Baixar PDF - Interfarma

Transcrição

Informalidade na saúde: o que está em jogo é a vida
Informalidade na saúde:
o que está em jogo é a vida
S ÃO
E D I Ç Õ E S
PAU LO, J A N E I R O 2012
E S P E C I A I S
V O LU M E
I V
S A Ú D E
1
2
SUPERVISÃO
Antônio Britto
Presidente-Executivo
COORDENAÇÃO-GER AL
Octávio Nunes
Diretor de Comunicação Institucional
Missieli Rostichelli
Analista de Comunicação
Tel.: (55 11) 5180 3476
[email protected]
Paola Troccoli
Analista de Comunicação
Tel.: (55 11) 5180 3477
[email protected]
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Burson-Marsteller
Selma Hirai
Tel.: (55 11) 3040 2403 (Burson-Marsteller)
Tel.: (55 11) 5180 3478 (Interfarma)
[email protected]
PROJETO EDITORIAL
Nebraska Composição Gráfica
EDIÇÃO
Iolanda Nascimento – Mtb 20 322
REVISÃO
Verônica Rita Zanatta – Mtb 31 538
IMPRESSÃO
Ativaonline Editora e Serviços Gráficos
TIRAGEM
70.000 exemplares
IMAGENS
Banco de imagens Interfarma
S O B R E A I N T E R FA R M A
Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa
A Interfarma é uma entidade setorial, sem fins lucrativos,
que representa empresas e pesquisadores nacionais ou
estrangeiros responsáveis por promover e incentivar
o desenvolvimento da indústria de pesquisa científica
e tecnológica no Brasil voltada para a produção de
insumos farmacêuticos, matérias-primas, medicamentos
e produtos para a saúde.
Fundada em 1990, a Interfarma possui atualmente 42
instituições associadas que juntas somam 1.389 anos
de presença no Brasil. Hoje, esses laboratórios são
responsáveis pela venda, no canal farmácia, de 78% dos
medicamentos de referência do mercado e também
por 43% dos genéricos produzidos por empresas que
passaram a ser controladas pelos laboratórios associados.
A Interfarma defende a pesquisa e a inovação como
fatores de desenvolvimento econômico e a ética
como princípio fundamental de suas atividades. A
entidade estimula o debate sobre temas de interesse
da sociedade como pesquisa clínica, acesso e
financiamento à saúde, combate à informalidade,
biotecnologia e sistema regulatório.
Dentre as ações institucionais da entidade estão
a interação e o estreitamento das relações com os
diversos agentes, por meio de um diálogo franco e
aberto, especialmente com autoridades da área de
saúde, lideranças do setor, formadores de opinião e
outros públicos que possam auxiliar na construção
de um novo cenário para a saúde, tendo como
principais objetivos ampliar o acesso e fortalecer a
inovação no Brasil.
Nosso caráter é o resultado
da nossa conduta
ARISTÓTELES
3
4
5
Apresentação
As apreensões de produtos falsos, contrabandeados e pirateados triplicaram nos últimos seis anos em valor, passando de R$ 452 milhões em 2004 para R$ 1,27 bilhão
em 2010, conforme os dados mais recentes divulgados,
pelo Ministério da Justiça. Essas estatísticas mostram
que há uma atuação mais eficiente do País no combate
à informalidade. Porém, revelam também que há ainda
muito a ser feito, pois esse mercado movimenta mais
de um terço da renda bruta nacional por ano adicionalmente, de acordo com os especialistas, causando graves
prejuízos para a economia formal.
Quanto mais o mercado informal é alimentado menos
impostos são arrecadados e a sociedade deixa de usufruir os benefícios que esses recursos poderiam proporcionar. Quanto mais informal é uma economia, mais
trabalhadores terão seus direitos ignorados e menores
serão os investimentos das empresas formais, menos
competitivas nesse cenário. Quanto maior a participação
da informalidade na economia, maior será o poder dos
criminosos, sejam nacionais, sejam internacionais, que
movimentam esse mercado paralelo, que ignora as leis,
os padrões de qualidade, a propriedade intelectual e os
direitos dos consumidores.
Na área da saúde pública, a informalidade não é traduzida apenas em números econômicos, mas em vidas. A
falsificação, o roubo e o contrabando de medicamentos,
bem como a venda de remédios sem registros, entre outros crimes, têm sido alvos preferenciais de especialistas
que dominam a economia informal. O crescente mercado brasileiro de medicamentos aliado a uma demanda
de acesso à saúde ainda bastante reprimida são um terre-
no atrativo e fértil para a atuação dos que agem visando
apenas o lucro fácil e estão cada vez mais equipados e
sofisticados.
Nessa publicação, a Interfarma, associação que reúne a
Indústria Farmacêutica de Pesquisa, traça esse cenário
para ampliar a discussão sobre os males causados à população brasileira pela informalidade na área da saúde.
Nesse contexto, a Interfarma também organizou o seminário “A Informalidade e seus Impactos na Sociedade”,
em parceria com o jornal O Globo. O evento reuniu
representantes de órgãos públicos e da sociedade civil e
faz parte, assim como essa publicação, de uma extensa
agenda institucional, que visa debater os principais problemas da saúde pública brasileira e as maneiras mais
eficazes e eficientes para combatê-los.
Todos nós sabemos que a informalidade é um problema global, afetando, em maior ou menor escala, todos
os países, sejam pobres, sejam ricos ou em desenvolvimento, como o Brasil. Mas os grupos especializados que
movimentam esse mercado não têm pátria. Por isso, a
informalidade só pode ser combatida com a união de
esforços e, principalmente, com a vontade e participação
de todos.
Eloi Bosio
Antônio Britto
Presidente do Conselho Diretor
Presidente-Executivo
6
Informalidade: alto
custo à economia
e risco à saúde
pública
São inegáveis os esforços empreendidos pelo Brasil nos
últimos anos para vencer algumas das barreiras que
impendem uma maior expansão da economia, mas há
ainda um longo caminho a ser trilhado e inúmeros obstáculos a serem removidos para que o País possa crescer
com sustentabilidade, ser mais produtivo e se tornar realmente competitivo nesse cenário econômico mundial
cada vez mais globalizado. “Vencer a barreira da informalidade no setor da saúde nos seus mais variados tentáculos já tão arraigados na sociedade brasileira é uma das
ações mais urgentes, pois ela restringe a produtividade,
desestimula o investimento empresarial e coloca em sério risco a saúde da população brasileira, pois atinge fortemente o setor de medicamentos”, diz Antônio Britto,
presidente-executivo da Interfarma.
Estima-se que a economia informal represente cerca de
40% da renda bruta nacional. O Ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, acredita ser esse um número muito
elevado. “Porém, esse dado é uma referência”, afirma. O
mercado informal é composto por empresas, pessoas ou
grupos que operam parcial ou totalmente fora das leis,
sonegando impostos, ignorando qualidade e segurança
dos produtos e infringindo direitos trabalhistas e autorais, entre outras ações de uma lista imensa que inclui
muitos crimes.
Um estudo da Federação do Comércio do Estado do
Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), denominado “Pirataria
no Brasil – Radiografia do Consumo”, projeta em cerca
de 70 milhões os consumidores brasileiros de produtos
falsificados. A análise compara dados de duas pesquisas
e indica avanço de 13,8 milhões de consumidores entre
a primeira, realizada em 2006, e o segundo estudo, de
2010. O consumo de produtos piratas “subiu em todas as
regiões do Brasil, com exceção do Norte/Centro-Oeste,
onde houve recuo de 54% (do total dos entrevistados),
em 2006, para 52%, em 2010. Há cinco anos, essas duas
regiões concentravam a maior parcela da população que
comprava produto pirata”, informa o estudo.
O consumidor e os canais de escoamento são, no entanto, o elo mais fraco dessa cadeia, acredita Edson Luiz
Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), associação civil sem fins lucrativos formada por empresas, sindicatos e associações
e que visa articular a sociedade, no âmbito público e
privado, para combater a pirataria, falsificação, descaminho, contrabando, subfaturamento, sonegação fiscal
e práticas comerciais ilícitas. “Atrás disso tudo o que
encontramos, na maioria das vezes, são organizações
criminosas com estruturas sofisticadas, uma incrível logística, inclusive internacional, que desejam apenas o
lucro”, assegura Vismona.
“A pirataria acaba tendo ligações muito fortes com a informalidade”, diz o Ministro Cardozo. Tanto do ponto
de vista financeiro quanto do econômico ou social, a
informalidade gera graves prejuízos à sociedade, enfatiza. “Por isso, é necessário trazer aquilo que é saudável
para o campo da formalidade e, afastando o joio do trigo,
atacar frontalmente o mundo ilícito.” Segundo o ministro, essa é uma preocupação permanente dos órgãos do
governo. Combater a informalidade, diz, significa atuar
nas duas pontas, ou seja, adotar medidas propositivas
que permitam que o mercado informal se transforme
em formal, ao mesmo tempo em que se ataca o ilícito. “É
especialmente nessa segunda parte a ênfase na atuação
do Ministério da Justiça.”
Nesse sentido, foi criado, no âmbito do Ministério da
Justiça, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que
elabora o Plano Nacional de Combate à Pirataria e à
Sonegação Fiscal, composto por três vertentes: a repressiva visa conter a oferta de produtos piratas e falsificados; as medidas educativas são campanhas nacionais
de conscientização em torno dos males causados pela
pirataria e de capacitação de agentes públicos e, por fim,
a vertente econômica que formula estudos entre o setor
produtivo e o governo, para apontar alternativas para a
produção de produtos originais a preços mais populares.
“O primeiro plano foi concebido em 2005 e o atual é de
2008, com previsão de sua revisão para 2012”, explica
Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça e presidente
do CNCP.
Conforme Abrão, o projeto de maior visibilidade do
CNCP é o “Cidade Livre de Pirataria”. Brasília, Curitiba
e São Paulo já aderiram ao projeto e criaram comitês
municipais de combate à pirataria. “Em São Paulo, desde
o fim do ano passado, 18 operações integradas da Polícia
Federal, Receita Federal e prefeitura nos locais mais emblemáticos na venda de produtos piratas e falsificados,
como a Galeria Pajé e a Rua 25 de março, resultaram em
25 milhões de produtos apreendidos e a extradição de 93
estrangeiros que estavam irregulares no Brasil. Em Brasília, na área de software, já foram apreendidas mais de 7
milhões de mídias. No mês passado, capacitamos 1.400
policiais militares”, faz um balanço o secretário.
Na saúde, qualquer
percentual pode
ser fatal
Entre os mais afetados pela informalidade, destacam-se setores grandes e, no entanto, pulverizados, como a
construção civil, processamento de alimentos (incluindo
carnes e lácteos), serviços, varejo, audiovisual, software e
farmacêutico. O estudo “Informalidade no Setor Farmacêutico: Barreira ao Crescimento da Economia Brasileira
e Risco à Saúde Pública”, do Etco – Instituto Brasileiro
de Ética Concorrencial –, que teve como consultores
a Mckinsey & Company e o escritório Pinheiro Neto
Advogados, avalia como alarmante o nível de informalidade no mercado de medicamentos. Não à toa, como
indicam os números na tabela 1.
Realizado durante 2005, a partir da percepção de que
havia forte informalidade e irregularidades na cadeia
de medicamentos e ausência de dados para análise, o
diagnóstico impressiona até hoje, especialmente diante
da avaliação de que as melhoras ocorridas desde então
