MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA

Transcrição

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE
FLORES DA CUNHA
Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
Estado do Rio Grande do Sul
PMSB
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
RELATÓRIO TÉCNICO FINAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA
FLORES DA CUNHA – RS
NOVEMBRO, 2014.
LC Banco de Serviços e Consultoria Ltda.
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA – RS.
LIDIO SCORTEGAGNA
PREFEITO MUNICIPAL
ALMIR ZANIN
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ ANTÔNIO ZENATTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
ANA PAULA ROPKE CAVAGNOLI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO
ANA PAULA ZAMBONI WEBER
SECRETÁRIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
VANDERLEI STUANI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
3
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA EXECUTORA E PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS:
LC BANCO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
CNPJ - 11.430.648/0001-14
Endereço – R. São Nicolau, 343, Centro - Alegria/RS, 98.905-000
Equipe Técnica:
Coordenador e Resp. Técnico no CRA/RS: Adm. Carlos Norberto Filipin, c/
registro no CRA-RS 0179, MBA em Administração Pública e Gestão de Cidade e
Especialista em Gestão e Auditoria Ambiental, com experiência em Saneamento e
Meio Ambiente.
Engenheiro Civil no CREA/RS: Eng. Luiz Henrique Valente com registro no
CREA/RS nº 066426.
Engenheiro Civil no CREA/RS: Dr. Rafael Newton Zaneti, possui graduação em
Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005) e título
de mestre e de doutor em tecnologia ambiental pelo Programa de Pós-Graduação
em Engenharia de Minas, Metalúrgica e de Materiais - PPG3M/UFRGS
(2007/2012). Tem experiência na área de tratamento para reúso de água e em
planejamento. Trabalhou na Secretaria de Habitação e Saneamento do RS
(SEHABS) entre 2013 e 2014. Atualmente é engenheiro do DMAE em Porto
Alegre. CREA/RS nº 139864.
Pedagoga e Supervisora de Planos: Profª Flaviana Carolina Felini Neuhaus,
Psicopedagoga, com formação em Trabalho Social em Habitação de Interesse
Social e Saneamento, com experiência em projetos e programas sociais voltados
para a mobilização e envolvimento de comunidades.
Biólogo e Perito Judicial: Biol. Valdir Natal Rochinheski, inscrito no
CRBio3 28.125-03D, ex-gerente da FEPAM, com experiência em análise e
elaboração de laudos ambientais.
Contador: Cont. Martin Geraldo Dause, com registro no CRC/RS nº 056132/04, com experiência em elaboração e análise de projetos de investimento.
Advogado: Bel. Marcio Ewerton Zimmermann, Inscrito na OAB/RS sob nº45.574,
com experiência na elaboração de projetos de lei.
4
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 16
1 Etapa 01 Organização Administrativa do Processo: ......................................... 17
2 Etapa 02 Instituição do processo de Participação Social e dos meios de
disponibilização das informações: ........................................................................ 18
2.1 Plano de Mobilização Social. ........................................................................... 18
3 Etapa 03 Elaboração de Diagnóstico da situação do Saneamento Básico e de
seus impactos nas condições de vida da população: ......................................... 19
3.1
Ambiente
Físico-natural,
Socioeconômico,
Infra-estruturas
e
outros
serviços:..................................................................................................................19
3.1.1 Localização: .............................................................................................. 19
3.1.2 Limites Municipais: .................................................................................... 20
3.1.3 Demografia: ............................................................................................... 21
3.1.4 Socioeconômicos: ..................................................................................... 21
3.1.5 Infraestrutura e os Sistemas Públicos existentes: ..................................... 25
3.2 Ordenamento Territorial: .................................................................................. 29
3.2.1 Do Parcelamento do Solo: ........................................................................ 29
3.2.2 A Zona Rural do Município: ....................................................................... 30
3.2.3 A Zona Urbana do Município: .................................................................... 30
3.3 Ambiente Físico e Natural:............................................................................... 32
3.3.1 Macrozoneamento Ambiental: ................................................................... 32
3.3.2 Relevo: ...................................................................................................... 34
3.3.3 Geologia: ................................................................................................... 34
3.3.4 Geomorfologia: .......................................................................................... 34
3.3.5 Solo: .......................................................................................................... 35
3.3.6 Hidrografia: ................................................................................................ 36
3.3.7 Climatologia: ............................................................................................. 37
5
3.3.8 Vegetação ................................................................................................. 38
3.3.9 Bioma do Município: .................................................................................. 38
3.3.10 Fauna ...................................................................................................... 39
3.4 Ambiente Institucional, Legal e de Gestão:...................................................... 39
3.4.1 Histórico do Município: .............................................................................. 39
3.4.2 Formação Administrativa: .......................................................................... 40
3.4.3 Estrutura Administrativa Municipal: ........................................................... 41
3.4.4 Legislações, Planos, Códigos e Estudos .................................................. 42
3.5 Aspectos Econômicos:..................................................................................... 44
3.5.1 Produção: .................................................................................................. 44
3.5.2 Finanças Públicas: .................................................................................... 45
3.5.3 Perfil Social: .............................................................................................. 46
3.6 Prestação dos Serviços de Saneamento Básico: infraestrutura: ..................... 47
3.6.1 Serviços de Saneamento Básico: Saúde Pública e de Qualidade de
Vida:....................................................................................................................48
3.7 Diagnóstico Setorial: ...................................................................................... 499
3.8 Situação dos Serviços de Abastecimento de Água: ...................................... 588
3.8.1 Sistema de Abastecimento do Município de Flores da Cunha – RS – Área
Urbana... ............................................................................................................ 59
Rural/Município: ................................................................................................. 65
3.8.3 Estrutura Tarifária:..................................................................................... 69
3.9 Situação dos Serviços de Esgotamento Sanitário: .......................................... 74
3.9.1 Caracterização e Diagnósticos do Sistema de Esgotamento Sanitário –
Município de Flores da Cunha – RS – Zona Urbana:......................................... 74
Município de Flores da Cunha – RS – Zona Rural: ............................................ 78
3.10 Situação dos Resíduos Sólidos Urbanos ....................................................... 81
3.10.1 Legislação Municipal relacionada aos Resíduos Sólidos: ....................... 81
3.10.2 Resíduos Sólidos Domiciliares no Município – RSD: .............................. 81
3.10.3 Taxas de Serviços Urbanos. ................................................................... 86
3.10.4 Campanhas informativas: educação ambiental. ...................................... 88
3.10.5 Resíduos gerados pelo Serviço de Limpeza Urbana do Município: ........ 91
3.11 Situação dos Serviços de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana: .. 95
6
3.11.1 Controle da drenagem urbana do Município de Flores da Cunha. ........ 103
3.11.2 Medidas Estruturais:.............................................................................. 104
3.11.3 Medidas Não-Estruturais: ...................................................................... 107
3.11.4 Defesa Civil ........................................................................................... 107
4
Etapa
04
Elaboração
de
Prognósticos
e
de
Alternativas
para
a
Universalização: Déficit e Metas .......................................................................... 115
4.1 Cenários Alternativos: Demandas por Serviços de Saneamento Básico. ...... 115
4.2 Metas de Atendimento ................................................................................... 118
4.2.1 Abastecimento de Água .......................................................................... 118
4.2.2 Esgotamento Sanitário ............................................................................ 119
4.2.3 Resíduos Sólidos Urbanos ...................................................................... 121
4.2.4 Manejo das Águas Pluviais ..................................................................... 122
4.3 Estimativa dos custos e viabilidade econômica das metas propostas ........... 122
4.3.2 Esgotamento Sanitário ............................................................................ 131
5 Etapa 05 Definição de Programas, Projetos e Ações necessárias para atingir
os Objetivos e as Metas ........................................................................................ 136
5.1 Diretrizes...................................................................................................... 1367
5.2 Programas, Projetos e Ações ........................................................................ 137
5.2.1 Programa de Gestão dos Serviços de Saneamento Básico.................... 137
5.2.2 Programa de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico .............. 138
5.2.3.1 Programa de perdas na distribuição..................................................... 138
5.2.3.1 Programa de perdas na distribuição..................................................... 138
5.2.3.2 Programa operacional do sistema de abastecimento de água do
município de Flores da Cunha - SAA e SAC ................................................... 138
5.2.4
Esgotamento Sanitário ........................................................................ 139
5.2.4.1 Programa de tratamento individualizado assistido ............................... 138
5.2.5 Manejo dos resíduos Sólidos .................................................................. 140
5.2.6 Manejo das águas Pluviais ...................................................................... 140
5.2.6.1 Avaliação e monitoramento de areas impermeáveis ............................ 140
5.2.6.2 Cadastro do sistema de drenagem ...................................................... 140
5.2.6.3 Programa de manutenção .................................................................... 140
7
6 Etapa 06 Definição de Ações para Emergências e Contingências. ............... 142
6.1 Ações para Emergências e Contingências: Abastecimento de Água
Potável..................................................................................................................144
6.2 Ações para Emergências e Contingências: Esgotamento Sanitário. ............ 145
6.3 Ações para Emergências e Contingências: Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos. ................................................................................................ 146
6.4 Ações para Emergências e Contingências: Manejo de Águas Pluviais e
Drenagem Urbana. .............................................................................................. 147
7 Etapa 07 Proposição de Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação
Sistemática
da
Eficiência,
Eficácia
e
Efetividade
das
Ações
Programadas...........................................................................................................149
7.1 Sistema Municipal de Saneamento Básico. .................................................. 154
8 Etapa 08 Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. .... 156
9 Etapa 09 Aprovação do Plano. .......................................................................... 157
10 Etapa 10 Relatório Final. .................................................................................. 158
10.1 Encerramento. ............................................................................................. 158
11 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 159
8
Lista de Figuras
Figura 1. Localização do Município no território brasileiro. ....................................... 20
Figura 2. Limites Municipais. ..................................................................................... 21
Figura 3. Taxa de crescimento anual do Município ................................................... 22
Figura 4. Regiões Fisiográficas do RS. ..................................................................... 33
Figura 5. Províncias Geomorfológicas do Estado do Rio Grande do Sul. ................. 35
Figura 6. Solo do Município. ...................................................................................... 36
Figura 7. Hidrografia do Município. ........................................................................... 37
Figura 8. Monumento em Homenagem a ―Terra do Galo‖......................................... 40
Figura 9. Proporção de domicílios com acesso a rede de abastecimento de água,
coleta de lixo e escoamento do banheiro ou sanitário adequado. ............................. 46
Figura 10 População extremamente pobre no Município. ......................................... 47
Figura 11. Conceito de Déficit em Saneamento Básico. ........................................... 51
Figura 12. Caracterização ilustrativa do Sistema de Água Potável do Município. ..... 71
Figura 15. Bacias Hidrossanitárias do município....................................................... 76
Figura 16. Caracterização ilustrativa do Sistema de Esgotamento Sanitário do
Município. .................................................................................................................. 79
Município. .................................................................................................................. 80
Figura 18. COMMA, 2014. ........................................................................................ 89
Figura 19. COMMA, 2014. ........................................................................................ 90
Figura 20. Resíduos com Responsabilidade Compartilhada no Município de Flores
da Cunha – RS. ......................................................................................................... 93
Figura 21. Caracterização ilustrativa dos Resíduos Sólidos do Município. ............... 94
9
Figura 22. Hidrografia da Região. ............................................................................. 96
Figura 23. Divisão das Micro-bacias do Município. ................................................... 97
Figura 24. Padrões gerais de drenagem na cidade de Flores da Cunha. ................. 98
Figura 25. Padrões gerais de drenagem no Município. ............................................. 99
Figura 26. Vista aérea de Flores da Cunha, região Central. ................................... 101
Figura 27. Vista aérea de Flores da Cunha, região Central. ................................... 102
Figura 28. Simulação da rede de condutos da região Central da Cidade. .............. 105
Figura 29. Simulação dos condutos para a urbanização futura............................... 106
Figura 30. Caracterização ilustrativa do Sistema de Drenagem Urbana do Município.
................................................................................................................................ 114
Figura 31. Classes de Indicadores para Avaliação do PMSB. ................................ 150
Figura 32. Estrutura de Sistema da Informação Municipal. ..................................... 155
10
Lista de Tabelas
Tabela 1. Evolução da população no Município. ....................................................... 22
Tabela 2. Projeção populacional zona urbana e rural (método aritmético): Cenário 1
(C.1) - rtotal = 345 hab./ano em todo município e Cenário 2 (C.2) - rurbano = 663
hab./ano para zona urbana e população rural estagnada. ........................................ 24
Tabela 3. Sistemas Públicos existentes – Saúde. ..................................................... 25
Tabela 4. Sistemas Públicos existentes – Saúde. ..................................................... 26
Tabela 5. Sistemas Públicos existentes – Educação. ............................................... 26
Tabela 6. Sistemas Públicos existentes – Segurança. .............................................. 26
Tabela 7. Sistemas Públicos existentes – Comunicação. ......................................... 26
Tabela 8. Infraestrutura Social da Comunidade. ....................................................... 27
Tabela 9. Transporte. ................................................................................................ 28
Tabela 10. Cultura no Município................................................................................ 28
Tabela 11. Esporte e Lazer no Município. ................................................................. 28
Tabela 12. Turismo no Município. ............................................................................. 29
Tabela 13. Organograma Municipal. ......................................................................... 42
Tabela 14. Planos, Códigos e Estudos existentes. ................................................... 43
Tabela 15. Indicadores de Atenção Básica. .............................................................. 49
Tabela 16. Caracterização do atendimento e do déficit dos componentes do
saneamento básico com base nos critérios do PLANSAB (2013). ............................ 53
Tabela 17. Análise situacional do atendimento e do déficit dos componentes do
saneamento básico com base nos critérios do PLANSAB (2014 a 2034). ................ 57
Tabela 18. Forma de abastecimento de água do domicílio particular permanente do
município. .................................................................................................................. 58
Tabela 19. Frequência analítica para água coletada na saída do tratamento de cada
sistema. ..................................................................................................................... 61
Tabela 20. Informações técnicas especificadas referentes a cada reservatório. ...... 62
11
Tabela 21. Identificação da qualidade de fornecimento da água pela CORSAN ...... 63
Tabela 22. Informações com as características da rede de distribuição de água
existente. ................................................................................................................... 64
Tabela 23. Sistemas de Abastecimento de Água do Município – Zona rural. ........... 66
Tabela 24. Categorias/Consumo Estimado. .............................................................. 69
Tabela 25. Domicílios particulares permanentes: Esgotamento Sanitário. ............... 74
Tabela 26. Produção per capita de resíduos por faixas de População. .................... 84
Tabela 27. Composição do material recuperado ....................................................... 85
Tabela 28. Taxa de Coleta de Lixo............................................................................ 87
Tabela 29. Estrutura de Plano Preventivo da Defesa Civil Municipal. ..................... 110
Tabela 30. Estrutura de Plano Preventivo à Defesa Civil Municipal. ....................... 111
Tabela 33. Projeção populacional, considerando a população urbana esta atendida
pela CORSAN (sede e aglomerados). Cenário 1 – C.1: rtotal = 345 hab./ano em todo
município, ou seja, rurbano = 265 hab./ano e rrural = 80 hab./ano; Cenário 2 – C.2: rurbano
= 663 hab./ano para zona urbana e população rural estagnada. ............................ 116
Tabela 34. Forma de esgotamento sanitário dos domicílios com base no operador do
sistema de saneamento – Fossa rudimentar; outro escoadouro; rio, lago, ou mar;
sem banheiro foram considerados domicílios s/ atendimento e potenciais para o
tratamento individualizado por fossa séptica. Adaptado de IBGE, 2010. ................ 117
Tabela 35. Razões de crescimento em lig./ano das zonas urbanas e rural em função
do cenário de crescimento populacional e da forma de esgotamento sanitário.
Considerações: Dados IBGE(2010); Zona urbana – 2,88 hab./econ. e 1,55 econ./lig.;
Zona rural – 3,45 hab./econ. ................................................................................... 117
Tabela 36.Projeção de ligações de esgotamento sanitário no horizonte do projeto,
considerando a forma de atendimento, o operador e o cenário de crescimento. .... 117
Tabela 37. Indicadores e metas para o abastecimento de água – Adaptado de
PLANSAB (2013). ................................................................................................... 119
Tabela 38. Indicadores e metas para o esgotamento sanitário – Adaptado de
PLANSAB (2013). ................................................................................................... 120
Tabela 39. Previsão de investimento no Saneamento Básico, conforme PPA em
vigência no município. ............................................................................................. 123
12
Tabela 40. Despesa Corrente e Despesa de Capital orçado, conforme PPA em
vigência no município. ............................................................................................. 123
Tabela 41. Estimativa de investimentos nos horizontes de planejamento –
Abastecimento de água C.1. ................................................................................... 126
Abastecimento de água C.2. ................................................................................... 127
Tabela 43. Avaliação econômica abastecimento de água de Flores da Cunha - zonas
urbana e rural, ambos os cenários de crescimento populacional (C.1. e C.2.) e todos
os horizontes de planejamento................................................................................ 130
Esgotamento sanitário C.1. ..................................................................................... 133
Esgotamento sanitário C.2. ..................................................................................... 134
Tabela 46. Avaliação econômica esgotamento sanitário de Flores da Cunha - zonas
urbana e rural, ambos os cenários de crescimento populacional (C.1. e C.2.) e todos
os horizontes de planejamento................................................................................ 135
Tabela 47. Composição do ISA/OE......................................................................... 152
13
ABREVIATURAS E SIGLAS
AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CCM – Centro de Controle de Motores
CCO – Centro de Controle Operacional
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONCIDADES – Conselho das Cidades
CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento
EEAB – Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT– Estação Elevatória de Água Tratada
EEEB – Estação Elevatória de Esgoto Bruto
EEET – Estação Elevatória de Esgoto Tratado
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
ETA – Estação de Tratamento de Água
ETE – Estação de Tratamento de Esgotos
FEE – Fundação de Economia e Estatística
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDESE – Instituto para o Desenvolvimento Social e Ecológico
LI – Licença de Instalação
LO – Licença de Operação
LP – Licença Prévia
P(nº) – Poço Tubular Profundo
PAE – Plano de Ação de Emergência
PLANASA – Plano Nacional de Saneamento
14
PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico
PMS – Plano de Mobilização Social
PNS – Política Nacional de Saneamento Básico
PNSA – Plano Nacional de Saneamento Ambiental
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA – Plano Plurianual
RAP– Reservatório Apoiado
REL – Reservatório Elevado
SAA – Sistema de Abastecimento de Água
SES – Sistema de Esgotamento Sanitário
SIG – Sistema de Informações Geográficas
SNH – Secretaria Nacional de Habitação
SNIS – Sistema Nacional de Informação de Saneamento
SNSA – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
15
INTRODUÇÃO
A legislação demanda a elaboração, pelos titulares dos serviços de
saneamento, de Plano de longo prazo, denominado Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB), devendo abranger os conteúdos mínimos definidos na Lei Federal
nº 11.445/07, nova Lei nº 12.862/2013 que estabelece diretrizes nacionais para o
Saneamento Básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água,
com a "adoção de medidas de fomento à moderação de consumo de água" e
"estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos
economizadores, Lei Federal nº 12.305/10 no que couber, Resolução Recomendada
nº 75 do Conselho das Cidades e Lei Estadual nº 12.037/03, devendo ainda estar
em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano
Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos, com o Plano de Resíduos
Sólidos, com a Legislação Ambiental, de Saúde, de Educação, e devem estar
compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e
disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
O planejamento dos serviços de saneamento básico no âmbito do município,
de forma articulada, constitui condição essencial para potencializar o impacto dos
investimentos a serem realizados, de forma a proporcionar a universalização do
acesso da população (especialmente a de baixa renda) aos serviços públicos
essenciais, os quais têm forte correlação com a salubridade ambiental e, por
conseqüência, a qualidade de vida.
Neste contexto, o comando do Decreto nº 7.217/2010, art. 26, parágrafo 4º,
vincula a existência do PMSB, elaborado pelo titular dos serviços, segundo o
preconizado na Lei nº 11.445/07, como condição de acessibilidade, a partir de 2014,
a recursos orçamentários da União, ou a recursos de financiamentos geridos ou
16
administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando
destinados a serviços de saneamento básico.
Este Plano Municipal de Saneamento Básico insere-se no contexto da Lei
Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais
para a Política Federal de Saneamento Básico, e de seu Decreto de
Regulamentação nº 7.217, de 21 de junho de 2010, da Lei Estadual nº 12.037, de 19
de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá
outras providências, da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, e de seu Decreto de Regulamentação nº 7.404, de 23
de dezembro de 2010, bem como da Lei nº 10.257/2001, de 10 de julho de 2001,
que estabelece o Estatuto das Cidades.
1
Etapa 01 Organização Administrativa do Processo:
O Prefeito Municipal de Flores da Cunha – RS no uso de suas atribuições,
através do Decreto Executivo Nº. 4.600/2013, alterado pelo Decreto Executivo
Nº. 4.725/2014 cria o Comitê Executivo e Comitê de Coordenação, tendo os
Cidadãos ocupando a maioria dos assentos nestes Comitês, bem como designa o
Coordenador Geral e o Responsável Técnico para a fiscalização do processo de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Coordenadora Geral do PMSB: Franciele Zorzi – Diretora de Meio Ambiente.

Responsável Técnico do PMSB: Gustavo Zanatta – Engenheiro Civil.
O Comitê Executivo é uma instância técnica responsável pela fiscalização do
processo de elaboração do PMSB. Tem uma composição multidisciplinar e inclui
técnicos dos órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico e áreas
afins, devendo suas atividades ser acompanhadas por representantes dos
prestadores de serviços.
17
Membros do Comitê Executivo:
−
Ana Paula Ropke Cavagnoli – Secretária Municipal de Planejamento, Meio
Ambiente e Trânsito.
−
Lucas David Biondo – Engenheiro Ambiental.
−
Diogo Biazus Terres – Técnico Agrícola.
−
Bruno Debon – Gerente local CORSAN.
−
Edson Biassi – Gerente de Pessoal Biasotto e Cia Ltda.
O Comitê de Coordenação, por sua vez, é uma instância de gestão responsável
por acompanhar o processo de fiscalização da elaboração do PMSB, formalmente
institucionalizada por ato do Executivo Municipal.
Membros do Comitê de Coordenação:
−
Ana Paula Ropke Cavagnoli – Conselho Municipal de Desenvolvimento
Integrado.
−
Jorge Luis de Godoy – Câmara Municipal de Vereadores.
−
Alcides Fontana – Conselho Municipal de Saúde.
−
Maria Lurdes Branchini da Silva – Conselho Municipal de Assistência Social.
Os Comitês, uma vez constituídos, passaram por um processo de
capacitação e sensibilização, de forma a ampliar, atualizar e equalizar os
conhecimentos sobre o objeto a ser planejado – o saneamento básico. Essa
estratégia mostra-se relevante para que os conteúdos históricos, políticos e técnicos
sobre o saneamento básico possam ser discutidos, permitindo uma melhor
qualificação da equipe que conduziu o processo de elaboração do PMSB.
2
Etapa 02 Instituição do processo de Participação Social e dos meios de
disponibilização das informações:
2.1
Plano de Mobilização Social.
A mobilização social ocorre quando a sociedade se organiza, decide e
age com um objetivo comum. O Plano de Mobilização social para elaboração do
18
PMSB de Flores da Cunha está baseado na convocação dos munícipes e dos atores
envolvidos no desenvolvimento do município. Sabe-se que a real mobilização, ou
efetiva participação da sociedade, no planejamento das ações do município somente
vai ocorrer, quando todos entenderem as responsabilidades no processo de
planejamento, assim como quando sentirem o impacto de sua participação.
A fim de aumentar a proximidade dos munícipes e demais atores, com o
processo de elaboração do PMSB, foram previstas as atividades listadas abaixo:
 Audiências públicas;
 Publicações em veículos de comunicação (impressos, eletrônicos e rádio).
3
Etapa 03 Elaboração de Diagnóstico da situação do Saneamento Básico e
de seus impactos nas condições de vida da população:
3.1
Ambiente
Físico-natural,
Socioeconômico,
Infraestrutura
e
outros
serviços:
3.1.1 Localização:
O Município de Flores da Cunha está localizado na Região Nordeste do
Estado do Rio Grande do Sul, integra a AMESNE– ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DA ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE. Distante da Capital do
Estado: 148 km.
Tem como via de acesso a BRS-116 e ERS-122, e tem sua data de criação
em 17 de maio de 1924 pela Lei Estadual nº 3.320. A Prefeitura Municipal tem sua
sede na Rua São José, 2500. Seu CEP é: 95270-000. É um município de médiopequeno porte. Sua altitude é de 756m; possui uma área de 272,662km²; latitude 29,029 e longitude -51,182. Integra a Mesorregião Nordeste Riograndense e
Microrregião de Caxias do Sul.
19
Fonte: Brasil em Cidades, 2014.
Figura 1. Localização do Município no território brasileiro.
3.1.2 Limites Municipais:
−
Ao Norte/Oeste – Antônio Prado, Nova Roma do Sul e Nova Pádua.
−
Ao Norte/Nordeste – São Marcos.
−
Ao Sul/Sudeste – Caxias do Sul.
−
Ao Sul/Sudoeste – Farroupilha.
20
Fonte: Brasil em Cidades, 2014.
Figura 2. Limites Municipais.
