Erradicação da febre aftosa na América do Sul: lições e desafios

Erradicação da febre aftosa na América do Sul: lições e desafios
José Naranjo e Ottorino Cosivi
Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (PANAFTOSA), Organização Pan-americana de Saúde,
Escritório Regional para as Américas da Organização Mundial de Saúde, Avenida Governador
Leonel de Moura Brizola (antiga Avenida Presidente Kennedy), Duque de Caxias CEP 25045-002,
Rio de Janeiro, Brasil.
Uma de 15 contribuições para a Questão “Para o final do jogo e além: complexidades e desafios
para a erradicação das doenças infecciosas”.
Áreas de estudo: Doenças e saúde; epidemiologia
Palavras-chave: Febre aftosa, erradicação, doenças dos rebanhos
Autor para correspondência: Ottorino Cosivi; e-mail: [email protected]
Resumo
A febre aftosa (FA) é uma doença altamente transmissível e economicamente devastadora para
os rebanhos de animais de casco fendido. Embora haja vacinas disponíveis que têm sido
eficientes na eliminação da doença na maior parte da população animal da América do Sul, a
circulação do vírus ainda persiste em alguns países e áreas, sendo uma ameaça para os avanços
conseguidos nos últimos 60 anos pelos serviços veterinários oficiais com apoio considerável dos
setores de criação animal. A importância da doença para o desenvolvimento econômico e
social do continente americano levou ao estabelecimento, em 1951, do Centro Pan-Americano
de Febre Aftosa (PANAFTOSA), que tem oferecido ajuda técnica a países para a erradicação da
doença. Os primeiros programas nacionais para a erradicação da FA foram estabelecidos na
América do Sul entre os anos 60 e 70. Nos anos 80, para o avanço dos esforços regionais de
erradicação, os países concordaram com um Plano de Ação para o período de 1988-2009
dentro do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa. O Plano de Ação para 1988 –
2009 não atingiu o objetivo de erradicar a doença do continente, e um novo Plano de Ação
2011– 2020 foi desenvolvido em 2010, com base na experiência adquirida pelos países e pelo
PANAFTOSA nos últimos 60 anos. Hoje, este plano está sendo implantado. Vários desafios
ainda devem ser superados para se garantir a eliminação da FA das Américas em 2020. O
objetivo, entretanto, é viável.
Como citar este artigo: Naranjo J, Cosivi O. 2013 Elimination of foot-and-mouth disease in
South America: lessons and challenges. Phil Trans R Soc B 368: 20120381.
http://dx.doi.org/10.1098/rstb.2012.0381
1. Introdução
A Febre Aftosa (FA) é uma doença viral altamente transmissível de animais de casco fendido.
Ela é causada por vários tipos e subtipos antigênicos do vírus que não estão distribuídos de
forma homogênea pelas diferentes regiões do globo nas quais a FA está presente. A infecção
com um de sete sorotipos não confere imunidade contra qualquer dos outros sorotipos. Dos
sete sorotipos, seis foram relatados na África (A, C, O, SAT-1, 2 e 3), quatro na Ásia (A, C, O,
Asia-1), e apenas três na América do Sul (A, O, C). Os sorotipos SAT-1 e SAT-2 foram relatados
no Oriente Médio de forma esporádica. A FA é uma das doenças animais mais importantes
devido às restrições que ela gera ao comércio de animais e produtos de origem animal e às suas
consequências socioeconômicas. Entretanto, estas restrições não foram eficientes para se
evitar a disseminação da doença de áreas enzoóticas para áreas livres. As vacinas inativadas
contra a FA são ferramentas muito importantes para o controle e eliminação da doença, e se
mostraram eficientes para este objetivo na América do Sul. Entretanto, a circulação viral
persiste em certas áreas, desafiando os esforços regionais de erradicação e levando à
reintrodução da doença em áreas anteriormente livres, com consequências socioeconômicas
graves. Este artigo foi escrito como uma narrativa para descrever a experiência de eliminação
da FA na América do Sul, incluindo seus desafios e oportunidades. O artigo reafirma que a
erradicação hemisférica da FA nas Américas é possível, e que pode representar um modelo a
ser adaptado para outras partes do mundo.
2. Histórico da doença nas Américas
Os primeiros surtos de FA nas Américas foram relatados quase que ao mesmo tempo, em 1870,
nos EUA, Argentina e Uruguai e, alguns anos mais tarde, no Paraguai. Os surtos foram
associados à importação de bovinos da Europa. No Brasil, o primeiro caso de FA foi relatado
em Uberaba, Minas Gerais, em 1895. No Peru e na Bolívia, os surtos foram relatados em 1910;
no Chile, nos anos 20; e na Venezuela, Colômbia e Equador, nos anos 50. No Caribe, a FA foi
detectada na Jamaica em 1922, em Aruba e na Martinica, em 1953, e em Curaçao, em 1957. A
FA nunca foi detectada na América Central ou no Panamá [1].
Após sua introdução nas Américas, a disseminação da FA seguiu caminhos drasticamente
diferentes de acordo com as condições locais e as respostas dos serviços veterinários para a
contenção ou eventual eliminação. Na América do Norte, a doença foi introduzida
esporadicamente, principalmente pela importação de animais da Europa, mas também pelo
uso de materiais biológicos contaminados e produtos de origem animal. A doença foi
caracterizada por disseminação limitada, dada a dinâmica dos rebanhos, com baixa intensidade
de movimentação animal (a maior parte do animais infectados eram animais leiteiros). Além
disso, graças às iniciativas políticas e técnicas dos governos e dos criadores locais nos EUA e
Canadá, os surtos foram controlados por meio de esforços locais e a doença foi eliminada em
1929 e 1952, respectivamente 2]. No caso do México, um grande surto que se iniciou em 1947
levou à criação da Comissão do México-EUA para a Prevenção da Febre Aftosa, com alocação
de recursos para a eliminação da doença. As tentativas iniciais de se controlar a doença por
meio de abate sanitário sistemático (stamping out) apresentaram resultados ruins, e os
produtores se opuseram fortemente a este método. Isso levou ao uso da vacinação, iniciandose em 1950, o que tornou possível para o México eliminar a doença em 1952 [1].
Na América do Sul, diferentemente da América do Norte, após a introdução, a FA se disseminou
pela população bovina e alcançou uma condição endêmica-epidêmica em praticamente todos
os territórios com grande rebanhos. Essa disseminação foi favorecida pela produção de
bovinos em criações extensivas, que estava se expandindo devido à colonização e rápida
ocupação de grandes territórios, gerando uma movimentação animal altamente dinâmica. Na
metade do século 20, a FA passou a ocorrer de forma epidêmica, se disseminando entre regiões
e países e causando grandes perdas econômicas. Naquele momento, a FA não tinha impacto
no comércio internacional uma vez que a região não estava produzindo excedente exportável,
exceto pela Argentina, na qual a FA era endêmica, e que exportava carne principalmente para
Europa. Neste momento, não houve nenhum programa ou atividade de controle, seja oficial ou
privada, exceto pela quarentena das propriedades afetadas, tratamento “sintomático” da
doença e uso de auto-hemoterapia, praticados por alguns países 1,3].
