Ata nº 047/2010.................SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

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Ata nº 047/2010.................SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA..............................
Aos seis dias do mês de julho do ano de doi s mi l e dez reuniu-se ordi nariamente a Câmara de
Vereadores de Santa Maria, sob a presidência do vereador Paul o Denardin e com a presença dos
vereadores Admar Pozzobom, Helen Cabral, João Carl os Maciel, Jorge Ricardo Xavier, Jorge Trindade,
Luiz Carlos Fort, Manoel Badke, Mari a de Lourdes Castro, Marion Mortari , Sandra Rebel ato, Isaías
Romero, Tubi as Cal il e Werner Rempel. Havendo número regi mental, o senhor presi dente determinou ao
primei ro-secretário que procedesse a veri ficação de quorum dos vereadores presentes, e na seqüência
col ocou em di scussão e votação a ata 46/2010, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Em
Correspondências Recebidas; (1) Convênio nº 34/10, Pref ei tura, 3400/2010 - 01/07/2010, Convênio que
entre si celebram o Muni cípi o de Santa Mari a e o Instituto Pedagógi co Soci al Tabor - Escola de
Educação Infantil Jardim de Mari a; (2) Convênio nº 44/10, Prefeitura, 3407/2010 - 01/07/2010, Convênio
que entre si celebram o Município de Santa Maria e a Sociedade Espíri ta Deus, Cri sto e Caridade Escol a de Educação Inf anti l Nosso Lar; (3) Convêni o nº 48/10, Prefeitura, 3419/2010 - 01/07/2010,
Convêni o que entre si cel ebram o Município de Santa Maria e a Obra Social Nossa Senhora do
Trabal ho; (4) Convênio nº 58/10, Prefeitura, 3427/2010, 01/07/2010, Convênio que entre si celebram o
Município de Santa Maria e a Associação Amparo Providência Lar das Vovózinhas; (5) Convêni o nº
35/10, Prefeitura, 3447/2010 - 01/07/2010, Convêni o que entre si celebram o Município de Santa Maria e
a Obra Soci al Nossa Senhora do Trabal ho - Escol a de Educação Inf anti l Vi la Vitóri a; (6) Convêni o nº
as Aldeias Infantis SOS Brasi l - Aldei a SOS de Santa Mari a; (7) Convêni o nº 37/10, Prefei tura,
3449/2010 - 01/07/2010, Convêni o que entre si celebram o Muni cípi o de Santa Mari a e a Escola Antônio
Franci sco Li sboa; (8) Convênio nº 38/10, Prefeitura, 3450/2010 - 01/07/2010, Convênio que entre si
cel ebram o Municípi o de Santa Mari a e a Sociedade Espírita, Estudo e Caridade - Escol a de Ensi no
Fundamental Lar de Joaquina; (9) Convêni o nº 39/10, Prefeitura, 3451/2010 - 01/07/2010, Convênio que
entre si celebram o Muni cípi o de Santa Mari a e o Instituto Pedagógi co Soci al Tabor - Escola de
Educação Inf anti l Girassol ; (10) Convênio nº 40/10, Pref ei tura, 3452/2010, 01/07/2010, Convênio que
entre si celebram o Muni cípi o de Santa Maria e a Obra Social Nossa Senhora do Trabalho - Escol a de
Educação Infantil Ida Berteoti ; (11) Convênio nº 41/10, Pref ei tura, 3453/2010, 01/07/2010, Convênio que
entre si celebram o Muni cípi o de Santa Maria e a Escola Marista de Ensino Fundamental Santa Marta;
(12) Convênio nº 42/10, Prefei tura, 3454/2010 - 01/07/2010, Convêni o que entre si cel ebram o Município
