O Governo continua a adiar o Distrito do Porto

O Governo continua a adiar o Distrito do Porto
Sexta, 26 Setembro 2008 00:00
O distrito do Porto rejeita a discriminação continuada e protesta contra o sucessivo
incumprimento de promessas, contra as novelas da mentira e da demagogia e reclama do
governo outra atitude perante a crise.
Numa altura em que o PCP inaugura a sua campanha em defesa de uma alternativa política
para o país, de uma ruptura que permita um outro rumo para Portugal, a DORP do PCP traça
um retrato dos principais problemas da região do Porto, enquadrados numa perspectiva geral
da situação económica e social do país e apela à luta dos trabalhadores e das populações.
Encerramentos de Verão
O distrito do Porto vive uma grave crise económica e social que se acentua à medidaque o
tempo passa. Sendo um espaço geográfico caracterizado por haver, na maioria dos seus
concelhos, um forte tecido industrial, designadamente no que se refere às indústrias
transformadoras, com naturais implicações no emprego, tem-se assistido,nos últimos anos, ao
seu acentuado declínio, sem que tenham sido adoptadas medidas para o minimizar e atenuar
o impacto social negativo que se verificou.
Repare-se que só entre 2004 e 2006 o distrito perdeu 3282 empresas da indústria
transformadora, o que representou um decréscimo de 12%. Mas este percurso não parou, tem
continuado desde então, conforme se verificou durante as últimas férias e no reinício de
actividade em que foram encerradas muitas empresas, entre as quais a “Picoto, L.da”, a
Pitbull, L.da”, a “Brising”, a “Vivacemodi-Unipessoal, L.da”, a “Maves-Ind. Têxteis, L.da”, a
“Sportinto-Acab. Têxteis”, SA”, a “GoodCompany Vestuário Unipessoal, L.da”, a Fábrica das
Meias de Vilarinho, em Santo Tirso, ou procederam à redução do seu número de
trabalhadores, como aconteceu na “Yazaki”, “Kilas, L.da”, na “Freitas e Irmãos, L.da”, na
“Grantex, L.da”, na “Maconde II”, a Arco Texteis, e na “Tsuzuki”.
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Desemprego
Com todos estes casos de encerramentos de verão, foram mais cerca de 500 trabalhadores
lançados no desemprego, havendo, contudo, sérias possibilidades de este número vir a ser
significativamente avolumado, dado o agravamento da situação na Custoitex, na Bravotex, na
J.Machado Almeida, na Fapobol, CNB-Camac, e tantas outras.
Como é evidente, esta evolução negativa do tecido económico do distrito não pode deixar de
ter reflexos no desemprego, pelo que aqui se verifica uma taxa muito superior à média
nacional, pois, segundo os dados do IEFP, esta é de 8%, enquanto que no distrito é de 11%.
Precariedade
Mas também não pode deixar de referir-se a uma alteração qualitativa no emprego, no
sentido da crescente precariedade dos vínculos laborais. E esta situação virá a agravar-se
significativamente com a nova legislação para a Administração Pública e o Código de Trabalho
em discussão.
Diminuição do poder de compra
Se atentarmos no índice de poder de compra per capita, por município, assistimos a que em
15 dos 18 concelhos do distrito ele é inferior à média nacional, sendo que em 7 deles é inferior
a 70% dessa média.
Mas um outro indicador que demonstra, de forma inequívoca, a grave crise social que se vive
no distrito é o número de beneficiários do rendimento social de inserção, criado como um
“mecanismo de combate à pobreza”, e que atinge quase 110 000 pessoas, o que representa
cerca de 33% do total do País. Situação agravada pelos baixos salários na região, por
orientações de contenção, a que se somaria enormes perdas de remuneração dos
trabalhadores se o código fosse aprovado.
Esta realidade de declínio do distrito, de empobrecimento da sua população, de acentuação
da sua perda de competitividade perante outras zonas do País, não surge por acaso.
Desinvestimento
Consequência da política de discriminação negativa praticada por sucessivos governos, e
agravada com este, pela ausência de medidas que minimizassem alguns impactos negativos
previsíveis, pelo incumprimento de promessas, pelo permanente adiar de projectos
indispensáveis para o desenvolvimento de toda a região, a situação social e económica do
distrito do Porto torna-se insustentável.
