No non No non No non No non No non No non No

Transcrição

Tese
1
FORA DA ORDEM
Alguma coisa
Está fora da ordem
Fora da nova ordem
Mundial...
Os homens de negócios tem saído da crise financeira mundial mais ricos. Os 100 maiores bilionários do mundo aumentaram sua riqueza em
240 bilhões em 2012. Além disso, o número de
bilionários aumentou nos últimos 5 anos ao redor do mundo. Conclui-se, então, que a crise tem
acelerado a concentração da riqueza. Enquanto
isso, embora o consumo de bens industrializados
venha crescendo em setores populares, a garantia de direitos fundamentais ao bem-estar e segurança da população- saúde, moradia, educação,
transporte, etc, vem caindo. Aumenta a violência
institucional com guerras cada vez mais sangrentas e a barbárie social. O calor dos grandes negócios aumenta a temperatura
e a panela de pressão tem explodido a toda hora e em todo
lugar.
Mas não necessariamente
as convulsões sociais que assistimos no mundo e vivemos
no Brasil resultarão em uma
ordem social mais justa. Nos
países árabes, os interesses
dos capitalistas têm usurpado
primaveras e mantido a velha
ordem sob a capa de revoluções e mudanças democráticas. Vão-se os anéis...
As jornadas de junho/julho de 2013 no Brasil
seguem essa movimentação mundial onde explodem as manifestações resultantes do aumento
das contradições entre os interesses dos homens
de negócios e os interesses das massas populares. Grandes obras, mega eventos, produção para
consumo de luxo, especulação imobiliária e outros
são financiados por dinheiro público, desviado de
sua real função que é a garantia de serviços públicos e direitos como saúde, educação, moradia,
transporte, etc.
A explosão do movimento contestando o aumento das passagens dos transportes- deixando
claro a contradição entre interesses das massas
populares e os empresários de ônibus- teve a participação e apoio de diversos setores sociais, não
somente os setores de natureza socialista. Sob
bandeiras progressistas florescem também setores com interesses privados e de direita. A luta
pela legitimidade de bandeiras e propostas sociais
está em curso. Experiências de modos de vida alternativos, incluindo nova concepção de economia solidária, saúde, educação, solidariedade, etc
tem acontecido e devem ser vistas e analisadas
para sistematizar um novo projeto de sociedade.
O papel da juventude tem sido fundamental.
Do Brasil urbano, que entrou no novo século com
mais de 80% de sua população vivendo em cidades (Censo de 2010- 84,36% população urbana),
com acesso (ainda não
universalizado) à tecnologia digital, resulta
uma geração com nova
sensibilidade social, com
nova noção de tempo e
espaço. Uma juventude
que está sendo disputada por projetos sociais
os mais variados. As jornadas de junho/julho
precederam o encontro
mundial da juventude católica, que também foi às
ruas impulsionada por movimentos internos da
igreja católica como o movimento Fé e Política.
A falta de políticas para mobilidade urbanasitiada pelos interesses do setor de empresários
de transporte-, acesso a aparelhos culturais- nas
A revisão de velhas
práticas e culturas do
movimento socialista,
partidos e sindicatos se
faz fundamental
TESES GERAIS - PÁGINA 1
mãos de grandes conglomerados empresarias tais
como a Globo, - escola pública de qualidade, saúde e etc, tem atingido em cheio a juventude que
hoje representa cerca de 1/3 da população (Censo de 2010 população de 15 a 29 anos- 27%). A
demanda não suprida pelas políticas públicas empurra a juventude às ruas.
Mas essa juventude também está sendo disputada pelos movimentos de direita, neo nazistas, organizações milicianas, e por propostas de
interesse privado e elitistas. Os setores socialistas
precisam reordenar-se e reinventar-se para poder
contribuir com a reconstrução da utopia de uma
sociedade justa e igualitária e conquistar também
essa juventude.
A revisão de velhas práticas e culturas do movimento socialista, partidos e sindicatos se faz
fundamental. A lógica da disputa dos aparatos,
da substituição da vontade da categoria pela vontade de grupos ou setores, das negociações entre
grupos políticos para manutenção de interesses
próprios, da utilização do sindicato como escada
para o mundo acadêmico ou partidário, do dirigismo, são velhas práticas que se repetem em todos
os lados da luta política e que contribuem para
a negação dos sindicatos e partidos como instrumentos de luta da classe trabalhadora.
O aslfalto, a ponte, o viaduto
Ganindo pra lua
Nada continua...
E o cano da pistola
Que as crianças mordem
Reflete todas as cores
Da paisagem da cidade
No Rio de Janeiro ao mesmo tempo em
que cresce a contestação ao governo de Cabral e
Paes, crescem também -e como resultado desses
governos- organizações de direita em setores cada
vez mais jovens da sociedade. O recente caso de
milícias de jovens da zona sul que acorrentaram
um jovem pobre e negro no poste, fazendo da barbárie seu instrumento de suposta justiça, nos aler-
ta para mais esse fenômeno socialmente produzido. Esse caleidoscópio social, também nos brinda
com exemplos belos de eclosão e solidificação de
movimentos culturais e políticos alternativos na
defesa dos interesses populares e de uma nova
ordem e de outros -como o rolezinho- que mesmo não tendo nascido da contestação, por si só
já denunciava a falta de políticas e alternativas
sociais e culturais para a juventude das classes
populares. Setores da sociedade que não tinham
visibilidade no cenário político despontam, como
é o caso do movimento indígena que tem se afirmado e constituído bandeiras de luta importantes e parcerias com movimentos urbanos.
Nesse clima de movimentação vivemos o
questionamento a partidos e sindicatos. Questionamentos que tem legitimidade e limites.
Legitimidade por conta dos exemplos partidários que não são dos melhores. O PT, fenômeno
mundial de partido popular, nascido das lutas
contra a ditadura militar e por direitos da classe trabalhadora, no poder porta-se como representante da velha ordem. A CUT se sedimentou
como correia de transmissão do governo. Os sindicatos desgastados com suas bases perpetuam
burocratas e não fazem mais do que a política do
feijão com arroz. Partidos e sindicatos repetem
dogmas incompatíveis com os novos tempos e
não tem dado conta de reconstruir uma pauta
para a disputa da sociedade e de reorganizar a
base sindical, além de se assentarem sobre a visão do centralismo cada vez mais burocratizado.
Limites, pois muitas vezes o voluntarismo, o
vanguardismo, o individualismo e o imediatismo
se sobrepõe à construção de políticas que reaglutinem as classes populares. Também levam
a análises superficiais e maniqueístas do movimento abstraindo a história e identidade das organizações dos trabalhadores, em uma tentativa
de reinventar a roda.
Se por um lado critica-se corretamente a burocratização e peleguice de partidos e sindicatos,
por outro também é correta a crítica ao niilismo,
imediatismo e vanguardismo que afloram de indivíduos e organizações políticas. Em comum entre burocratas e vanguardistas está a substituição
e desprezo pela participação ativa das massas
populares ou das bases de categorias organizadas. E isso não é nenhuma novidade...
Necessitamos de novas sínteses de concepção
e prática política de organizações independentes,
partidárias e sindicais.
Vapor barato
Um mero serviçal
Do narcotráfico
Foi encontrado na ruína
De uma escola em construção...
Aqui tudo parece
Que era ainda construção
é uma luta somente sindical, deve ser uma luta
E já é ruína
de todos os movimentos que seguem na busca de
Tudo é menino, menina
uma escola pública.
No olho da rua
Enquanto Cabral/Risolia aprofundam a políPolítica educacional e
tica de “enxugamento” da
Renovação do sindicato
rede estadual, Paes/Costin
Se por um lado critica-se
O conhecimento da hissedimentam a pulverização
tória do desenvolvimento corretamente a burocratização
da rede municipal com midas redes, do sindicato e de
niprojetos que são desaguasuas lutas é fundamental e peleguice de partidos e
douros do dinheiro público
para construirmos táticas
para fundações e firmas. Os
de combate às políticas sindicatos, por outro também
exemplos não faltam. Dos
públicas de desmonte e
brinquedos (Banco Imobilié
correta
a
crítica
ao
niilismo,
precarização da educação
ário), passando pelas apospública, adotadas pelos imediatismo e vanguardismo
tilas da fundação Ayrton
diversos governos. A Rede
Senna e Roberto Marinho,
Estadual, que já foi a maior que afloram de indivíduos e
a terceirização do setor de
rede no Rio de Janeiro, hoje
funcionários aos contratos
tem o mesmo tamanho da organizações políticas
de aluguel dos aparelhos
rede municipal da capital.
de ar-condicionado, na cliA política de 15 anos de
matização das escolas feita
PMDB na educação no Espor Cabral/Risolia, temos
tado municipalizou e fechou centenas de escolas.
um leque de firmas, fundações, empreiteiras que
Na década de 80 até meados da década de 90
expandem seus negócios às custas dos direitos de
contávamos com cerca de 3 mil escolas estadutrabalhadores e alunos. São cifras “faraônicas”.
ais, hoje não passam de 1.300. Essa política de
Em comum também entre os projetos levados
enxugamento da maior rede em nosso estado
a cabo em todas as redes públicas em nosso esexpulsa alunos das escolas. Se cruzarmos os datado estão, a perda da autonomia pedagógica e
dos do último censo do IBGE de jovens em idaprecarização do trabalho do professor, a terceiride de cursar o ensino médio -responsabilidade
zação, a transmissão direta da verba pública da
do Estado- e o número de matrículas (em todas
educação para empresas “educacionais”. As preas redes) veremos que milhares de jovens estão
feituras se embalam no berço dos grandes negófora da escola (mais de 200 mil). Estudos do Prof.
cios afiançados pelos padrinhos Cabral/Paes.
Nicholas Davies comprovam que o Estado dimiNo outro lado da linha os profissionais da edunui em mais de 34% as matrículas em sua rede de
cação resistem e lutam. Na construção histórica
2006 até 2013. Sabemos que a população jovem
de 37 anos que resulta no SEPE, temos a síntese
não diminuiu em 30% de 2006 até hoje. Portande bandeiras e movimentos dos profissionais da
to, fica a pergunta inevitável, onde estão esses
educação das redes públicas em nosso estado. O
jovens? Qual a opção de vida que lhes foi dada?
SEPE passou por muitas mudanças tais como a
A quem coube sua educação (ou deseducação)?
ampliação dos quadros - no Congresso de 1987Ao mesmo tempo o assassinato de jovens
para a representação também dos funcionários
negros e pobres cresce exponencialmente. Não
administrativos e posteriormente (Congresso de
é mera coincidência. A política de educação do
1992) para orientadores e supervisores. Assim, gaEstado não é só criminosa para com os profissiorantimos que a fragmentação de nossa base não
nais da educação no que tange a dignidade saacontecesse -como na saúde onde em um meslarial e de condições de trabalho. É uma política
mo hospital existem diversos sindicatos (médicos,
genocida na medida em que expões milhares de
enfermeiros, auxiliares de enfermagem, limpeza,
jovens, principalmente das periferias e favelas à
etc). Também mudamos a forma política da direviolência das ruas e violência institucional.
ção, sendo um dos primeiros sindicatos a acabar
A política meritocrática que tem crescido
com o presidencialismo e instituindo o colegiado
como consenso também entre prefeitos de nosso
e depois a proporcionalidade direta para a direção
estado (sob a liderança de Risolia e Costin) não
do sindicato (Congresso de 1991).
conseguiu nem mesmo aquilo a que se propôs,
Ao mesmo tempo em que ampliou os setores
ou seja, melhorar a posição das redes no ranquerepresentados, o SEPE também ampliou o númeamento nacional e internacional. No berço do
ro de municípios onde organiza as redes públicas.
laboratório dessas políticas -E.U.A.- a autocrítica
Esse crescimento resulta do aumento do peso das
de autoridades educacionais que as implemenredes municipais na escola básica, crescimento
taram tem sido a tônica no começo dessa décadado tanto pela política do FUNDEF (agora FUNda. Nesse sentido, o combate a meritocracia não
DEB), quanto pela municipalização das escolas.
O SEPE enraíza-se em nosso estado, sendo, em
situações colocadas em cada prefeitura, para unimuitos municípios, um dos únicos movimentos
formizar a política do sindicato.
organizados de trabalhadores. Nosso sindicato orPrecisamos renovar o SEPE não somente em
ganizou a luta dos setores e das redes e por isso
suas práticas, mas também apostar na renovatornou-se um dos mais importantes do Estado do
ção com a cara da categoria e o compromisso
Rio, tanto pela extensão territorial e da base recom uma pauta popular para a educação públipresentada, quanto pelo acúmulo e visibilidade
ca. Necessário realizar e aprofundar atividades e
política.
parcerias com movimentos sociais. Reinventar as
Nossa pauta histórica e representatividade já
instâncias de base, reorganizar a categoria e criar
estão consolidadas em mais de 40 municípios orespaços para participação dos novos professores e
ganizados pelo sindicato. No entanto, precisamos
funcionários das escolas públicas.
manter a unidade orgânica e política a toda essa
Momento fundamental para encontro nacional
organização e demanda vindas das redes municie construção de um congresso popular de educapais. A coesão da pauta de reivindicações e visões
ção.
político/educacionais são fundamentais para o
Balanço das greves na educação pública no
combate às políticas neoliberais e a tentativa de
Estado do Rio de Janeiro
pulverização de nossa categoria que visa diminuir
No Brasil inteiro houve greves da educação em
nosso poder de pressão e contestação. Nesse sen2013. Também no Estado do Rio as greves foram
tido, é necessário consolidar os conselhos delibeorganizadas pelo SEPE em diversos municípios, na
rativos das redes municipais como espaço de decapital e na rede estadual. Volta Redonda abriu o
bate e coesão das pautas e políticas educacionais,
ano com uma greve intensa, marcada pela judiciasob o risco do SEPE virar um somatório burocrátilização, com multa pesada aplicada pelo judiciário
co de núcleos e regionais.
ao sindicato. Seguiram greves e
Precisamos
renovar
o
SEPE
Precisamos de espaços
paralisações em Valença, Vassoude elaboração e síntese
ras, São Gonçalo, Nova Iguaçu,
não somente em suas
de políticas sindicais. A
Caxias, São João, Itaboraí, Belford
direção central, embora práticas, mas também
Roxo, Campos, Niterói, Japeri, Itaconstituída por diretores
tiaia, Mesquita, Cabo Frio, Arraial
de diversos núcleos e re- apostar na renovação
do Cabo, entre outros.
gionais, não dá conta da
A tendência dos conflitos secom
a
cara
da
categoria
diversidade de nosso sinrem mediados pelo judiciário
dicato hoje. O SEPE hoje,
segue a conjuntura nacional de
pela sua representação e o compromisso com
criação de jurisprudência que justerritorial e de base, além uma pauta popular para a
tifique a aprovação da lei de greve
do número de filiados, é o
para o funcionalismo, restringindo
maior sindicato do Estado educação pública
o direito previsto na Constituição.
do Rio de Janeiro e um
Outras tantas greves das redes
dos maiores do país.
municipais foram parar nos tribuOutra tarefa apontada pelas demandas da
nais, como Vassouras, com multas e demissões. A
categoria é continuarmos na ampliação de nosrede municipal do Rio de Janeiro e a rede estadual
sa representação na mesma medida em que a
tiveram o mesmo destino. Município do Rio ecloescola pública amplia os setores que nela trabadiu, após duas décadas e embalado também pelas
lham. Hoje a expansão da educação infantil traz
manifestações de junho, na maior greve da cateo segmento de auxiliares de creche para a escola
goria na história do SEPE/RJ. A exemplo do que
pública em todas as redes municipais. O debate
vivemos na grande assembleia de greve em 1986
oriundo desse setor se pauta em torno de seu pano Maracanãzinho, onde mais 20 mil profissionais
pel pedagógico e sua forma de ingresso. No papel
da educação lotaram as arquibancadas e imediapedagógico, pois aponta o debate se a natureza do
ções além das passeatas e atos, o município retrabalho das auxiliares é meramente de “cuidar”
alizou assembleias e passeatas massivas, reacen-mais próximo a área da assistência social- ou se é
dendo a dinâmica de organização pela base. Miuma natureza educacional. Deriva desse debate a
lhares de profissionais da educação participaram
forma de entrada na escola pública através de conativamente das assembleias de base das regionais
curso e a formação exigida para tal. Muitas redes
e outros tantos filiaram-se ao sindicato, reconheainda têm creches conveniadas, contratos precácendo-o como representante da categoria. Foi o
rios e não tem exigência de formação específica. O
basta à política meritocrática orquestrada pela
debate está em curso e cabe ao SEPE organizá-lo e
economista Claudia Costin na Prefeitura do Rio.
liderar a luta pela organização do setor em todas
Na rede estadual, a greve eclodiu sob influência
as redes. Para isso, é urgente um seminário/conda greve do município do Rio e também realizou
ferência da educação infantil, levantando todas as
atos e passeatas pelas ruas da capital.
Todas as formas de luta foram utilizadas pela
categoria nas duas greves. Passeatas, atos, ocupações, reuniões com pais, divulgação pelas redes
sociais, etc. A violência do aparato repressivo foi
divulgada internacionalmente, desmascarando
mais uma vez a política repressiva dos governos e
manchando a imagem do Rio de Janeiro e do país
da copa. Entre avanços e retrocessos na pauta de
reivindicações e nas negociações no município do
Rio e Estado não tiveram destino diferente de outras redes. A audiência em Brasília, chamada pelo
ministro Fux, por um lado cumpriu o papel programado pelo poder de forçar o fim das greves, por
outro garantiu que não fosse adiante os inquéritos
administrativos -já iniciados na rede estadual- e o
corte de ponto. Também deixou claro, a falta de
disposição dos governos de reais negociações. A
categoria -tanto rede estadual quanto rede municipal- votou pelo fim da greve, não pertencendo
à direção do sindicato tal decisão. Além do poder
executivo e legislativo -que servem a interesses
privados das grandes empresas- o judiciário agora mostra mais claramente sua cara. O Supremo
Tribunal Federal, que andava bem no IBOPE por
conta da atuação de Joaquim Barbosa, consolida
sua participação no endurecimento dos poderes
contra os trabalhadores e suas lutas. Basta ver as
últimas declarações de Fux sobre o direito de greve do funcionalismo público.
Os interesses privados se rearticulam em todos
os aparatos da sociedade contra os interesses dos
trabalhadores. Não podemos ter nenhuma ilusão
de que o judiciário irá cobrar dos governos o cumprimento de leis e acordos de interesses dos trabalhadores. Para todos eles, o que importa é que
a copa do mundo aconteça sem maiores conflitos.
Nesse breve balanço das greves não podemos
deixar de tocar nos questionamentos feitos à direção do SEPE. A ausência de uma parcela da direção, principalmente na rede estadual, foi evidente
e deve ser cobrada. O emperramento da “máquina” do sindicato, embora seja superdimensionado
por alguns grupos, também é fato. Mas precisamos localizar as críticas, dimensioná-las e apontar
para cobranças justas. No afã de construir-se, diversos grupos políticos exageraram no tom, sendo
desrespeitosos -para dizer o mínimo-, ignorando
os espaços, arvorando-se as “vozes do povo”.
A discussão sobre as formas de luta apontadas
por grupos de forma insistente nas assembleias da
rede estadual são outro elemento de debate. Não
há oposição entre ação direta, passeatas e etc. A
ação direta das massas, existe somente em movimento de massa, diferente disso, é ação direta de
grupos que se auto intitulam “representantes da
vontade do povo”. A Câmara de vereadores do Rio
foi ocupada pela base da categoria, as manifestações gigantescas da rede municipal foram cruciais para dar visibilidade às greves. A participação
massiva da categoria foi a verdadeira ação direta
das massas.
Precisamos debater se estamos em um momento onde devemos substituir a vontade da
categoria organizada em seu sindicato e em suas
instâncias deliberativas por outra forma de movimento.
O saldo das duas greves deve ser cobrado em
2014 e o combate às políticas educacionais meritocráticas deve ser aprofundado, não somente em
momentos de greve, mas no dia a dia das escolas,
ouvindo os colegas, debatendo e no convencimento para que participem da luta, construindo
propostas de mobilização que garantam a participação da mais ampla parcela possível da categoria.
Terceirização
Prefeituras e governo do Estado empurram
o setor administrativo das redes públicas para
a terceirização como forma de transmissão de
verba pública para firmas. Estas repassam gordas contribuições para campanhas de candidatos
com o interesse de manutenção dos contratos.
Esse é um jogo de poder e negócios que prospera
no Estado do Rio de Janeiro.
Na rede estadual a terceirização dos funcionários é maior que na rede municipal do Rio. No Estado só houve dois concursos para o setor sendo
o primeiro em 1993 e o segundo 20 anos depois
-em 2013. O número de terceirizados ultrapassa
os 20 mil funcionários, sendo merendeiras, serventes, agentes administrativos, vigias e porteiros.
A terceirização na rede municipal do Rio se
restringe à limpeza, a cozinha e a portaria. Começou pela limpeza (com firmas) passando depois para os garis da COMLURB. Hoje existem
poucos serventes nas escolas municipais do Rio,
sendo muitos deles readaptados. Recentemente
houve a terceirização na cozinha com o concurso de agente de preparação de alimentos (APAS)
da COMLURB. Ao contrário dos serventes, ainda
existem muitas merendeiras na rede municipal
em algumas escolas enquanto em outras as cozinhas funcionam com APAS da COMLURB. Há
pouco tempo a Prefeitura colocou nas cozinhas
de algumas creches, funcionários da firma MAZAN.
Após a tragédia de Realengo houve o contrato de funcionários da empresa
VPAR para a portaria das escolas. Antes da tragédia não havia porteiros nas escolas. O concurso
para agente educador, auxiliar de creche e secretário escolar foi recente. Houve um aumento de
demandas políticas no quadro de funcionários,
bem como uma renovação através de concursos.
Existem mais de 16 mil funcionários estatutários
na rede. Devemos continuar lutando pela redução da carga horária para 30 horas semanais,
chamada dos concursados, realização de novos
concursos, o fim da terceirização e o enquadraestar à frente da reconstrução de um movimento
mento das merendeiras como cozinheiras. Como
independente nacional de educadores e já estaos garis e os APAS da COMLURB são concursados
mos nessa caminhada junto ao ANDES /sindicato
devemos defender a efetivação deles como ese outras entidades.
tatutários.
A pauta de reivindicação dos funcionários já
Eu não espero pelo dia
está absorvida pelo movimento. A organização
Em que todos
desse setor, diferente de aposentados, segue a
Os homens concordem
lógica da organização por local de trabalho e asApenas sei de diversas
sembleias locais, não justificando encontros anuHarmonias bonitas
ais específicos. As discusPossíveis sem juízo fiNão há oposição entre ação
sões gerais como conjuntunal...
ra, plano de lutas e etc, são direta, passeatas e etc. A
cumpridas pelas instâncias
Eleições do SEPE e estagerias da categoria nas as- ação direta das massas, existe
tuto
sembleias de campanha saTendo em vista que as
larial e congressos. Propo- somente em movimento de
transformações sociais e
mos plenárias organizativas
dos novos tempos,
massa, diferente disso, é ação políticas
específicas do setor nos núnosso sindicato deve adapcleos e encontros bianuais. direta de grupos que se auto
tar sua estrutura e para isso
é necessário avançar na disCNTE
cussão da reforma do nosso
intitulam representantes da
Quando definimos em
Estatuto. O estatuto deve ser
vontade
do
povo”
Congresso do SEPE -e em
resultado das sínteses polí2011 reafirmamos no
ticas da movimentação da
maior Congresso realizado
categoria e suas represenaté hoje com mais de 1300 delegados eleitos
tações. Os profissionais da educação, quer seja
na base- a desfiliação do SEPE à CNTE, foi pelo
por sua quantidade, quer seja pela natureza de
entendimento de que a mesma continuava fiseu trabalho, tem construído ao longo dos anos
liada à CUT- central sindical umbilicalmente liuma diversidade ímpar de grupamentos políticos
gada ao governo federal. A pergunta é se esse
e de militantes independentes que constituíram
papel mudou e se temos chance de, por dentro
o SEPE como um sindicato amplo, democrático e
da CNTE, mudar a correlação de forças e fazer
portanto, muitas vezes contraditório. Essa realicom que esta funcione para potencializar as ludade de nosso sindicato nos diferencia de outros
tas dos educadores no país. Parece-nos que em
tantos sindicatos burocratizados. Muitas vezes
2013, mais uma vez, a CNTE foi omissa nas greditas “oposições” e ditas “situações” convivem
ves que eclodiram no país, e no Rio de Janeiro,
em uma mesma diretoria com toda gama de situpara honrar sua trajetória, a CNTE não mais fez
ações que isso implica.
do que mandar uma nota de apoio.
Correntes e grupamentos são impor
A prioridade do SEPE/RJ deve continuar
tantes para o aprofundamento de discussões e
a ser a aprovada pelos dois últimos congressos:
práticas políticas, mas não podem tornar-se um
de rearticulação das forças e sindicatos indepenfim em si mesmos, reinventando-se apenas para
dentes de governos. Assim, o encontro nacional
manter-se no controle do aparato. A natureza de
de educação puxado pelo ANDES/Sindicato e ouagrupar-se pela identidade política é generosa
tras entidades, reeditando os Coneds (Congresso
na medida em que visa o aprofundamento de
Nacional de Educação) soma-se a essa perspecdiscussões e debates para proposição aos fóruns
tiva e libera nossas energias de uma luta interna
maiores da classe trabalhadora. No entanto, não
via Congressos e direção da CNTE. Esse encontro
se pode substituir os espaços das organizações,
nacional deve se debruçar também sobre o plano
que são partes constitutivas do movimento, penacional de educação, a política da meritocracia
los espaços mais gerais e representativos da clase sobre a falácia do financiamento da educação
se. Práticas de alianças pragmáticas visando as
através do pré-sal, que inclui também o financiaeleições do sindicato simplesmente tem desgasmento da educação privada com dinheiro públitado a proposta generosa de proporcionalidade
co. As mudanças no cenário nacional empurram
direta na base, forma verdadeira de uma direção
para essa reconstrução do movimento e não para
representativa de todos os setores e correntes
a consolidação de instrumentos que já não dão
de pensamento existentes na categoria. A “dança
conta da necessidade de ampliação de nossa cordas cadeiras” promovida pela troca de interesses
relação de forças.
na direção tem dificultado a construção de uma
Temos condições e compromisso político para
linha clara e coesa de propostas e ações políticas
e administrativas para o sindicato. Mas essas práe estadual, pois seriam menos escolas para cada
ticas provaram que é impossível a convivência na
regional , dinamizando a organização.
direção de posições e concepções políticas diferenciadas? O debate se resume simplesmente à
Mudanças no Estatuto
volta da majoritariedade ou a proporcionalidade
Capítulo I
direta? Existem outras propostas de proporcioArt. 2º O Sepe/RJ tem por finalidade:
nalidade que possam ajudar a superar o probleI - (adendo) reunir e congregar os professoma da pulverização da direção geral?
res, funcionários administrativos, orientadores,
Para nós, a proporcionalidade deve ser um
supervisores e ANIMADORES CULTURAIS (ADENexercício de construção política respeitosa e hoDO), ativos e aposentados, enfim os profissionais
nesta entre diferentes. Não podemos abrir mão
de educação das redes públicas de educação Esdela. Mas, também é preciso pensar sobre saídas
tadual e municipais do Estado do Rio de Janeiro:
para a pulverização política da direção. Por isso
propomos um sistema misto, onde a chapa mais
II – (inciso modificado); Defender direta e
votada garanta maioria, mas todas as chapas tem
prioritariamente interesses profissionais dos serparticipação na direção. Ou seja, a chapa mais vovidores constantes no inciso I.
tada escolhe 50% dos cargos e os outros 50% dos
cargos restantes serão distribuídos proporcioArt. 4º (adendo): tem direito a ser sócios do
nalmente entre todas as chapas participantes da
Sepe/RJ todos os professores, funcionários admieleição. Acreditamos que
nistrativos, orientadores,
essa proposta possibilita a Para nós, a proporcionalidade
supervisores e ANIMADOredução da fragmentação
RES CULTURAIS (ADENDO),
bem como ajuda a consoli- deve ser um exercício de
ativos e aposentados das
dação de chapas mais uniredes estadual e municipais
ficadas que serão maioria construção política respeitosa e de todo o Estado do Rio de
e minoria significativas na
honesta entre diferentes. Não Janeiro.
direção sindical sem o risco
da majoritariedade exclu- podemos abrir mão dela
§ 3º (Adendo): A admissão no quadro social se fará
dente.
mediante a comprovação
Contudo, o fundamendo vínculo funcional NAS
tal é resgatar compromisso
REDES ESTADUAL OU MUNICIPAIS DO ESTADO DO
dos eleitos com a direção do sindicato e não com
RIO DE JANEIRO, CONFORME O ESTABELECIDO
a auto construção das correntes e grupamentos
NO ART.2, INCISO I COMBINADO COM O CAPUT
políticos.
DO ARTIGO 4º, da apresentação do diploma da
Até que ponto uma direção de 60 pessoas (48
habilitação profissional ou da matrícula em instititulares e 12 suplentes) não estaria absorventuição de ensino na área de educação.
do grande parte da militância que poderia estar
sedimentando a organização de base (núcleos e
ARTIGO 6º - Os sócios são classificados nas seregionais)? Propomos reduzir pela metade a diguintes categorias:
reção do SEPE-RJ e aumentar para sete o mínimo
e máximo de 24 diretores para os núcleos com
I – (MODIFICAÇÃO): EFETIVOS – Os que se enmais de mil filiados, mantendo o mínimo de cinquadram nas condições do artigo 2, inciso I comco diretores para os núcleos com menos de mil
binado com Caput do artigo 4º.
filiados. É necessário horizontalizar a direção do
sindicato, dando maior peso aos núcleos de base.
II - PROVISÓRIOS (modificação): Os estudanO conselho fiscal eleito em congressos deve
tes da área de Educação e os que se enquadram
ter o mandato o mesmo tempo da direção do
nas condições do § 1º do artigo 4 -“os professoSEPE, isto é, três anos. Além disso, para que funres e funcionários que apresentem habilitação
cione deve ter no mínimo cinco filiados, e se reprofissional com relação ao ensino do Ensino
duzido a menos de cinco filiados, deve-se convoFundamental e do Ensino Médio” Combinado
car assembleia de filiados para eleger conselho
com o § 3º acima citado.
provisório até o próximo congresso.
No último Congresso do SEPE em 2011 foi
JUSTIFICATIVA DA MUDANÇA:
aprovada a divisão das regionais do Rio de JaComo os artigos 2º e 4º já garantem que toneiro. Não foi encaminhada por divergências
dos das redes estadual e municipais tenham o
não resolvidas entre diversos setores políticos. A
direito de ser sócios, a questão da apresentação
deliberação do Congresso não foi cumprida. Se
de habilitação do ensino fundamental e médio só
tivéssemos dividido as regionais teríamos facilié justificado para quem não pertence a nenhutado a organização das greves da rede municipal
ma das duas redes, assim sendo se equiparam
ao caso dos estudantes da área de educação que
também são provisórios .
Conselho fiscal
Art. 53 – alterar o tempo de mandato de dois
para três anos.
§4º- Se o nº de membros do conselho fiscal
do SEPE/RJ se reduzir a menos de 5 filiados será
eleito um conselho fiscal provisório numa assembleia de filiados com mandato até o próximo congresso.
§5º - Será garantida a proporcionalidade na
eleição do conselho fiscal.
Direção
Proporcional sendo 50% dos cargos escolhidos pela chapa com maior votação e os outros
50% divididos proporcionalmente com as chapas
participantes do pleito.
Em caso de número ímpar em núcleos e/ou
regionais, o cargo que sobra irá para a distribuição da proporcionalidade.
Regionais e núcleos com pelo menos 1000 filiados – mínimo de 7 e máximo de 24 diretores
Núcleos com menos de 1000 filiados – mínimo de 5 e máximo de 24 diretores
Sepe Central – 24 efetivos e 6 suplentes
Sendo: 3 coordenadores gerais: 3 coordenadores da capital; 3 coordenadores do interior; 2
secretaria de aposentados; 2 secretaria de funcionários, 2 Secretaria de assuntos educacionais/
formação; 2 secretaria de finanças; 2 secretaria
de imprensa; 2 secretaria de organização; 2 secretaria do jurídico, 1 secretaria de saúde.
Divisão das regionais
Regional 2 -As escolas que pertencem à 6ª
e 8ª CRE e a metro 4 passariam a formar uma
nova regional.
Eleição de Representantes
Art. 61 –
I - a unidade escolar com até 30 servidores
elegerá uma representante.
II – As unidades escolares com mais de 30
servidores elegem um representante para cada
30 ou fração igual ou superior a 15.
Congresso e Conferências
Um ano após as eleições do SEPE será realizada uma conferência de Educação e no ano seguinte o congresso ordinário.
Meu canto esconde-se
Como um bando de Ianomamis
Na floresta
Na minha testa caem
Vem colocar-se plumas
De um velho cocar...
Plano de lutas
- Organizar o Congresso popular de Educação
- Marcha da educação no primeiro semestre
no Rio
- Priorizar a construção do encontro nacional de educadores em 2014
- Organizar a luta contra a terceirização do
setor de funcionários
-Organizar o encontro estadual de auxiliares
de creche( conferência de educação infantil)
- Lutar pelas 30h de funcionários em todas
as redes
- Concurso público para todos os setores administrativos
- Efetivação do pessoal concursado da merenda e limpeza no município do Rio(Comlurb)
- Lutar pela mudança de denominação de
merendeiras para cozinheiras em todas as redes
- Pela autonomia pedagógica dos profissionais da educação
- Pelo fim dos contratos com fundações privadas para compra de materiais didáticos e tecnologia educacional
.Contra a obrigatoriedade nos concursos de
filiação ao Conselho Estadual de Educação Física
.Organização de encontros de professores
por disciplina
.Eleição direta para direção de escola em todas as redes
ASSINAM ESTA TESE
Aldracir Casanova- Angra dos Reis
Jaime Otero – Angra dos Reis
Aldemira Eliza- São Gonçalo
Ana Valéria- São Gonçalo
Beatriz Lugão- São Gonçalo
Epaminondas – São Gonçalo
Ilana Cardoso- São Gonçalo
Israel Oliveira – São Gonçalo
José Ricardo- São Gonçalo
Rosa – São Gonçalo
Judy Helen- São Gonçalo
Leila Xavier- Nova Iguaçu
Romário - Nova Iguaçu
Edinez - Nova Iguaçu
Damiana Oliveira- Nova Iguaçu
Lourdes Monteiro- Itaborai
Luiz de Abreu- São João de Meriti
Marcos- São João de Meriti
Marta Moraes- São João de Meriti
Elizângela de Moraes- São João de Meriti
Marcio Vatimo- São João de Meriti
Sandra R. Viera- São João de Meriti
Paulo Tiago- São João de Meriti
Marlene T. Cabral- São João de Meriti
Simone Alves- São João de Meriti
Rosalice Rosa (aposentada)- São João de
Meriti
Marta Margareth- São João de Meriti
Tania Mara- São João de Meriti
Nadir de Castro- São João de Meriti
Cordélio Guimarães- São João de Meriti
Edna Maia- São João de Meriti
José Augusto- São João de Meriti
Hélio de Azevedo- São João de Meriti
Eva Dionísio- Rio das Ostras
Soneli-Caxias
Carla de Andrade-Caxias
Marisa Gonzaga-Caxias
Antonio Alvez-Caxias
Vera do Egito- Caxias
Jalmir Silva- Regional II
Simone Lima – Regional VIII
André Pessoa - Faetec
Núcleo de São João de Meriti
1. Marcio Vátimo
2. Sandra Vieira
3. Paulo Tiago
4. Marlene Cabral
5. Elizângela Moraes
6. Simone Alves
7. Rosalice Rosa
8. Marta Margareth
9. Tânia Mara
10. Nadir de Castro
11. Cordélio Guimarães
12. Edna Maia
13. José Augusto
14. Hélio de Azevedo
15. Tatiana da Silva
16. Diogénes Santos
17. Beatriz França
18. Thaís Bolognini
19. Gabrielle Araujo
20. Jeiel Marins
21. Lígia Bronzi
Tese
2
“SEPE INDEPENDENTE,
CLASSISTA E DE LUTA
PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA,
DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE”
Conjuntura Internacional
A crise do capitalismo, iniciada em 2007, nos
EUA, expõe as grandes contradições do sistema.
A pregação neoliberal, que advogava a liberalização do mercado e o Estado mínimo, agora lança
mão dos recursos públicos e de uma intervenção
governamental inédita para salvar bancos, grandes
empresas falidas e o sistema financeiro, principais
responsáveis pela crise.
Países como Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha
perderam a soberania sobre as políticas monetárias, cambial e fiscal, e aplicam os pacotes da troika
(FMI, Banco Central Europeu e UE). O objetivo é
desmantelar o Estado de Bem-Estar Social e reduzir o custo do trabalho para recompor e ampliar
os lucros capitalistas, recuperar
competitividade e enfrentar a
concorrência asiática. O movimento sindical é o principal protagonista da resistência à receita
recessiva da troika.
A América Latina vive um novo
cenário político com as iniciativas
de integração em curso nos países
da região, associadas às políticas
de redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais.
A nova ordem regional vai se definindo em oposição ao projeto neoliberal e imperialista dos EUA,
através da negação do projeto da Alca, do combate
aos acordos bilaterais de livre-comércio, do es-
vaziamento da OEA, com a criação da Celac, hoje
presidida por Cuba, da ampliação do Mercosul, do
fortalecimento da Unasul, da rica experiência da
Alba, entre outros.
Conjuntura Nacional
Nos últimos dez anos, o Brasil vivenciou mudanças políticas e sociais significativas. O projeto neoliberal, capitaneado pela coligação PSDB/DEM, foi
derrotado e interrompido. Um ciclo de mudanças,
embora ainda tímido, está em curso, sintonizado
com o novo cenário político da América Latina e é
o ponto de partida para as transformações sociais
mais profundas demandadas pela nação.
O Brasil adotou uma postura que confrontou a
Alca, priorizou a integração
latino-americana e buscou
a parceria estratégica com
a China e outros membros
do Brics. A distribuição da
renda nacional melhorou
sensivelmente, inclusive nos
anos de crise, e a desigualdade social, embora ainda
elevada, recuou ao menor
patamar desde os anos 60,
basicamente em função da
expansão da renda do trabalho.
Apesar dos avanços e conquistas, os efeitos da
crise mundial na economia brasileira transparecem
no comportamento do PIB, que vem desacele-
É imperioso ampliar
a capacidade de
mobilização e o
protagonismo da
classe trabalhadora!
rando, num cenário agravado pela recessão da
indústria e a preservação de uma política fiscal e
cambial conservadora. O relacionamento comercial
com as potências asiáticas encerra riscos para a
indústria nacional e estimula a reprimarização da
economia. Além disso, não houve avanço na direção das reformas estruturais demandadas pelas
forças progressistas e os movimentos sociais.
Para conquistarmos mudanças, com valorização
do trabalho, é imperioso ampliar a capacidade de
mobilização e o protagonismo político da classe
trabalhadora e dos movimentos sociais, que devem marchar unidos na luta por um novo projeto
nacional de desenvolvimento, com Reforma Urbana, Reforma Agrária, Valorização do Trabalho e
Democracia.
Política Sindical
É importante lutar pela concretização da agenda por um novo projeto de desenvolvimento com
valorização do trabalho, soberania e democracia,
priorizando as seguintes bandeiras:
- Redução constitucional da jornada para 40h
semanais, sem redução de salários.
- Mudança da política macroeconômica: Redução das taxas de juros, fim do superávit primário,
controle do câmbio, do fluxo de capitais e taxação
das remessas de lucro, maiores investimentos
públicos.
- Universalização das políticas públicas, garantindo saúde e educação de qualidade para todos.
- Não às terceirizações; proibição da terceirização no setor público.
- Fim do fator previdenciário.
- Fim da discriminação contra mulheres, negros,
índios e jovens.
- Combate à homofobia.
- Reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar.
- Reforma tributária, com taxação das grandes
fortunas e heranças.
- Democratização da mídia.
- Fim do financiamento privado das campanhas
eleitorais.
- Regulamentação do princípio constitucional
que impede a demissão imotivada.
- Retorno do SEPE à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Política Educacional
A ampliação do número de creches, das escolas de Educação Infantil e de Educação Básica, e
a melhoria da qualidade da Educação continuam
sendo nossos principais desafios. Nesse contexto,
a valorização dos educadores revela-se como uma
das condições fundamentais para a conquista desse objetivo. A valorização profissional não depende
só da melhoria das condições de trabalho, com
escolas bem equipadas, mas também do aumento
expressivo dos salários.
O valor do piso nacional, assegurado pela lei
11738/2008, é muito baixo, mesmo assim, ainda
hoje, não é respeitado em grande parte do território nacional. É preciso mudar essa realidade com
a elevação significativa do piso nacional do magistério e o cumprimento da legislação por parte dos
governos estaduais e prefeituras. A hora-atividade,
que destaca 1/3 da jornada remunerada para atividade extraclasse, deve ser efetivada bem como
os planos de carreira e demais reivindicações do
magistério.
O reconhecimento dos funcionários das escolas
é outra questão muito importante pelo papel que
estes exercem no processo de construção de uma
Educação de qualidade. Nesse sentido, o SEPE deve
lutar por um plano de carreira unificado e pelo fim
de todas as terceirizações.
Enfrentar os problemas da Educação passa
pelo aumento significativo dos investimentos
públicos. Assim, devemos lutar pela elevação do
valor dos investimentos em Educação para 10%
do PIB. No Estado do Rio de Janeiro e na capital, o
governo Cabral e o prefeito Eduardo Paes, através
de manobras contábeis, não aplicam os recursos
carimbados para a Educação e mantém o discurso
da falta de verba. Adotam políticas que promovem
reengenharias na esfera da gestão, seguindo a cruel
lógica do neoliberalismo. Seguem a mesma linha
de autoritarismo e arrogância, na implementação
de suas políticas educacionais, no desmonte da estrutura da Educação Pública em favor dos interesses de
grupos e fundações de empresas privadas. Promovem
a truculência, a judicialização e a criminalização dos
movimentos grevistas e sociais. Dezenas de escolas
foram fechadas, a matriz curricular foi reduzida. Cresceram, absurdamente, a terceirização e a precarização
do trabalho. Os direitos trabalhistas têm sido desrespeitados, rotineiramente. O assédio moral se torna
uma prática espúria, dentro das escolas.
O movimento grevista de 2013 foi um marco histórico na luta contra as políticas neoliberais na Educação.
A brutalidade usada pelos governos, expressa no estado de sítio criado no Rio de Janeiro, por ocasião da
votação do plano de cargos e salários dos profissionais
da educação do município, demonstrou o caráter antidemocrático e antipopular desses governos. Em que
pese o fato da pauta de reivindicações da categoria
não ter sido conquistada, na maioria dos seus itens,
e que a greve tenha terminado através de um acordo
firmado junto ao Supremo Tribunal Federal, motivo de
frustrações, já que só garantiu a suspensão das punições, o fato é que, politicamente, a greve foi vitoriosa
por diversas razões, principalmente por:
- Proporcionar a retomada da mobilização dos
profissionais do município, que não faziam greve há
quase 20 anos.
- Realizar gigantescas manifestações de rua, conquistando a
solidariedade e o apoio da sociedade de uma forma jamais vista,
até então.
- Desmascarar as políticas neoliberais da prefeitura e do governo
do estado.
- Mobilizar funcionários administrativos e professores, unificando o movimento no dia a dia
das escolas.
- Frear o processo meritocrático e a agenda privatista em curso, até então.
- Lutar pela elevação do piso nacional do magistério.
- Lutar pela aplicação do 1/3 da jornada remunerada para atividades extraclasse.
- Lutar contra o modelo mercadológico para educação.
- Lutar por creches públicas e escolas de tempo
integral, com base na concepção da escola unitária.
- Contra o projeto de Turno Único da prefeitura,
que mascara o fim das escolas de tempo integral, na
rede, e adultera o projeto inicial dos CIEPs.
- Lutar pelo fim das terceirizações e precarização
do trabalho.
- Contra a redução da matriz curricular do ensino
médio e fundamental, e pela hora-aula de 50 minutos
no turno diurno.
- Pela lotação em uma única escola, por matrícula.
- Incorporar a perspectiva de gênero, raça, etnia e
orientação sexual no processo educacional.
- Pela eleição direta para diretores de escola.
- Pela democratização dos Conselhos Municipais,
Estaduais e Nacional de Educação.
ESTATUTO DO SEPE
As greves das redes Estadual e Municipal, ocorridas
em 2013,, demonstraram a necessidade de mudar, em
vários aspectos, a forma de organização do SEPE. Para
isso, propomos as seguintes mudanças estatutárias, de
modo a que a entidade se adeque aos novos desafios,
políticos e educacionais:
- Criação do Núcleo da
Capital.
- Reuniões ordinárias da direção do SEPE
Central devem ser quinzenais, com quorum de
1/3 dos diretores efetivos, sendo que os suplentes poderão, além
do direito de voz, ter
o direito de voto, no
caso da ausência do seu
titular.
- O conselho deliberativo deve se reunir, ordinariamente, a cada três meses.
- Publicação trimestral dos balanços e balancetes do SEPE Central.
- Podem se filiar ao SEPE, apenas os profissionais da rede pública de ensino.
- Majoritariedade nas eleições para a diretoria
do SEPE Central.
- Plebiscito como forma de decisão sobre questões estatutárias relevantes e estratégicas para a
atuação do SEPE.
Criação do
Núcleo da
Capital, já!
Plano Educacional de lutas
- Defender a Educação Pública Laica e de qualidade
social.
- Exigir medidas para a real valorização da carreira
dos profissionais da educação e pelo plano de cargos
e salários, realmente, unificado.
- Reforçar a luta pela destinação de 10% do PIB à
Educação e a real aplicação das verbas definidas em lei.
ASSINA ESTA TESE
CTB EDUCAÇÃO/RJ - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Núcleo da Educação do Rio de Janeiro
Tese
3
SE O PRESENTE É LUTA, O
FUTURO NOS PERTENCE
CONJUNTURA: NOVOS
JUNHOS VIRÃO ...
-americana revela sinais de desgaste econômico.
Com sua dominação colocada em xeque, os
Estados Unidos da América apelou para a espionagem ampla e irrestrita, na qual teve Edward
Snowden como seu principal denunciante. Tal
Uma mudança na correlação
fato revelou que o “Império do Tio Sam” utiliza-se
de forças em nível mundial
dos métodos mais sujos na sua política externa.
A discussão de conjuntura é fundamental para
Nesse contexto, é preciso que nosso país garanta
entendermos a correlação de forças e a disposição
asilo permanente e cidadania brasileira a Snowden
da classe trabalhadora para lutar e nos mobilizar.
como gratidão política aos serviços prestados à
Uma boa análise de conjuntura tem que serhumanidade.
vir para compreensão da realidade a ponto de
Neste cenário de crise econômica, a estabilidafortalecer a nossa luta e nossa organização. Para
de ideológica e política começam a ruir. As mobiisso, faz-se necessário compreender a dinâmica
lizações, que aconteceram no mundo, no último
econômica do sistema capitalista; a relação dos
período, demonstram a fragilidade do modelo de
fenômenos globais com a dinâmica nacional e
dominação.
local; e a disposição dos movimentos sociais de
A primavera Árabe, revoluções que derrotaram
fazer o enfrentamento político.
as
ditaduras
de décadas, em janeiro de 2011, foDo nosso ponto de vista, duas questões marcam
ram
processos
que apresentaram traços deste que
a conjuntura mundial: a primeira, a eclosão da crise
promete ser um novo período histórico.
capitalista mundial a partir de 2008; a segunda, a
Evidenciou-se o caránova disposição de luta no
ter
amplo do movimenmovimento de massas.
A população se reencontrou
to de massas, o peso da
A crise econômica iniciada
com
a
mobilização
e,
juventude no interior do
em 2008 não é apenas mais
movimento, a utilização
uma crise do sistema capitaconsequentemente,
com
a
sua
democrática das redes solista. Tem dimensões estrutuciais, bem como a ausência
rais comparáveis à depressão força. Aprendeu que é possível
de direções anticapitalistas
de 1929. Sua marca principal
com influência entre as
foi o início de uma estagna- lutar e vencer, sem precisar
massas, a maior contração econômica mais profundição de todo o processo
que
uma
pequena
e
velha
casta
da e prolongada, superior em
em curso. Os indignados
dimensão às crises cíclicas
política
lhe
diga
quais
são
as
espanhóis, a juventude
de momentos anteriores.
portuguesa, o Ocuppy Wall
Também se observa um limite suas necessidades
Street, a ira dos jovens nemaior à ofensiva ideológica
gros na periferia de Londres
do capitalismo.
demonstraram que este novo ascenso das lutas
A crise parte do centro para a periferia. As altas
sociais não se restringia ao norte da África.
taxas de desemprego e em recessão em países
As mobilizações de junho de 2013 em nosso
europeus revelam isso. A própria situação norteTESES GERAIS - PÁGINA 9
país são parte deste processo.
Os ensinamentos de junho
O ano de 2013 foi um marco na história do
país. Milhões de pessoas tomaram as ruas para
protestar por melhores condições de vida. O Brasil,
que faz investimentos milionários para receber os
megaeventos, é o mesmo que a população agoniza
na fila do SUS, que não tem acesso à educação
de qualidade e sofre diariamente com o caos do
transporte público.
A população se reencontrou com a mobilização
e, consequentemente, com a sua força. Aprendeu
que é possível lutar e vencer, sem precisar que
uma pequena casta política lhe diga quais são as
suas necessidades. As passagens - o estopim para
a onda de manifestações - foram reduzidas em
todo o país. Obtivemos vitórias reais, obviamente,
porém muito aquém das profundas transformações que nossa sociedade precisa. Contudo as
lições de 2013 convergem para uma conclusão: a
população tem totais condições de promover essas
transformações.
Assim como nas mobilizações internacionais
anteriores, a ação de amplos setores da população
foi uma marca do processo. É verdade que o eixo
foi o alto valor das tarifas e a baixa qualidade do
transporte público, mas não podemos ignorar que
a defesa da saúde e da educação, o repúdio aos
gastos da Copa e da Olimpíada e o combate à corrupção foram pontos-chave das jornadas de junho.
A disputa com os aparatos ideológicos também
se fizeram presentes. A tentativa de manipulação
das informações por parte dos meios de comunicação foi um ponto questionado pelos manifestantes.
A Rede Globo, assim como os partidos políticos
tradicionais, foram rechaçados. Isso revelou o
desgaste do modelo de dominação e o avanço
primário da consciência coletiva.
A disputa ideológica travada nas redes sociais
enfrentados por educadores nos mais diferentes
e um novo modelo de organização de juventude
pontos do nosso país.
mostraram uma nova disposição de luta e surgiIsso porque os municípios e estados seguem a
mento de um setor de vanguarda independente
proposta de política educacional do governo fededos aparatos tradicionais. O novo surge por fora
ral. Na concepção vigente, a educação deixa de ser
das amarras do velho corrompido.
um direito social e se torna uma mercadoria. Por
Após junho, trabalhadores organizados assuisso, as políticas educacionais priorizam alcançar
miram a centralidade da luta política. O maior
metas e atingir índices, ao invés de se preocuparem
exemplo disso foi um conjunto de greves no Brasil
com a Educação como um processo em construinteiro, ligada aos profissionais de educação. A
ção. É esta concepção de Educação, como uma
educação entrou na ordem do dia. A nossa catemercadoria, que sustenta as políticas privatistas e
goria se mobilizou nacionalmente e virou ponto
meritocráticas que dominam o cenário nacional.
de partida para questionamentos mais profundos
A meritocracia implementada em nosso estado é
na sociedade.
uma política prevista no PDE do governo federal.
Diante desta realidade, mais especificamente,
A lei 6094/07, que dispõe sobre a implementados problemas que acometem o trabalhador e do
ção do Plano de Metas Compromisso Todos pela
acentuar da crise econômica, fazemos um progEducação, do governo federal, deixa claro que a
nóstico de que o ano de 2014 não será diferente e
valorização do profissional da Educação também
de que vamos voltar a ver as pessoas ocupando as
será obtida por meio de uma política de “mérito”.
ruas. Seguimos afirmando que “2014 será maior”!
É importante registrar que o modelo de gestão
Este início de ano nos parece bastante promisda política educacional baseado no princípio de
sor. As lutas contra os aumentos das passagens nos
“accontability”, “responsabilização” ou meritocradiversos municípios da região metropolitana de
cia, difunde-se pelas diferentes regiões do globo
nosso Estado aquecem as
como uma imposição do
turbinas para a população
Banco Mundial, enquanto
Precisamos combater a
voltar às ruas. Os “roleziorganismo multilateral renhos” (ações de jovens das concepção em que a Educação
presentante dos interesses
periferias visitando os shopdo capital financeiro transpings) ganharam dimensões deixa de ser um direito social,
nacionalizado.
nacionais, questionando o
O que está por trás dessa
virando
uma
mercadoria
e
racismo e discriminação culorientação de política educatural. As greves, como a do
cional baseada na “responsaas políticas educacionais que
Comperj e dos educadores
bilização” dos profissionais
de Itaguaí, demonstram a culpabilizam os profissionais
da educação e das escodisposição da nossa classe
las tomadas, isoladamente,
em enfrentar os governos ao mesmo tempo em que
pela qualidade da educação
e patrões.
fornecida à população é a
eximem
os
governos
de
suas
Diante desse quadro,
intenção de eximir o poder
concluímos que as mobilipúblico e os governos da reszações irão continuar. Nós, responsabilidades
ponsabilidade pela questão.
militantes do SEPE-RJ, deveDentro dessa perspectiva, o
mos estar atentos às oporque cabe ao poder público,
tunidades e ao quadro político que se desenham
no sentido de garantir educação de qualidade, é,
no nosso Estado e nos municípios que o compõem.
exclusivamente, a tarefa de avaliar, acompanhar
e distribuir benefícios e reprimendas às escolas.
Quanto aos seus profissionais, estes também sePOLÍTICA EDUCACIONAL
rão classificados de acordo com sua capacidade
Nesta parte do texto, analisaremos o sucatea– maior ou menor – de competir por pontos em
mento da escola, as políticas educacionais que se
uma tabela de requisitos completamente alheios
enquadram na lógica mercadológica implementaà finalidade educacional, mas perfeitamente adapdas pelo Governo Estadual e pelas Prefeituras do
tados à finalidade de “otimização” dos recursos
Rio de Janeiro.
orçamentários destinados à educação.
O sucateamento do ensino público nos âmbitos
Na verdade, é importante compreender que a
federal, estadual e municipal passa pela falta de
motivação do Banco Mundial e do capital financeiinvestimento nas escolas e creches, desvalorização
ro globalizado que o dirige para a exportação do
dos profissionais e implementação da meritocracia.
modelo “accountability” de política educacional,
Muitos dos problemas e dificuldades que enfrentanão está relacionada com qualquer preocupação
mos cotidianamente nas redes municipais e estaséria com a qualidade da educação escolar ofedual do Rio de Janeiro são os mesmos problemas
recida à juventude, mas sim com a necessidade
de construir um raciocínio e um discurso capazes
de legitimar uma política educacional voltada à
contenção e restrição de recursos orçamentários
destinados à educação, garantido a reversão desses
recursos para alimentar o sistema de endividamento público que impulsiona os astronômicos lucros
dos bancos e fundos de investimento. Contra a
reivindicação dos profissionais de educação e dos
movimentos sociais por mais recursos orçamentários para a educação pública, defende-se a ideia de
que há recursos suficientes, devendo apenas ser
aprimorada a “gestão” das escolas. Não haveria
um problema de financiamento na origem da crise
educacional presente, apenas um problema de
“gestão dos recursos” no nível das unidades escolares, responsabilidade dos profissionais do “chão
da escola”, e não dos governos. Toda a estrutura
do argumento em favor da “responsabilização” e
da meritocracia, subordina-se à necessidade de
legitimar a manutenção da educação pública sob
um regime permanente de restrição orçamentária
aguda.
O “combate à reprovação” e à “distorção idade-série”, inscrito nas avaliações meritocráticas impostas aos profissionais da educação e às unidades
escolares, está diretamente ligado ao objetivo de
minimizar os “custos” financeiros da reprovação
escolar para o orçamento, em um sentido mais
imediato e – segundo o professor Luiz Carlos
de Freitas da Unicamp – ao objetivo de “adiar
a eliminação” da juventude popular do sistema
educacional. Garantir a manutenção da juventude
nas instituições escolares – ainda que esvaziadas
de capacidade educativo-formativa concreta – até
o final do ciclo da educação básica seria uma forma
de reduzir a demanda “precoce” desses jovens por
postos de trabalho na economia e uma forma de
responsabilizar os próprios jovens por qualquer insucesso futuro, já que o que seria de competência
do poder público (fornecer o acesso à educação
escolar) teria sido garantido.
O projeto meritocrático cria um processo de culpabilização que não se relaciona somente aos docentes. A mesma lógica recai sobre os estudantes.
Prova disso é que verificamos nas nossas redes o
crescimento de avaliações externas que priorizam
o resultado em um único exame, em detrimento
do processo. As chamadas avaliações externas
existentes em diversas redes, como a estadual e
municipal do Rio, não auxiliam no desenvolvimento
do educando, uma vez que não estão integradas
ao cotidiano da sala de aula e não priorizam o
caminho percorrido pelo aluno ao longo de seu
processo de ensino-aprendizagem. Ao contrário,
esses instrumentos estão inseridos em uma lógica
classificatória, seletiva e excludente. Podemos observar isso na rede estadual com a premiação dos
alunos que obtiveram as melhores notas no SAERJ.
Essa premiação impulsiona valores incompatíveis a
uma educação emancipadora, como a competição
como refeitórios, não são climatizados e trabalhae o individualismo.
mos em pleno verão do Rio em verdadeiras saunas.
Esses testes padronizados - e o resultado dos
Nossos salários, apesar dos reajustes conseguialunos nestes- fazem parte das metas que as
dos na greve e mobilizações de 2013, ainda estão
Unidades Escolares devem atingir, já que não é só
defasados. E, para todas a nossas reivindicações,
o aluno que deve ser avaliado, mas a escola e o
recebemos sempre a mesma resposta do governo:
professor. Exemplo disso é a política de certificação
Não tem dinheiro! Porém observamos milhões de
que o Governo do Estado tentou implementar,
reais serem gastos com empresas, como a fundamas teve que recuar devido a greve. A avaliação
ção Roberto Marinho, Instituto Ayrton Senna e
da instituição impulsiona uma falsa ideia: a de
Cultura Inglesa. É preciso que a verba da Educação
que avaliar garante a qualidade do ensino. Nós,
seja aplicada na Educação pública e não desviada
educadores, sabemos que a qualidade do ensino
para a iniciativa privada.
está relacionada a diferentes fatores como curPara isso é necessário ter transparência nas
rículo, formação docente, condição de trabalho,
verbas, como o FUNDEB. Tal transparência permite
infraestrutura da escola, condição de vida do
o controle e facilita que reivindiquemos a utilizaaluno, etc. Mas a política meritocrática ignora os
ção destes recursos em prol do ensino público,
diversos fatores que influenciam na qualidade
evitando o desvio de verba (mesmo que legal)
do ensino, culpabilizando e punindo aqueles que
como tem feito o governo Paes. No ano passado,
estão na base deste processo. Assim as UEs que
por exemplo, mais de três milhões de reais do
encontraram maiores dificuldades não receberão
FUNDEB foram gastos em serviços da Fundação
investimentos e serão perpetuadas numa posição
Roberto Marinho. Essa verba também foi utilizada
de desvantagem.
para pagar a editora da cultura inglesa, serviços de
Para atingir as metas, escolas e governos criam
voluntários, vigilância e policiamento.
respostas utilitaristas que
Além disso, é preciso aumenprejudicam ainda mais a
tar o investimento na Educação,
É preciso aumentar o
qualidade do Ensino, pois
aplicando no mínimo 10% do
visam apenas uma melhor investimento na Educação,
PIB na Educação pública. Essa é
posição no ranking. São
uma bandeira histórica do movialguns desses exemplos: a aplicando no mínimo 10% do mento de Educação que diversos
padronização e a adequagovernos se recusam a ouvir. Em
PIB
na
Educação
pública.
Essa
ção da base curricular ao
2001, durante o governo FHC foi
que os testes valorizam;
aprovada no Congresso Nacional
é uma bandeira histórica
a perda de autonomia
a vinculação de 7% do PIB que,
da escola; a desvaloriza- do movimento de Educação
porém, recebeu veto do então
ção dos profissionais da
presidente. Em 2002, o PT assumiu
educação e a criação de que diversos governos se
o governo federal, sem retirar o
processos de privatização
veto. Foi apenas no ano passado
recusam
a
ouvir
da educação.
que foi aprovada a aplicação de
Seguindo as orienta10% do PIB para Educação. Porém
ções dos organismos ina aplicação dos 10% deverá ocorrer
ternacionais, observamos a criação de diversos
apenas no final do período vigente do PNE, em
projetos que visam apenas atender às metas esta2021 e ,mesmo assim, não está garantido que esse
belecidas pelo PNE do governo federal, porém sem
dinheiro vá para o ensino público.
se preocupar com a qualidade do ensino. Com isso,
Mesmo com a intensa mobilização do ano
houve reestruturações de unidades escolares de
passado, em que a sociedade colocou em pauta a
forma arbitrária e inaugurações de EDIs (Espaços
defesa pela Educação, o governo federal não resde Desenvolvimento Infantil) sem estrutura para
pondeu à altura. O congresso aprovou que apenas
seu o funcionamento; projetos de aceleração, que
parte dos royalties do petróleo e do fundo social
visam garantir a conclusão do Ensino Fundamental
do pré-sal iriam para a Educação. Porém o texto
ou Médio na “idade certa” e a implementação “a
aprovado condiciona o aumento de recursos para a
toque de caixa” do tempo integral (priorizando
educação à opção de seguir entregando o petróleo
o “Mais Educação” em detrimento dos Pólos e
– recurso estratégico – ao capital transnacional e
Núcleos de artes).
associado, uma opção completamente contrária
A defesa da educação pública de qualidade
aos interesses da soberania e do desenvolvimenpassa também pela defesa de investimento nas
to nacional. Além do mais, segundo a Auditoria
escolas e creches públicas. Sabemos que nossas
Cidadã da Dívida, “ainda que todos os poços de
UEs apresentam problemas na infraestrutura que,
petróleo em operação atualmente no país fossem
muitas vezes, põe em risco a nossa segurança e de
leiloados novamente à iniciativa privada, seriam
nossos alunos. A maioria de nossas salas, assim
obtidos cerca de R$ 27 bilhões anuais em royalties,
que representam 0,6% do PIB, insuficientes para se
aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados
anualmente em educação.”
Somente com investimentos na educação pública, melhorando as estruturas de nossas escolas
e creches, valorizando o profissional da educação
é que construiremos uma educação de qualidade
capaz de auxiliar o nosso alunado no seu processo
de ensino-aprendizagem. Por isso lutamos:
- Pelo fim da meritocracia e avaliações externas!
- Em defesa da Autonomia pedagógica!
- Eleição para diretores de escolas!
- Valorização de todas as disciplinas e ampliação
da grade curricular!
- Aplicação imediata dos 10% do PIB na Educação pública!
- Contra a privatização das UEs! Fim de projetos
com empresas e fundações privadas!
- Plano de Carreira unificado, com paridade para
os aposentados!
AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO,
PERSPECTIVAS E LUTAS PARA REDES E CONCEPÇÃO
SINDICAL.
As greves do segundo semestre de 2013, subsequentes à “ressaca” das jornadas de junho, surpreendeu a muitos que davam por certo o refluxo
das manifestações.
Vanguardeada pela rede municipal do Rio de
Janeiro (que não fazia greve há 19 anos), a greve
chegou a atingir cerca de 80% de adesão da categoria, ávida por mudanças urgentes, cujas pautas
envolviam questões de ordem salarial e questões
pedagógicas.
No decorrer da greve, ainda em agosto, o prefeito do Rio de Janeiro se comprometeu a elaborar
um plano de carreira em conjunto com a categoria.
Porém, Eduardo Paes decidiu enviar à Câmara de
Vereadores um plano extremamente golpista, sem
consultar à categoria, em regime de urgência, para
indignação de todos! Essa expressão do autoritarismo do prefeito não foi surpresa para a categoria
que, ao longo da greve, foi perseguida e ameaçada
pelos governos Paes e Cabral.
Como resposta ao autoritarismo do governo e
mostrando que estávamos dispostos a fazer o que
fosse preciso para defender a Educação pública,
centenas de grevistas ocuparam o plenário da
Câmara.
Em seguida veio a repressão de se esperar, prática comum dos governos Paes/Cabral. E assim, os
profissionais de educação foram retirados à força
do recinto pela Polícia Miliar que abusou da violência, ferindo e prendendo os grevistas. A Câmara
foi completamente cercada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, decretando um verdadeiro
estado de sítio! Diante dos absurdos cometidos, as
mobilizações se intensificaram e desembocaram no
dia 15 de outubro, com uma grande manifestação,
violentamente reprimida, como de hábito.
Apesar disso, as greves das redes estadual e municipal, mas sobretudo esta última, conseguiram
colocar em pauta as principais questões relativas
aos problemas da meritocracia e da mercantilização do ensino público. As greves provaram ser
um instrumento indispensável na defesa de nossa
concepção de educação.
A greve de 2013, com certeza, se tornou mais
um marco na história do nosso sindicato, que
nasceu durante as lutas contra Ditadura Militar e
ao longo de sua História vem levantado a bandeira
em defesa da Educação pública. Essa greve tem
uma importância histórica, não apenas para nossa
categoria e sindicato, mas para toda a sociedade
brasileira. Foi através dela que conseguimos explicitar as contradições de nossa sociedade, mostrando
que no país da Copa e cidade da Olimpíada faltam
investimentos e interesse do governo pela Educação. Com isso, conseguimos o apoio da população
do Rio de Janeiro. E este foi um dos ensinamentos
da greve de 2013. Demonstramos a importância de
priorizar o diálogo com a população, para construir
uma mobilização de massas que fosse capaz de
pressionar o governo, ultrapassar a barreira da
mídia e levar nossa pauta para o Brasil e para o
mundo. A construção de um movimento de massas
que passasse pelo diálogo entre os educadores, a
comunidade escolar e a população em geral, demonstrou ser um grande acerto, pois realmente
conseguimos colocar a defesa da Educação como
papel de todos. A cada chamado nosso, percebemos que a população do Rio atendia. Foi assim
que conseguimos reunir dezenas de milhares de
pessoas na passeata do dia 15 de outubro. Foi
assim também que, nos momentos que precisamos radicalizar, como na ocupação da Câmara, a
população se manteve ao nosso lado.
Nosso movimento, além de mobilizar os educadores e população do Rio de Janeiro, serviu de
incentivo para a luta dos profissionais da Educação
em diversos pontos do nosso país. A existência de
um movimento massivo na cidade do Rio, vitrine do
Brasil para o mundo e, por isso, espaço fundamental (para o governo) de repressão aos movimentos
sociais, incentivou mobilizações e greves pelo país.
Após a deflagração das greves municipal e
estadual, outros municípios no nosso estado
entraram em greve, como Itaboraí e Niterói, e o
mesmo fizeram alguns estados do Brasil, como Rio
Grande do Sul e Pará. Nossa greve, portanto, teve
um importante papel para todos os educadores
do Brasil, pois serviu de estímulo à luta dos trabalhadores da educação, ao pautar a possibilidade e
a necessidade do movimento grevista de massas.
O sucesso das mobilizações do Rio - sobretudo
da greve da Rede Municipal- em parte se relaciona
à própria conjuntura do país e da cidade, que se
tornou um dos maiores palcos das Jornadas de
Junho. Como dissemos, nossa greve demonstrou
milhares de educadores. Sabemos que no período
a continuidade das lutas de Junho e recebeu inpós-greve teremos dificuldades em manter esta
fluência desse momento histórico de nosso país.
organização com a mesma intensidade. Porém as
Porém, somente a conjuntura externa não expliregionais e os núcleos devem trabalhar para que
ca o êxito da greve da Rede Municipal do Rio, uma
esta organização conquistada com a experiência
vez que outras localidades onde Junho também foi
de 2013 não seja perdida, pois a organização de
forte, não conseguiram construir uma mobilização
uma categoria é um dos principais pontos para a
com a força da nossa. Para compreender isso,
mobilização dos trabalhadores.
é preciso entender a greve como um processo
Contudo a reorganização da categoria não foi a
e não um fato isolado, isto é, a greve não surge
única conquista da greve de 2013. Sabemos que as
apenas no momento de sua deflagração, mas ela é
nossas vitórias foram menores do que tudo aquilo
construída anteriormente. E este é um ponto funque desejávamos. Porém para compreendermos a
damental para compreendermos o diferencial da
importância das nossas conquistas devemos relemgreve do município. A greve deflagrada em agosto
brar a difícil conjuntura que vive o nosso país e a
começou a ser preparada desde o início do ano
importância da cidade e estado do Rio no cenário
de 2013, com corrida às escolas e construção de
brasileiro (o que torna qualquer movimento exisatos. A categoria, ao longo
tente nesse espaço alvo de
A
greve
de
2013,
com
certeza,
do ano, foi transformando
terrível repressão). Entender
sua indignação em ação e,
a difícil correlação de forças
assim, as assembleias e atos se tornou mais um marco na
da sociedade brasileira é
chamados pelo sindicato história do nosso sindicato, que importante para entender o
foram respondidos pelos
quão longe chegamos, apeprofissionais da rede mu- nasceu durante as lutas contra
sar de nossos desejos serem
nicipal e progressivamente
ainda maiores.
crescendo, tendo seu auge Ditadura Militar e ao longo de
Na greve municipal, fona greve. A greve é o ponto
ram conquistados, entre
máximo de todo um proces- sua História vem levantado
outras coisas, o aumento de
so de luta (e não seu único
UEs climatizadas, um reajusa bandeira em defesa da
momento). É nela que todas
te para toda a categoria, o
as ações que já eram feitas Educação pública
direito à origem, o aumento
anteriormente chegam ao
do vencimento dos funcioponto de maior expressão.
nários. As conquistas da
A greve de 2013 trouxe avanços fundamentais
rede municipal foram importantes, principalmente,
para a organização do nosso sindicato, dos quais
por obrigar o governo a recuar e ceder em alguns
não podemos abrir mão. Um dos principais frutos
pontos (o que ele não faria se não tivéssemos nos
da nossa greve foi a (re)organização da nossa caorganizado com tanta força). Porém, sabemos que
tegoria. Durante a greve, construímos assembleias
não podemos confiar no governo. As conquistas da
gerais e regionais lotadas, atos massivos e corridas
greve só serão efetivadas através da manutenção
às escolas cotidianas.
da nossa luta. Somente a continuidade de nossa
Tomemos por exemplo a Regional III do nosso
mobilização em 2014 fará com que as pautas se
sindicato. Nesta regional, antes da greve, já eram
concretizem. E o governo já iniciou 2014 demonsrealizadas corridas às escolas semanais (que inclutrando o descompromisso com nossa categoria, tal
sive foram de grande importância para a construcomo no caso do não pagamento do sodexo, como
ção da greve) e assembleias regionais. Durante a
ao entrar na justiça contra a lei da climatização
greve, quando houve um salto na organização do
Já em relação à rede estadual, para tentarmos
sindicato, as corridas às escolas, que antes eram
melhorar a dinâmica do nosso sindicato, é necesfeitas apenas pelos diretores da regional, chegaram
sário refletir sobre a dificuldade de adesão dos
a reunir 50 militantes em um único dia. Foi formaprofissionais dessa rede durante a greve de 2013
do um comitê de mobilização da greve, do qual a
e dificuldade de implementação de algumas polítidireção da regional também fazia parte, que teve
cas como boicote ao Saerj e conexão. O “Conexão
um papel central para a manutenção da mesma,
Educação” permanece ainda como braço mais
tendo como uma das tarefas prioritárias a busca
importante da ingerência do governo estadual
do diálogo com a população (feita através de atos
sobre o cotidiano escolar das escolas da rede, inpúblicos) e, com a própria categoria (através das
terferindo diretamente na autonomia pedagógica.
visitas às escolas, fundamentais para agregarmos
Além disso, o boicote ao Saerj, peça fundamental e
mais educadores ao movimento grevista). Duinseparável do Plano de Metas do governo Cabral,
rante a greve, não era raro observar assembleias
que tem na meritocracia, na responsabilização e
regionais reunirem centenas de profissionais da
no pagamento de bônus por desempenhos seus
educação, enquanto as gerais chegaram a agregar
principais pilares de sustentação, não se mostrou
capaz de dialogar com os profissionais da educação nem de colocar em pauta a discussão sobre
a meritocracia, naturalmente atrelada à questão
da privatização. Em vez disso, o Saerj cumpriu sua
missão: conseguiu se apresentar, para parte dos
profissionais da rede, como mais um instrumento
aparentemente “neutro” de avaliação e escalonamento de desempenho. Romper essa barreira
ideológica e trazer de volta à tona o debate sobre
a meritocracia e a privatização é um dos maiores
desafios para a categoria no ano que se inicia.
A greve de 2013 demonstrou ainda um ponto
fundamental em relação à concepção sindical que
defendemos: a unidade entre professores e funcionários, com forte participação dos aposentados.
Em 1987, o nosso sindicato passou representar
todos os funcionários da educação, o que fortalece
ainda mais a luta daqueles que defendem a escola
pública. Sabemos que os funcionários administrativos estão sendo atacados pela terceirização e o
número de funcionários é muito inferior ao que se
necessita. O plano de carreira não acompanha o
plano de carreira dos professores. O assédio moral
por parte das direções escolares busca intimidar
estes trabalhadores. As doenças provenientes de
anos de um trabalho precarizado (lesão por esforço repetitivo, síndrome de burnout, depressão
e problemas com a coluna) estão cada vez mais
presentes na categoria.
O SEPE precisa ampliar, ainda mais, o diálogo
com este setor. É urgente lutar pelos direitos desses
servidores, exemplificado no episódio recente que
envolveu os inspetores de alunos. Os inspetores
convocados no concurso de 2013 tiveram problemas com vencimento, pois era menor do que
estava descrito no edital e o SEPE esteve junto nesta mobilização. Mas necessitamos continuar nos
mobilizando e lutando por concursos públicos para
atender a necessidade das escolas, por um plano
de carreira unificado e contra o assédio moral das
direções sobre os funcionários administrativos!
É preciso avançar ainda mais no debate em
torno da concepção de sindicato que nos orienta,
sem abrir mão da defesa intransigente do SEPE
como nosso mais importante instrumento de luta.
Defendemos um sindicato democrático e plural,
com ampla participação da base da categoria.
Acreditamos ainda que o nosso sindicato precisa
ser mais dinâmico e, para isso, alguns ajustes são
necessários. Melhorar a imprensa, incorporando o
uso das novas mídias, por exemplo, é fundamental para tornar nosso sindicato mais ágil, facilitar
o contato entre o Sindicato e a categoria e assim
melhor nos armarmos para as lutas que virão.
Outro ponto importante é evitar a burocratização. Para isso é importante renovar os quadros
dirigentes do SEPE e evitar a “judicialização” da
luta. Sabemos da importância do jurídico para garantir nossos direitos, porém não é este aspecto o
determinante de uma luta. O jurídico deve ser um
se desfiliou desta entidade. Porém, não podemos
elemento que nos respalde e sustente as nossas
nos isolar e neste sentido é fundamental o diálogo
lutas, mas os caminhos que traçaremos deverão ser
com os lutadores de outras regiões e até mesmo de
tomados em nossa assembleia através de nossas
outras categorias. Cabe destacar que atualmente
análises do momento que vivemos. Ao jurídico,
o CSP- Conlutas é o pólo mais avançado de aglucabe respaldar as nossas decisões e não ser o astinação dos trabalhadores que se mobilizam em
pecto que defina o que vamos ou não fazer.
defesa dos seus direitos e contra os ataques dos
A renovação dos dirigentes sindicais também é
governos e dos patrões.
importante para evitar a burocratização e tornar o
A nossa luta é uma luta da sociedade, e cabe
SEPE mais dinâmico. Para incentivar a renovação
ao sindicato espalhar as nossas bandeiras, assim
é preciso que o sindicato priorize a formação dos
como, se inserir e ajudar a transformar a realidade
militantes, através de iniciativas como revistas,
em que vivemos.
debates e cursos. O papel de formador é um
Ao longo de sua história o SEPE buscou o diádos papeis centrais de um sindicato. Em nossa
logo com lutas que ocorrem nas cidades do Rio de
concepção, o sindicato deve organizar a categoria
Janeiro, participando de alguns espaços, como o
para as lutas e para isso é essencial que todos nós
Comitê Popular da Copa, que questionam o rumo
conheçamos bem as políticas educacionais do
que o nosso estado está tomando. Defendemos
governo, reflitamos sobre o modelo educacional
a participação do SEPE nas lutas da nossa cidade,
que queremos, etc. Por isso, o sindicato é também
pois apesar de termos nossas demandas específium espaço constante de formação, seja na prática
cas (as quais não podemos secundarizar), o papel
, na luta do dia a dia, seja na formação “teórica”
do sindicato e do educador é ser agente da transque nos prepara para melhor intervir e modificar
formação da realidade.
a realidade.
Nossa concepção de Educação é que esta não
Além de ampliar os espaços de formação na
acontece apenas em espaços formais das escolas
base da categoria, precie creches, por isso, é imporsamos ocupar as escolas e Precisamos fazer da
tante promovermos espaços
creches nas quais trabalhaque discutam e problematiEducação
um
mecanismo
de
mos (dialogando com nossos
zem a nossa sociedade. Cialunos e pais), assim como
tamos aqui como exemplo a
transformação, que auxilie no
ocuparmos os espaços púrede de cursinhos populares
blicos, como as praças.
Emancipa, que se propõe a
rompimento das opressões
O SEPE deve estar aberto
ser um espaço não só de dise buscar o diálogo constante sejam de classe, de gênero,
cussão sobre os problemas
com outras entidades, pois
da nossa sociedade, como
a unidade dos lutadores é etnia e orientação sexual. Ao
de intervenção sobre ela.
fundamental na conjuntura
É fundamental que o SEPE
atual. Reivindicamos as ini- nosso sindicato também cabe
tenha iniciativas como esta
ciativas do nosso sindicato este papel, o de promover uma que junte o debate com
que caminham nesse sena intervenção em nossa
tido, como participação no Educação emancipadora dentro sociedade. A Educação e o
FEDEP (Fórum Estadual em
sindicato dos profissionais
Defesa da Escola Pública). e fora dos muros do SEPE
da Educação deverão estar
É fundamental que o SEPE
a serviço da transformação
construa a luta de forma
social. Sabemos que nosso
unificada, não apenas entre as redes estadual e
sindicato tem buscado o diálogo constante com os
municipais, mas busque também sindicatos das
movimentos sociais, porém achamos que é preciso
outras redes, os estudantes e as universidades
avançar no diálogo com a comunidade. É preciso
públicas. Com a experiência da greve de 2013,
que o SEPE crie espaços e atividades que busquem
constatamos ser necessário intensificar a unidade
o dialogo com os pais de nossos alunos e moradodos que defendem o ensino público, objetivando
res que vivem em torno de nossas escolas. Devea construção de uma greve forte e unificada da
mos avançar no enraizamento na comunidade, pois
Educação. Somente a nossa unidade garantirá as
só assim cumpriremos nosso papel de educadores.
vitórias das lutas que virão.
Precisamos fazer da Educação um mecanismo de
A organização da classe trabalhadora e dos
transformação, que auxilie no rompimento das
movimentos sociais é um ponto fundamental para
opressões sejam de classe, de gênero, etnia e
todos que lutam contra as injustiças da nossa soorientação sexual. Ao nosso sindicato também
ciedade. Atualmente a CUT não consegue cumprir
cabe este papel, o de promover uma Educação
o papel de unificar os trabalhadores contra os ataemancipadora dentro e fora dos muros do SEPE.
ques do governo, e por isso, o SEPE acertadamente
ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO
eleitas. As licenças são
Nosso Estatuto deve ser um pas
E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ
instrumentos para auxiliar
Acreditamos que o estatuto do mecanismo que estimule
o sindicato a organizar as
sindicato deve servir para facilitar
lutas de nossa categoria
nossas lutas através de uma orga- a democracia interna, a
e, por isso, servem para
nização que favoreça a participação
fazer a política votada nos
da base, renovação e democracia maior participação da
fóruns deliberativos do
interna do SEPE.
uma vez que
base e renovação dos seus sindicato,
Embora nosso estatuto já traga
pertencem ao sindicato e
alguns apontamentos neste senti- dirigentes. Além disso,
não ao diretor específico.
do, percebemos que é preciso aproPor isso, é importante
fundar ainda mais a democracia e precisamos nos preparar
a prestação de contas,
incentivar a renovação em nosso
já prevista no estatuto.
para
as
lutas
que
virão.
Por
sindicato, por isso propomos que
Porém, isso nem sempre
além da manutenção da limitação
acontece, assim propomos
de mandatos dos diretores do SEPE isso, propomos a criação de que caso o diretor não
(por cargos), já previstos no estatu- um Fundo de Greve
preste conta da licença
to, deva existir também um limite e
anualmente, o mesmo não
rodízio das licenças sindicais, garanpoderá renová-la.
tindo por um lado que tenhamos dirigentes com
Outro ponto vigente em nosso estatuto, que
mais tempo para tocar as demandas da categoria,
favorece a democracia em nosso sindicato, é a
porém sem que os mesmos se afastem por tempo
existência do Conselho Deliberativo com repredemasiado do cotidiano da escola.
sentantes de base, como instância superior a
Achamos que tal proposta poderá ajudar a evitar
direção. Defendemos o aumento do número de
a burocratização de nosso sindicato e, ao mesmo
representantes de base dos núcleos e regionais,
tempo, que estimule a renovação dos dirigentes do
passando para o mínimo de 5 representantes, pois
SEPE. Para isso, as licenças deverão ser distribuídas
acreditamos que o sindicato necessita estimular a
de acordo com o desejo expresso da categoria na
renovação e participação da base, o que fortalece
eleição, respeitando a proporcionalidade das chao SEPE como espaço democrático.
Na conjuntura atual, vemos crescer o ataque
dos governos a nossa categoria. E, no último período, percebemos que nossa resposta e mobilizações também cresceram. Por isso, há necessidade
de garantimos um percentual do orçamento do
sindicato, para esses momentos de intensificação
das lutas. Com este objetivo, propomos a criação
de um fundo de greve.
Acreditamos que a estrutura do sindicato
também deverá acompanhar este crescimento,
para dar conta das demandas da categoria e de
responder os ataques do governo.
Por isso, achamos que a estrutura de apenas 5 diretores em alguns núcleos ou regionais é insuficiente
para as demandas. Mas também sabemos da dificuldade de núcleos menores, do interior, onde o aumento
deste número poderia dificultar a existência do sindicato nessas regiões. Tendo isso em vista, propomos
que a estrutura do núcleo e regionais tenham relação
com o número de escolas na região, mantendo o atual
mínimo de 5, para áreas com até 50 unidades. Já às
áreas que abranjam de 51 a 100 unidades, passariam
a possuir a um mínimo de 7 diretores e, acima de 100
unidades escolares, 9 diretores.
Achamos que estas propostas poderão auxiliar, significativamente, na organização do SEPE
preparando-nos para as nossas lutas e, consequentemente, ajudando ampliar a democracia e
a renovação interna.
ASSINAM ESTA TESE
Assinaturas:
BÚZIOS: Fernanda Borges (professora de Biologia). CASIMIRIO DE ABREU: Amarildo Berbet
(professor), Fabiano Vieira (professor de Educação
Física). CAXIAS: Aline Marques Xavier Bento (professora e secretária escolar). GUAPIMIRRIM: Luciana Bonfim Costa (professora de Biologia). MAGÉ:
Denise Bonfim Costa (professora de História), Jacob
Soares Silva (inspetor de alunos), Marcio Ornelas
(professor de Geografia). MANGARATIBA: Ana
Caroline Tavares (professora de Educação Infantil),
Andre Luiz Nogueira (professor de Educação Física),
Adriana Coimbra (professora de Biologia), Gustavo
Silvino (professor de Sociologia), Joyce Rodrigues
(professora de Educação Infantil), Marcus de Luna
(professor de História), Patricia Maria (Orientadora
Pedagógica), Romero Jaksu (professor de Sociologia), Thamara Marcely (professora de Educação
Infantil). NITERÓI: Guilherme de Melo Sarmento
Filho (Professor de História), Ítalo Jardim (professor
de História), Joyce Richelle Barcellos Fernandes
(professora de História), Rafael Araújo (professor
de História), Rodrigo Lemos (professor de História). RIO DE JANEIRO: Aimoré Aragão (professor
de Matemática), Amélia Carrozino (professora de
Inglês), Bruno Bentolila (professor de Artes Visuais), Fernando Dantas Agreira (professor de Geografia), Flavia Galloulkydio (Professora de Língua
Portuguesa), Janaína Nunes (professora docente
II), Jorge Medeiros (professor de Geografia) Juliano
Teixeira (professor de Filosofia), Maíra Mendes
(Professora de Biologia), Marcos Vinícius Silva
Ferreira da Cunha (professor de História), Maria
Antonieta Pereira de Azevedo (professora de Ciências), Maycon Bezerra (professor de Sociologia),
Morgana Magalhães (professora de Educação Física), Nestor Marques (professor de História), Telma
Regina Souza Coutinho (professora de Educação
Infantil), Thaís Coutinho (professora de História),
Thayna Barreto (professora de Educação Infantil).
SÃO GONÇALO: Cristina Guimarães de Miranda
(professora de Artes) , Fabrício Loreto (inspetor
de alunos), Gleyce Abbud (professora de História),
Gustavo Laurino (professor de Língua Portuguesa),
Josemar Carvalho (professor de Geografia), Mônica
Costa de S. Mendonça (Orientadora Educacional),
Sheila Mara Duarte Barbosa (professora docente
II), Thunay Melo (professor de História).
Tese
4
POR UM SEPE CLASSISTA E
COMBATIVO: CONSTRUIR O
SINDICALISMO REVOLUCIONÁRIO
Tese da Oposição de
Resistência Classista –
ORC ao congresso do
SEPE de 2014
1. CONJUNTURA
Desde os anos 1970 o capitalismo mundial conheceu uma tendência a uma série de transformações: tecnológicas, organizativas, gerenciais e produtivas. Estas transformações
se agrupariam e redundariam
No non No non
em duas grandes tendências
econômico-sociais: a reestru- No non No non
turação produtiva e a reforma
do Estado. Logo, os aconteci- No non No non
mentos mais importantes da
conjuntura brasileira atual, No non No non
são desdobramentos de proNo non No non
cessos verificados no sistema
mundial.
No non No non
No Brasil, a transição econômica para a hegemonia neoliberal começa em
1990, depois da chamada “década perdida”. Entre
1990 e 2006, os governos Fernando Collor/Itamar
Franco, FHC, Lula e Dilma apenas têm aperfeiçoado
as políticas de reformas no sentido de acelerar e
completar a transição institucional, de maneira a
adequá-la ao contexto de hegemonia neoliberal.
Nos anos de 1990, muitas alterações foram propostas por meio de portarias, medidas provisórias,
leis, emendas constitucionais. Todas objetivaram
tornar o trabalho mais precário, fragilizando as
condições e o contrato de trabalho, favorecendo
os interesses dos patrões, tornando as empresas
livres para admitir e demitir quando quiserem.
O neoliberalismo representa um tipo particular
de organização da economia e da política capitalista. Este se apresenta como uma plataforma
política tanto para a reestruturação das empresas
quanto de reformas do Estado. Países como EUA
e Inglaterra tentam impor esta plataforma aos
países da periferia do capitalismo (América Latina,
África, Ásia), intento que estão progressivamente
conseguindo.
Diante da globalização neoliberal, surgiram
teses sobre o “enfraqueciNo non No non mento do Estado”, o “desmonte do Estado” e etc.
No non No non Mas o que está acontecendo com o Estado? Ele está
No non No non mais enfraquecido? Temos
menos Estado? Essa é uma
No non No non questão fundamental. As
(inclusive as neoliNo non No non análises
berais) que falam de um Estado mínimo confundem a
No non
eliminação das atribuições
do Estado-Providência com a redução do papel do
Estado. Isto é um erro.
Embora existam teorias sobre o “desmonte do
Estado” e o “Estado mínimo”, a burguesia nacional
e internacional sempre precisarão do Estado para
manter seus privilégios. Seria Estado mínimo para
os trabalhadores, em relação aos serviços públicos
essenciais oferecidos, mas presença constante na
repressão aos mesmos. O Estado, seja ele em que
regime ou sistema for, serve para manter os priviléTESES GERAIS - PÁGINA 15
gios de uma minoria sobre a maioria da população.
Na realidade, o papel do Estado se deslocou:
ele cumpre uma função de intervenção na política
monetária e fiscal, ou seja, uma operação econômica financeirizada, e não produtiva; e também
uma importante função “policial”, no sentido de
aumento do controle social e repressão sobre os
pobres – que crescem em escala geométrica pelo
mundo. Nesse sentido, o Estado tem expandido
seus mecanismos repressivos e de controle social
através da ideologia da “tolerância zero”.
No Rio de Janeiro, Cabral e Paes seguem a
mesma política com apoio do PT que resultou em
mais direcionamentos de recursos do governo
federal. Reeleito ainda com uma ampla coalização
de partidos e forças políticas do Estado e apoiado
pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(FIRJAN), o governo de Sérgio Cabral tem como
necessidade atender às reivindicações do empresariado. Para os trabalhadores, especialmente para
os que residem nas favelas, a política é de total repressão com as operações policiais que visam levar
o medo e a violência em nome da manutenção da
ordem burguesa.
O Levante Popular de Junho
Os protestos populares nas diferentes regiões
do Brasil (Rio Grande do Sul, Goiânia, São Paulo e
depois Rio de Janeiro e Brasília) que tomaram por
tema a luta contra o preço dos transportes se apresentam como o principal elemento de conjuntura
dos últimos oito anos.
Em primeiro lugar temos de situar historicamente os protestos. Podemos dizer que o Governo
Lula teve instrumentos de contenção e cooptação
dos movimentos sociais. A partir da posse de Dilma
esses instrumentos entraram em processo de deterioração. Nos últimos dois anos, eclodiram as lutas
dos operários das grandes obras, as lutas dos indígenas e a grande greve do funcionalismo público
e das universidades em 2012. A greve das universidades e a participação do movimento estudantil
na luta contra o Governo Dilma preparou em parte
o terreno para as lutas que eclodiriam em 2013.
Muitos militantes de hoje foram formados nesse
levante. A mídia burguesa e os pseudocientistas
sociais tentam, atônitos, explicar o surgimento
das atuais mobilizações. Somente eles achavam
que a sociedade estava
parada ou contemplada no No non No non
Governo do PT e tentam
anular os sujeitos coletivos No non No non
e criar uma mistificação de No non No non
que os movimentos surgiram pelas “redes sociais”. No non No non
As redes sociais foram
um meio fundamental de No non No non
comunicação, mas não
criaram os sujeitos reais No non No non
que vem lutando contra o
capital e as formas de opressão política. O que motivou a mobilização foram exatamente as precárias
condições de vida, a miséria e toda destruição que
o capitalismo produz.
A tomada da ALERJ em 17 de junho expressou o
desejo de luta de todos: de todos os que sofrem e
morrem nos hospitais públicos; dos que sofrem nos
transportes públicos; os que sofrem nas mãos da
polícia e do Estado. Os “vândalos”, os indesejáveis
sempre estiveram aí. Eles estavam sussurrando,
através do voto nulo, através da resistência passiva.
E agora passaram a ação.
Se o ano de 2013 foi o do levante popular, podemos esperar que 2014 também será uma ano
de lutas. O governo tem plena ciência disto e com
receio de protestos em plena Copa, já começa a
colocar como agenda que onde não for possível
sufocar os movimentos grevistas, que estas sejam
realizadas já agora no primeiro bimestre a fim de
anular o risco de se estenderem até o início dos
jogos. Muitos que se dizem oposição ao governo
obedecerão a esta agenda, assim como fizeram
coro na criminalização do Levante Popular de
Junho. Nossa tarefa é impedir tal manobra. Por
isso propomos greve da educação para o segundo
bimestre, rumo à construção de uma Greve Geral.
Diante disso apresentamos como bandeiras:
• Passe Livre já! Baixar a tarifa até zerar!
• Liberdade imediata de todos os presos políticos, com arquivamento de todo processo criminal!
• Fim das privatizações (saúde, educação, espaços públicos, meio-ambiente e recursos naturais)!
• Fim das remoções!
• Contra os megaeventos e a criminalização dos
movimentos sociais!
• Extinção da Polícia Militar, que reprime e mata
o povo pobre!
2. POLÍTICAS EDUCACIONAIS
A educação no contexto neoliberal.
“Quando querem transformar estupidez em
recompensa”. (Duas tribos – Legião urbana)
O sistema capitalista tem
nas crises uma de suas principais características. A partir
non No non da segunda metade do século
observamos a intensificanon No non XX,
ção dessas turbulências econon No non nômicas, marcadas por uma
ofensiva do Capital contra os
non No non trabalhadores a fim de manter
seus ganhos. Tendo o Estado
non
como aliado quando este impõe políticas de contenção de
gastos nos serviços públicos, em especial na saúde
e educação e de retirada de direitos trabalhistas,
os capitalistas mantêm assim seus patamares de
lucros subsidiados pelo Estado.
É nesse contexto que o Estado brasileiro alinha-se às politicas neoliberais na década de 90. No setor educacional, haverá uma subordinação a certas
diretrizes delineadas pelos “grandes senhores do
mundo”, os organismos internacionais de financiamento, como Fundo Monetário Internacional
(FMI), o Banco Mundial e o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BIRD). Com relação a essas
diretrizes, vem se configurando uma política privatista da educação pública marcada pela transferência de atividades meio e fim da educação às
empresas privadas nacionais e multinacionais. O
mercado de comercialização de livros didáticos,
manuais e guias para professores, curso de capacitação profissional, ensino à distância e outros
têm se mostrando bastante atrativos e lucrativos
para a burguesia, sem contar a oferta do ensino em
si em todos os seus níveis, que recebe subsídio e
subvenção estatal (PROUNI, PRONATEC e outros).
Ainda é importante apontar que nesse contexto
os profissionais da educação enquanto parte da
classe trabalhadora vem sofrendo com um processo de super exploração, de intensificação do
seu trabalho através de carga horária excessiva
e da polivalência de atividades e de retirada de
direitos trabalhistas. Como exemplos, podemos
destacar a perda da aposentadoria integral e especial; a submissão à política de reajuste ao mínimo
e a sua substituição por lógica de bonificação por
produção e, por fim a sujeição à desestruturação
ou perda de planos de cargos e salários.
No non No non
No
No
No
No
No
Diante do conjunto dessas ações, percebe-se
que há um duplo processo de descentralização e
centralização no âmbito das políticas nacionais de
educação. Por um lado, observa-se certa descentralização de verbas, recursos e oferta de ensino,
portanto administrativa e financeira, privatizações
e outras. Mas por outro, a centralização da política
pedagógica envolve ações como o estabelecimento de bases curriculares nacionais, de programas
nacionais de adoção de livros didáticos, realização
de exames e avaliações nacionais, etc. O último aspecto se refere basicamente as formas de mensurar
a qualidade do ensino adotada pelo Estado brasileiro (indicadores educacionais), cuja centralidade
encontra-se relacionada às avaliações externas por
ele instituídas. Vamos nos ater ao último item já
que ele denota os aspectos ideológicos da imposição dessa política neoliberal, analisando então
como essas medidas estão estruturando a política
educacional do Estado do Rio de Janeiro.
RJ: A pedagogia da avaliação visa esconder
questões estruturais.
No início de 2011, o atual secretário de educação, o economista Wilson Risolia, instituiu um
sistema meritocrático de bonificação por escola
para os profissionais da educação, mais conhecido
como Plano de Metas. Ao invés de enfrentar os
problemas estruturais do sistema público de ensino, esse conjunto de medidas autoritárias vem
acentuando o processo histórico de privatização,
sucateamento e precarização das condições de
trabalho e de ensino no Estado do Rio de Janeiro.
O pagamento da bonificação aos profissionais da educação depende do cumprimento do
currículo mínimo de cada disciplina escolar, da
participação dos alunos em todas as avaliações
internas e externas, do lançamento das notas dos
estudantes no sistema conexão educação e, por
fim, do alcance de cada meta dos itens do Índice da
Educação Básica do Rio de Janeiro (IDERJ). O IDERJ
é definido a partir do tempo médio de conclusão
dos estudos e pelo grau de proficiência dos alunos
em competências no final de cada nível de ensino
(fundamental ou médio). A forma de medir a proficiência dos alunos é através do desempenho do
Sistema de Avaliação do Ensino do Rio de Janeiro
(SAERJ), prova elaborada por agente externo com
base nos conteúdos dos currículos mínimos.
Como a remuneração variável vincula-se ao fluxo dos alunos, portanto ao tempo de permanência
para a conclusão do segmento do ensino do qual
faz parte, e a proficiência em provas padronizadas
e externas, essa política educacional incentiva
à prática da aprovação em massa e restringe o
processo de ensino-aprendizado ao treinamento
dos alunos para bons resultados em avaliações. O
objetivo da secretaria de educação é o de apenas
melhorar a posição do Estado no Rio de Janeiro
nos indicadores educacionais do Governo Federal,
como o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB), e não o de enfrentar o problema
da ausência da qualidade do ensino público e de
massa.
A imposição do SAERJ enquanto modelo de
avaliação é parte de um processo que visa à perda
da autonomia do trabalho docente, transformando
os docentes em meros entregadores de conhecimento e saberes, previamente definido de forma
centralizada. Essa avaliação não é assim pensada
como um instrumento pedagógico do processo
de ensino-aprendizado, podendo se tornar mecanismo No non No non
fundamental de reflexão e
crítica do próprio trabalho No non No non
docente. Ela tem se confiNo non No non
gurando basicamente como
uma forma de controle sobre No non No non
a prática docente, retirando,
portanto a autonomia do No non No non
professor de selecionar os
conteúdos mais adequados No non No non
para serem ministrados aos
alunos em razão das suas múltiplas identidades
sociais e étnico-raciais e das relações sociais estabelecidas a nível local. Limitando-se também
as formas de avaliação a certo padrão que é o da
prova, ou melhor, de um determinado tipo de prova, esse modelo de avaliação tem como estrutura
a valorização e hierarquização de certos saberes e
conhecimentos escolares e disciplinares, a partir da
ênfase dada ao português e a matemática.
A lógica priorizada é a da quantificação das habilidades e competências assimiladas pelo aluno,
portanto, de cunho conteudista, subordinando
a perspectiva de articulação entre conteúdos e
realidade e a própria produção de conhecimento
que envolveria uma avaliação qualitativa ou dissertativa.
Por fim, o trabalho dos professores é intensificado, uma vez que são obrigados a destinar o
tempo de aula e de planejamento a aplicar e correção das provas do SAERJ. A secretaria não visa
apenas exercer um controle mais ferrenho sobre
a prática docente, mas também estabelecer uma
forma tanto de avaliação quanto de punição do
docente, na medida em que visa associar a bonificação à inexistência de uma política de reajuste e
de aumento salarial.
Além disso, o foco da política educacional na
avaliação e fluxo de alunos desconsidera outros
aspectos estruturais que tem a ver com a maneira
como as diferentes formas de desigualdades sociais
(classe, étnico-racial e gênero) reverberam em
desigualdades educacionais. Estamos então diante
de um processo de des-sociologização da análise
de um problema social – a crise do sistema público
de educação.
O discurso de desqualificação do trabalho
docente e a política da bonificação.
O sistema de remuneração variável, paga uma
vez a cada ano ao servidor, traz consequências
importantes à dinâmica das relações sociais e
políticas estabelecidas no espaço escolar, intensificando as formas de controle social sobre o trabalho
docente e sobre o processo de ensino-aprendizado.
Daí reside a perversidade dessa política educacional, pois ela dissocia a crise da educação
pública dos aspectos macrossociais, econômicos
e políticos, culpabilizando os profissionais da
educação. A melhoria da
No non No non qualidade do ensino público
exige o enfrentamento dos
No non No non seus problemas estruturais,
por exemplo, mais
No non No non como,
recursos e verbas públicas,
No non No non hoje restritas a seis por
cento do Produto Interno
No non No non Bruto (PIB); uma política de
valorização dos profissioNo non
nais da educação através
de salários e carreiras mais
atrativas, bem como benefícios e condições de
trabalho dignas; política irrestrita de assistência
estudantil e condições de ensino e investimento
em infraestrutura.
A valorização da pedagogia do resultado e da
avaliação e da lógica quantitativa como meio de
avaliar qualidade de ensino precisa ser problematizada como parte de um processo de violência
simbólica e da imposição de novas formas de dominação e de poder impostas pela estrutura do Estado aos diferentes sujeitos políticos e históricos, em
especial aos trabalhadores e os seus filhos, principais usuários do sistema público de educação. Os
indicadores não permitem uma análise consubstancial dos processos complexos de escolarização
na sociedade brasileira, mostrando-se insuficientes
para explicá-los, mas ainda assim são eleitos por
diferentes governos como elementos estruturantes
do discurso acerca da “crise do sistema público
de educação”. Revelando então o jogo de forças
pela imposição de um discurso sobre concepções
de escola, sobre as causas do sucesso e fracasso
escolar, sobre o papel e importância do trabalho
docente e da gestão escolar, esse discurso impôs
sentidos e significados a ações governamentais.
A escola de qualidade é vista como aquela que
consegue cumprir a missão institucional, ou seja,
melhorar os indicadores da educação. Para isso,
os gestores e profissionais devem se orientar por
uma lógica empresarial a fim de alcançar metas
bem delineadas e definidas, que passam por
ações direcionadas para o bom desempenho em
provas padronizadas e na diminuição do tempo de
permanência dos alunos em cada nível de ensino,
diminuindo a distorção idade-série.
Com tudo isso, podemos concluir que o Plano
de Metas é uma política de aprovações “automáticas”, perda de autonomia docente, falta de infraestrutura, fechamento de escolas, política de certificação, exigência das 4 horas de planejamento na
escola, uso da violência policial nas escolas, dentre
outras, as quais pioram as condições de trabalho e
ensino-aprendizagem. Além de ampliar a exclusão
dos filhos da classe trabalhadora ao acesso a uma
educação pública e de qualidade com objetivo de
mantê-los como mão-de-obra super explorada e
sem crítica. Qual objetivo? Economizar dinheiro
com o serviço público, favorecer interesses privados e atingir índices de educação sem melhorar a
qualidade do ensino e as condições de trabalho. A
partir disso, colocamos como bandeiras:
• Fim da Meritocracia!
• Combate à precarização do trabalho; dupla
função, polivalência e terceirizações. Defesa do
concurso público!
• Contra o Plano de Metas!
• Defesa de um Plano de carreira unificado!
• Fim da avaliação externa: as avaliações
devem ser debatidas pela comunidade escolar!
• Piso de 5 salários para professor e 3,5
para funcionários (reivindicação do SEPE a partir
de consulta ao DIEESE ). Essa deve ser a principal
reivindicação com relação aos salários.
• Reajuste salarial anual com data-base e reposição integral das perdas!
• 1 matrícula, 1 escola! Nenhuma disciplina
com menos de 2 tempos!
• Conceber um projeto de Educação para
as escolas proposta e elaborada pelo SEPE RJ,
precedido de conferências e de um congresso de
educação!
• Lutar por 50% da carga horária docente para
planejamento e atividades fora da sala de aula!
• Contra o fechamento de escolas!
• Eleições livres e gestão democrática em todas
as escolas de todas as redes!
• Contra o Plano Nacional da Educação!
• Contra a mercantilização do ensino!
3. AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO,
PERSPECTIVA DE LUTAS PARA AS REDES E CONCEPÇÃO SINDICAL.
As greves da educação em 2013: Avançar na
luta e corrigir o sindicato
A greve na Rede Municipal do Rio
A Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro
que estava há 19 anos sem realizar greve por tempo
indeterminado deflagrou, no dia 08/08, uma greve
que entrará para a história da categoria. Após realizar assembleias e atos com cerca de 10 mil pessoas,
o prefeito Eduardo Paes e sua secretária Claudia
Constin, acuados e preocupados com a força da
mobilização dos trabalhadores da educação (com
adesão de mais de 80% ao movimento), resolveram
anunciar em audiência, como fundamental: 1) um
calendário de reuniões do grupo de trabalho para
elaboração do plano de carreira, assegurando a
participação do Sepe (mas sem garantir paridade);
e 2) um reajuste de 8% (de acordo com o plano
de carreira que ainda não existe) e a garantia de
origem dos professores nas escolas.
Durante essa audiência, Paes define na ata de
negociação (divulgada para a categoria) que “a
referida proposta foi elaborada pela prefeitura com
o objetivo de encerrar a greve após sua aprovação
na assembleia na manhã do dia 26/08”. A direção
do Sepe prontamente obedeceu, antecipando a
assembleia já marcada pela categoria do dia 28/08
para a manhã do dia 26/08. Também postaram no
site do sindicato uma avaliação de que tinham sido
conquistados avanços na audiência com Paes. A
direção então não só apostava, como defendeu a
suspensão da greve do município do Rio em várias
assembleias seguidas.
A Rede Estadual
A Rede Estadual também deflagrou sua greve no
dia 08/08. Essa greve nasceu da grande indignação
dos trabalhadores da educação com a situação
vivida em seus locais de trabalho agravadas desde
o início do ano. Nós da ORC defendíamos incansavelmente a necessidade da greve já no primeiro
semestre. Infelizmente, a esmagadora maioria da
direção do Sepe se colocava
contra nas assembleias, No non No non
argumentando que não era
momento, sempre poster- No non No non
gando de assembleia em
No non No non
assembleia e levando a luta
à mera barganha parlamen- No non No non
tar. Mesmo com a greve em
curso há quase um mês, a di- No non No non
reção não vinha mobilizando
e usou como argumento a No non No non
greve da Rede municipal do
Rio. Ao longo das negociações com a secretaria de
educação, nada nos foi apresentado de concreto,
apenas promessas de possíveis “análises” e “estudos” acerca de nossas reivindicações.
Cansada de promessas, a categoria que compareceu ao ato no dia 04/09 deu uma demonstração
de combatividade ao ocupar por 12 horas o Centro
Administrativo onde funciona parte da Seeduc, enfrentando a polícia de Cabral. Isso aconteceu após
diversas assembleias locais, conselhos deliberativos e até avaliações e propostas nas assembleias
gerais (onde o debate sempre é mais curto) apontarem para atos “contundentes” e radicalizados.
Esse ato foi apenas a aplicação dessa orientação.
E o resultado foi uma repercussão importante para
o movimento.
Somente com uma postura firme nas negociações, atos de rua e ocupações é que vamos conseguir acuar os governos e fazer com que nossas
reivindicações sejam atendidas.
As ações da direção do Sepe em ambas as redes
não são mera coincidência, mas resultado de uma
orientação que submete a luta dos trabalhadores
a interesses eleitorais. Parte significativa de diretores do Sepe está em partidos que compõem a
base aliada de Paes e Cabral. Desses diretores não
podemos esperar nada além do colaboracionismo.
E mesmo os diretores que não estão vinculados
aos governos ficam em grande parte, como nessas
greves de 2013, sendo “rebocados” pelos governistas defendendo uma política que não beneficia
os trabalhadores.
A posição da ORC: reorientar o sindicato para
fazer a luta avançar.
A Oposição de Resistência Classista - Educação/
RJ surgiu a partir da insatisfação de trabalhadores, ativistas e militantes com o cenário nacional
sindical, particularmente o Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação (SEPE). A oposição surge
então como uma organização de trabalhadores por
local de trabalho que se OPÕE não a uma diretoria
específica, mas ao modelo majoritário de sindicalismo presente no país. A ORC combate a estrutura
sindical da ditadura Vargas, herdeira do fascismo, e
luta pelo FIM DA UNICIDADE SINDICAL, da CARTA
SINDICAL e do IMPOSTO SINDICAL.
Portanto, ORC-Educação/
No non No non RJ sabe que seu desafio é
muito mais sério do que a
No non No non simples conquista de uma
sindical. Propõe,
No non No non direção
ou seja, a construção de
No non No non uma nova prática política,
que livre as organizações
No non No non dos trabalhadores das mãos
de correntes e partidos poNo non
líticos e conclama os trabalhadores da educação a
tomar para si o protagonismo político, lutar por
condições de trabalho e estudo melhores. Romper
definitivamente com essa prática de mendicância
aos parlamentares, seja de que partido for. Que
os sindicatos sejam dos trabalhadores e não de
partidos e correntes políticas.
Nós da Oposição de Resistência Classista acreditamos que somente podemos avançar no enfrentamento à política neoliberal imposta à educação
se lutarmos exatamente contra quem a impõe.
Isto significa que devemos enfrentar o governo
diretamente e não na lógica de se levar tudo ao
legislativo, pois com isso acabamos nos tornando
plateia para deputados cujos partidos têm representantes na direção do Sepe e que colaboram
para o estado atual das coisas. Necessitamos de
um Sepe combativo e classista, que se preocupe e
se ocupe com sua base que está nas escolas todos
os dias e que sabe bem o que tem enfrentado.
Não podemos jamais abandonar nosso sindicato, mas devemos reorientá-lo!
Essa reorientação só vai ser possível no momento em que a categoria se organizar em seus
núcleos e regionais, considerando o Sepe como
um instrumento importante na luta por uma
educação pública e de qualidade. É importante
unificarmos as lutas entre todas as redes da educação, a fragmentação só nos enfraquece. Somos
uma só categoria!
Devemos construir comitês permanentes de
mobilização de luta contra a meritocracia e incentivar a representação por escola. O Sepe deve
fomentar a criação de grêmios estudantis a fim de
aumentar a mobilização dos discentes em sua unidade escolar. Combater a burocracia e se organizar
cada vez mais. Isso já existe, mas ainda precisamos
ampliar muito essa atuação. Necessitamos resgatar
o verdadeiro sentido da palavra de ordem:
O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz!
O Sepe, o movimento sindical e popular: perspectiva de luta para as redes.
Nos protestos populares que eclodiram pelo
Brasil, em junho de 2013, vimos ressurgir a ação
direta de massas como tática para conquistar
direitos. Isso se dá pelo descontentamento geral
com a democracia representativa e com as práticas
burocráticas que assolam os movimentos populares, estudantis e sindicais.
Além do papel desmobilizador, as entidades
sindicais e estudantis burocráticas vêm fazendo
papel de polícia do movimento ao criminalizar os
“vândalos”, demonstrando total ausência de solidariedade de classe e compreensão dos anseios
dos manifestantes. As centrais sindicais nesse
contexto se somaram à mídia e aos governos ao
criminalizarem a ação direta que ressurgiu como
método de luta do proletariado.
O ato do dia 11 de julho, organizado pelo conjunto das Centrais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT,
CGTB. NCST e CSP-CONLUTAS), mostrou todo seu
caráter legalista, cívico e policial. Um mês depois
do início do Levante Popular de Junho de 2013,
a Revolta do Vinagre, as centrais e partidos da
esquerda legal eleitoral (PT, PCdoB, PSTU, PSOL,
PCB) puxaram uma paralisação nacional, e não
uma Greve Geral. Ainda no ato, os sindicalistas
perseguiam os manifestantes combativos, como
os chamados Black Block, anarquistas, ativistas
independentes e grupos marxistas revolucionários, tentando expulsá-los das manifestações.
Seguranças (bate-paus), contratados pelas centrais
com dinheiro de contribuição dos trabalhadores,
voluntárias e compulsórias, e militantes do PCdoB
e CTB agrediram manifestantes enquanto estes se
defendiam do ataque policial e das bombas de gás.
Por outro lado, a CSP-Conlutas se omitiu diante
da repressão aos manifestantes, e dessa maneira
quem se omite, colabora. O fato se agrava, na
medida em que a CSP-Conlutas não fez nenhuma
nota sobre o caso e sem mantém refém da política
de organizar atos com toda a burocracia sindical.
Neste sentido é necessário boicotar as centrais,
com a suspensão do financiamento e que as entidades de base não participem dos próximos atos
nos blocos das centrais. É fundamental combater
o sindicalismo de estado e retomar a luta pelo Fim
do Imposto, da Unicidade e da Carta Sindical. Ou
seja, que cada trabalhador em seu local de trabalho se organize, questione o repasse de dinheiro
dos sindicatos às centrais, pois este dinheiro está
sendo usado contra os próprios trabalhadores.
E defendemos a desfiliação de qualquer central
construindo posições por local de trabalho, autônomas das burocracias sindicais, que se some na
construção do Fórum de Oposição pela Base rumo
a constituição de um Sindicalismo Revolucionário.
O Fórum de Oposições pela Base tem como
objetivo organizar a luta dos trabalhadores
pela base e por isso se constitui com ativistas,
militantes, oposições e organizações por local
de trabalho, estudo e moradia. Suas ações são
pautadas no classismo e na solidariedade de
classe, de modo a romper o legalismo e o corporativismo. Tal Fórum compreende a necessidade
de um movimento de oposição pela base que seja
anti governista, combativo e classista, ou seja,
não concilie com o governismo e lute pelo fim da
estrutura sindical (imposto
No non No non
sindical, carta sindical e
unicidade sindical).
No non No non
Os ataques do Estado
e do Capital tendem a se No non No non
intensificar à medida que
os trabalhadores estão de- No non No non
sorganizados ou orientados
No non No non
por políticas reformistas e
colaboracionistas dos par- No non No non
tidos que hegemonizam o
movimento sindical e popular. O Sepe (Sindicato
Estadual dos Profissionais da Educação) é um
exemplo claro disso, com a singularidade de ser
dirigido por um campo majoritário formado por
partidos reformistas (PSOL/PSTU). Na prática, o PT
continua orientando o Sepe politicamente e tendo
hegemonia, mantida desde a fundação do sindicato
na década de 80. Parte de sua militância petista
(que já dirigia o Sepe) se transferiu para o PSOL
em 2006, e juntamente com o PSTU compõem
hoje esse campo majoritário que controla mais ou
menos 70% da diretoria.
