças Armadas e com os órgãos de comunicação
social;
c) Garantir a actualização dos conteúdos do portal do IASFA, I.P. e promover a
publicação do boletim informativo;
d) Assegurar as actividades de protocolo;
e) Apoiar o presidente do conselho directivo.
7-2
CAPÍTULO 7
ÀREA DE COMUNICAÇÃO, DESIGN GRÁFICO E MULTIMÉDIA
1. Missão. A Área de Comunicação, Design Gráfico e Multimédia tem por missão a
aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito das relações públicas,
bem como executar os trabalhos de composição gráfica da imagem da instituição e o
tratamento digital de fotografia, vídeo e som.
2. Direcção. Esta área é dirigida por um Técnico Superior licenciado em Ciências da
Comunicação.
3. Competências.
a) Exercer o estudo e a aplicação de métodos e processos de natureza técnica, de
âmbito geral ou especializado, executados com autonomia e responsabilidade,
tendo em vista informar a decisão superior no âmbito das relações públicas;
b) Executar a composição gráfica da imagem da instituição;
c) Executar o tratamento digital de fotografia, vídeo e som;
d) Recolher amostras de vídeo e executar a respectiva edição;
e) Executar a recolha fotográfica de eventos relacionados com a vida da
instituição e executar o respectivo arquivo digital.
7-3
CAPÍTULO 7
SECRETARIADO
1. Missão. O Secretariado tem por missão gerir todos os documentos com origem
interna e externa, aplicando-lhes o destino adequado.
2. Direcção. Este Sector é dirigido por um Assistente Técnico.
3. Competências.
Processar o registo e classificação de todos os documentos com origem interna
e externa e submetê-los a despacho do chefe da Divisão.
7-4
CAPÍTULO 8
ORGANOGRAMA
DIRECÇÃO DE
SERVIÇOS DE
APOIO SOCIAL
DIVISÃO DE ACÇÃO
SOCIAL
DIVISÃO DE TEMPOS
LIVRES E
HABITAÇÃO
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURAS
8-1
DIVISÃO DE
ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA
CAPÍTULO 8
1. Missão. A Direcção de Serviços de Apoio Social é responsável pelo estudo e
implementação das medidas conducentes à melhoria do apoio social e concessão de
auxilio, bem como pela gestão, utilização e manutenção dos equipamentos sociais do
IASFA, I.P..
2. Direcção. A DSAS é dirigida por um Director de Serviços, Coronel/CMG ou
Técnico Superior e depende directamente do Conselho Directivo.
DSAS.
4. Organização. Para a prossecução das suas atribuições a DSAS é constituída por 4
Divisões:
a) Divisão de Assuntos Sociais;
b) Divisão de Assistência Financeira;
c) Divisão de Infra-estruturas;
d) Divisão de Tempos Livres e Habitação.
8-2
CAPÍTULO 9
ORGANOGRAMA
CHEFE DE DIVISÃO
SECRETARIADO
ÁREA ADMINISTRATIVA DE
REGISTO E APOIO ESCOLAR
ÁREA TÉCNICA DE APOIO
SOCIAL COMPLEMENTAR
9-1
CAPÍTULO 9
1. Missão. A Divisão de Assuntos Sociais tem por missão desenvolver a acção social
complementar, nas suas diversas componentes e proceder á inscrição, registo e
controlo da base de dados dos beneficiários.
2. Direcção. Esta Divisão é dirigida por um Coronel/CMG, TCOR/CFG ou Técnico
Superior em CTFP.
3. Competências.
a) Efectuar o registo e controlo dos beneficiários;
b) Realizar estudos visando o conhecimento da família militar e dos seus problemas
específicos, tendo como finalidade a adequação das modalidades de acção social
complementar à evolução socioeconómica dos beneficiários;
c) Estudar e analisar os casos concretos, propondo a tomada de medidas especiais
para fazer face a situações socialmente mais gravosas ou urgentes;
d) Promover a celebração de acordos e contratos com entidades públicas ou
privadas que possam garantir aos beneficiários a complementaridade de apoio
social prestado pelo IASFA, I.P.;
e) Elaborar os normativos reguladores das condições de acesso às diversas
prestações sociais complementares e, analisar, informar e submeter a despacho
do conselho directivo os processos de habilitação às mesmas;
f) Elaborar os normativos reguladores das condições de acesso aos diversos
equipamentos sociais;
g) Coordenar o funcionamento dos gabinetes de atendimento nas suas tarefas de
receber e analisar os pedidos, encaminhando os assuntos para os serviços
competentes.
9-2
CAPITULO 9
SECRETARIADO
Missão. O Secretariado tem por missão executar os procedimentos administrativos
conducentes á recepção, tratamento, arquivo e expedição de toda a correspondência da
DAS.
Direcção. Este sector é chefiado por um Sargento-Mor/Sargento-Chefe ou Assistente
Técnico.
Competências:
a) Submeter a despacho do Chefe de Divisão a correspondência diária;
b) Manter actualizado o arquivo da Divisão.
c) Apoiar todas as Áreas da Divisão no que à correspondência diz respeito.
9-3
CAPÍTULO 9
ÁREA TÉCNICA DE ACÇÃO SOCIAL
1. Missão. Realizar estudos visando o conhecimento da família militar e os problemas
específicos que defronta, tendo como finalidade a adequação das modalidades de acção
social complementar à evolução socioeconómica dos beneficiários.
2. Direcção. Esta Área é dirigida por um Técnico Superior de Serviço Social.
3. Competências.
a) Estudar e analisar os casos concretos, propondo medidas para fazer face a
situações socialmente mais gravosas ou urgentes;
b) Preparar os normativos reguladores das condições de acesso às diversas
prestações sociais complementares;
c) Elaborar informações, pareceres e acompanhar o cumprimento dos
procedimentos internos;
d) Definir medidas e promover o desenvolvimento de relações de cooperação
nacional (regional e local), europeu e internacional que possam garantir aos
beneficiários a complementaridade do apoio social do IASFA, I.P..
e) Desenvolver acções de informação relacionadas com a politica de acção
social complementar do IASFA, I.P. e demais directrizes de carácter
genérico;
f) Exercer a coordenação e a direcção técnica, da acção social nos Centros de
Apoio Social ;
g) Representar o IASFA, I.P. em congressos, colóquios e outros eventos
congéneres tendo como temática a acção social;
h) Coordenar e integrar a produção e informação estatística na área de acção
social complementar;
i) Colaborar na celebração de acordos e contratos com entidades públicas ou
privadas que possam garantir aos beneficiários a complementaridade do apoio
9-4
social prestado pelo IASFA, I.P. ;
j) Promover, em colaboração com a Divisão de Recursos Humanos, a formação
e actualização profissional dos agentes de acção social;
k) Elaborar e avaliar o plano de actividades da Área Técnica.
9-5
CAPÍTULO 9
ÁREA ADMINISTRATIVA DE REGISTO E APOIO ESCOLAR
1. Missão. A Área administrativa de registo e apoio escolar, tem por missão analisar os
pedidos de habilitação à comparticipação escolar e elaborar os respectivos processos
tendo em vista inscrição, registo e actualização da base de dados dos beneficiários.
2. Direcção. Esta Área é dirigida por um SCHEFE/SAJU ou Coordenador/ Assistente
Técnico.
