Relatório Narrativo – PSCM-PS (Visita a Província de Tete

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Relatório Narrativo – PSCM-PS (Visita a Província de Tete)
CONTEXTUALIZAÇÃO
No seguimento dos objectivos plasmados no nosso plano estratégico 2012 – 2014, bem com da
Monitoria Comunitária Independente e do apoio prestado pelos diversos parceiros, a Plataforma
da Sociedade Civil Moçambicana para Protecção Social vem assumindo uma significativa
liderança nos processos de monitoria aos programas do INAS (PSSB) e da advocacia em torno de
políticas e programas desenhados para o sector da Protecção Social, na contribuição nos vários
documentos de posição e na representação da Sociedade Civil nos diversos fóruns de advocacia
no governo (CCSSSB), assim como nos parceiros internacionais (GPAS) criando sinergias com
os diversos actores da Sociedade Civil onde é membro.
Com vista a alcançar esses objectivos, a PSCM-PS, no âmbito do financiamento da HelpAge
International, realizou durante o mês de Junho de 2014 uma visita a província de Tete nos
distritos de Chamgarra, Comunidade de Wirriamo, cujo objectivo especifico foi de:

Dotar a PSCM-PS de conhecimentos sobre o Sistema de Monitoria Comunitária,
especificamente orientada ao acesso das pessoas idosas aos serviços ou programas
de protecção social e outros serviços básicos.

Recolher e documentar evidências que estiverem imediatamente disponíveis para
informar as acções das Plataformas de Advocacia, Educação e Informação a nível
nacional.

Estabelecer junto do implementador local mecanismos de médio e longo prazo de
envio periódico á Plataforma de informações e dados relevantes para informar
acções de advocacia e demais conteúdos relevantes para Informação, Educação e
Comunicação a nível nacional.

Recolher experiencias locais sobre como as evidências localmente recolhidas
através de monitoria comunitária sustentam as acções de advocacia junto dos
órgãos locais do Estado ou titulares de poderes de decisão ao nível local.

Documentar, neste domínio, as boas práticas do passado e do presente que possam
servir para partilha e aprendizagem conjunta com outros actores da sociedade civil
em actividades similares.
PSCM-PS (Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para a Protecção Social)
Av. Lucas Luali, nr. 823 R/C - Direito, Telf: +258 82 9600331/842610073, e-mail: [email protected], web: www.pscm-ps.org.mz

Explorar matérias de advocacia em protecção social com relevância específica às
pessoas idosas como grupo alvo específico dos programas da Protecção Social.

Recolher as sensibilidades locais sobre como o INAS pode prover melhor a
prestação dos serviços de programas da Segurança Social Básica com particular
destaque ao PSSB.

Potenciar a APITE como membro activo da Plataforma ao nível da Província de
Tete.