Flores da Cunha faz parte da região denominada Encosta Superior do
Nordeste do Estado e na divisa com São Marcos é cortado pelo rio das Antas.
3.1.3 Demografia:
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000
e 2010, à taxa de 1,37% ao ano, passando de 23.677 para 27.126 habitantes. Essa
taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em 0,49% ao ano, e superior
a cifra de 0,88% ao ano da Região Sul.
21
Fonte: IBGE, 2010.
Figura 3. Taxa de crescimento anual do Município
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A
população urbana em 2000 representava 60,1% e em 2010 passou a representar
76,88% do total.
Tabela 1. Evolução da população no Município.
Ano
Urbana
Rural
Total
2000
14.227
9.451
23.678
2010
20.855
6.271
27.126
Fonte: IBGE, 2010.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos anuais,
cresceu 4,6% em média. Em 2000, este grupo representava 9,1% da população, já
em 2010 detinha 12,5% do total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000
e 2010 (-1,0% ao ano). Crianças e jovens detinham 23,4% do contingente
populacional em 2000, o que correspondia a 5.548 habitantes. Em 2010, a
22
participação deste grupo reduziu para 18,5% da população, totalizando 5.016
habitantes.
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em média 1,60% ao ano), passando de 15.978 habitantes
em 2000 para 18.720 em 2010. Em 2010, este grupo representava 69,0% da
população do município.
Uma forma de projetar a população do município é através da progressão
aritmética. Abaixo são apresentadas as equações deste método, assim como as
razões hab./ano para o município, zona urbana e zona rural:
Pi  P0  r (ti  t0 ) ,
Onde Pi é a população projetada no ano ―i‖, P0 é a população no ano 0, r é a
razão hab./ano, ti é o ano ―i‖ e t0 é o ano 0;
Conforme dados do IBGE (2010), as razões hab./ano para o município de
Flores da Cunha são:
 rtotal = 345 hab./ano
 rurbano = 663 hab./ano
 rrural = -318 hab./ano
As razões hab./ano apresentadas acima apontam para um crescimento da
população municipal. Este crescimento é bastante acelerado na zona urbana. Por
outro lado, na zona rural, está ocorrendo retração da população. A projeção
populacional da zona urbana do Município para o período de 2013 a 2033 é
apresentada na Tabela abaixo, considerando 2 cenários – Método aritmético e
diferentes razões hab./ano:
Cenário 1: rtotal = 345 hab./ano em todo município, ou seja, rurbano = 265 hab./ano e
rrural = 80 hab./ano;
Cenário 2: rurbano = 663 hab./ano para zona urbana e população rural estagnada;
23
A população rural não será projetada, sendo considerado para efeitos de
planejamento que esta população esta estagnada.
Tabela 2. Projeção populacional zona urbana e rural (método aritmético): Cenário 1
(C.1) - rtotal = 345 hab./ano em todo município e Cenário 2 (C.2) - rurbano = 663
hab./ano para zona urbana e população rural estagnada.
População Total
População Urbana
População Rural
Ano
C.1
C.2
C.1
C.2
C.1
C.2
2000
23.678
23.678
14.227
14.227
9.451
9.451
2010
27.126
27.126
20.855
20.855
6.271
6.271
2013
28.161
29.115
21.651
22.844
6.510
6.271
2018
29.886
32.430
22.977
26.159
6.909
6.271
2023
31.611
35.745
24.303
29.474
7.308
6.271
2033
35.061
42.375
26.956
36.104
8.105
6.271
3.1.4 Socioeconômicos:
Para sumarização dos aspectos socioeconômicos do município, foi utilizado
o Índice Sintético – IDESE, elaborado pela Fundação de Economia e Estatística do
Rio Grande do Sul – FEE, que abrange um conjunto amplo de indicadores
socioeconômicos com o objetivo de mensurar o grau de desenvolvimento dos
municípios do Estado.
O novo Índice de Desenvolvimento Sócio-econômico – IDESE (2010)
apresentado pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) define como
indicadores centrais os níveis de Educação, Saúde e Renda que abrange um
conjunto amplo de indicadores sociais e econômicos.
24
Também
como
fonte
de
informação,
foi
utilizado
o
Índice
de
Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, apresentado pelo Instituto de
Pesquisa
Econômica
Aplicada
-
Fundação
João
Pinheiro,
no
Atlas
do
Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, com dados extraídos dos Censos
Demográficos de 1991, 2000 e 2010.
O IDHM para 2010 foi de 0,727 para o Brasil e 0,7654 para o município de
Flores da Cunha – RS. O IDESE, por sua vez, foi de 0,727 para o Estado do Rio
Grande do Sul em 2010 e de 0,776 para o município de Flores da Cunha
apresentou. Ambos os resultados mostram que o município esta acima das médias
nacional e estadual de desenvolvimento, estando inserindo na 49º ordem de
colocação em relação ao total dos municípios gaúchos.
Os itens componentes do IDESE (2010) para o município são apresentados
abaixo:
−
IDESE-Educação: 0,685 - 177º entre os municípios gaúchos;
−
IDESE-Saúde: 0,893 - 19º na classificação.
−
IDESE-Renda: 0,750 - 47º posição.
3.1.5 Infraestrutura e os Sistemas Públicos existentes:
Buscou-se realizar a descrição da infraestrutura social da comunidade, dos
sistemas públicos existentes (saúde, educação, segurança, comunicação, etc.) e
das fontes de informação, para bem apresentarmos o município.
Tabela 3. Sistemas Públicos existentes – Saúde.
Identificação
SAÚDE
Quantidade
Descrição
01
Hospital
1.242
Internações Hospitalares
49
Número de Leitos
Fonte: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, 2014.
25
Tabela 4. Sistemas Públicos existentes – Saúde.
Agentes de Saúde
MUNICÍPIO
Programa de Saúde da
Família
Programa de Agente
Comunitário de Saúde
Equipes
Agentes
Equipes
Agentes
04
17
04
17
Tabela 5. Sistemas Públicos existentes – Educação.
Identificação
EDUCAÇÃO
Quantidade
Descrição
10
Educação Infantil
17
Ensino Fundamental
02
Ensino Médio
01
Ensino Especial
00
Ensino Superior
Tabela 6. Sistemas Públicos existentes – Segurança.
Identificação
SEGURANÇA
Quantidade
Descrição
01
Brigada Militar
01
Bombeiros
01
Delegacia de Polícia
Tabela 7. Sistemas Públicos existentes – Comunicação.
Identificação
Quantidade
01
Terminais Telefônicos em Serviço/
Total
Acessos Individuais
Acessos Públicos e Particulares
Jornal
03
Rádio
7.225
7.071
COMUNICAÇÃO
Descrição
154
Fonte: FEE, 2010. Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, 2014.
26
Tabela 8. Infraestrutura Social da Comunidade.
Identificação
Quantidade
Postos de Saúde
06
Centros
Ocupacionais
02
Escolas
Hospitais
Igrejas
Descrição
Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi,
Unidade de Saúde Pérola, Unidade de
Saúde Otávio Rocha, Unidade Mato
Perso, Unidade Nova Roma, Unidade
São Gotardo.
915
Bairro Pérola e Bairro União.
Educação Infantil/
Matrícula Inicial/Total.
3.283
Ensino Fundamental/
871
Ensino Médio/
85
Ensino Especial/
95
EJA Ensino Fundamental/Matrícula
Inicial/Total.
184
Cursos em geral/Fora do Município
Ensino Superior/Matrícula Inicial/Total.
1.056
Fora do Município/Total.
(01 Mestrando)
01
Cidade.
06
Mitra Diocesana de Caxias do Sul Paróquia Nossa Senhora de Lourdes.
Centro.
Igreja Universal do Reino de Deus Flores
da
Cunha
São
Gotardo/Distrito.
Paróquia Nossa Senhora de Lourdes
Capela São Roque. Vl Travessão
Rondelli - Zona Rural.
Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Centro.
Igreja Batista Em Flores da Cunha.
Centro.
Comunidade Evangélica Sara Nossa
Terra. Centro.
27
Cemitérios
Zona Urbana: Cemitério Público
Municipal.
Zona Rural: Cada localidade possui o
seu cemitério local.
Zona Urbana
Zona Rural
Tabela 9. Transporte.
Identificação
Quantidade
Espécie
VEÍCULOS
13.729
4.036
2.196
Por passageiro
Por carga
Outros
Fonte: FEE, 2010.
Tabela 10. Cultura no Município.
Identificação
CULTURA
Quantidade
Descrição
01
Biblioteca Municipal Érico Veríssimo
01
Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi
01
Núcleo de Produção Audiovisual
01
Festival de Cinema Estudantil - ASTRO
01
Espaço Cultural São José
01
Noite do Filó
01
Espaço Digital junto ao Museu e
Arquivo Histórico Pedro Rossi
01
Feira do Livro
Tabela 11. Esporte e Lazer no Município.
Identificação
ESPORTE E LAZER
Quantidade
Descrição
01
Centro Municipal de Esporte e Lazer
01
Ciclovia
01
Estádio Homero Soldatelli
28
Tabela 12. Turismo no Município.
Identificação
Quantidade
Descrição
01
Formação de Condutor local de turismo
01
Igreja e Campanário
01
Parque da Vindima Eloy Kunz
01
Mirante Gelain e Cascata Bordin
01
Gruta e Cascata de Otávio Rocha
01
Castelo da Família Castellan
01
Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi
01
Eremitério Frei Salvador
TURISMO
Em relação aos monumentos históricos, destaca-se no município: o
Monumento ao Galo; a Igreja Matriz, o Campanário (Torre) com cinco sinos e quatro
relógios; a Estátua do Leão Alado e o busto do general José Antonio Flores da
Cunha. Em Otávio Rocha - Distrito de Flores da Cunha também destaca-se a a
Igreja Matriz, o Campanário, que abriga três sinos provenientes da Itália e
Belvedere do Monumento do Centenário.
3.2
Ordenamento Territorial:
A área da unidade territorial, conforme IBGE (2010) aponta o valor de
273,452 km² e a densidade demográfica como sendo de 99,2 hab/km². A maior
concentração demográfica do município está na zona urbana.
3.2.1 Do Parcelamento do Solo:
Conforme Lei Complementar N° 047, de 28 de agosto de 2008, que dispõe
sobre o Parcelamento do Solo no Espaço Urbano, consideram-se:
I – Espaço Urbano: é a parcela do território, contínua ou não, incluída nos
perímetros
urbanos
pelo
Plano
Diretor
Municipal,
destinada
a
abrigar,
29
predominantemente, as produções secundárias e terciárias, a habitação e as
atividades institucionais de apoio ao Município em sua integralidade.
II – Espaço Rural: é a parcela do território não incluída no(s) Espaço Urbano(s),
perímetros urbanos, destinada a abrigar, predominantemente, a produção primária,
a agroindústria, a produção vinícola, o turismo e todas as atividades de apoio
necessárias para o desenvolvimento das mesmas.
3.2.2 A Zona Rural do Município:
A Zona Rural do município é delimitada conforme disposto no Plano Diretor
Municipal, Lei Complementar Nº 046/2008. Dos espaços urbanos e dos espaços
rurais, Art. 13:
Os espaços do território municipal se desenvolverão a partir das
potencialidades ambientais, culturais, sociais e econômicas, e assim definidas:
I - O Espaço Rural abrigará, predominantemente, a produção primária, a
agroindústria, a produção vinícola, o turismo e todas as atividades de apoio
necessárias para o desenvolvimento das mesmas.
A Zona Rural apresenta as seguintes localidades: Comunidade Linha 40,
Linha 60, Linha 80, Linha 100, Nossa Senhora do Carmo, Nossa Senhora
Medianeira, São João Bosco, Comunidade São Paulo, Comunidade São Roque, São
Martinho, Nossa Senhora das Dores – Sete de Setembro, Linha Cavour, Santa
Líbera, N.Sra. Fátima Restinga, São Liberal, Nossa Senhora do Monte Bérico, São
Vitor e Corona, Nova Veneza, Santa Bárbara, São Francisco, Nova Brasília, Nova
Roma, Travessão Carvalho, São Caetano, São Valentin.
3.2.3 A Zona Urbana do Município:
A Zona Urbana do município é delimitada conforme disposto no Plano
Diretor Municipal, Lei Complementar Nº 046/2008. Dos espaços urbanos e dos
espaços rurais, Art. 13:
30
Os espaços do território municipal se desenvolverão a partir das
potencialidades ambientais, culturais, sociais e econômicas, assim definidas:
II - Os Espaços Urbanos abrigarão, predominantemente, as produções:
secundária e terciária; a habitação e as atividades institucionais de apoio ao
Município em sua integralidade.
A Zona Urbana se apresenta, conforme segue:
Distritos:
− 1º Sede Urbana;
− 3º Otávio Rocha;
− 4º Mato Perso.
Núcleos Urbanos:
− São Gotardo;
− Loteamento Residencial Hermes;
− Alfredo Chaves;
− Otávio Rocha;
− Nova Roma.
Núcleos urbanos pertencentes à Sede:
− Loteamento Santa Lúcia;
− São Cristóvão;
− Lagoa Bela;
− Loteamento Pérola;
− Loteamento São Pedro;
− Loteamento Monte Belo;
− Loteamento Parque dos Pinheiros;
− Loteamento Villaggio Dei Fiori;
− Loteamento Sonda;
− Loteamento Boa Vista;
− Morada do Camping I e II;
− Loteamento Granja União;
− Loteamento Videiras;
− Bela Vista I e II;
31
− Bela Itália I e II;
− Loteamento Zuppa;
− Loteamento Carraro;
− Loteamento Raul Schiavenin;
− Loteamento Lauro Shiavenin;
− Loteamento Frare;
− Loteamento Morada do Sol;
− Loteamento Dionísio Sgarioni;
Alguns loteamentos em fase de aprovação:
− Loteamento Conz;
− Loteamento Costa Norte;
− Loteamento Pólo.
3.3
Ambiente Físico e Natural:
3.3.1 Macrozoneamento Ambiental:
O município de Flores da Cunha está inserido na região fisiográfica
denominada de Encosta Superior do Nordeste do Estado do Rio Grande do
Sul. Situa-se entre as montanhas da Serra.
A Encosta Superior do Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul é
formada, entre outros, pelos municípios de: Caxias do Sul, Bento Gonçalves,
Guaporé, Flores da Cunha, Nova Prata, Farroupilha, Garibaldi. Está encravada entre
a Encosta Inferior do Nordeste e os Campos do Planalto.
A formação Geológica é o basalto. O relevo é muito montanhoso. A região é
recortada profundamente por rios que formam vales estreitos. As altitudes variam de
300 a 600 metros nos vales, até 800 metros nos limites com o planalto. A vegetação
desta região se mostra transitória entre florestas latifoliadas e pinhais. As latifoliadas
ocupam as partes inferiores, sendo bem exuberantes, passando para florestas
mistas e com pinhais nas partes mais elevadas, nas encostas mais suaves e em
vales largos.
32
REGIÕES FISIOGRÁFICAS DO RS
Fonte: CEPSRM/UFRGS, 2001.
Figura 4. Regiões Fisiográficas do RS.
3.3.2 Relevo:
O município está inserido na Unidade de Relevo Planalto das Araucárias.
O planalto desenvolve-se desde a escarpa modelada em litologias do Grupo São
Bento, a leste, até os limites internacionais com a Argentina, a oeste. Ao norte, no
Rio Grande do Sul, vai até o Rio Uruguai e ao sul tem seus limites meridionais
localizados nas proximidades das planícies do Jacuí-Ibicuí.
As características morfológicas encontradas no planalto são em função das
diferenciações
litólicas,
heterogêneas.
As
diferenciações
dizem
respeito,
principalmente, à Formação Serra Geral, que constitui o substrato litológico
fundamental, bem como à cobertura de arenitos cenozóicos que ocorre em sua
porção sudeste (Formação Tupanciretã).
33
3.3.3 Geologia:
Segundo KAUL (1990), o Rio Grande do Sul é constituído por terrenos
rochosos cuja origem ou transformação recuam aos mais diferentes períodos da
história da crosta terrestre, trazendo o registro de distintos eventos geodinâmicos.
Para o autor, o panorama geológico atual do Estado é o de uma região que abrange
três
grandes
domínios
geológicos: Terrenos
Pré-cambrianos, Bacia
do
Paraná e Cobertura de Sedimentos Cenozóicos.
A região abrangida pelo município faz parte da Bacia Sedimentar do
Paraná,
que
é
uma
bacia
intracratônica
de
idade
Paleozóica-Mesozóica
caracterizada pela presença de sequencias de rochas sedimentares e rochas ígneas
vulcânicas.
O município está inserido na seqüência básica da Formação Serra Geral,
que predomina grandemente em área e volume sobre a ácida, compreende
derrames de basalto, andesito e basalto com vidro, além de brechas vulcânicas e
sedimentares, diques e soleiras de diabásio e corpos de arenitos interderrames.
Essa seqüência originou-se, fundamentalmente, de um magma básico de
filiação toleiítica, gerado no Manto Superior. Os arenitos interderrames, sob a forma
de camadas descontínuas de arenitos eólicos, mais raramente fluviais, representam
a persistência, à época Serra Geral, de condições desérticas semelhantes àquelas
que perduravam por ocasião da deposição da Formação Botucatu.
3.3.4 Geomorfologia:
Os dados geomorfológicos são de grande importância para o planejamento
ambiental, pois permite interpretar a relação existente entre as configurações
superficiais do terreno, a distribuição dos núcleos ou aglomerados humanos e dos
usos do solo em função das limitações impostas pelo relevo.
O município está inserido na sua totalidade na região geomorfológica
Planalto das Araucárias, a qual corresponde a porção mais oriental do Domínio
34
Morfoestrutural das Bacias Sedimentares abrangendo trechos do Estado do Rio
Grande do Sul e Santa Catarina. Limita-se com outras regiões geomorfológicas: a
nordeste com a Depressão do Sudeste Catarinense, a leste com a Planície costeira
Interna, a sul com a Depressão Central Gaúcha e a oeste com o Planalto das
Missões e o Planalto da Campanha.
PROVÍNCIAS GEOMORFOLÓGICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fonte: CEPSRM/UFRGS, 2001.
Figura 5. Províncias Geomorfológicas do Estado do Rio Grande do Sul.
Os sistemas de drenagens, em quase toda a sua totalidade, convergem para
a bacia hidrográfica do Taquari - Antas.
3.3.5 Solo:
A formação dos solos no município e na região é fortemente influenciada
pelo material de origem (rocha matriz), características do relevo e condições
climáticas. Em acordo com Plano Ambiental do Município (2006), a região de Flores
da Cunha possui 5 (cinco) tipos de solos predominantes: Alissolos, Argissolos,
Cambissolos, Neossolos e Nitossolos.
35
O mapa apresentado na Figura 6 com uso de geotecnologia permite fazer
uma interpretação adequada da geomorfologia do município, onde fica demonstrado
que no município existem 2 (dois) tipos de solos: Neossolo Litólico e Nitossolos
Háplico, sendo que o Solo Nitossolo Háplico predomina.
SOLO – FLORES DA CUNHA/RS
Fonte: IBGE, 2014.
Figura 6. Solo do Município.
3.3.6 Hidrografia:
O município de Flores da Cunha está inserido na Região Hidrográfica
do Guaíba, que ocupa a porção centro-leste do Estado do Rio Grande do Sul, com
uma área aproximada de 84.914,91 Km², correspondendo a cerca de 32,00% do
território gaúcho. A sua população está estimada em 6.532.882 habitantes,
correspondendo a 64,17% da população do estado, distribuídos em 257 municípios,
com destaque para os inseridos na Região Metropolitana de Porto Alegre que
contribuem para a sua elevada densidade demográfica, de cerca de 76,93 hab/Km² segundo SEMA (2011).
O Município de Flores da Cunha localiza-se sobre o domínio da Bacia
Hidrográfica Taquari – Antas. Dentre os cursos hídricos superficiais do Município
de Flores da Cunha destacam-se os arroios Biazus, Linha Oitenta (Curuçu),
36
Schuelo, e um arroio a ―NW‖ da cidade iniciando junto ao loteamento Granja União,
os Rios das Antas, São Marcos e Tegas.
O município possui água subterrânea resultante da sua formação geológica,
principalmente vinculadas ao aqüífero Serra Geral, constituído na região por rochas
vulcânicas. As águas subterrâneas no município são utilizadas principalmente para o
abastecimento humano pelos poços da CORSAN e pelos Poços Comunitários,
como também, pelas indústrias, matar a sede de animais e irrigação.
HIDROGRAFIA – FLORES DA CUNHA/RS
Fonte: IBGE, 2014.
Figura 7. Hidrografia do Município.
3.3.7 Climatologia:
O município não apresenta estações climatológicas e pluviométricas
instaladas dentro de seus limites, fato que dificulta uma avaliação mais detalhada do
clima do município.
O clima é de complexa avaliação devido às características
topográficas do município e a presença do vale do Rio das Antas, havendo
diferenças de altitude em relação ao nível do mar de 800 m nos topos dos morros a
200 m nas margens do vale. Estas diferenças topográficas geram micro-climas
diferenciados dentro do município, podendo haver diferenças significativas de
temperaturas e sensação térmica entre as regiões mais elevadas e mais baixas.
37
O clima predominante no município é o Subtropical/Temperado, com
inverno frio e com verão ameno. Segundo o Plano Ambiental do município (2006), o
município está inserido na área morfoclimática denominada Planalto Basáltico
Superior, (altitude acima de 710m). O clima do município caracteriza-se como CFA
(W. Koeppen) subtropical, ameno serrano, relativamente seco, sendo constantes as
ocorrências de neblina, principalmente no inverno. A temperatura máxima do
município encontra-se em torno de 30° C, a mínima encontrada é em torno de 02° C
e a temperatura média encontrada é em torno de 15°C.
3.3.8 Vegetação:
O município está inserido no Planalto dos Campos Gerais, que se
caracteriza pela matriz florestal representada pela Floresta Ombrófila Mista – área
antropizada. A concepção de Floresta Ombrófila Mista procede da ocorrência da
mistura de floras de diferentes origens, definindo padrões fitofisionômicos típicos em
zona climática pluvial. Destaca-se que nessa UPN, existem zonas de contato entre a
matriz citada e a Floresta Estacional Decidual.
A denominada tropicalização do clima (mudança de mais frio/seco para mais
quente/úmido) demonstra processar-se das baixas para as elevadas latitudes e
altitudes e da costa para o interior do continente, dinamizando os processos naturais
pela origem tropical.
3.3.9 Bioma do Município:
O Rio Grande do Sul possui dois biomas: o do Pampa e o da Mata Atlântica.
Este último é restrito ao estado e se define por um conjunto de vegetação de campo
em relevo de planície, conforme Atlas Sócio Econômico do Rio Grande do Sul.
O município de Flores da Cunha está inserido no Bioma Mata Atlântica. A
Mata Atlântica é uma das mais ricas em diversidade biológica do mundo. O Bioma
está fortemente ameaçado de extinção por conta de desmatamentos, avanços das
fronteiras agrícolas, crescimento urbano irregular e graves falhas no sistema de
fiscalização e aplicação das leis ambientais.
38
3.3.10 Fauna:
Em específico, na bacia Taquari-Antas, onde Flores da Cunha insere-se
100%, podemos destacar em especial, a presença de: aves, mamíferos, anfíbios,
ofídios, peixes, invertebrados e poríferos.
3.4
Ambiente Institucional, Legal e de Gestão:
3.4.1 Histórico do Município:
Desde o ano de 1876, o território que compõe o atual município de Flores da
Cunha, passou a ser colonizado por imigrantes italianos, oriundos especialmente do
Norte da Itália. A maior leva de colonizadores estabeleceu-se entre os anos de 1878
e 1890, época em que foi fundado o primitivo povoado de São Pedro e,
posteriormente, o de São José, que reunidos, nos idos de 1885, formaram a vila de
Nova Trento.
Em 21 de dezembro de 1935, através de um Decreto Municipal assinado
pelo então Prefeito Heitor Curra, com autorização do Conselho Municipal, alterou a
denominação do município de Nova Trento para o de Flores da Cunha.
Contornada pela natureza exuberante, praças aconchegantes, igrejas,
torres, cascatas e pelo sabor da farta gastronomia e dos vinhos que exalam o
perfume da uva, Flores da Cunha, que já foi chamada de Nova Trento, é chamada
carinhosamente "Terra do Galo".
39
Fonte: Secretaria Municipal de Turismo. Flores da Cunha, 2014.
Figura 8. Monumento em Homenagem a ―Terra do Galo‖.
Desde 1994, Flores da Cunha ostenta o título de Maior produtor de vinhos
do País. Conforme os dados mais recentes disponíveis (do Cadastro Vinícola do RS
| Ibravin - SEAPPA/RS), a produção local em 2009 atinge 84,4 milhões de litros, ou
seja, 56% a mais que segundo colocado no ranking. O município possui em torno de
200 indústrias vinícolas (desde pequenas cantinas rurais a grandes empresas
vinícolas).
3.4.2 Formação Administrativa:
Distrito criado com a denominação de Nova Trento, por Ato n.º 5, de 03-071890 e por Ato Municipal n.º 1, de 26-05-1924, subordinado ao município de Caxias.
