Estados Unidos

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Estados Unidos

COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMO EXPORTAR
Estados Unidos
da América
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 248
Elaboração:
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Departamento de Promoção Comercial e Investimentos - DPR
Divisão de Inteligência Comercial - DIC
Embaixada do Brasil em Washington
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação:
Divisão de Inteligência Comercial
Distribuição:
Divisão de Inteligência Comercial
Os termos e a apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão
de opinião por parte do MRE sobre o status jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou
áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento” empregados em relação a países ou a áreas geográficas não implicam posição oficial por
parte do MRE.
Direitos reservados.
O DPR, que é titular exclusivo dos direitos de autor, permite sua reprodução parcial, desde que a
fonte seja devidamente citada.
(*) Este guia foi registrado no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional
(ISBN 978-85-97812-91-8).
O texto do presente estudo foi concluído em junho de 2016.
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de
Inteligência Comercial.
Como Exportar: Estados Unidos da América / Ministério das
Relações Exteriores._Brasília: MRE, 2016.
210 p.; il._ (Coleção estudos e documentos de comércio
exterior).
1. Brasil – Comércio exterior. 2. Estados Unidos da América –
Comércio Exterior. I. Título. II. Série.
CDU – 339.5 (73:81)
Como Exportar
EUA
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.....................................................................................................5
Mapa doS eua..................................................................................................7
DADOS BÁSICOS................................................................................................9
I – ASPECTOS GERAIS......................................................................................11
1. Geografia.............................................................................................. 11
2. População, centros urbanos.................................................................. 13
3. Organização política e administrativa......................................................21
4. Participação e organizações e acordos internacionais............................22
II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS................................................................23
1. Conjuntura econômica.......................................................................... 23
2. Principais setores de atividade.............................................................. 25
3. Moeda e finanças................................................................................. 32
III – COMÉRCIO EXTERIOR GERAL DO PAÍS..................................................... 37
3.1 Evolução recente................................................................................ 37
3.2 Origem e destino do comércio............................................................. 38
3.3 Composição segundo produtos........................................................... 41
IV – RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL – EUA.................................................. 47
1 Intercâmbio comercial bilateral............................................................... 47
2 Investimentos bilaterais.......................................................................... 55
3 Principais acordos econômicos com o Brasil......................................... 59
4 Linhas de crédito de bancos.................................................................. 60
V – ACESSO AO MERCADO............................................................................. 69
1. Sistema tarifário.................................................................................... 69
2. Regulamento de importação................................................................. 79
3. Documentação e formalidades............................................................ 107
4. Regimes Aduaneiros Especiais............................................................ 112
VI – INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.................................................... 119
1. Infraestrutura interna........................................................................... 119
2. Infraestrutura para importação/exportação.......................................... 126
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
3
EUA
Como Exportar
VII – Estrutura de Comercialização.....................................................131
1. Canais de distribuição......................................................................... 131
2. Promoção de vendas.......................................................................... 141
3. Práticas comerciais............................................................................ 146
4. Comércio Eletrônico............................................................................ 156
VIII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS................................. 161
ANEXOS.........................................................................................................173
I.Endereços..........................................................................................173
II. Fretes e comunicações com o Brasil..................................................201
III. Informações sobre o SGP...................................................................203
IV.Informações práticas.........................................................................204
BIBLIOGRAFIA................................................................................................209
4
Como Exportar
EUA
INTRODUÇÃO
A economia norte-americana é a maior do mundo, detentora de um Produto
Interno Bruto, em 2015, da ordem de US$ 17,93 trilhões. O mercado norte-americano é altamente sofisticado, competitivo e muito exigente em relação
tanto às práticas comerciais, quanto à qualidade dos produtos. A dimensão
e aparente complexidade desse mercado, ou mesmo as limitações impostas
pela crise econômica, não devem, no entanto, desencorajar os empresários
interessados em exportar para os EUA. As dificuldades iniciais que se antepõem à penetração naquele mercado poderão ser superadas mediante esforço de adaptação aos requisitos de comercialização no país.
O guia “Como Exportar-EUA” está estruturado em oito seções: i) aspectos
gerais, ii) economia, moeda e finanças, iii) comércio exterior geral dos EUA;
iv) relações econômicas Brasil-EUA; v) acesso ao mercado norte-americano;
vi) infraestrutura de transportes; vii) estrutura de comercialização e viii) recomendações às empresas brasileiras. Em cada seção, são fornecidos detalhes que poderão ser úteis aos exportadores potenciais, bem como referências de outras fontes de consulta, no caso de informações mais específicas.
Brasil e EUA passam por momento bastante positivo de suas relações bilaterais. Diversos mecanismos de diálogo foram criados nos últimos anos, com
o intuito de impulsionar a agenda bilateral. Trata-se de momento apropriado
para que as comunidades empresariais dos dois países aproveitem-se deste momento positivo. Esperamos que o guia “Como Exportar- EUA” possa
constituir ferramenta útil nesse processo.
5
EUA
Foto: iStockphoto/Thinkstock.
Washington, DC.
6
Como Exportar
Como Exportar
EUA
MAPA
7
EUA
Foto: Hemera/Thinkstock.
Estação Grand Central.
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Como Exportar
Como Exportar
EUA
DADOS BÁSICOS
Superfície: 9,8 milhões km² (inclusive Havaí e Alaska)
População: 323 milhões (est. Fevereiro 2016)
Densidade demográfica: 35 habitantes/km²
População economicamente ativa: 161,1 milhões (est.2014)
Principais cidades: Washington-DC (capital), Atlanta (GA), Baltimore (MD),
Boston (MA), Chicago (IL), Cincinnati (OH), Cleveland (OH), Dallas (TX),
Denver (CO), Detroit (MI), Hartford (CT), Houston (TX), Indianapolis (IN),
Jackson (MI), Las Vegas (NV), Los Angeles (CA), Memphis (TN), Miami (FL),
Minneapolis (MN), New York (NY), New Orleans (LA), Philadelphia (PA), Phoenix (AZ), Pittsburgh (PA), Portland (OR), San Antonio (TX), San Diego (CA),
San Francisco (CA) e Seattle (WA).
Moeda: US Dólar
Cotação (média anual, 2015): US$ 1,00 = R$ 3,33
PIB (preços correntes, est. 2015): US$ 17,93 trilhões
Composição do PIB (2015 est.): Agropecuária 1,6%; Indústria – 20,8%;
Serviços – 77,6%
Crescimento real do PIB (2012-2015)
Ano Variação Annual (%)
20122,3
20132,2
20142,4
20152,4
Fonte: U.S. Bureau of Economic Analysis
Crescimento real do PIB (previsão para 2016): 2,8% (FMI)
PIB per capita (2014): US$ 54,629
PIB per capita (previsão para 2016): US$ 52,723
9
EUA
Como Exportar
Comércio Exterior1
Comércio exterior dos EUA (2014):
Exportações: US$ 1,62 trilhão
Importações: US$ 2,40 trilhões
Comércio exterior dos EUA (2015):
Exportações: US$ 1,50 trilhão
Importações: US$ 2,28 trilhões
Intercâmbio comercial Brasil-EUA (2014):
Exportações: US$ 30,54 bilhões
Importações: US$ 42,43 bilhões
Intercâmbio comercial Brasil-EUA (2015):
Exportações: US$ 27,41 bilhões
Importações: US$ 31,67 bilhões
1
Comércio de bens. Os dados referentes ao intercâmbio comercial Brasil-EUA têm
como fonte o MDIC.
10
Como Exportar
EUA
I - ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
Localização e superfície
Os Estados Unidos são o terceiro maior país do mundo em extensão territorial, depois de Rússia e Canadá. São constituídos de 48 estados contíguos
e do Distrito de Columbia, sede da capital do país, ademais dos estados do
Alaska, a Noroeste do Canadá, e Hawaii, distante cerca de 3.400 km da Costa Oeste norte-americana.
Compõem também os EUA os territórios de Ilhas Virgens, Porto Rico, Guam,
Samoa Americana e outras ilhas do Pacífico.
A superfície total dos EUA é de 9,8 milhões de km², estendendo-se 4.500 km
da Costa Leste à Costa Oeste e 2.570 km de Norte a Sul. Em comparação
com outros países e regiões, os EUA são duas vezes maior do que a União
Europeia e têm área aproximadamente equivalente à metade da extensão
territorial da Rússia e da América do Sul e ligeiramente superior à do Brasil.
O país faz fronteiras com o Canadá, ao Norte, com o México, ao Sul, e com
os Oceanos Atlântico, ao Leste, e Pacífico, no Oeste, perfazendo um total de
19.924 km de litoral.
O país divide-se em seis regiões geográficas distintas. O povo norte-americano geralmente se refere às regiões geográficas do país por nomes já
consagrados pelo uso: Nova Inglaterra (nordeste), Médio-Atlântico, Sul, Meio
Oeste, Região das Montanhas (“Mountain Region”) e região do Pacífico.
As Costas Leste e Oeste e a região dos Grandes Lagos reúnem as áreas de
maior concentração populacional.
O clima é principalmente temperado, com predominância de clima tropical no
Hawaii e na Flórida, ártico no Alaska, semiárido nas planícies a oeste do Rio
11
EUA
Como Exportar
Mississipi, principal rio navegável do país, e árido no Sudoeste, onde estão
localizados os grandes desertos norte-americanos.
Distâncias entre Washington, DC, e cidades selecionadas (km)
Cidades
Distância
Atlanta
Minneapolis
Boston
New Orleans
Baltimore
New York
Chicago
Orlando
Cleveland
Philadelphia
Columbus
Cidades
966
1.770
724
1.770
64
402
1.127
1.368
563
241
693
Distância
Phoenix
Dallas
Pittsburgh
Denver
Salt Lake City
Detroit
San Diego
Houston
San Francisco
Las Vegas
Seattle
3.701
2.092
402
2.575
3.299
805
4.184
2.173
4.587
3.862
4.345
Fonte: U.S. Department of Defense Table of Official Distances
População e renda per capita dos países vizinhos (est. 2015)
País vizinho
Canadá
México
População
(em milhares)
35.852
121.736
Fonte: CIA World Factbook
12
Renda per capita
(em US dólares)
45.900
18.500
Como Exportar
EUA
Temperaturas e índices pluviométricos nas principais cidades
Temperatura Média Mensal (Celsius)
Índices
Pluviométricos
Precipitação
Cidade
Inverno
Primavera
Verão
Outono
Anuais Médios
(mm)
Média Anual
de Neve (mm)
Atlanta
5,5
16,6
25,9
16,8
1.235
48
Boston
-1,3
9,3
23,1
12,7
1.113
1.062
Chicago
-5,9
9,3
22,8
11,9
847
1.024
Houston
10,8
20,4
28,4
20,9
1.137
10
Los
Angeles
13,3
15,3
20,6
19,1
307
0
Miami
19,5
24,1
28,1
25,5
1.462
0
-11,6
7,8
22,8
9,8
670
1.242
New York
-0,1
11,1
24,7
14,2
1.088
663
Philadelphia
-0,4
11,6
24,7
13,6
1.052
556
St. Louis
-1,8
13,4
26,1
14,4
861
503
26,1
15,2
991
432
Minneapolis
Washington,
1,8
13,7
D.C.
Fonte: National Weather Service
2. População, centros urbanos e indicadores
População
Os EUA possuem aproximadamente 324 milhões de habitantes. Segundo
os dados do último Censo norte-americano, de 2010 a 2015 o crescimento
regional foi mais acentuado nas regiões Sul e Oeste dos Estados Unidos
(5,50% e 5,44%, respectivamente) do que para o Meio Oeste (0,84%) e Nordeste (1,62%). Os dez estados mais populosos possuem 54% da população
dos EUA em 2015 (semelhante ao percentual de 2013), sendo que 26,9%
da população dos EUA concentram-se nos três maiores estados: Califórnia
13
EUA
Como Exportar
(o estado mais populoso desde o Censo de 1970), Texas, e Nova York. Os
próximos sete estados mais populosos são Flórida, Illinois, Pensilvânia, Ohio,
Geórgia, Michigan e Carolina do Norte.
Evolução recente e projeções da população, em milhões (2012-2020)
Foto: Medioimages/Photodisc/Thinkstock.
Ano
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
População
313,9
316,4
319,5
321,4
324,0
326,6
329,3
331,9
334,5
Hora do rush na Praça Times Square em Nova York.
Composição da população por principais faixas etárias e sexo (julho
2014)2
Faixa Etária
0-14
15-19
20-49
50-64
Acima de 65
Total
Participação %
19,2
6,6
40,1
19,6
14,5
100,00
Sexo Masculino
(milhões)
31.185
10.784
64.216
30.399
20.351
156.936
Sexo Feminino
(milhões)
29.883
10.283
63.614
32.249
25.892
161.920
Fonte: U.S. Bureau of the Census
2
Últimos dados disponíveis. Não inclui membros das forças armadas lotados em
outros países.
14
Como Exportar
EUA
População ativa total e por principais setores de atividade econômica, em
milhares (2014)
Setor de Atividade Econômica
População empregada Part. (%)
Serviços de gestão em geral, de escri28.380
21,0
tório e apoio administrativo
Finanças e seguros, e imóveis
6.829
5,1
Operações de computador e matemá3.834
2,8
tica
Arquitetura e engenharia e ciências
3.563
2,6
Serviços sociais
1.931
1,4
Profissões jurídicas
1.053
0,8
Educação
8.436
6,2
Varejo
14.248
10,5
Artes, entretenimento, lazer e hospita18.226
13,5
lidade
Saúde
11.795
8,7
Serviços de proteção e segurança
3.297
2,4
Construção e manutenção
14.906
11,0
Agricultura, silvicultura, pesca, caça e
447
0,3
mineração
Manufatura
8.934
6,6
Transportes
9.249
6,8
Total
135.128
100
Principais centros urbanos
Aproximadamente 81% da população residiam em áreas urbanas, no que diz
respeito aos dados de 2014 do U.S. Bureau of the Census.
15
EUA
Como Exportar
Principais cidades norte-americanas, em milhares de habitantes (est.
2014)
Área metropolitana
New York-Newark-Jersey City, NY-NJ-PA
Los Angeles-Long Beach-Anaheim, CA Metro Area
Chicago-Naperville-Elgin, IL-IN-WI Metro Area
Dallas-Fort Worth-Arlington, TX Metro Area
Houston-The Woodlands-Sugar Land, TX Metro Area
Philadelphia-Camden-Wilmington, PA-NJ-DE-MD
Metro Area
Atlanta-Sandy Springs-Roswell, GA Metro Area
Boston-Cambridge-Newton, MA-NH Metro Area
Cidade
New York (New York)
Los Angeles (Califórnia)
Chicago (Illinois)
Houston (Texas)
Philadelphia (Pensilvânia)
Phoenix (Arizona)
San Antonio (Texas)
San Diego (Califórnia)
Dallas (Texas)
San Jose (Califórnia)
16
População
8,5
3,9
2,7
2,2
1,6
1,5
1,4
1,4
1,3
1,0
População
20.092.883
13.262.220
9.554.598
6.954.330
6.490.180
6.051.170
5.614.323
4.732.161
Como Exportar
EUA
Principais indicadores socioeconômicos
Indicadores per capita, em dólares (2014)
Indicador
Valor
Renda média per capita
41.945
PIB per capita
54.629
Consumo médio per capita
37.196
Distribuição da renda anual, em dólares (2015)
Faixas de renda
Participação %
0 – 14.999
12,6
15.000-24.999
11,0
25.000-34.999
10,1
35.000-49.999
13,1
50.000-79.999
19,8
80.000-99.000
8,7
Acima de 100.000
24,7
Faixas de salários mensais, por ocupações selecionadas, percentual
(2014)
Abaixo de
US$ 1.480
US$ 1.480
até US$
2.999
US$ 3.000
até US$
6.159
US$ 6.160
até US$
12.599
Acima
de
US$ 12.600
Cargos executivos
0,9
5,0
30,1
46,8
17,2
Operações financeiras
1,0
12,0
55,9
28,0
3,1
Setor de informática
0,5
7,8
42,5
45,9
3,3
Arquitetura e Engenharia
0,2
7,5
47,3
42,0
2,9
Principais ocupações
17
EUA
Como Exportar
Ciências
1,1
17,4
51,0
27,9
2,7
Serviços sociais
3,3
42,0
48,6
6,1
0,1
Serviços jurídicos
0,7
12,2
39,2
31,3
16,5
Educação
6,8
30,5
49,5
12,0
1,2
Artes, design, entretenimento, esportes e média
7,8
33,2
41,8
14,5
2,8
Profissionais de saúde e
ocupações técnicas
0,8
17,8
51,6
23,1
6,6
Ocupações em suporte à
saúde
13,0
73,9
12,8
0,4
0,0
Serviços de proteção
10,5
43.1
36,4
10,0
0,1
Preparação de alimentos e
serviços relacionados
52,0
43.3
4,5
0,1
0,0
Construção, limpeza de
obras e manutenção
27,4
61.5
10,9
0,2
0,0
Ocupações em vendas e
serviços relacionados
26,6
44,1
20,6
7,1
1,6
Ocupações de apoio administrativo
9,2
58,3
30,9
1,5
0,0
Agricultura, pesca e silvicultura
39,9
49.1
10,6
0,4
0,0
Construção e extração
2,7
43,0
45,8
8,4
0,0
Ocupações de instalação,
manutenção e reparo
3,9
39,9
50,8
5,4
0,0
Ocupações de manufatura
10,2
58,2
29,4
2,1
0,0
Ocupações de movimen16,3
55,1
26,1
2,1
tação de materiais
Fonte: U.S. Bureau of Labor Statistics/Occupational Employment Statistics
0,3
Outros indicadores socioeconômicos
Indicador
Quantidade
Número de aparelhos de TV
3 aparelhos por residência (2015)
18
Como Exportar
Tempo de utilização médio de TV
Número de celulares por 100 habitantes
Tempo de acesso médio à Internet
EUA
34 horas por semana (2015)
98 (2015)
26.25 horas por semana (2015)
Fontes: entidades de classe e publicações especializadas
Perfil do consumidor norte-americano
A recessão econômica resultante da crise financeira de 2008 teve profundo
impacto no comportamento do consumidor norte-americano. Ele se tornou
mais exigente e comedido em suas decisões de compra. Hoje, o consumidor
tende a pesquisar e comparar preços com maior frequência e busca recomendações na mídia social e outras fontes sobre produtos ou serviços, bem
como sobre as empresas que os fornecem.3
A ligação do produto vendido nos EUA com uma causa social é muitas vezes
fator determinante da decisão de compra. Pesquisa recente realizada pela
firma de consultoria Cone Communications revelou que essa característica
é particularmente importante para cerca de 90% dos chamados “Millenials”
(pessoas nascidas entre 1980 e meados dos anos 2000).4 Mais de dois
terços dos consumidores nesse segmento (66%) utilizam as mídias sociais
para se informarem sobre o assunto.
O mercado consumidor norte-americano está se tornando cada vez mais
etnicamente diverso. Em 2015, cerca de 120 milhões de pessoas compunham esse segmento (38% da população total). O Serviço Censitário dos
EUA projeta que, em 2044, a população será composta por uma “maioria de
minorias”, com predominância de hispânicos e afrodescendentes.
O governo norte-americano não compila dados sobre consumo de indivíduos. As estatísticas oficiais referem-se a dados relativos ao consumo de
3
“State of the American Consumer Report, June 2014” (Gallup Inc.)
4
“2015 Cone Communications Millenials CSR Study”
19
EUA
Como Exportar
domicílios (unidade consumidora). Segundo dados do U.S. Bureau of Labor Statistics, o consumo médio anual por domicílio, em 2014, foi de US$
53.495,00.
População estudantil
No ano letivo de 2015-2016, existiam cerca de 50 milhões de estudantes
matriculados em aproximadamente 98.500 escolas públicas e 33.500 escolas privadas de primeiro e segundo graus localizados nos 50 estados e
no Distrito de Columbia. O número de estudantes de nível superior, inclusive pós-graduação, doutorado e pós-doutorado, é de aproximadamente 22
milhões. Existem atualmente nos EUA mais de 9.600 instituições de ensino
superior. De acordo com o Serviço Censitário do Departamento de Comércio
dos EUA, 87% da população com idade igual ou superior a 25 anos possui
diploma secundário e 39%, diploma superior. A taxa de alfabetização (99%) é
uma das mais altas do mundo.
População estudantil, em milhares (2014-2015)
Total
77.214
Ensino
Ensino médio
Ensino superior
fundamental
Valor
Valor
Valor
Part. (%)
Part. (%)
Part. (%)
Absoluto
Absoluto
Absoluto
32.622
42,2
16.654
21,6
19.175
24,8
Fonte: National Center for Education Statistics (Departamento de Educação dos EUA)
Índice de Desenvolvimento Humano (2014)
TOTAL
0,915
Saúde
0,923
Educação
0,939
Renda
0,869
RANKING
8
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Human Development Reports)
20
Como Exportar
EUA
3. Organização política e administrativa
Organização política
Os Estados Unidos são uma república federativa estabelecida pela Constituição adotada pelos 13 estados originais em 1787. A Constituição consiste de
sete artigos, que delegam e delimitam os poderes do Governo Federal, e de
27 Emendas. O Estado é baseado na Lei Comum e no Direito Consuetudinário, estando os atos do Legislativo sujeitos à revisão do Judiciário. O poder
executivo é exercido pelo Gabinete (Casa Branca e Ministérios). O poder
legislativo cabe às duas casas do Congresso: o Senado e a Câmara dos Representantes, cujos membros são eleitos pelo sistema de voto distrital.
O regime de partidos políticos é pluripartidário. Embora existam diversos
partidos formalmente constituídos, o regime é praticamente bipartidário, com
predominância dos partidos Democrata e Republicano.
O Governo central consiste da Casa Branca, que sedia a Presidência da
República, e de 14 Ministérios, também denominados Departamentos: Relações Exteriores (“Department of State”), Finanças (“Department of the Treasury”), Defesa (“Department of Defense”), Segurança Interna (“Department
of Homeland Security”), Justiça (“Department of Justice”), Interior (“Department of the Interior”), Agricultura (“Department of Agriculture”), Comércio
(“Department of Commerce”), Trabalho (“Department of Labor”), Saúde e
Serviços Sociais (“Department of Health and Human Services”), Habitação
e Desenvolvimento Urbano (“Department of Housing and Urban Development”), Transportes (“Department of Transportation”), Energia (“Department
of Energy”), Educação (“Department of Education”) e Relações com os Veteranos de Guerra (“Department of Veteran Affairs”).
Os principais órgãos dos setores econômico-financeiro e de comércio
exterior, além de Ministérios, são os seguintes: Serviço Alfandegário e de
Proteção das Fronteiras (“Customs and Border Protection”), Banco Central
(“Federal Reserve Bank”), Comissão de Valores Mobiliários (“Securities
21
EUA
Como Exportar
and Exchange Commission”), “Exim-Bank”, Escritório do Representante de
Comércio Exterior da Casa Branca (“United States Trade Representative –
USTR”), Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (“United
States International Trade Commission – USITC”). 5
Organização administrativa
O país está dividido em 50 estados, um Distrito Federal (District of Columbia), sede da capital da Nação (Washington), 14 dependências, além de
manter Pactos de Associação com Micronésia, Palau e Marshall Islands.
Cada estado tem a sua própria constituição e conta com considerável autonomia na organização e operação de seus poderes executivo, legislativo
e judiciário. Geograficamente, os Estados são divididos em cerca de 3.000
condados (“Counties”) ou “Parishes”, no caso de Nova Orleans.
4. Participação em organizações e acordos internacionais
Os Estados Unidos são parte ou membro dos seguintes acordos e organizações internacionais:
ANZUS, APEC, AsDB, Australia Group, BIS, CCC, CE (observador), CERN
(observador), CP, EAPC, EBRD, ECE, ECLAC, ESCAP, FAO, G-5, G-8, G10,
Banco Mundial, IAEA, Banco Interamericano de Desenvolvimento, ICAO, ICC,
ICFTU, ICRM, IDA, IEA, IFAD, IFC, IFRCS, IHA, ILO,FMI, IMO, Inmarsat, Intelsat, Interpol, IOC, IOM, ISO, ITU, MINURSO, MIPONUH, NAM (convidado),
OTAN, NEA, NSG, OEA, OCDE, OPCW, OSCE, PCA, SPC, ONU, UNCTAD,
UNHCR, UNIDO, UNIKOM, UNMIBH, UNMIK, UNOMIG, UNRWA, UNTAET,
UNTSO, UNU, UPU, WCL, OMS, WIPO, WMO, OMC, ZC.
5
Informações adicionais estão disponíveis no link: http://www.usa.gov/Agencies/
federal.shtml.
22
Como Exportar
EUA
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura econômica
Em momento de baixa persistente no valor do petróleo e demais commodities, a economia norte-americana oscila entre o otimismo provocado por
consistente redução no desemprego (de 10% em outubro de 2010 a 5% em
abril de 2016) e o razoável desempenho do consumo doméstico (crescimento de 3,1% em 2015), contraposto à desconfiança decorrente de crescimento modesto do PIB (2,4% para o ano de 2015), de inflação preocupantemente abaixo da meta de 2% e de cenário externo de baixo crescimento em
parceiros importantes.
O Governo dos Estados Unidos e o Banco Central dos EUA (Federal Reserve)
esperam que a seguida queda do desemprego implique aumentos de salário,
de renda disponível, do consumo e, por fim da inflação. Como efeito, houve
incremento salarial de 5,2% entre abril de 2015 e abril de 2016. Apesar de
modesto, trata-se de ganho não desprezível, considerando que a inflação
acumulada para o período girou na casa de 1,1%. Contudo, para caracterizar
uma recuperação econômica mais sólida, ainda faltaria verificar, de forma
mais decisiva, a conversão do incremento na renda das famílias em consumo (responsável por 2/3 do PIB), com reflexos nos índices de inflação.
De perspectiva monetária, essa oscilação de humores já foi responsável pelo
retardamento, em mais de um ano, do aumento da taxa básica de juros da
economia norte-americana (“Fed funds rate”), do patamar de zero a 0,25%
ao ano, para o patamar atual de 0,25% a 0,50% ao ano. Sinalizada como
eminente a partir de outubro de 2014, a decisão, que, esperava-se, marcaria
plena recuperação da economia dos Estados Unidos dos efeitos da crise iniciada em 2008 e, consequentemente, o início da “normalização” da política
monetária deste país, foi finalmente implementada em dezembro de 2015. No
cenário atual, de baixa persistente da inflação, com base, principalmente, em
quedas sucessivas no preço do petróleo, bem como no ritmo de crescimento
do PIB, analistas e operadores de mercado consideram improváveis novas
elevações da taxa de juros estadunidense no futuro próximo.
23
EUA
Como Exportar
Evolução recente do Produto Interno Bruto (PIB), a preços correntes (20112015)
(em US$ trilhões)
Variação %
Ano
PIB
Anual
2011
15,52
3,7
2012
16,16
4,1
2013
16,66
3,1
2014
17,35
4,1
2015
17,94
3,4
Composição percentual do PIB por setor (2011-2015)
Ano
2011
2012
2013
2014
2015
(est.)
Agricultura
1,1
1,2
1,1
1,2
1,6
Indústria Serviços
18,6
80,4
22,1
76,7
19,5
79,4
21,2
77,6
20,8
77,6
Fonte: US Bureau of Economic Analysis & CIA World Factbook
Taxa média de desemprego (2011-2015)
Ano
2011
2012
2013
24
Taxa de desemprego
(%)
8,9
8,1
7,4
Como Exportar
2014
2015
EUA
6,2
5,3
Fonte: U.S. Bureau of Labor Statistics
Variação anual média da inflação (2011-2015)
Ano
2011
2012
2013
2014
2015
Preços ao
Consumidor
3,16
2,07
1,46
1,62
0,12
Preços por
Atacado
7,8
2,1
0,4
0,8
5,1
Fonte: OECD StatExtracts
2. Principais setores de atividade
Agropecuário e florestal
Os EUA estão entre os maiores produtores agropecuários do mundo e são o
maior produtor mundial de grãos e de carne bovina. A boa qualidade do solo,
principalmente no Meio Oeste, a disponibilidade de novas tecnologias de produção e o alto grau de mecanização são alguns dos fatores que contribuem
para a elevada produtividade do setor. A participação do setor no comércio
internacional também é significativa. Dados do Departamento de Agricultura
indicam que as exportações norte-americanas de produtos agrícolas em
2015 foram de aproximadamente US$ 133 bilhões e as cifras referentes à
importação, de US$ 114 bilhões.
