Análise histórica e prospectiva do interesse

Transcrição

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO
ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
TC Inf ALEXANDRE RABELO DA FONSECA
Análise histórica e prospectiva do interesse
internacional sobre a região amazônica e seus reflexos
para a reestruturação das organizações militares do
Comando Militar da Amazônia e do Norte, à luz da
Estratégia Braço Forte
Rio de Janeiro
2014
TC Inf ALEXANDRE RABELO DA FONSECA
Análise histórica e prospectiva do interesse internacional
sobre a região amazônica e seus reflexos para a
reestruturação das organizações militares do Comando
Militar da Amazônia e do Norte, à luz da Estratégia
Braço Forte
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército, como requisito
parcial para a obtenção do título de
Especialista em Ciências Militares.
Orientador: TC Cav RÉGIS RODRIGUES NUNES
Rio de Janeiro
2014
F 676 a
FONSECA, Alexandre Rabelo da.
Análise histórica e prospectiva do interesse internacional sobre a
região amazônica e seus reflexos para a reestruturação das
organizações militares do Comando Militar da Amazônia e do
Norte, à luz da Estratégia Braço Forte / Alexandre Rabelo da
Fonseca. 2014. 86 pág.; P.; il.; 30 cm.
Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Comando e EstadoMaior) - Escola de Comando e Estado-Maior, Rio de Janeiro, 2014.
1. Interesse Internacional sobre a Amazônia. 2. Reestruturação
das Organizações Militares. 3. Estratégia Braço Forte. 4. Programa
Amazônia Protegida.
CDD 355
ALEXANDRE RABELO DA FONSECA
Análise histórica e prospectiva do interesse internacional
sobre a região amazônica e seus reflexos para a
reestruturação das organizações militares do Comando
Militar da Amazônia e do Norte, à luz da Estratégia
Braço Forte
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército, como requisito
parcial para a obtenção do título de
Especialista em Ciências Militares.
Aprovado em 11 de julho de 2014.
COMISSÃO AVALIADORA
_________________________________________________
RÉGIS RODRIGUES NUNES - TC Cav - Presidente
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
_________________________________________________
TEMÍSTOCLES DA ROCHA TORRES - TC Inf - Membro
_________________________________________________
CLAYTON VAZ - Maj Inf - Membro
À minha esposa Siumara. Uma homenagem pelo
apoio em todos os momentos.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente à Deus, que sempre me iluminou em toda as fases de minha vida.
Ao TC Régis, meu dedicado orientador, meus sinceros agradecimentos pela
paciência, lealdade e consideração, imprescindíveis para a realização do presente
trabalho.
Agradeço aos meus prezados amigos, Temístocles e Vaz, pelo apoio durante a
realização do presente trabalho.
Aos companheiros da Escola de Comando e Estado-Maior, pela motivação e pela
camaradagem, aspectos importantes para a conclusão desse trabalho acadêmico.
Aos meus queridos pais, Gentil Rabelo da Fonseca e Sônia Roseli Ferrari da
Fonseca, pelos inúmeros exemplos que me nortearam nos momentos mais difíceis,
bem como pela dedicação e pelo amor externado até hoje e sempre, o meu
agradecimento e reconhecimento.
Por fim, a minha esposa Siumara e meus filhos Matheus e Pedro, presenças
constantes, que souberam me compreender e apoiar durante a realização das
atividades atinentes a este trabalho.
“Árdua é a missão de desenvolver e defender a
Amazônia. Muito mais difícil, porém, foi a de
nossos antepassados em conquistá-la e mantê-la.”
(Gen Ex Rodrigo Otávio Jordão Ramos)
RESUMO
Desde o início do processo de expansão e ocupação da Amazônia, o Exército
Brasileiro esteve presente nas ações de manutenção da soberania brasileira sobre a
região. No passado, ocorreram várias iniciativas externas para tentar se estabelecer
na Amazônia brasileira. No presente, a cobiça internacional pela Amazônia continua
existindo, mudando apenas a forma de atingir seu objetivo. Considerando os
cenários prospectivos para a região amazônica para o ano de 2030, o interesse
estrangeiro sobre a Amazônia não sofrerá alteração no futuro. Para cumprir sua
missão constitucional e, alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Defesa e
com a Estratégia Nacional de Defesa, a Força Terrestre tem tomado medidas para
se capacitar e, assim, neutralizar iniciativas estrangeiras em ameaçar a soberania
brasileira sobre a Amazônia. A estratégia adotada pelo Exército Brasileiro consiste
em fortalecer a presença militar nos Comandos Militares da Amazônia e do Norte
para dissuadir os interesses internacionais sobre a Amazônia Brasileira. Para tal,
vem implementado o Plano de Articulação da Estratégia Braço Forte denominado
Programa Amazônia Protegida. O Programa busca posicionar, estrategicamente,
tropas articuladas na fronteira e em profundidade, potencializando as estratégias da
Presença e da Dissuasão. Dessa forma, o Exército Brasileiro manterá seu
compromisso de defender a soberania brasileira sobre a Amazônia.
Palavras-chave: Interesse Internacional sobre a Amazônia, Exército Brasileiro,
Reestruturação das Organizações Militares, Estratégia Braço Forte, Programa
Amazônia Protegida.
RESEÑA
Desde el comienzo del proceso de expansión y ocupación de la Amazonia, el
Ejército Brasileño estuvo presente en las acciones de mantenimiento de la soberanía
de Brasil en la región. En el pasado, muchas iniciativas externas eran para tratar de
establecer en la Amazonia brasileña. En la actualidad, lo interés internacional por
Amazon sigue existiendo, sólo cambiando la manera de lograr su objetivo. Teniendo
en cuenta los escenarios futuros para la región del Amazonas para el año 2030, el
interés extranjero en Amazon no va a cambiar en el futuro. Para cumplir con su
misión constitucional y en consonancia con las orientaciones de la Defensa Nacional
y la Estrategia Nacional de Defensa, la Fuerza Terrestre ha tomado medidas para
entrenar y neutralizar las iniciativas extranjeras en amenazar la soberanía sobre la
Amazonia brasileña. La estrategia adoptada por el Ejército de Brasil es fortalecer su
presencia militar en el Comando Militar del Amazonas y del Norte con el fin de
disuadir a las preocupaciones internacionales sobre la Amazonia brasileña. Con este
fin, se ha implementado el Plan de Articulación de la Estrategia Brazo Fuerte
llamado Programa Amazonia Protegida. El programa busca posicionar las tropas
estratégicamente articulados en la frontera y en las estrategias de profundidad
aprovechando la presencia y disuasión. Por lo tanto, el Ejército Brasileño mantendrá
su compromiso de defender la soberanía de la Amazonia brasileña.
Palabras clave: Interés Internacional sobre la Amazonia, Ejército de Brasil,
Reestructuración de las Organizaciones Militares, Estrategia Brazo Fuerte, Programa
Amazonia Protegida.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1
Estabelecimentos ingleses e holandeses na margem guianesa
do Amazonas até 1631................................................................... 23
Figura 2
Fortalezas construídas pelos portugueses na Amazônia entre
1612-1802......................................................................................
26
Figura 3
Ação missionária na Amazônia......................................................
29
Figura 4
Principais núcleos coloniais da Amazônia na época do Diretório
Pombalino (1757-1798).................................................................. 30
Figura 5
Ampliação territorial com o Tratado de Madri................................
Figura 6
A
construção
do
território
e
a
formação
do
31
povo
brasileiro.........................................................................................
36
Figura 7
Recursos minerais da Amazônia.................................................... 44
Figura 8
Unidades de conservação e terras indígenas................................
Figura 9
Organizações Militares na Amazônia............................................. 57
Figura 10
Distribuição dos PEF...................................................................... 62
44
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Organizações Militares na Amazônia.................................................. 54
Tabela 2 Tiros de Guerra na Amazônia.............................................................
57
Tabela 3 Efetivos militares na Amazônia a partir de 1950.................................
58
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APIR
Associação dos Povos Indígenas de Roraima
ARIKOM
Associação Regional Indígena dos Rios Kinô, Cotongo e
Monte Roraima
BIS
Batalhão de Infantaria de Selva
BR
Rodovia Federal
CComSEx
Centro de Comunicação Social do Exército
CDS-UNASUL
Conselho de Defesa Sul-Americano da União das Nações
Sul-Americanas
CENSIPAM
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia
CIR
Conselho Indigenista de Roraima
CMA
Comando Militar da Amazônia
CMN
Comando Militar do Norte
EB
Exército Brasileiro
EBF
Estratégia Braço Forte
ECO-92
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento
EME
Estado-Maior do Exército
END
Estratégia Nacional de Defesa
EWGA
European Working Group on Amazon
FARC
Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia
F Ter
Força Terrestre
GU
Grande Unidade
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
ICOMI
Indústria e Comércio de Minérios S.A.
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
LBDN
Livro Branco de Defesa Nacional
MD
Ministério da Defesa
OM
Organização Militar
OMC
Organização Mundial do Comércio
ONG
Organização Não-Governamental
OTCA
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
PDA
Plano de Desenvolvimento da Amazônia
PIN
Plano de Integração Nacional
Política Nacional de Defesa
PND
Plano Nacional de Desenvolvimento
POLAMAZÔNIA Programa dos Pólos Agropecuários e Agrominerais da
Amazônia
PROFORÇA
Processo de Transformação do Exército
RADAM
Projeto Radar da Amazônia
RFN
Rainforest Foudation of Norway
SAE
Secretaria de Assuntos Estratégicos
SIPAM
Sistema de Proteção da Amazônia
SISFRON
Sistema Integrado de monitoramento de Fronteiras
SIVAM
Sistema de Vigilância da Amazônia
SODIURR
Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte do Estado
de Roraima
SUDAM
Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia
SUFRAMA
Superintendência da Zona Franca de Manaus
PAP
Programa Amazônia Protegida
PEF
Pelotão Especial de Fronteira
PIN
Planos de Integração Nacional
TCA
Tratado de Cooperação Amazônica
TG
Tiro de Guerra
UHE
Usina Hidrelétrica
UNESCO
Organização das nações Unidas para Educação, Ciência e
Cultura
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 15
1.1 O TEMA............................................................................................................... 16
1.2 O PROBLEMA..................................................................................................... 16
1.2.1 Justificativa e Contribuições ......................................................................... 17
1.3 OS OBJETIVOS .................................................................................................. 18
1.3.1 Objetivo principal ........................................................................................... 18
1.3.2 Objetivos Específicos .................................................................................... 18
1.4 A METODOLOGIA ............................................................................................. 19
2 HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO E DO INTERESSE INTERNACIONAL NA
AMAZÔNIA ............................................................................................................... 21
2.1 NO PERÍODO COLONIAL .................................................................................. 21
2.2 NO PERÍODO IMPERIAL .................................................................................... 32
2.3 NO PERÍODO REPUBLICANO ........................................................................... 35
3 CENÁRIOS PROSPECTIVOS DE SEGURANÇA E DEFESA COM REFLEXOS
PARA A AMAZÔNIA ................................................................................................ 48
4 PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE NA AMAZÔNIA .... 51
4.1 SITUAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE NA AMAZÔNIA ...................................... 51
4.1.1 Síntese Histórica da Presença da Força Terrestre ...................................... 51
4.1.2 Situação Atual da Presença da Força Terrestre .......................................... 52
4.2 REFLEXOS DA PND, END E PROFORÇA......................................................... 59
4.3 ESTRATÉGIA BRAÇO FORTE ........................................................................... 61
5 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 63
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 66
ANEXO A .................................................................................................................. 73
ANEXO B .................................................................................................................. 74
ANEXO C .................................................................................................................. 75
ANEXO D .................................................................................................................. 76
ANEXO E .................................................................................................................. 78
15
1 INTRODUÇÃO
Ao longo da história, nas diversas teorias geopolíticas, são confirmadas a
existência de interesses, tanto ocultos quanto explícitos, sobre as áreas estratégicas
com imenso potencial econômico, principalmente por parte das nações mais
desenvolvidas do planeta. No Brasil, esse fato vem ocorrendo desde o seu período
colonial, estendendo-se até os dias atuais.
Em todos os períodos de sua história, o Brasil sofreu, sobre o seu território,
intervenções diretas e indiretas por parte de nações estrangeiras. Em contrapartida,
a metrópole portuguesa, durante o período colonial, e o Governo Brasileiro, nos
períodos do Império e da República, adotaram medidas para expulsar, coibir e
dissuadir os interesses externos sobre os diversos recursos existentes no País, em
particular aos existentes na Amazônia.
Inicialmente, somente uma pequena porção da Amazônia pertencia ao Brasil. O
Tratado de Tordesilhas (1494) dava posse à Espanha da maior parcela dos
territórios dessa região. Mas a partir do século XVII, o território da colônia foi
ampliado pelos portugueses, consolidando a sua presença na calha dos rios
amazônicos.
A ocupação da Amazônia em direção ao oeste ocorreu por diversos fatores.
Destacaram-se a União Ibérica (1580-1640), que anulou temporariamente
Tordesilhas; o início das ameaças estrangeiras, a partir de 1612, no Maranhão; a
exploração das ―Drogas do Sertão‖ e madeiras pelos jesuítas e carmelitas na
segunda metade do século XVII; e a construção de fortes ao longo dos rios
amazônicos no período colonial.
O término das disputas entre Portugal e Espanha pela posse da maior parte da
atual Amazônia brasileira ocorreu em 1750, com a assinatura do Tratado de Madri,
que ampliou os limites do Brasil na região amazônica. Os limites atuais só foram
consolidados em 1903, com a anexação do Acre pelo Tratado de Petrópolis, após o
início do ciclo da borracha.
Resultado de um peculiar processo de formação e evolução, o Brasil é um País
de dimensões continentais, no qual se inserem espaços contemplados com riquezas
já dimensionadas. Com o avanço tecnológico, o Brasil possui grande potencial no
sentido de realizar novas descobertas de interesse estratégico.
16
Dentre esses importantes espaços, destaca-se a Amazônia. Atualmente, essa
região estratégica tem atraído a atenção de muitas nações desenvolvidas e em
desenvolvimento,
que
necessitam
de
matérias
primas
para
suprirem
as
necessidades do seu crescimento econômico. Sucintamente, a Amazônia possui
muitos atrativos, dos quais se destacam a biodiversidade, a disponibilidade de água
potável e as riquezas minerais e energéticas.
A defesa da região amazônica é desfavorável em face de sua posição
geográfica, pequena densidade demográfica, extensos limites de fronteiras, limitada
infraestrutura de transportes e fraca presença do Estado.
Para cumprir a sua destinação constitucional face aos desafios apresentados, o
Exército Brasileiro (EB) sempre buscou implementar mudanças estruturais no
desdobramento de suas Organizações Militares (OM) no território nacional.
Com a elaboração da Política de Defesa Nacional 2005 (PDN 2005),
substituída pela atual Política Nacional de Defesa 2012 (PND 2012), e da Estratégia
Nacional de Defesa 2008 (END 2008), substituída pela atual Estratégia Nacional de
Defesa (END 2012), foram expedidas pelo Comandante do Exército novas diretrizes
voltadas diretamente para a Força Terrestre (F Ter). Em conseqüência, o Exército
Brasileiro elaborou planos colimados para reestruturação de suas unidades na
região amazônica. Ressalta-se que, apesar das atualizações realizadas nos
documentos políticos e estratégicos em 2012, os objetivos e diretrizes emanados
pelo EB voltados para a região amazônica não sofreram alteração.
1.1 O TEMA
Análise histórica e prospectiva do interesse internacional sobre a região
amazônica e seus reflexos para a reestruturação das organizações militares do
Comando Militar da Amazônia e do Norte, à luz da Estratégia Braço Forte.
