ata 16-04-2014 - Campus de Juiz de Fora

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.
Campus Juiz de Fora
Ata da vigésima quarta Reunião do Conselho do Câmpus Juiz de Fora realizada no dia 16
de abril de 2014. Atendendo a convocação nº 001/2014-DG/Câmpus Juiz de Fora/IF Sudeste
MG de 14 de abril de 2014, reuniram-se às catorze horas do dia dezesseis de abril de dois mil e
catorze no Anfiteatro do Centro Administrativo do Instituto Federal de Educação Ciência e
Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais-Campus Juiz de Fora, o Senhor Diretor Geral e
Presidente de Conselho de Câmpus, Professor Sebastião Sérgio de Oliveira, o Senhor Diretor de
Extensão e Relações Comunitárias, Professor José Honório Glanzmann, O senhor Diretor de
Ensino, Professor Rodrigo Rodrigues Alvim, o Senhor Diretor de Desenvolvimento Institucional,
Professor Silvio Anderson Toledo Fernandes, o Senhor Diretor de Administração e Planejamento,
Professor Cláudio Roberto Barbosa Simões Rodrigues, o Senhor Chefe do Departamento
Acadêmico de Educação e Ciências, Professor Miguel Fabiano de Faria; o Senhor Chefe do
Departamento de Educação e Tecnologia, Professor Sandro Roberto Fernandes, o Senhor Diretor
de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Professor Jefferson de Almeida Pinto, os
representantes docentes: Luís Oscar de Araújo Porto Henriques, Elena Konstantinova, Angélica
Aparecida Silva de Almeida, Emerson Augusto Priamo Moreaes e Judith de Paula Araújo, o
representante dos Técnicos Administrativos em Educação (TAES) Alexandre Rocha Duarte, Aline
Lucarelli Lavorato, Raquel Fernandes Polito, os representantes dos discentes, Gabriel Motta
Thimoteo e Jose Augusto Rodrigues de Lima. Havendo quórum, o Prof. Sebastião Sérgio de
Oliveira, iniciou a reunião com a posse dos novos membros: Angélica Aparecida Silva de
Almeida, Emerson Augusto Priamo Moraes, Elena Konstantinova, Luís Oscar de Araújo porto
Henriques, Judith de Paula Araújo, Alexandre Rocha Duarte, Raquel Fernandes Polito, Aline
Lucarelli Lavorato, Helen Christian Perobelli Barbosa, Geovane Barbosa Morgado, Gabriel Motta
Thimoteo e Jose Augusto Rodrigues de Lima. Após a posse, passou-se para o segundo item da
pauta: a mudança da Matriz Curricular do Curso Técnico em Eletromecânica. A professora
Angélica Teles, coordenadora do curso, foi convidada para apresentar as mudanças e suas
respectivas justificativas. Às 14:30 iniciou-se a votação desse item da pauta e o resultado foi 1
abstenção e 16 votos a favor. A seguir passou-se para o terceiro item de pauta, a apreciação das
matrizes e habilidades dos cursos técnicos à distância, o professor Aluísio fez uma explanação
explicando sobre o campo de atuação do EAD, sobre a necessidade de reformulação na parte de
habilidades e competências dos cursos. Disse que os arquivos a serem analisados foram
enviados anteriormente a todos os conselheiros e que os mesmos já foram aprovados no CEPE.
O Diretor Sebastião solicitou que fosse registrado em ata, um agradecimento aos professores
Aluísio e Francisco Clarete e para a equipe do Núcleo de Educação à Distância como um todo,
pois é um trabalho árduo e que os mesmos estão desempenhando com muita competência.
