plano municipal de saneamento básico plano municipal de gestão

Transcrição

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI - BA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR
GABINETE DA SECRETÁRIA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
PRODUTO 02 - CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E SOCIOECONÔMICA
DO MUNICÍPIO
VOLUME I - Caracterização Socioeconômica do Município
CAMAÇARI - BA
ABRIL, 2015
ESTADO DA BAHIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.174/2013
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014
CONTRATO Nº 140/2014
Produto
02
–
Caracterização
Física
e
Socioeconômica do Município, apresentado
pela Saneando Projetos de Engenharia e
Consultoria
Ltda.
para
a
Secretaria
de
Desenvolvimento Urbano - SEDUR, como parte
integrante do Plano Municipal de Saneamento
Básico de Camaçari - BA (PMSB) e do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS).
ESTADO DA BAHIA
ADEMAR DELGADO
Prefeito Municipal
MARIA DO CARMO SIQUEIRA
Vice Prefeita
ANA LÚCIA BASTOS DE ARAÚJO COSTA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
ESTADO DA BAHIA
FICHA TÉCNICA
Comitê de Coordenação
Membro Titular
Secretarias
Marina Rodriguez Alonso (Coordenadora)
SEDUR/ASTEC
Anselmo Sebastião Salgueiro dos Santos
SEDUR/CPL
Eduardo da Silva Barreto
SEDUR/CMA
Fabio Antônio Moura Costa de Souza
SEDUR/ASTEC
Lélia Maria dos Reis Dias
SEDUR/ASTEC
Maressa Lacerda Viera
SEDUR/ASTEC
Milai Rodrigues Alves Cordeiro
SEDUR/CMA
Sandra Lima dos Santos
SEDUR/CMA
Silvio Gantois
SEDUR/CMA
ESTADO DA BAHIA
Comitê Executivo
Instituições e Secretarias
Membro Titular
Membro Suplente
Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR)
Marina Rodriguez Alonso
Maressa Lacerda Viera
Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA)
Sérgio Murilo Falcão Silva
César Aparecido dos Santos
Secretaria de Saúde (SESAU)
Valmir Santos Araújo
Ruteane da Silva dos Santos
Secretaria de Habitação (SEHAB)
Monique Matos Rodrigues Azevedo
Santiane Araújo Godinho Cruz
Secretaria de Serviços Públicos (SESP)
Flávio Ribeiro Lobo Filho
José Marcelo Rocha de Almeida
Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES)
Elaine Maciel de Souza da Silva
Mateus dos Santos de Oliveira
Limpeza Pública de Camaçari - BA (LIMPEC)
Rute do Nascimento
José Balbino Bittencourt Teixeira
Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)
Francisco de Assis Silva
Crispim Carvalho da Hora
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Paulo César Souza Costa
Verbenia Lúcia da Silva Santos
Conselho Municipal de Educação (CME)
Elielza de Santana Bispo Souza
Mário José Santos Filho
Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE)
Everaldo de Jesus Vieira
Jorge Carlos Ramos Gonçalves
Comitê de Fomento Industrial (COFIC)
Mariene Salatiel Oliveira
José de Anchieta da Silva Filho
Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI)
Sérgio de Almeida Bastos
Maria José Rosas
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA)
Mário Sergio Soares May
Taís Meireles Oliveira
Poder Legislativo Municipal (CMC)
Sávio Nonato Barreto de Oliveira
Gilseppi Mário Reis D’errico
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
Equipe Técnica da Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda.
Nome
Cargo
Geraldo Leite Botelho
Coordenador Gerencial do Contrato
Gabriela Vieira de Toledo L. Ataíde
Coordenadora Técnica de Planejamento
Lívia Duca de Lima
Supervisora Técnica do PMSB
Lenon Sol de Souza Marques
Supervisor Técnico do PMGIRS
Victor Pompeu Teixeira Rodriguez
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Victor Moreira da Silva Vidal
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Mariana Mascarenhas de Souza
Engenheira Ambiental e Sanitarista
Kalila Kalil Barreto Couto
Engenheira Sanitarista e Ambiental
Joice de Jesus Moraes
Supervisora Técnica da Área Social
Claudete Alves Dórea
Assistente Social
Leila Santos Borges Nunes
Assistente Social
Luiz Claudio Ferraz Freire de Carvalho
Geógrafo - Técnico em Geoprocessamento
Thiago dos Santos Gonçalves
Geólogo
Carolina Rodeiro
Estagiária em Eng. Sanitária e Ambiental
Adriana Bruno Conceição
Estagiária em Serviço Social
ESTADO DA BAHIA
APRESENTAÇÃO
A Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda. - ME apresenta à Prefeitura
Municipal de Camaçari o Relatório de Caracterização Física e Socioeconômica
do Município, o qual se constitui parte integrante do Plano Municipal de
Saneamento Básico – PMSB e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos – PGIRS abrangidos pelo Contrato Nº 140/2014.
O Relatório de Caracterização Física e Sócio Econômica foi dividido em dois volumes:
o Volume I - Caracterização Socioeconômica do Município e o Volume II Caracterização Física do Município.
De acordo com os requisitos do Termo de Referência, e diretrizes preconizadas pela
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, o presente contrato subdivide-se nas
seguintes etapas apresentadas abaixo.

Etapa 1:
- Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social;

Etapa 2:
- Caracterização Física e Socioeconômica do Município;
- Oficina de Capacitação do Comitê Executivo.

Etapa 3:
- Diagnóstico dos Serviços de Água;
- Diagnóstico dos Serviços de Esgoto;
- Diagnóstico dos Serviços de Drenagem de Águas Pluviais;
- Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos
Sólidos;

Etapa 4:
- Estudos de Cenários;
- Hierarquização das Intervenções;
- Versão Preliminar do PGIRS;
ESTADO DA BAHIA
- Audiências Públicas Locais para Apresentação do PGIRS;
- Versão Revisada e Complementada do PGIRS com base nas Audiências
Públicas Locais (proposta de lei enviada à Câmara);

Etapa 5:
- Versão Preliminar do PMSB - Programas, Projetos e Ações;
- Audiências Públicas Locais para Apresentação do PMSB;

Etapa 6:
- Versão Revisada e Complementada do PMSB com base nas Audiências
Públicas Locais (minuta de proposta de lei);
- Relatório Síntese do PMSB (Proposta de Lei enviada à Câmara).
O presente estudo é referente ao Volume I - Caracterização Socioeconômica do
Município, parte integrante do Produto 2 - Caracterização Física e Socioeconômica
do Município.
ESTADO DA BAHIA
LISTA DE SIGLAS
ABCR
AC
AEPC
ANAEEL
APA
APP
BTS
CAGED
CAIC
CCE
CCL
CDS
CEPAL
CEPRAM
CHESF
CIA
CLN
CMGE
CNEFE
COELBA
COFIC
CONAMA
CONERH
COPEC
COV
CPRM
CPTEC
CRA
DAP
DEAM
DEF
DENARC
DENATRAN
DEPOM
DERCA
DHPP
DISEPS
DNIT
DPT
DUC
EBDA
EIA
EMA
EMBRAPA
EPR
ETP
EXC
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias
Agência de Correios
Associação Empresarial do Poloplast de Camaçari - BA
Agência Nacional de Energia Elétrica
Área de Proteção Ambiental
Área de Proteção Permanente
Baía de Todos os Santos
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Centro de Aprendizagem e Integração de Cursos
Comissão Censitária Estadual
Comissão Censitária Local
Cidade do Saber
Comissão Econômica dos Países da América Latina e Caribe
Conselho Estadual de Meio Ambiente
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
Centro Industrial de Aratu
Concessionária Litoral Norte
Comissão Municipal de Geografia e Estatística
Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos
Companhia de Eletricidade da Bahia
Comitê de Fomento Industrial
Conselho Nacional de Meio Ambiente
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Complexo Petroquímico de Camaçari - BA
Composto Orgânico Volátil
Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos
Centro de Recursos Ambientais
Diâmetro de Altura do Peito
Delegacia da Mulher
Deficiência
Departamento de Narcóticos
Departamento Nacional de Trânsito
Departamento da Polícia Metropolitana
Delegacia da Criança e do Adolescente
Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa Humana
Distritos Integrados de Segurança Pública
Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte
Departamento de Polícia Técnica
Diretoria das Unidades de Conservação
Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário S/A
Estudo de Impacto Ambiental
Estação Meteorológica Automática
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Evapotranspiração Real
Evapotranspiração Potencial
Excedente
ESTADO DA BAHIA
FCA
FERHBA
FJP
FNUAP
FPM
FUNASA
GPS
IBGE
ICMS
IDEB
IDH-M
INCECC
INCRA
INEMA
INEP
INMET
INOCOOP
INPE
IQAr
kV
KWH
MDS
MDT
MERCOSUL
MMA
MS
TEM
NBR
NNE
ODM
OECD
OMM
OMS
ONG
ONU
PAA
PCT
PDA
PDDU
PEA
PERH
PGR
PHOC
PI
PIB
PIC
PMC
PME
PMSB
Ferrovia Centro Atlântica
Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia
Fundação João Pinheiro
Fundo de População das Nações Unidas
Fundo de Participação dos Municípios
Fundação Nacional da Saúde
Global Position System
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
Índice de desenvolvimento da Educação Básica
Índice de Desenvolvimento Humano Médio
Instituto do Corredor Ecológico Costa dos Coqueiros
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais
Instituto Nacional de Meteorologia
Instituto de Orientação a Cooperativas Habitacionais
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Índice de Qualidade do Ar
Quilovolt
Quilowatt Hora
Mapa do Desenvolvimento Humano Contra a Fome
Modelo Digital de Terreno
Mercado Comum do Sul
Ministério de Meio Ambiente
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas
Norte/Nordeste
Objetivo do Desenvolvimento do Milênio
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Organização Meteorológica Mundial
Organização Mundial da Saúde
Organização Não-Governamental
Organização das Nações Unidas
Programa de Aquisição
Povos e Comunidades Tradicionais
Personal Digital Assistants
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
População Economicamente Ativa
Política Estadual de Recursos Hídricos
Programa de Gerenciamento dos Riscos
Projeto Habitacional Organizado de Camaçari - BA
Material Particulado Inaliável
Produto Interno Bruto
Polo Industrial de Camaçari - BA
Prefeitura Municipal de Camaçari - BA
Pesquisa Municipal de Emprego
ESTADO DA BAHIA
PNUD
PROERD
PRONASCI
PROTEJO
PSF
RAIS
RIMA
RMS
RPGA
SDI
SECULT
SEDUR
SEHAB
SEI
SEIA
SEMA
SESAB
SETUR
SFC
SIDRA
SIGC
SIM
SM
SNIS
SUDIC
SUS
TRS
UCSAL
UFBA
UNIFACS
USF
VA
VAB
VFFLB
ZCEN
ZEC
ZECS
ZEIC
ZEID
ZEIS
ZEO
ZEP
ZIAP
ZIT
ZOCON
ZPIP
ZTCS
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência
Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania
Proteção de Jovens em Território Vulnerável
Programa Saúde da Família
Relação Anual de Informações Sociais
Relatório de Impacto ao Meio Ambiente
Região Metropolitana de Salvador
Regiões de Planejamento e Gestão de Águas
Supervisão de Documentação e Divulgação de Informações
Secretaria de Cultura
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Habitação
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
Secretaria de Turismo
Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação
Sistema IBGE de Recuperação Automática
Sistema de Indicadores Gerenciais da Coleta
Sistema de Informações Sobre Mortalidade
Salário Mínimo
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial
Sistema Único de Saúde
Compostos Reduzidos a Enxofre
Universidade Católica do Salvador
Universidade Federal da Bahia
Universidade Salvador
Unidade de Saúde da Família
Valor Absoluto
Índice de Valores Brutos
Viação Férrea do Leste Brasileiro
Zona Central
Zona de Expansão Controlada
Zona de Expansão de Comércio e Serviços
Zona Especial de Interesse Cultural
Zona Especial Industrial Descontínua
Zoas Especiais de Interesse Social
Zona Especial da Orla
Zona de Expansão Prioritária
Zona de Importância Ambiental e Paisagística
Zona de Interesse Turístico
Zona de Ocupação Consolidada
Zona de Proteção e Interesse Paisagístico
Zona de Transformação, Comércio e Serviços
ESTADO DA BAHIA
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Distritos de Camaçari-BA. ......................................................................... 42
Figura 2 - Mapa dos setores de mobilização. ............................................................ 43
Figura 3 - Territórios de identidade do estado da Bahia. .......................................... 52
Figura 4 - Área territorial do Município de Camaçari. ................................................ 54
Figura 5 - Principais Rodovias que interceptam o Município de Camaçari - BA........ 56
Figura 6 - Pessoas que residiam há menos de 10 anos ininterruptos no município,
porcentagem, 2010. .................................................................................................. 63
Figura 6 - Pessoas ocupadas no Município de Camaçari na semana de referência, que
trabalhavam fora do domicílio e retornavam para seu domicílio diariamente,
percentual, 2010........................................................................................................ 66
Figura 7 - Porcentagem de Óbitos por Ocorrência, gênero e raça no Município de
Camaçari- Total, 2000/2010. ..................................................................................... 71
Figura 8 - Crescimento nos últimos quatro anos do aumento de óbitos por residência,
Camaçari, 2009-2012. ............................................................................................... 74
Figura 9 - Mapa da Densidade Demográfica Urbana da Sede de Camaçari, 2000... 77
Figura 10 - Mapa da Densidade Demográfica Urbana da Sede de Camaçari, 2010. 78
Figura 11 - Mapa da densidade demográfica urbana do Distrito de Abrantes, 2000. 79
Figura 12 - Mapa da densidade demográfica urbana do Distrito de Abrantes, 2010. 80
Figura 13 - Mapa da densidade demográfica urbana do Distrito de Monte Gordo, 2000.
.................................................................................................................................. 81
.................................................................................................................................. 82
Figura 15 - Evolução da população masculina e feminina no intervalo censitário, 20002010, no Distrito Sede de Camaçari - BA. ................................................................. 84
Figura 16 - Evolução da população masculina e feminina no intervalo censitário, 20002010, Abrantes. ......................................................................................................... 85
ESTADO DA BAHIA
Figura 17 - Evolução da população masculina e feminina no intervalo censitário, 20002010, Monte Gordo. .................................................................................................. 86
Figura 18 - População masculina e feminina, urbana, em 2000, Monte Gordo. ........ 89
Figura 19 - População masculina e feminina, urbana, em 2010, Monte Gordo. ........ 89
Figura 20 - População masculina e feminina, rural, em 2000, Monte Gordo. ............ 90
Figura 21 - População masculina e feminina, rural, em 2010, Monte Gordo. ............ 90
Figura 23 - Linhas de tendência para população recenseada de Camaçari. .......... 101
Figura 22 - Projeção Populacional de Camaçari por Curvas de Tendência. ........... 104
Figura 23 - Vetores de expansão da Região Metropolitana de Salvador, 2000. ..... 118
Figura 24 - Direção do Fluxo Populacional em Camaçari, 2010. ............................ 120
Figura 25 - Limite municipal e delimitação dos distritos de Camaçari, 2014. .......... 122
Figura 26 - Divisão das áreas urbanas segundo o macrozoneamento do PDDU. .. 124
Figura 27 - Estruturação espacial da Sede, 2008. .................................................. 125
Figura 28 - Zoneamento Sede, Camaçari, 2008. .................................................... 128
Figura 29 - Estruturação Espacial da Orla, 2008..................................................... 131
Figura 30 - Zoneamento da Orla, 2008. .................................................................. 132
Figura 31 - Evolução do PIB per capita em Camaçari, 2002-2010.......................... 145
Figura 32 - Evolução do PIB per capita em Camaçari em biênios. ......................... 146
Figura 33 - Domicílios particulares permanentes com classes de rendimento nominal
mensal domiciliar - números reais ........................................................................... 149
mensal domiciliar - números percentuais. ............................................................... 149
Figura 35 - Taxa de crescimento das classes de rendimento nominal mensal domiciliar
(salário mínimo) na Sede de Camaçari e nos distritos de Abrantes e Monte Gordo,
entre os anos de 2000 e 2010. ................................................................................ 152
Figura 36 - Média do crescimento do VAB por setor - 2003/2010. .......................... 157
ESTADO DA BAHIA
Figura 37 - Balança Comercial de Camaçari - BA: importação, exportação e saldo.
2002-2010. .............................................................................................................. 159
Figura 38 - Admissões e desligamentos nos setores de serviço em Camaçari – BA Janeiro de 2013 e 2014. .......................................................................................... 169
Figura 39 - Admissões e desligamentos nos setores do comércio em Camaçari Janeiro de 2013 e 2014. .......................................................................................... 172
Figura 40 - Investimento municipal em saúde e saneamento, no total, 1999 - 2011,
Linha do tempo 1999 - 2011.................................................................................... 174
Figura 41 - Investimento municipal em saúde e saneamento per capita, Linha do tempo
1999 – 2011, comparando com a média nacional. .................................................. 174
Figura 42 - Investimento municipal em saúde e saneamento em relação ao PIB, Linha
do tempo 1999 – 2011 comparando com a média nacional. ................................... 175
Figura 43 - Investimento municipal em saúde e saneamento em relação a receita,
Linha do tempo 1999 – 2011, comparando a média nacional. ................................ 176
Figura 44 - Croqui da localização do Polo Industrial de Camaçari - BA. ................. 178
Figura 45 - Instalações da Cidade do Saber. .......................................................... 180
Figura 46 - Aula de Teatro....................................................................................... 181
Figura 47 - Chegança dos Mouros de Arembepe.................................................... 182
Figura 48 - Boi Janeiro de Parafuso. ....................................................................... 183
Figura 49 - Cais da Praia de Busca Vida. ............................................................... 184
Figura 50 - Localidade de Abrantes. ....................................................................... 185
Figura 51 - Localidade de Jauá. .............................................................................. 186
Figura 52 - Aldeia Hippie de Arembepe. ................................................................. 187
Figura 53 - Praia de Jacuípe. .................................................................................. 187
Figura 54 - Lagoa de Guarajuba. ............................................................................ 188
Figura 55 - Praia de Itacimirim. ............................................................................... 188
Figura 56 - Adão Negro, Scambo e Frejat, divulgação do Festival 2013. ............... 189
ESTADO DA BAHIA
Figura 57 - Tipologia das habitações ciganas ......................................................... 191
Figura 58 - Sede da Coluna Z14 (A) e peixaria (B), ambas em Arembepe. ............ 193
Figura 59 - Vista da área onde se localiza a aldeia Hippie de Arembepe. .............. 193
Figura 60 - Tipologia das habitações. ..................................................................... 194
Figura 61 - Porcentagem de atendimento do Programa Saúde da Família. ........... 196
Figura 62 - População total x População coberta pelas USF. ................................. 197
Figura 63 - Evolução da Longevidade, mortalidade e fecundidade. ........................ 200
Figura 64 - Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas. ...................... 201
Figura 65 - Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos a cada mil nascidos
vivos - 1995-2012. ................................................................................................... 201
Figura 66 - Frequência da população em escola ou creche grupos de idade. ........ 205
Figura 67 - Frequência da população em escola ou creche grupos de idade. ........ 206
Figura 68 - Evolução IDEB. ..................................................................................... 207
Figura 69 - Ferrovia que corta o Município de Camaçari - BA................................. 211
Figura 70 - Trechos das rodovias sob A) concessão da Litoral Norte e da B) Bahia
Norte. S/A. ............................................................................................................... 212
Figura 71 - Exemplos de pavimentação encontrados no Município de Camaçari - BA:
terra batida, calcamento e asfáltico. ........................................................................ 213
Figura 72 - Porcentagem de Consumo de energia elétrica por classe em Camaçari BA. .......................................................................................................................... 214
Figura 72 - Metodologia para cálculo de déficit habitacional. .................................. 229
Figura 74 - Comparativo de déficit habitacional entre Brasil, Bahia, e do Município de
Camaçari - BA. ........................................................................................................ 231
ESTADO DA BAHIA
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Distritos do Município, distância da sede. ............................................... 55
Quadro 2 - Identificação das comunidades ciganas por setor de mobilização. ....... 190
Quadro 3 - Caracterização da Rede de Saúde. ...................................................... 195
Quadro 4 - Unidades Básicas de Saúde. ................................................................ 197
Quadro 5 - Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Camaçari - BA. ................. 200
Quadro 6 - Unidades escolares municipais. ............................................................ 202
Quadro 7 - Agências bancárias de Camaçari - BA. ................................................. 217
Quadro 8 - Postos de atendimento eletrônico. ........................................................ 218
Quadro 9 - Grau de risco envolvido de acordo com o revestimento da parede externa.
................................................................................................................................ 225
Quadro 10 - Variáveis utilizadas na categorização do componente da inadequação de
domicílios urbanos carência de infraestrutura. ........................................................ 232
ESTADO DA BAHIA
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Dados populacionais da Região Metropolitana de Salvador. ................... 53
Tabela 2 - Aumento da população residente de Camaçari entre os Censos
Demográficos, 1940-2010. ........................................................................................ 60
Tabela 3 - Pessoas que residiam há menos de 10 anos ininterruptos no Município de
Camaçari, 2010. ........................................................................................................ 62
Tabela 4 - Taxas de fecundidade total - Brasil e grandes regiões, 1940 a 2000. ...... 67
Tabela 5 - Filhos tidos nascidos vivos das mulheres de 10 anos ou mais de idade,
segundo a situação do domicílio e as classes de rendimento nominal mensal domiciliar
per capita, do Município de Camaçari, 2010. ............................................................ 68
Tabela 6 - Total de Óbitos por Ocorrência, gênero e raça, 2000/2010. .................... 70
Tabela 7 - Outros Indicadores de Mortalidade do Município de Camaçari - BA, 20022008. ......................................................................................................................... 71
Tabela 8 - Óbitos por Ocorrência no Município de Camaçari - Faixa Etária <1 ano,
2000/2010. ................................................................................................................ 72
Tabela 9 - Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas
- CID10, do Município de Camaçari, 2008. ............................................................... 72
Tabela 10 - Óbitos por residência, Camaçari-BA, 2009-2012. .................................. 73
Tabela 11 - População, crescimento, situação de domicílio e taxas de urbanização,
2000-2010. ................................................................................................................ 75
Tabela 12 - Densidade demográfica urbana do Município de Camaçari, sua Sede e os
distritos de Abrantes e Monte Gordo, 2000-2010. ..................................................... 77
Tabela 13 - População residente por sexo e situação do domicílio, Camaçari, total.
2000-2010. ................................................................................................................ 83
Tabela 14 - População residente por grupos de idade e situação do domicílio, 2000.
.................................................................................................................................. 87
.................................................................................................................................. 87
ESTADO DA BAHIA
Tabela 16 - Projeção Populacional de Camaçari a partir do método das taxas de
crescimento geométrico, no intervalo entre 2014-2034............................................. 95
Tabela 17 - Estimativa da Variável População residente (Pessoas), 2010 a 2034, por
distrito. ....................................................................................................................... 98
Tabela 18 - Taxa de Crescimento do Município de Camaçari, 1991-2010. ............. 100
Tabela 19 - Projeção Populacional de Camaçari por curvas de tendência ............. 103
Tabela 20 - Taxa de Crescimento Populacional de Camaçari pelos métodos
Exponencial, Linear, Logarítimica, Polinomia e Potência. ....................................... 104
Tabela 21 - Número de domicílios particulares em Camaçari, Total, Sede, Abrantes e
Monte Gordo, divididos em ocupados, uso ocasional e vago, 2000-2010. ............. 108
Tabela 22 - Número e tipos de domicílios particulares em Camaçari, zona urbana e
rural, 2010. .............................................................................................................. 109
Tabela 23 - População urbana e rural de Abrantes e Monte Gordo, 2010. ............. 110
Tabela 24 - Número de cômodos por tipo de domicílio, Camaçari - BA, 2010. ....... 110
Tabela 25 - Densidade de moradores por cômodo e por tipo de domicílio, Camaçari BA, 2010.................................................................................................................. 111
Tabela 26 - Capacidade de carga social de sete praias de Camaçari - BA, 2011... 112
Tabela 27 - Estimativa para a população flutuante de sete praias de Camaçari - BA,
2014/2034. .............................................................................................................. 114
2014/2034. .............................................................................................................. 116
Tabela 29 - IDH-M de Camaçari.............................................................................. 141
Tabela 30 - Evolução do PIB de Camaçari e sua Taxa de Crescimento Geométrico no
período 2001/2011. ................................................................................................. 142
Tabela 31 - Renda per capita por grupo étnico e por período censitário. ................ 144
Tabela 32 - Renda, Pobreza e Desigualdade, 1991-2010. ..................................... 147
Tabela 33 - Porcentagem da Renda Apropriada por Estratos da População, 19912010. ....................................................................................................................... 147
ESTADO DA BAHIA
Tabela 34 - Domicílios particulares permanentes - Classes de rendimento nominal
mensal domiciliar (salário mínimo), 2000. ............................................................... 150
Tabela 35 - Domicílios particulares permanentes - Classes de rendimento nominal
mensal domiciliar (salário mínimo), 2010. ............................................................... 150
Tabela 36 - Índice de Gini, Camaçari-BA (1991, 2000 e 2010). .............................. 154
Tabela 37 - Evolução do VAB na Área de Estudo - valor em Mil Reais, 2003-2010.
................................................................................................................................ 155
Tabela 38 - Evolução do VAB na Área de Estudo - valor em Mil Reais, em biênios.
................................................................................................................................ 156
Tabela 39 - Balança Comercial de Camaçari - BA: importação, exportação e saldo.
2004-2013. .............................................................................................................. 158
Tabela 40 - População Economicamente Ativa em Camaçari - BA - 2010. ............ 160
Tabela 41 - Área plantada e colhida por hectare..................................................... 161
Tabela 42 - Efetivo dos rebanhos (Cabeças). ......................................................... 162
Tabela 43 - Produção de origem animal (Mil litros) - Tipo de produto: Leite, 2004-2012.
................................................................................................................................ 163
Tabela 44 - Produção de origem animal por tipo de produto, valor da produção (Mil
Reais), 2004-2012. .................................................................................................. 164
Tabela 45 - Investimento municipal em saúde e saneamento, no total, 1999 - 2011.
................................................................................................................................ 173
Tabela 46 - Investimento municipal em saúde e saneamento per capita, 1999 - 2011.
................................................................................................................................ 174
Tabela 47 - Investimento municipal em saúde e saneamento em relação ao PIB, 2000–
2011. ....................................................................................................................... 175
Tabela 48 - Investimento municipal em saúde e saneamento em relação a receita,
1999 – 2011 ............................................................................................................ 176
Tabela 49 - Nível educacional por grupos de idade, 2010. ..................................... 204
Tabela 50 - Evolução IDEB. .................................................................................... 206
ESTADO DA BAHIA
Tabela 51 - Veículos em Camaçari - BA. ................................................................ 210
Tabela 52 - Quantidade de unidades e consumo de energia elétrica por classe em
Camaçari - BA. ........................................................................................................ 214
Tabela 53 - Tarifas aplicadas ao consumo de energia elétrica para o saneamento
básico. ..................................................................................................................... 216
Tabela 54 - Quantidade de domicílios por distrito. .................................................. 224
Tabela 55 - Domicílios particulares permanentes urbanos por tipo de material das
paredes externas..................................................................................................... 224
Tabela 56 - Domicílios particulares permanentes rurais por tipo de material das
paredes externas..................................................................................................... 225
Tabela 57 - Déficit Habitacional do Município de Camaçari - BA em 2010. ............ 230
Tabela 58 - Comparativo de déficit habitacional entre Brasil, Bahia, e do Município de
Camaçari - BA. ........................................................................................................ 231
Tabela 59 - Inadequação de domicílios urbanos com relação á abastecimento de
água, esgotamento sanitário, iluminação elétrica e banheiro exclusivo. ................. 233
ESTADO DA BAHIA
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 38
2
OBJETIVO ......................................................................................................... 39
2.1
OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................... 39
3
METODOLOGIA ................................................................................................ 40
4
UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO ........................... 41
5
CARACTERIZAÇÃO GERAL ............................................................................. 45
5.1
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO .............................................................................. 45
5.2
LOCALIZAÇÃO E ACESSOS .............................................................................. 51
6
ESTUDOS DA DEMOGRAFIA ........................................................................... 57
6.1
NOTAS METODOLÓGICAS ACERCA DO ESTUDO DESENVOLVIDO........................... 57
6.2
MIGRAÇÃO .................................................................................................... 60
6.3
FECUNDIDADE ............................................................................................... 66
6.4
MORTALIDADE ............................................................................................... 69
6.5
POPULAÇÃO URBANA E RURAL: SITUAÇÃO DE DOMICÍLIO E GÊNERO .................... 74
6.5.1
População da Área de Estudo, Crescimento e Taxas de Urbanização ... 75
6.5.1.1
População residente por sexo e situação do domicílio ..................... 83
6.5.1.2
População residente por faixa etária e situação do domicílio ........... 86
6.6
PROJEÇÃO POPULACIONAL............................................................................. 91
6.6.1
População Flutuante: uma ênfase na orla de Camaçari - BA ................ 106
6.7
TENDÊNCIAS DE EXPANSÃO URBANA............................................................. 117
6.8
DESENVOLVIMENTO REGIONAL ..................................................................... 136
7
CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS E FINANÇAS PÚBLICAS.......... 141
7.1
PERFIL SOCIOECONÔMICO ............................................................................ 141
7.2
FINANÇAS PÚBLICAS .................................................................................... 173
8
CARACTERIZAÇÃO INDUSTRIAL, CULTURAL E TURÍSTICA ...................... 177
8.1
PERFIL INDUSTRIAL ...................................................................................... 177
8.2
CULTURA E LAZER ....................................................................................... 180
8.3
TURISMO .................................................................................................... 183
8.3.1
Turismo de Negócios............................................................................. 183
ESTADO DA BAHIA
8.4
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS ......................................................... 189
8.4.1
Povo Cigano .......................................................................................... 190
8.4.2
Comunidades Quilombolas ................................................................... 191
8.4.3
Comunidades Pesqueiras ..................................................................... 192
8.4.4
Aldeia Hippie ......................................................................................... 193
9
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL .................................................................... 195
9.1
SAÚDE ........................................................................................................ 195
9.1.1
Programa Saúde da Família .................................................................. 195
9.1.2
Indicadores de saúde ............................................................................ 199
9.1.2.1
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade ..................................... 199
9.1.2.2
Proporção de Crianças Menores de 2 Anos Desnutridas – 1999-2013
....................................................................................................... 200
9.1.2.3
9.2
Taxa de mortalidade infantil ........................................................... 201
EDUCAÇÃO ................................................................................................. 202
9.2.1
Sistema Municipal de Ensino ................................................................ 202
9.2.2
Nível Educacional e Frequência Escolar ............................................... 204
9.2.3
Taxa de Analfabetismo .......................................................................... 205
9.2.4
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) ...................... 206
9.2.5
Capacidade do Sistema Educacional em Apoiar a Promoção da Saúde ....
.............................................................................................................. 207
9.3
TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO .................................................................... 210
9.4
COMUNICAÇÃO ............................................................................................ 213
9.5
ENERGIA ELÉTRICA...................................................................................... 213
9.6
AGÊNCIAS BANCÁRIAS ................................................................................. 216
9.7
SEGURANÇA PÚBLICA .................................................................................. 221
9.8
HABITAÇÃO ................................................................................................. 222
9.8.1
Caracterização das Habitações ............................................................. 223
9.8.2
Déficit Habitacional ................................................................................ 226
9.8.3
Inadequação de domicílios urbanos ...................................................... 232
9.8.3.1
Domicílios carentes de serviço de infraestrutura ............................ 232
ESTADO DA BAHIA
1
INTRODUÇÃO
Universalizar o acesso aos serviços públicos de saneamento básico é um grande
desafio para a sociedade brasileira. Desafio esse que vai além de prestar os serviços
em si, mas de garantir que o acesso venha acompanhado de promoção da saúde,
proteção ao meio ambiente, distribuição de renda, e fortalecimento da cidadania,
mediando as diferentes áreas da vida cotidiana, como a cultura, a economia, a
educação, a cidadania, a participação política, a saúde, a habitação, entre outras, de
maneira a construir uma sociedade equilibrada social e ambientalmente.
Para se alcançar esses anseios é fundamental se estabelecer as prioridades e
articulações necessárias ao processo de gestão do poder público. O planejamento,
portanto, se mostra como aliado, um instrumento para auxiliar a ação qualificada do
poder executivo na implementação das políticas públicas.
Assim, para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Camaçari - BA e, consequentemente, a
caracterização física e socioeconômica, busca-se exercitar a visão sistêmica,
observando contribuições de diversas áreas, segundo preconiza a Lei Federal nº
11.445/2007 e a Lei Federal nº 12.305/2010, em seus princípios fundamentais. Nesse
sentido, observam-se os princípios e disposições dos diferentes instrumentos legais,
a exemplo da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei do Plano Diretor Urbano, o Código
de Postura e a Política Ambiental.
Esses instrumentos legais trazem em comum conteúdos que destacam a necessidade
de se promover a qualidade de vida dos cidadãos, a preservação e proteção de suas
riquezas naturais (florestas, rios, fauna, solo, etc.), a diminuição das desigualdades
sociais, a preservação da paisagem urbana, a salubridade do meio e a garantia da
participação ativa da sociedade civil organizada. Todos esses elementos são alicerces
tanto para a ação do poder público como para a participação da sociedade civil,
elementos fundamentais para se realizar mudanças socioambientais mais justas. Ao
longo do relatório, apresenta-se a caracterização física e socioeconômica de
Camaçari - BA.
38
ESTADO DA BAHIA
2
OBJETIVO
O objetivo geral dos planos é dotar o Município de Camaçari - BA de um instrumento
eficiente de planejamento, ajustado periodicamente, visando à melhoria da qualidade
de vida da população, minorando e eliminando os problemas de saúde ambiental, de
forma sistêmica e contínua. Pretende ainda, atender à legislação pertinente,
especialmente as leis n.º 11.445/2007 - Lei Nacional de Saneamento Básico e a nº
12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus respectivos Decretos de
regulamentação.
2.1
Objetivos Específicos
O presente estudo (Caracterização do Município de Camaçari), tem como objetivo
relatório é fazer levantamento de informações, dados secundários e primários de
maneira a subsidiar a elaboração do PMSB e do PMGIRS de Camaçari - BA.

Realizar estudo demográfico para horizonte de 20 anos;

Caracterizar a infraestrutura existente (energia elétrica, pavimentação,
transporte, saúde, educação e habitação);

Fazer a caracterização física nos seguintes aspectos (clima, geomorfologia,
geologia, hidrogeologia, topografia, vegetação);

Caracterização das Áreas de Interesse Social;

