Convite

Convidamos toda a comunidade acadêmica a participar do curso online “Pena de muerte y
derechos humanos: Hacia la abolición universal”.
O curso, que é organizado pela Universidad de Castilla la Mancha, Espanha, tem inscrições gratuitas
e está aberto ao público em geral, especialmente aos estudantes de graduação e pós-graduação e aos
profissionais de Direito.
Todo o material e atividades respectivas, divididas em sete módulos (correspondentes a sete
semanas), poderão ser acessados por meio da plataforma digital MiriadaX: http://www.miriadax.net a
partir do próximo dia 29/10. O curso conta com a colaboração de diversas Universidades e Institutos de
todo o mundo, inclusive o IBCCRIM, que será uma das sedes nas quais se poderá realizar o exame
presencial a fim de obtenção do certificado de aprovação. Independetemente de tal certificado, todos os
participantes que superarem os testes online correspondentes a cada um dos módulos obterá o certificado
de participação.
INFORMAÇÃO SOBRE O CURSO
A abolição da pena de morte constitui uma preocupação comum tanto do Direito Internacional dos
Direitos Humanos e do Direito Penal, como da ética social e das religiões, das políticas sociais internacionais
e da governança mundial.
A despeito da maior parte dos continentes europeu e americano constituírem atualmente
territórios livres da pena de morte, tal sanção ainda não foi abolida em praticamente metade dos Estados
Unidos, nas ilhas do Caribe e na Bielorrússia. De outra parte, enquanto na África - especialmente na África
do Sul – há uma mobilização em direção ao abolicionismo, o Oriente parece oferecer maior resistência ao
abandono da ideia de matar a sangue frio. O mundo muçulmano, por sua vez, oferece tanto exemplos de
abolicionismo de fato, como Marrocos e Argélia, como de compulsão pelas execuções, como Arábia Saudita
e Irã.
No Brasil, após movimento pendular desde a Independência, a pena de morte foi definitivamente
abolida por meio da Constituição Federal de 1988, mantendo-se, porém, no ordenamento jurídico
brasileiro a exceção da sanção capital por crimes militares, ocorridos em período de guerra declarada.
Embora se assista a um movimento histórico em geral direcionado à abolição da pena de morte, o
tema segue causando preocupação, pois as crises relacionadas à criminalidade provocam, em diversas
latitudes, tentativas de sua reinstauração formal, ou mesmo execuções extrajudiciais.
Por outro lado, o debate sobre a pena capital conquistará cada vez maior espaço no âmbito
internacional, em razão da maioria dos países que compõem a Assembléia Geral das Nações Unidas terem
adotado em 2007 uma resolução que propõe uma moratória universal para 2015, ano da revisão dos
Objetivos do Milênio, proclamados em 2000. O IBCCrim e a Universidad Castilla la Mancha tomar parte
desse
processo.
Para obter informações sobre o curso, acessar a página eletrônica http://www.academicsforabolition.net/
Para
ver
o
vídeo
explicativo,
Para outras informações, escrever a [email protected]
acessar
http://vimeo.com/96574704