25
EUA
Como Exportar
A indústria madeireira dos EUA é formada por aproximadamente 8.500 empresas e tem receita anual de cerca de US$ 8 bilhões. As grandes empresas
incluem Weyerhaeuser, Plum Creek Timber, Rayonier e Potlatch. A indústria é
altamente fragmentada. Os principais estados produtores são Oregon, Alabama, Georgia, Washington, Carolina do Norte e Mississippi.
O setor agropecuário e florestal nos Estados Unidos é composto por aproximadamente 2 milhões de empresas, responsáveis por receita anual combinada equivalente a US$ 420 bilhões.
Corte de madeira na Carolina do Norte.
26
Como Exportar
EUA
Produção agropecuária, em US$ bilhões (2015)
Valor da
Principais produtos
produção
Pecuária de leite, pecuária de corte,
EUA (Valor Total)
421,51
produtos lácteos, milho e soja.
Produtos lácteos, hortaliças, uvas,
Califórnia – Oeste
54,02
alface e amêndoas.
Produtos lácteos, pecuária de corte
Texas – Oeste/Sul
24,76
(gado e frango), algodão, e hortaliças.
Milho, soja, pecuária de corte, produIowa – Meio Oeste
30,65
tos lácteos e suínos.
Milho, soja, trigo, pecuária de corte e
Nebraska – Meio Oeste 24,66
suínos.
Milho, soja, trigo, sorgo e pecuária de
Kansas – Meio Oeste
16,57
corte (gado).
Minnesota – Meio
Milho, soja, pecuária de corte, produOeste
18,80
tos lácteos e suínos.
Milho, soja, pecuária de corte, hortaIllinois – Meio Oeste
19,58
liças e suínos.
Suínos, tabaco, hortaliças, frangos e
Carolina do Norte – Sul 13,00
perus.
Hortaliças, tomates, pecuária de corFlórida – Sul
8,46
te, açúcar e laranjas.
Produtos lácteos, pecuária de corte,
Wisconsin – Meio Oes12,77
te
milho, hortaliças e soja.
Estado-Região
Fonte: USDA Census of Agriculture
27
EUA
Como Exportar
Mineração
O valor estimado da produção de minerais, excluindo petróleo, em 2015, foi
de US$ 78,3 bilhões, sendo US$ 37,7 bilhões em carvão mineral, US$ 46,1
bilhões em minerais para uso industrial – principalmente agregados para
construção civil, e US$ 31,5 bilhões em minerais metálicos.
Os principais minerais produzidos em 2015 foram rocha britada, cobre, ouro,
cimento, minério de ferro, areia e cascalho para construção, concentrados
de molibdênio, fosfato, calcário, zinco, sal, carbonato de sódio (barrilha),
e argilas (de todos tipos). Os Estados Unidos possuem grandes reservas
de importantes metais, porém dependem de outras nações para o abastecimento de outros metais de difícil extração. Minério de ferro importado
corresponde a 17% do material utilizado nos Estados Unidos. Outros metais
importados pelos Estados Unidos são bauxita, alumínio, cromo, cobalto,
manganês, níquel, metais de platina, tungstênio e zinco. Os principais países
fornecedores são México, Canadá, Brasil, China, Rússia e Ucrânia.
Produção de minerais não combustíveis, 2015 (em US$ bilhões)
Estado-Região
Valor da produção Principais produtos
EUA (Valor Total) 78,3
-
Nevada
8,87
Ouro, cobre, prata, calcário, areia e agregados
para construção
Arizona
8,69
Cobre, concentrado de molibdênio, areia e agregados para construção, prata e cimento (portland)
Minesota
5,11
Minério de ferro, areia e agregados para construção, areia industrial, rocha britada e calcário
Flórida
3,63
Fosfato, rocha britada, cimento (portland), areia e
agregados para construção, gemas naturais
Texas
6,74
Cimento (portland), rocha britada, agregados para
construção, sal e areia industrial.
28
Como Exportar
EUA
Alaska
3,95
Zinco, ouro, prata, chumbo, areia e agregados
para construção
Utah
3,74
Cobre, concentrado de molibdênio, ouro, barrilha e
metal de magnésio
Califórnia
4,22
Minérios de boro, agregados para construção,
cimento (portland), ouro e rocha britada.
Wyoming
3,03
O carbonato de sódio, argilas (bentonita), hélio
(Grau-A), areia e agregados para construção, cimento (Portland).
Missouri
3,27
Cimento (Portland), rocha britada, chumbo, calcário e agregados para construção.
Fonte: The National Mining Association
Indústria
A indústria norte-americana é responsável por aproximadamente 12% do
Produto Interno Bruto do país e 8,8% do total de empregos. Em 2015, o valor
da produção industrial foi de US$ 2,4 trilhões.
De acordo com o Departamento de Comércio, as pequenas e médias empresas perfazem 98% das firmas da indústria de transformação e são responsáveis por cerca de metade dos postos de trabalho existentes nesse setor. Em
2014, existiam 256.360 fabricantes nos EUA, dos quais, 252.700 eram de
pequeno porte (menos de 500 empregados).
A indústria tradicional norte-americana estava concentrada principalmente
em torno das regiões dos Grandes Lagos e Nordeste dos Estados Unidos
(siderurgia e indústria automobilística). Atualmente, no entanto, o estado que
hoje lidera a produção de manufaturas no país está localizado no Oeste: a
Califórnia responde pela liderança, tanto em volume produzido, quanto em
valor agregado desses produtos. Em seguida, em ordem decrescente do valor da produção, vêm Texas, Ohio, Illinois, Michigan, Pennsylvania, Carolina
do Sul e Nova York.
29
EUA
Como Exportar
Ampla e diversificada, a produção industrial dos Estados Unidos engloba praticamente todos os segmentos, com destaque para setores tais como computadores e softwares, produtos eletrônicos, equipamentos de transporte
(aviões, veículos motorizados, trens e navios), produtos químicos (fertilizantes, remédios), alimentos, maquinário industrial, produtos de metal, produtos
de plástico, siderurgia, material impresso, petróleo e derivados e móveis.
Algumas regiões estão associadas a certos tipos de indústrias. Assim, por
exemplo, a Califórnia é líder nos setores de tecnologia da informação e de
transportes. Outros polos são Pensilvânia (siderurgia); Texas (petróleo e
equipamento para exploração de petróleo); Washington/Kansas (setor aeroespacial); Carolina do Norte e Carolina do Sul (têxteis), para citar apenas
alguns exemplos.
“Reshoring”
Desde a recessão de 2008, tem-se verificado tendência de deslocamento de
unidades fabris norte-americanas de volta para os Estados Unidos ou países
vizinhos. De acordo com a firma de consultoria Boston Consulting Group,
mais de 300 empresas norte-americanas deslocaram suas fábricas na China
e da Índia para a produção território nacional ou países vizinhos. Líderes de
comércio internacional como Apple, Google, General Eletric e Ford Motor,
serviram de exemplo em 2013, na transição para o “reshoring”, ao inaugurarem plantas nos EUA. A gigante do varejo Walmart também aderiu ao “reshoring” ao alocar US$ 50 bilhões para o investimento na produção nacional.
Essas empresas citam como fatores determinantes dessa nova estratégia,
aumento do custo da mão de obra em países como China e Índia, maior controle de qualidade no mercado doméstico e melhor proteção de propriedade
intelectual, entre outros.
Energia
Em termos globais, os Estados Unidos são o maior produtor, consumidor e
importador líquido de energia. O país possui a décima-primeira maior reser30
Como Exportar
EUA
va de petróleo do mundo (39,9 bilhões de barris), a quinta maior reserva
de gás natural (11,1 trilhões de metros cúbicos) e suas reservas de carvão
estão entre as maiores do mundo. As reservas de petróleo concentram-se
em sua maioria em três Estados: Texas, Alaska e Califórnia. A produção de
petróleo oscila em torno de 9 milhões de barris/dia (est. 2015), colocando o
país como o quarto maior produtor mundial. O consumo norte-americano é
de cerca de 8,7 milhões de barris/dia. Os Estados Unidos importam cerca de
46% do petróleo (bruto e refinado) que o país consome. Os principais fornecedores são: Canadá, México, Arábia Saudita, Venezuela e Nigéria.
O crescente aproveitamento de reservas de petróleo contido em formações
rochosas, conhecido como “petróleo de xisto”, tem contribuído para o aumento da produção doméstica dos EUA nos últimos anos.
Hoje, mais da metade da gasolina do país já é vendida com mistura de etanol, sendo a mais comum a E10 (90% gasolina e 10% etanol). A previsão do
governo é de que o consumo de etanol deverá atingir cerca de 24 bilhões de
galões em 2030.
Segundo dados da U.S. Energy Information Administration (EIA), a matriz
energética norte-americana pode ser descrita como se segue: 1% oriunda de
petróleo, 27% oriunda de gás natural, 39% de carvão, 19% de energia nuclear, 6% de hidroelétrica e 7% de energias renováveis.
As fontes de energia renováveis (solar, hidroelétrica, geotérmica, biomassa
e eólica) são responsáveis pela geração de 8% da energia consumida nos
EUA. A previsão é de que até 2030 a participação desses segmentos no consumo total de energia no país chegue a 12,5%.
Serviços
O setor responde por aproximadamente 78% do PIB norte-americano, de
acordo com o Banco Mundial. Os serviços distribuem-se da seguinte forma:
bancos, seguros e imóveis (20%); governo (13%); comércio varejista (7%);
31
EUA
Como Exportar
comércio atacadista (6%); transportes e serviços de utilidade pública (5%),
construção civil (4%), e outros serviços prestados pelo setor privado (26%).
O setor de serviços emprega cerca de 80% da população economicamente
ativa do país, e deverá, segundo o U.S. Bureau of Labor Statistics, ser responsável pela maioria dos novos empregos criados no país, no curto prazo.
No setor de serviços, as áreas onde se prevê crescimento mais acelerado
são: assistência médica e social (hospitais públicos e privados e assistência
de enfermagem, entre outros) e serviços educacionais. Outras áreas de destaque do setor de serviços são: serviços profissionais e de negócios (crescimento previsto de 23% para o período 2006-2016), serviços tecnologia da
informação (“software”, transmissão de informação pela Internet, serviços
relacionados à tecnologia sem fio, etc.) e serviços de recreação e lazer.
3. Moeda e finanças
Moeda
Os Estados Unidos adotam o regime de câmbio flutuante, não havendo restrições ou controles cambiais. O dólar norte-americano continua sendo a
principal moeda conversível do mercado internacional. Os EUA não praticam
taxas de câmbio diferenciadas.
32
Como Exportar
EUA
Balanço de Pagamentos e Reservas Internacionais
Balanço de Pagamentos, 2011-2015 (em US$ milhões)
Discriminação
2011
2012
2013
2014
2015
A. Balança Comercial
(Bens)
(740.646)
(742.096)
(701.669)
(741.462)
(759.307)
Exportações
1.499.240
1.561.689
1.592.784 1.632.639
1.513.453
Importações
2.239.886
2.303.785
2.294.453 2.374.101
2.272.760
B. Serviços (líquido)
192.020
204.490
225.276
233.138
(219.551)
Receita
627.781
654.850
687.410
710.565
710.165
Despesa
435.761
450.360
462.134
477.428
490.613
C. Renda (líquido)
220.961
202.993
199.654
237.984
191.324
Receita
759.727
762.885
780.120
823.353
783.077
Despesa
538.766
559.892
580.466
585.369
591.753
D. Transferências Unilaterais
(131.680)
(126.138)
(123.515)
(119.186)
(135.645)
E. Transações correntes
(A+B+C+D)
(871.913)
(867.827)
(824.759)
(389.527)
(484.078)
F. Conta capital (líquido)
(1.186)
6.904
(412)
(45)
(45)
G. Conta Financeira
(líquido)
(55.229)
30.353
30.008
(239.648)
(209.203)
Investimentos Diretos
(líquidos)
257.411
217.777
294.972
225.359
(64.757)
Portfolio (líquido)
311.626
746.996
490.943
(166.972)
(77.016)
(408.036)
(362.799)
231.753
(240.079)
-
(55.229)
30.353
30.008
149.923
274.920
(825.111)
(479,297)
(418.406)
Outros
H. Erros e Omissões
I. Saldo (E+F+G+H)=
superávit (+) ou
(983.557) (867.759)
Déficit (-)
33
EUA
Como Exportar
Reservas internacionais, em US$ milhões (em 29/04/2016)
Ativos de reservas oficiais
121,269
(1) Reservas em moeda estrangeira (em divisas conversíveis)
39.253
(a) Títulos de emissor sediado nos EUA, mas domiciliado no exterior
22.557
(b) Total de moeda e depósitos em:
-
(i) Outros bancos centrais, BIS e FMI
20.070
(ii) Bancos sediados nos EUA
-
dos quais: domiciliados no exterior
-
(iii) Bancos sediados no exterior
-
dos quais: domiciliados nos EUA
-
(2) Posição de reserva no FMI
16.778
(3) Direito Especial de Saque (DES)
50.823
(4) Ouro (inclusive depósitos de ouro)
11.041
Volume em milhões de onças troy
261
(5) Outros ativos de reservas
0
(a) Instrumentos derivativos
-
(b) Empréstimos a não residentes não bancários
-
(c) Outros
Fonte: U.S. Treasury Department
0
Finanças públicas
Orçamento público federal, em US$ milhões (2017)
Ministério ou Programa
Saúde e Serviços Humanos
Defesa (Militar)
Previdência
Agricultura
34
Despesa
1.172.540
616.980
972.600
26.160
Participação
Percentual
28,3%
14,9%
23,4%
0,6%
Como Exportar
Veteranos
Educação
Transportes
Defesa Civil
Habitação e Desenvolvimento Urbano
Energia
Justiça
Relações Exteriores, Programas de Ajuda
Externa
Administração do Serviço Público
Comércio
Recursos Naturais e Ambiente
Espaço, Ciência, e Tecnologia
Custos de Desastres
Juros
Recibos de Compensação não Distribuídos
Total
Fonte: Office of Management and Budget
EUA
180.770
107.560
100.230
535.860
21.120
7.170
63.910
4,4%
2,6%
2,4%
12,9%
0,5%
0,1%
1,5%
55.810
1,3%
29.280
(22.480)
43.530
31.500
5.500
302.700
(108.490)
4.150.000
0,7%
-0,5%
1,0%
0,8%
0,1%
7,3%
-2,6%
100,0%
Sistema bancário
O sistema bancário é regulado pelo Sistema da Reserva Federal (“Federal
Reserve System”), no qual 12 bancos exercem as funções de banco central.
Cada estabelecimento tem jurisdição sobre uma área importante do país,
e todos são supervisionados por uma Junta de Diretores, sediada em Washington e nomeada pelo Presidente, com aprovação do Senado. O sistema
é independente das diretrizes do Tesouro, que age apenas indiretamente, por
meio de operações da dívida pública e das transferências de depósitos públicos de um Banco da Reserva para outro.
35
EUA
Como Exportar
De modo geral, as instituições bancárias dos EUA podem ser agrupadas em
quatro grupos distintos: a) pequenos bancos independentes com enfoque no
serviço às comunidades onde se localizam; b) instituições de médio porte de
caráter regional; c) bancos de grande porte, regionais ou nacionais, capazes
de oferecer linha completa de produtos e serviços financeiros (“one-stop
shopping”) – inclusive seguros; d) organizações financeiras de grande porte
cuja estratégia é a criação de economias de escala por meio da venda de
produtos e serviços tipo “commodity”.
Existem aproximadamente 6.500 instituições bancárias no país, das quais
cerca de 5.600 são bancos comerciais e 840 são instituições de poupança e
crédito.
Segundo o “Federal Reserve Bank”, mais de 20% das instituições financeiras
dos EUA são estrangeiras, entre filiais (“branches”), agências e escritórios de
representação. Seis bancos brasileiros estão presentes nos EUA: Banco do
Brasil, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco Itaú-Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco Sofisa (Sunstate Bank) e Banco Safra.
Loja de equipamento de mineração na Mina de Cobre Bingham Kennecott.
36
Como Exportar
EUA
III - COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução recente
Considerações gerais
No setor externo, impulsionado por uma moeda cada vez mais forte, a balança comercial de bens e serviços dos Estados Unidos fechou 2015 com déficit de US$ 531,5 bilhões, equivalente a 3% do PIB. Trata-se de incremento
de 4,5% em relação ao déficit verificado em 2014, então equivalente a 2,9%
do PIB. As exportações de bens e serviços caíram 4,8% (para US$ 2,23
trilhões) e as importações recuaram 3,1% (para US$ 2,76 trilhões). Apenas
no comércio de bens, o déficit aumentou 2,4% (para US$ 758,9 bilhões) na
comparação com 2014. No comércio de serviços, houve recuo de 2,4% do
superávit norte-americano (para US$ 227,4 bilhões), em relação ao obtido
em 2014. O déficit em conta corrente aumentou para US$ 484,1 bilhões em
2015, quase 3% acima do verificado no anterior.
Esse cenário motivou o Executivo norte-americano a impulsionar a negociação dos grandes acordos comerciais com a União Europeia (“Transatlantic
Trade and Investment Partnership” T-TIP) e com países do Pacífico (“Trans-Pacific Partnership TTP), ambos centrais para a estratégia de inserção comercial vislumbrada pela Casa Branca.
Evolução do Comércio Exterior em bens dos EUA, (2011-2015) (em US$
milhões)
2011
2012
2013
2014
2015
Var. (%)
2011-15
Exportações
1.499.240
1.562.578
1.592.043
1.632.639
1.513.888
0,98
Importações
2.239.886
2.303.749
2.294.630
2.374.101
2.272.821
1,47
-741.171
-702.587
-741.462
-758.934
-2,47
Ano
Balança
-740.646
Comercial
Fonte: U.S. Census Bureau
37
EUA
Como Exportar
2. Origem e destino do comércio dos EUA
(a) – Importações de bens por principais regiões geográficas e países,
em US$ milhões (2011-2015)
Áreas e
Países
2011
2012
Total Geral 2.207.824 2.275.320
2013
2014
2015
Part.
(%)
2.268.321
2.347.685
578.211
601.506
613.082
641.872
589.931
26,32%
2,03%
Canadá
315.347
323.937
332.553
347.798
295.190
13,17%
-6,39%
México
NAFTA
2.241.086 100,00%
Var. (%)
2011-15
1,51%
262.864
277.570
280.529
294.074
294.741
13,15%
12,13%
Europa
448.488
455.301
460.664
491.188
490.591
21,89%
9,39%
União
Europeia
368.355
381.208
387.591
418.201
426.006
19,01%
15,65%
Alemanha
98.663
108.708
114.345
123.260
124.390
5,54%
25,82%
Reino
Unido
51.236
54.962
52.817
54.392
57.805
2,58%
12,82%
França
40.040
41.750
45.708
46.874
47.644
2,13%
18,99%
Itália
33.951
36.939
38.692
42.115
44.005
1,96%
29,62%
Ásia
899.980
966.496
972.743
1.014.230
1.004.290
44,80%
11,59%
China
399.362
425.579
440.448
466.755
481.881
21,50%
20,66%
Japão
128.925
146.392
138.573
134.004
131.120
5,85%
1,70%
Coréia
do Sul
56.661
58.896
62.386
69.518
71.827
3,21%
26,77%
Taiwan
41.405
38.858
37.940
40.582
40.708
1,82%
-1,68%
Índia
36.153
40.514
41.845
45.244
44.741
2,00%
23,76%
Tailândia
24.830
26.108
26.173
27.123
28.595
1,28%
15,16%
Cingapura
19.113
20.232
17.843
16.426
18.235
0,81%
-4,60%
América
do Sul e
América
Central
174.276
171.7811
158.513
150.691
115.872
5,17%
-33,51%
38
Como Exportar
EUA
Venezuela
43.256
38.724
158.513
30.219
15.564
0,69%
-64,02%
Brasil
31.736
32.123
27.634
30.537
27.405
1,22%
-13,65%
Colômbia
23.113
24.620
21.626
18.300
14.057
0,63%
-39,18%
Chile
9.074
9.371
10.384
9.476
8.880
0,40%
-2,13%
Argentina
4.502
4.350
4.644
4.243
3.948
0,18%
-12,30%
Uruguai
292
357
423
456
606
0,03%
107,92%
Paraguai
110
197
277
197
162
0,01%
47,45%
OPEP
191.504
180.770
152.690
132.349
66.150
2,95%
-65,46%
África
93.009
66.817
50.061
34.590
25.391
1,13%
-72,70%
33.854
19.014
11.724
3.839
1.916
0,09%
-94,34%
África
do Sul
9.487
8.673
8.465
8.318
7.335
0,33%
-22,68%
Egito
2.059
3.000
1.615
1.410
1.406
0,06%
-31,70%
Austrália
10.241
9.549
9.272
10.672
10.862
0,48%
6,06%
Nigéria
(b) - Exportações de bens por principais regiões geográficas e países, em
US$ milhões (2011-2015)
Áreas e
Países
2011
2012
2013
2014
2015
Total Geral 1.480.432 1.545.709 1.579.593 1.620.532 1.504.914
NAFTA
Part. (%)
Var. (%)
2011-15
100,00%
1,65%
7,81%
479.267
508.471
527.689
552.670
516.704
34,33%
Canadá
280.890
292.540
301.610
312.421
280.327
18,63%
-0,20%
México
198.378
215.931
226.079
240.249
236.377
15,71%
19,16%
Europa
328.742
329.205
326.727
333.292
320.552
21,30%
-2,49%
União
Europeia
268.474
265.360
262.151
276.143
272.688
18,12%
1,57%
Reino
Unido
55.881
54.851
47.353
53.823
56.353
3,74%
0,85%
Alemanha
49.156
48.797
47.362
49.363
49.947
3,32%
1,61%
39
EUA
Como Exportar
França
27.803
30.806
31.745
31.301
30.077
2,00%
8,18%
Itália
16.001
16.098
16.755
16.968
16.249
1,08%
1,51%
307.897
387.361
439.241
456.538
345.758
China
103.940
110.484
121.736
123.676
116.186
7,72%
11,78%
Japão
65.706
69.955
65.206
66.827
62.472
4,15%
-4,92%
Coréia
43.415
42.284
41.715
44.471
43.499
2,89%
0,19%
Cingapura
31.223
30.525
30.672
30.237
28.657
1,90%
-8,22%
Taiwan
25.889
24.349
25.472
26.670
25.929
1,72%
0,16%
Índia
21.501
22.106
21.842
21.608
21.530
1,43%
0,13%
Tailândia
10.900
10.888
11.797
11.810
11.247
0,75%
3,19%
América
do Sul e
América
Central
16.8782
183.188
184.399
184.019
153.306
10,19%
-9,17%
Brasil
42.944
43.806
44.119
42.429
31.666
2,10%
-26,26%
Chile
15.986
187.66
17.515
16.515
15.587
1,04%
-2,50%
Colômbia
14.321
16.355
18.392
20.107
16.503
1,10%
15,24%
Venezuela
12.343
17.516
13.204
11.138
8.317
0,55%
-32,62%
Argentina
9.917
10.268
10.354
10.826
9.336
0,62%
-5,86%
Paraguai
1.975
17.43
1.933
2.116
1.504
0,10%
-23,88%
Uruguai
1.257
1.359
1.753
1.606
1.302
0,09%
3,60%
OPEP*
64.620
81.722
84.679
82.346
72.781
4,84%
12,63%
África
Ásia
22,97%
12,30%
32.848
32.738
35.175
38.077
26.868
1,79%
-18,21%
África
do Sul
7.257
7.552
7.293
6.370
5.459
0,36%
-24,78%
Egito
6.222
5.499
5.177
6.473
4.748
0,32%
-23,69%
Nigéria
4.912
5.029
6.392
5.968
3.410
0,23%
-30,58%
Austrália
27.542
31.151
26.130
26.582
25.038
1,66%
-9,09%
* Organização dos Países Exportadores de Petróleo
40
Como Exportar
EUA
3. Composição segundo produtos
(a) - Importações dos EUA por principais produtos, (2011-2015)
(em US$ milhões)
Capítulos da HTS
2011
2012
Var. (%)
2011-15
2014
2015
85 - Máquinas, aparelhos
e materiais elétricos, e
suas partes; aparelhos de
gravação ou de reprodu276.234 289.121 293.33
ção de som, aparelhos de
gravação ou de reprodução
de imagens e de som em
televisão, e suas partes e
acessórios.
311.607
321.690 16,46
84 - Reatores nucleares,
caldeiras, máquinas, apare284.521 303.881 300.91
lhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
320.181
317.557 11,61
87 - Veículos automóveis,
tratores, ciclos e outros
veículos terrestres, suas
partes e acessórios.
249.46
261.581
277.594 36,75
27 - Combustíveis minerais, óleos minerais e
produtos da sua destilação; 427.984 396.662 351.78
matérias betuminosas;
ceras minerais.
316.377
180.921 -57,73
30 - Produtos farmacêuticos
73.769
88.750
202.998 239.94
65.881
64.782
2013
63.25
34,71
41
EUA
90 - Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia,
de medida, de controle ou
de precisão; instrumentos
e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e
acessórios.
Como Exportar
65.703
68.337
70.702
74.606
76.713
16,76
98 - (Reservado para usos
especiais pelas Partes Con- 46.332
tratantes)
53.575
58.121
63.562
68.055
46,89
71 - Pérolas naturais ou
cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e
semelhantes, metais preciosos, metais folheados
ou chapeados de metais
preciosos (plaquê), e suas
obras; bijuterias; moedas.
69.113
64.238
66.399
64.706
58.975
-14,67
94 - Móveis; mobiliário
médico cirúrgico; colchões,
almofadas e semelhantes;
aparelhos de iluminação
não especificados nem
compreendidos noutros
39.699
Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas
indicadoras, luminosos e
artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
44.326
47.558
51.847
56.759
42,97
29 - Produtos químicos
orgânicos.
66.491
62.472
61.402
57.731
49.479
-25,58
39 - Plásticos e suas
obras.
39.022
41.672
43.749
47.442
47.339
21,31
61 - Vestuário e seus aces41.774
sórios, de malha.
41.059
42.629
44.879
46.555
11,45
62 - Vestuário e seus aces36.893
sórios, exceto de malha.
36.614
37.794
37.785
38.888
5,41
42
Como Exportar
73 - Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
EUA
31.947
37.557
34.127
37.278
36.110
13,03
88 - Aeronaves e aparelhos
21.519
espaciais, e suas partes.
24.283
29.413
34.292
35.166
63,42
95 - Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou
27.677
para esporte; suas partes e
acessórios.
27.029
26.575
27.530
29.701
7,31
64 - Calçados, polainas
e artefatos semelhantes;
suas partes.
22.553
23.752
24.625
25.748
27.249
20,82
72 - Ferro fundido, ferro e
aço.
28.232
29.038
25.261
34.084
26.357
-6,64
40 - Borracha e suas
obras.
27.746
28.372
27.200
27.452
26.244
-5,41
19.728
20.737
20,19
22 - Bebidas, líquidos alco17.253 19.256 19.596
ólicos e vinagres.
Fonte: U.S. International Trade Commission, DataWeb
(b) - Exportações dos EUA por principais produtos, (2011-2015)
(em US$ milhões)
Capítulos da HTS
84 - Reatores nucleares,
caldeiras, máquinas,
aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas
partes.
2011
2012
2013
2014
2015
205.826 215.180 213.482 219.766 205.821
Var. (%)
2011-15
0.002
43
EUA
Como Exportar
85 - Máquinas, aparelhos
e materiais elétricos, e
suas partes; aparelhos
de gravação ou de reprodução de som, aparelhos 159.469 162.434 165.841 172.368 169.754
de gravação ou de reprodução de imagens e de
som em televisão, e suas
6.45
88 - Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas
partes.
87.757
131.09
49.38
87 - Veículos automóveis, tratores, ciclos e
outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
120.012 133.078 134.084 135.972 127.113
5.92
27 - Combustíveis minerais, óleos minerais e
produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
130.567 137.332 148.872 155.608 106.143
-18.71
90 - Instrumentos e
aparelhos de óptica, de
fotografia, de cinematografia, de medida, de
controle ou de precisão;
instrumentos e aparelhos
médico-cirúrgicos; suas
79.384
83.367
84.353
84.966
83.385
5.04
39 - Plásticos e suas
obras.
