informe de referência doutrinária abril

Transcrição

BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
JUNHO/2016
SEMANA DE 06 A 10 DE JUNHO DE 2016
1.
ALBUQUERQUE, Victor Valença Carneiro de. A rose by any other name: conformações do direito de marca
no mercado farmacêutico. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p. 123-141, jul./set.
2015
2.
ALMEIDA, Guadalupe Maria Jungers Abib de. A política municipal de desenvolvimento e expansão urbana na
zona costeira e a cooperação entre os entes federativos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 92, p.
119-140, jul./ago. 2015
3.
ALVAREZ, Alejandro Montiel. O governo da lei e o governo dos homens: como uma decisão pode produzir
justiça em um caso singular sem ferir a generalidade das leis? Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 94,
p. 55-67, nov./dez. 2015
4.
ANDRADE, Fabio Martins de. O papel do Senado Federal no controle difuso pela ótica do STF (Rcl. 4.335).
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p. 105-121, jul./set. 2015
5.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Áreas de preservação permanente urbanas: o novo Código Florestal e o
Judiciário. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 206, p. 83-102, abr./jun. 2015
6.
BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; PROBST, Marcos Fey. Dez anos da Lei 11.107/2005: avanços e incertezas em
torno dos consórcios públicos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 92, p. 163-187, jul./ago. 2015
7.
BARROS, Antonio Teixeira de. O cidadão vai ao Parlamento: etnografia de visitas cívicas ao Congresso
Nacional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 206, p. 205-221, abr./jun. 2015
8.
BEZNOS, Clovis. Aspectos da improbidade administrativa. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 93, p.
53-65, set./out. 2015
9.
CABRAL, Gustavo Cesar Machado. Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones
em Portugal, séculos XVI e XVII. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 205, p. 7-22, jan./mar.
2015
10. CARDOSO, Jair Aparecido. O direito ao descanso como direito fundamental e como elemento de proteção ao
direito existencial e ao meio ambiente do trabalho. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207,
p. 7-26, jul./set. 2015
11. CARLOTTI, Danilo Panzeri. As ideias "liberais" e a oposição à reforma do Código do Processo Criminal de
1841. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 205, p. 147-159, jan./mar. 2015
12. CARVALHO, Delton Winter de. Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos
desastres. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 206, p. 53-65, abr./jun. 2015
13. CARVALHO, Paulo de Barros. A interpretação em matéria tributária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17,
n. 92, p. 101-116, jul./ago. 2015
14. CATARINO, João Ricardo. Competitividade e sustentabilidade tributária: o desafio em economia aberta.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 93, p. 69-83, set./out. 2015
15. CHEHAB, Gustavo Carvalho. A dispensa coletiva e a ordem social. Revista de Informação Legislativa,
Brasília, v. 52, n. 205, p. 281-296, jan./mar. 2015
16. CHIARADIA, Tatiana Del Giudice Cappa. Uma breve visão da responsabilidade tributária de terceiros no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 91, p. 153-158, maio/jun.
2015
17. CINNANTI, Cristina Jacobson Jácomo; TOSTES, Luiz Eduardo da Silva; MIRANDA, Roberto Campos da
Rocha. Processo legislativo comparado: fonte de inteligência e aprendizagem organizacional. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p. 159-186, jul./set. 2015
18. CORVAL, Paulo Roberto dos Santos. Democracia representativa: revisitando John Stuart Mill. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 206, p. 245-270, abr./jun. 2015
19. COVIELLO, Pedro Jose Jorge. El ideario jurídico del profesor Juan Carlos Cassagne. Interesse Público, Belo
Horizonte, v. 17, n. 92, p. 89-97, jul./ago. 2015
20. CRUZ, Paulo Marcio; FERRER, Gabriel Real. Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como
ampliação de seus fundamentos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 94, p. 27-54, nov./dez. 2015
21. CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Flexibilização do procedimento e calendário processual no novo CPC. Interesse
Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 94, p. 15-26, nov./dez. 2015
22. CUNHA, Paulo Ferreira da. Direito e justiça social. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 94, p. 71-89,
nov./dez. 2015
23. DANTAS, Marcus Eduardo de Carvalho. Da função social da propriedade à função social da posse exercida
pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional. Revista de Informação Legislativa,
24. DIAS, Bruno Fernandes. Os juros na Convenção das Nações Unidas sobre a compra e venda internacional de
mercadorias. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p. 261-287, jul./set. 2015
25. DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Compliance e Lei anticorrupção nas
empresas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 205, p. 87-105, jan./mar. 2015
26. ESCOSSIA, Matheus Henrique dos Santos da; COURA, Alexandre de Castro. A falácia no direito das
minorias: a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da Corte. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p. 63-80, jul./set. 2015