Divulgar a legislação da Protecção Social em Moçambique recorrendo aos
materiais produzidos pelo MMAS no âmbito das comemorações da semana da PS
em Moçambique.
Assim sendo, o presente relatório vem descrever as actividades realizadas neste âmbito.
2. Visita ao distrito de Changarra (Comunidade de Wirriamo)
No âmbito da visita a província de Tete, o Secretário Executivo da PSCM-PS manteve no
primeiro dia de trabalho um encontro na comunidade de Wirriamo com a Associação Chiphatana
(Unidade) com o objectivo de inteirar-se das acções desenvolvidas por estes e deles colher
experiencias que pudessem alimentar as várias acções da Plataforma nos seus espaços de
advocacia.
A associação Chiphatana cujo significado, segundo eles, é unidade é constituída por 6 monitores
dos quais 3 (três) são da Monitoria Comunitária do PSSB e os restantes 3 (três) estão ligados a
monitoria da saúde do Idoso e PVH.
Este grupo iniciou as suas actividades com a capacitação em monitoria comunitária, dada pela
HelpAge International naquela comunidade de onde desde então vem desenvolvendo as suas
acções de advocacia e de apoio aos idosos daquela comunidade.
2.1 Monitoria do PSSB
No âmbito do PSSB as questões que tem vindo a monitorar, actualmente, são referentes as
distancias entre os pontos de pagamentos e onde vivem os beneficiários, se existe respeito pelos
idosos nos dias de pagamento como pessoa e se esses mesmos idosos conhecem os escalões dos
seus subsídios, bem como se constitui um direito ou não aos serviços de protecção social básica.
No passado os idosos daquela comunidade não tinham sido abrangidos pelo INAS para o
recebimento do subsídio social básico e nem se quer haviam um conhecimento de que este
constituía um direito embora em proporções limitadas.
Acções foram desenvolvidas pela associação junto com a liderança da comunidade no sentido de
aproximar-se as instituições do INAS na província e dar a conhecer sobre a situação dos idosos
daquela comunidade. O INAS tomou conhecimento e acções foram tomadas no sentido de
identificar o número de idosos da comunidade de Wirriamo. Ao longo deste processo a
associação deparou-se com uma grande dificuldade para o reconhecimento dos idosos de modo a
ingressarem no PSSB que era o facto de este não possuírem nenhuma identificação. Assim sendo,
acções foram incentadas pela Associação no sentido de junto dos serviços de identificação e
notariado da província de Tete encontrarem soluções para o registo dos idosos. Felizmente esta
instituição criou uma brigada móvel que se deslocou a comunidade de wirriamo afim de proceder
com o registo dos idosos com o apoio da HelpAge international em transporte para os brigadistas.
Os idosos identificados, na sua totalidade de trinta (30) foram todos registados através da emissão
dos respectivos BI’s.
Este processo todo, segundo a associação, criou confiança por parte não só dos idosos mas sim de
toda comunidade em relação a Associação Chiphatana que ganhou legitimidade enquanto
associação em intervir em assuntos da comunidade pela população local e pelo governo local na
sua relação com o DPMAS e outras instituições do Estado para responder aos assuntos ligados a
área da Acção Social. Dada a dinâmica da associação e de toda comunidade, estes receberam a
visita do governo local e da sua Excia. Ministra da Mulher e Acção Social Yolanda Cintura com
o intuito de aproximar mais as partes e no terreno ouvir a voz dos beneficiários do PSSB e da
comunidade em geral o que trouxe como resultado a satisfação das suas necessidades a medida
das condições económicas do país.
2.2 Monitoria para Saúde do Idoso e PVH
No âmbito da Monitoria Comunitária aos Idosos (Saúde do Idoso e PVH) esta associação também
contou com o treinamento da HelpAge International no sentido de monitorar as acções nesta área
que lhes possibilitou uma melhor intervenção com as entidades locais e maior informação acerca
desta área o que também resultou em maiores contactos com os beneficiários dos programas, a
divulgação da informação e mecanismo de reclamação em caso de necessidade.
Novas dinâmicas foram introduzidas aos beneficiários e a outros idosos no geral, resultante dos
vários treinamentos como o caso da criação do GAAC – Grupo de Apoio e Assistência
Comunitária, constituída por pequenos grupos de 6 pessoas que prestam assistência de transporte
para pessoas vivendo com HIV/SIDA, em forma de xitique, de modo a que estes possam se
