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7 de julho de 2016
Revista de Imprensa
1. Corte de despesa ou mais IVA. Alternativas para evitar sanções, Dinheiro Vivo Online, 07-07-2016
1
2. Fórum para a Competitividade desconfiado em relação ao Governo, Renascença - Notícias, 07-07-2016
3
3. Algarve, Bola (A), 07-07-2016
4
4. 3 centrais térmicas, Correio da Manhã, 07-07-2016
5
5. Costa quer o pé no acelerador para recuperar o investimento, Correio da Manhã, 07-07-2016
6
6. Sessões sobre petróleo, Correio da Manhã - Correio da Manhã Algarve, 07-07-2016
7
7. Governo aprova centrais de biomassa no Fundão e Viseu com investimento de 100 milhões, Diário As
Beiras, 07-07-2016
8
8. Aveiro acolhe congresso de turismo, Diário de Coimbra, 07-07-2016
9
9. Aprovado licenciamento de central de biomassa, Diário de Coimbra, 07-07-2016
11
10. Costa incentiva investimento com novo apoio a empresas, Diário de Notícias, 07-07-2016
12
11. Corte de despesa ou mais IVA: alternativas para evitar sanções, Diário de Notícias, 07-07-2016
13
12. O Estado da Nação em 12 gráficos, Expresso Online, 07-07-2016
14
13. 181 medidas para capitalizar empresas, Jornal de Notícias, 07-07-2016
18
14. Material apreendido, Jornal de Notícias, 07-07-2016
19
15. 10 milhões para as ondas “elétricas” de Peniche, Metro Portugal, 07-07-2016
20
16. Financiamento de 1.500 milhões de euros para empresas já este mês de Julho, Mirante Online (O), 0707-2016
21
17. Macau aposta 150 milhões em Setúbal, Negócios, 07-07-2016
23
18. "Em Portugal o talento deve merecer uma atenção especial" - Entrevista a Eduardo Marçal Grilo,
Negócios, 07-07-2016
25
19. A gestão de energia nas PME, Negócios, 07-07-2016
27
20. Bruxelas financia produção de energia nas ondas de Peniche, Negócios, 07-07-2016
28
21. Aprovadas centrais de biomassa no Fundão e Viseu, Negócios, 07-07-2016
29
22. O desvio da nação. Juros negativos explicam derrapagem na Caixa, Negócios, 07-07-2016
30
23. Coração de Viana divide-se por Espanha e Portugal, Negócios, 07-07-2016
38
24. Dona da Meo lança "call center" em Viseu, Negócios, 07-07-2016
39
25. Contratos petrolíferos no Algarve são “legais”, Público, 07-07-2016
40
26. Verdes avançam com proposta para limitar salários nos reguladores, Público, 07-07-2016
41
27. Costa reafirma empenho em seguir indicações da UE, Público, 07-07-2016
42
28. O Ministério sem saúde, Sábado, 07-07-2016
49
29. Cepsa obtém nota máxima em avaliação a postos de abastecimento de combustível, Velocidades Online,
07-07-2016
50
A1
Corte de despesa ou mais IVA. Alternativas para evitar sanções
Tipo Meio:
Internet
Data Publicação:
07-07-2016
Meio:
Dinheiro Vivo Online
Autores:
Ana Margarida Pinheiro
URL:http://www.pt.cision.com/s/?l=ab63698f
Comissão Europeia deverá decidir hoje se Portugal e Espanha vão ou não ser alvo de sanções por
violação das metas
Corte de despesa ou aumento de impostos indiretos, como o IVA. Estas são algumas das alternativas
que António Costa poderá apresentar para evitar as sanções de Bruxelas por causa de Portugal ter
violado o limite do défice em 2015, indicam os economistas consultados pelo DN/Dinheiro Vivo.
Portugal fechou o ano passado com um défice de 3,1% face ao PIB. Uma décima acima do permitido.
O país arrisca sanções como a aplicação de uma multa de 0,2% do PIB - que, no caso português, pode
ascender a 360 milhões de euros - ou o congelamento dos 25,8 mil milhões de fundos estruturais do
Portugal 2020, que é um dos pilares do Programa Nacional de Reformas. A decisão de Bruxelas poderá
ser conhecida esta sexta-feira.
A apresentação de medidas de contingência é uma das sugestões. O governo "deverá apresentar um
documento com muito boas intenções, mostrando os dados da última execução orçamental,
assegurando que não há razão para alarme", defende Jorge Santos, professor de economia do ISEG.
A arte de depenar o ganso. O IVA aumenta este ano, diz Daniel Bessa
Filipe Garcia, economista do IMF, acredita também que o primeiro-ministro poderá "insistir na
eficiência da máquina fiscal e no modelo de crescimento com base no consumo privado para evitar ao
máximo cortar na despesa".
Em caso de derrapagem pode ser sempre apresentado um "corte de despesa com funcionários
públicos", que tem um caráter mais estrutural e "agrada mais a Bruxelas", sustenta Jorge Santos.
João Cerejeira, especialista em administração pública, duvida desta possibilidade. "Não há condições
políticas para que aconteçam medidas do lado dos funcionários públicos".
"Os impostos indiretos são os mais fáceis de alterar porque são menos notados", propõe João Duque,
que lembra que a subida do IVA é a medida da qual os governos deitam mão quando precisam de
equilibrar a receita", acredita o professor do ISEG. Filipe Garcia também concorda.
Costa volta a reunir exportadoras. Ritmo deve acelerar
Pedro Cosme Vieira, professor de Economia na Universidade do Porto, vai mais longe. "Um aumento
do IVA em pelo menos 2 pontos. Também pode ser reposta e mesmo aumentada a sobretaxa no IRS
ou ser criado um imposto sobre o património, seja sobre os imóveis ou sobre os depósitos bancários".
"Não faz sentido mexer no IVA", contrapõe Mário Gonçalves, presidente da Associação da Hotelaria e
Restauração (AHRESP), uma vez que ainda na sexta-feira foi reposta a taxa de 13% para a
restauração.
Mas há quem defenda que não há necessidade de apresentar alternativas. "Ainda só estamos em
Página 1
julho. O primeiro-ministro deve mostrar que a execução orçamental está sob controlo. António Costa
não deve fazer mais do que aquilo que já fez. A Comissão Europeia quer continuar a intervir em
Portugal quando não tem mandato", diz José Reis, diretor da Faculdade de Economia da Universidade
de Coimbra.
O economista cita mesmo as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, que ontem considerou que "não
faz muito sentido" debater medidas adicionais.
"É uma questão que, neste momento, ainda não faz muito sentido estar a ser debatida. Estamos à
espera de ver qual é a avaliação técnica e depois a reação política, se há ou não há sanções e quando
são e como são. Só depois disso é que se poderia discutir medidas adicionais e, depois disso, é uma
altura em que o Orçamento [do Estado] para 2017 já está praticamente pronto", afirmou o Presidente
da República, a bordo de um barco no rio Douro no fecho de mais uma iniciativa do Portugal Próximo.
"O Governo tem cumprido e não está sob resgate. Não assinou um memorando de entendimento",
entende Ricardo Paes Mamede, economista do ISCTE.
A última palavra sobre as sanções cabe ao conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), que irá
realizar-se terça-feira, e onde estará presente Mário Centeno.
07.07.201601:00
Ana Margarida Pinheiro
Página 2
A3
Duração: 00:01:14
Renascença
ID: 65185784
OCS: Renascença - Notícias
07-07-2016 07:05
Fórum para a Competitividade desconfiado em relação ao Governo
http://www.pt.cision.com/s/?l=b69ff538
O Fórum para a Competitividade mostra-se desconfiado em relação a este Governo.
Página 3
A4
ID: 65185837
07-07-2016
Tiragem: 125000
Pág: 43
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,93 x 2,47 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
O ALGARVE. O Conselho Consultivo
da Procuradoria-Geral da República
considera que «não ha motivo para
apontar invalidade» aos contratos
de concessão para a exploração de
petróleo no Algarve á Portfuel.
Página 4
A5
ID: 65184692
07-07-2016
Tiragem: 140038
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,73 x 4,13 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
FAIAALICÃO, FUNDÃO E VISEU
3 CENTRAIS TÉRMICAS
A Secretaria de Estado da
Energia aprovou o licenciamento de três centrais térmicas a biomassa florestal, em
Famalicão, Fundão e em Viseu, num investimento global de100 milhões de euros.
Página 5
A6
ID: 65184830
07-07-2016
Tiragem: 140038
Pág: 35
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,32 x 6,17 cm²
Corte: 1 de 1
EMPRESAS E AUTARQUIAS
Costa quer o pé no acelerador
para recuperar o investimento
1110 primeiro-ministro afirmou
Assim, o Governo sublinhou
ontem que "é preciso acelerar o também que vai lançar uma
investimento, sobretudo depois majoração de 10% para emprede quatroanos em que o País re- sas e municípios que antecipem
grediu três décadas" a esse ní- para este ano os projetos com fivel. António Costa falava em nanciamento europeu, no quaAveiro, num seminário sobre dro do Portugal 2020, mas com
fundos comunitários e o Plano início previsto apenas para os
Nacional de Reformas.
próximos anos. •
g
g
António Costa em Aveiro
Página 6
Correio da Manhã Algarve
A7
ID: 65185046
07-07-2016
Tiragem: 140038
Pág: 34
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,43 x 7,02 cm²
Corte: 1 de 1
ALGARVE. INICIATIVA
Sessões sobre petróleo
I3 A Direção-Geral de Recursos
Naturais, Segurança e Serviços
Marítimos vai efetuar duas sessões de esclarecimento sobre o
pedido de autorização do con sórcio Eni / Galp para a realiza ção de um furo de prospeção de
rpetróleo no mar, a 46,5 quilómetros de Aljezur.
A primeira sessão terá lugar no
.próximo dia12, pelas181130. em
Aljezur, nas instalações dos
bombeiros locais. Dois dias depois, também pelas18h30, será
realizada outra sessão em Porti
mão, no auditório do Portimão
Arena.
Refira-se que decorre até ao
dia 3 de agosto o período de
consulta pública sobre o pedido
de realização desta sondagem
de pesquisa de petróleo. sr.J.C.E.
Quartel dos Bombeiros de Aljezur
Página 7
A8
ID: 65185778
07-07-2016
Tiragem: 12000
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,61 x 26,12 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Governo aprova
centrais de
biomassa no Fundão
e Viseu
com investimento
de 100 milhões
111 A Secretaria de Estado
da Energia anunciou ontem que
aprovou o licenciamento de duas
centrais térmicas a biomassa florestal, uma no Fundão e outra
em Viseu, que representam um
investimento global de cerca de
100 milhões de euros.
Em comunicado enviado à
agência Lusa, é referido que o investimento para cada uma das
centrais ronda os 50 milhões de
euros e que a potência instalada será de 15 megawatts (mw)
por central, sendo a construção
destas unidades de produção da
responsabilidade das sociedades
Central de Biomassa de Viseu,
Lda. e a Central de Biomassa do
Fundão, Lda.
“Os promotores estimam que
o arranque destes dois projetos
permitirá a criação, no conjunto,
de 60 postos de trabalho diretos
e 320 indiretos, a tempo inteiro”,
refere o secretária de Estado de
Jorge Seguro Sanches.
Segundo a nota, as centrais derivam dos concursos públicos
lançados em 2006 para centrais
de biomassa florestal residual, no
âmbito do qual foram atribuídos
vários lotes.
A informação também refere
que o processo foi acompanhado
pela transferência das respetivas
posições contratuais às sociedades Central de Biomassa de Viseu, Lda. e Central de Biomassa
do Fundão, Lda., respetivamente,
tendo este novo promotor assegurado os financiamentos necessários à construção.
A Secretaria de Estado da Energia sublinha igualmente que os
projetos se inserem “no quadro
dos objetivos nacionais e comunitários para a área das energias
renováveis e das políticas climáticas, estimulando a criação de
emprego e o desenvolvimento regional, contribuindo igualmente
para a prevenção de incêndios
florestais e para a promoção da
atividade florestal em Portugal”.
Página 8
A9
ID: 65183638
07-07-2016
Tiragem: 8585
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,45 x 13,21 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 2
Congresso de turismo
leva 700 pessoas a Aveiro
Economia Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo escolheu
a cidade para o seu próximo congresso, agendado para 8 a 11 de Dezembro
Rui Cunha
O próximo congresso nacional da Associação Portuguesa
das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) deverá levar a
Aveiro, em Dezembro, cerca
de 700 pessoas, revelou, ontem, o presidente do Turismo
do Centro de Portugal, Pedro
Machado. Segundo o responsável, trata-se do «maior congresso turístico português»,
muito disputado por todas as
regiões de turismo nacionais.
A próxima edição do congresso da APAVT, a 42.ª, irá
realizar-se de 8 a 11 de Dezembro deste ano – Aveiro
secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho,
do presidente da Câmara de
Aveiro, Ribau Esteves, e de
Pedro Machado.
Aveiro será anfitriã do próximo congresso da APAVT
sucede ao Algarve como local anfitrão do evento. O congresso será apresentado na
próxima terça-feira, em Lisboa, numa sessão que contará com a participação da
“Muito importante”
O líder do Turismo do Centro, entidade com sede em
Aveiro, disse que o certame é
«muito importante» para a cidade e a região, até porque
são esperadas delegações de
países estrangeiros.
Os congressos da APAVT
realizam-se anualmente, reunindo centenas de profissionais dos mais diversos sectores da actividade turística.|
Página 9
ID: 65183638
07-07-2016
Tiragem: 8585
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 3,95 x 2,72 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 2 de 2
Aveiro acolhe
congresso
de turismo
Em Dezembro | P19
Página 10
A11
ID: 65183651
07-07-2016
Tiragem: 8585
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,25 x 22,23 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Aprovado licenciamento
de central de biomassa
Central vai criar electricidade através de biomassa
VISEU A Secretaria de Estado
da Energia anunciou ontem
que aprovou o licenciamento
de duas centrais térmicas a
biomassa florestal, uma em
Viseu e outra no Fundão, que
representam um investimento
global de cerca de 100 milhões
de euros.
Em comunicado, é referido
que o investimento para cada
uma das centrais ronda os 50
milhões de euros e que a potência instalada será de 15 megawatts (mw) por central,
sendo a construção destas unidades de produção da responsabilidade das sociedades Central de Biomassa de Viseu, Lda.
e a Central de Biomassa do
Fundão, Lda.
«Os promotores estimam
que o arranque destes dois projectos permitirá a criação, no
conjunto, de 60 postos de trabalho directos e 320 indirectos,
a tempo inteiro», refere a secretária de Estado de Jorge Seguro Sanches.
Segundo a nota, as centrais
derivam dos concursos públicos lançados em 2006 para centrais de biomassa florestal residual, no âmbito do qual foram
atribuídos vários lotes. É o caso
do Lote 9 (5 MW – Viseu), Lote
13 (10 MW – Portalegre), Lote 5
(11 MW - Vila Real/Alijó) e Lote
11 (10 MW - Castelo Branco).
«Com base no Decreto-Lei n.º
166/2015 de 21 de Agosto, os
promotores das centrais chegaram a um entendimento no
sentido de proceder à fusão das
potências afectadas aos Lotes
9 e 13 e aos Lotes 11 e 5, visando
a instalação de centrais de 15
MW, em Viseu e Fundão»,
acrescenta a nota de imprensa.
A informação também refere
que o processo foi acompanhado pela transferência das
respectivas posições contratuais às sociedades Central de
Biomassa de Viseu, Lda. e Central de Biomassa do Fundão,
Lda., respectivamente, tendo
este novo promotor assegurado os financiamentos necessários à construção.
«Foram ainda cumpridos os
requisitos previstos no já referido decreto-lei para obtenção
do licenciamento, nomeadamente a apresentação dos contratos para construção das centrais, os contratos de compra
do equipamento, contrato de
financiamento e a entrega de
uma caução adicional à ordem
da Direcção Geral de Energia e
Geologia», especifica.|
Página 11
A12
ID: 65184367
07-07-2016
Tiragem: 25986
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,34 x 30,00 cm²
Corte: 1 de 1
Costa incentiva
investimento
com novo apoio
a empresas
CAPITALIZAÇÃO Primeiro-mi-
nistro diz que o investimento
caiu em quatro anos para
mínimos de 30 anos. Apoios
vão chegar às empresas
O governo vai atribuir uma majoração de 10% nos apoios às empresas que antecipem para este ano
investimentos baseados em fundos comunitários. A medida surge
como forma de incentivo ao investimento, "sobretudo depois de quatro anos em que o pais regrediu três
décadas", anunciou ontem António Costa, que falava no seminário
"Acelerador de Investimento - Portugal 2020".
O apoio chega numa altura em
que o primeiro-ministro considera "animadores" os dados do INE
que apontam para um aumento da
formação bruta de capital fixa - o
indicador que mede o investimento-"pela primeira vez desde há um
ano". A isto, António Costa junta
ainda "o clima económico, que
tem vindo a melhorar".
Mesmo assim, lembra que "não
vale a pena olhar para a estatística
e dizer que o investimento é pouco" e, por isso, está a incentivar as
empresas a anteciparem os seus
investimentos com candidaturas
ao novo quadro comunitário de
apoio, concedendo uma majoração na taxa de apoio a quem executar já neste ano projetos que estavam calendarizados para 2017.
As empresas que adiantem para
2016 os projetos programados
para os anos seguintes terão uma
majoração de 10% e as que iniciarem os projetos previstos para este
ano terão uma majoração de 7,5%.
O beneficio estende-se não apenas
a empresas e autarquias com candidaturas já formalizadas, mas
também as que o fizerem até 15 de
setembro, na condição de executarem ainda em 2016 cerca de 30%
do montante do investimento previsto.
Igualmente para promover o investimento, enunciou o primeiro-ministro, o governo tem vindo a
intervir nos custos de contexto,
através do relançamento do programa de desburocratização Simplex, alterou as exigências das contrapartidas nacionais para as autarquias que concorrem a fundos
europeus (que deixam de contar
para o seu endividamento) eleva a
Conselho de Ministros, já na próxima semana, um conjunto de medidas fiscais calendarizadas, no
âmbito do programa Capitalizar,
que visa facilitar o financiamento
das empresas através de fundos
próprios.
Página 12
A13
ID: 65184361
07-07-2016
Tiragem: 25986
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,48 x 30,00 cm²
Corte: 1 de 1
Corte de despesa ou mais IVA:
alternativas para evitar sanções
Défice. Comissão Europeia deverá decidir hoje se Portugal e Espanha vão ou não ser alvo
de sanções por violação das metas. Marcelo diz que não faz sentido discutir medidas adicionais
DIOGO FERREIRA NUNES
Corte de despesa ou aumento de
impostos indiretos, como o IVA. Estas são algumas das alternativas
que António Costa poderá apresentar para evitar as sanções de
Bruxelas por causa de Portugal ter
violado o limite do défice em 2015,
indicam os economistas consultados pelo DN/ Dinheiro Vivo.
Portugal fechou o ano passado
com um défice de 3,1% face ao PIB.
Uma décima acima do permitido.
O país arrisca sanções como a aplicação de uma multa de 0,2% do PIB
-que, no caso português, pode ascender a 360 milhões de euros - ou
o congelamento dos 25,8 mil milhões de fundos estruturais do Portugal 2020, que é um dos pilares do
Programa Nacional de Reformas.