Continuou sua fala, dizendo que em cada cinco diplomas que ele assina, quatro são de Cursos à
Distância e que isso só retrata a realidade da maioria dos alunos está empregada e inserida no
mercado de trabalho. Disse que pôde comprovar o bom trabalho realizado pela equipe do Núcleo
de Educação à Distância pelas formaturas que ele acompanhou. O professor Aluísio agradeceu
os elogios do Diretor Sebastião e também disse que o sucesso da Educação à Distância no
câmpus Juiz de Fora é mérito da sua equipe, mas também de todos no câmpus que dão o
suporte necessário para que a Educação à Distância se desenvolva. Continuou apresentando as
matrizes e habilidades dos cursos, ao fim da sua apresentação, o Diretor Sebastião perguntou se
algum conselheiro tinha alguma dúvida a ser questionada, como não havia ele submeteu então a
pauta à apreciação e por uma votação unânime todas as matrizes e habilidades foram aprovadas.
O Professor Aluísio convidou todos os presentes a conhecer o Núcleo de Educação á Distância
do Câmpus e também a trabalhar lá, pois o referido Núcleo tem várias oportunidades. Ele
continuou sua fala, apresentando o calendário do EAd, que é o próximo item da pauta. Ele
explanou que o Núcleo de Educação á Distância tem o cuidado de elaborar o calendário para
todo o ano e que o mesmo engloba todos os cursos e atentou para o fato do calendário não parar
durante a realização da Copa do Mundo. O professor Sandro citou as várias mudanças que veem
ocorrendo, por exemplo, na cidade de Almenara e que a Educação à Distância está atenta para
atender essas demandas. O diretor Sebastião perguntou se algum conselheiro faria mais algum
questionamento sobre esse item da pauta, como não havia nenhum, iniciou-se a apreciação do
item e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Após essa votação, passou-se á apreciação do
quinto item da pauta: Resolução do Programa de Assistência Estudantil EAD/manutenção, o
Diretor Sebastião esclareceu que a Instituição já recebe verba destinada ao EAD, que o câmpus
não sabia como operacionalizar isso. Mostrou a necessidade da regulamentação sobre esse
programa, de se utilizar a verba destinada ao EAD e que para o atendimento a esse programa,
não saíra verba da Assistência Estudantil do câmpus. O Professor Aluísio esclareceu que a verba
é específica do EAD, que não haverá prejuízo dos outros setores como verbas de custeio ou
recursos para obras, etc. Disse ainda, que o maior problema enfrentado é como operacionalizar o
Programa de Assistência. Explicou ainda, que o professor José Honório e a servidora Edilaine
estudaram minuciosamente as resoluções e que nas próximas semanas há a previsão de
lançamento do Edital, caso a resolução seja aprovada. Contou ainda, que após os estudos
chegaram à conclusão de que a modalidade que atenderia melhor aos alunos do Ead, seria a
modalidade manutenção de R$ 150,00, com previsão de inicio de pagamento em Julho de 2014.
Esclareceu ainda, que o referido Programa será executado por um bolsista contratado pelo Ead e
este ficará sob supervisão da servidora Edilaine. O Professor Aluísio acredita que o Núcleo de
Educação à Distância do câmpus conseguirá atender inicialmente a 350 bolsas de R$ 150,00 e
que com esse aporte financeiro o câmpus consiga diminuir a evasão. O professor José Honório
destacou a importância do trabalho conjunto entre o EAD e a Assistência Estudantil do câmpus
Juiz de Fora e que inicialmente eles se questionavam sobre qual modalidade poderia atender
melhor às demandas dos alunos da educação á distância e que após vários estudos, chegaram à
conclusão de que a que melhor atenderia é a modalidade manutenção, que prevê em sua
essência maior flexibilidade ao aluno em utilizar o recurso da forma que melhor lhe atender.