Que assim é, basta recordar que o PIDDAC para o distrito sofreu entre 2005 e 2008 uma
redução de 77%, isto é, o investimento público previsto no Orçamento de Estado foi
minguando, minguando, minguando isto numa região onde ele era, e é, tão necessário como
forma de retomar o desenvolvimento e fazer face ao desemprego.
O Metro
Também o Metro, cuja importância em termos de mobilidade para a população e de
revigoramento da economia e do emprego, bem como pelos benefícios ambientais, é por
todos reconhecida, constitui já uma longa história onde não faltam as promessas incumpridas,
a mentira, a descriminação, por parte do Governo, mas também os erros de visão política por
parte da Junta Metropolitana.
Faça-se uma muito ligeira retrospectiva deste já muito longo folhetim, necessáriaporque a
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memória não pode ser curta e os responsáveis desta lamentável história não podem ser
esquecidos e desresponsabilizados.
Há muito, em 1999, num Governo de que fazia parte o actual primeiro-ministro, foram
definidas as fases de construção do metro. O seu desenvolvimento foi difícil, com algumas
polémicas, mas alguma obra importante foi feita. Contudo, com o actual governo, a situação
agravou-se pois, praticamente, parou. Passou-se a assistir ao desfilar de afirmações sem
sentido e que a vida rapidamente desmentia e ao adiar da concretização do que há muito devia
estar feito. Acentuava-se a descriminação do distrito.
Em 2006, quando da inauguração da ligação do Metro ao Aeroporto do Porto, o
primeiro-ministro declarou que iriam ser feitos estudos para definir as prioridades de expansão
do metro, como se já não tivessem sido definidas e aprovadas, e anunciou o lançamento
imediato da ligação a Laborim, em Vila Nova de Gaia. Cabe perguntar, agora decorrido tanto
tempo, o que quer dizer “imediato”?!
Depois, em Maio de 2007, foi assinado um protocolo entre a Junta Metropolitana do Porto e o
Governo que previa a construção de mais algumas linhas, retomando decisões e promessas
anteriores. Essa data é marcante pelo que significou de capitulação por parte da Junta
Metropolitana ao abdicar da maioria que detinha na administração da Empresa do Metro,
conforme oportunamente a DORP denunciou, mas também pelos sempre permanentes
propósitos centralizadores de um governo que tanto fala, hipocritamente, de descentralização.
Mais recentemente vem um membro do governo dizer que se torna necessário voltar a definir
as prioridades, admitindo a possibilidade de algumas linhas passarem para uma terceira fase,
dado que “não há dinheiro para tudo”. Mas que mau-olhado caiu sobre esta região para que
qualquer investimento, mesmo indispensável para o seu desenvolvimento, esteja sujeito a
estudos e mais estudos, à repetição da sua consideração como fazendo parte do elenco das
prioridades e seja questionado devido ao seu custo? É que noutros pontos do País, não se
assiste à exigência de tantos estudos, a tanta redefinição de prioridades, a tantos obstáculos
quanto ao financiamento. Tudo anda mais depressa e as centenas de milhões não faltam.
A expansão da rede do Metro tem passado por muitas agruras, com responsabilidades a
vários níveis, mas esperemos que não se acrescente mais uma, a sua ponderação como arma
dentro do calendário eleitoral que se aproxima.
Ainda ontem os deputados do PCP na Assembleia da República apresentaram uma pergunta
confrontando o Ministério das Obras Públicas com as suas contradições neste processo e
exigindo explicações urgentes sobre o não cumprimento do memorando de entendimento.