1.2 O PROBLEMA
Desde o período colonial do Brasil, a Amazônia sofreu a cobiça de diversos
países estrangeiros. Com a expansão luso-brasileira para oeste, ocorreu
paralelamente a ocupação militar dessa região, a fim de possibilitar a manutenção
17
do território. A consolidação dos limites do Brasil com os países vizinhos
materializou-se somente no início do século XX. Apesar dessa situação, os
interesses internacionais pelas riquezas existentes na Amazônia permanecem até os
dias atuais.
A Amazônia apresenta vulnerabilidades socioeconômicas diversificadas que,
somados ao interesse internacional pelos recursos naturais existentes, acarretam
em um grande desafio para o Estado brasileiro manter a sua soberania sobre esse
espaço regional.
Para atender as diretrizes da END 2008, a F Ter elaborou a Estratégia Braço
Forte 2009 (EBF 2009), para estruturar e articular as suas forças, sendo
considerados os cenários futuros que terão impacto direto sobre a distribuição
espacial das OM na Amazônia.
Em face do exposto, surge o seguinte problema:
- Como está sendo concebido o planejamento e a execução da
reestruturação do Exército Brasileiro no âmbito do Comando Militar da
Amazônia e do Comando Militar do Norte, com o intuito de dissuadir o
interesse internacional nessa importante região estratégica para o País, à luz
da Estratégia Braço Forte?
1.2.1 Justificativa e Contribuições
Atualmente, a Amazônia é a prioridade principal para a F Ter. Em período
anterior à criação do Ministério da Defesa (MD) e à aprovação da END 2012, o
Exército já havia implementado a EBF 2009, para atender aos desafios de defesa da
região amazônica por meio do Programa Amazônia Protegida. Tais aspectos foram
ressaltados no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), divulgado pelo Executivo
Federal em 2012. [...] ―Na elaboração da EBF, foram consideradas as seguintes
premissas estabelecidas na END 2012: ... a Amazônia representa um dos focos de
maior interesse para a defesa e deverá ser mantida em elevada prioridade para a
articulação e o equipamento das tropas‖ [...], justificando a realização desse trabalho
de pesquisa.
Historicamente, como já ressaltado anteriormente, a Amazônia sempre foi
alvo de interesses externos. Para atender a evolução dos conflitos armados no
18
século XXI, considerando os cenários e suas ameaças, o Exército planejou a
reestruturação de sua articulação no Comando Militar da Amazônia (CMA) e no
Comando Militar do Norte (CMN), a fim de aumentar a dissuasão dos interesses
estrangeiros nessa importante área estratégica para o País e bem cumprir a sua
missão constitucional.
―Em sintonia com as lições aprendidas das guerras contemporâneas e as
tendências dos conflitos do futuro, o Exército desenvolve o seu preparo com
base em capacidades, pois estas fornecem à Instituição ferramentas para
responder, com efetividade, aos desafios difusos que o porvir apresentará.
As novas capacidades consideradas prioritárias para consolidação do
Exército são:
• dissuasão terrestre compatível com o status do País;
• projeção internacional do Exército em apoio à política exterior do Brasil‖.
(BRASIL, LBDN, 2012)
A análise do histórico de ocupação da Amazônia, bem como da dinâmica da
reestruturação das OM na região amazônica, é de fundamental relevância para a
Defesa Nacional, pois a compreensão do processo de articulação das OM da F Ter
na área estratégica de maior prioridade, fundamentada nas Políticas e Estratégias
de Defesa em vigor, possibilitará a dissuasão do interesse internacional sobre a
Amazônia brasileira.
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo principal
O objetivo principal desse trabalho é descrever o plano de reestruturação da F
Ter no âmbito do CMA e do CMN, baseada na EBF 2009, no intuito de dissuadir o
interesse internacional naquela área estratégica brasileira.
1.3.2 Objetivos específicos
Os objetivos específicos desse trabalho são:
– Descrever o histórico da ocupação e do interesse internacional sobre a
Amazônia.
– Apontar os possíveis cenários prospectivos que poderão fomentar o interesse
internacional na Amazônia.
– Descrever o conteúdo dos documentos do Governo Federal (PND 2012), do
Ministério da Defesa (MD) (END 2012) e do Comando do Exército (EBF 2009 e o
19
Programa Amazônia Protegida) que podem ter reflexos na reestruturação das OM
do CMA e do CMN, em suas respectivas áreas de responsabilidade.
– Identificar a atual articulação das OM da F Ter presentes no CMA e no CMN,
principais Grandes Comandos presentes na Amazônia brasileira.
1.4 METODOLOGIA
O trabalho foi desenvolvido por meio de uma abordagem qualitativa. O método
baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental.
Bibliográfica porque teve sua fundamentação metodológica na investigação
sobre assuntos históricos e prospectivos que abordaram o interesse internacional
sobre a Amazônia. Documental porque fez uso de documentos governamentais que
serviram de base para entendimento da estruturação da F Ter nos CMA e CMN.
O trabalho iniciou-se com uma pesquisa bibliográfica na literatura (livros,
manuais, base de dados científicos, revistas especializadas, jornais, artigos,
buscadores da internet, teses e dissertações), com enfoques pertinentes ao assunto
em estudo. Nessa oportunidade, foram levantados os fundamentos e características
do desenvolvimento histórico e prospectivo dos interesses internacionais sobre
Amazônia, contribuindo com a criação do conhecimento.
Finalmente, utilizou a pesquisa documental nos arquivos eletrônicos de
instituições do Governo Federal, principalmente do MD, da Secretaria de Assuntos
Estratégicos (SAE) e do EB. O objetivo principal foi verificar as informações
relevantes que impactaram a articulação da F Ter na Amazônia. Dentre os
documentos, destacam-se a PND 2012, a END 2012, o LBDN 2012, o Processo de
Transformação do Exército 2010 (PROFORÇA 2010) e seus desdobramentos
(estratégias, programas etc.), todos voltados para a articulação da F Ter na região
amazônica.
As conclusões decorrentes das pesquisas bibliográficas e documental
permitiram o entendimento da articulação do EB com o objetivo de dissuadir os
interesses estrangeiros sobre a Amazônia.
A articulação, ou seja, o posicionamento de OM da F Ter é consequência dos
acontecimentos históricos, bem como da necessidade de defender e ocupar o
território ao longo do tempo. Considerando-se os cenários futuros para a região
20
amazônica, que podem sofrer influência de inúmeras variáveis, os pressupostos
para articulação da F Ter podem ser alterados para atender novas demandas que
possam surgir. Com isso, as conclusões apresentadas no trabalho, caso os cenários
prospectivos não se confirmem, deverão ser atualizadas, havendo a necessidade da
realização de adaptações, cabendo a continuidade de estudos ou de novas
pesquisas atinentes aos assuntos abordados no decorrer do presente trabalho.
21
2 HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO E DO INTERESSE INTERNACIONAL NA
AMAZÔNIA
2.1 NO PERÍODO COLONIAL
Após a sua descoberta pelo navegador Cristovão Colombo, as terras
americanas foram divididas, entre Portugal e Espanha, pelo Tratado de Tordesilhas
(1494). Na época, a maior porção territorial da atual Amazônia brasileira pertencia
aos espanhóis.
A exploração inicial da região junto à foz do rio Amazonas foi realizada por
várias expedições espanholas, lideradas por Alonso de Ojeda (1499), Vicente Yanez
Pizon e Diogo de Leppe (1500) e Gonçalo Pizarro (1539-42). A colonização não foi
efetivada na área, em face dos ataques dos indígenas locais (BENTO, 2003).
A Espanha realizou a sua primeira expedição na calha do rio Amazonas entre
1540 e 1542, sendo liderada por Francisco de Orellana. Em 1545, uma nova
expedição de Orellana, com o intuito de conquistar a Amazônia, fracassou. Em
1560, Pedro de Ursua foi morto ao liderar a última expedição espanhola para
encontrar o Eldorado mítico. Lopo de Aguirre passou a liderar a empreitada,
atingindo a foz do rio Amazonas em 1561. Entretanto, com a descoberta e
exploração das minas de ouro e prata nas áreas habitadas pelos incas, maias e
astecas, os espanhóis não tiveram interesse em ocupar a região amazônica voltada
para o Atlântico (BEZERRA NETO, 1999 e BENTO, 2003).
Os primeiros interesses estrangeiros sobre a Amazônia ocorreram por parte
dos holandeses, franceses e ingleses. O principal objetivo, a partir do fim do século
XVI, foi o controle da foz do rio Amazonas. Os portugueses passaram a reagir,
expulsando os invasores para o norte, fazendo com que os mesmos ocupassem os
atuais territórios das Guianas. Os indígenas que apoiavam os invasores também
eram combatidos (REIS, 1940).
A primeira das tentativas francesas de invasão e colonização na região
amazônica ocorreu no Maranhão, em 1612, pelo conquistador Daniel de La Touche.
Ao fundar a França Equinocial, com apoio dos Tupinambás, os franceses
construíram o forte de São Luís. Somente em 1615, os franceses foram expulsos do
local pelos portugueses. Rumando para o norte, no mesmo ano, estabeleceram-se
22
nas proximidades da ilha de Bragança, onde fundaram o forte Caité (BEZERRA
NETO, 1999 e BENTO, 2003).
Os franceses, a partir de Caiena, fizeram nova investida com o intuito de
ocupar a margem norte do Amazonas em 1697, quando tentaram colonizar a
Capitania do Cabo Norte, atual Amapá. Na oportunidade, construíram fortalezas que
deram origem à Macapá, mas foram expulsos por forças portuguesas comandadas
pelos Capitães Francisco de Souza Fundão e João Moniz de Mendonça (DONATO,
1996).
As primeiras ações dos ingleses e holandeses na região amazônica foram de
iniciativa particular. Posteriormente, os governos da Inglaterra e Holanda assumiram
os empreendimentos, fundando Companhias de Navegação e Colonização, que
eram também vocacionadas para exploração econômica da região amazônica.
Entre 1544 e 1595, as principais iniciativas inglesas na Amazônia foram
capitaneadas por Sir Robert Dudley e Sir Walter Raleigh. No século seguinte, os
ingleses investiram novamente sobre o delta do rio Amazonas (BENTO, 2003):
- 1604 - Charles Leigh chegou ao rio Oiapoque, tomando posse da região em
nome do rei da Inglaterra, James I, resistindo até 1611 com Robert Harcourt.
- 1611 - Roger North fundou feitorias em Cumaú, na foz do Amazonas, para
colonizar a região e explorar comercialmente as ―Drogas do Sertão‖.
- 1613 - Robert Harcourt realizou expedição entre os rios Amazonas e
Essequibo.
- 1628 - James Purcell iniciou a construção do Forte Torrego, na foz do rio
Maracapu.
- 1632 - Thomas Howard construiu o Forte Cumaú, no local atual do Forte de
Macapá.
Os holandeses, por iniciativa de Orange e Nassau, estabeleceram-se na região,
ao fundar feitorias defendidas por fortins no rio Xingu em 1599 (Figura 1). Em 1610,
os holandeses construíram o Forte Mariocay, na atual Gurupá. Seis anos depois,
fundaram uma colônia e um forte entre Gorupatuba e Jenipapo, no baixo Amazonas.
Posteriormente, a Companhia das Índias Ocidentais holandesas construíram um
forte na ilha de Gurupá em 1626 (EME, 1972 e BENTO, 2003).
23
Figura 1: Estabelecimentos ingleses e holandeses na margem guianesa
do Amazonas até 1631.
Fonte: EME, 1972.
Segundo Bezerra Neto (1999) e Bento (2003), Portugal enviou várias
expedições militares na região amazônica, com a finalidade de expulsar os
estrangeiros que invadiram região. As principais ações portuguesas na Amazônia
foram:
- 1617 - embarcação holandesa foi afundada por Pedro Teixeira e Gaspar de
Freitas de Macedo nas proximidades de Belém.
- 1623 - fortificações inglesas e francesas na calha do Amazonas foram
destruídas por Luís Aranha de Vasconcelos e Bento Maciel Parente.
- 1625 - forte holandês de Mariocay foi destruído por Bento Maciel Parente.
- 1627 - fortes ingleses e holandeses de Mandiutuba, Tilletille, Uarimuaca e
Capary foram destruídos por Pedro Teixeira.
- 1629 - forte inglês de Torrego na Ilha de Tocuju foi conquistado por Pedro
Teixeira e Pedro Costa Favela.
- 1631 - forte inglês Phillippe, entre os rios Matapy e Ananirapucu, foi
conquistado por Jacome Raimundo de Noronha e Pedro da Costa Favela.
24
- 1631 - forte inglês de Cumaú foi conquistado por Pedro Baião de Abreu.
- 1632 - a frota comandada pelo Capitão Robert North, ao atacar o Forte de
Gurupá, foi derrotada por Pedro Teixeira.
- 1639 - navio holandês que desembarcava colonos e soldados foi afundado
por tropas luso-brasileiras.
- 1648 - fortes holandeses situados nas proximidades de Macapá foram
destruídos por tropas portuguesas comandadas por Sebastião Lucena.
- 1691 a 1697 – espanhóis foram vencidos na região da atual cidade de Tefé
pelos Capitães Antônio Miranda e José Antônio da Fonseca.
A decisiva reação militar lusitana expulsou todos os invasores estrangeiros que
tentaram se estabelecer na Amazônia. Dessa forma, os portugueses mantiveram a
sua soberania sobre a região amazônica. (BENTO, 2003)
Para consolidar a manutenção do território e facilitar a defesa contra os
invasores estrangeiros, Portugal construiu, em locais estratégicos, cerca de 40
(quarenta) fortificações com fins militares. O estabelecimento dessas fortificações ao
longo dos principais rios possibilitou o fechamento do livre acesso à bacia
amazônica por parte dos estrangeiros (BRITO, 1990).
Na foz do Amazonas, Francisco Caldeira Castelo Branco, Capitão-Mor do
Grão-Pará, fundou, em 25 de dezembro de 1615, o Forte do Presépio, ponto de
partida para a exploração, a conquista e a colonização da região amazônica. O forte
possibilitou a fundação da cidade de Nossa Senhora de Belém, atual Belém do Pará,
em 12 de janeiro de 1616. Sua localização estratégica também favorecia o controle
da navegação da bacia amazônica (EME, 1972).
Na sequência, serão destacadas as fortificações (Figura 2) que foram
estabelecidas pelos portugueses na bacia amazônica durante o período colonial
(REIS, 1940 e BENTO, 2003):
- 1623 – Forte Santo Antônio de Gurupá, que foi construído nas proximidades
da foz dos rios Xingu e Tapajós, sobre as ruínas de um forte holandês, por Francisco
Caldeira Castelo Branco. Também serviu de ponto de apoio para interiorizar a
colonização.
- 1638 – Forte de Desterro.
- 1660 – Forte de Araguari.
- 1665 – Forte de São Pedro Nolasco ou Forte das Mercês.
25
- 1669 – Forte de São José do Rio Negro, que deu origem a atual cidade de
Manaus.
- 1685 – Forte de Nossa Senhora das Mercês da Barra.
- 1686 – Forte Santo Antônio e São José de Macapá.
- 1688 – Forte do Rio Baboute.
- 1694 – Forte de Cumaú, que posteriormente foi tomado pelos franceses.
Situava-se na atual cidade de Macapá.
- 1695 – Forte do Paru Almeirim.
- 1697 – Forte de Santarém dos Tapajós.
- 1698 – Forte de Pauxis de Óbidos.
- 1738 – Baterias da Ilha de Periquitos.
- 1750 – Forte do Guamá.
- 1755 – Bateria de Barcelos.
- 1759 – Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição.
- 1761 – Forte de Curiaú.
- 1762 – Forte de São Gabriel e de Marabitanas.
- 1765 – Forte de Macapá.
- 1769 – Forte de Bragança e Forte Príncipe da Beira (concluído em 1785),
ambos no rio Guaporé.