estão muito aquém do necessário. “Tivemos realmente
uma redução na evasão fiscal, no déficit de profissionais
farmacêuticos e no índice de emprego informal, mas
ainda subsiste um quadro muito sério”, diz o embaixador
Roberto Abdenur, presidente-executivo do Etco.
7
Tabela 1:
Nível de informalidade no mercado de medicamentos
Em média 23% de todos os impostos devidos são
sonegados, o que representa um rombo de R$ 2 bilhões a
3 bilhões ao ano nos cofres públicos.
Cerca de 40% da utilização da mão de obra no setor é
informal, o que significa o não recolhimento entre R$ 530
milhões e R$ 850 milhões em encargos.
27% das vendas de medicamentos nas classes terapêuticas
pesquisadas (Amoxicilina, Diclofenaco Potássico,
Loratadina e Maleato de Enalapril) são feitas por meio
de troca ilegal de receita. Se considerado em termos
do mercado como um todo, isso corresponderia a um
montante de R$ 3 bilhões a R$ 4,5 bilhões em volume
financeiro.
Déficit de, pelo menos, 200% de farmacêuticos
capacitados para o trabalho em drogarias no País, o que é
imprescindível para que a regulamentação seja cumprida
nesses estabelecimentos.
Fonte: ETCO. Informalidade no setor farmacêutico. São Paulo: Etco, 2005.
Difícil de ser medida e projetada, é possível apenas ter
uma ideia da magnitude da informalidade hoje e do seu
poder de corrosão a partir do crescimento nos últimos
anos de apreensões e prisões, realizadas por uma atuação mais intensa da vigilância sanitária e dos órgãos
policiais, e do aumento da arrecadação de impostos no
mercado de medicamentos, desde a implantação, em alguns Estados, de instrumentos como a Substituição Tributária e de mecanismos eletrônicos de emissão de notas
fiscais, como se verá adiante. Nessa área, os impactos
econômicos da atividade ilícita na economia brasileira
e no setor farmacêutico formal são expressivos, mas ela
atinge brutalmente e causa enormes prejuízos, sobretudo à saúde pública.
Seus tentáculos perigosos e hediondos, como contrabando, roubo e falsificação de medicamentos, além da
venda de remédios de baixa qualidade e sem registro,
têm um espaço fértil no País, um dos mais importantes mercados farmacêuticos do mundo e o segundo que
mais cresce, o que atrai cada vez mais a atenção de criminosos e quadrilhas, sejam locais, sejam internacionais.
“Qualquer percentual nesse setor, por menor que ele
seja, é dramático quando coloca a saúde das pessoas em
risco”, afirma Antônio Britto, presidente-executivo da
Interfarma.
8
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, diz que a instituição tem uma área dedicada para, em conjunto com os
órgãos de repressão, identificar e combater esses crimes.
“Temos convênios com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e isso fez com que avançássemos muito
nessa área. É importante destacar que a fabricação e o
comércio de falsificados, clandestinos ou a venda de medicamentos controlados sem receita são considerados
crime, por isso a atuação junto com os órgãos policiais é
tão fundamental. Destaco que neste caso estamos falando de situações extremas.”
A Anvisa também está em constante intercâmbio com
agências sanitárias internacionais a fim de se manter
informada das irregularidades que ocorrem em outros
países e que podem, ocasionalmente, atingir também
o Brasil, diz Barbano. “Do lado do mercado formal e
regular, ou seja, daquelas empresas que atuam corretamente, a Anvisa tem mantido um diálogo permanente
para aprimorar as normas sanitárias e, ao mesmo tempo,
estimular o desenvolvimento do setor farmacêutico.” O
interesse da Agência é que as exigências sejam suficientes para garantir medicamentos seguros e permitir que
o complexo produtivo da saúde se desenvolva e torne o
Brasil mais competitivo nessa área, completa o diretor-presidente da Anvisa.
O medicamento
legal
Um medicamento formal atende às regras previstas na
abundante legislação brasileira direcionadas para toda
a cadeia. “Para que um medicamento obtenha registro
na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
e seja, portanto, considerado regular e de acordo com
a definição da Farmacopeia Brasileira, é necessário que
atenda às normas, que têm como objetivo a garantia da
qualidade do produto e a segurança da saúde do usuário, ou seja, da população”, explica o diretor-presidente
da Anvisa, Dirceu Barbano. Esse processo, prossegue, é
amplo e envolve diversos atores. “Temos os fabricantes
do insumo farmacêutico e do medicamento, o distribuidor, a armazenagem, a venda no varejo, os profissionais
de saúde que lidam com esses produtos e o consumidor.
Para cada elo dessa rede, existem normas para garantir a segurança sanitária. Sem contar a pesquisa clínica,
que também é acompanhada pela Anvisa e serve como
base para o trabalho que torna possível a chegada de um
medicamento ao mercado.” A figura 1 mostra como um
medicamento legal chega ao consumidor.
Portanto, a informalidade no setor de medicamentos, ou
nas áreas sob regulação da Anvisa, ocorre quando pessoas, grupos ou empresas “atuam à margem das normas
relacionadas às exigências sanitárias de segurança”. “Mas
é preciso diferenciar informalidade, clandestinidade e
falsificação de medicamentos para não tratarmos de forma igual irregularidades diferenciadas em seus níveis de
agravo. Um produto pode estar na informalidade porque
o fabricante não cumpriu alguma questão administrativa. Já um produto clandestino pode dar entrada no País
burlando a fiscalização sanitária e policial. Neste caso,
geralmente, trata-se de algum produto banido no país de
origem. No caso de medicamento falsificado, a questão
passa a ser tratada como crime hediondo. Imagine alguém sendo tratado para uma doença grave e o medicamento sem fazer efeito porque é falso. Isto é gravíssimo”,
afirma o diretor-presidente da Anvisa.
Barbano observa ainda que na ponta mais branda, por
exemplo, pode estar a falta de licenças sanitárias locais
e de Autorização de Funcionamento da Anvisa, que
também constituem uma informalidade, mas neste caso
trata-se de uma infração que se resolve no âmbito administrativo. “Do ponto de vista da Anvisa, o essencial é
que todas as etapas da cadeia que levam o produto até o
usuário sejam feitas por entes que buscam o atendimento das regras.”
Um problema
global
A informalidade é um problema global e sua intensidade varia de acordo com o grau de desenvolvimento
econômico-social de cada país e de acordo com decisões
políticas tomadas para reverter o quadro. O Brasil tem
avançado, ao realizar algumas reformas e ações setoriais. Hoje, há esforço no sentido de aparelhar melhor
o Estado para combater a evasão e de estimular empreendedores e pequenas empresas a buscar a formalidade,
9
Figura 1. Como um medicamento legal chega ao consumidor.
Pesquisa clínica
Fase de teste do medicamento em humanos.
É dividia em Pesquisa Clínica de Fase 1, 2 e 3. A fase três é a
que reúne o maior número de voluntários, sendo a ultima
fase antes da apresentação do pedido de registro na Anvisa.
OBS: Existe a Pesquisa de Fase 4 que é o acompanhamento
que é feito já com o medicamento disponível no mercado.
É o trabalho chamado de Farmacovigilância e que ajuda
a identificar dados que não foram detectados nas fases
anteriores.
A Pesquisa Clínica só existe para medicamentos chamados
de inovadores, ou seja, que não tem equivalente no
mercado e que, portanto não dispõe de dados sobre sua
segurança e eficácia.
Registro
Após a Pesquisa Clínica, vem o pedido de registro do
medicamento na Anvisa. Nesta fase, a Agência avalia a
segurança e eficácia do medicamento.
No caso de medicamentos genéricos ou similares o
trabalho começa no momento de registro, pois não se trata
de um medicamento inovador. A principal exigência para
os genéricos e similares são os estudos de bioequivalência
que vão demonstrar se o efeito do produto é igual ao
medicamento de referência.
Para todos os laboratórios, é exigida Autorização de
Funcionamento da Anvisa e Certificado de Boas Práticas
de Fabricação. Isso implica na realização de inspeções nos
laboratórios, seja no Brasil ou no exterior.
Pós mercado
Com o registro em mãos, o laboratório pode colocar o
medicamento no mercado.
Como no Brasil temos regulação de preço de
medicamentos, o produto precisa ter seu preço máximo
aprovado pela Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos, é uma câmara interministerial cujo trabalho
executivo é realizado pela Anvisa.
Nesta fase, entram todos os entes da cadeia produtiva:
Fornecedor de matéria-prima / laboratório produtor /
transportador / distribuidor / armagenagem / varejo. Para
cada uma dessas instâncias há regras específicas voltadas
para manutenção da qualidade do produtos. Todos esses
entes precisam estar regularizados seja junto à Anvisa
ou à vigilância sanitária local. Exemplo: a farmácia tem
que ter Autorização da Anvisa e alvará sanitário emitido
localmente.
Algumas regras:
O registro de medicamento vale por cinco anos e deve ser
renovado na Anvisa no final este período.
Dados de Farmacovigilância podem justificar a revisão
do perfil de segurança de um medicamento e levar a
mudanças em sua indicação ou até mesmo sua retirada
do mercado (é uma atividade dinâmica relacionada ao
conhecimento científico).
O monitoramento de qualidade feito pelos produtores e
pelo sistema de vigilância pode levar ao recolhimento de
lotes específicos que tenham algum desvio de qualidade.
Exemplo: produto com cor diferente do normal.
Fonte: ANVISA. Como um medicamento legal chega ao consumidor. Brasília: Anvisa, 2011.
enquadrando-as em sistemas de alíquotas de impostos
menores, como o Simples Nacional (regime especial
unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte). Na área de medicamentos, o governo tem avançado,
particularmente, na guerra contra crimes, contrabando
e falsificação, como revelam os dados de apreensão dos
últimos anos. Há uma estratégia em andamento para
reunir esforços públicos e privados a fim de combater,
em especial, os tentáculos da informalidade que colocam a vida das pessoas sob sério risco.
A própria criação, em 1999, da Anvisa surgiu da necessidade de regular e fiscalizar melhor esse mercado,
em razão de escândalos com medicamentos falsos que
10
marcaram os anos de 1997 e 1998, como o do Androcur,
indicado para câncer de próstata, um dos episódios mais
graves da história da saúde no Brasil: foram mais 1,1
milhão de comprimidos desse medicamento falsificados
– só continham placebo –, produzidos pela centenária
Botica Ao Veado d’Ouro (que fechou suas portas apenas
em 2008), de São Paulo, e pela Veafarm. Depois, foram
distribuídos e comercializados para pacientes, clínicas e,
inclusive, serviços públicos de saúde de diversos Estados
brasileiros, causando a morte de dezenas de pacientes. O
lote falso, o de número 351, desse medicamento gerou
um prejuízo de R$ 2,75 milhões à época – somente em
relação ao valor equivalente aos gastos com a compra
desse produto, conforme estimou o Ministério Público.
A “Crise de Falsificação de Medicamentos” no fim da
década de 1990 resultou na criação das leis 9677/98 e
9695/98. A primeira alterou a redação do artigo 273, entre outros, do capítulo dos crimes contra a saúde pública
Tabela 2: Artigo 273 do Código Penal.
Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto
destinado a fins terapêuticos ou medicinais:
Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende,
expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer
forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado,
corrompido, adulterado ou alterado.
§ 1º-A – Incluem-se entre os produtos a que se refere este
artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos
farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em
diagnóstico.
§ 1º-B - Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as
ações previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer
das seguintes condições:
I - sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância
sanitária competente;
do Código Penal (tabela 2). A lei 9695/98, por sua vez,
alterou a lei 8072/90 para qualificar a conduta de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto
destinado a fins terapêuticos ou medicinais como crime
hediondo. “Comercializar produto que exige receita sem
a apresentação da mesma constitui tráfico de drogas”, diz
Ricardo Ramos Sampaio, assessor chefe de Segurança
Institucional da Anvisa.
A própria área coordenada por Sampaio, a Assessoria
de Segurança Institucional (Asegi) foi criada em 2006 e
implementada em 2007 com a finalidade de ser o braço
de estratégia de inteligência e investigação da Anvisa
no combate à criminalidade que assola as áreas sob sua
regulação e fiscalização. “A Asegi integra atividades de
inteligência de segurança pública, voltadas para as áreas
de atuação da Agência, em consonância com os órgãos
de inteligência federais e estaduais. Ela também acompanha e apoia as atividades de identificação de agentes
econômicos envolvidos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária que estejam executando atividades ilegais e
produz conhecimento para subsidiar ações de órgãos de
segurança pública destinadas a neutralizar, coibir, inibir
e reprimir os atos ilícitos relativos ao setor de vigilância
sanitária”, explica Sampaio.
Desde a sua criação até dezembro do ano passado, a
Asegi já realizou 153 operações em conjunto com outros órgãos, como as polícias estaduais, federal e, em
alguns casos, internacional. A partir dessas ações, mais
de 2.300 locais foram inspecionados, com interdição
total de 36,5% dos estabelecimentos, e 589 prisões foram efetivadas (tabela 3). Entre as principais apreensões,
destacam-se: 135.438 unidades de medicamentos falsos
Tabela 3: Principais dados das operações conjuntas realizadas entre os anos de 2007 e 2010.
II - em desacordo com a fórmula constante do registro
previsto no inciso anterior;
2007
2008
2009
2010
TOTAL
III - sem as características de identidade e qualidade
admitidas para a sua comercialização;
Número de
Operações
10
20
63
60
153
IV - com redução de seu valor terapêutico ou de sua
atividade;
Locais
Inspecionados
136
318
691
1245
2390
V - de procedência ignorada;
Locais Interditados
49
119
213
492
873
VI - adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade
sanitária competente.
Prisões
10
59
203
317
589
Média de Prisões
por Operação
1
3
3
5
4
Fonte: PORTAL DO PLANALTO. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
Decreto-Lei/Del2848.htm. Acesso em 28 nov. 2011.
Fonte: ANVISA. A Anvisa e as ações de prevenção e combate à pirataria de produtos submetidos à vigilância sanitária. Brasília: Anvisa, 2011.
11
Figura 2: Evolução das operações.
Tabela 4: Principais apreensões em 2010.
Tipo de produto apreendido
Quantidade*
Falsificados
67.755 comprimidos/
ampolas
Contrabandeados
13.451 comprimidos/
ampolas
Medicamentos Controlados
Portaria nº. 344/98
9 milhões de Unidades
Farmacêuticas (305.234
caixas)
Medicamentos sem registro
71,5 Toneladas
Cigarros e Tabaco
3,5 Toneladas
Medicamentos e Soros
Vencidos ou Impróprios
72,5 Toneladas
Alimento sem registro
600.000 comprimidos/
cápsulas
Produtos usados na
adulteração de drogas
1,5 toneladas
Saneante sem registro
50 toneladas
* Dados de Operações Conjuntas que foram coordenadas pela Anvisa. Não
incluem apreensões das Operações Coordenadas pela Polícia Federal nas quais a
Anvisa colaborou como apoio técnico. Não incluem as apreensões cautelares.
e contrabandeados, 386.417 caixas de medicamentos
controlados, 355,6 toneladas de medicamentos sem registro e 408 toneladas de outros produtos (agrotóxicos,
alimentos, saneantes, produtos para saúde) sem registro
ou impróprios para o consumo, lista Sampaio. “Os aumentos nas apreensões, interdições e prisões mostram
a melhoria do processo de fiscalização, ou seja, quanto
mais operações são feitas, mais crimes são detectados e
os responsáveis, punidos”, ele afirma, acrescentando que
como, atualmente, os produtos piratas não são encontrados apenas no mercado informal (feiras livres, camelôs,
internet), mas também em farmácias, drogarias e lojas,
o trabalho de fiscalização de rotina executado pela vigilância sanitária e as operações conjuntas assumem maior
relevância.
Essa união de forças foi mais acentuada a partir de 2008,
quando o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) assinou acordo de cooperação técnica e operacional com a
Anvisa. “A partir do acordo as apreensões tornaram-se
crescentes com um cenário em 2008 de 28 toneladas
12
de medicamentos para em 2010 atingir o nível de 400
toneladas apreendidas”, observa Paulo Abrão, secretário
nacional de Justiça e presidente do CNCP. O Ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, aponta outras ações
importantes no combate à pirataria na área da saúde que
considera como de fundamental importância. “Recentemente, implantamos o plano estratégico em fronteiras,
que envolve esforços do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, e conseguimos aumentar em 12.000%
a apreensão de remédios piratas. Para ser preciso, o aumento foi de 12.041,23% nas apreensões de remédios
ilícitos, isso comparando janeiro a maio de 2011 com
junho a setembro de 2011, quando implantamos essa estratégia. Se de janeiro a maio de 2011 foram apreendidos
1.663 medicamentos falsos, nesse último período, foram
175.485. Um ótimo resultado porque estamos apenas
começando a implantar o plano estratégico”, diz.
Remédios falsos,
uma epidemia
de fato
Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS),
que considera o problema uma epidemia, apontam que
até 1% dos medicamentos disponíveis nos países desenvolvidos está sujeito à falsificação, percentual que avança
vertiginosamente para uma média de 10% em âmbito
global, puxada por Ásia, África e América Latina, onde
a informalidade pode chegar a 30% do mercado. A FDA
(Food and Drugs Administration) – órgão norte-americano que regula os setores de alimentos e medicamentos
– acredita que os produtos falsificados e de qualidade
inferior representem em torno de 10% do mercado farmacêutico mundial.
Uma fortuna que, se fosse investida, poderia melhorar
substancialmente o cenário global na área da saúde e
evitar outros gastos para corrigir, quando possível, os
problemas causados por esses produtos. Despesas que
não são possíveis medir. É difícil conhecer com precisão
também o mal causado por esses produtos à saúde públi-
ca. “Não é possível saber ainda em quanto isso impacta
em hospitalização, consultas médicas, exames porque
nem mesmo os pacientes sabem que o problema pode
ser o remédio, que por ser falso é ineficiente, não controla o problema e, pior, até causa outros mais graves,
dependendo da sua formulação. O sistema em qualquer
parte do mundo tem dificuldade de analisar a eficácia do
medicamento verdadeiro, o que dirá os impactos dos falsos, salvo exceções, como no caso do Androcur, ou outros que tiveram grandes proporções”, explica Iara Alves
de Camargo, médica especialista em saúde pública da
Secretaria da Saúde de São Paulo. Os falsificadores usam
uma lista extensa de produtos que agridem severamente o organismo humano para conseguir obter remédios
falsos muito semelhantes aos originais, que vão desde o
uso de tinta comum a metais pesados. Nos casos mais
brandos, os produtos falsos são formulados apenas com
placebo, que não provoca outros males a não ser agravar
a saúde de quem os usa por ser complemente inócuo.
Ricardo Ramos Sampaio, assessor chefe de Segurança
Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirma que a Agência nunca identificou
um polo, ou uma fábrica sequer, de falsificação de medicamentos no Brasil, desde que a Assessoria de Segurança Institucional (Asegi) começou a funcionar, em 2007.
“Dados da Interpol sugerem que a produção de medicamentos falsificados ocorre, principalmente, no Leste
Europeu e em alguns países asiáticos. São organizações
criminosas altamente sofisticadas e não é tão simples
identificar seus produtos como falsos”, ressalta, observando que já foram detectadas fábricas clandestinas em
cidades próximas à fronteira do Brasil, a entrada mais
natural desses produtos no País, destinadas à finalização
da produção desses falsos medicamentos, como a parte
de embalagem, por exemplo.
Os incidentes envolvendo medicamentos falsificados e
de má qualidade seguem uma curva em ascensão mundo afora, como indicam os números recolhidos pela The
Pharmaceutical Securty Institute (PSI), uma organização
da sociedade civil e sem fins lucrativos dedicada a proteger a saúde pública e a recolher e partilhar informações
sobre medicamentos falsificados. De acordo com suas
pesquisas, subiram de 196, em 2002, para 2.054, no ano
passado, os incidentes envolvendo esses tipos de produtos. “O aumento nas apreensões de medicamentos falsi-
ficados no mundo é resultado da crescente conscientização dos funcionários do governo e representantes da
lei quanto à gravidade do problema e os sérios - se não
mortais - riscos para a saúde decorrentes desses produtos. Por meio de diálogos em curso entre a indústria,
profissionais de saúde e funcionários do governo, novos
medicamentos falsificados estão sendo descobertos e estamos nos informando cada vez mais sobre como parar
o trânsito antes de os produtos chegarem às mãos dos
consumidores”, analisa Scott La Ganga, que dirige a The
Partnership For SafeMedicines (PSM), entidade sem fins
lucrativos da qual a PSI é membro.
La Ganga acentua que, infelizmente, as regiões mais vulneráveis são aquelas cuja a localização é remota, já que
nestes locais é mais difícil para os cidadãos obterem os
medicamentos de que necessitam e o mercado é propício para que os criminosos tirem proveito. “Com base
nos dados da PSI a partir de 2010, as regiões com maior
número de incidentes com medicamentos, que inclui
falsificações, desvio de drogas e roubo, são a Ásia, seguida pela América Latina, e depois Europa. No entanto, o
desafio da coleta de dados existe. A atividade da África
não é baixa, mas há a falta de uma estrutura regulamentar harmonizada entre os países e as distintas formas de
aplicação da lei de um país para os outros que criam inúmeros desafios e uma falta de comunicação”, assegura.
Figura 3: Total de incidentes entre os anos de 2002 e 2010.
Fonte: THE PHARMACEUTICAL SECURITY INSTITUTE. Disponível em: http://psi-inc.org/
IncidentTrends.cfm. Acesso em 30 nov. 2011.
Figura 4: Incidentes por região em 2010.
Fonte: THE PHARMACEUTICAL SECURITY INSTITUTE. Disponível em: http://psi-inc.org/IncidentTrends.cfm. Acesso em 30 nov. 2011.
13
14
Carga pesada
Muito cuidado com a segurança e uma boa dose de desconfiança. Essas duas ações fazem a diferença entre a
vida e a morte dos pacientes, como mostra o exemplo