O Sepe é o sindicato responsável por organizar
não apenas a rede estadual, como também as redes municipais. No entanto, sua estratégia tem sido
a de deflagração de greves isoladas ou setoriais. E
mesmo essas greves só têm ocorrido em virtude
da pressão realizada por parte da base da categoria que se indigna, quase que espontaneamente,
diante dos ataques dos governos.
A fragmentação só prejudica os trabalhadores
que perdem a chance de somar forças no enfrentamento contra os patrões e governos. Atualmente
cada rede possui um calendário e sua pauta de
reivindicação. As greves ocorrem em momentos
diferentes e não há articulação alguma entre os
movimentos de luta de uma rede com outra. Devemos apontar para a unificação das lutas dos trabalhadores da educação em todo o estado, visando
em longo prazo construir também um movimento
de mobilização para toda a educação (rede privada,
municipal, estadual, federal).
Já há alguns anos assistimos nas escolas públicas as terceirizações que aumentam os processos
de superexploração do trabalho, figurando o trabalhador contratado em regime de terceirização,
o maior prejudicado neste processo.
Por isso é hora dos trabalhadores terceirizados
e do movimento estudantil encontrarem na organização sindical um ponto de apoio da sua própria
organização. Hoje temos como tarefa estratégica
lutar contra o PL 4330. Mas essa luta não se resume
a denúncia das terceirizações. Essa luta passa pela
construção da organização dos trabalhadores terceirizados dentro das escolas, com a solidariedade
de estudantes, professores e demais funcionários.
Para que se transforme em um sindicato combativo e classista, é importante que o Sepe adote a
direta como estratégia
No non No non ação
de luta, construindo greves
No non No non combativas, com ocupações
e atos de rua resgatando sua
No non No non autonomia frente ao Estado
e aos governos como era no
No non No non início de sua formação, em
não se precisava pedir
No non No non que
autorização a nenhum órgão
oficial para ser reconhecido
No non
e implementar as lutas.
Propomos: Devemos nos empenhar na Construção de campanhas classistas, anti governistas
e unificadas com trabalhadores da educação do
Estado e municípios, denunciando as condições de
precarização e fazendo atos unificados em defesa
da educação pública em todos os níveis (estadual
e municipal).
Fazer um bloco unificado da educação no Ato
do 1º de maio e nos demais que vierem a ser organizados ao longo do ano.
Construir a greve da educação para o segundo
bimestre letivo.
O Sepe deve se somar ao movimento popular
combativo, principalmente àqueles contra a copa
da Fifa. Não vai ter copa!
Como organizar a luta: construir o movimento
pela base
As greves de 2013 nos deram como lição a
necessidade de estarmos cada vez mais organizados na reorientação da política que vem sendo
implementada em nosso Sindicato que há anos
que se caracteriza pela burocratização, pelo corporativismo e por vezes pelo peleguismo. Mas
não faremos isso através da formação de chapas
para disputar as eleições para diretoria do Sepe.
Nós da ORC defendemos que o mais importante
é a construção de um movimento pela base que
reoriente a categoria e que seja capaz de transformar a concepção que hoje impera no movimento
sindical como um todo. Assim, a disputa eleitoral
deve ser vista como uma consequência e não como
condicionante à construção de um Sepe classista
e combativo. Devemos fomentar os espaços e
instâncias que permitam a constante democracia
em nosso sindicato.
A eleição de representantes por Escola e a
instauração do Conselho de Representantes são
fundamentais porque é uma forma concreta que
permite à base ser protagonista também das decisões do Sindicato. Isso está previsto em nosso
estatuto, mas na prática não existe. A formação de
comitês permanentes de mobilização nos núcleos
e regionais também é necessária para que haja de
fato um movimento constante que prepare toda a
categoria da educação/RJ para as lutas contra as
políticas neoliberais que sucateiam e impedem a
viabilização de uma educação pública e de qualidade para os trabalhadores.
Muitos profissionais da educação não sabem da
importância dos representantes de escola ou sequer de sua existência. Os representantes de escola
são importantes porque a construção das lutas por
melhores salários e condições de trabalho deve vir
da base das escolas, para então organizarmos um
movimento realmente combativo que nos leve à
vitória, sem os recuos que tradicionalmente prejudicam os trabalhadores. A defesa de que é preciso
mobilizar a base deve ser real e não mera retórica.
É através do conselho de representantes que
elegemos os Conselheiros de Base com mandato
imperativo (que precisa cumprir as deliberações da
base) e revogável, e assento (direito à voz e voto)
no conselho deliberativo unificado, junto com as
diretorias. Não há tradição no Sepe desse tipo de
processo. As decisões são tomadas pelas diretorias
em conselhos deliberativos sem a presença dos
conselheiros de base, que atualmente não existem,
embora o estatuto preveja sua existência. O que
há, na verdade é um grande fosso entre as direções
e a base. Sabemos que as nossas conquistas só
virão com a organização permanente do conjunto
dos trabalhadores. Por isso é urgente a definição de
um calendário anual de eleição de representantes
de escola e que esta seja feita na proporção de 1
representante para cada 20 profissionais de educação na unidade de ensino.
Por isso, nossa atuação deve visar, a partir de
determinadas ações, construir um movimento
pela base, fortalecendo a figura dos representantes de escola e o delegado de base, realizando
assembleias locais, e não apenas em períodos de
deflagração de greve, bem como a formação de
comitês de mobilização permanente para fazer
passagens nas escolas, realizar seminários e debates, eis o primeiro passo para que o Sepe adquira
uma perspectiva classista e de luta.
Outra ação importante é construir a mobilização
entre todos os setores do serviço público estadual.
Mas repudiamos as possíveis alianças com sindicatos que representam categorias que compõem o
aparato repressivo do Estado. A função que estes
indivíduos desempenham os coloca do lado contrário do povo e defensores da ordem que beneficia
a burguesia e os governos constituídos. É ilusão
acreditar que possa haver solidariedade entre
um trabalhador e um policial. A própria condição
de existir do último o coloca em antagonismo ao
primeiro. A solidariedade só é possível quando o
policial deixa de sê-lo para então lutar contra a
ordem e não defendê-la.
Para tanto é necessário que adotemos ações
que busquem fortalecer nossa solidariedade de classe No non No non
e construir um movimento
realmente combativo que No non No non
nos garanta vitórias frente
aos patrões e governos, tais No non No non
como:
No non No non
• Construir a luta de
forma unificada, mas não No non No non
apenas como retórica. Isso
deve ocorrer através de as- No non No non
sembleias unificadas entre
as diferentes redes municipais e a rede estadual.
• Criação de Comitês permanentes de mobilização para realizar atividades mensais nas escolas
como debates e seminários.
• Aumentar a participação dos funcionários e
pessoal de apoio. Os núcleos devem produzir materiais e debates nas escolas cujo foco seja fomentar
a participação destes.
• Fomentar a realização de eleições para representantes de escolas, que integrarão o conselho de
representantes que elegerá os delegados sindicais
com mandatos. A figura do delegado sindical é
fundamental em nossa perspectiva e o estatuto
do SEPE prevê sua existência.
Concepção sindical
O corporativismo é sempre um primeiro estágio
do peleguismo. Ou seja, uma política corporativista
levada às últimas consequências transforma-se em
peleguismo. Os dados sobre as lutas dos trabalhadores no Brasil dos anos 1990 reforçam exatamente
que a vitória da concepção corporativista (que teve
início com o modelo implantado por Vargas) não
resultou apenas no predomínio das lutas e greves
por empresas, mas no abandono da própria luta
em favor das negociações da burocracia sindical.
A vitória da concepção corporativista selou definitivamente o abandono dos princípios do protagonismo de classe. Marcou não somente o recuo das
lutas unificadas de classe, mas de todas as formas
de luta, de maneira que o número de greves caiu
em cerca de 2/3 em 7 anos (na mesma década de
1990). O corporativismo foi levando ao peleguismo,
que se consolidaria e tornaria explicito de forma
generalizada depois de 2002, com a vitória do PT
e Lula nas eleições presidenciais.
A experiência de quem atua, hoje, nos movimentos sociais mostra que as lutas isoladas não
estão tendo força suficiente para arrancar conquistas mais significativas nem mesmo manter
certos acordos e direitos trabalhistas. Ou seja, se
não mudar nossa estratégia e organização, não
teremos nenhuma chance de fazer uma oposição
séria às reformas neoliberais.
A estratégia parlamentar tem causado nas
bases a crença de que a participação política deve
se limitar ao voto. Para as correntes do campo da
esquerda reformista a via
No non No non eleitoral, via indireta, será
tão importante quanto a luta
No non No non direta, então a participação
no parlamento será apontaNo non No non da como um princípio e não
No non No non como uma estratégia. No
entanto, as teorias sobre a
No non No non participação no parlamento
não são devidamente expliNo non
cadas às bases. O discurso
dos setores progressistas se
une aos setores reacionários reproduzindo a valorização da “importância do voto”. Cria-se um senso
comum que repete a máxima que transformações
virão pela via eleitoral. Desta forma, a participação
nas eleições burguesas vence a estratégia de organização, mobilização e luta que é o que tem freado,
mesmo de forma tímida, a ofensiva neoliberal em
alguns países.
A estratégia de utilização do parlamento para
encaminhar as demandas dos trabalhadores nos
aparece como um consenso entre a maior parte da
esquerda. Enquanto isso, as bases não identificam
diferenças entre as candidaturas de pessoas ligadas
aos movimentos populares (incluindo o sindical)
e as de pessoas ligadas à burguesia. Isso tende a
ser um dos motivos que podem ocasionar, por um
lado, o afastamento da classe trabalhadora das
entidades que poderiam organizá-las para uma
maior mobilização (como o SEPE), por pensar que
sua diretoria esta utilizando a entidade para benefícios pessoais ou partidários e, por outro lado, a
crença de que as melhorias nas suas condições de
vida são externas à mobilização da própria classe.
Todo esforço empregado para mobilizar os trabalhadores é direcionado à via eleitoral burguesa em
prejuízo da ação direta das massas, estratégia que
poderia surtir muito mais efeito além de ser muito
mais educativa, democrática e eficaz.
Por isso, a atual luta dos trabalhadores contra
as reformas e a degeneração como a que ocorreu
com a CUT, por exemplo, tem de ser uma luta entre
“concepções sindicais” que se expressam em duas
perspectivas antagônicas: Classista e Combativa X
Colaboracionista (Corporativista e Pelega).
Portanto, a adoção de uma concepção sindical
classista e combativa implica perceber que:
1) É necessária, dentro do movimento sindical,
uma linha que aponte para a aliança dos trabalhadores do campo e da cidade, e investir nesta
articulação;
2) Somente pela articulação de luta e organização dos sindicatos no nível Inter categorias, pelo
menos, ou “ramos da economia”, é possível encaminhar a luta econômico-reivindicativa e política
dos trabalhadores;
3) Somente por uma política que aglutine de
maneira ampla os setores “organizados e não
organizados da classe” (trabalhadores marginalizados, precarizados, subempregados, etc.) é
possível promover a mudança social no Brasil, pelo
menos uma mudança que atenda aos interesses e
necessidades dos trabalhadores, já que os setores
marginalizados se ampliam em razão das reformas
e reestruturação produtiva. Isto significa que o
movimento sindical tem de aglutinar em torno de
uma política de alianças, tanto os setores fragmentados e precarizados das categorias profissionais
do mercado formal (terceirizados, contratados)
quanto os “não organizados em sindicatos”, ou
seja, os movimentos sociais e populares e ter a
política de ajudar a criar tais movimentos.
4) Somente através da estratégia da Ação Direta
seremos capazes de resistir às reformas neoliberais
e ao massacre social que se aproxima no curto e
no longo prazo e também seremos capazes de
garantir uma efetiva mudança social no Brasil, no
sentido da construção do socialismo; ou seja, as
ações através das greves e manifestações, e de
maneira geral, pela afirmação de um projeto de
poder dos trabalhadores, o Poder Popular, pelo
poder das organizações de massa. Não basta
afirmar os princípios do sindicalismo combativo
no papel, nem defender a ação direta e unidade
dos trabalhadores nos discurso (o que os pelegos
fazem), mas sim tomar medidas práticas (locais
e nacionais) que garantam que a organização e a
luta sindical expressem em todos os detalhes essa
concepção combativa.
4. ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ
Alteração da nomenclatura Sindicato Estadual
dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro
para Sindicato Estadual dos Trabalhadores da
Educação do Rio de Janeiro
Acreditamos que o termo trabalhadores é
muito mais representativo de nossa condição
de classe do que o termo profissionais, pois este
traz embutido a ideia de profissional liberal. Pelo
respeito a toda luta travada pelo proletariado ao
longo da história e à busca pela construção de
um sindicalismo essencialmente classista, identificado e forjado na luta de classes, propomos
essa alteração. Não acreditamos de forma alguma
que a simples mudança na nomenclatura altere a
realidade que enfrentamos internamente, porém,
os instrumentos de luta dos trabalhadores devem
estar totalmente identificados com estes, com sua
identidade e condição de classe.
Fundo de greve
Temos que enfrentar de forma séria e coerente
o problema do corte do ponto na nossa categoria,
e seu impacto desmobilizador no movimento grevista. Nosso estatuto atualmente prevê a existência
de um fundo de reserva, que
não pode ser confundido No non No non
com fundo de greve. Reiteremos a necessidade de o No non No non
Sepe assumir a responsabilidade de construir um fundo No non No non
de greve com transmissão
automática mensal de 10% No non No non
da receita do sindicato para
No non No non
uso exclusivo na ajuda financeira aos trabalhadores que No non No non
sofrerem corte de ponto em
função do movimento. Esse fundo é independente
do atual fundo de reserva estabelecido no estatuto.
Iniciativas por parte da categoria em promover
festas, rifas e outros meios de arrecadação de
recurso financeiro não podem ser confundidas
com a tarefa do Sindicato de viabilizar em médio
e longo prazo a construção de um fundo de greve
para dar assistência material aos trabalhadores que
mais necessitarem no momento em que houver
corte de ponto.
Organização das eleições para Sepe
Nosso estatuto é omisso com relação à organização das eleições para o Sindicato. E isso
contribui para que não haja parâmetros que garantam a democracia no modo como o Sepe está
se organizando, pelo contrário, o que existe hoje é
uma estrutura que promove o aparelhamento do
sindicato por partidos e correntes políticas.
Por isso defendemos que as chapas que concorrerem à direção de núcleos e regionais ao assumirem os cargos devem apresentar um mínimo
de 50% de candidatos com base local onde a chapa
concorre, ou seja, devem trabalhar na rede municipal ou em escolas estaduais daquele município
ou região. Desse modo, acabamos com as chapas
fantasmas que apresentam candidaturas de pessoas que sequer puseram os pés nos municípios
ou regionais a que concorrem.
Por fim, defendemos que as chapas para o Sepe
Central estejam inscritas em um número mínimo
de 5 núcleos. Novamente o que ocorre no processo
eleitoral do Sepe são listagens fantasmas com uma
infinidade de nomes que existem apenas para se
enquadrar na regra estabelecida. O critério que
prevê um número maior de inscrição em núcleos
tende a excluir das esferas de poder e decisão
as correntes minoritárias, oposições e militantes
independentes não organizados.
Majoritariedade
Defendemos que a gestão de nosso sindicato
seja feita de forma majoritária. O discurso de que a
proporcionalidade é uma forma mais democrática
é falso. O que há atualmente é um “acordo de cavalheiros” entre as correntes políticas que atuam nas
direções do Sepe e que se revessam a cada gestão.
Todos se criticam, se acusam
No non No non mutuamente e ninguém assume a responsabilidade peNo non No non los erros políticos cometidos
pelo Sindicato, inclusive as
No non No non correntes que são majoritárias na composição do Sepe.
No non No non Como quase todas as correnacabam conseguindo seu
No non No non tes
“quinhão” no processo de
aparelhamento do sindicato,
No non
a proporcionalidade torna-se algo muito conveniente e de muito conforto
para aqueles que não fazem a luta e burocratizam
nosso sindicato.
A democracia operária não será garantida simplesmente na forma de composição da gestão de
um sindicato. O que garante um processo democrático na luta sindical é o respeito às instâncias
de base e às posições dissonantes e minoritárias,
garantindo-se espaço para a atuação de grupos de
oposição. Algo que não vemos no Sepe.
Por isso defendemos esta mudança estatutária,
a composição das direções do Sepe deve seguir o
princípio da majoritariedade.
Comando de greve
Nosso estatuto deve prever que durante as
greves em toda e qualquer rede, o comando de
greve eleito nas assembleias locais e estadual
substitua as direções em sua função de comando
político do sindicato conduzindo o movimento a
partir da democracia de base, algo tão defendido
no discurso por quase todas as correntes, mas na
prática rechaçada, como assistimos inúmeras vezes
nas greves deflagradas pela categoria.
Ao contrário de hoje em que o movimento
é conduzido pelos diretores e pelo Conselho
Deliberativo que muitas vezes nem sequer tem
representação efetiva da base, no comando de
greve só haverá representação se houver eleição
nos núcleos e regionais. Se houvesse essa política,
a greve de 2013 não teria sido conduzida e encerrada da maneira que foi. A participação efetiva da
base poderia ter impedido o acordo no Supremo
Tribunal Federal.
Abaixo o sindicalismo corporativista e colaboracionista, contra o aparelhamento e a burocratização.
A ORC combate a estrutura sindical da ditadura
Vargas, herdeira do fascismo e do corporativismo
pelego que leva ao colaboracionismo de classe.
O modelo de sindicalismo hegemônico no Brasil
transforma o sindicato em marionete de partidos
e correntes políticas e retira o protagonismo da
luta dos trabalhadores. Não somos contra a participação dos militantes em partidos e organizações
políticas. Questionamos a perspectiva de aparelhamento e uso dos sindicatos, que menospreza
o papel dos movimentos sociais na luta de classe.
Lutar significa muito mais que se aproveitar de
momentos de avanço para fins eleitorais. Portanto, devemos repetir: A ORC sabe que seu desafio
é muito mais sério do que a simples conquista
de alguns cargos numa direção sindical. Propõe,
portanto, a construção de uma nova prática política, que conclama os trabalhadores da educação
a tomar para si o protagonismo político, lutar por
condições de trabalho e estudo melhores, por meio
da ação direta. Com isso, propomos:
• Fim do delegado nato nas instâncias do SEPE.
• Cedidos para mandato parlamentar ou para
governos não poderão ser eleitos para nenhum
cargo ou função em instâncias do sindicato
• Limitação a uma reeleição (2 mandatos consecutivos), incluindo núcleos e regionais.
• Licença sindical limitada a dois mandatos
consecutivos, não podendo haver a acumulação,
ao mesmo tempo, em duas diferentes redes.
• Calendário anual de eleições de representantes de escola.
• Prestação de contas com relatório periódico
do licenciado sindical sobre suas atividades apresentado ao sindicato com livre acesso à categoria.
• Publicização da versão atualizada do Estatuto.
Tese
5
LUTAR NÃO É CRIME. LUTAR É UM
DIREITO. UNIDADE PARA LUTAR.
OUTROS JUNHOS VIRÃO
1) Conjuntura
1.1 Conjuntura internacional
Uma reação dos trabalhadores em todo o
mundo aos ataques do imperialismo
Vivemos uma nova situação política mundial.
A conjuntura internacional atual é marcada pela
combinação entre: 1) a profunda crise econômica
mundial do capitalismo; 2) as respostas burguesas
à crise com a guerra social contra os trabalhadores; 3) a ofensiva de lutas dos trabalhadores, com
ápice na Europa, no Norte da África e Oriente Médio, e uma crescente na América Latina, com centro no Brasil pós junho de 2013.
O marco fundamental da conjuntura internacional é, porém, a crise econômica mundial do
capitalismo. É para reverter esta crise (queda das
taxas de lucro) que a burguesia determinou um
aumento geral da exploração do trabalho, grandes
ataques e retirada dos direitos trabalhistas e sociais. Isso aprofundou o machismo, racismo, homofobia, xenofobia, perseguição religiosa.
A crise de superprodução que se expressou
com força na economia estadunidense em 2008
atravessou o Atlântico, chegando à Europa, outro
centro da economia mundial capitalista. A população passou a ser severamente assolada pelo
desemprego. Os Estados Burgueses europeus passaram a drenar todos os impostos para salvar os
Bancos, tendo que, para isso, destruir a estrutura
do chamado “Estado de bem estar social”. Os países mais frágeis economicamente foram arrasados: Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda, Islândia.
Para estes a política dos imperialismos mais poderosos (EUA, Alemanha, Inglaterra, França) é de
rebaixamento nos seus status no sistema mundial
de Estados, rumo à colonização. Porém, até mesmo países importantes, como a Itália e, em menor
medida, a França, foram duramente afetados.
A coordenação imperialista chamada Troika
(União Européia + Banco Central Europeu + FMI),
comandada por EUA e Alemanha, passam a aplicar
as “políticas de austeridade”. Estas políticas significam uma verdadeira guerra social da burguesia
contra os trabalhadores. O cenário é dramático.
Demissões e desemprego estrutural, inclusive
nos serviços públicos. Na Espanha e na Grécia o
desemprego atinge 54% da população em geral,
ao longo de 2013, e em particular na juventude
se eleva a quase 70%. O desemprego em massa
repassa a conta da crise para os trabalhadores.
Outra política, neoliberal, é o desmonte do chamado “Estado de bem estar social”, com revisões,
ataques e fim de direitos trabalhistas (seguros-desemprego, estabilidades no emprego, etc.) e
sociais (Previdência, Saúde, Educação, Cultura,
etc.), com o objetivo de sanar os déficits orçamentá- No non No non
rios agravados pelos planos
No non No non
de salvamento dos Bancos e
grandes empresas. Os direi- No non No non
tos sociais, além de rebaixados, estão sob mira da pri- No non No non
vatização direta como mais
uma política para gerar no- No non No non
vos “mercados” e, assim, luNo non No non
cros. A política para os servidores públicos é de “terra
arrasada”: retirada de direitos, flexibilização de
contratos, meritocracia com avaliações externas
e bonificações por produtividade/resultados, fim
da estabilidade e demissões! É um processo de diTESES GERAIS - PÁGINA 22
mensão histórica: a crise é profunda e a política
da contrarrevolução burguesa é aumentar radicalmente a exploração e as opressões, em níveis
nunca vistos. Não há espaço para concessões. Por
analogia sociológica, vemos uma verdadeira “latino-americanização” da Europa e, daí, só se pode
prever a barbárie para as periferias como América
Latina, África e Ásia.
Os índices de violência contra as mulheres alcançam níveis monumentais. O racismo, a homofobia e a xenofobia avançam de maneira atroz. A
burguesia precisa dividir os trabalhadores e afogá-los na cultura contrarrevolucionária em que as
ideologias opressivas se expressam.
Perante a tal processo, a reação dos trabalhadores é de dimensões revolucionárias. Em várias partes do mundo, mobilizações eclodem em
consequência dos ataques. A Europa, o Norte da
África e Oriente Médio são os centros da situação revolucionária mundial. Em Portugal, 80%
da população são contra o
No non No non cumprimento dos acordos
a Troika. Na Espanha,
No non No non com
milhares tomaram as ruas e
No non No non praças em protestos contra
o desemprego, os ataques
No non No non aos direitos, em apoio à greve histórica dos mineiros. As
No non No non greves gerais são uma constante, alcançando um ápice
No non
histórico que não se via há
anos: greves gerais, greves
nacionais e protestos simultâneos em diversos
países. Uma greve geral europeia é possível. Nos
EUA vimos movimentos importantes como o Ocupa Wall Street e uma nova camada de vanguarda
de lutadores; greves de professores e trabalhadores precários em vários estados.
Simultaneamente às greves e mobilizações na
Europa, ocorrem processos revolucionários no
Mundo Árabe-Islâmico: Norte da África e Oriente
Médio. Revoluções políticas democráticas triunfantes na Tunísia, Egito, Líbia. A revolução democrática em curso como guerra civil na Síria, contra
a ditadura sanguinária de Assad. Segue a resistência palestina e iraquiana. No Iraque, os EUA estão
politicamente derrotados. Grandes mobilizações
no Iêmen e Bahrein. A luta por liberdades democráticas e melhores condições de vida no Norte
da África e Oriente Médio derrubaram governos e
seguem buscando caminhos para a construção de
sociedades mais justas.
A luta contra as opressões também se agiganta:
as mobilizações de massas de mulheres e homens
na Índia, contra a onda de estupros no país; as
greves operárias na África do Sul, marcadamente
contra a exploração e sua face racista; os grandes
movimentos que vêm conquistando direitos para
os LGBT’s na Europa, em especial na França.
Mesmo nos EUA, vimos movimentos importantes como o Ocupa Wall Street e uma nova camada
de vanguarda de lutadores; greves de professores
e trabalhadores precários em vários estados.
Rompeu-se a estabilidade política e econômica dos países do centro do capitalismo. A intensificação de todas as crises – econômica, política,
ambiental – são parte desta nova situação política.
E esta quebra de estabilidade começa a atingir fortemente a América Latina (com lutas, greves gerais, as mobilizações), demonstrando a tendência
de abertura de uma situação revolucionária nas
periferias do capitalismo, onde as políticas de exploração e opressões são de
No non No non
níveis incontáveis.
A emancipação dos tra- No non No non
balhadores será obra dos
próprios
trabalhadores. No non No non
Diante deste novo cenário,
é necessário que os traba- No non No non
lhadores fortaleçam as suas
organizações. Precisamos No non No non
construir um Sindicato de
No non No non
luta, de base, independente
de Governos e capitalistas,
articulado com os movimentos populares, da juventude e de luta contra as opressões.
É necessário fortalecer a unidade para lutar.
Neste sentido, o SEPE-RJ deve se unir ao sindicalismo combativo, democrático, independente e
internacionalista, e defender:
FORA AS TROPAS BRASILEIRAS DO HAITI;
TODO APOIO À REVOLUÇÃO SÍRIA.
1.2 No Brasil os trabalhadores afirmam: Na
copa vai ter luta!
O ano de 2013 foi histórico para as trabalhado-
ras e trabalhadores de todo país. As passeatas de
junho/julho levaram milhões às ruas. O aumento
do preço das passagens e as péssimas condições
dos transportes foi o estopim das mobilizações,
mas logo ficou claro que a luta não era apenas por
20 centavos.
Com a inflação crescente, os escândalos de
corrupção, o desvio de verbas públicas para os
megaeventos, a precarização dos empregos, o
caos da saúde, educação e moradia, a população
começou a questionar o regime, os governos e várias instituições.
O crescimento da economia dos últimos 10
anos não alterou a situação caótica de vida dos
trabalhadores e trabalhadoras. Ao contrário, piorou. Isso tem relação direta com a aplicação dos
planos neoliberais no país, resultando na diminuição dos investimentos em serviços públicos.
A sensação de “bem estar” criada a partir da
ampliação do poder de consumo foi abalada. Esse
“bem estar” foi o resultado da incorporação de
uma leva importante de trabalhadoras e trabalhadores no mercado devido ao crescimento econômico. Programas sociais compensatórios, como
o “Bolsa Família”, também incorporaram setores
pauperizados ao mercado. Tudo isso foi alavancado com a ampliação do crédito, que aumentou
quase 700% em 10 anos, levando endividamento
a grande parte da população. Segundo o Banco
Central, em setembro de 2013, a dívida total das
famílias equivalia a 45,31% da renda acumulada
nos últimos 12 meses. Em 10 anos do governo PT,
houve arrocho salarial entre os setores mais especializados da classe trabalhadora, face ao crescimento do trabalho precário e mal remunerado.
Pressionados pela base, CUT e Força Sindical
foram obrigadas a participar
No non No non dos dias nacionais de lutas
No non No non em 11 julho e 30 de agosto.
Porém, continuam aliados
No non No non ao governo, defendendo
todas as políticas de ataque
No non No non aos trabalhadores.
Os Governos de plantão
No non No non no Brasil, em especial o de
Dilma Roussef, estão comNo non
prometidos até a medula
com os interesses das classes dominantes, a burguesia, em nível internacional. O Governo do PT não governa para os trabalhadores. O PT Governa para os empresários internacionais e nacionais. Dilma está comprometida
com as contrarreformas neoliberais, como esteve
Lula em seus dois mandatos.
Mesmo com as mobilizações de junho, este
comprometimento não retrocedeu. Pelo contrário, no contexto da crise econômica mundial,
Dilma continua atendendo aos interesses do imperialismo em sua busca por lucros. O PIB do ano
passado ficou em cerca de 2,2%. Algo bem distante dos 7,5% de 2010. No terceiro trimestre de
2013, houve a primeira retração econômica desde
o início de 2009, logo após a crise global. A indústria nacional está se retraindo enquanto não param de crescer os hectares destinados ao plantio
de soja, tornando o país refém das commodities
alimentícias.
Para manter os especuladores, Dilma aumentou a taxa de juros seis vezes seguidas, fazendo o
país voltar a ter a maior taxa de juros do mundo.
As constantes isenções fiscais concedidas aos empresários reduzem os fundos de Estados e Municípios. A crise social se alastra e afunda o povo
na miséria, sem saneamento básico, transporte
de qualidade, saúde e educação. A previsão orçamentária de 2014 destina apenas 3,44% do
orçamento para educação e 3,91% para a saúde,
menos ainda para transportes, cultura, combate
ao machismo, racismo e homofobia. Os bancos
e grandes empresas batem recordes de lucratividade. O Bradesco, segundo maior banco privado
do país registrou lucro contábil de 3,079 bilhões
de reais no último trimestre do ano. Como se não
bastasse, o governo ampliou as isenções fiscais às
montadoras, destinando de 2008 até agora 12,3
bilhões de reais através da renúncia do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Enquanto isso 42,42% irá pagar juros e amortizações dos
juros da dívida interna e externa. Ou seja, verba
pública para o capital financeiro.
Somam-se a este cenário as inúmeras privatizações: aeroportos, estradas e portos foram entregues a iniciativa privada. E, nunca antes na história desse país, ocorreu uma privatização como
a do Campo de Libra. Um campo que abriga uma
reserva de petróleo avaliada em 3 trilhões de
dólares foi entregue para multinacionais, como
a Shell, por 15 bilhões de dólares. Esse dinheiro
servirá somente para garantir o superávit primário, ou seja, enriquecerá ainda mais os donos do
capital enquanto que a população amargará com
a miséria.
Durante o Leilão, foi utilizado o Exército, a Força de Segurança Nacional e até a Marinha, para
reprimir violentamente os trabalhadores que se
manifestavam contra esta privatização. O Governo do PT também enfrentou, nesse processo, uma
greve nacional dos petroleiros, que só ocorreu
porque a base da categoria se rebelou contra a direção cutista.
Em 2014, os ataques se aprofundam. O caos da
saúde pública, da educação, do transporte caro e
superlotado aumentam. Os “rolezinhos” em shoppings mostraram a falta de espaço de lazer e
cultura para a juventude da periferia, duramente
reprimida pela polícia. Com a desculpa da Copa,
os governos vêm proporcionando uma verdadeira contrarreforma urbana com o aprofundamento
das desigualdades sócio-espaciais, empurrando a
população pobre para guetos, criminalização da
pobreza e os movimentos sociais.
Diante da possibilidade concreta de uma nova
onda de protestos, o governo tenta preservar sua
imagem e garantir a reeleição de Dilma. É bom
lembrar que as jornadas de junho fizeram a presidente perder 20% de sua popularidade em apenas 15 dias. De lá para cá, Dilma recuperou parcialmente sua popularidade. Conta hoje com 47%
de aprovação, face aos 65% que tinha antes dos
protestos. Por isso o governo já demostrou que
pretende reagir as manifestações utilizando duas
táticas: a da cooptação direta, auxiliada pelas pelegas CUT, FS e UNE e, através da repressão direta,
mesmo que isso signifique reeditar leis da ditadura, como a Lei de Segurança Nacional. Não é à toa
que leis que impeçam manifestações durante a
Copa e que acabam com o direito à greve já estão
sendo elaboradas.
O governo do PT está patrocinando uma nova
lei que define como terrorismo qualquer ação que
possa causar “pânico”. Isso se soma aos processos
e enquadramento na Lei de Segurança Nacional
de ativistas das mobilizações de 2013. Essa lei volta a ser aplicada 50 anos depois do Golpe Militar.
Isso demonstra o caráter repressivo não só dos governos, mas do parlamento e da justiça dos ricos.
Nos estados, a situação política e social não
é muito diferente. Todos os Governos, da direita
clássica ou da base do Governo Federal do PT, aplicam os mesmos projetos de privatização, ajuste
fiscal, ataques a direitos, os desmandos relacionados à Copa e a violenta repressão contra as lutas.
Porém, essa situação não significa uma derrota para trabalhadoras e trabalhadores. As jornadas de junho trouxeram lições importantes. A
maior delas é de que só a luta muda a vida.
Neste cenário, temos um grande desafio pela
frente. Nós, profissionais de educação, que construímos ano passado a maior greve da nossa história, sendo exemplo para todo país, precisamos
ocupar novamente as ruas, trazendo conosco a
juventude e outros trabalhadores e trabalhadoras.
O atrelamento da CUT, CNTE e outras organizações do movimento aos governos torna esta
tarefa muito difícil. Mas nós, podemos reverter
esta situação. Para organizar uma luta nacional
precisamos fortalecer um instrumento que unifique a juventude, os trabalhadores da cidade e do
campo, os movimentos populares, os movimentos
sociais e os movimentos contra às opressões. Este
instrumento é a Central Sindical e Popular CONLUTAS (CSP-CONLUTAS). Temos que ser os protagonistas desta história, filiando nosso sindicato à
CSP-CONLUTAS.
FORA CABRAL, VÀ COM PAES e demais prefeitos.
1.3 ESTADO
O Último Congresso do SEPE aconteceu em
2011. Naquele momento, Cabral entrava no primeiro ano de seu segundo mandato, e teve a “popularidade” abalada com a “onda vermelha” que
invadiu o Rio de Janeiro, com a histórica greve dos
bombeiros. A educação também fez uma longa
greve, aprofundando ainda mais o desgaste do
governo estadual.
Sergio Cabral foi reeleito no primeiro turno
com alto índice de aprovação junto à população
graças à sua política de segurança para as comunidades carentes. As UPAs (Unidade de Pronto
Atendimento Médico), as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e as obras do PAC que, em parceria com o governo Lula, renderam dividendos nas
urnas. Todas estas políticas serviram para enganar
a população, arrochar os salários dos servidores,
desviarem recursos públicos para empreiteiras e
bancos e produzir um dos maiores superávits primário do país. Cabral usou estas verbas para pagar as dívidas públicas junto as multinacionais e
se reeleger.
Sua política tem como marca registrada o fascismo. Sua pretensa política de segurança não
passa de uma limpeza étnica que prepara o Estado
para os megaeventos. Desta forma sua obsessão é
com a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Para isso legitima uma polícia militar
truculenta e assassina. Seu governo, incapaz de
fornecer melhores condições de salário e trabalho
para os servidores da segurança pública militar e civil, No non No non
incentiva à violência, o abuso de poder e a corrupção No non No non
policial.
Seu mandato foi marca- No non No non
do por uma cachoeira de escândalos. Corrupção, guar- No non No non
danapos na cabeça, conNo non No non
tratos ilícitos, desrespeito à
Aldeia Maracanã, remoções No non No non
que representaram uma
verdadeira faxina étinico-social, caos na saúde
com o fracasso das UPA’s. Até as UPP’s, carro-chefe de seu programa eleitoral demonstraram seu
caráter fascista. O caso do desaparecimento de
Amarildo colocou a mostra o verdadeiro caráter
destas unidades. Uma grande parcela da população que apoiava a UPP como política de segurança
pública, percebeu que as unidades pacificadoras
não pacificavam. Apenas criminalizavam a pobreza. Hoje a luta pelo fim da PM é uma bandeira defendida por centenas de trabalhadores.
Na educação, o projeto meritocrático do Plano
de Metas, responsabilizando o profissional pelo
fracasso escolar, retirando a autonomia pedagógica com a implementação do currículo mínimo,
quebrando a paridade, desviando as verbas públicas para setores privados e mantendo os salários
dos servidores arrochados.
Para garantir o sucesso de seus planos, Cabral
elaborou toda uma política para ter maior controle sobre os diretores de escolas, tentando transformá-los em gerentes de produção, com metas
e prazos na administração de recursos, obtenção
de “rápidos resultados pedagógicos” e um severo
controle ideológico sobre os educadores.
Para implementar sua política de superávit primário, seguindo a cartilha neoliberal, terceirizou
diversas funções inerentes a cargos públicos. Extingui os funcionários das escolas.
Cabral foi blindado pelo governo federal e a
aliança PT/PMDB, mas o “FORA CABRAL” tomou
conta das ruas de todo o Estado e do país. Diante
da pressão dos trabalhadores, irá renunciar ao governo estadual para se candidatar a um cargo parlamentar nas próximas eleições. E o cenário mais
provável é que seu vice, Pezão, não seja reeleito.
Por isso várias pré-candidaturas de partidos da
base aliada ao governo foram lançadas, demonstrando a crise de governabilidade.
1.4 MUNICÌPIO
O primeiro mandato de Paes foi um reflexo da
política federal e estadual. Utilizando-se do crescimento econômico, dos grandes investimentos
ampliados pelos megaeventos, do enriquecimento de banqueiros e empresários, dos acordos com
o Banco Mundial, de vários programas sociais com
cunho assistencialista, da propaganda constante
de “transformar” a cidade,
No non No non Paes ampliou sua popularidade nas massas.
Em 2011, quando Cabral
No non No non
se afundava em escândalos
No non No non e a “onda vermelha” cobria
o Rio de Janeiro, Paes se
No non No non desvinculava do governaEnquanto Cabral demiNo non No non dor.
tia bombeiros, Paes tornava
a Guarda Municipal estatuNo non
tária.
Diante deste cenário, Paes foi reeleito no primeiro turno com 64,60% dos votos válidos. A
maior concentração de votação ocorreu nas áreas
mais pauperizadas da cidade. Na Câmara dos Vereadores, onde já tinha maioria, o governo ficou
praticamente hegemônico.
Mas os problemas se aprofundaram. Mesmo
com as “Clínicas da Família”, a saúde do Rio de Janeiro é uma das mais precarizadas do país, além
de ser gerida por OS’s. A qualidade do transporte
é péssima e o valor das tarifas, uma das mais caras do país. Comunidades são removidas e a depredação ambiental legitimada. Um novo modelo
de cidade vem sendo construído, uma cidade do
capital, privatizada, a exemplo do que ocorre na
Zona Portuária. A cessão da administração pública
para a iniciativa privada aumenta, assim como ver-
bas públicas vão para banqueiros e empresários.
A Prefeitura continua batendo recordes na arrecadação. Em 2014, a previsão de aumento da
receita corrente líquida é de 9,77%, o que significa
bilhões a mais para o governo. O investimento no
Desporto e Lazer aumentou em 628,97%. Na saúde reduziu em 5,24%.
Na educação, os ataques de Paes transformaram escolas e creches em verdadeiras fábricas
de números fictícios. Sua secretaria de educação,
Claudia Constin, foi a precursora das Parcerias Público Privadas em SP, quando secretaria Estadual
de Cultura e uma das principais figuras da Reforma Administrativa de FHC.
A política educacional do prefeito segue as diretrizes do Banco Mundial:
meritocracia, precarização, No non No non
desvio de verba pública
para a iniciativa privada, fim No non No non
da autonomia pedagógica,
imposição de metodologias No non No non
tecnicistas, exploração do
No non No non
trabalho dos funcionários,
assédio moral.
No non No non
E foram os profissionais
de educação, que após 19 No non No non
anos sem realizar uma greve que acabaram com o projeto do PMDB/PT de
governar a cidade até 2024. A greve histórica,
que contou com mais de 80% de adesão, superou
a questão do “aumento de salário”. Colocou em
cheque a política educacional de Paes e ganhou
o apoio da população. Nas ruas todos cantavam
“Fora Cabral e Eduardo Paes”.
Ao fim da greve, pesquisa do Data Folha indicava que Paes tinha 67% de rejeição. Ou seja, o
prefeito agora amarga o mesmo desprestígio de
Cabral.
2013- Um ano de Lutas!!! 2014, mais lutas virão!!!
Os profissionais de educação protagonizaram
greves em vários municípios do Estado. Belford
Roxo, Petrópolis, Valença, Duque de Caxias, Niterói, São Gonçalo, Vassouras.
Em todas estas cidades a luta foi contra prefeitos que atacam o direito dos trabalhadores e retiram das crianças e da juventude o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
Por isso, mas que uma bandeira, a unificação
das lutas é fundamental para a educação. Porém,
sozinhos, não conseguiremos derrotar os planos
destes governos. Precisamos ganhar a disputa ideológica e trazer para o nosso lado toda a comunidade escolar.
Somente com a unidade e luta de todos os trabalhadores conquistaremos vitórias.
2. POLÍTICAS EDUCACIONAIS
A realidade da Educação Pública está cada vez
mais difícil em todo o mundo. A política geral da
burguesia para a Educação dos Trabalhadores é de
privatização e destruição. Educação de qualidade
nunca foi uma pauta da burguesia. Na época das
revoluções que levaram a burguesia ao poder na
Europa (séculos XVII ao XIX), a pauta em relação
à Educação se limitava a torná-la pública e laica,
para combater o poder da Igreja. Foi o movimento operário que transformou o direito à Educação
Pública de qualidade para todos/as em uma Pauta
internacional. A luta revolucionária dos trabalhadores do século XIX até hoje foi o que obrigou a
burguesia a fazer concessões, principalmente nos
países centrais do capitalismo: a montagem de
sistemas públicos de ensino com acesso relativamente democrático e com relativo padrão de qualidade. A Revolução Russa e
No non No non o Estado Operário Soviético,
que ampliou em escalas iniNo non No non magináveis o acesso à educação, exercia forte pressão
No non No non para tornar possível esta
do Estado de Bem
No non No non medida
Estar Social europeu.
Porém, para países coloNo non No non
niais e semicoloniais como
o Brasil, a burguesia nunca
No non
chegou a montar tais sistemas públicos de ensino como o europeu. No chamado Terceiro Mundo o analfabetismo, a exclusão,
a miséria educacional e cultural sempre foram as
condições de vida a serem mantidas para garantir
os lucros da burguesia imperialista. Somente com
duríssimas lutas e com a pressão da alternativa
“socialista” que algumas concessões foram feitas,
e mesmo assim muito limitadas. No Brasil foi preciso a gigantesca luta dos trabalhadores que provocou a queda da ditadura, nos anos 70 e 80, para
que a Educação Pública se tornasse direito dos
filhos e filhas dos trabalhadores. O acesso se ampliou, porém o custo imposto pela burguesia foi a
ruína da qualidade da Escola Pública.
Com o neoliberalismo e a queda do chamado
“Socialismo Real”, a burguesia em nível mundial se
sentiu livre para começar a retirar todas as concessões feitas. Já nos anos 80 começava a implantação do neoliberalismo na Educação nos Estados
Unidos, que levou o sistema educacional estadunidense à ruína: os Estados Unidos são o país
mais rico do mundo, porém é 26° lugar no ranking
internacional de qualidade na Educação. E recentemente, com a crise econômica, a destruição da
Educação Pública se intensifica em todo mundo. A
piora na Educação está ligada com o rebaixamento
mundial na qualidade de vida dos trabalhadores. A
orientação dos órgãos burgueses mundiais, ONU,
UNESCO, FMI, Banco Mundial, TROIKA, é atacar os
direitos sociais: a Educação é um deles.
O Brasil é parte dessa realidade. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de DomicíTESES GERAIS - PÁGINA 25
lios (Pnad) recém-divulgada pelo IBGE, o país ainda tem 3 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17
anos fora da escola e mais de 13 milhões de analfabetos e o alarmante número de 27,8 milhões de
analfabetos funcionais. Quando o tema é ensino
superior, apenas 12% da população brasileira tem
nível superior. O Brasil, que hoje é a 7º economia
mundial está em antepenúltimo lugar no ranking
da OCDE (Organização Continental para o Desenvolvimento da Educação) em matéria educacional
o que lança o país a 84º lugar no IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano). Essa situação condena milhões de estudantes brasileiros a não aprenderam a ler, escrever, contar e nega o acesso à
arte, cultura e impede uma melhora de vida. Esse
é o resultado mais cruel da continuidade da aplicação de uma política educacional sustentada no
tripé da meritocracia, privatização e precarização,
tratando a educação como uma mercadoria e não
como um direito social.
O governo Lula e agora Dilma, desenvolve sua
política educacional apoiada no Plano de Desenvolvimento da Educação, lançada em 2007 e que
segundo o próprio governo, o principal foco do
PDE é a Educação Básica e dá ênfase a formação
e valorização docente, ao financiamento e à garantia de acesso e tem como base legal a lei nº
6094/07. Nessa lei se estabelece entre as metas
que a valorização do trabalhador em educação se
dará por mérito, “representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de
projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional”, além de
“dar consequência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de
preferência externa ao sistema educacional local”.
Essa lógica meritocrática visa a culpabilização dos
profissionais em educação pela crise que vive a escola pública. Todos sabem que não existe solução
para milhões de brasileiros que vivem em condições de pobreza pela via do mérito, assim como
não há saída para a escola pública por essa via.
Como escreve Renato dos Santos Souza só pode
defender a meritocracia “a menos que se pense,
é claro, que uma sociedade seja apenas um agregado de pessoas. Então, uma coisa é a valorização
do mérito como princípio educativo e formativo
individual, e como juízo de conduta pessoal, outra bem diferente é tê-lo como plano de governo, como fundamento ético de uma organização
social. Neste plano é que se situa a meritocracia,
como um fundamento de organização coletiva,
e aí é que ela se torna reacionária e perversa.” A
meritocracia serve para “apreciações individuais e
não sociais.” No Estado de São Paulo, o governo
do PSDB, chegou ao cúmulo de impor uma evolução salarial aos professores/as vinculada a nota de
uma prova e em Minas Gerais existe um abono de
produtividade baseado no IDEB.
Caminhando junto a meritocracia, há um profundo processo de privatização do ensino em nosso país. Quando há alguns anos privatizar significava a escola ter um dono e cobrar mensalidade
agora se construiu métodos eficaz de transferência de verbas públicas às redes privadas. A maior
expressão disso é o PROUNI que despeja milhões
de reais das verbas públicas para as faculdades/
universidades privadas e é justamente as verbas
que faltam para uma expansão com qualidade das
universidades públicas. É possível que cada vaga
comprada na rede privada seja aberta na rede
pública. O PRONATEC segue a mesma lógica de
transferência de verbas as escolas privadas além
dos projetos como o ensino médio integral ou inovador que se apoia em oficinas feitas por bancos
e ONG´s, que recebem muito em transferência direta de verbas públicas ou através de isenção fiscal. Coroando esta política educacional neoliberal
temos uma ampliação da precarização do trabalho educacional, através de vários instrumentos:
intensificação do trabalho, regimes de trabalho
precários (contratos), etc.
Passados 5 anos da criação da Lei do Piso Nacional a regra é que os estados e municípios não
cumprem a lei de forma integral ou parcial. Apesar
de o Piso Nacional aprovado ser muito inferior as
reais necessidades do magistério, muitos estados
e municípios seguem não cumprindo a Lei e o governo federal/MEC não move uma palha para isso.
É uma vergonha o desrespeito destes governantes
à educação, mas também é vergonhoso a CNTE ter
aprovado no CNE em 2012 a redução do piso, sem
discutir nos estados uma proposta semelhante,
abandonando na prática a defesa do custo aluno.
Quanto a aplicação da jornada de trabalho e
garantia de no mínimo 1/3 ser de atividades extraclasse, aí que a situação é ainda pior. Para não
aplicar a lei, vários estados e municípios tem alterado a jornada de trabalho para legalizar a ilegalidade de não cumpri a lei. Em São Paulo, por
exemplo, o estado (governado por Alckmin-PSDB)
publicou uma resolução sustentando que a hora/
aula é de 60 minutos e por isso 32 aulas de 50minutos equivale a 27 aulas de 60 minutos, portanto
já aplica a lei. Essa barbaridade de aumentar a jornada de trabalho para não aplicar a lei também se
vê na maioria dos estados e municípios desse país.
Foi aprovado pelo congresso nacional o valor
de 10% do PIB para a educação. Nota-se que essa
aprovação não garante que o dinheiro investido
vá para a educação pública, pois as metas do PNE
reafirmam a necessidade dos programas educacionais privatistas, como o PROUNI e o PRONATEC
além da política de escola integral ser apoiada em
oficinas privadas. Para elevar o valor destinado à
educação, após as manifestações de junho, o congresso aprovou que 75% dos royalties do petróleo
vão para educação e 50% do fundo social do Pré-Sal. Muita propaganda e pouca efetividade, pois
em 2013 os royalties representam 0,2% do PIB e
em 2021, auge da exploração do Pré-Sal esse valor pode atingir 0,6% do PIB, segundo a Auditoria
Cidadã da Dívida. Ao mesmo tempo, o orçamento
da união para 2014 prevê mais de 1 trilhão de reais para pagamentos de juros e amortizações das
dívidas (44% do orçamento) e apenas 3,14% para
a educação.
É neste contexto geral que se enquadra a Educação no Rio de Janeiro. Os projetos em curso
nas Redes Públicas não se diferenciam a não ser
no grau. Na Rede Estadual o que vemos é a meritocracia, via Plano de Metas e seus instrumentos
(Conexão Educação, SAERJ, bonificações e Certificação) destruindo as condições de trabalho, a
autonomia pedagógica e o Plano de Carreira; a
privatização é explícita, como evidencia o Projeto
Autonomia, o Novo EJA, dentre outros. No Município do Rio a realidade é a mesma, com o Rio 3.0,
a avaliação externa, os cadernos pedagógicos, a
ingerência de OS’s, e o próprio novo Plano de Carreira adequado à meritocracia. E o projeto neoliberal se expande pelas demais Redes Municipais:
Planos de Carreira que não valorizam estão sob a
mira da meritocracia; os péssimos salários e condições de trabalho; a ingerência das OS’s; o não
cumprimento sequer da Lei
do Piso, muito menos do No non No non
1/3 de Planejamento (aliás,
não cumprido também na No non No non
Rede Estadual e Municipal
do Rio). Um capítulo à par- No non No non
te do projeto neoliberal é a
intensificação do autorita- No non No non
rismo nas Escolas: a maior No non No non
parte das Redes não elege
diretamente as Direções de No non No non
Escolas, ou estão perdendo
esse direito conquistado na luta.
Com as greves de 2013 vimos o barril de pólvora que, em função da destruição e privatização,
se tornaram as Escolas. A Educação é uma pauta
da luta e da revolução dos trabalhadores. Por isso,
é tarefa do SEPE-RJ intensificar as lutas em defesa da Escola Pública e ser um instrumento de luta
capaz de aglutinar a categoria na discussão e luta
por outro projeto de Educação: pública, gratuita,
de qualidade, laica e a serviço dos trabalhadores.
Uma educação libertadora. Esta luta não é só dos
Profissionais da Educação, mas sem eles com certeza ela não avançará muito. Ao mesmo tempo,
somente com a transformação do conjunto da sociedade é que transformaremos a fundo a Educação.
3. Buscar a unidade para as lutas de 2014 e
2015.
Os vários ataques à educação pública são uma
política da burguesia a nível internacional e nacional. E são ataques de tamanha gravidade que apenas a luta dos Profissionais da Educação, isolada,
não será capaz de deter. As greves de 2013 foram
uma prova cabal disso: além da massividade, foi
a unidade das greves com o apoio dos trabalhadores em geral que fortaleceu nossa luta. Outros
exemplos vêm do mundo. Na Europa a política de
destruição da Educação se expressa, dentre outros
ataques, na demissão massiva de servidores. Na
França, em setembro de 2011, foi necessária uma
greve geral para deter a demissão de centenas de
Professores das Universidades. Não foi uma luta
isolada da categoria: envolveram associações estudantis, outros sindicatos e movimentos, as centrais sindicais. Processos semelhantes ocorreram
na Espanha (em 2012) e Portugal (em 2013). Para
combater esses planos de cortes de gastos públicos para beneficiar os banqueiros, a unificação das
lutas de trabalhadores tem sido a principal arma.
Compreender a realidade internacional e nacional, conhecer as experiências dos outros setores
de trabalhadores, é fundamental. Na América latina vimos a luta do povo chileno contra a privatização da educação. No México segue a batalha
contra certificação. No Haiti as escolas e hospitais
foram privatizados, e o padrão de vida dos trabalhadores é de intensa miséria.
Está havendo uma preparação
do Brasil para essa
No non No non
realidade. Devemos tamNo non No non bém preparar a luta contra
esses planos. Vai ser muito
No non No non difícil profissionais de educação combaterem sozinhos
No non No non e de forma espontânea a
No non No non destruição da escola pública. É necessário organizar o
SEPE RJ ao lado dos demais
No non
trabalhadores. É necessário filiação a uma central não governista. Que o
Congresso do SEPE aprove a filiação do SEPE à
CSP-CONLUTAS. A CSP-CONLUTAS é uma central
sindical e popular que possui como estratégia a
construção de uma sociedade socialista. Tem uma
Coordenação que se reúne periodicamente com
regime de revogabilidade de mandatos. Organiza
o movimento sindical, popular, estudantil e de luta
contra as opressões (machismo, racismo e homofobia). Todos viram a repercussão que teve a luta
contra os despejos dos moradores de Pinheirinhos
em 2012, e da ocupação Willian Rosa em 2013.
Em 2014 acontecerá o próximo Congresso da Central. É uma central sindical que se opõe a todos
os governos de plantão. Apoia todas as lutas dos
trabalhadores no Brasil e no mundo. Tem cumprido um papel de vanguarda na luta contra retirada
de direitos (Reforma trabalhista, ACE, REFORMA
SINDICAL). Chamou vários encontros com Centrais
sindicais não governistas de vários países. Não é
uma central sindical fantasma, tem organizado
Congressos, investe na formação de sua militância
com cursos, palestras etc.). Durante a nossa greve,
o ANDES (Sindicato dos Professores do Ensino Superior), a Federação Metalúrgica de Minas Gerais
e outros Sindicatos da CSP-Conlutas atenderam
ao chamado do SEPE para apoiar e ceder dinheiro
para a nossa greve. É uma central que tem investido no debate contra a burocratização dos Sindicatos, contra o afastamento dos dirigentes da base.
Prega a democracia operária, fim da censura no
movimento com livre debate das diferentes posições políticas. São os fóruns do movimento, principalmente os fóruns de base, que dão a última
palavra: Assembleias, Conselho de Representantes, Congressos. As entidades filiadas a Conlutas
levam a sério o debate contra o machismo, racismo e homofobia. Condena a prática da calúnia,
mentira, agressão física em detrimento do debate
político no movimento. Essas são práticas burguesas e dos ditadores capitalistas de plantão.
É importante manter o chamado a unificação
de todos os processos de reorganização (Intersindical, Unidos pra Lutar, etc.) por fora do governo
e da CUT e das demais centrais traidoras. A CUT
e a CNTE não servem mais para unificar as lutas
da educação e da classe. Por isso o SEPE-RJ deve
impulsionar em nível nacional, um movimento de
reorganização da educação básica, por dentro e
por fora da CNTE, em oposição à CNTE governista.
4. BALANÇO DA DIREÇÃO DO SEPE-RJ
A gestão desta direção iniciada em 2012, está
aquém da necessidade dos trabalhadores de educação do Rio de Janeiro. É necessária uma avaliação rigorosa desse desempenho a fim de que os
erros cometidos não se repitam e interfiram nas
lutas do próximo período. Para isso, é preciso discernir as diferenças de concepções existentes no
SEPE.
O Sindicato é o nosso mais privilegiado meio
de organização; as lutas da categoria são nosso
motor básico e a direção deveria ser o comando
dessa engrenagem. É para ela que o Sindicato
existe. E é para ela que a direção deve orientar sua
prática.
Mas, infelizmente, a maioria da direção se preocupa mais com a disputa do aparato do que com
a organização das lutas. Infelizmente, precisamos
constatar que a maioria da direção do SEPE não
está na base, por isso não reflete os anseios da
categoria e, não forma uma nova direção. Os encaminhamentos aprovados que potencializam as
lutas da categoria, não só durante as greves, mas
no dia a dia, não são respeitados.Assim, prevalece
a prática do hegemonismo.
Um sensível e grave problema que persegue a
maioria dessa direção é a incapacidade de elabo-
rar propostas políticas para os vários segmentos
da categoria. A unificação desses setores reunidos
no SEPE (funcionários das escolas, animadores
culturais, professores, supervisores, orientadores,
aposentados, e até terceirizados) é um patrimônio
que poucos sindicatos nacionalmente conseguiram construir. Tal mérito, entretanto, não tem se
refletido em políticas traçadas pela direção para
os setores unificadamente, deixando por conta
das Secretarias ou de algum@ diretor@ quase
individualmente, a tarefa de dar conta do “seu”
segmento. Muitas vezes é preciso pressão, para
impor a maioria da direção assumir sua tarefa.
Há várias questões pendentes que a maioria da
direção não consegue produzir políticas, como a
situação dos Docentes II, o fenômeno da terceirização em nossas escolas, os agentes de creches no
Rio e a própria política para as redes municipais,
com ou sem SEPE. Sem falar da demora nas respostas às questões urgentes
impostas pelos governos, No non No non
como as últimas resoluções
No non No non
de fim de ano, as imposições
de reposição de conteúdos No non No non
em janeiro, as remoções, o
autoritarismo e assédio mo- No non No non
ral. Tanto no estado quanto nas redes municipais, a No non No non
maioria da direção do SindiNo non No non
cato não se envolveu, nem
acompanhou os desmandos
dos governos, deixando a categoria à mercê de
suas direções autoritárias.
A comunicação com a categoria tem sido uma
das maiores reclamações, seja por meio do site ou
material impresso. Falta correspondência regular,
especialmente para aposentad@s; as notícias do
site são desatualizadas ou incompletas; não há periodicidade do Boletim Conselho de Classe; e há
uma nefasta desarticulação no interior da Secretaria de Imprensa do Sindicato.
O burocratismo atinge o sindicato. A base não
se sente representada. A hostilidade demonstrada
por alguns diretores na condução das reuniões ou
assembleias é inaceitável em qualquer situação.
É preciso lembrar que nossos métodos devem
estar a serviço de uma política que garanta as lutas e a construção de uma nova sociedade. Por
isso, é preciso que a categoria ocupe o Sindicato,
impondo a prática coerente com os princípios da
classe trabalhadora: combater a burocratização
que emperra avanços políticos, impedir a concentração de poder e decisão nas mãos de um ou alguns diretor@s, intervir nas votações através da
participação nas instâncias, coibir os feudos nos
Núcleos e Regionais.
Uma parte dos que assinam esta tese fazem
parte da direção do sindicato. São minoria. Apesar de todas as críticas que temos a maioria, não
abandonaremos a categoria a mercê dos ataques
dos governos. Nos orgulhamos de estar na linha
de frente de todas as lutas. Não compartilhamos
da ideologia do quanto pior, melhor. Temos responsabilidade e acreditamos que somente com a
democratização do sindicato, o trabalho de base,
o combate à burocratização, poderemos mudar os
rumos da direção do SEPE.
Em 2013, ocorreram muitas greves e lutas em
várias redes municipais: Niterói, Valença, Petrópolis, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo,
Mesquita, Vassouras, Macaé, Itaboraí. A greve da
Rede Estadual e da Rede Municipal do Rio de Janeiro entraram para história. Porém, lamentavelmente, uma série de erros cometidos pela maioria
da direção levou uma grande parcela da categoria
a não confiar no seu sindicato. O principal erro foi
a não unificação das greves, levando o isolamento das lutas. A maioria da direção não politizou o
debate, levando muitos a
No non No non confiarem plenamente na
burguesa. A ida ao
No non No non justiça
Supremo Tribunal Federal,
No non No non fruto de uma ação jurídica
do SEPE, demonstrou a proNo non No non jeção nacional que a greve
obteve. Provou também o
No non No non desgaste dos governos Cabral e Paes. Evidentemente
No non
o ministro Luiz Fux não estava ao lado dos trabalhadores. Estava ao lado dos governos. O acordo não
contemplou as reivindicações da categoria, mais
impediu retaliações mais graves para os colegas já
com número de processos de exoneração na rede
estadual e a tentativa na Rede Municipal. Cabe
lembrar que em greves da educação como a do
Amapá, vários trabalhadores tem até hoje inquéritos e tiveram seus salários cortados. A judicialização das lutas será mais um ataque que enfrentaremos neste próximo período. Este debate deve
ser um dos importantes pontos das discussões de
nosso Congresso. Não poderemos admitir a criminalização das lutas.
A vitória mais importante destas greves foi o
fato da categoria ter erguido a cabeça e entendido
que só a luta muda a vida.
Em 2014 é fundamental investir na unificação
das lutas, respeitando-se as especificidades de
cada rede. Para isso é preciso menos arrogância e
mais comprometimento com a base dessa categoria, de modo a aglutinar mais forças na luta contra
o nocivo modelo de escola e educação que não
apostam na saber crítico e libertador que nosso
povo trabalhador tanto merece.
Hoje o SEPE-RJ se tornou uma referência de resistência para os colegas de muitos estados e municípios brasileiros, dada à força de nossas greves.
Mas, ainda hoje, a maioria da direção hesita
em assumir esse papel protagonista de direção
nacional em defesa de bandeiras educacionais,
salariais e políticas. A filiação do SEPE à CSP-CONLUTAS mudará a relação da educação nacional.
Poderemos construir um movimento nacional que
de fato unifique os trabalhadores da educação
contra os ataques dos governos. Um movimento
que construa uma alternativa à CNTE, da qual nos
desfiliamos e continuamos a defender a manutenção dessa desfiliação. Por isso, defendemos o
Encontro nacional de educadores, em agosto de
2013, convocado pelo ANDES, ANEL, CSP-CONLUTAS e SINASEFE. Neste Congresso, temos que
aprovar que o SEPE se some a outros lutadores na
construção deste encontro.
5. PLANO DE LUTAS.
O XIV Congresso do SEPE-RJ deve aprovar uma
política de busca permanente para a construção
do calendário nacional e estadual de lutas com as
demais entidades dos movimentos sociais. Esta
unidade deve estar a serviço de fortalecer a luta
dos trabalhadores contra os ataques dos patrões e
governos aos direitos conquistados. Esta unidade
deve fortalecer a luta por mais emprego, melhores salários, pela reforma urbana, pela reforma
agrária, pela redução da jornada de trabalho para
36 horas semanais sem redução salarial, pelo fim
da demissão imotivada, pelo fim do fator previdenciário, pelos 10% para educação pública, por
06% do PIB para a saúde pública, por um transporte público com passe livre para estudantes, idosos
e desempregados. Para a construção destes calendários devemos propor a criação de comitês e
organismos de unidade de ação que encaminhem
e fortaleçam as lutas dos movimentos sindical, popular e estudantil.
Precisamos lutar por:
- 10% do PIB para a educação pública já.
- Defesa da escola pública, gratuita, laica e de
qualidade.
- Contra a meritocracia. Em defesa da autonomia pedagógica.
- Campanha estadual pela eleição de direções
diretas para direção de unidades escolares em todas as redes.
- Não as avaliações externas.
- Fim das parcerias público-privada na educa-
ção.
- Pela valorização dos profissionais de educação.
- Luta pelo piso de 5 salários mínimos para professor e três e meio para funcionários.
- Concurso público para professores e funcionários.
- Não à terceirização.
- Restabelecer o monopólio estatal do petróleo, sob controle dos trabalhadores, por uma Petrobras 100% estatal, pelo fim da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela anulação de todos os
contratos de risco, fim dos leilões e anulação dos
realizados até agora.
- Estatização de todo o sistema de ensino nacional, pelo fim das escolas particulares, e implantação de uma ampla reforma na educação que possibilite a criação de uma escola de qualidade para
os trabalhadores, do maternal ao ensino superior,
além da pós-graduação com acesso universal.
- Pela autodeterminação, soberania dos povos
e democracia para as massas trabalhadoras.
- Contra as guerras promovidas pelo capitalismo e os imperialistas.
- Contra a ocupação do Haiti, imposta pelos interesses imperialistas norte-americanos, disfarçada em missão da ONU.
- Pelo desenvolvimento
No non No non
do internacionalismo proletário e solidariedade às No non No non
lutas revolucionárias dos
povos do mundo contra o No non No non
imperialismo.
- Contra a criminalização No non No non
dos movimentos sociais.
No non No non
No non No non
6. ESTATUTO DO SEPE-RJ
Artigo 4 – Inclusão no
quadro de sócios do Sepe Assistentes Sociais e Psicólogos, desde que sua lotação seja nas Secretarias de Educação.
Artigo 16 – (nova redação) O CEO (Congresso
Ordinário do Sepe) reunir-se-á de dois em dois
anos. No intervalo entre um Congresso e outro
reunir-se-á Conferência de Educação do Sepe
Artigo 35 - Parágrafo 2 (nova redação) – Além
dos três primeiros conselheiros, cada Conselho de
Representantes terá direito de indicar um repre-
sentante a mais para cada 10 (dez) ou fração superior a 05 (cinco) escolas organizadas no Conselho
Artigo 40 (nova redação) – Retomar a Secretaria de Organização com 02 (dois) membros; Secretaria do Interior com 07 (sete) membros e Secretaria de Cultura, Formação sindical e Assuntos
Educacionais com 03 (três) membros.
Artigo 58 (nova redação) - Parágrafo 1 – A diretoria dos núcleos e regionais da Capital será composta por 01 diretor a cada 20 escolas da sua base
local como membros efetivos .... e, no máximo 48
membros. Os núcleos e regionais da Capital que
tiverem menos de 100 escolas na sua base territorial deverão ser composta por 05 membros no
mínimo e no máximo 48
Parágrafo 2 – Só poderão ser candidatar aos
núcleos e regionais da Capital aqueles que comprovarem vínculos com a base territorial da Regional/Núcleo (local de trabalho com contracheque
ou local de moradia com endereço)
Artigo 61 – (nova redação) Cada unidade escolar elegerá representantes, obedecendo à seguinte proporção:
I- A unidade escolar com até 30 (trinta) servidores elegerá um representante;
II – as unidades escolares com mais de 30 (trinta) servidores elegem um representante para cada
(trinta) ou fração supeNo non No non 30
rior a 15 (quinze) servidoNo non No non res
Artigo 63 – manutenção
Artigo 64 – (nova redaNo non No non
ção)
No non No non
III – o diretor reeleito
por dois mandatos conseNo non No non cutivos. Este item se aplica
somente a Diretoria EstaNo non
dual
Artigo 82 (nova redação) – A relação dos diretores licenciados e sua carga horária deverá ser
apresentada a categoria na primeira assembleia
após as eleições do Sepe; assim como qualquer
mudança na relação de liberados;
(Nova redação) – Os diretores só poderão permanecer licenciados no máximo dois mandatos
em sua carga horária total; este item não se aplica
aos diretores que possuam outro vínculo na unidade escolar.
ASSINAM ESTA TESE
1 - Adriana Lima - Niterói
2 - Alberto - Regional I
3 - Alex Gonçalves - Regional III
4 - Alex Trentino (Lequinho) - Sepe-RJ/Regional I
5 - Alexandre - Macaé
6 - Alexandre - Regional III
7 - Alexandre Elias - Macaé
8 - Almir Fernandes - Regional III
9 - Claudilene - Regional IV
10 - Ana Carolina - Regional I
11 - Ana Cristina Costa - Caxias
12 - Ana Maria Cunha da Cruz - Niterói
13 - Ana Mattos - Niterói
14 - Fernanda - Regional I
15 - Anderson - Macaé
16 - André - Regional II
17 - André - Sepe-Regional IV
18 - Marcia - Regional IV
19 - Ângela - Regional III
20 - Angélica Quintanilha - Niterói
21 - Antônio Carlos Chagas - Regional III
22 - Arlene - Regional III
23 - Áurea - Regional III
24 - Aymara - Regional III
25 26 - Camila Coutinho - Itaboraí
27 - Carla Andréa Lima da Silva - Niterói
28 - Carlos A Monteiro - Niterói
29 - Etienne - Regional II
30 - Francisca Cilda Salles - Sepe-Caxias
31 - Joana - Regional IV
32 - Cristiane - Regional IX
33 - Cristina - Regional IV
34 - Daiane - Regional IV
35 - Danielle Bornia de Castro - Sepe-Niterói
36 - Danielle Sampaio - Fora de Rede
37 - Danilo Ramos - -Volta Redonda
39 - Dayse Oliveira - Sepe-São Gonçalo
40 - Dayse Perez - Regional IV
41 - Débora - Regional IV
42 - Denise
- -Regional III
43 - Denise Baroni - Regional III
44 - Denise Pôncio - Regional III
45 - Diogo Henrique A. de Oliveira - Sepe-Niterói
46 - Diva M Ferreira - Volta Redonda
47 - Edna Félix - Regional III
48 - Ednaide - Regional I
51 - Elaine - Regional IV
52 - Elen Tavares - niterói
53 - Elenice Medeiros - niterói
54 - Eliane Ramos - Regional III
55 - Eliane Souza Peçanha - Niterói/Regional 1
56 - Elina Maria - Regional III
57 - Elma Texeira - Sepe Niterói
58 - Érlon Couto - Volta Redonda
59 - Francisca Cilda Sales de Souza - Sepe-Caxias
60 - Felipe - Regional VI
62 - Flrinda Loombardi - Sepe-Caxias/Sepe RJ
63 - Gellian Moreira - Sepe-Regional IV/Sepe Rj
64 - Gleicimar Lima - Sepe-Niterói
65 - Gualberto Tinoco (Pitéu) - Sepe-Regional III
66 - Guilherme - Concursado
67 - Guilherme - Regional IX
68 - Gustavo Silva - Regional I
69 - Haroldo Teixeira - Sepe-Regional I
70 - Ione Carvalho - Macaé
73 - Isabel Fraga - Sepe-Volta Redonda
74 - Janaina Menezes - Regional IV
75 - Janete Cruz - Sepe-Porto Real
76 - Jeferson Romano - Belford roxo
77 - João de Souza - Sepe-Regional I
78 - Joailda Corrêa - Creche Municipal de Uraraí
/ Campos
79 - Jorge - Regional III
80 - Jorge - Regional III
81 - Jorge Duda - Sepe-Regional V
82 - Jorge Luis Duarte - Regional III
83 - Jorgete Felicio Macedo - Sepe Belford Roxo
84 - José luiz - Sepe-Regional I
85 - José Manuel - Ciep Zerbini- São Gonçalo
86 - Juliano Soares Jorge - CE Primeiro de Maio
87 - Juliete G Dutra - Sepe-Volta Redonda
88 - Onofre - Regional IV
89 - Leandro - Regional III
90 - Júlio Ribeiro - Sepe-Volta Redonda
91 - Jussara Celestino - Macaé
92 - Kátia Amorim - Regional III
93 - Kelly - Regional III
94 - Kelly - Niterói
95 - Leandro Carneiro - Sepe-Regional VIII
96 - Leandro Ribeiro - Regional I
97 - Leo Manso - Belford Roxo
98 - Lúcila - Volta Redonda
99 - Fernando - Sepe-Regional IV
100 - Luis Fernando de Carvalho - Regional III
101 - Luiz - Niterói
102 - Luiz Alberto Penha - Regional I
103 - Luiz Felipe - Regional IV
104 - Luiz G Salarini - Sepe-Friburgo
105 - Luiz Gustavo - Niterói
106 - Luisa Rosati - Itaboraí
107 - Mara Regina de Andrade - Regional VIII
108 - Marcelo - Porciuncula
109 - Marcelo - Regional IV
110 - Marcelo Loreto - Caxias
111 - Márcia Alves - Regional III
112 - Márcia Macedo - Regional II
113 - Marcia Troly - Niterói
114 - Márcio Magalhães - Regional VIII
115 - Marco Antônio - Regional III
116 - Marco Aurélio - Regional VIII
117 - Marcos Tavares - Regional V
118 - Maria Conceição - Barra Mansa
119 - Maria Cristina - Regional III
120 - Maria da Coneição - Regional III
121 - Maria da Coneição - Sepe-Regional V
122 - Maria Grauben M Lima - Sepe-Regional III
123 - Maria Inez - Sepe-Regional IV
124 - Maria José Andarade - Sepe-Regional III
125 - Maria José (Zezé) - Sepe-Belford Roxo
126 - Maria Sayonarah de Almeida - Regional III
127 - Maria Senna Morena - Sepe-Regional VI
128 - Marília Macedo - Sepe-Regional V
129 - Mário Franklin - FAETEC
130 - Maristela Abreu - Sepe-RJ
131 - Marli Senra - Sepe-Regional IV
133 - Michele - Sepe-Japeri
134 - Michelli André - C.E.M. Marly Capp
135 - Miguel Malheiros - Sepe-Regional IV
136 - Mônica Caetano - CES -São Gonçalo
137 - Mônica Gonçalves - C.E. Raúl Vidal / Niterói
138 - Myrian V de Oliveira - Sepe-Regional III
139 - Nadir Matins - E. M. Julia Cortines
140 - Natália Barreto - CIEP 318
141 - Nelson - Sepe-São Gonçalo
142 - Nelson Diniz - Sepe-São Gonçalo
145 - Niede M Conceição - Volta Redonda
146 - Antônia - Regional I
147 - Patrícia Mafra - Sepe-Regional I
148 - Patrícia - -Regional III
149 - Paulo C de Souza - Sepe-Barra Mansa
150 - Pedro Borges - Regional I
151 - Pedro Maxmiliano - Sepe-Barra Mansa
152 - José Carlos - Regional I
153 - Raquel Guimarães - Regional I
154 - Marlene - Regional 1
156 - Rejany Oliveira - São Gonçalo
157 - Renan P P Morais - Sepe-Regional III
158 - Renata Correa - Niterói
159 - Renata Pacheco - Niterói
160 - Noga Brondi - Regional 1
161 - Roberto Miani - Barra Mansa
162 - Juliana - Regional 1
163 - Thiago Hasten - Regional 1
164 - Rosângela de Castro - Teresópolis
167 - Rubens - Regional IV
168 - Sabrina Luz - SEPE- Macaé
169 - Salarini - Sepe-Friburgo
170 - Samanta - Sepe-Regional IV
171 - Thiago - Magé
172 - Sérgio Perdigão - C.E. Conselheiro Macedo
Soares
173 - Sonara Costa - Fora de Rede
174 - Susana Gutierrez - Sepe-RJ
175 - Taisa Ferraz Eduardo - Sepe-Regional III
176 - Tânia - Sepe-Regional I
177 - Tania dos Santos - EM São Bento
178 - Tânia Graniço - Sepe-Macaé
179 - Tãnia - Regional II
180 - Telma - Regional III
181 - Terezinha - Caxias
182 - Thayssa Menezes - Niterói
183 - Thiago - Sepe-Regional I
184 - Valéria - Regional III
185 - Valesca Jacob - Regional IV
186 - Vanderley Alves - EE Mário de Andrade
187 - Vanuza G C Baptista - Regional VIII
188 - Cecília Monteiro - Sepe-Regional I
189 - Mariana Carrera - Regional I
190 - Leandro Santos - Regional I
191 - Sérgio Balassiano - -Regional I
192 - Wânia Balassiano - Regional I
Niterói
1- Diogo Henrique A. de Oliveira (SEPE-Niterói / C.E.
Hilário Ribeiro)
2- Danielle Bornia de Castro (SEPE-Niterói)
3- Andréa Corrêa Peçanha (SEPE-Niterói)
4- Elma Souza Teixeira (SEPE-Niterói / E.M. Alberto
Torres)
5- Eliane Souza Peçanha (SEPE-Niterói / C.E. Paulo
Assis Ribeiro)
6- Mônica Gonçalves (C.E. Raúl Vidal)
7- Sérgio Perdigão (SEPE-Niterói / C.E. Conselheiro
Macedo Soares)
8- Kelly Gissane Perrout (SEPE-Niterói / E.M. Djalma
Coutinho)
9- Adriana Lima (E.M. Paulo Freire)
10- Ana Paula Mattos (UMEI Vice-Prefeito Luiz
Travassos)
11- Thayssa Menezes (UMEI Marilza Medina)
12- Gleicimar Gonçalves (E.M. Djalma Coutinho
/ Niterói)
13- Marta Maia (E.M. André Trouche / Niterói)
14- Maria Martinha Mendonça (E.M. André
Trouche / Niterói)
15- Hélida Gmeiner (E.M. Helena Antipoff /
Niterói)
Belford Roxo
16- Ana Maria Cunha da Cruz
Itaboraí
17- Camila Coutinho (E.M. Afonso Salles)
18- Luisa Rosati
Campos dos Goytacazes
19- Joailda Corrêa (Creche Municipal de Ururaí)
São Gonçalo
20- Rejany Oliveira (E.M. João Aires Saldanha)
Fora de Rede
21- Sonara Costa
Regional 8
Marcos Netto - EM Marechal Can Robert
Marcos Pestana - CE Collechio
Rodrigo Kelly - EM Olívia Valionga da Silva
Vera Nepomuceno - Ciep 386 Guilherme da
Silveira
Belford Roxo, Nova Iguaçu, Nilópolis e São
João:
Ana Maria EM São Bento
Veronica Bom Pastor
Geni
Edmundo Ciep Wilson Grey
Ana Maria
Zezi
Marcos São Bento
Maria Jose de Carvalho - CE Várzea da Alegria/
EM São Bento
Tania dos Santos - EM São Bento
Daiane Calixto - Creche Municipal Amor a Vida
Elenice Medeiros - EM Yolanda Cardoso
Felipe dos Amorim - EE São Bernardo e EE
Marcílio Dias
Macaé:
Juliano Soares Jorge - CE Primeiro de Maio
Rio das Ostras:
Jacqueline Rodrigues _ EM NIlton Balthazar
Jaqueline trindade
Niterói
4. Mônica Gonçalves (C.E. Raúl Vidal / Niterói)
5. Sérgio Perdigão (C.E. Conselheiro Macedo
Soares / Niterói)
6. Ana Maria Cunha da Cruz (SEPE-Niterói / Rede
Municipal de Belford Roxo)
7. Camila Coutinho (E.M. Afonso Salles / Itaboraí)
8. Rejany Oliveira (E.M. João Aires Saldanha /
São Gonçalo)
0. Thayssa Menezes (UMEI Marilza Medina /
Niterói)
1. Kelly Perrout (SEPE-Niterói / E.M. Djalma
Coutinho / Niterói)
2. Adriana Lima (E.M. Paulo Freire / Niterói)
3. Ana Mattos (UMEI Vice-Prefeito Luiz Travassos
/ Niterói)
4. Rejane Machado (UMEI Dr. Írio Molinari /
Niterói)
Caxias
Beth Estaneck Paixão - Aposentada do Est. e RJ
Washington Willians da Silva - CE Barão de Mauá
Willians Vasques da Silva - Ciep Paulo Mendes
Campos
Sérgio Gonçalves Pereira - CE Alexander Graham
Bell
Sergio Ramos - EM Roberto Weguelin
Rosangela Vargas - I.E. Gov. Roberto Silveira
Tese
6
REFUNDAR O SEPE
Tese da Oposição
Sindical/Sepe-RJ ao
XIV Congresso do
Sepe
I.
Conjuntura
A farsa da “revolução” no Mundo Árabe:
avanço imperialista sobre o proletariado.
A crise política no chamado Mundo Árabe
é uma resposta à crise estrutural do capital. No
lado da dominação burguesa, novas e sofistic
cadas formas de controle político precisam ser
organizadas nos Estados produtores do ouro negro. A atual crise capitalista tem levado a potência imperialista hegemônica, os EUA, e seus
parceiros à formulação de novas estratégias de
intervenção nos países que consideram sob seu
domínio, como é o c a s o d as nações localizadas no norte da África e no Oriente Médio.
A Líbia, Egito, Tunísia e, agora, a Síria, vêm sofrendo bastante e de modo absolutamente cruel
essa mudança, que, inclusive, aproveita-se da
mobilização de massa.
Os EUA e os seus aliados mais privilegiados,
tentando, mais uma vez, perpetuar o discurso
de que são os verdadeiros paladinos da “liberdade” e dos “ direitos humanos”, utilizam esses momentos históricos para derrubar regimes
que lhe são favoráveis e impor governos que
consideram cooperativos, maximizando assim,
pela via imperialista, o seu poder. Para o capital e
os interesses das grandes corporações é chegada
a hora de mais uma reestruturação política e
e c o n ô m i c a do Oriente Médio e da África,
com o objetivo de reorientar a exploração geral
dos trabalhadores, garantindo a continuidade do
American Way of Life, para uma parcela da população das nações mais ricas do mundo.
Os movimentos de massas nas ruas têm es-
e pela Cia, se armaram contra Bashar Al-Assad.
tado presente nesses países e recebem atenção
Utilizando-se de armamentos pesados e até de arpermanente da mídia global. Esta, segundo os
mas de destruição em massa, fornecidos pelas naseus interesses, apresenta os acontecimentos
ções imperialistas, os chamados “rebeldes” vêm
como uma espécie de espetáculo que, transmitidesenvolvendo uma dura guerra civil contra as
do em tempo real, ora é tratado como desordem
Forças Armadas sírias e vêm também destruindo
social, vandalismo, etc., ora é mostrado como
parte dos serviços públicos essenciais do país, que
uma luta pela “modernidade” e a “democracia”.
atendiam aos trabalhadores de forma mais eficaz
É assim que, sob a pressão das manifestações
que os observados no mundo capitalista. Bashar
proletárias, independentemente da avaliação
Al-Assad resiste à pressão internacional e se apreque possamos fazer das suas motivações idesenta para concorrer às eleições presidenciais,
ológicas, a mídia capitalista estimula a opinião
numa demonstração de força interna e de aceipública mundial na direção que mais lhe favoretação da maioria da população síria à resistência
ce. De “desordem”, e l a classifica os processos
por ele implementada. Essa luta, que já ceifou de
legítimos de busca da democracia e da libertaambos os lados milhares de vidas, completou três
ção do jugo de ditadores facínoras, enquanto que
anos de absurdos, apesar dos duros golpes que
as mobilizações que se voltam contra regimes
os “rebeldes” vêm recebendo
anti-imperialistas são condas tropas do governo.
sideradas como uma nova Os setores da esquerda que se
Todo esse cenário, que
“primavera dos povos”.
remonta a um passado de
A maioria das econo- colocam contra os governos de
dominação com mão de fermias árabes tem aprofunCuba,
Venezuela
e
Síria
não
fazem
ro, expõe as contradições
dado, nas últimas décadas,
produzidas pelo próprio sisas benesses ao capital mo- mais do que legitimar e cerrar
tema capitalista. Para atenopolista, que ronda esses
países, em busca de expro- fileiras com as forças imperialistas. nuar essas contradições, o
poder dominante precisa
priação de riquezas, como
incrementar esses movimeno petróleo, e da expansão Devemos apoiar criticamente
tos de massa para legitimar
de seus lucros. Assim, esa alternância do tipo de sissas nações têm suas con- esses governos, reforçando a
tema político (da ditadura à
dições de vida pautadas
propaganda anti-imperialista (...)
democracia), alocado nos
pelos interesses econômimesmos estados nacionais,
cos das grandes potências
conforme os interesses de suas elites que, para
e multinacionais, em detrimento das condições
a manutenção dessa posição, precisam se subde vida e da criação de postos de trabalho para
meter aos interesses internacionais.
o proletariado.
Organizações reacionárias, como a “ IrmanA importação de tecnologias e conhecimento
dade Mulçumana”, do Egito, são enaltecidas
pelas multinacionais do petróleo, somada à exaté pela esquerda que, em muitos momentos,
ploração do turismo e da extração de minério
as apoia como se fossem revolucionárias. Mas
e gás, retira dos trabalhadores o emprego e as
tudo é uma farsa, na medida em que os intecondições mínimas de vida. A forte repressão,
resses da classe trabalhadora não são levados em
além dessas condições, tem origem no estímulo
conta e esses movimentos não afetam as estrutuao preconceito de sua formação social, étnica,
ras de dominação capitalistas e imperialistas na
religiosa etc.
região.
Na Síria, milhares de manifestantes, estimulaDurante a intervenção imperialista na Líbia,
dos pela oposição política financiada pela OTAN
que derrubou e assassinou Muamar Kadafi, foi
Internacional (FMI) de alívio à miséria, que posmovida uma brutal perseguição contra qualquer
sibilita ao PT e seus aliados, profissionalizarem
seus quadros pelo interior do país, dificultando a
um que o apoiasse.
organização política dos trabalhadores.
O avanço da crise mundial tem levado o
imperialismo dos EUA a agir de forma cada
O modus operandi burguês assumido por PT,
vez mais truculenta, utilizando-se do discurso da
PCdoB, PDT e seus parceiros, que os conduziu à
democracia e das supostas “invasões humanitám a i s c r a s s a corrupção, não será tratado aqui
rias” para legitimar suas intervenções.
como uma aberração moral ou ética desses partidos de origem proletária e trabalhista. O epiTem sido assim, mesmo quando as suas
intervenções são encabeçadas por parceiros
sódio do Mensalão, por exemplo, não pode ser
analisado isoladamente, ignorando-se o contexto
aparentemente mais inofensivos. Controla-se
no qual estava imerso, conforme difunde a mío Haiti, por meio de nações periféricas como
o Brasil, que lidera a missão da ONU de interdia burguesa. O pagamento de mesadas a parvenção militar naquele país caribenho. Intenta-se
lamentares caracterizou a compra de votos para
contra o governo anti-imperialista venezuelano
a reforma da previdência, que elevou o tempo
de serviço e de contribuição dos trabalhadores,
e aprofunda-se o ataque ideológico e econômico a Cuba. Os setores da esquerda que se colocam
aumentando a sua exploração.
contra os governos de Cuba e Venezuela não faEsses doze anos de governos do PT/PCdoB/
zem mais do que legitimar e cerrar fileiras com as
PDT, em aliança com partidos burgueses da ordem
forças imperialistas. Devemos apoiar criticamente
(PMDB e outros), serviram para aumentar a concentração das riquezas nas mãos da burguesia,
esses governos, reforçando a propaganda antirevelar a prática entreguista dos interesses prole-imperialista, como também temos que denunciar
tários e frear a resistência
o reformismo dos partidos
O PT aprofundou o neoliberalismo
organizada dos trabalhadohegemônicos nesses países,
res do campo e da cidade.
que precisam avançar na com as reformas da previdência,
A profunda frustração de
política socialista e revolucomprometidos
setores
cionária.
a flexibilização dalegislação
com a transformação instit
Todo apoio à luta indetucional por meio de reforpendente do proletariado trabalhista, a criminalização do
mas resultou no enfraqueárabe e africano!
cimento dos movimentos
Todo apoio aos governos movimento e o recrudescimento
sociais. Esse processo foi
de Cuba, Venezuela e Síria
da repressão policial. Fortaleceu
gerado pela perplexidade
e consequente passividaGovernos Lula/Dilma/ o setor financeiro, aumentando o
de desses setores frente à
PT combatem as lutas
necessidade do combate à
dos trabalhadores e
endividamento dos trabalhadores
gerenciam capital
nova face do neoliberaliscom o empréstimo consignado,
mo no Brasil, representada
pelos governos Lula/Dilma/
A base de nossas crític
PT.
cas à dominação capitalis- enriquecendo os bancos.
ta no Brasil estrutura-se a
partir dos três mandatos
Sucateamento dos
dos governos Lula/Dilma/PT, nos quais se aproserviços públicos e rapinagem como nova forma
fundou a política neoliberal no país. Por um lado,
de acumulação
isso se realizou com as reformas da previdência,
a flexibilização da legislação trabalhista, a crimiA estratégia capitalista neoliberal, aprofundanalização das organizações dos trabalhadores e o
da pelos governos do PT, é reproduzida em maior
recrudescimento da repressão policial. Por outro
ou menor grau, pelas administrações burguesas
lado, promoveu-se a cooptação de movimentos soem nível estadual e municipal, como mostram as
ciais e d e suas lideranças, por meio da nomeprivatizações e os brutais ataques aos serviços púação de cargos nos governos do PT. Além disso,
blicos de saúde e educação, movidos por Sergio
esses governos fortaleceram o setor financeiro,
Cabral Filho e Eduardo Paes/Adilson Pires (PMDB/
aumentando o endividamento dos trabalhadores
PT).
com programas de créditos, em especial o emNa saúde, chama a atenção um novo modelo
préstimo consignado, possibilitando aos bancos
de gestão praticado pelo capital, cuja característirecordes nos seus lucros anuais. As políticas assisca central é a entrega das administrações de hostencialistas dos governos passados foram aperfeipitais públicos às chamadas “organizações sociais”
çoadas e concentradas no Bolsa Família, um pro(O.S.), à fundações estatais de direito privado e à
grama do Banco Mundial e do Fundo Monetário
empresas ‘gestoras’ criadas especificamente com
essa finalidade.
No município do Rio, por exemplo, a Prefeitura e vereadores aprovaram, em 2012, a criação da
“Rio Saúde S.A.”, empresa “pública” encarregada de assumir a gestão dos hospitais municipais.
Pública só no nome, a Rio Saúde é, na verdade,
uma forma disfarçada de privatização, na medida
em que vai funcionar segundo critérios de gestão
típicos de qualquer empreendimento privado.
Primeiro, expulsando os servidores concursados
(estatutários), atualmente lotados nos hospitais
municipais, e substituindo-os por trabalhadores
contratados sem concurso, super-explorados, com
baixos salários, sujeitos à meritocracia e à imposição de metas. Segundo, celebrando convênios
de gestão, terceirização e até quarteirização de
serviços junto a ONGs, cooperativas e empresas
privadas, chamadas a dividirem o butim e a enriquecerem ainda mais às custas da destruição dos
serviços públicos.
A mesma lógica da Rio Saúde é a que se pretende adotar nos hospitais do Estado, por via das
“organizações sociais” (O.S.) e da Fundação de
Saúde do Rio e, nos hospitais federais universitários e naqueles que são integrantes da rede SUS,
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh).
A “novidade” desse tipo de gestão consiste na
destinação de vultosas somas de recursos públicos diretamente às empresas gestoras, como Ebserh e Rio Saúde, ou às fundações e ‘organizações
sociais’. Recursos, – como se sabe, oriundos do
suor do proletariado brasileiro e que, se nada for
feito para impedir –, vão “remunerar” essas empresas pelos “serviços” de administração que pretendem realizar nos hospitais públicos. No Estado
do Rio, ao mesmo tempo em que destrói o IASERJ,
o governo contrata a “Aliança Administradora de
Benefícios de Saúde S. A.”, para agenciar planos
de saúde privados aos servidores estaduais sem
nenhum subsídio. Na Prefeitura do Rio este tipo
de serviço privado já é uma realidade, materializando o reconhecimento do Estado na falência do
sistema público de saúde.
Resultado do aprofundamento da crise capitalista mundial, essas “novas formas” de gestão
têm permitido ao capital privado abrir mercado e
penetrar em setores e estruturas do serviço público (como saúde, educação e previdência), onde
tradicionalmente predominavam os investimentos públicos, inaugurando, assim, uma rapinagem
sem precedentes, com gravíssimos prejuízos à população usuária.
II. Política Educacional
Formação humana a serviço da meritocracia
e de práticas empresariais
No caso específico da educação, essas políticas
se materializam por meio do “Programa de Desenvolvimento da Educação” (PDE), plano estratégico do
governo federal que abre as portas das escolas aos
capital, o constante reforço sobre a ideia da neempresários e facilita a transferência dos recursos
cessidade de uma escola para um novo mundo anpúblicos para as mãos do setor privado. Política que
corado, sobretudo, na tecnologia informacional,
fragmenta o processo de ensino e aprendizagem, por
na flexibilidade das funções produtivas exercidas
meio dos projetos do “Programa Mais Educação”,
pelos trabalhadores, na forma de gerenciamento
que favorece a entrada nas escolas de pessoas físicas,
do capital sobre o trabalho, bem como no avanço
descontextualizadas do projeto político-pedagógico.
da desregulamentação tanto do trabalho quanto
No Estado e no Município do Rio, essas polítidos mercados em franco processo de expansão.
cas se aprofundam por meio da imposição da meÉ sob esse contexto, no qual se colocam as
ritocracia e “parcerias” com a iniciativa privada.
contradições entre capital e trabalho, que a classe
Daí o brutal ataque aos trabalhadores da educadominante passa a defender de forma veemente
ção, como a tentativa feita no início de 2013, de
a funcionalidade da instituição escolar como gaterceirizar várias funções básicas (como inspetorantia de ingresso no chamado mundo globalizado
res e merendeiras) e submeter os professores à
do novo milênio. Nesse contexto, a concepção de
meritocracia, dentro e fora das escolas, ao arro“educação como responsabilidade social” ganha
cho salarial, aos cortes do orçamento e às péssiespaço e visibilidade, sobretudo, nos países localimas condições de trabalho.
zados na periferia do mundo.
Na educação básica, por exemplo, a formaPautada nesse discurso, a escola passa então
lização e sistematização dessas transferências
concepções de sociedade, de homem, de mundo
iniciou-se pela política denominada “autonomia
que, por sua vez, irão servir de parâmetro às teodas escolas”, que criou entidades jurídicas de
rias que direcionam práticas político-pedagógicas
caráter privado, implantadas no coração da unide cunho empresarial e meritocrático. Tomando
dade escolar. Essas o r g a n i z a ç õ e s possuem
por base esta perspectiva de escola, o capital imum estatuto padrão (para toda a rede estadupõe um novo perfil de educador, caracterizado por
al, no RJ), que garante maioria política à direção
suas atitudes individualistas, “proativas” e “emda associação, forjando um processo eleitoral no
preendedoras”.
qual o diretor da escola é presidente nato da
Tomamos o Estado e o Município do Rio de
entidade, indicando assim os demais membros
Janeiro como exemplos, porque as orientações
da direção.
acima são praticadas nas instituições de ambas as
A falsa autonomia é um dos temas centrais
redes e geridas por quadros cada vez mais comda gestão escolar e um dos elementos fundaprometidos com os governos e com suas políticas
mentais para a materialização da compressão
privatistas, camufladas sob a consignação da “Pardos investimentos do Estado na educação e da
ceria Público-Privada” (PPP). Diversas providêntransferência dos recursos públicos para o setor
cias têm sido tomadas, criteriosamente, no senprivado.
tido da execução deste projeto educacional. Entre
O conjunto dos ataques
estas providências, cabe
A
retomada
das
mobilizações
ao setor público educaciodestacar a drástica redução
nal tem colaborado para
de verbas do Estado para o
culpabilizar os trabalha- não foi suficiente para mudar a
financiamento da educação
dores da educação pelos conjuntura política e gerar uma crise pública e a imposição do Poresultados e possíveis frader Executivo como agente
cassos no sistema de en- de governabilidade, alterando a
avaliador dos resultados
sino brasileiro. Este tem
educacionais (via testes essido o principal argumento correlação de forças entre as classes, tandardizados, a exemplo
e m p r e g a d o como justif
do SAERJ, Prova Brasil, Proficativa para a criação de mas sinalizou com a mudança
vinha Brasil, Enade, Enem),
índices e mecanismos de
frente aos quais os trabada conjuntura específica dos
avaliações externas que pulhadores da educação são
dessem ser apresentados movimentos de massa (...)
levados a comprometeremestatisticamente.
Como
-se, devido a uma série de
exemplo, citamos o IDEB
mecanismos que vão desde
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica),
o assédio, até a cooptação, e a adequarem-se para
que tem como objetivo conduzir as políticas púatingir aquilo que os governos entendem por “pablicas nos estados e municípios, através de dados
drão educacional de qualidade”.
obtidos nos censos escolares e em indicadores
Qualidade aqui tem por parâmetro os resultade desempenho, aproveitando resultados de avados submetidos aos critérios dos citados índices
liações já criadas e existentes, como a Prova Brade avaliações que, por sua vez, são elementos
sil e o SAERJ.
constitutivos do “Índice de Desenvolvimento HuPodemos identificar, como fundamentação do
mano” (IDH), criado pela ONU, em 1990, como
discurso dominante para a escola desejada pelo
uma necessidade do capital para tentar humaniTESES GERAIS - PÁGINA 32
zar os índices econômicos estabelecidos pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capta e sua dimensão
centrada unicamente no desenvolvimento econômico capitalista.
III. Avaliação do movimento, organização,
lutas e concepção sindical
Retomada das mobilizações de massa nas
jornadas de junho mudou a conjuntura dos
movimentos sociais
Os milhares (e até milhões) de manifestantes
que, a partir de junho do ano passado, ocuparam
as ruas das maiores cidades brasileiras expressaram, ainda que de forma difusa e não orgânica, uma grande insatisfação com os governos no
Brasil. País onde, todos os dias, os trabalhadores
são desrespeitados por governos burgueses, que
sucateiam e privatizam os serviços públicos, promovem a crescente brutalidade policial, outorgam pornográficas isenções de impostos a grandes empresas, desmontam a previdência pública,
pecarizam a vida da população e gastam bilhões
de reais na construção de estádios destinados aos
megaeventos, como o são a Copa do Mundo e as
Olimpíadas.
Se a retomada das mobilizações, por um lado,
não foi suficiente para mudar a conjuntura política
e gerar uma crise de governabilidade para a classe
dominante, alterando a correlação de forças entre
as classes, por outro lado, sinalizou com a mudança da conjuntura específica dos movimentos de
massa, inaugurando um padrão de constante enfrentamento com as forças de repressão a serviço
da ordem burguesa.
As lutas iniciais pela redução no preço das passagens foram apenas o estopim de um descontentamento social muito mais amplo, de contradições objetivas que, em última instância, refletem
o aprofundamento da crise capitalista mundial,
o que, sobretudo nos últimos vinte e cinco anos,
intensificou a rapinagem das estruturas de Estado para abertura de mercado ao capital privado,
consequência direta e cumulativa da aplicação de
políticas neoliberais em escala global.
Além da pouca (ou quase nenhuma) organicidade, da ausência de um comando central e do
uso intensivo de redes sociais (como Facebook e
Twitter) em suas convocações, as manifestações
também foram marcadas por uma grande rejeição às instituições tradicionais da política, como
partidos e parlamentos, vistos como incapazes de
atender às demandas da população. Rejeição para
a qual, sem dúvida, em muito contribuíram os
quase doze anos de governos petistas e suas políticas de conciliação com o status quo dominante
no país (sistema financeiro, grandes corporações,
especulação imobiliária, agronegócio).
À parte um legítimo sentimento de crítica
(mesmo que despolitizada) à representatividade
leiro indelevelmente marcados pela vergonha e
dos atuais partidos burgueses (PT incluído), setopela rendição. O Sepe, de toda uma trajetória de
res reacionários e de direita (alguns deles fasciscombates heroicos, sofreu naqueles dias o mais
tas) aproveitaram-se das manifestações, para disdevastador ataque à sua gloriosa tradição de
seminar sua ideologia anti-partido, como forma
lutas em defesa dos trabalhadores da educação,
de instigar a intolerância contra forças de esquernos seus quase quarenta anos de existência. Uma
da. De sua parte, as próprias forças do campo da
venenosa fórmula que somou aparelhismo, mesesquerda (reformista e revolucionária) também
sianismo, reformismo e governismo adotada por
foram pegas de surpresa pela eclosão e a radicalisua diretoria tentou fazer do valente Sepe um redade das manifestações. O caso mais patético foi
les instrumento da mais sórdida e suja investida
o do PSTU, que, de forma totalmente equivocada,
dos patrões e seu governo contra o sindicalismo
apressou-se em condenar os Black Blocs, esquebrasileiro desde o surgimento, há mais de um sécendo-se de que aquele movimento, como vários
culo, do movimento sindical organizado no país.
outros que participaram das jornadas de junho,
Que se identifique desde já quem se prestou
não se caracterizam pelos parâmetros da política
ao vergonhoso serviço de portador dos interesses
partidária tradicional.
governamentais burgueses, naqueles dias que sinA resposta inicial dos governos burgueses à
tetizaram os momentos mais intensos de uma das
eclosão das mobilizações de massa foi a brutal remaiores greves da categoria dos trabalhadores da
pressão policial e inúmeras
educação do Rio de Janeiro.
Derrotados, pois, nas assembleias
tentativas de criminalizar os
Que fique igualmente claro
manifestantes, como ocor- da categoria, em todas as suas
que não falamos nem vareu nas prisões de Black
mos falar aqui de pessoas.
Blocs e nos histéricos ata- propostas de acabar com a greve,
Mas, sim, de forças políticas
ques movidos pela imprende esquerda que, majoritáos
majoritários
da
diretoria
do
Sepe
sa burguesa às manifestarias na direção do Sepe, asções.
sumiram voluntariamente
Com o avanço das mo- não hesitaram em firmar um compapel e função de represenbilizações, no entanto, os
tantes do governo. À frenpromisso
com
o
Estado
burguês
de
governos federal, estadute de tais forças, estiveram
ais e municipais tiveram de encaminharem o fim da greve.
de forma mais destacada o
atender a algumas das reiPartido Socialista dos Trabavindicações iniciais – como
lhadores Unificado (PSTU) e
o recuo no aumento das passagens e a promessa
setores da ala direita do Partido do Socialismo e
de melhoria na qualidade dos serviços públicos,
Liberdade (PSOL). O PT, o PCdoB e o PDT evidenteentre outras –, forçando inclusive a Presidente Dilmente compuseram essa melancólica cruzada de
ma a se pronunciar a respeito.
servilismo, mas esses partidos há muito se transA mudança da conjuntura ao nível dos moviformaram em partidos burgueses.
mentos de massa, apesar de ter refluído ao final
No interior de uma greve com mais de setenta
de 2013, tem possibilidade de ser retomada no
dias de duração, envolvendo os educadores das
ano que começa, ano de Copa do Mundo e de
duas redes, estadual e municipal, e marcada por
eleições presidenciais. Ano em que, segundo os
vários momentos de radicalização e enfrentamenindicadores macroeconômicos, a tendência é o
to com o aparato repressivo do Estado, as forças
aprofundamento da crise econômica, resultado
acima mencionadas sempre mantiveram uma
da crise geral do capitalismo em nível mundial.
postura de recuo e conciliação, tanto no que diz
A radicalidade da conjuntura do movimento de
respeito à forma dos embates e manifestações,
massa, detonada a partir de junho, influenciou a
quanto à continuidade do movimento grevista.
tomada de consciência e as mobilizações de diverNão vamos repetir agora as críticas que fizemos e
sas categorias profissionais, incluindo os trabalhatemos feito ao PSTU desde as jornadas de junho, à
dores da educação, que, em 2013, fizeram a mais
sua tão feroz quanto ridícula pretensão ostentada
radicalizada greve dos últimos anos.
em posicionamentos e propostas, de perfilar ao
Eleições diretas para direção de escola com
lado das centrais sindicais burguesas e mafiosas
voto universal!
com o intuito de “ganhar suas bases”. Como diaFora Costin e Risolia com sua política capitalogar com este tipo de oportunismo a que alguns
lista neoliberal!
denominam entrismo? Prossigamos.
Durante toda a greve esses setores majoritáGreve mostra necessidade
rios da direção do Sepe mantiveram uma posição
de construirmos um verdadeiro instrumento
contrária à unificação da luta dos trabalhadores
de luta da categoria
do estado com os do município do Rio. Também
Os dias 22, 24 e 25 de outubro de 2013 entranão foram poucas as assembleias em que ambos
ram para a história do movimento sindical brasios segmentos da categoria impuseram duras derTESES GERAIS - PÁGINA 33
rotas às posições da diretoria que insistiam em
propor o fim da greve, quando a paralisação se encontrava em seus melhores picos de mobilização.
Suas repetidas alegações de que o movimento ‘já
estava em declínio’ e de que a categoria não poderia sair derrotada etc. e etc., jamais conseguiram
ocultar seu verdadeiro objetivo: o medo de perderem o controle do movimento. Enfim, de acordo
com a lógica aparelhista e messiânica – que compartilham trotsquistas e reformistas –, será sempre melhor estancar o movimento, que permitir
que esse avance em radicalização e organização,
escapulindo por entre seus dedos, saindo de debaixo de seus braços. E assim fazem e fizeram.
Derrotados, pois, nas assembleias da categoria, em todas as suas propostas de acabar com a
greve, os majoritários da diretoria do Sepe não hesitaram em firmar um compromisso com o Estado
burguês de encaminharem o fim da greve.
E foi isso o que ocorreu no dia 22 de outubro
de 2013, quando, em atendimento a uma convocação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal (STF), uma comissão formada por dirigentes do sindicato participou de uma reunião conjunta com representantes dos governos estadual
e municipal e o próprio ministro com o alegado
objetivo de elaboração de um acordo.
O espantoso é que os majoritários da diretoria
sequer desconfiaram que o Estado burguês, através do STF, demonstrou encontrar-se na defensiva, em busca desesperada de um meio de pôr um
fim à greve, que tomara dimensão nacional. Incapacitados de operarem análises concretas de situações concretas, devido ao método voluntarista e
imediatista de origem que fundamenta sua teoria
e sua prática, trotsquistas e reformistas atribuíram
à sua iniciativa de recorrer à Justiça (leia-se: poder
judiciário burguês) a razão da convocação inusitada feita pelo ministro Fux. Ou seja, o recurso à luta
institucional, que deveria ser tomado como linha
auxiliar da ação principal do combate vivo do proletariado, foi considerado a causa da convocação
sem precedentes.
Rendição e usurpação
E foi nesse quadro, de perversa combinação
de acomodação e alienação, que a atual direção
do Sepe chegou a determinar que os cerca de 150
trabalhadores de base que foram a Brasília permanecessem longe do STF, já que, segundo tiveram o
despudor de alegar, o ministro Fux não gostaria de
se sentir pressionado. E a comédia de horrores e
erros prosseguiu, então, no mar de tranquilidade
dos salões refrigerados do Supremo Tribunal Federal. O resultado final não poderia ser outro: a
diretoria do Sepe – não o Sepe, mas sua diretoria,
que isso fique muito claro – se fez legitimadora,
cúmplice e porta-voz da mais sórdida chantagem
operada pelo Estado burguês-patronal contra uma
categoria de trabalhadores em toda a história do
dizer que a categoria recuou! Pelo contrário, em
país.
todo o período, os trabalhadores da educação do
Concretamente, os representantes da atual
Rio de Janeiro deram exemplos e mais exemplos
diretoria do Sepe assinaram o compromisso de
de combatividade e coragem. A decisão de termiencaminhar e defender em assembleias um “acornar a greve tem origem clara: a categoria teve suas
do” em que nenhuma, absolutamente nenhuma,
armas roubadas pelo vergonhoso acordo de Brasídas reivindicações da categoria que originaram e
lia, no qual o oportunismo, a conciliação e o apamantinham a greve foi contemplada! Pelo contrárelhismo sacrificaram os interesses dos trabalhario, muito pelo contrário. A diretoria do Sepe assidores aos seus próprios interesses mesquinhos.
nou embaixo da chantagem que o STF fez desabar
Isso mesmo. A bem da verdade, não se pode
sobre a cabeça dos trabalhadores da educação: ou
rigorosamente falar em traição por parte do PSTU
acabavam com a greve e voltavam imediatamente
e da ala direita do PSOL. Pode-se, sim, falar em
ao trabalho ou seriam processados e demitidos. O
rendição, oferecida de bandeja, em troca da manome disso é rendição.
nutenção do aparato sindical. Enfim, o que deu a
Para que não restem dúvidas, vamos lembrar
linha da reunião entre o Estado burguês (repitaque os representantes da diretoria saíram do Rio
-se, o STF é parte do Estado burguês) e a comissão
rumo a Brasília de posse e conhecimento das dede diretores do Sepe foi a total falta de princípios.
liberações explícitas em favor da continuação da
Do lado da burguesia, não há o que falar. Faz parte
greve. Deixemos, pois, claro que a diretoria jogou
da sua essência a falta de qualquer compromisso
na lata de lixo a decisão
ético que não seja o de exA
decisão
de
terminar
a
greve
soberana dos trabalhadoplorar e oprimir os trabares da educação do Rio de tem origem clara: a categoria
lhadores. Mas por parte da
Janeiro. Estamos diante,
esquerda essa total falta de
portanto, de um acordo teve suas armas roubadas pelo
princípios atingiu níveis até
não apenas espúrio, mas
agora inusitados em toda
também violador do mais vergonhoso acordo de Brasília, no
a história do Sepe e, como
elementar princípio ético da
falamos antes, de toda a
prática sindical: a soberania qual o oportunismo, a conciliação
história do movimento sinda base. O nome disso é
dical brasileiro.
e o aparelhismo sacrificaram os
usurpação.
O resultado de tudo isso
Nunca será demais des- interesses dos trabalhadores aos
é que os setores majoritátacar que o recurso às forrios da esquerda que hoje
mas institucionais de luta seus próprios interesses mesquinhos. dirigem o Sepe perderam
não é apenas legítimo, mas
toda a legitimidade de conigualmente indispensável a
tinuarem à frente do sindiuma prática sindical efetiva em defesa dos interescato. E aqui, sim, podemos juntar no mesmo saco
ses dos trabalhadores. Fique muito claro, porém,
sujo do descompromisso com os reais e concreque uma coisa certa é recorrer à ação instituciotos interesses dos trabalhadores o PT, o PCdoB, o
nal tendo por base a pressão grevista, a principal
PDT, o PSTU e os segmentos da direita do PSOL.
arma de luta do trabalhador. Contudo, jamais opeA degradação escancarada pelo acordo de Brasília
rar em “parceria” com as instituições burguesas,
atingiu um ponto sem retorno. PT, PCdoB e PDT já
legitimando-as ideologicamente, empregando latinham passado para o lado da burguesia há mais
dainhas em torno da democracia e da cidadania.
de uma década.
E foi com sisudos apelos à democracia, que a
O fato, tão melancólico quanto real, é que as
diretoria partiu firme para a defesa do fim da grecorrentes hoje hegemônicas no Sepe perderam vive nas assembleias de 24 e 25 de outubro, nas retalidade proletária, força de combate, humildade
des estadual e municipal, respectivamente. O ree abnegação necessárias como exigência mínima
sultado de ambas acabou sendo o esperado: com
para se servir à causa dos trabalhadores da edua espada da demissão erguida sobre suas cabeças
cação no estado e no município do Rio de Janeiro.
e a ameaça dos processos administrativos, garanProcesso que já se encontrava em curso muito antidos pelo acordo de Brasília, os trabalhadores da
tes da eclosão das mobilizações de massa, quando
educação, mesmo que por maioria escassa, decios setores hegemônicos na direção do Sepe atrediram pela volta ao trabalho. Para isso também
lavam a agenda de lutas e mobilizações dos trabaem muito contribuiu a presença, nas assembleias,
lhadores da educação à agenda parlamentar burdo corpo de advogados do Sepe, convocados pela
guesa e ao calendário institucional burguês, como
atual direção, difundindo uma visão legalista e
provam as infrutíferas e constantes ‘reuniões’ e
aterrorizando os trabalhadores ao lembrarem a
‘conversas’ com deputados e vereadores sobre as
possibilidade de ‘sanções legais’ na hipótese de
reivindicações da categoria em épocas de campacontinuidade da greve.
nha salarial.
Que ninguém venha com o descaramento de
A mudança de conjuntura no movimento de
massa, em junho do ano passado, surpreendeu
esses setores em seu estado de fossilização. É preciso mudar. É preciso, urgente e inadiavelmente
construirmos uma nova liderança da categoria,
uma liderança capaz de fazer frente aos desafios
da conjuntura. Façamos deste congresso da categoria a primeira grande frente de batalha dessa
transformação histórica.
Para isso, é preciso modificar nosso estatuto
colocando fim a este arranjo conciliador de eleições proporcionais, estabelecendo o princípio
majoritário de direção sindical, em que situação
e oposição mostrem suas caras e suas práticas
no interior do sindicato, de forma aberta, clara e
transparente.
Além disso, é preciso instalar o voto universal,
estendendo a todos os trabalhadores da categoria o direito de voto nas eleições sindicais. Se o
sindicato representa a todos, que todos escolham,
então os seus representantes. Direito de voto restrito apenas aos associados é ponto de partida e
de chegada para fazer do sindicato um clube de
amigos. De amigos e de arranjos às costas dos trabalhadores.
Fim da Proporcionalidade
deve condicionar-se ao Voto Universal.
O debate sobre a proporcionalidade seja ela direta ou qualificada, deve nos remeter ao histórico
dos interesses políticos do proletariado, de pelo
menos quatro décadas para cá, na luta contra o
peleguismo getulista. O sindicalismo de orientação
trabalhista formou uma casta de dirigentes sindicais atrelados ao Estado burguês, alimentado pela
receita fácil do imposto sindical, instituído pela
Constituição de 1937 e que recolhe anualmente
um dia de salário de todos os trabalhadores daquela categoria profissional, distribuída entre os
sindicatos, federações, confederações e governo.
A força do chamado novo sindicalismo do ABC
paulista e o programa da esquerda pela redemocratização acabaram facilitando a concepção de
que a proporcionalidade serviria para incluir a esquerda no interior das direções sindicais pelegas,
desenvolvendo a ideologia burguesa da inclusão,
sob a argumentação de que toda a categoria deveria ser representada na direção do seu sindicato, tendo em vista a diversidade ideológica da
sociedade. Este argumento, ainda hoje utilizado
pela esquerda, desconsidera as contradições de
classe sedimentadas na ideologia dominante, e
que predominam nos programas e consequentes
métodos de organização sindical.
