“Nosso Óleo” na Semana da Criança Ecológica

Transcrição

Santo Antônio do Jardim, 27 de novembro de 2009, Ano 9, nº 213 - R$ 2,00
Prefeitura e Polícia Militar lançam Programa
“Nosso Óleo” na Semana da Criança Ecológica
Página 3
Santo Antônio do Jardim
ganha um delegado
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Escolas e
Melhor Idade
participam do
Projeto Sorria
São Paulo
Caderno 2
Aluna da EE
“José Justino
de Oliveira” é
premiada em
São Paulo
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Auto Posto São Cristovão e
Supermercado União disputam
Final do Master no América
Caderno 3
Biblioteca Municipal recebe
Mostra Cultural da
EE “José Justino de Oliveira”
Página 3
Jardinenses presentes Falta Mão de Obra CRAS em nova sede
Qualificada ou
para melhor atender a
no Encontro Estadual
Falta Emprego?
população jardinense
Pacto das Águas
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Caderno 2
Página 2
CianoMagentaAmareloPreto
POLÍTICA
2
Santo Antônio do Jardim, 27 de novembro de 2009
Santo Antônio do Jardim ganha um delegado
Antiga solicitação do Prefeito Luiz Claudio é atendida para benefício da população
Após constante solicitação do
prefeitoLuizClaudioTrincha,finalmente a população jardinense passará a contar com um delegado titular para atender o município.
Com a formatura de 180
delegados, que assumiram
seus cargos em 52 Distritos
Policiais da Capital e 33 da
Grande São Paulo no último
dia 17, terça-feira, 66 delegados instalados nesses distritos
puderam ser transferidos para
delegacias do interior, em uma
reestruturação que beneficiou
todo o Estado. E um deles passará a atuar em Santo Antônio do Jardim, de acordo com
a publicação do Diário Oficial
da última sexta-feira (20).
O novo delegado deve assumir nos próximos dias.
A conquista é fruto do apoio
do deputado Barros Munhoz
junto a Secretaria de Segurança pública, atendendo solicitação do prefeito Luiz Claudio, em
mais uma realização que muito
beneficiará Santo Antônio do
Jardim e os jardinenses.
Jardinenses presentes no
Encontro Estadual Pacto das Águas
O Encontro Estadual Pacto das Águas São Paulo - Sistema de Gerenciamento de
Metas, foi realizado na cidade
de Itu (SP), no último dia 19,
quinta-feira, no auditório do Itu
Plaza Hotel, e contou com a
presença do Secretário de
Estado do Meio Ambiente,
Xico Graziano, da Deputada
Estadual Rita Passos, da Coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio
Ambiente, Rosa Mancini, e o
Assistente Técnico da CRHI,
Oscar Gozzi, além de prefeitos e autoridades ligadas às
questões ambientais de todo o
Estado, que acompanharam
um ciclo de apresentações,
debates e esclarecimentos sobre o sistema de gerenciamento de metas.
Estiveram presentes o Diretor de Agricultura e Meio
Ambiente da Prefeitura de
Santo Antônio do Jardim, Ivan
Belli, junto do assistente de
departamento João Pedro M.
Ferraz (representando o prefeito Luiz Claudio Trincha), junto de Márcia Polletini Lopes da
Silva, secretária executiva do
Consórcio Intermunicipal de
Preservação da Bacia do Rio
Jaguari - CIPREJIM, do município de São João da Boa Vista, e Willian Feldberg Karp, coordenador do consórcio.
O município que assinou o
Pacto das Águas se comprometeu a fazer um diagnóstico
dos recursos hídricos de seu
entorno e das condições de saneamento, traçar metas e colocar em prática um plano de
ação. Todo o trabalho será orientado pelas secretarias estaduais, e na próxima edição do
Fórum Mundial das Águas, em
2012, estes governos levarão ao
evento os resultados obtidos
desde a assinatura do pacto.
O Governador José Serra,
aderiu ao documento Consenso da Água, pacto criado em
março deste ano durante o 5º
Fórum Mundial da Água, em
Istambul, na Turquia, para alcançar uma gestão sustentável dos recursos hídricos.
O encontro foi uma realização da Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São
Paulo em parceria com a
Prefeitura de Itu.
Prefeito Luiz Claudio reúne-se
com vereadores
No último dia 12, quintafeira, o prefeito Luiz Claudio
Trincha recebeu, em seu gabinete, os vereadores Daniel
Mazarin, Joaquim Teixeira,
José Aristides dos Santos e
Rita Gonçalves.
A reunião, que contou também com a participação do
chefe de gabinete Vicente
Programação de Atividades desenvolvidas com o
Grupo da Melhor Idade de Santo Antônio do Jardim
Segunda-Feira:
08 horas - Ginástica no Núcleo da Melhor Idade
Martelli, serviu para balanço
das realizações e planejamento de ações para o ano que
encerra e o próximo que logo
se inicia.
Foram tratados assuntos
referentes a obras, serviços,
educação, saúde e diversos
outros pontos de interesse da
população jardinense.
Segundo a assessoria do
prefeito Luiz Claudio, essa
é a primeira de muitas outras reuniões que o Executivo municipal pretende
realizar com vereadores,
para que, cada vez mais,
os poderes possam estar
unidos em busca do bem
dos jardinenses.
Informativo de Alteração de Endereço
CRAS
Quarta-Feira:
08 horas - Ginástica Terapêutica
No Lago Municipal
09 horas - Hidroginástica no Conjunto
Aquático Municipal
Desde 12 de fevereiro de 2001
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Sexta-Feira:
08 horas - Ginástica no Núcleo da Melhor Idade
16 horas - Hidroginástica no Conjunto
Aquático Municipal
Para ter mais Saúde pratique Atividade Física.
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Telefone: (19) 3654-1801
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Fisioterapeuta
Coordenador do Grupo da Melhor Idade
Programas: Bolsa Família, Renda Cidadã,
Ação Jovem, Espaço Amigo, BPC, baixa renda.
COMUNIDADE
Prefeitura Municipal e Polícia Militar lançam programa
“Nosso Óleo” na semana da Criança Ecológica
3
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente e Educação realizam atividades em comemoração ao Dia da Criança Ecológica
que contou com a presença do vice-prefeito Gilmar Pezotti
Fazendo parte das comemorações do Dia da Criança
Ecológica, instituído por lei no
CalendárioAmbiental do município, na semana do dia 10 de
novembro, a Prefeitura Municipal, através dos Departamentos
de Agricultura e Meio Ambiente
representado por Ivan Belli, Thiago Krauss e João Pedro M
Ferraz e Departamento de Educação pela Dirigente Fabiana
Felisberto Faria e professores,
junto com a Polícia Militar de
Santo Antônio do Jardim, sob o
comando do Sargento Élcio, foi
lançado o Programa “Nosso
Óleo” em todo o município.
Alunos da rede municipal
de ensino saíram as ruas para
a distribuição de panfletos informativos relacionados ao
programa e aos “10 Mandamentos Ecológicos” com desenhos informativos feitos pelos próprios alunos da EMEF
“Romualdo de Souza Brito”.
A distribuição foi realizada
em toda área urbana porta a
porta pelos alunos e professo-
ga: Núcleo da Melhor Idade,
Núcleo “Profª Leocádia Sobolewska Namém”, Posto de
Saúde, Polícia Militar e EE
“Bairro Jaguari” onde a prefeitura irá recolher e promover a
destinação correta, com a produção de sabão ou biodiesel.
Outra atividade comemorativa do Dia da Criança Ecológica e encerramento do Projeto Meio Ambiente foi a passeata com as crianças do Núcleo “Profª Leocádia Sobolewska Namém” e EMEI
“Profª Magdalena Duarte Teixeira Ormastroni”, onde as crianças com faixas, cartazes e
as mudas de Ipê semeadas por
elas mesmas na Semana da
Árvore, puderam mostrar a
importância da relação do ser
humano com o meio ambiente.
res, onde puderam explanar
sobre medidas que podemos
tomar para colaborar com nos-
so meio ambiente: não desperdiçar água, reciclagem, reduzir o consumo de energia,
Biblioteca Municipal recebe Mostra Cultural
da EE “José Justino de Oliveira”
Alunos das 1ª séries A e
B do Ensino Médio realizaram, no período de 19 a 26
de novembro, na Biblioteca
Municipal “Dr Cássio Ribeiro Porto”, uma exposição
sobre os temas:
- Língua Portuguesa - Instalação Poética, sob orientação da Profª Verinha;
- Arte - Ação Expressiva:
Sentimentos, sob orientação
da Profª Angélica.
A EE “José Justino” agra-
dece ao prefeito Luiz Claudio Trincha pelo espaço cedido, através da grande amiga e colaboradora Branca
Carvalho e da colaboração
da Profª Eliana Dias para a
montagem da mostra.
Novembro foi mês de premiações
na EE “José Justino”
O mês de novembro foi
repleto de alegrias para a
Equipe Gestora da EE “José
Justino de Oliveira”.
A aluna Andreza Aparecida Bonini, regularmente matriculada na 8ª série B foi destaque no XVI Concurso de
Poesia, Conto e Crônica realizado pela Academia de
Letras de São João da Boa
Vista, recebendo Certificado de 4º lugar na categoria
Poesia Juvenil - Prêmio
Emílio Lansac Thoa.
A Equipe Gestora da EE
“José Justino de Oliveira” pa-
A aluna premiada, Andreza Bonini, com diretor Wagner
Ferreira de Oliveira
rabeniza a aluna e deseja-lhe
sucesso na arte das Letras e
que a mesma continue desenvolvendo produções literárias
FORRÓ
NO NÚCLEO DA MELHOR IDADE
DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM.
