Reunião do Grupo de Trabalho «Subdivisão Insular» do CCR Sul

Reunião do Grupo de Trabalho «Subdivisão Insular» do CCR Sul Fuerteventura, Quarta-­‐feira 30 de Outubro de 2013, Presidência: Cleofe Carballo (Cofradia de Pescadores de Corralejo), Secretariado: Benoît Guerin (CCR Sul) Uma sessão inaugural é organizada na presença das Autoridades Regionais e Nacionais (quais?) Liberato Fernandez (OP Porto de Abrigo) intervém para pedir que seja corrigido o relatório da última reunião (Fevereiro, Madeira). José Manuel Ortiz (Delegação do Governo nas Canárias) também deseja uma correcção relativamente ao ponto do Atum rabilho e à questão do funcionamento do Grupo, sobre a qual C. Carballo propôs uma coordenação a partir das Canárias. De resto, as conclusões da última reunião e a ordem do dia são adoptadas. 1. Funcionamento do Grupo de Trabalho a. Modos de reembolso Vários membros expressam que os actuais modos de reembolso não permitem cobrir a totalidade das despesas de deslocação, pois das ilhas, é muitas vezes preciso viajar durante vários dias para uma reunião.  Uma alteração dos modos de reembolso será proposta ao Comité Executivo, no sentido de acrescentar uma diária b. Metodologia de trabalho, evolução É recordado que é necessário enviar com antecedência propostas de pontos a colocar na ordem do dia e que as questões deveriam ser registadas antecipadamente. Convém trabalhar mais a montante e participar na reunião de modo mais construtivo. C. Carballo propõe que, para este trabalho, os secretários das organizações membros possam entrar em contacto uns com os outros. JM Ortiz quer propor um directório das organizações. B Guerin recorda que o essencial é existirem propostas escritas e, logo, alguém que se dê ao trabalho de escrever. Clarisse Canha (UMAR-­‐Açores) gostaria que se propusesse ½ hora de discussão livre no início das reuniões. c. Reforço do trabalho técnico do Grupo É referido que a proposta (Parecer 74) se baseava na ajuda de um Coordenador Técnico em cada arquipélago, com uma coordenação geral a parir das Canárias, assumida por José Manuel Ortiz. Jorge Luís Amaral (Lotaçor) concorda em contactar directamente o Director das Pescas do Governo Regional dos Açores para lhe lembrar esse compromisso.  O Secretariado, com o auxílio dos membros, tentará identificar os coordenadores para Madeira e Açores até à próxima reunião 2. Opinião do Grupo de Trabalho acerca da criação de um Conselho Consultivo RUP José Antonio Fernandez (Federação de Pescas dos Açores) considera que a decisão já foi tomada. Pensa obter, assim, mais meios financeiros para trabalhar. Cita, como exemplo, que grande parte dos membros do continente não entendem a problemática da deslocação para os membros das RUPs, tal como não entendem o pedido dos Açores de uma zona reservada de 100 milhas. Acha que não tem comparação com Portugal e Espanha. B Guerin lembra que esse ponto foi acrescentado a pedido de Ernesto Penas Lado (Director, Comissão Europeia) e que, apesar de o Regulamento Base ser claro, subsiste uma margem de adaptação. L. Fernandez recorda que foram necessários dois anos para a criação do CCR Sul e que os membros aceitaram trabalhar com o CCR Sul por não existir CCR para a Macaronésia. Também abdicaram de reivindicar o secretariado, tendo sido criada a Subdivisão Insular. Em 2009, aquando da consulta sobre a reforma da PCP, surgiu um interesse para o CCR Macaronésia. Mas refere que há pescarias em comum: Atum, peixe-­‐espada preto, tubarões de profundidade… A decisão tem de ser tomada em função daquilo que possibilitará reforçar a mensagem da Subdivisão Insular. O problema das 200 milhas é um problema anterior ao CCR, que remonta à questão da soberania dos Estados sobre as respectivas águas. António Laureno Silva (Associação das