usina naviraí s/a - açúcar e álcool

Transcrição

1
Engenharia – Consultoria - Planejamento
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool
Naviraí/MS
Rua Kame Takayassu, n° 329 – Carandá Bosque I – Campo Grande/MS – (67)3323-5850
2
SUMÁRIO
RIMA
LISTA DE ABREVIAÇÕES ...................................................................................................................6
LISTA DE QUADROS............................................................................................................................7
LISTA DE TABELAS .............................................................................................................................8
LISTA DE ILUSTRAÇÕES ....................................................................................................................9
1
APRESENTAÇÃO ..........................................................................................................................10
2
INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................11
3
INFORMAÇÕES GERAIS..............................................................................................................11
4
3.1
O Empreendimento ................................................................................................................11
3.2
Identificação da Empresa.......................................................................................................12
3.3
Identificação dos sócios proprietários....................................................................................12
3.4
Os Empreendedores ...............................................................................................................12
3.5
Consultoria e responsável pela elaboração do EIA/RIMA ....................................................13
JUSTIFICATIVAS DO EMPREENDIMENTO..............................................................................15
4.1
Localização do empreendimento ...........................................................................................16
4.1.1
5
6
Principais distâncias ........................................................................................................18
O EMPREENDIMENTO.................................................................................................................19
5.1
AÇÕES DA Ampliação E ADEQUAÇÃO do empreendimento...........................................19
5.2
Desenvolvimento Agrícola ....................................................................................................20
5.3
Produção Industrial ................................................................................................................21
5.3.1
Fabricação de Álcool.......................................................................................................25
5.3.2
Fabricação do açúcar.......................................................................................................26
5.3.3
Produto Final e Subprodutos...........................................................................................27
5.4
Geração de Efluentes Líquidos ..............................................................................................28
5.5
Recursos Humanos Agregados ao Empreendimento .............................................................29
5.6
Utilização da terra ..................................................................................................................29
5.7
Investimentos Previstos .........................................................................................................30
SITUAÇÃO AMBIENTAL .............................................................................................................30
6.1
Área de Influência do Empreendimento ................................................................................31
6.1.1
6.2
Delimitação das áreas de influência ................................................................................31
MEIO FÍSICO........................................................................................................................32
6.2.1
Qualidade do Ar e Clima.................................................................................................32
6.2.2
Ruídos e Vibrações .........................................................................................................33
6.2.3
Geologia ..........................................................................................................................35
3
6.2.4
Geomorfologia ................................................................................................................43
6.2.5
Utilização dos Recursos Hídricos ...................................................................................49
6.3
MEIO BIÓTICO ....................................................................................................................50
6.4
MEIO ANTRÓPICO .............................................................................................................59
6.4.1
7
Diagnóstico da Área de Influência Direta (AID) do Empreendimento...........................77
PROGNÓSTICO AMBIENTAL .....................................................................................................87
7.1
Avaliação de Impactos Ambientais e suas RESPECTIVAS Medidas MItigadoras ..............87
7.2
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS e medidas mitigadoras ................89
7.3
FASE DE OPERAÇÃO ATUAL ..........................................................................................97
7.4
7.5
7.3.1
Ação impactante: recolhimento de tributos.....................................................................97
7.3.2
Ação impactante: emissões atmosféricas ........................................................................97
7.3.3
Ação impactante: disposição incorreta dos resíduos sólidos gerados ...........................100
7.3.4
Ação impactante: emissão de efluentes líquidos...........................................................102
7.3.5
Ação impactante: emissão de ruídos e vibrações ..........................................................106
7.3.6
Ação impactante: aquisição de matérias-primas e insumos ..........................................108
7.3.7
Ação impactante: geração de bagaço ............................................................................110
7.3.8
Ação impactante: condições das lagoas ........................................................................112
7.3.9
Ação impactante: oferta de energia de biomassa ..........................................................113
7.3.10
Ação impactante: condições dos canais de vinhaça ...................................................115
7.3.11
Ação impactante: consumo de água ...........................................................................117
7.3.12
Ação impactante: fertirrigação utilizando vinhaça diluída com outros efluentes ......118
7.3.13
Ação impactante: aplicação da torta de filtro na lavoura ...........................................121
7.3.14
Ação impactante: oferta de emprego..........................................................................121
7.3.15
Ação impactante: queima da cana-de-açúcar .............................................................123
FASE DE ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO .......................................................................127
7.4.1
Ação impactante: oferta de emprego.............................................................................127
7.4.2
Ação impactante: recolhimento de tributos (taxas e impostos).....................................128
7.4.3
Ação impactante: valorização do preço das terras ........................................................129
7.4.4
Ação impactante: emissão de poeiras e gases ...............................................................129
7.4.5
Ação impactante: geração de resíduos sólidos..............................................................130
7.4.6
7.4.7
Ação impactante: emissão de ruídos e vibrações ..........................................................133
7.4.8
Ação impactante: aumento do tráfego de veículos........................................................136
7.4.9
Ação impactante: aquisição de bens e insumos ............................................................138
FASE DE OPERAÇÃO FUTURA ......................................................................................138
7.5.1
7.5.2
Ação impactante: geração de resíduos sólidos..............................................................140
4
8
Ação impactante: fertirrigação utilizando vinhaça diluída com outros efluentes .........142
7.5.4
Ação impactante: aquisição de matérias-primas e insumos ..........................................144
7.5.5
Ação impactante: oferta de energia de biomassa ..........................................................146
7.5.6
Ação impactante: oferta de emprego.............................................................................147
7.5.7
Ação impactante: alterações no uso das terras ..............................................................149
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL .................................................................................................152
8.1
9
7.5.3
Proposta do empreendedor...................................................................................................153
MONITORAMENTO AMBIENTAL ...........................................................................................154
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
9.6
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.................................................................154
9.1.1
Justificativas..................................................................................................................154
9.1.2
Objetivos .......................................................................................................................155
9.1.3
Metodologia ..................................................................................................................157
9.1.4
Freqüência.....................................................................................................................157
Programa de recomposição da Reserva Legal e faixa ciliar (PRADE)................................157
9.2.1
Justificativas..................................................................................................................157
9.2.2
Objetivos .......................................................................................................................158
9.2.3
Metodologia ..................................................................................................................158
9.2.4
Freqüência.....................................................................................................................159
Monitoramento da qualidade da água subterrânea...............................................................159
9.3.1
Justificativa ...................................................................................................................159
9.3.2
Objetivos .......................................................................................................................160
9.3.3
Metodologia e parâmetros.............................................................................................160
Monitoramento da qualidade das águas superficiais............................................................162
9.4.1
Justificativa ...................................................................................................................162
9.4.2
Objetivos .......................................................................................................................162
9.4.3
9.4.4
Localização dos pontos de monitoramento ...................................................................163
Monitoramento da qualidade do ar ......................................................................................165
9.5.1
Justificativa ...................................................................................................................165
9.5.2
Objetivos .......................................................................................................................165
9.5.3
9.5.4
Freqüência da amostragem............................................................................................166
9.5.5
Pontos de Amostragem .................................................................................................167
Monitoramento da vinhaça ..................................................................................................167
9.6.1
Justificativa ...................................................................................................................167
9.6.2
Objetivos .......................................................................................................................168
9.6.3
5
9.6.4
9.6.5
9.7
Programa de monitoramento da fauna .................................................................................171
9.7.1
Justificativas..................................................................................................................171
9.7.2
Objetivos .......................................................................................................................171
9.7.3
9.7.4
9.7.5
9.8
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA DE ANUROS...............................173
9.8.1
Justificativas..................................................................................................................173
9.8.2
Objetivos, metodologia e freqüência de amostragem ...................................................173
9.9
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.................................174
9.9.1
Justificativas..................................................................................................................174
9.9.2
Objetivos .......................................................................................................................174
9.9.3
Programa de análise e coleta de dados ..........................................................................175
10 OBSERVAÇÕES E CONCLUSÕES DO RIMA ..........................................................................175
10.1
Observações .........................................................................................................................175
10.2
Conclusões ...........................................................................................................................176
11 REFERÊNCIAS.............................................................................................................................179
6
LISTA DE ABREVIAÇÕES
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADA
Área Diretamente Afetada
AID
Área de Influência Direta
AII
Área de Influência Indireta
APP
Área de Preservação Permanente
CETESB
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente
DBO
Demanda Bioquímica de Oxigênio
DQO
Demanda Química de Oxigênio
EIA/RIMA
Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental
EPI
Equipamentos de Proteção Individual
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
IMASUL
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
INPE
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
NBR
Norma Brasileira
NOx
Óxidos de Nitrogênio
OD
Oxigênio Dissolvido
pH
Potencial Hidrogeniônico
RAP
Rapid Assessment Program
SEPLANCT
Secretaria de Planejamento e de Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul
SEMAC
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia.
UFMS
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
UFMT
Universidade Federal de Mato Grosso
UnB
Universidade de Brasília
7
LISTA DE QUADROS
Quadro 5.1 - Recursos humanos agregados ao empreendimento...........................................................29
Quadro 5.2 - Investimentos estimados. ..................................................................................................30
Quadro 6.1 - Perfil geológico.................................................................................................................38
Quadro 6.2 - Composição do IDH-M em Naviraí/MS...........................................................................60
Quadro 6.3 - População Total e Estimada..............................................................................................61
Quadro 6.4 - População Residente em Naviraí/MS ...............................................................................62
Quadro 6.5 - População Urbana e Rural em Naviraí/MS.......................................................................62
Quadro 6.6 - Estrutura Etária da População Residente em Naviraí/MS.................................................63
Quadro 6.7 - Percentual de Densidade Domiciliar e de Domicílios Particulares em Naviraí/MS. ........63
Quadro 6.8 - Acesso a Bens de Consumo por Domicilio em Naviraí/MS. ............................................64
Quadro 6.9 - Consumo energético em Naviraí/MS................................................................................64
Quadro 6.10 - Características dos Domicílios Particulares Permanentes em Naviraí/MS.....................65
Quadro 6.11 - Condições de Saneamento– Esgotamento em Naviraí/MS. ............................................65
Quadro 6.12 - Unidades de Correios em Naviraí/MS ............................................................................66
Quadro 6.13 - Leitos por Estabelecimento de Saúde em Naviraí/MS....................................................67
Quadro 6.14 - Estabelecimentos de Saúde por Administração em Naviraí/MS.....................................68
Quadro 6.15 - Estabelecimentos de Saúde por Tipo de Atendimento em Naviraí/MS ..........................68
Quadro 6.16 - Óbitos Hospitalares em Naviraí/MS ...............................................................................69
Quadro 6.17 - Coeficiente de Mortalidade 1999-2003 em Naviraí/MS. ................................................69
Quadro 6.18 - Indicadores de Longevidade, Mortalidade e Fecundidade em Naviraí/MS. ...................70
Quadro 6.19 - Estabelecimentos de Ensino em Naviraí/MS. .................................................................70
Quadro 6.20 - Nível Educacional da População Jovem em Naviraí/MS. ..............................................71
Quadro 6.21 - Nível Educacional da População Adulta (25 anos ou mais) em Naviraí/MS..................71
Quadro 6.22 - Pessoas Economicamente ativas e não ativas em Naviraí - 2006 ...................................72
Quadro 6.23 - Estabelecimentos Comerciais em Naviraí.......................................................................73
Quadro 6.24 - Infra-Estrutura Financeira em Naviraí/MS. ....................................................................74
Quadro 6.25 - Arrecadação de ICMS por Atividade em Naviraí. ..........................................................74
Quadro 9.26 - Quadro de Rendas Municipais de Naviraí. .....................................................................75
Quadro 9.27 - Arrecadações atuais e projeções provenientes da unidade industrial Usina Naviraí S/A –
Açúcar e Álcool..............................................................................................................84
Quadro 7.1 - Principais poluentes provenientes da queima da biomassa.............................................124
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 4.1 - Coordenadas das localidades do empreendimento.............................................................18
Tabela 4.2 - Distâncias e coordenadas de áreas de relevância. ..............................................................18
Tabela 5.1 - Processamento efetivo da produção da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool..................22
Tabela 6.1 - Valores encontrados na medição de ruído. ........................................................................34
Tabela 6.2 - Profundidades do lençol freático na Área de Intervenção..................................................49
Tabela 9.1 - Normatização quanto ao monitoramento do ar. ...............................................................166
9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 4.1 - Localização da Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool. .......................................................17
Figura 5.1 - Processamento efetivo da produção da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool. .................22
Figura 6.1 - Pontos de amostragem da avaliação de ruídos na área do empreendimento. .....................34
Figura 6.2 - Localização da Bacia do Paraná no contexto da América do Sul.......................................36
Figura 6.3 - Arenito Caiuá em corte de estrada próximo ao empreendimento.......................................37
Figura 6.4 - Basalto da pedreira Santa Mônica em Naviraí. ..................................................................37
Figura 6.5 - Amostra do arenito da Formação Botucatu. .......................................................................37
Figura 6.6 - Afloramento do arenito Caiuá. ...........................................................................................39
Figura 6.7 - Afloramento do arenito Caiuá. ...........................................................................................40
Figura 6.8 - Depósito aluvionar do Córrego Tarumã. ............................................................................40
Figura 6.9 - Depósito aluvionar do Rio Amambai. ................................................................................41
Figura 6.10 - Taludes de barragem instabilizados..................................................................................42
Figura 6.11 - Taludes de barragem instabilizados..................................................................................42
Figura 6.12 - Relevo suavemente ondulado a montante da Usina. ........................................................45
Figura 6.13 - Lagoa em processo de assoreamento................................................................................45
Figura 6.14 - Relação estratigráfica entre as Unidades Geológicas que contém os aqüíferos profundos.
..........................................................................................................................................46
Figura 6.15 - Distribuição do Aqüífero Guarani, Formação Botucatu...................................................47
Figura 6.16 - Contribuição dos indicadores sociais para o crescimento do IDH-M de Naviraí/MS......61
Figura 9.17 - Unidade Frigorífica. .........................................................................................................77
Figura 9.18 - Unidade Extratora de Areia no Rio Amambai..................................................................78
Figura 9.19 - Alojamento vinculado à Usina .........................................................................................78
Figura 9.20 - Bairro “Vila Industrial” ....................................................................................................78
Figura 9.21 - Projeto de Reflorestamento - Viveiro de Mudas ..............................................................86
Figura 10.1 - Pellets e Briquetes respectivamente. ..............................................................................111
10
1
APRESENTAÇÃO
O Relatório de Impacto Ambiental é a versão mais simplificada e de linguagem
mais acessível dos Estudos Ambientais. É elaborado por meio do levantamento de dados, que
são interpretados por uma equipe multidisciplinar, como parte da etapa do Licenciamento
Ambiental, conforme legislação atual, bem como sua publicação, apresentação e discussão,
por meio de audiências públicas.
A abrangência, os procedimentos e critérios utilizados no desenvolvimento destes
estudos estão fundamentados nas determinações das Resoluções n.º 001, de 23 de janeiro de
1986 e n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente –
CONAMA, além dos procedimentos constantes no Termo de Referência emitido em junho de
2007.
A elaboração deste Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) visa à regularização do empreendimento já em operação desde o
ano de 1984, implantado dois antes da legislação que exigia a apresentação destes estudos
para emissão da licença ambiental de atividades causadoras de significativo impacto
ambiental.
O empreendimento em questão, buscou com a apresentação desses estudos, não só
a regularização das licenças ambientais, mas o embasamento analítico e teórico fornecido por
análises laboratoriais interpretadas por equipe multidisciplinar no diagnóstico ambiental do
EIA, conseguindo com isso subsídios para avaliar os principais pontos impactantes em suas
instalações, podendo assim concretizar os projetos de adequação concomitantemente a
ampliação da planta industrial a fim de atender a demanda exigida pelo mercado atual.
Cabe salientar que o principal objetivo da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool é
minimizar os impactos provenientes direta ou indiretamente das suas atividades, a fim de
futuramente obter a certificação ambiental que possibilitará a inserção do empreendimento no
mercado globalizado de combustíveis renováveis, atendendo para isso as exigências
ambientais preconizadas internacionalmente.
Ao apresentar o RIMA à apreciação do IMASUL, a Usina Naviraí S/A – Açúcar e
Álcool e a Toposat Ambiental Ltda. (empresa consultora), esperam ter cumprido todos os
requisitos para a avaliação criteriosa do empreendimento em pauta, contribuindo assim para
que o almejado desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Naviraí
11
se faça em bases ambientalmente sustentáveis, ao mesmo tempo em que se colocam à
disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Desta forma, através da elaboração de estudos ambientais como este Relatório de
Impacto Ambiental, a Toposat Ambiental Ltda., tem a missão de buscar alternativas e
soluções para as empresas que se beneficiam dos recursos naturais, com adoção de
tecnologias favoráveis ao desenvolvimento sustentável.
2
INTRODUÇÃO
O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) abrange a caracterização do
empreendimento, a legislação ambiental incidente, o diagnóstico ambiental da área do
empreendimento (neste caso uma Usina processadora de cana-de-açúcar em operação desde
1984 e em vias de ampliação e adequação a fim de regularizar suas instalações e atividades), a
caracterização e avaliação dos impactos ambientais e os programas ambientais propostos,
além de um prognóstico da situação da região diante das atividades do empreendimento.
3
3.1
INFORMAÇÕES GERAIS
O EMPREENDIMENTO
A Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool, em operação desde 1984, foi adquirida
em 2006 pela Infinity Bio-Energy Brazil Participações S/A, empresa sólida, que atua no setor
sucroalcooleiro, produzindo energia renovável na forma de álcool, energia elétrica para
consumo interno a partir da combustão do bagaço da cana, e outros subprodutos como açúcar
cristal e levedura.
12
3.2
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
¾
Nome: Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool
CNPJ/MF: 07.929.985/0001-83
Junta Comercial: 54.300.004.189
¾
Endereço Comercial:
Rua Funchal, 418 – 24° andar, Vila Olímpia.
São Paulo/SP
CEP: 04551-060
¾
Parque Industrial:
Rodovia BR 163, km 118, Zona Rural
Naviraí/MS
3.3
IDENTIFICAÇÃO DOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS
Infinity Bio-Energy Brazil Participações S.A.
CNPJ n.°: 07.704.069/0001-45
Endereço comercial: Rua Funchal, 418 – 24° andar
Vila Olímpia
São Paulo - SP
CEP: 04554-060
Sérgio Schiller Thompson Flores - Presidente
Brasileiro, casado, empresário.
CPF/MF: 184.071.961-34
RG: 020.411.591-9 - SSP/RJ
3.4
OS EMPREENDEDORES
Fundada em março de 2006, a Infinity Bio-Energy é uma empresa produtora de
energia renovável que tem como objetivo tornar-se líder mundial na produção e distribuição
13
do álcool. A empresa destaca-se por sua estratégia de criação de “clusters”, localização
diferenciada e internacionalização.
3.5
CONSULTORIA E RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA
Toposat Ambiental Ltda.
CNPJ n.°: 05.296.337/0001-01
Registro no CREA/MS: 6.885/D
Endereço: Rua Kame Takayassu, 329 – Carandá Bosque I
Campo Grande/MS
CEP: 79032-290
Endereço comercial: Av. Dr. Paulo Machado, 1200 – Jardim Autonomista
Campo Grande/MS
CEP: 79021-300
Responsáveis técnicos: Ênio Bianchi Godoy
Lucas Meneghetti Carromeu
Mário Maurício Vasquez Beltrão
Coordenação e equipe técnica:
¾
Coordenação Técnica
Enio Bianchi Godoy - Engenheiro Agrônomo
CREA/MS 1.715/D (Cadastro IMASUL n.° 1.882)
¾
Supervisão Geral
Lucas Meneghetti Carromeu – Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/MS – 11.426/D (Cadastro IMASUL n.° 1.882)
Mário Maurício Vasquez Beltrão - Engenheiro Cartógrafo e Formando em Direito
CREA/MS - 1.577/D (Cadastro IMASUL n.° 1.882)
14
¾
Equipe Técnica:
Armando Garcia Arnal Barbedo
Engenheiro Civil, MsC. em Recursos Hídricos e
Saneamento Ambiental – CREA/MS - 8.178/D (Cadastro
IMASUL n.°1.840)
Camila Aoki
Bióloga, Mestre em Ecologia e Conservação. CRBIO n°
54.178/01-D (Cadastro IMASUL n.° 1.749)
Enio Arriero Shinma
Engenheiro Civil, MsC. em Recursos Hídricos e
Saneamento Ambiental – CREA/MS - 8.701/D (Cadastro
IMASUL n.°1.839)
Enio Bianchi Godoy
Engenheiro Agrônomo, Esp. em Perícia, Auditoria e
Gestão Ambiental CREA/MS - 1.715/D (Cadastro
IMASUL n.°1.882)
Fernanda Olivo
Engenheira Sanitarista e Ambiental - CREA/MS –
12.185/P(Cadastro IMASUL n.º 1.991)
Gilson Rodolfo Martins
Arqueólogo (Cadastro IMASUL n.º 1.999)
Izabela Cristina Prado de Souza
Cientista Social, Esp. em Planejamento e Gestão
Barbosa Ronda
Ambiental(Cadastro IMASUL n.º 2.001)
Lucas Meneghetti Carromeu
Engenheiro Sanitarista e Ambiental CREA/MS 11.426/D (Cadastro IMASUL n.°1.882)
Luciano Jikimura
Engenheiro Sanitarista e Ambiental CREA/MS 11.426/D (Cadastro IMASUL n.°1.882)
Luiz Antônio Paiva
Geólogo, Esp. Sensoriamento Remoto, Mestre em Meio
Ambiente e Desenvolvimento Regional CREA/MS –
7.717/D (Cadastro IMASUL n.°745)
Maria Eduarda S.R.D.A.Gall Neta Engenheira Agrônoma CREA/MS - 10.070/D (Cadastro
IMASUL n.°779)
Maria Zélia Velozo Leal
Economista, Esp. em Administração de Recursos
Humanos – CORECON 0244(Cadastro IMASUL n.º
2005)
Mário Maurício Vasquez Beltrão
Engenheiro Cartógrafo e Formando em Direito
CREA/MS - 1.577/D (Cadastro IMASUL n.° 1.882)
Mario Souza Costa
Bacharel em Letras
15
Paulo Landgref Filho
Biólogo, Mestre em Ecologia e Conservação CRBIO n°
47.883/01-D (Cadastro IMASUL n.° 1.750)
Pedro Souza de Almeida
Técnico em Agropecuária CREA/MS – 8.512/D
(Cadastro IMASUL n.° 779)
Tácia Carolina Prado de Souza
Arquiteta Esp. em Reabilitação Ambiental Sustentável
Barbosa Ronda
Arquitetônica e Urbanística(Cadastro IMASUL n.º 1983)
Thiago Machado Grilo
Advogado OAB/MS – 12.212(Cadastro IMASUL n.º
1.982)
Valdiram Martins Cristaldo
Desenhista e Técnico em Segurança do Trabalho
(Cadastro IMASUL n.º 2004)
Estagiários
Leonan
Henrique
da
Silva Formatação
(Engenharia Sanitária e Ambiental)
Marize A. Maciel da Cunha (Direito)
Legislação
Rafaela Lopes Faleiros (Direito)
Legislação
Valdiram Martins Cristaldo (Técnico Normas e regulamentos
em Segurança do Trabalho)
Estudos de Engenharia
EMPRAL – Desenvolvimento de Equipamentos Ltda.
4
JUSTIFICATIVAS DO EMPREENDIMENTO
Há várias justificativas para o empreendimento dependendo do ponto de vista a
ser analisado:
•
Forte demanda para o mercado do álcool, provocado pelo aumento na participação
do mesmo no mercado mundial, em pleno crescimento, inclusive com
perspectivas de novos produtos e subprodutos oriundos da cana-de-açúcar. Neste
crescimento do mercado consumidor de álcool tem destaque a produção de
veículos movidos por mais de um combustível, os “Flex-Fuel”. Possui ainda
enorme potencial de expansão, graças a fatores como o combate mundial ao efeito
estufa e à poluição, que levou à substituição de aditivos tóxicos na gasolina por
16
etanol;
•
Adequação das instalações industriais, como forma de minimizar os impactos
negativos da atividade, a fim de obter a certificação ambiental, atendendo as
exigências do mercado atual.
•
Leva-se ainda em consideração, o fato da cana-de-açúcar ser um produto
completo na medida em que produz açúcar, álcool e bagaço, sendo este último
utilizado para a produção de energia elétrica a partir da combustão da biomassa.
A tendência das usinas de açúcar e álcool é diminuir consideravelmente a queima
da cana pelo fato da colheita manual ser gradualmente substituída pela colheita
mecanizada.
•
A localização no município de Naviraí, justifica-se pela disponibilidade de áreas
para plantio da lavoura de cana-de-açúcar, favorecimento do clima, vias de
transporte e a disponibilidade de outros recursos, dentre eles mão-de-obra,
trazendo para a população regional, desenvolvimento e melhoria na qualidade de
vida.
4.1
LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool localiza-se no município de Naviraí/MS
distando 7,8 km do perímetro urbano do mesmo. As coordenadas geográficas do
empreendimento são explicitadas na tabela 3.1.
O empreendimento está localizado a uma distância de 728 m ao Norte do Rio
Amambai, 287 m à Nordeste do Córrego Tarumã, 7,9km ao Sul do Córrego Touro e 1km à
Oeste do Córrego Cumandá.
A localização do empreendimento é ilustrada por meio da Figura 4.1.
17
N
Figura 4.1 - Localização da Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool.
Fonte: TOPOSAT AMBIENTAL LTDA., 2007.
A captação de água superficial para o abastecimento dos processos industriais do
empreendimento em questão é realizada por meio de adutora e casa de bombas às margens do
Rio Amambai, mais precisamente nas coordenadas especificadas na Tabela 4.1. Este recurso
hídrico faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná e Sub-Bacia do Rio Amambai.
18
Tabela 4.1 - Coordenadas das localidades do empreendimento.
Localidades
Coordenada (E) Coordenada (N)
Usina Naviraí S/A - Açúcar e
Álcool
Captação de Água Superficial
Latitude
Longitude
786.476,853m
7.439.102,120m 23º07’55,459”S 54º12’09.552”W
786.351,389m
7.438.461,351m 23°08'16,350"S 54°12'13.520"W
Fonte: TOPOSAT AMBIENTAL LTDA, 2007.
4.1.1
Principais distâncias
As principais distâncias do empreendimento em relação a outros municípios,
distritos, áreas de interesse ambiental e unidades de conservação, constam na Tabela 4.2
apresentada a seguir.
Tabela 4.2 - Distâncias e coordenadas de áreas de relevância.
Localidades
Distância Coordenada
Coordenada
Longitude
(E)
Município de Naviraí
7,8
786.629,35m
7.446.876,14m 23°03'42.856"S 54°12'09.433"W
Município de Jutí
51,1
745.489,81m
7.469.684,65m 22°51'45.512"S 54°36'26.848"W
Município de Jateí
72,6
777.154,25m
7.511.194,86m 22°28'59.259"S 54°18'23.164"W
38,4
787.436,84m
7.400.628,87m 23°28'44.460"S 54°11'09.564"W
63,5
206.500,08m
7.492.058,59m 22°39'14.994"S 53°51'36.780"W
52,4
222.610,28m
7.424.458,10m 23°15'56.716"S 53°42'40.883"W
18,7
798.222,36m
7.4616.50,96m 22°55'35.645"S 54°05'32.805"W
9,4
795.157,76m
7.435.471,23m 23°09’47.890"S 54°07’02.168"W
49,4
216.748,59m
7.417.321,10m 23°19'44.933"S 53°46'11.763"W
48,3
215.364,21m
7.416.994,55m 23°19'54.676"S 53°47'00.676"W
43,7
206.428,37m
7.411.325,34m 23°22'53.123"S 53°52'18.929"W
43,6
200.497,25m
7.405.212,17m 23°26'07.780"S 53°55'51.975"W
43,4
198.234,85m
7.403.574,86m 23°26'59.450"S 53°57'12.784"W
Município de
Itaquiraí
Município de Novo
Horizonte do Sul
Porto Caiuá
Usinavi S/A –
Unidade Laranjaí
Ilha Amambaí
Ilha Pacuzinho (Rio
Paraná)
Ilha Chaminé ou
Maringá (Rio Paraná)
Ilha dos Bandeirantes
Ilha Triângulo (Rio
Paraná)
Ilha Grande ou Sete
Quedas
(N)
Latitude
(km)
19
Localidades
Distância Coordenada
Coordenada
Longitude
(E)
Aldeia Cerrito
51
772.550,84m
7.389.970,22m 23°34'39.906"S 54°19'46.765"W
Aldeia Jarará
46,7
747.091,53m
7.464.300,67m 22°54'39.600"S 54°35'27.600"W
57,2
260.877,25m
7.481.114,78m 22°45'37.416"S 53°19'43.585"W
Parque do Ivinhema
(N)
Latitude
(km)
(Unidade de Conservação)
5
5.1
O EMPREENDIMENTO
AÇÕES DA AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.
As ações pertinentes à ampliação e adequação da unidade industrial são:
•
Escavações para fundações da nova caldeira que será instalada para aproveitar o
bagaço excedente e reduzir a quantidade deste a ser disposto às margens da
rodovia BR-163;
•
Reforma das duas caldeiras existentes e substituição dos lavadores de gases por
modelos mais eficientes como forma de atender a legislação atual;
•
Impermeabilização do tanque de vinhaça com PEAD e redimensionamento do
sistema de fertirrigação para uma concepção mais moderna;
•
Projeto de recuperação de áreas degradadas (PRADE) no Rio Amambaí, Córrego
Touro, Córrego Tarumã e represa inserida na área do empreendimento;
•
Obras de contenção de taludes;
•
Drenagem e proteção superficial das áreas que oferecem riscos de contaminação
(principalmente as oficinas e bacias de contenção);
•
Redimensionamento e realocação das lagoas de tratamento de águas resíduárias;
•
Obras civis e montagem eletro-mecânica de reforma e substituição dos lavadores
de gases das duas caldeiras já instaladas, bem como da que será instalada para
ampliação de do respectivo lavador de gases desta;
•
Manutenção de equipamentos e transporte de materiais, equipamentos e produtos;
20
•
O Local da captação d’água para abastecimento do empreendimento, será
adequada e regularizada, de forma a atender os padrões estabelecidos nas
legislações específicas vigentes;
•
Será implantado sistema de drenagem a fim de manejar as águas pluviais que
atingirão o pátio da indústria e as demais áreas com instalações prediais do
empreendimento de modo a não constituir caminhos preferenciais que favorecem
os processos erosivos.
Cabe salientar que as principais mudanças se referem à substituição de
equipamentos antigos por outros dotados de tecnologias mais modernas, a fim de
potencializar a eficiência dos processos e reduzir os impactos negativos ao meio ambiente.
5.2
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
O planejamento agrícola da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool através da
Infinity Agrícola S/A visa atender as necessidades de matéria-prima para processamento
industrial.
A projeção da produção agrícola estará alicerçada no emprego de práticas
operacionais utilizadas pelo setor e nas tecnologias desenvolvidas pelos órgãos e entidades de
pesquisas da cultura da cana-de-açúcar.
A lavoura canavieira atingirá na safra 2010 a produção de aproximadamente
3.202.000 toneladas para processamento industrial, com 45.526 hectares de cana, sendo para
isso, plantados até o ano de 2010, 11.857 hectares de cana-de-açúcar. Esta produção
contempla as áreas exploradas pela Usina e também as áreas exploradas por Fornecedores.
Para adequação e ampliação dos sistemas de condução e colheita da cana-deaçúcar serão adotadas novas técnicas agronômicas, objetivando melhores rendimentos
agrícolas e sustentabilidade na exploração.
O preparo do solo baseia-se num conjunto de ações capazes de criar condições
ideais para o desenvolvimento da lavoura, o qual se descreve, em seqüência: aração, no qual
visa romper camadas de impedimento; gradagem pesada (erradicação da pastagem); aplicação
de calcário (correção da acidez do solo); subsolagem (elimina a compactação do solo); aração
com arado de disco (revolvimento do solo); gradagem média (elimina imperfeições do
terreno); terraceamento (intercepta o escoamento das águas, evitando a erosão do solo).
21
Uma vez preparado o solo, inicia-se o plantio da cana, onde também são
necessárias diversas operações: sulcação com adubação (realizada em nível, juntamente com a
adubação mineral), retirada de mudas dos viveiros (corte manual da cana, sem queimada),
transporte das mudas (realizada por caminhões tipo “toco”, que atenuam a compactação do
solo), distribuição das mudas (manual), fechamento dos sulcos (é realizado mecanicamente e
antes de sua execução, preventivamente são aplicados inseticidas).
A adubação mineral será com nitrogênio, fósforo e potássio que serão efetuados
com embasamento em resultados de análise de solo.
Para as lavouras, será adotada a rotação de culturas nas áreas de reforma com
plantio de leguminosas (soja, amendoim, crotalária), sempre visando a permanência de
cobertura vegetal neste solo.
As lavouras recém formadas receberão diversos tratos culturais, que implicam na
execução de várias operações que irão garantir saúde e longevidade aos canaviais: aplicação
de herbicidas (para controle de ervas daninhas), fertirrigação (utilização da vinhaça como
adubo), adubação química (complementa a necessidade da planta de nitrogênio, fósforo e
potássio, não suprida pela fertirrigação) e controle de pragas (biológico e químico).
Durante o preparo do solo, plantio e tratos culturais, os serviços de infra-estrutura,
manutenção e de apoio às práticas agrícolas serão realizados conforme a necessidade,
empregando grande quantidade de mão-de-obra.
Também é realizado pela Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, o aproveitamento
da palha da cana, oriunda do processo da colheita mecanizada, através de sua combustão nas
caldeiras e proteção do solo, sendo que este material era desperdiçado com a queima da palha
da cana no campo (colheita manual). É importante ressaltar que até 2016, conforme exigência
da Lei n.o 3.404 de 30 de julho de 2007, a colheita será praticamente toda mecanizada, com
exceção de algumas áreas em que o relevo impossibilita a substituição da colheita manual
pelas colheitadeiras.
5.3
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
A Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool em face da necessidade de manter a
compatibilidade entre a produção agrícola e a capacidade de processamento industrial
pretende concluir a ampliação do empreendimento e produzir cerca de 190.000 m3 de álcool
hidratado e 110.500 toneladas de açúcar cristal por safra quando atingindo sua capacidade
plena de produção, estimada para o ano de 2010, conforme apresentado na Tabela 5.1.
22
Tabela 5.1 – Processamento efetivo da produção da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool.
Processamento efetivo da produção
Discriminação
2008
2010
2.650
3.142
186
220
Índice de Aproveitamento
85,0 %
85,0%
Álcool hidratado (m3/safra)
113.495
190.000
Açúcar cristal (t/safra)
182.140
110.500
Cana processada por safra (mil)
Dias de safra
Fonte: USINA NAVIRAÍ S/A – AÇÚCAR E ÁLCOOL, 2007.
Os equipamentos em funcionamento na usina, em conjunto com aqueles que estão
sendo instalados e trocados, terão capacidade nominal para o processamento de até 3.500.000
toneladas de cana-de-açúcar por ano. O gráfico (Figura 5.1) apresenta o processamento
efetivo da produção.
Processamento efetivo da Produção
1.000.000
182.140
113.945 182.140
212.107
190.000
100.000
110.500
Área Plantio (ha)
10.000
2.650
3.142
Cana processada (mil
t/safra)
1.000
Álcool Hidratado (mil
m³/safra)
100
Acúcar Cristal (mil
t/safra)
10
1
2008
2010
Figura 5.1 – Processamento efetivo da produção da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool.
Fonte: TOPOSAT AMBIENTAL LTDA, adaptado USINA NAVIRAÍ S/A – AÇÚCAR E ÁLCOOL, 2007.
O transporte da cana colhida até o parque industrial é realizado por caminhões do
tipo treminhão, romeu & julieta e rodotrens, num processo contínuo, para suprir a demanda da
unidade industrial.
A pesagem é a primeira operação industrial de importância, e tem por objetivo o
controle da produtividade agrícola. Em seguida é realizada a amostragem, para que, através de
análises físico-químicas, seja conhecida a qualidade da matéria-prima que será processada
23
para ter o controle do rendimento industrial que juntamente com a pesagem, resulta nos
valores a serem pagos aos fornecedores de cana.
A cana é descarregada na mesa alimentadora (através de guindastes apropriados,
denominados hilo). Após esta etapa, inicia-se o preparo da cana, quando é então submetida a
um processo de desintegração, que visa destruir a resistência da parte dura (casca e nós),
romper os vasos celulares para liberação do caldo e uniformizar o “colchão de cana” que
favorece a extração do caldo.
O equipamento responsável pela extração do caldo na usina será a moenda.
Consiste em um processo mecânico, onde a cana é colocada sobre um leito e levemente
prensada na entrada, sendo depois separado o caldo do bagaço de cana, através da adição de
água de embebição e vapor, num processo de lixiviação.
Todo o caldo extraído é submetido a um tratamento, pois contém substâncias
diversas dissolvidas, como sacarose, glicose, frutose, sais minerais, compostos nitrogenados,
etc., e em suspensão, como bagacilhos, terra e impurezas em geral.