A decisão de Bruxelas poderá ser
conhecida hoje.
A apresentação de medidas de
contingência é uma das sugestões.
O governo "deverá apresentar um
documento com muito boas intenções, mostrando os dados da última execução orçamental, assegurando que não há razão para
alarme", defende Jorge Santos, professor de economia do ISEG.
Filipe Garcia, economista do
IME acredita também que o primeiro-ministro poderá "insistir na
eficiência da máquina fiscal e no
modelo de crescimento com base
no consumo privado para evitar ao
máximo cortar na despesa".
Em caso de derrapagem pode
ser sempre apresentado um "corte
de despesa com funcionários públicos", que tem um carácter mais
estrutural e "agrada mais a Bruxelas", sustenta Jorge Santos. João Cerejeira, especialista em administração pública, duvida desta possibilidade. "Não há condições políticas
para que aconteçam medidas do
lado dos funcionários públicos."
"Os impostos indiretos são os
mais fáceis de alterar porque são
menos notados", propõe João Duque, que lembra que a subida do
IVA é a medida da qual os governos
lançam mão quando precisam de
equilibrar a receita", acredita o professor do ISEG. Filipe Garcia também concorda. Pedro CosmeVieira, professor de Economia na Universidade do Porto, vai mais longe.
"Um aumento do IVA em pelo menos dois pontos. Também pode ser
reposta e mesmo aumentada a sobretaxa no IRS ou ser criado um imposto sobre o património, seja sobre
Comissão Europeia "vai ter em conta" esforços de Portugal
RECONHECIMENTO Valdis Dombrovslds, vice-presidente
da Comissão Europeia, assumiu ontem que vai ter em
consideração os esforços de Portugal e Espanha quando for discutida a eventual aplicação de sanções.
"Reconhecemos o que Espanha e Portugal fizeram até
agora em termos de reformas estruturais e ajusta-
mento orçamental. Isto precisa de ser claramente comunicado", referiu Dombrovskis numa audição do
Parlamento Europeu. Portugal apresentou um défice
em 2015 de 3..1% (sem contar como efeito Banif), acima
da meta acordada (3%) com as autoridades europeias.
Arrisca um procedimento por défice excessivo.
os imóveis ou sobre os depósitos mais do que aquilo que já fez. A
bancários."
Comissão Europeia quer conti"Não faz sentido mexer no IVA", nuar a intervir em Portugal quando
contrapõe Mário Gonçalves, presi- não tem mandato", diz José Reis, didente da Associação
retor da Faculdade
da Hotelaria e Restaude Economia da Uniração (AHRESP), uma
versidade de Coim"Boa execução"
vez que ainda na sexbra. O economista
do OE 2016
ta-feira foi reposta a
cita mesmo as declataxa de 13% para a resrações de Marcelo,
é argumento para
tauração - reposição
que ontem consideevitar sanções
que deixa de fora as
rou não fazer "muito
bebidas.
sentido" debater meMas há quem dedidas adicionais.
fenda que não há necessidade de
"Estamos à espera de ver qual é
apresentar alternativas. "Ainda só a avaliação técnica e depois a reaestamos em julho. O primeiro- ção política, se há ou não há san-ministro deve mostrar que a exe- ções e quando são e como são. Só
cução orçamental está sob contro- depois disso é que se poderia dislo. António Costa não deve fazer cutir medidas adicionais e, depois
disso, é uma altura em que o Orçamento Ido Estado' para 2017 já está
praticamente pronto", afirmou o
Presidente da República, a bordo
de um barco no rio Douro no fecho
de mais tuna iniciativa do Portugal
Próximo (leia mais na página 13).
"O governo tem cumprido e não
está sob nenhum resgate. Não assinou um memorando de entendimento", entende também Ricardo
Paes Mamede, economista do
ISCTE.
A última palavra sobre as sanções cabe ao conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que irá realizar-se na
próxima terça-feira, e onde estará
presente Mário Centeno.
Com A.M.P.
Página 13
A14
O Estado da Nação em 12 gráficos
Tipo Meio:
Internet
Data Publicação:
07-07-2016
Meio:
Expresso Online
Autores:
Adriano Barão Nobre
URL:http://expresso.sapo.pt/politica/2016-07-07-O-Estado-da-Nacao-em-12-graficos
O Estado da Nação vai a debate esta quinta-feira à tarde no Parlamento. E o que mudou num ano?
Fomos ver o estado da economia mas também quanto gastam os portugueses em saúde, se a
criminalidade aumentou e qual a popularidade do Governo
O debate será político e provavelmente dominado pela possibilidade de sanções europeias. Mas o
guião de todos os argumentos sobre o Estado da Nação - sejam eles do Governo, da oposição ou dos
partidos que sustentam a maioria parlamentar de esquerda - será substancialmente feito com base
em números e indicadores.
Da diminuição à queda das exportações, da desaceleração do investimento ou da evolução do PIB, das
oscilações da confiança dos consumidores às melhorias dos indicadores do turismo. Será por aqui que
se medirá o pulso do país que temos hoje, por comparação àquele tínhamos há um ano, com o
Governo PSD-CDS, que já não governa mas será seguramente evocado no debate desta quinta-feira.
Desemprego diminui, mas não pelo aumento do emprego
Na véspera do debate do Estado da Nação de 2015, quando era ainda líder da oposição, António Costa
elegeu "sete pecados capitais" da governação PSD-CDS como mote para a contestação às políticas do
Governo liderado por Passos Coelho. Um desses pecados era o aumento da taxa de desemprego, que
na altura, em maio do ano passado, se situava nos 12,4%. Volvido um ano, a taxa de desemprego
recuou para os 11,6%, o que estando longe de ser um registo ótimo, sempre traduz um recuo de 0,8
pontos percentuais. Mas apesar deste recuo, os números referentes ao emprego estão também
ligeiramente abaixo do que se verificava há um ano: segundo os dados do INE, ajustados da
sazonalidade, em maio de 2015 havia 4,493 milhões de pessoas empregadas em Portugal e esse
número baixou para os 4,479 milhões em maio deste ano. O que significa que, ao contrário do que
seria de esperar pela evolução da taxa de desemprego, a economia portuguesa ainda não está a ser
capaz de criar mais emprego. Ou seja, a redução da taxa de desemprego pode estar a ser
parcialmente explicada por fatores como a emigração ou a saída de pessoas do mercado de trabalho
(mesmo antes de entrarem para a reforma).
Exportações caem em contexto desfavorável
A evolução das exportações é um dos indicadores que mais tem sido invocado pelos partidos da
oposição para fazer soar as campainhas de alarme em relação ao desempenho da economia nacional:
em abril de 2015, as exportações apresentavam um crescimento homólogo de 9,7% e em abril deste
ano uma queda homóloga de 2,5%. A justificar esta evolução estão as exportações para fora da União
Europeia, que em abril apresentavam uma quebra de 19,7%. Já relativamente aos mercados da UE, o
mercado português registava no mesmo mês um crescimento homólogo de 4% nas vendas para o
exterior. Esta disparidade de comportamentos foi mesmo invocada pelo Presidente da República,
Marcelo Rebelo de Sousa, em maio deste ano, para relativizar o desempenho global das exportações
nacionais. "Felizmente, não se pode dizer que isso seja resultado da instabilidade ou que seja
resultado de uma política globalmente errada, porque há crescimento nas exportações europeias. É
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um momento de preocupação, não é um momento de alarmismo", disse, sublinhando que "há
economias fora da Europa que estão a ter problemas". Nomeadamente mercados tradicionalmente
importantes para as exportações portuguesas, como é o caso de Angola.
Cada vez mais turistas (e a gastar mais dinheiro)
Este é um daqueles indicadores que não têm segundas leituras ou interpretações, venham as análises
da esquerda ou da direita: o turismo em Portugal está em alta e é um dos grandes responsáveis pela
dinamização da economia nacional. Entre janeiro e abril deste ano e o período homólogo de 2015, o
número de dormidas em hotéis em Portugal voltou a aumentar, de 11,2 milhões para mais de 12,4
milhões. Ainda esta semana, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, antecipou que, a
manter-se o ritmo de crescimento verificado nos primeiros meses deste ano, Portugal "vai ter um
novo recorde de turistas" em 2016. Um dado ainda mais importante para a economia nacional na
medida em que este indicador "está a crescer não só em número de turistas, mas também do valor
gasto por turista", enfatizou Caldeira Cabral.
Crescimento de 1,8% no PIB em 2016 parece cada vez mais longe
A evolução do PIB é o principal sintoma do quão anémico está a ser o crescimento da economia
nacional. O desaceleramento que se tem registado desde meados do ano passado parece deixar cada
vez mais longínqua a meta assumida pelo Governo de fechar o ano com um crescimento de 1,8% do
PIB. Aliás, ainda na semana passada, a equipa do Fundo Monetário Internacional que esteve em
Lisboa entre 15 e 29 de junho, na quarta missão pós-troika, reviu em baixa a estimativa do
crescimento do PIB deste ano, para 1%. No relatório anterior, o FMI tinha avançado com uma
estimativa de crescimento na ordem dos 1,4%. O Banco de Portugal também já reviu em baixa as
suas estimativas para o crescimento do PIB em 2016, sustentando agora que essa evolução deverá
situar-se nos 1,3% e não nos 1,5% inicialmente previstos.
Desaceleração no investimento agrava-se e entra em terreno negativo
Quando elegeu os sete pecados capitais do Governo PSD/CDS, antes do debate do Estado da Nação de
2015, António Costa elegeu como último desses pecados "a quebra de mais de 25% no investimento,
quer público, quer privado". Passado um ano, a crítica mudou de lado e agora são os partidos da
direita a acusarem o Governo socialista de estar a ter um mau desempenho nesta área. Em junho,
durante um dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, a líder do CDS, Assunção Cristas,
socorreu-se de dados do Eurostat para defender que no primeiro trimestre de 2016, comparando com
o primeiro trimestre de 2015, "Portugal é o país que apresenta o pior resultado, menos 2,5% de
investimento, quando quase todos os outros estão a crescer e alguns a crescer muito bem". Segundo
os dados do Banco de Portugal, a variação homóloga da Formação Bruta de Capital Fixo caiu 2,2% no
primeiro trimestre, prosseguindo assim a lógica de perda que já vinha apresentando ao longo de todo
o ano passado: no primeiro trimestre de 2015, o investimento tinha aumentado 8,7% na comparação
homóloga, mas no último trimestre do ano, a comparação homóloga já apresentava um crescimento
de apenas 1%.
Sobe e desce na confiança dos consumidores
A confiança dos consumidores portugueses tem apresentado oscilações frequentes ao longo de 2016,
com tendência indefinida entre o aumento e a diminuição. Segundo os dados do INE, em junho, por
exemplo, o indicador de confiança dos consumidores piorou (-13,9), depois de em maio ter registado
uma melhoria (com a evolução de -12,1 para -11,9 face a abril). Segundo explicou o INE - que calcula
este indicador através de inquéritos particulares -, a quebra verificada em junho "resultou do
contributo negativo de todas as componentes" avaliadas, nomeadamente acerca da "evolução da
situação financeira do agregado familiar, da poupança, da situação económica do país e do
desemprego".
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Cinco anos depois, os nascimentos voltaram a subir
Foi em 2015 que os nascimentos em Portugal voltaram a aumentar, algo que não acontecia desde
2010. Nos primeiros três meses deste ano nasceram 20 mil bebés, segundo o INE, já acima do mesmo
período do ano passado e do anterior. Mas são apenas três meses e será preciso chegar ao fim deste
ano para saber, ao certo, se o número de nascimentos volta a aumentar em 2016. No ano passado
também aumentou o número médio de filhos por mulher, ficando nos 1,30, ainda que bem abaixo da
média europeia (2,58). Associada à baixa natalidade e à baixa fecundidade também surge o
envelhecimento em Portugal - outro dos indicadores demográficos para os quais tem sido chamada a
atenção nos últimos anos para a sua gravidade e as consequências. Por cada 100 jovens, havia 147
idosos em 2015, o que reflete a estrutura envelhecida do país, que tem vindo a agravar-se nos
últimos anos.
Emigração continua alta, mas estabilizou
Ainda que em níveis elevados, as saídas de portugueses estabilizaram nas 110 mil em 2014, o mesmo
valor de 2013, segundo as estimativas do Observatório da Emigração (OEm). "A persistência destes
volumes elevados de saídas durante os últimos cinco anos teve como consequência um aumento do
número de portugueses emigrados no mundo que, de acordo com dados das Nações Unidas,
ultrapassou os 2,3 milhões de indivíduos em 2015", lê-se no último relatório do Observatório. O
aumento da emigração para níveis próximos da década de 1960 foi outro dos "sete pecados capitais" a
que António Costa fez referência na véspera do debate do Estado da Nação no ano passado. Já no que
toca à imigração, as estatísticas do SEF mostram que a população estrangeira a residir em Portugal
desceu 1,6% no ano passado. "Como principais fatores explicativos concorrem a aquisição da
nacionalidade portuguesa, a alteração de fluxos migratórios e o impacto da atual crise económica no
mercado laboral", aponta o SEF.
Popularidade política aumenta com arranque de Governo
A popularidade do Governo, do Parlamento e do Presidente da República é agora em junho mais alta
do que era há precisamente um ano - altura em que ainda estava no poder o Governo do PSD/CDS e
Cavaco Silva era chefe de Estado. Mas entre os três órgãos há uma diferença na intensidade dessa
popularidade e à frente fica o salto de março para abril na popularidade do PR, quando Marcelo Rebelo
de Sousa ocupou o cargo. Os barómetros da Eurosondagem para o Expresso e SIC apontavam para
um nível negativo de popularidade de Cavaco em junho de 2015 (-5,5%), saltando para 56,4% em
junho deste ano, com Marcelo em Belém. Recuando aos níveis de popularidade do Governo e do
Parlamento em todos os inícios de Governo desde 2002, conclui-se que tende a haver um aumento da
popularidade numa fase inicial de cada Executivo, menos claro no caso de Pedro Santana Lopes em
2004.
Despesas totais com saúde aumentam em 2015
A despesa corrente em cuidados de saúde em Portugal chegou a 15,88 mil milhões de euros em 2015,
representando uma subida de 1,9% em relação a 2014. Visto de outra perspetiva, essas despesas
com cuidados de saúde divididas pelo total de portugueses resultaram, per capita, em 1533,9 euros
no ano passado. E quando olhamos para o valor total de despesas em percentagem do PIB, os
cálculos da Pordata apontam para que represente 8,9% em 2015, abaixo dos 9% de 2014 e distante
dos 9,9% que o financiamento da saúde representava em 2009. Dados relativos ao Serviço Nacional
de Saúde mostram que em 2014 havia 203,2 camas em hospitais gerais por cada 100 mil habitantes
(o número mais baixo desde 1994 - o primeiro ano com dados disponíveis na Pordata). No que toca
aos gastos com medicamentos, aos utentes coube uma despesa total de 665 milhões de euros em
2013, acima do ano anterior. O "ataque aos serviços públicos", entre os quais na área da saúde, era
uma das notas de António Costa há um ano, antes do anterior debate, apontando o dedo à
incompetência na sua gestão.
Página 16
Maior acesso à Internet, mas 30% das casas não a têm
Há mais portugueses com acesso à Internet em casa, se compararmos os dados que o INE
disponibiliza em relação a 2014 e 2015, tendo a percentagem de casas com Internet passado de
64,9% para 70,2%. Porém, isso também retrata o contrário: ainda há 30% de casas sem acesso.
Entre as várias razões apontadas por quem não usa a Internet, a mais repetida é mesmo o facto de
não a saber usar. É a resposta dada por dois terços das pessoas que não a utilizam. Quatro em cada
dez pessoas aponta o elevado custo do equipamento e o elevado custo do acesso como duas razões
para estarem longe do mundo online. Um estudo europeu conhecido em fevereiro apontava para uma
melhoria de Portugal no que toca à digitalização, tendo ultrapassado a média europeia no índice de
economia e sociedade digital. Um dos pontos em que nos destacamos é na cobertura de banda larga e
a disponibilidade de Internet rápida.
Criminalidade aumenta ligeiramente, mas abaixo dos valores de 2011
A taxa de criminalidade registada em 2015, segundo as estatísticas do INE recolhidas com base nos
dados de diferentes autoridades, apontam para um ligeiro aumento em relação a 2014 (de 33,9? para
34,4?), mantendo-se os valores abaixo das taxas registadas em anos anteriores - em 2011 chegou
aos 39,4?. Quando se olha para os diferentes tipos de crime, nota-se um ligeiro aumento nos crimes
por condução com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l (de 2? para 2,2?) e por
condução sem carta (de 0,9? para 1?). Contudo, é nos crimes contra o património que está o maior
número de crimes (18?). O relatório anual de segurança interna de 2015 destaca os crimes com
maiores aumentos entre 2014 e 2015 e, entre eles, além da condução sem carta ou da condução com
álcool, é sublinhado o aumento dos crimes de fogo posto, burlas informáticas e nas comunicações,
além crimes de contrafação e falsificação de moeda.
Palavras-chave
07.07.2016 às 8h00
Adriano Nobre
Página 17
A18
ID: 65184176
07-07-2016
Tiragem: 70887
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,50 x 6,14 cm²
Corte: 1 de 1
181 medidas para capitalizar empresas
FINANCIAMENTO As PM E representam cerca de 99% do tecido empresarial português, detêm 80% do
emprego e cerca de 60% do volume
de negócios gerado em Portugal.
Mas a captação de financiamento
continua a fazer-se maioritariamente pela banca, quando esta decide emprestar. É esta realidade
que a Estrutura de Missão para a
Capitalização das empresas quer
mudar e, para isso, prepara-se para
lançar 181 medidas que prometem
diminuir os custos de contexto, gerando mais eficiência e, ao mesmo
tempo, simplificando processos. O
Programa chama-se Capitalizar e
assenta em cinco eixos fundamentais. O quarto é o que mais diretamente diz respeito à "alavancagem
do financiamento e investimento"„
criando alternativas aos empréstimos bancários.
Por um lado, haverá acesso a fundos do Portugal 2020, por outro incentiva-se a captação de investimento estrangeiro. Mas não é só: o
Governo propõe o lançamento de
emissões de certificados de curto
prazo (papel comercial), e quer re-
gulamentar a possibilidade de fundos de investimento especializados
poderem investir em instrumentos
de agregação de valores mobiliários. O próprio Estado pode vir a investir em fases iniciais dos projetos,
tal como novos fundos de capital de
risco ou que serão lançados. Os "businéss angels" também são chamados a jogo para alargar a base de in-
vestimento das empresas, especialmente nas fases iniciais da vida.
Além destas medidas, o Executivo quer seguir o Programa Elite.
criado em Itália ou do IPO Ready.
da Irlanda, para fomentar a entrada em bolsa das empresas, dandolhes maior visibilidade e consequentemente maior investimento.
ANA MARGARIDA PINHEIRO
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A19
ID: 65184028
07-07-2016
Tiragem: 70887
Pág: 56
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,63 x 5,97 cm²
Corte: 1 de 1
Ouro Material apreendido
• A Autoridade de Segurança Alimentar e
Económica (ASAE) instaurou 17 processos
por infrações ligadas à comercialização de
artigos de metal precioso, após fiscalizar na
passada semana 138 operadores económicos, incluindo ourivesarias. Em comunicado divulgado ontem, a ASAE indica que as
17 infrações detetadas na ação de fiscali7ação, a nível nacional, destaca-se a falta de
controlo metrológico de pesos e irregularidades relativas aos instrumentos de medição nos locais e estabelecimentos de venda
ao público de artigos com metais preciosos.