27. FRAZÃO, Ana de Oliveira. Joint ventures contratuais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n.
207, p. 187-211, jul./set. 2015
28. FREITAS, Rafael Véras de; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A prorrogação dos contratos de concessão
de aeroportos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 93, p. 145-162, set./out. 2015
29. GELAPE, Lucas de Oliveira; PEREIRA, Rodolfo Viana. Anacronismo do sistema proporcional de lista aberta
no Brasil: ocaso das razões originárias de sua adoção. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n.
205, p. 261-279, jan./mar. 2015
30. GRECO, Rodrigo Azevedo; SADDY, Andre. Termo de ajustamento de conduta em procedimentos
sancionatórios regulatórios. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 206, p. 165-203, abr./jun.
2015
31. HERRERA, Luiz Henrique Martim; RAMIRO, Caio Henrique Lopes. Hans Kelsen: filosofia jurídica e
democracia. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 205, p. 235-260, jan./mar. 2015
32. LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo; SANTOS, Rodrigo Hamilton dos; SCHAFER, Gilberto. Discurso de ódio: da
abordagem conceitual ao discurso parlamentar. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p.
143-158, jul./set. 2015
33. LEMOS, Rafael Severo de. Redirecionamento de execuções fiscais tributárias: uma análise a partir da
desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do Programa Bem Mais Simples. Interesse Público, Belo
Horizonte, v. 17, n. 91, p. 139-152, maio/jun. 2015
34. LIMA, Ticiani Garbellini Barbosa; GERAIGE NETO, Zaiden; CUNHA, Luísa Alves Rodrigues da. Possibilidade
de pagamento por melhores acomodações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a incidência do
princípio da vedação ao retrocesso social. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 93, p. 37-51, set./out.
2015
35. LOPES, Monica Sette. Precisamos falar sobre a sanção. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52,
n. 205, p. 39-53, jan./mar. 2015
36. LORENZETTO, Bruno Meneses; CLÈVE, Clèmerson Merlin, 1958-. O Conselho Nacional de Justiça e a
Constituição. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 92, p. 15-36, jul./ago. 2015
37. MACHADO, Hugo de Brito. Causas de exclusão do crédito tributário: isenção e anistia. Interesse Público,
Belo Horizonte, v. 17, n. 94, p. 93-108, nov./dez. 2015
38. MAGALHÃES, Breno Baía. A trajetória da transcendência dos motivos determinantes: o fim da história?
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 205, p. 161-188, jan./mar. 2015
39. MELO, Alisson José Maia. A regulação da distribuição de energia elétrica: os municípios como usuários do
serviço. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 94, p. 131-157, nov./dez. 2015
40. MELO, Luiz Carlos Figueira de; SILVA, Tiago Nunes da. A incidência do princípio da motivação no ato
discricionário como garantia à defesa do cidadão. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 91, p. 193-206,
mai/jun. 2015
41. MENDES, Dany Rafael Fonseca. A integração formal do Patent Prosecution Highway (PPH) no âmbito do
Patent Cooperation Treaty (PCT): uma análise juseconômica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.
52, n. 206, p. 317-335, abr./jun. 2015 Outros autores: Adalberto Amorim Pinheiro, Michel Angelo Constantino
de Oliveira e Cecília Barbosa Macêdo Correa.