58.744
59.006
60.980
63.037
60.251
2.57
44
104.440 114.898 125.186
Como Exportar
EUA
71 - Pérolas naturais
ou cultivadas, pedras
preciosas ou semipreciosas e semelhantes,
metais preciosos, metais
folheados ou chapeados
de metais preciosos
(plaquê), e suas obras;
bijuterias; moedas.
72.611
72.995
72.493
64.878
58.726
-19.12
30 - Produtos farmacêuticos.
38.341
40.129
39.708
43.995
47.303
23.37
98 - (Reservado para
usos especiais pelas
Partes Contratantes)
39.378
40.638
42.135
42.237
42.888
8.91
29 - Produtos químicos
orgânicos.
45.682
46.079
46.600
42.340
38.834
-14.99
38 - Produtos diversos
das indústrias químicas.
23.881
25.327
27.028
27.259
25.926
8.57
12 - Sementes e frutos
oleaginosos; grãos,
sementes e frutos diversos; plantas industriais
ou medicinais; palhas e
forragens.
21.232
29.688
26.955
28.862
23.625
11.28
73 - Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
18.519
21.154
22.056
22.628
19.643
6.07
10 - Cereais
28.348
20.616
20.300
22.850
18.821
-33.60
48 - Papel e cartão;
obras de pasta de celulose, de papel ou de
cartão.
16.945
16.057
16.400
16.337
15.681
-7.46
72 - Ferro fundido, ferro
e aço.
25.361
22.838
19.681
18.565
14.614
-42.37
45
EUA
Como Exportar
8 - Frutas; cascas de
citrinos e de melões.
11.767
13.263
14.533
14.858
14.472
22.98
2 - Carnes e miudezas,
comestíveis.
15.357
16.096
16.276
17.570
14.260
-7.14
14.923
13.617
-8.54
Foto: Digital Vision/Digital Vision/Thinkstock.
40 - Borracha e suas
14.889 15.724 14.789
obras.
Fonte: U.S. International Trade Commission, DataWeb
Porto de Oakland na Califórnia.
46
Como Exportar
EUA
IV - RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL – ESTADOS UNIDOS
1. Intercâmbio comercial bilateral
Evolução recente
Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil,
à frente da Argentina e atrás apenas da China, que tomou a primeira posição em 2009. Também são o principal destino de exportação de produtos
manufaturados e semimanufaturados, compondo cerca de 75% da pauta
exportadora brasileira aos EUA, enquanto que, para o resto do mundo, essa
participação não chega a 50% (e, para a China, gira em torno de 15%).
Pelos dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC),
de 2000 a 2013, com exceção de 2009, a corrente de comércio cresceu
constantemente, de US$ 26,1 bilhões a US$ 60,6 bilhões. Nesse intervalo,
a balança comercial bilateral observou um período de superávits brasileiros crescentes (de 2000 a 2005, quando o saldo chegou a quase US$ 10
bilhões), seguido de períodos de superávits decrescentes (2006 a 2008); e
de déficits praticamente crescentes (de 2009 a 2013, quando o saldo negativo chegou a US$ 11,3 bilhões). Em 2014, a corrente de comércio ainda
avançou para US$ 62 bilhões e o déficit brasileiro recuou, para cerca US$ 8
bilhões.
Em 2015, a corrente de comércio caiu para US$ 50,5 bilhões. Em relação ao
ano anterior (2014), houve leve queda nas exportações brasileiras (de US$
27 bilhões para US$ 24,1 bilhões) e redução significativa das importações
(de US$ 35 bilhões para US$ 26,5 bilhões). Como resultado, o déficit brasileiro recuou para US$ 2,4 bilhões. Como a ocorrência dos déficits comerciais do Brasil com os EUA a partir de 2009 resultou, em larga medida, do
impacto da taxa de câmbio sobre a competitividade dos produtos brasileiros,
a correção cambial verificada a partir de 2014 e, principalmente, ao longo
de 2015, tem aberto perspectivas para que setores como os de máquinas e
aparelhos mecânicos e elétricos, têxteis, vestuário, algodão, calçados, maCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
47
EUA
Como Exportar
deiras e móveis incrementem suas exportações aos EUA. Também na conta
petróleo, com a queda das cotações do produto e seus derivados, há margem para redução do tradicional déficit bilateral brasileiro com os EUA.
Se forem utilizados os dados oficiais norte-americanos do Departamento de
Comércio (DoC), o fluxo de comércio de 2015 foi de US$ 59,7 bilhões, com
déficit de US$ 4,3 bilhões para o Brasil (em 2014, o déficit registrado foi de
US$ 12,1 bilhões). Em 2015, o Brasil figurou como o país com o qual os
EUA detiveram o décimo maior superávit comercial (US$ 4,3 bilhões), atrás
de Hong Kong, Países Baixos, Emirados Árabes Unidos, Bélgica, Austrália,
Cingapura, Panamá, Chile e Argentina. Ainda de acordo com os dados de
2015 do DoC, no ano passado o Brasil foi o décimo segundo principal parceiro comercial dos EUA (corrente de comércio de US$ 59,1 bilhões), o décimo primeiro principal destino das exportações norte-americanas (US$ 31,7
bilhões) e o décimo sétimo fornecedor norte-americano (com importações
americanas de produtos brasileiros somando US$ 27,4 bilhões).
De 2004 a 2014, as exportações dos EUA para o Brasil cresceram a 15,1%
ao ano (quase dobrando a participação do Brasil nas exportações totais estadunidenses, de 1,6% a 3%). Trata-se de taxa equivalente ao crescimento
das exportações dos EUA para a China no mesmo período, posicionando as
exportações dos EUA ao Brasil acima do exportado pelos EUA aos demais
países BRICS (Rússia, Índia e África do Sul) combinados, excetuada a China.
48
Como Exportar
EUA
Brasil: intercâmbio comercial com os EUA, 2011-2015 (em US$ milhões)
Descrição
2011
2012
2013
2014
2015
Var. (%)
2011-15
Exportações
25.804
26.700
24.653
27.027
24.079
-6,69%
Importações
33.970
32.362
36.018
35.018
26.471
-22,08%
Balança
comercial
-8.165
-5.661
-11.365
-7.990
-2.391
-70,72%
Corrente de
comércio
59.774
59.062
60.671
62.046
50.551
-15,43%
Fonte: Aliceweb (MDIC)
Fatores conjunturais e estruturais, como a mudança na taxa de câmbio e
o maior crescimento da economia, norte-americana apontam para cenário
mais favorável ao Brasil em 2016 e em 2017, tanto no que se refere às exportações quanto às importações.
Composição do intercâmbio comercial bilateral
A pauta de exportações brasileiras para os Estados Unidos é composta majoritariamente por produtos industrializados (cerca de 75% do total), incluindo produtos manufaturados e semimanufaturados. Os principais produtos
exportados aos EUA em 2015 foram: máquinas mecânicas (13,67%), aviões
(12,71%), produtos semimanufaturados de ferro e aço (12,32%), e óleos
brutos de petróleo (9,08%).
As exportações brasileiras ao mercado norte-americano corresponderam,
em 2015, a cerca de 12,5% do valor global exportado. O quadro 30 demonstra os 20 produtos mais exportados ao mercado norte-americano e sua
participação percentual. O quadro 31 representa os 20 produtos com maior
volume de importação brasileira de produtos oriundos dos EUA, onde predomina a importação de derivados de petróleo e componentes voltados para a
indústria aeronáutica.
49
50
33.434.842
2. Produtos industrializados
3. Transações especiais
Fonte: MDIC/SECEX
Manufaturados
-
32.856.294
578.547
2.583.668
1. Produtos básicos
Semimanufaturados
36.018.510
865.332
IMPORTAÇÕES
3. Transações especiais
13.064.955
Manufaturados
17.770.071
2. Produtos industrializados
4.705.115
6.018.072
1. Produtos básicos
Semimanufaturados
24.653.476
2013
EXPORTAÇÕES
Categorias
-
98,27
1,73
92.83
7,17
100,00
3.51
73,52
26,48
72,08
24,41
100,00
Part. (%)
-
32.528,301
473,832
33.002.134
2.016.196
35.018.330
1.629.560
13.666.928
5.360.994
19.027.923
6.370.288
27.027.771
2014
-
98,56
1,44
94,24
5,76
100,00
6,03
71,83
28,17
70,40
23,57
100,00
Part. (%)
-
24.862.994
382.763
25.245.757
1.225.587
26.471.345
1.714.772
13.803,157
4.275.630
13.803.157
4.286.384
24.079.945
2015
-
98,48
1,52
95,37
4,63
100,00
7,12
76,35
23,65
75,08
17,80
100,00
Part. (%)
Brasil: intercâmbio comercial com os EUA, por categorias de produtos, segundo o grau de elaboração,
2013-2015 (em US$ milhões)
EUA
Como Exportar
Como Exportar
EUA
Brasil: principais capítulos exportados para os EUA, 2013-2015 (em US$)
Cap.
Descrição
NCM
2013
2014
2015
Var. (%)
2013-15
84
Reatores nucleares,
caldeiras, máqui2.881.878.328 3.590.902.439 3.292.307.750 14,24%
nas, equipamentos
mecânicos.
88
Aeronaves e outros
aparelhos aéreos,
etc. e suas partes.
1.381.486.211 2.242.969.825 3.059.964.123 121,50%
72
Ferro fundido, ferro
e aço
3.128.859.595 3.843.978.167 2.965.466.312 -5,22%
27
Combustíveis
minerais, óleos
3.622.355.002 3.587.719.948 2.187.225.391 -39,62%
minerais, etc. ceras
minerais.
9
Café, chá, mate e
especiarias.
981.571.777
1.316.955.638 1.314.363.200 33,90%
29
Produtos químicos
orgânicos.
935.787.313
853.440.422
513.903.791
47
Pastas de madeira
ou matérias fibrosas celulósicas,
etc.
1.027.963.497 973.886.792
983.650.621
68
Obras de pedra,
gesso, cimento,
amianto, mica, etc.
841.784.084
863.631.447
859.315.865
44
Madeira, carvão
vegetal e obras de
madeira.
724.239.024
819.307.259
851.542.868
85
Máquinas, aparelhos e material
elétricos, suas
partes, etc.
796.255.656
776,757.288
693.907.371
-45,08%
-4,31%
2,08%
17,58%
-12,85%
51
EUA
Como Exportar
20
Preparações de
produtos hortícolas, de frutas, etc.
458.638.323
477.704.152
463.838.646
1,13%
22
Bebidas, líquidos
alcoólicos e vinagres.
1.101.857.490 496.671.836
458.460.313
-58,39%
87
Veículos automóveis, tratores, etc.
suas partes/acessórios.
404.891.545
371.802.771
391.936.350
-3,20%
73
Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
344.212.065
416.939.111
40
Borracha e suas
obras
391.825.193
390.862.746
351.663.868
-10,25%
28
Produtos químicos
inorgânicos, etc.
353,113,602
379,516,898
334.702.595
-5,21%
71
Pérolas naturais ou
cultivadas, pedras
preciosas, etc.
190.745.788
262.684.621
318.522.611 66,99%
16
Preparações de
carnes, peixes ou
de crustáceos, de
219.490.140
moluscos ou de outros invertebrados
aquáticos.
226.350.700
283.092.020 28,98%
362.391.247
274.253.450
Minérios, escorias
e cinzas.
26
52
227.079.199
364.841.753
5,99%
20,77%
Como Exportar
EUA
Brasil: principais capítulos importados dos EUA, 2013-2015 (em US$)
Cap.
NCM
Descrição
2013
84
Reatores nucleares, caldeiras,
máquinas,
equipamentos
mecânicos.
7.040.483.159 6.781.329.861 5.869.916.120
-16,63%
27
Combustíveis
minerais, óleos
minerais, etc.
ceras minerais.
6.772.467.485 7.428.568.626 3.943.441.924
-41,77%
29
Produtos químicos orgânicos
2.295.707.238 2.240.210.012 1.891.292.489
-17,62%
39
Plásticos e suas
2.205.909.562 2.080.324.303 1.784.203.093
obras
-19,12%
85
Máquinas, aparelhos e material
2.855.151.210 2.475.034.336 1.691.397.412
elétricos, suas
partes, etc.
-40,76%
90
Instrumentos
e aparelhos de
óptica, fotografia, etc.
2.103.017.565 2.008.159.724 1.685.518.792
-19,85%
38
Produtos diversos das indústrias químicas
1.609.964.752 1.582.934.101 1.313.860.549
-18,39%
30
Produtos farma1,320,465,731 1,388,144,878 1,176,683,122
cêuticos
-10,89%
87
Veículos automóveis, tratores, etc. suas
partes/acessórios.
-21,81%
2014
2015
1.040.446.241 967.129.160
813.548.493
Var.%
2013-2015
53
EUA
Como Exportar
28
Produtos químicos inorgânicos, 781.136.066
etc.
715.269.498
710.672.767
-9,02%
88
Aeronaves e
outros apare1.039.006.835 962.225.687
lhos aéreos, etc.
e suas partes.
674.508.444
-35,08%
31
Adubos ou ferti847.706.439
lizantes
827.869.313
652.824.454
-22,99%
40
Borracha e suas
676.359.826
obras
587.931.470
460.540.956
-31,91%
73
Obras de ferro
fundido, ferro ou 582.066.506
aço.
606.957.871
420.152.457
-27,82%
22
Bebidas, líquidos alcoólicos e 99.766.839
vinagres.
224.848.030
271.018.428
171,6%
86
Veículos e material para vias
férreas, semelhantes, etc.
265.655.552
174.609.733
270.186.549
1.71%
32
Extratos tanantes e tintoriais,
258.609.789
taninos e derivados, etc.
243.667.873
211.765.832
-18,11%
34
Sabões, agentes
orgânicos de
238.272.719
superfície e
preparações.
229.976.135
204.917.528
-14,00%
As indústrias norte-americanas dos setores aeronáutico, petroquímico, mineração e transportes têm tradicionalmente significativa participação nas
vendas ao Brasil.
54
Como Exportar
EUA
2. Investimentos bilaterais
Os Estados Unidos são o país com maior estoque de investimentos no Brasil,
somando US$ 111,7 bilhões em 20146, cerca de um quinto do total do investimento externo direto no País. Já o investimento de empresas brasileiras
nos EUA teve crescimento significativo, totalizando um estoque de US$ 13,1
bilhões em 2014. Os fluxos têm-se tornado mais equitativos, não porque
os investimentos norte-americanos caíram, mas porque os investimentos
brasileiros cresceram em ritmo mais acelerado – em 2000, para cada dólar
investido nos EUA por empresas brasileiras, cerca de US$ 47 eram investidos no Brasil por empresas norte-americanas; em 2014, essa razão caiu
para 3 dólares de empresas norte-americanas para cada dólar investido por
empresas brasileiras.
Segundo dados do Banco Central, os EUA investiram, em 2014, US$ 8,5 bilhões no Brasil, o que o posiciona como o segundo maior investidor estrangeiro no País, em termos de fluxos. Os referidos investimentos representam
15,2% do total de IED recebido pelo Brasil naquele ano.
Os investimentos brasileiros diretos (IBD) tiveram nos Estados Unidos o
terceiro principal destino em 2014, atrás das Ilhas Cayman (país considerado paraíso fiscal) e Portugal. O fluxo representou 11,5% do total de IBD em
2014. Em termos de estoque de investimentos, os EUA ocupavam, em 2014,
o oitavo lugar entre os países com maior volume de capitais brasileiros, com
US$ 14 bilhões.
6
Os dados relativos a 2015 deverão ser divulgados pelo BACEN no primeiro semestre de 2017.
55
EUA
Como Exportar
Brasil: posição dos principais investimentos e reinvestimentos, em US$
milhões, e distribuição por país do investidor final (2014)
País
Estados Unidos
Países Baixos
Estoque dos investimentos
111.715
71.352
Participação %
21,0%
59.483
36.739
31.602
26.820
18.192
18.069
17.092
15.242
14.875
14.223
12.219
10.565
8.865
6.422
5.915
5.706
5.339
5.273
35.737
531.445
11,2%
6,9%
5,9%
5,0%
3,4%
3,4%
3,2%
2,9%
2,8%
2,7%
2,3%
2,0%
1,7%
1,2%
1,1%
1,1%
1,0%
1,0%
6,7%
100%
Espanha
Reino Unido
França
Japão
Alemanha
Brasil
Itália
México
Suíça
Luxemburgo
China
Canadá
Bermudas
Noruega
Portugal
Chile
Portugal
Chile
Demais países
Total
13,4%
Fonte: Banco Central do Brasil (Censo de Capitais Estrangeiros 2015, Ano-Base 2014)
56
Como Exportar
EUA
Brasil: posição dos principais investimentos e reinvestimentos dos Estados Unidos, por ramos de atividade. Posição em 31.12.2014. (em US$
milhões)
Ramos de Atividade
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal e Aquicultura
Indústrias Extrativas
Indústrias de Transformação
Eletricidade e Gás
Construção
Comércio, Reparação de Veículos Automotores
e Motocicletas
Transporte, Armazenagem e Correio
Alojamento e Alimentação
Informação e Comunicação
Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços
Relacionados
Atividades Imobiliárias
Outros
TOTAL
Fonte: Banco Central do Brasil
Valor
%
1.854
1.7
1.995
36.998
4.075
653
1.8
33.1
3.6
0.6
12.803
11.5
581
207
2.988
0.5
0.2
2.7
38.078
34.1
4.837
6.646
111.715
4.3
5.9
100.0
Investimentos brasileiros nos Estados Unidos
É crescente a presença de empresas de capital brasileiro nos Estados Unidos, que são o principal destino dos investimentos diretos brasileiros no
exterior. Existem hoje 27 empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores de
Nova York, nos mais diversos ramos de atividade: siderurgia, alimentação,
aviação civil, petroquímico, mineração, entre outras.
57
EUA
Como Exportar
Os principais setores de destino dos investimentos brasileiros nos EUA são
siderurgia, construção civil, aviação civil, alimentos e petroquímica. Empresas brasileiras de grande porte, tais como Embraer, JBS, Marfrig, Odebrecht,
Grupo Gerdau, Petrobras, Braskem, Camargo Corrêa e Votorantim, têm ampliado a presença de capitais brasileiros nos Estados Unidos.
A Flórida, por sua proximidade geográfica e cultural com o Brasil, tem sido
utilizada como porta de entrada para empresas brasileiras no mercado norte-americano. Estão presentes no estado restaurantes como Coco Bambu,
Giraffas, Spoletto, Rubaiyat, Viena e Vivenda do Camarão. São exemplos de
outras franquias brasileiras: DNA Natural, especializada em comida saudável;
Açay, alimentos e bebidas energéticas; Pão to Go, rede de padarias “drive-thru”; Embracentro e Miss Hollywood, que oferecem programas de dietas
e estética; e Patroni Pizza, que deverá atuar inicialmente em parceria com a
rede Spoletto. Fontes do setor indicam que os Estados Unidos concentram
o maior percentual de franquias brasileiras fora do Brasil, com aproximadamente 40 marcas.
O Banco do Brasil (BB) inaugurou, em março de 2015, agência em Orlando,
como parte de sua estratégia de expansão naquele estado. Uma vez consolidada sua presença na Flórida, o Banco do Brasil Américas passaria a abrir
agências em outros estados norte-americanos a partir de 2016, com ênfase
em Nova York, Nova Jersey e Massachusetts.
Em sentido inverso, estima-se que cerca de 2.900 empresas de capital norte-americano estejam instaladas no Brasil. O investimento americano distribui-se em ampla gama de setores, entre os quais se destacam: extração de
petróleo e gás natural, bancos de investimento, telecomunicações, empreendimentos imobiliários, extração de minérios de metais preciosos, fabricação
de automóveis, fabricação de álcool, fabricação de adubos e fertilizantes,
metalurgia do alumínio e suas ligas, fabricação de máquinas e equipamentos
para agricultura e pecuária, fabricação de cosméticos, artigos de perfumaria
e higiene pessoal, fabricação de fios e cabos e cultivo de cereais.
58
Como Exportar
EUA
Brasil: posição dos principais investimentos e reinvestimentos nos Estados Unidos, por principais ramos de atividade. Posição em 31/12/2014
(em US$ milhões)
Ramo de Atividade
Valor
%
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal e Aquicultura
108
0.9
Indústrias Extrativas
(c)
-
Indústrias de Transformação
756
6.4
Eletricidade e Gás
-
-
Construção
120
1.0
Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
255
2.2
Transporte, Armazenagem e Correio
26
0.2
Alojamento e Alimentação
52
0.4
Informação e Comunicação
394
3.3
Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados
8.124
68.8
Atividades Imobiliárias
468
4.0
Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas
912
7.7
Atividades Administrativas e Serviços Complementares
424
3.6
Artes, Cultura, Esporte e Recreação
6
0.1
Outras Atividades de Serviços
163
1.4
Outros
4
0.0
Total
11.812
100
Fonte: Banco Central do Brasil (pesquisa CBE - Capitais Brasileiros no Exterior, 2015, Ano-Base 2014)
(c) Dado confidencial, composto por menos de três declarantes.
3. Principais acordos com o Brasil
Os principais acordos de interesse do empresário brasileiro vigentes entre os
dois países são os seguintes:
- Patent Prosecution Highway (PPH) documento assinado entre Instituto NaCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
59
EUA
Como Exportar
cional de Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Americano de Patentes
e Marcas (USPTO, na sigla em inglês) que consolida um projeto piloto de
cooperação para exame de patentes. O acordo prevê a cooperação entre os
dois órgãos e permite uma “via expressa” para análise de concessão de patentes e o compartilhamento de informações sobre o exame realizado pelos
escritórios. O programa piloto terá duração de dois anos a contar de janeiro
de 2016 e será limitado a 150 pedidos de patentes de cada lado.
- Memorando de Intenções sobre Normas e Avaliação da Conformidade,
assinado em junho de 2015, durante a visita oficial da presidenta Dilma
Rousseff aos Estados Unidos. Empresas brasileiras dos setores de máquinas
e equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias a partir de agora poderão
certificar seus produtos no Brasil para exportá-los para os Estados Unidos. A
mudança vai reduzir o prazo em 75% (de um ano para três meses) e os gastos com ensaios e testes laboratoriais ficarão 30% mais baratos, em média.
Além disso, as empresas não terão mais despesas com o envio de amostras
para laboratórios norte-americanos. - Acordo sobre a melhoria da observância tributária internacional e da implementação da Lei de Conformidade Tributária sobre Contas no Exterior (Foreign Account Tax Compliance Act - Fatca), assinado em setembro de 2014.
- Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC, na sigla em inglês),
para a discussão de temas diversos da agenda econômico-comercial.
- Acordo bilateral sobre o transporte marítimo, estabelecido em 30 de setembro de 2005, permitindo que embarcações de bandeira de um país possam
transportar cargas reservadas a embarcações do outro país.
4. Linhas de crédito de bancos
Atualmente, o sistema público de crédito às exportações é baseado nos
seguintes instrumentos: financiamentos do BNDES/EXIM ou PROEX - Finan60
Como Exportar
EUA
ciamento, Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao amparo do Fundo de
Garantia à Exportação (FGE), e o mecanismo de equalização do PROEX. A
Secretaria Executiva da CAMEX é responsável pela elaboração de informações sobre o assunto, disponíveis nos sítios: www.camex.gov.br e www.
mdic.gov.br
O Programa PROEX
O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) é um programa do
Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços que
viabiliza financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado
internacional.
O Banco do Brasil S.A. é o agente exclusivo da União para o PROEX. O PROEX oferece duas modalidades de apoio à exportação: financiamento e equalização.
PROEX Financiamento
O PROEX - Financiamento provê financiamento direto ao exportador brasileiro, ou ao importador, com recursos do Tesouro Nacional. O Programa visa
apoiar as exportações brasileiras de micro, pequenas e médias empresas,
com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.
Os prazos de financiamento variam de 60 dias a 10 anos de pagamento, definidos de acordo com o conteúdo tecnológico da mercadoria exportada ou a
complexidade do serviço prestado. Para os financiamentos com prazo de até
2 anos, o percentual financiado pode chegar a 100% do valor da exportação.
Nas operações com prazo superior, a parcela financiada fica limitada a 85%
do valor das exportações.
Os bens e serviços elegíveis para o programa estão elencados na Resolução
CAMEX nº126, de 26 de dezembro de 2013. Se a exportação é elegível ao
PROEX, o exportador deve, depois de finda a negociação com o importador
61
EUA
Como Exportar
e a definição da garantia, realizar o Registro de Operação de Crédito (RC) no
Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), onde solicita o enquadramento no PROEX. Cabe então ao Banco do Brasil S.A. a aprovação do
RC, com a consequente concessão da habilitação da operação no PROEX.
O Programa admite como garantias Carta de Crédito, Aval, Fiança ou Seguro
de Crédito à Exportação. Outros tipos de garantia podem também ser admitidos a critério do Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações
(COFIG).
PROEX Equalização
O PROEX-Equalização apoia as exportações brasileiras de empresas de
qualquer porte, em financiamentos concedidos pelo mercado financeiro, por
intermédio de bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento, sediados no país ou no exterior, sejam eles públicos ou privados.
O PROEX assume parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes
àqueles a que os concorrentes das empresas brasileiras têm acesso.
As características do financiamento (prazo e percentual financiável, taxa de
juros e garantias) podem ser livremente pactuadas entre as partes, e não
necessariamente devem coincidir com as condições de equalização.
O beneficiário da equalização é a instituição financiadora da exportação brasileira. A equalização é paga ao financiador por intermédio da emissão de
Notas do Tesouro Nacional, da Série I (NTN-I).
A equalização pode ser concedida nos financiamentos ao importador, para
pagamento à vista ao exportador brasileiro, e nos refinanciamentos concedidos ao exportador. Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos,
definidos de acordo com o valor agregado da mercadoria ou a complexidade
dos serviços prestados. O percentual equalizável pode chegar a até 100% do
valor da exportação.
62
Como Exportar
EUA
BNDES EXIM
O BNDES EXIM é um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, cujo objetivo é a expansão das exportações
brasileiras, mediante a criação de linha de crédito em condições competitivas
com as linhas similares oferecidas no mercado internacional.
O apoio do BNDES destinado à exportação de bens e serviços nacionais
pode ser aplicado tanto na fase pré-embarque como na fase pós-embarque.
BNDES EXIM Pré-embarque
O BNDES EXIM Pré-embarque tem o intuito de financiar a produção dos bens
e serviços a serem exportados. Os recursos são provenientes do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), e o financiamento é fornecido por meio de
uma rede de instituições financeiras credenciadas.
Podem ser clientes do BNDES EXIM Pré-embarque empresas exportadoras,
de qualquer porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e
administração no Brasil. Caso o cliente não seja o produtor dos bens a serem
exportados – como acontece com trading companies, empresas comercial
exportadoras ou cooperativas – os recursos serão transferidos diretamente
às empresas produtoras dos bens objeto do financiamento.
O BNDES disponibiliza, em seu sítio eletrônico, lista dos produtos financiáveis. De uma forma geral, há três grupos de bens elegíveis: Grupos I, II e III.
Bens do Grupo III não terão aprovação automática, de maneira que o financiamento só será concedido após prévia análise por parte do BNDES.
O financiamento concedido pode ser de até 90% do valor da exportação para
micro e pequenas empresas, e até 80% para médias e grandes empresas. A
taxa de juros aplicada ao financiamento será formada da seguinte maneira:
Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada.
63
EUA
Como Exportar
O prazo de financiamento é de até 2 anos para máquinas constantes do Grupo I e 1 ano e 6 meses para os demais itens. As garantias do financiamento
deverão ser negociadas entre a instituição financeira credenciada e o exportador, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil, excluídas aplicações financeiras vinculadas ao contrato de financiamento.
BNDES EXIM Pós-embarque
O BNDES EXIM – Pós-embarque apoia a comercialização de bens e serviços
brasileiros no exterior. O produto dispõe de duas modalidades: supplier´s
credit e buyer´s credit.
Na modalidade supplier´s credit, a colaboração financeira consiste no refinanciamento ao exportador, e ocorre por meio da apresentação, ao BNDES,
de títulos ou documentos do principal e juros do financiamento concedido
pelo exportador ao importador. Esses títulos são descontados pelo BNDES,
sendo o resultado do desconto liberado à empresa exportadora.