de Santa Maria e a Mi tra Di ocesana de Santa Mari a - Escol a de Educação Infantil Santa Rita de Cássia;
(13) Convênio nº 43/10, Prefei tura, 3455/2010 - 01/07/2010, Convêni o que entre si cel ebram o Município
de Santa Maria e a Associ ação Filhas de Santa Maria da Providência - Centro Educaci onal Nossa
Senhora da Providência; (14) Convênio nº 45/10, Prefeitura, 3456/2010 - 01/07/2010, Convêni o que
entre si cel ebram o Muni cípi o de Santa Mari a e a Associação Franci scana de Assistênci a a Saúde SEFAS; (15) Convênio nº 51/10, Prefeitura, 3457/2010 - 01/07/2010, Convêni o que entre si celebram o
Município de Santa Maria e o Insti tuto Beneficente Lar de Mi rian e Mãe Cel ita; (16) Convênio nº 52/10,
Prefeitura, 3458/2010 - 01/07/2010, Convêni o que entre si celebram o Município de Santa Maria e a
Associação Fihas de Santa Maria da Providência - AFISMAP; (17) Convênio nº 53/10, Prefei tura,
3459/2010, 01/07/2010, Convêni o que entre si celebram o Muni cípi o de Santa Maria e a Soci edade
Espírita Estudo e Caridade, Lar de Joaquina; (18) Convênio nº 55/10, Prefeitura, 3460/2010 01/07/2010, Convênio que entre si celebram o Município de Santa Maria e o Centro de Defesa dos
Direi tos da Cri ança e o Adolescente - CEDEDICA; (19) Convênio nº 56/10, Pref ei tura, 3461/2010,
01/07/2010, Convênio que entre si celebram o Muni cípio de Santa Mari a e a Associ ação de Pai s e
Amigos dos Excepcionai s de Santa Maria - APAE; (20) Convênio nº 57/10, Prefeitura, 3462/2010 01/07/2010, Convênio que entre si cel ebram o Muni cípi o de Santa Maria e a Fundação de Ciênci a e
Tecnologia - CIENTEC, objeti vando a real ização de Laudo Estrutural; (21) Convênio nº 59/10, Prefei tura,
3463/2010 - 01/07/2010, Convêni o que entre si celebram o Município de Santa Mari a e a Associação
Santamariense de Auxíli o aos Necessi tados - ASAN; (22) Convênio nº 60/10, Pref ei tura, 3464/2010 01/07/2010, Convêni o que entre si celebram o Município de Santa Maria e o Abrigo Espírita Oscar José
Pi than; (23) Convênio nº 61/10, Prefeitura, 3465/2010 - 01/07/2010, Convênio que entre si celebram o
Município de Santa Mari a e a Insti tuição Benef icente Lar de Mi rian e Mãe Celi ta; (24) Convênio nº 62/10,
Prefeitura, 3466/2010 - 01/07/2010, Convêni o que entre si celebram o Município de Santa Maria e a
Al deias Infanti s SOS; (25) Convêni o nº 63/10, Prefeitura, 3467/2010 - 01/07/2010, Convênio que entre si
cel ebram o Município de Santa Maria e a Associação Reto A Esperança da Vida; (26) Convêni o nº
a Associação Franciscana de Assistênci a a Saúde - Clínica SEFAS; (27) Convêni o nº 65/10, Prefei tura,
3469/2010 - 01/07/2010, Convêni o que entre si celebram o Município de Santa Mari a e a Associação
Colibri ; (28) Convênio nº 66/10, Prefeitura, 3470/2010 - 01/07/2010, Convênio que entre si celebram o
Município de Santa Maria e a Escola Antônio Franci sco Li sboa; (29) Convêni o nº 67/10, Prefei tura,
3471/2010 - 01/07/2010, Convêni o que entre si cel ebram o Município de Santa Maria e a Associ ação dos