- 1770 – Forte São Francisco Xavier de Tabatinga.
- 1771 – Reduto de São José.
- 1773 – Bateria de Santo Antônio.
- 1776 – Forte de São Joaquim do Rio Branco.
- 1780 – Forte de Nossa Senhora de Nazareth e bateria de Val de Cans.
- 1797 – Forte da Cachoeira de Itaboca.
- 1802 – Baterias da Ilha de Bragança.
Em locais menos importantes foram criados destacamentos, como em Coari,
Tefé, São José do Javari, Borba e Alcobaça (Figura 2) (REIS, 1940).
As fortalezas também tinham como objetivo impedir a aliança das inúmeras
tribos com outras nações européias, contribuindo, dessa forma, para a conquista da
região, ao neutralizar possíveis alianças entre estrangeiros e silvícolas contrários a
presença dos portugueses (BRITO, 1990).
26
Figura 2: Fortalezas construídas pelos portugueses na Amazônia entre 1612-1802.
Fonte: Brito, 1990.
O principal conflito entre indígenas e portugueses ocorreu em 1793. Os índios
Manaos, liderados por Ajuricaba, revoltaram-se contra a ocupação de suas terras e
pela escravização. Outras nações do rio Negro aliaram-se aos Manaos. Dotadas de
armas holandesas, essas tribos lutaram contra as forças lusitanas comandadas pelo
Capitão Belchior Mendes de Morais, que reprimiu a revolta indígena após intensos
combates (BRITO, 1990).
Algumas expedições portuguesas, que partiam do Forte do Presépio, tinham
como principal objetivo realizar o apresamento de índios para emprego no trabalho
escravo. Essas ações possibilitaram o conhecimento de diversos recursos naturais,
conhecidos como ―Drogas do Sertão‖, que podiam ser comercializados com a
Europa, obtendo, inclusive, bons preços. Havia também a exploração das madeiras,
abundantes na região.
―As chamadas drogas do sertão abarcavam uma série de produtos como o guaraná,
o anil, a salsa, o urucum, a noz de pixurim, pau-cravo, gergelim, cacau, baunilha e
castanha-do-pará. Todas essas especiarias tinham alto valor de revenda no Velho
Continente e, com isso, logo o contrabando apareceu nessas áreas. Para controlar a
exploração das drogas do sertão, Portugal optou por deixar a exploração desses
27
gêneros a cargo das missões jesuíticas que empregava mão-de-obra indígena.‖
(GADELHA, 2002)
A descoberta das ―Drogas do Sertão‖ coincidiu com a decadência do comércio
de especiarias no oriente pelos portugueses, favorecendo o desenvolvimento da
exploração dos recursos oriundos da floresta. Essa lucrativa atividade econômica foi
de fundamental importância para a ocupação da região norte do Brasil (EME, 1972).
A Espanha, interessada nas minas de Potosí, não conseguiu ocupar e colonizar
suas terras amazônicas, delegando essa tarefa aos portugueses durante a União
Ibérica (1580-1640), por meio do Aviso de 4 de novembro de 1621. Posteriormente,
essa medida favoreceu o direito de posse das terras espanholas ocupadas pelos
lusitanos (REIS, 1940).
Outro fato importante para a expansão dos limites coloniais de Portugal na
região Norte foi a expedição militar liderada pelo Capitão Pedro Teixeira (16371639). Partindo de Belém com cerca de duas mil pessoas, navegou o rio Amazonas
até atingir Quito. Na confluência do rio Napo com o rio Aguarico, lavrou em ata o
Termo de Posse da Amazônia para o rei de Portugal, em nome do rei de Portugal e
Espanha, com as seguintes palavras: ―Tomo posse desta terra pela Coroa de
Portugal em nome do Rei Felipe IV, Nosso Senhor Rei de Portugal e Espanha. Se
houver entre os presentes alguém que o contradiga ou o embargue, que o escrivão
da expedição o registre, pois presentes por ordem da Real Audiência de Quito,
encontram-se religiosos da Companhia de Jesus…‖. Esse ato, perante uma
representação espanhola e portuguesa, contribuiu para a incorporação dessas terras
ao domínio lusitano em 1750 (REIS, 1940).
As entradas e bandeiras1 tiveram um importante papel para a conquista e
ocupação da região amazônica, principalmente durante a União Ibérica (1580-1640),
quando o Tratado de Tordesilhas tornava-se praticamente sem efeito pelo fato de
Espanha e Portugal estarem unidos sob o reinado de Felipe II. É importante
ressaltar que, nesse período, a administração mercantilista de Portugal sobre a suas
colônias foram mantidas (EME, 1972).
As principais bandeiras na Amazônia realizadas no período colonial, que
contribuíram para conquista do território, foram (EME, 1972):
1
As bandeiras eram expedições com característica militares, que empregavam as armas contra
oponentes estrangeiros e indígenas hostis. Na época constituíam importantes forças terrestres da
colônia lusitana.
28
- 1613 - Pero Domingues percorreu as bacias do Araguaia e do Tocantins a fim
de apresar índios que eram aliados dos franceses.
- 1616 - Francisco Caldeira Castelo Branco e suas ações de fundação de
Belém e de combate aos holandeses e ingleses que estavam presentes nas
proximidades da foz do Amazonas.
- 1637 - Pedro Teixeira liderou a expedição até Quito, já abordada
anteriormente.
- 1648 - Antônio Raposo Tavares partiu de São Paulo e, percorrendo rios da
bacia platina e amazônica, chegou ao Peru e finalizou seu trajeto em Belém, depois
de quase três anos.
- 1670-1673 - Bartolomeu Bueno da Silva, o ―Anhanguera”, realizou bandeiras
ao norte do território.
- segunda metade do século XVII - várias bandeiras de São Paulo vasculharam
os sertões de Goiás à procura de metais e pedras preciosas.
Após a realização das expedições bandeirantes, militares e missionários
iniciavam importantes trabalhos para impedir o avanço dos estrangeiros sobre as
áreas próximas à bacia amazônica que, com vasta quantidade de rios, impediam
ações militares de vulto. No entanto, favorecia a catequese dos silvícolas, o que
possibilitou maior controle português sobre o delta do rio Amazonas (BEZERRA
NETO, 1999).
Em 1652, os missionários já realizavam atividades para catequizar os índios no
Pará. Os religiosos conquistavam a confiança dos indígenas e acabavam por
conhecer diferentes regiões, o que favoreceu a confecção dos primeiros mapas. Até
o Padre Antônio Vieira, acompanhado pelo bandeirante Gaspar Cardoso, percorreu
o rio Tocantins para buscar a aproximação com os índios:
―... a colonização portuguesa no vale amazônico estava baseada em três pontos:
comércio, aldeamento e fortalezas, sendo que os últimos garantiam as condições
para o sistema colonial funcionar na região, com práticas mercantilistas na venda de
drogas do sertão, ação realizada pelo índio destribalizado e aldeado sob comando
das ordens religiosas. Através da catequização e expansão do catolicismo, os
missionários desestruturavam as sociedades indígenas, transformando os índios em
cristãos a serviço da colonização portuguesa, atuando como carregadores,
canoeiros, remeiros, guerreiros, guias, intérpretes, domésticos, artistas, operários e
coletores de ervas‖ (BEZERRA NETO, 1999).
As ordens mais atuantes na Amazônia portuguesa foram os jesuítas, que
desenvolviam suas atividades ao sul do rio Amazonas; e, ao norte, os Mercedários,
29
os Franciscanos e os Carmelitas (Figura 3). Nessa época, ocorreram inúmeros
conflitos entre os jesuítas e os colonos na disputa da mão de obra indígena.
Reformas implementadas pelo Marquês de Pombal provocaram a expulsão dos
jesuítas em 1759.
Figura 3: Ação missionária na Amazônia.
Fonte: Prezia & Hoornaert, 2000.
No século XVII, cerca de 62 (sessenta e duas) freguesias foram fundadas na
região Norte, em locais antes ocupados pelos missionários. Com a expulsão dos
religiosos na administração do Marques de Pombal, as missões transformaram-se
em vilas, tais como: Abaetetuba (1750); Aveiros (1751); Macapá e Ourém (1752);
Colares; Maracanã; Muaná; Salvaterra; Soure e Souzel (1757); Acará; Alenquer;
Almerim; Chaves; Curuçá; Faro; Melgaço; Monte Alegre; Óbidos; Oeiras; Portel;
Porto de Moz e Santarém (1758); e Mazagão (1770). Outras foram elevadas a
povoados, pelo fato de possuírem menor população, como: Benfica, Monforte,
Monsarás e Vila do Conde (1757); e Arrayolos, Alter do Chão, Boim, Esposende,
Fragoso, Pinhel, Pombal, Veyros e Vila Franca (1758) (Figura 4).
―A partir desse momento, configura-se um novo sistema de controle territorial que, ―se
apoiava em pelo menos quatro elementos: as fortificações; o povoamento nuclear; a
criação de unidades administrativas; e o conhecimento geográfico do território‖
(TAVARES, 2011).
30
Figura 4: Principais núcleos coloniais da Amazônia na época do Diretório Pombalino (1757-1798).
Fonte: Tavares, 2013.
As questões de limites fronteiriços das terras portuguesas com as possessões
francesas e espanholas, no século XVIII, tiveram solução por meio da diplomacia.
Alguns tratados deram posse aos portugueses de áreas que foram ocupadas ao
31
longo dos séculos XVI, XVII e XVIII. O primeiro Tratado de Ultrecht, de 11 de abril de
1713, definiu o rio Oiapoque como limite entre as colônias portuguesas e francesas.
Com esse tratado, Portugal dominava as duas margens do rio Amazonas (REIS,
1940).
Os limites entre Portugal e Espanha foram definidos pelo Tratado de Madrid
(Figura 5), assinado em 1750 pelas duas nações ibéricas. Os espanhóis estavam
muito mais interessados em obter favorecimentos nas fronteiras mais ao sul,
próximas à foz do Prata. Como foi visto anteriormente, a Espanha praticamente
concedeu a ocupação da maior parte de suas terras amazônicas por Portugal. Pelo
princípio do Uti Possidetis, Alexandre de Gusmão garantiu a posse dessas terras
ocupadas e conquistadas, na ocasião, por missionários, colonos e militares. Os
limites da região Norte foram confirmados em 1º de outubro de 1777, quando
Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Santo Ildefonso (REIS, 1940).
Figura 5: Ampliação territorial com o Tratado de Madri.
Fonte: Resende, 1987.
Após o Tratado de Madri, o Marquês de Pombal definiu uma política de
consolidação da conquista da Amazônia. Além de enfraquecer o poder dos jesuítas
na região, aumentou a presença militar e transferiu a capital setentrional de São Luiz
para Belém (BENTO, 2003).
32
No período colonial, ainda estiveram presentes na região amazônica um
considerável número de cientistas e naturalistas estrangeiros: La Condamine (1735
a 1744), Humboldt (1799 a 1804), Von Martius (1817 a 1820) e Von Spix (1817 a
1820). O Conde de Linhares, ministro das colônias de Portugal, suspeitando que o
naturalista Alexander Von Humboldt, que havia explorado partes da Amazônia
venezuelana, colombiana, peruana e equatoriana, estivesse viajando como espião
da Espanha, expediu ordens no sentido de não permitir a entrada de sua expedição
na Amazônia brasileira (MEIRA MATTOS, 2007).
Desta forma, durante o período colonial brasileiro, pode-se verificar o constante
interesse estrangeiro em se estabelecer na Amazônia. As ações adequadas por
parte dos portugueses em manter a sua soberania na região possibilitaram a
expansão e a consolidação de novos territórios a partir de Belém, por meio da
estratégia de ocupação militar dos rios pertencentes à bacia amazônica.
2.2 NO PERÍODO IMPERIAL
Com o apogeu da exploração das ―Drogas do Sertão‖ e o início da ocupação
sistemática da Amazônia, a fronteira do território permaneceu móvel até o início do
século XX, quando os contornos políticos do Brasil seriam definidos com a anexação
dos territórios do Amapá e de Roraima ao Norte, e do Acre no extremo Oeste
(TAVARES, 2011).
As Colônias Militares implementadas na Amazônia tinham como principal
objetivo promover ocupação militar do território e bloquear a livre navegação do rio
Amazonas nos dois sentidos. Essas ações foram de grande importância estratégica
contra as pressões inglesas, francesas e norte-americanas sobre as áreas de
Roraima, do Amapá e de Óbidos, respectivamente. As principais Colônias Militares
criadas pelo Império foram (BENTO, 2003):
- 1840 - Colônia Militar D. Pedro II na margem do rio Araguari. Foi criada para
evitar pressões francesas sobre territórios situados entre os rios Oiapoque e
Araguari. Em 1907, foi transferida para o Oiapoque, recebendo a denominação de
Colônia Militar do Oiapoque.
- 1849 - Colônia Militar Santa Tereza do Tocantins.
- 1850 - Colônia Militar de São João do Araguaia.
33
- 1853 - Colônia Militar de São Pedro de Alcântara do Gurupi.
- 1854 - Colônia Militar de Rio Branco, nas proximidades do Forte São Joaquim,
e Colônia Militar de Óbidos.
- 1967 - Colônia Militar de Tabatinga, já no período republicano, sendo a última
Colônia Militar estabelecida.
Mesmo tendo apoiado o movimento de independência do Brasil em 1822,
grande parte da elite paraense foi afastada das decisões políticas e econômicas do
País, continuando a exploração vivida nos períodos coloniais. Em face dessa
situação, em 1835, inicia-se o movimento da Cabanagem, com a proclamação da
independência do Pará em relação ao Brasil.
Participaram
da
Cabanagem
vários
segmentos
da
sociedade
local:
comerciantes locais, militares, políticos, escravos, índios e mestiços. As lutas para
reprimir o movimento duraram até 1840, o que contribuiu para o agravamento dos
aspectos econômicos e sociais do Pará. A situação modificou-se em 1850, quando
foi criada a Província do Amazonas, desmembrada do Grão-Pará, e por ocasião do
início da exploração comercial da borracha (TAVARES, 2011).
Entre 1835 e 1842, os ingleses iniciaram uma nova tentativa de ocupar a
Amazônia brasileira. Uma força britânica ocupou a região do Pirara, mas logo foram
expulsos por contingentes militares brasileiros.
Ainda no ano de 1850, o Chefe do Observatório Naval de Washington, o
Comandante Matthew Fontaine Maury, acreditava que a América do Sul deveria ser
transformada em uma dependência dos Estados Unidos, em virtude da
disponibilidade de matérias-primas, principalmente minerais. Com isso, o governo
dos Estados Unidos explorou o rio Amazonas, entre o delta no Atlântico até Iquitos
entre 1851 e 1852 (MEIRA MATTOS, 2007).
Em 1853, iniciou-se a pressão para a livre navegação internacional do rio
Amazonas, sendo oficializada pelo diplomata americano William Trousdale. De
imediato, o Brasil envidou esforços diplomáticos junto a Washington, a fim de
neutralizar a propaganda internacionalista deflagrada pelo Comandante Maury, bem
como obter satisfações acerca da violação do território por parte dos norteamericanos (MEIRA MATTOS, 2007).
O Império continuou a enfrentar as ambições de acesso ao delta do Amazonas
por parte dos franceses e britânicos. Os Estados Unidos continuaram as pressões
34
sobre o Brasil até que, em 1866, conseguiram aprovar a livre navegação
internacional dos rios da bacia amazônica, após alegarem a necessidade de
comercializar com o Equador, o Peru, a Bolívia, Nova Granada e a Venezuela
(MAGNOLI, 1997).
A Revolução Industrial inglesa estimulou a procura da borracha extraída das
seringueiras, a partir do processo de vulcanização descoberto pelo norte-americano
Charles Goodyear em 1839. A Amazônia passou a ser um pólo de atração de
migrantes externos, como europeus e sírio-libaneses, bem como de migrantes
nordestinos assolados pelas secas de 1877 e 1878, que foram empregados na
extração do látex. Ocorreram grandes transformações nas principais cidades.