42. MENEGUIN, Fernando Boarato; BUGARIN, Tomás Tenshin Sataka. Rational decision making: parâmetro para
o controle judicial das deliberações do Poder Executivo? Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52,
n. 206, p. 7-31, abr./jun. 2015
43. MIALHE, Jorge Luís. O direito à proteção das minorias linguísticas e seu reflexo no sistema educativo de
Québec. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p. 27-44, jul./set. 2015
44. MILESKI, Helio Saul. Os últimos 50 dos 80 anos de história do Tribunal de Contas do RS. Interesse Público,
Belo Horizonte, v. 17, n. 93, p. 123-141, set./out. 2015
45. NERY, Cristiane da Costa. A constitucionalização da carreira do Procurador Municipal: função essencial e
típica de Estado. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 92, p. 143-159, jul./ago. 2015
46. NEVES, Marcelo da Costa Pinto. Os estados no centro e os estados na periferia: alguns problemas com a
concepção de estados da sociedade mundial em Niklas Luhmann. Revista de Informação Legislativa,
Brasília, v. 52, n. 206, p. 111-136, abr./jun. 2015
47. NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. O artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas
anteriores. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 206, p. 103-110, abr./jun. 2015
48. NÓBREGA, Antonio Carlos Vasconcellos; BIJOS, Leila. Suborno transnacional: a nova realidade normativa
brasileira. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p. 239-259, jul./set. 2015
49. NUNES, Cleucio Santos. A força da democracia além das instituições. Interesse Público, Belo Horizonte, v.
17, n. 93, p. 15-35, set./out. 2015
50. OLIVEIRA, Luciano Moreira de. Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos e médicos do Sistema
Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa. Revista de Informação Legislativa, Brasília,
v. 52, n. 205, p. 213-233, jan./mar. 2015
51. PACHECO, Cláudio Gonçalves. As desventuras de um estado de Direito Ambiental. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 52, n. 205, p. 297-317, jan./mar. 2015
52. PEDRON, Flavio Quinaud. O julgamento da Reclamação nº 4.335-AC e o papel do Senado Federal no
controle difuso de constitucionalidade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p. 213-237,
jul./set. 2015
53. PEREIRA, Flavio Henrique Unes; SILVEIRA, Marilda de Paula. As "leis invasoras" e os limites da competência
legislativa: estudo de caso. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 93, p. 109-120, set./out. 2015
54. PEREIRA, Joselaine; CORRALO, Giovani da Silva. Os limites do decreto autônomo no Direito brasileiro.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 92, p. 59-86, jul./ago. 2015
55. RAMINELLI, Francieli Puntel. A influência da internet na construção de movimentos sociais em defesa da
democratização das comunicações e da sua regulamentação no Brasil. Revista de Informação Legislativa,
Brasília, v. 52, n. 205, p. 127-146, jan./mar. 2015 Outros Autores: Letícia Bodanese Rodegheri, Márcia Samuel
Kessler e Rafael Santos de Oliveira.
56. SANTOS, Gustavo Ataide Fernandes; SILVA, Ivan Luiz da. A contribuição da vítima para a solução do conflito
criminal nos processos de competência dos Juizados Especiais. Revista de Informação Legislativa, Brasília,
v. 52, n. 207, p. 45-62, jul./set. 2015
57. SANTOS, Luiz Alberto dos. A Emenda Constitucional nº 88: histórico, conteúdo e impactos no serviço público.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 92, p. 191-198, jul./ago. 2015
58. SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo. O constitucionalismo contemporâneo: uma visão latinoamericana. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 94, p. 161-175, nov./dez. 2015
59. SANTOS, Marcia Walquiria Batista dos; QUEIROZ, Joao Eduardo Lopes. O estado mínimo e os serviços de
transporte individual de passageiros: táxi versus Uber. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 94, p. 111127, nov./dez. 2015
60. SILVA JUNIOR, Antônio Zeferino da; KAMIYA, Mauricio Antonio. Auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez: avaliações, classificações e pontos polêmicos no âmbito do direito previdenciário. Interesse
Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 91, p. 161-189, mai/jun. 2015
61. SILVA, Fabiana Maria Lobo da. Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um estado
laico: perspectiva jusfundamental. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 206, p. 271-298,
abr./jun. 2015
62. SILVA, Reinaldo Pereira e. As prerrogativas constitucionais dos Procuradores do Estado. Revista de
63. SILVA, Walfrido Vianna Vital da. Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito. Revista de
64. SOUZA, Draiton Gonzaga de, 1965-; FAYET JUNIOR, Ney. Da insubmersibilidade dos desafios éticos da
ciência moderna em face do Estado Constitucional Democrático: a (questão da) Kastration de condenados por
delitos sexuais graves. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 92, p. 37-58, jul./ago. 2015
65. STRECK, Lenio Luiz. O novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas: o fim do livre
convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.