deslocar a província para receberem assistência e ou levantar os seu medicamentos.
Constituem vantagens da Implementação da MCI do PSSB e da Saúde do Idoso pela Associação
Chiphatana para esta comunidade o seguinte:
1 – Com a sua intervenção, criou-se um uso racional dos subsídios sociais básicos pelos
beneficiários PSSB através de criação de pequenos grupos de Xitique em dinheiro e em espécie
(Compra de bois e entrega de um dos beneficiários para procriar a passar para um outro assim
sucessivamente, compra de produtos de primeira necessidade (produtos higiénicos, capulanas,
etc) que são distribuídos através da Associação ao membros e outros beneficiários da
comunidade;
2 – Com a implementação do GAAC os idosos tem a possibilidade de deslocarem-se até a
província a fim de receberem os medicamentos e terem uma assistência médica medicamentosa;
3 – Criou-se um maior diálogo com os Idosos e trouxe a confiança na Associação, entre outros.
2.3 Acções de Sustentabilidade
Para a Associação sempre esteve claro que a intervenção da HelpAge para aquela comunidade
não seria para sempre por isso uma das primeiras acções foi a criação da sua sustentabilidade.
Assim, com a saída das intervenções directas da HelpAge naquela comunidade, a associação
organizou uma sessão de reflexão de como e que actividades iriam prosseguir com elas no sentido
de dar seguimento ao legado deixado pela HelpAge.
A primeira acção foi no sentido de criar-se machambas para cultivo, com o crédito deixado pela
HelpAge. Devido aos problemas de devolução dos valores pelos beneficiários, a associação
adoptou o sistema de compra de animais para crédito para posterior devolução. Com o resultado
das produções pelos beneficiários, uma parte é canalizada a idosos em extrema situação de
vulnerabilidade e a outra para os membros da associação através de sementes para as campanhas
agrícolas.
2.4 Sucessos:
Para além dos vários arrolados nos pontos anteriores a que destacar a advocacia feita pela
Associação com os monitores do PSSB que culminou na criação de um novo posto de Pagamento
próximo dos beneficiários denominado Posto de Pagamento de Wirriamo Sede – Cassinde. De
salientar que anteriormente os beneficiários do SSB percorriam cerca de 7km para colectar o seu
subsidio, o que muitas das vezes constituíam um grande entrave visto que os beneficiários do
PSSB são doentes crónicos, Idosos e pessoas com deficiência e muitas das vezes sem meios de se
locomover a fim de colectar os seus subsídios.
3. Visita ao distrito de Changarra (Comunidade de Nhancualacuala)
A comunidade de Nhancualacuala vem desenvolvendo diversos tipos de monitoria para diferentes
programas sendo Monitoria para o PSSB, Monitoria de Saúde para o Idoso e Monitoria de
HIV/SIDA.
3.1 Monitoria do PSSB
Iniciada com a intervenção da HelpAge a esta comunidade onde trabalha-se directamente com o
permanente local, um membro escolhido pela comunidade e o INAS da Província.
Nesta área a comunidade tem sido bastante interventiva com os conhecimentos adquiridos no
âmbito da MCI do PSSB e existe uma interacção constante com o INAS Local. Na altura da
intervenção da HelpAge na comunidade foram seleccionados pagadores comunitários para
acompanhar o processo de pagamento do SSB. O actual permanente, eleito pela comunidade,
anteriormente era o ouvinte chefe dos beneficiários do PSSB o que criou maiores dinâmicas pois
já conhecia as dificuldades daqueles beneficiários.
A comunidade seleccionou dois pagadores (Um Homem e uma mulher), que percorrem longas
distâncias para colher o valor do subsídio vindo do INAS local. A maior dificuldade centra-se
com as longas distancias percorridas pelos pagadores ao encontro do INAS na estrada nacional
que dista da comunidade cerca de ...Km. O referido encontro, constitui segredo para com os
demais membros da comunidade por questões de segurança de quem se desloca até a estrada
nacional para receber o valor, dois dias depois é comunicado tanto a comunidade assim como aos
monitores locais treinados pela HelpAge International.
Constitui sucesso para esta área da monitoria o facto de os beneficiários receberem os subsidio
prontamente de dois em dois meses sem atrasos como acontecia no passado e o aumento do valor
do subsidio social básico resultante também da suas constantes reclamações e advocacia junto do
INAS local canalizadas através do Presidente do Conselho de Idosos e do permanente local.