3. Competências.
a) Processar a inscrição dos beneficiários, organizar e manter os respectivos
processos e registos e controlar, em coordenação com a Divisão de Recursos
Finaceiros, o pagamento das quotas a que estejam obrigados;
b) Organizar e manter actualizada a base de dados sobre a situação
socioeconómica dos beneficiários e prestações que lhes são concedidas;
c) Elaborar e manter actualizada, em coordenação com as restantes Divisões da
Direcção dos Serviços de Apoio Social, a base de dados sobre as diversas
prestações sociais, com vista a possibilitar permanente informação sobre as
possibilidades do IASFA, I.P.;
d) Proceder à recolha, síntese e divulgação interna e externa de informação
especializada sobre acção social;
e) Organizar ficheiros e outras bases de apoio informativo sobre legislação com
interesse para as suas actividades;
f) Proceder à recolha, análise, selecção e divulgação às entidades competentes
de dados estatísticos;
g) Analisar e propor a concessão dos pedidos de habilitação à comparticipação
escolar e comparticipação especial;
h) Elaborar e manter actualizada a relação de beneficiários com apoio escolar e
respectivos quantitativos atribuídos;
9-6
i) Acompanhar a evolução do aproveitamento escolar de acordo com os
critérios estabelecidos.
j) Analisar os pedidos de material ortopédico e mobiliário especial procedendo
à sua atribuição e gestão;
k) Efectuar a gestão do material à carga, garantindo o estado de conservação e
manutenção aquando da sua devolução.
9-7
CAPÍTULO 10
ORGANOGRAMA
CHEFE DE DIVISÃO
ADJUNTO
ÁREA DE TEMPOS
LIVRES
ÁREA DE HABITAÇÃO
SECTOR DE
ATENDIMENTO
EXPEDIENTE E ARQUIVO
SECTOR DE
ATENDIMENTO
EXPEDIENTE E ARQUIVO
SECTOR DE CONCURSOS
E APARTAMENTOS
AUTÓNOMOS
SECTOR CLIMS
SECTOR DE
ARRENDAMENTO
SECTOR DE TURNOS E
REGIMES DE MESSE
SECTOR DE APOIO
DIRECTO
SECTOR DE APOIO AOS
CAS
10-1
CAPÍTULO 10
1. Missão. A Divisão de Tempos Livres e Habitação tem por missão administrar o
Património Imobiliário do IASFA, I.P. à sua responsabilidade e planear, organizar e
dirigir a realização de actividades ocupacionais e de animação sócio-cultural, em
Portugal e no estrangeiro de acordo com os normativos reguladores das condições de
acesso dos beneficiários.
Técnico Superior.
3. Competências.
a) Organizar e dirigir a realização de actividades ocupacionais e de animação
sócio-cultural;
b) Estudar e propor, em coordenação com os serviços competentes, programas de
investimentos em equipamentos sociais;
c) Assegurar a gestão do parque habitacional;
d) Colaborar na elaboração dos normativos reguladores das condições de acesso
aos diversos equipamentos sociais no âmbito da missão da divisão.
10-2
CAPÍTULO 10
ÁREA DE HABITAÇÃO
1. Missão. A Área de Habitação tem por missão administrar o Património Imobiliário
do IASFA, I.P. à sua responsabilidade, estudar e propor as medidas adequadas à sua
gestão, processar todos os actos necessários ao arrendamento, cessão e controlo do
pagamento de rendas do parque habitacional e estabelecimentos comerciais.
2. Direcção. A Área de Habitação é dirigida por um Oficial Superior que acumula com
o cargo de adjunto do Chefe de Divisão.
3. Competências.
a) Difundir e manter actualizados os normativos do arrendamento dos fogos ou
de outro tipo de estabelecimentos;
b) Promover os concursos para a atribuição de casas de renda económica e
elaborar os contratos de arrendamento;
c) Elaborar e manter actualizada a base de dados sobre infra-estruturas e sua
situação, com vista a garantir uma permanente informação sobre a capacidade
do IASFA, I.P.;
d) Acompanhar e controlar o pagamento de rendas do parque habitacional,
(económica e livre) e restantes instalações comerciais, em coordenação com a
Divisão de Recursos Financeiros, processando as actualizações;
e) Executar a administração do parque habitacional e efectuar o controlo de
porteiras e empresas de limpeza, verificando o estado geral do prédio e a de
limpeza das áreas comuns;
f) Controlar a utilização correcta do parque habitacional e outras instalações
comerciais, detectando situações anómalas e encaminhando-as para o Gabinete
de Apoio Jurídico (GAJ), para resolução;
g) Colaborar na actualização da legislação que rege o parque habitacional de
renda económica.
10-3
CAPÍTULO 10
SECTOR DE ATENDIMENTO, EXPEDIENTE E ARQUIVO
1. Missão. O Sector de Atendimento, Expediente e Arquivo, tem por missão atender,
informar e esclarecer os beneficiários, apoiar logística e administrativamente a área
respectiva e efectuar o controlo mensal das fichas de atendimento em coordenação com
o delegado de zona do parque imobiliário e gerir toda a documentação.
2. Direcção. O Sector de Atendimento, Expediente e Arquivo é chefiado por um
SMOR/SCH.
3. Competências.
a) Atender, informar e esclarecer os beneficiários e arrendatários relativamente
aos assuntos por estes apresentados;
b) Preencher as fichas de atendimento dos beneficiários e arrendatários, enviá-las
à Divisão de Infra-estruturas e Património, após parecer do Chefe do Sector,
dando delas conhecimento ao delegado de zona;
c) Arquivar as fichas de atendimento após satisfação dos pedidos, e actualizar a
base de dados;
d) Manter permanentemente harmonizado o arquivo da Área;
e) Requisitar e distribuir todo o material de expediente e arquivo.
10-4
CAPÍTULO 10
SECTOR DE CONCURSOS E APARTAMENTOS AUTÓNOMOS
1. Missão. O Sector de Concursos e Apartamentos Autónomos, tem por missão
processar todos os assuntos relativos aos concursos para atribuição de casas de renda
económica e apartamentos autónomos.
2. Direcção. O Sector de Concursos e Apartamentos Autónomos, é chefiado do por um
SMOR/SCH.
3. Competências.
a) Processar todos os assuntos relativos aos concursos para atribuição de casas de
renda económica, e apartamentos autónomos;
b) Elaborar os respectivos contratos de arrendamento;
c) Proceder à actualização anual das prestações mensais correspondentes á 2ª
parcela referente aos apartamentos autónomos;
d) Colaborar na actualização da legislação que rege o património habitacional de
renda económica e apartamentos autónomos;
e) Outras que lhe sejam superiormente determinadas.
10-5
CAPÍTULO 10
SECTOR DE ARRENDAMENTO
1. Missão. O Sector de Arrendamento tem por missão gerir, processar e controlar todos
os assuntos relativos ao arrendamento de fogos e espaços comerciais.
2. Direcção. O Sector de Arrendamento é chefiado por um SMOR/SCH.
3. Competências.
a) Elaborar os contratos de arrendamento dos fogos em regime de renda livre –
lojas, garagens e espaços de parqueamento;
b) Efectuar mensalmente o controlo do pagamento das rendas do parque
habitacional e proceder à sua actualização anual;
c) Acompanhar em coordenação com o GAJ, o andamento dos processos em
tribunal, solicitando-lhe informação sempre que necessário;
d) Manter actualizada, a relação de património imobiliário habitacional;
e) Solicitar aos arrendatários os documentos necessários para actualização de
processos e cálculo de rendas, informando-os, bem como às entidades que
processam os descontos;
f) Receber e analisar as propostas de arrendamento e elaborar comunicação
interna para despacho superior;
g) Manter permanentemente actualizado o registo da distribuição das chaves do
parque imobiliário;
h) Colaborar na actualização da legislação que rege o parque habitacional de
renda económica.