DIA 19 DE DEZEMBRO
DAS 21 ATÉ ÀS 2 HORAS
ANIMAÇÃO: EXPRESSO SERTANEJO
DE MOGI GUAÇU
INGRESSOS
HOMEM: R$ 5,00 - MULHER: R$ 3,00
contribuindo para o enriquecimento da nossa cultura.
não destruir a fauna e flora
entre outros e também os problemas causados pelo óleo
quando jogado indevidamente
pelo ralo ou no solo, podendo
poluir rios, impermeabilizar o
solo e trazer prejuízo para o
bolso, com o entupimento do
encanamento residencial.
Fazendo parte do Programa “Nosso Óleo” foram instalados cinco Pontos de Entre-
Agradecimentos:
Polícia Militar, que foi parceira
em todo o evento e a colaboração
das empresas IRIS - Indústria
Reunidas Irmãos Scarabel e
TUGA- Viação Guaxupé Ltda.
Aluna da EE “José Justino de
Oliveira” é premiada em São Paulo
Desde 1988, a Organização Feminina WIZO São Paulo vem dando continuidade ao intercâmbio
cultural entre Brasil e Israel, através do Concurso
WIZO de Pintura e Desenho, dirigido às escolas
públicas do Estado de São
Paulo. O Concurso conta
com o apoio da Secretaria
de Estado da Educação.
A escolha de temas, que
despertem o interesse e curiosidade dos participantes e se
prestem à representação pictórica e artística, é um desafio
constante.
Na edição deste ano, Água
- uso e preservação, a aluna
da EE “José Justino de Oliveira”/Escola da Família,
Marília Fogo de Oliveira,
regularmente matriculada
na 8ª série A, foi destaque
ficando classificada na categoria “Menção Honrosa”,
dentre mais de 1000 trabalhos recebidos de todas as
escolas da rede pública do
Estado de São Paulo.
A Cerimônia de Premiação
foi realizada no último dia 10,
no Auditório da Secretaria da
Educação do Estado de São
Paulo, onde a aluna e a professora responsável - Eliana
A. Nunes Dias - receberam
seus prêmios.
Esta foi a segunda participação da EE “José Justino de Oliveira”, recebendo premiação consecutiva, visto que em 2008 também foi premiada.
A aluna Marília Fogo de Oliveira e o trabalho premiado
A participação da família no evento, mostrando que o apoio
da família é fundamental no desenvolvimento do aluno.
SOCIAIS
4
O garotão Guilherme Henrique
comemora seu aniversário com muita
festa no dia 19/12. Recebe abraços e
beijos carinhosos da mamãe Gislene,
dos avós Isabel e Sérgio e de todos
os amigos. Felicidades!
Também
cumprimentamos,
desejando muitas
felicidades, aos
aniversariantes:
04/12 - João Batista Custódio
Alany Custódio apaga
as velinhas dia 28,
recebenndo beijinhos
dos pais Simone e
Nivaldo e de todos
familiares. Parabéns!
Reginaldo Turati comemora seu
aniversário hoje, 27, recebendo os
parabéns com muito carinho da sua
namorada Taci Vieira, familiares e amigos.
04/12 - Carlos Eduardo Belizário
05/12 - Adauto Moreira
05/12 - Valéria Fugliaro
05/12 - Analícia Ramalho
Fernandes Pinto
Apoliana Karen
Custódio completa 15
anos dia 29, recebe os
parabéns dos pais Rovilson
e Roseli, do namorado
Douglas, do irmão Diego,
familiares e amigos.
Felicidades Apoliana!
Rosana Morales faz aniversário dia
06/12. Recebe os parabéns de seu esposo
Antônio, seus filhos André e Anderson e
todos seus amigos. Felicidades!
MGBA Comunicação
No dia 28, Lurdes Sacardo Moretto
completa mais um ano de vida.
Recebe os parabéns de seu esposo
Paulinho, de seus filhos João Renato,
Airton e Paula, familiares e amigos.
Caderno 2
Santo Antônio do Jardim, 27 de novembro de 2009, Ano 9, nº 213
Escolas e Melhor Idade participam do
Projeto Sorria São Paulo 2009
A administração pública de
Santo Antônio do Jardim, em
parceria com o Governo do
Estado, mais um ano realizou
o Projeto Sorria São Paulo.
Sob a coordenação da Dra
Maria Aparecida Tavares
Novo, a equipe da Unidade
Mista de Saúde “Farmacêutico Raul da Costa Câmara”,
composta pelo diretor de Saúde Antenor Diogo Barbosa,
assistente de departamento
José Luiz Lattarini e a odontóloga contratada pelo projeto
Dra. Giovana Lattarini Ginezzi, estão realizando trabalhos de
prevenção, com palestras nas
escolas municipais e estaduais,
além da terceira idade, com
distribuição de materiais de
consumo odontológico e escovas dentais para todos.
Foram realizadas palestras
nas escolas: EMEF “Romualdo de Souza Brito, Núcleo de
Atendimento à Criança “Profª
Leocádia Sobolewska Namén” e EE “Bairro Jaguari”,
nos três períodos. Estiveram
presentes: o prefeito Luiz
Cláudio Trincha, vice-prefeito
Gilmar Pezotti, diretor de saúde Antenor, coordenadora de
saúde bucal Dra. Cidinha, dirigente de Educação Fabiana
Felisberto Faria, diretor da EE
“Bairro Jaguari” Paulo David,
José Luiz, Dr. José, Éderson
e palestrante Dra. Giovana.
Na quinta-feira, 26, foi realizada palestra e distribuição
de escovas para os participantes do Programa Qualismais,
no Lago Municipal.
“É a atual administração trabalhando para que a população
jardinense viva mais e melhor”.
TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS, QUE É
COMEMORADO NO DIA 1º DE DEZEMBRO, E QUE ESTE ANO TERÁ COMO TEMA :
“VIVER COM AIDS É POSSÍVEL.COM O PRECONCEITO NÃO”,
PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO A UNIDADE MISTA DE SAÚDE ESTARÁ
PARTICIPANDO DA CAMPANHA QUE REALIZARÁ EXAMES PARA DETECÇÃO PRECOCE
DO HIV, VÍRUS CAUSADOR DA AIDS. CONVIDAMOS VOCÊ, CIDADÃO JARDINENSE
QUE SE PREOCUPA COM SUA SAÚDE, A PARTICIPAR CONOSCO DESTA CAMPANHA.
DATAS DA CAMPANHA: 23, 24, 25, 26, 27 E 30 DE NOVEMBRO, 1º DE DEZEMBRO
HORÁRIO DE COLETA DE SANGUE: 07 ÀS 08 HORAS
COMPARECER A SALA DE COLETA DE EXAMES MUNIDO DOS DOCUMENTOS:
DO
CPF E CARTÃO SUS
LTADO E SÓ
U
S
E
OR
ILOSO
É SIG ABERTO
E
M
MAIORES INFORMAÇÕES NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE EXA
SER
CO.
DERÁ
O
P
MÉDI
U
OU PELOS TELEFONES 3654.1364 OU 3654.1464
E
S
PELO
2
CULTURA
Edgar Alan Poe, o mestre do fantástico
DICA DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “DR. CÁSSIO RIBEIRO PORTO”
Comemoram-se em 2009 os
200 anos do nascimento do escritor americano Edgar Alan
Poe, considerado um dos precursores da literatura fantástica.
Por todo o mundo são vá-
rias as iniciativas que assinalam esta data.
Nos últimos meses surgiram no mercado várias reedições das obras de Poe, foram
publicados livros que se debru-
çam sobre a sua vida e obra e
organizadas conferências sobre esta temática.
O universo fantástico que
Poe explora, gótico e lúgubre,
é o que faz gostar dos seus livros que, embora a carga de
ficção que encerram, não pecam pelo exagero, tão comum
em algumas obras do gênero,
que, em vez de nos assustar,
nos faz rir. Um dos melhores
contos de Poe, O Corvo - The
Raven no original - foi traduzido por ninguém menos que
Fernando Pessoa. Procure
conhecer esta encantadora
versão, mas tente saborear
também a versão original em
inglês, para que possa apreciar, em todo o seu esplendor, a
genialidade deste poema do
escritor americano.
Edgar Alan Poe morreu,
com 40 anos, num hospital de
Baltimore, depois de ter sido
encontrado nas ruas com roupas que não eram suas e em
delirium tremens. As suas últimas palavras foram ao que
parece, It’s all over now: write Eddy is no more.
Não deixem de conferir os
contos disponíveis no acervo
da Biblioteca Municipal “Dr.
Cássio Ribeiro Porto”.
Zumbi de Palmares e o Dia da Consciência Negra
No último dia 20, sexta-feira, muitas cidades brasileiras
comemoraram o Dia da Consciência Negra. Essa data não
existe por acaso. Em 20 de
novembro de 1695, Zumbi,
principal liderança do Quilombo dos Palmares - a maior
comunidade formada por escravos fugitivos das fazendas
no interior de Alagoas - foi
morto em uma emboscada na
Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma
resistência que resultou no início da destruição daquela comunidade. Portanto, comemorar o Dia da Consciência Negra nessa data é uma forma
de homenagear e manter viva
na memória coletiva essa figura tão importante para a história do Brasil e para o povo
negro em particular. Não somente a imagem do líder, mas
também a sua importância na
luta pela libertação da escravidão e na melhoria das condições de vida para esse povo.
Em Santo Antônio do Jardim, o Dia da Consciência
Negra foi estabelecido no
ano passado, através de projeto de Lei do prefeito Luiz
Claudio Trincha atendendo
indicação do então presidente da Câmara Municipal
João Pedro M Ferraz.
Mas, quem foi Zumbi?
Ele teria nascido livre, em
Palmares, no interior do estado de Alagoas, no ano de
1655. Capturado, foi entregue
a um missionário português
quando tinha aproximadamente seis anos de idade. Muito
inteligente, Zumbi aprendeu
rapidamente português e latim
e ajudava o religioso na celebração de suas missas. Ape-
sar dessa iniciação na cultura
ocidental européia, Zumbi fugiu e foi morar em Palmares.
