Convênios e TCT - 2016-05 - Ministério Público do Estado de

Transcrição

Portal da Transparência
Convênio/TCT
Nº
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
Cláudio Barros Silva e
Adrienne G.N. Senna
NA
NA
9/5/2002
Não
Everardo Maciel e outros
NA
NA
15/11/2002
Não
NA
Ampliar a articulação, a integração e o
intercâmbio entre os partícipes, visando à
maior efetividade da proteção do
patrimônio Público.
Controladoria-Geral da União
00.394.460/0386-29
Francisco Waldir Pires de
Souza
NA
NA
16/10/2003
Não
Prazo Indeterminado
NA
NA
Cessão do software E-CNJ ao MPMG,
permitindo-se a adaptação do sistema às
suas necessidades internas, com
acompanhamento recíproco das
atualizações tecnológicas promovidas
pelos partícipes.
Conselho Nacional de Justiça CNJ
07.421.906/0001-29
Gilson Langaro Dipp
NA
NA
25/11/2008
Sim
NA
Estreitamento das relações
institucionais entre os partícipes, com o
estabelecimento de diretrizes de atuação
conjunta, respeitadas suas respectivas
esferas de atribuições, para promover
uma melhor
relação entre os profissionais da
intermediação imobiliária e consumidores Conselho Regional de Corretores
dos serviços
de
por eles prestados e, notadamente,
Imóveis de Minas Gerais-CRECI
reprimir o exercício ilegal da
profissão/atividade
imobiliária (não inscritos) e o exercício
irregular da profissão dos corretores de
imóveis,
praticados por pessoas físicas e jurídicas
(inscritos), no Estado de Minas Gerais.
17.481.268/0001-95
Paulo José Vieira Tavares
NA
NA
4/2/2009
Sim
036
2003
Termo de
Cooperação
Ativo
3/9/2003
055
2008
Termo de
Cooperação
Ativo
18/11/2008
Fonte: Diretoria de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 08/06/2016
07.452.511/0001-93 e
00.394.460/0437-03
NA
Prazo Indeterminado
4/2/2014
Data da Publicação Tem Termo Aditivo?
Prazo indeterminado
22/11/2002
Ativo
Contrapartida
NA
Ativo
Termo de
Cooperação
Valor do Repasse
NA
2002
2009
Representantes
Estabelecimento de condições que
possibilitem à SRF atender a solicitações
de fornecimento de dados cadastrais
Secretaria da Receita Federal e
efetuadas pelo MP, observados, no que Ministérios Públicos dos Estados 00.394.460.0058-87 e outros
couber, os termos das Instruções
e do Distrito Federal
Normativas SRF n° 19 e 20, de 17 de
fevereiro de 1998.
050
008
CNPJ/CPF
NA
Termo de
Cooperação
9/5/2002
Convenente
Estabelecimento de condições que
possibilitem o desenvolvimento de
mecanismos para o permanente
intercâmbio de informações sobre os
Conselho Nacional dos
objetivos da Lei nº 9.613/98,
Procuradores-Gerais de Justiça e
regulamentada pelo Decreto nº 2.799, de
Conselho de Controle de
08/10/1988, que dispõe sobre os crimes
Atividades Financeiras
de "lavagem" ou ocultação de bens,
direitos, valores e a prevenção da
utilização do sistema financeiro para
ilícitos previstos na mesma Lei.
Termo de
Cooperação
Ativo
Objeto
Término
2002
011
N° do Processo
Convênios e Instrumentos Congêneres
Prazo Indeterminado
Prazo indeterminado
NA
NA
NA= "Não se aplica"
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
10.745.790/0001-98
José Osvaldo Guimarães
Lasmar
NA
NA
24/9/2009
Sim
Término
088
2009
Termo de
Cooperação
Ativo
4/9/2009
Prazo Indeterminado
NA
NA
Estabelecer mecanismos e instrumentos
de Cooperação mútua, objetivando
diagnosticar as principais dificuldades e
demandas que ensejam a atuação
Agência de Desenvolvimento da
especializada dos partícipes , no que se
Região Metropolitana
refere,sobretudo, às violações à ordem
urbanística nos diversos Municípios da
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
100
2009
Termo de
Cooperação
Ativo
27/10/2009
31/12/2017
NA
08099.001760/2009-41
União, por intermédio do
Implantação de Laboratório de Tecnologia
Ministério da Justiça, por meio
contra lavagem de dinheiro no MPMG.
da Secretaria Nacional de Justiça
00.394.494/0013-70
Beto Ferreira Martins
Vasconcelos
R$ 2.130.298,15
NA
5/11/2009
Sim
111
2009
Termo de
Cooperação
Ativo
17/12/2009
Prazo Indeterminado
NA
NA
Cooperação entre os partícipes e a
promoção de ações que viabilizem
prevenir, coibir e repreender toda e
Associação Regional de Proteção
qualquer conduta efetiva ou
Ambiental - ARPA
potencialmente degradadora da bacia do
Rio São Francisco, tendo em vista sua
preservação, conservação e recuperação.
03.817.553/0001-20
Rafael Baía Capanema
NA
NA
18/12/2009
Sim
006
2010
Termo de
Cooperação
Ativo
11/2/2010
Prazo Indeterminado
NA
NA
02.304.470/0001-74
Fernando Zardini Antonio
NA
NA
26/2/2010
Sim
Cessão a título gratuito dos softwares
Sistema de Registro Único doravante
denominado SRU e Modelo Nacional de
Interoperabilidade (MNI) ao MP-ES.
Ministério Público do Estado do
Espírito Santo
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Safernet Brasil e Núcleo de
Informação e Coordenação do
Ponto BR/NIC-BR
07.837.984/0001-09 e
05.506.560/0001-36
Thiago Tavares Nunes de
Oliveira e Antônio Valente
Tavares
NA
NA
22/5/2010
Sim
Término
043
2010
Termo de
Cooperação
Ativo
7/6/2010
7/6/2020
NA
NA
Cooperação técnica, científica e operacional
entre os partícipes, com vistas:
1.à centralização do recebimento,
processamento, encaminhamento e
acompanhamento on-line de notícias
de crimes contra os direitos humanos
praticados com o uso da rede mundial de
computadores – Internet – no Brasil;
2. à integração da Procuradoria ao sistema
centralizado de recebimento, processamento
e encaminhamento
de denúncias desenvolvido e mantido pela
Safernet;
3. ao intercâmbio e à disponibilização de
tecnologias para serem gratuitamente
utilizadas pela Procuradoria;
4.ao desenvolvimento
de projetos e atividades voltadas para o
treinamento de recursos humanos,
editoração e publicação, planejamento e
desenvolvimento institucional abrangendo as
áreas de pesquisa, ensino e extensão, com o
intuito de debater e assegurar as efetivas
proteção e promoção dos Direitos Humanos
na Sociedade da Informação.
059
2010
TCT
Ativo
10/6/2010
Prazo indeterminado
NA
NA
Verificação da conformidade de laudos de
vistoria de engenharia e estabilidade
estrutural quanto ao cumprimento dos
padrões mínimos estabelecidos pelo
Decreto nº 6795/2009 e pela Portaria nº
124/2009, do Ministério do Esporte.
Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Minas Gerais CREA-MG
17.254.509/0001-63
Gilson de Carvalho Queiroz
Filho
NA
NA
24/6/2010
Sim
137
2010
Convênio
Ativo
3/12/2010
3/12/2019
NA
NA
Promoção dCooperação técnica entre a
PROCURADORIA e o CREA-MG, em apoio
ao direito das pessoas portadoras de
deficiência e dos idosos, especialmente
em questões relativas à Engenharia e à
Arquitetura.
Agronomia de Minas Gerais
17.254.509/0001-63
Gilson de Carvalho Queiroz
Filho
NA
NA
31/12/2010
Sim
NA
Estreitamento da comunicação entre a
SDE e o Ministério Público, de modo a
imprimir-se maior agilidade e efetividade
nas ações de repressão às práticas de
cartel;
- Troca de informações e
documentos quando da apuração de
práticas de cartel, respeitadas as
prerrogativas e atribuições legais
cometidas à SDE e ao Ministério Público;
- Desenvolvimento e aprimoramento das
técnicas e procedimentos empregados na
apuração de práticas de cartel.
União, representada pelo
Ministério da Justiça, por
intermédio da Secretaria de
Direito Econômico
00.394.494/0013-70
Ana Maria Melo Netto
NA
NA
15/1/2011
Sim
011
2011
Termo de
Cooperação
Ativo
24/3/2011
25/3/2021
NA
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Ano
027
2011
036
2011
Termo de
Cooperação
056
2011
2011
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
Termo de
Cooperação
042
Situação
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
13.265.618/0001-82
Gustavo de Castro
Magalhães
NA
NA
18/8/2011
Sim
Término
Ativo
28/7/2014
27/7/2016
NA
NA
Cooperação Técnica entre os
convenentes, através da cessão pela
Estado de Minas Gerais, por
PROCURADORIA à Secretaria-Geral da
intermédio da Secretaria Geral
Governadoria da servidora Luciana Reis de
da Governadoria
Melo, MAMP n.° 5004-00, para ocupar
cargo de provimento em comissão DAD-8.
Ativo
22/9/2011
22/9/2016
NA
NA
A fixação de critérios e normas de ação
conjunta, por intermédio dos órgãos
meio da Secretaria de Estado de
envolvidos, para a efetivação do combate
Fazenda de Minas Gerais
aos crimes contra a ordem tributária.
18.715.615/0001-60
Leonardo Maurício
Colombini Lima
NA
NA
6/10/2011
Não
NA
A atuação conjunta dos partícipes, com a
finalidade de desenvolver e disponibilizar
projetos de prestação de educação e
conscientização ambiental, bem como
promover medidade de reparação,
compensação e indenização, em
Fundação de Parques Municipais
decorrência de danos praticados contra o
de Belo Horizonte
meio ambiente natural, artificial e cultural
no Município de Belo Horizotne,
especialmente aqueles relacionados à
área de abrangência e influência dos
parquees, sob administração da FPM.
07.276.220/0001-91
Luiz Gustavo Fortini Martins
Teixeira
NA
NA
20/10/2011
Não
03.519.240/0001-95
Amando Prates
NA
NA
10/1/2012
Sim
Ativo
Ativo
7/10/2011
27/12/2011
7/10/2016
26/12/2016
NA
NA
NA
Articulação, integração e intercâmbio
entre os partícipes, de forma a
estabelecer condições para viabilizar a
obtenção de crédito pelos membros e
servidores, ativos e inativos, ou
pensionistas do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, a título de
antecipação de valores devidos pela
Procuradoria.
Cooperativa de Crédito dos
Integrantes do Poder Judiciário e
do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais Ltda. - SICOOB
JUS-MP
Convênio/TCT
Nº
057
061
001
Tipo
Situação
Ano
2011
2011
2012
Inicio
Convênio
Convênio
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
19/12/2011
10/3/2012
25/1/2012
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Implantar o Laboratório de Tecnologia
destinado ao Combate aos Cartéis do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais com equipamentos e softwares
necessários ao atendimento das
demandas relacionadas à repressão dos
delitos atinentes a formação de cartéis,
seguindo o modelo de laboratório de
combate a cartéis desenvolvido pela SDE,
mediante ainda a capacitação de
servidores Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, a transferência de
tecnologia e metodologia, bem como a
verificação de seu uso e adaptação,
obedecido o Plano de Trabalho aprovado,
constante do Anexo I, e respeitados os
objetos, as normas e as diretrizes do
PRONASCI e da Secretaria de Direito
Econômico.
Ministério da Justiça MJ/Secretaria de Direito
Econômico-SDE
00.394.494/0100-18
Vinícius Marques de
Carvalho
R$ 300.000,00
R$ 75.000,00
10/2/2013
Sim
NA
Cessão da servidora efetiva Renata
Valladão Nogueira Lopes (oficial do MP)
ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
para continuar exercendo o cargo de
Assessor Judiciário no Gabinete do
Desembargador Eduardo Guimarães
Andrade.
Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais
21.154.554/0001-13
Cláudio Renato dos Santos
Costa
NA
NA
10/3/2012
Sim
1.Cooperação institucional, administrativa
e técnica entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento de estratégias de ação
integrada para a conservação, restauração
e/ou recuperação ambiental na bacia
hidrográfica do rio Paraíba do Sul
2.A produção tecnológica de sistemas
integrados de informação, que auxiliem a Ministério Público do Estado do
análise e o processo de tomada de
Rio de Janeiro
decisões ambientais para a proteção dos
bens ambientais existentes na referida
bacia hidrográfica
3. O monitoramento das condições
ambientais e de segurança das populações
ribeirinhas localizadas na bacia
hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
28.305.936/0001-40
Cláudio Soares Lopes
NA
NA
9/2/2012
Não
Término
18/12/2016
31/12/2016
25/1/2017
Resp. DCON
NA
NA
NA
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
O Serviço Voluntário de
Assistência Social (SERVAS) e o
intermédio do Gabinete Militar
do Governador do Estado de
Minas Gerais, através da
Coordenadoria Estadual da
Defesa Civil-CEDEC
17.385.840/0001-12 e
18.715.565/0001-10
Andrea Neves da Cunha e
Coronel PM Luis Carlos Dias
Martins
NA
NA
9/2/2012
Sim
Término
003
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
25/1/2012
25/1/2017
NA
NA
Cooperação técnica e operacional para o
acompanhamento da destinação de
recursos recebidos pelo SERVAS para a
implementação de ações emergenciais
assistenciais nos casos de catástrofes
naturais e potencialização do necessário
controle social.
004
2012
Convênio
Ativo
6/2/2012
6/2/2017
NA
NA
Concessão de 1(um) estagiário de Direito
à disposição da Procuradoria, pelo
Município de Santo Antônio do
Município junto à Promotoria de Justiça
Monte
da Comarca de Santo Antônio do Monte.
16.870.974/0001-66
Leonardo Lacerda Camilo
NA
NA
7/2/2012
Não
NA
Estabelecer intercâmbio, em mútua
colaboração, dos servidores docentes e
tecno-administrativos, discentes e
administradores, da UFJF, e da
Universidade Federal de Juiz de
Procuradoria, com vistas ao
Fora-UFJF
desenvolvimento do ensino, da pesquisa,
da extensão dos serviços e da
administração.
21.195.755/0001-69
Henrique Duque de Miranda
Chaves Filho
NA
NA
9/2/2012
Não
NA
Colocação de estagiário de Direito, para
estudantes aprovados em Exame de
Seleção Pública para concessão de Bolsa
Auxílio, como também para a modalidade
de estágio obrigatório, para estudantes
matriculados na disciplina de estágio, com
autorização para a realização do estágio
curricular obrigatório, ambos à disposição
da Procuradoria, pelo Instituto junto à
Promotoria de Justiça da Comarca de
Uberlândia e comarcas circunvizinhas.
03.387.092/0001-00
Eduardo Galassi Cunha
NA
NA
7/2/2012
Não
005
006
2012
2012
Termo de
Cooperação
Convênio
Ativo
Ativo
20/1/2012
20/1/2012
20/1/2017
20/1/2017
NA
NA
Instituto Politécnico de Ensino
Ltda
Convênio/TCT
Nº
011
Tipo
Situação
Ano
2012
Inicio
TCT
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
23/3/2012
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Procuradoria.
Banco do Brasil S.A.
00.000.000/0001-91
Antônio Eustáquio da Silveira
NA
NA
4/4/2012
Sim
00.360.305/0001-04
Rômulo Martins de Freitas
NA
NA
25/4/2012
Sim
Término
23/3/2017
NA
Articulação, a integração e o intercâmbio
obtenção de crédito pelos membros,
ativos e inativos, ou pensionistas do
Caixa Econômica Federal - CEF
Gerais, a título de antecipação de valores
devidos pela PROCURADORIA, referentes
à verba denominada Parcela Autônoma de
Equivalência – PAE.
014
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
11/4/2012
11/4/2017
NA
NA
016
2012
Convênio
Ativo
9/4/2012
9/4/2017
NA
NA
Concessão de 02 estagiário de Direito à
disposição da Procuradoria, pelo
Município, junto à Promotoria de Justiça
da comarca de Igarapé.
Município de Igarapé
18.715.474/0001-85
José Carlos Gomes Dutra
NA
NA
8/5/2012
Não
NA
Procuradoria.
Banco Bonsucesso S/A
71.027.866/0001-34
Frederico Penido de
Alvarenga
NA
NA
9/12/2012
Sim
NA
Possibilitar à CONVENENTE, por meio de
sua Rede, acesso para consulta das
informações da CAIXA, de acordo com
abrangência atribuída pelo Gestor dos
Sistemas para os quais solicitou acesso,
estando ciente do grau de sigilo atribuído
à informação disponibilizada.
Caixa Econômica Federal - CEF
00.360.305/0001-04
NA
NA
30/5/2012
Não
017
020
2012
Termo de
Cooperação
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
20/4/2012
16/5/2012
20/4/2017
16/5/2017
NA
NA
Convênio/TCT
Nº
021
026
027
Tipo
Situação
Ano
2012
2012
2012
Inicio
Convênio
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
24/5/2012
18/6/2012
18/6/2012
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
19.198.118/0001-02
Maurílio Soares Guimarães
NA
NA
26/6/2012
Sim
Término
24/5/2017
18/6/2017
18/6/2017
NA
NA
NA
NA
Conjugação de esforços entre os
partícipes para a ampliação e a
consolidação do Projeto de “Educação
Ambiental Itinerante”, visando incentivar Empresa de Assistência Técnica e
a preservação do meio ambiente e
Extensão Rural do Estado de
estimular processos de desenvolvimento
Minas Gerais
da educação, da cultura e da cidadania
entre os produtores rurais, suas famílias e
populações envolvidas.
NA
A fixação de critérios e normas de ação
conjunta, por intermédio dos órgãos
envolvidos, para a efetivação do combate
aos crimes contra a ordem tributária.
Município de Uberlândia, por
intermédio da Prefeitura
Municipal e
Estado de Fazenda de Minas
Gerais
18.431.312/0001-15
16.907.746/0001-13
Gilmar Alves Machado e
José Afonso Bicalho Beltrão
da Silva
NA
NA
3/7/2012
Sim
NA
A articulação, a integração e o
intercâmbio entre os partícipes de forma
a estabelecer condições para viabilizar a
obtenção de crédito aos membros ou
Estado de Minas Gerais, na modalidade
denominada CRÉDITO APORTE CAIXA,
através de financiamento para utilização
de forma livre, com garantia real
imobiliária, conforme estabelecido no
presente termo e normas aplicáveis.
Caixa Econômica Federal
00.360.305/0001-04
(Superintendente Regional)
NA
NA
3/7/2012
Não
00.000.000/0001-91
NA
NA
13/7/2012
Não
Municipio de Guaxupé
18.663.401/0001-97
Prefeito Roberto Luciano
Vieira
NA
NA
28/6/2012
Não
21.195.755/0001-69;
16.695.025/0001-97
Henrique Duque de Miranda
Chaves Filho;
Coronel PM Márcio Martins
Sant'Ana e Major PM Renato
Sampaio Preste
NA
NA
25/9/2012
Não
028
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
28/6/2012
28/6/2017
NA
NA
Mútua cooperação entre os partícipes de
forma a possibilitar à Procuradoria/CAOET, por meio de sua Rede, a realização de
operações de consulta (de caráter
informativo) aos dados cadastrais do
PASEP através do Sistema de Informações
(SISBB) do BANCO.
029
2012
Convênio
Ativo
21/5/2012
21/5/2017
NA
NA
Concessão de até 6 estagiários de Direito
à disposição da PGJ.
030
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
18/9/2012
18/9/2017
NA
NA
A cooperação técnica entre os partícipes Universidade Federal de Juiz de
com o intuito de acompanhamento e
Fora;
apoio a projetos ambientais e
Polícia Militar do Estdo de Minas
desenvolvimento de pesquisas acerca do Gerais, com interveniência da 4ª
meio ambiente na região da Zona da
Companhia Independente de
Mata.
Meio Ambiente e Trânsito
Convênio/TCT
Nº
031
032
034
Tipo
Situação
Ano
2012
2012
2012
Inicio
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
5/7/2012
4/7/2012
17/7/2012
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Dispor sobre as condições de utilização
pela Procuradoria de sistema eletrônico
de licitações disponibilizado pelo BANCO,
doravante denominado Licitações-e, que
possibilita realizar, por intermédio da
internet, processos licitatórios eletrônicos
para a aquisição de bens e serviços
comuns.
00.000.000/0001-91
NA
NA
20/7/2012
Não
NA
Cooperação mútua e intercâmbio de
dados entre os partícipes, intensificação
de iniciativas que possibilitem a execução
Instituto Federal de Educação,
de planos e trabalhos de coibição ao dano
Ciências e Tecnologia do Sul de
ambiental, bem como ações integradas
Minas Gerais - Campus Machado
que visem divulgar e proteger os direitos
ao meio ambiente e outros interesses
difusos e coletivos.
10.648.539/0003-77
Walner José Mendes
NA
NA
26/7/2012
Não
NA
O estabelecimento de bases de
cooperação técnica, científica,
administrativa e operacional entre os
partícipes com vistas à elaboração de
fiscalização das unidades de saúde,
ambulatorial e hospitalar, pública ou
privada contratada/conveniada ao SUS, de
urgência e emergência, em todo o Estado
Conselho Regional de Medicina
de Minas Gerais, de forma a apontar,
do Estado de Minas Gerais
através de diagnóstico regional ou
macrorregional, as desconformidades em
relação às normas fundamentais de
funcionamento, especialmente as
exaradas pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM), Ministério da Saúde (MS)
e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA).
22.256.879/0001-70
João Batista Gomes Soares
NA
NA
1/8/2012
Não
Término
5/7/2017
4/7/2017
17/7/2017
NA
NA
NA
Convênio/TCT
Nº
035
036
Tipo
Situação
Ano
2012
2012
Inicio
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
17/7/2012
17/7/2012
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
18.715.516/0001-88
Antônio Jorge de Souza
Marques
NA
NA
1/8/2012
Não
Antônio Jorge de Souza
Marques;
Damião Mendonça Vieira;
Herculano Rodrigues e José
Antonino Baía Borges;
Ana Cláudia da Silva
Alexandre e Bruno Barcala
Reis
NA
NA
1/8/2012
Não
Término
17/7/2017
17/7/2017
NA
NA
NA
A cooperação técnica, científica e
operacional entre os partícipes, com vistas
a:
1.evitar a judicialização de demandas
concretas recebidas pelas Promotorias de
Justiça, por meio do acesso às
informações administrativas relativas aos
pacientes em questão;
2.permitir a conferência da negativa, pelo
prestador de serviços, da existência de
vagas do Sistema Único de Saúde, através
do software SUS Fácil e de inspeções in Estado de Saúde de Minas Gerais
loco.
3.Permitir a atuação conjunta entre a
SES/MG e as Promotorias de Justiça de
Defesa da Saúde para que todos os
municípios possam estar devidamente
cadastrados e integrados à Regulação
Estadual, nos procedimentos eletivos e de
urgência/emergência, por meio do
programa SUSFácil/MG.
NA
Estabelecimento de bases de cooperação
técnica, científica, administrativa e
operacional entre os partícipes para o
desenvolvimento dos seguintes projetos,
com ressonância para a área da saúde
pública: 1. PESQUISA EM DIREITO
SANITÁRIO, mediante elaboração de
projeto de pesquisa a ser desenvolvido em
parceria com as partes deste Termo, e
cujo objetivo seja permitir o
conhecimento, estrutura e conteúdo das
decisões proferidas na jurisprudência
sobre Direito Sanitário; 2. CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO SANITÁRIO,
na modalidade presencial com carga
horária de 360 (trezentos e sessenta)
horas, com vagas paritárias para membros
das partes do presente Termo, de forma a
permitir o aprimoramento do
conhecimento científico sanitário; 3.
BANCO DE DADOS com notas técnicas,
artigos científicos e jurídicos sobre saúde
pública.