Pais e Ami gos dos Excepcionais - APAE; (30) Ofíci o Nº 2018/2010/REDUR/SM, REDUR Representação de Desenvolvimento Urbano Santa Maria, 3478/2010 - 01/07/2010, Comuni ca que o
Ministério Gestor, procedeu o crédito de R$ 1.310.696,69, na conta vi nculada ao Contrato nº 218.815-56
do Programa de Urbanização para Regulari zação de Assentamentos Precári os; (31) Ofíci o Nº
4085/2009/SR/REDUR/SM, REDUR - Representação de Desenvolvimento Urbano Santa Maria,
3477/2010 - 01/07/2010, Informa sobre alguns pontos do Contrato de Repasse de Recursos do
Orçamento Geral da União, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Maria,
sob o nº 0327.130-80/MAPA/2010, que tem por finalidade a Aqui si ção de Máquinas para Recuperação
de Estradas Vi ci nais Di gi tal no Município de Santa Maria/RS; (32) Ofíci o Nº 1834/2010/REDUR/SM,
REDUR - Representação de Desenvol vi mento Urbano Santa Maria, 3479/2010 - 01/07/2010, Comunica
que o Ministério Gestor, procedeu o crédi to de R$ 2.366.422,17, na conta vi nculada ao Contrato nº
218.815-56 do Programa de Urbanização para Regularização de Assentamentos Precários; (33) Ofício
Fi scali ze Orçamento Públ ico, Câmara dos Deputados, 3421/2010 - 30/06/2010, Comuni ca recursos do
Orçamento da União empenhados aos Muni cípi os em mai o de 2010, no total de R$ 8.135.825,27; (34)
Ofíci o Fiscal ize Orçamento Público, Câmara dos Deputados, 3424/2010 - 30/06/2010, Comunica
recursos do Orçamento da União empenhados aos Municípi os em mai o de 2010, no val or de R$
100.000,00; (35) Tel egrama Nº 626283/MS/SE/FNS, Ministéri o da Saúde, 3493/2010 - 05/07/2010,
Informa a li beração de recursos fi nanceiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Incentivo
no Âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST, no valor de R$ 66.666,67, competência
05/2010; (36) Tel egrama Nº 625561/MS/SE/FNS, Mi ni stério da Saúde, 3494/2010 - 05/07/2010, Inf orma
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para pagamento de Saúde da Famíl ia,
no val or de R$ 99.200,00, competência 05/2010; (37) Primeiro Termo Aditi vo ao Convênio Nº 18/10,
Prefeitura, 3399/2010 - 30/06/2010, Primei ro Termo Adi tivo ao Convênio nº 018/10, que entre si
cel ebram o Município de Santa Maria e o Comi tê Gaúcho de Ação da Cidadani a vi sando o
funcionamento dos Restaurantes Populares. Em Proposi ções Recebidas: (38) Requeri mento
1714/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010, Soli ci ta a troca de luminári a na Rua Luiza Ungaretti ,
poste nº 22; (39) Requerimento 1715/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010, Solicita a troca de
luminária na Rua Lui za Ungaretti , poste nº 20; (40) Requeri mento 1718/2010, Ver. Admar Pozzobom,
30/06/2010, Soli cita a troca de luminári a na Rua Lui za Ungaretti, poste nº 17; (41) Requeri mento
30/06/2010, Soli cita a troca de luminári a na Rua Lui za Ungaretti, poste nº 07; (44) Requeri mento
30/06/2010, Solici ta a troca de l umi nári a na Rua Chi le, poste nº 07; (47) Requeri mento 1725/2010, Ver.