Manaus tornou-se a capital mundial de venda de diamantes. O comércio da
borracha possibilitou a construção de grandes obras, como o Teatro da Paz em
Belém (1878) e o Teatro Amazonas em Manaus (1898) (TAVARES, 2011).
A borracha passou a ser, depois do café, o segundo produto da pauta de
exportações, com cerca de 40% das exportações brasileiras. O declínio do ciclo da
borracha (1879-1912) ocorreu após o contrabando de sementes de seringueiras pelo
inglês Henry Wickman, em 1876. Após isso, foi realizada a adaptação do seu cultivo
na Malásia, que passou a produzir borracha com um custo mais barato que na
Amazônia, derrubando os preços internacionais do produto (TAVARES, 2011).
Durante o Império, cientistas e naturalistas continuaram a realizar expedições
na região amazônica. Os relatórios dos estudos e os levantamentos realizados por
D’Orbigny (1834 a 1837), Agassiz (1865), Alfred Wallace (1848 a 1852), Henry Bates
(1848 a 1852) e Goeldi (1884 a 1890) contribuíram para que a atenção internacional
se voltasse para a Amazônia (MEIRA MATTOS, 2007).
Em 1893 ocorreu, no Amapá, uma corrida pelo ouro na região do rio Calçoene.
Para atender interesses franceses, a Guiana Francesa passou a fiscalizar a enviar o
ouro produzido para Caiena. Os brasileiros liderados por Veiga Cabral se revoltaram
contra a invasão militar e derrotaram tropas francesas comandadas pelo Capitão
Lunier em 1895 (BENTO, 2003).
Da mesma forma, a Amazônia brasileira também foi alvo do interesse externo
durante o período imperial, particularmente da Inglaterra e dos Estados Unidos. O
Império estabeleceu inúmeras Colônias Militares para aumentar o povoamento e a
sua presença militar na Amazônia.
35
2.3 NO PERÍODO REPUBLICANO
O Brasil, grande vitorioso da Guerra da Tríplice Aliança, consolidava-se como a
maior potência militar do continente sul-americano à época. Essa condição
favoreceu a diplomacia brasileira em definir seus limites com os países vizinhos.
Ainda no início do século XX, o Brasil possuía inúmeras pendências em seus
limites fronteiriços com alguns países da América do Sul. Para consolidar seus
territórios, o Governo Republicano decidiu dar continuidade na solução de tais
contenciosos com seus vizinhos.
As terras do Acre pertenciam à Bolívia. No entanto, em 1877, a região recebeu
grande fluxo de migrantes nordestinos em face do ciclo da borracha. Com essa
ocupação por parte dos brasileiros, as autoridades bolivianas resolveram
fundamentar um protesto diplomático à chancelaria do Rio de Janeiro (TAVARES,
2011).
Em 1899, os bolivianos tentaram reassumir o controle do território. Em 1901, a
Bolívia arrendou o Acre ao grupo Bolivian Syndicate, com sede em Nova York.
Contrariados, os brasileiros deram início a Revolução Acreana em 1902. Tropas
lideradas por Plácido de Castro derrotaram forças bolivianas no conflito (TAVARES,
2011).
Desde fins do Império, o Barão do Rio Branco desempenhou papel decisivo na
defesa internacional de nossas fronteiras (ARAUJO, 2012):
- 1900 - Questão do Amapá: disputa entre a França e Brasil. A arbitragem do
presidente suíço Walter Hauser deu ganho de causa ao Brasil.
- 1903 - Questão do Acre: região disputada militarmente por brasileiros e
bolivianos. Ambos os países assinaram o Tratado de Petrópolis. Brasil tomou posse
do Acre em troca de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas e pela
construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
- 1904 - Questão com o Peru (1904): após conflitos envolvendo o Peru e o
Brasil, foi negociada uma solução, fixando-se a fronteira no rio Javari.
- 1904 - Questão do Pirara (1904): região disputada por Brasil e Inglaterra. A
arbitragem italiana do rei Vitor Emanuel III favoreceu a Inglaterra. Dessa forma, o
Brasil perdeu o acesso, por meio do rio Essequibo, ao mar das Antilhas.
36
- 1906 - Questão com a Holanda (1906): Brasil e Guiana Holandesa (Suriname)
assinaram um tratado fixando as fronteiras na serra de Tumucumaque.
Após a definição das fronteiras pelas ações diplomáticas do Barão do Rio
Branco (Figura 6), o País aprofundou a defesa da Amazônia. As antigas Colônias
Militares foram substituídas por pelotões de fronteira, de forma lenta e intermitente
(TAVARES, 2011).
Figura 6: A construção do território e a formação do povo brasileiro.
Fonte: Dantas, 2012.
Juntamente com o então Coronel Cândido Mariano Rondon, o presidente norteamericano Theodore Roosevelt realizou uma expedição na Amazônia em 1914. Na
oportunidade, o rio da Dúvida passou a ser denominado rio Roosevelt. As amostras
de vegetais e animais coletadas foram para o Museu de História Natural dos
Estados Unidos.
A partir da década de 1910, Rondon realizou trabalhos importantes na
integração do território e das populações indígenas situadas em pontos da fronteira
oeste e amazônica. Nas suas explorações pelos sertões, Rondon descobriu 15
(quinze) novos rios, inventariou cerca de 20.000 (vinte mil) exemplares da fauna e
flora e mapeou cerca de 500.000 (quinhentos mil) quilômetros quadrados. Destacou-
37
se também por ter instalado mais de 2.000 (dois mil) quilômetros de fios telegráficos,
possibilitando as ligações com regiões junto à fronteira. Em todas suas expedições,
Rondon pacificou tribos, estudou os seus costumes e defendeu a proteção aos
silvícolas. (EB, 2013).
A estratégia de ocupação da Amazônia pelos portugueses por meio de
fortificações influenciou a articulação dos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF)2
para a ocupação e defesa das fronteiras de forma seletiva, priorizando posições
estratégicas. O primeiro Pelotão Especial de Fronteira implantado na fronteira
amazônica ocorreu no ano de 1921, em Cucuí. Até 2008 foram criados mais 20
(vinte) PEF ao longo da fronteira da Amazônia brasileira (CComSEx, 2008)
Em 1928, com a intenção de suprir as necessidades internacionais de
borracha, o norte-americano Henry Ford resolveu plantar seringueiras na Amazônia,
chegando a fundar a cidade de Fordlândia. Entretanto, a iniciativa fracassou quando
uma praga atacou as folhas das seringueiras cultivadas. Outro fator que prejudicou o
investidor foi o desenvolvimento da tecnologia de fabricação sintética da borracha
(TAVARES, 2011).
Durante a Segunda Guerra Mundial, no final de 1941, os países aliados
necessitavam da borracha para a indústria bélica. Com a interrupção do fluxo de
borracha asiática pelos japoneses, a Amazônia passou a ter, novamente,
importância como fornecedora de matéria prima para manter o esforço de guerra
aliado (TAVARES, 2011).
O presidente Getúlio Vargas (1930-1945) assinou, em 1943, um acordo com os
Estados Unidos. Os norte-americanos fariam investimentos para a produção e o
Governo do Brasil ficaria encarregado de disponibilizar milhares de trabalhadores
para os seringais da Amazônia. Eram conhecidos como ―Soldados da Borracha‖, em
sua maioria nordestinos vítimas da seca de 1941 e 1942 (TAVARES, 2011).
No entanto, o crescimento da produção de borracha foi aquém do planejado.
Os norte-americanos deixaram de investir na produção de borracha ao final da
Segunda Guerra Mundial (TAVARES, 2011).
Em 1947, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura (UNESCO) aprovou a criação do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica
(IIHA), que definia uma autoridade internacional para administrar a realização de
2
Pelotões Especiais de Fronteira são pequenas unidades militares responsáveis pela vigilância da
fronteira, cooperando ainda com a presença do Estado nessas áreas.
38
pesquisas científicas e o desenvolvimento da região amazônica. Entretanto, essa
intenção, considerada uma ameaça à soberania, foi evitada pelo Parlamento
Brasileiro, após protestos do senador Arthur Bernardes e análise de um parecer
emitido, à época, pelo seu Estado-Maior Geral. Esse incidente favoreceu,
posteriormente, a criação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
em 1952 (MEIRA MATTOS, 2007).
Com o aumento da demanda de minérios durante a Segunda Guerra Mundial, a
Indústria e Comércio de Minérios S.A. (ICOMI) se instalou, na década de 1950, na
região da Serra do Navio. A descoberta de jazidas de manganês possibilitou a
primeira experiência de mineração industrial na Amazônia (MONTEIRO, 2003).
O Governo Brasileiro, a partir da década de 1950, passou a identificar o
interesse de outros países pela Amazônia, em face do conhecimento de suas
riquezas naturais. Para se fazer mais presente, o Governo decidiu desenvolver a
região de forma planejada. Com a Lei nº 1806, que regulou o Art. 199 da
Constituição de 1946, definiu-se os limites da ―Amazônia Legal‖, bem como foi
criada a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVA)
(MEIRA MATTOS, 1980).
A primeira abordagem de uma possível internacionalização da Amazônia
ocorreu na década de 1960. O físico-matemático e pensador militar Herman Kahn,
do Instituto Hudson de Nova York, sugeriu que fossem construídas sete barragens
para criar cinco grandes lagos na bacia amazônica. O objetivo seria estimular o
intercâmbio econômico, bem como promover os investimentos estrangeiros na
exploração da pesca, minérios e petróleo (MEIRA MATTOS, 2007).
Em 1967, houve a tentativa de apropriação de terras na Amazônia por
estrangeiros. O norte-americano Daniel Ludwig comprou uma fazenda de 16.000
(dezesseis mil) km² na divisa do Pará com o Amapá, para implantar o Projeto Jari. O
empreendimento, voltado para a produção de celulose sem o acesso de nacionais,
sofreu oposição da sociedade brasileira, que denunciavam uma possível intenção de
internacionalização da Amazônia. Ludwig acabou por vender o projeto a um grupo
de empresários brasileiros (MEIRA MATTOS, 2007).
Nos Governos Militares, após análises realizadas, foram verificados interesses
adversos voltados para a cobiça e internacionalização da Amazônia. Para dissuasão
desses interesses, iniciou-se a articulação da Amazônia com áreas avançadas da
39
economia brasileira, por meio da implementação de grandes projetos para o
desenvolvimento econômico do Norte do País e pela criação de pólos de
desenvolvimento na região (TAVARES, 2011).
Em 1965, o presidente Castelo Branco anunciou a Operação Amazônia, com o
lema ―integrar para não entregar‖. Estimulou-se a ocupação da Amazônia a partir do
financiamento de grandes projetos mineradores, energéticos, madeireiros e
agropecuários. Os programas nacionais de desenvolvimento foram estabelecidos no
Primeiro Plano Quinquenal (1967 a 1971), que era voltado para ―segurança e
colonização‖. Também foi criada a Superintendência para o Desenvolvimento da
Amazônia (SUDAM) em 1968, para fomentar investimentos em diversos setores.
Dentre os projetos implementados, destacam-se:
- mineração: Projeto Trombetas – PA (1969).
- agropecuários e madeireiros: Cristalino (Volkswagen), Barreira Branca
(Bamerindus) e Miriti.
- implantação da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA
(1967).
Apesar de terem sido implantadas no período imperial, em 1967 o Governo
resolveu estabelecer a última Colônia Militar na cidade de Tabatinga – AM.
Posteriormente, as Colônias Militares foram extintas ou transformadas em OM.
Criado em 1970 pelo Governo Federal, o Projeto Radar da Amazônia (RADAM)
teve como principal objetivo realizar, com o emprego de aviões dotados de
tecnologia adequada, o levantamento dos recursos do solo e do subsolo da
Amazônia. Em 1975, possibilitou o mapeamento cartográfico e geológico da região
amazônica, dando maior conhecimento de parte dos seus recursos minerais
(BENTO, 2003).
No Governo Médici foi instituído o I Plano Nacional de Desenvolvimento (I
PND), no período de 1972 a 1974, que buscava a colonização oficial da Amazônia.
Com a aprovação do ―Plano de Viação Nacional‖ em 1973, foram ampliados os
investimentos em infraestrutura, principalmente em estradas, com o objetivo de
integrar a Amazônia ao restante do País. As atividades de construção da rodovia
Manaus-Boa Vista (BR – 174) foram iniciadas em 1970. Em 1972, inaugurou-se a
construção da rodovia Transamazônica (BR - 230), com o objetivo de aumentar o
controle brasileiro sobre a região e expandir projetos de colonização pioneiros na
40
fronteira da Amazônia. Em 1974, foram concluídas as obras da rodovia BelémBrasília (BR-010). Dois anos depois, a rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163) foi
finalizada. As descobertas de reservas minerais de cassiterita e ouro em Rondônia e
a distribuição de terras para pequenos agricultores foram favorecidas pela
construção, em 1968, da rodovia Cuiabá-Porto Velho (BR-364) (MEIRA MATTOS,
1980).
O II PND e o II Plano de Desenvolvimento da Amazônia (II PDA), estabelecidos
entre 1974 e 1979, financiaram a conclusão e a implementação de projetos que
buscavam estabelecer novos pólos de desenvolvimento agropecuários, energéticos
e minerais:
- mineração: Projeto ALBRAS-ALUNORTE – PA (1975), Programa Grande
Carajás - PA (1979) e Serra Pelada – PA (1979).
- energia: UHE de Balbina - AM (1972), UHE de Tucuruí – PA (1975), UHE de
Coaracy Nunes – AM (1975) e UHE de Samuel – RO (1981).
- agropecuários e madeireiros: Programa dos Pólos Agropecuários e
Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA (1975).
Para o assentamento prioritário de nordestinos, foram ofertadas terras por meio
do Plano de Integração Nacional (PIN). O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) ampliou a distribuição de terras para os fazendeiros. Em
1976, por meio de uma Medida Provisória, o Governo permitiu a regularização de
propriedades de até 60 mil hectares, possibilitando a primeira regularização de
terras na Amazônia.
O Governo Brasileiro, juntamente com os demais países amazônicos (Bolívia,
Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), assinou o Tratado
de Cooperação Amazônica (TCA) em 1978. Posteriormente, o TCA seria fortalecido
em 1995, ao se transformar na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
(OTCA). Os principais objetivos do TCA seriam a integração física, a cooperação
multilateral e o desenvolvimento da Amazônia, com o intuito de evitar tentativas de
internacionalização por parte de países extracontinentais (LORENÇÃO, 2007).
Em 1985, o Governo Brasileiro implementou o Projeto Calha Norte. O principal
objetivo era aumentar a presença do Estado Brasileiro em cerca de 14% do território
nacional, povoar e desenvolver economicamente a faixa de fronteira do Brasil com
Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela e Colômbia. Recursos foram
41
empregados na criação de novas OM, incluindo Pelotões Especiais de Fronteira
(PEF), e na ampliação de outras já existentes. Essa iniciativa permitiu ampliar a
capacidade de vigilância e do controle das fronteiras. (MEIRA MATTOS, 2007).
A Petrobras, após pesquisas na bacia do Solimões, descobriu jazidas de
petróleo e gás na região do vale do Juruá-Solimões (AM), em 1986, após anos de
pesquisas. A sua exploração foi autorizada pelo IBAMA em 2012.
A partir da década de 1980, houve uma crescente presença de Organizações
Não-Governamentais (ONG) europeias e norte-americanas, que passaram a atuar
na Amazônia. Agindo de forma pouco transparente, com financiamentos e gastos
desconhecidos, algumas ONG passaram a defender o discurso de que a Amazônia
é um patrimônio da humanidade, acusando os estados nacionais amazônicos,
particularmente o Brasil, de serem incapazes de proteger a floresta, de evitar a
poluição ambiental e de proteger os indígenas. Também defenderam a criação de
uma entidade supranacional para preservar a floresta, com soberania partilhada
sobre a região amazônica (MEIRA MATTOS, 2007).
