Plano de Ação Governamental - Prefeitura Municipal de Não

Transcrição

Plano de Ação
Governamental do Município
de
Não-Me-Toque
Antônio Vicente Piva
Teodora Berta Souilljee Lütkemeyer
Junho/2013
Digitação e diagramação: Saionara Palharini
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Equipe Administrativa
Prefeito: ANTÔNIO VICENTE DE PIVA
Vice-Prefeita: TEODORA BERTA SOUIILJEE LÜTKEMEYER
Secretaria Municipal de Gabinete
Bernadete Maria Mallmann Piva
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Noeli Verônica Machry Santos
Secretaria Municipal de Finanças
Naor Orlando Kümpel
Secretaria Municipal de Assistência Social
Clereci Schenkel
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Griselda Maria Scholze Blau
Secretaria Municipal de Saúde
Marco Antônio Costa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Maria Margarete Lauxen
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
João Carlos Loeff
Secretaria Municipal de Habitação
Nara Marisa Carvalho Adams
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Ivan César Machry
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NÃO-ME-TOQUE
Histórico
Jardim do Alto Jacuí
A história de Não-Me-Toque começa com a chegada dos índios, que foram os
primeiros habitantes desta região e atravessa o tempo até a chegada do homem
branco e da criação das estâncias na época das grandes revoluções. Neste
panorama, resgatam-se histórias e um reduzido número de registros documentais e
raros registros fotográficos. A ação do tempo muda a paisagem, mas em algumas
vezes poupa a arquitetura do passado, como a casa da Fazenda de Polydoro
Albuquerque, hoje com a denominação de Fazenda das Palmas.
Após um longo período de silêncio, segue-se uma nova era, com a chegada dos
primeiros imigrantes alemães e italianos.
Em 1824, desembarcaram às margens do Rio dos Sinos os primeiros imigrantes
alemães a pedido de D. Pedro I, que formaram colônias nos vales do Jacuí, Sinos,
Caí e Taquari. Novos horizontes se abriam para os imigrantes ítalo-germânicos, que
migraram para fundarem as Colônias Novas do Rio Grande do Sul. A partir daí,
estava ampliada a semeadura de imigrantes alemães, e mais tarde italianos.
No contexto histórico das Colônias Novas, surge a Colônia do Alto Jacuí, que foi a
que mais prosperou. Em 1900, Não-Me-Toque, foi oficialmente considerada a sede
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da Colônia do Alto Jacuí. Com o passar dos tempos, os povoados começavam a ficar
com aparência de vilas.
O vento do progresso continua a soprar nestas terras e depois de um longo período
de silêncio o nome da Vila de Não-Me-Toque torna-se uma alternativa para os
imigrantes holandeses, que procuram por um lugar melhor para se viver, já que a
Holanda estava sendo terrivelmente castigada pela ocupação dos nazistas.
Em 1948, começam a chegar as primeiras famílias neste estado do Rio Grande do
Sul, sendo os Rauwers e Melis as primeiras famílias a chegarem em Não-Me-Toque.
Juntamente com os holandeses chegou a mecanização agrícola que impulsionou
nossa região. E assim Não-Me-Toque vai se desenvolvendo em todos os setores:
saúde, religião, educação, agricultura...
Na década de 50, começam as movimentações de vários povoados em busca de sua
autonomia política-administrativa, entre esses, a Vila de Não-Me-Toque.
A primeira Assembleia Emancipacionista aconteceu em 1953, e depois de muitas
lutas para alcançar a autonomia, no dia 18 de dezembro de 1954, através da Lei
2555, cria-se o município de Não-Me-Toque. Muitos foram os homens e mulheres
que não mediram esforços para alcançar a vitória e que possuem junto com Não-MeToque os seus nomes registrados na história.
Após a emancipação, iniciam-se as campanhas para a eleição dos primeiros
administradores para este município do Rio Grande do Sul. A primeira eleição
municipal aconteceu em 20 de fevereiro de 1955, elegendo os primeiros
administradores e a primeira câmara de vereadores, sendo a posse oficializada em
28 de fevereiro de 1955.
E assim iniciou-se a história política deste município conhecido também como o
“Jardim do Alto Jacuí”.
Após um breve período de calmaria, novamente, o povo é chamado às urnas, só que
desta vez, para decidir a questão do nome deste município. Foi em 1969, que teve
início um movimento de dirigentes das principais entidades do município,
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pretendendo a troca do nome de Não-Me-Toque para Campo Real. O nome surgiu
em homenagem ao cereal Trigo, cultivado em grande escala no município.
Em 09 de dezembro de 1971, o Governador da época, sancionou a Lei n° 6.350,
passando o nome de Não-Me-Toque para Campo Real.
Reações contrárias chegaram até o governador, que através de uma lei afirmou que
somente poderia haver mudança de nome através de um plebiscito. Então em 1975
foi realizado o plebiscito e em 1976, foi assinada a lei que determinou a volta do
nome de Não-Me-Toque.
Após esse período de contradições e de muitas lutas para o desenvolvimento de NãoMe-Toque, podemos nos orgulhar de sermos não-me-toquenses e acompanhar dia-adia, este município que continua a crescer e se destacar em todo o território
brasileiro.
A Lei Federal nº 12.081 de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada
pelo vice-presidente da República, José Alencar, declarou o município de Não-MeToque como Capital Nacional da Agricultura de Precisão.
Não-Me-Toque possui hoje aproximadamente 15.938 habitantes e se destaca em
todos os segmentos: econômicos, sociais, culturais e turísticos.
Eventos como a Expodireto e o Natal Étnico, trazem para Não-Me-Toque o progresso
e nos impulsionam para o futuro.
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Apresentação
O Plano de Ação Governamental do Município de Não-Me-Toque (2014-2017),
fundamenta-se no compromisso com a gestão participativa e democrática, onde
a Administração Municipal elege o cidadão como foco principal de suas ações.
Neste sentido e dada a importância da parceria com os diversos níveis de governo e
com a sociedade civil, este Plano dá direção e significado para que a Administração
Municipal oriente-se e faça suas escolhas e decisões tornando coesas todas as suas
ações, criações e iniciativas.
Num primeiro momento, levantou-se o diagnóstico da realidade do nosso Município,
onde se apresenta dados estatísticos e referenciais. Adotando a metodologia do
Planejamento Estratégico, em um segundo momento, através do sistema de
representação por Secretaria, considerou que:
“O processo de planejamento, portanto diz respeito a um
conjunto de princípios teóricos, procedimentos metodológicos
e técnicas de grupo que podem ser aplicados a qualquer tipo
de organização social que demanda um objetivo, que persegue
uma mudança situacional futura. O planejamento visto
estrategicamente, não é outra coisa senão a ciência e a arte de
construir maior governabilidade aos nossos destinos, enquanto
pessoas, organizações ou países”. (Carlos Matus).
Com base nas premissas acima citadas é que a Comissão Executiva para Elaboração
do Plano Plurianual 2014/2017 em seu primeiro encontro (em 20/03/2013) organizou
a metodologia de trabalho onde fizeram algumas combinações: cada secretário
municipal fará o diagnóstico de sua secretaria; as audiências públicas do Fórum
Municipal de Participação Popular serão feitas por temas: Saúde, Educação, Cultura,
Turismo e Desporto, Agricultura, Meio Ambiente, Assistência Social, Habitação,
Infraestrutura Urbana, Infraestrutura Rural, Desenvolvimento Industrial e Comercial
e Gestão Pública; as audiências acontecerão nos meses de abril e maio, com início
no dia 08 de abril e término dia 16 de maio. Esta Comissão, nomeada por portaria, é
composta pela Vice-Prefeita Teodora Berta Souilljee Lütkemeyer, pela Secretária
Municipal de Administração e Planejamento Noeli Verônica Machry Santos, pela
Secretária Municipal de Desenvolvimento Maria Margarete Lauxen, pelo Secretário
Municipal de Saúde Marco Antônio Costa, pelo Secretário Adjunto de Finanças Fábio
Orth e Saionara Palharini.
No encontro do dia 25 de março de 2013, com os secretários municipais, foi
entregue o material a ser estudado por cada um, bem como o diagnóstico de cada
secretaria a ser feito. Cabe frisar que a Comissão Central compreende que o ato de
planejar não pode estar dissociado do ato de fazer. Assim sendo, o binômio
planejamento/execução foi definido como um dos instrumentos norteadores do Plano
de Ação Governamental. Além disso, a presença dos diversos integrantes da
Administração aponta e revela a importância de um trabalho integrado e
compartilhado.
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Também, vem sendo levado em conta, como não poderia ser diferente, o Plano de
Ação defendido na campanha de 2012 por Dr. Piva e Teodora (à época, candidatos).
Desta forma, estruturou-se o FMPP – Fórum Municipal de Participação Popular, cujo
objetivo é articular estratégias definidas coletivamente pelos representantes dos
segmentos sociais e munícipes, reunindo sugestões direcionadas a consolidar a
Elaboração do Plano Plurianual Municipal, instrumento este que faz parte do
planejamento do Governo Municipal.
Programação do Fórum Municipal de Participação Popular
Data
Tema
08/04/13 – Segunda-feira
09/04/13 – Terça-feira
15/04/13 – Segunda-feira
18/04/13 – Quinta-feira
Habitação
Assistência Social
Educação
Desenvolvimento Industrial e Comercial
Meio Ambiente
Agricultura
Saúde
Infraestrutura Urbana
Infraestrutura Rural
Cultura, Turismo e Desporto
Gestão Pública
Nos encontros a administração apresentou o Plano de Ação e a comunidade, através
de trabalhos em grupos, teve a oportunidade de eleger as forças, as fraquezas e as
oportunidades em cada tema trabalhado, tornando o processo de elaboração deste
plano plenamente democrático e participativo.
No dia 21 de maio, foi realizado o Seminário Final do Fórum Municipal de
Participação Popular com a equipe de Secretários Municipais e Assessores, onde foi
feito o fechamento do trabalho. Neste encontro foi trabalhada a Visão e a Missão
deste Governo, ou seja, no que a Administração trabalhará como carro chefe deste
mandato. Também as Secretarias reunidas elencaram os Programas, Objetivos e
ações prioritárias a serem realizadas nos próximos quatro anos, tendo como base o
Plano de Governo e as demandas levantadas nos encontros do FMPP.
Desta forma, foram incluídas as indicações propostas pela comunidade aos objetivos
e metas já estabelecidos, completando este documento, que revela o
COMPROMISSO da Administração com os anseios da comunidade de Não-MeToque.
O êxito desta Administração revelará nossa capacidade de planejamento e de
trabalho e nosso compromisso público. Acreditamos plenamente que Não-Me-Toque
continuará evoluindo em seus indicadores.
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MISSÃO
Desenvolver ações participativas que fortaleçam e potencializem o desenvolvimento
social, humano e empreendedor do município.
VISÃO DE FUTURO
Ser uma administração que oportuniza o desenvolvimento sustentável através da
valorização humana e social, primando pela qualidade de vida.
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Diagnóstico
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Dados Econômicos e Gerais
População (2010): 16.166
População Urbana (2010): 14.194
População Rural (2010): 1.972
Expectativa de Vida: 75,43
Eleitores (2010): 12.502
Alfabetização (2007): 99,05%
PIBpm (2007): R$ mil 358832
Índice de PIB (IDHM-R): 0,751
Renda per capita 2000 (IDH-M): 350,195
PIB per capta (2007): R$ 33.381,00 – 31º Posto RS
Nº de propriedades rurais: 1.304
N° produtores rurais: 1.779
N° de residências urbanas: 6.569
Área (2010): 362 Km²
Densidade Demográfica (2010): 44,06 hab/km²
Frota de Veículos (2010): 9.030
Índice IDESE: 0,778 (2009) – 46º Posto RS
ÍDESE do Alto Jacuí: 0,779 (2007)
IDH (2010): 0,833
Ranking por UF 36°
Ranking Nacional 110°
Exportações Totais (2008): U$ FOB 41.601.471
Data de Criação: 18/12/1954 (LEI N° 2555)
Município de Origem: Carazinho
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Diagnóstico do Gabinete do Prefeito e da Vice-Prefeita
Assessoria Jurídica – Reunião quinzenal com os advogados e estagiária, ação
liderada pela vice-prefeita e da qual participa a Secretaria de Gabinete, tratando
processos e assuntos mais urgentes e complexos.
Defesa Civil – tem por missão promover, coordenar e supervisionar as ações de
resultados desastrosos ou prejudiciais à população, e de assistência e atendimento
às necessidades da população, decorrentes de situações de emergência ou de
estados de calamidade pública.
Projeto de Políticas Públicas para Mulheres – O Gabinete da Vice-Prefeita
realiza o desenvolvimento de trabalhos e políticas públicas para mulheres, coordena
e articula as políticas para as mulheres, bem como elabora e implementa campanhas
educativas e antidiscriminatórias. Realiza o Seminário em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher
Realização do II Fórum Municipal de Participação Popular - 11 encontros
organizados por Secretarias com o objetivo de reunir sugestões para Elaboração do
Plano Plurianual Municipal.
Gabinete Aberto - acontece nas quartas-feiras à tarde, quando o Prefeito e/ou
Vice-Prefeita atendem aos munícipes, sem necessidade de agendamento prévio.
Descentralização do Governo – nos bairros e comunidades do interior, quando o
Prefeito e todas as Secretarias vão até as comunidades interagindo com o cidadão e
ouvindo suas demandas.
Implantação da Cidade Digital - Já em andamento e com previsão da finalização
da implantação no Poder Público até final de 2013.
Conselhos Municipais – 25 Conselhos Municipais atuantes
Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal
Conselho Municipal de Previdência
Conselho Municipal de Trânsito
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB
Conselho Municipal de Desporto
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal do Idoso
Conselho Tutelar
Conselho do Desenvolvimento Municipal
Conselho Municipal da Agricultura
Conselho Municipal da Saúde
Conselho Municipal do Meio Ambiente
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Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Municipal de Turismo e Cultura
Municipal de Emprego e Renda
Municipal de Habitação
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Gestor do Telecentro
da Defesa Civil
Municipal de Desenvolvimento Industrial
Municipal dos Direitos da Mulher
Municipal da Pessoa com Deficiência
Municipal dos Entorpecentes
Segurança do Cidadão
Ampliação do Sistema de Videomonitoramento- existência de 8 câmeras
atualmente.
Sistema de Combate ao Incêndio- A Administração Municipal através do Ofício
032/13 realizou pedido de instalação no Município de Não-Me-Toque de uma
Unidade de Corpo de Bombeiros Misto junto ao Comando da Brigada Militar Estadual.
Manter contato permanente com órgãos Estaduais e Federais a fim de gestionar
projetos e verbas para o Município, bem como gestionar que solicitações Municipais
sejam atendidas.
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Diagnóstico da Secretaria Municipal de Gabinete
Gestão Democrática e Transparente
Implantação do Sistema de Protocolo – cada Secretaria tem o sistema
instalado.
Portal da Transparência – atende a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à
Informação.
Evento 100 Dias de Governo – Realizado no dia 11/04/13, quando foi
apresentado à comunidade, através de evento um vídeo institucional com o que foi
realizado neste período e palestra com o Cientista Político Dejeda Lisboa com o tema
“Política, o que tenho a ver com isto?”
Consulta Popular.
Assessoria de Comunicação - criação de informativos, programas de rádio,
elaboração de matérias para os meios de Comunicação (jornal, rádio e site),
apresentação de Protocolos Oficiais, o Plano de Comunicação Interna e Externa (em
elaboração).
PROCON - até 31/05/2013 foram atendidos 105 pedidos.
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Diagnóstico da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento
Funcionalismo Público Municipal:
Servidores Ativos: 393
Servidores Inativos: 181
Cargo em Confiança: 38
Função de Confiança: 18
Contratos Temporários: 27
Estagiários: 27
Programa de Capacitação Continuada de Servidores: 24 horas de capacitação
a todos os servidores do Quadro Geral.
Empréstimo Consignado: em 2010 foi conveniado com o Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, Banrisul e Santander a concessão de Empréstimos Consignados
aos Servidores. Liberado até agora aproximadamente R$ 7 milhões.
Realização de Concurso Público: nos últimos três anos foram realizados 03
concursos públicos, para vários cargos, sendo que foram nomeados 150 servidores,
para atendimento em todas as áreas. Em 2013, contratação de empresa para
realização de Concurso Público para provimento de diversos cargos, visando o
incremento de pessoal qualificado em todos os Setores da Administração Municipal,
para poder prestar um serviço com qualidade à comunidade.
Instituição do Prêmio Assiduidade: Lei nº 3.926 de 28 de junho de 2011, que
institui o Prêmio Assiduidade aos servidores públicos municipais durante os exercícios
de 2011 e 2012, com objetivo de valorizar os servidores assíduos e pontuais ao
serviço.
PMAT: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto visando à
habilitação do Município ao PMAT – Programa de Modernização Administrativa e
Tributária destinado ao aumento da arrecadação própria e à qualidade do serviço
público, representando um investimento na ordem de R$ 1.500.00,00.
Protocolo de Intenções: celebrado com a Fundação para o Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Estado, visando o aperfeiçoamento da gestão pública através
da formação continuada dos servidores públicos municipais.
Projetos de Lei: encaminhados à Câmara de Vereadores Projetos de Leis Ordinárias
e Projetos de Leis Complementares, sendo que estas leis, aprovadas pela Câmara de
Vereadores, trazem benefícios contemplando todos os segmentos da sociedade.
Treinamento da equipe de recursos humanos, visando a utilização do sistema folha
com eficiência e qualidade.
Instalação de divisórias no Centro Administrativo.
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Instalação de persianas no Setor de Recursos Humanos viabilizado expediente
interno em um turno semanal.
Organização de leilão público para venda de bens públicos, visando o descarte dos
materiais inservíveis.
Assessoria técnica ao Fundo de Previdência, através de empresa especializada para a
elaboração do cálculo atuarial.
Serviços Administrativos:
* 250 Contratos Administrativos
* 001 Processo de Inexigibilidade
* 002 Processos de Dispensa de Licitação
* 25 Editais de Chamada de candidatos aprovados em Concurso Público
* 02 Editais de Concorrência Pública para Concessão de Uso dos Lotes do Distrito
Industrial
Recomposição dos salários dos servidores conforme tabelas abaixo:
PERÍODO: 2009 – 2013
2009
Reajuste salarial
5,90 %
Aumento real
2,10 %
Total
8,00 %
2010
Reajuste salarial
4,31 %
Antecipação da data base para a revisão geral anual dos salários de 1º de
abril para 1º de março.
Aumento real através de
De R$ 60,00 a R$ 300,00 dependendo
reclassificação dos vencimentos dos
da classe em que o servidor estiver
padrões e classes
investido.
2011
Reajuste salarial
5,91 %
Antecipação da data base para a revisão geral anual dos salários de 1º de
março para 1º de fevereiro.
reclassificação dos vencimentos dos da classe em que o servidor estiver
padrões e classes.
investido.
15
2012
Reajuste salarial
padrões e classes.
6,50 %
De R$ 100,00 a R$ 150,00
dependendo da classe em que o
servidor estiver investido.
2013
Reajuste salarial
padrões e classes.
5,84 %
da classe em que o servidor estiver
investido.
VALE-ALIMENTAÇÃO
Exercício
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Reajuste
IPCA %
R$
4,61
4,98
5,77
6,64
7,72
8,17
5,90%
4,31%
5,91%
6,50%
5,84%
Aumento
Real R$
VALOR
R$
0,55
0,50
0,61
--0,83
5,53
6,27
7,25
7,72
9,00
O valor do vale-alimentação foi reajustado de março de 2009 a abril de 2013
em 95,10%.
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Diagnóstico da Secretaria Municipal de Finanças
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
2008
25.394.142,95
22.643.606,46
Receita
Despesa
2009
26.170.120,55
25.572.242,50
2010
33.523.002,80
29.637.833,61
2011
40.306.365,92
37.268.792,62
2012
2013*
44.653.600,54 54.506.800,00
39.426.671,83 47.843.500,00
DESPESA REALIZADA EM 2012/DESPESA ORÇADA PARA 2013
Órgão/Unidade
Câmara
2012
%
2013
%
1.380.155,28
3,50
2.121.000,00
4,43
Gabinete do Prefeito
470.157,83
1,19
617.300,00
1,29
Gabinete do Vice-Prefeito
205.378,38
0,52
237.700,00
0,50
Sec. Gabinete
195.463,47
0,50
266.800,00
0,56
Sec. Administração e Planejamento
1.323.681,53
3,36
1.442.300,00
3,01
FAPS
4.190.092,02
10,63
4.850.600,00
10,14
777.701,77
1,97
956.400,00
2,00
7.206.816,40
18,28
7.502.100,00
15,68
10.745.741,62
27,26
12.447.400,00
26,02
Sec. Saúde
6.308.146,76
16,00
8.123.200,00
16,98
Sec. Ação Social
1.266.487,39
3,21
1.746.800,00
3,65
Sec. Desenvolvimento
1.034.710,96
2,62
1.055.100,00
2,21
Sec. Habitação
708.732,86
1,80
931.300,00
1,95
Sec. Agricultura e Meio Ambiente
600.994,24
1,52
1.040.500,00
2,17
3.012.411,32
7,64
4.505.000,00
9,42
0
0
0
0,00
100,00 47.843.500,00
100,00
Sec. Finanças
Sec. Obras e Saneamento
Sec. Educação, Cultura e Desporto
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
TOTAL
39.426.671,83
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RESUMO FINANCEIRO
POSIÇÃO: DEZEMBRO DE CADA ANO
2010
RECEITA REALIZADA
DESPESA
EMPENHADA
Superávit
Orçamentário
2011
2012
33.523.002,80
40.306.365,92
44.653.600,54
29.637.833,61
3.885.169,19
37.268.792,62
3.037.573,30
39.426.671,83
5.226.928,71
GASTO CONSTITUCIONAL ATÉ DEZEMBRO DE 2012
ENSINO
SAÚDE
PESSOAL
DÍVIDA CONSOLIDADA
LÍQUIDA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Valor
7.784.747,09
4.848.312,67
15.249.511,99
%
27,07%
17,09%
44,89%
Limite
25%
15%
54%
Alerta
51,30%
4.058.295,23
1.330.550,00
-11,95%
120%
16%
108,00%
14,40%
7%
6,30%
OP. CRÉDITO P/ANTECIPAÇÃO
RECEITA
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixa
Dívida Consolidada
Líquida
Resultado Nominal
Resultado Primário
Resultado
% em relação à
Meta
(3.056.363,12) 4.058.295,23
(299.630,00) 1.024.444,28
(1.693.800,00)
613.192,05
32,78%
341,90%
-36,20%
DESPESA DE PESSOAL E LIMITE DA LRF 2012
PODER
DESPESA
LÍQUIDA
% RCL
LIMITE
PRUDENCIAL
LIMITE LEGAL
Despesa com
pessoal do
Executivo
15.249.511,99
44,89 %
51,30%
54%
Despesa com
pessoal do
Legislativo
884.458,23
2,60 %
5,70%
6%
Total das
despesas com
pessoal
16.133.970,22
47,50 %
57%
60%
18
PRINCIPAIS RECEITAS 2012
IPTU
ISS
Receitas do RPPS
FPM
ICMS
IPVA
Transf. de Convênios-Capital
Outras Receitas
TOTAL
VALOR
1.260.295,62
1.615.458,26
8.257.820,35
9.107.718,53
13.406.771,14
1.603.604,83
1.007480,33
8.240.333,00
44.653.600,54
19
%
2,82%
3,62%
18,49%
20,40%
30,02%
3,59%
2,26%
18,80%
100,00%
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO
Total de Imóveis Cadastrados
EVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS E EM DÉBITO DO IPTU ENTRE 2009
E 2012
20
Diagnóstico da Secretaria Municipal de Ação Social
Benefício de Prestação Continuada - BPC
O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica de Assistência
Social – LOAS. São beneficiários os idosos a partir de 65 anos e pessoas com
deficiência consideradas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. A
renda familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, com reavaliação a cada dois
anos, e visa verificar se houve alterações das condições socioeconômicas dos
beneficiados e recuperação da capacidade laboral, no caso da pessoa com
deficiência. O BPC é encaminhado na Secretaria de Assistência Social, sem custos
aos beneficiários, sendo necessários os seguintes documentos: Identidade do
requerente e de seus familiares; Comprovação de renda da família; Comprovante de
residência.
Observação: Não é necessário que o solicitante já tenha contribuído para a
Previdência Social.
Cadastro Único
O Cadastro Único é um programa federal. O Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza
as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm:


renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou
renda mensal total de até três salários mínimos.
O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias,
trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das
formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos
componentes da família. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado,
consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode
formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das
vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas. Atualmente, o Cadastro
Único conta com mais de 21 milhões de famílias inscritas. Atualmente em Não-MeToque há 1.115 famílias cadastradas.
Bolsa Família
O Programa Bolsa Família, lançado em 20 de outubro de 2003, destina-se às famílias
com renda per capita familiar de até R$140,00. A unidade beneficiária é o grupo
familiar, representado preferencialmente pela mãe. As famílias beneficiadas devem
assumir contrapartidas, visando romper com o viés assistencialista que tem marcado
as políticas sociais brasileiras, como: manter os filhos na escola, vacinação atualizada
nas crianças, frequência das gestantes aos exames de rotina, retorno de adultos à
escola, cujo objetivo é integrar esforços para permitir a autonomia das famílias. O
acompanhamento das famílias em grupos de atendimento é realizado por uma
Assistente Social. O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão responsável
pelo acompanhamento do Programa no município.
Atualmente são beneficiárias do Programa Bolsa Família em Não-Me-Toque 390
famílias.
21
CEI - Centro de Educação Integrada
O Centro de Educação Integrada é um Programa Municipal instituído pela Lei
Municipal nº 1.567 de 01 de agosto de 1995, que institui o CEI. A Lei atual permite
prestar um serviço qualificado a crianças e adolescentes de 06 a 18 anos
incompletos, em situação de vulnerabilidade social, visando sua integração em
atividades de promoção à cidadania. As atividades desenvolvidas nas oficinas são:
artesanato, pintura em madeira, violão, informática, esporte, canto, banda e
recreação. São realizados acompanhamentos individuais, quando necessários aos
adolescentes, e reuniões informativas aos pais ou responsáveis. O Programa conta
com 7 monitores, uma coordenadora e apoio da equipe técnica do CRAS, Assistente
Social e Psicóloga. O atendimento é de segunda a sexta-feira, em turno inverso ao
da escola sendo proporcionando almoço e lanches aos participantes. Atualmente são
atendidos 110 crianças e adolescentes. No turno da manhã são duas turmas de
crianças e uma de adolescentes e no turno da tarde são duas turmas de
adolescentes e uma turma de crianças.
Programa Renda Mínima - Família Integrada
O Programa foi criado em Lei Municipal Nº. 2.934 de 29 de junho de 2004 instituiu e
regulamentou a execução do Programa de Renda Mínima Família Integrada, com
objetivo de proporcionar qualificação profissional, assim como informação, para
adultos em situação de desemprego, visando à autonomia econômica e social.
Atende atualmente 12 famílias em atividades desenvolvidas de segundas a sextasfeiras. As atividades práticas são desenvolvidas na praça central, jardins e horta da
Secretaria Municipal de Assistência Social. O programa de renda mínima repercute
positivamente na qualidade de vida dos usuários e suas famílias, possibilitando a
garantia de direitos básicos como alimentação, educação, cultura, lazer, saúde,
socialização, informação. O grupo é acompanhado por assistente social e psicóloga
de CRAS e monitora contratada para desenvolver atividades de cultura e lazer,
trabalhando junto ao grupo com música, canto e teatro.
Grupo de Convivência de Pessoas Idosas
O objetivo deste programa é proporcionar atividades em grupos de convivência às
pessoas com 60 anos ou mais, visando à integração a comunidade e evitando o
isolamento social e a discriminação.
São atendidos em torno de 300 idosos em atividades culturais, de lazer, e
informativas, em grupos na zona urbana(Grupos: Conviver e Nova Vida) e
rural(Grupos: Alegria de Viver – Bom Sucesso; Voz da Alegria – São José do Centro;
Amigos para Sempre – Invernadinha e Integração – Linha Gramado). As atividades
são coordenadas por uma coordenadora e uma educação física além de
acompanhamento de psicóloga e assistente social. Os grupos participam de
encontros de Corais, bailes para Terceira Idade e excursões. Os grupos da zona rural
realizam encontros mensais e os grupos da zona urbana semanais, com carga
horária de quatro horas.
22
Grupo de Convivência da Meia Idade
O objetivo do Grupo é proporcionar às pessoas de 45 a 59 anos um espaço de
convivência para o fortalecimento da autoestima, socialização com a oportunidade de
fazer novas amizades. O Grupo possui uma coordenadora e acompanhamento de
profissionais do CRAS, como psicóloga e assistente social, alem de uma professora
de Educação Física. São desenvolvidas atividades de lazer, alongamento, artesanato,
informações e orientações.
Os encontros são semanais, no CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Grupo de Convivência para Pessoas com Deficiência
Possibilitar às pessoas com deficiência, através de grupo de convivência, a
socialização por meio de atividades diversificadas, tais como: lazer, cultura,
recreação, teatro e música, assim como participar dos eventos da comunidade. O
grupo se reúne em um encontro semanal, em uma das salas do CRAS - Centro de
Referência de Assistência Social, e atende atualmente 12 pessoas com deficiência. É
acompanhado por profissionais do CRAS.
Inclusão Digital
Visa proporcionar o acesso ao curso de informática as pessoas participantes dos
programas desenvolvidos por esta Secretaria e da comunidade em geral, sem custos,
visando a qualificação dos usuários.
Atende atualmente 75 pessoas, sendo o curso desenvolvido em dois turnos
semanais, com duração de três meses.
O curso se desenvolve em sala apropriada, no CRAS - Centro de Referência de
Assistência Social, possibilitando o acesso de pessoas idosas, jovens, crianças,
pessoas com deficiência e demais usuários da assistência social. O laboratório possui
08 máquinas.
Plantão Social
Beneficia usuários da assistência social em situação de vulnerabilidade social,
atendendo suas necessidades emergenciais.
O Plantão Social visa atender os usuários da assistência social no Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS, em suas diferentes necessidades. Para o
atendimento o CRAS possui duas assistentes sociais, uma psicóloga e um oficial
administrativo. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, nos turnos da
manhã e da tarde.
Entende-se que a política de Assistência Social, através de espaços como este e por
meio de suas ações, busca garantir aos cidadãos e sua família proteção, dignidade e
respeito a sua individualidade, auxiliando-os na superação de situações vivenciadas
em decorrência da exclusão social.
23
Serviços realizados até abril/2013:
Tipo de serviço
Limpeza de Poço Negro
Sacolas de alimentação
Fotos para documento
Transporte Funeral
Passagens
2ª Via Certidão de Nascimento
Auxílio Funeral
2ª Via Certidão de Casamento
Auxílio Natalidade
Nº de beneficiados
12
21
21
07
08
12
06
06
05
PEMSE – Programa Municipal de Execução de Medidas Socioeducativas em
Meio Aberto
O PEMSE é um programa municipal de atendimento que acompanha adolescentes
autores de atos infracionais, ao quais cumprem medidas socioeducativas em meio
aberto. Os profissionais realizam o acompanhamento das medidas de Prestação de
Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), previstas no Art. 112, incisos
III e IV do Estatuto da criança e do Adolescente, regulamentadas pelos art. 117 e
119, da mesma lei. O objetivo do PEMSE é oportunizar o desenvolvimento de
habilidades sociais através de grupo realizado com os adolescentes e das reuniões
das famílias.
Atualmente a equipe é formada por uma psicóloga, uma assistente social e uma
orientadora social. Estão em cumprimento de medidas 11 adolescentes.
Cemitério Público Municipal Jardim da Paz
Oferece uma área de uso especial, destinada ao sepultamento, e por sua natureza,
local de absoluto respeito. O Cemitério Público Municipal é livre a todos os credos
religiosos, à prática dos respectivos atos religiosos, desde que não atentem contra a
Lei e a Moral. Até o período foram realizados 06 sepultamentos.
CONSELHOS
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CMAS foi regulamentado pela Lei Municipal nº 1.566 de 01 de agosto de 1995. As
reuniões do Conselho ocorrem mensalmente e extraordinariamente sempre que
necessário. O CMAS analisa a prestação de contas do FMAS e dá pareceres, delibera
sobre a política de assistência Social do município. Organiza comissões para visitar as
entidades que prestam serviços assistenciais, objetivando o acompanhamento das
atividades. E realiza a inscrição de entidades de assistência social no Conselho.
COMDICA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
O Conselho foi criado através da Lei Municipal nº 1233 de 29 de Julho de 1991,
alterada pela Lei Municipal nº 2.996 de 20 de Dezembro de 2004, que dispõe sobro a
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como órgão deliberativo
e controlador das ações em todos os níveis assegurando a participação popular
paritária por meio de organizações representativas segundo Leis Federais, Estaduais
24
e Municipais. O Conselho é composto por 12 membros sendo 06 (seis)
representantes do Órgão Governamental (Município) e 06 (seis) membros indicados
pelas entidades não-governamentais.
Compete ao Conselho:
 Formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
 Controlar o emprego dos recursos do Fundo Municipal;
 Estabelecer critérios, formas e meios para o Conselho Tutelar fiscalizar o
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069);
 Registrar as entidades governamentais e não-governamentais;
 Apresentar planos de aplicação e prestação de contas à União, Estado ou
Município;
 Regulamentar, organizar, coordenar, bem como anotar todas as providências
que julgar cabíveis para eleição e posse dos membros do Conselho Tutelar, dando
posse aos mesmos.
CONSELHO TUTELAR
Com a Lei Municipal nº 1233 de 20 de Julho de 1991, alterada pela Lei Municipal nº
2.996 de 20 de Dezembro de 2004, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – COMDICA, fica instituído o Conselho Tutelar, órgão
permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, definido na Lei nº 8.069. O
Conselho Tutelar é composto por 05 (cinco) membros, com mandato de 03 (três)
anos.
Compete ao Conselho Tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da
proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
O Conselho Tutelar encontra-se em novo endereço, na Rua Augusto Scherer, 326, ao
lado da Igreja Matriz.
CONSELHO DO IDOSO
O Conselho Municipal do Idoso foi criado pela Lei Municipal Nº 3.548 de 24 de março
de 2009 e tem por finalidade congregar e conjugar esforços dos órgãos públicos,
entidades privadas, grupos de idosos e a Sociedade em geral, tendo como atribuição
zelar, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas do idoso no município, respeitando
a legislação vigente.
CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER
A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ocorreu através da Lei nº
3.928 de 12 de julho de 2011, que alterou os dispositivos da Lei Municipal nº
1.731/96.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem por objetivo promover políticas que
visam eliminar a discriminação do sexo feminino, assegurando condições de
liberdade e de igualdade de direitos às mulheres, bem como a plena participação das
mesmas nas atividades políticas, econômicas e culturais.
25
Diagnóstico da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto
DIAGNOSTICANDO
MUNICÍPIO
E
AVALIANDO
A REALIDADE
EDUCACIONAL NO
NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO - 2013
Níveis e Modalidades de
Dependência Administrativa
Estaduais
Municipais
Privadas TOTAL
Ensino
Educação Infantil
04
02
06
Ensino Fundamental
01
01
Educ. Infantil/Ensino
06
02
08
Fundamental
Ensino Médio/Médio EJA
01
01
Educação Especial
01
01
TOTAL
02
10
05
17
%
35,3%
5,9%
47,0%
5,9%
5,9%
100,0
%
Fonte: Escolas do Município, organização dos dados: SMECD/Não-Me-Toque
ASPECTOS FÍSICOS E GERAIS - 2013
Aspectos físicos e
Infraestrutura Básica
Escolas
Estaduais
Escolas
Municipais
Escolas
Total
Privadas
Água encanada e
potável
Esgoto ou fossa
Energia elétrica
Sanitários
Sanitários adaptados
a Ed. Infantil
Sanitários para PNE
Sanitários para
professores
Cozinha
Refeitório
Bebedouros
Extintores
Ventiladores nas salas
de aulas
Ar condicionado nas
salas de aula
02
10
05
17
100,0%
02
02
02
01
10
10
10
08
04
05
05
04
16
17
17
13
94,11%
100,0%
100,0%
76,47%
02
02
05
10
03
05
10
17
100,0%
100,0%
02
02
02
02
02
10
10
09
10
09
05
04
05
05
05
17
16
16
17
16
100,0%
94,11%
94,11%
100,0%
94,11%
01
09
03
13
76,74%
%
RELAÇÃO DO NÚMERO DE SANITÁRIOS POR ALUNOS - 2013
Escolas Estaduais
Escolas Municipais
Escolas Privadas
23
29
18
26
Média
23
PRÉDIO ADAPTADO PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS - 2013
Prédio adaptado
Estaduais Municipais Privadas Total
%
Sim
Parcialmente
02
04
04
10
58,82%
Plenamente
02
01
03
17,65%
Não
04
04
23,53%
Total de Escolas
02
10
05
17
100,0%
AMBIENTES ADMINISTRATIVOS – 2013
Ambientes
Escolas
Escolas
Escolas
Total
Administrativos
Estaduais Municipais Privadas
Sala de Recepção
02
05
04
11
Secretaria
02
05
05
12
Sala de Direção
02
10
04
16
Sala de Coordenação
02
06
03
11
Pedagógica
Sala de Professores
02
09
04
15
%
64,70%
70,58%
94,11%
64,70%
88,23%
COMPUTADOR POR SETOR ADMINISTRATIVO - 2013
Dependência
Estadual Municipal Privada
Administrativa
Computadores para o Sim
02
10
05
setor administrativo e
Não
pedagógico
Escolas com Internet Sim
02
10
03
Não
02
Somente Escolas com
computadores
Total
%
17
100,0%
-
-
15
-
88,23%
11,77%
-
AMBIENTES DE APOIO PEDAGÓGICO – 2013
Ambientes de Apoio
Escolas
Escolas
Pedagógico
Estaduais Municipais
Parquinho
01
09
Local para atividade ao ar
01
10
livre
Antena Parabólica
02
03
Sala de tv/vídeo
02
06
Auditório
01
01
Quadra de esporte
01
03
Laboratório de ciências
01
Sala de multimeios
01
04
(biblioteca + sala tv/vídeo)
27
Escolas
Privadas
05
05
Total
%
15
16
88,23%
94,11%
03
05
03
01
02
05
08
13
05
05
03
10
47,05%
76,47%
29,41%
29,41%
17,64%
58,82%
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS – 2013
Dependência
Administrativa
Escolas com
Sim
02
05
03
laboratório de
informática para
Não
05
02
alunos
Escolas com
Sim
02
05
03
Internet no
Não
laboratório
Somente Escolas com
Laboratório
Total
%
10
58,82%
07
41,18%
10
58,82%
-
-
-
-
BIBLIOTECA NAS ESCOLAS – 2013
Biblioteca nas Escolas
Escolas com
Sim
Biblioteca
Não
Escolas com
Sim
pessoa
Não
responsável
pela Biblioteca
Somente Escolas com Biblioteca
Turno de
Manhã
Funcionamento
Tarde
da Biblioteca
Manhã/Tarde
Manhã/Tarde/Noite
Dependência Administrativa Total
%
02
07
05
14
82,35%
03
03
17,65%
01
01
05
07
41,17%
01
06
-
07
41,17%
-
01
-
05
-
06
01
35,94%
5,88%
01
MATERIAL DE APOIO E OUTROS – 2013
Material de Apoio e
Outros
Livros didáticos em
gerais/EF
Livros didáticos de
língua estrangeira/EF
Oficinas de reforço em
turno inverso/EF
Sala de Recursos
Serviços de apoio
pedagógicos
Professores Intérpretes
Oficinas turno inverso
(cult/esp/recre)EF
Merenda Escolar
Escolas
Estaduais
Escolas
Municipais
Escolas
Privadas
Total
%
02
06
05
13
76,47%
02
06
02
10
58,82%
-
-
03
03
17,64%
02
02
05
02
05
04
12
23,52%
70,58%
02
-
01
05
01
07
5,88%
41,17%
02
10
03
15
88,23%
28
OFERTAS POR ESCOLA – 2013
A Escola oferece
Atendimento a alunos
c/altas habilidades
Atendimento
odontológico
Atendimento psicológico
Atendimento
fonoaudiólogo
Atendimento de cuidado
visual e auditivo
Atendimento aos alunos
c/ necessidades especiais
Escolas
Estaduais
-
Escolas
Municipais
-
Escolas
Privadas
01
Total
%
01
5,88%
-
07
-
07
41,17%
-
-
04
04
04
04
23,52%
23,52%
-
-
03
03
17,64%
-
02
05
07
41,17%
EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO INFANTIL
Matrícula Inicial – 2009-2012
Matrí
c.
Inicia
lAno
Crech
e
Préescol
a
Total
2009
P
E
M
-
147
-
2010
P
Tot
al
E
M
130
277
-
144
226
108
334
-
373
238
611
-
Tot
al
E
M
110
291
-
229
148
377
Taxa
Cresc
imen
to %
26,53
278
126
404
-
233
114
347
3,75
459
236
695
-
462
262
724
15,61
Tot
al
E
M
87
231
-
181
221
142
363
-
365
229
594
-
2011
P
2012
P
Tot
al
EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental de 8 anos - Matrícula Inicial por série e dependência
administrativa – 2009-2012 – Taxa de crescimento %
Matrí
c.
Inici
al
Ano
1ª s.
2ª s.
3ª s.
4ª s.
5ª s.
6ª s.
7ª s.
8ª s.
Total
2009
P
E
M
40
70
52
48
73
65
34
8
184
183
213
151
175
906
19
21
19
19
10
12
10
0
2010
P
Total
E
M
59
275
254
280
234
252
1.354
49
76
58
48
52
28
3
207
200
199
140
746
21
20
16
18
08
83
Total
E
70
303
274
265
200
1.112
45
79
51
39
214
29
2011
M
P
210
129
113
452
15
17
13
14
59
2012
P
Tot
al
E
M
60
306
193
166
725
44
70
55
16
9
176
112
288
17
18
11
46
Tot
al
Taxa
Crescim
ento
61
264
178
503
0
-74,55
-76,38
-78,21
11,36
-29,37
-62,85
Ensino Fundamental de 9 anos - Matrícula Inicial por série e dependência
administrativa – 2009-2012 – Taxa de crescimento %
Matrí
c.
Inici
al
Ano
1º a.
E
M
2009
P
37
123
2º a.
3º a.
4º a.
46
25
-
5º a.
2010
M
P
Tot
al
E
17
177
25
163
153
172
114
11
15
-
210
212
114
43
46
26
-
-
-
-
6º a.
-
-
-
7º a.
Total
10
8
562
43
2011
M
P
Tot
al
E
11
199
18
117
138
158
165
18
11
15
199
215
206
27
40
41
-
128
-
128
-
-
-
-
713
14
0
752
55
2012
P
Tot
al
E
M
Tot
al
40
175
38
135
49
222
172
145
160
27
25
11
226
210
212
21
29
42
143
167
150
40
24
25
204
220
217
40
160
14
214
42
154
12
208
-
-
168
-
168
41
179
19
239
947
16
6
922
11
7
1.20
5
213
166
1.09
4
16
9
166
1.47
6
Tax
a
Cres
cim
ento
20,2
7
-2,86
3,64
47,4
7
38,4
6
29,7
1
100
51,6
9
Ensino Fundamental de 8 anos – Taxa de Evasão por série e dependência
administrativa % – 2009-2012
Matrí
c.
Inici
al
Ano
1ª s.
2ª s.
3ª s.
4ª s.
5ª s.
6ª s.
7ª s.
8ª s.
2009
P
E
M
-
0,54
0,54
7,51
5,29
9,14
4,60
Total
-
0,54
0,54
7,51
5,29
9,14
4,60
2010
M
P
E
2,04
2,04
1,93
11
8,54
3,57
6,26
-
2011
P
Total
E
M
2,04
1,93
11
8,54
3,57
1,66
-
7,21
3,50
8,57
6,43
Média
-
2012
P
Tot
al
E
M
7,21
3,50
8,57
6,43
-
2,84
7,14
4,99
-
Tot
al
2,84
7,14
4,99
Ensino Fundamental de 9 anos – Taxa de Evasão por série e dependência
administrativa % – 2009-2012
Matrí
c.
Inici
al
Ano
1º a.
2º a.
3º a.
4º a.
5º a.
6º a.
7º a.
2009
P
E
M
-
0,58
0,58
-
2010
P
Tot
al
E
M
0,58
0,58
-
0,72
1,21
3,12
1,68
-
2011
P
Total
E
M
0,72
1,21
3,12
1,68
-
0,61
1,34
2,63
