Atenção Básica e Saúde da Família
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Atenção Básica e Saúde da Família
Disciplina MSP 0670-Atenção Primária em Saúde I Atenção Básica e a Saúde da Família1 O acúmulo técnico e político dos níveis federal, estadual e municipal dos dirigentes do SUS (gestores do SUS) na implantação do Programa de Saúde da Família (também conhecido por Estratégia de Saúde da Família pela assistência ser planejada em função também da família e não só do individuo) possibilitam a identificação de um conjunto de perguntas relacionadas à operação da Atenção Básica à Saúde (o correspondente à Atenção Primária à Saúde) no Brasil e as suas relações com os demais níveis do sistema de saúde (secundário e o terciário). O crescimento no número de equipes de saúde da família (denominado por expansão do PSF) e a melhoria da qualidade da assistência na atenção básica (denominada por qualificação da atenção básica) por meio da Saúde da Família fazem parte das prioridades do Ministério da Saúde. O Programa de Saúde da Família busca superar os modelos de assistência centrados exclusivamente na doença. Procura desenvolver práticas de gerencia de serviço e assistência à população de cunho participativo por meio do trabalho em equipe que se responsabilizam pela assistência de populações em territórios delimitados (geralmente denominados de micro áreas). Os princípios mais importantes da atenção básica no Brasil são: integralidade (definir o que deve ser atendido), qualidade, eqüidade (usado para garantir na prática a igualdade na assistência a todos os cidadãos) e a participação social (participação da população para definir as prioridades no atendimento e fiscalizar o funcionamento do serviço). Por meio da definição do número de pessoas a serem atendidas (tecnicamente chamada de adstrição da população), as Equipes Saúde da Família estabelecem ligação (denominada de vínculo) com a população, possibilitando o compromisso e a co-responsabilidade destes profissionais com os usuários e a comunidade. O principal desafio do Programa de 1 Texto modificado em 2011 por Paulo Eduardo Elias da versão integral disponível no site do Ministério da Saúde. Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/atencaobasica.php#acs (07/03/07) 1 Saúde da Família é o de ampliar as fronteiras de atuação na assistência à saúde visando uma maior e mais completa resolução dos problemas de saúde. SAÚDE DA FAMÍLIA A Saúde da Família deve ser entendida como um modo de mudar o atendimento às pessoas (reorientação do modelo assistencial) mediante a implantação de equipes integradas por diferentes profissionais (multiprofissionais) em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada e próxima a UBS. As equipes atuam com ações de promoção da saúde (ações para estimular hábitos e atitudes saudáveis na população), prevenção (ações para evitar que as pessoas adoeçam), recuperação (ações realizadas nas pessoas para curar ou minimizar danos causados pelas doenças), reabilitação de doenças (ações realizadas nas pessoas para minimizar os danos causados pelas doenças) com objetivo de assegurar o bom padrão de saúde da comunidade. A Saúde da Família é um projeto para melhorar a assistência prestada pelo SUS (dinamizador do SUS). A velocidade de expansão da Saúde da Família comprova a adesão de secretários estaduais e municipais (gestores do SUS) aos seus objetivos. O Programa de Saúde da Família começou em 1993 e apresentou um grande crescimento nos últimos anos. A consolidação do PSF necessita que se façam mudanças nas Unidades Básicas tradicionais (unidades de saúde integradas por clínico gerais, ginecologistas obstetras, pediatras e enfermeiras que não trabalham em equipe) para torná-las unidades de saúde da família (unidades só com Equipes de Saúde da Família). Necessita também que o PSF mostre sua real superioridade na assistência por meio de resultados positivos nos indicadores de saúde (taxas de doenças e de morte) e na qualidade de vida da população assistida. EQUIPES DE SAÚDE O trabalho das ESF é o elemento-chave para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e desses com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde (ACS). As 2 equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 Agentes Comunitários de Saúde. As equipes ampliadas são as que contam com assistência odontológica integradas por um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene dental. Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de cerca de 3000 a 4500 pessoas ou de 800 a 1000 famílias de uma determinada área com coresponsabilidade no cuidado à saúde. Sua atuação abrange a UBS, as residências e ações realizadas na comunidade. Os principais resultados esperados para o PSF são: 1-atuar como porta de entrada de um sistema hierarquizado (atenção primaria, secundaria e terciaria) e regionalizado (abrangendo um conjunto de municípios) de saúde; 2- atuar em território definido e em população delimitada sob a sua responsabilidade; 3- intervir sobre os fatores que interferem na saúde da comunidade (fatores de risco aos quais a comunidade está exposta); 4- prestar assistência para as principais doenças que atingem a população (assistência integral) continuamente e com qualidade; 5- realizar atividades de educação e ações para manutenção e melhoria da saúde (promoção da saúde). 6- estabelecer vínculos de compromisso na assistência e de co-responsabilidade na manutenção da saúde da população; 7- estimular a organização das comunidades para exercerem o controle social sobre as ações e os serviços de saúde; 8- utilizar sistemas de informação (por exemplo, o Sistema de Informação da Atenção Básica SIAB) para o monitoramento da população assistida e a tomada de decisões; 9- atuar de forma a estabelecer parcerias com outras instituições que não as da área da saúde (atuação intersetorial) como, por exemplo, as escolas, os serviços de assistência social para intervir em situações que apesar de interferirem na saúde das pessoas não se vinculam diretamente as instituições de saúde, como a coleta de lixo, a obtenção de aposentadoria, do passe livre no transporte coletivo para idosos, a educação escolar para hábitos e boas praticas em saúde. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Os ACS podem ser encontrados em duas situações no SUS: a) vinculados a uma Unidade Básica de Saúde como membro da Equipe de Saúde da Família multiprofissional. Em 2005 encontravam-se em atividade no País 204 mil ACS, presentes tanto em comunidades rurais e pequenos municípios quanto em municípios altamente urbanizados e industrializados. 3 b) a) ligados a uma Unidade Básica de Saúde sem Equipe de Saúde da Família. Neste caso o ACS integra o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), considerado pelo Ministério da Saúde como programa de transição para o Programa de Saúde da Família. No PACS, as ações dos ACS são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor lotado na UBS. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL O Ministério da Saúde reconhece e valoriza a formação dos trabalhadores do PSF como um componente para o processo de qualificação da força de trabalho no sentido de contribuírem decisivamente para a efetivação da política nacional de saúde. Neste sentido busca-se a elevação da escolaridade e dos perfis de desempenho profissional para possibilitar o aumento da autonomia intelectual dos trabalhadores, o domínio do conhecimento técnico-científico, a capacidade de gerenciar melhor o tempo e o espaço no trabalho, a criatividade nas ações, a interação com os usuários dos serviços, elevação do grau de consciência da qualidade e das implicações éticas de seu trabalho. DESAFIOS DO MINISTERIO E DAS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAUDE Como desafios institucionais para ampliar e melhorar a qualidade da atenção básica no contexto brasileiro destaca-se: 1) o aumento no numero de UBS com Equipes de Saúde da Família; 2) a revisão continua da organização do trabalho das equipes de saúde da família ao mesmo tempo em que se reforça estruturas gerenciais (setores responsáveis pela Saúde da Família) nos municípios e estados; 3) a elaboração de normas para os problemas de saúde mais freqüentes na população (protocolos de atendimento) que incluam ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação; 4) a construção ou a melhoria de estruturas gerenciais nos municípios e estados para aperfeiçoar a atenção básica, supervisionar as equipes de saúde da família, supervisão dos municípios, supervisão regional, uso das informações para a tomada de decisão. No caso dos estados estas estruturas devem estar habilitadas a realizarem o acompanhamento e a avaliação da Atenção Básica oferecidas pelos municípios; 5) a revisão na formação e educação em saúde com ênfase na educação permanente ( utilizar instrumentos de educação à distância para viabilizá-la) das equipes de saúde da família, das coordenações e dos dirigentes do SUS (gestores); 6) a definição de mecanismos para provisão financeira (mecanismos de financiamento) que contribuam para a redução das desigualdades entre as regiões do Pais regionais e 4 também na proporção do dinheiro gasto entre os três níveis de atenção (primário, secundário e terciário); 7) a melhoria nos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da atenção básica; 8) desenvolver ações junto as universidades publicas e privadas para promoverem mudanças na graduação e na pós-graduação dos profissionais de saúde, de modo a que contribuam com os desafios da expansão e da qualificação da atenção básica. A Saúde da Família como desenhada no caso brasileiro se destaca entre os modelos de Atenção Primaria a Saúde vigentes em outros países. Ao longo dos anos a Atenção Básica em Saúde vem tendo importância crescente na política de saúde do Brasil. Ao mesmo tempo a Saúde da Família vem crescendo nos municípios brasileiros. Vários estudos sobre a eficácia da Saúde da Família apresentam resultados animadores na redução da mortalidade infantil. Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade de São Paulo e Universidade de Nova York, demonstra que a cada 10% de aumento na cobertura populacional pelo PSF provoca uma queda de 4,6% no índice de mortalidade infantil. RESPONSABILIDADES DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ( ESFERAS GESTORAS) NA ATENÇÃO BASICA Federal - Elaborar as normas gerais (diretrizes) da política nacional de atenção básica; - Participar no gasto (co-financiar) do sistema de atenção básica; - Elaborar normas gerais para a formação de recursos humanos; - Propor instrumentos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica; - Manter as informações ( bases de dados ) nacionais da atenção básica. Estadual - Acompanhar a implantação e a execução das ações de atenção básica no Estado; - Criar sistemas para controle do fluxo de pessoas entre os municípios de uma mesma região ( Regular as relações inter-municipais); - Coordenar a execução das políticas de educação continuada dos trabalhadores que atuam na atenção básica no Estado; - Participar nos gastos (co-financiar) das ações de atenção básica; - Auxiliar na avaliação da atenção básica fornecida a população no Estado. Municipal - Definir e implantar a maneira de atender a população do município na atenção básica (modelo de atenção básica ); 5 - Elaborar os contratos dos trabalhadores da atenção básica da atenção básica garantindo os direitos trabalhistas previstos em Lei; - Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento; - Participar nos gastos (co-financiar) das ações de atenção básica; - Alimentar o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e os demais sistemas de informação da atenção básica; - Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica no município. 6
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