Já na modalidade buyer’s credit, os contratos de financiamento são estabelecidos diretamente entre o BNDES e a empresa importadora, com interveniência do exportador. As operações são analisadas caso a caso, podendo
atender estruturas específicas de garantia e desembolso. Por terem condições diferenciadas e envolverem diretamente o importador, possuem custo
relativo mais elevado que a modalidade supplier’s credit, além de possuírem
prazo de análise mais longo.
O BNDES disponibiliza, em seu sítio eletrônico, a relação de produtos financiáveis pelo programa. Além de bens, a exportação de serviços também é
passível de apoio. A comercialização de serviços associados a bens elegíveis pode ser financiada, limitado a 30% do valor da exportação dos bens.
Além disso, é também elegível para apoio a comercialização no exterior de
serviços de construção civil e engenharia.
As condições financeiras da modalidade buyer’s credit serão definidas con64
Como Exportar
EUA
forme a estrutura de cada operação. Já a modalidade supplier´s credit dispõe de condições pré-definidas.
Nas operações beneficiadas pelo Sistema de Equalização do Programa de
Financiamento às Exportações (PROEX) poderá ser aplicado, a critério do
BNDES, redutor na taxa de desconto.
Além da taxa de desconto, outros encargos são cobrados pelo BNDES para
a operação. São eles a Comissão de Administração, Encargo por Compromisso e Outros Encargos. Outros encargos, específicos às características
de cada operação, podem ser cobrados. A forma de aplicação dos encargos
e das comissões financeiras incidentes sobre as operações do BNDES está
disponível no sítio eletrônico do Banco.
O financiamento pode ser de até 100% do valor da exportação, por um prazo
máximo de 12 anos. O BNDES exige que a operação tenha garantias ou seguro, que podem ser definidos na análise da operação.
BNDES EXIM Automático
O BNDES EXIM – Automático destina-se ao apoio da comercialização de
bens brasileiros no exterior, na fase pós-embarque, por meio de uma rede
de bancos credenciados do BNDES no exterior. O produto foi desenvolvido
motivado pela demanda de exportadores por um financiamento de maior prazo, competitivo e ágil. Assim como o BNDES EXIM-Pós-Embarque, pode ser
operado em duas modalidades: supplier´s credit e buyer´s credit.
A modalidade supplier´s credit, modalidade tradicional de financiamento, é
feita por meio de desconto de carta de crédito ou de títulos de crédito avalizados pelo banco no exterior, emitidos em favor do exportador. Na modalidade buyer´s credit, o banco no exterior é o devedor direto da operação de
financiamento, por meio de instrumento contratual específico com o BNDES.
Nesse caso, há emissão de autorizações de desembolso de recursos diretamente para o exportador.
65
EUA
Como Exportar
O produto beneficia tanto o exportador brasileiro quanto o importador e os
bancos no exterior. Ao exportador são fornecidas condições competitivas
para comercializar seus produtos no exterior, sem correr os riscos, comercial
e político da operação. O importador, por sua vez, terá acesso ao financiamento do BNDES para adquirir bens brasileiros, por meio de bancos locais,
com limite de crédito para operar junto ao BNDES EXIM Automático. Por fim,
os bancos no exterior terão um mecanismo de crédito competitivo e maior
facilidade para originar operações com seus clientes locais.
São financiáveis bens de capital e de consumo brasileiros. O prazo do financiamento é de até 5 anos, com pagamento de principal e de juros semestral.
A taxa de juros aplicada é LIBOR acrescida da remuneração do BNDES, que
varia de 0,4% 8 a 1,2% ao ano, dependendo do país importador. Além disso,
o exportador deve arcar com o encargo de administração do BNDES e com
a comissão de administração do banco mandatário no Brasil. A remuneração
do banco no exterior deve ser negociada entre ele e o importador.
O pedido de financiamento deverá atender aos procedimentos operacionais
definidos no âmbito da Linha de Financiamento BNDES Exim Automático. Os
formulários estão disponíveis no sítio eletrônico do BNDES.
Seguro de Crédito à Exportação
O SCE visa garantir as operações de crédito à exportação contra os riscos
comerciais (não pagamento por falência ou mora), políticos (moratórias,
guerras, revoluções entre outros) e extraordinários (desastres naturais) que
possam afetar a produção ou a comercialização de bens e serviços brasileiros no exterior. Podem utilizar o SCE exportadores, instituições financeiras e
agências de crédito à exportação que financiarem, refinanciarem ou garantirem exportações brasileiras.
O SCE tem como amparo o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O FGE é
um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Fazenda, que tem
como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas opera66
Como Exportar
EUA
ções de Seguro de Crédito à Exportação.
A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
(ABGF), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, é a única
empresa seguradora autorizada a operar o Seguro de Crédito à Exportação
(SCE) ao amparo do FGE. O exportador deve submeter sua operação à análise da ABGF.
A ABGF trabalha com as seguintes formas de concessão de seguro:
- Operações de Curto Prazo para MPME
Exportações com pagamento em até dois anos. O SCE/FGE para operações
de curto prazo pode ser concedido em financiamentos a exportações realizadas por micro, pequenas ou médias empresas (com faturamento anual de
até R$ 90 milhões e com exportações de até US$ 3 milhões).
- Operações de Médio e Longo Prazo
Caracterizadas por exportações financiadas com prazos de pagamento superiores a 2 anos e, em geral, relacionadas a projetos envolvendo bens de
capital, estudos e serviços ou contratos com características especiais.
As solicitações de seguro de crédito nesta modalidade são analisadas pela
ABGF e garantidas pela União. As apólices podem ser de dois tipos:
Supplier’s Credit: A apólice é emitida em favor do exportador. O próprio
exportador concede crédito ao seu cliente no exterior. Porém, o exportador
poderá solicitar um refinanciamento (podendo ser feito através do desconto
dos títulos de crédito oriundos da operação de exportação), transferindo ao
banco financiador o direito às indenizações cobertas pela apólice de seguro.
Buyer’s Credit: A apólice é emitida em favor dos bancos. O exportador recebe o pagamento à vista de seu comprador, que obtém um financiamento
junto ao banco financiador.
67
EUA
Como Exportar
Cobertura de risco político e extraordinário
As seguradoras privadas de crédito à exportação demonstram algum apetite
para o risco comercial nas exportações para países com maior grau de risco
de crédito, mas não para o risco político e extraordinário. Dessa forma, o
SCE disponibiliza cobertura para os riscos políticos e extraordinários, para
operações com prazos inferiores a dois anos. A empresa exportadora interessada pode assumir o risco comercial da operação ou adquirir a cobertura
do risco comercial de uma seguradora privada, combinando-a com a cobertura do risco político e extraordinário do SCE/FGE.
Foto: Ron Chapple Studios/Thinkstock.
Vista aérea de tanques de armazenamento líquido na refinaria de petróleo de Los Angeles (Califórnia).
68
Como Exportar
EUA
V - ACESSO AO MERCADO
1. Sistema Tarifário
Território Alfandegário
O território alfandegário dos Estados Unidos consiste dos 50 estados, do
Distrito de Columbia e de Porto Rico, excetuadas as zonas francas.
Classificação de mercadorias
Nenhum produto de importação poderá ser introduzido nos EUA se não
estiver classificado de acordo com a tabela aduaneira dos Estados Unidos,
intitulada “Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS)”.
Cabe ao importador certificar-se da correta classificação da mercadoria no
HTSUS. Caso necessário, a alfândega norte-americana possui serviço de auxílio aos importadores para efeitos de classificação tarifária. Para acessá-lo,
deve-se enviar solicitação, por escrito, à alfândega norte-americana (“National Commodity Specialist Division – Classification Ruling Requests”, em
Nova York7), com o intuito de se obter informações acerca da correta classificação da mercadoria (“binding ruling”). Para tanto, amostras do produto
ou descrição detalhada e fotografias do mesmo devem ser encaminhadas ao
referido órgão. O importador geralmente recebe resposta da NCSD em aproximadamente 30 dias a partir da data da solicitação, mas esse prazo pode se
estender a até 90 dias.
7
Segue indicações para contato com a NCSD: U.S. Customs and Border Protection, Director, National Commodity Specialist Division - Attn: CIE/Ruling Request - One Penn
Plaza,10th Floor - New York, NY 10119 - Tel.: (646) 733-3068, 3062 ou 3071. O NCSD deverá ter novo endereço a partir do segundo semestre de 2016.
69
EUA
Como Exportar
A solicitação pode ser feita também por via eletrônica (“e-rulings”)8. Caso
necessário, a Divisão de Inteligência Comercial do Itamaraty (DIC)9 e o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)10, do Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) poderão fornecer orientações
adicionais no processo.
Estrutura da tarifa
As alíquotas norte-americanas podem ser “ad valorem”, como proporção
do valor internalizado (exemplo: automóveis classificados na subposição
8703.21, com tarifa de 2,5%); específica, como função da unidade de comercialização do produto (exemplo: suco de laranja classificado na linha
tarifária 2106.90.48, com tarifa de 7,85 cents por litro) ou mista, como combinação de “ad valorem” e específica (exemplo: calçados classificados na
linha tarifária 6404.11.79, com tarifa de 90 cents por par mais 37,5%).
As informações completas sobre as regras de interpretação do sistema tarifário norte-americano podem ser encontradas no endereço eletrônico da
USITC no sítio https://hts.usitc.gov/current (seção “General Notes”), onde
também a USHTS pode ser consultada, na íntegra, ou por capítulo.
A tabela é apresentada da seguinte forma: classificação do produto em até
dez dígitos; descrição do produto; unidade de comercialização do produto; e
tratamento tarifário. A parte relativa a tratamento tarifário divide-se em duas
colunas. A primeira coluna (coluna 1) contém as informações sobre tarifa
geral e especial. A indicação de tarifa geral refere-se à alíquota aplicável a
8
Os procedimentos para apresentação de petição por essa via são descritos em
detalhe na página da Alfândega no link https://help.cbp.gov/app/answers/detail/a_id/280/~/
binding-ruling-requests.
9
DIC – Divisão de Inteligência Comercial - E-mail: [email protected]
10
DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior - Tel.: (0xx61) 21097160 - Fax: (0xx61) 2109-7980.
70
Como Exportar
EUA
países que dispõem de tratamento preferencial naquela linha tarifária (trata-se da alíquota de nação-mais-favorecida da OMC). Em geral, as alíquotas
aplicáveis ao Brasil podem ser encontradas na coluna geral. Já a coluna
especial engloba tratamento preferencial, em geral acordos de livre comércio
e arranjos preferenciais unilaterais (como o SGP, Sistema Geral de Preferências). A coluna 2 refere-se a importações porventura oriundas de Cuba e da
Coreia do Norte.
Os Estados Unidos firmaram acordos de livre comércio com os seguintes
países: Austrália, Bahrain, Canadá, Chile, Cingapura, Colômbia, Coreia do
Sul, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Israel, Jordania, Marrocos, México Nicarágua, Oman, Panamá, Peru e República Dominicana.
Os EUA concluíram, no final de 2015, negociações com países da Bacia do
Pacífico para criação de uma área de livre comércio regional (“Trans-Pacifif
Partnership” – TTP) e está negociando com a União Europeia o estabelecimento da Parceria Transatlântica sobre Comérico e Investimento (T-TIP, na
sigla em inglês). No momento da finalização deste documento (março de
2016), a TPP ainda não havia sido apreciada pelo Congresso dos EUA.
A HTS dispõe na seção “General Notes” de seu capítulo introdutório as listas
de países beneficiários dos acordos ou arranjos acima mencionados. Os asteriscos denotam exclusão de produtos originários de certos países para fins
de redução ou isenção tarifária. O sinal (+) refere-se a tratamento preferencial nas importações oriundas de países de menor desenvolvimento relativo
(PMDRs ou LDCs, na sigla em inglês)
Base de incidência e cálculo
Para efeitos de valoração aduaneira, a alfândega norte-americana geralmente
leva em conta o valor pago pela mercadoria no país de origem, adicionado de
eventuais despesas incorridas pelo comprador com embalagens, comissões,
“royalties” ou taxas de licenciamento e “assists” – assistência prestada pelo
comprador ao vendedor, gratuitamente ou a preço reduzido, na produção da
mercadoria (insumos, componentes, partes, especificações, desenho, etc.).
71
EUA
Como Exportar
Caso haja desacordo com relação à valoração da mercadoria, o importador
poderá recorrer da decisão das autoridades aduaneiras. Para tanto, terá que
encaminhar requerimento (formulário Customs 19 - http://forms.cbp.gov/pdf/
CBP_Form_19.pdf) ao diretor do porto por onde a mercadoria foi internalizada, no prazo de 180 dias a contar da data da decisão. Se a solicitação for
indeferida, o importador poderá ainda recorrer ao Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (“United States Court of International Trade”),
em Nova York, no prazo de 180 dias11.
Faixas de alíquotas “ad valorem” da pauta geral
De acordo com relatório da OMC publicado em 201512, a tarifa de importação média aplicada nos Estados Unidos, em 2014, foi de 3,5%, sendo 3,2%
para bens industriais e 5,1% para produtos agrícolas. Vale lembrar, contudo,
que certos produtos recebem proteção tarifária bem mais elevada, superior
a 50%. São exemplos dessa situação: tabaco, amendoim, alguns laticínios,
açúcar e alguns tipos de calçados. As tarifas incidentes sobre a importação
de tabaco alcançam 350%, no equivalente “ad valorem”.
Cabe notar, por outro lado, que o Brasil é país beneficiário do Sistema Geral
de Preferências dos Estados Unidos (SGP). Assim, uma vasta gama de produtos provenientes do Brasil é isenta do imposto de importação.
11
U.S Court of International Trade, Clerk of U.S. Court of International Trade - One
Federal Plaza - New York, NY 10007 - Tel.: (212) 264-2800
12
72
World Tariff Profiles 2015 (Organização Mundial do Comércio)
Como Exportar
EUA
EUA – Médias tarifárias13
Ano
Média tarifária simples
consolidada na OMC (%)
Média tarifária simples apli2014
cada MFN (%)
Média ponderada pelo vo2013
lume de comércio (%)
Importações (US$ bilhões) 2013
Total
Produtos
agrícolas
Produtos
não-agrícolas
3,5
4,8
3,3
3,5
5,1
3,2
2,2
4,1
2,1
2.168,2
108,8
2,059,3
Fonte: Organização Mundial do Comércio
13
A média tarifária simples consolidada na OMC refere-se à média aritmética de
todos os compromissos tarifários dos EUA na OMC, ou seja, o máximo permitido para aplicação da tarifa. A média tarifária simples aplicada MFN refere-se às tarifas efetivas cobradas
na internalização dos produtos com base no conceito de nação-mais-favorecida- NMF.
73
74
30,8
39.6
Aplicada MFN (2014)
Importações (2013)
Importações (2013)
49,5
48,5
Aplicada MFN (2014)
39,2
27,1
26,7
35,1
46,4
44,4
0<=5
10<=15 15<=25 25<=50 50<=100
6,5
17,0
17,0
14,9
12,2
12,7
0,9
4,8
4,9
2,9
5,0
4,9
3,2
2,0
1,9
1,9
3,1
2,9
0,8
0,5
0,5
4,8
1,5
1,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,3
0,2
Linhas tarifárias e os valores de importação (em %)
5<=10
0,0
0,0
0,0
0,6
0,8
0,5
>100
14,8
3,2
3,3
34,5
41,9
41,3
NAV
em %
Fonte: Organização Mundial do Comércio
* O quadro apresenta os intervalos nos quais recaem as médias tarifárias para cada categoria de produtos e o valor da importação
desses produtos. Por exemplo, 46,4% das linhas tarifárias consolidadas na OMC para produtos agrícolas situam-se na faixa de alíquotas maiores que zero, mas não superiores a 5%.
47,4
Consolidada
Produtos não agrícolas
30,2
Livre
Consolidada
Produtos agrícolas
Distribuição de frequência
Faixas tarifárias*
EUA - Distribuição das linhas tarifárias por faixas de alíquotas
EUA
Como Exportar
Como Exportar
EUA
Tarifas e importações por grupos de produtos (2014)*
Tarifas Consolidadas
na OMC
Grupos de produtos
Tarifas MFN aplicadas
Importações
Média
Duty-Free
(%)
Max
Média
Duty-Free
(%)
Max
Part.
(%)
Duty-Free
(%)
Produtos de origem
animal
2,3
30,8
26
2,2
30,8
26
0,4
24,9
Produtos lácteos
16,6
0,3
188
17,2
0,3
188
0,1
14,2
Frutas, legumes, plantas
4,9
20,2
132
4,7
21,1
132
1,3
28,8
Café, chá
3,3
53,5
44
3,3
53,5
44
0,5
74,4
Cereais
3,5
21,0
44
3,0
20,1
44
0,7
31,5
Oleaginosas, gorduras
e óleos
4,4
23,9
164
7,3
25,9
164
0,4
36,5
Açúcares e produtos de
confeitaria
12,3
2,9
55
11,7
2,7
55
0,2
6,3
Bebidas e tabaco
14,8
27,8
350
18,6
26,2
350
1,1
48,2
Algodão
4,8
38,3
18
4,8
38,3
18
0,0
79,0
Outros produtos agrícolas
1,1
58,9
52
1,0
61,0
52
0,3
67,5
Produtos da pesca e
peixe
1,0
82,1
35
0,8
84,6
35
0,8
90,4
Minerais e metais
1,7
60,6
38
1,8
60,9
38
12,5
73,4
Petróleo
7,1
0
11
1,3
0
11
13,4
0,0
Produtos químicos
2,8
40,1
7
2,8
40,8
7
9,8
65,0
Madeira e papel
0,5
90,2
14
0,5
90,1
14
3,5
92,3
Têxteis
8,0
14,8
41
7,9
15,0
41
1,9
12,6
Vestuário
11,6
2,9
32
12,0
2,8
32
3,8
1,8
Couro e calçados
3,9
39,4
55
3,8
39,1
54
2,7
17,6
Máquinas não- elétricas
1,2
65,2
10
1,2
65,2
10
14,0
79,4
Máquinas elétricas
1,7
48,5
15
1,7
49,0
15
13,2
68,3
75
EUA
Equipamentos de transporte
Como Exportar
3,0
55,7
25
3.1
55.3
Manufaturados não2,3
44,5
36
2,5
44,2
-especificados
Fonte: Organização Mundial do Comércio, Trade Profiles 2015
*Último dado disponível
25
13,0
15,0
36
6,6
70,8
Sistema Geral de Preferências (SGP)
Todas as importações norte-americanas de produtos enquadrados no SGP
são isentas de tarifas de importação, mas nem todos os produtos provenientes de países em desenvolvimento se qualificam para o programa. Alguns
produtos estão proibidos de receber tratamento do SGP, com base no “Trade
Act of 1974”. Entre estes se encontram a grande maioria dos produtos têxteis, relógios, calçados, bolsas, malas, artigos similares de couro, luvas de
trabalho e outros produtos de vestiário feitos de couro. Produtos considerados “sensíveis” à importação também não têm direito ao tratamento do SGP.
Exemplos desses produtos, especificamente citados na lei do SGP, são aço,
vidro e eletrônicos. Certos produtos podem também ter sido excluídos do
SGP por decisão, no contexto de revisão anual do Subcomitê do SGP, ou por
excesso dos limites de exclusão.
Para receber tratamento preferencial dentro do SGP, o artigo importado deve
preencher os seguintes requisitos:
1) Constar da lista de produtos enquadrados no SGP;
2) Ser proveniente de país que consta da lista de países qualificados para o
SGP;
3) Não estar o país de origem excluído do programa por decisão no contexto
de revisão do Subcomitê do SGP;
4) Estar de acordo com os dispositivos de Regra-de-Origem vigentes;
5) Ser importado diretamente do país de origem previamente qualificado para
os EUA; e
6) Ter a isenção de tarifas do SGP solicitada à Alfândega norte-americana
pelo importador local através da colocação do Indicador de Programa Espe76
Como Exportar
EUA
cial (Special Program Indicator – SPI) no início do número HTSUS correspondente ao produto importado.
O SPI é utilizado para a identificação dos produtos enquadrados no SGP. Para
cada
um desses produtos, o HTSUS designa SPIs, utilizando os símbolos A, A+
ou A*, que
aparecem na coluna “Especial” daquela publicação, identificando a condição
aplicável ao
produto dentro do SGP para fins de isenção tarifária. Segue a definição de
cada símbolo:
A: o produto se enquadra no SGP se proveniente de país qualificado para o
programa;
A+: o produto se enquadra no SGP se proveniente de PMD; e
A*: o produto se enquadra no SGP se o país de origem não foi excluído do
programa naquele produto.
Os Limites de Exclusão ou Competitivos (CNLs, na sigla em inglês) impõem
limites ao tratamento preferencial dentro do SGP para cada produto e país.
Um país perderá automaticamente a sua qualificação ao SGP para determinado produto se seu CNL for excedido, ou seja, se no ano mais recente as
importações norte-americanas do produto daquele país: (1) Equivalerem a
50% ou mais do valor total das importações daquele produto, ou (2) Se o
valor das importações do produto daquele país, no ano imediatamente anterior, exceder determinado valor em dólares.
Informações detalhadas acerca do funcionamento do SGP dos EUA podem
ser encontradas na nota geral número 4 da HTS. A referida nota contém informações atualizadas sobre a lista de beneficiários do programa, a lista de
produtos que perderam elegibilidade ao programa (graduados) por país, bem
como informações sobre regras de origem e outras.
Atualmente cerca de 4.900 produtos se qualificam para o SGP e podem ser
importados nos EUA livres de impostos. De acordo com a mais recente reCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
77
EUA
Como Exportar
novação do SGP, que prorrogou o programa até dezembro de 2017 e autoriza
o reembolso retroativo para empresas que realizaram importações no período no qual o SGP não vigorou (deste de junho de 2013), há 122 beneficiários
do SGP norte-americano, 42 deles sendo países de menor desenvolvimento
relativo (PMDs).
As importações de produtos brasileiros isentas de tarifas no âmbito do SGP
norte-americano atingiram US$ 1,9 bilhão no ano de 2015, o que representou 7% do total importado do Brasil. As importações brasileiras concentram-se em: autopeças, rochas ornamentais, motores e geradores elétricos, couros bovinos trabalhados, transmissões, e outros.
Outras taxas e gravames à importação
i) Direitos “antidumping”14 – a legislação norte-americana determina
que se qualquer mercadoria estrangeira estiver sendo vendida nos EUA por
valor inferior ao de mercado, o Secretário de Comércio denunciará o fato à
Comissão de Tarifas, para que esta determine se há evidente prejuízo para
alguma indústria americana já estabelecida ou a ser instalada. Se for positiva
a resposta da comissão de tarifas, o Secretário deve declarar, de público, a
existência de “dumping” e aplicar “direitos antidumping” iguais à diferença
entre o preço de mercado ou preço “constituído” e o preço de compra ou
exportação;
ii) Direitos compensatórios – sobretaxas impostas pelo Governo
norte-americano na importação de mercadorias objeto de subsídios do governo do país de origem e cuja internação no país é considerada nociva à
indústria nacional concorrente. As petições iniciais podem ser apresentadas
tanto pela indústria, quanto pelo governo. A determinação da margem de
subsídios cabe à Administração do Comércio Internacional (“International
Trade Administration”), do Departamento de Comércio. A determinação de
14
Ver Comissão do Comércio Internacional (USITC): https://usitc.gov/trade_remedy.
htm e Departamento de Comércio (DoC): http://trade.gov/enforcement/operations/.
78
Como Exportar
EUA
dano cabe à Comissão de Comércio Internacional dos EUA; se positiva, uma
tarifa compensatória idêntica à margem de subsídio é estabelecida;
iii) “Excise tax” – certas mercadorias (gasolina, derivados de tabaco, bebidas, etc.) estão sujeitas ao “excise Tax”, imposto indireto cobrado
pelo governo federal, ao nível do fabricante ou importador, em percentuais
variados;
iv) “Harbor maintenance fee (HMF)” – taxa de manutenção dos
portos – equivalente a 0,125% sobre o valor da mercadoria;
v) “Merchandise processing fee (MPF)” – taxa de processamento
de mercadorias cujo valor mínimo é de US$ 25,00 por carregamento ou
0,3464%, não podendo a taxa ser acima de US$ 485.00;
vi) “Sales tax” – imposto sobre vendas cobrado pela maioria das
administrações estaduais e/ou locais, podendo atingir aproximadamente
10%15.
2. Regulamentação de importação
2.1 Regulamentação geral
Política geral de importação
A tarifa média dos Estados Unidos é relativamente baixa, cerca de 3,5%. No
entanto, a legislação de importação do país é vasta e complexa, exigindo do
exportador considerável esforço na identificação, obtenção e interpretação
de milhares de regulamentos federais, estaduais, municipais e locais que
disciplinam a comercialização de mercadorias e serviços no mercado norte-americano.
Diversos mecanismos da legislação comercial dos EUA podem afetar as
15
Informações adicionais e lista de alíquotas por estado estão disponíveis no sítio
eletrônico da entidade Tax Foundation na página http://taxfoundation.org/article/state-and-local-sales-tax-rates-2015.
79
EUA
Como Exportar
exportações brasileiras. Entre eles, incluem-se mecanismos para remediar
práticas de concorrentes estrangeiros que configuram alegada “concorrência desleal“ com produtores nacionais, como “dumping” e subsídios, até
restrições a título de segurança nacional, passando por instrumentos que
permitem contestar um súbito influxo de importações no mercado interno ou
pressionar pelo fim de barreiras alegadamente discriminatórias à exportação
de produtos norte-americanos a outros países.
No que se refere especificamente às exigências no comércio com os EUA
após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, novas medidas de
segurança foram adotadas, as quais podem afetar exportações: a) Iniciativa
para Segurança de Containers (Container Security Initiative - CSI) e Notificação Prévia de Embarque de Carga (“24 Hour Advance Notice of Cargo
Manifests”); b) A Parceira Alfândega-Comércio contra o Terrorismo (Customs-Trade Partnership Against Terrorism-CPAT; c) a Lei do Bioterrorismo
(“Bioterrorism Act”); e d) Lei de Modernização da Segurança Alimentar da
FDA (“Food Safety Modernization Act”)16.
Licenciamento
Além de estarem sujeitas aos regulamentos normais da Alfândega, as importações devem também, em vários casos17, obedecer a leis e regulamentos
específicos estabelecidos pelos órgãos do Governo norte-americano. Essas
disposições podem, por exemplo, proibir a entrada, limitá-la a certos portos,
colocar limitações à distribuição, armazenamento ou uso, requerer tratamento, rotulagem ou processamento prévio à liberação das mercadorias. Nesses
casos, recomenda-se ao exportador brasileiro certificar-se de que dispõe
das informações corretas sobre exigências relativas ao acondicionamento,
16
Ver informações em português no link (http://www.fda.gov/downloads/Food/GuidanceRegulation/FSMA/UCM463927.pdf ).
17
Animais e derivados, plantas e derivados (inclusive certos legumes e frutas e
vegetais), produtos de tabacaria, armas e munições, bebidas alcóolicas, entre outros.
80
Como Exportar
EUA
rotulagem e outras aplicáveis, bem como confirmar que o importador tomou
as providências que lhe cabem para entrada da mercadoria nos Estados
Unidos. A propósito, a Alfândega americana vem implementando uma política de transparência, denominada “Informed Compliance”, que visa prover
à comunidade empresarial informações detalhadas, em linguagem simples,
sobre procedimentos, normas e regulamentos.18
Contingenciamentos
O sistema de quotas constitui uma das principais modalidades de barreira
não tarifária nos EUA. A alfândega norte-americana administra a maioria das
quotas atualmente em vigor nos Estados Unidos. As quotas de importação
norte-americanas podem ser divididas em dois tipos:
i. Quota absoluta – estabelece limite quantitativo para a entrada da
mercadoria a que se aplica, num determinado período. Preenchida a quota,
o excedente poderá ser reexportado ou armazenado até o próximo período.
Em 1º. de janeiro de 2005, a instituição de quotas absolutas para produtos têxteis e de confecções foi eliminada como resultado de negociações
no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida não se
aplica a produtos originários de países não membros da OMC. Os países
membros da OMC mantêm, contudo, o direito de imposição de salvaguardas na forma de quotas absolutas, com vistas a impedir surtos atípicos de
importação.
ii.Quotas-tarifárias19 – estabelece a quantidade de mercadoria que
18
Lista disponível no sítio (http://www.cbp.gov/trade/rulings/informed-compliance-publications).