10-6
CAPÍTULO 10
SECTOR DE APOIO DIRECTO
1. Missão. O Sector de Apoio Directo tem por missão através dos delegados de zona,
acompanhar, verificar, controlar e manter actualizada a situação do parque imobiliário e
constituir-se como elo de ligação directa, permanente e preferencial com os inquilinos,
estreitando e privilegiando o relacionamento recíproco.
2. Direcção. O Sector de Apoio Directo é chefiado por um SMOR/SCH.
3. Competências.
a) Manter um acompanhamento permanente do parque imobiliário através de
visitas regulares;
b) Efectuar o controlo de porteiras e verificar o estado de conservação e limpeza
dos fogos, estabelecimentos comerciais, garagens e lugares de parqueamento,
os processos de titularidade, e a situação contratual;
c) Visitar regularmente os inquilinos e elaborar relatório da visita, quando
necessário;
d) Receber, controlar e enviar à Divisão de Recursos Financeiros para
pagamento, as facturas de taxas de saneamento e outras enviadas pelas
câmaras municipais, EDP e EPAL e achar os valores totais a incluir no plano
de actividades (orçamento da Divisão);
e) Apresentar propostas que contribuam para melhorar a eficácia da gestão do
parque imobiliário;
f) Entregar e receber os fogos dos inquilinos e preencher o respectivo auto de
recepção/entrega.
10-7
CAPÍTULO 10
ÁREA DE TEMPOS LIVRES
1. Missão. A Área de Tempos Livres, tem por missão, estudar, planear e executar
actividades na vertente de Turnos de Férias e Regime de Messe, em Portugal e no
estrangeiro, em coordenação com os Centros de Apoio Social (CAS), de Repouso de
Porto Santo (CEREPOSA), e organizações congéneres dos países membros do Comité
de Ligação dos Organismos Militares Sociais (CLIMS), e apoiar os CAS no
desenvolvimento de actividades sócio-culturais e ocupacionais.
2. Direcção. A Área de Tempos Livres é dirigida por um Oficial Superior de qualquer
ramo ou especialidade.
3. Competência.
a) Processar todos os assuntos relativos ao intercâmbio de férias, alojamento
temporário e viagens de grupo, com as organizações congéneres dos países
membros do CLIMS.
b) Planear em coordenação com os CAS/CEREPOSA, o acesso dos Beneficiários
às suas instalações, na sua componente de Turnos e Regime de Messe, através
da reserva de alojamento, de acordo com as solicitações e compromissos
assumidos com as organizações congéneres do CLIMS;
c) Processar toda a documentação respeitante à utilização dos CAS e
CEREPOSA, quer por beneficiários nacionais quer estrangeiros;
d) Apoiar os CAS, através da análise de pedidos, estudos e elaboração de
propostas de atribuição de meios, que possibilitem o desenvolvimento de
actividades sócio-culturais e ocupacionais;
e) Gerir os protocolos acordados com as unidades hoteleiras e turísticas;
f) Propor as alterações necessárias às Instruções Permanentes (IP’s) relacionadas
com a Área.
10-8
CAPÍTULO 10
SECTOR DE ATENDIMENTO, EXPEDIENTE E ARQUIVO
1. Missão. O Sector de Atendimento, Expediente e Arquivo, tem por missão atender os
beneficiários, obter informações complementares necessárias à análise das candidaturas
recepcionadas na vertente dos Tempos Livres, promover e divulgar todos os programas
e actividades em coordenação com a DIRP.
2. Direcção. O Sector de Atendimento Expediente e Arquivo é chefiado por um
SMOR/SCH.
3. Competências.
a) Atender, informar e esclarecer todos os beneficiários que contactem a Sector,
independentemente do meio utilizado e receber as fichas de inscrição,
verificando a correcção do seu preenchimento;
b) Organizar e manter actualizada a base de dados dos beneficiários, que
participem nos programas e actividades desenvolvidas pelo Sector;
c) Elaborar comunicação, a remeter à Divisão de Informação e Relações
Públicas, para divulgação de programas de férias e outras actividades
desenvolvidas pelo Sector;
d) Proceder
à
recepção,
distribuição,
expedição
e
arquivo
de
toda
correspondência;
e) Elaborar os mapas de férias e dispensas do pessoal militar e civil da Divisão;
f) Requisitar e distribuir todo o material de expediente.
10-9
CAPÍTULO 10
SECTOR CLIMS (COMITÉ DE LIGAÇÃO DOS ORGANISMOS MILITARES SOCIAIS)
1. Missão. O Sector CLIMS tem por missão o planeamento e processamento de todos
os assuntos respeitantes ao intercâmbio de férias, alojamento temporário e viagens de
grupo com as organizações congéneres dos países membros do CLIMS.
2. Direcção. O Sector CLIMS é chefiado por um SMOR/SCH.
3. Competências.
a) Efectuar estudos e planear os programas de visita a Portugal e ao estrangeiro,
coordenando a sua realização;
b) Elaborar relação a enviar ao Gabinete de Relações Públicas, para divulgação
dos destinos e períodos de férias atribuídos ao IASFA, I.P., pelas diversas
organizações congéneres para o ano;
c) Participar quando ordenado, nas Reuniões no âmbito do CLIMS e coligir
dados e outros elementos superiormente determinados, para discussão nas
reuniões bilaterais;
d) Proceder ao intercâmbio dos Programas de Visita superiormente aprovados;
e) Elaborar, com base nas fichas de inscrição, relação de beneficiários, ordenada
segundo os parâmetros superiormente definidos;
f) Receber e analisar as solicitações apresentadas pelas organizações congéneres
no âmbito do CLIMS, e proceder à marcação das respectivas reservas;
g) Proceder à reserva de alojamento nos CAS/CEREPOSA, de acordo com as
solicitações e compromissos assumidos na reunião de Outono do CLIMS com
as organizações congéneres, para o ano seguinte;
h) Proceder à recolha de dados para tratamento estatístico.
10-10
CAPÍTULO 10
SECTOR DE TURNOS E REGIME DE MESSE
1. Missão. O Sector de Turnos e Regime de Messe tem por missão planear, dirigir e
coordenar o acesso aos equipamentos do IASFA, I.P., na sua componente de Turnos de
Férias e em Regime de Messe e processar toda a documentação respeitante à utilização
dos CAS e CEREPOSA, de acordo com os normativos reguladores das condições de
acesso dos beneficiários.
2. Direcção. O Sector de Turnos e Regime de Messe é chefiado por um SMOR/SCH.
3. Competências.
a) Elaborar, com base nas fichas de inscrição, a relação de beneficiários,
ordenada segundo os parâmetros superiormente definidos;
b) Elaborar a relação definitiva dos beneficiários efectivos e em lista de espera;
c) Elaborar comunicação aos beneficiários efectivos, com indicação do custo e
prazo para confirmação;
d) Elaborar a lista de beneficiários efectivos a remeter ao CEREPOSA;
e) Efectuar, em coordenação com a Divisão de Recursos Financeiros, a marcação
das reservas das passagens aéreas;
f) Proceder à convocação de beneficiários em lista de espera, quando ocorram
desistências;
g) Proceder à recolha de dados para tratamento estatístico;
h) Outras que lhe sejam superiormente determinadas.
10-11
CAPÍTULO 10
SECTOR DE APOIO AOS CAS
1. Missão. Este sector tem por missão apoiar os CAS e o CEREPOSA, através da
análise de pedidos, estudos e a elaboração de propostas de atribuição de meios que
possibilitem o desenvolvimento de actividades sócio-culturais e ocupacionais.