3. O início do da luta contra a FA na América do Sul
As iniciativas para o controle da FA na América do Sul foram grandemente influenciadas por
vários eventos e decisões que aconteceram dentro e fora do continente. Alguns dos eventos
mais importantes estão listados abaixo. A proibição da importação de animais e produtos de
animais susceptíveis em 1929 afetou a região. O reaparecimento da doença no México em 1947,
e no Canadá em 1950, em conjunto com sua introdução e disseminação na Colômbia e Venezuela
em 1950 , e no Equador em 1956, causou perdas econômicas e produtivas enormes, e grande
preocupação em todo o continente. Além disso, uma epizootia grave no México (1947 – 1952),
que levou à criação da Comissão do México-EUA para a Prevenção da Febre Aftosa, causou
grande preocupação aos governantes da Organização dos Estados Americanos (OEA). O
Conselho Interamericano Econômico e Social da OEA aprovou a criação do Centro PanAmericano de Febre Aftosa (conhecido como PANAFTOSA, abreviatura do seu endereço de
telex) em novembro de 1951. O PANAFTOSA foi então estabelecida em 27 de agosto de 1951
sob a administração da secretaria da Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO), do escritório
regional da Organização Mundial de Saúde (OMS) para as Américas, e com o apoio do governo
do Brasil.
Outro fator relevante que influenciou o controle da FA na América do Sul foi a epizootia no
Reino Unido em 1967, associada à importação de carne ovina contaminada com ossos vinda
desta região. Este evento motivou outros países, e depois a Comunidade Europeia, a proibirem
a importação de carne com ossos, o que levou a uma enorme reorganização do emergente
mercado sul-americano de exportação 4,5]. Outros fatores importantes que influenciaram a
luta contra a FA na América do Sul foram: a eliminação da FA da Europa Central e o fim das
campanhas de vacinação em 1990; o estabelecimento do Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS)
da Organização Mundial do Comércio (OMC), e a nomeação da organização Mundial para a
Saúde Animal (OIE) como a organização de referência técnica de saúde animal para os SPS; e o
reconhecimento pela OIE de países e territórios livres da FA, primeiro como países e territórios
livres sem vacinação e então, iniciando-se em 1994, como países e territórios livres de FA com
vacinação 6,7.
As primeiras iniciativas para o controle da FA na América do Sul se iniciaram com o
estabelecimento do PANAFTOSA, que começou a trabalhar no diagnóstico e caracterização dos
vírus circulantes, no treinamento de pessoal e no fornecimento de assistência técnica aos países,
de forma a estabelecer laboratórios nacionais para o diagnóstico. Além disso, o PANAFTOSA
estabeleceu um programa para o desenvolvimento e produção da vacina contra a FA. Foram
feitos estudos sobre a antigenicidade e imunogenicidade das cepas virais circulantes a campo
para a sua seleção e uso na produção de vacinas. O método de Frenkel para a cultura de vírus
foi desenvolvido junto com processos melhorados de inativação viral, de forma que os países
pudessem produzir vacinas seguras e eficientes em escala industrial. Na década de 60, foi
introduzida a cultura de células para a produção de antígenos [1].
Em conjunto com a assistência técnica e o desenvolvimento tecnológico, os primeiros programas
de controle para a FA começaram nos anos 60, com as iniciativas locais de uso de vacinas
produzidas principalmente por laboratórios particulares com base no método de Frenkel. A
Argentina foi o primeiro país que estabeleceu um programa nacional de controle da FA em 1964.
Subsequentemente, no final dos anos 60 e 70, outros países iniciaram seus programas de
controle da FA. A maioria destes programas foi financiada por empréstimos do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Na metade dos anos 60, a indústria de produção animal e alguns governos começaram a
perceber que a doença não causava apenas perdas econômicas diretas e consideráveis pela
morbidade e mortalidade dos animais e pelas perdas produtivas e reprodutivas, mas também
representava uma grande limitação no comércio de animais e produtos de origem animal.
Como consequência, os países do Cone Sul estabeleceram acordos e iniciativas para lutarem
contra a FA, e solicitaram que o PANAFTOSA coordenasse vários destes esforços. Estas
iniciativas levaram à criação da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa em
1972 (conhecida como COSALFA, pela sua abreviatura em espanhol), que foi ratificada pelos
Ministérios de Relações Exteriores dos países signatários como uma comissão permanente, cuja
secretaria foi confiada ao PANAFTOSA. Com o estabelecimento da COSALFA, o PANAFTOSA
iniciou um esforço sistemático de coleta de informações sobre a ocorrência de síndromes
similares à FA e sobre medidas de controle, produção de vacinas, população animal envolvida
nos programas e custos dos países com seus programas de controle [8]. A fim de fazer isso, foi
desenvolvido, naquele momento, o Sistema de Informação e Vigilância Epidemiológica
Continental (SIVCON), a fim de coletar, analisar e disseminar informações semanais
georreferenciadas sobre a síndrome [9].
Dentro da estrutura da COSALFA, e com o apoio do PANAFTOSA, os países organizaram seus
programas de controle contra a FA, com vacinação sistemática em massa das populações
bovinas. A participação ativa dos criadores foi crucial na organização dos programas nacionais
de controle da FA. Os criadores se mobilizaram e se tornaram os principais atores no
financiamento e implantação das campanhas de vacinação. Além disso, eles começaram a
defender, nos níveis políticos mais altos, que o setor público investisse em programas oficiais de
controle da FA, e na capacitação dos serviços veterinários oficiais [10,11]. O PANAFTOSA, como
parte do seu acordo de cooperação técnica, estabeleceu grandes programas de capacitação e
desenvolvimento profissional contínuo: o Programa de Treinamento em Saúde Animal para
Países Latino-Americanos (conhecido como PROASA, pela sua abreviatura em espanhol) treinou
cerca de 6000 profissionais dos países envolvidos durante duas décadas (1975 – 1995) em
diagnóstico laboratorial, sistemas de informações epidemiológicas e vigilância e administração
dos programas. O Centro Pan-Americano de Zoonoses da PAHO contribuiu com a PROASA
fornecendo treinamento avançado em planejamento e gestão de programas de saúde animal.
Nunca é demais dizer que a mais importante contribuição da PROASA, implantada pelo
PANAFTOSA e financiada pelo BID, foi o fortalecimento dos recursos humanos dos diferentes
países. Como resultado deste desenvolvimento massivo de capacitação e treinamento, tanto
em nível gerencial quanto em nível técnico-operacional, praticamente todos os serviços
veterinários de países da América Latina melhoraram sua capacidade e competência técnica,
influenciando decisivamente a eficiência dos programas nacionais de erradicação da FA. A
grande maioria dos programas nacionais foi estruturada com base na cooperação técnica
oferecida pelo PANAFTOSA e pelo apoio financeiro do BID [12].