Defendemos um sindicalismo límpido, aberto,
onde não haja dúvidas dos interesses de cada corrente. Onde os partidos não poderão mais se esconder por detrás de uma falsa unidade sindical e
não mais poderão praticar a conciliação de classes
como vimos no acordo de Brasília, com o STF. O
proletariado tem que mostrar a força que repre-
senta a independência de classes e a luta direta
contra os patrões, representados pelos governos e
a greve é a bandeira que deve tremular nas consciências sindicais dos trabalhadores. A mesma
bandeira pode ser compartilhada numa chapa por
diversas correntes, não importa. A nossa luta não
pode mais ser corroída no interior do sindicato pelos partidos serviçais da burguesia.
Sob esta mesma perspectiva, devemos abrir
para toda a categoria a possibilidade de decidir os
rumos do sindicato. Chamar os trabalhadores para
as decisões políticas, como já fazemos nas assembleias gerais. É desta confiança dos trabalhadores
da educação no sindicato que brotará a consciência de classe, capaz de derrotar as políticas de
governo e aumentar qualitativamente as filiações
sindicais, diferentemente de hoje, que muitos trabalhadores se filiam para ter um desconto no plano de saúde privado, do qual o Sepe é agente.
Nossos opositores nos acusarão de estar expondo o sindicato a eventuais ações da direita para
ganhar o sindicato e reivindicarão a prerrogativa
da vanguarda na organização da superestrutura
do aparelho sindical. Refutamos esta argumentação com a única certeza que podemos ter, tomando a dialética materialista como referência: na política proletária, só os reformistas e conservadores
não correm riscos, porque eles não podem perder
o aparelho sindical, não conseguirão sobreviver
sem ele, jamais poderiam imaginar organizar por
fora do aparelho uma poderosa oposição sindical.
Denunciar a Copa e as Olimpíadas
como estratégias do grande capital.
Neste ano de 2014, o Brasil vai sediar a Copa
do Mundo e, em 2016, as Olimpíadas. Os dois
megaeventos, no entanto, têm como principal característica a de atuarem como estratégia de acumulação do grande capital em nível internacional,
sobretudo do setor de serviços, que cada vez mais
migra ao terceiro mundo em busca de taxas de lucro já impossíveis de serem realizadas nas regiões
centrais do capitalismo (Europa e EUA).
Como eventos com essas características, tanto
a Copa como as Olimpíadas pressupõem, nas áreas em que são realizados, um brutal ataque aos
direitos da classe trabalhadora, materializado em
fenômenos como super-exploração do trabalho,
superfaturamento em obras faraônicas de infraestrutura (como estádios e arenas), corrupção
desenfreada, remoção de populações inteiras,
reordenamento dos espaços urbanos a serviço da
especulação imobiliária, especulação financeira,
cortes em programas sociais, aumento das privatizações e criminalização dos movimentos sociais.
Tudo sob supervisão da Fifa, entidade mafiosa
que, em nível global, organiza o futebol como
instrumento de acumulação a serviço do capital
transnacional.
Estimativas sobre o montante de investimento para a Copa de 2014 dão conta de um gasto
público estatal de cerca de R$ 40 bilhões de reais, tornando a Copa do Mundo no Brasil a mais
cara e dispendiosa de toda a história das Copas
do Mundo.
Na propaganda oficial, é constante a insistência num suposto ‘legado’ positivo da Copa. A realidade, porém, é outra. Nos países onde foram
realizadas copas do mundo, como África do Sul,
em 2010, esse ‘legado’ significou o brutal aumento do endividamento do Estado em benefício do
capital, o corte ainda maior de direitos trabalhistas e sociais, as remoções e o aumento da pobreza
e miséria para a maioria da população.
Nessa perspectiva, é, portanto, impossível e
inconcebível ter qualquer ilusão de que, sob o
capitalismo, seja possível a realização de uma
copa do mundo em moldes ‘mais humanitários’, como insistem alguns setores que, embora bem intencionados, não percebem o real
papel desempenhado pelo esporte no processo
de acumulação a serviço do grande capital imperialista. Sob o capitalismo, só é possível uma
copa do mundo como a que se apresenta no
Brasil, com brutais ataques aos trabalhadores,
remoções de populações inteiras, especulação
imobiliária, especulação financeira, corrupção,
superfaturamento, rapinagem das estruturas
de Estado e criminalização do proletariado.
Não vai ter Copa!
IV. Atualização do Estatuto e organização do
SEPE/RJ
1) Altera o Art. 1º, o nome do sindicato para: Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Educação do
Estado do Rio de Janeiro (SETERJ) – Os símbolos com
os quais trabalhamos para defender nossas posições
proletárias e atuar na luta de classes, na guerra ideológica travada contra nós pela burguesia para nos
acorrentar, têm que expressar o conteúdo ideológico
e político da identidade social na qual se originou o
proletariado, forjado na luta entre as classes que formam as relações sociais capitalistas. Daí não cairmos
no senso comum do profissional liberal, que pasteuriza a nossa própria identidade. Somos a representação da classe trabalhadora, portanto, trabalhadores,
e não profissionais.
2) Altera o Art. 74, item VI para: o Fundo de
Greve, que é composto por, no mínimo, 10% (dez
por cento) da renda financeira bruta do SEPE/RJ,
deverá ser depositado em conta específica e ser
utilizado tão somente para cobrir despesas de corte de salário em caso de ataque do governo, nas
greves deflagradas pela categoria.
3) Art. 9º, substituição do Item III para: “suspensão automática dos direitos políticos dos filiados que assumirem cargos de confiança no Executivo, Legislativo ou Judiciário, inclusive os diretores-interventores de escolas que não realizarem
eleição interna para a legitimação do seu nome”;
4)Art. 9º, substituição do tem IV para: “o sócio
ocupante de cargo na direção do sindicato será
excluído dos quadros de associado se furar greve
deliberadamente”;
5) Inclusão de artigo PROIBINDO CONVÊNIOS
DE SAÚDE PRIVADA. O Sepe continua trabalhando
como um agente da saúde privada, na medida em
que vende títulos de planos de saúde para os trabalhadores da educação. Repudiamos esta política sindical, de convênios com empresas privadas,
cujo caráter assistencialista preenche os requisitos da concepção funcionalista e instrumental de
sindicato. Concepção própria das centrais governistas e dos setores da esquerda que se renderam
ao sindicato cidadão.
ASSINAM ESTA TESE
Adriana Machado Penna – UFF / Santo Antônio de
Pádua (Faculdade de Pedagogia)
Carlos Eduardo Martins – Rede Municipal de São
Gonçalo
Carlos Dittz – Direção Regional III
Eduardo Giardini – Clube Escolar Mal. Hermes (5ª
CRE) e Aposentado da SUDERJ
Flavia Rodrigues – E. M. Tagore e E. M. Alagoas
Karen S. Pacheco Rabelo – E. M. Cinco de Julho
(5ª CRE)
Leandro Martins Costa – C. E. Central do Brasil (ME-
TRO III) e CIEP Antonio Evaristo de Moraes (8ª CRE)
Leonardo Coreicha – E. M. Barcelona e E. M. Rodrigo Otávio Filho (5ª CRE)
Luiz Carlos Cavalcanti – C. E. Califórnia e C. E. Engº
Carlos F. de Arêa Leão (Metro I)
Luiz Sergio B. Cezar – Direção Regional III
Martha Regina Pessôa Dian – Rede Privada de Búzios
Roberta Gomes Nogueira Laurindo – Rede Privada
de Cabo Frio
Roberto Alves Simões – Direção Sepe Central e
Regional III
Sarah Ragaglia – E. M. Gustavo Armbrust e E. M.
Brigadeiro Faria Lima (3° CRE)
Sebastião Henrique – C. E. Central do Brasil e C. E.
Visconde de Cairu
Suzanne Godolphim e Silva Tocci. C. E. Dom Adriano
Hipólito (Metro I) e E. M. Juan Montalvo (7ª CRE)
Tássia Simões da Costa Silva – E. M. Aurelino Santos
(São Pedro da Aldeia)
Thiago Barbosa – E. M. Barcelona (5ª CRE)
Waldemiro Lins de Castro – Aposentado da SME
e da SUDERJ
Tese
7
A LUTA É EDUCADORA,
QUEM DECIDE É A BASE!
TESE DO CAMPO LUTA
EDUCADORA – LE/
Pela Base
CONTRIBUIÇÃO AO
XIV CONGRESSO DO
SEPE ANO 2014
A depender dos objetivos das organizações
do capital, o cerco à escola pública está para ser
fechado: a política de expropriação do trabalho
docente, a refuncionalização da função social
da escola pública, a redefinição do que é dado
a pensar na escola pelo onipresente sistema de
avaliação, a imposição de metas que nada tem a
ver com a universalização do direito à educação,
são hoje uma realidade concreta. Como romper
esse cerco? (Evangelista&Leher)
O mês de junho de 2013 mudou a realidade
do país. Milhões de pessoas saíram às ruas contra
o aumento das tarifas no transporte público, em
repúdio à violência policial, pela democratização
da mídia, eram as principais demandas sociais que
se ampliaram para lutas em defesa da saúde e da
educação de qualidade, do direito à moradia, da
liberdade de expressão da sexualidade, etc. Uma
pauta indiscutivelmente ampla, mas que expressa
o conjunto de vivências, realidades e questionamentos da população brasileira. As mobilizações
de junho - que adentraram o mês de julho - resgataram uma certeza que os trabalhadores não
esquecerão jamais: a luta conquista.
tivos técnico e ético-político da mercantilização da
Os trabalhadores da educação não estiveram
vida.
ausentes destas lutas, ao contrário disso, a pauta
O texto nos deixa uma pergunta, que esperada defesa da educação pública, e pela valorização
mos que a lição tirada das ruas, e este 14º Conde seus profissionais expressou-se em diversos
gresso do Sepe, nos ajudem a começar a responcartazes e palavras de ordem que exigiam uma
der: Como romper esse cerco?
educação “Padrão Fifa” ou que afirmavam que “1
Nós do Campo Luta Educadora – LE/Pela Base professor vale mais do que o Neymar”.
esperamos com nossa tese poder contribuir para a
A indignação da população com a utilização
reflexão acerca da realidade extremamente adverabusiva de verbas públicas em obras que privisa vivenciada em nossas escolas, creches, salas de
legiam interesses privados, como a reforma do
aula, cozinhas, enfim em todo o nosso espaço de
Maracanã e demais projetos que envolvem a retrabalho. Precisamos identificar os determinantes
cepção dos “mega eventos”, em detrimento dos
e os reais interesses imersos nas atuais políticas
reais interesses e necessidades dos habitantes da
públicas para a educação.
cidade, pavimentou um terreno favorável para a
Queremos que este Congresso seja, antes de
eclosão das greves em defesa da educação públitudo, um ponto de partida para uma boa análise
ca, entre estas merece destaque a mobilização vida situação, para um balanço honesto e fraterno
venciada nas das duas maiores redes do estado do
da atuação do SEPE/RJ e de sua atual direção nesRJ, a rede estadual e municipal.
se processo de disputa. Nossa análise parte do
É certo que as duas redes já se encontravam
acúmulo de nossos militantes confrontados com
em campanha salarial desde o início do ano e que
o movimento real da luta de
a luta contra a reestruturação da educação pública e “As mobilizações de junho - que classes, determinado pela
nossa participação ativa nas
de nossas carreiras, dentro
adentraram
o
mês
de
julho
greves de 2011 e 2013, do
da atual concepção privaposicionamento coletista e empresarial expresresgataram uma certeza que os nosso
tivo em assembleias gerais
sa pelas políticas públicas
e locais, atos, ocupações,
formuladas por dois econo- trabalhadores não esquecerão
acampamentos, da ruptura
mistas - Risolia e Costin -, é
com os grupos que constianterior aos levantes de ju- jamais: a luta conquista.”
tuíram a chapa 1 na última
nho. Todavia, não se pode
eleição da entidade, assim
negar o avanço da consciêncomo de nossa intervenção
cia crítica das massas contra
na Frente de Oposição pela Base, campo que se
os atuais governos, observado a partir destas moconfigurou a partir da luta dos educadores/as no
bilizações.
enfrentamento aos governos estadual e municipal
De acordo com a epígrafe que inicia a nossa
do RJ no ano passado e que nós reivindicamos.
tese, está em curso uma ofensiva do projeto do
Este Congresso é, sem dúvida, um espaço privicapital contra a escola pública. Os autores denunlegiado de debate para a base da categoria e para
ciam a expropriação do trabalho docente e a cresa atual direção da entidade. Só a partir de um bacente reorientação da prática pedagógica e dos
lanço rigoroso acerca dos erros cometidos nas úlcurrículos, cada vez mais subsumidos aos imperaTESES GERAIS - PÁGINA 36
timas greves das duas maiores redes de ensino do
RJ, será possível reunificar a categoria e armar os
profissionais da educação para a luta por um novo
modelo de educação capaz de garantir melhores
condições de trabalho e, ao mesmo tempo, pôr
em pauta a construção de uma proposta de educação emancipatória, crítica e reflexiva, formadora de sujeitos autônomos.
Para tanto é fundamental apostar na ampliação dos espaços de formação e numa maior interlocução junto aos movimentos sociais com vistas à
construção de um projeto alternativo de educação
para os trabalhadores, pautado pelo caráter público e universalizante, não pelos interesses privados.
Para nós, ativistas da LE/Pela Base está na ordem do dia a construção da Escola de Formação
Política e Sindical do SEPE, proposição que defendemos e aprovamos no 13º Congresso da nossa
entidade, e que deve ser construída a partir do
amplo protagonismo da base em diálogo com os
movimentos sociais.
bilhões de reais em empreendimentos do setor de
commodities e nas empreiteiras, enquanto os setores industriais e de serviço seguem sendo favorecidos com robustas isenções tributárias, o que
possibilita elevadas taxas de lucros. A manutenção
das maiores taxas de juros oficiais pagas no mundo coloca os bancos no topo deste Bloco de Poder.
Na outra extremidade estão os trabalhadores que amargam com a exploração, ataque aos
direitos, instabilidade, precarização do trabalho
e baixos salários. A tênue recuperação do salário
mínimo, atualmente em R$ 724,00, ainda está
muito distante do valor mínimo necessário para
manter as necessidades básicas de um trabalhador estimado pelo DIEESE, que em novembro de
2013 era de R$ 2.761,58. Nesse contexto, políticas
compensatórias como o programa Bolsa Família, e
o acesso ao crédito e/ou endividamento (por meio
de empréstimos consignados), são os mecanismos
que incorporam as frações mais pauperizadas da
classe trabalhadora no consumo de bens.
Todas essas contradições se acentuam de
forma mais dramática com os chamados “Mega
1 - CONJUNTURA:
Eventos”. A tentativa de envolver a população
Não é possível compreender esse processo de
neste “mundo da fantasia” da Copa e da Olimpíareconfiguração da educação
da se confronta com a dura
pública e do trabalho dos “Para nós, ativistas da LE/
realidade das cidades, com
profissionais de ensino sem
a falta de serviços públicos
considerarmos que a educa- Pela Base está na ordem do de qualidade, com a precação está inscrita num conrização da vida dos trabadia
a
construção
da
Escola
texto social mais amplo, de
lhadores, com a violência
subordinação da produção
do Estado contra os morae reprodução da vida aos inde Formação Política e
dores de ruas e das perifeteresses de desenvolvimen- Sindical do SEPE”
rias. Vivemos um processo
to e rentabilidade do capiacirramento de lutas e contal. Principalmente porque
flitos. A partir de 2011 há
educação envolve a socialiuma radicalização nas mozação de mais de 50 milhões de jovens e crianças
bilizações que eclodem por todo o país. A greve
que serão força de trabalho no futuro, o que redos trabalhadores da construção civil, nas Usinas
quer, não apenas a capacitação técnica, mas tamde Jirau e de Santo Antônio - ambas em Rondônia
bém, a construção de subjetividades adaptadas
- exigindo condições dignas de trabalho, sem meaos novos padrões de consumo e de exploração
diação sindical, causaram forte impacto pela prodo trabalho. Não é por acaso que o texto do atual
porção das ações dos grevistas. O ciclo de greves
Plano Nacional da Educação (PNE), já aprovado no
no funcionalismo público - com destaque para as
Senado e com perspectivas de ser votado no Congreves na Educação, que só no ano de 2011 tomou
gresso ainda em 2014, privilegia essa formação
mais de 19 estados do país (ensino básico) - se rede “novo tipo” afinada aos interesses das grandes
petiu em 2012 - com destaque para as greves dos
corporações que hoje dominam “os negócios”
servidores federais – e, mais vigorosamente, em
educacionais.
2013. Uma onda de conflitos envolvendo povos
A hegemonia do PT no governo federal, antes
indígenas e movimentos por moradia indicam que
com Lula, agora com Dilma, só é possível a partir
a classe trabalhadora está optando pelo confronto
de grandes concessões ao Bloco de Poder composdireto com os governos e patrões, passando por
to pelas principais frações burguesas, entre elas os
cima, inclusive, em alguns casos, de suas direções
setores ligados organicamente às finanças - liderasindicais.
dos pelo Itaú - que incorporam funções organizaO mês de junho de 2013 marcou a explosão
doras na sociedade, tendo na coalizão “Todos Pela
dessas contradições acumuladas em mais de duas
Educação” sua expressão máxima de ingerência
décadas de neoliberalismo, incluindo os dez anos
de classe na educação pública. Também em nome
de gestão do PT no governo federal. As manifestado “neodesenvolvimentismo” o BNDES despeja
ções de massas abrem um novo ciclo na história do
país, de caráter essencialmente positivo. Refletem
a legítima indignação da juventude, dos trabalhadores e de setores populares contra o descaso dos
governos e contra os modelos tradicionais de organização da chamada “democracia representativa” - como partidos, sindicatos e centrais, reflexo
das traições do PT e da CUT. O maior desafio hoje,
para as instituições que se apresentam enquanto
alternativa classista face ao esgotamento do PT e
da CUT, é se constituir a partir do movimento real
da classe, de uma inserção ativa nas mobilizações
e lutas que estão eclodindo no país, ajudando no
processo de avanço de consciência das massas
que se levantam, e não repedindo erros que levam muitos militantes ao descrédito e abandono
das lutas, desorganizando os trabalhadores no
país e permitindo o avanço do neoliberalismo.
Mas vivemos um novo cenário para a luta de
classes no Brasil, no qual a luta coletiva volta a ser
uma possibilidade concreta para a classe trabalhadora. Com as jornadas de mobilizações de junho
a burguesia foi obrigada a reconhecer a força do
povo unido e teve que fazer concessões reduzindo
o valor das passagens dos transportes.
As lutas que aconteceram durante a Copa das
Confederações de 2013, foram só um aviso para as
grandes mobilizações que irão solapar o país em
2014. Já estamos vivenciando em vários estados
diversas manifestações contra o reajuste das tarifas de transportes e algumas categorias, inclusive
profissionais da educação, já iniciaram o ano deflagrando greve. O Rio de Janeiro será com certeza
um dos principais focos da luta de classes no país
neste ano.
2013 no RJ, as ruas avisaram: “Não vai ter
copa” “Fora Cabral, vá com Paes!”
A coalizão PT/PMDB à frente dos governos Federal, estadual e municipal tentou projetar o Rio
de Janeiro internacionalmente, entre as principais
capitais do mundo, a partir dos “mega eventos”,
especialmente, a Copa do Mundo e as Olimpíadas
de 2016. Ao contrário disso, as projeções ufanistas econômicas e turísticas, que vislumbravam o
aquecimento de investimentos internacionais,
parecem não ter se confirmado, tendo em vista a
eclosão de inúmeros protestos, greves e aumento
de denúncias e de escândalos contra a má gestão
e o autoritarismo dos governos de Cabral e Paes,
que tomaram conta da cidade.
O ano de 2013 foi o ápice das demonstrações
de insatisfação de distintos segmentos da população contra os atuais governos. E não faltaram motivos, tantos foram os escândalos envolvendo as
duas gestões. Cabral, que foi reeleito com mais de
60% de votos, esteve no centro das críticas, e foi
alvo de inúmeros protestos. Até um acampamento foi mantido no Leblon, nas imediações de sua
residência, para denunciar as mazelas que ocor-
rem no Rio de Janeiro. O uso de helicópteros ofibatiam o avanço da privatização e do modelo de
ciais do estado para fins particulares e familiares e
gestão empresarial da escola pública, implemeno arquivamento do processo pelo MP-RJ, apimentado pelos economistas Costin e Risolia. Apesar da
tou as denúncias acerca de privilégios e uso indesimilaridade da pauta das duas redes não houve
vido de dinheiro e de bens públicos, contribuindo
um trabalho da direção do sindicato para unificar
ainda mais para desgastar o governo.
o movimento, foi a solidariedade de classe a partir
Por outro lado o processo de reestruturação
da intensificação da repressão dos governos que
sócio-espacial da cidade, legitimado pelos “Mega
acabou por unir nas ruas a base da categoria.
Eventos” tem intensificado o ataque às parcelas
Os profissionais da educação tomaram as ruas,
mais pauperizadas da população, que sofrem com
ocuparam secretarias e Câmara de Vereadores,
as remoções arbitrárias, violência excessiva da
resistiram em acampamentos, dando uma verdapolícia, criminalização da pobreza e indenizações
deira aula de compromisso e de defesa da educaextremamente baixas.
ção pública e de um projeto de ensino que possa
Em meio a tudo isso o prefeito Eduardo Paes
garantir a formação integral e de qualidade para
acreditou que passaria incólume pela onda de
os filhos da classe trabalhadora.
denúncias e protestos, entretanto não conseguiu
A resposta dada pela dupla Cabral e Paes foi a
explicar a existência das empresas no Panamá em
exacerbação do uso da força e dos aparatos de renome da sua família - com capital social superior
pressão contra os grevistas. A Cinelândia transfora US$ 8 milhões (dados da imprensa). Para além
mou-se num verdadeiro palco de guerra no dia 1º
desse problema a tentativa de reajustar o valor
de outubro, data da votação da proposta nefasta
das tarifas dos transportes em junho desdobroude plano de carreira enviada por Paes, e aprovada
-se em sucessivas manifestações de rua contra as
pelos vereadores. Mas os profissionais da educaduas gestões. Mesmo com o anúncio da suspenção não se intimidaram demonstrando toda a sua
são dos reajustes, as manifestações prosseguiram,
força e interlocução com os demais segmentos da
denunciando as ações truculentas da polícia, coorsociedade, ocupando as ruas nos dias 7 e 15 de
denadas pelo prefeito e pelo governador, prisões
outubro (Dia do Mestre), mobilizando aproximaarbitrárias, e falsos flagrantes forjados por polidamente 100 mil pessoas em cada ato.
ciais e P2 - que se infiltravam nas passeatas.
Mas os governos, que reprimiram os profissioAs lutas assumiram tal proporção que até o
nais da educação e ignoraram sua pauta de luta,
“carro chefe” da gestão Cabral foi alvo de proseguem sendo alvos de críticas por conta dos altos
testos. As UPPs - Unidades de Polícia Pacificadocustos nas obras e reformas para receber a Copa
ra - bandeira da reeleição do governador, foram
do Mundo neste ano, e as Olimpíadas em 2016.
alvo de inúmeros questionamentos. O desapareA reforma do Maracanã teve um custo acima de
cimento do ajudante de pedreiro Amarildo, moraR$ 1,2 bilhão, tudo para atingir o tal “padrão Fifa”.
dor da Rocinha, a operação
A elitização do estádio e do
policial na Maré, que mafutebol, uma das maiores
“O atual Plano Nacional da
tou 12 pessoas, acarretou
paixões nacionais, devido
diversos protestos contra o Educação, (...) permite o avanço aos altos preços dos ingrescaráter violento e desumasos, levou a perda de identino da ação da polícia nes- da ofensiva neoliberal sobre
dade popular do Maracanã.
tas comunidades. O “cadê
Mais uma vez a população
o Amarildo?” ecoou em to- a educação pública. (...) busca
pobre é punida e marginadas as manifestações, para
lizada.
acabar
com
a
polarização
entre
além do RJ, denunciando o
Todos esses episódios
processo de extermínio de o público e privado substituindo contribuíram para aumeninocentes nas favelas pelo
tar a indignação da populaEstado.
ção contra os governos de
a natureza “pública” da
Nesse contexto de inCabral e Paes e fortalecer as
dignação e revolta social educação com a utilização da
iniciativas de revolta e luta.
são gestadas as duas greves
O abandono da população,
expressão
“vagas
gratuitas”
das maiores redes públicas
as remoções arbitrárias, a
do Rio de Janeiro que abaviolência policial, a represlaram o estado e o país no
são e criminalização dos
ano de 2013. As greves que eclodiram concomimovimentos sociais, os gastos desmedidos com os
tantemente no dia 8 de agosto exigiam reajuste
“mega eventos”, os escândalos envolvendo privisalarial, melhores condições de trabalho, plano
légios e esquemas de corrupção atingem diretade carreira unificado, autonomia pedagógica, gamente a popularidade desses governos. O desgasrantia de direitos tais como: origem, 1/3 da carga
te sofrido por Cabral no ano de 2013 fez com que
para planejamento, 1 matrícula por escola e como seu sucessor, Pezão, passasse a ocupar o último
lugar nas pesquisas para o próximo governo do estado. Por outro lado, o anuncio de novo reajuste
nas tarifas de transporte, feito pelo prefeito Eduardo Paes, repercutiu imediatamente nas redes
sociais e já provocou algumas manifestações significativas nas ruas da cidade. Tudo indica que o
movimento tende a crescer e se fortalecer. O ano
que se inicia será decisivo na disputa de um projeto de cidade e na luta por direitos para o conjunto
da população.
2 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Ressaltamos no início da tese que o governo
Dilma se mantém operando a agenda do Capital e
que a educação ocupa um lugar estratégico nesse
programa. A agenda educacional do Capital prevê
o livre acesso aos recursos públicos, através das
chamadas “parcerias público-privadas”, o controle
da educação profissional (e da formação técnica
e intelectual da massa da força de trabalho) através do Sistema S, assim como da subordinação
das redes de ensino e de seus trabalhadores às
premissas neoliberais ditadas pelos organismos
internacionais, tais como avaliações centralizadas
focadas nas competências (OCDE/PISA).
O atual Plano Nacional da Educação, aprovado
pelo Senado, permite o avanço da ofensiva neoliberal sobre a educação pública. O texto, que ainda
tem que passar pela aprovação no Congresso Nacional, busca acabar com a polarização entre o público e privado substituindo a natureza “pública”
da educação com a utilização da expressão “vagas
gratuitas”.
No texto o Estado se isenta do compromisso
de garantir a universalização do direito à educação
ao privatizar o espaço da educação pública através
das parcerias público-privadas, e se limita exclusivamente ao processo de regulação e controle de
resultados.
O apagamento do termo “público” possibilita
a alocação indiscriminada das verbas destinadas à
educação em programas e projetos que envolvem
interesses privados: o Fundo de Financiamento
Estudantil (FIES), o Programa Universidade para
Todos (PROUNI), o Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e, como
já assistimos na educação básica, a compra de
materiais pedagógicos de grandes corporações, a
contratação de “parceiros” do Todos Pela Educação - Fundação Roberto Marinho, Ayrton Senna,
entre outras organizações empresariais - para a
organização dos programas e materiais pedagógicos na rede pública.
No Rio de Janeiro, a educação pública já vivencia um processo de implementação destas políticas, evidenciado no fato de que à frente das secretarias de educação, nas maiores redes públicas,
estão dois economistas - Wilson Risolia e Cláudia
Costin.
Segundo dados da imprensa, a Secretaria Muoutros -, revela a intenção do governo Dilma de
nicipal de Educação transferiu, apenas no ano de
aprovar o PNE sem muitas discussões que eviden2012, R$70.345 milhões para instituições privaciem o desmonte operado na educação pública
das, um aumento de 14.751% se comparado ao
pelo seu governo.
governo anterior, de César Maia. Em plena greve
O momento exige a retomada da organização
dos profissionais da educação, a prefeitura firmou
e da unidade dos setores combativos e classistas
contrato com a empresa Consulplan, para a correem espaços e Fóruns autônomos e independenção de provas, num valor de R$9,4 milhões. “Pates. Iniciativas como o FEDEP no Rio de Janeiro e
cotes” pedagógicos e “metodologias” de ensino
o Encontro Nacional de Educadores - previsto para
organizadas pelas Fundações Roberto Marinho e
acontecer em agosto desse ano - precisam ser
Ayrton Senna já fazem parte do cotidiano das nosreafirmadas. O SEPE/RJ e este 14º Congresso desas escolas nas duas redes.
vem aprovar ações que impulsionem a construção
Toda essa farra com as verbas, que deveriam
desses espaços, como um Encontro Estadual de
estar sendo investidas diretamente na escola púEducadores no RJ, em articulação com as outras
blica e na valorização de seus profissionais, conentidades e movimentos sociais que constituem o
trasta com precarização do trabalho e das instaFEDEP.
lações nas escolas, com a falta de professores e
É preciso envolver o máximo possível a base da
funcionários, com o elevado número de alunos
categoria nos debates, de forma a organizar tampor turmas, com os baixos salários e a ausência de
bém uma contra ofensiva qualitativa para enfrenperspectivas na carreira.
tar o avanço do projeto do Capital no cotidiano de
A tentativa de aliciação pecuniária dos profesnossa escolas.
sores com as políticas de bonificações, 14º salário
e certificação nada mais é do que a transposição
3 - AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZApara o serviço público de medidas gerenciais muiÇÃO SINDICAL, PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS
to comuns em empresas privadas.
REDES E CONCEPÇÃO SINDICAL
A chamada “meritocracia”, tão combatida peO ano de 2013 foi sem dúvida um marco na hislos profissionais da educação em suas greves e
tória de luta dos profissionais da educação e de
defendida com veemência pelos governos, é uma
seu sindicato, o SEPE/RJ. O avanço da consciência
forma eficaz de alienar e desumanizar os profissiocrítica e do protagonismo da base da categoria
nais, uma vez que os mesmobilizada, a sua disposição
“O
momento
exige
a
mos passam a ser pautados
para participar de ações mais
pelo alcance de metas, pela
radicalizadas e, principalmendisputa sem critérios entre retomada da organização
te, a forma como as greves fosi e nas escolas, por uma e da unidade dos setores
ram capazes de colocar em xelógica injusta que institui
que o projeto do Capital para
a premiação de poucos e combativos e classistas em
a educação pública em nosso
a punição de muitos, ataestado e município.
cando a isonomia salarial, espaços e Fóruns autônomos
Sem dúvida nosso movie dividindo a categoria e as
mento queria mais, a categoe independentes. (...) o FEDEP ria desafiou os governos ao
escolas.
O que vivemos é a tenque a nossa luta não
no Rio de Janeiro e o Encontro afirmar
tativa de reconfiguração
era apenas por salários, “teradical da educação pelo Nacional de Educadores (...)
mos uma pauta pedagógica, a
Capital. O PNE institucionanossa disputa é de projeto de
liza a intervenção do capital precisam ser reafirmados.”
escola e de sociedade!”.
financeiro, ou melhor, do
Mas a maioria da direção
Banco Itaú - o maior organão percebeu a dimensão da
nizador do “Todos Pela Educação” - na educação,
luta que contagiava os profissionais da educação
enquanto tira de cena os principais interessados
e a sociedade no Rio de Janeiro e país afora. Na
e conhecedores da realidade e das mazelas da
condução da greve da rede municipal privilegiou
educação pública, profissionais de ensino, pais e
os encontros com os governos, buscando afastar
alunos.
a base radicalizada destes espaços para não comA própria CONAE - Conferência Nacional de
prometer o processo. Acreditou que o embate
Educação - que ocorreria em fevereiro de 2014
poderia ser resolvido numa mesa de negociação,
foi adiada pelo MEC para novembro. Esse canceentre direção e governo, chegaram a tentar alterar
lamento, apesar de ter sido feito aparentemente
o local de um ato e assembleia, deliberados para
à revelia do Fórum Nacional da Educação, espaa porta da Prefeitura pela categoria, tamanho era
ço oficialista constituído por setores atrelados ao
o temor de que a base radicalizada prejudicasse
governo federal - Proifes, CUT, UNE, TPE, entre
o processo de negociação. Entretanto essa aposta
se mostrou desastrosa, a opção pela conciliação
em detrimento da organização e unificação das
duas greves levou as mesmas a um fim melancólico a partir do acordo firmado no STF.
Para nós da LE/Pela Base, que também somos
parte da direção - embora de forma minoritária
- e que não nos alinhamos às posições do bloco
majoritário que se constituiu nas greves (conformado principalmente por grupos que compõem
a coordenação geral central), nenhum espaço de
luta pode prescindir da participação da base da
categoria. Muitos de nós, que conhecem o SEPE
há mais tempo, vivenciaram inúmeras experiências de greves onde a base esteve presente junto à
direção, nas mesas de negociação.
Retomar essa prática significa restabelecer a
confiança mútua entre base e direção, elemento
fundamental para garantir a estabilidade de qualquer movimento grevista.
A falta de sensibilidade da “ampla maioria da
direção” para ouvir os apelos da sua base e para
perceber o papel do SEPE/RJ nesta disputa de
projetos de educação em curso no país, pôs fim
a duas greves - que tiveram a capacidade de alcançar repercussão nacional e internacional como
nunca antes, levando a pauta de luta da educação
do Rio de Janeiro e o grito de “Fora Cabral” para
muito além do nosso estado e município.
O retorno às escolas confrontou os profissionais que aderiram a greve com os mesmos problemas que os levaram a entrar no movimento,
com alguns agravantes como as perseguições a
grevistas, as imposições de calendários de reposição de aulas impossíveis de serem cumpridos e
os descontos salariais e de benefícios. Os grupos
de trabalho e os compromissos assumidos pelos
governos no STF seguem sendo desconsiderados
tanto pelo estado como pelo município, o que
vem sendo alvo, inclusive, de denúncias do sindicato no Ministério Público.
Inúmeros profissionais foram ameaçados com
a perda da origem. Nos Ginásios Experimentais
Cariocas - exemplo dramático do processo de empresariamento da escola pública - a SME chegou a
disponibilizar em publicação no diário oficial, no
início de dezembro, a vaga de praticamente todos
os grevistas, o que exigiu uma ação rápida e contundente desses profissionais, junto ao SEPE, para
garantir suas lotações - particularmente no GENTE
e no GEA.
As arbitrariedades prosseguem neste início
do ano, salários permanecem com erros, quando
não foram totalmente cortados. Os inspetores escolares da rede estadual, contratados a partir do
último concurso, estão recebendo abaixo do piso
acordado em edital. Muitas escolas da rede municipal estão passando para turno único, o que
ameaça a origem de professores de carga horária
de 22h e 30. Enfim, a direção do sindicato volta a
ter uma função reativa, correndo de lá pra cá para
movimento.
apagar os inúmeros incêndios que pipocam pelas
A mesma tentativa de contenção da luta, inferedes.
lizmente, se verificou no movimento da rede muSó a luta e a organização de uma forte greve
nicipal, inicialmente na assembleia extraordinária
unificada ainda neste primeiro semestre, alicerrealizada no Terreirão do Samba, em 26 de agosto
çada no apoio da população em defesa da escola
e, posteriormente, na assembleia que deliberou a
pública, serão capazes de dar respostas a tantos
primeira suspensão da greve (10/09), antes mesataques.
mo que a categoria tivesse acesso à minuta de
É fundamental também que o SEPE/RJ reafirplano de carreira, que seria enviada à Câmara de
me a sua natureza democrática garantindo que a
vereadores.
base ocupe mais espaços na condução cotidiana
O desfecho de todos esses erros e atropelos foi
do seu sindicato. Experiências como comitês de
uma greve da rede estadual conduzida pela base,
imprensa e nas diversas secretarias, ou comandos
com ações mais radicalizadas como a ocupação da
de greve - eleitos em assembleias - que ocupem
SEEDUC e o acampamento na ALERJ, que consea direção política das greves, com a garantia de
guiram dar visibilidade ao movimento, mas que,
participação de membros do mesmo nas mesas
sem o apoio efetivo da direção majoritária do sinde negociação, são fundamentais para evitar os
dicato não avançaram para o interior do estado
erros ocorridos nas últimas greves, como a decie outras regiões fundamentais, como a Baixada
são final no momento do acordo no STF, que foi da
Fluminense por exemplo. Isso resultou em baixos
direção do sindicato, enquanto a base da categoíndices de adesão, considerando a totalidade da
ria, que sustentou os atos e
rede, e serviu de argumenacampamentos e que foi até “A proporcionalidade nas
to para as inúmeras tentatiBrasília, não pode sequer
vas, da maioria da direção,
se aproximar do local onde eleições garante a democracia
de suspender o movimento.
ocorriam as negociações.
A rede municipal por sua
É preciso eleger repre- de ideias, permitindo o convívio vez, demonstrou coragem e
sentantes em todas as esmanteve a greve, desconsino
interior
da
direção
de
colas e creches, fazer uma
derando as defesas contráampla campanha que enrias de integrantes da dirediferentes organizações com
volva a categoria, garantir
ção majoritária do sindicaas instâncias decisórias em distintas concepções e nuances to no Terreirão do Samba.
nossos núcleos, regionais e
No entanto, os constantes
nos grandes fóruns centrais, teóricas. Também impede a
equívocos e erros na conconstituir espaços de formadução de assembleias e
ção política e sindical. Dessa cristalização de um pensamento dos processos de negociaforma manteremos aceso
ção, como os ocorridos na
único e autoritário.”
o debate acerca das nossas
Fundição Progresso e nas
questões mais imediatas, ao
diversas atas acordadas em
mesmo tempo em que nos
reuniões com a prefeitura,
preparamos para os grandes embates futuros.
geraram insegurança e levaram a categoria a sair
da greve de forma prematura, na assembleia do
A GREVE ACABOU, MAS A LUTA CONTINUA.
dia 10 de setembro, dando um voto “de confianCom certeza essa afirmação é verdadeira. Saça” aos setores da direção que afirmavam que as
bemos que o nosso enfrentamento com os governegociações já haviam garantido os avanços posnos que hoje implementam um modelo de educasíveis.
ção subserviente aos interesses do mercado, em
O resultado desses equívocos foi a proposta
detrimento às necessidades de formação humanefasta de plano de carreira que chegou a Câmara
na de nossos alunos, não se esgota em uma gree que foi votada de forma autoritária, com a cive. Entretanto tal afirmação não pode funcionar
dade sitiada e os profissionais da educação sendo
como cortina de fumaça, negando um honesto e
covardemente agredidos na Cinelândia.
necessário balanço dos processos que acarretaFoi a determinação da base da categoria que
ram avanços e retrocessos em nossas greves, pongarantiu, apesar de tudo, um desfecho político
do em risco nossas lutas futuras.
positivo para o nosso movimento, dimensionando
Nós da LE/Pela Base consideramos um grande
a nossa luta e construindo laços de solidariedade
avanço o protagonismo da base na condução das
com trabalhadores em todo o país.
duas greves. A greve da rede estadual, por exemA ocupação da Câmara Municipal e os atos de
plo, eclodiu por subversão de uma base mais radirua que unificaram os trabalhadores da educação
calizada, apesar das inúmeras tentativas de setopública do ensino básico em greve com outras
res majoritários da direção do sindicato de frear o
categorias e população em geral, e que levaram
aproximadamente 100 mil pessoas as ruas nos
dias 7 e 15 de outubro (dia do professor), rememoraram as passeatas de junho e deram repercussão nacional e internacional a nossa luta.
O saldo positivo de ações vitoriosas organizadas pela base da categoria, contrastado aos erros
e atropelos de uma direção que demonstrou total
falta de habilidade para lidar com culturas e práticas militantes renovadas, sinaliza a urgência de
repensarmos uma melhor forma para nos organizarmos para as próximas greves, que com certeza
irão eclodir com muito mais vigor neste ano. A tolerância, humildade e capacidade para fazer uma
boa autocrítica neste 14º Congresso serão passos
fundamentais para diminuir desconfianças e estabelecer canais de diálogo e cooperação entre
aqueles que constroem e dirigem as lutas.
COMUNISTAS, ANARQUISTAS E BLACK BLOCKs.
QUEM TEM MEDO DA BASE?
O SEPE é um sindicato que se orgulha da sua
composição plural. A proporcionalidade nas eleições garante a democracia de ideias, permitindo
o convívio no interior da direção de diferentes organizações com distintas concepções e nuances
teóricas. Também impede a cristalização de um
pensamento único e autoritário.
Sem dúvida não é um exercício fácil conviver
entre tantas diferenças, mas, para nós, essa pluralidade de certa forma também reflete a diversidade de concepções presentes na base de nossa
categoria, e é o que reivindicamos como a melhor
maneira de expressar os interesses de nossa classe.
Diante de uma conjuntura tão rica, com a retomada das grandes mobilizações, a massa ocupando as ruas para reivindicar direitos e confrontar a violência do Estado burguês, organizações da
esquerda tradicional (como partidos e sindicatos),
questionadas por causa de experiências negativas
recentes como a traição de classe feita pela CUT
e pelo PT, é natural que surjam também no SEPE
movimentos de oposição pela base.
Esse processo precisa ser entendido como saudável e legítimo para oxigenar o nosso sindicato e
potencializar as nossas lutas. A participação dessa
nova camada de ativistas no SEPE, organizada ou
não, formada também por grupos com culturas
militantes distintas (horizontal, descentralizada)
e que destoam do modelo mais tradicional da
maioria das organizações da esquerda (centralizado, hierárquico e estável) foi fundamental nas
duas últimas greves, principalmente para garantir
ações que exigiram uma maior radicalização da
nossa base.
Infelizmente toda essa combatividade demonstrada por essa nova camada de ativistas nas greves não se expressou nas atitudes e negociações
conduzidas pela atual direção. A gota d’água foi o
acordo firmado no STF que pôs fim as greves. Por
No interior do Sepe sempre conviveram agrupaconta disso acirraram-se as disputas entre setores
mentos com distintas nuances políticas, isso ficou
descontentes da base e a maioria da atual direção.
bastante claro para a categoria nas greves em
Em nossa opinião alguns setores da direção er2013. O nosso campo, por exemplo, esteve em toram mais uma vez ao tentar rechaçar e criminalidos os espaços, atos e assembleias fazendo essa
zar esses novos grupos. Nós da LE/Pela Base não
disputa de posições, e defendendo, por exemplo,
somos anarquistas, mas somos a favor da demoem todas as assembleias a continuidade da greve,
cracia direta através das decisões em assembleias
à exceção da última assembleia da rede estadual.
e somos a favor de ações mais radicalizadas como
Porque, apesar de compormos a direção, somos
acampamentos e ocupações em órgãos públicos
independentes para pensar e agir em defesa da
como fizemos ativamente nesta greve.
categoria a partir da nossa concepção sindical e
Para nós os anarquistas e os simpatizantes das
de nossas reflexões e análises diante de cada contáticas black blocks também são parte da nossa
juntura. Não devemos aceitar posturas consercategoria, lutam cotidianamente em defesa da
vadoras no interior do SEPE/RJ, como a tentativa
escola pública, constroem nossas greves e atos, e
de censurar e perseguir ativistas que pensam e
têm todo o direito de disputar os espaços do nosformulam diferente da maioria da direção. Cabe
so sindicato.
a categoria analisar e escolher entre as diferentes
Nunca existiu patrulhamento ideológico no
proposições a que mais se aproxima de suas perSEPE e não será essa direção que irá inaugurá-lo.
cepções para a condução das lutas. É assim que se
A nossa tarefa, ao contrário, é tentar aproximar
constrói um sindicato verdadeiramente democráessa nova camada de ativistas, construir espaços
tico e representativo.
amplos de formação política, garantindo o diáloO sindicato deve ser uma organização demogo fraterno entre as diferentes culturas e concepcrática que garanta às diversas posições políticas
ções, buscando fortalecer pontos que nos unifiexistentes na categoria canais para disputar a adequem, tendo como objetivo acumular toda essa
são do conjunto dos trabalhadores representados.
energia que está surgindo
Deve ser no debate político e
no interior da nossa catego- “O que está em debate é a
através da adesão ativa dos
ria e que, sem dúvida, será
trabalhadores que a esquerdeterminante para derro- ‘natureza’ da organização
da deve exercer sua maioria
tarmos os atuais e futuros
na categoria e não pela via do
sindical,
que,
para
nós,
deve
ataques à educação pública.
aparelhamento da entidade.
Nesse sentido um mecaprimar pela democracia
CONCEPÇÃO SINDICAL
nismo fundamental para o
A concepção sindical e participação da base
funcionamento do sindicato
que reivindicamos é de um
(no que diz respeito à composindicalismo democrático, em detrimento de ações
sição da direção e à escolha
organizado a partir da amde representação, delegados
cupulistas
e
de
acordos
entre
pla PARTICIPAÇÃO da BASE
etc.) é a PROPORCIONALIDAem todos os processos deDE, isto é, que cada posição
tendências e organizações.”
cisórios. A premissa fundapolítica tenha uma participamental é a de que o verdação de acordo com seu peso
deiro sindicalismo precisa
na categoria. Isso permite
nascer de baixo para cima, em nosso caso, a pargarantir o caráter efetivamente plural da entidatir das escolas até chegar ao SEPE/RJ. O que está
de sindical e inibir as tentações aparelhistas que
em debate é a “natureza” da organização sindical,
surgem na prática sindical.
que, para nós, deve primar pela democracia e parA democracia sindical é chave para a construticipação da base em detrimento de ações cupulisção da unidade de ação da classe trabalhadora,
tas e de acordos entre tendências e organizações.
considerando que em seu seio se expressa a mais
Uma orientação classista que rejeite a conciliação
ampla diversidade política e ideológica. A garande classes. Uma estrutura sindical que não perca
tia da convivência entre as diferenças de opiniões
de vista o “centro” do problema, que é o problema
deve-se dar de uma forma profundamente demopolítico e não apenas as questões econômico-corcrática no encaminhamento dos debates políticos.
porativas; que privilegie as lutas e não os acordos
Para ser efetivamente democrático, o sindicato
com governos e instituições.
deve incorporar em sua prática cotidiana os eleNós da LE/Pela Base não vemos contradição
mentos fundamentais da democracia:
em compormos a direção do SEPE, uma vez que
a) No respeito às resoluções das instâncias de
não somos oposição à estrutura sindical, que em
decisão e à unidade de ação em torno delas, atranossa entidade inclusive é formada a partir da
vés do encaminhamento efetivo das decisões poproporcionalidade direta, que nós defendemos.
líticas;
b) Na ampla e livre circulação da informação no
interior da entidade;
c) Direção Colegiada – que rompa de fato com
o personalismo, no exercício do poder;
d) Participação das bases na direção - deve passar necessariamente pelo estabelecimento de mecanismos que favoreçam à participação, de fato e
de direito, das bases organizadas nos rumos da
entidade.
Internacionalismo
O sindicalismo exige dos/das militantes e dirigentes esforços constantes para compreender
mais e mais a realidade do país, da população e da
região em que militam. Exige que em sua prática
sejam capazes de valorizar os lutadores e lutadoras sociais de nossa história, de difundir seus ensinamentos e seus exemplos e de encarnar as mais
caras tradições de luta dos explorados e oprimidos
do nosso país, resgatando, sempre, a experiência
e a identidade combativa do nosso povo. Mas, ao
assumir a nossa identidade como povo de luta,
em nenhum instante podemos deixar de agir com
base na compreensão de que pertencemos a um
mundo e a uma classe que, além de internacional,
só será capaz de protagonizar a construção do socialismo, se o compreender como projeto que só
pode se concretizar, como a história tem demonstrado, em escala supranacional. Isto exige a busca
e a prática constante de parcerias internacionais
em torno das lutas concretas dos trabalhadores
e trabalhadoras que representamos. Requer que
façamos ecoar, sistematicamente, em nossas bases os exemplos e as lutas dos trabalhadores de
outros países. Cobra que tomemos como nossa e
amplifiquemos a denúncia de cada manifestação
de opressão em qualquer parte do mundo. Impõe
que sejamos solidários/as com as lutas dos/as explorados/as e oprimidos/as de todo o mundo.
O sindicato deve se organizar pela base.
É preciso constantemente procurar fortalecer
a participação dos trabalhadores nas instâncias de
suas entidades. Impulsionar organização por local
de trabalho. Promover reuniões sistemáticas para
debater os problemas imediatos da categoria e
os gerais da classe. Realizar assembleias amplas e
democráticas, fazendo com que a base participe
da vida cotidiana da entidade. Construir espaços e
processos nos quais a base tenha efetivo controle
sobre a entidade e seus dirigentes. A democracia é
um antídoto fundamental contra a burocratização
das entidades e dos dirigentes.
É imperativo o combate aos privilégios dos dirigentes das entidades. Esses privilégios conduzem
o dirigente à perda de identidade com a base e os
deixa a um passo da conciliação com os governos.
O controle da base sobre suas direções pode
evitar os processos de usurpação de representação que é feito pelos dirigentes e entidades quando deixam de defender os interesses dos trabalha-
dores ou de respeitar suas decisões. Ao mesmo
Combate às Opressões. O capitalismo distempo, a democracia operária é fundamental para
semina uma ideologia que nos segrega para
assegurar a vigência da pluralidade, o respeito à
melhor nos explorar, disseminando concepções
diversidade política na categoria e na própria diremachistas, racistas e homofóbicas inculcadas
ção das entidades.
na população, aí incluso a base e as direções
O sindicato deve ter independência de classe.
sindicais.
O sindicato deve ser uma organização dos traO conceito de propriedade e os valores mobalhadores, sem atrelamento ao estado e aos
rais da burguesia determinam, assim, até boa
patrões. Sua sustentação financeira deve se baparte das relações intra-classe, além, óbvio, das
sear na contribuição voluntária dos trabalhadorelações inter-classes. O preconceito, discrimires. Por outro lado, se trabalhadores e patrões
nação e violência contra LGBT, negros, pessotêm projetos antagônicos (o socialismo X o caas com deficiência (PCD), mulheres, o assédio
pitalismo), entre eles não pode haver PARCERIA
moral e sexual, os menores salários e menores
nenhuma. Não nos interessa dar estabilidade
oportunidades de emprego e de estudo são faao capital nem a seu sistema – o capitalismo.
tores conhecidos e edificantes da atual estruNão podemos identificar os interesses dos tratura social brasileira. Com essas ferramentas,
balhadores com governos e patrões. Devemos
a força de trabalho é mais explorada e contida
construir a identidade da classe trabalhadora e
diante de possíveis reivindicações de equidade
uma diferenciação clara em relação à política
de condições de trabalho, de saúde, de educaburguesa.
ção, de remuneração, entre outros.
Formação. Esse é um elemento decisivo tanUm Sindicato Classista. Que defenda a unito para a ação imediata (construção da organidade dos trabalhadores com os setores populazação de base) quanto para os nossos objetires, com Sem Terra, Sem Teto, desempregados,
vos mais estratégicos. Acreditamos que o SEPE
e também com a juventude combativa, única
pode construir um INSTITUTO PERMANENTE DE
forma de fortalecer a luta com possibilidade
FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA que dê conta
efetiva de vitória no confronto com nossos inidessa tarefa. Que faça a formação política e a
migos, é a unidade de todos os segmentos da
disputa de hegemonia; Precisamos intensificar
classe.
a formação dos nossos militantes, não só das
Preparando a disputa do poder. Temos como
direções, mas a formatarefa, a partir dos sindicatos,
“A
democracia
sindical
é
ção em larga escala para
estimular a classe trabalhaa Base da categoria. Este
dora a questionar o poder do
processo é fundamental chave para a construção da
capital sobre o processo de
para desenvolver a ele- unidade de ação da classe
produção e de trabalho. Ao
vação da consciência,
sindicato deve interessar não
disputando com a propa- trabalhadora, considerando
somente em que condições a
gada governista o modo
força de trabalho está sendo
de ver a sociedade. De- que em seu seio se expressa
contratada (que é o que em
vemos vincular essa disgeral se discute em uma camcussão às contradições a mais ampla diversidade
panha salarial), mas também
do modelo econômico e
de que forma está organizado
política e ideológica.”
político em aplicação no
o processo produtivo no país.
país e oferecer uma saíA luta pelo socialismo deverá
da radical do ponto de vista dos trabalhadores
passar necessariamente pela disputa sobre o
e da população explorada e oprimida.
controle do processo de produção e de trabaImprensa Sindical. Não aproveitamos pralho, para que os trabalhadores recuperem esse
ticamente nada do potencial desse valioso,
poder. Essa disputa tem um forte componente
Instrumento. Para alem dos jornais, panfletos
de luta pela hegemonia no local de trabalho.
e cartazes. Temos que adotar as novas tecno
ecisa urgentemente garantir espaços de
logias. Site , blog , boletim eletrônico, vídeos
formação e participação da categoria também
etc. Para além dos canais de informações inpor local de trabalho, inserindo-se nas escolas
ternos do Sepe, é necessário avançarmos na
de forma efetiva e permanente, isto é, enxugancomunicação e na unidade com outros sindido sua pauta corporativa e priorizando o trabacatos e movimentos combativos do campo da
lho político de base. Esta ação, tendo como fim
esquerda, na construção de um boletim mensal
a elevação da consciência crítica da base e não
em conjunto que possibilite mais a frente uma
a disputa entre as forças políticas que compõe
perspectiva maior editorial, não só de impreno sindicato, poderá contribuir como uma ferrasa, mas numa produção editorial com criação
menta importante no processo de contra-hegede uma editora sindical e popular.
monia às políticas neoliberais dos governos.
REORGANIZAÇÃO SINDICAL:
A CSP- Conlutas (Central Sindical e Popular)
é, em nossa opinião, uma importante ferramenta para a reorganização e unificação dos trabalhadores frente à traição do PT e da CUT. Uma
experiência que se propõe a organizar no campo classista, para além do movimento sindical,
movimentos sociais do campo e da cidade, movimentos de opressões, e também estudantes.
Apesar de ser ainda uma Central minoritária no
movimento sindical tem se mostrado combativa nas lutas que eclodem no país, e democrática no que se refere a realização de espaços
de participação da base, como encontros, seminários, congressos, etc. Acreditamos que o
SEPE, com a sua importância e peso político na
organização dos trabalhadores da educação,
não pode permanecer afastado do conjunto
das lutas e debates que envolvem categorias e
movimentos, numa conjuntura de ascenso das
massas e de recrudescimento dos ataques contra nossa carreira e direitos. Sindicatos como
o ANDES/SN, SINASEFE, SINDPEFAETEC, entre
outros, são hoje filiados a CSP-Conlutas. Para
nós este é o polo que reúne as condições de organizar os setores da esquerda combativa, que
não se renderam ou conciliaram com governos
e patrões. Nesse sentido nós da LE/Pela Base,
defendemos a aprovação da filiação do SEPE a
CSP neste 14º Congresso.
4 - ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO
a) Manutenção da proporcionalidade direta,
para a composição da direção da entidade; b)
Criar um fundo de greve do SEPE-RJ com transmissão automática de 10% da receita do sindicato para o uso exclusivo na ajuda financeira
dos trabalhadores que sofrerem corte de ponto
em função do movimento. Esse fundo é independente do atual fundo de reserva estabelecido no estatuto;
c) Mudar a regra para eleição de representantes para um representante para “até 20 profissionais de educação na unidade de ensino”;
d) Limite de dois mandatos consecutivos tanto
na estrutura do Sepe Central como nos núcleos e
regionais, com igual limite para as licenças sindicais, a vigorar a partir da próxima eleição do sindicato.
5 - NOSSAS PRINCIPAIS BANDEIRAS DE LUTA
PARA A EDUCAÇÃO:
CONSTRUIR O ENCONTRO NACIONAL E ESTADUAL DE EDUCADORES; REARTICULAR O FÓRUM
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA (FEDEP/RJ); Combater o PNE privatista do Governo Federal; Defender a aplicação de 10% do PIB para a Educação Pública Já!; 5 salários mínimos como piso para docentes em todas as redes; 3,5 salários mínimos como
piso para os demais trabalhadores da educação
da Certificação e políticas de Bonificações e 14º
em todas as redes (não docentes); Data Base com
salários; Garantia da Origem dos trabalhadores
reajuste real anual; Plano de Carreira Unificado Já!
nas escolas e creches; Cada matrícula do servidor
Com garantia de ascensão por tempo de serviço
deverá ser lotada em apenas uma unidade; Criae formação; Garantia da paridade com integração de Comitês permanentes de mobilização com
lidade para aposentados;
toda a comunidade escolar,
Garantia da implementa- “O Sindicato precisa
para realizar atividades menção do 1/3 da carga horária
sais nas escolas como assempara planejamento; Eleição urgentemente garantir
bleias, debates, seminários e
direta para diretores de esatividades culturais e artísticas
espaços de formação e
colas; Autonomia Pedagógigarantindo a gestão democráca Já!; Nenhuma disciplina participação da categoria
tica nas escolas; Educação em
com menos de 2 tempos de
horário integral visando à foraula!; 30 horas para funcio- também por local de trabalho, mação plena de nossos alunos
nários; Melhores condições
e garantindo-lhes o acesso aos
de trabalho; Fim da Poliva- inserindo-se nas escolas de
conhecimentos científicos, arlência!; Garantia de licença
forma efetiva e permanente, tísticos e técnicos necessários
remunerada para formação
para uma atuação crítica e auem Universidades Públicas isto é, enxugando sua pauta
tônoma na sociedade; Exigipara todos os trabalhadores
mos, como forma de garantir
da educação; Fim do desvio corporativa e priorizando o
a qualidade do ensino, o mede verba pública para Instilhor atendimento ao educantutos e Fundações Privadas; trabalho político de base.”
do, a valorização e o respeito
Fim dos Projetos; Revogação
ao profissional da educação, a
Imediata do Plano de Metas
garantia de um número máxina Rede Estadual; Contra a Meritocracia e o gerenmo de alunos por turma, a saber: 1) Em turmas
ciamento empresarial das escolas públicas!; Fim
de EI de 0 a 2 anos - máximo de 5 crianças por
turma (acompanhadas por uma PEI e uma AAC);
2) Em turmas de EI com 3 anos - de 6 a 8 crianças
por turma (acompanhadas por uma PEI e uma
AAC); 4) Em turmas de 4 a 5 anos - máximo de
10 crianças por turma (atendidas por uma PEI e
uma AAC); 5) Primeiro Segmento (anos iniciais) máximo de 15 alunos por turma; 6) Segundo Segmento (a partir do 6º ano) - máximo de 20 alunos
por turma; 7) No Ensino Médio - Máximo de 25
alunos por turma; Fim das terceirizações dos profissionais e dos contratos temporários. Não precisamos de serviços privados de baixa qualidade
para as escolas!; Abertura de concursos públicos
para professores (as) e profissionais especializados garantindo a Educação Inclusiva de fato dos
alunos (as) com Necessidades Educacionais Especiais (NEE), chamadas imediatas como forma
de sanar a carência de profissionais existente nas
redes; Abertura de concursos públicos garantindo chamadas imediatas como forma de sanar
a carência de profissionais existente nas redes;
Contra as avaliações Externas. Boicote ao SAERJ,
PROVA BRASIL, PROVA RIO, etc; Retorno da grade
curricular de 30 tempos semanais - chega de roubar conhecimento de nossos alunos!; Garantia da
reposição de materiais pedagógicos e de uso geral
nas unidades escolares.
ASSINAM ESTA TESE
ADRIANA C MARTINS(Mesquita) ALEXANDER ESPIRITO SANTO (SG) ALZIDÉA SANTA
ISABEL(Reg1) AMÂNCIO CÉZAR(Reg1) AMANDA
M MATHIAS(Reg2) AMANDA BARROS(S João de
Meriti) ANA BEATRIZ NUNES(Reg1) ANA CAROLINA MOTA(Reg2) ANA CECÍLIA(N. IGUAÇU) ANA
MARIA P DA GUIA(Reg1) ANDRÉ BARROSO(Reg2)
ANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA(Mesquita) ANNE
CAROLINE F DE LIME(Niterói) ANTÔNIO CARLOS
MACHADO(Pinheiral) ANTONIO PEDRO FERNANDES
(SG) CLÁUDIA G MOTTA(Reg1) CLARA ROHEM(Reg2)
DANIELLA BARROS(Reg1) DÉBORA F AZEVEDO(Reg1)
DIEGO FELIPE SOUZA(Reg2) EDIVA MENDES(Reg1)
EDUARDO MARIANI(Reg1/Pinheiral) EDUARDO S
OLIVEIRA(Mesquita) ELIANA DA COSTA(Nilópolis)
ELIANE CRUZ(SG) ELIZA APARECIDA C SILVA(Reg3)
ELIZABETH CABANEZ(Reg1) ESTER O ALMEIDA(Reg9)
FABIANA BENVENUTO C. FERREIRA(Reg3/Queimados) FÁTIMA AZAMOR(Reg1/9) FERNANDA
SIMÕES(Mesquita) FLÁVIA SOARES(Reg1) FRANCISCO C GUEDES NETO(Reg1) GEOVANO S.
FONSECA(SG) GLÁUCIO DOUGLAS(Caxias) GLEISSE
PAIXÃO(Reg2) HUGO LEONARDO(Mesquita) IVONE
BARROS(Reg1) IVONILTON B FONSECA(Reg1)
JOÃO CARLOS DOMINGOS(Pinheiral) JORGE
CÉZAR(Mesquita) JULIO CESAR G ANDRADE(SG)
JUSSARA NUNES(Reg1) LEILA DE LIMA(Reg1)
LUDMILA GAMA PEREIRA(Niterói) LUIZ GUILHERME BELISÁRIO(Reg1) LUCIENE G DE LIMA(Reg4)
MARCIA VERÔNICA(Reg1) MARIA CLÁUDIA
M CICIRIELLO(Reg3) MARIO SÉRGIO MATHIAS
NETTO(Reg1) MARISA Mª C DELFIM(Reg1) MARTA
GUEDES(Reg1) MIGUEL LUIZ SOARES(SG) MIGUEL
M BOREL(Reg1) MOISÉS REIS(Reg1) NICOLE
GARCIA(Reg1) RAISSA CARLA SAMPAIO(Mesquita)
REGINA MESQUITA(Reg4) RENAN SOARES(Niterói)
RENATA ALVES DE S CALDAS(Reg1) ROBERTO C
SILVA(MARICÁ) SENIRA C DA COSTA(Reg1) SILVANE
VECHI(Reg1) SILVIA KIRSCHBAUM(Reg1) SILVIA
LABRIOLA(Reg2) SIMONE PRAGANA(Reg1)TÂNIA
ELISA DA SILVA(Reg1) TATIANA K COSTA(Mesquita)
THIAGO FELIPE LAURINDO(Queimados) VALÉRIA S B
OLIVEIRA(Reg1) VERÔNICA S BASTOS(Reg1) WAGNER PINHEIRO(Reg 1) WALEUSKA G BRAGA(Reg1)
WÍRIA ALCÂNTARA(Reg1).
Tese
8
UM MUNDO QUE MUDA PELO
GRITO DOS EXCLUÍDOS,
EXPLORADOS E INJUSTIÇADOS!
CONJUNTURA
pode negar, que até determinado momento, com
determinados limites, essas políticas implemenO planeta tem passado nos últimos anos por
tadas pelo estado brasileiro, amenizou, se é que
um momento de grandes transformações.
se pode dizer isso, os níveis de miséria extrema.
Com a crise do capitalismo, as grandes massas
No entanto, não se pode entender e aceitar que
tem se mobilizado para mudar a realidade.
essas sejam as políticas definitivas.
A crise do capital, que leva a geração de um
Os últimos governos pouco fizeram em relação
grande número de desempregados, sub-empreàs políticas de reforma agrária. Praticamente nada
gados por um lado e por outro lado, negando a jufizeram para que houvesse outras reformas no país:
ventude a possibilidade de sobreviver dignamente
urbana, educacional, da saúde, mobilidade social,
nessa sociedade altamente competitiva,pela lógica
saneamento, etc.
do mercado, tem dado o impulso para as reações
Se não pensarmos o país em sua totalidade, perque tem se assistido.
cebendo suas necessidades para um crescimento
No Brasil não é diferente.
sustentável, se estará projetando para o fracasso.
O Brasil vive um moA população precisa enmento de expectativa, com O “gigante” não acordou agora: tender seu papel protagoa possibilidade de rompinista, para além do processo
mento de um período de ele nunca esteve dormindo
eleitoral, para além da paraparente desenvolvimento
ticipação em manifestações:
ou continuidade. No entanprecisa se organizar.
to, precisamos entender mais profundamente esse
Depois de anos da política de “Boutique esprocesso.
pecializada em bolsa”, onde para cada problema
Não se pode negar que desde o fim da ditadura
sócio-econômico, existe uma “bolsa”, um programa
militar no Brasil, o país passa por um processo de
de “reparação”, ou algo do tipo, a população se
desenvolvimento da democracia política.
incorpora aos movimentos sociais organizados,
Os programas sociais representaram algum
que lutam há anos, e se mobilizam, em massa, para
combate à extrema pobreza. Não são suficientes
dar a tônica da política estruturante: reformas e
para encaminhar os ganhos na educação e cultura.
mudanças em todos os setores, seja na educação,
Estimularam o consumo diante da precariedade
saúde, segurança, entre tantos outros setores.
da estrutura. No entanto, não se pode negar que
Algo, em especial, grita desses movimentos: a
medidas estruturantes precisam ser assumidas
cobrança pela ética na política, contra a corrupção.
pelo governo. Não se pode perpetuar apenas a
O “gigante” não acordou agora: ele nunca
lógica de programas: o país precisa avançar. Não se
esteve dormindo. No entanto, hoje, esse gigante
quer mais.
Tudo se deve a fragmentação das forças democráticas progressistas que não souberam conduzir
os anseios das Revoltas de Junho de 2013. Essas
forças foram a “reboque” das ruas, pois estavam
ou numa oposição formal ao governo ou ocupando
espaço dentro do Governo.
Há um processo de ajuste político no interior
da correlação de forças do Governo Federal em
que a candidatura própria do PSB é um indicador.
Precisamos avançar para políticas estruturantes. Políticas essas que coloquem o estado brasileiro a serviço da maioria da população.
DESENVOLVER O PAÍS, SEM
PRIVATIZAR O ESTADO
O estado brasileiro há algum tempo vem passado por um processo de transformação profunda.
A política de privatização, que não cessou quando a esquerda foi ao poder central, continua. Os
principais setores da economia estão nas mãos de
alguns grupos econômicos nacionais ou internacionais. Isso, no entanto,ao contrário dos defensores
do estado mínimo, não representou dinamização
da economia nacional. Se até pouco tempo, o estado forte, propulsor do desenvolvimento, servia,
hoje, mesmo com o pouco resultado alardeado
pelos setores privatistas, essas privatizações continuam.
É necessário que se perceba o erro que isso tem
na sua origem. As maiores economias do mundo
vêm enfrentando nos últimos anos por profundas
crises econômicas. Países que tem o livre mercado
há muito tempo como norte. O livre mercado não
resolveu seus problemas.
Ao contrário do que se esperava no Brasil, não
se obteve aquela explosão de desenvolvimento
nesses setores. Se em alguns poucos casos, alguma
coisa aconteceu, no conjunto ainda temos um país
com graves problemas estruturais.
O governo atual tenta, ultimamente, fazer
emplacar planos que procuram dar conta do
problema. No entanto, se nega a rever a política
de privatizações e inclui entre seus planos, mais
algumas, com a “conceituação” de “concessões”.
O horizonte disso tudo não se pode ainda observar.
É preciso que o governo brasileiro repense essa
política.
É necessário que o estado brasileiro perceba
seu papel pioneiro nesse processo. Não se pode
delegar a alguns poucos grupos econômicos esse
papel. Só um estado forte,que planeje de forma
séria,poderá dar conta dos desafios.
serviços públicos. Através da injeção de recursos
públicos pela via do BNDES, o capitalismo brasileiro
se expandiu em forte conexão com a inclusão de
brasileiros acima da linha da miséria com programas assistenciais. Entretanto, o Estado Brasileiro
foi deixado em segundo plano na Saúde e na
Educação. Por exemplo, a demora na aprovação
do novo Plano Nacional de Educação do item de
10% do PIB para a Educação Pública demonstra a
timidez do Governo Federal em ousar mais no seu
programa de “centro-esquerda”.
No estado do Rio de Janeiro, evidencia o maior
grau de desgaste da coalizão governista PT-PMDB.
Uma vez que o governador fluminense chegou aos
maiores índices de rejeição desde o final do Governo Moreira Franco (1987-1990), sofre dificuldades
em unificar a sua base política inclusive seu próprio
partido. A ascensão do Prefeito carioca na política
estadual ainda é uma hipótese que não devemos
desconsiderar num processo de mutação do eixo
político dos partidos de centro no Rio de Janeiro.
Por outro lado, a possibilidade de uma candidatura própria do PT amplia os ventos e canais para
ELEIÇÕES 2014: DESAFIOS
reemergência dos movimentos sociais na Capital e
municípios chaves do interior. Abre-se uma oporA retórica eleitoral foi ultrapassada pelas matunidade para uma disputa hegemônica do progranifestações populares que
ma político a ser colocado
O
livre
mercado
não
ocorrem desde o mês de
em debate nas próximas
junho. Tudo aparentava só- resolveu seus problemas
eleições estaduais. Nosso
lido para as classes políticas
princípio deve ser pela conambientadas no clientelisquista da sociedade para o
mo e no “presidencialismo
campo da Educação Pública
de coalizão” ao ponto de anteciparem o debate
de qualidade para que tenhamos um avanço no
sucessório presidencial para o mês de fevereiro
perfil da composição política da ALERJ.
do presente ano. Contudo, a vida real fez emergir
Diante de sua importância na história nacional
uma nova velocidade ao debate sucessório até no
desde o período colonial, não podemos deixar de
campo oposicionista. Tudo se desmanchou. Não há
tecer também alguns comentários em relação à
mais a certeza de uma vitória em primeiro turno
conjuntura da Capital do Rio de Janeiro onde conda candidatura da Presidenta Dilma e nem sua
centra a maior rede de ensino público da América
condição de candidata natural da coligação que
Latina. A Greve da Educação na capital é um marco
tem PT e PMDB (força política hegemônica no Rio
na reorganização das forças políticas no interior
de Janeiro). Na oposição, o “centro social-liberal”
desse município. Sua forte adesão foi fruto de uma
(PSDB e DEM) não estão mais alinhados, a nova esampla aliança das salas de aula e demais espaços
querda (PPS e REDE) vivem momentos dramáticos
das unidades escolares com o anseio das ruas. Uma
de debate de identidade sem chegar aos setores
pressão que emergiu muito mais da indignação do
do proletariado e a esquerda (PSOL, PSTU, PCB e
que de uma sustentável conscientização política.
outros) estão divididos entre o “sonho bolivariano”
Não podemos nos deixar enganar. Contudo, o
e o Bloco de Esquerda.
processo político ainda está em curso e devemos
A tamanha horizontalidade das manifestações
fortalecê-lo propondo Audiências Públicas da
das ruas ainda não se fez representar na organiComissão de Educação da Câmara de Vereadores
zação política brasileira. A falta de uma vitalidade
em cada Coordenadoria Regional de Educação
nos Conselhos que tem assento de entidades
para descentralizar o debate político da educação
da sociedade o que as transformam em meros
e viabilizar sua descentralização.
órgãos consultivos é um sinal de que a esquerda
Devemos aqui reafirmar que somos defensores
brasileira, hegemonizada pelo PT, ficou refém de
de uma tradição democrática da esquerda brasiuma lógica eleitoreira. Além disso, as contradições
leira que, segundo os avanços da Constituição de
do Governo Federal ainda estão claras na opção
1988, seguimos a luta política que combina a reprepela simples valorização do consumo popular em
sentação política sob a pressão da sociedade. Ou
prejuízo da luta pela melhoria da qualidade dos
seja, democracia representativa e participativa está
combinada em nossa perspectiva de sociedade.
Neste sentido, compreendemos que a radicalização da democracia é a melhor forma de reduzir o
espaço de domínio das forças políticas defensoras
do capital. Essa é nossa principal diferença com
as demais TESES apresentadas nesse Congresso.
Respeitamos essa diferença em nome da nossa
unidade na luta sindical, porém exigimos o mesmo
respeito dos companheiros que se acham representantes de um pensamento majoritário. Vamos
defender nesse Congresso que as ruas quebraram
essa fictícia hegemonia até em nosso Sindicato.
Eles defendem o sectarismo e nós defendemos o
Campo da Educação.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
FEDERAL
MAIS-EDUCAÇÃO e menos responsabilidade
governamental
Se fossemos citar aqui os tantos ataques a educação pública, não acabaríamos a tese.
Optamos por focar em torno de um exemplo
desses ataques.
O programa MAIS-EDUCAÇÃO, que é assumido
pelo MEC como estratégia de ampliação do horário escolar, representa a maior deturpação da
proposta original.
Os alunos, com esse projeto, passam uma parte do dia em aula com professores e outra parte
do dia com oficineiros, monitores, etc, que não
foram concursados e acabam não tendo vínculo
com a escola.
Aumentar o horário escolar sem nenhuma garantia de estrutura efetiva não atende.
Na realidade o que se dá é uma terceirização,
uma privatização disfarçada, de parte desse horário
escolar.
Se a idéia de ampliar a carga horária do aluno
parece atender um apelo às novas realidades e
expectativas sociais, a prática, a forma como está
sendo feita, não atende.
A sociedade precisa se mobilizar e lutar, para
além da ampliação das verbas em educação com
seu devido controle social, exigindo que esse
horário integral seja feito por profissionais concursados e com estrutura digna para seu pleno
funcionamento.
REDE ESTADUAL
A educação pública vive um ciclo de 20 anos de
desmonte. Depois do último governo Brizola, que
deixou a rede estadual com uma boa estrutura de
escolas, com uma boa quantidade de funcionários concursados, com uma proposta educacional
inovadora, hoje o que vemos é o sucateamento
da rede, com fechamento de escolas, fim de concurso para funcionários com expansão da política
de terceirização de mão de obra, implantação de
uma política educacional de corte meritocrático.
Ou se rompe com esse ciclo, ou teremos a total
degradação da educação pública nesse estado.
É preciso que os trabalhadores em educação
assumam a tarefa de estar se organizando para
lutar contra esse quadro.
Num ano eleitoral, que apesar do quadro dado
ainda gera possibilidades, precisamos entender o
papel protagonista dos trabalhadores desse setor.
A categoria precisa dar a direção a essa luta,
colocando o sindicato para atuar entendendo esse
momento.
Consideramos importante a mobilização dos
profissionais de educação por áreas de conhecimento para debater propostas de mudanças na
formulação do Currículo Escolar ministrados nas
Unidades Escolares. Devemos intervir na formulação do conhecimento de nossos alunos para ganhar
força de intervenção na sociedade.
REDES MUNICIPAIS
As redes municipais seguem uma tendência.
Tem procurado implementar a política dada,
desde o nível federal, passando pela política estadual.
Vale destacar que programas como MAIS EDUCAÇÃO e a tão praticada hoje lógica meritocrática
se impõem como norteadoras das políticas municipais.
Há uma tendência nas cidades, de se aplicar
essas políticas sem ouvir as reclamações da categoria. Por outro lado, percebe-se claramente
que mesmo assim, a qualidade na educação não
acontece, não se verifica.
Uma luta para os próximos anos passa por questionarmos, para além da discussão sobre um ponto
apenas, que política educacional os trabalhadores
necessitam.
Não existem fórmulas.
No entanto precisamos definir princípios para
uma política educacional que atenda o conjunto
da população.
PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS REDES E
O processo de negociações da direção do SEPE/
RJ nas greves da categoria no ano de 2013 deixaram
claro para os trabalhadores da educação as falhas
na representatividade dos filiados ao sindicato.
Estatutariamente o SEPE/RJ é representante de
todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação pública no nosso estado, embora tenha
no seu quadro filiados fora das redes estadual e
e da base, em prol de uma metodologia equivomunicipais.
cada, que não aceitava contestação. Resultado:
Os conflitos mostrados pelas redes sociais entre
depois de todo o movimento onde a base assumiu
membros da direção geral das correntes diferentes
a luta, o desfecho se deu de uma forma pífia com
sequer foram formas democráticas de manifestaum resultado pior ainda, fruto de negociações não
ções construtivas para o êxito das reivindicações
transparentes após uma greve prolongada.
da categoria.
É necessário que esse sindicato repense sua
As brigas e disputas deixaram transparecer uma
prática.
liderança desonesta, onde a título de verdadeira
As lutas que se darão daqui para frente, prinrepresentação de todas as opiniões e posicionacipalmente num ano eleitoral, vai exigir unidade
mentos da categoria, através
na ação.
da proporcionalidade dos Eles defendem o sectarismo
Isso vai significar respeito a
votos, na verdade é uma
todos aqueles que compõem
e nós defendemos o Campo essa categoria, seja os dirigentes
grande farsa.
Nas assembléias, lotadas da Educação.
de campos minoritários,como a
à custa de um esforço muito
grande massa de componentes
grande de companheiros e
dessa categoria.
companheiras da direção ou não, foram constranA tendência daqui para frente é a de implemengedoras as revelações de uma direção fragilizada
tação de políticas de redução de direitos, privatipelas disputas partidarizadas, o que colocou à
zações, com tudo que isso acompanha.
mostra para a categoria e autoridades envolvidas o
O sindicato precisa ser independente e autôquanto o nosso sindicato está longe de ser a nossa
nomo para que possa interferir na disputa desse
voz mais legítima.
processo, com credibilidade, principalmente de
Combatemos a ostentação de bandeiras à
sua categoria.
frente do nosso movimento da educação que não
Suas diretorias precisam passar por um procesfossem do SEPE. As vozes gritaram no Largo do
so de reformulação.
Machado, denunciando o descumprimento do que
A interferência política das correntes partidárias
fora votado nas assembléias da categoria.
precisam ter um fim.
Os que diziam “comandar” ficaram surdos aos
É importante perceber que já existe na categogritos da categoria, como também ficaram surdos
ria um processo de organização contra essa lógica
os donos do poder no nosso estado. Como explicar
aparelhista.
a falta de diálogo entre governos e representantes
A categoria não quer mais esperar por uma
da educação, quando entre nós o diálogo deixa
reformulação: começa a se articular para romper
de existir?
com essa lógica.
O SEPE vive uma crise de identidade e repreO aparelhamento das diretorias do sindicato o
sentação. Trata-se de uma crise relacionada ao
tem levado a uma lógica de disputas que faz com
processo de distanciamento da sociedade em
que, os interesses da categoria fiquem em segundo
relação a militância política. Diante desse “vazio
plano, se não passarem pela análise das correntes
político” as organizações mais disciplinadas ocuiluminadas que controlam suas diretorias.
pam o “aparelho” do Sindicato numa racionalização
É preciso que se tenha mais humildade e mais
de suas práticas atuando de forma pragmática em
respeito nesse processo.
alguns momentos ou de forma sectária em outros
momentos. A continuidade é feita sem que haja
ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO
uma preocupação com o tema da educação para
E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ
conquistar a sociedade. Dialogar com a comunidade escolar não pode ser transformar responsáveis
MAJORITARIEDADE
e alunos como “correia de transmissão” do oposicionismo infantil de determinadas correntes que
A majoritariedade surge aqui como uma alfazem parte de nossa Direção.
ternativa honesta de deixar transparecer para a
Há uma crise de metodologia, construída nos
categoria quem de fato é responsável pelos encaúltimos anos pela disputa interna pela direção do
minhamentos da nossa luta. Se estaremos satismovimento. O sistema representativo ficou “engesfeitos ou não, teremos a quem apontar os erros e
sado” mesmo com a proporcionalidade adotada
acertos e não ficaremos num quadro de dúvidas e
nas eleições sindicais.
falta de confiança. Saberemos nas eleições quem
Nas últimas greves (estado e município do Rio)
vamos manter ou não no poder, como exercício
isso ficou evidente.
democrático que deveria ser seguido também em
Uma parcela da diretoria se fechou num bloco,
outras esferas de decisão.
intransponível, que não respeitava a tão alardeada
Não cabe aqui a discussão de que com essa
pluralidade: excluiu-se setores da própria diretoria
mudança, o sindicato ficará nas mãos de um grupo.
A própria história de construção desse sindicato
CONSELHO DE ÉTICA
desmente isso. Mecanismos que apontam para
O sindicato precisa implementar esse conselho.
um aprofundamento da participação democrática
Esse conselho terá a tarefa de avaliar a postura
dessa categoria nas decisões da diretoria já existem
ética das diretorias no exercício de seus mandatos.
e outros podem ser construídos.
Irá avaliar problemas surgidos nesses mandatos
O importante nessa discussão é entendermos
e apontando para o conjunto da categoria proposque direção quem dá é a categoria e não a diretas para resolução de problemas.
toria.
A diretoria cabe enca- O SEPE vive uma crise de
REVOGABILIDADE
minhar o que a categoria
DE MANDATOS
aprova em seus fóruns.
identidade e representação
Não é verdade também,
Esse instrumento deverá ser
que onde existe majoritarieincluído no estatuto e deverá
dade há uma centralizaçao.
ser aplicada todas as vezes que se demonstrarem
Inclusive, vários dos que dizem isso, defendem
descumprimentos de obrigações estatutárias ou
a majoritariedade em sindicatos e outras organiquando a categoria apontar problemas na gestão,
zações onde são “maioria”.
tais como inoperância de diretorias, baixa mobiliA diferença para o SEPE se dará na natureza
zação, entre outras, sendo discutidas e aprovadas
de formação desse sindicato e como se organiza.
em assembléias convocadas para essa finalidade. A
Quem tem medo de perder o “poder”?
totalidade das diretorias ou parcela delas poderão
“O SEPE somos nós, nossa força, nossa voz”.
ter seus mandatos revogados se assim as assemEntão que essa voz seja ouvida e respeitada e que
bléias definirem.
devolvam todo o poder à categoria.
NÚCLEO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
CONSELHOS DELIBERATIVOS REGIONAIS
Em outros congressos defendemos a construção
desse núcleo.
A descentralização da discussão mais aproÉ absurdo o discurso de que com sua construfundada, onde os conselhos deliberativos podem
ção estaria-se dividindo a categoria e o próprio
ajudar nesse processo deve ser um objetivo a ser
sindicato.
buscado pelo SEPE.
Dizer isso significa não acredita no poder de
A construção de conselhos deliberativos reorganização da categoria nessa cidade.
gionais, dividindo-se pelas regiões do estado,
Precisamos investir na organização da categoria
ajudam a ampliar e aprofundar, envolvendo mais
dessa cidade.
a base da categoria nas discussões que nortearão
Os últimos 20 anos tem demonstrado como o
as assembléias na definição de políticas a serem
sindicato deixa a desejar nessa cidade.
encaminhadas.
Precisamos garantir estrutura e trabalhadores
Hoje, a forma como se organiza os conselhos
para encaminharem as mobilizações dessa impordeliberativos ainda fogem desse objetivo.
tante cidade do Rio de Janeiro.
Pode-se muito bem garantir uma diretoria para
ASSINAM ESTA TESE
MTE-MOVIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
o núcleo com a manutenção de regionais.
Existem expecificidades nesse município que,
para serem bem trabalhadas, necessitam de organização própria.
A diretoria estadual não pode ficar com mais
essa tarefa, se os trabalhadores do núcleo podem
realizar essa tarefa.
Podem coexistir eleições para diretores dos
núcleos e das regionais.
Com a construção do núcleo do Rio de Janeiro
se extingue a coordenação da capital.
DEPARTAMENTO JURÍDICO INDEPENDENTE
O departamento jurídico do SEPE dispõe de um
corpo de advogados e funcionários competentes.
No entanto, por mais que exista uma secretaria
específica para dirigir as ações desse departamento, a ingerência das correntes políticas que atuam
no interior do sindicato atrapalham para que esse
departamento tenha uma melhor atuação.
Muitas das vezes vemos orientações sendo dadas por diretores que nem do departamento são,
sem com isso dizermos que não possam sugerir. No
entanto, percebemos que essa “luta” das correntes
por “comandar” as ações desse departamento na
justiça, tem prejudicado sua atuação.
Em função disso e para garantir a autonomia
técnica necessária apontamos que o SEPE deverá
extinguir o departamento jurídico atual e contratar
um escritório, com especialidade na justiça trabalhista para encaminhar suas necessidades.
Apontamos também, que, seja permitido que
advogados possam ser contratados por núcleos ou
regionais que assim desejarem, individualmente
ou em conjuntos com outros núcleos e regionais.
O SEPE deverá, a nível estadual, contratar um
jurista que possa coordenar esse setor.
A secretaria de assuntos jurídicos irá trabalhar
diretamente com esse jurista.
Tese
9
ALÉM DA COPA, LUTAMOS PARA
QUE NÃO TENHA BURGUESIA!
TESE DO COMITÊ DE
LUTA CLASSISTA AO
XIV CONGRESSO DO
SEPE
Mobilizar o poder operário para acabar com
o capitalismo
Passado o susto dado pelo empurrão levado
pelo Inverno Quente das Jornadas de Junho em
2013 seguido do calafrio que o deixou de cabelo
em pé, durante a greve do magistério fluminense,
particularmente, o carioca, o governo já começa
a sentir-se refeito e extasiado por um possível
sucesso popular que Copa do Mundo pode-lhe
proporcionar, não apenas no Brasil, mas também
ao redor do mundo, o governo não quer ter nenhuma surpresa, mesmo porque as eleições virão
a seguir. Por isso o governo fala em convocar as
Forças Armadas e preparar cerca de cem mil policiais para garantir a Copa do Mundo. “Na entrevista às rádios alagoanas, Dilma também assegurou
que o governo planejou medidas para reforçar a
segurança das cidades-sede da Copa do Mundo
de futebol, que acontece entre junho e julho.”Se
e quando for necessário, nós mobilizaremos também as Forças Armadas”, garantiu a presidente.
A onda de manifestações do ano passado aconteceu durante a Copa das Confederações, evento-teste para o Mundial deste ano, e teve como um
dos motivos as críticas aos gastos públicos nos
eventos esportivos.”O governo está em sintonia
com os Estados, para que possamos atuar de forma conjunta e padronizada. A Polícia Federal, a
Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Ro-
doviária, enfim, todos os órgãos do governo federal estão prontos, orientados para agirem dentro
das suas competências”, disse. http://br.noticias.
yahoo.com/dilma-defende-lei-para-coibir-vandalismo-em-protestos-121038722--sow.htmlEste
contingente de tropas supera os cerca de 20 mil
soldados que combateram a guerrilha rural e urbana no Brasil durante o período da Ditadura Militar. Será a maior mobilização militar até aqui feita
pelo governo. É claro que o “governo dos trabalhadores” burguês de frente popular pode estar
blefando, mas por se tratar de um evento internacional, provavelmente forças policiais de outros
países deverão não apenas
cooperar com o governo No non No non
brasileiro, sobretudo, buscando garantir a segurança No non No non
de suas delegações, trarão seus próprios policiais No non No non
de elite. Por ser a Copa um
evento controlado também No non No non
pelo imperialismo, o Brasil
No non No non
tem regras a serem seguidas nas quais constam os fa- No non No non
mosos: “direitos e deveres”
dos que nela participam. Neste sentido, o governo
não hesitará em militarizar a Copa.
Temos afirmado que para enfrentar tamanho
aparato político-militar-esportivo, num pais onde
a paixão por futebol equivale a um “ópio do povo”,
a “luta”, seria, façanha altamente heróica ao defrontar-se com tropas bem treinadas de acordo
com os mais modernos padrões militares internacionais. Além do aumento do preço das passagens no
transporte coletivo, as maiores queixas dos que se
opõem à Copa do Mundo vem pelo fato de que
os gastos governamentais com saúde, educação e
moradia são bem inferiores O que mais tem revoltado são as mortes de operários nas construções é
as remoções de moradias para dar lugar a Estádios
e outras instalações para os jogos.
Por sua vez os números dos gastos são controvertidos. O Governo diz que os gastos serão: R$ 25
934 244 366 17 (http://www.portaltransparencia.
gov.br/copa2014/home.seam) Já a Folha de São
Paulo apresenta outros números, diz ela:em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo afirma
que o custo da organização da Copa do Mundo
de 2014, que será realizada no Brasil, já atingiu a
marca de R$ 26,5 bilhões. Número que ultrapassa
em R$ 2,7 bilhões o valor previsto no primeiro balanço orçamentário da União, de janeiro de 2011.
A tendência é que esse valor aumente, chegando a R$ 33 bilhões. 85,5%
No non No non do valor são financiados
pelo governo: 56,4% vêm
No non No non do governo federal e 29,1%
vem dos governos estaduNo non No non ais e municipais. Apenas
14,5% da quantia são proNo non No non venientes de investimentos da iniciativa privada.
No non No non
No non
Obras de mobilidade urbana, estádios, portos, aeroportos, telecomunicações, segurança e turismo
estão entre os gastos apresentados na última versão da matriz de responsabilidade do Mundial, divulgada em dezembro de 2012. (http://jovempan.
uol.com.br/esportes/futebol/futebol-nacional/
custo-da-copa-2014-ja-alcancou-marca-de-r-26-bilhoes.html)
Há ainda os que prevêem gastos em torno de
40bi
“Segundo matéria publicada no jornal LANCE!,
uma planilha do Ministério do Esporte mostra que
até junho de 2011 a previsão era de que se gastasse R$ 24 bilhões em toda a estrutura para a Copa2014. No entanto, o Governo Federal já trabalha
com o valor de R$ 40 bilhões, e as cifras não param
de subir.http://www.mundial2014.com.br/246-2/
Na conjuntura que se avizinha abre-se um período de se fazer grande propaganda marxista. Um
dos argumentos é que as concessões do governo
feitas ao grande capital são muitas vezes superiores ao valor concedido à Copa do Mundo. Desde
a subida de Lula ao Planalto, uma década atrás, o
“bombeiro’ e sua era fez pouco mais que reajuste nos salários, vide o caso do salário mínimo em
2002 era de R$200,00, pelo DIEESE um salário necessário seria de R$1378,19 e agora em 2014 é de
R$724,00, pelo DIEESE deveria ser de R$2748,22.
Em 12 anos da era Lula a defasagem salarial atual
comparando com o do DIEESE é de R$2024,22. Ao
mesmo tempo, Dilma ao reajustar os preços dos
combustíveis, abriu caminho, não apenas para o
aumento das passagens no transportes públicos,
mas sim em todo custo de vida arcado pela população pobre
Na questão da terra os assentamentos foram
piores aquém dos que foram feitos na era FHC, por
isso uma das principais palavras de ordem do MST
é: “DILMA, CADÊ A REFORMA AGRÁRIA”. Embora
o MST vem apoiando o governo PT desde a primeira hora, Dilma solicitou ajuda ao governador
de Brasília, de seu partido, o qual enviou tropas
policiais para recebê-los neste 2014.
Para fixarmos apenas em
uma das muitas concessões No non No non
feitas ao grande capital, no
caso do Campo de Libras, foi No non No non
doado aos capitalistas quaNo non No non
se dois trilhões de dólares.
Isso por si mesmo faz dos No non No non
gastos de 40 bi com a Copa
do Mundo, nos leva a com- No non No non
parar um grão com toda a
No non No non
areia da praia
Neste contexto, é necessário pensarmos numa palavra de ordem que
dê conta não apenas dos gastos governamentais
exorbitantes na Copa”, mas ao mesmo tempo que
lute por uma boa causa bem maior, já que as carências sociais estão presentes em todos os campos da vida social no país.
Para responder a falta de organização para tamanha façanha, que pouco ou nada leva em conta
questões subjetiva como, por exemplo, que partido ou programa revolucionário possuem e possa
ao mesmo tempo, dar conta do imenso universo
de reivindicações, precisamos de uma palavra de
ordem polivalente. No contexto da atual conjuntura. Ora, se por acaso tenhamos condições de realizar tal façanha heróica de vencer as tropas do governo impedindo a realização da Copa do Mundo
no Brasil, qualquer pessoa chegará à conclusão de
que tamanho esforço, terá que ser enorme para se
conseguir tão pouco: “NÃO VAI TER COPA”!
Como forma de lutas os combates nas lutas
de rua, com forças policiais, tem sido um elemento em contraposição às posições pró-policiais do
PSOL, suas correntes internas e o PSTU, os quais
faziam propaganda escancarada de que policiais
são trabalhadores uniformizados. Desde as Jornadas de Junho e o Cadê o Amarildo, estes zubatovistas (sindicalismo policial), guardam apenas
internamente em seus corações a paixão pro policial. Com muita coragem jovens lutadores imitam
a juventude palestina em combates semelhante
aos que são travados contra a ocupação israelense e contínua expansão dos assentamentos ilegais, que estão associadas às remoções forçadas
na particularmente na Cisjordânia. No caso Rio, o
prefeito playboy Eduardo Paes, optou por seguir
os planos de remoções do sionismo israelense e
os que foram aplicados por Pereira Passos no inicio do século passado inspirado na arquitetura
francesa e no Belle Époque.
A greve do magistério fluminense demonstrou apenas um pouco do que pode fazer o poder
operário. Deu um susto imenso na Frente Popular
Militarizada e seus aliados burgueses e pseudo-esquerdistas . Foi preciso muita manobra e aliança da CSP Conlutas, Intersindical, CUT e CTB para
sepultar aquela que foi a mais combativa greve
do magistério carioca. Os oprimidos e explorados
ainda não colocaram seu
No non No non poderoso exército em marcha: o proletariado, única
No non No non força capaz de esmagar o
burguês. Será mais
No non No non poder
que necessário que comeNo non No non cemos a organizá-lo desde
já, pois vem aí chumbo grosNo non No non so. A luta contra o aumento
das passagens é apenas um
No non
ensaio
Nossas observações nos
levam a conclusão que se alcançada uma mobilização de tal envergadura por parte de oprimidos
e explorados, melhor seria exigir bem mais, ousar
mais ainda:
Além da Copa, Lutamos para que NÃO TENHA
BURGUESÍA! Mobilizar o poder operário para acabar com o capitalismo!
PARA ISSO É NECESSÁRIO FORMAR O PARTIDO
OPERÁRIO REVOLUCIONÁRIO QUE LUTE POR UM
GOVERNO OPERÁRIO CAMPONÊS E A REVOLUÇÃO
SOCIALISTA.
Contra Reforma Sindical, Trabalhista e Previdenciária: o mais ousado ataque da frente popular contra os trabalhadores no Brasil
Instalado no Palácio do Planalto há mais de
uma década a frente popular (PT-PMDB-PCdoB),
se vê suficientemente popularizada e forte o bastante para dar o que significaria seu mais ousado
golpe contra os direitos e conquistas da classe
trabalhadora brasileira nas últimas cinco décadas:
transformar em lei uma profunda (contra) reforma na legislação trabalhista, sindical e previdenciária, causando danos à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a qual por sua vez o populismo bonapartista buscou na “Carta Del Lavoro” fascista
resumo destas pálidas conquistas transformadas
em leis e códigos numa espécie de expressão do
trabalhismo inspirada no walfare state getulista
made in Brazil, uma resultante das derrotas operárias da década de trinta lideradas pelo anarco
sindicalismo e o PCB , as quais culminaram com
o golpe civil-militar em 1964, derrotando ambas
reformas tentadas por frentes populares stalinistas, derrotadas estas que tiveram também à frente a burguesia pró-imperialista, que no entanto,
temendo o avanço do ideário da revolução russa
ao redor do mundo, foi obrigada a manter tais direitos e conquistas
Nos anos oitenta, o chamado “Novo Sindicalismo”, que teve ascensão meteórica no período da Redemocratização, indo desde as portas
de fábricas ao Palácio do Planalto, ser o mesmo
que agora joga fora a água da bacia com a criança dentro dela. Com seu reformismo que jamais
chegou a ser revolucionário, o PT liderou o “Novo
Sindicalismo”, que sacudiu o país nas últimas três
décadas enviando ondas eletrizantes á todas as
categorias de trabalhadores no campo e na cidade
como jamais ocorrera na história sindical brasileira, situação confortável que não o impediu de
dar uma guinada de cento e oitenta graus rumo
à social democracia e até alcançou posições neoliberais acentuadas pelo fim da ex-URSS que sofreu uma contra revolução capitalista sepultando
as conquistas de outubro de 1917, maior façanha
do proletariado desde a Comuna de Paris de 1871.
A contra Reforma Sindical, Trabalhista e Previdenciária que o “Novo Sindicalismo” liderado por
Lula está enviando ao Congresso Nacional, a ACEs,
liquida com direitos trabalhistas corta fundo na
própria base do PT e reflete sua mobilidade ante a
crise pós-URSS a qual tem abalado o mundo capitalista nas entranhas dos monstros imperialistas,
os EUA, Europa e Japão não lhes dando sossego,
fazendo os reagir com ocupações neocoloniais
que, no entanto não impede que milhões da classe operária, desde o norte da África, à Europa e
América Latina têm sofrido constantes assédios
dos oprimidos e explorados, fazendo os buscar a
colaboração de classes preferencialmente via instalações de frentes populares, as quais têm como
tarefas principais arrancar direitos e conquistas da
classe operária ao redor do mundo, missão que os
líderes do “Novo Sindicalismo” aceitam docilmente esta e outras “missões” desonrosas chegando
mesmo a manchar suas mãos de sangue como
serviçal do imperialismo liderando tropas colo-
niais no Haiti tendo como campo de treinamento
militar os morros e favelas no Rio de Janeiro, matança de jovens na periferia de São Paulo, cujas
vítimas em sua maioria pobres e negros, enquanto
seu receituário para a pobreza crescente é distribuir cestas básicas através do Bolsa Família.
BALANÇO DA GREVE
Os culpados do fracasso: a liderança PSOL-PSTU do SEPE-RJ junto com governistas do PT-PCdoB
Reformistas apunhalam histórica
greve do magistério fluminense
História de uma vil traição RIO DE JANEIRO, novembro de 2013 – Foi a luta
mais combativa do magistério carioca desde a histórica greve de 1979 sob a ditadura militar. Começando no dia 8 de agosto, continuou durante mais
de dois meses, enfrentando-se reiteradamente
com a guarda municipal do prefeito-playboy Eduardo Paes e a polícia militar do governador-massacrador Sérgio Cabral, a greve do Sindicato Estadual
dos Profissionais da Edu caNo non No non
ção Rio de Janeiro se converteu na continuação das No non No non
Jornadas de Junho. Em mais
de uma ocasião, dezenas de No non No non
milhares de habitantes do
Rio saíram à rua para apoiar No non No non
a greve do SEPE-RJ. As grevistas (a maioria da catego- No non No non
ria são mulheres) tinham No non No non
os governantes em xeque,
provocando uma histeria na
mídia.
Porém, no dia 25 de outubro, um dia após
quebrar a greve da rede estadual, num efeito dominó, a liderança do SEPE, composto pela CSP-Conlutas e Intersindical, secundadas pela CUT e
CTB, desfechou os últimos golpes para quebrar o
movimento da rede municipal. No Clube Municipal na Tijuca, lotado com assistência de mais de
cinco mil filiados, a temperatura subiu a tal ponto
que três infiltrados suspeitos de serem espiões da
PM foram expulsos. Após reunião de um Conselho
Deliberativo dividido e um debate acalorado, com
constantes críticas à diretoria, com uma votação
repetida três vezes, o bloco reformista na cúpula
do sindicato conseguiu que a assembléia votasse
por 1085 contra 888 por “suspender” a greve e
voltar às aulas.
O serial-killer mata-greves do PSOL-PSTU-PT-PCdoB lograram acabar com a greve, mas não de
matar o espírito de luta dos professores. Na realidade, os dirigentes do SEPE-RJ pressionaram desde tempo atrás para encerrar a luta, mas foram
superados pela resistência das bases. A tentativa
mais emblemática foi nas assembléias da rede
municipal e estadual em 15-16 de outubro, antes
e depois da maior das manifestações de apoio à
greve que reuniu até 100 mil pessoas na rua no
dia do professor, superando os 50 mil da semana
anterior. Apesar do tom derrotista de vários dos
dirigentes, ante a dinâmica ascendente dos protestos e o repúdio popular à violência policial, 80%
dos presentes na assembléia votaram pela continuidade da greve.
Ao mesmo tempo, a poderosa categoria dos
petroleiros deflagrou greve contra a privatização
do Campo de Libra e pelo fim das terceirizações.
Dias antes os bancários e os trabalhadores dos
correios estiveram na rua, empolgados em parte
pela luta obstinada do magistério. Houve agitação nas favelas pelo assassinato de Amarildo por
policias. Contudo, isto tudo não induziu a direção
do SEPE-RJ a radicalizar e estender a greve para
paralisar a “Cidade Maravilhosa”. Muito pelo contrário, ao invés de mobilizar o poder proletário ela
buscou a ajuda de ninguém menos que o sinistro
chefe policial Beltrame e a justiça burguesa! Finalmente conseguiu a intervenção do Supremo TriFederal.
No non No non bunal
Na assembléia do dia
25,
as oradoras pelo fim da
No non No non
greve, completamente desNo non No non conectadas dos aspectos
históricos e abrangentes da
No non No non luta, acenavam de mãos em
mãos o papel com a proposNo non No non ta do ministro Luiz Fux impressa em papel timbrado
No non
do STF com destaques nos
parágrafos e incisos que se
referem a não punição dos grevistas e o não desconto dos dias parados (em troca da “integral reposição da carga horária”). Mas sobre as reivindicações que originaram a greve, nada: só “grupos
de trabalho”, um Conselho Escolar, um Congresso da Educação para “discutir” e “estudar”. E se
mantêm o abusivo plano de carreiras votado pela
Câmara Municipal, que deixa fora mais de 90% da
categoria.
A promessa feita ao ministro Fux três dias antes foi cumprida à risca. A greve acabou.
Depois do “Inverno Quente” dos protestos
em São Paulo, Rio e outras capitais brasileiras, a
greve magisterial fluminense acenava com uma
massiva “Primavera Vermelha” de intensas lutas
de classes, com o potencial de chegar a eclipsar
as Jornadas de Junho. Mesmo sendo um setor pequeno-burguês, por sua organização sindical e sua
crescente proletarização, agravada com acentuada precarização, a luta do magistério abriu a possibilidade de mobilizações e greves radicalizadas
que abrangeria a setores chaves da classe operária e seu núcleo duro, o proletariado industrial.
Como os petroleiros, bancários, ecetistas na rua,
a classe dirigente esteve preocupada. Precisavam
um bombeiro para apagar o fogo de agitação dos
trabalhadores.
Durante mais de um quarto de século, esta tarefa tem sido assumida pelos setores operários
da frente popular governante, o Partido dos Trabalhadores e seu satélite, o Partido Comunista do
Brasil, e as centrais sindicas “chapa branca” que
dirigem, a CUT e CTB. Mas após dez anos à frente
do aparato do estado capitalista, a capacidade do
PT/PCdoB/CUT/CTB de desviarem as lutas dos trabalhadores está bastante deteriorada. Então para
suprir os desgastados reformistas governantes a
burguesia recorreu a seus suplentes, os reformistas no banco de espera: o Partido Socialista dos
Trabalhadores Unificado e o Partido Socialismo e
Liberdade que dirigem a CSP Conlutas e a Intersindical respectivamente, os quais cumpriram seu
papel.
Protagonizando as supostas “greves gerais” de
11 de julho e 30 de agosto, as centrais governistas
tentavam esvaziar o descontentamento acumulado sob o os governos petistas que irrompeu em
junho. Porém, não esgotaram a vontade de lutar
de suas bases. A CUT e CTB apenas lograram conter as greves dos petroleiros e dos trabalhadores
dos correios, em sua luta heróica contra a privatização, e dos bancários, que almejavam arrancar
uma lasca nos exorbitantes lucros dos patrões dos
bancos, os quais segundo Lula “nunca na história
deste país tiveram tanto lucros”. Mas neste cenário de guerra de classes, de trabalhadores em luta
com punhos erguidos, com certeza o epicentro era
a greve do magistério carioca.
Desde a greve do funcionalismo público contra
a reforma previdenciária em 2003, os trabalhadores brasileiros têm vivido uma luta atrás da outra
sepultada no altar da colaboração de classes. A
frente popular do PT-PCdoB com o PMDB e outros
partidos burgueses menores serviu para algemar
as bases operárias deste mesmo funcionalismo
aos setores da classe capitalista. Os camponeses
do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra foram sacrificados em prol da aliança com os
magnatas da agroindústria. Mas no Rio de Janeiro,
governado pela frente popular militarizada fluminense (PMDB-PT-PCdoB) amparado pelo Planalto,
foi preciso pedir a intervenção emergencial do
“Time B” do PSTU-PSOL-Conlutas-Intersindical, os
quais por sua vez tiveram como correia de transmissão a CUT e a CTB impulsionada pelo PCdoB.
A Liga Quarta - Internacionalista do Brasil e o
Comitê de Luta Classista participaram obstinadamente na greve dos professores do SEPE-RJ, na
rede estadual e na municipal. O CLC tomava parte
no Comando de Greve, lutando por mobilizar professores, alunos, pais e trabalhadores, para estender a greve às escolas dos municípios do estado e
ao Sindsprev, convocando “o conjunto dos servidores públicos e unir os setores em luta como os
petroleiros, bancários e correios”; e propondo o
SEPE “paralisar a Central do Brasil, combinando as
suas demandas com as lutas dos usuários dos enferrujados trens de morte da Supervia” (Boletim
especial do CLC, “Dilma, Cabral e Paes declaram
guerra à educação,” 1/10/2013). O CLC também
buscou ligar a greve ao combativo magistério mexicano fazendo troca de moções, com a CNTE mexicana, a qual naquele momento ocupava a praça
principal da capital do país, o Zócalo, com 40.000
docentes em greve. Um esforço internacionalista
que contou com a presença do camarada Dante
como elo de ligação das duas greves.
Assim mesmo nos opomos à “política perigosa do PSTU e PSOL de que a policia é amiga dos
trabalhadores, quando esta na verdade é o braço
armado dos capitalistas e seus governos.” Duas
semanas mais tarde, lançamos um grito de alarme quando os lideres do sindicato do magistério
carioca imploraram o facínora “chefe de uma das
polícias mais letais do mundo” por sua ajuda em
negociar com Paes e Cabral: “Enquanto a polícia
de Dilma, Cabral e Paes cassavam ativistas do sindicato,
No non No non
a direção majoritária do Sepe-Rj (PSOL, PSTU) pede ao No non No non
chefe da UPP, o sinistro Beltrame, que ‘negocie’. Isso No non No non
deve ser repudiado imediatamente!!” (Boletim espe- No non No non
cial do CLC, 13/10/2013).
No non No non
No entanto, apesar do
massivo apoio popular, a No non No non
perspectiva de uma luta
promissora de êxito foi sepultada no altar da colaboração de classes. No passado, o papel de coveiro foi assumido pela Frente Popular Militarizada
fluminense (PMDB-PT-PC doB), amparada pelo
Planalto. A “novidade” da luta do magistério é que
a Primavera Vermelha que seguia o Inverno Quente foi quebrada pela CSP Conlutas e a Intersindical (PSOL-PSTU) aliadas à CUT e a CTB (PT-PCdoB),
sob a tutela do STF. A frente popular que habita os
palácios de governo trabalhou em parceria com a
“oposição” frente-populista que espera na antecâmara ansiosa de provar sua confiabilidade como
sócia e “parceira” no exercício do poder.
O ocaso do “novo sindicalismo”
No final dos anos 70 e a partir daí até as vésperas da constituinte por volta de 1987, o sindicalismo brasileiro protagonizou combativas mobilizações contra a ditadura militar nas fábricas,
no campo e na cidade produzindo enormes preocupações a burguesia brasileira. Cada vez mais
a juventude e a intelectualidade, os movimentos
populares, de negros, mulheres, indígenas, gays
e lésbicas, de todos os setores oprimidos, lotavam congressos, seminários. Os generais cambaleavam, o potencial revolucionário esteve à vista.
Entretanto suas reivindicações não foram além da
democracia burguesa, e o capitalismo ficou ileso.
As comissões de fábricas do ABC paulista com
suas greves radicalizadas nas montadoras Ford,
GM, Volks, Mercedes e Scania tiveram impacto
neste sindicalismo, no Congresso dos Metalúrgicos em 1979, o qual criou o Partido dos Trabalhadores. As comunidades eclesiais de base da esquerda católica tiveram importante participação
com suas “Oposições Sindicais”, as quais assediavam o peleguismo getulista-pcebista-trabalhista.
Exigiam liberdade e autonomia sindical, fim do
imposto sindical, reajuste salariais, diminuição
da jornada de trabalho, direito de greve e a legalização dos sindicatos dos servidores públicos.
A estrela maior deste “Novo Sindicalismo” era o
metalúrgico e futuro presidente da república, Luiz
Ignácio Lula da Silva.
Em meados dos anos 80 o Novo Sindicalismo
criou a Central Única dos Trabalhadores e o MST,
duas organizações que fizeram história nas lutas
de classes no Brasil. Milhões de pessoas foram
às ruas na campanha pelas
Já” (1984) e o “Fora
No non No non “Diretas
Collor” (1992). Suas greves,
No non No non mobilizações no campo e na
cidade, envolveram quase
No non No non toda a classe trabalhadora e
a classe média. Suas bandeiNo non No non ras através da “redemocraempurraram de vez
No non No non tização”
para o seu fim melancólico a
ditadura militar e culminou
No non
na Assembléia Constituinte, a qual produziu o capítulo dos direitos sociais
na Constituição “cidadã” de 1988. Mas revolução
mesmo não houve, muito menos uma socialista.
A responsabilidade para isto recai nos ombros
dos social-democratas que se opunham a uma luta
pela conquista do poder do Estado pelo proletariado. Em primeiro lugar trata-se do PT, mas também
das correntes da esquerda do PT que atuaram,
desde os anos 80 até hoje, como satélites do lulismo. O PSTU orgulha-se que o “Estado brasileiro
reconhece oficialmente o papel da Convergência
Socialista na luta contra a ditadura” (site do PSTU,
25/10/2013). Mesmo honrando os militantes da
CS vítimas da polícia, este “evento histórico” (um
ato da Comissão de Anistia do Ministério de Justiça), reconheceu a traição da CS ao limitar-se ao
programa mínimo da luta “democrática”.
O ministério do governo da frente popular de
Dilma até homenageou nominalmente o falecido
Nahuel Moreno, mentor da CS e do PSTU, quem
com sua teoria da “revolução democrática” (e não
socialista) foi o autor intelectual do crime. Simbolicamente, o reconhecimento oficial ocorreu
no mesmo dia em que o PSTU-CSPConlutas conseguiu finalmente sepultar a greve do magistério
carioca.
Um dos artigos do PT “das origens”, tão adorado pelos reformistas de esquerda hoje (O Trabalho, LSR e outros), incluiu a reivindicação, “pela
participação dos trabalhadores no Estado”. Em
outras palavras, ele subordinava as organizações
dos trabalhadores sob a tutela do Estado burguês.
Ao longo da década seguinte ao seu surgimento, o
PT buscou aparelhar a CUT, o MST e demais organizações de acordo com os princípios da democracia burguesa. Já nas primeiras eleições presidenciais diretas em 1989, o programa “democrático e
popular” do PT desenhava seu tipo de governo de
colaboração de classes para as prefeituras, o executivo e o legislativo de um modo geral, coroando
tudo com a formação da Frente Brasil Popular.
Em 2002, com a eleição de Lula, a grande maioria da esquerda apoiou o candidato da frente popular chefiada pelo PT. O PSTU votou a favor de
Lula no segundo turno, outros como o PCO ofereceram antecipadamente sua ajuda em “defender o
voto”. A LQB tomou uma posição única, ao chamar
por “Nenhum voto por nenhum candidato de uma
aliança de colaboração de classes” e reivindicou
a “Oposição proletária à Frente Popular! Pela revolução socialista internacional.” Após a posse do
“companheiro presidente”, publicamos um artigo
titulado, “Governo do PT: bombeiro do FMI” para
apagar as chamas das lutas de classes no Brasil e o
resto da América Latina (Vanguarda Operária No.
7, janeiro-fevereiro de 2003).
As greves, ocupações de terra e os movimentos sociais foram perdendo, e perdendo a radicalidade, as duas coisas relacionadas entre si, a luta
de classes sendo substituída pela colaboração de
classes. A Era PT e seu mais de dez anos de governo
mostraram a subordinação de todo o movimento
“sindical e popular” sob a política de alianças com
setores burgueses, a qual perpassa todas as centrais operárias, desde as mais à direita como a CUT
e CTB, até a sua ala “esquerda”, CSP-Conlutas e a
Intersindical. Hoje em dia, ante o desgaste do PT,
as correntes reformistas da suposta oposição tem
que assumir a responsabilidade por organizar a
derrota. São eles que assinam o atestado de óbito
do Novo Sindicalismo.
A luta por construir uma oposição sindical
classista para afugentar a burocracia reformista
e governista
As Jornadas de Junho e a greve do magistério
fluminense, particularmente o carioca, expressaram demandas defensivas contra as “reformas”
impostas pelo “governo dos trabalhadores” dirigido por Lula e Dilma em interesse do grande capital. A grande frustração que veio à tona reflete a
decepção no governo capitalista da frente popular
PT-PCdoB-PMDB que as massas viram como sua.
A derrota destas lutas é produto da falta de uma
liderança que rompa radicalmente com a social-democracia que busca gerenciar o estado bur-
guês, ao mesmo tempo busca mobilizar a força
da classe operária capaz de derrotar o estado dos
capitalistas, o qual segue sendo o mesmo que sob
governos “democráticos” de direita e da ditadura
militar.
Para isso é necessário acima de tudo construir
um partido operário de vanguarda sobre a base
do programa trotskista da revolução permanente para lutar por um governo operário-camponês
que inicie a revolução socialista internacional.
Dando uma olhada às correntes que se reivindicam a esquerda do bloco reformista PSOL-PSTU com incidência na luta do magistério, chama
atenção um grupo que participou no Comando
de Greve, o Luta Educadora, ligada a Liberdade
Socialismo Revolução, tendência interna do PSOL.