2. Direcção. Este Sector é chefiado por um SMOR/SCH.
3. Competências.
a) Receber dos equipamentos sociais as propostas de programas de actividades
ocupacionais e elaborar em coordenação com os CAS e o CEREPOSA a
respectiva proposta orçamental;
b) Manter actualizados os indicadores, fornecidos mensalmente pelos CAS e
CEREPOSA, referentes ao alojamento temporário;
c) Proceder à análise, selecção e tratamento de dados estatísticos referentes à
participação dos beneficiários, nas actividades desenvolvidas pelos CAS e
CEREPOSA;
d) Estudar, analisar e propor programas de actividades sócio-culturais e
ocupacionais quando solicitado ou superiormente determinado;
e) Recolher dados dos outros sectores da Divisão, para elaboração do Relatório
Trimestral, Relatório de Actividades e Plano Anual de Actividades da Divisão;
f) Outras que lhe sejam superiormente determinadas.
10-12
CAPÍTULO 11
ORGANOGRAMA
CHEFE
DE
DIVISÃO
ÁREA DE APOIO DO
EX-CPFA
ADJUNTO DO CHEFE
DE DIVISÃO
SECRETARIADO
SECTOR
DE
EMPRÉSTIMOS
SECTOR
DE
AMORTIZAÇÕES
SECTOR DE
COMPARTICIPAÇÕES
MÉDICAS
E ESTATÍSTICA
11-1
CAPÍTULO 11
1. Missão. A Divisão de Assistência Financeira tem por missão processar as prestações
que envolvam o apoio financeiro aos beneficiários do IASFA, I.P. e subscritores do
extinto CPFA, nomeadamente, concessão de empréstimos, liquidação de subsídios
pecuniários por morte e comparticipações da ADSE.
2. Direcção. Esta Divisão é dirigida por um Coronel/CMG ou Tenente-Coronel/CFR
pertencente ao serviço de Administração ou Técnico Superior.
3. Competências.
a) Elaborar os normativos reguladores das condições de acesso dos beneficiários
aos apoios financeiros;
b) Analisar, informar e submeter a despacho do conselho directivo os processos
de habilitação aos empréstimos normais;
c) Colaborar com a DSRRP no controlo do pagamento dos juros e amortizações
referentes aos empréstimos concedidos;
d) Analisar e propor os procedimentos referentes ao funcionamento dos postos
clínicos, nomeadamente no que respeita às suas instalações e fixação dos
preços a praticar, bem como efectuar a recolha e tratamento de dados
estatísticos relativos à sua actividade;
e) Continuar a execução, até à sua extinção, do processamento dos empréstimos
hipotecários transferidos do Cofre de Previdência das Forças Armadas
(CPFA);
f) Processar os subsídios pecuniários previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º
42945, de 26 de Abril de 1960 (Estatuto do CPFA) e transmitir à DSRRP
instruções para a sua liquidação;
g) Organizar e manter actualizados os registos e ficheiros dos subscritores do
CPFA.
11-2
CAPÍTULO 11
SECTOR DE AMORTIZAÇÕES
1. Missão. O Sector de Receita tem por missão controlar as amortizações provenientes
dos empréstimos concedidos aos beneficiários do IASFA, I.P..
2. Direcção. Este Sector é chefiado por um Sargento-Mor ou Chefe.
3. Competências.
a) Registar as novas concessões de empréstimos e enviar para os Ramos
(militares no activo) e para a CGA (militares na reforma) para se iniciarem os
descontos;
b) Enviar à Divisão de Recursos Financeiros as listagens de recebimentos
relativos às prestações mensais para amortização dos empréstimos concedidos;
c) Elaborar correspondência para informar os beneficiários que têm prestações
em atraso ou têm direito a restituições, enviando as declarações de autorização
de débito da CGA para serem assinadas (apenas no caso de militares na
situação de reforma);
d) Elaborar os processos com propostas de regularização relativos a empréstimos
considerados irregulares, nomeadamente na situação de suspensos por
falecimento dos beneficiários ou suspensos para contencioso;
e) Efectuar as operações necessárias para manter em permanente actualização o
sistema informático de apoio a esta actividade.
11-3
CAPÍTULO 11
SECTOR DE EMPRÉSTIMOS
1. Missão. O Sector de Despesa tem por missão a análise dos pedidos de empréstimos
solicitados pelos beneficiários.
2. Direcção. Esta Sector é chefiado por um Sargento-Mor ou por um Assistente
Técnico.
3. Competências.
a) Acusar a recepção, analisar e classificar os pedidos de empréstimo dos
beneficiários;
b) Prestar informações e esclarecimentos sobre o estado dos processos de
empréstimo solicitados pelos beneficiários;
c) Enviar à Divisão de Recursos Financeiros as listagens de pagamentos e os
mapas de empréstimos concedidos;
d) Comunicar aos beneficiários os créditos concedidos;
e) Elaborar os mapas de síntese estatística e de movimentos de empréstimos,
assim como os mapas mensais e anuais solicitados pelas entidades
competentes;
f) Efectuar as operações necessárias para manter em permanente actualização o
sistema informático de apoio a esta actividade.
11-4
CAPÍTULO 11
SECTOR DE COMPARTICIPAÇÕES MÉDICAS E ESTATÍSTICA
1. Missão. O Sector de Comparticipações Médicas e Estatística tem por missão
processar as comparticipações médicas do subsistema de saúde da ADSE, apresentadas
pelo pessoal colocado em todos os órgãos e serviços do Instituto e organizar os
elementos estatísticos recebidos dos postos clínicos.
2. Direcção. Este Sector é dirigido por um Assistente Técnico.
3. Competências.
a) Verificar e conferir os documentos entregues pelos beneficiários para
processamento das comparticipações, de acordo com as tabelas em vigor;
b) Verificar e conferir as listagens de facturação recebidas da ADSE e de outras
entidades, para processamento e posterior liquidação em conformidade com as
normas em vigor;
c) Elaborar as ordens de pagamento para a Divisão Recursos Financeiros em
impresso próprio;
d) Registar e controlar as comparticipações em fichas individuais dos
beneficiários;
e) Receber e organizar a estatística dos actos médicos praticados nos postos
clínicos dependentes dos Centros de Apoio Social do IASFA, I.P..
11-5
CAPÍTULO 11
SECRETARIADO
1. Missão. O Secretariado tem como missão assegurar a execução de todas as operações
de tratamento da correspondência recebida e expedida.
2. Direcção. Este Sector é chefiado por um Sargento-Chefe ou Sargento-Ajudante ou
por um Assistente Técnico.
3. Competências.
a) Processar o registo e classificação de todos os documentos com origem interna
e externa, com base no suporte informático de apoio, submetê-los a despacho
do Chefe de Divisão e distribui-los pelos respectivos Sectores;
b) Organizar o arquivo da Divisão, procedendo à triagem da documentação para
eliminação ou transferência para o arquivo inactivo, no final de cada ano;
c) Organizar e manter actualizados os processos físicos individuais relativos aos
empréstimos concedidos, assim como os processos digitalizados relativos aos
empréstimos activos;
d) Organizar e manter actualizadas as relações de material à carga da Divisão.
e) Coordenar todo o apoio administrativo e logístico com as restantes Sectores de
acordo com as directivas superiores.
11-6
CAPÍTULO 11
ÁREA DE APOIO DO EX-COFRE DE PREVIDÊNCIA DAS FORÇAS
ARMADAS
1. Missão. A Área de Apoio do ex-Cofre de Previdência das Forças Armada, tem como
missão essencial garantir por morte dos seus subscritores um subsídio pecuniário único,
pago por uma só vez, à pessoa ou pessoas consideradas hábeis para o efeito, nos termos
do Estatuto, bem como controlar o pagamento de juros e amortizações dos empréstimos
hipotecários.