Indicar as APAs, áreas de fragilidade sujeitas a inundação e deslizamentos e
áreas detentoras de passivos ambientais.
39
ESTADO DA BAHIA
3
METODOLOGIA
A metodologia adotada para elaboração do Relatório de Caracterização Física e
Socioeconômica se utiliza de métodos quantitativos - para análises de elementos
quantificáveis da realidade - e qualitativos - para elementos que não são medidos por
meio de números - com base na análise de dados e informações secundárias e
primárias.
Os principais instrumentos de coleta de dados utilizados são: envio de ofício
solicitando informações; aplicação de questionários; coleta de dados em sistemas de
informação oficiais; visitas técnicas de campo para coleta de dados primários;
levantamento fotográfico; e revisão de literatura técnica reconhecida. A representação
dos dados foi feita por meio de tabelas, gráficos, quadros, figuras e mapas,
Para análise quantitativa dos serviços foram coletados dados secundários nas fontes
oficiais, como: Secretarias Municipais; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE); Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB); Instituto Nacional de
Pesquisas Educacionais (INEP); Relatórios de Informações Sociais do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Portal de acompanhamento dos
Objetivos do Milênio; Fundação Palmares; Fundação João Pinheiro, Instituto de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), dentre outros.
Depois de coletadas as informações qualiquantitativas são feitas análises
correlacionando os dados quantitativos aos qualitativos, de maneira a se conhecer as
características físicas e socioeconômicas do Município.
40
ESTADO DA BAHIA
4
UNIDADE TERRITORIAL DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO
De acordo com a Lei Federal Nº 11.445/2007 (art. 48, inciso X), a bacia hidrográfica é
a unidade de referência para o planejamento das ações da União, no âmbito da
Política Federal de Saneamento Básico.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), divulgado em 2013, ressalta que
embora pareça consensual a adoção da bacia hidrográfica como referência para o
planejamento, principio expresso na própria Lei nº 11445/2007, esse é um processo
que avança lentamente, tendo como principal obstáculo as disputas que envolvem o
exercício de poder nos espaços geográficos.
O Plansab (2013), acrescenta ainda que deve-se, entre mentes, dar lugar para
aquelas posições que avaliam criticamente e relativizam o princípio da bacia
hidrográfica como referência para o planejamento em saneamento básico,
argumentando que sua delimitação se pauta em aspectos muito impregnados da visão
técnica. Considerando a natureza do acesso aos serviços e soluções de saneamento
básico, sob a perspectiva das pessoas e dos lugares, é necessário valorizar a visão
de que os beneficiados pelas políticas vivem não nas bacias, mas nos territórios, o
que pressupõe a ideia de identidade e pertencimento.
O relatório síntese do Plansab (2013) apresenta a analise situacional referente aos
serviços de saneamento, metas de curto, médio e longo prazos e as necessidades de
investimentos em saneamento, para o Brasil e especifico para suas macrorregiões, a
saber: norte, nordeste, sul, sudeste e centro oeste, ou seja, infere-se que estas foram
suas unidades territoriais de análise e planejamento.
Portanto, a título de planejamento em saneamento para o Município de Camaçari - BA
propõe-se adotar os distritos como unidade territorial de análise e planejamento, visto
que a maior quantidade de dados oficiais referentes ao saneamento e suas áreas afins
estão disponíveis segundo esta divisão territorial, além disso, as bacias hidrográficas
onde o Município de Camaçari - BA está inserido, não possuem Plano de Bacia
Hidrográfica concluídos, o que inviabiliza ainda mais a divisão de planejamento em
saneamento utilizando bacias como unidade de referência. Entretanto, ressalta-se que
estas não serão ignoradas, visto que existe uma relação intrínseca entre os recursos
hídricos, impactos ambientais e necessidades humanas.
41
ESTADO DA BAHIA
O Município de Camaçari possui 03 (três) distritos, a saber: Sede, Monte Gordo e
Abrantes, conforme pode ser visualizado na Figura 1. Para fins de participação social
da população na elaboração dos Planos de Saneamento e de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, foi realizada a divisão destes distritos em 22 setores de
mobilização, sendo 11 setores de mobilização na Sede Municipal, 05 no distrito Monte
Gordo, 04 em Abrantes, além dos Polos logístico e industrial (Figura 2).
Figura 1 - Distritos de Camaçari-BA.
42
ESTADO DA BAHIA
Figura 2 - Mapa dos setores de mobilização.
43
ESTADO DA BAHIA
Todos esses setores de mobilização, exceto os Polos que estão sendo contemplados
nesses Planos por outras metodologias de coleta de informações, possuem como
principal metodologia de participação social e consequentemente coleta de
informações referentes a realidade do saneamento básico e infraestrutura social
segundo a visão de realidade do cidadão, usuário dos serviços, a realização de
oficinas (metodologia descrita no Plano de Mobilização – Produto 1B), reuniões
ampliadas e visitas técnicas in loco, sendo esta última realizada em um setor
especifico (Jordão) bastante disperso onde considerou-se inviável a realização de
oficina, além das localidades pertencentes a determinado setor e que não foram
representadas nos eventos participativos.
Assim, as informações coletadas nas fontes oficiais através da divisão dos distritos e
as informações coletadas com a população nos eventos comunitários e em visitas
técnicas in loco, subsidiarão as proposições dos programas projetos e ações que
considerem os diferentes princípios e diretrizes nacionais do Saneamento Básico no
diz respeito ao uso de tecnologias apropriadas a cada realidade bem como a proteção
do meio ambiente.
44
ESTADO DA BAHIA
5
5.1
CARACTERIZAÇÃO GERAL
Histórico do Município
Após o descobrimento, os portugueses demonstraram pouco interesse pelas terras
do Brasil, se limitando a construir fortificações próximas a portos naturais, com o
objetivo de facilitar o armazenamento e o embargue do pau Brasil, sem ainda ter o
domínio da terra e sem nenhuma forma de organização econômica ou administrativa.
O interesse de Portugal naquele momento era o rico comércio de especiarias no
extremo oriente (CAMAÇARI - BA, 2014a).
A partir de 1534, a coroa portuguesa decidiu implantar um sistema de colonização
denominado capitanias hereditárias, com o propósito de atrair investimentos privados,
garantindo a particulares, grandes extensões de terras, com a contrapartida de
promoverem o povoamento e realizarem a exploração econômica. Aos prepostos
cabia exercer o governo, o comando militar e o poder de justiça (CAMAÇARI - BA,
2014 a).
O sistema de capitanias fracassou – com exceção de Pernambuco e São Vicente, não
garantindo aos portugueses o domínio das novas terras. Conflitos com os indígenas,
falta de capital, escassez de mão de obra e o desinteresse demonstrado por alguns
donatários (alguns nem aqui vieram conhecer suas capitanias), dificultaram o
estabelecimento de uma atividade economicamente estável que garantisse a
ocupação e o povoamento (CAMAÇARI - BA, 2014a).
A partir de 1548, é criado o governo geral, visando centralizar a política de exploração,
limitando o poder dos capitães donatários, que eram submetidos à nova instância
administrativa, escolhida e nomeada diretamente pelo rei, incumbida da defesa militar
(interna e externa), de justiça, da arrecadação dos tributos devidos à coroa, do
estímulo das atividades econômicas e da fundação das vilas e povoações. Pela
posição geográfica estratégica e demais facilidades, foi escolhida a capitania da Bahia
como sede do governo-geral, tendo sido montada toda uma infraestrutura, e Salvador
passando a desempenhar um papel importante como sede de governo (CAMAÇARI BA, 2014a).
45
ESTADO DA BAHIA
Tome de Souza foi o 1º governador-geral, a ele cabia a tarefa de construir a nova
cidade, trazendo uma grande comitiva, na qual estava Garcia D’Ávila que, depois de
algum tempo, se estabeleceu numa sesmaria, no litoral norte, uma região chamada
Tatuapara, à margem do rio Pojuca, onde construiu uma casa fortificada que passou
a ser conhecida como Casa da Torre. Por gerações a família Garcia D Ávila exerceu
uma forte presença, se constituindo numa das maiores latifundiárias do nordeste, com
atividades de desbravamento e colonização, envolvendo a criação de gado e
produção de açúcar. O castelo funcionou por algum tempo como um lugar estratégico
na luta pela expulsão dos holandeses, servindo de posto de sinalização para diversos
pontos da costa (CAMAÇARI - BA, 2014a).
A história de Camaçari - BA tem início após a construção de cidade de Salvador, no
ano de 1558, quando os jesuítas fundaram a aldeia do Divino Espírito Santo,
construindo a primeira igreja ainda de barro e palha. Com o objetivo de catequizar e
educar os índios tupinambás foi instalada a companhia de Jesus, constituindo-se num
dos trabalhos pioneiros no Brasil. Eles definiram para a sede de sua missão uma
aldeia de índios situados à margem do rio Joanes. Em virtude de uma epidemia, que
dizimou muitas vidas, decidiram transferir para outro lugar mais saudável, perto do
mar e das dunas, onde teriam melhores condições de vida, se estabelecendo numa
localidade hoje conhecida como Vila de Abrantes. A aldeia do Divino Espírito Santo,
naquela época, serviu como ponto de ligação entre o centro de Salvador e as missões
do sertão (CAMAÇARI - BA, 2014a).
Neste contexto esta é a verdadeira origem de Camaçari - BA que significa, em tupiguarani, leite e lágrimas, uma referência ao tronco de uma árvore da mata úmida,
muito utilizada para construção de embarcações; a sua seiva é usada como
cicatrizante e também na construção civil, sendo assim conhecida como “pau para
toda obra”, popularmente chamada de Camaçari (CAMAÇARI - BA, 2014 a).
Em 1624, a aldeia foi palco de um importante fato histórico, sendo sede do governo
da Bahia, onde se organizou a luta de resistência, sob o comando de D. Marcos
Teixeira, culminando na expulsão dos invasores holandeses do território baiano
(CAMAÇARI - BA, 2014a).
46
ESTADO DA BAHIA
O povoado de Abrantes, em 1758, foi elevado à categoria de “vila” com nome de Vila
do Espírito Santo da Nova Abrantes. Em 1848 foi desmembrado do município de Mata
de São João. Na divisão administrativa do Brasil, em 1911, o Município passou a ser
composto por três distritos, Abrantes (sede), Monte Gordo e Ipitanga.
Com a lei municipal de 22 de março de 1920, criou-se o distrito de Camaçari - BA,
sendo elevado à categoria de “vila”. A lei estadual 1.809 de 28 de julho de 1925,
mudou o nome do município para Montenegro e transferiu a sede para o arraial de
Camaçari - BA, formando apenas 03 distritos: Camaçari - BA (distrito Sede), Abrantes
e São Bento do Monte Gordo. Com o decreto-lei estadual de número 10.724, de 1938,
o Município de Montenegro passou-se a chamar Camaçari - BA, continuando com a
mesma formação distrital, mudando apenas o distrito de São Bento de Monte Gordo
para Monte Gordo. Já no ano de 1953, por força da lei 628, foi criado o distrito de Dias
D’Ávila, formando 04 distritos no município.
A estância hidromineral.
Em 1962, durante o governo Lomanto Junior, o Distrito de Dias D’Ávila, foi elevada à
categoria de Estância Hidromineral, com as prerrogativas que este título conferia às
localidades que o possuíam, ou seja, uma relativa independência do município sede
(GIMENO, 2015).
Na época, Dias D’Ávila já pertencia a Camaçari, após desmembramento de Mata de
São João. Era um lugar calmo e próprio para se passar agradáveis férias de verão e
não tinha nenhuma infraestrutura, mas quem vinha usufruir de sua tranquilidade não
se preocupava com isso. Os moradores locais viviam de trabalhos em função da
estância, como caseiros, aguadeiros1 ou serviços intermediários. A população quase
dobrava com vinda dos veranistas, proprietários das agradáveis vivendas que se
espalhavam na estância (GIMENO, 2015).
Na década de 60 foram construídos o Hotel Balneário e a fábrica de “Água Mineral
Dias D’Ávila”.
1
Pessoas que ofereciam água nas residências transportadas em lombo de jegue
47
ESTADO DA BAHIA
Com a chegada do Polo Petroquímico de Camaçari, a estância hidromineral foi
perdendo espaço e importância, pois os boatos de poluição e, principalmente
“invasão” por pessoas de fora quebrando a tranquilidade da vila, espalhava-se entre
os veranistas e proprietários de chácaras da estância. Isto trouxe desconforto,
também para os moradores que viam a população aumentar indiscriminadamente e a
vila perder a qualidade de vida que era a sua marca registrada. Esse aumento
populacional trouxe uma carência efetiva, principalmente nos serviços públicos
principais, o que gerou insatisfação com a administração municipal de Camaçari
(GIMENO, 2015).
As belas chácaras começaram a ser alugadas como “repúblicas” para abrigar os
“peões” que chegavam para trabalhar nas inúmeras empreiteiras prestadoras de
serviço para a construção do Polo Petroquímico. Vieram também imigrantes,
ocupando cargos de chefia, provenientes de outros estados e regiões, que chegavam
com suas famílias e se deparavam com uma vila que não cumpria mais seu papel
bucólico de estância e não possuía a infraestrutura necessária para fixar moradia. Por
esta razão tinha dificuldade em fixar aquelas pessoas que estavam chegando; a
maioria optava por morar em Salvador, mesmo tendo que viajar por uma estrada
perigosíssima, como a BR 324, naquele tempo com apenas uma pista e chamada “a
rodovia da morte” (GIMENO, 2015).
Em 1985, conforme lei Estadual nº 4.404 houve o desmembramento de Dias D’Ávila
que se tornou independente (CAMAÇARI - BA, 2014a).
A Implantação do polo.
Há três décadas, a economia brasileira ainda experimentava os reflexos do Milagre
Econômico, sinalizando para uma taxa média de crescimento do PIB da ordem de 7%
ao ano. Havia, na época, uma real perspectiva de aumento da demanda por produtos
químicos e petroquímicos, cuja produção até então se concentrava no Sul do País,
mais precisamente no Estado de São Paulo, que não dispunha de capacidade
instalada adicional para atender ao novo ciclo de consumo (COFIC,2015a).
48
ESTADO DA BAHIA
Foi neste cenário que surgiu a necessidade de implantação de um novo Polo
Petroquímico no Brasil. A escolha do local resultaria de árdua disputa nos planos
econômico e político, prevalecendo a opção pela Bahia, graças ao empenho e
determinação de técnicos e governantes visionários, que abraçaram a causa e deramlhe a devida consequência nos anos subsequentes (COFIC,2015a).
A opção pela Bahia foi um divisor de águas para a política industrial brasileira,
naturalmente vocacionada a dar continuidade à expansão econômica dos estados
mais desenvolvidos, nas regiões economicamente mais favorecidas. Porém, mais
uma vez prevaleceu o argumento daqueles que advogavam, com firmeza e convicção,
a necessidade e oportunidade de estender-se o desenvolvimento do País para regiões
menos favorecidas, como a nordestina. O resultado desse embate não demorou a
aparecer: a Bahia foi escolhida para a implantação do empreendimento
(COFIC,2015a).
Até então, a Bahia apresentava um recesso produtivo que a relegava ao posto máximo
de Estado agrário com modesta expressão no Nordeste brasileiro. Sobressaía-se a
cultura do cacau, numa época em que o setor agropecuário respondia por 40% do PIB
do Estado, o setor terciário por 48% e a indústria por apenas 12% (COFIC,2015a).
A implantação, na década de 50, da Refinaria Landulfo Alves, a primeira do Brasil e
única na região, foi passo decisivo para a mudança desse quadro, que persistiria na
década seguinte, apesar da implantação do Centro Industrial de Aratu. Foi a partir do
final da década de 70, com o início das atividades do Polo Petroquímico de Camaçari,
como era denominado inicialmente, que a Bahia ingressou definitivamente num ciclo
de profundas transformações econômicas, sociais e culturais (COFIC,2015a).
O Polo trouxe investimentos, tecnologia, elevado padrão de desempenho técnico e
empresarial, bem como oportunidades de trabalho para milhares de pessoas que
construíram uma Bahia industrializada, moderna, com participação expressiva na
economia nacional e permanente conexão com a economia global. Graças ao Polo de
Camaçari, a indústria assumiu definitivamente a liderança da economia baiana,
tornando-se o mais importante setor na formação do PIB do Estado. Em 2004, essa
49
ESTADO DA BAHIA
participação já alcançava 49%, superando inclusive a do setor terciário, estimada em
39,8% (COFIC,2015a).
A abertura da economia brasileira, na década de 90, possibilitou o ingresso, em larga
escala, de produtos importados a preços mais competitivos em relação aos praticados
pelos fabricantes de similares nacionais. Este fato representou forte ameaça ao setor
industrial, com repercussões negativas para o segmento químico/petroquímico no
País. Abriu, ao mesmo tempo, janelas de oportunidades para as indústrias do Polo de
Camaçari, que se viram obrigadas a promover os ajustes operacionais e empresariais
exigidos pelo novo desafio conjuntural, culminando, anos mais tarde, com a criação
da Braskem, em 2002, atualmente o terceiro maior empreendimento privado do País,
líder na produção de termoplásticos na América Latina (COFIC,2015a).
A duplicação via parafuso.
A duplicação da Perimetral, iniciada no ano de 2011 e finalizada em 2013, colaborou
com a redução dos custos logísticos do Polo Industrial de Camaçari, por meio da
diminuição do tempo de transporte e do gasto de combustível. Mas o diferencial da
duplicação está na segurança para os usuários, do Polo e das comunidades próximas
(COFIC,2015b).
A Perimetral é a principal via de ligação dentro do Sistema BA 093, com um fluxo
muito intenso, onde circulam veículos pesados e cargas de risco. Ao duplicar esta via,
deu-se condições de um maior escoamento e garantiu-se, sobretudo, a segurança do
usuário que circula no complexo (COFIC,2015b).
A Via Cascalheira.
O desenvolvimento de Camaçari é notório em vários setores. A estrada da
Cascalheira (BA-531), principal ligação entre a sede e orla do Município, também
experimenta novo ciclo de expansão, com o crescimento habitacional e comercial das
localidades que ficam no entorno da via (CAMAÇARI ONLINE, 2015).
50
ESTADO DA BAHIA
A região, que antes abrigava alguns imóveis, pontos comerciais e equipamentos
públicos, conta hoje com restaurante, posto de combustível e condomínios
habitacionais e empresariais (CAMAÇARI ONLINE, 2015).
Além disso, as localidades existentes ao longo da Via Cascalheira apresentam ampla
expansão imobiliária, boa parte em função das intervenções feitas pela Prefeitura,
como pavimentação e melhoria da iluminação, implantação da água encanada no
Parque das Mangabas e o programa de regularização fundiária desenvolvido no
Município (CAMAÇARI ONLINE, 2015).
A expansão da via Cascalheira reafirma ainda mais o crescimento socioeconômico de
Camaçari e evidencia a tendência do desenvolvimento urbano da cidade que avança
também na estrada da Cetrel (BA-530) e na Via Parafuso (BA-535) (CAMAÇARI
ONLINE, 2015).
5.2
Localização e Acessos
O Município de Camaçari está localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS)
e faz fronteira ao norte com as Regiões do Litoral Norte e do Agreste Baiano, a oeste
com a Região do Recôncavo Sul e ao leste e sul com o oceano atlântico (CEDETER,
2011), conforme Figura 3 é uma das regiões mais importantes do estado da Bahia.
Não apenas por abrigar a Capital do estado, Salvador, mas também por desempenhar
papel importante na densidade demográfica do estado, sendo a região econômica que
mais apresenta crescimento populacional (SEI, 2003).
51
ESTADO DA BAHIA
Figura 3 - Territórios de identidade do estado da Bahia.
Fonte: CEDETER, 2011.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em agosto de 2014,
as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros. A Região
Metropolitana de Salvador (RMS), que é composta por treze municípios, tem uma
população estimada de 3.919.864, sendo a 6º mais populosa do país (EMRMS, 2015).
Representando 25% da população baiana e 1,93% da população nacional, a RMS fica
atrás apenas das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo
Horizonte, Porto Alegre e Brasília (EMRMS, 2015).
52
ESTADO DA BAHIA
Dentre os municípios da RMS, Camaçari é o 2º maior município em população, com
281.413 habitantes, em 2014, segundo estimativa do IBGE, conforme apresentado na
tabela a seguir (EMRMS, 2015).
Tabela 1 - Dados populacionais da Região Metropolitana de Salvador.
População (IBGE)
Município
Salvador
Camaçari
Lauro de Freitas
Simões Filho
Candeias
Dias D'ávila
São Sebastião do Passe
Mata de São João
Vera Cruz
São Francisco do conde
Pojuca
Itaparica
Madre de Deus
TOTAL
(IBGE 2010)
(IBGE - Estimativa
2013)
(IBGE- Estimativa
2014)
2.675.656
242.970
163.449
118.047
83.158
66.440
42.153
40.183
37.567
33.183
33.066
20.725
17.376
2.883.682
275.575
184.383
129.964
89.419
75.103
45.090
44.538
41.524
36.677
36.551
22.329
19.600
2.902.927
281.413
188.013
131.630
88.308
76.624
45.292
45.194
42.103
38.838
37.091
22.476
19.985
3.556.597
3.884.435
3.919.864
Fonte: EMRMS, 2015.
No ano 2000, mais de 80% dos residentes concentrava-se em Salvador. Em 2010,
mesmo com a inclusão de mais três outros municípios, a população do estado ainda
mantinha 75% daquela população na RMS, com uma densidade de 3.786 habitantes
por quilômetro quadrado, sendo seguida por Camaçari, Lauro de Freitas e Simões
Filho, que representavam tanto a “periferia” pobre como a mais rica da região
(Fernandes, 2015).
Camaçari apresenta o maior território com área total de 784,658 km² e representa 18%
da área total da RMS, o que a torna de fundamental importância para ser estudada.
Localiza-se a uma latitude 12º41'51" sul e a uma longitude 38º19'27" oeste, estando
a uma altitude de 36 metros (CAMAÇARI, 2014a).
Os limites municipais são ao norte com Mata de São João, ao sul com Lauro de
Freitas, ao sudoeste com Simões Filho, a oeste com Dias d'Ávila e leste com o Oceano
Atlântico, conforme Figura 4.
53
ESTADO DA BAHIA
Figura 4 - Área territorial do Município de Camaçari.
Fonte: IBGE, Base Digital, 2010. Elaboração Saneando Projetos e Consultoria, 2014.
54
ESTADO DA BAHIA
O acesso à Camaçari pode ser realizado por diversas formas, por exemplo, partindo
da capital, Salvador, é possível chegar à sede do Município pela Estrada do Coco
(BA -099), saída da paralela em direção a Lauro de Freitas. Após o pedágio, entra na
via Cascalheira (BA-526) até a sede. Outra opção é partir da Avenida Paralela, seguir
pela estrada do CIA (BA-535) Aeroporto e seguir pela via Parafuso (BA-531), que
possui 18 quilômetros. A BR-324 também é via de acesso. Para tanto, é necessário
seguir pelo CIA, através da Ceasa, via Parafuso até o Centro ou, ainda na BR-324,
pegar a BA-093 até chegar à sede (CAMAÇARI, 2014b).
Outra alternativa, para quem vem do Norte, é seguir a Linha Verde até a
Estrada do Coco. Pouco depois de Jauá entra pela Várzea Grande até a
Cascalheira (CAMAÇARI, 2014b).
A Figura 5 apresenta as principais rodovias que interceptam o Município de Camaçari,
bem como os principais acessos. A sede municipal de Camaçari situa-se, em relação
aos distritos, nas distâncias apresentadas a seguir no Quadro 1.
Quadro 1 - Distritos do Município, distância da sede.
Distritos do Município
Distância da Sede
(Km)
Camaçari - Sede municipal
-
Monte Gordo
26
Vila de Abrantes
16
Fonte: IBGE, CENSO 2010.
55
ESTADO DA BAHIA
Figura 5 - Principais Rodovias que interceptam o Município de Camaçari - BA.
56
ESTADO DA BAHIA
6
ESTUDOS DA DEMOGRAFIA
A importância dos estudos demográficos diz respeito à análise das populações
humanas em um determinado momento com relação ao tamanho, a distribuição e a
estrutura da população e as mudanças que ocorrem nesta população ao longo do
tempo, principalmente com o crescimento populacional. A ocorrência de nascimentos,
óbitos e migrações são as causas básicas deste crescimento populacional, assim, há
interesse em estudar dois tipos de variáveis demográficas, tais como o tamanho da
população, isto é, o número total de pessoas; a distribuição desta mesma população
em relação ao número de pessoas por unidade geográfica ou por situação do domicílio
(rural; urbano); a estrutura ou composição da população, ou seja, o número de
pessoas na população por sexo (masculino; feminino) e/ou por grupo de idade.
Tem-se ainda outras variáveis que, como a natalidade, a mortalidade e a migração
que ocorrem num determinado espaço geográfico e a um determinado período de
tempo. Portanto, nosso interesse é que essas análises e seus elementos auxiliem nas
tomadas de decisões que os presentes Planos Municipais de Saneamento Básico e
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos irão decidir no planejamento dos assuntos
pertinentes aos mesmos, sendo que o componente demográfico é de suma
importância para que este planejamento atinja todo o município e contribua se
possível, para a erradicação das disparidades sociais no território de Camaçari.
6.1
Notas metodológicas acerca do estudo desenvolvido
O objeto desta parte do diagnóstico refere-se às informações pertinentes ao contexto
geográfico, social, demográfico e territorial do Município de Camaçari, no intuito deste
documento fazer parte das propostas desenvolvidas por estes Planos (PMSB e
PMGIRS). Analisando o cenário socioprodutivo local, constituído pela Sede do
município, aqui chamada apenas de Camaçari, e por seus dois importantes distritos,
Abrantes e Monte Gordo, este diagnóstico traz em seu intuito contribuir para que tais
informações auxiliem o planejamento das ações destes Planos, tendo em vista os
imbricamentos econômicos, sociais e culturais na dinâmica espacial dessas áreas que
este estudo pretende demonstrar.
Para tanto, as informações coletadas e tratadas procuram relatar e caracterizar dentro
de um universo macro e micro, as nuances da vida social e produtiva do município e
57
ESTADO DA BAHIA
de seus distritos. Levando-se em consideração o tema e as diretrizes que o compõem,
o estudo buscou evidenciar as inter-relações desses fatores no espaço onde se darão
os efeitos das ações do PMSB e do PMGIRS por meio das questões sociais, políticas
e ambientais enquanto relações socioespaciais, ou seja, elementos de sociabilidade
e trabalho que se dão e se transformam no espaço da cidade, e que podem ocorrer
em formatos variados (FERNANDES, 2005).
É a partir desses formatos variados que, a nosso ver, as informações aqui contidas
podem auxiliar o PMSB e o PMGIRS de Camaçari a arquitetar suas diretrizes na
execução de seu trabalho, podendo, a partir desta contribuição, conhecer melhor
essas áreas e seus problemas e potencialidades, para então desenhar as ações
cabíveis a cada uma. O diagnóstico a ser desenvolvido seguirá os procedimentos
comumente utilizados em outros estudos como este, sejam eles acadêmicos ou frutos
de outros padrões e modelos de relatórios diretamente ligados ao campo das análises
socioambientais - tais como EIA-RIMA, pesquisas de percepção socioambiental e
outros exames. Nele, poderá ser percebido que a base de dados a ser utilizada secundária - encontra-se fortemente correlacionada à área de estudo em questão, a
cidade de Camaçari, e ao objeto final desta análise: os elementos analisados no
âmbito da Sede e dos outros distritos, a sua dinâmica no espaço urbano e o
levantamento da infraestrutura das mesmas.
Este universo de informações é de suma importância para um diagnóstico que
pretende ser um aporte às ações de planejamento do PMSB, pois apresentam
informações necessárias acerca dos aspectos econômicos e sociais da cidade como
um todo, para em seguida, compreender essa dinâmica no espaço municipal. Esta
perspectiva, por sua vez, garante a possibilidade de examinar os dados referentes à
cidade em uma porção territorial particular, objetivando identificar a realidade das
regiões para o trabalho de intervenção que será proposto pelo PMSB e PMGIRS.
O diagnóstico presente, na verdade, tem por finalidade agregar os dados secundários
coletados e relacioná-los às respectivas áreas de estudo, servindo - e salienta-se mais
uma vez - como um mecanismo de apoio para o planejamento que será executado.
Tendo em vista a superposição de tantas variáveis para o exame de um só objeto, se
fez necessário no estudo presente considerar que para ter uma dimensão dos
elementos que compõem a inserção destas áreas no ínterim das relações
socioespaciais da cidade em questão, seria imprescindível o diagnóstico levantar os
dados secundários por meio de suas bases. Dessa forma, utilizou-se de informações
58
ESTADO DA BAHIA
pesquisadas nos bancos de dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, Banco de Dados Agregados do IBGE - SIDRA, Fundação João
Pinheiro - FJP, Banco de Dados do Ministério da Saúde - DATASUS,
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Sistema Nacional de Informações
Sanitárias - SINIS; Banco Central; Atlas do Desenvolvimento Humano de Salvador e
Região Metropolitana, e outras fontes bibliográficas e de pesquisa que estarão
presentes nas referências bibliográficas ao final deste trabalho. Salienta-se, por fim,
que parte dos dados coletados para a elaboração deste documento se baseiam, na
sua grande maioria, nos Censos de 1991, 2000 e 2010.
Outro dado de suma importância diz respeito à opção pelo uso da taxa geométrica de
crescimento, metodologia aplicada às análises populacionais aqui presentes, ao
contrário do uso tradicional dos elementos chamados de componentes demográficas,
isto é, o cálculo de uma determinada população mediante os índices de migração,
fecundidade e mortalidade.
Esses componentes demográficos, por serem de extrema complexidade para os
casos de escalas como as do município, fez com que se optasse por trabalhar com a
taxa de crescimento geométrico, uma vez que se trata de um percentual de incremento
médio anual da população residente em determinado espaço geográfico, no período
considerado, onde o valor da taxa refere-se à média anual obtida para um período de
anos compreendido entre dois momentos, em geral correspondentes aos censos
demográficos.
Não obstante, os estudos populacionais costumam analisar diferentes curvas de
projeção populacional, geométrica, logarítmica, exponencial, dentre outras, elas são
uteis para avaliar qual melhor forma se ajusta ao crescimento da localidade em
questão. Estas curvas, assim como a geométrica, não utilizam as componentes
demográficas, elas trabalham dimensões matemáticas desse fenômeno. Portanto, a
projeção populacional será também desenvolvida para analisarmos o dinamismo
demográfico da área em questão, analisando através dos gráficos das curvas e
coeficientes de correlação.
Dessa forma, utilizando os dois métodos analisados e que serão examinados
separadamente, esses dados devem contribuir com o hall de informações pertinentes
à Camaçari e sua dinâmica demográfica e espacial.
59
ESTADO DA BAHIA
Para iniciarmos esta discussão, segue a título de conhecimento geral uma tabela
sobre a trajetória demográfica do município em relação ao crescimento populacional
do município de 1940 até 2010, assim como o percentual de crescimento por década.
Os dados por distrito só começaram a ser disponibilizados no Censo de 2000 2, não
tendo, por sua vez, dados de décadas passadas, chama-se a atenção para essa
evolução a partir dos anos 70, período em que nasce o Polo Petroquímico, e a
desaceleração brusca desta população entre 2010 e 2000, resultado de um processo
que ocorre em nível nacional (IBGE, 2014).
Tabela 2 - Aumento da população residente de Camaçari - BA entre os Censos
Demográficos, 1940-2010.
Ano
População
Taxas de Crescimento entre as décadas
1940
11.188
-
1950
13.800
23,3%
1960
21.849
58,3%
1970
34.281
56,9%
1980
91.315
166,4%
1991
113.639
24,4%
2000
161.727
42,3%
2010
242.970
5,02%
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1940-2010.
6.2
Migração
De acordo com os manuais tradicionais de demografia, uma migração é toda
movimentação/deslocamento das pessoas que ocorre de um lugar de origem para
outro, isto é, seu destino, e que implica mudanças na distribuição espacial vigente. O
conceito trazido pela Organização Internacional para as Migrações, amplia essa
perspectiva, abordando a migração enquanto um “movimento de população para o
território de outro Estado ou dentro do mesmo que abrange todo movimento de
pessoas, seja qual for o tamanho, sua composição ou suas causas; inclui a migração
de refugiados, pessoas deslocadas, pessoas desarraigadas, migrantes econômicos.”
(OIM, 2006).
A migração é um fenômeno presente ao longo de toda a história da humanidade,
fazendo parte do contexto histórico de culturas e religiões que, de alguma forma, têm
2
E que serão analisados mais à frente.
60
ESTADO DA BAHIA
a migração como uma de suas principais referências. Essas causas históricas das
migrações humanas foram e continuam sendo devidas às políticas econômicas
implementadas em um território, ou mesmo por catástrofes naturais e guerras, o que
nos faz compreendê-la, conforme Weilti (1998), enquanto um fenômeno social,
derivado da estrutura cultural, social e econômica da área onde ocorre.
Como exemplo deste contexto, pensemos nas pessoas que não residem nas cidades
onde nasceram. O Censo 2010 mostrou que 35,4% das pessoas não residiam no
município onde nasceu, sendo que 14,5% (26,3 milhões de pessoas) moravam em
outro estado. São Paulo (8 milhões de pessoas), Rio de Janeiro (2,1 milhões), Paraná
(1,7 milhão) e Goiás (1,6 milhão) acumularam a maior quantidade de pessoas
residentes que não nasceram lá. Enquanto isso, Minas Gerais (3,6 milhões de
pessoas), Bahia (3,1 milhões), São Paulo (2,4 milhões) e Paraná (2,2 milhões) foram
os estados com os maiores volumes de população natural que foi morar em outras
unidades da federação.
Tendo em vista que o estado da Bahia, como dito no parágrafo acima, teve uma taxa
de migração maior em relação às pessoas no estado que mudaram para outras
cidades no próprio território baiano, em nosso caso, interessa-nos compreender como
esta dinâmica demográfica vem atuando no Município de Camaçari, em sua
totalidade, uma vez que, por se tratar de um estudo que visa dar suporte às ações de
planejamento dos serviços de saneamento básico, ter uma noção desses dados tornase precioso mediante a espacialização dos mesmos, isto é, a sua cobertura no espaço
geográfico do município. Assim, como nosso objetivo é auxiliar esse processo com
dados a respeito desta dinâmica, optou-se por trabalhar com os dados do Censo IBGE
2000 e 20103 a respeito de três variáveis do efeito migratório, quais sejam:
● As informações sobre a população residente em Camaçari e qual o seu local
de nascimento, homens e mulheres;
● As informações sobre o tempo de moradia no município há menos de 10 anos
ininterruptos;
● Pessoas ocupadas na semana de referência, que trabalhavam fora do domicílio
e retornavam para seu domicílio diariamente.
3
Reitera-se que nem todas as informações do Censo de 2000 se encontram no de 2010, assim como
a sua cobertura e diferenças metodológicas, que a partir do ano de 2012 ganhou novo direcionamento.
61
ESTADO DA BAHIA
A primeira variável nos dará uma dimensão do tempo em que as pessoas que
nasceram fora do município residem no mesmo, isto é importante para ter uma ideia
de onde vem os novos moradores de Camaçari, e, comparando de um Censo para
outro, perceber o crescimento das migrações advindas destas localidades. O local de
onde vêm as pessoas é um tipo de informação que pode ser colocada à disposição
do município para contatos futuros com os estados de onde esses novos moradores
chegam, assim, pode-se iniciar um processo de compreensão a respeito do por que a
cidade recebe a quantidade de novos moradores desses estados, ou seja, qual o seu
poder de atração para a população de um respectivo estado? Emprego e oportunidade
de trabalho?
Todavia, quando essas pessoas chegam e se instalam no município, faz-se
necessário mensurar esse tempo de residência, e é este o objetivo da segunda
variável, pois a mesma apresenta o número de pessoas que ali reside há menos de
dez anos, o que nos dá uma ideia de que, quanto maior o número próximo a dez anos
de moradia, mais essas pessoas se adaptaram ao município e resolveram ficar.
Assim sendo, ao se estabelecer em Camaçari, pessoas e famílias iniciam suas vidas
em um novo território, e se fixarão mediante as condições de vida favoráveis que ali
encontrarão. Refletindo sobre este contexto, a tabela abaixo explicita essa variável,
indicando o tempo ininterrupto de residência em Camaçari em menos de 1 ano, 1 a 2
anos, 3 a 5 anos e entre 6 a 9 anos, vejamos.
Tabela 3 - Pessoas que residiam há menos de 10 anos ininterruptos no Município de
Camaçari, 2010.
Tempo ininterrupto de residência no município
Total
70.640
Menos de 1 ano
1 a 2 anos
3 a 5 anos
6 a 9 anos
10.861
18.213
21.439
20.127
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
Nota-se que, no Censo de 2010, 70.640 pessoas, das 242.970, isto é, 29% dos
moradores eram de outras cidades e estados, e assim, com os números acima, fica
fácil de identificar a quantidade de pessoas por ano ininterrupto e a fixação das
mesmas no município. O gráfico abaixo (Figura 6) apresenta a porcentagem desses
números.
62
ESTADO DA BAHIA
Figura 6 - Pessoas que residiam há menos de 10 anos ininterruptos no município,
porcentagem, 2010.
15%
28%
26%
30%
Menos de 1 ano
1 a 2 anos
3 a 5 anos
6 a 9 anos
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2010.
As porcentagens demonstram que Camaçari é uma cidade que, mediante sua
polarização no ramo industrial, tem esse poder de fixação de uma respectiva classe
de trabalhadores, isso se mostra com os 58% da população que se encontra no
município entre 3 a 9 anos. Infelizmente, o Censo de 2010 não traz dentre as variáveis
utilizadas para mensurar as questões migratórias a faixa etária e o grau de
escolaridade dos migrantes, o que seria muito útil para ter uma noção se realmente
essa polarização induzida por Camaçari tem em relação com o perfil das pessoas que
ali vão morar; da mesma forma que não se encontra os dados para comparar os anos
ininterruptos entre 1991 e 2000. De qualquer forma, nota-se que Camaçari é uma
cidade que, além de atrair um contingente populacional para o seu território, tem meios
socioeconômicos de fixá-los, todavia, no que diz respeito aos aspectos infraestruturais
para tal recepção, reitera-se que estes não dispõem da mesma velocidade e dos
meios que a dinâmica econômica da cidade proporciona; isto, por sua vez, se torna
um grande desafio para este crescimento populacional e para a sustentabilidade da
cidade.
Outro tema caro à demografia, e mais especificamente à temática da migração, diz
respeito aos deslocamentos feitos pela população de uma forma geral aos seus locais
de trabalho ou de estudo. Hoje sabemos que do total de 59,6 milhões de pessoas que
frequentavam escola ou creche, 55,2 milhões (92,7%) estudavam no próprio município
onde moravam. O Sudeste foi a região com maior número de pessoas que se
63
ESTADO DA BAHIA
deslocavam para outro município para estudar: 2,0 milhões (8,5%) de estudantes, a
maioria em São Paulo: 1,1 milhão de pessoas (57,0% do total do Sudeste).
No Brasil, do total de 86 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade ocupadas
em 2010, 87,1% trabalhavam no mesmo município onde moravam, sendo que 20
milhões (26,6%) trabalhavam no próprio domicílio e 55 milhões, fora dele. Já os que
trabalhavam em outro município atingiram 11,8% da população ocupada (10,1
milhões). Outra informação pesquisada pelo Censo 2010 foi o tempo de deslocamento
entre a residência e o trabalho. O resultado foi que, no Brasil, 32,2 milhões de pessoas
(52,2% do total de trabalhadores que trabalhavam fora do domicílio) levavam de 6 a
30 minutos para chegar ao trabalho em 2010 e 7,0 milhões (11,4%) levavam mais de
uma hora. (IBGE, 2010).
A importância desses dados não reside apenas no fato de ter uma noção do tempo
percorrido pela pessoa até o seu local de trabalho, mas também, das condições desse
trajeto e se essa pessoa mora, ou não, na cidade onde trabalha. Isso instiga, por um
lado, as perspectivas em se examinar numa escala regional, a existência das cidades
dormitório4 que ali possam existir.
Todavia, além desta perspectiva, este procedimento, ou seja, este levantamento do
tempo de deslocamento para o trabalho faz parte de um dos exercícios demográficos
utilizados na análise da migração pendular, àquela que trata da migração diária de
pessoas que saem de sua cidade no período da manhã para cumprir jornada de
trabalho em outro município, voltando só à noite para casa. É importante salientar que
os fluxos da migração pendular não configuram exatamente uma migração, pois não
é uma mudança definitiva nem por largo período. Exemplos como os boias-frias que
saem da cidade e se deslocam para o meio rural para exercer sua atividade, são os
mais comuns neste caso. Entretanto, aqui trataremos dos trabalhadores de Camaçari,
conforme a tabela que segue.
4
Cidades-dormitório são aquelas em que as atividades existentes não são suficientes para empregar e fixar a sua
população ativa, o que leva a maioria dos moradores a se deslocarem diariamente para a cidade mais próxima
(em geral, a capital do estado ou uma cidade populosa) para, aí, exercer a sua profissão.
64
ESTADO DA BAHIA
Tabela 4 - Pessoas ocupadas no Município de Camaçari na semana de referência, que
trabalhavam fora do domicílio e retornavam para seu domicílio diariamente, 2010.
Tempo habitual de deslocamento para o trabalho
N.º Pessoas
Até cinco minutos
6.391
De seis minutos até meia hora
43.428
Mais de meia hora até uma hora
18.682
Mais de uma hora até duas horas
5.982
Mais de duas horas
980
Total
75.463
Em um universo com 75.463 habitantes, enxerga-se com facilidade os 58% que
gastam de seis minutos a meia hora para chegar ao trabalho, isto denota não somente
uma boa proximidade do trabalho, como também revela um fator de qualidade de vida
ligado à facilidade da mobilidade em uma cidade (MOURA; BRANCO; FIRKOWSKI,
2005).
Por sua vez, tal contexto abre margem para pensarmos que boa parte da população
de Camaçari, mesmo em se tratando de uma cidade que cresce e se consolida como
um importante centro urbano da RMS e do Estado, além de residir também trabalha
na própria cidade, pois se juntam a esses 58% aqueles 8% da população que gasta
até cinco minutos de deslocamento, totalizando juntos 66% dos trabalhadores e
trabalhadoras que gastam de 5 min a meia hora de deslocamento até o trabalho, para
uma cidade que em 2010 detinha 242.970 habitantes, imagina-se que 49.805 pessoas
encontravam-se nesta confortável conjuntura.
Antes, porém, abre-se para uma discussão para explicitar que os dados acima não
sejam, inclusive, interpretados como um convite à migração para Camaçari, eles
demonstram, apenas, a facilidade de locomoção dos moradores dentro da cidade,
apresentando também, o gasto em número de horas de um parcela mínima que, para
chegar no seu local de trabalho em Camaçari, levam mais tempo do que uma parcela
maior da população. Isto deixa transparecer o número de pessoas que,
provavelmente, moram fora dos limites de Camaçari e ali trabalham. Para ilustrar esta
realidade, segue o próximo gráfico (Figura 7) com este intuito.
65
ESTADO DA BAHIA
Figura 7 - Pessoas ocupadas no Município de Camaçari na semana de referência, que
trabalhavam fora do domicílio e retornavam para seu domicílio diariamente, percentual,
2010.
Até cinco minutos
25%
De seis minutos até
meia hora
8%
58%
8%
1%
Mais de meia hora
até uma hora
Mais de uma hora
até duas horas
Mais de duas horas
6.3
Fecundidade
A Taxa de Fecundidade é uma estimativa do número médio de filhos que uma mulher
teria até o fim de seu período reprodutivo, mantidas constantes as taxas observadas
na referida data. De acordo com o IBGE é definida enquanto o número médio de filhos
por mulher em idade de procriar, ou seja, de 15 a 49 anos, consistindo em ser uma
estimativa do número médio de filhos que uma mulher tem ao longo da vida,
expressando a condição reprodutiva média das mulheres de um determinado local.
Sua importância vai além do cálculo e mensuração da estimativa de números de filhos,
de acordo com Cerqueira e Givisiez (2004).
“O componente da fecundidade tem o papel fundamental de grande delineador
da estrutura etária, sendo o principal responsável pela evolução demográfica
no Brasil nos últimos 40 anos. Os movimentos migratórios internacionais em
direção ao Brasil tiveram pouca relevância no período após a Segunda Grande
Guerra e, por este motivo, o comportamento da mortalidade e da fecundidade
é que tem definido o ritmo do crescimento populacional. De 1940 a 1970 a
população brasileira, apesar do rápido declínio da mortalidade e do aumento
na taxa de crescimento, não apresentou mudanças significativas em sua
estrutura etária, pois não se observaram grandes alterações nos níveis de
fecundidade. A partir da década de 70 registra-se um processo rápido e
generalizado de declínio da fecundidade, a taxa de fecundidade total caindo de
5,8 filhos por mulher em idade reprodutiva, em 1970, para 2,30 em 2000
(Tabela 4). Embora tenha havido diferenciais regionais, essa queda foi
generalizada em todas as regiões do país, sendo observada uma tendência de
convergência regional entre os diversos grupos sociais” (CERQUEIRA;
GIVISIEZ, 2004, p. 24).
66
ESTADO DA BAHIA
Para efeitos de didatismo, segue a tabela referida na citação.
Tabela 4 - Taxas de fecundidade total - Brasil e grandes regiões, 1940 a 2000.
Brasil e grandes regiões
1940
1950
1960
1970
1980
1991
2000
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Brasil
7,20
7,20
5,70
5,70
6,40
6,20
8,00
7,50
5,50
5,70
6,90
6,20
8,60
7,40
6,30
5,90
6,70
6,30
8,20
7,50
4,60
5,40
6,40
5,80
6,40
6,20
3,50
3,60
4,50
4,40
4,20
3,70
2,40
2,50
2,70
2,90
3,20
2,60
2,10
2,20
2,20
2,30
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1940, 1950, 1960, 1970, 1980,1991 e 2000, apud
Cerqueira e Givisiez, 2004.
Os dados expressados pela taxa de fecundidade remetem a um fenômeno que
meandra a dinâmica demográfica brasileira: a inércia do crescimento populacional,
pois o crescimento de uma população transcorre não somente nos níveis correntes
de fecundidade e mortalidade, mas também na estrutura etária da população.
(CERQUEIRA; GIVISIEZ, 2004).
De acordo com esses autores, e citando Carvalho (1994) como “a estrutura etária foi
determinada pela fecundidade passada, isso significa dizer que o crescimento atual
da população depende da fecundidade e mortalidade do passado, que definem a
estrutura etária atual, e da fecundidade e mortalidade correntes, que definem os
incrementos e decrementos da população atual” (CERQUEIRA; GIVISIEZ, 2004).
Hoje, e de acordo com o Relatório sobre a Situação da População Mundial 2010, do
Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP), a taxa de fecundidade é de 2,52
filhos por mulher. Esse resultado confirma uma tendência mundial de redução no
número de filhos, assim como apresentou o nordeste, no caso brasileiro, com um
declínio de 4,6 filhos em sessenta anos. Porém, essa queda da taxa de fecundidade
é consequência de vários fatores, dentre eles, destacam-se os projetos de educação
sexual, planejamento familiar, utilização de métodos contraceptivos, e o mais
importantes: a maior participação da mulher no mercado de trabalho etc. De acordo
com a PNUD, o IPEA e a FJP, a taxa de fecundidade em Camaçari caiu de 3,9 em
1991 para 2,7 em 2010, o que reflete este contexto.
Portanto, examinando os casos característicos dessa variável no Município de
Camaçari, encontrou-se para a discussão a tabela abaixo, que, se não faz parte dos
elementos mais característicos da taxa de fecundidade, resulta da sua lógica.
67
ESTADO DA BAHIA
Tabela 5 - Filhos tidos nascidos vivos das mulheres de 10 anos ou mais de idade, segundo
a situação do domicílio e as classes de rendimento nominal mensal domiciliar per capita, do
Município de Camaçari, 2010.
Classes de rendimento nominal mensal
domiciliar per capita
Situação do domicílio
Urbana
Rural
Até 1/4 de salário mínimo
24.150
2.646
Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo
42.833
4.100
Mais de 1/2 a 1 salário mínimo
54.336
2.176
Mais de 1 a 2 salários mínimos
27.533
967
7.223
169
3.183
241
Mais de 5 salários mínimos
2.820
143
Sem rendimento
5.777
527
167.855
10.969
Total
Nota:
1 - Dados da amostra.
2 - Salário mínimo utilizado: R$ 510,00.
3 - A categoria Sem rendimento inclui as mulheres que recebiam somente em benefícios.
Em um universo amostral de 178.824 domicílios em 2010, a tabela acima apresenta
de acordo com a situação do domicílio, urbano ou rural, as classes de rendimento
nominal mensal per capita, ou seja, mediante o nível de renda de cada domicílio, vêse a quantidade de filhos nascidos por família e por renda. Percebe-se que os
domicílios com menor renda são aquelas que possuem a maior quantidade de filhos,
no caso daqueles que vivem no ambiente urbano, os de renda até ¼ de SM
apresentaram 14%, o maior percentual urbano fica para os domicílios com renda de
½ a 1 SM, com 32% dos casos; no caso do ambiente rural, por menor que sejam os
números ao se comparar com o ambiente urbano, os maiores percentuais também
residem nas famílias de baixa renda, neste caso, com uma pequena variação, ou seja,
as famílias com renda entre ¼ e ½ SM com 37% dos casos registrados.
Embora não se utilize o método das componentes demográficas, como dito nas notas
metodológicas, o intuito deste pequeno desdobramento refere-se à importância de
inserir a discussão no PMSB e no PMGIRS. Dessa forma, com a Tabela 5 e os dados
acerca da diminuição da taxa de fecundidade no município, compreende-se que,
mesmo diminuindo a taxa em questão, sua lógica sociodemográfica permanece, isto
é, a tendência de que os domicílios com menor renda apresente o maior número de
68
ESTADO DA BAHIA
filhos. Esse contexto, tão comumente associado à dinâmica demográfica brasileira,
continua demonstrando que as componentes demográficas sofrem uma forte
influência das componentes sociais, culturais e econômicas, uma vez que, como dito
neste item, a fecundidade, por exemplo, hoje está associado tanto às políticas
públicas de controle de natalidade quanto aos novos hábitos de uma nova geração.
Isto porque, desde 1940, a sociedade brasileira vem alterando o seu perfil
demográfico em face às novas oportunidades que até então eram escassas, como o
acesso à educação e à educação de nível superior, por exemplo.
Fatos como esses aumentam as expectativas das pessoas e fazem com que o
conceito de famílias numerosas soe hoje como um empecilho para a melhor qualidade
de vida dessas famílias e de seus membros. E isso tem uma ligação intrínseca com o
papel que a mulher passou a ter com o passar dos anos, seja como provedora da
renda familiar (em face ao grande número de mulheres chefes de família) seja
planejando o número de filhos que terá. Portanto, eis a diferença cultural fazendo valer
uma nova perspectiva familiar, que, por sua vez, tem influência nas taxas de
fecundidade, corroborando para a ideia de que componentes demográficas como a
taxa de fecundidade são dirigidas por fatores que, necessariamente, não são
demográficos, mas que os influencia e regem suas mudanças.
6.4
Mortalidade
Indicador de saúde que reflete o número de mortes registradas, em média por mil
habitantes, numa dada região e num período de tempo, sendo expressa na maioria
das vezes em unidades de morte por 1.000 pessoas ao ano, a taxa de mortalidade
dispensa maiores apresentações a respeito de sua importância. Diferente das taxas
de morbidade, por exemplo, que relaciona a taxa de pessoas em condições alteradas
de saúde durante um determinado período (a chamada taxa de prevalência) ou o
número de novos casos de pessoas que têm a doença no momento (a taxa de
incidência), a taxa de mortalidade possui vários aspectos a serem considerados.
A taxa de mortalidade pode ser tida como um forte indicador social, já que, quanto
mais precárias as condições de vida, maior a taxa de mortalidade e menor a
esperança de vida. No entanto, essa taxa pode ser fortemente afetada pela
longevidade da população, perdendo a sensibilidade para acompanhamento
demográfico. Outros indicadores de saúde, como a taxa de mortalidade infantil, são
mais significativos como indicadores sociais, pois têm forte correlação com as
condições de vida em geral.
69
ESTADO DA BAHIA
Para apresentação dos dados envolvidos com a taxa de mortalidade, inicia-se com os
óbitos por ocorrência segundo o local de ocorrência. Incluiu-se no exame a variável
Raça, para ter uma ideia do número de óbitos por esta categoria, além da
diferenciação por gênero entre as ocorrências no intervalo censitário 2000-2010.
Tabela 6 - Total de Óbitos por Ocorrência, gênero e raça, 2000/2010.
Raça
Branca
Preta
Amarela
Parda
Indígena
Ignorado
2000
Masculino
45
58
162
57
2010
Feminino
45
47
118
39
Masculino
90
440
407
24
Feminino
69
87
242
12
Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM, 2014.
Embora as causas dos óbitos não tenham sido apresentadas, é nítido o aumento dos
óbitos por ocorrência no espaço de dez anos, em especial, da população preta, em
especial, do sexo masculino. Em números absolutos, um aumento de 382 casos
masculinos e 40 casos femininos em relação aos anos analisados, o percentual
correspondente a este aumento é de 22,5% para homens e 6,4% para mulheres. Nas
ciências sociais, mais especificamente na sociologia brasileira, nos últimos anos é
recorrente os estudos e análises que buscam compreender a associação da
população negra às mais variadas formas de óbitos, principalmente aqueles que ligam
essa realidade às atividades criminosas, uma vez que esta mesma população
continua sendo vítima da desigualdade social histórica do país. Dessa forma, um dado
tão simples como este, apresenta uma dimensão profunda de nossa sociedade, e
demonstra as múltiplas influências que uma variável demográfica sofre de outras
variáveis, como as sociais e econômicas, por exemplo.
Destarte, a figura a seguir apresenta a variação nos últimos dez anos das taxas de
óbito por ocorrência das outras raças, o destaque vai para a diminuição dos óbitos da
população tida como ignorado, lembrando que este termo é uma opção dada pelo
IBGE para as pessoas que não se identificam com as raças elencadas pelo
questionário do Censo.
70
ESTADO DA BAHIA
Figura 8 - Porcentagem de Óbitos por Ocorrência, gênero e raça no Município de CamaçariTotal, 2000/2010.
-11,1
Ignorado
7,4
Feminino
Indígena
6,4
4,4
Parda
-8,3
Amarela
9,6
Masculino
-20,0
-10,0
0,0
10,0
Preta
22,5
7,2
Branca
20,0
30,0
%
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2000/2010.
Outros indicadores de mortalidade demonstram outras variáveis que também nos
chamam à atenção, principalmente porque traz uma referência à mortalidade infantil,
próximo tema a ser debatido. Vejamos na tabela abaixo.
Tabela 7 - Outros Indicadores de Mortalidade do Município de Camaçari - BA, 2002-2008.
Outros Indicadores de Mortalidade
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Total de óbitos
746
792
803
850
896
824
1.003
Nº de óbitos por 1.000 habitantes
4,3
4,5
4,4
4,4
4,5
4,1
4,4
% óbitos por causas mal definidas
3,2
1,8
3,2
2,7
2,9
5,3
5,7
Total de óbitos infantis
77
77
79
75
74
57
79
Nº de óbitos infantis por causas mal definidas
1
-
1
-
1
3
1
% de óbitos infantis no total de óbitos *
10,3
9,7
9,8
8,8
8,3
6,9
7,9
% de óbitos infantis por causas mal definidas
1,3
-
1,3
-
1,4
5,3
1,3
Mortalidade infantil por 1.000 nascidos-vivos **
21,6
22,1
22,6
21,2
19,6
14,2
19,1
*Coeficiente de mortalidade infantil proporcional
**considerando apenas os óbitos e nascimentos coletados pelo SIM/SINASC.
Nota: Dados de 2008 são preliminares.
Fonte: Sistema de Informação sobre mortalidade - SIM, 2014.
Não se poderia deixar de considerar aqui, como elemento presente nas análises sobre
mortalidade, o tema Mortalidade infantil, que incide nas mortes de crianças no primeiro
ano de vida, referida ao número de nascidos vivos do mesmo período. Uma de suas
principais vantagens é a possibilidade de comparação entre diferentes países ou
regiões do planeta, pois a taxa é normalmente expressa em número de óbitos de
crianças com menos de um ano, a cada mil nascidos vivos. De acordo com a
Organização Mundial da Saúde (OMS), o índice considerado aceitável é de 10 mortes
71
ESTADO DA BAHIA
para cada mil nascimentos. Dessa forma, segue a Tabela 8 com a comparação entre
os óbitos durante o intervalo censitário 2000-2010.
Tabela 8 - Óbitos por Ocorrência no Município de Camaçari - Faixa Etária <1 ano,
2000/2010.
2000
Raça
2010
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Branca
Preta
Amarela
Parda
Indígena
Ignorado
2
3
29
21
2
1
19
21
2
2
23
2
3
1
18
2
Total
55
43
29
24
Fonte: Sistema de Informações sobre mortalidade – SIM, 2014.
Os números, por mais tímidos que aparentem, demonstram um fato: a diminuição da
mortalidade infantil ocorre por todo o país. Dessa forma, tem-se uma diminuição
considerável, se tratarmos que em 2000 o total de crianças era de 98 e passou para
53 em 2010. Todavia, essas condições de queda na taxa de mortalidade se devem,
dentre tantas outras mudanças, às questões ligadas à área da saúde, dentre elas, o
saneamento. Dessa forma, tendo em vista a importância desses dados para a
realidade do município, apresenta-se na sequência, a Tabela 9 que trazem os dados
sobre mortalidade proporcional por faixa etária.
Tabela 9 - Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas CID10, do Município de Camaçari, 2008.
Grupo de Causas
I. Algumas doenças infecciosas e
parasitárias
II. Neoplasias (tumores)
<1
1a
4
5a
9
10 a 15 a 20 a 50 a
14
19
49
64
3,8
-
20,0
-
-
2,1
-
-
-
20,0
3,8
8,1
65 e
mais
60 e
mais
Total
6,0
3,7
3,6
3,7
25,0
18,4
20,9
14,7
41,1
40,6
25,3
5,5
5,6
4,4
-
-
5,7
1,8
1,5
25,1
IX. Doenças do aparelho
10,2 35,2
circulatório
X. Doenças do aparelho
2,6 42,9
2,8 5,1
respiratório
XVI. Algumas afecção originadas
69,2
no período perinatal
XX. Causas externas de
57,1 60,0 60,0 92,3 65,0 6,0
morbidade e mortalidade
Demais causas definidas
24,4
Total
100
Nota: Dados de 2008 são preliminares.
100
20,0 20,0
3,8
11,7 22,7
29,4
27,8
21,1
100
100
100
100
100
100
100
100
Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM, 2014.
72
ESTADO DA BAHIA
As análises por faixa etária demonstram o percentual das mesmas em relação aos
casos ocorridos, ou seja, o grupo de causa, sua relevância diz respeito ao
mapeamento dos casos por idade e o controle da frequência dos mesmos, para que
possam ser tomadas as medidas cabíveis a cada caso e suas respectivas ocorrências
e grupos de risco. Algumas doenças, como se pode perceber, têm registros mais
acentuados do que outras, como por exemplo, as causas externas de morbidade e
mortalidade, que evidenciam o maior número de casos em todas as faixas etárias. No
caso das doenças relacionadas à falta de saneamento, serão abordadas de forma
mais detalhada no item referente à saúde.
Tabela 10 - Óbitos por residência, Camaçari-BA, 2009-2012.
Ano
Total - Todas
Outro
as
Hospital estabelecimento Domicílio Via pública Outros Ignorado
categorias
de saúde
2009
999
656
40
175
96
32
-
2010
1.088
700
35
182
122
49
1
2011
1.105
720
46
179
119
41
-
2012
1.158
740
33
200
150
35
-
Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM.
Esses dados demonstram que os óbitos por residência aumentaram em Camaçari
entre os anos analisados, mesmo sendo apenas 159 óbitos em quatro anos, o que se
chama a atenção neste caso é o aumento desses óbitos nos hospitais, por exemplo,
um acréscimo de 84 mortes absolutas que, ao contrário das outras categorias,
apresentou o maior crescimento entre elas. Outra categoria que chama a atenção
refere-se às vias públicas enquanto locais de óbito, um aumento absoluto de 54 óbitos
em quatro anos, embora esse número não seja tão grande, denota a preocupação
com a forma em que esses óbitos se deram, seriam eles assassinatos, roubo
precedido de morte? Algo importante a ser investigado. Para ilustrar o aumento dessa
porcentagem, o gráfico a seguir demonstra esse crescimento nos últimos quatro anos
em relação ao total de todas as categorias.
73
ESTADO DA BAHIA
Figura 9 - Crescimento nos últimos quatro anos do aumento de óbitos por residência,
Camaçari, 2009-2012.
70%
60%
66% 65%
64% 64%
50%
40%
30%
18% 17% 17%
20%
10%
4% 3% 4% 3%
16%
10%11%
2012
13%
11%
3% 5% 4% 3%
2011
2010
0%
2009
Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM.
6.5
População urbana e rural: situação de domicílio e gênero
As análises sobre população urbana e rural tem a capacidade de - embasando as
tendências futuras, passíveis de alteração a partir da inserção de novos
empreendimentos na área de estudo - propiciar uma dimensão de como esta
população, por meio do seu crescimento ou retração, pode levar os municípios cuja
influência se faz presente a um modelo de desenvolvimento congruente aos aspectos
demográficos locais e ao comportamento desta dinâmica populacional, principalmente
no que tange a dois pontos abordados por tais aspectos: os índices e flutuações nas
tipologias de desenvolvimento da população e o comportamento quantitativo da
população ao longo dos períodos censitários e intercensitários.
Para tanto, inicia-se esta reflexão levando em conta o Município de Camaçari, área
de estudo, e suas relações tanto no que se refere ao crescimento populacional quanto
às suas respectivas taxas de urbanização.
74
ESTADO DA BAHIA
6.5.1 População da Área de Estudo, Crescimento e Taxas de Urbanização
A população de Camaçari em 2010 atingiu 242.970 habitantes; percebe-se igualmente
que, comparados ao ano censitário de 2000, cuja população total era de 161.727,
houve o aumento do contingente de pessoas em 81.243 habitantes, apresentando
uma taxa anual de 4,15% a.a. Para a visualização desses dados e para facilitar a
análise dos mesmos, segue a Tabela 11 com as informações coletadas.
Tabela 11 - População, crescimento, situação de domicílio e taxas de urbanização em
Camaçari-BA, 2000-2010.
Ano censitário
Situação do domicílio e taxa de urbanização
Urbana
2000
154.402
Rural
7.325
Total
161.727
Taxa de Urbanização
Urbana
2010
Total
95%
231.973
Rural
10.997
Total
242.970
Taxa de Urbanização
Taxa Crescimento Anual 2000-2010
95%
4,15%
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2000 e 2010.
O crescimento ocorrido em Camaçari se deu tanto na população rural quanto urbana,
mesmo apresentando pequenas variações, por exemplo: a população urbana
apresenta uma taxa de crescimento de aproximadamente 5% entre os anos de 20002010; já o ambiente rural, apresentou os mesmos 5% no período censitário entre
2000-2010. No entanto, predomina-se a população urbana, uma vez que a taxa de
urbanização, que indica o percentual da população residente em áreas urbanas em
determinado espaço geográfico no ano considerado, apresenta-se alto, ou seja,
manteve-se 95% nos dois anos analisados.
A taxa de urbanização é um instrumento preponderante para tal análise, pois se
percebe que antes dos anos 2000 inicia-se não somente na área em estudo como nas
cidades adjacentes, um incremento na economia local advindo das indústrias e
empresas que se instalaram na região, principalmente aquelas instaladas no Polo
Industrial. De acordo com os estudos de Souza (2006), o município cresceu entre
1940 a 1970, 164%, ou seja, Camaçari é um município com um histórico de
crescimento populacional fora do padrão baiano.
75
ESTADO DA BAHIA
Percebe-se que a taxa de urbanização permaneceu em 95%, todavia, a área com
ocupação urbana cresceu bastante. Para analisarmos este contexto a partir de outra
variável, faz-se necessário calcular e comparar as densidades demográficas urbanas
em 2000 e 2010, a importância de se analisar a densidade demográfica e que a
mesma demonstra a relação entre população e a sua dispersão sobre a superfície de
uma determinada porção do espaço, se expressando através do número habitantes
por quilômetro quadrado. (GEORGE, 1978). Analisando os dados do IBGE, em 2000,
a densidade urbana de Camaçari era de 196,7 hab./km², em 2010, esse número
atingiu 295,6 hab./km². Este salto reitera que, entre os anos analisados, mesmo a taxa
de urbanização permanecendo em 95%, o adensamento populacional do município
continua confirmando o crescimento da ocupação urbana da cidade, caso a cidade
continue se adensando e a taxa de urbanização não crescer na mesma proporção, o
impacto desse adensamento pode ser prejudicial ao município, uma vez que, como
veremos mais a frente, as áreas nos entornos urbanos de Camaçari, da Sede e dos
Distritos, rodeiam áreas de proteção ambiental, conforme apresenta o Plano Diretor
da cidade. (PDDU, 2008).
Sendo assim, segue a tabela com a densidade demográfica urbana da Sede e dos
Distritos de Camaçari entre os anos de 2000-2010, onde se perceberá que, embora
tenha se dado uma manutenção na taxa de urbanização do município, sua população
urbana continua a crescer e a ocupar a cidade por todos os seus pontos. Em seguida,
os mapas tentarão fazer com que o leitor tenha essa perspectiva especializada.
É importante salientar, metodologicamente, que no caso dos mapas distritais com
informações referentes à densidade demográfica no Município de Camaçari, eles
foram elaborados com base na divisão da quantidade de habitantes pela área de cada
setor censitário, o que resulta em uma variável hab./km².
Devido os setores censitários ser um limite dinâmico que sofreu alteração em relação
ao seu tamanho e quantidade, as informações foram apresentadas como manchas
seguindo a metodologia de cartografia para densidade demográfica do próprio IBGE.
Reitera-se que no ano 2000, Camaçari possuía ao todo 184 setores censitários, sendo
129 concentrados na sede municipal. Em 2010 os setores censitários passaram para
518 polígonos com 306 concentrados na sede municipal. Essa diferenciação faz com
76
ESTADO DA BAHIA
que a análise exija a generalização dos dados com o objetivo de demonstrar o avanço
e a concentração populacional, sobretudo na sede e na orla do município.
Tabela 12 - Densidade demográfica urbana do Município de Camaçari, sua Sede e os
distritos de Abrantes e Monte Gordo, 2000-2010.
Localidade
Camaçari - Total
Camaçari - Sede
Abrantes
Monte Gordo
hab./km²
2000
196,7
146,0
32,9
17,7
2010
295,6
205,4
59,2
31,0
Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 2000 e 2010.
Figura 10 - Mapa da Densidade Demográfica Urbana da Sede de Camaçari, 2000.
77
ESTADO DA BAHIA
Figura 11 - Mapa da Densidade Demográfica Urbana da Sede de Camaçari, 2010.
A diferença entre os anos de 2000 (Figura 10) e 2010 (Figura 11) na Sede é
considerável, 59,4 hab./km² de aumento em dez anos, todavia, se considerarmos o
município como um todo, percebe-se nos dados da Tabela 12 e nos mapas aqui
apresentados que os distritos de Abrantes e Monte Gordo, proporcionalmente,
apresentaram aumentos em suas densidades que, para a sua capacidade territorial
(tendo em vista que a área da Sede é maior que ambas), expressaram as manchas
de aumento populacional no território do município que mais se acentuou, muito em
vista dos empreendimentos imobiliários que se transformaram em vetores de
crescimento para essas áreas. Ao analisarmos mais à frente essa questão e sua
78
ESTADO DA BAHIA
relação com o crescimento regional e o zoneamento do PDDU da cidade como um
todo, é que se terá uma noção deste aumento significativo.
É importante se observar a intensificação da mancha demográfica no Parque das
Mangabas, uma região que vem crescendo dentro do município. A área denominada
Parafuso também experimentou um aumento na sua densidade demográfica, pois,
assim como os demais distritos, a Sede de Camaçari também ganhou nos últimos dez
anos, empreendimentos imobiliários no seu entorno, frutos, em parte, do contínuo
crescimento do Polo Industrial.
Figura 12 - Mapa da densidade demográfica urbana do Distrito de Abrantes, 2000.
No caso de Abrantes, nota-se que em relação ao mapa de 2000 (Figura 12), as
manchas do mapa de 2010 (Figura 13) se espraiam pela área do distrito,
principalmente na Vila de Abrantes, Arembepe, Jauá e na região de Busca Vida.
79
ESTADO DA BAHIA
Embora a Vila de Abrantes seja a sede urbana do distrito, outras pequenas áreas
urbanas vão se formando à medida que as atividades imobiliárias permeiam esta área,
um bom exemplo para corroborar com esta expectativa encontra-se na Tabela 13, que
demonstrará o aumento considerável de residências na zona urbana e rural deste e
dos outros distritos. Observemos agora o Distrito de Monte Gordo na Figura 14 e na
Figura 15.
Figura 13 - Mapa da densidade demográfica urbana do Distrito de Abrantes, 2010.
80
ESTADO DA BAHIA
81
ESTADO DA BAHIA
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2010
Monte Gordo não se difere de Abrantes, mesmo sendo o menor distrito de Camaçari,
a sua dinâmica demográfica acompanhou os demais, principalmente por ser um
distrito onde se localiza duas praias importantes, Guarajuba e Itacimirim, locais esses
que vêm concentrando nos últimos anos um grande número de empreendimentos
imobiliários. Além do mais, comparando os dois mapas, percebe-se com nitidez que
a região de Jurema e Barra do Pojuca era as mais adensadas, situação esta que muda
em 2010 (Figura 15), quando a densidade demográfica de Jurema cai em relação ao
período censitário anterior; essa densidade desce o território de Monte Gordo, com
ênfase em Itacimirim e na própria sede urbana de Monte Gordo.
82
ESTADO DA BAHIA
6.5.1.1 População residente por sexo e situação do domicílio
Não obstante, mesmo que a cidade tenha crescido em seu perímetro urbano, suas
localidades rurais também acompanharam essa tendência, mesmo apresentando
taxas menores. Camaçari é dividida em três distritos, o primeiro refere-se ao perímetro
urbano da cidade, também caracterizado por uma minúscula área urbana onde são
desenvolvidas atividades econômicas ligadas ao campo. Os outros dois distritos são
Abrantes e Monte Gordo, ambos, também foi dividido em urbano e rural. Na Tabela
13, apresenta-se a população total dos três distritos, utilizando a variante gênero para
se ter uma noção da quantidade de homens e mulheres por intervalo censitário entre
os anos de 2000 e 2010.
Tabela 13 - População residente por sexo e situação do domicílio, Camaçari, total. 20002010.
Situação do domicílio X Ano
Distritos
Camaçari - BA
Abrantes
Monte Gordo
Sexo
Urbana
Rural
2000
2010
2000
2010
Homens
56.686
79.462
1.115
2.088
Mulheres
57.947
81.719
952
1.845
Homens
13.097
22.875
861
974
Mulheres
12.746
23.582
800
852
Homens
7.285
12.537
1.918
2.768
Mulheres
6.641
11.798
1.679
2.470
Iniciando as análises pela sede, percebe-se que o contingente masculino e feminino
cresceu entre os anos em questão, independente da categoria gênero. Estes números
totalizaram, na sede de Camaçari - BA, um acréscimo percentual de 3,44% para os
homens do meio urbano, e 6,47% para o meio rural; no que tange às mulheres, os
percentuais mantiveram-se parecido aos dos homens, com 3,50% no ambiente
urbano e 6,84% no rural. Essa amostragem apresenta um dado interessante, pois,
mesmo a cidade crescendo em sua magnitude industrial, a área da sede considerada
rural obteve taxas de crescimento mais acentuadas que a zona urbana, muito em
função da construção de condomínios fechados que abarcam boa parte das
residências de alguns trabalhadores e trabalhadoras de maior poder aquisitivo do
município (SANDES-SOBRAL, 2008). De qualquer forma, segue Figura 16 no intuito
de representar esse crescimento populacional.
83
ESTADO DA BAHIA
Figura 16 - Evolução da população masculina e feminina no intervalo censitário, 2000-2010,
no Distrito Sede de Camaçari - BA.
6,84
6,47
7,00
6,00
5,00
%
4,00
3,50
3,44
3,00
Urbano
2,00
Rural
1,00
0,00
Homens
Mulheres
Camaçari
Distrito
Por se tratar de uma tendência que, mesmo não sendo homogêneo, o crescimento
populacional nos outros dois distritos de Camaçari - BA, Abrantes e Monte Gordo,
apresentam-se numa constante que também demonstra a força do crescimento
populacional em ambos. No caso de Abrantes, por exemplo, mesmo os números
sendo crescentes, uma diferença ocorreu no último intervalo censitário, isto é, o
aumento expressivo do número de homens e mulheres no ambiente urbano de
Abrantes. De acordo com o IBGE, esse aumento foi de 5,74% para homens e 6,35%
para mulheres; e 1,24% para homens e 0,63% para mulheres na zona rural. Esses
demonstrativos, em números absolutos, são amplamente redundantes, e confirmam
esse potencial apresentado pelo distrito, em 2000, eram 13.097 homens, passando
para 22.875 em 2010, ou seja, 9.778 homens a mais num período de dez anos, com
uma taxa de crescimento anual de 5,7% a.a.; já para as mulheres, esses números
foram maiores, apresenta-se um acréscimo de 10.836 habitantes em dez anos, de
12.746 mulheres em 2000, para 23.582 moradoras no perímetro urbano de Abrantes
em 2010.
Dos três distritos, Abrantes demonstra as maiores taxas de crescimento, o que nos
leva a crer que a necessidade de se pensar o saneamento nessa localidade torna-se
imprescindível, uma vez que esse crescimento intenso, experimentado pela porção
84
ESTADO DA BAHIA
urbana de Abrantes, reflete que o crescimento do município para estes bairros ou
distritos faz parte não somente de uma tendência demográfica de espraiamento da
população pelo território de Camaçari - BA, mas demonstra ao mesmo tempo mais
um vetor de expansão urbana do município, seja ele ditado pelas novas moradias que
se encontram em franca construção desde o início da última década (SOUZA, 2006;
SANDES-SOBRAL,
2008),
seja
esse
fenômeno
mais
uma
derivação
do
desenvolvimento econômico do município. Todavia, este tema será abordado mais
adiante, e dessa forma, para representar essas novas proporções, segue a Figura 17
com a ilustração das informações comentadas.
Abrantes.
7,00
6,00
6,35
5,74
5,00
4,00
% 3,00
2,00
Urbano
1,24
0,63
1,00
Rural
0,00
Homens
Mulheres
Abrantes
Distrito
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2000 e 2010.
Por fim, Monte Gordo, assim como os demais distritos, também passou por um
aumento considerável em sua estrutura demográfica, embora o crescimento tenha
sido maior na área urbana, não se pode negar a importância do aumento percentual
da população rural entre homens e mulheres, como 3,74% e 3,94%, respectivamente.
Embora não utilizaremos os cálculos das componentes demográficas devido às
dificuldades de escala já evidenciadas nas notas metodológicas, optou-se por
desdobrar algumas de suas variáveis como foi feito acima, mas também, pensa-las
em relação ao contexto e tema abordados. Antes, porém, o gráfico referente à Monte
Gordo (Figura 18).
85
ESTADO DA BAHIA
Monte Gordo.
6,00
5,92
5,58
3,74
3,94
4,00
%
Urbano
2,00
Rural
0,00
Homens
Mulheres
Monte Gordo
Distrito
6.5.1.2 População residente por faixa etária e situação do domicílio
Dentro da perspectiva temporal de planejamento que um PMSB e um PMGIRS
determinam para as análises, estimativas e projeções demográficas em um período
de vinte anos, mensurar os dados populacionais sobre a situação do domicílio, isto é,
se ele é urbano ou rural, é um dos ingredientes para a compreensão acerca do
dimensionamento da população no território do município. Pois, se estamos discutindo
a importância e a necessidade de se distribuir serviços de saneamento pelo Município
de Camaçari, é evidente que esses dados auxiliam a calcular as demandas de cada
distrito em relação ao consequente aumento de sua população. No caso das análises
por faixa etária, mais uma vez entra em cena a espacialização do número de
moradores e moradoras mediante a sua idade, o que, no campo das políticas públicas
é um dado importante para orientar a implementação de programas de todas as áreas.
No caso das análises demográficas que se tem discutido aqui, a dos grupos de idade
ou faixa etária encontra-se em consonância com as componentes demográficas já
examinadas. Isto porque, a análise do período censitário que se tem usado, 20002010, demonstra o crescimento urbano e rural dos três distritos assim como nos dão
uma amostra de integração de seu conceito com os de fecundidade, mortalidade e
migração. Obviamente, que o crescimento demográfico é explicado pela conjunção
dos fatores de cada item, mas decompô-los à luz dos grupos etários demonstra de
certa forma, o imbricamento dos outros conceitos em relação à idade da população,
ou seja, pessoas nascem e morrem, pessoas migram, e todas elas se encaixam num
86
ESTADO DA BAHIA