ESTADO DE MINAS GERAIS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE; O TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, COM A
INTERVENIÊNCIA DA 2ª VICE
PRESIDÊNCIA – ESCOLA JUDICIAL
DESEMBARGADOR EDÉSIO
FERNANDES (EJEF); A
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.715.516/0001-88;
08.715.327/0001-51;
21.154.554/0001-13;
05.599.094/0001-80;
Convênio/TCT
Nº
Ano
038
2012
Tipo
Termo de
Cooperação
Situação
Ativo
Vigência
Inicio
Término
20/7/2012
20/7/2017
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
NA
Cooperação técnica entre os partícipes,
para a troca de informações e prestações
de serviços, através de meio magnético,
ou eletrônico, sobre o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor
Público – PASEP.
Banco do Brasil S/A
00.000.000/00001-91
NA
NA
4/8/2012
Não
Financeira Alfa S.A. Crédito,
Financiamento e Investimentos.
17.167.412/0001-13
Mário César da Silva Aerre e
Alexandre Fernandes de
Figueiredo
NA
NA
14/8/2012
Sim
039
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
27/7/2012
27/7/2017
NA
NA
Procuradoria.
040
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
22/6/2012
22/6/2017
NA
NA
A mútua cooperação entre o TJMG e o
MPMG para a elaboração e
implementação de um padrão para o
intercâmbio de informações eletrônicas
entre as instituições.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
21.154.554/0001-13
costa
NA
NA
28/7/2012
Sim
041
2012
Convênio
Ativo
29/6/2012
29/6/2017
NA
NA
Estágio curricular supervisionado
Fundação educacional e
Ituiutaba
21.332.812/0001-04
Eduardo Luiz Ferreira
NA
NA
31/7/2012
Não
21.154.554/0001-13,
18.715.516.0001/88,
05.599.094/0001-80 e
18.715.383/0001-40
Costa, Antônio Agusto Junho
Anastasia, Andréa Abritta
Garzon Tonet e Márcio
Araújo de Lacerda
NA
NA
2/8/2012
Não
042
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
29/6/2012
29/6/2017
NA
NA
Mútua cooperação entre os partícipes,
visando à implementação da metodologia
da Justiça Restaurativa na Comarca de
Belo Horizonte, nos feitos de competência Tribunal de Justiça do Estado de
criminal e infracional das Leis Federais nº Minas Gerais, Estado de Minas
9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº
Gerais, Defensoria Pública de
8.069, de 13 de julho de 1990, mediante a Minas Gerais e o Município de
criação dos projetos pilotos na Vara
Belo Horizonte
Infracional da Infância e da Juventude e
no Juizado Especial Criminal da Comarca
de Belo Horizonte.
Convênio/TCT
Nº
043
Tipo
Situação
Ano
2012
Inicio
Termo de
Cooperação
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
30/5/2012
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Cooperação técnica na área de
inteligência, a ser desenvolvida através de
cessão e aprimoramento do Sistema de
Gerenciamento Eletrônico de Documentos
- SGED, ferramenta especializada em
gerenciamento de casos, visando prover Ministério Público do Estado de
maior qualidade, segurança, rapidez e
Goiás
celeridade no processo de análise e
compartilhamento de informações e da
ferramenta HIDRA, sendo que esta
permite o compartilhamento de bases de
dados entre instituições parceiras.
01.409.598/0001-30
Benedito Torres Neto
NA
NA
2/8/2012
Não
Cooperação mútua entre os Partícipes, de
forma a se assegurar melhor prestação de
Instituto de Desenvolvimento do
serviços públicos, visando à proteção e
Norte e Nordeste de Minas
bem estar social da coletividade,
Gerais - IDENE
mediante cessão de servidor público
estadual, do IDENE à Procuradoria.
04.888.232/0001-89
Rúbio Andrade
NA
NA
14/8/2012
Não
Faculdade Capixaba de Nova
Venécia com anuência de sua
mantenedora, a Empresa
Capixaba de Ensino, Pesquisa e
Extensão
03.963.577/0001-97
Tadeu Antonio de Oliveira
Penina
NA
NA
8/8/2012
Não
02.967.672/0001-04
Gerusa Loureiro Ramalho
Marques
NA
NA
8/8/2012
Não
03.817.553/0001-20
Rafael Baía Capanema e
Antônio Teixeira Filho
NA
NA
1/9/2012
Não
Término
30/5/2017
NA
044
2012
Convênio
Ativo
1/8/2012
1/8/2017
NA
NA
047
2012
Convênio
Ativo
7/8/2012
7/8/2017
NA
NA
Estágio Currricular Supervisionado.
048
2012
Convênio
Ativo
16/7/2012
15/7/2017
NA
NA
Colocação de Estagiário de Direito, para
Seleção Pública para Concessão de Bolsa
Faculdade da Cidade de Santa
matriculados na disciplina de estágio, com Luzia, com a anuência de seu
autorização para a realização do estágio mantenedor Centro de Ensino
Superior de Santa Luzia
da Procuradoria, pela Faculdade da Cidade
de Santa Luzia junto à Promotoria de
Justiça da Comarca de Santa Luzia e
comarcas circunvizinhas.
051
2012
Convênio
Ativo
14/6/2012
14/6/2017
NA
NA
Concessão de estagiário de Direito à
disposição da Procuradoria, pela ARPA Associação Regional de Proteção
junto à Promotoria de Justiça da Comarca
Ambiental - ARPA-2
de Divinópolos e circunvizinhas.
Convênio/TCT
Nº
052
054
056
Tipo
Situação
Ano
2012
2012
2012
Inicio
Convênio
TCT
Convênio
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
20/8/2012
13/9/2012
10/9/2012
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Proporcionar estágio, na Procuradoria, aos
Centro Universitário do Espírito
Auxílio para Acadêmicos de Direito,
Santo, com a anuência de sua
regularmente matriculados e frequentes,
mantenedora a União de
à disposição da Procuradoria, pela
Educação e Cultura Gildasio
MANTENEDORA/CENTRO UNIVERSITÁRIO
Amado
junto às Promotorias de Justiça das
Comarcas de Mantena e comarcas
circunvizinhas.
27.496.819/0001-48
Pergentino de Vasconcelos
Júnior
NA
NA
1/9/2012
Não
NA
Mútua cooperação entre os partícipes, de
forma a possibilitar: ao MPMG, o acesso aos
dados constantes do SIP – Sistemas de
Informações Policiais da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, nas funções
Consulta Registro Policial/Judicial (CRPJ),
Consulta Veículos (VEIC), Consulta
Condutores (COND), Consulta por primeiro
nome/sobrenome (PNSO) e Pesquisa Especial
Indivíduos (PIND) e o acesso ao Sistema
Integrado de Segurança – ISP; à PCMG, o
acesso aos dados do SRU – Sistema de
ESTADO DE MINAS GERAIS, por
Registro Único do Ministério Público do
meio da Polícia Civil do Estado de
Estado de Minas Gerais, visando ao retorno
Minas Gerais
das informações relativas à tramitação dos
inquéritos policiais (denúncias, diligências e
arquivamentos); e a integração ou
interoperabilidade de sistemas eletrônicos
transacionais das Instituições, a permitir a
troca eletrônica de dados e informações
entre os sistemas institucionais, mantidas as
políticas de segurança das instituições; e a
participação em eventos de aprimoramento
oferecidos pelo CEAF, presenciais ou virtuais,
conforme as regras internas da Escola
Institucional.
18.715.532/0001-70
Cylton Brandão da Matta
NA
NA
21/9/2012
Não
NA
Cooperação técnica entre os
convenentes, através da cessão pelo
CEDENTE ao CESSIONÁRIO, da servidora
Gabriela Tersa Dias de Morais, MAMP nº
2486-00, com ônus para o último, para
ocupar cargo de provimento em comissão
de Coordenador Administrativo II, símbolo
CMP 3.
04.142.491/0001-66
Wellington César Lima e Silva
NA
NA
27/9/2012
Sim
Término
20/8/2017
13/9/2017
10/9/2016
NA
NA
NA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA BAHIA, POR
INTERMÉDIO DA
PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
00.099.845/0001-86
Caroline Freitas Stabile
NA
NA
27/9/2012
Não
17.309.790/0001-94
José Élcio Santos Monteze
NA
NA
30/10/2012
Não
17.516.113/0001-47,
21.154.877/0001-07,
05.599.094/0001-80,
19.984.848/0001-20 e
19.905.462/0001-86
Deputado Dinis Antônio
Pinheiro e Deputado Dilzon
Luiz de Melo,
Wanderley Geraldo de Ávila,
Ana Cláudia da Silva
Alexandre,
Luís Cláudio da Silva Chaves e
Nedens Ulisses Freire Vieira
NA
NA
9/10/2012
Não
Término
de estágio obrigatório, para estudantes Instituição Ituramense de Ensino
Superior, mantenedora da
autorização para a realização do estágio
Faculdade Aldete Maria Alves
da Procuradoria, pela Faculdade junto à
Iturama e comarcas circunvizinhas.
057
2012
Convênio
Ativo
17/9/2012
17/9/2017
NA
NA
058
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
20/10/2012
20/10/2017
NA
NA
Intercâmbio técnico e científico entre os
partícipes buscando o auxílio mútuo e a
união de esforços para a resolução de
questões nas áreas ambiental e de
pavimentação asfáltica.
Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais,
Cooperação na utilização do Canal
Tribunal de Contas do Estado de
Legislativo mediante cessão de tempo da
Minas Gerais,
programação da TV Assembleia, emissora Defensoria Pública do Estado de
de TV a cabo da estrutura administrativa
Minas Gerais,
da Primeira Convenente para inserção de Ordem dos Advogados do Brasil programas das demais convenentes.
Seção Minas Gerais e
Associação Mineira do Ministério
Público
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
059
2012
Convênio
Ativo
1/8/2012
1/8/2017
NA
NA
061
2012
Convênio
Ativo
10/8/2012
10/8/2017
NA
NA
Estágio Curricular Supervisionado
Município de Ribeirão Vermelho
18.244.087/0001-08
Ana Rosa Mendonça Lasmar
NA
NA
9/10/2012
Não
063
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
15/10/2012
15/10/2017
NA
NA
Implantação do SINDEC no PROCON
ASSEMBLÉIA.
Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais, com a
interveniência do PROCON
ASSEMBLÉIA
17.516.113/0001-47
Deputados Dinis Antônio
Pinheiro e Dilzon Luiz de
Melo
NA
NA
30/10/2012
Não
NA
Atuação integrada, com vistas a garantir a
proteção e defesa dos direitos do
beneficiário/consumidor de planos
privados de assistência à saúde, bem
como produzir informações que sirvam
para melhorar o desempenho da atividade
regulatória.
Agência Nacional de Saúde
Suplementar-ANS
03.589.068/0001-46
Eduardo Marcelo de Lima
Sales
NA
NA
13/12/2012
Não
072
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
7/12/2012
7/12/2017
NA
Convênio/TCT
Nº
073
Tipo
Situação
Ano
2012
Inicio
Termo de
Cooperação
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
25/5/2012
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Ações conjuntas visando à repressão da
criminalidade violenta, e do
compartilhamento de experiências bem
sucedidas na prevenção e no
enfrentamento do fenômeno da
criminalidade, em especial no tocante ao
crime de homicídio.
25/5/2017
NA
Estado de Minas Gerais,
Secretaria de Estado de Defesa
Social.
05.475.103/0001-21,
05.487.631/0001-09
Antônio Augusto Junho
Anastasia e Rômulo de
Carvalho Ferraz
NA
NA
24/11/2012
Não
Instituto Prístino
16.629.770/0001-38
Luciana Himori Uoshino
Kamino
NA
NA
15/12/2012
Sim
Instituto Luterano de Ensino
Superior de Itumbiara
ILES/ULBRA.
88.332.580/0028-85
Adriano Chiarani da Silva
NA
NA
26/11/2012
Não
NA
Desenvolvimento do Programa Rede
Ambiente Participativo (RAP), com a
expansão de sua aplicação para o Estado
de Minas Gerais no âmbito das atribuições
do MPMG, mediante o estabelecimento
Rio de Janeiro
de diretrizes de funcionamento, apoio
técnico e operacional recíprocos, com a
adoção de mecanismos de gestão
compartilhada.
28.305.936/0001-40
Cláudio Soares Lopes
NA
NA
1/12/2012
não
NA
Intercâmbio e cooperação mútua
didático-científico, cultural e o
estabelecimento do mecanismo para sua
realização, incluindo a realização de
Ministério Público do Espírito
cursos, ministração de estudos e
Santo (MPES)
atividades culturais em áreas de
interesses comuns, sendo disponibilizadas
vagas aos partícipes, de acordo com a
disponibilidade dos organizadores.
02.304.470/0001-74
Eder Pontes da Silva
NA
NA
13/12/2012
não
074
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
30/11/2012
Prazo indeterminado
NA
NA
078
2012
Convênio
Ativo
26/11/2012
26/11/2017
NA
NA
Estágio curricular supervisionado.
080
2012
2012
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
14/11/2012
1/12/2012
Término
Apoio técnico-científico ao Ministério
Público do Estado de Minas Gerais MPMG junto à Coordenadoria Geral das
Promotorias de Justiça de Defesa no Meio
Ambiente, para estudo e avaliação de
impactos de projetos submetidos ao
licenciamento ambiental ou à investigação
ministerial, contribuindo para o bom
exercício das atribuições funcionais
através dCooperação, do Intercâmbio de
dados entre os partícipes e da integração
de ações de divulgação e proteção dos
direitos ao meio ambiente e outros
interesses difusos e coletivos.
079
14/11/2017
1/12/2017
NA
NA
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
083
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
30/11/2012
30/11/2017
NA
NA
084
2012
Termo de
Cooperação
Ativo
5/12/2012
5/12/2016
NA
NA
Cooperação técnica entre os partícipes
para operacionalizar a cessão pela
Procuradoria-Cedente ao TribunalCessionário, da servidora Suiene Carvalho
Pereira.
NA
Fundação Santo Agostinho de
com o intuito de acompanhamento
Montes Claros- FUNDASA,
e apoio a projetos ambientais e
Universidade Federal do Estado
desenvolvimento de atividades de
de Minas Gerais - ICA,
extensão e pesquisas acerca do meio Universidade de Montes Claros e
ambiente no Norte de Minas, em especial a Polícia Militar do Estado de
na bacia do Rio São Francisco, visando sua Minas Gerais/11ª CIA PM IND
efetiva revitalização e proteção.
MAT/11ª RPM
NA
A cooperação técnica entre os
participantes com o intuito de disciplinar o
acesso da Procuradoria, por intermédio do
Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa da
Ordem Econômica e Tributária, doravante
denominado CAOET, ao SIR – Sistema de
Informações Rurais, no Sistema Nacional
de Cadastro Rural – SNCR do INCRA,
visando a realização de consulta de
caráter informativo.
088
2012
2012
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
5/12/2012
8/12/2012
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
18.715.615/0001-60,
01.468.760/0001-90 e
46.377.222/0001-29
Leonardo Maurício
Colombini Lima, Márcio
Fernando Elias Rosa e
Andrea Sandro Calabi
NA
NA
14/12/2012
Não
21.154.554/0001-13
Joaquim Herculano
Rodrigues
NA
NA
7/12/2012
Sim
05.574.154/0001-00,
17.217.985/0032-00,
22.675.359/0001-00 e
16.695.025/0001-97
Eunápio Augusto Almeida
Ferreira, Clélio Campolina
Diniz, João dos Reis Canela e
Major Nivaldo Ferreira Neto
NA
NA
20/12/2012
Não
00.375.972/0008-37
Carlos Alberto Menezes de
Calazans
NA
NA
8/12/2012
Não
Término
Execução de ações conjuntas entres os
O Estado de Minas Gerais, por
Ministérios Públicos dos Estado de Minas
Gerais e de São Paulo e as Secretarias de
Estado da Fazenda de Minas
Fazenda dos Estados de Minas Gerais e
Gerais, o Ministério Público do
São Paulo, no âmbito de suas atribuições
Estado de São Paulo, por
legais, visando à apuração e repressão de
intermédio da Procuradoriapráticas voltadas para a estruturação de
Geral de Justiça e a Secretaria da
esquemas de sonegação fiscal que afetem
Fazenda do Estado de SP.
o fisco de ambas as unidades federadas.
087
5/12/2017
8/12/2017
NA
NA
Tribunal de Justiça de Minas
Gerais
O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
Convênio/TCT
Nº
090
091
005
Tipo
Situação
Ano
2012
2012
2013
Inicio
Convênio
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
1/1/2013
15/12/2012
18/3/2013
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Estabelecer condições de Cooperação
mútua entre os partícipes, de forma a
assegurar melhor prestação de serviços
públicos à coletividade da comarca de
Porteirinha, visando à sua proteção e bem
estar social, mediante cessão temporária
de servidor(es) público(s) municipal (ais)
para suprir carência momentânea de
pessoal do MPMG.
Município de Porteirinha
18.013.326/0001-19
Juraci Freire Martins
NA
NA
8/12/2012
Não
NA
Cooperação técnica, científica e operacional
entre os particípes, com vistas a:
1.atuação cooperativa e integrada entre a
SEE e a PROEDUC, para promover o efetivo
cumprimento das normas constitucionais e
legais de promoção da educação;
2.articulação e integração entre SEE e
PROEDUC, visando desenvolver estudos e
ações para o aperfeiçoamento do sistema
estadual de garantias dos direitos à
educação, notadamente no que diz respeito:
a) ao combate à violência na escola,
incluindo bullying e quaisquer outras formas
de agressão física ou verbal no interior dos
estabelecimentos de ensino;b) à
implementação de medidas alternativas de
solução de conflitos, incluindo a mediação e
a instituição de sistemas de justiça
restaurativa;
3.identificação pela PROEDUC, com auxílio
da SEE, das prioridades de atuação
institucional para a promoção do direito à
educação;
4.elaboração conjunta pela SEE e PROEDUC
de roteiros de atuação que possam ser
utilizados pelas Promotorias de Justiça com
atribuições na área de educação;
5.promoção conjunta de encontros de
especialização e atualização, eventos,
seminários e campanhas nas diversas áreas
do conhecimento associadas à promoção do
direito à educação.
Estado de Educação de Minas
Gerais
18.715.599/0001-05- SEE
Ana Lúcia Almeida Gazzola
(SEE)
NA
NA
15/12/2012
Não
NA
Conjunção de esforços dos partícipes no
sentido de desenvolvimento de uma
política de resolução apropriada de
disputas, contemplando a realização de
Ministério da Justiça – Secretaria
Cursos de Aperfeiçoamento em Técnicas
de Reforma do Judiciário
de mediação, conciliação e negociação, da
publicação de materiais pertinentes, e a
promoção de uma cultura de
harmonização social.
00.394.494/0072-20
Flávio Crocce Caetano
NA
NA
16/4/2013
Não
Término
31/12/2016
15/12/2017
18/3/2018
NA
NA
NA
Convênio/TCT
Nº
Ano
007
2013
Tipo
Convênio
Situação
Ativo
Vigência
Inicio
Término
11/3/2013
11/3/2018
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
NA
Município de Ibiá
18.584.961/0001-56
Hélio Paiva da Silveira
NA
NA
4/4/2013
Sim
17.385.840/0001-12 e
05.041.786/0001-09
Andrea Neves da Cunha,José
Aparecido Gonçalves e
Luciano Marcos Pereira da
Silva
NA
NA
25/5/2013
Não
18.315.200/0001-07
Procópio Celso de Freitas
NA
NA
11/5/2013
Não
05.475.103/0001-21,
21.154.554/0001-13 e
05.599.094/0001-80
Antônio Augusto Junho
Anastasia, Cássio Antônio
Ferreira Soares, Joaquim
Herculano Rodrigues e
Andréa Abritta Garzon Tonet
NA
NA
28/5/2013
Não
014
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
10/5/2013
10/5/2018
NA
NA
016
2013
Convênio
Ativo
22/4/2013
22/4/2018
NA
NA
017
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
26/4/2013
26/4/2018
NA
NA
alcance dos objetivos do Projeto
Serviço Vomuntário de
Reciclando Oportunidades no que diz
Assistência Social, com
respeito ao apoio a organizações de
interveniência do Centro Mineiro
catadores de materiais recicláveis e à
de Referência em Resíduos e
implementação da coleta seletiva de
Instituto Nenuca de
resíduos sólidos, bem como à fiscalização Desenvolvimento Sustentável
e ao acompanhamento do citado Projeto.
Concessão de bolsa para estagiário.
Município de Conceição do Pará
Estabelecimento de Cooperação entre os
partícipes visando à implementação de
ações conjuntas que assegurem a adesão
Governo do Estado de Minas
dos partícipes à campanha "Compromisso
Gerais, por intermédio da
e Atitude pela Lei Maria da Penha - a lei é
Secretaria de Estado de
mais forte", com o intuito de unir e
Desenvolvimento Social, Tribunal
fortalecer os esforços no âmbito estadual
de Justiça do Estado de Minas
para dar celeridade aos julgamentos dos
Gerais e Defensoria Pública do
casos de violência doméstica e familiar
Estado de Minas Gerais
contra as mulheres e garantir a correta
aplicação da Lei Maria da Penha no Estado
de Minas Gerais.
Convênio/TCT
Nº
020
021
Tipo
Situação
Ano
2013
2013
Inicio
Convênio
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
17/5/2013
24/5/2013
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
mútua para cessão de servidor público
municipal, a fim de aperfeiçoar a
prestação do serviço público e assim
contribuir para a proteção da coletividade
e do bem-estar social.
Município de Igarapé
18.715.474/0001-85
José Carlos Gomes Dutra
NA
NA
29/5/2013
Não
NA
Atuação conjunta dos partícipes com a
finalidade de assegurar que os valores
oriundos de transações firmadas pelo
Ministério Público do Trabalho-MPT
destinados ao Fundo Especial do
Ministério Público – FUNEMP sejam
utilizados para fomentar e promover
projetos de defesa do meio ambiente,
infância e juventude e outros direitos
difusos e coletivos no Estado de Minas
Gerais.
Ministério Público do Trabalho,
por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª
Região
26.989.715/0034-70
Helder Santos Amorim
NA
NA
7/6/2013
Não
O Estado de Minas Gerais, por
meio da Controladoria-Geral do
Estado, com interveniência da
Secretaria de Estado de Governo
05.585.681/0001-10 e
05.475.103/0001-21
Plínio Salgado e Danilo de
Castro
NA
NA
26/6/2013
Não
Término
31/12/2016
24/5/2018
NA
NA
023
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
29/5/2013
29/5/2018
NA
NA
A conjugação de esforços entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da CGE, e
o MP-MG, para a integração dos
partícipes, e a interlocução entre esses,
com o objetivo de implementar ações
visando ao apoio à Transparência dos
Municípios Mineiros, nos termos do
“Programa de Apoio à Transparência dos
Municípios Mineiros - PROGRAMA MINAS
ABERTA”, instituído pelo Decreto nº
46.243, de 15 de maio de 2013, e de
atividades interinstitucionais correlatas.
024
2013
Convênio
Ativo
22/4/2013
22/4/2018
NA
NA
Concessão de estagiário de direitoà
disposição da PGJ, pelo Município junto à
Betim.
Minicípio de Betim
18.715.391/0001-96
Carlaile de Jesus Pedrosa
NA
NA
29/6/2013
Não
2013
Termo de
Cooperação
NA
Cooperação técnica e operacional entre os
partícipes, nas ações próprias de
ouvidoria, aprimorando a comunicação
direta entre o Ministério Público de Minas
Gerais e os cidadãos, entidades
representativas da sociedade civil e
órgãos públicos.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
OUVIDORES/OMBUDSMAN –
SEÇÃO MINAS GERAIS
09.267.094/0001-34
Gustavo Costa Nassif
NA
NA
20/7/2013
Não
025
Ativo
1/7/2013
1/7/2018
NA
Convênio/TCT
Nº
028
029
Tipo
Situação
Ano
Inicio
2013
Termo de
Cooperação
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
18/6/2013
20/5/2013
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
21.154.554/0001-13 e
19.714.070/0001-30
Joaquim Herculano
Rodrigues e Agostinho de
Rezende Campos
NA
NA
12/7/2013
Não
26.989.715/0002-93
PGJ Dra. Eunice Pereira
Amorim Carvalhido
NA
NA
18/7/2013
Não
Término
18/6/2018
20/5/2018
NA
NA
NA
Veiculação de mídia por parte da RÁDIO
em sua estação AM 1.270 KHz, conforme
duração, quantidade e formato a seguir:
a) 5 (cinco) “spots” diários, com duração
de 30 (trinta) segundos cada um, em
horários rotativos das 00h às 24h durante
a sua grade de programação, em horários Tribunal de Justiça do Estado de
de conveniência dos partícipes;
Minas Gerais e Sociedade Rádio
b) Entrevistas, informações, debates,
Carijós Ltda.
esclarecimentos e assemelhados com
duração de 30 (trinta) a 60 (sessenta)
minutos, que serão levados ao ar,
semanalmente, toda manhã de quintafeira, a partir de 11h15min, durante o
programa “Direito e Justiça”.