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A20
ID: 65184042
07-07-2016
Tiragem: 70000
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,83 x 9,00 cm²
Corte: 1 de 1
boa notícia do dia
10 milhões para as ondas
“elétricas” de Peniche
A Comissão Europeia e o Banco
Europeu de Investimento atribuíram
ontem um financiamento de 10
milhões de euros a um projeto que
está em desenvolvimento em Peniche para produzir eletricidade a
partir da energia das ondas. Os 10
milhões de euros financiarão uma
unidade de demonstração pioneira
do conceito WaveRoller, tecnologia
que tem sido parcialmente desenvolvida e testada em Peniche, desde
2007, e que converte a energia das
ondas em energia elétrica: visa, com
recurso a um Conversor Oscilante de
Translação das Ondas, transformar
a energia das ondas em energia elétrica, no âmbito da procura de novas
fontes sustentáveis de energia.
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A21
Financiamento de 1.500 milhões de euros para empresas já este mês de Julho
Tipo Meio:
Internet
Meio:
Mirante Online (O)
Data Publicação:
07-07-2016
URL:http://www.pt.cision.com/s/?l=db5cff09
O secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, diz esperar que a Linha de
Crédito com Garantia Mútua, a Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels, a
Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco e a Linha de Financiamento a Operações de
Capital Reversível "coloquem à disposição das empresas já em Julho, 1.500 milhões de euros de
financiamento".
O anúncio do secretário de Estado Adjunto e do Comércio foi feito durante a conferência sobre
"Capitalização e Financiamento das PME", realizada pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) e
Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD). Na iniciativa intervieram os presidentes daquelas
entidades, José Eduardo Carvalho e José Fernando Figueiredo, respectivamente.
"Contamos com todos os intervenientes, desde associações empresariais, banca, outros operadores
que se associem à IFD em regime de co-investimento e empresários com bons projectos", sublinhou
Paulo Alexandre Ferreira perante os cerca de 400 participantes no encontro que deu a conhecer os
instrumentos financeiros desenvolvidos pela IFD, destinados a promover a capitalização e o
financiamento de empresas com dificuldades no acesso ao crédito.
Referindo-se à dimensão do problema que afecta toda a Europa, desde 2008, altura em que eclodiu a
crise, o secretário de Estado do Comércio disse que "há um 'gap' de investimento produtivo". "Se
compararmos o nível de investimento, em percentagem do PIB, que temos hoje com aquilo que era o
nível de investimento antes da crise, em 2007, verifica-se que há um desvio médio, para baixo, de
cerca de 3% do PIB da União Europeia. O que significa que há, em termos médios anuais, menos 300
mil milhões de euros de investimento a nível comunitário", precisou.
Facto que gerou "impacto negativo sobre a procura e, sobretudo, sobre o potencial de crescimento da
economia a prazo", explicou aquele responsável. "Acumulado ao longo de sete anos, dá-nos o
montante de cerca de 60 mil milhões de euros a menos em investimento. Neste momento, representa
cerca de um terço do PIB em Portugal", observou.
No âmbito do Portugal 2020, e de acordo com informação reportada a 27 de Junho, o titular da pasta
do Comércio adiantou existirem mais de 5300 projectos aprovados, o que corresponde a um
investimento elegível de cerca de 2,9 mil milhões de euros, e incentivos pagos de mais de 220 milhões
de euros.
O presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, apelou à estruturação rápida das operações de
financiamento de capital reversível, um instrumento que classificou como "inovador". "Tal como
aconteceu com a garantia mútua, tenho a convicção que o financiamento do produto capital reversível
vai ser muito bem acolhido pelo tecido empresarial", prevê o presidente da AIP.
José Eduardo Carvalho destacou outras medidas que foram propostas pela "Estrutura de Missão para a
Capitalização das Empresas" (EMCE) bem como programas que vão ser geridos pela IFD: "A
remuneração convencional dos capitais próprios; as medidas fiscais de apoio à concentração e ao
dimensionamento empresarial; a transformação de suprimentos e prestações acessórias em capital
Página 21
social; o crédito fiscal em investimento em bens de equipamento; e a emissão de obrigações grupadas
não solidárias para PME, que reivindicamos há tanto tempo".
José Eduardo Carvalho realçou ainda "decisões muito acertadas" tomadas pelo ministério da Economia
como "colocar a capitalização das empresas como uma prioridade e um objectivo prioritário,
constituindo a "Estrutura de Missão" para que apresentasse propostas ou desenhasse instrumentos de
capitalização ou de financiamento; e a grande vontade em dinamizar a IFD".
O presidente da IFD lembrou que "um segmento muito importante de empresas tem enorme
dificuldade em termos económicos", e "muitas outras, um EBDITA negativo", o que significa também
"uma situação de resultados líquidos negativos".
"Mistura de problemas económicos com financeiros" em empresas que exprimem um "indicador a que
chamamos pressão financeira": "Quando comparadas com congéneres internacionais, gastam uma
fatia muito significativa dos meios que conseguem libertar a pagar juros, o que tem um impacto muito
relevante naquilo que é a sua gestão diária de tesouraria. Resultado, temos a questão da fraca
capitalização e de rentabilidade operacional. Portanto, é uma questão económica que vamos ter de
resolver em simultâneo".
Ricardo Luz, administrador da IFD, explicou que "as PME não vêem resolvidas todas as suas
necessidades ao nível do acesso ao financiamento e de capitalização na oferta tradicional, daí o
aparecimento de uma instituição que visa competir com ninguém, mas sim ser complementar à oferta
existente no país", sublinhou.
Os mecanismos ao dispor das empresas
Hugo Ramos e Pedro Magalhães, especialistas da IFD, explicaram com detalhe os instrumentos que
serão operacionalizados através de intermediários financeiros a operar no mercado nacional:
. Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020, destinada a promover o financiamento de PME
viáveis, com projectos de inovação ou de reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento
de novos produtos e serviços;
. Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels, para co-investimento com Business
Angels em empresas, em particular nas mais novas e de menor dimensão, para as dotar dos meios
financeiros, técnicos e de mentoria necessários;
. Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco, dirigida à criação ou reforço de Fundos de
Capital de Risco para investimento em projectos empresariais em fase de arranque ou de expansão;
. Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível, para operações de financiamento em
capitais próprios, com opção de transformação, a prazo, em dívida de médio e longo prazo.
07/07/2016 Edição de 06.07.2016 |
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ID: 65183949
07-07-2016
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Pág: 18
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 25,70 x 31,11 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
TURISMO
Macau aposta
150 milhões em Setúbal
O Casino de Tróia despertou o interesse de David Chow e ditou um investimento sem
precedentes em Setúbal. O projecto da Macau Legend Development pode chegar aos
250 milhões, arranca em 2017 e prevê novas ligações fluviais entre as margens do Sado.
WILSON LEDO
[email protected]
oi o interesse no
Casino de Tróia a
justificar a deslocação da equipa de
David Chow a Portugal. E aí surgiu a conclusão: não
era viável investir naquela sala de
jogos sem dotar Setúbal de um
conjunto de infra-estruturas de
apoio.
É uma forma breve de contar
como arranca o primeiro investimento do grupo Macau Legend
Development em Portugal. A primeira fase tem início previsto para
os primeiros meses de 2017, num
investimento de 150 milhões de
euros.
Serão construídos um hotel,
um bloco com 60 apartamentos,
uma marina e novas instalações
para o Clube Naval Setubalense.
Seguir-se-á depois uma segunda
fase com mais um hotel, um "yacht
c lub", zona de estacionamento e
equipamentos culturais e comerciais.
Para esta nova etapa, juntam-se cerca de mais 100 milhões de
euros nas contas. A segunda fase
deverá surgir no prazo de dois
anos, dependendo contudo dos resultados conquistados pela primeira fase de investimento.
A aposta em Setúbal aproxima-se assim dos 250 milhões de
euros investidos noutro projecto
internacional recente da Macau
Legend Development. O acordo
para este foi fechado em Julho de
2015 e prevê o desenvolvimento de
um complexo turístico em Cabo
Verde.
Esta quinta-feira, 7 de Julho, a
presidente da Câmara Municipal
de Setúbal, Maria das Dores Meira, está em Macau para assinar o
memorando de entendimento do
projecto português, que irá representar a criação de três mil postos
de trabalho.
"É muito importante. É pôr Setúbal no mapa. Queremos cá gente de todo o mundo, não nichos de
mercado", respondeu quando
questionada se o foco para a região
estaria agora nos turistas asiáticos.
O Negócios sabe que o grupo liderado por David Chow está interessado em ficar com a maioria do
capital do Casino de Tróia, explorado actualmente pela Amorim
Turismo. E, para potencializar a
proximidade entre todos os investimentos, vai criar uma nova empresa de transportes para ligar as
duas margens do Sado.
"Conhecemos o assunto. Não
temos nenhum processo negociai", reconhece o líder da Amorim
Turismo perante um assunto que
está "demasiado verde". Questionado pelo Negócios sobre a proposta da Macau Legend Development, Jorge Anuindo esclarece ainda: "Não desconheço que há
interesse."
Também de Macau, a informação é escassa, sendo todos os esclarecimentos remetidos para depois
do anúncio oficial sobre o investimento em Setúbal aos investidores. "A Macau Legend Development tem interesse em desenvolver projectos em Portugal e especificamente em Setúbal", garantiu fonte oficial ao Negócios.
No seu catálogo, este grupo
conta com o The Landmark Macau e com o Macau Fisherman's
Wharf. O primeiro é um complexo
que integra hotel, o primeiro casino temático de Macau e lojas. O segundo é um complexo com hotel,
negócio de jogo e centro de convenções e diversões na zona ribeirinha daquela península asiática.
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Para ligar os investimentos nas duas margens do rio Sado, será criada uma nova empresa de transportes peia Macau Legend.
A expansão internacional só
arrancou recentemente, com Portugal a afirmar-se como a terceira
localização além Macau. Em Maio
deste ano, o grupo macaense acordou pagar o equivalente a 38 milhões de euros pelo Casino Savan
Vegas no Laos. O acordo com o governo daquele país do Sudeste
Asiático prevê ainda a possibilidade de construção de um hotel.
campos de golfe e instalações para
outras práticas desportivas. ■
David Chow. O magnata do jogo
que se estreia em Portugal
É um dos nomes em destaque quando se fala da indústria dos casinos
em Macau. Nascido em 1950 em Hong Kong, lidera agora a Macau Legend Development. Numa mensagem no site da companhia, David
Chow define a empresa como "um dos principais proprietários de instalações de entretenimento e lazer" naquela península asiática. O gestor tem uma meta: transformar Macau de um centro de jogo em um
"destino turístico de renome internacional". Chow chegou a figurar
como um dos mil empresários mais ricos do mundo da revista Forbes.
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ID: 65183949
07-07-2016
Tiragem: 14968
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,43 x 30,27 cm²
Corte: 2 de 2
3.000 150
EMPREGO
O projecto de
investimento deverá
criar cerca de três mil
postos de trabalho em
Setúbal, prevê
a autarquia.
INVESTIMENTO
A primeira fase terá
um investimento de
150 milhões de euros.
Na segunda fase,
junta-se outra centena
de milhão.
Miguel Baltazar
66
66
Este investimento
é muito importante. É
pôr Setúbal no mapa.
Queremos cá gente
de todo o mundo.
A Macau Legend
tem interesse em
desenvolver projectos
em Portugal
e especificamente
em Setúbal.
MARIA DAS DORES MEIRA
Presidente da Câmara Municipal
de Setúbal
MACAU LEGEND DEVELOPMENT
Fonte ()fida!
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ID: 65184019
07-07-2016
Tiragem: 14968
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,70 x 32,00 cm²
Corte: 1 de 2
NEGÓCIOS INICIATIVAS Beyond Portugal Digital Acceleration
ENTREVISTA EDUARDO MARÇAL GRILO
"Em Portugal o talento
deve merecer
uma atenção especial"
Mariline Alves/CM
Eduardo Marçal
Grilo refere a
importância de o
país encarar de
uma forma global
esta questão
da identificação,
da formação e do
acompanhamento.
dos talentos
desde muito
cedo e ao longo
da vida.
no caso português?
FILIPE 5. FERNANDES
O envelhecimento da população é um factor incontornável que
deve ser tido em conta nas políticas públicas. Parece-me, no entanto, que mais preocupante do que
oi ministro da Educação e administrador da
Fundação Calouste
Gulbenkian, e é um activo participante na reflexão sobre
a educação e as competências. É um
dos champion da área Talent do
beyond Portugal Digital Acceleration, organizado pela EY com o
apoio do Negócios. Marçal Grilo salienta que "o talento (e o aproveitamento dos talentos de cada um) será
um factor crítico em todos os sectores. Só com pessoas qualificadas e
motivadas as empresas terão capacidade para enfrentar os problemas
e os desafios seja em que área for da
actividade económica Particular relevo devem ter nas áreas da inovação sobretudo nos sectores exportadores onde a competitividade é
um factor decisivo".
F
As empresas e as competências
digitais são a chave para o crescimento futuro de Portugal.
Como é que se conseguem desenvolver rapidamente estas
competências?
Para acelerar a modernização
das empresas será muito importante introduzir novos métodos de
organização e gestão a par de processos tecnológicos sofisticados a
maior parte dos Quais assenta num
melhor sistema de informação e
em tratamento de dados que só a
digitalização permite alcançar.
Note-se, no entanto, que esta
modernização tecnológica e organ izativa tem que ser acompanha-
Marçal Grito defende a introdução de novos métodos de organização nas empresas.
da de um grande esforço na área da
qualificação dos recursos humanos
no sentido de se dispor de urna
mão-de-obra com capacidade para
utilizar e optimizar as tecnologias
implantadas.
Existem alguns case studies em
Portugal que ilustrem e mostrem caminhos possíveis?
Em Portugal existem inúmeros
casos de organizações cujos ganhos
de produtividade e competitividade têm sido alcançados com a
adopção de projectos que visam
dotar as empresas com novos equipamentos e novos processos produtivos, (do calçado aos têxteis, do
vestuário aos produtos agro alimentares, da metalo-mecânica aos
transportes, da energia à gestão dos
portos), projectos estes que têm
igualmente como objectivo formar
e actualizar os seus recursos humanos com novas capacidades adaptando-os ao uso das novas tecnologias.
No caso português a questão
dos talentos deve merecer uma
atenção especial. Será importante
que o país encare de uma forma
global esta questão da identificação, da formação e do acompanhamento dos talentos de que cada um
dispõe desde a família e os primeiros níveis de escolaridade até à entrada na vida activa sendo que na
actividade profissional importa
igualmente que as empresas tenham a capacidade para aproveitar e estimular os talentos individuais numa lógica de optimização
de todos os recursos humanos de
que dispõem e que estão ao serviço
do projecto e dos objectivos da empresa O papel da escola e dos professores é essencial em todo °processo.
No tema do talento em Portugal
parecem existir eventuais constrangimentos como o envelhecimento da população e a pouca atracção da imigração e menos diversidade. Consideram estes aspectos menos relevantes
este envelhecimento (que é uma
evolução que resulta de múltiplos
factores e que é inevitável dado o
significativo e muito positivo aumento da esperança que foi conseguido nas últimas décadas), é o decr6scimo da taxa de natalidade cujo
valor actualmente (1,3 filhos por
mulher) nos deve trazer as maiores preocupações e que tem causas
muito diversas mas que importa
encarar e tentar ultrapassar ou minimizar. O recurso à imigração é
certamente um meio para minimizar a baixa taxa de natalidade, mas
nesta matéria só uma perspectiva
ao nível europeu poderá contribuir
para a "resolução" deste problema
da natalidade que não é urna questão em que estejamos sós na União
Europeia.
Qual é o impacto do talento na
qualidade do empreendedorismo?
O emprecndedorismo não se
traduz apenas pela capacidade e interesse de cada indivíduo em formar e desenvolver o seu próprio
negócio ou empresa. Ser empreendedor é ser autónomo e independente no pensamento, é ter iniciativa, gostar de arriscar, saber inovar e conseguir com naturalidade
adaptar-se à mudança. Estas são
características que cada um deve
possuir e que pode desenvolver na
sua própria empresa ou colocar ao
serviço da organização ou da empresa para que trabalha e da qual
não é nem proprietário nem accionista ■
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ID: 65184019
07-07-2016
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Pág: 27
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Corte: 2 de 2
Uma iniciativa do Negócios em parceria com a EY
EY
lauadaml a laatbar
vaarikkap iverSd
A geração que
"A transformação digital
está a chegar
ao mercado
é um imperativo
de sobrevivência"
A geração que já nasceu no século
XXI começa a chegara universidade eem breve estará no mercado de
trabalho onde se vem juntar aos
millenials ou nativos digitais que já
habitam o mundo do trabalho e das
empresas Aprendem ecomunicam
de forma diferente e vão ser um desafio para as organizações futuras.
Atracção e mobilização deste novo
talento com os seus próprios skills,
como é que se vai buscar este talento para as organizações para lidar
com as novas realidades e o que é as
organizações têm de mudar para
atrair e reter talento, o que coloca
questões de igottivação e recompensa.
As empresas hoje parecem viver
duas realidades distintas, a actual,
que se poderia marcada pelo organogramadevidamente preenchida,
pelo brick, e depois um outra quer
será a do clic, em que é marcadamente digital com grande peso da
robótica, da digitalização e desmaterialização de processos e operações. Esta dualidade coloca algumas
questões às organizações sobretudo porque estas mudanças são muito rápidas sobre a forma como fazer
a detecção e atracção de talento, que
perfis e skills configuram o futuro
em termos técnicos mas também
de competências sociais e de liderança, porexemplo.■
O QUE O REVOLUÇÃO DIGITAL ESTÁ A MUDAR
Emprego
Empregos estruturados
Tarefas desconstruidas
Localizados
Virtual/Disperso
Vínculo à empresa
Vínculo ao projecto
Organização
Auto-suficiente
Permeável
Independente
Ligada
Exclusiva
Colaborativa
Estável
Flexível
Recompensa e incentivo
Longo prazo
Curto prazo
Colectivo
Individualizada
Consistente
Diferenciado
Tradicional
Imaginativo (ex: gamification)
Fonte, com base em conhecimento da EY
Para Miguel de Castro Neto um
dos factores mais interessantes
desta nova idade digital é a criação de comunidades virtuais, a
colaboração e a partilha para os
mais diversos fins como a economia ou a cidadania.
A idade do acesso, tudo em
qualquer lugare a qualquer hora,
é um desafio que a globalização e
a revolução digital geraram, desvanecendo fronteiras físicas e
temporais. À imediatez, velocidade e instantaneidade junta-se
uma concorrência mais intensa
de modelos de negócio, como a
economia da partilha, a internet
das coisas, a indústria 4.0, que
rompem como status quo.