Admar Pozzobom, 30/06/2010, Sol icita a troca de luminária na Rua Chile, poste nº 04; (48)
Requerimento 1726/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010, Solici ta a troca de luminária na Rua Chi le,
luminária na Rua Carlos Simões, poste nº 10; (50) Requerimento 1728/2010, Ver. Admar Pozzobom,
30/06/2010, Soli cita a troca de l umi nári a na Rua Carlos Si mões, poste nº 07; (51) Requeri mento
1729/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010, Solici ta a troca de l umi nária na Rua Carl os Si mões,
luminária na Rua Carlos Simões, poste nº 05; (53) Requerimento 1731/2010, Ver. Admar Pozzobom,
30/06/2010, Soli ci ta a troca de l umi nária na Travessa La Paz, poste nº 17; (54) Requeri mento
1732/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010, Sol icita a troca de luminária na Travessa La Paz, poste
nº 16; (55) Requeri mento 1733/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010, Sol icita a troca de lumi nári a na
Travessa La Paz, poste nº 12; (56) Requerimento 1734/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010,
Soli ci ta a troca de l umi nária na esquina das Ruas Venâncio Aires com Ana Néri ; (57) Requeri mento
1735/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010, Sol icita a troca de luminári a na rua João Cechi n, poste
nº 02, na Vil a do Carmo; (58) Requerimento 1736/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010, Sol icita a
troca de l umi nári a na rua João Cechin, poste nº 01, na Vil a do Carmo; (59) Requerimento 1737/2010,
Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010, Soli ci ta a troca de luminári a na rua Pri ncesa Isabel, poste nº 04,
próximo ao CTG Vila do Carmo; (60) Requerimento 1738/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010,
Soli ci ta a troca de l umi nária na rua Conde D'Eu. poste 27, na Vil a do Carmo; (61) Requeri mento
1739/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010, Soli ci ta a troca de l umi nária na rua Conde D'Eu. poste
09, na Vi la do Carmo; (62) Requeri mento 1740/2010, Ver. Admar Pozzobom, 30/06/2010, Sol icita a troca
de l umi nária na rua Conde D'Eu. poste 02, na Vil a do Carmo; (63) Requerimento 1741/2010, Ver. Admar
Pozzobom, 30/06/2010, Soli cita a troca de luminária na rua Tuiuti . nº 11947; (64) Requeri mento
1758/2010, Ver. Admar Pozzobom, 05/07/2010, Soli cita o patrol amento e o empedramento na Rua
Professor Sól on Loureiro, em toda a sua extensão, no Salgado Filho; (65) Requerimento 1759/2010, Ver.
Admar Pozzobom, 05/07/2010, Sol icita mel horias de condição de infra-estrutura da ponte da Rua
Professor Sólon Loureiro, no Salgado Fil ho; (66) Requeri mento 1753/2010, Ver. FORT, 05/07/2010,
Soli ci ta o conserto do asfalto na Rua Oliveira Mesquita, entre o Vi aduto e a Borges de Medei ros, no
Salgado Fil ho; (67) Requerimento 1754/2010, Ver. FORT, 05/07/2010, Sol icita a troca de l âmpada no
segundo poste após a Borges de Medeiros na rua Hel mut Ki nes, Vi la Brenner; (68) Requeri mento
1755/2010, Ver. FORT, 05/07/2010, Solici ta a troca de lâmpada no poste em f rente à Creche Borges de
Medeiros, na Av. Borges de Medei ros; (69) Requeri mento 1756/2010, Ver. FORT, 05/07/2010, Sol icita a
troca de l âmpada no poste em frente à Igreja Nossa Sra. do Trabalho, na Rua Ol ivei ra Mesquita, no
Salgado Fi lho; (70) Requeri mento 1760/2010, Ver. João Carl os Maciel, 05/07/2010, Sol icita a revisão da
il umi nação públ ica da Rua Ernesto Becker, em frente ao nº 1863, e demais postes da região; (71)