NA
Cessão do software Tabularium - Sistema
Eletrônico de Processo Administrativo
Digital, criado pelo MPDFT, para o trâmite
virtual dos processos administrativos no
Gerais.
08.415.255/0001-27
Marisa Seonae Rio Resende
NA
NA
26/7/2013
Não
União, por intermédio do
MPDFT.
030
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
12/7/2013
12/7/2018
NA
NA
Cooperação técnica e científica com vistas
a assegurar às Promotorias Especializadas
de Fundações os meios e recursos
CENTRO MINEIRO DE ALIANÇAS
necessários à implementação de projetos
INTERSETORIAIS - CEMAIS
e atividades que serão desenvolvidos com
a coordenação do CAO-TS, e em parceria e
com o apoio do CEMAIS.
033
2013
Convênio
Ativo
25/7/2013
31/12/2016
NA
NA
Município de Betim
18.715.391/0001-96
Carlaile Jesus Pedrosa
NA
NA
10/8/2013
Não
2013
Termo de
Cooperação
NA
Intercâmbio educacional, técnico e
científico, entre as partes, visando à
geração, ao desenvolvimento e ao
aprimoramento do projetos de pesquisa,
ensino e de extensão, e ao
aperfeiçoamento.
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG, com
interveniência do Núcleo de
Estudos em Gestão e Políticas
Públicas - Publicus
17.217.985/0001-04
Clélio Campolina Diniz e
Telma Maria gonçalves
Menicucci
NA
NA
13/8/2013
Não
034
Ativo
1/8/2013
1/8/2018
NA
Convênio/TCT
Nº
Ano
035
2013
Tipo
Convênio
Situação
Ativo
Vigência
Inicio
Término
15/6/2013
15/6/2018
Prestação de
Contas
N° do Processo
NA
NA
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Concessão de 02 estagiários de Direito. Câmara Municipal de Alpinópolis
04.208.950/0001-67
Sandra Aparecida de
Carvalho Nascimento
NA
NA
8/8/2013
Não
26.989.715/0002-93
Eunice Pereira Amorim
Carvalhido - PGJ
NA
NA
22/8/2013
Não
037
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
6/8/2013
6/8/2018
NA
NA
Cessão pelo MPMG, a título gratuito, do
software Sistema do Grupo de
Intervenção Estratégica, doravante
denominado SIGIE, ao MPDFT,
pelos partícipes.
038
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
26/8/2013
26/8/2018
NA
NA
Assegurar às Promotorias Especializadas
de Fundações os meios e recursos
Federação Mineira de Fundações
necessários à implementação de projetos
de Direito Privado - FUNDAMIG
e atividades que serão desenvolvidos em
parceria e com apoio da FUNDAMIG.
00.416.862/0001-08
Sueli Maria Baliza Dias
NA
NA
11/9/2013
Não
040
2013
Convênio
Ativo
30/6/2013
30/6/2018
NA
NA
Concessão de uma bolsa auxílio para
custeio de estágio a ser realizado na PJ da
comarca de Aimorés por acadêmico do
curso de Direito.
Município Aimorés
18.348.094/0001-50
Alaerte da Silva
NA
NA
30/8/2013
Não
041
2013
Convênio
Ativo
1/8/2013
1/8/2018
NA
NA
Concessão de uma bolsa auxílio para
custeio de estágio a ser realizado na PJ da
comarca de Oliveira por acadêmico do
curso de Direito.
Município de Oliveira
18.312.975/0001-10
Altair Júnior da Silva
NA
NA
30/8/2013
Não
Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas da UFMG - FAFICH,
com interveniência do Núcleo de
Estudos e Pesquisa da Mulher NEPEM, e do Núcleo de Direitos
Humanos e Cidadania - NUH
17.217.985/0025-81
Jorge Alexandre Barbosa
Melo
Marlise Matos
Marco Aurélio Máximo Prado
R$ 22.599,60
NA
14/9/2013
Sim
Prefeitura Municipal de
Taiobeiras
18.017.384/0001-10
Danilo Mendes Rodrigues
NA
NA
9/10/2013
Não
042
2013
Convênio
Ativo
30/8/2013
30/8/2018
NA
NA
Estabelecer metas de Cooperação mútua
entre os convenentes, objetivando
diagnóstico das principais dificuldades e
demandas que ensejam a atuação
especializada do Ministério Público no que
se refere à intervenção voltada para a
concretização das políticas sociais de
gênero no âmbito do Estado de Minas
Gerais, sobretudo no que diz respeito às
ações previstas na Resolução nº 64/2009
da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria
o Núcleo Estadual de Gênero do
Gerais.
043
2013
Convênio
Ativo
5/9/2013
31/12/2016
NA
NA
Cessão de servidores da Prefeitura
Municipal de Taiobeiras para a Promotoria
de Justiça da Comarca.
MPDFT
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Fundação Educacional
Comunitária Formiguense
20.773.214/0003-70
Marco Antônio de Sousa
Leão
NA
NA
30/8/2013
Não
Término
044
2013
Convênio
Ativo
19/8/2013
19/8/2018
NA
NA
Estágio a 04 estudantes aprovados em
exame de seleção pública para concessão
de bolsa auxílio para acadêmicos de
Direito, regularmente matriculados e
frequentes, à disposição da Procurdoria
pela Fundação junto às Promotorias de
Justiças da Comarca de Formiga e
045
2013
Convênio
Ativo
10/7/2013
10/7/2018
NA
NA
Concessão de estagiário de direito à
Município junto à Promotoria de Justiça
da Comarca de Lavras.
Município de Lavras.
18.244.376/0001-07
Marcos Cherem
NA
NA
7/9/2013
Não
048
2013
Convênio
Ativo
13/9/2013
31/12/2016
NA
NA
Cessão de servidor à Promotoria de
Justiça da Comarca de Passos.
Município de Passos
18.241.745/0001-08
Ataide Vilela
NA
NA
1/10/2013
Não
049
2013
Convênio
Ativo
10/9/2013
31/12/2016
NA
NA
e do bem estar social.
Município de Formiga
16.784.720/0001-25
Moacir Ribeiro da Silva
NA
NA
1/10/2013
Não
Município de Itinga
18.384.748/0001-45
Adhemar Marcos Filho
NA
NA
1/10/2013
Não
050
2013
Convênio
Ativo
10/9/2013
31/12/2016
NA
NA
051
2013
Convênio
Ativo
12/9/2013
31/12/2016
NA
NA
Município de Bocaiúva
18.803.072/0001-32
Ricardo Afonso Veloso
NA
NA
1/10/2013
Sim
052
2013
Convênio
Ativo
16/9/2013
31/12/2016
NA
NA
Município de Goianá
01.611.137/0001-45
Maria Elena Zaidem Lanini
NA
NA
1/10/2013
Não
Convênio/TCT
Nº
Ano
053
2013
054
055
2013
2013
Tipo
Convênio
Convênio
Termo de
Cooperação
Situação
Ativo
Ativo
Ativo
Vigência
Inicio
Término
17/9/2013
31/12/2016
17/9/2013
16/10/2013
31/12/2016
16/10/2018
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
NA
Município de Planura
18.449.157/0001-64
Paulo Roberto Barbosa
NA
NA
1/10/2013
Não
NA
Prefeitura Municipal de Perdizes
18.140.772/0001-94
Fernando Marangoni
NA
NA
1/10/2013
Não
NA
Estabelecer a conjunção de esforços pelos
orgãos envolvidos, no tocante ao
desenvolvimento de ações integradas
para a repressão à macro-criminalidade e
ao crime organizado, obrigando-se as
partes a dar o suporte necessário à
execução de suas ações institucionais,
mormente no que concerne à
implementação de atuações integradas de
segurança pública, ao planejamento,
promoção, ao acompanhamento e à
execução de ações de prevenção,
repressão a diversos crimes praticados nas
rodovias e estradas federais.
03.944.940/0110-90
Walder Nascimento Vieira
NA
NA
6/11/2013
Não
19.322.494/0001-59
CLÁUDIO CEZAR AZEVEDO DE
ALMEIDA LEITÃO E
LUDMILA CARVALHO MAIA
VENTURA
NA
NA
17/10/2013
Não
25.648.387/0001-18
Elmiro dos Santos Resende e
Helvécio Damis de Oliveira
Cunha
NA
NA
17/10/2013
Não
01.612.516/001-50
Luciano Gustavo do Amaral
Passos
NA
NA
17/10/2013
Não
NA
NA
Departamento de Polícia
Rodoviária Federal, por
intermédio da 4ª
Superintendência de PRF
056
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
4/10/2013
3/10/2018
NA
NA
Cooperação técnica e operacional para a
prestação de assistência judiciária
gratuita, cuja necessidade seja constatada
INSTITUTO ENSINAR BRASIL,
através de Procedimentos Administrativos
MANTENEDOR DAS FACULDADES
instaurados no âmbito da 2ª Promotoria
UNIFICADAS DOCTUM DE
de Justiça da Comarca de Leopoldina,
LEOPOLDINA
notadamente nas situações nas quais
faltar legitimidade ministerial para o
ajuizamento da ação respectiva.
057
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
4/10/2013
3/10/2018
NA
NA
Estabelecimento de mecanismos e
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
instrumentos de Cooperação mútua,
UBERLÂNDIA, por intermédio do
objetivando a criação de um Núcleo de
Escritório de Assessoria Jurídica
Prevenção e Tratamento dos
Popular
Superendividados no PROCON Estadual.
058
2013
Convênio
Ativo
2/10/2013
31/12/2016
NA
NA
Município de São Joaquim de
Bicas
Convênio/TCT
Nº
Ano
059
2013
Tipo
Termo de
Cooperação
Situação
Ativo
Vigência
Inicio
Término
2/10/2013
1/10/2018
Prestação de
Contas
N° do Processo
NA
NA
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Articulação e a interação dos partícipes,
para a atuação em conjunto visando a
Serviço Voluntário de Assistência
proteção dos idosos institucionalizados
Social - SERVAS
em entidades asilares no Estado de Minas
Gerais.
17.385.840/0001-12
Ana Maria Guimarães de
Campos Lima
NA
NA
18/10/2013
Não
Ministério Público do Rio de
Janeiro
28.305.936/0001-40
Marfan Martins Vieira
NA
NA
25/10/2013
Não
060
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
15/10/2013
14/10/2018
NA
NA
Alimentação e uso compartilhado do sítio
de internet e do sistema Consumidor
Vencedor pelos Ministérios Públicos
signatários, bem como a
interoperabilidade de dados relativos à
atividade fim ministerial pertinente,
obersado o Modelo Nacional de
Interoperabilidade (MNI), viabilizando o
Intercâmbio de informações sobre ações
coletivas ajuizadas, decisões judiciais,
provisórias ou definitivas, e termos de
ajustamento de conduta obtidos na
atuação do Ministério Público na defesa
do consumidor, nos Estados do RJ e MG, e
propiciando a disponibilização de tais
informações para a sociedade, através do
sítio de internet supramencionado, com a
manutenção de um canal específico para
o recebimento das notícias dos
consumidores acerca do descumprimento
das decisões e compromissos de conduta
disponibilizados para consulta.
061
2013
Convênio
Ativo
26/9/2013
25/9/2018
NA
NA
Estágio.
Município de Leandro Ferreira
18.315.218/0001-09
Robério Atonio Campos
NA
NA
23/10/2013
Não
NA
mútua entre os Partícipes, de forma a se
públicos à coletividade, visando à sua
proteção e bem estar social, mediante
cessão de servidor(es) público(s)
municipal(ais).
Município de Aiuruoca
18.008.896/0001-10
Prefeito Joaquim Mateus de
Sene
NA
NA
25/10/2013
Não
062
2013
Convênio
Ativo
22/10/2013
31/12/2016
NA
Convênio/TCT
Nº
Ano
063
2013
064
2013
Tipo
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Situação
Ativo
Ativo
Vigência
Inicio
Término
18/10/2013
17/10/2018
22/10/2013
21/10/2018
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
NA
Articulação e a interação dos partícipes,
visando à identificação dos depositantes
nas contas referentes às execuções cujo
valor será destinado ao FEPDC e ao
FUNEMP.
Banco do Brasil S/A
00.000.000/0001-91
NA
NA
6/11/2013
Não
NA
Cooperação mútua e o Intercâmbio
técnico e científico de dados entre os
partícipes, a intensificação de iniciativas
que possibiitem a execução de planos
integrados, a execução em comum de
trabalhos especializados e consultoria, a
formação e o treinamento de pessoal, a
promoção e organização de cursos,
encontros artísticos, culturais e outras
modalidades de Cooperação que visem
divulgar, tornar efetivos e assegurar os
direitos aoa meio ambiente, do
consumidor e outros direitos difusos e
coletivos.
Universidade Federal de São
João Del Rei
21.186.804/0001-05
Valéria Heloisa Kemp
NA
NA
8/11/2013
Não
Município de Paracatu
18.278.051/0001-45
Olavo Remígio Condé
NA
NA
21/11/2013
Sim
NA
065
2013
Convênio
Ativo
7/11/2013
31/12/2016
NA
NA
066
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
11/11/2013
10/11/2018
NA
NA
Interação e a colaboração entre os
partícipes para o desenvolvimento de
ações junto à ENASP – Estratégia Nacional Defesa Social do Estado de Minas
de Justiça e Segurança Pública.
Gerais
05.487.631/0001-09
Rômulo de Carvalho Ferraz
NA
NA
21/11/2013
Não
NA
Colocação de Estagiário, para estudantes
aprovados em Exame de Seleção Pública
para concessão de Bolsa Auxílio, como
também para modalidade de estagio
obrigatório, para estudantes matriculados
Faculdade Integrada do Norte de
na disciplina de estágio, com autorização
Minas
para realização do estágio curricular
obrigatório, ambos à disposição da
Procuradoria, pela Faculdade junto à
Montes Claros e comarcas vizinhas.
22.669.915/0001-27
Tânia Raquel de Queiroz
Muniz
NA
NA
30/11/2013
Não
070
2013
Convênio
Ativo
4/11/2013
4/11/2018
NA
Convênio/TCT
Nº
071
072
Tipo
Situação
Ano
2013
2013
Inicio
Convênio
Convênio
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
22/10/2013
4/11/2013
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Curvelo e Resoluções dos COnselhos da
Faculdade.
Faculdade Arquidiocesana de
Curvelo
20.078.531/0037-15
Lindomar Rocha Mota
NA
NA
30/11/2013
Não
NA
Proporcionar estágio , na Procuradoria,
aos estudantes aprovados em Exame de
FUMEC- Faculdade Mineira de
regularmente matriculados e frequentes,
Educação e Cultura
à disposição da Procuradoria, pela
Fundação/ Fumec junto às Promotorias de
Justiça das Comarcas de Belo Horizonte e
17.253.253/0001-70
Mateus José Ferreira e
Rodrigo Suzana Guimarães
NA
NA
30/11/2013
Não
Centro Universitário Una
05.648.257/0001-78
Alessandra Lima Dependor
NA
NA
30/11/2013
Não
Término
22/10/2018
4/11/2018
NA
NA
073
2013
Convênio
Ativo
4/11/2013
4/11/2018
NA
NA
Proporcionar estágio, na Procuradoria, aos
regularmente matriculados e frequentes,à
disposição da Procuradoria, pela Una
junto à Promotoria de Justiça da Comarca
de Belo Horizonte e comarcas
circunvizinhas.
074
2013
Convênio
Ativo
4/11/2013
4/11/2018
NA
NA
Município, junto às Promotorias de Justiça
da Comarca de Arcos.
Município de Arcos
18.306.662-50
Roberto Alves da Silva
NA
NA
30/11/2013
Não
NA
mútua para cessão de servidores públicos
municipais, a fim de aperfeiçoar a
e do bem estar social.
Município de Araguari
16.829.640/0001-49
Raul José de Belém
NA
NA
6/12/2013
Não
075
2013
Convênio
Ativo
3/12/2013
31/12/2016
NA
Convênio/TCT
Nº
077
078
079
Tipo
Situação
Ano
2013
2013
2013
Inicio
Convênio
Termo de
Cooperação
Convênio
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
3/12/2013
25/11/2013
4/12/2013
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
mútua entre os Partícipes, de forma a se
públicos à coletividade da Comarca de Ibiá
visando à sua proteção e bem estar social,
mediante cessão temporária de
servidor(es) público(s) municipal(ais) para
suprir carência momentânea de pessoal
do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais.
Município de Ibiá
18.584.961/0001-56
NA
NA
6/12/2013
Não
13.277.875/0001-87
ALEXANDRE SILVEIRA DE
OLIVEIRA
NA
Promover a formalização do compromisso de atuação
conjunta do ESTADO e do MPMG em busca da
concretização eficiente do Programa Metropolitano de
Gestão de Resíduos, visando a garantir a destinação
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
urbanos gerados na Região Metropolitana de Belo
Horizonte e Colar Metropolitano, com a erradicação e
recuperação dos “lixões” e a promoção da implantação
e manutenção da Coleta Seletiva, com participação das
Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis, na
forma da lei, com vistas a conciliar o desenvolvimento
social, com geração de emprego e renda, e a proteção
do meio ambiente.
Parágrafo Primeiro: A destinação ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados na
Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar
Metropolitano se concretizará por meio da implantação
e operação de Parceria Público-Privada, na modalidade
Concessão Administrativa, precedida de licitação, para
exploração dos serviços de transbordo, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos urbanos nos
municípios convenentes da Região Metropolitana de
Belo Horizonte e Colar Metropolitano.
Parágrafo Segundo: As atividades decorrentes do
presente TERMO deverão observar as diretrizes das
Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Resíduos
Sólidos.
Parágrafo Terceiro: No intuito de viabilizar a execução
do objeto deste Termo, o MPMG direcionará esforços
para atuar junto aos Municípios Convenentes visando a
colaborar com a promoção da delegação ao ESTADO,
por meio dos instrumentos próprios de Termo de
Cooperação e Contrato de Programa, da organização,
da regulação, da fiscalização e da prestação dos serviços
públicos municipais de transbordo, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos urbanos, nos moldes
dos arts. 3º, I, “c”, 8º e 14 da Lei nº 11.445/2007.
NA
NA
5/12/2013
Não
NA
NA
13/12/2013
Não
Término
31/12/2016
24/11/2018
31/12/2016
NA
NA
NA
NA
O ESTADO DE MINAS GERAIS,
COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA DE ESTADO
EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO
METROPOLITANA
E DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, POR
INTERMÉDIO DA
PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA
DO CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE,
PATRIMÔNIO, HISTÓRICO E
CULTURAL, URBANISMO E
HABITAÇÃO (CAO-MA).
Município de Andradas
10.745.790/0001-98
178844120001-34
GUSTAVO HORTA PALHARES
Rodrigo Aparecido Lopes
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
28.638.393/0001-82
Marlene Salgado Oliveira
NA
NA
18/12/2013
Não
Término
Colocação de estagiários de direito, para
estudantes aprovados em exame de
Seleção Pública para concessão de bolsa
auxílio, como também para a modalidade Centro Universitário do Triângulo
com a anuencia de sua
matriculados na disciplina de estágio com
mantenedora a Associação
autorização para a realização do estágio Salgado de Oliveira de Educação
curricular obrigatório, amos à disposição
e Cultura
da Procuradoria, pelo Centro Universitário
junto à PJ da Comarca de UberlÂndia e
080
2013
Convênio
Ativo
25/11/2013
25/11/2018
NA
NA
081
2013
Convênio
Ativo
21/10/2013
21/10/2018
NA
NA
Município, junto à 1ª, 3ª, 4ª e 5ª PJ da
Comarca de Araxá.
Município de Tapira
18.140.806/0001-40
Lavater Pontes Júnior
NA
NA
18/12/2013
Não
NA
visando ao aprimoramento de suas
atividades de inteligência, mediante a
troca de informações e experiência; ao
estabelecimento de diretrizes conjuntas
para fins de criação de mecanismos
céleres, rigorosos e eficazes de
preservação dos recursos naturais, bem
como à integração de ações direcionadas
a otimizar a fiscalização e a maximizar a
celeridade e a efetividade da atuação dos
partícipes na resolução dos conflitos
ambientais, principalmente dos casos
complexos, e na proteção do meio
ambiente natural, artificial e cultural, no
âmbito do Estado de Minas Gerais.
Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais
16.695.025/0001-97
Major Nivaldo Ferreira Neto
NA
NA
12/12/2013
Não
NA
Cooperação técnica entre as partes,
mediante a estruturação e
implementação de ações visando o
desenvolvimento urbano, o
fortalecimento da identidade e o direito à
memória dos Municípios mineiros, por
CONSELHO DE ARQUITETURA E
meio de estratégias e difusão de
URBANISMO DE MINAS GERAIS
instrumentos de planejamento e gestão
territorial urbanos, acesso à moradia e
assistência técnica e proteção do
patrimônio histórico e cultural material e
imaterial.
14.951.451/0001-19
Joel Campolina
NA
NA
12/12/2013
Não
083
084
2013
2013
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
10/12/2013
10/12/2013
9/12/2018
9/12/2018
NA
NA
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
59.764.555/0001-52
João Otávio Bastos Junqueira
NA
NA
18/12/2013
não
Término
088
2013
Convênio
Ativo
11/11/2013
11/11/2018
NA
NA
Auxílio, como também para modalidade
de estagio obrigatório, para estudantes
matriculados na disciplina de estágio, com Fundação de Ensino Otávio Bas
autorização para realização do estágio
da Procuradoria, pela Faculdade junto à
Andradas e comarcas circunvizinhas.
090
2013
Convênio
Ativo
18/11/2013
18/11/2018
NA
NA
Colocação de estagiários de Direito do
Centro Universitário de Espírito Santo do
Pinhal.
Centro Universitário de Espírito
Santo do Pinhal
54.228.416/0001-90
Eliseu Martins
NA
NA
9/1/2014
Não
NA
Promotoria de Justiça da Comarca de Pará
de Minas e Comarcas circunvizinhas.
Faculdade de Pará de Minas
20.923.264/0001-24
Lauro Rosário Rezende
NA
NA
15/1/2014
Não
NA
Proporcionar aos estudantes de nível
superior, matriculados em curso de
graduação da Universidade, exceto
Direito, oportunidade para aprimorarem e
colocarem em prática os conhecimentos
teóricos adquiridos, por meio de estágios
oferecidos pela Procuradoria, e, dessa
forma, facilitar sua inserção no mercado
de trabalho . Limita-se a estudantes
para concessão de Bolsa-Auxílio.
Centro Universitário -Una
05.648.257/0001-78
Alessandra Lima Dependor
NA
NA
15/1/2014
Não
NA
União, por intermédio da
Secretaria de Política para
Termo de adesão que visa à consolidação
Mulheres da Presidência da
da Política Nacional e do Pacto Nacional
República; Estado de Minas
pelo Enfrentamento à Violência contra as
Gerais; Município de Belo
mulheres mediante à adesão ao
Horizonte; Tribunal de Justiça do
PROGRAMA MULHER: VIVER SEM
Estado de Minas Gerais e
VIOLÊNCIA.
Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais
05.510.958/0001-46,
05.465.167/0001-41,
18.715.383/0001-40,
21.154.554/0001-13 e
05.599.094/0001-80
Eleonora Menicucci, Antônio
Augusto Anastasia, Márcio
de Araújo Lacerda, Joaquim
Herculano Rodrigues, Andrea
Abritta Garzon Tonet
NA
NA
19/2/2014
Não
091
092
093
2013
2013
2013
Convênio
Convênio
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Ativo
13/12/2013
10/12/2013
3/2/2014
13/12/2018
10/12/2018
2/2/2018
NA
NA
NA
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
094
2013
Convênio
095
2013
Convênio
2013
Termo de
Cooperação
096
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Término
Ativo
1/1/2014
31/12/2018
NA
NA
Estágio Supervisionado.