A estratégia de controle da FA foi baseada na redução da susceptibilidade das populações
bovinas por meio de campanhas sistemáticas de vacinação em massa, em conjunto com o
controle da movimentação dos rebanhos e a respostas aos surtos. A fim de se responder à
demanda dos programas de controle dos países, foram montadas fábricas para a produção de
vacinas em larga escala na região. Nos seus estágios iniciais, os programas de controle da FA
usavam vacinas aquosas, e faziam 3 a 4 vacinações por ano [13]. Entretanto, os problemas com a
qualidade da vacina, fornecimento inadequado e altos custos de vacinação dificultaram o
estabelecimento da cobertura imunológica adequada, gerando grandes áreas com circulação
viral e ocorrência da FA em condições endêmicas.
Na metade dos anos 80, após 30 anos de luta contra a FA, os países da América do Sul
concluíram que, apesar de várias iniciativas nacionais e regionais, a esperada erradicação não
tinha sido atingida. O consenso era que havia necessidade de um acordo político de alto nível,
coordenado internacionalmente, para gerar uma estrutura política e estratégica para os
programas de erradicação. Por meio de vários fóruns regionais, os governos dos países sulamericanos, as organizações do setor de criação e as agências de cooperação tecnológica
chegaram a um acordo sobre a necessidade de se estabelecer uma estrutura como esta.
Naquele momento, a situação econômica dos países sul-americanos era ruim, com baixas taxas
de crescimento, grande dívida externa e dificuldades de pagamento, altos níveis de pobreza e
muitos problemas de saúde. Os sistemas de produção animal eram caracterizados pela baixa
eficiência, taxas de produção muito baixas, baixas taxas reprodutivas e baixa produtividade. A
produção era mantida em níveis adequados para o consumo doméstico, sem excedente
significativo para exportação. Esta situação não encorajava o uso de tecnologia e o investimento
necessário para a melhora das pastagens, da genética e do manejo. Como consequência, as
áreas rurais eram subdesenvolvidas e apresentavam crises frequentes de produtividade e
escassez, com impactos significativos nas condições de vida da população rural.
Neste contexto, a situação sanitária influenciava negativamente a produtividade do setor de
criação, com várias doenças levando a perdas e afetando negativamente a eficiência produtiva
e reprodutiva dos rebanhos. Entre elas, a FA apresentava um efeito negativo óbvio, impedindo
o comércio de animais e de produtos de origem animal. A situação se tornou pior devido aos
gastos dos setores público e privado com os programas de controle, que não foram capazes de
melhorar a situação sanitária de forma significativa devido à existência de grandes áreas em
que a FA era endêmica e pela ocorrência de grandes surtos que disseminaram a doença entre
regiões e países. Em conjunto com as dificuldades de se estabelecer planos nacionais efetivos,
não foram feitos acordos internacionais que fornecessem uma estrutura regional coordenada
para orientar os esforços de controle dos países [14].
4. O Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa
Pela iniciativa dos governos e dos outros interessados da cadeia de valor de criação de animais,
na 10ª Reunião Interamericana de Agricultura e Saúde, em nível ministerial (conhecida como
RIMSA, pela sua abreviatura em espanhol) foi feita a requisição à PAHO/OMS para que se
estabelecesse a Comissão Hemisférica para a Erradicação da Febre Aftosa (conhecida como
COHEFA, pela sua abreviatura em espanhol) e se desenvolvesse o Programa Hemisférico de
Erradicação da Febre Aftosa (conhecido como PHEFA, pela sua abreviatura em espanhol). O
PANAFTOSA, em conjunto com um grupo de especialistas dos diferentes países, fez o esboço de
um Plano de Ação 1988-2009 do PHEFA, que foi aprovado pela COHEFA em 1988 e ratificado
pela RIMSA em 1989. O Plano de Ação 1988 – 2009 se baseou no conhecimento epidemiológico
da doença no continente e nas experiências dos países e do PANAFTOSA. O plano foi usado
para orientar os esforços para erradicação da FA no continente ao longo deste período de
tempo [15].
O Plano de Ação 1988 – 2009 definiu como objetivo a erradicação da FA em 2009, e
estabeleceu as estratégias e os objetivos de ação com o comprometimento e a força política
dos diferentes países. Os pontos estratégicos da abordagem eram: uso da caracterização
epidemiológica da doença em relação aos sistemas de produção para priorizar intervenções;
esforço conjunto dos setores público e privado; desenvolvimento de iniciativas e planos subregionais; e estabelecimento de acordos bilaterais e multilaterais nas sub-regiões. A base
técnica e epidemiológica do Plano de Ação 1988 – 2009 foi o amplo conhecimento sobre a
história natural da doença e seus determinantes, particularmente as implicações dos sistemas
de produção de gado para a epidemiologia da doença, além da análise dos processos de saúdedoença feita pela abordagem de ecossistemas desenvolvido pelo PANAFTOSA 16-18.
Figura 1. (a) Evolução dos surtos de FA e cobertura de vacinação no Brasil 1986 - 2011 [19 e (b)
exportação de carne de espécies susceptíveis à FA na América do Sul. (Versão online em cores).
5. Execução e desfechos do Plano de Ação 1988 – 2009 do Programa Hemisférico de
Erradicação da Febre Aftosa
Imediatamente após o estabelecimento do Plano de Ação 1988 – 2009, os países do cone sul
(isto é, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) assinaram um acordo de cooperação técnica com
o PANAFTOSA para a implementação do projeto da bacia do Prata. O Plano de Ação 1988 –
2009 forneceu a estrutura para a execução deste projeto, que incluiu todas as ações e
componentes descritos no Plano. Este projeto sub-regional levou à melhora da coordenação, da
harmonização e da adaptação dos programas nacionais de erradicação da FA, além do
estabelecimento de um sistema administrativo de monitoramento que incluía reuniões
sistemáticas e periódicas para avaliação acompanhadas de visitas de intercâmbio pelo pessoal
dos diferentes países. A participação do setor privado de criação animal foi importante para a
implantação deste projeto.