Seu balanço da greve tem o título, “Radicalizar a
democracia e reafirmar o SEPE na luta” (site da
LSR, 01/11/2013). Nesse artigo o LE se jacta que
“também somos parte da direção” do SEPE, mas
no Comando, no entanto, sempre buscou conciliar
os elementos radicais com a direção reformista.
Com seu programa mínimo “democrático” da aristocracia operária propugna um tradeunionismo
economicista tão combatido por Lênin.
Emblematicamente, um dos militantes do LE/
LSR qualificou de “esquerdista” a luta do CLC de co- No non No non
locar no meio sindical a
palavra de ordem “expulsar No non No non
a polícia e as tropas brasi- No non No non
leiras do Haiti, dos morros
e favelas do Rio”. Isto não No non No non
surpreende, sendo que a
LSR forma parte do Comitê No non No non
por uma Internacional dos
Trabalhadores, o qual, igual No non No non
ao PSTU, considera os policiais assassinos como “trabalhadores uniformizados”. De qualquer modo, sua palavra de ordem de
“radicalizar a democracia” expressa nitidamente
seu reformismo social-democrata, ao ponto de
colocar-se formalmente à direita do PSTU.
Uma organização que qualificamos de centrista, devido ao contraste entre sua retórica às vezes
revolucionária e sua atuação na luta que quase
sempre a reboque dos reformistas, é a Liga Estratégia Revolucionária-Quarta Internacional. A LER
chamou mobilizar a classe operária nas Jornadas
de Junho e critica freqüentemente a política do
PSTU e do PSOL. Mas sua crítica busca instar os reformistas a lutar, particularmente o PSTU, um reflexo de sua origem comum no morenismo. Num
balanço da greve do SEPE-RJ (26 de outubro), a
LER comenta frouxamente que “A direção do SEPE
não se mostrou à altura da combatividade da categoria e do potencial que junho abriu às lutas”.
Uma oposição classista e revolucionária denunciaria o crime dos reformistas em sabotar
constantemente a greve e logo aceitar o ditado do
ministro Fux (do PMDB, comparsa de Cabral) pelas
costas da base sindical. Porém quando se observa
a atuação da corrente sindical ligada a LER no Metrô de São Paulo se vê que não se diferencia dos
reformistas. Primeiro fura a greve nacional do dia
11 de julho, alegando que não foi adequadamente
preparada. Logo, apesar da crítica da LER ao apoio
do PSTU aos PMs, ela pede a inclusão de candidatos de sua corrente, Metroviários pela Base, na
chapa do PSTU insistindo “Nós nunca defendemos
o fim da segurança no Metrô” (site da LER, 17 de
julho). Ou seja, estes pseudo-trotskistas defendem
a polícia privada patronal. Que digam isto aos jovens negros nos rolezinhos!
No Comando de Greve, outra força combativa foi o Movimento 5 de Maio, corrente que se
reivindica do “campo do leninismo”. No entanto,
equivocadamente se posiciona contra os piquetes
de greve, defende greves de bombeiros e PMs e
(como a Luta Educadora) não concorda que o sindicato abrace temas questões como opressões especiais. Seus boletins raramente ou quase nunca
fazem referências às lutas pela libertação do negro
ou da mulher. O M5 de Maio acha que a desgraça
maior do SEPE-RJ é ser dirigido pelo “trotskismo”,
segundo ele uma tendência
No non No non vanguardista que aparelha
o sindicato fazendo-os joNo non No non guetes dos partidos e traz
No non No non para o interior do sindicato
pautas políticas que suposNo non No non tamente nada tem a ver com
a natureza sindical. Contra
No non No non esse economicismo trade
unionista, Trotsky escreveu:
No non
““Toda luta de classe é uma
luta política A organização
dos proletários em classe é, consequentemente,
a sua organização em partido político...” Os sindicalistas por um lado e os anarco-sindicalistas, por
outro, durante muito tempo, e ainda hoje, vêm procurando fugir à compreensão dessas leis históricas.
O sindicalismo ‘puro” recebeu, atualmente, um golpe fulminante em seu principal refúgio: os Estados
Unidos. O anarco-sindicalismo sofreu uma derrota
esmagadora em sua última cidadela, a Espanha.
Como nas outras questões também aqui o Manifesto demonstrou estar certo.” 90 Anos do Manifesto
Comunista, Leon Trotsky, 30 de Outubro de 1937
Indo mais além, o estranho e contraditório
também é que o M5 de Maio sempre se une feito
Cosme e Damião à CSP Conlutas e ao PSTU nas eleições para concorrer à direção do Sepe RJ. Então seu
antitrotskismo é so no papel?
Com isto repetem a propaganda da imprensa
burguesa, como O Globo (03/10/2013) que vitupera que “Diretoria central do Sepe inclui militantes
políticos e ex-candidatos”. O curso equivocado da
liderança do SEPE não devido à presença de militantes de partidos senão pelo reformismo de seus
programas. O M5 de Maio ignora que morenismo,
como no caso do PSTU reformista, não é o mesmo
que trotskismo, que representa o marxismo revolucionário, de nosso tempo. O mais grave é que o
M5 de Maio lute apenas para radicalizar o economicismo sindical, impedindo que as lutas sindicais
sejam educadoras para elevar a consciência de
classe a fim de ajudar a dissipar a ideologia burguesa no meio dos oprimidos e explorados. Como
diz Lênin:
“Qual é o revolucionário que ignora que, de
acordo com a doutrina de Marx e Engels, os interesses econômicos das diferentes classes desempenham um papel decisivo na história e que, por
conseguinte, a luta do proletariado pelos seus interesses econômicos deve, em particular, ter importância primordial para seu desenvolvimento
de classe e sua luta emancipadora?”
Do fato de os interesses econômicos desempenharem um papel decisivo, não se segue de forma alguma que a luta econômica (= profissional)
tenha um interesse primordial pois os interesses
mais essenciais, “decisivos” das classes não podem ser satisfeitos, em geral, senão pelas transformações políticas radicais; em particular, o interesse econômico capital do proletariado não pode
ser satisfeito senão por uma revolução política,
substituindo a ditadura da burguesia pela ditadura
do proletariado. B. Kritchévski repete o raciocínio
dos “V. V. da social-democracia russa” (o político
vem depois do econômico etc.), e dos bernsteinianos da social-democracia alemã (era justamente
através de raciocínio análogo que Volimann, por
exemplo, buscava demonstrar que os, operários
devem começar por adquirir a “força econômica”
antes de pensar na revolução política). (Lênin, O
Que Fazer).
“Já mostramos que os ‘economistas’ não negam absolutamente a ‘política’, mas que se desviam constantemente da concepção revolucionária em direção à concepção sindical da política.”
(Lênin, O Que Fazer)
Em outra ocasião a Camarada Cecília, professora e diretora do SEPE representando o CLC, distribuiu uma nota e foi aplaudida na assembléia
quando denunciou que o PSOL e PSTU tramavam
uma “negociação” com o sanguinário policial-chefe Beltrame. Advertimos constantemente contra
as ilusões na polícia, contrariando não somente
Conlutas/PSTU, mas também outra corrente morenista, UNIDOS PRA LUTAR, impulsionada pela
Corrente Socialista dos Trabalhadores (integrante
do PSOL) do ex deputado Babá. Estes fanáticos defensores das “greves” policiais em plena Jornadas
de Junho convocaram uma palestra para um delegado de polícia, para dar lições aos manifestantes!
ORC, Luta Educadora e M5 de Maio: apóiam
“greves” de PMs e bombeiros sim; de trabalhadores filiados a CNTE não
É interessante observar que os que lideraram a
não adesão a greve da CNTE apóiam “greves” de
um braço do aparato policial que são policiais e os
bombeiros, os quais entre outras coisas, atuaram
conjuntamente com a polícia nas Jornadas de Junho e na ocupação da PM e o Bope na Aldeia Maracanã. Foram eles que tiraram à força o índio José
Urutau Guajajara que protestava em cima de uma
árvore no antigo Museu do Índio.
Então quer dizer que uma parte do aparato repressor do Estado “é meu amigo, mexeu com ele
mexeu comigo” e os milhares de professores e funcionários das escolas de vários estados do Brasil
não merecem apoio, por serem dirigidos por uma
direção burocrática como a da CUT, que diferente
dos bombeiros e policiais que são militarizados ,
são colaboradores de classes, um desvio de aristocracia operária, mas que não usam armas contra
a militância. Lamentável que a “oposição” (ORC,
Luta Educadora, 5 de Maio, representadas respectivamente por Augusto, Wiria e Roberto Simões) é
que lideraram a não adesão
a greve da CNTE, confundin- No non No non
do base com direção burocrática da CUT. Com igual ou No non No non
maior paixão eles defenderam a “greve de policiais e No non No non
bombeiros”. Todavia não exNo non No non
plicaram que no caso de PMs
e bombeiros a hierarquia No non No non
militar é muito mais sólida
e inclusive parte do estado No non No non
burguês, força esta que não
pode de forma alguma ser comparada a burocracia da CNTE ou de qualquer outro sindicalismo por
mais pelego que seja. Desgraçadamente as contradições aburguesadas da ORC, que inclusive com o
grupo de Wíria, votou contra a moção de reintegração da companheira professora Quelei, não param
por aí: defende a divisão do sindicato (pluralismo
sindical), ou seja, sindicatos por empresa ou setor
de trabalho, proposta que facilita a burguesia em
sua fase imperialista, pois assim a ORC dividiria e
a burguesia reinaria, mas não é só isso, para piorar
defende junto com a CUT, CTB e o M5 a majoritariedade. Ou seja, a verticalização da direção sindical,
uma avassaladora exclusão da base nas resoluções
a serem tomadas pela entidade, o que contradiz
frontalmente com a propaganda para inglês ver da
ORC que diz lutar “por um sindicalismo pela base”.
Temos que ter muito cuidado com as propostas da
ORC e seu anarquismo aristocrático: ““... Mas ao
mesmo tempo não devemos ter nenhuma ilusão
a respeito da sorte do anarco-sindicalismo como
doutrina e como método revolucionário. O anarco-sindicalismo, com sua carência de programa revolucionário e sua incompreensão do papel do par-
tido, desarma o proletariado. Os anarquistas “negam” a política até que esta os pegue pelo pescoço:
então deixam o campo livre para a política da classe inimiga. Assim foi em dezembro!...”Comunismo,
Anarco-Sindicalismo, Social-Democracia – Leon
Trotsky, Escritos sobre a España
Ao contrário dos morenistas, cujo conceito de
“unidade” na luta é marchar de braços dados com
a polícia, imitando o “sindicalismo” policial zubatovista na Rússia czarista, o CLC e a LQB defendem a
política bolchevique e trotskista de lutar pela independência política revolucionária da classe operária de todas as forças burguesas. Em 1996, nossos
camaradas organizaram a expulsão dos guardas
municipais do sindicato do funcionalismo de Volta
Redonda, devido ao qual nós fomos perseguidos
pela justiça burguesa. O ano seguinte, via SEPE-RJ
impulsionamos a histórica paralisação sindical em
prol da libertação de Múmia Abu-Jamal, a qual teve
reflexo na paralisação dos portuários da Costa Oeste dos EUA.
Para nós como leninistas e trotskistas, é fundamental a coerência entre
No non No non as palavras e a ação. Diante
a sangrenta repressão poNo non No non licial contra os protestos e
os assassinatos policias nas
No non No non favelas, chamamos através
um suplemento de nosso
No non No non de
jornal Vanguarda Operária
No non No non para:
“Converter os protestos
em revolta dos trabalhadoNo non
res apontando à luta pelo
poder
“Formar comitês de autodefesa baseados na
força do movimento operário
“Impulsionar conselhos operários e dos bairros
dos trabalhadores!
“Forjar um partido operário revolucionário! A
meta: a revolução socialista internacional!”
–“E urgente mobilizar o poder operário! ORGANIZAR A GREVE GERAL!” (suplemento de Vanguarda Operária, junho de 2013)
O fato dos jovens manifestantes, muitos deles
das favelas, mas também de setores pequeno-burgueses, tenham de fato colocado a polícia pra correr sugeriu elementos de autodefesa. Ao invés de
gritar aos céus contra “vandalismo”, como fizeram
burgueses e reformistas, ou cantar hosanas líricas
e perder-se em fantasias, como fizeram os anarco-maoistas, sublinhamos a importância de uma concepção política clara e conseqüente:
“Com o comitê de autodefesa, devemos deixar
claro que deve ser um organismo de massas, para
dar organização às lutas desordenadas contra a repressão, e que deve ter um núcleo operário real.
Somente assim podemos ligar a valentia dos jovens
com a força que pode realmente paralisar a cidade.
Uma primeira tarefa seria organizar uma mobilização dos sindicatos em defesa dos bairros atacados
pela polícia, favela da Maré, por exemplo. Frente à
investida policial a orientação não seria de procurar
um enfrentamento armado com a BOPE, os Grupos
de Choque, etc., mas de lançar uma greve geral por
tempo indeterminado com mobilizações de massas
e piquetes organizados para paralisar a cidade exigindo PMs fora do Haiti, das ruas e fora dos morros
e favelas.”
–Boletim do CLC, 07/07/2013
Na greve do magistério do Rio de Janeiro, não
menos que nas Jornadas de Junho, a chave foi preparar e implementar uma luta de classe, superando
os estreitos limites do sindicalismo economicista
de um setor pequeno-burguês. É necessário envolver estudantes, pais e trabalhadores, defensores
dos direitos democráticos e sindicais, e mobilizar
a força dos “batalhões pesados” do proletariado
que junto com as massas empobrecidas para derrotar a guerra de classe da burguesia e enfocar a
luta pelo poder. Perdemos esta batalha devido à
traição da burocracia reformista e governista. Mas
novas batalhas se aproximam, notavelmente contra
os estragos conectados com a Copa do Mundo e as
Olimpíadas.
Como escrevemos no calor dos convulsivos protestos das Jornadas de Julho:
“A única força com a capacidade e o interesse
de classe para varrer com a putrefação, violência
e miséria do capitalismo em decadência é a classe operária. As lições da experiência internacional
mostram que a direção revolucionária é a chave.
Na França no ano 1968, uma revolta baseada na juventude estudantil converteu-se numa greve geral
na qual 10 milhões de operários tomaram as usinas
e levantaram a bandeira vermelha porque queriam
uma luta frontal contra a ordem burguesa. Porém,
sem um partido revolucionário, genuinamente
leninista-trotskista com raízes nas massas trabalhadoras, e sem órgãos de poder proletário como os
soviets (conselhos operários), a luta foi traída pelos
stalinistas que dominavam o movimento operário.
“Neste inverno quente no Brasil de 2013 a tarefa
da Liga Quarta - Internacionalista e do Comitê de
Luta Classista é de contribuir para resolver esta crise de direção revolucionária que Trotsky sublinhou
resume a crise da humanidade. Não temos tempo
a perder.”
ESTATUTO
Esta greve de 2013 mostrou o quanto à categoria estava disposta a lutar, surgiu uma vanguarda
aguerrida no Sepe, formando comando de greve
tanto na rede municipal e na rede estadual.que
no possível dentro de seus limites garantiu a sustentação da greve e a organizar a luta. Neste sen-
tido propomos como vital importância algumas
emendas e propostas no estatuto : Do Conselho
Deliberativo: & 3 - Sempre nas greves o conselho deliberativo deverá ser ampliado e unificado
com direito a voz e voto a todos da categoria que
quiserem participar Da Secretaria de Funcionários: Para combater a terceirização é necessário
organizar os funcionários terceirizados com uma
ampla campanha de filiação e não somente pedir concurso público, mas sim lutar permanentemente para inclusão dos terceirizados ao quadro
de funcionários das redes municipal e estadual.
Das Eleições: Manter e se possível ampliar a proporcionalidade: Do Patrimônio: mudar fundo de
reserva para fundo de greve com gestão eleita e
revogabilidade sempre que houver necessidade.
Que este fundo sirva para auxiliar nos casos de
corte de pagamento daqueles que não tem outra
renda. Isto não quer dizer pagar salário integral e
sim para as necessidades básicas..*Da Secretaria
de Gênero e Combate a Homofobia: Luta classista
contra a opressão racista e a opressão da mulher.
O SEPE junto com o movimento operário deve
dirigir a luta contra a opressão do negro, parte
fundamental da luta contra o capitalismo no Brasil. Esmagar a discriminação aberta e encoberta
(“boa aparência”, etc.). Exército, polícia: fora das
favelas. Alto aos assassinatos racistas dos meninos e meninas de rua. Comitês operários de defesa contra fura-greves e repressores racistas. Abrir
todos os empregos às mulheres. Creches para as
crianças, gratuitas e disponíveis 24 horas por dia.
Lutar contra a utilização de crianças como mão
de obra barata, impedindo assim que muitas delas não tenham infância e fiquem fora das salas
de aulas. Direito ao aborto livre e gratuito para
todas. Defender os direitos dos homossexuais,
índios e todas as vítimas da discriminação e terror da burguesia, lutar contra os preconceitos,
anti-semitismo, etc. A luta contra a opressão
pode vencer só com a luta contra o capitalismo. A greve em defesa da educação enfrentou o
aparato repressor do Estado capitalista
A guerra contra o ensino público no Brasil forma parte de toda uma ofensiva capitalista mundial. Após a destruição da União Soviética –um
golpe histórico contra os trabalhadores do mundo apesar das traições da burocracia stalinista, e
apesar do vergonhoso apoio à contra-revolução
pela maioria da esquerda, entre eles os pseudo-trotskistas seguidores de N. Moreno e E. Mandel que hoje dirigem o PSTU e PSOL‍– a burguesia
desencadeou uma investida contra os programas
sociais, salários, benefícios, sindicatos e a classe
operária em geral. Todos os servidores públicos
estão na mira dos patrões e dos governos capitalistas, e por isto mesmo todos deveriam ter feito
greve junto com os professores.
Na educação, com a “revolução” tecnológica,
a burguesia tenta elitizar o ensino cada vez mais
pela via da privatização, prejudicando pretos e pobres, onde os postos chaves de trabalho serão executados por uma aristocracia pequeno-burguesa
rodeada por uma multidão terceirizada e precarizada. A greve do magistério fluminense levantou
seus vigorosos punhos contra este assalto. Mais
que uma greve por salários, mobilizou corações e
mentes. Várias categorias, pessoas e movimentos
vieram em solidariedade ativa ao ponto de serem
espancadas e presas. Com muito ódio contra a
multidão nas ruas, o governo Cabral fez quase 200
prisões num só dia. Todos eram presos da guerra
de classes que o SEPE devia liderar. Neste sentido
é de vital importância incluir a luta permanente
contra a meritocracia, formando o governo quadripartite (professores, funcionários, alunos e
pais) em defesa da escola pública, laica e de qualidade. No mesmo sentido barrar a ofensiva religiosa e combater o ensino religioso nas escolas com
base na Constituição Federal que o Estado é laico,
assim o magistério estará combatendo qualquer
tipo de discriminação religiosa que houver, pois no
ambiente escolar existe uma gama de crenças religiosas. O papel do SEPE é orientar sua categoria
que a melhor forma de combater a discriminação
é mostrar que a fé é um direito particular de cada
pessoa os governos querem implantar nas escolas
Moção de Solidariedade a prof. Quelei
A professora Quelei Cristina de Oliveira, há
mais de onze anos lotada
na rede municipal de Vas- No non No non
souras, vem sofrendo brutal
assédio moral em virtude No non No non
de ter feito diversas greves,
No non No non
principalmente a de 2013 e
por ter recusado a lecionar No non No non
em sala de aula não contemplada pela climatização. No non No non
Ela e seus alunos estavam
expostos a um “forno”. Sua No non No non
recusa desencadeou uma
brutal perseguição articulada pelo prefeito municipal Renan Vinicius Santos de Oliveira (PSB) e seus
secretários. Perseguição esta que culminou na sua
demissão, sem que a mesma tivesse amplo direito
de defesa. Ela só soube de sua exoneração/demissão bem depois do processo ter sido montado. O
espetáculo contou até com a execração pública
em uma das sessões na Câmara de Vereadores.
Isto lembra os processos pelos quais o SEPE
como entidade vem passando: multas milionárias,
tentativa de cassar o registro da entidade e criminalização dos ativistas da recente greve do magistério sul fluminense.
No entanto a professora Quelei é um exemplo
na categoria, segue com assiduidade e qualidade
os planos de aula, tendo recebido elogios de parte
da direção da escola, de suas colegas de trabalho
(professoras e funcionárias), de alunos, mães e
pais, que inclusive fizeram abaixo assinado em sua
solidariedade. Ela também é uma incansável militante na elaboração, participação nas greves da
categoria, sendo a última vitoriosa.
Neste sentido sua perseguição/punição se insere no contexto da criminalização do SEPE e dos
movimentos sociais.
Este XlV Congresso do Sepe de 2014 declara total solidariedade à companheira.
Exigimos sua imediata reintegração e o arquivamento de todos os processos movidos contra ela.
“Um por todos e todos por um”
Abaixo a criminalização do SEPE e dos movimentos sociais.
Moção de solidariedade pela manutenção do
emprego dos trabalhadores da COHAB
A Prefeitura Municipal de Volta Redonda
(PMDB-PT-PCdoB), a pedido do Ministério Público
(processo 0216200/38.1996.5.01.03.41, Tribunal
Regional do Trabalho da 1 Região) que por sua vez
atende pedido de um setor do SEPE VR, SFPMVR
e outros, objetivando fazer mais de mil demissões
de trabalhadores (as) terceirizados (as) os quais
há mais de 15 anos prestam dedicados e qualificados serviços para a população volta-redondense.
O pretexto seria por serem estes admitidos “sem
concurso”. As demissões foram a pedido da ex-vereadora, Dodora, hoje parte da direção Estadual e
municipal do núcleo de Volta Redonda.
Neste sentido, repudia
No non No non veementemente este ataque a um setor do funcionaNo non No non lismo público que tem sido
de governos na busca
No non No non alvo
de introduzirem a contra reNo non No non forma sindical e trabalhista,
como recentemente ocorNo non No non reu quando o governador
Sérgio Cabral tentou mexer
No non
com o Plano de Carreiras do
magistério estadual e demitir os Animadores Culturais. Na mesma trilha neoliberal, o prefeito Eduardo Paes piorou a Previdência da categoria municipal e até hoje não tem um
Plano de Cargos Salários e Carreira.
No dia da Greve Geral, 30 de agosto, tendo
como uma de suas bandeiras o fim da terceirização e reunidos em assembléia exigimos que a Prefeitura e a Justiça burguesa parem imediatamente
este ataque aos nossos irmãos e irmãs de classe,
suspendendo imediatamente as demissões. Nós
os congressistas do XlV congresso do Sepe>: Exigimos ainda a incorporação destes trabalhadores aos quadros da PMVR, com direitos iguais, os
quais tantos anos a fio debaixo das piores condições de trabalho e com péssimos salários, dedicaram grande parte de suas vidas.
Um por todos e todos por um!!
Tese
10
POR UM SEPE AUTÔNOMO,
INDEPENTENTE E COMBATIVO!
FORTALECER A BASE, AVANÇAR
NAS LUTAS E ENFRENTAR
PATRÕES E GOVERNOS!
O Congresso Ordinário do SEPE é a maior e mais
importante instância política, organizativa e deliberativa do Sindicato. Sua preparação requer uma
ampla e qualificada discussão no que tange aos
aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais
e trabalhistas, passando pelo conjunto dos profissionais das escolas com o objetivo de fortalecer
nosso instrumento coletivo de representação rumo
aos enfrentamentos com os quais nos deparamos
no cotidiano, seja nas
próprias escolas seja
com os patrões e governantes.
Por sua história, força, combatividade e importância, o SEPE/RJ pode
e deve cumprir um
importante papel na
correlação de forças
da luta de classes no
Rio de Janeiro, Unidade da Federação que tem sido
centro das atenções mundialmente nos últimos
anos, tendo sua capital como o local de diversos
megaeventos esportivos. Diante desse cenário,
nós do Movimento Sindicalismo Militante – surgido a partir da greve da rede estadual em 2009 e
que congrega docentes e funcionários das redes
estadual e municipais como oposição de esquerda
à atual direção do SEPE – consideramos essencial
apresentar algumas discussões em forma de tese
ao XIV Congresso Ordinário de nosso Sindicato.
CONJUNTURA
Crise
A crise do sistema capitalista, que se estende
desde 2008, explicita de forma contundente o
processo cíclico da acumulação do
capital e demonstra a solidez do
referencial teórico marxista para
sua interpretação. A partir deste
referencial, é preciso destacar, primeiramente, que a crise não é um
acidente de percurso, mas é algo
inerente à lógica e à dinâmica do
capital.
A crise assegura os interesses
fundamentais do capitalismo: o aumento de lucros, a maior concentração de riquezas, o incremento das desigualdades
entre capital e trabalho, além da criação de enorme
exército de reserva de força de trabalho. Como
sabemos, a própria dinâmica do sistema procura
formas para superar a crise, adiando-a para outro
momento, em que ela tende a voltar de maneira
ainda mais forte.
Visando à saída da crise do capital, acompanha-
O desemprego
aumenta e os gastos
estatais com políticas
sociais sofrem cada
vez maior arrocho
mos por parte da classe dominante saídas como
o aumento da taxa de exploração do trabalho;
a criação e expansão de mercados para atuação
dos capitais sobrantes, com a reforma do Estado;
e a “monetização” do capital fictício, destinando
uma fração crescente do orçamento público para
atuação nos mercados financeiros e aumentando
a dívida pública. Enquanto isso, o desemprego
aumenta e os gastos estatais com políticas sociais
sofrem cada vez maior arrocho.
Governos
Especificamente no cenário nacional, vivenciamos durante boa parte da década de 1990 a forte
implementação do projeto neoliberal, levada a
cabo principalmente por Fernando Henrique Cardoso. Com a ascensão do Governo Lula e do Partido
dos Trabalhadores ao poder, acompanhamos não
apenas a continuidade das políticas anteriores,
como o aprofundamento em outros aspectos.
Utilizando-se de sua grande referência como figura ascendente das lutas sindicais e da base de
apoio da CUT e demais centrais sindicais pelegas, o
Governo Lula/PT garantiu a aprovação de diversas
medidas que atacaram a classe trabalhadora e a
juventude brasileiras, como as Reformas da Previdência e Universitária.
O Governo Dilma prossegue a mesma lógica e é
importante destacar a necessidade de combater as
coalizões existentes entre o Governo Federal, o Governo Estadual e os diversos governos municipais.
É preciso frisar que Dilma Rousseff, Sérgio Cabral,
Eduardo Paes e diversos outros prefeitos são inimigos não apenas da Educação Pública, como da
classe trabalhadora como um todo.
Novo ciclo de mobilizações para a classe trabalhadora e para a juventude no Brasil
As intensas mobilizações que marcaram o
Brasil em 2013 indicam, e isso já está claro, uma
importante ruptura no cenário político nacional. A
população brasileira não está de chuteiras, como
gostariam os governantes, os veículos de comunicação e os grandes empresários beneficiados pela
mercantilização dos direitos e da vida da população
trabalhadora, que foi para as ruas reclamando do
aumento do preço das passagens de ônibus, da
precária qualidade do transporte púbico e exigindo
a garantia de um dos seus direitos mais básicos:
mobilidade nos grandes centros urbanos.
Entre os que protestam estão estudantes e uma
parcela da população que gasta mais de 30% do
seu salário em transportes precários e absurdamente desumanos e que precisa dormir nas ruas
para poder trabalhar e comer. Estão nas ruas os
que experimentam diariamente a violência urbana
indiscriminada que cresce assustadoramente nas
periferias e no interior, como resultado da falsa
política de “pacificação” que maquia as grandes
metrópoles, embelezadas para os megaeventos
esportivos. O produto desta “pacificação” midiatizada é a transferência do tráfico para periferia,
que lá determina a vida e morte dos trabalhadores
e sua hora de recolher.
A questão do aumento das tarifas dos transportes, estopim do processo de lutas, indica a
insatisfação contida em relação à precarização de
um direito que se torna, ao ser mercantilizado,
espaço de apropriação privada e um negócio que
rende vultuosos lucros às empresas mafiosas que
– intimamente associadas aos poderes públicos –
recebem o direito de operar esses serviços.
Esse estopim consegue, assim, canalizar uma
série de insatisfações, sintetizando uma insatisfação geral associada à precarização das condições
de vida e dos serviços públicos, à alta do custo de
vida e à lógica geral de transformação de direitos
em mercadorias lucrativas aos grandes empresários. Trata-se de um quadro de contradições até
então latentes, composto pelo cenário de crise
econômica internacional e seus impactos na economia brasileira, as mobilizações pelo mundo que
dela resultam e, notadamente, a realização dos megaeventos esportivos no Brasil. A proximidade dos
grandes eventos escancara a discrepância entre os
vultuosos investimentos públicos destinados à sua
viabilização e a precária situação nos serviços pú-
blicos elementares de saúde, educação, transporte
diferente daquela marcada por anos de apatia,
e outros, colocando em xeque as prioridades dos
descrédito generalizado na política e nos projetos
governos e suas relações escusas com os interesses
coletivos de maneira geral. Mais do que tudo, esta
do grande poder econômico.
é uma experiência particularmente inusitada para
As mobilizações, assim, surgem em um quadro
grande parcela da juventude, bombardeada sem
geral de precarização das condições de vida e
piedade pela criminosa rede de programações
privatização de direitos, em que as cidades são
da Globo e da grande mídia comercial e por uma
transformadas, cada vez mais, em centros capeducação instrumental e altamente alienante.
tadores de investimentos multi-milionários que
Jovens que, na sua grande maioria, identificam a
roubam o direito ao espaço público, à moradia
política apenas como atividades dos parlamentadigna, à circulação e vida nas metrópoles. O que
res corruptos e de um Estado gestor de negócios
explode, mesmo que de forma inconsciente, é um
para enriquecimento das burguesias nacional e
“não” reprimido a este projeto de cidade e país
internacional.
excludente.
O fato de esse segmento ter rompido com a
Se é verdade que, diante de um quadro
inércia, ter sentido mais concretamente as concomo esse, não pode causar surpresa ou incomtradições que determinam suas condições de
preensão a irrupção de lutas e mobilizações que
vida e ter se disposto a expressar nas ruas sua
se generalizem por todo o país, que tem causas
insatisfação não poderia, obviamente, significar
bastante concretas, é igualmente verdadeiro que,
que do dia para a noite esses milhões adquiririam
na primeira semana de junho, ninguém apostava
uma profunda consciência acerca de suas próprias
que estávamos prestes a presenciar, nos dias
insatisfações e, menos ainda, de seu projeto para
seguintes, o ressurgimento do movimento de
superá-las. Trata-se, assim, de uma consciência
massas no Brasil depois de tantas décadas. Nem
confusa, dúbia. Observa-se o questionamento
mesmo os grupos políticos organizados, partidos
radicalizado à precarização dos serviços públicos,
da esquerda e movimentos sociais que estiveram
aos lucros dos grandes empresários com aquilo que
nas ruas lutando contra a precarização e privatideveriam ser direitos, aos gastos públicos operados
zação da educação e saúde
pelos governos em benefício
públicas, denunciando os Os governos e a mídia,
do grande capital e todo o
massacres de Pinheirinho,
conjunto de fatores que exa desocupação e truculên- atônitos e amedrontados,
pusemos acima, claramente
cia da repressão policial na
associados a uma pauta
Aldeia Maracanã, as greves tentaram e tentam de todas popular e, ao mesmo temda construção civil, a represpo, uma absorção da pauta
as
formas
calar,
acabar
ou
são contra os bombeiros, o
imposta pela grande mídia.
inaceitável entreguismo dos domesticar o movimento
O questionamento abstrato
leilões do petróleo e tantos
e genérico “à corrupção”, as
outros.
críticas de cunho moral “aos
Os protestos que aglutipolíticos”, o nacionalismo
naram mil, cinco, dez, quinze mil pessoas passaram
como forma de sufocar as diferentes expressões
a reunir cem, duzentas, trezentas mil e, há quem
e propostas políticas para o país etc. A palavra de
estime, mais de um milhão de pessoas no Rio de
ordem “Eu sou brasileiro com muito orgulho, com
Janeiro, e espalharam-se por cerca de 450 cidades
muito amor”, sabiamente puxada por aqueles que
em todo o país. Os governos e a mídia, atônitos
querem acobertar as contradições de classe, tenta
e amedrontados, tentaram e tentam de todas as
e consegue calar fundo numa juventude que busca
formas calar, acabar ou domesticar o movimento. A
sentimento de identidade.
grande mídia, depois de usar as armas usuais e tenEsse senso comum, dúbio, confuso, é ainda
tar criminalizar e desqualificar o movimento, percefortemente marcado por um rechaço generalizado
be sua grandeza e muda de tática. Literalmente do
à política institucional e aos partidos políticos. O
dia pra noite, muda de posição na segunda semana
repúdio aos escândalos de corrupção, ao vale-tudo
de protestos e passa a “apoiá-los”, “incentivá-los”,
eleitoral e ao distanciamento da política parlamenbuscando impor-lhe uma pauta abstrata, asséptica
tar em relação à vida real da população se combina
e domesticada e dividir claramente os manifesà frustração específica com o governo petista, sua
tantes entre “pacíficos” e “vândalos”, justificando
adaptação à ordem e reprodução dos mesmos meassim a violência e a repressão policial.
canismos que criticava, incidindo muito fortemente
A massa que sai às ruas nesse primeiro momensobre a juventude. No entanto, esse rechaço à poto, composta especialmente de parcelas de uma
lítica oficial se generaliza de maneira despolitizada
juventude que pela primeira vez experimentam
e se direciona ao conjunto dos partidos, atingindo
processos de participação política, não poderia
especialmente aqueles que se constroem em diaparecer nesse cenário com uma consciência
nâmica oposta a essa lógica, que nunca saíram das
ruas e que protagonizaram mobilizações mesmo
nos momentos de maior refluxo: os partidos que,
por isso mesmo, participaram da construção dos
protestos antes de sua massificação e que passam
a ser vistos nos atos pelos milhões que até então
não estavam nas ruas.
Essa consciência confusa, assim, passa a rechaçar fortemente a presença dos partidos da esquerda e ser aproveitada de maneira muito consciente
pela grande mídia, pelos partidos da ordem, da
oposição de direita ao PT, e também por pequenos
grupos fascistas que passam a ir aos protestos com
o único objetivo de expulsar a esquerda das lutas.
Em um dos atos, militantes do PCB e do PSTU foram
brutalmente espancados pelo simples fato de serem militantes de esquerda e defenderem o direito
de estarem ali com suas bandeiras e sua política. É
preciso registrar: a cobertura da grande mídia, ao
estimular a rejeição aos partidos, destacar e parabenizar as manifestações por “não terem tolerado
a partidarização” e, ainda, referir-se a “confrontos”
entre “manifestantes e partidários” é criminosa
e igualmente responsável pelos atos fascistas de
violência direcionada aos
partidos de esquerda.
Como parte desse mesmo processo repressivo e
de intimidação, a violência
“oficial” do Estado foi brutal em diversos momentos.
O cenário que se abriu a
partir de pautas populares
e lutas identificadas com a
defesa de direitos e contra
os interesses privatistas se
complexifica: grande mídia atuando para sequestrar a pauta política e diluí-la, confusão entre a
pauta concreta e a domesticada, aparecimento de
um nacionalismo exacerbado, de pautas conservadoras, atuação da ultra-direita, espancamento
de militantes organizados e repressão violenta do
Estado passaram a compor o quadro aberto com
a retomada do movimento de massas no Brasil.
Este quadro gerou leituras (e um temor honesto entre muitos militantes da esquerda) de que
estaríamos diante da possibilidade (ou mesmo da
iminência) de um golpe e da ascensão do fascismo
no Brasil. É preciso entender que golpes se fazem
em situações específicas, com condições históricas,
econômicas e políticas e diante de necessidades
de classe. A burguesia, hoje, não tem interesse em
operar um golpe no Brasil e não precisa abrir mão
da democracia burguesa (sua forma preferencial
de dominação) para garantir seus interesses de
classe. As forças armadas, que são decisivas em
apoio e sustentação em qualquer golpe (mesmo
que não destinado à forma usual de instauração
de Ditaduras Militares para garantia dos interesses burgueses), não demonstram hoje qualquer
inclinação para cisões ou movimentos de apoio a
frações de classe interessados em golpear o Estado. Obviamente, a burguesia (com todas as suas
contradições internas, frações e disputas) busca se
localizar nesse novo cenário, incidir na disputa dos
rumos políticos, como não poderia deixar de ser.
Mas dentro do jogo democrático-burguês.
É preciso também lembrar, sobretudo a uma
nova geração de lutadores, que a repressão que
estamos assistindo é compatível com a democracia
burguesa. A geração que não vivenciou experiências de mobilização radicalizada tende a confiar na
“aparência livre” das relações sob a democracia
burguesa, tendo como referência histórica de
repressão a Ditadura Militar brasileira. Assim, a
escalada de repressão aos movimentos parece um
sinônimo de que o regime democrático burguês
estaria ruindo. Mas é absolutamente compatível
com a democracia burguesa um Estado mais repressivo e violento com os movimentos sociais,
porque a democracia burguesa, como define Eric
Sachs em “Classes e Estado – Democracia e Ditadura”, é também uma forma de ditadura. Ela serve
para garantir violentamente
os interesses de uma classe
sobre outra, já que mantém na base da sociedade
contradições insolúveis. A
violência é necessária para a
manutenção desta irracional
ordem de funcionamento
da sociedade. Ela exige um
Estado violento, que sempre
usará seus aparatos repressivos para garantir a ordem
irracional em que estabelece a sociedade capitalista estruturada em classes.
Destacando que as formas democráticas são
ditaduras veladas, mas exercidas diretamente
pela burguesia (sua forma prioritária, portanto),
Sachs as diferencia das Ditaduras Militares (que
são ditaduras abertas, declaradas, mas exercidas
indiretamente pela burguesia – mecanismo do qual
a burguesia lança mão apenas quando não tem
condições, como classe, de gerir diretamente o poder de Estado diante das contradições colocadas)
lembrando, sempre, que essa diferenciação não é
um mero detalhe. Faz, objetivamente, diferença
para os que lutam, estarmos sob um regime democrático-burguês, com suas conquistas parciais,
ou uma ditadura burguesa, na qual as condições
de repressão e violação são muito superiores.
Precisamos, inclusive, saber utilizar as melhores
condições para a luta oferecidas pela democracia,
reivindicando a garantia do direito à manifestação,
à liberdade política e todas as conquistas parciais.
Mas isso não muda o fato de que as conquistas na
democracia burguesa são parciais, limitadas e não
excluem o uso da força e da repressão, típico de
...a repressão que
estamos assistindo
é compatível com a
democracia burguesa
uma ditadura velada.
De nosso ponto de vista, o caminho passa por
permanecer nas ruas, fortalecer as mobilizações,
disputar os rumos do processo, incidir nas contradições concretas que motivaram o ascenso e
determinam a materialidade das lutas, construindo
as dinâmicas necessárias para que esse processo
encontre sua canalização no enfrentamento aos
reais responsáveis pela crescente insatisfação com
as condições de vida e na construção das necessárias alternativas históricas à superação dessas
condições.
Nesse processo, precisamos também estar
permanentemente atentos à tentativa do governo
Dilma/PT de institucionalizar as lutas e esvaziá-las
em seu potencial de questionamento ao poder
econômico com o qual o governo está comprometido. Os cinco pactos propostos pelo governo,
hierarquizados pela “responsabilidade fiscal”,
não deixam dúvidas de que o ponto de partida
da resposta elaborada pelo PT é o limite de seu
comprometimento com o grande capital. Não é
possível, ao mesmo tempo, garantir os interesses
desse capital e avançar na garantia dos direitos por
eles mercantilizados e transformados em meios
de obtenção de lucros. Por isso, a possibilidade de
garantia dos direitos passa pelo vigor das lutas nas
ruas, com propostas e exigências concretas que
reflitam as reais necessidades dos trabalhadores
e da juventude.
A derrubada do aumento das tarifas dos transportes em muitas cidades foi um passo importante,
uma primeira demonstração pedagógica de que,
com mobilização, luta e organização coletiva, é possível conquistar. Ainda há muito a avançar, inclusive
na pauta dos transportes. É preciso garantir que
a diferença no preço das tarifas saia do bolso das
máfias dos transportes, e não do dinheiro público,
e caminhar para a conquista do passe-livre e de um
transporte estatizado, para que possa ser integralmente público e não administrado por empresas
privadas que encaram como uma fonte de lucro.
Está claro que, a partir de agora, as lutas e
processos políticos no país não ocorrerão mais
no mesmo patamar. As intensas mobilizações
recolocam o lugar da ação coletiva e despertam
para a política segmentos até então atomizados e
individualizados em suas vidas particulares. Isso é
muito importante.
Acreditamos que um processo rico como esse
precisa ser compreendido em sua complexidade,
com todas as questões e desafios que coloca. Neste
cenário, é simplista e apressada qualquer avaliação
que considere que simplesmente uma direção forte
das manifestações e do processo poderia construir
uma representatividade e definir os seus rumos. O
que está em jogo é a explosão de um movimento
de massas que não se canaliza para as dinâmicas
e organismos que o movimento social foi capaz de
produzir em sua reorganização. Um movimento
riqueza do momento, produzir reflexões superiode massas com potencial, que, com a consciência
res às que qualquer uma das correntes hoje seria
espontânea confusa, não tem qualquer referência
capaz de fazer individualmente, e nos conduzir a
“natural” que o encaminhe necessariamente a reuma atuação de fato unificada para a disputa dos
conhecer uma direção política de esquerda.
rumos do movimento de massa brasileiro.
Nossas tarefas passam por sermos capazes de
Devemos sim fortalecer as lutas pela construção
identificar, nas formas e condições sob as quais se
de uma sociedade sem classes e igualitária, partiapresenta o movimento, os caminhos para a potencipar dos protestos que se espalham pelo Brasil.
cialização daquilo que trazem de mais sadio, mais
Precisamos enfrentar este excludente modelo de
orgânico. De nosso ponto de vista, parte disso está
sociedade, que diariamente aprofunda a barbárie,
na concretização de uma pauta objetiva, pela base
partilhando deste sentimento de revolta e desejo
e identificada com as insatisfações e reivindicações
de transformações que explode nas manifestações.
imediatas dos trabalhadores e da juventude, que
Nas ruas e nas praças, reconquistando os espaços
se oriente no sentido da crítica ao projeto privapúblicos, empunhando nossas bandeiras e lutando
tista, da defesa dos direitos ao transporte, saúde,
pela transformação social profunda do capitalismo.
educação, moradia e o próprio direito à cidade
como contraposição às exceções promovidas pelos
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
megaeventos, assim como do direito à liberdade
política e o enfrentamento à repressão do Estado
Para a construção de uma educação pública,
e à polícia militarizada.
gratuita e de qualidade, é fundamental a valorizaJunto a isso, é indispensável, como elemento
ção dos profissionais de educação e de suas conalterador da correlação de forças, a entrada em
dições de trabalho. Nesse sentido, o FUNDEB deve
cena da classe trabalhadora
ser revertido para melhoria
organizada, com suas rei- ...urge construirmos uma
do salário dos profissionais
vindicações e seus organisde educação, situação que
mos. Para isso, é também alternativa de luta unificada infelizmente não acontece
necessário que a esquerda
tanto na rede estadual como
da
educação
entre
todas
compreenda a magnitude
na maioria das redes mudas tarefas colocadas e não as redes municipais e a
nicipais. Além disso, para a
se perca em hegemonismos
melhoria da educação básica
que apenas artificializam a rede estadual, pela base da em nosso Estado, várias reiluta.
vindicações ainda devem ser
Dessa forma, apontamos categoria
conquistadas. Na maioria das
os limites das “greves gerais”
redes, não há o respeito à Lei
até então realizadas, que concretamente foram
11.738/08 (garantindo 1/3 da carga horária para
dias de paralisações e lutas convocados pelas cenplanejamento), à gestão democrática e ao plano
trais sindicais. É preciso dizer que, da forma como
de carreira unificado. Portanto, é fundamental a
foram convocadas e construídas, estão longe de
construção de um sindicato independente, clasresponder às tarefas e à dinâmica assumida pelo
sista, que atenda aos interesses da classe trabamovimento na atual conjuntura. A construção
lhadora e defenda a educação pública, gratuita e
efetiva de uma vigorosa greve geral, capaz de alade qualidade.
vancar as lutas em curso e consolidá-las com uma
Nesse sentido, urge construirmos uma alternapauta que garanta avanços concretos, precisa ser
tiva de luta unificada da educação entre todas as
muito mais profunda do que uma simples convoredes municipais e a rede estadual, pela base da
cação pelas centrais sindicais a partir de acordos
categoria, convocando assembleias e paralisações
genéricos na pauta. A definição dos eixos, a forma
conjuntas e colocando em xeque os projetos de
de colá-los às especificidades das categorias e às
educação das prefeituras municipais e do governo
mobilizações de todo o país, as dinâmicas que ireestadual para podermos de fato conseguir vitórias
mos propor para potencializar essas mobilizações
concretas para a educação pública do Estado do
e os organismos que elas vêm produzindo esponRio de Janeiro. É necessário um plano de lutas
taneamente, enfim, todas essas e muitas outras
unificado, a partir dos seguintes itens:
questões precisam ser fruto de uma reflexão que vá
- Plano de carreira unificado
para além da convocação formal imediata através
- Gratificação do FUNDEB para todos os profisdos fóruns superestruturais anteriores ao ascenso.
sionais da educação
O conjunto da esquerda, dos partidos e movi- Gestão democrática na educação
mentos sociais deve se debruçar sobre uma refle- Cumprimento da Lei Federal 11.738/08
xão conjunta, livre de hegemonismos e disputas
- Construção de novas unidades escolares e
por aparatos. São precisos espaços de interlocução
reformas das unidades existentes
que possam, levando em conta a complexidade e
- Climatização de todas as escolas
- Contra a privatização da educação
- Pelo fim das contratações e terceirização na
educação pública
- Fim do assédio moral nas escolas
- Concurso público para todos os cargos da
educação
PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS REDES E
Greve da rede municipal do Rio de Janeiro
No ano de 2013, os profissionais da educação
do Município do Rio de Janeiro protagonizaram um
marco histórico. Após 19 anos sem uma greve, a
rede se ergueu forte e unida contra o desmonte
da educação pública efetuado por Eduardo Paes,
tendo como chefe das políticas neoliberais para a
educação a administradora Claudia Costin, secretária de educação. Essa cúpula ataca a autonomia
pedagógica no interior das escolas municipais,
inserindo apostilas-padrão para toda a rede, limitando o planejamento e a adequação dos conteúdos a cada realidade. Por conta da importância
histórica da greve da maior rede da América Latina,
destinaremos maiores reflexões.
Na rede, as avaliações – ligadas diretamente
às matérias apresentadas pelas apostilas – são
produzidas pela Secretaria Municipal de Educação,
que visa à padronização do corpo discente e impossibilita a liberdade do modo de avaliar por parte
do docente, desconsiderando a autonomia e as
especificidades de cada turma. Diversas Unidades
Escolares não possuem salas de artes, informática
ou espaços adequados para as aulas de Educação
Física, além da falta de materiais. Outro problema
era a defasagem do piso salarial entre professores
de 16h, 22h 30min, 30h e 40 h.
Nos refeitórios, merendeiras trabalham como
cozinheiras e seu piso salarial encontrava-se ilegalmente menor que um salário mínimo; o tempo de
trabalho é elevado para a função e a vida útil dessas
profissionais é cada vez menor. Sendo assim, uma
das principais pautas da greve foi a transformação
do cargo de merendeira para cozinheira, elevando
o salário e diminuindo o tempo de trabalho. As
agentes auxiliares de creche contavam com problemas graves, piso salarial irrisório e a pequena
quantidade desse segmento no interior de creches
e Escolas de Desenvolvimento Infantil. O governo
de Paes chegou ao cúmulo de não chamar as concursadas como efetivas. Ao invés disso, colocou-as
com contrato temporário.
Os grandes ataques a professores e funcionários não param por aí. A Secretária Claudia Costin
levou a cabo a lógica meritocrática, instaurando
premiações às escolas que alcancem as metas
estipuladas pela SME, utilizando inclusive as pro-
vas externas. A opção de pagar o décimo quarto
e das ditas organizações sociais.
salário somente para professores e funcionários
Somente muita luta poderia fazer com que houdas escolas que alcancem as metas segue a lógica
vesse um plano de cargos e salários que entrasse
meritocrática, que desvaloriza os profissionais da
em choque com a visão de educação defendida
educação das escolas que não alcançam as metas.
pelo governo. No primeiro aceno do prefeito para
Tal padronização pelas provas e prêmios por metas
realizar um Grupo de Trabalho (GT) que discutisse
desconsidera os problemas de falta de estrutura
o Plano de carreira, os setores majoritários da die violência pelo qual passam inúmeras unidades
reção do SEPE, em um coro uníssono, defenderam,
escolares da rede, jogando a culpa da qualidade
na assembleia do Terreirão do Samba, a suspensão
da educação sobre os profissionais da educação.
da greve. Todavia, a vontade da categoria falou
Além de todos os desmandos citados acima,
mais alto, que, sem confiança alguma nas palavras
Eduardo Paes e sua cúpula excessivamente trocadaquele que faz remoções compulsórias com funram funcionários e professores de local de trabalho
cionários, que remove moradias e que privatiza a
como se fosse um jogo de damas. Para reorganizar
saúde, disse não à direção do SEPE e seguiu em
a rede a seu gosto, trabalhavam com remoções
greve. Estava claro ali que a categoria estava discompulsórias, retirando o direito à origem dos
posta a lutar e que encheria as ruas e radicalizaria
profissionais da educação.
para ser ouvida.
O Plano de Carreira Unificado era a principal
Quando saiu o prazo para a elaboração do Plano
pauta de reivindicação da greve, para que atendesde carreira, a categoria decidiu suspender da greve.
se a toda a categoria no aumento e equiparação
Na prática, a direção do SEPE optou por esvaziar a
salariais e mudanças de nível, assim como incorgreve, sem mais ações que aglutinassem de maneiporação de salário por nível de formação.
ra a enfrentar realmente as políticas, possibilitando
Desgastada e disposta
um voto de confiança no goA
Prefeitura
e
a
SME
visam
a enfrentar este quadro, a
verno. Jamais podemos decategoria passou a lotar as
fender voto de confiança em
Assembleis e as paralisações à domesticação da classe
nossos inimigos de classe. A
conseguiam cada vez mais
categoria aprendeu isso da
trabalhadora,
limitando
a
adeptos. No dia 8 de agosto,
pior forma: uma rasteira foi
cerca de duas mil pesso- possibilidade de construção
dada e um plano de carreira
as estiveram presentes no
com bases neoliberais para a
de
uma
educação
crítica.
Seu
Clube do América, onde foi
educação pública municipal
definida a greve. No mesmo
foi lançado.
dia, a rede estadual também projeto requer a formação de
A exemplo do que fez Dildeflagrou sua greve. A maior
ma na greve das Federais em
filhos de trabalhadores para
rede da América Latina tinha
2012, a prefeitura do Rio de
árduos desafios: colocar os cumprirem um papel submisso
Janeiro lançou um plano de
nomes de Eduardo Paes e
cargos e salários que não vaClaudia Costin em xeque na sociedade, mantendo o ciclo loriza nenhum profissional, e
e construir um plano de
que obriga os professores a
carreira unificado. Apos- de acumulação do capital
migrarem para o regime de
tamos neste desafio! Mais
40 horas, virando escravos
de oitenta por cento dos
da prefeitura. Regulariza
profissionais da Educação se rebelaram contra o
o curso de formação da plataforma Paulo Freire
projeto neoliberal e aderiram à greve, denunciando
como eliminatória para o concurso e desvaloriza a
as falsas estatísticas de crianças com “dificuldade
formação. Para os funcionários, ainda desvaloriza o
de aprendizagem” por meio de projetos, o desvio
tempo de serviço, quando a progressão tem limite
de verbas que deveriam ser aplicadas diretamente
e congela em um salário ridículo.
nas escolas para empresas privadas e Organizações
A categoria, acertadamente, entendeu que
Sociais, a destinação de verba do FUNDEB para
deveria voltar à greve, e, dessa vez com força
empresas de ônibus e de informática etc.
total, radicalizou com o fechamento de todas as
A Prefeitura e a SME visam à domesticação da
pistas da Av. Presidente Vargas, queimando os
classe trabalhadora, limitando a possibilidade de
Planos de Carreira e ocupando por algumas horas
construção de uma Educação critica. Seu projeto
a Prefeitura. Nesse mesmo momento, a direção do
requer a formação de filhos de trabalhadores para
SEPE cometeu uma sequência de erros, e em um
cumprirem um papel submisso na sociedade, mandesespero sem tamanho, tratou de recuar e retirar
tendo o ciclo de acumulação do capital. A escola
os profissionais da educação das quatro pistas da
pública torna-se necessário alvo para a formação
avenida, seguindo com o ato pelas ruas e deixando
de trabalhadores acríticos e úteis ao mercado de
os profissionais da educação ocupados na prefeitutrabalho e para a gerência de empresas privadas
ra sem nenhum apoio. Houve divergências; mas a
direção do SEPE sequer abriu um debate para que
a categoria decidisse o que fazer.
Outro grande erro foi, durante as negociações
do Plano de Carreira, deixar com que o prefeito,
espertamente, retirasse de si a responsabilidade
do Plano de Cargos e Salários e jogasse para a Câmara dos Vereadores, tirando foco da denúncia de
que era o verdadeiro responsável pelo desmonte
da educação, jogando a luta para um ambiente
mais fluido. Com isso, equivocadamente as forças
foram direcionadas para a Câmara de Vereadores,
com as vigílias, e Eduardo Paes saiu de cena como
nosso principal alvo. Ao direcionar totais forças
para a Câmara, as regionais do Sindicato ficaram
mais esvaziadas e diminuiu o trabalho com pais,
alunos, profissionais não grevistas e a população
como um todo. Para aprofundar a sequencia de
equívocos, em diversas Assembleias acompanhamos de maneira absurda a tentativa de utilizar o
departamento jurídico do SEPE para pautar a luta
política, quando na verdade o jurídico deve servir
para assegurar a luta política.
Por fim, em troca da retirada da multa ao SEPE,
a direção entregou a categoria como instrumento
de barganha, no Supremo Tribunal Federal, aceitando o ataque ao plano de carreira, a reposição
massacrante. O sindicato é o instrumento de luta
dos trabalhadores e sua integridade e ação devem
ser defendidas pelos trabalhadores. Contudo, de
maneira alguma a direção do sindicato pode “entregar a cabeça” da categoria aos governantes em
nome do próprio sindicato, algo que contradiz sua
função e coloca em xeque os interesses da direção.
O direito de greve e de organização em sindicatos é um direito historicamente conquistado
por lutas da classe trabalhadora, que enfrentaram
clandestinidade, prisões e torturas. Porém, atualmente, os trabalhadores têm sofrido com ataques
a esses direitos. Os governos de Paes e Cabral,
contando com a fidelidade do TJ/RJ, tentaram
deslegitimar esses direitos, ameaçando retirar do
SEPE o direito de representatividade da categoria
dos profissionais da educação, ameaçando de
exonerações, corte de ponto e de processos administrativos os servidores, assim como autorizando
perseguições políticas aos grevistas. Com denúncias de inverdades, Eduardo Paes colocou o SEPE
e a categoria como intransigentes, furtando-se à
negociação inúmeras vezes.
Somente a unidade da categoria conseguiu
reverter o quadro e blindar de todas as ameaças e
ataques. A partir daí, o governo de Eduardo Paes,
encontrando-se enfraquecido, com apoio das
mídias burguesas, utilizou ataques ferozes contra
os profissionais da educação. Primeiro, lançou
propaganda televisiva para assinalar que o Plano
de Carreira seria bom para os profissionais da educação. Realizou entrevistas em jornais televisivos e
impressos para propagandear seus posicionamen-
tos e seus projetos de educação. Enfim, colocou a
suspensão da greve, chegando a fazer a categoria
cidade em estado de sítio, cercou o centro da cificar em pé, sob o Sol escaldante, nos arcos da
dade com grades, e enviou a Polícia Militar – braço
Lapa, enquanto a direção definia qual dos lados
armado de proteção do Estado – para garantir a
estava mais cheio, o da suspensão ou o da contiaprovação do Plano de Carreira, pela Câmara dos
nuidade da greve. Outro papel vergonhoso desses
Vereadores, em sessão obscura. A chuva de bommesmos setores foi defender a retirada do “Fora
bas da PM garantiu que o projeto de desmonte da
Costin” da pauta de reivindicações, inserida nas
educação pública fosse aprovado, grande ataque à
assembleias anteriores ao início da greve junto ao
categoria e aos filhos dos trabalhadores.
“Fora Cabral, Paes e Risolia”. Ou seja, poderíamos
Se, por um lado, o governo atacava o instrumenser contra tudo que a secretária formula e impleto sindical e ameaçava a categoria, por outro lado, a
menta porque entra em choque com a questão
tentativa desesperada de negociar para acabar com
da qualidade da educação, já que ela trabalha
a greve, por parte da direção o sindicato, trouxe
com meritocracia, metas e estatísticas, mas não
alguns desfechos lamentáveis. A direção do SEPE
poderíamos defender sua saída do comando da
esvaziou a greve e não se colocou à frente para a
Secretaria Municipal de Educação.
manutenção da ocupação da Câmara. Na verdade,
PSOL, PSTU, PCdoB e PT defenderam em cona direção do sindicato foi empurrada pela categoria
junto a saída da greve na assembleia do terreirão
a se manter em greve e radicalizar. Entende-se o
sem que nada houvesse sido conquistado. Todos
quanto é difícil uma mesa de negociação com um
juntos assinaram um acordo com os governos mugoverno prepotente, arrogante e intransigente,
nicipais e estaduais, frente ao Ministro Luiz Fux, do
que utiliza verbas da educação para empresas
STF, grande amigo de Cabral, para terminar com a
privadas e precisa economizar para colocar adiante
greve, em uma pauta absurda que só fazia castigar
seu projeto segregador de
os trabalhadores grevistas
Se,
por
um
lado,
o
governo
cidade. A educação pública
em nome da manutenção
faz parte desse projeto, e, atacava o instrumento sindical
do sindicato e a retirada do
portanto, colocar mais verpagamento da multa por
bas na educação municipal e ameaçava a categoria,
dias de greve. E, diga-se de
seria perder duas vezes: dipassagem, acordo esse que
minuir as verbas ilegais que por outro lado, a tentativa
só foi cumprido pelo sinvão para os empresários e
dicato e os trabalhadores,
desesperada
de
negociar
para
abrir brechas no projeto sepois Cabral continuou com
gregador de educação. Uma acabar com a greve, por parte
os processos administrativos
mesa de negociação é projemesmo após a assinatura do
to contra projeto. Uma greve da direção do sindicato, trouxe
acordo, e Paes passou por
que não é apenas salarial,
cima dos GTs, assim como
mas expande suas pautas alguns desfechos lamentáveis
a SME tenta remover compela qualidade da educação
pulsoriamente professores e
pública e não abre mão desfuncionários e não pagando
sas questões, torna mais difícil a negociação, ainda
os dias de alimentação descontados.
mais com esse tipo de governo. Porém, o que não
No ano de 2013, inúmeras redes entraram em
podemos entender tampouco aceitar foi a direção
greve e tiveram processos significativos de lutas,
do sindicato se colocar inúmeras vezes em posição
dando ênfase à luta pela educação pública. Porém,
de aceitar as condições do governo em troca de
após as grandes lutas protagonizadas pelos profismigalhas. Obviamente, não assinava acordos, pois
sionais da educação da Rede Municipal do Rio de
todas as mesas de negociação eram passadas por
Janeiro, outros setores da educação, no Rio Grande
assembleias, mas as defesas da maioria da direção
do Sul, Paraná, Goiás e Pará, além dos Petroleiros,
deixavam clara a necessidade de diminuir as pautas
protagonizaram lutas com enfrentamentos impore sair com pequenas vitórias, ao invés de levar a
tantes, também sofrendo grande repressão. É certo
luta mais adiante.
que a greve no Rio de Janeiro avançou no patamar
É claro que não se pode ser ingênuo de pensar
das lutas de Junho. A organização das pautas, a claque em uma única greve a categoria poderia conreza das lutas nas ruas, o esclarecimento dos que
quistar e reverter 19 anos de ataques, mas o maior
lutavam para com a população em geral, trouxe um
ganho da categoria foi a união e a força nas lutas,
apoio massivo e expressou um marco importante,
a participação no sindicato, assembleias e atos, e a
abrindo portas para diversas lutas organizadas pelo
necessidade de conquistas maiores, de denunciar o
Brasil afora, como as já citadas.
governo e seus projetos, além do belíssimo apoio
Entretanto, um erro grave foi cometido pelos
da população.
setores da direção do sindicato, que se furtaram
Porém, alguns papéis vergonhosos foram exposde defender e esclarecer a importância da unidade
tos. PT e PCdoB, em qualquer brecha, defendiam a
da greve da rede municipal com a rede estadual
e até mesmo com a luta dos petroleiros. Inclusive
um “erro” muito bem pensado pelo PT e PCdoB.
Estes partidos, que possuem alguns representantes
na direção do sindicato e compõem a base aliada do
PMDB no RJ e pertencem ao Governo Dilma, trabalham no sentido de frear as lutas para não expor
suas contradições em estar no interior do sindicato
brincando de lutar e ao mesmo tempo participar
da gestão dos ataques sobre os trabalhadores. Esse
ponto elevaria mais ainda o patamar das lutas,
fortalecendo a unidade entre a classe trabalhadora
e enfraquecendo os governos municipal, estadual
e federal, no papel da Dilma/PT, demonstrando
que PMDB e PT estão de braços dados entre eles
e com os empresários pelos Megaeventos e contra
os trabalhadores. O fortalecimento da greve da
Rede estadual, menor e mais radicalizada, deveria
perpassar por ações conjuntas, entendendo que os
ataques sofridos pela rede municipal e estadual são
os mesmos por terem a mesma origem, o mesmo
projeto do PMDB, da dobradinha Cabral e Paes.
Nós, do Sindicalismo Militante, participamos ativamente da greve e apresentamos nossas posições
nas assembleias, em nossos panfletos e em diversos
espaços de discussão da categoria. Criticamos a
postura da direção do Sindicato durante a greve e
em seu desfecho, quando utilizou a categoria como
barganha diante do Estado. Acreditamos que a
greve foi um momento histórico, que demonstrou
o potencial da categoria e a necessidade de uma
luta autônoma e independente. Isso precisa se
refletir no nosso sindicato, principal instrumento
para avançarmos na nossa organização e nossa luta.
Esperamos, assim, que o balanço da greve a ser
feito em nosso Congresso seja capaz de apontar as
necessárias transformações de que precisamos na
nossa entidade, para que deixe para trás práticas que
atrasam a luta e possa de fato refletir os anseios
da categoria.
Fundo de Greve
Na conjuntura atual de acirramento das lutas
devido às condições de vida por causa dos megaeventos e em meio à crise econômica mundial,
cresce a criminalização dos movimentos sociais
e perseguições políticas. O SEPE/RJ deve estar
preparado para o enfrentamento e para organizar
a greve da categoria, garantindo as mobilizações,
o enfrentamento e a radicalização dispostos pela
categoria.
O Fundo de greve é um instrumento histórico
importante e necessário em qualquer sindicato
de qualquer categoria que tenha pretensões de
enfrentar as políticas seja dos patrões seja dos
governos. Os trabalhadores, seja da mesma categoria ou de outras categorias, realizam doações
financeiras, formando um fundo que fica guardado
caso seja necessário garantir o sustento de famílias
com cortes de salários e exoneração.
O fundo de greve é a expressão da solidariedade e da força da classe trabalhadora que vê a
importância da luta como libertação das amarras
dos patrões. Se os governos efetivam as ameaças
de corte de salários, a fome, as contas, ou seja, a
sobrevivência fala mais alto e os trabalhadores tendem a abandonar a greve. E isso é claro que ocorre,
antes de pensar politicamente, antes de tentar
garantir melhorias nas suas condições de vida, os
trabalhadores precisam sobreviver. Com cortes de
salário e sem garantias de sobrevivência, necessitam retornar ao espaço de trabalho. Todavia, em
situações como essa, o fundo de greve garante
que a mobilização e o enfrentamento continuem
e que as denúncias e a unidade dos trabalhadores
aumentem e se consolidem.
Inúmeros sindicatos acumulam grandes fundos, alguns por acontecimentos de demissões
começaram a se organizar, outros por ameaças
de patrões. Em um sindicato que representa uma
categoria enorme como é o SEPE/RJ, não se pode
esperar que haja cortes de salários em situações de
greve ou perseguições políticas para que se pense
em fundos de greve. O governo de Sérgio Cabral
perseguiu politicamente o professor Mauro Célio,
cortando seu salário, o mesmo teve a garantia
de seu salário pelo sindicato. Esse não é um caso
isolado e o sindicato deve estar preparado para
esse tipo de situação. É mais que urgente que o
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do
Rio de Janeiro construa no cotidiano um fundo de
greve para garantir as mobilizações e a segurança
dos trabalhadores da educação.
Reorganização da classe trabalhadora no Brasil
a ascensão de Lula/PT ao poder, acompanha-
mos a intensificação da degeneração da Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais
sindicais pelegas, que trabalham sob a perspectiva
da conciliação entre capital e trabalho. Para o Sindicalismo Militante, tal conciliação não é possível e,
ainda, é preciso enfrentar, no seio do movimento,
os setores que se infiltram para frear as lutas e o
avanço da consciência de classe.
Em 2006, acertadamente, nossa categoria
decidiu, em Plebiscito, pela ruptura com a CUT governista, que NÃO NOS REPRESENTA! Assim como
não nos representa sua colateral pelega na Educação – a Confederação Nacional dos Trabalhadores
da Educação (CNTE). Reconhecemos e apostamos
nas iniciativas de reorganização da classe trabalhadora e da juventude brasileiras. A Central Sindical
e Popular – CONLUTAS foi um importante avanço
neste processo, mas os constantes recuos do setor
majoritário (PSTU) e sua atuação superestrutural
demonstram que precisamos avançar ainda muito
mais rumo à construção de uma nova central sindical, livre das amarras dos governos, combativa e
presente nas bases para o enfrentamento à tríade
Dilma, Cabral, Paes/demais prefeitos!
#NãoVaiTerCopa
-nos na capital dos megaeventos esportivos,
que ainda pretende receber a Copa do Mundo de
Futebol 2014 e os Jogos Olimpicos de Verão de
2016. Com os olhos de todo o mundo voltados para
o Brasil e para o Rio de Janeiro, é um momento
oportuno para enfrentarmos os ditames do capital
e termos uma palavra de ordem coesa e coerente
com a necessidade de incomodar e impossibilitar a
ordem burguesa. A construção de lutas, passeatas
e greves será fundamental para avançarmos ainda
mais neste momento rico de efervescência politica
ASSINAM ESTA TESE
Movimento Sindicalismo Militante
no país. Portanto, não é o momento de recuar, mas
o momento de lutar contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, contra a retirada
de direitos e o arrocho salarial, gritando em alto e
bom som: NÃO VAI TER COPA!
AVALIAÇÃO DO ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO DO
SEPE/RJ
O polêmico debate sobre a configuração da gestão do SEPE sempre é retomado nos Congressos:
majoritariedade ou proporcionalidade. Para nós,
a lógica representativa do Sindicato deve conter
as múltiplas visões da categoria, representadas
de acordo com a quantidade de votos obtidos e
sem cláusula de barreira. Na proporcionalidade,
podem ser eleitos para as direções de núcleos,
regionais e até mesmo no SEPE Central educadoras e educadores comprometidos com o trabalho
de base e com o cotidiano do Sindicato, podendo
acompanhar a dinâmica da gestão e participar
da condução politica do mesmo, intervindo nas
finanças, na comunicação, na organização dos
espaços deliberativos etc.
O problema atual do SEPE não está em saber
quem devemos cobrar ou na suposta imensa
heterogeneidade da direção! Até mesmo porque
eleger uma chapa majoritariamente não implica na
homogeneidade; pelo contrário, acompanhamos
em outros momentos da história do próprio SEPE
ou da história sindical que grupos heterogêneos
se juntam no momento da eleição para ganhar
o aparato e em seguida vemos sua separação
conturbada para divisão dos cargos e rumos da
gestão. A superação dos limites atuais do SEPE
passa pela manutenção da proporcionalidade, pela
desburocratização, pelo diálogo com a base e pela
independência e autonomia de classes.
Tese
11
PELO PODER DA BASE:
EDUCAR PARA A REVOLTA
Tese dos profissionais
da educação do
Grupo de Educação
Popular – GEP
14° Congresso
Ordinário do SEPE/RJ
1) INTRODUÇÃO:
O Grupo de Educação Popular (GEP) nasceu
da extinta FLP (Frente de Luta Popular), grupo
que desde 2000 protagonizou importantes lutas
na cidade do Rio de Janeiro, como a participação
ativa em ocupações sem-teto e favelas da cidade.
Em 2008, militantes dessa frente resolveram criar
um grupo que articulasse os nossos trabalhos com
educação popular e fortalecesse a luta nas comunidades onde atuávamos. Com o fim da FLP, poucos
meses após a formação do grupo, nossa atuação
ficou concentrada no Morro da Providência, favela
que está localizada bem próxima às ocupações
sem-teto onde a FLP atuava (Chiquinha Gonzaga,
Quilombo das Guerreiras e Zumbi dos Palmares).
Ao pensar um trabalho com educação popular no
Morro da Providência, nossa intenção era favorecer
a aproximação entre a favela e a ocupação e ajudar a construir espaços de poder popular na área
central da cidade.
Assim, em Junho de 2008, mês em que foram
assassinados três jovens da Providência, iniciamos
nosso primeiro trabalho com educação popular:
um preparatório para concursos públicos de 1º e
2º grau. Em 2009 abrimos a primeira turma do Pré-
-Vestibular Comunitário Machado de Assis, nome
eleito por alunos e professores em assembleia.
Deste momento para cá, ampliamos nossas lutas,
nossos desafios. Em 2010, tocamos o segundo ano
do pré, que passou a ser acompanhado, no ano
seguinte – 2011 –, do projeto de Alfabetização de
Jovens, Adultas e Adultos do Morro da Providência
e de atividades que ultrapassam a sala de aula,
como a comissão cultural; o apoio às ocupações
sem-teto; a participação na luta dos moradores
da Providência contra as remoções; e mais recentemente a luta na educação institucional em
escolas do estado e município do Rio de Janeiro
e seus sindicatos (SEPE, SINDPEFAETEC), além da
atuação com funcionários, professores, alunos e a
comunidade ao redor da UERJ.
Tendo muitos professores do ensino básico
dentro do grupo, acreditando que o debate sobre a educação libertária também deve chegar
às escolas, e tendo participado ativamente da
greve de 2011 na rede estadual, decidimos em
2012 criar mais uma frente de trabalho dentro do
GEP, que passou a ser dividido em GEP educação
comunitária e GEP educação
pública, ambos voltados No non No non
para a construção de uma
pedagogia libertária e de No non No non
uma sociedade justa. Participamos ativamente das No non No non
mobilizações em 2012, organizamos atividades de rua, No non No non
atividades integradas nas No non No non
escolas e comunidades, e
defendemos com convicção No non No non
que era necessário avançarmos em nossa luta e construir uma greve tanto
na rede estadual como na municipal. No entanto,
2012 era ano eleitoral e os diretores do sindicato
estavam mais preocupados em fazer campanhas
para vereadores (muitos foram até candidatos) e
para prefeito, subordinando nossas necessidades
ao programa e metas de seus partidos. Era ano
também de campanha eleitoral para o próprio
sindicato e no modelo em que nos organizamos
atualmente este é o grande momento da política
sindical, infelizmente. Pelos cargos de diretores
(como de vereadores, deputados, etc), “vende-se
até a alma”, arrecada-se muito dinheiro, espalha-se
promessas e esperanças e reproduz-se o modelo
de uma democracia que ensina a eleger e não a
participar e decidir. Assim, todas as nossas defesas
para que a luta se radicalizasse - já que era o ano de
intensificação da meritocracia e que ficou marcado
por dezenas de escolas fechadas e professores
largados e em feirões de vagas - foram esvaziadas
e o que prevaleceu foi a corrida pela burocracia.
Mas, o ano que o seguiu foi diferente. No ano do
levante popular, a greve e o fortalecimento da
nossa luta foi uma “ordem” e desde o princípio estivemos nas assembleias, nas escolas, nas ruas, nos
acampamentos, nas barricadas, na linha de frente
da luta para que esta crecesse e avançasse. Nossa
análise deste momento e das greves será feita ao
longo deste material, ficando por enquanto a mensagem de que nós não compramos mais ilusões de
eleições, de governantes, de
No non No non “bons candidatos”, querendo muito mais. Queremos
No non No non decidir nosso futuro e criar
nosso presente. Na rua, no
No non No non agora, na vida. Juntos, na
luta do povo, sem precisar
No non No non de salvadores e nem de
No non No non policiais disfarçados de diretores de sindicato.
No non
1.2. Educação Popular,
Educação Libertária
Educação popular, para nós, é uma educação
criada pelo povo e que está ao seu serviço. Uma
educação que reconta a nossa história, que se
opõe a escola burguesa e sua forma, seu modo
de conceber a educação, seu espaço disciplinar,
seus conteúdos, seus métodos de ensino e os fins
de sua atividade pedagógica. Uma experiência
de educação que a partir de uma pedagogia da
autonomia valoriza a criação, a livre-iniciativa, os
saberes criados no cotidiano e que estão fora da
academia, a troca e a cooperação, a crítica e a liberdade. Uma educação cujo foco não se centra nem
na figura do professor, nem na do aluno, mas na
relação entre as pessoas, na coletividade, naquilo
que é comum. Um modo de aprender e ensinar
onde a liberdade individual só pode se realizar e
se ampliar com a liberdade do outro e de todos,
por isso a importância que atribui as realizações
coletivas e a luta pela emancipação do povo.
Educação popular, assim, não é necessariamente uma educação fora do Estado, já que dentro das
escolas públicas, onde estuda a maior parte dos
trabalhadores e de seus filhos, também podem ser
criadas linhas de resistência. A educação popular é
uma educação contra o Estado, entendendo este
como uma máquina que articula as hegemonias
políticas para que estas conservem-se como opressoras. É uma educação contra o racismo, o machismo, a homofobia, o preconceito e a exploração de
classe, a discriminação religiosa; educação contra
a escola burguesa, contra os seus dispositivos disciplinares e de controle - contra a atual disposição
das carteiras em salas de aula, das próprias salas
de aula, tal como existem; contra o exercício de
autoridade do professor sobre o aluno; e contra
a exploração dos profissionais da educação. Uma
educação da negação do que há, mas também uma
educação afirmativa, propositiva, pela coletivização dos espaços, pela horizontalidade em todos
os processos deliberativos, pela autonomia, pela
liberdade individual que se submete à liberdade
coletiva, por uma pedagogia voltada para um “cuidado de si”, para uma relação livre consigo e com
outro. Uma educação que busca construir o poder
popular em oposição ao capitalismo, pois é nele e
por ele que estas violências existem.
Nós, do GEP, quando participamos de projetos
como Pré-Vestibular ou Alfabetização de Adultas
e Adultos, quando atuamos nas escolas, entre a
categoria dos profissionais da educação, apontamos para outro caminho. Acreditamos que a
educação só é popular e libertária se ela cria e
busca a libertação, se ela é contra o capitalismo e
toda forma de opressão e acredita que as transformações nascem das mãos do povo, de sua luta
e experiência coletiva.
Queremos construir uma educação popular,
pois queremos uma sociedade sem classes, sem
opressões, sem injustiças, onde a igualdade e a
alegria sejam seus valores e conquistas.
2) CONJUNTURA INTERNACIONAL, NACIONAL
E ESTADUAL:
Barricadas na Grécia, Brasil e Turquia. Levantes
armados no Oriente Médio. Greves radicalizadas,
estudantes em luta e movimentos populares sacodem a América Latina. Vivemos mais uma das crises
cíclicas do capitalismo e, como tem sido uma constante na história da luta de classes, o capital tem
tentado reorganizar as suas formas de exploração,
buscando, é claro, manter a sua hegemonia. Por
outro lado, cresce a resistência global às medidas
que buscam destruir direitos e privatizar a vida.
Os trabalhadores se organizam com todos seus
métodos históricos de luta: ocupações, greves,
sabotagens, levantes armados, mas também buscando novas ferramentas e novas formas de atuação. No Egito as redes sociais
tornam-se um fenômeno No non No non
de mobilização. No Brasil, a
ação direta torna-se a ordem No non No non
do dia, black blocs e diversos
grupos reivindicam o direito No non No non
de auto-defesa no Brasil e
No non No non
no mundo. A descrença no
Estado e nos políticos pro- No non No non
fissionais fica cada vez mais
evidente, muitos e muitas No non No non
não querem mais esperar
pelos que se dizem representantes do “povo” e
preferem organizar-se de forma direta com os trabalhadores, agindo sem esperar os velhos partidos
burocratizados da esquerda tradicional. Eleitoreiros e oportunistas tentam capitalizar e cooptar a
revolta popular.
Berlim, 1989. Cai o muro e um “novo fantasma”
passa a assombrar a intelectualidade: um espectro
liberal que pretendia construir um falso consenso,
a ideia de Fukuyama de que a história haveria acabado. Nessa concepção, o socialismo teria sido para
sempre derrotado, o capitalismo e a democracia
burguesa seriam inevitáveis, restando somente aos
trabalhadores e trabalhadoras encontrar melhores
condições de vida dentro do capitalismo. Apenas
cinco anos mais tarde, das colinas de Chiapas surge
um chamado de um rosto mascarado clamando
por terra e justiça. São os guerrilheiros indígenas
da EZLN, Exército Zapatista de Libertação Nacional,
dando um tapa na cara das falsas verdades liberais. Em armas, os zapatistas tomaram Chiapas,
administrando coletivamente as montanhas, em
um exemplo de democracia direta e radical, onde
o “povo manda e o governo obedece”. Do mesmo
México em 2006, pudemos presenciar talvez o
levante mais radical e a experiência de poder popular mais profunda da presente geração. A partir
de uma greve de professores da rede estadual do
estado de Oaxaca, a luta se radicaliza em resposta à repressão policial. Sedes administrativas do
governo são tomadas, estações de rádio e TV são
controladas pela APPO, Assembleia Popular dos
Povos de Oaxaca. Durante alguns meses a APPO
é o poder de fato em Oaxaca, decidindo os rumos
do movimento e a administração de Oaxaca desde
a base, em assembleias locais onde tod@s tinham
direito a voz e voto, por meio de democracia direta,
com horizontalidade e poder da base.
Todo esse cenário nos leva a crer que a
queda do muro não representou o fim do socialismo, mas evidenciou a necessidade de rearticulação
do movimento dos trabalhadores, sob perspectivas
menos burocráticas, menos centralistas, mais diretas e mais horizontais, levando em conta ainda
diversas formas de luta contra as opressões: gênero, raça, lgbts, as lutas indígenas, quilombolas,
etc. Tudo isso sem perder a perspectiva classista
e combativa, que aponta
No non No non para a construção do poder
popular. Essas perspectivas:
No non No non da ação direta, do classismo, da democracia direta
No non No non e horizontalidade não são,
suma, “novos métodos”.
No non No non em
Elas fazem parte da história
No non No non de luta do movimento dos
trabalhadores, sendo negligenciadas pelos burocratas
No non
e oportunistas, mas que
precisamos resgatar com toda força se quisermos
efetivamente transformar radicalmente a realidade
e construir o poder do povo.
2.2 O levante popular no Brasil
2013 foi um ano em que vivemos muitos anos.
Que entrará para a história como marco de resistência e levante popular, ano em que dissemos
“basta, agora chega, não vamos mais tolerar
parados”. Ano do limite, da gota d’água representada por um aumento de passagem. Certamente
o empoderamento popular trouxe os excluídos
para as ruas; colocou, diante da polícia, com
pedras, aqueles que sofrem violência do Estado
durante gerações; introduziu guerreirxs na luta,
lotou fóruns, inaugurou assembleias populares,
estimulou ocupações de terra e prédios. Houve
uma retomada de participação política pela população, aprendemos a resistir diretamente à ação
do Estado, desenvolvemos táticas de auto-defesa.
Nós aprendemos a não temer e a resistir à polícia;
aprendemos à golpear também. Neste ano, vinte
centavos valeram bilhões, simbólicos em perdas,
aos que exploram e dominam em nossa sociedade.
Abalamos os limites do possível, e, portanto, daquilo mesmo que podemos chamar real. Balançamos
o status quo, desafiamos os poderes instituídos e
seus símbolos, mostramos uma nova imagem de
Brasil, totalmente oposta ao tipo ideal pacífico e
dominado construído pelas classes dominantes e
pelo Estado.
2013 acabou e um novo ano já começou. Novamente se espalharam pelo país manifestações
populares. Uma subjetividade rebelde, inconformada, insubmissa se forma, se difunde, e cada
vez mais parece ser impossível aceitar, permitir.
No ano que “não vai ter copa”, precisaremos de
muita organização, solidariedade e compromisso.
A repressão está cada vez mais forte e uma série de
leis já foram votadas para tornar cada manifestante
um criminoso.
2.3. O Rio de Janeiro “sensacional”
Neste contexto, o Estado do Rio de Janeiro tem
representado um importante expoente da resistência popular. Se no Brasil, de uma maneira geral,
percebemos que um governo que se diz “de todos”
(o que já é impossível e negativo, pois os interesses
de classes e grupos opostos são inconciliáveis) de
forma alguma visou abalar as estruturas de poder e
dominação vigentes, no Rio não seria diferente, por
conta de uma política de alianças que se construiu
em nome de uma suposta governabilidade deste
bloco. O que ela acabou por reforçar, na realidade,
foi a lógica do desenvolvimento econômico dos
grandes empresários, transformando pessoas em
consumidores endividados e iludindo a população
quanto aos benefícios que agora teriam diante de
governantes pretensiosamente de “esquerda”.
O levante popular de junho representa apenas
um momento dessa história, que construímos com
o suor de cada manifestação,
com cada canto que nos traz No non No non
inspiração para a luta, com
No non No non
cada escudo, com a nossa
greve, e fundamentalmente No non No non
com a superação de nossos
medos, mediante a crença No non No non
de que venceremos. A ditadura do Cabral, escancarada No non No non
pela truculência policial aos
No non No non
manifestantes (a violência
que nas favelas sempre promoveu o genocídio da população negra e pobre),
pelas inúmeras bombas (que custam mais que o
salário de um professor), balas de borracha e pela
verdadeira perseguição política que instituiu, nos
criou a convicção sobre a importância da nossa
luta, e, por isso, persistimos, resistimos.
Com as manifestações de outubro, especialmente neste estado e município, invocamos a
pauta por uma educação popular, de qualidade,
que garanta autonomia e democracia para os
espaços escolares. E percebemos, finalmente, o
nosso papel enquanto educadores, na construção de todo este contexto histórico, bem como a
importância do diálogo com as vozes organizadas
dos movimentos sociais. Neste sentido, o Sindicato
Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de
Janeiro (SEPE) desempenha um papel fundamental
no cenário de lutas, pelo potencial de organização
e mobilização popular. Resistir, internamente, se
torna, portanto, um imperativo para todos aqueles que almejam a garantia das demandas destes
profissionais, em sua base, e para todos aqueles
que acreditam na construção deste processo mais
amplo, de transformação social.
3) POLÍTICAS EDUCACIONAIS:
3.1. Política educacional e conjuntura política
Ao promovermos uma análise da conjuntura
política, considerando-se os levantes de 2013, atrelada ao âmbito educacional, é possível perceber
o resultado da contínua aplicação de um modelo
político/econômico baseado no neoliberalismo,
desgastado e incapaz de suprir as necessidades
essenciais e emergenciais das classes trabalhadoras e dos grupos oprimidos. Com sua teoria
marcada pelo imediatismo, pela meritocracia e
pela perspectiva do lucro de mercado, o modelo
neoliberal renega o caráter transformador da educação e prioriza o individualismo típico do capital. A
intenção principal é de se transformar a educação
em apenas mais um negócio e de se minimizar a
atuação engajada dos indivíduos, como sujeitos
críticos e capazes de se apropriar do conhecimento
como método para superar os obstáculos sociais.
Neste contexto, a escola apenas funcionaria
para perpetuar a exclusão, em uma prática cotidiana superficial e vazia. Dentro desta concepção,
direcionar verbas para o
No non No non setor educacional, não poser interpretado como
No non No non deria
investimento no desenvolNo non No non vimento do sujeito, e sim,
como gasto.
No non No non
Assim sendo, o objetivo principal da educação
No non No non dentro desta lógica é a de
fornecer mão de obra barata
No non
e intelectualmente limitada
para o mercado de trabalho,
além de garantir a transmissão de ideais dominantes culturalmente e a subordinação dos indivíduos
à lógica hegemônica, acabando por perpetuar os
lugares sociais, o status quo, onde cada grupo teria sua ação pré estabelecida e limitada. A escola
acaba por exercer, hoje, um papel inverso aos
princípios de liberdade, enquanto se restringe a
transmissão de conhecimentos de forma medíocre e pouco crítica, internalizando nos indivíduos
um conjunto de normas morais e de conduta que
atendem aos interessem dos dominadores. Tais
normas são conduzidas de forma que os grupos
dominados passem, eles mesmos, a reproduzirem as bases do sistema dominador, enquanto a
única forma possível para se garantir uma suposta
ordem social. Sendo assim, transmitem todo um
intrincado conjunto de teorias pré concebidas e de
exclusão social, racial e de gênero.
Para que se supere todo este cenário educacional deficiente, excludente, limitado a transmissão de informações e não pautado na formação
participativa dos indivíduos, se faz necessário não
apenas reformar o sistema neoliberal existente,
mas romper de forma radical e definitiva com
todos os laços desta teoria-prática de mercado e
implementar uma nova perspectiva de educação
fundamentada em uma escola transformadora e
participativa.
O sistema meritocrático, típico da teoria-prática
neoliberal, atende aos interesses imediatos do
Banco Mundial, que impõe um conjunto de reformas educacionais utilizando como pretexto a
lógica do “batalhar para merecer e conquistar”.
Como pilar deste sistema, no governo Cabral está
o plano de metas — programa de premiações por
desempenho do profissional de educação, que
nada mais é do que bonificar os educadores que
atinjam o farol de metas, o que inclui, por exemplo,
os índices de aprovação dos alunos e alunas, e que
se resume basicamente na aprovação automática.
Outra tendência desta política é a aplicação de
avaliações externas, como SAERJ, SAERJINHO,
Prova Brasil e SAEB, que, de forma geral, retiram a
autonomia pedagógica do educador e não formam
o desenvolvimento crítico do sujeito, além de desestimular a iniciativa e criatividade do processo de
aprendizado. Tais projetos representam a tentativa
privatista, caracterizada pela “medição da eficiência”, a irrelevância e a destruição do bem público.
O neoliberalismo, junto ao Banco Mundial,
tentou nortear um projeto educacional de mercado, onde os custos deveriam estar relacionados a
lógica do lucro/benefício e a preocupação central
não estaria na formação, e sim, na inclusão dos
indivíduos no mercado de trabalho, garantindo
condições mínimas de consumo (quando isso),
porém ausência completa de compreensão dos
tramites sociais. Logo, os próprios profissionais da
educação, passam a reproduzir a política do capital
e do Estado em uma generalizada alienação de seu
trabalho. Para a maioria dos educadores, não há
finalidade própria no que fazem (além da finalidade de obter o seu salário). Dessa forma, embora
a ampla maioria dos professores e professoras
não fossem concordar conscientemente com esta
política, à ela se submetem de forma alienada, ao
simplesmente reproduzir as diretrizes do Estado.
Entender como se produz esta alienação requer
uma pesquisa mais detalhada, analisando as condições que, juntas, confluem para sua produção,
mas aqui o que interessa é compreender como os
professores e professoras, trabalhando de forma
alienada, produzem e reproduzem a naturalização
de todo esse sistema. Para isto há duas questões
essenciais: as condições de trabalho do professor
e os critérios para aprovação.
No que se refere ao profissional de educação,
para o Banco Mundial não há necessidade de investimentos e aperfeiçoamento humano, basta a
garantia dos espaços escolares e materias didáti-
cos, sem se relevar quaisquer questões sociais - o
trabalhador deveria se adequar ao sistema meritocrático e competitivo. Contudo, a educação vai
perdendo sua qualidade, caráter de direito social
e passa a ser uma mercadoria no livre jogo do
mercado, no jogo da livre procura e oferta.
O sucateamento da educação – e também de
outros serviços públicos – foi uma prática recorrente nos últimos governos neoliberais. Sucatear
é mais do que não destinar verbas, é também criar
um consenso hegemônico de que o privado em si
é melhor que o público, de forma a estimular que
mesmo famílias pobres se esforcem ao máximo
para providenciar uma escola particular para seus
filhos, mesmo que esta seja tão precária quanto a
pública. Considera-se que simplesmente por ser
particular deve ser melhor do que aquelas.
A meritocracia leva inevitavelmente a este sucateamento da educação e do profissional que lida
com as pressões da política de Estado, centenas
de documentos burocráticos a serem preenchidos, salas lotadas pelas constantes “otimizações”,
desmotivação, desinteresse, destruição do plano
de carreira, ausência de autonomia no projeto
pedagógico, falta de uma gestão democrática e
finalmente uma lista de metas a serem alcançadas
e que responsabilizam unicamente o profissional
pelo suposto sucesso (o qual não existia por sua
má vontade) ou fracasso do ensino. Diante deste
quadro, o professor sente que seu trabalho não
faz sentido, que quase ninguém aprende o que
ele ensina. Se o critério para aprovação fosse efetivamente a aprendizagem, a grande maioria dos
estudantes seriam reprovados. O professor não
tem tempo e nem estímulo para buscar desenvolver uma prática pedagógica para tentar mudar
essa situação. E maquiando o problema com dados
estatísticos distantes de toda a realidade, este
projeto governamental vem sendo bem sucedido,
em todas as suas intenções.
3.2. REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Educação Infantil:
Sabemos que a Educação Infantil há muito não
se destina mais ao simples depósito de crianças,
mas é a integração dessa criança com o mundo,
deixando de ter somente um olhar voltado para o
cuidar, e agora visando o educar, que nos chama a
atenção. Para tanto, consideramos que seja necessário um espaço seguro, agradável e que qualquer
criança seja possibilitada ao acesso.
O ensino de Educação Infantil no Município do
Rio de Janeiro atende a crianças de 6 meses a 5
anos de idade, sendo primordial também para a
mãe trabalhadora. Contudo esse atendimento não
ocorre de forma satisfatória, já que muitas crianças
se encontram fora das creches por não possuírem
vagas suficientes, passando, aqueles que pretendem uma vaga, por um sistema de sorteio.
Poucas são as creches que atendem a partir
dos 6 meses, no final das contas. Muitos prédios
foram inaugurados, mas o real atendimento não
ocorre, pois os mesmos não possuem pessoal para
atender à demanda crescente. As que funcionam,
ainda estão passando por uma diminuição no
quadro de agentes auxiliares de creches, dado o
remanejamento de funcionários para outros locais.
Ensino Fundamental:
A situação do ensino fundamental da rede
municipal do Rio de Janeiro apresenta graves
problemas que não se limitam a este segmento,
encontrados também nos demais segmentos das
redes municipal e estadual,
uma vez que o que tem sido No non No non
colocado em prática trata-se
de um projeto de educação No non No non
que tem como propósito a
reprodução das desigualda- No non No non
des sociais e a precarização
No non No non
do serviço público. Dentre os
problemas, estão o grande No non No non
número de alunos em sala
de aula, as avaliações exter- No non No non
nas, as diferenças salariais
entre professores e funcionários das escolas, as
terceirizações, os contratos temporários de funcionários e a nomeação das direções escolares.
Além dos problemas colocados acima, o ensino
fundamental também apresenta outros, específicos de sua realidade, tais como o sexto ano experimental, os PEIs e PEFs, o suposto plano de cargos
e salários – aprovado sob a violência policial contra
a categoria em manifestações durante a greve de
2013 – e projetos como o Realfa e o Acelera, cujo
não só o material didático, como também a própria
proposta de ensino-aprendizagem, tem ficado a
cargo de empresas privadas como a Fundação Roberto Marinho e o Instituto Ayrton Senna, dando
seguimento ao projeto neoliberal de privatização
da educação pública. Enquanto o suposto plano
elaborado pela atual prefeitura contempla menos
de 10% dos professores, há diversos profissionais
como cozinheiras e inspetoras que possuem o terceiro grau completo, mas que continuam a receber
salários irrisórios.
Nesse sentido é primordial que lutemos por:
- Atendimento imediato de toda a demanda,
com o fim dos sorteios e garantia de vagas a todas
as crianças;
- Novos concursos para agentes auxiliares de
creche, professores e equipe pedagógica;
- Mais escolas e creches;
- Diminuição do número de alunos e alunas
nas salas;
- Acompanhamentos: médico, psicológico, assistência social, dentre outros quando necessário;
- Todos osTESES
espaços
de- educação
GERAIS
PÁGINA 65 infantil com
mais de um/a educador/a;
- Merenda de qualidade;
- Todas as creches e Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIS) de tempo integral;
- Equiparação salarial do corpo escolar, pois
somos contra a meritocracia, já que entendemos
que todas e todos os profissionais da educação
são educadores;
- Qualquer disciplina com no mínimo 2 tempos
de aula;
- Eleição para a direção escolar;
- Fim da terceirização seguida da efetivação
tanto dos funcionários terceirizados como dos
contratados;
- Fim do modelo MEC
que
coloca em prática a
No non No non
diminuição da carga horária
No non No non dos funcionários, fazendo
com que o horário escolar
No non No non integral se torne parcial,
assim “atender” a um
No non No non para
maior número de crianças e
No non No non cumprir com a obrigatoriedade do ensino escolar;
- Fim das avaliações exNo non
ternas, pois estas significam
o descumprimento de pontos importantes das Leis
de Diretrizes e Bases, uma vez que impossibilitam
que professores e professoras desenvolvam atividades e avaliações que considerem as características individuais de cada aluno, bem como aspectos
regionais e tradições culturais dos arredores das
escolas;
- Um plano de cargos e salários que inclua todos
os profissionais da rede municipal de ensino, com
equiparação salarial entre os profissionais;
- Fim do sexto ano experimental;
- Fim dos cargos PEI e PEF;
- Que projetos de realfabetização e de aceleração na aprendizagem, e seus respectivos materiais
didáticos, sejam elaborados pelo conjunto dos
profissionais da educação, por meio da organização
sindical (SEPE);
- Autonomia pedagógica integral para a comunidade escolar.
3.3 – REDE ESTADUAL
Durante todo o Governo Cabral temos visto a
implementação de uma política educacional que
privilegia o setor privado (através da transferência
de recursos públicos), precariza ainda mais a educação pública e desenvolve um projeto educacional
ainda mais voltado para a formação de futuros
trabalhadores e trabalhadoras alinhados à ordem
hegemônica. É difícil dizer, atualmente, que há
um absoluto descaso do governo com a educação
estadual. Há, pelo contrário, um grande esforço em
apresentar publicamente transformações na rede
de ensino, há investimentos sendo feitos (sempre
para o setor privado), há um projeto pedagógico
sendo implementado massivamente nas escolas,
como há muito tempo não se via. No entanto,
olhando de dentro para fora, percebemos facilmente, que essas transformações buscam prioritariamente a construção de uma educação cada vez
mais afinada com o setor privado, os investimentos
não priorizam a formação integral e cidadã dos
estudantes e a melhora das condições de trabalho
na escola, mas buscam alargar os espaços onde
o setor privado possa se estabelecer. Embora a
educação não tenha sido “privatizada” no sentido
tradicional de transferência integral para o setor
privado, vemos que o projeto em curso transfere
recursos massivamente para empresas através de
alugueis (ar condicionado, computadores, aparelhos de validação do Rio Card), de projetos (Autonomia) e de serviços (trabalhadores terceirizados,
estudos e acompanhamentos).
Além da transferência de recursos públicos para
o setor privado, o Governo Cabral debruçou-se
sobre a construção de uma concepção pedagógica
própria da lógica privada: SAERJ, Saerjinho, Plano
de Metas, “otimização” de turmas, Currículo Mínimo, Conexão Professor e GIDE são alguns dos
exemplos das mudanças vividas nos últimos anos.
Rapidamente vimos professores abandonarem
massivamente as avaliações discursivas, as aulas
cada vez mais tornam-se treinamento para as avaliações externas. Professores que discursavam enfaticamente contra a aprovação automática se viram No non No non
aprovando alunos para que
a escola ficasse dentro da No non No non
“meta” de reprovação e se
tornasse apta a concorrer a No non No non
um bônus no fim do ano, ou No non No non
simplesmente não sofresse
a ameaça de fechar.
No non No non
Além dos novos problemas colocados por essa ges- No non No non
tão, os problemas antigos
continuam existindo! Toda a Rede Estadual sofre
com a falta de funcionários e professores. É muito
comum vermos em nossas escolas cozinheiros ou
faxineiros terceirizados cumprindo papel de porteiros ou inspetores de alunos. Professores que
acabam de ingressar na rede frequentemente se
exoneram antes do ato de investidura, devido ao
baixo salário e péssimas condições de trabalho.
As turmas estão superlotadas, sendo comum o
quantitativo aproximado de 40 estudantes por
turma, havendo inúmeros casos de turmas com até
60 estudantes! Diante de todo o cenário político-econômico descrito, associado a tais condições
materiais do nosso cotidiano, vemos que essa
equação tem gerado diversos problemas de saúde
nos profissionais de educação, inviabilizando qualquer proposta pedagógica que priorize o diálogo,
por exemplo.
ENSINO FUNDAMENTAL II
Um problema recorrente para o desenvolvimento do trabalho específico do 2° ciclo do ensino
fundamental é a defasagem de conhecimentos
curriculares que os estudantes apresentam ao ingressar no 6° ano. Muitos não sabem ler ou realizar
operações matemáticas simples. No entanto, não
há nenhum mecanismo na Rede Estadual de desenvolvimento concreto desses estudantes. Afinal,
isso não passa em momento algum pela política
educacional do Governo. Há alguns anos esses
estudantes simplesmente repetiam de série até
desistirem dos estudos. Hoje, com o Plano de Metas, os professores são pressionados a progredirem
estudantes que pouco participaram das aulas ou
que sequer apresentaram bom desenvolvimento
em qualquer avaliação proposta pelos mesmos, e,
no final das contas, de uma forma ou de outra, a
questão permanece sem solução.
Mais uma novidade surge, neste contexto: o
Projeto Autonomia (que transfere recursos para
a Fundação Roberto Marinho e retira toda a autonomia escolar). Certamente você já ouviu falar
dele, em sua escola, seja pelos problemas que
ele apresenta aos alunos e professores, seja pela
oferta de uma bonificação ao professor que atua no
mesmo. Sua intenção é retirar o estudante de sua
classe regular, fazendo-o ingressar numa turma específica (que tampouco dará conta das defasagens
de conhecimento formal),
No non No non tornando acelerado, teoricamente, o seu aprendizado,
No non No non e fazendo com que este saia
mais rapidamente deste esNo non No non paço e represente uma estaNo non No non tística negativa a menos para
os índices tão estimados por
No non No non este governo. Enquanto se
resolve a distorção idade
No non
série de forma artificial,
busca-se implementar como
objetivo número 1 uma pedagogia da dominação,
tornando aquele estudante mais passivo, mais
manso, mais subserviente. O aluno não precisa
aprender conhecimentos regulares, mas precisa se
comportar de forma adequada a vender sua força
de trabalho, e isso torna-se suficiente segundo a
lógica implementada.
Esse é o projeto que vemos em todas as etapas
do ensino proposto pelo Governo Cabral, através
de seu secretário de educação, economista, Risolia.
ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio na Rede Estadual sofre de
inúmeros problemas. O principal deles tem sido o
fechamento de escolas. Somente no último ano e
meio já se findaram 49, sendo a maioria aquelas
que possuiam o ensino noturno. Esse quadro deTESES GERAIS - PÁGINA 66
monstra que o Estado pouco tem se preocupado
com o ensino dos trabalhadores e trabalhadoras,
maioria dos discentes do terceiro turno. O aluno
do curso noturno atualmente tem duas opções:
ingressar no “Projeto Autonomia” (onde apenas
um professor leciona todas as disciplinas, sem
qualificação, através de DVDs feitos pela Fundação
Roberto Marinho e pagos pelo Estado) ou ingressar em alguma turma de NEJA (o chamado “Novo
Ensino de Jovens e Adultos”, onde a educação é
feita em módulos, propiciando que o estudante
não tenha com qualidade todas as disciplinas). Ou
seja, ao aluno que está com a relação idade/série
distorcida não é pensado nenhum projeto para
inserí-lo na escola, mas sim, são usadas diversas
estratégias de expulsá-lo rapidamente da mesma.
Já no ensino diurno, as turmas encontram-se
cada vez mais cheias graças ao fechamento de escolas. Os professores de algumas disciplinas - como
Filosofia e Sociologia - possuem apenas um tempo
de aula semanal nos 1º e 2º anos, desqualificando
o aprendizado. Além disso, a instituição do “Currículo Mínimo” retira autonomia do professor e faz
com que os alunos estejam sempre designados ao
“mínimo” que a Secretaria de Educação pode oferecer, já que os conteúdos propostos, em inúmeros
casos, não correspondem aos disponíveis nos livros
didáticos oferecidos pelo MEC.
Para a Rede Estadual propomos que lutemos
por:
- Fim imediato do Plano de Metas;
- Gestão escolar coletiva (comunidade escolar);
- Eleição direta para direção escolar;
- Participação dos comitês escolares na gestão
escolar;
- Formação de grêmios estudantis;
- Formação de Comitês escolares (composto
por funcionários, professores, estudantes e pais);
- Máximo de 20 estudantes por turma;
- Equiparação salarial para todos profissionais
de educação;
- Construção curricular de forma autônoma,
pela comunidade escolar;
- Autonomia pedagógica integral para a comunidade escolar;
- Nenhuma disciplina com apenas 1 tempo de
aula;
- Fim do “Projeto Autonomia”;
- 1 matrícula, 1 escola;
- Fim do fechamento de escolas;
- Construção de espaços escolares próprios,
com infraestrutura adequada à aprendizagem;
- Fim do ensino religioso nas escolas.
3.4 - UNIFICAÇÃO DAS REDES:
Para que possamos concretizar as melhorias
necessárias para a Educação Pública do Rio de
Janeiro é de suma importância que o SEPE:
- Realize congressos anuais dos profissionais
da educação das redes municipal e estadual, para
discutir e construir um projeto contra-hegemônico
de educação;
- Cumpra com o papel de organizar atividades
nas escolas junto aos responsáveis e comunidade
do entorno;
- Cumpra com papel de criar planejamentos que
construam realidades escolares diferentes das que
estão postas;
- Abra espaços nas instâncias do sindicato para
a efetiva e constante participação dos responsáveis
dos alunos, buscando construir uma forte parceria;
- Produza um “Calendário das Opressões” a ser
trabalhado nas escolas, buscando a formação de
pessoas críticas e politizadas.
- Que desenvolva materiais e apoie a construção
dos Grêmios estudantis;
- Construa a campanha: “Sem educação de
qualidade, sem salário digno, sem condições de
trabalho: SEM VOTO!”
4) AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS DE LUTA:
4.1 - AVALIAÇÃO DAS GREVES
A greve dos professores estaduais e municipais
do Rio de Janeiro em 2013 foi um marco na história
das categorias. Há mais de 20 anos os professores municipais não participavam de uma greve.
No Estado, apesar da última ocorrida no ano de
2011, o processo de destruição da escola pública
se acelerava, com 49 colégios estaduais fechados
no último 1 ano e meio.
Com esse quadro, é fácil perceber a necessidade da luta desses profissionais. Não foi difícil
ver alunos, pais e a população como um todo
participando e apoiando as manifestações nas
ruas e redes sociais. Os professores conseguiram
colocar em inúmeras passeatas milhares de pessoas, fechando vias importantes da capital, como
a Avenida Presidente Vargas e Avenida Rio Branco;
e ocupando espaços centrais do poder, como o
Palácio Guanabara, Palácio da Cidade, Prefeitura
do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro e Câmara dos Deputados do Rio
de Janeiro.
Apesar desse quadro de apoio da população,
unido ao desgaste dos governos municipal e estadual pelos escândalos com as obras da Copa/
Olimpíada, UPPs e Remoções de Moradores das
Favelas, Zonas Oeste e Norte, foi sentido desde
o início da greve que havia uma força contrária
a nossa mobilização. Foi possível perceber nas
assembleias do Município e Estado - realizadas
separadamente durante toda a greve, com o claro
objetivo de desmobilizar a categoria – que havia
um grupo de integrantes do Sindicato, liderados
pela Direção do mesmo, interessado em não incentivar os profissionais da Educação nessa luta, e
sim, desmotivá-los para finalizar a greve.
Mas como desmobilizar um grupo tão grande
de pessoas empenhadas na luta por uma educação
digna, para profissionais e alunos? Ora, é só não
apoiar a construção dos acampamentos; desmobilizar passeatas; e assinar um “Acordão” feito
pela Direção do Sindicato com os representantes
das Secretarias Municipal e Estadual de Educação
com o STF.
Em um momento de mobilização social e união
da nossa luta com os Movimentos Sociais, negociar
o fim de uma greve sem a participação da base foi
uma maneira muito oportuna de mostrar como
o nosso Sindicato está aparelhado por interesses
partidários, que não sabem ouvir a voz daqueles
que estão na luta, mas sim, que negocia com o
governo interessado em cargos políticos e benefícios futuros.
4.2 – REORGANIZAÇÃO E PERSPECTIVAS DE
LUTAS PARA AS REDES
“Não vai se não for à força, nem vai se a força
não for a nossa”
Bertold Brecht
Considerando a atual conjuntura e os desafios que nos foram colocados em 2013, vemos
dois focos principais de luta para estes próximos
anos: (1) a construção de uma luta combativa e
radical da Educação; (2) a
luta pela transformação de No non No non
nosso sindicato, visando a
construção pela base, de No non No non
“baixo para cima”, buscando
um sindicalismo realmente No non No non
revolucionário.
No non No non
Quanto ao ponto (1),
consideramos que toda a No non No non
experiência de 2013 deve
ser acumulada para a luta No non No non
em 2014, construindo uma
prática militante baseada na ação direta e na auto-defesa dos profissionais da educação. Há anos
estamos vendo que a política adotada pelo SEPE
de negociação nos gabinetes não gera frutos para
a categoria, pelo contrário, cada vez mais somos
colocados numa posição de subserviência frente
a parlamentares, secretários, governadores e
prefeitos.
Por isso defendemos a construção de uma greve
histórica em 2014 a partir de meados do segundo
bimestre letivo, interagindo com as mobilizações
contra a Copa. Uma greve combativa, construída
nas ruas, tendo a ação direta como princípio de
“diálogo” com o Estado. Sem reuniões de gabinetes, sem negociações. Nossa luta é legítima e
nossa causa mais do que urgente. 2013, mostrou
que o povo está do nosso lado e é com ele que
temos que seguir.
Para o terceiro bimestre letivo temos como
tarefa construir a campanha: “Sem educação de
qualidade, sem salário digno, sem condições de
trabalho: SEM VOTO!” Nós, trabalhadores da educação, precisamos explicitar a farsa eleitoral que
em nada tem contribuido para uma educação pública de qualidade, construída pela própria comunidade. Se os políticos que dizem nos representar
não deram conta das demandas da educação, não
iremos mais contribuir com esse jogo sujo através
dos nossos votos.
Quanto ao ponto (2), consideramos que a estrutura sindical que temos deixou muito a desejar nas
lutas travadas nos últimos anos, e em especial em
2013. Diversas deliberações tiradas em assembleia
pela categoria, foram sumariamente ignoradas
pela direção que se mostrava como guia, vanguarda esclarecida que, por isso, sabia o que era melhor
para a base. A democracia representativa cada vez
mais se esgarça, principalmente após o governo
PT que retirou qualquer esperança que ainda pudesse haver na via eleitoral. Dentro do SEPE não é
diferente. Ou mudamos nossa estrutura sindical ou
veremos cada vez mais profissionais se afastarem
da luta. Essa direção provou que não representa
a categoria, pelo contrário representa apenas sua
própria concepção política. Mas, além disso, consideramos que nenhuma direção poderia nos representar. O que precisamos é nós mesmos tomarmos
as rédeas e construírmos um
No non No non sindicato forte e combativo
pela base, sem direção, sem
No non No non eleição, mas com comitês
nas escolas, representantes
No non No non de base, conselho de repreregional e geral.
No non No non sentantes
Por isso para este congresso
No non No non propomos:
- Destituição imediata
No non
da atual direção geral do
SEPE (pois não se mostrou
responsável com as demandas e deliberações da
categoria tiradas em assembleias);
4.3 - CONCEPÇÃO SINDICAL: Construir o sindicalismo revolucionário organizando os trabalhadores para ação direta.
A questão da representatividade nos movimentos sindicais é uma constante que tem sido
abordada pelos anarquistas no decorrer da história do movimento dos trabalhadores. Filha das
revoluções burguesas, ela tem sido levantada por
setores da esquerda como o mais legítimo exercício
da democracia, apesar da prática nos demonstrar
o contrário e de servir inclusive na contenção do
potencial de radicalização e de ação direta das
“bases”. Com cargos de “lutadores profissionais”,
os “representantes da categoria” vivem em sua
contradição: dizem representar os trabalhadores
contra o Estado e ao mesmo tempo, liberados de
seus empregos por negociações com o governo,
acabam contendo qualquer radicalização da base
que possa acarretar na sua própria desmoralização
ou destruição. Podemos observar que as radicalizações, de modo geral, não ocorrem através das
direções, mas apesar delas. Base de todo aparelhismo, esse “vanguardismo burocrático” travestido
de democracia tem levado a um enfraquecimento
dos movimentos de trabalhadores, que dentro da
“cultura representativa” esperam eternamente
por ações de seus diretores e do próprio poder
executivo. Os casos dos golpes militares no Brasil e
no Chile demonstram como determinados setores
da esquerda alimentaram uma esperança nas reformas de Goulart e Allende, desarmando em sentido literal e sentido metafórico o movimento dos
trabalhadores para resistir aos ataques golpistas.
A título de comparação, a Confederação
Nacional do Trabalho (CNT), principal sindicato
espanhol no início do século XX, tinha apenas
um funcionário remunerado, um secretário sem
nenhuma função deliberativa, contando com mais
de 1 milhão e meio de filiados. Isso permitiu uma
proximidade constante entre “base” e “quadros”
e sua fusão, criando uma cultura de ação direta e
resistência não representativa. Não é mero acaso
ter acontecido na Espanha, onde havia a cultura de
não esperar pelo poder executivo e pela burocracia
sindical a experiência de barrar um golpe militar
da direita. Na Espanha de 1936, onde a derrubada
da Segunda República, na impressão da direita,
promoveria um rápido golpe militar seguido de
um pronunciamento, o golpe se transformou em
resistência armada e guerra civil. O povo, sem esperar pela frágil República e nem pelos burocratas
sindicais, toma de assalto as armas dos quartéis,
forma milícias populares e
No non No non
resiste bravamente ao golpe
do general Franco. Quando No non No non
alguns militantes da CNT,
traindo a revolução, aderem No non No non
ao governo para fazer frente
única contra o fascismo, se- No non No non
rão as suas bases e colunas
No non No non
– como a coluna Durruti –
que se manterão em armas No non No non
defendendo uma revolução
socialista, a coletivização plena, e as milícias populares contra o fascismo e a burguesia espanhola
agarrada ao Governo Republicano.
Na contramão da experiência mais positiva da
CNT, na atualidade brasileira vemos em geral um
movimento de luta sindical cada vez mais distante
da proposta de um sindicalismo classista, autônomo e combativo. Ao fazermos uma breve reflexão
histórica podemos perceber que a burocratização
sindical já existia na experiência do movimento
operário bem antes do modelo fascista incorporado no Brasil na década de 1930. Anarquistas
e conselhistas, por exemplo, denunciam, desde
o século XIX, a existência de um corpo de profissionais especializados, com direito a funcionários
“subalternos” - faxineiros, secretários, cozinheiros,
porteiros e demais trabalhadores vistos pelo marxismo como parte da classe com baixo (ou nenhum)
potencial revolucionário -, na estrutura sindical.
Vale ressaltar que esta burocracia nasceu sem a
imposição do Estado, mas pelo desejo de uma
parte da esquerda pelo Estado, pela reprodução de
suas formas de organização e exercício do poder,
pelo sonho da “ditadura do proletariado” ou simplesmente um “governo popular” de conciliação
de classes, como fazem os reformistas da velha e
atual social-democracia.
Vendo o cenário de hoje, acreditamos ser
necessária uma crítica à este modelo sindical em
sua totalidade e raiz, combatendo as chantagens
oriundas dos contratos entre sindicato e Estado
e da existência de estruturas e formas de gestão
que permitem e incentivam a perpetuação de burocracias e profissionais sindicais. É preciso acabar
com este emprego, tão desejado pelas direções
dos partidos institucionais, do “profissional do
sindicato”, “representante da categoria”, e isto só é
possível se eliminarmos o modelo atual de diretoria
e seu sistema eleitoral representativo. Como inimigos deste sindicalismo pelego, temos que lutar,
a todo instante, pela construção dos conselhos de
trabalhadores, pelos sindicatos autogeridos organizados desde as comissões de base, sem cargos
e empregos pagos pela taxa de sindicalização e
por repasses (chantagens) do Estado. Precisamos
defender, como programa, uma autonomia sindical que pressupõe o fim dos “sindicalistas”, o fim
do modelo de democracia representativa criada
burguesia, a criação do
No non No non pela
poder dos trabalhadores,
No non No non do poder popular. Nosso
exemplo mais próximo, sem
No non No non “idealismos”, são os próprios
sindicatos revolucionários
No non No non existentes aqui no Brasil
se organizavam a partir
No non No non que
da autogestão, da democracia direta, e acreditavam
No non
somente na ação direta e
organização dos trabalhadores como ação válida
para a luta de classes e a resistência ao poder. Foi
esse modelo de sindicalismo que tocou as lutas
sindicais mais fortes, combativas e democráticas.