A primeira etapa do tratamento do caldo consiste na remoção do material em
suspensão, o que se dá através do peneiramento, para então ser encaminhado à fase seguinte.
O fluxograma esquemático da fabricação de álcool e açúcar poder ser visto a
seguir.
24
FLUXOGRAMA DA PRODUÇÃO DE ÁLCOOL E AÇÚCAR (A3)
25
5.3.1
Fabricação de Álcool
O caldo de cana passa por vários processos para a extração do álcool: tratamento
do caldo, fermentação, destilação, retificação, resumidamente apresentados a seguir.
O caldo extraído precisa ser aquecido até atingir 105ºC e encaminhado para o
decantador já misturado ao leite de cal. O caldo decantado em seguida é resfriado até atingir
valores próximos a 30ºC. Este caldo poderá ser misturado ao mel final vindo da fábrica de
açúcar, além da inclusão de água na mistura para que a concentração desta fique entre 16 a
23º Brix. Após atingir a concentração desejada, o caldo é enviado à fermentação.
Para iniciar o processo de fermentação, prepara-se o mosto (caldo + água numa
concentração de 16 a 23º Brix). A fermentação ocorre em tanques (dornas) de fermentação
onde o mosto é misturado à levedura (fermento biológico). Este processo caracteriza-se pela
transformação dos açúcares presentes no caldo da cana em álcool.
A fermentação libera gás carbônico (CO2) e calor. O gás é lavado de modo a
recuperar o álcool evaporado arrastado pelo CO2. Devido ao calor liberado e a necessidade de
se manter a temperatura da fermentação por volta de 32ºC, é utilizado um sistema de
resfriamento. Após um período de 4 a 12 horas a fermentação termina, gerando um produto
final de teor alcoólico entre 7 e 10%, denominado vinho fermentado.
Das dornas de fermentação, o vinho é separado do fermento e enviado à dorna
volante e posteriormente às colunas de destilação.
Para a obtenção do álcool utiliza-se o processo de destilação, no qual os diferentes
pontos de ebulição dos componentes da mistura são responsáveis pela separação. A operação
é realizada em três etapas: destilação propriamente dita, retificação e desidratação. Em todas
elas o aquecimento é feito a partir do vapor, de forma direta ou indireta.
A primeira etapa do processo ocorre na coluna A, onde o vinho é destilado,
gerando a flegma (resíduo rico em álcool, com 40 a 50 º GL, carregado de impurezas e com
certa quantidade de água) e a vinhaça (resíduo praticamente isento de álcool, com menos de
0,03º GL), que é encaminhada para fertirrigação. Esta etapa de destilação elimina ainda
impurezas como aldeídos e ésteres.
A etapa de retificação visa concentrar a flegma proveniente da destilação de forma
a obter um grau alcoólico menor à saída e retirar impurezas como álcoois homólogos
superiores, aldeídos, ésteres, aminas, ácidos e bases. A flegma segue para a coluna de
retificação – coluna B – onde se obtém o álcool hidratado (álcool carburante, que contém 96%
26
de álcool etílico). Os subprodutos gerados nesta fase é a flegmaça, resíduo que é incorporado
à vinhaça, e o álcool de segunda, que é utilizado na indústria química e para fins domésticos.
Durante o processo de fabricação do álcool são utilizados produtos químicos
auxiliares: cal virgem, bactericida, antiespumante, dispersolubilizante, neutralizador de vapor,
polímero, sal grosso, coagulante, ácido sulfúrico, dispersante, nutriente e soda.
5.3.2
Fabricação do açúcar
O caldo após o peneiramento no sistema de moagem é bombeado para um sistema
de pré-aquecimento a 55°C, que a seguir é enviado para a torre de sulfitação (SO2) para obterse 2,5 pH e a seguir para 7 pH, que será obtido com cal (CaO), sendo este processo para o tipo
de produção de açúcar branco cristal de 100/150 de cor ICUMSA, sendo que para o tipo VHP
apenas é suprimido o tratamento com (SO2) sistema de sulfitação e o pH com (CaO) leite de
cal dosado em 7,2.
O processo denomina-se dosagem do caldo com SO2 e CaO para cristal branco e
ou processo com dosagem de CaO para açúcar VHP, utilizado normalmente para exportação
servindo como matéria prima para açúcar refinado granulado.
A seguir, com o caldo dosado, é efetuado o aquecimento em 105°C, para a seguir
ser enviado ao sistema de clarificação em decantadores com bandejas múltiplas, separação
dos resíduos sólidos e colóides, que normalmente é denominado de lodo (industrial).
O caldo clarificado de cor clara, transparente, levemente dourada brilhante será
enviado ao próximo processo.
O lodo retirado no fundo do decantador / clarificador será tratado com bagacilho
(minúsculas partículas de bagaço que são obtidas com peneiramento), corrigido o pH, para 7 e
remetido aos recuperadores de caldo em conjunto com o lodo, por meio de sucções com
vácuo em filtros rotativos, o caldo retirado do lodo é enviado a seguir para o sistema de
processo para novamente proceder o sistema de clarificação. O resíduo obtido denominado de
torta de filtro sendo enviada para o setor agrícola como fertilizante.
O caldo obtido no sistema de decantação/ clarificação será processado num
equipamento que denomina evaporadores de múltiplo efeito, que por evaporação da água em
composição no caldo, será evaporada utilizando vapor e vácuo para diminuir a tensão
superficial proporcionando ebulição em baixa temperatura, obtendo uma concentração do
caldo de aproximadamente 13% de sólidos para 60% de sólidos, sendo agora denominado de
xarope.
27
O xarope concentrado a 60% é a seguir enviado ao processo de cozimento a
vácuo, para continuar a concentração em sistema de evaporação individual. O processo é
efetuado em ebulição por aquecimento com baixa temperatura em vácuo, diminuindo a tensão
superficial.
O processo gradativamente vai aumentando a concentração, quando o xarope
torna-se espesso a seguir com de choque ou com injeção de grãos de açúcar (semente)
imediatamente por um processo físico de choque a sacarose cristaliza-se formando o início do
cristal, que gradativamente é incorporado com mais sacarose completando a formação
completa do cristal. Os cristais estão envolvidos com o mel.
Os cristais obtidos no sistema de cozimento são depositados em cristalizadores em
movimento para continuar o processo de cristalização, esgotamento do mel (transferência de
sacarose do mel para os cristais).
A seguir a massa (Cristais com mel envolvido) será processada em centrífugas
rotativas, que com lavagem de água e vapor retira-se o mel envolvido.
O mel obtido por centrifugação será reaproveitado no sistema de cozimento até o
esgotamento final, sendo que depois de re-processado o mel obtido passa a denominar-se
“mel final” que poderá servir para fermentação alcoólica e posteriormente destilação obtendose álcool ou vendido para fábricas de ração.
O açúcar obtido no sistema de centrifugação, está com umidade elevada, sendo
que o mesmo deverá ser secado em secadores com passagem de ar quente e frio até obter-se
um produto com baixo teor de umidade.
A seguir o açúcar seco será ensacado e vendido para o varejo, indústria
alimentícia, refrigerantes ou em embalagens de 2 e 5 kg para venda direta ao consumidor. O
produto final obtido para comercialização direta ao consumidor tratasse do tipo de cristal
branco 100/150 de cor ICUMSA e ou o tipo VHP que é vendido a granel geralmente para
exportação como matéria prima.
5.3.3
Produto Final e Subprodutos
Os principais produtos resultantes de todo o processamento industrial são o álcool
hidratado e açúcar, podendo haver variações nas quantidades de produção para cada um deles,
por razões comerciais.
Como subprodutos do processo, têm-se o óleo fúsel (produzido nas colunas de
destilação de álcool) e o bagaço de cana (que sobra após a extração do caldo). O óleo fúsel
28
tem como consumidor final as indústrias químicas, mais especificamente as de tintas e
solventes. O bagaço será utilizado como combustível nas caldeiras para produção de energia
térmica e elétrica. Eventuais excedentes poderão ser comercializados, resguardadas as
quantidades necessárias para iniciar o funcionamento das caldeiras na safra subseqüente.
5.4
GERAÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS
Durante a fase de ampliação do empreendimento, estão sendo gerados efluentes
líquidos no canteiro de obras, podendo ser divididos em: efluentes sanitários, efluentes
industriais das instalações de manutenção e dos pátios de estocagem.
Inerente às obras de ampliação industrial, estão sendo feitos sistemas
complementares a fim de que todos estes efluentes sejam coletados em redes implantadas
separadamente para os efluentes sanitários e outra para os industriais pertinentes ao
empreendimento em operação. É importante salientar que para óleos e graxas serão instaladas
caixas de separação e acumulação, além de procedimentos de remoção adequados.
Para o sistema de drenagem das águas pluviais está sendo desenvolvido um
projeto específico, no qual estão previstos elementos estruturais da microdrenagem, a saber:
poços de visita, bueiros, caixas de inspeção, etc.
Na fase de operação (pós-ampliação), os efluentes líquidos gerados são: vinhaça,
descarte das águas das torres de resfriamento, descarte do sistema de lavagem de cinzas e
fuligem, uso geral (limpeza de pátio, equipamentos, etc.), águas de lavagem da cana-deaçúcar e esgoto sanitário.
O empreendimento irá aplicar 100% (cem por cento) dos efluentes líquidos
industriais na lavoura de cana-de-açúcar. A seguir estão caracterizados os efluentes líquidos:
1.
Vinhaça – líquido proveniente da destilação do vinho, encaminhado para o tanque
reservatório e posteriormente aplicado na lavoura canavieira.
2.
Descarte das torres de resfriamento – efluente resultante do resfriamento da
turbina.
3.
Descarte do Sistema de lavagem de cinzas e fuligem – líquido derivado do sistema
de lavagem da fuligem, resíduo sólido proveniente da queima do bagaço na
caldeira.
4.
Uso geral (lavagem de pisos e equipamentos, entre outros) – volume de água
decorrente da manutenção e limpeza na área da indústria.
29
5.
Água descartada do sistema de lavagem de cana: Os circuitos de lavagem de cana
são do tipo fechado, ou seja, o efluente decantado segue novamente para lavagem
de cana, ocorrendo apenas um pequeno descarte de água, principalmente a água
de fundo das células de decantação.
6.
Esgoto – efluente sanitário oriundo de escritório, refeitório, ambulatório e outros.
Cabe complementar que o sistema de tratamento das águas residuárias (uso geral)
está sendo redimensionado e adequado de acordo com as normativas ambientais atuais.
5.5
RECURSOS HUMANOS AGREGADOS AO EMPREENDIMENTO
A agroindústria é uma das atividades produtivas com maior poder de geração de
postos de trabalho, particularmente o setor sucroalcooleiro que requer tanto mão-de-obra
qualificada para operar os equipamentos modernos, quanto as não qualificadas para realizar
tarefas mais simples.
O Quadro 5.1 apresenta uma estimativa da mão-de-obra empregada durante a
ampliação e operação atual da indústria.
Quadro 5.1 - Recursos humanos agregados ao empreendimento.
Descrição
Turno
Ampliação
Nº de funcionários
Safra
Entressafra
Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool
Obras civis
3 turnos de 8 horas
80
80
Montagem de equipamentos
3 turnos de 8 horas
20
20
100
100
Inicial
Final
Total
Operação atual
Administração
3 turnos de 8 horas
128
128
Indústria
3 turnos de 8 horas
375
250
Agrícola Direta
3 turnos de 8 horas
2920
1150
3.423
1.525
Total
5.6
UTILIZAÇÃO DA TERRA
O fator terra é essencial para o desenvolvimento de qualquer atividade agrícola. O
sucesso de uma lavoura esta condicionado principalmente às condições climáticas e da
qualidade inerente do solo. Conforme descrição detalhada no capítulo 6 “Situação
30
Ambiental”, a região em estudo, apresenta boas condições para o desenvolvimento da cultura
canavieira.
No entanto, além das condições naturais para o cultivo de cana-de-açúcar, será
necessária extensa área de terras, que cultivada com cana-de-açúcar, irá suprir a demanda para
o funcionamento pós ampliação da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool.
Atualmente, 33.000 ha de terra da região são destinados à produção de cana-deaçúcar para o abastecimento da usina em questão. Com termino da ampliação, serão
necessários o aumento de aproximadamente 12.500 ha na área plantada de cana-de-açúcar,
totalizando cerca de 45.500 ha.
5.7
INVESTIMENTOS PREVISTOS
Os investimentos necessários para ampliação e adequação do empreendimento
sucroalcooleiro resultam da soma dos valores do setor agrícola com o setor industrial. No
Quadro 5.2 está representada a relação dos investimentos necessários para ampliar a indústria
e maturar a lavoura excedente necessária. Os investimentos previstos totalizam o montante de
R$ 40.000,00 (Quarenta milhões de reais).
Quadro 5.2 - Investimentos estimados.
Descrição
Ampliação
R$
36.400.000,00
Previsão de impostos
Total
3.600.000,00
40.000.000,00
6
SITUAÇÃO AMBIENTAL
Este capítulo apresenta uma síntese da situação ambiental da área onde está
instalado o empreendimento, dando ênfase à área onde estarão concentradas as ações que
podem resultar em alterações ambientais significativas.
Os principais aspectos levantados para este estudo foram os seguintes:
a)
Meio Físico: geologia, geomorfologia, solos, recursos hídricos, clima e qualidade
do ar;
b)
Meio Antrópico: aspectos socioeconômicos, uso e ocupação do solo, arqueologia;
31
c)
Meio Biótico: flora e fauna.
Para a realização destes estudos, fez-se necessária a definição dos limites
geográficos das áreas que estarão sob influência do empreendimento, denominada Área de
Influência; este é um dos requisitos legais, estabelecidos pela Resolução nº01/86 do
CONAMA, para avaliação dos impactos ambientais, constituindo-se em fator determinante
para as demais atividades necessárias à elaboração do EIA/RIMA.
6.1
ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO
As Áreas de Influência Direta e Indireta correspondem aos limites geográficos nos
quais deverão incidir os impactos potenciais da ampliação e operação do empreendimento da
Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, no município de Naviraí/MS.
6.1.1
Delimitação das áreas de influência
Na delimitação das áreas, buscou-se contemplar os contornos espaciais mais
adequados às abordagens dos diferentes fatores ambientais envolvidos e, os impactos
potenciais, a serem desencadeados pelas ações do empreendimento.
Assim sendo, para o meio físico (terrestre, aquático e atmosférico) e biótico,
foram considerados basicamente aspectos fisiográficos, enquanto que para o socioeconômico
considerou-se a divisão administrativo-territorial.
O limite geográfico é denominado Área de Influência e para efeito deste estudo
será dividido em sub-áreas:
•
ADA – Área Diretamente Afetada: área onde incidirá os efeitos gerados pela
ampliação, adequação e operação do parque industrial compreendido na área das
matrículas n.° 8.146, 8.149 e 23.485, totalizando estas 254,1986 ha, sendo que
deste total apenas 62,2651 ha são efetivamente ocupados pelo parque industrial,
considerando-se assim esta a área diretamente afetada;
•
AID – Área de Influência Direta: área que poderá sofrer as conseqüências
diretas dos efeitos ambientais, gerados pela ampliação e operação do
empreendimento, contemplando toda a atividade agrícola, como as áreas de
fertirrigação e áreas plantadas para abastecimento da indústria. Foi considerado
um raio de 40 km;
32
•
AII – Área de Influência Indireta: área que poderá ser afetada de forma indireta
pelos efeitos ambientais e principalmente sociais, gerados pela ampliação e
operação do empreendimento, sendo portanto não delimitada em espaço
conhecido.
6.2
MEIO FÍSICO
O Meio físico constitui um dos elementos dos sistemas ambientais cuja associação
representa sistemas complexos espaciais que não representam uma homogeneidade
fisionômica, e sim um complexo essencialmente dinâmico. Assim, o diagnóstico do meio
físico leva em conta a base geológica sobre a qual as ações climáticas fizeram evoluir os
aspectos geomorfológicos, pedológicos e hídricos superficiais e subterrâneos. Uma adequada
caracterização destes aspectos, associada ao diagnóstico do meio biológico permite a
compreensão do meio natural sobre o qual atuam as atividades socioeconômicas, em cuja
decorrência podem ser originados impactos ambientais.
6.2.1
Qualidade do Ar e Clima
A qualidade do ar é alterada por atividades do homem relativamente ao seu estado
natural, devido às emissões de matéria e de energia para a atmosfera. Assim, tem-se a
alteração das condições naturais da atmosfera (poluição), através da emissão de partículas
sólidas, aerossóis líquidos e gases, e o aumento de sua temperatura, devido à transferência de
energia sob a forma de calor.
A qualidade é determinada através de avaliações de poluentes atmosféricos, que
são comparados com os padrões de concentrações de poluentes estabelecidos na legislação
ambiental (Resolução CONAMA n.º 003/90).
As principais fontes de poluentes atmosféricos podem ser mencionadas como: as
fontes urbanas (veículos automotores), indústrias e as atividades agropecuárias (queimadas
principalmente).
A qualidade do ar na área do empreendimento atualmente é equivalente a de Zona
Rural para os parâmetros como: NO2, CO, SO2, e partículas inaláveis ou finas são isentas ou
não detectáveis.
33
Observa-se que as indústrias instaladas atualmente no município de Naviraí,
atuam principalmente no ramo alimentício e agroindustrial, tendo como principal destaque a
Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool e o Frigorífico Bertin.
No que diz respeito às atividades inerentes a agroindústria sucroalcooleira
instalada no município de Naviraí, observa-se que a mesma contribuí com uma parcela
significativa de poluentes atmosféricos na época das queimadas (despalha da cana), sendo esta
prática realizada para a colheita manual da cana. No entanto, tal prática será reduzida
gradativamente como forma de atender a legislação vigente.
Apesar da dificuldade em se prever valores de base para determinação da
qualidade do ar na região, onde inexistem dados históricos de monitoramento, para efeito de
exemplificação, observa-se que para regiões com essas características tipicamente rurais, as
concentrações médias usuais de base para os parâmetros Partículas Totais em Suspensão,
Partículas Inaláveis e NO2, ainda estão bem abaixo dos limites impostos pela resolução
CONAMA 03/90.
A classificação climática da região de Naviraí foi elaborada com base nos dados
normais de temperatura média e de precipitação da região.
Com base em dados de média entre os anos de 2005 e 2006, obtidos pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Naviraí apresentou temperatura média das máximas
é em torno de 37°C, sendo que a média ficou em torno de 31°C e a média das mínimas é de
cerca de 26°C. O período de chuva tem início em setembro e termina em março/abril com
maiores precipitações de dezembro e janeiro. A precipitação média anual acumulada ficou em
torno de 1.600 mm.
6.2.2
Ruídos e Vibrações
Analisando-se as fontes de ruídos existentes, podem ser destacadas como fontes
fixas os processos e operações industriais e, como fontes móveis, as máquinas agrícolas,
caminhões e veículos, envolvidos nas operações de cultivo, corte, carregamento e transporte
da cana-de-açúcar e caminhões transportadores de produtos acabados e derivados.
Segundo os estudos realizados, os níveis de ruídos estão enquadrados dentro dos
padrões considerados normais para áreas industriais, tomando-se por base os limites físicos do
empreendimento e um raio máximo de 300 metros.
Os efeitos das vibrações são geralmente ocasionados por defeitos mecânicos ou
deficiência na manutenção dos equipamentos, não afetam somente o homem, mas também os
34
materiais, sendo esta a grande diferença com ruído (considerando-se os valores normalmente
encontrados), fato que hoje proporciona significativa importância ao binômio ruído-vibração,
no contexto da preservação do meio ambiente e da qualidade de vida. As vibrações somente
serão perceptíveis a nível local (parque industrial).
As medições foram realizadas nos três pontos localizados na Figura 6.1
apresentando os devidos valores encontrados conforme a Tabela 6.1.
Figura 6.1 - Pontos de amostragem da avaliação de ruídos na área do empreendimento.
Tabela 6.1 - Valores encontrados na medição de ruído.
Pontos
Horário /
Tempo
Mínimo
Máximo
P1
11:00 h (25 min)
60 dB
63 dB
P2
11:30 h (25 min)
49dB
57 dB
P3
12:00 h (25 min)
55dB
59 dB
Fonte: TOPOSAT AMBIENTAL LTDA, 2007.
De acordo com os resultados da análise de intensidade dos ruídos, constata-se
logo que estão bem abaixo dos limites estabelecidos pela NR 15. Um detalhe de suma
35
importância é que os níveis de ruídos diagnosticados chegaram a esse patamar, principalmente
pelas condições climáticas (ventos e chuvas) e também porque nas proximidades do
empreendimento encontra-se a BR 163.
6.2.3
Geologia
Os estudos geológicos têm se dedicado à investigação, compreensão, e solução de
problemas de engenharia e de meio ambiente, decorrentes da interação entre os aspectos
geológicos e as atividades humanas, bem como à previsão e desenvolvimento de medidas
preventivas ou reparadoras de acidentes geológicos (BITAR, 2004). Desta forma, o estudo
dos processos do meio físico, voltados ao entendimento da dinâmica e evolução dos mesmos
ganha cada vez mais importância visando a redução de riscos potenciais, gerando subsídios
para a tomada de decisão quanto a medidas preventivas e corretivas a impactos potenciais
decorrentes da implantação do empreendimento.
Sob este aspecto, de acordo com BITAR (2004), os processos geológicos que têm
interessado à questão ambiental, em função do potencial que têm em influenciar na
sustentabilidade e qualidade ambiental de um determinado contexto, são:
•
erosão hídrica;
•
erosão eólica;
•
movimentos de massa;
•
escoamento das águas superficiais;
•
deposição e assoreamento;
•
movimentação das águas subterrâneas;
•
subsidências e colapsos;
•
intemperismo;
•
sismicidade e vibrações do solo.
6.2.3.1 Geologia da área de influência
Geologia regional
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool (antiga Coopernavi), em atividade desde
1984 e em vias de expansão, está localizada na região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul,
36
no Município de Naviraí. Nesta região, o arcabouço geológico, é constituído por uma pilha de
rochas sedimentares relativamente homogêneas e rochas magmáticas vulcânicas associadas
pertencentes à denominada Bacia Sedimentar do Paraná. (Figura 6.2).
Figura 6.2 - Localização da Bacia do Paraná no contexto da América do Sul.
Fonte: LACERDA FILHO et al., 2004.
Unidades Geológicas Regionais
De acordo com a metodologia proposta para o estudo do meio físico, os
levantamentos preliminares foram baseados em documentos já existentes, constituintes das
bases de dados geológicas regionais. Desta forma, o diagnóstico das unidades Geológicas
regionais foi baseado em estudos realizados anteriormente por RADAMBRASIL, 1983, e
LACERDA FILHO et al., 2004.
Em termos regionais, as unidades geológicas constituintes do arcabouço
geológico, originadas ao longo do tempo geológico e por processos ambientais diferenciados
são constituídas por camadas diferenciadas, que mesmo não aflorando localmente, podem ser
transpassadas através de sondagens e por meio de poços semi-artesianos, os quais podem vir a
ser fonte de água para o empreendimento, além de estarem sujeitas aos processos ambientais
superficiais. Desta forma as unidades litoestratigráficas que constituem a geologia regional
são, do topo para a base, as seguintes: Grupo Caiuá; Formação Serra Geral; e Formação
Botucatu (LACERDA FILHO et. al., 2004).
A seqüência estratigráfica regional da Área de Influência Direta apresenta-se, do
topo para a base, da seguinte forma:

Grupo Caiuá, composta por Arenitos; (Figura 6.3):
37

Grupo São Bento:
• Formação Serra Geral, composta por Basaltos; (Figura 6.4)
• Formação Botucatu, composta por arenitos (Figura 6.5)
Figura 6.3 – Arenito Caiuá em corte de estrada próximo ao empreendimento.
Fonte: LUIZ ANTONIO PAIVA, 2007.
Figura 6.4 – Basalto da pedreira Santa Mônica em Naviraí.
Figura 6.5 – Amostra do arenito da Formação Botucatu.
38
Abaixo é demonstrado o perfil geológico da região de Naviraí, o qual demonstra
tais unidades Geológicas (Quadro 6.1).
Quadro 6.1 - Perfil geológico.
Descrição litológica
Profundidade (m)
Formação
0,00 – 6,45
Caiuá
6,45 – 13,00
Caiuá
13,00 – 15,50
Caiuá
15,00 – 20,45
Caiuá
-+ 90,00
Serra Geral
100 - ± 300,00
Serra Geral
±300,00 - 500,00
Botucatu/Pirambóia
Areia, pouco argilosa, granulação fina, coloração
vermelha, consistência muito mole com valores de SPT
variando de 0 à 4 golpes
Areia, pouco argilosa, granulação fina, coloração
vermelha, consistência mole com valores de SPT
variando de 5 à 8 golpes
Areia, argilosa, granulação fina, coloração vermelha,
consistência média com valores de SPT variando de 9 à
18 golpes
Areia, argilosa, granulação fina, coloração Marrom,
consistência compacta a muito compacta com valores
de SPT maiores que 19 golpes.
Alteração de rocha basáltica (moledo), coloração cinzaesverdeada, proveniente da alteração “in situ” da rocha
basáltica.
Rocha basáltica, maciça, pouco fraturada, coloração
variando entre cinza-claro, cinza-escuro à preto.
Arenito eólico, granulação fina, alta esfericidade e
ótimo arredondamento, coloração rósea.
Este perfil corresponde à uma perfuração profunda, contendo a descrição das
camadas geológicas de subsuperfície. Desta forma, a litologia mais superficial corresponde ao
Arenito do Grupo Caiuá, que varia de fofo, a médio a compacto a muito compacto conforme
aumenta a profundidade. Atinge uma profundidade de 20,45 metros. Abaixo deste ocorre o
Basalto da Formação Serra Geral que inicialmente apresenta-se alterado até 90,0 metros e
maciço a pouco fraturado até a profundidade de 300,0 metros. Abaixo deste são encontradas
as litologias areníticas da Formação Botucatu, a qual estende-se por 200,00 metros, até o
limite da perfuração.
39
Geologia local
A análise dos aspectos geológicos da área de influência direta teve início no
levantamento de dados regionais baseado em bibliografia e interpretação de imagens de
satélite. Tendo como base tais dados foi realizado o levantamento de detalhe que constou de
atividades de campo a partir de caminhamentos na área do empreendimento e seu entorno,
visualização de afloramentos. Como auxílio aos trabalhos geológicos de detalhe também
foram executadas sondagens de investigação de subsolo que possibilitaram o estudo das
camadas geológicas sub-superficiais, sua composição e comportamento. Com base nos
trabalhos preliminares aos quais foram associados os dados de campo, procedeu-se na
interpretação geológica final
Durante os trabalhos de campo foi encontrado e descrito, dentro da área da Usina
um afloramento arenítico do Grupo Caiuá (Kc), em local onde foi realizado o processo de
terraplenagem para implantação da Empresa (Figura 6.6 e 6.7). Tal arenito apresenta-se
composto predominantemente por grãos de quartzo envoltos numa matriz síltica-arenosa,
encontrando-se bastante friável e pouco coeso. Apresenta tonalidades rosadas denotando um
ambiente de formação oxidante.
Figura 6.6 - Afloramento do arenito Caiuá.
40
Figura 6.7 - Afloramento do arenito Caiuá.
Outra unidade geológica localizada nas proximidades do empreendimento
corresponde aos depósitos sedimentares trabalhados e retrabalhados pelas drenagens locais.
Correspondem aos Depósitos Aluvionares (Ha), sendo compostos por areias, siltes e argilas
que encontram-se friáveis e associados às atividades do Rio Amambai e Córrego Tarumã
(Figuras 6.8 e 6.9).
Figura 6.8 – Depósito aluvionar do Córrego Tarumã.
41
Figura 6.9 – Depósito aluvionar do Rio Amambai.
Foram executadas quatro sondagens, que demonstraram que o substrato da Usina
apresenta-se predominantemente arenoso, classificado como areia fina, que é inicialmente
fofa (sem coesão) e a medida em que ocorre o aprofundamento torna-se pouco compacta a
medianamente compacta.
Além destas sondagens foi realizado também um teste de absorção cujos
resultados indicam uma elevada transmissividade do substrato rochoso, o qual pode
representar uma rápida movimentação das águas deste lençol em função da elevada
permeabilidade indicada pela ausência de material argiloso.
Aspectos geotécnicos
De acordo com a análise do Mapa de Susceptibilidade à Erosão da Bacia do
Paraná (MATO GROSSO DO SUL, 1992), a área do empreendimento apresenta uma
susceptibilidade à erosão moderada a forte (Mofo), com declividades entre 00 e 50, e uma forte
erodibilidade do solo. A área do empreendimento apresenta uma composição superficial
predominantemente arenosa, com pouca coesão, o que representa uma alta capacidade de
absorção das águas pluviais e uma rápida migração destas para o nível freático.
Tais características fazem com que possam ocorrer processos erosivos,
principalmente no período de chuvas em que a erosividade das águas pluviais é intensa.
Durante os levantamentos de campo pode ser observado que, devido a esta composição muito
42
arenosa, confere às obras de corte e aterro e lagoas de recepção de efluentes, pouca
resistência, sendo comum a presença de processos de instabilização destes elementos no
interior da Usina (Figuras 6.10 e 6.11).
Figura 6.10 – Taludes de barragem instabilizados.
Figura 6.11 – Taludes de barragem instabilizados
Com relação à elevada transmissividade, deve-se tomar cuidado com a disposição
incorreta de efluentes líquidos, os quais poderão infiltrar com rapidez no subsolo, e podem
atingir as águas do lençol freático com facilidade uma vez que as sondagens indicaram que
43
sua profundidade é baixa, entre 0,84m na SP-02 e 2,20m, 2,90m e 2,70m nas sondagens SP01, SP-03 e SP-04, respectivamente. Este fato determina que os tanques de recepção de
vinhaça e os canais de vinhaça devam ser impermeabilizados sob pena de serem fonte de
contaminação de subsolo e das águas subterrâneas.
6.2.4
Geomorfologia
Os sistemas ambientais naturais, em face as intervenções humanas, apresentam
maior ou menor fragilidade em função de suas características genéticas (ROSS, 2006).
Normalmente, os ambientes naturais do planeta Terra mostravam-se em estado de equilíbrio,
até as sociedades humanas começarem progressivamente a intervir cada vez mais
intensamente na apropriação dos recursos naturais.
O relevo decorre das ações das forças ativas e passivas dos processos endógenos e
das forças ativas dos processos exógenos, sendo o local onde as atividades humanas se
desenvolvem. Diante disto, as sociedades não devem ser tratadas como elementos estranhos à
natureza e portanto, aos Sistemas Ambientais onde vivem. São agentes ativos deste processo e
parte fundamental desta dinâmica complexa.
Desta
forma,
compreendendo
esta
interação
e
tendo
como
base
a
compartimentação topográfica, podem ser previstos riscos indiretos tais como erosão,
assoreamento, riscos de inundações, bem como riscos e ações diretas, tais como cortes e
aterros, sistemas de drenagem e retificação de canais fluviais. Os estudos geomorfológicos
possibilitam uma orientação quanto aos possíveis impactos do empreendimento sobre o meio
físico relacionado com o relevo.
Geomorfologia regional
Geomorfologicamente a área de estudo localiza-se na Região dos Planaltos
Areníticos-Basálticos Interiores (MATO GROSSO DO SUL, 1992). Encontra-se inserida na
Bacia Sedimentar do Paraná, sendo representada por um extenso Planalto alongado cujas
altimetrias variam de NNE para SSO, de 500m até 300m.
Em termos Morfoesculturais a área localiza-se na unidade denominada de
Divisores das Sub-Bacias Meridionais, correspondendo a uma extensa superfície rampeada,
com inclinação para SE, com altitudes variando entre 400m a noroeste até 240m a sudeste, em
direção do vale do rio Paraná. As drenagens principais apresentam um padrão paralelo com
44
afluentes com padrão de treliça, que deu origem a relevos tabulares, planos nos interflúvios, e
relevos dissecados com amplas formas tabulares nas partes mais baixas.
Nesta unidade ocorrem superfícies estruturais tabulares e patamares estruturais
resultantes de erosão diferencial. A região é constituída predominantemente por dois tipos de
formas: Dissecação e Acumulação.
A dissecação pode ser Tabular com intensidades de aprofundamento da drenagem
muito fraca (Dt21) e fraca (Dt22), bem como e formas de superfície pediplanada (P); A
Acumulação Fluvial (Apf) ocorre associada ao Rio Amambai e ao Córrego Tarumã. Mais
especificamente, na área da Usina a vertente apresenta-se como uma área de Dissecação
Convexa com baixa declividade. Esta conformação do relevo em si está estreitamente
relacionada com a litologia do substrato local e a conformação estrutural existente na região,
os quais estão constituídos pelas rochas sedimentares do Grupo Caiuá, bem como pela
atividade hídrica local, sedimentos holocênicos trabalhados pelas principais drenagens locais.
Relevo local
Partindo-se da caracterização regional foi realizada uma análise que levou em
consideração a Base Cartográfica e posteriormente aumentou-se o detalhamento do estudo
utilizando-se do levantamento planialtimétrico, o que possibilitou a compreensão das
características da dinâmica do relevo local.
O relevo local é caracterizado por uma superfície suavemente ondulada, com
caimento para Sul e altitudes variando de 285,5 metros (próximo da rodovia) para 253,5
metros, nas proximidades do Córrego Tarumã. Como a área já apresenta-se antropizada, com
a Usina e uma série de elementos industriais e de apoio instalados, o relevo local apresenta-se
totalmente modificado quanto aos aspectos naturais, já tendo sido alvo de procedimentos de
terraplenagem e mudanças nas sua configuração (Figura 6.12).
Como característica desta área já antropizada, observa-se que apesar de baixas as
declividades locais, quando associadas ao material litológico superficial, permite que haja a
ocorrência de processos erosivos instalados. No entanto, lateralmente à Usina e antes do
Córrego Tarumã, existe uma lagoa que protege este Córrego dos materiais sedimentares,
funcionando como um local de retenção destes sedimentos (Figura 6.13). Este fato faz com
que esta lagoa entre em processo de assoreamento.
45
Figura 6.12 - Relevo suavemente ondulado a montante da Usina.
Em primeiro plano: área exposta; ao fundo: mata ciliar do Córrego Tarumã.
Figura 6.13 - Lagoa em processo de assoreamento.
Interpretando-se este relevo local pode-se observar que o mesmo encontrava-se
em processo natural de dissecação erosiva a partir da ação dos agentes da dinâmica externa.
No entanto, após o início das atividades antrópicas ocorreu um aceleramento de tais processos
e a área encontra-se em franca atividade erosiva, sendo necessário uma série de intervenções
nesta nova fase do Empreendimento, visando a recuperação e controle de tais atividades,
envolvendo obras de engenharia que reduzam tais processos, bem como atividades de
monitoramento ambiental para seu efetivo controle.
46
Aspectos hidrogeológicos
Os estudos hidrogeológicos visam a compreensão do comportamento das águas
subterrâneas e suas relações com as atividades da Usina, a qual pode ser fonte de efluentes
contaminantes. Os aqüíferos mais susceptíveis a estes processos são os superficiais, sendo
que, no entanto, os níveis profundos devem ter seu comportamento estudado e compreendido
para não correrem o risco de contaminação.
Na região de estudo ocorrem três importantes aqüíferos associados às unidades
geológicas descritas anteriormente: aqüífero da Formação Botucatu (Aqüífero Guarani);
aqüífero da Formação Serra Geral; e aqüífero do Grupo Caiuá. (Figura 6.14).
Legenda:
Aqüífero Caiuá
Aqüífero Serra Geral (basalto)
Aqüífero Botucatu
Figura 6.14 – Relação estratigráfica entre as Unidades Geológicas que contém os aqüíferos
profundos.
a. Aqüífero Botucatu (Aqüífero Guarani)
O Aqüífero Botucatu (Guarani) é um extenso reservatório de águas subterrâneas.
Suas águas ocorrem preenchendo espaços (poros) de rochas que se convencionaram
denominar guarani. As rochas do guarani constituem-se de um pacote de camadas arenosas
cuja espessura das camadas varia de 50 a 800 metros em profundidades que podem atingir
1800 metros. O Aqüífero Guarani é talvez o maior manancial de água doce subterrânea
47
transfronteiriço do mundo estendendo-se pelo Brasil (840.000l Km²), Paraguai (58.500 Km²),
Uruguai (58.500 Km²) e Argentina (255.000 Km²) (Figura 6.15 – Aqüífero Guarani).
Figura 6.15 – Distribuição do Aqüífero Guarani, Formação Botucatu.
Fonte: www.riotiete.com.br/guaran1.gif, acesso em 21/12/2007.