Logo depois da implantação deste projeto, foi visível a mudança significativa na forma de
ocorrência da doença. Houve uma redução na incidência, assim como dos indicadores de
morbidade e mortalidade. Durante a implantação do projeto da bacia do Prata, introduziu-se
uma nova ferramenta: a vacina oleosa. Com a produção da vacina oleosa em escala comercial,
e sua ampla aplicação nas campanhas sistemáticas de vacinação em massa apenas de bovinos e
bubalinos, foi introduzida uma das ferramentas mais relevantes para o para o controle e
erradicação da doença (a Figura 1 mostra o efeito dramático desta estratégia de vacinação em
um país sul-americano). Após quatro anos da implantação do projeto da bacia do Prata, a
incidência clínica da doença tinha diminuído drasticamente e ela começou a desaparecer a
partir de 1993. Esta situação possibilitou que os países iniciassem o processo de se declararem
livres da doença, uma vez que a OIE tinha estabelecido o status de livre da doença com
vacinação em 1994. No final dos anos 90, devido ao entusiasmo gerado pelo progresso na
situação sanitária, alguns países decidiram prosseguir para níveis sanitários mais avançados e o
processo de retirada da vacinação foi iniciado, fazendo-se a inscrição na OIE para o status de
livre da FA sem vacinação. Este processo levou a um abrupto retrocesso em 2000 – 2001, com
a disseminação de uma grande epizootia de FA (causada pelos vírus O e A) nestes países e em
áreas já declaradas livres da FA, com consequências econômicas e sociais dramáticas. Isso
forçou uma extensa revisão dos programas nacionais dos países afetados e levou à
reintrodução da vacinação sistemática em massa, que ainda hoje é praticada. Este retrocesso
indicou que a decisão de se parar a vacinação em massa foi feita sem evidências
epidemiológicas suficientes. Além disso, a decisão de se parar a vacinação sistemática foi feita
sem o fortalecimento conjunto dos serviços veterinários, e sem a implantação de sistemas
eficientes de prevenção, detecção precoce e resposta imediata, que são indispensáveis para se
gerir a susceptibilidade aumentada à doença resultante do fim da vacinação [3,20,21].
Tabela 1. Situação da febre aftosa na América do Sul reconhecida pela OIE (em maio de 2010)
Área
Condição sanitária (Maio km2
de 2010)
Livre sem vacinação
3.779.306
Livre com vacinação
8.814.564
Zonas tampão
260.168
Não livre
5.794.691
Total
18.648.29
Rebanhos bovinos e bubalinos
%
no
%
Rebanhos
bubalinos
no
20,3
47,3
1,4
31,1
100
319.671
2.670.199
73.711
1.628.167
4.691.748
6,8
5,9
1,6
34,7
100
11.335.154
272.578.829
1.894.285
50.546.192
336.354.460
bovinos
%
3,4
81,0
0,6
15,0
100
e
A fim de se reviver o compromisso político da erradicação, em março de 2004, a Conferência
Hemisférica para a Erradicação da Febre Aftosa aconteceu em Houston, Texas, EUA, dentro da
estrutura da COHEFA. A Declaração de Houston levou ao estabelecimento do Grupo
Interamericano de Erradicação da Febre Aftosa (conhecido como GIEFA, pela sua abreviatura
em espanhol). O GIEFA tinha representantes do setor público e privado e o objetivo de
defender a erradicação nos mais altos níveis políticos dos países, assim como de mobilizar
recursos. A Conferência também revisou o Plano de Ação 1988 – 2009 para os cinco anos
restantes [22].
O progresso em direção à erradicação da FA nos países e áreas de outras sub-regiões da
América do Sul (isto é, região andina e bacia amazônica) era irregular. A Colômbia e o Peru
avançavam consistentemente no fortalecimento dos programas sanitários oficiais com a
participação do setor privado, e obtiveram as certificações na OIE de livres da FA com e sem
vacinação em grandes áreas de seus territórios. A Bolívia, Equador e Venezuela apresentavam
grandes dificuldades em seus programas nacionais e a circulação viral se mantinha, com a
ocorrência de surtos. Além disso, as regiões norte e nordeste do Brasil permaneciam sem
apresentação clínica da doença; entretanto, a estrutura e capacitação dos seus serviços
veterinários apresentavam importantes pontos fracos, e não podiam garantir intervenções
adequadas compatíveis com a certificação internacional de livre da FA.
Duas décadas depois da implementação do Plano de Ação 1988 – 2009, pôde-se observar o
maior progresso no controle da FA no continente, apesar do de não se ter alcançado a
erradicação hemisférica determinada para 2009.
A América do Sul, como um todo, mostrou resultados importantes para os compromissos
estabelecidos durante os 20 anos da execução do Plano de Ação 1988 – 2009. Cerca de 85% da
população bovina (aproximadamente 350 milhões de cabeças) foi reconhecida como livre da FA
pela OIE com ou sem vacinação (o resumo dos principais indicadores do progresso do PHEFA é
apresentado na Tabela 1). O progresso significativo no controle da FA conseguido pelos países
sul-americanos levou a melhorias nos indicadores de produção animal e tornou possível o
estabelecimento de uma base sanitária para sustentação do crescente mercado exportador de
produtos de origem animal (principalmente carne bovina e suína). Além disso, este progresso
permitiu que a América do Sul, em particular o Brasil e outros países do Cone Sul, se tornasse a
maior produtora de animais no mundo. O desenvolvimento extraordinário alcançado nas duas
décadas anteriores levou esta região a uma posição privilegiada no mercado de carne e outros
produtos de origem animal, que alcançou mais de 9 bilhões de dólares por ano em 2008 [23].
As transações comerciais resultantes trouxeram benefícios econômicos e sociais inegáveis para
o povo destes países (A Figura 1 apresenta informações sobre o progresso nas exportações
desta commodity).
Estes resultados são impressionantes considerando-se a magnitude do desafio, as
complexidades das situações econômica e social dos países envolvidos, seus sistemas de
produção e as condições epidemiológicas iniciais, em conjunto com as dificuldades encontradas
durante o desenvolvimento do Plano. Os esforços técnicos e financeiros dos países, a
cooperação técnica do PANAFTOSA e o comprometimento da grande maioria de quase 4,5
milhões de produtores de animais tiveram um papel crucial neste processo. Este feito teve
importância global, tanto pelos desafios técnicos quanto pela magnitude dos investimentos,
com cerca de um bilhão de dólares americanos investidos por ano, dos quais 70% eram
financiados diretamente pelo setor privado.
Apesar dos imensos progressos descritos acima, ao final de 2009, ainda havia territórios na
América do Sul nos quais a infecção circulava de forma endêmica. Esta situação, que
permanece até hoje, torna os países sul-americanos vulneráveis, e põe em risco os enormes
investimentos de décadas de implantação dos programas de erradicação da FA pelos governos
e criadores em conjunto com as outras partes interessadas da cadeia de produção animal. A FA
ainda é a principal barreira sanitária ao comércio de animais e produtos de origem animal. De
fato, nas áreas que não são livres da FA, há deficiências cruciais na capacitação dos serviços
veterinários oficiais, além de pontos fracos no trabalho sanitário feito nas criações. Estas
limitações incluem: baixa cobertura vacinal, com a cobertura vacinal declarada inconsistente
com a situação epidemiológica, e relações difíceis entre o setor público e privado, resultando
em diferentes visões e abordagens políticas, com consequências negativas na implantação de
programas nacionais de erradicação da FA.