Nossa luta é contra o “sindicato cutista”, mas
também contra o sindicato burocrático que se diz
de “esquerda” e que age como “polícia” quando
sentem que a luta caminha para uma ação direta,
radical, organizada pela base.
4.4 - Se auto-organizar
As eleições representam uma bela farsa demoTESES GERAIS - PÁGINA 68
crática, como ressaltamos anteriormente. Uma
chapa fica defendendo a atual gestão e as outras
ficam fazendo promessas, criticando e cobrando
pelo que a atual gestão não fez. Mas aí surge uma
pergunta: Por que esses que cobram e prometem
não fizeram? Nosso sindicato funciona hoje sobre
o regime de “democracia representativa”, onde escolhemos representantes que por três anos terão o
direito de representar nossa categoria e responder
por ela. Esse tipo de representatividade, concentra
poder em uma minoria do sindicato e dá a ela o
direito de responder por nós e nos representar.
Dessa maneira não temos como controlar que
dirigentes conheçam os reais interesses da categoria, ou que estejam dirigindo para seus próprios
interesses políticos.
Diante de todo este debate, estamos propondo o fim das eleições para que o sindicato passe
a operar sobre o sistema de “democracia direta”
através da autogestão. A autogestão se organiza
substituindo a diretoria por comissões abertas aos
associados, unicamente com delegação de funções.
Na autogestão, a responsabilidade com o sindicato
deixa de ser de um pequeno grupo político e passa
a ser de toda a categoria, visto que esse é um espaço de luta completamente autônomo de qualquer
partido político e aberto a participação ativa de
tod@s. A autogestão, portanto, busca uma base
de acordo entre tod@s e isso significa o reconhecimento sincero de nossas diferenças de ideologia,
de temperamento, de educação e o compromisso
de nos entendermos hoje e amanhã, em respeito
recíproco, para contribuirmos na tarefa comum de
construir um sindicato combativo que não ceda aos
interesses do estado.
O nosso sindicato hoje funciona sobre as seguintes instâncias:
I- Congresso Estadual
II- Conferência Estadual
III- Assembléia Geral Estadual
IV- Conselho Deliberativo
V- Diretoria Estadual
VI- Conselho Fiscal
Atualmente, nosso sindicato é dirigido por 48
diretores eleitos pelos membros sindicalizados.
A direção é composta de forma proporcional aos
votos recebidos por cada chapa. Essa direção tem
poder deliberativo e executivo.
Para ampliar os canais democráticos temos o
congresso, que pode modificar o estatuto, eleger
nova direção, dissolver o SEPE. Ele é composto
por delegados eleitos nas escolas, cada unidade
escolar pode eleger representantes. O congresso é
a instância máxima do nosso sindicato, e a direção
deve encaminhar e seguir toda a política elaborada pela categoria durante esse encontro. Mas,
sabemos que não é isso que acontece. Qualquer
ponto aprovado em congresso que não esteja de
acordo (ou não seja prioriade) com a visão política
da direção é sumariamente ignorado nos anos que
segue da gestão.
Mas, nosso sindicato tem um outro mecanismo
de ampliação dos canais democráticos: o conselho
de representantes de escolas. A cada cinquenta
funcionários, um representante pode ser eleito
na unidade escolar. Esses representantes podem
participar do Conselho Deliberativo com voz e voto
como os demais diretores. Essa organização, pressupõe que cada unidade escolar seja representada
e possa escolher os seus representantes. Esse é um
tipo de organização que permite que todos os associados tenham uma participação mais direta, ao
escolherem seus representantes na própria unidade
escolar. Mas essa estrutura legitima a eleição de
uma direção que representará a unidade por dois
anos, podendo gerar os mesmos problemas que
vemos no SEPE Central (política partidária acima da
definida comunitariamente, entre outros).
Mas como funcionaria o SEPE ?
O que estamos propondo é, resumidamente,
o fim das eleições e a criação dos comitês escolares que reuniriam professores, pais, estudantes
e funcionários. Esses comitês fariam assembleias
periódicas, nas quais debateriam seus problemas,
construíriam propostas de luta e escolheriam 1
representante para a reunião regional. Esses representantes de escolas se reuniriam, então, em
suas regiões, levando as propostas tiradas na base.
Nessa reunião, alguns representantes seriam es-
colhidos para encaminhar as propostas aprovadas
para a reunião geral.
A grande diferença é que cada um desses representantes não teria um cargo estável de dois
anos. As unidades escolares teriam autonomia
para eleger ou destituir seus representantes em
assembleia quando quisessem. O representante
teria que estar levando as questões discutidas em
sua unidade escolar, caso contrario, os membros
de sua unidade teriam autonomia para retirá-lo e
eleger um novo representante.
Dessa forma, a categoria pode se organizar de
baixo para cima, garantindo que todos os seus
membros tenham participação ativa e possam
decidir sobre os seus próprios rumos.
5) ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO DO SEPE/RJ:
Para viabilizar as mudanças que estamos propondo, as seguintes mudanças no nosso Estatuto
devem ser feitas:
- Capítulo 1, Artigo 1°: Incluir qualquer funcionário do corpo escolar (garantindo que os funcionários contratados e terceirizados façam parte do
quadro social do SEPE)
- Capítulo 2, Artigo 4°: Fazer a mesma inclusão
do Artigo 1°
- Capítulo 3, artigo 40: Suprimir o termo “diretoria” e incluir “representantes de escolas”.
Incluir que os representantes serão eleitas em
assembleias regionais e nos conselhos escolares.
- Artigo 40, parágrafo Único: Suprimir e incluir:
“a duração do cargo de representante dura até a
próxima assembleia escolar.”
- Artigo 42: Suprimir o Item I
- Item IV: Retirar a palavra “elaborar” e substituir por “Organizar os projetos das assembleias
regionais e dos conselhos escolares”
- Item VII: O Conselho não criará grupos de
trabalho, irá cobrar o trabalho desses grupos
- Itens IX e X: excluídos
- Capítulo IV
- Sobre o Atigo 43: Suprimir “Coordenação
Geral” e incluir “Conselho Estadual (representantes escolhidos nas escolas e posteriormente nas
reuniões regionais”;
- Artigo 58: Dirá que os conselheir@s será eleitos pelo Conselho Escolar
§ 1o Conselheir@s serão eleit@s pelo conselho
escolar
§ 2o O Cargo dura até a próxima reunião do
conselho
Capítulo V
Artigo 62: @s conselheir@s regionais e estaduais serão eleitas nos conselhos escolares e nos
conselhos regionais
Parágrafo único: O cargo dura até o próximo
conselho
§ 3°, 4°,5° e 6° se resumirão em “cada conselheiro ou conselheira será eleito de forma individual e
com voto direto”
Artigo 66, excluir por completo.
ASSINAM ESTA TESE
Adriana Rosa de Souza, Estado, Metro V-4ª
CRE; Alex da Silva Aprigio, Estado, Metro V; Aline
C. Martins, Estado, Metro V; Aluana Guilarducci
Cerqueira, Estado, Metro III; Ana Cristina da Costa Alves, Estado, Metro VI; Carlos Eduardo Villela
dos Santos, Estado, Metro I; Cleiderman Teixeira
de Souza Braga, Estado, Metro VIII; Danielle Rodrigues de Oliveira, Estado, Metropolitana VII;
Denis Thiago Santos de Barros, Estado, Metro IV;
Filipe Proença de Carvalho Moraes, Estado, Serrana IV; Gabriel Otoni Calhau Martins, Município,
10ª CRE; Guilherme Xavier de Santana, Estado,
Metro VII; Lourdes Carmo Moreira, Estado, Metro V; Luiz Renato Dias Gomes Padilha, Estado,
Metro III; Marco Antonio da Silva, Estado, Metro
V; Michele Souza e Souza, Estado, Metro VII;
Miguel Maron Teixeira, Estado, Metro I; Pâmela
Peregrino da Cruz, Estado, Baixadas Litorâneas
(Núcleo de Niterói); Pedro Guilherme Freire,
Estado, Metro VI (regional I); Rebeca Martins
de Souza, Estado, Metro III; Vivian Fraga da
Fonseca, Estado, Metro XI; Viviane Coelho, Prof
I, Município, 4ª CRE.
N o s e n co nt re n o fa c e b o o k : G E P ( htt p s : / / w w w.fa c e b o o k . c o m / p a g e s /
GEP/181618605354126?fref=ts
Tese
12
POR UM SINDICALISMO CLASSISTA,
EM DEFESA DOS DIREITOS DOS
TRABALHADORES E DO SOCIALISMO!
Tese do MOVIMENTO
LUTA de CLASSES
– MLC – ao XIV
Congresso do SEPE
“A história de toda a sociedade até hoje é a
história da luta de classes.”
(K. Marx e F. Engels, Manifesto do Partido
Comunista)
A pátria das manifestações ¹
“Do rio que tudo arrasta, se diz que é violento.
Mas ninguém chama violentas às margens que o
comprimem”. B. Brecht
As grandes manifestações que tomaram as ruas
do País em junho assustaram tanto a direita quanto
algumas forças políticas da esquerda.
Centenas de balas e de bombas foram atiradas nos manifestantes. No total, mais de 1.000
pessoas foram presas e centenas foram feridas e
hospitalizadas. A repressão foi tão feroz que nem
mesmo repórteres dos jornais que clamaram por
mais violência foram poupados.
Diante da brutal selvageria da polícia, a luta contra o aumento das passagens transformou-se em
luta política contra a repressão e pela liberdade de
expressão e de manifestação. Os protestos cresceram e se espalharam pelo país afora, impulsionados
também pela realização dos jogos da Copa das
Confederações em estádios caríssimos construídos
com dinheiro público, enquanto hospitais, postos
de saúde e escolas se encontram em péssima situação, como denunciaram criativos cartazes com os
dizeres: “Queremos saúde e educação padrão Fifa”.
O tiro saiu pela culatra, e também as balas de
rem para melhorar o transporte público, num país
borracha e as bombas de lacrimogêneo. A direita e
onde a imensa maioria da população usa ônibus,
seus meios de comunicação ficaram encurralados.
trem ou metrô?
Em todas as capitais, mas também em cidades do
Há vandalismo maior que exibir sem nenhum
interior, os estudantes foram às ruas exigir redução
pudor, na TV, milionários em carros luxuosos, bedos preços das passagens, passe livre, denunciar os
bendo champanhe em taça de ouro, gastando R$
gastos com a Copa da Fifa, o descaso com a saúde
700 mil em joias e colocando seus cães em creches
e a educação, desafiar o poderoso aparelho de recom aulas de natação, como faz o programa Mupressão. Uma manifestação no Rio chegou a reunir
lheres Ricas, da TV Bandeirantes, quando a imensa
mais de 1 milhão de pessoas
maioria da povo brasileiro
Não
há
porque
desconfiar
ou
e calcula-se que mais de dois
faz apenas uma refeição
milhões de brasileiros foram
por dia e vive na pobreza? E
temer a juventude.
às ruas em três semanas.
o que dizer da violência de
Como não conseguiram Toda a história da humanidade
um sistema econômico que
deter as manifestações com
eleva os juros para aumentar
a repressão, as classes domi- e do nosso próprio país revela
os preços e, assim, impedir
nantes passaram a afirmar
que o povo compre o que
nos seus meios de comuni- que a juventude é uma força
ele precisa.
cação que grupos de vândalos estavam saqueando lojas progressista e revolucionária
Lições das ruas
e depredando o patrimônio
Não há porque desconpúblico e privado. É claro que elementos ligados
fiar ou temer a juventude. Toda a história da huao tráfico de drogas se aproveitaram da situação
manidade e do nosso próprio país revela que a jupara roubar algumas lojas. Mas assaltos a restauventude é uma força progressista e revolucionária.
rantes, arrastão e roubos ocorrem com ou sem
Esteve à frente de todos os grandes movimentos da
manifestações. A bem da verdade se for realizada
luta pela nacionalização do petróleo, pelo fim da
uma análise rigorosa, ver-se-á que durante as maditadura etc. Não será agora que ela irá desapontar
nifestações houve uma redução da criminalidade.
os trabalhadores e a nação. Não, isso não ocorrerá,
Ademais, as depredações que porventura ocorprincipalmente, se não a abandonarmos às balas
reram, foram, sem dúvida, bem menores do que a
e às bombas dos fascistas comandantes da Policia
causada pela realização da 11º rodada de leilões da
Militar. De toda maneira, vale a pena lembrar aqui
Agência Nacional de Petróleo (ANP), um prejuízo
as palavras de Emile Zola:
calculado em R$ 1,5 trilhão, sem contar a afronta
“Aonde vão vocês, jovens, aonde vão, estuà soberania nacional.
dantes, que correm em bandos pelas ruas maniAliás, há saque maior que gastar metade do
festando vossas cóleras e entusiasmos, sentindo
Orçamento da União, do Governo Federal, para
a imperiosa necessidade de lançar publicamente
pagar juros aos banqueiros e especuladores da
o grito de vossas consciências indignadas? Vão a
divida pública? E o que dizer de entregar bilhões
busca da humanidade, da verdade, da justiça!”
para as montadoras de automóveis e nada investi(Carta à Juventude).
Conjuntura Internacional: ²
Passados cinco anos desde a explosão da atual crise econômica do sistema capitalista, seus
efeitos continuam presentes nos distintos países
do planeta, com maior ou menor intensidade em
uns e outros.
O que mais se destaca dela, nos últimos meses,
é a resposta dada pelos trabalhadores, a juventude
e os povos às medidas econômicas implementadas
pelos governos burgueses e pelos organismos
financeiros internacionais com o suposto afã de
superá-la. Para a burguesia, fica cada vez mais
difícil descarregar a crise sobre os ombros dos
trabalhadores porque estes têm uma melhor compreensão que a crise deve ser paga por aqueles
que a provocaram.
A Europa é um exemplo vivo da enorme e
constante mobilização social contra os programas
econômicos neoliberais; nela, a classe operária e
a juventude desempenham papéis memoráveis.
Entretanto, o velho continente não é o único ponto
do planeta onde os governos de plantão e as classes dominantes no poder são alvos de protesto: o
Norte da África, Ásia e América Latina são também
cenários de importantes lutas.
A luta dos povos árabes tem adquirido particular importância. Combativas demonstrações
de força derrubaram odiosas tiranias aliadas ao
imperialismo, a exemplo da Tunísia e do Egito, e
foram o estopim de ações combativas das massas
trabalhadoras em outros países da região, como
o Bahrein, Iêmen, Jordânia, Marrocos e Argélia.
Na América Latina, após um período de inflexão
da luta social produzido particularmente nos países
governados por regimes qualificados de “progressistas”, assistimos a um novo despertar da luta das
massas trabalhadoras que ultrapassa as fronteiras
nacionais e anima a luta dos povos irmãos. Combatem por salários dignos, educação, saúde, pelo
pão, por democracia, direitos políticos, em defesa
da soberania, dos recursos naturais, contra a corrupção, enfim, batalham pela vida, por liberdade!
Nestas contendas coincidem os povos dos países nos quais a burguesia abertamente neoliberal
ainda se mantém no poder, assim como os regidos
pelos denominados governos “progressistas”. Em
uns e outros governos, além das óbvias diferenças
que não podemos perder de vista, há também muitos aspectos coincidentes. É difícil diferenciar, por
exemplo, a Lei de Segurança Cidadã colombiana da
sua similar equatoriana ou das reformas ao Código
Integral Penal deste mesmo país, que penalizam o
protesto social; pouco ou nada destoam as reformas trabalhistas de evidente conteúdo neoliberal
aplicadas no México com as existentes no Brasil,
ou as denominadas leis antiterroristas que são
executadas na Argentina, no Peru, etc.
Tanto os governos “progressistas” como os
neoliberais apostam no extrativismo (saque dos
recursos naturais) como via de desenvolvimento,
de progresso e bem estar, mas que bem ensina
Conjuntura Nacional: ³
a história é o caminho para a consolidação da
Com a eleição de Dilma (PT) para a presidência
dependência estrangeira, da pauperização dos
do Brasil em 2010, continuidade do Governo Lula
povos e da irremediável destruição da natureza.
eleito em 2002, perpetua a decisão de não realiConcordam também esses governos no impulso
zar nenhuma ruptura com o sistema imperialista,
de reformas jurídicas e institucionais em prol de
nem reestatizar as estatais privatizadas, e ainda
uma dinamização da institucionalidade burguesa,
garantir os privilégios ao grande capital financeiro
necessária para os novos processos de acumulação
e livre ação para os monopólios internacionais na
capitalista e, além disso, orientadas ao controle
economia brasileira. Nesse período se constatou
social e à criminalização dos protestos populares.
um impressionante processo de desnacionalização
A partir de concepções políticas distintas,
e de desindustrialização da economia brasileira.
mas não irreconciliáveis, as facções burguesas à
Números do Ministério do Desenvolvimento, Infrente destes governos concorrem a processos de
dústria e Comércio Exterior (MIDIC) revelam que na
modernização do capitalismo, com o que aspiram
lista das 50 maiores exportadoras, 22 são empresas
provocar maiores níveis de acumulação para as
de alimentos (grãos, carnes, suco de laranja, açúoligarquias nativas e melhores condições para
car), combustíveis (etanol), insumos (sementes),
participar no mercado caprodutos como celulose e papel,
pitalista mundial.
entre outros, e, pela primeira vez
A Europa é um exemplo
As mudanças que se
desde 1978, a exportação de prodesenvolvem na América vivo da enorme e constante dutos básicos (commodities) supeLatina e no Caribe não são
rou a exportação de manufaturas.
outra coisa que um desen- mobilização social contra
Outra comprovação da devolvimento do capitalismo.
sindustrialização da economia
os programas econômicos
Em alguns casos são uma
brasileira é revelada no aumento
superação ao neolibera- neoliberais; nela, a classe
do déficit industrial: entre 2005
lismo, mas de nenhuma
e 2010 este déficit passou de US$
maneira uma negação do operária e a juventude
31 bilhões para US$ 34 bilhões de
sistema imperante, pois
valor negativo. No total, o déficit
não põem fim à proprieda- desempenham papéis
no comércio exterior de bens inde privada sobre os meios
dustriais alcançou US$ 65 bilhões.
de produção, não acabam memoráveis
(Luiz Gonzaga Belluzo e Júlio de G.
com o domínio dos bande Almeida, Carta Capital).
queiros, empresários e
Tal fenômeno levou alguns
latifundiários.
economistas da Comissão Econômica para a AméContra as intervenções militares do Imperialisrica Latina da ONU (Cepal), a denominarem esse
mo no oriente médio e à Autodeterminação dos
processo de “reprimarização” da economia, isto é,
povos!
retorno ao modelo que caracterizou a exploração
Desde o atentado terrorista de 11 de setembro
do Brasil e demais países latino-americanos durande 2001 (com a anuência da Companhia Central de
te o período colonial.
Inteligência – CIA), os EUA começaram uma nova
Governo Dilma dá continuidade ao pagamento
escalada de guerras e terror pelo oriente médio.
da dívida, às privatizações e aos leilões do petróleo.
Já se passaram mais de 12 anos e a única coisa que
Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 753 bificou claro aos olhos do mundo é que as guerras,
lhões com juros e amortização da dívida pública,
ora provocadas pelos EUA, ora pelos irmãos siameo que totaliza R$ 45 bilhões a mais do que 2011 e
ses da Europa, tornou-se uma guerra por recursos
atingiu o impressionante valor de R$ 2.8 trilhões
naturais. Especialmente por petróleo.
e consome 44,93% dos recursos do Orçamento
A mais recente investida do império norte ameda União, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida
ricano é a Síria, onde mundialmente a imprensa,
do Brasil.
hegemonizada pela CNN e suas reprodutoras de
Seguindo a lógica do neoliberalismo, que na era
notícias nos distintos países, chama exércitos merFHC foi responsável pelo maior roubo da história
cenários de rebeldes, financiados e armados pelos
do Brasil, o governo Dilma, ao invés de reestatizar,
EUA e treinados por Israel e pela Al-Qaeda, tentam
continua privatizando.
de toda forma tomar o poder e entregar os recursos
A dilapidação do patrimônio público é regra,
naturais daquele país aos países imperialistas que
vamos citar como exemplos nossos aeroportos e
já tentam garantir sua fatia do bolo.
o nosso petróleo.
Por isso, nós, do Movimento Luta de Classes
O governo vai entregando nosso espaço aéreo
– MLC, erguemos bem alta a bandeira do inter“passo a passo” através do programa de concessão
nacionalismo entre os trabalhadores, contra a
de aeroportos à iniciativa privada, sem freios a
espoliação das riquezas naturais e pelo direito a
privatização vai além de Guarulhos, Viracopos (SP),
autodeterminação dos povos
Brasília, Galeão (RJ) e Confins (MG). A estratégia
entreguista do governo é tirar a importância da
em 2012 e cerca de 300 morrem em decorrência
estatal Infraero, que controlava o setor até o ano
de abortos mal sucedidos. A violência nas escolas
passado, e torná-la anã no setor, cuidando apenas
atinge diretamente as mulheres, já que estas são
dos aeroportos de menor importância.
a maioria dos trabalhadores da educação básica.
Já no que diz respeito ao petróleo, segundo
O tráfico de mulheres é cada vez maior e, aino próprio governo estamos diante da maior enda, sofre com a exploração, abusos e assédio dos
trega do nosso patrimônio, um crime lesa-patria,
patrões e todo o mesquinho e pesado trabalho
quando sabemos que se trata de fonte de energia
doméstico. Desse modo, a propaganda de que as
escassa e a mais estratégica para o futuro, segue
mulheres têm plenos direitos e, esta é emancipada,
declaração do Ministro Pimentel em entrevista à
não passa de uma grande mentira da burguesia e
BandNews FM.
de seus meios de comunicação.
“O governo colocou em oferta pública o maior
pacote de concessões na história do Brasil. Nem no
Abaixo a violência econômica!
tempo do Império, da Colônia, houve uma oferta
Hoje, além de assumirem todo o trabalho
tão grande. Então o objetivo nosso aqui é mostrar
de casa como: cuidar dos filhos, fazer comida e
isso ao investidor americano, às grandes empresas,
a limpeza; as mulheres trabalham fora de casa,
aos grandes bancos e fundos”,
recebendo salários menores que os dos homens,
Só numa estimativa inicial o Campo de Libra
aumentando a discriminação econômica. A ineteria 12 bilhões de barris,
xistência de creches, lavanderias e
que renderiam a preços de O que observamos é que,
restaurantes coletivos, aumentam a
hoje, logo estimativa subvapesada jornada de trabalho.
lorizada, dado ao aumento tanto no Estado, como no
As professoras tem que trabalhar
progressivo pela escassez,
em várias escolas para poder sobrealgo em torno de U$$ 1,5 país, prevalece uma lógica
viver. As merendeiras, por exemplo,
trilhões.
bastante exploradas tendo que
economicista e empresarial são
carregar panelas pesadas por não
A saída para a crise
ter funcionários suficientes para
a fim de aumentar a
Nesse cenário, vastos sedividir as funções, assim como as
tores da classe trabalhadora, produtividade das escolas,
funcionárias da limpeza.
dos povos e da juventude
O SEPE, um sindicato que tem
buscam alternativas e cami- aumentar a aprovação e
uma base composta majoritarianhos. Aos revolucionários,
mente por mulheres, deve garantir
socialistas e suas entidades reduzir os custos
maior debate das pautas especifide classe cabe jogar um
cas. Implementar um efetivo compapel mais dinâmico, denunbate ao machismo e todos os tipos
ciar a natureza da opressão e da exploração, esclade assédio que ocorrem no interior das escolas.
recer a natureza de classe dos conflitos, a traição
Construindo a emancipação da mulher, não apenas
da burocracia sindical, da aristocracia operária, e
do machismo, mas de todas as formas de exploraa ação dos oportunistas.
ção do homem pelo homem.
Nesse processo, é indispensável desenvolver
o sindicalismo classista, a unidade do movimenA Meritocracia e o Culto ao Individualismo!
to operário e sindical, a unidade na ação e no
Vivemos em uma sociedade cujo princípio moprograma. Devemos trabalhar pela unidade do
ral é “Primeiro cuida de ti, para depois pensar nos
movimento popular, pela incorporação à luta das
outros”. Todo nosso sistema econômico é baseado
massas camponesas, da juventude e dos povos
na exploração do homem pelo homem, tornando
oprimidos. Em uma só frente, devemos enfrentar o
impossível a melhoria da vida de todas as pessoas.
capitalismo e o imperialismo e levantar a bandeira
Assim, para manter a ilusão nesse regime econôdo Socialismo.
mico, a burguesia procura convencer a maioria
Nosso norte deve ser o Socialismo! Por um
explorada de que o segredo do sucesso é “não se
verdadeiro processo revolucionário, apoiado na
importar em pisar nas outras pessoas nem com o
unidade dos trabalhadores, dos camponeses, da
sofrimento de ninguém”.
juventude, das mulheres, e na tradição libertária
Variadas são as formas, tais como filmes, novedos povos. Esse deve ser o nosso compromisso.
las, canções, revistas e jornais, escolas e universidades, que a burguesia utiliza para propagandear
Contra à violência a mulher!
essa sua moral. Vejamos o exemplo claro dessa
As mulheres estão submetidas tanto em nosso
ideologia sendo propagada na educação pública
país, como em grande parte do mundo, a uma
no estado e município do Rio de Janeiro.
violenta opressão e exploração. Somente em
O prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio
nosso país 5.700 mulheres são assassinadas por
Cabral, ambos do PMDB, a fim de melhorar o índice
ano. Mais de 50.000 foram vítimas de estupros
de avaliação da educação a qualquer custo são
responsáveis por bônus e gratificações aos professores que mais atingirem as metas de aprovação
em conjunto com entrega de laptops e etc... para
aqueles estudantes que mais se destacam. Criando
uma divisão entre os professores e os estudantes.
Mas o que é real?
A situação que atravessa a educação no Rio de
Janeiro e Brasil, não é nova. Violência física e verbal contra professores, funcionários das escolas e
estudantes; baixos salários, jornadas extensas de
trabalho; superlotação de salas de aula; falta de
material pedagógico; autoritarismo de algumas
direções; inexistência de planos de carreira e de
concursos públicos; grades e mais grades, que
fazem das escolas espaços não agradáveis, mas
espaços que mais se parecem com prisões. Estes
são alguns dos problemas que enfrenta a escola
pública atualmente.
O que observamos é que, tanto no Estado,
como no país, prevalece uma lógica economicista
e empresarial a fim de aumentar a produtividade
das escolas, aumentar a aprovação e reduzir os
custos. Ao mesmo tempo em que os governos promovem o sucateamento da educação, a iniciativa
privada invade as escolas públicas, transvestidas
de “parceiros da educação”. Pois, o dinheiro deve
sobrar para ser investido em outras áreas em que
prevalece o interesse dos empresários.
Mas por que as coisas são assim?
Investir em educação não parece ser, como
mostram os dados, interesse do Estado. Como
bem escreveu Lênin, no livro O Estado e a Revolução, o Estado é o aparelho de dominação de uma
classe sobre a outra. Desta maneira, vivendo sob o
capitalismo, o Estado é o aparelho de dominação
da burguesia sobre os trabalhadores. A burguesia
utiliza-se das mais variadas formas de oprimir e
explorar os trabalhadores para conseguir se manter
no poder e uma dessas formas é o que faz com a
educação pública.
Uma juventude que receba uma educação de
qualidade, na qual aprenda a pensar criticamente,
a questionar a situação na qual vive, não é o interesse dos patrões. Imaginem se todos os trabalhadores se dessem conta de que, enquanto recebem
míseros salários, seus patrões enriquecem às suas
custas? Imaginem se os jovens aprendessem na
escola toda a história de luta de nosso povo contra
as injustiças; toda a história de luta da juventude?
Por isso não é natural encontrarmos a educação
nesta situação. É intencional privilegiar o interesse
de meia dúzia de capitalistas e reservar pouquíssimo
do orçamento público para a educação. É intencional que tenhamos milhares de analfabetos e jovens
abandonado os bancos escolares.
A resposta dos professores!
Milhares de professores, trabalhadores de esco-
las e estudantes foram às ruas protestar contra essa
situação, dando uma verdadeira aula a todos aqueles
que dizem que nosso povo é acomodado.
Suas salas de aulas foram transferidas para as
avenidas de mais de uma dezena de capitais brasileiras e não apenas os estudantes, mas todos os
trabalhadores brasileiros puderam aprender a lição
que tinham para ensinar: a educação pública está
mal e somente à luta pode salvá-la. Essa lição foi
ensinada sem giz e com muita combatividade.
Os Estados do Ceará, Goiás, Bahia, Espírito Santo,
Sergipe, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso,
Rio Grande do Norte, Paraná, Rio de Janeiro, Amapá
e Pará realizaram greves em 2011. Isso sem falar nas
inúmeras paralisações e manifestações não apenas
nestes, mas em praticamente todos os Estados
brasileiros.
Os profissionais de Educação do município do Rio
de Janeiro, que não faziam greve há muitos anos,
conseguiram adesão de mais de 80% da rede. Realizaram grandes assembleias e passeatas, chegando
a ter até 20 mil profissionais marchando pelas ruas
da cidade.
Lutamos por educação pública e gratuita
A educação pública precisa de mais investimentos. Portanto, apenas dizer que se defende 10%
do PIB para educação não ajuda. É preciso que se
mostre de onde esses recursos devem ser retirados
e como serão utilizados. Ou seja, da enorme fatia
que vai para o pagamento da dívida pública, para o
pagamento de juros a bancos e grandes empresas.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2010, enquanto 44,93% do PIB brasileiro foi utilizado para o
pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública, apenas 2,89% foram destinados
à educação
Além disso, os professores, todos os trabalhadores da escola, comunidade e os estudantes são quem
devem decidir como a escola deve ser. Como querem
aprender e o que necessitam aprender e ensinar.
Por tudo o que foi dito a luta não é e não pode
ser apenas dos trabalhadores da educação. A luta
em defesa da educação pública é a luta contra as
privatizações. É a luta pelo direito à greve. É a luta
pelo direito que os milhões de jovens têm de receber
uma educação de qualidade e os educadores de ter
condições dignas para realizar tal tarefa. É a luta em
favor de que o dinheiro público, o dinheiro que é
fruto da riqueza produzida por trabalhadores e trabalhadoras, seja usufruído por estes e utilizado em
suas necessidades básicas, como saúde e educação.
Pelo respeito à vontade da maioria!
No atual regime proporcional, a composição da
diretoria do SEPE/RJ O Movimento Luta de Classes –
da ditadura não são apenas
estabelece uma gestão
para que estes paguem por
composta por membros MLC defende a majoritariedade
seus crimes, mas, que também,
de todas as chapas e, a
essa prática hedionda seja
nas
eleições
para
a
diretoria
divisão de cargos é reaabolida de nossa sociedade.
lizada de acordo com os
Pois, como podemos observar
percentuais obtidos por por entender que é necessário
a prática da tortura continua
cada grupo concorrente.
viva e matando trabalhadores
responsabilizar as lideranças
Desta maneira, se uma
até o dia de hoje.
chapa obtém 50% dos pelas posições que levam a
votos válidos, ocupará
Para que não se esqueça!
50% dos cargos de di- categoria ao sucesso ou a derrota Para que nunca mais aconteça!
retoria.
Dessa forma não é
Venha para o MOVIMENTO
possível identificar claLUTA de CLASSES!
ramente os responsáveis pela condução politica,
Basta de exploração, vamos à luta!
administrativa e financeira do sindicato.
O Movimento Luta de Classes (MLC) surgiu da
A Majoritariedade determina que a chapa vitorionecessidade dos trabalhadores lutarem por seus
sa do processo eleitoral, isto é, a que obtiver o maior
direitos e, hoje, está organizado em vários estados.
número de votos dentre as participantes, ocupará,
Nossa tarefa principal é transformar o sonho dos traem sua totalidade, os cargos e responsabilidades da
balhadores de viver num país honesto e justo. Para
diretoria, sendo a única responsável por construir a
isso, é necessário que o MLC cresça; seja implantado
gestão.
em diversas categorias e se fortaleça o mais rápido
O Movimento Luta de Classes – MLC defende a
possível como uma corrente de pensamento e ação
majoritariedade nas eleições para a diretoria por enno movimento sindical brasileiro, construindo um
tender que é necessário responsabilizar as lideranças
sindicalismo classista capaz de obter vitórias na luta
pelas posições que levam a categoria ao sucesso ou
por uma sociedade livre da exploração do homem
a derrota. Acreditamos que as divergências devem
pelo homem, a Sociedade Socialista.
ser tratadas em seus respectivos fóruns, apresenEsse trabalho adquire uma importância ainda
tando à categoria o que houver de melhor em suas
maior hoje, quando atravessamos a pior crise do
formulações para que a categoria unida, soberana
capitalismo, período este que os patrões utilizam
e democraticamente decida qual o rumo da luta.
para retirar direitos conquistados por décadas de
Chega de engessamento interno no SEPE! A base
luta pelos trabalhadores. Por isso, é preciso a orgatem que ter confiança em seu sindicato, e isso presnização dos trabalhadores na defesa de seus direitos
supõe o respeito à vontade da maioria!
contra os exploradores e seu modelo econômico que
Pelo direito a memória, verdade e Justiça!
garante fortunas para os capitalistas e desemprego
Não a criminalização dos Movimentos Sociais!
e baixos salários para os trabalhadores.
Esse ano que se inicia completará dois anos da
Portanto, é preciso se organizar e lutar, lutar e
instalação da Comissão da Verdade Nacional. Nesse
se organizar!
período avanços positivos foram notados, porém
Para colocar essas ideias e propostas em ação,
ainda está longe de cumprir com seu papel. E, parte
convidamos você e seus companheiros de trabalho
fundamental, deve-se ao movimento sindical que
a ingressarem e construírem, junto conosco, esta
pouco participou e ajudou avançar na luta política
corrente de ação sindical com o objetivo de contripela elucidação dos crimes da ditadura Civil-Militar,
buir na luta para transformar o Brasil numa nação
que assolou nosso país por 21 anos.
digna e soberana.
Recentemente, em meios às manifestações de
Viva a luta dos trabalhadores! Abaixo o capitajunho um caso de desaparecimento veio a tona,
lismo! VIVA o SOCIALISMO!
o do operário da construção civil Amarildo. Após,
¹A pátria das manifestações”(Texto de Luiz
mais de dois meses de investigação e apuração dos
Falcão – Jornal A Verdade)
fatos, constatou-se a verdade. Amarildo foi tortura²Avaliação da Conferência “Problemas da
do e morto, nas dependências da UPP da rocinha,
revolução na América Latina”. Quito, Equador, julho
comunidade onde morava.
de 2013.
Para nós do Movimento Luta de Classes – MLC,
³ Programa do PCR para a Revolução Socialista
a elucidação, julgamento e prisão dos torturadores
brasileira. Edições Manoel Lisboa, 2013.
ASSINAM ESTA TESE
Coordenação Nacional do Movimento Luta de Classes (MLC), e os militantes da base da educação estadual e municipal do Rio de Janeiro.
Tese
13
TESE DA CONSTRUÇÃO
SOCIALISTA
Ninguém poderá prever como serão as revoluções
futuras.
O que temos, unicamente, é um fio condutor.
Trata-se de duas lógicas de classe que se enfrentam.
A do lucro a qualquer preço, do cálculo egoísta,
da propriedade privada, da desigualdade,
da concorrência de todos contra todos,
e a do serviço público, dos bens comuns da
humanidade,
da apropriação social,da igualdadee da
solidariedade.
A Crise Capitalista: apenas o ínicio – Daniel Bensaïd
I - ESTADOS UNIDOS: O PIVÔ
DA CRISE MUNDIAL
A crise internacional que abalou as estruturas
econômicas e sociais no mundo inteiro teve seu início
em 2008, nos Estados Unidos, mais especificamente
no setor imobiliário. O imperialismo, sentindo a
perda de seus lucros, vem, desde então, impondo
à classe trabalhadora internacional, seus planos de
austeridade.
Nas últimas décadas, os bancos americanos estimularam a população em geral a obter empréstimos
bancários a taxas de juros muito baixas, induzindo
intermediários financeiros e imobiliários a incitar uma
clientela cada vez maior a investir em imóveis. Com
isso foram dados créditos bancários de alto risco, que
incluem desde empréstimos hipotecários até cartões
de créditos e aluguéis de carros a clientes sem comprovação de renda e com histórico ruim de crédito,
a chamada “clientela subprime”. Assim criaram-se
expectativas e confiança no setor financeiro e nos
investimentos do mercado imobiliário, que se aqueceram substancialmente.
As dívidas das famílias americanas tomaram
proporções gigantescas, pois o consumo tornou-se
muito alto, surgindo a inadimplência generalizada,
impactando o mercado. A construção civil recuou,
aumentou o desemprego, uma vez que outros setores
produtivos foram atingidos, como o automobilístico,
alimentício, etc., dando início à retração da economia.
Inúmeras famílias americanas começaram a perder
suas casas para os bancos, os compradores de papéis
na bolsa tinham imóveis que não mais correspondiam
Os governos, nas crises, socorrem os capitalistas,
ao valor das ações compradas, visto que a “alavancacomprando títulos das empresas e bancos falidos que
gem” os valorizou muito. Evidentemente, uma falsa
já perderam valor no mercado financeiro, ou seja,
valorização.
viraram papéis podres e, por isso, são adquiridos
Quando estourou esta “bolha financeira”, muitos
pelos governos com dinheiro dos cofres públicos.
bancos e empresários tinham estocado bilhões de dóEssa prática demonstra claramente o papel que os
lares em títulos, com a perspectiva de obter altíssimos
governos desempenham na sociedade capitalista:
lucros nessa “roda viva”. Como os papéis perderam
o de manutenção do sistema de exploração dos
seus valores, estes entraram em falência generalizatrabalhadores e concentração da renda na mão da
da. Este cenário significou o aprofundamento brutal
burguesia.
da pobreza, uma vez que muitas famílias perderam
Os governos do mundo, frente a esse caos, se preseus bens e empregos.
ocuparam em socorrer a burguesia. Como podemos
A história demonstrou que as crises econômicas
perceber no governo Obama, que transferiu trilhões
são cíclicas na sociedade capitalista. Constata-se
de dólares do orçamento público para salvar da
isso quando se analisam as crises anteriores, como
falência o sistema financeiro
a de 1929, que também foi
e industrial e não conseguiu
brutal, de superprodução A história demonstrou que as
conter a crise internacional.
e internacional e que só foi crises econômicas são cíclicas na
No Brasil, Lula também tratou
superada com a queima de
de destinar bilhões dos cofres
capital humano e material sociedade capitalista. Constatapúblicos para salvar bancos e
na Segunda Guerra Mundial, se isso quando se analisam as
grandes empresas.
guerra esta que possibilitou
Os mesmo governos que
aos EUA se colocarem como crises anteriores, como a de
salvam a burguesia da falência
primeira potência econômica, 1929, que também foi brutal, de
são aqueles que arrecadam
tirando este posto dos países
superprodução e internacional e
impostos da classe trabalhaeuropeus.
dora e beneficiam os burgueAssim comprovou-se, na que só foi superada com a queima
ses com isenções fiscais. Este
prática, a teoria de Lênin, de capital humano e material na
cenário é a comprovação de
que dizia, desde a primeira
que os governos são preposguerra mundial, que o capi- Segunda Guerra Mundial, guerra
tos da burguesia, pois quando
talismo entrara em sua fase esta que possibilitou aos EUA se
socorrem os burgueses em
decadente, na qual o impecrise, o fazem utilizando rerialismo, não tendo mais para colocarem como primeira potência
cursos que deveriam ir para
onde expandir, resolveria suas econômica, tirando este posto dos
a educação, a saúde e várias
crises provocando guerras na
países europeus
outras demandas sociais.
disputa pelo mercado interA crise internacional abre
nacional.
a possibilidade de desmascaÉ preciso analisar também,
rar as saídas que os governos encontram para garantir
que as crises são decorrentes da classe burguesa, com
o próprio funcionamento do estado capitalista e
a exploração do mercado, sem nenhum controle, ou
atender as exigências dos organismos internacioseja, exploração endossada e estimulada pelos libenais, que aplicam medidas de austeridade à classe
rais que defendem a livre disputa no mercado e que
trabalhadora, como por exemplo, na Grécia, onde,
o estado não tenha interferência na economia. Nos
para não decretar a moratória (que poderia causar
momento de crises, a teoria liberal cai por terra, pois
um efeito cascata), o governo cortou 11,8 bilhões de
os capitalistas se utilizam dos governos para salvar os
euros das pensões, 13,6 bilhões de euros da saúde e
bancos e empresas que faliram.
financiada pelo estado, comprovando o fracasso das
3,3 bilhões de euros em gastos administrativos, além
políticas neoliberais.
da demissão de milhares de funcionários públicos. Na
Um caso que precisa ser destacado é o cubano,
Espanha, o governo aprovou uma nova reforma no
pois as atuais reformas de seu modelo econômico
setor financeiro, exigida pela Troika (organismo consensejam uma restauração do capitalismo, comprotituído pelo Banco Central Europeu, Banco Mundial
metendo, assim, a construção do socialismo naquele
e FMI), para que o país receba ajuda para recapitapaís.
lizar seus bancos, contemplando a segregação de
Quando analisamos a China percebemos a
ativos tóxicos das instituições em um “banco podre”,
crueldade existente na sociedade capitalista sobre a
abrindo caminho para o fechamento de instituições
classe trabalhadora. A China é a nação com o maior
financeiras inviáveis.
desenvolvimento econômico dos últimos 25 anos. O
A crise internacional atingiu o Estado de “bem
governo e seus aliados imperialistas transformaram
estar social”, conquistado pela classe trabalhadora
este país na “fábrica do mundo”, pois sua produção é
europeia no século XX, ao ocasionar uma queda
exportada para todos os cantos do planeta. É normal
muito grande no padrão de vida das pessoas. Os goencontrar os produtos “made in China” em qualquer
vernos da social democracia, que controlam com mão
lugar e com preços bastante acessíveis. Devemos
de ferro os sindicatos, através da burocracia sindical,
salientar, neste caso, que, quanto mais baixos são os
têm conseguido impor os pacotes de austeridade aos
preços das mercadorias, maior é a exploração dos
trabalhadores. Este cenário de caos tem provocado
trabalhadores que a produzem.
uma forte reação, a classe sai às ruas quando percebe
A China, nesta condição, passou a ser um dos
que está perdendo seus empregos, casas, carros, etc.
maiores importadores de matérias primas, ou seja,
A política econômica imperialista acentua a conde commodities, gerando a dependência financeicentração de renda no mundo, além de intensificar a
ra de muitos países. Por isso
extrema exploração da classe
que, neste período de crise, a
trabalhadora, apesar desta Este processo não se deu sem
ser a classe que produz a contradições, pois os trabalhadores economia chinesa é observada
atentamente por muitos países,
riqueza através da venda de
destas
obras
foram
submetidos
inclusive o Brasil.
sua força de trabalho. Os ima
condições
sub-humanas
de
A China conquistou o posto
perialistas se organizam para
de 2ª maior economia mundial,
explorar setores econômicos, trabalho com altas cargasreconhecida como a locomotiva
como por exemplo, o autodo mundo, com um PIB de US$
mobilístico, o petrolífero, etc. horárias e condições precárias
7,5 trilhões de dólares, que,
Quanto à Europa, a cri- de alojamento e alimentação,
por sinal, vem retrocedendo,
se mundial provocou uma
gerando
revoltas
nos
canteiros
de
só perdendo para os Estados
política capitalista de forte
Unidos, o que não significou
austeridade que gerou cor- obras. Passou a ter movimentos
melhores condições de vida
tes sociais em muitos países
grevistas exigindo cumprimento
para os milhões de trabalhadoda União Europeia atingindo
res chineses, visto que ocupa a
a previdência atingindo a dos direitos trabalhistas
122ª posição em renda per caprevidência, a educação, a
pita (soma de todos os salários
saúde, a assistência social, os
de toda a população dividido pelo número de habisalários dos servidores públicos e até a sua demissão.
tantes). Existe muita insatisfação dos trabalhadores
Isto desencadeou uma série de manifestações em
chineses, no último período houve algumas greves
vários países, como Portugal, França, Itália, Espanha
por melhor distribuição de renda, que logo foram
e Alemanha.
sufocadas pelo governo.
Paralelo às greves e mobilizações sociais na EuroO governo chinês investiu bastante em tecnologia
pa, ocorreram inúmeros movimentos revolucionários
para a produção da mais-valia, transformando a vida
no mundo árabe, na Tunísia, no Egito, no Iêmen, na
dos trabalhadores em um regime análogo à escraviLíbia, na Palestina e na Síria em busca de liberdades
dão. Para ter-se uma ideia, os trabalhadores chineses
democráticas e melhores condições de vida. Os últilevam em média 15 dias para levantar prédios de 30
mos acontecimentos no Egito e na Síria demonstram
andares, em 2000 levantavam duas termoelétricas
uma natureza contrarrevolucionária.
por semana, e, de 2007 a 2011, foram adicionados
Na América Latina verifica-se a limitação do cará19 mil km em trilhos no país.
ter social dos governos nacional desenvolvimentistas,
Os trabalhadores chineses são expostos a condicomo Argentina e Venezuela, sendo perceptível não
ções extenuantes de trabalho, visto que as relações
ser uma solução viável para a crise do Capital e suas
de trabalho são muito precarizadas. Em janeiro de
graves contradições sociais no nosso continente.
2013, na Foxconn, fábrica chinesa de produtos eletrôTais contradições, desigualdade social, desemprego,
nicos, principal fornecedora da Apple, trabalhadores
concentração de renda, pobreza, fome, violência, mientraram em greve, devido aos baixos salários e às
séria, etc., não conseguem ser contidas pelas políticas
precárias condições de trabalho.
sociais compensatórias destes governos.
Na China não existe uma previdência social, isto é,
O modelo privatista chileno viu explodir manifesnão existe aposentadoria. As famílias não têm hábito
tações estudantis em prol de uma educação pública
de gastar, porque têm de economizar para sustentar
seus pais e estes retribuem cuidando dos netos. A
maioria das famílias poupa e deposita nos bancos,
pois existe muita preocupação com o futuro, por isso
não existe consumismo. Em 2008, somente 15% da
mão de obra chinesa tinha planos de aposentadoria.
II– CONJUNTURA NACIONAL
Vamos celebrar a estupidez do povo
Nossa polícia e televisão
Vamos celebrar nosso governo
E nosso estado, que não é nação
Celebrar a juventude sem escola
As crianças mortas
Perfeição – Renato Russo
O Brasil passou a sentir os impactos da crise
internacional em sua economia em 2009. Podemos
constatar isso quando percebemos a diminuição das
exportações, atingindo a economia nacional. Como
houve redução do PIB da China, um dos maiores
importadores de commodities (produtos primários)
brasileiros, como minério de ferro, grãos etc., o país
começa a sentir turbulências no mercado interno. Se
a China, que explora o mercado internacional com
produtos manufaturados, teve seu PIB reduzido, o
que pode a indústria nacional esperar do futuro em
meio a uma crise que tem levado a Europa para o
precipício?
O Brasil, sendo parte dos BRICs (Brasil, Rússia,
Índia e China) e exportador de commodities para os
países industrializados, foi o que cresceu menos no
último período, pois a indústria nacional parece estar
estacionada nestas últimas décadas. Não houve um
avanço no número de vagas no mercado de trabalho
oferecido pela indústria, devido à subordinação ao
imperialismo.
O governo Dilma não hesitou em colocar à disposição da burguesia nacional bilhões de reais para
atenuar suas dificuldades. A prova disto foi a política
econômica adotada pelo Banco Central com a redução da taxa de juros, estimulando o aquecimento do
mercado interno. Essa iniciativa levou a classe trabalhadora a endividar-se muito no último período, pois
aqueceu o setor imobiliário, entre outros no Brasil
e deu a sensação de elevação do poder de compra.
Além da redução dos juros, o governo utiliza bilhões e bilhões de reais em obras faraônicas para a
copa do mundo que se realizará no Brasil em 2014,
e nos setores rodoviários e ferroviários. Estes bilhões
trouxeram um fôlego para a burguesia nacional, pois
as empreiteiras logo passaram a disputar tais recursos
públicos.
Este processo não se deu sem contradições, pois
os trabalhadores destas obras foram submetidos
a condições sub-humanas de trabalho com altas
cargas-horárias e condições precárias de alojamento
e alimentação, gerando revoltas nos canteiros de
obras. Passou a ter movimentos grevistas exigindo
cumprimento dos direitos trabalhistas. Mas o processo é ainda mediado, pois os trabalhadores não
conseguiram unificar a luta e enxergar um inimigo
que consome praticamente metade do orçamento
da União, são elementos da ordem econômica e
política que comprovam a subordinação do governo
às exigências do empresariado, que vive à custa de
recursos públicos e do sofrimento do povo trabalhador. A escalada dos lucros das instituições financeiras
durante os governos petistas, batendo recordes a
cada semestre, é a prova inquestionável do poder que
o capital financeiro exerce sobre o Estado brasileiro.
A figura deslumbrada de Eike Batista é emblemática da submissão e, ao mesmo tempo, da farsa
do desenvolvimento e da ascensão do Brasil ao
clube dos países ricos. Como uma espécie de garoto-propaganda das políticas de concessão e privatização
do governo, a ruína do império construído à custa
de recursos públicos é também o símbolo da opção
petista pela política de conciliação de classes.
Pois os indicadores sociais desmentem a proGoverno Dilma: a opção petista pelo capital
paganda governista: os elementos estruturais da
Tanto Lula, em dois mandatos, quanto Dilma,
pobreza permaneceram absolutamente incólumes:
aprofundaram as políticas neoliberais implemeno latifúndio, a favela, a presença de um contingente
tadas no Brasil a partir da década de 1990. Embora
equivalente a mais de 1/3 da população economicaem suas campanhas eleitorais o PT insista em fazer
mente ativa vivendo no subemprego ou simplesmencomparações com FHC e o que se chamou de “private desempregado. No IDH (Índice de Desenvolvimentaria tucana”, a verdade é que os governos petistas
to Humano), o Brasil ocupa o vergonhoso 84º lugar,
aprofundaram esta política.
atrás de países como Peru ou
A reforma da previdência social dos funcionários Esta opção neoliberal foi reafirmada Equador, e muito longe de
Chile, Argentina e Uruguai,
públicos, exigência dos orgasó para comparar com repúnismos internacionais, logo pela manutenção das políticas de
blicas sul-americanas.
no início do governo, foi um metas inflacionárias e superávits
A grande propaganda do
marco desta opção. Também fiscais. O crescimento do mercado
“Bolsa-Família” e de que esta
a meteórica opção do PT pelo
latifúndio. As políticas agríco- interno às exigências da estabilidade política retirou milhões da
las e agrárias confirmariam monetária, a defesa da indústria na- miséria e transformou o Brasil
em um país de “classe média”,
a vitória dos ruralistas e dos
grandes grupos econômicos cional à ordem da liberalização com- se desmorona frente aos núque controlam o processo de ercial e a manutenção do pagamen- meros: foram investidos cerca
de R$ 20 bilhões, em 2012,
produção e comercialização
para atender 13,5 milhões de
no campo, além do abandono to da dívida pública, que consome
da reforma agrária no gover- praticamente metade do orçamento famílias. Por outro lado, a dívida pública rendeu perto de
no Dilma, caracterizado pela da União, são elementos da ordem
R$ 700 bi para menos de cinco
paralisia das desapropriações,
mil famílias de capitalistas!
é o resultado inexorável desse econômica e política que comproDilma acelera o processo
processo.
vam a subordinação do governo às
de privatização do patrimôA flexibilização e precanio e dos serviços públicos.
rização do trabalho iniciado exigências do empresariado, que
O PROUNI significa a transfepor FHC: emprego por tempo vive à custa de recursos públicos e
rência de bilhões para instituideterminado; liberalidade
ções privadas “de caráter duna contratação de serviços do sofrimento do povo trabalhador
vidoso”, enquanto escasseiam
braçais na forma de empreos investimentos na universidade pública. O leilão do
sas jurídicas; jornadas móveis, Lei das Pequenas e
Campo de Libra, monumental reserva petrolífera, os
Microempresas; desoneração da folha salarial; Lei de
grandes aeroportos, além de hospitais universitários,
Falência; Avanço das terceirizações. A obsessão em
portos, estradas e muito mais estão deixando de
reduzir o custo do trabalho revela a opção preferenpertencer ao povo para se transformar em fonte de
cial de Lula e Dilma pela superexploração como forma
acumulação do empresariado. E tudo financiado com
de conquistar a confiança da burguesia.
dinheiro público: Para se ter uma ideia, em 2007 o
Esta opção neoliberal foi reafirmada pela manuBNDES emprestou R$ 14 bilhões, já em 2013, atingiu
tenção das políticas de metas inflacionárias e supeR$ 438 bilhões!
rávits fiscais. O crescimento do mercado interno às
As alianças políticas espúrias com setores conexigências da estabilidade monetária, a defesa da
servadores
vinculados à agroindústria, às igrejas e
indústria nacional à ordem da liberalização comercial
ao grande capital, além de “velhas raposas”, como
e a manutenção do pagamento da dívida pública,
comum, que é o governo, que dá bilhões de dinheiro
público para as empreiteiras e não exige sequer o
cumprimento dos direitos trabalhistas.
Também as multinacionais brasileiras sofreram o
impacto da crise perdendo muita receita, dessa forma aproveitaram para surfar na política econômica
do governo Dilma para tentar recuperar parte dos
prejuízos com a crise internacional.
A tendência, no Brasil, para controlar a inflação
é aumentar os juros. O Banco Central vai ser duro
nesse aspecto para o controle da inflação. Além disso,
o movimento do governo parece ser investimento
brutal na infraestrutura, estímulo à produção industrial e rebaixamento dos salários para aumentar a
mais-valia. Esse movimento deverá afetar o setor de
serviços e aumentar o desemprego no país.
Sarney, Michel Temer, Renan Calheiros e tantos outros e também a “farra das empreiteiras”, contratadas
para realizar obras faraônicas para a Copa do Mundo,
contrastam profundamente com as necessidades
urgentes da população na saúde, na educação, no
saneamento básico e em muitas outras áreas sociais.
A opção de classe do governo se demonstra também na sua escolha em não investigar os crimes da
ditadura militar e de sua atuação frente às grandes
mobilizações de junho em todo o país. Vendo seus
índices de popularidade despencar e colocada no
mesmo patamar de Alckmin e Sérgio Cabral, governadores de SP e RJ, onde as manifestações foram muito
grandes e persistem até hoje, a reação do governo
do PT foi igual à de qualquer outro governo burguês:
repressão e criminalização.
Com o apoio orquestrado da grande mídia, especialmente a Rede Globo, o Brasil assistiu o governo
(meio tonto, é verdade), primeiro, fingir que não
estava acontecendo nada. Depois recuou e tratou de
conceder migalhas, especialmente baixando centavos
nos preços do transporte e por fim, reagindo de forma
cruel e autoritária, colocando até mesmo o Exército
nas ruas para reprimir a população.
Dilma tentou também colocar a “Reforma Política” como a solução de todos os problemas sociais
do Brasil. Não colou! Por fim, apostou no poder da
mídia, e táticas mais radicalizadas de alguns grupos
para criminalizar os movimentos, afinal de contas,
será necessário dar uma demonstração de confiabilidade à burguesia para garantir mais um mandato.
Mas as lutas continuaram. Uma grande “Greve
Geral” chamada pelas Centrais Sindicais, no dia 11 de
julho, paralisou muitas capitais. Também no dia 30 de
agosto, houve outro dia de paralisações. Greves vêm
ocorrendo nos mais variados setores da economia,
muitas comandadas pela base das categorias, “passando por cima” das direções governistas. Também
nos canteiros de obras das grandes construções,
inclusive da Copa, os trabalhadores têm reagido
contra as péssimas condições de trabalho a que estão
submetidos.
O Brasil não sai o mesmo depois das manifestações de junho. O abismo da desigualdade, em um país
onde quase 80% da população recebe até três salários
mínimos mensais, onde os aposentados veem cair,
ano após ano, o valor de suas aposentadorias, onde
as pessoas ainda morrem nas portas dos hospitais,
não consegue mais passar despercebido.
O cotidiano dos trabalhadores diante dos baixos
salários, da informalidade, dos transportes precários.
A falta de perspectivas para a juventude, a crescente discriminação contra as mulheres, os negros, os
LGBTs, são elementos que garantem que a reação
vai ser retomada.
O povo deve retomar as ruas para exigir melhores
condições de vida, para protestar contra a entrega do
patrimônio público e os gastos com a Copa. Fazer do
Brasil uma verdadeira nação, um país igualitário. Parafraseando Fernando Brandt: “Outros junhos virão!”
III – POLÍTICAS EDUCACIONAIS
E AVALIAÇÃO DAS GREVES
“Tua cor é que eles olham
Velha chaga
Teu sorriso é o que eles temem
Medo medo.”
Feira moderna (Beto Guedes)
Cabral e Risolia: mais
engodos na educação estadual
Passados duzentos e vinte e cinco anos da Revolução Francesa e cento e quinze da República
brasileira, nossos governantes continuam tratando
a coisa pública como se privada fosse (em todos os
sentidos) e beneficiando alguns apaniguados através
de privilégios dos mais diversos.
O Estado, que deveria gerir os orçamentos públicos em prol do bem-estar da sociedade, vem, a cada
governo que passa, transferindo altíssimas somas
de dinheiro do povo para empresários e banqueiros,
que se locupletam das verbas que seriam destinadas
especialmente à educação e saúde públicas.
Por ocasião dos megaeventos, Copa do Mundo e
Olimpíadas, temos observado rios e mais rios de dinheiro público empregados na construção de arenas
esportivas e obras de infraestrutura urbana que não
deixarão legado algum para a população brasileira.
E isto tudo com a conveniência dos governos
federal, estaduais e municipais (destacando as
grandes metrópoles nacionais), que dispensam até
mesmo licitações públicas sob pretexto de agilizarem
as obras, que são apenas ágeis em tungar, cada vez
mais, o dinheiro do povo.
Até mesmo por ocasião da visita do Papa, vimos
o emprego das verbas públicas para custear sua recepção e estadia em terras brasileiras, e isto na casa
de milhões de reais que poderiam ser investidos na
saúde e educação públicas.
Alguns podem (nossos governantes) dizer que os
megaeventos podem trazer visibilidade internacional
ao nosso país e ofertar novos postos de trabalho, e
que a visita do Papa ao Brasil requer esses custos por
se tratar de um chefe de estado, mas esses mesmos
são os primeiros a chorar miséria quando se trata de
investir na educação e na saúde públicas.
As “jornadas de junho” brasileiras de 2013 parecem querer dar um recado a esses governantes que
fazem a farra com o dinheiro público. Milhões de
pessoas foram às ruas de inúmeras cidades em todo
o país, não apenas movidas pela redução da tarifa de
transporte público, mas impelidas pela indignação
em ver como nossos governantes cuidam da coisa
pública.
E sempre apelam para a Lei de Responsabilidade
Fiscal para dizer que as contas públicas não vão fechar.
Para os investimentos sociais, toda austeridade ainda
é pouca. Isto quando não vemos o desvio de dinheiro
público para fundações privadas, que apresentam
projetos pedagógicos de qualidade duvidosa, e para
as firmas terceirizadas que fazem a alegria de empresários e políticos a ela vinculados.
As “jornadas de junho” brasileiras de 2013 parecem querer dar um recado a esses governantes
Rio de Janeiro? O que ocasionou a piora da qualidade
que fazem a farra com o dinheiro público. Milhões
da educação pública no estado do Rio de Janeiro, culde pessoas foram às ruas de inúmeras cidades em
minando em um penúltimo lugar entre as unidades
todo o país, não apenas movidas pela redução da
da federação? O que determinou um decréscimo no
tarifa de transporte público, mas impelidas pela innúmero de alunos atendidos pela rede estadual nos
dignação em ver como nossos governantes cuidam
últimos alunos?
da coisa pública.
Tudo isso pode ser respondido com uma mesma
Corrupção, desvio de altas somas de verbas
resposta: a política nepúblicas para os megaeventos,
oliberal, privatista e de
desapropriação de moradias As “jornadas de junho” brasileiras de
austeridade, autoritária
populares para as obras de
2013 parecem querer dar um recado
e opressiva do Governo
infraestrutura, gastos ínfimos
na educação e saúde públicas, a esses governantes que fazem a farra Cabral.
Que não respeita a
ausência de uma real política com o dinheiro público. Milhões de
autonomia
do profissiode valorização salarial, luta
pessoas
foram
às
ruas
de
inúmeras
nal de educação, precaripela reforma agrária e urbana,
za as condições de trabaausteridade fiscal e crescimento cidades em todo o país, não apenas
lho, joga os profissionais
econômico refreado sem geraem inúmeras escolas
ção de emprego e distribuição movidas pela redução da tarifa de
para complementar sua
de renda, tudo faz parte da transporte público, mas impelidas
carga de trabalho.
pauta de reivindicações do povo
pela
indignação
em
ver
como
nossos
Que terceiriza as funbrasileiro, cujas manifestações
ções antes prestadas
vêm sacudir tais governantes governantes cuidam da coisa pública
pelos servidores públicos
que se encontram nos palácios
concursados e reduz seu
como acontecia com os reis
número inviabilizando o funcionamento adequado
absolutistas da época em que estourou a Revolução
das escolas.
Francesa.
Que enxerta projetos pedagógicos alienígenas
Esta indiferença dos governantes às reivindicações
que transferem verba pública e fazem a alegria dos
populares explica seus altos índices de impopularidadefensores da mercantilização da educação, comprode e de rejeição por parte dos cidadãos, como vemos
metendo a educação verdadeiramente pública e de
com a presidente Dilma Rousseff, o governador Caqualidade para todos.
bral, este com apenas 12% de aprovação satisfatória,
Que reduz a grade curricular devida aos discentes,
e o prefeito Eduardo Paes, também em queda no
com a aplicação do chamado currículo mínimo, que
julgamento popular.
significa a negação do conhecimento às crianças e joEntretanto, o governador Cabral, apesar dos
vens fluminenses, como acontece com a vergonhosa
protestos pela sua saída, vem com seu secretariado
redução da carga horária de Filosofia e Sociologia.
se esmerando em destruir a educação pública de
Que ataca o nosso Plano de Carreira, estabelecenqualidade em nosso estado.
do gratificação variável, bônus, outras gratificações,
Seu secretário de educação, Wilson Risolia, ecovale isso e aquilo e demais penduricalhos que não
nomista de formação, mostra-se insensível à pauta
contam para a sua aposentadoria nem garantem a
de reivindicações do SEPE, construída coletivamente
justa valorização de todos os profissionais de edupela categoria dos profissionais, para fazer avançar
cação.
a educação pública de qualidade, gratuita, universal
Que implementa provas que deveriam ser mee laica.
ramente diagnósticas, mas que têm como objetivo
O citado secretário pensa apenas em números,
tão somente culpabilizar os profissionais de educadados e estatísticas, como se fosse possível mensurar
ção pelas mazelas da educação ao atrelar possíveis
a qualidade de educação através de provas como o
recompensas pecuniárias ou ganhos salariais ao
SAERJ, que não levam em conta a realidade precaridesempenho dos alunos.
zada das escolas, nem a peculiaridade das inúmeras
Assim sendo, essa proposta vem precarizar ainda
comunidades escolares espalhadas pelo estado.
mais a educação pública no nosso estado, impedindo
Quer apenas fazer uso desses números como mera
que nossas crianças e jovens tenham de fato direito a
propaganda política, para poder ilustrar um avanço na
uma educação de qualidade, pois negam aos alunos
educação que se mostra irreal e fantasioso, resultado
não só o conhecimento como também o contato
de suas ações à frente da Secretaria de Educação
com profissionais habilitados, ainda mais numa fase
(SEEDUC).
do aprendizado em que é fundamental esse convívio
Agora, mais um engodo é perpetrado pela SEEenriquecedor entre aluno e professor, em que nossos
DUC. A apresentação de uma proposta de Educação
jovens ainda não estão ainda amadurecidos o sufià distância para a educação básica, que institui um
ciente para tal autonomia tão propalada.
percentual de 20% de aulas semipresenciais para
Por isso, defendemos uma pauta de reivindicações
os alunos. A argumentação do Secretário é de que
que propõe concurso público já para professores e
faltariam professores.
funcionários administrativos, com plano de carreira
Mas, esperem! O que foi responsável pela carênunificado, com política salarial atraente, que mancia de profissionais de educação na rede estadual do
tenha os profissionais na rede, e que se respeite o
direito de uma lotação para cada matrícula, pois o
fato de termos muitos profissionais dando aula em
diversas escolas ao mesmo tempo compromete a
qualidade do ensino. Além disso, a falta de condições
de trabalho e o excesso de alunos em sala de aula
impedem qualquer desenvolvimento satisfatório do
trabalho pedagógico.
Fora disso, qualquer projeto pedagógico vem a ser
mero oportunismo político, pois não se estará de fato
realizando a tão desejada inclusão, mas no máximo
uma inclusão subalterna, dependente e que não cria
um cidadão verdadeiramente emancipado, mas apenas massa de manobra de governos descompromissados com uma educação verdadeiramente pública
e de qualidade para todos. E essa realidade, para se
tornar concreta, demanda fortes investimentos na
EDUCAÇÃO PÚBLICA, educação é algo muito caro e
fundamental na formação de homens e mulheres de
qualquer sociedade.
Considerações sobre a
Rede Municipal do Rio de Janeiro
Todos os dias quando acordo,
Não tenho mais o tempo que passou
Mas tenho muito tempo:
Temos todo o tempo do mundo.
Todos os dias antes de dormir,
Lembro e esqueço como foi o dia:
“Sempre em frente,
Não temos tempo a perder”.
Tempo Perdido – Renato Russo
Toda e qualquer consideração sobre as mobilizações que se avizinham precisam levar em conta as
vivências e novos paradigmas que a greve histórica
de 2013 da rede municipal nos trouxe, sem desprezar as experiências produzidas historicamente pela
categoria e o seu sindicato representativo, o SEPE.
E, é a partir da análise da conjuntura em que vivemos, com uma nova realidade socialmente construída, somada àquilo que o SEPE e a categoria possuem
de bagagem histórica das muitas lutas já travadas.
O ano de 2013 representou uma marcante viragem nas lutas travadas pela Rede Municipal do Rio de
Janeiro. Eram 19 longos anos de letargia em que se
encontrava a categoria dos profissionais de educação.
Isto não quer dizer que os profissionais de educação não buscavam fazer frente à política educacional
nociva dos sucessivos governos de caráter neoliberal
e a serviço do capital, mas, apesar de confrontos episódicos, como os ocorridos na época da aprovação
Automática (2007) e na da Reforma da Previdência
(2011), não tinha acontecido um embate de grandes
proporções, a ponto de se questionar tão decisivamente o projeto de educação da Prefeitura do Rio de
Janeiro, que, diga-se de passagem, não é apenas local.
Tal projeto tem origens mais amplas, pois vários
Estados da federação o implementam, assim como
também é um programa nacional, que segue uma
lógica do capital internacional, ávido por tornar a
educação uma mercadoria como qualquer outra que
que há uma pauta universalizante que une toda a
possa lhe garantir a sua reprodução ampliada.
categoria, mas é urgente que se estabeleça um coEntretanto, o maior mérito do movimento grevista
mando mais eficaz quanto à busca do atendimento
de 2013, na cidade do Rio de Janeiro, um dos mais
das diferenciadas reivindicações.
importantes palcos dos Megaeventos, como a Copa
E, ainda dentro da questão dos funcionários
do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, oporadministrativos, é importante que se possa frear o
tunidades abertas à reprodução do capital em larga
processo de terceirização em curso, pois isso não
escala, foi ter colocado em xeque uma concepção
apenas representa uma intensificação brutal da
ideológica de educação a serviço do capital, onde a
exploração do trabalho desses profissionais, como
desigualdade social se eterniza como algo natural.
permite uma vulnerabilidade maior do serviço púÉ importante salientar o papel que as jornadas
blico da educação, quando não são mais realizados
de junho de 2013 tiveram na mobilização do povo
os concursos públicos.
brasileiro, fluminense e carioca por educação, saúde,
Daí a importância de se estabelecer, de forma
transporte, moradia e mais oportunidades de emfirme,
como pauta a realização periódica de processos
prego. Isso demonstra cada vez mais a incapacidade
públicos de seleção para o ingresso de funcionários
de o governo Dilma Rousseff (PT-PMDB), de Frente
que possam ter vínculos realmente efetivos com as
Popular, e outros na esfera estadual e municipal, de
comunidades escolares na cidade do Rio de Janeiconseguirem conter as crescentes demandas sociais
ro, o que garante uma maior excelência do serviço
por uma política real de distribuição da riqueza sopúblico como direito da cidadania. Ao lado disso, a
cialmente produzida.
implementação de um plano de carreira unificado
O movimento de greve de 2013 na Rede Municipal
que venha servir de alicerce para a educação pública
do Rio de Janeiro, embora tenha eclodido sob a égide
como direito e não mercadoria.
das jornadas de junho, não foi consequência direta
A Greve de 2013 também colocou na ordem do
destas mobilizações, pois foi resultado de demandas
dia outras questões prementes, além da meramente
contidas e represadas já há algum tempo durante
financeira ou salarial, como as condições de trabalho
sucessivos governos.
nas escolas para os profissionais de educação, a pauta
A Grandiosa Greve de 2013 pôs a nu as conpedagógica (como a redução do número de alunos
tradições da política educacional meritocrática da
por turma), o plano de carreira e a crítica a uma condupla Paes/Costin, além de permitir o início de uma
cepção mercadológica da educação, padronizante e
contra-hegemonia importante a uma concepção de
que se baseia nos indicadores educacionais, como
educação neoliberal, produtivista, padronizante e que
IDEB, PISA etc.
não busca a emancipação
O fato de a Greve de 2013
humana.
A Greve de 2013 também colocou
ter ultrapassado a mera pauta
Daí a importância de
“corporativa” permitiu um
se estabelecer, de forma na ordem do dia outras questões
apoio ou adesão da sociedade
firme, como pauta a realiza- prementes, além da meramente
civil ao movimento paredista,
ção periódica de processos
financeira ou salarial, como as
que o tornou ainda mais forte,
públicos de seleção para
permitindo alcançar, senão
o ingresso de funcionários condições de trabalho nas escolas
que possam ter vínculos para os profissionais de educação, a tudo o que pretendia, inúmeras conquistas para a categoria
realmente efetivos com as
pauta
pedagógica
(como
a
redução
dos profissionais de educação.
comunidades escolares na
A Greve de 2013 poderia,
cidade do Rio de Janeiro, o do número de alunos por turma),
pelo que foi dito acima, ter
que garante uma maior exacabado em 23 de agosto se os
celência do serviço público o plano de carreira e a crítica a
objetivos fossem meramente
como direito da cidadania. uma concepção mercadológica da
salariais. O movimento de
Ao lado disso, a implementaeducação, padronizante e que se
Greve do Rio de Janeiro em
ção de um plano de carreira
baseia
nos
indicadores
educacionais,
2013 colocou a luta em prol da
unificado que venha servir
educação pública de qualidade
de alicerce para a educação como IDEB, PISA etc.
em um nível mais elevado de
pública como direito e não
consciência, pois fugiu aos
mercadoria.
aspectos meramente pecuniários. Isto foi um alerta
Outra importante conquista da greve de 2013 foi
que a própria categoria deu ao SEPE.
a confirmação, na luta, da unificação da categoria
Durante a Greve de 2013, ficou evidente que o
como profissionais de educação, incluindo desde os
discurso da prefeitura em busca de qualidade na
professores até os demais servidores da educação,
educação era falacioso. O fato de o SEPE e a categoria
merendeiras (cozinheiras a partir de então), agentes
terem, como prioridade na pauta, a climatização do
auxiliares de creche, serventes, secretários escolares,
ambiente escolar, a questão da grade curricular dos
inspetores etc.
6 tempos, a reafirmação do 1/3 de planejamento e a
Óbvio que a condução da greve apresentou proredução do número de alunos por turma e a subseblemas devido às inúmeras pautas de reivindicação
quente reivindicação pela construção de novas unipara os diferentes segmentos da categoria, o que
dades escolares desmistifica a realidade “maquiada”
precisa ser melhor equacionado pelo SEPE. Claro
ao estabelecer um único profissional trabalhando
que era vendida pelo governo municipal Paes/Costin
em substituição de outros. É negar ao filho da classe
nas suas inúmeras e caras propagandas televisivas.
trabalhadora o acesso a conhecimentos sociais neO SEPE e a categoria apontaram para a necessidacessários à preparação para o trabalho e a formação
de de melhores condições de trabalho nas escolas e
da cidadania.
creches, com menos alunos por turma, a contratação
Há também uma intenção da prefeitura (mas
(mediante concurso público) de mais profissionais
também
de outras redes pelo país afora) diante da
que possam garantir que o atendimento seja apercarência real de profissionais devido à baixa valorifeiçoado e para que a prática pedagógica seja mais
zação da carreira do magistério, de supri-la com a
efetiva em termos de real avanço na qualidade do
migração forçada para o regime de 40h.
ensino ministrado.
Deve ficar claro para a categoria que o “canto de
A greve de 2013 também centrou fogo na política
sereia” das 40 horas não é a solução para os problemeritocrática da Prefeitura do Rio de Janeiro.
mas salariais, mas o agravamento das condições de
Política nociva, com apostilas de qualidade duvitrabalho e do padrão da qualidade de vida, pois visa
dosa, que inibem a autonomia do professor tão funa uma intensificação brutal da exploração do trabalho
damental para o fazer pedagógico verdadeiramente
do professor e que impede também a melhoria da
criativo e emancipador; com suas provas padronizaqualidade das aulas dadas, visto que o número alto
das, cujo conteúdo não leva em conta a necessidade
de horas com turmas inviabiliza um trabalho pedagódo trabalho pedagógico diferenciado segundo a
gico eficaz. O próprio aperfeiçoamento na profissão
diversidade do contexto sociocultural das inúmeras
através de cursos de pós-graduação fica prejudicado,
comunidades escolares da cidade; com índices eduo que também afeta na busca de uma melhor quacacionais que se tornam o objetivo em si mesmo da
lidade na educação para
educação de “resultados”, em
nossos alunos. Daí a fundaque os diretores das escolas A luta é árdua e longa, mas a
mental importância da luta
são meros gestores reféns categoria deu mostras de que é
em busca de um plano de
(e também aos professores)
de uma política de educação possível transformar realidade social carreira: a valorização real
do profissional de educação
que visa a eficiência da es- tão embrutecedora. É fundamental
independente de quaisquer
cola como se fábrica fosse,
governos e uma educação
espaço social desprovido da mantermos tão forte mobilização
sua humanidade criativa, mas social em torno de questões tão caras pública realmente de qualidade para as camadas
tão somente produtora de
à sociedade brasileira como a questão populares da nossa cidade.
números e estatísticas.
Os profissionais de eduÉ uma ideia de educação da educação pública de qualidade em
cação
do Rio de Janeiro, demeramente quantitativa, que um ano em que o Brasil vai ser vitrine
pois do movimento grevista
não prioriza a qualidade da
de 2013, encontram-se,
mesma e o real aprendiza- internacional devido à realização da
portanto, na vanguarda da
do dos alunos. Tal política Copa do Mundo da FIFA
luta nacional pela educação
educacional se inspira nos
pública de qualidade, laica e
exames internacionais, cuja
universal, no combate às políticas meritocráticas que
eficácia para o avanço da qualidade da educação é
se tornaram hegemônicas na educação nos últimos
questionada até mesmo pelos países desenvolvidos
no Brasil.
que deles participam. Não podemos pautar nosso
E isto somente se tornou possível pelo fato de
sistema educacional em realidades sociais e nacionais
ter sido uma Greve de Massas, com multidões nas
tão diferentes da nossa.
ruas, enfrentando a repressão (policial) do aparelho
Outro ponto importante que a Greve de 2013
do Estado – que atende a uma política privatista da
atacou foi a urgência da implementação de um plaeducação que beneficia o capital –, alertando a sono de carreira unificado para todos os servidores da
ciedade civil para a questão dramática da situação da
educação, que estabeleça princípios de valorização
educação pública no nosso país, uma educação que
real da carreira e que deem garantia e segurança para
não tem caráter social realmente inclusivo, mas que
os profissionais de educação.
perpetua as desigualdades e faz com que estruturas
O combate principal travado pela categoria em
sociais e econômicas antigas sejam repetidamente
torno do plano de carreira foi contra o professor
reproduzidas.
polivalente e a equiparação salarial dos diferentes
A luta é árdua e longa, mas a categoria deu mosregimes de trabalho (16h, 22h e meia, 30h e 40h).
tras de que é possível transformar realidade social tão
O professor polivalente ou PEF (professor de
embrutecedora. É fundamental mantermos tão forte
ensino fundamental) é mais uma impostura dessa
mobilização social em torno de questões tão caras
prefeitura, pois acaba com o professor especialista,
à sociedade brasileira como a questão da educação
mas coloca em seu lugar um profissional que estaria
pública de qualidade em um ano em que o Brasil vai
apto a trabalhar diferentes conteúdos de diversas
ser vitrine internacional devido à realização da Copa
disciplinas. Isto tudo significa a desqualificação do
do Mundo da FIFA.
professor, o rebaixamento da qualidade da educação
O resgate dessa história se faz necessário, e o ano
ministrada em sala, a desvalorização do professor
de 2014 celebra 50 anos de um episódio – o Golpe
Civil-Militar de 1964 – que contribuiu para barrar, mas
não destruir o sonho de uma educação verdadeiramente popular e democrática que tornasse as massas
trabalhadoras no Brasil sujeito histórico soberano e
emancipado.
IV– PERSPECTIVAS DE LUTAS PARA AS REDES
“Os sindicatos são a escola do socialismo e, sem
pressenti-lo tornaram-se eixo da organização da
classe proletária, assim como as municipalidades
e paróquias medievais o foram para a burguesia.
Se os sindicatos são indispensáveis às guerrilhas
cotidianas, entre o capital e o trabalho, não o são
menos importante como um meio organizado para
abolição do próprio sistema de trabalho assalariado.” (Karl Marx)
Sob o signo das Jornadas de junho de 2013 nas
quais eclodiram, revoltas, paralisações e greves em
diversas redes municipais trazem para a realidade
deste ano a possibilidade de uma série de mobilizações. Os exemplos das greves das redes municipais
do Rio de Janeiro mostram que onde há trabalho de
base, as lutas e vitórias certamente ocorrerão
Neste sentido, uma das principais prioridades do
nosso sindicato é criar condições políticas, financeiras e materiais para que a luta em defesa da escola
pública e contra os governos neoliberais aconteça
ainda neste primeiro semestre.
Nós da Construção Socialista usaremos todas as
nossas energias nos lugares onde estamos organizados e dirigimos o Sepe para que a mobilização seja
a nossa principal bandeira, pois outros junhos virão!
V- REORGANIZAÇÃO SINDICAL
“ As melhores vanguardas exprimem a
consciência, a vontade, a paixão a imaginação de
dezenas de milhares de homens...” (Lênin)
O SEPE, nesta longa trajetória de lutas, mostrouse sindicato independente e autônomo aos governos,
partidos e patrões.
O rompimento e desfiliação da CUT, a ruptura
com a CNTE, foram como prova a realidade as decisões mais acertas para um sindicato que tem na sua
autonomia um imperativo categórico!
A CUT, a CNTE, toram-se corrêas de transmissão
do governo federal! O último Congresso da CNTE,
realizado em janeiro deixa muito claro qual é o papel
desta Confederação.]
Para nós da Construção Socialista, é estratégico o
processo de reorganização do movimento nacional
dos trabalhadores da educação básica!
Não podemos ter a ilusão de que as participações
dos setores de oposição na esquerda nestes espaços
irão alterar os rumos da adesão ao governismo.
Neste sentido, apoiamos o encontro dos trabalhadores da educação básica e da educação superior
capitaneados por várias entidades como o ANDES,
a CSP CONLUTAS, o SEPE e setores combativos do
movimento sindical.
O SEPE tem a missão neste protagonismo de
contribuir para reorganização do movimento sindical
autônomo e combativo da educação básica.
Nós da CS que assinamos esta tese, nos organizamos na CSP Conlutas. Porém entendemos, que a
reorganização, passa também por todos os setores,
que desde a tragédia do Conclat se dispersaram. O
Sepe, que se desfiliou da CUT e da CNTE, tem sido a
ponta de lança em defesa de um sindicalismo autônomo e combativo.
Entendemos, também, que a CSP Conlutas pode
cumprir este papel de unificar os setores combativos
que repudiam o governismo da CUT e da CNTE.
Por isso, apresentamos para o XIV Congresso Ordinário proposta de filiação do Sepe/RJ à CSP Conlutas.
Não mediremos esforços para que a esquerda
combativa se reorganize.
Unir todos que combatem o peleguismo, o governismo e a traição da CUT e da CNTE , é a nossa
principal tarefa deste período!
VI- ESTATUTO
“Porque não é um órgão público de poder,
o Sindicato não poderia se transformar em
organização de Estado coercitiva...” (Lênin)
Seguindo a ordem dos Artigos a serem alterados a Construção Socialista defende a seguinte
formulação sobre a questão estatutária: O primeiro
Parágrafo do Artigo 58 do Estatuto determina a forma
de proporcionalidade no Sindicato.
A Construção Socialista propõe a seguinte mudança para este primeiro Parágrafo: “As Diretorias
do SEPE Central, Núcleos, e Regionais serão eleitas
pela aferição dos votos válidos depositados em
urna, excluídos os votos brancos e nulos, conforme
proporcionalidade qualificada que possua o seguinte
patamar de composição: com duas (2) chapas apenas
20% dos votos é o patamar mínimo para compor as
Direções em disputa e com três (3) ou mais chapas
por patamar mínimo é de 10% para compor as referidas Direções”. Objetivo é de retomar uma proporcionalidade qualificada que possua Patamar de Entrada.
Art. 40 – No tocante a composição colegiada da
Direção Estadual do SEPE, deverá constar a seguinte
alteração: 4 (quatro) diretores de assuntos ligados aos
funcionários administrativos e 7 (sete) coordenadores
do interior, sem que haja alteração no número total
dos 48 (quarenta e oito) diretores que formam a já
citada Direção.
Aos aposentados deverá ser garantido o direito de
voto em qualquer urna de votação, fixa ou itinerante.
A contribuição sindical dos filiados, após aposentadoria, deverá ser mantida no núcleo de origem
de filiação.
Modifica-se o inciso III do art. 64, que passa a ter
a seguinte redação: a partir do processo eleitoral do
ano de 2015, o dirigente só poderá permanecer por
dois mandatos consecutivos no Sepe Central e três
consecutivos para núcleos e regionais, não havendo
empecilho para uma nova candidatura após interregno de um mandato.
Art. 65 – “Caso algum membro da Diretoria Estadual ou Municipal assuma cargos legislativos ou no
Executivo, seja municipal, estadual ou federal, sua
permanência no cargo dependerá da aprovação do
Conselho Deliberativo, ad-referendum de Assembleia
Geral.” – Propõe-se a seguinte alteração: Caso algum
membro da Diretoria Estadual, de Núcleos ou Regionais assuma cargos comissionados, seja no Legislativo, seja no Executivo, seja municipal, estadual ou
federal, deverá imediatamente licenciar-se do cargo
que ocupa nas direções do SEPE, enquanto estiver
ocupando os cargos acima referidos.
Art. 81 - O Diretor deverá permanecer com a licença sindical por um período renovável no máximo
por mais um período, ou seja, por 2 (dois) mandatos. Justificativa: O objetivo é garantir o direito de o
Militante poder contribuir com o mandato Sindical,
porém, que garanta também que o mesmo não fique
eternamente na estrutura do Sindicato, correndo
risco de burocratização e possa retornar para o seu
local de trabalho, ou para a Base.
Art. 82 – Deverá, também, constar um item que
assegure que nenhum Diretor do SEPE Central tenha
prejuízo financeiro no exercício de suas atividades
sindicais mediante comprovação de despesas, seja, de
transporte, alimentação, hospedagem, etc.
ASSINAM ESTA TESE
RIO DE JANEIRO: Telma Luzemi de Paula Souza
(Regional 1), ), Ângela Maria de Oliveira Magalhães
Pinto, Armindo Lajas dos Santos, Dulcinea Lima
Pereira, Kátia Machado Botelho, Maria Lúcia de
Oliveira Queiroz, Marcelo Ferreira de SantÁnna,
Miriam Elizabeth Gomes Pinheiro (Regional 7), Elisabete Baptista, Alessandra Regina Oliveira, Wesley
Sperandio, Silvia Labriola, Luci Ana Sarpi, Luciana
Rodrigues, Vania Soares, Carlos Joney, Jorge Luiz
Ferreira Fernandes, Lucianne Nascimento Amanda
Nobre, Katia Reis (Regional 2)
PETRÓPOLIS: Rosimar Silveira Pinto,Luiz Carlos
de Souza Dias, Claudete Neves Bernardo, Maria
Francelina Fragoso da Silva, Joana DÁrc Gomes
Cristovam
MESQUITA: Viviane dos Santos, Angela
Cordeiro da Silva, Armindo Pereira Caetano,
Barbara Rocha Raia, Caren de O. Pesite, Douglas Medeiros, Élida do Nascimento Rocha,
Fernando Silva Lengruber, Keila Cristina de S.
Pavão, Lilian Aguiar de Araújo, Lísia Batista da
Costa, Lucia Cristina SantÁnna de Lima, Luciana
Lima, Luis André S. de Lima, Manoel Fernando
da Silva, Marília Domingos de Souza, Mauro Edi
Junior, Michele Santos de Souza, Mônica Valéria Sampaio, Raquel Marques Silva, Rita Bolzan
Nascimento, Ronaldo Silva, Rui Marlene Marins
Machado, Silvana Almeida dos Santos, Vitória
Régia da Silva, Mônica Afonso
SÃO PEDRO DA ALDEIA: João Batista, Angela
Cordeiro da Silva, Armindo Pereira Caetano, Barbara Rocha Raia, Caren de O. Pesite, Douglas Medeiros, Élida do Nascimento Rocha, Fernando Silva
Lengruber, Keila Cristina de S. Pavão, Lilian Aguiar
de Araújo, Lísia Batista da Costa, Lucia Cristina
SantÁnna de Lima, Luciana Lima, Luis André S. de
Lima, Manoel Fernando da Silva, Marília Domingos
de Souza, Mauro Edi Junior, Michele Santos de
Souza, Mônica Valéria Sampaio, Raquel Marques
Silva, Rita Bolzan Nascimento, Ronaldo Silva, Rui
Marlene Marins Machado, Silvana Almeida dos
Santos, Vitória Régia da Silva
CACHOEIRA DE MACACU: Mário Sérgio Martins,
Iraci Bernardo da Silva
VALENÇA: Danilo Garcia Serafim, Camila Guarini, Luciana Leoni, Amanda Azevedo, Chico da
Serra, Luciana Novaes, Sheila Félix, Luiz Cesar da
Silva Lima Jr., Jaqueline Silva, Hilda Santos, Cláudia
Novaes, Ivone Galdino, Creuza Victorino
NOVA IGUAÇU: Valdir Vicente Oliveira, Augusto
José Ribeiro, Gloria Regina B. Silva, Jane da S. A.
Oliveira, Jomaria de Souza Santos, Lizete Barros,
Miguel Santos Alves, Roselaine Galdino da Silva,
Severino Batista de Oliveira, Laiz Michis, Barbara
Raia
SEROPÉDICA: Angelita Lauria de Barcelos, Arlete lauria de Barcelos, Celia Polate, Silvio, Darci da
Penha Pereira, Deborah Pascoal, Ivan-Ciep-155,
José Eloy, Katia Cristina, Mara Lucia, Maria Amalia,
Maria Aparecida, Maria de Lourdes Conceição,
Maria de Lourdes, Maria Lindinalva, Nelma Polate, Penha, Rita de Cássia, Rosangela de Oliveira
Martins, Rosimar, Célia Polate, Maria de Fátima da
Silva, Irlette Braga da Trindade
ITAGUAÍ-RJ: Abel Ferreira da Silva, Claudia Ferreira, Eliane de Campos, Eloisa Christina de Souza,
Eva M. da Silva, Francisca M. O. de Azevedo, Joana
Regina Flauzino, Jupira Dias da Silva, Mirian de
Almeida, Neide R. da Silva, Nelia Paula de Oliveira,
Noemia de Morais, Raquel Guedes, Solange dos
Santos Gomes, Arlinda, Dalila Velasco de Oliveira,
Marianilde Siqueira Gonçalves, Dulce da Silva Figueira, Marília Neves, Glória Nunes, Sônia Maria
Dias da Silva, Maria Edwirges do Rosário Silva, Lúcia
H. Toezani, Margarete, Paulo César, Irene Chaves
da Silva, Alexande Conrrodo
Tese
14
CONJUNTURA E
HISTÓRIA RECENTE
Tese para o XIV
Congresso do
SEPE - Coletivo de
Independentes
CONJUNTURA E HISTÓRIA RECENTE
Não nos interessa fazer uma análise de conjuntura com a simples intenção de pré-estabelecer
defesas de alguma agremiação partidária ou ataques aos governos e seus partidos. No entanto,
será impossível não tratar, no decorrer desta tese,
das relações políticas entre o sistema sindical,
partidos e governos. Por outro lado, também, não
gastaremos muito tempo do leitor com debates
teóricos sobre que linha do socialismo (anarquismo, comunismo, leninismo,
trotskysta ou stalinista) é a No non No non
mais correta. Sabemos que
este é um debate importante No non No non
e também temos clareza de
estarmos apresentando uma No non No non
tese para o congresso do
SEPE e não para um debate No non No non
universitário ou partidário.
No non No non
Estamos inseridos em todos os sentidos (seja indivi- No non No non
dual ou socialmente, no trabalho ou na luta sindical, no campo ideológico ou
econômico) na sociedade capitalista, e esta tenta
nos impor a sua perspectiva de transformar tudo
em uma mera mercadoria. Tanto faz que seja um
objeto como um livro ou um caderno ou algo ainda mais essencial como o atendimento de saúde,
educação ou ainda a água. Para o capitalismo e
seus empresários, o que importa é o lucro e não
a satisfação (bem) social. Até um trabalhador não
é visto como pessoa, mas, sim, no que ele tem e
que pode servir como mercadoria aos senhores
do capital, ou seja, a sua força de trabalho. Não
é por nada que os meios de comunicação tradicionais vivem a clamar por uma educação que
forneça força de trabalho para as empresas dos
diversos setores. O que interessa não é a formação de seres humanos críticos, mas, sim, a produção de mão de obra para servir ao capital e que,
em grande quantidade, torna-se mais barata. Por
isso, também, a permissão de se abrir diversas
escolas privadas, inclusive de terceiro grau, com
a finalidade de jogar no mercado de trabalho um
gigantesco número de profissionais que possam
disputar entre si os baixos salários oferecidos. A
depender do empresariado, voltaremos ao início
do século XX com sua exploração ainda mais contundente e, de preferência, sem nenhuma contestação, sem nenhum movimento social, sindical ou
não. Educação para criar homens-robôs, força de
trabalho pacífica é o que desejam. Aparelho Ideológico de Estado e seu sistema reprodutivista é
o que tentam impor, mas,
No non No non no entanto, educadores saque a educação pode
No non No non bem
ser também um aparelho
No non No non de hegemonia onde a classe trabalhadora disputa
No non No non com sua visão de mundo.
No século XIX e início
No non No non de século XX, o empresariado (também conhecido
No non
nos livros didáticos como
burguesia ou classe dos capitalistas) impunha aos trabalhadores além da exploração salarial, um sistema social perverso onde
os direitos eram quase nenhum. Por outro lado,
isto forçava os trabalhadores do campo e da cidade a terem que se organizar para impor também
seus interesses. Foi na luta de classes que conseguimos diversos direitos que ainda hoje lutamos
para preservar e/ou ampliar. Férias remuneradas,
aposentadorias, final de semana remunerado, direito à sindicalização e organização política, direiTESES GERAIS - PÁGINA 81
to à educação pública, laica e gratuita, são exemplos de conquistas dos trabalhadores, não de presentes oferecidos pelos legisladores ou governos.
Mas para estas conquistas acontecerem muitos
trabalhadores perderam suas liberdades e/ou
suas vidas. E isto, independente da posição política que possuíam: tanto podiam ser trabalhistas,
anarquistas ou comunistas. Se combativo fossem,
o risco era o mesmo. Mas foi com estes bravos
lutadores do passado (que também foram chamados de radicais) que conseguimos duas ferramentas fundamentais para a nossa defesa na luta
de classes: os partidos políticos revolucionários e
os sindicatos. Aqueles com a visão mais geral da
luta política, estes dentro da especificidade local e
profissional. Aqueles mais preocupados com a organização dos trabalhadores para derrotar o sistema capitalista e seu projeto de nos manter como
“escravos assalariados”, estes possibilitando que
cada fração da classe trabalhadora conquiste direitos específicos e que possa aumentar seus ganhos
salariais. De uma forma ou de outra, uma tarefa
fundamental era favorecer o desenvolvimento de
uma consciência classista. Desta forma, partidos
revolucionários (se realmente revolucionários) e
sindicatos são partes do processo de autoeducação da classe trabalhadora.
Ainda no século XX, temos as duas grandes
guerras mundiais nos mostrando que o sistema
capitalista é um problema em si mesmo. Ele não
só produz riquezas em quantidade que não podem ser consumidas com os salários que oferecem aos trabalhadores, como também é um sistema que cria a “produção destrutiva” e que põe em
risco o meio ambiente, principalmente com suas
ferramentas e máquinas de matar outros homens.
Indústrias nascem e criam tecnologias com base
nas guerras e delas precisam para se desenvolver.
A guerra mundial ainda é uma ameaça constante
e cada vez mais se potencializa a partir do Oriente
Médio em transformação. Sunitas ganham corpo no mundo e possibilitam, inclusive, o recente
acordo (antes algo impensável) entre os EUA e o
Irã xiita. Mas ela, a guerra, está lá a nos ameaçar
em nome do capital.
No século XIX, com a Comuna de Paris de 1871,
os trabalhadores conquistaram a cidade, mas foram derrotados posteriormente, demonstrando
os limites da luta localizada. Mas foi no final da
primeira guerra mundial que surgiu uma primeira
vitória de fato de um partido revolucionário: em
1917, na Rússia, o partido bolchevique impõe a
primeira derrota em um país do sistema capitalista. No entanto, a burocratização crescente do partido e do Estado em formação, somada às diversas
guerras (a revolucionária até 1924 e a Segunda
Guerra) enfrentadas, limitaram as possibilidades
da classe trabalhadora de construir uma república sem exploradores e dominadores. Esta se percebeu, apesar de algumas conquistas, controlada
pela burocracia que passou a usufruir do Estado.
Muitos burocratas tornaram-se, com o final da
URSS em 1992, proprietários e sócios de empresas
que foram privatizadas e que antes eram estatais.
Além disso, com o stalinismo, forjou-se em fevereiro de 1945 o acordo de Ialta (Criméia) entre a
Rússia e os EUA (mais a Inglaterra). Neste acordo,
apesar da manutenção de retóricas agressivas, o
mundo passou a ser dividido em zonas de influência onde a maior parte (incluindo a América Latina) ficou sob a tutela da potência capitalista e a
menor parte sob a tutela soviética. O objetivo stalinista era defender o estado burocratizado soviético No non No non
e a sua teoria de socialismo
em um só país. Tal acordo No non No non
levou os partidos chamados
No non No non
de comunistas à conciliação
com diversos partidos ca- No non No non
pitalistas no mundo. Podemos, por exemplo, lembrar, No non No non
que, no Brasil, o velho PC
(Partido Comunista) se aliou No non No non
ao ditador capitalista Vargas. Ainda hoje, acontece o mesmo com PCdoB se
aliando ao governo do PT e propondo defesas dos
interesses de latifundiários. É a velha conciliação,
que tem como objetivo proteger o interesse da
burguesia e travar a luta dos trabalhadores (também chamada de frente popular).
E isto acontece também na direção do SEPE
(PSTU, PSOL, PT, PCdoB) que também passou a
se nortear pela conciliação: vimos nas greves dos
educadores do ano passado no Rio, a direção tentando frear o movimento grevista para conciliar
com os governos do PMDB-PT. A burocratização
os uniu: apesar de serem de chapas e partidos que
se dizem em conflitos, conciliam entre si e com
os governos. Interessante observar que era o PT
(do qual faziam parte os grupos que fundaram o
PSTU e o PSOL) que nos anos 80 enfrentava nos
sindicatos os pelegos e os partidos comunistas. O
partido (PT) os combatia se colocando claramente contra a conciliação proposta pelo governo da
Nova República e empresários. No entanto, o que
vemos hoje são discursos em defesa dos governos
e da governabilidade. No SEPE, todos participam
da direção e a base da categoria não consegue diferenciar um grupo do outro. Mas realmente não
há como diferenciar aqueles que possuem práticas tão serviçais diante dos governos e dos juízes.
É por isto que se unem para terminar as greves e
propagar o medo para as bases.
De qualquer forma, a Revolução Russa mostrou que o capitalismo podia ser derrotado, como
mais tarde ocorreu também em diversos países,
como na China (1949) e em Cuba (1959). Estas
derrotas, apesar da crítica que se deve fazer à burocratização criada contra os trabalhadores destes
países, foram fundamentais para a criação do chamado “acordo Keynes” e a formação dos Estados
de Bem Estar Social. É um período que foi até finais dos anos 1960 e que possibilitou crescimento econômico do capitalismo, principalmente dos
EUA, Europa e Japão e, ao mesmo tempo, facilitou que a classe trabalhadora realizasse, através
de suas lutas, diversas conquistas. É nesse contexto que a educação básica e pública começa a
se universalizar no Brasil. A reforma educacional
feita pela ditadura empresarial-militar em 1971
ampliou o número de anos de escolaridade (de
quatro para oito) oferecido
No non No non para a população dos grandes centros urbanos. No
No non No non entanto, era uma educação
seletiva e que não chegava
No non No non a toda a população pobre e,
No non No non por outro lado, incentivava-se a criação de escolas parNo non No non ticulares que vendiam aulas
como meras mercadorias,
No non
visando o lucro e prestando
um serviço de péssima qualidade na maioria dos casos.
O ciclo de crescimento econômico tende a cair
desde o início dos anos 1970 e, com isto, entramos, segundo alguns teóricos, em outra fase do
capitalismo. Desde então, com a implantação do
chamado (neo)liberalismo e principalmente a
partir dos governos Reagan (nos EUA) e Thatcher
(Inglaterra), o empresariado tenta recuperar terreno na luta de classes de duas formas: 1) retirando as conquistas dos trabalhadores (como fizeram
os governos FHC e Lula ao modificarem a aposentadoria do setor público, obrigando os servidores
a trabalharem por mais anos, contribuírem por
mais tempo, e com um teto menor e que tende a
diminuir; 2) lutando pela privatização do que antes era estatal ou coletivo. Privatizam-se tudo que
é possível. A água é um exemplo. No caso da BolíTESES GERAIS - PÁGINA 82
via do ano 2000, foi o que levou o povo boliviano
a uma luta que acabou por derrubar governantes
até escolherem Evo Morales.
Aqui no Brasil, no Rio de Janeiro, o então governador Marcelo Alencar também mandou para
a ALERJ um projeto de privatização da CEDAE
(água e esgoto). Junto mandou um projeto de privatização da administração de alguns hospitais da
rede Estadual. Este mesmo governador que antes
era do PDT e que passou para o PSDB é o mesmo
que já havia privatizado a Light. O seu partido, que
sob o comando de FHC, já entregara para empresários a mineradora Vale do Rio Doce, é o mesmo
que privatiza o setor de telefonia e passara a defender a privatização do Banco do Brasil, da Caixa
Econômica Federal e da Petrobras (a mesma que
descobre campos de petróleo que agora são privatizados pela gerencia do PT dos governos de Lula
e de Dilma).
Nem mesmo a educação pública está livre da
tendência capitalista de tornar tudo apenas mercadorias visando o lucro. Já ventilaram a ideia de
privatizar a administração das Escolas Públicas.
Nas cidades e no estado do Rio de Janeiro, governadas pelo PMDB, pelo PFL (atual DEM), PDT e
PT, começam a privatizar indiretamente a educação, não a administração, mas os recursos que
constitucionalmente estão destinados para este
setor. Compra-se de setores privados não apenas
livros e cadernos. Compram-se apostilas e provas
que são impostas, projetos pedagógicos alugam-se condicionadores de ar, contratam-se projetos
e serviços (portaria, limpeza, etc.). O empresariado tenta, desta maneira, aumentar seu lucro retirando da população verbas que a ela pertencem.
Além disso, arrocham salarialmente os profissionais e tentam controlar suas ações ainda mais. E
isto acontece tanto no Rio de Janeiro de Paes e
Cabral quanto no Brasil de Dilma e no resto do
mundo do capital.
A crise ganha corpo pelo mundo capitalista.
Alemanha, Itália, França, Inglaterra retiram direitos trabalhistas. Espanha, Grécia, Portugal controlados pelo FMI espalham miséria e medo aos
seus trabalhadores, inclusive aos servidores públicos que tiveram diminuição salarial e perda de
empregos. Entram em um ciclo vicioso: os bancos
privados com suas fraudes vão à falência, o governo empresta recursos a estes através dos bancos
centrais. Para isto, precisam de aporte financeiro
do FMI que empresta, mas agora, a partir de bancos privados que repassam para os governos com
juros maiores. Com isto tem-se mais dívidas para
pagar e dizem (os governos) precisar de superávit fiscal que é conseguido com mais arrocho salarial, perdas de direitos adquiridos, inclusive das
aposentadorias. A economia patina ou decresce e
a arrecadação fiscal diminui necessitando ainda
mais de arrocho contra os trabalhadores. Muitos
entregaram seus filhos para adoção (caso da Grécia) e os mais jovens abandonam seus lares e migram para outras partes do mundo. O empresariado, apesar das falências dos mais fracos, por sua
vez, continua acumulando riquezas, ainda mais os
banqueiros. É de fato um darwinismo social.
No entanto, sendo o Capitalismo um sistema
sempre em conflito, a luta de classes não finda. Os
trabalhadores e os diversos movimentos sociais
não deixam barato o que demoraram um século
para conquistar. Movimentos de ruas se espalham
pelo mundo, seja na Europa, nos EUA, na América
Latina, no Oriente Médio ou no Brasil.
O ano de 2013 foi extremamente importante
para pensarmos. Não apenas as greves de Portugal ou da Grécia ou Espanha. É fundamental pensarmos na resistência dos educadores do México
que combateram o projeto liberal de retirar direitos dos profissionais da educação. Este projeto é
mundial e chega até nós. No Brasil também muito
lutamos na defesa da educação e devemos voltar
nossos olhos para o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde diversas redes entraram em greve. Uma
base aguerrida sustentou uma greve no Estado,
mesmo tendo a demissão como ameaça e a má
vontade da maior parte da direção do SEPE, resistiu à truculência policial e fez do acampamento
nas escadarias da ALERJ um pólo político e cultural.
A rede municipal da cida- No non No non
de do Rio de Janeiro, há 19 No non No non
anos com pouca mobilização, levantou-se e mostrou No non No non
as suas diversas possibilidades de luta: marchas; can- No non No non
tos (sérios e debochados);
atos na praia (inclusive com No non No non
a base exigindo a presença No non No non
da direção), na Quinta da
Boa Vista e na Central do
Brasil; cartazes criticando os governos e a direção
sindical; ocupações (de fato) dentro e fora da câmara dos vereadores; enfrentamentos com o sistema repressivo militar (e aqui devemos saudar o
apoio da população, inclusive os Black Blocs e dos
demais educadores que nos dias 28, 29 e 30 de setembro e 1° de outubro lutaram sem armas contra
uma polícia munida de diversos artefatos repressivos) etc. Arrancamos um pouco mais de 15% de
reajuste salarial (embora as perdas salariais no governo Paes sejam muito superiores) e saímos com
o moral mais alto em função do levante da base,
mais consciente e participativa, embora dividida
sobre a conciliação aceita pela direção do SEPE no
STF, o que ficou claro na assembleia que pôs fim à
greve, para a felicidade da maior parte da direção
sindical (e aqui mais uma vez se uniram PT, PSTU,
PCdoB e PSOL). E por outro lado, para insatisfação de boa parte da base que compreendendo o
papel conciliador da direção atual do SEPE cantou
“Você pagou com traição a quem sempre lhe deu
a mão”.
Estas mobilizações surpreenderam não apenas
os governantes, mas também a direção do SEPE
que, encastelada em seus cargos no sindicato,
não percebeu que os movimentos da chamada
Jornada de Junho manifestavam algo novo no Brasil: homens e mulheres, jovens e adultos dispostos
a lutar não apenas contra a exploração do sistema capitalista e seus governantes, mas também
contra aqueles que sendo seus representantes
(nos parlamentos ou nos sindicatos) preferem os
acordos, as conciliações, à luta direta. Um sindicato deve negociar, mas não se render tendo uma
base combativa. Greves com ocupações (de ruas
e de parlamentos), com confrontos com a polícia
(os cachorrinhos do Cabral), com milhares a paralisar a cidade não se resolvem, para os que foram
à luta, com acordos impostos por um Juiz do supremo tribunal que se colocou claramente contra
o direito de greve do funcionalismo. Pelo contrário, traz uma nova tarefa: retirar do sindicato os
conciliadores. Partido revolucionário e sindicato,
já mostraram no passado aqueles que conquistaram nossos direitos, servem para defender os
trabalhadores por que são ferramentas criadas
por estes. O SEPE, o sindicato dos educadores das
cidades e do estado do Rio
No non No non de janeiro, é uma organizaNo non No non ção importante e que não
deve estar sob o controle
No non No non daqueles que preferem se
entregar no meio da luta
No non No non em benefícios de alguns
(por interesses eleitoreiros
No non No non ou não).
No non
Na esfera federal, as
alianças espúrias que levaram o governo do PT
ao poder, mesmas alianças as quais geraram a
coligação “Somos um Rio” entre as gestões municipal e estadual de Paes-Cabral promoveram
uma enxurrada de políticas educacionais que
vêm acentuando a precarização e o desmonte da
educação pública. A aprovação no Senado do Plano Nacional de Educação (PLC 103/12) em 17 de
dezembro de 2013 afirmou os anseios do setor
financeiro que atualmente se apropria de vastos domínios dos negócios educacionais. O texto
aprovado do PNE (Plano Nacional de Educação
- Projeto de Lei 8.035/2010) caracteriza que os
gastos públicos podem ser indistintamente aplicados na educação pública e educação privada.
Todas as principais medidas educacionais dos governos do PT de Lula e Dilma, seguindo a política
neoliberal do PSDB, que funcionam com parcerias público-privadas: PROUNI, FIES, PRONATEC,
Ciência Sem Fronteiras, Lei de Inovação Tecnológica, entre outros. As parcerias público-privadas
só trazem a ideia de que o setor público é ineficaz
na administração das verbas de investimento com
retorno qualitativo, justificando os repasses das
mesmas para o setor privado, favorecendo os setores mais abastados da sociedade. Ver essa lógica
vigorando na educação só tende à progressiva exclusão das parcelas da população que ainda lutam
não apenas pela educação pública, gratuita, laica,
socialmente referenciada e que agregue conhecimentos significativos a educação dos sujeitos, mas
por sua inclusão nessa educação. Esta concepção
de educação que defendemos está ainda muito
distante para os filhos dos trabalhadores, principalmente uma educação que se desvincule da
educação do capital pelo capital.
Em âmbito municipal, já no início do ano de
2013 o prefeito Eduardo Paes sanciona a Lei Extraordinária 5.550 de 10 de janeiro que dá resoluções, entre outros projetos do governo para a
cidade, sobre as realocações em atendimento ao
Programa 0400 descrito no Anexo III da lei 5.550.
O anexo III da mesma dá resoluções sobre o programa 0400, Programa Estratégico para Educação,
sendo este um desdobramento do Programa Escola Carioca em tempo integral implementado pelo
anexo II também da lei 5.550. O Programa Escola
Carioca em Tempo Integral aumenta de 4h e 30
para 7h o tempo de permanência dos educandos
do primeiro segmento de Ensino Fundamental
nas instituições escolares e sanciona um reagrupamento desses educandos em grupamentos por
faixa etária: Casa de Alfabetização (1º ao 3º ano),
Primário Carioca (4º ao 6º ano) e Ginásio Carioca
(7º ao 9º ano). Dessa maneira, o governo começa
a implementar já em 2013 o reagrupamento das
escolas por grupamentos de turmas deslocando o
6° ano do Ensino Fundamental com a nomenclatura “primário” e ratificando a política do sexto ano
experimental no qual um professor PII assume
todas as disciplinas antes segmentadas por cada
área de conhecimento de formação dos PI.
A política de desqualificação da educação carioca através da implantação da política de polivalência não para por aí. Em 2013 a gestão de Paes
deu continuidade ao DECRETO Nº 33649 de 11 de
abril de 2011 que consolida o Programa Ginásio
Carioca. O Programa Ginásio Carioca iniciou-se enquanto Ginásio Experimental Carioca abarcando
10 escolas já em 2011 atendendo as turmas de 7º
ao 9º ano com extensão progressiva ao número
de escolas atendidas. O Decreto 33649 em seu artigo 9 designa que os docentes trabalhadores dos
GECs (Ginásio Experimental Carioca) terão carga
horária de 40h e que os docentes que não tenham
essa carga horária de trabalho complementarão
as mesmas por intermédio de dupla regência.
Com o concurso de 2012 para docentes de 40h os
mesmos foram alocados nos GECs expandindo o
número de escolas com essa concepção de educação. Concepção essa que sucateia a educação
oferecida aos filhos dos trabalhadores ao deslocar
os professores especialistas de sua área de formação, obrigando os mesmos a trabalharem por
“áreas de conhecimento”. Assim, professores de
geografia para complementar os tempos de sua
carga horária passaram a dar aulas de geografia,
história e português (!!!!) Essa concepção de educação reducionista e desqualificada da gestão de
Paes também é encontrada em outros projetos
implementados no município como o Nenhuma
Criança a Menos e Nenhum Jovem a Menos. Nesses projetos os alunos de classes regulares de 3°
ano e de 7° ano com conceito I são deslocados das
turmas de 3° ano e 7° ano regulares e colocados
em turmas de 3° ano Nenhuma Criança a Menos
(NCM) e 7° ano Nenhum Jovem a Menos (NJM)
evitando, assim sua reprovação e maquiando as
estatísticas produzidas pelo
próprio governo divulgando No non No non
dados que apontam uma
“melhora” no desempenho No non No non
dos alunos exatamente porque excluiu das mesmas os No non No non
alunos de baixo rendimento. Além de, na prática, im- No non No non
plementar uma política de
aprovação automática, ape- No non No non
sar de ser uma propaganda
do governo a abolição da No non No non
aprovação automática.
Assim, a polivalência ganha corpo e as empresas privadas absorvem recursos públicos para
treinar professores e vender seus projetos. A
transferência de recursos públicos para a Fundação Roberto Marinho que elabora o material didático e a metodologia do Projeto Acelera entre outros projetos complementares ao ensino de matemática e português somam vultuosas quantias.
Observando os dados disponíveis, e públicos, na
página da Controladoria Geral do Município - Rio
Transparente -, vemos os seguintes números de
sucção de recursos do nosso Município pela Fundação Roberto Marinho: 2009: R$ 209.695,00;
2010: R$ 2.513.941,00; 2011: R$ 21.182.089,73;
2012: R$ 4.107.334,00; 2013: R$ 2.170.000,00
Total (2009-2013): R$ 30.183.059,73. A Fundação
Sangari através do Projeto Sangari para ensino
de Ciências aos alunos do Ensino Fundamental,
recebe vultuosos R$ 67.478.464,47 5 da Secretaria Municipal de Educação de acordo com os
valores publicados no Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro Republicação em 09/09/09.
Evidenciando o investimento da gestão de Paes
nas parceirias público-privadas com transferência enorme de quantias de dinheiro público para
empresas privadas. (gráfico dos gastos com projetos, fundações e ongs que receberam dinheiro
público etc.)
Durante o período de greve nas redes municipal e estadual o governo através das alianças espúrias da coligação “Somos um Rio” fez valer sua
influência na Câmara de Vereadores e aprovou
em 01-10-2013, sob a violência policial contra a
categoria dos profissionais de educação, a LEI Nº
5.623 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários para os servidores municipais da
Educação. O PCCS implementado pelo governo
em nenhum momento dialogou com as demandas da categoria, pelo contrário através da diferenciação dos valores da hora aula entre docentes de cargas horárias distintas, atribuindo maior
valor hora aula aos docentes de 40h insere-se no
movimento de segmentar a categoria e incentivar a política de migração dos docentes para 40h,
condição para implementação do projeto do governo de instituir o turno único nas escolas municipais até 2020. O PCCS configura-se enquanto
uma política de assédio
No non No non aos trabalhadores da educação, os docentes de 40h
No non No non não representam nem 1/3
categoria. Apesar de
No non No non da
significar um rebaixamento
No non No non às condições de trabalho e
salariais dos educadores, a
No non No non maioria da direção do SEPE
canalizava a luta para neNo non
gociar emendas com o governo e o parlamento, em
vez de lutar pela derrubada do plano, enquanto
a maioria da categoria repudiava o mesmo. A política de segmentar a categoria direcionada pela
gestão Paes também se fez presente para o segmento das auxiliares de creche, através da Lei nº
5.620 de 20 de setembro de 2013 que implementa a gratificação por desempenho para auxiliares de creche (GDAC). O governo institucionaliza
uma gratificação não incorporada ao vencimento, reconhece o que na verdade se caracteriza enquanto uma distorção ao atribuir a gratificação
às profissionais que possuam formação em Ensino Médio na modalidade Normal ou formação
superior que atribua habilitação para atuar com
Educação Infantil.