Como diz Miguel de Castro
Neto, professor auxiliar na
NOVA IMS Information Management School, assinala que
"esta nova realidade é simultaneamente uma oportunidade e
uma ameaça, pois as empresas
podem colocar os seus produtos
e serviços em qualquer canto do
planeta e os cidadãos podem encontrara resposta aos seusdesejos e necessidades no mercado
global, mano invés também severifica, isto é, a concorrência é global e a fidelidade dos clientes
cada vez mais volátil, tornando a
transformação digital um imperativo de sobrevivência". Verifica-se uma variação muito rápida
da inovação em que em paralelo
com aemergência de playersglo-
bais que oferecem localmente soluções tecnologicamente avançadas a custos irrecusáveis como
a Google, a Airbnb, a Uber, surgem empresas locais, muitas delas start-ups de base tecnológica,
que lançam produtos e serviços
fortemente associados às necessidades e identidade da comunidade onde se inserem.
Doutorado em Engenharia
Agronómica, foi secretário de
Estado do Ordenamento do
Território e da Conservação da
Natureza refere que a "transformação digital tem vindo a dar
origem, e nalguns casos a ser um
mecanismo de aceleração, da
A transformação
digital tem
vindo a dar
origem à
existência
de comunidades
virtuais,
afirma Miguel
de Castro Neto.
existência de comunidades virtuais". Muitas vezes as comtmidades virtuais surgem espontaneamente em resposta a um
evento, como um terramoto,
um fenómeno político ou um
novo produto. Mas Miguel Castro Neto vê também a emergência de comunidades locais, de
forma mais estruturada e sustentável, que. "graças ao potencial libertado pela transformação digital, se envolvem directamente e participam na governança do seu território comunitário". Exemplifica com os orçamentos participativos ou as aplicações móveis que, no seu bairro ou na sua rua, permitem ao cidadão reportar "incidentes" e
promover a sua resolução com
a maior brevidade possível
Miguel de Castro Neto, um
dos champion da área Communities & Sharing do beyond Portugal Digital Acceleration, organizado pela EY com o apoio do
Negócios, não deixa de sublinhar a "tarefa hercúlea" que o
tecido empresarial, composto
sobretudo por PM E, vai ter para
fazer a sua transformação digital e "digitalizar a organização e
os seus processos numa lógica
de melhoria na eficiência da utilização de recursos, melhorar a
intimidade no relacionamento
com os clientes e alcançar a excelência na coordenação e controlo da organização". st
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ID: 65184009
07-07-2016
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Corte: 1 de 1
105
1:1M1V35
SEMINAR 10
A GESTÃO
DE ENERGIA
NAS PME
A EDP e o NEGÓCIOS organizam o SEMINÁRIO
"A GESTÃO DE ENERGIA NAS PME", que irá decorrer no Museu do Oriente, em Lisboa, no dia
14 de Julho.
Este evento contará com um ilustre painel de
oradores que irá abordar temas como os novos
desafios para as PME, partilhar casos de excelência na gestão da energia e promover o aumento da competitividade das empresas através da inovação e da digitalização.
ORADORES CONFIRMADOS
João Vasconcelos Secretário de Estado da Indústria
Vítor Bento Presidente 5185
Pedro Neves Ferreira Diretor Planeamento
EnergetiíO. EDP
António Coutinho Administrador. EDP Comercial
João Paulo Calau ADENE
André Novais de Paula Director Estratégia Criativa e
Mar keiiiig Digital, DirectiMedia
Miguel Stilwell de Andrade Presidente, EDP Comercial
Carlos Cardoso Vice-Presidente, CIP
Celeste Hagatong Administradora. Banco BPI
14 de Julho, das 09h30 ás 17h00
museu do Orienta
INSCRIÇÕES LIMITADAS
Mais informações em:
http1//swmiriarioEDP.negocios.pt
PARCERIAS
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ID: 65183967
07-07-2016
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ENERGIA
Bruxelas financia
produção de energia
nas ondas de Peniche
A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento
(13E1) atribuíram um financiamento de 10 milhões de euros a
um projecto que está em desenvolvimento em Peniche (Leiria)
para produzir electricidade a
partir da energia das ondas.
Os 10 milhões de euros atribuídos no âmbito do mecanismo de financiamento Innovfin - irão financiar uma unidade de demonstração pioneirado conceito WaveRoller, que
converte a energia das ondas
em energia eléctrica, segundo a
Comissão Europeia.
A tecnologia WaveRoller
visa, com recurso a um C,orrversor Oscilan te de Translação das
Ondas (OscillatingWave Surge
Converter - OWSC), transformar a energia das ondas em
energia eléctrica, no âmbito da
procura de novas fontes sustentáveis de energia
"Investir nas tecnologias
de energias renováveis é reforçar o papel de liderança da Europa nesta área. O nosso apoio
a pioneiros no domínio das
energias renováveis contribui
para soluções aos desafios das
alterações climáticas globais.
criando emprego e crescimento económico sustentável na
Europa e em Portugal", disse o
comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação,
Carlos Moedas.
Segundo um comunicado
de Bruxelas, a tecnologiaWaveRoller, desenvolvida pela empresa finlandesa AW-Energy,
revela-se promissora, despertandoo interesse coraereialem
seis países.° empréstimo,concedido pelo BEle apoiadó pelo
programa Horizonte 2020, é o
primeiro a financiar umprojeeto ao abrigo do InnovFin
Energy Demo Project, um mecanismo de dívidas sectorial e
inovaclorquevisa apoiarprojectos comercialmente promissores, mas considerados de risco
do ponto de vista tecnológico.
Desde 2012, estão em funcionamento três protótipos de
100KW cada, ligados à rede perto de Peniche.
Com o apoio de 11/11 novo
empréstimo de cerca de 10 milhões de euros, pretende-seagora instalar um mecanismo de
demonstração de 350 kW à escala real na mesma zona, ainda
este ano, tendo o projecto um
custo total estimado em19 mi-
66
46
O nosso apoio
a pioneiros no
domínio das
energias renováveis
contribui para
soluções
aos desafios
das alterações
climáticas.
Investir nas
tecnologias de
energias renováveis
é reforçar o papel
de liderança da
Europa nesta área.
lhões de ouros.
A tecnologia WaveRoller
tem sido parcialmente desenvolvida e testada em Peniche,
desde 2007. in LUSA
CARLOS MOEDAS
Comissário europeu para a
Investigação, Ciência e Inovação
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ID: 65183995
07-07-2016
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Corte: 1 de 1
ENERGIA
APROVADAS CENTRAIS
DE BIOMASSA NO
FUNDÃO E VISEU
A Secretaria de Estado da Energia central. Segundoa nota, as centrais
anunciou esta quarta-feira que resultam dos concursos públicos
aprovou o licenciamento de duas lançados em 2006 para centrais de
centrais térmicas a biomassa flo- biomassa florestal residual, no âmrestal, unia no Fundão e outra em bito do qual foram atribuídos váViseu, que representam um inves- rios lotes. ■
timento global de cerca de 100 milhões de euros. Em comunicado
enviado à agência Lusa, é referido
que o investimento para cada uma
das centrais ronda os 50 milhões
de euros e que a potência instalada será de 15 megawatts (M W) por
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A30
ID: 65183899
07-07-2016
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País: Portugal
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PRIMEIRA LINHA O ESTADO DA NAÇAO
O ministro das Finanças fez questão de dizer que o "desvio enormissimo" na CGD aconteceu face ao plano de capitalização gerido com o anterior Governo.
Juros negativos explicam
"desvio" na Caixa
Mário Centeno revela "desvio enormíssimo" no banco público. Maior parte da derrapagem
resulta de descida dos juros, já que planos iniciais assentavam num aumento. Um terço
daquela diferença concentra-se em 2016 e 2017.
MARIA JOÃO GAGO
MARTA MOITINHO OLIVEIRA
DIOGO CAVALEIRO
queda das taxas de
juro na Zona Euro
desde o último aumento de capital
da Caixa Geral de
Depósitos, em Junho de 2012, é a
principal razão para o "desvio" de
3.000 milhões verificado no plano
de capitalização do banco do Esta-
A
do, aprovado naquela altura. As
metas então definidas pela administração da CGD pressuponham
que os juros viessem a recuperar e
estabilizassem à volta de 1,5%. No
entanto, as taxas Euribor continuaram a cair e hoje encontramse mesmo em terreno negativo.
Esta derrapagem tem em con7
ta o desempenho da Caixa em 2014
e 2015, cujas contas já estão fechadas. Mas também inclui os desvios
que já podem ser identificados
para este ano e para o próximo
exercício. Uma análise que foi feita ainda pela actual administração.
A diferença entre a previsão
apresentada pela equipa de José
de Matos - que foi validada pelo
Governo, Banco de Portugal,
troika e Bruxelas - e a realidade
terá ditado uma queda de 2.400
milhões nos proveitos da CGD face
ao montante inscrito no plano,
apurou o Negócios. Por causa da
evolução das taxas de juro, a margem financeira da Caixa terá ficado 2.000 milhões de euros aquém
do previsto. Até porque, além da
Euribor, também as expectativas
relativamente ao volume de crédito a conceder no horizonte de exe-
cução do plano (até ao final de
2017) estarão abaixo das metas definidas.
As comissões bancárias cobradas pela CGD acabaram também
por ser inferiores ao programado,
devido, entre outros factores, às limitações regulatórias entretanto
criadas, apontam fontes do banco.
Aqui, estarão mais algumas centenas de milhões de euros de desvio
face aos objectivos traçados no plano.
Já a evolução dos custos operacionais da Caixa terá sido melhor do que o previsto. Isto porque
terá sido conseguida uma poupança adicional de quase 400 milhões
de euros.
Esta diferença positiva foi insuficiente para compensar os proveitos que ficaram por registar. Até
porque houve ainda um outro desvio, relacionado com a necessidade de fazer maiores provisões para
crédito malparado. Como as previsões decrescimento económico
incluídas no plano de capital não
se confirmaram, houve que contabilizar mais imparidades do que o
inicialmente previsto. Dentro da
CGD há quem fale de mais 1.000
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ID: 65183899
3.000
DESVIO NO PLANO
Mário Centeno
revelou um desvio
de 3.000 milhões
no plano da CGD.
2.400
MENOS PROVEITOS
O maior desvio é nos
proveitos, que estão
2.400 milhões abaixo
do previsto.
5.000
INJECÇÃO FUTURA
O Estado vai fazer um
aumento de capital na
CGD que pode chegar
a 5.000 milhões.
milhões de provisões do que o
inicialmente previsto.
Parte do desvio é deste
ano e de 2017
Segundo afirmou esta quarta-feira o ministro das Finanças
no Parlamento, "há um desvio
enormíssimo no plano de negócios que o Governo anterior geriu com a CGD que atinge verbas
superiores a 3.000 milhões de
curas. É necessário alterar este
rumo de coisas".
Em causa está a diferença entre as metas do plano definido
pela Caixa em 2012, altura em
que o banco recebeu 1.650 milhões de euros do Estado, e a realidade dos últimos dois anos e
que é possível antecipar até final
de 2017. Ao que o Negócios apurou, mais de um terço dos 3.000
milhões de desvio concentramse em 2016 e 2017.
A avaliação da actual situação
da Caixa é um elemento fundamental para a definição do plano
de recapitalização que a futura
administração está a elaborar e
para fechar o plano de negócios
para os próximos cinco anos..
07-07-2016
TOME NOTA
Para que serve
o aumento de
capital da Caixa
O Governo está a negociar com
Bruxelas a injecção de até 5.000
milhões na Caixa. O dinheiro tem
três objectivos prioritários.
AUMENTAR FOLGA
DE SOLIDEZ
O primeiro objectivo do aumento
de capital da Caixa é reforçar a
folga de solidez da instituição. O
Governo pretende que o banco público apresente um nível de capital em linha com a média das melhores instituições da Península
Ibérica e calculado com as regras
que só estarão em vigor em Janeiro de 2019. Esta almofada pretende também acomodar a necessidade de a CGD ter de absorver
choques futuros não previstos e
que o próprio banco não possa
controlar.
AUMENTAR PROVISÕES
PARA MALPARADO
Outro dos destinos da injecção de
capital é o reforço das provisões
para malparado. O objectivo é aumentar o nivel de cobertura do
crédito em risco, que actualmente está aquém dos 65%, para níveis em linha com as melhores
práticas do mercado ibérico, acima de 75%. Pretende-se adoptar
uma política de provisionamento
mais conservadora do que a actual, o que também se deve ao facto de a qualidade do balanço ser
uma das preocupações do BCE
como supervisor único.
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
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Corte: 2 de 8
Marcelo ameniza,
direita ataca, BE
quer mais dados
Mais um dia passou, mais um dia
Marcelo da Caixa falou. Depois do
desvio de Centeno, o Presidente
assumiu que falta capital no banco.
"É prematuro avançar com
números e outros aspectos
sobre o processo. Considero até irresponsável quem o
queira fazer neste momento. Não contribuirei, nem
aqui, nem noutra qualquer
sede, com comentários que
possam depreciar a imagem
ou o valor da instituição e
dos seus actuais administradores". Mário Centeno não
o disse no Parlamento porque não lhe foi permitido fazer uma intervenção inicial.
Mas pôs, depois, por escrito,
no site do Governo, a inter-
66
Toda a gente
já tinha noção
de que, quando
se falava de
reestruturação
e capitalização
da Caixa, é
porque havia
falta de capital.
FINANCIAR
REESTRUTURAÇÃO
O novo plano de capitalização da
Caixa prevê uma reestruturação
do banco que se reflectirá no encerramento de balcões, redução
de pessoal através de reformas
antecipadas e desinvestimento
em vários mercados internacionais. Este processo terá custos, resultantes, por exemplo, da antecipação de contribuições para a
reforma ou de imparidades para
a desvalorização de activos a vender. Gastos financiados com o capital a injectar agora.
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MARCELO REBELO
DE SOUSA
Presidente da República
99
venção que havia preparado, onde consta o parágrafo.
Contudo, na audição da
comissão de Orçamento,
onde falou do Estado da Na(Ao, o ministro das Finanças
mencionou números: "Há
um desvio enormíssimo no
plano de negócios que o Governo anterior geriu com a
CGD que atinge verbas superiores a 3.000 milhões de
euros. É necessário alterar
este rumo de coisas".
Não foi explicado o motivo para a afirmação e a direita, cujo antigo Governo
foi atacado, não gostou.
Classificando a declaração
como um "acto muito gravoso", o deputado do PSD António Leitão Amaro explicou que está em causa um
"eventual desvio nas rendibil idades futuras" e não nenhum buraco. Cecília Meireles, do CI)S, também acusou Centeno de fazer afirmações "muito incompletas
e que agravam o verdadeiro
vendaval de boatos", segundo a Lusa.
Ao Negócios, o deputado do Bloco de Esquerda
Moisés Ferreira, que está na
comissão de inquérito à Caixa, pediu respostas. "A declaração do desvio de 3.000
milhões de coros do plano
de negócios não é uma declaração que possa ser ignorada". É preciso que "seja
sustentada em factos".
Não foram só os partidos
a comentar Centeno. Marcelo voltou a falar do banco
público e adiantou que "toda
a gente já tinha noção de
que, quando se falava de
reestruturação e capitalização da Caixa, é porque havia
falta de capital". ■ DCMPJ
O ESTADO
DA NAÇÃO
Qual é o estado
da Nação? O debate
político realiza-se
quinta-feira,
no Parlamento.
Até lá, o Negócios
antecipa ao longo
da semana o que
poderá estar em
discussão, com a
análise à questão
das sanções e uma
radiografia à
economia e ao
banco público.
Na sexta-feira, em
evidência estará
a análise do debate
na Assembleia.
3a
FEIRA
SANÇÕES
4a
FEIRA
ECONOMIA
5a
FEIRA
BANCA
6a
FEIRA
O DEBATE
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
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PRIMEIRA LINHA O ESTADO DA NAÇÃO
Caixa Geral
4,.‘ Caixa Geral
de Depusitos
%efai de Depusitos
Ilir
MB mueriBANco
•••
Seis respostas para as suas
dúvidas sobre a Caixa
Que desvio é esse de 3.000 milhões que o ministro das Finanças diz haver na CGD? Será que há problemas
no banco do Estado? Se tem estas e outras dúvidas em relação à Caixa, eis algumas respostas.
O dinheiro depositado
na CGD está seguro?
Está. Além de a Caixa cumprir as
exigências de solidez e liquidez a
que está sujeita, sendo o banco do
Estado, não é expectável que, mesmo num cenário de dificuldades financeiras da CGD, os depositantes
viessem a ser penalizados. Aliás,
mesmoem bancos controlados por
investidores privados, tem havido
a preocupação do Governo de, havendo problemas, salvaguardar os
depósitos. Além disso, independentemente de qualquer decisão política, em caso de dificuldades - seja
na Caixa ou em qualquer outra instituição financeira -, os depósitos
até100 mil euros estão protegidos.
O
A Caixa vive
dificuldades
financeiras?
A Caixa cumpre todas as exigên-
cias de solidez e liquidez a que
está obrigada, não apresentando problemas financeiros nestas frentes. A maior dificuldade
do banco do Estado tem sido gerar resultados positivos. Devido
às taxas de juro negativas, à fraca procura de crédito e a perdas
com crédito malparado, a CGD
tem tido resultados negativos.
Há um buraco
na CGD?
Uma vez que a CGD cumpre todas as exigências de solidez a que
está sujeita, não há qualquer buraco na instituição. Mesmo depois de cinco anos consecutivos
de prejuízos, a instituição tem
tido capital para absorver esse
impacto negativo. Parte da carteira de crédito está em situação
de incumprimento, como acontece na generalidade dos bancos
e, em grande medida, resulta da
crise económica dos últimos
anos. Por outro lado, o nível de
provisões representa mais de
metade do valor desses financia-
mentos que, de forma geral, estão
garantidos por colaterais. Assim,
também não se pode dizer que
haja buracos nesta carteira.
O que leva Mário
Centeno a falar
num desvio
de 3.000 milhões?
O desvio de 3.000 milhões de ouros a que se refere.° ministro das
Finanças corresponde à diferença entre as metas previstas no
plano de reestruturação elaborado pela CGD em 2012 e a execução deste programa até ao final
do ano passado. Está em causa,
sobretudo, o facto de o banco ter
registado menos proveitos do
3.000
DERRAPAGEM
O ministro das Finanças
revelou que encontrou
um desvio na Caixa.
que tinha previsto e ter tido de
contabilizar mais imparidades
para crédito malparado.
Por que razão
é necessária uma
injecção que
pode chegar
a 5.000 milhões?
Apesar de cumprir os requisitos de
solidez, a Caixa necessita de mais
capital para ficar com maior folga
e também para fazer face às novas
exigências que vão surgir. Com
uma maior almofada de solidez, a
instituição estará mais preparada
para acomodar o impacto negativo de situações inesperadas. Mesmo que estes problemas não surjam, há a preocupação de mostrar
que a CGD tem condições para absorver choques futuros, daí que
parte do capital se destine ao reforço de provisões para malparado.
Além disso, o banco precisa de
mais capital para fazer face aos
custos de reestruturação, processo que pretende tornar o banco
mais eficiente e, por isso, em me-
lhores condições de voltara dar resultados positivos.
Porque se fala
na saída de 2.500
trabalhadores?
A redução do número de trabalhadores será uma das traves-mestras
do plano de reestruturação da Caixa
e será concretizada através de um
plano de reformas antecipadas. O
corte de pessoal pretende adaptar a
estrutura do banco ao negócio bancário que existe em Portugal, o que
exige também o encerramento de
mais balcões. Além disso, o banco
precisa de se ajustar ao facto de os
clientes recorrerem cada vez mais a
meios electrónicos na sua relação
com os bancos. O número de 2.500
trabalhadores surge com base no esforço de redução de colaboradores
dos bancos concorrentes e serviu de
referência para calcular os custos de
reestruturação que terão de ser cobertos pelo aumento de capital a realizar ainda este ano. No entanto, no
final da reestruturação, poderá haver um número menorde saídas.