de Simone Souza Lopes. Farmacêutica da Clínica Integrada da Mama, em Florianópolis (SC), onde também
é responsável pela aquisição de medicamentos, Simone
foi procurada no ano passado por um novo distribuidor,
aparentemente regularizado, com uma proposta bastante lucrativa à primeira vista: seus produtos oncológicos custavam quase 50% menos que a cotação média do
mercado. Desconfiada de que o medicamento pudesse ser falso, a farmacêutica pediu para ver a validade e
anotou, sem que o representante percebesse, o número
do lote. De posse dessa informação, telefonou para o
fabricante do produto e descobriu que o lote havia sido
roubado.
Atitudes como as de Simone, que também é diretora da Associação Brasileira dos Portadores de Câncer
(Amucc), têm sido mais frequentes, mas não são tão
comuns como deveriam. Elas são simples, eficazes e colaboram definitivamente para a diminuição de crimes
que causam impacto imensurável na saúde pública brasileira, como o roubo, contrabando e venda de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). “É preciso sempre ter um distribuidor confiável, credenciado pelos fabricantes e, antes de
qualquer coisa, saber qual é a origem do medicamento,
se ela é confiável. É preciso sempre também desconfiar
de preços que estão muito abaixo da média. Por fim, às
vezes, um simples telefonema resolve todas as dúvidas
e você garante a qualidade do produto e a segurança do
tratamento do paciente”, ensina Simone, complementando que preços muito abaixo do mercado são, normalmente, a primeira indicação de que algo pode estar
muito errado.
Apesar de nos últimos anos haver uma ação mais contundente das autoridades reguladoras, dos órgãos de
pressão, das indústrias e de outros setores da sociedade civil no combate à criminalidade, os dados preocupam. Atualmente, o grande volume de medicamentos
roubados ocorre, normalmente, depois da fatura. Ou
seja, depois que saem dos depósitos de farmacêuticas e
distribuidores. As quadrilhas que atuam nesse mercado
são bem equipadas, estão cada dia mais sofisticadas e
infiltradas e preferem atuar no momento do transporte
dos produtos. “É mais comum no transporte porque nos
depósitos ou nas empresas sempre existem câmeras (de
vídeo), alarmes e seguranças 24 horas que dificultam
mais essas ações”, diz Luiz Fernando Buainain, presidente da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), que estima que entre 10% e 15% dos
medicamentos em circulação sejam oriundos de roubo,
contrabando, falsificação e de produtos sem registro. Ou
seja, em um mercado de 4 bilhões de unidades, como é o
brasileiro, seriam entre 400 milhões e 600 milhões.
Somente o roubo de medicamentos gera um prejuízo
anual próximo de R$ 40 milhões por ano, estimam os
especialistas. Esse número refere-se apenas ao valor das
cargas e é estimado sobre os dados de São Paulo, onde essas informações são analisadas mensalmente e o Estado,
afirmam, representa em torno de 50% do total de roubos
de cargas do País. Os outros Estados não apuram ou não
divulgam regularmente os seus números e também não
há integração das informações em âmbito nacional. “São
Paulo e Rio de Janeiro apresentam os maiores índices
porque são os maiores mercados produtores e de consumo”, diz Newton Gibson, presidente da Associação
Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC).
De janeiro a junho de 2011, foram 234 ocorrências envolvendo produtos farmacêuticos de um total de 3.345
roubos de cargas em São Paulo, de acordo com estatísticas da Secretaria de Segurança Pública compiladas pelo
Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São
Paulo e Região (SETCESP). O setor registrou o quarto
maior volume de ocorrências, atrás apenas de produtos
alimentícios (834), eletroeletrônicos (574) e cargas fracionadas (493) e o roubo de medicamentos gerou um
prejuízo de R$ 8,4 milhões no acumulado do ano. Na
comparação anual, houve queda, mas os números continuam expressivos. Em 2010, houve um total de 7.294
ocorrências, redução de 6,2% em relação ao ano anterior.
As que envolveram produtos farmacêuticos somaram
523 e prejuízo de R$ 21,47 milhões, com queda de 9,3%
e 7%, respectivamente.
Waldomiro Milanesi, coordenador do Programa de Prevenção de Furtos, Roubos e Desvio de Cargas (Procarga)
da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
Paulo, acredita que a reativação do Procarga no fim de
2009 foi fundamental para esse resultado. Criado em
1997, o programa funcionou ativamente até 2002, quando entrou em “inércia”, diz. O Procarga hoje atua em parceria com as polícias Civil, Militar, Técnico-Científica,
15
Prejuízos
ultrapassam meio
bilhão de reais
Rodoviária, as secretarias de Estado e com representantes da sociedade civil, como o SETCESP. Sua maior atribuição é analisar esse tipo de crime para definir estratégias conjuntas de prevenção e combate mais efetivos.
“O tratamento dos dados reais nos dá condições de saber
onde e em quais horários acontecem com mais frequência os roubos e furtos, quais as cargas mais visadas e
como operam os criminosos. A partir dessas informações, podemos reforçar o policiamento, por exemplo,
nos locais e horários de maior incidência, ter um trabalho preventivo mais eficiente e com racionalização
As ocorrências causaram um prejuízo total de R$ 279,75
milhões com cargas roubadas em 2010, queda de 0,8%
comparativamente a 2009. No entanto, no primeiro semestre deste ano, apesar da redução de 8,28% no número médio de ocorrências envolvendo o roubo de cargas
em São Paulo, para 557,5 por mês, aumentou em 6,5%
a média mensal dos prejuízos causados pelos delitos,
para R$ 24,82 milhões, em relação a 2010. Na ponta do
lápis, é impossível avaliar o impacto econômico desse
tipo de criminalidade. Muitos milhões de reais são gastos mensalmente pelo setor público em seus sistemas de
prevenção e combate a essas ações criminosas. Outros
dos recursos, tanto materiais como humanos. Um bom
trabalho policial só se faz com inteligência”, assegura Milanesi. “Geralmente, os roubos de cargas envolvem quadrilhas altamente organizadas, que utilizam armamento
Figura 5: Roubo de cargas em 2009 e 2010. Tipos de cargas mais visadas (em R$ milhões acumulados do ano)
pesado, muitas vezes de uso restrito das Forças Armadas,
e estão sempre muito bem aparelhadas e equipadas”, diz.
“Quando se fala em roubo de carga, se fala em crime
organizado, porque exige uma logística para o roubo
ou furto e para a fuga. Não são todos os casos em que
2009
2010
os caminhões são roubados, eles têm que ter know-how
para o transbordo rápido. Depois, têm o armazenamento e a distribuição do material roubado.” O SETCESP
informa que o roubo de caminhões junto com a carga
vem crescendo na última década, cuja média ficou entre
12% e 15%. “No ano passado, alcançou 22%. Foram mais
de 2 mil veículos roubados junto com a carga”, aponta o
coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de assuntos
de segurança do SETCESP. Milanesi afirma que, quanto
mais a sociedade avança no combate a esse tipo de crime,
mais as quadrilhas se especializam para tentar driblar as
barreiras. “Além de armas roubadas das Forças Armadas, eles se vestem de policiais, muitas vezes, utilizam
giroflex e investem em equipamentos bloqueadores de
sinais para evitar que o caminhão e carga roubados sejam rastreados.”
Fonte: SETCESP/SSP. Disponível em: www.setcesp.org.br/assessoria_estatistica.asp.
Acesso em 30 nov. 2011
16
milhões saem dos caixas das empresas para programas
de gerenciamento de risco, que incluem aquisição de
equipamentos de segurança cada vez mais sofisticados,
contratação de vigilantes e escoltas, pagamento de seguros e franquias.
Conforme estimativa “conservadora” da Associação
Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC),
as perdas econômicas ultrapassam mais de R$ 600 milhões por ano. “O delito do roubo de cargas faz parte de
um contexto muito mais amplo, no qual nem o tráfego
de drogas está descartado”, diz o presidente da ABTC,
Newton Gibson. Para tentar reduzir as ocorrências, as
empresas têm feito investimento recordes em prevenção,
muitas vezes “acima das suas capacidades financeiras”,
observa. O elevado número de roubo de cargas faz crescer a utilização de escolta armada, por exemplo, para
dificultar a ação dos bandidos. “Nos últimos dois anos,
esse crescimento ficou em torno de 50%, em média.”
Outra despesa considerável para o caixa das companhias
é a do seguro, que alcança entre 25% e 30% do valor da
carga e é um dos itens mais importantes da formação de
preços e custos.
O preço do seguro, informa Gibson, varia de acordo com
o tipo de carga e risco e as empresas repassam ao produto ou correm o risco e absorvem o prejuízo. “Tem carga
que pelo seu valor, se roubada, leva uma transportadora
à falência.” Muitas seguradoras nem estão nesse mercado por conta do elevado número de sinistro, segundo o
coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de assuntos de
segurança do Sindicato das Empresas de Transporte de
Carga de São Paulo e Região (SETCESP). “E as seguradoras que fazem cobram caro e todos esses custos são,
geralmente, repassados aos produtos porque nenhuma
empresa quer ficar no vermelho ou ir à falência. No final,
quem paga a conta é o consumidor”, afirma Souza. Ele
estima que os seguros e os programas de gerenciamento
de risco representem hoje em torno de 15% o faturamento das empresas de transporte, um custo alto que
tem tirado muitas empresas dessa atividade, garante o
presidente da ABTC.
As despesas com segurança estão distribuídas por toda
a cadeia. Luiz Fernando Buainain, presidente da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma),
calcula que as empresas do setor tiveram um aumento
entre 1,5% e 2% nos custos por fortalecer e sofisticar os
seus sistemas de proteção. A Associação Brasileira de
Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informa
que os investimentos dos pontos de venda são tão altos
quanto o número de roubos a seus centros de distribuição. “Só se contabiliza perdas. As redes são muito
roubadas e depois enfrentam a concorrência de quem
vende seus próprios produtos (roubados) informalmente, pois eles voltam para o mercado por meio de outros
vendedores”, afirma o presidente da Abrafarma, Sérgio
Mena Barreto.
A indústria farmacêutica não tem cálculos precisos sobre seus custos relacionados a essa proteção específica,
mas informa que são altos. Em meados dos anos 2000,
quando começou a investir pesado no gerenciamento
desse tipo de risco e multiplicou seus gastos com proteção, recebeu como contrapartida, nos últimos três anos,
uma consecutiva queda no volume de ocorrências e nos
preços dos seguros. Estes últimos caíram para cerca da
metade do valor. Antônio Britto, presidente-executivo
da Interfarma, reafirma que quando se trata de medicamento o assunto não deve ser tratado na base de percentual. “O número de cargas de produtos farmacêuticos
roubados está caindo e pode parecer pouco expressivo
diante de outros bens. Mas se você pensar em apenas
uma carga roubada e que fim vai ter esse medicamento,
como ele foi levado e as condições às quais foi submetido, o resultado pode ser dramático. Basta apenas uma
carga, uma embalagem, para se ter consequências graves
à saúde pública.”
Além de cargas, proliferam os casos de roubos e furtos