Pescas de São Jorge) considera que é possível dois CCRs coexistirem. Recorda que a Madeira saiu por não ganhar nada. Afirma não ter nada a ver com o continente. Pedro Melo (Associação dos Compradores dos Açores) considera que é um acto inconsiderado e não sabe nada acerca do CCR RUP. O que não funciona actualmente é que nem todos os membros contribuem e é aqui que convém trabalhar. JA Fernandez responde que cada membro elege a sua forma de participação, podendo escolher falar ou permanecer calado. Há pouco dinheiro, portanto é impossível existirem dois CCRs. Se um for criado, o outro terá de desaparecer. Laurent Markovic (Comissão Europeia) indica que o texto menciona a existência dos dois CCRs, ambos com competência nos arquipélagos. Todavia, nada foi decidido relativamente aos grupos de trabalho, pelo que o CCR Sul deveria comunicar as suas propostas. JM Ortiz recorda que os membros das Canárias nunca apoiaram este pedido por vários motivos: As pescarias da Macaronésia não têm nada a ver com as pescarias das outras RUPs, o Grupo Insular só começou desde há pouco a ser produtivo, muitos trabalhos podem ser partilhados com outros grupos como as Pescas Tradicionais ou as Espécies Pelágicas. Lembra que o sector das Canárias nunca foi consultado. C. Canha pensa que é preciso unir esforços e valorizar os produtos da pesca artesanal. Esta nunca esteve a favor desse CCR e informa que, numa audição pública do Parlamento Europeu sobre as mulheres, alguns parlamentares lhe explicaram que a decisão era política, não significando nada em concreto. Acha que os Insulares são mais fortes num CCR destes. Xoan Lopez (Federação das Cofradias da Galiza) não participou mas, na sua opinião, sempre que este tema foi abordado em Comité Executivo, as administrações é que o fizeram, não o sector. Pensa que o Grupo Tradicional sairá lesado. 3. Atum rabilho JM Ortiz recorda que a Comissão Europeia é a porta-­‐voz dos Estados Membros. Refere ainda que o outro tema é o da repartição interna da quota em Espanha. Pedro Jimenez (ISLA TUNA) lembra que existe uma tradição de captura do atum rabilho nas Canárias. Participou na reunião de consulta do sector em nome do CCR (organizada a 18 de Outubro em Bruxelas), mas observa que, nessas reuniões, nunca há respostas. Jorge Gonçalves (APEDA) explica que, quando o atum rabilho passa pelos Açores, também não estão autorizados a pescá-­‐lo, o que constitui um grande problema para os Açores. JM Ortiz salienta alguns aspectos do Parecer 79 adoptado e explica que os palangreiros pescam na mesma zona indivíduos de 150 até 300 quilos. A referida interdição condena a pesca da Macaronésia, pois limita as capturas acessórias de atum rabilho em 5%. Para além disso, muitas adaptações foram autorizadas noutras artes e noutras zonas, o sector pede então para levar também em conta a sua especificidade. S. Larzabal considera que todos estes argumentos são válidos e lembra que o essencial é ter acesso aos Estados Membros que negociam com a Comissão. JA Fernandez defende, por sua vez, este pedido. L. Fernandez gostaria que o pedido abrangesse a situação dos Açores. Enrique Paz (Federação das Cofradias da Cantábria) informa que consultou um cientista do SCRS que lhe disse que o argumento evocado de impacto sobre o stock não possuía fundamento científico algum. Björn Stockhausen (Seas At Risk) realça que esse pedido reduziria o período de encerramento de 8 para 6 meses. 