2,04
1,66
Média
30
-
Tot
al
E
0,61
1,34
2,63
2,04
1,66
-
2012
P
M
1,29
1,11
3,01
1,80
-
Tot
al
1,29
1,11
3,01
1,80
Ensino Fundamental de 8 anos – Taxa de Reprovação por série e
dependência administrativa % – 2009-2012
Matrí
c.
Inici
al
Ano
3ª s.
4ª s.
5ª s.
6ª s.
7ª s.
8ª s.
E
2009
M
P
Total
E
M
2010
P
Total
E
2011
M
P Tota
l
2012
E
M
P
Tot
al
7,14
-
-
71,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
12,99
16
-
28,99
23,9
-
-
23,91
-
-
-
-
-
-
-
-
7,14
31,92
-
39,06
16,2
28,26
-
44,51
17,02
13,33
-
30,35
-
-
-
-
14,00
31,05
-
45,05
19,3
27,77
-
47,12
18,07
-
-
18,07
18,37
-
-
18,37
28,95
35,38
-
64,33
11,5
18,56
5,55
35,65
36,36
20,90
-
56,45
22,67
23,33
-
46
-
6,41
8,3
14,74
7,27
1,73
12,5
21,50
14,29
13,54
-
27,83
7,5
15,95
-
69,45
21,44
15,65
-
33,18
16,18
19,64
-
44,61
24,15
8,3
39,73
15,7
19,08
9,03
34,54
Média 14,40
Ensino Fundamental de 9 anos – Taxa de Reprovação por série e
dependência administrativa % – 2009-2012
Matrí
c.
Inici
al
Ano
1º a.
2º a.
3º a.
4º a.
5º a.
6º a.
7º a.
E
2009
M
P
Tot
al
E
2010
M
P
Total
E
2011
M
P
2012
P
Tot
al
E
M
Tot
al
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
8,3
10,1
-
18,5
8,9
12
-
21,8
-
13,7
-
13,7
-
-
-
-
15,4
15,5
-
30,9
2,1
12,1
-
32,16
9,3
12,97
-
22,3
6,25
8,78
-
15
-
18,51
-
18,51
3,70
8,97
-
27,70
4,65
15,64
-
20,29
2,22
5,83
-
8,05
-
-
-
-
-
10,34
-
10,34
15,79
10,81
-
26,60
2,22
6,16
-
8,38
-
-
-
-
-
-
-
-
-
28,47
-
28,47
34,1
23,25
5,26
62,61
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
24,46
-
24,46
16,31
-
22,26
11,2
13,7
5,26
23,71
14,81
22,63
4,89
11,07
23
9,91
Média 11,86
Ensino Fundamental de 8 anos – Taxa de Distorção idade/série
dependência administrativa - 2012
5ª série
Estadual
Municipal
Privada
Taxa/Média
6ª série
30,0%
10,0%
7ª série
10%
33,52%
14,50%
8ª série
20,0%
18,75%
12,91%
-
e
T/M
20,0%
26,13%
15,33%
Ensino Fundamental de 9 anos – Taxa de Distorção idade/ano e
dependência administrativa - 2012
1º
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
ano
Estadual
7,0%
10,0%
15,0%
15,0%
Municipal
1,48% 12,58% 13,77% 28,00% 25,97% 27,93%
Privada
Taxa/Média 0,49%
4,19%
6,92%
12,66% 13,65% 14,31%
31
7º ano
T/M
41,56%
13,85%
7,8%
21,61%
9,80%
Nível de Formação e níveis escolares em que atuam – Municipais/2013
Formação de
Professores
Ens.
Fundamental
Ensino Médio
Ensino
Superior
Especializaçã
o
Mestrado
Doutorado
Total
Total
de
Profe
ssore
s
-
Educação
Infantil
Crech Prée
esco
la
-
Ens.Fu
nd.
Anos
Iniciais
Setor
-
Ens.Fu
nd.
Séries/
Anos
Finais
-
-
LI
Cedido
s
Permutado
s
-
-
-
08
71
10
07
06
01
16
32
03
-
02
02
90
07
06
19
22
26
02
02
06
02
169
17
19
36
54
29
02
04
08
FINANCIAMENTO E GESTÃO
Aplicação dos Recursos da MDE por Nível de Ensino
Aplicação dos Recursos da MDE no Ensino Fundamental: 2006-2012
2006
2007
R$ Aplicado
% da MDE
Nº deAlunos
CustoAlunos
Custo Mês
2.972.581,13
3.170.120,55
71,63%
69,50%
1.505
1.354
1.975,14
2.341,30
164,95
195,11
Fonte: Anexos Orçamentários 7/Não-Me-Toque
2008
2009
2010
2011
2012
2.915.588,66
65,81%
1.360
2.143,82
178,65
4.143.044,70
71,08%
1.347
3.075,75
256,31
4.538.954,01
67,72%
1.364
3.327,67
277,30
5.098.809,04
63,35%
1.280
3.983,44
331,95
5.775.599,88
63,23%
1.252
4.613,09
384,42
Aplicação dos Recursos da MDE na Educação Infantil – Pré-Escola: 20062012
R$ Aplicado
% da MDE
Nº de Alunos
Custo Alunos
Custo Mês
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
188.278,60
219.827,91
331.007,96
252.852,17
325.045,40
355.354,00
362.524,61
4,54%
4,81%
7,47%
4,34%
4,85%
4,42%
3,97%
184
181
202
226
221
252
227
1.023,25
1.214,52
1.638,65
1.118,81
1.470,79
1.410,13
1.597,02
85,27
101,21
136,55
93,23
122,56
117,51
133,08
Aplicação dos Recursos da MDE na Educação Infantil – Creches: 2006-2012
R$ Aplicado
% da MDE
Nº de Alunos
Custo Alunos
Custo Mês
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
388.902,81
464.747,55
587.356,63
829.703,59
1.160.715,76
1.833.517,22
2.205.955,67
9,37%
10,18%
13,25%
14,23%
17,32%
22,78%
24,15%
110
129
120
147
141
173
186
3.535,48
3.602,69
4.894,64
5.644,24
8.232,02
10.598,36
11.859,97
294,62
300,00
407,88
470,35
686,00
883,19
988,33
32
Aplicação dos Recursos da MDE na Administração: 2006-2012
R$
Aplicado
% da
MDE
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
599.895,58
706.317,85
595.742,93
603.067,82
678.098,80
760.833,03
790.768,44
14,46%
15,48%
13,44%
10,35%
10,12%
9,45%
8,66%
Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino das Receitas
Resultantes de Impostos: 2006-2012
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Receita
14.595.189,03 14.739.174,93 17.606.801,86 18.378.533,22 22.574.264,29 27.102.696,72 28.752.752,01
Resultante
Impostos
MDE –
4.149.658,12 4.561.013,86 4.561.013,86 4.987.898,08 5.747.281,35 7.003.903,24 7.784.747,09
Aplicado
%
28,43%
30,94%
25.16%
27,14 %
25,46 %
25,84 %
27,07 %
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Despesas: 20092012
a) MDE - Emp. no
Exercício
b) FUNDEB – Emp. no
Exercício
c) Salário Educação
d) Rec. Livre (Educação,
Cultura e Desporto)
e) Total Geral SMECD
f) Total Geral Município
g) MDE
h) Salário Educação
i) Merenda PNAE
j) Estádio
k) Prédios e Pátios EI
l) Prédios e Pátios EF
m) Merenda total Livre e
PNAE
n) Ginásio de Esportes
o) Creche
p) Esporte e Lazer
q) Oficinas Evasão
r) Eventos Oficiais
s) Formação Continuada
t) Veículo Transporte
u) Transporte
v) Dinheiro Direto na
Escola
2009
1.886.648,33
2010
1.922.558,03
2011
2.462.329,88
2012
2.890.991,74
3.803.276,18
4.669.601,99
5.235.499,02
5.621.069,34
393.476,81
720.322,66
287.550,06
921.083,13
312.719,54
1.191.461,30
535.333,52
1.169.641,31
6.803.723,98
23.440.772,30
2.295.806,95
65.934,98
73.177,32
924.389,80
76.512,00
165.753,90
7.800.793,21
25.876.815,97
2.893.395,59
105.728,59
97.740,95
232.619,53
77.531,90
231.294,20
9.202.009,74
32.815.611,71
3.795.990,20
230.997,15
99.551,00
205.594,48
112.851,62
19.508,54
287.469,98
10.217.035,91
33.856.424,53
3.982.429,80
229.272,71
149.603,44
98.030,35
156.758,73
39.829,44
283.476,81
10.031,04
6.545,70
4.862,35
594.913,65
521,19
6.120,00
1.036.665,39
191.319,24
1.059,84
31.312,10
3.798,03
140.000,00
894.746,05
-
1.647.866,30
333.292,00
34.844,92
27.590,26
18.822,08
1.046,141,98
530,01
1.972.496,94
20.150,00
46.715,19
27.405,73
3.992,66
186.000,00
1.083.601,85
1.128,01
Fonte: SMECD/ Não-Me-Toque
33
DESPESAS COM EDUCAÇÃO
VALOR ALUNO
Séries
Iniciais Urbanas
Iniciais Rurais
Finais Urbanas
Finais Rurais e Ed. Especial
Valor RS
R$ 2.939,33
R$ 3.380,23
R$ 3.233,26
R$ 3.527,19
Valor Mínimo Nac.
R$ 2.243,71
R$ 2.580,27
R$ 2.468,08
R$ 2.692,45
Fonte: SMECD/ Não-Me-Toque
Valores Fixados pela Portaria Interministerial nº 1.496, de 28/12/12
Salário Educação – R$ 238,14 (2012)
PROJETOS DESENVOLVIDOS
PROGRAMA “União Faz a Vida” (parceria Sicredi / Cotrijal)
OBJETIVO: Construir e vivenciar atitudes e valores de cooperação e cidadania, por
meio de práticas de educação cooperativa, contribuindo para a educação integral de
crianças e adolescentes, em âmbito nacional/a serem definidas.
PROGRAMA “Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa” (Federal)
OBJETIVO: O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso
formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e
municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos
de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
AÇÕES: Formação presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores
de estudo; materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e
tecnologias educacionais; avaliações sistemáticas; gestão, controle social e
mobilização.
PROGRAMA Proinfância (Federal) Região centro-norte
OBJETIVO: O Proinfância é um programa de Política Nacional voltado à Educação
Infantil e prevê encontros de assessoramento e acompanhamento pedagógico às
redes e sistemas de ensino do PROINÂNCIA nos municípios da região centro-oeste
do estado do RS.
AÇÕES: Diagnóstico da Ed. Infantil; formação continuada de gestores e docentes na
construção do PPP da Ed. Infantil; visitas técnicas de assessoramento e
acompanhamento e funcionamento das instituições de Educação; produção de um
livro sobre o assunto.
PROGRAMA “Livro Didático, companheiro diário. Cuide-o!” (Federal)
OBJETIVO: Conscientizar pais e alunos para o uso, conservação e devolução do Livro
Didático. Dar continuidade na conscientização do uso, cuidados e conservação do
livro didático que está sob responsabilidade de cada escola.
PROGRAMA
DE
FORMAÇÃO
CONTINUADA
“Conhecimento:
Um
compromisso e muitos desafios”
OBJETIVO: Oportunizar aos professores da rede municipal de ensino, um espaço de
aprendizagem coletiva, com estudos e reflexões que contribuam para o
desenvolvimento do ensino e da aprendizagem de qualidade.
34
PROJETO “Nessa Escola, a Família também Estuda.” (parceria com COMDICA)
OBJETIVOS: Trazer a família até a escola, para pensar a aprendizagem, a disciplina,
dividir angústias, estudar temas atuais e relevantes à formação humana; Integrar a
escola à família, estimulando o bom rendimento e a disciplina escolar; Discutir com
os pais e responsáveis caminhos que possam levar a solucionar problemas
enfrentados no dia a dia da escola, família e comunidade; Orientar todos que é dever
da família acompanhar a educação escolar dos filhos; Fazer com que os pais e
responsáveis sintam que a escola é de todos e assim, todos tem responsabilidade de
zelar por ela; Conscientizar a todos os pais que devem frequentar a escola sempre,
não somente em dias festivos ou na entrega de avaliações; Fazer o aluno perceber
que sua família incentiva e está presente na ação educativa e torce pelo seu
sucesso; Dinamizar os encontros, tornando-as mais atrativas para chamar o maior
número de pais; Possibilitar a troca de experiências entre as famílias e a escola;
Ressaltar a importância da afetividade na escola e na família/A partir da divulgação
maciça, sensibilizar a Comunidade Escolar para a participação dos encontros de
estudo a serem realizados durante o ano letivo de 2013.
AÇÕES: Os encontros terão como foco de estudo, assuntos relevantes à Comunidade
Escolar; Os encontros serão no mínimo 3 (três) anuais, de no máximo duas horas,
seguindo um cronograma estabelecido pela Escola com o tema a ser trabalhado. A
coordenação dos encontros ficará a cargo da Equipe Diretiva e Coordenação e
Professores da Escola que poderá contar com o apoio da SMECD.
PROJETO Câmara de Vereadores Mirins
OBJETIVOS: Conscientizar os alunos e comunidade em geral sobre o papel do
Vereador; Eleger democraticamente um representante de cada Escola; Realizar a
visitação, pelos Vereadores, às escolas com o objetivo de conscientizar os alunos
sobre o papel e a importância do vereador no Município, bem como incentivar o
aluno/candidato a fazer campanha de maneira correta e responsável, ressaltando
princípios éticos e de cidadania; Visitar a Câmara de Vereadores para trocar ideias
com os membros do Legislativo e colher subsídios para sua atuação na sessão mirim;
Participar de um ensaio geral e eleição da Mesa Diretora; Participar de uma sessão
oficial da Câmara de Vereadores; Cumprir efetivamente o mandato Vereador Mirim,
exercendo seu papel na Comunidade Escolar e geral.
PROJETO “Oratória nas Escolas“ (parceria com a JCI e COMDICA)
OBJETIVO: Valorizar e desenvolver a oratória como forma de crescimento individual,
aprimoramento e treinamento como também na formação do senso crítico e da
liderança.
AÇÕES: A Escola e os alunos das 8ª séries participam da Palestra de lançamento do
Projeto; Professores de Língua Portuguesa participam da Capacitação pela JCI;
Inscrições para os alunos interessados no Concurso de Oratória nas Escolas, com o
tema de 2013: “O que você tem a ver com a corrupção?” Classificação para
finalíssima; Etapa final com premiação e com possibilidade de classificação para a
fase regional e nacional.
PROJETO “Oficinas de Arte e Cultura”
OBJETIVOS: Acolher todas as crianças, adolescentes e jovens da rede municipal,
oportunizando a formação artística e musical, desta forma, desenvolvendo o gosto
35
pela arte, a cidadania, autoestima e a inserção social. Oferecer no contra turno de
aula, oficinas de violão, flauta e canto coral a todos os alunos do município.
PROJETO – “Abrindo Janelas- Recriando artistas”
OBJETIVO: Oportunizar aos alunos um trabalho de vivência, experimento, criação e
investigação, articulando a arte com os diferentes campos do conhecimento, assim
desenvolvendo potencialidades como: percepção, imaginação, observação e
sensibilidade/ a redefinir.
PROJETO - Seminário “Não Jogue Com a Vida”
OBJETIVO: Sensibilizar e informar a comunidade, família, adolescentes e jovens
quanto ao risco do consumo de substâncias químicas, suas consequências físicas,
sociais, psicológicas e familiares, motivando à escolha de hábitos e atitudes
saudáveis de vida.
AÇÃO: Realização de um Seminário sobre Álcool e Drogas: “Não Jogue Com a Vida.”
PROJETO DA FEIRA DO LIVRO
OBJETIVO: Promover, através da leitura, o resgate da cidadania e a integração
social; Possibilitar, através da interpretação, o desenvolvimento da autoestima e a
promoção de um olhar crítico; Possibilitar a formação de uma sociedade consciente
de seus direitos e de seus deveres, permitindo maior visão de si mesmo e de mundo.
AÇÃO: Escolha dos livros a serem lidos pelos alunos das séries Iniciais e Finais;
Leitura dos livros Autor Presente (conversa do autor com os alunos).
PROJETO “Poesia Todo Dia? Todo Dia Poesia!”
OBJETIVO: Desenvolver o gosto pela leitura através da poesia, pois a mesma é
considerada a semente de toda a literatura, bem como o prazer que a mesma causa
ao leitor, despertando-o para a exploração da linguagem.
PROJETO ESCOLA NO CAMPO (Parceria Syngenta/ Cotrijal)
OBJETIVO: Passar aos alunos as técnicas corretas de aplicação de agrotóxicos e
conscientizá-los para a preservação do Meio Ambiente.
PROJETO PROFESSORES ITINERANTES
É um projeto, para o qual são disponibilizados Professores para atender aos alunos
enquanto da realização de hora atividade do professor titular da Educação Infantil ao
5º ano. Nessas aulas com os professores itinerantes são desenvolvidas atividades
diversas como: canto, dança, aula de reforço, informática, inglês, esporte, entre
outros.
OBJETIVO: Oportunizar, durante a realização da Hora Atividade, a troca de
experiências entre os professores da escola, a preparação de conteúdos e aulas
interdisciplinares, a realização de pré-conselhos, a leitura e discussão de textos
pedagógicos, a avaliação e organização de projetos e outros a nível pedagógico, sem
que os alunos fiquem desassistidos.
36
SALA DE RECURSOS
EMEF Santo Antônio: Sala de Recursos multifuncional – Tipo 1.
EMEF Nossa Senhora de Lourdes - Sala de Recurso multifuncional com recursos para
a deficiência visual – Tipo 2.
A Sala de Recursos, de acordo com as Diretrizes Nacionais, é um serviço de apoio
pedagógico especializado, no qual o professor realiza a complementação ou
suplementação curricular, usando procedimentos e materiais específicos.
OBJETIVO: Superar as dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos
com necessidades especiais. Os alunos são atendidos no contra turno de sua
matrícula escolar e o espaço é organizado com materiais didáticos, pedagógicos,
equipamentos e profissionais com formação para o atendimento às necessidades
educacionais especiais, favorecendo acesso ao conhecimento.
TELECENTRO
Não-Me-Toque, desde novembro de 2008, conta com o Telecentro Comunitário,
espaço público provido de 19 computadores conectados a Internet, em banda larga,
onde pode ser realizado todo o tipo de atividade que utilize a Tecnologia de
Informação e Comunicação. O local está à disposição de toda comunidade sendo
necessário apenas realizar o cadastro e agendar um horário antecipadamente.
OBJETIVO: promover a inclusão digital e social da comunidade atendida.
SEMANA DA PÁTRIA
SEMANA FARROUPILHA
TRANSPORTE ESCOLAR
Quilometragem diária percorrida – 2096
Alunos transportados – Estado: 77
Alunos transportados – Município: 601
Total de alunos transportados – 678
Despesas do Transporte Escolar até 31/03/2013 = R$ 88.594,03
Estimativa 2013: R$ 741.958,00
Valores Recebidos:
União: R$ 34.625,05
Estado: R$ 36.309,03
MERENDA ESCOLAR
São oferecidas refeições para:
210 crianças de Educação Infantil sendo almoço e lanche nas creches.
221 crianças da Pré-escola.
1.265 crianças do Ensino Fundamental.
Gastos:
Livre: R$ 54.767,21
MDE: R$ 131.676,12
PNAE: R$ 149.184,00
Total: R$ 335.627,33
Valor recebido da União:
37
Creche: até junho R$ 0,50 aluno/dia, a partir de julho R$ 1,00 aluno/dia
Pré-escola: até junho R$ 0,30 aluno/dia a partir de julho 0,50 aluno/dia
Ensino Fundamental: R$ 0,30 aluno/dia
Valor recebido do PNAE: R$ 149.184,00
BIBLIOTECA MUNICIPAL PROF. BENJAMIN PERIN
Empréstimos de livros.
Pesquisas.
Acesso gratuito à Internet.
Acervo de 16.572 livros e 357 títulos na videoteca
BANDA MARCIAL MUNICIPAL
OBJETIVO: Oportunizar a crianças e adolescentes a prática da música e dança como
forma de aprendizagem de novas formas de expressão.
Realização anual do Encontro de Bandas
CORAL MUNICIPAL
OBJETIVO: Servir de elo entre as pessoas que se preocupam com o crescimento da
comunidade. Participa de eventos de natureza cívica, social e religiosa, destaca-se
nos Festivais de Coros locais, regionais e estaduais.
Encontro Municipal de Coros – realizado todo ano tem o objetivo de divulgar a
cultura musical dos corais de nosso município.
Encontro Estadual de Corais.
CASA DA CULTURA DR. OTTO STHAL
A Casa da Cultura Dr. Otto Sthal pertence a 3ª Região Museológica do Sistema
Estadual de Museus/RS e está incluída no cadastro Nacional de Museus desde 2006.
Possui um acervo riquíssimo de objetos antigos e que fazem parte da história do
município, realiza várias exposições na área cultural.
Aberta a visitações de segunda-feira a sexta-feira, das 8h15min às 11h30min e das
13h30min às 17horas.
COMPETIÇÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE DESPORTO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL
O Campeonato Municipal de FUTSAL Categoria Livre, Veterano, Sub 23 e Feminino
conta com a participação de 30 equipes em média. Possui um público participativo
em torno de 400 pagantes por jogo e na final 1500 pessoas comparecem no Ginásio
Breno Kirinus.
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO
Realizado todo o ano de Outubro a abril, conta com a participação de 06 equipes em
média, nas categorias Sub 23 e Livre, os jogos são realizados na cidade e no interior
do Município.
38
CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOLÃO
O Campeonato Municipal de Bolão, categorias Livre Masculino e Feminino, conta com
a participação de 09 equipes, 05 Masculinas e 04 Femininas, os jogos são realizados
no Bolão Arroio Bonito e vai de Maio a Julho.
JERGS-JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL
Tem como finalidade estimular a prática desportiva em todas as Escolas Públicas do
Estado (Municipais, Estaduais, Federais) em prol do Desporto Educacional.
39
Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde
A secretaria Municipal de Saúde conta com uma estrutura física de 07 postos, sendo
06 da cidade e 01 no interior do Município.
Possui 98 funcionários (médicos, dentistas, psicólogo, nutricionista, bioquímico,
farmacêutico, assistente social, enfermeiras, técnicas de enfermagem, auxiliares de
enfermagem, fiscal sanitário, auxiliares de consultório odontológico, oficiais
administrativos, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias,
motoristas, auxiliares de serviços gerais, estagiários).
A equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Saúde realizou os seguintes
atendimentos nos postos de saúde nos últimos anos:
Atendimentos
Ano
Próteses
bucais
Vacinas
aplicadas
Visitas
domiciliares
pelos ACS
Programa de Acuidade
visual - nº de óculos
entregues aos pacientes
2012
80
7.751
31.126
39
Nº de exames
preventivos de
câncer de colo
uterino e mamas
1.248
2011
112
6.478
27.464
36
1.325
2010
116
8.159
21.004
16
1.125
2009
97
11.667
22.199
0
1.377
2008
78
12.789
24.790
0
1.339
2007
77
8.148
22.708
0
1.498
2006
80
7.440
25.362
16
1.438
2005
76
7.399
23.897
61
1.423
2004
78
10.092
22.030
36
1.326
2003
75
8.020
15.985
51
1.314
2002
70
13.231
14.722
228
1.334
2001
69
11.650
14.848
-
1.216
AIHs
Viagens
Exames
laboratoriais no
Laboratório do
Município
Nº de exames de
Ultrassom, RX,
Endoscopia, Anátomos
Patológicos, Mamografias,
Teste Ergométrico
2012
1.129
1.258
27.467
3.999
Nº de
atendimentos no
Centro
Comunitário
Atendimento
psicológico
(CCAP)
3.173
2011
1.034
1.017
27.225
4.872
3.797
2010
1.107
1.055
26.282
3.705
4.162
2009
1.174
1.073
32.126
3.165
3.908
Atendimentos
Ano
40
2008
1.088
1.137
27.656
4.714
4.035
2007
1.156
836
17.379
4.755
3.827
2006
1.008
561
15.084
4.861
3.662
2005
1.011
502
12.449
4.677
3.590
2004
1.110
1.249
10.592
3.194
3.336
2003
1.110
1.126
11.127
1.583
3.184
2002
1.160
1.004
9.919
892
1.012
2001
1.142
975
9.553
506
-
Gastos com medicamentos
Valor (R$)
Nº de atendimentos médicos, odontológicos, de
enfermagem e outros profissionais nos postos de
saúde
Quantidade
2012
596.719,54
223.550
2011
582.309,00
233.972
2010
535.195,92
195.564
2009
388.202,36
197.079
2008
437.118,98
164.856
2007
311.996,22
139.101
2006
285.306,82
115.376
2005
302.466,74
104.554
2004
249.010,20
110.230
2003
182.411,24
100.970
2002
172.310,49
118.197
2001
146.527,45
105.912
Ano
Orçamento
Ano
2012
Gastos com o pronto
Atendimento nos
Hospitais
705.649,82
Receita Federal
aplicada em
saúde
1.163.070,71
Receita Estadual
aplicada em
saúde
281.891,02
Receita Municipal
aplicada em
Saúde
4.759.046,21
2011
513.485,08
1.355.547,00
244.390,00
4.229.329,58
2010
360.553,63
1.110.294,40
252.662,25
3.633.945,05
2009
328.530,97
825.309,32
111.992,50
3.080.117,48
2008
156.142,12
700.697,20
223.410,18
3.006.490,00
2007
138.864,00
689.434,46
83.873,76
2.445.216,85
2006
126.528,00
641.138,36
50.052,76
2.311.982,65
2005
64.713,87
527.030,35
127.934,47
2.060.376,97
2004
60.480,00
381.314,10
114.564,53
1.675.070,30
41
2003
52.800,00
274.445,82
63.740,44
1.446.162,40
2002
58.324,00
305.868,87
163.320,97
1.199.376,05
2001
-
294.653,20
89.107,34
910.007,93
São encaminhadas as seguintes especialidades médicas para atendimento em
Carazinho, Passo Fundo, Soledade, Espumoso, Santa Maria, Santo Ângelo, Erechim,
Cruz Alta, Tapera, Porto Alegre:
Cardiologia
Nefrologia
Neurologia
Ortopedia
Dermatologia
Urologia
Psiquiatria
Proctologia
Otorrinolaringologia
Gastroenterologia
Oncologia
Tomografia
Ecografia
Radioterapia
Quimioterapia
Cintilografia
Densitometria óssea
Vascular
Ressonância Magnética
Hospital de Olhos
Colonoscopia
Litotripsia
Braquiterapia
A Secretaria Municipal de Saúde possui 03 ambulâncias para urgência/emergência e
03 VANS para o transporte de pacientes.
São realizadas em média mensalmente 104 viagens para Porto Alegre, Passo Fundo,
Carazinho, Soledade, Espumoso, Cruz Alta, Marau, transportando aproximadamente
740 pacientes/mês para internações, consultas e exames especializados de média e
alta complexidade.
Conta ainda com 04 carros pequenos (03 palios e 01 Scort) para o deslocamento dos
profissionais de saúde para visitas domiciliares, reuniões, trabalho de combate a
dengue, vigilância em saúde, vigilância sanitária e transporte de pacientes.
Programas
Além da saúde curativa oferecida nos postos de saúde, o objetivo maior da saúde
pública são os programas e ações preventivas, que são os seguintes:
Controle da Hipertensão e Diabetes Mellitus
Existem no município aproximadamente 1.910 Hipertensos e 380 Diabéticos,
cadastrados no HIPERDIA. Atualmente 12 grupos estão formados, totalizando em
torno de 400 pessoas, nos bairros Martini, Viau, Industrial, Santo Antônio, Jardim,
Centro (04 grupos). No Interior: Arroio Bonito, São José do Centro e Invernadinha.
Os encontros são realizados mensalmente e a média de participantes nos grupos é
de 18 pessoas.
42
Programa preventivo de saúde oral nas escolas (cárie e doença
periodontal)
Atualmente o programa atende todas as escolas municipais, as creches, ASBAM e
APAE. Aproximadamente 2.000 crianças por mês, da pré-escola a 8ª série recebem
instruções de higiene oral através da escovação dentária diária com creme dental,
uso do fio dental, bochecho semanal com fluoreto de sódio precedido da revelação
de placa bacteriana e escovação. Trimestralmente é feita a aplicação tópica de
fluoreto de sódio a 1,23% em gel.
Ações de Saúde da Criança
A saúde da criança é uma área central da atenção básica. De zero a cinco anos
completos são atendidas em torno de 1.000 crianças em puericultura, vacinação,
acompanhamento do crescimento, prevenção das doenças diarréias e infecção
respiratória aguda.
Para o Mês de Maio de 2013, está previsto a implantação de encontros semanais
com mães que já ganharam seus bebês, para orientações sobre os cuidados com os
recém nascidos.
No SISVAN atualmente existem 197 crianças cadastradas cuja avaliação nutricional é
realizada mensalmente.
Ações de Saúde da Mulher
Grupo de Gestantes
As gestantes têm a oportunidade de participarem dos Grupos que são oferecidos
pela Secretaria Municipal de Saúde nos turnos da tarde e noite.
Durante o ano são realizados à tarde 03 cursos de 12 encontros cada um, com uma
média de participação de 14 gestantes por curso.
À noite com o nome de "Casal Grávido" são disponibilizados 03 cursos de 10
encontros cada, com uma média de participação de 15 gestant4es por curso.
Grupo de mulheres
São realizados grupos de mulheres nos Bairros: Industrial, Santo Antônio, Jardim,
Viau e São José do Centro, com encontros semanais, envolvendo em torno de 72
mulheres. Participam dos encontros os profissionais das Unidades de Saúde dos
bairros e os ACSs. São desenvolvidas várias atividades, com destaque para as
relacionadas ao artesanato.
No Mês de Outubro dentro das comemorações do "Outubro Rosa " são realizadas
várias atividades direcionadas a prevenção do Câncer de Mama e Colo de Útero, com
a Sala de Espera, orientando as mulheres para a prevenção da doença.
Vigilância Sanitária
O Setor de Vigilância Sanitária executa ações referentes à fiscalização em
estabelecimentos comerciais, de alimentos, agroindústrias, escolas de ensino infantil
e fundamental e Instituto de longa permanência para idosos, drogarias, laboratórios
de análises clínicas e prestadores de serviços na área da saúde de baixa e média
complexidade, doenças transmitidas por alimentos, água para consumo humano,
controle e combate as zoonoses e vetores, bem como as atividades de educação em
vigilância sanitária, envolvendo toda a população de Não-Me-Toque.
43
Vigilância em Saúde
Entre ações desenvolvidas à população estão:
 Notificação e investigação de agravos de notificação compulsória;
 CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento em HIV, VDRL e Hepatites
Virais (B e C);
 Coleta de exames confirmatórios e de controle para hepatites virais através do
programa GAL;
 Agendamento de exames de controle para HIV no SAE em Carazinho;
 Encaminhamento para serviço de atendimento especializado em Hepatites e
HIV;
 Disponibilização de transporte para consultas e exames no SAE em Carazinho;
 Exames de escarro e RX tórax para pacientes com suspeita ou diagnóstico de
tuberculose;
 Aplicação de PPD-ID – reação de Mantoux;
 Acompanhamento mensal do paciente com diagnóstico de tuberculose;
 Investigação dos comunicantes de tuberculose;
 Fornecimento de medicação para tratamento da tuberculose;
 Encaminhamento de pacientes com diagnóstico de Hanseníase para
dermatologia sanitária de Porto Alegre;
 Acompanhamento mensal do paciente com Hanseníase;
 Fornecimento da medicação e dose supervisionada na unidade de saúde ao
paciente com Hanseníase;
 Realização do teste de sensibilidade para auxiliar no diagnóstico da
hanseníase;
 MDDA – Monitoramento das Doenças Diarréicas Agudas;
 Campanhas de vacinação contra a gripo e poliomielite;
 Monitoramento da situação vacinal em crianças menores de 02 anos conforme
calendário básico da criança fazendo busca ativa de faltosos;
 Acompanhamento de eventos adversos pós vacinais;
 Implantação do calendário básico de vacinação do adolescente, adulto e
idoso;
 Realização do relatório de busca ativa em mulheres com lesão intra-epitelial
no resultado do exame citopatológico do colo de útero (SISCOLO);
 Alimentação do Sistema de Informação em Saúde do trabalhador (Digitação
de Rinas);
 Relatório de busca ativa em mulheres com resultado da mamografia alterado
(SISMAMA);
 Acompanhamento do paciente estomizado.
Vigilância Ambiental (combate à dengue)
Atualmente o município possui 17 focos positivos da larva do mosquito transmissor
da dengue. 07 agentes de combate as endemias estão fazendo o trabalho de
prevenção e eliminação dos focos, atuando em (PE'S) Pontos Estratégicos com
tratamento, (Li + T) Levantamento de Índice + tratamento, (PVE'S) Pesquisa
Vetorial Especial (denúncias).
O ciclo é realizado de 2 em 2 meses, totalizando 06 ciclos no ano, visitando 100%
dos imóveis, ou seja 6.431 imóveis.
44
São realizadas reuniões do Comitê de Combate a Dengue, formado por vários
segmentos da comunidade, com o objetivo de acompanhar o trabalho e definir
estratégias de combate ao mosquito transmissor da dengue.
Outro trabalho que vem sendo realizado pelos Agentes de Combate as Endemias é o
controle do barbeiro, transmissor da doença de chagas com o monitoramento mensal
aos Postos de Informações de Triatomíneos.
Saúde Mental
Reabilitação e integração para os dependentes químicos
Este trabalho vem sendo desenvolvido com a formação dos seguintes grupos:
Grupo Corrente da Esperança: Grupo de Apoio aos familiares dos usuários de
substâncias psicoativas. Os familiares se reúnem todas as terças-feiras às 13:30
horas no CCAP. Em média participam do grupo 12 familiares por encontro.
Grupo Renascer: Grupo de usuários de substâncias psicoativas em abstinência. São
realizados encontros semanais com a participação de 06 pessoas por encontro.
Grupo de pré-internação: Grupo de apoio para usuários de substâncias psicoativas. É
um grupo aberto, onde os participantes recebem apoio enquanto aguardam a
internação. Os encontros são semanais.
O Município possui credenciamento com o CCAP para o atendimento psicológico dos
pacientes. Em média são atendidos 300 pessoas/mês, representando um
investimento de mais de R$ 7.000,00 mensais.
Assistência Farmacêutica Básica
A Assistência Farmacêutica Básica é custeada hoje com recursos da União (R$
81.670,00/ano), Estado (R$ 38.000,00) e contrapartida do Município para a Farmácia
Básica R$ 38.000,00. Além destes recursos o Município investe mais R$ 220.000,00
para a aquisição de medicamentos especiais e judiciais e com Recursos do PAB FIXO
são investidos mais R$ 200.000,00 para aquisição de medicamentos.
Estratégia de Saúde da Família/Estratégia de Agentes Comunitários de
Saúde
O Município conta com 03 Equipes de Saúde da Família e 01 Equipe de Agentes
Comunitários de Saúde, com um total de 24 Agentes Comunitárias de Saúde. As
equipes de Saúde da Família estão instaladas nos Bairros Jardim, Santo Antônio e
Industrial e Centro, com uma cobertura de 87 % da população. Aos agentes
comunitários de saúde, no ano de 2012, foram disponibilizadas pela Secretaria de
Saúde 04 capacitações em parceria com o SENAR/RS. No mesmo período foram
realizadas em torno de 40 encontros com a Psicóloga.
Qualificação e Controle Social
O Conselho Municipal de Saúde é composto de 28 conselheiros, 14 representando os
Prestadores de Serviços, governo e profissionais de saúde e 14 representando os
usuários. As reuniões são mensais ordinárias. Ocorrem ainda assembleias
extraordinárias e Audiências Públicas. Todas as ações da Secretaria de Saúde são
respaldadas pelo Conselho.
45
Programa de Reeducação Alimentar
Atualmente são realizados 02 grupos por semestre, com encontros semanais e 40
participantes em cada grupo.
Pronto Atendimento Médico
O Pronto Atendimento Médico é realizado nos dois hospitais com uma cobertura de
24 horas nos finais de semana e feriados e de 12 horas durante a semana, das 19
horas às 07 horas. Além do atendimento médico de urgência/emergência,
oferecemos à população Plantão Obstétrico e Pediátrico para atendimento as
gestantes e recém nascidos e plantão de anestesia.
Consórcio COMAJA
Através do Consórcio COMAJA o município disponibiliza aos seus usuários exames de
ultrassom, Raio X, Fisioterapia, consultas psiquiátricas e neurológicas.
Consórcio CISA (aquisição de medicamentos)
A partir de 2013 o município passa a adquirir medicamentos através do Consórcio
CISA-Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do RS.
PROVAB – Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Participação
de um profissional médico com carga horária de 40 horas semanais – 32 horas de
atendimento e 08 para especialização). Implantado em março de 2013.
Programas em fase de Implantação
Telessaúde Brasil (Em fase de implantação).
PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Em fase
de implantação nas 03 Equipes de Saúde da Família).
Academia de Saúde.
SAMU – suporte básico – implantação.
Programa de Combate ao Tabagismo – implantação.
A questão dos exames
Situação dos exames de RX e Ultra Som no Posto de Saúde.
Raios X e Ultra Som
O teto financeiro dos hospitais para raio x é de 356,72 há vários anos.
Isto representa cerca de 40 exames por mês para cada hospital, levando em
consideração que o SUS paga de R$ 7,00 a 10,00 em media por exame, o que não
cobre sequer o custo.
Desde janeiro de 2013, o Hospital Alto Jacuí vem fazendo apenas 15 exames de RX
devido a problemas contratuais com o SUS.
Os ultra sons pagos pelo SUS resumem-se a 10 unidades de ultra som obstétrico
feitos pelo Hospital Notre Dame.
O município arca com R$ 930,00 de Raio X e R$ 2.541,75 em ultra sons, através do
Comaja - Consórcio dos Municípios do Alto Jacuí.
46
Isto representa cerca de 30 a 40 ultra sons e 40 a 50 raios x.
Em abril o município, procurando atender a demanda aumentou para R$ 3.000,00 o
gasto com ultra som e para R$ 1.000,00 o gasto com raios x através do Comaja.
Os exames pagos pelo município são em valores mais próximos da realidade de
mercado, sendo que, por exemplo, para um RX que o SUS paga R$ 9,50 o município
paga R$ 20,00, mais que o dobro.
Fisioterapia
O Sus oferece serviços de fisioterapia em Passo Fundo, e limitada ao sistema de
regulação. Atende no máximo dez pacientes. Como existem muitos pacientes
crônicos no município, há a contratação também pelo Comaja destes serviços. São
16 pacientes atendidos pelo município e este número tente a aumentar.
Exames Laboratoriais
O município cobre 100% da demanda de exames laboratoriais cobrindo toda a
diferença entre o teto financeiro do SUS e o valor gasto.
Testes ergométricos são sete unidades por mês, sendo dois pagos pelo SUS e cinco
pelo município através de contrato com os profissionais.
Ou seja, o município gasta quatro vezes mais que a união e o estado em exames de
raio x e ultra som, laboratoriais e outros procedimentos.
47
Diagnóstico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Escola SENAI
A parceria entre o SENAI, Prefeitura Municipal, ACINT, Implementos Agrícolas Jan
S/A, Stara S/A, Grazmec, Roster, Augustin, Cotrijal e Instituto Estadual de Educação
São Francisco Solano, constituem a realização do Curso Básico de Operação de
Máquinas e Ferramentas Convencionais na modalidade de iniciação profissionalparte 1. O curso é realizado nas dependências do Instituto Estadual de Educação São
Francisco Solano, porém está em fase de conclusão a nova Escola SENAI, que
funcionará em um amplo prédio de 991,69 m², adquirido pela municipalidade em
2010. A escola terá maior capacidade de preparar mais jovens para o mercado de
trabalho expandindo assim o potencial das empresas e as modalidades de cursos a
serem oferecidos. A ideia do SENAI é oferecer cursos nas áreas de Soldagem, Metal
Mecânica, Construção Civil e Área Têxtil.
Roteiros Turísticos
Transformar as belezas e potencialidades do município em pontos turísticos
oportunizando assim o desenvolvimento do município. O objetivo é criar roteiros
envolvendo o turismo de cultura e lazer, turismo rural e outro voltado para o setor
de agronegócios e indústrias, além do investimento em ajardinamento, limpeza e
conservação de praças e jardins.
Reativado o conselho de turismo e estudo feito pelo SEBRAE juntamente com a
secretaria de Desenvolvimento para identificação e estruturação dos Pontos turísticos
de Não-Me-Toque.
Natal Étnico
O Natal Étnico, que intitulamos - Festa dos Povos é o segundo maior acontecimento
da região, foi criado em 2001 por sugestão de algumas pessoas da comunidade que
chegaram a conclusão de que a cidade era conhecida pela sua variação cultural. O
projeto surgiu para resgatar a história e a identidade dos grupos culturais existentes
na cidade, os quais eram formados para a apresentação de danças típicas pela
região.
O Projeto Arrancadão de Tratores se consolidou com o aval da Federação
Paranaense de Automobilismo. Desde 2005 é realizado no Município de Não-MeToque, totalizando um público de 15 mil pessoas nos dois dias de evento. Sendo um
evento de nível nacional.