Esta área é constituída por um Sector de Quotas e Subsídios e um Sector de
Empréstimos Hipotecários
2. Direcção. Esta Área é dirigida por um Oficial Superior.
3. Competências.
a) Processar os subsídios pecuniários e submete-los a despacho ao Chefe da
Divisão para a sua posterior liquidação;
b) Analisar e submeter a despacho superior os processos de aumento e/ou
redução de subsídios dos subscritores;
c) Recepcionar e guardar as declarações testamentárias enviadas;
d) Controlar e administrar os empréstimos hipotecários ainda em vigor,
concedidos pelo Cofre e pelo IASFA, I.P.;
e) Organizar e manter actualizada a base de dados dos empréstimos hipotecários
e subsídios pecuniários por morte;
f) Coadjuvar na recolha, análise, selecção e tratamento de dados estatísticos
relacionados com o CPFA.
11-7
CAPÍTULO 11
SECTOR DE QUOTAS E SUBSÍDIOS
1. Missão. O Sector de Quotas e Subsídios tem por missão gerir e manter actualizados
os processos de todos os subscritores.
2. Direcção: Este Sector é chefiado por um Sargento-Mor.
3. Competências.
a) Registar a participação do falecimento dos subscritores;
b) Receber do delegado de apoio à família, ou dos herdeiros hábeis, toda a
documentação necessária à organização dos processos verificando a
autenticidade dos documentos apresentados;
c) Elaborar listagem de éditos providenciando a sua publicação em Diário da
República;
d) Manter actualizada a base de dados dos subscritores;
e) Elaborar relatórios trimestralmente dos subsídios pagos, subscritores falecidos
e quotas pagas;
f) Elaborar e submeter a despacho os processos de aumento de subsídio dos
subscritores que o desejarem e se enquadrem dentro das condições prevista no
Estatuto do CPFA;
g) Elaborar e submeter a despacho os processos de liquidação de encargos dos
subscritores que o desejarem e reúnam as condições previstas no Estatuto do
CPFA.
11-8
CAPÍTULO 11
SECTOR DE EMPRÉSTIMOS HIPOTECÁRIOS
1. Missão. O Sector de Empréstimos Hipotecários tem por missão controlar as receitas
provenientes dos empréstimos hipotecários concedidos aos seus subscritores.
2. Direcção: Este Sector é chefiado por um Sargento-Mor.
3. Competências.
a) Conferir as listagens referentes aos empréstimos hipotecários concedidos aos
seus subscritores e certificar-se que não existem anomalias nos processos
normais de pagamento;
b) Controlar os pagamentos dos juros e amortizações dentro dos prazos,
referentes aos empréstimos concedidos;
c) Elaborar a correspondência necessária a enviar aos beneficiários, informandoos de prestações em atraso, pagamentos efectuados ou cancelamentos de
hipotecas;
d) Elaborar mapas e relatórios periódicos dos empréstimos hipotecários, com as
receitas cobradas, prestações em atraso ou outras anomalias existentes.
e) Elaborar e submeter a despacho do CD do IASFA, I.P., a declaração para
efeitos notariais, necessária para a nomeação do representante do IASFA, I.P.
a fim de expressar consentimento em seu nome no cancelamento da hipoteca;
f) Representar o IASFA, I.P. junto do notário, nos cancelamentos de hipoteca,
transferências de empréstimos, registos e outros procedimentos afins.
11-9
CAPÍTULO 12
ORGANOGRAMA
CHEFE
DE
DIVISÃO
ADJUNTO DO CHEFE DE
DIVISÃO
PLANEAMENTO E
CONTROLE
APOIO GERAL
ÁREA
DE
OBRAS
ÁREA
DO
PATRIMÓNIO
SECTOR DE ESTUDOS E
PROJECTOS
ENGENHARIA
LISBOA NORTE
ENGENHARIA
LISBOA SUL
ENGENHARIA
PORTO
ENGENHARIA
TOMAR/COIMBRA
12-1
ÁREA DE
MANUTENÇÃO DE
INFRAESTRUTURAS
CAPÍTULO 12
1. Missão. A Divisão de Infra-Estruturas tem como missão planear, estudar, executar e fiscalizar
a construção, remodelação, ampliação e conservação das infra-estruturas do IASFA, I.P..
2. Direcção. Esta Divisão é dirigida por um Coronel/CMG ou Tenente-Coronel/CFR de
Engenharia, ou Técnico Superior.
3. Competências.
a) Identificar as necessidades, elaborar o plano e respectivo programa da construção e
conservação das infra-estruturas para aprovação superior;
b) Promover, preparar e efectuar a construção de infra-estruturas novas ou a remodelação das
já existentes, bem como a sua conservação;
c) Gerir tecnicamente, incluindo programas de conservação e de manutenção, as infraestruturas e equipamentos nelas incorporados;
d) Estabelecer regulamentação técnica em todas as áreas da sua competência;
e) Inspeccionar a qualidade das infra-estruturas e equipamentos a elas associados;
f) Manter actualizado o inventário das infra-estruturas existentes e determinar as suas
potencialidades, disponibilizando a informação à DSRRP;
g) Promover o acompanhamento das matérias relativas à propriedade dos prédios do IASFA,
I.P. ou a ele afectos;
h) Promover a aceitação de todas as infra-estruturas após a sua conclusão bem como a
entrega aos órgãos do IASFA, I.P. que as vão utilizar;
i) Promover o aumento e o abate à carga dos equipamentos considerados como fazendo
parte integrante das infra-estruturas e respectivos sobressalentes.
12-2
CAPÍTULO 12
PLANEAMENTO E CONTROLO
1. Missão. Apoia a elaboração dos planos e programas de intervenção a propor superiormente e
controla o correspondente emprego de verbas. Controla administrativamente a execução de obras
e aquisições de serviços.
2. Direcção. É chefiada por um SMOR/SCHEFE da área da manutenção de infra-estruturas.
3. Competências.
a) Manter actualizado o Plano de Necessidades;
b) Elaborar, a partir do Plano de Necessidades, os Planos de Obras;
c) Estudar e calendarizar as acções a desenvolver para concretizar o Plano de Obras
aprovado;
d) Garantir o processamento dos processos para concurso, promovendo a obtenção do
respectivo cabimento e verificando a correcção de toda a documentação relativa ao
correspondente processo;
e) Acompanhar as várias etapas do procedimento administrativo;
f) Receber, do júri dos concursos, os respectivos relatórios, elaborando, em conformidade,
as correspondentes propostas de adjudicação a fim de serem submetidas a despacho
superior;
g) Receber os processos depois de despachados e proceder ao seu envio à entidade
competente para proceder à respectiva adjudicação;
h) Acompanhar a elaboração do contrato escrito, quando necessário, atribuir número de
obra e dar conhecimento da comunicação de adjudicação à Sector de Obras;
i) Manter o registo das intervenções nos PIASFA.
12-3
CAPÍTULO 12
APOIO GERAL
1. Missão. Assegurar as condições para a exploração da correspondência recebida e expedida,
ocupando-se da recepção, registo, classificação, distribuição, expedição e arquivo de toda a
correspondência da Divisão. Apoia também a Sector de Obras na organização de processos para
concursos de obras.
2. Direcção. É chefiado por um Sargento-Mor.
3. Competências.
a) Proceder à recepção, registo, classificação, distribuição e expedição de toda a
correspondência da Divisão;
b) Arquivar de forma conveniente a documentação da Divisão;
c) Apoiar a Divisão na organização de processos de obras para concurso;
d) Processar documentos em formato digital para apoio às diversas áreas da Divisão;
e) Apoiar todas as áreas da Divisão em aspectos logísticos (essencialmente material de
expediente);
f) Elaborar pedidos de guia de marcha para a Secretaria Central deste Instituto, respeitante
ao pessoal colocado na Divisão;
g) Apoiar na organização das cerimónias de promoção, passagem à reserva e reforma dos
militares colocados na Divisão.