de medicamentos de alto custo, principalmente em estoque do sistema público de saúde. Em um dos casos,
em 2011, a Delegacia de Saúde Pública desbaratou uma
quadrilha que atuava em São Paulo e causou prejuízo de
mais de R$ 10 milhões roubando, particularmente, Mabthera, um medicamento para o tratamento do câncer,
cuja dose custa em torno de R$ 6 mil, mas é fornecida
gratuitamente pelo sistema público. “Podemos medir os
prejuízos econômicos, mas não os efeitos na saúde pública. Medicamentos desviados ou oriundos de roubos e
furtos não têm a eficácia e segurança garantidas porque
não se sabe como foram armazenados e transportados”,
afirma Ricardo Ramos Sampaio, assessor chefe de Segurança Institucional da Anvisa, lembrando que muitos oncológicos, por exemplo, têm de ser mantidos em
estoques refrigerados e transportados nessas mesmas
condições para manter suas qualidades.
17
Poucos sabem o que acontece com esses produtos nesse
período, mas todos têm uma certeza: eles vão parar no
mercado e nas mãos dos consumidores. Outra certeza é
que, por uma questão mais de risco do que de logística,
a maior parte da carga roubada é comercializada mesmo
no Brasil, como assegura Waldomiro Milanesi, coordenador do Programa de Prevenção de Furtos, Roubos e
Desvio de Cargas (Procarga) da Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo. “Não descarto a possibilidade de esses produtos serem levados para outros
países. O Brasil tem extensão continental e uma longa
fronteira difícil de vigiar, mas a possibilidade de esses
criminosos serem pegos em longas viagens é maior. Por
isso, acredito que a maioria fica no Brasil.”
“Tem muita distribuidora de medicamentos que é constituída legalmente para atuar somente por tempo suficiente para dar o golpe de colocar a carga roubada no
mercado. Para combater com mais precisão toda essa
articulação, o Estado precisa ter instrumentos muito eficazes, por via fiscal e policial, prendendo e confiscando,
para que essa responsabilidade seja auferida de acordo
com a gravidade do crime, a fim de que o criminoso não
venha a repetir essas práticas. Muito disso vem sendo
feito, mas, infelizmente, na hora da punição, a pena é
branda, em especial, para o receptador”, afirma Waldomiro Milanesi, coordenador do Programa de Prevenção
de Furtos, Roubos e Desvio de Cargas (Procarga) da
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Esses produtos são vendidos, geralmente, em feiras livres, pontos de venda comuns, daqueles que comercializam toda sorte de produto, mas também vão parar em
hospitais, clínicas e nas farmácias e drogarias formais,
misturados aos produtos legais. “Alguns farmacêuticos
e administradores desconhecem que compraram um
produto roubado porque não seguiram à risca as normas de segurança. Outros fazem com consciência, por
lucro mesmo”, diz Milanesi. Conforme Mena Barreto,
muitos desses produtos podem mesmo estar disponíveis
nas farmácias legais. “A indústria fabrica lotes imensos e
um lote não é roubado integralmente. Como saber qual
parte do lote é fruto de roubo?”, questiona.
Uma tentativa de punir com mais severidade o crime
de receptação (de qualquer tipo de produto) naufragou
em 2006 quando foi vetado um artigo que tratava sobre
o tema na Lei Complementar 121, que criou o Sistema
Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. O artigo excluído dizia
que os bens imóveis utilizados para a prática de furto ou
roubo de veículos e cargas ficariam sujeitos à pena de
perdimento, mediante a condenação. “Isso desanimou
muito o setor. Com isso, se poderia efetivamente punir
o receptador com a perda de seus bens para ressarcir
quem foi prejudicado com o roubo. Enquanto não houver punição severa para o receptador, o roubo de cargas
não será debelado”, diz Newton Gibson, presidente da
Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga
(ABTC).
O problema
são as leis?
Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 627/11,
de autoria do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) amplamente apoiado por vários setores da sociedade civil, particularmente pelos que enfrentam os problemas
causados pelo roubo de cargas de medicamentos no
Brasil. O projeto visa incluir um inciso na Lei dos Crimes Hediondos que determine que o furto ou roubo de
medicamentos sejam considerados como tal. Muitos especialistas acreditam que essas estatísticas poderiam ser
menos assustadoras se a legislação fosse mais rigorosa,
inclusive para o crime de receptação, que prevê pena de
um a quatro anos de prisão.
O Deputado Federal Hugo Leal (PSC/RJ) também acredita que a pena de perdimento poderia coibir o aumento da criminalidade. “Tudo que repercute no bolso é
mais eficaz.” Segundo os defensores do artigo vetado,
a pena de perdimento vem sendo aplicada em alguns
países com sucesso. Na Argentina, ela foi aprovada em
2003 e desde então esse tipo de crime despencou cerca
de 60%. Tão sério quanto esse veto, observa o Deputado
Leal, é a implantação eficiente do Sistema Nacional de
Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de
Veículos e Cargas. “Tenho feito audiências públicas e pedido a participação de representantes do governo federal
para saber por que hoje, em 2011 e cinco anos depois de
a 121 (Lei Complementar) entrar em vigor, ainda não se
criou uma estrutura concreta, na prática e não apenas
no papel, de prevenção e segurança no combate a esse
crime”, diz, acrescentando que esse delito avança porque
18
as quadrilhas contam com essa desorganização do sistema, no qual cada “Estado faz o seu”, ou seja, não há troca
suficiente de informações entre os poderes públicos.
“Não há inocentes
nesse mercado”
O presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e
Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona, diz que jamais esquecerá uma audiência da qual participou, em
2003, durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos remédios falsificados, particularmente para o
tratamento do câncer. “Um dos criminosos de origem
estrangeira respondeu, quando questionado sobre por
que falsificava um produto para uma doença tão grave,
que a escolha desse tipo de produto era porque ele era
mais caro e, portanto, o lucro seria maior. Esse é um
dado importante que a sociedade precisa saber: não há
inocentes nesse mercado. São organizações criminosas
e internacionais que não têm outra preocupação a não
ser o lucro. E elas todas interligadas. Se não tem lucro
vendendo CD pirata, investe no remédio falso.”
É o lucro que define qual tipo de produto está mais na
mira das quadrilhas de falsificação, contrabando, descaminho e roubo de cargas. Segundo os especialistas, não
há um ranking elaborado de quais sejam essas preferências, mas elas recaem, geralmente, por medicamentos de
alto valor (oncológicos) ou de grande escala (analgésicos
e anticoncepcionais) e que possam ser comercializados
mais facilmente. “Aqueles usados para soropositividade
e os anabolizantes também são muito sujeitos às ações.
Medicamentos de maior consumo, de alto valor ou de
necessidade imprescindível atraem essa prática criminosa”, diz Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça e
presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria
e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
No topo da lista das predileções, também estão medicamentos para tratar a disfunção erétil (como Viagra,
Cialis e Levitra) e uma grande gama de produtos de tarja
preta, que exigem prescrição médica para serem comercializados e que, por isso, atraem o consumidor para o
mercado negro. Em relação aos remédios para disfunção
erétil, o primeiro atrativo foi o alto preço desses produtos
quando surgiram. Hoje, no entanto, após o acirramento
da concorrência nesse mercado, os criminosos se valem
do preconceito dos homens em relação ao problema.
Com vergonha de procurar um médico e chegar com
uma receita nas farmácias, muitos preferem o produto
pirata, que entra no País pelas fronteiras, em especial,
com o Paraguai. Um campeão nessa categoria é o Pramil,
um medicamento para a disfunção erétil sem registro na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cuja
comercialização é legal no Paraguai. “O falsificador, o
contrabandista tem uma profunda habilidade para enxergar o lucro. Há uma movimentação em direção aos
medicamentos mais sofisticados, que por sua vez são os
que causam maior impacto na saúde pública ou porque
não resolvem o problema do paciente ou porque pioram
o problema”, observa Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma.
Sociedade civil
se organiza
É consenso entre os especialistas que o consumidor jamais compraria um medicamento se soubesse de sua
origem clandestina ou da sua falta de qualidade, apesar de todos afirmarem que é a sociedade que alimenta o mercado informal. “Temos de separar o paciente
do comprador do CD pirata, que está atento apenas à
questão do preço e só deixaria de adquirir um produto
falso se houvesse uma brutal consciência de que aquilo
é crime. Diante de um medicamento, eu duvido que as
pessoas prefiram o falsificado, o pirata. O problema é
saber o que é pirata e o que não é”, diz Antonio Britto,
presidente-executivo da Interfarma. Para ajudar a população a fazer a escolha certa e o Estado a combater a
criminalidade, indústria, associações ligadas às empresas e entidades sem fins lucrativos estão arregaçando as
mangas.
Segundo Britto, a indústria farmacêutica investe constantemente nas boas práticas de fabricação, para evitar
a introdução de produtos de má qualidade no mercado,
e em mecanismos que auxiliem na segurança dos medicamentos (como o lacre das embalagens e a raspadinha
– todo remédio original tem uma espécie de selo que, ao
ser raspado, aparece a palavra “Qualidade” e o nome do
fabricante, indicando sua autenticidade). “Há um trabalho interno, para dentro da indústria e outro externo,
voltado para a sociedade”, diz Britto.
A Interfarma tem ainda um Código de Conduta que
regula as atividades de todos os associados, que devem
aderir aos seus parâmetros para fazer parte da instituição. “O código disciplina a atividade, incluindo as relações com os pontos de venda e prevê penas e multas mais
severas em comparação a dos próprios órgãos reguladores. Todas as normas são mais restritivas”, afirma Ronaldo Pires, diretor Jurídico da Interfarma. Sérgio Mena
Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de
Farmácias e Drogarias (Abrafarma), diz que a instituição que dirige também possui uma carta de princípios
e código de conduta que devem ser seguidos pelos associados sob pena de exclusão. “Já ocorreram exclusões.”
No sentido de disseminar conhecimento e atingir a população, a Interfarma montou recentemente uma “Comissão de Combate à Informalidade” que, entre outras
funções, participa de programas educativos que ensinam
como diferenciar um medicamento verdadeiro do falso.
Esses programas são feitos em parceria com entidades
como o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade
(FNCP), o Instituto Etco, órgãos públicos e são direcionados, em especial, para os agentes que estão na ponta
e precisam desse conhecimento técnico para efetuar um
trabalho de prevenção e combate mais eficiente.
Scott La Ganga, que dirige a The Partnership For Safe
Medicines (PSM), acredita que somente uma estratégia
global e colaborativa pode lidar com o risco dos medicamentos falsos à saúde pública. “Ainda há um longo