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
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PRIMEIRA LINHA O ESTADO DA NAÇÃO
Uma nação à espera do resulta
O Parlamento
discute esta
quinta-feira o
Estado da Nação,
o primeiro da
legislatura.
No hemiciclo, a
esquerda tentará
fazer valer a tese
de que a
alternativa
funciona e de
que os resultados
estão já à vista.
Mas Portugal
ainda está em
teste. Falta
provar que
o modelo de
Costa para a
economia resulta.
As famílias ainda
não recuperaram
todos os
rendimentos,
as contas
públicas
permanecem
ensombradas
e as empresas
continuam
limitadas pelas
dívidas. Faltam
certezas. Todos
esperam pelo
resultado final.
Famílias
Mais dinheiro
no bolso ao
• fim do mês
. 1
Empresas 191
• 44•
;#11,m
•
41
MENOS IRS E MENOS CES
eliminação dos cortes salariais, que
ffl
•
411
!AL
.
EMPRESAS
DEMASIADO
ENDIVIDADAS
No final do mês, trabalhadores e
euros nas urgências, em média, e
75 cêntimos nas consultas. Já na
pensionistas levam mais dinheiro
para casa por via da redução de im-
área da energia,a partir deste mês,
espera-se que a tarifa social de
tado que ganham entre 535 euros e
O elevado endividamento das
postos e do desagravamento da
energia chegue a um grupo bem
1500 euros, o salário ficará, na
empresas portuguesas -de 145%
taxa que incide sobre algumas pen-
mais vasto de famílias carenciadas,
maioria dos casos, congelado.
sões. Para a maioria dos trabalhadores por conta de outrem e dos
permitindo descontos a rondar os
30% na electricidade e no gás na-
pensionistas, 2016 trouxe consigo
um aumento do rendimento disponível também por via da sobretaxa
tural. As mudanças não estão nas
regras de acesso, mas na forma
como os descontos são atribuídos:
extraordinária de IRS, cujas taxas
de retenção na fonte desceram
para praticamente todos os esca-
de forma automática, sem necessidade de pedido por parte do consumidor, e directamente reflectida na
lões de rendimento. Os reformados
com pensões acima de 4.611 euros
factura. Segundo o governo, o número de beneficiários situa-se na
os cortes aplicados na legislatura
cimento baixo não só é menos
atractivo investir, como é mais difícil às empresas honrarem os
sentem um aumento adicional do
poder de compra por causa do ali-
ordem dos vários milhares.
passada. Os dados oficiais da Segurança Social, disponíveis até Maio,
seus compromissos com os bancos. E esta é a segunda dimensão
SALÁRIOS SOBEM POR
DECISÃO DO GOVERNO
ainda não revelam impactos signi-
36%
SALÁRIO MÍNIMO
Mais de um terço dos
novos contratos pagam
o salário mínimo, que
subiu 5% para 530 €.
vio da contribuição extraordinária
de solidariedade (CES). Para os dois
milhões de pensionistas com reformas mais baixas (até 628,8 euros
brutos), o ano foi de actualização à
taxa de inflação de 2015 - 0,4%, o
que, na melhor das hipóteses, garante mais 2,5 euros por mês.
SAÚDE E ENERGIA MAIS BARATA PARA MAIS FAMÍLIAS
Alguns serviços básicos, como a
Saúde, a energia e o gás natural ficaram mais baratos para alguns
grupos de cidadãos, ajudando a aliviar o seu custo de vida. Na Saúde,
as taxas moderadoras baixaram 50
cêntimos nos centros de saúde, dois
desaparecem por completo em Outubro. Para os trabalhadores do Es-
APOIOS RECUPERAM
DEVAGARINHO
Abono de família, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção. Nos primeiros meses do ano o Governo procedeu a
ajustamentos nos valores atribuidos, que em muitos casos corrigem
Os poucos dados estatísticos que
ficativos, com uma expressiva excepção: o valor médio do RSI subiu
existem sobre a actualização de salários no sector privado têm apontado para um congelamento salarial. Mas a situação é diferente para
altura em que a cobertura do subsídio de desemprego atinge valores
historicamente baixos, o Governo
26% em termos homólogos. Numa
os cerca de 600 mil trabalhadores
criou uma nova prestação para des-
que o Governo estima que recebam
o salário mínimo. No inicio deste
ano, o valor subiu 5% para 530 eu-
empregados de longa duração de
baixos rendimentos, mas que por
motivos "informáticos" ainda não
ros brutos por mês. Na administra-
saiu do papel. Chega em Agosto.
ção pública, quem recebe acima de
1.500 euros também está a recuperar rendimento, com a progressiva
O Governo
aumentou o RSI,
o CSI e o abono
de família. Mas
o novo apoio a
desempregados
está atrasado.
CONSUMO AVANÇA,
POUPANÇA CAI
O consumo das famílias foi o único
agregado a contribuir para o crescimento da economia no primeiro
trimestre, ao disparar 2,9%. Muito
influenciado pela compra de bens
duradouros, que avançou 12,8%.
Como este aumento não está a ser
acompanhado por uma recuperação da mesma dimensão dos rendimentos, a poupança continua a renovar mínimos históricos e está
agora nos 3,5%. No mercado de trabalho, o desemprego está numa
trajectória descendente (11,6% em
Maio), mas o emprego continua
sem uma recuperação robusta.
do PIB, acima do endividamento
do Estado - é referido por todas
as análises como um dos principais desafios para a economia nacional. Empresas sobreendividadas têm dificuldade em financiar
novo investimento, o que trava a
retoma. E num contexto de cres-
145%
DO PIB
Este é o nível de
endividamento das
empresas, que as
impede de investir.
preocupante sobre a situação
económica e financeira do sector
empresarial nacional. De acordo
com os dados do Banco de Portugal, quase uma em cada três empresas tem créditos em incumprimento, representando cerca de
16% do crédito a empresas, um
valor que continua a crescer (em
Dezembro de 2014 estava em
15%).
FUNDOS EUROPEUS
A TOMAR
BALANÇO
Depois de algumas areias iniciais
na engrenagem, os fundos comunitários destinados às empresas
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clo final
Elevado
endividamento
e falta de capital
começam a entrar em velocidade de
cruzeiro. Os concursos têm vindo a
registar uma forte adesão, designa.
damente por parte das empresas,
no segmento dos sistemas de incentivos, pretendendo o Governo acelerar a antecipação dos investimentos - ainda esta quarta-feira foi formalmente anunciada uma majoração adicional de 10% para empresas e autarquias que avancem já
com os seus projectos. Concursos
viabilizados não são, contudo, sinónimo de dinheiro no bolso, e nessa
frente os processos estão a correr
mais devagar. Ate ao momento, segundo o Executivo, chegaram às
empresas 200 milhões de euros em
financiamento. O objectivo é chegar
aos 450 milhões no final do ano.
Esta solução de financiamento para
as empresas ganha maior importância dado o contexto da banca
portuguesa, marcado por um forte
travão à concessão de crédito. Um
sintoma das dificuldades de capital
que o sistema tem vindo a enfrentar e das exigentes metas de solidez
impostas pelas autoridades europeias.
ESTÍMULOS
À CAPITALIZAÇÃO
TARDAM
Na área dos estímulos à capitalização e ao financiamento das empresas através de fontes privadas, continua tudo na mesma, por enquanto. O grupo de trabalho a quem o
Governo encomendou um estudo
com propostas concretas já entregou algumas ideias, mas daquilo
que foi tornado público, tratar-se-á
de um enunciado geral, sem que se
aprofundem os mecanismos a usar.
Ainda não é claro quando estas propostas serão vertidas em propostas
legislativas, nem em que termos
concretos.
IRC ESTABILIZADO,
IVA A DESCER
O quadro fiscal para a generalidade das empresas não foi substancialmente alterado face ao que vigorou no ano passado. As taxas
normais de IRC mantêm-se (tendo-se travado a descida que estava planeada pelo anterior Governo) e o grosso das regras estão estabilizadas. Há boas notícias para
os empresários da restauração,
que viram no início deste mês o
IVA voltar à taxa normal.
NASCERAM TRÊS
EMPRESAS POR CADA
UMA QUE FECHOU
No primeiro semestre deste ano
nasceram três empresas por cada
uma que encerrou, embora as novas entidades tenham diminuído
4,0% em termos homólogos e os
encerramentos tenham aumentado
1,2%, segundo os dados do barómetro Informa D&B. No total, o Barómetro Semestral da Informa D&B
aponta que até Junho nasceram
20.377 novas empresas e outras organizações e encerraram 6308 entidades, com a média diária a situar-se nos 147 nascimentos e nos
66 encerramentos.
Fundos europeus
arrancam
mas estímulos
à capitalização
tardam em
chegar ao
terreno.
Estado
'ri Défice a baixar
mas vêm
1111 ai sanções
DÉFICE BAIXA
MAS NÃO EVITA
SANÇÕES
Portugal está à espera que a Comissão Europeia, os ministros da UE e o
Conselho Europeu decidam as consequências para Portugal do incumprimento do défice do ano passado. Enquanto isso, o Governo vai destacando os dados positivos da execução do
orçamento deste ano. Até Maio, o défice (na óptica de caixa) baixou 453
milhões de euros e, em contabilidade nacional, reduziu-se de 5,5% do
PIB para 3,2%. Na análise à execução
de Maio, os técnicos do Parlamento
validaram a boa execução, mas deixaram avisos quanto aos riscos. O
Governo afasta a ideia de ter de aplicar medidas adicionais e reforçam o
compromisso de um défice de 2,2%,
mas as instituições internacionais
acreditam que o défice ficará perto
de 3%.
RISCOS E ALERTAS:
VÊM AÍ AS PRESSÕES
AO OE
A primeira metade do ano foi a reverter rendimentos, mas o impacto
orçamental parece para já contido.
No entanto, têm sido vários os avisos à navegação para o segundo semestre. É que entram em vigor medidas que reduzem a receita - como
a descida da taxa de IVA na restauração de 23% para 13% - e outras
que aumentam a despesa, como é o
caso da aceleração da reposição de
salários aos funcionários públicos.
Além disso, há outra matéria que
preocupa quem acompanha as contas públicas. O pagamento a fornecedores está a ser adiado. Em Maio,
os pagamentos em atraso nos hospitais-empresa subiram 13% face
Abril, elevando para 605 milhões a
dívida a fornecedores. Uma matéria
que é desvalorizada para as Finan-
ças, que lembra que nos primeiros
meses é "habitual" um aumento do
endividamento.
TRANSPORTES
PÚBLICOS E TAP
VOLTARAM ATRÁS
A reversão da subconcessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e Porto foi uma prioridade do
Governo, que quer no inicio de 2017
entregar a gestão da Carris e STCP às
autarquias. O Executivo também já
chegou a um acordo com o consórcio Atlantic Gateway, de Humberto
Pedrosa e David Neeleman, que em
Novembro de 2015 adquiriu 61% da
TAP no âmbito do processo de privatização. O Estado voltará a ter 50%
da companhia aérea, com a conclusão do negócio prevista para Agosto.
RENEGOCIAÇÃO
DAS PPP ESTÁ
POR CONCLUIR
No âmbito da renegociação dos contratos das PPP rodoviárias lançada
pelo anterior Governo para reduzir
os encargos do Estado foram até
agora revistas nove concessôes. A
poupança, em termos brutos, foi inferior a 1,7 mil milhões de euros
O défice até Maio
reduziu-se mas
as pressões sobre
o Orçamento
para a segunda
metade do ano
são grandes.
(uma diminuição de 16,7%), quando
o objectivo do Executivo de Passos
Coelho era para uma redução de
30% com a revisão da totalidade dos
projectos. O objectivo do Governo é
concluir este ano a renegociação dos
contratos das subconcessões, adjudicadas entre 2008 e 2010, e que,
com o início dos pagamentos aos privados, tèm feito disparar os encargos do Estado com as PPP.
FALTAM OITO MIL
MILHÕES NO
FINANCIAMENTO
Após ter arrancado o ano com uma
emissão de quatro mil milhões de
euros em dívida a dez anos, o Tesou-
1/3
DO FINANCIAMENTO
Para financiar o défice
deste ano, a República
ainda precisa de
angariar 8.000 milhões
de euros.
rõ teve de manter-se afastado dos
mercados em Fevereiro. A isso obrigou a turbulência criada pela fricção
entre o Governo e a Comissão Europeia. Mas logo recuperou com dois
duplos leilões em Março. E o Tesouro inovou com as OTRV, angariando
750 milhões. Feitas as contas. o Estado precisa ainda de oito mil milhões, o equivalente a um terço do
programa para 2016. Grande parte
será para angariar com obrigações.
Para trás poderão ficar os reembolsos ao FMI, caso o Governo não alcance os quatro mil milhões previstos com a venda do Novo Banco e de
activos do Banif.
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CONTAS PÚBLICAS
Centeno já ensaia argumentos
para mitigar sanções
O ministro das Finanças ensaiou no Parlamento os argumentos que já se adivinha que irá
usar na carta que terá de escrever para reduzir as sanções que a Comissão Europeia deverá
proporá mais para o final do mês. Nelas Centeno exploras as tenuantes que regras permitem.
RUI PERES JORGE
[email protected]
o que tudo indica, a
Comissão Europeia porá esta
quinta-feira em
marcha o procedimento que culminará na decisão
sobre sanções ao país por mau desempenho orçamental entre 2013
e 2015. Eventuais penalizações só
deverão ser decididas mais para o
final do mês, e do lado do Governo
já se ensaiam publicamente os argumentos para as mitigar. É que a
graduação da multa e da suspensão de fundos estruturais depende em muito da avaliação que vier
a ser feita pela Comissão Europeia
sobre a situação económica e financeira do país.
Na quarta-feira, numa visita
à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização
Administrativa, Mário Centeno
voltou a defender que a aplicação
de sanções "não tem qualquer
sentido", e deu três razões aos deputados: o país está no início da
recuper:ação económica e vive
"um clima de tranquilidade económica e social sem paralelo na
última década"; em segundo lugar, a economia portuguesa "encontra-se sujeita a substanciais
choques externos", com destaque
para abrandamentos nas economias de Angola e Brasil, mas também na economia europeia, que
agora enfrenta um novo choque
negativo: a decisão do Reino Unido de abandonara UE; finalmente, em terceiro lugar, o país tem as
contas em ordem e poderá fechar
o procedimento dos défices excessivos este ano, afirmou o ministro, que citou o último comu-
A
nicado da Comissão Europeia sobre Portugal. no qual se considera que a execução orçamental até
Abril estava "globalmente em linha com os objectivos". "Os valores de Maio vieram confirmar
essa avaliação", reforçou.
Argumentos à medida
A tripla de argumentos vai
exactamente ao encontro dos factores que serão considerados na
avaliação da graduação das sanções
ao país. Segundo as regras europeias, a decisão sobre uma multa
ao país (no. máximo de 0,2% do
PIB) que poderá ser cancelada por
"razões económicas excepcionais",
ou pela aceitação de "argumentos
razoáveis" por parte do Governo.
Já a suspensão temporária dos
compromissos de fundos estruturais deve ser graduada tendo em
conta princípios de proporcionali-
dade e considerando os "impactos
económicos e sociais" da decisão.
Embora não prevista explicitamente nas regras, a confiança de
que o país está a corrigir os desequilibrios pelos quais está a ser sancionado, é também fundamental.
Nesta quarta-feira, 6 de Julho,
Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, afirmou numa audição no Parlamento Europeu, a aplicação do pacto é
feita de "uma forma inteligente,
tendo em conta as reformas e os esforços de ajustamento orçamental
feitos até agora", acrescentando:
"Reconhecemos o que Espanha e
Portugal fizeram até agora em termos de reformas estruturais e ajustamento orçamental. Isto precisa
de ser claramente comunicado".
No dia anterior, Pierre Moscou ici. o Comissário dos Assuntos Econó m iws e Financeiros. também ga-
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07-07-2016
Valdis Dombrovskis admitiu esta quarta-feira, 6 de
Julho, que a Comissão Europeia "reconhece" os esforços feitos por Portugal
e Espanha ao nível das reformas estruturais e ajustamento orçamental. que
66
O país encontra-se
numa fase inicial
da sua recuperação
económica, num clima
de tranquilidade
económica e social
sem paralelo
na última década.
MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
serão tidos em conta na
decisão sobre as eventuais sanções aos dois países. por incumprimento
das metas do défice.
Reconhecemos o que Es46
panha e Portugal fizeram
até agora em termos de
reformas estruturais e
ajustamento orçamental.
Isto precisa de ser claramente comunicado", afirmou. numa audição no
Parlamento Europeu, o
vice-presidente da Comissão Europeia.
Reconhecemos o que
Espanha e Portugal
fizeram até agora em
termos de reformas
estruturais
e ajustamento
orçamental. Isto
precisa de ser
claramente
comunicado.
VALDIS DOMBROVSKIS
Vice-Presidente da Comissão
otogratlai Eric Vidal/Reuters
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País: Portugal
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TEMA
ORÇAMENTO
As razões do
Governo contra
penal izações
O que dizem as regras
e quais são os próximos
passos nas sanção ao país?
Mário Centeno sintetizou as razões
Se tudo correr como previsto, as sanções a Portugal e Espanha poderão ser
para Portugal ser desculpado por não
decididas até ao final deste mês. Para isso é necessário que a Comissão Eu-
ter fechado o Procedimento dos Dé-
ropeia formalize esta quinta-feira um pedido de agravamento do procedimentos dos défices excessivos. RUI PERES JORGE
fices Excessivos no final de 2015.
C omissão "vai
ter em conta"
s esforços
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ECONOMIA A RECUPERAR
E PAÍS ESTÁ SERENO
O Governo evidencia que a recuperação da economia portuguesa está
COMISSÃO DIZ QUE FALTARAM MEDIDAS EFICAZES
A decisão era esperada para dia 18 de Maio, mas o seu anúncio acabou
por'ser adiado, devido às eleições em Espanha. "Não é o momento certo, económica e politicamente, mas vamos ter de voltar a este tema no
agora no início e que as sanções - e
inicio de Julho", disse na altura Pierre Moscovici, o Comissário Europeu
eventuais efeitos nos mercados e nas
contas públicas - poderiam prejudi-
dos Assuntos Económicos e Financeiros. Espera-se que hoje, dia 7 de Julho, o colégio de comissários formalize a decisão e a envie para conside-
car o desempenho no resto do ano.
ração pelos ministros das Finanças da união Europeia. Uma coisa pare-
Além disso, defende ainda Mário
ce certa: quando for divulgada, a avaliação da Comissão Europeia deve-
Centeno. há um "clima de tranquilidade económica e social sem parale-
rá apontar que Portugal não respeitou o esforço orçamental que lhe foi
recomendado entre 2013 e 2015. ou seja, "não tomou medidas eficazes"
lo" que poderia ser posto em causa.
para concluir o procedimento por défices excessivos (PDE) até ao final
do ano passado, como recomendado ao pais em 2013. Como o Negócios
avançou em primeira mão no início do ano, a decisão de agravamento do
PORTUGAL COM VÁRIOS
CHOQUES EXTERNOS
PDE era provável à luz dos dados e das regras.