12-4
CAPÍTULO 12
ÁREA DE OBRAS
1. Missão. Esta Área tem como missão elaborar os projectos e fiscalizar a execução das obras
autorizadas.
2. Direcção. Esta área é chefiada por um Tenente-Coronel ou Major de Engenharia, que acumula
com o cargo de Adjunto do Chefe da Divisão.
3. Competências.
a) Apoiar a elaboração dos Planos de Obras, dando apoio técnico na definição das
prioridades;
b) Executar os projectos necessários à concretização do Plano de Obras ou outros;
c) Elaborar os cadernos de encargos;
d) Elaborar estudos e pareceres;
e) Consignar as obras e executar a sua fiscalização;
f) Fazer as recepções provisórias e definitivas das obras;
g) Manter actualizado o processo administrativo de cada obra (consignação, facturação,
cauções, reforços, autos de recepção, folha de obra e outros documentos
administrativos);
h) Contribuir para manter actualizado o registo das intervenções nos PIASFA e enviar
para o Sector do Património, as telas finais da arquitectura.
12-5
CAPÍTULO 12
SECTOR DE ESTUDOS E PROJECTOS
1. Missão. O Sector de Estudos e Projectos tem por missão elaborar os projectos e colaborar na
fiscalização das obras.
2. Direcção. Este sector é chefiado por um Técnico Superior, Arquitecto ou Engenheiro Civil.
3. Competências.
a) Executar os projectos e cadernos de encargos necessários à concretização do Plano de
Obras ou outros;
b) Elaborar estudos e pareceres;
c) Colaborar na fiscalização das obras;
d) Manter actualizado o arquivo de estudos e projectos.
12-6
CAPITULO 12
ÁREA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS
1. Missão. A Área de Manutenção de Infra-estruturas tem como missão garantir os de trabalhos
de manutenção/reparação no Parque Habitacional do IASFA, I.P. situado na Grande Lisboa.
2. Direcção. Esta área é chefiada por um SMOR/SCHEFE da área de manutenção de infraestruturas.
2. Competências: A esta área compete a execução de trabalhos de manutenção e reparação no
parque habitacional da Grande Lisboa.
12-7
CAPITULO 12
AREA DO PATRIMÓNIO
1. Missão. A Área do Património tem por missão manter actualizado o cadastro do património
imobiliário do IASFA, I.P., estudando e propondo as medidas adequadas à sua gestão.
2. Direcção. Esta Área é chefiada por um Tenente-Coronel ou Major de Engenharia.
3. Competências.
a) Promover medidas relativas ao arrendamento, compra, expropriação, permuta e
alienação de propriedades;
b) Organizar e manter actualizado o Arquivo de todas as propriedades do IASFA, I.P.;
c) Promover o registo do Património Imobiliário em nome do IASFA, I.P.;
d) Promover o registo de todas as infra-estruturas, após a sua conclusão e proceder à sua
entrega aos CAS;
e) Manter actualizados elementos estatísticos relativos às propriedades, edifícios e
instalações do IASFA, I.P..
12-8
CAPÍTULO 13
MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORGANOGRAMA
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS
DE
ADM
SECRETARIA
DIVISÃO DE
PROCESSAMENTO
DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO E
INFORMAÇÃO
13-1
DIVISÃO DE ESTUDOS E
ESTATISTICA
CAPÍTULO 13
MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
1. Missão. A Direcção de Serviços de Assistência na Doença aos Militares das Forças
Armadas (DSADM), é responsável por organizar, dirigir, executar e controlar a gestão
da assistência na doença aos seus beneficiários.
2. Direcção. A DSADM é dirigida por um Director de Serviços, Coronel/CMG ou
Técnico Superior em CTFP e depende directamente do Conselho Directivo.
DSADM.
3. Organização. Para a prossecução das suas atribuições a DSADM é constituída por
três Divisões e uma Secretaria:
a) Divisão de Processamento;
b) Divisão de Administração e Informação;
c) Divisão de Estudos e Estatística.
13-2
CAPÍTULO 13
SECRETARIA
1. Missão. A Secretaria tem por missão principal proceder à recepção, registo,
classificação, distribuição e expedição de toda a correspondência, assegurando o
arquivo e conservação de toda a documentação.
2. Direcção. É chefiada por um SMOR/SCH.
3. Competências.
a) Recepcionar, classificar, registar e distribuir a correspondência e
documentação recebidas de órgãos exteriores a esta Direcção;
b) Expedir a correspondência e documentos recebidos de órgãos internos desta
Direcção;
c) Proceder ao registo da assiduidade do pessoal civil colocado nesta Direcção;
d) Informar e controlar os pedidos de licença de férias e outros;
e) Preparar os documentos relativos à atribuição de classificações de serviço de
pessoal militar e civil;
f) Assegurar o planeamento e controlo das existências de bens consumíveis;
g) Organizar, preservar e manter actualizado o sistema de arquivo da Direcção:
h) Controlar os meios de transporte atribuídos à DSADM e efectuar as
requisições de meios transporte necessários ao cumprimento da missão da
DSADM.
13-3
CAPÍTULO 14
ORGANOGRAMA
CHEFE DE
DIVISÃO
SECTOR DE
PROCESSAMENTO DE
REGIME LIVRE
SECTOR DE
PROCESSAMENTO DE
REGIME
CONVENCIONADO
SECTOR
PROCESSAMENTO DE
FACTORAÇÃO DE
FARMÁCIAS
14-1
SECTOR DE
AUTORIZAÇÕES
CAPÍTULO 14
1. Missão. A Divisão de Processamento, tem por missão o processamento de toda a
facturação respeitante à DSADM.
2. Direcção. Esta Divisão é dirigida por um Coronel/CMG, TCOR/CFR ou Técnico
Superior.
3. Competências.
a) Preparar, tratar e processar a facturação relativa à prestação de cuidados de
saúde no âmbito do regime convencionado e farmácias;
b) Remeter as notas de liquidação correspondentes à facturação processada para a
Divisão de Recursos Financeiros, para pagamento;
c) Processar os documentos de despesa relativos às comparticipações directas;
d) Submeter a despacho as propostas que careçam de autorização para tratamento
no território nacional ou estrangeiro;
e) Propor o adiantamento das verbas necessárias às deslocações dos beneficiários
para prestação de cuidados de saúde no estrangeiro.
14-2
CAPÍTULO 14
SECTOR DE PROCESSAMENTO DE REGIME LIVRE
1. Missão. Este sector tem por missão o processamento de toda a facturação respeitante
ao regime livre.
3. Competências.
a) Registo da entrada de toda a documentação de despesa com cuidados
médicos enviados pelos beneficiários da ADM;
b) Verificação e cálculo das comparticipações à despesa enviada pelos
beneficiários da ADM.
14-3
CAPÍTULO 14
SECTOR DE PROCESSAMENTO DE REGIME CONVENCIONADO
ao regime convencionado.
3. Competências.
a) Registo da entrada de toda a documentação de despesa enviada pelas
entidades convencionadas relativos a cuidados médicos prestados aos
beneficiários da ADM;
b) Verificação e cálculo dos valores a liquidar e pagar às entidades prestadoras
de cuidados médicos e convencionadas com a ADM.
14-4
CAPÍTULO 14
SECTOR DE PROCESSAMENTO DA FACTURAÇÃO DAS FARMÁCIAS
às farmácias.
