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O PAPEL DA META-INFORMAÇÃO NA ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mário J. Silva
Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, Departamento de Informática
A administração pública (AP) acompanhou nos últimos anos o processo de adopção da
Internet como meio de interface com o cidadão, tendo contribuído com a construção de
um número elevado de sítios web com informação institucional das várias organizações
do estado. Em Março de 2003, o motor de pesquisa tumba!, desenvolvido na
Universidade de Lisboa, recolheu e catalogou acima de 1 milhão de páginas Web em
sites da AP central portuguesa (esta contagem inclui sítios de universidades públicas).
Este número é provavelmente muito superior ao que a maioria imaginaria existir e
demonstra objectivamente o esforço de colocação de informação em suporte
informático e dinamização do seu acesso a partir da Web. Mais recentemente,
assistimos à progressiva melhoria qualitativa dos serviços online, como por exemplo na
entrega de declarações de impostos e pedido de certidões. Presentemente, o esforço está
em grande medida na centralização da informação através da construção de portais de egovernment onde o cidadão poderá encontrar toda a informação devidamente
organizada e facilmente acessível.
No entanto, a proliferação de sítios e serviços ligados à AP tem tornado cada vez mais
difícil a sua localização por parte do utente. Existem hoje mais de um milhar de
domínios registados por instituições da AP central. A opção por organizar a informação
publicada em portais temáticos, que agora se procura desenvolver, apenas terá interesse
se se limitar a catalogar a informação de topo. Será infrutífero tentar manter organizada
de forma consistente e inteligível para todos os possíveis usos num número reduzido de
portais toda a informação de todos os organismos do estado.
Sem uma estruturação dos processos de produção de informação, claramente
documentada sob a forma de meta-dados, a informação que vier a ser inicialmente
publicada manter-se-á actualizada durante um tempo muito reduzido, havendo o risco
sério de o investimento realizado não vir a ter retorno, repetindo-se erros passados. Para
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ser gerível e acessível, a informação publicada na Web pela AP necessita de dois
instrumentos fundamentais:
•
Um processo de produção e controlo de meta-informação, que descreva com
precisão os recursos on-line e possibilite a construção de ferramentas de gestão
de conhecimento por terceiros com base nesta informação;
•
Um serviço público de pesquisa sobre a totalidade da informação da AP que, ao
contrário dos motores de busca comerciais, indexe toda a informação de
interesse e sirva de ajuda efectiva ao cidadão.
Nesta comunicação, argumentarei pela necessidade de ambos. A meta-informação é
essencial por vários motivos. Constitui uma representação inteligível por máquinas do
ciclo de vida dos documentos, o que torna possível a sua gestão enquanto entidades
vivas e em mutação. Quando estamos em presença de milhões de documentos
produzidos por entidades independentes, os meta-dados constituem assim a única forma
de certificação da qualidade da informação.
A meta-informação é assim o elemento da estratégia de informação da AP que pode
permitir a construção de relações simbióticas entre o estado e a iniciativa privada. A
publicação da informação da AP de múltiplas formas por terceiros cria inúmeras
possibilidades de organização da informação existente, mantendo o Estado o estatuto de
produtor da informação vital para a sociedade. Em contrapartida, apesar de interessante,
o modelo de publicação da informação pública em portais da AP vocacionado
exclusivamente para fornecimento directo ao utilizador final, limitaria severamente as
possibilidades de reutilização da informação produzida pela AP.
A nível mundial, a Dublin Core Metadata Initiative constitui a principal referência,
havendo inclusivé vários estados que participam no desenvolvimento de extensões desta
referência para suporte de necessidades específicas das administrações públicas. Vários
governos emitiram já mandatos sobre a necessidade dos seus órgãos publicarem metainformação, seguindo as directivas desta iniciativa. A este título, o que tem já sido feito
por outros estados membros, como a Irlanda ou o Reino Unido, pode perfeitamente
servir de referência para o caso português.
A institucionalização da produção de meta-dados de qualidade é contudo difícil. Ao
contrário dos projectos de construção de portais, não existe forma de as chamadas
empresas de “prestação de serviços” realizarem eficientemente o trabalho de produção
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de meta-informação da AP sob a forma de contrato chave-na-mão. Não porque o
processo seja inerentemente interminável, mas porque este não é de renovação
tecnológica mas essencialmente de reorganização administrativa. Impõe assim que esta
seja conduzida a partir do interior para que a produção de meta-informação seja
endogeneizada. Caso contrário, esgotados os recursos para financiamento do processo
de modernização, esgotar-se-ão também os meios para produção de informação e metainformação.
Uma segunda componente fundamental da modernização da AP será um motor de
pesquisa exclusivamente dedicado à sua catalogação num único índice. A já referida
quantidade de informação existente tornará impossível à quase totalidade dos cidadãos
a construção de um modelo cognitivo estruturado reflectindo a estrutura de informação
e a relação dos serviços da máquina administrativa. Será por conseguinte fundamental
um serviço de pesquisa especializado na informação governamental para delimitar o seu
âmbito. No entanto, ao contrário do que se observa noutros estados, este serviço público
não é ainda oferecido aos cidadãos portugueses. Estes são forçados a recorrer a motores
de índole comercial que não indexam apenas a informação governamental e a
apresentam segundo critérios não necessariamente informativos. A premência de um
serviço de busca na informação pública de um estado moderno cuja máquina
administrativa assenta em tecnologias de informação justifica-se por várias razões:
•
Os motores servem interesses comerciais e podem, por essa mesma razão, ser
utilizados malevolamente para induzir informação errada ou conduzir o leitor a
sítios da Internet fora do alcance e adversos aos interesses do Estado.
•
Os motores comerciais utilizados pelo cidadão não são, regra geral,
especializados no contexto da sociedade portuguesa ou nos temas da AP. Uma
pesquisa por “IRS” num motor à escala global dificilmente levará o leitor às
páginas da DGCI.
•
Os motores comerciais não indexam a totalidade da informação, mas apenas as
páginas principais. O cidadão poderá estar interessado no acesso a documentos
de informação que não sejam indexados, por exemplo, por os motores de
pesquisa limitarem em geral o número máximo de páginas que indexam
gratuitamente de cada domínio Web.
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Um motor especializado para processamento da informação da AP faz assim sentido,
visto centralizar uma função que é necessária a todos os seus portais e sítios web,
implicando uma redução muito elevada tanto de recursos computacionais como de
técnicos especializados. Por estar vocacionada para um fim específico, a operação de
um motor pela AP iria permitir oferecer um serviço com uma qualidade superior ao dos
motores comerciais ou ao que resultaria da instalação de serviços de pesquisa
independente em cada um dos portais a suportar pelo estado. A história curta da Web na
AP regista já um número elevado de serviços que passaram pela experiência de
concretização desta última alternativa e redundaram em fracasso.
Finalmente, a questão da produção dos meta-dados e da indexação da informação por
um motor de pesquisa da AP não devem ser completamente desacopladas. Um motor de
pesquisa moderno, como o tumba! pode vir a tirar partido da riqueza semântica
adicionada aos documentos Web da AP pelos meta-dados, ajudando os utentes a
localizar os serviços que procuram. Mas, os motores da AP não estariam em particular
vantagem relativamente a outros que viessem também a tirar partido dessa metainformação. O objectivo da publicação de meta-dados é precisamente o de permitir a
sua reutilização de formas não antecipadas ou de forma idêntica mas melhor e mais
eficaz. É a meta-informação que abre as portas à criação de economias de serviços de
informação, mas os motores de pesquisa são os guias incontornáveis a sua descoberta.
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