Angola e Brasil, importantes mercados de exportações estão a abrandar
e a penalizar a economia portugue-
CONSELHO DE MINISTROS ADOPTA PROPOSTA
ses há vários meses. Mas não só,
zes para fechar o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) tem de ser apre-
A avaliação da Comissão Europeia de que não foram tomadas medidas efica-
também a economia da Zona Euro
ciada e adoptada pelo Ecofin (os ministros das Finanças da União Europeia). A
está abrandar, e esse é um risco
agravado pelo resultado do referen-
próxima reunião é na terça-feira, dia 12 de Julho, e se a Comissão for hoje for-
do britânico que favoreceu a saída
na admitiu-se que a adopção pelo Ecofin pudesse ser adiada para a próxima
do Reino Unido da União Europeia.
malizar o agravamento deverá mesmo ser tema da agenda. No inicio da semareunião formal dos ministros das Finanças, que ocorre apenas a 12 de Outubro
e nesse caso, a decisão sobre sanções teria também esperar até essa altura. O
AS CONTAS ESTÃO
EM ORDEM ATÉ JUNHO
Os dados da execução orçamental
até Abril mostram contas em ordem
cenário parece agora pouco provável, mas o adiamento permitiria conhecer
melhor os desenvolvimentos orçamentais no país (incluindo a execução orçamental em contas nacionais do primeiro semestre) e permitiria a formação de
um Governo em Espanha que possa responsabilizar-se perante Bruxelas. Teria
e em linha com os objectivos do Governo, e isso foi reconhecido pela
ainda a vantagem de permitir avaliar melhor os desenvolvimentos pós-Brexit.
própria comissão Europeia no final
da missão de monitorização pós-programa que decorreu em Junho. Mário Centeno foi ainda mais longe e garantiu que os números de maio confirmam o rigor orçamental.
GOVERNO TEM 10 DIAS PARA ARGUMENTAR
Após a adopção pelo Conselho da avaliação de que o pais "não
tomou medidas eficazes". a Comissão tem de começar a trabalhar
numa proposta de sanções. Já o Governo tem de apresentar os
seus argumentos de defesa nos dez dias seguintes.
COMISSÃO TEM 20 DIAS PARA PROPOR SANÇÕES
Com adopção da recomendação pelo Conselho, a Comissão Europeia porannu que ati decisões" serão tomadas em respeito pelas regras do
Pacto de Estabilidade e Crescimento que defendeu serem "inteligent" e que prometeu aplicar "de forma inteligente" — "sem vontade punitiva" e considerando "a situação
econó niica desses países".
Próximos passos
cabe it Comissão Europeia
propor sanções, as quais terão
de ser validadas pelos ministros
das Finanças da UE (Ecofin).
Tal deverá acontecer mais para
o final do mês ou já em Agosto,
isto se hoje, como se espera, a
Comissão Europeia propuser
ao Ecofin um agravamento do
Procedimento dos Défices Excessivos ao pais — e este vier a
ser adoptado pelos ministros
das Finanças da União Europeia na terça-feira.
A partir dessa data, no prazo
limite de dez dias, o Governo poderá escrever uma carta à Comissão Europeia a defender e a
justificar porque não deve ser
sancionado. Esse é, por sua vez,
um argumento que deverá ser levado em conta na proposta de
sanções que a Comissão fará,
num prazo limite de 20 dias após
a decisão .de agravamento do
PDE. •
derá fazer uma visita ao pais para avaliar situação no terreno (e convidar o BCE para esse feito). Tem no máximo 20 dias para propor sanções
em duas dimensões:1) uma multa até 0,2% do PIB de 2015 ou justificar
porque a reduz ou elimina; e 2) uma suspensão parcial de compromissos de fundos comunitários a partir de Janeiro de 2017. Nas propostas,
a Comissão tem de levar em conta a situação económica do país.
CONSELHO TEM UM MÊS PARA DECIDIR
Após a proposta da Comissão de suspensão de fundos. o Conselho tem
um mês para a rejeitar. Também pode rejeitar ou emendar a multa, e
nesse caso tem dez dias para o fazer. É sempre necessária uma maioria
qualificada e em caso de silêncio considera-se que a propostas da Comissão foi adoptada.
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() des‘ io da nação
Juros negativos explicam
derrapagem na Caixa
Centeno já ensaia
argumentos para
reduzir sanções
O estado do Estado,
das empresas
e das famílias
POINIt IDA I INIIA G A l l ECONOMIA Ia 1
A Momo Irnla e Mlárlo
[entono etailo hoie rio nehalo
do nano da n"an.
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País: Portugal
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EXPORTAÇÃO
Coração de Viana divide-se
por Espanha e Portugal
As empresas da região trabalham em Espanha quase como trabalham
em Portugal, dada a proximidade geográfica e cultural do mercado.
E é na Galiza que as sinergias são maiores.
Paulo Duarte
66
A entrada da banca
espanhola cá trouxe
muitas empresas
espanholas. Uma
maior presença da
banca portuguesa em
Espanha ajudava
muito as empresas
nacionais.
FRANCISCO CONTRERAS
Secretário-geral da CCILE
6.000
EXPORTAÇÕES
Mais de seis mil
empresas portuguesas
exportam para Espanha,
segundo dados da
AICE P.
1.860
GALIZA
Em 2015, a região
de Espanha que mais
comprou a Portugal
foi a Galiza, com 1.860
milhões de euros.
O painel de debate sobre casos de sucesso no mercado espanhol juntou empresas e projectos de vários tipos.
ALEXANDRA NORONHA
[email protected]
s tapetes-da Vianatece estão um pouco por toda a
Espanha. E há mesmo
um que está perdido, que a empresa estampou com a cara de um
cliente, que poSteriormente o deixou num carro alugado (para seu
desgosto).
O mercado espanhol, próximo
da fronteira, foi o foco das atenções
no Roadshow Portugal Global em
Viana do Castelo, organizado pela
AICEP e pelo Negócios. Cada vez
mais os ventos espanhóis trazem
casamentos com os negócios portugueses, como contou Sérgio Peixoto, director comercial da Vianatece. "Estamos na Galiza porque
crescemos muito com a Inditex, a
maior parte dos tapetes lá são cosidos aqui em Viana assim como
'necessaires', tapetes e almofadas.
Investimos numa técnica de estampagem que ainda não existe
aqui".
Já a Mar Ibérica, produtora de
peixe congelado que retira 18% do
total das suas exportações de Espanha, está bem implantada no
mercado galego, até porque a sociedade é de capitais mistos, galegos e portugueses. O veículo foi "a
aquisição de uma empresa na Galiza", contou Martinho Silva, di-
A Vianatece
e a Mar Ibérica
já trabalham
há décadas
no mercado
espanhol.
rector executivo da sociedade.
Para Martinho Silva "com quadros locais e uma empresa local, foi muito vantajoso" o investimento
na região. O responsável tem pena,
no entanto, que as ligações ferroviárias não correspondam ao i)otencial dos negócios na região. E
contou que os gostos são diferentes em mercados como Espanha e
Itália - com mais poder de compra
e que optam por peixe de maiordimensão - e Portugal, que compra
mais filetes.
Por sua vez, Francisco Contreras, secretário-geral da CCILE
(Câmara de Comércio e Indústria
Luso-Espanhola), pediu que a
banca portuguesa actue em Espanha como a do país vizinho actua
em Portugal: "a entrada da banca
espanhola cá trouxe muitas empresas espanholas. Uma maior
presença da banca portuguesa em
Espanha ajudava muito as empresas nacionais", referiu.
Maria Geraldes, directora do
Agrupamento Europeu de CoOpe-
ração Territorial Galiza - Norte de
Portugal, deu conta dos esforços
do organismo para "converter a
euro-região num território mais
atractivo e regional". Entre os programas que este organismo dinamiza estão o sector têxtil, da cultura, turismo e educação. O objectivo é aproximar as entidades regionais e as empresas do Norte e
da G91i7a e incentivara mais negócios e experiências partilhadas.
A experiência do projecto Euroclustex no sector têxtil também
foi analisada na conferência. Paulo VaZ, director-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal
(ATP) garantiu que o projecto, de
cooperação transfronteiriça, irá
ter uma terceira fase, para o lançamento de uma plataforma digital.
Entre os objectivos cumpridos, o
responsável salientou que o programa evitou a abertura de um
centro tecnológico semelhante ao
vizinho português Citeve na Galiza. "poupando 100 milhões de euros à região". •
Costa lança
duas fábricas
O primeiro-ministro, António Costa, irá deslocar-se a Viana do Castelo no dia 14 de Julho para lançar a primeira pedra em duas fábricas na região que irão fornecer a PSA de Vigo, entre outras,
segundo adiantou o vice-presidente da Câmara da cidade, Vitor
Lemos. Em cima da mesa está um
investimento de cinco milhões de
euros da franco-japonesa Howa
Tramito e que irá criar 70 postos
de trabalho na zona industrial de
Alvarães. O segundo investimento, a cargo da Eurostyle, no parque empresarial de Lanheses. é
de 10 milhões de euros, mais oito
milhões numa segunda fase e irá
criar 100 postos de trabalho. "Estas empresas são de vertente exportadora é isso é muito importante para o concelho", salientou
Vítor Lemos.
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ID: 65183954
07-07-2016
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TELECOMUNICAÇÕES
Dona da Meo lança
"call center" em Viseu
0 novo centro de apoio telefónico da multinacional francesa Altice
vai instalar-se em Viseu e criar 250 postos de trabalho no prazo
de 18 meses. A autarquia elogia a criação de emprego especializado.
A Randstad e a Câmara Municipal de Viseu vão inaugurar mais
um centro de apoio telefónico
da Altice, multinacional francesa de telecomunicações e dona
da Meo em Portugal.
O protocolo é assinado esta
quinta-feira, 7 de Julho, entre a
empresa de recrutamento e formação profissional e a autarquia.
O "contact center" deverá
criar 250 postos de trabalho no
prazo de ano e meio. Neste momento, contam-se já 75 vagas
preenchidas e outros 36 candidatos em formação.
O objectivo da Randstad é
que metade destes 250 lugares
previstos estejam preenchidos
até ao final deste ano.
"Por ser mobilizador de recursos humanos com formações mais elevadas, nomeadamente na língua francesa, este
investimento assume um carácter estratégico e sustentável",
reconhece o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Antó-
nio Almeida Henriques. Além
do autarca, o acordo será assinado na cerimónia pelo CEO da
Randstad Portugal, José Miguel
Leonardo.
O município adapta e arrenda o espaço que irá receber a
operação deste novo centro de
assistência telefónica da Altice,
no âmbito do programa de
atracção de investimento Viseu
Investe. O novo "contact center" é encarado como um con-
66
Este investimento
assume um
carácter
estratégico e
sustentável.
ANTÓNIO ALMEIDA
HENRIQUES
Presidente da Câmara
Municipal de Viseu
tributo para a "dinamização da
economia local e valorização dos
recursos humanos".
O projecto pretende integrar pessoas fluentes na língua
francesa. Para os interessados
que não dominem este idioma é
possível realizar uma inscrição
e realizar formação nesse sentido.
A Altice instalou o seu primeiro "contact center" em Portugal em Maio de 2015, depois
de tercomprado a dona da Meo,
a VI' Portugal.
Na altura, Vieira do Minho
foi a localização escolhida, por
ser o local de origem do accionista Armando Pereira. A promessa foi a de criação de mais de
300 postos de trabalho.
Com a estreia cm Viseu, a
operadora de telecomunicações
francesa eleva para oito o número de cidades onde tem instalados centros de apoio, com a região Norte a predominar nas escolhas. ■
WILSON LEDO
TOME NOTA
Dona da Meo já tem apoio em oito cidades
NORTE DE PORTUGAL
EM DESTAQUE
MAIS DE 900
POSTOS DE TRABALHO
AUTARQUIAS AJUDAM
COM EDIFÍCIOS
Viseu junta-se a outras sete cidades onde estavam já Instalados
centros da Altice, num projecto em
parceria com a Randstad iniciado
em 2015. A empresa de telecomunicações francesa já conta com centros de apoio em Vieira do Minho,
Lamego, Fafe, Castelo Branco,
Amarante, Viana do Castelo e Guarda. Assim, comprova-se a aposta
Desde que o projecto arrancou, já
foram criados 900 postos de trabalho. Em média, cada centro de
apoio tem criado cerca de 180 lugares. Alguns têm planos de superar as três centenas de trabalhadores, como Vieira do Minho. Este foi
o primeiro a ser inaugurado, em
Maio de 2015, na terra de onde é
originário o accionista da Altice, Ar-
O contributo das autarquias tem
passado por disponibilizar espaços
para a instalação destes centros de
apoio da empresa de telecomunicações francesa. Antigas escolas e
centros paroquiais viram-se, por
exemplo, convertidos em "contact
centers". A ajuda camarária é justificada pelo contributo na criação
de emprego em zonas considera-
no Norte e Interior de Portugal.
mando Pereira.
das frágeis a este nível.
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A40
ID: 65183559
07-07-2016
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Pág: 19
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Period.: Diária
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Corte: 1 de 1
Contratos
petrolíferos
no Algarve
são “legais”
Energia
“Não há motivo para
invalidar” contratos
de Sousa Cintra, defende
parecer do Conselho
Consultivo da PGR
O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR)
considera que “não há motivo para
apontar invalidade” aos contratos
de concessão para a prospecção e
exploração de petróleo no Algarve
à Portfuel, do empresário Sousa
Cintra.
De acordo com o parecer a que a
Lusa teve acesso, “ainda que, por
hipótese, o despacho de Junho de
2015 fosse inválido e, por consequência, inválidos os contratos de
concessão outorgados, ter-se-ia já
esgotado o prazo de seis meses para
o Governo dar início à impugnação
judiciosa”.
Os contratos de concessão para
prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo
onshore (em terra) da bacia do Algarve (nos concelhos de Aljezur e
Tavira) foram assinados a 25 de Setembro de 2015, entre a Entidade
Nacional para o Mercado de Combustíveis, em representação do Estado, e a Portfuel, do empresário
Sousa Cintra.
Em resposta ao parecer, o Governo pediu ao Conselho Consultivo
da PGR que volte a pronunciar-se
em concreto sobre a não prestação
atempada da caução e de entrega
de seguro, por parte da Portfuel,
bem como sobre o facto de as áreas abrangidas pelos contratos terem
restrições ao uso do solo, correspondentes a Reserva Agrícola Nacional
e Reserva Ecológica Nacional. Na
terça-feira, em audição na Comissão
de Economia, Jorge Seguro Sanches
considerou o processo de atribuição
da concessão à Portfuel “uma trapalhada completa”, referindo que é o
dossier mais complicado que tem
em mãos.
Por seu turno, o presidente da
Portfuel mostrou-se agradado com
o parecer. “Fico satisfeito com a notícia. Acho que a Justiça funciona e é
bonito ver a Justiça a funcionar, porque mostra que as pessoas se preocupam com o país, em vê-lo andar
para a frente”, afirmou Sousa Cintra, depois de o Conselho Consultivo
da PGR ter considerado que “não há
motivo para apontar invalidade” aos
contratos.
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A41
ID: 65183573
07-07-2016
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Pág: 21
País: Portugal
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Corte: 1 de 1
Verdes avançam com
proposta para limitar
salários nos reguladores
DANIEL ROCHA
Parlamento
Ana Brito
Proposta fixa como tecto
para os vencimentos dos
gestores o ordenado mais
alto dos funcionários de
cada entidade
Nem o salário do primeiro-ministro,
como estabelece a actual lei-quadro
dos reguladores, nem as remunerações do Banco de Portugal, há anos
usadas para definir os vencimentos
destes gestores. A proposta de lei
que Os Verdes vão entregar hoje na
Assembleia da República (AR) quer
que os ordenados dos membros da
administração dos reguladores passem a ter como tecto máximo os salários mais altos já praticados naquelas
entidades.
Os vencimentos deverão ter “como referencial e limite máximo”
para os vários administradores “os
valores mais elevados da tabela dos
vencimentos aplicada aos seus trabalhadores”, refere o projecto de lei a
que o PÚBLICO teve acesso. A este
valor acrescerá, como despesas de
representação, um complemento na
ordem dos 40% sobre a remuneração. O partido defende que, com esta
regra, “garante-se que a discrepância
entre os vencimentos dos trabalhadores e dos administradores não se
traduz em excessos”.
A introdução de um tecto para os
salários não é a única alteração que
Os Verdes propõem. “Há um regabofe com cartões de crédito, carros e
vias verdes que tem de acabar”, disse
ao PÚBLICO o deputado dos Verdes
José Luís Ferreira, falando na necessidade de “moralizar” estas questões.
Tudo isso tem “também de entrar
para o conceito de remuneração e
contar para efeitos fiscais”, explicou
o deputado, acrescentando que pretende agendar a discussão deste assunto, “que está a penalizar muito o
contribuinte”, assim que seja possível, no começo da próxima sessão
legislativa (em Setembro).
Promover a discussão do tema em
plenário é também a intenção do
Bloco de Esquerda, que entregou
uma proposta de alteração à lei
que fixa como limite máximo para
os vencimentos dos reguladores e
gestores públicos o do ministro que
os tutela. O PS também quer discutir
o tema da regulação — de uma
forma “mais estrutural” e “menos
pormenorizada” nos salários — depois
do Verão, mas ainda não apresentou
É preciso “moralizar” os salários, diz o deputado José Luís Ferreira
qualquer proposta de alteração.
Os Verdes querem que os salários
dos reguladores passem a ser fixados
por uma comissão paritária de vencimentos: um órgão no qual devem
participar representantes dos trabalhadores e dos sindicatos, além dos
membros indicados pela tutela, e a
quem caberá a definição das remunerações dos administradores, dos
dirigentes intermédios e dos trabalhadores.
Querem ainda “reforçar o papel
da AR” no processo de nomeação
dos administradores das entidades
reguladoras. Considerando que o
Governo “teimosamente” ignorou
a posição do Parlamento em anteriores nomeações (foi, por exemplo, o caso dos administradores do
regulador da aviação civil, ANAC), Os
Verdes pretendem que o parecer do
Parlamento passe a ser “vinculativo”.
Além do mais, querem reforçar a sujeição destes responsáveis ao regime
de incompatibilidades e impedimen-
tos estabelecido para os titulares de
altos cargos públicos, fixando na lei
que não podem “praticar quaisquer
actos relativos a empresas, grupos de
empresas ou outras entidades destinatárias da actividade da entidade
reguladora, onde tenham exercido
funções de gestão” nos três anos anteriores.
José Luís Ferreira explicou ao PÚBLICO que a proposta de alteração
só foi apresentada no final da sessão
legislativa porque o partido esteve a
aguardar resposta aos requerimentos
enviados em Maio às nove entidades
reguladoras, com pedidos de informação sobre os salários das administrações e dos trabalhadores.
Destas, não obtiveram resposta da
Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos (ERSE), da Autoridade
da Mobilidade e dos Transportes
(AMT) e da Autoridade Nacional da
Aviação Civil (ANAC), o que “mostra
algum desrespeito pela AR”, considePágina 41
rou o deputado.