Logo se tornou conhecido por
sua destreza e astúcia, sendo
considerado um ótimo estrategista militar.
Em 1678, o governador
da Capitania de Pernambuco, exausto do longo conflito com o Quilombo de Palmares, propôs a Ganga Zumba, líder do povoado, uma
trégua: todos os escravos
seriam considerados livres
se aceitassem se submeter
à Coroa portuguesa. Ganga
Zumba logo aceitou, mas
Zumbi rejeitou a proposta do
governador e continuou a
resistir às investidas contra
o Quilombo.
No dia 6 de fevereiro de
1694, após diversas tentativas
de destruição do Quilombo, a
capital de Palmares foi destruída e Zumbi ferido. Apunhalado numa emboscada organizada pelos bandeirantes resistiu,
mas foi morto com 20 guerreiros quase dois anos após a
batalha, em 20 de novembro
de 1695. Teve a cabeça cortada, salgada e levada ao governador Melo e Castro. Em
Recife, a cabeça foi exposta
em praça pública, visando desmentir a crença da população
sobre a lenda de que Zumbi
era imortal.
*Ricardo Barros é
Professor de História do
COPI - Colégio Paulista,
Mestre em Educação pela
Universidade de São
Paulo, Bacharel em
História e Licenciado em
Pedagogia pela mesma
Universidade.
Falta Mão de Obra Qualificada ou Falta Emprego?
Analisando hoje o mercado de
trabalho podemos concluir que
falta emprego mas o que mais tem
faltado é Qualificação Profissional, os jovens estão demorando para buscar se capacitar profissionalmente isto é,
quando eles se capacitam, colocam diversos obstáculos dizendo que não tem tempo , ou
não tem dinheiro, mas tempo é
coisa que se consegue por que
tudo que nos priorizamos em
nossas vidas arrumamos tempo, e dinheiro é só correr atrás.
Pensando nisso, nós da People Computação e Idiomas,
criamos o Workshop: Desenvolvimento Profissional. Para
que todos os que queiram conhecer uma das áreas que
mais emprega no País hoje
segundo dados da FGV, que
são as áreas administrativas e
de Tecnologia, nesse Workshop
aprenderemos um pouco sobre
as áreas de: Logística, Recursos Humanos e Departamento
Pessoal, Marketing, Computação e Motivação Profissional,
vejamos abaixo os Pontos que
serão abordados:
Logística - O mercado dessa área que está crescendo muito, uma das principais áreas
dentro da empresa que compõe todo o Gerenciamento da
Cadeia de Suprimentos o mais
conhecido como: SUPPLY
CHAIN MANAGEMENT.
Recursos Humanos e
Departamento Pessoal - A
sua Função na Organização, a
valorização do Capital Humano
que é hoje uma das Principais
Funções desse Departamento.
Marketing - O que é Marketing, sua Finalidade para a
empresa, por que esse departamento faz valorizar tanto um
produto ou Serviço?
Computação - Novidades
na área de tecnologia, o que
está em alta hoje, mercado de
trabalho e muito mais...
Motivação Profissional Será que sou motivado? Será
que sou Apaixonado pelo que
faço? Quem vence na Vida
o Inteligente ou o Motivado?
Os Tipos de Profissionais e
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dos demais, por que a Palavra
para o Sucesso PROFISSIONAL É DIFERENCIAÇÃO.
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Brunório - CTA
POLÍCIA
Tráfico de Drogas
No dia 13, por volta das
22h10, após denúncias de Tráfico de Drogas, policiais militares de Santo Antônio do Jardim, com reforço policial da
cidade de Espírito Santo do
Pinhal, realizaram abordagem
a indivíduos que encontravamse no interior de um bar situado na área central de Santo
Antônio do Jardim.
Na abordagem, lograram
êxito em encontrar doze cápsulas de plástico contendo entorpecente “cocaína”, as quais
estavam em poder do adolescente JMBB, que ao perceber
a aproximação das viaturas,
tentou desfazer das drogas no
interior do banheiro.
Durante buscas no interior
do bar, foram localizadas mais
quatro cápsulas da mesma droga e uma porção de maconha,
acondicionada em um plástico de cor branca, debaixo de
mesas e cadeira.
Prosseguindo as buscas,
foi localizado no forro do banheiro e reservatório de água
da descarga, um total de 40
cápsulas vazias com vestígios
de cocaína, além de vários in-
vólucros plásticos com sinais
de terem acondicionados drogas em seu interior.
O estabelecimento comercial não possui o competente
alvará de funcionamento, sendo realizado um relatório sobre averiguação de indicio de
infração administrativa, para
ciência e providencias junto à
Prefeitura Municipal.
O proprietário do estabelecimento comercial e o adolescente foram conduzidos ao plantão
policial de Espirito Santo do Pinhal, onde foi registrada a ocorrência e apreensão da droga.
Os envolvidos foram liberados
após declarações de suas versões
e deverão responder processo
através de inquérito policial.
Embriaguez ao Volante
No dia 15, por volta das
21horas, durante fiscalização
de trânsito realizada pelo Parque Novo Jardim, policiais militares surpreenderam o condutor de uma motocicleta mar-
ca Suzuki, com sinais notórios
de embriaguez.
O condutor, que reside
em Andradas (MG), declarou que havia tomado uns
“goró”, sendo que após ser
submetido ao teste do bafômetro, foi conduzido ao Plantão Policial de Espírito Santo do Pinhal, onde foi registrada a ocorrência e apreensão do veículo, além de ela-
boração dos Autos de Infrações de Trânsitos cabíveis.
O condutor, além de responder à Inquérito Policial,
poderá ter seu direito de dirigir suspenso por um ano.
Direção Perigosa de veículo/Desobediência
Por volta das 00h05 do dia
15, durante patrulhamento
pela área central de Santo
Antônio do Jardim, policiais
militares avistaram um veículo VW Santana, placas
JNP4567, de São Paulo, ocupado por dois indivíduos, o
qual transitava pela Rua Presidente Álvares Florence na
contra mão da direção.
Foi dado ordem de parada
ao condutor, porem não acatada, vindo o condutor a em-
preender fuga com o veículo
pelas ruas centrais de Santo
Antonio do Jardim, posteriormente pela rodovia SP 342,
sendo acompanhado à distancia pela viatura de Santo Antônio do Jardim. Posteriormente o veículo seguiu pelo trevo
de acesso a São João da Boa
Vista, quando o condutor do
veículo Santana perdeu o
controle do mesmo, vindo a
capotar. Pelo local já encontravam-se Policiais Militares
de São João da Boa Vista em
apoio à ocorrência.
Condutor e passageiro do
veiculo Santana sofreram lesões leves, e foram socorridos
pela Unidade de Resgate do
Corpo de Bombeiros local.
O condutor do Santana
declarou que o carro era emprestado de um amigo, e que
não possuía documentação do
mesmo. Pesquisas indicaram
que o veículo possui restrições
judiciais, que serão apuradas
durante inquérito policial.
Ocorrência registrada
no plantão policial de São
João da Boa Vista, sendo o
veículo apreendido no pátio
da Policia Rodoviária, após
lavradas os autos de infrações de transito cabíveis.
O condutor do veículo reside na cidade de Andradas
e o passageiro em Espírito
Santo do Pinhal, sendo que
foram liberados após declarações de suas versões.
Wilson Francischini
CRC-SP - 1SP 103.719/0-0
R. Sargento Flávio Diniz Ferreira, 9 - Centro
Santo Antônio do Jardim - SP
Fone/Fax: (19) 3654-1610 - Fone: 3654-1535
E-mail: [email protected]
Todo sábado,
à partir
das 17h30,
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do
Jorge
e Amarilda
(Bar do
Zé Elias)
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Jornal ACONTECE
Caderno 3
Auto Posto São Cristovão e
Supermercado União disputam a final
do Campeonato de Master do América
No último dia 15, domingo,
jogaram Supermercado União
x Imobiliária Central, onde o
resultado do jogo valia vaga
para a final. O Supermercado
União jogou fechado, procurando tocar mais a bola, cansar o adversário e utilizar os
contra ataques. Eduardo da
Delphi teve, logo no início,
oportunidade de abrir o placar
para o Supermercado, mas o
goleiro Carlinhos do Haras
defendeu e mandou para escanteio. Aos 12’, Eduardo, que
estava bem no jogo, precisou
sair por causa de uma lesão
no joelho, entrando Pilla em
seu lugar. Aos 16’, num cruzamento de Lecinho, Pilla cabeceou no canto do goleiro,
abrindo o placar para o Supermercado União. Com a vantagem, a equipe passou a jo-
gar só no contra ataque.
No segundo tempo a Imobiliária Central, que precisava
da virada, atacou de todas as
formas, mas a boa defesa do
Supermercado União desarmava. Aos 10’Acácio ampliou, deixando os adversários mais nervosos. Tonhão fez um gol legal,
mas foi anulado pelo bandeira,
por impedimento. Carlinhos reclamou com Juiz, e acabou sendo expulso, deixando o Super-
mercado com um jogador a
menos. Os minutos finais foram delirantes, pois só dava
Imobiliária no ataque, mas não
conseguiram furar o bloqueio,
terminando o jogo em 2x0.
Ficha Técnica:
Supermercado União:
Vaguinho, Carlinhos Signorelli, Carlinhos Kamada, Pilla,
Miltinho, Gilmar Pesoti, Acácio, Lecinho, Tonhão, Garcez
e Eduardo da Delphi.
Imobiliária Central: Carlinhos do haras, Helio Marcolino, Lazão, Titica, Nego Belli, Assi, Laercinho, Carneirão,
Galileu, Machado e Perninha.
Os finalistas Auto Posto
São Cristovão x Supermercado União, ambas empresas de
Santo Antônio do Jardim, decidirão o titulo em duas partidas,
a primeira neste domingo, dia
29, e segunda no dia 06/12.