Lembrou ainda, que o recurso para esse programa é específico para o Ead, que o Programa será
precedido por análise socioeconômico e que a servidora Edilaine irá capacitar os bolsistas
envolvidos no Programa. O professor José Honório demonstrou satisfação no fato da Assistência
Estudantil juntamente com o EAd terem chegado às linhas de ação da execução do programa,
que esse primeiro trabalho vai gerar outros estudos. O Diretor Sebastião destacou que o público
da educação à distância é um público diferenciado em idade, renda e outros quesitos e que a
bolsa manutenção vai contribuir para a diminuição da evasão. O professor Aluísio disse que o
curso de Segurança do Trabalho é o muito procurado e que 30% dos alunos têm curso superior,
principalmente engenharia e que buscam uma valorização do trabalho. O diretor Sebastião
submeteu a matéria em votação e por 16 votos a favor e 1 abstenção a resolução do programa de
assistência estudantil EAD/manutenção foi aprovada. O próximo item da pauta foi submeter “ad
referendum” os cursos oferecidos no Processo Seletivo 2014/2. O diretor Sebastião explicou que
não houve alteração alguma em relação aos cursos que já estavam sendo ofertados
anteriormente e apresentou o arquivo discriminando os cursos e a oferta de vagas oferecidas.
Perguntou se algum conselheiro era contrário ao “ad referendum”, como nenhum conselheiro se
manifestou, o “ad referendum” foi considerado aprovado. Passou-se então, para o item seguinte
da pauta: Regimento do Estágio Curricular Supervisionado da Licenciatura em Física. A
professora Elena esclareceu que eles usaram como modelo o regimento usado pelo Câmpus Rio
poma e ajustaram para a realidade do Câmpus Juiz de Fora. O professor José Honório explicou
que a gerência do estágio será acompanhada pelos servidores da Diretoria de Extensão e
Relações Comunitárias e pelos professores supervisores. Após esses esclarecimentos iniciais o
Diretor Sebastião submeteu o item de pauta à votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade.
O item seguinte da pauta foi à indicação do Agente da Ouvidoria do Câmpus Juiz de Fora, o
diretor Sebastião explicou que a implantação da ouvidoria foi um projeto de campanha e que a
Reitoria criou o Regulamento da Ouvidoria, disponível no site, que o agente da ouvidoria do
câmpus Juiz de Fora ira trabalhar em conjunto com a Reitoria, com mandato de 2 anos. Ele
desculpou-se por não ter encaminhado esse regulamento para os conselheiros na convocação.
Disse ainda, que a ideia da indicação do nome da servidora Jacqueline foi abrir caminho para os
novos servidores adquirirem experiência, que a mesma tem experiência de fazer parte do comitê
de ética do Instituto e que o cargo para a qual ela está sendo indicada não é cargo remunerado.
Explicou ainda, que o trabalho de ouvidoria do câmpus estava sendo desenvolvido pelo professor
Silvio e que com a publicação do regulamento faz-se necessário à indicação do Agente de
Ouvidoria em cada câmpus e que caso o nome da servidora seja aprovado, o mesmo será
encaminhado para a Reitoria. O professor Emerson explanou que o cargo de agente da ouvidoria
é um cargo estratégico para o câmpus, pois esse agente recebe uma demanda, procura o setor
responsável e procura a resolução do problema. O Diretor Sebastião submeteu a matéria à
aprovação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O próximo item da pauta foi à análise da
situação do aluno Luiz Henrique de Souza Colares, o professor Rodrigo explicou que o aluno Luís
Henrique foi reprovado pela segunda vez na 1ª série e que o mesmo teria que ser desligado da
Instituição, porém o pai do aluno solicitou que a Instituição desconsiderasse o primeiro ano da
reprovação devido a uma doença na visão do aluno, que a situação da mesma seria irreversível e
que o aluno estava gradativamente perdendo a visão. Após a mudança de médico, o quadro da
doença conseguiu ser estabilizado, mas os pais do aluno queriam trancar o curso, os servidores
do Centro de Ações Pedagógicas, juntamente com a Direção de Ensino tiveram o entendimento
que seria melhor para o aluno continuar os estudos, até mesmo pelo fator motivacional que a
interação com os colegas poderia trazer. O professor continuou seu relato, explicando que houve
um fato complicador: a segunda vez que o aluno fez a 1ª série ele não se dedicou quanto deveria.