Não-Me-Toque é o único município no Rio Grande do Sul a sediar uma etapa do
evento.
Incentivo a Eventos
 Expo Chopp das Etnias – realizado anualmente no mês de março, na Praça
Central.
48
 Encontro Estadual de Motociclismo – realizado no mês de março na Praça
Central.
 Expo Não-Me-Toque – realizada no mês de dezembro no Ginásio Poliesportivo
Breno Kirinus.
 Veloterra.
 Encontro de Carros Antigos.
 Congresso de Agricultura de Precisão e Máquinas Precisas – realizado de 2 em
2 anos no Parque da Expodireto Cotrijal.
 Incentivo a etnia Holandesa realizando o Ano da Holanda no Brasil.
 Incentivo a etnia Italiana comemorando o Ano da Itália no Brasil.
 Incentivo a etnia alemã nas comemorações do Ano da Alemanha no Brasil.
 Escolha das Soberanas do Município.
 Participação na Expodireto Cotrijal.
Projetos Consolidados
 Inauguração do Pórtico.
 Inauguração do Centro de Informações Turísticas.
Lei de Incentivo
Conforme lei de incentivo fiscal as empresas, serão contempladas com auxilio aluguel
no valor de ½ salário mínimo mensal as empresas: KS Hidrometal, Metalúrgica
Beffart, Starmag e Metalvan.
Incentivo as empresas Stara S/A, Implementos Agrícolas Jan S/A, Hotel Ibis e
Cotrijal, através do serviço de terraplanagem.
Distrito Industrial
Dos 24 lotes existentes, 22 já foram ocupados através de Edital de Concorrência
Pública e Concessão de uso dos terrenos, 07 empresas já estão em funcionamento.
Neste ano foi concluída a guarita.
Cursos Técnicos
Além do Curso Técnico de Agricultura de Precisão, que já está na segunda turma,
também disponibilizamos vagas para os seguintes Cursos: Técnico em Vendas,
Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Secretariado. Todos os cursos são gratuitos
e as aulas acontecem na Escola Municipal Ernesto João Cardoso.
Programa Gaúcho de Microcrédito
O microcrédito é a concessão de empréstimos de pequeno valor a
microempreendedores formais e informais. O município assinou convênio com o
Banrisul e Crenhor, disponibilizou duas funcionárias capacitadas como Agentes de
Oportunidade, que encaminharão o empréstimo solicitado ao Banrisul.
Título de Capital Nacional da Agricultura de Precisão
Em setembro de 2009, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado
Federal aprovou o Projeto de Lei nº 124/09 que confere ao município de Não-MeToque, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão".
49
Honrado pela conquista e aprovação de seu Projeto, o parlamentar gaúcho Luis
Carlos Heinze destaca que a homenagem à história de Não-Me-Toque, nada mais é,
do que um modo de retribuir os avanços das pesquisas e projetos desenvolvidos na
região. "Tornar essa lembrança federal é um meio de fazer com que toda a
sociedade brasileira saiba que a modernização no campo e os ganhos de
produtividade das lavouras são alguns dos resultados das práticas modernas usadas
há décadas no município. Por certo, é um diploma histórico para ser exibido com
muito orgulho por toda a comunidade".
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM NÚMEROS
Matriz Tributária
Matriz Tributária
73
664
Indústria - 3%
373
Comércio - 17%
Prest. Serviços - Pessoa Física
- 49%
1069
Prest. Serviços - Pessoa
Jurídica - 30%
50
Carteira de Identidade
Carteiras de Identidade são encaminhadas 1ª e 2ª vias.
Primeira via da carteira de identidade, segunda via para maior de 65 anos e segunda
via para quem possui cadastro na assistência social ou faz parte de programas
sociais do governo é isenta de taxas.
De janeiro a abril foram encaminhadas:
1ª via – 115
2ª via – 155
INCRA
Cabe a UMC – Unidade de Cadastro Rural orientar quanto à necessidade de cadastrar
o imóvel rural junto ao INCRA.
Orientar quanto ao preenchimento dos formulários de Dados Sobre Uso, Dados
Sobre Estrutura e Dados Sobre Relacionamentos.
Serviços Oferecidos:
 Recadastramento de propriedades rurais
 Pedidos de cancelamentos de imóveis pendentes
 Requerimento de certidão de cadastros e comprovação do imóvel ao INSS
para a aposentadoria de produtores rurais.
 Emissão de segunda via do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
 Consultas no SNCR (Sistema Nacional de Cadastramento de Imóvel Rural).
ITR
Tem como função efetuar o controle e o acompanhamento dos contribuintes omissos
na entrega da DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural,
relativo aos imóveis localizados no município.
51
Carteira de Trabalho e Previdência Social
CTPS é a sigla de Carteira de Trabalho e Previdência Social, um documento que
registra as atividades do cidadão enquanto trabalhador. É obrigatória a todos os
trabalhadores, seja em atividades ligadas ao comércio, indústria, agricultura,
pecuária ou de natureza doméstica.
A Carteira de Trabalho garante ao cidadão os principais direitos trabalhistas como
seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
A emissão da CTPS é feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
(SRTE) e em postos de atendimento ao trabalhador.
Desde 2008, a nova Carteira de Trabalho é emitida por meio informatizado, através
de um sistema que integra todos os trabalhadores do Brasil. É um documento na cor
azul, mais resistente que o anterior e com maior proteção contra fraudes. A Carteira
de Trabalho do cidadão estrangeiro no Brasil passou a ter a cor verde.
Pode ser solicitada por pessoas com idade a partir de 14 anos, considerando que a
contratação de menores dos 14 aos 16 anos deve pertencer à categoria de aprendiz.
A CTPS foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e
posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932.
De 02 de Janeiro até 22 de abril foram feitas em média 140 carteiras de trabalho.
A emissão da CTPS é feita junto a Secretaria de Desenvolvimento.
Junta de Serviço Militar Não-Me-Toque JSM 237
A Junta de Serviço Militar é órgão de execução de Serviço Militar no município. É
presidida pelo prefeito municipal, que faz a indicação a Circunscrição de Serviço
Militar, através da Delegacia de Serviço Militar, de funcionário municipal para o cargo
de Secretário da Junta de Serviço Militar.
À Junta de Serviço Militar compete
Cooperar no preparo e execução dos trabalhos de mobilização de pessoal, de acordo
com as normas baixadas pela Circunscrição de Serviço Militar.
Fiscalizar e receber de todos os Cartórios existentes na jurisdição de sua área, as
relações de óbitos dos cidadãos já falecidos na faixa de 18 a 45 anos de idade.
Fiscalizar em todas as empresas privadas e estabelecimentos de Ensino Público, se
os funcionários e estudantes estão com as obrigações militares em dia.
Cidadão brasileiro que não estiver em dia com suas obrigações militares não poderá
obter Passaporte, não pode fazer matrícula em Escola Pública ou Universidades, não
52
recebe diploma, não pode ser empossado em cargo público, não pode tirar carteira
de trabalho, título de eleitor, fazer concurso público, trabalhar em empresas
privadas, entre outras dificuldades.
Resolver todos os tipos de problema dos cidadãos que se apresentam na Junta
Militar, como para requerer 1ª, 2ª e 3ª Via de Certificados de Reservistas, para
menor de 30 anos, declaração para fins de aposentadoria junto ao INSS, Atestado de
Desobrigado para cidadãos maiores de 45 anos de idade, 1ª, 2ª e 3ª Via de
Certificados de Reservistas para maiores de 30 anos.
Cabe a Junta de Serviço Militar informar qualquer cidadão Brasileiro de 18 a 45 anos
de idade em caso de convocação geral. Convocar todos os jovens que irão completar
18 anos e que são obrigados a fazer o seu alistamento militar, sempre no período de
01 de Janeiro a 30 de Abril, nos municípios tributários, e, nos municípios não
tributários, de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro.
Organizar a cerimônia de entrega de certificados de reservista no município.
Para fazer o alistamento militar, o jovem que se apresentar em uma Junta Militar
deve levar os seguintes documentos: Registro de Nascimento original, 2 fotos 3x4
colorida ou preta e branca (recente) e comprovante de residência em nome dos pais.
Além disso, a Junta de Serviço Militar presta outros serviços como dispensa e
adiamento de incorporação, inserção e eximição do serviço militar, seleção, serviço
alternativo ao serviço militar, recusa e prestação do serviço militar obrigatório,
reaquisição de direitos políticos, preferenciamento e transferência de forças armadas,
unificação do alistamento, reabilitação, retificação dos dados e opção de
nacionalidade.
Já foram realizados 77 alistamentos, emitidos 52 CDI - Certificados de Dispensa de
Incorporação, e entregues 37 CDI.
No dia 10 de Abril de 2013 foi realizado a Cerimônia de Juramento à Bandeira na
Praça Dr. Otto Sthal.
53
Diagnóstico da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
Patrulha agrícola
O município possui uma patrulha agrícola que presta serviços diferenciados para
todos os munícipes e pequenos agricultores. Estes estabelecidos através do Decreto
nº 059/13 de 12 de Abril de 2013.
Os equipamentos utilizados pelos mesmos são:
-01
-01
-01
-01
-02
-01
-01
-01
-01
-01
-01
trator MF 275
trator MF 4291
arado subsolador
enxada rotativa (encanteirador)
plaina hidráulica niveladora
pulverizador agrícola
roçadeira rebocável
distribuidor de adubo lancer
semeadeira Sfil
retroescavadeira
caminhão toco
Anpsat
Associação nãometoquense de prestação de serviço e assistência técnica, é uma
sociedade civil, sem fim lucrativos, com sede em Não-Me-Toque fundada em 05 de
Setembro de 2002 que hoje está como um conselho deliberativo junto a Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente para dar apoio aos pequenos agricultores.
Incentivo a produtores rurais
Em 29 de Março de 2011 foi instituído o programa municipal de incentivo e apoio aos
produtores rurais do município de Não-Me-Toque, através da lei nº 3.888 destinado
a fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos produtores rurais, com
geração de empregos, manutenção do homem no campo, incremento das atividades
agropecuárias ou agroindustriais, escoamento da produção e melhoria da qualidade
de vida.
Merenda escolar e aquisição de alimentos
O município de Não-Me-Toque participa do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) e durante Expodireto 2013 assinou convênio com o governo do
estado para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que fornece alimentos da
agricultura familiar para creches, hospitais, APAES, asilos e pessoas com
vulnerabilidade social.
Feira do produtor
Destinada à comercialização de produtos da agricultura familiar, com área de 409,09
m², onde atualmente13 feirantes vendem seus produtos na terça-feira no final da
tarde, quinta-feira no final da tarde e no sábado pela manhã.
54
Agroindústrias
Hoje o município conta com 11 agroindústrias. O departamento de agricultura
encaminha documentação necessária para o seu funcionamento dentro das normas
exigidas por lei. As mesmas possuem incentivo municipal para sua formação e
legalização.
- 05de carnes (abates, embutidos, carnes e defumados)
- 02 de produção de ovos
- 01 de panificação
- 01 de filetagem de pescado
- 02 de bebidas (suco de uva, vinho, cachaça e licor)
Emater
Convênio celebrado entre o município de Não-Me-Toque e a Associação
Riograndense de empreendimentos de assistência técnica e extensão rural –
Emater/RS juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural –
Ascar, visando à transferência de tecnologia agropecuária e gerencial aos produtores
rurais.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de
águas pluviais urbanas. Em abril/2013 foi firmado contrato com a empresa Inova
Consultoria Ambiental, que tem o prazo de 11 meses para concluir o Plano.
Central de triagem de lixo
A usina de lixo é um conjunto de máquinas (esteira rolante, eletroímãs, peneiras,
etc) e funcionários que separam da massa principal de lixo, que será transformada
em adubo, os objetos recicláveis. No município já foi escolhida a área para
localização, na RS 142, ao lado da Monsanto.
Associação de catadores de lixo
Está sendo elaborado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos em que serão definidas ações o gerenciamento do lixo, incluindo o trabalho
dos catadores.
Educação Ambiental
A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade é
conscientizada de sua relação com a natureza e utilização sustentável de seus
recursos. A educação ambiental tornou-se Lei Nº 9.795 27 de Abril de 1999. O
município faz palestras em núcleos habitacionais e escolas, além de campanhas (lixo
eletrônico e recolhimento de fluorescentes).
Coleta seletiva de lixo
Coleta seletiva de lixo é um processo que consiste na separação e recolhimento dos
resíduos descartados por empresas e pessoas. Desta forma, os materiais que podem
ser secos e orgânicos. O DMA está trabalhando em um projeto para retomar a coleta
seletiva em Não-Me-Toque e também em um projeto de lei que trata dos resíduos
sólidos gerados no município. Para o planejamento e gestão dos resíduos sólidos o
55
município está trabalhando no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos. Os trabalhos iniciaram em 2012, e neste ano foram realizadas duas
audiências com o Biólogo Jackson Müller, os membros da equipe do DMA e os
demais representantes do poder público e da sociedade civil para definir os objetivos
e metas (prognóstico) para resolver o problema do lixo em Não-Me-Toque.
Incentivo a prática da conservação
Estão sendo substituídas pela comunidade as árvores do passeio público por árvores
nativas, com autorização e orientação técnica do Conselho Municipal de Meio
Ambiente.
Licenciamento ambiental
Através do licenciamento ambiental a administração pública busca exercer o
necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições
ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos
naturais. E através de procedimento administrativo o órgão ambiental autoriza a
localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental.
LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS ATÉ 21/06/2013
LICENÇAS PRÉVIAS
LICENÇAS DE INSTALAÇÃO
LICENÇAS DE OPERAÇÃO
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LICENÇA FLORESTAL
06
04
15
22
11
Fiscalização ambiental
Diariamente o DMA recebe denúncias de moradores sobre depósito irregular de lixo,
poluição atmosférica através da queima de lixo, depósito de entulhos, corte ilegal de
vegetação, etc. Através das ações do Fiscal Ambiental são aplicadas notificações,
multas e outras sanções aos infratores. Em média são expedidas 30 notificações por
mês aos proprietários de terrenos inçados ou sujos para que num prazo máximo de
15 dias os mesmos providenciem a sua limpeza. Coleta mensal de água nos poços
das comunidades do interior e em alguns pontos da cidade para exames laboratoriais
da qualidade da água.
Processos em andamento
Atualmente o DMA tem 30 processos em fase de análise e 12 processos que já foram
analisados e estão aguardando complementação de documentação por parte dos
requerentes.
Termo de ajustamento de conduta (TAC)
O termo de ajustamento de conduta é típico meio alternativo de solução extrajudicial
de conflitos. Uma vez proposto, espera-se que o compromitente vá cumprir as
exigências estabelecidas pelo legitimado-compromissário; do contrário, o movimento
56
extrajudicial não se esgota, não se finda, tendo em vista a possibilidade de ingressar
em Juízo visando sua execução.
Nos TAC, normalmente o infrator deve apresentar um projeto de recuperação de
área degradada (PRAD) ou um projeto de reposição florestal compensatória para que
seja mitigado o dano ambiental.
Abatedouro Municipal
Em função de sua complexidade e tamanho, o Abatedouro Municipal é a principal
agroindústria registrada no Serviço de Inspeção. Com uma área construída de 174,77
m² o abatedouro é um estabelecimento agroindustrial de abate de bovinos e suínos,
localizado na RS 142, Km 11. Em 2011, através do Contrato de Concessão de Uso
Onerosa nº 405/11, a Administração concedeu o uso do mesmo à microempresa
familiar J.L. Sprandel, através de licitação pública. Registrado no Serviço de Inspeção
Municipal de Não-Me-Toque sob o número SIM-001, este estabelecimento realizou,
em 2012, o abate de 3.337 animais. Já no primeiro trimestre de 2013, foram
abatidos 1.006 animais, o que corresponde a um aumento de 66% em relação ao
mesmo período do ano anterior.
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO – 2012
SOJA (em grãos)
57
MILHO (em grãos)
TRIGO (em grãos)
58
CEVADA (em grãos)
CANOLA (em grãos)
59
PRODUÇÃO PECUÁRIA DO MUNICÍPIO – 2012
60
Diagnóstico da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
A Secretaria Municipal de Obras e Saneamento conta com uma equipe de
colaboradores de 49 colaboradores distribuídos da seguinte forma:
 Auxiliar de Serviços Gerais – 07
 Motoristas – 08
 Operadores de Máquinas – 11
 Mecânicos – 02
 Eletricistas – 02
 Carpinteiro – 01
 Pintor – 01
 Cargos de Confiança – 10
 Oficial Administrativo – 01
 Estagiários – 02
 Almoxarife – 01
 Vigilantes – 02
 Pedreiro – 01
A Secretaria Municipal de Obras e Saneamento conta com uma frota distribuída da
seguinte maneira:
 Três patrolas – Fiat alis, volvo e dresser
 Duas retroescavadeiras – JCB e RANDON
 Duas escavadeiras hidráulicas – CASE
 Seis caminhões – 04 truques e dois tocos
 Dois rolos – 01 dynapac e um de arrasto
 Três unos
 Um caminhão 1113 com munch
 Uma carregadeira – W18
 Dois tratores
 Uma camioneta f4000
 Uma camioneta f2000
 Três microonibus
 Um trator de cortar grama
 Diversos equipamentos de uso geral, como: máquinas de cortar grama,
motosserras, roçadeiras
O Município conta com 121 pontes, sendo 78 de madeira e 43 de tubos de concreto.
O Município conta com 760 km de estradas vicinais, sendo que destas 350 km estão
ensaibrados.
Além disso, o Município conta com aproximadamente 98 km de extensão em ruas no
nosso perímetro urbano, sendo que destes 26 km estão asfaltados, 33 km estão
pavimentados e ainda restam 39 km por serem pavimentados.
61
PAVIMENTAÇÃO
62
63
Diagnóstico da Secretaria Municipal de Habitação
Histórico
A Política Habitacional no Município se desenvolvia através da Secretaria de Ação
Social até o ano de 2008. Criada pela Lei Complementar n° 049 de Setembro de
2008, a Secretaria Municipal de Habitação é o órgão encarregado de coordenar as
atividades relacionadas à moradia em Não-Me-Toque tem como objetivo garantir
acesso da população em situação de vulnerabilidade social e baixa renda à Política
habitacional pelos Três Níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal.
Critérios Gerais de Inclusão Conforme Lei Municipal Nº. 3.600/2009