52, n. 206, p. 33-51, abr./jun. 2015
66. TEIXEIRA, Bruna de Cassia; AZEVEDO, Davi Quintanilha Failde de; BLIACHERIENE, Ana Carla. Teoria do
desenvolvimento e as perspectivas para um controle popular das contas públicas. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 52, n. 205, p. 107-126, jan./mar. 2015
67. TEIXEIRA, João Paulo Fernandes de Souza Allain; GONÇALVES, Francysco Pablo Feitosa. As evoluções
históricas e a "historiografia" dos juristas: reflexões sobre o surgimento do judicial review. Revista de
68. TESHIMA, Marcia; PONA, Éverton Willian. X-Men: da ficção à realidade? Revista de Informação Legislativa,
69. TORRES, Maíra Ayres. Mercado de curto prazo, regulação em curto prazo, oferta a prazo curto. Interesse
Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 91, p. 209-229, mai/jun. 2015
70. VALADÃO, Maristela Aparecida de Oliveira; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. A invisibilidade jurídica da
exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos Estados costeiros. Revista
de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p. 81-103, jul./set. 2015
71. VIEIRA, Lucas Bevilacqua Cabianca; FREITAS, Leonardo Buíssa. Progressividade na tributação sobre a
renda com vistas à justiça fiscal e social. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 93, p. 87-106, set./out.
2015
72. WAQUIM, Bruna Barbieri; SOUSA, Mônica Teresa Costa. Do Direito de família ao direito das famílias: a
repersonalização das relações familiares no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n.
205, p. 71-86, jan./mar. 2015
1.
ALENCAR, Paulo Wunder de. A Lei anticorrupção é "só para inglês ver"?: uma breve análise comparativa
entre os sistemas brasileiro e norte-americano de combate à corrupção. Revista do Ministério Público.
Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 193-206, jul./set. 2015
2.
______. Ministério Público: regulador estatal dos serviços públicos e das atividades particulares. Revista do
Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 56, p. 165-189, abr./jun. 2015
3.
ALVARES, Silvio Carlos; MARCHERI, Pedro Lima. A epistemologia do racismo no Brasil. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 208, p. 149-166, out./dez. 2015
4.
AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. O caráter dinâmico dos regimentos internos das Casas Legislativas.
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 208, p. 341-357, out./dez. 2015
5.
ANDRADE, Érico; NUNES, Dierle Jose Coelho. Os contornos da estabilização da tutela provisória de urgência
antecipatória no novo CPC e o mistério da ausência de formação da coisa julgada. Revista do Ministério
Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 56, p. 63-91, abr./jun. 2015
6.
ARAÚJO, Carlos Maurício Lociks de. Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da
União e seus reflexos sobre a segurança jurídica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 208,
p. 277-301, out./dez. 2015
7.
ARAUJO, Eugenio Rosa de. Recensão à obra El análisis económico del derecho de Richard Posner: capítulos
I e II. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 151-165, jul./set.
2015
8.
ARAUJO, Marilene. Aspectos filosóficos e jurídicos sobre a morte, a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio
assistido. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 90, p. 215-244, jan./mar.