Ele continuou, dizendo que o caso do referido aluno, foi aprovado no CEPE por unanimidade, ele
deixou claro que a situação não vai abrir precedente, pois esse é um caso de doença e que a
decisão foi tomada “ad referendum” porque foi aprovado por unanimidade no CEPE. Disse ainda,
que as pedagogas e a psicóloga da Instituição irão acompanha-lo mais de perto, para evitar que o
aluno seja reprovado mais uma vez. O diretor Sebastião explicou que é uma recomendação da
Direção Geral e da Diretoria de Ensino que os alunos repetentes sejam acompanhados e
cobrados mais ostensivamente pelas pedagogas e pela psicóloga da Instituição. O professor
Rodrigo disse que a decisão de incentivar que o aluno permanecesse na escola, mostrou atenção
para com o aluno e que a instituição está preocupada com o cidadão aluno, disse ainda, que o
que está em pauta, não é a segunda reprovação do aluno e sim a situação que ele viveu na
primeira reprovação. Após esses esclarecimentos, o diretor Sebastião pôs o assunto em votação
e por unanimidade foi aprovado. O item seguinte da pauta foi apresentação da relação de
prioridades para projetos de obras no câmpus, o diretor Sebastião contou que a Reitoria iria
contratar uma empresa de projetos para resolver os problemas de espaço em 2013, por isso
solicitou que todos os câmpus mandassem seus projetos, o câmpus Juiz de Fora foi o primeiro a
mandar os projetos e foi punido por isso, pois a empresa não foi contratada e o câmpus Juiz de
Fora ficou sem ninguém para elaborar os projetos. Ainda segundo o Diretor, esse ano, os dois
chefes de departamento e os 21 representantes de núcleo, fizeram uma reunião para decidir
quais as prioridades do câmpus, nessa reunião foram explicitados de forma detalhada os
problemas de espaço no câmpus e as propostas que o câmpus pretende que se materializem em
projetos. O professor Cláudio lembrou que a primeira necessidade a se pensar é a criação de
salas de aula. O diretor Sebastião explicou que as prioridades foram detalhadas nessa reunião,
mas que quando os projetos estiverem para serem executados, serão submetidos à apreciação
dos conselheiros do Conselho de Campus. Continuou sua fala, dizendo que quando a empresa
for executar o projeto, o setor envolvido será ouvido e também todos os conselheiros, e que
essas explicações são para dar ciência a todos os conselheiros do andamento dos projetos. O
professor Sandro perguntou se os blocos do pentágono têm estrutura para o terceiro andar? O
diretor Sebastião respondeu que como a Instituição não tem essas plantas não tem certeza se os
blocos tem estrutura para o terceiro andar, segundo a Diretoria de Expansão da Reitoria não é
viável fazer esse estudo. Citou ainda, alguns problemas da Instituição, tais como: cobertura dos
blocos antigos, mas que não pode ser incluído no projeto de obras, pois é tido como reforma, mas
que é um problema grave, pois ás vezes as coberturas apresentam vazamentos e reiterou que
toda decisão sobre obras será referendada pelo Conselho de Câmpus. A seguir, passou-se para
o próximo item de pauta: abaixo assinado do CACEM – Calendário Acadêmico, o professor
Rodrigo iniciou a apresentação do item, explicando que o Centro Acadêmico da Mecatrônica
estava fazendo questionamento sobre o porquê do calendário ter como férias o período da Copa
do Mundo, ele seguiu explicando que inicialmente havia duas propostas: na primeira os docentes
e alunos teriam 30 dias de férias no fim de 2013 e 15 dias no meio do ano de 2014, na segunda
proposta eles teriam 15 dias no fim de 2013 e 30 dias no meio de 2014, coincidindo com a Copa
do Mundo. Lembrou ainda, que a segunda proposta foi aprovada no CEPE e no Conselho de
Câmpus, disse também que o CEPE na tem poder deliberativo para alterar esse calendário, que
somente o Conselho de Câmpus poderia propor essas alteração e submeter à votação dos
conselheiros. O aluno José Augusto explicou que estava fazendo as explanações justificando as
razões do abaixo-assinado, por ser representante dos discentes. O professor Rodrigo lembrou
que como o calendário já havia sido aprovado tanto no CEPE como no Conselho de Câmpus o
mesmo já havia sido apresentado à comunidade acadêmica e que muitos já haviam se
programado quanto às viagens, cursos ou descanso. Disse ainda, quem garante que caso seja