Requerimento 1761/2010, Ver. João Carl os Maci el , 05/07/2010, Sol icita a revisão da iluminação pública
na Rua Eucl ides de Aquino, em frente ao nº 90, no Passo das Tropas; (72) Requerimento 1757/2010,
Ver. Jorge Ricardo Xavier , 05/07/2010, Sol icita o conserto da Rua Tapes, nº 05, na Vi la Pérci o Rei s;
(73) Requeri mento 1716/2010, Ver. Manoel Badke, 30/06/2010, Soli ci ta o conserto de buraco na Rua
Isidoro Mi ori m, esqui na com a Rua Venâncio Aires, no Passo D'Arei a; (74) Requerimento 1717/2010,
Ver. Paulo Ai rton Denardi n, 30/06/2010, Soli ci ta a troca de luminári as na Q 12 em frente aos lotes 15 e
22, no loteamento Cipri ano da Rocha; (75) Requeri mento 1742/2010, Ver. Paulo Airton Denardin,
01/07/2010, Solici ta a l impeza e colocação de tampas de bueiro na Rua Santo Hilári o, na Vi la Tonetto;
(76) Requerimento 1743/2010, Ver. Paulo Airton Denardi n, 01/07/2010, Solici ta a recomposição de
cal çamento na Rua Heroti ldes Costa, a partir da Rua El vídi o Azevedo até o final ; (77) Requeri mento
1752/2010, Verª Helen Cabral, 01/07/2010, Soli cita poda de abacateiro na Rua Fernandes Vieira, nº 103,
no Perpétuo Socorro; (78) Requeri mento 1744/2010, Verª Maria de Lourdes Castro, 01/07/2010, Soli cita
a l impeza de boca de lobo na RS 509, em frente ao nº 2201, bairro São José; (79) Requeri mento
1745/2010, Verª Maria de Lourdes Castro, 01/07/2010Solici ta a instal ação de i luminação públ ica em toda
a extensão da Rua Marista C, no Alto da Boa Vi sta; (80)
Requerimento 1746/2010, Verª Maria de
Lourdes Castro, 01/07/2010, Soli ci ta instalação de il umi nação em parte da Avenida Uli sses Gui marães,
no Alto da Boa Vista; (81)
Requeri mento 1747/2010, Verª Maria de Lourdes Castro, 01/07/2010,
Soli ci ta a verif icação e a l impeza de esgoto na Rua Padre Azevedo, em frente ao nº 143, no bai rro Nsa.
Sra. de Lourdes; (82) Requeri mento 1748/2010, Verª Mari a de Lourdes Castro, 01/07/2010, Sol icita a
veri ficação de il umi nação públi ca na Rua Caracas, em frente ao nº 57, em Camobi ;
(83)
Requerimento 1749/2010, Verª Mari a de Lourdes Castro, 01/07/2010, Soli ci ta o conserto de boca
de l obo na Rua Carlos Gomes, ao l ado do nº 2636, em Camobi ; (84) Requerimento 1750/2010, Verª
Mari a de Lourdes Castro, 01/07/2010, Soli cita o conserto de placas indicativas na Av. Carlos Gomes,
esqui na com a Rua Valentim Farias de Lima, em Camobi; (85) Requerimento 1751/2010, Verª Mari a de
Lourdes Castro, 01/07/2010, Sol icita reparos no bueiro na Rua Cruz e Souza, em frente ao nº 27, em
Camobi. Em Rel atóri os de Viagem: (86) Marcos S. de Borba (Servi dor), Blumenau - SC, 22/04/10 a
26/04/10, Parti cipação no Curso de Efeitos Visuai s com After Effects, Nível Avançado e Conceitos
Básicos em 3D, mi ni strado pela PROWAY Informáti ca, na Cidade de Blumenau - SC. Em Di scussão
Única e Votação: (87) resolução da Mesa Di retora, que regulamenta a veiculação de propaganda
el ei toral no âmbito do Poder Legislati vo (não sendo discuti da, f oi col ocada em votação, sendo aprovada
pela unanimidade dos presentes); (88) requerimento da Comi ssão Especial que examina a questão do
trânsi to no muni cípi o de Santa Mari a, soli citando autori zação para que os vereadores Luiz Carl os Fort e
Isaías Romero se desloquem até a cidade de Curitiba (PR), no período de 7 a 9 do corrente mês (não
sendo discutido, f oi col ocada em votação, sendo aprovado pel a unanimi dade dos presentes);
(89)requeri mento do vereador João Carlos Maci el , sol icitando autorização de vi agem as ci dades de