Na região de estudo, este aqüífero encontra-se recoberto pelos basaltos da
formação Serra Geral e pelos Arenitos do Grupo Caiuá. Desta forma, este aqüífero encontrase confinado sendo remotas as possibilidades de contaminação do mesmo a partir de efluentes
superficiais. No entanto, o principal fator de risco para este aqüífero resulta da possibilidade
da ocorrência de poços rasos e profundos construídos, operados e abandonados sem
tecnologia adequada, devido à falta de controle e fiscalização nas esferas federal, estaduais e
municipais. Nesse quadro, a poluição dos aqüíferos superiores – que ocorre, local e
ocasionalmente, poderá contaminar a água que é extraída dos poços profundos que captam do
Aqüífero Guarani, até mesmo quando estão localizados nos seus setores confinados.
b. Aqüífero Basáltico da Formação Serra Geral
O Aqüífero Serra Geral, constituído por litologias originadas dos derrames
basálticos da Bacia do Paraná, apresentam um padrão de fraturamento relacionado com a
evolução das sucessivas reativações de falhamentos originados já no pré-cambriano. Esta
estruturação tectônica reflete-se também no Sistema Aqüífero Guarani, mostrando uma
subdivisão em pelo menos quatro grandes compartimentos que apresentam arcabouços
hidroestratigráficos diferenciados.
48
No Estado de Mato Grosso do Sul, este aqüífero cobre uma área de cerca de
178.000 km2. Deste, em torno de 40.000 km2 estão expostos, enquanto o resto está abaixo do
Aqüífero Caiuá. Devido às suas características litológicas, constitui-se em um meio
hidrogeológico heterogêneo, onde o fluxo d’água se faz de maneira restrita, limitado a
descontinuidades representadas pelos sistemas de fraturamento da rocha.
c.
Aqüífero Sedimentar do Grupo Caiuá
O Aqüífero Caiuá, associado às rochas sedimentares do Grupo Caiuá, consiste em
um meio poroso constituído geologicamente pelas rochas cretáceas pós-basálticas da Bacia
Sedimentar do Paraná. É considerado como aqüífero livre e, pelo fato de estar inteiramente
aflorante, pode facilmente ser acessado por escavações e perfurações de baixo custo,
fornecendo, na maioria dos casos, a vazão desejada pelos usuários. Pela mesma razão, tem-se
mostrado extremamente vulnerável à infiltração de contaminantes orgânicos e inorgânicos.
Por ser um aqüífero freático e sua recarga é feita diretamente pela precipitação pluvial, sendo
que o mesmo funciona, em geral, como reservatório regulador do escoamento dessa rede
fluvial.
Como pode ser observado no texto referente aos aspectos geológicos, no perfil
geológico desta região, pode-se visualizar a espessura destes diferentes aqüíferos. Assim, o
aqüífero Caiuá, mais superficial apresenta uma espessura de aproximadamente 20,0 metros,
enquanto o aqüífero Serra Geral, apresenta uma espessura em torno de 300,0 metros. Somente
após esta profundidade é que é atingido o aqüífero Guarani, na Formação Botucatu, o qual
pode atingir profundidades superiores a 500,00 metros, limite da referida sondagem.
Lençol Freático
O lençol freático da área de estudo se encontra relativamente pouco profundo. Isto
se deve à proximidade da área com relação ao fundo de vale do Córrego Tarumã e Rio
Amambai. Isto pode ser observado pelas profundidades diagnosticadas durante a execução
das sondagens de investigação de subsolo demonstradas na Tabela 6.2.
49
Tabela 6.2 - Profundidades do lençol freático na Área de Intervenção.
Sondagem
Profundidade do lençol freático (m)
SP-01
2,20
SP-02
0,84
SP-03
2,90
SP-04
2,70
Fonte: MELLO VIEIRA FUNDAÇÕES LTDA, 2007.
A tendência destas águas freáticas é de migrarem verticalmente para níveis mais
profundos e lateralmente, acompanhando a topografia local, em direção do Córrego Tarumã e
do Rio Amambai, abastecendo-os. Como o local de estudos vem sendo alvo das atividades da
indústria há muitos anos, estas águas devem ser monitoradas constantemente, de acordo com
os pontos de monitoramento já implantados, através de um Programa de Monitoramento das
Águas Subterrâneas.
6.2.5
Utilização dos Recursos Hídricos
6.2.5.1 Águas Superficiais
Como principal fonte de água para o abastecimento do parque industrial, a Usina
Naviraí S/A - Açúcar e Álcool, utiliza o Rio Amambai, com vazão, de 121,27 m3/s (medida
em 21/11/2007) ou 436.572 m³/h e vazão média de 149,94m³/s, de acordo com a seção de
monitoramento fluviométrico da ANA (código ANA – 64717000, coordenadas 23° 07’ 56’’
de latitude Sul e 54° 11’ 42’’ de longitude Oeste), capaz de suprir a demanda do parque
industrial com segurança mesmo após a ampliação da unidade industrial, ou seja, quando
houver produção máxima de álcool na usina. O volume aduzido do Rio Amambai é de 452
m³/h, o que representa apenas 0,10 % da vazão do Rio.
Encontra-se inserido na sub-bacia do Rio Amambai, pertencente a Bacia
Hidrográfica do Rio Paraná, localizando-se na porção sul do estado do Mato Grosso do Sul,
abrangendo total ou parcialmente nove municípios: Itaquiraí, Iguatemi, Amambai, Juti,
Caarapó, Laguna Carapã, Aral Moreira, Ponta Porã e Naviraí, sendo que, neste último,
encontra-se inserido o empreendimento.
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, consciente da necessidade de preservar
(em qualidade e quantidade) este recurso natural, possui um efetivo e criterioso programa de
50
uso e reuso da água, com objetivo de utilizar a menor volume possível de água para suas
atividades produtivas e também gerar volumes reduzidos de efluentes líquidos industriais.
6.2.5.2 Águas Subterrâneas
O abastecimento de água dos escritórios e algumas dependências que não
envolvem o processo industrial é feito através da água captada em 2 (dois) poços.
Essa água subterrânea, em geral, apresenta boas condições de potabilidade a um
custo de abastecimento mais econômico do que as águas de superfície, que exigem
investimentos bem mais onerosos.
Os estudos hidrogeológicos visam a compreensão do comportamento das águas
subterrâneas e suas relações com as atividades da Usina. Estas relações podem se dar de duas
maneiras: como fonte de água para as atividades industriais e abastecimento humano; e como
risco de contaminação a partir das atividades industriais que geram resíduos sólidos e
líquidos, potenciais fontes de poluição. Os aqüíferos mais susceptíveis a estes processos são
os superficiais, sendo que, no entanto, os níveis profundos devem ter seu comportamento
estudado e compreendido para não correrem o risco de contaminação.
Na região de estudo ocorrem três importantes aqüíferos associados às unidades
geológicas descritas anteriormente: aqüífero da Formação Botucatu (Aqüífero Guarani);
aqüífero da Formação Serra Geral; e aqüífero do Grupo Caiuá.
6.3
MEIO BIÓTICO
Estudos para avaliação de impactos ambientais tornaram-se uma necessidade e
uma exigência por parte dos órgãos ambientais em virtude da grande alteração dos ambientes
nativos promovida pelo homem (TAUK-TORNISIELO et al., 1995). Além de servir para
avaliar os impactos de um determinado empreendimento sobre a fauna e a flora locais, os
dados obtidos nestes tipos de levantamento, se devidamente tomados e documentados, podem
contribuir para o conhecimento da distribuição e ecologia das espécies. Esses dados básicos
são partes fundamentais do desenvolvimento de estratégias de conservação (MARES, 1986).
Para o inventário da flora e da fauna, a metodologia adotada foi o Programa de
Avaliação Rápida (Rapid Assessment Program – RAP), criado pela organização nãogovernamental Conservation International, em 1992. O método RAP atende à necessidade de
gerar informações rápidas, precisas e quantitativamente significativas. Seguindo a
51
metodologia RAP para a escolha dos pontos de coleta alguns critérios foram estabelecidos
como o grau de conservação dos locais, representatividade da fitofisionomia em relação ao
entorno, presença de gradientes de vegetação, dentre outros.
Foram identificadas doze fisionomias distintas, utilizando imagens de satélite
(CBERS2, instrumento CCD órbita/ponto 162/126, SAD 69 UTM) e a classificação de
PARANHOS FILHO (2000). a fitofisionomia mais abundante foi a de campo sujo (52% da
área), cuja classe espectral compreende pradarias com vegetação arbustiva de pequeno porte
esparsa , seguida de áreas de cerrado, ou seja de vegetação arbustiva-arbórea (14% da área), o
cerrado sentido restrito é composto predominantemente por plantas de porte arbustivoarbóreo, embora o estrato graminóide ainda esteja presente enquanto que o campo sujo é
composto por vegetação reasteira e gramíneas com presença de arbustos e árvores esparsas
(MAMEDE & ALHO, 2006). Campos e pastos baixos e Campos secos com presença de
arbustos totalizam 13% da AID
Fitofisionomias de porte mais alto e fechado são relativamente escassas, áreas de
Cerradão e Mata Estacional cobrem cerca de 8,3% da área enquanto que as matas ciliares e de
galeria totalizam apenas 1,6% da área. As matas ciliares e matas de galeria são formações
associadas à cursos d’água. Enquanto a mata ciliar compreende a vegetação florestal
localizadas às margens de rios de médio e grande porte, a mata de galeria caracteriza-se por
formar túneis ou corredores fechados sobre cursos d’água mais estreitos (MAMEDE &
ALHO, 2006).
Foram registradas 96 espécies vegetais entre árvores, arbustos, subarbustos,
lianas/trepadeiras, epífitas e herbáceas. Estas estão distribuídas em 52 famílias, sendo
Leguminosae a mais abundante (13 spp.), seguida de Asteraceae (6 spp.), Apocynaceae (5
spp.) e Amaranthaceae, Myrtaceae e Rutaceae (4 spp. cada).
Nas Áreas de Influência Direta (AID), o dossel é composto principalmente por
espécies características dos estágios iniciais da sucessão ecológica (pioneiras e secundárias
iniciais) como a embaúva (Cecropia pachystachya), a sangra d’água (Croton urucurana) e o
Ingá (Inga cf. laurina). São ainda observados indivíduos de espécies como o leiteirinho
(Chrysophyllum marginatum) e a maminha-preta (Zanthoxylum rhoifolium) e vários
indivíduos de açoita-cavalo (Luehea divaricata) e caiarana (Guarea sp.). Em áreas mais
abertas e bordas de mata é comum a presença de Gochnatia polymorpha enquanto que a
bocaiúva (Acrocomia aculeata) é particularmente abundante em áreas abertas recobertas por
pastagem.
52
O sub-bosque é irregular, com áreas bem densas (principalmente sob-clareiras) e
locais mais abertos. Em vários locais foi observada alta densidade populacional de Bromelia
balansae, incluindo áreas de mata com presença de gado. Na Mata Ciliar do Rio Amambai é
possível observar áreas de concentração de Bambu (Guadua cf. paniculata).
Grande diversidade de áreas úmidas foi amostrada neste levantamento, nestas
áreas foi possível constatar a presença, principalmente, de espécies de Melastomataceae e
Onagraceae, para o estrato arbustivo. O estrato herbáceo destas áreas foi caracterizado
principalmente pela presença de Xyris sp., Syngonanthus sp.), Cyperus sp., Begonia cf.
cucullata, Polygonum sp. entre outras. Dentre as espécies aquáticas merece destaque a
Nymphaea cf. gardneriana, muito comum no lago localizado dentro do Parque Industrial da
Usina NaviraíS/A – Açúcar e Álcool.
Segundo POTT & POTT (2003) ainda não há dados suficientes para afirmar se
alguma espécie arbórea está realmente ameaçada de extinção no Estado. Entretanto, podem
ser consideradas espécies raras em fragmentos florestais do Mato Grosso do Sul:
Aspidosperma cylindrocarpa (peroba), A. polyneuron (peroba-rosa) e Balfourodendron
riedelianum (pau-mafim) devido à exploração madeireira (POTT & POTT, 2003), A.
polyneuron, inclusive, é considerada em perigo de extinção (CARVALHO 1994 apud POTT
& POTT 2003), esta espécie foi considerada como de provável ocorrência na área de
interesse, pois já houve registro na região de Naviraí.
Cerca de 41% das espécies possui utilização comentada por Pott & Pott (2003):
dezenove espécies podem ser utilizadas como pioneiras, vinte e três delas são importantes
para frugívoros, sete são utilizadas como remédios, oito delas costumam ser utilizadas como
lenha/carvão, onze delas possuem madeira utilizável, três produzem frutos utilizados na
alimentação humana e duas produzem óleos úteis para a população.
As espécies da avifauna foram registradas com uso das duas técnicas mais
tradicionais em inventários ornitológicos: identificação visual, mediante observação com
binóculos e reconhecimento in situ e identificação auditiva por identificação imediata de
vocalizações e, eventualmente, por análise de gravações. Foram incluídas ainda espécies
relatadas em entrevistas com moradores da região que sejam facilmente identificáveis, quando
necessário, fotos dos animais foram apresentadas aos mesmos para confirmação da espécie.
Neste levantamento preliminar foram registradas 81 espécies distribuídas em 36
famílias e 20 ordens. A ordem com o maior número de espécies foi Passeriformes (pássaros
ou passarinhos propriamente ditos), com 44,4% (36 spp.) do total de espécies registradas,
53
seguida das ordens Ciconiiformes com 12,3% (10 spp.) e Tinamiformes, Falconiformes e
Columbiformes, com três espécies cada (5% do total).
Dentre os passeriformes, a Família Tyrannidae foi a mais diversa (8 spp.), seguida
das famílias Emberezidae (7 spp.), Icteridae (6 spp.) e Hirundinidae (4 spp.). Tiranídeos como
a família mais rica é esperado uma vez que estão entre os grupos mais diversificados de aves
do mundo e, no Brasil, são os pássaros que mais se vêem e se ouvem, compreendendo
aproximadamente 18% das espécies de Passeriformes da América do Sul (SILVA et al.,
2006). Dentre as espécies registradas estão a freirinha (Arundinicola leucocephala), o bem-tevi (Pitangus sulphuratus), a noivinha-branca (Xolmis velatus) e o tesourinha (Tyrannus
savana).
Dentre os não-passeriformes a família Ardeidae foi a mais diversa (7 spp.),
seguida de Tinamidae e Columbidae (4 spp.) e Falconidae, Trochilidae e Cuculidae (3 spp.
cada). A família Ardeidae provavelmente obteve destaque neste levantamento por englobar
muitas espécies associadas ao meio aquático (SIGRIST, 2006), ambiente bem amostrado
neste levantamento devido a riqueza de áreas úmidas na região. Dentre as espécies amostradas
estão a garça-branca-grande (Ardea alba), a garça-branca-pequena (Egretta thula), o
socozinho (Butorides striata) e o socó-boi-baio Botaurus pinnatus .
O hábito alimentar predominante foi a insetivoria (27% das espécies). Dezessete
espécies apresentaram hábitos onívoros, quatorze granívoros, seis frugívoros, quatro
piscívoros, três nectarívoros, dois carnívoros e apenas um necrófago. Quatorze por cento das
espécies apresentou mais de um hábito alimentar. PIRATELLI & PEREIRA (2002) e SILVA
et al. (2006) também encontraram predominância da guilda de insetivoria e, segundo estes
autores, isto sugere, entre outros fatores, baixa heterogeneidade vegetal e ausência de subbosque denso e conservado nas áreas estudadas, que realmente é condizente com a situação
atual da área em questão.
Em relação à estratificação, 21% das espécies inventariadas são terrestres e 15%
ocupam principalmente o sub-bosque, 14 % o dossel, 5% são predominantemente aéreas, e
1% o estrato médio ou água. No sub-bosque e no estrato médio encontram-se as espécies mais
exigentes com relação à integridade do hábitat, no que se refere aos ambientes florestados,
como também à vegetação do cerrado e suas gradações (VASCONCELLOS & OLIVEIRA
2000). Dentre as espécies que utilizam estes estratos estão a ariramba-de-cauda-ruiva, o
arapaçu-de-cerrado, a choquinha-barrada e as espécies de Sporophila, incluindo o caboclinhode-chapéu-cinzento, espécie em perigo de extinção.
54
Quase 35% das espécies observadas dependem, em algum grau, de áreas
florestadas. Desta forma, os ambientes florestados devem ter prioridade de conservação,
inclusive porque as matas de galeria ocorrem como uma extensa malha através de toda a
região do Cerrado, funcionando como corredores ou sistemas reguladores de fluxo entre
reservas florestais, aumentando o tamanho efetivo das reservas por possibilitar o intercâmbio
de indivíduos. Além disso, oferecem recursos, principalmente alimentares, nos períodos de
escassez para as aves de Cerrado, às migratórias e àquelas residentes que dependem desses
ambientes (SONODA, 2003).
Certamente, várias espécies de sub-bosque e espécies migratórias não foram
contempladas nesta avaliação, entretanto os resultados obtidos são de grande valia para a
determinação de medidas prioritárias para a conservação da avifauna local, bem como para a
elaboração de medidas mitigatórias dos impactos advindos da implantação da Usina. Embora
a grande maioria das espécies seja comum em áreas de Cerrado e possam ser facilmente
avistadas em locais já antropizados, algumas medidas devem ser tomadas para que a avifauna
local seja preservada.
O levantamento de mamíferos foi realizado por meio de evidências diretas
(visualização), indiretas (observação de fezes, pegadas e tocas) e entrevistas com moradores
da região. As pegadas foram registradas e documentadas por meio de fotografias, e
identificadas utilizando os guias de BORGES & TOMÁS (2004) e MAMEDE & ALHO
(2006). As entrevistas foram realizadas utilizando questões semi-estruturadas ou abertas.
Foram encontradas evidências da ocorrência de 44 espécies de mamíferos na área
de interesse, estes estão distribuídos em 20 famílias. As famílias mais diversas foram Felidae
(6 spp.) e Mustelidae (4spp.). As famílias Canidae, Muridae, Cebidae e Didelphidae
contribuiram com três espécies cada. Oito famílias contribuíram com duas espécies, foram
elas: Canidae, Cervidae, Dasypodidae, Molossidae, Myrmecophagidae, Phyllostomidae,
Procyonidae, Tayassuidae, Vespertilionidae. As demais famílias foram representadas por
apenas uma espécie. Grande parte das espécies foram aqui listadas por serem citadas em
levantamento de mamíferos no Parque Nacional de Ilha Grande (KOPROSK, 2005), que
abrange uma área do município de Naviraí, e por terem ocorrência registrada para o Estado.
Sendo assim, são espécies de provável ocorrência na Área de Influência da Usina.
A espécie registrada em maior número de pontos foi o lobinho ou cachorro-domato (Cerdocyon thous), ocorrente em sete dos onze pontos amostrados, segundo MAMEDE
& ALHO (2006) é a espécie de canídeo mais comum no cerrado e Pantanal, ocorrendo
55
inclusive, em áreas antropizadas próximas a habitações humanas. A segunda espécie mais
registrada foi o tatu-galinha (Dasypus novencinctus), em seis pontos. Mão-pelada (Procyon
cancrivorus) e cutia (Dasyprocta azarae) foram registrados em três pontos. Os demais foram
registrados em apenas um ou dois pontos.
Sete espécies constam na lista de espécies ameaçadas do Ibama, são elas:
Chrysocyon brachyurus, Leopardus pardalis, Leopardus wiedii, Panthera onca, Lontra
longicaudis, Pteronura brasiliensi e Myrmecophaga tridactyla. Felidae figura como a família
com maior número de espécies ameaçadas na área de estudo. A exceção é a onça-parda
(Puma concolor), que tem extensa distribuição no país, sendo comum em áreas razoavelmente
perturbadas (EMMONS & FEER, 1997).
Quanto aos ungulados, o cervídeo Ozotocerus bezoarticus e o porco- do-mato
Tayassu pecari, embora não consideradas espécies ameaçadas de extinção atualmente, ou
tendo deixado a lista recentemente, completam o quadro de espécies regionais relevantes
devido a seus requerimentos específicos de hábitat.
Pouco mais de 90% das espécies utilizam ambientes florestais, demonstrando a
importância da conservação das áreas de mata ripária e de galeria, assim como cerradão e
matas semi-decíduas, que são formações florestais naturalmente ocorrentes na área de
influência, entretanto, em baixo estado de conservação. Mais de 50% das espécies ocorrem
também em área aberta de campo cerrado e cerradão, mostrando a importância de incluir estas
formações vegetais naturais em áreas de preservação ambiental. Com uma menor
complexidade em sua composição e estrutura, estes hábitats abertos oferecem recursos menos
diversos à comunidade de mamíferos, limitando o número de espécies que abrigam. Por outro
lado, seus recursos são abundantes e possibilitam a manutenção de grandes populações de
espécies a eles associadas.
Para a amostragem da herpetofauna, foram utilizados três métodos de coletas de
dados: 1 – Registro direto (RD) utilizando o método de busca ativa, que consistiu em
caminhadas nos períodos diurno e noturno, vasculhando os ambientes onde esses animais
habitualmente se abrigam (em cavidades de árvores, entre frestas, sob rochas e troncos, no
solo e na serapilheira) (HEYER et al., 1994). No período noturno, com auxílio de lanternas,
foram realizadas buscas na vegetação (marginal e aquática). No caso dos anuros, também
foram visitados, no período noturno, locais utilizados para reprodução. Quando possível, as
espécies foram fotografadas “in loco”, para formar o relatório fotográfico; 2 – Entrevistas
56
(EN) realizadas utilizando questões semi-estruturadas ou abertas; 3 – Levantamento
bibliográfico, utilizando dados de áreas próximas á área de influência da Usina.
Foram registradas 46 espécies de répteis e anfíbios na área de influência direta e
indireta do empreendimento, sendo que parte das espécies aqui listadas constam no
levantamento de répteis do Parque Nacional de Ilha Grande (KOPROSK, 2005), que abrange
uma área do município de Naviraí, e por terem ocorrência registrada para o Estado. Também
foram incluídas espécies passíveis de identificação pelo nome popular citados no PLANO
DIRETOR DE NAVIRAÍ (2006).
Dezoito espécies pertencem à Classe Amphibia e estão distribuídas em cinco
famílias, sendo Hylidae e Leptodactylidae (6 spp. cada) as mais diversas. Hylidae como a
família mais rica é esperado uma vez que é a maior família dos anuros segundo a nova
classificação (FROST, 2006), contendo aproximadamente 814 espécies distribuídas em 46
gêneros (FROST, 2006). Os gêneros Hyla (que para região fora dividida em Dendropsophus e
Hypsiboas) e Scinax são os mais abundantes desta família. Leptodactylidae é a terceira
família em riqueza de espécies (64 spp.) sendo o gênero de anuros que mostra uma forte
evidência evolutiva entre reprodução aquática e terrestre.
Vinte e oito espécies pertencem à Classe Reptillia e estão distribuídas em 10
famílias, sendo Colubridae a mais diversa, o que também é esperado uma vez que são as
serpentes mais numerosas do Brasil em termos de gêneros e espécies. Esta família é
constituída de serpentes que geralmente são consideradas como não-peçonhentas.
Uma das espécies de anfíbio registrada na área de influência direta do
empreendimento permaneceu não identificada mesmo após o envio de fotos e gravações do
canto para especialistas em herpetofauna da UFMS, UFMT e UNB e, ainda assim. Esta
espécie já havia sido observada pela equipe técnica em outra área dentro do município de
Naviraí. Pode se tratar de uma espécie não descrita, entretanto para que se possa afirmar isto
são necessários vários estudos e comparações com diversos exemplares depositados Coleções
e Museus e com espécimes descritos na literatura científica, trabalho este a ser desenvolvido
por um taxonomista.
Como medida preventiva, propomos neste EIA que o empreendedor seja
responsável pelo desenvolvimento de um Programa de Monitoramento específico para a fauna
de anuros (com especial interesse nesta espécie), pois caso não se trate de espécie não
descrita, trata-se de uma espécie de nova ocorrência para o Estado (assim como a espécie de
Leptodactylus), sendo de fundamental importância o desenvolvimento de medidas que
57
preservem o seu ambiente de ocorrência. A descrição de novas espécies assim como o
aumento da distribuição de espécies, com novo relato de ocorrência para o Estado são ações
esperadas para o município, uma vez que há pouca coleta de dados na região ou elas são
inexistentes para alguns grupos.
Ciente dos prejuízos ecológicos que a presença de uma Usina de Açúcar e Álcool
pode ter na região, ainda assim, julgamos que, neste aspecto, a presença da Usina pode ser
utilizada para proteger locais de interesse biológico, como as áreas em que o Hilídeo e o
Leptodactilídeo foram encontrados. A função da implementação das medidas, assim como dos
programas, é proporcionar ganhos ambientais significativos à região de inserção do
empreendimento, procurando contribuir para que o ambiente regional como um todo, após a
implementação da obra, seja melhorado em relação à situação anterior.
Quanto à ictiofauna, para a área de influência direta da Usina Naviraí S/A –
Açúcar e Álcool,foram registradas 38 espécies de peixes de provável ocorrência, elas estão
distribuídas em 15 famílias. A família mais diversificada em número de espécies foi
Characidae (13 spp.), seguida de Anostomidae e Pimelodidae (4 spp. cada). Este resultado foi
obtido através de levantamentos de campo (entrevistas) e bibliográficos da bacia hidrográfica
do Paraná, mais especificamente o rio Amambai e Córrego Tarumã, e rios próximos de
mesma ordem e porte, e através da análise de distribuições de espécies que ocorrem em rios
limítrofes e estão normalmente associadas a determinados ambientes comuns à área de estudo
(corredeiras, pequenas lagoas e alagados sazonais). Espécies passíveis de identificação
segundo os nomes citados no PLANO DIRETOR DE NAVIRAÍ (2006) também foram
incluídas.
A dominância por Characiformes é um padrão geral para águas interiores,
especialmente em rios de pequeno porte (CASTRO et al. 2003, SÚAREZ & PETRERE Jr.
2005, FROEHLICH et al. 2006). A família Characidae compreende aproximadamente 30 subfamílias, são peixes de forma muito variada, quase sempre comprimidos ou lateralmente
achatados. São dulcícolas, e podem possuir hábitos alimentares diversificados (herbívoros,
omnívoros e carnívoros), que os permite explorar uma grande variedade de habitats.
Concluímos que, de modo geral, o principal problema encontrado na área em
questão certamente é a fragmentação, resultante de vários processos históricos de alteração
ambiental e, infelizmente, comum em grande parte do Estado. A fragmentação têm como
resultado direto a redução da diversidade e como resultados indiretos, modificações na
polinização, dispersão de sementes por animais, herbivoria, predação de herbívoros e outros,
que podem colocar em risco a manutenção das populações de espécies vegetais nos
58
fragmentos (SCARIOT et al., 2003). Entretanto, os remanescentes da fisionomia vegetal
original constituem-se em ambientes de especial importância para conservação e preservação.
Apesar das implicações da fragmentação do habitat na manutenção da
biodiversidade, muitos dos seus efeitos de curto, médio e longo prazo ainda não são
entendidos, e propostas para solucionar esse problema ainda são discutíveis. Mas é certo que a
conservação de maior número possível de ambientes intactos é de alta relevância ecológica,
sendo assim, a implantação e/ou manutenção de Unidade(s) de Conservação e recuperação da
mata ciliar na área de influência do empreendimento figuram entre as principais medidas
ambientais compensatórias pela instalação da Usina.
Outro problema encontrado na área é advindo da presença de gado nas Áreas de
Preservação Permanente e Reserva Legal. Vários remanescentes possuem o sub-bosque
pisoteado por gado, que leva à ausência de espécies herbáceo-arbustivas e de plântulas,
comprometendo as populações de plantas e a regeneração do fragmento como um todo.
Sugestões para controle e/ou reversão desta situação estão no item “Programa de Recuperação
de Reservas Legais e de APP’s”.
A legislação brasileira, desde os seus primórdios, através do Código Florestal de
65, definiu pioneiramente os principais instrumentos de proteção dos ecossistemas,
conceituando os Parques e Reservas, além de definir também áreas mínimas em propriedades
rurais (20% de Reserva Legal para a região do Cerrado) para a manutenção dos ecossistemas
naturais. Entretanto, segundo o PLANO DIRETOR DE NAVIRAÍ (2006) todos os rios e
Córregos, com suas respectivas nascentes não estão atendendo a Lei N.° 4.771/1965, pois
todos se encontram comprometidos devido à ação antrópica.
Infelizmente o descumprimento das reservas legais se expressou em escala
nacional, com graves efeitos sobre o Cerrado, ecossistema com grande diversidade biológica,
com alto grau de endemismo da flora, e que hoje se apresenta com mais de 67% de suas áreas
intensamente modificadas pela agricultura e pecuária, portanto identificado como um dos
hotspots da América Neotropical (MITTERMEIER et al., 2000).
A função da implementação das medidas, assim como dos programas, é
proporcionar ganhos ambientais significativos à região de inserção do empreendimento,
procurando contribuir para que o ambiente regional como um todo, após a implementação da
obra, seja melhorado em relação à situação anterior. Além disso, o acompanhamento da flora
e fauna, embutidos nos programas de monitoramento e recuperação, servem como ferramenta
para geração de conhecimentos técnicos e científicos que possam ser utilizados em futuras
situações semelhantes, no sentido de aumentar a eficácia na identificação e avaliação de
59
impactos ambientais e, conseqüentemente, aumentar a probabilidade de êxito no
desenvolvimento de ações preventivas, mitigadoras e compensatórias (SÉRGIO A. A.
MORATO, com. pess.).
6.4
MEIO ANTRÓPICO
O estudo do Meio Antrópico refere-se à sociedade humana, bem como suas ações
sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Neste tópico será apresentado o
diagnóstico da população das áreas de influência da unidade industrial Usina Naviraí S/A Açúcar e Álcool localizada no município de Naviraí/MS, tendo em vista a regularização de
sua ampliação e operação.
Características do Empreendimento
Atualmente são gerados na Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool cerca de 128
empregos ligados à Administração da Usina, 375 ligados à atividade industrial/ laboratorial,
2920 ligados à área agrícola. Com a ampliação do empreendimento a previsão é empregar
cerca de 500 funcionários, sendo 100 ligados à área de transportes e 400 ligados à área
agrícola e rural. Estima-se que na fase de ampliação da unidade industrial sejam gerados de
50 a 80 empregos de forma direta e cerca de 100 empregos de forma indireta, vinculados às
atividades de ampliação e adequação da planta industrial da Usina Naviraí S/A – Açúcar e
Álcool.
Com base na operação da Usina do Grupo Infinity Bio-Energy Brazil
Participações S/A. em Naviraí, observa-se que o empreendimento gera 3423 postos de
trabalho de forma direta. Os postos de trabalho e geração de renda de forma indireta,
fomentados pelo empreendimento, estão relacionados aos contratos de parcerias agrícolas, ao
emprego de mão-de-obra no campo nas áreas de lavoura de cana-de-açúcar, entre outras
atividades ligadas à dinamização do mercado local e regional dos municípios próximos que se
estruturam para atender as demandas da unidade industrial.
Histórico da ocupação do território de Naviraí/MS
O município de Naviraí surgiu às margens do rio que leva o seu nome. A
formação do município contou com o processo de migração de populações oriundas de
60
diversas partes do Brasil e do mundo, sendo composta por imigrantes Japoneses, Paraguaios,
Portugueses e migrantes Gaúchos, Paranaenses e Nordestinos.
As primeiras ocupações surgiram no município de Naviraí no ano de 1952 com a
criação da Colonizadora Vera Cruz Ltda.. A ocupação do território se deu também através do
transporte hidroviário, onde os moradores adentravam o território via barco pelo Rio
Amambai e aportavam onde hoje é a Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool (antiga Usina
Coopernavi). A emancipação política do município de seu no ano de 1963 quando Naviraí foi
desmembrado do município Caarapó, pela Lei Estadual n.o 1944.
Dinâmica Populacional do Município de Naviraí/MS
Segundo a contagem populacional realizada pelo IBGE no ano de 2007 a
população do município de Naviraí é de 42.477 habitantes. No entanto, como a publicação do
Censo de 2007 ainda não foi lançada serão utilizados neste diagnóstico dados embasados no
Censo 2000.
No período 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em Naviraí atingiu a marca de 0,751, obtendo um crescimento de 7,90% em relação ao
ano de 1991, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil. A dimensão que mais
contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 62,0%, seguida pela Longevidade, com
22,9% e pela Renda, com 15,1%. Neste período a distância entre o IDH do município e o
limite máximo do IDH, ou seja, 1, foi reduzido em 18,1%, vide Quadro 6.2.
O índice atingido pelo município de Naviraí o coloca, segundo a classificação do
PNUD, entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e
0,8). Em relação aos outros municípios do Estado, Naviraí apresenta uma situação
intermediária: ocupa a 31ª posição, sendo que 30 municípios (39,0%) estão em situação
melhor e 46 municípios (61,0%) estão em situação pior ou igual.
Quadro 6.2 - Composição do IDH-M em Naviraí/MS
1991
2000
IDH – Educação:
0,721
0,824
IDH – Renda:
0,651
0,676
IDH – Longevidade:
0,716
0,754
IDH – Municipal:
0,696
0,751
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.
61
O índice de desenvolvimento humano relativo à educação foi o indicador que
mais contribuiu para a melhoria do IDH-M no município de Naviraí - MS, no período entre os
anos de 1991 a 2000. O indicador educação subiu de 0,721 em 1991 para 0,824 em 2000,
seguido dos índices referentes a longevidade e renda que também apresentaram aumentos
neste intervalo de tempo, vide Figura 6.16.
Figura 6.16 - Contribuição dos indicadores sociais para o crescimento do IDH-M de Naviraí/MS
A evolução populacional do município de Naviraí mostra um aumento expressivo
no número de habitantes entre as décadas de 1980 a 2005, passando de 28.564 indivíduos em
1980 para uma expectativa de 40.416 em 2005, como mostra o Quadro 6.3. De acordo com a
contagem da população realizada em 2007 pelo IBGE, esse número está agora em 42.477
indivíduos.
Quadro 6.3 - População Total e Estimada
População Total
Estimativa das Populações Residentes
anos
1980
1991
1996
2000
2001
2002
2003
2004
2005
total
28.564
30.670
34.670
36.662
37.646
37.923
38.508
39.736
40.416
Fonte: SEMAC/ Perfil dos Municípios, 2006.
Em relação à população total por gênero, percebe-se no Quadro 6.4 que a
porcentagem de homens e mulheres manteve-se bastante próxima do ano de 1980 a 2000,
acentuando-se no ano de 2000. Em 1980, havia um percentual de 52% de indivíduos do sexo
62
masculino para 48% do sexo feminino. No ano 2000, a porcentagem era de praticamente 50%
de cada sexo.
Quadro 6.4 - População Residente em Naviraí/MS
População Total
1980
1991
1996
2000
Feminina
13.712
15.203
17.209
18.311
Masculina
14.852
15.467
17.401
18.351
Total
28.564
34.670
36.662
30.670
Em relação ao processo de urbanização no município de Naviraí, observa-se como
reflexo da evasão do campo a diminuição da população rural ao longo dos anos no município,
contrastando com o aumento da população urbana. Esse movimento migratório pode ser
observado em todo o território brasileiro o que acarretou no inchamento das cidades. A
população Urbana que em 1980 contava com 1.776 pessoas apresentou um aumento de cerca
de 1.650% em 20 anos, atingindo 32.662 habitantes no ano 2000, como pode ser observado no
Quadro 6.5.
Quadro 6.5 - População Urbana e Rural em Naviraí/MS.
1980
1991
1996
2000
1.776
25.192
29.365
32.662
Rural:
10.788
5.478
5.305
4.000
Total:
12.564
30.670
34.670
36.662
Urbana:
Em relação à estrutura etária a população total residente em Naviraí, observa-se
que no ano de 1991 37% possuíam menos de 15 anos de idade, 59% entre 15 e 64 e 4%
possuíam 65 anos ou mais. Em 2000 cerca de 32% da população tinha menos de 15 anos,
enquanto 65% tinha de 15 a 64 anos. A população acima de 65 anos se manteve em 4% do
total, como mostra o Quadro 6.6.
63
Quadro 6.6 - Estrutura Etária da População Residente em Naviraí/MS.
Estrutura Etária
Habitantes por faixa etária
1991
2000
Menos de 15 anos
11.371
11.475
15 a 64 anos
18.353
23.583
946
1.603
65 anos e mais
Em relação às condições de moradia da população residente em Naviraí, observase que no ano de 1991, cerca de 8.730 pessoas viviam em domicílios com densidade acima de
dois habitantes por dormitório. Esse valor diminui para aproximadamente 6.420 pessoas em
2000. A porcentagem de pessoas vivendo em domicílios e terrenos quitados aumentou mais
de 8% no mesmo período, como mostra o Quadro 6.7 Analisando esses dados observa-se
melhorias nas condições de vida e da qualidade de vida dos habitantes de Naviraí.
Quadro 6.7 - Percentual de Densidade Domiciliar e de Domicílios Particulares em Naviraí/MS.
Pessoas vivendo em domicílios com densidade acima de dois habitantes por dormitório
1991
28,47%
2000
17,51%
Pessoas vivendo em domicílios e terrenos próprios e quitados
1991
51,30%
2000
59,47%
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000
Analisando os domicílios existentes em Naviraí observou-se que em 1991, cerca
de 70% dos domicílios dispunha de geladeira, esse número subiu para mais de 90% em 2000.
No ano de 2000 85,75% dos domicílios dispunha de televisão, 26,54% possuíam telefone e
26,38% possuíam carro. Em relação à disposição de computadores apenas 4,33% dos
domicílios possuíam este item. No ano de 1991 essa percentual não foi informado, como pode
ser observado no Quadro 6.8.