perfil etário que aumenta ou diminui conforme outros fenômenos, neste caso, o
fenômeno urbano e industrial de Camaçari que serve como vetor de crescimento e
atração de pessoas ao seu território.
Dando prosseguimento a este ponto de vista, a leitura das tabelas abaixo pode servir
de interpretação e ferramenta para o dimensionamento das políticas de saneamento
na cidade.
Camaçari
Abrantes
Monte Gordo
População residente por
grupos de idade
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Rural
0 a 4 anos
11.978
256
2.952
207
1.739
466
5 a 9 anos
11.460
258
2.680
203
1.661
504
10 a 14 anos
12.649
245
2.676
170
1.575
453
15 a 19 anos
14.875
240
3.142
204
1.614
454
20 a 24 anos
13.441
190
2.978
202
1.509
321
25 a 29 anos
10.227
169
2.589
149
1.308
260
30 a 39 anos
17.711
260
3.719
211
1.922
387
40 a 49 anos
12.502
177
2.409
130
1.137
326
50 a 59 anos
5.645
139
1.325
91
701
192
60 a 69 anos
2.501
80
878
49
453
129
1.644
114.633
53
2.067
495
25.843
45
1.661
307
13.926
168
3.660
70 anos ou mais
Total
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2000.
População
residente por
grupos de idade
0 a 4 anos
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Rural
13.172
361
3.783
150
2.182
431
Camaçari
Abrantes
Monte Gordo
5 a 9 anos
12.800
354
3.851
184
2.160
538
10 a 14 anos
14.552
411
4.259
180
2.428
618
15 a 19 anos
14.399
361
4.125
191
2.390
592
20 a 24 anos
17.228
359
4.360
164
2.429
479
25 a 29 anos
19.357
397
4.925
165
2.595
484
30 a 39 anos
28.620
550
8.381
330
4.219
692
40 a 49 anos
19.765
441
5.639
199
2.723
536
50 a 59 anos
12.736
372
3.906
122
1.685
434
60 a 69 anos
5.436
205
1.899
92
903
259
70 anos ou mais
3.116
161.181
122
3.933
1.329
46.457
49
1.826
621
24.335
175
5.238
Total
87
ESTADO DA BAHIA
Seguindo as tendências já demonstradas, o crescimento por faixa etária também
apresenta um acréscimo e algumas variáveis interessantes. Por exemplo, a taxa de
crescimento geométrica do período analisado para o ambiente urbano foi de 3,47%
em Camaçari (sede), 6,04% em Abrantes e 5,74% em Monte Gordo; os mesmos
dados, e na mesma ordem de distritos, só que para os da zona rural, apresentaram
6,64%, 0,95% e 3,65%, respectivamente.
Tendo Camaçari este poder de polarização de atividades variadas, o crescimento do
espaço urbano e rural dos seus distritos nos dá uma base para se pensar dentro da
perspectiva de crescimento por faixa etária, o aumento das faixas etárias em relação
às condições desses moradores em se encontrarem na população economicamente
ativa (PEA)5. Esse ponto de vista se sustenta no seguinte argumento: a faixa etária
que corresponde à PEA é entre 15-65 anos, portanto, se registrar o aumento nessa
faixa etária, pode-se interpretar que eles estão ligados aos índices de migração, uma
vez que, como foi visto, a sua taxa é alta, o que evidencia a migração de uma faixa
etária em idade economicamente ativa. Se o crescimento se fizer presente nas faixas
de 0-4 anos, por exemplo, subintende-se que as taxas de fecundidade - mesmo com
o seu decréscimo em todas as regiões do país - podem ter variado positivamente,
ainda mais se os números apresentarem uma mudança significativa. Agora, se nesta
mesma faixa etária, isto é, 0-4 anos, houver uma diminuição, deve se atentar para os
dados de mortalidade e analisá-los, ainda mais se esses dados se referem àquelas
crianças que não chegaram a completar 1 ano de idade, o que indica os percentuais
de mortalidade infantil.
Em todos esses casos, principalmente nos de mortalidade infantil, por exemplo, as
condições de infraestrutura e saúde são elementos com os quais se podem cruzar
dados para chegar a coeficientes mais seguros, e, com certeza, o saneamento
encontra-se alocado dentro de ambos. Como não é o caso deste trabalho, apenas se
alerta para que, independente do fenômeno que auxilie o processo de crescimento na
zona urbana e rural dos distritos de Camaçari, esse crescimento possa ser, senão
controlado, ao menos bem gerenciado, direcionando os investimentos em políticas
5
É um conceito elaborado para designar a população que está inserida no mercado de trabalho ou que, de
certa forma, está procurando se inserir nele para exercer algum tipo de atividade remunerada. Não
desdobraremos mais o conceito porque ele será revisto no item 2.1 – Perfil Socioeconômico.
88
ESTADO DA BAHIA
públicas de acordo com a dimensão que ganha o aumento populacional no território
do município e as suas formas de assentamento. Portanto, para ilustrar essa
perspectiva, segue a pirâmide etária do Distrito de Monte Gordo para se analisar a
diferença entre as idades dos moradores no período referente a 2000-2010,
acrescentando aqui, a população masculina e feminina para dar a esta discussão mais
um elemento comparativo.
Figura 19 - População masculina e feminina, urbana, em 2000, Monte Gordo.
70 ou mais
60 a 69
50 a 59
40 a 49
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a9
0a4
2%
3%
2%
3%
5%
5%
10%
8%
15%
14%
15%
Homens
9%
10%
11%
12%
11%
12%
12%
Mulheres
11%
13%
11%
10%
11%
10%
5%
0%
5%
10%
15%
Figura 20 - População masculina e feminina, urbana, em 2010, Monte Gordo.
70 ou mais
60 a 69
50 a 59
40 a 49
30 a 34 17%
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a9
0a4
20%
3%
4%
2%
4%
7%
7%
11%
11%
18%
10%
10%
10%
10%
9%
9%
11%
10%
10%
10%
9%
9%
15%
10%
5%
0%
5%
10%
Mulheres
Homens
15%
20%
Como pôde ser lido nas tabelas que originam os gráficos, a população feminina de
Monte Gordo, na zona urbana, obteve o maior índice de crescimento de sua categoria
em relação aos outros dois distritos, e sua direção demográfica apresenta o resultado
89
ESTADO DA BAHIA
do que estamos vivendo no país com o aumento da população acima de 50 anos e
uma leve diminuição da população de 0-29 anos; percebe-se como a pirâmide afinou
entre as faixas etárias de 0-29 nos anos censitários, o que ratifica as estimativas e
projeções manifestadas em escala nacional. O ambiente rural demonstra dados
parecidos.
Figura 21 - População masculina e feminina, rural, em 2000, Monte Gordo.
70 ou mais
3%
60 a 69
3%
50 a 59
2%
4%
5%
6%
40 a 49
9%
9%
30 a 34
10%
11%
25 a 29
8%
7%
20 a 24
9%
9%
15 a 19
13%
10 a 14
13%
5a9
13%
0a4
Mulheres
Homens
12%
13%
15%
14%
12%
15%
10%
5%
0%
5%
10%
15%
Figura 22 - População masculina e feminina, rural, em 2010, Monte Gordo.
70 ou mais
4%
3%
60 a 69
5%
5%
50 a 59
9%
8%
40 a 49
10$
11%
13%
30 a 34 14%
25 a 29
9%
20 a 24
9%
15 a 19
10 a 14
9%
Mulheres
9%
Homens
11%
12%
12%
13%
5a9
10%
10%
0a4
8%
8%
15%
10%
5%
0%
5%
10%
15%
90
ESTADO DA BAHIA
A população rural de Monte Gordo demonstra, igualmente, as mesmas tendências
ocorridas no ambiente urbano, todavia, com maior intensidade, uma vez que essa foi,
dentre as populações rurais dos três distritos, aquela que, ao contrário das outras,
teve o maior incremento populacional, com uma taxa de crescimento geométrico de
3,65%. Mas o desenho da pirâmide apresentou-se o mesmo, com a diminuição
percentual daqueles entre 0-29 anos, uma estabilização e pequeno crescimento em
2010 daqueles que se encontram na categoria de 30 anos em diante.
Destarte, ao imaginarmos as proporções que esses números possam tomar com o
passar dos anos, desde que os segmentos da economia de Camaçari continuem a
crescer como indicado, as questões demográficas comportarão elementos primordiais
para se pensar o planejamento do território municipal, e, em congruência a este
contexto, reside a importância do planejamento no campo do saneamento. (OTENIO
et. al., 2007). Não obstante, para essa perspectiva se confirmar, necessita-se de um
debate acerca das implicações deste crescimento na área do saneamento.
6.6
Projeção Populacional
Essenciais para a orientação de políticas públicas, as projeções populacionais são
instrumentos valiosos para qualquer campo do planejamento. Munidos de
informações que dão agilidade às análises e prospectivas, no campo do saneamento
básico esses mecanismos auxiliam na formulação de políticas e intervenções
específicas para o público certo. Todavia, essas projeções não servem tão somente
ao poder público, a iniciativa privada aproveita dos dados oficiais para traçar seu
planejamento, otimizando custos e aproveitando o fluxo de capital e informações dos
principais locais e cenários da economia planetária.
Baseadas no cálculo de muitos indicadores sociais e econômicos, como o PIB, por
exemplo, no Brasil, essas projeções iniciaram-se em 1973 pelas mãos do IBGE, no
entanto, até a década de 80, esse cálculo referia-se apenas ao plano macro, ou seja,
ao território nacional. Sentindo a necessidade de conhecer melhor os microdados que
se encontram na escala estadual e principalmente no âmbito do município e da gama
de possibilidades e novidades que esses dados poderiam acrescentar à análise da
conjuntura nacional, a partir de 1989 o IBGE instituiu a projeção populacional para as
91
ESTADO DA BAHIA
unidades da federação e para os municípios, sendo publicada periodicamente até o
dia 31 de agosto de cada ano analisado.
Desde o começo desse processo, a metodologia escolhida foi a das componentes
geográficas, conforme se explicitou nas notas metodológicas, que reúne um conjunto
matemático de cálculos que envolvem basicamente três pilares demográficos:
mortalidade, fecundidade e migração. Esta metodologia, de acordo com o órgão
supracitado,
“constitui-se na mais delicada etapa do processo como um todo, pois a formulação
das hipóteses sobre as perspectivas futuras da fecundidade, da mortalidade e da
migração requer o empreendimento de um esforço cuidadoso no sentido de garantir
a coerência entre os parâmetros disponíveis, descritivos das tendências passadas, e
aqueles que resultarão da projeção (OLIVEIRA E FERNANDES, 1996).” (IBGE,
2004, p. 11)
Dessa forma, de acordo com o IBGE (2014) tal metodologia é muito útil no âmbito
macro analítico, mas, para contingentes populacionais no âmbito dos municípios, por
exemplo, suas variáveis facilmente extrapolariam a base de cálculo municipal, o que,
durante anos, tornou-se uma das grandes questões metodológicas enfrentadas pelo
instituto em “introduzir procedimentos alternativos, de controle e avalição das cifras
obtidas” (IBGE, 2014, p. 8).
Para tanto, a partir de 2011, as estimativas das populações municipais passaram por
momentos de alteração mediante uma nova perspectiva metodológica implementada
pelo Censo de 2010, perspectivas essas que necessariamente precisam ser
comentadas.
1. “A atualização do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos
(CNEFE) aos registros das unidades recenseadas a partir do Censo Demográfico
2010. [...]
2. A atualização de toda a Base Territorial Digital (cadastros territoriais e mapas
digitais) em nível municipal, integrando as bases urbanas e rurais ao cadastro de
endereços fornecido pelo CNEFE. [...]
3. A utilização pelos recenseadores de um computador de mão ou PDA (Personal
Digital Assistants) a partir do qual foi desenvolvido um questionário eletrônico em
substituição ao antigo de papel, permitindo a introdução de procedimentos de críticas
das informações prestadas em tempo real [...]
4. A instalação de GPS (Global Position System) nos PDA´s dos recenseadores,
permitindo a ampla supervisão do ritmo da coleta e cobertura geográfica das
informações, bem como o georreferenciamento de todas as unidades visitadas nas
zonas rurais do país [...]
92
ESTADO DA BAHIA
5. A introdução da internet como alternativa para preenchimento do questionário
eletrônico do censo [...]
6. A informatização com laptops dos cerca de 7.000 postos de coleta espalhados por
todo o território nacional em cada um dos 5.565 municípios. [...]
7. A utilização do Sistema de Indicadores Gerenciais da Coleta (SIGC) para o
processamento das informações da coleta transmitidas pelos postos de coleta,
através do SIGPC, possibilitando aos servidores do IBGE o acompanhamento quase
que em tempo real [...]
8. A criação das Comissões Censitárias Estaduais (CCE´s), das Comissões
Municipais de Geografia e Estatística (CMGE´s) e de algumas Comissões
Censitárias Locais (CCL´s), estabelecendo uma parceria com o IBGE no tocante ao
apoio e monitoramento da operação censitária e à mobilização da sociedade civil e
dos gestores públicos, [...] conferindo assim uma maior transparência no processo.
[...]
9. A maior precisão das informações aferidas a partir do questionário da amostra,
nos municípios de pequeno porte, a partir da aplicação de cinco frações amostrais
distintas em função do tamanho do município; e
10. A parceria estabelecida com os diversos Ministérios, órgãos regionais de
estatística, secretarias estaduais e órgãos de planejamento metropolitano, em nível
nacional, bem como com Organismos Internacionais, tais como a ONU (Statistics
Division, FAO e CEPAL), com o EUROSTAT, a OECD, o MERCOSUL e diversos
órgãos oficiais de estatística de outros países, de forma a cooperarem, dentro de
suas possibilidades, com a operação censitária brasileira.” (IBGE, 2011, p. 10-12).
Em função de todas essas melhorias nos procedimentos adotados na realização do
Censo Demográfico 2010, pode-se considerar esta pesquisa como uma referência
fundamental para a elaboração das estimativas da população para o ano de 2011 e,
como consequência, também para os anos subsequentes. Não obstante, para as
estimativas divulgadas em 2011 e 2012 a base de dados do Censo 2010 não havia
passado por todas as fases de avaliação da consistência, com vistas à sua utilização
para elaboração de modelo atualizado de projeção, o que fez com que os resultados
entre 2012 e 2013 apresentassem uma distorção dos dados no resultado de 2013. O
exemplo mais concreto desse comportamento metodológico foi o aumento
populacional em 20.337 de 2012 para 2013 em Camaçari, esse aumento, até então
não experimentado pelo município, reflete a tentativa de consertar os aspectos
metodológicos que só estarão corrigidos com os resultados da Estimativa para 2014.
Embora as dificuldades de se aplicar o método das componentes demográficas em
menor escala sejam evidentes mediante sua complexidade e necessidade de se ter
todo o dado tabulado e divulgado pelo IBGE, por sugestão do órgão representado no
estado da Bahia, optou-se em desenvolver metodologicamente esta projeção de
acordo com os postulados matemáticos do cálculo da taxa de crescimento geométrico
93
ESTADO DA BAHIA
em detrimento da exatidão bruta que a mesma oferece para cálculos de proporções
menores, como as projeções populacionais de cidades e pequenas regiões.
Onde:
Rg = Taxa de Crescimento Geométrico;
t = tempo transcorrido entre as duas datas de referência dos censos;
Pinicial = população no início do período (2000);
Pfinal = população no fim do período (2010). (GIVISIEZ, 2004).
As principais limitações desse método consistem em:
●
Imprecisões da base de dados utilizada para o cálculo do indicador, relacionadas
à coleta de dados demográficos ou à metodologia empregada para elaborar
estimativas e projeções populacionais.
●
As variações temporais e espaciais na recente dinâmica populacional brasileira
recomendam cautela na utilização desse indicador, principalmente quando
aplicado a pequenas populações.
●
Projeções da taxa para anos distantes do último censo demográfico realizado
podem não refletir as transformações da dinâmica populacional.
Deste modo, assume-se o método em questão, cuja primeira analogia refere-se aos
períodos dos dados censitários, onde se verificou que as taxas geométricas de
crescimento são positivas e declinantes, este cálculo para o intervalo entre 2000 e
2010, apresentou uma taxa de crescimento geométrico de 4,15% a.a. No entanto,
como foram apresentados os números da Estimativa da População para 2011, 2012
e 2013, esperou-se este último dia 31 de agosto para, através dos dados distorcidos
entre 2012 e 2013, os mesmos foram corrigidos pelos dados de 2014, de onde partiu
o coeficiente para ser multiplicado pelos anos posteriores. Assim, esse coeficiente que
representou 1,02% a.a. foi a taxa de crescimento utilizada na projeção que está
contida na Tabela 16 (IBGE, 2011, 2012, 2013 e 2014).
94
ESTADO DA BAHIA
Tabela 16 - Projeção Populacional de Camaçari a partir do método das taxas de
crescimento geométrico, no intervalo entre 2014-2034.
Taxa de Crescimento Geométrico
Ano
(Ano * 1,02%)
2000
161.727
2010
242.970
2011
249.206
2012
255.238
2013
275.575
2014
281.413
2015
287.041
2016
292.782
2017
298.638
2018
304.610
2019
310.703
2020
316.917
2021
323.255
2022
329.720
2023
336.315
2024
343.041
2025
349.902
2026
356.900
2027
364.038
2028
371.318
2029
378.745
2030
386.320
2031
394.046
2032
401.927
2033
409.966
2034
418.165
Fonte: IBGE - Estimativa Populacional 2013-2014.
Ao procurar evidências bibliográficas que corroborem com a explicação desse
processo, deparamos com dados que foram fundamentais para conferir o método
desta estimativa. De acordo com o IBGE (2014), tem-se uma redução do crescimento
populacional do estado de mais de 1% nos últimos quatro censos, essa diferença
começou entre os censos de 1980 e 1991, quando o percentual era de 2,9; entre 1991
e 2000, apresentou-se um crescimento populacional de 1,84%; e o intervalo 20002010 o crescimento populacional caiu para 0,92%, ou seja, o estado da Bahia, assim
como todo o Brasil, vive há 34 anos uma tendência na diminuição das taxas de
crescimento populacional no âmbito do estado, porém, essa mesma tendência é
contrária em alguns municípios, como Camaçari, por exemplo, que mesmo
95
ESTADO DA BAHIA
experimentando crescimentos da ordem de 184% entre os anos de 1980 e a contagem
populacional de 2007 (SOUZA, 2006a), a partir deste século crescerá mais
lentamente.
Todavia, dentro do próprio estado da Bahia, essa tendência varia entre os municípios
e regiões de acordo com sua dinâmica demográfica, ou seja, mediante as taxas de
fecundidade, mortalidade e migração. Cidades como Camaçari apresentaram em
todos esses requisitos, quedas. Migração foi o menor, mas a diminuição da
fecundidade e o aumento da mortalidade são fatores inexoráveis à variação
demográfica (SEI, 2013). Outro fator de extrema importância diz respeito as
metodologias para projeção e estimativas populacionais utilizadas pelos órgãos
responsáveis por esses estudos, de acordo com a SEI, mais precisamente por meio
da sua Coordenação de Estudos Sociopopulacionais - Copesp, a desagregação dos
dados ao nível municipal requer um rigoroso cuidado metodológico, principalmente
quando se trata das componentes demográficas, que podem, por meio das suscetíveis
mudanças no contexto socioeconômico, alterar a dinâmica e comportamento
demográfico (SEI, 2013).
De acordo com o IBGE-BA, e mais especificamente a sua Supervisão de
Documentação e Divulgação de Informações (SDI), esses dados e esse tratamento
minucioso no espectro municipal são passíveis de erro. Mediante a tentativa de
consertar as projeções e estimativas de anos anteriores, as novas diretrizes
metodológicas da estimativa populacional entre 2013-2014 nos conduzem a
compreender esse cenário de crescimento populacional sem as taxas do passado,
isto é, com um percentual de apenas 1,003% em trinta anos. Se compararmos esta
estimativa em relação ao crescimento entre 2000-2010 com 2010-2020, esses dados
refletirão essa tendência, pois no primeiro intervalo, tem-se uma taxa de crescimento
geométrico de 4,15%, e na estimativa futura do segundo intervalo, se encontrará
1,60%, uma diferença de 2,55% em dez anos.
Isto nos faz pensar que a utilização da taxa geométrica de crescimento tornou-se aqui,
o método mais simples e confiável para se estimar um cenário futuro que, como se
deixou claro, possui elementos que podem facilmente fazê-lo variar, esses elementos
que auxiliaram historicamente esse comportamento atual e futuro, são mudanças que
vão das políticas de contracepção à inserção feminina no mercado de trabalho,
96
ESTADO DA BAHIA
passando pelos arranjos territoriais e regionais da economia de um município e pela
permanência ou não de uma determinada empresa em seu território. Fatores como
este influenciam as tendências demográficas, e, assim, o que se pode concluir desta
etapa do plano é que esses dados, confirmando-se ou não, nos dão a impressão de
um crescimento populacional muito menos intenso em relação às décadas passadas,
mas que preocupa mediante o adensamento urbano que ele provocará ao município
em relação às carências existentes no município e sua capacidade no atendimento
das mesmas, e isto inclui, dentre outros elementos, o saneamento básico.
Esta projeção não é tão simplesmente um exercício figurativo, sabe-se da sua
importância para a mensuração de outros dados ligados ao saneamento que deverão
ser pensados no intervalo de vinte anos. Todavia, essa iniciativa, assim como àquelas
calcadas nos cálculos das componentes demográficas, também pode variar de acordo
com acontecimentos que podem ou não mudar os rumos das projeções aqui definidas,
isto é, não se define em nenhuma margem de anos a condição demográfica, apenas
se pode ter uma noção matemática de relações e variáveis que nem sempre são
exatas (SEI, 2013). Um exemplo simples e até mesmo banal trata-se de algumas
suposições e hipóteses: suponha-se que a Ford, uma das principais empresas do
Polo, se desloque para outro município. Primeiramente, a taxa de migração de
Camaçari sofreria alterações, tanto pela saída de população quanto pela não chegada
de outras pessoas que vão morar na cidade pelo emprego oferecido por esta e outras
indústrias. Outro exemplo: caso o metrô ou algum sistema de trem urbano dê
prosseguimento ao seu projeto, passando por cidades da Região Metropolitana de
Salvador, no que tange à migração pendular, os índices de Camaçari seriam outros,
e de população residente também, pois um (a) trabalhador (a) poderia residir em
Salvador, Lauro de Freitas etc. e tão somente trabalhar em Camaçari, o que geraria
uma diminuição demográfica e, consequentemente, por menor que seja, uma perda
na arrecadação do município. Esse exemplo serve para a melhoria dos transportes
urbanos que não sejam exclusivamente sobre trilhos, mas os rodoviários,
principalmente.
Portanto, tendo usado este método e apresentado os valores acima, a seguir na
Tabela 17, demonstra-se por meio dos dados obtidos as estimativas para a Sede de
Camaçari e os distritos de Abrantes e Monte Gordo. Lembrando, mais uma vez, que
97
ESTADO DA BAHIA
esses dados podem ou não se darem no período de tempo calculado, pois, como dito
nos parágrafos anteriores, trata-se apenas de uma noção matemática de relações e
variáveis que pode não se concretizar mediante as direções que o município levar a
cabo para os próximos anos, principalmente no campo econômico, pois é a sua
condição de cidade industrial que historicamente fez com que os índices demográficos
de Camaçari estivessem muito acima das demais cidades baianas, incluindo a capital
Salvador.
Tabela 17 - Estimativa da Variável População residente (Pessoas), 2010 a 2034, por distrito.
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Camaçari/Sede
Urbana
Rural
3.933
161.181
3.389
166.071
3.471
170.091
3.748
183.643
3.827
187.534
3.904
191.284
3.982
195.110
4.061
199.012
4.143
202.992
4.226
207.052
4.310
211.193
4.396
215.417
4.484
219.726
4.574
224.120
4.665
228.602
4.759
233.174
4.854
237.838
4.951
242.595
5.050
247.447
5.151
252.396
5.254
257.443
5.359
262.592
5.466
267.844
5.576
273.201
5.687
278.665
Abrantes
Urbana
Rural
1.826
46.457
1.994
47.848
2.042
49.006
2.205
52.910
2.251
54.031
2.296
55.112
2.342
56.214
2.389
57.338
2.437
58.485
2.486
59.655
2.535
60.848
2.586
62.065
2.638
63.306
2.691
64.572
2.744
65.864
2.799
67.181
2.855
68.525
2.912
69.895
2.971
71.293
3.030
72.719
3.091
74.173
3.152
75.657
3.215
77.170
3.280
78.713
3.345
80.288
Monte Gordo
Urbana
Rural
5.238
24.335
6.579
23.326
6.738
23.890
7.275
25.794
7.429
26.340
7.578
26.867
7.729
27.404
7.884
27.952
8.042
28.512
8.203
29.082
8.367
29.663
8.534
30.257
8.705
30.862
8.879
31.479
9.056
32.109
9.237
32.751
9.422
33.406
9.611
34.074
9.803
34.755
9.999
35.451
10.199
36.160
10.403
36.883
10.611
37.620
10.823
38.373
11.040
39.140
Total
242.970
249.206
255.238
275.575
281.413
287.041
292.782
298.638
304.610
310.703
316.917
323.255
329.720
336.315
343.041
349.902
356.900
364.038
371.318
378.745
386.320
394.046
401.927
409.966
418.165
Contudo, faz-se necessário deixar claro que esta tabela, ao contrário das demais, faz
parte de um exercício cujo objetivo é tão somente elucidar o público presente nessas
áreas no tempo estimado. Para construí-la, utilizou-se das seguintes perspectivas:
notou-se que no cenário de 2010, a Sede de Camaçari possuia 68% da população
total (contando urbana e rural), Abrantes possuia 20% e Monte Gordo 12%. Dessa
98
ESTADO DA BAHIA
forma, calculou-se através de uma regra de três a porcentagem da zona rural em
relação aos perímetros urbanos, o resultado foi que 2% da população da Sede
residiam na zona rural, em Abrantes, 4%, e 22% desta mesma população rural em
Monte Gordo. Dessa forma, utilizou-se - e tornamos a repetir - de forma hipotética
esses percentuais para calcular a população dos distritos como se eles fossem
crescer mantendo essas porcentagens por área. Então, mais uma vez deixa-se claro
que este exercício especulativo encontra-se aqui como uma forma de tentar
espacializar estas informações numa estimativa futura que, como dito, pode ser
alterado por outras variáveis que não seja tão somente demográficas.
Assim, dentro desta perspectiva, nota-se um cresimento moderado entre os anos
analisados, por exemplo, entre 2000-2010, registrou-se um percentual de 4,15% a.a.,
para as estimativas seguintes, este aumento populacional ganha números menores,
seguindo a lógica nacional, no período 2010-2020 a taxa de crescimento aponta para
um percentual de 1,6% para o intervalo destes dez anos, e para o período que
compreende os anos de 2020-2030, as perspectivas de crescimento são menores, ou
seja, 0,2%, mesma porcentagem para os quatro anos do período 2030-2034.
Portanto, observa-se que, seguindo a tendência do estado e do país, mesmo não
tendo esse crescimento negativo, as taxas geométricas de crescimento dos
municípios apresentam uma inflexão em relação às decadas passadas. Percebe-se
ainda, e com certo receio, o aumento da população urbana, que, por sua vez,
necessitará de investimentos de infraestrutura para alocar essa quantidade de
pessoas que, mesmo crescendo em ritmo lento, requer do poder público os requisitos
necessários para uma melhor qualidade de vida urbana, e os aspectos ligados ao
saneamento básico são, de certa forma, os pilares para este objetivo.
O crescimento das áreas urbanas são de suma importância para o exame acerca da
mensuração populacional no período presente e futuro, por isso, concentrar-se em
apenas uma metodologia é um risco quando se trata de um assunto tão importante no
campo do planejamento. Faz-se necessário lembrar que as projeções e estimativas
populacionais são, normalmente, bastante complexas, pois precisam ser analisadas
todas as variáveis para que se possa interagir na localidade específica em análise,
99
ESTADO DA BAHIA
levando em consideração a ocorrência de eventos inesperados que mudem
totalmente a trajetória prevista para o crescimento populacional. (GIVISIEZ, 2004).
É neste contexto que os métodos matemáticos associados às determinações dos
parâmetros de algumas equações de projeção populacional dão sentido ao se
cruzarem com informações paralelas que, mesmo não sendo quantificáveis na maioria
das vezes, estão relacionadas aos aspectos sociais, econômicos, geográficos,
históricos etc. Esta relação das informações paralelas está imbricada com o bom
senso do analista e sua opção quanto ao método de projeção a ser adotado, e na
interpretação dos resultados.
Neste sentido, optou-se aqui inserir a análises dos métodos exponencial, linear,
logarítmica, polinomial e potência para diversificar o universo metodológico e ter
maiores subsídios para examinar o crescimento populacional de Camaçari. Esses
métodos matemáticos, cada um com suas características, servirão para comparar os
seus resultados com a Taxa de Crescimento Geométrico já explanado, objetivando
observar o sentido de que as populações reais futuras não venham facilmente a
ultrapassar a população de projeto estimada, induzindo sobrecargas no sistema
implantado, e sempre considerando uma margem de segurança na comparação das
estimativas (GIVISIEZ, 2004).
Tabela 18 - Taxa de Crescimento do Município de Camaçari, 1991-2010.
Ano
População Total
Taxa crescimento
1991
113.639
-
2000
161.727
4,00%
2010
242.970
4,15%
Do período
4,08%
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 1991, 2000 e 2010.
Com base na população recenseada de Camaçari, e considerando os métodos
matemáticos supracitados, são traçadas as linhas de tendência que melhor se
adequam aos pontos da amostra. Assim, é possível analisar e selecionar a curva que
melhor represente a estimativa de crescimento da população para o horizonte de
projeto, já que as referidas curvas e suas respectivas equações são fundamentadas
em dados reais recentes. A Figura 23 apresenta essas tendências.
100
ESTADO DA BAHIA
Figura 23 - Linhas de tendência para população recenseada de Camaçari.
População (hab.)
250.000
230.000
População TOTAL
210.000
Exponencial (População
TOTAL)
Linear (População TOTAL)
190.000
170.000
Logaritmo (População TOTAL)
150.000
Polinômio (População TOTAL)
130.000
110.000
1990
Potência (População TOTAL)
1995
2000
2005
2010
Ano
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 1991, 2000 e 2010.
A seguir, faremos uma breve explanação sobre cada um dos métodos, e, em seguida,
serão apresentados os resultados obtidos, sendo possível analisar criticamente no
contexto do município, qual ou quais os métodos apresentam resultados mais
próximos à possível tendência futura de crescimento. Salienta-se que, além da
equação matemática das linhas de tendência obtidas por cada modelo matemático, é
também analisado o valor de R², que indica o quão coerente está a equação obtida
com relação aos dados primários (população recenseada) fornecidos, com valores
que variam entre zero e um.
Método de Projeção Exponencial
Este método considera que a população cresce exponencialmente. Ao se utilizar esta
função num exercício de projeção populacional, consideramos que a tendência do
crescimento da população não será tão significativa no curto prazo. Para tanto,
inseriu-se no Excel os dados da população urbana registrada pelo IBGE no município
nos anos 1991, 2000 e 2010. A partir daí, traçou-se uma curva e obtivemos a função
exponencial da mesma, representada pela fórmula abaixo.
y = 3E-30e0,04x
R² = 1,00
Método de Projeção Linear
Na função linear, supomos um crescimento populacional linear constante ao longo do
tempo baseado em todos os dados que temos. Da mesma maneira, inseriram-se no
101
ESTADO DA BAHIA
Excel os dados da população urbana registrados pelo IBGE no município nos anos
1991, 2000 e 2010, representadas pela seguinte fórmula:
y = 6.831,20x - 13.491.900,61
R² = 0,99
Método de Projeção Logarítmica
Na função logarítmica, verifica-se um crescimento mais acentuado no início da
projeção, passando por um alívio das taxas ao longo do tempo. Da mesma maneira,
colocaram-se no Excel os dados da população urbana registrados pelo IBGE no
município nos anos 1991, 2000 e 2010, resultando na fórmula abaixo:
y = 13.664.070,77ln(x) - 103.688.664,81
R² = 0,99
Método de Projeção Polinomial
A função cuja regra que associa os elementos do domínio (x) às respectivas imagens
(y) é um polinômio. Neste caso, a função selecionada será um polinômio de 2º grau.
Inseriram-se no Excel os dados da população urbana registrados pelo IBGE no
município nos anos 1991, 2000 e 2010.
y = 146,38x2 - 578.852,93x + 572.354.144,54
R² = 1,00
Método de Projeção Potência
O método da potência procede de forma interativa para produzir uma sequência de
escalares que converge para um ponto. Da mesma forma como foi feito nos demais
métodos, incluiu-se no Excel os dados da população urbana registrada pelo IBGE no
município nos anos 1991, 2000 e 2010, cujo resultado encontra-se na fórmula adiante.
y = 1E-259x80,038
R² = 0,99
Ao contrário dos textos que vieram separados, optou-se aqui em desenvolver esses
cálculos de maneira conjunta, ou seja, numa mesma tabela para facilitar ao leitor a
sua intepretação. Destarte, segue a Tabela 19 com esses cálculos para, em seguida,
apresentarmos o gráfico (Figura 24) que consolida as curvas e a análise aqui
proferida.
102
ESTADO DA BAHIA
Tabela 19 - Projeção Populacional de Camaçari por curvas de tendência
Ano
Exponencial
Linear
Logarítmica
Polinomial
Potência
2010
242.970
242.970
242.970
242.970
242.970
2011
258.089
245.643
245.551
259.334
250.892
2012
268.622
252.474
252.344
269.368
261.076
2013
279.584
259.305
259.133
279.695
271.668
2014
290.994
266.136
265.920
290.314
282.685
2015
302.870
272.967
272.702
301.226
294.142
2016
315.231
279.799
279.482
312.431
306.058
2017
328.095
286.630
286.258
323.929
318.451
2018
341.485
293.461
293.031
335.719
331.338
2019
355.421
300.292
299.800
347.802
344.740
2020
369.926
307.123
306.566
360.178
358.678
2021
385.023
313.955
313.329
372.847
373.171
2022
400.737
320.786
320.088
385.808
388.243
2023
417.091
327.617
326.844
399.062
403.915
2024
434.113
334.448
333.597
412.609
420.212
2025
451.829
341.279
340.347
426.449
437.158
2026
470.269
348.111
347.093
440.581
454.778
2027
489.461
354.942
353.835
455.006
473.099
2028
509.436
361.773
360.575
469.724
492.149
2029
530.226
368.604
367.311
484.735
511.956
2030
551.865
375.435
374.043
500.039
532.550
2031
574.387
382.267
380.773
515.635
553.961
2032
597.829
389.098
387.499
531.524
576.222
2033
622.227
395.929
394.222
547.706
599.366
2034
647.620
402.760
400.941
564.180
623.427
Fonte: IBGE, Estimativa Populacional 2013-2014.
103
ESTADO DA BAHIA
Abaixo, segue o gráfico (Figura 24) com a representação das curvas a partir dos
cálculos obtidos por meio das equações, onde se poderá perceber que alguns
métodos aproximam-se do quantitativo da Taxa de Crescimento Geométrico, tais
como a Linear e a Logarítmica.
População
Figura 24 - Projeção Populacional de Camaçari por Curvas de Tendência.
700.000
650.000
600.000
550.000
500.000
450.000
400.000
350.000
300.000
250.000
2012
Exponencial
Linear
Logarítimica
Polinomial
Potência
2016
2020
2024
2028
2032
2036
Ano
A Tabela 20 representa os resultados das projeções, o que serve de base para
seleção de um dos métodos matemáticos estudados. Neste caso, a projeção por
função Linear e Logarítimica ficaram mais próximas aos resultados trazidos pelo
método da Taxa de Crescimento Geométrico. Considerando que o R² está satisfatório,
acredita-se que a seleção da curva com menor taxa de crescimento faz juz à realidade
de saturação da localidade, e no caso da curva selecionada, ela manteve o padrão de
crescimento entre as faixas 2010-2014 e 2014-2034.
Tabela 20 - Taxa de Crescimento Populacional de Camaçari pelos métodos Exponencial,
Linear, Logarítimica, Polinomia e Potência.
Parâmetro
Exponencial Linear Logarítmica
R²
Polinomial
Potência
1,00
0,99
0,99
1,00
0,99
Taxa de crescimento
entre 2010 – 2014 (projetada)
4,61%
2,30%
2,28%
4,55%
3,86%
Taxa de crescimento
entre 2014 – 2034 (projetada)
4,08%
2,09%
2,07%
3,38%
4,03%
Embora cada método apresentado demonstre uma diferença conceitual e
metodológica, percebe-se a proximidade nos resultados entre a Taxa de Crescimento
Geométrico e as Projeções Linear e Logarítimicas. A primeira, apresenta uma
104
ESTADO DA BAHIA
população para 2034 com 418.165, a segunda 402.941, e a terceira 400.941. A nosso
ver, se confere maior confiabilidade à Taxa de Crescimento Geométrico mediante o
fato de que a mesma foi calculada a partir do ano de 2015, uma vez que os dados de
2011 a 2014 foram dados pelo próprio IBGE (IBGE, 2011, 2012, 2013 e 2014), assim,
a Taxa de Crescimento Geométrico aqui empregada foi calculada por meio das
diferenças entre os anos de 2013 e 2014, conforme já explicitado, ao contrário das
demais projeções, cujo cálculo desses números se deram por meio dos seus métodos
a partir do ano de 2011.
Dessa forma, dentre os métodos apresentados, indica-se aqui o uso da Taxa de
Crescimento Geométrico, pois, conforme comentário do parágrafo acima, e tendo em
vista as perspectivas apresentadas por Von Sperling (2014), os estudos de projeção
populacional, além de complexos, devem analisar todas as variáveis que possam ser
quantificáveis ou não, além do que, elas devem interagir na localidade específica em
análise. E esse é o caso da Taxa de Crescimento Geométrico, pois esta metodologia,
a nosso ver, ressalta a necessidade do estabelecimento de um valor realístico para o
horizonte de projeto, baseado em dados que não são apenas elementos matemáticos,
mas também, elementos qualitativos.
Mediante este quesito, acredita-se que este seja o método mais apropriado para o
município, pois, como dito acima, ao contrário de outros métodos matemáticos, como
as projeções linear e logarítmica, as Taxas de Crescimento Geométrico estão
associadas às determinações e parâmetros cujas equações de projeção populacional
encontram-se embasadas por informações paralelas (VON SPERLING, 2014), neste
caso, de acordo com o autor supracitado, os dados extraídos de métodos matemáticos
“puros” acabam perdendo o sentido na maioria das vezes por não conseguirem
correlacionar suas diretrizes matemáticas a dados não quantificáveis, tais como os
aspectos sociais, econômicos, geográficos, históricos, etc. A Taxa de Crescimento
Geométrico, por sua vez, não é calculada tão somente por variáveis matemáticas, os
números da contagem populacional de onde se extraíram os percentuais deste
crescimento levam em consideração todos esses fatores não quantificáveis. Assim,
esta Taxa não é tão somente um emaranhado de equações matemáticas, são dados
quantitativos que levam em consideração elementos qualitativos.
105
ESTADO DA BAHIA
Outro elemento que julgamos pertinente para tal escolha refere-se ao fato de que a
Taxa de Crescimento teve um melhor ajuste aos dados censitários disponíveis,
apresentando uma margem de segurança na estimativa, “no sentido de que as
populações reais futuras não venham, a menos de alguma forte causa imprevisível,
facilmente ultrapassar a população de projeto estimada, induzindo a precoces
sobrecargas no sistema implantado.” (VON SPERLING, 2014, p. 130).
Mesmo que as diferenças entre esses três métodos de projeção seja pequena em
números absolutos, sugere-se o uso de qualquer um deles para um trabalho com
essas características, levando em consideração todos os riscos que uma projeção
populacional pode trazer, dentre eles, os aspectos políticos, econômicos, sociais etc.,
uma vez que esses fatores podem influenciar as tendências de crescimento de um
determinado local. Por esse motivo, o próximo item faz essa discussão analisando as
tendências de expansão urbana de Camaçari e os caminhos e direções que a mesma
pode tomar com os anos, avaliando sempre, o potencial demográfico que tais áreas
podem atrair. Dentre as muitas áreas da cidade que devem ser analisadas, a Orla de
Camaçari torna-se impreterível para compreender a dinâmica populacional e o avanço
nesta parte valoroza do município.
6.6.1 População Flutuante: uma ênfase na orla de Camaçari - BA
Em certas cidades, além da população residente, o número de pessoas que utilizam
temporariamente os equipamentos urbanos ou mesmo as instalações desses
municípios e que é significativo para o cálculo na determinação das vazões no uso de
água e para tratamento de esgoto, além de outras características urbanas, é
considerado como a população flutuante de uma cidade. O principal exemplo desta
ocorrência demográfica encontra-se em municípios balneários, estâncias climáticas,
estâncias minerais, ou seja, em cidades turísticas, onde aquelas que se encontram no
litoral estão entre os principais exemplos a serem analisados. Esta população é
denominada de população flutuante, pois varia de acordo com as sazonalidades dos
períodos de veraneio ou mesmo de férias escolares, levando-se em consideração os
feriados e finais de semana.
Da mesma maneira que é feito para a população fixa, os estudos a respeito dessas
populações também deverão ser desenvolvidos para que as mesmas sejam
106
ESTADO DA BAHIA
determinadas no intuito de promover informações e indicadores que deem subsídios
ao planejamento dessas cidades, incluindo, dentre outras variáveis, as questões sobre
saneamento básico. Essa população flutuante, que se estabelecem em hotéis,
colônias de férias, pensões, campings ou similares também é possível conhecer
através dos registros efetuados no campo do turismo, como a quantidade de
empreendimentos ligados a rede hoteleira de uma cidade, aferindo desde o número
de quartos e, principalmente, a quantidade de pessoas que cada estrutura comporta
e o seu índice de preenchimento durante os períodos de alta e baixa estação. Todavia,
nos interessa aqui o quantitativo que ocupa eventualmente os domicílios classificados
nos censos como de uso ‘ocasional’, e que, infelizmente, não é submetida a nenhum
tipo de registro, impedindo, muitas vezes, o conhecimento de seu volume e as
incidências dos impactos que a mesma pode causar em uma determinada área.
Devido a isso, e analisando o espectro metodológico entorno desta temática, optouse aqui por recorrer às variáveis sintomáticas para estimar essa população, essas
variáveis dizem respeito à correlação de razões que aferem o contingente
populacional que se desloca para os municípios turísticos em finais de semana,
feriados e férias escolares, e que se alocam nesses domicílios. Elas se dão por meio
da análise de uma determinada subárea, não sendo necessário que as informações
referentes a ela tenham servido de base para a definição de outros parâmetros ou
modelos, isto é, cabe ao pesquisador elencar os dados que melhor caibam na análise
que se pretende (GODINHO, 2000; JARDIM, 2006).
A essa flexibilidade metodológica, e por não se ter esses dados por meio dos órgãos
oficiais - sejam eles nacionais, estaduais ou mesmo municipais - optou-se em analisar
essas variáveis e estimar, de acordo com as projeções populacionais acima, a
população flutuante da orla de Camaçari, centrando nos dois distritos litorâneos,
Abrantes e Monte Gordo. Mais uma vez reitera-se que este exercício trata-se de uma
estimativa, e que será baseado em duas análises escolhidas para tal: como o
interesse é a orla e o público que a frequenta durante os períodos de maior densidade
da área, ou seja, dezembro a fevereiro, primeiramente, faremos um levantamento dos
domicílios de Abrantes e Monte Gordo em relação à situação de ocupação e o número
de moradores por domicílio, a esses dados levantaremos também os rendimentos por
domicílio, para comprovarmos que a maioria dessas ocupações é de classe média,
107
ESTADO DA BAHIA
principalmente no que diz respeito aos condomínios fechados. Tendo esses dados em
mãos, associaremos às condições de abastecimento de água e esgotamento sanitário
nos ambientes urbanos e rurais. Essa parte é para demonstrar a partir do último
Censo, uma caracterização da área e seu potencial demográfico, levando em
consideração somente os residentes do local.
Por se tratar de uma estimativa, uma vez que não existe metodologia oficial para este
tipo de análise e projeção, embasaremos essas ideias com o estudo de dois grupos
de pesquisa, um ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o outro à
Universidade Católica de Salvador (UCSAL) sobre a capacidade social do litoral de
Camaçari e o impacto nos períodos veranistas.
Dessa forma, iniciaremos as análises a partir dos dados sobre as residências e o tipo
de ocupação de cada uma, de acordo com o Censo de 2000 e 2010, vejamos o
crescimento das mesmas na Tabela 21.
Tabela 21 - Número de domicílios particulares em Camaçari, Total, Sede, Abrantes e Monte
Gordo, divididos em ocupados, uso ocasional e vago, 2000-2010.
Município e Distrito
Camaçari - total
Sede - Camaçari
Abrantes
Monte Gordo
Espécie
Ano
2000
2010
Particular
58.648
105.995
Particular
35.526
63.824
Particular - ocupado
29.825
50.514
Particular - não ocupado - uso ocasional
1.352
2.568
Particular - não ocupado - vago
4.349
10.742
Particular
12.623
23.530
7.081
14.635
3.786
5.763
1.756
3.132
Particular
10.499
18.641
4.546
8.982
4.546
7.151
1.407
2.508
108
ESTADO DA BAHIA
Dos 105.995 domicílios existentes em Camaçari no ano de 2010 6, 99,8% eram
particulares, sendo que apenas 69,7% estavam ocupados, ou seja, aproximadamente
30% desses domicílios não se encontravam ocupados naquele momento, 14,6%
estavam com uso ocasional, isto é, aqueles domicílios particulares que são usados
para descanso nos finais de semana, férias ou para outros fins; com um contingente
pouca coisa maior, os domicílios vagos, por sua vez, apresentou 15,4%. Isto quer
dizer que 30% dos domicílios naquele período, em todo o município, não se
encontravam habitados cotidianamente.
Para dar prosseguimento a análise, levantou-se o número de domicílios total nos dois
distritos em destaque, chegando a 23.577 domicílios nos dois distritos, seja no
ambiente urbano ou rural, o que representou 30% do total de domicílios particulares
de Camaçari, ou seja, 30% desses domicílios encontram-se na área litorânea do
município, como se perceberá na Tabela 22 que traz esses dados.
Tabela 22 - Número e tipos de domicílios particulares em Camaçari, zona urbana e rural,
2010.
Distrito
Abrantes
Monte
Gordo
Situação do domicílio
Urbana
Rural
Casa
12.451
533
Casa de vila ou em condomínio
1.266
2
Apartamento
293
Habitação em casa de cômodos, cortiço ou cabeça de porco
69
5
Oca ou maloca
Casa
7.167
1.487
Casa de vila ou em condomínio
198
10
Apartamento
46
Habitação em casa de cômodos, cortiço ou cabeça de porco
45
5
Oca ou maloca
Tipo de domicílio
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2010. SIDRA - Sistema IBGE de Recuperação
Automática.
Observa-se que a maioria esmagadora dos domicílios constituem-se de casas e se
encontram nos perímetros urbanos dos distritos, em seguida, as casas de vila ou
condomínios, que ainda estão em menor quantidade, totalizaram, em Abrantes,14.619
domicílios, 14.079 urbanos e 540 rurais; Monte Gordo apresentou 8.958 domicílios,
sendo 7.456 urbanos e 1.502 rurais. Não obstante, para as análises em questão,
mesmo essas casas não sendo identificadas como ocupadas, de uso ocasional ou
vagas, imagina-se o potencial das mesmas na absorção de pessoas no que se refere
6
Os demais 332 domicílios, que formam os 106.117 domicílios totais do município, não entram na
presente amostra.
109
ESTADO DA BAHIA
às possibilidades de locação nos períodos de temporada, principalmente se
lembrarmos a quantidade de pessoas vivendo nesses dois distritos, descrito na Tabela
23.
Tabela 23 - População urbana e rural de Abrantes e Monte Gordo, 2010.
População
Distrito
Abrantes
Monte Gordo
Urbana
Rural
46.457
24.335
1.826
5.238
Se fizermos uma média do total de moradores em relação ao número de domicílios,
sem classificá-los em casa, condomínio etc., ter-se-ia em Abrantes, por exemplo, no
ambiente urbano, uma média de 3,2 moradores por residência, e 3,4 na zona rural;
Monte Gordo, apresetaria os mesmos números. Obviamente, mesmo não tendo esses
dados por distrito, sabe-se que essa relação não apresenta esse hermetismo, todavia,
a densidade aqui estimada demonstra que os distritos tem um potencial para receber
visitantes, uma vez que esses domicílios podem ser alugados por temporada, por
exemplo.
Mediante a falta de dados oficiais, outras informações, como a quantidade de
cômodos e a densidade dos mesmos nesses domicílios, auxiliam o entendimento
deste potencial. Este ponto de vista corrobora com a perspectiva que os domicílios
destas áreas tem o potencial de agregar uma quantidade grande de pessoas nesses
períodos, além da rede hoteleira, é claro. Todavia, como já anunciado, estes dados
não se encontram disponíveis na escala dos distritos, apenas do Município de
Camaçari – BA como um todo, o que não impede de se observar tal potencial.
Tabela 24 - Número de cômodos por tipo de domicílio, Camaçari - BA, 2010.
Tipo de
domicílio
Casa
Casa de vila ou
em condomínio
Apartamento
Habitação em
casa de
cômodos,
cortiço ou
cabeça de
porco
Número de Cômodos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1.058
4.085
7.972
11.194
21.136
11.449
4.882
2.224
965
1.523
30
234
448
486
407
289
301
165
131
575
-
11
42
139
2.615
415
116
21
7
-
61
331
365
148
71
11
8
6
-
-
Automática.
110
ESTADO DA BAHIA
Percebe-se que em número de cômodos, as casas são absolutamente superiores,
mesmo estando ou não em ambientes rurais ou urbanos, em destaque, aquelas com
4, 5 e 6 cômodos. Outro fato importante em se destacar são as casas de vila ou
condomínios, com o segundo maior número absoluto de cômodos, principalmente
àquelas com mais de 10 cômodos, num total de 575. Aqui, fazemos as primeiras
suposições para se ter uma ideia do potencial que estamos falando: imagina-se que
se essas casas de condomínios com 10 cômodos fizessem parte do universo das
casas de uso ocasional, e se tivéssemos nos períodos de alta temporada todas essas
casas alugadas com seus respectivos dez cômodos ocupados pelo menos por uma
pessoa (repete-se: um exemplo fictício), as mesmas apresentariam um potencial de
5.750 pessoas, um número superior às populações rural de Abrantes e Monte Gordo.
A Tabela 25 a seguir traz a densidade por cômodo e por tipo de domicílio, o que
corrobora com as perspectivas assinaladas a pouco.
Tabela 25 - Densidade de moradores por cômodo e por tipo de domicílio, Camaçari - BA,
2010.
Densidade de moradores por cômodo
Tipo de domicílio
Casa
Casa de vila ou em
condomínio
Apartamento
Habitação em casa de
cômodos, cortiço ou
cabeça de porco
Oca ou maloca
Até 1 morador
Mais de 1,0 a 2,0
moradores
Mais de 2,0
moradores
57.763
7.662
1.062
1.821
96
29
3.347
20
-
338
249
42
-
-
-
Automática.
Embora essas variáveis não tenham a consistência necessária de um dado oficial,
sua lógica demonstra que a região da orla de Camaçari ainda possui espaços a serem
preenchidos. Todavia, a região da orla de Camaçari é permeada por áreas de
interesse ambiental e paisagístico cuja ocupação urbana é restringida/controlada pelo
Governo Municipal. Portanto, levando-se em consideração o espaço físico de seu
litoral, a próxima análise já parte de outra orientação metodológica, calcada nas
análises da capacidade de carga social, e constitui um estudo recente desenvolvido
por Silva et al. (2013). Esta análise vem do campo das geociências, e considera a
atratividade das praias de um município mediante as suas questões morfogênicas, ou
111
ESTADO DA BAHIA
seja, no caso de Camaçari, uma das cidades deste estudo7, o fato de ter praias
constituídas por corais que formam piscinas naturais, atraindo principalmente aquelas
famílias com idosos e crianças, consequentemente, tem um poder atrativo maior
devido a características como estas. Embora o artigo que finalizou a pesquisa tenha
sido publicado em 2013, os dados coletados são de 2011, mais precisamente, entre
os meses de janeiro e fevereiro.
A metodologia desta perspectiva analítica se dá calculando o número de
frequentadores das praias por cada 10 m² de faixa de areia. De acordo com os
autores, a estimativa das áreas estudadas se dão de acordo com as seguintes
características: “a) a área média utilizada por usuário (nível de uso atual), b) a área
disponível para acomodação dos usuários e c) a capacidade de carga a partir da
percepção predominante entre os usuários das praias [...]” (SILVA et al., 2013, p. 55).
Dentro do estudo em questão foram analisadas as seguintes praias de Camaçari:
Busca Vida; Jauá; Interlagos; Arembepe; Barra do Jacuípe; Guarajuba; e Itacimirim.
Assim, considerando a área de praia disponível para acomodação dos usuários (m²);
nível de uso atual por praia (área média utilizada por banhistas/recreação (m²) e, por
fim, a capacidade de carga social, ou seja, o número de pessoas por dia, considerando
um nível de uso, de acordo com a preferência de pessoas entrevistadas nesse período
de 2011, numa faixa de 10 m² por usuário, é encontrada a capacidade de carga social
apresentada na Tabela 26.
Tabela 26 - Capacidade de carga social de sete praias de Camaçari - BA, 2011.
Praia
Área de praia
disponível para
acomodação dos
usuários (m²)
Nível de uso atual por
Capacidade de
praia (área média
carga social
utilizada por banh./rec.) (Nº de pessoas por
(m²)
dia)
Busca Vida
120.000
40
12.000
Jauá
100.000
4
10.000
Interlagos
60.000
70
6.000
Arembepe
195.000
2
19.500
Barra do Jacuípe
160.000
12
16.000
Guarajuba
180.000
6
18.000
Itacimirim
50.000
18
5.000
Fonte: Silva, 2013a.
7
As outras cidades pesquisadas foram Mata de São João e Entre Rios, ambas no Litoral Norte.
112
ESTADO DA BAHIA
Somando a capacidade de carga social das sete praias analisadas, tem-se 86.500
pessoas. Obviamente, esse não foi o número de pessoas por dia nas praias, mas sim,
o estimado, isto é, essas sete praias tem a capacidade de absorver em um dia esse
número que, se comparado à população dos dois distritos no ano anterior, ou seja,
2010, apresenta durante os meses de janeiro e fevereiro uma tendência de ter 8.644
pessoas a mais, isto é, um acréscimo de aproximadamente 11% de usuários por dia
nessas praias.
Reitera-se que, neste caso, a pesquisa leva em consideração somente as pessoas
que se encontravam no momento da contagem e das entrevistas que foram
realizadas, a pesquisa não perpassa por dados oficiais, como a totalidade do número
de quartos de hoteis, moteis e pousadas existentes, além de não levar em conta o
número de casas alugadas nesse período, apenas exprime a capacidade diária
máxima dessas praias, o que, de qualquer forma, demonstra o aumento populacional
nestes períodos. Mesmo os dados sendo de 2011, subtende-se que, com o aumento
da infraestrutura dessas regiões, além dos vetores de crescimento urbano que as
mesmas apresentam (próximo item), é de se levar em consideração os impactos
ocasionados nessas temporadas e períodos do ano, e as questões sobre o
sanemaneto básico refletem tal preocupação.
O melhor exemplo para discutir esta preocupação com as questões de saneamento
básico nesta porção do território de Camaçari, é pensar em longo prazo na quantidade
de pessoas que as praias do litoral da cidade poderão suportar nos anos seguintes.
Por se tratar de um estudo que envolve estimativa populacional, cabe, a título de tentar
a mensuração desses dados num universo de vinte anos, imaginar quanto seria esse
público presente nos veraneios futuros.
Dessa forma, apresentaremos na próxima tabela, números referentes ao que pode vir
a ser a capacidade social, ou a sua saturação, se levarmos em consideração a partir
do ano de 2011, ano inicial desta pesquisa, a porcentagem de crescimento calculado
para o município e sua sede, isto é, os 1,04% a.a. Esta taxa foi escolhida tão somente
pelo fato de que não se tem dados de outras pesquisas pretéritas pra calcularmos a
taxa de crescimento geométrico de um ano para o outro, como foi feito com a
população total e que chegou ao resultado percentual que iremos aplicar a este
cálculo.
113
ESTADO DA BAHIA
Assim, reitera-se novamente que este é um exercício cuja metodologia se apoia nos
dados obtidos da cidade como um todo, assim, aplicá-lo a uma porção de praias, tratase apenas de um exercício figurativo levando em consideração uma porcentagem que
não diz respeito ao crescimento na escala em questão, ou seja, das praias do litoral
de Camaçari. Portanto, segue a Tabela 27 com o que pode ser em vinte anos a
quantidade de população flutuante das praias de Camaçari, tendo em vista que esse
crescimento é apenas uma projeção que pode ser reformulada daqui a quantro anos,
quando o PMSB será revisado, e assim, talvez com a continuidade dessa pesquisa
que aqui embasou tal análise, possa ser feito o cálculo desses dados com maior
precisão e rigor metodológico.
2014/2034.
Ano de
Referência
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
Busca
Vida
12.000
12.499
13.018
13.559
14.122
14.708
15.319
15.956
16.619
17.309
18.028
18.777
19.557
20.370
21.216
22.097
23.015
23.971
24.967
26.004
27.085
28.210
29.382
30.602
31.873
Jauá
Interlagos
Arembepe
10.000
10.415
10.848
11.299
11.768
12.257
12.766
13.297
13.849
14.424
15.023
15.648
16.298
16.975
17.680
18.414
19.179
19.976
20.806
21.670
22.570
23.508
24.485
25.502
26.561
6.000
6.249
6.509
6.779
7.061
7.354
7.660
7.978
8.309
8.655
9.014
9.389
9.779
10.185
10.608
11.049
11.508
11.986
12.484
13.002
13.542
14.105
14.691
15.301
15.937
19.500
20.310
21.154
22.033
22.948
23.901
24.894
25.928
27.005
28.127
29.296
30.513
31.780
33.101
34.476
35.908
37.400
38.953
40.571
42.257
44.012
45.841
47.745
49.729
51.794
Barra do
Jacuípe
16.000
16.665
17.357
18.078
18.829
19.611
20.426
21.274
22.158
23.079
24.038
25.036
26.076
27.159
28.288
29.463
30.687
31.962
33.289
34.672
36.113
37.613
39.175
40.803
42.498
Guarajuba Itacimirim
18.000
18.748
19.527
20.338
21.183
22.063
22.979
23.934
24.928
25.964
27.042
28.166
29.336
30.554
31.824
33.146
34.523
35.957
37.451
39.006
40.627
42.315
44.072
45.903
47.810
5.000
5.208
5.424
5.649
5.884
6.129
6.383
6.648
6.924
7.212
7.512
7.824
8.149
8.487
8.840
9.207
9.590
9.988
10.403
10.835
11.285
11.754
12.242
12.751
13.281
Fonte: Silva, 2013a e IBGE - Estimativa Populacional 2013-2014.
114
ESTADO DA BAHIA
Como já explicado, as taxas de crescimento geométrico desta estimativa são
consideráveis, por exemplo, no caso da praia de Busca Vida, esse salto
corresponderia a 19.873 frequentadores em vinte anos, ou seja, uma taxa de
crescimento geométrico de 1,04% a.a., um crescimento absoluto de 7% nesses 24
anos (2011-2025). Assim, imagina-se as novas necessidades no campo do
saneamento que a Prefeitura precisará investir para garantir, em vinte anos, essa
qualidade ambiental para a localidade.
O receito desta situação explica o cálculo da população flutuante, pois mesmos esta
população não sendo parte da população residente, nos períodos em que elas foram
calculadas, dezembro (2010), janeiro e fevereiro (2011), a sua importância reside no
fato de que estas pessoas impactarão durante três meses a oferta de saneamento do
litoral de Camaçari. Sendo assim, deixa-se claro que a população flutuante aqui
analisada e estimada, serve muito mais para a fase de prognóstico deste PMSB, uma
vez que ela não soma à população residente local, mas é importante para
mensurarmos a sua dimensão futura para que o planejamento das intervenções no
campo do saneamento considerem esse montante com o passar dos anos,
proporcionando assim, um planejamento de distribuição e tratamento de água, esgoto,
resíduos e drenagem que seja suficiente para atender à população local e aqueles
que visitam o litoral de Camaçari.
Neste sentido a próxima tabela demonstra esses números, ou seja, a população total
do município (neste caso, a partir de 2011) associada ao total da população flutuante
nas praias, o objetivo é comparar esse crescimento, isto é, demonstrando o percentual
de crescimento da população flutuante em relação à população total. Observemos na
Tabela 28.
115
ESTADO DA BAHIA
2014/2034.
Capacidade de carga
% da população flutuante
Ano de
População Total
social/ População
em relação à população
Referência
Flutuante
total
2011
249.206
86.500
34,7
2012
255.238
88.230
34,6
2013
275.575
89.995
32,7
2014
281.413
91.794
32,6
2015
287.041
93.630
32,6
2016
292.782
95.503
32,6
2017
298.638
97.413
32,6
2018
304.610
99.361
32,6
2019
310.703
101.349
32,6
2020
316.917
103.376
32,6
2021
323.255
105.443
32,6
2022
329.720
107.552
32,6
2023
336.315
109.703
32,6
2024
343.041
111.897
32,6
2025
349.902
114.135
32,6
2026
356.900
116.418
32,6
2027
364.038
118.746
32,6
2028
371.318
121.121
32,6
2029
378.745
123.543
32,6
2030
386.320
126.014
32,6
2031
394.046
128.534
32,6
2032
401.927
131.105
32,6
2033
409.966
133.727
32,6
2034
418.165
136.402
32,6
Fonte: Silva, 2013a e IBGE - Estimativa Populacional 2013-2014.
Para a interpretação desta tabela, lembra-se novamente que as estimativas referentes
à população flutuante não apresentarão valores seguros, uma vez que esta pesquisa
iniciou-se em 2011 e não se obteve informações de continuidade da mesma. Por isso,
o trabalho presente é, como dito, um exercício imaginativo onde otpou-se calcular para
o total desta população flutuante nas praias de Camaçari, ou seja, 86.500 pessoas, o
valor de 1,02% a.a., taxa de crescimento geométrico calculada para a população total.
Portanto, ao utilizarmos essa taxa para o exercício proposto, encontrou-se os números
acima, isto é, no ano de 2011, as 86.500 pessoas que eram a taxa máxima flutuante
116
ESTADO DA BAHIA
que o litoral do município suportaria, representou 34,7% da população da cidade
somente nesta área, em 2034, esse percentual estabilizou-se a partir de 2014 em
32,6% para os próximos 20 anos, durante o período veranista, nas praias de
Camaçari, mesmo diminuindo este percentual em relação a 2011, esses números
reforçam a necessidade de preparação desta parte da cidade para este contingente
populacional que possa vir a ocupar neste período o litrola do município.
6.7
Tendências de Expansão Urbana
Entende-se por expansão urbana as transformações territoriais que tenham como
objeto ou implicação incidir diretamente tanto no aumento da área total de solo
urbanizado quanto na ampliação do perímetro urbano de um determinado município,
derivando desta definição, um duplo sentido: o primeiro, de cunho material, refere-se
ao aumento da área de solo urbanizado; o segundo, de característica potencial, diz
respeito ao aumento da área de solo classificado como urbano.
Essas duas variáveis de suma importância dão o tom das discussões que
realizaremos, pois, tanto a expansão urbana material como a potencial encontram-se
presentes no município em questão, uma vez que, em Camaçari, tanto a área de solo
urbanizado vem aumentando com o passar dos anos, devido principalmente ao
constante crescimento industrial que atrai populações de todo o país para a cidade,
como também, no caso do aumento da área de solo classificado como urbana, temse o crescimento dessas áreas inclusive nos distritos de Monte Gordo e Abrantes, o
que nos faz pensar que nos dois casos, os fenômenos material e potencial encontramse presentes no território municipal.
De acordo com os estudos que embasam esta perspectiva analítica, no caso de
Camaçari, a utilização do conceito de expansão urbana deve, por isso, considerar
esses dois fatores como essenciais para a análise do processo de crescimento urbano
recente. Seja o fator populacional ou mesmo a expansão física das ocupações
urbanas, ambos estão representados na Sede do município e na sua parte litorânea,
embasados legalmente no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do
município.
O fator populacional, como demonstrado nas análises demográficas, representa um
desafio em si, mesmo quando exerce um importante peso na expansão da
infraestrutura urbana. Porém, em um momento em que mudam significativamente os
fluxos migratórios para estas áreas urbanas, o padrão de ocupação pode e deve ser
entendido como um fator essencial para que esse crescimento possa se dar com
117
ESTADO DA BAHIA
maior ou menor custo social. De acordo com Ojima (2007), referindo-se a Angel
(2006):
“há que se distinguirem estes dois processos, pois é natural que o crescimento da
população urbana leve a um crescimento das áreas urbanas para comportar esse
contingente populacional dentro das cidades. Mas o que se desenha enquanto um
desafio particular ao crescimento das áreas urbanas no século XXI no Brasil não
é apenas a pressão dos números, mas como as formas urbanas se moldam sob
as tensões do crescimento populacional” (OJIMA, 2007, p. 277).
Historicamente, a abertura da Estrada do Coco (década de 1980) e da Linha Verde
(década de 1990) proporcionou a rápida ocupação do município e do seu litoral com
fins residenciais, causando a urbanização formal frequentemente especulativa e
dinamizando o turismo com a ocupação de áreas vizinhas aos povoados e vilarejos
existentes, o mapa a seguir (Figura 25), do ano de 2000, representa esses vetores.
Figura 25 - Vetores de expansão da Região Metropolitana de Salvador, 2000.
Fonte: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, 2000.
118
ESTADO DA BAHIA
É importante ressaltar que na orla de Camaçari, a estrada em si foi aberta nos anos
1960 para viabilizar a implantação da TIBRAS. A Linha Verde é o trecho da estrada a
partir de Mata de São João. Outro detalhe importante a respeito dessa ocupação é
que a mesma se deu em maior parte em áreas sem condições sanitárias, o que
ameaça até hoje o lençol subterrâneo e compromete o sistema de lagoas litorâneas e
destrói solos e paisagens (SOUZA, 2006; SANDES-SOBRAL, 2008).
O Vetor Norte, eixo rodoviário formado pela Estrada de Coco e a Linha Verde é,
recentemente, o mais novo e o mais dinâmico dos vetores de crescimento da Região
Metropolitana de Salvador, reforçando a vocação residencial e turística do litoral de
Camaçari e as vantagens de localização industrial postas em evidência pelo Polo
Petroquímico.
Não obstante, este mesmo Vetor Norte continua sendo o caminho para a direção do
fluxo populacional e da ocupação, principalmente do litoral de Camaçari. Conforme as
análises sobre população e densidade demográfica, o mapa a seguir (Figura 26)
demonstra essa dinâmica no território do município.
119
ESTADO DA BAHIA
Figura 26 - Direção do Fluxo Populacional em Camaçari - BA, 2010.
Fonte: IBGE - Setores Censitários, 2010.
Os seus elementos centrais estão presentes no item que trata da Política de
Desenvolvimento Urbano, a qual está orientada para a integração urbanística dos
espaços do Município, enfatizando a compatibilização do crescimento econômico com
a garantia da equidade social, da conservação e recuperação ambiental, da
valorização da cultura local e da democratização da gestão municipal. Ainda entre os
objetivos desta política, destaca-se o de dotar a cidade de infraestrutura e qualidade
120
ESTADO DA BAHIA
urbanística e ambiental, capazes de potencializar o desenvolvimento das atividades
econômicas.
Levando em consideração esses dois fatores essenciais para a análise do processo
de crescimento urbano recente, busca-se o entendimento acerca das tendências de
expansão urbana por meio do fator populacional e na expansão física das ocupações
urbanas. Para tanto, optou-se, metodologicamente, em seguir os padrões estipulados
pelo PDDU de Camaçari, este sim, o principal documento para se compreender os
caminhos e fluxos que direcionam o crescimento da cidade.
Assim, para facilitar a compreensão desta dinâmica, iniciaremos nossa análise por
meio de uma leitura do processo de macrozoneamento imprimido à cidade para a sua
organização espacial, fruto do Art. 35 do PDDU de Camaçari; em seguida, para
representar essa espacialização, posteriormente, segue o mapa com a localização
desse zoneamento.
Antes, porém, é de suma importância apresentar a divisão territorial que iremos
abordar, ou seja, a Sede do município, e os distritos de Abrantes e Monte Gordo, que
contemplam zonas urbanas e áreas rurais, todos, contidos no mapa (Figura 27) a
seguir.
121
ESTADO DA BAHIA
Figura 27 - Limite municipal e delimitação dos distritos de Camaçari - BA, 2014.
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, 2008.
Conforme anunciado no parágrafo anterior, para iniciarmos nosso exame acerca das
tendências de expansão urbana, segue o Art. 35 do PDDU de Camaçari. Após a
citação do texto, segue o mapa (Figura 28) com a localização desse zoneamento no
território municipal.
122
ESTADO DA BAHIA
“Art. 35. O macrozoneamento define as áreas urbanas e rurais do Município,
conforme delimitação representada no Mapa 03 (Macrozoneamento), do
Anexo VI, desta Lei, ficando assim estabelecido, de acordo com os distritos:
I. Distrito de Abrantes:
a. Zona Urbana:
1. AB. ZU - 1 Vila de Abrantes;
2. AB. ZU - 2 Catu de Abrantes;
3. AB. ZU - 3 Busca Vida;
4. AB. ZU - 4 Areias;
5. AB. ZU - 5 Jauá;
6. AB. ZU - 6 Arembepe;
7. AB. ZU - 7 Capivara;
b. Zona Rural:
1. AB. ZR - 1 Pau Grande;
2. AB. ZR - 2 Cajazeira;
3. AB.ZR – 3 Coqueiros de Arembepe.
II. Distrito Sede:
a. Zona Urbana:
1. CA. ZU - 1 Sede.
b. Zona Rural:
1. CA. ZR - 1 Parafuso;
2. CA. ZR - 3 Machadinho;
3. CA.ZR -5 Capoami.
c. Zona Industrial:
1. CA. ZI - 1 Polo Industrial de Camaçari.
III. Distrito de Monte Gordo:
a. Zona Urbana:
1. MG. ZU - 1 Monte Gordo;
2. MG. ZU - 2 Guarajuba;
3. MG. ZU - 3 Barra do Pojuca;
4. MG. ZU - 4 Itacimirim;
5. MG. ZU – 5 Barra do Jacuípe.
b. Zona Rural:
1. MG. ZR - 1 Coqueiro de Monte Gordo;
2. MG. ZR - 2 Engenho Novo;
3. MG. ZR - 3 Vila Camaçari;
4. MG. ZR - 4 Jurema.” (PDDU Camaçari, 2008, p. 8)
123
ESTADO DA BAHIA
Figura 28 - Divisão das áreas urbanas segundo o macrozoneamento do PDDU.
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, 2008.
Estruturado como os demais PDDU hoje existentes, o Plano Diretor de Camaçari
contempla todas as diretrizes, eixos, princípios orientadores, objetivos e outras
medidas urbanísticas exigidas em um documento como este. Além da estruturação
124
ESTADO DA BAHIA
espacial, os caminhos que levam o município aos espaços de crescimento, assim
como as respectivas zonas que foram implementadas para organiza-lo (Figura 29).
Figura 29 - Estruturação espacial da Sede, 2008.
Fonte: Código Urbanístico Ambiental, 2008.
125
ESTADO DA BAHIA
O mapa em questão apresenta, dentre outras informações, os vetores de expansão
urbana por meio da estruturação da ocupação no município, são eles: estímulo, de
azul; controle, de verde; e reversão, de vermelho. Percebe-se ainda, que a parte
cabível à contenção (verde claro), ou seja, a única área da cidade onde o crescimento
não deve acontecer fica próxima ao cinturão verde da cidade. Isto, por sua vez, indica
que as outras áreas, como consolidação (roxo), por exemplo, que pega o centro
comercial de Camaçari, encontram-se em evidência para um crescimento controlado,
e a área de rosa, que perpassa por todo o mapa, indica as áreas de estruturação, ou
seja, que devem receber investimentos infraestruturais para se tornarem áreas para o
estímulo à expansão.
Neste sentido, pode-se concluir que, de acordo com o PDDU de Camaçari, os
principais eixos de expansão urbana na Sede do município são: eixo sul e eixo leste,
em maior proporção territorial, e, de forma mais tímida, algumas porções na parte
oeste e sudoeste da cidade.
Todavia, esta conclusão, desenvolvida a partir da observação do mapa acima, é
apenas pontual, uma vez que ela trata exclusivamente da Sede de Camaçari, ou seja,
o centro da cidade, até porque, uma das áreas que se encontram na perspectiva de
um crescimento contundente refere-se à orla. Para que se possa determinar uma
abrangência maior deste crescimento, necessariamente, precisa-se analisar a
tendência deste crescimento, ou melhor, as formas com que o mesmo acontecerá.
Para tanto, faz-se necessário analisar dentro das diretrizes do PDDU, os tipos de
zoneamento para cada área do município no intuito de formular um exame mais
preciso a respeito da tipologia de crescimento que a cada área da cidade é permitido.
A importância em se analisar o zoneamento de uma cidade para compreender a sua
tendência de expansão urbana reside no fato daquele ser um instrumento do
planejamento urbano e ambiental cuja principal característica refere-se à aplicação de
um sistema legislativo - na maioria das vezes no âmbito municipal - que objetiva
regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do
espaço urbano, sejam esses as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis
e até mesmo o próprio Estado.
Portanto, para que possamos fazer inferências ao PDDU como mais um instrumento
que demonstre como vem sendo pensada a expansão urbana de Camaçari,
apresenta-se a seguir o Art. 37 do referido documento que confere as principais
características do zoneamento municipal, para em seguida, por meio de
representação cartográfica, exibir a espacialização dessas zonas e, a partir de suas
126
ESTADO DA BAHIA
características, analisar como esses eixos de expansão se darão de acordo com o
Plano Diretor.
“Art. 37. Fica a área urbana do Município dividida nas seguintes zonas,
representadas nos mapas 04 (Zoneamento - Sede) e 05 (Zoneamento Orla), do
Anexo VI, desta Lei:
I. Zona Central (ZCEN): compreende a porção central da cidade de Camaçari,
estendendo-se às margens das vias radiais, passível de um maior adensamento
construtivo e diversificação de usos comerciais e de serviços;
II. Zona de Ocupação Consolidada (ZOCON): compreende os bairros e localidades
já consolidados no que diz respeito ao tempo de ocupação, infraestrutura e serviços
disponíveis, passíveis de maior adensamento;
III. Zona de Expansão Prioritária (ZEP): compreende as áreas em processo de
consolidação, já urbanizadas e com alguma infraestrutura, mas pouco adensadas,
além de áreas ainda vazias ou com ocupações rarefeitas, próximas a áreas mais
estruturadas, nas quais deve ser estimulada a ocupação;
IV. Zona de Expansão de Comércio e Serviços (ZECS): compreende as áreas
destinadas prioritariamente à implantação de empreendimentos de comércio e
serviços, nas quais deve ser incentivada a instalação de empreendimentos de médio
e grande porte, de atendimento regional e local;
V. Zona de Transformação, Comércio e Serviços (ZTCS): compreende as áreas
consolidadas dos parcelamentos Polo de Apoio e Poloplast e áreas adjacentes em
processo de expansão destinadas prioritariamente à instalação de indústrias de
transformação, comércio e serviços, podendo comportar usos incômodos ou de
impacto local reduzido;
VI. Zona de Expansão Controlada (ZEC): compreende áreas ainda não ocupadas ou
de ocupação rarefeita, mas pressionadas pela proximidade de áreas consolidadas e
infraestruturadas, caracterizadas pela presença de ecossistemas de relevância no
entorno, nas quais a ocupação deve se dar de forma controlada, em alguns casos,
condicionada, de forma a não comprometer a qualidade dos ambientes;
VII. Zona de Interesse Turístico (ZIT): compreende as áreas com potencial
paisagístico, ambiental e turístico, onde devem ser estimulados os usos de lazer e
hoteleiro, resguardados o acesso público às praias, bordas dos rios e áreas úmidas;
VIII. Zona de Importância Ambiental e Paisagística (ZIAP): compreende as áreas de
média fragilidade dos ecossistemas, com potencial paisagístico e ambiental a ser
preservado ou recomposto, pressionadas pela ocupação urbana da Sede, definidas
como zonas de amortecimento da expansão urbana em direção a áreas
inadequadas;
IX. Zona de Proteção e Interesse Paisagístico (ZPIP): compreende as áreas de alta
fragilidade dos ecossistemas, com baixo comprometimento, com potencial
paisagístico e ambiental a ser preservado ou recomposto do ponto de vista da fauna
e da flora, definidas como zonas de preservação integral” (PDDU Camaçari, 2008, p.
8).
A seguir, é apresentado o mapa (Figura 30) com o zoneamento por área.
127
ESTADO DA BAHIA
Figura 30 - Zoneamento Sede, Camaçari, 2008.
128
ESTADO DA BAHIA
Analisando a Figura 30, percebe-se que as ZEP, zonas de expansão prioritária,
compõem as áreas já citadas por meio do mapa apresentado na Figura 29, ou seja,
os setores leste, sul e sudoeste da Sede de Camaçari são áreas que necessariamente
receberão empreendimentos imobiliários devido ao pouco adensamento populacional
nelas existente, e também por possuírem um processo de urbanização já consolidado
ou mesmo por ser uma área que receberá infraestrutura necessária para o seu futuro
adensamento. Complementando esta perspectiva, encontra-se também como ZEP
uma porção territorial ao norte do município, limítrofe à região do Polo Industrial,
fazendo limite também com as Zonas de Importância Ambiental e Paisagística (ZIAP).
As áreas da Sede com a maior mancha dentre as categorias de zoneamento
desenvolvidas no PDDU, diz respeito às ZEC, zonas de expansão controlada. Elas
preenchem praticamente toda a porção sul e sudeste do município, uma vez que
compreendem áreas que ainda não foram ocupadas ou mesmo porque possuem
ocupação rarefeita, e que mediante a proximidade das áreas consolidadas e que
possuem infraestrutura, são, potencialmente, áreas para tal expansão. Todavia,
relembrando o conceito extraído do PDDU, as ZEC devem ter seu crescimento
populacional e expansão controlada mediante a presença de ecossistemas de
relevância em seu entorno, e, para condicionar essa expansão controlada, algumas
partes, possivelmente, não serão ocupadas e adensadas. Todavia, reitera-se o
potencial do município em crescer para essas áreas, ou seja, ao sul e a leste.
Quanto às ZOCON, zonas de ocupação consolidada, tratam-se dos bairros que,