Caxi as do Sul e Bento Gonçal ves, no período de 8 a 9 do corrente mês (não sendo di scutido, foi
col ocado em votação, sendo aprovado pel a unani midade dos presentes); (90) Requeri mento
1764/2010, Ver. Paul o Ai rton Denardi n, Solici ta a inserção nos anai s desta Casa Legislati va do arti go
"Ressurge o Centro de Santa Maria", de autoria do Dr. Eduardo Roli m, publi cado no jornal A Razão, do
di a 05 de julho de 2010, na página 4, seção "Opinião" (não sendo discuti do, f oi colocado em votação,
sendo aprovado pela unani midade dos presentes); (91) Requerimento 1762/2010, Ver. Marion Mortari ,
Soli ci ta autorização de vi agem a ci dade de Porto Al egre, no di a 08 de julho, para participar de audi ência
Públ ica sobre "Comerciali zação das Safras de Arroz 2009/2010", realizada pel a Comi ssão de
Agricultura, Pecuária e Cooperati vi smo da Assembléia Legi sl ativa do RS (não sendo di scutido, foi
col ocado em votação, sendo aprovado pela unanimidade dos presentes); (92) Requerimento 1763/2010,
Ver. Paul o Airton Denardi n, Sol icita a i nserção nos anais desta Casa Legislativa, do artigo "Somos
espíri tos vivendo uma experiência humana", de autoria do Dr. Mariano da Rocha Neto, médico e
Advogado, publi cado no jornal A Razão, do di a 05 de j ul ho de 2010, na página 4, seção "Opinião" (não
sendo di scuti do, foi colocado em votação, sendo aprovado pela unani mi dade dos presentes). Em
Pri mei ra Discussão: (93) Substi tutivo ao Proj eto de Lei nº 7311/2010, Ver. Jorge Trindade, Denomina de
Estrada Eng. Bal dur Werzel Loebl er a Estrada do Perau, do trecho entre Itaara a Santa Maria, no
município de Santa Mari a (não sendo discuti do, passa para segunda discussão e votação na aproxima
sessão pl enária ordinári a); (94) Projeto de Lei nº 7355/2010, Ver. Marion Mortari, Di spõe sobre a
instalação de bi ombos ou estrutura simil ar nos bocas de caixa e caixa eletrôni cos das agências
bancári as e insti tui ções de crédito no município de Santa Maria e dá outras providências (após ser
di scuti do por seu autor, passa para segunda discussão e votação na aproxima sessão pl enária
ordi nária). Em Segunda Discussão e Votação: (95) Projeto de Lei nº 7373/2010, Poder Executi vo, Dispõe
sobre as Di retrizes para a El aboração da Lei Orçamentária de 2011 (após ser discutido pelo vereador
Jorge Ri cardo Xavier, o mesmo foi col ocado em votação, sendo aprovado pela unanimi dade dos
presentes). Passando-se aos oradores i nscritos, o vereador Luiz Carlos Fort: Foi à tri buna para
recl amar da falta de ação da empresa MJ Medei ros, contratada pelo muni cípio para manutenção e
aperfeiçoamento da rede de iluminação públi ca da cidade. Apesar do ul timato dado pelo pref ei to à
empresa, Fort j usti fica sua crítica alegando que ele e os demai s contribuintes já estão pagando a CIP –
Contribui ção para a Iluminação Públi ca há dois meses “e nada f oi f ei to até agora”. Forte ameaça,
inclusi ve, buscar na justiça o ressarci mento ao município pago à empresa, cerca de R$ 90 mil por mês,
desde a contratação até o momento. Jorge Trindade: Classifi cou como caóti ca a situação da il umi nação
pública em Santa Maria. Segundo o vereador, não é justo os ci dadãos pagarem a contribui ção de
il umi nação públi ca (CIP) e não ter retorno satisfatório. Jorge Trindade também regi strou reclamações de
moradores com o atraso no recolhimento de l ixo por parte da empresa tercei rizada contratada pela
prefeitura. “Vou pedi r que a empresa venha na Câmara dar escl arecimentos”, observou. Marion Mortari:
Assim como os vereadores Fort e Jorge Trindade, reclamou da demora na reposição das luminárias,