64
Quadro 6.8 - Acesso a Bens de Consumo por Domicilio em Naviraí/MS.
Acesso a Bens de Consumo (%)
1991
2000
Geladeira
70,59
92,44
Televisão
71,01
85,75
ND
4,33
Telefone
10,40
26,54
Carro
14,39
26,38
Computador
ND = não disponível
Infra-Estrutura Econômica e Social
A caracterização da infra-estrutura econômica e social do município refere-se à
caracterização e análise da infra-estrutura pública e privada disposta para a população do
município de Naviraí.
Energia
Sobre o consumo de energia elétrica observa-se no município de Naviraí que de
um total de 13.188 pontos consumidores, o maior percentual se dá pelo consumo industrial,
com 107 unidades de consumo, representando 30% do montante consumido. Em seguida, vem
o consumo residencial, com 11.103 pontos consumidores e 32% do consumo total, o que pode
ser observado no Quadro 6.9.
Quadro 6.9 - Consumo energético em Naviraí/MS.
Energia Elétrica - 2005
Consumo (Mwh): 58.147
Consumidores: 13.188
Residencial: 18.794
Residencial: 11.103
Industrial: 17.732
Industrial: 107
Comercial: 9.549
Comercial: 1.161
Rural: 5699
Rural: 679
Poder Público: 1.738
Poder Público: 105
Iluminação Pública: 3.211
Iluminação Pública: 7
Serviço Público: 1.373
Serviço Público: 13
Próprio: 51
Próprio: 3
Fonte: SEMAC/ Perfil dos Municípios, 2006
65
Saneamento
Buscando conhecer as condições de moradia disponibilizadas nos 9.886
domicílios registrados no ano 2000 em Naviraí, observa-se que mais de 80% possuem ligação
à rede geral de abastecimento de água, 98% possuíam banheiro ou sanitário e 86% contavam
com serviço de coleta de lixo, vide Quadro 6.10.
Quadro 6.10 - Características dos Domicílios Particulares Permanentes em Naviraí/MS
9.886
Especificação Quantidade de Domicílios
Forma de Abastecimento de Água
Rede Geral
8.770
Poço ou Nascente
1.032
Outra
84
Existência de Banheiro ou Sanitário
Tinham
9.693
Não tinham
193
Destino do Lixo
Coletado
8.530
Outro Destino
1.356
No que concerne às condições de saneamento, o município de Naviraí apresenta
uma produção média de 2.644.323 m³ anuais de esgoto. Com uma rede de 182.891 metros de
extensão, possui um total de 11.899 pontos de ligação à rede, representando uma economia de
12.908 no ano de 2005, como mostra o Quadro 6.11.
Quadro 6.11 - Condições de Saneamento– Esgotamento em Naviraí/MS.
Saneamento – 2005
Volume Produzido (m³)
2.644.323
Volume Consumido (m³)
1.899.196
Volume Faturado (m³)
2.108.469
Ligações Reais
11.899
Economias Reais
12.908
Extensão da Rede (m)
182.891
66
Comunicação
O setor de Comunicação no município de Naviraí é constituído por unidades dos
Correios; revistas e jornais impressos e eletrônicos; rádios AM e FM; terminais telefônicos;
infra-estrutura de telefonia fixa e móvel e internet.
As primeiras manifestações do setor de comunicação surgiram no município de
Naviraí no ano de 1969, com a publicação da primeira “Revista de Naviraí”. O primeiro jornal
do município surgiu no ano de 1974 e era denominado “Jornal de Naviraí”. No ano de 1980
foi fundada a primeira rádio do município, denominada “Rádio Cultural de Naviraí”.
Em Naviraí existem 4 unidades de correio; sendo destas uma agência, uma
agência franqueada e três caixas de coleta, como mostra o Quadro 6.12.
Quadro 6.12 - Unidades de Correios em Naviraí/MS
Unidades de Correios - 2005
Agência de Correio
1
Agência de Correio Franqueada
1
Caixa de Coleta
3
No município existem 7.828 terminais telefônicos instalados. A razão entre o
montante de terminais telefônicos e a população residente no ano de 2005 atendia a um pouco
mais de 26% da população que utilizava o serviço em Naviraí/MS.
Transporte
Em relação à infra-estrutura de transporte no município de Naviraí a principal
Rodovia é a BR-163, totalmente pavimentada, liga o referido município do Norte ao Sul do
Brasil e Países do Mercosul. Outras Rodovias são a BR-487 e a Rodovia MS-141 que liga o
Estado de Mato Grosso do Sul ao Estado de São Paulo.
Naviraí não possui transporte coletivo, a maioria das pessoas usam os serviços dos
mototaxistas para se locomoverem. A frota de veículo no município de Naviraí é de 9.802
veículos, sendo que destes, 8.958 são considerados meios de transporte particular e 111 de
transporte coletivo intermunicipal ou interestadual.
67
Cerca de 50% da frota de veículos registrados em Naviraí são automóveis de
passeio e 32% são motocicletas. A proporção é de um veículo para cada 3,7 habitantes.
Saúde
Em relação às condições de Saúde o município de Naviraí - MS conta com vinte e
nove estabelecimentos de saúde, sendo quatro hospitais de atendimento geral; uma unidade de
vigilância sanitária; quatro centros de saúde; quatro postos de saúde; seis unidades de
diagnose e terapia e nove consultórios.
Tendo em vista a população residente em Naviraí segundo a contagem do IBGE
realizada em 2007, a relação entre população e estabelecimentos de saúde é de 01
estabelecimento para cada 1.264 habitantes.
Analisando somente com base nos estabelecimentos de utilidade pública (13
estabelecimentos) esse número é quase três vezes maior. A proporção de habitantes por
estabelecimento de saúde da rede pública no município de Naviraí é de 01 estabelecimento
para cada 3.270 habitantes em média.
O número de leitos disponíveis no município de Naviraí é de 127, como mostra o
Quadro 6.13. A média é de 334,5 habitantes por leito disponível. No entanto, do total de 127
leitos, 61 são de ordem privada e 66 de ordem pública. Nesse sentido a proporção de
habitantes por leito disponível pelo SUS é de 643,6 habitantes por leito.
Quadro 6.13 - Leitos por Estabelecimento de Saúde em Naviraí/MS.
Tipo de Estabelecimento
Número de Leitos
Estabelecimento de Saúde Público Municipal
66
Estabelecimento de Saúde Privado
61
Total de Leitos para Internação
127
Fonte: IBGE, Assistência Médica Sanitária 2005.
Em relação ao atendimento odontológico o município dispõe de 07
estabelecimentos. A proporção é de 6.068 habitantes por estabelecimento odontológico no
município de Naviraí.
Naviraí conta com 29 unidades de saúde, representadas por treze unidades
públicas e 16 privadas, sendo uma sem fins lucrativos, vide Quadro 6.14. Têm-se, então, uma
proporção grosseira de 1.264 habitantes por unidade de saúde.
68
Quadro 6.14 - Estabelecimentos de Saúde por Administração em Naviraí/MS
Estabelecimentos de Saúde total
29
Estabelecimentos de Saúde públicos Estaduais
01
Estabelecimentos de Saúde públicos Municipais
12
Estabelecimentos de Saúde privado com fins lucrativos
15
Estabelecimentos de Saúde privado sem fins lucrativos
01
Fonte: IBGE, Assistência Médica Sanitária 2005.
Vale ressaltar que, destes estabelecimentos, seis são centros de saúde, quatro são
postos de saúde, ambos distribuídos em setores da cidade. Conta com nove consultórios
particulares, quatro hospitais gerais e uma unidade de vigilância sanitária, como mostra o
Quadro 6.15.
Quadro 6.15 - Estabelecimentos de Saúde por Tipo de Atendimento em Naviraí/MS
Tipo de Estabelecimento
Quantidade
Centro de Saúde
6
Posto de Saúde
4
Clínica Especializada
--
Unidade de diagnose e terapia
6
Consultório isolado
9
Unidade de vigilância sanitária
1
Hospital Geral
4
Em relação aos óbitos ocorridos no município de Naviraí, sabe-se que no ano de
2006, foram registrados trinta e um óbitos hospitalares. Deste total 35% atingiu a população
com setenta anos ou mais. As enfermidades com maior ocorrência, 65%, que acometeram
essa população, estão relacionadas a doenças do aparelho respiratório e aparelho circulatório,
como mostra o Quadro 6.16.
69
Quadro 6.16 - Óbitos Hospitalares em Naviraí/MS
Óbitos Hospitalares - 2006
Quantidade
Óbitos por doenças infecciosas e parasitárias
04
Óbitos por doenças de sangue e órgãos hematológicos
02
Óbitos por doenças de nutricionais, endócrinas e metabólicas
02
Óbitos por doenças do aparelho circulatório
09
Óbitos por doenças do aparelho respiratório
11
Óbitos por doenças do aparelho digestivo
02
Óbitos por doenças originadas no período perinatal
01
Total
31
Fonte: IBGE, Ministério da Saúde 2006.
Dos trinta e um óbitos registrados, vinte e dois foram em indivíduos do sexo
feminino e apenas nove em indivíduos do sexo masculino; dos últimos, 44% atingindo
indivíduos com mais de setenta anos. Em indivíduos do sexo feminino, a, maior taxa é
representada por mulheres entre 40 e 69 anos de idade.
Observando o coeficiente de mortalidade, vide Quadro 15, no período
compreendido entre 1999 e 2003 no município de Naviraí, é possível perceber um aumento
mínimo na taxa de mortalidade geral (cerca de ½ %) contrastando com uma diminuição de
cerca de 10% da mortalidade infantil e 9% na mortalidade neonatal no mesmo período. Vide
Quadro 6.17.
Quadro 6.17 - Coeficiente de Mortalidade 1999-2003 em Naviraí/MS.
Especificação
1999
2000
2001
2002
2003
Mortalidade Geral
4,92
4,99
5,28
4,77
5,45
Mortalidade Infantil
24,03
23,38
26,39
8,23
14,78
Mortalidade Neonatal
14,69
19,26
17,83
6,86
5,38
De acordo com os indicadores de longevidade, mortalidade e fecundidade em
Naviraí pode-se observar uma diminuição da taxa de mortalidade em indivíduos entre 1 e 5
anos de idade, assim como uma maior esperança de vida ao nascer, no período de 1991 e
2000, como mostra o Quadro 6.18.
70
Quadro 6.18 - Indicadores de Longevidade, Mortalidade e Fecundidade em Naviraí/MS.
1991
2000
Esperança de vida ao nascer
67,93
70,22
Mortalidade até 1 ano de idade
30,66
24,89
Mortalidade até 5 anos de idade
35,98
25,9
2,9
2,32
Taxa de Fecundidade Total (filhos por mulher)
Fonte: IPEA: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.
Educação
A educação foi a esfera que mais contribuiu para o aumento do IDH-M de
Naviraí, no período entre os ano de 1991 a 2000, obtendo um aumento de 0,55 pontos. A rede
de ensino no município é composta por vinte e duas unidades escolares, sendo que destas,
onze são da rede estadual de educação, nove da rede municipal de educação e duas
pertencentes à iniciativa privada. Contata-se ainda a existência de três estabelecimentos de
ensino superior no município de Naviraí, sendo dois da rede privada e um da rede estadual de
ensino, vide Quadro 6.19.
Quadro 6.19 - Estabelecimentos de Ensino em Naviraí/MS.
Tipo de Estabelecimento de Ensino
Quantidade
Ensino fundamental - escola pública estadual
6
Ensino fundamental - escola pública municipal
4
Ensino fundamental - escola privada
1
Ensino médio - escola pública estadual
5
Ensino pré-escolar - escola pública municipal
5
Ensino pré-escolar - escola privada
1
Fonte: IBGE, Ministério da Educação – Senso Educacional 2006.
No município de Naviraí a população de pessoas jovens em idade escolar, ou seja,
entre zero e dezessete anos é de 13.849 indivíduos. No entanto o número de alunos
freqüentando a escola no município refere-se quase a metade, sendo 7.960 alunos.
O corpo docente do município de Naviraí é composto por 513 profissionais da
área de educação, sendo 231 professores da rede estadual, 207 professores da rede municipal
e 75 professores da rede particular de ensino.
71
O município de Naviraí dispõe de 22 unidades de ensino, atendendo a um total de
13.849 habitantes com idade entre 0 e 17 anos. Destas unidades, onze são escolas de ensino
fundamental e atendem cerca de 7.960 alunos e sendo uma delas instituição privada. Conta
com cinco unidades de ensino médio e seis pré-escolares.
Observa-se que no período compreendido entre 1991 e 2000, Naviraí apresentou
redução da taxa de analfabetismo em todas as faixas etárias da população e,
consequentemente, obteve um aumento da porcentagem de indivíduos freqüentando a escola.
A redução mais significativa da taxa de analfabetismo se deu em indivíduos entre 7 e 14 anos,
com cerca de 10% de redução, como mostra o Quadro 6.20.
Quadro 6.20 - Nível Educacional da População Jovem em Naviraí/MS.
Nível Educacional da População Jovem
Faixa Etária
Taxa de
% com menos de
% com menos de
% freqüentando
(anos)
Analfabetismo
4 anos de estudo
8 anos de estudo
a escola
1991
2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
7 a 14
14,51
5,36
X
X
X
X
79,69
95,5
10 a 14
5,65
1,15
57,61
36,7
X
X
79,81
94,79
15 a 17
5,35
1,42
27,15
14,04
86,27
68,16
44,41
63,17
18 a 24
11,51
3,22
31,42
16,7
75,31
60,32
X
X
X: não se aplica
Sobre a taxa de analfabetismo, em 1991, em indivíduos com 25 anos ou mais era
superior a 30% , sendo que 80% da população nesta faixa etária tinham menos que 8 anos de
estudo. No ano 2000, essa taxa já havia sido reduzida para 17,59%, com média de 4,64 anos
de estudo por habitante, vide Quadro 6.21.
Quadro 6.21 - Nível Educacional da População Adulta (25 anos ou mais) em Naviraí/MS.
Tempo de estudo
1991
2000
Taxa de Analfabetismo
30,38
17,59
% com menos de 4 anos de estudo
55,29
44,73
% com menos de 8 anos de estudo
80,75
76
Média de anos de estudo
3,79
4,64
72
Caracterização Econômica
Diferente da maioria dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul é possível
observar no município de Naviraí uma forte presença do setor empresarial. No município
encontram-se presentes e atuantes uma série de empresas e cooperativas de grande porte que
desenvolvem suas atividades com o apoio da Administração Municipal.
Dados da Associação Comercial e Industrial do município de Naviraí informam
que existem atualmente mais de 400 empresas cadastradas no município entre lojas, empresas,
industria, cooperativas, e outras empresas conveniadas.
Alguns fatores atraem investidores ao município de Naviraí, entre eles os
incentivos dados como contraparte da administração municipal como, por exemplo, as
políticas públicas de incentivo à industrialização e incremento do setor produtivo, também a
disponibilidade de matéria prima e de áreas para cultivá-las.
Segundo dados da SEMAC – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, em termos de produção de matéria prima
o município de Naviraí destaca-se no ranking Estadual como sendo o 2º produtor de
mandioca; 4º produtor de limão; 4º produtor de feijão; 5º produtor de algodão-herbáceo; 5º
produtor de tangerina; 6º produtor de ovos de galinha; 8º produtor de cana-de-açúcar; 10º
produtor de trigo; 10º produtor de milho.
Em relação à população economicamente ativa no município de Naviraí, tendo
como base a população acima de dez anos de idade, tem-se um total de 62%, deste montante a
maioria são homens. Um total de 10.895 habitantes com idade superior a dez anos é tido
como não - economicamente ativo, como mostra o Quadro 6.22.
Quadro 6.22 - Pessoas Economicamente ativas e não ativas em Naviraí - 2006
Economicamente Ativas
Não - Economicamente Ativas
Total
Homens
Mulheres
Total
Homens
Mulheres
18.352
11.420
6.932
10.895
3.185
7.710
Dados com base na população acima de 10 anos (censo 2000)
Agricultura e Pecuária
Em relação à agricultura o principal produto agrícola do Município de Naviraí,
com relação à área colhida em hectares, é a soja com 39.090 hectares colhidos no ano de
73
2004. Em seguida, destacam-se o milho, com 17.570 hectares e a cana-de-açúcar com 9.287
hectares, ambos no ano de 2004.
Tomando por como base a produção anual por tonelada, Naviraí apresentou maior
volume de produção de cana-de-açúcar, com 717.371 toneladas no ano de 2004. O produto
com maior aumento de produção foi a soja atingindo o patamar de 57.853 em 2004.
Analisando a produção pecuária do município de Naviraí, observa-se que o maio
rebanho é o bovino, apresentando o número total de 667.870 cabeças em 2004. Em seguida,
está o rebanho suíno, que no ano de 2004 dispunha de 15.080 animais.
Os principais produtos derivados da pecuária no município de Naviraí estão
relacionados ao rebanho de ovino, à apicultura, pecuária de leite e avicultura, produzindo a lã,
o mel, o leite e ovos de galinha. A maior produção é dada pelo leite.
Indústria e comércio
Segundo dados da SEMAC, o município de Naviraí possui 69 estabelecimentos
industriais. Destes, 15% são representados por indústrias de produtos alimentícios, 17% por
indústrias de vestimentas e calçadas e 14% por indústrias extratoras de minerais não
metálicos. Até o ano de 2004, contava com uma indústria de couros e em 2005 foi aberta uma
indústria de borracha.
No ano de 2005 existiam no município de Naviraí 489 estabelecimentos
comerciais. Observa-se que no ano de 2001 havia 402 estabelecimentos comerciais, sendo 24
atacadistas e 378 varejistas. No ano de 2004, esse número aumentou para 506, diminuindo
para 489 em 2005. Analisando-se o período entre 2001 e 2005, houve um aumento de 37% no
número de comércios atacadistas e 20% no número de comércios varejistas, como pode ser
observado no Quadro 6.23.
Quadro 6.23 - Estabelecimentos Comerciais em Naviraí
Especificação
2001
2002
2003
2004
2005
Total
402
451
504
506
489
Atacadista
24
29
36
35
33
Varejista
378
422
468
471
456
74
No que se refere à infra-estrutura financeira, no ano de 2005 o município de
Naviraí dispunha de quatro agências bancárias, representadas por duas agências comerciais,
uma Caixa Econômica Federal e um Banco do Brasil, como mostra o Quadro 6.24.
Quadro 6.24 - Infra-Estrutura Financeira em Naviraí/MS.
Agências Bancárias - 2005
Agências Comerciais
2
Caixa Econômica Federal
1
Banco do Brasil
1
Ao se tratar de estabelecimentos de serviços, o município dispõe de 92 unidades,
sendo destas, mais de 50% relacionadas a empresas de transporte. Os estabelecimentos
classificados como diversos e não especificados somam 31 estabelecimentos. O tipo de
estabelecimento com menor representatividade é o da construção civil com 01 unidade,
seguido do setor de armazenagem representado por 02 unidades.
Arrecadações Municipais
Observa-se que a maior fonte de arrecadações no município de Naviraí é referente
ao ICMS. No ano de 2001 a arrecadação total de ICMS do município foi de R$
10.827.294,04. No ano de 2005 observa-se um aumento de mais de R$ 15 milhões,
totalizando a arrecadação de ICMS deste ano em R$ 25.116.924,45.
A maior arrecadação da cidade é proveniente da pecuária, responsável por mais de
30% da arrecadação total em 2005, como mostra o Quadro 6.25.
Quadro 6.25 - Arrecadação de ICMS por Atividade em Naviraí.
Especificação
2001
2002
2003
2004
2005
10.827.294,04
15.464.929,89
16.886.497,60
23.462.148,86
25.116924,45
Comércio
3.069.982,07
3.088.899,86
5.211.657,99
4.578.867,59
5.998.849,03
Indústria
169.052,58
121.897,45
239.569,06
578.354,48
981.140,17
Pecuária
4.233.956.99
7.840.698.96
5.459.236,49
6.816.001,77
8.485.515,93
Agricultura
2.83.415,31
3.633.565,31
4.902.439,47
9.598.609,30
8.096.336,41
Serviços
265.859,98
250.941,81
423.245,89
376.007,22
487.267,29
Eventuais
285.027,16
528.936,50
650.348,70
1.517.308,50
1.067.770,62
Total
75
Em relação às arrecadações municipais observa-se no Quadro 6.26 que a maior
fonte arrecadadora do município provém do IPTU com uma arrecadação de R$1.165.350,36 e
do ISS, com uma arrecadação correspondente a R$ 1.809.912,20 no ano de 2004. É possível
observar que essas arrecadações juntas representam cerca de 30% da arrecadação total do
município, que no ano de 2004 correspondeu a R$ 8.999.233,11.
Quadro 6.26 - Quadro de Rendas Municipais de Naviraí.
Arrecadações municipais 2000 a 2004
Especificação
2000
2001
2002
2003
2004
2.642.819,58 2.141.516,51 3.279.514,26 7.212.592,51 8.999.233,11
Total
I.P.T.U
494.566,25
474.079,16
823.333,76 1.389.507,17 1.165.350,36
I.T.B.I
410.209,24
230.832
I.S.S
532.690,88
331.164,93
657.481,75 1.625.497,58 1.809.912,20
Receita Dív. Tributária
516.933,18
471.283,92
451.732,44
318.749.73
806.178.19
Receita Patrimonial
141.119,00
179.196,30
431.432,05 3.029.112,02
381.269,25
Taxas diversas
497.207,82
340.457,32
184.633,55
290.082,97
344.778,05
Outras receitas
50.093,21
114.502,88
365.038,05
299.193,83 3.942.345,43
365.862,66
269.449,31
567.399,63
Patrimônio Histórico e Cultural
O Patrimônio Histórico e Cultural de uma comunidade é a sua identidade, é
formado por referências que os remetem à sua origem e seu passado. A construção da cultura
e da história da população do município de Naviraí está diretamente relacionada ao processo
de ocupação de seu território remetendo-se aos tempos da colonização quando o território era
ainda ocupado por seus habitantes originais, os indígenas.
A ocupação da região onde hoje se encontra o município de Naviraí desencadeou
um processo de fusão, miscigenação de povos e com isso de suas culturas. Fundiram-se aos
costumes indígenas os costumes dos colonos que passaram a ocupar esse território e assim
vice e versa.
Observa-se que a partir do ano de 1952 ocorreu a intensificação do processo de
migração para a região do município de Naviraí quando passaram a ocupar esse território
migrantes gaúchos, paranaenses, nordestinos, portugueses, paraguaios e japoneses.
76
Por conta dessa migração ocorreu, e ainda ocorre, pois a cultura é dinâmica, uma
fusão cultural, uma mistura de costumes, gostos, interpretações diferentes do meio natural,
social e econômico.
É possível então observar hoje no município de Naviraí uma variedade de
costumes e crenças que derivam do processo colonizador e que são expressos pela população
através da arte, da culinária, das edificações, etc. Nesse sentido pode-se citar como exemplo
as práticas culinárias encontradas no município, sendo costume o cardápio de tradição gaúcha,
tendo como principal representante o churrasco, a tradição da culinária oriental e aliado a
essas práticas culinárias a prática local, herança dos povos indígenas, que é o consumo da
mandioca.
Outro indicador que evidencia a influência das diferentes culturas na formação
dos costumes da população de Naviraí é a presença dos clubes tradicionais. No município de
Naviraí pode-se observar a presença de Associação Nipo-brasileira; Lions Clube; Centro de
Tradições Gaúchas – CTG; Loja Maçônica, entre outras.
População Indígena
Dados do IBGE (Censo Populacional de 2000) informam que a parte da
população brasileira que se auto-declarou genericamente como “indígena” alcançou a marca
de 734 mil indivíduos. Em relação a sua localização, os povos indígenas contemporâneos
estão alocados por todo o território brasileiro, estendendo-se ainda a países vizinhos.
O Mato Grosso do Sul destaca-se no cenário nacional como sendo o segundo
estado brasileiro em população indígena. Neste Estado a maior concentração populacional
indígena se dá na região Sul, onde se localiza o município de Naviraí. Na Região Sul do
Estado vivem mais de 35 mil Indígenas, em sua maioria Guarani Kaiowa.
Na unidade industrial Usina Naviraí S/A é utilizada a mão de obra indígena. No
período de safra o número chega a 600 trabalhadores e na entressafa o número cai para 550
trabalhadores.
Os indígenas são abrigados nas dependências dispostas pela empresa, denominada
Alojamento, que se encontra localizada próxima à sede da unidade industrial. O ciclo de
trabalho durante a safra da cana-de-açúcar é de 45 dias seguidos com folga de 06 dias
corridos. A cada 45 dias completos são pagos os salários referentes ao período. A base salarial
para os trabalhadores indígenas é igual à dos trabalhadores não indígenas e varia de acordo
com a função desenvolvida.
77
Os indígenas empregados na Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool provém
basicamente dos municípios de Amambaí, Dourados, Paranhos, Coronel Sapucaia, Japorã,
Tacuru, Antônio João e Aral Moreira, todos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul,
segundo informações da gerência de recursos humanos da Usina Naviraí. De acordo com a
gerência de RH os indígenas empregados são em sua grande maioria Guarani Kaiowa e
Terena.
6.4.1
Diagnóstico da Área de Influência Direta (AID) do Empreendimento
Para os estudos referentes ao Meio Antrópico a AID contempla os núcleos
populacionais próximos à sede da unidade industrial Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool e
que sofram influência de forma direta ou indireta da mesma.
No levantamento sócio-econômico observou-se a presença de 18 núcleos
populacionais que se distribuem em: quatorze propriedades rurais; duas unidades
empresariais/ industriais, representadas por uma empresa frigorífica, vide Figura 6.18;
empresa extratora de areia, vide Figura 6.19; um alojamento vinculado à Usina Naviraí S/A,
vide Figura 6.20; e um bairro denominado “Vila Industrial”, vide Figura 6.21. Os núcleos
populacionais mais expressivos são o alojamento e a Vila Industrial.
Figura 6.17 - Unidade Frigorífica.
Fonte: IZABELA RONDA, 2007.
78
Figura 6.18 - Unidade Extratora de Areia no Rio Amambai.
Figura 6.19 - Alojamento vinculado à Usina
Figura 6.20 - Bairro “Vila Industrial”
79
As propriedades rurais levantadas estão ligadas às áreas contempladas pela
fertirrigação com a vinhaça produzida na Usina Naviraí S/A e estabelecem vínculo com a
mesma, seja por meio de contrato de parceria agrícola ou por meio de contrato de
arrendamento.
As propriedades rurais contempladas pelo sistema de fertirrigação, bem como os
demais núcleos populacionais no entorno da unidade industrial Usina Naviraí S/A – Açúcar e
Álcool podem ser observados no mapa sócio-econômico que ilustram a área de influência
direta do empreendimento apresentados a seguir.
80
MAPA SÓCIOECONÔMICO (A3)
81
MAPA DE AMPLIAÇÃO DE SOCIOECONOMIA (A4)
82
As propriedades rurais contempladas pelo sistema de fertirrigação são:
•
Fazenda Araçatuba;
•
Fazenda Boa Esperança;
•
Fazenda Boa Esperança (I);
•
Fazenda Flor do Amambai;
•
Fazenda Gaúcha I;
•
Fazenda Gaúcha II;
•
Fazenda Gaúcha III;
•
Fazenda Quatro Meninas;
•
Fazenda Santa Helena;
•
Fazenda Zanco;
•
Sítio Cumandaí;
•
Sítio São Lucas I;
•
Sítio São Lucas II;
•
Sítio São Lucas III.
No alojamento são acomodados cerca de mil e cinquenta funcionários. Deste
montante cerca de 450 funcionários são trabalhadores oriundos de outros Estados brasileiros.
Ressalta-se que a mão de obra migrante é contratada pela falta de disponibilidade de mão de
obra local e regional.
Na Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool mais da metade dos funcionários
abrigados no alojamento, cerca de 600 funcionários, são indígenas oriundos das cidades de
Amambaí, Dourados, Paranhos, Cel. Sapucaia, Japorã, Tacurú, Antônio João e Aral Moreira.
Os indígenas empregados na unidade industrial são provenientes dos povos Guarani Kaiowa e
Ñandeva e Terena, conforme dados fornecidos pela gerência de Recursos Humanos da
Unidade Industrial.
O núcleo apontado como Vila Industrial surgiu a partir da aglomeração de
pequenos grupos de pessoas que se alojavam nesta área a procura de emprego na unidade
industrial. Com o passar do tempo a população foi aumentando e se estabelecendo de maneira
mais consistente. À medida que o tempo passou, concomitantemente ao aumento
populacional, houve um acréscimo na necessidade de infra-estrutura como abastecimento de
água, energia elétrica e saneamento.
A área onde hoje se encontra a Vila Industrial é de posse da Usina Naviraí S/A –
Açúcar e Álcool. Devido ao longo período de ocupação e tendo em vista o número de famílias
83
alojadas e a infra-estrutura disponibilizada às mesmas, essa área encontra-se em processo de
desapropriação por parte da Prefeitura Municipal de Naviraí/MS. Na Vila Industrial residem
cerca de duzentas famílias.
Contemplando todos os núcleos populacionais observados na AID da Usina
Naviraí/MS a população total estimada é de cerca de cinco mil indivíduos.
Na Vila Industrial residem cerca de mil pessoas e cerca de quinhentas pessoas se
distribuem entre as propriedades rurais e as atividades empresarias na área de influência do
empreendimento. Estima-se que no início das atividades após ampliação do empreendimento
sejam empregadas cerca de quatro mil pessoas.
Observa-se
que
a
população
atual
residente/empregada
na
AID
do
empreendimento corresponde a 11,53% da população total residente no município de Naviraí
/MS.
Tendo em vista a população economicamente ativa no município de Naviraí,
18.352 indivíduos segundo relatório Perfil dos Municípios (SEMAC, 2006), observa-se que o
empreendimento é responsável pela absorção de cerca de 20% da mão de obra disponível no
município.
No entanto, vê-se que na unidade industrial são empregados cerca de 450
trabalhadores oriundos de outras regiões brasileiras. Em relação aos postos de trabalho
gerados pelo empreendimento cerca de 12,6% dos empregos gerados são ocupados por essa
mão de obra flutuante. Observa-se, contudo que a contratação dessa mão de obra é
incentivada pela falta de disponibilidade de mão de obra local. Em relação à população
economicamente ativa do município de Naviraí/MS, o emprego de mão de obra migrante
ocupa 2,45% dos empregos gerados pelo empreendimento.
Considerando que é objetivo da unidade industrial Usina Naviraí S/A investir no
processo de mecanização da colheita da cana-de-açúcar o processo de migração de mão de
obra no período de safra desta cultura tende a ser minimizado e até mesmo extinto.
Estima-se que até o ano de 2016 aproximadamente 100% da colheita da cana-deaçúcar para abastecimento da unidade industrial seja feita de forma mecanizada, conforme
exigido pela Lei Estadual n.o 3.404, com exceção das áreas não passíveis de mecanização.
O processo de mecanização da colheita da cana-de-açúcar é um assunto que tem
gerado polêmica. O principal objetivo desta medida é amenizar os impactos causados pelas
usinas produtoras de álcool e açúcar relacionados principalmente à queima da cana-de-açúcar
nos canaviais que resulta em uma série de impactos negativos que interferem de forma direta
e indireta no meio ambiente natural, social e econômico.
84
O viés da questão está na desvinculação da mão de obra no campo. A atividade do
corte manual da cana-de-açúcar acompanha historicamente a economia brasileira. Ambos os
lados devem ser considerados. No município de Naviraí o descarte de mão de obra vinculado
à colheita mecanizada deve ficar na faixa de 30%.
No entanto, há a possibilidade de readmissão dessa mão de obra a partir do
desenvolvimento de programas de capacitação de mão de obra local para suprir a demanda
gerada pelo empreendimento, que deverá ser maior após a fase de ampliação da unidade
industrial.
Atualmente são gerados na Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool cerca de 130
empregos ligados à Administração da Usina, 380 ligados à atividade industrial/ laboratorial,
1170 ligados à área agrícola e cerca de 1800 funcionários rurais.
Com a ampliação do empreendimento a previsão é empregar cerca de 500
funcionários, sendo 100 ligados à área de transporte e 400 ligados à área agrícola e rural.
Estima-se que na fase de ampliação da unidade industrial sejam gerados de 50 a
80 empregos de forma direta e cerca de 100 empregos de forma indireta, vinculados às
atividades de ampliação e adequação da planta industrial da Usina Naviraí S/A – Açúcar e
Álcool.
Em relação as arrecadações provenientes da Unidade Industrial vê-se que até o
ano de 2010, as arrecadações devem obter um aumento em relação as arrecadações obtidas no
ano de 2007, segundo dados fornecidos pelo empreendedor, como mostra o Quadro 6.27
.
Quadro 6.27 - Arrecadações atuais e projeções provenientes da unidade industrial Usina Naviraí
S/A – Açúcar e Álcool.
2007
2008
2009
2010
5.686.045,99
6.524.158,14
7.615.481,32
7.969.199,71
352.363,14
395.809,52
463.413,78
482.738,13
Pis S/ Fat. Não Cumulativo
1.086.948,82
1.248.145,49
1.455.981,52
1.523.452,35
Cofins S/ Fat. Não Cumulativo
5.012.922,12
5.756.445,26
6.714.975,66
7.026.179,66
12.140.287,07
13.926.566,41
16.251.861,28
17.003.579,85
ICMS
IPI
TOTAL
Em relação ao bem estar de seus funcionários a Usina Naviraí S/A adota uma
série de medidas que atendem às especificações legais quanto ao trabalho ligado às atividades
85
do setor sucroalcooleiro, bem como, desenvolve uma série de programas voltados para o
atendimento às famílias de seus funcionários e para com a comunidade local e regional.
Para seus funcionários, com intuito de garantir o compromisso da empresa em
oferecer as melhores condições de trabalho, a empresa oferece:
•
Serviços de Alimentação administrado por empresa especializada, oferecido em
refeitório e servido diariamente no campo, em sistema Self Service - hot box;
•
Alojamentos adequados às exigências normativas;
•
Transporte em ônibus adequados e devidamente inspecionados;
•
Água gelada levada ao campo;
•
Equipamentos de Proteção Individual adequado em todos os setores da empresa;
•
Convênios com Farmácias;
•
Convênios para compra de Gás de cozinha;
•
Assistência Médica e Odontológica fornecida através de atendimento no
Ambulatório Médico da empresa e através de convênios com Clínicas,
Laboratórios e Hospitais;
•
Cartão de Crédito, com desconto direto em Folha de Pagamento;
•
Programa de Desenvolvimento Profissional, com acesso a cursos de capacitação
técnica e Remuneração através de Plano de Cargos, Salários e Carreira.
•
Para o atendimento à comunidade local e regional a Usina Naviraí S/A desenvolve
os seguintes projetos:
•
Programa de Inserção Social
É desenvolvido com crianças das comunidades carentes, realizado através de
práticas de esporte (Futebol e Tae Kwon-do), com participação em competições de nível
estadual.
Durante as atividades, são ministradas palestras visando desenvolver conceitos de
Cidadania, Saúde e Preservação do Meio Ambiente. Todo o Programa conta com o
envolvimento e a participação das famílias e a supervisão de profissionais especializados, tais
como Assistente Social, Psicólogo, Médico e Treinador.
• Projeto Amigos da Natureza:
Com a implantação de Viveiros para semeadura e conservação de mudas, vide
Figura 6.22. O projeto tem como objetivo executar o reflorestamento das espécies florestais
nativas e frutíferas da região, devolvendo a fauna e a flora o seu habitat natural e repondo as
matas ciliares do Rio Amambai e Córrego Tarumã.
86
Figura 6.21 - Projeto de Reflorestamento - Viveiro de Mudas
O Projeto contribui para melhorar a qualidade vida da região, promovendo
trabalhos ambientais em escolas, empresas e meios de comunicação, divulgando,
conscientizando e sensibilizando as pessoas sobre a importância da preservação do Meio
Ambiente.
É desenvolvido sob a coordenação de profissional da empresa, habilitado em
Ciências Biológicas e Letras, em parceria com as escolas locais, envolvendo os alunos de 5ª a
8ª Série do Ensino Médio e Fundamental.
Buscando ainda firmar seu compromisso com a qualidade de vida das populações
que sofrem influência direta ou indireta da sua unidade industrial, a Usina Naviraí S/A –
Açúcar e Álcool desenvolve ainda uma série de ações de monitoramento e controle da
qualidade ambiental.
Segundo informações da Gerência de Recursos Humanos a empresa busca
avançar nas práticas sustentáveis no processo de produção de álcool e açúcar visando manter
uma postura de empresa responsável com as gerações futuras, e visando a manutenção da
qualidade ambiental do planeta.
O intuito da empresa é direcionar suas atividades enfatizando a questão ambiental,
privilegiando a redução da utilização de recursos naturais, como consumo de energia elétrica
e água, e a minimização dos impactos ambientais. Entre as práticas da empresa estão:
•
O controle biológico de pragas;
•
Realização de coleta seletiva;
•
Controle da emissão de gases na atmosfera;
87
•
Adoção de técnicas de manejo do solo atuais;
•
Tratamento de efluentes líquidos;
•
Destinação adequada dos resíduos;
•
Mecanização da colheita, evitando a queima da palha no campo e a emissão de
dióxido de carbono para o meio ambiente.