Elevado à categoria de município com a denominação de Nova Trento, pelo Decreto
Estadual n.º 3.320, de 17-05-1924, desmembrado de Caxias. Sede no antigo Distrito
de Nova Trento. Constituído de 2 Distritos: Nova Trento e Nova Pádua, ambos
desmembrados de Caxias. Instalado em 24-05-1924. Por Ato Municipal n.º 6, de 1606-1924, é criado o Distrito de Otávio Rocha e anexado ao município de Nova
Trento.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é
constituído de 3 Distritos: Nova Trento, Nova Pádua e Otávio Rocha. Em divisões
territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município de Flores da Cunha é
40
constituído de 3 Distritos: Flores da Cunha, (ex—Nova Trento), Nova Pádua e Otávio
da Rocha. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.
Pela Lei Estadual n.º 9.560, de 20-03-1992, desmembra de Flores da Cunha
o Distrito de Nova Pádua. Elevado à categoria de município. Pelo Artigo 191, de 1305-1990, é criado o Distrito de Mato Perso e anexado ao município de Flores da
Cunha. Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 3
Distritos: Flores da Cunha, Mato Perso e Otávio Rocha. Assim permanecendo em
divisão territorial datada de 2007.
3.4.3 Estrutura Administrativa Municipal:
As informações institucionais e administrativas possibilitam a identificação de
ações necessárias para que os governos municipais tenham capacidade de
planejamento, gestão e investimento no setor de saneamento básico. O
organograma
da
Prefeitura
Municipal
compreende
09
(nove)
Secretarias
Municipais.
41
Tabela 13. Organograma Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA/RS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
E GOVERNO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
OBRAS E VIAÇÃO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
DESPORTO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO,
MEIO AMBIENTE E
TRÂNSITO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
TURISMO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
3.4.4 Legislações, Planos, Códigos e Estudos:
Os Planos, Códigos e Estudos existentes que serviram de subsídio para o
diagnóstico da realidade existente e para a elaboração do PMSB estão relacionados
a seguir:
42
Tabela14. Planos, Códigos e Estudos existentes.
PLANOS, CÓDIGOS E ESTUDOS EXISTENTES
Legislação
Sim
Lei Orgânica Municipal
X
Plano Diretor Municipal
X
Lei de Zoneamento
(Uso e Ocupação do Solo)
X
Lei do Perímetro Urbano
Lei de Parcelamento do Solo
Não
Lei Orgânica Municipal,
1990.
Lei Complementar Nº
046/08.
046/08.
047/08.
072/08.
X
X
Lei Municipal de Assistência
Técnica
Nº da Lei e Data de
Aprovação e/ou última
Revisão pela Câmara
X
É
aplicado
(sim/não)
Sim
Sim
Sim
---
---
047/08.
Sim
---
---
Lei Municipal Nº 918/81
042/07.
048/08.
001/2000.
Lei Municipal Nº 522/69.
042/07.
061/10.
Código de Obras
X
Código Tributário
X
Código de Posturas
X
Disciplina a Limpeza Pública no
Município de Flores
da
Cunha,
define
responsabilidade e dá outras
providências.
X
Normas Municipais de Proteção
Ambiental
X
030/06.
Sim
X
001/00.
002/01.
011/02.
Sim
Imposto Territorial Urbano
Lei Municipal Nº 2.008/98.
Sim
Sim
Sim
Sim
43
014/03.
018/05.
027/05.
056/09.
058/09.
Lei Complementar Nº 069.
Imposto
Territorial
Progressivo
Urbano
X
---
---
Plano Plurianual (PPA)
X
Sim
Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO)
X
Sim
Lei Orçamentária Anual (LOA)
X
Sim
Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos
X
Em elaboração
Plano Municipal de Gestão de
Resíduos da Construção Civil
X
Lei Municipal Nº 070/11.
Sim
Plano Local de Habitação de
Interesse Social
X
Sim
Plano Ambiental
X
2006
Sim
3.5
Aspectos Econômicos:
3.5.1 Produção:
A atividade rural no município destaca-se pela produção de uvas, maçãs,
morangos e outras frutas; a produção de hortigranjeiros ganha destaque como alho,
cebola, tomate e ovos.
O setor industrial possui sua produção divida em dois setores: moveleiro e
vinícola. O setor têxtil também contribui significativamente. No segmento comercial
as empresas são destinadas somente ao consumo local não apresentando grande
expressão na região como acontece no setor industrial.
44
A fabricação de móveis e vinhos lideram o setor secundário, tendo grande
parte da produção moveleira exportada.
Flores da Cunha abriga cerca de 200
vinícolas. Complementam a economia local o setor de malhas, confecções,
beneficiamento de peles e mais recentemente a indústria metalúrgica, que tem
demonstrando importante crescimento.
Entre 2005 e 2009, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do
município cresceu 25,2%, passando de R$ 413,2 milhões para R$ 517,3 milhões. O
crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 49,7%. A
participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminui de 0,29%
para 0,24% no período de 2005 a 2009.
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do
setor de Serviços, o qual responde por 43,6% do PIB municipal. Cabe destacar o
setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 34,2% em 2009
contra 31,8% em 2005. No mesmo sentido ao verificado no Estado, em que a
participação industrial diminuiu de 31,8% em 2005 para 25,6% em 2009.
3.5.2 Finanças Públicas:
A receita orçamentária do município passou de R$ 28,3 milhões em 2005
para R$ 42,3 milhões em 2009, o que retrata uma alta de 49,2% no período ou
10,52% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades
econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, diminuiu de
24,83% em 2005 para 24,48% em 2009, e quando se analisa todos os municípios
juntos do estado, a proporção também diminuiu de 29,70% para 28,67% no mesmo
período.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
aumentou no município, passando de 20,74% da receita orçamentária em 2005 para
22,06% em 2009. Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os
municípios do Estado, que ficou em 19,57% em 2009.
45
As despesas com educação, saúde, transporte, administração e urbanismo
foram responsáveis por 78,39% das despesas municipais. Em assistência social, as
despesas alcançaram 0,79% do orçamento total, valor esse inferior à média de
todos os municípios do estado, de 2,61%.
3.5.3 Perfil Social:
Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de
energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios.
A coleta de resíduos sólidos urbanos atendia 95,3% dos domicílios.
Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 83,0%
dos domicílios particulares permanentes1 e 75,2% das residências dispunham de
esgotamento sanitário adequado.
Fonte: IBGE, 2010.
Figura 9. Proporção de domicílios com acesso a rede de abastecimento de água,
coleta de resíduo sólido urbano e escoamento do banheiro ou sanitário adequado.
Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 0,4% da população
está na extrema pobreza, com intensidade maior na área urbana, 0,4%.
1
Termo utilizado pelo IBGE, é equivalente ao domicílio que foi construído a fim de servir
exclusivamente para habitação
46
Em 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de
3,0%. Na área urbana, a taxa era de 2,6% e na zona rural era de 4,0%. Entre
adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 0,7%.
Fonte: IBGE, 2010.
Figura 9: População extremamente pobre no Município.
3.6
Prestação dos Serviços de Saneamento Básico: infraestrutura:
Para dar início a uma primeira leitura diagnóstica e análise da infraestrutura
do Município de Flores da Cunha – RS foram coletados dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE (2010) e da Fundação de Economia e Estatística FEEDADOS, que reúne informações de natureza socioeconômica relativas ao Rio
Grande do Sul e seus municípios, referentes ao ano de 2010.
De acordo com o IBGE (2010) e FEE DADOS (2010) a população
residente total em 2010 era de 27.126 pessoas. O número de domicílios
particulares permanentes em 2010 era de 8.808 domicílios. A população
residente urbana representava 76,88% e a população residente rural
representava 23,12%.
O sistema de abastecimento de água é de concessão da Companhia
Riograndense de Saneamento – CORSAN, e, está demonstrado que dos 8.808
domicílios particulares permanentes, em 2010, 7.313 domicílios particulares
permanentes possuíam abastecimento de água, com rede geral.
47
Dos domicílios particulares permanentes, 8.779 tinham banheiro de uso
exclusivo do domicílio; 4.473 domicílios particulares permanentes tinham banheiro
de uso exclusivo do domicílio com esgotamento sanitário e rede geral de esgoto
ou pluvial; 2.137 domicílios particulares permanentes tinham banheiro de uso
exclusivo do domicílio com esgotamento sanitário - fossa séptica e 1.646
domicílios particulares permanentes tinham banheiro de uso exclusivo do domicílio
com esgotamento sanitário - fossa rudimentar.
Em relação a coleta por serviço de limpeza, 8.395 domicílios particulares
permanentes em 2010 possuíam o serviço. Em relação a destinação do resíduo
sólido urbano, tinha-se 2.518 domicílios particulares permanentes com coleta.
3.6.1 Serviços de Saneamento Básico: Saúde Pública e de Qualidade de Vida:
Com base em dados do IBGE de 2009 o município possuía 01 Unidade de
Saúde, sendo esta, Unidade Pública Municipal.
Em 2014 o município possui 01 Unidade de Saúde – Hospital Filantrópico
Nossa Senhora de Fátima. O Hospital é uma empresa privada, administrada por
um Conselho Administrativo, uma Diretora eleita e duas administradoras
contratadas. Conta com 49 leitos, disponibilizando 11 leitos para o atendimento
pelo Sistema Único de Saúde – SUS e 06 leitos para o atendimento às Unidades
Básicas de Saúde de Serviço Público Municipal – UBS, uma localizada na Sede
do município, que é o Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi; 01 UBS em Otávio
Rocha, 01 UBS em Mato Perso, 01 UBS em São Gotardo, 01 no Pérola a UBS
Hildebrando Cardoso Pereira e 01 em Nova Roma, a UBS Antonio Matias Falavigna.
48
Tabela 13. Indicadores de Atenção Básica.
Modelo de Atenção
Ano: 2009
PACS
PSF
Outros
Total
1.061
3.285
-
4.346
% população coberta pelo programa
4,0
12,3
-
16,3
Média mensal de visitas por família
% de crianças c/ esq. vacinal básico
em dia
% de crianças c/aleit. materno
exclusivo
% de cobertura de consultas de prénatal
Taxa mortalidade infantil por diarreia
0,08
0,09
-
0,09
100,0
100,0
-
100,0
91,3
88,1
-
88,7
100,0
100,0
-
100,0
-
-
-
-
Prevalência de desnutrição
-
-
-
-
Taxa hospitalização por pneumonia
-
7,4
-
6,2
Taxa hospitalização por desidratação
-
-
-
-
População coberta
Fonte: DATASUS, 2009.
3.7
Diagnóstico Setorial:
Com base nas atividades e pesquisas realizadas na aquisição das
informações básicas sobre os serviços básicos de saneamento, através do
PLANSAB (2013) foi possível realizar um diagnóstico para os seguintes temas:
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, assim como de drenagem urbana e manejo das águas
pluviais urbanas.
Consideramos para tanto, a caracterização do déficit em saneamento básico
no Brasil, apresentado através do PLANSAB (2013), Figura 39, onde foi adotada
maior amplitude conceitual, conduzindo à necessidade de construção de uma
definição que contemplasse, além da infraestrutura implantada, os aspectos
socioeconômicos e culturais e, também, a qualidade dos serviços ofertados ou da
solução empregada.
49
Conforme PLANSAB (2013) entende-se que o conceito inovador de déficit
traz grande importância à sua real caracterização, no sentido de prover uma visão
mais realista e que não se atenha apenas à infraestrutura implantada e sua
dimensão quantitativa, além de possibilitar seu aperfeiçoamento ao longo da
implementação do PMSB.
Para efeito da macro-caracterização do déficit em abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos foi considerada a
fragilidade sobre padrões de qualidade da água, na ocorrência de intermitência e
racionamentos, no nível de tratamento dos esgotos, na qualidade sanitária das
fossas sépticas e nas instalações para disposição de resíduos sólidos.
50
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PRESTADOS
Fonte: PLANSAB, 2013.
Figura 10. Conceito de Déficit em Saneamento Básico.
51
Considerando que o PLANSAB (2013) usou o Censo Demográfico de 2010
extensivamente por entender que este atende plenamente o objetivo de permitir
importantes
comparações
quando
os
dados
são
desagregados
(segundo
macrorregiões; urbano x rural; faixas de rendimento; faixas de anos de estudo, etc.),
o município, em virtude do exposto, na tabela abaixo, traz a caracterização adotada
para atendimento e déficit, considerando a leitura da realidade do Censo
Demográfico de 2010, a leitura técnica, considerando os indicadores e variáveis
existentes e passíveis de caracterizar o acesso domiciliar em saneamento básico e,
ainda, a realização da leitura comunitária, uma vez que, para o planejamento do
futuro é necessário o conhecimento da realidade municipal. A leitura comunitária
tratou de identificar e entender a situação do município usando do senso comum – a
área urbana e a área rural, seus problemas, seus conflitos e suas potencialidades.
Com base no PLANSAB (2013) as situações que caracterizam o
atendimento precário foram entendidas neste Plano Municipal como déficit, visto
que, apesar de não impedirem o acesso ao serviço, esse é ofertado em condições
insatisfatórias ou provisórias, potencialmente comprometedoras da saúde humana e
da qualidade do ambiente domiciliar e do seu entorno.
52
Tabela 14. Caracterização do atendimento e do déficit dos componentes do saneamento básico com base nos critérios do
PLANSAB (2013).
COMPONENTE (1)
DEFICIT
ATENDIMENTO ADEQUADO
Atendimento Precário
− Fornecimento de água potável
por rede de distribuição ou por
poço, nascente ou cisterna, com
canalização interna, em qualquer
caso
sem
intermitências
(paralisações ou interrupções).
Sem Atendimento
− Dentre o conjunto com fornecimento
de água por rede e poço ou
nascente, a parcela de domicílios
que:
− Não possui canalização interna;
− Recebe água fora dos padrões de
potabilidade;
− Tem intermitência prolongada ou
racionamentos.
ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
− Uso de cisterna para água de
chuva, que forneça água sem
segurança sanitária e, ou, em
quantidade insuficiente para a
proteção à saúde.
Todas as situações não
− Uso de reservatório abastecido por enquadradas nas definições
de atendimento e que se
carro pipa.
constituem em práticas
inadequadas
− Coleta de esgotos, seguida de − Coleta de esgotos, não seguida de consideradas
(3)
.
tratamento;
tratamento;
− Uso de fossa séptica (2).
− Uso de fossa rudimentar.
53
MANEJO DE
RESÍDUOS
SÓLIDOS
− Coleta direta, na área urbana,
com frequência diária ou em dias
alternados e destinação final
ambientalmente adequada dos
resíduos;
− Dentre o conjunto com coleta, a
parcela de domicílios que se
encontram em pelo menos uma das
seguintes situações:
− Na área urbana, com coleta indireta
− Coleta direta ou indireta, na área ou com coleta direta, cuja frequência
rural,
e
destinação
final não seja pelo menos em dias
ambientalmente adequada dos alternados;
resíduos.
− Destinação final ambientalmente
inadequada.
(1)
Em função de suas particularidades, o componente drenagem e manejo de águas pluviais urbanas teve abordagem distinta.
(2)
Por ―fossa séptica‖ pressupõe-se a ―fossa séptica sucedida por pós-tratamento ou unidade de disposição final, adequadamente projetados e construídos‖.
(3)
A exemplo de ausência de banheiro ou sanitário; coleta de água em cursos de água ou poços a longa distância; fossas rudimentares; lançamento direto
de esgoto em valas, rio, lago, mar ou outra forma pela unidade domiciliar; coleta indireta de resíduos sólidos em área urbana; ausência de coleta, com
resíduos queimados ou enterrados, jogados em terreno baldio, logradouro, rio, lago ou mar ou outro destino pela unidade domiciliar.
54
Conforme entendimento do PLANSAB (2013), como destinação final
ambientalmente adequada foram considerados os volumes de resíduos sólidos
destinados às seguintes unidades: aterro sanitário, aterro controlado em municípios
com até 20.000 habitantes, estação de compostagem, estação de triagem e
incineração.
Considerou-se
destinação
final
ambientalmente
inadequada
(atendimento precário) a destinação em vazadouro a céu aberto e em aterros
controlados, nesse caso em municípios com população superior a 20.000
habitantes. (PLANSAB, p.28, 2013).
Uma visão geral da situação do saneamento básico no município de Flores
da Cunha – RS é apresentada a seguir, a partir da qual são analisadas algumas
variáveis
que
consideram
e
expressam
a
realidade
e
desigualdades
socioeconômicas e locais existentes no município. O ano base ara a análise de
atendimento da população é 2010 (último Censo do IBGE).
A Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, sociedade de
economia mista inscrita no CNPJ sob nº 92.802.784/0001-90, com sede em porto
Alegre, firmou contrato de Programa para Prestação de Serviços - CP 202, de
abastecimento de água nos termos da Lei Autorizativa Municipal nº 2.810, de 11
de junho de 2010 e Lei nº 2.856, de 26 de novembro de 2010, com dispensa de
licitação, visando à universalização da prestação de serviços de Abastecimento de
Água no âmbito de atuação da CORSAN, recebeu do Município de Flores da Cunha
a outorga sobre a respectiva prestação de serviços do SAA – Sistema de
Abastecimento de Água, que compreende o conjunto de instalações e
equipamentos, que tem por finalidade captar, aduzir, tratar, reservar e distribuir água
potável na área urbana da sede do município, e nas áreas rurais contínuas ou
aglomerados localizados na zona rural, compreendendo as localidades da Capela
São Francisco, Nova Brasília, Nova Roma, Otávio Rocha e Travessão Carvalho,
incluídas também, São Caetano, Santa Bárbara, São Valentin, Capela São João,
Monte Bélico e Lagoa Bela.
55
Da mesma forma, recebeu do Município de Flores da Cunha a outorga sobre
a respectiva prestação de serviços do SES – Sistema de Esgotamento Sanitário,
que compreende o conjunto de instalações e equipamentos, que tem por finalidade
coletar, transportar e dar destino final adequado às águas residuárias ou servidas na
área urbana da sede do município, e nas áreas rurais contínuas ou
aglomerados.
A área de atuação poderá, também, contemplar novos aglomerados urbanos
da zona rural, nos termos definidos em aditivo contratual a serem firmados. O
contrato vigora pelo prazo de vinte e cinco anos, a contar da data da sua assinatura,
em 12 janeiro de 2011, conforme apresentado nos apêndices K, L, M, N, O e P.
Considerando a competência atribuída a Agencia Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS pela Lei
Estadual nº 10.931/97, com especial destaque ao seu artigo 3º, alínea ―a‖ e convênio
de delegação dos serviços de regulação, o município de Flores da Cunha, por sua
vez, delegou à AGERGS a função de regulação, fiscalização e controle, da
infraestrutura de saneamento junto com o Poder Concedente, contando com o
Conselho Municipal da Cidade, instância colegiada responsável igualmente por
fiscalizar e monitorar a prestação de serviços de saneamento no município e com o
Fundo Municipal de Gestão Compartilhada – FMGC, aprovado pela Diretoria da
CORSAN, Memorando 008/2011 – SUPRIN, datado de 07/01/2011, que tem por
finalidade, garantir, de forma prioritária, investimentos em esgotamento sanitário no
Município e contribuir com o acesso progressivo dos usuários ao saneamento básico
e ambiental compreendido em sua integralidade.
56
Tabela 15. Análise situacional do atendimento e do déficit dos componentes do saneamento básico com base nos critérios do
PLANSAB (2014 a 2034).
DEFICIT
Componente
Situação
Habitantes
Atendimento
Adequado
População
%
(2010)
Atendimento
Precário
População
%
(2010)
Sem
Atendimento
População
%
(2010)
Urbana
20.855
20.584
98,7
229
1,1
42
0,2
Rural
6.271
4.879
77,8
1.380
22,1
12
0,1
Urbana
20.855
5.130
24,6
14.974
71,8
751
3,6
Rural
6.271
1.455
23,2
3.988
63,6
840
13,4
Urbana
20.855
20.855
100
-
-
-
-
de Resíduos Sólidos
Rural
6.271
6.271
100
-
-
-
-
Drenagem e Manejo das
Urbana
20.855
13.555,75
65
7.299,25
35
-
-
Águas Pluviais Urbanas
Rural
6.271
5.016,80
80
1.254,20
20
-
-
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Limpeza Urbana e Manejo
57
3.8
Situação dos Serviços de Abastecimento de Água:
O número de domicílios totais, urbanos e rurais no município de Flores da
Cunha é apresentado abaixo. Estes domicílios são divididos segundo sua forma de
abastecimento de água. Conforme diretriz do PLANSAB (2013) são considerados
neste PMSB:
 Atendimento adequado – i. Rede geral e ii. Poço ou nascente (na
propriedade);
 Atendimento precário – Poço ou nascente (fora da propriedade);
 Sem atendimento – i. Rio, açude, lago ou igarapé e ii. Outras formas.
Tabela 16. Forma de abastecimento de água do domicílio particular permanente do
município.
Abastecimento Água
Rede Geral
Domicílios Domicílios Domicílios
totais
urbanos
rurais
7.313
6.682
631
Poço ou nascente (na propriedade)
980
132
848
Poço ou nascente (fora da propriedade)
499
79
420
Rio, açude, lago ou igarapé
01
-
1
Outra forma
07
6
1
Fonte: IBGE. Censo Demográfico, 2010.
O Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano (SISÁGUA) foi desenvolvido com base na norma de potabilidade
de água, no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo
Humano (VIGIÁGUA), e tem um sistema singular, com vasta gama de informações.
A Secretaria Municipal de Saúde do Município mantém o cadastro do
SISÁGUA através de uma atualização mensal, com os dados de monitoramento da
qualidade da água estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
58
A CORSAN, conforme sua responsabilidade na prestação de serviços,
também mantém o cadastro do SISÁGUA através de uma atualização mensal, com
os dados de monitoramento da qualidade da água estabelecidos pelo Ministério da
Saúde. O Sistema SISÁGUA compreende o envio on-line de dados dos resultados
de coletas de amostras de água em itens que envolvem o controle e a vigilância.
As informações municipais e de responsabilidade da CORSAN em relação
aos índices e qualidade da água para consumo humano estão apresentadas do
apêndice T ao apêndice AA.
Urbana:
Na zona urbana do município, a CORSAN opera o serviço de água. Devido
ao porte e a complexidade, a infraestrutura existente caracteriza um sistema de
abastecimento de água – SAA, devendo seguir o disposto na Portaria MS
2914/2011. Algumas características do SAA de Flores da Cunha (ANA, 2014; SNIS,
2012):
 24 poços
 Disponibilidade total = 134,2 L/s ou 11.600,0 m³/d
 22 reservatórios, com Volume total de 1.900,0 m³
 Demanda per capta = 145,4 L/hab.d
 Índice de Perdas na distribuição = 35,49%
 Demanda total 2014 = 54 L/s ou 4.665 m³/d
 Demanda total Atlas ANA 2010 = 72 L/s

Conforme
mostrado
acima,
a
disponibilidade
total
de
água
para
abastecimento público na zona urbana é bastante superior a demanda total
projetada para a área urbana em 2014. Observa-se ainda, que a demanda total
projetada pela ANA é superior a encontrada aqui.
Os 24 poços estão localizados no município de Flores da Cunha e cada
poço possui uma estrutura de alvenaria destinada a acomodar as instalações de
comando elétrico e os equipamentos para o tratamento da água.
59
O controle do nível dos reservatórios é feito através de dois sistemas
automatizados: Via Rádio ou Linha Física.
Poços automatizados com Linha Física: FC-02, FC-05, FC-07, FC-08,
FC-09, FC-11, FC-18, LPP 01.
Poços automatizados Via Rádio: FC-12, FC-15, FC-31, FC-19, FC-25, FC16, FCLOI-01, FCLOI-03, SGO-07, SGO-01, FC-32, FC-14, FC-21, FC-34, FC-28,
FC-24, FC-29, CSJ 01 e NB-06.
Adução: A água disponibilizada para consumo no município de Flores da
Cunha é aduzida de 24 poços profundos, totalizando um sistema de 3.092 m de rede
de adução.
O município necessita trocar a adutora do segundo recalque até o terceiro
recalque, que possui uma distância de 1.040 m, com tubulação de 200 mm
constituída de cimento amianto.
Também é necessário trocar tubulação de cimento amianto no centro da
cidade, aproximadamente 12.000 m e ampliar a adução no centro da cidade.
Tratamento: O sistema de tratamento existente está em condições de
funcionamento atendendo a todas as normas e Portarias do Ministério da Saúde.
O sistema de tratamento de água de Flores da Cunha é realizado através da
adição de cloro, com o objetivo de realizar a desinfecção da água. Através de
bombas hidroinjetoras, além da adição de cloro, também é adicionado à água o flúor
em doses recomendadas pela Portaria nº 2914/2011. O monitoramento da qualidade
da água é feito através de análises diárias conforme Tabela 17.
O monitoramento da água impõe a empresa CORSAN que realize uma
bateria de análises que varia conforme o grau de complexidade. Dessa forma são
realizadas análises no município de Flores da Cunha e algumas de maior
complexidade no laboratório central da CORSAN em Porto Alegre – RS.
60
Tabela 17. Frequência analítica para água coletada na saída do tratamento de cada
sistema.
Parâmetro
Frequência
Amostra
Fluoretos
2xdia
Simples
Cloro Total
2xdia
Simples
Cloro Livre
1xdia
Simples
pH
Diário
Simples
Turbidez
Diário
Simples
Odor
Diário
Simples
Gosto
Diário
Simples
Cor
Diário
Simples
Semanal/Recoleta
Simples
1xsemana
Simples
Anual
Simples
Coliformes Totais
Coliformes Termotolerantes
Demais Parâmetros
Fonte: CORSAN. Flores da Cunha, 2014
O município de Flores da Cunha, nos termos do contrato de programa, está
determinado que se observe a Portaria MS nº 2914 DE 12/12/2011 (Federal), onde
impõe que sejam monitorados os parâmetros de: Fluoretos, Cloro Total, Cloro Livre,
pH, Turbidez, Odor, Cor, Gosto, Coliformes Totais e Coliformes Termotolerantes.