Ser munícipe;

Não possuir imóvel próprio;

Não ter sido beneficiado por Programa Habitacional;

Ter renda de até cinco salários mínimos.
Importante: para muitos programas habitacionais o beneficiário não pode estar com
o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e/ou SERASA. Ainda, em alguns
programas a renda familiar não deve ser superior a três salários mínimos.
Documentação necessária

RG e CPF;

Titulo de Eleitor;

Comprovante de renda da família;

Comprovante de residência;

Certidões de casamento e/ou nascimento.
Planos, Programas e Projetos
Plano Local de Habitação de Interesse Social
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação
do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituída pela lei federal
11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional
de forma a garantir o acesso à moradia digna, regulamentar a expressão dos
agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis
de governo.
Tem o objetivo de diagnosticar a situação habitacional do município e dar as
orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na
área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social para
que a cidade possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos
adquiridos e como vai crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de
identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso a esta
moradia.
No ano de 2010 foi dado inicio a elaboração do Plano, a metodologia deu-se através
de audiências públicas em todas as comunidades, urbanas e rurais, proporcionando a
participação efetiva da comunidade por meio dos setores privados, públicos,
associativos, sindicatos, e demais agentes sociais, envolvendo assim o município
como um todo. A participação popular visou possibilitar ao município saber
exatamente as condições quantitativas e qualitativas das Habitações de Interesse
64
Social, ou seja, quantas pessoas possuem casas, quantas não; quantas moram em
casas alugadas, em cômodos cedidos e quantas famílias moram em cada casa. Foi
possível conhecer a qualidade de moradia dos habitantes do município, carência de
serviços de infraestrutura, e regularização fundiária, isto é, quem possui
documentação do imóvel. De posse destas informações o PLHIS, com a participação
da população, visou apontar caminhos para o município propor, incentivar e executar
ações que venham a melhorar a vida de seus moradores, sendo importante ressaltar
que as cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na
área de habitação.
Requalificação habitacional
O Programa de Requalificação Habitacional fora implantado na Secretaria de
Habitação como objetivo de proporcionar acesso a recursos materiais ou humanos
para realização de reformas emergenciais em residências próprias, visando à
garantia do direito a moradia digna e segura. A metodologia de execução se inicia
com processo de seleção das famílias beneficiárias e através da utilização de
recursos municipais. As solicitações são feitas pela população à Secretaria de
Habitação para aquisição de materiais de construção através da elaboração de
cadastro com a devida apresentação da documentação necessária. Após essa etapa,
serão realizadas visitas domiciliares para avaliação sócioeconômica familiar, devendo
ser emitido parecer de cada família por assistente social responsável. Posterior a
avaliação social, o Setor de Engenharia avaliará a situação da residência emitindo
parecer quanto à emergência de realização da obra além de elaborar projeto
específico. Sendo os dois pareceres técnicos favoráveis a realização da obra, será
realizado orçamento para a compra dos materiais e iniciado o processo de compra
dos mesmos, bem como posterior distribuição junto aos beneficiários.
Nº Famílias atendidas de 2009 à 2012 – 196
Imóvel na Planta Individual
Construção de casas populares através de financiamento pela CAIXA ESCONOMICA
FEDERAL para pessoas que não possuem terreno.
Critérios: Ser munícipe; ter capacidade de crédito; comprovação de renda formal;
CTPS assinada por pelo menos seis meses; análise de risco de crédito da família (SPC
e SERASA).
Programa de Subsídio Habitacional (PSH)
O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH é uma linha de crédito
direcionada à produção de empreendimentos habitacionais. Seu objetivo principal é o
de subsidiar a produção de empreendimentos habitacionais para populações de baixa
renda, nas formas de conjunto ou de unidades isoladas.
Em parceria com o setor público, sob a forma de recursos financeiros, bens ou
serviços, o PSH viabiliza a aquisição e/ou produção de casas populares para a
população de baixa renda. Complementa a capacidade financeira do proponente para
o pagamento do preço de imóvel residencial e assegura o equilíbrio econômico e
financeiro das operações realizadas pelas instituições financeiras. Através da parceria
entre Município-Estado-União fora firmado o convenio Nº1213/09 no ano de 2009.
65
Produção de Ações Habitacionais
Promover a Política Habitacional de interesse social através da Produção de Lotes
Urbanizados em áreas livres, garantindo o direito à infraestrutura, saneamento
básico, mobilidade urbana, equipamentos comunitários e serviços urbanos. Visa
atender população de baixa renda com renda familiar de até 5 salários mínimos. Os
recursos provem do Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul. O município deverá
participar com contrapartida mínima de 30% do valor repassado pelo Estado,
conforme Lei nº 13.017, de 24 de julho de 2008, alterada pela Lei nº 13.210, de 03
de agosto de 2009. Através da parceria entre Município e Estado fora firmado o
convenio Nº 1212/10 no ano de 2010.
PNHR- Programa Nacional de Habitação Rural
Este programa tem por objetivo subsidiar de alguma forma produção ou reforma de
imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais.
Em março/2009 o Governo Federal do lançou o ambicioso Programa Minha Casa,
Minha Vida. Este projeto visa reduzir o déficit habitacional urbano e rural e trazer
mais qualidade de vida, moradia e dignidade aos cidadãos brasileiros de menor
poder aquisitivo. Foi instituído pela Lei Federal Nº 11.977, do dia 7 de julho/2009.
O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) uma das faces do Minha Casa
Minha Vida, é regulamentado pela Portaria n.° 326 de 31 de agosto de 2009.
Critérios:

não ser/ter sido beneficiário de programas habitacionais;

sem financiamento imobiliário ativo, no âmbito do SFH;

sem restrições no CADIN ou junto à Receita Federal;
não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial
urbano ou rural no atual local de domicílio ou onde pretenda fixá-lo ressalvados os
casos de reforma de moradia;


não ser detentor de área superior a quatro módulos fiscais;

não ser assentado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.
Enquadramento:
G I- grupo 1





Renda anual até 15 mil
Prazo 4 anos
Prestação 1% do valor financiado anual
Através de Entidades Organizadoras EO (cooperativas habitacionais,
Associações habilitadas)
Valor até 25 mil (construção)
66

Valor financiável até 15 mil (reforma)
“subsidiado até 96% do valor”
G II - grupo 2







Renda familiar anual entre R$15 mil e R$ 30 mil
Prazo 10 anos
Prestação anual ou semestral
Taxa juro 5% a.a + TR
Através de Entidade Organizadora EO
Valor financiável construção até R$ 80 mil
Valor financiável reforma até R$ 80 mil
Programa Nacional de Habitação Urbana
Tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades
habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos. Através da Portaria Nº 56 de
1º de fevereiro de2013, ficam estabelecidas as condições necessárias a implantação
do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV em municípios com população de até
50.000 habitantes, operados com recursos de subvenção econômica do Orçamento
Geral da União e contrapartidas representadas por bens e serviços economicamente
mensuráveis.
O PMCMV – Oferta Pública tem por objetivo apoiar Estados e Municípios no
desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso a moradia
digna em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta
familiar até R$ 1.600,00. Para o ano de 2013 foram cadastradas duas propostas nas
seguintes modalidades:
*Produção de empreendimentos habitacionais: múltiplas unidades habitacionais
localizadas no mesmo terreno: 56 Unidades.
*Produção ou reposição de unidades habitacionais isoladas: unidades habitacionais
localizadas em terrenos distintos: 60 Unidades
Fundo de Desenvolvimento Social
A CAIXA possui uma linha de crédito que conta com recursos do Fundo de
Desenvolvimento Social, que viabiliza a moradia própria para pessoas de baixa renda
organizadas por uma Entidade Organizadora.
O financiamento é concedido diretamente ao beneficiário apresentado pela Entidade
Organizadora que pode ser representada por Cooperativa, Associação ou entidades
da sociedade civil, sem fins lucrativos. Estes podem habilitar propostas tanto para
construção de Empreendimentos (núcleos) quanto para lotes isolados, desde que
apresentem infraestrutura básica de água, energia elétrica, acesso viário, soluções
de esgoto sanitário e serviços públicos essenciais de transporte e coleta de lixo. Caso
esteja localizado na área rural, o empreendimento deve ser dotado de soluções para
abastecimento de água potável, esgoto sanitário e via de acesso comum à área.
No Município fora realizado parceria junto a CRENHOR, onde por meio desta foram
beneficiadas famílias com renda aproximada de R$ 1.125,00. A família beneficiária
irá quitar seu imóvel num prazo de 10 anos, sendo que contribuirá com 10% de seus
rendimentos durante este período.
67
Residencial Vila Nova
Com o objetivo de reduzir o déficit habitacional em Não-Me-Toque, nasceu o projeto
de construção de um condomínio com prédios populares, numa área de 31.416 m²
adquirida pela Prefeitura Municipal, em 2011.
No local, será construído o "Residencial Vila Nova" com 192 unidades habitacionais,
divididas em 17 prédios residenciais, contendo 2, 4 e 8 apartamentos por andar, com
cerca de 52 m² cada. Todos os 17 imóveis contarão com três pavimentos.
Para aquisição das unidades habitacionais, as famílias devem estar cadastradas na
Secretaria de Habitação e a forma de execução será através do programa Minha
Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
O projeto "Residencial Vila Nova" está em elaboração e tramitação para
Licenciamento Ambiental, aprovação e registro, e ainda não há previsão para o início
da construção. As equipes de habitação, engenharia e meio ambiente da Prefeitura
Municipal de Não-Me-Toque estão trabalhando intensivamente para a concretização
deste projeto.
Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos
O Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos foi criado e aprovado pela lei nº 2.954 de
10 de agosto de 2004. O loteamento, de propriedade do município de Não-MeToque, localiza-se na saída da cidade para a localidade de Bom Sucesso, totalizando
uma área de 49.737.98 m².
Existem mais 56 lotes que serão destinados a construção de unidades habitacionais,
estas através de financiamento Minha Casa Minha Vida.
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Instituído através da Lei Municipal nº 3.486, de 11 de novembro de 2008 que cria o
CMHIS alterada pela Lei nº 3.600 de 11 de agosto de 2009 que dispõe sobre a
constituição do Conselho municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo
municipal a ele vinculado.
As reuniões do Conselho ocorrem mensalmente e extraordinariamente sempre que
necessário. Tem Caráter deliberativo e com finalidade de assegurar a participação da
comunidade na elaboração e implementação de programas na área social, tais como
de habitação, de saneamento básico, e de promoção humana e outros, além de gerir
o fundo a ele vinculado.
Compete ao Conselho: Aprovar os cadastros dos interessados em financiamentos
para programas habitacionais, sendo que os candidatos deverão atender os critérios
desta Lei.
Conferência das Cidades
A Conferência das Cidades foi criada pelo Ministério das Cidades para consolidar a
parceria entre governos e sociedade civil – construir um modelo de política urbana
com a participação efetiva dos municípios. Tem como objetivo identificar os
problemas enfrentados pelas regiões no que tange o crescimento urbano, e elaborar
propostas para a diminuição da desigualdade social e desenvolvimento funcional dos
munícipes, sem degradar a natureza.
Não-Me-Toque neste ano, realizou a sua 3ª Conferência Municipal e teve como
objetivos principais:
68



Propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três Entes
Federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos
relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas
e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades
brasileiras;
Propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade,
considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para a formulação de
proposições, realização de avaliações sobre as formas de execução da Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.
69
Metodologia de Trabalho
70
Inicialmente foi realizado um diagnóstico da realidade do nosso município, com
apresentação de dados estatísticos e referenciais, seguindo com os trabalhos foi
adotada a seguinte metodologia: cada secretaria municipal fez seu diagnóstico
colocando a situação de cada uma, com apresentação de dados, projetos e ações
que estão sendo desenvolvidos pelas mesmas. Também foram realizadas audiências
públicas do Fórum Municipal de Participação Popular por tema: Saúde, Educação,
Cultura, Turismo e Desporto, Agricultura, Meio Ambiente, Assistência Social,
Habitação, Infraestrutura Urbana, Infraestrutura Rural, Desenvolvimento Industrial e
Comercial e Gestão Pública.
Em todos os encontros foi apresentado o Plano de Ação registrado por ocasião da
campanha eleitoral de 2012 e através de trabalhos em grupos foram elencadas
forças, fraquezas e oportunidades em cada tema trabalhado.
Para concluir os trabalhos foi realizado também o Seminário Final do Fórum
Municipal de Participação Popular com as Secretarias Municipais, onde foram
trabalhadas a Visão e a Missão desta Administração. Nesta ocasião foram elencados
Programas, Objetivos e as Ações prioritárias a serem realizadas entre 2014/2017.
71
EIXOS DE AÇÃO
72
 Gestão Democrática e Transparente
 Desenvolvimento Sustentável
 Infraestrutura, Transporte e Mobilidade Urbana e Rural
 Inclusão Social e Bem-estar
 Segurança e Prevenção à Violência
 Agricultura e Meio Ambiente
 Educação e Qualificação
 Emprego e Renda – mão-de-obra
 Habitação Social
 Saúde para Qualidade de Vida
 Valorização Sócio-Cultural, Esporte e Lazer
73
Plano de Governo
Registrado na Justiça
Eleitoral
74
Os candidatos que pretendem disputar as eleições para ocupar cargo no Executivo
devem registrar, junto com sua candidatura, um plano básico de governo.
Essa medida está determinada pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro 2009,
passando a exigir dos candidatos aos cargos de prefeito, governador e presidente da
República o registro das propostas de governo de cada um, antes do início do
período de campanha.
Em vigor desde as eleições de 2010, o pleito de 2012 foi a primeira eleição, a nível
municipal, na qual se exigiu tal obrigação dos candidatos a chefiar o Poder Executivo.
A exigência é uma condição para o deferimento do registro de candidaturas, de
modo que o não cumprimento desse pressuposto implica, para os candidatos a
prefeito, a impugnação ao direito de concorrer ao pleito.
Além dos documentos obrigatórios, como certidões negativas, declarações de bens e
de renda, foram apresentadas as propostas defendidas durante a campanha política,
e que ficou registrado na Justiça Eleitoral.
Com isso, os eleitores têm condições de cobrar o cumprimento das metas registradas
na Justiça Eleitoral, como também o Ministério Público e os partidos de oposição vão
ter legitimidade de cobrar do prefeito eleito que cumpra com o que se comprometeu
a fazer durante sua campanha.
Desta forma apresenta-se a seguir as propostas registradas na Justiça Eleitoral, bem
como proposições que foram acrescentadas ao longo da campanha a partir de
solicitações dos munícipes (estas grifadas em vermelho).
Secretaria Municipal de Gabinete
 Realizar o Fórum Municipal de Participação Popular - encontro em bairros e
comunidades, com objetivo da elaboração do Plano de Governo Atual.
 Implantar Cidade Digital.
 Ampliar Sistema de Videomonitoramento.
 Pleitear Sistema de Combate ao Incêndio (Bombeiro Comunitário, ou Parceria
Regional).
 Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
 Criar o Conselho da Juventude.
 Continuar realizando o Gabinete Aberto e Descentralização.
 Subsídio aluguel via CONSEPRO para BM e Polícia Civil.
75
 Viabilizar em parceria com Sec. de Segurança Pública a reforma das casas da
Vila Militar e construção de novas casas.
 Criar o Plano de Prevenção a catástrofes.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
 Implantar novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
 Ampliar os processos de informação ao cidadão e transparência da Gestão
Pública.
 Reformular as leis urbanísticas municipais, em especial o plano diretor, a lei de
uso e ocupação, parcelamento do solo, código de obras e edificações, e posturas
municipais.
 Manter Mesa Permanente de negociação com SINDISERM e APMN garantia de
uma Política de Correção Salarial ao Servidor Público.
 Implantar planejamento estratégico e sistema de elaboração, monitoramento
e avaliação de políticas públicas o que permitirá dar um salto de qualidade no
atendimento a sociedade.
 Reformar o Plenário do Centro Administrativo.
 Desburocratizar a Administração Pública.
 Implantar Programa de Qualificação
produtividade e grau de escolaridade
do
Servidor
e
premiação
por
 Criação do Departamento de Planejamento.
Secretaria Municipal de Finanças
 Utilizar o orçamento municipal para medir a eficácia das ações do Plano de
Governo.
 Implantar Programas de e-governo e auto-atendimento (internet, terminais).
 Estimular o intercâmbio entre os empreendimentos locais, para criar uma rede
de economia com o objetivo de divulgar e comercializar produtos e serviços.
 Criar o Fundo Municipal de Pavimentação.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
 Implantar novos projetos em continuidade aos projetos e oficinas em turno
inverso.
76
 Ampliar os Laboratórios de Informática das Escolas.
 Ampliar as Bibliotecas Escolares.
 Ampliar a oferta da Educação Infantil, com a construção de Unidade Escolar.
 Melhorar e ampliar a infraestrutura das Escolas Municipais.
 Promover a integração das Escolas com a reedição dos Jogos Interescolares
Municipais.
 Desenvolver programas e campeonatos com incentivo à diversificação das
modalidades esportivas.
 Ampliar a parceria e subsídio à Associação de Universitários.
 Fomentar a Difusão Cultural nas Escolas.
 Promover a melhoria dos índices educacionais do Município.
 Incentivar os Clubes Esportivos participantes do Campeonato Municipal de
Futebol de Campo.
 Implantar campus avançado através de Instituto Federal.
 Restaurar e Revitalizar a Casa de Cultura Dr. Otto Stahl.
 Implantar demais etapas do Projeto de Modernização do Estádio Dr.
Waldomiro Graeff.
 Investir permanentemente na Biblioteca Municipal, na Banda Marcial e Musical
e no Coral Municipal.
 Incentivar e fortalecer as Entidades Culturais e os Corais das localidades do
interior.
Secretaria Municipal de Saúde
 Manter o Plantão Médico.
 Implantar Programa de Informatização e Interligação de Informações dos
Postos de Saúde.
 Remodelar a Unidade Básica de Saúde Central, otimizando o atendimento da
população.
 Adquirir novos veículos.
 Implantar o SAMU.
77
 Ampliar os Programas de Saúde Preventivos, incluindo tabagismo e outros.
 Modernizar o Laboratório de Exames, com reforma da estrutura física e
aquisição de novos equipamentos.
 Ampliar o Posto de Saúde dos Bairros Industrial e Santo Antônio.
 Apoiar a reestruturação da Liga de Combate ao Câncer.
 Ampliar atendimento odontológico e farmacêutico.
 Ampliar a oferta de exames.
 Criar Programa de Formação Continuada para os profissionais da Saúde.
 Contratar mais médicos para suprir a demanda da população.
 Gestionar junto ao Governo do Estado para regularizar o fornecimento de
medicamentos de alto custo.
 Viabilizar ações conjuntas, visando a constante prevenção e enfrentamento de
dependências químicas.
 Ampliar convênios com entidades especializadas para tratamento de
dependentes químicos.
 Implantar ESF – Estratégia Saúde da Família no Bairro Industrial.
 Ampliar atendimento odontológico, farmacêutico e realização de exames.
 Internações, Criação Fazenda Esperança.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
 Ampliar o Distrito Industrial com aquisição de nova área.
 Melhorar a infraestrutura da área do Distrito Industrial.
 Incentivar a diversificação de atividades (indústria, comércio e alimentação).
 Ampliar os Cursos Técnicos Profissionalizantes, através de parcerias com
instituições de ensino.
 Gestionar a construção de um Centro de Eventos. (som automotivo, veloterra,
parque rodeios)
 Implantar o Roteiro Turístico Integrado: turismo receptivo, agroindústrias,
eventos, propriedades rurais.
 Viabilizar a Construção de novo terminal rodoviário.
78
 Ampliar parcerias com SENAI, SEBRAE, SENAR, SESC, SESI.
 Criar projeto de Lei de Incentivo envolvendo as Associações Étnicas Culturais.
 Ampliar o Programa de Incentivo à Indústria, Comércio e Serviços.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
 Incentivar a criação e fortalecimento de Agroindústrias.
 Aumentar o número de atendimentos, através da Lei de Incentivo a
Agricultura Familiar.
 Adquirir novas máquinas e equipamentos para a Patrulha Agrícola.
 Aderir ao SUASA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal).
 Revitalizar o espaço da Feira do Produtor. (buscar recursos federais)
 Implantar o programa PROPAV Rural - Programa de Pavimentação em
Propriedades Rurais.
 Promover reuniões com moradores das comunidades do interior para priorizar
os serviços a serem executados.
 Ampliar e melhorar a sinalização viária do interior.
 Incentivar a criação de programa de embelezamento das propriedades rurais
em parceria.
 Melhorar as propriedades e qualificar os agricultores, especialmente os jovens,
criando incentivos e melhoria de renda, para mantê-los na propriedade rural
(psicultura, fruticultura, irrigação).
 Implantar o Plano Municipal de Saneamento.
 Construir Central de Triagem de Lixo.
 Formar a Associação de Catadores de Lixo.
 Gestionar junto a CORSAN a implantação da primeira etapa do Projeto de rede
coletora e estação de tratamento de esgoto doméstico e a elaboração dos projetos
das demais etapas.
 Implantar o Sistema de Informações Geográficas - Georeferenciamento.
 Ampliar os projetos de Educação Ambiental.
 Revitalizar a Coleta Seletiva do Lixo.
79
 Continuar a instalar locais para o recebimento e coleta de lixo reciclável na
sede e nos distritos.
 Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de esgoto nas
redes pluviais.
 Estimular e apoiar iniciativas próprias da comunidade para requalificação
ambiental de áreas públicas e privadas, incentivando a prática da conservação.
Secretaria Municipal de Assistência Social
 Ampliar e melhorar as instalações físicas do CRAS – Centro de Referência em
Assistência Social.
 Implantar o CREAS – Centro de Referência- Especializado em Assistência
Social.
 Ampliar os programas de atendimento de crianças e adolescentes nos Bairros,
com unidade itinerante.
 Ampliar o atendimento dos programas: Família Integrada, CEI e Atendimento
ao Idoso.
 Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes para mulheres.
 Aprimorar as oficinas de trabalhos com os bairros e com os clubes de mães.
 Formar grupos de atividades alternativas nos bairros para adolescentes.
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
 Avançar nas ações do Projeto de Revitalização do Sistema de Trânsito Urbano.
 Ampliar a Mobilidade Urbana através de Pavimentações e Acessibilidade física
– Programa Pró-transporte
 Organizar e remodelar as praças nos bairros.
 Ampliar o programa PROPAV - Programa Comunitário de Pavimentação de
Vias Públicas.
 Adquirir novos equipamentos rodoviários (frota);
 Investir em Drenagem pluvial em áreas estratégicas da cidade.
80
 Readequar as Estradas Vicinais (alargamento, escoamento da água, bacias de
contenção).
 Construir e ampliar as Redes de Água Potável no Interior.
 Continuar a substituição das pontes de madeira por concreto armado.
 Criar Projeto de Educação no Trânsito.
 Iluminar os trevos das principais entradas da cidade.
 Sinalização viária e turística no perímetro urbano e rural.
 Construir uma nova e ampla quadra de esportes central.
 Ampliar e concluir melhorias nas quadras de esporte da EMEF Santo Antônio,
do Bairro Viau e do Bairro Martini.
 Construir Quadra de Esporte em São José do Centro e Loteamento Alfredo
Alzirio Roos.
 Fazer um estudo junto a comunidade para criação da Guarda Municipal
deTrânsito.
 Criar programa de incentivo a construção ou reforma de passeios públicos
(calçadas).
 Criar estatuto do pedestre para instituir ações de harmonização entre veículos
e pessoas e desenvolver ações educativas.
 Priorizar a limpeza e o embelezamento do município, como forma de
organização e valorização do meio, integrando a comunidade neste projeto.
 Audiência pública sobre Trânsito.
 Iluminação pública/segurança.
Secretaria Municipal de Habitação
 Ampliar os projetos de parceria para construção de Unidades Habitacionais.
 Ampliar os Programas de Reformas de Unidades Habitacionais para Famílias
de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
 Aquisição de nova área para habitação.
 Implantação e Estruturação do Programa de Regularização de Terrenos e
Construções.
81
 Executar a construção de Unidades Habitacionais nos Loteamentos Alfredo
Alzírio Roos II e III e Condomínio Residencial Vila Nova. (I 193)
 Estimular a criação de loteamentos sociais com infraestrutura.
 Fomentar parceria para habitação rural.
 Programa de incentivo para que moradores cuidem da fachada, calçada e
adjacentes de sua residência e local de trabalho, tornando a cidade mais aprazível e
valorizando os imóveis.
82
FMPP – Fórum Municipal de
Participação Popular
83
Nos encontros do FMPP a Administração Municipal apresentou o Plano de Ação e
para cada temática trabalhada os participantes elegeram 03 forças, 03 fraquezas e
03 oportunidades. Agregaram-se as propostas pela comunidade aos objetivos e
metas já estabelecidos, completando este documento, que revela o COMPROMISSO
da Administração com os anseios da comunidade Nãometoquense.
FORÇAS, FRAQUEZAS E OPORTUNIDADES LEVANTADAS NO FMPP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Forças:
→ Fórum Municipal de Participação Popular
→ Gabinete Aberto
→ Portal da Transparência
→ Implantação do protocolo eletrônico
→ Cidade Digital
→ Incentivo à participação popular
→ Câmeras de videomonitoramento
→ Implantação do PROCON
→ Comissão da Defesa Civil
Fraquezas:
→ Pouca participação popular no FMPP
→ Interpretação errônea do Portal da Transparência
→ Falta de segurança pública
→ Demora na implantação da Cidade Digital
→ Falta consciência de controle social por parte da população
→ Carência de equipe de bombeiros
→ Falta de mais câmeras de videomonitoramento
Demandas:
→ Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
→ Implantar portal de serviços on line
→ Susbsídio para CONSEPRO para manutenção das despesas
→ Acelerar o processo de implantação da Cidade Digital
→ Implantar ouvidoria on line e presencial
84
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Forças:
→ Mudanças no Regime Jurídico Único dos Servidores
→ Planejamento
→ Reposição salarial
→ Capacitação para servidores
→ Gestão transparente
Fraquezas:
→ Falta compartilhamento de ideias
→ Falta de interesse de parte da comunidade em manter a cidade limpa
→ Burocracia excessiva
→ Plano Diretor e Código de Obras desatualizadas
Demandas:
→ Maior qualificação técnica para a comunidade
→ Integração entre as secretarias
→ Continuidade da reposição salarial
→ Criação do departamento de planejamento
→ Programa de desburocratização
→ Plano de Saúde para servidores
→ Programa permanente de qualificação do servidor
→ Atualização do Plano Diretor e Código de Obras
→ Novo Regime Jurídico Único para servidores
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Forças:
→ PROPAVI – Programa de Pavimentação
→ Comissão de ITBI
Fraquezas:
→ Falta de recursos financeiros
Demandas:
→ Integrar mais o comércio com a Administração Pública
→ Acelerar intercâmbio de ideias entre os empreendimentos
→ Implantar Nota Fiscal Gaúcha
→ Reformular a campanha de incentivo ao Natal Étnico Premiado
85
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Forças:
→ Investimentos em Grupos de Convivência
→ Instalações físicas
→ Ampliação de profissionais
→ Oficinas de artesanato, culinária, informática...
→ Cursos profissionalizantes
→ Programas do CEI, 3ª Idade, Família Integrada
→ Crianças atendidas no turno inverso (oficinas, alimentação)
→ Espaço físico próprio
Fraquezas:
→ Falta de Casa Lar
→ Poucos Profissionais
→ As vagas de atendimento e o espaço físico não atendem a demanda existente
do CEI
→ Acompanhamento e atividades voltadas para o público adolescente
→ Recursos próprios insuficientes
→ Pouco conhecimento dos serviços desenvolvidos pela Assistência Social
(divulgação).
Demandas:
→ Oficinas nos bairros
→ Concretizar a implantação e construir a Casa Lar
→ Ampliar as vagas do CEI
→ Criar um programa similar ao projovem
→ Ampliar recursos para idosos e pessoas com deficiência
→ Ampliação de vagas para família integrada
→ Estratégias de divulgação dos serviços
86
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Forças:
→ Oferta de cursos profissionalizantes
→ Melhoria na qualidade do ensino
→ Ampliação de vagas na Educação Infantil
→ Parceria para oferta de cursos técnicos
→ Oficinas no turno inverso
→ Melhoria na estrutura física das escolas
→ Melhoria no salário dos profissionais da Educação
→ Tecnologia chegando nas escolas
→ Merenda escolar de qualidade
→ Ampliação do transporte escolar gratuito
→ Planejamento semanal nas escolas
→ Professores com boa formação e formação continuada
→ Investimento em recursos pedagógicos
→ Acervo da biblioteca
→ Atividades culturais (banda, grupos étnicos, corais)
→ Casa da Cultura, seus eventos e exposições
→ Banda Marcial, coral, oficinas
→ Eventos do município
→ Valorização das etnias – Natal
→ Valorização do canto coral
→ Que temos pista de skate
→ Apoio ao campeonato de BMX
→ Apoio a todas as modalidades esportivas (bolão, futebol, skate, futsal)
→ Construção do ginásio poliesportivo
87
→ Envolvimento das comunidades nas competições esportivas
→ Esportivo para crianças e jovens
→ Academia ao ar livre
→ Gosto do povo de Não-Me-Toque pela prática esportiva
→ Estrutura do estádio Dr. Waldomiro Graeff
Fraquezas:
→ Falta de mais recursos para manutenção escolar
→ Falta de vagas nas Escolas de Educação Infantil
→ Profissionais de Educação pouco valorizados pela comunidade
→ Falta de professores na Rede Estadual de Ensino
→ Pouca participação da família na escola
→ Término dos jogos interescolares
→ Falta de equipe multidisciplinar para auxiliar professores e pais nas escolas
(psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, psicopedagogo, zelador)
→ Poucas oficinas em turno inverso
→ Falta de currículo adequado para escolas rurais
→ Falta de transporte escolar urbano
→ Famílias valorizam pouca a Educação
→ Reforma do Ensino Médio
→ Evasão e repetência
→ Alunos e professores desmotivados
→ Indisciplina e violência nas escolas
→ Pouca informatização das escolas
→ Obras e reparos nas escolas inacabados
→ Baixa remuneração para as Auxiliares de Serviços Gerais
→ Falta de incentivo ao canto coral para jovens
→ Demora na liberação de verbas
88
→ Que os jovens não se dedicam a cultura
→ Falta de atividades culturais diversificadas
→ Pouco incentivo financeiro aos grupos étnicos
→ Falta de música nas escolas (oficinas)
→ Falta de centro de eventos para os grupos étnicos
→ Pouco incentivo a escritores, artistas e músicos
→ Inexistência de locais com gastronomia típica
→ Falta de verba específica para cultura
→ Pouca valorização da comunidade com a cultura
→ Falta de qualificação e valorização dos profissionais
→ Que os jovens estão andando de skate (BMX nos meio da rua)
→ Que a pista de skate não funciona
→ Muito incentivo ao futebol e pouco aos demais esportes
→ Deficiência de estrutura física
→ Poucos recursos orçamentários
→ Não tem uma secretaria de esportes, lazer e cultura
→ Falta de valorização dos profissionais de educação física
Demandas:
→ Construção de novas escolas e ampliação das vagas na Educação Infantil
(parcerias entre o setor público e o privado)
→ Escola de turno integral (anos finais)
→ Maior qualificação profissional
→ Intensificar o investimento financeiro para melhorar a segurança das escolas
→ Ampliar e modernizar as escolas dando assistência aos laboratórios de
informática
→ Continuar trabalhando para a melhoria dos índices educacionais
89
→ Instalação de campus universitário
→ Realizar campanhas de valorização da educação e resgate do papel da família
na educação
→ Ampliar a parceria e o subsídio para Associação de Universitários
→ Criação de Secretaria de Esportes e desenvolvimento de programas para
diminuição da violência
→ Melhorias na infraestrutura das escolas (climatização, iluminação, segurança)
→ Que os recursos federais e estaduais fossem suficientes para custear o
transporte escolar
→ Que não faltem professores
→ Criar estratégias de aproximação entre escola e família
→ Centro cultural amplo
→ Valorizar o patrimônio arquitetônico
→ Mais oficinas (teatro, pintura, artes plásticas)
→ Incentivo financeiro aos grupos étnicos
→ Oportunizar revelação de artistas com noite cultural (mensalmente)
→ Incentivo financeiro para criação de fundação cultural
→ Escola de música
→ Investimento de transmissão de rádio sem fio CTG para rádio
→ Investimento público para a construção do CTG
→ Usar o espaço da atual pista para construção de pista mais adequada (skate)
→ Maior incentivo para esportes alternativos
→ Secretaria de esporte
→ Convidar os jovens para ajudar na construção da nova pista (skate)
→ Reativar os jogos interescolares
→ Melhor aproveitamento da área externa do ginásio poliesportivo
90
→ Campeonatos categoria de base futebol de campo e futsal
→ Modernização do estádio Dr. Waldomiro Graeff (pista de atletismo, ginásio)
→ Ginásios poliesportivos nos bairros
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Forças:
→ Plantão médico
→ Setor de imunização
→ Ofertas de exames laboratoriais
→ Qualidade do atendimento na atenção básica
→ Hospitais
→ Atendimentos nos bairros
→ Atendimento médico nos postos e no interior do município
→ Saúde preventiva (ACS, Grupos)
→ Criação ESFs
→ Equipes multiprofissionais
→ Exames especializados
→ Busca na qualidade do atendimento
Fraquezas:
→ Falta de médicos
→ Não tem SAMU
→ Não há 100% de cobertura ESF
→ Sobrecarga de trabalho para os médicos nos postos
→ Falta de medicamentos
→ Filas de espera por atendimentos
→ Faltam profissionais na área da saúde
→ Falta de local específico para população rural ser atendida
91
→ Desvalorização dos profissionais da saúde
→ População não coopera
→ Falta de ambulâncias equipadas
→ Falta de um CAPS
→ Deficiência no atendimento de média e alta complexidade
→ Que não há prevenção
Demandas:
→ Investimento em estrutura, equipamentos e transporte
→ Ampliação do atendimento (locais, exames, consultas)
→ Implantar o SAMU
→ Cobertura 100% ESF
→ Cumprir com as promessas da campanha política
→ Organizar o sistema de agendamento de exames
→ Mais funcionários
→ Mais atendimentos diferenciados na área rural
→ Construção de uma nova Unidade Básica de Saúde
→ Criação de programas de prevenção de drogas, com espaços de capacitação
para os profissionais
→ Plano de carreira para funcionários concursados
→ Oportunizar a entrada de novos médicos no município
→ Médicos especialistas
→ Contratação de mais profissionais
→ Criação de um CAPS geral (ampliação de serviços de saúde mental)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Forças:
→ Distrito Industrial
→ Fórum de Participação
92
→ Cursos Técnicos
→ Escola SENAI – sede própria
→ Cursos Profissionalizantes
→ Melhora na Qualidade da Energia da cidade
→ Incentivo para trazer empresas e indústrias novas