As atividades agrícola e industrial, segundo informações fornecidas pelo
empreendedor encontram-se dentro de dimensão ambiental no sentido que:
•
Todas as terras utilizadas pela Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool no plantio de
cana-de-açúcar atendem às exigências ambientais e sociais;
•
Não há qualquer ação de desmatamento, uma vez que as áreas plantadas, em sua
grande maioria, eram destinadas a pastagens;
•
Manutenção e/ou recuperação de mata nativa, com o objetivo de garantir um
mínimo de 20% de áreas preservadas em todas as suas fazendas;
•
Recuperação das matas ciliares, para o equilíbrio ecológico das regiões;
Com vista em sua fase de ampliação e adequação da infra-estrutura de sua unidade
industrial a Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool se compromete em desenvolver as demais
ações e programas de controle, monitoramento, mitigação que forem sugeridos por este
Estudo de Impacto Ambiental em favor da melhorias das condições ambientais, sociais e
econômicas a que está sujeita a população direta e indiretamente afetada pelas ações da
unidade industrial.
Dessa forma entende-se que se tomadas todas as medidas necessárias de
adequação da planta industrial desta unidade e sendo adotados e desenvolvidos conforme as
exigências, todos os programas ambientais sugeridos, a população terá garantida a base para a
manutenção e até mesmo melhoria de sua qualidade de vida, baseada em equilíbrio social,
econômico e ambiental.
7
7.1
PROGNÓSTICO AMBIENTAL
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E SUAS RESPECTIVAS
MEDIDAS MITIGADORAS
A Avaliação de Impactos Ambientais, consiste em um instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente de grande importância para a gestão institucional de planos,
88
programas e projetos em todas as esferas de poder. Este instrumento, tem como objetivo
identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de ampliação
e operação da usina de processamento de cana-de-açúcar em questão.
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n.o 6.938/81, visa, por
meio deste instrumento, em conjunto com os demais, a preservação, melhoria e recuperação
da qualidade ambiental propícia à vida, mantendo condições para o desenvolvimento
socioeconômico do País, propiciando desta maneira o desenvolvimento sustentável das
atividades industriais para com o meio ambiente.
Para isto, a Resolução CONAMA n.o 001/86, em seu artigo 1º, define Impacto
Ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades
humanas que diretamente afetem:
I.
II.
a saúde, segurança e bem-estar da população;
as atividades sociais e econômicas;
III.
a biota;
IV.
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V.
a qualidade dos recursos ambientais.
Os impactos ambientais, podem ser classificados como: positivos ou negativos;
diretos ou indiretos; imediatos; médio ou longo prazo; temporários ou permanentes. Além
disso, pedem ser discriminados conforme seu grau de reversibilidade; suas propriedades
cumulativas e sinérgicas e a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
A identificação dos impactos provenientes da ampliação e operação da atividade,
acompanhado da análise de magnitude e importância destes, bem como a classificação geral
dos impactos, suportam a proposição de medidas eficazes para a mitigação, minimização e
compensação dos impactos negativos e maximização dos impactos positivos.
Determinar com precisão os impactos gerados por um empreendimento antes de
sua efetiva implantação e operação é uma tarefa difícil. No entanto, um diagnóstico ambiental
conciso, completo e realista, embasa a previsão desses impactos, tornando-os dessa maneira
passíveis de dimensionamento teórico. Dessa maneira, a Avaliação de Impactos Ambientais
oferece às pessoas físicas e jurídicas, bem como ao órgão licenciador, os elementos
necessários à tomadas de decisões em relação ao empreendimento.
No caso da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, por já estar implantada, a
Avaliação dos Impactos Ambientais advindos do referido empreendimento torna-se mais
89
concreta, facilitando assim a previsão dos impactos advindos da ampliação desta, tornando-os
mais facilmente dimensionáveis.
Por outro lado, como as características detalhadas da região antes da implantação
da Usina são pouco conhecidas, é difícil afirmar a ocorrência de alguns impactos e até mesmo
correlacionar estes à presença do empreendimento.
Além do conhecimento e respeito aos fatores ambientais vinculados ao
empreendimento, a adoção de uma postura baseada na transparência e na negociação
constituem importantes aliados para que a ampliação e operação do empreendimento ocorra
sem desgastes desnecessários, contribuindo para que o empreendedor construa uma imagem
positiva, ambiental e socialmente responsável da empresa.
7.2
METODOLOGIA
DE
AVALIAÇÃO
DOS
IMPACTOS
E
MEDIDAS
MITIGADORAS
No presente Estudo de Impacto Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais
teve como início de sua elaboração, as reuniões “Ad Hoc”, que consistem em discussões entre
os técnicos integrantes da equipe multidisciplinar que elaborou o diagnóstico ambiental deste
estudo, onde cada especialista expõe os pontos impactantes mais relevantes de sua área, sendo
posteriormente elaborada a matriz de impactos ambientais.
Em seguida, detalhou-se todos as ações impactantes e respectivos impactos
decorrentes ilustrados na matriz, avaliando-os quanto aos seguintes aspectos:
•
Meio de Incidência: refere-se ao meio em que a ação exerce seu efeito
impactante (F-físico; B-biótico; SE-socioeconômico);
•
Área de Influência: refere-se à área de abrangência do impacto (ADA-Área
Diretamente Afetada; AID-Área de Influência Direta; AII-Área de Influência
Indireta);
•
Efeito: refere-se às características benéficas ou prejudiciais de um impacto
(positivo - cor verde - quando resulta em melhoria ambiental ou negativo - cor
vermelha - quando compromete a qualidade ambiental);
•
Natureza: refere-se à origem do impacto, se é desencadeado diretamente pela
ação impactante ou se é um efeito resultante de outro impacto (direto, quando se
constituir em um efeito primário; indireto, quando é um efeito secundário);
90
•
Espacialidade: refere-se ao espaço de incidência ou manifestação do impacto, se
pontual, isto é, circunscrito ao local de sua incidência ou que se dissemina em
uma ou mais direções (localizado, quando limitado ao local do empreendimento
ou disperso, quando se espalha além da área do empreendimento em uma ou mais
direções);
•
Prazo de ocorrência: refere-se ao tempo decorrido entre a ação impactante e a
efetivação do impacto (curto, quando imediato; médio, quando decorre um
período de até um ano ou longo, após um ano);
•
Duração: Refere-se ao tempo de permanência do impacto, observado seu início.
O impacto pode ser permanente, quando o mesmo não mais será eliminado após o
estabelecimento do efeito causal; temporário, quando o impacto termina após
cessado o efeito causal ou permaneça apenas por certo período de tempo; sazonal,
quando aparece de tempos em tempos, obedecendo a variações sazonais ou
períodos definidos; e recorrente;
•
Reversibilidade: refere-se à possibilidade de o fator ambiental impactado retornar
naturalmente ou por intervenção humana às condições originais (reversível, se
retorna; irreversível, quando não retorna);
•
Intensidade ou magnitude: refere-se ao grau de afetação que apresenta o
impacto sobre o meio (baixa, quando os efeitos são negligenciáveis; média,
quando os efeitos não são negligenciáveis; alta, quando os efeitos são intensos);
•
Sinergia com outros impactos: refere-se à maximização ou minimização do
efeito do impacto quando associado com outro e os riscos que essa sinergia pode
promover;
•
Probabilidade de ocorrência: refere-se ao grau de certeza da ocorrência do
impacto (certa, se o impacto presume-se como certo de ocorrer; provável, se o
impacto pode não ocorrer, mas apresenta alguma possibilidade de ocorrer; e
remota, se é muito difícil que o impacto ocorra).
Uma vez identificados e avaliados os impactos gerados pela operação atual,
ampliação e posterior operação da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, propuseram-se
medidas destinadas a mitigá-los ou mesmo eliminá-los se negativo forem e maximizá-los ou
potencializá-los se classificarem-se como positivos.
Os impactos descritos na fase de operação atual, em sua maioria, cabem também à
operação futura, com algumas pequenas alterações ocorridas devido à ampliação e adequação
91
do empreendimento. Serão descritos estes impactos detalhadamente na operação atual, e só
serão descritos na operação futura aqueles com significativas alterações ocasionadas pela
adequação e ampliação. Cabe salientar também que os impactos sanados pela adequação, não
se repetirão na operação futura, sendo estes: disposição incorreta dos resíduos sólidos
gerados; condições das lagoas e condições dos canais de vinhaça.
Sugeriram-se então, programas de acompanhamento e monitoramento dos
impactos ambientais. Estes programas ambientais, no contexto de um Estudo de Impacto
Ambiental, constituem-se em ações de responsabilidade financeira do empreendedor,
definidos e elencados de forma multidisciplinar pelos técnicos envolvidos nos diversos
estudos, que visam compensar ou reverter os principais impactos causados pelo
empreendimento em questão. São, portanto, medidas mitigadoras ou compensatórias, mas
diferem dessas pela abordagem mais detalhada e de mais longo alcance que lhe são atribuídas.
Ao passo que as medidas compensatórias ou mitigadoras são ações que,
geralmente, podem ser desenvolvidas exclusivamente pelo empreendedor, os programas
ambientais, por sua complexidade, requerem na maioria dos casos, o envolvimento de
técnicos habilitados, sociedade organizada representada por órgãos públicos, universidades,
lideranças da região afetada pelo empreendimento e organizações não-governamentais.
A seguir é apresentada a matriz de impactos ambientais com suas respectivas
fases.
92
MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS (A3)
Folha 01
93
Folha 02
94
Folha 03
95
Folha 04
96
Folha 05
97
7.3
FASE DE OPERAÇÃO ATUAL
7.3.1
Ação impactante: recolhimento de tributos
7.3.1.1 Impacto: geração de receita pública
O impacto relativo ao recolhimento de tributos está diretamente relacionado à
atuação dos órgãos administrativos do município de Naviraí, do Estado de Mato Grosso do
Sul, bem como da Federação e ao aumento do volume de investimentos provindos de capitais
externos à região.
Os impostos a serem recolhidos são os seguintes: ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
7.3.2
Ação impactante: emissões atmosféricas
7.3.2.1 Impacto: poluição do ar
As poeiras geradas pela circulação de veículos correspondem aos particulados
constituídos por fuligem, areia, etc. que acompanham a cana-de-açúcar. Ocorrem
principalmente na estação de seca, gerados pelo trânsito de veículos e equipamentos na área
da indústria principalmente na recepção da cana.
Inerente a isto, os gases provenientes da combustão de combustíveis fósseis,
prejudicam a qualidade do ar ininterruptamente, principalmente na época de safra, quando
intensifica-se o fluxo de caminhões transportadores de matéria-prima na região.
Além disso, as chaminés das caldeiras da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool
estão emitindo também valores de NOx e Materiais Particulados acima do estabelecido na
Resoluçao n.o 382 do CONAMA de 2006. Estes problemas se devem ao fato de a usina ter
sido instalada 22 anos antes desta normatizaçao, que estabeleceu limites de emissão de
poluentes especificamente por fontes fixas.
Os óxidos de nitrogênio, uma vez lançados na atmosfera em grandes
concentrações, acarretam diversos malefícios tanto para a saúde da população quanto para o
meio ambiente. O NOx ao entrar em contato com o vapor d’água, forma o ácido nítrico que
98
juntamente com o ácido sulfúrico formado pela emissão de SO2 no processo de queima, irá
provocar a chuva ácida. O aumento da acidez no solo e nas águas podem causar sérios danos a
animais, vegetais e seres humanos. Outro problema muito comum nas grandes cidades é o
Smog fotoquímico, uma névoa marrom que se concentra próximo ao solo, composto de uma
mistura química de diferentes tipos de poluentes entre eles os óxidos de nitrogênio.
Além destes fenômenos, a ação dos raios ultravioletas de origem solar sobre o
NO2 liberado no meio ambiente ocasiona transformações fotoquímicas que levam à formação
do ozônio (O3). A presença deste no nível do solo apresenta-se como um risco para a saúde
humana, provocando problemas como tosse e diminuição da capacidade pulmonar.
7.3.2.2 Impacto: danos à saúde
Os compartimentos ambientais por meio do qual o ser humano se expõe às
substâncias tóxicas são o ar, a água e o solo. No caso específico das queimadas e da emissão
atmosféricas, a via é pela atmosfera ocasionada pela inspiração dos gases emitidos. A unidade
de referência é o volume de ar necessário para diluir a substância tóxica, para não causar
impactos significativos, a concentração da substância precisa ser baixa o bastante para não
causar efeitos tóxicos ao ser humano. Ou seja, o resultado representa o volume de ar
contaminado que tem potencial de toxicidade humana.
O NOx e O3 resultantes das emissões atmosféricas das duas caldeiras operantes na
usina em questão, são responsáveis diretos por edemas pulmonares, pois uma vez solúveis em
gorduras, penetram profundamente nos alvéolos pulmonares, provocando a desnaturação de
proteínas e tornando porosas as paredes dos pulmões. Além disso, a presença de NOx no
interior das células acarreta formação de nitrito, que possui atividade metagênica e altera as
características hereditárias.
A toxicidade humana é ocasionada pelas atividades antrópicas que emitem
substâncias químicas com alto teor venenoso que atingem o ser humano através do ambiente.
Isto ocorre devido às características das substâncias em combinação com o modo de emissão.
As rotas de envenenamento são pela respiração (via atmosfera) ou por materiais ingeridos. É
causada por substâncias que apresentam características tóxicas, não biodegradáveis e que se
concentram nos organismos vivos.
É um impacto que afeta os seres humanos em escala local e regional. Para
algumas substâncias que apresentam ligações químicas de difícil quebra molecular, facilmente
transportadas e venenosas, a toxicidade humana pode ser considerada até de efeito global.
99
7.3.2.3 Impacto: favorecimento do efeito estufa
O NOx é o principal poluente lançado à atmosfera pelas usinas sucroalcooleiras e
contribui diretamente para o aumento do efeito estufa e conseqüentemente favorece o
aquecimento global.
Segundo a WIKIPÉDIA (2007), o efeito estufa é um processo que ocorre quando
uma parte da radiação solar refletida pela superfície terrestre é absorvida por determinados
gases presentes na atmosfera. Como conseqüência disso, o calor fica retido, não sendo
liberado ao espaço. O efeito estufa dentro de uma determinada faixa é de vital importância
pois, sem ele, a vida como a conhecemos não poderia existir.
O que pode se tornar catastrófico é a ocorrência de um agravamento do efeito
estufa que desestabilize o equilíbrio energético no planeta e origina um fenômeno conhecido
como aquecimento global. Este agravamento é causado principalmente pela ação dos gases de
estufa: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), Óxido nitroso (N2O), CFC´s (CFxClx),
óxidos de azoto (NOx), dentre outros com efeitos mais brandos. Tais gases absorvem parte da
radiação infravermelha emitida pela superfície da Terra e radiam por sua vez alguma da
energia absorvida de volta para a superfície.
7.3.2.4 Impacto: alteração da vegetação exposta
As emissões atmosféricas de gases e material particulado por parte dos processos
agrícolas e industriais, podem resultar na alteração da vegetação exposta.
Nos tecidos animais e vegetais, o NOx e O3, quando em concentrações
significativas, diminuem a permeabilidade das membranas celulares bloqueando a troca
gasosa das células, ou em casos de altíssimas concentrações podem até ocasionar a destruição
dos seus tecidos. Esse bloqueio das trocas gasosas, acaba por causar a redução da atividade
fotossintética.
Inerente a isto, a deposição de material particulado nas folhas das plantas, resulta
na redução da área fotossintética.
7.3.2.5 Medidas mitigadoras
Com base nos impactos preocupantes ocasionados principalmente pelas emissões
das chaminés industriais, em 26 de dezembro de 2006, o CONAMA estabeleceu por meio da
100
Resolução n.o 382, limites máximos de emissão de poluentes para fontes fixas. Seguindo esta
normatização, a quantidade de Material Particulado (MP) emitida pelas caldeiras atualmente,
encontra-se acima do nível permitido, pois enquanto o limite estabelecido é de 210 mg/Nm3
(em base seca a 8% de excesso de oxigênio), as caldeiras instaladas estão emitindo 380
mg/Nm3.
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, a fim de atender as normas ambientais
vigentes, substituirá os lavadores de gases das caldeiras operantes e instalará outro inerente a
caldeira adquirida para ampliação. Estes três equipamento, terão eficiência de remoção de
poluentes compatível com a normatização ambiental atual.
Além disso, será feito e seguido um cronograma de redução da queima da palha,
mecanizando gradualmente a colheita como forma de atender a legislação vigente.
Cabe ainda salientar que o cultivo de cana-de-açúcar, favorece a diminuição das
emissões de dióxido de carbono (CO2) resultante da queima de combustíveis fósseis. Segundo
a UNICA (2008), a biomassa da cana-de-açúcar possui grande potencial para seqüestrar
carbono da atmosfera, o que lhe confere grande importância no combate ao superaquecimento
global, representando uma redução de 39 milhões de toneladas de CO2 por ano, ou seja, quase
um quinto da emissão total de carbono no Brasil.
Posteriormente, a Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, realizará periodicamente
o monitoramento das emissões atmosféricas das chaminés das caldeiras e quando necessário,
fará a manutenção dos lavadores de gases a fim de atender todas as normas e legislações
vigentes. Para isso será seguido o Programa de Monitoramento da qualidade do Ar, detalhado
no decorrer deste estudo.
7.3.3
Ação impactante: disposição incorreta dos resíduos sólidos gerados
7.3.3.1 Impacto: poluição do solo
A poluição dos solos indiretamente causada pelos resíduos sólidos pode ser
atribuída, principalmente, à falta de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos fator
este que envolve inúmeros outros problemas como: disposição incorreta dos resíduos, falta de
conscientização e treinamento dos trabalhadores envolvidos, transporte incorreto destes
materiais, dentre outros.
101
A contaminação por lubrificantes, óleos e solventes decorre da utilização destes
no abastecimento e manutenção de equipamentos, na limpeza de estruturas e ferramentas e na
realização de pintura.
No âmbito agrícola, os solos podem ser contaminados ainda por: operações de
carga e descarga de agrotóxicos e fertilizantes, vazamentos das respectivas embalagens
acondicionadas inadequadamente, ou ainda pelas próprias embalagens destes agroquímicos
quando não retornadas ao fabricante.
Além disso, são gerados resíduos sólidos de serviços de saúde no ambulatório da
usina, consistindo estes basicamente em gazes e algodões com secreções, seringas, agulhas,
dentre outros materiais utilizados em primeiros socorros. Estes vêm sendo incinerados nas
caldeiras.
7.3.3.2 Impacto: poluição das águas superficiais
A falta de tratamento e de disposição final adequada dos resíduos sólidos gerados
pela Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, pode incorrer indiretamente na poluição dos
recursos hídricos superficiais, fazendo com que haja a diminuição do oxigênio dissolvido na
água e contaminação da mesma e consequentemente podendo acarretar na mortandade de
peixes e desequilíbrio do ecossistema aquático, elevando ainda os custos de tratamento e
potabilização do recurso.
7.3.3.3 Impacto: poluição das águas subterrâneas
A poluição das águas subterrâneas por contaminantes oriundos de resíduos sólidos
ocorre por percolação dos mesmos com auxílio das águas pluviais. Esta contaminação
somente ocorre em função da disposição incorreta de resíduos, inviabilizando o consumo
humano, podendo trazer danos à saúde daqueles que se abastecem através de poços artesianos.
7.3.3.4 Impacto: desarmonia paisagística
A disposição inadequada dos resíduos sólidos gerados em usinas do setor
sucroalcooleiro, resulta em uma desarmonia paisagística que acaba por comprometer a
imagem da empresa perante a sociedade.
102
7.3.3.5 Impacto: proliferação de vetores
Os resíduos gerados tanto na atividade industrial, quanto nas dependências de
apoio a esta, se incorretamente dispostos, podem estar propiciando a proliferação de vetores
tais como moscas, mosquitos, ratos, dentre outros. Estes animais por sua vez, podem
disseminar doenças em toda a região circunvizinha ao empreendimento, trazendo tanto
problemas de desequilíbrio ecológico, quanto impactos na imagem da empresa perante a
sociedade.
7.3.3.6 Medidas mitigadoras:
Primeiramente será apresentado por profissionais devidamente credenciados e
qualificados um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Este contemplará o
controle sistemático da geração, coleta, segregação na fonte, estocagem, transporte,
processamento, tratamento, recuperação e disposição de resíduos.
Os resíduos sólidos de serviço de saúde, especificamente, passarão por um
processo de autoclavagem no próprio local de geração destes. Após esta esterilização, estes
serão dispostos em aterro próprio, em forma de valas, para resíduos classe II.
Para que seja alcançado o sucesso nestas medidas propostas, será desenvolvido
em conjunto um Programa de Educação Ambiental, a fim de conscientizar os funcionários da
usina e a população circunvizinha da magnitude que a preservação de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado representa para atuais e futuras gerações.
7.3.4
Ação impactante: emissão de efluentes líquidos
Os efluentes líquidos advindo dos processos industriais sucroalcooleiros
consistem basicamente na vinhaça, água de lavagem de equipamentos e instalações
industriais, acrescidos ainda aos efluentes sanitários oriundos principalmente das
dependências administrativas do empreendimento.
Quanto à importância ambiental destes efluentes, deve-se destacar que os de
origem estritamente industrial são os que oferecem maiores riscos de contaminação das águas
superficiais, devido principalmente a maior quantidade gerada em comparação aos sanitários,
103
além de suas características que potencializam os riscos de contaminação em caso de
acidentes (rompimento dos taludes de reservatórios, lagoas de tratamento e tubulação que
conduz determinado efluente). Observa-se que no caso específico da Usina Naviraí S/A –
Açúcar e Álcool, o risco de contaminação dos recursos hídricos superficiais por acidentes é
provável devido às atuais condições de disposição dos efluentes gerados, ação impactante esta
que será melhor detalhada no decorrer deste estudo. Cabe salientar que a vinhaça representa
maior importância dentro do contexto, pela sua elevada taxa de DBO com potenciais riscos ao
meio ambiente.
Os esgotos sanitários têm como características a perpetuidade, apesar de sofrer
grande variação de fluxo em decorrência das atividades humanas e do número de pessoas que
fazem uso das dependências da usina. Estes efluentes são ricos em matéria orgânica e caso
entrem em contato com um corpo hídrico podem alterar a qualidade das águas superficiais.
Os corpos hídricos situados nas regiões circunvizinhas ao empreendimento, de
acordo com o diagnóstico ambiental apresentado no volume II deste trabalho, apresentam
IQA satisfatório não havendo assim alterações significativas na qualidade destas coleções
hídricas, com exceção do Córrego Tarumã, que encontra-se com IQA regular. Deve-se
salientar, que conforme explicitado no diagnóstico ambiental (volume II deste estudo), junto
às margens deste corpo hídrico, a montante da usina, estão instaladas industrias, destacandose entre elas um frigorífico e uma fábrica de boné.
Na Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, devido à falta de impermeabilização do
tanque de vinhaça, é provável que ocorra a contaminação de águas subterrâneas por esta à
médio prazo, podendo ainda este problema decorrer de acidentes ou procedimentos
executados erroneamente, como por exemplo: rompimento dos taludes do reservatório e
práticas inadequadas de fertirrigação.
A água de lavagem de equipamentos e estruturas físicas, que por sua vez é
misturada à vinhaça e destinada à fertirrigação, também oferece riscos de contaminação das
águas subterrâneas, pois também esta sendo encaminhada para reservatório sem
impermeabilização.
104
7.3.4.3 Impacto: alteração dos ecossistemas aquáticos
No caso de contaminação por efluentes ricos em matéria orgânica, o consumo de
oxigênio na degradação da matéria orgânica, causa uma depleção da disponibilidade do
mesmo, prejudicando as formas de vidas aeróbias, acelerando o surgimento de algas e a
produção de gases (eutrofização). Esta diminuição da concentração de oxigênio dissolvido
compromete a fauna e a flora aquática, alterando os ecossistemas.
IQA satisfatório não oferecendo risco aos ecossistemas aquáticos, com exceção do Córrego
Tarumã, que encontra-se com IQA regular. Deve-se salientar, que conforme explicitado no
diagnóstico ambiental (volume II deste estudo), junto as margens deste corpo hídrico, a
montante da usina, estão instaladas industrias, destacando-se entre elas um frigorífico e uma
fábrica de boné.
7.3.4.4 Impacto: prejuízos aos usos das águas superficiais
A intensa contaminação das águas superficiais por efluentes líquidos industriais,
pode resultar na alteração das características físico-químicas e biológicas, possibilitando a
ocorrência de alterações da classificação do corpo hídrico, resultando assim em prejuízos aos
usos destas águas.
7.3.4.5 Impacto: prejuízos aos usos das águas subterrâneas
Considerando que para a Usina Naviraí S/A. – Açúcar e Álcool são utilizados
poços para captação de água para abastecimento humano de algumas dependências do
empreendimento, a poluição das águas subterrâneas por efluentes industriais configuram
riscos à saúde dos trabalhadores, bem como à população residente no entorno do
empreendimento que também faz uso destas águas.
Os efluentes líquidos gerados em usinas do setor sucroalcooleiro, são
subdivididos em efluentes industriais e sanitários, podendo estes contaminar o solo se não
105
tratados ou dispostos incorretamente. É provável que este impacto esteja ocorrendo na Área
Diretamente Afetada e respectiva região circunvizinha à Usina Naviraí S/A – Açúcar e
Álcool, pois além de o reservatório de vinhaça não ser impermeabilizado, este efluente está
sendo diluído com as águas de lavagem de equipamentos sem tratamento prévio. Dessa
maneira pode estar havendo a contaminação destes efluentes por óleos e graxas e
conseqüentemente, a poluição e impermeabilização do solo. Além disso, as lagoas de
tratamento, também carentes de impermeabilização, podem causar a poluição do solo e uma
série de outros impactos detalhados no decorrer deste trabalho na respectiva ação impactante
(Condições atuais das lagoas).
7.3.4.7 Impacto: desconforto da população por odores
Em destilarias de álcool, a emissão de odores provenientes da disposição e
aplicação vinhaça causa desconforto à população devido ao odor nauseabundo, em razão da
riqueza de material orgânico e de nutrientes. Este odor característico e desagradável é advindo
do processo de estabilização da matéria orgânica por bactérias aeróbias.
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool a fim de mitigar os impactos
indiretamente causados pela emissão de efluentes líquidos, fará uma série de adequações nas
instalações do empreendimento.
Primeiramente, a fim de evitar todos os impactos indiretamente causados pela
emissão de efluentes líquidos industriais, será instalada uma caixa de contenção
impermeabilizada com separadores de óleos e graxas, seguida de lagoas de contenção para
decantação de sedimentos contaminados. Inerente a isto, os locais de manutenção e instalação
de equipamentos serão impermeabilizados e os locais mais suscetíveis a provocar danos ao
meio ambiente indiretamente pela emissão de efluentes líquidos, como as proximidades de
reservatórios de efluentes, serão alvos de sistemas individualizados de drenagem.
Os efluentes sanitários são corretamente dispostos em fossas sépticas que são
regularmente limpas por caminhões específicos.
Para mitigar especificamente o impacto causado à qualidade das águas
subterrâneas, serão instalados 4 poços de monitoramento em torno do reservatório de vinhaça,
conforme preconizado pela CETESB na norma P4.231, sendo 1 a montante e 3 à jusante.
106
Concomitantemente com o monitoramento da vinhaça, serão realizados periodicamente testes
para avaliar a qualidade das águas subterrâneas nas áreas direta e indiretamente afetadas pelo
empreendimento, prevenindo desta forma a ocorrência de graves desastres ambientais que
possam causar prejuízos aos usos destes recursos hídricos. Além disso, o reservatório de
vinhaça será impermeabilizado, com PEAD, técnica esta aceita pela CETESB para o referido
fim, sendo por esta considerada de eficiência equivalente à geomembrana.
Além disso, a usina em questão já respeita distâncias seguras em relação aos
núcleos populacionais para as áreas de aplicação da vinhaça, conforme especificado na norma
P4.231
Os recursos hídricos superficiais, bem como a fauna aquática, serão monitorados
por programas específicos, facilitando assim a percepção de possíveis impactos em sua fase
inicial.
7.3.5
Ação impactante: emissão de ruídos e vibrações
7.3.5.1 Impacto: poluição sonora
A emissão de ruídos e vibrações quando em níveis excessivos decorre na poluição
sonora do ambiente, podendo acarretar outros impactos indiretos mencionados e descritos a
seguir.
7.3.5.2 Impacto: danos à saúde dos trabalhadores
Na operação atual da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool há várias fontes de
ruídos originários do funcionamento de equipamentos (picadores, desfibradores, caldeiras,
turbinas, moto-bombas, esteiras, torres de resfriamento, entre outros), e da movimentação de
máquinas e veículos. Estes ruídos são observados somente nas dependências industriais
internas, podendo acarretar em danos à saúde dos trabalhadores, mas não ocasionando
incômodos para a população local.
A exposição regular a ruídos e vibrações pode gerar danos à integridade física e
mental dos trabalhadores, afetando o interesse coletivo pela qualidade de vida. Conforme o
nível e tempo de exposição, os funcionários poderão sofrer uma alteração transitória da
audição, ou seja, alterações temporárias de limiar. Trata-se de um efeito representado pela
107
redução da sensibilidade auditiva que retorna gradualmente ao normal depois de cessada a
exposição, também dependente da sensibilidade individual.
No caso de atingidos ou extrapolados os limites de tolerância legais, a exposição
ao ruído gera aceleração da pulsação, aumento da pressão sanguínea e estreitamento dos vasos
sanguíneos. Pode ainda implicar em mudanças do comportamento tais como nervosismo,
fadiga mental e prejuízo no desempenho do trabalho.
Apesar da existência inquestionável deste impacto, existem medidas mitigadoras
para reduzir os efeitos do problema causado por ele à saúde dos trabalhadores. Esses
procedimentos mitigadores serão detalhados no decorrer deste Estudo de Impacto Ambiental.
7.3.5.3 Impacto: dispersão da fauna terrestre
A emissão de ruídos e vibrações advindos do trânsito de veículos e do
funcionamento dos equipamentos, além da própria presença humana local, provoca a
dispersão de animais silvestres para as regiões circunvizinhas ao empreendimento. Este
processo pode provocar eventuais desequilíbrios na estrutura das comunidades faunísticas
locais.
Juntamente com aumento do índice de atropelamentos de animais silvestres e
risco de aumento de atividades ilegais de caça, este impacto provavelmente ocasiona uma
depleção populacional da fauna local.
7.3.5.4 Medidas Mitigadoras
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool a fim de preservar a integridade física e
mental de seus funcionários, realizará a manutenção regular das máquinas e equipamentos
industriais, exigindo ainda a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) por
parte de todos os colaboradores que tenham contato direto com a atividade industrial.
Além disso, para mitigar o impacto da dispersão da fauna terrestre, serão feitos,
juntamente com o Programa de Educação Ambiental, os Programas de Monitoramento da
Fauna e o de Recomposição de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP).
108
7.3.6
Ação impactante: aquisição de matérias-primas e insumos
7.3.6.1 Impacto: dinamização da economia
A diversificação da atividade econômica é vista como um importante impacto
positivo para o Meio Antrópico. É exatamente esta diversificação da atividade agrícola que
garantiu a dinamização econômica local e regional, tendo em vista uma série de necessidades
geradas por essa nova atividade que outrora precisaram ser supridas.
A dinamização da economia pela variação da modalidade de atividade agrícola
atingiu várias esferas sociais, a começar pela geração de novos postos de trabalho diretos e
indiretos e a geração de renda provenientes da implantação da nova atividade.
A diversificação da atividade promoveu também a concorrência por mão-de-obra
entre as empresas empregadoras, o que garantiu melhores condições de trabalho e melhores
remunerações para os trabalhadores, além de estimular as empresas a oferecerem maiores
benefícios a seus empregados.
Ocorreu também o aquecimento do mercado local e regional, pelo aumento da
procura por produtos, insumos e serviços relativos à nova atividade e o aumento do consumo
de bens e serviços, por parte da população empregada.
A associação destes fatores agrícolas e comerciais, resultou na dinamização da
economia local, trazendo inúmeras vantagens para o município em questão.
7.3.6.2 Impacto: aumento da receita pública
Este impacto, no período atual de operação do empreendimento, decorre das
tributações impostas à atividade industrial e suas respectivas ramificações. Nota-se que as
arrecadações municipais do Município de Naviraí ganharam significativo aumento e
crescimento contínuo desde o início das atividades de operação da Usina Naviraí S/A. –
Açúcar e Álcool até os dias atuais.
7.3.6.3 Impacto: aumento do risco de acidentes de trânsito
Durante a operação da usina, registrou-se um significativo aumento na circulação
de veículos automotores principalmente durante o período de safra da cana-de-açúcar, tendo
em vista a maior quantidade de caminhões transportando cana da lavoura até a sede da
109
unidade industrial, elevando dessa forma o risco de acidentes de trânsito na rodovia BR-163,
estradas estaduais ,vicinais e no local de acesso à área da usina.
Além disso, o transporte de insumos provenientes de outras regiões, aumenta o
risco de acidentes em várias estradas brasileiras.
7.3.6.4 Impacto: aumento do risco de atropelamento de animais
O tráfego intenso de veículos na operação da usina, pode ter dado início a um
processo de eventuais atropelamentos de animais silvestres na área de influência do
empreendimento. Os resultados obtidos no Programa de Monitoramento da Fauna podem
indicar se este impacto atingir níveis alarmantes (o que engloba não somente o número de
animais atropelados, mas quais as espécies atropeladas), indicando a necessidade de
incorporação de medidas adicionais.
7.3.6.5 Impacto: aumento da demanda por manutenção de rodovias
Com o elevado fluxo de veículos na região, a demanda pela conservação das
estradas e rodovias teve um significativo aumento.
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, a fim de mitigar os impactos negativos
causados direta e indiretamente pela aquisição de matérias-primas e insumos, estará
implementando uma série de programas, descritos no decorrer do trabalho, sendo estes:
Programa de Comunicação Social; Programa de Monitoramento da Fauna; Programa de
Educação Ambiental.
O transporte de cana-de-açúcar especificamente, que consiste no insumo
transportado em maior quantidade para suprir as necessidades da usina, dificilmente
ocasionará atropelamento de animais devido à baixa velocidade de circulação dos caminhões,
que transitam a uma velocidade média de 27 km/h carregados e 40 km/h descarregados.
Inerente a isto, não é vantajoso para usina sobrecarregar estes veículos transportando nestes
excessivo peso de cana-de-açúcar, pois dessa maneira, os caminhões necessitariam de mais
manutenção, onerando o transporte e causando maior demanda por manutenção de rodovias,
oferecendo dupla desvantagem ao empreendimento.
110
Além disso, será solicitado ao governo que todas as vias de acesso, vias internas e
externas de circulação de máquinas, veículos, equipamentos e pessoas sejam adequadamente
sinalizadas a fim de mitigar os impactos causado pelo aumento do tráfego de veículos.
Inerente a isto, serão sugeridas também, que sejam colocadas placas indicativas de presença
de animais silvestres, a fim atentar os motoristas para presença destes animais na pista
evitando acidentes e atropelamentos.
Cabe salientar que a usina em questão buscará, por meio de um planejamento
logístico adequado, evitar o excesso de carga em caminhões e carretas, bem como a
circulação destes nas vias principais, a fim de minimizar os impactos socioeconômicos
provenientes do aumento da demanda por manutenção de rodovias.
7.3.7
Ação impactante: geração de bagaço
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool tem como capacidade nominal atualmente
o processamento de 2.650.000 toneladas de cana-de-açúcar por safra, inerente a isto, podem
ser geradas 717.500 toneladas de bagaço neste mesmo período.
7.3.7.1 Impacto: risco de acidentes
O bagaço gerado pela Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, é armazenado em
pátio aberto sob forma de monte compactado às margens da rodovia BR-163 e ao lado da área
industrial. Em época de seca, este meio de disposição propicia o risco de focos de incêndio
espontâneos, oferecendo riscos de acidentes tanto industriais, como rodoviários e sociais pois
conforme especificado no Estudo de Análise de Risco em anexo a este trabalho, dependendo
da direção dos ventos, um possível incêndio pode atingir a comunidade vizinha, a indústria,
ou a rodovia.
Este resíduo, por apresentar como característica intrínseca à sua geração o grande
volume ocupado para disposição, acaba por poluir visualmente a região, causando uma certa
desarmonia paisagística aos olhos daqueles que circulam pela rodovia margeada.
111
7.3.7.3 Impacto: incômodos a população local
As partículas de bagaço transportadas pelos ventos podem trazer sérios problemas
de desaprovação do empreendimento e suas atividades pela sociedade, tanto por trazer
desconfortos, como por causar danos à saúde daqueles que convivem diretamente com este
incômodo.
7.3.7.4 Impacto: problemas respiratórios
As partículas de bagaço conduzidas pelos ventos inaladas pelos trabalhadores,
podem causar problemas alérgicos naqueles com maior propensão à estes.
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, compactará o bagaço na forma de pellets
ou briquetes, conforme ilustrado na Figura 9.1, almejando diminuir os impactos causados por
este resíduo sólido à sociedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Posteriormente pretende-se exportar este resíduos compactado para ser utilizado na geração
de energia por países que ainda fazem uso da madeira para isto, colaborando dessa maneira
para redução do desmatamento a nível mundial.