―A partir dos anos 60, Organizações internacionais do primeiro mundo e entidades
cristãs sediadas na Europa e Estados Unidos, mantenedoras de inúmeras Missões
Religiosas na Amazônia, abriram a luta a favor da internacionalização da Hiléia e
confinamento das tribos de gentios visando a preservar os hábitos e costumes
primitivos‖ (MEIRA MATTOS, 2007).
Em face das atividades de inúmeras ONG transnacionais, os Estados Unidos e
a Europa difundiram idéias de internacionalização, passando a exercer forte pressão
sobre o Brasil. Essas pressões fizeram com que a Assembléia Constituinte (1988)
incluísse conceitos de interpretação dúbia acerca das terras tradicionais dos índios,
que posteriormente tiveram um impacto significativo na demarcação das reservas
indígenas na região amazônica (MEIRA MATTOS, 2007).
Destacam-se entre as entidades de apoio as ONG atuantes na Amazônia: a inglesa
―Survival International‖ também conhecida como ―Casa de Windsor‖ (dado à sua
estreita ligação com a coroa inglesa), cuja infiltração na região data dos anos 60; a ―
European Working Group on Amazon (EWGA)‖- o Conselho Mundial das Igrejas
Cristãs, sediado na Suíça, a União Internacional para a Conservação da Natureza
(UICN). As acima citadas organizações internacionais, e outras, irradiam no Brasil e
em particular na Amazônia, uma rede de dezenas de ONG e agências que buscam
criar na população local e nos indígenas uma conscientização da necessidade de
internacionalizar a região. Entre as ONG nacionais mais presentes na Amazônia
destacam-se o Conselho Indigenista de Roraima (CIR) controlado pela Comissão
Pastoral da Terra; Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIR); Associação
Regional Indígena dos Rios Kinô, Cotongo e Monte Roraima (ARIKOM). A Sociedade
42
de Defesa dos Índios Unidos do Norte do Estado de Roraima (SODIURR) defende a
convivência pacifica e comunitária entre índios e não índios (MEIRA MATTOS, 2007).
Para se contrapor às críticas internacionais atinentes a incapacidade do Brasil
em conter o desmatamento da floresta amazônica, o Governo Sarney, por meio do
Decreto nº 96.944, de 12 de outubro de 1988, criou ―Programa Nossa Natureza‖
(MEIRA MATTOS, 2007).
Temas relacionados aos direitos humanos e ao meio ambiente passaram a
integrar a agenda internacional a partir da década de 1980. As grandes potências
posicionaram-se a favor do "direito" ou "dever" de ingerência sobre países
detentores de grandes reservas de matérias-primas, a fim de atender seus próprios
interesses. Assim, com base no discurso de defesa da floresta ou dos indígenas, a
soberania dos países amazônicos seria um conceito relativo, contrariando princípios
da igualdade e da não-intervenção consagrados na Carta das Nações Unidas
(BETTATI, 1996).
Segundo Meira Mattos (2007), a partir da década de 1980, funcionários de
cargos importantes, bem como alguns líderes de países desenvolvidos se
posicionaram favoráveis a internacionalização da Amazônia, dentre os quais se
destacaram:
- Em 1983, a premiê britânica Margareth Thatcher declarou que os países
subdesenvolvidos, para pagar suas dívidas externas, deviam vender suas riquezas,
seus territórios e suas fábricas.
- Em 1989, o presidente francês François Mitterrand defendeu que o Brasil
precisaria aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia, e o senador norteamericano Al Gore defendeu a internacionalização da Amazônia. No mesmo ano,
Giuliano Amato, Ministro do Tesouro da Itália, declarou em entrevista coletiva que o
governo italiano estaria disposto a colaborar para a preservação da Amazônia, por
se tratar de um bem supranacional, desconsiderando a soberania brasileira sobre a
região.
- Em 1990, Madeleine Albright, secretária de governo de Bill Clinton, declarou
que não existiam fronteiras em assuntos relacionados ao meio ambiente.
- Em 1992, o ex-presidente da antiga União Soviética, Mikhail Gorbachev,
defendeu que o Brasil delegasse seus direitos sobre a Amazônia aos organismos
43
internacionais. No mesmo período, o primeiro-ministro britânico John Major apoiou a
possibilidade de intervenções militares na região amazônica.
- Em 1998, o General Patrick Hugles, Chefe do Órgão Central de Informações
das Forças Armadas dos Estados Unidos, declarou a possibilidade de intervenção
militar na região, caso o Brasil resolvesse fazer uso da Amazônia de forma que
pudesse por em risco o meio ambiente.
- Em 2000, Al Gore, candidato a presidência dos Estados Unidos, defendeu
novamente a internacionalização da Amazônia. Tal declaração foi reforçada pelo
senador Robert Kasten.
- Em 2005, o francês Pascoal Lamy, ex-comissário da União Europeia e
candidato à direção da Organização Mundial do Comércio (OMC), declarou a
necessidade da soberania partilhada para a Amazônia, dentro do conceito de
Governança Global, que seria administrada por uma autoridade internacional a ser
criada.
- Em 2006, o Ministro do Meio Ambiente do Reino Unido, David Miliband,
defendeu a privatização da Amazônia durante a conferência do G-8 sobre mudanças
climáticas.
O movimento ambientalista internacional, com o assassinato do líder sindical
Chico Mendes em 22 de dezembro de 1988, passou a pressionar o Governo
Brasileiro, que adotou mudanças na política para Amazônia, priorizando o
desenvolvimento sustentável, a criação de reservas extrativistas e a demarcação de
terras indígenas (CASTRO, 1992).
Segundo Paiva (2011), as reservas indígenas demarcadas já ocupam cerca de
15% do território nacional e são, na maioria dos casos, coincidentes com reservas
minerais já levantadas (Figuras 7 e 8). Muitas comunidades nesses locais
encontram-se sob influencia de ONG apoiadas pela comunidade internacional, que
não consideram os indígenas cidadãos brasileiros.
Na
Conferência
das
Nações
Unidas
para
o
Meio
Ambiente
e
o
Desenvolvimento (ECO-92), inúmeras criticas foram direcionadas ao desmatamento
causado pelo cultivo da soja e pela pecuária bovina próximo às bordas da cobertura
florestal. Nesse evento, o presidente dos Estados Unidos George W. Bush criticou
as proposta da Convenção sobre Biodiversidade, alegando acreditar que esse
44
assunto seria importante para proteger os direitos e os interesses norte-americanos
(LOURENÇÃO, 2007).
Figura 7: Recursos minerais da Amazônia.
Fonte: Santos, 2002.
Figura 8: Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
Fonte: EMBRAPA, 2013.
A presença militar dos Estados Unidos na região voltou a ocorrer novamente
em 1993. Nesse ano, a Guiana autorizou a realização de um exercício nas
proximidades da divisa com Brasil, Venezuela e Suriname, no qual participaram
45
militares norte-americanos. Outro aspecto que indica os interesses estrangeiros na
região amazônica é o Plano Colômbia, acordado entre o governo colombiano e os
Estados Unidos em 2002, a fim de combate ao narcotráfico e, indiretamente, os
insurgentes
das
Forças
Armadas
Revolucionárias
da
Colômbia
(FARC)
(LOURENÇÃO, 2007).
Para aumentar o controle sobre a Amazônia, em 1995, o Governo implantou o
Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM). O SIVAM caracteriza-se pela sua
infraestrutura tecnológica avançada, com objetivo de coletar, processar, produzir e
difundir dados que poderão orientar as ações dos órgãos do Governo presentes na
região. O conjunto dos equipamentos do SIVAM passou a integrar o Sistema de
Proteção da Amazônia (SIPAM), que foi instituído em 2002, pelo Decreto nº 4.200.
O SIPAM é gerenciado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia (CENSIPAM), sendo uma organização sistêmica, formadas
por vários órgãos federais, estaduais e municipais. O SIPAM tem o objetivo de
integrar, avaliar e difundir conhecimentos que permitam ações de proteção e de
desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal (FREIRE, 2004).
Em 2001, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei 4440/01, que atualmente encontra-se
em análise no Senado. O projeto pretende alterar a Lei 5709/71, restringindo ainda
mais a posse de terras na Amazônia Legal por parte dos estrangeiros. A proposta
prevê a redução, de 50 para 15 módulos rurais3, da área máxima que o estrangeiro
pode adquirir no Brasil, além de proibir a aquisição de terras aquém de 150 Km da
faixa de fronteira (BRASIL, 2009).
Para aumentar seu poder dissuasório face aos interesses externos, o Brasil
propôs, em 2004, a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano da União das
Nações Sul-Americanas (CDS-UNASUL) para implementar uma política de
cooperação militar e de defesa regional, incluindo a proteção dos recursos naturais
da região e busca do diálogo na resolução de problemas existentes na região
amazônica, como o tráfico de armas, o tráfico de drogas e a biopirataria.
Com o mesmo objetivo, no âmbito interno, têm sido realizadas Operações
Conjuntas das Forças Armadas Brasileiras sob a orientação do Ministério da Defesa,
3
De acordo com a Lei 4.504/64, o módulo rural corresponde à quantidade de terra necessária para
um trabalhador e sua família (de quatro pessoas) poder se sustentar. A área do módulo rural
corresponde a 1140 hectares.
46
em coordenação com outros órgãos federais e estaduais, que englobaram a faixa de
fronteira amazônica para combater delitos transfronteiriços e ambientais, conhecidas
como Operação Ágata. Tais operações ocorreram nos anos 2011 (Operações Ágata
1 e 3), 2012 (Operações Ágata 4 e 6), 2013 (Operação Ágata 7) e 2014 (Operação
Ágata 8).
A Amazônia também passa a ser alvo de estudos por parte de militares dos
países desenvolvidos na última década, destacando-se a preocupação da utilização
global dos recursos da Amazônia, bem como da forma de conduzir as relações
internacionais desses países com o Brasil. Como exemplo, apresentam-se trechos
de um trabalho realizado na Escola de Pós-Graduação da Marinha por uma oficial
subalterna:
Conservationists expect international organizations, developed nations, and domestic
grassroots organizations to pressure the Brazilian government in conserving the
Amazon. ... The Amazon must be conserved as a global resource but will continue to
be developed until the military’s role and views are changed. (HAMILTON, 2009)
Complementando:
The U.S. cannot afford to make uninformed policies towards Brazil, especially
environmental policies towards the Amazon. ... Instead of being seen as a threatening
outsider that covets the Amazon, it is crucial—for continued U.S.-Brazil relations—for
America to engage with Brazil’s pragmatic presidents and understand the multiple
fronts of conservation, sustainable development and security in the Amazon.
(HAMILTON, 2009)
A mídia internacional, em diversas oportunidades, vem publicando matérias
apontando propostas para a internacionalização. Em maio 2008, o jornal americano
The New York Times, por meio de seu correspondente baseado no Rio de Janeiro,
publicou a matéria intitulada ―De quem é a Amazônia, afinal?‖, questionando as
políticas do Brasil em relação à Amazônia. Da mesma forma, o jornal inglês The
Independent, ao noticiar o pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, criticou o desmatamento da floresta denunciado por diversas ONG que
estavam presentes na região (BARRIONUEVO, 2008 e HOWDEN, 2008).
O rei norueguês Harald V visitou uma reserva yanomami em Roraima, em abril
de 2013. A vinda dessa autoridade era de total desconhecimento por parte do
Governo Brasileiro e do Ministério das Relações Exteriores. Ressalta-se que
governo norueguês tem financiado os movimentos indigenistas nos últimos 30 anos,
47
por meios das ONG Rainforest Foundation of Norway (RFN) e Ajuda da Igreja da
Noruega (AIN) (EFE, 2013).
Por tudo que foi apresentado, a internacionalização da Amazônia pode ocorrer
no momento em que receber o status de patrimônio mundial, dando o direito aos
países ricos, com base no ―dever de ingerência‖, cumprir tal tarefa estando sob a
égide, ou não, da Organização das Nações Unidas. Para defender a soberania na
Amazônia, o Brasil deve continuar a adotar medidas para dissuadir essas intenções
internacionais.
48
3 CENÁRIOS PROSPECTIVOS DE SEGURANÇA E DEFESA COM REFLEXOS
PARA A AMAZÕNIA
De acordo com o objeto de estudo, podem existir variados cenários
prospectivos para a Amazônia, tais como: demográfico, econômico, energético,
desmatamento, desenvolvimento sustentável, entre outros. No entanto, será dado
maior enfoque aos cenários prospectivos para a região amazônica com reflexos para
a área de segurança e de defesa.
Segundo Paiva (2011), o Brasil possui muitas vulnerabilidades na região
amazônica, que ocupa 49% da área territorial do País, destacando-se: vazio de
poder e demográfico em uma região rica em recursos estratégicos (20% da água
doce do planeta, 30% biodiversidade mundial, recursos energéticos, minerais
ferrosos, preciosos e raros), falta de integração efetiva da Amazônia ao restante do
País, securitização de temas da agenda internacional que podem servir de pretexto
para impor a soberania compartilhada na região após uma possível intervenção
internacional (questão ambiental, questão indígena, conflitos sociais, problemas
fundiários, terrorismo, biopirataria, ilícitos transnacionais e crime organizado) e ação
de algumas ONG ligadas a interesses internacionais.
Para atingir objetivos estratégicos de defesa, o Brasil definiu algumas metas
constantes do Plano Brasil 2022, após elaborar cenários prospectivos por parte da
Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, com impactos em parte
dos Ministérios. Uma dessas metas, voltadas para o Ministério da Defesa, enfatiza a
adequada articulação da F Ter a fim de possibilitar a vigilância e a proteção da
Amazônia (BRASIL, LBDN, 2012).
Recentemente, o Ministério da Defesa adotou o planejamento por capacidades,
conforme ameaças que se apresentem à segurança do País, estando alinhado com
a END 2012. Para atender a essas demandas, a F Ter tem realizado seus
planejamentos estratégicos após levantamentos, no âmbito do Estado-Maior do
Exército (EME), de cenários prospectivos, que terão reflexos importantes a curto,
médio e longo prazo para a F Ter.
Sob a coordenação do EME, foram elaborados cenários prospectivos para o
ano de 2030, todos voltados para a área de segurança e defesa. Esses cenários
49
foram classificados de acordo com a probabilidade de ocorrência de eventos, bem
como se são favoráveis ou não ao Brasil (OKADO, 2011).
Para um melhor entendimento dos cenários prospectados, é necessária a
compreensão dos seguintes conceitos (PEJMU, 2013):
- Cenários Prospectivos - são utilizados para a visualização de futuros
alternativos (possíveis de ocorrer), de médio e longo prazo, após a realização de
combinações de variáveis do presente.
- Cenário Ideal - é aquele que, ao final do horizonte temporal definido, melhor
convém
à
missão
do
Exército.
Nele
ocorrem
os
eventos
favoráveis,
desconsiderando-se os desfavoráveis.
- Cenário mais Provável - é aquele que, ao final do horizonte temporal
definido, possui maior probabilidade de ocorrência, considerando-se de acordo com
as condições atuais. Ações adotadas ou alterações na conjuntura podem alterar
esse cenário, beneficiando ou não a Instituição.
- Cenário Alvo - é aquele que, ao final do horizonte temporal definido,
vislumbre um futuro melhor para o Exército, pautado na escolha de um Cenário
possível e exequível, que se não for o ideal, será melhor do que o vislumbrado hoje
como o mais Provável. O Exército, proativamente, define Diretrizes Estratégicas para
atingir o Cenário Alvo.