19
Informações sobre o preenchimento de quotas poderão ser obtidas junto aos
distritos alfandegários americanos, ou ao DECEX. Estão disponíveis também no seguinte
endereço: U.S. Customs Service, Quota Branch - 1300 Pennsylvania Avenue, NW - Washington, DC 20229 - Tel.: (202) 863-6508 - E-mail: [email protected] ou na página
relativa a quotas no sítio da CBP (http://www.cbp.gov/trade/quota)
81
EUA
Como Exportar
pode ser importada a uma tarifa reduzida. A quantidade que exceder a esse
limite físico estará sujeita a alíquota mais elevada. Algumas quotas são de
aplicação global ao passo que outras se aplicam a países específicos. A situação de um produto sujeito a quota tarifária não pode ser determinada antes
da entrada da mercadoria nos Estados Unidos. A alfândega informa a todos
os distritos alfandegários sobre o momento a partir do qual a quota tarifária
para importação de determinado produto está preenchida e ordena a cobrança, a partir daquele momento, da tarifa mais elevada. Algumas das quotas
absolutas são preenchidas em curto prazo após a abertura de um novo período. A abertura é feita no primeiro dia do período de quotas, de maneira que
todos os importadores interessados possam ter igual oportunidade. Quando
a quantidade limite é superada pelas propostas apresentadas, a quantidade
equivalente à quota é rateada entre os diversos importadores, assegurando-se uma distribuição equitativa.
Entre os produtos sujeitos a quotas-tarifárias de importação, enumeram-se
os seguintes: açúcar em bruto; leite integral fresco; creme de leite; leite em
pó; álcool etílico; atum; algodão (“upland”); tabaco; chocolate; condimentos
e temperos, misturados; amendoins; e manteiga de amendoim20.
Importações proibidas ou suspensas
A importação de certos artigos pode ser proibida ou suspensa, e o embarque de tais artigos para os EUA pode resultar em apreensão e confisco. Muitas proibições ou suspensões decorrem de exigências alfandegárias, bem
como das leis e regulamentos administrados por outras repartições federais,
com as quais a Alfândega coopera na sua execução.
20
Informações adicionais ou lista atualizada poderão ser obtidas no sítio:
http://www.cbp.gov/trade/quota/guide-import-goods/commodities
82
Como Exportar
EUA
Proibidas
Além das proibições e restrições indicadas na seção sobre normas técnicas,
é proibida a importação nos EUA nos seguintes casos:
Quaisquer artigos falsificados, imitações de moedas e ações dos EUA e de
outros países;
Substâncias controladas, incluindo narcóticos, marijuana e outras drogas perigosas é proibidas, exceto quando submetidas aos regulamentos da “Drug
Enforcement Administration”, do Departamento de Justiça;
Competição desleal – a Seção 337 do “Tariff Act” de 1930, com emendas,
proíbe a importação de mercadorias que supostamente estão infringindo
direitos de propriedade intelectual fora dos EUA caso o Presidente sancione
determinação da “U.S. International Trade Commission” de que existem práticas desleais na vendas das mesmas aos EUA;
Mercadorias originárias de países objeto de sanções impostas pelos EUA21;
Fósforos brancos ou amarelos, certos fogos de artifício banidos por
regulamentos federais ou municipais, canivetes automáticos, pimenta em
grãos, bilhetes de loteria;
Publicações, fotografias e outros artigos considerados obscenos, imorais ou
subversivos;
Arte pré-colombiana e outros artefatos arqueológicos;
Mercadorias produzidas ou extraídas, total ou parcialmente, por prisioneiros
ou em regime de trabalho forçado.
21
Informações atualizadas podem ser obtidas junto ao “Office of Foreign Assets
Control”, do Departamento do Tesouro, no sítio https://www.treasury.gov/resource-center/
sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx
83
EUA
Como Exportar
Suspensas
Geralmente, as mercadorias sujeitas a suspensão – entendida como interrupção temporária do fluxo de comércio – são aquelas que possam vir a colocar em risco a saúde ou a segurança do consumidor. Todas as suspensões
são indicadas no capítulo 99 da Tabela Aduaneira dos Estados Unidos.22
Medidas “antidumping”
A demonstração de “dumping” exige comprovar que o produto importado é
comercializado nos EUA a preços inferiores ao valor justo (“fair value”), daí
derivando dano material à indústria nacional. A determinação da margem de
“dumping” cabe à Administração do Comércio Internacional (International
Trade Administration) do Departamento de Comércio. A determinação de
dano cabe à Comissão do Comércio Internacional (US International Trade
Commission – USITC), órgão governamental independente; se positiva, uma
tarifa idêntica à margem de “dumping” é automaticamente estabelecida. As
margens “antidumping” são revistas anualmente e, a cada cinco anos, o
órgão faz um revisão da “Ordem Antidumping” para determinar se existem
elementos necessários e suficientes para sua revogação23.
Eventuais medidas de retaliação comercial: condições de aplicação
Para determinar se uma mercadoria está sendo exportada para os EUA a um
preço inferior a seu valor normal, são feitas comparações entre o preço líquido “ex-factory”, cobrado ao importador norte-americano e o preço líquido
“ex-factory” cobrado a clientes no mercado interno do país produtor. Caso
o produto esteja sendo vendido FOB, em determinado porto, ou CIF, para os
EUA, as necessárias deduções serão feitas para que seja alcançado o preço
que permita uma comparação. Caso o produto em questão não seja vendido
22
Disponível no link https://hts.usitc.gov/current.
23
Ver informações adicionais no link https://www.cbp.gov/sites/default/files/documents/adcvd_faq_3.pdf.
84
Como Exportar
EUA
no mercado interno do país produtor, a comparação é feita com o preço de
exportação para terceiros países.
Se a mercadoria vendida nos EUA e a produzida no mercado interno não
apresentarem as mesmas características, a comparação dos preços é feita
por meio do sistema de construção do valor, previsto no “Trade Agreement
Act”, de 1979, que leva em consideração:
O custo da matéria prima, mão de obra e fabricação;
Os custos administrativos, inclusive os indiretos e a margem de lucro costumeira em produtos similares;
O custo de embalagem e outras despesas na preparação da mercadoria para
a exportação.
O documento considera que os custos com administração devem elevar-se a
menos 10% do valor agregado no item (i), e o lucro deve pelo menos representar 8% dos custos somados de (i) e (ii).
Em casos especiais (quando o importador é uma subsidiária do exportador),
outros preços são considerados para a comparação, que será feita entre o
preço do produto para o consumidor no país produtor, ou em terceiro país, e
o preço de exportação para os EUA, deduzidos os custos de transporte, tarifa aduaneira, comissão e processamento eventual da mercadoria nos EUA.
Outras medidas restritivas, temporárias ou não. Situação do Brasil
Os Estados Unidos impõem restrições à entrada de diversos produtos brasileiros. As barreiras impostas pelo país aos produtos brasileiros incluem quotas, subsídios, tarifas mistas e outras. Os principais produtos afetados são:
açúcar, algodão, cachaça, camarão, carne bovina in natura, carne de frango,
carne suína, etanol, frutas e hortaliças, lácteos, milho, siderúrgicos, soja,
sucos de fruta, tabaco e têxteis e confecções.
85
EUA
Como Exportar
As principais medidas restritivas à entrada do produto brasileiro podem ser
assim resumidas24:
•
•
•
•
•
Açúcar: quota-tarifária; os níveis de tarifa extra quota são proibitivos;
Algodão: quota-tarifária e distorções causadas por subsídios nos EUA
Camarão: direitos antidumping elevados;
Carne bovina “in natura”: quota-tarifária (tarifa extra quota elevada);
Carne de frango “in natura” ou processada: ainda proibidas por questões
sanitárias;
• Carne suína: questões sanitárias. Liberado para Santa Catarina;
• Etanol: subsídios; a tarifa secundária sobre a importação foi abolida em
dezembro de 2011;
• Frutas e Hortaliças: questões fitossanitárias;
• Lácteos: quotas-tarifárias;
• Milho: subsídios;
• Produtos siderúrgicos: direitos antidumping e medidas compensatórias;
• Soja: escalada tarifária relativa ao óleo de soja;
• Sucos de frutas: antidumping, questões fitossanitárias e tarifas elevadas;
e
• Tabaco: quota-tarifária
Dentre as principais restrições de caráter horizontal que podem afetar as
exportações brasileiras destacam-se: subsídios à produção agrícola doméstica, subsídios à exportação de produtos agrícolas; regras de rotulagem; medidas antiduping; regras sobre compras governamentais (Buy American Act),
medidas relacionadas ao combate ao terrorismo, entre outras.
24
A lista apresentada é meramente indicativa e não exaustiva. Em muitos casos
existem combinações de barreiras. Procurou-se apresentar apenas as restrições mais significativas.
86
Como Exportar
EUA
Importações via postal25
Todas as mercadorias enviadas por via postal estão sujeitas a inspeção
aduaneira, com exceção de quatro itens: 1) pacotes endereçados a embaixadores e ministros diplomáticos de outros países, 2) cartas endereçadas a
organizações internacionais públicas apontadas pelo Presidente como membros da “International Organizations Immunities Act”, e cartas a ministros
diplomáticos e embaixadores contendo documentos ou correspondência, 3)
documentos oficiais endereçados a membros do governo norte-americano,
e 4) os procedimentos são diferentes quando a correspondência tem como
destino final territórios americanos.
As mercadorias expedidas por via postal devem estar acompanhadas de uma
declaração de conteúdo e valor e pela fatura comercial. Esses documentos
podem ser inseridos no próprio volume ou presos à embalagem. Junto com
o endereço, devem constar os seguintes dizeres: “Invoice Enclosed” e “May
be opened for customs purposes before delivery”. Esta última frase poderá
ser substituída pelo formulário C1 da União Postal Universal.
Para a maioria das mercadorias de valor igual ou inferior a US$ 2.500,00 –
limite para importação pelos correios nos EUA - o desembaraço é feito por
funcionário da Alfândega, mediante preenchimento do formulário “Customs
Mail Entry (CPB Form 3419ALT)”, e eventuais impostos são cobrados ao
destinatário. Em se tratando de importações livres de imposto, a mercadoria
é liberada sem qualquer formalidade alfandegária, exceto quando exceder
aquele valor. Neste último caso, o destinatário deverá preparar e preencher
a documentação pertinente e apresentá-la à Alfândega para a liberação do
produto.
25
As remessas pela via postal e pelos serviços de entrega rápida (courier) podem
ser objeto de procedimentos de desembaraço e regulamentos aduaneiros distintos. O exportador deve ter em mente que os serviços de entrega rápida (Courier) utilizam despachantes aduaneiros para desembaraçar as mercadorias, para os que pagam-lhes uma taxa de
serviço que é adicionada ao valor da mercadoria.
87
EUA
Como Exportar
A Alfândega cobra uma taxa de US$ 5,50 por encomenda processada. Além
disso, o Serviço Postal cobra uma taxa pelo serviço de desembaraço alfandegário de US$ 5,35. Ambas são igualmente cobradas pelo correio no momento da entrega do produto ao destinatário.
Amostras, catálogos e material publicitário
Amostras, catálogos e material publicitário podem entrar no território norte-americano isentos do pagamento de impostos por meio de três procedimentos principais: importação sob classificação do capítulo 98, subcapítulo XI (9811.00.20 para amostras de bebidas, 9811.00.40 para tabaco e
9811.00.60 para demais produtos, cujo valor não pode ser exceder US$ 1);
admissão temporária (“Temporary Importation under Bond”); e importação
regular. A mercadoria deverá ainda conter a marcação “SAMPLE”, ou qualquer outra marcação ou alteração que inviabilize sua venda comercial. No
caso específico de calçados, a marcação deverá ser “SAMPLE – NOT FOR
RESALE”. Outro mecanismo existente é a admissão temporária, que exige
pagamento de caução (geralmente equivalente ao dobro da alíquota) e promessa de exportação ou destruição da mercadoria. Os produtos devem estar
classificados no capítulo 98, subcapítulo 13 (9813.00.05 a 9813.00.75).
A importação de material promocional (painéis, banners, etc.) deverá ser
classificada sob o código 9813.00.50 (“professional equipment” ou “tools of
trade”).
A importação temporária, porém, nem sempre representa a solução mais
econômica ou conveniente para o exportador. Frequentemente, o pagamento
dos direitos e taxas por meio de importação regular é a forma mais prática e
rápida para a entrada de amostras nos Estados Unidos. De qualquer maneira,
o exportador deve atentar para o fato de que a internação de amostras está
sujeita aos procedimentos usuais de desembaraço alfandegário, inclusive o
pagamento de impostos, taxas, e apresentação de qualquer documento adicional aplicável. A vantagem dessa opção é de poder comercializar a mercadoria no mercado americano. O exportador brasileiro deve manter em mente,
igualmente, que a mercadoria poderá estar incluída na lista do Sistema Geral
88
Como Exportar
EUA
de Preferências, gozando, portanto, de redução ou isenção.
Alimentos e bebidas
A preocupação com a possibilidade de atentados bioterroristas que possam
ameaçar a saúde pública levou os EUA a promulgar, em junho de 2002, a
chamada “Lei do Bioterrorismo” (“Public Health Security and Bioterrorism
Preparedness and Response Act of 2002”). Em seu Título III, a Lei estabeleceu novos requisitos para a proteção da cadeia alimentar contra riscos
terroristas, incluindo registro de empresas da área alimentar (domésticas
e estrangeiras) junto à “Food and Drug Administration” (FDA) e notificação
prévia da importação de alimentos para consumo ou trânsito por território
norte-americano.
A exigência do cadastramento de fornecedor estrangeiro junto à FDA aplica-se também às empresas que enviam amostras a potenciais importadores
norte-americanos pela primeira vez. O cadastramento pode ser feito online,
pela própria empresa ou por representante norte-americano, no seguinte sítio
da FDA: www.access.fda.gov (opção “Food Facility Registration Module”).
Embora o fornecedor possa se registrar diretamente, a FDA exige que a empresa constitua representante nos Estados Unidos (pessoa física ou jurídica)
antes de fazê-lo. Neste mesmo sítio, o exportador brasileiro, ou seu representante nos EUA, poderá também fazer a notificação prévia (opção “Prior
Notice System Interface”).
A importação de amostras de alimentos e bebidas nos EUA está sujeita, de
modo geral, aos mesmos regulamentos aplicados na importação para consumo, inclusive no que diz respeito ao trâmite alfandegário. Cabe, contudo,
tecer os seguintes comentários:
O desembaraço aduaneiro das mercadorias pode ser feito pelo importador,
por representante do exportador ou por despachante aduaneiro. Caso os
produtos sejam enviados por empresa de remessa expressa, tais como UPS,
FEDEX e DHL – é proibida a importação por via postal, o desembaraço será
89
EUA
Como Exportar
providenciado por essas organizações e a mercadoria será liberada mediante
pagamento, pelo destinatário, de eventuais impostos e taxas.
A importação de amostras pode ser feita em regime temporário (“Temporary
Importation under Bond”), desde que seja depositada uma fiança para garantir a reexportação dos produtos no prazo de um ano. Geralmente, o valor da
fiança é o dobro do imposto de importação estimado, sendo restituído após
a reexportação das mercadorias. Cabe lembrar, no entanto, que alguns dos
produtos mencionados pela Ctcomex estão incluídos no do Sistema Geral de
Preferência (água mineral, linguiça, cachaça e vinho de caju) e podem gozar
de isenção do imposto de importação.
No que se refere especificamente à importação de bebidas alcóolicas,
inclusive amostras, o importador deverá requerer licença de importação
(“Importer’s Basic Permit”) junto ao TTB (Alcohol and Tobaco Tax and Trade
Bureau - TTB), órgão que regulamenta as importações de bebidas alcoólicas
nos Estados Unidos. O processo para obter o “Importer’s Basic Permit” dura
pelo menos 90 (noventa) dias. Vale ressaltar que, ao importar pela primeira
vez, os importadores devem anexar ao pedido de licença cópia do contrato
de importação ou carta do fornecedor com lista dos produtos que serão
importados. Após a obtenção da licença e antes da iniciar suas operações
comerciais, o importador precisa também registrar-se junto a TTB como
distribuidor (“Alcohol Dealer Registration”). A regulamentação pertinente está
consubstanciada no Código de Regulamentos Federais, Volume 27, cujo texto na íntegra está disponível na Internet no sítio http://ecfr.gpoaccess.gov
Ademais, o importador deverá requerer junto ao TTB o Certificado de Aprovação do Rótulo (Certificate of Label Approval – COLA). O processo poderá
ser conduzido por correio ou eletronicamente, por meio do serviço “COLA-online”26. É importante observar que alguns produtos precisam ser avaliados pelo TTB antes da emissão do COLA. A avaliação é feita por meio de
análise laboratorial ou com base em carta de pré importação. O importador
26
90
http://www.ttb.gov/labeling/colas.shtml
Como Exportar
EUA
poderá, no entanto, solicitar dispensa do COLA na importação de amostras,
desde que todos os critérios abaixo relacionados sejam atendidos:
a) o importador já dispõe de licença de importação;
b) eventuais impostos e taxas aplicáveis às amostras devem ser pagos previamente ao desembaraço alfandegário;
c) As garrafas devem conter os dizeres “For Sample Purposes Only – Not for
Sale”;
d) As garrafas devem conter a seguinte advertência quanto aos malefícios de
seu uso: “Government Warning: (1) According to the Surgeon General, women should not drink alcoholic beverages during pregnancy because of the
risk of birth defects; (2) Consumption of alcoholic beverages impairs your
ability to drive a car or operate machinery, and may cause health problems.”
Veja informações adicionais no Código de Regulametos Federais, Volume 27,
Parte 16, disponível no site mencionado anteriormente;
e) As garrafas de vinhos devem conter no rótulo a advertência “Contain sulfites”;
f) Os rótulos com as informações mencionadas nos itens (c), (d) e (e) devem ser afixados antes do embarque das amostras no país de origem.
Além da legislação federal, o importador deverá ter em mente as legislações
estadual e local. Informações sobre as exigências locais poderão ser obtidas
junto às agências de controle da comercialização de bebidas alcóolicas “Alcohol Beverage Control Boards”27. Lista completa destes órgãos está disponível no sítio http://www.ttb.gov/wine/state-ABC.shtml
Com relação a derivados de carnes, inclusive amostras, os embarques para
os EUA estão sujeitos aos regulamentos fitossanitários sob a jurisdição da
Agência de Sanidade Animal e Vegetal (APHIS) e da Agência de Inspeção e
Segurança Alimentar (FSIS), ambas subordinadas ao Departamento de Agricultura norte-americano (USDA). Os produtos devem ser originários de estabelecimentos aprovados pela FSIS, virem acompanhados de certificado de
27
Lista completa destes órgãos está disponível no sítio http://www.ttb.gov/wine/
state-ABC.shtml.
91
EUA
Como Exportar
inspeção do Ministério da Agricultura do Brasil e podem ser inspecionados
pelo FSIS antes do desembaraço alfandegário caso os produtos se destinem
a degustação ou outras atividades de promoção de vendas junto aos consumidores locais. Em se tratando de amostras para análises ou testes laboratoriais, a FSIS exige notificação prévia da intenção de importar. Neste caso o
interessado deve usar o formulário FSIS 9540-528.
Água mineral – A FDA baixou um conjunto de normas de melhores práticas
de fabricação que se aplicam especificamente ao engarrafamento de água.
Essas normas estão consubstanciadas no Volume 21 (Title 21) do Código de
Regulamentos Federais – 21 CFR Parte 129. Além disto, a FDA promulgou
regulamentos que estipulam a definição de vários termos que podem aparecer nos rótulos de garrafas de água mineral destinadas a venda no varejo (21
CFR Parte 165)29.
Embora os mecanismos existentes para a admissão temporária de mercadorias possam ser utilizados, no caso de amostras, nem sempre representam a
solução mais econômica ou conveniente para o exportador. Frequentemente,
o pagamento dos direitos (que não costumam ser elevados) é a forma mais
prática e rápida para a solução do problema:
i) Se o valor da mercadoria for inferior a US$ 2.500,00, a liberação
poderá ser feita diretamente pelo importador e é dispensado o desembaraço
formal (“formal entry”). Quando o produto está sujeito ao pagamento de direitos, mas o conhecimento de embarque traz os dizeres “amostra sem valor
comercial”, o produto poderá ser liberado sem pagamento de direitos, caso,
28
Informações detalhadas sobre os regulamentos da FSIS e da APHIS estão disponíveis nos sítios eletrônicos das duas agências (http://www.fsis.usda.gov/wps/portal/fsis/
topics/international-affairs/importing-products/samples-for-research-and-testing e https://
www.aphis.usda.gov/aphis/ourfocus/importexport, respectivamente)
29
Ambos dispositivos estão disponíveis no link http://www.ecfr.gov/cgi-bin/
ECFR?page=browse
92
Como Exportar
EUA
no julgamento das autoridades alfandegárias, esteja caracterizado aquela
condição;
ii) Mercadorias, de valor inferior a US$ 2.500,00, sujeitas a pagamento
de direitos, poderão ser isentas, se forem importadas no âmbito do Sistema
Geral de Preferências;
iii)
Todo embarque de valor superior a US$ 2.500,00, mesmo que o conhecimento de embarque contenha os dizeres “amostras sem valor comercial”, deve obedecer às exigências para um desembaraço formal, isto é, deve
vir acompanhado dos documentos exigidos para um desembaraço formal.
Caso elegíveis no quadro do SGP, e acompanhadas do Certificado de Origem,
as mercadorias estarão isentas do pagamento de direitos;
iv) Se a mercadoria for destinada a reexportação, poderá ser liberada
em regime de importação temporária, com o depósito em garantia do dobro
dos direitos devidos;
v)
Deve-se evitar, sempre que possível, incluir numa mesma fatura mercadorias com classificações tarifárias distintas, tendo em vista que, neste
caso, os eventuais direitos devidos serão cobrados sobre o valor do embarque, com base no produto que tiver a maior alíquota, mesmo que nele estejam incluídos outros produtos isentos do imposto de importação, ou com
alíquotas menores;
vi) Certas amostras, sobretudo aquelas destinadas a exposição, podem
ser liberadas através de licença especial para entrega imediata (“Customs
Form 3461”), ou outro documento requerido pelo diretor do porto de entrada,
com pagamento dos direitos estimados pelo consignatário, a quem poderá
ser solicitado depósito de garantia, na eventualidade de ser exigido um adicional de direitos, posteriormente à liberação, como resultado da liquidação
do processo de admissão pelas autoridades alfandegárias (o julgamento
inicial da Alfândega pode ser revisto). No caso de liberação da mercadoria
através de despachante, o depósito que este já tem junto à Alfândega, para
poder operar, serve para cobrir o depósito que teriam de fazer os seus clientes. O custo para desembaraço por meio de despachante é de pelo menos
US$ 150 a US$ 200.
93
EUA
Como Exportar
2.2. Regulamentação específica
Regulamentos e Normas técnicas
Há nos Estados Unidos inúmeros regulamentos técnicos federais, estaduais
e municipais aplicáveis tanto à produção doméstica quanto às importações.
Esses regulamentos abrangem rotulagem, embalagem, práticas sanitárias
e de boa fabricação, aditivos, pesticidas e colorantes em alimentos, certificação de farmacêuticos, produtos biológicos, alimentos enlatados de
baixa acidez, bem como padrões industriais e inspeções oficiais. Existem
aproximadamente três mil autoridades estaduais e municipais nos EUA que,
frequentemente, não apresentam padrões uniformes. Os padrões são, geralmente, mais rígidos no plano estadual do que no federal. Vários produtos
agrícolas e alimentícios estão também sujeitos a práticas de comercialização
(“marketing orders”) e padrões de qualidade e tamanho (“grade standards”).
O Sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (“Hazard
Analysis and Critical Control Point System – HACCPS”) é o principal instrumento de controle de sanidade dos produtos consumidos nos EUA em cinco
áreas: alimentos enlatados de baixa acidez, pescados processados, sucos
de frutas (sob a égide da FDA, “Food and Drug Administration”), carnes e
frango (sob a competência do Departamento de Agricultura).
A FDA anunciou a implementação, ao longo de 2016 e 2017, de regulamentos no âmbito da Lei de Modernização da Segurança de Alimentos (“Food
Safety Modernization Act” - FMSA) que ampliam o poder de monitoramento
da agência e o leque de exigências no que diz respeito à observância de normas de segurança no país de origem previstas no dispositivo legal30.
Enumeram-se, a seguir, produtos selecionados cuja importação é proibida
ou está sujeita a restrição devido a normas ou regulamentos técnicos31:
30
Ver informações a respeito das novas regras no endereço http://www.fda.gov/
Food/GuidanceRegulation/FSMA/ucm253380.htm .
31
O Departamento de Agricultura americano lançou, em 2008, uma excelente base
de dados interativa com informações sobre tratamentos administrativos denominado FAVIR
94
Como Exportar
EUA
i. Queijo, leite e produtos lácteos – as importações de queijo e
subprodutos estão sujeitas aos regulamentos da FDA e do Departamento de
Agricultura (USDA). A maior parte das importações de queijo está sujeita a
licença prévia e quotas. As importações de leite e cremes de leite estão sujeitas às normas do “Food, Drug and Cosmetic Act” e do “Import Milk Act”,
que só permitem a importação por empresas com licença para tal;
ii. Frutas, legumes e castanhas – certos produtos agrícolas32
têm sua importação sujeita aos regulamentos sobre tamanho, qualidade e
estado de maturação. Para ingresso desses produtos no mercado norteamericano exige-se a apresentação de um certificado reconhecido pelo
“Food Safety and Inspection Service” do USDA. Esses produtos estão
sujeitos, ainda, a restrições impostas pela “Plant Health Inspection Service”,
do Departamento da Agricultura, no âmbito do “Plant Quarentine Act”, e
pelo FDA, no quadro do “Food, Drug and Cosmetics Act”; cabe notar, ainda,
que para os produtos com potencial de exportação para os EUA, mas ainda
não certificados, a maior barreira é a complexidade do processo da USDA
para exame dos dados fornecidos pelos produtores/exportadores. O Comitê
Consultivo Agrícola Brasil-EUA (CCA) é o canal de diálogo entre o MAPA e
o Departamento de Agricultura em que se espera obter encaminhamento
satisfatório para este tipo de problemas;
iii. Insetos – é proibida a entrada nos Estados Unidos de insetos
vivos, exceto aqueles usados nas pesquisas científicas e de acordo com os
regulamentos do “Animal and Plant Health Inspection Service”, do USDA, e
do “U.S. Fish and Wildlife Service (USFWS)”;
iv. Gado e outros animais – os animais vivos das espécies bovina,
suína, caprina, ovina e equina, bem como seus subprodutos (peles frescas,
pelos, ossos, glândulas, órgãos, extratos ou secreções de ruminantes e suínos, embriões e sêmen, têm sua importação sujeita aos regulamentos de
– iniciais do nome em inglês Fruits and Vegetables Import Requirements, a nova ferramenta
pode ser acessada pela Internet no sítio: www.aphis.usda.gov/favir.
32
Inclui tomates frescos, abacates, mangas, limas, laranjas, pomelos, pimentões,
batatinhas, pepinos, berinjelas, cebolas secas, nozes, avelãs, tâmaras processadas,
ameixas, passas e azeitonas em conserva.
95
EUA
Como Exportar
inspeção e quarentena estabelecidos pelo “Animal and Plant Health Inspection Service (APHIS)”33. Caso sejam destinados à fabricação de alimentos,
drogas ou cosméticos, os subprodutos animais estão também sujeitos aos
regulamentos da FDA. Os animais não domesticados estão sujeitos também
aos regulamentos do USFWS;
v. Carne e seus derivados – os embarques de carne seus derivados
para os EUA estão sujeitos aos regulamentos do Departamento de Agricultura e à inspeção do APHIS e do “Food Safety and Inspection Service” antes de
serem liberados pela Alfândega norte-americana. Ver item ix, da seção sobre
rotulagem, a seguir;
vi. Plantas e produtos derivados – as importações desses produtos
estão sujeitas aos regulamentos do Departamento de Agricultura – “Animal
and Plant Health Inspection Service (APHIS)”. Certas espécies consideradas
em extinção podem ter sua entrada proibida ou sujeita a licença prévia. Os
produtos do reino vegetal, particularmente frutas e vegetais comestíveis, têm
sua importação regulamentada pela FDA;
vii. Aves e subprodutos – as importações de aves vivas ou abatidas,
ovos e subprodutos estão sujeitas ao controle da APHIS e do “Food Safety
and Inspection Service” do Departamento de Agricultura. Sua liberação depende da licença prévia, bem como de marcação especial e rotulagem, e,
em alguns casos, certificado de inspeção para produto estrangeiro. Esses
produtos podem também estar sujeitos aos regulamentos da FDA e do “U.S.