Figura 7.1 - Pellets e Briquetes respectivamente.
Fonte: Adaptado: www.nacbriquetes.com.br e www.tenhodito.com.br
Além disso, são oferecidas máscaras de proteção aos funcionários que trabalham
nas proximidades do local de disposição deste resíduo, a fim de protegê-los de possíveis
reações alérgicas e problemas respiratórios.
112
7.3.8
Ação impactante: condições das lagoas
As lagoas de tratamento instaladas no pátio industrial da Usina Naviraí S/A –
Açúcar e Álcool, encontram-se visivelmente saturadas, com taludes instáveis e sem
impermeabilização. Observam-se ainda, vários processos erosivos nas margens destes tanques
de tratamento. Estas más condições de conservação, propiciam a ocorrência de acidentes
ambientais, favorecendo o risco de rompimento de taludes por sobrecarga hidráulica podendo
levar a contaminação das águas superficiais pelo transporte de efluentes contaminantes.
Segundo a sondagem SPT – 02 anexada ao volume II deste estudo, o nível do
lençol freático nas proximidades das lagoas de tratamento é de 84 cm, oferecendo assim sérios
riscos de contaminação das águas subterrâneas pelos contaminantes contidos nestes efluentes.
A falta de impermeabilização das lagoas de tratamento instaladas no pátio da
Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, resulta no contato direto de possíveis contaminantes
presentes nestes efluentes com o solo, podendo conseqüentemente poluir o solo da área
diretamente afetada pelo empreendimento. Além disso, em caso de sobrecarga hídrica do
sistema em períodos chuvosos, estes reservatórios podem extravasar, resultando na dispersão
da contaminação do solo por regiões circunvizinhas ao empreendimento.
7.3.8.4 Impacto: odor desagradável
A decomposição da matéria orgânica presente nos efluentes destinados às lagoas
de tratamento, exala odores inerentes ao processo, porém, atualmente o problema apresenta
maiores dimensões devido ao sistema ser muito antigo e estar inadequado às normas e
processos atuais.
113
7.3.8.5 Impacto: disseminação de vetores
A matéria orgânica decomposta nas lagoas de tratamento da usina em questão,
atrai vetores para a região, podendo ocasionar a disseminação de doenças por estes
transmitidas à população. Estes vetores consistem basicamente em moscas, mosquitos,
baratas, ratos, dentre outros.
A atual situação das lagoas de tratamento de efluentes, localizadas no pátio da
Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, resulta na poluição visual da Área Diretamente
Afetada, degradando a imagem da empresa perante a sociedade.
A fim de resolver definitivamente os impactos causados pela atual situação das
lagoas de tratamento, a Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool está mudando a concepção do
projeto de tratamento dos efluentes, contemplando neste a relocação das lagoas de tratamento,
que serão obrigatoriamente impermeabilizadas, bem como o aterro das existentes a fim de
mitigar todos os impactos descritos neste estudo.
Após a adequação deste sistema, será mantido um rigoroso sistema de
monitoramento das lagoas, a fim de evitar a ocorrência de problemas socioeconômicos e
ambientais.
7.3.9
Ação impactante: oferta de energia de biomassa
A energia de biomassa é aquela gerada através de materiais de origem vegetal
renovável ou obtido pela decomposição de dejetos. O Brasil tem desenvolvido tecnologia há
vários anos para a utilização da biomassa como fonte geradora de energia, gerando empregos
com pouco recurso. Hoje são conhecidas diversas fontes renováveis de biomassa como: lenha,
carvão vegetal, babaçu, óleos vegetais, resíduos vegetais, sisal, biogás, casca de arroz, canade-açúcar (bagaço da cana, palha e álcool).
114
7.3.9.1 Impacto: redução do efeito estufa
O dióxido de carbono tem sido apontado como o grande vilão da exacerbação do
efeito estufa, já que sua presença na atmosfera decorre, em grande parte, de atividades
humanas. O carbono emitido pelas fontes bióticas e pelo uso da energia é parcialmente
absorvido nos sumidouros naturais (biomassa e oceanos), ficando o restante na atmosfera.
Entretanto, algumas atividades contribuem para a redução do efeito estufa, através da prática
de projetos de desenvolvimento limpo, capazes de seqüestrar carbono da atmosfera.
O cultivo de cana-de-açúcar, favorece a diminuição das emissões de dióxido de
carbono (CO2) resultante da queima de combustíveis fósseis. A biomassa da cana-de-açúcar,
segundo a UNICA (2008), possui grande potencial para seqüestrar carbono da atmosfera, o
que lhe confere grande importância no combate ao superaquecimento global, representando
uma redução de 39 milhões de toneladas de CO2 por ano, ou seja, quase um quinto da emissão
total de carbono no Brasil.
7.3.9.2 Impacto: contribuição para evitar o déficit energético
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool é um empreendimento que faz uso da
energia gerada a partir dos subprodutos do processo industrial durante todo o período de safra,
poupando assim, a energia disponibilizada pela concessionária, utilizando apenas uma
pequena quantidade desta. Dessa maneira, a oferta da energia gerada a partir da queima do
bagaço contribui para evitar o déficit energético, que é um problema mundial. O rápido
desenvolvimento industrial e tecnológico fez com que a quantidade de energia requerida para
mover todos os setores da economia aumentasse desproporcionalmente aos investimentos na
geração de energia para suprir esta demanda.
Devido a esta tendência de aumento do consumo de energia elétrica no Brasil,
associado à diminuição dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, algumas usinas de
açúcar e álcool estão elaborando projetos de aproveitamento de bagaço de cana-de-açúcar
para co-geração de energia elétrica.
Além disso, deve-se salientar a importância da produção de álcool combustível
para economia global, pois sabe-se que sendo o petróleo uma fonte energética não renovável e
de disponibilidade localizada em regiões especificas de conflitos étnicos e culturais, a
população mundial é afligida pelo medo da falta deste recurso que tragicamente paralisaria
muitas das atividades essenciais. Dessa maneira, a produção deste combustível renovável
115
originário da biomassa, gera certa segurança econômica e social no que se refere ao
abastecimento energético na forma de combustível.
7.3.9.3 Impacto: diminuição da degradação ambiental para produção de energia
Um dos principais impactos positivos para o Brasil e para o Mundo com relação a
questão energética do planeta está na produção e uso de energia renovável pelo setor
sucroalcooleiro, considerada como energia limpa. Este setor, gerando energia através da
biomassa e podendo disponibilizar o excedente para as concessionárias, contribui
significativamente para diminuição da degradação ambiental para produção de energia, pois a
longo prazo, reduz a necessidade de construção de hidrelétricas que constituem na principal
fonte energética do Brasil atualmente e são empreendimentos potencialmente impactantes.
7.3.9.4 Medidas maximizadoras:
A Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool pretende tornar-se auto suficiente em
energia elétrica durante todo o período de safra. Para isto, as duas caldeiras já implantadas
estão sendo reformadas a fim de melhorar a sua eficiência e rendimento. Além disso, está
sendo instalada uma nova caldeira para potencializar a geração de energia elétrica,
possibilitando desta maneira que os objetivos sejam alcançados.
7.3.10 Ação impactante: condições dos canais de vinhaça
A falta de impermeabilização dos canais de vinhaça implantados nas áreas de
plantio da cana-de-açúcar processada pela Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, resulta no
contato direto e percolação constante deste efluente no solo, podendo consequentemente
sobrecarregar as terras destas regiões agricultáveis.
A falta de impermeabilização dos canais de vinhaça decorre na infiltração deste
efluente no solo, podendo este atingir o lençol freático, resultando na poluição das águas
subterrâneas.
116
A supressão da mata ciliar, inerente à lixiviação do solo pelas águas pluviais, pode
carrear uma pequena parcela do efluente para os recursos hídricos superficiais localizados nas
proximidades de algumas das áreas de plantio, podendo poluir estes.
7.3.10.4 Impacto: odor desagradável
A vinhaça possui como característica intrínseca à sua composição o odor
desagradável relacionado ao teor residual de açúcar, que provoca um processo de putrefação
tão logo a vinhaça é descarregada, liberando gases fétidos. Os canais de vinhaça implantados
nas lavoura canavieiras, transportam este efluente para fertirrigar as áreas cultiváveis,
carregando concomitantemente a ele, seu desagradável odor característico.
7.3.10.5 Impacto: disseminação de vetores
A matéria orgânica presente na vinhaça e transportada nos canais do efluente,
ocasiona a disseminação de vetores como moscas, mosquitos, dentre outros. Estes insetos
constituem um problema para a saúde pública local pois auxiliam na disseminação de doenças
por eles veiculadas.
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, mudará a metodologia de fertirrigação,
passando a utilizar tubulações e caminhões para o transporte do efluente destinados a
abastecer canhões aspersores que aplicarão este resíduo líquido nas lavouras. Estes
procedimentos estão especificados no Plano de Aplicação da Vinhaça, em volume anexo deste
estudo.
117
7.3.11 Ação impactante: consumo de água
7.3.11.1 Impacto: redução da disponibilidade hídrica
Tendo em vista que a Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool pratica a reutilização
da água dentro do processo de produção de álcool, não ocorre grande gasto de água
diretamente na operação industrial. Porém, devido ao resfriamento da água proveniente das
dornas de fermentação ser realizado por meio do sistema Spray, ocorre significativo gasto
hídrico para sustentar este processo.
De acordo com medição feita no Rio Amambai em 21/11/2007 e detalhada no
diagnóstico ambiental deste estudo, este corpo hídrico apresenta uma vazão de 436.572 m3/h..
Sabendo-se que o empreendimento fará a captação regular de 452 m3/h proveniente deste
recurso, e que isto corresponde a apenas 0,10% da vazão do rio, observa-se a baixa relevância
deste impacto para o meio ambiente.
7.3.11.2 Impacto: interferência em APP
Este impacto decorreu da instalação da estrutura para captação de água, composta
pela casa de bombas e adutora respectivamente. Para a implantação deste sistema foi
necessária a supressão de pequena parte da Área de Preservação Permanente (APP) pertinente
ao Córrego Tarumã e Rio Amambai respectivamente.
7.3.11.3 Impacto: danos aos ecossistemas aquáticos
A captação de água pode ter promovido modificações nas comunidades de
macroinvertebrados bentônicos e nectônicos e na ictiofauna da área. Em função das pequenas
dimensões da captação, este impacto possivelmente apresentou baixa intensidade, não
chegando a provocar qualquer modificação importante na diversidade biológica regional,
entretanto os profissionais responsáveis pelo programa de monitoramento da fauna e
qualidade das águas superficiais deverão estar atentos a essas modificações, sugerindo
propostas para mitigação dos impactos.
Em conjunto com a emissão de efluentes líquidos e resíduos sólidos, este impacto
pode potencializar os efeitos de modificação na dinâmica das populações de animais silvestres
com hábitos aquáticos.
118
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, preocupada com os problemas atuais e
futuros decorrentes do consumo de água, já utiliza sistema de recirculação de água no
processo industrial, reduzindo desta forma a necessidade de captação e reposição de água. Por
outro lado, o sistema Spray utilizado atualmente para resfriar a água proveniente das dornas
de fermentação, consiste em um processo muito antigo, que perde uma quantidade elevada de
água por evaporação. A fim de minimizar os impactos oriundos da captação de água, o
empreendimento em questão substituirá este sistema de resfriamento por outro mais moderno
que requer menor quantidade de água para atingir o mesmo objetivo principalmente por
apresentar menores taxas de perda de água.
Acrescido a isso, para acompanhar e mitigar os danos causados indiretamente pela
captação de água aos ecossistemas aquáticos, será implantado o Programa de Monitoramento
da Fauna e o Programa de Qualidade das Águas Superficiais, sendo que este último, além de
auxiliar no monitoramento da fauna, ainda oferece características sobre a qualidade da água
captada.
Para mitigar o impacto causado pela instalação das estruturas de captação de
águas, será dado continuidade à um Programa de Recuperação (revegetação) da área de APP.
Todos os programas citados como medidas mitigadoras, serão detalhados no
decorrer deste estudo.
7.3.12 Ação impactante: fertirrigação utilizando vinhaça diluída com outros efluentes
O processo de fertirrigação utilizando vinhaça diluída com outros efluentes pode
ocasionar uma série de problemas caso estes não estejam recebendo o tratamento adequado.
No caso específico da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, as águas de lavagem misturadas
à vinhaça, por não passarem por caixa separadora podem conter óleos e graxas oriundos dos
equipamentos. Estas substâncias, além de ofereceram riscos de poluição do solo, podem
resultar na impermeabilização deste.
Inerente a isto, se a vinhaça for aplicada em excesso, pode ocorrer contaminação
do solo, pois a elevada carga de matéria orgânica vai além da capacidade de suporte do
terreno, proveniente das atividades metabólicas de alguns microorganismos presentes no solo.
119
7.3.12.2 Impacto: impermeabilização do solo
As águas de lavagem de estruturas e equipamentos, por não passarem por sistema
de tratamento constituído de caixa separadora de óleos e graxas, podem estar contaminando a
vinhaça com estas substâncias ao misturar-se estes efluentes. Os óleos e graxas, podem levar a
impermeabilização dos solos fertirrigados, resultando em problemas físicos, bióticos e
socioeconômicos e inviabilizando a utilização destas regiões para agricultura.
A aplicação de vinhaça na fertirrigação de canaviais, apesar de minimizar seu
potencial poluidor, não garante a inexistência de seus efeitos deletérios, podendo afetar a
qualidade da água do lençol freático, em casos de aplicação de dosagens incorretas e/ou má
condução dos procedimentos técnicos envolvidos. Acrescido a isto, a falta de devida
impermeabilização dos reservatórios de vinhaça também constitui em um fator desencadeante
da poluição das coleções hídricas subterrâneas.
Cabe salientar que este problema é de maior relevância em locais onde o solo
apresenta alta permeabilidade e conseqüente susceptibilidade.
A principal desvantagem da vinhaça em relação aos outros resíduos é a alta taxa
de DBO em decorrência da carga orgânica. Este efluente pode atingir os recursos hídricos
superficiais através da lixiviação do solo fertirrigado por meio das águas pluviais. Tal impacto
pode ser agravado pela falta de Área de Preservação Permanente nas margens das coleções
hídricas superficiais, o que facilita a dispersão da contaminação. A disposição incorreta da
vinhaça, também pode trazer prejuízos aos recursos hídricos superficiais.
A poluição de águas superficiais pela fertirrigação com vinhaça e outros efluentes,
diminui significativamente a quantidade de oxigênio dissolvido nestes corpos hídrico,
podendo acarretar na perda de espécies aquáticas e proliferação de algas que contribuem para
a eutrofização do ambiente aquático.
120
7.3.12.5 Impacto: redução da aplicação de fertilizantes
Como fator de fertilização ou de correção dos solos, a vinhaça é um resíduo rico
em matéria-orgânica coloidal e em elementos minerais; contribui para elevar o pH, chegando
a alcalinizá-lo; melhora as propriedades físicas, químicas e biológicas; aumenta a microflora,
proporcionando maior facilidade de nitrificação e conferindo a este solo maior índice de
fertilidade; propicia à cana-de-açúcar condições mais favoráveis ao seu ciclo vegetativo,
aumentando sua riqueza em sacarina e a pureza do caldo; modifica os padrões das terras,
determinando o aparecimento de ervas características e padrões de solos férteis e produtivos.
Em suma, a utilização da vinhaça na fertirrigação, supre grande parte dos
nutrientes necessários para a cultura de cana-de-açúcar, diminuindo assim a obrigação do uso
intensivo de fertilizantes que podem agravar o risco de contaminação dos recursos ambientais.
Além de ser uma prática ambientalmente correta, a fertirrigação é economicamente viável,
pois reduz-se os gastos com a compra destes insumos.
7.3.12.6 Impacto: desconforto da população por odores
Em destilarias de álcool, a emissão de odores provenientes da disposição e
aplicação vinhaça causa desconforto à população devido ao odor nauseabundo, em razão da
riqueza de material orgânico e de nutrientes. Este odor característico e desagradável é advindo
do processo de estabilização da matéria orgânica por bactérias aeróbias.
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, a fim de minimizar os impactos causados
pela fertirrigação utilizando a vinhaça diluída a outros efluentes, passará a seguir um Plano de
Aplicação da Vinhaça, elaborado por profissional devidamente qualificado e credenciado,
seguindo as imposições feitas na norma P4.231 da CETESB. Para isto, será necessário o
constante monitoramento quantitativo e qualitativo deste efluente, realizado da maneira
especificada na mesma norma.
Para garantir a manutenção da qualidade das águas superficiais, serão respeitadas
as distâncias mínimas da área fertirrigada aos recursos hídricos superficiais, estabelecidas na
norma P4.231. Inerente a isto, será realizado o monitoramento da qualidade das águas
superficiais, conforme o plano descrito no decorrer deste trabalho.
121
Será realizado também, o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas,
que concomitantemente ao monitoramento quantitativo e qualitativo da vinhaça colaborará
para que a possibilidade de ocorrência de impactos à este recurso tornem-se remotas.
A usina em questão já respeita distâncias seguras em relação aos núcleos
populacionais para as áreas de aplicação da vinhaça, conforme especificado na norma P4.231.
Os efluentes misturados à vinhaça, por sua vez, passarão por uma caixa
separadora de óleos e graxas, a fim de evitar problemas de poluição e impermeabilização do
solo pela presença indesejada destas substâncias.
O sucesso nestas medidas propostas, dependerá de um Programa de Educação
Ambiental, a fim de conscientizar os funcionários da usina e os fornecedores de cana-deaçúcar da magnitude que a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
representa para atuais e futuras gerações, pois não basta apenas projetos e planos bem feitos,
necessita-se também de pessoas conscientes da necessidade de que tudo que está
especificados nestes seja cumprido.
7.3.13 Ação impactante: aplicação da torta de filtro na lavoura
7.3.13.1 Impacto: melhoria da fertilidade e longevidade das soqueiras
A torta de filtro, resíduo proveniente da filtração a vácuo do lodo do caldo
clarificado, é um material rico em matéria orgânica, cálcio, fósforo e nitrogênio, porém com
baixos valores de potássio e magnésio.
Por ser um material orgânico por excelência, mostra elevada capacidade de
retenção de água a baixas tensões e esta propriedade contribui tanto para aumentar a
produtividade da cana, especialmente em regime não irrigado, como para assegurar melhor
brotação em plantios realizados em épocas desfavoráveis.
7.3.14 Ação impactante: oferta de emprego
7.3.14.1 Impacto: geração de renda
A operação da unidade industrial no município de Naviraí, implica na demanda
por mão-de-obra. A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, busca compreender o maior
número possível de trabalhadores vindos do próprio município de Naviraí, garantindo dessa
122
forma a dinamização da economia local, um impacto relacionado à geração de emprego e
renda produzidos pela atividade industrial e refletido no setor comercial e de serviços.
A dinamização da economia atingiu várias esferas sociais a começar pela geração
de empregos diretos e indiretos e a geração de renda provenientes da implantação da nova
atividade.
A diversificação da atividade promoveu também a concorrência por mão-de-obra
entre as empresas empregadoras, o que garantiu melhores condições de trabalho e melhores
remunerações para os trabalhadores, além de ter estimulado as empresas a oferecerem maiores
benefícios e capacitações a seus empregados.
7.3.14.3 Impacto: sazonalidade da mão-de-obra na entressafra
Durante o período de entressafra, na Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool há uma
redução relevante do número de funcionários, de 3.423 para 1.528. Os funcionários do setor
agrícola são os mais atingidos durante este período, tendo em vista que o trabalho no campo
tem pouca incidência na entressafra. Porém, inevitavelmente, estes trabalhadores acabam se
adaptando a esta situação.
7.3.14.4 Impacto: pressão sobre os equipamentos urbanos
A oferta de empregos na fase de operação do empreendimento, resulta na
migração de 450 trabalhadores rurais para as cidades circunvizinhas ao empreendimento,
causando uma sobrecarga nos equipamentos urbanos de saúde, transporte e educação.
A sazonalidade de mão-de-obra no cultivo da cana-de-açúcar é um problema
social de alta intensidade, pois além de resultar no desemprego temporário dos trabalhadores,
ainda gera pressão sobre os equipamentos urbanos na época de safra. A fim de mitigá-lo, a
Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool, prioriza a contratação de mão-de-obra de trabalhadores
provenientes dos municípios da AID, oferecendo alojamentos dignos e alimentação saudável
123
aos trabalhadores migrantes contratados por escassez de mão-de-obra local. Além disso, serão
implantados Programas Sociais e concedidos benefícios compatíveis aos trabalhadores.
7.3.15 Ação impactante: queima da cana-de-açúcar
A cana-de-açúcar geralmente é queimada antes da sua colheita de forma a
remover o material das folhas mortas e alguma camada de cera, esterelizando o ambiente de
trabalho dos cortadores e facilitando a colheita. O fogo queima a temperaturas bastante altas
mas termina muito depressa de forma que a cana e seu conteúdo de açúcar não é prejudicado
A combustão é um processo químico pelo qual um material reage rapidamente
com o oxigênio do ar produzindo luz e calor intenso e, no caso da biomassa, se faz em três
estágios: ignição, combustão com chama e combustão com ausência de chama.
A queima da biomassa é a maior fonte de produção de gases tóxicos, material
particulado e gases do efeito estufa no planeta, influencia a química e a física atmosférica,
produz espécies químicas que mudam significativamente o pH da água da chuva, e afeta o
balanço térmico da atmosfera pela interferência na quantidade de radiação solar refletida para
o espaço.
Em 30 de julho de 2.007, o governador do Estado de Mato Grosso do Sul,
preocupado com os impactos negativos causados por esta prática, sancionou a Lei n.o 3.404
que dispõe sobre a localização de estabelecimentos industriais para a produção de açúcar e
álcool carburante, para fins de fruição de incentivos ou benefícios fiscais, e dá outras
providências.
A queima da cana-de-açúcar provoca a poluição do ar por meio das substâncias
especificadas no Quadro 7.1.
124
Quadro 7.1 - Principais poluentes provenientes da queima da biomassa
Compostos
Exemplos
Partículas
Inaláveis
PM(10)
Partículas
Partículas
Respiráveis
Partículas
Finas(2,5)
Acroleina
Fonte
Condensação após combustão de gases;
combustão incompleta de material
inorgânica; fragmentos de vegetação e
cinzas.
orgânico.
Monóxido de
Carbono (CO2)
Ácidos
Inorgânicos
Benzeno
são
transportadas
e
contêm
principalmente cinzas e material do solo. No
caso de fumaça proveniente de queima de
biomassa comporta-se como partículas finas,
transportadas através de longas distâncias.
Produção primária e secundária.
Combustão incompleta de material
orgânico.
orgânico.
orgânico; produto secundário de óxidos
de nitrogênio e hidrocarbonetos.
Transportado através de longas distâncias.
Presente somente diante do fogo, transportado
Oxidação em altas do nitrogênio do ar.
(NO2)
Hidrocarbonetos
não
orgânico.
Dióxido de
Nitrogênio
Partículas finas e grossas. Partículas grossas
Aldeídos
Formaldeído
Notas
através
de
longas
distâncias.
Espécies
reativas: a concentração diminui com a
orgânico.
distância do fogo. Transporte local; também
reage
com
outras
formas
de
aerossol
orgânico. Compostos específicos que variam
Hidrocarbonetos
Aromáticos
Benzopireno
Policiclicos
(BaP)
de acordo com a composição de biomassa.
combustão imcompleta de material
(PAHs)
orgânico.
Fonte: Adaptado de ARBEX, MARCO et al.
7.3.15.2 Impacto: danos à saúde humana
Os compartimentos ambientais por meio do qual o ser humano se expõe às
substâncias tóxicas são o ar, a água e o solo. No caso da queimada, é por via atmosférica,
ocasionada pela respiração dos gases emitidos. A unidade de referência é o volume de ar
necessário para diluir a substância tóxica, de modo a sua concentração ser baixa o bastante
para não causar efeitos tóxicos ao ser humano. Ou seja, o resultado representa o volume de ar
contaminado que tem potencial de toxicidade humana.
A toxicidade humana é um impacto que afeta os seres humanos em escala local e
regional. Para algumas substâncias que apresentam ligações químicas de difícil quebra
125
molecular, facilmente transportadas e venenosas, a toxicidade humana pode ser considerada
até de efeito global.
7.3.15.3 Impacto: incômodos à população
A prática de queimar cana-de-açúcar antes do corte, representa, sem dúvida, uma
modalidade de poluição do ar. Ocorre que, dependendo das condições atmosféricas, da
umidade do ar e da direção dos ventos, os produtos da combustão atingem os centros urbanos
trazendo transtornos à população que reside nas cidades próximas às regiões canavieiras. Esta
poluição do ar atinge todos os moradores das cidades, indistintamente, inclusive os
responsáveis pelas queimadas, os proprietários de canaviais e os trabalhadores volantes que
moram nas cidades e trabalham cortando cana-de-açúcar nos canaviais.
7.3.15.4 Impacto: aumento do consumo de água
A maior parte do período das queimadas de cana-de-açúcar no Estado de Mato
Grosso do Sul acontecem nos meses de inverno e início da primavera, período este que tem
como característica índices pluviométricos muito baixos e umidade relativa do ar muito baixa.
Esse tempo seco, concomitante com a queima da cana, causa um significativo
aumento do consumo de água nas regiões circunvizinhas às áreas queimadas. Isto acontece
devido ao material particulado (carvãozinho) oriundo do processo de combustão da biomassa,
que, dependendo da ação e direção dos ventos, atinge as cidades e aglomerados
populacionais, sujando residências, casas de comércio, indústria e as próprias cidades.
Dessa maneira, a população tem ainda que pagar pelo maior gasto de água e
produtos de limpeza, que são utilizados para limpar a "sujeira" causada pela fuligem da
queimada que cai sobre as cidades. O abastecimento de água das cidades das regiões
canavieiras tem sido afetado no período de safra, pois justamente na estiagem onde os
recursos hídricos são limitados, em função das queimadas o consumo de água chega a
duplicar.
7.3.15.5 Impacto: aumento do número de acidentes
A fumaça e a grande quantidade de material particulado emitido durante as
queimadas, dependendo da direção dos ventos, podem atingir a rodovia e prejudicar a
126
visibilidade dos motoristas, a ponto de causar acidentes.
7.3.15.6 Impacto: exposição das terras à ação direta dos raios solares e agentes erosivos
Considerando-se que a área total de plantio para atender a capacidade de
processamento da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool é de aproximadamente 33.000 ha e
que a área mecanizada corresponde a 25% desta área, conclui-se que 75% da área cultivada é
queimada para posteriormente realizar-se a colheita manual. Dessa maneira, 24.750 ha, de
lavoura são queimados para facilitar o corte manual.
Se a folhagem da cana-de-açúcar não fosse consumida pelo fogo nesta grande área
cultivada para abastecimento da usina em questão, poderia ficar depositada no solo, atuando
como cobertura morta, dificultando a germinação de ervas daninhas. Isto levaria a um
consumo menor de herbicidas, com o ganho econômico e ambiental correspondente.
Além disso, a palha sobre o solo serviria ainda como proteção contra a erosão das
intempéries como chuvas e ventos, formando uma camada protetora evitando o início dos
processos erosivos.
A fim de mitigar os problemas gerados pela queima da cana-de-açúcar, que afeta
o meio físico, biológico e antrópico, o empreendimento obedece os procedimentos descritos
abaixo:
•
Realização da queima obrigatoriamente no período noturno, preferencialmente
com umidade relativa do ar superior a 30%, evitando períodos de temperatura
mais elevada e respeitando a direção dos ventos para que a fumaça da queima não
se dirija diretamente aos centros urbanos;
•
Localização das áreas onde são realizadas as queimadas:
a) Distantes no mínimo 1.000 m de perímetros urbanos;
b) Distantes no mínimo 100 m de áreas de domínio de subestações de
energia elétrica;
c) Distantes no mínimo 50 m de reservas, parques ecológicos e unidades
de conservação;
d) Distantes no mínimo 25 m de áreas de domínio de estações de
telecomunicações;
127
e) Distantes no mínimo 15 m das linhas de transmissão e distribuição de
energia elétrica;
f) Distantes no mínimo 15 m das áreas de domínio de rodovias e
ferrovias.
•
Durante o processo de queima da cana, são deslocadas duas equipes, uma da
queima e outra de combate ao fogo (brigada de incêndio). São constituídas por
operários treinados pela CIPA e Corpo de Bombeiros nos procedimentos de atear
fogo, observando o direcionamento dos ventos e atentos para debelar pequenos
focos acidentais de incêndio. Estes funcionários são devidamente equipados e
acompanhados por um caminhão pipa dotado de canhão de água e trator para
abertura de aceiros, durante 24 horas de plantão.
•
A mecanização da colheita da cana-de-açúcar processada pela Usina Naviraí S/A
– Açúcar e Álcool está sendo feita por etapas. Atualmente, 25 % da colheita já é
mecanizada e pretende-se aumentar esta porcentagem gradualmente a fim de
atender os prazos estabelecidos pela Lei Estadual n.o 3.304 de 30 de julho de
2007, que estabelece que deve-se aumentar a porcentagem mecanizada em
16,75% ao ano a partir de 2.010 até 2016, atingindo neste a totalidade passível de
mecanização. Já na próxima safra, em 2008, 45% da colheita será mecanizada.
•
Cabe salientar que a Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool está aguardando a
disponibilidade de máquinas colheitadeiras no mercado para aumentar esses
índices de mecanização.
7.4
FASE DE ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
7.4.1
Ação impactante: oferta de emprego
Este impacto se manifesta na fase de adequação e ampliação com a vinda de
técnicos e pesquisadores para a realização dos estudos locais, o que demanda uma série de
serviços, como por exemplo: hotéis, restaurantes, postos de combustíveis, locadoras de
automóveis, serviços de cartório, entre outros.
128
A ampliação da unidade industrial da Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool no
município de Naviraí garante a geração de renda relacionada à contratação de mão-de-obra
não qualificada, semi-qualificada e qualificada de trabalhadores diretos e indiretos para as
atividades de construção civil.
As obras civis e industriais devem contar com suporte de projetos técnicos de
engenharia e empresas prestadoras de serviços que executam os licenciamentos, as
construções, as montagens e instalações de equipamentos.
7.4.1.3 Pressão sobre os equipamentos urbanos
A oferta de empregos na fase de adequação e ampliação do empreendimento,
resulta na migração de trabalhadores contratados pela construtora terceirizada, para as cidades
circunvizinhas ao empreendimento causando uma sobrecarga nos equipamentos urbanos de
saúde, transporte e educação.
7.4.1.4 Medidas mitigadoras e potencializadora
A intenção dos empreendedores é de compreender o maior número possível de
trabalhadores oriundos do próprio município, a fim de que os impactos positivos se
sobressaiam em relação aos negativos e os benefícios sejam conferidos preferencialmente ao
município sede do empreendimento.
7.4.2
Ação impactante: recolhimento de tributos (taxas e impostos)
O aumento da receita pública na fase de adequação e ampliação corresponde ao
recolhimento das taxas referentes à entrada do pedido de licenciamento da atividade.
129
7.4.3
Ação impactante: valorização do preço das terras
7.4.3.1 Impacto: aumento da renda
A valorização das terras ocorre na fase de ampliação do empreendimento devido,
principalmente, à necessidade do aumento das áreas cultivadas para atender a capacidade de
processamento de cana-de-açúcar da usina. Além disso, pode-se considerar a intenção dos
comerciantes, empresários, produtores rurais e mão-de-obra disponível em se adequar às
especificidades da nova atividade.
7.4.4
Ação impactante: emissão de poeiras e gases
A poeira gerada pela limpeza do terreno, terraplanagem e implantação da estrutura
física, acrescida a emissão de gases pelo tráfego de veículos e máquinas nas proximidades do
local de ampliação, pode resultar na poluição temporária do ar, gerando assim alguns
impactos indiretos descritos a seguir.
7.4.4.2 Impacto: danos às plantas
As ações que objetivam a preparação do terreno para a ampliação da unidade
industrial são fontes de emissões de poeira. Esta se acumula sobre as folhas das plantas
adjacentes às estradas e à área de construção. Pode ocorrer diminuição da taxa de fotossíntese
dessas plantas, levando alguns desses indivíduos até a morte, caso essa camada superficial de
poeira sobre as folhas permaneça por um longo período de tempo.
7.4.4.3 Impacto: danos à saúde
O tráfego de máquinas, tratores, caminhões, veículos e todo tipo de material
necessário para o preparo do terreno na Área Diretamente Afetada do empreendimento
estarão gerando poeira e emitindo gases, o que resultará em alterações das propriedades
físicas do ar, contribuindo para desencadear ou agravar problemas respiratórios da população
do entorno, sendo os mais afetados, aqueles que estiverem trabalhando diretamente na área.
130
A fim de mitigar os impactos causados pela emissão de poeiras e gases na
ampliação da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, esta tem adotado sistema de umidificação
no solo exposto periodicamente nos períodos de maior ausência de chuvas (seco).
Concomitantemente, são oferecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos
funcionários, a fim de protegê-los de possíveis problemas respiratórios, obrigando-os a
utilizar máscaras protetoras.
Além disso, a usina em questão realizará a manutenção preventiva de veículos e
equipamentos periodicamente a fim de detectar problemas mecânicos que possam estar
colaborando para uma maior emissão de gases poluentes para atmosfera.
7.4.5
Ação impactante: geração de resíduos sólidos
A poluição dos solos indiretamente causada pelos resíduos sólidos pode ser
atribuída, principalmente, à falta de um simples Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
fator este que envolve inúmeros outros problemas como: disposição incorreta dos resíduos,
falta de conscientização e treinamento dos trabalhadores envolvidos, transporte incorreto
destes materiais, dentre outros.
A contaminação por lubrificantes, óleos e solventes decorre da utilização destes
no abastecimento e manutenção de equipamentos, na limpeza de estruturas e ferramentas e na
realização de pintura.
No âmbito agrícola, os solos podem ser contaminados ainda por: operações de
carga e descarga de agrotóxicos e fertilizantes, ou ainda, por vazamentos das respectivas
embalagens acondicionadas inadequadamente.
7.4.5.2 Impacto: poluição de águas subterrâneas
A poluição das águas subterrâneas consiste na associação e interação entre a
vulnerabilidade natural do aqüífero e a carga potencialmente poluidora aplicada no solo ou em
sub-superficie, ou seja, se os resíduos sólidos gerados, forem acondicionados de forma
131
incorreta, podem ter seus contaminantes carreados pela ação das águas pluviais, infiltrados no
solo e desta maneira atingir os lençóis freáticos, comprometendo a qualidade das águas
subterrâneas.
Segundo análise hidrogeológica realizada na etapa de diagnóstico ambiental, o
aqüífero superficial (Caiuá) apresenta índice de vulnerabilidade natural alta, o aqüífero
fissural (Serra Geral) tem baixa vulnerabilidade natural e por fim, o aqüífero confinado
(Botucatu) caracteriza-se por baixíssima vulnerabilidade natural. Considerando-se ainda os
resultados obtidos nos ensaios de sondagem realizados na área onde está implantado o
empreendimento, inerentes a classificação dos aqüíferos, observa-se que a probabilidade de
contaminação das águas subterrâneas é alta, pois o trado encontrou água após perfurar apenas
0,84 m.
7.4.5.3 Impacto: poluição de águas superficiais
Os resíduos sólidos resultantes das atividades que compreendem a fase adequação
e ampliação do empreendimento que oferecem riscos às águas superficiais consistem
basicamente em: óleos, lubrificantes, solventes, tintas, embalagens de agrotóxicos e
fertilizantes, plásticos e isopores.
Estes resíduos, quando acondicionados de forma incorreta, podem ter seus
contaminantes carreados pela ação das águas pluviais e desta maneira atingir os corpos
hídricos, prejudicando o ecossistema aquático e comprometendo a qualidade das águas
superficiais.
Os resíduos sólidos quando não tratados e dispostos corretamente resultam na
proliferação de vetores como moscas, ratos, mosquitos e baratas, acarretando aos
trabalhadores não só o incômodo, mas também o risco de doenças transmitidas pelos mesmos.
A fim de mitigar os impactos indiretamente causados pela geração de resíduos
sólidos, será implantado um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, elaborado por
132
profissional habilitado. Este contemplará o controle sistemático da geração, coleta, segregação
na fonte, estocagem, transporte, processamento, tratamento, recuperação e disposição de
resíduos.
Os resíduos sólidos de serviço de saúde, especificamente, passarão por um
processo de autoclavagem no próprio local de geração destes. Após esta esterilização, estes
serão dispostos em aterro próprio, em valas, para resíduos classe II.
Para que seja alcançado o sucesso nestas medidas propostas, será necessário um
Programa de Educação Ambiental, a fim de conscientizar os funcionários da usina e a
população circunvizinha da magnitude que a preservação de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado representa para atuais e futuras gerações.
7.4.6
A ampliação de um empreendimento requer a utilização de uma série de materiais
geradores de efluentes . Há também de se considerar a presença dos trabalhadores da obra que
estarão gerando efluentes sanitários diariamente, assim, as quantidades destes são diretamente
proporcionais ao número de pessoas envolvidas nas obras civis e de montagem.