PUC
17.178.195/0001-67
Dom Joaquim Giovani Mol
Guimarães
NA
NA
21/2/2014
Não
Ativo
1/1/2014
31/12/2018
NA
NA
UNIBH
08.446.503/0001-05
Ana Eliza Vieira Queiroz
NA
NA
1/3/2014
Não
NA
Cessão de Uso Oficial de Licença de
SISTEMA PARA GESTÃO DE ANÁLISE SISLAB, tem por objeto o licenciamento Ministério Público do Estado do
sem ônus, por tempo indeterminado, pela
Espírito Santo
CEDENTE, para o CESSIONÁRIO, doravante
denominado SISTEMA.
02.304.470/0001-74
Doutor Eder Pontes da Silva
NA
NA
26/2/2014
Não
Atuação em conjunto na realização de
Estado de Fazenda de Minas
diligências e emissão de pareceres em
Gerais - SEF-MG; Ministério
procedimentos atinentes à declaração de
Público do Estado do Rio de
falsidade e/ou inidoneidade de
Janeiro, por intermédio da
documentos fiscais, em casos especiais,
Procuradoria-Geral de Justiça mormente os que envolverem
MPRJ e Estado do Rio de Janeiro,
investigações relacionadas com o crime
por intermédio da Secretaria de
organizado de sonegação fiscal.
Estado da Receita do Rio de
Janeiro - SER-RJ
18.715.615/0001-60,
28.305.936/0001-40,
42.498.675/0001-52
Leonardo Mauricio
Colombini Janeiro, Cláudio
Soares Lopes e Renato Villela
NA
NA
27/2/2014
Não
17.253.253/0005-01
Mateus José Ferreira
NA
NA
1/3/2014
Não
Presidente Des. Antônio
Carlos Cruvinel e DiretorGeral Adriano Denardi Júnior
Secretária Ana Lúcia Almeida
Gazzola
Procurador Reg. Eleitoral
Eduardo Morato Fonseca
NA
NA
8/3/2014
Não
Ativo
30/12/2013
29/12/2018
NA
2013
Termo de
Cooperação
Ativo
19/12/2013
18/12/2018
NA
NA
098
2013
Convênio
Ativo
3/12/2013
2/12/2018
NA
NA
FUMEC- Fundação Mineira de
Educ Cultura
NA
Cooperação mútua entre os partícipes,
objetivando o desenvolvimento do
projeto “Eleitor do Futuro”, que consiste
em visitas de juízes eleitorais, servidores
da Justiça Eleitoral e membros e
servidores do Ministério Público às escolas
dos ensinos fundamental e médio das
redes estadual e municipal para palestras
aos alunos.
Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais, Secretaria de
Estado da Educação de Minas
Gerais, Procuradoria Regional
Eleitoral de Minas Gerais
2013
Termo de
Cooperação
Inicio
097
099
Ativo
21/10/2013
21/10/2016
NA
05.940.740/0001- 21
18.715.599/0001-05
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
101
2013
Termo de
Cooperação
2013
Termo de
Cooperação
102
103
2013
Termo de
Cooperação
001
2014
Convênio
002
2014
Convênio
Situação
Ativo
Ativo
Vigência
Inicio
Término
13/12/2013
12/12/2018
28/6/2013
28/6/2018
Prestação de
Contas
N° do Processo
NA
NA
NA
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Cooperação entre os partícipes visando à
Sociedade Educacional
manutenção da edição e publicação da
Uberabense, com interveniência
“Revista UNIJUS”, na forma deste
da Universidade de Uberaba
instrumento.
25.452.301/0001-87
Marcelo Palmério
NA
NA
14/5/2014
Não
NA
Cooperação técnica, científica e
operacional entre os partícipes, visando à
promoção de eventos em que haja
notoriamente a divulgação da cultura e
posicionamentos institucionais do
Ministério Público.
20.150.207/0001-50
Francisco Resende Costa
Neto
NA
NA
20/5/2014
Não
02.645.310/0001-99;
21.154.554/0001-13;
08.631.821/0001-38
Vitore André Zílio
Maximiano, Antônio Augusto
Junho Anastasia,
Eros Ferreira Biondini,
Cloves Eduardo Benevides,
Joaquim Herculano
Rodrigues
NA
NA
30/5/2014
Não
Faculdade Pitágoras de
Divinópolis
Ativo
19/11/2013
18/11/2018
NA
NA
Desenvolvimento, pelos cooperantes, de
ações conjuntas, em regime de
União, por intermédio da
mútuCooperação, visando à capitalização Secretaria Nacional de Políticas
do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD,
sobre Drogas - SENAD, do
com delegação de competência ou
Ministério da Justiça; Estado de
autorização para execução de atribuições
Minas Gerais, por meio da
determinadas em lei, regulamento ou Secretaria de Estado de Esportes
regimento interno e, também a execução,
e da Juventude; Tribunal de
por meio de Convênios específicos, de
Justiça do Estado de Minas
projetos na área de redução da demanda
Gerais
e da oferta de drogas.
Ativo
7/1/2014
6/1/2019
NA
NA
Município junto às Promotorias de Justiça
da Comarca de Espera Feliz.
Município de Espera Feliz
18.114.264/0001-31
João Carlos Cabral de
Almeida
NA
NA
15/1/2014
Não
NA
Colocação de Estagiários de Direito, para
autorização para realização do estágio
da Procuradoria, pela Faculdade à PJ da
Comarca de São Gotardo e comarcas
circunvizinhas.
Centro de Ensino Superior de
São Gotardo
03.745.000/0001-09
João Eduardo Lopes Queiroz
NA
NA
15/1/2014
Não
Ativo
7/1/2014
6/1/2019
NA
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
A articulação e a interação dos partícipes
que o firmam, para atuação em conjunto
visando ao eficaz cumprimento dos
propósitos do Programa Minas Solidária e Serviço Voluntário de Assistência
à fiel observância do projeto e da
Social-SERVAS
execução das unidades habitacionais a
serem construídas com recursos do
referido programa.
17.385.840/0001-12
Celia Maria Pinto Coelho
NA
NA
25/1/2014
Não
07.596.343/0001-00,
00.957.404/0001-78
Marco Antônio da Silva,
Adriano Magalhães Chaves
NA
NA
25/1/2014
Sim
18.404.921/0001-85
Silvânio Barbosa de Souza
NA
NA
12/2/2014
Não
17.188.574/0001-38,
16.907.746/0001-13
Marco Aurélio Cunha de
Almeida, Leonardo Maurício
Colombini Lima
NA
NA
21/3/2014
Não
17.217.985/0001-04
Antônia Vitória Soares
Aranha
NA
NA
21/2/2014
Não
Termo de
Cooperação
004
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
25/1/2014
24/1/2019
NA
NA
Intercâmbio técnico, científico e a
Ambiental – ARPA, Estado de
Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio
potencialmente degradadora do meio
Ambiente e Desenvolvimento
ambiente, tendo em vista a sua
Sustentável-SEMAD
006
2014
Convênio
Ativo
11/2/2014
31/12/2016
NA
NA
O presente termo de Cooperação técnica
objetiva a fixação de critérios, normas e
procedimento de execução conjunta,
estipuladas conforme o âmbito das
atribuições legais de cada ente signatário,
Contabilidade de Minas Gerais,
viando ao compartilhamento de
Secretaria de Estado de Fazenda
informações cadastrais, processuais,
de Minas Gerais
técnicas e estatísticas, relativas a
contribuintes e contabilistas,
convergentes ao combate da
criminalidade econômica-tributária.
Ativo
20/1/2014
19/1/2019
NA
008
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
13/2/2014
12/2/2019
NA
NA
009
2014
Convênio
Ativo
1/1/2014
31/12/2018
NA
NA
Término
2014
003
Machacalis
Gerais
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Estabelecimento de Cooperação técnica
mútua entre os partícipes, visando a
articulação para execução,
implementação e promoção de projetos
sociais em Minas Gerais:
a) estabelecimento de Cooperação técnica
mútua entre os partícipes;
b) definição de estratégias de Cooperação
entre o Ministério Público e a EMATER- Empresa de Assistência Técnica
MG para viabilizar a inclusão social de Rural do Estado de Minas Gerais
grupos vulneráveis e o desenvolvimento
- EMATER
sustentável;
c) realização de estudos, eventos, análises
técnicas e mobilizações sociais;
d) articulação interinstitucional com o
meio acadêmico e com o terceiro setor
destinada à implementação de ações em
defesa de grupos vulneráveis e ao
desenvolvimento sustentável.
19.198.118/0001-02
José Ricardo Ramos Roseno
NA
NA
22/2/2014
Não
Término
010
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
20/2/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
011
2014
Convênio
Ativo
30/1/2014
29/1/2019
NA
NA
Governador Ozanan Coelho Ltda.
02.270.109/0001-74
Ricardo Belo Couto
NA
NA
21/2/2014
Não
012
2014
Convênio
Ativo
30/1/2014
29/1/2019
NA
NA
Centro Universitário de Itajubá
21.041.264/0001-63
Cidélia Maria Barbosa Lima e
Erwin Rolf Mádisson Júnior
NA
NA
21/2/2014
Não
013
2014
Convênio
Ativo
7/1/2014
6/1/2019
NA
NA
Faculdade de Direito do Sul de
Minas
23.955.214/0001-17
Luiz Otávio de Oliveira
Rezende e Rafael Tadeu
Simões
NA
NA
1/3/2014
Não
014
2014
Convênio
Ativo
6/3/2014
31/12/2016
NA
NA
mútua para cessão de servido público
Município de Jesuânia
18.188.227/0001-78
Paulo Sérgio
NA
NA
7/3/2014
Não
016
2014
Convênio
Ativo
10/1/2014
9/1/2019
NA
NA
Faculdade de Direito de Franca
54.157.748/0001-21
Décio Antonio Piola
NA
NA
1/3/2014
Não
017
2014
Convênio
Ativo
15/1/2014
14/1/2019
NA
NA
Uniaraxá - Centro Univers do
Planalto de Araxá
17.806.696/0001-40
Valter Gomes
NA
NA
1/3/2014
Não
018
2014
Convênio
Ativo
30/1/2014
29/1/2019
NA
NA
IDEA - Instituto de
Desenvolvimento Educacional
Avançado Ltda
03.158.213/0001-34
Adriano Gargalhone Novaes
NA
NA
1/3/2014
Não
019
2014
Convênio
Ativo
10/2/2014
9/2/2019
NA
NA
Faculdade Vale do Gorutuba
04.463.988/0001-86
Vanilson Almeida
Nascimento
NA
NA
1/3/2014
Não
020
2014
Convênio
Ativo
10/2/2014
9/2/2019
NA
NA
Fepesmig - Fundação de Ensino e
Pesquisa do Sul de Minas
21.420.856/0001-96
Stefano Barra Gazzola
NA
NA
1/3/2014
Não
Convênio/TCT
Nº
022
024
025
Tipo
Situação
Ano
2014
Inicio
Termo de
Cooperação
2014
Termo de
Cooperação
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
26/03/2014
19/03/2014
1/4/2014
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
com vistas a:
a) Estabelecer ações conjuntas para a
elaboração e implementação de estudos
científicos, metodologias, projetos,
publicações, diagnósticos e serviços
direcionados ao desenvolvimento,
aprimoramento e extensão do setor de
tutela coletiva do MPMG, especialmente
da área ambiental, cujos objetivos e ações
estão relacionadas ao trabalho do Centro
de Direito e Meio Ambiente e do Centro
de Direito e Economia da FGV Direito Rio; Fundação Getúlio Vargas - FGV
b) Promover o Intercâmbio de dados e
informações técnicas e científicas de
interesse dos partícipes, resguardadas as
determinações de salvaguarda de
assuntos sigilosos;
c) Organizar, em conjunto, programas
específicos de pesquisa e
desenvolvimento científico e quaisquer
outras atividades julgadas de interesse ou
de conveniência pelos partícipes, sem
prejuízo da ação individual e
independente de cada uma.
33.641.663/0001-44
Sérgio Antônio da Silva
Guerra
NA
NA
27/03/2014
Não
NA
Mútua Cooperação entre os partícipes
para o desenvolvimento de ações
conjuntas que promovam e difundam
experiências escolares inovadoras e
efetivas de escolas, professores e alunos
da educação básica (ensino fundamental e
médio) da rede pública estadual, com
vistas à reflexão, à ampliação do
conhecimento e ao desenvolvimento de
habilidades necessárias para a formação
de um novo sujeito social, que
compreenda a importância do tratamento
ético a todas as formas de vida na
conservação do meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
18.715.599/0001-05
Ana Lúcia Almeida Gazzola
NA
NA
25/03/2014
Não
NA
Ambiental, Estado de Minas
Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento
ambiente, tendo em vista a sua
Sustentável
07.884.478/0001-70,
00.957.404/0001-78
Tânia Maria Falcão, Adriano
Magalhães Chaves
NA
NA
01/04/2014
Não
Término
25/3/2019
18/3/2019
31/3/2019
NA
NA
NA
Estado de Educação
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Cooperação Técnica e científica entre os
partícipes com intuito de se produzir um
Município de Capinópolis,
diagnóstico municipal (das esferas social,
Universidade Federal de
econômica, urbana, rural, ambiental e
Uberlândia, com interveniência
público-administrativa), bem como
da Faculdade de Ciências
estimular a participação social, o
Integradas do Pontal, Associação
empoderamento popular e o
para Desenvolvimento
desenvolvimento sustentável no
Sustentável de Capinópolis
município de Capinópolis.
18.457.234/0001-28,
25.648.387/0001-18,
19.080.721/0001-87
Dinair Maria Pereira Isaac,
Elmiro santos Resende e
Miguel Aparecida Nisrala
NA
NA
02/04/2014
Não
Término
026
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
12/3/2014
11/3/2019
NA
NA
027
2014
Convênio
Ativo
10/02/2014
09/02/2019
NA
NA
Universidade Iguaçu- UNIG, com
anuênica de sua mantenedora a
Associação de Ensino Superior de
Nova Iguaçu - SESNI
30.834.196/0007-76
André Nascimento Monteiro
e Hélio Joaqauim de Souza
NA
NA
05/04/2014
Não
029
2014
Convênio
Ativo
01/01/14
31/12/2018
NA
NA
Instituto Cultural Newton Paiva
Ferreira Ltda., entidade
Mantenedora do Centro
Universitário Newton Paiva
16.521.155/0001-03
Marcelo Vinicíus Santos
Chaves e Juliana Salvador
Ferreira de Melo
NA
NA
05/04/2014
Não
030
2014
Convênio
Ativo
20/02/2014
19/2/2019
NA
NA
Universidade de Franca com
anuência de sua mantenedora a
ACEF S/A
46.722.831/0001-78
Ester Regina Vitale
NA
NA
11/05/2014
Não
031
2014
Convênio
Ativo
20/02/2014
19/2/2019
NA
NA
Centro de Estudos Superiores
Aprendiz Ltda.
05.433.700/0001-93
Rafael da Silva Nascimento
NA
NA
05/04/2014
Não
032
2014
Convênio
Ativo
28/02/14
27/2/2019
NA
NA
Universidade Federal de São
João Del Rei
21.186.804/0001-05
Márcio Falcão Santos
Barroso
NA
NA
05/04/2014
Não
033
2014
Convênio
Ativo
12/03/14
13/3/2019
NA
NA
Associação de Pesquisa e Ensino
de unaí/Faculdade de Ciên cias e
Tecnologia de Unaí - FACTU
00.150.991/0001-99
Adalberto Lucas Capanema
NA
NA
05/04/14
Não
034
2014
Convênio
Ativo
15/03/2014
15/3/2019
NA
NA
Instituto Belo Horizonte de
Ensino Superior - IBHES
Magno Nascimento Veloso
NA
NA
05/04/14
Não
035
2014
Convênio
Ativo
15/03/2014
15/3/2019
NA
NA
Faculdade da Saúde e Ecologia
Humana, com anuência de seu
mantenedor o Centro de Ensino
Superior de Vespasiano
02.493.951/0001-75
Assuero Rodrigues da Silva
NA
NA
05/04/14
Não
036
2014
Convênio
Ativo
10/03/2014
10/3/2019
NA
NA
Município de Raul Soares
18.836.965/0001-84
Célio DavidNesce
NA
NA
24/04/14
Não
06.099.229/0005-35
Convênio/TCT
Nº
Ano
037
2014
038
2014
Tipo
Convênio
Convênio
Situação
Ativo
Ativo
Vigência
Inicio
Término
20/03/2014
20/3/2019
1/04/2014
31/12/2016
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
NA
Faculdade de Minas, por
intermédio de sua mantenedora,
Lael Varella Educação e Cultura
Ltda.
03.466.623/0002-23
Fabiana Lotti Pinto de Paiva e
Geraldo Lúcio do Carmo
NA
NA
24/04/14
Não
NA
mútua para cessão de servidor municipal,
a fim de aperfeiçoar a prestação do
serviço público e assim contribuir para a
proteção da coletividade e do bem estar
social.
Município de Medina, por
Municipal
18.414.607/0001-83
Robson Meleipe Machado
NA
NA
15/04/2014
Não
NA
Parceria estratégica e Cooperação técnica
e operacional entre os partícipes no
desenvolvimento da ação institucional
CENTRO DE FORMAÇÃO
“Ministério Público Itinerante”, visando à
SUPERIOR – CEFOS, ENTIDADE
promoção de um contato mais próximo
MANTENEDORA DAS
com o cidadão e a sociedade mineira em
FACULDADES MILTON CAMPOS
geral, potencializando-se o exercício do
funcionamento constitucional de uma
cidadania ativa.
16.694.697/0001-88
José Barcelos de Souza e
Lúcia Massara
NA
NA
8/5/2014
Não
Cessão a título gratuito do software
Sistema de Ouvidoria ao MPCE,
Ceará, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado do Ceará
pelos partícipes.
06.928.790/0001-58
Alfredo Ricardo de Holanda
Cavalcante Machado
NA
NA
7/5/2014
NÃO
NA
2014
Termo de
Cooperação
040
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
8/4/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
041
2014
Convênio
Ativo
24/3/2014
23/3/2019
NA
NA
Faculdade do Sudeste Mineiro, e
sua mantenedora, a Associação
Unificada Paulista de Ensino
Renovado Objetivo - Assupero
06.099.229/0001-01
Jussara Barbosa de Rezende
Martins
NA
NA
16/5/2014
Não
042
2014
Convênio
Ativo
26/3/2014
25/3/2019
NA
NA
Faculdade Santo Agostinho de
Sete Lagoas, e seu mantenedor,
Instituto Educacional Santo
Agostinho Ltda.
03.735.981/0007-07
Cristiano Marchi Gimenes
NA
NA
16/5/2014
Não
043
2014
Convênio
Ativo
10/4/2014
9/4/2019
NA
NA
Fundação Educacional de
Caratinga - FUNEC, entidade
mantenedora do Centro
Universitário de Caratinga-UNEC
19.325.547/0001-95
Antônio Fonseca da Silva
NA
NA
16/5/2014
Não
044
2014
Convênio
Ativo
14/04/14
13/4/2019
NA
NA
Faculdade de Ciências Gerenciais
Manhuaçu- FACIG com a
anuência de seu mantenedor o
Centro Superior de Estudos de
Manhuaçu Ltda.
03.752.343/0001-09
Thales Reis Hannas
NA
NA
16/05/2014
Não
039
Ativo
1/3/2014
Prazo Indeterminado
NA
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
045
2014
Convênio
046
2014
Termo de
Cooperação
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Município de Itabirito
18.307.835/0001-54
Alexander Silva Salvador de
Oliveira
NA
NA
16/05/2014
Não
Inicio
Término
Ativo
14/04/2014
13/4/2019
NA
NA
Ativo
19/05/2014
18/5/2017
NA
NA
Cessão, a título gratuito, pelo SBME à Junta de Educação da Convenção
Procuradoria/GEDEF-CAOMA, de arquivo Batista Mineira, denominada
eletrônico contendo material sobre defesa
SBME- SISTEMA BATISTA
da fauna silvestre.
MINEIRO DE EDUCAÇÃO
17.217.670/0001-67
Valseni José Pereira Braga
NA
NA
21/05/2014
Não
00.378.257/0001-81
Romeu Weliton Caputo
NA
NA
17/05/2014
Não
11.439.520/0001-11,
00.038.166/0001-05
Rodrigo Janot Monteiro de
Barros, Isaac Sidney Menezes
Ferreira
NA
NA
08/05/2014 e
20/05/2014
(retificadora)
Não
16.521.155/0001-03
Juliana Salvador Ferreira de
Mello e Marcelo Vinícius
Santos Chaves
NA
NA
24/5/2014
NÃO
17.516.113/0001-47 e
18.715.383/0001-40
Dinis Antônio Pinheiro,
Dilzon Luis de Melo e
Marcelo Rodrigues Barbosa,
Márcio Araújo de Lacerda e
Maria Lúcia Scarpelli
NA
NA
28/6/2014
Não
047
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
16/05/2014
15/5/2019
NA
NA
Cooperação técnica entre os Partícipes
viando à fiscalização da execução dos
programas e projetos educacionais de
competência do Ministério da Educação,
que são executados pelo FNDE no Estado
Fundo Nacional de
de Minas Gerais, por meio de convênios,
Desenvolvimento da Educação ajustes, acordos, contratos e instrumentos
FNDE
congêneres, bem como mediante
transferências de recursos financeiros
autorizados por lei, com órgão ou
entidade estadual, municipal ou não
governamental.
048
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
24/04/2014
11/11/2018
NA
NA
Assegurar o acesso do MPMG às
informações contidas no Cadastro de
Conselho Nacional do Ministério
Clientes do Sistema Financeiro Nacional
Público, Banco Central do Brasil
(CCS), objeto do Convênio de Cooperação
BCB/CNMP nº 01/2013.
049
2014
Convênio
Ativo
24/2/2014
31/12/2018
NA
NA
051
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
9/6/2014
8/6/2019
NA
NA
053
2014
Convênio
Ativo
7/4/2014
6/4/2019
NA
NA
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
22.675.359/0001-00
João dos Reis Canela
NA
NA
29/5/2014
Não
054
2014
Convênio
Ativo
07/04/2014
6/4/2019
NA
NA
Agostinho Ltda.
03.735.981/0001-03
NA
NA
29/5/2014
Não
Ferreira Ltda
mediante promoção de ações conjuntas,
ALMG - Assembleia Legistlativa
de forma coordenada e harmônica, que
do Estado de Minas Gerais e PBH
aprimorem o desempenho de atividades
- Prefeitura de Belo Horizonte
que garantam a efetiva proteção e defesa
do consumidor.
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
055
2014
Convênio
056
2014
057
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
15/05/2014
14/5/2019
NA
NA
Centro Universitário
Internacional - UNINTER
02.261.854/0001-57
Crístofer Adônis da Cruz
NA
NA
29/05/2014
Não
Convênio
Ativo
15/05/2014
14/5/2019
NA
NA
Centro Educacional de Formação
Superior - CEFOS
16.694.697/0001-88
José Barcelos de Souza
NA
NA
29/05/2014
Não
2014
Convênio
Ativo
20/05/2014
19/5/2019
NA
NA
Faculdade Anhanguera de Belo
Horizonte
05.808.792/0059-65
Débora Elisa Marinho de
Oliveira
NA
NA
29/05/2014
Não
058
2014
Convênio
Ativo
20/05/2014
19/5/2019
NA
NA
Faculdade Anhanguera de Belo
Horizonte
05.808.792/0127-40
Débora Elisa Marinho de
Oliveira
NA
NA
29/05/2014
Não
059
2014
Convênio
Ativo
20/5/2014
19/5/2019
NA
NA
Faculdade Estácio de Sá de Belo
Horizonte
34.075.739/0045-03
Eduardo Penna de Sá
NA
NA
29/5/2014
Não
NA
Município de Córrego Fundo
01.614.862/0001-77
José da Silva Leão
NA
NA
03/06/2014
Não
Instituto Prístino
16.629.770/0001-38
Luciana Hiromi Yoshino
Kamino
NA
NA
04/06/2014
Não
Escola Superior Dom Helder
Câmara
02.475.083/0001-09
Paulo Umberto Stumpf
NA
NA
06/06/2014
Não
060
2014
Convênio
Ativo
30/05/2014
31/12/2016
NA
061
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
2/6/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
com vistas a estabelecer ações conjuntas
para o desenvolvimento de estudos
técnicos e científicos, inclusive sobre os
impactos ambientais causados por
empreendimentos, a serem
disponibilizados aos órgãos de execução
competentes nos processos de
licenciamento ambiental, procedimentos
preliminares, inquéritos civis e ações
judiciais, objetivando a fornecer
informações e dados técnicos que
possam, quando pertinentes, subsidiar os
trabalhos por eles desenvolvidos,
especialmente na defesa do meio
ambiente, no âmbito do Estado de Minas
Gerais.