originalmente, deram início à transformação urbana sofrida pelo município durante as
décadas de 70 e 80. Além de ocupação pretérita, possuem também infraestrutura e
serviços disponíveis que as tornaram as áreas com o maior adensamento da Sede.
Portanto, por não ter para aonde mais crescer, essas áreas podem, no máximo, sofrer
intervenções urbanísticas para a requalificação da área, e não para o seu
adensamento ou expansão. A mesma análise serve para a ZCEN, zona central.
Por fim, no que tange às ZECS, zona de expansão de comércio e serviços, como dito
no parágrafo IV do Art. 37, são áreas “destinadas prioritariamente à implantação de
empreendimentos de comércio e serviços, nas quais deve ser incentivada a instalação
de empreendimentos de médio e grande porte, de atendimento regional e local”
129
ESTADO DA BAHIA
(PDDU Camaçari, 2008, p. 8). Dessa forma, ao perceber sua posição geográfica no
contexto da expansão urbana da Sede de Camaçari, nota-se que essa área, não
obstante, está próxima às ZEP e às ZEC, o que nos leva a refletir que a proximidade
de ambas não se faz como um mero acaso: elas possuem uma estreita ligação, pois,
próximo a uma área que tem o potencial residencial a ser explorado e expandido,
encontra-se uma área que é de interesse comercial e de serviços de médio e grande
porte, influenciando o crescimento e a expansão de ambas, pois serviços e comércios
são indutores de crescimento em uma determinada região, assim como as áreas que
são colocadas para a expansão e crescimento imobiliário também auxiliam a fortalecer
e direcionar um modelo de comércio e serviço para as mesmas.
O segundo vetor de expansão urbana de Camaçari encontra-se na sua porção
litorânea. Assim como a Sede do município, os distritos de Abrantes e Monte Gordo e
suas respectivas áreas urbanas encontram-se na orla da cidade, o que faz dessa área
um grande atrativo para a região. Obviamente, as mesmas diretrizes e categorias de
zoneamento da Sede servem para a orla, o que, por sua vez, auxilia-nos na
interpretação dos vetores de crescimento da área. Para tanto, apresentaremos o
mapa de estruturação espacial da orla (Figura 31) que demonstra a espacialização do
zoneamento litorâneo de Camaçari. Ressalta-se que, mediante a qualidade das
imagens disponibilizadas, explicitaremos os detalhes das mesmas.
130
ESTADO DA BAHIA
Figura 31 - Estruturação Espacial da Orla, 2008.
Observa-se no mapa acima que a orla do município foi pensada no PDDU em áreas que pudesse preservar o ecossistema local,
fato. O que indica essa percepção é o fato de que na legenda do mapa encontram-se as diretrizes estabelecidas para a área: de
roxo, localiza-se a área para consolidação, isto é, as áreas com empreendimentos imobiliários já implantados e estanque; na
tonalidade rosa estão as áreas que serão estruturadas; na cor verde são as áreas de contenção; e na cor amarela está a construção
de um Parque Municipal Dunas de Abrantes.
131
ESTADO DA BAHIA
A região da orla, por se encontrar na região denominada como Litoral Norte, é uma área de intenso investimento imobiliário e de
grande valor agregado ao solo, dessa forma, o mapa apresentado demonstra a necessidade de se ter áreas para consolidação e
áreas para a estruturação de espaços que podem fazer parte da atual tendência imobiliária. Assim, a Figura 32 tenta coadunar a
este último ao zoneamento da orla, pois ele precisa sobrepor à estruturação urbana os direcionamentos das zonas que definem esta
expansão das atividades na orla, ou sua retenção. Vejamos.
Figura 32 - Zoneamento da Orla, 2008.
132
ESTADO DA BAHIA
De antemão, é necessário apresentarmos as sedes urbanas dos distritos de Abrantes
e Monte Gordo para uma melhor localização por parte do leitor. À esquerda encontrase a sede urbana de Abrantes, e à direita, a sede urbana de Monte Gordo, a mancha
urbana entre os distritos são as comunidades já especificadas no Art. 35 do PDDU, e
nelas, e em suas adjacências, é que se encontram a maioria dos empreendimentos
imobiliários locais: condomínios, hotéis, resorts, pousadas etc., todos bem
abastecidos pela infraestrutura de comércio e serviços que também dão suporte ao
turismo.
Em detrimento a estas características, o PDDU de 2008 considerou para toda a faixa
litorânea de Camaçari, cinco categorias de zoneamento: Zona de Ocupação
Consolidada (ZOCON); Zona de Expansão de Comércio e Serviços (ZECS); Zona de
Expansão Controlada (ZEC); Zona de Interesse Turístico (ZIT); Zona de Proteção e
Interesse Paisagístico (ZPIP).
Iniciando as análises pela ZPIP, essas áreas compreendem “as áreas com potencial
paisagístico, ambiental e turístico, onde devem ser estimulados os usos de lazer e
hoteleiro, resguardados o acesso público às praias, bordas dos rios e áreas úmidas”
(PDDU Camaçari, 2008, p. 8). Ao observar o mapa, percebe-se o espraiamento dessa
categoria pela orla de Camaçari, principalmente no distrito de Abrantes que tem uma
densidade demográfica maior do que Monte Gordo, neste último, vê-se numa
proporção muito menor ao distrito vizinho. Todavia, algo nos chama a atenção: se
repararmos bem no texto da Lei, a ZPIP não nega o direito de construção e edificação
na área, desde que esse seja acompanhado dos devidos estudos de impacto
ambiental referente a cada tipo de empreendimento (PDDU Camaçari, 2008). Dessa
forma, a ZPIP pode ser interpretada como um eixo de expansão urbana altamente
controlada, tendo em vista a alta fragilidade do ecossistema local. Quer-se dizer com
isso que esse zoneamento proporciona também uma indicação de outra modalidade
ou tendência de expansão urbana com ênfase em uma preservação integral do
ecossistema local.
As ZOCON, como no caso da Sede, encontram-se em partes específicas da orla, elas
demonstram de certa forma, o princípio da ocupação desses locais, sua gênese, uma
vez que são zoneamentos para estabelecer o controle das localidades já consolidadas
por tempo de ocupação, infraestrutura e serviços disponíveis, que, todavia,
133
ESTADO DA BAHIA
encontram-se passíveis de maior adensamento (PDDU Camaçari, 2008). Portanto,
elas mantêm o controle dessas áreas, dando a elas a oportunidade de capturar
investimento para o seu adensamento desde que respeite o ordenamento espacial já
existente.
Outro zoneamento que está presente na área, mas em menor proporção, são as zonas
de interesse turístico, ZIT, que são “as áreas com potencial paisagístico, ambiental e
turístico, onde devem ser estimulados os usos de lazer e hoteleiro, resguardados o
acesso público às praias, bordas dos rios e áreas úmidas” (PDDU, 2008, p. 8). Por se
tratar da orla do município, os distritos de Abrantes e Monte Gordo apresentam-nas
no mapa acima como áreas pontuais, com uma mancha maior sobre Monte Gordo,
isto porque, as características naturais deste distrito apresentam as bordas de rios e
áreas úmidas que caracterizam a ação deste modelo de zoneamento. Todavia,
repara-se que, em vista dos zoneamentos que mesmo de forma controlada permitem
o adensamento local, as ZIT são essencialmente para o turismo que conserve o
potencial paisagístico e ambiental dessas localidades, o que nos leva a concluir que
por maior que seja a importância desta atividade, não se constitui como um vetor de
expansão urbana impactante.
A menor categoria de zoneamento na orla de Camaçari, além das ZIT, são as zonas
de comércio e serviço, ZECS. Essas áreas, que compreendem os locais propostos
para a implantação de empreendimentos de comércio e serviços de médio e grande
porte, podendo ter o alcance do seu atendimento em escala regional e local, se não
puderem ser considerados como tendências ou mesmo vetores do crescimento
urbano da orla, devem ser interpretadas como suporte para tal. Isto porque, são esses
empreendimentos comerciais e de serviço, com o alcance regional e local que podem
alcançar, é que darão condições do crescimento urbano encontrar os suprimentos
necessários para a sua expansão, uma vez que estamos falando de uma região
turística e de moradia que precisa de lojas de materiais de construção, bancos,
lavanderias, restaurantes, casas lotéricas etc.
Assim como foi desenvolvido no caso da Sede, o raciocínio que aqui se emprega é de
que tanto este zoneamento, quanto o próximo que será desenvolvido, as ZEC, se
retroalimentam. Isto ocorre devido ao fato de que uma zona de expansão controlada
como as ZEC, por exemplo, que são zonas potenciais ao crescimento urbano e
demográfico de forma controlada, necessitam de uma infraestrutura básica de
134
ESTADO DA BAHIA
serviços e comércio para o estabelecimento de seus empreendimentos, o que faz com
que a pontuação espacial das ZECS estejam sempre próximas das ZEC, como no
mapa em questão. E com o consequente crescimento e adensamento nessas ZEC, a
diversidade do que é oferecido nas ZECS se alteram, dependendo, principalmente,
do padrão socioeconômico dos empreendimentos que ali se instalarão. É dessa forma
que se enxerga a interdependência entre ambas.
Mesmo sendo pontuais por toda a orla, as ZECS, como desenvolvido acima, e sua
oferta por serviços e comércios também tem o poder de auxiliar a modelagem e o
perfil desses possíveis empreendimentos que se instalarão nas ZEC. Portanto, é
nítido que o zoneamento mais evidente à área são as ZEC, pois ela é, a nosso ver, o
principal modelo que direciona a expansão e o crescimento da área como um todo em
direção ao continente, ou seja, o avanço é a norte de Abrantes e Monte Gordo, e que
está à sul em relação à sede de Camaçari. Dessa forma, ao se observar a Figura 29
que demonstra a estruturação espacial da Sede, nota-se que as áreas que são para
estruturação ao sul de Camaçari e que coincide com as área ZEC da mesma Sede
encontram-se com o distrito de Abrantes e mantém uma faixa de grande proporção
em Monte Gordo8.
Dessa forma, conclui-se que as ZEC são o modelo de zoneamento que predomina em
Camaçari como um todo para a expansão da malha urbana do município, isto porque,
aproveitando o potencial que existe nestas áreas que possuem infraestrutura básica
para a instalação de empreendimentos residenciais e que possuem focos de
ocupações rarefeitas, elas também são “pressionadas pela proximidade de áreas
consolidadas e infra-estruturadas” (PDDU, 2008, p. 8). Esta confortável situação, isto
é, encontrar em uma área predominante do município todos os requisitos para a sua
expansão de forma controlada, nos faz compreender que a expansão urbana de
Camaçari é, na verdade, o encontro desse zoneamento da porção oeste e sul da
Sede, em direção à porção norte de Abrantes e Monte Gordo.
Assim, percebe-se a cor bege como predominante nestas três áreas, Sede e distritos,
o que, por sua vez, não tira o mérito das outras categorias de zoneamento que
auxiliam o controle dessa expansão, principalmente porque estabelecem áreas
8
Quaisquer dúvidas a respeito desta análise, consultar o mapa X que define os limites municipais e os distritos
de Camaçari.
135
ESTADO DA BAHIA
precisas para a delimitação deste avanço, buscando minimizar o impacto ambiental
na região. E é dessa forma, portanto, que se torna público a partir desta análise, a
consideração de que as tendências de expansão urbana de Camaçari obedecem ao
direcionamento dado pelo PDDU por meio de seu processo de zoneamento. Neste
processo, destacam-se as zonas de expansão controlada, ZEC, como predominantes
no direcionamento físico e territorial desta expansão, que engloba uma área que vai
das porções leste e sul da Sede do município em encontro com as porções norte dos
distritos de Abrantes e Monte Gordo.
Não obstante a tal afirmação, para que a mesma não transpareça enquanto taxativa,
deve-se considerar que as Zonas de Expansão Controlada têm recebido igual ou até
mais empreendimentos que as Zonas de Expansão Prioritária, o que é uma
contradição ao delineado pelo PDDU. Também tem ocorrido a implantação de
empreendimentos residenciais em ZECS. E ainda empreendimentos do PMCMV em
áreas classificadas no PDDU como rurais.
6.8
Desenvolvimento Regional
A dificuldade em estabelecer um conceito que traduza o que é o desenvolvimento
regional, deve-se em grande parte à extensa quantidade de trabalhos e estudos até
então realizados (BOISIER, 1996; AMARAL FILHO, 2001; PIACENTI et. al., 2003;
HAESBAERT, 2013). Visto como um processo desencadeado por um programa
norteado por vários princípios: capital de cada região, população consciente e
interessada em desenvolvimento e estabelecimento de políticas de desenvolvimento,
o desenvolvimento de uma respectiva região pauta-se, principalmente, nas vocações
econômicas do município e na produção e mudanças nas disposições técnicas e
institucionais, por meio, principalmente, da parceria entre o poder público e a iniciativa
privada.
Para
Kindlemberger
(1976),
existem
muitos
fatores
que
condicionam
o
desenvolvimento econômico, estão entre eles os fatores de produção (terra, trabalho,
capital e recursos naturais), a organização institucional, o transporte, seja esse
rodoviário, ferroviário ou aquático, as localidades e regiões de seu entorno etc. No que
tange o desenvolvimento regional, Clemente (1994) referenda-o à elevação do nível
de vida da população juntamente com a elevação do nível de renda que deve ser
136
ESTADO DA BAHIA
superior ao crescimento demográfico. De acordo com este autor e outros estudiosos
como Souza (2006a), a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita não se
traduz numa melhor distribuição de renda e também em garantias para um
crescimento futuro da produção e da região.
Mas o desenvolvimento regional, e também econômico, não aparece e se desenvolve
tão somente por causa de aspectos físicos ou materiais presentes em uma
determinada espacialidade. Pesquisadores como Polèse (1998), por exemplo,
trabalham essa questão do desenvolvimento econômico e regional por meio dos
processos de descentralização de políticas que enfatizem nos espaços regionais a
base econômica calcada nas riquezas naturais das regiões aliadas ao fator humano
(cultura, costumes, práticas de trabalho, etc.) que harmonizará a economia às
particularidades locais (POLÈSE, 1998).
Independente do autor ou corrente de pensamento, o desenvolvimento regional aliado
ao desenvolvimento econômico é um elemento do planejamento regional que se
insere num ambiente de muitas variáveis. A concomitância entre terra, espaço,
criatividade, políticas públicas e capacidade política de gestão das regiões e das suas
cidades, objetivando diminuir as diferenças entre a mesma por meio de decisões que
implique se possível, na interdependência desta, é, sem dúvida alguma, o seu grande
mote teórico e um imenso desafio empírico.
No caso de Camaçari, o crescimento da cidade auxiliou também o desenvolvimento
regional da RMS, pois, mesmo com a metropolização de Salvador, que se inicia antes
da operação do COPEC, com a implantação nos anos 1960 do CIA e também com a
importância e o papel de destaque que Lauro de Freitas possui no desenvolvimento
da RMS a partir dos anos 1980, Camaçari, historicamente, desenvolveu-se em grande
parte devido ao estabelecimento do Polo Petroquímico a partir da década de 70, e
com a implantação da COPEC na década seguinte, configurando uma mudança
radical na cidade - e em muitos casos, impactante. Portanto, desde o princípio, as
atividades que fortaleceriam o município e que acabaram moldando a região e
tornando-lhe referência no cenário nacional, foram aquelas de cunho industrial, mais
especificamente, no campo das atividades petrolíferas e seus derivados.
137
ESTADO DA BAHIA
O impacto de se perder as características interioranas e se tornar uma cidade
planejada para servir de estrutura urbana e apoio para as atividades indústrias do Polo
foram as primeiras mudanças ocorridas, principalmente no campo da habitação, onde
as intervenções urbanísticas para assegurar a comodidade e funcionalidade urbana
em relação ao pessoal empregado nas fábricas e suas famílias que migravam nas
décadas iniciais, foram e continuam sendo de extrema importância. Essa mudança
conceitual, seja no aspecto urbano ou urbanístico, confirmou a importância da cidade
junto a capital Salvador e referendou-a enquanto a segunda maior cidade da região
metropolitana mais importante do nordeste.
Todavia, a partir do ano de 1978, deu-se início à operação das primeiras indústrias do
que mais tarde ficou conhecido como o Polo Industrial de Camaçari, escrevendo na
história do estado uma trajetória de evolução contínua que superou crises de diversas
conjunturas e todos os tipos de mudanças políticas e econômica. As transformações
imprimidas por este complexo nos períodos de expansão, destacando a do setor
industrial, fez com que uma das principais mudanças estampadas no âmbito local
fosse a contribuição para o desenvolvimento da economia regional, seja por meio da
oferta de emprego e renda, seja através da promoção da contínua modernização das
atividades presentes no seu parque industrial.
Ainda do ponto de vista do desenvolvimento regional, os impactos do Polo sobre a
economia do Estado e o desenvolvimento da RMS, de maneira especial sobre os
padrões de urbanização e serviços da capital, fez com que o Polo Industrial superasse
os efeitos gerados na década de 50 com a indústria petrolífera e com o Centro
Industrial de Aratu. Como grande marca deste dinamismo regional, encara-se a
mudança do perfil econômico do estado tornando-se um dos principais exemplos do
processo de desconcentração industrial no Brasil.
Atualmente, o Polo apresenta uma expansão e diversificação industrial incontestável.
Além do Complexo Industrial Ford Nordeste, investimento da montadora estimado em
US$ 1,2 bilhão, para produzir 250 mil veículos/ano (expansão prevista para 300 mil)
para os mercados interno e externo, a Monsanto investiu US$ 550 milhões para
instalar a primeira indústria de matérias-primas para herbicidas da América do Sul. Os
impactos regionais dessas atividades referem-se às redes de empresas e indústrias
que necessariamente dão suporte as atividades desta magnitude e que acaba, se
138
ESTADO DA BAHIA
instalando em cidades próximas ao polo, atraídas principalmente pelos benefícios
fiscais que as cidades da região oferecem, como é o caso de empresas subsidiadas
à Petrobras e Ford que acabam se instalando em outros municípios e contribuindo
para a dinamização da economia local e proporcionando a agregação de valor à mão
de obra da região e a sua consequente especialização.
Acerca desses avanços, nota-se ainda o reduzido volume de produtos finais químicos
e petroquímicos produzidos em Camaçari, o que transforma em um grande desafio a
necessidade de atração de novas empresas transformadoras, no intuito de diversificar
e consolidar a cadeia produtiva do complexo. Para tanto, a instalação de empresas
como a Braskem, uma empresa de classe mundial, líder em termo-plásticos na
América Latina e com ativos avaliados em R$ 12 bilhões, sendo um dos cinco maiores
empreendimentos privados do País, apenas corrobora essas perspectivas de
crescimento e diversificação das atividades industriais na região, já que suas
estruturas contemplam, igualmente, outras atividades em cidades da região, dando
prosseguimento
a
este
cenário/tendência
de
crescimento
econômico
e
desenvolvimento regional.
Todavia, mesmo se tratando de uma cidade que influencia toda uma região por meio
do seu parque industrial, Camaçari também apresenta outras atividades econômicas.
Pode-se citar, por exemplo, a chegada de diversos empreendimentos residenciais de
médio e alto padrão nos últimos anos. Empreendimentos estes que têm sido
comercializados em escala regional, além de comércio e serviços como
hipermercados, shoppings e grandes lojas de departamentos e de franquias, todos
prontamente aptos a atender pontos turísticos, hotéis e pousadas.
Ainda de acordo com os dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais
da Bahia, SEI, e as pesquisas desenvolvidas pelo IBGE, os setores terciários da
economia regional do entorno de Camaçari vem crescendo à medida que o município
e seu processo modal de influência necessitam de outras atividades que não a
industrial. É o caso da rede hoteleira da região, por exemplo, que por se tratar de um
espaço tanto para negócios quanto para lazer e turismo, agregam no comércio e nos
serviços outras atividades que dinamizam a economia regional. Outro ramo que
cresce a cada ano são as atividades agrícolas, que, mesmo suplantadas pelo caráter
139
ESTADO DA BAHIA
industrial que recebe a economia da região, não se cansa de se reinventar e vem
ganhando novos contornos na cidade e na região (IBGE, 2010).
Contudo, a atenção merecida a esses elementos da economia regional serão
discutidos no próximo capítulo, onde examinaremos os aspectos econômicos da
cidade que poderão dar ao leitor a dimensão da importância econômica do município
na ativação e aquecimento da economia local e regional.
140
ESTADO DA BAHIA
7
CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS E FINANÇAS PÚBLICAS
7.1
Perfil socioeconômico
IDH e PIB são, nos dias de hoje, indicadores de nível de vida e de atividade econômica
reconhecida internacionalmente, tornando-se padrão para análises comparativas.
Levando-se em consideração que ambos não devem ser superpostos, mas, ao
contrário, devem se complementar, estas duas variáveis serão aqui apresentadas
como complemento de outros aspectos da Área de Estudo.
Assim, em pequena escala e objetivando igualmente correlacioná-los aos aspectos
referentes ao nível de vida da população local e aos aspectos econômicos aqui
analisados, tal perspectiva abre precedentes para que, compreendidos sob uma
dimensão interdisciplinar, possam servir como suporte analítico para planejamentos
futuros, seja de uma região, estado ou país.
IDH-M
Criado no final dos anos 80, o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH tem por
finalidade indicar o grau de desenvolvimento e condições de vida de uma unidade
territorial por meio de três variáveis: o nível de renda, a educação e a longevidade.
Em relação à Camaçari - BA, os dados abaixo (Tabela 29) representam uma realidade
cuja leitura se faz com facilidade, pois o município estudado possui o IDH-M médiobaixo no início de 1991, se recuperando no ano de 2000 e apresentando em relação
aos demais itens, um incremento relativo à última década do século passado,
melhorando, de certa forma, os valores de desenvolvimento humano próximos.
Destaque para o pequeno incremento da renda municipal.
Tabela 29 - IDH-M de Camaçari.
IDH – M
1991
2000
IDH - M Educação
2010
IDH - M Longevidade
IDH - M Renda
1991
2000
2010
1991
2000
2010
1991
2000
2010
0,590 0,688 0,694 0,230
0,393
0,616
0,586
0,708
0,798
0,559
0,600
0,681
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - FJP/PNUD, 2012.
141
ESTADO DA BAHIA
Evolução do PIB municipal e Taxa de crescimento no período – 2003/2009
A economia de Camaçari demonstra as vocações locais do município, notadamente
marcado pela atividade industrial, entretanto, são as atividades ligadas ao serviço e
ao comércio e à indústria que também alavancam a economia do município, mudando
o perfil da economia local que, durante anos, baseou-se quase que exclusivamente
nos gêneros agrícolas.
O Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas produzidas internamente a um
país, cidade ou estado - de Camaçari, em ascensão ao longo desses anos, revela que
além de manter uma curva de crescimento ascendente, o município tem sabido
aproveitar muito bem todas as vertentes de capitalização dos principais segmentos,
especialmente o industrial, ou seja, a riqueza do interior também converge para
Camaçari. Conforme o IBGE avaliou, em 2001 o PIB de Camaçari somava pouco mais
do que R$ 5 bilhões. Em 2006 foi a R$ 9 bilhões, e no ano de 2011 chegou a
aproximadamente a R$ 12 bilhões. A Tabela 30 demonstra esse crescimento.
Tabela 30 - Evolução do PIB de Camaçari e sua Taxa de Crescimento Geométrico no
período 2001/2011.
Ano
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Total
Taxa de crescimento no período (2001-2011)
PIB em R$ 1.000,00
5.777.768
5.817.366
7.214.044
8.879.420
10.271.514
9.529.357
10.405.593
11.844.962
13.615.507
13.328.182
12.313.916
108.997.629
8%
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de
Governo.
A área em questão apresentou uma média de crescimento de 0,07% a.a., as razões
do crescimento de Camaçari se devem, dentre outras variáveis, aos investimentos
infra estruturais que foram necessários para o aporte das atividades industriais, tais
como o desenvolvimento de uma rede de serviços ligados à área do comércio e da
indústria.
142
ESTADO DA BAHIA
Outro motivo na constatação deste crescimento reside na atividade industrial e no
setor de serviços agregado a ela, pois a instalação das indústrias, por sua vez, faz
crescer a rede de serviços necessária para o atendimento as demanda geradas.
Assim, municípios como Camaçari tem obtido êxito com a instalação de indústrias que
fortalecem o seu parque industrial mediante a grandiosidade de suas atividades,
proporcionando um acréscimo representativo à dinâmica demográfica - calcada na
absorção da mão de obra local e na vinda de outros trabalhadores para o município e gerando um incremento econômico para o município e para a região.
Renda per capita
Dentro do espectro da renda per capita, alguns elementos são passíveis de análises
minuciosas. Dentre eles, achou-se importante enfatizar este crescimento tendo em
vista a histórica disparidade de renda entre grupos étnicos, e até mesmo por se tratar
de uma cidade como Camaçari, cujas diferenças socioeconômicas de sua população
são atenuantes.
Portanto, analisando o crescimento da renda per capita entre os grupos étnicos
classificados pelo IBGE, branca, preta, amarela, parda e indígena, percebe-se uma
variação entre os anos censitários sem alterar muito o padrão de renda entre eles,
mas observando o crescimento econômico de alguns grupos, o que não deixa de ser
no mínimo interessante. As pessoas tidas como brancas, continuam com uma renda
per capita maior, de R$ 279,25 em 1991 para R$ 557,76 em 2010, ou seja, é um salto
de R$ 278,51, isto representou, percentualmente, entre os anos de 1991 e 2000, uma
média de 7,99%, recuando entre os anos de 2000-2010 para uma taxa de crescimento
de 4,31%.
Mesmo apresentando entre os anos de 2000-2010, ou seja, uma taxa de crescimento
superior à população branca, a população preta ainda manteve-se bem abaixo da
população branca, essa disparidade, em 2010, significou uma diferença real de R$
349,35. Além do mais, a renda per capita da população preta continuou inferior aos
demais grupos étnicos durante os três períodos censitários, o que corrobora, mais
uma vez, as diferenças de renda entre grupos étnicos.
Por sua vez, a renda per capita das populações amarelas, e de todos os grupos em
questão apresentaram uma taxa de crescimento mais equilibrada, e a população
143
ESTADO DA BAHIA
indígena, a mais surpreendente, com uma taxa de crescimento de 10,57% no período
de 1991-2000, totalizando a época um crescimento real de R$ 210,26 em 9 anos,
neste período, mais precisamente em 2000, a renda per capita de uma pessoa parda
era de R$ 189,52, em 2010, esta renda passou a ser de R$ 681,55, ou seja, um
aumento na taxa de crescimento entre os anos de 2000-2010 de 6,49%. A Tabela 31
apresenta a organização destes dados.
Tabela 31 - Renda per capita por grupo étnico e por período censitário.
Renda per capita R$
1991
2000
Taxa de
crescimento entre
1991-2000
2010
Taxa de
crescimento entre
2000-2010
Branca
R$ 279,25
R$ 557,76
7,99%
R$ 815,69
4,31%
Preta
R$ 143,45
R$ 260,84
6,87%
R$ 466,34
6,67%
Amarela
R$ 258,89
R$ 307,63
1,94%
R$ 474,31
4,93%
Parda
R$ 189,52
R$ 267,36
3,90%
R$ 470,96
6,49%
Indígena
R$ 142,99
R$ 353,25
10,57%
R$ 681,55
7,58%
Etnia
Fonte: DATASUS - Banco de dados do Sistema Único de Saúde. IBGE: Censo Demográfico
1991, 2000 e 2010.
PIB e PIB per capita
PIB per capita é o produto interno bruto, dividido pela quantidade de habitantes de um
país, estado ou cidade, que representa a soma de todos os bens produzidos e
funciona como um indicador macroeconômico cujo objetivo é o cálculo de apenas
bens e serviços finais. É importante relembrar que o PIB per capita é tão somente uma
medição, e não um retrato da realidade do município, não se refere à renda de cada
cidadão, uma vez que não leva em consideração diferenças na distribuição de renda
entre pobres e ricos.
Assim, os valores que estão aqui representados não dizem respeito a uma renda
individual, mas o total do conjunto de cidadãos. Mesmo os economistas ressaltando a
importância da desigualdade sobre o desenvolvimento econômico e social de longo
prazo, esse instrumento pode, se mal interpretado, iludir ou maquiar um determinado
contexto, causando ainda confusão no senso comum ao fazer com que as pessoas
achem que esta pode vir a ser a renda delas no futuro.
No caso de Camaçari, estes valores se alteram mediante dois fatores principais, o
crescimento demográfico e sua relação com o aumento da receita municipal, o que,
144
ESTADO DA BAHIA
consequentemente, altera o rendimento per capita dos cidadãos. Todavia, as crises
econômicas também são um dos motivos de sua oscilação. A Figura 33 apresenta
esse crescimento histórico, fazendo com que possamos relacionar o aumento
populacional ao crescimento econômico da cidade e as muitas variações que se
podem dar.
Figura 33 - Evolução do PIB per capita em Camaçari, 2002-2010.
2010
R$ 55.066,69
R$ 58.048,25
R$ 51.961,85
R$ 51.385,39
R$ 48.306,41
R$ 53.537,90
R$ 48.997,20
R$ 40.863,74
R$ 33.852,80
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
Fonte: DATASUS - Banco de dados do Sistema Único de Saúde. IBGE, Cidades.
Do ponto de vista real, o crescimento entre os anos de 2002 e 2010 totalizaram um
aumento de 6,27%, todavia, esse crescimento passou por períodos de altos e baixos,
conforme apresentado no gráfico, e, embora os valores reais sejam sempre em
sentido crescente, este crescimento pautou-se por quedas acentuadas do ponto de
vista proporcional, como é o caso dos períodos 2005-2006, quando se registrou um
decréscimo de apenas -9,77%, passando de R$ 53.537,90 em 2005 para R$
48.306,41 em 2006. Não foi somente este biênio que passou por tal situação, 20092010 também apresentou um decréscimo de -5,14% no PIB per capita de Camaçari.
Em números absolutos foi uma redução de R$ 2.981,56 a menos.
Reduções como essas são uma constante em cidades ou regiões que vivenciam o
crescimento econômico pautado na indústria, pois esta é uma das atividades que mais
oscilam junto ao mercado econômico. Como vivemos em um mundo globalizado, as
relações econômicas e as redes corporativas que regem esse sistema estão
interconectadas, assim como as economias de países, estados e municípios, como
Camaçari, que, ao contrário da maioria das outras cidades do estado tem sua
145
ESTADO DA BAHIA
oscilação econômica diretamente ligada à indústria, e, consequentemente, ao
mercado econômico internacional. Por isso, as crises fiscais, de câmbio, problemas
na balança comercial, e até mesmo as catástrofes ambientais podem facilmente
causar abalos e até mesmo retrações na economia de uma cidade como Camaçari,
pois tendo essa base econômica, tudo o que afeta a indústria, afeta também o
município. No gráfico abaixo (Figura 34), objetivou-se apresentar o percentual de
evolução do PIB per capita na perspectiva dos biênios, esses foram os resultados
mensurados.
Figura 34 - Evolução do PIB per capita em Camaçari em biênios.
25,00%
20,71% 19,90 %
2002-2003
20,00%
2003-2004
11,71%
15,00%
9,27%
2005-2006
6,37%
10,00%
2004-2005
%
2006-2007
5,00%
2007-2008
1,12%
0,00%
-5,00%
2008-2009
-5,14%
2009-2010
-9,77%
-10,00%
Fonte: DATASUS - Banco de dados do Sistema Único de Saúde. IBGE, Cidades.
Renda per capita e proporção de pobres
A renda per capita é o valor médio agregado por indivíduo, em moeda corrente e a
preços de mercado, dos bens e serviços finais produzidos em determinado espaço
geográfico, no ano considerado. Dentre suas principais características e usos,
destacam-se a medição da produção do conjunto dos setores da economia por
habitante, indicando o nível de produção econômica em um território e sua relação
quanto ao seu contingente populacional, apontando ainda para a existência de
segmentos sociais com precárias condições de vida.
Além do mais, utiliza-se a renda per capita para analisar os diferenciais geográficos e
temporais da produção econômica, identificando desníveis na produção média da
renda nacional. Seu estudo contribui ainda para a análise da situação social,
146
ESTADO DA BAHIA
identificando espaços cujo desempenho econômico pode demandar mais atenção
para investimentos na área social, objetivando subsidiar processos de planejamento,
gestão e avaliação de políticas públicas de interesse social.
A Tabela 32 mostra que renda per capita média de Camaçari – BA cresceu 5,98% nas
últimas três décadas, passando de R$ 258,98 em 1991 para R$ 334,43 em 2000 e R$
553,18 em 2010, conforme a Tabela 32 que segue. A taxa média anual de crescimento
foi de 29,13% no primeiro período e 65,41% no segundo.
Tabela 32 - Renda, Pobreza e Desigualdade, 1991-2010.
Indicador
1991
2000
Renda per capita
258,98
334,43
2010
553,18
% de extremamente pobres
% de pobres
Índice de Gini
6,01
16,39
0,53
16,67
40,88
0,5
Fonte: PNUD, 2010.
14,36
38,73
0,57
A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per
capita inferior a R$ 70,00, em agosto de 2010) passou de 16,67% em 1991 para
14,36% em 2000 e para 6,01% em 2010, conforme apresentado na Tabela 32. E a
Tabela 33
traz a porcentagem da renda apropriada por estratos da população no
período de 1991 a 2010.
Tabela 33 - Porcentagem da Renda Apropriada por Estratos da População, 1991-2010.
Indicador
1991
2000
2010
20% mais pobres
3,8
3,06
3,4
40% mais pobres
12,02
9,82
11,11
60% mais pobres
24,98
20,63
23
80% mais pobres
45,33
38,52
42,01
20% mais ricos
54,67
61,48
57,99
Fonte: PNUD, 2010.
Esses dados demonstram a necessária relação entre a geração de riquezas e o
quantitativo populacional, a alteração dessas taxas e as mudanças sociais que as
mesmas refletem desde 2000, traz este paralelo entre o desenvolvimento econômico
vivenciado pela área de estudo e suas adjacências e o crescimento econômico da
mesma.
147
ESTADO DA BAHIA
Distribuição de renda
O conceito de distribuição de renda faz referência à forma como a receita obtida por
um país ou região é distribuída entre sua população local, por meio de um ganho
salarial maior disponível à maior porcentagem possível da população (LANGONI,
1978)
No Brasil, tal assunto assume maior destaque devido às enormes desigualdades
sociais e econômicas experimentadas há séculos pelo povo. Nos últimos anos houve
uma recuperação do salário mínimo e uma maior geração de empregos formais (com
carteira assinada), mas ainda não se verifica um progresso suficiente para uma
distribuição de renda satisfatória. Desde 2004 o país voltou a crescer, iniciando uma
expansão que agora é retomada após a crise econômica de 2009. Tal crescimento
refletiu no aumento da participação dos salários no PIB (Produto Interno Bruto - a
soma de tudo o que é produzido, entre mercadorias e serviços). Entretanto, a
distribuição desta riqueza ainda está longe de ser solucionada (SOARES, 2006).
Como exemplo da distribuição de renda na cidade de Camaçari, optou-se por
apresentar o rendimento mensal domiciliar, isto é, quanto é a renda para cada
domicílio e qual a proporção desta renda em relação ao total de residências na cidade;
a base de cálculo foi o salário mínimo do ano de 2010, uma vez que as informações
foram retiradas do Censo 2010, ou seja, R$ 510,00. Outro detalhe importante: a renda
aqui é familiar, independente do número de moradores.
Dessa forma, dos 73.921 domicílios de Camaçari - BA, aqueles com renda de 2 a 5
salários mínimos sobressaíram, totalizando 25.017 residências, o que significa que
33,8% dos domicílios viviam naquela época com uma renda entre R$ 1.020,00 e R$
2.550,00. Dados como esses nos levam a perceber outras situações, até mesmo por
se tratar de um país com imensa desigualdade social, é comum pensar que boa parte
da população é pobre e com renda inferior a 1 SM. Neste caso, é interessante notar
que aqueles que viviam com uma renda até ½ SM, eram a minoria, apenas 5% dos
domicílios da cidade mantinham esta renda. Já os domicílios com mais de 20 SM
também se encontram entre a minoria, eles representam 1.063 residências, isto é,
1,4% apenas.
148
ESTADO DA BAHIA
De uma forma geral, imagina-se que esta distribuição de renda, por este viés,
encontra-se, se não equilibrada, mas num estágio menos discrepante. É obvio que
dentre esses domicílios, 20.050 recebem até 2 SM, isto representa 27,1% dos
domicílios; desses domicílios, 5,3%, ou 3.884 residências foram considerados sem
renda. Para efeito de maior didatismo, elaboraram-se os gráficos abaixo no intuito de
representarem os números reais e a porcentagem destes domicílios em relação às
suas respectivas rendas. Vejamos nas figuras a seguir.
mensal domiciliar - números reais.
30.000
25.017
até 1/2 salário mínimo
25.000
20.050
mais de 1/2 a 1 salário mínimo
20.000
mais de 1 a 2 salários mínimos
R$ 15.000
9.630
5.000
8.177
10.000
3.663
2.437
3.884
1.063
0
de mais de 20 salários mínimos
sem rendimento
mensal domiciliar - números percentuais.
33,80%
35,0
30,0
27,10%
25,0
%
20,0
13%
15,0
11,10%
10,0
5%
5,0
3,30% 5,3%
1,40%
até 1/2 salário mínimo
mais de 1/2 a 1 salário mínimo
de mais de 20 salários mínimos
sem rendimento
0,0
Quando se analisa essas mesmas variáveis sob a perspectiva da distribuição espacial
dessa renda no território de Camaçari, alguns outros pontos de vista aparecem. É o
caso do rendimento mensal domiciliar na Sede e nos distritos de Abrantes e Monte
149
ESTADO DA BAHIA
Gordo, um elemento para auxiliar a análise da distribuição de renda e da própria renda
per capita entre os cidadãos e as áreas do município. Para tanto, apresenta-se duas
tabelas em seguida para abrir a discussão, a primeira (Tabela 34) demonstra as
classes de rendimento nas três localidades em questão no ano de 2000, para se
comparar o crescimento até 2010, que virá na Tabela 35.
Tabela 34 - Domicílios particulares permanentes - Classes de rendimento nominal mensal
domiciliar (salário mínimo), 2000.
Domicílios particulares permanentes
Distritos
Classes de rendimento nominal mensal domiciliar (salário mínimo) 1
Sem
rendiMais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais
Até ½
½a1
1a2
2a5
5 a 10 10 a 20 de 20 mento
Total
2-3
Total
41.206
1.035
9.502
9.820
10.024
3.224
998
321
6.282
Abrantes
7.075
216
2.110
1.778
1.184
486
229
119
953
Camaçari
29.635
679
5.580
6.768
8.247
2.588
698
173
4.902
Monte Gordo
4.496
140
1.812
1.274
593
150
71
29
427
(1) A indicação dos Subdistritos e Bairros ocorrem apenas para os Municípios que os
possuem.
(2) Salário Mínimo utilizado: R$ 151,00.
(3) Inclusive os domicílios com rendimento mensal domiciliar somente em benefícios.
Tabela 35 - Domicílios particulares permanentes - Classes de rendimento nominal mensal
domiciliar (salário mínimo), 2010.
Distritos
Total
Domicílios particulares permanentes
Classes de rendimento nominal mensal domiciliar (salário mínimo) 1
Mais
Mais
Sem
Mais de Mais de
Mais de Mais de
Até ½
de 2 a de 5 a
rendi½a1
1a2
10 a 20
20
5
10
mento 2
Total
73.991
3.340
13.533
20.180
22.510
6.546
1.906
601
5.375
Abrantes
14.619
659
2.900
3.835
3.903
1.388
706
350
878
Camaçari
50.414
2.119
8.217
13.682
16.689
4.758
1.041
186
3.722
2.663
1.918
400
159
65
775
Monte
8.958
562
2.416
Gordo
(1) Salário mínimo utilizado: R$ 510,00.
(2) Inclusive os domicílios com rendimento mensal domiciliar somente em benefícios.
Ao se ler as duas tabelas a primeira impressão é clara: houve um aumento no número
de domicílios contemplados nas faixas de renda, em alguns casos, substancial. É o
exemplo daqueles domicílios com renda até ½ SM, dos três distritos aqui analisados,
150
ESTADO DA BAHIA
Abrantes foi o que teve um maior percentual de sua taxa de crescimento geométrico,
isto é, 10,66% de domicílios a mais passaram a fazer parte desta classe de renda,
Monte Gordo veio em segundo, com um crescimento de 9,92% e a Sede, Camaçari,
com 7,01%.
Se formos nos deter em analisar distrito por distrito a partir do seu percentual de
crescimento, veremos que Abrantes e Monte Gordo obtiveram resultados mais
satisfatórios do que a Sede de Camaçari. Esta constatação se dá visualmente ao
analisarmos e compararmos as tabelas apresentadas, onde se verá que esses
aumentos tão significativos predominaram em todas as classes de rendimento,
principalmente naquelas acima de 05 SM.
No intuito de melhorar essa perspectiva analítica, calculou-se o percentual de
crescimento dessas classes de rendimento entre os três distritos, ela demonstra esse
crescimento em percentuais, e a Figura 37Erro! Fonte de referência não
encontrada. a seguir, demonstra de forma ilustrativa, a direção que o aumento dessas
classes de rendimento apresentaram em dez anos.
151
ESTADO DA BAHIA
Figura 37 - Taxa de crescimento das classes de rendimento nominal mensal domiciliar (salário mínimo) na Sede de Camaçari e nos distritos
de Abrantes e Monte Gordo, entre os anos de 2000 e 2010.
35,00
30,14
30,00
25,00
22,96
21,21
20,00
20,83
22,34
20,51
18,56
19,41
16,67
15,00
Abrantes
11,57
%
10,90
10,22
10,00
12,39
10,24
Camaçari
12,41
8,38
8,15
4,73
5,00
4,91
3,74
3,33
0,00
Monte Gordo
0,75
-0,79
-2,41
-5,00
Até 1/2
Mais de 1/2 a 1 Mais de 1 a 2
Mais de 2 a 5 Mais de 5 a 10 Mais de 10 a 20
Mais de 20
Sem rendimento
Classes de renda
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000/2010.
152
ESTADO DA BAHIA
Para além desta importante constatação, isto é, o maior aumento das classes de
rendimento nos dois distritos em vista da Sede, paira a necessidade de tentar
compreender essa diferença a partir da dinâmica do próprio território de Camaçari. O
que fez com que Abrantes e Monte Gordo obtivessem aumentos tão significativos?
Há, em curso, uma desaceleração do crescimento econômico no Município de
Camaçari? E mais: o que causou o aumento das classes mais abastadas nos dois
distritos e o que fez com que essas mesmas classes crescessem em taxas inferiores
na Sede?
Essas respostas nós encontramos na própria dinâmica do território, pois, como vimos
no item sobre as tendências de expansão urbana, Monte Gordo e Abrantes tem
recebido um grande contingente populacional devido ao seu recente adensamento a
partir da promulgação do Plano Diretor de Camaçari em 2008. Portanto, as áreas onde
se destacam principalmente os condomínios de luxo que servem tanto para os
veranistas quanto residência dos funcionários de alto escalão das indústrias e
empresas que ali se instalaram. Dessa forma, esse aumento apontado após o último
Censo de 2010, revela que a renda, em todas as classes, aumentou a mais nesses
distritos em relação à Sede devido ao padrão socioeconômico dos novos residentes
destas áreas.
Se por um lado essa situação aquece a economia local, por outro, é preciso tomar
cuidado com certa estagnação na Sede de Camaçari. Isto porque, mesmo havendo o
crescimento comprovado do número de domicílios em relação à classe de rendimento,
ele ficou aquém dos padrões da Sede e dos seus equipamentos urbanos,
demonstrando assim, o interesse de uma determinada classe social em não residir
nas áreas centrais das cidades e se deslocarem para áreas mais afastadas, como se
faz presente na nova dinâmica introduzida pelos condomínios fechados (SILVA,
2009), como também, o direcionamento desta expansão urbana conforme vem
acontecendo no município e relatada há algumas páginas atrás, onde a prefeitura
designa áreas a serem exploradas em partes dos distritos com um potencial de
implantação de empreendimentos para uma determinada classe de renda.
Outro fato bastante claro foi a redução do número de domicílios sem renda, como 2,41% na Sede e -0,79% em Abrantes. Todavia, Monte Gordo não apresentou a
mesma tendência dos demais, ao contrário, esses números ficaram em 8,15%, uma
153
ESTADO DA BAHIA
porcentagem de residências maior do que aquelas com renda mais de ½ a 1 SM. Os
motivos para tal situação nos intrigam, pois, mediante os dados secundários obtidos
e aqui expressos, não se conseguiu estabelecer uma diretriz para esta não redução.
Não obstante, fica a cargo do poder público compreender tal dinâmica e porque ela
não acompanhou uma tendência que seria favorável no que diz respeito à melhoria
da distribuição de renda, pois, cada distrito, tem sua vida econômica própria. Todavia,
faz-se necessário construir elementos analíticos a este respeito, uma vez que pode
se tratar, inclusive, de uma descontinuidade no campo das políticas redistributivas,
causando ao território de Camaçari, um descompasso na sua tentativa de equalizar
crescimento econômico com desenvolvimento social.
Para completar as perspectivas acerca da distribuição de renda no município, o índice
de Gini é uma ferramenta importante para se analisar com o passar dos anos a
evolução da concentração de renda em relação a um determinado grupo ou classe
social. Assim sendo, segue-o enquanto elemento necessário para o refinamento dos
pontos de vistas aqui colocados.
Índice de Gini
O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para
medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença
entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero
a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de
igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo
oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini
costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos. No Relatório de
Desenvolvimento Humano 2004, elaborado pelo PNUD, o Brasil aparece com Índice
de 0,591, quase no final da lista de 127 países. Apenas sete nações apresentam maior
concentração de renda. Abaixo, a Tabela 36 apresenta a evolução do Índice de Gini
em Camaçari.
Tabela 36 - Índice de Gini, Camaçari-BA (1991, 2000 e 2010).
1991
0,500
2000
0,570
2010
0,530
Fonte: DATASUS - Banco de dados do Sistema Único de Saúde.
154
ESTADO DA BAHIA
Nota-se que o índice variou pouco com o passar dos anos, obviamente, diminuiu,
todavia, ainda não apresenta padrões mais próximos de zero, o que determina que
Camaçari ainda precisa tratar com mais cuidado a questão da distribuição de renda e
outros aspectos econômicos que possam contrabalancear essa situação e garantir ao
município uma estabilidade econômica que se baseie, também, na diminuição das
disparidades entre seus cidadãos.
Índice de Valores Adicionados Brutos - VAB
O Índice de Valores Adicionados Brutos (VAB) é um cálculo obtido a partir da base de
informações econômicas correspondentes a média dos índices apurados do setor
econômico de uma cidade, estado ou país, sendo considerado, para efeito de cálculo,
como um movimento econômico do município resultante da geração de riquezas,
desvinculado da arrecadação do ICMS, mas sob sua abrangência. No cálculo do VAB,
a legislação manda computar as operações e prestações que constituam fator gerador
de imposto, mesmo quando o pagamento for antecipado ou diferido, ou quando o
crédito tributário for diferido, reduzido ou excluído em virtude de isenção ou outros
benefícios, incentivos e favores fiscais. A Tabela 37 apresenta esses números e
categorias.
Tabela 37 - Evolução do VAB na Área de Estudo - valor em Mil Reais, 2003-2010.
Impostos sobre produtos
líquidos de subsídios
PIB a preços
correntes
4.289.147 1.411.426
1.506.288
7.214.044
6.924
5.181.605 1.487.795
2.203.096
8.879.420
2005
6.650
6.042.610 1.843.062
2.379.191
10.271.514
2006
9.034
5.503.691 2.031.345
1.985.287
9.529.357
2007
9.186
5.954.354 2.577.497
1.864.558
10.405.593
2008
10.321
6.938.128 2.992.537
1.903.977
11.844.962
2009
9.592
8.628.994 3.172.036
1.804.886
13.615.507
2010
9.916
8.217.807 3.202.034
1.898.424
13.328.182
Ano
Agropecuária
2003
7.184
2004
Indústria
Serviços
Fonte: IBGE - Cidades.
Percebe-se a importância da atividade industrial e dos serviços que, juntas, no ano de
2009, compuseram 85% do PIB municipal, o que fez com se observasse com atenção
as constantes oscilações do setor agropecuário que, avaliado separadamente, obteve
a menor média entre os demais, com um crescimento médio de 0,06% entre os anos
analisados, principalmente se comparar com os demais setores: 0,10% para indústria,
155
ESTADO DA BAHIA
0,13% para serviços/comércio, e 0,05% para os impostos sobre produtos líquidos de
subsídios. A Tabela 38 representa o cálculo desta média anual e a média de
crescimento entre os seis anos examinados.
Tabela 38 - Evolução do VAB na Área de Estudo - valor em Mil Reais, em biênios.
Descrição
20032004
20042005
20052006
20062007
20072008
20082009
2009Média
2010
Valor adicionado bruto da
agropecuária a preços correntes
-0,04
-0,04
0,36
0,02
0,12
-0,07
0,03
0,06
Valor adicionado bruto da indústria a
preços correntes
0,21
0,17
-0,09
0,08
0,17
0,24
-0,05
0,10
Valor adicionado bruto dos serviços
a preços correntes
0,05
0,24
0,10
0,27
0,16
0,06
0,01
0,13
Impostos sobre produtos líquidos de
subsídios a preços corrente
0,46
0,08
-0,17
-0,06
0,02
-0,05
0,05
0,05
Fonte: IBGE - Cidades.
O setor agropecuário apresentou entre 2003 a 2009 altos e baixos no que se refere
ao seu crescimento, chegando a marcar no período 2008/2009 - 0,07. O setor
industrial apresentou variações muito sérias, com uma ótima média no período de
2008/2009, 0,24, este setor chegou a apresentar números negativos, como por
exemplo, os -0,09 do período 2006/2007, se recuperando nos períodos posteriores,
mas, sem nunca chegar aos números de 2003/2004 e 2008/2009.
Já os impostos, demonstraram quedas significativas, este último, por exemplo, teve
suas receitas diminuídas em sequência entre os biênios de 2005/2006 e 2006/2007, 0,17 e -0,06 respectivamente, os acréscimos significativos se deram nos anos de
2004/2005, mas declinaram nos períodos seguintes. Para maiores efeitos de
didatismo, apresenta-se a Figura 38 com a média em questão, para uma melhor
visualização gráfica deste efeito.
156
ESTADO DA BAHIA
Figura 38 - Média do crescimento do VAB por setor - 2003/2010.
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a
preços correntes
0,05
VAB serviços a preços correntes
0,13
VAB indústria a preços correntes
VAB agropecuária a preços correntes
0,00
0,10
0,06
0,02
0,04
0,06
0,08
0,10
0,12
0,14
Fonte: IBGE - Cidades. 2010.
Balança comercial
Balança comercial, em seu sentido estrito, é a diferença entre o valor de exportações
e importações de um país, estado, região ou cidade. A balança comercial não usa
como referência quantidades dos produtos que entram e saem do país, mas sim seus
valores, isto é, o valor conseguido com as vendas (exportações) menos o valor gasto
nas compras (importações) de um país. A intenção é que sempre haja um lucro, ou
seja, que o valor das exportações sejam maiores do que os das importações. Nesse
caso, houve um superávit. Caso ocorra o contrário, as importações tenham tido valor
maior que as exportações, é dito que houve um déficit.
Para as pretensões de Camaçari, é necessário que a cidade repense os rumos no que
diz respeito ao incremento de sua economia, pois, os dados extraídos do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio apontam uma situação de déficit na
balança comercial desde o ano de 2008, ou seja, de janeiro daquele ano até janeiro
de 2013, a balança comercial fechou com saldo negativo, ou seja, um número maior
de importação em bens de consumo do que a exportação dos mesmos.
Portanto, a necessidade de se encontrar um caminho que equilibre as funções da
balança comercial ou que até mesmo aumente o seu superávit dependerá de uma
série de medidas de ordem pública e privada, isto é, por meio de políticas públicas
157
ESTADO DA BAHIA
que alavanquem a produção de bens de consumo e outros bens de origem industrial
e, principalmente, no campo dos serviços e do comércio, isto porque, este déficit gera
menos poder de atração de investimentos de capital privado para o município, fazendo
com que Camaçari se distancie de outras cidades com maior equilíbrio e variedade
de transações comerciais, mesmo sendo a principal referência no estado da Bahia.
A Figura 39 a seguir apresenta os números deste déficit que, por sua vez, vem
crescendo desde 2004. Antes, porém, a Tabela 39 de onde se extraiu tais
informações.
Tabela 39 - Balança Comercial de Camaçari - BA: importação, exportação e saldo. 20042013.
Exportação
Importação
Saldo
Ano
US$ FOB (A)
Var%
US$ FOB (B)
Var%
US$ FOB (A) - (B)
2004
1.545.194.597
33,96
1.427.978.971
45,62
117.215.626
2005
1.967.200.579
27,31
1.457.039.315
2,04
510.161.264
2006
2.156.979.996
9,65
1.852.823.512
27,16
304.156.484
2007
2.323.063.988
7,70
2.162.697.757
16,72
160.366.231
2008
2.110.081.128
-9,17
2.633.021.937
21,75
-522.940.809
2009
1.851.018.080
-12,28
1.984.203.325
-24,64
-133.185.245
2010
2.383.985.707
28,79
2.763.140.254
39,26
-379.154.547
2011
2.339.570.116
-1,86
3.240.207.592
17,27
-900.637.476
2012
2.485.231.453
6,23
3.771.193.377
16,39
-1.285.961.924
2013
2.528.198.954
1,73
3.731.430.717
-1,05
-1.203.231.763
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.
158
ESTADO DA BAHIA
Figura 39 - Balança Comercial de Camaçari - BA: importação, exportação e saldo. 2002-2010.
-1.203.231.763
-1.285.961.924
-900.637.476
-379.154.547
-133.185.245
Saldo
-522.940.809
160.366.231
304.156.484
510.161.264
117.215.626
jan/13
jan/12
3.731.430.717
3.771.193.377
3.240.207.592
2.763.140.254
Importação
1.984.203.325
2.633.021.937
2.162.697.757
1.852.823.512
1.457.039.315
1.427.978.971
jan/11
jan/10
jan/09
jan/08
jan/07
jan/06
jan/05
Exportação
2.528.198.954
2.485.231.453
2.339.570.116
2.383.985.707
1.851.018.080
2.110.081.128
2.323.063.988
2.156.979.996
1.967.200.579
1.545.194.597
jan/04
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.
159
ESTADO DA BAHIA
População Economicamente Ativa (PEA)
A População Economicamente Ativa, PEA, compreende o potencial de mão de obra
com que pode contar o setor produtivo, isto é, a população ocupada e a população
desocupada.
De acordo com o IBGE, a coleta desses dados sofre problemas que vão desde a
operacionalização do conceito, principalmente nas economias onde as relações de
produção não são totalmente independentes das atividades domésticas, até a
dificuldade de enumeração, principalmente em relação a determinados segmentos da
população como crianças, jovens e idosos. As principais dificuldades de
operacionalização do conceito são de três ordens:
1. “Definição do que seja uma atividade econômica, sendo reconhecido como tal a
atividade que gera algum rendimento em espécie ou in natura, seja diretamente ao
indivíduo que a exerce seja indiretamente através de sua unidade doméstica;
2. Período em que a atividade econômica deva ser exercida: pode-se considerar tanto
o período de uma semana, o que facilita as respostas e evita erros ‘de memória’,
quanto o período de um ano que pode refletir melhor as condições de trabalho;
3. A terceira dificuldade diz respeito aos limites de idade que, em cada sociedade
podem ser diferentes e, mesmo nas pesquisas do IBGE, até início da década de
2000, os limites inferiores de idade divergiam: na PNAD e censos demográficos, 10
anos, enquanto na PME, 15 anos.”
Portanto, optou-se aqui por seguir o aporte metodológico da PME - Pesquisa
Municipal de Emprego - considerando a faixa inicial de 15 anos até os 60 anos para
mulheres, e 65 para homens. Dessa forma, os dados demonstram no ano de 2010 a
existência de uma população economicamente ativa onde as mulheres se destacam
com um contingente de 2.373 pessoas a mais do que os homens. Esta situação
demonstra que, das 242.970 pessoas que se encontra nesta condição, o público
feminino correspondia a 51% da PEA da cidade de Camaçari - BA, e os homens, a
49%, conforme Tabela 40.
Tabela 40 - População Economicamente Ativa em Camaçari - BA - 2010.
PEA
Homens
84.666
Mulheres
87.039
Total
171.705
Fonte: DATASUS; IBGE - Censo Demográfico, 2010.
160
ESTADO DA BAHIA
Atividades agrícolas
Apesar do crescimento da agricultura no estado da Bahia, as atividades e
empreendimentos agrícolas na cidade de Camaçari continuam mínimas, isso se
evidencia ao se ao comparar a dinâmica produtiva da cidade em relação aos outros
municípios do estado e da própria Região Metropolitana. Este cenário é típico das
grandes metrópoles e das cidades de médio porte cuja principal vertente econômica
é a indústria, e onde atividades como o comércio e serviços também se sobressaem,
e onde as atividades agrícolas e agropecuárias são tratadas de forma secundária,
muitas vezes em face de uma tendência que vê na atividade agrícola um impedimento
ao crescimento da malha urbana e dos seus empreendimentos. Esta questão territorial
começa a ser observada a partir das áreas plantadas que um respectivo município
detém para desenvolver suas atividades rurais.
A Tabela 41 demonstra esta situação apresentando alguns produtos de origem
agrícola que, comparados às áreas de plantio e colheita em relação ao estado e à
região metropolitana, além de produzir uma quantidade pequena de gêneros
alimentícios, o município tem, igualmente, poucas áreas aproveitadas para este
plantio, considerando sua extensão de 784,658 km². Vejamos.
Tabela 41 - Área plantada e colhida por hectare.
Cultura
Abacaxi
Coco-da-baía
Feijão (em grão)
Laranja
Mamão
Mandioca
Maracujá
Milho (em grão)
Tomate
Área
Plantada
(ha)
20
1.050
237
22
26
170
72
92
24
Área Colhida (ha)
Quantidade
Produzida
Unidade
Valor
(R$ 1.000)
20
1.050
237
22
26
170
72
92
24
396
7.350
135
286
780
2.210
1.440
103
744
1000 Frutos
1000 Frutos
t
t
t
t
t
t
t
348
2.867
241
86
585
512
1.872
46
876
Fonte: IBGE - Pesquisa Pecuária Municipal. Sistema IBGE de Recuperação Automática –
SIDRA.
Percebe-se claramente a inexistência do plantio de qualquer desses produtos em
Camaçari, e, até mesmo, uma tendência de quedas no número de hectares para a
produção dos demais gêneros no estado e na Região Metropolitana. Esta situação se
estende para o campo da agropecuária, principalmente no que tange ao número ou
efetivo de rebanhos na cidade de algumas das espécies criadas na sua zona rural,
conforme pode ser observado na Tabela 42.
161
ESTADO DA BAHIA
Tabela 42 - Efetivo dos rebanhos (Cabeças).
Espécies, efetivo por rebanho e unidades
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Bovinos - efetivo dos rebanhos - cabeças
7.306
7.598
8.206
8.616
9.133
3.541
3.198
3.049
3.123
Suínos - efetivo dos rebanhos - cabeças
4.629
4.750
5.234
5.757
6.038
6.339
6.650
6.734
6.846
Equinos - efetivo dos rebanhos - cabeças
931
948
1.005
1.045
1.076
1.098
1.142
1.245
1.324
Ovinos - efetivo dos rebanhos - cabeças
2.340
2.457
2.604
2.760
2.926
3.072
3.256
3.050
3.100
Galinhas - efetivo dos rebanhos - cabeças
97.472 103.320 111.586 115.586 120.209 122.613 127.518
125.040
124.897
Galos, frangas, frangos e pintos - efetivo dos rebanhos - cabeças
90.295
95.712
116.800
117.234
Caprinos - efetivo dos rebanhos - cabeças
255
280
291
320
345
366
384
406
427
Vacas ordenhadas - quantidade - cabeças
913
986
1.085
1.172
1.242
1.317
1.150
1.085
1.187
Leite de vaca - produção - quantidade - mil litros
534
566
600
660
700
735
698
600
600
Ovos de galinha - produção - quantidade - mil dúzias
401
417
458
504
535
545
578
602
613
Ovos de codorna - produção - quantidade - mil dúzias
668
695
764
168
-
-
-
-
-
105.283 108.300 112.632 114.884 119.479
Fonte: IBGE - Pesquisa Pecuária Municipal. Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA.
Embora se note um crescimento lento no efetivo dos rebanhos, percebem-se igualmente que o rebanho bovino do município
corresponde a 0,004% do total do estado, e, num recorte espacial mais próximo, o da Região Metropolitana, esses números chegam
a 0,15% do todo. Esses dados comprovam o fraco desempenho agropecuário de Camaçari principalmente no que diz respeito, no
caso do gado leiteiro, à totalidade de sua produção. A Tabela 43 que se segue referenda essa perspectiva.
162
ESTADO DA BAHIA
No caso do valor da produção de leite e ovos de galinha apresentado na Tabela 42,
Camaçari - BA continua com seu baixo rendimento e produção nesta área, isto é, os
R$ 88.000,00 arrecadados no ano de 2011 correspondem, na Região Metropolitana,
a 0,25% do rendimento do produto, e, ao se analisar estes números no âmbito do
estado, eles diminuem radicalmente para 0,01%. Observemos na Tabela 43.
Tabela 43 - Produção de origem animal (Mil litros) - Tipo de produto: Leite, 2004-2012.
Ano
Bahia
Metropolitana de Salvador - BA
Camaçari - BA
2004
842.544
43.177
534
2005
890.187
46.026
566
2006
905.752
43.245
600
2007
965.799
43.732
660
2008
952.414
44.329
700
2009
1.182.019
44.820
735
2010
1.238.547
45.983
698
2011
1.181.339
43.614
600
2012
1.079.097
45.615
600
Fonte: IBGE - Pesquisa Pecuária Municipal. Sistema IBGE de Recuperação Automática SIDRA.
O incentivo à criação de empregos agrícolas nas zonas rurais - e no caso de
Camaçari, numa porção de espaço denominada por rururbana ou periurbana - através
das mais diversas políticas públicas que procuram impulsionar os diversos ramos da
economia neste setor, é uma importante estratégia para não somente reter a
população rural pobre nos seus atuais locais de moradia e elevar seu nível de renda,
como também, para imprimir novas dinâmicas à pequena área rural do município. A
importância de ações como essa reside no fato de que, para a economia municipal, a
atividade agrícola não deva ser esquecida, pois, por meio de modelos de produção
menos agressivos ao homem e que aproveitem as características do meio ambiente
local, ter-se-ia a possibilidade da abertura de caminhos para o desenvolvimento de
muitas das atividades urbanas, influenciando diretamente na melhoria quantitativa e
qualitativa do consumo de alimentos e influenciando diretamente o seu preço no
mercado consumidor (REZENDE, 2005).
Essa diretriz analítica é comprovada pela Tabela 44, pois nela percebe-se que, como
resultado da pequena quantidade de área plantada e colhida no município, o valor da
produção dos gêneros é ínfimo, corroborando as perspectivas já apontadas no estudo
sobre o índice VAB de Camaçari.
163
ESTADO DA BAHIA
Tabela 44 - Produção de origem animal por tipo de produto, valor da produção (Mil Reais),
2004-2012.
Ano
Bahia
Metropolitana de Salvador - BA Camaçari - BA
2004
431.386
25.627
374
2005
450.410
28.171
425
2006
515.274
31.942
540
2007
648.615
38.699
991
2008
736.165
38.600
700
2009
943.388
37.692
588
2010
903.939
38.633
628
2011
899.832
35.126
510
2012
1.010.494
40.875
528
Fonte: IBGE - Pesquisa Pecuária Municipal. Sistema IBGE de Recuperação Automática SIDRA.
Portanto, o ganho em potencial que a cidade de Camaçari poderia ter com uma maior
dinamização de sua produção agrícola e agropecuária, reflete, em grande parte, a
outras características específicas e significativas à população rural, ou seja, a sua
relação com o desemprego nos grandes e médios centros urbanos e, principalmente,
a probabilidade de surgimento de novas áreas agrícolas modernizadas.
Todavia, mesmo com os percalços, a agricultura na cidade de Camaçari tem recebido
atenção de órgãos do estado como a EBDA - Empresa Baiana de Desenvolvimento
Agrário S/A, que há alguns anos vem trabalhando junto aos pequenos produtores do
município, procurando capacitá-los e instruí-los neste contexto tão desfavorável. Essa
iniciativa ser á analisada a seguir como uma resposta pontual à situação
anteriormente comentada.
Aspectos da agricultura familiar
Entende-se por agricultura familiar o cultivo da terra realizado por pequenos
proprietários rurais cuja mão de obra é essencialmente o núcleo familiar. Ao contrário
do modelo de agricultura patronal - que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou
temporários, em propriedades médias ou grandes, autores como Abramovay (1997)
dissertam que uma das principais características desse modelo é a oposição de sua
natureza social, uma vez que se apoia fundamentalmente na unidade entre gestão e
trabalho de família, não separando gestão e trabalho.
164
ESTADO DA BAHIA
Ao contrário de outros países, o modelo patronal adotado pelo Brasil não prevaleceu
em países onde a ocupação do território baseou-se na unidade entre gestão e
trabalho, e a agricultura baseou-se inteiramente na estrutura familiar. Abramovay
ressalta que os países que mais prosperaram na agricultura foram aqueles nos quais
a atividade teve base familiar e não a patronal, enquanto que os países que
dissociaram gestão e trabalho tiveram como resultado social uma imensa
desigualdade.
Conforme dissertado no último item, o pequeno dinamismo que a agricultura tem no
Município de Camaçari em contraste aos elevados investimentos no campo industrial
faz com que esta atividade não tenha grandes reflexos na balança comercial da cidade
e na sua vida econômica como um todo. Portanto, de uns anos para cá, Camaçari
tenta investir em políticas e programas que possam mudar este cenário e melhorar
tanto as condições desses trabalhadores quanto dinamizar os mercados que os
mesmos estão envolvidos. Como exemplo dessa nova postura, cita-se o Centro de
Desenvolvimento Social e de Segurança Alimentar para o Litoral Norte da Bahia, uma
iniciativa que faz parte de uma parceria entre a Secretaria Estadual do
Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza e a ONG italiana, Sud Uil – Brasil e
que irá garantir mais de R$ 4,3 milhões em recursos que serão investidos em benefício
de 1.250 famílias do Litoral Norte do Estado. Camaçari, Mata de São João, Entre Rios,
Esplanada, Conde, Itanagra e Jandaíra serão contemplados.
O objetivo é contribuir com a melhoria das condições de vida da população rural, em
especial, a de baixa renda. A ação consiste no apoio às atividades de piscicultura,
agricultura familiar, mariscagem, apicultura, agricultura orgânica e criação de animais
de pequeno porte. Mais de 200 famílias das localidades de Açu da Capivara,
Cancelas, Tiririca, Povoado de Lodo, Cordoaria e Coqueiro de Monte Gordo serão
beneficiadas pelo projeto. As ações consistem no fornecimento de ferramentas de
conhecimento e tecnologia capazes de melhorar o desempenho produtivo da
população do campo. De acordo com os representantes, o Centro de Segurança
Alimentar terá, dentre outras funções, o importante papel de capacitar a população e
criar mecanismos de sustentabilidade.
165
ESTADO DA BAHIA
Serviços disponíveis e características do comércio local.
O mundo do serviço e do comércio, de uma maneira geral e ao longo dos anos, vem
sendo
constantemente
observado
sob
diversos
aspectos
devido
a
suas
transformações no mundo globalizado. Superando o modelo toyotista de produção e
dando um novo direcionamento às relações de trabalho que são mantidas,
intensificadas e diversificadas nas suas modalidades no decorrer desses anos, estas
transformações provocaram uma alteração neste cenário, seja com a diminuição da
mão-de-obra empregada na indústria, seja com o surgimento de novas atividades
relacionadas principalmente ao setor de serviços.
Composta
por
um
amplo
espectro
de
atividades
(comércio,
transportes,
comunicações, instituições financeiras, serviços prestados às famílias, serviços
prestados às empresas, aluguel de imóveis, administração pública e serviços privados
não mercantis), essas atividades demonstram a variedade existente no setor. Em
Camaçari, esses nichos de mercado se intensificaram a partir dos anos 90 com o fim
do Modelo de Substituição de Importações, e com a tardia abertura da economia
brasileira, principalmente após a implantação do Plano Real, em 1994, quando o
processo de globalização com suas repercussões na economia brasileira e baiana se
ampliam consideravelmente (KUBOTA; ALMEIDA, 2011).
O novo padrão de concorrência global imposto pela abertura comercial e a
consequente reestruturação produtiva, assim como a intensificação de investimentos
estrangeiros na região evidenciam uma maior inserção da cidade de Camaçari na
economia global, fato que ecoa na sua estrutura produtiva e na nova conformação
espacial da região (TUMOLO, 2001). Nessa perspectiva, e contando com o processo
de transferência de mão de obra da indústria para os serviços e o seu consequente
fortalecimento do comércio, esta tendência se manifestou a partir da década de 90
principalmente na participação deste setor no PIB como também a sua participação
na geração de emprego.
Sem estabelecer um recorte histórico mais alongado, examinando a partir de 2003 até
2010, percebe-se com clareza esta manifestação no PIB, mais precisamente no Índice
de Valores Adicionados Brutos (VAB), cálculo obtido a partir da base de informações
166
ESTADO DA BAHIA
econômicas correspondentes a média dos índices apurados do setor econômico de
uma cidade, estado ou país, conforme já explicitado.
Esse acréscimo perceptível é fruto das observações acima constatadas, uma vez que
o setor de serviços se modifica, assim como todos os campos produtivos, de acordo
com a dinâmica econômica pela qual a cidade atravessa.
Dessa forma, com a transformação da estrutura produtiva do estado, na qual
predominou o setor terciário - crescimento esse sentido desde a década de 70 - os
efeitos multiplicadores dos investimentos industriais, até a década de 1980, embora
significativos, alavancando, principalmente, o comércio e o sistema bancário e
financeiro, verificou-se nesse período o início do desenvolvimento de serviços
voltados para o apoio às indústrias, como os de segurança, limpeza, alimentação,
transporte, assistência médica etc.
No setor público, o aumento da arrecadação possibilitou a ampliação e a
modernização dos aparatos administrativos, e dessa forma, novas funções no âmbito
do poder público foram demandadas, o que aumentou a perspectiva de atuação deste
setor.
Esse movimento, aliado ao surgimento de novas tecnologias e da renovação das
formas organizacionais e a modificação dos hábitos de consumo que se aliam rumo à
modernização do terciário, propiciando à cidade a atualização dos seus serviços,
adaptando-os às exigências das classes médias e altas e, sobretudo, às do setor
empresarial, concomitantemente, as pessoas que estavam à margem do mercado
formal passam a compor as franjas do setor terciário, inserindo-se no “segmento
informal”, complementando o modelo em curso (TUMOLO, 2001).
Esse processo consolida a cidade de Camaçari também como polo das funções
terciárias, centralizando os fluxos regionais dessa região com as demais regiões do
estado, criando externalidades para o atendimento ao setor empresarial.
Assim, se avaliarmos sob esse prisma, embora o setor de serviços esteja se
transmutando virtualmente a partir da modernização que, com o processo de
desnacionalização e com a expansão de empresas locais em vários setores
(supermercados,
construção
civil,
telecomunicações,
publicidade
e
outros),
revigorando e aprofundando a conexão com outras metrópoles, percebe-se que
167
ESTADO DA BAHIA
mesmo com o passar do tempo, as ações no campo dos serviços, em Camaçari, não
se restringem a serviços básicos. Setores avançados como tecnologia, comunicação,
instituições de crédito e financeiras, vem avançando com o passar do tempo,
chegando a cada ano que passa a um patamar mais elevado.
O gráfico a seguir apresenta estas perspectivas por meio da análise de movimentação
agregada de funcionários admitidos e desligados de acordo com os seus respectivos
setores de trabalho, ligados ao campo dos serviços, sua referência atual, ou seja, os
intervalos entre os meses de janeiro de 2013 e 2014 demonstram ainda a necessidade
de se investir nos ramos do serviço e, consequentemente, do comércio, em áreas hoje
consideradas estratégicas. Vejamos o exemplo exposto na Figura 40.
168
ESTADO DA BAHIA
Total de pessoas admitidas e demitidas
Figura 40 - Admissões e desligamentos nos setores de serviço em Camaçari – BA - Janeiro de 2013 e 2014.
3.956
4.000
3.990
3.566
3.500
3.512
3.000
2.500
1.971
1.693
2.000
1.500
1.000
500
545 475
278
40 23 17
462
70
54
329
133
0
-500
-34
Instituições de
crédito,
seguros e
capitalização
Admissões
40
Comércio e
administração
de imóveis,
valores
mobiliários,
serviços
técnico
3.956
Transportes e
comunicações
Serviços de
alojamento,
alimentação,
reparação,
manutenção
etc.
Serviços
médicos,
odontológicos
e veterinários
Ensino
1.971
3.566
545
462
Demissões
23
3.990
1.693
3.512
475
329
Variação Absoluta
17
-34
278
54
70
133
Fonte: CAGED - Ministério do Trabalho e Emprego, 2014.
169
ESTADO DA BAHIA
O Gráfico anterior (Figura 40) apresentado pelo Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados, CAGED, do Ministério do Trabalhe e Emprego (MTE), apresenta os
dados referentes aos meses de janeiro de 2013 e 2014 a respeito do número de
admissões e desligamentos em cada setor. Nota-se, após a leitura do gráfico, a
veracidade dos comentários no parágrafo anterior, uma vez que os serviços referentes
às áreas hoje mais em voga apresentaram baixa variação absoluta e, em alguns
casos, negativa, como por exemplo, o Comércio e Administração de Imóveis, que
demonstrou no ano um saldo negativo neste intervalo, ou seja, maior demissão do
que contratação.
Na economia da cidade de Camaçari há uma ascendência do setor de serviços, tanto
em número de estabelecimentos e pessoal ocupação quanto na participação setorial
no valor adicionado da economia, conforme retratado anteriormente. Para o primeiro
recorte temporal, de 1996 a 2005, os registros da RAIS9 demonstraram que, em 1996,
os estabelecimentos produtivos ligados às atividades de serviço representavam
48,8% dos estabelecimentos existentes, os quais respondiam por 69,4% dos
empregos formais da região. O setor, entre 1996 e 2008, avança em relação a um
acréscimo no número de empresas e na geração de empregos formais. Entretanto, tal
crescimento não é capaz de manter a sua participação no mesmo patamar, tendo em
vista que outros setores da economia cresceram muito mais. Como resultado, o setor
de serviços reduz a sua participação relativa no número total de estabelecimento e
empregos para 46,8% e 67,7%, respectivamente.
De 1996 a 2008 não ocorrem mudanças estruturais significativas na sua base
produtiva. O número de estabelecimentos formais, de todos os setores produtivos,
apresenta crescimento, exceto nos de produção e distribuição de eletricidade, gás e
água. A indústria de transformação perde um pouco sua participação no número total
de estabelecimentos. Há um aumento de participação do número de empresas
relacionadas às atividades de comércio, transporte e armazenagem e um
crescimento, bastante tímido, do número de empresas ligadas às atividades
financeiras, o que reduz a participação destas no conjunto de estabelecimentos da
região. O mesmo fenômeno é observado nas empresas prestadoras de serviço de
educação. As atividades de aluguéis, imobiliárias e de serviços prestados às
9
Relação Anual de Informações Sociais.
170
ESTADO DA BAHIA
empresas, embora tenham crescido 64,5%, ampliaram muito pouco o respectivo
patamar de participação no número de estabelecimentos.
No caso do comércio, tais atividades acompanham, necessariamente, a dinâmica do
setor de serviços, uma vez que ambas encontram-se imbricadas devido ao fato de
que tem que se fazer presente uma rede comercial que abasteça e dê suporte às
atividades no campo dos serviços. A rede comercial de Camaçari, assim como a sua
rede de serviços, sofre as mesmas variações da dinâmica econômica, e, dessa forma,
também estão sujeitas as mudanças e sazonalidades impostas pela dinâmica de
mercado. Um exemplo desta situação diz respeito aos dados trazidos pelo CAGED
referentes às contratações e demissões do setor, vejamos na Figura 41.
171
ESTADO DA BAHIA
Figura 41 - Admissões e desligamentos nos setores do comércio em Camaçari - Janeiro de 2013 e 2014.
600
519
Total de pessoas admitidas e demitidas
493
500
393
400
293
300
200
73
100
29
0
70
52
18
-26
-100
-100
44
2013
2014
2013
Comércio Varejista
2014
Comércio Atacadista
Admissões
293
493
73
70
Demissões
393
519
29
52
Variação Absoluta
-100
-26
44
18
Fonte: CAGED - Ministério do Trabalho e Emprego, 2014.
172
ESTADO DA BAHIA
7.2
Finanças Públicas
O levantamento foi elaborado a partir dos dados disponibilizados pelo IPEA - Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada, que, por sua vez, utiliza fontes do Ministério da
Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional – e apresenta o investimento público em
saúde e saneamento por município, bem como os gastos municipais per capita por
habitante e em percentual do PIB.
Para cálculo do gasto público com saúde e saneamento per capita pela população
brasileira foram utilizadas as estimativas intercensitárias disponibilizadas pelo
DATASUS que, por sua vez, utiliza fontes do IBGE (IPEA, 2015).
Para cálculo do gasto percentual em relação ao PIB, foram utilizadas as bases de