especi al mente na regi ão sul de Santa Mari a. “Se estamos pagando CIP, preci samos ter luz para todos
cidadãos”, afi rmou. O vereador afi rmou que a empresa responsável pel a iluminação públi ca tem reduzi do
maquinári o para atender à demanda do município. Sandra Rebelato: Registrou que, em 1954, foi
of iciali zado o di a 2 de julho como Dia do Bombeiro Brasil ei ro. Destacou que os bombeiros são anjos
merecedores de respei to e reconheci mento da soci edade. Rel atou que, na últi ma sexta-f ei ra (02),
presti gi ou a formatura de 30 integrantes do projeto Bombeiro Mirim. Tal proj eto busca a soci al ização da
criança e do j ovem, oferecendo noções de pri mei ros socorros, prevenção de incêndi o, além de despertar
concei tos de di sci pl ina e de responsabil idade. Isaias Romero: Ini ci ou seu pronunci amento di zendo que
iri a expl icar por que a TV Câmara não l evará ao ar, durante o período eleitoral, as gravações das
sessões pl enárias, decisão tomada nesta tarde pela Mesa Diretora da Casa. Lamentou, por outro lado
que a TV Câmara não seja com si nal aberto, porque assim mais pessoas teri am acesso e com
condi ções de fazer suas avali ações quanto ao processo el ei toral. Di sse também não concordar com a
críti ca de al guns, segundo a qual , “nós só falamos para a TV Câmara. Até porque, entende ele, “o
princi pal obj eti vo do vereador não é falar e, sim, trabal har”. Por fim, falou sobre a quali dade do
atendimento da Corsan em Santa Mari a, semel hante ao que está sendo prati cado em Passo Fundo,
onde também estão pensando em munici pali zar o servi ço. Helen Cabral: Di vulgou um documento
assinado por diretores e professores muni ci pais repudiando a deci são da Secretaria de Educação que
determinou a real ocação de professores de i nformática sem consul tar as respecti vas direções. O
documento cri tica o método da secretari a que deveri a contratar professores e não real ocar para supri r
defi ci ências. Segundo Helen Cabral, de acordo com o projeto federal que proporcionou a instalação dos
laboratórios de i nformática na rede munici pal, teri a de haver um professor para cada uma dessas
unidades e não um professor para várias delas. Depois que a peemedebista Maria de Lourdes Castro
respondeu às críticas da peti sta, justif icando a medida da secretaria, Hel en Cabral vol tou á tri buna em
comuni cação de liderança reaf irmando o que havia di to. Maria de Lourdes Castro: De posse do
convênio assi nado entre o município e o Mi ni stério da Educação, assegurou que o projeto em execução
na rede muni ci pal não estabelece a condição al egada pela petista quanto à exclusividade de um
professor por l aboratório. “Não é verdade”, assegurou a peemedebista, acrescentando que o próprio
Ministério prevê a capacitação em informática de prof essores da própria rede, e de qual quer disciplina,
para trabalharem com seus alunos os seus conteúdos específicos. “O Proi nfo, sigla do programa em
execução, não quer formar técnicos em informática, explicou. Quer, na verdade, fazer da i nf ormática
mai s uma f erramenta para ser utili zada nas diversas disciplinas. Nada mai s havendo a ser tratado, o
senhor presi dente determinou o encerramento da presente sessão. Plenári o da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Mari a, em 6 de julho de 2010.......................................

Ata nº 047/2010.................SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

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