No Laboratório Central da CORSAN em Porto Alegre – RS são realizadas
semestralmente análises para detectar a presença de metais pesados e alguns
compostos orgânicos como: pesticidas, herbicidas e nitratos.
Reservação: No centro da cidade localiza-se um reservatório de 200 m³
cuja reservação não atende mais a demanda desta localidade, sendo necessário
ampliá-la para 1.000 m³, conforme objetivos e ações propostas a curto prazo neste
Plano.
O reservatório de 75 m³ de aço carbono, localizado no Bairro São Gotardo,
apresentava comprometimento em sua estrutura, sendo necessária, além da
substituição por reservatório de aço inox, a ampliação para 100m³ para adequar ao
aumento da demanda local. Esta ação já foi executada em 11/2013, tendo sido
61
substituído este reservatório. Os demais reservatórios existentes estão em perfeito
estado de conservação e operação.
O SAA possui 22 (vinte e dois) reservatórios com uma capacidade de 1.915
m³ no total. De maneira geral, este volume é superior a 1/3 da demanda diária em
2014.
Tabela 20. Informações técnicas especificadas referentes a cada reservatório.
Reservatórios Capacidade
Tipo
Localização
R01
200 m3
Alvenaria, apoiado
Laboratório
R02
200 m
3
Alvenaria,semi-enterrado
Hospital
R03
200 m
3
Alvenaria, apoiado
Zona Alta
R04
2x100 m3
Aço inox, apoiado
Bombeiros
R05
100 m3
Aço inox, apoiado
São Gotardo-Centro
R06
3
Aço inox, apoiado
Monte Bello-01
Aço inox, apoiado
Aparecida
100 m
3
R07
2x100 m
R08
75 m3
Aço carbono, elevado
Monte Bello II
R09
3
75 m
Nova Roma
R10
100 m
3
Aço inox, elevado
São Gotardo, Alto
R11
100 m3
Aço inox, apoiado
Bulazzi
R12
20 m3
Aço inox, apoiado
Booster 2.São Gotardo
R13
20 m
3
Aço inox, apoiado
Santa Libera
R14
50 m
3
Aço carbono, apoiado
São João, Zona Alta
R15
50 m3
Fibra de vidro, apoiado
São João, Escola
R16
20 m3
Aço inox, elevado
São Gotardo, Milano
R17
50 m
3
Aço inox, apoiado
Otávio Rocha, Centro
R18
50 m3
Nova Brasília
R19
20 m3
Travessão Carvalho
R20
3
Booster, Fruti Flores
R21
15 m
3
Booster, Otávio Rocha
R22
30 m3
Booster, São João
35 m
Fonte: CORSAN. Flores da Cunha, 2014.
62
Rede de Distribuição: Existe a necessidade de efetuar a substituição de
redes antigas de PVC que além de apresentar frequentes vazamentos e
consequentemente aumento nas perdas, prejudicam os consumidores com
recorrentes faltas de água e danos a pavimentação.
As redes mais antigas do município são de fibrocimento e estão distribuídas
na área central da cidade.
O sistema de distribuição de água de abastecimento do município conta com
redes de PVC e Fibrocimento totalizando 280.624 m, sendo que desses
aproximadamente 11.000m são de Fibrocimento e já estão em processo de
substituição.
Conforme dados obtidos, o sistema atual apresenta-se adequado quanto à
frequência e realização de análises, em detrimento à Portaria nº 2914/2011 do
Ministério da Saúde. Este controle vem garantindo, de acordo com os dados
fornecidos, a eliminação de agentes patogênicos através da desinfecção com cloro.
De acordo com a Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde, o órgão
responsável pelo fornecimento da água, deve garantir a qualidade da mesma em
conformidade com a Tabela abaixo.
Tabela 18. Identificação da qualidade de fornecimento da água pela CORSAN.
Parâmetros
Significado
sanitário
Ocorre
devido
às
partículas em suspensão
deixando a água com a
aparência turva.
pH
Cor
Turbidez
Cloro Livre
Residual
Padrão de
Qualidade
Exigência
Média/
Abril 2014
0,0 a
5,0 UT
*VMP da
Portaria
518/06
0,5 UT
Utilizando para a acidez
ou alcalinidade.
6,0 a 9,5
Recomendação
Portaria 518/04
-
Ocorre
devido
as
partículas dissolvidas na
água.
0 a 15 UH
*VMP
Portaria
518/04
1 UH
0,20 a
5,0 mg/L
Intervalo
exigido
Portaria
518/04
0,75 mg/L
Produto
químico
utilizados para eliminar
bactérias.
63
Fluoretos
Produto químico à água
para prevenir a cárie
dentária.
0,6 a 0,9
Faixa ótima da
Portaria 10/99
-
Coliformes
Totais
Indicador utilizado para
medir a contaminação
por
bactérias
provenientes
da
natureza.
Ausente
em 100
mL
* VMP
Portaria
518/04
Ausente
Ausente
*VMP
Portaria
518/04
Indicador utilizado para
Coliformes
medir a contaminação
termotolerantes
por bactérias de origem
animal (fezes).
Ausente
* VMP = Valor Máximo Permitido.
Fonte: Fatura de Serviços de Abastecimento de água CORSAN n° 100007983239201404
(14/04/2014).
Tabela 19. Informações com as características da rede de distribuição de água
existente.
Material
Extensão
Diâmetro
FC
3.000m
100 mm
FC
6.200m
150 mm
FC
4.000 m
200 mm
FC
5.086 m
75 mm
PVC
278 m
85 mm
PVC
1.500 m
65 mm
PVC
6.560 m
40 mm
PVC
169.292 m
50 mm
PVC
4.384 m
60 mm
PVC
38.180 m
75 mm
PVC
18.900 m
100 mm
FºFº
400 m
75 mm
Distribuidor precário
10.200 m
32 mm
PVC DEFOFO
4.040 m
100 mm
PVC DEFOFO
6.474 m
150 mm
PVC DEFOFO
1.800 m
200 mm
PVC DEFOFO
330 m
250 mm
O sistema de abastecimento apresenta um índice de perdas físicas na
distribuição de 35,49% (SNIS, 2012). O consumo de água do município apresenta
uma média histórica anual de acordo com a tabela abaixo.
64
Rural/Município:
Os sistemas de abastecimento de água no Município na área rural que
compreende as localidades da Capela São Francisco, Nova Brasília, Nova Roma,
Otávio Rocha, Travessão Carvalho, São Caetano, Santa Bárbara, São Valentin, São
João, Monte Bérico e Lagoa Bela estão sob responsabilidade da CORSAN.
A maioria das residências rurais possui água encanada. Mantida por fontes
particulares, como poços artesianos e vertentes. Os poços artesianos são o principal
meio de abastecimento. As famílias se reúnem em comunidade e dividem a água.
Nas demais localidades, são 19 poços, que estão sob responsabilidade das
Associações e seus usuários. Estes poços para abastecimento de água para o
consumo humano na zona rural não se inserem em áreas contínuas ou
aglomerados, portanto não são contemplados no contrato de programa com a
CORSAN, estando sob responsabilidade das localidades e seus usuários. Duas
Associações não possuem tratamento da água para consumo humano: PTP FLC
Associação Sete de Setembro e PTP FLC Associação Rech – Ver Tabela 20.
Estes sistemas de abastecimento de água da zona rural, por seu porte e
complexidade, serão aqui considerados como Sistemas Alternativos Coletivos –
SAC de abastecimento de água, seguindo o disposto na Portaria MS 2914/2011.
A limpeza interna dos reservatórios é realizada, porém não há registros de
sua periodicidade. Orienta-se neste sentido que seja realizada semestralmente. O
Município apresenta necessidade de elaborar a outorga pelo uso da água, uma
vez que está identificada esta demanda local.
65
Tabela 20. Sistemas de Abastecimento de Água do Município – Zona Rural.
ID.
Descrição
e Área
PTP FLC
Associação
Mato Perso
PTP FLC
Associação
Linha 60
PTP FLC
Associação
Linha 80
PTP FLC
Associação
Linha 100/80
PTP FLC
Associação
Poço
Comunitário
Linha 100
Nº. de
População
Profundidade
Vazão
Tipo de
Outorga
Rede de
Economias abastecida
aprox.
Tratamento aprox.,
Abastecimento Sim/Não
Distribuição
atendidas
estimada
(m)
m³/h
145
Residencial
62
Residencial
40
Residencial
24
Residencial
19
Residencial
500
214
138
83
66
PTP FLC
Associação
Linha 100
26
Residencial
90
PTP FLC
Associação
Restinga
27
Residencial
93
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Não
-
Cloração
Não
84
Cloração
Não
-
Cloração
Não
Não
Não
Não
-
-
-
-
Cloração
Cloração
Cloração
Cloração
18
18
18
LON.
LAT.
PVC
variados
tamanhos
-51,30 -29,10
-
PVC
variados
tamanhos
-51,21 -29,08
-
PVC
variados
tamanhos
-51,21 -29,05
PVC
variados
tamanhos
-51,20 -29,03
PVC
variados
tamanhos
-51,21 -29,01
-
PVC
variados
tamanhos
-51,20 -29,02
-
PVC
variados -51,15 -28,96
tamanhos
-
18
-
18
Coordenadas
-
18
18
Tipo de
Tubos
66
PTP FLC
51
Associação
Nossa Senhora Residencial
do Carmo
176
PTP FLC
Associação
São Roque
70
Residencial
PTP FLC
Associação
São Liberal
19
Residencial
PTP FLC
Associação
Sete de
Setembro
89
Residencial
PTP FLC
Associação
Rosalino Boz
40
Residencial
PTP FLC
Associação
Rech
07
Residencial
24
PTP FLC
Associação
S.Paulo/
S.Martinho
53
Residencial
183
PTP FLC
Associação
Nova Veneza
139
Residencial
PTP FLC
Associação
Linha 40
62
Residencial
242
66
307
138
480
214
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
Poço Artesiano
Sistema Isolado
Manancial
Subterrâneo
18
-
PVC
variados
tamanhos
-51,15 -28,96
18
-
PVC
variados
tamanhos
-51,16 -28,98
Cloração
18
-
PVC
variados
tamanhos
-51,20 -28,96
-
Sem
Tratamento
18
-
PVC
variados
tamanhos
-51,20 -29,00
-
Cloração
18
-
PVC
variados
tamanhos
-
Sem
Tratamento
18
-
PVC
variados
tamanhos
127
Cloração
18
-
PVC
variados
tamanhos
-51,21 -29,00
-
PVC
variados
tamanhos
-51,25 -29,00
-
PVC
variados
tamanhos
Não
-
Não
-
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
102
110
54
Cloração
Cloração
Cloração
Cloração
0,005
0,005
-51,18 -29,06
-51,11 -29,04
-51,25 -28,98
67
Poço Artesiano
PVC
Sistema Isolado
Não
Cloração
0,005
variados -51,18 -28,98
252
Manancial
tamanhos
Subterrâneo
Poço Artesiano
Solução
São Gotardo –
33
Alternativa
Vila
Residencial
Individual
Manancial
Superficial/Fonte
148
Poço Artesiano
Solução
São João –
10
Alternativa
Vila
Residencial
Individual
Manancial
Superficial/Poço
Fonte: Tabela, Autor LC Banco de Serviços e Consultoria, 2014. Informações da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha - SISÁGUA, 2014.
PTP FLC
Associação
São Vitor
73
Residencial
Os poços de água que abastecem a população do Município apresentam-se, ilustrados, conforme apêndices AB, AC e AD.
68
3.8.3 Estrutura Tarifária:
Em relação ao abastecimento de água na zona rural que está sob
responsabilidade das localidades e de seus usuários, não existe estrutura
tarifária.
Em relação ao abastecimento de água na zona urbana e localidades da
zona rural a estrutura tarifária do abastecimento de água que tem como
prestador de serviços, a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN,
é realizado conforme a tabela vigente do ano de 2014.
Conforme a CORSAN, os valores das tarifas serão reajustados sempre em
1º de junho de cada ano e será aplicado no faturamento da competência de Junho.
Os reajustes serão concedidos pelo índice setorial, apurado em relação ao período
anual de maio a abril.
A tarifa aplicada é sobre o volume total consumido em um mês. O valor da
tarifa varia de acordo com o tipo de uso:
Tabela 21. Categorias/Consumo Estimado.
Categorias
Consumo Estimado
Residencial Social
―A‖ e ―A1‖
10m³
Residencial
―RB‖
10m³
Pública
―P‖
20m³
Industrial
―I‖
30m³
Comercial
―C‖
20m³
Comercial
―C1‖
10m³
Fonte: CORSAN, 2013.
As economias enquadradas na categoria residencial social "RS", com área
construída inferior a 60 m² e até seis pontos de tomada de água, ocupada por família
de baixa renda, nos parâmetros da ordem de serviço 004/2003 - DAFRI são
consideradas categorias sociais e têm, nesta condição, tarifas 60% inferiores às
demais economias residenciais ("RB"), nos primeiros 10 m³ de consumo.
69
As categorias comerciais, também apresentam diferenciação em suas
tarifas, havendo redução de valor para as economias de categoria "C1", que
apresentam área construída inferior a 100 m² e destinadas a pequenos comércios e
profissionais liberais.
As tarifas da CORSAN são cobradas mediante faturas de serviços mensais
correspondentes ao consumo de água e/ou esgotamento sanitário do período e
compreendem:
− Valor do Serviço Básico - SB;
− Valor do consumo medido de água ou valor do consumo estimado para a
categoria de uso;
− Valor relativo ao serviço de esgotamento sanitário;
− Valores de serviço diversos, sanções, parcelamentos e receitas recuperadas.
 SERVIÇO BÁSICO - SB - valor equivalente aos custos fixos.
 VALOR DO CONSUMO - valor equivalente aos custos variáveis, cobrado pelo
consumo de água registrado pelo hidrômetro, ou pelo consumo presumido, quando
não existir medidor - corresponde aos custos de produção da água potável.
Quando houver esgotamento sanitário, o valor deste serviço é calculado
conforme tabela de preço em vigor, e será acrescido aos valores relativos ao Serviço
Básico e o valor do consumo de água, identificado conforme os dois itens supra
mencionados. A tarifa para os serviços de esgotamento sanitário será determinada
com base em percentual sobre o consumo de água, considerada a categoria de uso
em que a economia se enquadrar. Não se aplica o mesmo critério de cobrança para
as situações de esgoto industriais, sujeitos a regramento específico.
Os anexos B, C, D, E, F, G, H e I apresentam o modelo de cobrança
utilizado e as tarifas de prestação de serviços neste componente.
70
Caracterização ilustrativa do Sistema de Água Potável do Município
FOTO 01 – Captação água bruta
FOTO 02 – Água In natura
FOTO 03 – Estação de Tratamento
FOTO 04 – Fachada CORSAN
FOTO 05 – Galeria Subterrânea
FOTO 06 – Tratamento
Figura 11. Caracterização ilustrativa do Sistema de Água Potável do Município.
71
FOTO 07 – Estação Elevatória
FOTO 08 – Hidrômetro
FOTO 09 – Hidrômetro Residencial
FOTO 10 – Reservatório
FOTO 11 – Reservatório apoiado
FOTO 12 – Poço 08 Compacto FC-08
72
Poço 16 Compacto FC-18
FOTO 18 – Poço Zona Rural
73
3.9
Situação dos Serviços de Esgotamento Sanitário:
O número de domicílios totais, urbanos e rurais no município de Flores da
Cunha é apresentado abaixo. Estes domicílios são divididos segundo sua forma de
esgotamento sanitário. Conforme diretriz do PLANSAB (2013) são considerados
neste PMSB:
 Atendimento adequado – i. Fossa séptica e iii. Rede geral/esgoto ou pluvial
com tratamento do esgoto coletado;
 Atendimento precário – i. Fossa rudimentar; ii. Outro escoadouro e iii. Rede
geral/esgoto ou pluvial sem tratamento do esgoto coletado;
 Sem atendimento – i. Rio, açude, lago ou mar; ii. Sem banheiro ou sanitário e
iii. Vala.
Tabela 22. Domicílios particulares permanentes: Esgotamento Sanitário.
Tipo de Esgotamento Sanitário
Fossa Rudimentar
Fossa Séptica
Outro Escoadouro
Rede Geral/Esgoto ou Pluvial
Rio, Lago ou Mar
Sem Banheiro ou Sanitário
Vala
Domicílios
totais
1.656
2.139
Domicílios Domicílios
Rurais
Urbanos
1.088
568
439
1.700
29
4.481
289
16
105
88
13
4.376
201
02
212
02
164
48
Fonte: FEEDADOS. RS, 2010.
Município de Flores da Cunha – RS – Zona Urbana:
No que se refere ao serviço de Esgotamento Sanitário, praticamente toda a
Sede Urbana possui rede coletora de esgoto em sistema misto (água pluvial +
esgoto doméstico).
A legislação atual no município aponta para a necessidade de instalação de
sistema composto por fossa séptica, filtro e sumidouro. Neste sentido, é
importante também registrar que, o Plano Nacional de Saneamento Básico (2013)
74
aponta o uso de fossas sépticas, sucedida por pós-tratamento adequadamente
projetados e construídos, como tratamento adequado, principalmente levando em
conta a ocupação menos densa e solo compatível, razão para serem utilizadas
soluções individuais, como a fossa séptica-sumidouro, ou mesmo a fossa
absorvente do tipo proposto pela OMS, para solos de maior permeabilidade e baixo
nível do lençol freático.
A coleta e o tratamento do esgoto sanitário na área urbana do município e
algumas localidades da área rural é de responsabilidade da CORSAN, conforme
Contrato de Programa de Serviços firmado com a Prefeitura Municipal de Flores da
Cunha – RS. Neste sentido, a CORSAN responsabiliza-se por fazer o recolhimento
do esgoto doméstico através de caminhão hidrojato. Após o recolhimento, a
CORSAN responsabiliza-se pelo tratamento e a destinação final destes resíduos. Os
resíduos são encaminhados para a unidade de tratamento devidamente licenciada
mais próxima, atualmente localizada no município de Canela – RS.
Os rios mais poluídos são Tegas, Curuzu e os arroios Linha Oitenta 1 que
nasce na sede urbana dentro da bacia, devido ao esgoto que é despejado nas
águas, os agrotóxicos e efluentes líquidos industriais e a disposição de resíduos
sólidos em áreas impróprias de forma clandestina.
A partir de 2001, as residências passaram a ser construídas com tanque
séptico e filtro anaeróbio. Em 2003 foi aprovada a Lei Complementar Nº 15 que
obriga os novos loteamentos a implantarem sistemas de esgotamento sanitário e
cloacal (rede separadora absoluta) bem como sistemas de tratamento de efluentes.
Existe no Contrato de Programa firmado entre a CORSAN e a Prefeitura Municipal a
Municipal a previsão de implantação de coleta e tratamento de esgoto sanitário em
70% da área urbana do município, num horizonte de 10 anos. O Sistema de Esgoto
Sanitário - SES de Flores da Cunha foi dividido em 06 (seis) bacias
hidrossanitárias, em função das características topográficas e de ocupação do
solo, conforme
75
Figura 14.
76
Figura 14. Bacias Hidrossanitárias do município.
77
Algumas diretrizes de implementação do SES de Flores da Cunha são:
− Atendimento das bacias que drenam para o arroio Linha Oitenta para preservação
deste manancial;
− Aproveitamento da rede de galerias pluviais da área central da cidade, pois as
mesmas coletam atualmente os esgotos sanitários desta região, reduzindo
significativamente o investimento para coletores na bacia Lagoa Bela.
Com base nestas premissas, definiu-se que será empregado sistema
unitário na área central da cidade (bacia Lagoa Bela) e sistema separador absoluto
nas demais bacias.
Outros dois aspectos balizaram a proposição do SES, a saber:
− Escoamento bem definido em direção ao sentido de fluxo dos arroios.
− Ocorrência de núcleos populacionais da mesma bacia distantes entre si.
Assim procurou-se definir locais de tratamento para as aglomerações,
próximos destas, empregando-se elevatórias para condução de uma bacia ou parte
desta para coletor tronco que ecoasse até o local de tratamento.
Inicialmente foram proposta duas estações principais de tratamento:
− ETE Lagoa Bela (ETE LB), recebendo as contribuições da bacia Lagoa Bela.
− ETE Linha Oitenta 1 (ETE O1) recebendo as contribuições da bacia de mesmo
nome.
Quanto aos processos de tratamento, estes deverão atender seus
paradigmas de Projeto, ou seja:
− ETE Lagoa Bela (ETE LB): suportar variações de vazões em função da captação
de águas servidas no sistema pluvial.
−
ETE Linha Oitenta 1 (ETE O1): assegurar elevado padrão de efluente com
redução de pelo menos um nutriente (fósforo ou nitrogênio), evitando a proliferação
de algas, caso seja implantado barramento no arroio Linha Oitenta.
78
Desta forma optou-se pelos seguintes processos de tratamento:
−
ETE Lagoa Bela (ETE LB): lagoa aerada com tempo de detenção de 04 dias.
−
ETE Linha Oitenta 1 (ETE O1): reator anaeróbico de leito fluidizado (RALF)
seguido de floco-flotador, que tem como característica principal a redução de
fósforo.
Município de Flores da Cunha – RS – Zona Rural:
Na área rural do município, que não é contemplada pelo contrato de
programa com a CORSAN, 71% da população (4.452 hab.) apresentam déficit no
esgotamento sanitário, levando a efeito os conceitos do PLANSAB.
79
Caracterização ilustrativa do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município
FOTO 01 – ETE 01 Villagio Del Fiori
FOTO 02 – ETE 02 Villagio Del Fiori
FOTO 03 – ETE Loteamento Videiras
FOTO 04 – ETE Loteamento Sonda
FOTO 05 – ETE Morada do Camping
FOTO 06 – Loteamento Dionísio Sgarioni
Município.
80
FOTO 07 – Infraestrutura
FOTO 08 – Desobstrução Boca de lobo
FOTO 09 – Limpeza Curso D’Água
FOTO 10 – Desassoreamento
Município.
81
3.10 Situação dos Resíduos Sólidos Urbanos:
A Lei de Saneamento Básico (Lei Federal Nº 11.445/2007) considera no seu
Artigo 3º, Parágrafo I, Item c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos doméstico e do
resíduo urbano originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
Desta forma, o enfoque dado ao eixo resíduos sólidos no presente documento é
limitado aos chamados Resíduos Sólidos Urbanos – Ver Figura 17.
Por outro lado, atendendo a Política Nacional de Resíduos, o município de
Flores da Cunha está elaborando o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (2014), em paralelo. Isso na busca de gerenciar os resíduos de
forma integrada, trabalhando integralmente os aspectos sociais com o planejamento
das ações técnicas e operacionais de todo o sistema, conforme imagem ilustrativa
ao lado.
3.10.1 Legislação Municipal relacionada aos Resíduos Sólidos:
A seguir serão listadas as principais legislações municipais relacionadas
com o manejo dos resíduos sólidos urbanos do município de Flores da Cunha.
 Lei Municipal Nº 2.008/98 e Lei Municipal Nº 2.095/00: Disciplina a Limpeza
Pública no Município de Flores da Cunha, define responsabilidade e dá outras
providências.
 Lei Complementar Nº 030/06: Disciplina sobre as Normas Municipais de
Proteção Ambiental.
 Lei Municipal Nº 070/11: Disciplina sobre a Gestão Municipal de Resíduos da
Construção Civil.
3.10.2 Resíduos Sólidos Domiciliares no Município – RSD:
A responsabilidade dos resíduos sólidos domiciliares é primordialmente do
Poder Público Municipal, com competência para contratar, sob o regime de
82
concessão ou permissão, empresa especializada no intuito de coletar, transportar,
tratar e destinar os referidos resíduos (art. 7º, Lei Federal nº 11.445/2007).
A gestão dos resíduos sólidos urbanos do Município de Flores da Cunha
está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente
e Trânsito através de sua Diretoria de Meio Ambiente.
a) Coleta:
O município de Flores da Cunha conta com a coleta e separação dos
resíduos sólidos domiciliares de ordem municipal realizada através de
contrato de prestação de serviços. A coleta de resíduos sólidos domiciliares
orgânicos e inorgânicos urbanos é realizada nas vias públicas do município, por
empresa contratada (terceirizada). Na zona rural, é realizada coleta de resíduos
sólidos domiciliares inorgânicos (Coleta Seletiva).
São os moradores os responsáveis pelo acondicionamento dos resíduos
sólidos gerados. Os resíduos orgânicos e inorgânicos são separados e
acondicionados em diferentes lixeiras para a coleta realizada pela empresa
contratada, através do sistema porta-em-porta em dias específicos. Para tanto,
cabe aos moradores depositarem os resíduos tanto na frente de casa como em
lixeiras e contêineres dispostos nas ruas para a coleta pública.