A42
ID: 65183465
07-07-2016
ESTADO DA NAÇÃO
Tiragem: 32857
Pág: 8
País: Portugal
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Corte: 1 de 7
Sanções e
carta a Juncker
ameaçam
ensombrar
debate
À esquerda, procura-se realçar as reversões
feitas pelo Governo PS com apoio de BE,
PCP e PEV; à direita, faz-se um retrato
negro da política económica do executivo
Maria Lopes
C
om as atenções da última
semana concentradas na
ameaça latente das sanções
de Bruxelas, nos pedidos
de divulgação da carta de
António Costa a Jean-Claude
Juncker e na situação na Caixa Geral
de Depósitos, já com a comissão de
inquérito em marcha, o debate do
estado da nação marcado para esta
tarde no Parlamento irá andar entre
duas visões opostas sobre a realidade
do país. No confronto que analisa o
último ano de governação, PSD e
CDS estarão de dedo em riste e com
papéis com números negativos para
lançar para a mesa; os partidos da
“geringonça” irão servir como linha
de defesa do Governo.
A direita promete usar indicadores estatísticos para traçar um retrato negro da situação económica
e acusar o Governo de desbaratar
o esforço dos portugueses durante quatro anos; a esquerda prefere
apostar no elogio da reversão de medidas e políticas de rendimentos e
direitos, avisando, no entanto, que
há ainda um caminho a percorrer no
próximo orçamento. Será certo que
dos dois lados se usará a estratégia
do passa-culpas — o Governo temno feito em relação à ameaça das
sanções de Bruxelas, o ministro das
Finanças fê-lo ontem sobre a CGD,
a direita costuma fazê-lo quando
lembra a situação em que encontrou Portugal em 2011. No caso das
sanções pelo défice excessivo (3,2%)
de 2015, o Parlamento rejeitou-as de
forma clara em dois projectos de resolução com a assinatura de todos os
partidos, mas estes continuam a usálas como arma de arremesso.
Além das estatísticas económicas
e sociais, PSD e CDS vão atacar com
outra arma: a carta que o primeiroministro enviou a Bruxelas e que o
PÚBLICO divulga na página 13. A direita acreditava que a missiva poderia incluir algum compromisso ou
informação económico-financeira
que o Governo não queria, por enquanto, tornar público. À esquerda,
os parceiros políticos de Costa dizem
todos desconhecer o seu conteúdo.
O centrista Nuno Magalhães classifica este comportamento como “teimosia” e desafia Costa, afirmando
não querer acreditar que o governante “venha para o debate do esta-
do da nação sem revelar o conteúdo
da carta”.
O país vive uma situação política
invulgar na sua história: a sessão legislativa da Assembleia da República
iniciada na sequência das eleições
de Outubro já assiste ao segundo
Governo depois de a esquerda se
juntar para derrubar o executivo liderado (durante apenas 11 dias em
plenitude de funções) por Pedro
Passos Coelho com uma das quatro
moções de rejeição apresentadas em
simultâneo no Parlamento; tem um
Governo encabeçado pelo segundo
partido mais votado nas eleições,
com o apoio de três forças que não
lhe garantem, no entanto, absoluta
segurança parlamentar.
Neste cenário insólito, António
Costa e o PS têm por vezes que navegar à vista para conseguir aprovar
medidas — como aconteceu no Orçamento Rectificativo, por exemplo,
por causa da decisão de capitalização e venda do Banif. A geringonça,
como ficou conhecido o acordo PS/
BE/PCP/PEV depois de Paulo Portas
usar o termo no debate em que a esquerda chumbou o Governo da coligação PSD/CDS (repescado de Vasco
Pulido Valente que, no PÚBLICO o
usara para definir o PS e as lutas de
Costa e Seguro no Verão de 2014)
foi-se aguentando, ainda que sempre alvo de chacota da direita — ou,
como Carlos César chamou a esta
última, da “caranguejola”, adoptando termo usado pelo mesmo Pulido Valente. António Costa ganhou
confiança com o termo: “Sim, sim, é
geringonça, mas funciona”, chegou a
atirar à oposição, num debate quinzenal. O mesmo Portas classificou
Costa, Catarina Martins, Jerónimo
de Sousa e Heloísa Apolónia como
“best friends forever [melhores amigos para sempre]”.
António Costa e o PS têm-se
aguentado nas sondagens, como as
da Eurosondagem para o Expresso e
SIC. Em Novembro, PSD e CDS reuniam 40,8% das intenções de voto
e o PS 32,5%; em Junho, os primeiros, somados, conseguiam 38,7% e
os socialistas 35,3%. Nos índices de
popularidade, em Novembro, Costa
tinha um saldo positivo de 14,8 pontos (a diferença entra as respostas
de avaliação positiva e negativa) e
Passos ficava-se pelos 0,5 pontos; no
mês passado, o primeiro-ministro
registava um saldo positivo de 25,7
pontos e Passos de 13,3.
No confronto que
analisa o último
ano de governação,
PSD e CDS estarão
de dedo em riste
e com papéis com
números negativos
para lançar para a
mesa; os partidos
da “geringonça” irão
servir como linha de
defesa do Governo
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ID: 65183465
07-07-2016
ENRIC VIVES-RUBIO
Tiragem: 32857
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 25,70 x 31,00 cm²
Corte: 2 de 7
Costa e Mário
Centeno
estarão hoje
no centro do
debate que
começa às 15h
ção do Bloco vai hoje alicerçar-se
neste “património de conquistas,
mas consciente de que há desafios
pela frente. Apesar das conquistas,
há um país que exige mais de nós”,
avisa o líder da bancada, Pedro Filipe Soares. PCP e BE prometem, por
isso, falar de objectivos futuros, que
querem ver no próximo orçamento,
na área da educação, da saúde e dos
rendimentos.
Carlos César é o motivador no PS.
Olhando para os últimos meses, o
líder parlamentar socialista admitiu
que “não se ignoram as dificuldades,
mas também não se viram as costas
ao desafio” e não quis mostrar a estratégia para o debate. Sobre a questão da divulgação da carta durante o
debate, o socialista, que recusou dizer se a conhece, optou pelo palavreado: espera que o primeiro-ministro
“seja circunstanciado sobre as matérias que são mais momentosas”.
Degradação, diz a direita
Há um ano, quando o então primeiro-ministro subiu à tribuna para
discursar, havia eleições marcadas
para daí a três meses. Em jeito de balanço dos quatro anos de legislatura,
Pedro Passos Coelho tentou mostrar
que cumprira os objectivos a que se
propusera ao conseguir a saída limpa do programa de ajustamento e
traçou um cenário positivo da situação económica e financeira do país.
Apesar de nos últimos meses se ter
mantido em silêncio em alguns debates quinzenais, deixando o palco
para o seu líder parlamentar e motivando ironias da esquerda, hoje será
Pedro Passos Coelho a questionar
António Costa, confirmou o próprio
ao PÚBLICO. “Seria muito bizarro
que num debate de final de sessão
eu não interviesse”, admitiu, depois
de alguma hesitação.
Melhor, mas é preciso mais
À esquerda, os partidos que assinaram as posições políticas conjuntas
com o PS e o Governo vão concentrar atenções nas medidas que reverteram desde que conseguiram uma
maioria no Parlamento. De acordo
com os deputados ouvidos pelo PÚBLICO, a ideia geral entre BE, PCP e
PEV é que o país “está melhor”, mas
“muito está ainda por fazer” — e é
preciso fazê-lo com urgência.
Para avaliar o último ano, a ecologista Heloísa Apolónia considera
ser necessário não só olhar para o
que foi feito, mas também “pensar
no estado em que estaríamos e para
onde caminhávamos se PSD e CDS
se tivessem mantido no poder”. Na
área do ambiente, realça o travão
na construção de barragens e juntase ao bloquista Pedro Filipe Soares
e ao comunista João Oliveira para
destacar a reversão dos feriados,
das 35 horas na função pública, das
privatizações, ou a recuperação de
rendimentos com reposição de vencimentos, redução da sobretaxa do
IRS, aumento do salário mínimo e
de apoios sociais.
O líder parlamentar do PCP avisa, porém, que o país continua a
sofrer de problemas estruturais
com a emigração, desemprego alto, pobreza, falta de investimento,
dependência das regras europeias
e défice. “Apesar de tudo, foi possível aprovar medidas positivas. São
limitadas e insuficientes, sim, mas
não podem ser desvalorizadas”,
defende João Oliveira. A interven-
“Há mais vida para lá das sanções”
e por isso o CDS promete basear as
suas intervenções de hoje nos indicadores económicos, financeiros e
sociais para mostrar que este Governo “desperdiçou o esforço de quatro
dos portugueses e o país tem agora
menos exportações, investimento,
emprego e confiança”. E mais problemas, resume o líder parlamentar
do CDS. Questionado sobre se não
houve qualquer medida positiva,
Nuno Magalhães recusa ter uma “visão maniqueísta. Mas o balanço na
área económica é tão mau que apaga
tudo o resto.” Ainda assim, admite
uma “pacificação na justiça”.
O vice-presidente da bancada
social-democrata acompanha esta
avaliação negativa. À Lusa, Marco
António Costa realçou que as instituições internacionais têm revelado
a “degradação da situação económica e social” em que o Governo
de esquerda mergulhou o país depois de ter invertido o caminho de
recuperação “construído” por PSD
e CDS. Criticou o “discurso de falso
optimismo” do executivo que criou
“falsas expectativas” aos portugueses e está “permanentemente à procura de desculpas para justificar as
falhas na concretização do crescimento económico”.
O debate desta tarde arranca às
15h e durará cerca de quatro horas,
cabendo a abertura e o encerramento ao Governo. António Costa irá
ausentar-se a partir das 17h45, para
cumprir a agenda da reunião semanal com o Presidente da República,
às 18h, em Belém.
Trabalho
Menos desemprego e mais emprego? Depende
A
ntónio Costa chega ao
seu primeiro debate sobre
o Estado da Nação com
o mercado de trabalho
ainda em recuperação, depois
da tempestade por que passou
nos últimos anos. Se fizermos
a comparação entre o primeiro
trimestre de 2015 e os primeiros
três meses de 2016, Portugal está
com uma taxa de desemprego
mais baixa do que há um ano, tem
menos jovens desempregados e
mais 36 mil pessoas empregadas.
Porém, uma análise mais fina
aos dados do INE mostra que
a realidade tem outras facetas
que é preciso ter em conta.
No primeiro trimestre de 2015,
a taxa de desemprego estava
nos 13,7% e nos dois trimestres
seguintes ficou nos 11,9%. Mas
no final de 2015 voltou a subir
para os 12,2%, tendência que se
manteve no arranque de 2016. A
grande dúvida é saber o que se
seguirá: se um novo aumento do
desemprego ou se haverá uma
estabilização. É para o segundo
cenário que apontam os dados
mensais do INE, que relevam que
em Abril o desemprego ficou
abaixo dos 12% e em Maio a taxa
provisória estabilizou nos 11,6%.
O desemprego de longa duração
continua em níveis elevados:
59,2% dos desempregados estão
nessa situação há mais de um ano.
Mas esta percentagem tem vindo
a reduzir-se de forma sustentada.
Do ponto de vista do emprego,
há alguns sinais de alerta. Embora
na comparação homóloga
se verifique um aumento da
população empregada, a
comparação entre trimestres
aponta para uma redução do
emprego desde meados do ano
passado. Este recuo agravou-se
entre a recta final de 2015 e os
primeiros meses de 2016, período
durante o qual se destruíram mais
de 48 mil postos de trabalho.
Raquel Martins
Evolução do mercado de trabalho
Taxa de desemprego trimestral
%
Desemprego de longa duração
Em % da pop. desempregada
14,0
64,5 64,0 63,2 62,3
59,2
13,4
12,8
12,4
12,2
11,6
11,0
IT
II T
III T
IV T
2015
IT
IT
2016
II T
III T
IV T
2015
Taxa de desemprego jovem
%
População empregada
Milhares
35,0
4600
33,8
4560
32,6
4520
31,4
4513,3
4480
31
30,2
29,0
IT
IT
2016
4440
4400
II T
III T
IV T
2015
IT
2016
IT
II T
III T
2015
Fonte: Instituto Nacional de Estatística
IV T
IT
2016
PÚBLICO
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ID: 65183465
07-07-2016
ESTADO DA NAÇÃO
Tiragem: 32857
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,70 x 31,00 cm²
Corte: 3 de 7
A economia em quatro re
Endividamento ainda elevado
Em milhões de euros
350.000
300.000 Sector público*
250.000
PAULO PIMENTA
Assistência aumenta, dívida também
200.000
150.000
Consultas médicas
Intervenções cirúrgicas
programadas
Em milhões
Janeiro a Abril de cada ano
Empresas privadas
Particulares
*não financeiro
100.000
A M J J A S O N D J F M A
4,20
2015
193.525
4,15
4,149
4,10
2016
Custo da dívida pública no mercado se
Em percentagem
191.745
4,0
190.146
3,5
4,05
2014
2015
2016
2014
2015
3,0
2016
Atendimentos nas urgências
Dívida a fornecedores
Em milhões
2,15
Em euros
2,5
2,0
M
J
2015
2,126
Segurança Social
2,10
1.277.424
2,05
1.308.603
2,03
2,00
2014
2015
2016
2015
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde
2016
PÚBLICO
Saúde
Privados ganham terreno na saúde
E
spera-se mais por uma
cirurgia no Serviço Nacional
de Saúde (SNS), mas há
menos inscritos a fazêlo. Segundo a Administração
Central do Sistema de Saúde
(ACSS), em Maio de 2016
esperavam-se 90 dias (cerca
de três meses) por uma cirurgia
no SNS — valor próximo do
registado no primeiro semestre
de 2015 (3,07 meses) e de
2014 (três meses). Ao todo, no
mês passado, 200.911 pessoas
esperavam para ser operadas
no SNS. O ministro da Saúde
anunciou então que este é o
último ano em que os hospitais
públicos podem emitir chequescirurgia para os privados —
salvo em casos de incapacidade
de resposta do SNS.
Em comparação com o
privado, as consultas médicas
no público têm vindo a perder
terreno. O aumento dos seguros
de saúde e da utilização da
ADSE terão contribuído para
que os privados tenham
feito em 2015 um quarto das
urgências do país e 35% das
consultas hospitalares, segundo
a Associação Portuguesa de
Hospitalização Privada (APHP).
Em 2015, houve 836.000
consultas médicas no privado.
No mesmo período, a ACSS
registou 12.101.559 consultas
médicas no SNS.
Num ano em que o SNS conta
com mais dinheiro — e em que
também se prevê que a despesa
consolidada e a receita subam
—, os dadores de sangue e os
bombeiros entraram na lista de
isentos das taxas moderadoras.
Haverá mais portugueses
isentos entre os utentes das
4.149.526 consultas prestadas
pelo SNS em 2016, até Abril. Em
igual período de 2015, tinhamse realizado 4.156.601 consultas.
Margarida David Cardoso
J
A
S
O
N
D
Défice na compra e venda de bens
Milhões de euros
Nas prestações de combate a pobreza só RSI sobe
6
s prestações sociais
de combate à pobreza
sofreram vários cortes
desde 2010, a partir
do terceiro Programa de
Estabilidade e Crescimento.
O Partido Socialista prometeu
repor ou reforçar as várias
condições de atribuição. Para
já, só se nota um aumento no
número de beneficiários de
rendimento social de inserção,
cujo valor de referência foi
restituído, isto é, deixou de
ser 179,15 e tornou a ser 189,52
euros. Nessa prestação, o
número de beneficiários saltou
de 209.286 no final de Maio de
2015 para 212.772 no início de
Junho deste ano. O valor do
abono de família já reflecte o
aumento de 0,5% previsto para
o segundo e o terceiro escalões
5
A
de rendimento, mas o número
de beneficiários ainda está
em queda (de 1.154.060 para
1.110.149).
Também continua a descer
o número de beneficiários do
complemento solidário para
idosos (de 165.843 para 161.402).
Recorde-se que o valor de
referência da prestação que
puxa os idosos para cima da
linha de pobreza tinha descido
em 2012 de 5022 para 4909
euros por ano. O Orçamento
do Estado para 2016 previu
uma subida para 5059, o que,
em teoria, significa mais 70
mil potenciais beneficiários.
As pensões de velhice, essas,
continuam a subir ao ritmo do
envelhecimento da população,
tendo subido de 2.002.701 para
2.026.351. Ana Cristina Pereira
Só o RSI tem mais beneficiários
Em Maio
Abono de família
1.154.060
1.110.149
Rendimento
social de inserção
209.286 212.772
2015
2016
Fonte: Segurança Social
2015
2016
Complemento
solidário para
idosos
165.843 161.402
2015
2016
PÚBLICO
Importações
4
Exportações
3
A
2015
M
J
J
A
S
O
Fontes: Banco de Portugal, INE; Bancos
Economia
O peso da dívida, com fraco
S
e há problemas que não
se resolvem rapidamente,
um deles é o do elevado
endividamento, ao nível dos
privados (famílias e empresas)
e do Estado. Por sua vez, isso
tem repercussões nos bancos,
que têm de assimilar o crédito
em incumprimento, ao mesmo
tempo que lidam com as baixas
taxas de juro. O sector financeiro
está ainda dominado por factores
de incerteza que não ajudam
ao cenário: o Banif entrou em
colapso, não se sabe se a venda
do Novo Banco terá sucesso desta
vez, e com que custos, e a CGD
tem um plano de recapitalização
e de negócios que está ainda a ser
discutido com Bruxelas. O “nó” é
difícil de desatar, com o Governo
a apostar em medidas como a
recapitalização das empresas sem
ser apenas via endividamento/
recurso à banca, e a pensar na
criação de um veículo para retirar
o malparado dos bancos. Lá fora,
Página 44
ID: 65183465
07-07-2016
Tiragem: 32857
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,70 x 30,85 cm²
Corte: 4 de 7
etratos
Bancos a diferentes ritmos
Resultado líquido
1.º Trim. 2015
1.º Trim. 2016
70,4
46,7
BCP
30,9
45,8
BPI
53,8
114,5
Santander
Montepio
-19,8
9,8
-74,2
cundário
J
F
2016
N
M
D
A
J
F
2016
Investimento em Educação em queda
Contra-reforma reabre tribunais
Despesa estimada em Educação
O
2,1
CGD
Justiça
M
J
M
J
s quase oito meses
do Governo de
António Costa, com
uma procuradora do
Ministério Público e exprocuradora-geral distrital
de Lisboa como ministra
da Justiça, já conseguiram
marcar o sector. Francisca
Van Dunem anunciou uma
correcção à reforma judicial
liderada pela ex-ministra Paula
Teixeira da Cruz. Em poucos
meses, a sua sucessora
garantiu que os tribunais
extintos serão reactivados
em 2017. Porém, esses
tribunais só deverão ter um
funcionário judicial e não
terão um juiz residente. Não
voltarão também a abrir com
os serviços que lá estavam
antes da reforma. Serão
balcões de proximidade onde
esporadicamente ocorrerão
diligências. Já as 27 secções
de proximidade, que resultam
de tribunais desqualificados
pelo anterior Governo,
vão manter-se assim, mas
algumas poderão ganhar
novas valências. Segundo o
último destaque estatístico
da Direcção-Geral da
Política de Justiça, o número
de processos pendentes
nos tribunais de primeira
instância diminuiu. Em 2015,
registou-se uma redução de
9% face a 2014, ano em que
existiam mais de 1,4 milhões
de processos pendentes
nos tribunais. Já em 2014, a
pendência tinha sido reduzida
em 5,4%. Em Junho deste ano,
a mesma entidade anunciou
um aumento em 22,5%, entre
2010 e 2016, do número de
reclusos nas cadeias. Pedro
Sales Dias
A
PÚBLICO
119.000
6243,9
116.000
2015
a desaceleração da China e a crise
económica vivida em Angola e no
Brasil penalizaram as exportações
de bens (a balança comercial
acaba por ser compensada
pelos serviços, via turismo),
e o “Brexit” veio trazer novos
desafios pelo lado negativo. A
dívida pública continua com
níveis de juros aceitáveis, mas
muito vulnerável a choques
externos. Recentemente, o
ministro das Finanças admitiu
que o crescimento da economia
(de 1,8%) previsto para este
ano vai ser revisto em baixa,
mas mantém, pelo menos
publicamente, outras metas,
como a do défice de 2,2% do PIB,
apostando ainda numa subida do
investimento de 4,9% (o Banco
de Portugal estima 0,1%), com o
apoio dos fundos comunitários,
e na aceleração do consumo.