Grandioso Torneio de Futebol
Beneficente no Campo do Brejão
Nos dias 05 e 06 de dezembro, no Campo do Brejão,
acontece um grandioso Torneio de Futebol Beneficente.
Confira a programação:
Rio x Pinhalzinho
16 horas - Titular
Pinhalzinho x Beira Rio
O Torneio é uma realização
de Nenê Salmazo e Dé do Zuca,
com apoio total do Departamento de Esportes Cultura e Turismo
de SantoAntônio do Jardim.
Sábado - 05/12
14h30 - LJM Café x Salmazo
16 horas - Santa Bárbara
x Fava F.C.
Domingo - 06/12
09 horas - Delucas x Tonon
Moretto
10 horas - Refracon x Ponte
Nova (Ibitiúra)
11h30 - FerAlvarez x Salmazo
13h30 - Aspirante - Beira
Os eventos esportivos de
Santo Antônio do Jardim têm apoio
e incentivo do Banco Bradesco
GERAIS
2
Prestação de Contas - Porco no Rolete - Santa casa de Andradas
2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE
Agradecemos a toda equipe da SBS, e aqueles voluntários que colaboraram com a
organização, e aqueles que
acreditaram na nossa capaci-
dade e compareceram no
evento para prestigiar.
A equipe da SBS e diretoria da Santa Casa agradecem.
Confiraalgunsflashesdoevento:
CIDADES PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA,
PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL
AVANÇOS, DIFICULDADES E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Nesta Quinta-feira, DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2009, ocorrerá no Núcleo da Melhor Idade, às
20h, a Conferência Municipal, que abordará temas relacionados ao desenvolvimento do município.
A participação da população é muito importante e estão todos convidados.
Maiores detalhes com a Comissão Preparatória e na referida reunião.
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim
Conselho Gestor do FMHS
Depto. Promoção Social e Habitação
Depto. de Obras e Planejamento Urbano
LEI Nº. 1.954 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010”.
O Prefeito Municipal de Santo Antonio do Jardim, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2010, compreendendo:
I. O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta.
II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Parágrafo único – As categorias econômica e de programação correspondem,
respectivamente, ao nível superior das classificações econômica (Receitas e
Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas).
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada na forma dos anexos a esta Lei
em R$ 10.495.000,00 (dez milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil
reais) e se desdobra em:
I. R$ 10.022.850,00 (dez milhões, e vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta
reais) do Orçamento Fiscal; e
R$ 472.150,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta reais) do
Orçamento da Seguridade Social.
Art. 3º - A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a
estimativa constante do seguinte desdobramento:
Seção II
Da fixação da despesa
Art. 4º - A Despesa é fixada na forma dos quadros III, III-A, III-B, IV,
V, VII, VIII, A e B, que ficam fazendo parte integrante desta Lei, em R$
10.495.000,00 (dez milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), na
seguinte conformidade:
I. R$ 7.309.289,00 (sete milhões, trezentos e nove mil, duzentos e oitenta
e nove reais) do Orçamento Fiscal; e
II. R$ 3.185.711,00 (três milhões, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e
onze reais) do orçamento da Seguridade Social.
Art. 5º - A Despesa fixada está assim desdobrada:
I – Por Categoria Econômica:
EDITAL 01/2009
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM,
Estado de São Paulo, nos termos da legislação vigente, através da Comissão
Especial de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto nº 2476
de 26 de outubro de 2.009, HOMOLOGA e CONVOCA os candidatos inscritos e habilitados, no processo seletivo simplificado abaixo identificado,
para a prova, que será realizada pela empresa TSR Prestadora de Serviços
S/S Ltda., de acordo com a seguinte programação:
Dia 29.11.09 (Domingo) – Início: 09h00min.
Local: EMEF ROMUALDO DE SOUZA BRITO
Endereço: PRAÇA JOÃO PESSOA, 147.
Santo Antônio do Jardim - São Paulo.
CONSELHEIRO TUTELAR
II - Por Órgãos de Governo:
III – Por Funções:
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos suplementares
as dotações dos orçamentos contidos nesta Lei:
I - até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada no art. 4º; e
II – até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência.
Art. 7º - No decurso da execução orçamentária fica o Chefe do Executivo
autorizado a abrir créditos suplementares:
I – necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de
convênios ou congêneres, até o limite das sobras de exercícios anteriores
desses recursos e do seu excesso de arrecadação em 2010;
II – vinculados a operações de crédito, até o limite dos valores contratados,
desde que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei;
III – destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”, “Juros e Encargos
da Dívida” e “Amortização da Dívida”, até o limite da soma dos valores
atribuídos a esses grupos;
IV – destinados ao reforço de dotações de ações utilizando a anulação de
outras dotações, nos termos do art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/
64, até o limite de 1/5 (um quinto) da receita prevista para o exercício;
Art. 8º – Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execução
orçamentária, operações de crédito nas espécies, limites e condições estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente,
especialmente na Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000.
Art. 9º - As metas fiscais de receita, despesa, resultados primário e nominal,
apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2010.
Parágrafo único – O conteúdo do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias considera-se modificado por esta Lei Orçamentária e pelas alterações
desta efetivadas mediante créditos adicionais.
Art. 10º - As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício de
2010 serão inscritas em restos a pagar e terão validade até 31 de dezembro do
ano subseqüente, inclusive para efeito de comprovação dos limites constitucionais de aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde.
Art. 11º - Esta Lei entrará em vigor em 1º. de janeiro de 2010.
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim,
23 de novembro de 2.009
Luiz Cláudio Trincha
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos
23 de novembro de 2009.
Vicente Ângelo Sueitt Martelli
Chefe de Gabinete
1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação das
provas nas datas e horários acima programados, com no mínimo 30 (trinta)
minutos de antecedência, não sendo admitido, seja qual for o motivo, a
entrada de candidatos retardatários, após o fechamento do portão de acesso.
2. O candidato deverá comparecer munido de Documento de Identidade (com
foto) (sem a qual não será permitida ao candidato a realização da prova), e 02
(duas) canetas esferográficas (azul ou preta).
3. Não será permitido o ingresso de candidatos retardatários, bem como não
será concedido em nenhuma hipótese 2ª (segunda) chamada, seja qual for o
motivo alegado.
Santo Antônio do Jardim – S.P., em 18 de novembro de 2009.
Marli do Rosário Rodrigues Dias
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
DECRETO N.º 2.481 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de
origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município.
LUIZ CLÁUDIO TRINCHA, Prefeito do Município de Santo Antonio do Jardim, Estado de São
Paulo e,
Considerando que o poder público municipal é uma referência à sociedade, essa medida de caráter
prático e referencial visa valorizar a cidadania, enaltecendo o ideal público de evitar a degradação
do Meio Ambiente.
Considerando que compete Prefeitura divulgar aos seus fornecedores de madeira sobre a necessidade de cadastramento no CADMADEIRA da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do
Estado e manter procedimentos licitatórios considerando a necessidade desse cadastro com requisito para contratação dos concorrentes.
Considerando competir ao Município controlar e fiscalizar obras, atividades, processos produtivos e empreendimentos que, direta ou indiretamente, possam causar degradação do meio ambiente, adotando as medidas preventivas ou corretivas pertinentes;
Considerando o volume de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa utilizados em
obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, oriundos, especialmente, da região amazônica;
Considerando a alta taxa de desmatamento e, ainda, a necessidade de contenção das atividades
ilegais e de valorização das atividades decorrentes do manejo florestal sustentável;
Considerando que o artigo 46 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, considera crime
ambiental receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha e outros produtos de origem vegetal sem exigir a exibição da licença do vendedor, outorgada pela autoridade
competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até o seu final beneficiamento;
Considerando que o Decreto Estadual nº. 53.047, de 02 de junho de 2008, cria o Cadastro
Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira – CADMADEIRA;
Considerando a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de controle do uso legalmente permitido dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa em obras, serviços de engenharia
e serviços gerais contratados pelo Município de Alvinlândia,
Considerando a possibilidade de registro no CADMADEIRA de todas as empresas comerciantes de madeira do território nacional,
D E C R E T A:
Artigo 1º. As contratações de obras, serviços de engenharia e serviços gerais pelo Município de
Santo Antonio do Jardim que utilizem produtos e subprodutos de madeira de origem nativa
deverão obedecer aos procedimentos de controle ambiental estabelecidos neste Decreto, com
vistas à comprovação de sua procedência legal.
Artigo 2º. Para os fins deste Decreto, considera-se:
I - produto de madeira de origem nativa: madeira nativa em toras, toretes, postes não imunizados,
escoramentos, palanques roliços, dormentes, estacas e mourões, achas e lascas, pranchas, pranchões, bloco ou file, tora em formato poligonal;
II - subproduto de madeira de origem nativa: madeira nativa serrada sob qualquer forma, fasquiada
ou em lâminas;
III - CADMADEIRA: Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de
São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira – CADMADEIRA
instituído pelo Decreto Estadual nº. 53.047, de 2 de junho de 2008, e administrado em meio
eletrônico pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Artigo 3º. Todas as compras públicas da Administração Municipal Direta e Indireta cujo objeto
seja a aquisição direta dos produtos e subprodutos de madeira listados no artigo 2º, incisos I e
II, deste Decreto deverão, a partir de 13 de Novembro de 2009, contemplar no instrumento convocatório a exigência de apresentação do comprovante de cadastramento do licitante no CADMADEIRA, como condição para celebração do contrato.
Parágrafo 1º. O cadastramento no CADMADEIRA também deverá ser observado como condição
para as contratações celebradas de forma direta, decorrentes das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Parágrafo 2º. A situação cadastral do fornecedor deverá ser conferida eletronicamente no momento da assinatura do contrato e, durante a sua execução, pelo gestor do contrato.