4. Anchova: Pedido de redução do tamanho mínimo JM Ortiz explica que não existiam certezas com fundamento científico e que, infelizmente, o regulamento «Medidas Técnicas» já foi aprovado. No entanto, resta a possibilidade do projecto de Regulamento Omnibus. O pedido do CCR poderia passar pelo Parlamento e, em específico, por Gabriel Mato. Juan Jamo Placer (Cofradia de Gran Tarrajal) recorda que se tratam de pequenas quantidades e que esta espécie só se encontra nesse tamanho. C. Carballo refere que esta espécie sempre foi pescada em Fevereiro. B. Stockhausen observa que o CSTEP não propõe a referida redução e discute os resultados dos estudos científicos disponíveis. B Guerin propõe então registar esta opinião como opinião minoritária.  O projecto de parecer será transmitido para adopção ao Comité Executivo 5. Ponto de informação sobre o Acordo de Pesca entre Canárias e Madeira A INCLUIR 6. Pescarias da Macaronésia C. Carballo explica que os pescadores da sua cofradia pescam principalmente veja, garoupa e espécies de profundidade com anzol. Juan Placer explica que a pesca em Morro Jable é totalmente artesanal, tendo o maior barco 11m. De Janeiro a Junho, os pescadores procuram atum (atum rabilho e atum branco), no verão, gaiado. As cofradias auto-­‐regularam-­‐se e limitam as artes de palangre (8-­‐
10 anzóis no máximo), nassas e anzol (rede proibida). Também existem limites sobre as capturas, de modo a não saturar o mercado: Não se deve desembarcar uma quantidade superior a 3-­‐4000kg. A Silva explica que as pescarias nos Açores são muito semelhantes com as mesmas espécies: goraz, cherne, abrótea, garoupa. Em maior parte das ilhas, os barcos são inferiores a 9m. JA Fernandez explica que existem palangreiros maiores até 24m, mas, sendo o palangre proibido nas 3 milhas, a Federação esforça-­‐se por reduzir o esforço destes navios. Contudo, esta frota também tem marinheiros, pelo que não pode desaparecer. C. Canha refere ainda a função das mulheres na terra. J Placer explica que se sente imenso a actual crise económica com o problema adicional dos pescadores ilegais, em número muito superior ao dos profissionais. 7. Desenvolvimento da pesca-­‐turismo nas Canárias JM Ortiz informa que existe uma lei geral, mas que seria preciso adaptá-­‐la a cada zona. Assim, para barcos com 14m, foram previstas várias medidas para embarcações até 8 pessoas a bordo, mas os embarques também podem ser extremamente seguros em barcos pequenos. 8. Apresentação do GAC de Fuerteventura Foi criado em 2011 para dar uso aos subsídios previstos pelo Eixo 4. Deve permitir promover projectos de diversificação como a pesca-­‐turismo. Cada ilha tem o seu grupo. Em Fuerteventura, são 7 membros, principalmente do sector da pesca mas também uma ONG. Em Tenerife, são perto de 30. O Grupo deverá durar até 2015. S. Larzabal recorda que todos os projectos devem ser liquidados até Junho de 2014, mas coloca-­‐se a questão da perenidade da animação. 9. Assuntos diversos: Partida de Luís Calaça (COOPESCAMADEIRA) e lugar vago no Comité Executivo L. Fernandez propõe que o Presidente do Grupo o contacte, pois sem ele, a Madeira não está representada. A. Silva considera que será difícil, pois pensava que não se estava a fazer nada e lamenta que a sua mensagem sobre o peixe-­‐espada preto nunca tenha sido transmitida. A seu ver, há agora tempo para preparar a participação no futuro CCR RUP e unir esforços.  C. Carballo contactará Luís Calaça para lhe propor reingressar no CCR Sul, sendo acordado que, entretanto, conserva o seu lugar no Comité Executivo Lista das Recomendações O QUÊ? Uma alteração dos modos de reembolso será proposta ao Comité Executivo, no sentido de acrescentar uma diária O Secretariado, com o auxílio dos membros, tentará identificar os coordenadores para Madeira e Açores até à próxima reunião O projecto de parecer sobre a redução do tamanho da anchova será transmitido para adopção ao Comité Executivo QUEM? QUANDO? Secretariado 5 de Dezembro Secretariado Amaral (Açores) Comité Executivo C. Carballo contactará Luís Calaça para lhe propor C. Carballo reingressar no CCR Sul + 5 de Dezembro