Fish and Wildlife Service”. O ingresso do frango processado no mercado
norte-americano depende de que o sistema brasileiro de inspeção sanitária
seja certificado como equivalente ao dos EUA pelo “Food Safety Inspection
Service (FSIS)” do Departamento de Agricultura.
viii. Sementes – a importação de sementes e refugos é regulamentada pelo “Federal Seed Act”, de 1939, e controlada pelo “Agricultural Marketing Service”, do Departamento de Agricultura. A liberação de carregamentos
depende de testes a serem realizados com amostras do produto;
33
As seis etapas principais que comportam este processo de aprovação são elaboradas no estudo sobre Barreiras às Exportações de Produtos Brasileiros para os Estados
Unidos.
96
Como Exportar
EUA
ix. Armas, munições, explosivos e apetrechos de guerra – a importação desses é regulamentada pelo “Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms
and Explosives” (ATF), conforme os dispositivos do Código de Regulamentos
Federais, Volume 27, Seções 447 e 555. A importação desses produtos está
sujeita a anuência prévia (licença de importação) expedida pelo ATF a empresas autorizadas;
x. Materiais radioativos e reatores nucleares – as importações
desses produtos estão sujeitas aos regulamentos da “Nuclear Regulatory
Commission”, além das restrições eventualmente aplicáveis por outros órgãos americanos. Radioisótopos e outras fontes radioativas destinada a usos
médicos estão sujeitos aos regulamentos da FDA;
xi. Utensílios domésticos – refrigeradores, congeladores, lava-louças, secadoras de roupa, aquecedores d’água, aparelhos de ar condicionado, equipamentos de calefação, aparelhos de televisão, fogões e fornos,
máquinas de lavar roupa, umidificadores, centrais de ar condicionado e
outros utensílios domésticos estão sujeitos aos padrões estabelecidos pelo
“National Energy Conservation Policy” e aplicadas pelo Departamento de
Energia, bem como às exigências legais quanto a rotulagem impostas pela
Comissão Federal de Comércio;
xii. Equipamentos comerciais e industriais – o “Energy Policy Act
of 1992 (EPACT)” estabelece normas referentes ao consumo de energia para
diversos equipamentos, entre os quais incluem-se: sistemas de ar condicionado e de calefação, caldeiras, aquecedores d’água, motores elétricos de
grande porte (acima de 200 hp) – importados separadamente ou como parte
de um conjunto e lâmpadas fluorescentes selecionadas, lâmpadas incandescentes reflexivas;
O EPACT estabelece também padrões de consumo de conservação
de água para certos artigos e acessórios de metal e de louça para cozinha e
banheiro (torneiras, vasos sanitários, tanques e outros)34.
34
Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao “Energy Efficiency and Renewable Energy Office”, do Departamento de Energia: http://www1.eere.energy.gov/buildings/appliance_standards.
97
EUA
Como Exportar
xiii. Brinquedos e artigos infantis – a importação desses produtos
está sujeita às normas de segurança do “Federal Hazardous Substances Act
(FHSA)” e pelo “Child Safety Protection Act (CPSC)”. Brinquedos ou outros
artigos destinados a crianças com menos de três anos não podem conter
pequenas peças e partes que possam oferecer riscos de asfixia caso sejam
engolidas. No caso de brinquedos ou artigos destinados a crianças entre três
e seis anos de idade e que contenham pequenas partes ou peças, a mercadoria e/ou embalagem devem conter aviso sobre os mencionados riscos.
Têm importação proibida dardos e pequenas bolas para crianças com idade
inferior a três anos. Entre os produtos regulados pela CPSC enumeram-se:
balões, chupetas, bolinhas de gude, brinquedos elétricos e berços;
xiv. Tintas contendo chumbo – o FHSA proíbe a importação de tintas
que contenham mais de 0,06 por cento de chumbo. Estão também sujeitos
a essa proibição móveis e brinquedos ou outros artigos infantis nos quais
tenham sido utilizada tinta contendo mais de 0,06 por cento de chumbo. A
CPSC tem autoridade para impedir a comercialização de qualquer outro bem
de consumo que contenha chumbo em níveis nocivos à saúde do usuário;
xv. Tecidos inflamáveis – O “Flammable Fabrics Act” estabelece normas referentes a riscos de combustão (“flammability”) para qualquer artigo
têxtil de vestuário ou decoração, carpetes, tapetes e colchões. A Seção 11(c)
do “Flammable Fabrics Act” permite a importação desses produtos para
tratamento final nos Estados Unidos, com vistas ao cumprimento das exigências impostas pela CPSC;
xvi. Material artístico – de acordo com o “Labeling of Hazardous
Art Materials Act (LHAMA)”, todo material artístico comercializado nos EUA
deve conter rótulo-padrão (norma ASTM D-4236) com declaração de que
o produto foi examinado por toxicólogo e indicação de eventuais riscos que
oferece ao consumidor;
xvii. Produtos emissores de radiação – receptores de televisão,
tubos de descarga catódico frio, fornos de micro-ondas, instalações e aparelhagem para diagnóstico de raio-X, CDROMS, telefones sem fio e celulares,
e outros produtos eletrônicos estão sujeitos aos padrões estabelecidos pelo
“Federal Food, Drug, and Cosmetic Act, Chapter V, Subchapter C--Electronic
Product Radiation”. A importação desses produtos só é permitida mediante
98
Como Exportar
EUA
fornecimento pelo importador do formulário FDA 2877, que pode ser obtido
junto ao “Center for Devices and Radiological Health” da FDA;
xviii. Aparelhos radiofônicos – as importações de aparelhos de
rádio, gravadores, duplicadores e televisões para os EUA e outros aparelhos
radiofônicos estão sujeitos aos padrões estabelecidos pelo “Communications Act of 1934” e devem estar acompanhadas de certificado emitido pela
“Federal Communications Commission (FCC)” (formulário FCC 740)35;
xix. Alimentos, cosméticos, etc. – a importação de alimentos36 – exceto aqueles regulados pelo Departamento de Agricultura – drogas e cosméticos é regulada pelo “Federal Food, Drug, and Cosmetic Act”, sob a responsabilidade da FDA. É proibida a importação de artigos adulterados ou cujos
rótulos contenham informações falsas ou enganosas. É também proibida a
importação de produtos farmacêuticos que não tenham sido aprovados pela
FDA. Como já indicado em outros itens desta seção, diversos produtos hortifrutigranjeiros e carnes são regulados pelo Departamento de Agricultura. Espécies aquáticas selecionadas podem também estar sujeitas a regulamentos
do “National Marine Fisheries Service”;
xx. Drogas biológicas – a fabricação e a importação de tais produtos para consumo humano são reguladas pelo “Public Health Service Act”. É
exigido o licenciamento tanto do estabelecimento produtor como do produto
a ser fabricado ou importado. As drogas biológicas fabricadas ou importadas para o consumo animal são reguladas pelo “Virus Serum Toxin Act”,
administrado pelo Departamento de Agricultura. Esses produtos estão também sujeitos a exigências legais quanto à rotulagem;
xxi. Materiais orgânicos e vetores – a importação de vírus, soro,
toxinas, antitoxinas ou produtos análogos, está sujeita a licença prévia do
“Department of Health and Human Services”. Cada carregamento deverá
estar acompanhado de amostras do produto para encaminhamento, pela
Alfândega, ao diretor do “Center for Biologics Evaluation and Research”, em
35
Informações adicionais, inclusive lista de isenções, poderão ser obtidas junto à
FCC (https://www.fcc.gov/oet/ea/importation).
36
Ver informações sobre o Food Safety Modernization Act na seção “Normas Técnicas”, a seguir.
99
EUA
Como Exportar
Bethesda, Maryland;
xxii. Drogas narcóticas e derivativas – a importação de substâncias
controladas, incluindo narcóticos, marijuana e outras drogas perigosas é
proibida, exceto quando submetidas aos regulamentos da “Drug Enforcement Administration”, do Departamento de Justiça;
xxiv. Ouro e prata – o “National Stamping Act”, com emendas (15
U.S.C. 291-300), fixa os limites de tolerância para o conteúdo de metal precioso nos artigos de ouro e de prata. Para ouro é tolerada, no máximo, uma
diferença de meio quilate para artigos de ouro, em relação ao número de
quilates indicado. No caso de artigos feitos de ouro e suas ligas, incluindo
aqueles em que existe solda e ligas de qualidade inferior, a diferença máxima
permitida é de um quilate em relação ao número indicado. Com respeito a
prata, os artigos com o selo “sterling”ou “sterling silver” devem ter no mínimo 0.925 de prata pura, com uma tolerância máxima de 0.004. Os artigos
marcados “coin” ou “coin silver” devem conter pelo menos 0.900 de prata
pura, com uma tolerância de 0.004. A importação de ouro, que antes de
1974 era sujeita a outras restrições, é livre, sujeita apenas às exigências aduaneiras, o mesmo ocorrendo com a prata;
xxvi. Meios monetários – de acordo com o “Currency and Foreign
Transactions Reporting Act” (31 U.S.C. 5311), a entrada de importâncias
superiores a US$ 10.000, em moeda americana ou estrangeira, ou em qualquer outro instrumento monetário, deverá ser comunicada à Alfândega dos
EUA mediante o preenchimento da “Customs Declaration” (“Form 6059B”).
Nesta hipótese, solicitar ao funcionário da Alfândega o FinCen105 Currency
Reporting Form”. Tal exigência se aplica inclusive à moeda (papel-moeda,
cheque bancário, cheque de viagem, ordens de pagamento) trazida com o
indivíduo37. Em decorrência de regulamentação implementada no âmbito da
legislação antiterrorismo “U.S. Patriot Act”, aprovada em 2003, as empresas
do setor financeiro passaram a ser obrigadas a estabelecer sistemas de prevenção de lavagem de dinheiro;
37
Os regulamentos do Departamento do Tesouro referentes ao assunto estão contidos no documento “31 CFR Part 103”.
100 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Como Exportar
EUA
xxvii. Pesticidas, substâncias tóxicas e perigosas – a importação
desses produtos está sujeita aos seguintes regulamentos: “Federal Insecticide, Fungicide, and Rodenticide Act (FIFRA) as amended, 1988”; “Toxic Substances Control Act (TSCA)”; e, no caso de substâncias perigosas, cáusticas
ou corrosivas, acondicionadas em embalagens próprias para uso doméstico,
“Hazardous Substance Act”; “Caustic Poison Act”; “Food, Drug and Cosmetic Act” e “Consumer Product Safety Act”38;
xxviii. Animais selvagens e domésticos – a importação de animais
selvagens e domésticos, pássaros, ou produtos derivados, ovos, etc., está
sujeita aos regulamentos de inspeção e quarentena e licença prévia estabelecida pelo “U.S. Fish and Wildlife Service” e outros órgãos americanos. A importação de pássaros abrangidos pela “Convention on International Trade in
Endangered Species (CITES)” é regulada pelo “Wild Bird Conservation Act”,
de 1992;
xxix. Bebidas alcoólicas e artigos de confeitaria que contenham
álcool – a importação de bebidas alcóolicas destiladas, vinhos, cervejas e
bebidas similares está sujeita aos regulamentos do “Federal Alcohol Administration Act”. O importador deve estar devidamente licenciado pelo Alcohol
and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB). A Alfândega exige que as bebidas
alcóolicas importadas em garrafas ou barris com capacidade acima de 1
galão (3,785 litros) deverão estar acompanhadas de uma cópia do conhecimento de embarque, fatura com o nome do consignatário, certificado de
origem, natureza e quantidade do conteúdo, idade, etc. e outras informações
relevantes. As bebidas alcóolicas, exceto cerveja e similares, devem obedecer às especificações do sistema métrico. Em função do recipiente (garrafas,
barris, etc.) e do conteúdo (vinho, cerveja, etc.), há exigências específicas
quanto à rotulagem. Os rótulos devem receber um certificado de aprovação,
expedido ao importador pelo TTB. É proibida a importação dessas mercadorias por via postal ou para um determinado Estado em desacordo com
38
As exigências legais quanto à marcação, rotulagem, embalagem e transporte
desses artigos deverão ser obtidas junto ao U.S. Department of Transportation, Pipeline and
Hazardous Materials Safety Administration - 1200 New Jersey Avenue, SE, East Building,
2nd Floor - Washington, DC 20590 - Tel.: (202) 366-4433 - Fax: (202) 366-3666 - http://
www.phmsa.dot.gov/
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 101
EUA
Como Exportar
regulamentos estaduais específicos. De acordo com a Lei Pública 100-690,
é obrigatória a inclusão nos rótulos dos vasilhames de bebidas alcoólicas o
seguinte aviso:
Government Warning: (1) According to the Surgeon General, women should
not drink alcoholic beverages during pregnancy because of the risk of birth
defects. (2) Consumption of alcoholic beverages impairs your ability to drive
a car or operate machinery and may cause health problems.
xxxi. Veículos automotores e barcos e partes de barcos – as importações de veículos automotores, equipamentos automobilísticos e barcos, novos ou usados, deverão atender aos padrões de segurança fixados
pela lei federal aplicável em cada caso e regulados pela “National Highway
Traffic Safety Administration”. Estão isentos dos padrões de segurança aqueles veículos ou equipamentos automotores destinados à pesquisa, demonstrações, investigações, estudos, unicamente à reexportação.
Os padrões de emissão de gases, regulados pelo “Clean Air Act”, devem
ser observados para a importação de veículos automotores (automóveis, de
passageiros, caminhões, motocicletas). A conformidade com os padrões
exigidos é atestada por certificado expedido pela “U.S. Environmental Protection Agency (EPA)”. Os veículos, para evidenciar que estão de acordo com
as especificações da EPA, deverão trazer rótulo nos motores, onde deverão
constar, além das informações de marca e fabricação, os seguintes dizeres:
“Vehicle Emission Control Information”.
Barcos importados e seus equipamentos estão sujeitos aos regulamentos
de segurança da “U.S. Coast Guard” e aos padrões do “Federal Boat Safety
Act”, de 197139.
Embalagem
É importante ter presente que a embalagem usual para as vendas no mer39
Informações adicionais sobre os regulamentos de importação dos produtos deste
item poderão ser obtidas diretamente junto aos seguintes órgãos: “National Highway Traffic
Safety Administration, Office of Vehicle Safety Compliance”; “U.S. Environmental Protection
Agency (EPA)”, “U.S. Coast Guard”.
Como Exportar
EUA
cado interno pode ser inadequada nas vendas ao mercado externo, pois as
condições de transporte e manuseio, tanto no embarque como no desembarque, apresentam maiores riscos de perdas e danos.
Não há requisitos legais para as embalagens externas, exceto os de marcação. Entretanto, é aconselhável que as embalagens contenham produtos de
um só tipo, porque se os fiscais considerarem que mercadorias sujeitas a
diferentes alíquotas estão em desordem, não possibilitando a determinação
do valor exato de cada tipo, todo o embarque ficará sujeito ao pagamento da
alíquota mais elevada. As companhias aéreas e marítimas podem informar
sobre a embalagem mais adequada para a mercadoria destinada ao mercado
americano.
Contribuirão para o rápido desembaraço do embarque, as seguintes providências sugeridas pela Alfândega: a) especificar o conteúdo de cada volume
na fatura e no próprio volume; b) evitar colocar mercadorias com classificações tarifárias distintas num mesmo volume, conforme indicado no item
acima.
Rotulagem
A rotulagem de produtos é regulada por diversas leis norte-americanas. As
principais – entre elas algumas já citadas na seção (2b) – são:
i. “Fair Packaging and Labeling Act - FPLA” – de acordo com o
“Fair Packaging and Labeling Act-FPLA”, de 1967, cabe à “Federal Trade
Commission (FTC)” e à FDA a responsabilidade pela elaboração e implementação de regulamentos referentes à rotulagem de bens de consumo produzidos e/ou comercializados nos Estados Unidos. O FPLA determina que conste
em todo rótulo a identificação precisa do produto, nome e endereço do fabricante ou distribuidor e volume líquido do conteúdo (em unidades do sistema
métrico e em libra/onça). O FPLA autoriza também os mencionados órgãos
a expedirem regulamentos visando a proibição de reivindicações enganosas
e a facilidade de comparação de preços. O FDA administra o FPLA no que
concerne a alimentos, cosméticos, medicamentos e aparelhos médicos,
EUA
Como Exportar
cabendo à FTC a regulamentação de rótulos da maioria dos demais bens de
consumo não duráveis de uso doméstico;
ii. “Nutrition Labeling and Education Act” – determina a inclusão
de informações sobre nutrientes nos rótulos da maioria dos produtos alimentícios. Determina também que os rótulos que contenham reivindicações
especiais sobre nutrientes e benefícios à saúde do consumidor estejam em
conformidade com requerimentos específicos contidos no regulamento40.
iii. “Textile Fiber Products Identification Act” e “Wool Products
Labeling Act” – a Seção “70g” dispõe sobre a identificação de artigos têxteis importados. Todos os produtos têxteis devem conter as seguintes informações na etiqueta, em conformidade com os regulamentos do “Textile Fiber
Products Indentification Act”:
• nome da fibra e/ou fio e percentual em relação ao peso bruto do produto;
outras fibras e/ou fios presentes e respectivo percentual. As fibras ou fios
com maior percentual devem vir em primeiro lugar. Fibras com percentual de 5% ou menos devem receber a designação de “outras fibras”;
• o nome do fabricante e número de identificação do distribuidor nos EUA
na “Federal Trade Commission”;
• o nome do país de fabricação.
No caso de produtos de lã, com exceção de carpetes, tapetes, capachos, estofados e artigos de mais de 20 anos, se aplicam os regulamentos do “Wool
Products Labeling Act”, de 1939. O rótulo deve conter:
• o percentual no peso bruto do produto, excluídos a ornamentação de (1)
lã; (2) lã processada; (3) outras fibras ou fios cuja participação no peso
total seja de 5% ou mais; (4) o percentual do agregado de todas as outras fibras contidas no produto de lã;
• o percentual máximo de outras fibras ou fios contidos no produto de lã,
em relação ao peso bruto total;
40
Informações adicionais estão disponíveis na FDA nos seguintes endereços: Food
and Drug Administration, Center for Food Safety and Applied Nutrition, Office of Food Labeling - 5100 Paint Branch Parkway, CPK-1 Bldg, Room 4C-095 - College Park, MD 20740
- Tel.: (301) 436-2373 - Fax: (301) 436-2639. Veja também o guia para etiquetagem (http://
www.fda.gov/FoodLabelingGuide) e o guia para Etiquetagem de Comidas e Nutrição (http://
www.fda.gov/food/labelingnutrition/default.htm).
Como Exportar
EUA
• nome do fabricante e o número do importador e/ou distribuidor na “Federal Trade Commission”.
Caso o fabricante ou o importador disponham de marca registrada no “United States Patent Office”, esta poderá substituir o nome do fabricante, desde
que uma cópia do registro seja fornecida à FTC.
“Care Labeling of Textile Wearing Apparel and Certain Piece Goods, as Amended Effective September 1, 2000” – É obrigatória a afixação nos artigos têxteis, domésticos ou importados, de etiqueta contendo instruções referentes a
procedimentos de lavanderia41;
iv. “Insecticide, Fungicide, and Rodenticide Act, as amended by
the Federal Environmental Pesticide Control Act” – regula a importação
de pesticidas e dispositivos utilizados no combate a pragas e dispõe sobre
padrões de rotulagem, classificação e registro desses produtos na “Environmental Protection Agency”;
v. “Dietary Supplement Health and Education Act of 1994” (emenda ao “Food, Drug and Cosmetics Act”) – contém dispositivo sobre a rotulagem de suplementos dietéticos (vitaminas, etc.);
vii. “Federal Alcohol Administration Act” – a regulação da rotulagem de bebidas alcoólicas está contida no documento “27 CFR Subpart A
Parts 4, 5 e 742”;
viii. “National Organic Program” – Estabelece as condições necessárias para a utilização do termo “Organic” em rótulos de produtos orgânicos, in natura ou processados. Produtos com rótulo “100% Organic” devem
conter apenas ingredientes orgânicos (excluindo sal e água); produtos com
rótulo “Organic” devem conter 95% de ingredientes orgânicos; e produtos
41
Informações adicionais estão disponíveis nos seguintes endereços na Internet:
http://www.ftc.gov/os/statutes/textilejump.htm e https://www.ftc.gov/tips-advice/business-center/guidance/clothes-captioning-complying-care-labeling-rule
42
Descrição detalhada das exigências referentes a rótulos encontram-se disponíveis
no sítio da agência reguladora “Alcohol Tobacco Tax and Trade Bureau” na Internet (http://
www.ttb.gov).
EUA
Como Exportar
com rótulo “Made with Organic Ingredients” devem conter um mínimo de
70% de ingredientes orgânicos. Os três tipos de rotulagem necessitam ser
certificados por agências aprovadas pelo Departamento de Agricultura, nos
EUA ou no país de origem do produto. No Brasil, o Instituto Biodinâmico
(IBD), em Botucatu, São Paulo, foi reconhecido pelo USDA como uma agência certificadora de produtos orgânicos.
ix. “Country of Origin Labeling – COOL” – Exigência de rotulagem
para país de origem aplicável à comercialização varejista de cortes de carne
bovina, ovina e suína, peixe, frutas, vegetais e amendoim, exceto quando
usados como ingredientes de um produto alimentar processado. Após longo
processo de discussão com o setor privado, o Departamento de Agricultura
decidiu implementar, em março de 2009, os dispositivos previstos no COOL.
As regras abrangem cortes e carne moída de carneiros, frangos, cabras,
crustáceos e peixes criados em cativeiro ou selvagens, commodities agrícolas perecíveis (frutas e verduras frescas e congeladas), macadâmia, gengibre, noz Pecan e amendoim. Os produtores ou distribuidores deverão informar no produto, no seu recipiente, ou na documentação que acompanha o
produto, a identificação do país de origem e o método de produção – “wild”
(silvestre) ou “farm-raised” (aquicultura). O regulamento original incluía na
lista de produtos cobertos cortes e carnes moídas bovinas e suínas. Estes
produtos foram retirados da lista em função de decisão do Congresso dos
EUA, em dezembro de 2015, decorrente de decisão da Organização Mundial
em processo contra a medida aberto por Canadá e México.
Marcas e patentes
Não é permitida a entrada nos EUA de artigos que tenham um nome que copie ou imite o de um fabricante ou comerciante dos EUA ou de um país estrangeiro que conceda direitos semelhantes a cidadãos americanos. Tampouco é permitida a entrada de artigos que tenham um nome que copie ou imite
marca registrada no “United States Patent and Trademark Office (USPTO)” e
no Departamento do Tesouro, exceto quando importados pelo proprietário da
marca registrada ou nome comercial, ou em seu nome, ou ainda através de
Como Exportar
EUA
seu consentimento, por escrito43.
Regime cambial
Não existem controles cambiais nos Estados Unidos. O governo americano
não regulamenta os prazos de financiamento de importadores. Os importadores tratam diretamente com seus bancos os termos do financiamento.
3. Documentação e formalidades
Embarques no Brasil44
O exportador brasileiro deve levar em consideração os procedimentos decorrentes das exigências do governo norte-americano no âmbito da legislação
de combate ao terrorismo criadas em resposta aos ataques de 11 de setembro de 2001 (vide seção 2 – Política geral de importação, neste capítulo).
Antes do desembaraço das mercadorias junto à Alfândega, o importador
deve estar de posse de todos os documentos necessários. A fatura comercial é o documento mais importante entre os documentos fornecidos pelo
exportador. Outros documentos incluem conhecimento de embarque (“bill
of lading” ou “airway bill”, dependendo do tipo de transporte), certificado de
origem, se cabível, e certificado de seguro.
A carta de crédito e ordem de compra declaram, normalmente, os documentos exigidos pelo importador. Estes documentos devem ser enviados, através
do banco, ao importador ou agente autorizado.
43
O exportador brasileiro encontrará informações adicionais sobre o assunto na
página do USPTO: http://www.uspto.gov
44
Ver o capítulo 7 da publicação “Exportação Passo a Passo” que está disponível
no portal Guia de Comércio Exterior e Investimentos (http://www.investexportbrasil.gov.br/
exportacao-passo-passo).
EUA
Como Exportar
Para evitar dificuldades, demoras e possíveis penalidades ao importador, o
exportador deve ter em mente que os documentos exigidos devem ser entregues no período apropriado e corretamente preenchidos. A Alfândega norte-americana é muito rigorosa quanto ao preenchimento correto e pormenorizado da fatura, principalmente com relação à formação de preço, à descrição
das mercadorias e à exata identificação das partes envolvidas na transação.
Omissão de dados nos documentos exigidos pode resultar em apreensão da
mercadoria e multa ao importador. De acordo com a Alfândega norte-americana são os seguintes os erros mais frequentes (geralmente envolvendo o
valor da mercadoria):
• Omissão na fatura de comissões, “royalties” e outras despesas que o
exportador assume serem isentos do imposto de importação;
• Faturamento do preço de custo ou preço FOB, para mercadorias vendidas CIF, ao invés do preço de entrega (“delivered price”);
• Omissão de declaração de desconto eventualmente oferecido, a partir da
lista básica de preços, mostrando-se apenas preço líquido;
• Omissão do custo de insumos ou componentes fornecidos pelo importador no preço final do produto.
Desembaraço alfandegário nos EUA
No contexto da política da Administração Obama de simplificar o processo
de importação e exportação no país, a Alfândega norte-americana criou
sistema de “janela única” (“single window”) para a apresentação e processamento eletrônico da documentação de importação e desembaraço alfandegário de mercadorias. O novo sistema é denominado “Automated Commercial Environment” (ACE). A utilização da nova plataforma, que substituiu
o Sistema Comercial Automatizado (ACS, na sigla em inglês) e o “Automated
Broker Interface” (ABI), passou a ser obrigatória a partir de 31 de março de
201645, para todas as transações de importação e exportação.
45
Ver informações adicionais na homepage da Alfândega dos EUA nos seguintes
endereços: http://www.cbp.gov/document/report/aceopedia e https://www.cbp.gov/trade/
automated.
Como Exportar
EUA
O desembaraço alfandegário das mercadorias pode ser feito pelo importador,
por representante do exportador ou por despachante aduaneiro. Caso os
produtos sejam enviados por empresa de remessa expressa, tais como UPS,
FEDEX e DHL, o desembaraço será providenciado por essas organizações,
em nome do importador. Caso se trate de encomenda feita pelo consumidor
final, a mercadoria será liberada mediante pagamento, pelo destinatário, de
eventuais impostos e taxas.46
O importador deverá fazer Notificação Prévia de Embarque de Carga, que
determina que sejam transmitidos avisos sobre contêineres destinados aos
EUA 24 horas antes de seu embarque (“24-hour rule”). Inicialmente aplicada
apenas ao transporte marítimo, a exigência passou a vigorar para os demais
meios de transporte a partir de 2004. A medida Importer Security Filing and
Additional Carrier Requirements, também conhecida como “10+2 regulation”, exige que o importador forneça dez tipos de informação47, 24 horas
antes do embarque da carga com destino aos EUA, e que a empresa de
transporte forneça mais dois conjuntos de informação48, com antecedência
mínima de 48 horas com relação a sua chegada.
Quando uma remessa de mercadoria chega aos EUA, o importador baseia-se
46
Mercadorias de valor superior a US$ 2.500,00 enviadas pela via postal, só podem
ser liberadas no Porto de Entrada, visto que estão sujeitas a “desembaraço formal” (“Formal
Entry”). Lista completa de Portos de
de Entrada está disponível no site da Alfândega Norte-Americana no link http://www.cbp.
gov/contact/ports
47
Nome e endereço completos do fabricante ou fornecedor, do vendedor, do comprador, da pessoa responsável pelo recebimento da mercadoria depois do desembaraço,
do local onde a mercadoria foi colocada no contêiner, do consolidador responsável pelo
carregamento no contêiner; número de identificação do importador (“importer of record”);
número de documento da pessoa ou firma para quem a mercadoria está sendo enviada; país
de origem; código HTS6.
48
Vessel Stow Plan (Plano de Distribuição da Carga na Embarcação) e Container
Status Messages (Indicação da Situação do Contêiner).