Parágrafo 3º. Os processos de compra de que trata o presente artigo deverão ser instruídos com
o comprovante de inscrição no CADMADEIRA, os documentos fiscais e os comprovantes de
legalidade da madeira adquirida, tais como Documentos de Origem Florestal, Guias Florestais,
ou outros eventualmente criados para o controle de produtos e subprodutos florestais.
Artigo 4º. Todas as contratações de obras, serviços de engenharia e serviços gerais realizadas no
âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta que envolvam o emprego dos produtos e
subprodutos de madeira listados no artigo 2º, incisos I e II, deste Decreto, deverão, a partir de 13
de Novembro de 2009, contemplar no seu processo licitatório a exigência de que referidos bens
sejam adquiridos de pessoas jurídicas cadastradas no CADMADEIRA.
Artigo 5º. Em decorrência do disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o projeto
básico de obras, serviços de engenharia ou serviços gerais que envolvam o uso de produtos
e subprodutos de madeira somente poderá ser aprovado pela autoridade competente caso
contemple, de forma expressa, a obrigatoriedade do emprego de produtos e subprodutos de
origem nativa que tenha procedência legal.
“Dispõe sobre atividades pertinentes ao controle da poluição
atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de
veículos e máquinas movidas a diesel, conforme regulamentação
específica e adota outras providências”.
uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica determinado que todos os veículos e máquinas a diesel pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim, inclusos
os veículos pertencentes aos seus prestadores de serviço, passarão anualmente por avaliação ambiental mediante uso da Escala de Ringelmann, ou
mediante a utilização de opacímetro ou outro equipamento/técnica regulamentada na legislação ambiental específica.
Art. 2° - Os veículos ou máquinas que apresentarem emissão de fumaça em
desconformidade com os padrões legais vigentes deverão ser retirados de
circulação e submetidos à manutenção corretiva.
Art. 3° - A Prefeitura Municipal manterá registro das avaliações efetivadas
nos seus veículos e máquinas, constando às respectivas placas e números de
identificação, as datas de realização das avaliações e das regulagens e os
resultados obtidos.
Art. 4° - As empresas que prestam serviços ao município, deverão apresentar obrigatoriamente laudo da avaliação da emissão de fumaça preta, emitido pelos setores designados para tal finalidade.
Art. 5° - O prazo para ajuste dos veículos que não se enquadrarem nas
normas de controle da poluição do ar, conforme laudo será de 60 (sessenta)
dias para veículos das empresas prestadoras de serviços e veículos da frota
municipal, contados da data de emissão do respectivo laudo.
Parágrafo Único: Na eventualidade de os veículos de uso essencial da frota
municipal, obter laudo insatisfatório, a adequação será feita particularmente na proporção de 1/3 dos veículos a cada 60 (sessenta) dias, a fim de evitar
a paralisação os serviços essenciais.
Art. 6° - Fica determinado que o prazo para a execução da avaliação da
emissão da fumaça preta deva ser estabelecido pelo Poder Executivo.
Art. 7° - A Prefeitura poderá regulamentar selo ambiental a ser afixado em
local visível do veículo, indicando a conformidade ambiental e a data da
última avaliação.
Art. 8° - Fica o Poder Executivo autorizado, através do Departamento de
Agricultura e Meio Ambiente, em conjunto com os demais órgãos municipais, promover campanhas educativas e de esclarecimento sobre a importância da avaliação da emissão da fumaça preta dos veículos e máquinas
movidas a diesel.
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAIS
Parágrafo 1º. O Projeto Básico e o Projeto Executivo de obras e serviços de engenharia que
envolva o emprego de produtos e subprodutos florestais deverão ser expressos a respeito do
tipo de madeira que será utilizada.
Parágrafo 2º. O edital de licitação de obras e serviços de engenharia deverá estabelecer, para a
fase de habilitação, entre os requisitos de qualificação técnica, a exigência de apresentação pelos
licitantes de declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira de
origem nativa adquiridos de pessoa jurídica devidamente cadastrada no CADMADEIRA, conforme modelo constante do Anexo I a este Decreto.
Artigo 6º. Os contratos que tenham por objeto a execução de obras, as prestações de serviços de
engenharia ou de serviços gerais deverão conter, a partir de 13 de novembro de 2009, cláusulas
específicas que indiquem:
I – a obrigatoriedade de utilização de produtos ou subprodutos de madeira de origem nativa que
tenham procedência legal;
II – no caso de utilização de produtos e subprodutos listados no artigo 2º, incisos I e II, deste
Decreto, que sua aquisição ocorrerá de pessoa jurídica cadastrada no CADMADEIRA;
III - que em cada medição, como condição para recebimento das obras, serviços de engenharia ou
serviços gerais executados, a obrigatoriedade, por parte do contratado, de apresentação ao responsável pelo recebimento, de notas fiscais de aquisição dos produtos e subprodutos de madeira, acompanhadas de declaração de emprego de produtos e subprodutos de madeira nativa adquiridos de pessoas jurídicas cadastradas no CADMADEIRA;
IV - a possibilidade de rescisão do contrato, caso não haja o cumprimento por parte dos
contratados dos requisitos constantes dos incisos I, II e III deste artigo, com fundamento
no artigo 78, incisos I e II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como de
aplicação das penalidades previstas nos artigos 86 a 88 do referido diploma legal e sanção
administrativa de proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de até 3
(três) anos, consoante artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal nº. 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, independentemente de sua
responsabilização na esfera criminal.
Parágrafo 1º. A situação cadastral do fornecedor dos produtos e subprodutos listados no
artigo 2º, incisos I e II, deste decreto deverá ser conferida eletronicamente após as medições
da execução do contrato, pelo responsável por seu acompanhamento.
Parágrafo 2º. Os processos de contratação de obras e serviços de engenharia deverão ser instruídos pelo responsável designado para o seu acompanhamento com as faturas e notas fiscais, os
comprovantes da legalidade da madeira de origem nativa utilizada na obra, tais como Guias
Florestais, Documentos de Origem Florestal ou outros eventualmente criados para o controle de
produtos e subprodutos florestais e o comprovante de cadastramento do fornecedor perante o
CADMADEIRA.
Artigo 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim, 13 de novembro de 2009.
LUIZ CLÁUDIO TRINCHA
Prefeito Municipal
Anexo I Integrante do Decreto nº. 2.481, de 13 de Novembro de 2009
DECLARAÇÃO
Em conformidade com o disposto no artigo 5º, § 2º, do Decreto nº 2.481 , de 13 de Novembro
de 2009, que estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e
subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo
Município de Santo Antonio do Jardim:
Eu, _______________________________________, RG _________________________,
legalmente
nomeado
representante
da
empresa
_______________________________________________________________________,
CNPJ _____________________________, e vencedor do procedimento licitatório nº
_________________, na modalidade de, nº________________________, processo
nº_____________ , declaro, sob as penas da lei, que, para a execução da(s) obra(s), serviço(s)
de engenharia ou serviços gerais objeto da referida licitação, somente serão utilizados produtos
e subprodutos de madeira de origem nativa que tenham procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, com comprovantes da legalidade
da madeira, tais como Documentos de Origem Florestal, Guias Florestais ou outros eventualmente criados para o controle de produtos e subprodutos florestais e comprovante de
inscrição no CADMADEIRA - Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam,
no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira, instituído pelo Decreto Estadual 53.047/08, ficando sujeito às sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no inciso V do
§ 8º do artigo 72 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo das
implicações de ordem criminal estabelecidas em lei.
LEI Nº. 1.943 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.009.
“Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos”
uso das atribuições legais;
FAÇO SABER, que a câmara Municipal aprovou e promulgo a seguinte lei:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim a receber,
mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recurso
financeiro a fundo perdido.
Art. 1º - Fica o executivo municipal autorizado a:
I – Receber, através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,
recursos financeiros a fundo perdidos, procedentes do Tesouro do Estado;
II – Assinar com o Estado de São Paulo por meio da Secretária de Habitação,
o convenio necessário à obtenção dos recursos financeiros previstos no
Inciso I deste artigo, bem como as cláusulas e condições estabelecidas pela
referida Secretária;
III – Abrir crédito adicional especial para fazer face ás despesas com a
realização de obra de infra-estrutura.
Parágrafo Único – A Cobertura do credito autorizado no Inciso III será
efetuada mediante a utilização dos recursos a serem repassados.
Art. 2º - Os recursos financeiros mencionados no artigo anterior destinar-se-ão a:
melhoramentos no prolongamento da Avenida da Saudade, no Jardim Primavera.
Art. 3º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir no referido convenio
correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim, 25 de setembro de 2009.
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 25 de setembro de 2.009.
Chefe de Gabinete
“Dispõe sobre o calendário de eventos de Santo Antônio do Jardim”.
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 23 de novembro de 2009.
Chefe de Gabinete
LEI Nº. 1.944 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.009
“Dispõe sobre incentivo à indústria”
uso das atribuições que lhe são conferidas;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim, Estado
de São Paulo aprovou e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o
pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), 50% do valor do
aluguel, a empresa Durval de Oliveira Rangel Filho ME., a titulo de incentivo a empresa.
Art. 2º - O referido incentivo será para o pagamento de aluguel até o final
do exercício de 2.009, podendo ser prorrogado por, através de nova Lei.
Art. 3º - Para fazer jus ao incentivo a empresa enviará ao Departamento
Financeiro da Prefeitura o comprovante de pagamento do aluguel, para ser
ressarcido de 50% do valor.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado neste município de Santo Antonio do Jardim, o calendário de eventos, que poderão ser realizados com o apoio do Poder Público
Municipal:
I - CARNAJARDIM;
II - CARNAVAL;
III - ANIVERSÁRIO DA CIDADE;
IV - DESFILE DE CAVALEIROS E AMAZONAS;
V - FESTA DE SANTO ANTONIO - PADROEIRO DA CIDADE;
VI - FESTA DO PEÃO E BOIADEIRO E JARDIM RODEO SHOW;
VII - FEIRA MUNICIPAL DO AGRONEGOCIO;
VIII - MOSTRA CULTURAL;
IX - CAIPIRÃO FEST;
X - SEMANA DA MELHOR IDADE;
XI - SEMANA DA CULTURA, ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA;
XII - SEMANA DO MEIO AMBIENTE;
XIII - SEMANA DA PATRIA;
XIV - NOSSA SENHORA APARECIDA – PADROEIRA DO BRASIL;
XV - CONSCIENCIA NEGRA.