- Eventos Futuros – são fenômenos que podem ou não ocorrer no futuro e
tendem a exercer um impacto significativo sobre a capacidade de o EB atingir seus
objetivos.
No âmbito da F Ter, os resultados finais obtidos foram os Cenários Ideal 2030
(ANEXO A), Mais Provável 2030 (ANEXO B) e Alvo 2030 (ANEXO C). Também foi
elaborada a Lista de Eventos com sua respectiva análise 2030, destacando aqueles
diretamente ligados à Amazônia (ANEXO D).
Após a análise do Cenário Alvo vislumbrado pela F Ter para o ano de 2030,
pode-se inferir as principais descrições a seguir (EME, 2011):
- O Brasil, em 2030, teria ampliado seu poder no contexto internacional,
causando reações por parte dos países que fazem parte do eixo de poder mundial,
propiciando o aparecimento de situações conflituosas.
- O Brasil fortaleceu a integração regional, bem como adquiriu capacidades
militares, apesar de não ter conseguido um assento permanente no Conselho de
50
Segurança das Nações Unidas. No entanto, essa conjuntura deu suporte ao
posicionamento do País no campo externo.
- Ainda permanecerá o interesse internacional sobre os recursos naturais da
Amazônia, com a intensificação das pressões para uma gestão compartilhada, que
prejudicou o Brasil em alcançar seus objetivos nacionais, além de ameaçar a
soberania e a integridade do território nacional. A alegação, para uma possível
intervenção no Brasil, estaria fundamentada em uma suposta intenção de defender
assuntos presentes na agenda internacional, que seriam de interesse da
humanidade (questão ambiental, questão indígena, crimes transnacionais, etc),
despistando as pretensões de países e ONG na região.
- As Forças Armadas deverão estar mais presentes na região amazônica, a fim
de realizar ações voltadas para combate aos crimes ambientais e ilícitos na faixa de
fronteira (EME, 2011).
Com os cenários levantados, o EB pode definir as suas capacidades para se
contrapor as potenciais ameaças. Os cenários estão alinhados com as observações
e diretrizes contidas na PND 2012 e END 2012. Todos os aspectos contidos nos
cenários apresentados foram considerados na elaboração do PROFORÇA 2010 e
da EBF 2009, a fim de desenvolver capacidades para se contrapor a qualquer tipo
de ameaças à Amazônia.
51
4 PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE NA AMAZÔNIA
Como pode ser verificado anteriormente, a Força Terrestre esteve presente na
Amazônia desde o século XVI. A sua presença sempre se adequou às necessidades
de segurança e defesa da região.
Para se contrapor aos desafios que se apresentarão nos possíveis cenários
prospectivos do EME para a região amazônica, a Força Terrestre, alinhada com a
legislação vigente e com as diretrizes do Governo e do Ministério da Defesa,
elaborou um Plano de Articulação para reestruturar o posicionamento de suas OM,
do qual faz parte o Programa Amazônia Protegida.
4.1 SITUAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE NA AMAZÔNIA
4.1.1 Síntese Histórica da Presença da Força Terrestre
Desde o século XVI, forças militares sempre estiveram na Amazônia para tentar
garantir a sua soberania sobre a região. Com o passar do tempo, foram sendo
ampliadas, devendo ser intensificadas com a implementação dos objetivos do PAP.
Segundo Bento (2003), até 1938, as principais OM na Amazônia eram as
seguintes:
- Pará: 26º Batalhão de Caçadores e Grupo Independente de Artilharia de
Dorso (Belém).
- Amazonas: 27º Batalhão de Caçadores (Manaus) e 4º Batalhão de Artilharia
(Óbidos).
Em meados da década de 1980, as antigas rivalidades estratégicas entre o
Brasil e a Argentina se findaram. Em contrapartida, foi-se aumentando as
preocupações militares com os territórios amazônicos. Deu-se incremento de
transferência de OM das regiões sul-sudeste do País em direção à fronteira norte,
ao mesmo tempo em que se desencadeou uma série de projetos do Governo,
voltados para o desenvolvimento, a proteção e a defesa militar da Amazônia, tais
como o Programa Calha Norte e o SIVAM/SIPAM (MARQUES, 2011).
Para um melhor entendimento da atual articulação da F Ter na Amazônia, são
cabíveis algumas observações sobre o Comando Militar da Amazônia, cuja origem
52
se deu no ano de 1948, com a criação do Comando de Elementos de Fronteira
(Belém – PA), subordinado a antiga Zona Militar do Norte (Recife – PE). Em 1956, o
CMA/8ª Região Militar foi criado em Belém (PA), sem subordinação à Recife, para
enquadrar e apoiar todas as OM na Amazônia (CComSEX, 2009, VO nº 200).
Em 1969, a sede do CMA foi transferida para Manaus (AM), separando-se da
8ª Região Militar. Na oportunidade foi criada a 12ª Região Militar (Manaus – AM),
para atender administrativamente às OM situadas na Amazônia Ocidental. Em 1982,
a 12ª Região Militar separou-se do CMA (CComSEX, 2009, VO nº 200).
Em 1992, a 8ª Região Militar, recebeu a denominação de Comando Militar do
Norte e 8ª Região Militar, perdurando até 03 de abril de 1995, quando retomou a sua
denominação anterior. O Comando Militar do Norte foi criado novamente por meio
da Portaria nº 142, de 13 de março de 2013, do Comandante do Exército, e abrange
os estados do Amapá, do Maranhão e do Pará (8ª RM/8ª DE, 2014).
4.1.2 Situação Atual da Presença da Força Terrestre
Na Amazônia existem, atualmente, dois Comandos Militares de Área, o da
Amazônia e o do Norte, que foi recriado novamente em 2013, em cumprimento da
diretriz de adensar a presença da F Ter na região amazônica e nas áreas de
fronteira, conforme a END (Figura 9) (EB, 2013).
O Comando Militar da Amazônia (CMA) tem jurisdição sobre os territórios da
12ª Região Militar, Grandes Comandos com sede em Manaus, e sua área de
responsabilidade abrange particularmente a porção da Amazônia Ocidental. Com
sede em Belém, o Comando Militar do Norte (CMN) possui jurisdição sobre os
territórios da 8ª Região Militar/8ª Divisão de Exército, tendo sua área de
responsabilidade abrangendo a Amazônia Oriental (MARQUES, 2011).
As Regiões Militares supracitadas são Grandes Comandos administrativos com
o objetivo de prover o apoio logístico às Brigadas e às diversas OM da área
amazônica sob sua responsabilidade, por meio dos Depósitos, Batalhões e Bases
de Suprimentos/Logísticos, dos Parques Regionais de Manutenção, dos Hospitais e
do Centro de Embarcações do CMA (MARQUES, 2011).
53
O CMA ainda conta com outro Grande Comando - o 2º Grupamento de
Engenharia de Construção (Manaus – AM) – que enquadra cinco unidades
(MARQUES, 2011):
- 5º Batalhão de Engenharia de Construção (Porto Velho – RO) - criado em
1966.
- 6º Batalhão de Engenharia de Construção (Boa Vista – RR) - criado em 1969.
- 7º Batalhão de Engenharia de Construção (Rio Branco – AC) - criado em
1969.
- 8º Batalhão de Engenharia de Construção (Santarém – PA) - transferido de
Lages (SC) em 1970.
- 21ª Companhia de Engenharia de Construção (São Gabriel da Cachoeira –
AM) – transferido de Caicó (RN) em 1973.
No CMA encontram-se cinco Grandes Unidades (GU)4 (MARQUES, 2011):
- 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista - RR): oriunda da 1ª Brigada de
Infantaria Motorizada (Petrópolis - RJ), transferida em 1992.
- 2ª Brigada de Infantaria de Selva (São Gabriel da Cachoeira - AM): oriunda da
2ª Brigada de Infantaria Motorizada (Niterói - RJ), transferida em 2004.
- 16ª Brigada de Infantaria de Selva (Tefé - AM): oriunda da 16ª Brigada de
Infantaria Motorizada (Santo Ângelo - RS), transferida em 1993.
- 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho - RO): foi originalmente criada
em 1980, substituindo o Comando de Fronteira Acre-Rondônia e o 3º Grupamento
de Fronteira, que foram criados em 1969 e 1976, respectivamente.
- 2º Grupamento de Engenharia de Construção (Manaus – AM): foi criado em
28 de julho de 1970. Também está vinculado à Diretoria de Obras de Cooperação.
Já, no CMN encontra-se a 23ª Brigada de Infantaria de Selva em Marabá (PA),
que foi criada em 1976.
As Brigadas são constituídas por diversas OM, principalmente pelos Batalhões
de Infantaria de Selva (BIS)5, que são vocacionados para operar na região
amazônica. Quando localizados nas fronteiras, possuem ainda a capacidade de
realizar a vigilância e a ocupação humana das fronteiras, constituindo, em muitos
4
As GU (Brigadas de Infantaria de Selva) também possuem unidades, subunidades e pelotões com
funções diferentes (artilharia, engenharia, comunicação, logística etc).
5
Os Batalhões de Infantaria de Selva são unidades de ações táticas das Brigadas de Infantaria de
Selva, com um efetivo entre 450 a 800 homens, comandados por um Coronel ou Tenente-Coronel.
Os BIS são formados normalmente por um comando, um Estado-Maior, uma Companhia de
Comando e Serviços e 3 (três) Companhias de Fuzileiro de Selva.
54
casos, a única presença do Estado Brasileiro, atendendo a estratégia da presença e
dissuasão. No CMA e no CMN são as seguintes OM:
OM
LOCALIDADE
SUBORDINAÇÂO
7º Batalhão de Engenharia de Construção
Rio Branco – AC
2º Gpt E
Comando de Fronteira Acre e 4º Batalhão
de Infantaria de Selva
Rio Branco - AC
17ª Bda Inf Sl
Cruzeiro do Sul - AC
17ª Bda Inf Sl
3ª Companhia do 54º Batalhão de Infantaria
de Selva
Porto Velho – RO
17ª Bda Inf Sl
Porto Velho – RO
2º Gpt E
17º Pelotão de Comunicações de Selva
Porto Velho – RO
17ª Bda Inf Sl
17ª Base Logística
Porto Velho – RO
17ª Bda Inf Sl
17º Pelotão de Polícia do Exército
Porto Velho – RO
17ª Bda Inf Sl
31ª Circunscrição de Serviço Militar
Porto Velho – RO
12ª RM
Companhia de Comando da 17ª Brigada de
Infantaria de Selva
Porto Velho – RO
17ª Bda Inf Sl
Comando de Fronteira Rondônia e 6º
Guajará-Mirim - RO
17ª Bda Inf Sl
Porto Velho – RO
12ª RM
1º Batalhão de Infantaria de Selva
Manaus - AM
1ª Bda Inf Sl
1º Batalhão de Comunicações de Selva
Manaus - AM
1ª Bda Inf Sl
São Gabriel da
Cachoeira - AM
2ª Bda Inf Sl
Barcelos - AM
2ª Bda Inf Sl
3ª Companhia de Forças Especiais
Manaus - AM
Cmdo Op Esp
4º Batalhão de Aviação do Exército
Manaus - AM
Cmdo Av Ex
4ª Divisão de Levantamento
Manaus - AM
12ª RM
4ª Companhia de Inteligência
Manaus - AM
CMA
4º Centro de Telemática de Área
Manaus - AM
12ª RM
7º Batalhão de Polícia do Exército
Manaus - AM
CMA
12º Batalhão de Suprimento
Manaus - AM
12ª RM
12ª Companhia de Guardas
Manaus - AM
CMA
12ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças
do Exército
Manaus - AM
12ª RM
16ª Base Logística
Tefé - AM
16ª Bda Inf Sl
Tefé - AM
16ª Bda Inf Sl
Tefé - AM
16ª Bda Inf Sl
Hospital de Guarnição de Porto Velho
55
21ª Companhia
Construção
de
Engenharia
de
São Gabriel da
Cachoeira – AM
2º Gpt E
São Gabriel da
Cachoeira - AM
2ª Bda Inf Sl
Manaus - AM
12ª RM
Tefé - AM
16ª Bda Inf Sl
Humaitá - AM
17ª Bda Inf Sl
Centro de Instrução de Guerra na Selva
Manaus - AM
CMA/DETMil6
Centro de Embarcações do Comando
Militar da Amazônia
Manaus - AM
12ª RM
Colégio Militar de Manaus
Manaus - AM
DEPA
Comando de Fronteira Rio Negro e 5º
São Gabriel da
Cachoeira - AM
2ª Bda Inf Sl
Comando de Fronteira - Solimões e 8º
Tabatinga - AM
16ª Bda Inf Sl
Comissão Regional de Obras da 12ª
Região Militar
Manaus - AM
12ª RM
Companhia de Comando do Comando
Militar da Amazônia
Manaus - AM
CMA
Companhia de Comando do 2º Grupamento
de Engenharia
Manaus - AM
2º Gpt E
Infantaria de Selva
São Gabriel da
Cachoeira - AM
2ª Bda Inf Sl
Companhia de Comando da 12ª Região
Militar
Manaus - AM
12ª RM
Infantaria de Selva Cia Cmdo
Tefé - AM
16ª Bda Inf Sl
Hospital Militar de Área de Manaus
Manaus - AM
12ª RM
Hospital de Guarnição de Tabatinga
Tabatinga - AM
12ª RM
Hospital de Guarnição de São Gabriel da
Cachoeira
São Gabriel da
Cachoeira - AM
12ª RM
Parque Regional de Manutenção da 12ª
Região Militar
Manaus - AM
12ª RM
1ª Base Logística
Boa Vista - RR
1ª Bda Inf Sl
Boa Vista - RR
1ª Bda Inf Sl
Boa Vista - RR
2º Gpt E
10º Grupo de Artilharia de Campanha de
Selva
Boa Vista - RR
1ª Bda Inf Sl
12º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado
Boa Vista - RR
1ª Bda Inf Sl
6
Diretoria de Educação Técnica Militar (DETMil).
56
Boa Vista - RR
1ª Bda Inf Sl
Comando de Fronteira Roraima e 7º
Boa Vista - RR
1ª Bda Inf Sl
Infantaria de Selva
Boa Vista - RR
1ª Bda Inf Sl
1º Grupo de Artilharia de Campanha de
Selva
Marabá - PA
23ª Bda Inf Sl
Belém - PA
8ª RM/8ª DE
5ª Companhia de Guardas
Belém - PA
8ª RM/8ª DE
Santarém - PA
2º Gpt E
8º Depósito de Suprimento
Belém - PA
8ª RM/8ª DE
8ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças
do Exército
Belém - PA
8ª RM/8ª DE
23º Batalhão Logístico de Selva
Marabá - PA
23ª Bda Inf Sl
23ª Companhia de Comunicações de Selva
Marabá - PA
23ª Bda Inf Sl
23º Esquadrão de Cavalaria de Selva
Tucuruí - PA
23ª Bda Inf Sl
Belém - PA
8ª RM/8ª DE
Marabá - PA
23ª Bda Inf Sl
41º Centro de Telemática
Belém - PA
8ª RM/8ª DE
Altamira - PA
23ª Bda Inf Sl
Marabá - PA
23ª Bda Inf Sl
Itaituba - PA
23ª Bda Inf Sl
Companhia de Comando da 8ª Região
Militar e 8ª Divisão de Exército
Belém - PA
8ª RM/8ª DE
Infantaria de Selva
Marabá - PA
23ª Bda Inf Sl
Comissão Regional de Obras da 8ª Região
Militar
Belém - PA
8ª RM/8ª DE
Hospital Geral de Belém
Belém - PA
8ª RM/8ª DE
Hospital de Guarnição de Marabá
Marabá - PA
8ª RM/8ª DE
Parque Regional de Manutenção da 8ª
Região Militar
Belém - PA
8ª RM/8ª DE
Macapá - AM
8ª RM/8ª DE
Imperatriz - MA
23ª Bda Inf Sl
Comando de Fronteira Amapá
e 34º
Tabela 1: Organizações Militares na Amazônia.