Na esfera estadual, o projeto do governo Cabral em relação à Certificação dos Profissionais
da Educação Estadual enquanto uma política do
aprofundamento do Plano de Metas propõe uma
avaliação externa aplicada aos profissionais da
categoria aferindo bonificação por produtividade
e desempenho nessas avaliações. O projeto de
certificação além de se inserir na lógica meritocrática aferindo bonificações por “desempenho e
produtividade” ao invés de aumento da remuneração salarial dos trabalhadores, relaciona-se diretamente com os projetos do governo, estando
entre as metas a serem cumpridas para aferimento das bonificações a aplicação do SAERJ, o lançamento dos conceitos no Conexão Educação, além
de frequência superior a 90% sem qualquer tipo
de licença que o profissional precise usufruir, as
inspeções das aulas por fiscais do Banco Mundial
(para medir “produtividade” e “competência”
dos educadores); exigência de taxas elevadas de
aprovação nas suas turmas (85 ou 90%) e baixas
taxas de evasão. Assim como na rede municipal
do Rio, o estado implementa a política de meritocracia.
Outra grande reivindicação durante a greve
dos profissionais de educação diz respeito ao fechamento de escolas. No período de 1 ano e seis
meses (novembro de 2011 até maio de 2013) o
secretário Wilson Risolia autorizou o fechamento
de 49 escolas da Rede Estadual do Rio de Janeiro.
A maioria das unidades funcionava em prédios
da Prefeitura do Rio, à noite, e atendia jovens e
adultos fora da idade regular da educação básica.
Essa política implementada na gestão de Cabral
prejudica as classes mais massacradas da sociedade, uma vez que prejudica alunos muitos os
quais suas condições de existência lhes permitem estudar apenas no período noturno, considerando que muitos utilizam o período diurno
para o trabalho.
Todas essas Políticas Públicas aplicadas para
a Educação a níveis federal, estadual e municipal só demonstram que a luta em defesa de uma
concepção de educação horizontal para os filhos
dos trabalhadores que muna os mesmos de instrumentos para sua emancipação social e consciência sobre a necessidade de apropriação de
uma linha política de pensamento que os faça estabelecer conexões entre as propostas políticas
governamentais e as representações vigentes na
sociedade sobre sua classe, sua cor, sua origem
e gênero é de construção constante e se faz primordialmente necessária.
Opressão às minorias: gênero, racismo, homofobia e classe social.
As pautas do movimento feminista, LGBTT e
do movimento negro estão diretamente ligadas à
luta de classes. A opressão do capital se engendra
no sentido de ratificar as concepções hegemônicas em nossa sociedade que se estrutura no patriarcalismo, na opressão às mulheres, aos negros,
às mulheres negras, aos homossexuais, transsexuais, indígenas, sem falar na opressão de classe.
Um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima que entre 2009 e 2011, o
Brasil registrou 16,9 mil assassinatos de mulheres
por violência (feminicídio). A média é de 472 assassinatos de mulheres por mês. É importante ressaltar que a categoria dos profissionais de educação é composta majoritariamente por mulheres
que construíram o maior movimento grevista
do país no ano de 2013, superaram 19 anos sem
greve da categoria do Município do Rio de Janeiro, colocaram na ordem do dia as demandas da
educação pública carioca, além de denunciarem
o lócus destinado a educação pública na gestão
Paes-Cabral, desmascarando a falácia do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários e a aliança espúria entre os poderes executivo e legislativo no Município
do Rio de Janeiro.
Contudo, assistimos dentro do próprio movimento grevista forças políticas que se apropriaram
de um discurso que se dizia feminista para enfraquecer a luta dessas mulheres guerreiras. Poucas
não foram as falas de militantes do PSTU (inclusive
mulheres) dentro da própria ocupação da câmara que defendiam a desocupação da mesma, já
no primeiro dia desta, justificando a necessidade
de saída dos profissionais da educação por haver
mulheres, mães de família, que precisavam retornar aos seus lares ou que
a necessidade de higiene No non No non
feminina impediria o prolongamento do tempo de No non No non
ocupação.
No non No non
Essa concepção de feminismo, apresentada por No non No non
esses setores, reconhece
unicamente que há uma No non No non
diferença de gênero na sociedade, mas não endossa No non No non
a luta na construção de uma
sociedade que supere a diferença, afinal buscar a
igualdade de gênero perpassa, primordialmente, a
crítica aos papéis, trabalhos e espaços reservados
aos distintos gêneros em uma sociedade misógina e machista. Curioso notar que as próprias militantes da base, algumas mães, não justificavam a
saída da greve ou da ocupação por demandas familiares, pelo contrário, muitas delas defenderam
a permanência da ocupação, e aquelas que não
puderam prolongar sua permanência na mesma
confiaram nas companheiras e companheiros que
poderiam ali estar. Deixamos claro aqui que a concepção de feminismo que defendemos é aquela
que compreende que vigora uma diferença de gênero na sociedade, que a opressão às mulheres é
clara, podendo ser constatada através dos papéis
de gêneros marcados na sociedade, da violência
doméstica contra a mulher, da objetificação do
corpo das mulheres e da diminuição do reconhecimento de seu potencial de participação em diversas esferas da sociedade - seja na dimensão política, no trabalho ou quando ultrapassa as fronteiras
de papéis sociais em uma sociedade machista.
Reconhecemos a necessidade de construir uma
sociedade na qual haja uma igualdade entre os gêneros. O feminismo que defendemos é fundamentalmente oposto ao femismo (a crença na superioridade feminina), uma vez que reconhecemos que
há uma opressão clara numa sociedade machista
em relação às mulheres, mas entendemos que o
machismo afeta também aos homens. A concep-
ção do homem enquanto provedor, da masculinidade como objeto de constante comprovação (o
que também endossa o discurso do ódio contra
a homossexualidade), do homem enquanto força
motriz da sociedade e da família, aquele que deve
ocupar a lacuna deixada pela suposta fragilidade
feminina, se configura para o feminismo como um
horizonte a ser superado após a segunda onda feminista, que não apenas identifica a diferença de
gênero, mas que busca construir a igualdade entre
os distintos gêneros.
Quando falamos de assassinatos de homossexuais os números não são menos alarmantes, de
acordo com um estudo divulgado pelo Grupo Gay
da Bahia, em 2012, 338 homossexuais, entre gays,
travestis, lésbicas e bissexuais foram assassinados no país, uma média de
No non No non um óbito a cada 26 horas.
De acordo com o estudo, o
No non No non Brasil está em primeiro luno ranking mundial de
No non No non gar
assassinatos homofóbicos,
No non No non concentrando 44% do total
de mortes de todo o planeNo non No non ta. Esses dados revelam o
quanto o discurso de ódio
No non
à homossexualidade se faz
presente em nossa sociedade e o quanto ainda temos que caminhar em
relação ao debate sobre orientação sexual. O SEPE
precisa estimular e participar desse debate, educando os profissionais de educação e a sociedade.
Dados do IPEA referentes aos assassinatos de
negros no Brasil em 2012 revelam que 39 mil negros são assassinados por ano no Brasil, contra
16 mil indivíduos não negros. Somando-se a esses
dados, a Pesquisa Nacional de Vitimização revela
que negros sofrem mais frequentemente com a
violência policial do que brancos, especialmente nas favelas, onde fazem parte do cotidiano da
classe trabalhadora assassinatos, sequestros, desaparecimentos, toque de recolher etc. Em 2009,
6,5% dos negros que sofreram uma agressão tiveram como agressores policiais ou seguranças privados contra 3,7% de brancos.
Esses dados refletem a força do machismo, da
homofobia e do racismo que continuam a existir
em nosso país. Outro exemplo disto é a questão
do “rolezinho”. No primeiro mês do presente ano
assistimos à repressão policial a esse evento no
Shopping Iguatemi em São Paulo. O Estado deixa
claro (quando coloca sua força policial no interior
de um ambiente que não deve ser zelado pela segurança pública) que existem espaços nos quais
a população negra e de origem pobre não é bem
vinda. Em solidariedade ao “rolezinho” de São
Paulo, manifestantes promovem o “rolezinho” no
Rio de Janeiro em diversos shoppings. O Shopping
Leblon, assim como o Shopping Iguatemi, conseTESES GERAIS - PÁGINA 85
guiu uma liminar proibindo o evento, demonstrando mais uma vez como o judiciário atua para
reforçar as injustiças e discriminações na sociedade. Na ocasião, mesmo com o shopping com portas fechadas, a guarda municipal fazia a segurança
do mesmo, deixando explícita a posição tanto do
shopping, quanto da gestão pública, sobre a presença da população negra nos shoppings cariocas:
aqui não é o seu lugar.
Falando em opressão às minorias, não podemos deixar de citar a opressão ao povo indígena
e às camadas mais pobres da população carioca
protagonizada pela gestão Paes-Cabral em 2013.
Assistimos a desapropriação de moradias populares devido às obras para os eventos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A
gestão de Eduardo Paes é a que promoveu a mais
extensiva política de remoção de favelas desde a
época de Pereira Passos (1902-1906) e a gestão
de Carlos Lacerda (1961-1964).A política de remoções é fundamentada em uma representação
da favela enquanto a não cidade. Se acreditávamos que a partir das décadas de 80 e 90 cairia por
terra a demolição como política para a população
em favelas, a gestão de Paes retomou essa prática
que ignora a necessidade latente de planejamento
urbano, saneamento básico e moradia, principalmente das camadas mais pobres da população carioca. Um dos casos emblemáticos de desocupação arbitrária promovida pela gestão Paes-Cabral
foi a desocupação da Aldeia Maracanã. Assistimos
a cenas de violência com as duas invasões promovidas pela polícia de Cabral, mesmo após a mesma
ser reconhecida oficialmente enquanto território
indígena. A destruição do interior da aldeia prejudica diretamente as famílias indígenas que ali residiam e que perderam seus pertences, mas reflete
em uma perda nacional de um patrimônio público
que guarda a história de um povo.
Acreditamos que essas questões não podem
deixar de ser debatidas nos fóruns do sindicato,
uma vez que muitos de nós encaixamo-nos nesses “não lugares” que o estado nos relega. Para
tanto, é necessário construir canais de debate
às pautas dos movimentos feminista, LGBTT, do
movimento negro, a questão indígena, sempre
permeadas pelo debate de classe, no interior de
nosso sindicato, construindo, assim, um sindicato
classista e que esteja em diálogo com as questões
dos movimentos sociais.
Avaliação das greves, reorganização, perspectiva de lutas para as redes e concepção sindical
O ano de 2013 ficou marcado para o movimento social e sindical brasileiro como possível
momento de consolidação do crescimento e fortalecimento das lutas, como um novo momento
de ascenso na história do movimento da classe
trabalhadora no país. As intensas lutas ocorridas
nas Jornadas de Junho e as greves dos profissionais de educação das redes públicas municipal e
estadual do Rio tomaram proporção nacional e
internacional, atingindo severamente os governos
de Eduardo Paes, Sérgio Cabral e Dilma Rousseff.
Vimos centenas de milhares de trabalhadores
e estudantes indo às ruas para lutar por pautas
diversas: educação, saúde, transporte etc., enfim,
serviços públicos de qualidade; contra a corrupção; contra os grandes eventos (Copa e Olimpíada) etc. Algumas reivindicações eram conservadoras, e os grandes atos de 2013 também presenciaram a ação de grupos fascistas, determinados a
atacar grupos e organizações de esquerda. A ação
dos grupos fascistas no movimento deve ser repudiada de forma veemente por todos os trabalhadores.
Neste contexto de crescimento das lutas de meaNo non No non
dos de 2013, o SEPE demorou a agir e participar dos No non No non
grandes atos. Quando agiu,
ainda houve a tentativa de No non No non
deslegitimar e desmobilizar
o movimento por parte dos No non No non
setores governistas que atuNo non No non
am dentro do SEPE, especialmente o PT.
No non No non
O movimento de rua forte que vimos durante boa parte do ano passado
tem como característica marcante o espontaneísmo, ou seja, uma ação militante que não guarda
profundas relações anteriores com o movimento
sindical ou social, não possui programa e estratégia de transformação social, nem organização
política; ou seja, é considerada espontânea. As
greves de 2013 foram semelhantes neste ponto
específico: milhares de profissionais de educação
tiveram pela primeira vez sua experiência de luta
coletiva; não participavam anteriormente das atividades do SEPE, mas lutaram bravamente pela
transformação da educação pública, por melhores
salários e melhores condições de trabalho.
A atuação da base dos profissionais de educação foi determinante para que nossas greves fossem tão fortes, assustando os representantes dos
interesses da classe dominante nos poderes executivo, legislativo e judiciário. A tarefa imediata
dos setores militantes mais organizados e combativos dentro do movimento é mobilizar e organizar
esse grande número de trabalhadores, promovendo um grande avanço quantitativo e qualitativo
na capacidade de luta do Sindicato. É necessário,
portanto, superar a fase espontaneísta da luta dos
trabalhadores da educação e alcançar um nível
cada vez maior de organização para a luta.
A direção do SEPE também ficou surpresa com
a atuação firme e empolgada da base nas greves.
O receio de perder o controle sobre o movimento ficava evidente em vários momentos. A perda
do controle sobre o movimento aprofundou-se ao
longo das greves, o que fez a direção ter uma ação
cada vez mais dura no sentido de frear a continuidade da luta e encerrar as greves.
Queremos um SEPE que atue para fazer a luta
da classe trabalhadora avançar, organizando os
trabalhadores da educação na base do sindicato
para a luta, contribuindo com formação para a
construção da consciência de classe, fazendo crescer o seu nível de combatividade, servindo como
referência para o conjunto da classe trabalhadora
e seus sindicatos e movimentos sociais. Queremos
um SEPE que contribua, portanto, na luta pela superação revolucionária do capitalismo e construção da sociedade socialista.
O funcionamento da sociedade capitalista que
queremos superar ficou
claro para muitos que
No non No non mais
iniciaram sua militância nas
No non No non greves dos municípios e do
estado do Rio. No moviNo non No non mento sindical e social, os
trabalhadores tomam consNo non No non ciência mais profunda da dida sociedade em clasNo non No non visão
ses e todo o aparato estatal
organizado para defender
No non
os interesses da classe dominante no capitalismo, a burguesia.
Assim, inicialmente, o poder executivo foi desmascarado completamente. Sérgio Cabral, Eduardo Paes e seus subordinados nas secretarias de
governo – especialmente
a secretária de educação No non No non
Cláudia Costin e o secretá- No non No non
rio de educação Wilson Risolia – chegaram ao limite No non No non
das tentativas de iludir os
educadores e a população, No non No non
falsificando a realidade da
educação pública. Ao mes- No non No non
mo tempo, ficou claro o pa- No non No non
pel do poder legislativo, subordinado aos interesses do
poder executivo e da classe dominante. As relações promíscuas entre o poder executivo e o legislativo ficaram mais evidentes nas reuniões entre o
prefeito e os vereadores no Palácio da Cidade, por
ocasião da apresentação do PCCS aos aliados do
governo (a maioria esmagadora da Câmara). Essa
promiscuidade também se repete no SEPE, nas
relações de setores da direção com membros dos
governos e dos parlamentos.
Quando a tentativa de iludir falha, os governantes precisam de medidas repressivas, para
que se somem às mentiras. Não faltaram ameaças públicas de desconto salarial, ameaças de inTESES GERAIS - PÁGINA 86
quérito administrativo e demissões. Além disso, a
repressão policial foi cada vez mais presente em
nossas lutas. Cabral e Paes usaram a PM para tentar desmobilizar e amedrontar o movimento dos
profissionais de educação, deixando claro o papel
cumprido pela polícia na sociedade capitalista.
Também ficou explícita a tendência da Justiça de
defesa da classe dominante e seus governantes e
mais nítido o alinhamento da maioria da grande
mídia aos interesses dos poderosos.
A relação do movimento dos profissionais de
educação com os Black Blocs também se modificou, passando de uma certa reserva a uma aproximação com a atuação destes, especialmente
quando eles também estiveram presentes na resistência aos ataques da polícia aos movimentos
grevistas. Infelizmente, vimos organizações políticas de esquerda que acabaram alimentando a
criminalização – chamada de “crítica” – dos Black
Blocs. A crítica a estes e aos limites de suas ações
é legítima, mas é preciso deixar claro que a crítica
a companheiros de luta não pode se parecer com
a tentativa de destruição do movimento feita pela
classe dominante e os governos. Devemos reforçar o movimento contra a criminalização dos movimentos sociais e sindicais.
Ao longo das greves, com a experiência da luta,
os trabalhadores tiveram um avanço importante
no nível de consciência, compreendendo melhor a
sociedade em que vivemos e entendendo a necessidade de lutar para transformar a educação pública. Nas paralisações, na deliberação de início da
greve, nos comitês de mobilização regionais, nos
comandos de greve, nas assembléias, nos atos de
rua, nas ocupações, a expeNo non No non riência de luta fez crescer a
No non No non vontade de lutar dos educadores.
Esta vontade de lutar,
No non No non
porém, esteve em descomNo non No non passo com a tentativa da
direção do SEPE de controNo non No non lar e frear o movimento de
greve, em diversos momenNo non
tos. Na greve da rede municipal, o objetivo da direção
de “construir o fim da greve” ficou especialmente
claro a partir da assembléia do Terreirão do Samba (espaço cedido pela própria prefeitura, o patrão que exigia o fim da greve), em que todos os
setores majoritários defenderam o fim da greve,
mas a base da categoria decidiu pela continuidade
desta. A categoria seguiu em ato esvaziado, sem
grande parte da direção, até a prefeitura.
Não faltaram episódios em que ficava clara a
diferença entre a vontade da direção e a combatividade da categoria. A ocupação da câmara de
vereadores também viveu esse embate, quando a
direção majoritária do PSOL e do PSTU defendia
a saída poucas horas após o início da ocupação
(aceitando o falso mandado de desocupação apresentado pela PM e com argumentos conservadores e machistas, como as “necessidades especiais
de higiene das mulheres” e suas “responsabilidades familiares”) enquanto a base da categoria
queria continuar e resistir, assim como foi feito.
A caravana à Brasília não pode ser esquecida. Aprovada pela assembleia da rede estadual,
contando também com lutadores da rede municipal do Rio, a caravana à Brasília tinha como objetivos realizar um ato e acompanhar a audiência no
STF. Voltaram com os relatos de impedimento de um No non No non
ato em frente ao STF pela No non No non
direção do SEPE, o retorno
do ônibus ao Rio antecipa- No non No non
do, as falas que buscavam
intimidar os que defendiam No non No non
a continuidade da greve, o
impedimento à participação No non No non
de representante de base No non No non
na mesa do STF e a assinatura do “acordo” que buscava
forçar o fim da greve.
Ficaram claros, portanto, os limites da direção
do SEPE, que buscava antecipar a conciliação com
os governos e o fim das greves, ainda que os educadores quisessem lutar para garantir conquistas
e derrotar os governos. O uso do jurídico do sindicato nas assembléias, o uso do medo da demissão
e dos descontos enquanto nossa greve não era sequer considerada ilegal não foram raros durante
as greves.
A burocratização (que encastela por décadas
muitos dirigentes), a relação que é estabelecida
– frequentemente – entre os partidos e o sindicato e seu consequente aparelhismo (que torna
prioridade o controle da direção do sindicato) distanciaram a direção do SEPE de sua base e hoje
impedem que as lutas avancem além dos limites
da conciliação de classes. É necessária a organização da base para que seja possível superar esta
direção e seus limites. Ter outra direção para o
SEPE será importante, mas ter uma base organizada, que não aceite uma relação clientelista com
a direção e que esteja preparada para a luta é o
primeiro passo fundamental.
O SEPE deve estar voltado para a organização
dos trabalhadores e sua luta, afirmando sua independência em relação aos governos e aos parlamentos. Não podemos aceitar as tentativas de
misturar e confundir os interesses da luta e da organização dos trabalhadores e os interesses eleitorais e parlamentares. Esta mistura de interesses
revela a prioridade das eleições no projeto de setores da direção, em vez de estarem voltados para
a organização e mobilização da luta da base dos
educadores.
Precisamos, também, aprofundar o debate da
luta sindical nacional, entendendo a necessidade
de construção de uma central sindical que esteja
voltada para a organização da luta da classe trabalhadora e uma confederação de sindicatos da educação que possa unificar a luta dos educadores do
país. A confederação e a central sindical – assim
como o próprio sindicato – devem ser instrumentos de unidade da classe trabalhadora que contribuam nas lutas por melhores salários e melhores
condições de trabalho. Neste sentido, é preciso
garantir que o SEPE denuncie o papel cumprido
pela CUT e pela CNTE, amNo non No non bas controladas pelo PT e
No non No non empenhadas na defesa dos
seus governos.
Acreditamos,
No non No non
portanto, que o debate soNo non No non bre os sindicatos e a luta
dos trabalhadores no BraNo non No non sil precisa ser aprofundado
na base. Não apoiaremos a
No non
filiação às centrais controladas por setores do PSOL
(Intersindical) ou pelo PSTU (CSP-Conlutas), que
reproduzem a mesma lógica de conciliação de
classes criticada anteriormente. Nos últimos momentos das greves da rede municipal e estadual,
além de não contribuírem para a continuidade da
luta, ainda abriram espaço para o oportunismo da
CUT.
Devemos lembrar que estas duas centrais
sindicais (Intersindical e CSP-Conlutas) recebem
repasse de 2% da receita do SEPE para cada. Defendemos o fim do repasse
a centrais sindicais ou con- No non No non
federações às quais o SEPE No non No non
não seja filiado. O repasse
atual justificou-se porque No non No non
ambas estavam em processo de construção da unida- No non No non
de, que foi inviabilizado no
Congresso de Unificação No non No non
(Santos-SP, 2010). Caso con- No non No non
vençam a base e garantam a
filiação a uma central sindical, consideramos óbvia a contribuição financeira.
Enquanto o SEPE não for filiado a central sindical
ou confederação, não deve repassar parte da receita a nenhuma delas.
Enfim, precisamos superar a lógica da conciliação com os governos e, para isto, é necessário
superar os que representam seus interesses – de
forma consciente ou não – dentro do movimento.
Devemos priorizar o trabalho de base e a organização da base no sindicato para construir um SEPE
que contribua na organização da classe trabalhadora e no processo de transformação radical da
sociedade.
Atualização do estatuto e organização do
SEPE/RJ
- Limite de mandatos e licença sindical a dois
seguidos;
- candidatura em duas chapas: central e regional ou núcleo, regional e regional, regional e
núcleo, núcleo e núcleo (a inscrição na chapa de
regional ou núcleo só pode ocorrer quando o profissional trabalhar ou morar na área da regional
ou núcleo);
- relatório das atividades da licença sindical
apresentada no site do SEPE;
- cedidos para mandatos parlamentares ou
como assessores nos governos não poderão participar como delegados nos congressos ou fazer
parte de chapas nas eleições do sindicato;
- fim do conceito de “delegado nato” e suas
prerrogativas no congresso do SEPE;
- não contribuir financeiramente a centrais sindicais ou confederações se o SEPE não for filiado
à mesma;
- os educadores filiados devem receber uma
cópia do estatuto quando solicitarem e o mesmo
deve estar sempre atualizado e disponível na página do SEPE na internet;
- prestação de contas mensal publicada na internet no site do SEPE;
- fundo de greve: 10% da receita de cada rede
para cada rede, criando um fundo setorizado por
rede;
- fundo de reserva: 10% da receita de cada
rede, nos mesmos moldes do fundo de greve;
- reestruturação das regionais em relação à
abrangência territorial e
No non No non definição clara das atribuiNo non No non ções das suas secretarias
- dois representantes da
No non No non base serão eleitos em assembléia para acompanhar
No non No non os trabalhos do jurídico e
outros dois para acompaNo non No non nhar os trabalhos da imprensa, e deverão ter acesNo non
so a todas as atividades realizadas pelos mesmos;
- a cada 20 profissionais (ou fração igual ou superior a 10), um representante de escola;
- eleições do sindicato e congresso a cada dois
anos, intercalados;
- os gastos totais na eleição do sindicato deverão ser limitados na Assembléia Eleitoral que organizará as eleições do sindicato, não ultrapassando
nunca o valor de um mês da arrecadação do SEPE
central;
- quando houver denúncia de diretor(a) que furou greve ao Conselho Deliberativo, este mesmo
Conselho irá organizar uma comissão paritária de
representantes de base e diretores do sindicato
para investigar e encaminhar os resultados à assembleia da rede, que irá definir o que será feito
no final do processo de investigação. (parágrafo
do artigo sobre o assunto);
- a direção deve garantir os meios de realização
de um ato: instrumentos, carro de som, água, entre outros;
- comando de greve deve ser formalizado no
estatuto;
- incentivar a criação dos comitês de escolas.
Plano de Lutas
Consideramos importante que o SEPE lute pelas seguintes bandeiras:
- Luta pela escola pública, laica, gratuita, socialmente referenciada, de qualidade (no sentido
que acrescente conhecimentos à formação do
educando e que lhe possibilite uma visão crítica
sobre a estrutura social que lhe oprime), libertária e da classe trabalhadora;
- Fim do repasse público para empresas privadas;
- Implantação de 1/3 para atividades extra-classe imediatamente;
- Luta pela implantação de ½ para atividades
extra-classe;
- Fim da meritocracia;
- Fim das avaliações externas;
- Reposição das perdas salariais;
- Valorização salarial dos educadores;
- Autonomia pedagógica para a comunidade
escolar;
- Liberdade de construção do PPP pela comunidade escolar;
- Fim da polivalência;
- Redução do número de alunos por turma.
Educação Infantil - nas creches: 1 profissional a
cada 3 bebês para os berçários, além das classes
de Educação Infantil ter no mínimo dois Auxiliares de Creche em sala além do PEI; Educação Infantil Escolar: limite de 15 alunos por turma; Ensino Fundamental: limite de 20 alunos por turma;
Ensino Médio limite de 25 alunos por turma;
- Reconhecimento das merendeiras como cozinheiras escolares e educadoras;
- Redução de refeições por merendeira, de
quantidade de alunos para Secretário Escolar,
Agente Educador, limpeza etc.
- Plano de carreira unificado a ser debatido e
reelaborado pela categoria;
- Uma matrícula, uma escola;
- Nenhuma disciplina com menos de dois tem-
pos;
- 6 tempos do sexto ao nono ano;
- Realização de concurso público;
- Incorporação dos terceirizados ao quadro de
funcionários estáveis;
- Combate a Precarização do trabalho – dupla-função, polivalência e terceirizações;
- Contra o plano de metas;
- Contra o fechamento de escolas;
- Defesa da necessidade preeminente de realização de concurso público para todos os cargos
da educação;
- Cancelamento de todos os processos contra
os ativistas, da nossa categoria e das demais que
estejam ameaçadas;
- Irrestrito direito de greve e de manifestações;
- Cancelamento de todas as multas sindicais;
- Libertação imediata de Rafael Vieira com a
anulação de seu julgamento fraudulento;
- Desmilitarização da PM;
- Desburocratização do SEPE em todas as suas
instâncias;
- Atuação próxima a outros sindicatos e movimentos sociais;
- Contra a criminalização dos movimentos sociais.
Apóiam e assinam a tese do Coletivo Independente:
Adolpho Ferreira – Prof. rede mun. do Rio (EM
Jardim Guararapes/Regional 5) e rede mun. de
Itaguaí (CIEP 496)
Alessandra Cristine Cezar – Profa. Rede mun. do
Rio (EM José Panceti) e rede mun. de Caxias (EM
Darcy Ribeiro)
Alessandra Nascimento – profa. Rede municipal
do Rio (CIEP Presidente Samora Machel)
Amanda Cristine Cezar Segura – Profa. Rede mun.
do Rio (EM Mario Fernandes Pinheiro/Regional 8
e EM Dila de Sá/Regional 6)
Ana Luiza dos Santos Rodrigues Paulo – profa.
Rede municipal do Rio (EM Rinaldo de Lamare)
Ana Paula Gonzales – Profa. rede mun. do Rio
André Freitas Calçada – rede mun. do Rio (EM
José Maria Bello)
Beatriz de Lima Silva – Rede mun. do Rio (EM
Meralina de Castro/10ª CRE)
Bruna Soares dos Santos – Profa. rede mun. do
Rio (EM Engenheiro João Thomé)
Bruno Bottino – prof. Rede mun. do Rio (EM General Tasso Fragoso)
Cassiana Vidal – profa. Rede mun. Do Rio
Ércio Ricardo da Silva Novaes – prof. Rede mun.
do Rio (CIEP João Mangabeira/11ª CRE e EM Dilermando Cruz/4ª CRE)
Fernanda Moreira – profa. Rede mun. do Rio (EM
Mario Fernandes Pinheiro)
Fernanda Moura – profa. Rede mun. do Rio (EM
Eunice Weaver/7ª CRE)
Fernando – prof. Rede mun. do Rio (EM Eduardo
Rabelo/10ª CRE)
Jorge Willian – prof. Rede mun. do Rio (EM Tasso
da Silveira)
Lorena Gouvea – profa. Rede mun. do Rio
Luciana Fernandes Dias – profa. Rede estadual e
rede mun. do Rio (EM Acre/3ª CRE)
Luiz Fabiano de Freitas Tavares – prof. Rede mun.
do Rio (EM Quintino Bocaiúva/5ª CRE)
Luiz Felipe – prof. Rede mun. do Rio
Marcele Ribeiro – profa. Rede mun. do Rio
Márcia Luquine – profa. Rede mun. do Rio
Marco Aquino – prof. Rede mun. do Rio (EM Joaquim da Silva Gomes e EM Eduardo Rabelo/10ª
CRE)
Nelson Moreira da Silva – prof. Rede mun. do Rio
(EM Eunice Weaver/7ª CRE)
Paola Silvério Chaves – profa. Rede mun. do Rio
(EM Meralina de Castro/10ª CRE)
Paula Silvério Chaves – profa. Rede mun. do Rio
(EM Professor Gilberto Bento da Silva/9ª CRE)
Rafael Chaves – prof. Rede mun. do Rio (EM Rodrigo Otávio)
Regina Albuquerque – profa. Rede mun. do Rio
(CIEP Presidente Samora Machel)
Renata Damasceno – profa. Rede mun. de Nilópolis (EM Antônio Figueira de Almeida) e rede mun.
do Rio (EM Presidente Roosevelt)
Shirley Cristina de Barros – profa. Rede mun. do
Rio
Suelen Goulart de Oliveira Silva – rede mun. do
Rio (Creche Dramaturgo Dias Gomes/8ª CRE)
Thalita Bittencourt – Secretária escolar rede mun.
do Rio (CIEP Presidente Samora Machel)
Vinicius Ayres Costa – prof. Rede mun. do Rio (EM
Julio de Mesquita)
Vitor Luiz Santos Bruno – prof. Rede mun. do Rio
Viviane de Oliveira Lavandeira – profa. Rede mun.
do Rio
Washington Pio – Secretário escolar rede mun.
de Mesquita (EM Dr. Deoclecio Dias Machado
Filho)
Tese
15
EDUCAÇÃO E PODER POPULAR
TESE DA UNIDADE
CLASSISTA (PCB)
CONJUNTURA INTERNACIONAL
A atual crise econômica do capitalismo, que
vem se desenhando desde os anos 90, tem caráter
sistêmico e estrutural. É uma crise de superprodução e superacumulação e de realização de mercadorias. Um dos principais fatores responsáveis por
esta crise é a tendência dos grandes grupos econômicos em investir em papéis, para compensar
a tendência de queda nas taxas de lucro, criando
assim as chamadas “bolhas” financeiras. É, sem
dúvida, uma crise profunda, que se estende por
todo o mundo, dado o elevado grau de internacionalização do capitalismo. Já há uma forte recessão
na economia mundial, que pode se arrastar por
muitos anos, já tendo produzido efeitos devastadores No non No non
em diversos países. Esta criNo non No non
se mostra claramente a fragilidade e a decadência do No non No non
sistema capitalista, abalando seus pressupostos econô- No non No non
micos e ideológicos. Muitas
empresas já promoveram No non No non
um elevado número de demissões e outras, inclusive, No non No non
já fecharam suas portas. No
entanto, não se deve pensar que se trate da crise
final do capitalismo, pois o capitalismo não cairá
de podre. Terá que ser enfrentado e superado.
O desenrolar da crise dependerá da sua condução política, mas, sobretudo, da correlação de forças no conflito entre o capital e o trabalho, em âmbito mundial, e que tende a se acirrar. Assim, cabe
às forças revolucionárias lutar para que as classes
trabalhadoras assumam, organizadamente, o protagonismo do processo de luta, garantindo posições que, ao mesmo tempo em que combatam os
efeitos imediatos da crise, criem as condições para
que se acumule - na contestação da ordem burguesa, na defesa de seus direitos e na obtenção de
novas conquistas, na organização e na consciência
das(os) trabalhadoras(es) - a força necessária para
assumir a direção política da sociedade no caminho da superação revolucionária do capitalismo.
Mais do que nunca, está na ordem do dia a questão do socialismo. Fundamentalmente, a crise é
resultante do acirramento das contradições do capitalismo, agravadas ainda mais pela aplicação das
políticas neoliberais que se impuseram, na maior
parte do mundo, nos últimos 20 anos.
O capitalismo ainda pode buscar fôlego para se
recuperar, mesmo em meio às suas contradições
estruturais, como a tendência à concentração e à
centralização do capital em grandes conglomerados mundiais, à financeirização e ao encolhimento relativo dos mercados consumidores. Mas esta
tentativa de recuperação
No non No non certamente deverá agravar
contradições e a luta de
No non No non as
classes, na medida em que
No non No non o capital terá que recorrer
ao aumento da expropriaNo non No non ção de mais-valia das(os)
trabalhadoras(es), da reNo non No non pressão e criminalização
dos movimentos sociais e
No non
da agressividade das guerras imperialistas. A burguesia toma iniciativas para defender seus interesses,
utilizando-se dos aparelhos de Estado. Os governos de muitos países com peso na economia mundial, inclusive do Brasil, têm recorrido à intervenção do Estado para salvar empresas industriais e
bancos à beira da insolvência e para incentivar o
consumo. Fala-se até em uma reestruturação, um
“Capitalismo do Século XXI”, tentando separar o
capitalismo “bom” do “ruim”. Vários países vêm
anunciando, também, medidas de natureza protecionista, visando garantir o nível de produção,
manter e aumentar o nível de emprego interno,
potencializando conflitos de interesses interburgueses.
As medidas adotadas para superação da crise
encontram-se agora em frontal contradição com
o credo neoliberal que apregoava a supremacia
do deus mercado na regulação da economia, cuja
hegemonia prevaleceu no mundo nas últimas
décadas. Sabemos, entretanto, que todas estas
medidas, voltadas para a defesa exclusiva dos interesses do capital, terão efeitos limitados e temporários, e não farão mais do que preparar novas
crises, ainda mais devastadoras podendo no limite
da busca da sobrevida recorrer a processos de fascistização ou mesmo à guerra. Estas são também
utilizadas, como forma de destruir forças produtivas, possibilitando uma aplicação lucrativa para
os capitais empregados na “reconstrução” das regiões atingidas. São essas necessidades da grande
burguesia que explicam a pressão que o governo
dos EUA faz para impor sua estratégia hegemônica
no Oriente Médio
As(os) trabalhadoras(es) e os povos têm resistido aos ataques. Até o momento, os acontecimentos nas diversas partes do mundo são o
maior exemplo, tanto das políticas que a burguesia precisa implementar para resolver a crise a seu
favor, como também do que devem fazer as(os)
trabalhadoras(es) para defender seus direitos e
conquistas. O proletariado mundial enfrenta os
ataques com greves gerais, foram de centenas de
milhões de trabalhadoras(es) em greve até o momento; e amplas manifestações, dando um exemplo de combatividade às(aos) proletárias(os) de
todos os países.
Os governos e Estados capitalistas reagiram à
crise capitalista transferindo enormes somas de
dinheiro público para grandes empresas financeiras e industriais. As(os) trabalhadoras(es), por
seu lado, amargaram o desemprego e o aumento
da miséria. Dados do próprio FMI indicam que 53
milhões de crianças em todo o mundo poderão
morrer por causa dos efeitos da crise. Enquanto
os Estados capitalistas em todo o mundo agiram
para salvar os lucros das grandes empresas, as(os)
trabalhadoras(es) se debateram com o desemprego e perda da rede de proteção social. Quem ficou
na produção e não foi tragada(o) pelas demissões
em massa, sente na pele o aumento da exploração, pois as empresas tentam recuperar os seus
níveis de produtividade com um número menor
de trabalhadoras(es).
A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à barbárie
capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o No non No non
mundo, com destaque para
a América Latina, os po- No non No non
vos vêm resistindo e lutando para construir projetos No non No non
alternativos baseados na
No non No non
mobilização popular, procurando seguir o exemplo de No non No non
luta heroica de Cuba, que
se constitui num marco his- No non No non
tórico da resistência de um
povo contra o imperialismo.
As possibilidades abertas de avanço da resistência popular na América Latina a um patamar
superior de retomada da luta revolucionária no
continente aliada às necessidades estratégicas
do imperialismo em dominar reservas de recursos naturais, como água e petróleo, faz com que
recrudesçam os ataques aos governos que procuram fugir a sua órbita, como fez Cuba, onde cinquenta anos de embargo econômico criminoso foram incapazes de derrotar a determinação do seu
povo em levar adiante seu processo de construção
socialista. Diante disto, intensificam-se os ataques
midiáticos e fabricam-se simulacros de movimentos de oposição, financiados desde Miami, para
tentar desestabilizar a heroica ilha e o seu regime.
Mas, o povo cubano sabe que suas dificuldades
não têm sido vãs e tem consciência que o fim do
socialismo significa a derrota das conquistas sociais históricas na saúde, educação, etc. Por isto
resiste heroicamente e conta com a solidariedade
das(os) trabalhadoras(es) no mundo todo.
A conjuntura internacional continua marcada
por mais uma crise de superprodução do sistema
capitalista. Como sabemos, no capitalismo a produção não se organiza para satisfazer as necessidades do conjunto da população. As mercadorias,
antes de satisfazer as necessidades das pessoas,
devem satisfazer a necessidade de lucro da(o) capitalista. Todavia, como, para garantir a margem
de lucro perseguida, a burguesia precisa aprofun-
dar a exploração das(os) trabalhadoras(es), não
existe mercado consumidor suficiente para que o
lucro se realize à taxa desejada. Assim, periodicamente, o sistema entra em crise, que, para ser resolvida dentro da lógica do capitalismo, alimenta
os elementos de uma nova crise.
Para estimular o consumo, a burguesia aplicou
políticas de crédito, das mais variadas formas:
crédito consignado, cartão de crédito, cheque
especial, etc. Todavia, esse mecanismo provocou endividamento acima das possibilidades das
famílias suportarem e uma onda de inadimplência desencadeou a atual crise. Tentando superá-la, a burguesia aumenta os ataques sobre as(os)
trabalhadoras(es), arrochando salários, retirando
direitos, precarizando as condições e relações de
trabalho de todas as formas.
Todo esse quadro nos
No non No non
leva a reflexões fundamenNo non No non tais para o avanço da luta
contra o capitalismo: em
No non No non primeiro lugar, reafirma-se
No non No non categoricamente a contradição entre capital e trabalho
No non No non como a contradição fundamental a exigir a organizaNo non
ção da classe trabalhadora
na luta contra o sistema capitalista. A luta central, pois, é entre classes, não
entre nações. Mais do que nunca, coloca-se na ordem do dia a estratégia revolucionária de luta pelo
socialismo. Em segundo lugar, se as mutações sofridas pela classe trabalhadora no quadro do redimensionamento global do capitalismo contemporâneo acarretaram alterações muito expressivas
no conjunto do proletariado, fazendo com que,
nos dias atuais, ela difira bastante do proletariado
industrial identificado como sujeito revolucionário
do Manifesto do Partido Comunista, é ainda esse
contingente humano de trabalhadoras(es) que
identificamos, por sua posição central no processo de produção de riquezas, como capacitado a
assumir o protagonismo na luta de classes, rumo
à construção do socialismo e da sociedade comunista.
CONJUNTURA NACIONAL
O atual quadro político brasileiro possui algumas características que o potencializam a aprofundar um conjunto de ajustes nas esferas política, econômica e social no intuito de preparar o
país para atender as demandas do grande capital.
Esses ajustes por sua vez também demandam
uma intervenção nas esferas ideológicas, culturais
e, para garantia de manutenção do projeto, a esfera repressiva.
É possível identificar essa articulação de um
bloco político econômico em diversas esferas, da
econômica, política, social, ideológica e sustentada por um forte aparato repressivo do Estado.
No plano econômico, esse setor articula setores da economia brasileira com a burguesia internacional. Esse bloco capitalista está presente
em todas as esferas da economia nacional, participando ativamente das articulações políticas
que garantam seus projetos. No plano político,
esse bloco econômico se materializa na coalizão
de partidos PT/ PMDB e seus satélites. O quadro
político brasileiro, a partir de uma articulação política de fina sintonia, possibilitou vários êxitos
na execução do programa de ajustar o Brasil ao
momento atual de grandes eventos e empreendimentos. Exemplificando tal articulação em esferas
regionais, a aliança entre as esferas federal, com a
presidente Dilma, Estadual, com o governador Cabral, e nos grandes municípios com prefeitas(os)
alinhadas(os) ao projeto governista possibilitou
avanços favoráveis às elites econômicas e políticas. Seus projetos encontraram nessa coalizão de
partidos sua exitosa representação de interesses. O bloco governista PT/ PMDB e seus satélites
aprofundaram as reformas privatizantes no país,
avançando em esferas estratégicas num debate
sobre soberania, tais como o petróleo do pré-sal e
os aeroportos, além de privatizações de estradas,
portos e o desmonte do público.
Esse bloco possui uma blindagem social a partir de setores vinculados a esses partidos com participação em movimentos sociais, entidades sindicais, movimentos sociais, populares e estudantis
vinculados a esse bloco de poder, tais como a CUT,
a UNE e outras entidades e movimentos, formam
uma blindagem de proteção, através de suas bases sociais aos governos, e indo além, levando ao
conjunto dos movimentos as políticas de governo
cumprindo um papel de braço do governo nos
movimentos. Essa blindagem e extensão dos governos nos movimentos procura consolidar uma
pacificação nas lutas sociais, uma conciliação de
classes, uma postura de deixar os movimentos em
estado de espera, retirando o protagonismo das
lutas em favorecimento a acordos e conciliações.
No plano ideológico foi vendida pelo governo
e por setores da burguesia nacional e da mídia a
ideia de que o país como um todo iria ser incluído
nos benefícios dos megaeventos, que a população
como um todo ganharia, fazendo parte da propaganda oficial de um país de todas(os), um país de
inclusão. Contudo, tal propaganda se diluiu diante dos primeiros grandes eventos, assim como
toda propaganda oficial se desmanchou diante
da realidade de uma política voltada somente aos
interesses do grande capital, e de suas consequências na sociedade, com exclusão crescente. Tal
processo ganhou força numa espécie de reordenamento dos espaços urbanos. As remoções de
moradoras(es) de áreas de interesse direto de in-
vestimentos para os grandes eventos ou em áreas
de infraestruturas para esses eventos, comunidades inteiras sofrendo deslocamentos gigantescos
diante da justificativa de uma pretensa modernidade e de um reordenamento urbano que atende somente aos interesses do grande capital e de
seus investimentos.
Para garantir essa política, com implicações
em esferas sociais, econômicas, ideológicas e espaciais houve um grande aumento da repressão,
numa lógica de estado míniNo non No non
mo, repressão máxima.
JUNHO, SUAS LUTAS E O
AI-5 DE DILMA E CABRAL
No non No non
No non No non
Sem dúvidas que o acon- No non No non
tecimento político mais
marcante de 2013 foram No non No non
as Jornadas de junho. TenNo non No non
do seu estopim com as lutas contra o aumento das
passagens, a população, os movimentos sociais,
as(os) estudantes, somadas(os) aos partidos políticos da esquerda representativa ganharam as
ruas exigindo seus direitos. Tão logo uma série de
reivindicações adicionou-se a uma causa específica: a luta contra o aumento das passagens.
Fazendo seu papel de opressor, o Estado investiu furiosamente contra os manifestantes,
lançando mão de táticas e equipamentos bélicos.
Viu-se práticas fascistas orquestradas pelo Estado
burguês: infiltrações de agentes policiais nas plenárias e manifestações (tendo inclusive a PMERJ
invadido uma universidade federal), abuso de autoridade (agente da PMERJ vociferando termos
de cunho sexista em provocação à manifestante
do sexo feminino), prisões arbitrárias (incluindo a
de um deficiente físico), confecção (?) de provas
incriminando manifestantes, uso de blindados de
operação militar, armas químicas (gás de pimenta), fuzis e até a compra de um blindado especial
que emite frequências sonoras (preciso de confirmação desse dado).
Tais ações de cunho fascista operadas pelo
Estado em nenhum momento pretenderam um
golpe, ou uma quebra de hierarquia. Foram, portanto, planejadas pelo Estado e asseguradas pela
justiça, vide a lei contra o terrorismo, esquecendo-se o Estado que o executor de tais práticas é
o mesmo Estado do atentado no Rio Centro. Tais
tendências fascistizantes, embora aproximem o
Estado de um Estado fascista não se tornam seu
eixo central. O Estado lança mão dessas práticas
para a defesa do capital, de seu empresariado, em
defesa de oligopólios existentes no País. Os fascistas são libertados de seu canil e autorizados a
cometer tais barbáries. Assim como a História nos
comprova, os fascistas são guardados em seus canis após a instabilidade liberal.
O germe do fascismo não ficou restrito – embora fosse o maior contingente – às práticas do Estado. Também a acompanharam movimentos de
extrema direita conclamando o povo às ruas, levantando suas bandeiras de nacionalismo, moral
familiar e religiosa (?), até a incitação à agressão
aos partidos políticos da esquerda representativa
na tentativa de condução do movimento que se
pretende horizontal (aí não sei realmente como
classificar as Jornadas de junho).
Já o Estado procurou se
No non No non defender do levante popunublando seu discurso,
No non No non lar
usando como tática a distraNo non No non ção. Levantou suspeita de
orquestrações de partidos
No non No non rivais, como se fossem estes
os condutores da insatisfaNo non No non ção popular, e não a forma
como o PT conduziu o goNo non
verno em seus mandatos.
Privatizações e contratos de
concessão absurdos, imorais e ofensivos. O leilão
dos Campos de Libra foi um dos maiores entreguismos do governo petista, senão o maior da história brasileira.
O Partido dos Trabalhadores sugeriu a escolha
de seus parceiros de consórcio como uma independência do capitalismo estadunidense, como se
o capitalismo (?) chinês fosse nos salvar da agressão capital do império do norte, e ambos não fossem parceiros comerciais.
Com relação às manifestações populares, o PT
se limitou a culpar a mídia pela insatisfação popular, como se a mesma fosse acima de tudo antipetista e não voltada a seus interesses políticos
particulares (entendendo a mídia como um partido político*). Mesmo durante as jornadas, viu-se
o apoio de aparelhos do PT em protestos contra a
grande mídia (em especial a Globo).
Em seus discursos, a presidente deixou bem
claro o pedido de voto de confiança do empresariado. Assegurou o conforto de seus parceiros
nacionais e prometeu medidas enérgicas para
assegurar a governabilidade em seu mandato. O
resultado foi o aumento da repressão às(aos) manifestantes (incluindo a lei contra o terrorismo) e
privilégios aos parceiros nacionais e internacionais.
Importante destacar a consonância que as greves das(os) professoras(es), municipal e estadual
no Rio de Janeiro, tiveram com as Jornadas de junho. Foi uma correlação de forças que deu volume às reivindicações das(os) docentes, resultando
no apoio que as(os) professoras(es) obtiveram da
massa manifestante.
CONJUNTURA ESTADUAL
Os governos de Sergio Cabral e Eduardo Paes –
ambos do PMDB – alinham-se ao governo federal
em torno das políticas econômicas e sociais e na
organização para os mega eventos que vão ocorrer na cidade do rio de Janeiro. Todas as políticas
implementadas por ambos nos últimos anos tem
como principal objetivo a realização da Copa do
Mundo e dos Jogos Olímpicos, não havendo qualquer ruído de comunicação entre ambos.
Os megaeventos que ocorreram e ocorrerão
na cidade servem de desculpas para uma suposta modernização da cidade, que tem por de trás
uma proposta de venda da cidade para o capital,
deixando de lado serviços essenciais à população. Enquanto a vida encarece a passos largos e
muitas famílias são removidas de suas casas, as
máfias dos transportes, a privatização da saúde
através das OSs, e todo um conjunto de políticas
privatizantes vêm entregando direitos básicos da
população nas mãos da iniciativa privada, que em
nome de lucro ignora a qualidade dos serviços e
ainda determina o valor que temos de pagar para
sobreviver numa cidade cada vez mais feita para
os ricos. O padrão FIFA dos estádios superfaturados e inversamente proporcional aos padrões de
vida da maioria da população carioca. Isto tudo
com carimbo de Paes e de Cabral.
A preparação da cidade para os jogos olímpicos
e para a copa teve como um dos seus pilares a entrega da cidade aos(às) grandes empresários(as)
e seus empreendimentos, através de uma grande
reforma urbana para adequar o Rio de Janeiro aos
interesses destes(as) empresários(as). Nesse sentindo, destacamos alguns elementos. O primeiro
deles é a implementação das Unidades de Polícia
Pacificadora, onde o mapa das UPPs mescla-se ao
mapa de áreas onde ocorrerão eventos ou então
que possuem interesses do capital.
Do ponto de vista social, se num primeiro momento a população carioca e mesmo das favelas
mostrou certo otimismo com esta nova forma
de policiamento, amplamente propagandeada
e apoiada pela grande imprensa, num momento
posterior, surgem inúmeras denúncias sobre a
UPP, desde a continuidade do trafico de drogas
até prisões arbitrárias, torturas e mortes pelos(as)
agentes da UPP, tendo recentemente no caso do
pedreiro Amarildo um exemplo desse fato. As
UPPs demonstram uma ocupação militar das favelas para garantir os interesses econômicos das
elites cariocas e a tranquilidade na execução de
seu projeto de cidade.
Uma outra consequência da política das UPPs
foi o da especulação imobiliária, com grande aumento do valor dos imóveis situados tanto nas
favelas quanto no seu entorno, vindo a se somar
na carestia geral que se tornou uma das marcas
da cidade do Rio de Janeiro, a cidade olímpica. O
alto custo de vida, de artigos básicos e da moradia
demonstram de forma clara a que projeto esta cidade está submetida: o projeto do grande capital.
Ainda como parte das políticas de intervenção
no espaço urbano, o governo promove uma ação
fascistizante nas favelas e comunidades do Rio,
com políticas de remoções que deslocam famílias
de forma violenta dos seus espaços de moradia,
desconstruindo toda uma estrutura familiar já
assentada, mesmo que de forma precária. Tais
moradoras(es), pobres e em geral negras(os), são
levadas(os) para lugares bem distantes de onde
moravam, modificando por completo suas vidas,
seu trabalho, seu lazer e círculos de amizades.
Toda essa ação dos governos que privilegia estádios em vez de educação, estacionamento em
vez de vida gerou reações em massa da população. As manifestações de junho mostraram o descontentamento geral da população com a condição de vida. Manifestações estas que tiveram nos
setores de média e baixa renda o protagonismo.
Era um sinal de que a propaganda do governo e da
grande imprensa em torno da cidade e a realidade estão bem distantes umas das outras. Mesmo
que inicialmente de forma difusa, as manifestações possuíam bandeiras de reivindicações muito
claras: transportes, saúde, educação e o questionamento direto dos investimentos nas obras da
copa.
Cabral usou e abusou da
polícia como freio das mo- No non No non
bilizações de massas, com
No non No non
forte criminalização das(os)
manifestantes e forte re- No non No non
pressão. A política do governo e de seus aliados, em No non No non
esfera municipal e federal
seria garantida de qualquer No non No non
forma mesmo que para isso
No non No non
Cabral tivesse que soltar
toda a máquina repressiva
contra a população e contra os movimentos sociais, estudantis e sindicais.
Uma demonstração dessa brutal violência por
parte do Estado foi a forma truculenta como foi
tratada a greve das(os) profissionais da educação,
com cassetetes, bombas e gás de pimenta.
Houve poucos avanços no processo de negociação das condições de trabalho e vencimento,
dando a impressão para a categoria que a greve
de 2013 foi uma derrota. Mas, se avaliarmos com
mais calma, já sem a paixão (ou ódio) do momento, veremos que houve avanços para a formação
política interna da categoria. No inicio, a greve foi
cassada pela atual gestão do governo estadual.
Conseguimos através da luta manter a legitimidade e a legalidade da greve da educação estadual e
municipal, quiçá, o direito de greve de todos as(os)
trabalhadoras(es) brasileiras(os). A representatividade do sindicato foi questionada pelo Estado. Até
um sindicato tirado da cartola, com caráter governista, atrelado e propositivo queriam fazer engolir.
Provamos que o SEPE é o representante de direito e de fato da categoria nos tribunais e nas ruas,
com nossas bandeiras e nossas mobilizações. Em
resposta, seja da SEEDUC ou SME, fecharam todos
os canais de negociações, atrelando a negociação
à saída da greve dos profissionais de educação.
Mantivemo-nos firme em nossas trincheiras, forçando a atual secretaria Municipal de educação a
abrir os primeiros canais de negociações, tímidos
e a contra gosto. A SEEDUC foi irredutível até o final.
O atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, teve que
se reportar publicamente e propor um plano de
carreira, cargos e salários para as(os) docentes do
município. A categoria resolveu em assembleia
sair da greve e esperar a proposta de Paes em estado de greve. Quando o PCCS foi proposto pelo
prefeito, mostrando que seus interesses não são
para uma educação pública, gratuita e de qualidade, deixando de fora 90% das(os) professoras(es)
do plano. Em uma atitude corajosa e madura, a categoria em assembleia volta à greve com a mesma
força do início, dando continuidade à luta. Chega-se o fatídico 1º de outubro de 2013, onde nos fez
lembrar momentos da ditadura civil militar: Câmara de vereadores cercada e gradeada, policiais
espalhados(as) pelas ruas e
No non No non cercando todo o perímetro
Centro do Rio, nossos
No non No non do
gritos, manifestações, pasNo non No non seatas pelas ruas. Por 36 votos foi aprovado o PCCS de
No non No non Paes. Nossa categoria e diversos apoiadores se rebeNo non No non lam, até de cima de prédios
históricos da Cinelândia a
No non
polícia ataca as(os) manifestantes com bombas. Os cães
estão soltos. Somos perseguidos pelas ruas, vielas
e becos da cidade cantada por maravilhosa (para
poucos). Comoção nacional. Todos os meios de
imprensa exibem a carnificina. E para não deixar
duvidas do recado dado, tanto o Estado quanto
o Município começam a adotar a tática do terrorismo, qualificando as(os) profissionais em greve,
não mais no código de greve, mas de falta injustificada, um claro atentado contra o direito de greve,
e tais medidas são acompanhadas de processos
administrativos contra as(os) trabalhadoras(es).
Depois da entrada do STF como mediador, o
SEPE assinou a Ata de reconciliação sob pena de
multa por cada dia de paralisação e retaliação
das(os) trabalhadoras(es) (processo administrativo com vistas à demissão e cortes de salário.)
O processo de luta entre trabalhadoras(es) e
patrões é árduo e violento. Isso não é diferente
quando se trata do funcionalismo público e entes
federados. Estamos falando de um Estado que
está seguindo a lógica das privatizações das suas
responsabilidades sociais, transformando direitos em serviços e mercantilizando a vida. Existem
muitos interesses privados na educação. A luta
pela educação pública, de qualidade e gratuita realizada pela greve de 2013 foi muito importante
no posicionamento da sociedade frente a esta lógica. A pauta se torna pública novamente.
O SEPE sai fortalecido perante o poder vigente,
reconhecido socialmente e entre outros sindicatos e movimentos sociais, mas devemos ponderar
alguns pontos:
1 – Se por um lado o sindicato sai fortalecido
externamente, internamente prova-se que existe
uma tensão entre base e diretoria, com vários grupos apontando a burocratização e a organicidade
de alguns dirigentes quase eternos na direção. A
grande fragmentação interna entre as forças políticas que compõem o sindicato derivada do sistema de eleições proporcionais e, principalmente,
da falta de unidade da ação própria da esquerda
na atual conjuntura; isto atrapalhou a necessária
coesão do sindicato nas greves e por vezes a disputa interna prevalece sobre a ação comum.
2 – Outro ponto delicado de se falar é a adesão à greve. Enquanto a rede municipal da capital
teve grande adesão, na rede estadual, a adesão foi
baixa e instável. A rede estadual mostra-se frágil,
apesar de uma tradição maior de greves, acampamentos e piquetes durante as lutas. Corroborando
com a tese de tensão entre base e direção e mostrando que o próprio sindicato deu peso excessivo
à greve municipal e colocando a greve da rede estadual de forma secundária.
3 – Apesar do PCCS do Paes ter sido aprovado, começou-se uma frágil flexibilização do processo docente em sala de aula, dando às(aos)
professoras(es) uma pequena autonomia ante aos
imperativos privatistas ainda em jogo dentro e
fora da sala de aula.
4 – Se houve um grande processo de mobilização e formação política dentro da rede municipal,
a rede estadual mostra que devemos voltar a dialogar mais com a categoria, escutá-la, interpretá-la e fortalecer suas perspectivas sobre a importância das atuais lutas.
5 – A grande mobilização demanda uma política de fortalecimento para, a partir da greve e de
todo o movimento em seu entorno, construir um
saldo organizativo para o sindicato e, principalmente, para a categoria.
6 – A própria intromissão do STF na dita mediação, primeiro aclamado de forma quase religiosa,
por parte da categoria, mostrou o caráter de classe do judiciário, apontando os riscos de judicializar as lutas sociais nas regras da institucionalidade
burguesa. Mostrando os laços umbilicais entre os
entes federais, estaduais e municipais, além da
relação íntima entre os poderes da democracia
para amalgamar a classe trabalhadora na ordem
imposta pelo capital.
Como se deve observar, muita luta ainda deve
ser realizada. Para isso temos que ter um sindicato
que entenda os apelos da categoria e solidarizar
com as demais lutas das(os) trabalhadoras(es) que
ainda estão por vir neste ano que se abre de grandes eventos (e confrontos), bem como eleições
federais e estaduais.
“A divisão tradicional do movimento dos trabalhadores (partido, sindicato, cooperativa) mostra-se, hoje, insuficiente para a luta revolucionária
do proletariado. Parecem ser necessários órgãos
que tenham condições de
abarcar e conduzir à ação No non No non
todo o proletariado e, além No non No non
dele, todos os explorados
da sociedade capitalista. No No non No non
entanto, por sua essência,
esses órgãos, esses sovie- No non No non
tes, são, já no interior da
sociedade burguesa, órgãos No non No non
do proletariado que se orgaNo non No non
niza como classe. Com isso,
a revolução entra na ordem
do dia (...). Quando, porém, teóricos isolados da
extrema esquerda fazem do conselho operário
uma organização classista permanente do proletariado e pretendem que ela substitua o partido e
o sindicato, demonstram não compreender a diferença entre situações revolucionárias e não revolucionárias e não ter clareza da verdadeira função
dos conselhos operários.” [1] György Lukács
Historicamente, os sindicatos são importantes instrumentos de organização e luta da classe
trabalhadora. A natureza desse espaço é eminentemente corporativa, fazendo com que predominem, em sua ação, as demandas econômicas
mais imediatas das respectivas categorias. Nesse
sentido, as(os) comunistas e as(os) anticapitalistas
em geral devem contribuir para elevar o nível de
consciência e organização das massas, de modo
que os enfrentamentos sejam lições para a luta
revolucionária – ainda que esses enfrentamentos
não sejam o polo central dessa luta, dada a pluralidade política e ideológica das(os) filiadas(os) e
ativistas. “A greve é um exercício de guerra, mas
não é a guerra”.
Temos enfrentado no meio sindical correntes
e organizações fiéis à lógica do capital – como no
caso do “sindicalismo de resultados”, que foca
apenas na categoria representada, abrindo mão
da condição de classe trabalhadora –, agrupamentos políticos que buscam “pactos” entre ca-
pital/ Estado e trabalho, como (as)os trabalhistas
e as correntes da social-democracia, setores que
evitam o confronto de classes e propõem programas rebaixados. No outro extremo, enfrentamos
grupos que concebem os sindicatos como centro
absoluto da luta revolucionária, como aparelhos a
serviço de suas correntes políticas.
A Unidade Classista é uma corrente sindical independente em relação a quaisquer articulações
intersindicais hoje existentes e vem procurando
se fortalecer para poder contribuir de forma mais
efetiva para a unidade das demais forças do sindicalismo classista. Entendemos como necessária a
construção de uma Central Sindical como verdadeira alternativa nessa linha, mas sem artificialidade, hegemonismo nem policlassismo. Contudo,
identificamos como pressuposto a urgente unidade dos setores do sindicalisNo non No non mo classista pela base. Esse
No non No non processo deve favorecer,
para além do movimento
No non No non sindical, a formação de uma
frente permanente de conNo non No non teúdo anticapitalista e anti-imperialista.
No non No non
A organização sindical
que as(os) comunistas da
No non
Unidade Classista defendem
implica em uma profunda e
radical avaliação da estrutura sindical existente e
de seus limites, reivindicando a necessidade de recriar, em outros termos, a forma da ação sindical,
rompendo na prática com o atrelamento próprio
das heranças do modelo varguista imposto às(aos)
trabalhadoras(es) contra sua autonomia.
Entre as principais bandeiras do movimento
sindical classista de hoje, não podem faltar:
- a redução da jornada de trabalho sem redução salarial;
- o fim do banco de horas e a taxação das horas
extras;
- a valorização dos salários, pensões e aposentadorias;
- por estabilidade no emprego, mais ganhos reais em vez de participação nos lucros e resultados
(e da meritocracia e bonificações no setor público);
- fim do fator previdenciário;
- contra a precarização das condições trabalho;
- nenhum direito a menos!
A EDUCAÇÃO QUE DEFENDEMOS
A educação pública é um espaço do Estado que
tem como um de seus principais objetivos produzir força de trabalho barata para o mercado, dentro de uma lógica de Divisão Social do Trabalho,
onde certas camadas de renda mais alta ocupam
espaços privilegiados no mercado de trabalho,
enquanto as camadas mais pobres da sociedade,
que frequentam a escola pública acabam majoritariamente ocupando espaços de trabalho mais
precarizados. Para manter esta estrutura social,
não é necessário que os governos invistam grandes volumes de verba na escola pública, mantendo baixos os salários das(os) professoras(es), não
investindo em infraestrutura e mantendo sob controle toda uma estrutura vertical de gestão escolar para garantir suas políticas. Em outras palavras:
Esse caos é programado e é perfeitamente funcional à classe dominante na sociedade capitalista
A tarefa das(os) comunistas é de lutar pela
educação pública, gerenciada pela comunidade
escolar, laica, crítica e de qualidade para as(os)
filhas(os) da classe trabalhadora e tentar fazer
deste ambiente, um espaço de contra-hegemonia
à lógica do capital. Tal disputa deve se dar tanto na
elaboração de currículos, como na organização da
categoria através de todo um processo de consciência. É por este processo que professoras(es) e
funcionárias(os) podem compreender as questões
imediatas que envolvem sua vida até que se entendam como classe social. É a compreensão de
que somente a luta pode construir uma educação
que se oponha aos anseios da classe dominante e
atenda a classe trabalhadora, revelando as contradições do sistema capitalista, bem como os limites
que se colocam pra ela, devemos abandonar então, a ideia de uma pedagogia idealista, que irá resolver os problemas da sociedade. Somente com
uma pedagogia de caráter classista conseguiremos avançar. As classes dominadas, a educação e
suas(seus) profissionais não terão seus problemas
resolvidos enquanto estiverem agindo de forma
fracionada e isoladas(os) do conjunto da sociedade
e de seus problemas gerais.
O que estamos assistindo é um desmonte da
escola pública. Um espaço que deixa de ser alvo
de investimentos do Estado no sentido pedagógico e é entendido como “depósitos” de crianças
e adolescentes que devem ser vigiadas(os) e não
formadas(os) para compreender e atuar de forma
crítica na sociedade. Um dos exemplos mais emblemáticos deste desmonte é o esvaziamento do
quadro de funcionárias(os), para dar lugar não só
à terceirização, (com funcionárias(os) que não são
formadas(os) para serem educadoras(es), e com
salário precário) como a policiais (na rede estadual por enquanto), que passaram a frequentar o cotidiano escolar. Em outras palavras, no neoliberalismo no Brasil, avança a passos largos um Estado
penal, em um espaço onde boa parte da juventude
negra e pobre se concentra, e está ali, agora, para
ser vigiada. É a criminalização de toda uma geração de jovens das(os) filhas(os) da classe trabalhadora. Para que a escola cumpra seu papel não são
necessários(as) policiais, mas toda uma equipe pedagógica que envolve inspetores, funcionárias(os)
para administração, cozinheiras(os), assistentes
sociais e psicólogas(os) para dar o apoio necessário não só à(ao) estudante, como a sua família, estabelecendo uma ponte consistente entre ambos.
Soma-se a esse desmonte, os baixos salários
das(os) professoras(es), que necessitam trabalhar
em 3, 4, ou 5 escolas para conseguir completar
um salário que lhe permita viver em condições
minimamente dignas. Tantas escolas para dar aula
já compromete a qualidade das aulas, devido à
necessidade de vários deslocamentos, à excessiva quantidade de estudantes, sem que se possa
dar a atenção necessária a cada um delas(es) e ao
tempo gasto nas correções de intermináveis trabalhos e provas. Para driblar este último problema, muitas vezes a(o) docente se vê obrigada(o) a
rebaixar seu trabalho, não utilizando os métodos
que acharia necessários para poder se adequar
à realidade de prazos e cumprir com as todas as
exigências que lhe são feitas. Logo, uma política
salarial consistente, bem como ter sua matrícula
vinculada a uma única escola são fundamentais
para uma educação de qualidade.
Para escamotear os baixos salários, os governos dão bônus para as(os) professoras(es) quando
seus colégios cumprem determinadas metas estipuladas por ele. Não devemos comemorar estes
bônus, mas lutar por maiores salários e que todas as políticas de reajuste sejam incorporadas a
ele, sendo que devemos pleitear sempre o salário
mínimo estipulado pelo DIEESE. No mesmo sentido, a política de metas deve ser combatida, pois
cumprem o papel de aumentar de forma artificial
os índices estatísticos dos governos, e com a perversa, mas antiga estratégia de dividir a classe trabalhadora, visto que para ganhar bônus e gratificações, professoras(es) são constrangidas(os) por
seus pares a cumpri-las. Neste quadro, as direções
se tornam verdadeiras capatazes para obrigar o
corpo docente a atingir os números desejados pelos governos, sendo elemento essencial na estrutura. Desta forma, deve ser amplamente debatida
a forma de gestão escolar.
Está claro que a indicação por parte da Secretaria de Educação cumpre um papel nefasto na educação, pois não só faz das(os) diretoras(os) capatazes do corpo docente, como rompe com qualquer
forma democrática de decisão da comunidade.
Sendo assim, é urgente que lutemos por eleições
diretas para direção, mas também não podemos
parar por aí. Devemos pensar em uma forma de
gestão por conselhos, com participação das(os)
professoras(es), estudantes, funcionárias(os) e
pais de estudantes, excluindo quaisquer assessorias de empresas e instituições privadas. A direção
é subordinada a este conselho, cabendo executar
suas deliberações. Para a Unidade Classista, esta
nos parece a melhor forma de envolver toda a comunidade escolar nos rumos da educação para a
classe trabalhadora, que deve disputar este espaço ideologicamente.
Nesta lógica de disputa contra-hegemônica,
a Unidade Classista entende a necessidade de
que toda a comunidade escolar e seu entorno
devem participar ativamente da vida escolar.
Esta comunidade compreende tanto as direções
eleitas diretamente, como professoras(es), estudantes, funcionárias(os), pais de estudantes,
moradoras(es) e movimentos sociais de áreas próximas. Para os problemas sociais, a saída tem que
ser construída coletivamente e rompendo os próprios muros da escola, tornando-se necessário que
todo o entorno dos colégios tenha acesso a eles,
podendo utilizar seus espaços (físico, bibliotecas,
entre outros).
A contra-hegemonia que precisamos construir
será fruto de um sistema de alianças sociais norteadas pelos verdadeiros interesses da classe trabalhadora. Tem que ser anti-imperialista e anticapitalista.
Devemos prestar mais atenção em organizações
ditas apartidárias, plurais e “bem intencionadas”
na discussão dos rumos da educação no Rio de Janeiro e voltar todo o conjunto de ações políticas da
categoria das(os) professoras(es) para neutralizá-las. As atrizes e os atores políticas(os) contidas(os)
na ONG “Todos pela Educação”, nas organizações
“Instituto Millenium” e “Escola Sem Partido” formam, na verdade, um verdadeiro partido político
com grande rigor organizativo. De maneira geral
reúnem diferentes setores da sociedade, como
gestoras(es) públicas(os), educadoras(es), pais,
estudantes, pesquisadoras(es), profissionais de
imprensa e empresárias(os) que trabalham para
a garantia do direito a uma
Educação de qualidade. Elas No non No non
seriam responsáveis por um
melhor funcionamento e No non No non
comunicação entre poder
No non No non
público, organizações da
sociedade civil e iniciativa No non No non
privada com o intuito de aumentar a qualidade da Edu- No non No non
cação.
Alguns exemplos são No non No non
importantes para revelar
a nossa categoria contra o que efetivamente teremos que nos organizar e lutar. A atual secretária de educação do município do Rio de Janeiro,
Claudia Costin, já atuou como vice-presidenta da
Fundação Victor Civita, ligada ao Grupo Abril, das
revistas Veja e Nova Escola e escreve para o Instituto Millenium. É defensora das Organizações
Sociais (OS), estratégia velada de privatização do
serviço público. Dentre os diversos mantenedores
dos grupos “Todos pela Educação” e Instituto Millenium estão a Gerdau, a Suzano Papel e Celulose,
o grupo Abril, Fundação Roberto Marinho e FunTESES GERAIS - PÁGINA 94
dação Victor Civita e até doadoras(es) como Thor
Carvalho, filho de Eike Batista, além de Bancos
como Bradesco e Itaú. O grupo Escola Sem Partido cujo coordenador é Miguel Nagib, advogado e
ex-articulista do Instituto Millenium, propõe, por
exemplo, caçar as(os) professoras(es) que procuram “transmitir aos alunos uma ‘visão crítica’ da
realidade”, chamando-as(os), claramente, em tom
bastante ofensivo, de “um exército organizado de
militantes travestidos de professores que se prevalecem da liberdade de cátedra e da cortina de
segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua
própria visão de mundo.” Além disso, a tal instituição apartidária “Todos pela Educação”, através
da voz de sua diretora-executiva, Priscila Fonseca da Cruz, numa reportagem ao jornal O Globo
(01/10/2013) tomou partido, de forma contumaz,
sendo completamente contra a greve das(os)
professoras(es) e funcionárias(os).
Na verdade, a coalizão de grandes empresas
construiu essas organizações educacionais apartidárias, plurais e “democráticas” e orientam as
secretarias de educação do município e do Estado
com uma única proposta de educação: educar a
classe trabalhadora para ser força de trabalho da
burguesia. Isto fica claro no livro Professor não é
educador, de Armindo Moreira, cujo mote central
é o de que a família deve se ocupar da educação da
criança, ou seja, promover sentimentos e hábitos,
enquanto o papel das(os) professoras(es) seria o
de fomentar a instrução de suas(seus) estudantes, isto é, apenas “proporcionar conhecimentos
e habilidades para a pessoa ganhar o seu sustento”. Fica claro que as diretrizes básicas compartilhadas por estas organizações giram em torno de
uma concepção de educaNo non No non ção supostamente isenta de
“ideologias” cuja finalidade
No non No non principal é refletir a divido trabalho em sala de
No non No non são
aula, isto é, fazer das escoNo non No non las e das(os) professoras(es)
facilitadoras(es) da “natuNo non No non reza empreendendorista”
da(o) estudante, circunsNo non
crevendo os conteúdos de
sala de aula à formação de
força de trabalho embrutecida por cartilhas e telecursos, pronta para ser adaptada ao mercado de
trabalho. É o que se pode observar em programas
de aceleração de estudo como o programa Autonomia, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, o dupla escola, que conta com a iniciativa
privada no oferecimento da formação profissional
da(o) estudante, e o prêmio gestão escolar que
elabora um conjunto de critérios e procedimentos
para formação de conselhos no interior das escolas, visando promover a disputa por prêmios entre
aquelas que melhor desenvolverem sua gestão. As
cinco escolas finalistas podem receber até 10 mil
reais de prêmio bem como projetos de educação
profissionalizante em suas escolas. Atualmente
o Prêmio conta com a parceria da Unesco, MEC,
Undime, Fundação Roberto Marinho, Instituto
Unibanco, Instituto Natura, Fundação Itaú Social,
Fundação Victor Civita, Gerdau, Fundação SM e
Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
EDUCAÇÃO SEXUAL NA ESCOLA
A escola é uma das instituições principais onde
as identidades de gênero e sexualidade e ideias
sobre elas são (re)produzidas, vigiadas e controladas, e, portanto, as(os) professoras(es) se encontram em uma posição de extrema importância para
combater estereótipos, preconceitos, naturalizações No non No non
e estigmatizações. Porém,
apesar das recomendações No non No non
sobre “orientação sexual”
No non No non
nos Parâmetros Curriculares Nacionais e da insti- No non No non
gante cartilha “Diversidade
Sexual na Escola”, os corpos No non No non
e desejos eróticos das(os)
estudantes costumam ser No non No non
apagados no âmbito escolar devido à insistência na mente e nos processos
cognitivos. Adicionalmente, as(os) professoras(es)
geralmente são orientadas(os) para não tomar
em consideração os gêneros, sexualidades, raças
e classes sociais das(os) suas(seus) estudantes.
Contudo, em vez de ajudar a alcançar um posicionamento objetivo ou neutro, ao intentar ignorar
o corpo e o desejo, as escolas acabam por serem
cúmplices na (re)produção da norma como branco, masculino, heterossexual, classe média, etc.
Embora não exista nenhuma lei no Brasil que
obrigue as escolas a incluírem a Educação Sexual em seus currículos, os Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCNs) recomendam que a “orientação
sexual” seja um tema transversal e prescrevem
três eixos norteadores: “corpo: matriz da sexualidade”, “relações de gênero” e “prevenção de
doenças sexualmente transmissíveis/AIDS”. Na
superfície, certas frases dos PCNs parecem reconhecer que a sexualidade é uma construção sócio-cultural (ou “expressão cultural”, na terminologia
do documento) e afirmar uma certa dimensão
histórica (recomendando que disciplinas como a
História incluam conteúdo referente a “como a sexualidade é vivida em diferentes culturas, em diferentes tempos, em diferentes lugares”). Porém,
em geral os PCNs tendem a tratar a sexualidade
como um dado da natureza, algo inerente e inato;
ou seja, como uma base essencial sobre a qual há
certa influência da história e da cultura.
Primeiro, os PCNs não reconhecem que as
categorias de sexualidade que usamos hoje em
dia (heterossexual, homossexual, bissexual) são
invenções do final do séNo non No non culo XIX, imbricadas com o
avanço do capitalismo e do
No non No non pensamento religioso (cujas
também não são
No non No non essências
questionadas nos PCNs),
No non No non que só mudaram de categorias clínicas (frequenteNo non No non mente patologizantes) para
rótulos identitários por volNo non
ta dos anos 1960. Não reconhecem que na verdade a
sexualidade humana é muito mais ampla do que
as categorias que usamos (como destaca a supracitada cartilha sobre a diversidade sexual) e pode
ser pensada para além de – ou até sem – essas
categorias.
Segundo, embora os PCNs afirmem que a sexualidade é uma “expressão cultural” que pode
ser influenciada por questões de classe social,
religião, etc., falta uma perspectiva interseccional
que vê a sexualidade como mais de uma série de
variáveis que às vezes se cruzam. Falta reconhecer que a sexualidade é sempre racializada, generificada, influenciada por classe social, etc. e que
essas configurações de subjetividade se desenvolvem de modo totalmente interdependente.
Finalmente, embora os PCNs pareçam “abertos” ao sexo, incitando a discussão “livre” sobre
ASSINAM ESTA TESE
ele na escola, também insistem muito na autodisciplina e no autocontrole – colocam a ênfase
na prevenção da gravidez e das DSTs. Desta maneira, na verdade aumentam o controle exercido
sobre as(os) estudantes – não um controle realizado através de proibições diretas, mas através
da produção de sujeitos autodisciplinados. Adicionalmente, ao não olhar criticamente para o
papel dos interesses capitalistas e machistas das
grandes empresas farmacêuticas atrás dos modos
anticonceptivos disponíveis e os discursos que circulam sobre eles, as prescrições dos PCNs acabam
reforçando a naturalização do sistema heterocapitalista em vez de libertar as(os) estudantes do
determinismo neoliberal heteronormativo.
Em suma, os PCNs apresentam várias contradições: dizem que a sexualidade é mais do que
biologia, mas enfatizam o lado biológico; falam da
importância de viver plenamente a sexualidade
para ter uma vida saudável, mas insistem no autocontrole.
A educação sexual deveria ser obrigatória nas
escolas, pois o silêncio só reforça as normas e a
marginalização de quem não se conforma com
elas. Ao mesmo tempo, as(os) professoras(es) não
devem esperar mudanças nas leis e nas políticas
públicas para realizar mudanças em suas práticas.
Devem ser encorajadas(os) a abandonar um posicionamento supostamente “neutro” e “apolítico”
e a dialogar com as(os) estudantes, pois evitar temas de gênero, sexualidade, raça e classe social
é uma escolha igualmente política que a de confrontá-los. A educação sexual deve ser abordada
de uma maneira laica que enfatiza a construção
sócio-histórico-cultural do sexo, gênero e sexualidade, de modo interseccional, reconhecendo sua
imbricação com a luta de classes. Não deve simplesmente transferir informações sobre os supostos “fatos” da sexualidade, mas desnaturalizá-la.
Sua finalidade última não deve ser o autocontrole, mas a conscientização das(os) estudantes para
que possam agir para realizar mudanças sociais. A
educação sexual, como a educação em geral, deve
romper com a lógica heterossexista, heteronormativa e heterocapitalista.
Tese
16
CONTRIBUIÇÃO AO XIV
CONGRESSO DO SEPE ANO 2014
TESE DO CAMPO
LUTA EDUCADORA
Se os poderosos senhores,
impõe-nos à força bruta,
silêncio pras nossas dores
e dor pra nossa labuta.
Não calam os educadores.
Só educa quem reluta!
Quanto mais a gente luta,
mais a luta nos educa!
Aprendi em movimento,
que quem pára se amputa.
E é vão o conhecimento,
que não espelha a conduta.
Educa-se o pensamento,
sendo parte na disputa.
mais a luta nos educa.
Se a luta é educadora,
então que ela repercuta.
Contra a mão opressora,
que a educação refuta.
Que a classe trabalhadora,
una-se toda em luta!
mais a luta nos educa.
(Luta Educadora. Jonathan Mendonça)
1-Conjuntura
O ano de 2013 ficará na história. A juventude,
o povo e os trabalhadores mostraram aos patrões
e governos que querem que as suas reivindicações sejam atendidas. As manifestações de junho,
tendo como principal bandeira a redução da tarifa do transporte coletivo, provocou atos de massa por esta e outras reivindicações. A faísca para
essa explosão de luta foi a realização da Copa das
Confederações no país. Para o povo, ficou claro:
enquanto o governo afirma não ter dinheiro para
a saúde e educação, gastou e continua gastando
bilhões de reais com a Copa do Mundo. Isto ficou
evidente nos cartazes exibidos nas manifestações
que exigiam “saúde e educação padrão Fifa” e diziam que “o professor vale mais que o Neymar”.
A essas manifestações de junho, se incorporaram também as reivindicações do movimento popular e do movimento sindical, que esteve presente, principalmente, nas paralisações nacionais que
ocorreram nos dias 11 de julho e 30 de agosto.
torias das universidades e de terrenos por trabalhadores sem teto, exigindo o direito à moradia.
Muitas lutas, mas fragmentadas
Entretanto, todas essas lutas ocorreram de forma fragmentada.
As entidades que dirigem os movimentos sociais do país – CUT, Força Sindical, UNE e o próprio
MST – por estarem atreladas ao governo Dilma,
não são consequentes e acabam, evidentemente,
não tendo uma preocupação em unificar todas essas lutas.
Até mesmo a proposta de um plebiscito popuGreves se fortaleceram após junho
lar sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política
A nova situação aberta com essas manifestacorre o risco de, na mão desses setores, virar um
ções contribuiu para que almecanismo para desviar o
gumas greves fossem mais um destaque deve ser dado
foco das lutas de massas.
fortes e radicalizadas, como
Este ano de 2013 ficafoi o caso dos bancários, para a greve na educação no
rá marcado, também, pelo
petroleiros, trabalhadores
aumento da criminalização
dos correios e metalúrgicos. Rio de Janeiro. Essa greve
dos movimentos sociais e
Patrões de fábricas imporda pobreza, simbolicamenconseguiu
a
solidariedade,
tantes que há muito anos
te expresso pelas mortes
não sabiam o que era uma dentro e fora do país, em
do Amarildo, Ricardo e pemobilização forte de trabalos mais de 200 estudantes
lhadores – como foi o caso virtude da justeza de suas
e trabalhadores que foram
da Embraer de São José dos
“fichados” pela polícia do
Campos-SP ou da Gerdau reivindicações e contra
governo Alckmin em São
em Divinópolis-MG – foram
Paulo e Cabral no Rio de Jaa
postura
truculenta
e
obrigados a enfrentar greneiro.
ves.
Se este ano foi muito
autoritária dos governos
Entretanto, um destaque
importante, pois mudou a
deve ser dado para a greve Sérgio Cabral e Eduardo Paes relação de forças no país,
na educação no Rio de Ja2014 tem tudo para ser uma
neiro. Essa greve conseguiu
continuidade de todas essas
a solidariedade, dentro e fora do país, em virtude
lutas
da justeza de suas reivindicações e contra a postura
Os servidores federais, que realizaram uma
truculenta e autoritária dos governos Sérgio Cabral
forte greve nacional em 2012, aprovaram a ane Eduardo Paes. Se somariam nesse movimento,
tecipação da sua campanha salarial. As manifesnas grandes cidades do país, diversas ocupações
tações de 8 de março tendem a ter uma particide câmaras municipais, exigindo o passe livre para
pação maior de trabalhadoras e trabalhadores
estudantes e desempregados, e ocupações de reido que em anos anteriores. Também em março
de 2014, ganhará visibilidade a luta pela punição dos crimes promovidos pelo regime militar,
em virtude dos 50 anos do golpe militar no país.
moedas e fuga de capitais, que no ano seguinte
atingiu a Rússia e em 1999 o Brasil. O contexto
agora é de crise econômica mundial, o que agrava
a situação.
A dívida pública continua a ser um fator econômico maior do que o governo admite. Num levantamento do FMI, o Brasil gasta 5% do PIB com juros da dívida pública (dados de 2011). Só a Grécia
e o Líbano, dois países em profunda crise, gastam
uma parte maior do PIB.
Encontro Nacional
Defendemos realizar um Encontro Nacional
com a participação de milhares de jovens e trabalhadores de todos os movimentos sociais, para
que possamos aprovar uma pauta de reivindicação e um calendário de luta comum, não só contra
as consequências sociais da Copa do Mundo, mas
para todo o ano de 2014. Com a realização desFora Cabral e Eduardo Paes!
te Encontro Nacional, será dado o primeiro passo
Cabral foi um dos mais bem votados governapara a construção de uma alternativa política de
dores do país na última eleição (reeleito com 66%
poder para o país, que será marcado também, pedos votos), mas atualmente é o governador que
las eleições gerais.
possui o menor índice de aprovação, com 12%. Ele
Para que esse Encontro seja vitorioso, é necesfoi desmascarado, pelo favorecimento de empresário evitar o hegemonismo de qualquer movisas e empresários como Eike Batista; os abusos
mento ou setor. Entendemos que deve haver um
de poder como o uso do helicóptero público para
esforço para que as resoluções relacionadas aos
transportar sua família; os desmandos violentos e
eixos de luta, calendário e forma de organização
autoritários através da criminalização da pobreza;
sejam consensuais. Acreditamos que quatro eie o sucateamento dos serviços públicos de educaxos de luta devem ser priorizados: tarifa zero no
ção e saúde.
transporte coletivo, contra os despejos e demais
Todos esses ataques à população feitos pelo
consequências sociais da Copa da Mundo, mais
governo Cabral foram canalizadas pelas jornainvestimentos em saúde e
das de mobilização de junho,
educação e o fim da crimi- As jornadas de junho, de
estenderam-se para julho e
nalização dos movimentos modo pedagógico, ensinaram agosto, colocando-o contra a
sociais.
parede e o obrigando a rever
Economia brasileira
algumas de suas políticas anao povo que o que muda a
Apesar de certa recupeteriores.
ração do crescimento do vida é a luta, as ruas, e que,
A crise política do governo
PIB, do 1% de 2012 para
Cabral e da polícia militar se
cerca de 2% esse ano, vários portanto, o processo de
agravou principalmente após
dos indicadores apontam mobilizações deve prosseguir
o aumento da repressão aos
para os piores resultados
manifestantes. A resposta do
em uma década ou mais. A
governador às lutas foi de rebalança comercial (exportações menos importaprimir para intimidar, e impedir a organização da
ções) teve o pior resultado desde o ano 2000, com
juventude. Armamentos cada vez mais pesados da
um pequeno superávit de 2,6 bilhões de dólares.
polícia, centenas de jovens sendo indiciados, por
A “conta corrente” (uma medida mais ampla das
formação de quadrilha, perseguição às lideranças
relações com o exterior, que além da balança coe sequestros relâmpagos. Uma postura clara de
mercial inclui, por exemplo, pagamento de juros,
criminalização dos movimentos sociais.
remessa de lucros, etc.) teve um déficit recorde
Estas lutas obrigaram Cabral a desistir de derde 81,4 bilhões de dólares, equivalente a -3,7% do
rubar a Escola Friedenreich, o Estádio de AtletisPIB (o pior desde os -4,2% de 2001).
mo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio de
A geração de empregos foi a mais fraca desde
Lamaree, que ficavam no em torno do Maraca2003. O alto endividamento das famílias e a inflanã, além disso, reintegrou os 14 bombeiros que
ção contínua a contribuir para um fraco desemhaviam sido expulsos da corporação por causa
penho do consumo. No ano passado as vendas
de suas manifestações por melhores salários em
do Natal cresceram no menor ritmo em 11 anos,
2011, por fim declarou que não haverá mais a resegundo o Serasa Experian. A indústria teve um
moção dos moradores da Vila Autódromo. As jorcrescimento mais baixo que o PIB, com 1,2% no
nadas de junho, de modo pedagógico, ensinaram
ano passado, e não recuperou a metade da queao povo que o que muda a vida é a luta, as ruas,
da de 2012. Esses dados negativos tem a ver com
e que, portanto, o processo de mobilizações deve
os limites do modelo de crescimento brasileiro e a
prosseguir.
crise internacional do capitalismo.
O Rio de Janeiro se transformou na cidade que
Muitos comparam a situação atual com a crise
obedece diretamente o grande capital, ou seja,
asiática de 1997, com fortes quedas de valores de
os interesses dos empresários e conglomerados
financeiros se sobrepõe aos interesses dos trabalhadores. Isso ocorre porque tanto o prefeito
quanto o governador obtiveram com esses mesmos grupos financiamento de campanha eleitoral.
O RJ tem vários “donos”, mas a figura de Eike Batista se destacou nesse sentido, pois ficou evidente para a população sua relação quase patronal
com Sérgio Cabral. O RJ agora global produz o novo Porto Maravilha e exclui e desloca espacial e socialmente pobres para a periferia metropolitana, gerando uma
cidade auto-segregada. O governo produziu áreas
centrais renovadas, expulsando um grande número de moradores através de remoções sem garantia de nova moradia digna para os removidos.
As favelas abrigam um terço da população total
da capital carioca e a polícia do RJ é a que mais
mata no mundo principalmente neste território. A
violência policial aumentou significativamente no
governo Sergio Cabral que mata jovens inocentes
geralmente pobres, negros, favelados, oficializando a criminalização da pobreza através de uma
política de segurança pública que prioriza o extermínio.
É nesse contexto que temos que enxergar as
lutas desse ano, como acúmulo de forças e preparações para grandes convulsões. Defendemos:
• Passe livre no transporte. Tarifa zero e estatização do transporte coletivo com controle democrático dos trabalhadores e do povo.
• Garantia de verbas para a educação, saúde e moradia e não para a Copa! 10% do PIB para
a educação e saúde! Investimentos maciços em
moradia popular!
• Não à criminalização dos movimentos sociais e da pobreza! Controle popular e desmilitarização da polícia!
• Não pagamento da dívida pública aos tubarões capitalistas e reversão desse dinheiro para
investimentos sociais em educação, saúde, transporte, moradia, emprego e desenvolvimento ambientalmente sustentável.
2- Política educacional
A educação pública brasileira vem sendo
atacada há três décadas por uma intensa política privatista. Este ataque vem sendo organizado
pelo empresariado que tem entendido a educação
como uma importante via para a subtração dos recursos públicos, além de importante instrumento
de realização dos seus interesses. A consequência
deste processo tem sido a privatização ostensiva
da educação, aumento do controle sobre o trabalho docente e a precarização da escola pública.
O avanço do empresariado sob a educação
pública é um fenômeno mundial. Os intelectuais
coletivos do capital (FMI, Banco Mundial, Unesco, etc) tem produzido políticas para a educação
tendo os interesses empresariais como referen-
cial. Os efeitos do compromisso “Educação para
dos moradores da região de Santa Cruz, foi rotulaTodos” foram sentidos no Brasil ainda no início da
da como a primeira escola sustentável da América
década de 1990. No início do primeiro mandato,
Latina. Nas escolas privatizadas o controle sobre a
FHC apresentou o programa “Acorda Brasil!” que
produção do conhecimento não está nas mãos dos
conclamava a participação empresarial na expanprofissionais da educação. Estes são expropriados
são da educação básica brasileira.
da tarefa de elaboração do projeto político-pedaNo início do primeiro governo Lula a esperangógico da escola. Em seu lugar, os departamentos
ça da construção de uma educação pública naciode marketing tornam-se os responsáveis por esconal foi desfeito. Uma série de políticas no sentido
lher os cursos, os temas geradores dos currículos,
contrário demonstrou que o programa privatista
a formação continuada dos professores, etc.
encontrara uma conjuntura favorável para sua raAs redes municipais se constituíram como imdicalização. O PDE “Todos pela Educação” (2006)
portantes laboratórios desta ofensiva empresarial
foi o maior exemplo disto, tendo assumido em sua
e, em muitos casos, avançaram mais do que na
apresentação a palavra de ordem do movimento
própria rede estadual. O caso da rede municipal
organizado pelo empresariado. No ensino supedo Rio de Janeiro é o maior exemplo. A SME se
rior, durante o governo petista, o empresário nastornou um balcão de negócios onde empresas e
cido em famílias tradicionais deu lugar aos granONGs disputam a venda de seus projetos. A predes fundos de investimentos que se valeram de
sença da economista Claudia Costin, intelectupolíticas de incentivo fiscal para se estabelecerem.
al com renomada experiência na formulação da
No ensino técnico-profissional o Sistema S tornouagenda neoliberal, à frente da SME tem garantido
-se soberano. Enquanto que
o transito livre do empresana educação básica a agen- A classe dominante brasileira
riado nos corredores da seda do movimento emprecretaria.
sarial Todos Pela Educação entendeu que a escola pública,
O exemplo da prefeitutornou-se dominante.
ra do Rio e do governo do
No estado do Rio de Ja- pode ir além de manter as pes- estado vem sendo seguido
neiro os contornos são ranas demais redes municisoas
na
ignorância
(projeto
dicais. No ensino médio a
pais. Na baixada a Bayer
SEEDUC produziu duas essendo responsável pela
histórico da educação brasilei- vem
tratégias: fechar escolas ou
educação ambiental das reprivatizá-las. Neste sentido, ra) pode, mais ainda, educar em des municipais de Duque de
a pesquisa do professor da
Caxias, Belford Roxo e São
Universidade Federal Flumi- favor do capital. É a nossa prin- João de Meriti. Em Itaboraí,
nense (UFF) Nicolas Davies
o COMPERJ já avança em
identificou que meio milhão cipal tarefa, nas lutas no âmbito seu projeto de educar em
de matrículas simplesmente
seu favor as crianças, landa educação local, regional e
desapareceram do banco
çando mão de diversos prode dados da secretaria. A nacionalmente barrar este PNE! jetos pedagógicos.
política para o restante da
E a presença das emprerede produziu ao mesmo
sas na educação tende a autempo a privatização das escolas e um processo
mentar. Se o Plano Nacional de Educação (PNE) for
de proletarização do trabalho docente.
aprovado com a redação que hoje se encontra, a
A SEEDUC foi capaz de acirrar a divisão do sisteprivatização será ainda maior. Busca-se apagar a
ma educacional, constituindo uma rede dentro da
ideia de público nos documentos do PNE permirede. A partir do programa “Ensino Médio Integratindo que recursos públicos, cada vez mais, sejam
do” diversas escolas foram entregues à iniciativa
direcionados para entidades privadas, proposta
privada. Estes são os casos das escolas: Eric Walter
esta defendida pelo TPE (Todos Pela Educação).
Heine, em Santa Cruz; José Leite Lopes, na Tijuca;
Além disso aumentará a precarização da formação
Comendador Valentim dos Santos Diniz, em São
do professor já que é projeto do PNE a extensão
Gonçalo. Todas estas escolas foram entregues as
da educação semipresencial tendo como foco priempresas TKCSA, Oi e Grupo Pão de Açúcar.
vilegiado os cursos de licenciatura. A deterioração
Nas escolas privatizadas o trabalho docente
na formação do professor é parte do projeto que
está subordinado aos interesses das empresas que
visa ressignificar a profissão docente, que deixase utilizam da estrutura física e pessoal da rede esrá de ser produtora de conhecimento e passará a
tadual de ensino para recrutar mão de obra barata
ser reprodutora de um conhecimento selecionado
entre os alunos e se valorizarem com marketing
e aferido por agentes externos à rede de ensino,
social. Neste sentido, a escola Eric Walter Heine,
com práticas de incentivo ao cumprimento do que
parceria da SEEDUC com uma empresa alemã resfora determinado externamente baseadas na meponsável por graves danos ambientais e à saúde
ritocracia.
Com relação ao financiamento da educação, a
proposta do PNE é de chegar ao índice de 10% do
PIB até 2020 e retirando a exigência de que verbas públicas se destinem às escolas públicas. A
proposta do movimento social organizado é de
que o investimento da educação deve ser de, no
mínimo, 10% do PIB, destinado as escolas públicas
e imediatamente. As jornadas de junho repercutiram esta bandeira. Não à toa, como “cala boca”,
o governo de Dilma e do PT sancionou a lei que
destina parcela dos royalties do petróleo à educação. À nosso ver, esta proposta é insuficiente
por dois motivos: Primeiro que grande parte desta receita viria do Pré-sal, ou seja, de uma verba
que ainda não existe e que, para ser significativa,
demorará algum tempo ainda. Segundo, que mesmo este acréscimo não eleva o patamar atual de
investimento na educação (em torno de 4,5%) de
forma satisfatória. A resposta dada pelo governo
não atende aos nossos anseios.
Resumindo, o projeto para a educação pública
básica do governo Federal ataca a educação em
diversas frentes. Primeiro abre as portas da escola
pública para a presença de empresas, desde o fornecimento de serviços, passando por projetos pedagógicos e, ápice, concedendo o gerenciamento
de determinadas escolas “modelos” a iniciativa
privada. Ataca ao docente, ao buscar retirar-lhe a
autonomia pedagógica, através de um miserável
salário que lhe impede de ter tempo de pensar
politicamente as diversas escolas onde trabalha,
através de apostilas, de avaliações externas, da
seleção prévia de conteúdo (currículo mínimo),
da polivalência docente e, muito importante, da
meritocracia, onde a subserviência a este projeto
é bonificada. Ataca a formação do docente, pois
que esta será, majoritariamente, realizada através
de ensino a distancia, onde pesam diversas questões. Combinando estas distintas frentes, avança
no Brasil, com a concordância do governo federal,
estadual e municipal a privatização do Brasil, tanto ideológica quanto material. A classe dominante
brasileira entendeu que a escola pública, pode ir
além de manter as pessoas na ignorância (projeto
histórico da educação brasileira) pode, mais ainda, educar em favor do capital. É a nossa principal
tarefa, nas lutas no âmbito da educação local, regional e nacionalmente barrar este PNE!
PROPOMOS COMO BANDEIRAS DE LUTA PARA
A EDUCAÇÃO!
• Educação integral, visando à formação plena de nossos/as alunos/as e garantindo-lhes o
acesso aos conhecimentos científicos, artísticos
e técnicos necessários para uma atuação crítica e
autônoma na sociedade, como forma de superar
a dicotomia entre o ‘saber’ e o ‘fazer’ que perpetua as desigualdades de classe. Para tanto, é urgente a construção de mais escolas, e a realização
de concursos públicos para a admissão de novos
as;
profissionais e a extensão do horário de aula para
• Política de formação continuada para os prointegral;
fissionais da educação em horário de serviço;
• Exigimos, como forma de garantir a qualida• Valorização e profissionalização dos funciode do ensino, o melhor atendimento ao educannários de escola com instituição das diversas cardo e a valorização e o respeito ao profissional da
reiras;
educação, a garantia de um número máximo de
• Por um piso de 3,5 salários mínimos para os
alunos por turmas, a saber:
funcionários de escolas;
Em turmas de Educação Infantil: - de 0 a 02
• Regulamentação da carga horária de 30 horas
anos – máximo de 05 crianças por turma;
para funcionários de escolas;
- com 03 anos – de 06 a 08 crianças por turma;
• Garantia dos espaços de planejamento e cen- de 04 a 05 anos – máximo de 10 crianças por
tros de estudos;
turma;
• Retorno da grade curricular de 30 tempos seNo Ensino Fundamental:
manais – chega de roubar conhecimento de nos- Primeiro segmento (anos iniciais) – máximo
sos alunos!
de 15 alunos por turma;
• Garantia da reposição de materiais pedagógi- Segundo segmento (a partir do 6º ano) – mácos e de uso geral nas unidades escolares.
ximo de 20 alunos por turma;
No Ensino Médio: máximo de 25 alunos por
3- Greve da rede estadual e municipal do RJ
turma;
As greves das redes estadual e municipal dos
• Convocação dos conprofissionais da educação
cursados já! Concurso não Apesar deste protagonismo do
do Rio de Janeiro, que
pode ser forma de ganhar
duraram cerca de dois
dinheiro em cima da cate- SEPE percebemos que a sua dimeses, foram os acontecigoria;
mentos mais importantes
• Auditoria já das empre- reção majoritária não estavam à da luta de classes no Rio
sas que realizam concursos!
de Janeiro, após as mobialtura
do
momento
histórico
e
• Pelo fim das terceirizalizações das jornadas de
ções dos profissionais e dos
junho. A greve desmascafizeram durante toda a greve
contratos temporários, conrou a politica educacional
curso público para todas as uma leitura equivocada da
neoliberal da meritocracia
áreas;
de Cabral e Paes.
• Pelo fim das funda- conjuntura. Não apostaram na
O Sindicato Estadual
ções privadas dentro das
dos Profissionais da Eduescolas! Não precisamos de enorme disposição de luta da
cação (SEPE-RJ) assumiu,
serviços privados de baixa
com os movimentos
categoria como o motor da greve junto
qualidade para as escolas,
populares, o protagonismas sim que se convoquem
mo das lutas com a palaos concursados;
vra de ordem de “Fora Cabral, vá com Paes!”. Essa
• Gestão Democrática em todas as Instituições
greve histórica dos profissionais da educação unido Ensino Público, através da mobilização e parficou as lutas para além do SEPE. A pressão da base
ticipação da comunidade escolar. Somos contra a
fez com que essa luta fosse ampliada para resgatar
proposta do PNE que define critérios como mérito
uma das pautas das jornadas de junho que era a
e desempenho para a escolha das Direções de esdefesa da educação pública de qualidade.
colas;
Apesar deste protagonismo do SEPE percebe• Que se garanta e estimule, nas escolas, os
mos que a sua direção majoritária não estavam
processos de auto-organização dos estudantes
à altura do momento histórico e fizeram durante
através da formação de grêmios estudantis;
toda a greve uma leitura equivocada da conjuntu• Respeito à autonomia pedagógica: fim dos
ra. Não apostaram na enorme disposição de luta
convênios com Instituições e Fundações privadas;
da categoria como o motor da greve.
fim das avaliações externas;
Priorizaram as mesas de negociação com os
• Fixação de data-base para os profissionais da
governos, em detrimento da radicalização e da
educação das diversas redes, de forma a garantir
luta direta exigida pela base da categoria. Além
reajustes salariais anuais com ganhos reais;
disso, assembleia atrás de assembleia a direção
• Implementação de plano de carreira unificadefendeu a separação das greves das duas redes,
do, com ascensão por formação e por tempo de
dificultando a unificação das pautas e da luta diserviço, não à meritocracia!
reta através de atos unificados que só ocorreram
• Contra a política de abonos, em defesa da pano final da greve, quando a base unificou as lutas
ridade com integralidade para os/as aposentados/
passando por cima da direção em votação em asTESES GERAIS - PÁGINA 99
sembleia.
Na nossa avaliação isso prejudicou as greves
de ambas as redes. Além de unificar o movimento das redes que se organizam no SEPE, também
precisamos atuar em conjunto com as entidades
de outros segmentos da educação, como Andes,
FASUBRA e etc., através do Fórum em Defesa da
Escola Pública (FEDEP).
A greve estadual foi abandonada
As duas redes tiveram níveis de adesão diferenciados às greves. Enquanto a greve da rede
municipal mobilizou até 90% da categoria, a greve da rede estadual não decolou porque a direção
do SEPE priorizou a rede municipal e abandonou
o trabalho de base como as passagens em escolas
para mobilizar para a greve da rede estadual.
A rede estadual possui uma lógica própria,
oriunda da histórica greve de 2011 que conquistou vitórias e enfrentou Cabral. Os ativistas da
rede estadual possuem mais experiência em movimentos grevistas e aprovaram a proposta de greve
em 2013 em assembleia mesmo contra a posição
da direção do SEPE. As ações mais radicalizadas
como a ocupação da SEEDUC e o acampamento
na ALERJ em 2013 demonstram o aprendizado das
lições de 2011, um movimento que trouxe novos
educadores para lutar junto ao SEPE e novos métodos de ação direta. O coletivo Luta Educadora
surgiu fruto desse processo junto a outros setores
descontentes com as práticas da direção do SEPE.
A rede municipal não fazia uma greve há 19
anos. Porém, apesar de menos experientes, foi
essa rede que assumiu a liderança das lutas em
2013 colocando mais de 20 mil pessoas marchando semana atrás de semana pela educação pública de qualidade. Estava engasgado na garanta
dos profissionais da educação todos esses anos de
péssimas condições de trabalho.
A greve da rede municipal sofreu uma influência direta das lutas de junho, pois muitos jovens
profissionais da educação haviam participado dos
protestos ganhando essa nova experiência de luta.
Por isso aderiram no dia 08/08 à greve do SEPE,
muitos mesmo sem serem filiados ao sindicato ou
mesmo sem nunca terem ido a uma assembleia
da categoria anteriormente. A greve trouxe uma
nova camada de lutadores que haviam entrado na
rede municipal recentemente. Este setor fez greve mesmo estando em estágio probatório, o que
demonstra a firmeza da luta dos educadores por
seus direitos.
A luta teve repercussão nacional
A ocupação da Câmara Municipal e os atos de
rua, que unificaram os trabalhadores da educação
pública do ensino básico com outras categorias
em greve e com a população em geral, além de
levarar aproximadamente cem mil pessoas as ruas
nos dias 7 e 15 de outubro (dia do professor), retar a mais de uma década à frente do sindicato,
memoraram as passeatas de junho e deram reperesta direção perdeu o contato com a sala de aula
cussão nacional e internacional a nossa luta.
e as reais reivindicações dos professores que eram
O coletivo Luta Educadora tem responsabilidarelacionadas às questões pedagógicas tão imporde com o movimento, e por isso defendeu na últitantes quanto as questões econômicas. A base do
ma assembleia propostas diferentes para as redes
SEPE também quer mais democracia dentro da
estadual e municipal, pois eram realidades totalsua entidade sindical.
mente diferentes. Como a rede municipal continuA greve se encerrou com a base mais radicaliava mobilizada defendemos a manutenção da grezada na política do que a direção do SEPE, o que
ve. Na rede estadual defendemos o fim da greve
demonstra que estamos vivendo um novo período
por causa dos processos administrativos sobre os
de lutas onde a burocracia sindical deve ser supeprofissionais da educação que feriram a categoria
rada para não travar mais as lutas da categoria.
e haviam desmobilizado a greve nesse setor.
A luta dos profissionais da educação guarda seus
Infelizmente a radicalidade de uma nova capróximos capítulos para 2014, podendo explodir
mada de ativistas do SEPE não se expressou nas
durante a Copa do Mundo de 2014! A luta certaatitudes e negociações conduzidas pela atual diremente continuará em defesa da escola pública,
ção com os governos, pois a direção do sepe cengratuita e de qualidade.
tral vetou a participação da base nos espaços de
negociação com os governos. A gota d’água foi o
Quem tem medo da base?
acordo firmado no STF que pôs fim às greves sem
O SEPE é um sindicato que se orgulha da sua
garantir vitórias reais para
composição plural. A proa categoria. Por conta dis- “A direção manobrou várias
porcionalidade nas eleições
so acirraram-se as disputas
garante a democracia de
entre setores descontentes assembleias desrespeitando a
ideias, permitindo o convída base e a maioria da atual
vio no interior da direção
base e chegou mesmo a não
direção
de diferentes organizações
.
com distintas concepções e
cumprir
algumas
decisões
Nova camada entrando
nuances teóricas. Também
na luta
impede a cristalização de
tomadas em assembleias.”
Apesar da defesa de um
um pensamento único e auplano de carreira municipal
toritário.
não ter sido conquistada,
Sem dúvida não é um
pois o plano aprovado pelo governo não repreexercício fácil conviver entre tantas diferenças,
senta os interesses da categoria, a greve tem um
mas, para nós, essa pluralidade de certa forma
balanço positivo, pois formou um novo setor de
também reflete a diversidade de concepções preeducadores que entrou na luta.
sentes na base de nossa categoria, e é o que reiO ponto negativo desta greve foi a forma de
vindicamos como a melhor maneira de expressar
condução dela pela direção do SEPE. A direção
os interesses de nossa classe.
manobrou várias assembleias desrespeitando a
Diante de uma conjuntura tão rica, com a rebase e chegou mesmo a não cumprir algumas detomada das grandes mobilizações, a massa ocucisões tomadas em assembleias. A Luta Educadopando as ruas para reivindicar direitos e confronra defende a entidade SEPE, mas após essa greve
tar a violência do Estado burguês, organizações de
nossos diretores do SEPE são parte da oposição a
esquerda tradicionais como partidos e sindicatos,
esta direção autoritária com sua base e vacilante
sendo questionados por causa de experiências
nas negociações com o governo. Somos oposição
negativas recentes como a traição de classe feita
a direção do SEPE central e do município do Rio de
pela CUT e pelo PT, é natural que surjam também
Janeiro, mas em outros municípios como Caxias e
no SEPE movimentos de oposição pela base.
Itaboraí conseguimos fazer trabalhos em conjunto
Esse processo precisa ser entendido como saucom setores de esquerda da direção do SEPE, o
dável e legítimo para oxigenar o nosso sindicato e
que demonstra a complexidade e pluralidade de
potencializar as nossas lutas. A participação dessa
intervenções no interior do SEPE. Nós da LE connova camada de ativistas no SEPE, organizada ou
denamos o ataque feito ao site do SEPE acusando
não, formada também por grupos com culturas
a direção de ser pelega, pois acreditamos que demilitantes distintas (horizontal, descentralizada)
vemos disputar nossas posições nas assembleias
e que destoam do modelo mais tradicional da
e não deslegitimando o site da entidade que nos
maioria das organizações da esquerda (centralirepresenta.
zado, hierárquico e estável) foi fundamental nas
A base radicalizada não é contra o SEPE enduas últimas greves, principalmente para garantir
quanto entidade, é contra essa direção que esta
ações que exigiram uma maior radicalização da
burocratizada e deslocada da base, talvez por esnossa base.
Infelizmente todo esse vigor e radicalidade de
uma nova camada de ativistas do SEPE não se expressou nas atitudes e negociações conduzidas
pela atual direção. A gota d’água foi o acordo firmado no STF que pôs fim as greves. Por conta disso acirraram-se as disputas entre setores descontentes da base e a maioria da atual direção.
Em nossa opinião alguns setores da direção
erram mais uma vez ao tentar rechaçar e criminalizar esses novos grupos. Nós do campo Luta
educadora não somos anarquistas, mas somos a
favor da democracia direta através das decisões
em assembleias e somos a favor de ações mais radicalizadas como acampamentos e ocupações em
órgãos públicos como fizemos ativamente nesta
greve.
Para nós os anarquistas e os simpatizantes das
táticas black blocks são parte da nossa categoria,
lutam cotidianamente em defesa da escola pública, constroem nossas greves e atos, e têm todo o
direito de disputar os espaços do nosso sindicato.
Nunca existiu patrulhamento ideológico no
SEPE e não será essa direção que irá inaugurá-lo.
A nossa tarefa, ao contrário, é tentar aproximar
essa nova camada de ativistas, construir espaços
amplos de formação política, garantindo o diálogo
fraterno entre as diferentes culturas e concepções,
buscando fortalecer pontos que nos unifiquem,
tendo como objetivo acumular toda essa energia
que está surgindo no interior da nossa categoria
e que, sem dúvida, será determinante para derrotarmos os atuais e futuros ataques à educação
pública.
4-Estatuto e reorganização do SEPE
Estatuto
Acreditamos que a categoria precisa ser envolvida ao máximo nos processos decisórios que
envolvem o planejamento orçamentário da entidade, e que esta lógica deve ser reproduzida nos
núcleos e nas regionais do sindicato. O artigo 74
do Estatuto, no parágrafo 3º, prevê orçamento
participativo com realização de reunião anual com
representantes de escolas para discutir as prioridades orçamentárias da entidade, prevê ainda,
que os núcleos e regionais, devem seguir os mesmos procedimentos.
Nós, proponentes desta tese, defendemos que
o Sepe garanta o cumprimento desse artigo do estatuto, e que a cada início do ano a direção do Sepe
Central, Núcleos e Regionais possa se reunir com
a base da categoria para planejar a melhor forma
de utilizar os recursos arrecadados pelo sindicato.
Propomos, ainda, que esse espaço também seja
utilizado para a prestação de contas e balanço do
ano anterior, garantindo que anualmente as direções prestem contas à base do que foi gasto pelo
sindicato.
A importância dos núcleos do SEPE
No último período a LE também teve uma atuconhecimento do sindicato em sua base e para o
ação destacada em núcleos do SEPE. Nestes espafortalecimento do nosso principal instrumento de
ços nossos militantes buscaram imprimir uma atuluta: O SEPE.
ação junto às bases da categoria, fortalecendo a
corrida às escolas e os espaços de representação.
Internacionalismo
A LE procurou com este trabalho unificar as forças
Consciente de que a luta dos trabalhadores é
da esquerda, o que inclui a unidade de ação com
a mesma em todos os lugares do mundo e que
as demais correntes da direção do SEPE central
enfrentamento com a burguesia e o imperialismo
com quem temos diferenças, imprimindo nestes
é comum a todos os povos, o SEPE deve buscar
núcleos um sindicato atuante, desburocratizado e
uma integração com as demais organizações de
militante.
trabalhadores da educaçao de outros países, es
Em Duque de Caxias o maior exemplo dispecialmente da América Latina. As experiências
to foi a participação da base da categoria através
acumuladas pelos trabalhadores serão fundamendo Conselho de Representantes por escolas da
tais para formar nossa militância e as constantes
rede municipal. Este espatrocas de informações serão
ço vem constituindo histo- “Para nós, militantes da LE, está de extrema utilidade.
ricamente a possibilidade
Imprensa Sindical
na
ordem
do
dia
a
construção
de ampliação da direção do
Não aproveitamos pratisindicato, envolvendo no- da Escola de Formação Política
camente nada do potencial
vos militantes, e renovandesse valioso, Instrumento.
do no cotidiano a relação e Sindical do SEPE.”
Para alem dos jornais, panentre o SEPE, as escolas e
fletos e cartazes. Temos que
os filiados. Este trabalho é
adotar as novas tecnologias.
responsável por um dos núSite , blog , boletim eletrôcleos mais atuantes do nosso sindicato. Em 2013,
nico, vídeos etc. Para além dos canais de informaa participação destacada do conselho foi responções internos do Sepe, é necessário avançarmos
sável por uma greve fortalecida com a categoria
na comunicação e na unidade com outros sindilotando com milhares de filiados as assembleias.
catos e movimentos combativos do campo da esNeste núcleo optamos pela unidade de ação com
querda, na construção de um boletim mensal em
os setores da esquerda que compõem a direção.
conjunto que possibilite mais a frente uma persIsto explicita nosso compromisso com o sindicato.
pectiva maior editorial, não só de imprensa, mas
Onde tivermos acordo quanto a atuação militante
numa produção editorial com criação de uma edidas demais forças que compõe a direção estaretora sindical e popular.
mos unificados.