XVI - DIA DA RELIGIOSIDADE
3
LEI Nº.1.951 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do
CEAM – Consórcio de Empreendedorismo da Alta Mogiana, nos moldes
previstos na Lei Federal nº. 11.107/05 e dá outras providências”.
uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a participação do Município de Santo Antonio do Jardim, integrando pessoa jurídica constituída como CEAM - CONSÓRCIO DE EMPREENDEDORISMO
DA ALTA MOGIANA, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público, para a congregação de esforços, visando o
planejamento, a coordenação e a execução de atividades de interesse comum dos consorciados, criado e constituído, inicialmente, por municípios
do Estado de São Paulo.
Parágrafo Primeiro - O estatuto do CEAM - Consórcio de Empreendedorismo da Alta Mogiana disporá acerca da organização e o funcionamento de
cada um dos seus órgãos constitutivos.
Art. 2º - O Consórcio a que se refere o artigo 1° tem as seguintes finalidades:
I - a gestão associada de serviços públicos;
II - o fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos entes
consorciados;
III - o compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal
técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal;
IV - a produção de informações ou de estudos técnicos;
V - o apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações
entre os entes consorciados;
VI – a celebração convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, recebimento de auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de
outras entidades e órgãos do governo;
VII – a promoção de desapropriações e instituição de servidões nos termos
de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público;
VIII – a contratação pela administração direta ou indireta dos entes da
Federação consorciados, dispensada à licitação nos casos em que a legislação permitir;
IX – o estabelecimento de programas integrados de modernização administrativa dos associados, através do planejamento institucional, apoiando-os
na execução dos serviços administrativos;
X – a realização de estudos e sugestões de adoção de normas sobre legislação
municipal, visando à ampliação e melhoria dos serviços locais dos associados;
XI – a defesa junto aos Governos Federal e Estadual, que os serviços públicos de desenvolvimento econômico, social, ambiental e turístico, sejam
considerados de fundamental importância para a vida da população;
XII – a colaboração e cooperação com os Poderes Legislativos e Executivos municipais integrados, na adoção de medidas legislativas que concorram
para o aperfeiçoamento e fortalecimento do desenvolvimento econômico,
social, ambiental e turístico;
XIII – a promoção do desenvolvimento local das políticas econômica,
social, ambiental, turística;
XIV – a realização de estudos, propostas e promoção de campanhas educativas sobre educação ambiental, turismo, empreendedorismo ou responsabilidade social;
XV – a criação de sistemas e arranjos institucionais de cooperação regional,
de materiais, equipamentos, de capacitação de servidores, de serviços
e transportes entre os associados, visando à melhoria dos serviços
municipais;
XVI – a promoção de reivindicações, estudos e propostas junto aos órgãos
federais e estaduais de interesse comum dos associados;
XVII – a promoção de questões junto aos órgãos competentes visando à
obtenção de financiamentos para futuras melhorias nos setores de educação
ou transporte público na região, e, entre os associados;
XVIII – a implementação de políticas destinadas ao desenvolvimento educacional, esportivo, e cultural da população dos municípios consorciados;
XVIX – o desenvolvimento de outras atividades que por sua natureza venham promover o aperfeiçoamento dos serviços;
Art. 3º - Para o cumprimento de suas finalidades, o Consórcio poderá:
I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber
auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;
II - ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação;
III - adquirir bens que entender necessários, os quais integrarão o seu patrimônio;
IV - firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades e órgãos do governo;
V - prestar a seus associados serviços de qualquer natureza, fornecendo
inclusive recursos humanos e materiais;
VI - receber materiais, serviços de qualquer natureza e recursos humanos, de
outras entidades e órgãos do governo, mediante regulamentação específica;
VII – celebrar Termo de Parceria: instrumento passível de ser firmado entre
consórcio público e entidades qualificadas como Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação
entre as partes para o fomento e a execução de atividades de interesse
público previsto no art. 3º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999;
VIII – celebrar Contrato de Gestão: instrumento firmado entre a administração pública e autarquia ou fundação qualificada como Agência Executiva,
na forma do art. 51 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, por meio do
qual se estabelecem objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursos necessários e os critérios e instrumentos para a avaliação do seu cumprimento.
Art. 4° - O valor dos recursos financeiros, quando necessários para o cumprimento do contrato de rateio do CEAM - Consórcio de Empreendedorismo da Alta Mogiana, previsto no art. 8°, da Lei n°. 11.107/2005 e Decreto
n°. 6.017/2007, deverão estar consignados em rubrica específica nas Leis
Orçamentárias em vigência.
Parágrafo Primeiro O contrato de rateio será formalizado em cada exercício
financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam.
Parágrafo Segundo - O Executivo, na qualidade de partícipe do ajuste consorcial, deverá prestar contas dos recursos financeiros despendidos na consecução das atividades desenvolvidas pelo Consórcio.
Parágrafo Terceiro - Com o objetivo de permitir o atendimento dos dispositivos da Lei Complementar nº. 101/00, o Consórcio deverá fornecer as
informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes
Consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em
virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas
contas de cada ente Consorciado na conformidade com os elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.
Parágrafo Quarto - Poderá ser excluído do Consórcio Público, após prévia
suspensão, o ente Consorciado que não consignar, em nas suas Leis Orçamentárias futuras ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para
suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.
Art. 5º - Poderá o Executivo disponibilizar bens municipais, que se encontrem livres no patrimônio municipal, para constituição de capital da pessoa
jurídica a ser criada.
Art. 6º - O município poderá ceder os servidores públicos que forem necessários
para a consecução das finalidades do Consórcio, com ônus para a origem.
Art. 7º - Fica o Chefe do Executivo autorizado, mediante os instrumentos
apropriados, a destinar diretamente ao Consórcio, os recursos recebidos do
Estado e da União.
Parágrafo único - O Poder Executivo fará as destinações de verbas, previstas no “caput’ deste artigo, com observância aos pressupostos da Lei Federal nº 11.107/05, em especial ao artigo 8º de referido diploma legal.
Art. 8º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, serão
suportadas com as verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 9º - Fica ratificado o Protocolo de Intenções assinado pelos Chefes do
Poder Executivo de Águas da Prata, Aguai, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras,
Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São
Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba, e, Vargem Grande do Sul, o qual é
parte integrante da presente Lei em forma – ANEXO I, que vincula o
Município de Santo Antonio do Jardim ao consórcio firmado.
Art. 10 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim, 23 de novembro de 2009
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 23 de novembro de 2009
Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº 65/09, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009
Institui a Comissão Preparatória da 4º Conferência Municipal da Cidade.
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim, 25 de setembro de 2.009.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A Sra. Silvana Ramos Trincha, Diretora de Promoção Social e Habitação,
em cumprimento ao disposto no artigo 3º do Decreto Municipal nº 2.468 de
30 de setembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Preparatória Municipal da Cidade de
Santo Antonio do Jardim, integrada pelos seguintes representantes:
Silvana Ramos Trincha, RG: 17.205.135
Paulo Eduardo Ferreira, RG: 22.860.238-5.
Marli do Rosário Rodrigues Dias, RG: 14.101.644
Rita de Cássia Gonçalves, R.G: 27.390.510-7
Joaquim Teixeira, RG: 6.168.352.
Narciso Batista Neto, RG: 9.563.733.
Bernadete Lopes Pereira Simionato, R.G: 18.512.080-5
Luciana Paschoal Andrian, R.G: 16.551.825-X
Marcio Roberto Rovigatti, R.G: 17.667.264
Vera Lúcia Faria de Souza Lima, R.G: 11.941.681-5
Genoefa Apda. Casagrande, RG: 15.988.594
Daiana Camila Pastre da Silva, RG: 41.359.083-5
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 25 de setembro de 2.009.
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 23 de novembro de 2009.
Santo Antonio do Jardim, 03 de novembro de 2009.
Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete
Silvana Ramos Trincha
Diretora de Promoção Social e Habitação
Parágrafo único. Os eventos acima relacionados poderão ser executados
pelo Poder Público ou ter somente apoio logístico para sua realização.
Art. 2º. Os eventos poderão ou não ser realizados de acordo com as datas e
recursos a serem disponibilizados.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Municipal.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
4
VARIEDADES
Horóscopo
Cruzadas
ÁRIES - 21/03 a 20/04 - As ações exageradas
causam reações exageradas, por essa razão, não
esqueça esta lei básica: tudo aquilo que você
faz para outros irá retornar sobre você no futuro. Esta é a lei de causa e efeito que pode
ser usada positivamente para canalizar seus
desejos em busca das metas almejadas. Marte, seu regente, transita em Leão em oposição a Júpiter, podendo indicar um momento
adequado para você planejar sua viagem de
férias. A Lua transita em seu signo nos últimos dias da semana estimulando seu espírito empreendedor. Você se sentirá disposto e
poderá finalmente colocar um ponto final em
algumas pendências. Pode pensar numa viagem de lazer: planeje suas férias.
TOURO - 21/04 a 20/05 - A segunda-feira
inicia tensa e talvez você precise manter o foco
muito importante na questão financeira. Nos
primeiros dias da semana é desaconselhável fazer compras, pois poderá não ficar satisfeito e terá que trocar os itens comprados. Por outro lado, pode pintar uma desconfiança, um ciúme infundado em relação à
pessoa amada. Não se deixe influenciar por
pensamentos negativos. Os melhores dias
da semana para qualquer iniciativa nova
mesmo no campo profissional serão a quinta e a sexta-feira. A Lua crescente favorece a
poupança e os bons investimentos. No sábado, aproveite para fazer boas caminhadas
e diminua a ingestão de calorias!