Fonte: EB, 2013.
57
Figura 9: Organizações Militares na Amazônia.
Fonte: MARQUES, 2007.
Segundo Bento (2003), os Tiros de Guerra (TG) em funcionamento nos
diversos estados da Amazônia, possibilitam a mobilização de recursos humanos em
áreas estratégicas na região.
TIRO DE GUERRA
LOCALIDADE
TG/08/001
Cametá - PA
TG/08/002
Bragança - PA
TG/08/003
Abaetetuba - PA
TG/08/004
Breves - PA
TG/08/005
Castanhal - PA
TG/12/001
Colorado Oeste - RO
TG/12/002
Manicoré - AM
TG/12/003
Maués - AM
TG/12/004
Eirunepé - AM
TG/12/005
Boca do Acre - AM
TG/12/006
Lábrea - AM
TG/12/008
Vilhena - RO
58
TG/12/009
Pimenta Bueno - RO
TG/12/010
Urucurituba - AM
TG/12/011
Xapuri - AC
TG/12/012
Tarauacá - AC
TG/12/013
Mucajaí - RR
TG/12/014
Carauari - AM
TG/12/015
Novo Aripuanã - AM
TG/12/016
São João da Baliza - RR
Tabela 2: Tiros de Guerra na Amazônia.
Fonte: EB, 2013.
Cabe destacar que existem quatro Forças de Ação Rápida para serem
empregadas na Amazônia (OM em condições de emprego imediato, possibilitando
uma pronta resposta com oportunidade em caso de necessidade): 1º Batalhão de
Infantaria de Selva (Manaus – AM); 52º Batalhão de Infantaria de Selva (Marabá PA); 4º Esquadrão de Aviação do Exército (Manaus – AM) e 3ª Companhia de
Forças Especiais (Manaus – AM).
O efetivo do Exército na Amazônia cresceu paulatinamente no século passado,
sendo que, a partir da década de 1980, houve um aumento significativo, em face da
transferência de inúmeras OM.
ANO
EFETIVO
1950
1.000 militares
1986
6.000 militares
2004
22.000 militares
2008
25.000 militares
2009
26.500 militares
2030 (previsão)
48.000 militares
Tabela 3: Efetivos Militares na Amazônia a partir de 1950.
Fonte: Nelson, 2008 e CComSEx, 2008.
Conclui-se parcialmente que o EB tem buscado atender as demandas voltadas
para a defesa da soberania na Amazônia, por meio de projetos que incluem o
aumento de efetivo e a articulação adequada de suas OM para melhor dissuadir os
interesses externos sobre a região amazônica.
59
4.2 REFLEXOS DA PND, END E PROFORÇA
Com a criação do Ministério da Defesa em 1999, foi estabelecida a Política de
Defesa Nacional, tratando sobre segurança e defesa do País, além da
implementação da Estratégia Nacional de Defesa, que tiveram grande reflexo para a
articulação do EB na região amazônica.
Elaborado em 2010, o PROFORÇA 2010 foi resultado direto da Política de
Defesa Nacional (2005) e da Estratégia Nacional de Defesa (2008). Mesmo com a
atualização e aprovação da recente Política Nacional de Defesa (2012) e Estratégia
Nacional de Defesa (2012), o PROFORÇA 2010 continua em vigor, pois atende as
atualizações realizadas no ano de 2012.
A atual PND 2012 é o documento de mais alto nível de planejamento de
segurança e defesa do País. Define orientações e objetivos para o preparo e
emprego das Forças Armadas para as possíveis ameaças externas, bem como para
a contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Em alguns pontos, a PND 2012
estabelece algumas observações voltadas para Amazônia.
A Amazônia brasileira, com seu grande potencial de riquezas minerais e de
biodiversidade, é foco da atenção internacional. A garantia da presença do Estado e
a vivificação da faixa de fronteira são dificultadas, entre outros fatores, pela baixa
densidade demográfica e pelas longas distâncias. A vivificação das fronteiras, a
proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais são aspectos
essenciais para o desenvolvimento e a integração da região. O adensamento da
presença do Estado, e em particular das Forças Armadas, ao longo das nossas
fronteiras é condição relevante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia
(BRASIL, PND, 2012).
Para atender a demanda de segurança e defesa, a PND ainda orienta:
Para contrapor-se às ameaças à Amazônia, é imprescindível executar uma série de
ações estratégicas voltadas para o fortalecimento da presença militar, a efetiva ação
do Estado no desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental) e a
ampliação da cooperação com os países vizinhos, visando à defesa das riquezas
naturais (BRASIL, PND, 2012).
Alinhado com a PND 2012, a END 2012 pretende reorganizar e reorientar o
emprego e a composição de efetivos das Forças Armadas, contribuindo para a
implementação da PND e a defesa contra possíveis ameaças ou agressões que se
apresentem. Estabelece diversas diretrizes voltadas para a região amazônica,
dentre as quais se destacam (BRASIL, END, 2012):
60
- Dissuadir a presença de forças hostis nas proximidades da faixa de fronteira,
incluindo o adensamento da presença militar e o emprego de ferramentas para
monitoramento/controle e mobilidade para atuar nessa região.
- Reposicionar os efetivos do EB na região do delta amazônico e nas bacias
fluviais do rio Amazonas, agrupando suas reservas regionais nessas respectivas
áreas, para atuar de imediato face à situações de crise ou conflito armado,
garantindo a soberania do País.
- Desenvolver a capacidade logística na Amazônia, por meio de estruturas de
transporte.
- Estabelecer o potencial estratégico do EB em torno de capacidades, conforme
abordado no capítulo anterior.
Segundo a END 2012, as Hipóteses de Emprego, em áreas de interesse
estratégico, devem ser elaboradas considerando-se a ameaça de penetração nas
fronteiras e da ameaça de forças externas com um poder militar superior na
Amazônia. Dentre as suas Diretrizes, prevê a prioridade sobre a Amazônia:
A Amazônia representa um dos focos de maior interesse para a defesa. A
defesa da Amazônia exige avanço de projeto de desenvolvimento sustentável
e passa pelo trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença. O
Brasil será vigilante na reafirmação incondicional de sua soberania sobre a
Amazônia brasileira. Repudiará, pela prática de atos de desenvolvimento e
de defesa, qualquer tentativa de tutela sobre as suas decisões a respeito de
preservação, de desenvolvimento e de defesa da Amazônia. Não permitirá
que organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos para interesses
estrangeiros – políticos ou econômicos – que queiram enfraquecer a
soberania brasileira. Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da
humanidade e de si mesmo, é o Brasil (BRASIL, END, 2012).
O PROFORÇA 2010 foi concebido para possibilitar o processo de
transformação do EB, permitindo que a F Ter tenha uma configuração estratégica
compatível com a estatura do País no Sistema Internacional. Para atingir o seu
objetivo, o PROFORÇA 2010 estabeleceu metas para o desenvolvimento de
determinadas capacidades militares de interesse da Força, após a elaboração e
análise de cenários prospectivos, detalhados no capítulo anterior.
O PROFORÇA encontra-se alinhado com a Estratégia Braço Forte (EBF 2009),
que tem como objetivos implementar novas articulação e estruturação da F Ter, bem
como priorizar projetos voltados para a defesa da Amazônia, como o Sistema
Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), que se encontra em fase
61
inicial de implantação no Comando Militar do Oeste. O SISFRON possibilitará à F
Ter aumentar sua capacidade de monitoramento nas fronteiras da Amazônia e do
Centro-Oeste, empregando meios eletrônicos e radares interligados a sistemas
militares e civis, a exemplo do SIPAM (BRASIL, EBF, 2009).
4.3 ESTRATÉGIA BRAÇO FORTE
A EBF 2009 foi concebida após a END 2008 ter entrado em vigor. O documento
prevê ações fundamentadas em três eixos: reorganização das Forças Armadas;
reestruturação da Indústria Nacional de Material de Defesa e ampliação e
valorização do Serviço Militar Obrigatório (BRASIL, EBF, 2009).
A EBF 2009 possui dois Planos (Articulação e Equipamento). O Plano
Articulação, atinente à distribuição estratégica das OM no território entre 2011 e
2035, possui dois Programas (Amazônia Protegida e Sentinela da Pátria). Voltado
unicamente para a região amazônica, o Programa Amazônia Protegida (PAP) tem
como principal objetivo intensificar a presença do Exército em um importante espaço
estratégico, além de aumentar o poder de dissuasão ao posicionar estrategicamente
tropas articuladas na fronteira e em profundidade, com o intuito de preservar a
soberania brasileira sobre o seu território amazônico, tendo a segurança, o
desenvolvimento e a preservação ambiental como eixos estruturantes (BRASIL,
EBF, 2009).
O PAP possui três projetos que se destacam: Pelotões Especiais de Fronteira,
o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (SISFRON) e Reestruturação
das Brigadas de Selva.
O primeiro tem como objetivo a implantação de novos PEF no período 20102021, em conformidade com o Decreto nº 6.513, de 22 de julho de 2008, bem como
a modernização operacional dos 21 (vinte e um) PEF existentes atualmente. O
segundo projeto prevê o aumento da capacidade de reação às ameaças detectadas
pelos PEF, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, complementados com
meios aéreos e aquáticos (mobilidade). O terceiro projeto prevê a criação de três
novas Brigadas de Infantaria de Selva, localizadas em Manaus, Belém e Rio Branco,
bem como a criação de Batalhões de Infantaria de Selva em locais estratégicos
(CComSEx, 2008).
62
Segundo Nelson (2008), o PAP irá intensificar a vigilância e o monitoramento
da faixa de fronteira após a adequação da infraestrutura e modernização dos PEF já
existentes nos estados de Roraima (Auaris, Surucucu, Pacaraima, Normandia,
Uiramutã e Bonfim), Amazonas (Maturacá, Querari, Yauaretê, Cucuí, PariCachoeira, São Joaquim, Vila Bittencourt, Palmeiras do Javari, Estirão do Equador,
Ipiranga), Acre (Santa Rosa do Purus, Assis Brasil, Epitaciolândia, Plácido de
Castro) e Rondônia (Forte Príncipe da Beira), bem como após a construção de 28
(vinte e oito) PEF situados em terras indígenas e unidades de conservação da faixa
de fronteira nos Estados do Amapá (Vila Brasil, Queriniutu, Jari e Amapari), Pará
(Tiriós, Curiaú, Cafuni e Trombetas), Roraima (Entre Rios, Jacamim, Vila Contão,
Serra do Sol, Ericó e Uaiacás), Amazonas (Demini, Jurupari, Marauiá, Tunuí, Traíra,
Puruê e Bom Jesus), Acre (São Salvador, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Iaco) e
Rondônia (Surpresa, Rolim de Moura e Pimenteiras do Oeste) (Figura 10).
Figura 10: Distribuição dos PEF.
Fonte: CComSEx, 2009.
63
5 CONCLUSÃO
Desde à época da colonização do Brasil, a expansão e ocupação desse
imenso patrimônio nacional pelos portugueses e brasileiros sempre foi pautada pelo
uso da expressão militar do seu poder nacional. A Força Terrestre, presente na
Amazônia desde os primórdios da formação da nação tem mantido o seu
compromisso secular de protegê-la e defendê-la. Entretanto, as potencialidades
atuais e futuras da Amazônia continuam despertando a cobiça internacional.
Em síntese, as medidas adotadas pelo Brasil para a manutenção da porção
do seu território amazônico foram consequências de sucessivas respostas face às
iniciativas de diversos Estados estrangeiros (ANEXO E) com interesse em explorar
as riquezas existentes na Amazônia.
No período colonial destacaram-se as iniciativas por parte dos holandeses,
franceses e ingleses que, interessados nos produtos tropicais da região e no
controle da foz do rio Amazonas, invadiram e fundaram diversos fortes na calha dos
rios da bacia amazônica. No entanto, em todas as oportunidades, os invasores
foram expulsos. Tais ações, somadas às expedições de bandeirantes, à presença
das missões religiosas e às ações da política do Marquês de Pombal, contribuíram
para ampliar as posses e consolidar a soberania sobre a região amazônica.
No Brasil Império, para se contrapor aos interesses da Inglaterra, França e
Estados Unidos e aumentar a presença militar na região amazônica, foram
estabelecidas, em posições estratégicas, inúmeras colônias militares. Em seguida, o
ciclo da borracha fez com que aumentasse a importância da Amazônia para as
nações industrializadas.
No período republicano, o Barão do Rio Branco defendeu o Brasil em
questões de interesse do País no campo diplomático, obtendo diversos acordos
favoráveis à causa brasileira. Dessa forma, a sua atuação teve importância relevante
na consolidação das fronteiras atuais do território nacional.
As expedições do Marechal Rondon e a criação dos PEF permitiram a
integração, a ocupação e a presença do Estado junto à faixa de fronteira de forma
efetiva.
Da mesma forma, a partir de 1950, o Governo Federal passou a intervir
diretamente na região ao adotar uma política de desenvolvimento e integração, com
destaque na construção de infraestrutura (transporte, energia e telecomunicações) e
64
de projetos de desenvolvimento (PND, PDA, SUFRAMA, mineração, extrativismo,
agropecuária, entre outros). Essas iniciativas ampliaram a ocupação do território por
meio de um intenso movimento de migração interregional.
A partir de meados do século XX, verificou-se que inúmeras organizações
internacionais, ONG transnacionais e alguns líderes políticos passaram a defender a
internacionalização da Amazônia. Seus discursos são baseados, principalmente, no
problema ambiental e na causa indígena.
O Projeto Calha Norte, implementado a partir de 1985, possibilitou o aumento
da presença do Estado brasileiro, por meio dos PEF, junto à fronteira do Brasil com
inúmeros países vizinhos, e ampliou capacidade de vigilância e do controle das
fronteiras.
Na década de 1990, com a intenção de dissuadir os interesses externos, o
Governo Federal criou o SIPAM, para proteger e promover o desenvolvimento
sustentável, e propôs a implementação do CDS-UNASUL. Também tem realizados
Operações Conjuntas nas faixas de fronteira da região amazônica.
Dentre as Operações Conjuntas realizadas sob a orientação do Ministério da
Defesa, junto à faixa de fronteira amazônica, com o objetivo de combater delitos
transfronteiriços e ambientais, bem como dissuadir interesses estrangeiros nessa
região, destacam-se as operações realizadas em 2011 (Operações Ágata 1 e 3),
2012 (Operações Ágata 4 e 6), 2013 (Operação Ágata 7) e 2014 (Operação Ágata
8).
Atualmente, para levantar as ameaças futuras sobre a Amazônia e
desenvolver as capacidades para neutralizar tais ameaças, o Exército Brasileiro tem
elaborado cenários prospectivos. No Cenário Alvo para 2030, vislumbra-se que irá
permanecer o interesse internacional sobre a Amazônia brasileira.
Com a criação do Ministério da Defesa, foram publicados a PND 2012 e a
END 2012, que possuem as diretrizes voltadas para a defesa da Amazônia, bem
como para o uso seguro de suas riquezas pelo Brasil, sem ser ameaçado por outras
nações.
A PND 2012 ressalta que, para contrapor-se às ameaças à Amazônia, é
imprescindível executar uma série de ações estratégicas voltadas para o
fortalecimento da presença militar na região. Dessa forma, o Brasil poderá, por meio
65
da dissuasão de suas Forças Armadas, inibir os interesses internacionais sobre a
Amazônia brasileira.
A END 2012 destaca a estratégia da presença, em especial na região
amazônica, em face dos obstáculos à mobilidade e à concentração de forças.
Destaca também que as unidades militares situadas nas fronteiras funcionarão como
destacamentos avançados de vigilância e de dissuasão.