É importante destacar o relevante papel da população na segregação dos
resíduos domiciliares orgânicos e inorgânicos em lixeiras e contêineres distintos. As
campanhas educativas promovidas pela Prefeitura Municipal em parceria com o
Conselho
Municipal
de
Meio
Ambiente
estão
conseguindo
modificar
o
comportamento no sentido de promover e ampliar a prática da coleta seletiva no
município.
É importante registrar que, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos explica
que ―sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo Plano Municipal (...),
os consumidores são obrigados a (...) acondicionar adequadamente e de forma
diferenciada os resíduos (...). O poder público municipal pode instituir incentivos
econômicos aos consumidores que participam (...)‖ (Cap. III, Seção II, art. 35).
83
A coleta dos resíduos na zona urbana atende 100% da população e
apresenta atendimento adequado de acordo com a caracterização do atendimento
e do déficit dos componentes do saneamento básico com base nos conceitos do
PLANSAB (2013 a 2033).
Os dados do IBGE mostram que o trabalho de coleta de resíduos sólidos
domésticos na área rural é insuficiente, atingindo apenas 20% dos domicílios
brasileiros. A realidade mostra que os resíduos sólidos domésticos na zona rural têm
coleta com alto custo, o que leva os agricultores a optarem por enterrá-lo ou queimálo.
Diferentemente deste contexto nacional, o município de Flores da Cunha na
zona rural atende 100% da população. A coleta dos resíduos sólidos
domiciliares na área rural é realizada semanalmente, sob responsabilidade da
Prefeitura Municipal através da coleta direta e destinação final ambientalmente
adequada dos resíduos, apresentando atendimento adequado, de acordo com
Caracterização do atendimento e do déficit dos componentes do saneamento básico
com base nos critérios do PLANSAB (2013 a 2033).
A coleta dos resíduos domiciliares na área urbana é realizada diariamente
e na área rural é coletado somente o resíduo seletivo e com periodicidade
quinzenal, conforme roteiros e horários a serem estabelecidos em roteiro de
resíduos orgânico e inorgânicos e mapas de coleta de resíduos orgânicos e
resíduos seletivos do município.
Na terceirização do serviço de coleta, transbordo e transporte dos resíduos
sólidos domiciliares, conforme contrato com a empresa contratada, as atividades
são realizadas por aproximadamente 20 trabalhadores. A Empresa deverá contar
com a seguinte infraestrutura mínima:
 Caminhões compactadores, equipados com sistema mecânico para contêiner
(Resíduos Orgânicos e inorgânicos).
84
Apresentamos a seguir, os dados sobre a entrada e saída de resíduos
sólidos urbanos, bem como outras informações operacionais do empreendimento,
conforme levantamento realizado pela empresa contratada, que emite um relatório
semestral referente a Operação, Central de Classificação/Seleção de Resíduos
Sólidos Urbanos Recicláveis e Unidade de Transbordo do Município de Flores da
Cunha/RS, nos termos do Processo Administrativo n° 3555-05.67/11-1.
A Tabela 23 apresenta a produção per capita de resíduos por faixas de
população, segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011).
Tabela 23. Produção per capita de resíduos por faixas de População.
Faixa de população
(habitantes)
Geração média per capita
(kg/hab./dia)
Até 15.000
0,6
De 15.001 a 50.000
0,65
De 50.001 a 100.000
0,7
De 100.001 a 200.000
0,8
De 200.001 a 500.000
0,9
De 500.001 a 1.000.000
1,15
Fonte: PNRS. MMA, 2011.
Segundo dados do SNIS foram coletados 6.200 toneladas de resíduos
sólidos urbanos em Flores da Cunha em 2012. A população considerada pelo SNIS
em 2012 foi de 27.647 hab. Desta forma, pode-se calcular a produção per capita de
resíduos em Flores da Cunha para 2012 em 0,61 kg/hab./dia. Ou seja, o município
tem geração per capita de resíduos sólidos urbanos abaixo da média nacional para
município com população total em 15.000 e 50.000 habitantes.
b) Transbordo:
A destinação final dos resíduos seletivos (inorgânicos e rejeitos) é a Central
de Triagem da Associação dos Recicladores Amigos de Flores da Cunha –
ARAFlores, localizada no Travessão Medianeira, município de Flores da Cunha –
RS. A Associação dos Recicladores Amigos de Flores da Cunha é uma entidade
privada criada em 02/12/2009 e que emprega em torno de 20 associados. Neste
85
local, os resíduos são separados, prensados e vendidos ao mercado, sendo que o
resultado da venda dos produtos é partilhado entre os associados.
Após a triagem, a empresa contratada realiza o recolhimento dos resíduos
orgânicos e rejeitos dos inorgânicos, encaminhando-os à estação de transbordo
com aterro sanitário, Unidade da Companhia Riograndense de Valorização de
Resíduos – CRVR, denominada de Central de Resíduos do Recreio – CRR
(antiga SIL Soluções Ambientais).
c) Situação da Central:
A Central continua em boas condições de operação. Todos os resíduos são
mantidos em área coberta e com piso. Na área de triagem, recomenda-se manter a
organização e limpeza do local. A geração de percolado é pequena, e o sistema de
drenagem funciona adequadamente.
d) Coleta de resíduos recicláveis:
Os resíduos recicláveis de Flores da Cunha estão sendo triados junto à
Central pela Associação Amigos de Flores da Cunha, que efetua a venda dos
materiais. A Tabela 24 a seguir, resume a quantidade de material por tipo destinada
para reciclagem.
Em relação à composição do material recuperado pela Associação dos
Recicladores Amigos de Flores da Cunha, após a separação, classificação, prensa e
venda dos resíduos, os números apresentam-se na tabela abaixo:
Composição gravimétrica do material recuperado:
Tabela 24. Composição do material recuperado.
Descrição
Papel e papelão
Plástico
Metais
Vidro
Outros
TON/ANO 2011
187,2 ton/ano
140,4 ton/ano
46,8 ton/ano
46,8 ton/ano
46,8 ton/ano
Fonte: Associação dos Recicladores Amigos de Flores da Cunha, 2013.
86
Os recicladores seguem o modelo de autogestão, em que tudo que é
produzido é dividido igualmente entre eles.
e) Disposição Final:
A destinação final dos resíduos sólidos urbanos de Flores da Cunha, assim
como dos rejeitos da coleta seletiva é a Companhia Riograndense de Valorização
de Resíduos – CRVR com aterro sanitário, Unidade Central de Resíduos do
Recreio – CRR, localizada no município de Minas do Leão, distante 240 km do
município de Flores da Cunha. O aterro sanitário opera sob a Licença de Operação
na FEPAN nº 982/2010-DL, renovada pela Licença de Operação nº 4268/2012-DL,
a qual estimou sua vida útil em 20 anos, ou seja, 2.032, com uma capacidade de
25 milhões de toneladas em 135 hectares.
f) Situação da Central:
A Central continua em boas condições de operação. Todos os resíduos são
mantidos em área coberta e com piso. A geração de percolado é pequena, e o
sistema de drenagem funciona adequadamente.
3.10.3 Taxas de Serviços Urbanos.
As receitas provenientes dos serviços de coleta de resíduos sólidos
domiciliares e limpeza pública no Município de Flores da Cunha – RS, estão
vinculadas, conforme os aspectos legais da Lei Complementar Nº 001/2000 de 22
de Dezembro de 2000, que estabeleceu o Código Tributário Municipal de Flores
da Cunha, instituindo a Taxa de Coleta dos Resíduos Sólidos Domiciliares e o
anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº 4.561/2013 da
Consolidação do Código Tributário Municipal, que altera a tabela de incidência
do Imposto do Código Tributário Municipal como mostra os apêndices AF e AG.
O lançamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares é feita
anualmente e sua arrecadação está processada juntamente com o IPTU. A Taxa é
diferenciada em função do custo presumido do serviço, é calculada por alíquotas
87
fixas em reais, tendo por base o volume de resíduos, relativamente a cada
economia predial.
Tabela 25. Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos.
Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
Valor da Taxa (R$)
Alíquotas fixas em reais tendo por base o volume de
resíduos.
Taxa de Coleta de
Resíduos
Sólidos
urbanos - além dos
serviços de limpeza
pública "remoção de lixo
domiciliar" - outros que
não
aproveitam
especificamente
ao
contribuinte ("varrição,
lavagem e capinação";
"desentupimento
de
bueiros e bocas-delobo").
ESPÉCIE DE IMÓVEL
VALORES EM REAIS
Residencial
I – até 70 m
2
16,00
2
2
II – de 71 m a 100 m
22,00
2
2
2
2
III - de 101 m a 150 m
IV - de 151 m a 200 m
V – acima de 200 m
2
26,00
32,00
48,00
b) Não Residencial
I – até 100 m
2
22,00
2
2
2
2
II – de 101 m a 300 m
III – de 301 m a 500 m
IV - acima de 501 m
2
37,00
53,00
70,00
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011) revela os seguintes custos
para a disposição final em aterro sanitário: municípios pequenos (menos de 100
mil habitantes) R$ 54,25/t, médios (mais de 100 habitantes) R$ 35,46/t, e grandes
(acima de 1 milhão de habitantes) R$ 33,06/toneladas. O SNIS de 2009, eliminando
os municípios com população acima de 1 milhão de habitantes, identificou uma
média em que o nível de despesas per capita foi de R$ 51,48 anuais por
habitante.
O município de Flores da Cunha está inserido na faixa de proporção dos
municípios pequenos. O valor de investimento por tonelada enviada ao aterro
sanitário é de R$ 68,59, conforme contrato nº 017SL/2013. A média de nível de
88
despesas per capita é de R$ 11,70 anuais por habitante, levando em conta a
média de resíduos produzidos no 2º semestre de 2013.
3.10.4 Campanhas informativas: educação ambiental.
É de fundamental importância que os munícipes tenham conhecimento do
horário da coleta domiciliar em seu bairro para então colocar os resíduos próximos a
este horário, evitando assim, o acúmulo destes nas ruas. Para tanto, tornam-se
necessárias constantes campanhas informativas acerca do horário da coleta do
Resíduo Sólido Domiciliar.
Para facilitar e incentivar a inserção da população na prática da coleta
seletiva, o Município de Flores da Cunha sob responsabilidade da Secretaria
Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito com apoio do Conselho
Municipal de meio Ambiente – COMMA realiza campanhas ambientais e distribui
material informativo sobre os dias da coleta seletiva e como proceder com relação a
segregação dos materiais nas residências.
Na Figura 18 e 19 apresenta-se os materiais informativos da Coleta Seletiva
divulgados pelo município.
89
INFORMATIVO DA COLETA SELETIVA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Fonte: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha. COMMA, 2014.
Figura 18. COMMA, 2014.
90
INFORMATIVO DA COLETA SELETIVA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Fonte: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha. COMMA, 2014.
Figura 19. COMMA, 2014.
91
3.10.5 Resíduos gerados pelo Serviço de Limpeza Urbana do Município:
A limpeza pública pode ser definida como o conjunto de procedimentos
destinados a manter a limpeza das vias e dos logradouros públicos e que abrangem
necessariamente, os serviços de varrição, roçada e capina em vias e logradouros.
O recolhimento dos resíduos gerados pelo serviço de limpeza urbana,
varrição, poda, capina e roçagem das vias públicas são realizados pela
Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, responsável pela
coleta, transporte e limpeza das vias e objetos sob sua responsabilidade.
O Poder Público age diretamente tanto na limpeza pública, como na poda de
árvores (resíduos verdes) e na limpeza do cemitério público municipal. Este serviço
envolve em torno de 18 servidores públicos. O recolhimento de galhos e arbustos
em calçadas urbanas, quando já foram podados pelo usuário e desde que, estejam
em cima do calçamento. É necessário ligar para a prefeitura para que seja emitida a
ordem para o recolhimento.
Em relação à limpeza das vias urbanas e parques, a limpeza das vias
urbanas se resume ao corte de grama e de ervas daninhas, recolhimento de folhas
de árvores e dos resíduos sólidos das lixeiras em parques e praças.
Para a
realização da poda de árvores em vias públicas, que não estejam em contato com
fios de energia elétrica, primeiramente é necessário acionar a Secretaria Municipal
de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito através de sua Diretoria de Meio
Ambiente, para que ocorra a liberação do corte. A Secretaria Municipal de Obras e
de Agricultura realiza a poda de árvores em que os galhos não estejam em contato
com cabos elétricos. Se houver árvores que estejam com os galhos em contato a
cabos elétricos deve ser chamada a RGE para a realização da poda.
A frequência do serviço de varrição varia, sendo em determinados locais
realizada diariamente, ou três vezes por semana, ou ainda, quinzenalmente.
92
Estima-se que entre varrição, capina e poda, sejam recolhidos 720 ton/ano
de resíduos. A extensão de sarjetas varridas pela Prefeitura Municipal é de
aproximadamente 370 km/ano, e 360 km/ano por empresa terceirizada, em um total
730 km/ano. O investimento estimado é de R$ 200,00/km/ano.
O recolhimento dos resíduos gerados é de forma manual e mecanizada.
Para a realização dos serviços são utilizados os seguintes equipamentos:
 Trator caçamba para recolhimento dos entulhos;
 Tanque ―pipa‖, com capacidade mínima de 12.000 litros.
Os resíduos recicláveis recolhidos na limpeza pública são destinados junto a
coleta do município e encaminhados para a Central de Triagem e Compostagem
com Aterro Sanitário pela Empresa contratada.
Os resíduos provenientes da varrição, poda, capina e roçagem são
transportados para a área do viveiro municipal e após são triturados para uso como
adubo na manutenção de canteiros e áreas verdes do município. Os resíduos por se
caracterizarem como resíduo orgânico se decompõe facilmente são na maioria
reaproveitados pelos seus geradores, que realizam jardinagem e limpeza de
calçadas em frente de suas residências e muitos destes resíduos são reaproveitados
para compostagem e posterior uso em hortas domésticas.
Em relação a locais críticos relacionados à limpeza urbana e pontos de
despejo clandestino, não existe um cadastramento destes locais por parte da
administração Municipal.
Em relação aos custos, o serviço de limpeza urbana somou em 2013 um
montante de R$ 350.000,00. A autorização legal para a cobrança da taxa pública
municipal está na Lei Municipal nº 001/2000 do Código Tributário e seu anexo
único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº 4.561/2013 da Consolidação do
Código Tributário Municipal, no intuito de custear os serviços, conforme orienta a
legislação federal vigente da política Nacional de Resíduos Sólidos.
93
Fonte: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Flores da Cunha, 2014.
Figura 17. Resíduos com Responsabilidade Compartilhada no Município de Flores da Cunha – RS.
94
Caracterização ilustrativa dos Resíduos Sólidos do Município
FOTO 01 – Central de Resíduos
FOTO 02 – Triagem de Resíduos
FOTO 03 – Limpeza Urbana/Vias Públicas FOTO 04 – Coleta regular de RSD
FOTO 05 – Coleta Seletiva - RSD
FOTO 06 – Área de transbordo.
Figura 18. Caracterização ilustrativa dos Resíduos Sólidos do Município.
95
3.11 Situação dos Serviços de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana:
O artigo 3º da Lei de Saneamento Básico fala sobre o manejo de águas
pluviais. Nesta Lei é citada a disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de
serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e
à segurança da vida e do patrimônio público e privado. O artigo 3º da Lei de
Saneamento Básico define a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas como:
Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para
o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas
pluviais drenadas nas áreas urbanas (BRASIL, 2007).
Em relação ao planejamento urbano dos serviços de manejo de águas
pluviais e drenagem urbana o município conta com a existência do Plano
Diretor de Macrodrenagem Urbana que foi elaborado pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul e aponta a Defesa Civil Municipal como o órgão de
controle de enchentes e drenagem urbana, que age no limite das suas atribuições
legais, assim como, a Prefeitura Municipal expede normas e a regulação relativa ao
sistema de drenagem e manejo de águas pluviais, destacando o rigor da atuação
fiscalizatória para verificar a existência de ligações clandestinas de esgotos
sanitários ao sistema de drenagem.
Conforme informações apresentadas no Plano Diretor de Macrodrenagem
Urbana do Município, elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul – UFRGS e Instituto de Pesquisas Hidráulicas – IPH (Porto Alegre, 2004), a
cidade de Flores da Cunha localiza-se na região da Bacia 8 – Atlântico, trecho
sudeste, conforme denominação da Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso,
a cidade está localizada sobre um divisor de águas, e, portanto, sua drenagem é
divergente. A tendência geral da drenagem da região de Flores da Cunha é de
escoar para o noroeste, em direção ao rio das Antas.
96
Fonte: Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana do Município, 2004.
Figura 19. Hidrografia da Região.
A drenagem da região central de Flores da Cunha é composta por uma
bacia principal, que abrange aproximadamente 80% da área central e escoa para o
norte, e uma série de bacias pequenas, 9 (nove) em total, nos limites da região
central da cidade, que drenam em direções divergentes. Esta configuração é
devida a cidade estar localizada sobre um divisor de águas, e, portanto,
praticamente todas as bacias de drenagem da cidade são bacias de cabeceira,
conforme Figura 20.
Para fins deste estudo, foram levantadas informações da microdrenagem na
região Central, cuja divisão em micro-bacias é apresentada na Figura 20.
A partir dos mapas topográficos e pluviais foram delimitadas as sub-bacias
de drenagem pluvial. Para a delimitação de cada sub-bacia foram consideradas as
curvas de nível apresentadas juntamente com a topografia, bem como a distribuição
dos quarteirões no loteamento. Resultaram 52 sub-bacias, com áreas variando
entre 1000 a 9000m2.
97
Figura 20. Divisão das Micro-bacias do Município.
98
Figura 21. Padrões gerais de drenagem na cidade de Flores da Cunha.
99
Figura 22. Padrões gerais de drenagem no Município.
100
A análise das bacias de macrodrenagem do Município de Flores da Cunha
mostra que não há situações críticas generalizadas.
A situação da urbanização na cidade de Flores da Cunha fora alguns
quarteirões na área mais central da cidade, ainda é de baixa densidade de
ocupação, de 76,9 % conforme IBGE (2010). No entanto, a cidade tem uma alta taxa
de crescimento de 1,37% a.a, segundo IBGE (2010), em boa medida por causa de
migração regional, pelo processo de expansão da urbanização, tanto nas regiões
periféricas e próximas da cidade, como em outros distritos do município (caso de
Otávio Rocha e São Gotardo). Nas
Figura 23
101
Figura 24 pode ser vista uma área em processo de urbanização recente.
Além disso, a região é caracterizada por um forte dinamismo, que faz com que os
processos se desenvolvam de forma acelerada.
102
Figura 23. Vista aérea de Flores da Cunha, região Central.
103
Figura 24. Vista aérea de Flores da Cunha, região Central.
104
3.11.1 Controle da drenagem urbana do Município de Flores da Cunha.
O Município de Flores da Cunha está em uma etapa de crescimento. Assim,
o planejamento da drenagem urbana do município torna-se imperativo. Mais, este
planejamento deve ser realizado de forma conjunta com o planejamento dos demais
eixos de saneamento básico do município, essencialmente abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
Em relação às alternativas potenciais de controle a implementação das
medidas não-estruturais pode ser realizada rapidamente através da discussão do
Executivo e Legislativo do município. A implementação das medidas estruturais
envolvem investimentos que dependem da disponibilidade de recursos e
financiamento.
Para os problemas localizados detectados, tanto atuais como previsíveis no
futuro devem ser adotadas medidas estruturais de controle.
Para as áreas a serem desenvolvidas tanto a nível de loteamento, ou seja,
novos parcelamentos, como a nível de densificação (construção em cada lote ou
dentro do parcelamento) são indicadas medidas não-estruturais baseadas numa
proposta de legislação de controle dos novos empreendimentos da cidade. Desta
forma, as medidas não-estruturais buscam conter a geração de novos impactos
causados pelo avanço da urbanização, e as medidas estruturais visam resolver os
problemas já existentes.
Considerando este contexto, sempre que houver uma revisão dos Planos de
Drenagem e de Esgotamento Sanitário, deverá ser avaliado economicamente a
viabilidade de, no futuro, a cidade ampliar o sistema separador para as áreas já
existente e, a longo prazo, concluir de forma adequada todo seu sistema de
gerenciamento de esgotamento, dentro de padrões ambientalmente sustentáveis.
105
3.11.2 Medidas Estruturais:
Em relação às medidas estruturais recomendadas está a ampliação da
Rede no Centro. Embora detectados problemas já na situação atual, esses
problemas são pequenos, e a oportunidade da sua solução deverá ser avaliada pela
Prefeitura Municipal – conforme Plano Diretor de Macrodrenagem (2004). A
recomendação de ampliação deve ser calculada para a situação futura, no
entendimento de que não se justifica fazer uma ampliação agora para a situação
atual, e novamente dentro de alguns anos, outra para a situação futura.
Na Figura 28 é apresentada a simulação da rede de condutos da região
central de Flores da Cunha para uma tormenta de 1 hora de duração e 5 anos de
tempo de retorno, para a situação de urbanização atual. Os condutos marcados em
vermelho são os que tiveram excedida sua capacidade de escoamento.
Na Figura 29 é apresentada a simulação dos condutos para a urbanização
futura considerada no planejamento. Nessas figuras, os condutos em vermelho são
cuja capacidade de escoamento foi excedida pela vazão gerada pelas bacias. Os
condutos marcados em amarelo estão trabalhando a mais de 80% de sua
capacidade.
Deve se levar em conta que os condutos não têm sua capacidade de
escoamento superada todos ao mesmo tempo, e também que por causa da falta de
capacidade dos condutos tem vazões que não conseguem ingressar na macrodrenagem. Portanto, não há uma coincidência exata entre os condutos que
aparecem em vermelho nas figuras e aqueles que precisam ser redimensionados.
106
Figura 28. Simulação da rede de condutos da região Central da Cidade.
107
Figura 29. Simulação dos condutos para a urbanização futura.
108
As opções de solução inicialmente contempladas foram:
i) a implantação de alguns reservatórios de detenção, aproveitando terrenos
ainda livres na cidade; e
ii) ampliação da rede dentro da cidade, combinada com a implantação de um
reservatório de detenção no canal de saída do sistema de galerias, para conter a
transmissão de impactos a jusante.
3.11.3 Medidas Não-Estruturais:
Em relação às medidas não-estruturais, estas não dependem de
investimentos, mas de uma tomada de decisão por parte do Executivo e Legislativo
municipal. Neste sentido, é recomendável:
 O Executivo deve avaliar e revisar as propostas de Plano e, preparar um
Projeto de Lei para Câmara;
 Divulgar os aspectos de controle da drenagem urbana e seus impactos para
os tomadores de decisões. Esta fase deve preceder ao envio das alterações
legais para a Câmara e a discussão pública, para que os mesmos entendam
a necessidade das medidas não-estruturais;
 Discussão dentro da comunidade e no legislativo.
3.11.4 Defesa Civil:
No município de Flores da Cunha, conforme a Declaração expedida pela
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, no apêndice AI, não existem pontos
com agravos críticos em relação às águas pluviais, enchentes e alagamentos. Os
desastres no município podem ser caracterizados como desastres naturais cíclicos,
acarretados por fatores pluviométricos e, rede de drenagem pluvial ter sido
executada sem projetos específicos para esta natureza.
Considerando este cenário, pode-se, destacar dois pontos na cidade sujeitos
a alteração do gerenciamento das águas pluviais, com base no apêndice I – Mapa
109
de Zoneamento do Município e apêndice J – Mapa de Infraestrutura da
Ocupação do Solo.
1º Ponto de alagamento e inundação: Centro.
2º Ponto de alagamento e inundação: Bairro São Cristóvão.
Neste sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico apresenta uma
estrutura de ações para o desenvolvimento de um Plano Preventivo para a
Defesa Civil nos termos que seguem, nas Tabela 26 a Tabela 27.
Em relação às intervenções estruturais e não estruturais, estas, devem
ser realizadas visando à redução destes pontos de alagamento e inundações e
melhoria das condições de segurança sanitária, patrimonial e ambiental do
município. As intervenções estruturais consistem em obras que objetivam a redução,
retardamento e o amortecimento do escoamento de águas pluviais. Estas obras são
denominadas de ―drenagem‖.
Em termos de medidas estruturais, os sistemas de drenagem do município
são compostos por tubulações que escoam a água até o Rio das Antas que a
conduzem para fora. Esse sistema, porém tem se mostrando insuficiente para
atender à expansão da cidade, apontando necessidade de intervenções estruturais e
não estruturais, tanto na zona urbana como na zona rural.
O município está buscando atender soluções que consideram a implantação
de alguns reservatórios de detenção, aproveitando terrenos ainda livres na cidade; e
ampliação da rede dentro da cidade, combinada com a implantação de um
reservatório de detenção no canal de saída do sistema de galerias, para conter a
transmissão de impactos a jusante. Para tanto, o município realizou a contratação,
através de processo licitatório, de empresa especializada a dar início a elaboração
de estudos e levantamentos relacionados ao mapeamento das condições das
águas pluviais no município e do modo de gerenciamento destas, a fim de
também subsidiar futuras medidas estruturais e estruturantes.
110
Já as medidas estruturantes, são aquelas que perpassam pelo
planejamento do município, trabalhando com a gestão do uso e ocupação do solo,
devendo ser objeto previsto quando da revisão do Plano Diretor de Drenagem e
Manejo das Águas Pluviais a fim de ser identificado e, estabelecido as áreas de
risco, além do nível de impermeabilização do solo aceitável para cada local, sem
desmerecer o trabalho de educação ambiental, fornecendo o suporte necessário ao
poder público e à população.