resolvido por colocar em nova votação o calendário não irá surgir outro abaixo assinado de outro
curso solicitando nova mudança? E que as coisas precisam se definir e continuarem definidas
para que todos possam se organizar. O aluno José Augusto, disse ser a favor de se abrir à
discussão, mas se os conselheiros decidirem que o calendário já foi aprovado e que não há
condição de modifica-lo ele irá entender. O aluno Gabriel relatou que caso a hipótese de
modificação fosse levada a discussão para todos os alunos da instituição é bem provável que
venham outros abaixo-assinados, devido a diferenças de opiniões dos diversos alunos. Após
uma ampla discussão sobre o assunto o diretor Sebastião colocou em apreciação se os
conselheiros iriam acatar o abaixo-assinado do centro acadêmico de Mecatrônica e
posteriormente voltar a discutir o calendário acadêmico, a votação foi a seguinte: 1 voto a favor
de acatar, 1 abstenção e 15 votos contrários. Após essa votação, seguiu-se para o próximo item
de pauta: Plano de Desenvolvimento Institucional apresentação e definição dos representantes do
câmpus, o diretor Sebastião explicou que a elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional
se dará nos dias 15 e 16/05 em local pré determinado pela Reitoria e contará com 13
representantes de cada câmpus e se organizará em torno de diversos eixos temáticos, tais como:
orçamento, infra-0estrutura, atendimento ao discente, projeto pedagógico, políticas para os TAEs
dentre outros. Ele continuou explicando que antes do dia 15 e 16/05 o Câmpus Juiz de Fora fará
uma reunião para dar respaldo às discussões e nortear as ações futuras e que cada Câmpus
definirá como será a representação. No Câmpus Juiz de Fora se dará da seguinte forma:
representantes dos docentes: Judith e Luís Oscar, os 2 chefes de Departamento, representantes
dos TAEs: Raquel e Alexandre, representantes dos alunos: Gabriel e José Augusto e 5 diretores
indicados pelo Diretor Geral. O diretor Sebastião esclareceu aos presentes que o contrato com a
empresa Cheiro Verde está para acabar e que com a nova licitação será mantido o preço aos
alunos, mas que na Instituição não haverá mais o duplo subsídios para o servidor nem para os
funcionários terceirizados, por isso a partir do dia 09/05/2014, ocorrera um aumento no preço da
refeição servida pelo refeitório para esses segmentos. O professor Sandro sugeriu que o setor de
Comunicação do Câmpus fizesse uma nota de esclarecimento para a comunidade. Nada mais
havendo a tratar ás 17:25 a reunião encerrou-se, sendo a ata lavrada por mim,
____________________________________ Thais Brito Dibo, Secretária Geral, e assinada pelos
membros do Conselho que fizeram presentes:
Alexandre Rocha Duarte, __________________________________________________________;
Aline Lucarelli Lavorato____________________________________________________________;
Angélica Aparecida S. de Almeida____________________________________________________;
Cláudio Roberto Barbosa S. Rodrigues_______________________________________________;
Elena Konstantinova______________________________________________________________;
Emerson Augusto Priamo Moraes____________________________________________________;
Gabriel Motta Thimoteo____________________________________________________________;
Jefferson de Almeida Pinto_________________________________________________________;
José Honório Glanzammann________________________________________________________;
José Augusto Rodrigues de Lima____________________________________________________;
Judith de Paula Araújo_____________________________________________________________;
Luís Oscar de Araújo Porto Henriques_________________________________________________;
Miguel Fabiano de Faria__________________________________________________________;
Raquel Fernandes Polito__________________________________________________________;
Rodrigo Rodrigues Alvim__________________________________________________________;
Sandro Roberto Fernandes________________________________________________________;
Sebastião Sérgio de Oliveira_______________________________________________________;
Silvio Anderson Toledo Fernandes__________________________________________________;