Combate a todas as formas de opressão
Também no núcleo sindical de Niterói a
A ofensiva neoliberal ataca o conjunto da clasLuta Educadora esteve presente enfrentando os
se trabalhadora, mas não podemos ignorar que,
principais ataques de Waldeck e Rodrigo Neves
no interior de nossa classe, alguns setores são partanto na educação municipal (caso da atual disticularmente atacados. É o caso das mulheres, dos
cussão sobre 1/3 de planejamento) como organinegros, GLBTT, pessoas com deficiência (PCD), etc.
zando o movimento na Rede Estadual participanNo caso das mulheres trabalhadoras, os atado ativamente das greves, organizando atividades
ques oriundos das reformas trabalhista e previculturais e de formação política.
denciária são evidentes, através da retirada de di
Em Itaboraí, o ano de 2013 foi de muita
reitos conquistados como a licença maternidade,
luta e conquista. A convocação de cerca de 1200
aumento do tempo de contribuição previdenciária
profissionais da educação (em uma rede que,
com equiparação entre os sexos. anteriormente, só tinha 1700 servidores concurEntre as tarefas vitais da SEPE no próximo pesados), o reajuste salarial de 16,5%, a reestruturíodo está o esforço consciente de organizar as
ração física de todas as escolas, o calendário de
mulheres trabalhadoras levando em consideração
implantação de 1/3 de planejamento o aumento
suas especificidades no marco da luta geral dos
do interstícios entre níveis de carreira, etc foram
trabalhadores. A luta contra a violência sexista,
alguns dos ganhos em 2013. Estas e outras condoméstica, sexual de todos os tipos devem ser inquistas só foram possíveis devido a ação da direcorporadas à nossa pauta. Este é um debate parção do sindicato que ocupamos com destaque, em
ticularmente importante em nossa categoria, pois
unidade de ação com os setores da esquerda que
grande parte dos trabalhadores que a compõe são
compõem a direção do núcleo. É importante frido sexo feminino e as atividades onde as mulheres
sar que a relação com estes companheiros, nestes
são maioria esmagadora, como nas cozinhas ou na
núcleos, diferentemente do estado e município do
educação infantil, não a toa, observamos as condiRJ, foi mantida e, sem dúvida nenhuma, a unidade
ções de trabalho mais precarizadas.
da direção foi fator fundamental para o maior rePara os trabalhadores negros, a opressão racisTESES GERAIS - PÁGINA 101
ta é um complemento da exploração de classe. Os
baixos salários, a falta de oportunidades, além da
violência policial e opressão generalizada tendem
a se intensificar com a crise capitalista e as políticas neoliberais. Não existe capitalismo sem racismo. A luta dos trabalhadores negros e de todos os
oprimidos é parte fundamental da luta de todos
os trabalhadores.
A luta pelos direitos dos GLBTTs na escola e
fundamental para combater o preconceito e criar
uma educação libertadora, que garanta a liberdade sexual dos alunos e professores.
Escola de Formação Política e Sindical do SEPE.
Para nós, militantes da LE, está na ordem do
dia a construção da Escola de Formação Política e
Sindical do SEPE. Defendemos e aprovamos essa
proposição no 13º Congresso da nossa entidade,
mas, contudo, ela não foi concretizada É importante resgatar a experiência do coletivo de formação do SEPE, que organizou profissionais da base
e da direção em torno da construção de uma política permanente de formação.
Diante dessas necessidades o Sindicato precisa urgentemente construir espaços de formação
e participação da categoria por local de trabalho
inserindo-se nas escolas de forma efetiva e permanente, isto é, enxugando sua pauta corporativa e priorizando o trabalho político de base. Esta
ação, poderá se for realizada para a base, e não
para disputa entre as forças políticas que compõe
o sindicato, uma construção contra hegemônica
às politicas neoliberais implementadas pelos governos.
Reorganização Sindical
A unificação dos setores combativos, de esquerda, autônomos e independentes dos Governos e a nossa prioridade no movimento sindical.
É necessário fortalecer a intervenção do nosso
sindicato na luta de classes e, para isso, é preciso
que este construa condições para ampliar o seu diálogo com a base, e fortalecer a unidade na ação.
Para tanto, avaliamos ser importante a superação de vícios muito presentes no interior do movimento sindical, que pouco contribui para a luta
de classes. Estes vícios apenas alimentam a burocratização e corroboram para o fortalecimento
do discurso da direita, cujo fim é, a desconstrução
dos instrumentos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
Rejeitamos enfaticamente a violência, a intimidação, a desqualificação dos oponentes, as manobras, as mentiras e calúnias como método de luta
política, utilizado entre os/as trabalhadores/as e
grupos políticos. A democracia que defendemos
deve se assentar, antes de tudo, na solidariedade
de classe, na luta política leal dos organismos da
classe trabalhadora, no respeito às diferenças e à
diversidade política, enfim, na garantia do direito
de todas as correntes se expressarem livremente.
É essa concepção de democracia, de respeito
Estes elementos apontados acima não são
e tolerância para com as diferenças políticas e as
secundários neste contexto de reorganização
minorias, que este campo buscará praticar no modo movimento sindical. A resistência a esvimento sindical. Defendemos a passagem a uma
ses ataques que virão não será realizada pela
nova dimensão moral, a
CUT, CTB, CNTE ou pela
uma nova cultura política :“Em nossa avaliação, a
UNE, pois apoiaram Dilma
de elevada solidariedade Conlutas (...)representou o
nas eleições e continuarão
que precisamos praticar
atrelados ao governo. A redesde hoje. Agir com leal- polo mais avançado, política e
sistência terá que ser orgadade, honestidade, grannizada pela esquerda comorganizativamente,
do
processo
deza e magnanimidade na
bativa, que neste momento
luta política não é apenas
encontra-se fragmentada.
um capricho, é uma neces- de reorganização sindical e
Em nossa avaliação, a
sidade urgente, e uma pré- popular(...)”Entendemos que a Conlutas (Coordenação Na-condição para reconstruir
cional das Lutas) representou
a unidade da esquerda filiação do SEPE a CSP-Conlutas o pólo mais avançado, polícombativa, anti-governista
tica e organizativamente, do
pode
avançar
neste
sentido”
e, assim, acelerar a reorgaprocesso de reorganização
nização das fileiras sindisindical e popular aberto com
calistas, depois de tantas
a falência da CUT e das cendécadas de brutalidade, sectarismo, falsificações,
trais tradicionalmente pelegas.
desmoralização e divisão introduzidas pelo staliO fato de que ousou experimentar uma alternismo e pelas burocracias.
nativa de organização para além do movimento
sindical, com a participação dos movimentos populares do campo e da cidade, mas também do
movimento estudantil e aqueles relacionados à
luta contra as opressões (mulheres, LGBT, negros,
etc) também ajudou a fazer da Conlutas um pólo
de vanguarda na reorganização do conjunto do
movimento.
Também em razão de ter se constituído como
organização de fato, com instâncias de deliberação baseadas na participação direta das entidades
e movimentos na sua Coordenação, a Conlutas
fortaleceu-se e assumiu uma dinâmica estreitamente vinculada às entidades que a compõe.
Apesar de ser uma força minoritária dentro do
movimento sindical e popular, a CSP-Conlutas interveio em todas as lutas que houve no país desde
a sua fundação.
O SEPE não pode ficar desvinculado das lutas
nacionais dos trabalhadores, pois as experiências
de lutas de outras categorias podem ajudar a evitar erros nas lutas promovidas pelo SEPE. Entendemos que a filiação do SEPE a CSP-Conlutas pode
avançar neste sentido.
ASSINAM ESTA TESE
ALEXANDRE DIAS DA SILVA (Rede Municipal
do RJ/reg.4); CLÓVIS ANDRÉ DAMASCENO DA
HORA (Rede Estadual/N. Iguaçu); EDUARDO
G. MENDES DE MORAES (Rede Estadual/Belford Roxo e Município RJ/reg.4); GISELE T. DOS
SANTOS (Rede Estadual/Reg.2); JONATHAN
MENDONÇA (Rede Municipal de Rio das Ostras
e Macaé); LUCIANO BARBOZA (Rede Municipal do RJ e Rio das Ostras); MALCOLM DOS S.
ALMEIDA (professor/fora da rede); MARCO
VINICIUS M. LAMARÃO (Rede Municipal de Ita-
boraí e Estadual, SEPE-Itaboraí); NÍVEA S. VIEIRA
(Rede estadual/Guapimirim); RAFAEL BARRETO
PINTO (Rede Estadual/São Gonçalo); RENATO
G. PEREIRA (Rede estadual Magé/FAETEC/
Direção SINDPEFAETEC); REGINALDO S. COSTA
(Rede Municipial Niterói);RODRIGO LAMOSA
(Rede municipal de Duque de Caxias); THIAGO
M. RIBEIRO (Rede Municipal Itaboraí/Município
do RJ reg.4); RICARDO OLIVEIRA BARROS FILHO
(SEPE, Rede municipal Rio e Rede estadual RJ),
DANIELE CABRAL DE FREITAS PINHEIRO (SEPE
Reg. IV e Rede municipal Queimados), JADE PRATA BUENO BARATA (Rede municipal Mesquita),
RAPHAEL MOTA FERNANDES (rede estadual São
João de Meriti E REDE MUNICIPAL DE Magé),
MARILIA EL-KADDOUM TRAJTENBERG (Fora de
rede), HENRRIQUE MONNERAT(Rede Estadual /
Niterói), CÉLIA REGINA MOTA FERNANDES (rede
estadual Rio de janeiro), WALLACE BARRETO
(Rede municipal Rio de Janeiro) BRUNO ALMEIDA (Rede estadual) PRETA DO VALE (Fora de
rede)
Tese
17
O SEPE QUE NÃO TEME
DIZER SEU NOME
(Educadores da
Intersindical)
O ano de 2014 tem tudo para ser um importante ano de luta para os trabalhadores da educação do Estado do Rio de Janeiro. Certos de que um
Congresso é o ambiente adequado para formular
ações futuras, temos convicção de que tais ações
devem trazer as experiências vividas na história
de 37 anos de luta do nosso combativo sindicato. Nós, Educadores da Intersindical, saudamos
o SEPE e sua militância pelas históricas greves de
2013.
Conjuntura
No non No non
O capitalismo vive uma
profunda crise, mas, como No non No non
em outros momentos, isso
No non No non
não significa que seu fim está
próximo. Isto porque, a subs- No non No non
tituição do mundo do capital por uma sociedade sem No non No non
exploração, não opressora e
harmonizada com as diver- No non No non
sas formas de vida existentes
dependerá da capacidade da classe trabalhadora de assumir a tarefa histórica de construir essa
nova sociedade
Uma faceta, cada vez mais importante, do legado capitalista é a destruição ambiental. A negativa
dos EUA, nação que mais polui, em assinar acordos internacionais voltados para defesa do meio
ambiente é o recado claro de que os capitalistas
não abrirão mão de seus lucros, mesmo que isso
signifique a destruição da vida no nosso planeta.
No Brasil, as modificações no Código Florestal articuladas no Congresso Nacional pela Bancada Ruralista dá a exata noção da incompatibilidade entre
lucro e defesa do meio ambiente. Seduzidos pela
possibilidade de aumento dos lucros com a produção de commodities, que muito pouco contribuem
para a maior oferta de alimentos, a elite agrária-exportadora se lançou numa cruzada, até agora
bem sucedida, para acabar com toda e qualquer
restrição ao desmatamento, desrespeitando a diversidade e o conjunto de ecossistemas de nosso
país. O Novo Código perdoa multas e desobriga a
recuperação de áreas de risco e florestas nativas.
Os prejuízos para a nossa biodiversidade serão
incalculáveis! Tal mudança legislativa mostrou-se
tão predadora que assustou inclusive os setores
identificados com o chamado desenvolvimento
sustentável, que se posicionaram contrários a tais
modificações.
Mas o avanço do capital sobre a natureza e
as diversas formas de vida
No non No non existentes não está desconectado do atual estágio
No non No non do capitalismo. Internaciofinanceirizado e
No non No non nalizado,
fetichizado o capital, como
No non No non afirmamos, está em crise. A crescente queda nas
No non No non taxas de lucratividade é o
ponto de partida da maior
No non
extração de mais-valia e de
destruição ambiental. A
crise, em 2008, mostrou que a fuga do capital para
o sistema financeiro tinha limites.
A não interferência estatal deu lugar ao socorro
às instituições financeiras, grandes responsáveis
pela crise. Tais medidas mostraram que a lógica
do Estado Mínimo não passa de uma falácia divulgada pelos capitalistas com o claro objetivo de retirar do Estado a obrigação de garantir os chamados direitos sociais e, assim, vendê-los com altas
taxas de lucro. O neoliberalismo não passa de uma
ideologia. Com a crise de 2008 ficou escancarado
mais uma vez que não há nenhuma racionalidade
na liberdade dos mercados.
Entretanto, a saída para a crise foi o aproTESES GERAIS - PÁGINA 103
fundamento das chamadas “políticas de ajuste”.
Como se a culpa do insucesso do capitalismo fosse
dos trabalhadores! Assim, direitos são retirados,
sob o argumento de que o Estado gasta demais.
Também com base nesse argumento, diminui-se
o gasto social, privatizam-se estatais e diminuem
o investimento do Estado. Tudo isso para drenar
mais recursos públicos para o pagamento da dívida estatal, que sob a ótica neoliberal, se mostra a
única saída para a crise. A reação dos trabalhadores foi imediata.
Na Europa as lutas se avolumam, resultado das
políticas neoliberais implementadas por governos, até a bem muito pouco tempo comprometidos com o Estado do bem - estar social e as garantias e direitos dos trabalhadores nele inseridos. O
desemprego da juventude espanhola, os ajustes
previdenciários e ataque ao funcionalismo público na Grécia, somadas aos ataques feitos aos trabalhadores na França, Portugal e Irlanda elevam a
tensão política. Greves Gerais, manifestações anticapitalistas e ocupações marcaram o noticiário
político europeu dos últimos anos e a tendência
é que tais resistências ganhem mais consistência
fruto da conformação de novas frentes de luta já
totalmente desvinculadas das falidas organizações
social-democratas.
Na América Latina os movimentos anticapitalistas já alcançaram vitórias mais concretas. Numa
época de neoliberalismo radical, a América Latina
resiste. Os governos populares, mais ou menos
avançados, se colocam como um contraponto ao
discurso único. Devemos saudar as lutas antiimperialistas na Bolívia, Venezuela e Equador.
A crise do capitalismo internacional tardou mas
não deixou de chegar ao Brasil. De fato o modelo
econômico adotado, desde FHC e aprofundado
por Lula e Dilma privilegia a venda de commodities em detrimento do meio ambiente, mantém o
superávit primário e a altas de juros. O resultado
é a alta rentabilidade para os grandes capitalistas
“credores” da infindável dívida pública. Aliás a dí-
vida pública brasileira merece atenção especial.
Enquanto países como o Equador, Venezuela e Bolívia avançaram nas questões sociais, sobretudo,
saúde e educação, uma vez que, optaram por um
modelo desenvolvimento de confronto com o receituário neoliberal, o Brasil, onde se privilegia o
pagamento da dívida pública destinando 40,30%
da arrecadação, tem uma alocação de recursos
pífia para a saúde (4,29%), Educação (3,70%),
Segurança (0,40%), Transporte (0,59%). Esses dados têm como fonte o próprio Senado Federal e
são relativos a 2013. O valor correspondente aos
40,30% de gastos com a dívida é de R$718 Bilhões,
ou seja, a cada dia do ano de 2013, 2 bilhões foram
destinados ao pagamento da dívida, o que significa o custo de 10 mensalões dia. A grande mídia
não se digna nem a levantar esse assunto, foca o
baixo escalão da corrupção e situações semelhantes a do mensalão, que é usado como cortina de
fumaça para esconder o superávit primário. Esse
sim o principal problema. Além disso, é preciso
ressaltar que estamos tratando do pagamento de
uma dívida absolutamente questionável, da qual
temos direito constitucional de auditá-la, a exemplo do Equador.
Apesar disso, todo esse gasto não garantiu a
estabilidade na economia. Bastou a desaceleração
da economia mundial, com consequência na diminuição do crédito e no preço das commodities,
para a economia brasileira dar sinais de debilidades. A reposta de Dilma para crise do neoliberalismo foi mais neoliberalismo, isto é, privatização de
aeroportos, portos e rodovias. Concluindo 2013
com o início da venda do pré-sal, Dilma cruzou
sem cerimônia a fronteira que aparentemente demarcava os “governos em disputa” dos claramente privatistas. O entreguismo de Dilma é de deixar
a antiga UDN com inveja!
Como tais políticas privatizantes estão
distantes de resolver a estagnação econômica
do último quadriênio, ao contrário, aprofundam.
Há uma insatisfação popular generalizada, resultado de inúmeros fatores como má qualidade do
serviço público e corrupção nas três esferas de
governo, e que nesse novo cenário da economia
nacional, soma-se ao aumento do custo de vida e
aos baixos salários. É importante lembrar que no
atual mercado de trabalho 94% dos novos postos
pagam até 1,5 salário-mínimo. Não é a toa que entre o enorme contingente de manifestantes que
saíram para protestar em junho, há uma significativa parcela de jovens trabalhadores que vivem a
contradição da boa vida oferecida pelo mundo do
consumo e a falta de perspectiva de alcançá-la via
trabalho.
O cenário político resultado dessa nova conjuntura econômica é diferente do vivenciado por
Lula. Dilma, sem o carisma de seu mentor, cada vez
mais estreita laços com que a de mais conservador
na política nacional, do agronegócio destruidor do
foram criados Grupos de Trabalho para tratar da
meio ambiente ao fundamentalismo simbolizado
grade com 6 tempos e 1/3 de planejamento. Ao
na figura de Marcos Feliciano. Estamos vivendo o
final não houve corte de ponto e as sindicâncias e
aprofundamento da governabilidade conservadoinquéritos administrativos foram arquivados.
ra, materializada no aumento de participação do
A greve notabilizou-se pelas grandes manifesPMDB (o mais fisiológico partido brasileiro) no gotações que promoveu. Quase todas tiveram como
verno. Não podemos esquecer que com o apoio
ponto de partida as Assembléias lotadas no Clube
de Dilma, do PT e dos demais partidos aliados o
Municipal na Tijuca. Arrancamos nosso espaço na
PMDB tem a presimídia burguesa, já preparada para
dência da Câmara e No non No non No non No non divulgar o falso discurso da prefeido Senado.
tura, maquiado pelos tendenciosos
Se não bastasse No non No non No non No non dados estatísticos, de que a educao caráter privatista
ção no Rio de Janeiro ia bem. SoNo
non
No
non
No
non
No
non
implementado pela
bre esse ponto cabe-nos ressaltar a
quase totalidade dos
força da nossa militância que ocugovernos - inclusive No non No non No non No non pou não só as ruas, mas também
os identificados com
as mídias sociais. Fazendo com que
No
non
No
non
No
non
No
non
o que se chama gealguns veículos de comunicação
nericamente de es- No non No non No non
da grande mídia tivessem que se
querda - a maioria
retratar publicamente das inverdadesses governantes, com seus aparatos policiais
des ora divulgadas. Por isso, o papel do facebook
ou congêneres, trataram os manifestantes como
não pode ser mais desprezado quando se trata de
desordeiros, prenunciando o tratamento gestaorganização da categoria, não só pelo agilíssimo
do dentro dos aparatos da dita segurança pública
canal de comunicação que tal ferramenta proporpara aqueles que ousarem se pronunciar durante
ciona, como pela facilidade para estabelecer fóos megaeventos. De fato, o discurso (só o discurruns de debates sobre os mais diversos temas.
so) do governo mudou quando da solidariedade
A greve deixou claro o perfil feminino da nosda população para com os primeiros manifestansa categoria. Não houve uma decisão política que
tes mostrou-se irreversível. Mas ainda soam alto
não tivesse pelo menos uma companheira funcioas palavras do Ministro da Justiça José Eduardo
nária ou professora a frente. Nas manifestações e
Cardoso que veio a público, logo nas primeiras
passeatas a participação das grevistas foi impecámanifestações, oferecer ajuda na repressão levavel. É em momentos como esse que o dizer estamda a cabo pelos governos de Cabral e Alckmin.
pado na camiseta “Meninas boazinhas vão para o
céu, as boas vão à luta” faz mais sentido.
O lugar do SEPE na conjuntura pós-junho
Mas a greve de 2013 também foi marcada por
O SEPE foi protagonista nas manifestações que
ações radicalizadas. A ocupação do 13° andar na
irromperam junho. Seus militantes participaram
sede administrativa da prefeitura, logo após o
das mobilizações ocorridas nas diversas cidades
retorno da greve em setembro, e a ocupação da
do nosso Estado. O próprio sindicato, aproveitanCâmara dos Vereadores no dia programado para
do as campanhas salariais, chamou assembleias
a votação do plano de carreira de Paes/Costin deque culminaram nas manifestações, como a que
monstrou a disposição da militância do município
ocorreu em 11 de julho. Mas sem dúvida, foi após
em defender a educação pública. Bravamente os
o recesso que os efeitos de junho começaram a
profissionais da educação resistiram às intimiser sentidos. Ainda na primeira semana de agosto
dações do Vereador Jorge Felipe e da polícia de
as redes estadual e municipal do Rio de Janeiro
Cabral. Infelizmente, na Câmara a truculência predeflagram greves. Sobre ambos movimentos cavaleceu e os educadores que ocupavam o plenábem algumas reflexões.
rio foram violentamente retirados pelo Batalhão
A greve na Rede Municipal foi histórica. Primeide Choque. O espetáculo de violência se repetiu
ro porque a rede não deflagrava uma greve desde
ao longo da semana na votação do Projeto de Lei
1994, segundo porque o movimento foi muito reque instituía o plano de carreira imposto por Paes,
presentativo. Durante toda a greve os índices de
quando os profissionais da educação foram expulparalização não ficaram abaixo de 60%, até a últisos com bombas e balas de borracha da Cinelânma semana era comum ver escolas cem por cento
dia.
paralizadas. Para nós a greve da rede municipal foi
Outro ponto positivo da greve foi à unidade
vitoriosa. Ampliou para 15,3% o reajuste salarial,
da categoria. Reafirmamos a condição de educaantes fixado em 7%; revogou a circular n° 2 que
dores para todos aqueles (as) que trabalham no
acabava com o direito de origem; os funcionários,
ambiente escolar. Essa unidade, em nada secunque recebiam um vencimento-base inferior a um
dária quando se trata de enfrentamentos a goversalário mínimo, passaram a receber R$ 723,26; e
nos radicalmente privatizantes como o de Paes, se
mostrou um dos grandes patrimônios conquistado durante a greve.
E foi justamente na trilha da manutenção da
unidade, tendo em vista os já claros sinais de diminuição da adesão ao movimento, e o risco de
ataque a carreira de parte significativa da categoria que consideramos acertada o encerramento
da greve em 25 de outubro. Entendemos que uma
greve tem sua hora de começar, mas também tem
um momento certo de terminar. Momento esse
que não necessariamente combina-se com a conquista de toda pauta grevista. Mas como já antecipamos, a greve foi histórica e de massas e seria
um erro também histórico
encerrá-la numa assembléia No non No non
esvaziada, pouco representativa e ainda marcada No non No non
pelos mesmos argumentos
de que era possível avançar No non No non
mais.
No non No non
A greve da Rede Estadual, mesmo sem a mesma No non No non
adesão da Rede Municipal,
cumpriu um importante pa- No non No non
pel de resistência a política
de desmonte da escola pública imposta pelo economista Wilson Risolia. Não é pouca coisa, após
o anúncio do aumento de 8% e do penduricário
do auxílio alimentação, iniciar uma greve que ao
final barrou o projeto de certificação (ponto fundamental da política meritocrática de Cabral/Risolia), garantiu o canal de diálogo com o governo
com a formalização dos Grupos de Trabalho (“uma
matrícula, uma escola; do 1/3 de planejamento; e
da matriz curricular) e não resultou em nenhuma
punição administrativa aos que atuaram no movimento. No entanto, a greve da Rede Estadual
poderia ter avançado mais. Para nós foi um erro
a greve ter sido deflagrada numa Assembléia esvaziada e com parte significativa da militância da
rede envolvida numa manifestação em frente à
Prefeitura. Mas do que isso, ficou demonstrado
que uma greve de massa se constrói na base da
capital e também no interior e que, por mais desgastado que um governo possa estar, não há uma
relação automática com a adesão ao movimento
grevista.
Um breve balanço da greve não pode deixar de
refletir sobre seu término. Não temos dúvida de
que a audiência conciliatória arbitrada pelo Ministro Luis Fux mostrou-se uma armadilha para colocar fim ao movimento. O desgaste político de Cabral não foi páreo para enfrentar a determinação
dos educadores da Rede Estadual, por isso o Governo apelou para assédio moral. Numa só tacada, após o sinal verde do subserviente Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, mais de 400 inquéritos
administrativos foram abertos contra grevistas.
Dessa forma, Cabral/Risolia pretendiam encerrar
o movimento e de quebra perseguir a vanguarda
das escolas mais mobilizadas após o fim da greve.
Entretanto, como o assédio não surtiu o efeito esperado, restou a Cabral socorrer-se no Supremo
Tribunal Federal, que ao invés de garantir o preceito constitucional de valorização dos profissionais
da educação, optou por defender um dos governos mais corruptos e violentos da história recente
do Rio de Janeiro. O chamado “Acordo de Conciliação” na verdade foi um ultimato a categoria para
que encerra-se a greve sob o risco de uma perseguição ainda muito mais covarde do que as impostas por Cabral. Uma vergonha! Deixando claro os
limites da judicialização das
No non No non greves.
O acúmulo das vitorioNo non No non sas greves de 2013 coloca
noutro patamar a disputa
No non No non com os Governos de Cabral
Paes. Em ambas as redes
No non No non eo ataque
meritocrático ficou
mais
claro
e a categoria tenNo non No non
de a resistir mais no interior
da escola. Mas o fundamenNo non
tal é que houve uma maior
aproximação da categoria com ela mesma. Os laços de solidariedade que se estabeleceram nessas
greves serão também importantes para as próximas mobilizações.
A organização do nosso sindicato
O SEPE é um sindicato de abrangência estadual, com sede em 52 municípios e dividido em 9 regionais na cidade do Rio de Janeiro. O estatuto do
nosso sindicato define que os recursos oriundos
das bases municipais sejam destinados aos relativos núcleos municipais, cabendo ao SEPE Central
os recursos advindos da Rede Estadual e da Rede
Municipal. Tal distribuição de recursos é positiva
por dois motivos: garante certo grau de autonomia orçamentária para os núcleos municipais e
mantém um montante significativo do orçamento
sob o comando do SEPE Central, o que é fundamental para garantir a nossa capacidade de tocar
lutas conjuntas.
Entretanto, frente ao avançado processo de
municipalização do Ensino Fundamental e o consequente aumento das Redes Municipais de Educação, entendemos ser necessário um melhor
equilíbrio nos repasses. Por isso, propomos que as
demais redes municipais, além da capital, na medida em que vão aumentando o número de filiados, também passem a contribuir com a unidade
dos educadores, destacando parte de seus recursos para o SEPE Central.
A estrutura do sindicato atribui aos núcleos à
tarefa de mobilizar os educadores da Rede Municipal que representam e da Rede Estadual localizadas na sua área de atuação. A única exceção
é o município do Rio de Janeiro, que não possui
um núcleo municipal e que parte do orçamento
está dividido em nove regionais. Para nós a excepcionalidade da Rede Municipal do Rio de Janeiro
também é positiva. A importância da Rede Municipal justifica esta diferenciação frente às demais
redes. A última greve deixou isso claro, a força da
mobilização repercutiu em outras cidades de dentro e fora do estado.
Mas nem tudo são flores! Durante muito tempo convivemos com a secundarização da Rede
Municipal frente à Rede Estadual. As assembleias,
quando na mesma data, ocorriam sempre após as
do Estado. O desgaste devido aos longos debates
relativos à rede estadual atrasavam o início da assembleia municipal deixando a base desestimulada e as assembleias esvaziadas. Mas não é só isso.
A própria dinâmica da rede estadual, mais pujante, deixava a rede municipal do Rio de Janeiro em
segundo plano. Na base, o sentimento era de que
a Rede Municipal não era a prioridade!
A greve mudou esse cenário. Hoje a Rede Municipal conta com extensa vanguarda que deseja
ocupar o sindicato. Nesse sentido, o fortalecimento das regionais faz toda diferença. É crucial para
as próximas mobilizações que sejam reforçados os
Comitês de Passagem nas Escolas. Mas o espaço
das regionais também precisa ser melhor aproveitado. A categoria se recente de locais onde a formação também seja uma prioridade.
Entretanto, uma melhor distribuição dos recursos se faz necessária. Nas regionais do Rio de
Janeiro, nos municípios da baixada e interior o
critério deve ser o número de unidades escolares
atendidas. Propomos um escalonamento que tenha por base o número de 50, 100 e acima de 200
escolas, com a manutenção da política de repasse
mínimo.
Deve-se organizar um setor jurídico que dê
atenção também as demandas administrativas.
Que instrua a categoria em momentos-chaves
como a remoção forçada de unidade escolar, assédio moral e violência escolar. Para isso, este necessita ser mais célere e, sobretudo, mais próximo
do local de trabalho dos educadores. Por isso, defendemos que o setor jurídico do sindicato deverá
ter um setor itinerante, que dê plantão ao menos
uma vez na semana na sede das regionais. Considerando que em regra as questões mais específicas e de caráter coletivo devem ser resolvidas no
SEPE Central, o aconselhamento jurídico inicial, de
caráter mais simplificado, poderá ser realizado nas
regionais e núcleos que não possuem setor jurídico. Não se trata de privilegiar o jurídico, mas de
não abrir mão de nenhum instrumento de defesa
da nossa categoria. Não é razoável que um filiado
desse sindicato que necessite de assistência jurídica ou mesmo informar-se sobre o andamento de
algum processo coletivo ou individual seja obrigado a se deslocar 30, 40, 50 quilômetros para ser
atendido no SEPE Central.
A organização de regionais e núcleos também
nos preocupa. Marcados por áreas extensas, em
boa parte, convivem com a evidente sobrecarga
de seus coordenadores. O exemplo mais gritante é
o da regional 2, que possui 5 coordenadores para
atender aproximadamente 400 escolas. Certos
de que abriu-se uma nova conjuntura para a organização de militantes, defendemos que nenhum
núcleo ou regional deverá ter uma nominata com
menos de 9 coordenadores. Essa medida deverá
estar combinada com a reestruturação de núcleos
e regionais, subdividindo-as quando razoável.
A imprensa precisa estar afinada com as novas tecnologias. Cada ferramenta de comunicação
cumpre uma função específica. Não se deve abrir
mão de nenhuma delas, nem privilegiar nenhuma
em detrimento de outra. Assim defendemos que
além do site, também se crie um perfil do SEPE
no Facebook e no Twitter. Ambos ficarão sob responsabilidade da Coordenação de Imprensa e deverão No non No non
ter um funcionário destacado exclusivamente para tal No non No non
demanda. Este funcionário
No non No non
deverá também monitorar
as redes sociais e filtrar os No non No non
temas relevantes que merecem resposta do sindicato. No non No non
É nossa tarefa dar resposta
imediata a base da catego- No non No non
ria aos ataques feitos por
governos e seus veículos oficiais de comunicação
da imprensa monopolizada. A política de boletins
e de um jornal de caráter mais formativo deve
permanecer. Entretanto, estas duas ferramentas
devem ser pensadas de que forma que possam
ser distribuídas também on line. Não abrir mão
dos jornais e boletins impressos, mas ao mesmo
tempo entender que o grande desafio não é produzir um número suficiente desses impressos para
categoria e sim distribuí-los.
A reorganização dos educadores
Quando se trata de discutir o potencial
de luta aberto após junho de 2013 não se pode
deixar de fazer um balanço da atuação dos trabalhadores da educação em nível nacional. O ano
passado foi marcado por inúmeras greves de educadores. Os baixos salários, as péssimas condições
de infraestrutura das unidades escolares, a inexistência de planos de carreira ou planos de “faz de
conta” e turmas lotadas estão entre as principais
motivações dos docentes e funcionários nessas
mobilizações e greves. São pautas nacionais e que,
por isso, requerem uma articulação nacional. Entendemos que uma greve nacional de educadores
com foco nos 10% do PIB para a educação pública e pela efetivação e reajuste do Piso Nacional é
a tática mais acertada para o desafio de garantir
uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade
socialmente referenciada. Além disso, dialoga com
a radicalidade dos manifestantes que transformaram a bandeira da educação como prioridade.
A unidade nacional da luta prescinde de uma
entidade que coloque os educadores em movimento. Mas a resposta da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação foi
muito aquém do necessário para enfrentar a crise
da educação brasileira. A ousadia em 2013 ficou
restrita a uma paralização nacional de três dias,
que de tão recuada, passou longe de empolgar os
educadores. O resultado dessas mobilizações, há
muito tempo, tem sido a baixa adesão. O que está
claro é que a CNTE necessita de uma dose de radicalidade, que no nosso ponto de vista se materializa na construção e deflagração de uma greve de
tempo indeterminado de educadores em âmbito
nacional.
Respondendo ao burocratismo da atual direção da CNTE o SEPE, no conNo non No non gresso de 2008, se desfiliou
dessa entidade. Para nós,
No non No non educadores da intersindical,
fazer um balanNo non No non éço crucial
desses 6 anos em que o
No non No non SEPE esteve afastado dessa
Confederação de EducadoNo non No non res. Primeiramente, temos
que concordar que a deciNo non
são da maioria dos delegados naquele congresso, avalizada no seguinte, foi coerente. Após a vitória do
Partido dos Trabalhadores o que se viu foi a total
subserviência da entidade ao Lulismo. Não foi um
culto ao divisionismo daqueles que defenderam a
tese da desfiliação, como pregaram os setores governistas. Mas a tentativa de criar alternativas as
amarras impostas pela subserviência da entidade
ao governo. Entretanto, apesar de reconhecermos a coerência da tomada de posição naquele
contexto, não temos dúvida de que a expectativa
de que outros sindicatos se desfiliassem não se
confirmou. O resultado foi que nos últimos anos o
SEPE ficou a margem das principais mobilizações
em âmbito nacional. Isolando-se, inclusive, dos
sindicatos dirigidos pela esquerda como o CEPERS,
SINTEPP e SINSEPEAP. É fundamental reencontrar
novamente o caminho da unidade.
Ao mesmo tempo, o sindicato procurou avançar na reorganização dos educadores por fora da
entidade. Nesse sentido, a experiência do Fórum
em Defesa da Escola Pública unindo estudantes,
funcionários e professores da educação básica e
superior foi positiva. Objetivava-se estabelecer
um campo político que debatesse um projeto de
educação para o Brasil, orientado na defesa intransigente da educação pública, bem como mobilizar contra a ofensiva dos governos e do ensino
privado. Entendemos que o Fórum deve ser fortalecido, pois é o elo que une lutadores das três
esferas de governo, sejam professores, funcionários e estudantes. Defendemos que se viabilize via
Fórum um grande encontro de educadores que
discuta a unidade de bandeiras nas ruas e nos espaços institucionais.
Mas as mobilizações de junho, que explicitaram a insatisfação da classe trabalhadora com a
ineficiência do Estado nas áreas da educação, saúde e transporte público, abrem um novo cenário
para defesa da educação pública. Ampliar o diálogo e apostar na tensão das direções governistas com suas bases é para nós a melhor tática a
ser seguida. Nesse sentido, saudamos a novidade
política no último congresso da CNTE expressa na
conformação de uma oposição unificada, inclusive com a participação de um expressivo setor da
CUT contrariados com os rumos da entidade e da
própria central. Esse Bloco, apesar de não ter conseguido alcançar o percentual que lhe possibilitaria assumir cadeiras na direção, cumpriu um papel
fundamental no último congresso ao propor resoluções que colocassem a CNTE no rumo da luta,
em contraposição a pauta recuada da direção majoritária. Entretanto, o saldo mostrou-se positivo
não só por isso, mas pela unidade das oposições
alcançada na construção de bandeiras de lutas
comuns, inclusive, com a conformação de uma
tese unificada. É na trilha dessa vitoriosa tese que
defendemos a manutenção do bloco. Não temos
dúvida de que as mobilizações em torno da defesa
do piso nacional e de seu reajuste, dos 10% do PIB
para educação pública, do 1/3 de planejamento,
entre outras bandeiras, dependerão de uma articulação nacional, que deverá estar na linha de
frente, caso a direção da CNTE se mantenha presa
aos compromissos com o Governo Federal e seus
aliados nos Estados.
Nós, militantes do SEPE, não podemos cair no
erro de avaliar que a CNTE é desnecessária para
a articulação nacional dos educadores. Muito menos de que estar na direção da entidade é secundário. Como não reconhecer que uma entidade
que representa mais de 2 milhões de educadores
cumpre um papel importante na defesa de nossas
bandeiras. E mais, que influenciar nos rumos da
entidade, mesmo na condição de minoria, fortalece a luta dos educadores.
Para além disso, os fóruns da CNTE garantem a
oposição à direção acúmulo no caminho da unidade. Não foi por acaso que pela primeira vez após o
CONCLAT de 2010 setores que constroem a INTERSINDICAL, CONLUTAS, UNIDOS PRA LUTAR e independentes se unificaram na construção de uma
pauta única. Temos que valorizar essa experiência.
É nessa linha, da unidade das oposições, que defendemos o retorno do SEPE à CNTE. O acúmulo
adquirido nas greves do ano passado coloca nosso
sindicato numa condição privilegiada na rearticulação dos educadores rumo a uma greve nacional.
Os setores governistas sabem da importância
da CNTE, tanto é que impediram o credenciamento das bancadas do Amapá e de Santa Catarina,
que poderiam garantir a oposição o patamar mínimo para compor a direção. Ao mesmo tempo
criou-se um mecanismo de participação para os
setores participantes da CUT e CTB atuantes no
SEPE. Essa oposição reconhecida aumenta ainda
mais o isolamento da política de desfiliação da
Confederação de Educadores, isto porque, um
setor significativo do sindicato já participa dos fóruns da entidade, inclusive terá assento na direção
do próximo triênio.
Nós, Educadores da Intersindical, defendemos
o retorno do SEPE a CNTE e que na condição de
sindicato filiado construa, junto aos demais sindicatos dirigidos pela esquerda e oposições, uma No non No non
fração pública da entidade,
que a partir de uma pauta No non No non
unificada, possa organizar
No non No non
a luta em âmbito nacional
assumindo um papel pro- No non No non
tagonista na organização na
categoria de trabalhadores No non No non
da educação.
No non No non
A política educacional
No Estado do Rio de Janeiro a educação vive
uma crise. Essa crise é resultado da opção política
dos últimos governantes que optaram por políticas educacionais neoliberais que priorizam o baixo
custo do serviço em detrimento de um ensino de
qualidade. Na lógica neoliberal a educação, tanto
quanto saúde e previdência, é custo e não direito. Os governos de Cabral e Paes seguem a risca
o receituário neoliberal sustentado pelo tripé da
meritocracia, privatização e precarização.
meritocracia parte do pressuposto de que o
esforço, pensado de forma isolada, é o critério
que deve servir de parâmetro para o ranqueamento dos indivíduos. A meritocracia pressupõe um
tipo de sociedade onde a riqueza, renda e classe
social são fruto de uma “sadia” competição. Dessa forma, assume-se que os “vencedores” dessa
competição social realmente merecem tais vantagens. Não se trata de considerar o mérito que
cada um(a) pode ter, por exemplo, num processo
de promoção na carreira, mas de considerá-lo a
medida de todas as coisas. Na escola essa concepção de mundo atinge educadores e estudantes.
A pedagogia meritocrática possui algumas características: diminuição do currículo, com a busca
limitada ao básico; pressão em relação ao resultado dos alunos nas avaliações externas; apostilamento que, além do empobrecimento da aula,
reproduz a retirada da autonomia docente; e fra-
casso escolar relacionado à prática docente.
No Rio de janeiro, tanto a Rede Estadual,
quanto as redes municipais investem na lógica do
bônus (14° salário) relacionado ao cumprimento
das tais metas. Com o tempo o salário do trabalhador fica defasado e o “reforço” no orçamento,
conquistado ao custo de mais trabalho, torna-se
essencial para a manutenção do seu antigo padrão
de vida. Essa política é nefasta não só porque obriga o profissional a uma maior carga de trabalho,
mas também porque obriga ao cumprimento de
metas pré-fixadas pelos governos, retirando sua
autonomia. Além disso, não inclui os licenciados
e os aposentados. Nessa lógica, muitos profissionais da educação adoentados por causa das salas
lotadas, de cozinhas mal estruturadas e insalubres
são culpabilizados. O resultado é uma significativa
redução de rendimentos baseado em tais bônus.
Os aposentados, também
No non No non afetados por tais políticas,
são obrigados a viver com
No non No non baixíssimos rendimentos.
Na Rede Estadual o eleNo non No non mento
fundamental dessa
política
é o SAERJ. DiferenNo non No non
temente do propagandeado
No non No non pelo Governo Cabral o objetivo desse sistema não é
No non
monitorar a educação estadual para resolver suas ineficiências. O objetivo do SAERJ é produzir dados
que possam subsidiar a política de Bônus. Agora o
governo avança e já procura desenvolver o ideário
meritocrático entre os alunos, ao relacionar suas
notas a bolsas de estudos.
Com o SAERJ servindo de parâmetro avaliativo o governo Cabral pretende retirar a autonomia
dos professores, que a rigor é uma das formas de
resistência na defesa da educação de qualidade.
Como afirmamos, a autonomia pedagógica é uma
barreira a padronização/empobrecimento imposta pela pedagogia do currículo mínimo.
No município a alternância do IDEB E IDERIO
é parâmetro para o ranqueamento das escolas.
Sem se preocupar com o contexto que a escola está inserida e tendo como única referência o
resultado em tais provas os educadores poderão
receber o 14° salário. Detalhe importante é que
para receber a gratificação integral os educadores
não poderão ter nenhuma ausência, mesmo que
por licença médica. A cada falta, por doença, paralização ou qualquer outro motivo, o valor do 14°
salário é reduzido. Como se os problemas de saúde dos educadores não fossem culpa do próprio
Município, o trabalhador ainda é obrigado a trabalhar doente para ter seu salário complementado.
A medida que essas políticas vão se consolidando
nas Redes Estadual e Municipal do Rio de Janeiro
também começam a servir de parâmetro para as
redes municipais da baixada e do interior. Isto faz
da batalha contra a implantação da meritocracia
uma prioridade para o SEPE.
Não se pode negligenciar para o fato de que
a política meritocrática dos governos do PMDB
mantém-se alinhada a política do governo federal sintetizada no PDE (Plano de Desenvolvimento
da Educação). O PDE estabelece entre suas metas
que a valorização do trabalhador em educação se
dará pelo mérito, “representado pelo desempenho eficiente do trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade (...) tornado
o profissional efetivo e estável após avaliação”.
Com já citamos, é a velha tática de culpabilização
do trabalhador pela crise na escola pública.
A outra face das políticas neoliberais na educação é o acelerado processo de precarização. O
governo Cabral recentemente tentou acabar com
as categorias de funcionários de escola. Mas a reação do SEPE reverteu esse processo. Entretanto, a
privatização avança a passos largos. Porteiros (as),
serventes, entre outras categorias são cada vez
mais raros nas escolas. O principal argumento das
gestões municipais e Estadual é a eficiência. Uma
falácia! Em verdade, o objetivo da terceirização é
arrancar mais-valia dos trabalhadores, na medida
em que o salário pago pela empresa contratada é
bem inferior ao valor pago pelos governos às empresas por esses serviços. Além disso, os contratos
de prestação de serviço são focos constantes de
corrupção, denunciadas constantemente na grande mídia. As terceirizações também reproduzem o
clientelismo nas escolas. É comum que vereadores e deputados tratem o emprego como moeda
de troca para apoios eleitorais.
Para nós, Educadores da Intersindical, os funcionários das escolas merecem uma homenagem.
Além de conviverem com a sobrecarga de trabalho, fruto da escassez de concursos, ainda convivem com salários baixíssimos. É emblemático que
na mesma cidade que se diz olímpica os funcionários de escolas, até a greve, tivessem vencimentos
menores que um salário mínimo. Afirmamos categoricamente que precarizar e tercerizar é fórmula
neoliberal seguida a risca por Cabral e Paes.
A privatização é o terceiro eixo do neoliberalismo na educação. A própria crise vivida pelo capital faz com que o setor se serviço, especialmente
o educacional, se transforme numa boa fonte de
investimentos. Ainda mais porque não se tem risco, pois é o governo que contrata e paga, em geral, com preços acima do mercado. Cada vez mais
imensas somas de recursos, que deveriam estar
destinados a educação pública, são desviados para
o ensino privado no Brasil. No ensino superior o
maior exemplo disso é o PROUNI, que despeja
milhões de reais das públicas para as faculdades/
universidades privadas, e são justamente as verbas que faltam para uma expansão com qualidade
das universidades públicas. Nas Redes Municipal
e Estadual do Rio de Janeiro a privatização tem
muitas facetas. Uma delas são os projetos prontos
adquiridos junto a ONGs como o Instituto Ayrton
Senna ou fundações como a Roberto Marinho.
Tais parcerias revelam o projeto educacional dos
Governos do PMDB para a população trabalhadora, marcado pelo rebaixamento dos conteúdos,
aceleração do tempo na escola e padronização
da metodologia educacional O projeto privatista
avança agora na criação de “Escolas-modelos” em
parceria com empresas. Assim, sem disfarces procura-se reproduzir a lógica da competividade, do
individualismo e da meritocracia com recursos públicos. Mais uma vez tentam iludir os trabalhadores que tais parcerias, se estendidas para o universo da rede, resolveriam o problema da qualidade
das escolas públicas. O SEPE deve reafirmar que
somente a escola pública com qualidade universalizada cumprirá a tarefa de oferecer educação de
qualidade para o conjunto da classe trabalhadora.
Concepção Sindical
“... a consciência de classe dos operários implica na compreensão de que os interesses de todos
os operários de um país são idênticos, solidários,
que todos eles formam uma mesma classe, diferente de todas as demais classes da sociedade.
Por último, a consciência de classe dos operários
significa que eles compreenderam que para atingir No non No non
seus objetivos necessitam
No non No non
conquistar influência nos
assuntos públicos” (LÊNIN, No non No non
1979, p. 25)
A crise do sistema capita- No non No non
lista não deixa alternativa as
classes trabalhadoras senão No non No non
a unidade. Nessa conjuntuNo non No non
ra, os sindicatos assumem
um papel central na defesa
dos trabalhadores contra a exploração do capital.
Mas o sindicato, apesar de se apresentar como a
principal referência para a classe, não se mostra
suficiente para o desafio de se contrapor aos interesses capitalistas. Daí a necessidade de organizar
entidades que congreguem sindicatos, federações
e confederações de trabalhadores. Para nós a organização dos sindicatos em Centrais Sindicais
cumpre essa tarefa de garantir a unidade.
Ultimamente, infelizmente, a unidade numa só
entidade daqueles que se opõe ao neoliberalismo
tem sido uma tarefa difícil. O CONCLAT, que representou uma importante tentativa de garantir essa
unidade, fracassou. Nós, militantes do SEPE, que
estávamos participando desse processo tínhamos
convicção que se bem sucedido, o CONCLAT, resultaria num salto de qualidade na formulação de
políticas para o sindicato. Por isso lamentamos a
não conformação da nova central unificada.
Mas é preciso reconhecer que o fracasso do
CONCLAT não foi um empecilho para a unidade
nas lutas no interior da escola e nas ruas. Quando
foi preciso enfrentar a meritocracia, a precarização do trabalho, a privatização, o plano de carreira
e as bombas do Cabral estavam todos na mesma
fileira. É por isso que, mesmo participando da
construção da INTERSINDICAL – CENTRAL, nós, militantes do SEPE, entendemos ser necessário um
maior amadurecimento do debate sobre a filiação
do SEPE a alguma CENTRAL nessa conjuntura.
O SEPE deve se manter firme na luta por melhores condições de trabalho como na luta pela
garantia do 1/3 para planejamento, na defesa
de uma melhor condição financeira da categoria
com as campanhas salariais e, sobretudo, disputar
a sociedade defendendo a escola pública. Além
disso, deve participar ativamente de campanhas
como a anulação da reforma da previdência,
“NÃO a privatização do Pré-sal”, “Não ao PL 4330
da terceirização”, entre outras bandeiras que façam a disputa de hegemonia na sociedade. Esse
é o sentido de “conquistar influência nos assuntos
públicos” defendido por Lênin. Por isso, achamos
corretíssimo que nossas bandeiras de luta tenham
como referência os interesses da população que
cotidianamente tem seus filhos matriculados na
escola pública.
Um princípio fundamenNo non No non tal que norteia nossa consindical é o da indeNo non No non cepção
pendência de classe. SignifiNo non No non ca que assumimos com toda
clareza que nesta guerra de
No non No non classes, os interesses de patrões e trabalhadores são
No non No non opostos, antagônicos e inconciliáveis.
No non
Defendemos a autonomia do sindicato em relação
a partidos e governos. No entanto, não compactuamos com a leitura de “demonização” dos partidos. Não acreditamos que o “apartidarismo” ou
“antipartidarismo” seja um certificado de salvo-conduto, ou seja, sinônimo de independência.
A rigor muitas das organizações (coletivos, movimentos, entre outros) que atuam no SEPE, são
verdadeiros partidos. Por isso reafirmamos a independência do sindicato em relação a partidos (dos
mais diversos matizes) e governos e consideramos
acertada a proibição de acúmulo da condição de
dirigente sindical e cargo comissionado no executivo e legislativo.
O SEPE a mais de uma década optou pela proporcionalidade. Para nós a proporcionalidade é
um princípio. As classes trabalhadoras, fruto das
mais diversas experiências produziram no seu interior uma série de interpretações do processo de
consolidação do capitalismo. As ideologias oriunTESES GERAIS - PÁGINA 108
das dos trabalhadores como o anarquismo e socialismo também são marcadas por nuances que
se desdobram em outras tantas concepções. No
nosso entender esse acúmulo é fundamental para
que possamos definir a melhor tática para enfrentar os governos e suas políticas meritocráticas. Isso
não significa que não achemos que no cotidiano a
proporcionalidade precisa ser aprimorada. Somos
contra a uma prática que não respeita a correlação de forças existente nas reuniões de direção,
fazendo com que parte desta não assuma as tarefas inerentes à condição de diretor. O que foi
deliberado nas reuniões precisa ser encaminhado
a despeito do posicionamento pessoal do diretor.
Mas também não achamos que a solução resida
na mudança para a majoritariedade. Ultimamente
o que se vê é que a majoritariedade joga contra a
unidade, isola setores minoritários e cria acordos
artificiais ao tempo da montagem das chapas. Não
temos dúvida que a perpetuação de eternas figuras nas direções de sindicatos tem como origem
a quase eterna divisão: situação versus oposição.
Por certo não somos ingênuos em a acreditar que
sempre se chegará a um consenso, sobretudo na
tática. Mas não abrimos mão de esgotar todas as
possibilidades de construção deste nos fóruns da
direção.
Além disso, a proporcionalidade joga a favor da
transparência, na medida que as decisões tomadas são debatidas e passam a ser de conhecimento da minoria atuante na direção.
Não temos dúvida que a defesa da proporcionalidade casa-se com a consolidação da democracia no interior da nossa entidade. É preciso afastar
uma concepção que interpreta a democracia dos
trabalhadores como um subproduto da democracia burguesa. Nós, Educadores da Intersindical,
entendemos a consolidação da prática democrática entre os trabalhadores como estratégico para
alcance de uma sociedade socialista. A medida
dessa democracia está no aprofundamento do debate político interno, politizando as divergências
e fazendo um combate sistemático ao sectarismo
e à confusão entre hegemonia e maioria. Combatemos um tipo de prática sindical no qual grupos, que pelo fato de circunstancialmente deter a
maioria, atropelam as minorias, sem se preocupar
em convencer da justeza de suas posições.
Estatuto
O estatuto do Sindicato é o documento que
tem como função estabelecer as regras da relação
dos trabalhadores com seus pares. Este não deve
ser tratado como uma capitulação ao burocratismo burguês, pelo contrário, deve ser entendido
como uma antecipação dos trabalhadores, que no
exercício pleno da democracia, optaram por estabelecer parâmetros para debates e deliberações.
Um ponto importante que merece uma mu-
dança estatutária é o artigo 82, que trata das licenças sindicais. A licença é um instrumento conquistado pela classe trabalhadora e tem como
principal função garantir a alguns membros da categoria uma maior dedicação as tarefas sindicais.
Mas o que se vê em alguns casos é a desvirtuação
desse propósito com a manutenção do mesmo diretor por anos na condição de licenciado. Portanto, propomos a incorporação do parágrafo § 1°
do artigo 82, que conterá o limite de no máximo
uma renovação, excetuando-se os Coordenadores
Gerais do SEPE Central. Esse Congresso também
deverá definir que tal regra deverá valer a partir
desse ano.
Outro limite que deverá ser estatutário é o de
reeleição para direção de regionais, núcleos e SEPE-Central. Não concordamos com as infindáveis
reeleições nas direções. Apesar de entendermos
como positiva a experiência adquirida durante os
anos do mandato, a substituição periódica do militante na direção compromete um número maior
de lutadores com a organização da máquina sindical. Além do mais, o acúmulo daquele diretor(a)
adquirido ao longo do mandato é fundamental
para reorganização do SEPE pela base. Acreditamos que a proibição de reeleição vinculada ao
cargo não resolve o problema e na prática se apresenta como uma mera formalidade. Por isso, defendemos que fique limitado no estatuto a uma
reeleição na direção de núcleos, regionais e SEPE-Central.
O aumento do número de diretores nos núcleos e regionais também deverá ser alvo de mudança estatutária. Reconhecemos que alguns núcleos,
por representarem uma base com poucas escolas,
já possuem um número suficiente de diretores.
Entretanto, em alguns casos o número de diretores é insuficiente. Por isso defendemos uma es-
ASSINAM ESTA TESE
EDUCADORES DA INTERSINDICAL
calonamento. Os núcleos e regionais que tiverem
até 50 unidades escolares na base deverão ter, no
mínimo, 5 diretores. De 51 a 100 unidades escolares o mínimo passa para 7 diretores. Acima de
101 unidades o mínimo passa a 9 diretores. Com
esta modificação haverá uma maior possibilidade
de divisão de tarefas por parte da direção.
O aumento do número de diretores deve estar
casado com a divisão de responsabilidade entre as
chapas. A categoria escolheu a proporcionalidade e
por isso não faz nenhum sentido que as nominatas
de chapas nas eleições de núcleos e regionais delimitem a um o número de Coordenadores-Gerais, numa
clara tentativa de impor uma majoritariedade contraestatutária. Defendemos que hajam, pelo menos,
dois Coordenadores-Gerais indicados nas nominatas.
Nessa mesma lógica, pela importância, entendemos
que a Coordenadoria de Finanças também deverá ter
no mínimo dois coordenadores. Tese
18
OPOSIÇÃO PRA LUTAR: POR UM
SEPE DE VOLTA ÀS BASES
Apresentação
Nós somos profissionais da educação da
Introdução
Rede Estadual e de diversas redes municipais do Rio
As profundas mudanças no mundo gestadas desde Janeiro, independentes e organizados no agrude 2011 na primavera árabe foram manifestando-se
pamento sindical Unidos Pra Lutar, fizemos parte
no Brasil com greves e mobilizações em um procesda organização da última greve dos professores no
so de lutas continuo que culminou nas jornadas de
estado e nos municípios da base sindical do SEPE!
junho do ano 2013. Milhares invadiram as ruas do
Devido aos inúmeros enfrentamentos entre a base
país deixando o recado de que nada seria como ando sindicato e a atual diretoria na condução da gretes. As jornadas de junho expressaram a indignação
ve e principalemente nos erros na negociação com
de trabalhadores e do povo que, cansados dos atroo governo e o STF, decidimos tomar parte na Frente
pelos e da impunidade de governos corruptos saíde Oposição pela Base. No entanto, para contribuir
ram com toda força a enfrentar suas políticas.
com as teses de oposição, já que abrangem uma larNo estado do Rio de Janeiro aconteceram as
ga diversidade de ideias, decidimos apresentar uma
mobilizações mais massivas e os abusos dos gastos
avaliação própria que denominamos: “Oposição pra
da Copa foram o motor impulsionador dos grandes
Lutar: por um SEPE de volta às bases” no intuito de
protestos. A educação foi um dos questionamentos
colaborar com os debates do congresso do SEPE e
mais presentes nas passeatas, “Por uma educação
para construir uma política
padrão FIFA!, O professor vale
de unificação das lutas das Os protestos colocaram
mais que Neymar!” eram alredes, para enfrentar os goguns dos cartazes sempre
vernos privatistas e corrup- contra a parede os
presentes e as consignas reitos e lutar pela ampliação da
vindicando saúde e educação
governos Dilma, Cabral
democracia e participação
foram as mais agitadas.
da base em todas as instân- e Paes e definiram a
Neste contexto a greve da
cias do nosso sindicato. Comeducação do 2013 foi parte e
pomos a Frente de Oposição mudança de correlação de
continuidade deste processo.
pela Base porque entendeEsta greve histórica que lemos que a direção do sindica- forças da conjuntura
vou milhares de profissionais
to, especialmente durante a
as ruas e foi exemplo de luta
última greve, não conseguiu
e combatividade, enfrentou
atender às demandas e propostas da base. Consio governo com força impondo no estado a consigderamos que os pontos levantados nessa tese são
na FORA CABRAL e, desmascarou definitivamente
notórios e as críticas são compartilhadaspor grande
o prefeito Paes. Estes governos foram duramente
parte dos grevistas. O que queremos é a democraquestionados pela população depois da repressão
cia no sindicato porque essa é a melhor maneira de
violenta infringida aos profissionais da educação.
prepará-lo para a luta. Assim como querem as bases
A conjuntura favorável e a força da base podedos profissionais e trabalhadores da educação dos
riam ter conseguido um resultado melhor da greve.
municípios e do estado do Rio de Janeiro.
Infelizmente a direção do sindicato não esteve à
Acreditamos que 2014 será um ano decisivo para
altura da disposição de luta da categoria e da poas lutas e movimentos do país e nossa categoria
pulação presente nas mobilizações, perdendo uma
deve ser parte fundamental desse processo. E para
importante oportunidade de vitória. Este balanço
isso precisamos que o SEPE volte a ser um sindicato
deve ser uns dos pontos fundamentais de debate do
independente, democrático, classista e de luta.
Congresso. A política dos governos Dilma, Cabral e
Paes continua apontando a privatização e sucateamento da educação pública.
O ano 2014 iniciou-se com várias categorias enfrentando estas políticas e as pautas pendentes das
jornadas de junho. A conjuntura continua favorável
e a educação é uma das pautas reivindicativas principais. A categoria deve continuar sua luta e precisa
de uma direção democrática, que acredite na força
da base e tenha disposição para enfrentar os governos até as últimas consequências. O Congresso deve
apontar um plano de luta e a direção deve impulsionar junto à base este processo de forma democrática e participativa.
Conjuntura nacional
As jornadas de junho de 2013 expressaram com
contundência o processo de lutas que vinha se gestando desde 2011 com fortes greves de diversas categorias (construção civil, bombeiros, metalúrgicos,
educação, correios, rodoviários) e mobilizações populares e juvenis.
Os protestos colocaram contra a parede os governos Dilma, Cabral e Paes e definiram a mudança
de correlação de forças da conjuntura. Manifestaram a indignação de milhares contra as políticas de
sucateamento, arrocho salarial, privatizações, retirada de direitos e corrupção dos governos, e questionaram o regime.
O ano 2014 se iniciou na tônica e lembrança de
junho. Manifestações das comunidades contra as
remoções, explosão social no Maranhão, protestos
dos Sem teto em São Paulo, rolezinhos da juventude.
Fortes greves de rodoviários, correios e profissionais
da saúde em Porto Alegre e servidores municipais
de Jacareí (SP). No Rio de Janeiro lutam os hospitais
federais, os metalúrgicos da Comperj e cresce a insatisfação com mos transportes públicos provocando pula roleta e fortes protestos. O funcionalismo
público federal (Condesef, Fasubra) e a CNTE pressionados pelas bases marcaram greve para março.
Ainda que saibamos que a direção dessas entidades
não pretendam convocar greves para vencer e sim
para obter espaço no governo, consideramos que o
simples fato dessas greves estarem marcados sinalizam que devemos avançar na organização de uma
greve nacional por tempo indeterminado que conflua comas campanhas salariais e manifestações sob
o lema “Não vai ter Copa”.
O fato mais representativo da dinâmica crescente das lutas da possibilidade de triunfos é a recente
heróica greve dos garis. Os garis do Rio de Janeiro
obtiveram uma estrondosa vitória. Confiantes na
importância de seu trabalho e na força da categoria
deram um exemplo de combatividade, organização
e coragem. Enfrentaram um prefeito intransigente e um sindicato traidor que não representa seus
interesses. Não se curvaram frente às ameaças de
demissões e calúnias levianas do prefeito Paes, que
teve que recuar e ceder um aumento de 36% além
de outras demandas. A população apoiou porque
está cansada de tantas mentiras e de ver bilhões
sendo destinados à Copa só para beneficiar empresários e empreiteiros amigos do governo, enquanto as necessidades básicas dos trabalhadores e do
povo não são atendidas. Os garis mostraram o caminho. É possível ganhar. É possível ter vitórias.
dos do sistema, e para garantir a “tranquilidade” da
FIFA e o governo para lucrar sem ser incomodados.
O governo não pode mais ocultar que a situação
econômica de Brasil entrou na rota da crise mundial.
O país registrou um rombo histórico de 81 bilhões.
A balança comercial (diferencia entre importações
e exportações) que em 2012 teve um superávit de
U$S 19,4 bilhões passou para U$S 2,6 bilhões em
2013 e iniciou 2014 com um déficit de U$S 2 bilhões.
A inflação continua crescendo incidindo fortemente
nos salários. Em 2013 foram pagos aos banqueiros
R$ 75 bilhões, ou seja, 41% do total do Orçamento
e cresce a dívida pública. Dedica-se um trilhão de
reais para pagar juros ao sistema financeiro.
O orçamento do governo para 2014 não prevê
reajuste salarial para o setor público. Segundo estudos da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2014 serão destinados mais de um trilhão ao pagamento
da dívida. Dilma continua preparando seu plano de
privatizações, aeroportos, estradas ferrovias, petróleo estão comprometidos para pagar os banqueiros. Tenta também aplicar a EBSERH nos hospitais
universitários para privatizar a saúde pública. Todas
estas medidas apontam a jogar nas costas dos traGoverno do PT/PMDB ao serviço de capitalistas
balhadores e do povo a crise dos empresários para
e corruptos
salvar seus lucros e benefícios.
A Copa colocou a vista a política do governo Dilma
O governo mantém as alianças mais espúrias
(PT/PMDB) e seus parceiros. Os gastos do evento fopara garantir o apoio nas eleições. Por isso ficou
ram projetados para mais de 25 bilhões, os maiores
em silêncio quando a crise carcerária de Maranhão,
da história da Copa. O absurdo destes gastos é que
resguardando as costas de Roseane e o coronelismo
foram acompanhados de medidas que facilitaram a
dos Sarney. Da mesma forma fica em silêncio quanvida dos empreiteiros financiadores das campanhas
do os corruptos mensaleiros do PT são condenados.
eleitorais. Em cumplicidade
Na verdade todos fazem parcom legislativo, Dilma criou o É necessário preparar desde
te da mesma quadrilha que
Regime diferenciado de Congoverna o país há uma décatratação que flexibilizou a as bases, coordenando com os
da.
execução e os contratos das
A política aplicada pelo
movimentos populares e da
obras através de mudanças
governo PT/PMDB delata
na Lei de licitação. A Copa só juventude a construção de uma que estamos frente a um gotrará benefícios para empreiverno capitalista, que ataca
teiros e empresários amigos greve geral para enfrentar a
a classe trabalhadora e ao
do governo.
povo, que privatiza serviços
A perspectiva é que acon- política dos governos
públicos para beneficiar emteçam mais lutas e mobilipresários financiadores de
zações. Os governos estão
suas campanhas eleitorais,
preocupados com a reprodução de novas jornadas
que encoberta corruptos e criminaliza os movimende junho e preparam um exército de repressão para
tos sociais.
criminalizar os movimentos. Além da aplicação da
lei 12.850 promulgada por Dilma em junho para
A perspectiva de crescimento e unidade das lucriminalizar movimentos sociais garantindo até a
tas
infiltração policial, está tramitando o PLS 728/2011
As perspectivas de outras jornadas de junho esque pune com penas de reclusão de 15 a 30 anos a
tão presentes. As greves das diferentes categorias,
manifestantes que “infundam terror ou pânico gemuitas delas protagonizadas por uma base que
neralizado”. O governo também editou a portaria
passa por cima das direções tradicionais, e as monormativa Nº 3461 através da qual as Forças Armabilizações populares estão trilhando um caminho
das terão a tarefa de adotar as medidas necessárias
de luta e enfrentamento aos governos. As centrais
para reprimir e restaurar a ordem contra as chagovernistas (CUT, CTB) atuam para frear as lutas e
madas “Forças oponentes”, ou seja, as revoltas de
facilitar que o governo aplique medidas contra os
jovens, greves de trabalhadores e ocupações. Metrabalhadores, a exemplo do relatório do senador
didas truculentas para perseguir, prender e matar
Romero Jucá que ataca o direito de greve no serviço
jovens da preferia, sobre tudo negros, alvos preferipúblico, e a reforma da previdência. De que forma a
CUT pode representar os trabalhadores quando oferece emprego para os corruptos do mensalão, numa
cínica demonstração da corrupção do sindicalismo
da era petista? Central e sindicatos atuam como o
braço direito do governo para desmontar as lutas.
A unificação das lutas é essencial para organizar
e construir mobilizações contra os abusos da Copa,
contra as remoções, contra as privatizações, contra
o ajuste fiscal, o arrocho salarial e o sucateamento
dos serviços públicos e da saúde e educação. Há
que construir uma plataforma que defenda suspender o pagamento da dívida externa para investir em
saúde e educação públicas, moradia, transportes.
Que defenda realizar a auditoria das grandes obras,
fundamentalmente da Copa e das olimpíadas, ruptura dos acordos com a FIFA, auditoria de todas as
empresas concessionárias do poder público com
acompanhamento das entidades operárias, juvenis
e populares. Pela estatização do transporte sob controle das organizações dos trabalhadores e usuários.
Defesa de uma Petrobras 100% estatal. Pelo fim das
criminalizações das lutas e o fim da repressão as comunidades para evitar novos Amarildos. Pelo livre
direto de greve e manifestação de rua, liberdade a
todos os presos políticos. E exigimos que o MP indicie os políticos e todos os que se beneficiaram
de esquemas fraudulentos com o dinheiro público,
principalmente os esquemas de corrupção ligados
às obras da Copa, sem diferenciar partidos e suas
coligações.
É necessário preparar desde as bases, coordenando com os movimentos populares e da juventude a construção de uma greve geral para enfrentar
a política dos governos ao serviço de empresários e
capitalistas corruptos.
Políticas educacionais
As greves da educação que eclodiram em 2013,
foram resultados do processo de sucateamento, privatização, precarização do trabalho docente e desvalorização profissional. Vários estados e municípios
entraram em greve quase que simultaneamente em
2011, reflexo da política orquestrada nacionalmente tanto pelos governos federal, estaduais e municipais. Em todas as redes os problemas são os mesmos: escolas sem estrutura de funcionamento, falta
de condições de trabalho, violência e assedio moral,
otimização de turmas, fechamento de turmas, meritocracia, projetos pedagógicos mirabolantes, plano
de carreira que não valorizam o profissional da educação e o descumprimento da lei do piso e um terço
de planejamento.
A falta de condições de trabalho, jornadas extenuantes de trabalho, assédio moral tem gerado adoecimento a categoria. Os trabalhadores de apoio,
setor mais precarizado e com mais baixo salário, são
os que mais têm seus diretos trabalhistas negados,
a exemplo da questão da insalubridade. Em todas as
greves os eixos de luta eram os mesmos: redução da
jornada de trabalho, insalubridade, piso nacional do
magistério, um terço de planejamento.
O piso nacional do magistério, de autoria do PT,
nem mesmo nos estados onde o partido dirige, a
lei do piso é cumprida. Os governos dizem que não
podem aplicar a lei por falta de verbas. Tarso Genro
comanda uma frente de governadores para mudar
a lei do piso.
Para garantir o pagamento da dívida todos os
anos o governo corta verbas das áreas sociais, Mantega já falou que neste ano será cortado 30 bilhões.
Esta política de corte de verba da educação é acompanhada pelos governadores e prefeitos.
No Rio de Janeiro Cabral e Paes são fieis aplicadores da política privatista
e meritocrática do governo
federal, financiando os megaeventos em detrimento
da educação púbica. Orquestram um verdadeiro desmonte da educação pública,
para justificar a aplicação das
PPP (Parcerias Público Privadas). Cabral já anunciou que
neste ano de 2014 o projeto
das PPP vai ser implementado em cinquenta escolas.
No município do Rio não é diferente: a fundação
Roberto Marinho, o instituto Ayrton Senna, a CCR
e a Cultura Inglesa estão nas escolas, ferindo o princípio da autonomia pedagógica e são beneficiadas
com isenção de impostos, recebendo desta forma
milhões dos cofres públicos. È necessário lutar por:
Condições de trabalho:
1- Fim das terceirizações na educação e convocação dos aprovados nos últimos concursos. Abertura de Concurso Público para todos os cargos nas
escolas.
2- Contra a precarização dos profissionais contratados. Isonomia de salário e direitos trabalhistas.
Investigação de todas as empresas de contratação
de pessoal terceirizado.
3- Inclusão no plano de cargos e salários dos profissionais de apoio (agentes educadores, agentes
auxiliares de creche, cozinheiros, secretário escolar,
etc.)
4- Redução da carga horária para 30 horas dos profissionais de apoio;
5- Garantia imediata de
1/3 de planejamento para o
professor, visto que 1/3 não
é favor, é lei! Que o planejamento não necessariamente seja cumprido no âmbito
escolar considerando atividades extras a critério do
Professional. Quando o planejamento seja efetivado na escola é necessário ter
janelas de horário vago entre uma aula e outra.
A carga horária dos professores deve ser contabilizada através da hora aula e não a hora relógio, incluindo as horas correspondentes ao planejamento.
Planejar é essencial. Os governos, no entanto,
não estão cumprindo a determinação, pois alegam
dificuldades devido à falta de professores. Entendemos que o planejamento é etapa primordial no
desenvolvimento do papel do professor, pois este é
um importante momento de construção pedagógica.
6- Garantia das condições essenciais para a realização do trabalho, como a redução de alunos por
turma, climatização dos ambientes escolares, material de apoio pedagógico disponível para o professor, incentivo à formação continuada do professor;
7- Combate ao assédio moral presente na escola;
8- Preservação da vida e da saúde do trabalhador, criando campanhas de prevenção de doenças
oriundas do exercício profissional, adquiridas pelas
péssimas condições de trabalho;
9- Ampliação do auxílio creche para todos os dependentes diretos do servidor.
No Rio de Janeiro,
Cabral e Paes são fieis
aplicadores da política
privatista e meritocrática
do governo federal
Remunerações:
1- Plano de Cargos e Salários unificado, considerando formação acadêmica e tempo de serviço para
a mudança de nível e classe;
2- Vencimento básico para todos os servidores
públicos da educação dos municípios e do Estado
do Rio de Janeiro de acordo com o estudo realizado
pelo Dieese.
3- Aumento real de 19% que corresponde ao somatório da reposição inflacionária e ao crescimento
do PIB do Rio de Janeiro;
4- Reposição imediata e integral de todas as perdas salariais dos últimos anos;
5- Aplicação do FUNDEB junto com o percentual
de reajuste salarial dos profissionais da educação.
6- Por um piso de acordo aos estudos do DIEESE,
que atenda as reais necessidades do trabalhador e
de sua famíliafamília.
7- Em defesa da remuneração dos inativos:
- Por uma previdência pública garantida a todos
os trabalhadores;
- Por isonomia de reajustes e aumentos entre
ativos e inativos;
- Pela anulação imediata da Reforma da Previdência;
- Pela estatização da previdência privadas, beneficiando os trabalhadores e punindo os especuladores.
Políticas educacionais e combate à privatização
do ensino público:
1- Interrupção imediata do processo de privatização e terceirização da educação pública com a
suspensão imediata da presença das Fundações
privadas na educação pública; Debater a efetivação
dos terceirizados que contraíram direito adquirido
pelas subsequentes renovações de contratos precarizados, com o fito de não configurar direitos trabalhistas e que só beneficiam as empresas que tem
relações privilegiadas com o estado e as prefeituras.
Fim do trabalho semi-escravo no serviço-público;
2- Combater o fechamento de escolas e lutar
pela melhor distribuição das escolas na cidade e no
campo com a garantia de transporte público e de
qualidade a toda comunidade escolar;
3- Defesa da supressão do artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação, que afirma que
o “ensino é livre à iniciativa privada.”, combatendo a
mercantilização da educação.
4- Suspensão imediata da meritocracia, visto que
lutar contra a meritocracia é lutar em defesa da educação.
Devemos ter como eixo central de nossa luta o
combate à meritocracia, que é um dos principais pilares do programa de desmonte da educação pública, quando bonifica com valores esdrúxulos aqueles
que cumprem a meta da secretaria de educação, dividindo a categoria, privilegiando uns em detrimento a outros.Cada contexto educacional tem suas
peculiaridades e as metasbuscadas pelos governos
não contemplam em nada as necessidades reais da
educação.
Por isso, propomos que o SEPE tenha como eixo
de luta o combate a política meritocrática privatista
dos governos e que a valorização do profissional da
educação ocorra de acordo com um plano de carreira cujos critérios sejam a formação e o tempo de
serviço.
5- Destinação de 25% do PIB dos municípios para
a educação sem manobras fiscais, investindo diretamente na melhoria do espaço da escola, do sistema
educacional e na valorização profissional;
6- Em defesa da garantia da origem do professor
e a permanência em uma única escola para qualquer profissional de educação, visto que com o total
desmonte da educação pública, redução das cargas
horárias, evasão de alunos, fechamento de escolas,
deparamo-nos com diversos professores trabalhando em mais de duas ou três escolas. O professor
precisa fazer parte de uma comunidade escolar e
se tornar membro ativo. Faz-se necessário a reestruturação da grade curricular com ampliação de
carga horária de diversas disciplinas e garantia de
uma única escola para o professor. É inviável pular
de escola em escola para cumprir sua carga horária.
Por isso, propomos que o SEPE cobre do governo
e aja principalmente na sua base para uma mobilização pela garantia de uma única escola para cada
professor;
7- Combate à implementação das escolas-modelo, como os GECs, GEOs, GENTE, na rede municipal
do Rio, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na rede
estadual, como as escolas bilíngues e as escolas profissionais, nas quais grupos privados se beneficiam
de dinheiro público;
8- Suspensão imediata das atuais avaliações externas, bem como auditoria dos contratos do SAERJ
e outras empresas de caráter educacional duvidoso
que vem realizando essas avaliações apenas com o
objetivo de justificar a meritocracia, o fechamento
de escolas e a privatização do ensino público;
9- Combates aos programas de aceleração de
Exigir que o secretariado do sindicato inicie uma
estudos das secretarias de educação e pela valorizacampanha geral de combate às opressões, debate
ção e reestruturação do Ensino de Jovens e Adultos
sobre assédio e bullying;
(EJA);
12- Pela reintegração dos demitidos nas últimas
10- Fim da utilização das apostilas pré-fabricadas
greves.
para preparação para as avaliações externas;
Balanço da Greve de 2013
11- Fim da presença das instituições privadas que
Os profissionais da educação, sensíveis à voz das
lucram com a educação pública através do suporte e
ruas e conscientes da conjuntura política, deram
apoio logístico de forma temporária e que em nada
uma aula de luta e de forma heróica, permanececontribui para a educação, como por exemplo, a Oi
ram em greve por 12 semanas. As greves do Estado
futuro e Pão de Açúcar;
e do Município do Rio foram greves com dinâmicas
12- Cancelamentos imediato dos contratos com
diferentes, porém defendendo a mesma causa: a
as fundações (Roberto Marinho, Ayrton Senna, CCR,
educação pública! No dia dos professores, 100 mil
entre outras).
pessoas foram às ruas em defesa da educação pú13- Iniciar um grupo de discussão e trabalho
blica, gratuita e de qualidade.
(GDT) no sindicato com a presença dos profissionais
Afirmamos que os resultados da greve podeda educação infantil para deriam ter sido melhores porbater e questionar o Pacto
que existiam condições muiO erro mais importante
Nacional de Alfabetização
to favoráveis para que esta
proposto pelo Governo Fe- da direção foi a política de
greve fosse mais vitoriosa.
deral.
Em primeiro lugar, porque a
14- Volta da democracia evitar sempre a unificação
conjuntura política era altanas escolas, começando pela
mente favorável. A greve da
eleição de diretores pela co- das redes em luta (imposta
educação foi continuidade
munidade escolar.
das jornadas de junho, que
pela base) e com as demais colocaram nas ruas, entre as
Propostas para Luta:
demandas principais a ne1-Organizar a categoria categorias em greve
cessidade de lutar por uma
para as lutas em 2014, com
educação pública de qualidaum movimento preparatório
de. No pós-junho ocorreram
para uma Greve nacional e unificada para combater
diversas lutas: dois meses de greve de bancários,
os governos e osinvestimentos absurdos para a remobilizações petroleiras, os metalúrgicos de Nitealização dos mega eventos frente a precarização da
rói paralisaram, o Rio de Janeiro foi dominado por
educação e saúde públicas;
marchas contra o desaparecimento de Amarildo,
2- Exigência a CNTE que construa uma greve
ocorreram protestos em comunidades, usuários
nacional unificada da educação por tempo indeterde transportes se mobilizaram e queimaram trens
minado contra a política privatista da educação do
da Supervia. Os profissionais de Goiânia e do Pará
governo Dilma.
estavam em greve. As redes municipais de Niterói,
3- Mobilizar à categoria para a unificação das luNova Friburgo, Itaboraí, Vassouras, Cabo Frio e muitas e a criação de pautas unificadas entre as redes;
tas outras também lutaram. A população apoiou a
4-Preparar o corpo jurídico do sindicato para degreve e participou ativamente das mobilizações da
fender o direito de greve.
categoria.
5-Garantir a eleição em assembleia do ComanA greve da educação colocou em cheque o godo de Greve nos movimentos paredistas para atuar
verno estadual e impôs o Fora Cabral! Também
junto a diretoria do sindicato na direção da greve.
desmascarou a política privatista e meritocrática do
6-Pela não veiculação da negociação coletiva
prefeito Paes. Impossibilitados de desmontar a grecom o direito de greve
ve, esta prefeitura recorreu à repressão, mostrando
7-Apoiar a formação e constituição de associasua verdadeira face autoritária.
ções estudantis, como grêmios, etc. Defender e cooperar com a livre organização dos estudantes, inA categoria lutou com força e disposição
corporando suas pautas e suas lutas no movimento
Desde o início a categoria demonstrou sua dissindical;
posição. Assembleias cheias, passeatas multitudiná8- Lutar pela garantia de liberdade de imprensa
rias e coragem para afrontar a repressão expressae opinião;
ram a força da categoria preparada para enfrentar
9- Combater a criminalização dos movimentos
o governo, o regime e a polícia. Por isso, a cada associais;
sembleia a categoria votava pela continuidade da
10- Respeitar a mulher e o seu direito sobre o
greve.
seu corpo. É preciso avançar na emancipação das
As correntes político-sindicaisque majoritariamulheres;
mente dirigem o SEPE (MEL/Conlutas, Intersindical)
11- Combater e denunciar qualquer tipo de
não responderam à altura da disposição da base. Tiopressão seja ela sexista, racista ou homofóbica.
veram uma leitura diferente em relação à situação
política do país, acerca das conclusões das jornadas
de junho. Estes protestos mudaram a correlação
de forças, permitindo um avanço da consciência e
uma maior disposição de luta nos trabalhadores e o
povo. Os governos ficaram fragilizados e sua brutal
repressão foi um sinal de desespero por não terem
conseguido frear a greve, mesmo com suas tentativas de manobras com negociações rebaixadas e
mentirosas.
A direção do SEPE não respondeu à altura
Ainda com as condições da conjuntura favorável,
com a categoria com toda força e disposição e com
os governos golpeados e recuados das jornadas de
junho, a direção não teve esta caracterização e sempre apresentou políticas recuadas. Desde a primeira semana, quando as assembleias eram de 8000
profissionais e 20.0000 ocuparam as ruas, a direção
vacilou, assinando uma ata aceitando propostas rebaixadas do prefeito.
A categoria demonstrou que era errado e votou
em grande assembleia no Terreirão do Samba rejeitar a proposta. A partir deste fato a base indicou o
rumo da greve, sempre com propostas radicalizadas
que assustaram a direção que não acreditou e não
confiou na disposição da base. Outro erro fundamental foi a orientação de sair da greve, como propusera o prefeito, para estudar o PCCR. A direção do
SEPE chamou a categoria para confiar no governo.
Como era óbvio, Paes ignorou a proposta do SEPE
e enviou o Plano para ser votado na Câmara, o que
obrigou à retomada da greve.
Mas o erro mais importante da direção foi a política de evitar sempre a unificação das redes em
luta (que foi também imposta pela base) e com as
demais categorias em greve. Também não se esforçou para integrar os profissionais do interior às
assembléias e ao processo de mobilização durante
a greve, ficando muitas vezes isolados dos debates
e encaminhamentos. A disposição e compreensão
da necessidade da unificação foram evidentes nas
últimas marchas de 70 mil que foram amplamente
apoiadas pela população e obrigaram o STF a atender à categoria.
Frente à última negociação, discordamos da forma que a direção agiu. O acordo era vergonhoso. A
direção não deveria ter assinado nada, deveria ter
denunciado o governo, se retirado e ido consultar a
base. De fato, não houve nenhum ganho concreto
nas reivindicações da categoria. Sob a justificativa
de que a categoria não se mobilizaria, a direção não
organizou um protesto no Rio dia da negociação e
enviou uma pequena caravana à Brasília, que foi impedida de participar da decisão da direção na negociação, desrespeitando a deliberação da assembleia.
Concepção Sindical: Pela construção de um sindicato autônomo, de luta e democrático
A era Lula-Dilma, governo PT-PMDB, transformou o sindicalismo combativo em agente direto do
governo. Contou com as centrais e sindicatos gover-
nistas para frear as lutas e impor medidas contra os
trabalhadores como foi a Reforma da Previdência,
hoje questionada depois de descoberta que foi votada com uma escandalosa compra de parlamentares. Ou as medidas de privatização da saúde e educação que o governo Dilma tenta aplicar.
Já em 2011 a explosão dos trabalhadores da
construção civil de Jirau que protagonizaram uma
greve explosiva dispensando qualquer direção tradicional, as categorias vêm se manifestando passando
por cima de suas direções, impondo o caminho da
luta e o enfrentamento contra a política conciliadora das direções tradicionais. Essa tônica se manifestou em greves de categorias como metalúrgicos e
rodoviários de Rio de Janeiro e Porto Alegre, bancários, correios, nas greves dos servidores públicos
federais, etc. Os protestos das jornadas de junho
questionaram profundamente as direções, chegando a derrubar a faixa da CUT nas manifestações.
Estas são expressões da nova conjuntura, onde
surgem novos ativistas que enfrentam os governos,
mas também se enfrentam às burocracias sindicais
que impedem o desenvolvimento das lutas. O processo de burocratização aprofundado pela CUT se
estendeu a setores da esquerda que com uma leitura errada da conjuntura, escolhem a política do
consenso e negociação permanente, muitas vezes
antes mesmo de sair a lutar e ainda quando existe
disposição de luta nas bases.
Neste processo é necessário contar com direções que primeiramente confiem na força da base,
que consulte democraticamente e respeite as deci-
sões das assembleias como premissa fundamental.
As direções têm que atuar independente a qualquer
partido e governo, destacando seu caráter autônomo.
A direção deve ter um posicionamento político
contra os governos e as patronais definindo seu caráter classista e de luta. Nos processos de greve é
essencial que se eleja um comando de greve em assembleia para atuar na greve junto à diretoria. Quem
conforme o Comando deve estar à frente das atividades votadas pela base e deve participar das negociações, sempre que seja votado em assembleia.
A proporcionalidade deve ser garantida respeitando as diferentes representações políticas e sindicais da categoria, não obstante nos processos de
luta é fundamental incluir os novos setores para expressar o movimento real de cada processo.
Reformas estatutárias
Sentimos na pele durante as greves da educação
de 2013 a necessidade e a importância de um sindicato combativo, coerente e de luta. Aprendemos
também que somente a mobilização e unificação
das lutas possibilita a massificação do movimento
que pressiona os governos e arranca as conquistas.
A categoria hoje rompe com todos os paradigmas do sindicato. Queremos um sindicato que mobilize a sua base e enfrente os governos. Não devemos temer e sim confiar na mobilização.
Nosso estatuto está caducando frente às novas
conjunturas. Precisamos reformular os seguintes
pontos, para romper com métodos burocráticos e
dialogar com as novas formas de organização da
classe trabalhadora.
Pontos a serem debatidos:
1-Alterar o art. 6º § 1º para “Os sócios honorários, beneméritos e provisórios não votam, não são
votados em nenhuma das instâncias do sindicato,
não elegem, não são eleitos delegados e nem podem ocupar cargo de nomeação.”
2- Incluir no art. 9º, o inciso V, com o seguinte
texto: “O sócio, ocupante de cargo de direção, terá
seu mandato revogado caso não cumpra ou faça
cumprir os encaminhamentos aprovados nas assembleias.”
3- Alterar o texto do art. 10º para “São direitos
dos associados efetivos:”
4- Supressão do inciso I do art. 17º.
5- Inclusão do inciso IV ao art. 54º com o seguinte texto: “Publicar periodicamente as planilhas
financeiras para todos os associados do sindicato,
inclusive divulgando e esclarecendo sobre o fundo
de greve”.
6- Inclusão de artigo: “Em caso de greve, deverá
ser eleito pela base um comando de greve na respectiva assembleia de deflagração para atuar junto
à direção na condução da mesma e nos encaminhamentos das negociações.”
7- Inclusão do inciso I ao art. 58o com o seguinte
texto: “Toda Direção de núcleo e ou regional deverá ter
no mínimo dois representantes de chapas distintas nos
cargos de coordenação geral e tesouraria, com vistas a
garantir uma Direção substancialmente colegiada.”
ASSINAM ESTA TESE
Assinam:
Unidos Pra Lutar
Alberto de Sena Marins (Rede Estadual – Niterói)
Alexander Ferreira Santos (Rede Municipal – Búzios e Cabo Frio)
Ana Carolina Santos (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Angela F. de Souza Neves (Rede Estadual – São Pedro da Aldeia)
Angélica da Silva Machado (Rede Municipal –
Cabo Frio)
Bárbara Sinedino (Rede Estadual – Nova Iguaçu)
Carla Martins Coelho (Rede Estadual – Niterói)
Carlos Rogério da Silva Carvalho (Rede Municipal –
Búzios e Cabo Frio)
Carolina Lauria Silva Marques (Rede Municipal –
Niterói)
Charles Pimenta (Rede Estadual – Cabo Frio)
Doc (Aadonai) Costa (Rede Estadual e Rede Municipal – Cabo Frio)
Everaldo Andrade da Silva (Rede Municipal – São
Pedro da Aldeia)
Felipe de Souza Ramão (Rede Estadual – Cabo Frio)
Filipe Corrêa Duarte (Rede Estadual – Cambuci)
Giseli Satyro (Rede Estadual – Niteroi e Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Glauci Milena Lobato (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Gustavo Motta da Silva (Rede Estadual – Niterói)
Henrique Cesar dos Santos de Almeida (Rede Estadual – São Pedro da Aldeia)
Ilza Regina Valente Costa (Rede Estadual – Niterói)
Jacqueline Pinto Fernandes (Rede Estadual – Belford Roxo e Niterói)
Jobélia dos Santos (Rede Estadual – Cabo Frio)
Katia Simone da Rocha Agura (Rede Municipal –
Búzios e São Pedro da Aldeia)
Leandro Galindo (Rede Estadual – São Gonçalo e
Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Luciana Amorim (Rede Municpal – Maricá e Rio de
Janeiro)
Luciana Castelar (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Luís César Nunes (Rede Estadual e Rede Municipal
– Rio de Janeiro)
Luiz Felipe de Oliveira (Rede Municipal e Estadual
– Cabo Frio)
Luiz Guilherme Scaldaferri Moreira (Rede Municipal – Búzios e Cabo Frio)
Mara Simone Alves Martins Bastos (Rede Estadual
– Cabo Frio)
Marco Aurélio Guerreiro (Rede Estadual e Municipal – Itaocara)
Marcos Aurélio Leão de Melo (Rede Estadual – Niterói)
Maria Lúcia R. dos S. Corrêa (Rede Estadual – São
Pedro da Aldeia)
Maristela Santos (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Natalia Pereira (Rede Estadual – Niterói e Itaboraí)
Paulo Ricardo Alves de Oliveira (Rede Estadual –
São Pedro da Aldeia)
Renata Coutinho Rosa (Rede Municipal – Campos
dos Goytacazes)
Robson Bravo da Silva (Rede Estadual – Arraial do
Cabo e Rede Municipal – Cabo Frio)
Simony Verissimo (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Telma Maria de S. Silva (Rede Estadual – Cabo Frio)
Val (Valdenise) Ribeiro (Rede Municipal – Niterói)
Vania Regina B. Farias (Rede Estadual – Cabo Frio)
Varvara Sofia Bouhid Seabra (Rede Estadual – Niterói)
Vitor Silva (Rede Municipal – Rio de Janeiro)
Tese
19
AVANÇA A RESISTÊNCIA
POPULAR: O SEPE COMBATIVO
RESISTE AUTÔNOMO,
INDEPENDENTE E DEMOCRÁTICO
“Eu morreria feliz se eu visse o Brasil cheio,
em seu tempo histórico, de marchas. Marcha dos
que não tem escolas, marcha dos reprovados,
marcha dos que querem amar e não podem,
marcha dos que se recusam a uma obediência
servil, marcha dos que se rebelam, marcha dos
que querem ser e estão proibidos de ser.” Destacamos a
(Paulo Freire)
Ano de maior número de greves desde 1995.
Muitos exemplos de resistências de vários setores
populares. Longas greves na educação em todo o
país, greve nacional das Instituições Federais de
Ensino, que reuniu professores (as), servidores(as)
e estudantes. E greve nacional de quase todo o
serviço público federal.
Em 2013, tivemos
luta indígena e
grande destaque na
quilombola, manifestações contra luta indígena, onde a
resistência de mais de
AVANÇA A RESISTÊNCIA
o processo de privatizações e
POPULAR!
500 anos ocupou imAs mobilizações ocorridas
portantes espaços pofaxina
étnico-social
em
torno
dos
em 2013 foram mais amplas
líticos em atos heroicos
do que se pudesse esperar.
povos indígenas do
megaeventos, que estabeleceu o dos
Cerca de 500 mil pessoas
Brasil, especialmente
estiveram nas manifestações regime de exceção, criminalizando Belo Monte, Guaranisomente no dia 17 de abril,
-Kaiowá, Terenas no
as maiores no Brasil desde a os movimentos sociais
MS, Aldeia Maracanã
luta do Fora Collor em 1992.
e a ocupação do ConAfirmamos que vivemos uma
gresso Nacional, com
retomada da resistência popular. Especialmente
grande repercussão. Os quilombolas também
desde 2011 (e aqui já destacamos a greve dos
continuaram sua resistência, com destaque ao
bombeiros que impôs uma derrota ao governo
Quilombo Rio dos Macacos.
Cabral), foram inúmeros os sinais do crescimento
Realizamos a grande Marcha a Brasília do
desta resistência. Pequenas lutas mais localizadas
movimento sindical e popular em 24 de abril.
em bairros populares por melhorias materiais e
Diversas manifestações do movimento popular e
contra a violência, e sem muita politização e partiações contra o processo de privatizações e faxina
cipação de organizações políticas e sociais; greves
étnico-social em torno dos “grandes eventos”,
localizadas por interesses corporativos; até lutas
como a luta contra a privatização do Maracanã.
mais amplas e de maior politização.
Insatisfação generalizada com a Copa da FIFA, suas
O ano de 2012 foi de ampliação dessas lutas.
obras, seus preços, e uma verdadeira intervenção
da FIFA nas cidades brasileiras, estabelecendo um
regime de exceção e criminalizando os movimentos
sociais; manifestações contra a corrupção e pelo
“Fora Renan”; as marchas das vadias; a luta contra
a homofobia e o fundamentalismo religioso, pelo
estado laico e em defesa dos direitos humanos, e
a eclosão das manifestações contra o aumento das
passagens, levando milhares de pessoas, especialmente jovens, às ruas.
Destacamos que essas manifestações não foram
as primeiras mobilizações populares relacionada
ao transporte público neste período, pois é preciso
mencionar a vitoriosa luta de Porto Alegre, assim
como as manifestações no Piauí. Dez anos antes,
houve a já histórica Revolta do Buzu, em Salvador,
na qual massivas mobilizações, especialmente de
estudantes, barraram o aumento das passagens
de ônibus.
O crescimento do ativismo crítico nas redes
sociais também vinha sendo sentido e contribuindo
para quebrar parte da censura e manipulação das
informações da grande mídia comercial. Agora,
quando a juventude levanta os cartazes de “Saímos
do Facebook”, demonstra uma consciência de que,
se as redes ajudam à comunicação, divulgação de
informações e tomada de consciência dos problemas, são as ruas o principal espaço de luta.
A situação econômica e social também tem
demonstrado todos os problemas das políticas do
governo petista, e as consequências internas da
crise estrutural mundial do capitalismo. Queda do
“crescimento” do PIB de 2012 para 0,9%; queda na
decreto que autoriza a enviar a Força de Segurança
produção industrial; diminuição da taxa de ocupaNacional onde ache conveniente.
ção dos(as) trabalhadores(as); aumento da inflação
e carestia de vida, especialmente para a cesta
As jornadas de junho
básica, o que atinge principalmente a população
E junho de 2013 chegou, com sabor especial
mais pobre; a ausência de reforma agrária e maior
de rebeldia do povo que realizou manifestações
agressividade do agronegócio e dos latifundiários
gigantescas por todo o país, ganhando projeção
“ruralistas”; a crescente violência social e policial
internacional. A tônica das manifestações foram
que atinge especialmente a juventude negra e
as reivindicações de direitos da forma mais ampobre das periferias.
pla, que eclodiram pelas convocações nas redes
Uma crescente insatisfação e um sentimento de
sociais, sem a lógica das organizações sindicais e/
indignação foram tomando conta de grande parte
ou partidárias.
de nosso povo com relação às instituições políticas,
A juventude ocupa as ruas nas principais capiespecialmente os parlamentos e os partidos de
tais e deixa claro que a luta não é somente pelos
modo geral, especialmente os que governam. Tudo
R$ 0,20 (vinte centavos), mas por direitos sociais,
isto foi levando a um desgaste do governo federal
culturais e políticos. Este processo reflete um
e, no Rio de Janeiro, de Cabral e Paes.
avanço na consciência política da juventude e do
Todo este processo vem ocorrendo dentro de
povo, mesmo que esta seja ainda confusa, sem
um clima de avanço da resistência popular, em nível
um programa claro (nem político, nem mesmo
internacional, contra os ataques do capital em cricom reivindicações concretas e imediatas bem
se. Destacamos a Revolta dos Pinguins, movimento
definidas), fortemente baseada em elementos do
dos estudantes chilenos, em 2006, por melhorias
senso comum,pelo discurso “anti-política”, “antino sistema de ensino; a Primavera Árabe, onda de
-partido” e moralista, seja na sua versão mais à
protestos no Oriente Médio e no Norte da África
esquerda (anarquista e autonomista) seja aquela
contra os governos ditatoriais, iniciada em 2010;
da despolitização da direita (inclusive com a parIndignados da Espanha, mobilizações convocadas
ticipação de neofascistas, principais responsáveis
através das redes sociais por mudanças na política
pela hostilização violenta a militantes de partidos
e na sociedade; Occupy Wall Street, iniciado em
e sindicatos).
2011, contra as desigualdades socioeconômicas,
O impacto das manifestações que colocaram
a corrupção e a influência das empresas do setor
mais de 100 mil nas principais capitais do país
financeiro no governo dos EEUU, dentre outros. A
deixou atônitos os governos e o grande capital,
cada dia é mais uma nova revolta popular que vem
incluindo os proprietários dos
à luz, como na Turquia, em
meios de comunicação de massa.
Portugal, na Grécia.
E junho chegou com
Num primeiro momento, tentaram
A violenta repressão popropagar uma crítica reacionária e,
licial às primeiras passeatas sabor especial de rebeldia
depois, tentaram impor uma linha
(manifestantes e jornalistas)
do povo que realizou
pacifista ao movimento.
ajudou a aumentar a rejeiO aparato repressor do Estado
ção popular aos governos manifestações gigantescas
se fez presente em todas as mae maior vontade do povo
em responder às mesmas por todo o país, ganhando nifestações sob as mais variadas
formas: do espancamento de micom novos e mais massivos
litantes e jornalistas até as mais
protestos. Esta repressão projeção internacional
dissimuladas e invisíveis, como a
tem sido uma ação tanto de
infiltração de policiais nos atos,
governos do campo PSDBalém do uso de bombas de efeito moral, balas de
-DEM, como do PT-PCdoB-PMDB. Mostra o reforço
borracha e prisões indiscriminadas.
dos aparelhos de coerção social durante o governo
Em muitas cidades, o comércio, empresas de
Lula-Dilma, a unidade desses dois blocos no sentiônibus, indústrias e bancos, temendo a ação de
do de defender os interesses empresariais, assim
manifestantes, fecharam as portas. Mas também
como o discurso desses governos e forças políticas
assistimos o apoio da população que se manifestou
de criminalização dos movimentos sociais.
contra a política que retira direitos fundamentais
Não está totalmente descartado da pauta do
da população.
Senado Federal o PL 499/2013 que cria o crime
A grande mídia também tentou não expressar
de terrorismo no Brasil, mais uma medida de exo que de fato estava acontecendo nas ruas, mais
ceção como a Lei Geral da Copa. Há em curso uma
preocupada em legitimar as declarações dos goevidente contra-ofensiva conservadora – liderada
vernos, em especial a forma como o Estado tratou
pelo governo Dilma e grande imprensa – para frear
as manifestações. Por outro lado, a imprensa ninja
as lutas sociais com vistas a garantir a “ordem”
comprovou que é possível mostrar o outro olhar
durante a Copa do Mundo. Na mesma linha, por
sobre o efeito da política perversa que tem penaliocasião da Copa das Confederações, Dilma assinou
zado o povo e aumentado as desigualdades sociais.
Parte do povo tomou para si a responsabilidade
de documentar as manifestações e desmentir
governos autoritários e seus representantes do
aparato policial, divulgando seus “filmes e fotos”
nas redes sociais.
Os setores que sempre estiveram nas ruas,
mesmo em pequeno número, levantando as justas
bandeiras dos movimentos que representam e do
povo brasileiro estiveram presentes nas jornadas
de junho, desde o primeiro momento. Levaram
suas reivindicações, que vão da luta pelo trabalho, saúde, educação até a luta pela suspensão
do pagamento e auditoria da dívida, com a compreensão de que esta dívida já foi paga inúmeras
vezes e que a sua manutenção é a principal forma
de sangrar dinheiro público, arrecadado com os
impostos pagos por todos os brasileiros para as
contas de banqueiros, fundos de pensão, grandes
empresários e latifundiários.
Mas, as ações/manifestações/reivindicações,
na prática, em alguns momentos, acabaram se
misturando, pois as mobilizações tomaram dimensões surpreendentes. Não vamos esquecer a
chegada de militantes com bandeiras da CUT atrás
da Candelária sendo rechaçados até que recolhessem aquelas bandeiras que não mais simbolizam
a luta de uma central autônoma e independente
de governos e patrões.
Nos carros de som era possível identificar a
diferença do papel que essas centrais pelegas
cumprem na sociedade, pois seus discursos retóricos não fizeram nenhuma referência ao Governo
Dilma/Lula. Disfarçavam atacando Cabral e Paes,
mas o “povo que não é bobo” sabe que Cabral e
Paes seguem a cartilha do governo federal, são
seus aliados na política geral, como vemos na hora
da retirada de direitos trabalhistas, sindicais, de
manutenção do superávit primário, da DRU (desvinculação das receitas da união), da privatização
do petróleo, das rodovias, portos e aeroportos,
dentre outros ataques.
Centrais sindicais e o 11 de julho
Convocado pelas centrais sindicais, com pauta
unificada, mas com objetivos diferentes, realizou-se o Dia Nacional de Lutas, com paralisações,
greves, manifestações em várias partes do país. A
tônica ficou por conta dos bloqueios de rodovias,
estradas e ruas de norte a sul do Brasil, com destaque para o Nordeste, que foi a região que contou
com o maior número de estradas interditadas.
E o que se viu, ao contrário das manifestações
de junho, foram as centrais governistas buscando
disputar a visibilidade de seus aparatos sindicais,
através de suas bandeiras, coletes, balões. Os sindicatos e demais entidades que mantém autonomia
e independência aos partidos políticos, patrões e
governos, conseguiram algum grau de visibilidade,
mas nada comparado às manifestações puxadas via
redes sociais. Mas, embora distintas, as mobilizaMas a preparação para a campanha salarial de
ções de junho e o Dia Nacional de Lutas são parte
2013 já estava em curso, considerando a Política
de um mesmo processo.
Educacional implementada no Rio de Janeiro, pois
Desde o auge da crise do capitalismo mundial,
a categoria já não suportava mais tantos ataques e
em 2008, as centrais não definiam nenhuma ação
redução de direitos e exigia um plano de carreira
conjunta, considerando que a CUT, ao se transunificado, sua valorização profissional, condições
formar em braço sindical do governo federal,
efetivas de trabalho, 1/3 de planejamento, connão conseguia defender pautas que realmente
curso público já, 30 horas para todos os funcioenfrentassem o conjunto de ataques sobre a
nários administrativos, troca da denominação de
classe trabalhadora que vem lutando para não
merendeira para cozinheira escolar, paridade para
perder direitos duramente conquistados. Além
aposentados(as) e correção de todas as distorções
das centrais, centenas de entidades populares,
salariais e funcionais, caracterização de exploração
de trabalhadores (as), sem
do trabalho.
Junho
de
2013
marca
com
terra, sem teto, do campo
Seguindo a lógica merie da cidade, estudantes,
tocrática do projeto de eduhomens e mulheres de um ferro e fogo a trajetória de
cação do governo federal,
modo geral foram às ruas
vamos ter no Rio de Janeiro
lutas
do
SEPE/RJ...a
categoria
no dia 11 de julho de 2013.
Paes e Costin, na maior rede
Ali estavam os que queriam deixou explodir seu grito de
municipal da América Latina
enfrentar os governos e gae Cabral/Risolia na rede
revolta
indo
às
ruas
defender
rantir direitos para o povo,
estadual, todos empenhamas também os que buscados no desmonte da escola
vam apenas fazer discursos a educação pública, laica,
pública.
nos carros de som, tentando
Para Eduardo Paes, a
democrática, combatendo sua educação
disputar o movimento, sem
pública é como
denunciar concretamente a mercantilização, conquistando
um parque de diversão que
quem servem os governos
precisa dar lucro aos ema mídia mundial
Dilma/Cabral/Paes.
presários que ajudam a
falsear a realidade concreta
O SEPE e os
de nossas escolas, que postrabalhadores(as) em Educação são parte dessa
suem problemas estruturais decorrentes da sua
história
lógica privatista, em consonância ao processo de
descrédito no setor público. Não foi por acaso que
“O meu desejo e o meu sonho, como eu disse
escolheu uma economista, que foi gerente de políantes, é que outras marchas se instalem neste país,
ticas públicas do Banco Mundial, como Secretária
por exemplo a marcha pela decência, a marcha pela
de Educação. E a escola que temos apresenta o
superação da sem-vergonhice que se democratizou
seguinte quadro: não aplicação da totalidade das
terrivelmente neste país. Quer dizer…, eu acho que
verbas constitucionais; ataque à autonomia pedaessas marchas nos afirmam como gente, como
gógica; falta de professores(as) e funcionários(as)
sociedade querendo democratizar-se.”
administrativos(as) necessários ao processo que
(Paulo Freire)
garanta qualidade no atendimento; terceirização
O mês de junho/2013 marca com ferro e fogo
de funcionários(as) administrativos(as), optando
a trajetória de lutas do SEPE/RJ na organização
por contratar empresas privadas, ONG’s e outros
dos profissionais de educação e em especial na
setores na lógica das parcerias público-privadas,
história da Educação Pública do Rio de Janeiro.
seguindo as orientações do Banco Mundial, para
“Alguma coisa estava fora da ordem” em nosso país
atender suas necessidades de empréstimos como,
e a nossa categoria deixou explodir seu grito de
por ex, o de 1 bilhão de dólares por ocasião dos
revolta indo às ruas defender a educação pública,
Jogos Olímpicos de 2016. Péssimas condições de
laica, democrática e combater sua mercantilização.
trabalho, aliadas ao aumento da violência que
Deste modo, conquistou a “mídia mundial”. Uma
rompeu os “muros das escolas”, dentre outros.
greve que entra para a história da rede municipal
Mas o ataque à educação pública no Rio de Jado Rio de Janeiro, considerando o nível de adesão,
neiro tem história. Não podemos deixar de citar a
além da greve da rede estadual no mesmo período,
progressão continuada – aprovação automática, de
unificando as lutas.
César Maia pensando no IDEB e nada preocupado
O SEPE/RJ participou ativamente das jornadas
com nossos alunos que foram sendo aprovados
de junho, buscando articular-se com os setores
sem atendimento para superar as dificuldades no
que resistiram aos ataques não só dos governos
processo.
Lula/Dilma e seus aliados bem como aos de Cabral
Paes e Costin avançam na linha produtivista e
e Paes.
estabelecem metas ligadas a bonificações, responTESES GERAIS - PÁGINA 117
sabilizando os profissionais da educação pelo possível fracasso escolar, projeto que se comprovou
ineficiente nos EEUU na década de 90, conforme
relata Diane Ravitch, experiência idealizada por
ela. Com base em produzir índices de aprovação,
propõe avaliações externas padronizadas, quebrando a autonomia pedagógica. Costin adota os
cadernos pedagógicos e avaliações externas, lança
o educopédia (aulas digitais) e envia para escolas
equipamentos para que sigam suas metas. Ameaça
a autonomia pedagógica das escolas, fazendo parcerias com instituições privadas como Instituto Ayrton Senna e Fundação Roberto Marinho. A grande
preocupação é diminuir os índices negativos e, para
tal, os alunos com dificuldades de aprendizagem
ou baixo rendimento são retirados do ciclo regular
e vão integrar os projetos “realfa ou acelera”, turmas que não permitem “reprovação”. Dessa forma
também esconde a falta de professores(as) na
rede, pois institui o professor polivalente. Além do
IDEB de Lula/Dilma, cria o IDE/Rio para estimular a
competição entre as escolas; cria escolas/modelo
como a do Amanhã, os Ginásios Experimentais
Cariocas (GEC) e seus genéricos GE Olímpico, das
artes e o de Novas Tecnologias. Canaliza os recursos
materiais e humanos para seus experimentos modelo e, nas demais escolas da rede, os problemas
se avolumam. Na prática, a aprovação automática
continuou de forma velada.
É a privatização da escola pública favorecendo
seus empresários, como foi denunciado no início
de 2013 quando comprou 20 mil exemplares do
jogo Banco Imobiliário Cidade Olímpica com a
verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O brinquedo
exalta as obras de Paes quando coloca o sistema
BRT, conhecido popularmente como Ligeirão, as
Clínicas da Família e o Centro de Operações, gastando cerca de 1 milhão para aquisição do jogo. O
SEPE convocou a categoria e, em frente à Câmara
Municipal, realizou um grande ato denunciando o
desvio de verbas e a propaganda eleitoral via jogo.
Neste início de 2014, foi denunciada mais uma
atividade do seu parque de diversões: sem licitação, adquiriu mais brinquedos para escolas em
uma “empresa de fundo de quintal” em Senador
Camará. A Boutique Pedagógica é um dos principais
fornecedores de material didático para a Secretaria
Municipal de Educação do Rio e recebeu da Prefeitura R$ 2.371.784,54 nos últimos seis anos pela
venda de brinquedos para as unidades públicas de
educação infantil. (O Dia, 06/02/2014).
Na contramão da concepção de educação de
qualidade da Finlândia, as salas de aulas no Rio
de Janeiro continuam com número excessivo de
alunos e a autonomia pedagógica do professor é
sempre alvo de ataque. Na Finlândia, as turmas
possuem em média de 15 a 25 alunos, e a autonomia do professor(a) é vista como um princípio
muito importante, por isso não são avaliados, mas
Pequeno e Paraty-Mirim e Araponga. Apenas três
valorizados. Naquele país, a educação é tida como
aldeias têm escolas, sendo Bracuí, a única escola
a chave para atingir a sociedade almejada.
funcionando satisfatoriamente. Na Aldeia de ParaO processo de desvalorização profissional atinty- Mirim e em Araponga faltam professores (as). As
giu seu ápice e a categoria respondeu com LUTA.
condições são precárias, o salário é baixo e a mão
Deflagrou a maior greve de nossa história colocande obra é terceirizada, pois nunca houve concurso
do mais de 20 mil em cada passeata pelas ruas da
para a educação diferenciada indígena. Em Aracidade, conseguindo novas e massivas adesões. A
ponga, por exemplo, os alunos que não estudam
resposta do governo foi a truculência utilizando
na escola da aldeia (que tem apenas uma sala) eles
todo seu aparato repressor para acabar com a gretêm que caminhar 8 km pra chegar à escola e mais
ve e suas manifestações. Ocupamos a prefeitura na
8 Km pra voltar pra aldeia, sem nenhum recurso
tentativa de reabrir o diálogo; ocupamos a Câmara
para seu deslocamento.
Municipal para barrar o Plano de Cargos rejeitado
O ano de 2013 começou com as transferências
pela categoria. Foi a LUTA que fez o governo corrigir
dos funcionários administrativos de forma totalo vencimento básico das “Merendeiras”, Agente
mente autoritária, durante as férias. A categoria
Auxiliar de Creche, Agente Educador II, Inspetor de
realizou diversos atos em frente à SEEDUC para
Alunos, Servente e Copeiro. Antes da greve, muigarantir o retorno às escolas de origem. As mobitos recebiam um vencimento inferior a um salário
lizações denunciaram a situação dos funcionários
mínimo. A prefeitura foi obrigada a admitir que
das escolas, que estão em condição de ocupantes
os funcionários administrativos também educam,
de cargos em extinção por decreto do governador.
incluindo-os no PCCS, embora não tenha a caracA categoria, em 2014, terá que articular uma
terização completa de uma unificação.
grande reação a esses ataques do governo contra
No primeiro dia de outubro, demonstrando toda
a educação pública. Não podemos aceitar que a casua insensibilidade, o governo rasga a Constituição
tegoria seja desvalorizada – o funcionário também
e, cercando a casa legislativa, manda votar o PCCR
educa e esse tem que ser um dos eixos prioritários
sem a presença da categoria, que foi impedida bruem nossa pauta de luta.
talmente de entrar na casa do povo. A Cinelândia
Outra vitória tem relação com a Gratificatransformou-se numa praça
ção Nova Escola 2000. Uma
de guerra para garantir a voação vitoriosa na Justiça
uma greve vitoriosa, pois
tação da vontade do prefeique garantiu o pagamento, num plano que consagra conseguiu unir a categoria,
to dos atrasados para os
a polivalência, não unifica
aposentados(as) e está em
de fato professores(as) e colocando a educação pública
fase de execução.
funcionários(as) e mantém
Salários aviltantes, asséno centro do debate da
uma série de distorções.
dio moral, trabalho duplicado
com lançamento no Conexão,
sociedade, compreendendo
Cabral/ Risolia – goverturmas superlotadas, ameaça
no que mais fechou escola que é preciso ocupar as ruas
de prova de certificação e a
some com meio milhão de
intransigência do governo em
alunos
não abrir o canal de negociapara arrancar vitórias
O professor Nicholas Dação levaram a rede estadual
vies, da UFF, comprovou
a deliberar pela greve numa
em sua pesquisa que Cabral/Risolia reduziram
assembleia com pouca representatividade, pois
516.471 mil matrículas de alunos da rede públinão foi preparada como nas anteriores. A direção
ca estadual entre 2006 e 2012, colocando o Rio
não conseguiu chegar ao interior do estado, caracde Janeiro como o estado que mais encolheu na
terizando uma greve mais localizada na Baixada e
oferta de educação pública. Tal governo segue a
Grande Rio. O acampamento em frente a ALERJ
mesma cartilha do governo federal, priorizando os
cumpriu seu papel, sensibilizando a sociedade
interesses privados da educação e, para avançar
sobre a real situação da educação pública no Rio
nessa política, é preciso fechar escolas, comprimir
de Janeiro.
turmas para sobrar professores(as) e escamotear a
Mas nossa avaliação foi de uma greve vitoriosa,
carência dos profissionais da educação. Não é por
pois conseguiu unir a categoria, colocando a eduacaso que a rede privada de ensino cresceu 22,5%
cação pública no centro do debate da sociedade,
em 6 anos no Rio de Janeiro.
compreendendo que é preciso ocupar as ruas para
A política mercadológica do governo do estado
arrancar conquistas.
assume proporções perversas quando incluímos as
Fazemos questão de mencionarmos nessa tese
escolas indígenas. Existem seis aldeias no Estado
a atuação profissional do conjunto dos trabalhado Rio de Janeiro, todas elas guarani. Tekoá M’Boy
dores que atuam no SEPE. A nova linha adotada
Ty em Maricá, Sapucay em Bracuí, Mamanguá, Rio
no departamento jurídico foi fundamental para
arrancarmos tantas vitórias, em todas as vezes que
foi necessário recorrermos à Justiça. Entendemos
que a luta jurídica não determina a luta política,
mas a judicialização dos movimentos mostrou que
a nossa unidade é fundamental no caminho para
a transformação dessa sociedade.