111
Tabela 26. Estrutura de Plano Preventivo da Defesa Civil Municipal.
Nível do
Plano
Critério de Entrada no Nível
Ações a serem executadas pelo Município
ATENÇÃO
 Quando o acumulado de
chuvas ultrapassar o valor de
referência combinado com a
previsão metereológica.
Ações a serem executadas
pelo apoio Técnico
 Declarar MUDANÇA DE NÍVEL;
 Manter
Técnicos
em
plantão
para
o
 Comunicar o apoio Técnico sobre MUDANÇA
acompanhamento e análise
DE NÍVEL;
da situação;
 Realizar VISTORIAS de campo visando
 Enviar
previsões
verificar a ocorrência de deslizamentos e
meteorológicas.
feições de instabilização. Devem ser iniciadas
pelas Áreas de Risco;
 Obtenção do dado pluviométrico;
 Cálculo do acumulado de chuvas;
 Recebimento da previsão meteorológica;
 Transmissão ao apoio Técnico do dado
pluviométrico e nível vigente;
 Avaliação da necessidade de MUDANÇA DE
NÍVEL.
Fonte: MCidades e adaptado pelo Autor LC Banco de Serviços e Consultoria, 2014.
112
Tabela 30. Estrutura de Plano Preventivo à Defesa Civil Municipal.
Nível do
Plano
OBSERVAÇÃO
 Início de operação do Plano.
pelo apoio Técnico
 Conscientização da população das Áreas de  Manter Técnicos em plantão
Risco;
para o acompanhamento e
análise da situação;
 Enviar
previsões
meteorológicas.
NÍVEL.
113
Nível do
Plano
 Quando as vistorias de
campo indicarem a existência
de feições de instabilidade ou
mesmo
deslizamentos
pontuais.
pelo apoio Técnico
 Deslocamento de Técnicos
para o acompanhamento da
situação e avaliação da
DE NÍVEL;
necessidade
de
medidas
 Realizar VISTORIAS de campo;
complementares;
ALERTA
 RETIRADA da população das Áreas de Risco  Enviar
eminente;
meteorológicas.
previsões
 Agilizar os meios necessários para POSSÍVEL
retirada da população nas demais áreas de
Risco;
NÍVEL.
114
Nível do
Plano
ALERTA MÁXIMO
 Quando
ocorrerem
deslizamentos generalizados.
pelo apoio Técnico
 Deslocamento de Técnicos
para o acompanhamento da
situação e avaliação da
DE NÍVEL;
necessidade de medidas
 Proceder a retirada da população das Áreas complementares;
de Risco e demais áreas necessárias;
 Enviar
previsões
meteorológicas.
NÍVEL.
115
Caracterização ilustrativa do Sistema de Drenagem Urbana do Município
FOTO 01 – Canal/Estrada Lagoa Bella
FOTO 02 – Infraestrutura de Drenagem
FOTO 03 – Infraestrutura de Escoamento FOTO 04 – Boca de Lobo
FOTO 05 – Desassoreamento Linha 80
FOTO 06 – Disposição Final
Figura 25. Caracterização ilustrativa do Sistema de Drenagem Urbana do Município.
116
4
Etapa 04 Elaboração de Prognósticos e de Alternativas para a
Universalização: Déficit e Metas.
Nesta etapa são apresentados: i. Cenários de demanda por serviços de
saneamento - Déficit, ii. Metas de atendimento, iii. Estimativa de custos para
atendimento das metas e iv. Avaliação econômica. Coerente com o diagnóstico, os
objetivos e metas do PMSB foram definidos coletivamente a partir de discussões
com os diversos segmentos da sociedade, com o Comitê Executivo e de
Coordenação do PMSB. Foram propostos objetivos e metas de curto (até 2018),
médio (2018 - 2023) e longo prazo (2023 até 2033) para a universalização,
admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os
demais Planos Setoriais.
4.1
Cenários Alternativos: Demandas por Serviços de Saneamento Básico.
São propostos dois cenários de crescimento populacional para o município,
conforme item 3.1.3 deste plano, qual sejam - Método aritmético e diferentes razões
de crescimento em hab./ano:
Cenário 1 – C.1: rtotal = 345 hab./ano em todo município, ou seja, rurbano = 265
hab./ano e rrural = 80 hab./ano;
Cenário 2 – C.2: rurbano = 663 hab./ano para zona urbana e população rural
estagnada.
O cenário 1 considera um crescimento populacional fraco, portanto ocorrendo
baixa pressão sobre os recursos naturais do município. Por outro lado, o Cenário 2
considera um grande crescimento populacional na zona urbana do município,
implicando alta pressão sobre os recursos naturais do município.
A Tabela 28 apresenta a projeção populacional em função do operador do
abastecimento de água- CORSAN (sede e aglomerados) e associações (rural). A
população considerada rural é esta atendida pelas Associações. Os dados diferem
destes apresentados pelo IBGE (2010) para as zonas urbana e rural.
117
Tabela 28. Projeção populacional, considerando a população urbana esta atendida
pela CORSAN (sede e aglomerados). Cenário 1 – C.1: rtotal = 345 hab./ano em todo
município, ou seja, rurbano = 265 hab./ano e rrural = 80 hab./ano; Cenário 2 – C.2: rurbano
= 663 hab./ano para zona urbana e população rural estagnada.
População Total
Ano
População Urbana CORSAN
População Rural Associações
C.1
C.2
C.1
C.2
C.1
C.2
2010
27.126
27.126
23.860
23.860
2.921
2.921
2013
27.922
29.115
24.656
25.849
3.266
3.266
2018
29.647
32.430
25.982
29.164
3.665
3.266
2023
31.372
35.745
27.308
32.479
4.064
3.266
2033
34.822
42.375
29.961
39.109
4.861
3.266
Para estimativa de custos e análise de viabilidade econômica do atendimento as
atendimento as metas propostas, no eixo esgotamento sanitário, é importante
projetar a população observando a forma de esgotamento sanitário do domicílio.
Isso por que o atendimento por fossa séptica – tratamento individualizado, desde
que devidamente operado, é considerado adequado (PLANSAB, 2013). Por outro
lado, o atendimento por rede coletora, sem tratamento do esgoto coletado, é
considerado atendimento precário. As Tabela 29
Tabela 31 apresentam a projeção da população urbana e rural por forma de
esgotamento sanitário e por operador – CORSAN e Associações. Foi considerado
que nas áreas atendidas pelas associações, não existem domicílios atendidos por
rede coletora.
118
Tabela 29. Forma de esgotamento sanitário dos domicílios com base no operador do
sistema de saneamento – Fossa rudimentar; outro escoadouro; rio, lago, ou mar;
sem banheiro foram considerados domicílios s/ atendimento e potenciais para o
tratamento individualizado por fossa séptica. Adaptado de IBGE, 2010.
Forma de Esgotamento
Sanitário
Domicílios
Totais
Fossa Séptica
Rede geral/esgoto ou pluvial
S/ Atendimento
Totais
2.139
4.481
2.188
8.808
Ano - 2010
Domicílios
CORSAN ASSOCIAÇÔES
1.921
218
4.481
1.460
728
7.862
946
Tabela 30. Razões de crescimento em lig./ano das zonas urbanas e rural em função
do cenário de crescimento populacional e da forma de esgotamento sanitário.
Considerações: Dados IBGE(2010); Zona urbana – 2,88 hab./econ. e 1,55 econ./lig.;
Zona rural – 3,45 hab./econ.
Razão de crescimento, lig./ano
Total
Rede de coleta
Fossas sépticas
Urbano
C.1.
59
34
26
Rural
C.2.
149
85
64
C.1.
23
23
C.2.
0
0
0
Tabela 31. Projeção de ligações de esgotamento sanitário no horizonte do projeto,
considerando a forma de atendimento, o operador e o cenário de crescimento.
Ano
2010
2013
2018
2023
2033
Forma de Esgotamento
Sanitário
Fossa séptica
Rede coletora
Fossa séptica
Rede coletora
Fossa séptica
Rede coletora
Fossa séptica
Rede coletora
Fossa séptica
Ligações Urbanas
Ligações Rurais
C.1
C.2
C.1
C.2
2.181
2.891
2.258
2.992
2.386
3.162
2.513
3.331
2.768
2.181
2.891
2.373
3.145
2.692
3.568
3.012
3.991
3.650
946
946
1.061
1.176
1.406
946
946
946
946
946
119
4.2
Rede coletora
Metas de Atendimento:
3.669
4.838
-
-
As metas do PLANSAB (2013) são apresentadas abaixo. Estas metas são
confrontadas com os dados disponíveis dos serviços e da infraestrutura de
saneamento do município de Flores da Cunha nos horizontes de planejamento
propostos.
4.2.1 Abastecimento de Água:
Dos 7 indicadores propostos no PLANSAB (2013), quatro são apresentados e
confrontados com os indicadores de Flores da Cunha na Tabela 32. A análise do
déficit para o indicador A2 mostra que a zona urbana do município é hoje atendida
em percentual acima da meta estipulada, por isso déficit negativo. Déficit é
observado somente nos horizontes de médio e longo prazo, devido ao crescimento
da cidade. O maior déficit é observado no C.2.
O indicador A3 mostra a realidade da zona rural do município, onde existe
déficit de atendimento de aproximadamente 16% frente ao PLANSAB (2013) no
curto prazo, independentemente do cenário de crescimento populacional.
No
levantamento do déficit de atendimento do indicador A6, foi considerada a perda na
distribuição informada no SNIS (2012) para Flores da Cunha – 35,49%. Neste caso
percebe-se que a necessidade de diminuição no índice de perdas na distribuição do
município será uma constante até 2033. Para zona rural não foi possível determinar
o índice de perdas na distribuição atual.
Na estimativa do déficit de serviços de água com cobrança de tarifa, foi
considerado que a população não atendida pela CORSAN (aproximadamente 3.266
hab. em 2013 atendidos pelas Associações) é atendida por serviço sem tarifa – 1112% da população total do município.
120
Tabela 32. Indicadores e metas para o abastecimento de água – Adaptado de
PLANSAB (2013).
Indicador
Ano
PLANSAB
,%
Défict
C.1, %
Défict
C.1,
hab.
Défict
C.2, %
Défict
C.2,
hab.
A2. % de domicílios
urbanos abastecidos
por
rede
de
distribuição e por poço
ou
nascente
com
canalização interna.
A3. % de domicílios
rurais abastecidos por
rede de distribuição e
por poço ou nascente
com
canalização
interna.
2013
98
-0,7
-173
-0,7
-181
2018
100
0,6
1.482
0,6
3.490
2023
100
0
1.326
0
3.315
2033
100
0
2.652
0
6.630
2013
94
16,2
529
16,2
529
2018
96
2
472
2
65
2023
98
2
480
2
65
2033
100
2
895
2
65
2013
A6. % do índice de
perdas na distribuição 2018
de água - Zona 2023
Urbana.
2033
35
0,49
-
-
-
33
2
-
-
-
32
1
-
-
-
29
3
-
-
-
2013
A7. % de serviços de
abastecimento
de 2018
água
que
cobram 2023
tarifa.
2033
99
12
3.266
11
3.266
100
-
-
-
-
100
-
-
-
-
100
-
-
-
-
4.2.2 Esgotamento Sanitário:
Dos 6 indicadores propostos no PLANSAB (2013), quatro são apresentados e
confrontados com os indicadores de Flores da Cunha na Tabela 33. A análise do
déficit para o indicador E2 mostra que a zona urbana do município é hoje atendida
em percentual acima da meta estipulada para domicílios urbanos servidos por rede
coletora ou fossa séptica. Déficit é observado somente nos horizontes de médio e
longo prazo, devido ao crescimento da cidade. O maior déficit é observado no C.2.
este resultado positivo para o indicar E2 ocorre, uma vez são considerados os
domicílios atendidos por rede mista na sede do município – Bacia hidrossanitária
Lagoa Bela.
121
O indicador E3 mostra a realidade da zona rural do município, onde existe
déficit de atendimento de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa
séptica em todo horizonte de projeto, em ambos os cenários de crescimento
populacional – aproximadamente 2.000 habitantes até 2018, mesmo a meta
estipulada sendo inferior a 50%.
No levantamento do déficit de atendimento do indicador E4, foi considerada
somente a zona urbana. O indicador E4 observa o percentual de esgoto coletado
que é efetivamente tratado. O município de Flores da Cunha não possui tratamento
do seu esgoto coletado, desta forma o déficit para o indicador E4 é de 100%. Como
a meta PLANSAB para 2013 é de 59%, investimentos são necessários no prazo
imediato, assim como nos demais horizontes de planejamento. O cenário que
apresenta o maior déficit é o C.2, devido a previsão otimista de crescimento da
população urbana.
Na estimativa do déficit de serviços de esgoto com cobrança de tarifa, foi
considerado que a população municipal não paga tarifa de esgoto, tanto na zona
urbana, quanto na zona rural. Os dados do SNIS (2012) mostram que não existe
cobrança de esgoto no município. A população atendida pela CORSAN em 2010 foi
de 23.860 hab. (zona urbana e aglomerados na zona rural), ou seja 88% da
população. Ou seja, caso seja implementada tarifa de esgoto na área atendida pela
CORSAN, as metas do indicar E6 serão atendidas até o horizonte de longo prazo –
2033.
Tabela 33. Indicadores e metas para o esgotamento sanitário – Adaptado de
PLANSAB (2013).
Indicador
Ano
E2. % de domicílios urbanos 2013
servidos por rede coletora ou 2018
fossa séptica para os excretas 2023
ou esgotos sanitários.
2033
E3. % de domicílios rurais 2013
servidos por rede coletora ou 2018
fossa séptica para os excretas 2023
PLANSAB,
%
Défict
C.1, %
78
84
88
96
31
46
55
-10
-4
0
8
8
15
9
Défict
C.1,
hab.
-2.461
292
1.331
5.055
259
949
765
Défict
C.2, %
-10
-4
0
8
8
15
9
Défict
C.2,
hab.
-2.580
2.154
3.321
9.766
259
490
294
122
ou esgotos sanitários.
E4. % de tratamento de
esgoto
coletado
Considerando
população
urbana.
E6. % de serviços de
esgotamento sanitário que
cobram tarifa.
2033
2013
2018
2023
2033
2013
2018
2023
2033
75
59
73
80
94
49
65
73
90
20
59
14
7
14
49
-
1.770
14.547
4.964
3.238
6.847
13.682
-
20
653
59
14
7
14
49
-
15.251
7.398
5.589
12.105
14.266
-
4.2.3 Resíduos Sólidos Urbanos:
Os 5 indicadores propostos pelo PLANSAB (2013) para manejo dos resíduos
sólidos urbanos são apresentados abaixo, juntamente com as metas estipuladas
para cada indicador. Ainda, são realizados comentários sobre o atendimento destas
metas pelo município de Flores da Cunha:
R1. % de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de resíduos sólidos: O
município apresenta hoje atendimento de 100% deste indicador. Portanto, está
cumprida a meta de universalização, que é prevista para 2023;
R2. % de domicílios rurais atendidos por coleta direta e indireta de resíduos sólidos:
O município apresenta hoje atendimento de 100% deste indicador. Portanto, está
cumprida a meta de universalização, que não é prevista nem mesmo para 2033;
R3. % de municípios com presença de lixão/vazadouro de resíduos sólidos:
Conforme informações apresentadas no diagnóstico, o município envia seus
resíduos (orgânicos e inorgânicos rejeitados) para o aterro sanitário da Unidade da
Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos – CRVR, Unidade de Minas
do Leão – RS. Desta forma o município está atendendo hoje a meta de longo prazo,
não dispondo seus resíduos sólidos urbanos em lixão.
R4. % de municípios com coleta seletiva de RSD: O município já executa coleta
seletiva de resíduos domiciliares, inclusive na zona rural. Os resíduos são triados na
Central de Triagem da Associação dos Recicladores Amigos de Flores da Cunha -
123
ARAFlores, localizada na Linha 40 – Capela Medianeira, gerando renda para
população de catadores. Desta forma, o município já atende a meta de longo prazo.
R5. % de municípios que cobram taxa de resíduos sólidos: O município possui taxa
de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos instituída por Lei - Lei Complementar Nº
001/2000, que estabeleceu o Código Tributário Municipal de Flores da Cunha. O
imposto é cobrado juntamente com o IPTU. Assim, o município já atende a meta
estipulada para longo prazo.
4.2.4 Manejo das Águas Pluviais:
O PLANSAB (2013) estipulou somente um indicador para o manejo das
águas pluviais:
D1. % de municípios com inundações e/ou alagamentos ocorridos na área urbana,
nos últimos cinco anos – Conforme apresentado na Etapa de diagnóstico, o
município de Flores da Cunha não apresenta problema de inundações e/ou
alagamentos na sua área urbana. Entretanto, a partir de simulação das redes de
microdrenagem
existentes,
problemas
de
alagamento
podem
ocorrer
no
médio/longo, principalmente devido ao crescimento esperado para zona urbana,
principalmente se o crescimento populacional na zona urbana se dê de forma
acelerada/otimista – C.2. Assim, a médio/longo prazo alguns trechos da
microdrenagem na Bacia Lagoa Bela deveram ser substituídos por tubulações de
maior diâmetro – ver Figura 29.
4.3
Estimativa dos custos e viabilidade econômica das metas propostas:
Conforme observado no item anterior, os eixos resíduos sólidos urbanos e
manejo das águas pluviais atendem hoje as metas estipuladas à longo prazo para a
região sul do Brasil – PLANSAB (2013). Neste caso, estes dois eixos do
saneamento básico do município devem ter sua infraestrutura/serviços/programas
mantidos. As
Tabela 34 e Tabela 40 apresentam a provisão de investimentos em
saneamento básico estabelecida no planejamento da administração municipal, a
partir do PPA – Plano Plurianual 2014/2017.
124
Observa-se que não são previstos investimentos em abastecimento de
água e em manejo das águas pluviais. Quanto aos resíduos sólidos urbanos, são
previstos aproximadamente R$ 2,5milhão/ano. A
Tabela 34 mostra que para 2014 99,95% deste valor é previsto como verba
de despesa corrente, ou seja, pagamento da empresa responsável por operar este
serviço no município.
Tabela 34. Previsão de investimento no Saneamento Básico, conforme PPA em
vigência no município.
AA – Abastecimento de Água
2014
2015
(R$)
(R$)
0,00
0,00
RS – Manejo dos Resíduos Sólidos
2016
(R$)
0,00
2017
(R$)
0,00
2014
2015
(R$)
(R$)
2.326.500,00
2.495.000,00
ES – Esgotamento Sanitário
2016
(R$)
2.669.000,00
2017
(R$)
2.855.500,00
2016
(R$)
191.600,00
2017
(R$)
198.000,00
2016
(R$)
0,00
2017
(R$)
0,00
2014
2015
(R$)
(R$)
97.000,00
85.600,00
AP – Manejo de Águas Pluviais
2014
(R$)
0,00
2015
(R$)
0,00
Fonte: Plano Plurianual de Flores da Cunha, 2014.
Tabela 40. Despesa Corrente e Despesa de Capital orçado, conforme PPA em
vigência no município.
Código
AA
RS
ES
AP
Despesa
Despesa de
Corrente
Capital
(R$)0,00
(R$)0,00
(R$)
2.325.500,00
(R$)
1.000,00
Esgotamento Sanitário
(R$)
69.530,00
(R$)
27.470,00
Manejo de Águas Pluviais
(R$)0,00
(R$)0,00
Áreas temáticas
Abastecimento de Água
Manejo dos Resíduos Sólidos
125
Fonte: Orçamento Municipal de Flores da Cunha, 2014.
A necessidade de investimento em água será estimada com base nos déficits
de atendimento observados e em custos médios para cada item do déficit. Comentase que com a melhoria do cadastro do SAA da zona urbana de Flores da Cunha e
com a execução dos projetos executivos das obras necessárias, esta estimativa de
custo ficará mais próxima da realidade. São estimados os seguintes custos e
indicadores:
 Perfuração,
equipagem
(motobomba,
ligações
elétricas,
tubo
edutor,
macromedição, etc.) e abrigo (laje séptica, cloração, quadro elétrico, etc.) de
poço com até 120 m de profundidade e produção de aproximadamente 200
m³/dia – R$ 80.000,00;
 Estação
de
Tratamento
de
Água
(ETA),
considerando
tratamento
convencional – R$ 200.000,00 para cada 250 m³/dia de capacidade produtiva;
 Reservação (instalado) de 20 m³ de água – R$ 15.000,00;
 Expansão
de
rede
de
distribuição
(incluindo
adutoras,
tubulações,
escavações, etc.) – R$ 50,00/m;
 Ligações (micromedição, cavalete, tubulação, instalação, etc.) – R$ 200,00;
 Despesas totais com os serviços (SNIS, 2012): compreendendo Despesas
com Pessoal, Produtos Químicos, Energia Elétrica, Serviços de Terceiros,
Despesas Fiscais ou Tributárias, Despesas com Depreciação, Amortização do
Ativo, com Juros Encargos das Dívidas – Para Flores da Cunha (SNIS, 2012)
R$ 6,00 R$/m³, para Rio Grande do Sul R$ 2,85/m³;
 Tarifa média praticada (SNIS, 2010): Para Flores da Cunha R$ 5,14/m³, para
Rio Grande do Sul R$ 2,8/m³;
 Densidade de economias-domicílios/ligação na zona urbana (SNIS, 2010):
1,55;
 Densidade de economias/ligação na zona rural (SNIS, 2010): 1;
 Densidade de hab./econ. res.2 (SNIS, 2010): 2,88;
2
No presente plano economia residencial (SNIS) e domicilio permanente (IBGE) são considerados
equivalentes.
126
 Densidade de hab./econ. res. Zona rural (dados fornecidos no diagnóstico):
3,45;
 Extensão da rede de água por ligação3: Segundo SNIS (2012) - 42,4 m/lig.,
para efeitos de planejamento a expensas dos operadores de saneamento - 15
m/lig.;
 Reservação mínima – 1/3 da demanda diária;
 Disponibilidade de água na zona atendida pela CORSAN: 8.800 m³/dia;
 Disponibilidade de água na zona rural (vazão média de 18 m³/h por poço e 10
horas de operação diária): 3.060 m³/dia;
 K1 = 1,2 (Coeficiente do dia de maior consumo) e K2 = 1,5 (coeficiente da
hora de maior consumo).
As Tabela 41 e
Tabela 35 abaixo apresentam a estimativa de custos de investimento para as
zonas urbana e rural e para os cenários populacionais C.1 e C.2. Considerando toda
a área atendida pela CORSAN como sendo um único SAA, é observado déficit na
disponibilidade de água somente para 2033, no C.2. Por outro lado, necessidade de
investimentos em ligações, reservação e rede são observados em todos os
horizontes de planejamento. No cenário mais otimista de crescimento para zona
urbana (C.2), o investimento necessário no horizonte de 20 anos pode chegar a R$
4,8milhões. Foi considerada uma expansão de capacidade de produção de água
tratada via ETA de 1.500 m³/dia para 2033 – C.2.
Na zona rural, para o cenário mais otimista de crescimento (C.1), a
necessidade de investimentos pode chegar a R$ 650mil. É observada necessidade
3
Muitos Planos Municipais de Saneamento consideram o operador de saneamento responsável por
até 15 m/lig. Extensões adicionais de rede devem ser bancadas pelos usuários/empreendedores.
127
de investimento em expansão de ligações e de rede em todos os horizontes de
planejamento e ambos os cenários de crescimento populacional. Por outro lado, a
disponibilidade atual de água é suficiente para atendimento da demanda no
horizonte de longo prazo. Cabe destacar que foi considerado um único SAC para
toda área rural.
128
Tabela 41. Estimativa de investimentos nos horizontes de planejamento – Abastecimento de água C.1.
Zona Urbana
Ano
2013
2018
2023
2033
Ano
2013
2018
2023
2033
Demanda,
m³/dia
6.453
6.800
7.147
7.841
Demanda,
m³/dia
855
959
1.064
1.272
Expansão de
Ligações
Expansão de Expansão de Expansão de
Investimento, R$
disponibilidade, m³/dia residenciais, un. ligações, un.
rede, m
reservação
-
5.523
5.820
332
6.117
297
6.712
594
Total
Zona Rural
Expansão de
Ligações, un.
disponibilidade, m³/dia
-
947
1.062
1.178
1.409
Total
4.980
4.456
8.913
251
116
116
231
Expansão de Expansão de Expansão de
ligações, un.
rede, m
reservação
153
137
139
259
2.300
2.053
2.087
3.890
-
188.224,30
402.186,39
369.010,52
738.021,05
1.509.217,96
Investimento, R$
145.692,00
129.993,58
132.189,79
246.392,92
654.268,29
129
Tabela 35. Estimativa de investimentos nos horizontes de planejamento – Abastecimento de água C.2.
Zona Urbana
Ano
2013
2018
2023
2033
Demanda,
m³/dia
6.765
7.633
8.500
10.236
Expansão de
disponibilidade,
m³/dia
1.436
Ligações
residenciais, un.
Expansão de
ligações, un.
Expansão
de rede, m
Expansão de
reservação
5.345
5.791
6.533
7.276
Total
782
743
1.485
11.727
11.139
22.278
355
289
289
578
Expansão de
ligações, un.