Figura 2. Relatos semanais acumulados dos surtos de FA. (a) 1978 – 1982, (b) 1983 – 1987, (c) 1988 – 1992, (d ) 1993 – 1996, (e) 1997 –
1999, ( f ) 2000 – 2002, (g) 2003 – 2007, (h) 2008 – 2011, (i) 2012 – 2013 (até 8 de abril de 2013). Fonte: Relatórios dos serviços
veterinários para o sistema de informação e vigilância epidemiológica (SIVCONT) do PANAFTOSA (J. Naranjo e A. Mendes; Unidade de
Epidemiologia do PANAFTOSA, OPS/OMS).
O Equador e a Venezuela não alcançaram o objetivo determinando pelo Plano de Ação 1988 –
2009 de eliminarem os casos clínicos da doença em 2009. O Equador comunicou seu último
surto em agosto de 2011; a atual situação epidemiologicamente favorável é devida às
melhorias do programa nacional contra a FA. A Venezuela relatou seus últimos surtos em
outubro de 2011. Foram observadas melhorias na capacidade de intervenção do programa
nacional contra a FA em pequenos produtores; entretanto, ainda há deficiências nas
intervenções em grandes e médios produtores. Na Bolívia, apesar da ausência de casos
clínicos desde 2007, foram identificados pontos fracos nas campanhas de vacinação, no
sistema de vigilância epidemiológica e no controle da movimentação animal. Estes pontos
fracos podem afetar a habilidade de detecção da doença por este país. No final de 2009, nas
regiões norte e nordeste do Brasil, a caracterização de risco para a FA ainda não estava completa.
Hoje, a situação é diferente em função de melhorias na estrutura e capacitação dos serviços
veterinários, assim como da implantação de vigilância da doença e de grandes estudos de
caracterização de risco que devem logo levar estas regiões ao status de livre da FA com
vacinação. A Zona de Alta Vigilância estabelecida nas áreas fronteiriças entre Argentina, Bolívia,
Brasil e Paraguai em um acordo com a OIE para tratar da detecção esporádica da doença nestas
áreas, mostrou ser eficiente em permitir que os países recuperassem o status de livre da FA
com vacinação perdido nos surtos de 2005 e 2006. Por outro lado, ainda faz-se necessário
consolidar os esforços de intervenção em outras fronteiras, como aquelas dos países andinos
da Colômbia, Equador e Venezuela, nos quais foram implantadas atividades intensificadas de
vigilância [24–26].
A partir do exame detalhado dos desfechos do Plano de Ação 1988 – 2009 e de outras
informações disponíveis no PANAFTOSA (por exemplo, relatórios dos países para a COSALFA,
missões de cooperação técnica entre os países) pode-se concluir que, onde o Plano foi
totalmente implantado, houve progresso da condição endêmica para a ausência de doença
clínica. Entretanto, nas áreas ou países em que houve deficiências na implantação do Plano, a
doença ainda é endêmica. Os dados fornecidos pelo SIVCON trazem informações importantes
sobre as tendências da doença. A Figura 2 ilustra o progresso, no tempo e no espaço, dos surtos
relatados de FA de 1978 a 2013 na América do Sul. A Figura 3 fornece informações importantes
sobre o número de casos relatados de doença vesicular, FA e estomatite vesicular de 1972 a
2011, e informações de casos causados pelos vírus tipo O, A e C da FA de 1972 a 2011. Os
Quadros 1 e 2 listam alguns dos fatores que contribuíram positivamente e que afetaram
negativamente o Plano de Ação 1988 – 2009 do PHEFA, respectivamente.
6. O Plano de Ação 2011 – 2020 do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa
Como o primeiro Plano de Ação 1988– 2009 não levou à erradicação da FA, em 2010, os países
sul-americanos decidiram estabelecer um segundo Plano de Ação, determinando o objetivo de
erradicação para 2020. A fim de alcançarem este objetivo, os países apoiaram a preparação e,
mais tarde, aprovaram o novo Plano de Ação 2011 - 2020 do PHEFA [27]. O Plano de Ação
2011– 2020 do PHEFA é a contribuição tangível das Américas para a Estratégia Global de
Controle da Febre Aftosa da FAO/OIE [28], uma vez que ela foi formalmente apresentada pela
COHEFA na sua 12ª reunião regular em Santiago, Chile, em 24 de julho de 2012. Além disso, a
COHEFA expressou seu apoio à Estratégia Global da FAO/OIE contra a FA, e disponibilizou para a
Estratégia Global da FAO/OIE contra a FA sua experiência e as ferramentas desenvolvidas na região,
além de reiterar a COSALFA, COHEFA, GIEFA e RIMSA como mecanismos de governança do PHEFA
[29].
Figura 3. Relatos de surtos de (a) doença vesicular, FA e estomatite vesicular e (b) com o vírus da FA tipos O, A e C (Versão online em
cores).
O Plano de Ação 2011 - 2020 tem uma série de desafios. No Cone Sul, a emergência de
surtos esporádicos ainda precisa ser resolvida (Figura 4a), particularmente aqueles de
origem desconhecida em áreas anteriormente reconhecidas como livres da doença. Estes
surtos podem ser consequência de um nível de circulação viral muito baixo na população
bovina em conjunto com níveis insuficientes de imunidade dos rebanhos para o bloqueio da
circulação viral. Este cenário enfatiza as deficiências na qualidade das intervenções e na
sensibilidade dos sistemas de detecção e resposta. As principais emendas relativas à
melhoria das intervenções onde há risco de circulação viral incluem: implantação de
intervenções direcionadas e baseadas em risco; fortalecimento da estrutura e capacitação
dos serviços veterinários para o monitoramento da vacinação, onde ela for praticada;
implantação de vigilância eficiente, detecção precoce e resposta imediata para os casos
suspeitos e notificação e comunicação imediatas. Com relação a isto, houve algumas
instâncias nas quais a doença não foi prontamente comunicada internacionalmente, o que
causou preocupação sobre transparência das notificações. Esta situação foi semelhante à
epidemia de 2000-2001, que aconteceu em territórios anteriormente livres sem
vacinação e que foi primeiramente comunicada aos criadores e, mais tarde, aos
organismos internacionais.
Por outro lado, os avanços obtidos em populações livres da doença com vacinação são
sustentados pelas campanhas sistemáticas de vacinação em massa, com aplicação e 700
milhões de doses anuais, e que são totalmente financiadas pelos criadores de animais.
Para os criadores, é cada vez mais difícil entender a necessidade de se continuar a
vacinação, uma vez que a doença não é detectada há mais de 10 anos na maior parte dos
territórios que alcançaram o status de livre da doença com vacinação. Além disso, as
campanhas de vacinação se tornaram rotina e não são aplicadas como uma ferramenta
estratégica específica para o risco epidemiológico dos cenários sanitários atuais, a fim de
se interromper o ciclo epidêmico da doença e se prevenir a reintrodução da infecção. A
Figura 4b mostra a situação da FA na América do Sul de acordo com a OIE em maio de
2012.