dados do Produto Interno Bruto dos Municípios, também disponibilizadas pelo IBGE e
pelo DATASUS (IPEA, 2015).
Conforme apresentado na Tabela 45, o município teve um crescimento de 1.412%
dos investimentos em saneamento e saúde, no período de 1999 a 2011. O período de
maior crescimento com relação ao ano anterior foi de 1999 para 2000 e o menor foi
de 2005 para 2006, com crescimento negativo.
Tabela 45 - Investimento municipal em saúde e saneamento, no total, 1999 - 2011.
ANO
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
Gasto Municipal (em R$)
Crescimento anual (em %)
R$ 127.184.087,03
R$ 117.569.023,85
R$ 103.799.225,79
R$ 99.884.077,47
R$ 91.295.603,00
R$ 75.663.028,09
R$ 87.045.087,99
R$ 64.503.080,21
R$ 60.416.421,51
R$ 54.429.443,44
R$ 42.077.335,01
R$ 35.405.234,14
R$ 8.411.752,17
Fonte: IPEA, 2015.
8,18%
13,27%
3,92%
9,41%
20,66%
-13,08%
34,95%
6,76%
11,00%
29,36%
18,84%
320,90%
-
173
ESTADO DA BAHIA
A Figura 42 apresenta a linha do tempo dos investimentos em saúde e saneamento
no mesmo período e a Figura 43 faz um comparativo com a média nacional.
Figura 42 - Investimento municipal em saúde e saneamento, no total, 1999 - 2011, Linha do
tempo 1999 - 2011.
Fonte: IPEA, 2015.
As informações constantes na Tabela 46 revelam que a média municipal dos
investimentos em saúde e saneamento, por habitante, foi superior à média nacional
Tabela 46 - Investimento municipal em saúde e saneamento per capita, 1999 - 2011.
ANO
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
MUNICIPAL (EM R$)
510,36 /hab.
483,88/hab.
442,54 /hab.
438,17 /hab.
450,84 /hab.
383,55/hab.
453,70 /hab.
355,93 /hab.
342,23 /hab.
316,74 /hab.
251,98/hab.
218,92/hab.
56,40 /hab.
Fonte: IPEA, 2015.
MÉDIA NACIONAL (EM R$)
443,50 /hab.
408,35 /hab.
364,30 /hab.
320,22 /hab.
272,54 /hab.
245,42 /hab.
207,19 /hab.
180,08 /hab.
163,17 /hab.
144,82 /hab.
106,35 /hab.
102,56 /hab.
81,96 /hab.
Figura 43 - Investimento municipal em saúde e saneamento per capita, Linha do tempo
1999 – 2011, comparando com a média nacional.
Fonte: IPEA, 2015.
174
ESTADO DA BAHIA
Na Tabela 47 apresenta-se o investimento municipal em saúde e saneamento em
relação ao PIB. Verifica-se que, neste nível, o Município de Camaçari manteve-se
abaixo dos investimentos federais (Figura 44).
Tabela 47 - Investimento municipal em saúde e saneamento em relação ao PIB, 2000–
2011.
ANO
MUNICIPAL
MÉDIA NACIONAL
2011
1,03% do PIB
2,06% do PIB
2010
0,88% do PIB
2,07% do PIB
2009
0,76% do PIB
2,15% do PIB
2008
0,84% do PIB
2,00% do PIB
2007
0,88% do PIB
1,94% do PIB
2006
0,79% do PIB
1,93% do PIB
2005
0,85% do PIB
1,78% do PIB
2004
0,73% do PIB
1,66% do PIB
2003
0,84% do PIB
1,70% do PIB
2002
0,94% do PIB
1,71% do PIB
2001
0,73% do PIB
1,41% do PIB
2000
0,69% do PIB
1,48% do PIB
Fonte: IPEA, 2015.
Figura 44 - Investimento municipal em saúde e saneamento em relação ao PIB, Linha do
tempo 1999 – 2011 comparando com a média nacional.
Fonte: IPEA, 2015.
No que se refere aos investimentos em saúde e saneamento em relação a receita, a
partir de 1999, o município tem investido da receita própria de forma crescente. O ano
de 2003 foi o que mais houve investimentos na área e 1999, o menor. A Tabela 48,
revela que, no ano de 2003, o município investiu mais da receita própria do que o
governo federal, sendo este o ano de maior utilização dos recursos próprios na área
de saneamento. Em 2006, o município apresentou a maior queda dos investimentos
com receita própria.
175
ESTADO DA BAHIA
Tabela 48 - Investimento municipal em saúde e saneamento em relação a receita, 1999 –
2011
ANO
MUNICIPAL
MÉDIA NACIONAL
2011
18,419% da receita
24,997% da receita
2010
21,085% da receita
25,179% da receita
2009
21,804% da receita
25,785% da receita
2008
22,036% da receita
24,060% da receita
2007
20,008% da receita
24,333% da receita
2006
18,157% da receita
24,605% da receita
2005
24,155% da receita
23,802% da receita
2004
22,384% da receita
22,872% da receita
2003
25,615% da receita
24,093% da receita
2002
22,792% da receita
23,161% da receita
2001
16,899% da receita
19,383% da receita
2000
16,707% da receita
20,339% da receita
1999
5,816% da receita
20,577% da receita
Fonte: IPEA, 2015.
Figura 45 - Investimento municipal em saúde e saneamento em relação a receita, Linha do
tempo 1999 – 2011, comparando a média nacional.
Fonte: IPEA, 2015.
176
ESTADO DA BAHIA
8
8.1
CARACTERIZAÇÃO INDUSTRIAL, CULTURAL E TURÍSTICA
Perfil industrial
Na década de 1970, foi registrada no estado da Bahia uma estagnação econômica,
apontando para a necessidade de novas alternativas de desenvolvimento, para tanto
o Governo Federal, com apoio do Conselho de Administração da Petrobrás e
participação ativa da sua subsidiária, a Petroquisa, decidiu implantar na Bahia o
segundo Polo Petroquímico do país, descentralizando a produção de matéria-prima
de importância estratégica nacional. Pelas características topológicas favoráveis,
optou-se pela implantação do empreendimento no Município de Camaçari - BA. Surge
então o Complexo Petroquímico de Camaçari - BA - COPEC, que iniciou suas
operações em 1978 (COFIC, 2013).
Lima (2014) acrescenta informando que um Polo Industrial é implantado em certo local
devido a diversos fatores, principalmente pela carga tributária que as empresas terão
que pagar naquela localidade, da logística, que pode facilitar pelo endereço, da
qualidade da mão-de-obra do local, da beligerância sindical, pois as empresas
procuram locais, onde os salários não possuem valor acima da média nacional ou os
quais não tem grande ocorrência de greves e também a da existência de distrito
industrial, ou seja, um local adequado para funcionamento de industrias.
O Polo Industrial de Camaçari - BA (PIC), segundo o Comitê de Fomento Industrial COFIC (2014), está localizado dentro do próprio Município de Camaçari - BA, a uma
distância de aproximadamente 5 km da sede, fazendo parte da Região Metropolitana
de Salvador (RMS). A Figura 46 mostra o croqui da localização do Polo Industrial de
Camaçari - BA em relação a importantes referências.
177
ESTADO DA BAHIA
Figura 46 - Croqui da localização do Polo Industrial de Camaçari - BA.
Fonte: COFIC, 2014.
O Polo Industrial de Camaçari - BA - PIC é classificado como o maior complexo
industrial integrado do Hemisfério Sul, sendo composto por mais de 90 empresas
químicas, petroquímicas e de outros ramos de atividade como indústria automotiva,
de celulose, fertilizantes, energia eólica, entre outros. O PIC iniciou suas operações
no ano de 1978, denominado à época “Polo Petroquímico de Camaçari - BA”, por
possuir em sua estrutura empresas ligadas às atividades petroquímicas, direta ou
indiretamente.
Aproximadamente 80% das vagas de emprego geradas no PIC são ocupadas pela
mão-de-obra local, o que representa aproximadamente 45 mil empregos, sendo 15
mil diretos e 30 mil indiretos (COFIC, 2014).
De acordo com informações do site oficial da Prefeitura Municipal de Camaçari - BA
(PMC), este município possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) industrial da região
Nordeste, atingindo R$ 6 bilhões, caracterizando-o como o município mais
industrializado do estado da Bahia, respondendo sozinho por 30% das exportações
deste estado para todos os continentes do mundo.
178
ESTADO DA BAHIA
Segundo o site oficial da PMC, atualmente, o Polo é responsável por 20% do PIB
baiano e pela exportação de US$ 2,3 bilhões por ano, apresentando faturamento
anual de US$ 15 bilhões. A contribuição anual do PIC em Imposto Sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ultrapassa R$1 bilhão para o Estado
da Bahia e responde por mais de 90% da arrecadação tributária de Camaçari - BA.
Listam-se novos investimentos acima de 6,2 bilhões de dólares até 2015.
As mais recentes instalações em Camaçari - BA compõem o Poloplast e o Polo de
Apoio. O Poloplast foi implantado em 2002, tendo como base o Programa Bahia Plast
do Governo do Estado, o local conta com cerca de 47 empresas instaladas, contidas
nos ramos do comércio, da indústria plástica e de serviços. Sua área construída
equivale a 17 quarteirões e, em 2005, gerava mais de 4 mil empregos diretos. Após a
chegada da Ford ao município, o Poloplast se expandiu rapidamente com a instalação
de dezenas de empresas (CAMAÇARI - BA, 2005a).
Em relação ao Polo de Apoio, segundo o Guia Empresarial de Camaçari - BA, este foi
implantado pela prefeitura municipal para abrigar empresas prestadoras de serviços
ao PIC, no ano de 1985. São aproximadamente 50 empresas de atividades produtivas
variadas, inclusive indústrias, que empregam diretamente mais de 4,2 mil pessoas.
Cerca de 70 empresas dos segmentos químico/petroquímico, automotivo, de celulose,
metalurgia do cobre, têxtil, de bebidas e serviços, do Polo Industrial de Camaçari - BA,
são representadas por uma associação empresarial privada que atua na articulação e
coordenação de ações coletivas visando atender estas empresas, denominado
Comitê de Fomento Industrial de Camaçari - BA (COFIC). Este tem como objetivos o
fomento ao crescimento sustentável das associadas, a representação junto às
autoridades governamentais, a promoção de melhores práticas em segurança, saúde
e meio ambiente, o estímulo à comunicação transparente e boa imagem junto à
sociedade e, por fim, a promoção da capacitação e qualificação de futuros
colaboradores das associadas (COFIC, 2014). Já as indústrias do Poloplast são
representadas pela Associação Empresarial do Poloplast de Camaçari - BA (AEPC).
O Município de Camaçari - BA conta ainda com outras indústrias que não fazem parte
dos Polos acima citados. Em geral são indústrias de pequeno porte e que estão em
número bem menor, atuando nas seguintes áreas: bolsas e produtos, EPIs,
179
ESTADO DA BAHIA
fardamentos, metalúrgicas, de pallets, pontes rolantes/talhas/elevadores, postes e
galpões, pré-moldados e cerâmicas (Guia Empresarial de Camaçari - BA, 2014).
Em todo o Polo Industrial, até 2005, existiam 154 empresas instaladas no local, sendo
24% do ramo de produtos químicos, 10,4% do ramo de confecções, 9,1%
marcenarias, 7,8% serralherias, 7,1% pré-moldados e outros diversos ramos
representando 40,6% (CAMAÇARI - BA, 2005a).
São considerados marcos de excelência em relação ao polo industrial, segundo o
COFIC (2014), o pioneirismo em sistemas integrados de proteção ambiental, com
monitoramento ambiental, abrangendo ar, solo, rios, mar e águas subterrâneas,
programa de redução de emissões atmosféricas, aprimoramento contínuo dos
processos produtivos, mais completo estudo de riscos realizado no Brasil, envolvendo
todas as empresas do Complexo Industrial (Projeto APOLLO), Programa de
Gerenciamento de Riscos (PGR) em todas as empresas, incluindo transporte de
produtos químicos, índice de acidentes com afastamento no Polo baixo em relação a
média nacional e o diálogo com as comunidades vizinhas.
8.2
Cultura e Lazer
A Cidade do Saber (CDS) foi inaugurada no dia 22 de março de 2007 e tem como
objetivo melhorar o acesso da população à cultura, esporte e lazer. Administrada pelo
Instituto Professor Raimundo Pinheiro, uma entidade não governamental, a CDS é
referência no país como forma de inclusão social.
Figura 47 - Instalações da Cidade do Saber.
Fonte: Cidade do Saber, 2014.
As atividades da Cidade do Saber são oferecidas de forma gratuita à população de
Camaçari - BA e incluem cursos e oficinas de arte e esporte; atividade de
desenvolvimento de talentos artísticos, atividades culturais e atividades de promoção
da saúde, com atividades físicas orientadas. A CDS também tem espaços culturais
interativos, como o Museu Única e o Memorial do Polo Petroquímico de Camaçari 180
ESTADO DA BAHIA
BA, que conta com visitas guiadas. Além disso, a CDS tem o segundo maior teatro da
Bahia, um Centro de Eventos com quatro auditórios, um prédio para atividades
pedagógicas com 32 salas de aula arte-educativas, um parque aquático com piscina
semiolímpica e quadra poliesportiva.
Apesar de ser sediada no município, através do Ponto Móvel Cidade do Saber, a CDS
também está presente em pontos da orla e zona rural. Um caminhão-baú com
infraestrutura para atividades culturais itinerantes e de ações em parceria com a rede
pública municipal de ensino, leva às escolas atividades de arte-educação e ensino do
esporte.
Cursos Oferecidos
Cultura e Arte: Ballet, bateria, canto, contrabaixo, desenho artístico, dança de salão,
dança moderna, espanhol, inglês, musicalização, percussão, pintura, teatro, teclado e
violão.
Atividades Esportivas: Basquete, boxe, capoeira, futebol de campo, futsal, ginástica
rítmica, handebol, hidroginástica, karatê, macroginástica, natação para adultos,
natação infantil, vôlei e xadrez.
Oficinas – Artes Visuais: Brincarte, criação de cenário, modelagem, patchwork e
pintura.
Oficinas – Dança: Dança clássica, contemporânea, dança livre, forró, jazz, salsa,
tango e zouk.
Oficinas – Teatro: Cantos e cantigas, expressão corporal dramática, palhaçaria,
teatro infantil e teatro popular.
Figura 48 - Aula de Teatro.
Fonte: Cidade do Saber, 2014.
181
ESTADO DA BAHIA
Manifestações Populares
As manifestações populares de Camaçari - BA também são uma parte importante da
cultura da cidade. A Chegança dos Mouros de Arembepe e Chegança Feminina, além
do Boi Janeiro de Parafuso, fazem parte desse cenário cultural.
Chegança dos Mouros de Arembepe
Composto por 27 integrantes do sexo masculino, a Chegança dos Mouros de
Arembepe (Figura 49) é comandada pelo Mestre Robson Almeida e já existe há mais
de 60 anos.
Figura 49 - Chegança dos Mouros de Arembepe.
Fonte: SECULT, 2014.
A Chegança dos Mouros é inspirada na saga marítima portuguesa e nas lutas
medievais travadas pelos europeus contra árabes, turcos e mouros. O espetáculo
pode durar até doze horas e é composto de vários episódios independentes, que
mostram a saudade que os marujos sentiam de casa, os amores deixados e
dificuldades enfrentadas durante as travessias, como as tempestades e brigas entre
tripulantes. A Chegança é, principalmente, encenadas por pescadores, que
representam marujos e oficiais de um navio. O ponto alto do espetáculo são as lutas
contra os mouros, que acontecem em alto mar (CAMAÇARI - BA, 2014c).
A Chegança Feminina de Arembepe foi fundada por Elizabete de Souza e Senhoras
do grupo da terceira idade, em 2002. Essa Chegança é uma adaptação da Chegança
dos Mouros e realiza apenas a parte da marujada.
Boi Janeiro de Parafuso
A manifestação popular que mais se destaca no distrito de parafuso é Boi Janeiro
(Figura 50). A manifestação é uma dança dramática que narra a morte e ressurreição
de um boi e é uma variante do bumba-meu-boi (LIMA, 2008a).
182
ESTADO DA BAHIA
Figura 50 - Boi Janeiro de Parafuso.
Fonte: Silva, 2008.
Segundo Lima (2011) essa manifestação apresenta enredos variados em algumas
regiões do Brasil. Na versão contado pelo Boi Janeiro do distrito de Parafuso, a história
começa quando a filha do fazendeiro pega um boi escondido, e traz para passear em
frente à igreja, onde um grupo de reisado está cantando em comemoração ao
nascimento do menino Jesus. A filha do fazendeiro, pede ao mestre dos reis que cante
uma música para o boi dançar. O boi é manso, mas se assusta com o caboclo, que
lhe bate com uma varinha, uma espécie de chicote, então o animal fica bravo, com
medo de ser atacado e o caboclo mata o Boi Janeiro. A vaqueira chora sem saber o
que fazer, então é através da música que o boi é repartido para o urubu não comer e
recomposto para ressuscitar.
8.3
Turismo
O turismo é definido como um conjunto de atividades realizadas por pessoas durante
viagens realizadas a diversos locais diferentes do habitual frequentado por elas. No
Município de Camaçari - BA, existem vários locais para a prática do turismo e também
diversos tipos que podem ser realizados.
8.3.1 Turismo de Negócios
Camaçari - BA é sede de um dos maiores Complexos Industriais do Hemisfério Sul,
por isso recebe diariamente visitantes que chegam a cidade por causa de
trabalho.(SETUR, 2014d).
O Turismo de Negócios e Eventos reúne atividades turísticas que acontecem por
causa dos encontros de interesse profissional, associativo, institucional, de caráter
comercial, promocional, técnico, científico e social; e Camaçari - BA, por ter o Polo
Industrial, vem desenvolvendo principalmente esse ramo do turismo (SETUR, 2014d).
183
ESTADO DA BAHIA
Outro fato importante do Turismo de Negócios e Eventos na cidade, é Camaçari - BA
sediar a Semana Global de Empreendedorismo, um evento que destaca a importância
de mobilização das micro e pequenas empresas para desenvolver o pensamento
empreendedor e receber participantes do mundo inteiro.
Turismo Sol e Praia - Caminho dos sete paraísos
Camaçari - BA tem 42 km de praias e infraestrutura que conta com restaurantes e
hospedagens. Busca Vida, Jauá, Arembepe, Barra do Jacuípe, Guarajuba e Itacimirim
são as localidades que possuem as praias como atração principal. O distrito de
Abrantes, apesar de também ter praias, tem como forte a parte cultural e histórica.
(SETUR, 2014d).
Além das praias, eventos como o Festival de Arembepe e as lavagens contribuem
bastante com o turismo nestas localidades.
Busca Vida
Busca Vida fica à 6 km do Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães, e além
da praia, sua margem direita é banhada pelo rio Joanes que faz divisa com o município
de Lauro de Freitas.
Busca Vida, também tem uma organização interna voltada para a preservação
ambiental. Pequenos condomínios tem como compromisso a preservação da fauna,
flora e toda biodiversidade formada pelo manguezal (SETUR, 2014d).
Figura 51 - Cais da Praia de Busca Vida.
Fonte: SETUR, 2014.
Além da praia, o turista também pode fazer passeios de barco no rio Joanes, onde
pode ver um grande estuário de mangue preservado.
Busca Vida pertence à Área de Proteção Ambiental Joanes/Ipitanga, é um ambiente
de restinga, vegetação de Mata Atlântica e manguezal. Entre as espécies comuns na
184
ESTADO DA BAHIA
restinga está a mangabeira, canela de ganso, a lixeira, o mandacaru, o cabeça-defrade, o cipó, as bromélias, entre outros. Estão presentes, também, mamíferos e
répteis como o preá, sagui, raposa, iguana, e diversas espécies de serpentes e aves
(SETUR, 2014d).
Abrantes
Abrantes foi onde começou a criação de Camaçari - BA e por isso é um espaço cultural
tão importante.
A história de Camaçari - BA tem início após a construção da cidade de Salvador, no
ano de 1558, quando os jesuítas fundaram a aldeia do Divino Espírito Santo,
construindo a primeira igreja ainda de barro e palha. Com o objetivo de catequizar e
educar os índios tupinambás foi instalada a companhia de Jesus, constituindo-se num
dos trabalhos pioneiros no Brasil (SETUR, 2014d).
Figura 52 - Localidade de Abrantes.
Fonte: SETUR, 2014.
A localidade possui uma das igrejas mais antigas da Bahia, construída no século XVI,
a Igreja do Divino Espírito Santo, é um monumento de grande valor histórico. Além
disso, Abrantes abriga um dos maiores complexos de dunas da Costa dos Coqueiros.
Jauá
Composta por quatro praias, que ocupam 2,5 km de litoral, Jauá fica localizada no km
15 e 16 da Estrada do Coco.
185
ESTADO DA BAHIA
Figura 53 - Localidade de Jauá.
Fonte: SETUR, 2014.
Jauá, é originária de uma antiga vila de pescadores, o nome é inspirado em uma
espécie de papagaio típico da região, conhecido por fazer os ninhos em coqueirais.
Possui como atrativo as piscinas naturais, como exemplo temos uma região da Orla
localizada no centro urbano conhecida como Pedra da Baleia, uma praia protegida
por arrecifes formando imensas piscinas naturais. Além das piscinas naturais, nesta
praia há um calçadão por toda a sua extensão (SETUR, 2014d).
Além disso, existem as dunas de Jauá, que fazem parte da área de proteção ambiental
do Parque das Dunas de Abrantes e nelas é praticado o sandboard, além de ser uma
opção de lazer também para as crianças.
Arembepe
A localidade de Arembepe, hoje subdistrito do Município de Camaçari - BA, foi
originalmente uma vila de pescadores. Além da praia, outras paisagens naturais, a
exemplo do rio e lagoas, praias e dunas, contribuem para o turismo no local. É
conhecida principalmente pela Aldeia Hippie, remanescente do movimento de contra
cultura dos anos 60 e 70. A partir da década de 1970 tornou-se ponto de encontro de
hippies de várias partes do Brasil e do mundo, tornando-se uma das maiores
referências na teoria Aquário. Esse acontecimento gerou a valorização local,
despertando o interesse de investidores e turistas (SETUR, 2014d).
O subdistrito possui cinco praias em uma orla de aproximadamente 7 km e a Aldeia
Hippie famosa por ter sido visitada por ilustres das artes musicais e culturais do mundo
como Jannis Joplin, Mick Jager, Caetano Veloso e Luiz Melodia (SETUR, 2014d).
186
ESTADO DA BAHIA
Figura 54 - Aldeia Hippie de Arembepe.
Fonte: SETUR, 2014
Outras opções de lazer em Arembepe são as manifestações culturais, a aldeia hippie,
o artesanato, a gastronomia e a singularidade popular (SETUR, 2014d).
Jacuípe
Jacuípe está situada no Km 31 da Estrada do Coco. No local há uma vila,
originalmente de pescadores, chamada Barra do Jacuípe, que dá nome ao encontro
do rio Jacuípe com o mar (SETUR, 2014d).
Figura 55 - Praia de Jacuípe.
Fonte: SETUR, 2014.
De acordo com a SETUR (2014d), a bacia do rio Jacuípe limita-se ao sul com a bacia
do rio Joanes e ao norte com a do rio Pojuca e desemboca na altura da vila de Barra
do Jacuípe. Este rio recebe influência da maré em cerca de 8 Km em relação à linha
da Costa.
Além disso, no porto é possível alugar canoas para passear no rio ou simplesmente
fazer a travessia até uma ilha deserta formada pelos rios Capivara, Jacuípe e pelo
mar (SETUR, 2014d).
Em Barra de Jacuípe os visitantes podem optar por passeios em catamarâs, para
curtir as belezas do manguezal, tomar banho de lama ou pescar (SETUR, 2014d).
187
ESTADO DA BAHIA
Guarajuba
Guarajuba está localizada no km 43 da Estrada do Coco e é um dos lugares mais
procurados no litoral de Camaçari - BA. Guarajuba vem do tupi guarani e significa
Garça Dourada, referenciando uma ave de delicada beleza, muito comum na região
das lagoas (SETUR, 2014d).
Figura 56 - Lagoa de Guarajuba.
Fonte: SETUR, 2014.
Guarajuba é parte integrante de uma Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoas de
Guarajuba, que será descrita posteriormente. Além de lagoas e praias, Guarajuba
também possui calçadão com ciclovia em toda extensão de sua orla, barracas de
praia, restaurantes, sorveterias, shopping, lanchonetes, delicatassen, lojas de
conveniências, pousadas e hotéis (SETUR, 2014d).
Durante o verão, outra opção na localidade é a feira de cultura e arte que acontece
nos finais de semana e tem como foco mostrar o que é produzido pelo povo da cidade.
Itacimirim
A Praia de Itacimirim é a última praia da Estrada do Coco pertencente ao Município
de Camaçari - BA. Localizada a aproximadamente 48 km do Aeroporto Internacional
de Salvador e a 6 km da Praia do Forte no início da Linha Verde, Itacimirim chama
atenção pelas belas praias da Costa dos Coqueiros (SETUR, 2014d).
Figura 57 - Praia de Itacimirim.
Fonte: SETUR, 2014.
188
ESTADO DA BAHIA
Um fato interessante sobre a localidade é que Amir Klink aportou nessa praia, após a
sua viagem de dias a remo cruzando todo o Oceano Atlântico desde a África. O fato
aconteceu em 1984 e tornou Itacimirim conhecida internacionalmente (SETUR, 2014).
Itacimirim possui regiões de mar aberto e outras com recifes que possibilitam a
formação de piscinas naturais. A praia da Barra é um exemplo, que desperta o
interesse dos visitantes, assim chamada devido ao encontro do rio Pojuca com o
Oceano Atlântico.
Festival de Arte e Cultura
O Festival é realizado, normalmente, em setembro e promove atividades culturais
como exposições, artes plásticas, publicações literárias, oficinas de danças, baterias
e atrações musicais. A terceira edição do festival aconteceu em 2013 e a atração de
destaque foi o cantor Frejat. A estimativa de público é em torno de 25 mil pessoas
(IBAHIA, 2014).
Figura 58 - Adão Negro, Scambo e Frejat, divulgação do Festival 2013.
Fonte: Ibahia, 2014.
8.4
Povos e Comunidades Tradicionais
Por meio do Decreto 6.040/2007, instituiu-se a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) que define esses povos
como grupos culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias de
organização social (BRASIL P. d., 2007).
Esses grupos ocupam e usam, de forma permanente ou temporária, territórios
tradicionais e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social,
religiosa, ancestral e econômica. Para isso, são utilizados conhecimentos, inovações
e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Entre os PCTs do Brasil, estão os
povos indígenas, os quilombolas, as comunidades de terreiro, os extrativistas, os
189
ESTADO DA BAHIA
ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, dentre outros
(BRASIL, 2014b).
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome apoia projetos
específicos, definidos por meio de editais públicos, e que auxiliam as famílias a
produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para
seu autoconsumo. Também são desenvolvidas oportunidades de trabalho e geração
de renda. Nesse sentido, foram destinados mais de R$ 27 milhões para atender cerca
46 mil famílias desde 2007 (BRASIL, 2014b).
Além disso, o MDS busca ampliar o acesso desses povos a ações como Acesso à
Água e Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) (BRASIL
M., 2014).
8.4.1 Povo Cigano
A Comunidade cigana no Município de Camaçari - BA se identifica como sendo do clã
cigano Kalê. Com o passar dos anos, este grupo deixou de ser nômade para se
estabelecer definitivamente no território. Prevalece ainda à dificuldade em identificálos e quantificá-los. Segundo relatos do representante dos ciganos no município, Sr.
Gilson Dantas da Cruz, eles estão estabelecidos na sede e orla em seis grupos,
formados exclusivamente por famílias consanguíneas. Ele não possui um diagnóstico
sobre o número de ciganos estabelecidos no território, mas identificou os principais
acampamentos definitivos no Município de Camaçari - BA que consta no Quadro 2.
Quadro 2 - Identificação das comunidades ciganas por setor de mobilização.
Identificação por setor
SM2 – Monte gordo
Localidade
Monte Gordo
SM 3 – Barra do Pojuca
Barra do Pojuca
SM 7 – Villa de Abrantes
Vila de Abrantes
SM 10 – Jardim Limoeiro
Jardim Limoeiro e Parque das Mangabas
SM17 – Camaçari de Dentro
Sm18 – Novo Horizonte
Burissatuba e Lama Preta
Nova Vitória
Fonte: Compilação de entrevista com o Sr. Gilson Dantas da Cruz – líder dos ciganos.
190
ESTADO DA BAHIA
Com a sua mudança na formação cultural, os ciganos que antes moravam em
barracas, passaram a modificar a tipologia da sua moradia (Figura 59),
consequentemente, passaram a demandar necessidades e garantias de acesso ao
saneamento básico, bens e serviços, incumbindo ao poder público lhes garantir e
melhorar a qualidade de vida desses povos, respeitando as suas peculiaridades.
Figura 59 - Tipologia das habitações ciganas
Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2014.
8.4.2 Comunidades Quilombolas
As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos
pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com
a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais
próprias (INCRA, 2014)
O Decreto Federal nº 4.887/2003, no seu Art. 2º preconiza: “Consideram-se
remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os
grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica
própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade
negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.” (BRASIL, 2003)
Para que uma comunidade tradicional seja considerada quilombola é necessário
primeiramente o auto reconhecimento, ou seja, a própria comunidade residente no
local deve se declarar como tal. Desse modo, após a demarcação territorial e
formação
da
associação
representativa,
com
a
certificação
do
governo,
automaticamente o regime de propriedade da terra muda. As terras deixam de
pertencer a uma pessoa física para ter a sua posse transferida para a coletividade –
191
ESTADO DA BAHIA
na figura jurídica da associação de moradores que representa a comunidade
(SOBRAL & L.S., 2008).
No distrito de Abrantes, o assentamento rural conhecido como Comunidade Senhora
Santana de Cordoaria é de origem quilombola e foi certificada por decreto em
20/01/2006 (SOBRAL & L.S., 2008).
Pelo menos, mais dois quilombolas estão em processo de registro, o de Machadinho,
localizado em Cascalheira, do Distrito de Abrantes, e um em Monte Gordo (SOBRAL
& L.S., 2008).
8.4.3 Comunidades Pesqueiras
Pescadores artesanais são aqueles que, na captura e desembarque de toda classe
de espécies aquáticas, trabalham sozinhos e/ou utilizam mão-de-obra familiar ou não
assalariada, explorando ambientes ecológicos localizados próximos à costa, pois em
geral a embarcação e aparelhagem utilizadas para tal fim possuem pouca autonomia
(DIEGUES, 1999).
Este segmento foi regulamentando no Brasil na Constituição Federal de 1988, no
parágrafo único do art. 8º, com o objetivo de garantir os direitos sociais e o princípio
da livre associação profissional ou sindical. A Lei Federal 11.699, de 13 de junho de
2008, dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos
Pescadores a reconhecendo como um órgão de classe dos trabalhadores do setor
artesanal da pesca.
Em Camaçari - BA, existem comunidades de pescadores e marisqueiras que buscam
manter as suas atividades produtivas da pesca artesanal e da mariscagem. Apesar
de possuir 42 quilômetros de costa litorânea, o município não apresenta dados
significativos nesse segmento (CAMAÇARI, 2005). Todavia, no ano de 1974 foi
instituída a Colônia Z14 na localidade de Arembepe, tendo como objetivo organizar e
fomentar a participação dos pescadores e marisqueiras nas decisões inerentes as
suas atividades produtivas. A Colônia Z14, integra as áreas de Busca Vida, Jauá,
Jacuípe, Guarajuba, Itacimirim e Arembepe. Segundo o presidente da Colônia de
Pescadores Z14, Sr. Ajax Tavares, atualmente a instituição possui um cadastro ativo
de 800 pescadores de toda a costa litorânea do munícipio de Camaçari - BA. A Figura
60 mostra a sede da colônia Z14 e a peixaria, ambas em Arembepe.
192
ESTADO DA BAHIA
Figura 60 - Sede da Coluna Z14 (A) e peixaria (B), ambas em Arembepe.
Em visita técnica, foi observado que essa comunidade pesqueira tem uma
organização social atuante que compreende a importância de colaborar com o meio
ambiente. Um evidência disso, é que em decorrência do número de peixarias para
escoar a sua produção, possui uma parceria com a LIMPEC para coletar os resíduos
dos pescados, sendo esta realizada regularmente.
8.4.4 Aldeia Hippie
A chamada comunidade hippie de Arembepe se denomina uma das últimas e
legitimas comunidades hippies do Brasil, herança da contracultura10 de 1960.
Figura 61 - Vista da área onde se localiza a aldeia Hippie de Arembepe.
10
Partindo para o campo das práticas culturais, o desenvolvimento de costumes vão contra os pressupostos
comungados pela maioria. Foi nesse momento em que passou a se trabalhar com o conceito de “contracultura”,
definidor de todas as práticas e manifestações que visam criticar, debater e questionar tudo aquilo que é visto
como vigente em um determinado contexto sociohistórico (SOUZA, 2014).
193
ESTADO DA BAHIA
As pesquisas sobre o tema pelo Brasil constatam que as comunidades se foram, mas
os alternativos ficaram. As barracas originais foram sendo substituídas por casas de
alvenaria (Figura 62), mas muitas foram preservadas. A aura da aldeia é a mesma,
sem o conforto da vida moderna. Não há circulação de carros, o acesso é a pé
(SOUZA, 2014b).
Figura 62 - Tipologia das habitações da Aldeia Hippie.
Esta comunidade faz parte da Zona de Manejo Especial da Área de Proteção
Ambiental do Rio Capivara, que possui 1.800ha (CAMAÇARI, 2010). Foi declarada
como área de preservação permanente pelo decreto municipal, que visa a
preservação e a proteção integral da biota local – sob salvaguarda do Projeto Tamar
– é declarada e tombada como patrimônio sociocultural do Município de Camaçari BA (SANDES- SOBRAL, 2008).
A criação da APA “tem uma importância significativa para Arembepe, pois o seu
crescimento se deu de forma desordenada em torno de uma antiga aldeia de
pescadores e hoje apresenta uma configuração urbana e social heterogênica com
graves problemas ambientais” (SANDES- SOBRAL, 2008).
O educador físico Martins, um dos fundadores da ONG SOS Rio Capivara, também
concorda com a afirmação acima, ao constatar que o crescimento desordenado de
residências, aliada à falta de saneamento básico, especialmente de uma rede de
esgotamento, são os principais fatores que ameaçam o ecossistema do vilarejo
(BOAVENTURA & SILVA, 2011) 11.
11
Trabalho realizado pelos alunos do Curso de Especialização em Jornalismo Científico da UFBA, sob orientação da Profª Drª
Audre Cristina Alberguini. Coordenação do curso: Profª Drª Simone Bortoliero
194
ESTADO DA BAHIA
9
9.1
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Saúde
A saúde inserida no contexto dos direitos sociais e transformações sociopolíticas
configuram um desafio no processo prático com base na integralidade, para efetivação
das ações de acesso aos serviços de saúde. O Quadro 3 apresenta a caracterização
da rede de saúde do Município de Camaçari - BA, conforme informações fornecidas
pela Secretaria de Saúde.
Quadro 3 - Caracterização da Rede de Saúde.
N° de postos de Saúde na zona urbana e rural
N° de Unidades de Saúde da família
N° de hospitais
N° de maternidade
N° de clinicas/Policlínicas (público e particular)
N° de leitos infantil, adultos, obstétrico e UTI
(geral e do SUS)
N° de farmácias
53 Postos *
30 unidades.
HGC (hospital estadual de referência)
Não dispõe de maternidade própria
21 Clínicas (clinicas privadas credenciadas ao
SUS) /1 Policlínica (pública).
Leitos Pediátricos -30 SUS / N SUS -2
Leitos Obstétrico - 40 SUS/N SUS -8
Leitos Clínicos – 21 SUS/ N SUS -49
UTI SUS -08 /N SUS- 0
29 no PSF, 8 na UBS e 1 na Policlínica, 01 CESM
11 ambulâncias da rede básica, SAMU (3 Básicas,
02 avançadas) e 2 Motolâncias.
N ° de ambulâncias.
Fonte: Secretaria de Saúde - Camaçari - BA, 2014.
9.1.1 Programa Saúde da Família
O Programa de Saúde da Família - PSF foi criado pelo Governo Federal em 1994 com
o intuito de interligar todas as ações de saúde atuando na promoção e prevenção da
saúde. As equipes do PSF são compostas por diversos profissionais da saúde,
visando um atendimento global de toda a população e por diversos âmbitos (MS,
2006).
Este novo modelo compreende a ideia de que se deve fazer uma reorganização no
modelo assistencial atual, executando atividades de promoção e prevenção da saúde,
bem como a análise e tratamento de outras enfermidades. A atenção básica é a porta
de entrada do usuário com o Sistema Único de Saúde (SUS). A busca pela
universalização dos serviços de saúde, bem como a substituição da concepção atual
deste modelo, implica em uma mudança de foco. Deve-se entender a saúde como o
195
ESTADO DA BAHIA
próprio conceito diz: um completo bem estar social e não apenas a ausência de
doença.
No estado da Bahia, como se observa na Figura 63, a estratégia de Saúde da Família
foi largamente ampliada a partir de 2006 e que nos anos anteriores a este programa
apresentava as médias de atendimento abaixo da média nacional e até mesmo abaixo
da média de Camaçari - BA, entretanto, observa-se também que, a partir de 2007 os
percentuais de atendimento foram superiores à escala nacional, chegando ao final de
2013 com cerca de 64% dos habitantes do estado com cobertura do Programa Saúde
da Família.
Figura 63 - Porcentagem de atendimento do Programa Saúde da Família.
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
% Camaçari
30,00%
% Bahia
20,00%
% Brasil
10,00%
0,00%
1.998
2.000
2.002
2.004
2.006
2.008
2.010
2.012
2.014
Fonte: Portal da Saúde adaptado, 2014.
Os dados fornecidos através do site do Portal da Saúde mostram que em 1999 apenas
5% da população de Camaçari - BA era coberta pelo programa e que estes números
foram crescendo com o tempo de maneira que até o ano de 2005 os números foram
superiores ao percentual nacional e estadual. Entretanto, após esta data, os valores
sofrem um decaimento mantendo até o ano de 2013 suas médias abaixo das cotas
nacionais e estaduais.
Em Camaçari - BA o Programa Saúde da Família abrangia, em 2013, cerca de 50%
da população e tem a intensão de, no final de 2014, ser ampliado de maneira que
cubra mais de 70% da População (Camaçari - BA, 2014). O gráfico abaixo (Figura 64)
apresenta o crescimento populacional desde 1999 a 2013, juntamente com a faixa de
abrangência do programa.
196
ESTADO DA BAHIA
Figura 64 - População total x População coberta pelas USF.
População (hab)
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
Ano
Média Populacional
Média atendida
Fonte: Portal da Saúde adaptado, 2014.
Em Camaçari - BA, o programa foi ampliado gradativamente desde a sua
implementação. O Quadro 4 apresenta as unidades existentes no município, assim
como as localidades atendidas por cada uma.
Quadro 4 - Unidades Básicas de Saúde.
Região de Saúde
Localidades atendidas
Unidade de Referência
Região de Saúde 01
Centro
Jardim Limoeiro
Bairro Novo
Ponto Certo
INOCOOP
Nova Vitoria
Maria Meire
Novo Horizonte
Parque Florestal
Parque Satélite
Gleba B
Natal
FICAM II
Gravatá
Gleba A
Alto da Cruz
Cristo Redentor
Santo Antônio
Lama Preta
USF Lama Preta
Burissatuba
USF Burissatuba I
Mangueiral
USF Centro
USF Ponto Certo
USF Nova Vitória
USF Novo Horizonte
USF Parque Florestal
UBS Gleba B
USF FICAM II
USF Gravatá
UBS Gravatá
USF Santo Antônio
197
ESTADO DA BAHIA
Região de Saúde
Gleba H
Santa Maria
Dois de Julho
Camaçari de Dentro
Jardim Brasília
Alto do Triangulo
Bairro dos 46
Gleba C
PHOC I
PHOC II
CAIC
PHOC III
Parque verde I, II e III
Gleba E
Piaçaveira
Machadinho
Parque Real Serra Verde
Parafuso
Parque das Mangabas
Loteamento Montenegro
Verdes Horizontes I, II e III
Piaçaveira
USF Burissatuba II
USF Dois de Julho
UBS Camaçari de Dentro
Acajutiba
UBS Nova Aliança
USF PHOC III
USF Parque Verde
UBS Gleba E
USF Piaçaveira
USF Machadinho
USF Parafuso
USF Parque das Mangabas
USF Verdes Horizontes
USF Piaçaveira
ORLA
Vilas de Abrantes
Estivas e Fradinho
Malicia
Pauçu
Catu de Abrantes
Mutirão de Abrantes
Sucupió
Buris de Abrantes
PHOC de Buris
Fonte da Caixa
Nova Abrantes
Cajazeiras de Abrantes
Cordoaria
Morada Nobre
UBS Vilas de Abrantes
USF Catu de Abrantes
USF Buris de Abrantes
USF Fonte da caixa
USF Cajazeiras de Abrantes
198
ESTADO DA BAHIA
Região de Saúde
Arembepe
Portal de Arembepe
Fonte das águas
Coqueiro de Arembepe
Jauá
Alto de Bela Vista de Jauá
Pé de Areias
Areias
Barra de Jacuípe
Monte Gordo
UBS Arembepe
USF Fonte das Águas
USF Jauá
USF Areias
USF Barra de Jacuípe
UBS Monte Gordo
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde - CAMAÇARI - BA, 2014.
9.1.2 Indicadores de saúde
Os indicadores de saúde como longevidade, natalidade, mortalidade e índice
nutricional infantil da população de Camaçari - BA estão descritos a seguir. Porém,
para a melhor compreensão do conceito de saúde e de seus determinantes sociais, é
necessário analisar outras dimensões do estado de saúde, medidas por dados de
morbidade, incapacidade, acesso aos serviços, qualidade da atenção, condições de
vida e fatores ambientais, entre outros (REDE, 2014).
9.1.2.1 Longevidade, Mortalidade e Fecundidade
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Camaçari
- BA reduziu 49%, passando de 34,3 por mil nascidos vivos em 2000 para 17,4 por mil
nascidos vivos em 2010.
Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a
mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015.
Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 21,7 e 16,7 por
mil nascidos vivos, respectivamente.
A longevidade (esperança de vida ao nascer) é o indicador utilizado para compor a
dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (BRASIL R.,
2014).
No município, a esperança de vida ao nascer aumentou 12,7 anos nas últimas duas
décadas, passando de 60,2 anos em 1991 para 67,5 anos em 2000, e para 72,9 anos
em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 72,0
anos e, para o país, de 73,9 anos (PNUD , 2010).
199
ESTADO DA BAHIA
A taxa de fecundidade é o número médio de filhos nascidos vivos, tidos por uma
mulher, por faixa etária específica do período reprodutivo, na população residente em
determinado espaço geográfico, no ano considerado (BRASIL R. , 2014). A Figura 65
apresenta a evolução das taxas acima referidas, no município.
Quadro 5 - Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Camaçari - BA.
Indicador
1991
2000 2010
Esperança de vida ao nascer (em anos)
60,2
67,5
72,9
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
67,7
34,3
17,4
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
86,8
44
14,3
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
3,0
2,2
1,9
Fonte: PNUD, 2010.
Figura 65 - Evolução da longevidade, mortalidade e fecundidade em Camaçari - BA.
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1990
Esperança de vida ao nascer
(em anos)
Mortalidade até 1 ano de
idade (por mil nascidos vivos)
Mortalidade até 5 anos de
idade (por mil nascidos vivos)
Taxa de fecundidade total
(filhos por mulher)
1995
2000
2005
2010
2015
Fonte: PNUD, 2010.
9.1.2.2 Proporção de Crianças Menores de 2 Anos Desnutridas – 1999-2013
A Figura 66 mostra a proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas no
município de Camaçari – BA. Em 2013, o número de crianças menores de 2 anos
pesadas pelo Programa Saúde da Família era de 76,2%; destas, 0,4% estavam
desnutridas. Comparando ao período 1999 / 2000, percebe-se que houve queda
significativa em relação aos anos seguintes e em 2013, a taxa era de 0,4% (ODM,
2014).
200
ESTADO DA BAHIA
No Município de Camaçari - BA, em 2010, 25,7% das crianças de 0 a 14 anos de
idade estavam na condição de pobreza12, ou seja, viviam em famílias com rendimento
per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais.
Figura 66 - Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas.
Fonte: PORTAL ODM, 2010.
9.1.2.3 Taxa de mortalidade infantil
É o número de óbitos de menores de cinco anos de idade, por mil nascidos vivos, na
população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado
(BRASIL R. , 2014).
A Figura 67 apresenta a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos a cada
mil nascidos vivos, no período de 1995 a 2012. Esta taxa, em 1995, era de 42,4 óbitos
a cada mil nascidos vivos; em 2012, este percentual passou para 17,3 óbitos a cada
mil nascidos vivos, representando redução de 59,2% da mortalidade (PORTAL ODM,
2012).
Figura 67 - Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos a cada mil nascidos vivos 1995-2012.
Fonte: PORTAL ODM, 2012.
12
Proporção dos indivíduos com até 14 anos de idade que tem renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$
140,00 mensais, em reais de agosto de 2010. O universo de indivíduos é limitado àqueles com até 14 anos e que
vivem em domicílios particulares permanentes.
201
ESTADO DA BAHIA
No período de 2006 a 2013, a maior taxa foi observada em 2009, com 5,1 óbitos por
1.000 nascidos vivos, reduzindo ao patamar de 4,5 óbitos por 1.000 nascidos vivos
em dezembro de 2013 (CAMAÇARI, 2013b).
Este indicador está muito relacionado aos riscos ambientais, como as infecções
respiratórias agudas e as doenças infecciosas intestinais, além das deficiências
nutricionais, estando também relacionado as condições socioeconômicas e de vida
(CAMAÇARI, 2013b).
9.2
Educação
9.2.1 Sistema Municipal de Ensino
O Sistema Municipal de Ensino conta com rede escolar própria; um órgão de
normatização do sistema que é o Conselho Municipal de Educação, criado por lei
municipal própria e uma Secretaria de Educação, que viabiliza as políticas públicas
de educação do município, bem como supervisiona os estabelecimentos do seu
sistema de ensino.
O Quadro 6 apresenta as 94 escolas do sistema educacional local existente por distrito
e localidade onde está situada (CAMAÇARI, 2014e).
Quadro 6 - Unidades escolares municipais.
Distrito
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Monte Gordo
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Identificação
Escola Municipal Darcy Ribeiro
Centro Educacional Senhor dos Passos
Escola Municipal Barra de Jacuípe
Escola Municipal Aloisio de Oliveira
Escola Municipal Ambiental
Escola Municipal Amélia Rodrigues
Escola Municipal Boa Esperança
Escola Municipal EMAUS
Escola Municipal Prof.ª Marcelina Bispo da Silva
Escola Municipal Santo Antônio do Jordao
Escola Municipal São José
Escola Municipal São Salvador
Centro Educacional Barra do Pojuca
Escola Municipal Américo Ferreira dos Santos
Escola Municipal Jose Marques Teixeira
Escola Municipal Santa Luzia
Colégio Municipal Professora Lídia Coelho Pinto
Escola Municipal Giltonia Pereira de Souza
Escola Municipal Coqueiro de Arembepe
Localidade/ Bairro
Barra do Jacuípe
Monte Gordo
Barra do Pojuca
Arembepe
Coqueiros de Arembepe
202
ESTADO DA BAHIA
Distrito
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Abrantes
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Identificação
Centro Educacional Marques de Abrantes
Escola Municipal de Sucupira
Escola Municipal Eliza Dias de Azevedo
Escola Municipal Fazenda Piabas
Escola Municipal Fonte da Caixa
Escola Municipal Maclina Maria da Glória
Escola Municipal Nossa Senhora Santana
Escola Rosalina Costa de Paula
Escola Municipal Thomaz Camilo
Centro Educacional Tancredo Neves
Centro Educacional Marcus Ivo Bonna
Escola Municipal Catu de Abrantes
Escola Municipal Rural Boa União
Escola Municipal Silvio Pereira Franco
Escola Municipal Santo Antônio
Escola Municipal Fazenda Cajazeiras
Centro Educacional Hidelbrando Lima Filho
Centro Educacional Yolanda
Escola E Creche Comunitária Carmem Mirim
Escola Zumbi dos Palmares
Escola Municipal Colônia Montenegro
Escola Municipal Conceição de Maria
Escola Municipal Parque Verde
Creche Esperança II
Escola Municipal Virginia Reis Tude
Escola Municipal Angiolina Teixeira de Souza
Centro de Educação Especial APAE
Centro Educacional Ass. de Deus - Camaçari - BA
Centro Educacional Maria Quitéria
Colégio Municipal São Tomaz de Cantuária
Creche Municipal do CAIC
Escola Arthur D’Almeida Couto
Escola Municipal Edivaldo Machado Boaventura
Escola Municipal Parque Florestal
Escola Municipal Prof.ªaurita Souza Ribeiro
Escola Municipal Terra Maior
Escola Normal de Camaçari - BA
Escola Municipal Luiz Pereira Costa
Centro de Apoio A Educação Inclusiva
Escola Prof.ª Ilda Leal Ulm da Silva CAIC
Escola Municipal Cosme de Farias
SESI Serviço Social da Indústria
Escola Especial de Camaçari - BA - CAIC - C
Centro de Educação Municipal de Camaçari - BA
Creche do PHOC II
Escola Professor Luís Rogerio de Souza
Localidade/ Bairro
Vila de Abrantes
Areias
Jauá
Catu de Abrantes
Cascalheira
Cajazeiras de Abrantes
Parque das Mangabas
Jardim Limoeiro
Lot. P.Real Serra Verde
Via Parafuso
Parafuso
Parafuso
Verde Horizonte
Verde Horizonte
Piaçaveira
Centro
Dois de Julho
PHOC I
PHOC II
Gleba C
203
ESTADO DA BAHIA
Distrito
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Sede
Identificação
Creche Municipal da Gleba C
Escola Municipal Professor Jose Alan Ribeiro Paz
Creche da Gleba E
Escola Experimental Prof.ª Marina Tavares
Cardoso
Escola Municipal Anísio Teixeira
Escola Municipal Sonia Regina de Souza
Centro Educacional Monteiro Lobato
Escola Municipal Cleusa Maria de Carvalho
Moreira
Escola Municipal Felix Joaquim de Moraes
Escola Joanna de Angelis
Escola Municipal Clube de Mães
Creche Santa Maria
Escola Municipal Alberto Ferreira Brandao
Centro de Educação Municipal Paulo Freire
Escola Municipal Ilay Garcia Ellery
Escola Municipal Padre Paulo Maria Tonucci
Creche da Bomba
Escola Municipal Denise Tavares
Escola Municipal Prof. Mª Jose de M. Conceição
Escola Municipal do Natal
Escola Municipal Neuza Menezes Barreto
Centro Educacional Reitor Edgard Santos
Centro Social de Trabalho e Cidadania - CSTC
Colégio Estadual Engenheiro Ruy Bacelar
Creche do Mangueiral
Escola Jardim Santo Antônio
Escola Municipal Helena Celestino Magalhaes
Localidade/ Bairro
Gleba E
Tancredo Neves
Camaçari de Dentro
Lama Preta
Lama Preta
Gleba H
Gleba H
Nova Vitoria
Novo Horizonte
Gleba B
Natal
Parque Satélite
Gleba A
Gravatá
Triângulo
Mangueiral
Santo Antônio
Gravata
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 2014.
9.2.2
Nível Educacional e Frequência Escolar
Os dados dos níveis educacionais do município e a frequência da população residente
em escolas ou creches por grupo de idade podem ser observados na Tabela 49 e na
Figura 68, respectivamente.
Tabela 49 - Nível educacional por grupos de idade, 2010.
Grupos de Idade
População Residente
Frequentando Escola ou Creche
%
0 a 3 anos
4 ou 5 anos
6 anos
7 a 14 anos
15 a 17 anos
18 ou 19 anos
20 a 24 anos
25 ou mais
16.459
7.315
3.567
37.072
12.912
9.146
25.019
133.480
3.465
6.150
3.383
33.971
10.549
3.822
4.691
9.665
21%
84%
95%
92%
82%
42%
19%
7%
Fonte: IBGE, 2010.
204
ESTADO DA BAHIA
Figura 68 - Frequência da população em escola ou creche grupos de idade.
Fonte: IBGE, 2010.
Analisando os dados apresentados na Tabela 49 e na Figura 68, percebe-se que o
Município atingiu um nível de acesso da população de 7 a 14 anos à escola
praticamente universal, com 92%; entretanto, a frequência à escola reduz para 82%
no grupo na população de 15 a 17 anos e para 42%, no grupo de 18 a 19 anos. O
grupo acima dos 20 anos representa 26% da população residente frequentando
escola.
Em 2010, 57,79% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o
ensino fundamental e 39,09% o ensino médio. Na Bahia, 46,07% e 31,32%
respectivamente. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das
gerações mais antigas e de menos escolaridade (PNUD, 2010).
9.2.3 Taxa de Analfabetismo
A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 12,93% nas
últimas duas décadas (PNUD, 2010).
A Figura 69 apresenta a série histórica da frequência da população a
estabelecimentos de ensino, no período de 1991 / 2000 / 2010.
205
ESTADO DA BAHIA
Figura 69 - Frequência da população em escola ou creche grupos de idade.
Fonte: PNUD, 2010.
9.2.4 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Este índice foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira – INEP, em 2007, e representa a iniciativa pioneira de reunir dois
conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação em um só indicador,
que são: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. O indicador é
calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e as
médias de desempenho nas avaliações do INEP, para as unidades da federação e
para o país, e a Prova Brasil – para os municípios (INEP, 2014).
A evolução do IDEB no Município de Camaçari - BA, no período 2005 a 2011, e as
metas projetadas para o mesmo, até o ano de 2021, estão apresentadas na Tabela
50 e na Figura 70 (INEP, Ideb e seus componentes: Camaçari - BA, 2011).
Tabela 50 - Evolução IDEB.
ANO
2005
Crescimento
Ideb
Meta
2.6
2007
2009
2011
12%
31%
18%
2.9
3.8
4.5
2.7
3.1
3.6
2013
2015
2017
2019
2021
3.9
4.2
4.5
4.8
5.1
Fonte: INEP, Ideb e seus componentes: Camaçari - BA, 2011.
206
ESTADO DA BAHIA
Figura 70 - Evolução IDEB.
Fonte: INEP, Ideb e seus componentes: Camaçari - BA, 2011.
9.2.5 Capacidade do Sistema Educacional em Apoiar a Promoção da Saúde
O modo de vida e salubridade ambiental são fatores determinantes a saúde, que
configura no saneamento básico as condições necessárias para a promoção da
educação em saúde. Essa educação em saúde traz o conceito das práticas
sociopedagógicas com metodologia participativa vivenciada por profissionais,
gestores e população local (FUNASA, 2001).
O Plano Municipal de Saneamento Básico apresenta em seu escopo, oportunidades
de se trabalhar a educação em saúde com a população, pois está previsto por Lei (nº
11.445/07), que a população brasileira tem direito à água tratada de qualidade, bem
como ao esgotamento sanitário adequado.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (2004), o conceito de saúde compreende
um estado pleno de bem estar físico, mental e social, não sendo simplesmente
ausência de doença.
A Constituição Federal de 1988 em seu art. 196 estabelece que “A saúde é direito de
todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas [...]”, que
visam o acesso a bens e serviços essenciais, utilizando na educação em saúde à
prevenção de doenças vinculadas ao saneamento básico.
A Lei 8.080/90 que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, prevê a redução e a prevenção de doenças decorrente da falta de um
207
ESTADO DA BAHIA
ambiente saudável. É nessa dimensão que a saúde coletiva encontra a escola como
um lugar privilegiado para a promoção da saúde, tanto nos espaços formais, como
nos informais da educação.
"As práticas educativas de promoção à saúde, formam atores sociais como
multiplicadores para sua base social,” [...] ensinar não é transferir conhecimento, mas
criar as possibilidades para sua própria produção ou a sua construção [...]” (FREIRE,
2014).
Mobilizar a população para discussões sobre o tema do saneamento básico, bem
como a conservação do meio ambiente e consumo sustentável, pressupõe um grande
desafio para a transformação social local. Logo, ações educativas como mobilizador
coletivo a promoção da saúde em sintonia as necessidades e desenvolvimento da
comunidade local, propõe "a transformação do mundo a partir da transformação dos
homens, sendo a educação o elemento-chave dessa transformação” (IAMAMOTO,
1995).
Assim sendo, na relação entre saúde e escola torna-se possível efetivar uma proposta
que envolva estudantes, trabalhadores da educação, comunidade escolar, órgãos
governamentais de educação, gestores de sistemas de saúde e educação,
movimentos sociais, associações, grupos, famílias e toda a população.
Esta proposta visa fortalecer os modos participativos, democráticos e públicos de
refletir e executar educação em saúde nas escolas, com objetivo de contribuir para
que a comunidade escolar reflita sobre o sentido de saúde e qualidade de vida e
discuta sobre as causas e possíveis soluções para os problemas existentes na escola
e na comunidade.
Nesse sentido, os profissionais de educação serão levados à reflexão da saúde nas
escolas, dos mais diferentes contornos e acepções, a partir do processo de
elaboração coletiva dos Projetos Pedagógicos. O município desenvolve o Programa
Saúde na Escola (SESAU, 2014), dos Ministérios da Educação e da Saúde, realizado
pelas Secretarias de Educação e de Saúde, com objetivo de desenvolver ações que
proporcionem à comunidade escolar a participação da mesma, em projetos que
articulem saúde e educação, para o enfrentamento das vulnerabilidades que podem
208
ESTADO DA BAHIA
comprometer o pleno desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes (BRASIL,
2014f).
A escola é um espaço privilegiado para práticas de promoção de saúde e a articulação
entre escola e unidade de saúde é, portanto, uma importante estratégia do Programa
Saúde na Escola.
No entanto, as ações desenvolvidas, historicamente, consideram saúde com uma
abordagem na doença ou na sua prevenção e esta concepção não tem sido suficiente
para fazer da escola um espaço determinante da saúde.
Sabe-se também que promover a saúde é responsabilidade de diferentes esferas da
coletividade e muito mais pessoas serão envolvidas nas ações de educação em
saúde, contribuindo para a discussão acerca da qualidade de vida das comunidades.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação trabalhará numa posição que vise
colaborar para a mudança da prática educativa em saúde na Educação Infantil, nos
Ensinos Fundamental e Médio e na Educação de Jovens e Adultos.
As escolas mobilizarão as mães e pais dos alunos, além de outras pessoas da
comunidade, como técnicos, profissionais, empresários, artistas, dentre outros à
participarem das atividades de saúde na escola, percebendo assim que juntas são
capazes de criar soluções e, aos poucos, melhorar a vida no local onde moram.
Ao transformar a escola em um espaço de promoção de saúde, muitas atividades
podem ser realizadas pela comunidade escolar, tais como: aulas interdisciplinares,
visitas às comunidades, palestras, estudos, seminários, exposições de arte, gincanas,
concursos, campanhas de divulgação, dentre outras. Desta forma, o desejo de que as
comunidades também se organizem torna-se crescente, assim como o planejamento
das ações e trocas de experiências e conhecimentos.
Logo, é possível criar nas escolas, informativos, folders, histórias em quadrinhos,
cartilhas, murais, revistas e tantos outros materiais educativos, nos quais todos
participem da sua elaboração, levando e trocando mensagens de saúde para a
comunidade e outros lugares.
209
ESTADO DA BAHIA
Essas e outras iniciativas reconhecem e acolhe as ações de integração entre saúde e
educação já existentes e que têm impactado positivamente na qualidade de vida dos
educandos.
As ações aqui propostas serão realizadas no decorrer dos 20 anos da execução do
PSMB e PMGIRS e estarão apresentadas de forma mais específica no Produto 9 –
Hierarquização das Intervenções – do PMGIRS e no Produto 13 – Relatório dos
Programas, Projetos e Ações – do PMSB, cabendo a Secretaria Municipal de
Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a
construção das estratégias de abordagem das ações educacionais durante a
implementação dos planos.
9.3
Transporte e Pavimentação
A frota de Camaçari - BA é composta por 74.427 veículos (em 2014), sendo a maior
quantidade referente às automóveis (48%) seguida pelos motocicletas (31%). Com
relação aos 1.265 ônibus e 559 micro-ônibus apresentados na Tabela 51, os dados
do DENATRAN não deixam claro se estes são de uso público ou particular.
Desconsiderando os ônibus e micro-ônibus, onde se presume que são meios de
transporte em massa com fins comerciais, os dados apresentados indicam que há
uma relação de 1,37 veículos por domicílio.
Tabela 51 - Veículos em Camaçari - BA.
Tipo
Quantidade
Porcentagem (%)
Automóvel
35.829
48,1%
Caminhão
3.558
4,8%
Caminhonete
4.598
6,2%
Caminhoneta
2.609
3,5%
Motocicletas
22.744
30,6%
Micro-ônibus
559
0,8%
Ônibus
1.265
1,7%
Outros
3.265
4,4%
Total
74.427
100,0%
Fonte: Brasil, 2014g.
O município é servido, no transporte aéreo, pelo Aeroporto Internacional de Salvador,
distante 30 km. O fluxo de cargas pela via marítima é atendido através dos portos de
Salvador e de Aratu e o de passageiros, apenas pelo porto de Salvador.
210
ESTADO DA BAHIA
As principais rodovias de acesso ao Município de Camaçari - BA são: BA-512, BA529, BA-531, BA-535, BA-519, BA-524, BA-099, BA-093 e BA-526.
Além das rodovias, também há uma ferrovia que corta o Município de Camaçari - BA,
inicialmente pertencia a linha-tronco da Viação Férrea do Leste Brasileiro (VFFLB)
hoje é o trecho que corta Camaçari - BA tem uma extensão de 46,5 quilômetros,
atualmente está sob concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Ressalta-se que
esse trecho está mal conservado e serve apenas para o transporte de insumos e
equipamentos para o Polo Petroquímico de Camaçari - BA.
Segundo o site do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT)
estava prevista a construção da Variante Ferroviária de Camaçari - BA. O novo trecho
de linha férrea vai ligar o polo petroquímico de Camaçari - BA ao Porto de Aratu e
ficará pronto em 18 meses (DNIT, 2010).
Além de desviar o trajeto da linha férrea que hoje passa dentro do Município de
Camaçari - BA, o percurso entre o Polo e o Porto vai ficar 15 quilômetros mais curto.
Isso implica uma redução do tempo de viagem, que hoje é feita em pouco mais de
uma hora, para apenas 19 minutos porque as composições poderão trafegar com o
dobro da velocidade atual após a eliminação das interrupções que, num sistema viário
urbano, são constantes. Além disso, o novo trecho vai ter rampas menos íngremes e
curvas mais largas (DNIT, 2010).
Figura 71 - Ferrovia que corta o Município de Camaçari - BA.
211
ESTADO DA BAHIA
Pavimentação
A pavimentação das vias em Camaçari - BA segue um padrão parecido do que é
encontrado nos demais municípios do recôncavo baiano.
As vias de acesso para Camaçari - BA estão bem conservadas, em 2000 a
Concessionária Litoral Norte S/A - CLN começou a operar a Rodovia BA-099 (Estrada
do Coco; Linha Verde) e em 2010 a Concessionária Bahia Norte S/A começou a
operar trechos da BA-093, BA-512, BA-521, BA-524, BA-526 e BA-535, conforme
figura abaixo.
Figura 72 - Trechos das rodovias sob A) concessão da Litoral Norte e da B) Bahia Norte.
S/A.
A
B
Fonte: ABCR Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, 2014.
Na sede municipal foi observado que as vias nas proximidades do centro são
asfaltadas e em boas condições de trafego; ao se distanciar do centro algumas vias
são também pavimentadas com paralelepípedo ou blocos de cimento e as condições
de trafego não são tão boas; nas periferias, comunidades e loteamentos observe que
muitas vias ainda são pavimentadas com terra batida, cascalho e até entulhos e em
muitos casos apresenta péssimas condições de trafego.
Nos distritos observa-se que as vias principais e de acesso são pavimentadas com
asfalto, as vias mais internas algumas são de asfalto e paralelepípedo, as vias mais
periféricas ou são em sua maioria de terra batida, cascalho, e até pedregulhos. A orla
de Camaçari - BA segue o mesmo padrão.
212
ESTADO DA BAHIA
Figura 73 - Exemplos de pavimentação encontrados no Município de Camaçari - BA: terra
batida, calcamento e asfáltico.
9.4
Comunicação
O serviço de telefonia no município é prestado pelas quatro operadoras registradas
pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel: CLARO S.A. (Claro), Nextel
Telecomunicações, TELEFÔNICA BRASIL S.A. (Vivo), TIM CELULAR S.A. (Tim) e
TNL PCS S.A. (Oi) (ANATEL, 2014).
O município conta com uma Agência de Correios (AC) situada na sede municipal, que
presta também o serviço de Banco Postal. Além disto, existem 02 outras Agências de
Correios Comunitária, localizadas em Arembepe e em Monte Gordo.
O serviço de rádio AM e FM atende todo o território do município.
9.5
Energia Elétrica
A distribuição de energia elétrica no Estado da Bahia é realizada pelas empresas
Coelba, CHESF, Braskem e Sulgipe. A Coelba detém a concessão para distribuição
de energia na maior parte dos municípios do Estado, atendendo a 97% dos
consumidores da Bahia. Os municípios restantes são atendidos pela Sulgipe. A
CHESF atende consumidores de grande porte, enquanto a Braskem distribui energia
para as empresas do Centro Industrial de Camaçari - BA (SUDIC,2006 apud SOUZA,
2006).
O fornecimento de energia elétrica para Camaçari - BA - exclusive o centro industrial
– é realizado pela Coelba. Conforme dados disponíveis na SEI (2013), é apresentado
na, Tabela 52, os dados de quantidade de unidades e consumo de energia elétrica
por classe e na Figura 74 um gráfico com a porcentagem de consumo.
213
ESTADO DA BAHIA
Tabela 52 - Quantidade de unidades e consumo de energia elétrica por classe em Camaçari
- BA.
Classe
Comercial
Industrial
Outros
Pública
Residencial
Rural
Total
Quantidade
(Und.)
Porcentagem
(%)
Consumo (Kwh)
Porcentagem
(%)
7.076
661
6
617
105.429
217
114.006
6,21%
0,58%
0,01%
0,54%
92,48%
0,19%
100%
76.797.506
506.646.789
320.721
57.970.584
166.107.872
1.271.160
809.114. 632
9,49%
62,62%
0,04%
7,16%
20,53%
0,16%
100%
Fonte: SEI, 2013.
Ainda segundo dados da SEI, em 2013 foram consumidos 809.114. 632 KWH no
Município de Camaçari - BA, representando 3,9% da demanda do estado da Bahia.
Observa-se, que a classe de consumidores mais numerosa é a residencial, com
92,5% das ligações em 2013, no mesmo ano 6,2% das ligações atendiam ao
comércio, distribuindo-se os 1,3% restantes entre as indústrias, o consumo rural e
outros. No entanto, quanto ao montante de energia consumida, verifica-se que a
classe residencial teve 20,5% do consumo total e a indústria ficou responsável por
62,6% do consumo total de energia, se configurando no grande demandante do
serviço.
Figura 74 - Porcentagem de Consumo de energia elétrica por classe em Camaçari - BA.
0,16%
9,49%
20,53%
7,16%
0,04%
62,62%
Comercial
Industrial
Outros
Pública
Residencial
Rural
Fonte: SEI, 2013.
A Companhia de Eletricidade da Bahia – COELBA, visando atender às obrigações
impostas pela ANAEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, alterou as tarifas de
cobrança pelo uso da energia, levando em consideração novos parâmetros. Assim,
são praticados preços diferenciados a depender da voltagem e do tipo de
214
ESTADO DA BAHIA
estabelecimento. Foram criadas duas tarifas: as horossazonais azul e verde, onde
ambas trabalham com tarifações distintas para os diferentes consumos de energia
como horários de ponta, secos, úmidos, entre outros (COELBA, 2014).
A concessionária de cada estado é livre para definir quais serão as horas que definem
o consumo em horário de ponta, geralmente estabelecidas nos horários de pico de
demanda de energia elétrica. A COELBA definiu como horário de ponta o intervalo
entre as 18h e 21h, possuindo tarifação diferenciada para o consumo realizado neste
horário.
O conhecimento deste modelo de tarifação é imprescindível quando o intuito do
estudo é, dentre outros objetivos, diagnosticar e propor soluções para as
componentes do saneamento, sobretudo tratando-se de abastecimento de água e
esgotamento sanitário. Estas duas componentes, proeminente às demais neste
quesito, possuem grande demanda de energia elétrica para o funcionamento dos seus
respectivos sistemas, implicando em um custo bastante significativo para a sua
manutenção, podendo impactar, inclusive, na viabilidade financeira de um sistema.
Em geral, os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são
planejados, projetados e operados de modo a evitar utilização dos conjuntos motorbomba - principais demandadores de energia elétrica – no horário de pico
estabelecido pela concessionária de energia elétrica.
Os grupos de consumidores de residências e prédios comerciais operam em baixas
tensões já que muitas vezes não utilizam equipamentos que demandem muita
energia, enquanto os conjuntos motor-bomba dos sistemas de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário são abastecidas com energia elétrica de medida tensão.
A título informativo é apresentado na Tabela 53 a tarifação aplicada aos serviços
públicos relacionados ao saneamento básico. Ressalta-se que para tarifações dos
referidos serviços, o preço líquido - isento de impostos - é o menos oneroso se
comparado com a demais categorias, assim como é também reduzida a tarifação para
irrigação na zona rural.
215
ESTADO DA BAHIA
Tabela 53 - Tarifas aplicadas ao consumo de energia elétrica para o saneamento básico.
Descrição
Tarifa
PIS
COFINS
Preço final Maio/2014
kWh NP - SECO
1,091026 18,36%
6,44%
1,450832
kWh NP - ÚMIDO
1,091026 18,36%
6,44%
1,450832
kWh FP - SECO
0,136961 18,36%
6,44%
0,182128
kWh FP - ÚMIDO
0,136961 18,36%
6,44%
0,182128
kVArh - FP/NP - SECO/UMIDO
0,14841
18,36%
6,44%
0,197354
kW
12,427
18,36%
6,44%
16,52527
kVAr
14,62
18,36%
6,44%
19,44149
kW Ultrapassagem
29,24
18,36%
6,44%
38,88298
NP - Na Ponta
FP - Fora de Ponta
Fonte: COELBA, 2014.
Na tabela acima foi apresentada a tarifação aplicada aos contratos com a COELBA
no modelo Horossazonal Verde A4, para tensões entre 2,3 e 25 kV, mas ressalta-se
que deve ser feita uma avaliação específica do sistema visando enquadrá-lo no
modelo de contrato menos oneroso para o consumidor.
Um fator que implica na tarifação é em decorrência da maior ou menor disponibilidade
de água nos reservatórios para a geração de energia elétrica. Aliado ao supracitado,
o consumo de energia elétrica em horário Fora de Ponta é cerca de 8 vezes mais
barato do que o valor praticado em horários Na Ponta.
9.6
Agências Bancárias
Segundo dados do Banco Central do Brasil, em 2014 Camaçari - BA possuía um total
de 16 agências bancárias, sendo elas das instituições: Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, HSBC, Banco do Nordeste, Itaú, Bradesco e Santander. O Banco
do Brasil é o que possui o maior número de agências, com 03 unidades, enquanto o
Banco do Nordeste possui apenas uma agência. O Quadro 7 apresenta o endereço
dessas agências bancárias, enquanto o Quadro 8 apresenta os postos de
atendimento.
216
ESTADO DA BAHIA
Quadro 7 - Agências bancárias de Camaçari - BA.
Nome instituição
Banco Do Brasil S.A.
Caixa Econômica Federal
HSBC Bank Brasil S.A. - Banco
Múltiplo
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Itaú Unibanco S.A.
Banco Bradesco S.A.
Banco Santander (Brasil) S.A.
Endereço
Bairro / Distrito
R. Adelina de Sá, s/n
Centro
R. da Rodoviárias/n
Centro
Al. Monte das Dunas s/n
Monte Gordo
Av. Radial B, 136
Centro
Av. Leste, s/n, Lj. 01 a 12
Ponto Certo
Rua Duque de Caxias
Centro
Av. Radial A, 340
Centro
Praça Abrantes, 26
Centro
Av. Getúlio Vargas, 201
Centro
Rua Adelina de Sá, 284
Centro
Av. 28 de setembro, 575
Camaçari de Dentro
Rua da bandeira, 162
Centro
Avenida radial a, 147
Centro
Praça das amendoeiras s/n.
Arembepe
Rua duque de Caxias, s/nº
Centro
R Francisco Drummond
Centro
Fonte: Banco Central do Brasil, 2014.
217
ESTADO DA BAHIA
Quadro 8 - Postos de atendimento eletrônico.
Nome Instituição
Banco do Brasil S.A.
Caixa Econômica Federal
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo
Itaú Unibanco S.A.
Endereço
Rua Eteno,2198
Rua do Hidrogênio, 1744
Rua João Ursulo,1620
Rua Eteno,1561
Rua Francisco Drummond, S/N
Rua da Rodoviárias S/N
Rua Benzeno, S/N
Rua Adelina de Sá, S/N
Avenida Leste, S/N
Rua Hidrogenio,824
Rod.Ba-099,S/N
Al. Monte das Dunas, S/N
Rua Joao Ursulo,1620
Rua Costa Pinto, S/N
Av. Contorno, S/N F. Barachisio
Rua da Rodoviária
Rua da Rodoviária
Rua Francisco Drummond
Rua do Contorno
Av. Francisco Drummond, S/N,
Rua dos Pigmentos 285
Av. Comercial
Rod Ba-535 Km 13,5
Rua Benzeno, 1065
Av. Getúlio Vargas, 201
Rua Hidrogênio, 2320
Rua Benzeno, 2391
Rodovia BA 099, Km 20
Rua Eteno, 3832
Bairro
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Centro
Centro
Polo Petroquímico
Centro
Jardim Limoeiro
Polo Petroquímico
M. Gordo-Guarajuba
Distrito Monte Gordo
Camaçari - BA
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Dois De Julho
Centro Adm. de Camaçari - BA
Copec
Centro
Polo Logístico
Polo Petroquímico
Criciumal
Copec
Arembepe
Polo Petroquímico
Localidade
Petrobras-Fafen
Deten Química S/A
Ambev-Camaçari - BA
Braskem
Centro
Nova Abrantes
Cno Pv 14
Camaçari
Hospital Geral Camaçari - BA
Acrinor
Br-Posto Paraiso
Guarajuba
Ambev-Camaçari - BA
Feira de Camaçari - BA
Trt Camaçari - BA
Estação Rodoviária de Camaçari - BA
Estação Rodoviária de Camaçari - BA
Trt Camaçari - BA
PM Camaçari - BA
Tigre S/A - Camaçari - BA
Super Bom Preço Camaçari - BA
Kimberly
1790 - Camaçari - BA Pb Oxiteno Ne
Ag. Camaçari - BA
Usina Criciumal S.A.
2613 - Camaçari - BA Pb Braskem Pe3
2597 - Camaçari - BA Pb Millennium
2594 - Camaçari - BA Pb Kordsa
218
ESTADO DA BAHIA
Nome Instituição
Itaú Unibanco S.A.
Banco Bradesco S.A.
Endereço
Rua Alfa, 1033
Rua Tenente Luiz De Freitas, S/Nº
Rua Octanol, 640
Rua Joao Ursulo, 1261
Rua Oxigênio, 748
Av. Comercial, S/Nº
Av. do Farol, S/Nº
Rua dos Transportes, S/Nº
Rua Eteno, 3.189
Rua Hidrogênio, 3.520
Rod. Ba 535 - Via Parafuso, S/N - Km 11,
Rua Henry Ford, 2000
Rua Eteno, 1042
Av. Radial B
Rua Hidrogênio
Rua Alfa
Rua Benzeno
Rod. Ba 535 - Via Parafuso, S/N - Km 11,
Rua Eteno
Rua Joao Ursulo
Rua Henry Ford
Rodovia Ba 099, Km 20
Rua Benzeno
Rua Hidrogênio
Rua da Bandeira, 162
Rua Joao Ursolo 1620
Av.da Rodoviária S/N.
Avenida Leste, S/Nr.
Avenida Radial A, 147
Rua Manoel Coelho S/N.
Rua Joao Ursulo, 47
Bairro
Área Industrial N
Copec
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Centro
Praia do Forte
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Mangueiral
Polo Petroquímico
Área Industrial N
Copec
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Arembepe
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Centro
Arembepe
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Localidade
2595 - Camaçari - BA Pb Bahia Pulp
Poliolefinas do Nordeste S/A
Química Geral do Nordeste S/A
4682 - Camaçari - BA Pb Elekeiroz
Griffin Brasil Ltda.
Hipermercado Bompreço Camaçari - BA
Praia do Forte
Transultra - Transporte Especializado Ltda.
Empresa Carioca de Produtos Quimicos S.A.
Exel do Brasil Ltda.
7654 - Camaçari - BA Pb Firestone
6483 - Camaçari - BA Pb Ford
Copenor Cia. Petroquímica Do Nordeste
Camaçari - BA Sup Todo Dia
1903 - Camaçari - BA Pb Dow Br Tdi
Bacell Sa
Braskem S.A.
Bridgestone Firestone Ind. e Com. Ltda.
Cobafi Cia Bahiana de Fibras
Elekeiroz S.A.
Ford Motor Company Br Ltda.
Millennium Inorganic Chemicals do Brasil S.A.
Oxiteno Nordeste S.A. Industria E Comercio
1903 - Camaçari - BA Pb Dow Br Tdi
Agencia Camaçari - BA
Industria de Bebidas Antartica do Noroeste Sa
Terminal Rodoviário de Camaçari - BA,
Hospital Geral de Camaçari - BA - Self
Agencia Av.Radial Urbana Camaçari - BA
Agencia Arembepe- Camaçari - BA
Ciquine Cia. Petroquímica
Polialden Petroquímica S.A.
219
ESTADO DA BAHIA
Nome Instituição
Banco Bradesco S.A.
Banco Santander (Brasil)
S.A.
Endereço
Via de Ligação Estrada do Coco
Rua do Meio Poente S/N.
Avenida Leste S/N.
Avenida Radial, 147
Rua dos Plásticos, 315
Rua Francisco Drummond S/N.
Via de Ligação Estrada do Coco, Km 09
Avenida Leste, S/N.
Rua Eteno, 1561
Rua Acácia Amarela, S/N
Av. Radial B S/N.
Rua Costa Pinto S/N.
Rua Filogonio de Oliveira
Estrada do Coco, Km 13,5
Av. Comercial S/N.
Rua Eteno 1582
Rua Oxigênio, 765
Rua Eteno, 1561
Rua Eteno, 1242
Rua Hidrogenio, 824
Rua Eteno, S/N
Rua Costa Pinto, S/Nº
Rua Eteno, 1561
Rua Eteno, 1561
Rua Eteno, 1561
Avenida Atlântica, S/N
Praia de Guarajuba, S/N
Bairro
Área Industrial Leste
Guarajuba
Brotas
Centro
Ponto Certo
Polo Petroquímico Camaçari - BA
Jd. Campo Belo
Gleba E
Mangueiral
Centro
Barra do Pojuca
Buri de Abrantes
Centro
Copec
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Copec
Polo Petroquímico
Centro
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Polo Petroquímico
Distrito Monte Gordo
Localidade
Cetrel S.A. Empresa de Proteção Ambiental
Shopping Villa do Mar
Hospital Geral de Camaçari - BA
Caraíbas Metais - Av.Radial
Polialdent Petroquímica
Paee - Cata Nordeste S.A. - Self
Paee - Prefeitura Municipal de Camaçari - BA
Cetrel S.A. Empresa de Proteção Ambiental
Condomínio Camacari Open Center
Paee - Braskem S.A.
Paee - Suzano Petroquímica
Praça da Gleba E
Todo Dia Camaçari - BA
Mercado Municipal Camaçari - BA
Paa - Camaçari - BA/Barra do Pojuca - BA
Paa - Camaçari - BA / Buri de Abrantes - BA
Bom Preço Camaçari - BA
029-3222 Braskem-Trikem Camaçari - BA
029-3220 Braskem-Upe1 Camaçari - BA
Pab 3218 - Braskem-Clorosoda - BA
001-3173 Braskem-Insumos Básicos
030-4568 Metanor Camaçari - BA
Pae 4567 - Acrinor Camaçari - BA
029-2985 Petrobras - Fafen Camaçari - BA
030-5827 Centro Comercial Camaçari - BA
Pae 6543 - 2 Braskem-Insumos Básico
Pae 6544 - Braskem-Insumos Básico
Pae 6545 - 4 Braskem - Insumos Básicos
Pab 3563 - Continental Camaçari - BA
Pae 4696 - Hotel Vila Gale Mares
Fonte: Banco Central do Brasil, 2014.
220
ESTADO DA BAHIA
9.7
Segurança Pública
No Município de Camaçari - BA existe o Plano Municipal de Segurança, criado em
2007, decorrente da parceria das polícias civil, militar e rodoviária, focando na atuação
de forma ostensiva no combate à criminalidade. Em busca de um novo conceito de
segurança pública, atuante não só de forma vigilante e repressiva, mas de forma
integrada abrangendo desde ações preventivas até a reparação de danos, envolvendo
instrumentos de prevenção, coação, justiça e defesa de direitos sociais, sentiu-se a
necessidade da elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania
(ANJOS, 2014).
Criado em 2009, o Conselho Municipal de Segurança, foi o primeiro passo para a
elaboração desse Plano. Com 30 membros, entre titulares e suplentes, visa trabalhar
com as demandas da comunidade na construção de políticas públicas, voltadas para
a prevenção da violência e da criminalidade, além de atuar como órgão fiscalizador
nas aplicações de recursos, na área de Segurança Pública no Município de Camaçari
- BA (ANJOS, 2009).
A implantação do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania),
instituído pelo Governo Federal, com a finalidade de articular ações de segurança
pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo
políticas sociais e ações de proteção às vítimas, no Município de Camaçari - BA,
atualmente sob a coordenação de Sara Andrade, é um avanço no que tange à
Segurança Pública, através dos programas e ações desenvolvidos no Município
(DANON, 2014). Dentre as ações do Pronasci em Camaçari - BA, estão:

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD),
que tem como objetivo oferecer atividades educacionais voltadas à prevenção
ao uso de drogas e à violência nas salas de aula, bem como estabelecer uma
relação de confiança entre o policial militar e o cidadão (AMINI, 2014);

Proteção de Jovens em Território Vulnerável (PROTEJO), criado com o intuito
de gerar ações de segurança pública, destinadas à prevenção, repressão e
controle da violência urbana e doméstica, nas áreas geográficas abrangidas
pelo Pronasci (PRONASCI, 2014);
221
ESTADO DA BAHIA

O Programa de Capacitação de mulheres socialmente atuantes, Mulheres de
Paz, para tratar com jovens em situação de risco social e em conflito com a lei
(PRONASCI, 2014);

A Casa da Cidadania, com o objetivo de democratizar o acesso à justiça e a
mediação de conflitos dentro da comunidade (DÓREA, 2008).
Outras propostas de atuação, na área de Segurança, foram sugeridas pela nova
coordenação, como a construção dos mapas da violência e da vulnerabilidade social
do município, possibilitados com a implantação do Observatório de Segurança Pública
(DANON, 2014).
No município estão sendo implantados, dois Distritos Integrados de Segurança
Pública (Diseps), que são unidades policiais integradas que contam com o
Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa Humana (DHPP); Departamento de
Narcóticos (Denarc) e Departamento de Polícia Técnica (DPT) (COSTA, 2013).
Dentre as delegacias existentes em Camaçari - BA estão as Delegacias
Especializadas como a Delegacia da Mulher (DEAM) e a Delegacia da Criança e do
Adolescente (DERCA), sendo que o município ainda conta com os serviços da Polícia
Militar e Bombeiros, além do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM) da
Polícia Civil, que atuam em prol da melhor qualidade de vida e segurança da
população (DEAM, 2014; PCEB, 2014).
9.8
Habitação
A fim de abrigar os trabalhadores que se mudaram para o município, devido à
instalação do Polo Petroquímico na década de 70, o Governo do Estado da Bahia
implantou diversos programas habitacionais, a exemplo das Glebas A, B, C, D, E e H,
destinados a trabalhadores formais na faixa de renda até 3 salários mínimos
(CAMAÇARI, 2005).
Para a população que não foi atendida pelo programa estadual, a Prefeitura de
Camaçari criou o Projeto Habitacional Orientado da Camaçari – PHOC – que consistia
na construção de unidades habitacionais para a população com renda até três salários
mínimos, não obrigatoriamente engajados no mercado formal de trabalho, um lote
semi urbanizado, com amortização em até trinta e seis vezes e prestações inferiores
a 5% de um salário mínimo. (NOTÍCIAS, 2015).
222
ESTADO DA BAHIA
Para a camada da população que possuía uma faixa de renda um pouco superior aos
três salários-mínimos foi criado o conjunto INOCOOP (Instituto de Orientação às
Cooperativas Habitacionais, com recurso financeiro do Banco Nacional de Habitação,
tendo como agente financeiro a Casa Forte, ligada ao extinto Banco Econômico,
precursor de financiamentos para habitações, que se transformou num bairro de
classe média (MÔNACO, 2011).
Com a consolidação de todos estes programas, a cidade transformou-se num conjunto
de habitações populares, mas sem infraestrutura básica e de lazer, marcada pela
ausência de rede de esgoto, fazendo do Rio Camaçari um esgoto a céu aberto e
agravando a degradação ambiental (CAMAÇARI, 2005).
Na orla de Camaçari, na década de 80, foi construída a Estrada do Coco, e nos anos
90, a Linha Verde, em Mata de São João, criando condições favoráveis para
implantação de condomínios destinados às classes média e alta, no Município, e,
também, viabilizando a exploração do turismo (CAMAÇARI, 2005).
O nome "Estrada do Coco" é que é dos anos 1980, assim como o nome "Linha Verde"
nos anos 1990. Na orla de Camaçari, a estrada em si foi aberta nos anos 1960 para
viabilizar a implantação da TIBRAS.
A Linha Verde é o trecho da estrada a partir de Mata de São João.
A faixa litorânea foi ocupada com essas habitações e empreendimentos, enquanto
que os cidadãos nativos da região e os que migraram para o local, pessoas de baixa
renda salarial, se concentraram no lado oposto à orla (CAMAÇARI, 2005).
9.8.1 Caracterização das Habitações
Segundo dados do IBGE, Camaçari - BA possui 73.921 domicílios particulares
permanentes, sendo 70.760 localizados em áreas urbanas, sendo 68,14% na sede,
19,76% em Abrantes e 12,11% em Monte Gordo (IBGE, 2010).
A Tabela 54 que segue apresenta a quantidade de domicílios por distrito e zonas
(urbana e rural).
223
ESTADO DA BAHIA
Tabela 54 - Quantidade de domicílios por distrito.
Distrito
Zona
Total
Urbana
Rural
Total
Urbana
Rural
Total
Urbana
Rural
Sede
Abrantes
Monte Gordo
Quantidade de Domicílios
Unidades Domiciliares
(%)
50.414
49.269
1.145
14.619
14.079
540
8.958
7.456
1.502
97,70%
2,30%
96,30%
3,70%
83,20%
16,80%
Fonte: IBGE, 2010.
Na área urbana, o tipo de material das paredes externas dos domicílios é apresentado
na Tabela 55, no qual observa-se que cerca de 83,07% possui paredes externas de
alvenaria revestida, enquanto 15,8% possuem domicílios de alvenaria sem
revestimento, 1,12% restantes de domicílios do município possuem paredes com
materiais como madeira, taipa e palha.
Tabela 55 - Domicílios particulares permanentes urbanos por tipo de material das paredes
externas.
Tipo de material
Quantidade de domicílios
(%)
Palha
13
0,02%
Taipa revestida
19
0,03%
Taipa não revestida
36
0,05%
Madeira aparelhada
95
0,13%
Outro material
307
0,43%
Madeira aproveitada
324
0,46%
Alvenaria sem revestimento
11.183
15,80%
Alvenaria com revestimento
58.783
83,07%
TOTAL
70.760
100,00%
Fonte: IBGE, 2010
Na área rural, 61% dos domicílios possuem parede revestida de alvenaria e 30% não
possuem revestimento, 9% restantes de domicílios do município possuem paredes
com materiais como madeira, taipa e palha, conforme apresentado na Tabela 56, a
seguir.
224
ESTADO DA BAHIA
Tabela 56 - Domicílios particulares permanentes rurais por tipo de material das paredes
externas.
Tipo de material
Quantidade de domicílios
(%)
Outro material
22
Madeira aproveitada
53
0,70%
1,68%
Taipa revestida
86
2,72%
110
3,48%
962
30,43%
1.928
60,99%
3.161
100%
TOTAL
Fonte: IBGE, 2010.
O tipo de material de revestimento das paredes externas influência nas condições de
risco da residência, dentre estes destacamos: risco de propagação de incêndio, de
umidade e mofo, e proliferação de vetores. A seguir é apresentado o grau de risco de
cada tipo de revestimento da parede externa (Quadro 9), de acordo com a análise de
técnicos da empresa envolvidos na elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico de Camaçari.
Quadro 9 - Grau de risco envolvido de acordo com o revestimento da parede externa.
Risco envolvido
Propagação
de incêndio
Umidade /
Mofo
Proliferação
de vetores de
doença
Baixo
Baixo
Baixo
Baixo
Médio
Médio
Madeira aparelhada
Alto
Médio
Médio
Madeira aproveitada
Alto
Médio
Médio
Palha
Alto
Alto
Alto
Baixo
Alto
Alto
Taipa revestida
Baixo
Baixo
Baixo
Tipo de material das paredes externas
225
ESTADO DA BAHIA
Parede de alvenaria com e sem revestimento
O concreto, tijolo ou bloco são materiais que não queimam facilmente, daí o baixo
grau de risco para propagação de incêndio, no caso do risco mofo / umidade e
proliferação de vetores de doenças o risco é médio para alvenaria sem revestimento,
uma vez que, a falta de revestimento externo incide na existência de buracos e
fissuras na parede que servem de abrigo para vetores de doenças (ratos, barbeiros,
baratas, percevejos, etc.), e além disso, possibilita a entrada e retenção de água na
parede, consequentemente, o aumento da umidade e do mofo.
Parede de madeira aparelhada ou aproveitada
Esse tipo de parede aparelhada ou aproveitada, apresentam o mesmo grau de risco,
para a propagação de incêndio (grau de risco alto), pois a madeira não tem resistência
ao fogo, enquanto que para a proliferação de vetores de doença e ocorrência da
umidade tem um grau médio.
Paredes de palha
Esse é o pior revestimento e material para compor a estrutura da parede, apresenta
alto grau de risco em todas as variáveis analisada.
Taipa revestida ou não revestida
A taipa revestida se comporta como uma parede de alvenaria revestida, apresenta
baixo grau para propagação de incêndio, umidade / mofo e proliferação de vetores de
doença, porem a taipa sem revestimento apresenta alto grau de risco para umidade /
mofo e proliferação de vetores de doença, uma vez que, o barro permite a ocorrência
de falhas e fissuras, e por consequência, facilita a proliferação de vetores (abrigo) e a
ocorrência de umidade/mofo.
9.8.2 Déficit Habitacional
Para avaliar o déficit habitacional foi utilizado um software da Fundação João
Pinheiro, a metodologia utilizada para o estudo é referência e adotada pelo
governo federal, foram selecionadas as seguintes variáveis: domicílios
Improvisados precários, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel e
adensamento excessivo de domicílios alugados.
226
ESTADO DA BAHIA