caminho a ser percorrido, mas o progresso está sendo
feito”, diz, acrescentando que o crescimento da atividade criminosa deve-se, além da natureza lucrativa, aos
obstáculos na diferenciação entre uma droga real e uma
droga falsa por meio de uma simples observação. A PSM
é uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos liderada por acadêmicos, representantes da lei e médicos e
que está focada em construir uma cadeia de fornecimento de medicamentos segura e global, além de aumentar
a consciência a respeito da ameaça à saúde pública, que
são os medicamentos falsificados e de qualidade inferior.
19
O peso dos tributos
O estudo realizado pelo Etco, “Informalidade no Setor
Farmacêutico: Barreira ao Crescimento da Economia
Brasileira e Risco à Saúde Pública”, apontou que aproximadamente 23% de todos os impostos devidos pela
cadeia farmacêutica brasileira eram sonegados à época
da sua elaboração, em 2005. O estudo fez as contas dos
prejuízos para a sociedade, que vão além da inibição do
investimento no setor pela cadeia formal por causa da
concorrência desleal. Com os valores sonegados seria
possível, por exemplo, ampliar em 42% a distribuição de
medicamentos ou expandir em 50% os gastos do Ministério da Saúde com internações ou duplicar os recursos
destinados à atenção básica à saúde pelo Sistema Único
de Saúde (SUS). Já com os recursos não pagos dos encargos trabalhistas, seria possível custear os benefícios
de mais de 16 mil aposentados.
O problema poderia ser minimizado com regulações
mais rigorosas, aumento e progressividade das punições, melhores instrumentos e otimização da fiscalização e, sobretudo, maiores incentivos para a migração à
formalidade, incluindo a redução da carga tributária e
modificação no sistema de tributação, segundo o Etco.
“Uma das razões da grande informalidade no mercado
brasileiro, e não apenas no setor de medicamentos, é a
excessiva carga tributária. O Estado é um vampiro ao
cobrar em média cerca de 30% de tributos sobre medicamentos, ou seja, em torno de cinco vezes mais que a
média mundial”, diz o embaixador Roberto Abdenur,
presidente-executivo do Etco. Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma, destaca, além da elevada
carga tributária, o complexo sistema fiscal, em que cada
Estado tem uma regra. “Isso facilita quem quer se beneficiar da ilegalidade porque há um emaranhado de
impostos e contribuições que até para o próprio sistema
é difícil de administrar. Por outro lado, a confusão fiscal
também é um inferno para as empresas formais e um
custo alto com gigantes departamentos para organizar
toda a operação tributária.”
Edson Luiz Vismona, presidente do Fórum Nacional
contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), concorda que
a alta e complexa carga tributária contribui para o aumento da informalidade, mas ressalta que, enquanto essas regras existirem, devem ser cumpridas. “Não é justo
20
alguns pagarem e outros não.” O professor de finanças
e formação de preços da Fundação Instituto de Administração (FIA), José Carlos Souza Filho, ressalta que
o problema maior talvez nem seja a carga elevada, mas
a contrapartida, que não está no mesmo patamar. “Ela
é similar em comparação com a de muitos países, de
maneira geral, mas o problema é que a sociedade não
tem o retorno à altura do que contribui com impostos e
taxas. No entanto, isso não pode ser justificativa para a
informalidade e a criminalidade.”
O professor concorda que a complexidade do sistema
brasileiro é única no mundo. Em um único preço, estão
embutidos vários tipos de impostos, como PIS, COFINS,
ICMS e contribuições, enquanto em boa parte dos países
se tem, geralmente, um único imposto, com variação
apenas das alíquotas de acordo com os Estados e os tipos de produtos, como no caso dos Estados Unidos e da
Alemanha. Do total arrecadado no Brasil, quase 70% são
referentes a impostos e contribuições federais, cerca de
20%, estadual e os municípios ficam com o restante. Nos
últimos anos, o governo federal tem tentado minimizar
a carga de impostos e simplificar o sistema, principalmente, para os empreendedores e as pequenas empresas,
aumentando a margem de faturamento para que elas
possam se enquadrar no Simples.
No mercado farmacêutico, há também um esforço de
redução de impostos. Marcelo Liebhardt, diretor de Assuntos Econômicos da Interfarma, diz que o governo
federal reduziu a carga tributária ao isentar de PIS e
COFINS uma parte importante do mercado farmacêutico. “O principal problema subsiste com os Estados e o
ICMS. Por tratar-se de um imposto estadual, as reduções
do imposto abaixo de 12% devem ser acordadas no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários estaduais de Fazenda
de todos os Estados da federação. Esse processo torna a
Figura 6: Incidência de impostos sobre vendas em medicamentos vs. benchmarks. Uma das maiores incidências de impostos.
Fonte: BCG. Vencendo as barreiras de acesso a medicamentos no Brasil.
BCG: São Paulo, 2005.
desoneração muito difícil.” Conforme o executivo, além
de ser fundamental para a redução da informalidade,
a diminuição de impostos impactaria diretamente o
bolso do consumidor. “Toda redução de tributos reduz
proporcionalmente os preços dos medicamentos e isso
consta das regulações do setor.”
Hoje, não se sabe ao certo qual o nível de evasão no
setor, mas os especialistas estimam que seja bem menor
por causa da implantação cada vez mais intensa de mecanismos como a Substituição Tributária e a nota fiscal
eletrônica, que estão permitindo, além de um aumento
na arrecadação, uma fiscalização mais eficiente. “A Substituição Tributária muda a forma de recolher o imposto,
que passa a ser arrecadado no primeiro estágio da cadeia, ou seja, na indústria, que recolhe os seus tributos e
os dos elos subsequentes. Desta forma, diminuiu muito
a possibilidade de sonegar e está mais fácil fiscalizar porque o número de fabricantes é menor em relação ao de
farmácias”, explica Liebhardt.
Os números de São Paulo, que detém cerca de 80% da
produção brasileira de medicamentos, dão uma medida desse impacto. O Estado iniciou a implantação da
Substituição Tributária em fevereiro de 2008, da nota
fiscal eletrônica, em dezembro do mesmo ano, e do Programa Nota Fiscal Paulista, que incentiva o cidadão a
pedir nota fiscal com a devolução de 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores, no
fim de 2007. Desde então, a arrecadação só aumentou e
o número de contribuintes também, afirma Edson Kondo, coordenador-adjunto de administração tributária da
Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São
Paulo. Somente na cadeia de medicamentos, a arrecadação subiu quase 14% na comparação de 2008 com
2010, passando de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,3 bilhões.
Kondo admite que a própria dinâmica de crescimento
da economia também influenciou o resultado, mas não
tem dúvidas de que foram esses mecanismos os principais responsáveis, particularmente quando analisado o
aumento de 21,5% no número de contribuintes.
Em toda a cadeia – inclui indústria, atacado e varejo –,
eles saltaram de 14 mil para 17 mil, na mesma base de
comparação. A maior expansão de contribuintes ocorreu no varejo, com cerca de 23%, passando de 13 mil
em 2008 para 16 mil no ano passado. “A Substituição
Tributária combate a informalidade ao fazer a retenção
do imposto no início da cadeia. O varejo é muito pulve-
21
rizado e difícil de fiscalizar. É praticamente impossível
fiscalizar tantos pontos de venda (são cerca de 65 mil
farmácias e drogarias no Brasil, sendo em torno de 18
mil em São Paulo).” Sérgio Mena Barreto, presidente da
Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias
(Abrafarma), diz que a entidade sempre foi favorável à
implantação da Substituição Tributária. “Quando não
se recolhe o imposto, lesa-se o consumidor duas vezes,
porque ele pagou e não viu o tributo recolhido e também
porque deixa de usufruir dos benefícios que o Estado
poderia oferecer, se tivesse recebido o imposto.” Em São
Paulo, antes da implantação da Substituição Tributária,
as quatro maiores redes respondiam por cerca de 50% do
ICMS recolhido, afirma Mena Barreto.
O setor de medicamentos tem uma participação importante na arrecadação de São Paulo, com 3,6% do total,
uma fatia que só tende a crescer, na opinião de Kondo,
pela expansão do próprio mercado e da economia e porque o governo do Estado mantém fortes investimentos
em tecnologia e no desenvolvimento de instrumentos
que combatam cada vez mais a informalidade. Atualmente, está desenvolvendo um sistema a ser implantado
no varejo para emissão de cupom fiscal que possibilitará
ao Estado acesso quase em tempo real aos dados sobre
vendas.
Guerra fiscal
As estratégias de tentar atrair as empresas para suas regiões seduzindo-as com incentivos fiscais que alguns
Estados brasileiros vêm implementando desde o fim do
século passado também são citadas pelos especialistas
como uma das formas encontradas para burlar as leis.
Para ter acesso a esses impostos e taxas mais atrativos,
as companhias têm de abrir filiais locais, seja na área de
produção, seja na de distribuição, de comércio exterior
ou de varejo. São normas que variam de acordo com as
regras de cada um desses “polos de desenvolvimento”,
como costumam ser denominados, e os mais conhecidos
são os do Distrito Federal, Goiás e Espírito Santo. Na
área de medicamentos genéricos, por exemplo, Goiás
se tornou um importante polo a partir dos anos 1990,
quando começou a dar incentivos fiscais para que as
empresas se instalassem no Estado.
22
As empresas que montam estruturas nesses polos afirmam que, dado a elevada carga tributária no País, são
significativas as vantagens fiscais obtidas nessas regiões,
mesmo que suas mercadorias tenham de “viajar pelo
País” – da fábrica, geralmente, localizada em outro Estado, até o polo para depois serem distribuídas ao mercado, inclusive, para a região produtora. Os incentivos
fiscais compensam tanto os investimentos no transporte
dos produtos até essas regiões como em áreas de armazenagem e estrutura administrativa e de distribuição que
são montadas nessas áreas, porque o imposto incidente
nesses polos é muito abaixo do que o que recai sobre a
venda dos produtos nos outros Estados.
No entanto, além dessa vantagem, essa estrutura fiscal
brasileira abre brechas para o “jeitinho brasileiro”, no
qual as empresas desonestas montam escritórios apenas
de fachada nesses Estados e “mandam apenas as notas
fiscais passearem”. O que não tem sido tão incomum
devido, mais uma vez, a deficiências nas estruturas de
fiscalização e também à elevada corrupção no País. “Isso
possibilita aumentos de desvios e da informalidade também”, diz Roberto Abdenur, presidente-executivo do
Etco.
tre as alíquotas de ICMS. “Não se pode negar que essas
diferenças de alíquotas são o pai, a mãe, o padrasto e a
madrasta dessa confusão. Mas, se olhar o todo, também
temos um lado positivo, que é a distribuição de riquezas
e redução de carências.” Para o professor, a política de
abertura de polos de desenvolvimento auxilia na distribuição de riqueza no País, ao criar oportunidades de
arrecadação, trabalho e aumento da renda em regiões
antes pouco desenvolvidas.
“Antes, São Paulo respondia por quase metade de todo