062
2014
Convênio
Ativo
15/5/2014
14/5/2019
NA
NA
Estágio supervisionado.
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
063
2014
Convênio
064
2014
066
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
20/5/2014
19/5/2019
NA
NA
Município de Papagaios
18.313.866/0001-18
Marcelino Ribeiro Reis
NA
NA
06/06/2014
Não
Convênio
Ativo
25/5/2014
24/5/2019
NA
NA
Sociedade Mineira de Cultura
17.178.195/0001-67
Dom Joaquim Giovani Mol
Guimarães
NA
NA
06/06/2014
Não
2014
Convênio
Ativo
30/5/2014
29/5/2019
NA
NA
União das Instituições de
Serviços, Ensino e Pesquisa Ltda.
- UNISEPE
21.562.368/0001-13
Guilherme Bernardes Filho
NA
NA
24/06/2014
Não
067
2014
Convênio
Ativo
01/06/2014
31/5/2019
NA
NA
Instituto de Ensino Superior
Presidente Tancredo de Almeida
Neves - IPTAN
03.219.494/0001-98
Ricardo Assunção Viegas
NA
NA
24/06/2014
Não
068
2014
Convênio
Ativo
29/6/2014
28/6/2019
NA
NA
Instituto Metodista Granbery
21.576.590/0001-75
Elaine Lima de Oliveira
NA
NA
02/08/2014
Não
069
2014
Convênio
Ativo
7/7/2014
6/7/2016
NA
NA
União/Justiça Federal do
Primeiro Grau no Distrito Federal
05.456.457/0001-29
Rui Costa Gonçalves
NA
NA
3/7/2014
Sim
NA
Estado de Minas Gerais, com a
Colaboração entre os partícipes, mediante
interveniência da Secretaria de
integração dos organismos de Defesa
Defesa Social do Estado de Minas
Social e Ministério Público, para o
Gerais - SEDS; Polícia Civil do
desenvolvimento de ações que viabilizem
Estado de Minas Gerais e Polícia
o cumprimento das finalidades do Grupo
Militar do Estado de Minas
de Atuação Especial de Repressão ao
Gerais
Crime Organizado – GAECO.
05.487.631/0001-09,
18.715.532/0001-70 e
16.695.025/0001-97
Sr. Rômulo de Carvalho
Ferraz, Delegado Cylton
Brandão da Matta e Coronel
PM Márcio Martins Sant'Ana
NA
NA
16/7/2014
NÃO
Cooperação mútua entre os partícipes,
objetivando o desenvolvimento do
projeto "Diálogos", que visa aprimorar o
Instituto de Defesa da Cidadania
relacionamento entre o MPMG e a
e da Transparência (IDCT)
sociedade civil, em ordem a contribuir
para o desenvolvimento socioeconômico
da comunidade mineira.
16.894.466/0001-18
Márcio José Scarpone Pinto
NA
NA
22/7/2014
NÃO
2014
Termo de
Cooperação
071
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
18/7/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
072
2014
Convênio
Ativo
16/1/2014
15/1/2019
NA
NA
Faculdade Sudamérica
03.528.324/0001-95
Alcino Leite Antonucci
NA
NA
31/7/2014
Não
073
2014
Convênio
Ativo
30/4/2014
29/4/2019
NA
NA
Município de Perdizes
18.244.343/0001-67
Fernando Jaques Rezende de
Siqueira
NA
NA
02/08/2014
Não
070
Ativo
3/4/2014
2/4/2019
NA
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
074
2014
Convênio
075
2014
076
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
15/5/2014
14/5/2019
NA
NA
Estágio Curricular Suervisionado.
Ferreira Ltda
16.521.155/0001-03
Marcelo Vinícius Santos
Chaves e Juliana Salvador
Ferreira de Melo
NA
NA
31/7/2014
Não
Convênio
Ativo
20/5/2014
19/5/2019
NA
NA
Estágio Curricular Supervisionado.
Universidade do Estado de Minas
Gerais-UEMG
02.261.854/0001-57
Djon Moraes Júnior
NA
NA
02/08/2014
Não
2014
Convênio
Ativo
10/6/2014
9/6/2019
NA
NA
Universidade Federal de
Uberlândia
25.648.387/0001-18
Elmiro Santos Resende
NA
NA
02/08/2014
Não
077
2014
Convênio
Ativo
10/6/2014
9/6/2019
NA
NA
Faculdade Internacional
Signorelli
07.436.988/0001-85
Hércules Pereira
NA
NA
02/08/2014
Não
078
2014
Convênio
Ativo
20/6/2014
19/6/2019
NA
NA
Damásio Educacional S.A
07.912.676/0001-09
Ricardo Augusto Yoshimi
Goto e Thiago Aguiar Sayão
NA
NA
02/08/2014
Não
079
2014
Convênio
Ativo
10/6/2014
9/6/2019
NA
NA
Uberabense
25.452.301/0001-87
Marcelo Palmário e Inara
Barbosa Pena Elias
NA
NA
02/08/2014
Não
080
2014
Convênio
Ativo
10/6/2014
9/6/2019
NA
NA
Universidade Vale do Rio DoceUNIVALE
20.611.810/0001-91
José Geraldo Lemos de Prata
NA
NA
02/08/2014
Não
081
2014
Convênio
Ativo
1/7/2014
30/6/2019
NA
NA
Centro Universitáro Metodista
Izabela Hendrix
17.217.191/0001-40
Flávio Queiroz de Oliveira
NA
NA
02/08/2014
Não
082
2014
Convênio
Ativo
2/6/2014
1/6/2019
NA
NA
Estágio Currricular Supervisionado.
Município de Araguari
16.829.640/0001-49
Raul José Belém
NA
NA
31/7/2014
Não
083
2014
Convênio
Ativo
30/7/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
23.955.214/0001-17
Rafael Tadeu Simões
NA
NA
1/8/2014
Não
A articulação e a interação dos partícipes
Faculdade de Direito do Sul de
que o firmam, para atuação em conjunto
Minas, com anuência de sua
na manutenção e funcionamento do
mantenedora, a Fundação Sul
Núcleo de Estudos Jurídicos “Promotor de
Mineira de Ensino
Justiça Carlos Ferreira Brandão”.
Convênio/TCT
Nº
084
Tipo
Situação
Ano
2014
Inicio
Termo de
Cooperação
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
31/7/2014
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
17.387.481/0001-32;
03.773.700/0083-53 e
16.629.770/0001-38
Marília Carvalho de Melo;
José Policarpo Gonçalves de
Abreu e Luciana Hiromi
Yoshino Kamino
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
NA
13/8/2014
Não
Término
30/7/2019
NA
NA
com vistas a estabelecer ações conjuntas
para o desenvolvimento de estudos
técnicos e científicos a serem
disponibilizados aos órgãos de execução Instituto Mineiro de Gestão das
competentes nos processos de
Águas - IGAM; Centro de
licenciamento ambiental, procedimentos
Inovação e Tecnologia SENAI
preliminares, inquéritos civis e ações
FIEMG – Campus CETEC judiciais, objetivando a fornecer
SENAI/CETEC; Instituto Prístino
informações e dados técnicos que
possam, quando pertinentes, subsidiar os
trabalhos por eles desenvolvidos,
especialmente na defesa meio ambiente,
no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais-JUCEMG
17.486.275/0001-80
José Donaldo Bittencourt
Júnior
NA
NA
26/8/2014
Não
085
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
14/8/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
MútuCooperação entre os partícipes, de
forma a possibilitar ao MPMG o acesso à
base de dados do Cadastro Estadual de
Empresas Mercantis, organizado, mantido
e atualizado pela JUCEMG, na forma
prevista no art. 7º, alínea “a”, inciso VIII,
do Decreto Federal nº 1800/1996, que
contém o Regulamento do Registro
Público de Empresas Mercantis e
Atividades Afins, visando à obtenção de
informações cadastrais, atos e eventos de
registro empresarial e documentos
digitalizados disponíveis.
086
2014
Convênio
Ativo
25/6/2014
24/6/2019
NA
NA
Faculdade Arnaldo Janssen
21.562.368/0001-13
Marcelo Moraes
NA
NA
30/8/2014
Não
087
2014
Convênio
Ativo
29/7/2014
28/7/2019
NA
NA
Município de São Gotargo
18.244.343/0001-67
Seiji Eduardo Sekita
NA
NA
30/8/2014
Não
088
2014
Convênio
Ativo
30/7/2014
29/7/2019
NA
NA
Faculdade Capixaba de Nova
Venécia
03.963.577/0001-97
Sandrélia Cerutti Carminati
Grippa
NA
NA
13/9/2014
Não
089
2014
Convênio
Ativo
1/9/2014
31/12/2016
NA
NA
18.298.190/0001-30
Claudio Donizete Freire
NA
NA
02/092014
Não
Prefeitura Municipal de Campos
prestação do serviço público municipal e
Altos
assim contribuir para a proteção da
coletividade e do bem-estar social.
Convênio/TCT
Nº
090
Tipo
Situação
Ano
2014
Inicio
Termo de
Cooperação
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
27/8/2014
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Articulação e interação dos partícipes
visando a inscrição em dívida ativa e
cobrança de multas decorrentes de
infração a normas de proteção ao
consumidor, aplicadas pelo Procon-MG
com fundamento no art. 273 da Lei
Complementar nº 34, de 12 de setembro
de 1994.
Estado de Minas
Gerais/Advocacia-Geral do
Estado
16.745.465/0001-01
Roney Luiz Torres Alves da
Silva
NA
NA
21/10/2014
Não
06.064.438/0001-10
Luiza Helena de Bairros
NA
NA
4/9/2014
Não
Término
26/8/2019
NA
091
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
30/6/2014
29/12/2016
NA
NA
Estabelecimento de parceria entre a
SEPPIR/PR e o Ministério Público do
Estado de Minas Gerais - MPMG, visando
à implementação de ações conjuntas que
assegurem a adesão do MPMG à
SEPPIR/PR (Secretaria de
campanha "Igualdade Racial é pra Valer",
Políticas de Promoção da
especialmente no que diz respeito à
Igualdade Racial da Presidência
implantação das Coordenadorias e dos
da República), com
Conselhos Municipais de Promoção da
interveniência do IPEA (Instituto
Igualdade Racial, nos municípios do
de Pesquisa Econômica
Estado de Minas Gerais com mais de
Aplicada).
100.000 habitantes que ainda não contam
com essa estrutura, e ao fortalecimento
das políticas públicas voltadas para a
promoção da igualdade racial no Estado
de Minas Gerais.
092
2014
Convênio
Ativo
5/9/2014
31/12/2016
NA
NA
contribuir para a proteção da coletividade.
Município de Vazante
18.278.069/0001-47
José Benedito dos Reis
Cançado
NA
NA
9/9/2014
Sim
093
2014
Convênio
Ativo
15/5/2014
14/5/2019
NA
NA
Fundação Mineira de Educação e
Cultura- FUMEC
17.253.253/0001-70
Mateus José Ferreira
NA
NA
13/9/2014
Não
094
2014
Convênio
Ativo
9/7/2014
8/7/2019
NA
NA
Municipio de Pitangui
18.315.226/0001-47
Marcílio Valadsares
NA
NA
13/9/2014
Não
095
2014
Convênio
Ativo
15/8/2014
14/8/2019
NA
NA
Universidade Cândiddo Mendes
33.646.001/0001-67
Cãndido Antônio José
Francisco Mendes de
Almeida
NA
NA
13/9/2014
Não
096
2014
Convênio
Ativo
10/8/2014
9/8/2019
NA
NA
Faculdade de Direito e Ciências
Sociais do Leste de MinasFADILESTE
20.844.494/0001-06
José Paulo Hott
NA
NA
13/9/2014
Não
097
2014
Convênio
Ativo
26/8/2014
25/8/2019
NA
NA
Universidade Federal de Lavras
22.078.679/0001-74
José Roberto Pereira
NA
NA
13/9/2014
Não
Convênio/TCT
Nº
098
Tipo
Situação
Ano
2014
Inicio
Termo de
Cooperação
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
12/9/2014
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Estimular a implantação do Projeto
"Ministério Público pela Educação"
(MPEDUC) em municípios do Estado de
Minas Gerais, mediante a atuação
conjunta entre Promotores de Justiça e
Procuradores da República.
Ministério Público Federal,
através da Procuradoria da
República no Estado de Minas
Gerais, com a interveniência da
Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão - PRDC.
Prazo Indeterminado
NA
26.989.715/0016-99
Procurador-Chefe Adailton
Ramos do Nascimento
NA
NA
18/9/2014
Não
Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento e
Sustentabilidade - IABS
05.902.038/0001-73
Luis Tadeu Assad
NA
NA
10/10/2014
Não
Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Pompéu CONSEP
08.175.795/0001-80
Danuzia Cristina Maciel
Soares Santos
NA
NA
27/9/2014
Não
partícipes, com intuito de viabilizar a
participação dos servidores municipais
vinculados às autoridades de proteção e
defesa do consumidor no II Encontro
Agência de Proteção e Defesa do
Técnico de Defesa do Consumidor – Ano
Consumidor de Juiz de Fora
de 2014 e na XXIX Reunião do Fórum dos
Procons Mineiros, que serão realizados
entres os dias 23 e 25 de setembro de
2014.
07.040.601/0001-77
Nilton Ferreira Neto
R$ 41.786,00
R$ 8.914,00
23/9/2014
Sim
21.154.554/0001-13
Lilian Maciel Santos
NA
NA
26/092014
Não
099
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
16/9/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
100
2014
Convênio
Ativo
30/7/2014
29/7/2016
NA
NA
102
2014
2014
Convênio
Convênio
Concluído
Ativo
22/9/2014
25/9/2014
Término
com vistas a promover o Intercâmbio de
dados e informações técnicas e científicas
de interesse dos partícipes, resguardadas
as determinações de salvaguarda de
assuntos sigilosos, bem como o
desenvolvimento de ações conjuntas que
viabilizem a prevenção, a recuperação e a
conservação do meio ambiente, no
101
30/4/2016
24/9/2016
Resp. DCON
NA
NA
NA
PROCURADORIA-CEDENTE ao TRIBUNALCESSIONÁRIO, da servidora Carolina
Penna Nocchi, inscrita no CPF sob o nº
068.157.736-39 e portadora do RG nº
MG-13.337.192, do quadro efetivo do
Ministério Público.
Convênio/TCT
Nº
104
105
106
107
Tipo
Situação
Ano
2014
2014
Inicio
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
2014
Termo de
Cooperação
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
3/10/2014
30/9/2014
30/9/2014
30/9/2014
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
com a finalidade facilitar o fornecimento
de documentos, dados e informações,
visando a dotar os partícipes nos
procedimentos de fiscalização, em seus
respectivos âmbitos de atuação, de maior
consistência e qualidade na apreciação da
legalidade dos atos da Administração
Tribunal de Contas do Estado de
Pública Estadual e Municipal, bem como o
Minas Gerais
compartilhamento de recursos de
infraestrutura tecnológica de datacenter
em forma de colocation (alocação in-loco
de hardware) a fim dos partícipes
possuírem redundâncias de dados, sitebackup de aplicações e backup remoto
das informações.
21.154.877/0001-07
Adriene Barbosa de Faria
Andrade
NA
NA
10/10/2014
Não
NA
promoção de ações para prevenir, coibir e
repreender toda e qualquer conduta
efetiva ou potencialmente degradadora
dos direitos e interesses difusos e
coletivos tutelados pelo Ministério
Público, tendo em vista sua preservação,
conservação e recuperação.
02.505.297/0001-72
Gladstone Corrêa de Araújo
NA
NA
18/10/2014
Não
NA
promoção de ações para prevenir, coibir e Cento Universitáio do Leste de
Minas Gerais - UNILESTE, por
intermédio de sua entidade
mantenedora União Brasiliense
de Educação e Cultura-UBEC
00.331.801/0001-30
Genésio Zeferino da Silva
Filho
NA
NA
2/10/2014
Não
NA
partícipes visando à realização de limpeza
periódica do terreno destinado à sede
própria das Promotorias de Justiça da
Comarca de Alfenas, conforme Anexo
Único.
18.243.220/0001-01
Maurílio Peloso
NA
NA
8/10/2014
Não
Término
2/10/2019
Prazo Indeterminado
Prazo Indeterminado
29/9/2019
NA
NA
NA
NA
CONSELHO REGIONAL DE
BIOLOGIA DA 4ª REGIÃO
Município de Alfenas
Convênio/TCT
Nº
108
109
110
111
Tipo
Situação
Ano
2014
2014
2014
2014
Inicio
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
2/10/2014
3/10/2014
1/10/2014
13/10/2014
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
conservação e recuperação e que visa,
ainda, proporcionar ao Ministério Público
assessoramento técnico-científico em
atividades que necessitem de assunção de
responsabilidade técnica, bem como dar
efetividade às ações promovidas pelo
Ministério Público nas suas diversas áreas
de atuação, em conformidade com o
Plano de Trabalho, parte integrante do
convênio.
Fundação Gorceix
23.063.118/0001--64
Cristovam Paes de Oliveira
NA
NA
8/10/2014
Não
NA
Cooperação técnica-científica entre os
partícipes, o suporte para realização de
ações de conscientização ambiental e o
desenvolvimento de ações conjuntas que
viabilizem a prevenção, a recuperação e a
conservação do meio ambiente, com
ênfase na fauna silvestre e urbana, no
Instituto Vivendi
17.669.054/0001-47
Flávia Quadros Campos
Ferreira
NA
NA
10/10/2014
Não
NA
Associação Brasileira de
efetiva ou potencialmente degradadora Engenharia Sanitária e Ambiental
Seção Minas Gerais – ABES-MG
33.945.015/0001-81
Célia Regina Alves Rennó
(Presidente) e Pegge
Sayonara Mendes (VicePresidente)
NA
NA
15/10/2014
Não
NA
permitir o acesso à opção de consulta do
sistema Cadastro NIS, de propriedade da
CAIXA, a 100 servidores do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais para
que possam obter dados da inscrição do
PIS, que são importantes nos processos
investigativos instaurados no MPE.
00.360.305/0001-04
Ronaldo José Gouvêa Roggini
NA
NA
15/10/2014
Não
Término
Prazo indeterminado
Prazo indeterminado
Prazo indeterminado
Prazo indeterminado
NA
NA
NA
NA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Convênio/TCT
Nº
112
113
114
115
Tipo
Situação
Ano
2014
2014
2014
2014
Inicio
Convênio
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
30/9/2014
1/10/2014
1/10/2014
31/7/2014
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Intercâmbio institucional entre os
partícipes, visando disponibilizar recursos
financeiros para locação do imóvel situado
na Praça Visconde de Arantes, nº 63,
Centro, em Andrelândia/MG, a ser
destinado às instalações da sede da
Promotoria de Justiça desta Comarca, a
fim de que o Ministério Público possa
melhor desempenhar suas atribuições
constitucionais e legais na defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e
dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Município de Andrelândia
18.682.930/0001-38
Samuel Isac Fonseca
NA
NA
15/10/2014
Não
NA
Instituto Guaicuy SOS Rio das
Velhas.
04.518.749/0001-86
Marcus Vinícius Polignano
(Presidente)
NA
NA
15/10/2014
Não
NA
Cooperativa dos
Empreendedores em Ações
Culturais, História e Memória dos direitos e interesses difusos e
Cooperativa Cultura
05.499.944/0001-79
Catherine Fonseca Horta
Salgarello
NA
NA
21/10/2014
Não
NA
Acesso de servidores da Ouvidoria de
Polícia - OP e do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos e Apoio
Secretaria de Estado de Defesa
Comunitário - CAO-DH às informações
Social,
contidas em denúncias anônimas
a Polícia Militar,
referentes a desvios de conduta de
a Polícia Civil,
agentes públicos, registradas no Disque o Corpo de Bombeiros Militar,
Denúncia Unificado – DDU, instituído pelo o Instituto Minas Pela Paz e
Decreto 44.633, de 10 de outubro de
a Ouvidoria Geral do Estado
2007, com o objetivo de promover o
trânsito de informações entre os
partícipes.
05.487.631/0001-09,
16.695.025/0001-97,
18.715.532/0001-70,
03.389.126/0001-98,
08.710.829/0001-90 e
07.256.298/0001-44
Rômulo de Carvalho Ferraz,
Cel. PM Márcio Martins
Sant'ana,
Delegado Oliveira Santiago
Maciel,
Cel. BM Ivan Gamaliel Pinto,
Maurílio Leite Pedrosa e
Fábio Caldeira de Castro Silva
NA
NA
11/6/2015
Não
Término
31/12/2016
Prazo indeterminado
Prazo indeterminado
Prazo indeterminado
NA
NA
NA
NA
Convênio/TCT
Nº
116
117
120
Tipo
Situação
Ano
2014
2014
2014
Inicio
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
22/10/2014
30/10/2014
30/10/2014
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
com vistas a promover ações conjuntas
que viabilizem a prevenção, recuperação e
conservação da Mata Atlântica no âmbito
do Estado de Minas Gerais, especialmente
o desenvolvimento e a implementação
dos Planos Municipais de Conservação e
Recuperação do Bioma.
Fundação SOS Pró-Mata
Atlântica
57.354.540/0001-90
Pedro Luiz Barreiros Passos
NA
NA
24/10/2014
Não
NA
Cooperação Técnica e e Operacional entre
os partícipes, com vistas a apoiar a
estratégia da qualificação da atenção à
saúde do paciente, nas maternidades,
públicas e privadas, no município de Belo
Horizonte, em cumprimento às normas da
RDC nº 36/2008, nº 36/2013 e legislação
correlata, por meio da implementação das
normativas de saúde baseada em
evidências, direitos e na segurança do
paciente.
Município de Belo Horizonte
18.715.383/0001-45
Fabiano Geraldo Pimenta
Júnior e
Sônia Lansky
NA
NA
6/11/2014
Não
NA
Fundação Centro Tecnológico de
Juiz de Fora
26.143.115/0001-29
Hélio Antônio da Silva
NA
NA
14/11/2014
Não
Tribunal de Justiça Militar do
Estado de Minas Gerais
16.866.394/0001-03
Cel. BM Sócrates Edgard dos
Anjos
NA
NA
18/11/2014
Não
Término
21/10/2019
Prazo Indeterminado
Prazo Indeterminado
NA
NA
NA
121
2014
Convênio
Ativo
13/11/2014
12/11/2016
NA
NA
PROCURADORIA-CEDENTE ao TRIBUNALCESSIONÁRIO, da servidora Juliana
Teixeira Duarte, cód. MPSG-0257, inscrita
no CPF sob o nº 038.705.976-82 e
portadora do RG nº MG 10.341.114, do
quadro efetivo do Ministério Público.
122
2014
Convênio
Ativo
10/10/2014
9/10/2019
NA
NA
Universidade Federal de Viçosa
25.944.455/0001-96
Carlos Roberto Rodrigues
NA
NA
27/11/2014
Não
123
2014
Convênio
Ativo
10/10/2014
9/10/2019
NA
NA
Centro Universitário UNISEB
20.971.057/0001-45
Juliana Vendramini Durto
NA
NA
27/11/2014
Não
124
2014
Convênio
Ativo
10/10/2014
9/10/2019
NA
NA
Universidade Norte do ParanáUNOPAR
38.733.648/0001-40
Maria Isabel Andrade Cogo
NA
NA
27/11/2014
Não
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Fundação Santo Agostinho de
Monstes Claros
05.574.154/0001-00
Cleidis Beatriz Nogueira
Martins
NA
NA
22/11/2014
Não
Término
125
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
20/11/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
126
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
20/11/2014
19/11/2019
NA
NA
Conjugação de esforços para a criação de
um ambiente favorável à implantação e
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E
implementação da LC 123/06,
PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS
especialmente por meio do fomento das
GERAIS SEBRAE-MG
compras de microempresas e empresas
de pequeno porte.