3. Competências.
a) Registo da entrada de toda a documentação de despesa relacionadas com o
fornecimento de medicamentos aos Beneficiários da ADM;
b) Verificação e cálculo dos valores a liquidar e pagar às Farmácias
fornecedoras de medicamentos aos Beneficiários da ADM.
14-5
CAPÍTULO 14
SECTOR DE AUTORIZAÇÕES
às farmácias.
2. Direcção. Este Sector é chefiado por um SMOR/SCH:
3. Competências.
a) Propor a autorização de Tratamentos Médicos e/ou cirúrgicos no estrangeiro;
b) Propor a autorização de internamentos e/ou pagamento de comparticipação
de despesas em Lares ou Casas de Repouso;
c) Propor a autorização de Tratamentos de Fisioterapia além dos limites da
tabela;
d) Propor a autorização de pagamentos de despesas médicas em acidentes de
serviço;
e) Propor a autorização de pagamento de comparticipações em tratamento de
estomatologia além da tabela.
14-6
CAPÍTULO 15
ORGANOGRAMA
CHEFE DE DIVISÃO
SECTOR DE APOIO AOS
BENEFICIÁRIOS
SECTOR DE EMISSÃO DE CARTÕES
15-1
CAPÍTULO 15
1. Missão. Esta Divisão tem por missão o desenvolvimento de todas as acções
referentes à administração do sistema.
2. Direcção. Esta Divisão é dirigida por um Coronel/CMG, TCOR/CFR ou Técnico
Superior.
3. Competências.
a) Emitir o respectivo cartão de identificação em conformidade com a inscrição
efectuada pelos ramos das Forças Armadas;
b) Promover a actualização do ficheiro de beneficiários em coordenação com os
ramos das Forças Armadas;
c) Proceder à requisição dos cartões europeus de seguro na doença (CESD);
d) Avaliar as reclamações dos beneficiários referentes às entidades prestadoras de
cuidados de saúde;
e) Emitir declarações individuais de despesas submetidas à assistência na doença
aos militares (ADM) não comparticipadas, para efeitos de imposto sobre
rendimento de singulares.
15-2
CAPÍTULO 15
SECTOR DE APOIO AOS BENEFICIÁRIOS
1. Missão. Este Sector tem por missão o desenvolvimento de todas as acções de apoio
administrativo aos beneficiários.
2. Direcção. Este Sector é dirigido por um SMOR/SCH.
3. Competências.
a) Registo da entrada de toda a documentação enviada pelos beneficiários da
ADM relativa a dúvidas e reclamações;
b) Emissão das declarações da despesa não comparticipada em regime livre
para efeitos de IRS;
c) Prestação de todos os esclarecimentos aos beneficiários.
15-3
CAPÍTULO 15
SECTOR DE EMISSÃO DE CARTÕES
1. Missão. Esta Sector tem por missão o desenvolvimento de todas as acções referentes
à emissão dos cartões de beneficiário.
3. Competências.
a) Registo dos pedidos de emissão de cartões de saúde requeridos pelos
beneficiários (CESD);
b) Emissão e envio dos cartões de beneficiário da ADM;
c) Promoção da manutenção da base de dados de beneficiários da ADM em
colaboração com os ramos das Forças Armadas.
15-4
CAPÍTULO 16
ORGANOGRAMA
CHEFE DE DIVISÃO
ÁREA DE CONSULTADORIA
SECTOR DE GESTÃO E
CONTROLO
SECTOR DE ACORDOS E
CONTRATOS
16-1
SECTOR DE MANUTENÇÃO DA
BASE DE DADOS
CAPÍTULO 16
1. Missão. Esta Divisão é responsável pela análise de todas as acções de melhoramento da
eficácia, eficiência e qualidade propondo superiormente a implementação de tais medidas.
2. Direcção. Esta Divisão é dirigida por um Coronel/CMG, TCOR/CFR ou Técnico Superior.
3. Competências.
a) Organizar, instruir e submeter à aprovação do conselho directivo os processos referentes
à celebração de acordos com entidades prestadoras de cuidados de saúde que reúnam as
condições legalmente estabelecidas;
b) Garantir o cumprimento dos acordos celebrados;
c) Promover o controlo de gestão dos recursos financeiros atribuídos à ADM através de
recolha de dados estatísticos adequados;
d) Submeter à consideração superior as medidas necessárias e possíveis alterações do
sistema de assistência;
e) Proceder à elaboração de propostas orçamentais a apresentar ao Conselho Directivo de
modo a permitir a execução das modalidades de assistência;
f) Elaborar o relatório de actividades da ADM.
16-2
CAPÍTULO 16
ÁREA DE CONSULTADORIA
1.Missão. A área de consultadoria tem como missão a consultadoria médica e a consultadoria
jurídica e funciona na dependência directa do chefe da Divisão.
2. Competências.
2.1 Compete á Consultadoria Médica:
a) Assessorar a Direcção na tomada de decisão, na sua área funcional;
b) Colaborar com a Divisão de Processamento e respectivas secções, no âmbito da sua
área funcional;
c) Colaborar com a Divisão de Administração e Informação e respectivas secções, no
âmbito da sua área funcional;
d) Colaborar com a Divisão de Estudos e Estatística e respectivas secções, no âmbito
da sua área funcional;
e) Colaborar em equipas de auditoria;
f) Elaboração
de
pareceres
técnicos
nas
diversas
áreas
abrangidas
pelas
comparticipações directas a beneficiários (Regime Livre Escolha);
g) Elaboração de pareceres técnicos relativos a pedidos de autorização superior para
actos médicos, no âmbito do Regime Livre Escolha e Regime Convencionado;
h) Elaboração de pareceres técnicos para cuidados de saúde em território nacional e
estrangeiro;
i) Formação contínua aos elementos dos CAS e ramos, no âmbito da sua área
funcional;
j) Esclarecimento de questões técnicas nas secções de Regime Livre Escolha e
Regime Convencionado;
k) Elaboração de notas / circulares no âmbito do Regime Livre Escolha e Regime
Convencionado, dentro da sua área funcional.
16-3
2.2 Compete à Consultadoria Jurídica:
a) Assessorar a Direcção na tomada de decisão, na sua área funcional;
b) Colaborar em equipas de auditoria;
c) Elaboração de pareceres jurídicos nas diversas áreas, (Regime Livre e
Convencionado);
d) Prestar apoio jurídico à elaboração de Circulares no âmbito da DSADM.
16-4
CAPÍTULO 16
SECTOR DE GESTÃO E CONTROLO
1. Missão. Este sector é responsável pela gestão e controle dos vários recursos atribuídos à
ADM.
2. Direcção. Este sector é chefiado por um SMOR/SCH.
3. Competências.
a) Elaboração de estudos e da estatística da actividade da ADM nos seus diversos
sectores de intervenção. Também lhe competirá elaborar o Relatório de Actividades da
ADM, com a colaboração de todos os sectores da DSADM;
b) Controlo e Gestão dos Recursos Financeiros atribuídos à DSADM;
c) Elaboração da proposta orçamental da DSADM.
16-5
CAPÍTULO 16
SECTOR DE ACORDOS E CONTRATOS
1. Missão. Este sector tem como missão primordial o aumento das entidades convencionadas.
3. Competências.
a) Elaboração de contratos e acordos com entidades prestadores de actos médicos;
b) Acompanhamento e estudos de novas áreas de intervenção de prestação de cuidados
médicos.