Expansão
de rede, m
Expansão de
reservação
153
19
19
19
2.300
284
284
284
-
Investimento, R$
266.300,07
959.616,58
922.377,60
2.993.241,19
4.875.235,36
Zona Rural
Ano
Demanda,
m³/dia
2013
2018
2023
2033
475
726
977
1.478
Expansão de
disponibilidade,
m³/dia
-
Ligações, un.
947
1.062
1.178
1.409
Total
Investimento, R$
145.692,00
17.986,67
17.986,67
17.986,67
199.652,00
130
A CORSAN informou que os seguintes investimentos estão sendo realizados
na Linha 80:
 Projeto de Ampliação do Abastecimento de Água;
 Instalação de poço com produção de 70 m³/h e operação de 16 h/dia;
 Rede de 3.000 metros de DN 100.
Segundo a CORSAN, em estudo realizado em 2007, avaliou-se que na
hipótese de se implantar uma barragem para captação superficial, a bacia do arroio
Linha Oitenta apresentaria as melhores condições de manancial. A Companhia
recomendou ainda a preservação do Rio Curuçu e Arroio Santa Bárbara como
corpos hídricos para futuro aproveitamento como mananciais do Sistema de
Abastecimento de Água da Sede Urbana da cidade, implementando-se ações de
proteção aos cursos d’água nas áreas das bacias hidrográficas destes corpos
hídricos.
A
131
Tabela 36 apresenta a avaliação econômica do sistema de abastecimento de
água de Flores de Cunha, para as zonas urbana (CORSAN) e rural (Associações),
para ambos os cenários de crescimento populacional (C.1. e C.2.) e para todos os
horizontes de planejamento.
O indicador escolhido para avaliar a viabilidade econômica é o Índice de
Suficiência de Caixa (ISC) – SNIS (2010, 2012). Este indicador é adaptado para ser
utilizado com dados disponíveis e sua equação é apresentada abaixo:
ISC 
Arrecadação Total Periodo
, onde a arrecadação total é a expectativa de
Despesas Totais Periodo
arrecadação com as ―contas de água‖ dos usuários do sistema e as despesas totais
são o somatório dos custos operacionais e de investimento. O ISC precisa ser maior
que 100% para que haja viabilidade econômica no sistema.
A Tarifa média utilizada foi de: Zona urbana R$ 3,60/m³ (CORSAN, 2014 –
Considerando 20% tarifa social e 80% tarifa básica) e Zona rural R$ 2,87 (CORSAN,
2014 – 50% tarifa social e 50% tarifa básica). A despesa total média utilizada foi de
2,85/m³ - Rio Grande do Sul (SNIS, 2010). Cabe ressaltar que a despesa total média
em Flores da Cunha foi estimada em R$ 6/m³ (SNIS, 2012), desta forma
inviabilizando economicamente o sistema. Por isso, a despesa total com os serviços
de água em Flores da Cunha deve ser avaliada a partir de um Programa específico,
uma vez que está bem acima da média do estado do RS.
132
Tabela 36. Avaliação econômica abastecimento de água de Flores da Cunha - zona urbana e rural, ambos os cenários de
crescimento populacional (C.1. e C.2.) e todos os horizontes de planejamento.
Aspecto
Despesa total,
R$/período.
Investimento
total,
R$ período.
Arrecadação
total,
R$/período.
ISC, %/período.
Aspecto
Despesa total,
R$/período.
Investimento
total,
R$ período.
Arrecadação
total,
R$/período.
ISC, %/período.
Zona Urbana
2018
C.1.
2013
C.1.
C.2.
27.194.932,49
29.544.700,84
590.410,69
2023
C.2.
C.1.
C.2.
35.774.271,53
41.381.673,29
76.890.360,81
96.115.738,28
1.225.916,65
369.010,52
922.377,60
738.021,05
738.021,05
34.351.493,67
37.319.622,12
45.188.553,51
52.271.587,31
97.124.666,29
121.409.353,61
123,6
121,3
123,6
125,1
125,4
125,0
Zona Rural
2013
2018
2023
C.1.
C.2.
C.1.
C.2.
C.1.
C.2.
3.722.174,86
2.463.565,13
5.188.138,36
4.366.137,36
11.982.536,10
12.592.317,56
275.685,58
163.678,67
132.189,79
17.986,67
246.392,92
246.392,92
3.748.295,38
2.480.853,30
5.224.546,35
4.396.776,92
12.066.624,07
12.680.684,70
93,8
94,4
98,2
100,3
98,7
98,8
133
É observada suficiência de caixa - ISC para zona urbana em todos os
horizontes de planejamento. Por outro lado, na zona rural, é observada insuficiência
de caixa em praticamente todos os horizontes de planejamento. A pior situação
ocorre no curto prazo, devido ao alto déficit do serviço atualmente. É importante
observar que o eventual crescimento otimista da população impacta minimamente a
viabilidade econômica do abastecimento de água no município – zonas urbana
(C.2.) e rural (C.1.).
A necessidade de investimento em esgotamento sanitário será estimada
com base nos déficits de atendimento observados e em custos médios para cada
item do déficit. Comenta-se que com a melhoria no cadastro do SES de Flores da
Cunha e com a execução de projetos executivos das obras necessárias, esta
estimativa de custo ficará mais próxima da realidade. São estimados os seguintes
custos e indicadores:
 Densidade de domicílios/economias por ligação – 1,55 dom./lig. – Zona
urbana (CORSAN), 1 dom./lig. zona rural (Associações);
 Unidade
de
tratamento
individual
composta
de
Fossa
séptica
(aproximadamente 2 m³ - intervalo de limpeza 2 anos para família de até 4
pessoas) em fibra de vidro, filtro biológico (aproximadamente 1,5 m³) em fibra
de vidro e sumidouro – R$ 3.500,00;
 Custo por limpeza de unidade de tratamento – R$ 350,00 (Caminhão limpa
fossa; emissão a ETE licenciada);
 Investimento em rede coletora de esgoto doméstico (incluindo a ligação do
domicílio): R$ 5.000,00 – até 15 m de rede;
 Investimento em ETE à nível terciário (pode ser lodos ativados ou outra
tecnologia no tratamento secundário, mas deve garantir remoção de
nutrientes) – R$ 300.000,00 para cada 100 m³/dia de capacidade de
tratamento;
 Taxa de retorno – 80% (ou 116 L/hab.dia);
 Densidade de hab./econ. res. (SNIS, 2010): 2,88;
134
 Densidade de hab./econ. res. zona rural (dados fornecidos no diagnóstico):
3,45;
 Extensão da rede de esgoto por ligação: Segundo SNIS (2012) - Para efeitos
de planejamento, a expensas dos operadores de saneamento, 15 m/lig.;
 Tarifa média – R$ 5,14/m³;
 Custo operacional tratamento ETE – R$ 2,85/m³;
 Índice de suficiência de Caixa ISC - ISC 
Arrecadação Total Periodo
Despesas Totais Periodo
É considerado como atendimento adequado o sistema individualizado de
fossa séptica, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Entretanto, este sistema
individualizado deve ser operado. A responsabilidade da operação deste tratamento
individualizado é do operador de saneamento – CORSAN ou Associações. Esta
operação será realizada com caminhão limpa fossa e freqüência segundo normas
vigentes (para efeitos de cálculo de viabilidade econômica será considerada o
intervalo
de
2
anos).
As
135
Tabela 37 Tabela 38 apresentam a necessidade de investimento, enquanto a
Tabela 39 apresenta a viabilidade econômica.
136
Tabela 37. Estimativa de investimentos nos horizontes de planejamento – Esgotamento sanitário C.1.
Ano
2013
2018
2023
2033
Ano
2013
2018
2023
2033
Ligações, un.
Fossa séptica
Rede coletora
Fossa séptica
Rede coletora
Fossa séptica
Rede coletora
Fossa séptica
Rede coletora
2.258
2.992
2.386
3.162
2.513
3.331
2.768
3.669
Ligações, un.
Fossa séptica
Fossa séptica
Fossa séptica
Fossa séptica
946
1.061
1.176
1.406
Total
Zona Urbana
Expansão de Expansão de
fossas
ligações
sépticas, un.
coleta,un.
28
37
128
170
487
645
Total
Zona Rural
Expansão de fossas
sépticas, un.
75
275
222
513
Expansão de
rede, m
559
2.550
9.681
Expansão de
tratamento,
m³/d
2.874
33
150
569
Investimento, R$
2.874.181,87
98.371,54
219.106,98
448.873,37
999.794,15
1.704.363,84
3.796.199,80
10.140.891,56
Investimento, R$
262.383,95
962.250,59
775.587,56
1.795.450,71
3.795.672,81
137
Tabela 38. Estimativa de investimentos nos horizontes de planejamento – Esgotamento sanitário C.2.
Ano
2013
2018
2023
2033
Ano
2013
2018
2023
2033
Ligações, un.
Fossa séptica
Rede coletora
Fossa séptica
Rede coletora
Fossa séptica
Rede coletora
Fossa séptica
Rede coletora
2.373
3.145
2.692
3.568
3.012
3.991
3.650
4.838
Ligações, un.
Fossa séptica
Fossa séptica
Fossa séptica
Fossa séptica
946
946
946
946
Total
Zona Urbana
Expansão de Expansão de
fossas
ligações
sépticas, un.
coleta,un.
207
275
320
424
941
1.247
Total
Zona Rural
Expansão de fossas
sépticas, un.
75
142
85
189
Expansão de
rede, m
4.125
6.360
18.704
Expansão de
tratamento,
m³/d
3.013
243
374
1100
Investimento, R$
3.013.284,64
726.223,88
1.617.548,36
1.119.766,48
2.494.102,00
3.292.845,22
7.334.289,81
19.598.060,38
Investimento, R$
262.383,95
497.000,00
298.200,00
662.666,67
1.720.250,61
Para análise da viabilidade econômica, foram consideras as seguintes tarifas médias: Zona Urbana R$ 3,60/m³ (CORSAN,
2014 – Considerando 20% tarifa social e 80% tarifa básica) e Zona Rural R$ 2,87 (CORSAN, 2014 – 50% tarifa social e 50% tarifa
básica). A despesa total média utilizada foi de 2,85/m³ - equivalente a do abastecimento de água para o Rio Grande do Sul (SNIS,
2010).
138
Tabela 39. Avaliação econômica esgotamento sanitário de Flores da Cunha - zonas urbana e rural, ambos os cenários de
crescimento populacional (C.1. e C.2.) e todos os horizontes de planejamento.
Aspecto
Despesa total,
R$/período
Investimento
total, R$/período
Arrecadação
total, R$/período
ISC, %/período
Aspecto
Despesa total,
R$/período
Investimento
total, R$/período
Arrecadação
total, R$/período
ISC, %/período
2013
C.1.
C.2.
8.910.136,44
10.055.812,59
2.874.181,87
Zona Urbana
2018
C.1.
2023
C.2.
C.1.
C.2.
11.733.627,25
14.060.781,93
25.851.081,28
34.085.628,61
3.013.284,64
1.766.146,04
5.957.640,71
5.500.563,64
10.627.135,03
14.575.242,82
16.449.345,22
19.193.922,27
23.000.692,77
42.287.319,54
55.757.430,54
123,7
125,9
142,2
Zona rural
114,9
134,9
124,7
2013
2018
2023
C.1.
C.2.
C.1.
C.2.
C.1.
C.2.
742.700,00
662.200,00
1.029.000,00
827.750,00
2.460.500,00
1.655.500,00
1.224.634,54
759.383,95
775.587,56
298.200,00
1.795.450,71
662.666,67
1.890.988,47
1.686.027,42
2.619.936,90
1.686.027,42
6.264.679,05
4.215.068,55
96,1
118,6
145,2
149,7
147,2
181,8
139
É observada viabilidade econômica para o sistema de esgotamento sanitário nas
zonas urbana e rural, em ambos os cenários de crescimento populacional e em
praticamente todos os horizontes de planejamento. Somente na zona rural, no curto
prazo, é observado ISC inferior a 100% (suficiência de caixa deficitária).
A viabilidade econômica para o SES de Flores da Cunha na zona urbana
tem algumas explicações, quais sejam: opção por rede mista em boa parte da sede
do município, desta forma reduzindo necessidade de investimento em rede coletora
e Manutenção de sistema individualizado de tratamento em aproximadamente 40%
dos domicílios da zona urbana. Cabe comentar que embora esta opção tecnológica
pelo tratamento individualizado entregue viabilidade econômica ao SES, é
necessário um adequado estudo de viabilidade ambiental desta prática, assim como
implementação de programa para correta operação das fossas.
Na zona rural, a viabilidade é devida a opção pela tecnologia de tratamento
individualizado. Da mesma forma que na zona urbana, o desafio será implementar o
programa para correta operação das fossas.
5
Etapa 05 Definição de Programas, Projetos e Ações necessárias para
atingir os Objetivos e as Metas.
Os programas, projetos e ações necessários para atingir as metas propostas
pelo PLANSAB são discutidos a partir de diretrizes apresentadas abaixo. Também
os princípios fundamentais dos serviços públicos de
saneamento básico
apresentados na Lei 11.445 de 2007 são referência para definição das diretrizes
apresentadas abaixo:
5.1
Diretrizes:
 Universalização do acesso a saneamento básico;
 Disponibilizar serviços de saneamento básico de forma adequada à saúde
pública e à proteção do meio ambiente;
140
 Eficiência e sustentabilidade econômica, a partir da prática de tarifas módicas,
da opção por tecnológicas/infra-estrutura adequadas e da operação eficiente
dos serviços;
 Regulação dos serviços disponibilizados;
 Sistematização,
transparência
e
controle
social
institucionalizado
da
informação dos serviços de saneamento.
5.2
Programas, Projetos e Ações:
As ações são aqui entendidas como o objetivo dos projetos, que por sua vez
são concebidos no âmbito dos programas. Alguns programas são comuns a todos
os eixos de saneamento básico, enquanto outros programas são estritamente
vinculados a eixos específicos. Os diferentes programas são originados a partir da
observação dos déficits de Flores da Cunha frente às metas estipuladas no
PLANSAB (2013). Obviamente, seguem as diretrizes da Lei 11.445/2007
consolidadas acima.
Os programas propostos são à base das ações estruturantes do PMSB de
Flores da Cunha. O custo para realização e manutenção de cada um destes
programas não foi levantado, mas sabidamente seu impacto será sentido na
viabilidade econômica do PMSB. Assim, o custo para realização de cada um dos
programas deve ser levantado imediatamente, a fim de subsidiar uma atualização da
viabilidade econômica do atual PMSB.
5.2.1 Programa de Gestão dos Serviços de Saneamento Básico:
Este programa visa estruturar a prefeitura para gerir os serviços de
saneamento básico. Um corpo técnico multidisciplinar deve ser montado, com pelo
menos os seguintes técnicos:
 Engenheiro civil, ou Sanitarista ou ambiental;
 Economista;
 Contador;
 Biólogo;
141
 Geólogo;
 Profissional da área social;
 Administrador.
Estes profissionais terão a função de fazer a interface entre a prefeitura, os
operadores de serviço de saneamento básico, a entidade reguladora e a população.
A forma de contratação destes profissionais, assim como o vinculo destes com a
prefeitura deve favorecer a viabilidade econômico financeira deste programa. Ou
seja, este serviço pode e deve ser terceirizado. Ainda, estes profissionais estarão
envolvidos na construção e execução dos programas propostos abaixo.
5.2.2 Programa de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico:
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são
regulados pela AGERGS. Deve-se avaliar a regulação dos demais serviços de
saneamento básico do município por essa ou outra instituição reguladora. A
viabilidade econômica deste programa deve ser observada.
As ações de regulação são, no mínimo, as definidas na Lei 11.445.
Destaque deve ser dado às seguintes definições:
 Normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços
prestados aos usuários;
 Normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos
pagamentos por serviços prestados aos usuários.
5.2.3.1
Programa de Perdas na distribuição:
O atual índice de perdas no abastecimento de água do município
praticamente atende a meta do PLANSAB. De qualquer forma, no médio e longo
prazo a perda deve ser diminuída. Ainda, independentemente da meta do
PLANSAB, sabe-se que a diminuição das perdas na distribuição traz benefícios
econômicos e ambientais.
142
O programa de perdas deve contar com no mínimo os seguintes projetos e
ações:
 Cadastro dos sistemas existentes na zona urbana e rural;
 Modelagem das redes;
 Monitoramento de pressões nas redes, inclusive para validação da
modelagem;
 Caça vazamentos.
5.2.3.2
Programa operacional dos sistemas de abastecimento de água de
Flores da Cunha – SAA e SAC:
Sabidamente
existem
dificuldades
operacionais
nos
sistemas
de
abastecimento. Por exemplo, em Flores da Cunha, observou-se no diagnóstico,
elevado custo total por m³ na zona urbana, assim como falta de cobrança nos
sistemas da zona rural. Os projetos e ações a serem realizados no âmbito deste
programa são:
 Avaliação da qualidade de água dos sistemas de abastecimento;
 Avaliação dos custos de operação dos sistemas;
 Estruturação de cobrança pelos serviços.
5.2.4.1
Programa de tratamento individualizado assistido:
Este programa visa viabilizar o tratamento individualizado assistido no
município de Flores da Cunha, de forma tecnicamente adequada e economicamente
viável. Os projetos e ações necessárias são as seguintes:
 Estudos hidrogeológicos para avaliação da infiltração dos esgotos;
 Cadastro dos usuários de tratamentos individualizados;
 Serviço de coleta e tratamento dos resíduos dos tratamentos individualizados;
 Controle e fiscalização dos serviços de coleta e tratamento dos resíduos;
 Construção de tarifas.
143
5.2.5 Manejo dos Resíduos Sólidos:
Os dados do SNIS (2011) mostram que as despesas foram de R$
1.478.564,00 e a arrecadação de 483.258,00. Ou seja, o serviço como é prestado
hoje está desalinhado com os princípios da Lei 11.445/2007 por não apresentar
viabilidade econômica.
Desta forma, seja a partir do Programa de Regulação, seja a partir do
Programa de Gestão dos Serviços, deve-se discutir:
 A tarifa praticada;
 As opções tecnológicas/operacionais do serviço;
 A gestão dos serviços, inclusive no que concerne a atuação do Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga).
5.2.6 Manejo das Águas Pluviais:
O planejamento do controle quantitativo e qualitativo da drenagem urbana
passa pelo conhecimento do comportamento dos processos relacionados com a
drenagem pluvial.
Este programa busca disponibilizar informações para a gestão do
desenvolvimento urbano, articulando produtores e usuários e estabelecendo critérios
que garantam a qualidade das informações produzidas.
O programa de monitoramento proposto neste Plano tem os seguintes
componentes:
 Monitoramento de bacias representativas da cidade;
 Avaliação e Monitoramento das áreas impermeáveis;
 Monitoramento de material sólido na drenagem;
 Completar o cadastro da drenagem da cidade.
144
5.2.6.1
Avaliação e monitoramento de áreas impermeáveis:
 Manter atualizado o atual sistema de informações cadastrais em base digital,
e executar ações de fiscalização para evitar construções ou outros
desenvolvimentos irregulares;
 Utilizando dados de campo, sistemas de informação geográfica e imagens,
estabelecer a relação de densidade habitacional e área impermeável para a
cidade de Flores da Cunha;
 Anualmente determinar para cada uma das bacias da cidade as áreas
impermeáveis;
 Verificar se estão dentro dos cenários previstos no Plano;
 Sempre que houver novos levantamentos populacionais, atualizar a relação
densidade x área impermeável. Ajustar esta relação para áreas comerciais e
industriais.
5.2.6.2
Cadastro do sistema de drenagem:
 Levantamento do cadastro das áreas ainda sem as informações;
 Atualização do banco de dados;
 Estabelecer procedimentos administrativos para atualização do cadastro a
cada nova obra executada na cidade.
Estudos complementares: Estes estudos buscam criar informações para a
melhoria do futuro planejamento e projeto das águas pluviais na cidade. Os estudos
destacados são os seguintes:
 Revisão dos parâmetros hidrológicos;
 Metodologia para estimativa da qualidade da água pluvial;
 Dispositivos para retenção do material sólido nas detenções;
 Verificação das condições de projeto dos dispositivos de controle da fonte.
5.2.6.3
Programa de manutenção:
O programa de manutenção é essencial para permitir que as obras previstas
tornem-se efetivas ao longo do tempo. Neste sentido, sugere-se que a Prefeitura
145
Municipal organize um grupo gerencial e realize a manutenção das detenções
construídas dentro das seguintes visões:
 Drenagem urbana;
 Controle dos resíduos sólidos;
 Proteção ambiental;
 Paisagismo e recreação urbana.
Com vistas a estas ações, será necessário:
1. Criar um grupo gerencial para manutenção dos sistemas em construção no
município;
2. Treinar equipe de manutenção;
3. Estabelecer programa preventivo de apoio relacionado com resíduos sólidos, com
apoio comunitário;
4. Programação das ações de limpeza das detenções nos períodos chuvosos;
5. Sistematizar a quantificação do volume gerado e sua relação com programas
preventivos.
É importante considerar que, a longo tempo serão também construídas
detenções privadas, que neste caso serão operadas pelos seus proprietários. Caso
o empreendedor privado não fizer a manutenção, a tendência é que o poder público
a faça. Nesta situação, o custo é pago pelo empreendedor com o aumento da taxa
operacional.
6
Etapa 06 Definição de Ações para Emergências e Contingências.
Do ponto de vista formal, o objetivo essencial do Plano de Saneamento é o
correto atendimento à população com serviços públicos adequados e universais, nos
termos das Leis Federais 11.445/07 e 8.987/95.
Toda prestação de serviços com potencial de gerar uma ocorrência anormal,
cujas conseqüências possam provocar sérios danos a pessoas, ao meio ambiente e
a bens públicos, inclusive de particulares, devem ter, como atitude preventiva, um
Plano de Contingência ou Emergência.
146
O Plano de Contingência é um documento onde estão definidas as
responsabilidades, estabelecidas em uma organização para atender a uma
emergência e contém informações detalhadas sobre as características da área
envolvida. É um documento desenvolvido com o intuito de treinar, organizar,
orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias às respostas de
controle e combate às ocorrências anormais. O gestor responsável pela prestação
de serviços deve possuir um corpo técnico qualificado para desenvolver e auditar o
Plano de Contingência (PC) e sempre de forma a atender as necessidades e
condições no sentido de preservar a continuidade do serviço.
As ações para controle de emergência devem ser prioritariamente, no
sentido de preservar a vida e a integridade das pessoas, inclusive a dos
participantes do Plano de Contingência.
Toda informação sobre anomalias externas com o potencial para se
transformar em emergências, e que tiver relacionada com as atividades do local em
que o PC se refere, deverá ser prontamente verificada.
As ações de combate e controle às emergências terão prioridade sobre as
demais atividades do local referente ao PC, e serão exercidas, em tempo integral
com dedicação exclusiva enquanto durar a situação. Qualquer acidente que possa
vir a apresentar um risco ao meio ambiente deve ser prontamente comunicado à
Autoridade Legal competente.
O Plano de Contingência deve considerar as peculiaridades de cada serviço,
uma vez compreendido que situações de emergência e contingência caracterizam
uma ocorrência temporária, emergências, sinistros, ocorrências atípicas ou eventos
climáticos inesperados. As diretrizes para planos de racionamento e atendimento a
aumento de demanda temporária, diretrizes para integração com Planos locais de
contingência e emergência e regras de atendimento e funcionamento operacional
para situações críticas na prestação de serviços, incluindo mecanismos tarifários de
contingência, deverão ser elaborados pelo Gestor Municipal, com auxílio do
Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Meio Ambiente,
Conselho Municipal da Cidade e ainda, Concessionárias.
147
6.1
Ações para Emergências e Contingências: Abastecimento de Água Potável.
As situações emergenciais do Plano de Contingência (PC) na operação do
sistema de abastecimento de água ocorrem quando da ocasião de paralisações na
produção, na adução e na distribuição. Para tanto, recomendam-se as ações
emergenciais, conforme segue:
− Comunicar ao Responsável pelos Serviços;
− Interromper o fornecimento de água aos Usuários atingidos;
− Comunicar o problema aos Usuários atingidos;
− Comunicar a Administração Municipal;
− Comunicar ao Corpo de Bombeiros;
− Comunicar ao Órgão Ambiental;
− Comunicar a Equipe de Manutenção;
− Isolamento da área;
− Realização do reparo;
− Substituição dos equipamentos defeituosos;
− Uso de equipamentos reservas;
− Solicitação de apoio externo para resolução da questão (se necessário);
− Restabelecimento do fornecimento de água;
− Comunicar a população atingida sobre o restabelecimento (quando fornecida
água em quantidade e qualidade suficiente);
− Esclarecimentos a população sobre o ocorrido;
− Reabilitar as estruturas para a próxima solicitação.
Estes eventos continuarão a ser resolvidos através dos procedimentos de
manutenção. Evidencia-se que quanto melhor for mantido o sistema, e quanto mais
ampla fora capacidade de atendimento, as situações de emergência e de
contingência serão reduzidas. Portanto, a solução dos principais problemas nas
situações de emergência ou de contingência, dizem respeito à alocação de recursos
financeiros.
Os recursos poderão provir do erário, de financiamentos em geral, ou de
parcerias público-privadas na forma de concessões plenas ou parciais, nos termos
da Lei.
