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MUNICÍPIO DE BOMBINHAS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Continuação 2/3
JANEIRO A OUTUBRO 2013/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
5.211.000,00
5.136.000,00
1.030.739,00
4.660.444,83
90,74
13.1- Com Educação Infantil
2.580.000,00
2.580.000,00
502.902,95
2.533.015,14
98,18
13.2- Com Ensino Fundamental
2.631.000,00
2.556.000,00
527.836,05
2.127.429,69
83,23
1.634.000,00
1.308.000,00
1.742.484,17
1.341.484,17
42.559,76
40.633,80
1.184.952,15
989.669,79
68,00
73,77
48,70
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
326.000,00
401.000,00
1.925,96
195.282,36
6.845.000,00
6.878.484,17
1.073.298,76
5.845.396,98
84,98
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13
73,78
18) / (11) x 100) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20
RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21
DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 ²
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
11.202.625,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
No Bimestre
11.202.625,00
Até o Bimestre
(b)
1.203.176,05
%
(c)=(b/a)x100
8.758.815,84
78,19
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
7.069.362,50
7.152.953,37
1.103.129,06
5.038.674,75
70,44
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.888.000,00
3.921.484,17
543.536,75
3.522.684,93
89,83
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.181.362,50
3.231.469,20
559.592,31
1.515.989,82
46,91
8.767.000,00
8.896.095,02
1.136.676,54
4.955.783,78
55,71
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.957.000,00
2.957.000,00
529.762,01
2.322.712,05
78,55
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5.810.000,00
5.939.095,02
606.914,53
2.633.071,73
44,33
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.836.362,50
16.049.048,39
2.239.805,60
9.994.458,53
62,27
24- ENSINO FUNDAMENTAL
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
3.834.534,53
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
_
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
16.518,65
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33.484,17
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
200.420,98
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
4
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
_
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
4.084.958,33
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24)
5.909.500,20
(37))
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
16,87
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
660.000,00
860.000,00
111.074,81
347.431,38
40,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.160.954,00
1.892.888,18
319.947,78
1.066.940,39
56,37
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
1.820.954,00
2.752.888,18
431.022,59
1.414.371,77
51,38
17.657.316,50
18.801.936,57
2.670.828,19
11.408.830,30
60,68
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2013
(g)
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE BOMBINHAS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Continuação 3/3
JANEIRO A OUTUBRO 2013/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
FUNDEB
(h)
FUNDEF
108.264,88
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
6.300.079,13
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
5.915.877,54
0,00
16.518,65
0,00
508.985,12
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE:
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
O valor do saldo do superávit financeiro do exercício anterior, do FUNDEB foi de R$ 33.484,17, e da complementação do FUNDEB foi de R$ 0,00, e de outros recurso de impostos foi de R$
200.420,98.