GÊMEOS - 21/05 a 20/06 - Os geminianos
do primeiro decanato podem se sentir influenciados, mesmo que indiretamente, por Saturno que ingressou em Libra. Esse fato deixará seus pensamentos mais sérios e concentrados, ajudando-o a encontrar ótimas
soluções para os assuntos mais prementes
do campo profissional. Bons fluidos astrais
são gerados também por seu regente, Mercúrio, que já transita no signo de Sagitário.
Esse fator gera um aumento do otimismo e
do bom humor. O período pré-natalino é
ótimo para programar viagens, melhorar o
entendimento entre as pessoas e estimular o
fluxo comercial que se reflete também com
uma melhora no campo financeiro.
HORIZONTAL
2. (?) Tse, filosofo
3. Museu do Rio de Janeiro
4. Período biológico ausente na coelha
5. Súmula de reuniões
8. Morde como os ratos
9. O cão do sargento Tainha (HQ)
10. A conta do bar (gir.)
13. Arrear o cavalo
15. Assento em inglês
17. Amigo em francês
19. Opera de Verdi ambientada no Egito
20. Leste em inglês
21. Substituiu Karachi
25. Cheiro suave
27. Gentil, delicado
28. Cria, produz
31. Que fermentou
33. Caráter do eleitor desiludido
35. Pai de Isaac, (Bíblia)
36. Local da espora onde fica a roseta
VERTICAL
1. Dona da varinha de condão
3. Morros
6. Forma do anel
7. Vinho em inglês
8. Robô em inglês
11. Substancia medicinal de Araxá
12. (?) Johnson, ator
14. Passa para dentro
15. Desejo do enfermo
16. Gesto com a mão
18. Museu da Imagem e do Som
21. Eu, em italiano
22. Acre (sigla)
23. Vítimas de matadouros
24. Primeira nota musical
26. Rio Grande do Norte (sigla)
27. Aéreo (abrev.)
29. Balanço que ajuda o bebê a dormir
30. (?) Garrido, cantor
32. Divisão de presídios
34. Para cima em inglês
35. Onomatopéia da voz do cachorro
Culinária
Macarrão de forno
INGREDIENTES
1 pacote de espaguete
1/2 lata de Molho de tomate
1 colher (sobremesa) de sal
3 dentes de alho esmagados
1 colher (sopa) de óleo
250 gramas de presunto fatiado
250 gramas de mussarela fatiada
Quanto baste de tomate em rodelas
Quanto baste de azeitona para decorar
Quanto baste de salsinha para decorar
100 gramas de manteiga
100 gramas de queijo ralado
MODO DE FAZER
Ferva 5 litros de água com o sal, o alho e o fio de óleo. Cozinhe o macarrão em água fervente,
cerca de 8 a 9 minutos. O macarrão deve ficar cozido, mas durinho. Esse é o ponto para ser
aquecido no forno. Reserve 4 conchas da água do cozimento. Escorra e lave muito bem o
macarrão em água corrente. Prepare o molho, com o molho de tomate, a manteiga e as 4
conchas da água de cozimento do macarrão. Misture o molho e o queijo ralado ao macarrão.
Cubra com a mussarela e o presunto. Decore com rodelas de tomate, azeitonas e salpique a
salsinha. Asse em forno pré-aquecido, até derreter a mussarela.
Humor
O pai e o jardim
Um velhinho vivia sozinho
em Minnesota, EUA. Ele queria cavar seu jardim, mas era
um trabalho muito pesado.
Seu único filho, que normalmente o ajudava, estava na
prisão. O velho então escreveu a seguinte carta ao filho,
falando de seu problema:
“Querido filho, estou triste
porque, ao que parece, não
vou poder plantar meu jardim
este ano. Detesto não poder
fazê-lo porque sua mãe sempre adorava a época do plantio depois do inverno. Mas
eu estou velho demais para
cavar a terra. Se você esti-
vesse aqui, eu não teria esse
problema, mas sei que você
não pode me ajudar com o
jardim, pois está na prisão.
Com amor, papai.”
Pouco depois o pai recebeu o seguinte telegrama:
“PELO AMOR DE DEUS,
papai, não escave o jardim! Foi lá que eu escondi
os corpos!”.
Às quatro da manhã do
dia seguinte, uma dúzia de
agentes do FBI e policiais
apareceram e cavaram o
jardim inteiro, sem encontrar nenhum corpo. Confuso, o velho escreveu uma
carta para o filho contando
o que acontecera. Esta foi
a resposta:
“Pode plantar seu jardim
agora, pai. Isso é o máximo
que eu posso fazer no momento.”
CÂNCER - 21/06 a 21/07 - A Lua inicia a
semana em conjunção com Júpiter e Netuno e
esse fator é capaz de estimular seu lado mais
sonhador, mais romântico. Você pode se sentir mais otimista em relação ao seu futuro já
que não faltarão ótimas oportunidades, mesmo no campo profissional, atualmente em expansão. Você conseguirá um favorecimento
inesperado: saiba agradecer o céu! Aproveite
a fase crescente da Lua para plantar as sementes de seus novos projetos para 2010: agora
é um bom momento para essa semeadura. Na
quarta e na quinta-feira, um bom aspecto da
Lua com Vênus pode indicar a possibilidade
de uma viagem, mesmo de lazer. No final de
semana, faça algo diferente: saia da rotina!
LEÃO - 22/07 a 22/08 - Uma hiperatividade
física e cerebral pode ser a marca deste período para você, leonino, que está com o transito
de Marte sem eu signo. Existe um aumento do
estimulo sexual que pode ser útil se você deseja fazer novas conquistas no campo amoroso! No entanto, o mesmo estimulo pode favorecer as iniciativas no campo profissional, lhe
proporcionando energia suficiente para levar
a bom termo todos os seus compromissos. A
fase crescente da Lua favorece o equilíbrio
entre o lado emocional e o lado racional do
cérebro, ajudando você a concretizar seus
projetos pessoais. O trígono do Sol e da Lua
promove o crescimento de tudo o que é plantado agora: aproveite para semear!
VIRGEM - 23/08 a 22/09 - Este é um ótimo
momento para o virginiano planejar sua viagem de férias e se recuperar do período difícil que finalmente passou! O momento favorece a contratação de serviços, a procura
de empregados, a conclusão de acordos e
contratos. Suas iniciativas serão muito bem
recompensadas e seus esforços reconhecidos. Afaste de si os pensamentos negativos
e não olhe para trás: o futuro está em suas
mãos e daqui em diante você poderá respirar
mais tranqüilo. A área financeira de sua vida
será favoravelmente influenciada podendo
ajudar você a concretizar muitos projetos e
sonhos. Pense também em sua saúde e organize suas férias em lugares tranqüilos para
recarregar suas energias!
LIBRA - 23/09 a 22/10 - O libriano do primeiro decanato já sente a influencia de Saturno, o pai cósmico, a lhe cobrar mais responsabilidade e compromisso em seus projetos de
vida. É possível que você tenha um inicio da
semana estafante, por essa razão poupe-se e
aprenda a limitar seus afazeres. O período é
ideal para estabelecer metas, fazer acordos,
assinar contratos e até mesmo para iniciar
um relacionamento amoroso duradouro e
firme. Dia difícil e tenso especialmente na
sexta feira. Procure relaxar sempre que possível após um dia cansativo para não sobrecarregar seus rins: existe o perigo de sofrer
com a cristalização de sais em seus rins,
ponto frágil sem eu organismo!
ESCORPIÃO - 23/10 a 21/11- Vênus transita sem eu signo lhe proporcionando um período de colheitas em muitos sentidos. Melhora sua vida financeira e melhora sua vida amorosa, dependendo do foco de suas ações. É
possível que você venha a sofrer de dores
musculares, mas poderá eliminá-los rapidamente com terapias alternativas. Você terá
oportunidade de expandir seus negócios e
não lhe faltarão boas propostas que lhe darão lucros importantes. Se tiver assuntos
jurídicos pendentes, este é um bom momento para concluí-los e conseguir bons acordos. Na terça-feira, um bom aspecto da Lua
com seu regente, Plutão, fortalece seu espírito de iniciativa, mas torna suas reações
muito dramáticas: controle-se!
SAGITÁRIO - 22/11 a 21/12 - O Sol ingressa
em seu signo trazendo consigo uma renovação energética muito favorável aos seus negócios. Você poderá concluir bons acordos,
iniciar ótimos projetos, melhorar suas parcerias: não deixe passar nenhuma oportunidade de se expandir, pois será capaz de brilhar e obter muito sucesso em seus empreendimentos. O momento é também favorável
para pagar dívidas, quitar empréstimos e até
mesmo para fazer bons investimentos, dependendo do caso. A sexta-feira será o dia
mais favorável para planejar uma viagem de
férias ou fazer aquisições ou novos empreendimentos, mas fuja dos riscos e escolha
somente aquilo que for muito seguro!
CAPRICÓRNIO - 22/12 a 20/01 - Somente
os capricornianos do primeiro decanato sentem fortemente a influencia de Plutão em seu
signo, provocando modificações em seus projetos de vida. Provavelmente deverão ocorrer
ajustes para focar novas metas e objetivos. Os
outros capricornianos estarão estabelecendo
novas parcerias que ainda lhe oferecerão bons
resultados e recompensas lucrativas. Porém,
nunca deixe de lado a prudência que lhe é peculiar e reserve parte de seus lucros para novos
investimentos, inclusive imobiliários. Os
contratos assinados esta semana, especialmente entre a quinta e a sexta-feira serão muito bem
sucedidos. No final de semana, inicie uma dieta para desintoxicar seu organismo.