Com vários desafios pela frente,
falta ainda saber se há sanções de
Bruxelas. Luís Villalobos
1.698.733
1.522.830
2016
Alunos do secundário inscritos
nos exames nacionais
Mar. 2015
76.364
79.077
159.000
158.000
157.000
Mar. 2015
Mar. 2016
2015
2016
Professores candidatos a um lugar no quadro e vagas disponíveis
2015
Professores
33.465
1450
2016
36.203
100
Fonte: Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência
1.441.018
Mar. 2016
Alunos com Necessidades
Educativas Especiais
160.018
160.000
Vagas
1.680.844
118.104
118.000
Professores
Processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.º instância
crescimento
5843,3
117.000
Vagas
Pendências diminuem, reclusos aumentam
N.º de professores e educadores
de infância
PÚBLICO
1.311.138
Educação
2011
2012
2013
2014
2015
Acções executivas pendentes nos tribunais de 1.ª instância
1.231.583
1.252.650
2011
2012
2013
2014
2015
12.681
13.614
14.284
14.003
14.222
2011
2012
2013
2014
2015
1.100.868
997.167
925.358
N.º de reclusos
Fonte: Direcção-Geral da Política de Justiça
PÚBLICO
Contas de diminuir na Educação
P
ela primeira vez nos
últimos anos, o número de
professores de carreira do
ensino básico e secundário
aumentou de 2015 para
2016, graças à aplicação da
chamada norma-travão, que,
por imposição da Comissão
Europeia, obrigou que fossem
criados lugares no quadro para
todos os docentes a contrato
há cinco anos consecutivos.
É a excepção num sector
onde as contas tendem a
ser quase todas de diminuir:
menos alunos nas escolas,
menos investimento e menos
professores a contrato. Só
no próximo ano se saberão
os dados certos desta
redução, mas a informação já
disponibilizada pela DirecçãoGeral das Estatísticas da
Educação e Ciência dá conta
de uma tendência acentuada
de declínio, em todos os
níveis do ensino não superior,
entre 2012/2013 e 2014/2015.
A outra diminuição é, em
simultâneo, uma boa notícia:
os chumbos caíram em dois
anos consecutivos e também
em todos os níveis de ensino.
Os dados respeitam também
aos anos lectivos de 2013/2014
e 2014/2015, último com
informação disponível, mas
as indicações que já estão a
chegar das escolas apontam
que também este ano houve
nova redução das taxas de
retenção. Clara Viana
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ID: 65183465
07-07-2016
Tiragem: 32857
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,70 x 30,65 cm²
Corte: 5 de 7
Tempo de decisão de Bruxelas corre
a favor de Portugal, considera Marcelo
Presidente da República sublinha que tudo está a correr como o previsto, mas só ficará “aliviado”
quando o Orçamento do Estado para 2017 passar na Assembleia da República
MANUEL ROBERTO
Visita
Leonete Botelho
Está tudo a correr como o previsto e,
enquanto assim for, não há grandes
angústias. Por isso, o Presidente da
República “está sereno, exactamente como o Governo”, seja em relação
a sanções de Bruxelas, a medidas
adicionais ou à CGD. Mas Marcelo
Rebelo de Sousa só ficará “aliviado”
quando “o Orçamento de 2017 tiver
passado no Parlamento”. E foi esse, assumiu, o sentido das suas palavras, ao dizer que o Presidente
está “sempre a apoiar o Governo,
durante uns tempos”.
No último dia do Portugal Próximo em Trás-os-Montes, o chefe do
Estado explicou aos jornalistas que o
tempo da decisão de Bruxelas corre
a favor de Portugal. “Estamos quase
em meados de Julho, o Orçamento
tem de estar pronto em Setembro
e ser objecto de conversações com
Bruxelas antes de dar entrada no
Parlamento em Outubro. Enquanto
se fala e não fala do processo do ano
anterior, está a ser executado 2016 e
a ser preparado 2017”, disse.
O facto de ainda não ser conhecida a “avaliação técnica” da Comissão Europeia e de a “avaliação
política” ser remetida para o Ecofin
(Conselho de Ministros da Economia e Finanças da União Europeia)
num momento em que “Espanha
ainda está a formar governo” ajuda
a ganhar tempo em relação a eventuais sanções quanto ao défice do
ano passado, explicou. “É preciso
esperar pelo Ecofin [marcado para terça-feira] para ver se e quando
aprecia esta questão”, disse.
“A palavra política decisiva é dos
Estados, e só depois a decisão [sobre
sanções] regressa, se for caso disso,
à Comissão Europeia”, sublinhou.
Também neste calendário, acrescenta Marcelo, “não faz muito sentido falar de medidas adicionais”.
“Quando estiver aceso o debate sobre medidas adicionais, está a ser
discutido o OE2017, por isso temo
que seja um debate em seco.”
Nem mesmo o buraco de três mil
milhões de euros da CGD referido
ontem pelo ministro das Finanças
parece perturbar os dados desta
equação e obrigar a medidas adicionais. “Toda a gente já tinha a noção
de que, quando se falava de reestru-
MANUEL ROBERTO
A passagem de Marcelo por Trás-os-Montes terminou no Douro
turação e da recapitalização da Caixa, é porque havia falta de capital.
O que está em conversa com Bruxelas é que, a haver recapitalização da
CGD, ela não vá ao défice.”
Se também esta variável se confirmar, então o Presidente continuará
sereno. “Os factos têm acontecido
como tinha sido pensado, a angústia surge quando há factos inesperados”, afirmou. E aproveitou para
explicar o que queria dizer quando,
na véspera, a propósito da cultura
dos cogumelos, afirmou: “O Presidente sempre a apoiar o Governo,
durante uns tempos.” “Fiquei fanático da cultura dos cogumelos e
aproveitei para falar da solidariedade institucional. Ocorreu-me como
é importante o Presidente da República no apoio ao Governo quando
este tem de enfrentar dificuldades”,
afirmou.
O chefe do Estado falava aos jornalistas enquanto o barco Senhora da
Veiga descia os 22 metros da eclusa
do Pocinho, no rio Douro, onde terminou a segunda edição do Portugal
Próximo. Uma escolha simbólica: há
mais de 30 anos, Marcelo era ministro dos Assuntos Parlamentares e
tinha o pelouro da navegabilidade
do Douro, “uma aposta” do então
primeiro-ministro Pinto Balsemão.
“O projecto era considerado megalómano, mas trinta e tal anos depois
venho aqui pela primeira vez verificar que era possível e que as minhas
lutas da altura, afinal, não eram impossíveis.”
Em jeito de balanço de dois dias e
meio pela região, Marcelo manifestou-se satisfeito por ter encontrado
“saltos enormes” em muitos sectores, das universidades às empresas,
dos equipamentos culturais às autarquias. “Ainda há obviamente muitas
desigualdades regionais, mas encontrei boas surpresas”, afirmou.
Antes, na inauguração do Centro
de Alto Rendimento de Remo e Canoagem do Pocinho, Marcelo sublinhara uma das ideias fortes deste
Portugal Próximo: “Temos de afastar da nossa cabeça uma certa visão
do interior. Esta região está longe
do mar mas perto da fronteira e no
centro de outras realidades.” As vias
de comunicação, a Internet, a existência de centros de investigação e
de excelência fazem com que “a localização física hoje já não seja tão
importante como antigamente”.
Página 46
ID: 65183465
07-07-2016
Tiragem: 32857
Pág: 13
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 25,70 x 24,52 cm²
Corte: 6 de 7
Costa reafirmou empenho
do Governo em seguir
indicações de Bruxelas
PS desafia CDS
a discutir proposta
da Segurança Social
na comissão
DR
Sanções
São José Almeida
Parlamento
Sofia Rodrigues
PÚBLICO divulga carta
enviada pelo primeiro-ministro ao presidente
da Comissão Europeia
e que segue hoje para Ecofin
Socialistas e centristas
estiveram perto de um
consenso parlamentar
sobre futuras pensões,
mas acabou por falhar
O primeiro-ministro, António Costa, assumiu que “Portugal está plenamente empenhado em cumprir
as recomendações” da Comissão
Europeia (CE) em relação aos procedimentos por défice excessivo e a
respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na carta que
enviou na segunda-feira ao presidente da CE, Jean-Claude Juncker, e ao
presidente do Conselho da Europa
e primeiro-ministro da Eslováquia,
Robert Fico.
Na carta a que o PÚBLICO teve
acesso, o primeiro-ministro afirma
que “há fortes argumentos económicos e políticos que permitem que
as duas instituições — a CE e o Conselho — concluam que houve acção
efectiva para corrigir o défice excessivo em 2015 e, por isso, pôr de lado
a possibilidade de impor sanções”.
A carta é revelada pelo PÚBLICO
no dia em que a CE vai divulgar a
posição de remeter a decisão sobre a
aplicação de sanções para a reunião
do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia, de terça-feira.
Ontem, o vice-comissário europeu
responsável pelos assuntos económicos e sociais e pelo euro, Valdis Dombrovskis, afirmou “o apreço” pelo que
Portugal e Espanha “fizeram em termos de reformas estruturais e ajustamento orçamental”, garantindo que
os “esforços de reforma e de ajustamentos serão contemplados aquando
das decisões da aplicação do PEC”.
Acumulando também o pelouro
sobre mercados de capitais, após a
demissão do comissário britânico
Jonathan Hill, Dombrovskis era par-
A maioria de esquerda chumbou
ontem o projecto de lei do CDS-PP
para criar um suplemento de reforma aberto aos privados e mutualistas, bem como tornar acessível
a todos os beneficiários a informação sobre as futuras reformas que
podem receber. Este foi, aliás, o
ponto que aproximou o PS do CDS
durante o debate parlamentar. Os
socialistas queriam que o projecto
de lei baixasse sem votação na generalidade para poder ser apreciado artigo a artigo na comissão, mas
os centristas insistiram na votação
e convidaram o PS a abster-se. Isso
não aconteceu.
Ao longo do debate, as bancadas
do BE, PCP e PEV foram alinhando
pela mesma argumentação contra
a proposta do CDS de estimular a
adesão de trabalhadores e empregadores ao sistema de capitalização. “É uma porta escancarada à
privatização da Segurança Social”,
afirmou o bloquista José Soeiro, recusando essa proposta. Para Rita
Rato, do PCP, a iniciativa do CDS “é
uma perversão ao sistema público
de Segurança Social”.
O líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, rebateu os argumentos da esquerda, assegurando que o
CDS não quer fazer uma alteração
de fundo no sistema que é hoje de
repartição. “Não mexemos no pilar
na repartição. Read my lips [Leia os
meus lábios]”, assegurou.
A posição contra a proposta do
CDS foi secundada pelo PS, mas
com uma nuance. Pela voz de Tiago
Barbosa Ribeiro, a bancada socia-
Fac-símile da carta que António Costa enviou para Bruxelas
tidário da aplicação de sanções, pelo
que as declarações de ontem podem
ser vistas como uma suavização da
sua posição e indiciar uma recomendação mais soft da CE ao Ecofin. “Em
relação ao PEC, é claro que aplicamos este pacto de uma forma inteligente, tendo em conta as reformas e
os esforços de ajustamento orçamental feitos até agora”, insistiu.
É isso que Costa pede na carta a
Juncker. O primeiro-ministro refere
que a CE e o BCE têm conhecimento de que em 2016 a execução orçamental entre Janeiro e Abril se tem
mantido nos limites previstos. Frisa
que o défice em 2015 foi de 3,2%, ou
seja, teve um desvio de 0,2% (menos
de 350 milhões de euros). E sublinha
que deve ser valorizado o facto de,
em resultado do “processo de ajustamento, o défice português, excluindo
as medidas temporárias e excepcionais, ter baixado de 8,6% para 3,2%
do PIB em 2015”.
Costa salienta também que este
processo foi “directamente monitorizado pela CE, pelo BCE e pelo FMI”,
instituições que puderam ver “a acção efectiva do Governo português
na consolidação das finanças públicas”. E sublinha que “Portugal foi
sempre apontado pelas instituições
como um exemplo de bom cumprimento do programa de ajustamento”. Acrescentando que “seria assim
difícil de entender uma inversão de
posição, principalmente no primeiro
ano em que a CE tem conhecimento
de que Portugal atingirá pela primeira vez um défice abaixo dos 3%”.
Referindo o Tratado Orçamental,
o primeiro-ministro defende que “a
existência de défice excessivo não
resulta automaticamente na aplicação de sanções” e que devem ser
consideradas as consequências que
podem advir dessa decisão. Daí que
argumente contra a sua aplicação,
alegando que “seria injusto punir um
Estado-membro que está no caminho
certo para corrigir o défice excessivo
quando está prestes a consegui-lo”.
Outro argumento é o de que “será contraproducente”, pois tornará
“mais difícil a consolidação orçamental” e terá impacto negativo nos mercados financeiros internacionais. O
terceiro argumento é que isso “não
seria entendido pelos portugueses,
que têm passado por uma dura recessão económica e sofreram medidas
de austeridade, ariscando-se a encorajar sentimentos antieuropeus”.
lista pediu para o CDS deixar cair
o suplemento de reforma — que
considerou uma “linha vermelha”
— para permitir que fosse discutida
em comissão a questão do acesso
à informação sobre as futuras pensões. “Não acompanhamos o CDS
nos regimes complementares. Que
se tornam obrigatórios porque são
automáticos”, afirmou o deputado
socialista, defendendo apenas o sistema público de capitalização que
está em vigor. E lançou um apelo:
“Retirem o suplemento de reforma para que possamos debater a
questão da transparência na comissão.” Aliás, até porque, como disse
à Antena 1 o ministro da Segurança
Social, Vieira da Silva, a medida de
tornar mais transparente a informação sobre futuras reformas está a
ser preparada pelo Governo.
Mas a bancada centrista preferia
que o diploma fosse a votos na generalidade e também num último
apelo, Pedro Mota Soares sugeriu
ao PS que se abstivesse. Como o
PS preferia que o diploma baixasse sem votação, acabou por votar
contra, ao lado do PCP, BE e PEV.
Só o PSD votou ao lado do CDS.
A esquerda apresentou-se
unida contra a direita
Página 47
ID: 65183465
07-07-2016
Tiragem: 32857
Pág: 1
País: Portugal
Period.: Diária
Área: 20,97 x 5,73 cm²
Corte: 7 de 7
Costa reafirma empenho
em seguir indicações da UE
PÚBLICO revela carta que Governo enviou a Juncker | Parlamento debate hoje Estado
da Nação: o que mudou, no último ano, em cinco áreas cruciais Destaque e Portugal, 8 a 13
Página 48
A49
ID: 65184474
07-07-2016
O Ministério sem saúde
Andam com os nervos, no Ministério
da Saúde, porque se metem com eles.
Mais, exigem rapidez e respostas concretas:
e quem lhes prejudica a saúde são
os deputados. Faz parte da função dos
parlamentares enviar perguntas ao Governo.
Infelizmente para alguns ministérios, há
vitimas mais apetecíveis que outras e o
da Saúde é o mais visado. Desde o início
da legislatura. ou seja. em cerca de seis
meses. já recebeu quase 600 perguntas.
As respostas preparadas por centros de
saúde e hospitais (às vezes é a mesma
pergunta enviada para toda a rede) têm
de ser validadas pela tutela. Por isso. há
gabinetes onde o termo "pergunta de um
deputado" já causa dores de cabeça. coisa
que não é nada saudável. E praticamente
todos os dias caem várias. O segundo no
ranking Ministério da Segurança Social, tem
cerca de um terço dos pedidos. Um descanso.
Fonte Assernbleaa cia República e Sik8A(X)
Tiragem: 100000
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 14,15 x 9,56 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 1
Número de perguntas dos deputados
Saúde
Trab. e Seg. Social
Educação
Ambiente
Planeamento e Infra-estruturas
Finanças
Economia
Defesa
Agricultura, Florestas e Des. Rural
57
Cultura
4110
•
53
Mar
as
Negócios Estrangeiros
44
Ciência, Tec. e Ensino Superior
Ministro Adjunto
Presid. e Modernização Adm.
32
10
•
F.R.
Página 49
A50
Cepsa obtém nota máxima em avaliação a postos de abastecimento de combustível
Tipo Meio:
Internet
Data Publicação:
07-07-2016
Meio:
Velocidades Online
Autores:
Luís Miguel Campos Lopes
URL:http://www.velocidades.pt/?p=73357
Companhia energética possui dezasseis postos de abastecimento com classificação de Muito Bom - a
mais alta obtida na avaliação realizada pela ENMC
A Cepsa, companhia energética global, foi reconhecida com a classificação de Muito Bom na avaliação
realizada pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), a postos de abastecimento
de combustível em todo o país, entre janeiro e abril de 2016.
Além da classificação máxima dada à rede de postos de abastecimento, a avaliação revela ainda que a
Cepsa possui 16 postos com classificação acima de 90 pontos (em 100) - dos quais quatro com 98
pontos, a nota mais alta obtida no estudo. Entre os postos estão: Cepsa - Rua do Caires (Braga);
Cepsa - Chão de Couce (Aguda); Cepsa - Albergaria-a-Velha e, ainda, Cepsa - Lago (Amares).
Segundo João Madeira, responsável comercial da rede Cepsa em Portugal, "a classificação de Muito
Bom atribuída à Cepsa é um grande motivo de orgulho. Continuamos a apostar fortemente na nossa
rede de postos de abastecimento, quer seja através de serviços com alto valor, ou através dos
produtos da marca que acrescentam uma enorme qualidade ao serviço final."
A ENMC, entidade legalmente responsável pela monitorização da qualidade do serviço prestado aos
consumidores, no âmbito das competências de supervisão do Sistema Petrolífero Nacional (SNP),
revela assim, pela primeira vez, uma classificação nacional de postos de abastecimento de
combustível.
Entre as classificações definidas pela ENMC estão: Insuficiente (menos de 50 pontos), Suficiente (de
51 a 75 pontos), Bom (de 75 a 90 pontos) ou Muito Bom (91 a 100 pontos), de acordo com o número
total de pontos obtido por cada posto de abastecimento. Como critérios de avaliação estiveram, por
exemplo, a conformidade legal dos equipamentos, as reclamações de clientes ou o manual de boas
práticas das marcas.
Para consultar a lista completa, aceda aqui.
Thu, 07 Jul 2016 00:38:16 +0200
Luis Lopes
Página 50

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