16.589.137/0001-63
Afonso Maria Rocha
NA
NA
22/11/2014
Não
127
2014
Convênio
Ativo
1/9/2014
31/8/2019
NA
NA
Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas da UFMG- FAFICH
17.2017.985/0025-81
Fernando de Barros
Filgueiras
NA
NA
29/11/2014
Não
128
2014
Convênio
Ativo
1/9/2014
31/8/2019
NA
NA
Grupo IBMEC Educacional S/A
04.298.309/0008-37
Fernanda Shoroder
Gonçalves
NA
NA
29/11/2014
Não
130
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
1/12/2014
30/11/2016
NA
NA
28.305.936/0001-40
Marfan Martins Vieira
NA
NA
10/12/2014
Não
131
2014
Convênio
Ativo
30/9/2014
29/9/2019
NA
NA
FASB - Faculdades do Sul da
Bahia
03.760.257/0001-30
Lay Alves Ribeiro
NA
NA
11/12/2014
Não
132
2014
Convênio
Ativo
10/10/2014
9/10/2019
NA
NA
Agostinho Ltda.
03.735.981/0001-03
NA
NA
11/12/2014
Não
133
2014
Convênio
Ativo
30/10/2014
29/10/2019
NA
NA
Faculdade Redentor
03.596.799/0001-19
André Raeli Gomes
NA
NA
11/12/2014
Não
mútua entre os partícipes, com vistas ao Ministério Público do Estado do
aperfeiçoamento da prestação do serviço Rio de Janeiro, por intermédio da
público e assim contribuir para a proteção Procuradoria-Geral de Justiça
da coletividade e do bem-estar social.
Convênio/TCT
Nº
134
Tipo
Situação
Ano
2014
Inicio
Termo de
Cooperação
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
11/12/2014
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Intercâmbio institucional entre os
partícipes, visando anualmente, facilitar e
otimizar as contribuições a favor dos
Fundos Municipal e Estadual da Criança e
do Adolescente, por parte de membros do
Gerais e pensionistas nos termos do art.
260 da Lei Federal nº 8.069/90, de modo
a viabilizar o Programa Ministério Público
Solidário com a Infância e Juventude.
Associação Mineira do Ministério
Público-AMMP; Cooperativa de
Crédito dos Integrantes do Poder
Judiciário e do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais LTDASicoob Jus MP; Conselho
Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente-CEDCA e
Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de
Belo Horizonte-CMDCA
19.905.462/0001-86,
03.519.240/0001-95,
05.662.446/0001-03 e
18.715.383/0001-40
Nedens Ulisses Freire Vieira,
Amando Prates, Ananias
Neves Ferreira e Márcia
Cristina Alves
NA
NA
12/12/2014
Não
Estreitamento das relações instituicionais
entre os partícipes buscando auxílio
Sindicato dos Corretores e
mútuo, no âmbito de suas finalidades Empresas Corretoras de Seguros,
institucionais, para promover ações
Capitalização, Previdência
educativas e compartilhar o
Complementar Privada e Saúde
conhecimento específico das duas
no Estado de Minas Gerais
instituições, envolvendo os direitos do
(SINCOR-MG)
consumidor e direito de seguros.
17.432.279/0001-85
Maria Filomena Magalhães
Branquinho
NA
NA
16/12/2014
Não
Término
Prazo Indeterminado
NA
135
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
15/12/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
136
2014
Convênio
Ativo
15/12/2014
14/12/2019
NA
NA
Município de Vespasiano
18.715.425/0001-42
Carlos Moura Murta
NA
NA
24/12/2014
Não
137
2014
Convênio
Ativo
26/12/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
Implementação do Sistema Nacional de
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Visconde
do Rio Branco.
Município de Visconde do Rio
Branco
18.137.927/0001-33
Iran Silva Couri
NA
NA
30/12/2014
Não
138
2014
Convênio
Ativo
26/12/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Campo
Belo.
Município de Campo Belo
18.659.334/0001-37
Marco Túlio Miguel
NA
NA
30/12/2014
Não
139
2014
Convênio
Ativo
26/12/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Guapé.
Município de Guapé
18.239.616/0001-85
Luciano Maciel
NA
NA
30/12/2014
Não
140
2014
Convênio
Ativo
26/12/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Pains.
Município de Pains
20.920.575/0001-30
Robson Rodarte Lopes
NA
NA
30/12/2014
Não
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
141
2014
Convênio
142
2014
143
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
26/12/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de João
Monlevade.
Município de João Monlevade
18.401.059/0001-57
Teófilo Faustino Miranda
Torres Duarte
NA
NA
30/12/2014
Não
Convênio
Ativo
26/12/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de
Contagem.
Município de Contagem
18.715.508/0001-31
Carlos Magmo de Moura
Soares
NA
NA
30/12/2014
Não
2014
Convênio
Ativo
26/12/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Salinas.
Município de Salinas
24.359.333/0001-70
Joaquim Neres Xavier Dias
NA
NA
30/12/2014
Não
144
2014
Convênio
Ativo
26/12/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Ponte
Nova.
Município de Ponte Nova
23.804.149/0001-29
Paulo Augusto Malta Moreira
NA
NA
30/12/2014
Não
145
2014
Convênio
Ativo
23/9/2014
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon de Juiz de Fora.
Procon de Juiz de Fora
07.040.601/0001-77
Nilson Ferreira Neto
NA
NA
30/12/2014
Não
146
2014
Convênio
Ativo
26/12/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor SINDEC no Procon de Guaranésia.
Município de Guaranésia
17.900.473/0001-48
João Carlos Minchillo
NA
NA
6/1/2015
Não
147
2014
Convênio
Ativo
26/12/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor SINDEC no Procon de Itabirito.
Município de Itabirito
18.307.835/0001-54
Alexander Silva Salvador de
Oliveira
NA
NA
6/1/2015
Não
148
2014
Convênio
Ativo
26/12/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor SINDEC no Procon de Pirapora.
Município de Pirapora
23.539.463/0001-21
Heliomar Valle da Silveira
NA
NA
6/1/2015
Não
149
2014
Convênio
Ativo
26/12/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor SINDEC no Procon de Leopoldina.
Município de Leopoldina
17.733.643/0001-47
José Roberto de Oliveira
NA
NA
6/1/2015
Não
150
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
26/12/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor
(Sindec) no Procon Municipal de Paracatu
- MG.
Município de Paracatu - MG
18.278.051/0001-45
Olavo Remigio Condé
NA
NA
9/1/2015
Não
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
151
2014
Termo de
Cooperação
152
2014
153
154
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
26/12/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
(Sindec) no Procon Municipal de Piumhi.
Município de Piumhi - MG
16.781.346/0001-04
Wilson Marega Craide
NA
NA
9/1/2015
Não
Termo de
Cooperação
Ativo
26/12/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
(Sindec) no Procon Municipal de São
Francisco do Glória - MG.
Município de São Francisco do
Glória - MG.
18.114.231/0001-91
José Bissiati Filho
NA
NA
9/1/2015
Não
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
26/12/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
(Sindec) no Procon Municipal de Cambuí.
Município de Cambuí - MG
18.675.975/0001-85
Dirceu Marques Dias
NA
NA
9/1/2015
Não
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
1/12/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
Adesão aos Sistema de Solução
Alternativa de Conflitos
CONSUMIDOR.GOV.BR, mantido pela
Senacon por meio de plataforma
tecnológica de informação, interação e
compartilhamento de dados.
União Federal - Secretaria
Nacional do Consumidor
00.394.494/0005-60
Juliana Pereira da Silva
NA
NA
9/1/2015
Não
155
2014
Termo de
Cooperação
Ativo
26/12/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
Elaboração, confecção e distribuição de
materiais informativos e educativos sobre FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE
direitos e deveres de fornecedores no
BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO
mercado de consumo, bem como a
realização de atividades educativas sobre
(FECOMÉRCIO MG)
os mencionados temas.
17.271.982/0001-59
Lázaro Luiz Gonzaga
NA
NA
21/1/2015
Não
156
2014
Convênio
Ativo
10/10/2014
9/10/2019
NA
NA
Associação Salgado de Oliveira
de Educação e Cultura- ASOEC
28.638.393/0013-16
Welligton Salgado Filho
NA
NA
31/5/2015
Não
001
2015
Convênio
Ativo
12/1/2015
11/1/2017
NA
NA
mútua para cessão de servidora pública, a Ministério Público Federal, com a
fim de aperfeiçoar a prestação do serviço interveniência da Procuradoriapúblico e assim contribuir para a proteção
Geral da República
26.989.715/0052-52
Hugo Souto Kalil
NA
NA
13/1/2015
Sim
002
2015
Convênio
Ativo
2/1/2015
1/1/2020
NA
NA
Eatágio Curricular Supervisionado.
Faculdade de Direito do Vale do
Rio Doce-FADIVALE
20.620.449/0002-40
Alcyr Nascimento
NA
NA
21/1/2015
Não
003
2015
Convênio
Ativo
2/1/2015
1/1/2020
NA
NA
Universidade Fundação
Educacional Monsenhor MessiasUNIFEMM
25.002.155/0001-98
Antõnio Fernandino C. Bahia
Filho
NA
NA
22/1/2015
Não
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Inicio
005
2015
Termo de
Cooperação
006
2015
Termo de
Cooperação
Prestação de
Contas
Vigência
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Consórcio Intermunicipal da
Bacia Hidrográfica do Rio
Paraopeba - CIBAPAR
00.693.745/0001-83
Breno de Castro Alves
Carone
NA
NA
11/3/2015
Não
Associação Mineira de
Supermercados
17.511.734/0001-38
Luiz Alexandre Brognaro Poni
NA
NA
3/3/2015
Não
33.623.893/0001-80
Paulo César Kurpan Nogueira
e
Marco Antônio da Silva
Barros
NA
NA
4/3/2015
Não
Término
Ativo
24/2/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
com vistas a promover ações conjuntas
que viabilizem a elaboração e a
implementação de Planos Municipais de
Saneamento Básico dos Municípios
integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraopeba.
Ativo
16/1/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Elaboração, confecção e distribuição de
materiais informativos/educativos sobre
direitos e deveres de fornecedores no
mercado de consumo, bem como a
realização de atividades educativas sobre
os mencionados temas.
Cooperação técnica entre os Partícipes
mediante o acesso mútuo a dados
relevantes com o objetivo principal de se
Federação Nacional das
permitir a identificação e o combate a
Empresas de Seguros Privados,
crimes, fraudes contra seguros, entre de Capitalização e de Previdência
outros, especialmente no que se refere
Complementar Aberta aos crimes contra a ordem econômica e
FENASEG
tributária, bem como aqueles praticados
por organização criminosa.
007
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
30/1/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
008
2015
Convênio
Ativo
30/1/2015
29/1/2020
NA
NA
Prefeitura Municipal de Rio
Paranaíba
18.602.045/0001-00
Márcio Antônio Pereira
NA
NA
4/3/2015
Não
009
2015
Convênio
Ativo
30/1/2015
29/1/2020
NA
NA
Vermelho Novo
01.620.744/0001-71
José das Graças Silva
NA
NA
4/3/2015
Não
010
2015
Convênio
Ativo
10/1/2015
9/1/2020
NA
NA
Instituto Mineiro de Educação e
Cultura- UNIBH S.A
08.446.503/0001-05
Vânia Amorim Café de
Carvalho
NA
NA
10/3/2015
Não
Viabilização de consultorias, laudos e
vistorias para a instrução de
procedimentos a cargo do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, que
viabilizem prevenir, coibir e repreender Associação Mineira de Proteção
toda e qualquer conduta efetiva ou
Ambiental - AMPA
ambiente no âmbito da Bacia Hidrográfica
do Rio Doce, tendo em vista a sua
presevação, conservação e recuperação.
06.011.804/0001-72
Miton Alexandre de Freitas,
Márcio Marcelino de Freitas
e Marina Adelaide Barbosa
Soares
NA
NA
19/3/2015
Não
011
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
17/3/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
012
2015
Convênio
Ativo
5/3/2015
4/3/2020
NA
NA
Faculdade Aldete Maria Alves
00.099.845/0001-86
Eva Dias de Freitas
NA
NA
26/3/2015
Não
013
2015
Convênio
Ativo
15/3/2015
14/3/2020
NA
NA
Universidade Federal de Ouro
Preto- UFOP
23.070.659/0001-10
Marcone Jamilson Freitas
Souza
NA
NA
26/3/2015
Não
Convênio/TCT
Nº
014
015
016
Tipo
Situação
Ano
2015
2015
2015
Inicio
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Rescindido
Ativo
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
27/3/2015
27/3/2015
20/5/2015
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
com vistas a: (a) Promover ações,
programas e projetos conjuntos que
possibilitem contribuir, de forma efetiva,
para o aperfeiçoamento da atuação do
Ministério Público Mineiro na defesa,
conservação, promoção e recuperação do
meio ambiente natural, cultural e
urbanístico e que permitam aprimorar a
atuação institucional direcionada à defesa
e proteção do patrimônio público e ao
combate a corrupção, bem como à defesa
e proteção de outros direitos e interesses
difusos e coletivos, no âmbito do Estado
de Minas Gerais; (b) Promover o
Intercâmbio de dados e informações
técnicas e científicas de interesse dos
partícipes, observadas as determinações
de salvaguarda de assuntos sigilosos, para
fins de desenvolvimento de ações,
programas e projetos conjuntos que visem
ao aperfeiçoamento das atividades
institucionais do Ministério Público,
constantes no artigo 129 da Constituição
da República.
Instituto Acorde
21.557.797/0001-00
Ricardo Rago Cardoso
NA
NA
10/4/2015
Não
NA
com vistas a promover o Intercâmbio de
de interesse dos partícipes, observadas as
determinações de salvaguarda de
assuntos sigilosos, bem como o
desenvolvimento conjunto de ações,
Social - SERVAS
programas e projetos destinados à
promoção, preservação e recuperação do
meio ambiente natural, cultural e
urbanístico, no âmbito do Estado de
Minas Gerais.
17.385.840/0001-12
Carolina Oliveira Pereira
NA
NA
10/4/2015
Não
NA
com o intuito de desenvolver ações
articuladas voltadas para o alcance dos
objetivos do projeto “Rua de Direitos” em
especial, realizar ações de mobilização,
articulação e integração de esforços entre Tribunal de Justiça do Estado de
a sociedade civil, iniciativa privada,
Minas Gerais e
instituições e órgãos públicos para a
promoção dos direitos civis, políticos,
Social
econômicos, sociais, culturais e
ambientais das pessoas em situação de
rua em consonância com o Decreto
Federal 7053/2009 e Lei Estadual
20846/2013.
21.154.554/0001-13 e
17.385.840/0001-12
Pedro Carlos Bitencourt
Marcondes e
Carolina Oliveira
NA
NA
22/5/2015
Não
Término
25/4/2016
Prazo Indeterminado
19/5/2020
NA
NA
NA
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
017
2015
Convênio
018
2015
019
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
13/3/2015
12/3/2020
NA
NA
Universidade AnhangueraUNIDERP
05.808.792/0001-49
Vanessa Fabiula Pancioni
Nogueira
NA
NA
9/4/2015
Não
Termo de
Cooperação
Ativo
20/4/2015
19/4/2020
NA
NA
Facilitar discussões ao estabelecimento de
uma relação mutuamente benéfica,
envolvendo o SU College of Law Masters
in American Law Program (“Programa de
L.L.M.”) e programas do English Language
Institute.
UNIVERSIDADE DE SYRACUSE
(S.U.), REPRESENTANDO O
COLLEGE OF LAW
NA
Elizabeth D. Liddy
NA
NA
7/5/2015
Não
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
4/3/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor SINDEC no Procon Municipal de Conceição
da Aparecida/MG.
Município de Conceição da
Aparecida
18.243.295/0001-92
Ruberval José Gonçalves
NA
NA
25/4/2015
Não
020
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
22/4/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
18.315.226/0001-47
Marcílio Valadares
NA
NA
24/4/2015
Sim
021
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
23/4/2015
Prazo Inderminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Poços de
Caldas/MG.
Município de Poços de Caldas
18.629.840/0001-83
Eloísio do Carmo Lourenço
NA
NA
24/4/2015
Não
Fundação Movimento Direito e
Cidadania, por intermédio da
Revista Eletrônica DOMTOTAL
02.475.083/0001-09
Paulo Umberto Stumpf
NA
NA
24/4/2015
Não
Município de Pitangui, Pagaaios,
Maravilhas, Conceição do Pará,
Informações de Defesa do ConsumidorLeandro Ferreira, por intermédio
SINDEC no Procon Municipal de
da Prefeitura Municipal de
Pitangui/MG.
Pitangui
022
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
23/4/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
operacional entre os partícipes, visando
ao Intercâmbio de informações,
notadamente o acesso dos membros e
servidores do MPMG aos serviços de
informação jurídica disponibilizados pela
Revista Eletrônica DOMTOTAL, por meio
de envio de newsletter e acesso ao
conteúdo integral da publicação.
023
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
23/4/2014
Prazo indeterminado
NA
NA
Sacramento.
Município de Sacramento
18.140.764/0001-48
Bruno Scalon
NA
NA
24/4/2015
Não
024
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
23/4/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSindec no Procon Municipal de Brasília de
Minas/MG.
Município de Brasília de Minas
18.017.442/0001-06
Jair Oliva Junior
NA
NA
24/4/2015
Não
025
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
23/4/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Coromandel/MG.
Município de Coromandel
18.591.149/0001-58
Osmar Martins Borges
NA
NA
25/4/2015
Não
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
026
2015
Termo de
Cooperação
027
2015
028
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
23/4/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Cataguases/MG.
Município de Cataguases
17.702.499/0001-81
José César Samor
NA
NA
25/4/2015
Não
Termo de
Cooperação
Ativo
24/4/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de IbiáMG.
Município de Ibiá
18.584.961/0001-56
NA
NA
25/4/2015
Não
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
24/4/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Indianópolis/MG.
Município de Indianópolis
18.259.390/0001-84
Sérgio Pazini
NA
NA
25/4/2015
Não
029
2015
Convênio
Ativo
30/3/2015
29/3/2020
NA
NA
Faculdade de Estudos
Aministrativos de Minas GeraisFEAD
07.786.554/0001-05
José Roberto Franco Tavares
Paes
NA
NA
29/4/2015
Não
030
2015
Convênio
Ativo
6/3/2015
5/3/2020
NA
NA
União de Ensino Superior de
Viçosa- UNIVIÇOSA
05.131.076/0001-70
Evaldo Zeferino Rodrigues
NA
NA
29/4/2015
Não
031
2015
Convênio
Ativo
6/3/2015
5/3/2020
NA
NA
Estágio Curricular Supervisonado.
Intituto J. Andrade Ltda
02.079.920/0001-72
Ronaldo Antõnio Costa
NA
NA
29/4/2015
Não
032
2015
Convênio
Ativo
25/3/2015
24/3/2020
NA
NA
Faculdade Del Rey
05.248.417/0001-91
José Rernando Pinto da
Costa
NA
NA
29/4/2015
Não
033
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
24/4/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor SINDEC no Procon Municipal de
Botelhos/MG.
Município de Botelhos
17.847.641/0001-89
Mateus Jerônimo Guidi
NA
NA
28/4/2015
Não
034
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
24/4/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Andradas/MG.
Município de Andradas
17.884.412/0001-34
Rodrigo Aparecido Lopes
NA
NA
29/4/2015
Não
035
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
27/4/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Aimorés/MG.
Município de Aimorés
18.348.094/0001-50
Alaerte da Silva
NA
NA
28/4/2015
Não
036
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
28/4/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do Consumidor Sindec no Procon Municipal de Monte
Carmelo/MG.
Município de Monte Carmelo
18.593.103/0001-78
Fausto Reis Nogueira
NA
NA
29/4/2015
Não
037
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
28/4/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do Consumidor Sindec no Procon Municipal de Lagoa da
Prata/MG.
Município de Lagoa da Prata
18.318.618/0001-60
Paulo Cesar Teodoro
NA
NA
29/4/2015
Não
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
038
2015
Termo de
Cooperação
039
2015
040
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
28/4/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de São
Lourenço/MG.
Município de São Lourenço
18.188.219/0001-21
José Sacido Barcia Neto
NA
NA
30/4/2015
Não
Termo de
Cooperação
Ativo
28/4/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor Sindec no Procon Municipal de
Varginha/MG.
Município deVarginha
18.240.119/0001-05
Antônio Silva
NA
NA
30/4/2015
Não
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
30/4/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Itapagipe/MG.
Município de Itapagipe
21.226.840/0001-47
Wildirlei Queiroz Menezes
Barbosa
NA
NA
1/5/2015
Não
041
2015
Convênio
Ativo
10/4/2015
9/4/2020
NA
NA
Centro Universitário de Patos de
Minas- UNIPAM
23.354.848/0001-14
Milton Roberto de Castro
Teixeira e Waldemar Rocha
Filho
NA
NA
30/4/2015
Não
042
2015
Convênio
Ativo
10/4/2015
6/4/2020
NA
NA
Faculdade Cenecista de
Varginha- FACECA
33.621.384/1916-23
Antonio Carlos Luminatto
NA
NA
30/4/2015
Não
043
2015
Convênio
Ativo
15/4/2015
14/4/2020
NA
NA
Faculdade de Minas- FAMINAS
03.466.623/0001-42
Luciana Ferreira Varella
NA
NA
30/4/2015
Não
044
2015
Convênio
Ativo
15/4/2015
14/4/2020
NA
NA
Nova Faculdade
09.524.663/0001-80
Renata Carla Costa
NA
NA
30/4/2015
Não
00.394.494/0110-90
Guido Marcelo Mayol
NA
NA
7/5/2015
Não
045
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
7/5/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
O interesse comum dos partícipes de
cooperar entre si, visando ações conjuntas
para garantir o processamento das
infrações penais de menor potencial
ofensivo de que trata a Lei nº 9.099, de 26
Departamento de Polícia
de Setembro de 1995, e para o
Rodoviária Federal, por
atendimento dos atos infracionais
intermédio da 4º
praticados por adolescentes equivalentes
Superintendência Regional de
aos citados crimes de menor potencial
Polícia Rodoviária Federal em
ofensivo (artigo 103, da Lei nº 8.069/90),
Minas Gerais.
decorrentes da lavratura de Termos
Circunstanciados de Ocorrência e Boletins
de Ocorrência Circunstanciados, pelos
policiais rodoviários federais no Estado de
Minas Gerais.
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
046
2015
Termo de
Cooperação
047
2015
048
2015
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
29/4/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Três
Corações/MG.
Município de Três Corações
17.955.535/0001-19
Cláudio Cosme Pereira Souza
NA
NA
1/5/2015
Não
Termo de
Cooperação
Ativo
29/4/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Sete
Lagoas/MG.
Município de Sete Lagoas
24.996.969/0001-22
Márcio Reinaldo Dias
Moreira
NA
NA
1/5/2015
Não
Termo de
Cooperação
Ativo
29/4/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Ubá/MG.
Município de Ubá
18.128.207/0001-01
Edvaldo Baião Albino
NA
NA
1/5/2015
Não
Estreitamento das relações institucionais
entre os partícipes, com o
estabelecimento de diretrizes de atuação
conjunta, respeitadas suas respectivas
esferas de atribuições, visando à apuração
Odontologia de Minas Gerais de fatos decorrentes da má prática da
CRO-MG
odontologia e à efetivação dos princípios
ético-profissionais estabelecidos pelo
Código de Ética dos Profissionais de
Odontologia em vigor.