o ICMS arrecadado no País. Hoje, isso gira em torno de
25%”, diz, observando que o Estado não ficou mais pobre por isso, pois o bolo também cresceu muito. Kondo
assegura, entretanto, que os únicos que ganham são as
empresas. “Essas cidades e Estados concedem incentivos de um lado, mas aumentam impostos de outro, para
compensar, ou seus incentivos são tão absurdos que não
sobra para investir no aumento da demanda por infraestrutura que um polo requer. Estamos observando o
crescimento de problemas sociais em muitas unidades
da federação em decorrência disso.”
O professor de finanças e formação de preços da Fundação Instituto de Administração (FIA), José Carlos Souza
Filho, acredita que tem havido exageros na concessão
de benefícios em alguns Estados. Não têm sido raros
os casos que vão parar na Justiça em uma briga entre
Estados mais conhecida como guerra fiscal. São Paulo,
por exemplo, tem processos que somam R$ 9 bilhões
em créditos tributários referentes ao período de 2004
a 2010, segundo Edson Kondo, coordenador-adjunto
de administração tributária da Secretaria da Fazenda
do Governo do Estado de São Paulo. “São valores que
foram abatidos nas operações em São Paulo e não foram recolhidos. Ou seja, as empresas recolheram apenas
os impostos relativos aos incentivos concedidos, mas
abateram em São Paulo o total do imposto interestadual”, explica, observando que, desse total, R$ 2,8 bilhões
referem-se ao setor farmacêutico.
Fora da lei
Quando aprovadas pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), as políticas de incentivos são totalmente legais. O problema é que têm Estados que colocam essas políticas em prática à revelia do Confaz. Souza
Filho diz que não há exemplo no mundo de problema
semelhante e que ele só ocorre porque há diferenças en-
A pesquisa “Percepções sobre Medicamentos”, realizada
pelo Ibope e divulgada em outubro de 2011 durante o
seminário “A Informalidade e seus impactos na Sociedade”, organizado pela Interfarma em parceria com o
jornal O Globo, aponta que pouco mais de um terço das
pessoas entrevistadas (2002 no total) já viveu a experi-
A legislação brasileira é clara: a prescrição de um medicamento não pode ser alterada pelos atendentes de
farmácias e drogarias, exceto se existir um genérico que
possa substituir o produto de referência indicado. No entanto, a realidade brasileira é outra. Essa regra é amplamente descumprida, por laboratórios que atuam fora de
padrões éticos e oferecem comissões e bônus aos donos
de farmácias e balconistas. Conforme os especialistas,
isso pode ocasionar danos à saúde dos consumidores,
uma vez que o medicamento indicado para a troca pode
não ter a mesma qualidade e característica terapêutica
do prescrito pelo médico. A troca ilegal também atinge
o bolso do consumidor, pois o produto oferecido é, geralmente, mais caro.
ência de ter um medicamento recomendado pelas farmácias, diferente do prescrito na receita médica, mesmo
sem que esse pedido tenha sido feito pelo paciente. Na
maior parte das vezes, o medicamento recomendado foi
um genérico, mas um terço dessas pessoas já recebeu
oferta de troca por produtos de outra marca. “Nestas situações, o consumidor acaba acatando a recomendação
da farmácia”, disseram os autores do estudo.
Para Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação
Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), além de ilegal e condenável, a troca de receita é
antiética. “Isso não beneficia o consumidor e a Abrafarma é totalmente contra também que os vendedores
sejam comissionados para exatamente não se sentirem
atraídos a indicar produtos que lhes rendam mais.” Mena
Barreto afirma, entretanto, que o Brasil poderia organizar melhor o varejo brasileiro, um segmento altamente
pulverizado, com cerca de 65 mil estabelecimentos, onde
a disputa é muito acirrada e as margens, baixas, o que
abre brechas para a informalidade. “Se uma farmácia
fatura R$ 100 mil, por exemplo, sobram apenas R$ 23
mil para cobrir todas as despesas e impostos. A margem
de lucro fica entre 3% e 4%”, assegura Mena Barreto. Segundo afirma, 75% das vendas do setor estão nas mãos
de 13 mil farmácias, ou seja, há um universo de mais
de 50 mil estabelecimentos sobrevivendo com os 25%
restantes. “Por isso, pode haver muita farmácia que se
sustenta beirando a informalidade ou dos outros artigos
que vendem.”
Para o assessor de relações institucionais do Conselho
Regional de Farmácia de São Paulo, e ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, falta um vínculo com a área de saúde
por parte dos proprietários de farmácias e drogarias no
País. “Eles tratam apenas como um negócio e mandam
mesmo seus funcionários fazerem vendas casadas, sob o
risco de demissão. O que é preciso é transformar a farmácia em um estabelecimento de saúde, sem essa visão
fortemente comercial que impregna o segmento hoje.” A
troca de receita é ética, diz Raposo, quando ela não fere
a legislação e, sobretudo, vai ao encontro dos preceitos
da profissão do farmacêutico, “que tem a obrigação profissional ética de apresentar ao consumidor o melhor
tratamento ao menor custo, a um preço justo”. “Hoje, a
troca é feita meramente sob o ponto de vista econômico
do estabelecimento.”
23
Pesquisa revela
hábitos dos
brasileiros na
hora de comprar
medicamentos
A dificuldade de acesso da população brasileira ao sistema de saúde e a medicamentos tem reduzido cada vez
mais o papel de decisão e referência dos médicos no
diagnóstico e indicação de tratamentos, afirma Antonio
Britto, presidente-executivo da Interfarma, ao analisar
os resultados da pesquisa “Percepções sobre Medicamentos”, encomendada ao Ibope pela entidade. “Infelizmente, essa é uma realidade: o papel de decisão dos
médicos tem caído.”
O estudo, de abrangência nacional e com todos os extratos socioeconômicos representados na amostra de 2002
pessoas, teve o objetivo de avaliar os principais hábitos
do brasileiro em relação à compra de medicamentos, e
seus resultados são preocupantes.
Um dos dados mais relevantes é o que mostra a elevada
proporção de pessoas que recorrem a opiniões menos
qualificadas para resolver problemas de saúde, como a
de familiares e amigos, diz Hélio Gastaldi, diretor de
negócios da área de opinião pública e política do Ibope.
Conforme a pesquisa, 17% dos entrevistados admitem
buscar a orientação de familiares, enquanto 16% procuram esse auxílio com os farmacêuticos e 8% aos atendentes de farmácias. Em cidades com até 20 mil habitantes, o
percentual que prefere o farmacêutico sobe para 21%. “A
novidade é que o farmacêutico é uma fonte de consulta
expressiva até em alguns municípios de porte maior e
não, como seria de se esperar, nas cidades de pequeno
porte, onde possa não existir a figura do médico e onde
sabemos que ele funciona como uma autoridade de saúde”, diz Gastaldi.
Surpreende também na pesquisa o volume de pessoas
que declararam não ter prescrição médica para adquirir
medicamento tarjado (preto ou vermelho), que só podem ser comercializados com receita médica. Segundo
o estudo, 15% compram medicamentos que se enqua-
24
dram nessas categorias sem ter em mãos a prescrição e
18% admitem fazer aquisição desses tipos de remédios
sem ao menos ter consultado um médico antes (figura 8). Esse último percentual sobe para 24% nas capitais
e na região Nordeste (figura 9). Outro dado alarmante é
o número de pessoas que compram medicamentos em
camelôs ou barracas de ruas, que são definitivamente
Figura 8: Compra de medicamentos de tarja vermelha ou
preta sem a apresentação da receita médica
JÁ COMPROU SEM RECEITA MÉDICA?
85%
NÃO
15%
SIM
locais que não estão sob as regras dos órgãos reguladores
e de vigilância sanitária brasileiros e não poderiam de
forma alguma exercer esse tipo de atividade: 6% na média nacional, mas o percentual sobe para 13% nas regiões
Centro-Oeste e Norte do País.
“A compra de medicamentos sem receita é assumida por
pelo menos um quinto da população. Eu falo ‘pelo menos’ porque, no tipo de abordagem direta da pesquisa,
entende-se que algumas pessoas prefiram não declarar
essa prática. Então, 18% é o número mínimo que podemos esperar nesse cenário, sendo que no Nordeste e
nas capitais alcança um quarto da população”, observa
o diretor do Ibope. O estudo revela também que, no ato
da compra de medicamentos sem a devida prescrição ou
sem a avaliação de um médico, 72% das pessoas informaram aos atendentes das farmácias os seus problemas,
69% procuraram pelos farmacêuticos e 62% pediram
recomendações sobre medicamentos. Os participantes
da pesquisa podiam escolher múltiplas respostas para
as questões.
O estudo sobre informalidade revela ainda que, no momento da aquisição de medicamentos, 37% dos entrevistados, percentual que sobe para 45% nas capitais, já
Fonte: IBOPE. Percepção sobre medicamentos. Ibope: São Paulo, 2011.
Figura 9: Procura a farmácia/drogaria sem antes passar pelo
médico, para a compra de medicamentos de tarja vermelha
ou preta
JÁ COMPROU SEM ANTES IR AO MÉDICO?
Figura 10: Recomendação espontânea de medicamentos
pelo farmacêutico.
JÁ RECOMENDARAM MEDICAMENTO
DIFERENTE DO PRESCRITO, SEM QUE ISSO
TENHA SIDO SOLICITADO?
2%
Não sabem ou
não responderam
59%
82%
NÃO
NÃO
37%
SIM
18%
Capitais: 45%
SIM
Região Nordeste: 24%
Capitais: 24%
2%
Nunca comprou
remédios com receita
Figura 11: O atendente da farmácia/drogaria recomenda um
medicamento com uma marca diferente da que estava escrito
na receita, mesmo sem o consumidor pedir.
O MEDICAMENTO RECOMENDADO
ERA DE OUTRA MARCA?
31%
NÃO ACONTECEU
68%
ACONTECEU
Destes, 59%
aceitaram a
recomendação
15% de todos os
entrevistados
viveram a situação de ter medicamentos recomendados
pelos atendentes de farmácias diferentes dos prescritos
pelos médicos, sem que isso tenha sido solicitado (figura
10). Desse total, 90% dos casos foram para substituir por
genéricos, o que não é ilegal, mas reforça o papel importante do atendente ou do farmacêutico; 80% aceitaram
as novas sugestões, ou 27% de todos os entrevistados.
Em 68% dos casos, o que é ilegal, a sugestão foi para
trocar o medicamento receitado por outro de marca e
59%, ou 15% dos entrevistados, aceitaram a proposta
(figura 11). “Isso ocorreu numa proporção um pouco
menor, mas igualmente significativa, e a recomendação
foi aceita também numa proporção um pouco menor,
possivelmente porque o preço não tenha se configurado
como tão vantajoso como no caso do genérico”, analisa
Gastaldi. A pesquisa mostra que a busca de qualidade
com menor custo é uma preocupação do consumidor:
68% dos que compram medicamentos com receita médica afirmam buscar alternativas mais baratas, desde que
25
mantidos os efeitos dos produtos prescritos. As sugestões dadas pelos atendentes das farmácias nesses casos
foram para genéricos (94%) e remédios de outras marcas
(48%).
Outro ponto importante comentado pelo diretor do Ibope e que chama a atenção: “O selo de segurança, ou a
raspadinha como é popularmente conhecida, é ignorado
por praticamente metade da população. Não sabem de
sua existência, não sabem para que serve”. A pesquisa
revela que 47% da população nunca ouviu falar do selo e
mostra também que esse percentual sobe para 62% entre
as pessoas menos escolarizadas e para 60% nas classes C
e D. Já a validade do medicamento costuma ser conferida no ato da compra por 70% das pessoas, caindo para
61% na região Sul do País. Em relação aos medicamentos