A Amazônia atualmente é a prioridade principal para o EB. Estando alinhado
com a PND 2012 e com a END 2012, o Exército vem implementando os planos da
EBF 2009, assentadas em um realístico planejamento de defesa, coerente com a
estatura política, econômica e geoestratégica projetada para o País até o ano de
2030, para se capacitar faces às ameaças para a região.
O Plano de Articulação do Exército Brasileiro, um dos planos que integram a
EBF 2009, prevê ações que visam fortalecer a presença militar nos CMA e CMN por
meio de um estratégico posicionamento de tropas articuladas na fronteira e em
profundidade, constantes do PAP.
O PAP visa estabelecer uma estrutura de defesa para a Amazônia,
compatível com o projeto político brasileiro, por meio da modernização das
instalações militares existentes e do monitoramento da fronteira. O PAP auxiliará o
esforço de potencializar as estratégias da Presença e da Dissuasão.
A dinâmica da reestruturação das OM na região amazônica é de fundamental
relevância para a Defesa Nacional, a fim de coibir o interesse internacional nessa
importante área estratégica brasileira.
Por fim, cabe ressaltar que a ocupação militar da região amazônica vem
ocorrendo desde o século XVI. O principal objetivo sempre foi realizar a manutenção
do território e impedir as ofensivas estrangeiras que estavam interessadas em
explorar economicamente a região. O Exército Brasileiro, presente na Amazônia
quando da formação da Nação, tem mantido o seu compromisso secular de proteger
e defender a soberania brasileira sobre essa importante região estratégica para o
Brasil.
______________________________________
ALEXANDRE RABELO DA FONSECA - TC Inf
66
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73
ANEXO A
CENÁRIO IDEAL 2030
Nr EVENTO
DENOMINAÇÃO
IDEAL
1
Reações internacionais ao protagonismo brasileiro.
N
2
Fortalecimento da integração da América do Sul.
O
3
Incremento das pressões internacionais sobre a Amazônia.
N
4
Agravamento da questão ambiental.
N
5
Ocorrência de atividades terroristas em território brasileiro.
N
6
Agravamento da problemática da segurança pública
brasileira.
N
7
Desenvolvimento de uma mentalidade de defesa no Brasil.
O
8
Fortalecimento da indústria de defesa do Brasil.
O
9
Crescimento e segurança de fluxo do orçamento do
Exército Brasileiro.
O
10
Adequação da infraestrutura crítica às necessidades de
defesa.
O
11
Aumento do interesse
estratégicas do Brasil.
N
12
Aumento da influência de atores não governamentais.
N
13
Agravamento das tensões sociais.
N
14
Ocorrência de ataques cibernéticos em território brasileiro.
15
Aumento dos investimentos em ciência e tecnologia.
internacional
Legenda: O = Ocorre; N = Não ocorre.
Fonte: EME, 2010.
sobre
áreas
N
O
74
ANEXO B
CENÁRIO MAIS PROVÁVEL 2030
Nr EVENTO
MAIS
PROV
DENOMINAÇÃO
1
O
2
O
3
O
4
O
5
N
6
brasileira.
O
7
O
8
O
9
N
10
defesa.
N
11
O
12
O
13
O
14
O
15
O
internacional
Legenda: PROV = Provável; O = Ocorre; N = Não ocorre.
Fonte: EME, 2010.
sobre
áreas
75
ANEXO C
CENÁRIO ALVO 2030
Nr EVENTO
DENOMINAÇÃO
ALVO
1
O
2
O
3
O
4
O
5
N
6
brasileira.
N
7
O
8
O
9
N
10
defesa.
N
11
O
12
O
13
N
14
O
15
O
internacional
Legenda: O = Ocorre; N = Não ocorre.
Fonte: EME, 2010.
sobre
áreas
76
ANEXO D
QUADRO DE EVENTOS FUTUROS 2030 DIRETAMENTE LIGADOS À AMAZÔNIA
EVENTO
FUTURO
CONSIDERAÇÃO SOBRE O EVENTO
A necessidade de controle de recursos naturais estratégicos
(hidrocarbonetos, água, minérios, biodiversidade, etc), todos existentes
Reações
no Brasil e, em particular, na Amazônia, aliado ao protagonismo do Brasil
internacionais
no cenário internacional, poderá favorecer ao surgimento de situações
ao protagonismo
conflituosas, em face do interesse internacional pelo acesso aos recursos
brasileiro
supracitados, dificultando a consecução dos objetivos nacionais por parte
do país.
DIRETRIZ ESTRATÉGICA
Aumento do poder de dissuasão
e do poder militar
Fortalecimento
da integração da
América do Sul
Preservadas as atuais políticas de integração e cooperação por meio da Incrementar a integração regional
OTCA e do Conselho de Defesa da UNASUL, para dirimir as tensões
para evitar conflitos no entorno
latentes entre alguns países limítrofes.
estratégico brasileiro
Incremento das
pressões
internacionais
sobre a
Amazônia
Potencias mundiais e ONG atuantes na Amazônia, simulando
preocupações com temas importantes da agenda internacional (questões
ambientais e indígenas), defendem o dever de ingerência para atender
seus interesses sobre os recursos estratégicos, propondo uma gestão
compartilhada da Amazônia.
Necessidade de alinhamento de
ações governamentais nos
campos político, psicossocial,
econômico e militar.
Agravamento da
questão
ambiental
Tema que apresenta aumento de importância no contexto internacional,
sendo relacionado às mudanças climáticas de impacto mundial. A
exploração incorreta do bioma Amazônia poderá gerar reações
internacionais.
Necessidade do EB realizar
operações contra crimes
ambientais, inclusive
interagências, na região
amazônica
Aumento da
influência de
atores não
governamentais
Com o discurso na defesa de causas nobres, ONG, empresas
Atores não governamentais
transnacionais, organizações internacionais passam a ter grande aumentam sua influencia sobre
influencia nas decisões do Estado, que na maioria das vezes não reflete o decisões políticas voltadas para a
interesse da sociedade brasileira.
segurança e defesa do Brasil
77
Aumento do
interesse
internacional
sobre áreas
estratégicas do
Brasil
Agravamento
das tensões
sociais
Os países integrantes do eixo de poder global, a fim de manter o status
quo vigente, têm a intenção de garantir regiões importantes para se obter
o acesso a recursos estratégicos. O quadro é reflexo da baixa prioridade
que o Brasil confere ao setor de defesa.
Necessidade da sociedade se
envolver nos assuntos de defesa
O Estado brasileiro tem dificuldade em se fazer presente na Amazônia. O agravamento das tensões pode
Esse aspecto pode agravar a tensões sociais atinentes à questão
acarretar a intensificação do
indígena na região.
emprego do EB
Fonte: EME, 2013.
78
ANEXO E
LINHA DO TEMPO DOS INTERESSES ESTRANGEIROS (EVENTOS EXTERNOS)
E DAS AÇÕES DE DEFESA DA SOBERANIA SOBRE A AMAZÔNIA (EVENTOS
INTERNOS)
EVENTOS EXTERNOS
Tratado de Tordesilhas (Amazônia
Espanhola)
DATA
EVENTOS INTERNOS
1494
-
1540
Expedições espanholas na calha
do rio Amazonas
-
-
1561
Invasões inglesas nos rios
1544
Amazonas, Oiapoque, Essequibo e
-
Maracapu; e na cidade de Macapá
1632
Invasão holandesa no rio Xingu
1599
-
1605
Holandeses constroem o Forte de
Mariocay em Gurupá
Invasões francesas no Maranhão e
construção do Forte de São Luís
Expulsão dos ingleses após
invasões inglesas do território
Expulsão dos holandeses do rio
Xingu
1610
-
1612
Expulsão dos franceses do
-
1615
Maranhão
Construção do Forte do Presépio
Embarcação holandesa afundada
-
1617
nas proximidades de Belém por
Pedro Teixeira
79
Destruição de fortificações inglesas
-
1623
e francesas na calha do rio
Amazonas
Construção do Forte de Gurupá
pelos holandeses
-
1625
1626
1627
Destruição do Forte de Mariocay
holandês
Destruição de Fortes ingleses e
holandeses por Pedro Teixeira
Conquista do Forte inglês de
-
1629
Torrego por Pedro Teixeira e Pedro
Favela
-
1631
-
1632
-
1636
-
1639
Portugueses conquistam os Fortes
ingleses Phillippe e de Cumaú
Derrota da frota comandada por
Robert North por Pedro Teixeira
Construção do Forte de Desterro
Navio holandês afundando enquanto
desembarcava tropas
Fortes holandeses próximos à
-
1648
Macapá destruídos pelos
portugueses comandados por
Sebastião Lucena
-
1660
-
1665
-
1669
Construção do Forte de Araguari
Construção do Forte de São Pedro
Nolasco
Construção do Forte de São José do
Rio Negro
80
-
1685
-
1686
-
1688
Construção do Forte de Nossa
Senhora das Mercês
Construção do Forte Santo Antônio
e São José de Macapá
Construção do Forte do rio Baboute
1691
-
-
Portugueses derrotam espanhóis
nas proximidades da atual Tefé
1697
-
1694
-
1695
Construção do Forte de Cumaú
Construção do Forte do Paru
Almeirim
Expulsão dos franceses de Macapá
Invasão francesa na margem norte
do rio Amazonas, na atual Macapá
1697
Construção do Forte de Santarém
dos Tapajós
-
1698
Construção do Forte de Pauxis de
Óbidos
1735
-
-
Presença de cientista e naturalistas
estrangeiros na Amazônia
1890
-
1738
Construção da bateria da ilha de
Periquitos
Construção do Forte do Guamã
Assinatura do Tratado de Madri
-
1750
entre Portugal e Espanha
Medidas de consolidação da
conquista da Amazônia pelo
Marquês de Pombal
81
-
1755
-
1759
-
1761
-
1762
-
1765
-
1769
-
1770
-
1771
-
1773
-
1776
-
1780
-
1797
-
1802
Ingleses ocupam a região do Pirara
1835
-
1840
-
1842
Construção da bateria de Barcelos
Construção da Fortaleza de Nossa
Senhora da Conceição
Construção do Forte de Curiaú
Construção do Forte de São José
das Marabitanas
Construção do Forte de Macapá
Construção dos Fortes de Bragança
e Príncipe da Beira
Construção do Forte São Francisco
Xavier de Tabatinga
Construção do reduto de São José
Construção da bateria de Santo
Antonio
Construção do Forte de São
Joaquim do Rio Branco
Construção do Forte Nossa Senhora
de Nazareth e bateria Val de Cans
Construção do Forte da Cachoeira
de Itaboca
Construção das baterias da ilha de
Bragança
Implantação da colônia militar D.
Pedro II no rio Araguari
Contingentes brasileiros expulsam
os Ingleses da região do Pirara
82
-
1849
-
1850
Estados Unidos exploram o rio
1851
Amazonas (entre o delta e a
-
localidade de Iquitos)
Implantação da colônia militar Santa
Tereza do Tocantins
Implantação da colônia militar de
São José do Araguaia
-
1852
-
1853
-
1854
São Pedro de Alcântara do Gurupi
Implantação das colônias militares
de rio Branco e Óbidos
Por pressão norte-americana foi
aprovada, em 1866, a livre
1866
-
navegação do rio Amazonas
Bolívia arrenda o Acre ao grupo
norte-americano Bolivian Syndicate
1867
1901
Tabatinga
Inicio da Revolução Acreana, no
-
1902
qual brasileiros derrotam tropas
bolivianas
-
O norte-americano Henry Ford
funda Fordlândia na Amazônia
1900
O Barão do Rio Branco define os
-
limites de fronteira com França,
1906
Bolívia, Peru, Inglaterra, Holanda
1921
1928
Início da implantação dos PEF,
sendo o primeiro em Cucuí
-
83
UNESCO aprovou a criação do
Instituto Internacional da Hiléia
1947
-
Amazônica
-
1948
-
1952
-
1956
Criação do Comando de Elementos
de Fronteira (Belém – PA)
Criação do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia (INPA)
Criação do Comando Militar da
Amazônia / 8ª RM (Belém – PA)
Pensador militar norte-americano
Helman Kanh sugeriu a promoção
de investimentos na Amazônia
1960
-
para incremento da exploração de
atividades econômicas na região
Organizações Internacionais e
entidades cristãs de países
desenvolvidos se posicionam a
favor da internacionalização da
Anos
1960
-
Amazônia
O presidente Castelo Branco
-
1965
anuncia a Operação Amazônia para
integrar a Amazônia ao País
Tentativa de implantar o Projeto
Jari por parte do norte-americano
1967
Implantação da SUFRAMA
1968
Criação a SUDAM
Daniel Ludwig
-
Transferência do Comando Militar
da Amazônia para Manaus – AM
-
1969
Criação da 12ª Região Militar
(Manaus – AM)
84
Criação do 2º Grupamento de
-
1970
Engenharia de Construção em
Manaus - AM
-
1972
Os Governos Militares instituem os
-
PND para desenvolvimento e
1979
integração da região amazônica
-
1976
-
1978
Criação da 23ª Brigada de Infantaria
de Selva em Marabá - PA
O Brasil assina com os demais
países amazônicos o TCA
Transferência da 17ª Brigada de
-
1980
Infantaria de Selva para Porto Velho
– RO
Aumento da presença de ONG na
região Amazônia
Anos
Aumento das críticas ao Governo
1980
-
brasileiro acerca de temas
indígenas e ambientais
Anos
Lideres de países desenvolvidos
posicionam-se a favor da
internacionalização da Amazônia
1980
-
-
2006
Implementação do Programa Calha
-
1985
Norte que permite o aumento da
presença do Estado na fronteira
amazônica
-
1986
Aumento do efetivo na Amazônia,
totalizando 6.000 militares
85
Pressões do movimento
ambientalista internacional em
relação à política adotada para a
1988
Amazônia após o assassinato de
O Governo brasileiro modifica sua
política para a Amazônia
Chico Mendes
A 8ª Região Militar recebe a
denominação de Comando Militar do
Norte e 8ª Região Militar,
Na ECO-92 o Brasil sofre críticas
direcionadas ao desmatamento da
1992
floresta amazônica
perdurando até 03 de abril de 1995,
Infantaria de Selva para Boa Vista RR
EUA realiza exercício militar na
Guiana, próximo a fronteira com o
1993
Brasil
-
1995
Infantaria de Selva para Tefé - AM
Governo brasileiro implementa o
SIVAM/SIPAM
Os EUA acordaram com a
Colômbia a implementação do
2002
-
Plano Colômbia
Criação do CDS-UNASUL
-
2004
Infantaria de Selva para São Gabriel
da Cachoeira – AM
Mídia internacional publicou
matérias criticando a política
brasileira em relação à Amazônia
2008
86
O EB inicia a implementação da
EBF 2009, que inclui o PAP e o
-
2009
SISFRON, prevendo a rearticulação
na fronteira e em profundidade das
OM na Amazônia
-
2009
-
2010
O EB lança o PROFORÇA
Inicio das Operações coordenadas
-
2011
pelo MD (Operações Ágata 1 e 3)
englobando a fronteira amazônica
Divulgação da PND e END 2012,
com diretrizes específicas para a
defesa da soberania sobre a
Amazônia
-
2012
Realização de operações junto à
fronteira amazônica sob
coordenação do MD (Operações
Ágata 4 e 6)
Realização de operação junto à
coordenação do MD (Operação 7)
Rei da Noruega visita a reserva
ianomâmi sem conhecimento do
2013
Governo brasileiro
O Comando Militar do Norte foi
criado novamente por meio da
Portaria nº 142, de 13 de março de
2013
Realização de operação junto à
-
2014
coordenação do MD (Operação
Ágata 8)
Fonte: Autor, 2014

Análise histórica e prospectiva do interesse

Transcrição

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