Existe também o facto de estarem abertas novas possibilidades de integração de mais
beneficiários ao programa onde a comunidade recebeu do INAS as fichas de inquérito para a
identificação de potenciais beneficiários e provável integração no PSSB.
Outro sucesso é o facto de os esposos/esposas dos falecidos constarem na lista e receberem os
subsídios dos seus finados o que anteriormente não acontecia e que é resultante da monitoria
comunitária ao PSSB
Os monitores locais têm sempre informação para assistirem o processo de pagamento.
3.2 Monitoria da Saúde do Idoso
Neste subtópico a grande dificuldade dos monitores prendem-se com os problemas de
comunicação com os idosos na comunidade e a falta de informação. Embora esta situação as
acções de sensibilização continuam a ser implementadas pelos monitores.
Também importa referir que, ainda persistem algumas situações de desinformação onde a mais
agravante foi a quando do programa de vacinação a comunidade era obrigada a proceder com
teste de HIV/SIDA no local da vacinação o que originou uma maior desistência das mães ao
programa. Acções de sensibilização neste sentido e de responsabilização estão sendo levados a
cabo pelos monitores comunitários juntos com os líderes locais a fim de sanar tal situação.
No que diz respeito aos sucessos alcançados, no passado os idosos eram exigidos pagamentos
para beneficiarem-se de assistência médica medicamentosa onde os monitores locais após
aperceberem-se da situação levaram a informação ao APE (Agente Polivalente elementar),
levando a cabo uma campanha de sensibilização e monitoria dos direitos do Idoso. Hoje em dia,
os idosos já tem conhecimento do seu direito e beneficiam-se de serviços gratuitos de assistência
medica e medicamentosa.
3.3 Monitoria dos doentes de HIV/SIDA
Neste subtópico importa referir que, as recaídas e mortalidades na comunidade reduziram
bastante embora ainda persistam alguns casos, o que é resultante do acompanhamento dos
monitores através de visitas domiciliárias trazendo ao de cima a consciência dos doentes de
HIV/SIDA.
A maior dificuldade prende-se com as distancias até aos locais de recepção dos medicamentos.
Perante esta dificuldade, a Plataforma de Protecção Social partilhou a experiencia encontrada na
comunidade de Wiriamo da criação dos GAAC – Grupos de apoio e assistência comunitária que
foi bem recebida e com promessas de num futuro breve implementar-se tal iniciativa.
4. Reunião com a APITE
Esta reunião serviu essencialmente de reflexão sobre a viagem as comunidades e partilha de
informação sobre o estágio de legalização a organização APITE.
Foi informado pelo Secretário Executivo da PSCM-PS que a APITE já era membro da Plataforma
faltando simplesmente a sua legitimação pela Assembleia de membros a realizar-se em 2014.
Ainda neste encontro ira-se remeter a assembleia de membros os mecanismo e periodicidade de
envio de informações ao secretariado da Plataforma de modo a harmonizar com as outras
organizações membros ao nível de outras províncias.
A APITE informou ao Secretário Executivo da Plataforma que estava no processo de publicação
dos seus estatutos no Boletim da República concluído assim o seu processo de legalização.
Com estes pontos terminou a visita de 3 (três) dias do Secretário Executivo da PSCM-PS a
província de Tete na qual foi produzido o presente relatório que traz as várias experiencias das
comunidades de Wirriamo e Nhacualacuala da Província de Tete que servirão de aspectos de
reflexão e advocacia da Plataforma nos seus espaços de acção.
Maputo, Junho de 2014
NOTA:
-
ACÇÕES DE SEGUIMENTO PARA ADVOCACIA
Assuntos para Advocacia
1. Distâncias dos pontos de
pagamento;
Espaços de Advocacia
Responsabilidade
 DPMAS
APITE + Monitores
 INAS CENTRAL
PSCM-PS
 CCSSSB
2. Identificação de potenciais
beneficiários (Idosos,
Doentes crónicos e Pessoas
com deficiência);
3. Registo de Idosos
 DDMAS, DPMAS,
INAS – Central
 SDRN (Serviços
Distritais de Registo e
Notariado)
APITE + Monitores
APITE + Monitores
 DPMAS
Abreviaturas: DPMAS – Direcção Provincial da Mulher e Acção Social; CCSSSB – Conselho
Coordenador de Subsistema de Segurança Social Básica; DDMAS – Direcção Distrital da
Mulher e Acção Social; APITE – Associação de Apoio aos Idosos de Tete; PSCM –PS
(Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para a Protecção Social.

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