Domicílios precários;
Domicílios Improvisados:
O conceito de domicílios improvisados engloba todos os locais e imóveis sem
fins residenciais e lugares que servem como moradia alternativa (imóveis
comerciais, embaixo de pontes e viadutos, barracas, carcaças de carros
abandonados e cavernas, entre outros), o que indica a carência de novas
unidades domiciliares. Os domicílios não improvisados são denominados
duráveis (PINHEIRO, 2010).
Domicílios rústicos:
Tradicionalmente, os domicílios rústicos são aqueles sem paredes de
alvenaria ou madeira aparelhada. Em decorrência das condições de
insalubridade, esse tipo de edificação proporciona desconforto e traz risco de
contaminação por doenças. A variável utilizada na metodologia do déficit
habitacional 2010 é semelhante à utilizada no estudo referente a 2008, com
a diferença de que o censo desagrega a categoria taipa segundo a existência
de revestimento. Assim, aqueles domicílios cujo material predominante nelas
é a taipa não revestida foram classificados como rústicos, ao passo que
aqueles cujo material predominante nas paredes externas é a taipa revestida
não foram classificados como rústicos. Entende-se que a parede de taipa
revestida se assemelha à de alvenaria, no que diz respeito à qualidade da
edificação (PINHEIRO, 2010).