Considerando-se que a Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool utilizará as suas estruturas já
instaladas como canteiro de obras e as demais dependências como apoio das atividades
construtivas de ampliação, a probabilidade de ocorrer a contaminação das águas superficiais
por efluentes sanitários particularmente é remota se for feita a limpeza periódica das fossas
sépticas.
Este impacto só ocorrerá em casos de vazamentos acidentais, resultando na
contaminação das águas superficiais, atingidas através do transporte de contaminantes
presentes no efluente pela ação das águas pluviais.
A contaminação de águas subterrâneas por efluentes sanitários durante a fase de
adequação e ampliação do empreendimento, pode decorrer de falhas de projeto, construtivas
ou acidentais nas fossas sépticas das dependências da usina que serão utilizadas pelos
trabalhadores da construção civil e montagem. Diante disso, conclui-se que a probabilidade de
133
ocorrência deste impacto, se seguidas às técnicas de projeto estabelecidas em norma, é
remota.
A ocorrência de contaminação do solo por efluentes sanitários decorre da
incorreta disposição final destes sem precedência de tratamento ou por acidentes operacionais.
Este fato, resulta na infiltração de coliformes e patógenos no solo, levando a contaminação
deste. Além disso, a presença de gorduras provenientes de efluentes de refeitórios pode
acarretar na impermeabilização do solo, gerando graves problemas tanto no âmbito agrícola,
como socioeconômico.
7.4.6.4 Impacto: prejuízos aos usos das águas subterrâneas
Os efluentes sanitários gerados mal acondicionados e sem o devido tratamento,
podem infiltrar no solo e atingir o lençol freático contaminando-o e tornando-o inutilizável
para consumo humano.
A contaminação de águas subterrâneas por efluentes sanitários, afeta a população
abastecida por água proveniente de poços perfurados no aqüífero afetado. Além de
comprometer o uso da água para abastecimento das moradias, a contaminação dos recursos
hídricos pode inviabilizar a utilização da água nas atividades de agricultura e pecuária.
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, a fim de evitar os impactos indiretamente
causados pela emissão de efluentes líquidos, realizará a limpeza periódica das fossas sépticas
instaladas nas dependências industriais utilizadas como base de apoio para as obras de
ampliação.
7.4.7
Ação impactante: emissão de ruídos e vibrações
7.4.7.1 Impacto: poluição sonora
A ampliação da Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool implica na geração de ruídos
inerentes à utilização de máquinas e equipamentos, especificamente na movimentação da terra
134
(escavadeiras, pá carregadeiras, motoniveladoras, caminhões, dentre outros), execução das
fundações (bate estacas, marteletes, pneumáticos, compactadores e outros), construção das
obras de ampliação do empreendimento (betoneiras, vibradores, entre outros). A geração de
ruídos por parte de tais equipamentos é variável de acordo com a fase evolutiva da obra.
Além disso, com a necessidade de transporte de trabalhadores, máquinas e
materiais para o local da obra, ocorre também o aumento de intensidade de tráfego de
veículos na Área Diretamente Afetada pela ampliação da usina em questão, elevando
temporariamente a emissão de ruídos e vibrações nestas regiões.
7.4.7.2 Impacto: danos à saúde e incômodos a população
As Resoluções CONAMA 001/1990 e 008/1993 estabelecem normas para
controle sobre os níveis de ruídos e estipula o limite máximo para os diferentes tipos de
veículos. As NBR 10.151 e 10.152 dispõem também sobre a geração de ruídos. A NBR
10.151 dispõe sobre a avaliação de ruídos em áreas habitadas com vistas em preservar a sadia
qualidade de vida da população e a NBR 10.152 dispõe sobre os níveis de ruídos para
conforto acústico. As NBR’s estabelecem os limites máximos em decibéis a serem adotados
em determinados locais, e as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade de ruídos
em comunidades independentemente de reclamações.
O funcionamento de máquinas e equipamentos pesados é considerado a principal
fonte geradora de ruídos para fase de ampliação do empreendimento, incisivo à ADA e pouco
significativo às imediações. Outro fator causador de ruídos nesta fase, consiste no aumento do
tráfego de veículos para transporte de maquinários e materiais nas rodovias do entorno do
empreendimento, compreendendo principalmente a ADA e AID.
A geração de ruídos por parte de equipamentos (escavadeiras, pá-carregadeiras,
moto-niveladoras, britadeira, caminhões basculantes, betoneiras, entre outros) é variável de
acordo com a fase evolutiva da obra, podendo também variar o tempo de exposição a que o
trabalhador é submetido. A exposição dos trabalhadores aos ruídos e vibrações por longos
períodos pode trazer efeitos danosos a estes, como: desequilíbrio emocional, perdas auditivas
leves, aumento da pressão sanguínea, estreitamento dos vasos sanguíneos, nervosismo, fadiga
e até aumentar indiretamente os riscos de acidentes.
135
7.4.7.3 Impacto: aumento dos riscos de acidentes
A emissão de ruídos pode causar, direta ou indiretamente, acidentes de trabalho
no local da obra. Primeiramente a exposição à níveis de ruídos superiores aos limites de
tolerância legais pode causar danos irreversíveis à audição dos trabalhadores, além de uma
série de problemas de saúde decorrentes do estresse gerado por longos períodos de exposição.
Indiretamente, o risco de acidentes existe devido principalmente a dificuldade de
os trabalhadores ouvirem sinais de alerta emitidos em casos emergenciais. Além disso, a
fadiga mental decorrente destes ruídos diminui a concentração dos trabalhadores, tornando-os
mais susceptíveis a erros operacionais que podem desencadear acidentes.
Os ruídos elevados causam perturbação em animais peçonhentos, sobretudo
serpentes, facilitando o deslocamento de seu habitat natural e aumentando o risco de acidentes
para com os trabalhadores, conforme especificado no Estudo de Análise de Risco (EAR),
apresentado em volume anexo a este estudo.
7.4.7.4 Impacto: dispersão da fauna terrestre
A emissão de ruídos e vibrações advindos da construção da estrutura física de
ampliação da usina, bem como do trânsito de veículos e do funcionamento dos equipamentos,
além da própria presença humana local, deverão provocar a dispersão de animais silvestres
para as regiões circunvizinhas ao empreendimento. Este processo pode provocar eventuais
desequilíbrios na estrutura das comunidades faunísticas locais, resultantes não só da
dispersão, mas também pelo risco de atropelamento destes animais provindo indiretamente
deste impacto trabalhado.
Além disso, como já foi mencionado anteriormente, os ruídos elevados causam
perturbação em animais peçonhentos, sobretudo serpentes, facilitando o deslocamento de seu
habitat natural e aumentando indiretamente o risco de acidentes para com os trabalhadores.
A dispersão da fauna terrestre devido à emissão de ruídos e vibrações
concomitantemente ao intenso tráfego de veículos para concretização das obras de ampliação,
decorre no aumento do risco de atropelamento destes animais.
136
Objetivando mitigar os impactos direta e indiretamente causados pela emissão de
ruídos e vibrações na fase de ampliação da usina, estão sendo realizadas manutenções
periódicas das máquinas envolvidas na construção e estipulados horários de funcionamento
das máquinas que emitam doses altas de ruídos, evitando o uso em horário de descanso da
população.
7.4.8
Ação impactante: aumento do tráfego de veículos
7.4.8.1 Impacto: aumento dos riscos de acidentes
Os impactos decorrentes do aumento do tráfego de veículos serão mais
perceptíveis na fase de ampliação, procedentes de máquinas destinadas à limpeza do terreno
(tratores, retro-escavadeiras pás-carregadeiras, caminhões), ao nivelamento (vibradores,
escavadeiras, moto-niveladoras), carregamento de materiais para construção (betoneiras,
caminhões e outros veículos de menor porte) e também veículos para transporte de pessoas.
A circulação de veículos ocorrerá durante todas as etapas da ampliação e
adequação do empreendimento. O possível aumento da circulação de veículos na área do
empreendimento, principalmente no início e no fim do turno, na Rodovia BR-163 tende a
aumentar, elevando concomitantemente o risco de acidentes de trânsito.
O estabelecimento do tráfego intenso de veículos para a adequação e ampliação
do empreendimento e, posteriormente, para sua operação, deverá dar continuidade a um
processo de eventuais atropelamentos de animais na área de influência direta e indireta do
empreendimento.
O possível aumento do tráfego de veículos para ampliação da Usina Naviraí S/A –
Açúcar e Álcool, decorre em um discreto acréscimo nos gases poluidores provindos da
queima de combustíveis fósseis.
137
7.4.8.4 Impacto: aumento da demanda por manutenção de rodovias
Com o possível incremento no fluxo de veículos na região, a demanda pela
conservação das estradas e rodovias será maior. Esse provável aumento do fluxo de veículos
decorre da compra de matéria-prima, insumos, máquinas e equipamentos provenientes das
mais diversas regiões do país a fim de concretizar a implantação do empreendimento
conforme planejado.
Dessa maneira, a manutenção das rodovias que escoam estes produtos é
indispensável para evitar maiores riscos de acidentes e prejuízos econômicos de
transportadoras.
A fim de mitigar o impacto do aumento do risco de acidentes, a Usina Naviraí S/A
– Açúcar e Álcool, buscará desenvolver juntamente ao governo o Programa de Segurança no
Trânsito e o Programa de Comunicação Social. Além disso, será sugerida a sinalização das
vias de acesso, vias internas e externas de circulação de máquinas, veículos, equipamentos e
pessoas.
Serão desenvolvidos programas de inspeção e manutenção regular de veículos,
buscando priorizar a utilização de combustíveis alternativos, a fim de mitigar a poluição do ar
causada pelo aumento do fluxo de veículos.
Sabendo-se que de qualquer maneira aumentará a demanda por manutenção de
rodovias devido ao aumento do fluxo de veículos tanto para ampliação da usina como para
operação futura, a Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, contribuirá com o governo na
fiscalização do cumprimento dos padrões de pesagem para circulação de veículos
estabelecidos em lei
A prevenção de atropelamentos de animais, será auxiliada pela instalação de
placas indicativas de presença local de animais silvestres. Inerente a isto, será implantado o
Programa de Monitoramento da Fauna.
138
7.4.9
Ação impactante: aquisição de bens e insumos
A dinamização da economia local e regional na fase de adequação e ampliação
dar-se-á pelos seguintes fatores: a geração de renda com a oferta de empregos diretos e
indiretos; a demanda por aquisição de bens e insumos para a construção civil; o investimento
de capital externo à região e a arrecadação de tributos gerados pela implantação do
empreendimento.
As atividades econômicas regionais deverão ser dinamizadas em função da
aquisição de parte de bens e insumos, sendo os setores de comércio e prestadores de serviços
os mais beneficiados a nível regional e local (município de Naviraí e Estado de Mato Grosso
do Sul) e o fornecimento de materiais e equipamentos industriais a nível interestadual.
Este impacto, na fase de adequação e ampliação do empreendimento, é decorrente
das tributações impostas ao licenciamento da atividade industrial e suas respectivas
ramificações, bem como os impostos pagos sobre a compra de insumos, matérias-primas e
equipamentos para instalação da usina. Nota-se que as arrecadações municipais do Município
de Naviraí tendem a ganhar significativo aumento e crescimento contínuo até com a
ampliação da capacidade produtiva da Usina Naviraí S/A. – Açúcar e Álcool.
7.5
FASE DE OPERAÇÃO FUTURA
7.5.1
7.5.1.1 Impacto: poluição de águas superficiais
Conforme já descrito, os efluentes líquidos advindo dos processos industriais
consistem basicamente na vinhaça, água de lavagem de equipamentos e instalações
industriais, acrescidos ainda aos efluentes sanitários oriundos principalmente das
dependências administrativas do empreendimento. Já estando sanado o problema das lagoas
de tratamento, a probabilidade de ocorrência deste impacto é remota, pois este só ocorrerá em
139
caso de acidentes ambientais (perfurações na manta impermeabilizadora de reservatórios ou
lagoas de tratamento e rompimento dos taludes de reservatórios, lagoas de tratamento ou
tubulação que conduz determinado efluente).
7.5.1.2 Impacto: poluição de águas subterrâneas
Na Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, devido à correta impermeabilização do
tanque de vinhaça, a chance da ocorrência de contaminação de águas subterrâneas por esta
tornar-se-á remota, pois este problema só acontecerá em caso de acidentes ou procedimentos
executados erroneamente, como por exemplo: rompimento dos taludes do reservatório, bem
como danos na impermeabilização deste que possibilitem a infiltração do efluente no solo
podendo alcançar assim o lençol freático, além de práticas inadequadas de fertirrigação.
Acrescido à isso, os efluentes sanitários serão dispostos em fossas sépticas,
sistema ambientalmente correto e seguro pois serão seguidas todas as normas de
dimensionamento e realização de limpezas periódicas.
7.5.1.3 Impacto: prejuízos aos usos das águas superficiais
IQA satisfatório não causando prejuízos aos usos das águas superficiais, com exceção do
Córrego Tarumã que encontra-se com IQA regular. Deve-se salientar, que conforme
explicitado no diagnóstico ambiental, junto as margens deste corpo hídrico, a montante da
usina, estão instaladas industrias, destacando-se entre elas um frigorífico e uma fábrica de
boné.
Os efluentes líquidos gerados em usinas do setor sucroalcooleiro, são
subdivididos em efluentes industriais e sanitários, podendo estes contaminar o solo se não
tratados ou dispostos incorretamente. A probabilidade de ocorrência deste impacto na Área
Diretamente Afetada e respectiva região circunvizinha à Usina Naviraí S/A – Açúcar e
Álcool, estando sanados os problemas das condições atuais das lagoas e dos canais de
140
vinhaça, é remota, pois a vinhaça será destinada à fertirrigação e todos os outros efluentes
passarão por tratamento e serão corretamente dispostos.
Após as adequações realizadas nas instalações do empreendimento, serão
necessárias apenas manutenções periódicas nas impermeabilizações de reservatórios, caixas
separadoras, pisos e bacias de contenção. Acrescido à isto, serão implantados e seguidos
programas de monitoramento das águas superficiais, subterrâneas e da fauna aquática.
A execução correta do Plano de Fertirrigação apresentado em volume anexo deste
estudo, também contribuirá para mitigar os impactos que podem ser causados por este
efluente.
7.5.2
Ação impactante: geração de resíduos sólidos
7.5.2.1
Impacto: poluição do solo
A maioria dos resíduos sólidos gerados em usinas do setor sucroalcooleiro, são
provenientes diretamente da industrialização da cana-de-açúcar, consistindo estes no bagaço,
na torta de filtro, cinzas e fuligens. Quanto maior o volume de cana-de-açúcar processada,
maior será a quantidade destes subprodutos gerados inerentemente ao processo.
Existem ainda, os resíduos sólidos gerados nas dependências de suporte à unidade
industrial: resíduos orgânicos provenientes do refeitório, plásticos e papéis advindos das
unidades administrativas, embalagens de produtos químicos utilizados direta ou indiretamente
nas atividades industriais e resíduos ambulatoriais gerados em casos de primeiros socorros
executados nas dependências industriais.
Os resíduos sólidos gerados pelo empreendimento podem acarretar na poluição do
solo, principalmente se dispostos incorretamente, pois dessa maneira poderão sofrer ação das
águas pluviais sendo carreados pelas mesmas ocasionando a contaminação do solo no entorno
do empreendimento.
141
A geração de resíduos sólidos em indústrias sucroalcooleiras, pode incorrer
indiretamente na poluição dos recursos hídricos superficiais, fazendo com que haja a
contaminação da água e consequentemente podendo acarretar diminuição do oxigênio
dissolvido nesta e desequilíbrio do ecossistema aquático. Este problema decorre
principalmente da falta de disposição final adequada destes subprodutos ou, raramente, pela
ocorrência de acidentes industriais.
A poluição das águas subterrâneas por contaminantes oriundos de resíduos sólidos
ocorre por percolação dos mesmos com auxílio das águas pluviais quando estes estiverem
dispostos incorretamente. A contaminação das águas subterrâneas inviabiliza o consumo
humano, podendo trazer danos à saúde daqueles que se abastecem através de poços artesianos.
Os resíduos sólidos gerados tanto na atividade industrial, quanto nas dependências
de apoio a esta, se incorretamente dispostos, podem propiciar a proliferação de vetores tais
como moscas, mosquitos, ratos, dentre outros. Estes animais por sua vez, podem disseminar
doenças em toda a região circunvizinha ao empreendimento, trazendo tanto problemas de
desequilíbrio ecológico, quanto impactos na imagem da empresa perante a sociedade.
As
adequações
realizadas
nas
instalações
e
nos
procedimentos
do
empreendimento solucionaram os impactos causados pela disposição incorreta de resíduos
sólidos, dessa maneira será necessário apenas seguir o Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos (PGRS) implantado.
142
7.5.3
Ação impactante: fertirrigação utilizando vinhaça diluída com outros efluentes
Os empreendimentos do setor sucroalcooleiro possuem a característica intrínseca
da interdependência entre as áreas agrícolas e industrial, ou seja, deve haver uma simbiose
perfeita entre elas para que o empreendimento seja bem sucedido. Para tanto, o rendimento da
área agrícola deve suprir a capacidade de processamento da usina, utilizando-se da
fertirrigação com vinhaça e outros efluentes para fertilizar a lavoura de cana-de-açúcar,
possibilitando uma produtividade adequada às expectativas.
A vinhaça, particularmente, é rica em matéria orgânica e nutrientes,
principalmente potássio, tornando-se assim conveniente a sua aplicação na lavoura canavieira.
A prática correta da fertirrigação com vinhaça reduz o uso de fertilizantes e consequentemente
as chances de contaminação do solo e dos recursos hídricos tornam-se remotas. Cabe também
salientar que este reaproveitamento de efluentes resulta na significativa redução dos custos
advindos da compra destes fertilizantes
Em contrapartida aos benefícios provenientes da reutilização da vinhaça, se esta
for aplicada em excesso, pode ocorrer contaminação do solo, pois a elevada carga de matéria
orgânica vai além da capacidade de suporte do terreno, proveniente das atividades
metabólicas de alguns microorganismos presentes no solo.
A principal desvantagem da vinhaça em relação aos outros resíduos é a alta taxa
de DBO em decorrência da carga orgânica. Este efluente pode atingir os recursos hídricos
superficiais através da lixiviação do solo fertirrigado por meio das águas pluviais. Tal impacto
pode ser agravado pela falta de Área de Preservação Permanente nas margens das coleções
hídricas superficiais, o que facilita a dispersão da contaminação. A disposição incorreta da
vinhaça, também pode trazer prejuízos aos recursos hídricos superficiais.
A poluição de águas superficiais pela fertirrigação com vinhaça e outros efluentes,
diminui significativamente a quantidade de oxigênio dissolvido nestes corpos hídrico,
podendo acarretar na perda de espécies aquáticas e proliferação de algas que contribuem para
a eutrofização do ambiente aquático.
143
A aplicação de vinhaça na fertirrigação de canaviais, apesar de minimizar seu
potencial poluidor, não garante a inexistência de seus efeitos deletérios, podendo afetar a
qualidade da água do lençol freático, em casos de aplicação de dosagens incorretas e/ou má
condução dos procedimentos técnicos envolvidos. Acrescido a isto, a falta de devida
impermeabilização dos reservatórios de vinhaça também constitui em um fator desencadeante
da poluição das coleções hídricas subterrâneas.
Cabe salientar que este problema tem maior relevância em locais onde o solo
apresenta alta permeabilidade e conseqüente susceptibilidade.
7.5.3.4 Impacto: redução da aplicação de fertilizantes
Como fator de fertilização ou de correção dos solos, a vinhaça é um resíduo rico
em matéria-orgânica coloidal e em elementos minerais; contribui para elevar o pH, chegando
a alcaliniza-lo; melhora as propriedades físicas, químicas e biológicas; aumenta a microflora,
proporcionando maior facilidade de nitrificação e conferindo a este solo maior índice de
fertilidade; propicia à cana-de-açúcar condições mais favoráveis ao seu ciclo vegetativo,
aumentando sua riqueza em sacarina e a pureza do caldo; modifica os padrões das terras,
determinando o aparecimento de ervas características e padrões de solos férteis e produtivos.
Em suma, a utilização da vinhaça na fertirrigação, supre grande parte dos
nutrientes necessários para a cultura de cana-de-açúcar, diminuindo assim a obrigação do uso
intensivo de fertilizantes que podem agravar o risco de contaminação dos recursos ambientais.
Além de ser uma prática ambientalmente correta, a fertirrigação é economicamente viável,
pois reduz-se os gastos com a compra destes insumos.
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, a fim de minimizar os impactos causados
pela fertirrigação utilizando a vinhaça diluída a outros efluentes, seguirá um Plano de
Aplicação da Vinhaça, elaborado por profissional devidamente qualificado e credenciado,
seguindo as imposições feitas na norma P4.231 da CETESB. Para isto, será necessário o
constante monitoramento quantitativo e qualitativo deste efluente, realizado da maneira
especificada na mesma norma.
144
Para garantir a manutenção da qualidade das águas superficiais, serão respeitadas
as distâncias mínimas da área fertirrigada aos recursos hídricos superficiais, estabelecidas na
norma P4.231. Inerente a isto, será realizado o monitoramento da qualidade das águas
superficiais, conforme o plano descrito no decorrer deste trabalho.
Será realizado também, o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas,
que concomitantemente ao monitoramento quantitativo e qualitativo da vinhaça colaborará
para que a possibilidade de ocorrência de impactos a este recurso tornem-se remotas.
A usina em questão já respeita distâncias seguras em relação aos núcleos
populacionais para as áreas de aplicação da vinhaça, conforme especificado na norma P4.231.
Os efluentes misturados à vinhaça, por sua vez, passarão por uma caixa
separadora de óleos e graxas, que receberá manutenção e limpeza periódica, a fim de evitar
problemas de poluição e impermeabilização do solo pela presença indesejada destas
substâncias.
O sucesso nestas medidas propostas, dependerá de um Programa de Educação
Ambiental, a fim de conscientizar os funcionários da usina e os fornecedores de cana-deaçúcar da magnitude que a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
representa para atuais e futuras gerações, pois não basta apenas projetos e planos bem feitos,
necessita-se também de pessoas conscientes da necessidade de que tudo que está
especificados nestes seja cumprido.
7.5.4
Ação impactante: aquisição de matérias-primas e insumos
7.5.4.1 Impacto: dinamização da economia local
A ampliação da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, exigirá principalmente um
significativo aumento das áreas cultivadas com cana-de-açúcar para suprir a capacidade
processadora da usina. Inerente a isto, encontra-se o aumento substancial da venda de insumos
agrícolas específicos para a cultura em questão.
Esses fatores agrícolas, associados à questão comercial, resultam na dinamização
da economia local, trazendo inúmeras vantagens para o município em questão e seus
respectivos residentes.
.
145
Este impacto, na fase de operação do empreendimento, é decorrente das
arrecadações provenientes da atividade industrial e suas ramificações. Nota-se que as
arrecadações municipais do Município de Naviraí tendem a ganhar um pequeno acréscimo
com o funcionamento da usina em questão após a ampliação.
7.5.4.3 Impacto: aumento do risco de acidentes de trânsito
Durante a operação após a ampliação da usina, a tendência é de se presenciar um
significativo aumento na circulação de veículos automotores principalmente durante o período
de safra da cana-de-açúcar, tendo em vista a maior quantidade de caminhões transportando
cana da lavoura até a sede da unidade industrial, elevando dessa forma o risco de acidentes de
trânsito na rodovia BR-163 e no local de acesso à área da usina.
Além disso, o transporte de insumos provenientes de outras regiões, aumenta o
risco de acidentes em várias estradas brasileiras.
7.5.4.4 Impacto: Aumento do risco de atropelamento de animais
O estabelecimento de tráfego intenso de veículos durante a fase de operação após
a ampliação, principalmente no período de safra, pode acarretar um processo de eventuais
atropelamentos de animais na área de influência do empreendimento. Os resultados obtidos no
Programa de Monitoramento de Fauna podem indicar se este impacto atingir níveis
alarmantes (o que engloba não somente o número de animais atropelados, mas quais as
espécies atropeladas), indicando a necessidade de incorporação de medidas adicionais.
7.5.4.5 Impacto: demanda por manutenção de rodovias
Com o novo incremento no fluxo de veículos na região, a demanda pela
conservação das estradas e rodovias será maior.
146
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, a fim de mitigar os impactos negativos
causados direta e indiretamente pela aquisição de matérias-primas e insumos, estará
implementando uma série de programas, descritos no decorrer do trabalho, sendo estes:
Programa de Comunicação Social; Programa de Monitoramento da Fauna; Programa de
Educação Ambiental.
Além disso, será sugerido ao governo que todas as vias de acesso, vias internas e
externas de circulação de máquinas, veículos e equipamentos sejam adequadamente
sinalizadas a fim de mitigar os impactos causado pelo aumento do tráfego de veículos.
Cabe salientar que a usina em questão buscará, com todos os meios que estiverem
ao seu alcance, evitar o excesso de carga em caminhões e carretas, a fim de minimizar os
impactos socioeconômicos provenientes do aumento da demanda por manutenção de
rodovias.
7.5.5
Ação impactante: oferta de energia de biomassa
7.5.5.1 Impacto: redução do efeito estufa
O cultivo de cana-de-açúcar, segundo a UNICA (2008), favorece a diminuição das
emissões de dióxido de carbono (CO2) resultante da queima de combustíveis fósseis. A
biomassa da cana-de-açúcar possui grande potencial para seqüestrar carbono da atmosfera, o
que lhe confere grande importância no combate ao superaquecimento global, representando
uma redução de 39 milhões de toneladas de CO2 por ano, ou seja, quase um quinto da emissão
total de carbono no Brasil.
Dessa maneira, pode-se concluir que o aumento da área cultivada de cana-deaçúcar, bem como da produção de um combustível ambientalmente correto a partir do
processamento destas, contribuirão ainda mais para redução do efeito estufa.
7.5.5.2 Impacto: contribuição para evitar o déficit energético
A partir da ampliação de sua unidade industrial e conseqüente aumento da
quantidade de energia elétrica e combustível produzidos, a Usina Naviraí S/A – Açúcar e
Álcool contribuirá ainda mais para evitar o déficit energético no país. O aumento da produção
147
de energia é resultante da implantação de uma terceira caldeira e reforma das outras duas
existentes a fim de aumentar o reaproveitamento do bagaço para este fim ambientalmente e
financeiramente vantajoso.
Inerente a isto, a compactação do bagaço na forma de pellets e exportação deste,
contribuirá diretamente para evitar o déficit energético em uma área física ainda mais
abrangente.
7.5.5.3 Impacto: diminuição da degradação ambiental para produção de energia
Um dos principais impactos positivos para o Brasil e para o Mundo com relação a
questão energética do planeta está na produção e uso de energia renovável pelo setor
sucroalcooleiro, considerada como energia limpa. Este setor, gerando energia através da
biomassa e podendo disponibilizar o excedente para as concessionárias, contribui
significativamente para diminuição da degradação ambiental para produção de energia, pois a
longo prazo, reduz a necessidade de construção de hidrelétricas que constituem na principal
fonte energética do Brasil atualmente e são empreendimentos potencialmente impactantes.
Além disso, na Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, a compactação do bagaço
na forma de pellets para exportação como combustível ecológico, reduz a utilização da
madeira para gerar energia por muitos paises que ainda dependem deste recurso para
sustentabilidade de suas matrizes energéticas. Dessa maneira, este subproduto do setor
sucroalcooleiro contribui para evitar o desmatamento e degradação ambiental a nível mundial.
7.5.5.4 Medidas maximizadoras:
A Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool a longo prazo, poderá melhorar o seu
sistema de cogeração, a fim de possibilitar a disponibilização do excedente para
concessionária local, potencializando assim os impactos positivos para o meio ambiente e à
sociedade.
7.5.6
Ação impactante: oferta de emprego
Com a ampliação da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, serão gerados cerca de
500 novos postos de trabalho, destes, 100 correspondem aos serviços adicionais de transporte
necessários devido ao aumento do consumo de matéria-prima e 400 ligados à área agrícola.
148
A ampliação da unidade industrial no município de Naviraí, implica na demanda
por mão-de-obra. Durante a fase de operação pós-ampliação a intenção é admitir o maior
número possível de trabalhadores vindos do próprio município de Naviraí, como já é feito na
operação atual, garantindo dessa forma a dinamização da economia local, um impacto
relacionado à geração de emprego e renda produzidos pela atividade industrial e refletido no
setor comercial e de serviços.
A dinamização da economia atinge várias esferas sociais a começar pela geração
de novos postos de trabalho diretos e indiretos e a geração de renda provenientes da
ampliação da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool.
A diversificação da atividade promove também a concorrência por mão-de-obra
entre as empresas empregadoras, o que garante melhores condições de trabalho e melhores
remunerações para os trabalhadores, além de estimular as empresas a oferecerem maiores
benefícios e capacitações a seus empregados.
7.5.6.3 Impacto: sazonalidade de mão-de-obra na entressafra
Durante o período de entressafra, na Usina Naviraí S/A.- Açúcar e Álcool haverá
uma redução relevante do número de funcionários, de aproximadamente 3.928 para 2.033. Os
funcionários do setor agrícola serão os mais atingidos durante este período, tendo em vista
que o trabalho no campo terá pouca incidência na entressafra.
7.5.6.4 Medidas mitigadoras e maximizadoras
social de alta intensidade, pois além de resultar no desemprego temporário dos trabalhadores,
ainda gera pressão sobre os equipamentos urbanos na safra. A fim de mitigá-lo, a Usina
Naviraí S/A - Açúcar e Álcool, continuará priorizando a contratação de mão-de-obra de
trabalhadores provenientes dos municípios da AID, oferecendo alojamentos dignos e
alimentação saudável aos trabalhadores migrantes contratados por escassez de mão-de-obra
149
local. Além disso, serão implantados Programas Sociais e concedidos benefícios compatíveis
aos trabalhadores.
Inerente ao gradual processo de mecanização, será reduzido o número de
funcionários advindos de outras regiões, diminuindo assim a pressão sobre os equipamentos
urbanos. A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool pretende também, qualificar os funcionários
residentes na região, principalmente no que diz respeito a operação das maquinas utilizadas
nos processos mecânicos de colheita, a fim de que estes tenham condições de oferecer uma
qualidade de vida digna à sua família e oferecendo para este funcionário novas oportunidades
no mercado de trabalho.
7.5.7
Ação impactante: alterações no uso das terras
7.5.7.1 Impacto: contaminação por agroquímicos
A cultura canavieira praticada em nosso país ainda é altamente dependente de
insumos agroquímicos, dentre os quais os fertilizantes químicos e corretivos. Estes produtos
são comumente aplicados sobre as plantas ou na soqueira destas atingindo diretamente o solo.
Mesmo quando aplicados sobre as plantas, parte desses produtos acaba atingindo o solo,
ficam suspensos no ar e atingem os rios, através das chuvas.
Estima-se que a área necessária de plantio de cana-de-açúcar para o abastecimento
da Usina Naviraí S/A. – Açúcar e Álcool seja de aproximadamente 45.500 hectares de lavoura
após a ampliação. Desse modo serão estabelecidos contratos de parceria agrícola e de
arrendamento de terras nas proximidades da área da usina, com produtores locais e regionais
para contemplar a área estimada de plantação de cana-de-açúcar.
A unidade industrial em questão, trouxe grandes benefícios sociais para a região,
criando um grande número de postos de trabalho formal, cujo efeito foi muito importante para
o município de Naviraí. Com a ampliação do empreendimento, estes benefícios podem ser
ampliados trazendo vantagens ainda maiores para o município sede.
Dessa forma, considera-se não somente a oferta de emprego direto, mas também
de emprego indireto e o aquecimento da economia local, devido ao aumento de capital
150
circulante causada por uma demanda maior por bens e serviços, como alimentação, saúde,
vestuário e transporte, decorrentes da implantação do empreendimento.
7.5.7.3 Impacto: aumento do risco de processos erosivos
Processos erosivos podem ser iniciados devido à falta de cobertura vegetal e
alguns tipos de solos mais propensos a ocorrência de erosão associados também a ocorrência
de chuvas, bem como caminho preferencial das mesmas.
7.5.7.4 Impacto: sazonalidade de mão-de-obra na entressafra
Durante o período de entressafra, na Usina Naviraí S/A.- Açúcar e Álcool haverá
uma redução relevante do número de funcionários, de aproximadamente 3.928 para 2.033. Os
funcionários do setor agrícola serão os mais atingidos durante este período, tendo em vista
que o trabalho no campo terá pouca incidência na entressafra.
7.5.7.5 Impacto: interferência nas cadeias produtivas de alimentos
A substituição das culturas de alimentos pelas lavouras de cana-de-açúcar
constitui em um impacto negativo decorrente da implantação ou ampliação de usinas do setor
sucroalcooleiro. Este problema pode resultar em um déficit no abastecimento alimentício
mundial e em conseqüência da menor disponibilidade destes produtos no mercado, o preço
destes tende a subir, gerando problemas sociais e econômicos.
social de alta intensidade. A fim de mitigá-lo, a Usina Naviraí S/A - Açúcar e Álcool,
continuará priorizando a contratação de mão-de-obra de trabalhadores provenientes dos
municípios da AID, oferecendo alojamentos dignos e alimentação saudável aos trabalhadores
migrantes contratados por escassez de mão-de-obra local. Além disso, serão implantados
Programas Sociais e concedidos benefícios compatíveis aos trabalhadores, principalmente
para ampara-los nos períodos de entressafra.
151
Além disso, a fim de mitigar os impactos causados nas cadeias produtivas de
alimentos, será realizada a rotação de cultura nas áreas agricultáveis da região.
152
8
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de compensar os efeitos
deletérios de impactos não mitigáveis advindos da implantação de empreendimentos, e
identificados no processo de licenciamento ambiental.
Alguns impactos detectados neste estudo não são passíveis de mitigação relevante.
Neste caso, a única alternativa possível é a compensação destes prejuízos ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado através da destinação de recursos para a manutenção de Unidades
de Conservação ou criação de novas unidades.
As Medidas compensatórias foram inicialmente previstas pela Resolução
CONAMA nº 10 de 1987, onde o Artigo 1º determinou que “Para fazer face à reparação dos
danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas, o
licenciamento de obras de grande porte, assim considerado pelo órgão licenciador com
fundamento no RIMA, terá como um dos seus pré-requisitos a implantação de uma estação
ecológica pela entidade ou empresa responsável pelo empreendimento, preferencialmente
junto à área”.
Em 18 de abril de 1996 esta resolução foi modificada pela resolução CONAMA
n.º2. Dentre algumas modificações destaca-se principalmente o fato de que a unidade a ser
implantada deverá ser de domínio público e uso indireto, “preferencialmente” – e não
exclusivamente – uma Estação Ecológica (Art. 1º). E no artigo 2º estabelece que “o montante
dos recursos a serem empregados na área a ser utilizada será proporcional à alteração e ao
dano ambiental a ressarcir e não poderá ser inferior a 0,50% dos custos totais previstos para
implantação do empreendimento”. Conforme o valor total investido na ampliação da Usina
Naviraí S/A. – Açúcar e Álcool será de R$ 40.000.000,00 percentual de 0,5% a ser recolhido
como medida compensatória será de R$ 200.000,00
Com o advento da Lei 9.985, de 18/07/2000, que instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza, a compensação passou a ser obrigatória para
empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, obrigando o empreendedor
a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção
Integral (Art. 36), e não mais apenas Estações Ecológicas.
Posteriormente em 22 de agosto de 2002, o Decreto n.o 4.340 veio regulamentar
vários artigos da Lei 9.985, entre eles o artigo específico sobre compensação ambiental. Este
153
Decreto determina em seu Capítulo VIII os principais fundamentos da compensação
ambiental, os quais estão descritos a seguir:
•
O órgão ambiental licenciador fixará a compensação a partir do grau de impacto;
•
O grau de impacto deverá ser determinado a partir dos estudos ambientais
realizados quando do processo de licenciamento, considerando-se os impactos
negativos, não mitigáveis e passíveis de riscos que possam comprometer a
qualidade de vida de uma região ou causar danos aos recursos naturais;
•
Os percentuais deverão ser fixados, gradualmente, a partir de meio por cento dos
custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
8.1
PROPOSTA DO EMPREENDEDOR
A Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool está inserida dentro da Área de Proteção
Ambiental constituída pelas Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, por conta disso os
empreendedores sugerem que os recursos advindos da compensação ambiental sejam
destinados à esta unidade de conservação.
154
9
MONITORAMENTO AMBIENTAL
Neste capítulo, são propostos programas permanentes e regulares destinados a
prevenir, acompanhar e monitorar a evolução dos impactos ambientais negativos causados
pelo empreendimento nas fases de adequação, ampliação e operação.
•
Indicação e justificativa dos parâmetros e indicadores selecionados para a
avaliação dos impactos sobre cada um dos fatores (ou elementos) ambientais
considerados;
•
Características das redes de amostragem, justificando seu dimensionamento e
distribuição espacial;
•
Apresentação e justificativa dos métodos e da periodicidade de amostragem e
análise para cada parâmetro selecionado;
•
Apresentação e justificativa dos métodos a serem empregados no processamento
das informações levantadas, visando retratar o Quadro de evolução dos impactos
ambientais causados pelo empreendimento;
•
Cronograma de implantação e desenvolvimento das atividades de monitoramento;
•
Indicação dos responsáveis.