A educação pública no país está em estado
de alerta. O percentual de analfabetismo entre
pessoas com 15 anos ou mais no Brasil é 8,6%,
totalizando 12,9 milhões de brasileiros, de acordo
com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) de 2011. A CONAE do governo
federal foi adiada e, provavelmente, só acontecerá
depois das eleições. Não nos admiramos, pois as
deliberações do CONAE de 2010 foram engavetadas, o que levou à perda da credibilidade na
participação de eventos desse tipo. É o corte do
direito à manifestação popular sobre os rumos da
política de educação no país. E, em dezembro de
2013, o governo Lula/Dilma aplica mais um golpe,
pois consegue os votos dos aliados no senado
federal para aprovação do PLC 103/12 – Plano
Nacional da Educação, contemplando as parcerias
público-privadas, pois foi flexibilizada a destinação
das verbas públicas. Lula já havia rasgado o artigo
213 da CF quando criou o PROUNI, permitindo o
repasse de recursos públicos para instituições com
fins lucrativos. Na mesma linha estão as parcerias
da FIES (Fundo de Financiamento Estudantil),
PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e Ciência sem Fronteiras,
dentre outras. O governo federal deletou a palavra
“público”, consolidando a política de privatização
da educação pública em nosso país. Para a educação básica, o governo faz como Paes/Costin – a
compra de materiais pedagógicos é realizada por
poderosíssimas empresas como Grupo Pearson,
bem como contratos com Alfa e Beto, Ayrton Senna, Fundação Roberto Marinho.
Nossos desafios são imensos e urge ampliarmos
os lutadores sociais em defesa da educação pública, laica, democrática e de qualidade.
Por isso, defendemos a realização do Encontro
Nacional da Educação ainda em 2014, envolvendo
o maior número possível de entidades da sociedade civil para avaliarmos a política educacional
em curso em nosso país e definirmos uma linha
de ação conjunta.
As redes municipais lutam por direitos e antecedem as jornadas de junho
Importante ressaltarmos que a luta dos profissionais da educação das redes municipais antecederam as jornadas de junho e destacamos, nesta
gestão: a “greve unificada” em Cabo Frio no final
de 2012; a luta em Itaperuna; a histórica greve de
Vassouras em 2013 – a primeira da rede municipal
local; a longa greve de Valença; além de outros
municípios, comprovando que no SEPE todo dia
é dia de luta.
Lagos é que seja aberto o debate sobre ser perSEPE lagos protagoniza Greve Geral em Cabo
tencente a alguma rede pública para poder ser
Frio:
dirigente do SEPE.
2013 foi de muitas lutas e conquistas para o
município de Cabo Frio. Após aprovação do plano
Rede Municipal de Vassouras faz uma greve
de carreira para todos os servidores no final de
história de 52 dias
2012, no início de 2013 a categoria se viu diante
O ano de 2013 jamais será esquecido por todos
do grande impasse- o cumprimento do plano já
(as) que lutaram por direitos e os profissionais de
aprovado. O Governo tentou de todo jeito impeeducação em Vassouras fazem parte dessa história.
dir a implantação do plano. Mas o entendimento
A campanha salarial em Vassouras começou antes
da categoria que somente unificando o conjunto
dessa jornada de junho. Em 29 de abril a categoria
dos servidores arrancariam vitórias foi decisivo na
entrou em Estado de Greve. A falta de sensibilidade
realização de uma luta histórica, com uma greve
do prefeito da cidade levou a categoria a deflagrar
unificada de todos os servidores. Arrancamos o tão
uma Greve jamais realizada na cidade a partir do
sonhado plano de carreira que acarretou em um
dia 13 de maio. A categoria ocupou as ruas e praças
aumento salarial de 54%.
de Vassouras, antecipou os diversos atos “#vem
A luta é árdua e como de costume não acaba.
para a rua#” e decidiu ACAMPAR no dia 3 de junho
Agora estamos na luta pelo tão sonhado Plano
em frente à Câmara Municipal da cidade, já que
Unificado da Educação, pois
suas reivindicações não foram
apesar de conseguirmos As redes municipais
atendidas.
plano para todos, ainda
A pauta de reivindicação
antecederam as jornadas de
não temos a unificação do
em tem muito semelhança
mesmo.
com as demais redes: cumjunho: greve unificada em
Em Arraial do Cabo acaprimento da Lei 11.738/2008,
bamos de aprovar na Câma- Cabo Frio (final de 2112),
que determina o pagamento
ra Municipal a transferência
do Piso Nacional do Magistédos Auxiliares de Serviços longa greve de Valença;
rio e 1/3 de planejamento na
Gerais e dos Auxiliares Adjornada de trabalho; Cumpriministrativos que trabalham histórica greve de Vassouras
mento das Leis Complemenna escola para lotação na onde a categoria ocupou as
tares 23 e 24 de 2002 que
Secretária de Educação. Este
determinam a Valorização
ano estamos lutando pelo ruas e praças antecipando
dos Servidores Municipais;
Plano de Carreira Unificado
melhores condições de trabao
#vem
para
as
ruas#,
da Educação, concurso púlho; Plano de Cargos e Salários
blico e a campanha Salarial
unificado; reconhecimento
de 2014. Um calendário de acampando no dia 3 de junho dos funcionários administraassembleias por município em frente à Câmara Municipal tivos como trabalhadores não
na área de abrangência do
docentes; eleição pra direção
núcleo Lagos foi decisivo
das escolas.
para ouvirmos a categoria mais uma vez na consEssa greve colocou a Educação pública no centrução das prioridades da luta para 2014.
tro do debate em toda a cidade desmascarando a
Em Cabo Frio entramos com uma ação civil
política de educação do prefeito Renan, mostrando
pública pela chamada dos concursados de 2009,
que não é possível ficar indiferente ao que acononde a juíza em primeira estância concedeu a
tece na educação pública de nossa cidade: “viver
chamada de 1230 concursados, que deverão ser
significa tomar partido”. Não podem existir os
convocados até março, tomando posse até julho
apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdado presente ano, ficando a prefeitura de pagar
deiramente vive não pode deixar de ser cidadão,
multa de R$100.000,00 por dia, caso não cumpra.
e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, coA Prefeitura trabalha politicamente contra o nosso
vardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes.”
sindicato dizendo que o SEPE quer tirar o emprego
Antônio Gramsci
de 1200 contratados, portanto estamos em contíEm Magé, a categoria participou dos atos na
nua campanha de desconstrução das calúnias do
praça da prefeitura, idas ao MP, à Câmara de Vepoder executivo.
readores para cobrar da Comissão de Educação
Aprovamos uma assembleia unificada dos servique as leis sejam cumpridas. Ainda encontramos
dores municipais no dia 24/02, onde discutiremos
resistência por parte do governo que teima em não
conjuntamente o percentual de reajuste anunciado
reconhecer o SEPE como legítimo representante da
pelo governo de 6%, abaixo do índice inflacionário
categoria, pois mantém relação com o sindicato
como diz a nossa Lei complementar 11.
municipal local, sindicato pelego que há muito atua
Uma reivindicação da categoria na região dos
no município totalmente dependente do governo.
O calendário de lutas está sendo divulgado e
as principais bandeiras são: prorrogação do concurso por 2 anos; não a remoção compulsória;
profissionais de educação física para alunos do 1º
e 2º segmento; adequação a carga horária para
os professores do 1º e 2º segmento; eleição para
diretores de escola de acordo com a lei (993 de
1991); dentre outros.
Em N. Iguaçu a categoria entrou em greve por
27 dias e conseguiu um reajuste de 8% e também
o valor das horas extras pago de acordo com o piso
salarial, o que antes não ocorria. Outra conquista
importante foi a inclusão de algumas escolas na
gratificação de difícil acesso e da incorporação de
alguns abonos para os aposentados. Em 2014, as
principais lutas serão pela reposição das perdas
salariais e pelo 1\3 para planejamento de aulas.
2014- ano de copa e eleições, ano de muitas
LUTAS!
Não é por apenas a palavra de ordem “Não vai
ter copa!”, assim como não foi pelos 20 centavos a
luta contra o aumento das passagens. A população
foi às ruas para dizer não ao modelo excludente
de gestão das cidades que priorizam os grandes
empresários e banqueiros. São eles que financiam
os projetos urbanos das elites como motores das
transformações necessárias aos seus objetivos
mercadológicos e garantidores do poder hegemônico vigentes. E para conseguir implementar
seus projetos, se for preciso fraudar não hesitarão,
bem como vão ignorar toda a corrupção e desvio
de verbas públicas para atingir tais objetivos, pois
são face da mesma moeda. A justificativa para as
grandes obras nas cidades utilizando a copa do
mundo, por exemplo, escondem os reais interesses
dessa burguesia que continua servindo às grandes
empreiteiras poderosíssimas, como por exemplo
Odebrecht, Carioca Engenharia, Mendes Junior,
dentre outras, ao lado dos grandes bancos, que são
os principais financiadores de campanha eleitorais
e mantenedores e determinadores do sistema
político em nosso país.
A população continua sem transporte de qualidade, apinhado nos horários de ida e volta casa/
trabalho, levando mais de 6 horas só para chegar ao
local de trabalho, quando não tem que ficar parada
no meio do caminho sem qualquer alternativa de
transporte. O sistema de Saúde, também precarizado, deixa a população horas nas filas dos hospitais
e postos de saúde e na grande maioria das vezes
vai embora sem qualquer atendimento, pois não há
médicos suficientes por conta dos baixos salários.
A política de remoções das comunidades continua,
afastando dos pontos centrais da cidade a parcela
do povo que é indesejável ao projeto dos megaeventos e para garantir toda essa política, é preciso
proibir manifestações do povo com a utilização de
todo aparato repressivo do Estado e até criar leis
sindical, perspectivas de lutas.
como a sancionada pelo governador Sérgio Cabral,
a Lei 6.528/2013, que proíbe o uso de máscaras e
A Reorganização do Movimento Sindical e
demais artifícios que ocultem o rosto em manifesPopular está inserida no contexto das transformatações no estado.
ções ocorridas no mundo do trabalho e da crise
Assim como na educação e saúde públicas, aspolítico-ideológica vivida pela esquerda no Brasil e
sistimos à privatização dos espaços urbanos, com
no mundo, agravadas com os 08 anos de Governo
políticas que valorizam à especulação imobiliária
Lula seguido do governo Dilma, com a cooptação
determinada pela alta burguesia.
da maioria das organizações sociais e sindicais,
Mas o povo reage a esse modelo de cidade que
como a CUT, por exemplo. Desde a posse de Lula,
aprofunda o nível das desigualdades sociais, ataintensificamos nossas ações na busca da unidade
cando direitos ainda consagrados na Constituição
da esquerda, do fortalecimento das organizações
Federal de 88.
para manutenção dos princípios e reivindicações
Em Itaguaí a categoria entrou em greve nos
históricas de nossa classe. Com o esgotamento da
primeiros dias do retorno às aulas, apontando o
CUT, enquanto instrumento de frente única desacaminho em 2014.
trelado ao governo, as forças políticas foram sainDiversos municípios já marcaram assembleias
do da CUT e construindo espaços e instrumentos
para discutir a Campanha Salarial 2014 e em Caalternativos. Surgem a intersindical e a Conlutas.
xias, o prefeito da cidade segue a mesma linha
Em 2005 criamos a Intersindical e em 2007 o
de Cabral, impingindo um retrocesso nos direitos
Fórum Nacional de Mobilizações, que infelizmente
duramente conquistados
não avançou e os campos combanaquele município, com Diante da consolidação da
tivos seguiam em instrumentos
fechamento de turmas para
diferenciados, aumentando a
liberar professores(as) con- fragmentação dos setores
fragmentação da organização da
siderando a carência imensa
classe.
nas escolas e o aumento combativos e dos desafios
No II Encontro Nacional da
assustador de contratos
Intersindical, onde reafirmamos
temporários. O reinício do postos para a esquerda a
a necessidade de que a Intersinano letivo contou com o
dical abrisse o debate interna e
APS continua defendendo
corte de professores que
externamente acerca da consatuação em sala de leitura, a deliberação do último
trução de uma central unitária,
laboratório de informática e
a vida nos colocou a necessidade
outras atividades considera- Congresso do SEPE: UNIR
de retomarmos o rumo e darmos
das extraclasses.
encaminhamento à resolução
César Maia, Luiz Paulo a Intersindical e a CSP
aprovada, que custou a divisão ao
Conde, Eduardo Paes, Sérgio
meio da Intersindical. Desde então
Conlutas numa única
Cabral, Garotinho, Alexandois blocos passaram a reivindicar
dre Cardoso, Renan, Alair Central Sindical e Popular
a INTERSINDICAL.
fazem parte desse mesmo
Decidido isso, realizamos dois
projeto privatizante das
Seminários Nacionais (abril e nocidades, com aval de Lula/Dilma que também
vembro de 2009), dezenas de Seminários Estaduais e
seguem o legado de FHC.
Regionais, debates nas diversas organizações sindicais
É preciso calar a voz do povo que luta por
e populares, pois neste processo de discussão, avandireitos e condições de vida. É preciso destruir
çamos da defesa de uma Central Sindical, para uma
sindicatos que não se submetem aos governos e
Central Sindical e Popular, incorporando o movimento
patrões. É preciso coibir qualquer manifestação
popular, urbano e rural, que representa em quase sua
que prejudique a imagem da cidade que para eles
totalidade, trabalhadores e(as) sem terra e sem teto.
é competitiva e viável aos megaeventos, nem que
No último Seminário Nacional da Reorganização
para tal seja necessário utilizar todo o aparato redo Movimento Sindical e Popular decidimos, por
pressivo do estado como foi nas jornadas de junho,
unanimidade, realizar o CONCLAT, em junho de 2010
na greve histórica da educação ou no leilão de libra
para criar a Central Sindical e Popular e definir, no
com o exercito garantido os interesses privatistas.
voto, a sua natureza e caráter. Esperava-se que as
É preciso criminalizar a pobreza, criminalizar os(as)
demais questões, fossem definidas por acordo e por
que lutam, criminalizar a democracia e o direto à
unanimidade; mas, apesar das dezenas de reuniões da
vida. Mas os setores combativos não podem perder
Comissão Nacional de Reorganização e da Comissão
a utopia- “trabalhadores do mundo, Uni-vos” sob
de Estatuto não conseguimos fazer acordo em torno
pena de sermos engolidos pelos donos do capital.
de todas as questões. Infelizmente o CONCLAT ficou
inconcluso para nós e passada a guerra de versões ou
Reorganização do movimento e concepção
balanços do processo, o concreto é que a esquerda
continua dividida em iniciativas diferentes, fragilizando a luta contra os governos e a organização da classe.
A APS historicamente, tanto no partido quanto nos
movimentos sociais, tem defendido a unidade dos
revolucionários (as), dos lutadores(as) sociais, com
valor estratégico para a luta pelo socialismo. Deste
modo, em todos os momentos, tem defendido uma
central ampla e plural, ou seja, uma central unitária
e tem se colocado contrária à partidarização do movimento e, portanto, à central de partido. Quando a
Intersindical formalizou sua transformação em central
sindical, a APS deliberou por não mais integrá-la. As
nítidas diferenças entre partido e movimentos sociais
ou entre organizações revolucionárias e organizações
sindicais e populares justificam a necessidade de que
se reafirmem alguns dos mais caros princípios organizativos consagrados no segundo tipo de organização:
a autonomia e a independência em relação ao Estado,
às instituições político-partidárias, governos e burguesia e que jamais sirvam de correia de transmissão de
qualquer partido político (mesmo que se reivindique
de um deles).
Diante da consolidação da fragmentação dos setores combativos e dos desafios postos para a esquerda
e para o movimento sindical e popular a APS decidiu
continuar a luta pela unidade dos setores combativos
e contribuir para que a deliberação do Congresso do
SEPE se concretize: unir a intersindical e CSP Conlutas
numa única Central Sindical e Popular. Continuaremos
rechaçando qualquer tentativa de partidarização das
entidades sindicais e populares; lutando contra a
constituição de centrais de partido e participaremos
do “Espaço de Unidade e Ação”; da “Mesa Coordenadora de Lutas” e da “Resistência Urbana”, assim
como de outras frentes de lutas comuns. Defendemos,
portanto, que este Congresso reafirme sua resolução
de envidar todos os esforços para unir todos os setores
combativos numa única central sindical e popular.
Por isso entendemos que foi correta a destinação
de 4% do repasse do SEPE para a reorganização do
movimento sindical combativo, mas essa destinação
só deve ser utilizada para as atividades que de fato
sejam para o processo de unificação dessas duas alternativas. Nesse sentido é preciso que este Congresso
construa e aprove um calendário de atividades que
reabra tal debate e caminhe nessa direção e nós da
APS estaremos priorizando tal caminhar.
O SEPE combativo resiste: autônomo, independente e democrático. Um balanço necessário para
reorganizar a entidade atualizando o Estatuto
Mesmo quando tudo pede/ Um pouco mais
de calma
Até quando o corpo pede/ Um pouco mais de
alma
A vida não para...
São 36 anos de história de lutas e resistência por
um SEPE autônomo, democrático independente de
religiosas, entidades patronais e ao Estado é um
qualquer governo, de partido político e à frente da
princípio que norteia a ação sindical do SEPE,
luta pela educação pública, laica, democrática e
propomos, como primeiro debate na reforma
com qualidade social. Por isso também afirmamos
estatutária, precisão no texto para garantirmos
que muitos lutadores(as) não se desviaram do sototal autonomia e independência, mesmo com
nho socialista, sabendo conservar a alegria mesmo
partidos considerados de esquerda. Nesse sentido,
nos momentos adversos pelos quais passamos na
a primeira mudança que defendemos diz respeito
luta por um SEPE de combate.
aos princípios que nos são muito caros:
Fazer o debate sobre a alteração estatutária
Das Eleições- Art. 64- Não poderão candidatarsignifica debater o SEPE que Temos e o SEPE que
-se aos cargos eletivos do SEPE/RJ:
Queremos. Artigos imprecisos, que deixar margem
II- ocupantes de cargos no legislativo (incluindo
para dupla interpretação conforme as conveniênassessores), no executivo (incluindo cargos comiscias das forças políticas ou das chapas concorrente
sionados), ou outro considerado de confiança,
precisam ser reformulados, para garantir a conseja municipal, estadual ou federal, com exceção
cepção de sindicato que defendemos e que está
de diretores/as de unidades escolares eleitos/as
expresso em seus atuais princípios.
pela categoria.
A melhor forma de estruturar o sindicato é
IV- os diretores (as) do SEPE central, de núcleos
aquela que garante o encaminhamento mais eficaz
e regionais que não concluírem a prestação de
das lutas da categoria; formas de comunicação que
contas da gestão, incluindo a relação patrimonial,
agilizem o diálogo com o conjunto da categoria
conforme normas específicas nessa área.
no menor espaço de tempo; maior participação
Art. 65- substituir por: Caso algum membro
da base com critérios definidos que garantam
da diretoria estadual, municipal ou de regional
direitos iguais, mantendo a
assuma cargos no espaço
pluralidade na composição
legislativo ou executivo
Art. 64 - Não poderão
das direções da entidade,
após processo eleitoral
combatendo o desejo da- candidatar-se aos cargos
do SEPE seu desligamento
queles (as) que defendem a
será automático à data da
majoritariedade, portanto eletivos do SEPE- ocupantes
posse.
o controle do sindicato nas
Art 66- § 6º- Estão immãos de um único agrude cargos no legislativo
pedidos de pertencer à
pamento político. São lecomissão Eleitoral:
(incluindo os assessores), no
gítimos os argumentos de
d) filiados/as que inrenovação nas direções e executivo(incluindo os cargos
tegram qualquer cargo
maior participação da base
no espaço legislativo ou
nas instâncias decisórias, comissionados e assessorias), ou executivo, mesmo como
mas como o SEPE não é
assessor parlamentar.
uma federação de pequenos outro considerado de confiança
sindicatos, as deliberações
Considerando a necesseja municipal, estadual
que tomarmos pensando no
sidade de liberar o maior
SEPE central terão que ser as ou federal, com exceção de
número possível dos diremesmas para todos os nútores (as) eleitos(as), cada
cleos e regionais da capital. diretores(as) de escola eleitos
diretor(a) só receberá uma
Esta gestão tem enconliberação sindical, mesmo
pela
categoria,
garantindo-se
trado muitas dificuldades,
que tenha duas matrículas.
pois não conseguimos até
Assim propomos a criação
a autonomia e independência
hoje, que o conjunto da diredo parágrafo único no Art
ção do SEPE central participe do SEPE frente aos partidos
81das reuniões ordinárias, ou
Parágrafo único- As lidos Conselhos Deliberativos políticos e governos
cenças sindicais serão dise Assembleias. Apesar de 48
tribuídas entre as chapas
integrantes e distribuídos
considerando a proporciopor secretarias e coordenações, nem todos(as)
nalidade direta obtida no processo eleitoral. Cada
assumiram os cargos conquistados no processo
diretor(a) receberá apenas uma licença sindical,
eleitoral, o que acabou por sobrecarregar aqueles
quando tiver duas matrículas e sua licença será
(as) que assumiram toda a responsabilidade para
renovada por mais uma gestão, caso seja eleito,
que o sindicato continuasse funcionando para
permitindo a renovação dos dirigentes liberados.
atender às demandas da categoria.
Visando ampliar a participação da base propoConsiderando que a independência e autonomos a formalização da participação dos Coletivos
mia face aos partidos políticos, às organizações
de Base juntos às Secretarias, bem como garantir
a representação de aposentados(as) no Conselho
de Representantes:
Art.42Inciso VII- Estimular a criação dos Coletivos vinculados às Secretarias, a exemplo das Secretarias
de Aposentados e Funcionários, que serão chamados para as reuniões específicas com o objetivo de
ampliar a participação da base filiada e contribuir
para que as mesmas mantenham regularidade no
calendário das reuniões previamente divulgado.
As propostas aprovadas nesses espaços serão
remetidas para a reunião de direção.
Art 61- acrescentar o inciso IV- Os núcleos e regionais que organizarem coletivos de
aposentados(as) e mantiverem reuniões mensais regulares, elegeram 01 representante de
aposentados(as) numa assembleia específica e
apenas para aposentados(as), para constituir o
Conselho de Representante do núcleo e ou regional. O aposentado(a) que tiver outra matrícula na
ativa não poderá fazer uso dessa prerrogativa.
Art 31Parágrafo 1º: Quando a decisão da Assembleia
Geral for sobre os rumos da greve, só poderá votar
quem fizer parte da rede específica, considerando
que as responsabilidades pela decisão aprovada
serão encaminhadas pelos integrantes da referida
rede de ensino.
&2º- Deflagrada a greve será constituído o Comando de Greve que junto à direção organizará as
atividades aprovadas nas assembleias.
Considerando que somos contrários(as) a prática do nepotismo e reivindicamos a maior transparência possível na administração do sindicato,
propomos:
inciso IX-( criar complemento) sempre que
houver necessidade de contratar trabalhadores(as)
será utilizada a forma de seleção pública sem participação direta de dirigentes da entidade no referido processo seletivo, com divulgação do mesmo na
página da entidade. Fica proibida a contratação de
parentes dos diretores(as) do SEPE tanto no nível
central como nos núcleos e regionais.
Art. 54- acrescentar: O Conselho Fiscal que der
parecer favorável ao balancete que não estiver de
acordo com as determinações aprovadas no Conselho Deliberativo Orçamentário e ou no Orçamento
Participativo anual, será chamado para corrigir o
parecer e persistindo no erro, será afastado da
função, após amplo direito de defesa.
Art 74- & 3º- Criação do Orçamento Participativo no sindicato, através dos representantes de
escolas que deverão ser filiados(as) ao SEPE, a cada
início do ano, para que a categoria discuta as prioridades orçamentárias da entidade. A Assembleia
Geral Ordinária será constituída por filiados(as) ao
SEPE e deverá ser convocada no mesmo período
para aprovação da proposta orçamentária. Os
núcleos e regionais deverão seguir estes mesmos
procedimentos.
Parágrafo único- O repasse para núcleos e regionais será atualizado anualmente, dois meses
após campanha salarial, proporcional ao aumento
conquistado pela categoria;
Art 79- O Regimento Interno regulamentará as
disposições deste Estatuto, e deverá ser elaborado
no prazo máximo de três meses após a posse da
direção eleita.
Eixos de luta
Gerais:Unir todos os setores combativos
- Anulação da reforma da Previdência feita com
a compra de votos do mensalão;
- Contra a privatização da saúde, defesa do SUS
e por 10% do orçamento federal para a saúde;
- Contra a reforma das leis trabalhistas, especialmente o ACE (Acordo Coletivo Especial);
- Combate às ações privatizantes, de exclusão
e faxina étnico-social e destruição ambiental em
torno das obras e realização da Copa do Mundo e
das Olimpíadas;
- Não ao extermínio da juventude negra;
- Defesa dos direitos dos Povos Indígenas e dos
Territórios Quilombolas;
- Defesa da democracia e contra a criminalização das lutas.
- Auditoria nas obras da copa e da dívida pública
Construir um calendário de atividades para
unir a Intersindical e a CSP CONLUTAS numa única
Central Sindical e Popular
Específicos: Contra a política da privatização/
mercantilização da educação pública!
- Acesso às escolas públicas apenas por concurso público
- 10% do PIB para a Educação Pública, já;
- Plano de Carreira Unificado
- 1/3 planejamento de atividades extraclasse
para todas as redes
- 30 h funcionários administrativos
- Troca da denominação de merendeira para
cozinheira escolar
- Campanha: Não é minha função, não faço;
- Uma matrícula, uma escola e nenhuma disciplina com menos de 2 tempos;
- Paridade para aposentados(as)
- Campanha por melhores condições de trabalho e contra o assédio moral
“As marchas são andarilhagens históricas pelo
mundo.”
(Paulo Freire)
ASSINAM ESTA TESE
Alex Sandro de Souza- Professor da Rede Estadual
Aline Maia do Nascimento- Professora das rede
Municipal e Estadual de Cabo Frio
Amaro Jorge- Rede Estadual
Angelo Cesar- direção núcleo Friburgo- rede
estadual
Carmelinda Vidal Vasconcelos- Aposentada Arraial
Cíntia da Rocha Santos- Professora da Rede Municipal de Cabo Frio
Cláudia Márcia Von Hold- Aposentada Lagos
Denise Soares Teixeira- direção do SEPE Lagos e
do SEPE/RJ, Ciep 150
Dinéia R. Pereira - Aposentada
Edmilson Gomes - Direção SEPE Mesquita
Elizabeth Sorriano- Aposentada Vassouras
Emilce Reis- Aposentada Lagos
Flávia de Jesus - Diretora do SEPE Lagos
Gesa Linhares Corrêa - EM Ruy Barbosa - Duque
de Caxias - Direção SEPE/RJ
Gilberto Leitão- rede municipal do Rio
Ilzemery de Souza- Funcionária da Rede Municipal da Cabo Frio
Janaína Mattos - CIEP 113 - Direção SEPE Nova
Iguaçu
Jeneci Alves- rede municipal Vassouras
João Batista da Silva- Funcionário da Rede Municipal de Cabo Frio
Julio Cesar Araujo dos Santos- Rede Municipal de
D. de Caxias e Estadual
Keli Moraes - Direção SEPE Nova Friburgo- rede
estadual
Liane Barbosa Pinheiro- Professora da Rede Municipal de Cabo Frio
Lucy Regina de Azevedo- Aposentada
Magna Mendes Garcia- Aposentada Lagos
Marcia Cunha - Direção SEPE Queimados
Marcos Rangel de Lima - CIEP José Américo Pessanha - Direção SEPE/RJ e Caxias
Maria Anselmo dos Santos- Rede Municipal de D.
de Caxias e Estadual.
Maria da Penha Borges- Rede Municipal de Japeri
Profª Maria de Fátima Joannes. E.M. Profª Renata
Franco- Magé
Maria Helena Bello da Silva- Diretora do SEPE
Lagos- funcionária
Maria Julia Barreto- Diretora do SEPE Lagos
Maria Lucia Mexias- aposentada Vassouras- direção Vassouras
Marilei Ribeira Gomes Rios- Aposentada Lagos
Marinete Guimarães de Oliveira- Diretora do
SEPE Lagos- funcionária
Marize de Oliveira - CIEP Aarão Steinbruch - Direção SEPE Magé
Marly Santos da Verdade - Diretora do SEPE Lagos
Nancy Ferreira da Silva Belo- Diretora do SEPE
Lagos- funcionária
Narcisa Maria da Conceição- Diretora do SEPE
Lagos e SEPE Costa do Sol
Nilda Carvalho da Silva- Aposentada
Pablo Augusto Rodrigues Campos- Funcionário da
Rede Municipal de Cabo Frio
Paulina de Jesus Silva - Aposentada
Rozelia Garcia Ferreira- Aposentada
Sandra Regina Pereira Gomes - Direção SEPE Japeri
Sebastiana- direção Vassouras- funcionária;
Sheila Cristina Martins – C.E. Dr. Alfredo Backer –
Duque de Caxias
Simone Caixeiro - Direção SEPE Nova Iguaçu
Tânia Maria Borges Neves- Aposentada
Valdira Mendonça- Funcionária da Rede Estadual
Vitor Hugo Oliveira- rede municipal Itaboraí
Waldemar Menezes – Rede Municipal de S.J. de
Meriti e rede municipal do Rio
Tese
20
“MOVIMENTO PRÓ CNTE: POR
UM SEPE INDEPENDENTE,
FORTE E DA CATEGORIA”
Apresentação
Esta tese aglutina companheiros(as) de trajetórias distintas: independentes, e aqueles(as) que
possuem referência na CNTE e nas centrais sindicais CUT e CTB. Participamos da chapa dois na última eleição – “Oposição - por um SEPE de vitórias”
– nos comprometendo a defender mudanças
profundas na atual direção deste sindicato e na
sua relação com a categoria. Defendemos um sindicato independente, crítico, propositivo, democrático, de luta, para todos, comprometido com a
defesa responsável dos Profissionais de Educação.
Neste congresso defenderemos a criação do NÚ- No non No non
CLEO DA CAPITAL, o retorno
do Sepe à CNTE e a aprova- No non No non
ção da majoritariedade nas
eleições do sindicato para No non No non
núcleos, regionais e o SEPE
No non No non
central. Propomos também
que o SEPE reabra o debate No non No non
sobre a relação do sindicato com as centrais sindicais No non No non
existentes e que somente
através de um PLEBISCITO seja tomada a decisão
da filiação da entidade ou não a uma destas centrais sindicais. Estamos abertos ao diálogo e dispostos a mobilizar os Profissionais da Educação
para fazer desse Congresso um dos maiores e mais
representativos da história de nosso sindicato.
Conjuntura internacional
A crise mundial, decorrente da desregulamentação gananciosa e irresponsável dos mercados
de capitais, tende a manter seus efeitos perversos
para a classe trabalhadora. Os países do hemisfério norte vem retomando a agenda do Consenso
de Washington, o que constitui séria ameaça para
a América Latina, que já sofre nova onda de oposição neoliberal aos governos democráticos e populares da região.
Na Europa, mesmo com taxas de desemprego acima de 20%, alguns países como Portugal e
Espanha começam a registrar índices modestos
de crescimento da economia, à custa de severos
ajustes impostos pelas potências centrais lideradas pela premiê alemã, Ângela Merkel.
Demissões no serviço público, privatizações
das empresas estatais, reNo non No non dução de salário e aumento
nas idades para a aposentaNo non No non doria são algumas das medidas que servem apenas
No non No non para honrar os compromisda dívida, não contriNo non No non sos
buindo para gerar níveis
No non No non de desenvolvimento capaz
de estimular a economia, o
No non
emprego e a renda da população.
Na Alemanha e no Reino Unido, os cortes orçamentários em áreas sociais e o arroxo salarial
sustentam a economia, em benefício dos interesses do grande capital atacando as conquistas dos
trabalhadores obtidas com o estado de bem estar
social. Já os governos de base socialista, como na
França de François Hollande, não têm apresentado
alternativas às medidas neoliberais, e o resultado
tem sido o avanço da ultradireita no Continente.
Nos EUA, o resgate de empresas e bancos pelo
governo Obama, durante a crise, deu lugar a nova
hegemonia do capital, apoiada pelo Partido RepuTESES GERAIS - PÁGINA 123
blicano e pela mídia conservadora. Eles tentam impedir a implementação de políticas sociais, como
a de acesso à saúde, além de outras que visam
regulamentar a imigração ou a impor restrições à
atuação de Wall Street. Porém, as denúncias de
espionagem a cidadãos americanos e a nações do
mundo inteiro – velha prática imperialista – têm
desgastado Obama e já lhe rendeu, entre outras
coisas, o cancelamento da visita da presidente Dilma Rouseff a Washington, em outubro de 2013.
Por isso defendemos a concessão de asilo político a Eduard Snowden pelo governo brasileiro.
Em novembro de 2013, o Irã firmou um acordo com os EUA e Europa, no qual o país persa se
comprometeu a produzir energia nuclear exclusivamente para consumo de seus cidadãos, em
troca do fim de embargos impostos desde a revolução islâmica (1979). Se por um lado, abre canal
de diálogo entre as potências ocidentais com os
países islâmicos, por outro, desperta mais tensão com países como Israel e Arábia Saudita. Estes classificaram o acordo como “erro histórico”,
e tensionam uma corrida armamentista nuclear,
com o apoio do Paquistão, com possíveis prejuízos
às tratativas de consolidação do Estado Palestino
apoiado pelos Estados Unidos, a contragosto de
Israel.
Em meio à nova geopolítica no Oriente Médio,
decorrente da Primavera Árabe e que há mais de
dois anos devasta a Síria numa sangrenta guerra
civil, as contradições nos países em conflito são
marcadas pela instabilidade democrática pela falta de liberdade às mulheres e por perseguições
a grupos étnicos minoritários. Já a interferência
americana na região tem sido relativizada por Rússia e China, que impediram, em decisão do Conselho de Segurança da ONU, o ataque dos EUA a Síria
em resposta às suspeitas de utilização de armas
químicas por Bashar al-Assad.
O protagonismo do Brasil no cenário mundial
se mantém através do fortalecimento do G-20; da
presidência na Organização Mundial do Comércio, das relações sul-sul promovidas em âmbito
do BRICS; do intercâmbio democrático com países
africanos; no avanço do Mercosul em direção a
novas estruturas da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e na política proativa desenvolvida no continente latinoamericano, marcada pelo
apoio ao fim dos embargos americanos a Cuba,
pela ajuda na reconstrução do Haiti e pela atenção dispensada à estabilidade democrática na região. A morte de Hugo Chávez, em março de 2013,
abriu flancos a forças conservadoras na Venezuela, que tendem a contaminar outros países, exigindo ações coordenadas dos governos democráticos
no sentido de aprofundar o projeto de inclusão social com emprego, renda e distribuição da riqueza
na América Latina, que também acompanha com
cautela o processo de abertura socioeconômica e
política em Cuba.
O SEPE deve ter uma posi- No non No non
ção política clara de apoio às
No non No non
mobilizações dos setores populares em todos os continentes No non No non
e de respeito à autonomia dos
povos. A participação do SEPE No non No non
nas iniciativas do Fórum Social
Mundial constitui-se num im- No non No non
portante passo na articulação
No non No non
internacional dos setores que
resistem e tentam construir
uma alternativa ao modelo neoliberal.
Apoio a iniciativa da CNTE de contribuição financeira para a construção de uma sede para a
Confederação dos Profissionais de Educação do
Haiti.
Conjuntura nacional
A eleição da presidenta Dilma Rouseff, após
dois mandatos do ex-presidente Lula (2003-2010),
deixou clara a opção da maioria do povo brasileiro
pela continuidade do projeto de inclusão social,
alicerçado na expansão do emprego e da renda
dos trabalhadores, que retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza e fez ascender outras 40
milhões socialmente.
Nos últimos 10 anos, mesmo considerando
os graves efeitos da crise mundial, o Brasil conseguiu acumular saldo superior a 20 milhões de
empregos formais, com ganhos salariais acima da
inflação, e o desemprego não tem ultrapassado o
patamar histórico de 5,5% da população economicamente ativa. No entanto, o gargalo do crescimento, com emprego e distribuição de renda,
continua concentrado na histórica insuficiência
de infraestrutura, assim como na ausência de um
sistema educacional capaz de superar as desigualdades regionais e de promover a capacitação
profissional dos trabalhadores, aliada à formação
humanística voltada à cidadania. O crescimento
do PIB nacional, para muitos, passou a ser a única
referência para o debate socioeconômico. Porém,
a qualidade do processo de desenvolvimento não
tem sido aprofundada de forma pertinente. Mesmo detendo uma das maiores concentrações de
renda do planeta, é preciso destacar a evolução
dessa política no Brasil, antes representada pela
pirâmide triangular e agora substituída pela losangonal, com aumento expressivo da classe média.
Entre os desafios para se consolidar um projeto
de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável,
os trabalhadores em educação indicam a necessidade de profunda reforma agrária, com plenas
condições de acesso e permanência das famílias
no campo; de reforma tributária com a inversão
da lógica regressiva dos tributos e com melhor distribuição de renda às regiões do país; de reforma
política pautada no resNo non No non gate da ideologia partino financiamento
No non No non dária,
público de campanhas,
No non No non na presença de mais mulheres e negros em todas
No non No non as representações políticas, além da expansão
No non No non dos canais de representação popular.
No non
Em relação à infraestrutura, as concessões
de rodovias, portos e aeroportos, realizadas mediante contrato de tarifa estabelecido pelo Governo, por tempo determinado, apesar de contrapor
as privatizações da gestão tucana, não devem
avançar para áreas essenciais, tampouco sem a
devida participação majoritária do Estado brasileiro nas tomadas de decisões.
Somos contra os leilões do petróleo, que permitem a apropriação das riquezas nacionais por
empresas estrangeiras, mesmo considerando a
participação majoritária da Petrobras e do Governo nos negócios. Consideramos, que os contratos
do pré-sal devam priorizar maior retorno sobre os
excedentes de óleo para a União e garantir mais
receitas para a educação pública.
Na questão do salário mínimo percebemos
uma grande pressão dos setores conservadores e
do mercado financeiro para limitar a recomposição, a valorização e os ganhos reais que vinham
ocorrendo no Governo Lula/Dilma. Essa pressão
dos mercados levou o governo a realizar cortes no
orçamento e o aumento dos juros da taxa SELIC do
Banco Central. A influência do capital financeiro
permanece forte disputando os rumos do governo
e de sua política econômica. Os movimentos e as
organizações sociais dos trabalhadores precisam
ampliar a sua mobilização para pressionar o governo federal para que este não ceda às pressões
do capital, e atenda às reivindicações dos setores
populares, mantendo a política de crescimento
econômico com distribuição de renda.
A Reforma Agrária permanece como uma
questão emblemática. Ela ainda está distante de
uma ação mais efetiva por parte do governo que
tem capitulado às pressões do agronegócio, que
se utiliza de sua força e lobby para influenciar as
políticas relacionadas à questão da terra no governo federal. Devemos aprofundar os laços de nossa
entidade com o MST nas ações de rua e, particularmente, no apoio aos seus projetos educacionais.
As centrais sindicais, confederações e sindicatos precisam realizar uma ação conjunta e articulada sobre os congressistas em prol da aprovação
de projetos de interesse da classe trabalhadora. A
situação atual do SEPE, isolado após a sua desfiliação da CNTE, afastou os Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro das mobilizações
nacionais em defesa da educação pública de qualidade e da valorização dos Profissionais de Educação. A não participação do setor majoritário do
SEPE no processo preparatório da 2ª Conferência
Nacional de Educação (CONAE), são emblemáticos
desta realidade.
Defendemos a autonomia e a independência
dos movimentos sociais, porém compreendemos
que este governo não é igual aos governos neoliberais e de direita. Podemos conquistar e garantir
direitos para o conjunto da população através da
ampliação da política de redistribuição de renda,
valorização do salário mínimo, fortalecimento das
empresas estatais entre outras. Para isso precisamos disputar e influenciar a política de governo
tanto no executivo quanto no Congresso Nacional,
cobrando de Dilma a ampliação das políticas sociais com maior distribuição de renda.
Propostas:
• Por um SEPE autônomo, independente,
crítico e propositivo frente aos governos;
• Radicalizar nas reformas estruturais na
sociedade brasileira;
• Defesa dos royalties do petróleo para a
educação;
• 10% do PIB para a educação;
• Participação do SEPE na 2ª Conae (etapa
de Brasília);
• Crítica ao adiamento da 2ª Conae para
novembro de 2014
Conjuntura Estadual
O governo Sérgio Cabral termina seu mandato
com um grande índice de rejeição fruto de uma
administração envolta em escândalos abafados
pela mídia conservadora. Este governo obteve
grande aceitação na sociedade devido à sua política de segurança, onde o projeto das UPPs era
apresentado como a solução para os problemas
de segurança e a ausência do Estado nas comunidades carentes. Esta iniciativa acabou se transformando em uma política de controle social através
da força repressiva sobre os trabalhadores que gerou vários conflitos e mortes como no caso Amarildo.
Ao longo das manifestações de junho, seu governo de cunho policialesco ampliou a repressão
aos movimentos sociais que justamente questionavam o aumento da passagem e as péssimas
condições dos serviços públicos levantando a bandeira de milhões de cariocas do ‘FORA CABRAL’.
A forma truculenta do governo na repressão a
esses movimentos foi a única resposta de Cabral
as reivindicações justas de importantes setores
da sociedade que criticavam os políticos de um
modo geral e rejeitavam a participação de setores
organizados (partidos e movimentos sociais), apesar de muitas de suas bandeiras serem também
levantadas por esses setores. As manifestações de
junho cumpriram um importante papel de crítica
aos governos em geral e alavancaram as lutas desenvolvidas pela categoria no 2º semestre.
Neste segundo e desastroso mandato, Cabral
manteve em segundo plano
as áreas de educação e saúde No non No non
e mesmo assim quer a eleição
do seu vice (Pezão) do PMDB No non No non
ao governo do Estado. A popu- No non No non
lação do Estado do Rio de Janeiro deve responder de forma No non No non
repugnante nas eleições.
A greve na rede estadual, No non No non
apesar de se defrontar com
um governo enfraquecido, en- No non No non
controu muitas dificuldades de
crescimento muito em função da falta de um eixo
de luta claro que seduzisse a categoria para participar de forma mais expressiva. Avaliamos que foi
um equívoco a greve ter sido deflagrada em uma
assembleia esvaziada (cerca de trezentos profissionais) e sem reivindicações que unificassem a
categoria. A postura truculenta de alguns setores
radicais e sectários conduziu a mobilização para
um impasse que nos levou nossa a judicialização
da nossa luta o que gerou um clima de descontentamento com o resultado da negociação realizada
no STF.
Propostas:
• Fora Cabral/Pezão;
• Que o SEPE participe na campanha pela
punição aos assassinos de Amarildo;
• Retomada da luta unificada do funciona-
lismo estadual através da reativação do MUSPE;
• Pela defesa de nosso plano de carreira;
• Pelo descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários administrativos;
• Fim da política meritocrática, não a certificação;
• Um terço de planejamento já;
• Pelo retomada das negociações e funcionamento dos GTs conforme a negociação realizada no STF.
Conjuntura Municipal
O Governo Eduardo Paes se reelegeu no 1º turno com cerca de 60% dos votos e manteve a política educacional liderada pela Srª Claudia Costin
como secretária de educação, uma gestora pública
oriunda dos quadros do PSDB e do governo FHC.
Neste segundo mandato o governo Paes aprofundou o ataque as camadas populares com a política
de remoções, no reordenamento urbano estimulando a especulação imobiliária e fortalecendo o
grande capital. O prefeito que ampliou sua maioria na câmara continuou com respaldo no legislativo para aprovar seus projetos. Todavia existe uma
bancada de oposição com a qual nós precisamos
dialogar e interagir, buscando resistir às investidas
de retiradas de direitos como o ataque ao nosso
fundo de previdência e a nossa própria aposentadoria.
No non No non
Com o bom desempenho da economia e os
No non No non investimentos do goverNo non No non no federal na cidade do
Rio de Janeiro a arrecaNo non No non dação de impostos cresceu significativamente.
No non No non Estudos realizados pelo
DIEESE comprovam um
No non
aumento de cerca de
20%. Porém a política de
Paes é de ampliar as terceirizações, enxugando a
folha de pagamento da prefeitura e concedendo
apenas o reajuste do IPCA conforme a lei aprovada no governo anterior. Apesar do prefeito se colocar como um representante da mesma aliança
que elegeu Dilma Roussef, ele expressa os seus setores mais conservadores, afiançado pelo PMDB e
seu padrinho político Sérgio Cabral.
O funcionalismo municipal vem sofrendo uma
política de arrocho salarial e de ataques aos seus
direitos como a proposta de reforma da previdência municipal (PLC 041). O SEPE deve insistir na
estratégia de unificação das lutas e das entidades
que representam os diversos setores do funcionalismo municipal. Iniciativas como atos, passeatas
e mobilizações unificadas devem ser perseguidas
pelo nosso sindicato, que precisa investir na propaganda, nos meios de comunicação para publiciTESES GERAIS - PÁGINA 125
zar as condições de trabalho a que está submetido
o funcionalismo e os serviços precários com os
quais a população vem sendo atendida, apesar do
expressivo aumento da arrecadação.
As jornadas de junho tiverem um efeito estimulador a categoria da rede municipal que após
dezenove anos sem realizar uma greve protagonizou um movimento grevista forte que levou as
ruas cerca de vinte e cinco mil profissionais da
educação. Com assembleias lotadas, atos de rua
massivos e manifestações que contavam com
apoio declarado de grande parte da população carioca, obrigou o prefeito a negociar e reconhecer
a liderança do sindicato.
Obtivemos vitórias parciais como o reajuste de
8% além da reposição do IPCA (6,75%), melhorias
significativas nos salários dos funcionários que saíram do patamar inferior ao salário mínimo nacional, a volta da origem nas unidades escolares para
os professores, a equiparação salarial dos professores I e II 40h imediata e as dos demais PII, com
nível superior, num prazo máximo de cinco anos. A
criação dos GTS para discutir a implantação de um
terço de atividades extraclasse, GT para discutir
as questões pedagógicas (como retorno da grade
dos seis tempos) e a criação do Fórum permanente dos profissionais da educação.
Porém nos defrontamos com limites impostos
pela falta de vontade política da prefeitura em efetivar o avanço dessas negociações nesses GTs. O
governo insiste em não apresentar uma proposta
concreta no caso do 1/3, apesar dessa proposta já
ter sido validada pelo Supremo desde 2008.
O Plano de carreira proposto pelo prefeito e
aprovado na Câmara dos vereadores, atende de
forma precária e parcial, apenas uma parcela de
nossa categoria (cerca de 7 %). Defendemos que o
sindicato entre na justiça contra o plano e não fique esperando a movimentação dos vereadores
que se opuseram a ele.
O Governo Paes, seguindo os passos de Cabral
mostrou toda a sua truculência ao solicitar a repressão as manifestações legítimas dos profissionais de educação do município, tendo como momentos emblemáticos a desocupação da Câmara
dos Vereadores e a transformação da Cinelândia
em uma verdadeira praça de guerra para aprovar
o plano de carreira sem a presença da categoria.
Infelizmente a maioria da direção do Sepe não
consegue responder às demandas da rede municipal, pois sua organização é precária na maior rede
de ensino da América Latina. Atualmente o Governo Eduardo Paes concede apenas doze licenças
para que o sindicato realize seu trabalho de base,
dificultando uma presença mais efetiva do sindicato nas escolas. As regionais não possuem uma
estrutura capaz de atender ao conjunto das escolas de sua região e a coordenação da capital não
consegue enfrentar o desafio de dirigir as lutas da
rede. Por isso defendemos a criação do NÚCLEO
DA CAPITAL que coordenará as regionais priorizando a organização da rede municipal, respondendo as demandas da categoria e suas necessidades diversas.
No Rio de Janeiro o avanço das medidas neoliberais na educação continua. As conquistas históricas obtidas em décadas anteriores estão sendo
substituídas por uma política de ataques constantes por parte da dupla Cabral-Paes. A despeito da
tão propagandeada priorização da educação, estes governos implementam a sua mercantiliza- No non No non No
ção, terceirização e precarização das condições No non No non No
de trabalho nas escolas.
Os alunos da escola No non No non No
pública, na esfera muNo non No non No
nicipal e na estadual, vivem hoje uma situação No non No non No
preocupante. Com o argumento de que sua re- No non No non No
provação sai caro aos cofres públicos, eles são tratados como uma espécie
de “cobaia” de projetos que pretendem acelerar a
sua passagem pela escola. No entanto seus resultados têm se materializado apenas em aumento
dos índices de aprovação, projetando esses alunos
para fora da escola e não contribuindo, necessariamente, para a construção de conhecimentos
por parte desses. Diversos alunos chegam ao final
do ensino médio basicamente “analfabetos funcionais”. Mal compreendem um texto que leem.
O baixo rendimento insistentemente atribuído à
“falta de competência” do professor: afirmam governos e pensadores conservadores. É preciso ser
revista esta questão. O sindicato precisa realizar
uma forte campanha nos meios de comunicação
e junto à sociedade de valorização e de resgate
do papel do Profissional de Educação.
A LDB prevê a possibilidade de aceleração
escolar. Todavia ela não propõe a segregação de
crianças e jovens em turmas específicas. Por isso
questionamos o agrupamento desses alunos – estigmatizados como “alunos problemas” – em “turmas específicas”. Nesse tipo de projeto, o professor responsável se torna muito mais um instrutor
do que um professor na medida em que ele é responsável por trabalhar vários conteúdos sem ter a
devida formação.
Não defendemos a reprovação, reproduzindo
uma concepção meramente conservadora. Não
acreditamos numa escola que exclui os alunos
das classes populares ao não compreender seus
costumes e sua vivência. No entanto, também não
podemos aceitar que esse indivíduo passe pela es-
cola sem ter construído os conceitos necessários,
apropriando-se do instrumental para sua utilização no mundo do trabalho e na sociedade, para
ter condições de exercer plenamente sua cidadania. A própria continuidade de seu processo de
construção cognitiva vai exigir isso.
Preocupa-nos também a opção de alguns governos que preferem terceirizar a sua responsabilidade com a questão pedagógica, contratando
ONGs e fundações privadas como o Instituto Airton Sena e a Fundação Roberto Marinho. Essas
instituições acabam assumindo a tarefa de privatizar uma função que é obrigação do poder público.
Por exemplo, os especialistas da educação, que
deveriam ser contratados pela
non No non rede pública através de concursos, acabam substituídos por
non No non técnicos de instituições que
são temporários, e não acomnon No non panham o desenvolvimento
do sistema públinon No non educacional
co.
O Governo Paes/Costin innon No non
tensificou o processo de reestruturação completa da rede
non
municipal de ensino do Rio de
Janeiro. O eixo dessa reestruturação é a compartimentalização do processo educacional na rede.
Assim sendo, Classe de Alfabetização, Primário
Carioca e Ginásio Carioca expressam uma política
que cria escolas especialistas.
Logo no início de seu segundo mandato a secretária Costin anunciou que o Ginásio Carioca seria o novo modelo para o segundo segmento. Esta
política contraditoriamente se apropria de uma
proposta histórica dos movimentos sociais: a escola de horário integral. Entretanto ela determina
a polivalência e uma forma escamoteada de seleção dos estudantes, mantendo a lógica da promoção automática.
No Primário Carioca o aluno ao chegar ao sexto ano terá um professor generalista ao invés de
como é colocado na LDB onde o professor do sexto ano é um especialista. A criação do PEF (Professor do Ensino Fundamental), portanto, expressa esta radical remodelação da rede. O PEF não é
apenas um professor de 40h. Ele é um professor
polivalente que na lógica da SME pode atuar em
diversos desses projetos.
Propostas:
• A ARTICULAÇÃO DO SEPE COM AS FACULDADES DE EDUCAÇÃO VISANDO CONSTRUIR
UM DOCUMENTO QUE QUESTIONE A POLÍTICA
EDUCACIONAL DA PREFEITURA;
• ABERTURA IMEDIATA DE UM PROCESSO
JUNTO AOS CONSELHOS MUNICIPAL, ESTADUAL
E NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUESTIONANDO O
CONJUNTO DESSA POLÍTICA;
• QUE O SEPE ENCAMINHE O QUE JÁ FOI
APROVADO PELA CATEGORIA: ENTRADA NA
JUSTIÇA CONTRA O NOVO PLANO DE CARREIRA
APROVADO PELA CÂMARA DOS VEREADORES
EM 2013.
Os pedagogos-supervisores e orientadores
ficam cada vez mais sem campo de trabalho no
setor público. Quando assumem essa função o fazem através dos desvios de função que não garantem legalmente sua estabilidade e continuidade
do trabalho. É preciso que haja a defesa do retorno dos concursos para orientadores e supervisores pedagógicos.
Escola de horário integral ou escola de turnos?
A categoria precisa debater seriamente o tipo
de escola que nós temos e a escola que queremos.
A escola dividida em vários turnos não serve mais
para os filhos da classe trabalhadora. Em cidades
como Duque de Caxias, por exemplo, apesar dos
salários mais elevados do que a média de outros
municípios, temos várias escolas com estrutura precária, funcionando, regularmente, em até
quatro turnos com tempos de aula reduzidos para
quarenta e cinco minutos. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde a escola de turnos é
uma realidade predominante. Na rede municipal
do Rio algumas unidades da zona oeste estão retomando os três turnos diurnos, o que significa
um retrocesso. Todos os países que se desenvolveram econômica, social e politicamente fizeram
a opção pela escola de tempo integral. A escola de
horário integral, associando educação, saúde, cultura e esporte é hoje para nosso País uma necessidade urgente. Ela permite aos filhos das classes
populares não somente a apropriação do saber,
mas também o desenvolvimento pleno das suas
habilidades, contribuindo para a formação de um
cidadão crítico e participativo.
A despeito da estrutura física para a ampliação
do tempo de permanência dos alunos nas unidades escolares é urgente a defesa de um tipo de escola onde o processo ensino-aprendizagem se de
dê forma mais integral. Sendo assim acreditamos
que iniciativas como o projeto MAIS EDUCAÇÃO
e o BAIRRO ESCOLA contribuem para alcançarmos
este objetivo, porém questionamos o modelo de
terceirização para a aplicação destas iniciativas.
A escola integral ainda não está universalizada,
e na rede municipal do Rio a carga horária é muito reduzida. O segundo segmento teve sua grade
curricular empobrecida com a redução para cinco
tempos de aula por turno ao invés dos seis tempos
anteriores. Com isso várias disciplinas perderam
espaço. O sindicato deve retomar a luta pelo retorno dos seis tempos de aula numa perspectiva
de aumento do tempo de permanência do aluno
na escola.
Não queremos “escolões” que sirvam de depósito para os alunos. No entanto o processo ensino-aprendizagem não pode ser reduzido há algumas
horas na escola, a apostilas algumas vezes reducionistas, e a uma prova no final para ver se alguém
“aprendeu”. Isso não é educação de qualidade!
E os EDI’s? Oferecem uma educação infantil
de qualidade?
Na educação infantil do município do Rio foram criados os EDI’S (espaço de desenvolvimento
infantil), concebidos com o objetivo de congregar
numa mesma unidade a creche e a pré-escola (de
zero a cinco anos e meio). Atualmente a maioria
desses espaços é marcada por diversas carências:
falta de estrutura física, auxiliares de creche cumprindo um papel pedagógico sem formação de
professor, pouco material pedagógico, falta de
merendeiras transformando o jantar das crianças
em ‘lanchinho’.
As atividades dos EDI’s como música, teatro e
educação física são realizadas pelos auxiliares de
creches que acabam desempenhando todos os
papéis pedagógicos nesses espaços. Ao contrário
das creches os EDI’s têm a ‘vantagem’ de contarem com profissionais estatutários, enquanto nas
primeiras ainda é comum encontrarmos funcionários ‘terceirizados’. Todavia eles precisam ser compostos por uma equipe onde o professor cumpra
o seu papel pedagógico.
Na rede estadual a política No non No non
de enxugamento do Governo
Cabral/Risolia reduz a carga No non No non
horária de disciplinas como No non No non
sociologia e filosofia empobrecendo mais ainda a grade do No non No non
Ensino Médio. O Governo está
implantando na rede estadual No non No non
uma política de escolas de excelência, buscando estabelecer No non No non
parcerias público/privadas. Em
contrapartida vem fechando várias escolas regulares da rede o que vem ocasionando dificuldades
na lotação dos professores dessas escolas. Em
muitos casos o professor fica dividido em várias
escolas em bairros diferentes na Metro/ Coordenadoria. Por isso precisamos garantir a lotação de
uma matrícula por escola.
A política salarial continua atrelada a uma lógica meritocrática e produtivista que visa ampliar os
índices de aprovação para ser utilizado pelo Governo politicamente no processo eleitoral.
Defenderemos neste Congresso que o Sepe
modifique sua posição de boicote ao Saerj e a
digitação das notas no ‘Conexão’. Mesmo concordando com as críticas ao Saerj, como uma ava-
liação externa que vincula o seu resultado a um
ranking pedagógico e remuneratório, e a digitação
das notas no ‘’Conexão’, como um trabalho extra
não remunerado fazendo parte do projeto global
da implantação da lógica meritocrática do Governo Cabral/Risolia, entendemos que está política
não foi respaldada pela categoria o que leva o enfraquecimento e o distanciamento do sindicato do
chão da escola.
O Sindicato precisa ter uma política em relação
às direções de escola. Não devemos trata-las (os)
como meros representantes do Governo, ou como
inimigos (as) da luta da categoria, pois estão diretores, mas são professores.
Por isso propomos:
Eleição direta para diretores;
Por uma gestão democrática e participativa
com a participação da comunidade.
Radicalizar na democracia: Sindicato Cidadão
O papel desempenhado pelas organizações
tradicionais dos movimentos sociais encontra-se
esgotado diante das grandes mudanças ocorridas
no mundo do trabalho, necessitando de uma profunda transformação na sua ação e relação com
os trabalhadores. Tais organizações necessitam
ampliar a sua discussão para além do economicismo característico de suas pautas de reivindicação, avançando na discussão de temas que atingem com igual gravidade àqueles que integram
a sua base social. Estes
No non No non sindicatos precisam expressar as suas lutas coNo non No non tidianas afirmando uma
cidadania plena e
No non No non nova
participativa, rompendo
No non No non com os valores de uma
sociedade excludente.
No non No non
Acreditamos na ideia
do sindicato cidadão,
No non
comprometido com a realização de uma cidadania radical que só pode ser plenamente alcançada
numa sociedade socialista democrática, humanista e libertária.
Nossas ideias relacionam-se a preocupação do
SEPE interferir na elaboração das políticas públicas que afetam a vida de toda a sociedade. O sindicato cidadão deve articular os interesses específicos da categoria com as demandas sociais mais
abrangentes do cidadão-profissional da educação.
As experiências diversas dos movimentos sociais devem ser apoiadas pelo SEPE como a luta
pela democratização dos meios de comunicação, a
experiência das rádios livres, as lutas contra a homofobia e debates sobre os temas polêmicos da
sociedade como a descriminalização das drogas e
do aborto.
Desejamos reconstruir o SEPE no chão da escola, mas com uma visão política abrangente e vinculada aos novos atores sociais, que protagonizaram
manifestações sociais contra o neoliberalismo.
Propostas:
• Participação nos Fóruns Sociais com uma
delegação representativa;
• O SEPE deve reivindicar a sua representação nos Conselhos referente a Educação, Alimentação escolar, Fiscalização do Fundeb, Infância e
Adolescência e no Previ-rio.
• Precisamos pressionar a Alerj e o Governo estadual para que a representação no Conselho Estadual de Educação seja garantida ao SEPE
que possui uma maior representatividade junto à
categoria dos profissionais de educação.
O SEPE e as centrais sindicais
O SEPE é um sindicato isolado das articulações
nacionais, dificultando ainda mais a luta pela defesa e ampliação dos direitos dos Profissionais de
Educação.
A fragmentação do movimento sindical com
a criação de várias centrais sindicais abre espaço
para uma multiplicação de entidades que representam uma mesma classe. O SEPE não pode ser
utilizado para construir uma nova estrutura que
represente apenas projetos partidários, pois isto
agravará a fragmentação já existente. A entidade representa todos os Profissionais da Educação
independentemente das suas opções religiosas,
partidárias ou de central sindical.
Propostas:
• Reabertura do debate sobre a relação do
SEPE com as centrais sindicais;
• Defendemos o não financiamento de
qualquer tipo de iniciativa que vise à construção
de novas centrais sindicais, revogando a deliberação do último congresso que estabelece a contribuição de 4% da arrecadação do sindicato para as
ações de unificação da Conlutas e Intersindical;
• Indicamos a realização de um plebiscito,
para definir a posição política do sindicato se o
SEPE deve ou não se filiar a alguma central sindical.
Posição do SEPE sobre a CNTE
O isolamento do SEPE aprofundou-se com a
decisão equivocada da sua desfiliação da CNTE.
O principal argumento utilizado pela Conlutas e
pela Intersindical da filiação da CNTE à CUT: eles
somente se manteriam nela se a entidade nacional se desfiliasse desta Central. Nos últimos
congressos da CNTE, somente o Rio ficou excluí-
do de participar deste encontro. Nem mesmo as
entidades dirigidas por estes agrupamentos em
outros estados aprovaram esta resolução. O SEPE
também ficou alheio às diversas lutas nacionais
encaminhadas pela Confederação. Neste último
Congresso da CNTE, pela primeira vez, a oposição
Cnteísta representada pela chapa dois, ‘Oposição
- Por um SEPE de Vitórias’, esteve presente com
vinte delegados. Sendo assim: PROPOMOS QUE
O SEPE REAVALIE SUA POSIÇÃO E RETORNE SUA
FILIAÇÃO À CNTE.
dos membros da direção também é uma preocupação fundamental de um sindicato radicalmente democrático. Uma das marcas fundamentais
da burocratização sindical é a existência de uma
direção que permaneça muitos anos dirigindo o
sindicato. O processo de renovação das lideranças
sindicais, entretanto, não acontece da noite para o
dia. É necessária uma ação efetiva que vise a formação de novas lideranças.
Atualização do Estatuto e organização do SEPE RJ
• Que cada filiado somente poderá concorrer a uma reeleição na direção do SEPE central,
núcleo ou regional;
• Prestação de contas semestral das licenças sindicais;
• Licença sindical por apenas dois mandatos consecutivos;
• Que a reunião de diretoria do SEPE central, para ser instalada e ter caráter deliberativo
conte com pelo menos 1/3 dos diretores titulares
presentes.
O SEPE chega a quase quarenta anos de
existência vivendo uma crise de representatividade. A fragmentação do movimento sindical, que
no SEPE se expressa de maneira mais clara, enfraquece a luta da categoria e dificulta uma ação
mais contundente dos trabalhadores da educação
na atual conjuntura. Cada vez mais são necessários mecanismos para uma participação direta do
conjunto de professores e funcionários nos destinos de suas lutas. Uma das formas de garantir
que essa participação direta se concretize de fato
é com a criação em nosso estatuto da figura do No non No non No
Plebiscito. Esse mecanisNo non No non No
mo pode contribuir para
ampliar a participação No non No non No
dos filiados nas decisões
mais importantes da en- No non No non No
tidade.
No non No non No
No non No non No
Proposta:
• Plebiscito/Consulta Deliberativa para
temas polêmicos que envolvam decisões estratégicas da categoria e do sindicato;
• Defendemos que a decisão sobre majoritariedade ou proporcionalidade seja realizada
através de um Plebiscito.
O SEPE precisa mudar. A maioria dos profissionais da educação não se identifica mais com as
ações e com o discurso corrente do sindicato. A
atual maioria da direção não quer investir na negociação com os governos, pois prefere apostar
no radicalismo estéril que partidariza as ações da
entidade. Estamos cansados da agressividade, do
desrespeito e das humilhações que as posições
diferentes e minoritárias da categoria enfrentam
nas assembleias e fóruns do sindicato. O SEPE
precisa mudar para reconquistar a confiança da
categoria. Por isso defendemos para o próximo
processo eleitoral, a eleição majoritária para todas as direções do sindicato (núcleos, regionais e
SEPE central).
A necessidade constante de renovação
Propostas:
Devemos organizar a categoria nos seus fóruns deliberativos de base, de
non No non forma ampla, democrática e
A assembleia é
non No non representativa.
o espaço onde a categoria das
non No non diversas redes municipais e
rede estadual decide os rumos
non No non de suas lutas específicas, buscando refletir as preocupações
non No non e os interesses da luta dos profissionais de uma determinada
non
rede. Dessa forma as decisões
tomadas dirão respeito única e
exclusivamente aos profissionais daquela rede.
Propostas:
• Que nas assembleias específicas de cada
rede, o direito de voto seja garantido somente
aos profissionais que trabalham naquela rede;
• Que seja realizado algum tipo de credenciamento ou a apresentação de contracheque para que os profissionais possam ter direito
a voto nas assembleias das redes municipais ou
estadual.
O aprofundamento da democracia direta deve
ser um dos principais objetivos de uma entidade
através da consolidação de uma sólida organização de base, desenvolvendo uma nova educação
política entre seus associados. No SEPE, o principal fórum de definição política, abaixo dos congressos, conferências e assembleias é o conselho
deliberativo.
Defendemos uma nova composição deste
conselho, para que as políticas elaboradas em
suas reuniões reflitam a experiência dos representantes de escola: Substituição dos artigos 29,
30 e 31: O Conselho Deliberativo é constituído
pelos membros efetivos das diretorias, estadual,
núcleos municipais regionais, assim como pelos
representantes de escola eleitos com direito a
voz e voto.
As Finanças do SEPE
A arrecadação mensal do sindicato vem aumentando devido ao grande número de novos
profissionais de educação que tem entrado nas
redes municipais e na rede estadual. Porém acreditamos que esse número poderia ser bem maior
se o sindicato realizasse uma campanha de filiação
e recadastramento mostrando a importância do
sindicato para a luta em defesa da categoria e da
educação pública. Por isso propomos que o desconto em folha de 1% deve ser cobrado apenas
sobre o vencimento, pois, apesar de no primeiro
momento diminuir o valor arrecadado, com certeza ampliará a base de contribuintes aumentando a
representatividade de nosso sindicato.
Os recursos devem ser redistribuídos para o
fortalecimento dos núcleos e regionais, garantindo a atuação regular nas escolas, horizontalizando
a estrutura da entidade, hoje muito concentrada
no SEPE Central. Dessa forma o reajuste para núcleos e regionais deverá ser anual sempre garantindo o mesmo índice conquistado pela categoria
em suas lutas a ser definido pelo Conselho orçamentário. Os núcleos de repasse mínimo necessitam de uma atualização dos valores destinados
pelo Conselho Orçamentário, pois atualmente se
encontram bastante defasados. Defendemos que
anualmente os filiados recebam em sua residência o balancete do sindicato para que a transparência financeira seja realmente efetivada.
Que os profissionais da educação decidam:
núcleo municipal da capital já!
O SEPE possui abrangência estadual. Ele está
organizado em mais de trinta núcleos nos municípios do Interior e da Baixada Fluminense. Na capital, ao invés de um núcleo municipal, o sindicato
se divide em nove regionais. Os profissionais da
educação não possuem um núcleo do SEPE da cidade do Rio de Janeiro para representar os seus
interesses específicos ou organizar as demandas e
mobilizações das duas redes de ensino localizadas
na capital. O SEPE central é a direção política que
centraliza toda a estrutura vertical da entidade. É
também o representante oficial da categoria junto
ao governo estadual e à prefeitura da maior rede
de ensino da América Latina.
Após a Constituição de 1988 e a implantação
do FUNDEF/FUNDEB, os municípios ampliaram o
número de escolas do ensino fundamental e de
profissionais da educação, visando atender as exigências da sociedade civil por mais vagas nas escolas públicas, fortalecendo o papel desempenhado por estas redes de ensino (Nos últimos anos
a educação infantil vem adquirindo maior importância, angariando maiores investimentos. Houve também a ampliação das demandas de novos
profissionais como auxiliares de creche, exigindo
do sindicato uma maior presença
nestas unidades escolares que,
No non No
durante muito, estiveram sob a
responsabilidade da secretaria No non No
de desenvolvimento e assistência social).
No non No
Na atual estrutura do SEPE,
os núcleos municipais tem a fun- No non No
ção de representar, organizar
No non No
e responder às demandas das
redes da sua região. As escolas No non No
estaduais, localizadas no interior,
também são atendidas pelas direções dos núcleos
municipais, que devem manter-se articuladas com
a direção central.
Devido à importância das estruturas de base na
democratização do sindicato e na renovação das
lideranças, defendemos uma política arrojada de
incentivo, apoio e construção dos núcleos municipais em todo o estado, objetivando um maior
enraizamento do SEPE nas unidades escolares.
Queremos construir um sindicato forte, renovado, com trabalho de base, democrático e combativo, refletindo as necessidades e preocupações
dos núcleos e regionais, ampliando a representação da entidade junto às escolas, pois, afinal de
contas, somos uma categoria que está em crescimento.
municipal e nas centenas de escolas da rede estadual é responsabilidade das regionais, que abrangem áreas geográficas extensas. Estas regiões,
atendidas pelas direções regionais, precisam ser
rediscutidas e redimensionadas.
É muito difícil acompanhar as lutas de centenas
de escolas com poucos diretores de base. A rede
municipal do Rio contribui com mais de trezentos
cinquenta mil, provenientes das contribuições dos
filiados. Uma pequeparte deste valor é
non No non No non na
repassada às nove renon No non No non gionais. Esta estrutura
centralizadora e vertinon No non No non calizada concentra as
decisões da rede munon No non No non nicipal na direção do
estadual (onde
non No non No non SEPE
grande parte dos seus
diretores pertence a
non No non
outras redes). A política equivocada do setor majoritário (Conlutas e
Intersindical) impede a capital de ter um núcleo
próprio como os demais municípios fluminenses.
Isto tem contribuído para dificultar a representação da categoria junto à prefeitura.
Desejamos fortalecer as regionais e incrementar o trabalho cotidiano da entidade nas escolas
estaduais e municipais da cidade maravilhosa.
Para isso, precisamos construir um núcleo da capital que coordene as regionais, discuta os aspectos, políticos, pedagógicos, funcionais, administrativos e as condições de trabalho na maior rede
de ensino da América Latina.
A organização tradicional do SEPE central destina ao município do Rio de Janeiro, no lugar do
núcleo da capital, uma esfera de representação
formal na direção do sindicato. A coordenação da
As regionais e o núcleo da capital
capital reúne nove diretores, num total de quarenta e oito membros efetivos. Por mais esforçaNa capital, o trabalho de base realizado nas
dos e articulados que eles sejam, estes diretores
mais de mil e duzentas escolas e creches da rede
não conseguem responder satisfatoriamente às
demandas da rede municipal, coordenar o trabalho de base das regionais e ter voz ativa junto à
categoria na capital. Na verdade, a coordenação
da capital funciona como uma secretaria do SEPE.
Não possui nenhuma autonomia para definir os
encaminhamentos da luta na capital.
Precisamos avançar na organização do SEPE no
município do Rio de Janeiro. Aproximar o sindicato da base, refletindo os problemas cotidianos
do espaço escolar. Para ampliar a força da nossa
entidade, propomos horizontalizar as estruturas
de poder dentro do sindicato, criando novas regionais que atendam a regiões menores, além da
construção do núcleo da capital.
Devemos iniciar um debate franco, honesto,
sem falsos argumentos de que alguém deseja
enfraquecer ou destruir o sindicato quando
reivindica “abrir a discussão na categoria da
necessidade de formação de um núcleo municipal na capital”. Este núcleo não acabará com
as regionais. Pelo contrário, ele terá o papel de
coordenar a ação das mesmas, organizando as
demandas dos professores e funcionários da
capital. Para este debate se realizar de maneira
democrática e participativa.
Propostas:
• Reorganizar as regionais para fortalecer a luta e a organização da capital: uma regional por CRE ou no máximo 200 escolas;
• A confecção de um jornal extraordinário do SEPE para que a categoria tenha acesso
às diversas opiniões a respeito do tema;
• Pela realização de um plebiscito na
capital para definir a posição dos filiados
sobre a proposta de construção do núcleo
da capital.
• Que os profissionais da educação decidam: NÚCLEO DA CAPITAL JÁ!
• As licenças sindicais da rede municipal do Rio terão que ser baseadas na votação
das chapas obtidas nas urnas da capital como
ocorrem nos demais municípios.
ASSINAM ESTA TESE
Assinam essa tese: Marco Túlio (Reg III), Osvaldo
Telles (Reg II), Marcio Franco (Reg VI), Doroteia
Frota (Reg VI), Guilhermina Rocha ( Reg II), Claudio Monteiro (Reg V e I), Elson Simões (Coordenador Geral e Reg II), Odisseia de Carvalho (Campos), Graça (Macaé), Duda (Reg VI), Luis Augusto
(Reg VII), Clarice Freitas (Barra Mansa), Sandra
Bertagnoni (Barra do Piraí), Lívia (Reg VIII), Elaine
Pernambuco (Nova Iguaçú), Izabel Cristina (Reg III e
Caxias), Róbson Garcia (Reg I), Sandrelene Antunes
(Campos), Norma Dias (Campos), Vicente França
(São João de Meriti), Rosilene do Carmo (Rio das
Ostras), Carlos ‘Arafat’ (Reg IV), J. C. Madureira (Reg
I), Peixoto (aposentado/Rio das Ostras), Ivano (Reg
VI), Patrícia Santos (Reg V), Eduardo Henrique (Reg
IV), Wiliam Guedes (Reg V), Dulce (Rio das Ostras),
Afonso Celso (Reg I), Wilson Jesus (Nova Iguaçú),
Tatiana (Cachoeira de Macacu), Ênio (Resende),
Rossan (Resende), Creusa (Barra do Piraí), Roberto
(Cabo Frio), Ângela Borba (Campos), Heloisa (Macaé), Carla Wendling (Reg III), Elane Rochini (Reg III),
Vicente Boréu (Reg III), Marcelo Grade (Mesquita),
Simone (Belfort Roxo), Sagati (Petrópolis), Lucivânia
(São João de Meriti).
Tese
21
SEPE NAS RUAS,
O CAMINHO É A LUTA
“Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem.
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto”
Carlos Drummond de Andrade NAS RUAS, O CAMINHO!
O levante popular que sacudiu o Brasil a partir
de junho de 2013 mostrou que há um novo patamar na luta de classes em nosso país. As cente nas de milhares de pessoas, antigos militantes e
I – CONJUNTURA estreantes na luta política deram uma retumbante demonstração que não estão mais dispostos a
GLOBALIZAR A RESISTÊNCIA!
tolerar a exploração, as injustiças sociais e a corrupção generalizada sustentada pela aliança PT/
A crise do capitalismo, cada vez mais profunda,
PMDB, assim como pelo PSDB e seus aliados.
revela-se de forma mais evidente na retirada dos
As faixas, os cartazes e as palavras de ordem
direitos dos trabalhadores, na redução de invesem defesa dos serviços públicos (transporte, edutimentos em programas sociais e no aumento do
cação e saúde) de qualidade (no “padrão FIFA”,
desemprego.
como ironicamente foi expresso nas passeaA acumulação de riquezas pela burguesia
tas) mostraram-se como símbolos de um desejo
intensifica-se em todas as regiões do planeta,
maior: um Brasil administrado a serviço da imensa
aprofundando a miséria e provocando o colapso
maioria formada pelos que trabalham. Outra menambiental, que atinge de forsagem explícita nos “gritos
ma mais intensa as parcelas
das ruas” é a urgente tareO levante popular que
mais pobres da humanidade.
fa do conjunto dos grupos
Segundo a ONU, 842 milhões sacudiu o Brasil a partir de
de esquerda, daqueles que
de pessoas passam fome no
não abdicaram do Socialisjunho de 2013 mostrou que mo como projeto histórico,
mundo.
O crescimento dos grupos
de uma profunda e radical
há
um
novo
patamar
na
luta
neofacistas, inclusive eleitoavaliação de suas práticas;
ralmente, em alguns países
muitas vezes autoritárias,
de classes em nosso país
europeus demonstra que o
sectárias e burocráticas.
capitalismo é capaz de resgaO XIV Congresso do
tar nefastas alternativas para
SEPE/RJ ocorre em um
garantir os seus interesses - custe o que custar.
momento privilegiado; no contexto da insurgênPorém, os sinais de resistência a esses ataques
cia popular de 2013, no rastro da maior greve dos
aos trabalhadores estão visíveis em toda a Europa
profissionais de educação já realizada na capital e
e até mesmo no coração do sistema: os Estados
às vésperas da Copa da FIFA e das eleições gerais
Unidos.
do país. Portanto, o nosso Congresso tem de ser
A solidariedade a todos os movimentos que de
capaz de consolidar o Sindicato como uma podealguma forma, colocam-se em oposição à explorarosa ferramenta de organização, mobilização e
ção, à opressão e à exclusão imposta pela burgueluta. Não é hora de priorizar nossas diferenças.
sia é um princípio fundamental. É preciso, ainda,
Precisamos ocupar novamente as ruas, arranconstruir fóruns internacionais que sirvam para
cando dos governantes nossas reivindicações esarticular globalmente todas essas lutas.
pecíficas (salários dignos, planos de carreira uniTESES GERAIS - PÁGINA 130
ficados, melhores condições de trabalho etc..) e
também assumindo um papel protagonista nas lutas políticas mais gerais. É tarefa do Congresso do
SEPE apontar uma referência de calendário - que
aproveite essa conjuntura de rara oportunidade para arrancar conquistas para a educação pública
de qualidade do Estado e dos Municípios.
A unidade, construída de forma coletiva no Congresso e expressa no programa que
será aprovado dos lutadores e lutadoras sociais,
é o método correto para a garantia de nossas vitórias. À Luta! Sem ilusões quanto ao Capitalismo
e às instituições burguesas! À esquerda, pelo Socialismo! II – POLÍTICA EDUCACIONAL E FORMAÇÃO
“Não sou esperançoso por pura teimosia,
mas por imperativo existencial e histórico”
Paulo Freire
A categoria dos profissionais da educação
é protagonista das grandes lutas pela conquista da
democracia e de seus avanços. Desde o fim da ditadura militar, vivemos tempos de mudanças. No
momento em que fizemos a opção pela profissão
docente assumimos o desafio de cotidianamente, através da prática educadora, nos tornarmos
agentes da resistência e não deixar que sejam colocadas em xeque as conquistas democráticas alcançadas, e nem seus avanços e consolidação.
Quando o processo de dominação é exercido em função do esquecimento, o processo revolucionário tem que ter como ponto de partida
a RECORDAÇÃO! O princípio desta reflexão é a
necessidade de recordar os “paradigmas esquecidos” para a reconstrução do nosso referencial
ideológico. Desta forma, a concepção pedagógica
de Paulo Freire nos aponta uma prática educativa
que se constrói a partir de nossas experiências e
vivências individuais e coletivas. Uma pedagogia
que sirva para uma vida digna e sem opressão e,
construídos pelos próprios professores. Entretanassim, transforme a relação dos profissionais de
to, não podemos aceitar projetos “experimentais”
educação entre si, entre alunos, suas famílias e a
que minimizem a qualidade que possa ser ofereciescola e consequentemente com o conjunto da
da aos alunos.
sociedade.
Para avançarmos de fato e conquistar as
A Greve de 2013 fez soar um grito há muicondições de trabalho que um professor e uma
to tempo preso na garganta da categoria da eduprofessora necessitam e merecem, se faz necessácação. O movimento não foi apenas pela questão
rio lutarmos pelo investimento público em nossas
salarial e, mais do que nunca, dissemos não ao auescolas e não em Fundações e Empresas Privadas
toritarismo pedagógico de Risolia e Costin. Duranque padronizam suas ações, tornando os profeste os governos Cabral /Paes, pudemos vivenciar
sores em meros aplicadores desses projetos.
de maneira muito clara as contradições de nossa
Precisamos de uma práxis educativa que
frágil democracia através de seus projetos educarecupere e respeite a autonomia de cada profescionais. Não nos faltou uma avalanche de conceisor e professora em sua sala de aula e unidade estos historicamente defendidos pelos acadêmicos
colar. Que respeite a diversidade cultural de cada
mais progressistas, deturpados e resignificados,
bairro ou município deste Estado. Que respeite as
para que esses governos justificassem suas redudiferenças e que tenha políticas concretas para
ções de custos e mascarassem os reais objetivos
acabar com a homofobia, o machismo e o racismo
de suas políticas educacionais. Por isso, vemos em
que ainda perduram nas escolas.
nossas assembleias a categoria repudiar (não em
Com o propósito de não apenas fazer critiseu conceito, mas em suas aplicações deturpadas
ca aos projetos políticos pedagógicos que nos são
pelos atuais governos) políticas historicamente
impostos, defendemos que precisamos ter uma
defendidas pela esquerda brasileira.
proposta alternativa mais concreta. Sabemos que
Não podemos mais aceitar políticas eduneste congresso não será possível fazê-la. Por isso,
cacionais inclusivas que só excluem mais e mais
propomos a organização de espaços privilegiados
os alunos especiais. Assim como repudiamos o
para o debate sobre esses Projetos Pedagógicos,
fechamento de escolas, destacando as de horário
que culminem em uma grande Conferência de
noturno, sem as quais os alunos do Ensino de JoEducação. Nela consolidaremos embasamentos
vens e Adultos ficam sem alternativas.
teóricos e a formulação de alternativas.
As secretarias de educação, no simples
O SEPE deve retomar a confecção de suas
ato de cumprir LEIS, não consultam as comunidapublicações pedagógicas; realizar seminários e dedes escolares e assim surgem os EDIs, onde faltam
bates que precedam esta Conferência, em todos
profissionais e em muitas unios núcleos e regionais.
No
mundo
que
precisamos
dades as auxiliares é que cumA integração do todos os
prem o papel da professora e queremos, a Educação é
trabalhadores da educação
regente. Para cumprir a Lei que
magistério e o conjunto dos
determina que o professor tem o espaço do exercício da
funcionários, é outra granque ter 1/3 de sua carga horáde conquista do SEPE em
ria total para planejamento de descoberta, da discussão e da seus quase 40 anos de exisseu trabalho - no caso dos protência. A compreensão de
criatividade
entre
educadores
fessores que trabalham com o
que “Somos Todos Educa1º segmento do Ensino Funda- e educandos. Nesse espaço,
dores” potencializa as nosmental - os professores de Edusas lutas contra os governos
cação Física, de Artes e Língua não há meritocracia, mas
pela Educação Pública, GraEstrangeira são sobrecarregatuita e de Qualidade; e sinados. Em Niterói, por exemplo, emancipação
liza que a conquista de um
o tempo de aula passou de 45
“Mundo sem explorados e
min para 1h.
oprimidos” só será possível
Não consultam a comunidade e impõem
com a unidade de todos os trabalhadores.
o “horário integral”. Implantam programas de
Nesse sentido, as diversas secretárias de nosso
cunho pedagógico muito aquém do que as unisindicato (Assuntos Educacionais, Formação, Fundades escolares poderiam criar com seus profiscionários, Aposentados, de Combate ao Racismo e
sionais qualificados. Bem como, não consultam e
à Homofobia, de Gênero...) precisam desenvolver
decidem implantar projeto que explora e expõe
projetos articulados e que sejam capazes de incorum professor quando o mesmo precisa concordar
porar os profissionais de educação às nossas camcom uma politica de polivalência para trabalhar a
panhas coorporativas e às lutas políticas gerais.
sua disciplina e outras afins.
No mundo que precisamos e queremos, a Edu
Defendemos os projetos multidisciplinacação é o espaço do exercício da descoberta, da
res em qualquer escola, desde que tenham sido
discussão e da criatividade entre educadores e
educandos. Nesse espaço, não há meritocracia,
mas emancipação!
III – AVALIAÇÃO DAS GREVES, REORGANIZAÇÃO E PERSPECTIVAS PARA AS REDES ESTADUAL
E MUNICIPAIS
Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são
muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis
Bertold Brecht
SEM UNIDADE NÃO HÁ VITÓRIAS!
O ano de 2013 entra para a história e se torna
um marco na trajetória da sociedade brasileira,
principalmente na maneira que encontramos para
enfrentar o capital e todas as suas formas de expressão. Depois da Primavera Árabe e das revoltas
populares na Europa, vivemos no Brasil as jornadas de junho. O individualismo dá lugar ao protesto coletivo, com a percepção de que a luta pode
trazer vitórias. Milhões vão às ruas para consagrar
a palavra de ordem das manifestações iniciadas
em protesto contra aumento nas tarifas dos ônibus: “Não é só por centavos, é por direitos”.
A perplexidade diante das exorbitantes obras
nos estádios de futebol e os gastos com os megaeventos tomam as ruas e por todo o país ecoa “Da
Copa eu Abro Mão, Quero Dinheiro para a Saúde
e Educação”. Impulsionada por essa conjuntura,
a rede municipal de Educação do Rio de Janeiro
que, com suas 1.540 escolas, é a maior do continente, se levanta numa greve de 50 dias letivos de
embate direto com a política neoliberal para o ensino fundamental na cidade. O tema da educação
fica ainda mais em evidência no cenário nacional
e passa a ser o principal debate na Câmara dos Vereadores, na TV, jornais, redes sociais, nas ruas. A
rede estadual, no mesmo dia, decreta greve também, contribuindo para aumentar o desgaste do
governo Cabral.
O SEPE atravessou, nesses meses de intenso
combate, momentos de grandes responsabilidades e desafios. Duas greves para dirigir, cada uma
com suas demandas e ambas duramente combatidas pelos governos. Eduardo Paes e Sérgio Cabral
Filho não pouparam intransigência, arbitrariedade, autoritarismo e truculência. O SEPE teve sua
legitimidade questionada por estes governos fascistóides, pela mídia a seu serviço e pela justiça
burguesa.
No Rio, profissionais de educação fomos expulsos da Câmara dos Vereadores, cercados por
grades e violentamente agredidos com bombas,
balas de borracha, spray de pimenta e cassetetes.
A violação de tantos direitos para a aprovação do
ainda mais difícil. É preciso entender que a luta
Plano de Carreira da Prefeitura revelou o seu veré permanente, que não conquistamos tudo em
dadeiro propósito, que era o de regulamentar as
uma só batalha. O inimigo é forte e está no poder
atrocidades desenvolvidas pela política privatizanse utilizando de todas as armas do Executivo, do
te e meritocrática da educação.
Legislativo, do Judiciário. É preciso entender que
A greve da rede municipal desmascarou a farprecisamos sair fortes para futuros enfrentamensa da eficiência da Dama de Ferro Claudia Costin,
tos. Estivemos todos no mesmo barco: direção e
colocou em xeque a polivalência dos seus ginásios
base. Muito sol quente na cabeça, longas camide excelência e revelou a privatização escandanhadas, necessárias ocupações; respiramos juntos
losa da Educação Municipal, realizada através de
gases lacrimogêneos, spray de pimenta; enfrentaseus “projetos”. Esta greve foi o grito de alforria
mos a polícia, fomos criminalizados.
de profissionais sufocados com a ausência de auDireção e base erraram e acertaram. As Astonomia e democracia nas escolas e cansados de
sembleias são soberanas: essa é maior riqueza de
serem tratados como fantoches a cumprir metas e
nosso sindicato. E não abrimos mão dela. Existem
tarefas vindas da SME.
problemas na direção? Sim. Porém, nossos inimiA greve do Rio foi vitoriosa, ainda, por incorgos têm nome e endereço. Estão nos palácios de
porar de forma efetiva centenas de merendeiras
governos. Eles são os nossos alvos. Apontemos
- que lutamos para que o cargo seja reconhecido
nossas “armas” para eles.
como cozinheiras-, agentes educadores, auxiliaEm diferentes momentos da luta, em esperes de creche, secretários escolares, agentes adcial no dia da grande repressão - o 1º de outubro
ministrativos - entre outros segmentos de nossa
ocorreu a votação arbitrária do Plano, e em outros
categoria - à militância e à construção do SEPE.
momentos de enfrentamento, contamos com a
Esses companheiros e essas companheiras estiveajuda da população, dos movimentos sociais orgaram presentes nas assembleias, nas passeatas, na
nizados, dos black blocs, dos anarquistas, autonoocupação da Câmara, nos enfrentamentos com a
mistas e tantos outros grupos políticos. Respeitapolícia... reafirmando que SOMOS TODOS EDUCAmos toda manifestação militante contra o capital
DORES. Um pensamento marcou a trajetória dese condenamos a criminalização dos movimentos
sa categoria aguerrida, destemida, forte e corajosociais e dos agrupamentos políticos.
sa: “Não é só por salários, é por uma educação de
É importante salientar que não existe maioqualidade”.
ria absoluta na direção deste sindicato. A direção
A greve ganhou o apoio da sociedade, que não
do SEPE tem uma composição proporcional, que
aceitou tamanha agressão e nos fez reviver as jorpossibilita a participação de todas as chapas que
nadas de junho. Desta vez, no entanto, a pauta não
concorrem ao pleito. A proporcionalidade na comera difusa e, sim, em defesa da educação pública,
posição da direção é outra característica da qual
gratuita e de qualidade. Fonão abrimos não. Ela é a
ram milhares e milhares nas
garantia democrática da
Os debates sobre os efeitos
ruas com o mesmo cantar,
representação de todos
com a mesma rebeldia e nefastos das políticas, neoliberais os setores que constroem
indignação que vieram das
o SEPE.
sobre a educação e seus
jornadas de junho.
Não vamos nos eximir
Na greve da rede estada nossa responsabilidual tivemos problemas de profissionais colocam, em última dade. Temos orgulho de
adesão, pois é uma rede que
compor a direção de um
instância,
em
cheque
a
própria
sofreu grande ataque desindicato que constrói sua
pois da greve de 2011 e tem gestão neoliberal do Estado
história com muita luta,
a meritocracia no seu ápice,
principalmente
nesses
com o 14º salário e gratifitempos em que a imensa
cações variadas. É uma rede
maioria dos sindicatos se
em que muitas professoras e professores entram
burocratizou e se tornou braço do governo Lula/
esperando um próximo concurso para sair. Não foi
Dilma. Quando a CUT passou a ser representante
fácil manter a mobilização, mas conseguimos fazer
do governo e não mais dos trabalhadores (assim
o arrogante Risolia voltar a abrir canais de negocomo a CNTE), o SEPE desfiliou-se delas e manteciações com a categoria. Vivenciamos a ocupação
ve-se coerente na luta pela autonomia da classe
da SEEDUC, acampamento na ALERJ, passeatas e
trabalhadora.
assembleias da vanguarda da rede estadual que
Greve não se faz só com vanguarda e a base
suportou todas as ameaças de repressão governada categoria conseguiu fazer a maior greve de sua
mental.
história. A formação dos comandos de mobilizaEntrar em uma greve não é nada fácil e sair é
ção nas regionais foi sem dúvida essencial na greve. Os profissionais da rede municipal de EducaTESES GERAIS - PÁGINA 132
ção não se pouparam na entrega, renovaram os
quadros do SEPE e trouxeram novas questões para
o debate.
No percurso das greves, a intensa mobilização
e a forte politização dos profissionais de educação desestabilizou o status quo. Afinal, os debates
sobre os efeitos nefastos das políticas neoliberais
sobre a educação e seus profissionais colocam,
em última instância, em cheque a própria gestão
neoliberal do Estado.
Contudo, exatamente porque seduzimos não
só a grande massa dos profissionais de educação
para esse debate crítico, mas, principalmente,
porque alcançamos parte significativa da sociedade carioca e fluminense com essa reflexão, a resposta dos governos foi extremamente coercitiva e
antidemocrática.
Nesse contexto, fomos agredidos e violentados
fisicamente pelas forças policiais e tivemos nossos direitos mais elementares achincalhados pelo
poder judiciário. Especialmente em relação ao
poder judiciário fluminense, destacamos que esse
se comportou como parte orgânica dos governos
municipal e estadual. Ou seja, foi parcial e injusto
no julgamento de nossas ações e autorizou toda
sorte de violação de direitos dos grevistas e de sua
representação sindical.
Mas não recuamos! Muitíssimo ao contrário,
continuamos nas ruas fazendo o debate político
necessário sobre como nossa sociedade é injusta
e desigual.
Paralelo a isso, a repressão aumentava progressivamente: as forças policiais se colocavam
como verdadeiros batalhões de exceção em nossas manifestações e os governos, com autorização
do poder judiciário local, abriram processos de
abandono de cargo que provocaria a exoneração
de milhares de profissionais e já indicavam corte
de vencimentos na próxima folha de pagamento.
Os governos tentaram quebrar a nossa unidade e
a nossa disposição de continuar em luta
Os motivos que levaram a rede municipal do
Rio de Janeiro depois de dezenoves anos, à greve em 2013 não deixaram de existir. Arrancamos
do prefeito Eduardo Paes um índice de 15%, conquista de poucas categorias. Mas não fizemos a
greve só por reajuste salarial. O Plano de Carreira
precisa ser derrubado e substituído por outro que
contemple as nossas reivindicações. Os grupos de
trabalho (GT’s) não apresentam avanços em suas
propostas, na medida em que a Prefeitura mostra-se intransigente na manutenção de seu projeto
pedagógico autoritário, privatizante e meritocrático. Não é possível aceitar turmas superlotadas,
cadernos antipedagógicos, hierarquização das
escolas a partir de questionários avaliações, convênios/parcerias com instituições a serviço do lucro, falta de democracia na gestão escolar, assédio
moral, carência de profissionais, artimanhas para
burlar a lei de 1/3 de planejamento etc. Os problemas persistem. A vontade de lutar persiste.
Somente uma leitura míope ou maliciosa
das últimas greves é capaz de afirmar que nosso
movimento fracassou. Em nossa concepção, tanto
a greve da Rede Municipal quanto a greve da Rede
Estadual foram, cada qual com as suas particularidades políticas e conjunturais, vitoriosas.
Em síntese, fomos vitoriosos porque combatemos o bom combate sem recuar e mantivemos
nossa fé de que a mobilização em prol de uma sociedade e de uma educação organizada de maneira radicalmente diferente da atual é não apenas
necessário, mas urgente!
É importante destacar que diversas redes municipais realizaram paralisações e greves
ao longo de 2013. Os profissionais de educação
de Volta Redonda, Caxias, São Gonçalo, Valença,
Magé, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Niterói,
Cabo Frio, Vassouras, e muitos outros também
enfrentaram os seus respectivos governos municipais, evidenciando que as lutas generalizam-se.
Devemos estimular e garantir as condições necessárias para que o conjunto dos municípios organizem novas mobilizações e greves em 2014.
Agora, em 2014, é hora de voltarmos de cabeça erguida para as escolas, boicotando todo o
projeto neoliberal, meritocrático e privatizante. O
SEPE, que conseguiu mais uma vez ultrapassar as
fronteiras do corporativismo, dos limites do município, do Estado do Rio e do país – fazendo ecoar a
luta universal por uma educação pública, gratuita
e de qualidade - tem uma responsabilidade: aprofundar o debate da educação, que não pertence
apenas à esfera das escolas. Como ficam os cursos de Pedagogia diante da aberração da polivalência? Muitas lutas precisam ser travadas. Precisamos resgatar o pensamento de uma educação
libertadora e a crítica social dos conteúdos. Devemos relacionar Paulo Freire e outros pensadores à
nossa luta contra a meritocracia e a privatização.
Queremos ousar com a proposta de uma GREVE NACIONAL dos profissionais de educação em
2014. Para isso, cabe ao SEPE tomar a iniciativa
de articular essa mobilização nacional com os
demais sindicatos estaduais.
É hora de defendermos o SEPE e de projetarmos sua história na construção e na defesa
da educação pública que queremos para nossas
crianças e jovens. As greves acabaram, mas a luta
é permanente. Seja bem-vindo ao grupo dos imprescindíveis!
PLANO DE LUTAS
 Manter a luta pelos 10% do PIB para a
Educação publica já
 Organizar a Greve Nacional da Educação.
 Rearticular o FEDEP (Fórum estadual em
 Garantia de formação no horário de traDefesa da Escola Pública), construindo uma políbalho para todos os profissionais de educação;
tica unificada com os Profissionais de Educação
 FIM da POLIVALÊNCIA e da Certificação
(Educação Básica, Escolas Técnicas, Universida Manutenção das classes especiais e sala
des), estudantes e com o movimento social orgade recursos, com mobiliário adequado para alunizado; que se contraponha ao PNE (Plano Nacionos de necessidades especiais;
nal de Educação) e seja referência de resistência
 Garantia de equipe multidisciplinar conpara outros municípios e estados.
cursada para cada 300 alunos matriculados nas
 Participar das mobilizações “Da Copa eu
U.E.;
abro mão, quero dinheiro para Saúde e Educação”.
 Ampliação, gradativa e com garantia de
 Organizar a Conferência de Educação do
qualidade no processo de aprendizagem, do horáSEPE no 2º semestre de 2014.
rio de permanência dos alunos nas escolas.
 Lutar pela data base nas redes estadual e
 Garantir a possibilidade da utilização da
municipais.
L.E (Licença Especial) em qualquer época, não só 1
 Pela Eleição direta dos diretores das escoano antes da aposentadoria.
las; garantida a participação de toda a comunida Licença remunerada para estudos bem
de escolar.
como fim da perda de origem por motivo de licen Contra o fechamento de escolas e otimiça médica.
zação das turmas.
 Planos de Carreira Unificados, garantida a
 Implementar a Escola de Formação do
paridade por formação.
SEPE.
 Efetivação
dos
 Fim da política da GREVE NACIONAL dos
Animadores Culturais, remeritocracia mercadológica
conhecendo-os como intee contra a privatização da profissionais da educação em
grantes do quadro de EduEducação Pública.
cação.
 Pela autonomia pe- 2014. Cabe ao SEPE tomar
 “Uma matricula,
dagógica e verbas públicas
uma Escola”.
somente para as escolas pú- a iniciativa de articular essa
 Transformação
blicas.
do cargo de merendeira em
mobilização nacional
 Pelo cumprimento
cozinheira
pleno da lei nº 11738/2008
 Nenhuma disci(1/3 de planejamento).
plina com menos de 2 tem Pela melhoria das condições físicas (estrupos
tura) das escolas e construção de novas unidades
 Artes, Sociologia e Filosofia em todos os
educacionais.
anos do Ensino Médio.
 Concurso Público para todas as funções
 Garantia de permanência em seus locais
exercidas nas escolas; pelo fim da carência de prode origem de todos os servidores. Remoção só
fissionais nas unidades escolares.
com concurso!
 Fim das terceirizações e dos convênios
 Pela Equiparação salarial; pelo fim das discom fundações e ONG’S
torções hora/aula.
 Paridade, com integralidade, para os apo Pelo fortalecimento e autonomia dos grêsentados.
mios estudantis.
 Reforçar a campanha “Não é minha fun Retomar a campanha “Assedio Moral é
ção não faço”! ’
Crime”.
 Limite de 20 alunos nas séries iniciais e 25
 30 horas para funcionários administratinas demais séries.
vos.
 Campanha para o aumento REAL dos
salários (não ficarmos apenas correndo atrás dos
reajustes baseados na perda da inflação e comeDA COPA EU ABRO MÃO, QUERO DINHEIRO
çarmos a buscar os 5 salários para professores e
PRA SAÚDE E EDUCAÇÃO!
3,5 para funcionários);
 A volta da grade curricular para 30
IV – CONCEPÇÃO SINDICAL, ORGANIZAÇÃO E
tempos, com o direito de ter aulas de mais de
ESTATUTO DO SINDICATO
uma língua estrangeira por ano e a garantia de
ter Linguagens artísticas em todos os anos.
Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo.
 Aumento de investimento dos governos
Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós
municipais e estaduais na educação, ultrapassanignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos
do o limite mínimo de 25% do orçamento. Sem a
sempre.
inclusão do FUNDEB;
Paulo Freire
Avançamos ao longo da década de 90 quando
para que uma nova geração de educadores (lutaimplantamos o colegiado na direção estadual dedores sociais) ocupe seu lugar de direito na consmocratizando a direção do SEPE/RJ, com o fim do
trução e na direção do seu sindicato, o SEPE. Esta
presidencialismo e adotando a proporcionalidade
nova geração reflete os acontecimentos do ano
nas direções estadual e locais. Substituímos, de
passado, assim como o período precedente. A coforma positiva, a lógica anterior da majoritariedaragem e a combatividade das ruas de junho, assim
de. Acreditamos que contribuímos de forma sigcomo as desconfianças com os aparatos sindicais
nificativa para desenvolver uma organização cujo
que, nos últimos quase 25 anos, acumularam pouespaço sindical é distinto, e infelizmente minoritácas vitórias. Foram colocados na defensiva pelos
rio, diante da grande maioria dos sindicatos.
planos neoliberais de Collor/FHC e pelos governos
Somos um sindicato que é contrário à manuPT/PMDB. E, vale lembrar pela cooptação política
tenção financeira vinculada ao imposto sindical.
ideológica de boa parcela das direções sindicais.
O SEPE tem sua sustentação na contribuição voA incorporação desta nova geração, com suas
luntária dos seus associados, diferentemente da
virtudes e limites, certezas e desconfianças, será
maioria dos sindicatos que dependem do imposto
tanto mais sólida quanto mais o sindicato oferecer
sindical. Elegemos direções diretamente proporespaços de participação, decisão e poder comparcionais, enquanto a maioria dos dirigentes sinditilhado. Neste sentido, a proporcionalidade SEM
cais é eleita majoritariamente.
QUALQUER PATAMAR
Somos perfeitos? Obviamente Reconhecemos a necessidade
DE ENTRADA adquire
que não. Precisamos avançar
um aspecto estratégimais organizando nosso sin- histórica de uma Central Sindical
co. Da mesma forma,
dicato na perspectiva permaneste momento da
nente de garantir os espaços que seja Classista, Unitária e
vida do SEPE, o limidemocráticos.
te de mandatos nas
Democrática, fundamentada na
instâncias de direção,
EXCLUDENTE... JÁ CHEGA A
salvaguarda
organização pela base, agregando como
SOCIEDADE EM QUE VIVEMOS!
antiburocrática, tamNENHUM RETROCESSO! MA- os setores combativos da classe.
bém adquire um paNUTENÇÃO DA PROPORCIONApel fundamental. LIDADE, PARA QUE TODOS LU- Entretanto, não consideramos
EntendeTEMOS JUNTOS! NÃO A QUALmos que para aperfeiQUER PATAMAR DE ENTRADA! que esse espaço esteja construído çoar o funcionamento
democrático do sindiDesde junho do ano passacato precisamos valodo está aberta uma nova etapa na luta política no
rizar e estimular, estatutariamente, a renovação
Brasil. Uma nova geração surgiu disposta a lutar.
dos quadros dirigentes bem como ter toda a salRara oportunidade de renovar, oxigenar, trazer
vaguarda possível contra o risco da acomodação
sangue novo para o sindicato. Às gerações antigas,
burocrática das nossas direções eleitas. Por isso,
seu dever é abrir espaços para a máxima particidefendemos modificações no Estatuto do SEPE/
pação. Várias críticas são justas, outras provavelRJ que determinem a limitação de dois mandatos
mente não. O debate franco, transparente e deconsecutivos na permanência de um militante em
mocrático pode fazer a síntese entre gerações de
uma instância das nossas direções sindicais (Dilutadores para que a categoria e seu sindicato se
reção Estadual e Direções de Núcleo/ Regional).
fortaleçam mais e mais. Frente a este quadro de
Nada impedindo que depois de transcorrido um
tantas possibilidades, uma parcela conclui que a
mandato ausente desta instância, o referido mitarefa mais importante para o SEPE é retornar a
litante possa voltar à direção (com a limitação de
um modelo sindical em que uma maioria eventual
dois mandatos seguidos). Também consideramos
EXCLUI vários outros pensamentos do sindicato!
que a utilização das licenças sindicais deve ter
Somos contrários a essa concepção. Somos intrana mesma limitação, com seu uso restrito a dois
sigentes na defesa da proporcionalidade qualificamandatos consecutivos.
da e na defesa da pluralidade.
É importante lembrar que o militante poderá
compor a direção colegiada da estadual e local no
SEPE QUE TE QUERO MAIS FORTE! RADICALIperíodo, ou de forma alternada. Por fim, defendeZAR OS MODELOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DE BASE!
mos que essas proposições já sejam aplicadas em
caráter retroativo.
O calendário e o chamado para a greve naO compromisso com a base local (município ou
cional da educação serão, com certeza, as tarefas
regional) é decisivo para o crescimento do nosso
mais importantes deste congresso. A segunda tasindicato. Por isso para participar da direção colerefa mais importante será garantir as condições
giada local será obrigatório comprovar residência
e/ou matrícula em uma unidade escolar da área
geográfica correspondente. Outro fator que consideramos importante para o crescimento da organização/mobilização dos núcleos municipais e regionais da capital é o tamanho das direções colegiadas
locais, que devem ter a capacidade necessária para
atender a demanda. Assim, propomos que o número de escolas seja o critério para a composição mínima (número de diretores) da direção local.
Defendemos, ainda, que uma das formas de
ampliar concretamente a participação democrática é regulamentar de forma explicita a equivalência estatutária dos Conselhos de Representantes de Escolas das regionais e núcleos municipais
como Conselhos Deliberativos Locais. O que propomos é formalizar estatutariamente a criação de
uma instancia local superior às direções eleitas
de regionais e núcleos (de mesma forma que o
conselho deliberativo estadual é superior estatutariamente à direção estadual) e inferior às assembleias gerais locais. Assim, os representantes
eleitos de cada escola serão membros potenciais
desta instancia (que da mesma forma que o conselho deliberativo estadual terá participação das
direções locais correspondentes).
O caráter colegiado e plural das direções é o
antídoto para evitar práticas autoritárias e desvios
burocráticos. A responsabilidade pelos acertos e
erros é de todos, o compromisso com as lutas é
coletivo. Por isso é fundamental que as direções
locais tenham obrigatoriamente dois coordenadores gerais e dois tesoureiros, no mínimo.
A reorganização do Movimento Sindical,
questão gerada em função da degeneração da
CUT – Central Única dos Trabalhadores, é bastante
polêmica entre os que militam no SEPE.
Reconhecemos a necessidade histórica da reconstituição de uma Central Sindical que seja Classista, Unitária e Democrática, fundamentada na
organização pela base, agregando os setores combativos da classe. Entretanto, não consideramos
que esse espaço esteja constituído. Ao contrário,
constatamos que há um profundo fracionamento entre os setores combativos. As divergências
expressam avaliações distintas sobre o processo
da reorganização do Movimento Sindical e, infelizmente, atitudes sectárias e autoproclamatórias.
O nosso desafio é superar este atual quadro.
Defendemos que o SEPE deve incentivar a formação e a ampliação de fóruns nacionais, tão combativos quanto plurais; sendo um exemplo a Mesa
Nacional Coordenadora de Lutas (constituído pela
Intersindical, APS – Nova Era, Unidos pra Lutar,
FOS, MAS, Unidade Classista, entre outras). Cabe
também ao SEPE ter, como prioridade política, a
construção de um Fórum Nacional de Lutas e (fóruns estaduais unificados) com a CSP - Conlutas,
MST, e outras organizações combativas.
O SEPE, não deve ficar ao sabor da disputa en-
tre “esse ou aquele lado” e, sim, protagonizar uma
política que convoque todos os “lados” para a superação desse quadro fracionado, pela reconstrução unitária.
Somos otimistas em relação às possibilidades
de, em médio prazo, recriarmos as condições básicas para a efetivação do processo unificador do
sindicalismo combativo, plural e democrático.
Temos certeza que cabe ao conjunto da categoria a responsabilidade de acompanhar esse debate e deliberar sobre os seus rumos. A desfiliação
do SEPE à CUT foi uma decisão tomada por cerca
de 20 mil filiados através de um plebiscito aprovado pelo nosso Congresso de 2005, e realizado,
em 2006, conjuntamente com as eleições para
as direções. Esse foi, sem dúvida, um avanço em
nossa democracia interna. O debate não pode ficar restrito a pequenos “iluminados”, senhores do
destino de toda categoria. É preciso, desde já, que
as propostas e as diversas avaliações sejam debatidas em todas as escolas. Da mesma forma deve
ser feito o debate sobre a CNTE – Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Educação.
A experiência do plebiscito de 2006 deve servir
de lição para o enfrentamento e para a superação
das divergências atuais. Desta forma, defendemos
que o Congresso do SEPE aprove a realização de
um plebiscito em 2015, conjuntamente com as
eleições das direções colegiadas - estadual e locais
- sobre essa questão. Novamente reivindicamos a
participação democrática e protagonista de toda a
base filiada em decisões significativas para a trajetória do nosso Sindicato.
ASSINAM ESTA TESE
Adriano Santos – Itatiaia
Aladir Ferreira – São Pedro da Aldeia
Alcebíades Teixeira “Bid” – Rio de Janeiro
Alexandre Areias - Araruama
Ana Celia – Japeri
Ana Clara Connti – Rio de Janeiro
Andrea Fernando - Rio de Janeiro
Antonio Claudio “Toinho” – Rio de Janeiro
Carlos Alberto (Beto) – Resende/B Mansa
Carlos Alberto de Oliveira V Redonda
Carlos Bittencurt – Niterói
Carlos Eduardo Giglio – Volta Redonda
Carlos Ernesto Santa Fé – Campos de Goytacazes
Carolina - Rio de Janeiro
Cinara Cortez – Rio de Janeiro
Claudia Paiva – Rio de Janeiro
Cleuza Almeida – V Redonda
Daniel Monteiro - Rio de Janeiro
Daniela Abreu – Magé
Daniele Jardim – Magé
Dimas Pereira – Rio de Janeiro
Dione Lins – Rio de Janeiro
Eliene – V Redonda
Erica Pereira Mota – Angra dos Reis
Eva de Jesus – Rio de Janeiro
Evelyn Silva – Rio de Janeiro
Fernando de Souza – Japeri
Fernando Teixeira – Rio de Janeiro
Gabriela de Paula – Paracambi / P de Frontin
Gelson Freitas - Duque de Caxias
Gilberto R. Silva – Magé
Gisele Matheus - Rio de Janeiro
Glaucia Souza Gama - Rio de Janeiro
Gloria Bittencourt - Saquarema
Guaraci – Rio de JaneiroHenai Ligia de Paiva- Japeri
Hiller Santana – Rio de Janeiro
Isa Maria da Silva- B Mansa
Ivanete Silva – Duque de Caxias
Joel Moraes – Rio de Janeiro
Jorge Augusto Correa – Rio de Janeiro
Jorge Cosme – Rio de Janeiro
José Ferreira – Rio Bonito
Juliana Nascimento - Magé
Julio Cezar Jacintho – Nova Iguaçu
Jussara Nunes – Volta Redonda
Keila – Rio de Janeiro
Landia de Paula – Rio de Janeiro
Lidiane Lobo – Nova Iguaçu
Luci Tridande – Rio Bonito
Marcia – Rio de Janeiro
Marcia Sergio – V Redonda
Marco Aurelio Gandra-Mineiro – Piraí
Marco Cesar Costa - Magé
Maria da Conceição (Sãozinha) – Volta Redonda
Maria das Dores Motta “ Dodora” – Volta Redonda
Maria Gorete – Rio de Janeiro
Maria José Ferreira de Mello – Niterói
Maria Joselma – Rio de Janeiro
Mario Barreto - Rio de Janeiro
Marlene Souza – Japeri
Martinho- Petrópolis
Mirna Freire – Nova Iguaçu
Monica Barroso – Rio de Janeiro
Nair Schocair -V Redonda
Nazarè Justino – V Redonda
Neomar Zózimo – São Pedro da Aldeia
Patricia Alves Machado – Japeri
Paula Rodrigues – Volta RedondaPaulinho – Rio de
Janeiro
Raul de Almeida Santos – Volta Redonda
Ricardinho – Rio de Janeiro
Ricardo – Miguel Pereira
Robson Welliton - Niterói
Rodrigo Teixeira – Mendes
Rodrigo Teixeira – Niterói
Rogério Alimandro – Rio de Janeiro
Romário da Silveira - Nova Iguaçu
Rosa Maria de Fátima – Japeri
Rosengela Maria Domingos – Japeri
Roseni- Rio de Janeiro
Rosilene Almeida – Rio de Janeiro
Sandra Araújo – Rio Bonito
Sergio Paulo Aumheimer Filho – Rio de Janeiro
Sheila Teixeira – Rio de Janeiro
Silvana Silva – Campos de Goytacazes
Silvia Cristina cunha –B Mansa
Sirley Antunes – Silva Jardim
Talíria Petrone Soares - Niteroi
Taliria Petroni - Rio de Janeiro
Thais Martins – Quatis
Thiago Morais - Rio Bonito
Val – S Gonçalo
Vanderlei Antunes – Rio Bonito
Veraci Alimandro – Rio de Janeiro
Vinicius Codeço – São Gonçalo
Vinicius de Almeida – Niterói
Viviane Dias – Rio Bonito
Walter Moreira - Niterói
Walter Moreira Dias - Niterói
WIllian Benita – Nova Iguaçu
Wilton Palha – Rio de Janeiro
Wilton Porciúncula – Rio de Janeiro

No non No non No non No non No non No non No

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