A vacinação sistemática em massa tem que ser mantida no nível atual devido à persistência
da infecção na América do Sul. Entretanto, a percepção dos criadores é que a falta de
progresso nas condições sanitárias, e suas expectativas de melhores oportunidades
comerciais pode facilmente desencorajar a manutenção de uma ampla cobertura vacinal.
Isso poderia levar a uma maior susceptibilidade da população à doença, aumentando os
riscos de infecção e de um eventual reaparecimento da mesma, junto com os
consequentes obstáculos sanitários que iriam colocar em risco, de forma dramática, todos
os esforços e progressos alcançados até hoje. As informações disponíveis mostram que,
em alguns países, a cobertura vacinal declarada não reflete a imunidade real dos
rebanhos.
Quadro 1. Fatores que contribuíram positivamente para o Plano de Ação 1988 – 2009 do PHEFA.
Vários fatores contribuíram para o sucesso do Plano de Ação 1988 – 2009 do PHEFA em países
e áreas onde foram relatados progressos significativos:
— Consolidação da estrutura e função dos
serviços oficiais;
Aplicação de uma abordagem de ecossistemas [16 – 18] para orientar as estratégias e
ações de controle da doença;
— Apoio político;
— Coordenação com o setor privado e com outras instituições;
— Coordenação dos programas nacionais com os seus programas subnacionais;
— Conscientização dos produtores e participação do setor privado na implantação e
financiamento das ações de controle (por exemplo, vacinação, detecção da doença,
biossegurança);
— Treinamento de recursos humanos;
— Cooperação técnica por uma Organização Internacional totalmente comprometida com
as necessidades dos países (isto é, o PANAFTOSA); e
— Coordenação e apoio permanente de mecanismos regionais tais como o Comitê
Veterinário Permanente do Cone Sul (conhecido como MERCOSUR, pela sua
abreviatura em espanhol) e o Comitê Técnico de Sanidade da Comunidade Andina
(conhecida como CAN, pela sua abreviatura em espanhol).
—
Quadro 2. Fatores que afetaram negativamente o Plano de Ação 1988 – 2009 do PHEFA.
Vários fatores tiveram consequências negativas sobre a implantação do Plano de Ação 1988 –
2009 do PHEFA em países ou áreas onde o progresso foi inadequado:
—A
fraca estrutura dos serviços veterinários oficiais limitou a implantação adequada do
Plano em alguns países andinos. Esta situação foi agravada por decisões políticas que
levaram a mudanças administrativas frequentes;
— Participação e envolvimento inadequados nos blocos regionais de alguns países;
— Apesar do comprometimento governamental em se consolidar o Plano, alguns países
não aplicaram as estratégias de acordo com a caracterização epidemiológica e de risco;
— Comprometimento político inadequado;
— Falta de comprometimento firme de todos os países da região sobre a necessidade de
se alcançar a segurança e a soberania alimentar;
— Comércio internacional como a força motora quase que exclusiva para o Plano;
— Planos nacionais que não consideraram uma fase de consolidação das realizações como
parte da sua implantação, de forma que as decisões técnicas foram revertidas por
decisões políticas oportunistas;
— Falta de força administrativa na aplicação do Plano;
— Falta de um mecanismo sólido e explícito do Plano para o monitoramento e avaliação
do progresso que identificaria as deficiências e recomentaria ações em tempo hábil;
— Nem o PANAFTOSA nem os planos sub-regionais assumiram seu papel em nível
regional;
— Falta de processos sistemáticos e periódicos de auto-avaliação e avaliação externa, e
falta de indicadores administrativos intermediários;
— Perda gradual da capacidade operacional do PANAFTOSA, que não foi capaz de
acompanhar os países de perto no desenvolvimento e implantação de estratégias para
consolidar a erradicação;
— Foco em prioridades nacionais /subnacionais que dificultaram a coordenação
entre países, nos países e com o PANAFTOSA;
— Programas sub-regionais que não forneceram apoio institucional para os países
participantes, que não priorizaram a doença e não forneceram os recursos necessários;
— Diferentes níveis de implantação dos projetos sub-regionais (Cone Sul, países andinos,
bacia amazônica); e
— Necessidade de cooperação técnica de organizações internacionais com os países,
especialmente na sub-região andina.
Algumas áreas poderiam ter menor cobertura vacinal, especialmente áreas com pequenos
produtores e onde a doença não é relatada há mais de 15 anos.
O progresso na população animal restante não livre da FA não é uma questão simples para ser
abordada em curto prazo. Os desafios mais difíceis que requerem uma resolução completa
incluem: a manutenção do compromisso e do apoio político dos governos nacionais; a alocação
de recursos nacionais que sustentem os programas de erradicação; e a obtenção de apoio
internacional e consolidação de recursos financeiros e humanos para a cooperação técnica para
a erradicação. Estes desafios podem ser administrados, de forma realista, em médio prazo (4 –
6 anos).
Figura 4. (a) Relatos selecionados de ocorrência do vírus tipo O da FA em países do Cone Sul, 1998-2012. (b) Situação da FA na
América do Sul de acordo com a OIE, em maio de 2012 (Versão online em cores).
7. Principais implicações para a erradicação da FA na América do Sul.
a) Produção e comércio de carnes e produtos cárneos
Os progressos na situação sanitária da FA levaram a melhoras significativas dos indicadores de
produção pelo desaparecimento das consequências da doença nos animais, e tornaram possível a
criação de uma base sanitária para apoiar um processo crescente de exportação de produtos de
origem animal (principalmente carne bovina e suína). As estimativas indicam que nos próximos
20 anos, a demanda por carne vai dobrar, o que traz uma grande vantagem comparativa à
América do Sul como o maior fornecedor de carne no mundo. Os avanços nos sistemas de
produção tornaram possível o aumento da produtividade sem o aumento da área destinada à
criação. Este cenário favorável de produção animal é compartilhado pela maior parte dos países
sul-americanos e gera novos desafios de produção e sanidade, em particular a consolidação do
progresso do segundo Plano de Ação 2011 – 2020 para se alcançar a erradicação.