As responsabilidades financeira e executiva dos programas de monitoramento
serão exclusivas do empreendedor e a executiva ficará sob responsabilidade dos laboratórios e
centros de pesquisa contratados.
Cabe salientar que atualmente as instituições financeiras que fomentam o crédito
no Brasil, adotaram uma nova metodologia de análise e liberação de recursos: o quesito
ambiental. Dessa maneira, a empresa que não se apresenta ambientalmente viável e
principalmente em conformidade com o órgão ambiental, não consegue o crédito para início
das atividades.
9.1
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
9.1.1
Justificativas
A educação ambiental tornou-se lei no Brasil em 1988, quando então entrara em
vigor a Constituição Federativa do Brasil, que em seu parágrafo 1º, VI, do art. 255,
determinou ao Poder Público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de
155
ensino. Já em em 27 de abril de 1999, a Lei N.° 9.795 – Lei da Educação Ambiental, em seu
Art. 2° afirma: "A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação
nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do
processo educativo, em caráter formal e não-formal". A educação ambiental tenta despertar
em todos a consciência de que o ser humano é parte do meio ambiente.
A adoção de medidas de controle ambiental na fase de ampliação da unidade
industrial deve ser acompanhada por um amplo processo de esclarecimento e educação, pois o
pessoal envolvido (funcionários e responsáveis) em geral, ainda não dispõe de instruções e
vivência suficientes no âmbito da proteção ambiental. Nessa medida, a conscientização em
torno de uma nova perspectiva sobre as relações entre o homem e a natureza favorecerá a
prevenção dos impactos e a correta aplicação das medidas ambientais preconizadas.
O treinamento prepara os funcionários para o melhor desempenho de suas funções
e esclarece como devem proceder para adquirir o desejo e a vontade de por em prática o que
se aprendeu e alcançar plena capacidade de aplicar no trabalho o conhecimento obtido no
treinamento.
Percebe-se que quanto maior o nível de profissionalismo da usina, mais
estruturado está o setor de recursos humanos. Serviços e produtos com qualidade são os
resultados direto das ações dos colaboradores. Sabendo disso, a Usina tem como uma de suas
metas o incentivo, aprimoramento e a melhoria da formação dos seus profissionais,
oferecendo oportunidades para que todos cresçam concomitantemente à empresa.
9.1.2
Objetivos
O Programa de Educação Ambiental pretende despertar a participação consciente
de seus funcionários na apresentação de sugestões e propostas para ações e deve permitir a
reavaliação contínua dos resultados alcançados. O programa almeja conscientizar sobre:
•
Lei de Crimes Ambientais;
•
Importância da manutenção da vida silvestre, ressaltando a ilegalidade da caça e
pesca predatória e as penas previstas na lei de crimes ambientais (Lei 9605/98);
•
Conscientização sobre a nocividade da retirada da natureza e da transferência
inter-regional de espécies vegetais e faunísticas, tanto no aspecto da perda da
diversidade biológica, como nos riscos sanitários – e econômicos – que podem
deflagrar;
156
•
Riscos de incêndio e acidentes de trabalho, indicando quais as causas mais
comuns dessas ocorrências; divulgando orientação sobre as providências a serem
adotadas;
•
Conscientização sobre a necessidade de minimizar os desmatamentos, proteger as
matas ciliares e a vegetação de encostas;
•
Fortalecimento e expansão do trabalho de reciclagem existente na Usina;
•
Orientação dos responsáveis diretos pelos trabalhadores, encarregados e
engenheiros responsáveis, sobre a fiscalização e cooperação com os órgãos
competentes (IBAMA, IMASUL, Polícia Florestal, outros);
•
Aspectos relacionados à saúde dos trabalhadores e moradores locais, envolvendo
as Normas Regulamentadoras e uso de equipamentos de proteção individual,
destacando a prevenção de acidentes com animais peçonhentos e necessidade de
utilização dos equipamentos obrigatórios de segurança (luvas, botas, capacete,
etc.);
•
Orientações sobre primeiros socorros, bem como instruções de quando dar
procedência a estes;
•
Conscientização sobre a importância de ser mantidas condições saudáveis de
higiene no pátio industrial, a fim de evitar possíveis endemias;
•
Instruções sobre doenças sexualmente transmissíveis, envolvendo formas de
prevenção, diagnóstico e tratamento;
•
Instruções de medidas a serem tomadas a fim de proteger as populações e os
ecossistemas mais frágeis de possíveis impactos ambientais;
•
Importância da participação da comunidade nas medidas mitigadoras de alguns
impactos ambientais provenientes da atividade industrial em questão pois para que
seja alcançado o sucesso nestas medidas propostas é necessário conscientizar os
funcionários da usina e a população circunvizinha da magnitude que a preservação
de um meio ambiente ecologicamente equilibrado representa para atuais e futuras
gerações.
157
9.1.3
Metodologia
O escopo das atividades requeridas abrange:
1.
Seleção e preparação de material didático (cartilhas, folhetos, slides, vídeos) para
as palestras;
2.
Realização de palestras audiovisuais para a orientação dos operários, utilizando-se
exemplos de acidentes semelhantes ocorridos em outros empreendimentos;
3.
Estas palestras devem ser ministradas para os grupos de trabalhadores e
moradores da região do empreendimento, nas fases de ampliação, adequação e
operação, abrangendo inclusive funcionários das equipes de empresas
terceirizadas;
4.
O gerenciamento dessas atividades poderá ser feito pelo empreendedor, que
manterá um “kit” para educação ambiental com vídeo-cassete, retroprojetor e
projetor de slides para a projeção das fitas de vídeo, transparências e diapositivos,
e disporá de profissional habilitado para orientar as empresas terceirizadas no
treinamento de seu pessoal.
9.1.4
Freqüência
O Programa deverá ser desenvolvido durante a etapa de ampliação, adequação e
operação do empreendimento, rotineiramente por um período de até três anos, ficando a cargo
da usina prorrogar ou não este período. Posteriormente, indica-se que sejam realizados
treinamentos anuais a fim de manter a conscientização dos trabalhadores. Salientando-se
ainda que este programa deve ter participação efetiva na execução de todos os outros a fim de
que estes alcancem o sucesso almejado.
9.2
PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL E FAIXA
CILIAR (PRADE)
9.2.1
Justificativas
O presente programa em execução há alguns anos, será melhorado e visa
minimizar os impactos relativos à instalação de processos erosivos, carreamento de resíduos e
158
efluentes para o corpo d’água, assoreamento, além de outras conseqüências sobre os
ecossistemas aquáticos e terrestres. Trata-se da recomposição, tanto quanto possível, da
cobertura vegetal original com o emprego de técnicas silviculturais e de manejo do solo que
propiciem o desenvolvimento satisfatório das espécies vegetais a serem plantadas.
As matas ciliares instaladas às margens dos rios desempenham importantes
funções ecológicas e hidrológicas numa bacia hidrográfica, atuando na defesa dos corpos
d'água, evitando e/ou minimizando o assoreamento. As matas ciliares e de galerias, são
importantes na alimentação, abrigo e reprodução da fauna local, podendo e devendo funcionar
como corredores de biodiversidade da fauna e na dispersão de sementes e propágulos
vegetais.
9.2.2
Objetivos
•
Minimizar os efeitos negativos da implementação das estruturas da obra sobre a
paisagem local mediante a prevenção e controle dos processos de degradação
durante a construção.
•
Recompor a paisagem natural da região mediante a recuperação do terreno e
reflorestamento com espécies exclusivamente autóctones.
•
Selecionar as espécies a serem plantadas com base no levantamento florístico
apresentados neste EIA/RIMA, plantar e monitorar as mudas selecionadas.
•
Recuperar a faixa ciliar das margens do Rio Amambaí, Córrego Tarumã e Touro e
as lagoas existentes na área do empreendimento;
•
9.2.3
Reflorestar e adensar a faixa ciliar;
Metodologia
Para tanto, o adensamento está sendo feito distribuindo-se diversos indivíduos de
espécies observadas na área, ao longo dos locais selecionados e efetuando-se plantio em
clareiras existentes.
A densidade da cobertura vegetal é o princípio fundamental de toda a proteção
que se oferece ao solo, preservando-o na integridade contra os efeitos danosos. Dentro dos
planos de produção do empreendimento estão inclusos e serão utilizados, quando necessários:
159
a)
Recomposição florestal em área de preservação permanente: a adoção da
recomposição florestal em área de preservação permanente, sendo ela através do
plantio de espécies nativas ou a revegetação natural, é usada para a proteção das
margens de córregos e rios, além disso, favorece o equilíbrio ecológico da região;
b)
Plantas de cobertura: nas áreas de cana-de-açúcar destinadas à reforma durante
o período chuvoso poderão ser introduzidas plantas, como feijão, soja, crotalaria e
outras, a fim de reduzir os efeitos da erosão e melhorar as condições físicas e
químicas do terreno. Um grande benefício dessas plantas é a produção de matéria
orgânica para incorporação ao solo;
c)
Cobertura morta: a cobertura do solo com restos de cultura, no caso da cana-deaçúcar o palhiço, é uma das mais eficientes práticas vegetativas no controle da
erosão, especialmente no da erosão eólica. Esta cobertura morta protege o solo
contra o impacto das gotas de chuvas, faz diminuir o escoamento da enxurrada, e
incorpora ao solo a matéria orgânica que aumenta a sua resistência ao processo
erosivo.
9.2.4
Freqüência
O programa em questão já vem sendo executado pelos responsáveis da Usina
Naviraí S/A – Açúcar e Álcool há alguns anos. O programa de recuperação de áreas
degradadas será reavaliado e será elaborado e apresentado novo projeto que será encaminhado
junto ao IMASUL. Este programa deverá ter duração permanente, diferenciando-se apenas as
atividades executadas, pois após a área degradada ter sido completamente recomposta, deverse-á acompanhar o desenvolvimento das plantas, oferecendo manutenções quando necessário.
9.3
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA SUBTERRÂNEA
9.3.1
Justificativa
O sistema de monitoramento se justifica pela necessidade de acusar a influência
de uma determinada fonte de poluição na qualidade da água subterrânea. As amostragens são
efetuadas num conjunto de poços distribuídos estrategicamente, nas proximidades da área de
disposição dos efluentes e resíduos sólidos.
160
9.3.2
Objetivos
O sistema de monitoramento tem como objetivo a caracterização e mensuração
das possíveis interferências do empreendimento sobre os recursos hídricos subterrâneos.
Os principais objetivos deste programa são:
¾
Coleta de dados primários para determinação de características químicas, físicas e
microbiológicas e avaliar seus comportamentos;
¾
Comparativos dos resultados das análises com a legislação vigente de forma a
verificar a influência da Usina na qualidade das águas subterrâneas.
9.3.3
Metodologia e parâmetros
a)
Coleta e amostragem
¾
Procedimentos de coleta
Os procedimentos de coleta dos poços de monitoramento serão seguidos conforme
o Guia de Preservação e Coleta de Amostras da CETESB, pois é referência em relação às
questões ambientais.
b)
Parâmetros a serem monitorados
Serão monitorados os seguintes parâmetros: pH - Potencial hidrogeniônico,
Temperatura, Condutividade elétrica, Oxigênio dissolvido (OD), DBO5,
20 °C,
Sólidos totais
dissolvidos, Coliforme Termotolerantes - Indicador de contaminação de efluentes sanitários,
Coliformes totais – Indicador de contaminação de efluentes sanitários, Cloreto Total - Visa
rastrear compostos de sais provenientes da vinhaça e carreamento do solo, Cromo, Ferro,
Cobalto Potássio - Parâmetro traçador de presença da vinhaça, Níquel, Chumbo, Cádmio,
Zinco, Cobre, Nitrogênio Amoniacal - Indicador de contaminação por fertilizantes, Nitrito e
nitrato - Indicador de contaminação por fertilizantes, Fósforo, Turbidez.
c)
Pontos de Amostragem
Existem atualmente 9 poços de monitoramento já implantados, serão propostos
mais 8. Os poços de monitoramento de águas subterrâneas em questão estão ilustrados no
mapa a seguir.
161
MAPA DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS (A3)
162
d)
Freqüência da amostragem
A amostragem será realizada mensalmente, a fim de obter uma amostra real da
qualidade das águas subterrâneas.
9.4
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS
9.4.1
Justificativa
A alteração do volume de água (vazão) do Rio Amambai será mínima, devido seu
grande porte e pela pequena demanda de água sendo assim muito fácil de se monitorar a
qualidade do Rio Amambai.
9.4.2
Objetivos
O objetivo deste programa é identificar e avaliar os possíveis efeitos e influências
das atividades da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool o ambiente aquático; atender as
condicionantes da Legislação Ambiental e promover um ambiente saudável.
Para que sejam cumpridos são necessárias as seguintes metas:
¾
Obtenção de dados primários para aspectos físicos, químicos e biológicos que
proporcionem uma avaliação abrangente da área;
¾
Avaliação do comportamento físico-químico dos sedimentos da área a ser afetada;
¾
Comparativos dos resultados das análises com a legislação vigente, de forma a
verificar a influência da Usina, na qualidade das águas subterrâneas.
9.4.3
O Programa de monitoramento será realizado através da avaliação de variáveis
físicas, químicas e biológicas, da água e do sedimento e para tanto serão utilizadas
metodologias tendo por base a NBR 9.898 de junho de 1987 (Preservação e técnicas de
amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores). Inerente a isto, será feita a medição de
vazão trimestralmente, a fim de avaliar possíveis alterações significativas no corpo hídrico
quanto a este aspecto.
163
9.4.4
Localização dos pontos de monitoramento
Para o monitoramento das comunidades planctônicas e bentônicas, dos parâmetros
físico-químicos e bacteriológicos da água e físicos e químicos do sedimento, propõe-se a
seguinte malha amostral:
•
Ponto 01 - a montante do ponto de captação de água da usina, localizado no Rio
Amambai;
•
Ponto 02 - a montante da área da usina, localizado no Córrego Tarumã;
•
Ponto 03 – localizado no Córrego Cumandaí, próximo a Rodovia BR 163;
•
Ponto 04 – localizado no Córrego Itaquiraí;
•
Ponto 05 – localizado no Córrego Oculto;
•
Ponto 06 – localizado no Córrego Tatuí;
•
Ponto 07 – localizado no Córrego Guaçu;
•
Ponto 08 – Rio Maracaí;
•
Ponto 09 – Rio Maracaí
Os pontos de monitoramento foram determinados devido a captação de água do
Rio Amambai e pela configuração da área de fertirrigação, para manter atualizado e ter uma
amostra real da qualidade da água das coleções hídricas.
Os pontos de monitoramento foram determinados devido à captação de água do
rio Amambai e pela configuração da área de fertirrigação, para manter atualizado e ter uma
amostra real da qualidade da água das coleções hídricas.
O mapa a seguir apresenta a distribuição espacial dos pontos para o
monitoramento das águas superficiais.
164
MAPA DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS SUPERFICIAS (A3)
165
9.5
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR
9.5.1
Justificativa
O monitoramento da qualidade do ar é necessário para assegurar que as emissões
atmosféricas atendam os padrões de qualidade do ar estabelecidos. Principalmente controle
das emissões atmosféricas na saída das chaminés das caldeiras.
Os fatores determinantes da poluição do ar pela indústria canavieira estão
intimamente relacionados com as características do tipo de combustível (umidade, cinzas,
etc.), com as características e tipo da fornalha, assim como, com a operação destes
equipamentos.
9.5.2
Objetivos
O presente programa de monitoramento da qualidade do ar tem como objetivo
principal conhecer e avaliar a quantidade e a qualidade dessas emissões, reduzindo assim ao
máximo a probabilidade da poluição do ar.
Os principais objetivos da avaliação da qualidade do ar através do monitoramento
e/ou vigilância são:
•
Fornecer dados para ativar ações de emergência durante períodos de estagnação
atmosférica, quando os níveis de poluentes na atmosfera possam representar risco
à saúde pública;
•
Avaliar a qualidade do ar à luz de limites, estabelecidos pela legislação vigente,
para proteger a saúde e o bem estar das pessoas;
•
Acompanhar as tendências e mudanças na qualidade do ar, devidas as alterações
nas emissões dos poluentes.
•
Monitorar a Umidade Relativa do Ar para controlar a queimada da palha da cana.
Para atingir esses objetivos, torna-se necessário a fixação de padrões de qualidade
do ar. O padrão de qualidade do ar define legalmente um limite máximo para concentração de
um componente atmosférico, que garanta a proteção da saúde e do bem-estar das pessoas. Os
padrões de qualidade do ar são baseados em estudos científicos dos efeitos produzidos por
poluentes específicos e são fixados em níveis que possam propiciar uma margem de
segurança adequada. DERISIO, (2000).
166
9.5.3
A metodologia empregada na coleta, nas medições e análises laboratoriais do
efluente gasoso, segue as normativas estipuladas pela CETESB (Tabela 9.1). As normativas
deste órgão serão utilizadas por se tratar de uma instituição confiável e experiente em termos
de controle ambiental.
Tabela 9.1 - Normatização quanto ao monitoramento do ar.
Determinação
Locação dos Pontos de
Amostragem
Velocidade e Vazão
dos Gases
Análise dos Gases
(O2, CO, CO2 e N2)
Material Particulado
(MP)
Óxidos de Nitrogênio
(NOx)
Normas
Número de Coletas
Número de
Total de
CETESB /EPA
por Chaminé
Chaminés
Coletas
-
03
02
03
06
02
03
06
09
03
27
Cetesb L9.221
EPA method 1
Cetesb L9.222
EPA method 2
Cetesb L9.223
EPA method 3
Cetesb L9.225
EPA method 5
Cetesb L9.229
EPA method 7B
O empreendedor já na aquisição dos equipamentos, solicitará o dimensionamento
e a instalação dos mesmos seguindo os critérios técnicos de distâncias de obstáculos, árvores,
altura, distâncias de vias, entre outros, bem como definirá o dispositivo para medição da
velocidade e vazão dos gases.
Os parâmetros indicadores de qualidade das emissões atmosféricas que serão
utilizados para a caldeira, que queima o bagaço de cana como combustível, foram escolhidos
com base no que estabelece a resolução CONAMA n.° 382/2006.
9.5.4
Após o início da operação da indústria, será realizado o monitoramento proposto
trimestralmente durante três anos, quando então será realizada uma avaliação geral dos
resultados. A partir desta avaliação, não havendo nenhuma variabilidade significativa
167
estatisticamente, será então proposto novo programa de monitoramento. Para este novo
programa serão revistos os parâmetros, a freqüência, e a periodicidade de entrega de
relatórios.
9.5.5
Pontos de Amostragem
Para desenvolvimento do trabalho os pontos eleitos de amostragem da qualidade
do ar serão na saída das chaminés, por ser a principal fonte de emissões para a atmosfera. De
acordo com os resultados obtidos, deverão ser produzidos, pelo menos, dois tipos de
relatórios: técnicos parciais e técnico final.
Como resultado final das simulações do estudo de Dispersão Atmosférica do
Cenário 1, de piores situações, para Material Particulado, temos como região de possível
impacto a área compreendida entre um raio de 778 a 874 metros do centro das chaminés
Como resultado final das simulações do Cenário 1, de piores situações, temos
como região de possível impacto a área compreendida em torno do raio de 778 metros do
centro das chaminés, com concentrações de Dióxido de Nitrogênio (NO2), na pior situação, de
até 122,60 µg/m3 (1-hr).
9.6
MONITORAMENTO DA VINHAÇA
9.6.1
Justificativa
A vinhaça é o principal efluente resultante da operação das indústrias
sucroalcooleiras e sempre foi um importante agente poluidor, quando despejada sem
tratamento em cursos d’água. No entanto, esta realidade se modificou e atualmente este
efluente é retornado ao campo na forma de fertilizantes orgânicos, o que contribui para a
sustentabilidade do processo produtivo da cadeia.
Por apresentar diversos nutrientes, a vinhaça promove menor dependência de
fertilizantes químicos, além de fornecer ao solo matéria orgânica que melhora as suas
condições físicas e químicas. O principal nutriente fornecido pela vinhaça é o potássio, porém
ela também possui nitrogênio, fósforo, cálcio, magnésio, enxofre e outros elementos.
Dessa forma, a aplicação da vinhaça se justifica pelo seu potencial fertilizante, e
pela segurança de sua utilização, desde que dentro de parâmetros específicos, ou seja, não
ultrapassando as dosagens recomendadas, atendendo a necessidade e capacidade do solo.
168
O plano de monitoramento pretende detectar e monitorar eventuais falhas nos
sistema de armazenamento de vinhaça (bacia de vinhaça), bem como a composição da
mesma, até sua destinação final (fertirrigação) e os possíveis impactos que possam provocar
ao ambiente, tanto os terrestres quanto os ecossistemas aquáticos superficiais e fontes de
águas subterrâneas.
9.6.2
Objetivos
O objetivo deste programa é orientar e monitorar a aplicação de vinhaça,
garantindo que a sua utilização como fertilizantes não afetará o ecossistema, através da
contaminação do solo e da água.
Os principais objetivos deste programa são:
•
Coletar dados primários para determinação de características químicas, físicas e
com base na norma da CETESB P4.231 do efluente;
•
Monitorar os possíveis impactos que a aplicação possa vir provocar ao ambiente,
no armazenamento (vazamentos) de vinhaça e nas áreas de aplicação da vinhaça;
9.6.3
A norma técnica P4.231 da CETESB estabelece critérios e procedimentos para a
aplicação da vinhaça, gerados pela atividade sucroalcooleira no processamento de cana-deaçúcar, no solo do Estado de São Paulo. Na falta de uma normatização nacional e estadual,
usa-se esta como referência legal do assunto.
A vinhaça deverá ser caracterizada, por meio de duas amostragens realizadas no
local, quanto aos seguintes aspectos: pH, Resíduo não filtrável total, Dureza, Condutividade
elétrica, Nitrogênio nitrato; nitrogênio nitrito; nitrogênio Kjeldhal total, Sódio, Cálcio,
Potássio, Magnésio, Sulfato, Fosfato total, DBO e DQO.
Para avaliar o solo, no intuito de fornecer parâmetros confiáveis e representativos
da área submetida à aplicação da vinhaça. As amostras deverão ser coletadas com trado, de
maneira contínua, até a profundidade de 0,80 metros. Os pontos de coleta poderão ser
georreferenciados.
A qualidade do solo será caracterizada por meio dos seguintes parâmetros:
Alumínio total, Cálcio, Magnésio, Sulfato, Hidrogênio Dissociável, Potássio, Matéria
Orgânica, Capacidade de Troca Catiônica, Potencial Hidrogeniônico e Saturação de bases.
169
9.6.4
As análises das amostras de vinhaça serão mensalmente enviadas ao laboratório
credenciado, pois a usina contará com o plano anual de aplicação de vinhaça e os resultados
dos mesmos farão parte integrante deste plano.
Tais resultados das análises serão também comparados com os resultados obtidos
no monitoramento das águas superficiais, subterrâneas e dos solos.
O monitoramento da vinhaça possui um inconveniente: a variação das
características da mesma ao longo da safra, devido a fatores sazonais, que podem se modificar
qualitativamente conforme as estações do ano.
Para as coletas de águas subterrâneas e superficiais, as mesmas seguirão o que foi
proposto nos seus respectivos programas de monitoramento, pois foram elaborados com base
da aplicação de vinhaça, por ser o parâmetro de maior relevância ambiental.
A coleta de amostras de solos das áreas que receberam a vinhaça deverá ser
semestralmente, sendo realizada antes do inicio da safra de cana-de-açúcar e logo após o seu
encerramento.
9.6.5
Os pontos escolhidos para as amostras de solos, estão apresentados conforme o
mapa a seguir, onde os mesmo foram locados de forma a preencher a maior representatividade
possível;
Foram também considerados os poços de monitoramento de águas subterrâneas
localizados: um a montante da bacia de vinhaça e dois a jusante, como parte das exigências
estabelecidas pela norma P4.231 da CETESB.
A seguir estão locados os pontos de amostras do solo para monitoramento da
vinhaça.
170
Mapa do monitoramento de amostras de solos (A3)
171
9.7
9.7.1
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA
Justificativas
A região onde se encontra inserida a Área de Influência Direta da Usina Naviraí
S/A. – Açúcar e Álcool sofreu grande pressão antrópica ao longo dos anos, promovendo
perturbações e desequilíbrios nas populações animais com a supressão da vegetação nativa
para atividades agropecuárias.
O presente programa visa acompanhar os efeitos da adequação, ampliação e
operação da Usina Naviraí S/A. – Açúcar e Álcool a longo prazo, bem como contribuir para o
conhecimento da fauna terrestre local. A amostragem deverá incluir mastofauna, avifauna e
herpetofauna, sendo que este último grupo faunístico deve receber atenção especial, uma vez
que os répteis aparecem como os animais que mais são prejudicados por essa cultura (segundo
dados apresentados pela Embrapa 2003).
O programa de monitoramento da fauna aquática visa verificar os efeitos do
empreendimento sobre a ictiofauna e fauna aquática em geral e elaborar estratégias de
conservação dos elementos aquáticos.
Com os estudos relativos a este programa, espera-se melhorar o conhecimento
sobre os impactos decorrentes da implantação de Usinas Sucroalcooleiras. Com isso,
pretende-se elaborar estratégias de manejo e conservação dos recursos aquáticos na área de
influência do empreendimento.
9.7.2
Objetivos
•
Efetuar o levantamento detalhado das espécies ocorrentes na Área de Influência
Direta do empreendimento, contribuindo cientificamente para o conhecimento da
fauna do Estado.
•
Fornecer dados a respeito da modificação da comunidade faunística advinda da
ampliação e operação da indústria.
•
Analisar as alterações ocorridas na estrutura das comunidades de peixes e
macroinvetebrados aquáticos com a ampliação e operação da Usina.
•
Obter informações sobre a diversidade de organismos aquáticos do rio Amambai
contribuindo cientificamente para o conhecimento da fauna do Estado.
172
•
Efetuar uma análise comparada da abundância e diversidade de peixes e
macroinvertebrados à montante e à jusante da captação para que se possa ter uma
noção do impacto causado por este procedimento.
9.7.3
Primordialmente, o monitoramento deverá priorizar áreas com vegetação
remanescente, tais como as protegidas por legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Coleta da fauna, deslocamentos e uso de habitats das espécies escolhidas serão
estudados a partir de um programa de captura, marcação e recaptura dos animais. Para cada
grupo uma metodologia será estabelecida.
O resultado de cada entrevista será cruzado com a base de dados cadastrada de
forma a corroborar com a informação obtida. Os dados considerados coerentes com as
informações iniciais ou citados por mais de uma fonte, não conflitando com a fauna esperada
para o ecossistema descrito, serão utilizados no aperfeiçoando da base inicial.
9.7.4
Para o monitoramento terrestre serão realizadas campanhas trimestrais, de 2 a 4
dias cada, sendo uma campanha durante a ampliação do empreendimento e mais dois anos
após o início da operação, podendo essa data ser prorrogada, caso haja justificativa para tal.
Nas campanhas a sazonalidade do ambiente será investigada, havendo campanhas em épocas
distintas ao longo do ano.
O monitoramento da fauna aquática seguirá as mesmas campanhas para o
monitoramento da fauna terrestre. O acompanhamento a longo prazo pode evitar que
alterações naturais sazonais na comunidade sejam confundidas com impactos causados pela
intervenção humana.
9.7.5
A distribuição dos pontos de amostragem deverá abranger a Área de Influência
Direta (AID). Considerando a amplitude deste contexto geográfico, serão eleitos locais
relevantes em nível de bacia ou grandes sub-regiões, relacionados direta e indiretamente com
a retirada e/ou introdução de volumes de água e vinhaça por parte do empreendimento.
173
9.8
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA DE ANUROS
9.8.1
Justificativas
Anfíbios são componentes importantes dos ecossistemas em diversas partes do
mundo (POUGH et al. 2001), são peças fundamentais nas cadeias alimentares e várias
espécies são excelentes modelos para estudos ecológicos (LANGONE, 1994). Além disso,
são particularmente suscetíveis a variações ambientais, em parte devido a possuírem uma pele
extremamente permeável (vulneráveis a poluentes e radiação), e por serem dependentes de
corpos d’água e/ou umidade para a reprodução (BEEBEE, 1996).
Tal vulnerabilidade e a relativa facilidade de monitoração conferem aos anuros o
status de bons indicadores de qualidade ambiental.
O presente programa está sendo proposto pela observação de uma espécie
possivelmente ainda não-descrita na área de influência do empreendimento, somado a isto,
está a inexistência de informação para o grupo nesta área.
9.8.2
Objetivos, metodologia e freqüência de amostragem
•
Efetuar monitoramento das populações do Hilídeo encontrado na área de
influência do empreendimento.
•
Fornecer dados a respeito da distribuição local desta espécie.
•
Caracterizar os microhábitats utilizados por esta espécie.
•
Monitorar a época de reprodução desta espécie e efetuar coleta de girinos e
gravações da vocalização, que são úteis para separar as espécies deste grupo
(Hylidae/ Hypsiboas).
•
Encaminhar os espécimes coletados à taxonomista da área, para efetuar descrição
(ou identificação) da espécie.
•
Monitorar os efeitos da implantação da Usina nas populações de anfíbios anuros
da área de Influência do empreendimento.
Após a liberação da Licença de Instalação, o presente programa será realizado
mensalmente.
174
9.9
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
9.9.1
Justificativas
O gerenciamento de resíduos sólidos consiste no controle sistemático da geração,
coleta, segregação na fonte, estocagem, transporte, processamento, tratamento, recuperação e
disposição de resíduos.
A primeira iniciativa neste sentido, denominada de “controle corretivo”, tratava de
reduzir os danos causados ao meio ambiente por resíduos já gerados. A colocação de filtro em
chaminé, a instalação de um processo de tratamento de efluentes e a disposição final adequada
dos resíduos estão entre as ações da iniciativa.
Com o passar do tempo percebeu-se que a geração de resíduos é resultado da
ineficiência de transformação de insumos (matérias-primas, água e energia) em produtos,
acarretando em danos ao meio ambiente e aumento de custos para as empresas.
A geração de resíduos passou a ser considerada como um desperdício de dinheiro
com compra de insumos, desgaste de equipamentos, horas de empregados, etc, além dos
demais custos envolvidos com o seu armazenamento, tratamento, transporte e disposição
final.
A solução para minimização destes problemas veio com a adoção de técnicas
conhecidas como de “controle preventivo”, significando evitar ou minimizar a geração de
resíduos na fonte geradora. São exemplos: a minimização do consumo de água, o uso de
matérias-primas atóxicas, dentre outras.
9.9.2
Objetivos
Segundo LORA (2002), gerenciar resíduos é colocar em prática um conjunto de
medidas que em linhas gerais, devem atingir os seguintes objetivos principais:
•
Preservar, proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente;
•
Contribuir para a saúde humana;
•
Assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais.
O programa de gerenciamento tem como principal objetivo a quantificação e
acompanhamento da disposição dos resíduos gerados pelo empreendimento e seu
reaproveitamento, buscando evitar desperdícios.
175
•
Buscar alternativas para a minimizar a geração dos resíduos adequando práticas e
procedimentos quando possível;
•
Realizar a segregação adequada e encaminhar os resíduos para a reutilização,
reciclagem ou eliminação;
•
9.9.3
Evitar a mistura de resíduos incompatíveis.
Programa de análise e coleta de dados
As amostras dos resíduos gerados para efeito de monitoramento serão coletadas,
inventariadas e caracterizadas de acordo com a NBR 10.004/2004.
A identificação e classificação dos resíduos, na unidade, serviram para garantir
que a segregação realizada nos locais de geração siga aos preceitos da coleta multi-seletiva,
com embalagens, "contaneires", nos locais de armazenamento, e nos veículos de coleta
interna e externa. Utilizando simbologias baseadas na norma da ABNT NBR 7500 a 7504 e
na resolução CONAMA n.º 275/01, procurando sempre orientar quanto ao risco de exposição.
O PGRS e o correto gerenciamento dos resíduos deverão ser acompanhados pelo
responsável técnico, devidamente registrado no Conselho Profissional, em conformidade com
o inciso IV do §2º, art. 138 do Regulamento da Lei n.º 7799/01.
10
10.1
OBSERVAÇÕES E CONCLUSÕES DO RIMA
OBSERVAÇÕES
Diante da realidade constatada com a ampliação e operação da Usina Naviraí S/A
- Açúcar e Álcool, são feitas algumas observações necessárias que deverão constar no Plano
de Atuação da Empresa para consolidar a integração com meio ambiente regional.
¾
Quanto à definição dos usos do solo:
•
Realizar a implantação da lavoura canavieira de acordo com capacidade e uso do
solo.
¾
Quanto ao controle de processos erosivos:
•
Implementar programa de combate às erosões, considerando-o estratégico para o
desenvolvimento sustentável da região e utilizando práticas conservacionistas;
176
¾
Quanto ao uso da água nas atividades industriais:
•
Buscar alternativas visando à racionalização do uso da água para fins industriais,
incluindo otimização do consumo e reuso das águas servidas;
¾
Quanto à preservação e conservação da qualidade das águas superficiais e
subterrâneas:
•
Não efetuar a fertirrigação em áreas de maior vulnerabilidade dos aqüíferos;
•
Não será lançado qualquer tipo de efluente no Rio Amambai ou em outros corpos
hídricos;
•
Acompanhar com rigor os planos de monitoramento para aferir a qualidade dos
recursos hídricos, e, se for o caso, tomar as medidas necessárias para a sua
preservação.
•
Elaborar Plano de Gestão dos Recursos Hídricos.
¾
Quanto ao desenvolvimento ambiental do empreendimento:
•
Realizar o reflorestamento e recomposição nas áreas de preservação permanente
em áreas próprias, bem como adequação da Reserva Legal
•
Apoio nas atividades de Educação Ambiental de entidades de âmbito regional;
•
Implementar Programas de Educação Ambiental aos funcionários;
•
Estabelecimento de parcerias com os setores da sociedade envolvidas na área de
interesse;
•
Elaborar e implementar programas de gerenciamento, quanto a qualidade do ar,
resíduos sólidos e efluentes líquidos.
10.2
CONCLUSÕES
Os estudos e levantamentos realizados na região sob influência direta e indireta da
Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool indicam o comprometimento da maior parte do
território por alterações promovidas pela ação antrópica.
As alterações ambientais na região (naturais, sociais ou econômicas) decorrentes
desde a implantação do empreendimento (antiga Coopernavi) e agora com a adequação,
ampliação e operação da Usina Naviraí S/A – Açúcar e Álcool, considerando a adoção das
medidas mitigadoras, corretivas e compensatórias propostas, podem ser classificadas como
uma maneira de melhorar as condições ambientais de forma ordenada.
177
O grande eixo estruturador destas modificações constitui-se na aplicação de um
modelo de desenvolvimento sustentável, voltado para a melhoria da população residente nos
municípios envolvidos pelas áreas de influência do empreendimento, através do
desenvolvimento econômico e ambiental.
A eficácia dos programas ambientais (mitigação e monitoramento ambiental) irão
se verificar numa série de benefícios sociais, econômicos e ambientais, decorrentes da
execução das etapas de implantação e operação da usina, em especial ao setor agrícola, com
melhorias excepcionais na qualidade ambiental e rendimento econômico das atividades
agrícolas.
A utilização da maioria dos solos regionais impõe a presença de técnicas
modernas de manejo e de investimentos em sua conservação e recuperação, características
intrínsecas de uma lavoura de alto rendimento, como se reveste a cultura canavieira.
A ocupação preferencial de áreas de pastagens para a implantação das lavouras de
cana-de-açúcar, com variado grau de degradação, serão preferenciais para que haja um resgate
de um espaço que já se encontrava comprometido. Com isso, os aumentos de produção
gerarão um efeito em cadeia, tendo como resultados:
•
Recuperação de uma área que já se encontrava comprometida;
•
Aumento de empregos por área produtiva;
•
Não concorrência com áreas que são destinadas para a produção de alimentos;
•
Recuperação dos solos das pastagens degradadas.
Para as populações residentes na área, a qualidade de vida melhorou
consideravelmente pela simples possibilidade de trabalho, renda e os benefícios sociais que
foram oferecidos, não só aos funcionários, mas também aos seus dependentes.
A instalação do empreendimento na região criou um pólo de desenvolvimento,
com incremento da agricultura e de todos os negócios que ao redor dela gravitam, na criação
de empresas somente viáveis pela presença do empreendimento, com sobras para um
crescimento do setor secundário (comércio) e terciário (prestação de serviços) em função de
uma maior circulação de moeda originária dos pagamentos dos salários, fornecedores,
arrendatários e outros.
Conclui-se que o prognóstico realizado aponta para a viabilidade ambiental do
projeto, tendo em vista que os impactos negativos que são gerados direta e indiretamente pelo
empreendimento são mitigáveis, corrigíveis e evitáveis. Quanto aos impactos positivos,
principalmente no que tange à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico da
178
região, são fatos inegáveis e de extrema importância, visto que a atual conjuntura desfavorece
as atividades presentes.
179
11
REFERÊNCIAS
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