2015
9.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; NUNES, Dierle Jose Coelho. Precedentes no CPC-2015: por uma
compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil. Revista do Ministério Público. Estado
do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 17-52, jul./set. 2015
10. BAPTISTA, Olivia Cerdoura Garjaka. Hannah Arendt e o conceito de cidadania. Revista de Direito
Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 90, p. 111-160, jan./mar. 2015
11. BARROSO, Ricardo Cavalcante. Regulação da mídia, opressão e democracia. Revista de Informação
Legislativa, Brasília, v. 52, n. 208, p. 101-114, out./dez. 2015
12. BIELSCHOWSKY, Raoni Macedo. Notas sobre a jusfundamentalidade: ou apontamentos sobre o problema de
todo direito ser considerado fundamental. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 208, p. 81100, out./dez. 2015
13. BITTENCOURT, Sávio Renato. Procuradoria de Justiça junto à 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça:
apelação. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 281-298,
jul./set. 2015. Parecer
14. BOCCATO, Esdras. As deficiências do Poder Legislativo como fator de impulsão do ativismo judicial no Brasil.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 90, p. 63-76, jan./mar. 2015
15. CABRAL, Antonio do Passo. A técnica do julgamento-alerta na alteração de jurisprudência consolidada:
segurança jurídica e proteção da confiança no direito processual. Revista do Ministério Público. Estado do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 56, p. 19-43, abr./jun. 2015
16. CARVALHO, Marcia Haydee Porto de; WAQUIM, Bruna Barbieri. A terceira idade e a restrição legal à livre
escolha do regime de bens: uma questão de direitos fundamentais. Revista de Direito Constitucional e
Internacional, São Paulo, v. 23, n. 90, p. 161-187, jan./mar. 2015
17. CORDEIRO, Adriano Consentino. Reflexos e prejuízos da globalização nos direitos individuais do trabalhador.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 90, p. 93-109, jan./mar. 2015
18. COSTA, Eduardo Jose da Fonseca. Calendarização processual. Revista do Ministério Público. Estado do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 91-106, jul./set. 2015
19. COSTA, Susana Henriques da. Controle judicial de políticas públicas: relatório geral do Brasil. Revista do
Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 207-243, jul./set. 2015
20. CUNHA, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da. A assistência no novo código de processo civil
brasileiro. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 56, p. 151-163,
abr./jun. 2015
21. DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norteamericano e europeu. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 208, p. 303-319, out./dez. 2015
22. DANTAS, Raphael Levino; DANTAS, Diogo Caldas Leonardo. Súmula vinculante: gênese, compatibilidade
com a separação dos poderes e sistematização. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São
Paulo, v. 23, n. 90, p. 15-62, jan./mar. 2015
23. DIDIER JÚNIOR, Fredie Souza. Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo Código de Processo
Civil: a legitimação extraordinária de origem negocial. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p. 6976, jun. 2014
24. ______.______. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 56, p. 137143, abr./jun. 2015
25. ______. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil. Revista do Ministério
Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 167-172, jul./set. 2015
26. DUTRA, Victor Barbosa; GONÇALVES, Gláucio Ferreira Maciel. Apontamentos sobre o novo incidente de
resolução de demandas repetitivas do código de processo civil de 2015. Revista de Informação Legislativa,
Brasília, v. 52, n. 208, p. 189-202, out./dez. 2015
27. FARIA, Tiago Silveira de; COIMBRA, Rodrigo. O Mercosul e a problemática da revalidação dos diplomas
acadêmicos no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 90, p. 289305, jan./mar. 2015
28. FARIAS, Talden Queiroz; BIM, Eduardo Fortunato. Competência ambiental legislativa e administrativa.
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 208, p. 203-245, out./dez. 2015
29. FIORATI, Jete Jane; FERNANDES, Érika Capella. Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise
comparada. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 208, p. 247-276, out./dez. 2015
30. GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat. Direito e transformação social: contributos teóricos para a (re)construção de
uma teoria jurídica emancipatória. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 208, p. 7-24,
out./dez. 2015
31. GARCIA, Emerson. Consultoria jurídica da Associação Nacional dos Membros do Ministérios Públicos
(CONAMP): permuta entre membros de Ministérios Públicos de Estados diversos. Revista do Ministério
Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 253-268, jul./set. 2015. Parecer
32. ______. Consultoria jurídica: limitadores existentes para o aumento das despesas com pessoal em período
imediatamente anterior ao término de mandato eletivo ou de investidura a termo certo. Revista do Ministério
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complete 24 anos de idade, desde que comprovada a sua condição de estudante. Revista do Ministério
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Parecer
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21. PINHO, Ana Carla de Oliveira Mello Costa. A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no ensino jurídico e
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28. ______. Democratização da interpretação constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional,
São Paulo, v. 23, n. 92, p. 305-324, jul./set. 2015
29. SEFERJAN, Tatiana Robles. Proteção internacional dos direitos humanos: a teoria da quarta instância e da
margem de apreciação nacional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 92,
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transição na América Latina. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 93, p.
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Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 23, n. 93, p. 215-238, out./dez. 2015

informe de referência doutrinária abril

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