17.231.564/0001-38
Luciano Eloi Santos
NA
NA
5/5/2015
Não
049
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
30/4/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
050
2015
Convênio
Ativo
5/3/2015
4/3/2020
NA
NA
Instituto Machadense de Ensino
Superior- IMES/FUMESC
02.467.871/0001-45
Wellington Espanha Moreira
NA
NA
7/5/2015
Não
051
2015
Convênio
Ativo
20/3/2015
19/3/2020
NA
NA
Centro Universitário da
Barretos- UNIFEB
44.776.805/0001-05
Reginaldo da Silva
NA
NA
7/5/2015
Não
052
2015
Convênio
Ativo
30/3/2015
19/3/2020
NA
NA
Libertas- Faculdades Integradas
24.903.999/0001-47
Davidson Scarano
NA
NA
7/5/2015
Não
053
2015
Convênio
Ativo
15/4/2015
14/4/2020
NA
NA
Faculdade Pedro Leopoldo- FPL
23.455.561/0001-80
Carlos Alberto Portela da
Silva
NA
NA
7/5/2015
Não
054
2015
Convênio
Ativo
20/4/2015
19/4/2020
NA
NA
Universidade Vale do Rio Verde
de Três Corações- UNINCOR
25.872.854/0001-99
Marcelo Junqueira Pereira
NA
NA
7/5/2015
Não
055
2015
Convênio
Ativo
15/4/2015
14/5/2020
NA
NA
Fundação Comunitária de Ensino
Superior de Itabira- FUNCESI
73.610.818/0001-08
Rômulo César Martins Rosa
NA
NA
7/5/2015
Não
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Município de Ouro Fino e
Fundação Assistencial e
Educacional José Ruffo
Bernardes
18.671.271/0001-34 e
00.093.123/0001-14
Maurício Lemes de Carvalho
e
José Márcio Sala Peres
NA
NA
22/5/2015
Não
Término
056
2015
Convênio
Ativo
7/5/2015
31/12/2016
NA
NA
Articulação, a integração e o intercâmbio
institucional entre os partícipes, com
vistas a promover a execução de
programas protetivos e socioeducativos
destinados a adolescentes, em regime de
orientação e apoio sócio-familiar, apoio
socioeducativo em meio aberto,
colocação familiar e liberdade assistida.
057
2015
Convênio
Ativo
6/3/2015
5/3/2020
NA
NA
Faculdade de Direito de
Varginha- FADIVA
25.866.138/0001-07
Álvaro Vani Benfica
NA
NA
13/5/2015
Não
058
2015
Convênio
Ativo
15/4/2015
14/4/2020
NA
NA
Fundação Educacional de Além
Paraíba- FEAP
17.708.520/0001-56
Karime Augusta Baranda
Fortes Zanardi
NA
NA
13/5/2015
Não
059
2015
Convênio
Ativo
20/4/2015
19/4/2020
NA
NA
Faculdade de Talentos HumanosFACTHUS
05.102.134/0001-37
Maria Heliodora do Vale
Romeiro Collaço
NA
NA
13/5/2015
Não
060
2015
Convênio
Ativo
20/4/2015
19/4/2020
NA
NA
Faculdade de Direito de
Conselheiro Lafaiete- FDCL
19.722.313/0001-81
Hamilton Junqueira
NA
NA
13/5/2015
Não
061
2015
Convênio
Ativo
20/4/2015
19/4/2020
NA
NA
Estágio Curricular Superviisonado.
Fundação Universidade do
Tocantins- UNITINS
01.637.536/0001-85
Elizângele Glória Cardoso
NA
NA
13/5/2015
Não
062
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
7/5/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Rosário
da Limeira/MG.
Município de Rosário da Limeira
01.616.837/0001-22
Cristóvam Gonzaga da Luz
NA
NA
12/5/2015
Não
063
2015
Termo de
Cooperação
Rescindido
19/5/2015
8/4/2016
NA
NA
Mútua cooperação entre os partícipes,
visando ao intercâmbio, aprimoramento e
produção de conhecimentos, informações
e experiências, por meio da realização
conjunta de pesquisas, cursos, eventos e
ações educacionais em inteligência e
segurança.
Associação Internacional para
Estudos de Segurança e
Inteligência (INASIS)
20.276.516/0001-70
Denilson Feitoza Pacheco
NA
NA
22/5/2015
Não
064
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
19/5/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do Consumidor SINDEC no Procon Municipal de Montes
Claros/MG.
Município de Montes Claros
22.678.874/0001-35
Ruy Adriano Borges Muniz
NA
NA
20/5/2015
Não
065
2015
Convênio
Ativo
19/5/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de
Muzambinho/MG.
Município de Muzambinho
18.668.624/0001-47
Ivan Antônio de Freitas
NA
NA
20/5/2015
Não
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
066
2015
Termo de
Cooperação
067
2015
068
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
19/5/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Nova
Serrana/MG.
Município de Nova Serrana
18.291.385/0001-59
Joel Pinto Martins
NA
NA
20/5/2015
Nâo
Termo de
Cooperação
Ativo
19/5/2015
Prazo inderminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Ouro
Preto/MG.
Muncípio de Ouro Preto
18.295.295/0001-36
José Leandro Filho
NA
NA
20/5/2015
Não
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
19/5/2015
Prazo inderminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorMuncípio de Ribeirão das Neves
SINDEC no Procon Municipal de Ribeirão
das Neves/MG.
18.314.609/0001-09
Daniela Correa Nogueira
NA
NA
20/5/2015
Não
069
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
19/5/2015
Prazo inderminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Rio
Pomba/MG.
Muncípio de Rio Pomba
17.744.434/0001-07
Fernando Antônio Dutra
Macedo
NA
NA
20/5/2015
Não
070
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
19/5/2015
Prazo inderminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Teófilo
Otoni/MG.
Muncípio de Teófilo Otoni
18.404.780/0001-09
Getúlio Afonso Porto Neiva
NA
NA
20/5/2015
Não
071
2015
Convênio
Ativo
26/3/2015
25/3/2020
NA
NA
Instituto Doctum de Educação e
Tecnologia Ltda
19.322.494/0001-59
Cláudio Cézar Azevedo de
Almeida Leitão
NA
NA
22/5/2015
Não
072
2015
Convênio
Ativo
15/4/2015
14/4/2020
NA
NA
Faculdade do Noroeste de Minas
-FINOM
00.703.090/0001-87
Virgílio Eustáquio da Silva
NA
NA
22/5/2015
Não
073
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
22/5/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Janaúba/MG.
Município de Janaúba
18.017.392/0001-67
Yugi Yamada
NA
NA
27/5/2015
Não
04.100.727/0001-00
Feliciano Lopes de Abreu
NA
NA
28/5/2015
Não
074
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
25/5/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
partícipes de forma a possibilitar o acesso
gratuito, pela Procuradoria, ao banco de
dados do Mercado Mineiro, no que tange
Instituto de Pesquisa Mercado
aos preços praticados por diversos
Nacional Ltda - ME (Mercado
seguimentos da atividade econômica,
Mineiro)
subsidiando, assim, a elaboração de
pareceres técnicos nas investigações de
superfaturamento praticado pela
Administração Pública.
Convênio/TCT
Nº
075
Tipo
Situação
Ano
2015
Inicio
Termo de
Cooperação
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
26/5/2015
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
19.984.848.0001-20 e
20.754.964/0001-32
Luiz Cláudio da Silva Chaves,
Paulo Viana Cunha , Eduardo
Moreira Reis,Francisco José
Rezende dos Santos e
Fernando Pereira do
Nascimento
NA
NA
27/5/2015
Não
Término
Prazo Indeterminado
NA
NA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS,
operacional entre os partícipes, visando
com a interveniência da
ao intercâmbio de informações,
COMISSÃO DE DIREITO
especialmente sobre o Direito Urbanístico, URBANÍSTICO DA ORDEM DOS
proporcionando uma aproximação entre ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO
Promotores de Habitação e Urbanismo,
MINAS GERAIS e o COLÉGIO
Advogados e Registradores Imobiliários.
REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE
MINAS GERAIS - CORI-MG
Agronomia de Minas Gerais CREA-MG
17.254.509/0001-53
JOBSON NOGUEIRA DE
ANDRADE
NA
NA
30/5/2015
Não
076
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
28/5/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
intercâmbio técnico, científico e a
078
2015
Convênio
Ativo
15/5/2015
14/5/2020
NA
NA
Município de Rio Casca
18.836.957/0001-38
José Mário Russo Maroca
NA
NA
3/6/2015
Não
079
2015
Convênio
Ativo
15/5/2015
14/5/2020
NA
NA
Instituto de Ensino Superior
Integrado de Teófilo Otoni- IESI
FENORD
25.118.712/0001-30
Ronaldo Pereira Lins
NA
NA
3/6/2015
Não
080
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
8/5/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Boa
Esperança/MG.
Município de Boa Esperança
18.239.950/0001-75
Antônio Carlos Vilela
NA
NA
17/6/2015
Não
081
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
16/6/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de
Itajubá/MG.
Município de Itajubá
18.025.940/0001-09
Rodrigo Imar Martinez Riera
NA
NA
17/6/2015
Não
082
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
16/6/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Mkunicipal de
Carandaí/MG.
Município de Carandaí
18.094.797/0001-07
Antônio Sebastião de
Andrade
NA
NA
17/6/2015
Não
083
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
18/6/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Caratinga/MG.
Município de Caratinga
18.334.268/0001-25
Marco Antônio Ferraz
Junqueira
NA
NA
20/6/2015
Não
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
084
2015
Termo de
Cooperação
085
2015
086
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
18/6/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Cruzília/MG.
Município de Cruzília
18.008.904/0001-29
Joaquim José Paranaíba
NA
NA
20/6/2015
Não
Termo de
Cooperação
Ativo
18/6/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Ipatinga/MG.
Município de Ipatinga
19.876.424/0001-42
Maria Cecília Ferramenta
Delfino
NA
NA
20/6/2015
Não
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
18/6/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Itaúna/MG.
Município de Itaúna
18.309.724/0001-87
Osmando Pereira da Silva
NA
NA
20/6/2015
Não
087
2015
Convênio
Ativo
5/5/2015
4/5/2020
NA
NA
Kroton Educacional S.A
03.239.470/0001-09
Márcia Pereira Nòbrega
NA
NA
23/6/2015
Não
088
2015
Convênio
Ativo
20/4/2015
19/4/2020
NA
NA
Associação Educativa do BrasilSOEBRAS
22.669.915/0001-27
Ivanilde Soares de Queiroz
Almeida
NA
NA
23/6/2015
Não
089
2015
Convênio
Ativo
20/5/2015
19/5/2020
NA
NA
Faculade de Direito de
Contagem-FOCON
10.295.291/0001-46
Gilsérgio Adriano de Souza
NA
NA
23/6/2015
Não
090
2015
Convênio
Ativo
5/6/2015
4/6/2020
NA
NA
Faculdade Direito do Sul de
Minas
23.955.214/0001-17
Rafael Tadeu Simões e Saulo
Jésus Salles
NA
NA
23/6/2015
Não
091
2015
Convênio
Ativo
8/6/2015
7/6/2020
NA
NA
Universidade Presidente Antônio
Carlos -UNIPAC
17.080.078/0001-66
Bonifácio José Tamm de
Andrade
NA
NA
2/7/2015
Não
092
2015
Convênio
Ativo
15/6/2015
14/6/2020
NA
NA
Faculdade de Ciências
Econômicas, Administração e
Ciências Contábeis de
Divinópolis-FACED
20.151.478/0001-20
Célio Fraga de Fonseca
NA
NA
2/7/2015
Não
093
2015
Convênio
Ativo
15/6/2015
14/6/2020
NA
NA
Município de Extrema
18.677.591/0001-00
Luiz Carlos Bergamim
NA
NA
2/7/2015
Não
094
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
1/7/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do
Consumidor(Sindec) no Procon Municipal
de Curvelo/MG.
Município de Curvelo
17.695.024/0001-05
Maurilio Soares Guimarães
NA
NA
2/7/2015
Não
095
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
1/7/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Inoramções de Defesa do
de Conselheiro Pena/MG.
Município de Conselheiro Pena
19.769.660/0001-60
Roberto Balbino de Oliveira
NA
NA
2/7/2015
Não
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
096
2015
Termo de
Cooperação
097
2015
098
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
1/7/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Implantação do Sistema Nacional de
Viçosa/MG.
Município de Viçosa
18.132.449/0001-79
Ângelo Chequer
NA
NA
2/7/2015
Não
Termo de
Cooperação
Ativo
1/7/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Implantação do Sistema Nacional de
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Nova
Lima/MG.
Município de Nova Lima
22.934.889/0001-17
Cássio Magnani Júnior
NA
NA
2/7/2015
Não
2015
Convênio
Ativo
22/6/2015
21/6/2020
NA
NA
Faculdade Minas Gerais- FAMIG
03.418.437/0001-38
José Carlos de Oliveira
Tavares
NA
NA
23/6/2015
Não
099
2015
Convênio
Ativo
10/7/2015
9/7/2020
NA
NA
Centro Universitário do Leste de
Minas Gerais- UNILESTE
00.331.801/0001-30
Genésio Zeferino da Silva
Filho
NA
NA
18/7/2015
Não
100
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
23/7/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do
de Carangola/MG.
Município de Carangola
19.279.827/0001-04
Luiz Cezar Soares Ricardo
NA
NA
25/7/2015
Não
MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS SOCIAIS, e do
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
Ambientação e reforma do imóvel
ADOLESCENTE, ESTADO DE
localizado na Avenida Olegário Maciel, MINAS GERAIS, por intermédio
515 – Centro, Belo Horizonte, para a
da SECRETARIA DE ESTADO DE
instalação do Centro Integrado de Defesa
DIREITOS HUMANOS,
dos Direitos da Criança e do Adolescente
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
de Belo Horizonte.
CIDADANIA e do CONSELHO
ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS, por
intermédio da COORDENADORIA
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
R$ 1.868.000,00
NA
13/8/2015
Não
NA
NA
30/7/2015
Não
101
2015
Convênio
Ativo
13/7/2015
12/1/2017
Resp. DCON
NA
102
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
29/7/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Formiga/MG.
Município de Formiga
18.715.383/0001-40,
18.715.615/001-60,
22.199.221/0001-73,
21.154.554/0001-13
16.784.720/0001-25
MÁRCIO ARAÚJO DE
LACERDA, LUZIA MARIA
FERREIRA, MÁRCIA CRISTINA
ALVES, FERNANDO DAMATA
PIMENTEL,
NILMÁRIO DE MIRANDA,
ANANIAS NEVES FERREIRA,
PEDRO CARLOS
BITTENCOURT MARCONDES,
WAGNER WILSON FERREIRA
Moacir Ribeiro da Silva
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE)
37.115.367/0033-48
Manoel Dias
NA
NA
4/8/2015
Não
Término
103
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
16/7/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Mútua cooperação entre os partícipes, de
forma a possibilitar ao MPMG o acesso às
informações cadastrais constantes da
base de dados da Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS), sob
responsabilidade do Ministério do
Trabalho e Emprego.
104
2015
Convênio
Ativo
25/3/2015
24/3/2020
NA
NA
Faculdade Atenas
01.428.030/0001-66
Hirna Costa Rabelo
NA
NA
8/8/2015
Não
105
2015
Convênio
Ativo
10/7/2015
9/7/2020
NA
NA
Faculdade Batista de Minas
Gerais
17.217.670/0001-67
Valseni José Pererira Braga
NA
NA
8/8/2015
Não
106
2015
Convênio
Ativo
23/7/2015
22/7/2020
NA
NA
Prefeitura Municipal de Matipó
18.385.104/0001-27
Fábio Henrique Gardingo
NA
NA
8/8/2015
Não
107
2015
Convênio
Ativo
6/8/2015
31/12/2016
NA
NA
Cessão de servidor público municipal, a
fim de aperfeiçoar a prestação do serviço
público e assim contribuir para a proteção
Município de Monte Carmelo
18.593.103/0001-78
Prefeito Fausto Reis
Nogueira
NA
NA
8/8/2015
Não
Município de
Araguari/MG/Prefeitura
Municipal .
16.829.640/0001-49
Prefeito Raul José de Belém
NA
NA
29/8/2015
Não
109
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
27/8/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
(SINDEC) no Procon Municipal,
compreendendo a autorização de uso do
software licenciado pela União ao Estado
de Minas Gerais, a realização de cursos e
treianmentos para sua aplicação, a fim de
que possibilite registro, armazenamento e
compatilhamento da base municipal de
dados de demandas de consumo com as
bases estadual e nacional, resultando, in
clusive, na elaboração dos Cadastros
Estadual e Nacional de Reclamações
Fundamentadas, entre outras ações que
promovam políticos públicas integradas
para a defesa do consumidor.
110
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
31/8/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Consumidor(SINDEC) no Procon Municipal
de Capelinha.
Município de Capelinha
19.229.921/0001-59
José Antônio Alves de Sousa
NA
NA
1/9/2015
Não
111
2015
Convênio
Ativo
25/3/2015
24/3/2020
NA
NA
Instituto de Ensino Superior de
Itapira - IESI
59.018.614/0001-43
Jorge Brihy
NA
NA
2/9/2015
Não
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
112
2015
Convênio
113
2015
114
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
10/8/2015
9/8/2020
NA
NA
Câmara Municipal de Campo
Belo
20.929.212/0001-65
Luiz Libério dos Santos
NA
NA
2/9/2015
Não
Convênio
Ativo
11/8/2015
10/8/2020
NA
NA
Prefeitura Municipal de Paracatu
18.278.051/0001-45
Olavo Remigio Condé
NA
NA
2/9/2015
Não
2015
Convênio
Ativo
12/8/2015
11/8/2020
NA
NA
Gonçalves
18.025.932/0001-54
Maria de Lourdes das Neves
NA
NA
2/9/2015
Não
115
2015
Convênio
Ativo
15/8/2015
14/8/2020
NA
NA
Universidade Federal de Juiz de
Fora
21.195.755/0001-69
Júlio Maria Fonseca Chebli
NA
NA
2/9/2015
Não
116
2015
Convênio
Ativo
15/8/2015
14/8/2020
NA
NA
Município de Lagoa da Prata
18.318.618/0001-60
Paulo César Teodoro
NA
NA
2/9/2015
Não
117
2015
Convênio
Ativo
17/8/2015
16/8/2020
NA
NA
Paraisópolis
18.025.965/0001-02
Wagner Ribeiro de Barros
NA
NA
2/9/2015
Não
118
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
2/9/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Consumidor(SINDEC) no Procon Municipal
de Alfenas.
Município de Alfenas
18.243.220/0001-01
Maurílio Peloso
NA
NA
3/9/2015
Não
120
2015
TCT
Ativo
2/9/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
de Raul Soares/MG.
Município de Raul Soares
18.836.965/0001-84
Célio David Nesce
NA
NA
4/9/2015
Não
121
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
2/9/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do Consumidor Município de Carmo do Rio Claro
SINDEC no Procon Municipal de Carmo do
Rio Claro/MG.
18.243.287/0001-46
Maria Aparecida Vilela
NA
NA
4/9/2015
Não
122
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
3/9/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
de Bom Despacho/MG.
18.301.002/0001-86
Prefeito Sr. Fernando José
Castro Cabral
NA
NA
4/9/2015
Não
Município de Bom Despacho
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
18.017.442/0001-06
01.612.551/0001-79
01.612.476/0001-46
01.612.887/0001-31
18.017.459/0001-63
01.612.500/0001-47
Jair Oliva Junior
Arnaldo Alves Oliveira
Eraldino Soares de Oliveira
Juvenal Alves dos Santos
Gerson Mendes Almeida
Geraldo Magela Flávio
Rabelo
NA
NA
5/9/2015
Sim
Término
Estabelecer mecanismos de cooperação
viabilizadores do funcionamento de um
Município de Brasília de Minas
órgão de proteção e defesa do
Município de Campo Azul
consumidor, PROCON, de forma
Município de Japonvar
regionalizada, conforme as atividades e
Município de Luislândia
prerrogativas descritas nas Leis Municipais
Município de Ubaí
citadas no preâmbulo deste termo, na Lei
Município de Ponto Chique
Federal nº 8.078/90 e Decreto Federal nº
2.181/97, em especial ao que dispõem os
arts. 4º a 7º, deste último.
123
2015
Termo de
Cooperação
124
2015
Convênio
Ativo
12/8/2015
11/8/2020
NA
NA
Município de Itatiauçu
20.971.057/0001-45
Matarazo José da Silva
NA
NA
10/9/2015
Não
125
2015
TCT
Ativo
9/9/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
de Mariana/MG.
Município de Mariana
18295303/0001-44
Duarte Eustáquio Gonçalves
Júnior
NA
NA
10/9/2015
Não
126
2015
TCT
Ativo
16/9/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Realização de atividades educativas sobre
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE
os direitos e deveres de consumidores e
DIRIGENTES LOJISTAS DO
fornecedores, incluindo a elaboração,
confecção e distribuição de materiais
(FCDL-MG)
informativos e educativos.
16.640.765/0001-26
Frank Sinatra Santos Chaves
NA
NA
18/9/2015
Não
127
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
23/9/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
de Sabará/MG.
Município de Sabará
18.715.441/0001-35
Diógenes Gonçalves Fantini
NA
NA
24/9/2015
Não
128
2015
Convênio
Ativo
10/7/2015
9/7/2020
NA
NA
Universidade José do Rosário
Vellano- UNIFENAS
17.878.554/0001-99
Maria do Rosário Araújo
Velano
NA
NA
2/10/2015
Não
129
2015
Convênio
Ativo
10/8/2015
9/8/2020
NA
NA
Município de Itajubá
18.025.940/0001-09
Rodrigo Imar Martinez Riera
NA
NA
2/10/2015
Não
130
2015
Convênio
Ativo
1/9/2015
31/8/2020
NA
NA
Estágio Curricular Superviisionado.
Universidade Estadual de
Montes Claros- UNIMONTES
22.675.359/0001-00
João dos Reis Canela
NA
NA
2/10/2015
Não
131
2015
Convênio
Ativo
10/9/2015
9/9/2020
NA
NA
Instituto de Ciências Agrárias da
Gerais
17.217.985/0001-04
Leonardo David Tuffi Santos
NA
NA
2/10/2015
Não
Ativo
10/4/2015
9/4/2018
NA
NA
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
24.492.886/0001-04
Marcelo de Oliveira Marques
e José Geraldo de Souza
NA
NA
2/10/2015
Não
Término
132
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
30/9/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Estabelecimento de um programa de
mútua cooperação, abrangendo
atividades de pesquisa, desenvolvimento,
INSTITUTO NACIONAL DE
inovação científicos e tecnológicos,
TELECOMUNICAÇÕES – INATEL,
formação e treinamento de recursos
mantido pela FUNDAÇÃO
humanos, absorção e transferência de
INSTITUTO NACIONAL DE
tecnologias e aprimoramento e
TELECOMUNICAÇÕES - FINATEL
otimização do uso da infraestrutura
laboratorial, bem como outras iniciativas
em assuntos de interesse comum.
133
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
2/10/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Município de Coronel Fabriciano
de Coronel Fabiciano/MG.
19.875.046/0001-82
Rosângela Mendes Alves
NA
NA
3/10/2015
Não
134
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
2/10/2015
Prazo Indeterminado
NA
NA
Arcos/MG.
18.306.662/0001-50
Claudenir José de Melo
NA
NA
6/10/2015
Não
26.989.715/0001-02
RODRIGO JANOT MONTEIRO
DE BARROS
NA
NA
14/10/2015
Não
Município de Arcos
Transferência de tecnologia para o
recebimento e processamento de
informações advindas do Sistema de
Investigação de Movimentações Bancárias
- SIMBA, o qual é composto de sistema de
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
informática e de suporte técnico, capaz de
auxiliar na análise de quebras de Sigilo
Bancário com a utilização de relatórios
parametrizados, agilizando os
procedimentos investigativos.
135
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
30/9/2015
29/9/2020
NA
NA
136
2015
Convênio
Ativo
1/9/2015
31/8/2020
NA
NA
Estagio Supervisionado.