A melhora significativa levou a importantes ganhos em capital estrangeiro para algumas
economias da região (com a exportação de animais entre as mais importantes fontes de renda
em capital estrangeiro), assim como ao aumento da participação do setor de produção animal no
Produto Interno Bruto. O aumento do consumo de carne em nível global e o aumento
consequente da exportação de espécies susceptíveis à FA fazem o processo de exportação ser
crucialmente dependente da situação sanitária. Os problemas na situação da FA nos últimos 10
anos em áreas anteriormente declaradas livres e as consequências econômicas e sociais causadas
pela suspensão do comércio, em conjunto com os altos custos dos programas de controle da
doença com os quais os países têm que arcar para recuperarem seu status, são exemplos
premonitórios das implicações da FA sobre o comércio e seu impacto na economia, enfatizando a
necessidade de serviços veterinários ativos e do papel destes serviços para o bem público
nacional.
b) Implicações sociais, econômicas e políticas
A melhora sanitária na FA serviu como base para o aumento das exportações, lucro e ganho de
capital de vários segmentos na cadeia de produção animal do setor exportador. Entretanto,
estes ganhos foram menores para os criadores de rebanhos comerciais pequenos e médios, que
não têm condições de entrar no processo de exportação. No caso de uma família de produtores
de pequena escala, o custo-benefício do controle da FA (melhora da renda contra as vacinações
e outros gastos com saúde) são marginais ou insignificantes, e o controle da FA não é percebido
como um investimento, mas como um custo (geralmente compulsório). Uma proporção
significativa destas famílias de pequenos criadores tem margens muito baixas de rentabilidade,
e alguns vivem na linha de pobreza ou abaixo dela, com a FA estando longe de ser uma
prioridade. A fim de se garantir que os programas sanitários levem a resultados satisfatórios e
contínuos, é imperativa a participação e contribuição de todos os criadores, além da distribuição
para todo o setor dos ganhos e dos benefícios correlacionados com a contribuição. Todos os
criadores, pequenos ou grandes, exportadores ou não, devem contribuir para as ações de
controle como uma condição necessária e obrigatória, embora os maiores benefícios sejam
para o setor exportador. Este desequilíbrio na distribuição da contribuição e dos benefícios
pode ter efeitos adversos importantes para o progresso do controle da FA, colocando em risco
o programa como um todo.
Uma segunda questão complexa relativa ao investimento público em ações sanitárias que pode
ser observada em nível nacional e subnacional é a existência de diferentes padrões de
investimento público, dependendo de o processo de produção ser para exportação ou não,
levando à aplicação de diferentes ferramentas tecnológicas, e processos de certificação e de
rastreamento. Muitos destes processos envolvem grandes investimentos do setor público, de
forma a adaptar sua estrutura e serviços para atenderem a esta importante e crescente
demanda. Por outro lado, os investimentos feitos no setor não exportador são limitados ou
ausentes, particularmente para criações familiares e de pequena escala.
A identificação de quais produtores são deixados para trás em termos de benefícios recebidos
pelo setor como um todo, e a implantação de mecanismos de redistribuição para fechar estas
lacunas, tais como benefícios fiscais e de suporte coletivo do segmento mais beneficiado, são
medidas socialmente justas e altamente rentáveis. As perdas potenciais para todo o setor são
muito maiores do que o investimento envolvido na redistribuição. Por estas razões, deve-se dar
mais atenção à identificação de produtores familiares de pequena escala e de comunidades de
criação para subsistência e ao risco epidemiológico que eles apresentam. Onde forem
encontrados desequilíbrios nos benefícios e o progresso for crucial, devem ser implantados
incentivos e assistência oficial para as ações sanitárias a fim de se promover o apoio à cadeia de
valor da produção animal.
c) Considerações institucionais e políticas dos programas nacionais de erradicação da FA
Os processos de intervenção para a FA na América do Sul apresentam vários níveis de
eficiência, alguns com progressos significativos e outros praticamente sem progresso com
relação ao controle da doença. Com relação aos países que progrediram (isto é, Argentina,
Brasil, Colômbia, Peru, Paraguai e Uruguai), seus programas de erradicação da FA mostram
pontos fortes importantes, entre eles o apoio e comprometimento político, recursos suficientes
para a execução e operações de campo geridas eficientemente. Entretanto, há necessidade de
melhoria em vários componentes dos programas, particularmente no nível das operações a
campo (Unidades Veterinárias Locais). Os países que ainda têm que avançar no seu processo
de erradicação (isto é Bolívia, Equador e Venezuela) geralmente mostram pontos fracos
importantes na implantação das atividades e das intervenções.
8. Desafios do Plano de Ação 2011 – 2020 do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa
Os programas nacionais de erradicação da FA precisam de fortalecimento em vários dos seus
componentes estratégicos ou necessitam de mudanças para atender aos novos cenários
epidemiológicos, tanto nos países e áreas com a presença de infecção quanto naqueles que
precisam consolidar o avanço de livres da doença com vacinação para livres da doença sem
vacinação. As próximas seções revisam os componentes estratégicos mais críticos com relação
ao apoio que fornecem aos programas, tais como vacinação sistemática, diagnóstico laboratorial,
sistemas de vigilância, alerta e resposta, prevenção, recursos humanos e participação da
comunidade.
Com relação às campanhas de vacinação, estas necessitam ser fortalecidas particularmente nos
países em que a doença ainda é endêmica. Há pontos fracos na conservação e aplicação da vacina
e uma fraca correlação entre a cobertura de vacinação oficial e o nível de imunidade na
população. Também há deficiências no planejamento das campanhas de vacinação, uma vez que
elas não consideram a situação epidemiológica e a caracterização de risco. Além disso, com
muitas poucas exceções, não há bancos de vacinas e antígenos, que seriam necessários para
responder a demandas de emergências causadas por cepas sul-americanas do vírus ou
introdução de vírus exóticos na região.
Para se alcançar a erradicação, uma grande população animal necessita passar do status sanitário
livre da doença com vacinação para livre da doença sem vacinação. Esta mudança é o maior
desafio administrativo e operacional, uma vez que necessita que a população não seja
vacinada, aumentando rapidamente sua susceptibilidade a variantes do vírus que circulam na
região. As experiências adversas do Cone Sul mostraram que o processo de retirada da vacina
deve ser planejado de forma extremamente cuidadosa. Os planos de emergência são vitais,
com a existência de bancos de vacinas alinhados com o perfil de risco da região. O
estabelecimento de bancos de antígenos também é necessário para que vacinas monovalentes
sejam rapidamente preparadas de forma a se responder aos surtos quando estes ocorrem.
Com relação ao diagnóstico laboratorial, há deficiências em alguns dos países na implantação de
técnicas de diagnóstico viral para a identificação dos vírus da FA, na biossegurança da
infraestrutura, assim como nos mecanismos e na capacitação necessários para se diminuir o
intervalo entre a detecção ao diagnóstico. Além disso, há a necessidade de mais estudos sobre
a padronização dos kits de diagnóstico introduzidos na região para determinação da circulação
viral e avaliação da imunidade da população.
Com relação aos sistemas nacionais de informação, há uma necessidade cada vez maior de se ter
dados históricos e em tempo real para se gerir efetivamente as atividades de intervenção e se dar
transparência ao processo. Em relação a isto, o sistema existente de informações regionais, o
SIVCON [9], teria de ser mais utilizado pelos países. As deficiências também estão presentes no
uso dos dados coletados em nível local, na padronização da coleta de dados e nos critérios de
análise.