→ Parcerias com SENAI, SENAR, SESC, SEBRAE e SESI
→ Persistência das pessoas envolvidas em cada grupo cultural
→ As casas étnicas
→ O Natal Étnico
→ Centro turístico (centro de eventos)
Fraquezas:
→ Falta de interesse no Fórum
→ Falta de pavimentação
→ Falta de segurança
→ Estrutura do Distrito Industrial (pavimentação, telefonia, internet)
→ Segurança/Corpo de Bombeiros
→ Distrito Industrial com área pequena
→ Falta de espaço próprio para o lazer dos jovens
→ Que não temos Centro de Eventos
→ Sistema de Comunicação (telefonia/internet) precários na cidade
→ Comércio enfraquecido devido a população flutuante
→ Capacitação continuada para qualificação da mão-de-obra
→ Que as empresas não se envolvem mais
→ Que cada grupo não tem a sua sede, seu espaço
→ Que a comunidade não se envolve com mais intensidade
→ Falta participação popular
93
→ Falta de incentivo dos pais para os filhos participarem em grupos de danças
Demandas:
→ Construir o Centro de Eventos
→ Ampliação de pavimentação
→ Investimento urgente na estrutura do Distrito Industrial
→ Centro Educacional Profissionalizante
→ Construção de uma novo Terminal Rodoviário com toda estrutura necessária
→ Ampliar a oferta e modalidade dos Cursos Técnicos
→ Ampliar o incentivo à Industria, Comércio e Serviços
→ Pólo Universitário
→ Opção de 2ª acesso ao Distrito Industrial, pela RS
→ Aproveitar os locais que o município já tem (poliesportivo e Waldomiro Graeff)
para realização de eventos
→ Mais investimento financeiro para grupos étnicos
→ Resgate da cultura dos grupos étnicos na comunidade escolar
→ Implantar no currículo escolar a dança
→ Investimento público
→ Pessoas com conhecimento em turismo no município
→ Divulgação dos grupos culturais dentro do município
→ Participação das escolas nos grupos étnicos
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Forças:
→ Que há uma Secretaria de Agricultura
→ Que existe a Patrulha Agrícola
→ Execução da lei de incentivo a agricultura familiar
→ Compra de alimentos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
94
→ Criação do SIM e abatedouro
→ Empresas boas em relação ao agronegócio
→ Região boa para produção
→ Incentivos às agroindústrias e agricultura familiar
→ Organização das parcerias (APSAT)
→ Licenciamento dos loteamentos habitacionais
→ Existência de normatização ambiental
→ Plano de gerenciamento de resíduos sólidos
→ Coleta de lixo eletrônico, coleta de lixo no interior, óleo, pilhas
→ Boa arborização no meio urbano
→ Que não tem lixão
→ Secretaria do Meio Ambiente
→ Limpeza mecanizada de terrenos baldios
→ Canalização de esgotos pluviais
Fraquezas:
→ O município não tem um programa de incentivo à agricultura de precisão aos
pequenos agricultores
→ Falta produzir seus próprios alimentos
→ Falta de mobilização (interesse) em participar
→ Que faltam incentivos financeiros às agroindústrias para compra de
equipamentos
→ Que não há um cronograma de abate de animais de pequenos produtores, de
forma legal, no abatedouro municipal
→ Que faltam máquinas na Patrulha Agrícola para silagem, distribuidor de
esterco, enfardadeiras em parcerias
→ Condições das estradas do interior
→ Existem entraves para execução de programas de irrigação
→ Baixo orçamento da Secretaria de Agricultura
95
→ Instalações mais adequadas para a Feira do Produtor
→ Descarte de entulhos nas ruas
→ Falta rede de esgoto cloacal
→ Que os banhados estão sendo aterrados
→ Que não temos projetos educativos
→ Que as pessoas não são educadas em relação a coleta de lixo
→ Burocracia dos órgãos de controle, documental, análise de projetos
→ Não foram construídos abrigos para o lixo em todas as comunidades do
interior
→ A coleta do lixo seletivo não funciona
→ A rede pluvial é utilizada como esgoto
Demandas:
→ Organizar parcerias para o custeio dos serviços de máquinas terceirizadas
→ Criar uma forma de o abatedouro absorver a produção de suínos e bovinos
das pequenas propriedades
→ Uma sede própria para os feirantes, com produtos regularizados
→ Se o Poder Público pudesse se organizar e liderar para que todas as lideranças
do município se unissem em um único objetivo
→ Usar a tecnologia de ponta em todos os setores e áreas (pequenas/grandes)
→ A Secretaria de Agricultura fosse mais estruturada (física, pessoal, orçamento)
para liderar ações em busca de melhoria para todos
→ Pavimentação de estradas e propriedades rurais (calçamento ou asfalto)
→ Resíduo asfáltico nos acessos às agroindústrias, incentivando também o
turismo rural
→ Mais incentivo à cadeia de hortifrutigranjeiros, ampliando a oferta na feira do
produtor
→ Capacitação dos jovens agricultores, criando incentivos e melhoria de renda
→ Melhoria na infraestrutura das estradas
→ Compra de máquinas para silagem (automotriz).
96
→ Simplificação dos processos com uma maior clareza do que pode fazer ou não
→ Fiscalização mais rígida
→ Central de triagem do lixo
→ Local para depósito de lixo eletrônico, radioativo
→ Local de destinação dos entulhos
→ Cooperativa de catadores e reciclagem
→ Facilitar licenças para árvores secas e vendavais
→ Tratamento de esgoto
→ Isenção de algumas taxas na elaboração de projetos para agricultura familiar
→ Se a educação ambiental fizesse parte do currículo escolar
→ Revitalização da coleta seletiva de lixo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Forças:
→ Habitação – loteamentos em parceria pública e privada
→ Incentivos a ampliação e instalação de novas empresas
→ Pavimentação em parceria pública privada
→ Melhora na sinalização do trânsito
→ Preocupação com as canalizações pluvial e cloacal
→ Câmeras de vigilância
→ Avanço da pavimentação
→ Desenvolvimento urbano
→ Trevos bem cuidados
→ Ensaibramento em alguns pontos
→ Incentivo de terraplanagem para investimento
→ Que temos frota com máquinas novas
→ Que temos rede de água potável e poços comunitários
97
→ Abatedouro Municipal
→ Pontes e pontilhões
Fraquezas:
→ Iluminação insuficiente
→ Canalização pluvial e limpeza da tubulação
→ Esgoto cloacal Corsan e município
→ Canalizações favorecem uns e prejudicam outros
→ Falta de conservação da pavimentação com paralelepípedos
→ O contribuinte precisa pagar pela pavimentação
→ Canalização – drenagem pluvial
→ Deficiência na limpeza urbana (mato, inços)
→ Falta saneamento (esgoto cloacal e pluvial)
→ Planejamento do trânsito deficiente
→ Depósito de material de construção e descartes nas calçadas e ruas
→ Dificuldade de acesso para recolhimento dos produtos produzidos
→ Canos d’água expostos (Colônia Saudades)
→ Qualificação dos operadores ou falta de vontade
→ Falta de planejamento de trabalho
→ Falta de pedreiras
→ Igualdade na prioridade dos serviços
→ Estradas em péssimas condições, sem escoamento de água, falta de
ensaibramento, falta de nivelamento
Demandas:
→ Consertar a pavimentação de paralelepípedo
→ Exigência do projeto do canteiro de obras
→ Mais recursos federais para pavimentação
→ Aumento da abrangência da infraestrutura de drenagem pluvial
→ Implantar rede de esgoto cloacal e ampliar rede pluvial
98
→ Remodelar sistema de trânsito
→ Melhora na sinalização de trânsito (placas e semáforos)
→ Duas equipes de obras para cidade e interior
→ Recapeamento das vias públicas e fiscalização nas obras feitas pela Corsan
→ Melhorias nos acessos da cidade
→ Fiscalização das obras e aplicação das leis
→ Implantação da guarda municipal/estacionamento rotativo
→ Se o planejamento de trabalho houvesse um maior número de solicitações
atendidas
→ Busca de recursos para pavimentação rural
→ Aquisição de máquinas (rolo e motoniveladora)
→ Água potável onde ainda se faz necessário
→ Acesso para lavouras com bueiros
→ Desempenhar trabalho de igualdade – estrada para todos
→ Maior comprometimento com as promessas
→ Cascalhamento das vias rurais
→ Melhorar o acesso às propriedades
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Forças:
→ Ampliação dos Programas Habitacionais
→ Registro do Residencial Vila Nova e do Núcleo Alfredo Alzírio Roos
→ Regularização Fundiária e melhoria das condições do Núcleo Santo Antônio
→ Programa Habitacional para o Interior
→ Acesso à Habitação para famílias de baixa renda
→ Programa de reformas e módulos sanitários
→ Aquisição de novas áreas (terrenos)
99
→ Regularização Fundiária
Fraquezas:
→ Insuficiência de Recursos do Governo Estadual e Federal
→ Falta de programas para famílias de baixa renda
→ Município não possui Plano Diretor com planejamento urbano atualizado
→ Falta de moradia para atender a demanda (Programa Minha Casa Minha Vida)
→ Burocracia na regularização e registro dos loteamentos
→ A demanda é maior que a oferta
→ Infraestrutura é deficiente
→ Dificuldade de adquirir área para lotear
→ Custo elevado dos imóveis
→ Os beneficiários vendem seus imóveis
Demandas:
→ Ampliação de parceria com empresas privadas
→ Garantia de percentual fixo no orçamento do Município
→ Construção de Núcleos nas áreas rurais evitando especulação imobiliária
→ Loteamentos com infraestrutura completa
→ Facilitar a regularização dos imóveis
→ Imposto progressivo para terrenos baldios
→ Incentivar loteamentos de grandes áreas (desapropriação)
→ Incentivo para manter os lotes baldios limpos
→ Parceria com investidores para construções habitacionais verticais
→ Estimular a aquisição de novas áreas
100
Controle de Participação no
II Fórum Municipal de
Participação Popular
101
Data
Tema
Número de
Participantes
50 pessoas
08/04/13
Segunda-feira
Habitação
09/04/13
Terça-feira
Assistência Social
50 pessoas
15/04/13
Segunda-feira
Educação
81 pessoas
18/04/13
Quinta-feira
Desenvolvimento Industrial e Comercial
44 pessoas
23/04/13
Terça-feira
Meio Ambiente
26 pessoas
25/04/13
Quinta-feira
Agricultura
21 pessoas
30/04/13
Terça-feira
Saúde
50 pessoas
07/05/13
Terça-feira
Infraestrutura Urbana
34 pessoas
09/05/09
Quinta-feira
Infraestrutura Rural
25 pessoas
14/05/13
Terça-feira
Cultura, Turismo e Desporto
79 pessoas
16/05/13
Quinta-feira
Gestão Pública
41 pessoas
102
Propostas de Ações por
Secretaria
103
SECRETARIA DE GABINETE
1. Continuar realizando o Gabinete Aberto e descentralização de governo.
2. Pleitear Sistema de Combate ao Incêndio (Bombeiro Comunitário, ou Parceria
Regional).
3. Criar o Plano de Prevenção a catástrofes.
4. Promover um plano de comunicação interna.
5. Implantar ouvidoria on line e presencial.
6. Implantar a informatização do gabinete aberto.
7. Viabilizar em parceria com Secretaria de Segurança Pública a reforma das
casas da Vila Militar e construção de novas casas.
8. Criar o Conselho da Juventude.
9. Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
10. Implantar Cidade Digital.
11. Ampliar Sistema de Videomonitoramento.
12. Viabilizar subsídio aluguel via CONSEPRO para Brigada Militar e Polícia Civil.
13. Continuar a realização do Fórum Municipal de Participação Popular.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
1. Criar um Departamento de Planejamento visando estratégias e sistema de
elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
2. Reformular as leis urbanísticas municipais em especial o Plano Diretor e o
Código de Obras.
3. Revisar e atualizar o Regime Jurídico Único e o Plano de Carreira do Servidor
Público.
4. Manter uma política de correção salarial ao Servidor Público negociando
permanentemente com SINDISERM.
5. Manter programa de capacitação para os servidores, instituir adicional de
escolaridade e estudos para implantar prêmio por produtividade.
6. Reforma do Auditório/Sala de Treinamento do Centro Administrativo.
7. Ampliar os meios de acesso ao Portal de Transparência da Gestão Pública.
8. Implantar planejamento estratégico e sistema de elaboração, monitoramento e
avaliação de políticas públicas o que permitirá dar um salto de qualidade no
atendimento a sociedade.
9. Instituir Plano de Saúde para servidores.
104
SECRETARIA DE FINANÇAS
1. Implantar Programas de e-governo e autoatendimento (internet, terminais).
2. Implantação de Campanha para aumento da arrecadação.
3. Criar o Fundo Municipal de Pavimentação.
1.
2.
3.
4.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ampliar e melhorar as instalações físicas do CRAS.
Construção e manutenção da Casa Lar.
Construção e manutenção do CREAS.
Ampliar o quadro de profissionais.
5. Ampliar o atendimento dos programas: FI, CEI, Idoso e PCD.
6. Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes para mulheres
.
7. Ampliar os programas de atendimento de crianças e adolescentes nos Bairros,
com unidade itinerante.
8. Aprimorar as oficinas de trabalhos com os bairros e com os clubes de Mães.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1. Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil:
Construção de Escola de Educação Infantil
Ampliação e reforma de Escola Municipal de Educação Infantil
Manutenção das Creches Municipais
Apoio a Entidades Educacionais – Creche
Manut. De Bolsa Aux. Esc. Educ. Inf. Privada e Filantrópica
Promoção de parcerias Público/Privado
2. Escola de turno integral desenvolvendo oficinas:
Manutenção de Escola – Turno Integral
3. Promover qualificação profissional contínua, com a finalidade de melhorar
os índices educacionais:
Manutenção do Programa Formação Continuada
4. Incentivar a participação da família na escola, com o objetivo de promover
o sucesso escolar:
Participação da família na Escola
5. Melhorar e ampliar a infraestrutura das escolas municipais, bem como das
bibliotecas e dos laboratórios de informática:
Ampliação e Reforma nas Escolas Municipais de Ens. Fund.
Ampliação, Reforma e Construção de refeitório
Construção Escola Ensino Fundamental
Construção, ampliação e reforma de Ginásios com quadras de esportes nas
105
Escolas
6.
Ampliar a parceria e subsídios à Associação de Universitários:
Apoio às associações de universitários
7.
Incentivar os Clubes Esportivos participantes do Campeonato Municipal
de Futebol de Campo:
8.
Apoio a Entidades Esportivas
Desenvolver programas e campeonatos com incentivo à diversificação
das modalidades esportivas e incentivo a esportes alternativos:
Realização de Campeonatos Municipais
Construção de pista de skate
9.
Implantar demais etapas do Projeto de Modernização do Estádio Dr.
Waldomiro Graeff:
Manutenção dos Ginásios, Campos e Quadras Esportivas Municipais
Ampliação e Reforma de Estádio. Esportivo Municipal
10. Promover a integração das escolas com reedição dos
Interescolares Municipais:
11.
Jogos
Promoção de Jogos interescolares
Restaurar e revitalizar a Casa da Cultura Dr. Otto Sthal:
Restauração e revitalização da Casa da Cultura Dr. Otto Sthal
12. Investir permanentemente na Banda Marcial, Coral e Biblioteca
Municipal:
Manutenção da Banda e Coral Municipal
Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal
13. Manter as atuais oficinas na Casa da Cultura e incentivar a criação de
novas:
Manutenção de oficinas na Casa da Cultura
14. Incentivar e fortalecer as entidades culturais:
Manutenção das Festividades Oficiais e Culturais
Apoio a Entidades Culturais
15. Valorizar o patrimônio arquitetônico histórico
16.
Incentivar os talentos locais
17.
Destinar uma parcela maior de verbas para a cultura:
Manutenção da Equipe de Cultura
Manutenção das Atividades da Casa da Cultura
106
18.
Construir nova e ampla quadra de esportes:
Construção de Centro de Esporte e Lazer
Construção de Quadra Esportiva
SECRETARIA DE SAÚDE
1. Manter o Plantão Médico.
2. Implantar Programa de Informatização e Interligação de Informações dos
Postos de Saúde.
3. Adquirir novos veículos.
4. Implantar o SAMU.
5. Ampliar o Posto de Saúde dos Bairros Industrial e Santo Antônio.
6. Implantar ESF – Estratégia Saúde da Família no Bairro Industrial.
7. Contratar mais médicos e outros profissionais para saúde.
8. Ampliar oferta de exames.
9. Ampliar atendimento odontológico e farmacêutico.
10. Construção de nova unidade de saúde.
11. Criar Programa de Formação Continuada para os profissionais da Saúde.
12. Ampliar os Programas de Saúde Preventivos, incluindo tabagismo e outros.
13. Criação de programas de prevenção de drogas, com espaços de capacitação
para os profissionais.
14. Plano de carreira para funcionários concursados.
15. Apoiar a reestruturação da liga feminina de combate ao câncer.
16. Mais atendimentos diferenciados na área rural.
17. Ampliar convênios com entidades especializadas para tratamento de
dependentes químicos.
18. Criação de um CAPS geral (ampliação de serviços de saúde mental).
19. Remodelar a Unidade Básica de Saúde Central, otimizando o atendimento da
população.
20. Gestionar junto ao Governo do Estado para regularizar o fornecimento de
medicamentos de alto custo.
107
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
1. Aquisição de veículo para a secretaria.
2. Melhorar a infraestrutura da área do Distrito Industrial e adquirir nova
área.
3. Ampliar o Programa de Incentivo à Indústria, Comércio e Serviços.
4. Informatizar o CIT.
5. Criar um departamento de Turismo.
6. Implantar o Roteiro Turístico Integrado: turismo receptivo, agroindústrias,
eventos, propriedades rurais.
7. Ampliar os Cursos Técnicos Profissionalizantes, através de parcerias com
instituições de ensino.
8. Construir um centro Educacional Profissionalizante
9.
Gestionar a construção de um Centro de Eventos. (som automotivo,
veloterra, parque rodeios)
10.
Viabilizar a construção de um novo Terminal Rodoviário com toda
estrutura necessária.
11.
Ampliar parcerias com SENAI, SEBRAE, SENAR, SESC, SESI.
12.
Reformular a Praça central.
13.
Padronizar calçadas/ passeios públicos.
14.
Contratar um
Microcrédito.
Profissional
para
trabalhar
no
CIT
e
Programa
15.
Criar projeto de lei de incentivo envolvendo as Associações Étnicas
Culturais.
16.
Estimular o intercâmbio entre os empreendimentos locais, para criar
uma rede de economia com o objetivo de divulgar e comercializar produtos
e serviços.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mais estruturada (física, pessoal,
orçamento) para liderar ações em busca de melhoria para todos.
2. Implantar o Plano Municipal de Saneamento.
108
3. Adquirir novas máquinas e equipamentos para a Patrulha Agrícola.
4. Revitalizar a Coleta Seletiva do Lixo.
5. Aderir ao SUASA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal).
6. Estimular e apoiar iniciativas próprias da comunidade para requalificação
ambiental de áreas públicas e privadas, incentivando a prática da conservação.
7. Implantar o programa PROPAV Rural - Programa de Pavimentação em
Propriedades Rurais.
8. Ampliar os projetos de Educação Ambiental.
9. Ampliar e melhorar a sinalização viária do interior.
10. Formar a Associação de Catadores de Lixo e construção da central de triagem
do lixo.
11. Incentivar a criação e fortalecimento de Agroindústrias.
12. Implantar o Sistema de Informações Geográficas - Georeferenciamento.
13. Revitalizar o espaço da Feira do Produtor. (buscar recursos federais)
14. Intensificar as ações de fiscalização.
15. Resíduo asfáltico nos acessos às agroindústrias, incentivando também o
turismo rural.
16. Continuar a instalar locais para o recebimento e coleta de lixo reciclável na
sede e nos distritos.
17. Melhorar as propriedades e qualificar os agricultores, especialmente os
jovens, criando incentivos e melhoria de renda, para mantê-los na propriedade
rural (psicultura, fruticultura, irrigação).
18. Gestionar junto a CORSAN a implantação da primeira etapa do Projeto de
rede coletora e estação de tratamento de esgoto doméstico e a elaboração dos
projetos das demais etapas.
19. Aumentar o número de atendimentos, através da Lei de Incentivo a
Agricultura Familiar.
20. Promover reuniões com moradores das comunidades do interior para priorizar
os serviços a serem executados.
21. Incentivar a criação de programa de embelezamento das propriedades rurais
em parceria.
22. Usar tecnologia de ponta em todos os setores e áreas (pequenas/grandes).
23. Investir na qualificação da equipe de agricultura e meio ambiente.
109
SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1. Pavimentação urbana – ampliar a mobilidade urbana através de pavimentações
e acessibilidade física e ampliação do Programa PROPAV – Programa Comunitário
de Pavimentação de vias públicas.
2. Readequar as Estradas Vicinais (alargamento, escoamento da água, bacias de
contenção) e realizar ensaibramento e manutenção com regularidade.
3. Investir em Drenagem pluvial em áreas estratégicas da cidade.
4. Ampliar e qualificar a iluminação pública.
5. Avançar nas ações do Projeto de Revitalização do Sistema de Trânsito Urbano,
criando um projeto de educação no trânsito, fazer sinalização viária e turística no
perímetro urbano e rural e fazer um estudo junto a comunidade para criação da
Guarda Municipal de Trânsito e realização de audiência pública sobre trânsito.
6. Ampliação da frota (motoniveladora), através de aquisição de novos
equipamentos rodoviários.
7. Priorizar a limpeza pública e o embelezamento do município, como forma de
organização e valorização do meio, integrando a comunidade neste projeto.
8. Melhoria da infraestrutura do parque de máquinas.
9. Criar programa de incentivo a construção ou reforma de passeios públicos com
acessibilidade.
10. Substituição das pontes de madeira por concreto armado.
11. Qualificação dos servidores.
12. Divisão de trabalho – equipe rural e urbana.
13. Maior fiscalização das obras privadas, com exigência do projeto do canteiro
de obras.
14. Pavimentação rural.
15. Licenciamento de saibreiras.
16. Organizar e remodelar praças e jardins.
17. Construir e ampliar as redes de água potável no interior.
110
18. Criar estatuto do pedestre para instituir ações de harmonização entre veículos
e pessoas e desenvolver ações educativas.
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
1. Executar a construção de Unidades Habitacionais nos Loteamentos Alfredo
Alzírio Roos II e III e Condomínio Residencial Vila Nova. (I 193)
2. Ampliar os projetos de parceria para construção de Unidades Habitacionais.
3. Ampliar os Programas de Reformas de Unidades Habitacionais para Famílias de
baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
4. Estimular a criação de loteamentos sociais com infraestrutura.
5. Aquisição de nova área para habitação.
6. Implantação e Estruturação do Programa de Regularização de Terrenos e
Construções, aderindo a Programas Estaduais e Federais de incentivo a
Regularização Fundiária.
7. Garantia de percentual fixo no orçamento do Município
8. Parceria com investidores para construções habitacionais verticais
9. Imposto progressivo para terrenos baldios
10. Fomentar parceria para habitação rural.
11. Programa de incentivo para que moradores cuidem da fachada, calçada e
adjacentes de sua residência e local de trabalho, tornando a cidade mais
aprazível e valorizando os imóveis.
111
Conclusão
112
A realização do Fórum Municipal de Participação Popular é ação de uma
administração preocupada com a real democracia onde o cidadão é o foco
principal das ações a serem realizadas. Iniciando seus trabalhos em 08/04/13,
estendeu-se até o dia 16/05/13, com a realização de 11 (onze) encontros no
Salão de Festas do Colégio Girassol. Este espaço de debates e construção coletiva
contribuiu para a efetivação da participação do cidadão na decisão das políticas
públicas a serem adotadas pela Administração Municipal, pois abriu um espaço
para que a população indicasse as prioridades de investimentos para as ações a
serem desenvolvidas pelo Poder Público.
Através do FMPP a população teve a oportunidade de ajudar a definir como e
onde se dará a aplicação dos recursos públicos. Desta forma, a comunidade a
Administração Municipal compartilham decisões, recursos, experiências
e
responsabilidades.
Este II Fórum Municipal de Participação Popular é uma ferramenta de gestão
democrática, que tem como principal objetivo embasar a elaboração do Plano
Plurianual 2014/2017, tendo como base as demandas levantadas pela população
durante os encontros realizados.
113

Plano de Ação Governamental - Prefeitura Municipal de Não

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