Faculdade Asa de Brumadinho
03.522.326/0001-77
Alcimar Barcelos
NA
NA
17/10/2015
Não
137
2015
Convênio
Ativo
15/9/2015
14/9/2020
NA
NA
Município de Japaraíba
18.306.654/0001-03
Roberto Emílio Lopes
NA
NA
17/10/2015
Não
138
2015
Convênio
Ativo
9/10/2015
8/10/2020
NA
NA
Município de Periquito
01.613.077/0001-08
Geraldo Martins Godoy
NA
NA
28/10/2015
Não
Convênio/TCT
Nº
139
Tipo
Situação
Ano
2015
Inicio
TCT
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
26/10/2015
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Regulamentar o estabelecimento dos
serviços de abertura de contas específicas
destinadas a abrigar os recursos retidos
referentes aos encargos trabalhistas dos
contratos de mão de obra firmados pela
Administração Pública ou Tribunal com
empresas privadas para prestar serviços
de forma contínua, por meio de deicação
exclusiva, bem como viabilizar o acesso
aos saldos e extratos e/ou autorizar a
movimentação das contas abertas, através
dos sistema GOVCONTA CAIXA.
Caixa Econômica Federal
00.360.305/0001-04
Ronaldo José Gouvea Roggini
NA
NA
4/11/2015
Não
Estabelecimento das bases e condições
para a mútua cooperação técnica e
cultural entre os partícipes com vistas à
realização de ações e atividades de
caráter cultural, de formação, divulgação,
Fundação Municipal de Cultura
intercâmbio e promoção no Município de
de Belo Horizonte
Belo Horizonte, bem como o
desenvolvimento de projetos integrados
de cultura entre a FUNDAÇÃO e a PGJ, em
especial para o alcance dos objetivos da
Campanha "Que Diferença Faz?".
07.252.975/0001-56
Leônidas José de Oliveira
NA
NA
30/10/2015
Não
Término
25/10/2020
NA
140
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
31/8/2015
30/8/2016
NA
NA
141
2015
Convênio
Ativo
1/9/2015
31/8/2020
NA
NA
Município de Consolação
18.025.916/0001-61
Alexandre Nogueira Pereira
NA
NA
4/11/2015
Não
142
2015
Convênio
Ativo
1/9/2015
31/8/2020
NA
NA
Município de Sapucaí-Mirim
18.026.005/0001-59
Jefferson Benedito Rennó
NA
NA
4/11/2015
Não
NA
Articulação e interação entre os partícipes
visando o compartilhamento do
conhecimento sobre a atmosfera acústica
e o uso do medidor de nível de pressão
acústica e/ou do calibrador acústico e a
cooperação mútua para o incremento da
atuação na proteção e defesa do Meio
Ambiente e combate à poluição sonora e
perturbação do sossego.
Município de Araxá, por
Municipal
18.140.756/0001-00
Aracely de Paula
NA
NA
30/10/2015
Não
143
2015
Convênio
Ativo
14/10/2015
Prazo indeterminado
NA
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
21.229.281/0001-29
Israel do Vale Neto
NA
NA
5/11/2015
Não
Término
Estabelecer as bases e condições para a
mútua cooperação técnica e cultural entre
os partícipes, com vistas à realização de
ações e atividades de caráter cultural, de
formação, divulgação, intercâmbio e
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL
promoção no Estado de Minas Gerais,
E EDUCATIVA
bem como o desenvolvimento de projetos
integrados de cultura entre a REDE MINAS
e a PGJ, em especial para o alcance dos
objetivos da Campanha “Que diferença
faz?”.
144
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
31/8/2015
30/8/2016
NA
NA
145
2015
Convênio
Ativo
20/10/2015
19/10/2020
NA
NA
Município de Mathias Lobato
18.332.619/0001-69
Valdir Batista Gonçalves
NA
NA
14/11/2015
Não
146
2015
Convênio
Ativo
11/11/2015
31/12/2016
NA
NA
Estabelecer condições de cooperação
Município de Dores do Indaiá
18.301.010/0001-22
Ronaldo Campos Zica da
Costa
NA
NA
12/11/2015
Não
Ministério Público Federal e
Associação Nacional do
Ministério Público do
Consumidor
26.989.715/0052-52 e
04.963.860/0001-81
José Elaeres Marques
Teixeira e
Plínio Lacerda Martins
NA
NA
13/11/2015
Não
147
2015
TCT
Ativo
9/9/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
Compartilhamento de informações
relativas a condutas reiteradas de
prestadores de serviços públicos
regulados que atentem contra os direitos
dos consumidores e a livre concorrência,
identificadas em procedimentos
administrativos instaurados no âmbito das
Promotorias de Justiça de Defesa do
Consumidor do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, e cuja cessação
demande a adoção de medidas
administrativas e/ou regulatórias por
parte de agências reguladoras e/ou de
outros órgãos públicos federais.
148
2015
Convênio
Ativo
9/10/2015
8/10/2020
NA
NA
Município de Marilac
18.409.193/0001-02
Aldo França Souto
NA
NA
14/11/2015
Não
149
2015
Convênio
Ativo
20/10/2015
19/10/2020
NA
NA
Município de Frei Inocêncio
16.945.990/0001-70
Carlos Vinicio de Carvalho
Soares
NA
NA
14/11/2015
Não
150
2015
Convênio
Ativo
23/10/2015
22/10/2020
NA
NA
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas GeraisCEFET-MG
17.220.203/0001-96
Flávio Antônio dos Santos
NA
NA
21/11/2015
Não
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
151
2015
Convênio
152
2015
Convênio
154
2015
Termo de
Cooperação
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
9/11/2015
8/11/2020
NA
NA
Escola da Magistratura FederalESMAFE
07.561.031/0001-60
Gerson Godinho da Costa
NA
NA
2/12/2015
Não
Ativo
16/11/2015
15/11/2020
NA
NA
Universidade de Itaúna
21.256.425/0001-36
Faiçal David Freire Chequer e
Eunice Batista Gonçalves
NA
NA
2/12/2015
Não
NA
Cessão a título gratuito, pelo MP-MG ao
MP-PR, dos seguintes sistemas,
permitindo-se a adaptação às suas
necessidades internas, com
pelos partícipes: "Sistema de Registro
Único - SRU", "SCPJ - Sistema de Gestão
de Processos Jurídicos", "Gestão de
Pareceres", "Distribuidor", "GESCOM" e
"SICAP - Patrimônio".
Paraná
78.206.307/0001-30
Gilberto Giacoia
NA
NA
17/12/2015
Não
Instituto Terra
02.776.897/0001-75
Lélia Deluiz Wanick Salgado
NA
NA
18/12/2015
Não
Município de Lagoa Santa
73.357.469/0001-56
Fernando Pereira Gomes
Neto
NA
NA
2/12/2015
Não
03.723.329/0001-79
Niky Anatol Fabiancic
NA
NA
17/2/2016
Não
01.612.516/0001-50
Luciano Gustavo do Amaral
Passos
NA
NA
20/1/2016
Não
Ativo
15/12/2015
14/12/2020
NA
155
2015
TCT
Ativo
17/12/2015
Prazo indeterminado
NA
NA
A cooperação técnica entre os partícipes
com vistas a promover o intercâmbio de
de interesse dos partícipes, para fins de
desenvolvimento de ações, programas e
projetos conjuntos que visem ao
aperfeiçoamento das atividades
institucionais do Ministério Público.
156
2015
Convênio
Ativo
2/12/2015
1/12/2020
NA
NA
157
2015
Termo de
Cooperação
Ativo
14/12/2015
14/12/2017
NA
NA
001
2016
Convênio
Ativo
7/1/2016
6/1/2021
NA
NA
Criar um marco de cooperação e facilitar a
colaboração entre as Partes, de forma não
exclusiva, em áreas de interesse comum
Programa das Nações Unidas
para o alcance dos Objetivos de
para o Desenvolvimento - PNUD
Desenvolvimento Sustentável no estado
de Minas Gerais.
Município de São Joaquim de
Bicas
Convênio/TCT
Nº
002
Tipo
Situação
Ano
2016
Inicio
Termo de
Cooperação
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
4/2/2016
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
Assessoria técnica e a promoção de ações
para viabilizar a realização de consultorias
técnicas pela UFMG, destinadas à
instrução de inquéritos civis,
procedimentos investigatórios, ações civis
Gerais
públicas e outras atividades instauradas
ou propostas pela Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público da
Comarca de Belo Horizonte.
17.217.985/0001-04
Jaime Arturo Ramirez
NA
NA
17/2/2016
Não
Cooperação técnica entre os convenentes,
através da cessão pela PROCURADORIA à
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
ESTADO DO MATO GROSSO, por
PÚBLICA DE MATO GROSSO, sem ônus
intermédio da SECRETARIA DE
para o órgão cessionário, do Promotor de
ESTADO DE SEGURANÇA
Justiça, Fábio Galindo Silvesre, MAMP nº
PÚBLICA
03131-00, para exercer as funções do
cargo de Secretário Executivo de
Segurança Pública.
03.507.415/0028-64
NA
NA
R$ 1.956.661,31
2/2/2016
Não
Término
3/2/2019
NA
003
2016
Convênio
Ativo
27/1/2016
31/12/2018
NA
NA
004
2016
Convênio
Ativo
15/1/2016
14/1/2021
NA
NA
Faculdade de Sabará
02.182.338/0001-37
Mário de Lima Guerra
NA
NA
3/2/2016
Não
005
2016
Convênio
Ativo
20/1/2016
19/1/2021
NA
NA
Instituto Master de Ensino
Presidente Antônio Carlos
11.010.877/0001-80
José Júlio Antunes Lafayete
Silveira Martins Rodrigues
Pereira
NA
NA
3/2/2016
Não
Gerais, através da Escola de
Arquitetura
17.217.985/0001-04
Jaime Arturo Ramírez e
Frederico de Paula Tofani
NA
NA
13/2/2016
Não
Município de Santos Dumont
17.747.924/0001-59
Carlos Alberto Ramos de
Faria
NA
NA
16/2/2016
Não
006
2016
TCT
Ativo
11/2/2016
10/2/2021
NA
NA
Desenvolvimento conjunto de atividades
técnicas de interesse comum dos
partícipes, tais como a realização de
estudos e elaboração de pareceres
técnicos, a publicação conjunta de
materiais de educação patrimonial, o
intercâmbio de informações, a realização
de eventos e a publicação de material
informativo.
Constitui também objeto deste Termo a
utilização de casos concretos em trâmite
na Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Cultural e Turístico de Minas
Gerais pelos alunos da UFMG-EA, como
referências de temas para os trabalhos
finais de graduação, monografias de
especialização, dissertações de mestrado
ou teses de doutorado.
007
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
12/2/2016
Prazo indeterminado
NA
NA
de Santos Dumont/MG.
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Município de Divinópolis
18.291.351/0001-64
Vladimir de Faria Azevedo
NA
NA
16/2/2016
Não
Término
008
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
15/2/2016
Prazo Indeterminado
NA
NA
Implementação do Sistema nacional de
(Sindec) no Procon Municipal,
treinamentos para sua aplicação, a fim de
compartilhamento da base municipal de
bases estadual e nacional, resultando,
inclusive, na elaboração dos Cadastros
promovam políticas públicas integradas
009
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
15/2/2016
Prazo indeterminado
NA
NA
Congonhas/MG.
Município de Congonhas
16.752.446/0001-02
José de Freitas Cordeiro
NA
NA
16/2/2016
Não
Município de Perdizes, por
Municipal.
18.140.772/0001-94
Fernando Marangoni
NA
NA
16/2/2016
Não
010
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
15/2/2016
Prazo indeterminado
NA
NA
Articulação e interação entre os partícipes
visando ao compartilhamento do
conhecimento sobre a atmosfera acústica
e ao uso do medidor de nível de pressão
acústica e/ou do calibrador acústico e a
cooperação mútua para o incremento da
atuação na proteção e defesa do Meio
Ambiente e combate à poluição sonora e
perturbação do sossego.
011
2016
Convênio
Ativo
4/1/2016
3/1/2021
NA
NA
Centro Universitário de Lavras Unilavras
22.075.444/0001-29
João Antônio Argenta
NA
NA
19/2/2016
Não
012
2016
Convênio
Ativo
27/1/2016
26/1/2021
NA
NA
Oliveira - FEOL
03.446.931/0001-06
Maria José de Jesus Firmino
NA
NA
19/2/2016
Não
013
2016
Convênio
Ativo
3/2/2016
2/2/2021
NA
NA
Município de Toledo
18.677.617/0001-01
Vicente Pereira de Souza
Neto
NA
NA
19/2/2016
Não
014
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
19/2/2016
Prazo indeterminado
NA
NA
de Laranjal.
Município de Laranjal
17.947.615/0001-22
João Soares da Silva
NA
NA
20/2/2016
Sim
015
2016
Convênio
Ativo
28/1/2016
27/1/2021
NA
NA
Centro Universitário de Formiga
- UNIFOR MG
20.521.128/0001-46
Marco Antonio de Sousa
Leão
NA
NA
27/2/2016
Não
016
2016
Convênio
Ativo
5/2/2016
4/2/2021
NA
NA
Faculdade Dinâmica do Vale do
Piranga - FADIP
05.126.777/0001-10
José Cláudio Maciel de
Oliveira
NA
NA
27/2/2016
Não
Convênio/TCT
Tipo
Nº
Ano
017
2016
Convênio
018
2016
019
Situação
Vigência
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Inicio
Término
Ativo
2/2/2016
1/2/2021
NA
NA
Universidade Paulista-UNIP
06.099.229/0001-01
Fernando Di Genio
NA
NA
18/3/2016
Não
Convênio
Ativo
12/2/2016
11/2/2021
NA
NA
Universidade Estadual Paulista
Júlio de Mesquita Filho- UNESP
48.031.918/0001-24
Célia Maria David
NA
NA
18/3/2016
Não
2016
Convênio
Ativo
15/2/2016
14/2/2021
NA
NA
Faculdade de Ciências Jurídicas
Santos Dumont
00.684.397/0001-88
Odílio Fernandes da Fonseca
NA
NA
18/3/2016
Não
020
2016
Convênio
Ativo
26/2/2016
25/2/2021
NA
NA
Faculdade Santo Antônio de
Pádua -FASAP
05.035.176/0001-00
Francisco Simonini da Silva
NA
NA
18/3/2016
Não
021
2016
Convênio
Ativo
3/3/2016
2/3/2021
NA
NA
Companhia Nacional de Escolas
da Comundade - CNEC
33.621.384/2021-70
Romualdo Neiva Gonzaga
NA
NA
18/3/2016
Não
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
24.417.065/0001-03
Carlos Augusto Arruda
Guerra de Holanda
NA
NA
30/3/2016
Não
022
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
10/2/2016
9/2/2021
NA
NA
Cessão a título gratuito, pelo MP-MG ao
MP-PE, dos softwares “Sistema de
Registro Único – SRU” e “Sistema
Integrado de Compras, Contratos,
Almoxarifado e Patrimônio – SICCAP”,
permitindo-se a adaptação às suas
necessidades internas, com
pelos partícipes.
023
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
15/3/2016
14/3/2018
NA
NA
Desenvolvimento de projetos
interinstitucionais e em parceria com os
movimentos sociais, visando o
Conselho Nacional do Ministério
aprimoramento da atuação do Ministério
Público
Público na defesa dos direitos
fundamentais.
11.439.520/0001-11
Ela Wiecko Volkmer de
Castilho
NA
NA
31/3/2016
Não
NA
Estabelecer a cooperação mútua entre os
partícipes, visando a realização de ações
que viabilizem consultorias e elaboração Empresa de Assistência Técnica e
de documentos de avaliação em áreas
Extensão Rural do Estado de
rurais objeto de ações, inquéritos e
Minas Gerais (EMATER/MG)
sindicâncias realizadas pelo MPMG,
através de solicitação da CEAT.
19.198.118/0001-02
Amarildo José Brumano Kalil
NA
NA
31/3/2016
Não
18.715.615/0001-60 e
20.513.859/0001-01
Fernando Damata Pimentel,
Antônio Andrade, Fausto
Pereira dos Santos e Antônio
Júlio de Faria
NA
NA
2/4/2016
Não
024
025
2016
2016
Termo de
Cooperação
Termo de
Cooperação
Ativo
Ativo
30/3/2016
25/2/2016
Prazo indeterminado
24/2/2021
NA
NA
NA
partícipes, com vistas à integração do
Governo do Estado de Minas
Gerais, por intermédio do
Gerais - MPMG - na campanha de
Comitê Gestor Estadual de
combate ao mosquito "aedes aegypti", do
Políticas de Enfrentamento à
Governo do Estado de Minas Gerais, em
Dengue, Chikungunya e Zika
conjunto com os municípios, coordenada
Vírus, e da Secretaria de Estado
pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas
de Saúde de Minas Gerais, e a
de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya
Associação Mineira de Muncípios
e Zika Vírus, instituído por meio do
(AMM)
Decreto n° 46.922, de 29 de dezembro de
2015.
Convênio/TCT
Nº
Ano
026
2016
Tipo
Convênio
Situação
Ativo
Vigência
Inicio
Término
8/3/2016
7/3/2021
Prestação de
Contas
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
NA
NA
Instituto Faceb Educação
03.099.921/0001-41
Diogo Barros de Moura Lima
NA
NA
6/4/2016
Não
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS
22.675.359/0001-00
JOÃO DOS REIS CANELA
NA
NA
9/4/2016
Não
027
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
7/4/2016
Prazo Indeterminado
NA
NA
intercâmbio técnico, científico e a
Público.
028
2016
Convênio
Ativo
11/4/2016
31/12/2016
NA
NA
Estabelecer condições de cooperação
Município de Urucuia
25.223.850/0001-80
Geraldo Anchieta Rosário
Oliveira
NA
NA
12/4/2016
Não
029
2016
Convênio
Ativo
1/3/2016
28/2/2021
NA
NA
Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sul de
Minas Gerais
10.648.539/0001-05
Marcelo Bregagnoli
NA
NA
21/4/2016
Não
030
2016
Convênio
Ativo
29/3/2016
28/3/2021
NA
NA
Faculdade Santa Rita de Cássia Unifasc
02.124.897/0001-90
Marta Furtado Freire
NA
NA
21/4/2016
Não
031
2016
Convênio
Ativo
4/4/2016
3/4/2021
NA
NA
Faculdades Integradas Vianna
Júnior
21.591.052/0001-50
Célia Maria da Silva
Fassheber
NA
NA
21/4/2016
Não
2016
Termo de
Cooperação
NA
Cooperação mútua entre os partícipes
para viabilizar a capacitação de presos,
seus familiares e egressos do sistema
prisional, mediante a criação e
implantação de empreendimentos
solidários como forma de geração de
trabalho e renda.
Ministério Público do Trabalho,
por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª
Região, e o Instituto
DH:Promoção, pesquisa e
Intervenção em Direitos
Humanos e Cidadania
26.989.715/0034-70 e
09.583.515/0001-36
Adriana Augusta de Moura e
João Batista Moreira Pinto
NA
NA
20/4/2016
Não
032
Ativo
5/4/2016
4/4/2021
NA
Convênio/TCT
Nº
Tipo
Situação
Ano
Prestação de
Contas
Vigência
Inicio
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
Município de Uberlândia
18.431.312/0001-15
Sr. Gilmar Alves Machado
NA
NA
3/5/2016
Não
Término
033
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
29/4/2016
Prazo Indeterminado
NA
NA
Implementação do Sistema nacional de
(Sindec) no Procon Municipal,
treinamentos para sua aplicação, a fim de
compartilhamento da base municipal de
bases estadual e nacional, resultando,
inclusive, na elaboração dos Cadastros
promovam políticas públicas integradas
034
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
2/5/2016
Prazo indeterminado
NA
NA
de Santa Rita do Sapucaí.
Município de Santa Rita do
Sapucaí
18.192.898/0001-02
Jefferson Gonçalves Mendes
NA
NA
3/5/2016
Não
035
2016
Convênio
Ativo
29/3/2016
28/3/2021
NA
NA
Fundação Educacional Lucas
Machado- FELUMA
17.178.203/0012-28
Wagner Eduardo Ferreira
NA
NA
5/5/2016
Não
036
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
5/5/2016
Prazo Indeterminado
NA
NA
Informações de Defesa do ConsumidorSINDEC no Procon Municipal de Jaiba
Município de Jaiba
25.209.149/0001-06
Valdemir Soares da Silva
NA
NA
7/5/2016
Não
037
2016
TCT
Ativo
9/5/2016
Prazo indeterminado
NA
NA
Viabilizar ao MPMG a utilização do
ASSOCIAÇÃO DOS
Sistema de Ofício Eletrônico® para
REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS
pesquisa de bens imóveis e solicitação de
DE SÃO PAULO – ARISP
certidões digitais.
69.287.639/0001-04
Francisco Raymundo
NA
NA
11/5/2016
Não
NA
Tribunal Regional Eleitoral de
Conjugação de esforços entre os
Minas Gerais, Procuradoria
partícipes para assegurar o direito de voto
Regional Eleitoral, Defensoria
dos presos provisórios e dos adolescentes
Pública do Estado de Minas
em cumprimento de medida
Gerais, Secretaria de Estado de
socioeducativa de internação ou em
Defesa Social e Ordem dos
situação de internação provisória, nos
Advogados do Brasil - Seção
municípios onde for tecnicamente viável.
Minas Gerais
05.940.740/0001-21,
26.989.715/0016-99,
05.599.094/0001-80,
05.487.631/0001-09 e
19.984.848/0001-20
Paulo Cézar Dias, Patrick
Salgado Martins, Christiane
Neves Procópio Malard,
Bernardo Santana de
Vasconcelos e Antônio
Fabrício de Matos Gonçalves
NA
NA
14/5/2016
Não
038
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
23/3/2016
22/3/2017
NA
Convênio/TCT
Nº
039
Tipo
Situação
Ano
2016
Inicio
Termo de
Cooperação
Ativo
Prestação de
Contas
Vigência
9/5/2016
N° do Processo
Objeto
Convenente
CNPJ/CPF
Representantes
Valor do Repasse
Contrapartida
17.217.985/0001-04
Jaime Arturo Ramírez
Fernando Gonzaga Jayme
Jamile Bergamaschine Mata
Diniz
NA
NA
21/5/2016
Não
21.154.554/0001-13 e
17.878.554/0001-99
Lílian Maciel Santos e ,
Larissa Araújo Velano e
Maria do Rosáio Araújo
Velano
NA
NA
21/5/2016
Não
Término
Prazo Indeterminado
NA
NA
Desenvolver programas específicos de
cooperação, tanto nos aspectos técnicos e
profissionais quanto nas áreas de
pesquisas institucionais, bem como
colaborar no desenvolvimento conjunto
Universidade Federal do Estado
de pesquisas e estudos relacionados às
de Minas Gerais, por intermédio
suas áreas de atuação, bem como facilitar
da Faculdade de Direito e
a cooperação nos campos da investigação
interveniência da Cátedra Jean
em programas de pós-graduação, cursos,
Monett
seminários, formação profissional e outros
programas relacionados com o tema do
direito comunitário, direito de integração
e a proteção de direitos fundamentais.
partícipes, visando à realização da
Tribunal de Justiça do Estado de
Conferência Estaudal da Magistratura e do Minas Gerais e a Fundação de
Ministério Pùblico de Ciências Penais,
Ensino e Tecnologia de Alfenas,
Segurança Pública e da Probidade
entidade mantenedora da
Administrativa - Implicações Eleitorais, a
Universidade José do Rosário
ser realizada no período de 12 a 14 de
Vellano - UNIFENAS
maio de 2016, na cidade de Araxá/MG.
040
2016
Termo de
Cooperação
Ativo
9/5/2016
30/6/2016
NA
NA
041
2016
Convênio
Ativo
3/5/2016
2/5/2021
NA
NA
Estágio Supervisionado
Município de Galiléia
17.005.000/0001-87
Rômulo Gonçalves de
Oliveira
NA
NA
4/6/2016
Não
042
2016
Convênio
Ativo
3/5/2016
2/5/2021
NA
NA
Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho da
Fundação João Pinheiro
17.464.652/0001-80
Roberto do Nascimento
Rodrigues
NA
NA
4/6/2016
Não
043
2016
Convênio
Ativo
16/5/2016
15/5/2021
NA
NA
Município de Divino das
Laranjeiras
18.357.079/0001-78
Maicon Brito Oliveira
NA
NA
4/6/2016
Não

Convênios e TCT - 2016-05 - Ministério Público do Estado de

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