Além do fortalecimento de capacidades técnicas e administrativas, o processo de intervenção
deve ser acompanhado por uma política de desenvolvimento profissional contínuo dos recursos
humanos responsáveis pela gestão das intervenções nos níveis nacional e subnacional. Com
relação a isto, há escassez de recursos humanos nos serviços veterinários oficiais causada pela
saída de profissionais experientes e especializados devido à transferência para outros empregos
ou aposentadoria, falha em se recrutar novos funcionários para postos-chave que estão vagos
devido a limitações de orçamento e, finalmente, recrutamento de novos profissionais com
experiência limitada em FA. Além disso, há mudanças nos serviços veterinários oficiais, que estão
mudando da ênfase na melhora do status sanitário com base em programas de controle e
eliminação, para a ênfase na garantia do status sanitário de forma a se apoiar o processo de
exportação. Também existem mudanças no perfil geral dos veterinários, com os novos
funcionários não tendo a experiência necessária, mas tendo um papel crítico, particularmente ao
se pensar no desafio da passagem de status de livre da doença com vacinação para livre da
doença sem vacinação. É urgente e necessário se estabelecer programas de treinamento e
desenvolvimento profissional contínuo para se construir as capacidades analíticas e
competências de gestão e de avaliação e comunicação de risco necessárias para as situações a
campo e para o avanço dos programas nacionais.
Com relação à vigilância da doença e aos sistemas de detecção e resposta, dado o progresso dos
programas, a ocorrência limitada de surtos na maioria dos países e as alterações significativas no
perfil profissional dos funcionários de serviços veterinários oficiais, há necessidade de treinamento
no uso de novas ferramentas para se aumentar a sensibilidade dos mecanismos de detecção, em
particular do uso de sistemas de informações geográficas e análise espacial de risco. Com relação à
necessidade de se aumentar a sensibilidade dos mecanismos de detecção, também é necessária
uma maior participação dos criadores e outras partes interessadas na comunicação de sinais
compatíveis com doenças vesiculares. Entretanto, a maioria dos países não tem mecanismos
específicos de notificação de suspeita da doença, como a compensação ou indenização.
Dada a prolongada ausência de detecção da doença clínica e a ausência de circulação viral
mostrada em sucessivos estudos epidemiológicos, várias autoridades subnacionais e
organizações de criadores estão hoje requerendo das autoridades que prossigam na erradicação
e façam estudos de viabilidade para que se pare a vacinação e se estabeleça o status de livre da
FA sem vacinação. Eles citam o Estado de Santa Catarina, Brasil, e o Chile como exemplos a
serem imitados. Entretanto, as autoridades nacionais não têm informações suficientes sobre a
caracterização de risco de forma a se avaliar a viabilidade econômica, operacional e
epidemiológica necessária para esta mudança. Alguns também se lembram com grande
preocupação da falha das experiências anteriores em direção ao status de livre sem vacinação, e
das graves consequências econômicas. É um desafio garantir que os tomadores de decisão no
nível político entendam a necessidade essencial de se estabelecerem programas de prevenção
rigorosos, além de mecanismos eficientes de alerta e resposta aos surtos. Estes programas de
prevenção requerem recursos financeiros, humanos e materiais de forma a prepararem os
serviços veterinários oficiais para o cenário sem vacinação e para uma população com máxima
susceptibilidade.
9. Cenário regional político e iniciativas de integração
Os países sul-americanos estabeleceram várias iniciativas de integração e acordos econômicos.
Além de fortalecer as iniciativas existentes hoje, tais como o MERCOSUR e a CAN, novas
iniciativas podem ser estabelecidas, tais como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUR),
com a participação de todos os países sul-americanos. Estes acordos são baseados em
interesses comuns de expansão comercial entre os países, incluindo a movimentação de
pessoas e de bens. O interesse em se favorecer intercâmbios intrarregionais, a redução dos
requerimentos para a movimentação de bens e a facilitação dos processos alfandegários
incluem o estabelecimento de corredores marítimos e a expansão das rotas de comunicação
entre os países. Embora que estas medidas estimulem o crescimento econômico e
desenvolvimento das regiões, elas também implicam no aumento do risco de disseminação de
doenças animais, e constituem um enorme desafio para os serviços veterinários oficiais, uma
vez que envolvem intercâmbio entre territórios com diferentes status sanitários para a FA.
Além disso, os países precisam determinar prioridades políticas diferentes para a sua situação
sanitária da FA, o que leva a grandes diferenças entre os países que progrediram em seu
processo de erradicação e aqueles que não o fizeram. Estes últimos ou não priorizaram de
forma necessária a erradicação da doença (por exemplo, a Venezuela), ou não forneceram as
condições necessárias para a estruturação dos serviços veterinários oficiais necessários para a
erradicação da FA (por exemplo, a Bolívia). Estas decisões políticas não estão relacionadas
apenas com a FA, mas refletem as visões políticas sobre o papel do estado de apoiar (ou não)
um processo sanitário que beneficie os grandes e médios produtores. Estas diferenças
necessitam de atenção urgente de forma a se atingir o objetivo de erradicação da doença. A
defesa dos programas de combate à FA, nos níveis políticos mais altos dentro dos mecanismos de
integração, deve negociar os requerimentos mínimos para a implantação de programas nacionais
de erradicação e a capacitação dos serviços veterinários oficiais com base no fato de que a saúde
animal é um bem comum. Além disso, há a necessidade de se fortalecerem as ações conjuntas e
coordenadas entre os países sul-americanos, além da solidariedade em termos de apoio técnico e
econômico por países que têm maior experiência na erradicação da FA e mais recursos do que
aqueles países em maior desvantagem.
10. Conclusões:
Os resultados alcançados até hoje pelos dois Planos de Ação do PHEFA devem ser considerados
positivos (veja a Figura 4b). A vacinação sistemática em massa mostrou ser uma ferramenta
eficiente para a eliminação da FA na América do Sul. O estabelecimento dos dois Planos de Ação
foi essencial para que os países abordassem, com ações claras e coordenadas, o processo de
erradicação por meio de uma estrutura internacional de cooperação técnica.
O
estabelecimento de mecanismos de governança política, estratégica e técnica (isto é, COSALFA,
COHEFA, GIEFA, RIMSA) gerou o monitoramento contínuo dos planos e ações para a erradicação
da FA, além de promover e articular uma parceria entre os setores público e privado. A eficiência
desta arquitetura de governança mostrou avanços significativos para a erradicação na maior
parte dos países da América do Sul. O estabelecimento de Planos de Ação do PHEFA é a
expressão da vontade política dos governos que fornece apoio e incentivos às várias partes
interessadas da cadeia de produção animal, com um espírito de cooperação e solidariedade
para o bem comum.
Para concluir este artigo, a tarefa incompleta de se erradicar a FA da América do Sul requer o
fortalecimento dos programas nacionais para a erradicação da FA e da cooperação técnica, além
de assistências técnica e financeira efetivas e coletivas para países prioritários. A experiência
adquirida na execução dos Planos de Ação do PHEFA indica que a erradicação da FA do continente
é viável. O desafio é usar esta experiência em áreas nas quais a implantação não alcançou o nível
adequado de execução.
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