i nocencia - Prefeitura Municipal de Inocência
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i nocencia - Prefeitura Municipal de Inocência
~ PREFEITURA .,... I NOCENCIA UMA NOVA MUNICIPAL CIDADE DE - MS PARA VOCÊ Inocência- MS, 02 de abril de 2.002 Lei n° 501/02 "DiSpõe sobre autorizaçãopara o Executivo Municipal fazer doaçãode dois lotes de terreno urbano, do loteamento 'Pedro Otávio Alves', para a Pastoralda Criança,e dá outrasprovidências". JOSÉ ARNALOO FERREIRA DE MELO, Prefeito Municipal de Ioocência, Estado de Mato Grossodo S~ 00 uso das atribuiçõesque lhe são conferidaspor Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, e ele SANCIONA a seguinteLei: .,-.. Art. 10 - Ficao PoderExecut~unicipal autorizadoa doardoislotesde terrenourbano, n° 05 e 06, da Quadra01, do lotearnento"Pedro Otávio Alves", de propriedadedo Município, para a Pastoral da Criança, entidadefikmtrópica ligada à Igreja Católica Apostólica Romana,sediadanestacidade. Art. 2° - A doaçãoreferidano artigo ~, ~ r ==~;~., . por Lei, e seráregulamentada por Q;ec, Art. 3° - E.staLei entraráem em contrário. ~ na formadetenninada ' 1 Ci'rJ' ~ a- d~'=b~:ati A. i'I! I n ~~ .c-4 \ Gabinetedo Prefeito Municipal do mêsde abril do ano de ' . ~do-se \.q ~ do Sul, aos dois dias , ---~ ~~/'~~ 'DE MEW Regi~ m1livro~o epubiicêKk> rxr 7"" ~ ~e, I nadatasupra _VALADÃO Secretario MaBicipal de Administração asdisposições ) "" .- .