EUA
Como Exportar
na fatura enviada, para requerer, no prazo de quinze dias úteis, o desembaraço alfandegário, no porto de entrada por ele escolhido. Findo o prazo, o diretor da alfândega mandará guardá-la num armazém geral, por conta e risco do
importador.
Se o importador desejar a imediata liberação da mercadoria, deverá dar entrada de Requerimento de Permissão Especial para Entrega Imediata (“Customs Form 3461”) e fará o depósito dos direitos aduaneiros, conforme estimativa prévia da Alfândega. O procedimento de desembaraço para entrega
imediata é utilizado nos seguintes casos:
• artigos destinados a exposição em feiras e exposições;
• mercadorias sujeitas a quotas, tarifárias ou absolutas;
• mercadorias depositadas em armazém alfandegário, em circunstâncias
especiais, desde que a documentação apropriada seja providenciada até
dez dias úteis depois.
Se o destinatário quiser protelar a liberação de mercadorias tributáveis e
que não sejam perecíveis ou explosivos, poderá guardá-la em entreposto
aduaneiro, mediante entrada de requerimento para armazenagem. Antes de
admitidas no armazém alfandegário, as mercadorias poderão ser depositadas numa das zonas de comércio exterior. Nesse armazém, as mercadorias
poderão permanecer por um período de até cinco anos, a partir da data de
importação. A qualquer momento, durante esse período, as referidas mercadorias poderão ser exportadas sem pagamento de direitos ou retiradas para
venda ou consumo interno, mediante o pagamento dos direitos vigentes na
data da retirada.
Documentação
Deve ser feita uma fatura comercial para cada embarque de mercadoria cujo
valor exceda a US$ 500,00, a menos que as mercadorias exportadas estejam expressamente dispensadas da fatura.
Se a fatura comercial não for entregue quando da entrada da mercadoria,
Como Exportar
EUA
deve ser apresentada uma declaração em forma de fatura (Fatura Proforma)
e um termo de responsabilidade assegurando a apresentação da fatura apropriada, no prazo máximo de quatro meses.
Cada fatura não pode cobrir mais do que um embarque de um exportador
para determinado importador, em dado meio de transporte. Entretanto, uma
fatura pode conter várias cargas diferentes, desde que enviadas pela mesma
via e para o mesmo importador, ou quando os embarques para o mesmo importador são feitos por mais de um veículo transportador e cheguem todos
ao porto de entrada dentro de um período máximo de sete dias.
A Alfândega exige apenas a primeira via da fatura especial ou comercial, que
deve ser preparada em inglês, embora não seja rejeitada a fatura redigida no
idioma do país de origem do embarque.
Além dos documentos mencionados acima, o importador, despachante ou
agente autorizado deve preencher uma Declaração de Desembaraço Aduaneiro (“Entry Manifest Customs Form 7533”) ou Declaração de Internação/
Entrega Imediata (“Customs Form 3461”) e estar de posse dos seguintes
documentos:
• Conhecimento de Embarque marítimo ou aéreo (“bill of lading” ou
• “airway bill”);
• Evidência do direito de fazer o desembaraço, se solicitada;
• Romaneio (“Packing List”), se aplicável;
• Outros documentos, quando exigíveis.
Certificados sanitários de segurança ou qualidade
São exigidos no caso de certas importações de alimentos para consumo
humano ou animal. Em casos especiais é necessário que o embarque seja
acompanhado de certificado da autoridade sanitária do país de origem reconhecido pelo governo americano. Porém, de modo geral, a legislação prevê
testes ou análises dos produtos depois de chegados aos EUA, não levando
em conta certificados provenientes de outros países. (Ver também a seção
111
EUA
Como Exportar
“Normas Técnicas”).
Certificação de Conformidade de Produtos Manufaturados
Todo produto estrangeiro manufaturado a partir de 12 de novembro de 2008
e que esteja sujeito a qualquer regulamento sobre segurança de produtos
de consumo terá, obrigatoriamente, que ser acompanhado de certificado de
conformidade. A nova regulamentação determina que o produto seja testado
pelo fabricante ou importador consoante normas pertinentes49.
4. Regimes Aduaneiros Especiais
Admissão temporária
As mercadorias não destinadas a venda podem entrar nos Estados Unidos
isentas dos impostos de importação, desde que seja depositada uma fiança
para garantir sua reexportação no prazo de um ano – no caso de automóveis, partes de automóveis e autopeças destinados a mostras, o prazo é de
seis meses. Geralmente, o valor da fiança é o dobro do imposto de importação estimado, sendo restituído após a reexportação das mercadorias. O
limite de um ano para reexportação pode ser prorrogado duas vezes, por
iguais períodos. O regime de admissão temporária é aplicado aos seguintes
produtos, entre outros:
Mercadorias ou bens para reparo, ou operação que não altere sua natureza
ou características;
Produtos destinados a exame ou teste técnico;
Catálogos ilustrados, folhetos ou material para publicidade;
Amostras (não há isenção de eventuais quotas);
Mercadorias destinadas a feiras e exposições;
Equipamentos profissionais (“tools of trade”).
49
Informações detalhadas podem ser obtidas pelo exportador na homepage da
CPSC no sítio http://www.cpsc.gov/en/Business--Manufacturing/Import-Safety.
Como Exportar
EUA
Declaração de trânsito aduaneiro
O transporte de mercadorias em trânsito é feito mediante o pagamento de
fiança à Alfândega americana, quando aplicável. O prazo de trânsito é de 10
dias a partir da internação da mercadoria – 15 dias se o destino final for um
ponto dentro dos Estados Unidos ou se a mercadoria for reembarcada em
localidade diferente daquela por onde entrou. No caso de cargas aéreas, o
embarque deve estar acompanhado do formulário “Customs Form 7509”,
no qual deve constar os dizeres “Transportation Entry and Transit Air Cargo
Manifest”. Se a mercadoria não for reexportada diretamente do porto de entrada, é necessário afixar, na presença de funcionário da Alfândega, aviso em
cada pacote, em papel vermelho, de 12,5 cm por 20 cm ou 7,5 cm por 12,5
cm, com o seguinte texto:
U.S. Customs
This package is under bond and must be delivered intact to the
Customs officer in charge at the port of destination or to such other
place as authorized by Customs.
Warning. Two years’ imprisonment, $5,000 fine, or both, is the
penalty for unlawful removal of this package or any of its contents.
Transportation Entry No. --------; From ----------To ----------; This
package to be delivered to Customs at ---------------- (If other than
port of destination)
As mercadorias regulamentadas pelo “Bureau of Export Administration” poderão ser transportadas “em trânsito” no território alfandegário dos EUA apenas mediante emissão, no ponto de entrada, dos documentos alfandegários
“Transportation and Exportation (T.& E.)” ou “Immediate Exportation (I.E.)50.
50
A regulamentação pertinente é publicada no Código de Regulamentos Federais,
Volume 19, Seção 18. O documento pode ser consultado no sítio http://ecfr.gpoaccess.gov/
EUA
Como Exportar
“Drawback”
O regime aduaneiro especial de “drawback” permite ao exportador norte-americano solicitar o reembolso de até 99% dos direitos de importação
incidentes sobre mercadoria reexportada ou destruída sob supervisão da
Alfândega, por qualquer razão, ou sobre mercadoria importada que tenha
sido utilizada na industrialização, ou acondicionamento, de produtos a serem
exportados.
As solicitações de drawback só podem ser efetuadas junto a escritórios da
Alfândega que dispõem de centros de processamento de “drawback”.
A Alfândega norte-americana publicou excelente brochura sobre o assunto.
O documento, intitulado “Drawback: A Refund for Certain Exports”, indica
a legislação pertinente, descreve em detalhe os vários tipos de drawback e
fornece informações sobre os procedimentos a serem seguidos para apresentação de pedido de restituição de impostos recolhidos na importação.
O documento pode ser obtido no sítio: http://www.cbp.gov/trade/programs-administration/entry-summary/drawback
Zonas Francas
Os regimes aduaneiros especiais nos EUA são chamados de “Zonas de Comércio Exterior” (“Foreign Trade Zones – FTZs”). Foram criados em 1934 e
são administrados pelo “Foreign Trade Zones Board”, que é composto por
representantes dos Departamentos de Comércio (DoC) e Tesouro e operado
pelo DoC. O “Board” tem a função de regulamentar o funcionamento e autorizar licenças de FTZs.
Os benefícios previstos em FTZs são a isenção de alíquotas de importação
(“duty-free treatment”) para itens a serem processados e reexportados, e a
isenção de taxas de exportação e de alguns impostos sobre consumo (“excise taxes”). Em alguns casos, restrições por quotas também são suspensas
para a entrada de produtos em FTZs e, de acordo com a legislação e os
Como Exportar
EUA
incentivos locais, as mercadorias também podem ser isentas de impostos
estaduais e municipais. Sobre os bens produzidos nas FTZs e vendidos em
território americano extra-FTZ são aplicadas as tarifas aduaneiras de praxe,
uma vez que as zonas estão, do ponto-de-vista legal, fora do “território aduaneiro” dos EUA. As atividades em FTZs podem ser tanto industriais (“manufacturing”) quanto de armazenamento (“warehousing”), e entre as empresas
beneficiadas destacam-se montadoras de automóveis, estaleiros navais e
eletroeletrônicas.
Qualquer área próxima a posto aduaneiro de entrada (entre os mais de 300
por terra e mar existentes nos EUA) pode ser habilitada como FTZ, bastando
a aprovação dos planos de trabalho para a área e projetos específicos. Não é
o Governo Federal quem determina de antemão a localização e o número de
FTZs; cabe-lhe julgar as diversas candidaturas apresentadas por autoridades
municipais, administrações de portos e aeroportos ou agências de desenvolvimento econômico, sempre com o apoio dos governos estaduais.
Também podem ser autorizadas as chamadas “subzonas”, que usufruem
dos mesmos benefícios das FTZs, e estão quase sempre localizadas em
instalações industriais individuais. As FTZs têm de ser situadas num raio máximo de cerca de 100 quilômetros do posto aduaneiro (60 milhas), mas as
subzonas podem ser instaladas fora deste perímetro. Em razão dessa desobrigação espacial e geográfica, a maioria das plantas industriais americanas
poderia candidatar-se à condição de subzonas.
De acordo com relatório de 2014 do “FTZ Board” ao Congresso norte-americano, naquele ano existiam 179 zonas e 311 subzonas em operação,
espalhadas por todo o território norte-americano, da Flórida ao Alaska. Segundo o FTZ Board, atualmente, as maiores empresas utilizando-se do FTZ
são refinarias de petróleo. Apesar disso, contribuição considerável também
acontece da parte de indústrias automobilísticas, farmacêuticas e de eletrônicos. Segundo dados de 2014, cerca de 2.700 empresas operavam em FTZs
e subzonas, empregando cerca de 420 mil trabalhadores.
EUA
Como Exportar
Tratamento das mercadorias nas Zonas de Comércio Exterior
As mercadorias desembarcadas nos Estados Unidos, que não se destinem a
venda imediata, poderão permanecer por tempo ilimitado nas “Foreign Trade
Zones”, e beneficiar-se de suspensão temporária do pagamento de direitos
aduaneiros, sem pagamento de fiana.
Nas zonas francas, as mercadorias podem ser armazenadas, exibidas, separadas, classificadas, montadas, distribuídas, limpas, reempacotadas, ou
misturadas com outras de origem norte-americana ou estrangeira e objeto de
qualquer espécie de manipulação, inclusive processamento. O produto final
poderá ser reexportado ou transferido para o território aduaneiro norte-americano. No caso de desembaraço para consumo, deverão ser pagos os direitos correspondentes à mercadoria no estado em que foi admitida na Zona de
Comércio Exterior, se tiver sido classificada como “mercadoria estrangeira
privilegiada” anteriormente ao processamento.
Em alguns casos específicos, o “Foreign Trade Zone Board” pode proibir ou
restringir operações na FTZ que sejam consideradas nocivas ao interesse
público ou que representem risco à saúde pública ou à integridade física da
população. Por exemplo, é proibida a fabricação nas FTZs de produtos sujeitos a tributação pelo Fisco americano. Entre eles, enumeram-se bebidas
alcoólicas, perfumes com conteúdo alcóolico, derivados de tabaco, armas e
açúcar, relógios e mecanismos para relógios.
Os direitos sobre mercadorias estrangeiras envolvidas na operação são apenas cobrados sobre as quantidades transferidas da Zona de Comércio Exterior para o mercado norte-americano. Os refugos irrecuperáveis resultantes
do processamento ou manipulação não estarão sujeitos ao pagamento de
direitos aduaneiros.
Outro aspecto importante das Zonas de Comércio Exterior é a possibilidade
de exibição das mercadorias dentro das zonas, por tempo ilimitado, sem
depósito de fiança, obrigação de reexportação ou pagamento dos direitos. O
Como Exportar
EUA
proprietário da mercadoria pode exibi-la, montar suas próprias instalações ou
associar-se a outros importadores para estabelecer com eles uma exposição
permanente. No entanto, as atividades de varejo estão sujeitas a anuência
prévia do FTZB. Apenas mercadorias desembaraçadas pela Alfândega podem
ser comercializadas no varejo dentro das FTZs51.
Importação em consignação
Não há tratamento tributário especial para as mercadorias remetidas em consignação. A menos que sejam armazenadas em entrepostos alfandegários ou
zonas de comércio exterior, estão sujeitas ao pagamento de todos os direitos
devidos.
51
Para uma lista completa de zonas de livre comércio nos EUA e outras informações
sobre o assunto, visite o sítio do “Foreign Trade Zone Board”: http://enforcement.trade.gov/
ftzpage/index.html
EUA
Foto: Kristy-Anne Glubish / Design Pics/Thinkstock.
Vista aérea de um porto Chicago, Illinois.
Como Exportar
Como Exportar
EUA
VI - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
1. Infraestrutura interna
Os Estados Unidos possuem uma boa infraestrutura de transportes. Aproximadamente 12 milhões de caminhões, locomotivas, vagões ferroviários e
embarcações transportam bens na rede de transportes local. O número de
automóveis e embarcações se manteve relativamente estável nos últimos
anos.
Segundo a Administração Federal das Estradas do Departamento de Transportes, os movimentos de carga em todos os modais de transporte devem
aumentar até 2040 de 19.662 milhões de toneladas para 28.520 milhões de
toneladas, equivalente à um aumento de 45%. Atualizado em 2011 pelo Departamento de Transporte, o mapa a seguir demonstra os principais modais
de transporte nos Estados Unidos.
Modal rodoviário
A malha rodoviária dos Estados Unidos é a maior do mundo, com 6,5 milhões de km de estradas. O Sistema Nacional de Rodovias é composto de
cerca de 260 km de rodovias. Os EUA também contam com 75.639 km de
rodovias interestaduais e 6.097 805 km de outras estradas de rodagem. De
modo geral, as rodovias norte-americanas são de boa qualidade e são mantidas regularmente. No entanto, prevê-se que até 2020, 90% das rodovias
interestaduais do país estarão operando em capacidade máxima. Em 2005,
o governo criou o programa de investimentos de longo prazo denominado
“Highways for LIFE”52 com o objetivo de investir na melhoria e ampliação de
rodovias e pontes.
52
O programa “LIFE” diz respeito ao desenvolvimento de “infraestruturas rodoviárias
mais duradouras utilizando inovações para a construção rápida de autoestradas e pontes
eficientes e seguras”. O programa é parte da legislação SAFETEA-LU, sigla para “Safe, Accountable, Flexible, Efficient Transportation Equity Act: A Legacy for Users”.
EUA
Como Exportar
Os principais “hubs” rodoviários em termos de valor da mercadoria transportada são: Laredo-Texas, Detroit-Michigan, Buffalo/Niagara Falls-Nova York,
Port Huron-Michigan, o Porto de El Paso-Texas, Otay Mesa-Califórnia, Champlain/Rouses Point-Nova York, Hidalgo-Texas, Nogales-Arizona, Pembina-North Dakota, Blaine-Washington, Eagle Pass-Texas e Portal-North Dakota.
As principais rodovias interestaduais para o transporte de cargas são as de
código I-10, I-20, I-40, I-80, I-84, I-90, I-94, I-5, I-15, I-35, I-55, I-65, I-75,
I-81, I-85 e I-9553. O mapa a seguir, elaborado pela Administração Federal
das Rodovias do Departamento de Transporte, apresenta o sistema nacional
de rodovias (vermelho) e as rodovias interestaduais (azul).
Rede rodoviária e frota nacional (2013)*
Extensão da Malha (km)
Pavimentada
Outras
Parque automobilístico (registrados)
Automóveis de passageiros
Motocicletas
Caminhões
Utilitários
Ônibus
6,5 milhões
4,3 milhões
2,2 milhões
255,8 milhões
192,6 milhões
8,4 milhões
2,4 milhões
51,5 milhões
864 mil
Fonte: U.S. Department of Transportation, National Transportation Statistics
* Último dado disponível
Modal ferroviário
A malha ferroviária norte-americana possui 228 mil km de extensão, espa53
As rodovias interestaduais de Leste a Oeste recebem números pares, a partir do
Sul. As rodovias no sentido Norte-Sul, recebem números ímpares que crescem no sentido
Oeste-Leste.
Como Exportar
EUA
lhada por todos os estados, exceto o Havaí. O estado com a maior extensão
ferroviária é o Texas, que possui 16.848 km de trilhos. Os outros principais
estados são: Illinois, Califórnia, Ohio, Pennsylvania, Kansas, Georgia, Minnesota, Indiana e Missouri. Grande parte das ferrovias é de propriedade do
setor privado.
O país conta com cerca de 560 empresas de transporte ferroviário. Elas estão divididas em categorias (“Classes”) de acordo com seu faturamento anual. As maiores são as classificadas na “Classe I”. Incluem-se nesta categoria
as empresas que faturam acima US$ 250 milhões ao ano. As menores são
classificadas como “Classe II (faturamento entre US$ 20 e 250 milhões) e
“Classe III” (faturamento de até US$ 20 milhões). As principais empresas de
transporte ferroviário dos EUA são: BNSF Railway, CSX Transportation, Grand
Trunk Corporation, Kansas City Southern Railway, Norfolk Southern Combined Railroad Subsidiaries, Soo Line Railroad, and Union Pacific Railroad.
A taxa média de frete de carga por tonelada/milha gira em torno de 4 centavos de dólar (2011).54 Estudo da Association of American Railroads apresenta taxas médias para segmentos selecionados: carvão (2 cents); químicos (6 centavos); produtos agrícolas (3 centavos); papel e pasta química de
madeira (6 centavos); equipamento de transportes (15 centavos).
As principais ferrovias dos EUA são aquelas administradas pelas maiores
empresas de carga ferroviária do país, tais como a CSX e Union Pacific.
Os principais “hubs” ferroviários estão localizados em Atlanta, Chicago,
Houston e Los Angeles.
Nos EUA existem mais de 3 mil estações ferroviárias. As principais estão
situadas em Washington-DC, Nova York, Filadélfia, Pittsburgh, Atlanta, Ja54
Dado obtido no documento “Multimodal Transportion Indicator – December 2015”,
publicado pelo Bureau of Transportation Statistics do Departamento de Transportes dos
EUA. O dado refere-se somente a empresas da categoria “Classe I”.
EUA
Como Exportar
cksonville, Miami, Nova Orleans, St. Paul/Minneapolis, Milwaukee, Chicago,
Kansas City, Omaha, Ft. Worth, Albuquerque, Denver, Salt Lake City,
Spokane, Seattle, Portland, Sacramento, Oakland/Emeryville, Los
Angeles e São Francisco.
Rede ferroviária (2013)
Extensão da Malha (km)*
Parque ferroviário
Estações de carga
Estações de passageiros
228 mil
3,2 mil
516
Fonte: U.S. Department of Transportation, National Transportation Statistics
Obs: Inclui linhas nacionais, regionais e locais
Modal hidroviário
Existem mais de 41 mil km de rotas navegáveis nos Estados Unidos. Os portos fluviais dos EUA escoam um volume de mais de 2,5 bilhões de toneladas anuais de mercadorias domésticas e importadas.
Entre as mais importantes hidrovias enumeram-se o Rio Mississippi e seus
tributários e o complexo dos “Grandes Lagos”, formado por sete hidrovias
distintas. Segundo o U.S. Army Corps of Engineers (USACE), 41 estados são
servidos por hidrovias. As principais hidrovias internas para o transporte de
cargas, de acordo com o USACE, são o Rio Mississippi e o Rio Ohio.
Principais portos fluviais por volume de carga transportada, milhões de
toneladas (2016)
Porto Fluvial e Estado
South Louisiana, Louisiana
Houston, Texas
Volume de carga
267,3
234,3
Como Exportar
New York, New York and New Jersey
Beaumont, Texas
Long Beach, California
Corpus Christi, Texas
New Orleans, Louisiana
Baton Rouge, Louisiana
Mobile, Alabama
Los Angeles, California
EUA
126,1
87,2
85
84,9
84,4
69,2
64,2
61
Fonte: U.S. Army Corps of Engineers, Waterborne Commerce Statistics Center
*Inclui Kentucky, Ohio e West Virginia
O USACE prevê ate 2040 haverá um aumento de 74% na quantidade de carga transportada por navios porta-contêineres. Para acomodar as novas demandas, o USACE foi autorizado pelo Congresso norte-americano a avaliar o
desenvolvimento de estratégia para a modernização de portos e hidrovias. O
estudo considerará os custos associados com a expansão e aprofundamento
de “deep-draft harbors”, os benefícios de hidrovias e portos modernizados
para as exportações de produtos agrícolas e manufaturados, eventuais impactos da modernização no meio ambiente, bem como outros fatores.
Em 2010, o Secretário de Transportes, Ray LaHood, identificou 18 corredores marítimos, oito projetos e seis iniciativas para o desenvolvimento do
“Programa dos Corredores das Hidrovias Norte-Americanas”. A Administração Marítima do Departamento de Transportes alocou US$ 7 milhões para o
projeto. O projeto prioriza corredores de transporte marítimo que apresentam
alternativas para vias de transporte rodoviário ou ferroviário já saturadas.
Segundo o programa, o transporte hidroviário tem o benefício adicional de
contribuir para a redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa.
A composição de fretes e seguros é função do primeiro porto de chegada
nos EUA. Seu valor é a soma do valor aduaneiro e custos de importação,
excluindo as taxas de importação.
EUA
Como Exportar
Modal aéreo
Os Estados Unidos possuem o maior sistema aeroportuário do mundo. Os
maiores aeroportos comerciais dispõem de facilidades necessárias ao rápido
e eficiente processamento de passageiros e ao manuseio e armazenagem
de cargas. A frota nacional é de aproximadamente 7.800 aeronaves para o
transporte de passageiros e cargas.
Os EUA não possuem uma companhia aérea “nacional”. As principais empresas aéreas norte-americanas são: American Airlines, Delta Airlines, Southwest Air, United Airlines, e US Airways.
Os EUA dispõem de mais de 19,3 mil aeroportos (5.145 públicos, 13.863
privados e 286 militares), dos quais 537 são classificados pela “Federal
Aviation Administration (FAA)” como aeroportos comerciais (com mais de
415 mil embarques em 2013). Desse total, a FAA classifica 30 como “large
hub airports” (responsáveis por ao menos 1% dos embarques de passageiros nos EUA).
De acordo com dados do Departamento de Transportes, no ano 2015 as
companhias aéreas norte-americanas transportaram 820 milhões de passageiros, em um total de 8,7 milhões de voos. Em 2014, em movimento de
passageiros, os 10 maiores aeroportos foram Atlanta, Los Angeles Chicago,
Dallas/Fort-Worth, Denver, Nova York, San Francisco, Charlotte, Las Vegas e
Phoenix.
Pelos aeroportos norte-americanos passam, por ano, aproximadamente 9,3
milhões de toneladas de comércio exterior. Em 2013, em volume de carga,
os principais aeroportos foram Memphis, Anchorage (Alaska), Louisville
(Kentucky), Miami, Chicago, Indianapolis, Los Angeles, New York, Dallas/Fort
Worth, e Newark.
A composição de fretes e seguros depende do primeiro aeroporto de chegada. O valor é o valor agregado pelos “custos de importação” mais o “valor
Como Exportar
EUA
aduaneiro”, excluindo as taxas de importação.
Quase todos os aeroportos comerciais de grande porte nos EUA são de propriedade do setor público. Ademais, a maior parte dos aeroportos no país é
administrada pelos próprios governos estaduais ou locais, diretamente, ou
por meio de uma autoridade aeroportuária (“authority”), entidade estabelecida para a operação do aeroporto. A atuação da esfera federal (“FAA”) diz respeito à emissão de certificados de operação e à supervisão da observância
de regras de segurança.
Em alguns casos, entra em cena entidade multimodal (uma “Port Authority”),
exemplo mais conhecido da qual é a “Port Authority of New York and New
Jersey” que administra diversos aeroportos comerciais da região (JFK, LaGuardia, Newark), bem como lida com transporte ferroviário, túneis e portos
marítimos.
O administrador é responsável pelo planejamento de curto e longo prazo,
performance financeira e cumprimento das normas federais, estaduais e
locais. A maior parte dos aeroportos comerciais é administrada por funcionários da própria entidade que detém o controle sobre a unidade. Em alguns
poucos casos, recorre-se a empresas especializadas em administração de
aeroportos, embora não se trate de prática comum nos EUA.
Empresas concessionárias estrangeiras participam da operação de número
limitado de terminais, como nos casos do Pittsburgh International Airport,
onde está presente a empresa British Airport Authority – BAA USA, subsidiária da BAA Plc a quem pertencem diversos aeroportos no Reino Unido. Atualmente existem vários grandes projetos de expansão e renovação da malha,
em diferentes aeroportos do país, financiados pelos governos estaduais.
EUA
Como Exportar
2. Infraestrutura para importação/exportação
Portos e conexões marítimas
O sistema portuário norte-americano consiste de 361 portos comerciais, por
onde passam 9,5 bilhões de toneladas métricas de mercadorias (inclusive
comércio exterior) por ano. A frota mercante norte-americana consiste de
214 navios com capacidade acima de 1.000 toneladas brutas.
Atualmente, os EUA possuem mais de 150 portos públicos de calado profundo. Estima-se que cerca de 80% dos terminais em portos públicos nos EUA
sejam operados por empresas estrangeiras. O grau de controle privado das
instalações portuárias é mais acentuado nos portos do interior do que nos
portos localizados nas duas costas e na região dos Grandes Lagos. Estima-se que mais que 90% do transporte marítimo seja conferenciado (um navio
operando sob diversas empresas).
Os 50 principais portos do país concentram aproximadamente 99% do comércio total marítimo do país. O movimento de contêineres predomina nos
principais portos das Costas do Atlântico55 e do Pacífico56, o de cargas líquidas e a granel nos principais portos do Golfo do México. Os principais portos em movimento de carga em 2014 foram: Los Angeles, Nova York, Long
Beach, Houston, Oakland, Norfolk, Savannah (Georgia), Seattle, Charleston,
Baltimore, Tacoma e Nova Orleans.
Os principais portos, por volume, que registraram comércio com o Brasil, em
2014, foram, por ordem decrescente: Houston (8,3 milhões de toneladas),
Newport News-Virginia (3,1 milhões de toneladas), Corpus Christi (3 milhões
de toneladas), Mobile-Alabama (2,8 milhões de toneladas), Norfolk-Virginia
55
Baltimore (Maryland), Charleston (Carolina do Sul), Miami (Flórida), Norfolk (Virgínia), Nova York/Nova Jersey e Savannah (Georgia).
56
Los Angeles, Long Beach e Okland (Califórnia); Portland (Oregon), Seattle e Tacoma (estado de Washington).
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(2,7 milhões de toneladas) e Baltimore (2,4 milhões de toneladas). Algumas
empresas que transportam cargas entre o Brasil e os EUA são Libra, Aliança,
World Carrier Express, C. Steinweg, e Kintetsu World Express.
O acordo bilateral sobre transporte marítimo entre os EUA e o Brasil, assinado em 2005, representa uma sucessão de acordos marítimos que datam
dos anos 1970. O acordo garante as mesmas condições de acesso para os
navios dos dois países. Os custos portuários dependem das dimensões da
mercadoria importada.
Com vistas a estabelecer um sistema nacional de segurança portuária contra
ameaças terroristas, o Presidente George Bush sancionou em 25 de novembro de 2002 a Lei Pública 107-295, denominada Lei sobre Segurança
do Transporte Marítimo (“Maritime Transportation Security Act – MTSA”).