AQUÁRIO - 21/01 a 19/02 - Os aquarianos
do ultimo decanato podem se sentir ainda
confusos e perdidos tendo dificuldade de se
focalizar num objetivo claro especialmente no
campo profissional. A conjunção de Júpiter e
Netuno, ambos em seu signo e nos últimos
graus, pode ser um indicativo de bons fluidos
no sentido de lhe oferecer ótimas oportunidades de expansão e bons lucros. No entanto,
do ponto de vista da saúde este não é um aspecto positivo e poderá ser causa de inflamações ou até acidentes. Ao se exercitar, tenha
cuidado com possíveis torções de tornozelos
provocados por quedas: Netuno deixará você
muito distraído!
PEIXES - 20/02 a 20/03 - Os piscianos do primeiro decanato sentem a mesma influência dos
aquarianos do ultimo, pois Netuno e Júpiter
influenciam ambos os signos neste período. Por
isso não faltarão ótimas oportunidades profissionais e convites para expansão e para a conclusão de bons negócios. Por enquanto a oposição entre Urano e Saturno lhe oferecerá uma
trégua, ajudando você a manter uma agenda mais
organizada e aliviando o sentimento de opressão causado pela falta de tempo para cumprir
todos os seus compromissos. Este é um ótimo
momento para iniciar novos desafios! O transito da Lua em Peixes nos primeiros dias da semana fará crescer seus novos empreendimentos.
Caderno 4
2
EDITAIS
EDITAIS
3
MONTANTE DOS TRIBUTOS ARRECADADOS
NO MÊS DE SETEMBRO 2009.
TRIBUTOS MUNICIPAIS:
IPTU ........................................................................ R$ 6.330,53
ISS ........................................................................ R$ 9.135,93
ITBI .......................................................................... R$ 936,80
IRRF ........................................................................ R$ 3.492,93
TRIBUTOS FEDERAIS:
FPM .................................................................... R$ 270.991,97
ITR .......................................................................... R$ 168,09
ICMS DESONERAÇÃO ......................................... R$ 1.413,57
TRIBUTOS ESTADUAIS:
ICMS ................................................................... R$ 201.217,32
IPI ....................................................................... R$ 1.232,36
IPVA ...................................................................... R$ 12.914,44
Santo Antônio do Jardim, 29 de Outubro de 2009.
Elisandra Trincha Barbosa
Diretora Financeira
MONTANTE DOS TRIBUTOS ARRECADADOS
NO MÊS DE OUTUBRO 2009.
TRIBUTOS MUNICIPAIS:
IPTU ...................................................................... R$ 25.799,05
ISS ........................................................................ R$ 4.221,86
ITBI ........................................................................ R$ 2.659,37
IRRF ........................................................................ R$ 3.244,43
TRIBUTOS FEDERAIS:
FPM .................................................................... R$ 311.730,62
ITR ........................................................................ R$ 5.573,89
ICMS DESONERAÇÃO .......................................... R$ 1.413,57
TRIBUTOS ESTADUAIS:
ICMS ................................................................... R$ 189.469,01
IPI ........................................................................ R$ 1.421,46
IPVA ........................................................................ R$ 8.257,70
Santo Antônio do Jardim, 27 de Novembro de 2009.
Elisandra Trincha Barbosa
Diretora Financeira
4
GERAIS
Sociedade Beneficente das Senhoras
inaugura cozinha
A equipe da SBS - Sociedade Beneficente das Senhoras, entidade beneficente que
atua em prol a Santa Casa de
Misericórdia de Andradas,
inaugurou, no último dia 21,
sábado, sua nova e bem instalada cozinha.
No local serão feitos todos
os preparativos dos eventos
realizados pela equipe.
A cozinha inaugurada
recebeu o nome da senhora Guiomar Gelbcke
Magalhães, fundadora da
SBS, que foi uma batalhadora pela Santa Casa de
Andradas.
PróVida e Câmara Municipal de Andradas
entregam 1625 litros de leite para Santa Casa
Na última sexta-feira,
dia 20, foram entregue 1625
litros de leite para a Santa
Casa de Andradas.
O alimento foi arrecadado através de campanha feita em parceria entre os alunos PróVida e Câmara Mu-
nicipal de Andradas.
Os voluntários visitaram vários bairros e municípios vizinhos,
onde foi recolhido o leite doado.
O apagão e as oposições
"Cada terra com seu uso,
cada roca com seu fuso." O
apagão da última terça-feira,
que deixou às escuras 18 Estados, cerca de 60 milhões de
pessoas, e até o Paraguai,
pode ser a tocha que tucanos
e aliados, os democratas,
aguardavam para reacender
uma velha fogueira que já
aqueceu embates eleitorais e
se fez presente no pleito de
2002. Naquela época, Luiz
Inácio, usando o apagão de
1999 e o racionamento de
energia de 2001 como fuso
para enrolar o fio do governo
Fernando Henrique, vituperou
contra a má qualidade da gestão energética. Atiçou o fogo.
O custo do racionamento, de
R$ 45,2 bilhões, acabou caindo no bolso dos contribuintes na forma de aumento
das tarifas de energia. Agora, a ministra Dilma Rousseff, cuja estrela começou a
brilhar a partir do momento
em que, no primeiro governo Lula, comandou a área
energética, poderá ver questionado o cerne de sua identidade, a capacidade gerencial. O "raio de Bauru" que
caiu sobre a imagem do governo FHC ganhou, dessa
forma, um correspondente
na tempestade que teria desabado sobre o linhão de
Itaipu, a alertar que fatalidade não escolhe parceiros
e a confirmar que nosso sistema elétrico continua inseguro. Pouco adianta Lula
dizer que o problema recente não se deveu à falta de
geração de energia, como
no passado.
Os episódios de ontem e de
hoje denotam que fatores imponderáveis podem ocorrer a
qualquer momento, mudando
previsões. Antes, porém, de
qualquer ilação sobre o futuro, uma observação emerge:
as oposições também vivem
um apagão. Falta-lhes discurso. Estão sem biruta. Não sabem por onde caminhar. O
que pensam sobre os projetos
do pré-sal em discussão? Mudarão os projetos do PAC,
considerado um dos carroschefe do governo Lula? O programa Bolsa-Família, que tanta polêmica provocou, será alterado? Que correções serão
feitas? Afinal de contas, os
eixos da política econômica câmbio e juros -, responsáveis
pelo controle da inflação, serão passíveis de mudança? O
governador José Serra, o précandidato mais forte das oposições, manifesta-se contrário
a essas duas vigas do governo Lula, não chegando a detalhar seu ponto de vista, até
para evitar antecipação de
polêmica. Se o discurso governista mobiliza as massas há
um bom tempo e a mãe do
PAC, ministra Dilma, passa a
assumir a atitude de candidata, demonstrando espírito de
luta, a inferência é inevitável:
as oposições, silentes e perdidas, estão na última fila da retaguarda, posição desastrada
para começar uma guerra.
O lulismo, é bom anotar,
está na dianteira em tudo:
ações, discurso, articulação e
mobilização das massas. Onipresente, aqui e alhures, Luiz
Inácio perambula por palcos
sofisticados e canteiros de
obras. Aprendeu a arte de jogar o tempo todo com a bola
nos pés. Entra em campo, dribla o adversário, sabendo que
a falta não será apitada pelo
juiz, penetra na grande área,
chuta e faz gols. Todos os
dias. Com tempo de sobra,
treina a jogadora Dilma, cujo
domínio de jogo se aperfeiçoa,
a ponto de substituir o atacante em jogo decisivo, como este
da Copa Copenhague, em dezembro, quando as nações
desenvolvidas participarão da
discussão sobre o futuro climático da humanidade. A candidata se esforça para dominar todas as matérias, a partir
da questão da sustentabilidade, a figurar na agenda eleitoral de 2010, até porque uma
das estrelas da constelação
será Marina Silva, militante da
área. Da parte das oposições,
os dois pré-candidatos tucanos - José Serra e Aécio Neves
- têm sido débeis na construção
de um escopo forte. Temem ser
alvos de indignação das massas,
diante da expressão que conote
desejo de alterar o assistencialismo, ou não dispõem de um
programa para o País.
Aécio defende a contenção
das despesas públicas, sob
pena de diminuir o fluxo de
investimentos, ao que o lulismo retruca com o fato de que
os governos mundiais aumentam gastos para retomar o nível de emprego e crescimento. De Serra, que até avançou
na seara ambiental ao sancionar lei sobre mudanças climáticas, sabe-se pouco sobre um
projeto estratégico para o País.
Afinal, por onde trilharão as
oposições? É inconcebível a
falta de ideário. Até o mensalão tem nova versão: Lula diz
que se tratou de tentativa de
golpe da oposição. Fernando
Henrique tem ajudado a fazer
a crítica. Mas os atores mais
interessados não o acompanham. E assim o ciclo lulista vai
abrindo seu guarda-chuva conservador. O Estado, que passou a ser fim, abriga interesses
políticos e materiais. A retórica mudancista, que permeou a
história do PT, é amaciada pelo
cobertor assistencialista. A linguagem revolucionária está arquivada. A militância torna-se
um exército de profissionais.
Meios de cooptação, combatidos no passado, dão o tom da
sigla. Até correntes refratárias
ao conservadorismo passam a
frequentar o Olimpo da nova
elite. Mas toda essa moldura é
atenuada pela aura que cerca
a figura de Lula.
Gaudêncio Torquato,
jornalista, é professor
titular da USP e
consultor político.
DESFILE DE MODAS BENEFICENTE
Dia 02/12 às 20 horas
Praça João Pessoa, 81 - Centro - Santo Antônio do Jardim - SP
Para participar, entre em contato até 28/11.
Esperamos por você, vai estar demais! Venha conferir...
Colabore com 1 kg de alimento. Seja Solidário!!

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