O Aeroporto
Uma outra infra-estrutura indispensável para o desenvolvimento e afirmação da região,
também no Noroeste Peninsular, é o Aeroporto do Porto. E aqui surgem duas ordens de
preocupações. A primeira, a intenção, nunca desmentida, do governo de privatizar a ANA como
forma de financiamento da construção do novo Aeroporto de Lisboa, o que se poderá vir a
traduzir em enormes prejuízos para o Aeroporto do Porto, pois passarão a imperar os
objectivos do lucro e não a defesa de uma estratégia global que sirva os interesses do País e
de todas as suas regiões. O Aeroporto do Porto, pela sua qualidade, afirmou-se
internacionalmente, não admirando a significativa taxa de crescimento de passageiros, muito
superior à média nacional e europeia. No ano passado, 2007, o número de passageiros no
Aeroporto do Porto cresceu, relativamente ao ano anterior, 17,2%, enquanto a média nacional
foi de 9,4%. Isto só foi possível porque houve um investimento de 400 milhões de Euros,
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resultante de uma gestão global dos aeroportos nacionais. Agora, com toda esta realidade,
aparecem os apetites à sua gestão, aqui com a Junta Metropolitana numa posição
contraditória com a sua postura de não reclamação de competências e meios financeiros junto
do Governo e de abdicação das suas responsabilidades, como aconteceu com a
administração da Empresa Metro.
Uma outra preocupação é o silêncio ensurdecedor do Governo perante o anunciado propósito
da Ryanair de desistir de instalar uma base no Aeroporto do Porto alegando dificuldades e
obstáculos criados pela ANA. Sabendo-se que essa base poderia aumentar o tráfego de
passageiros, criando melhores condições para o desenvolvimento económico da região,
particularmente na vertente turística, não se entende que o Governo, através do Ministro das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não se assuma como mediador nesta
discussão com o objectivo de tudo fazer para que o Aeroporto não perca esta oportunidade.
Com essa omissão, as “aves de rapina” vão criando ambiente para que as suas ambições
sejam satisfeitas.
Plataforma Intermodal
Também a Plataforma Logística de Leixões, há muito defendida e proposta pelo PCP,
continua a andar a passo de caracol, enquanto em Espanha, mais concretamente na Galiza
junto à fronteira com o nosso País, tudo avança a grande ritmo. Este atraso, mais um em todo
este processo, pode vir a ter consequências muito negativas para o desenvolvimento do Porto
de Leixões. Seria interessante saber a taxa de execução da verba prevista no Orçamento deste
ano, um pouco mais de 19 milhões de Euros. Mas o desenvolvimento e afirmação do
Aeroporto do Porto e do Porto de Leixões estão indissoluvelmente ligados à construção da
linha de velocidade elevada, com as valências de transporte de passageiros e mercadorias,
entre o Porto e Vigo. E o que assistimos é ao arrastar do processo, a afirmações contraditórias,
quando o que era necessário era fazer, era concretizar. Mas lá vem a questão das prioridades
e aqui, como se sabe, é o costume…
Tudo isto acontece porque este Governo centraliza, governamentaliza, tem medo que a
população decida no que diga respeito aos interesses específicos da sua região. O Governo
apropriou-se da administração da Empresa Metro, com a cumplicidade da Junta Metropolitana
do Porto, PS/PSD.
Política centralizadora
O Governo governamentaliza, no respectivo diploma legal da sua criação, as Autoridades
Metropolitanas de Transportes, para além de retardar a entrada em funcionamento destas. O
Governo não admite que os órgãos metropolitanos possam ser eleitos directamente pela
população a quem prestariam contas do trabalho desenvolvido. Com a situação actual, façam
o que façam, não interessa a opinião de quem a devia ter e manifestar. O Governo adia a
implementação da regionalização.
Tem medo de perder um quinhão do seu poder, não quer deixar de ter nas suas mãos o
poder discricionário de descriminar positiva ou negativamente quem muito bem entenda. Tudo
o que tem acontecido no distrito do Porto justifica a continuação da luta pela regionalização
contra aqueles que, apesar do seu discurso, têm uma prática centralizadora e atentatória de
um País com um desenvolvimento coeso e harmonioso.
O distrito do Porto não se pode conformar, antes tem de rejeitar estas políticas
discriminatórias que o estão a conduzir a uma crise alarmante que, a não ser travada, poderá
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ter consequências imprevisíveis.
Por isso, a DORP do PCP repudia todas as acções demagógicas que pretendam, mais
uma vez, iludir a realidade e a população do distrito e anuncia que nos órgãos de poder,
designadamente na Assembleia da República e na Assembleia Metropolitana, irá tomar
um conjunto de iniciativas que permitam travar o declínio que se está a verificar e
iniciar-se um processo consolidado de desenvolvimento.
Porto, 26 de Setembro de 2008
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