148
6.2
Ações para Emergências e Contingências: Esgotamento Sanitário.
sistema de esgotamento sanitário ocorrem quando da ocasião de entupimento de
redes coletoras, sobrecargas de vazões parasitárias e defeitos nas estações
elevatórias e de tratamento de esgotos, vazamento de esgoto, acidente ambiental,
depredação ou incêndio que ocasionem falhas no sistema de esgotamento sanitário,
ou mesmo quando ocorrer uma situação crítica. Para tanto, recomendam-se as
ações emergenciais, conforme segue:
− Paralisação completa da operação;
− Paralisação parcial da operação;
− Comunicação ao Responsável;
− Comunicação à Administração;
− Comunicação ao Corpo de Bombeiros;
− Comunicação ao Órgão Ambiental;
− Comunicação a População;
− Substituição de equipamento;
− Substituição de pessoal;
− Manutenção corretiva;
− Uso de equipamento ou veículo reserva;
− Solicitação de apoio a Municípios vizinhos;
− Manobra operacional;
− Descarga da rede;
− Isolamento da área e remoção das pessoas.
manutenção e serviços de eliminação de ligações clandestinas de águas pluviais
nas redes coletoras. Evidencia-se que quanto melhor for mantido o sistema, e
quanto mais ampla for a capacidade de atendimento, as situações de emergência e
de contingência serão reduzidas. Portanto, a solução dos principais problemas nas
situações de emergência ou de contingência, dizem respeito à alocação de recursos
financeiros.
149
da Lei.
6.3
Ações para Emergências e Contingências: Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos.
sistema de manejo e disposição final de resíduos sólidos ocorrem quando da
ocasião de paralisações de prestação dos serviços, paralisação da coleta
convencional de resíduos, da coleta de resíduos volumosos, bem como a
ineficiência da coleta seletiva, que podem gerar incômodo à população e
comprometimento da saúde pública e ambiental. A limpeza das vias através da
varrição trata-se de serviço primordial para a manutenção de uma cidade limpa e
salubre. A paralisação dos serviços de destinação de resíduos ao aterro controlado
interfere no manejo do mesmo, provocando mau cheiro, formação excessiva de
chorume, aparecimento de vetores transmissores de doenças comprometendo a
saúde pública. Há de se considerar ainda, deficiência dos equipamentos, por
desorganização na sua prestação, ou por greves de trabalhadores. Diante disso,
recomendam-se as ações emergenciais, conforme segue:
− Paralisação parcial ou total da operação do sistema;
− Substituição ou manutenção do equipamento defeituoso;
− Comunicar ao órgão competente e/ou Corpo de Bombeiros;
− Utilização de veículo reserva;
− Retirar população afetada das áreas de risco, por meio de auxílio dos órgãos
competentes, dando-lhes abrigo e suprindo suas necessidades urgentes;
− Isolar áreas problemáticas até não haver mais qualquer tipo de risco à
população;
− Encaminhar à atendimento médico qualquer pessoa que de alguma forma
tiver sua saúde comprometida com a ocorrência deste evento.
150
manutenção e reposição de equipamentos e através de gestões administrativas em
geral, incluindo a do pessoal alocado nos serviços.
Evidencia-se que, quanto melhor mantido o sistema, e quanto mais ampla
fora a capacidade de atendimento, as situações de emergência e de contingência
serão reduzidas. Portanto, a solução dos principais problemas nas situações de
emergência ou de contingência diz respeito à alocação de recursos financeiros.
da Lei.
6.4
Ações para Emergências e Contingências: Manejo de Águas Pluviais e
Drenagem Urbana.
A ineficiência do sistema de drenagem, incluindo a inexistência de
emissários e dissipadores de energia podem causar problemas como erosões e
alagamentos, comprometendo o atendimento deste serviço no caso de grandes
precipitações, emergências, sinistros, ocorrências atípicas ou eventos climáticos
inesperados. Cabe destacar a necessidade de se adotar medidas de emergência e
contingência para tais ocorrências, considerando que os serviços de microdrenagem
prestados tem razoável cobertura, necessitando, no entanto, ampliações, reformas e
melhorias do sistema físico. É possível dar-se início a um processo corretivo desta
situação, com uso de atos previstos em Lei, bem como se recomendam as ações
emergenciais no Plano de Contingência (PC) conforme segue:
− Comunicar à Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros;
− Retirar população afetada das áreas de risco, por meio de auxílio dos órgãos
competentes, dando-lhes abrigo e suprindo suas necessidades urgentes;
− Isolar áreas problemáticas até não haver mais qualquer tipo de risco à
população;
− Encaminhar à atendimento médico qualquer pessoa que de alguma forma
tiver sua saúde comprometida com a ocorrência deste evento.
151
As situações emergenciais na operação do sistema de microdrenagem
ocorrem apenas quando da ocasião das enchentes, estas afetas às condições das
estruturas naturais de macrodrenagem. Não há como separar os eventos.
Assim, resta a tomada de atitudes políticas e institucionais para ações
emergenciais na operação dos serviços públicos de macrodrenagem: predição por
parte da Defesa Civil, evacuação de populações e bens nas áreas de risco,
atendimento emergencial de acidentes, mobilização do funcionalismo público
municipal no atendimento às demandas de atuação pessoal, mobilização do
empresariado para apoios operacionais e financeiros, atuação jurídico-institucional
nos
decretos
de
situação
de
emergência
e
calamidade
pública,
ações
administrativas de obtenção de recursos junto aos governos Estadual e Federal,
contratações emergenciais de empresas prestadoras de serviços e outras ações
assemelhadas típicas de acidentes naturais.
Os principais aspectos contingenciais dizem respeito à alocação de recursos
financeiros nos casos de paralisações operacionais, para sustentar as ações retro
citadas.
Todas estas medidas apresentadas podem ser implantadas pelo poder
público, por meio de ações legislativas, intensificação da fiscalização, campanhas
educativas e obras de infraestrutura. Podem, ainda, ser concretizadas por meio de
parcerias entre o poder público e a sociedade.
O sucesso da implantação do Planejamento de Contingência e Emergência
vincula-se também aos seguintes aspectos:

Comunicação clara e objetiva quanto às características dos trabalhos (natureza,
objetivo, enfoque, periodicidade, etc.);

Atuação focalizada na definição das melhores práticas de controle;

Independência na execução dos trabalhos;

Apresentação
de
resultados
práticos
de
curto
prazo
(processo
de
implementação);

Visão macro do negócio e entendimento dos processos do município.
152
A elaboração de um Plano de Contingência ou Emergência exige um real
reconhecimento das suas vulnerabilidades ambientais, sociais, econômicas e de
forma mais específica, dos sistemas de saneamento. Para registro, é importante
que o município busque envolver todo aquele que estiver relacionado aos
processos, para garantir que todos os riscos e ameaças sejam trabalhados.
Assim, considerando a necessidade de estabelecer um plano preventivo
para o gerenciamento de riscos ou de períodos críticos, por meio do
estabelecimento de um conjunto de ações preventivas e de procedimentos
emergenciais a serem adotados a fim de minimizar a possibilidade de eventuais
acidentes, cabe ao poder concedente estabelecer o prazo mínimo para que as
concessionárias e/ou operadoras dos sistemas apresentem o plano de ação de
emergência e contingência, contemplando aspectos técnicos e legais e fazendo
incluir também, que qualquer ocorrência que configure potencial de alcance de
repercussão pública, mesmo que não afete pessoas ou propriedades, implicará no
acionamento do Plano de Contingências.
Etapa 07 Proposição de Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação
Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações Programadas.
Definimos os mecanismos e procedimentos para o monitoramento e a
avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas no
Plano, levando em conta que existe um alto grau de complexidade na realidade
socioambiental contemporânea, qualquer modelo de sistema de indicadores
representa uma tentativa de explicação desta realidade e tem limitações.
Todo modelo de sistema de indicadores tem limitações,
pois é uma representação da realidade.
Fonte: Peças Técnicas relativas a Planos de Saneamento Básico. MC, 1º Edição, 2011.
Baseada nos objetivos a atender e nas metas a cumprir, a avaliação do
Plano deve contemplar indicadores, procedimentos e mecanismos que permitam
realizar a avaliação dos resultados das ações implementadas, com vistas a aferir a
153
eficiência, a eficácia e a efetividade, assim como a qualidade dos serviços na ótica
do usuário.
Portanto, o modelo de sistemas de indicadores deve contemplar métodos
quantitativos e qualitativos de avaliação. Os métodos objetivos devem contar
com técnicas de coleta, tratamento e análises de dados; e os métodos subjetivos
devem articular-se com técnicas da pesquisa participante, onde haja o envolvimento
da população como sujeito do processo de investigação.
Neste sentido, a avaliação das políticas públicas de saneamento básico no
município, compreende os critérios da eficácia, eficiência e efetividade. A figura
abaixo ilustra esses conceitos de forma geral.
Figura 26. Classes de Indicadores para Avaliação do PMSB.
Há de se considerar importante também, a seleção dos indicadores já
existentes em sistemas de informação, a exemplo do SNIS, além de outros sistemas
de informação do IBGE (Pnad e PNSB, em especial) e outros setoriais, como o
Datasus, da Saúde a fim de melhor visualizar os cenários, considerando o ―antes‖ e
―depois‖ da execução do PMSB.
E, para atender a Lei, o município utilizará ainda, o Índice de Salubridade
Ambiental em Áreas de Ocupação Espontânea – ISA/OE proposto na edição das
Peças Técnicas Relativas a Planos Municipais de Saneamento Básico – 1ª Edição,
154
Brasília (2011), onde Dias (2003) propõe o Índice de Salubridade Ambiental em
Áreas de Ocupação Espontânea – ISA/OE também como instrumentos de avaliação
de políticas de saneamento.
A autora partiu do pressuposto de que a salubridade ambiental é o resultado
das condições materiais e sociais, que são vinculadas à situação socioeconômica e
cultural, como a renda, os níveis de escolaridade, os hábitos higiênicos, entre outros.
O Índice de Salubridade Ambiental – ISA foi construído a partir de somatório
ponderado de índices setoriais referentes a cinco componentes do saneamento
básico:
 Abastecimento de água;
 Esgotamento sanitário;
 Manejo de resíduos sólidos;
 Manejo de águas pluviais; e
 Controle de vetores.
O ISA/OE é composto por 23 indicadores agrupados em sete componentes:
abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem urbana,
condições de moradia, condições socioeconômico-culturais e saúde ambiental (
Tabela 40).
155
Tabela 40. Composição do ISA/OE.
CONDIÇÃO
COMPONENTE
VARIÁVEL
Origem da Água
Abastecimento
de Água
(IAA)
Frequência
Abastecimento
INDICADOR
Domicílios atendidos com Rede
Pública (%)
do Domicílios que raramente falta
Água (%)
Quantidade de Água
Consumo médio per capita de
utilizada
no
Água (L/hab.dia)
Domicílio
Amostras de Água sem coliformes
Qualidade da Água
termotolerantes (fecais) da Rede
da Rede
de Distribuição (%)
MATERIAL
Esgotamento
Sanitário
Destino dos dejetos Domicílios
com
Destinação
Sanitários
do Adequada dos Dejetos Sanitários
Domicílio
(%)
Destino das Águas
Domicílios
com
Destinação
servidas
do
Adequada das Águas Servidas (%)
Domicílio
(IES)
Resíduos
Sólidos
(IRS)
Drenagem
Regularidade
da
Domicílios com Coleta Regular de
Coleta de Resíduos
Resíduos Sólidos Domiciliares (%)
Sólidos Domiciliares
Domicílios com Resíduos Sólidos
Existência de Coleta
Domiciliares
Coletado
sob
de Resíduos Sólidos
responsabilidade
da
Limpeza
Domiciliares
Urbana Municipal (%)
Ocorrência
Inundações
de
Domicílios
ou
sem
ocorrência
de
156
Urbana
(IDU)
Alagamentos
Inundações ou Alagamentos (%)
Pavimentação
da
Domicílios cujas Ruas possuam
Rua onde se situa o
Pavimentação (%)
Domicílio
Material usado nas Domicílios com
Paredes do Domicílio Reboco (%)
Paredes
com
Material usado no
Domicílios com Piso Adequado (%)
Piso do Domicílio
Condições da
Moradia
Material usado
Cobertura
Domicílio
na
Domicílios
com
do
Adequada (%)
Existência
Sanitário
de Domicílios que possuam Sanitários
(%)
Cobertura
(ICM)
Como a Água chega Domicílios
com
Canalização
ao Domicílio
Interna Completa (%)
Acondicionamento
Domicílios que guardam Água em
da Água no Domicílio Reservatório com Tampa (%)
Amostras
sem
coliformes
Qualidade da Água
termotolerantes (fecais) na Água
no Domicílio
de beber (%)
CONDIÇÃO COMPONENTE
VARIÁVEL
Situação
Propriedade
Renda
Familiar
SOCIAL
INDICADOR
de Domicílios Próprios
financiados (%)
pagos
Mensal Renda Média Mensal
(salário mínimo)
ou
Familiar
Aglomeração
Número Médio de pessoas por
Socioeconômico (número de pessoas Cômodo (um)
por cômodo)
e Cultural
Acondicionamento
Domicílios com Acondicionamento
dos
Resíduos
(ISE)
Adequado do Resíduo Sólido (%)
Sólidos Domiciliar
Uso da Cozinha
Domicílios cuja
utilizada apenas
alimentos (%)
Cozinha seja
para preparar
Animais no Domicílio
Domicílios que
Animais (%)
não
possuam
157
Existência
Lavatório
Domicílio
de
Domicílios que possuam Lavatório
no
(%)
Escolaridade
do Domicílios cujo ―cabeça da família‖
cabeça da Família possui
pelo
menos
Ensino
no Domicílio
Fundamental Completo (%)
Tempo
Residência
Domicílios
cujos
moradores
de residam há 5 ou mais anos –
medido pelo ―cabeça da família‖
(%)
Tratamento da Água Domicílios que dão Tratamento
no Domicílio
Doméstico à Água (%)
Domicílios sem resíduos nas suas
Resíduos próximos
proximidades – distância ≤ 10m
ao Domicílio
(%)
Saúde
Ambiental
(ISA)
Presença de Vetores Domicílios que não apresentaram
no Domicílio
aumento de Vetores (%)
Fonte: Dias (2003).
Consoante o parágrafo 4.º do artigo 19 da citada Lei Federal n.º
11.445/07, este Plano será revisto periodicamente, em prazo não superior a
quatro anos, vinculado à elaboração do Plano Plurianual – PPA com a previsão
das etapas preliminares de avaliação e discussões públicas descentralizadas
no território e temáticas, sobre cada um dos componentes; e da etapa final de
análise e opinião dos órgãos colegiados instituídos (Conferência, Conselhos,
entre outros).
Serão instrumentos deste Sistema:
− Conferência Municipal de Saneamento Básico;
− Conselho Municipal da Cidade;
− Plano Municipal de Saneamento Básico;
− Fundo Municipal de Saneamento Básico;
− Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico;
− Instrumento de Delegação da Prestação dos Serviços.
158
7.1 Sistema Municipal de Saneamento Básico.
O Sistema Municipal de Informação de Saneamento Básico do Município
atenderá às diretrizes do Sistema Nacional de Informação em Saneamento –
SINISA, do Ministério das Cidades, criado pela Lei Nacional do Saneamento Básico.
De maneira simplificada trata-se de um sistema, automatizado ou manual,
capaz de coletar e armazenar dados, e processá-los com o objetivo de produzir
informações. A Figura abaixo apresenta e esquematiza essa definição.
Fonte: PLANSAB. Peças Técnicas (2011) adaptado pelo Autor Banco de Serviços e Consultoria
Ltda., 2014.
Figura 27. Estrutura de Sistema da Informação Municipal.
A função primordial desse sistema é monitorar a situação real do
saneamento municipal, tendo como base dados e indicadores de diferentes
naturezas, possibilitando a intervenção no ambiente, auxiliando o processo de
tomada de decisões. Trata-se de uma ferramenta de apoio gerencial fundamental,
não apenas no momento de elaboração do Plano, mas principalmente em sua
implantação e avaliação.
Tendo em vista a utilização das modernas tecnologias da informação, será
acolhido a sugestão do Ministério das Cidades, utilizando um Sistema Integrado de
Gestão dos Serviços de Água e Esgotos – GSAN, com tecnologia que utiliza
softwares livres, cuja evolução visa possibilitar a integração de todos os serviços de
159
saneamento básico. O GSAN é um software público e está disponível no portal:
www.softwarepublico.gov.br, mantido pelo Ministério do Planejamento. O GSAN é
um sistema, desenvolvido com ferramentas de software livre, de Gerência de
Operações Comerciais e de Controle da Execução de Serviços Internos, disponível
gratuitamente para prestadores dos serviços de saneamento brasileiros e para
atendimento de seus usuários.
Da mesma maneira também ficou identificado a necessidade de se instituir ou
aprimorar os mecanismos de representação e participação da sociedade para o
Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do PMSB, formada por
representantes (Autoridades e/ou Técnicos) das instituições do poder público
municipal e das representações da sociedade em organismos colegiados, tais como:
− Conselho Municipal da Cidade;
− Conselho Municipal de Meio Ambiente;
− Conselho Municipal de Saúde;
− Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social;
− Comitê de Bacia Hidrográfica, além de
− Representantes de organizações da sociedade civil (entidades do movimento
social, entidades sindicais, profissionais, grupos ambientalistas, entidades de
defesa do consumidor e outras).
8 Etapa 08 Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A Consulta Pública foi levada a efeito após a realização da reunião de
elaboração do Plano e da realização da Leitura Comunitária, oportunidade em que a
Administração Municipal apresentou à comunidade uma pré-proposta de Plano, ou
seja, a Versão Preliminar do Plano, contemplando todos os itens necessários nos
termos da Lei, junto com um contexto de soluções possíveis, convidando-os a tomar
decisões que possam ser incorporadas ao PMSB, oportunidade em que se registrou
a participação do Comitê Executivo, do Comitê de Coordenação, do Conselho
Municipal da Cidade, dos demais Conselhos (Saúde, Educação e Meio
Ambiente) e da “Participação Cidadã” onde exerceram o direito de propor e opinar
diretamente sobre o tema a ser pactuado.
160
Finalizada a reunião de elaboração e já realizada a Leitura Comunitária, a
Prefeitura Municipal disponibilizou no Site Municipal a Versão Preliminar do Plano,
onde constou todas as informações pertinentes ao assunto para que a população
pudesse ficar inteirada do que se trata. A Versão Preliminar do Plano foi
disponibilizada e divulgada com a finalidade de receber comentários e sugestões online.
A Consulta Pública On-line sobre a Versão Preliminar do Plano Municipal de
Saneamento Básico constitui o coroamento do processo participativo a fim de que
fosse possível refletir sob a ótica plural do conjunto dos atores sociais envolvidos
com o tema do saneamento básico. Os registros de manifestações individuais e/ou
coletivas foram enviados para o Site Municipal: www.floresdacunha.rs.gov.br e
também
para
o
e-mail
Institucional
da
Prefeitura
Municipal:
[email protected].
A Consulta Pública é o momento de grande mobilização da sociedade. As
sugestões recebidas serão encaminhadas para análise dos comitês, que de posse
dos registros devem desenvolver uma atenta avaliação de cada uma delas, em um
esforço de, a um só tempo, procurar acomodar as visões da sociedade, mas sem
deixar comprometida a coerência e a consistência do Plano que será encaminhado
para Audiência Pública de Apresentação, Discussão e Aprovação.
9 Etapa 09 Aprovação do Plano.
Após a finalização do Plano, para que o PMSB passe a se constituir em um
instrumento de política pública, é recomendável que o Executivo Municipal o aprove
por Decreto ou o encaminhe para aprovação na Câmara Municipal, conforme
determina a respectiva Lei Orgânica e a Política Municipal de Saneamento do
município. Esclarecemos que, a decisão do município por optar pelo Decreto
Municipal, tem fundamento de validade a própria Lei 11.445/07, o que dispensa a
edição de Lei Local.
161
Neste sentido, o Município opta pela aprovação do PMSB por meio de
Decreto ou Lei Municipal, conforme irá dispor a gestão municipal, após a realização
da Reunião de Elaboração do PMSB, da Leitura Comunitária, da Consulta Pública
On-line, da Audiência Pública para proceder a sua Apresentação, Discussão e
Aprovação, do Acolhimento do Parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente,
Saúde e Educação, e da deliberação por Instância Colegiada, neste caso, o
Conselho Municipal da Cidade.
A execução do PMSB passa, então, para a responsabilidade das
diversas Instituições do Município, inclusive as Delegatórias da Prestação e/ou
da Regulação e Fiscalização dos Serviços. O acompanhamento e a avaliação
continuada de sua execução ficam a cargo da Instância Colegiada, neste caso,
o Conselho Municipal da Cidade, ora designado para esse fim próprio.
10 Etapa 10 Relatório Final.
A Versão Final do Plano teve por base a Versão Preliminar do Plano
aprovada, incluindo as incorporações da Reunião de Elaboração, da Leitura
Comunitária, da Consulta Pública On-line e da Audiência Pública para proceder a
sua Apresentação, Discussão e Aprovação, mediante os Pareceres dos Conselhos
Municipais: de Meio Ambiente, Saúde e Educação e observada a deliberação por
Instância Colegiada, neste caso, o Conselho Municipal da Cidade, sendo o Plano
homologado por Decreto/Lei Municipal, com a versão final em impressão definitiva.
Considerando a atual realidade, e assumindo o que é tendência
internacional na área de saneamento básico, embora conclusa a primeira
versão/edição do PMSB, ele não se destina a fechar-se em si próprio, ao contrário,
deve manter-se aberto à reconstrução, especialização, correção, ratificação,
retificação, supressões a partir do dia seguinte ao da entrega do mesmo à
sociedade.
10. 1 Encerramento.
162
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico foi elaborado pela LC
BANCO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. e apoiado pelos Comitê Executivo
e de Coordenação, que disponibilizou os profissionais necessários para elaboração
do Plano com HABILITAÇÃO LEGAL, registrados nos respectivos Conselhos de
Classe, para a necessária elaboração com êxito do Plano Municipal de Saneamento
Básico, atendendo aos ditames da Lei Federal nº 11.445/07, cumpridas as
formalidades legais, e dado ampla divulgação e subsequente Edição Oficial pelo
Poder Executivo.
11 REFERÊNCIAS.
AGERGS. Serviços Regulados: Saneamento. Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do RS. Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em:
<http:www.agergs.rs.gov.br>. Acesso em: 2014.
ANA. Agência Nacional de Águas.
<http://www.ana.gov.br>. Acesso em: 2014.
Brasil,
2014.
Disponível
em:
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasil, 2014.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT. Disponível em:
<http:// www.abnt.org.br>. Acesso em: 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. DF:
Senado, 1988.
_________________Lei nº 6.938/1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências.
_________________Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Regulamenta os artigos 182 e183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências.
163
_________________Lei nº 0.257 de 10 de Julho de 2001 que ―estabelece
diretrizes gerais para a Política Urbana‖. É o chamado “Estatuto da Cidade”.
_________________Lei nº 11.445 de 05 de Janeiro de 2007 que ―estabelece as
Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico‖.
_________________Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Lei de Consórcios
Públicos.
_________________Lei 11.124/05 – Lei do Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social.
_________________Lei 12.305/ 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
__________________Decreto 7.404/ 2010 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de
agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras
providências.
__________________Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5
de janeiro de 2007, que estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
_________________Portaria 518/04 do Min. da Saúde e Decreto 5.440/05 – Que,
respectivamente, definem os procedimentos e responsabilidades relativos ao
controle de qualidade da água para consumo humano e à informação ao consumidor
sobre a qualidade da água.
__________________Resolução Recomendada 75 de 02/07/09 do Conselho das
Cidades, que trata da Política e do conteúdo Mínimo dos Planos de Saneamento
Básico.
__________________Resolução CONAMA 307/2002 - Estabelece Diretrizes,
Critérios e Procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil.
__________________Resolução CONAMA 283/2001 - Dispõe sobre Tratamento e
Destinação Final dos Resíduos dos Serviços de Saúde.
__________________Lei 8.987/1995. Lei de Concessão e Permissão de Serviços
Públicos.
164
__________________Resolução Nº 237/1997. CONAMA. Conselho Nacional de
Meio Ambiente. Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União,
Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos
Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
__________________Resolução Nº 369/2006. Dispõe sobre os casos excepcionais
de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a
intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente –
APP.
BRASIL. Ministério das Cidades. Peças Técnicas Relativas a Planos Municipais
de Saneamento Básico. Brasília: Ministério das Cidades, 2011. 1ª edição. 244 p.: il.
_________________Projeto Projeção da Demanda Demográfica Habitacional.
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_________________Guia para a elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico. Ministério das Cidades. – Brasília: MCidades, 2006. 2ª Edição
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<http://www.perfilmunicipal.com>. Acesso em: 2014.
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Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.
165
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sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública. Parte II - arts. 445 a
845.
__________________Decreto Estadual n.º 23.430, de 24 de outubro de 1974.
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LC BANCO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. Serviços de Consultoria na
elaboração do PMSB de Flores da Cunha. Alegria – RS, 2014.
PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Atlas de
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no
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Disponível
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SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Brasil. Disponível
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SNSA. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Diagnóstico de Água e
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Ministério
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Cidades,
Brasil.
Disponível
em:
<http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/saneamento-ambiental/secretarianacional-de-saneamento-ambiental>. Acesso em: 2014.
167
APÊNDICES
168
ANEXOS
169

MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA

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