16-6
CAPÍTULO 16
SECTOR DE MANUTENÇÃO DA BASE DE DADOS
1. Missão. Este Sector tem como missão a manutenção das bases de dados da ADM.
3. Competências. Este sector é responsável pela manutenção da Base de Dados da DSADM nos
seus diferentes sectores:
- Sector de Beneficiários;
- Sector de Entidades;
- Sector de Farmácias;
- Sector de Tabelas de Preços;
- Actos Médicos/Valências e Medicamentos;
- Sector de Controlo e Permissões.
16-7
CAPÍTULO 17
GABINETE DE APOIO JURÍDICO
ORGANOGRAMA
CHEFE
DO
GABINETE
ÁREA
JURÍDICA
SECRETARIADO
17-1
CAPÍTULO 17
GABINETE DE APOIO JURÍDICO
1. Missão. O Gabinete de Apoio Jurídico tem por missão prestar apoio jurídico ao
Conselho Directivo e a todos os órgãos e serviços do IASFA, I.P..
2. Direcção. Este Gabinete é chefiado por um Coronel/CMG ou Tenente-Coronel/CFR,
ou Técnico Superior, dirigente intermédio do 2º grau.
3. Competências.
a) Emitir pareceres, elaborar informações e proceder a estudos de natureza jurídica
sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo conselho directivo;
b) Participar na análise e preparação de projectos de diplomas legais e de
regulamentos no domínio da actividade do IASFA I.P.;
c) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que
lhe sejam solicitados pelo conselho directivo;
d) Prestar apoio jurídico aos serviços do IASFA I.P.;
e) Acompanhar o contencioso em que o IASFA, I.P. seja parte;
f) Apoiar o conselho directivo no exercício das suas competências de controlo e
avaliação;
g) Em coordenação com todos os serviços do IASFA I.P., efectuar a recolha dos
elementos necessários à elaboração do Relatório de Actividades e colaborar de
forma activa na concepção e elaboração do Plano de Actividades.
17-2
CAPÍTULO 17
ÁREA JURÍDICA
1. Missão. A Área Jurídica tem por missão primária elaborar pareceres e desenvolver
estudos de natureza jurídica que lhe forem solicitados.
2. Competências.
a) Preparar os processos a submeter a decisão do Conselho Directivo;
b) Assegurar o apoio jurídico ao Conselho Directivo e acompanhar o contencioso
em que o IASFA, I.P. seja parte;
c) Dar apoio jurídico aos órgãos/serviços do IASFA, I.P..
17-3
CAPÍTULO 17
SECTOR DE EXPEDIENTE E ARQUIVO
1. Missão. O Secretariado tem por missão primária prestar apoio de secretariado ao
Gabinete de Apoio Técnico-Jurídico, Vogais e Assessores do Conselho Directivo do
IASFA, I.P..
2. Direcção. É dirigido por um Assistente Técnico.
3. Competências.
Dar apoio de secretariado aos Vogais e Assessores Conselho Directivo e ao Gabinete
de Apoio Jurídico.
17-4
CAPÍTULO 18
ORGANOGRAMA
CHEFIA
SECTOR DE LOGISTICA E
COMUNICAÇÕES
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
ÁREA DE PROJECTOS
18-1
ÁREA DE APOIO A
UTILIZADORES
CAPÍTULO 18
1. Missão. O Gabinete de Sistemas de Informação e Comunicações tem por missão
conceber, implementar e administrar os sistemas de informação e comunicações, bem como
as correspondentes infra-estruturas.
2. Direcção. Este Gabinete é dirigido por um Coronel/CMG ou TCOR/CFR ou Técnico
Superior, dirigente intermédio do 2º grau, sendo coadjuvado e substituído nas suas ausências
ou impedimentos pelo Adjunto do Chefe do GSIC.
3. Competências.
a) Analisar as necessidades informacionais de forma a implementar soluções
integradas;
b) Estabelecer planos, normas e procedimentos visando a correcta utilização de
equipamentos e sistemas de informação;
c) Promover a compatibilização, normalização, identificação e registo de todos os
materiais e serviços no âmbito dos sistemas de informação e comunicações no
IASFA, I.P.;
d) Dar parecer vinculativo na designação dos delegados de informática e coordenar
tecnicamente a sua função nos Equipamentos Sociais.
18-2
CAPÍTULO 18
SECTOR DE LOGÍSTICA E COMUNICAÇÕES
1. Missão. O Sector de Logística e Comunicações tem por missão concretizar as
competências de âmbito logístico, nomeadamente: a identificação e registo de todos os
materiais e serviços, no âmbito dos sistemas de informação e comunicações
2. Direcção. Este Sector é dirigido por um Técnico de Informática.
3. Competências.
a) Estabelecer contacto com fornecedores, para obtenção de informação sobre
soluções técnicas e para activação de serviços de reparação e garantia;
b) Cadastrar equipamentos e configurações;
c) Monitorizar o funcionamento do serviço de telefones fixos;
d) Estabelecer novas ligações de telefone fixo;
e) Assegurar a gestão de centrais telefónicas;
f) Assegurar suporte externo a equipamentos ou serviços;
h) Encaminhar, controlar e proceder ao arquivo de documentação técnica e de
expediente.
18-3
CAPÍTULO 18
ÁREA DE PROJECTOS
1. Missão. A Área de Projectos tem por missão a articulação entre os vários projectos, bem
como a realização de actividades de estudo, análise e implementação de sistemas de
informação e o apoio à exploração dos colocados em produção para esse efeito.
2. Direcção. Esta Área é dirigida por um Especialista ou Técnico de Informática,
Coordenador de Projectos Informáticos.
3. Competências.
a) Efectuar a análise funcional e orgânica;
b) Elaborar levantamento de processos e fluxos de informação;
c) Apoiar a exploração de sistemas de informação em produtivo;
d) Manter o suporte ao portal interno;
e) Coordenar as atribuições de acessos a sistemas de informação;
f) Elaborar os manuais de exploração e utilização;
g) Estudar e analisar soluções comerciais.
18-4
CAPÍTULO 18
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
1. Missão. A Área de Administração tem por missão a articulação entre as várias valências
tecnológicas e realizar actividades de administração de tecnologias, envolvendo redes de
computadores, servidores e comunicações de dados em articulação com a Área de Apoio a
Utilizadores.
Coordenador de Administração de Sistemas de Informação.
3. Competências.
a) Organizar e manter registos de utilizadores;
b) Criar perfis de utilizador;
c) Disponibilizar acessos a áreas de dados e a serviços;
d) Disponibilizar acesso a periféricos de uso comum;
e) Assegurar a execução de cópias seguranças;
f) Realizar acções de manutenção preventiva;
g) Efectuar acções de protecção contra intrusão recorrendo aos meios tecnológicos
adequados.
18-5
CAPÍTULO 18
ÁREA DE APOIO A UTILIZADORES
1. Missão. A Área de Apoio a Utilizadores tem como missão a execução de normas e
procedimentos no âmbito da manutenção e configuração dos equipamentos, realiza
actividades de instalação e configuração de equipamentos e suportes lógicos, dando ainda
resposta a pedidos de apoio dos utilizadores, em estreita observância das normas e
procedimentos definidos internamente ou vertidos dos organismos com responsabilidades no
domínio dos Sistemas e Tecnologias de Informação, da Defesa Nacional e da Administração
Pública, para esse efeito.
Coordenador de Apoio a Utilizadores.
3. Competências. Toda a sua actividade é desenvolvida em articulação com a área de
Administração.
a) Realizar a instalação de novos equipamentos;
b) Proceder à actualização e instalação de software;
c) Recolher e encaminha equipamentos inoperativos;
d) Proceder a esclarecimento de dúvidas de utilização de âmbito genérico.
18-6

regulamento interno

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