que já estão em casa, 76% conferem a validade antes de
fazer uso dos produtos.
Para Paulo Abrão, presidente do Conselho Nacional de
Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (CNCP), todos esses números revelam que o
quadro de informalidade é muito elevado para um País
que deseja alcançar níveis de disseminação de seu estado
de direito. “Se cerca de 20% da população tem disposição
de adquirir esses produtos sem nenhum tipo de orientação (médica) e outros tantos têm a coragem de assumir
a compra sem receita, em um setor que é considerado
como uma área onde as pessoas não teriam propensão
a causar a elas mesmas prejuízos médicos, imagina essa
informalidade quando aplicada a outros campos da produção”, observa Abrão.
A pesquisa “Percepção sobre Medicamentos” seguiu a
mesma metodologia das adotadas em estudos eleitorais
ou em avaliação de instituições. O estudo abrangeu capitais, regiões metropolitanas e cidades de pequeno, médio
e grande portes do interior. A pesquisa foi em domicílios
e os entrevistados tinham a opção de múltiplas respostas.
Sociedade debate
soluções
Campanhas educativas e de conscientização voltadas
para a sociedade, uma maior integração das forças pú-
26
blicas e privadas para a prevenção e maior integração
dos órgãos públicos de combate à criminalidade, além
da implantação da rastreabilidade na área de medicamentos, são os caminhos que precisam ser trilhados para
que o País possa minimizar os impactos econômicos e
na saúde pública dos problemas causados pela crescente
informalidade do setor, apontam os especialistas. Muitos
acreditam ainda que novas e mais severas leis deveriam
ser formuladas para ajudar nessa guerra e outros apontam também a necessidade de se investir mais na infraestrutura dos órgãos reguladores e de fiscalização.
qualidade, quando comparada a dos países mais desenvolvidos na área da saúde. “As leis são abundantes e boas.
Falta mais estrutura. A Anvisa não tem estrutura à altura
do trabalho gigante que tem de fazer, como fiscalizar
todas as operações que envolvem saúde no Brasil e no
exterior, porque tem de fiscalizar os fabricantes de insumos, já que o País só produz 5% das matérias-primas
que utiliza na fabricação dos medicamentos.” A rastreabilidade, aponta Britto, será o instrumento mais eficaz
para combater o avanço da criminalidade envolvendo
medicamentos.
“É um problema que está na pauta diária do Congresso. Estamos focando projetos para mudar algumas legislações a fim de obter melhor eficiência e eficácia na
prevenção e no combate à pirataria. Mas a fórmula é
a soma de todos os esforços, sobretudo, da sociedade
civil, porque a partir do momento que o consumidor se
conscientizar que sem o informal o que é formal ganha
escala e tem margem para baratear preços, e inclusive reduzir tributos, esse mercado perderá força”, diz o Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP). O senador
e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT/PE) tem
atualmente três projetos que tratam do assunto tramitando no Congresso. Um deles institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à
Vigilância Sanitária e outro estabelece a suspensão das
atividades de estabelecimento empresarial envolvido na
falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de medicamentos, cosméticos e correlatos. “Esses
estabelecimentos vendem produtos falsos, contrabandeados ou roubados e depois de descobertos continuam
funcionando, gerando um clima de impunidade.”
Embora já tenha sido aprovado, o programa que institui a
rastreabilidade de medicamentos no Brasil está atrasado.
Emperrou na questão sobre qual o melhor sistema a ser
utilizado. Segundo Dirceu Raposo, assessor de relações
institucionais do Conselho Regional de Farmácia de São
Paulo e ex-diretor-presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), qualquer sistema que se
instale não custa menos de R$ 300 milhões. “Qualquer
ferramenta de rastreabilidade é mais barata que os prejuízos causados pelos medicamentos falsificados, roubados, contrabandeados, entre outros crimes. As entidades
calculam que a informalidade atinge 40% do mercado.
Eu acho que o desvio chega a 10%”, faz as contas Raposo.
Em números do mercado farmacêutico brasileiro do ano
passado e de acordo com a estimativa de 10% de Raposo,
o desvio ultrapassou R$ 3,5 bilhões.
Conforme o senador, a formação de uma Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos
à Vigilância Sanitária servirá como instrumento para
caracterizar a biopirataria. “Hoje, não há muita clareza
sobre o que seja isso e o que se enquadra nisso”, afirma,
acrescentando que o Brasil favorece a pirataria, por situações como a grande incidência de automedicacação, a
busca por remédios mais baratos e o problema de acesso
ao sistema de saúde. O senador Humberto Costa observa também que é preciso fortalecer as estruturas da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das
vigilâncias sanitárias em âmbito estadual e municipal.
Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma,
acredita que o País já tem legislação suficiente e de alta
Seminário discute
impactos da
informalidade
“Por mais que a indústria cuide e por mais que
o governo cuide, a população precisa estar atenta aos prejuízos causados pela informalidade à
sociedade. A informalidade é um problema em
qualquer área, mas na saúde é literalmente fatal.” Dessa maneira, Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma, abriu o seminário “A
Informalidade e seus Impactos na Sociedade”.
Promovido em parceria com o jornal O Globo, o
evento organizado pela Interfarma teve o objetivo de reunir especialistas, parlamentares e representantes do governo, da iniciativa privada e de
organizações sem fins lucrativos para debater o
problema – que afeta o desenvolvimento das nações mundo afora e a vida das pessoas – e reunir
esforços a fim de propor soluções para amenizá-lo. A intenção principal, entretanto, foi servir de
instrumento de conhecimento à população sobre
os impactos nocivos da informalidade na economia, na qualidade do emprego e, particularmente, na saúde.
O plano estratégico de fronteiras, pelas quais entram a maior parte dos produtos que alimentam
a economia informal brasileira, que foi desenvolvido e está sendo colocado em prática em 2011
pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa,
Forças Armadas e pelas polícias Federal e Rodoviária, tem tido um desempenho excelente e
foi um passo importante para integrar as forças
nacionais na guerra contra a informalidade, incluindo na área de medicamentos, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente
no seminário. “O que mostra que a integração
das forças é de fundamental importância para
que possamos ter planos de segurança pública.
Porém, é necessário ampliarmos essa integração
ainda mais com a iniciativa privada e com as entidades da sociedade civil para obtermos mais
eficiência operacional.”
Para Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, além das ações conjuntas entre órgãos públicos, privados e associações civis, a ampliação
do acesso à saúde é essencial para reduzir a exposição da população ao mercado informal de medicamentos. “Quanto mais for disponível e facilitado o acesso de todos aos medicamentos dentro
do sistema de saúde de maneira formal, menos
provável que as pessoas busquem produtos de
origem duvidosa. Então, ampliar o acesso é fundamental também como uma ferramenta para
evitar que as pessoas estejam sujeitas a medicamentos falsificados ou contrabandeados”, disse.
Barbano informou, durante o seminário, que, entre 2008 e 2010, a Anvisa participou de mais de
50 eventos relacionados ao combate à falsificação
de medicamentos, com ênfase em capacitação,
sensibilização e treinamento. Esses eventos atingiram um público total de 2.500 acadêmicos e
profissionais ligados à área de saúde.
O dirigente da Agência também apresentou números que mostram a eficiência das operações
conjuntas no combate ao problema (tabela 5).
Tabela 5: Eficiência das operações conjuntas no combate
à informalidade de medicamentos (entre 2007 e o primeiro
semestre de 2011)
170 operações
648 prisões
978 locais interditados
2.611 locais inspecionados
143.572 unidades apreendidas de medicamentos falsos
e contrabandeadas (em comprimidos/ampolas)
420.996 caixas apreendidas de medicamentos
controlados
425 toneladas apreendidas de medicamentos sem
registro, vencido ou impróprio
Fonte: ANVISA (2011).
Paulo Abrão, presidente do Conselho Nacional
de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (CNCP), lembrou que, entre
2004 e 2011, segundo dados da Receita Federal,
foram apreendidos no Brasil R$ 7,6 bilhões em
mercadorias pirateadas, falsificadas e contrabandeadas, fruto dos esforços de ações conjuntas entre os órgãos governamentais, entre eles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Abrão observa que os produtos mais pirateados
ainda são as mídias como CDs e DVDs e os mais
falsificados, as roupas e acessórios, mas ressalta
que é crescente a pirataria de medicamentos. “E
eles estão sendo vendidos não apenas nos espaços informais, como a internet, camelôs, feiras
livres, mas também nas farmácias, drogarias e
lojas. O que só faz com que assuma ainda maior
relevância o trabalho de fiscalização e de rotina
executado pelas vigilâncias sanitárias e as operações conjuntas que temos procurado fazer entre
27
28
a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a
Anvisa, e por meio de ações repressivas do Ministério da Justiça”, afirmou Abrão.
O presidente da Interfarma, Antônio Britto, finaliza acrescentando que o mercado brasileiro de
medicamentos, dado o seu tamanho substancial
e complexidade, tem sido um dos alvos preferenciais de pessoas que agem na informalidade, seja
cometendo crimes fiscais, seja como a sonegação
de impostos, ou hediondos, como a falsificação
de produtos farmacêuticos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu a neces-
sidade do desenvolvimento de ações educativas
de massa para combater mais vigorosamente o
problema. “São de grande importância. Já foram
feitas cartilhas, entre outras ações, mas eu acho
que ainda somos tímidos nessa parte. Temos de ir
além, informar a sociedade, preveni-la, conscientizá-la sobre os problemas que a informalidade
acaba trazendo. E, portanto, a questão não é só de
cunho repressivo, não é só de cunho investigativo, é de cunho pedagógico social”, disse Cardozo,
acrescentando também que, em prevenção e repressão, o governo tem avançado muito. “Mas há
ainda muito a ser feito.”
30
31
Pela segurança dos medicamentos
e contra a informalidade
32
Rua Verbo Divino, 1.488 – 7º andar – Cj. 7A
Chácara Santo Antônio – São Paulo – SP
CEP: 04719-904
Tel.: (55 11) 5180-3499
Fax: (55 11) 5183-4247
w w w. i n te r f a r m a . o rg. b r

Baixar PDF - Interfarma

Transcrição

Documentos relacionados

80094170014

autorização dos pais/responsáveis para dispensar medicamentos

Detalhe do Produto: HISTERÔMETRO DILATADOR

Ministério da Saúde Consultoria Jurídica/Advocacia Geral da União

Ministério da Saúde Consultoria Jurídica/Advocacia Geral da União

Microsoft PowerPoint - Medicamentos_

Ministério da Saúde Consultoria Jurídica/Advocacia Geral da União

Quais as fases de um estudo clínico ?

Data:

NOTA TÉCNICA Nº 006/2009-GGTES/ANVISA Objetivo: Estabelecer