Coabitação familiar;
A coabitação familiar compreendia a soma das famílias conviventes
secundárias que viviam junto com a família principal, no mesmo domicílio, e
das que viviam em cômodos. A partir de 2007, a disponibilidade de
informações reduziu a déficit apenas as famílias conviventes secundárias que
declararam intenção de constituir um domicílio exclusivo. A identificação
dessas famílias foi possível devido à inclusão de um quesito específico na
Pnad de 2007. O censo demográfico 2010 não traz essa informação, no
entanto, por se tratar de um componente importante, buscaram-se formas
alternativas de mensuração. Assim, o total de famílias conviventes com
intenção de constitui domicílio exclusivo foi estimado de forma indireta, a partir
de um algoritmo desenvolvido pela Fundação João Pinheiro (PINHEIRO,
2010).
Cômodos (alugados, cedidos ou próprio):
As famílias residentes em cômodos foram incluídas no déficit habitacional
porque esse tipo de moradia mascara a situação real de coabitação, uma vez
que os domicílios são formalmente distintos. Segundo a definição do IBGE,
os cômodos são domicílios particulares compostos por um ou mais aposentos
localizados em casa de cômodo, cortiço, cabeça-de-porco - entre outros.
Neste caso, é necessária a combinação de duas variáveis, ou seja, é
necessária a satisfação de duas condições: que a habitação seja um cômodo
e que ele seja próprio, alugado, cedido (exceto cedido pelo empregador) ou
que tenha outra condição de ocupação. (PINHEIRO, 2010).
Famílias conviventes:
Na determinação do número de famílias conviventes incluídas no cálculo do
déficit habitacional, destacam-se dois aspectos. O primeiro refere-se à
227
ESTADO DA BAHIA
identificação da família convivente no domicílio, o segundo está relacionado
à identificação das famílias com intenção de constituir domicílio exclusivo,
entre as identificadas como secundárias.
No censo demográfico 2010, a identificação das famílias conviventes
secundárias não foi feita no momento da entrevista. A coleta de informações
limitou-se a identificar o responsável pelo domicílio e a relação de convivência
dos demais moradores com ele. Posteriormente, o IBGE desenvolveu um
algoritmo que permitiu identificar, de forma indireta, as famílias conviventes
secundárias. A partir do banco de dados de pessoas, identificam-se as
famílias secundárias pelo seu número de ordem (2, 3, 4 entre outros.),
desconsiderando aquelas cuja pessoa de referência (a primeira, na ordem
lógica da família) seja um empregado doméstico ou um parente dele
(PINHEIRO, 2010).

Ônus excessivo com aluguel;
O terceiro componente do déficit habitacional é o ônus excessivo com aluguel
urbano. Ele corresponde ao número de famílias urbanas com renda de até
três salários mínimos que moram em casa ou no apartamento (domicílios
urbanos duráveis) e que despendem 30% ou mais de sua renda com aluguel
(PINHEIRO, 2010).

Adensamento excessivo de domicílios alugados;
A partir de 2008, o adensamento excessivo de domicílios alugados foi
incorporado aos cálculos do déficit habitacional. Essa condição é
caracterizada pelo número médio de moradores por dormitório acima de 03
(três). O número de dormitórios corresponde ao total de cômodos que servem
de dormitório em caráter permanente e apenas para os moradores do
domicílio. Em 2010, consideraram-se todos os moradores do domicílio na
contagem de moradores (PINHEIRO, 2010).
A Figura 75 mostra, de forma esquemática, como é feito o cálculo do déficit
habitacional. Para a estimativa do déficit habitacional, há uma hierarquia dos
componentes, que são mutuamente excludentes (exceto para as famílias
conviventes). Isso significa que cada domicílio, independente de se enquadrar em
um ou vários critérios de déficit, é contato uma única vez (exceto para as famílias
conviventes). É por isso, também, que os componentes podem ser somados para
a estimativa do déficit total, que corresponde ao número total de unidades
domiciliares que devem ser repostas.
228
ESTADO DA BAHIA
Figura 75 - Metodologia para cálculo de déficit habitacional.
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP). Centro de Estatística e Informações (CEI).
Déficit habitacional relativo
Para avaliar melhor a situação do déficit habitacional do município, foi criado o
déficit
habitacional
relativo
que
revela
as
necessidades
habitacionais
neutralizando o tamanho do município:
O déficit habitacional relativo e a inadequação de domicílios relativa procuram
mostrar a magnitude das duas dimensões em relação ao estoque de
domicílios das unidades de análise. Para um país com municípios ou regiões
de tamanho e condições sociais e territoriais tão distintas, esse indicador é
extremamente relevante, pois é capaz de revelar as necessidades
229
ESTADO DA BAHIA
habitacionais, neutralizando o efeito do tamanho do município no indicador
final (PINHEIRO, 2010).
Até 2008 o déficit habitacional relativo era calculado dividindo-se o número de
unidades de déficit pelo total de domicílios particulares permanentes. Para o
estudo de 2010, esse indicador passou a contabilizar também os domicílios
improvisados. Assim, o déficit habitacional relativo passou a considerar no
denominador o somatório dos domicílios particulares permanentes e dos
domicílios improvisados (PINHEIRO, 2010).
Como o número de domicílios improvisados no Brasil é pequeno, em relação
aos domicílios particulares permanentes, essa alteração não deve produzir
uma variação grande no indicador de déficit relativo para o nível do Brasil e
unidades da Federação. Entretanto, para os municípios com grande número
de domicílios improvisados a modificação no cálculo do déficit habitacional
relativo pode implicar na redução nesse indicador. Nesse caso, ela poderia
estar mais relacionada à nova fórmula de cálculo do que a uma melhora no
indicador (PINHEIRO, 2010).
A partir da manipulação do software disponibilizado pela Fundação João Pinheiro
foi possível avaliar o déficit habitacional, bem como, suas componentes,
apresentados na Tabela 57.
Tabela 57 - Déficit Habitacional do Município de Camaçari - BA em 2010.
Déficit Habitacional Total
Componente
Domicílios Precários
Coabitação Familiar
Ônus excessivo com aluguel
Adensamento excessivo de domicílios alugados
Zona
Habitações
%
Total
10.665,1
14,4
Urbano
10.270,5
14,5
Rural
394,6
12,5
Zona
Habitações
%
Total
1.085,5
1,5
Urbano
859,8
1,2
Rural
225,7
7,1
Total
5.197,7
7,0
Urbano
5.039,6
7,1
Rural
158,0
5,0
Total
3.796,4
5,1
Total
585,5
0,8
Urbano
574,7
0,8
Rural
10,8
-
Fonte: Fundação João Pinheiro, 2014.
Percebe-se na tabela acima que o déficit habitacional de Camaçari está
concentrado na coabitação familiar e ônus excessivo com aluguel, com 7 % e 5,1
%, respectivamente.
230
ESTADO DA BAHIA
A seguir é apresentado uma tabela e um gráfico (Figura 76) comparando o déficit
habitacional relativo, ou seja, o déficit habitacional com relação número total de
domicílios, do Brasil, da Bahia e do Município de Camaçari-BA.
Tabela 58 - Comparativo de déficit habitacional entre Brasil, Bahia, e do Município de
Camaçari - BA.
Déficit Habitacional
Unidade Territorial
Brasil
Total
Bahia
Camaçari
6.940.690,56 521.373,72
Total Relativo
12,09%
Urbano
12,70%
5.885.527,76 388.870,34
Urbano Relativo
11,94%
Rural
12,79%
1.055.162,80 132.503,38
Rural Relativo
13,04%
12,51%
10.665,10
14,40%
10.270,50
14,50%
394,6
12,50%
Figura 76 - Comparativo de déficit habitacional entre Brasil, Bahia, e do Município de
Camaçari - BA.
16,00%
14,00%
12,00%
10,00%
8,00%
6,00%
4,00%
2,00%
0,00%
Total
Urbano
BRASIL
BAHIA
Rural
CAMAÇARI
Percebe-se que o déficit habitacional total e urbano (relativo) de Camaçari é maior
do que o do Brasil e da Bahia em aproximadamente 2%, com relação ao déficit
rural (relativo) é praticamente igual ao déficit da Bahia e aproximadamente 0,5%
inferior ao do Brasil.
231
ESTADO DA BAHIA
9.8.3 Inadequação de domicílios urbanos
Segundo a Fundação João Pinheiro, as habitações inadequadas não significa que há
a necessidade de construir novas unidades. Pelo conceito adotado, são passíveis de
serem identificadas somente as moradias inadequadas localizadas em áreas urbanas.
Não são contempladas as áreas rurais, pois apresentam formas diferenciadas de
adequação não captadas pelos dados utilizados (PINHEIRO, 2010).
Os critérios adotados para a inadequação habitacional não são mutuamente
exclusivos, ou seja, um domicílio considerado inadequado pode ser afetado por
uma ou diversas inadequações. Os resultados, portanto, não podem ser somados,
sob o risco de haver múltipla contagem. Excluem-se do estoque a ser analisado
os domicílios inseridos em alguma das categorias do déficit habitacional. Tal
procedimento leva em consideração a premissa de que a construção de uma nova
moradia – que substitua uma unidade classificada como déficit – elimina uma
eventual condição de inadequação. Portanto, a metodologia proposta nesse
estudo prevê que, para se determinar a condição de adequação ou não de um
domicílio, é necessário antes checar se ele se enquadra em algum dos critérios
de déficit habitacional (PINHEIRO, 2010).
9.8.3.1 Domicílios carentes de serviço de infraestrutura
Segundo a Fundação Joao Pinheiro para avaliar a carência em serviços de
infraestrutura foi agregado os seguintes serviços básicos: iluminação elétrica,
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo.
Consideram-se como carentes de infraestrutura todos os domicílios que não
dispõem de ao menos um dos serviços citados, O Quadro 10 apresenta as
variáveis e categorias utilizadas para identificar se um domicílio é inadequado, do
ponto de vista da infraestrutura urbana (PINHEIRO, 2010).
Quadro 10 - Variáveis utilizadas na categorização do componente da inadequação de
domicílios urbanos carência de infraestrutura.
Descrição da variável
Categoria utilizada
Poço ou nascente na propriedade
Poço ou nascente fora da propriedade
Carro-pipa
Água da chuva armazenada em cisterna
Abastecimento de água, forma Água da chuva armazenada de outra forma
Rios, açudes, lagos e igarapés
Outra
Poço ou nascente na aldeia
Poço ou nascente fora da aldeia
Fossa rudimentar
Vala
Esgotamento sanitário, tipo
Rio, lago ou mar
Outro
232
ESTADO DA BAHIA
Descrição da variável
Energia elétrica, existência
Lixo, destino
Categoria utilizada
Sim, de outras fontes
Não existe energia elétrica
Queimado (na propriedade)
Enterrado (na propriedade)
Jogado em terreno baldio ou logradouro
Jogado em rio, lago ou mar
Tem outro destino
Zero banheiros
Banheiros de uso exclusivo,
número Fonte: Fundação João Pinheiro, 2010.
Tabela 59 - Inadequação de domicílios urbanos com relação á abastecimento de água,
esgotamento sanitário, iluminação elétrica e banheiro exclusivo.
Inadequação de domicílios urbanos
Abastecimento de água
Total
Relativo
0,38%
Esgotamento sanitário
Total
Relativo
Total
Relativo
Domicílios
716,18
1,01%
Destino do lixo
Total
Relativo
Domicílios
2.614,92
3,70%
Banheiro exclusivo
Relativo
Domicílios
21.146,59
29,89%
Iluminação elétrica
Total
Domicílios
3.000,78
Domicílios
1.924,34
2,72%
Pode-se perceber que o esgotamento sanitário é a componente de saneamento que
apresenta a maior inadequação no Município de Camaçari - BA, atingindo 29,89% dos
domicílios.
233

plano municipal de saneamento básico plano municipal de gestão

Transcrição

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