As medidas, adotadas no âmbito do “International Ship and Port Security
Code – ISPS” afetam aproximadamente 10 mil embarcações, bem como 5
mil instalações nos Estados Unidos, 361 portos e 40 instalações no exterior.
Informações adicionais podem ser obtidas no seguinte endereço:
US DOT Maritime Administration
E-mail: [email protected]
http://www.marad.dot.gov/
Federal Maritime Commission
http://www.fmc.gov/
U.S. Army Corps of Engineers - USACE
www.iwr.usace.army.mil
Ao contrário do que ocorre em outros países, não existe nos EUA uma autoridade portuária nacional. Contudo, a Constituição norte-americana confere
ao governo federal jurisdição exclusiva sobre as águas navegáveis do país,
inclusive canais de acesso aos portos. Essa autoridade é delegada principalmente à Guarda Costeira e ao Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA
(“U.S. Army Corps of Engineers”). No entanto, o governo federal não tem
EUA
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jurisdição sobre os portos propriamente ditos. As Autoridades Portuárias
(“Port Authorities”) nos Estados Unidos são instrumentos de governos estaduais e locais geralmente estabelecidas por decretos legislativos. Nem o
Congresso, nem o governo federal têm poder legal para nomear ou demitir
os membros dessas agências.
No que se refere a segurança, a Guarda Costeira é encarregada da segurança
das instalações portuárias e das embarcações, ao passo que à Customs and
Border Protection cabe o monitoramento de contêineres e inspeção de cargas. Regulamentos da Guarda Costeira e diretrizes e procedimentos de segurança do Customs and Border Protection determinam que os operadores de
terminais portuários disponham de infraestrutura básica de segurança e processem cargas de acordo com normas da Autoridade Alfandegária previstas
na legislação pertinente, tais como Parceira Alfândega-Comércio contra o
Terrorismo e o Registro de Segurança do Importador (também conhecido
como “Regra 10+2”).
Aeroportos e conexões internacionais
Seis dos vinte maiores aeroportos internacionais, por movimentação de passageiros, estão nas cidades norte-americanas de Atlanta, Chicago, Los Angeles, Dallas/Ft. Worth, Denver e Nova York. Os maiores aeroportos comerciais dispõem de facilidades necessárias ao rápido e eficiente processamento de passageiros e ao manuseio e armazenagem de cargas. A frota nacional
é de aproximadamente 7.800 aeronaves para o transporte de passageiros e
cargas. Pelos aeroportos norte-americanos passam anualmente aproximadamente 9,3 milhões de toneladas de produtos transacionados com o exterior.
Existem atualmente sete empresas operando voos diretos para passageiros
entre o Brasil e os EUA: duas brasileiras (TAM, Azul), quatro americanas
(American Airlines, Delta, U.S. Airways e United) e a Korean Air. Acordo
celebrado entre os governos brasileiro e americano permitiu a abertura de
novas rotas entre os dois países, bem como o aumento no número de voos.
Os principais aeroportos internacionais nos EUA são: Nova York-JFK, Mia128 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
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mi, Los Angeles, Newark, Chicago, Atlanta, São Francisco, Houston-Bush,
Washington-Dulles e Dallas/Fort Worth.
Há várias rotas alternativas usadas para voar do Brasil para os EUA que passam pela América Central, geralmente Bogotá ou Cidade do Panamá.
Aeroporto Internacional de Miami – “Cargo Hub” 57
O Aeroporto Internacional de Miami é responsável por cerca de 85% das
importações provenientes da América Latina e 81% das exportações para a
região. O Brasil lidera o movimento de cargas nos dois sentidos.
Tráfego de mercadorias no Aeroporto Internacional de Miami (2014)
Produtos
Importações
Flores
Peixes e crustáceos
Vegetais e roots
Frutas e sucos
Exportações
Computadores e periféricos
Máquinas industriais e peças
Equipamentos de telecomunicações
Metais e artigos de metal
Autopeças e pneus
Volume
(toneladas)
Valor
(US$ milhões)
206.866
165.888
119.132
45.020
938,9
2.274,4
250,0
154,5
42.518
33.746
27.801
24.583
19.884
5.473,8
2.206,4
4.172,3
389,8
605,5
57
Ver http://www.miami-airport.com/pdfdoc/MIA_Cargo_Brochure.pdf e http://www.
miami-airport.com/pdfdoc/facts_at_a_glance.pdf
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VII - ESTRUTURA DE COMERCIALlZAÇÃO
1. Canais de distribuição
Os EUA têm dimensões continentais e não deve ser considerado um mercado monolítico. A diversidade geográfica, climática e étnica são fatores importantes na seleção de estratégia de marketing apropriada. A seleção do canal
de distribuição depende do tipo de produto ou serviço a ser exportado e do
mercado alvo.
Nos Estados Unidos, os canais de distribuição estão organizados basicamente em função do tipo de produto a ser exportado, seu estágio de elaboração e a natureza da demanda no mercado interno. Geralmente os próprios
fabricantes utilizam-se dos canais existentes. É relativamente comum, também, o fabricante montar seu próprio esquema de distribuição atacadista
ou, em muitos casos, proceder à verticalização completa da rede, com a
instalação de sua própria rede de lojas, principalmente no caso de produtos
de consumo.
Como regra geral, a escolha do canal adequado de comercialização está
condicionada a um conjunto de fatores, entre os quais:
a) Categoria do produto. Nos EUA, os canais de distribuição estão capacitados a atender as necessidades de comercialização das diversas categorias
de produtos. Bens de consumo não duráveis, por exemplo, necessitam de
uma distribuição ampla, de forma a atingir o maior número possível de varejistas. Bens de consumo duráveis, por outro lado, necessitam de uma distribuição relativamente menos abrangente, mas ainda assim em grau muito
maior do que, por exemplo, bens de capital ou insumos industriais;
b) Grau de diferenciação do produto. É o que vai determinar as características de sua colocação junto ao consumidor. Produtos de melhor qualidade
devem ser comercializados em lojas especializadas, que possuem uma
clientela específica, disposta a pagar um preço maior por um produto melhor.
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Produtos com menor grau de diferenciação, por outro lado, serão, de modo
geral, comercializados em lojas de departamentos, lojas de variedades ou
em cadeias de lojas;
c) Consumidor final do produto. A estratégia para distribuição de um produto deverá ser definida tendo em vista o consumidor que se pretende atingir;
d) Conhecimento do mercado. Numa fase inicial, é aconselhável a utilização
da estrutura de distribuição existente. Apenas depois de familiarizado com
os diversos elementos componentes do canal de distribuição, e com seu
modo de operação, poderá o exportador vir a controlar uma ou mais fases
do processo, o que implicará para ela uma maior parcela do preço final do
seu produto;
e) As opções existentes dentro da estrutura de comercialização para o
produto. Mesmo a estrutura de comercialização existente para determinado
produto pode apresentar mais de uma opção (por exemplo, vender para atacadista ou para uma cadeia de lojas de departamentos). Ao exportador cabe
a seleção do canal mais apropriado, em virtude do que pretende alcançar no
mercado norte-americano, devendo levar em consideração a maior ou menor facilidade de atingir o consumidor final, bem como o efeito das margens
de comercialização ao longo do canal sobre o preço final do produto. Este
último fator é muito importante, na medida em que pode limitar ou ampliar
a penetração do produto num mercado muito competitivo como é o norte-americano.
Durante as últimas três décadas, as principais tendências observadas no
sistema de distribuição norte-americano foram a consolidação dos setores
atacadista e varejista, a verticalização da rede de distribuição, a ascensão do
comércio eletrônico - no varejo e nas transações entre fabricantes e atacadistas/distribuidores (“business-to-business”), comércio através de sítios de
leilão na Internet (a exemplo do “e-Bay”58, “e-marketplaces”), “private label”,
vendas por catálogos eletrônicos operados por terceiros, sítios próprios de
58
A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA publicou um guia para vendedores e compradores que utilizam os sítios de leilão na Internet. O documento está disponível
na homepage da FTC no sítio http://www.ftc.gov/bcp/edu/pubs/consumer/tech/tec07.shtm
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atacadistas e distribuidores, e a utilização de programas de gestão de redes
de fornecedores (“supply chain management”), principalmente por empresas
de grande porte59.
Predomina no país o regime de livre concorrência, com mínima intervenção
do estado nas atividades industriais, comerciais e de serviços. As autoridades públicas atuam basicamente como reguladoras da atividade econômica.
Estrutura geral do comércio atacadista e do varejista
Comércio Atacadista
De acordo com estimativas do Censo Econômico de 2012 (o censo é realizado a cada cinco anos), existiam 315.051 empresas do ramo atacadista
nos EUA, as quais operavam aproximadamente 420.500 estabelecimentos
dedicados a atividades de comércio atacadista. Essas empresas geram negócios de aproximadamente US$ 7.7 trilhões (2014) ao ano. Os distribuidores atacadistas são especializados por produtos. Alguns exemplos, entre as
principais empresas do setor, são: SYSCO, C&S Wholesale Grocers, Supervalu (alimentos e outros produtos para supermercados); BrakeThru Beverage
Group, Glazer’s e Southern Wine and Spirits (bebidas alcóolicas destiladas e
vinho); Advanced Auto parts, Autozone e Pep Boy (autopeças); McKesson,
Henry Schein e Cardinal Health (produtos médico-hospitalares), Fastenal, HD
Supply e WW Grainger (suprimentos industriais).
O segmento é altamente fragmentado.60 Os 50 maiores distribuidores são
59
É comum essas empresas incluírem em seus sítios eletrônicos páginas onde
potenciais fornecedores podem oferecer seus produtos por meio do preenchimento de ficha
cadastral. Cita-se, como exemplo, a rede de lojas de materiais de construção Home Depot
(https://homedepotlink.homedepot.com/en-us/Pages/default.aspx ) e a cadeia de lojas de
departamentos Macy’s (https://www.macysinc.com/vendors).
60
De acordo com o sistema norte-americano de classificação de indústrias –
NAICS, na sigla em inglês, o setor atacadista consiste de cerca de 70 segmentos.
EUA
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responsáveis por cerca de um quarto do faturamento do setor. A maioria dos
distribuidores atende mercados regionais ou locais. Porém, a tendência é de
consolidação em alguns setores, tais como alimentos, bebidas alcóolicas
destiladas e vinho, produtos médico-hospitalares e medicamentos, setores
em que os 50 maiores distribuidores são responsáveis por 70% das vendas.
Estima-se que fabricantes sejam responsáveis por aproximadamente 30% do
comércio atacadista. Por outro lado, alguns grandes varejistas, como a Walmart e Target61, operam seus próprios sistemas de distribuição.
Boa parte do volume comercializado pelo setor atacadista tem origem externa. O produto pode ser importado de subsidiárias ou subcontratadas de
empresas norte-americanas, ou pode ser importado de fornecedores independentes.
A operação de cadeias de suprimento pelas empresas de maior porte tem
levado alguns distribuidores a lidarem diretamente com os fabricantes e outros fornecedores.
A margem média de lucro para o setor como um todo é de 20%, mas varia
consideravelmente dependendo do produto. A margem é de aproximadamente 25% para bens duráveis, como maquinaria industrial; 15% para alimentos;
e 6% para derivados de petróleo.
Principais canais atacadistas
a) Distribuidor/atacadista nacional - Adquirem grandes quantidades de produtos para revenda, em geral a atacadistas menores, grandes organizações
de compradores e varejistas. É comum trabalharem por meio de contrato
que lhes garanta exclusividade. De acordo com estudo publicado pela Associação Nacional de Atacadistas e Distribuidores (“National Association of
61
Ver http://www.mwpvl.com/html/walmart.html e http://www.mwpvl.com/html/
target.html .
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Wholesale-Distributor - NAW”), a expectativa das empresas do setor é de
que aproximadamente um terço do faturamento seja gerado por encomendas
online;
b) Distribuidores/atacadista regional - De um modo geral, adquirem as
mercadorias de grandes distribuidores, para vendê-las a empresas varejistas.
O atacadista menor pode também comprar diretamente de um fabricante estrangeiro;
c) Importadores - Tradicionalmente, é a denominação de atacadistas que
compram de fornecedores estrangeiros para distribuição a outros atacadistas
e/ou varejistas. Não raro, operam com os fornecedores numa base modificada de consignação, adaptada segundo as leis do país exportador. Contudo,
em busca de redução de custos fabricantes e varejistas passaram a importar
diretamente nos últimos anos.
d) Compradores industriais - Grandes fabricantes compram insumos industriais e matérias-primas diretamente dos produtores no exterior. Também
adquirem produtos acabados, para complementarem sua linha. É cada vez
mais comum a instituição por essas empresas de sistema institucional de
administração dos fornecedores (“supply chain management”), inclusive, em
muitos casos, com uso intensivo de interação eletrônica;
e) Logística terceirizada (“third-party logistics” ou 3PL) – Este canal de
distribuição está se tornando crescentemente popular, principalmente entre
empresas de maior porte. De acordo com o mesmo estudo da NAW, as
empresas 3PL estão em rota de colisão com os distribuidores e atacadistas
tradicionais pelo controle da rede de fornecimento (“supply chain”). São empresas que se especializaram nas mais diversas atividades da cadeia logística: transporte, armazenagem, pedido de compras, empacotamento, etiquetagem, e pagamento de frete, entre outros. Cerca de 80% das 200 maiores
empresas do ramo já competem diretamente com os atacadistas/distribuidores em atividades tradicionalmente desempenhadas por estes últimos. Atualmente, mais da metade das empresas de grande porte que compõem a lista
das 500 maiores empresas norte-americanas da revista de negócios Fortune
(Fortune 500) terceirizam atividades de “supply chain”. Contudo, os atacadistas continuariam tendo vantagem competitiva em serviços pós-venda e
assistência técnica.
EUA
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Comércio varejista
O setor varejista dos EUA é composto de cerca de 3,8 milhões de estabelecimentos, com faturamento anual de aproximadamente US$ 5,2 trilhões
(2014). Os principais segmentos do ramo varejista são veículos automóveis
(16,8% das vendas do setor); lojas de departamentos (12,8%), supermercados (11%). A margem de lucro média é de 30% a 40%, podendo variar significativamente dependendo do tipo de produto e do tamanho do varejista.
A tendência no ramo varejista norte-americano tradicional é a utilização do
conceito de varejo multicanal. Os varejistas tradicionais viram neste conceito
a resposta para a pressão competitiva representada pelos varejistas virtuais
puros (“pure players”) surgidos na esteira do crescimento exponencial da
Internet em transações comerciais. O varejo multicanal consiste da utilização, de forma integrada e complementar, de lojas tradicionais (“brick-and-mortar”) e vendas por catálogo e pela Internet.
Outra tendência do setor varejista norte-americano, principalmente em supermercados e drogarias, é oferecer ao consumidor final marca própria da
loja (“private label”). De acordo com a Associação de Fabricantes de Produtos Private Label dos Estados Unidos (“The Private Label Manufacturers Association - PLMA”), um em cada quatro produtos vendidos em supermercados e drogarias no país é de marca própria da loja (“store brand” ou “private
label”). Em 2015, as vendas totais nessa categoria chegaram a US$ 118,4
bilhões, dos quais US$ 62 bilhões no segmento de supermercados.62 Estudo
da empresa de consultoria IRI, divulgado pela entidade “The Food Institute”,
indica que a participação da categoria “private label” no total das vendas de
produtos de consumo embalados é de cerca de 17%, em valor, e 20% em
quantidade.
62
Ver informações divulgadas no sítio eletrônico da PLMA no sítio http://plma.com/
storeBrands/marketprofile2016.html
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Estimativas da empresa de consultoria “IRI”63 indicam que cerca de 46% dos
norte-americanos compraram produtos “private label” regularmente, comparado com 36% no cinco anos antes. Em geral a participação desse tipo de
produto no faturamento total de supermercados em todo o país é de 14%.
Os principais tipos de produtos vendidos com marcas próprias de supermercados e drogarias nos EUA são: comidas frescas ou refrigeradas, enlatados,
lanches, comidas étnicas, comidas para animais de estimação, produtos de
beleza, medicamentos sem receita médica, cosméticos, produtos de limpeza, produtos de jardinagem, tintas, produtos de utilidades domésticas, entre
outros.
Valor das vendas no varejo, por principais tipos de lojas (2014).
Em US$ bilhões
Tipo de Loja
Vendas
% do total
Revenda de automóveis
Lojas de Departamentos
Supermercados
Postos de gasolina
Restaurantes e similares
Clubes de compras e hipermercados
Comércio Eletrônico e catálogos
Materiais de construção
Farmácias e drogarias (“drugstores”)
Lojas de Vestuário e acessórios de moda
Eletroeletrônicos
875,4
666,9
573,9
534,7
500,7
433.3
386,1
273,5
251,7
183,0
104,1
16,8
12,8
11,0
10,3
9,6
8,3
7,4
5,2
4,8
3,5
2,0
63
Private Label and National Brands: Dialing in on Core Shoppers, Janeiro de 2015
(disponível no sítio da entidade “Food Institute” - https://www.foodinstitute.com/images/media/iri/TTJan2015.pdf)
EUA
Móveis e artigos de decoração
99,7
Autopeças e pneus
86,0
Bebidas alcóolicas (destilados, cervejas e vinhos)
48,5
Venda direta
38,0
Calçados
33,5
Joalherias
31,6
Bares e outros estabelecimentos especializados em
21,7
servir bebidas
Lojas de calçados
15,1
Artigos para escritório
15,7
Presentes e lembranças (“souvenires”)
17,3
Outras
21,1
TOTAL
5.211,5
Como Exportar
1,9
1,7
0,9
0,7
0,6
0,6
0,4
0,3
0,3
0,3
0,4
100,0
Fonte: Bureau of the Census, Annual Retail Trade Survey 2014
(divulgado em 7 de março de 2016)
Principais canais varejistas
Cadeias de varejistas - Muito comum no caso de bens de consumo, podem
ou não estar organizadas como lojas de departamentos. Incluem-se nesta
categoria as “drugstores” – farmácias que também vendem artigos de beleza, certos tipos de alimentos e outros produtos de consumo – e franquias
(“franchises”);
Lojas de departamentos - Comercializam com uma grande variedade de
bens de consumo, tais como vestuário e outros artigos de moda; roupas de
cama, mesa e banho; e utensílios domésticos;
Hipermercados, supermercados, mercearias e lojas de conveniência - Estes são os principais canais de distribuição de produtos alimentícios no varejo. Segundo o “Food Marketing Institute”, existem atualmente nos EUA cerca
de 50 mil supermercados e outros mercados de menor porte (faturamento
até US$ 2 milhões), bem como aproximadamente 154 mil lojas de conveniência;
Como Exportar
EUA
Lojas especializadas – São lojas que vendem apenas um tipo de produto –
vestuário infantil, roupas para gestantes, roupas de noiva, acessórios para
automóveis, presentes;
Lojas de variedades – Em termos de preço, encontram-se numa posição
intermediária entre as lojas de departamento e as lojas de descontos. Especializa-se na venda de artigos populares, geralmente a baixos preços;
Lojas de desconto – Trabalham geralmente com variedade menor, mas com
os mesmos tipos de produtos que as lojas de departamentos;
Catálogos – Canal bastante utilizado nos EUA. Existe um grande número de
empresas especializadas em venda por catálogo (eletrônicos e impressos).
Segundo a Associação de Marketing Direto dos EUA (“Direct Marketing Association”), 50% dessas vendas são realizadas por catálogo impresso. Este
canal é também utilizado por empresas financeiras, que utilizam seus cadastros para promover a venda de produtos de maior valor unitário. Há os chamados “pure players” que concentram todas as suas vendas exclusivamente
neste canal e lojas que buscam diversificar seus canais de distribuição
utilizando este meio. O processo de aprovação de um produto para venda,
ou seja, do contato inicial até o efetivo anúncio, costuma levar de 120 a 180
dias. É praxe neste canal a apresentação, por parte do exportador, de apólice
de seguro abrangendo possíveis ações civis contra o produto em território
americano (“liabilities”). Já as empresas que utilizam o sistema de vendas
por catálogo como canal complementar de vendas, normalmente grandes
lojas de departamentos, costumam ter critérios mais rígidos de seleção.
Vendas diretas
De acordo com dados divulgados pela Associação Americana de Vendas
Diretas, relativos a 2014, cerca de 18 milhões de pessoas estão envolvidas
com essa atividade nos EUA (75% mulheres e 25% homens). Entre 2009 e
2014, o mercado de vendas diretas cresceu 36%, passando de US$ 28 bilhões para US$ 34,5 bilhões. As principais estratégias utilizadas nesse canal
consistem na venda porta-a-porta (72%) e festas promocionais organizadas
por revendedores independentes (22%).
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Como Exportar
As categorias de produtos mais vendidos são “wellness” (30%), “utilidades
domésticas” (17%), artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos
(16%); e roupas e acessórios de moda (10%).
Com base no faturamento global em 2014, o setor é liderado pelas empresas Amway (US$ 10,8 bilhões), Avon (US$ 8,9 bilhões), Herbalife (US$ 5
bilhões), Mary Kay (US$ 4 bilhões), Tupperware (US$ 2,6 bilhões), Nu Skin
(US$ 2,6 bilhões), Ambit Energy (US$ 1,5 bilhão), Primerica (US$ 1,5 bilhão)
e Stream Energy (US$ 918 milhões).
Entre as empresas que atuam apenas no mercado norte-americano, as principais, por faturamento em 2014, são: Ambit Energy (US$ 1,5 bilhão), Stream Energy (US$ 918 milhões), AdvoCare International (US$ 399 milhões),
Team National Inc. (US$ 328 milhões), Origami Owl (US$ 250 milhões), Family Heritage Life (US$ 237 milhões), Take Shape for Life (US$ 206 milhões)
e Princess House (US$ 161 milhões).
Canais recomendados
A escolha do canal de distribuição ideal para determinado produto não é tarefa fácil, podendo levar algum tempo até o exportador identificar a fórmula
que melhor atenda a seus interesses. O importante é deixar o caminho aberto para uma mudança de opção, pelo menos em médio prazo.
Numa primeira fase, o exportador brasileiro poderá sentir a necessidade de
se utilizar de um agente ou representante, para estabelecer o contrato inicial
de seu produto com o sistema de distribuição existente. A escolha aqui, deverá ser em relação a concessão de exclusividade ou não ao representante.
Geralmente, para produtos que atendem o mercado industrial original, o
contrato com representantes americanos é exclusivo. No caso de produtos
de reposição e ao consumidor, a exclusividade é usualmente por regiões. Na
medida em que for acumulando experiência e informações sobre o mercado,
poderá estabelecer um contato mais direto com os componentes do sistema
de distribuição e até integrar-se nele.
Como Exportar
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Nos casos de associação com integrantes do canal de distribuição (distribuidores, atacadistas, fabricantes), o exportador tem a vantagem de poder
garantir a venda de seu produto no mercado por períodos mais longos, independentemente de negociações frequentes além de ganhar poder de decisão
dentro do sistema de distribuição, na proporção de sua participação societária. São comuns os casos de “joint-venture” entre produtores estrangeiros
e fabricantes norte-americanos para o fornecimento de produtos que irão
completar a linha destes últimos (o chamado “outsourcing”).
Outro procedimento comum é a fabricação, por produtores estrangeiros, sob
licença, de produtos que em última instância destinam-se ao mercado americano. Embora possa exigir maiores investimentos por parte do exportador,
a associação com empresários locais é uma das formas mais seguras de
penetração no mercado americano.
Dependendo do setor em que atua, fabricantes brasileiros de produtos de
maior valor agregado têm ainda a opção de utilizar o Centro de Negócio da
Agência de Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (APEX
Brasil) em Miami (CN-Miami). Informações adicionais sobre o CN-Miami
poderão ser obtidas na seguinte página da APEX http://www.apexbrasil.com.br/cn/
2. Promoção de vendas
Vários instrumentos de marketing podem ser utilizados pelo exportador para
atingir sua clientela. A escolha do instrumento (ou instrumentos) a ser empregado é função de um conjunto de fatores, entre os quais se destacam: a)
a categoria do produto (bens de capital, bens intermediários, insumos industriais, bens de consumo – duráveis ou não- duráveis); b) a clientela potencial
identificada; c) o montante de recursos financeiros que se está disposto a
investir no processo de comercialização. Os instrumentos mais indicados no
EUA
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processo de comercialização são a viagem de negócios (inclusive a participação em missões empresariais, feiras e/ou rodadas de negócios), a criação
de página na Internet, a remessa direta pelo correio de folhetos e catálogos a
clientes potenciais, cuidadosamente selecionados, o anúncio em publicações
especializadas ou em sítios especializados na Internet, inclusive veiculação
de oportunidade de exportação na Vitrine do Exportador do portal “Guia de
Comércio Exterior e Investimentos (www.investexportbrasil.gov.br)” e a participação ou visita a eventos especializados.
O exportador brasileiro deve considerar opções menos óbvias, como a
participação em mostras e outros eventos que ofereçam oportunidade de
exposição de produtos e realização de contatos com potenciais compradores
(congressos, conferências, reuniões anuais, etc.), mesmo quando não se
trate de evento do setor em que atua. Por exemplo, a exposição de produtos
para consumo em navios de cruzeiro na SEATRADE, maior feira americana
de empresas especializadas em cruzeiros marítimos (www.cruiseshipping.
net) ou a convenção anual da Federação Nacional de Varejo dos EUA (www.
bigshow16.nrf.com/recap). Outro exemplo: promoção de artigos de papelaria, cosméticos e outros produtos comercializados em “drug stores” no
evento anual Total Store Expo, organizado pela “National Association of Chain
Drug Stores” (http://tse.nacds.org).
No caso de utilização de intermediários, a repartição dos custos de promoção dependerá, em parte, do canal de distribuição selecionado e deverá ser
definida em negociação. Em qualquer caso, é importante sublinhar a necessidade de resposta imediata e detalhada a consultas de potenciais clientes
sobre o produto promovido.
Principais Feiras e Exposições
A participação em feiras setoriais constitui excelente oportunidade não apenas para a promoção de produtos de exportação, mas também para a obtenção de inteligência comercial referente aos competidores – norte-americanos
e estrangeiros -, tais como tecnologia de fabricação, apresentação do produ142 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Como Exportar
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to, embalagem, nível de preço, estratégias de promoção, etc.
A maioria dos setores realiza exposições com periodicidade anual. Alguns
setores promovem mais de um evento por ano, que podem ou não ter lugar
na mesma cidade. O aluguel de estande é fixado em função de sua área, que,
na maioria dos casos, é de aproximadamente 9 metros quadrados (10x10
pés).
O portal oficial “Guia de Comércio Exterior e Investimento” publica relação
das feiras no exterior que compõem o Calendário Brasileiro de Feiras.64 Além
disso, o exportador deve procurar se informar também sobre o programa de
feiras e eventos no exterior implementado pela APEX-Brasil e pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Além do calendário de feiras e exposições acima mencionado, o exportador
encontrará informações sobre eventos setoriais norte-americanos em vários
sítios especializados na Internet, como o “Trade Show News Network”.
Entre as principais feiras norte-americanas que têm contado com participação brasileira, vale mencionar as seguintes: Food and Beverage of the Americas, Summer Fancy Food Show e Natural Products Expo (setor alimentício);
FN Plataform (calçados), Cosmoprof North America (higiene pessoal, perfumaria e cosméticos); Curve NY, Coterie NY e Miami Swim Show and Lingerie Show (moda); Florida Medical Equipment Trade – FIME (equipamentos
médico-hospitalares); International Production and Processing Expo – IPPE
(máquinas e equipamentos para processamento de carnes); e Coverings (revestimentos cerâmicos).
Veículos publicitários
Existe no país uma enorme variedade de veículos. São várias redes nacionais
64
aspx.
Ver http://investexportbrasil.dpr.gov.br/FeirasExterior/Busca/frmBuscaFeiraExterior.
EUA
Como Exportar
de televisão (excluídas as redes de TV a cabo), mais de 1.800 estações locais de televisão, mais de 60 redes de televisão a cabo que veiculam propaganda comercial, cerca de 13 mil estações de rádio (AM e FM) e aproximadamente 1.400 jornais diários – sete nacionais e centenas de revistas sobre
assuntos gerais e especializados. Destaca-se ainda a expansão de redes de
televisão e rádio voltadas para o público latino-americano nos Estados Unidos, sendo os canais “Univision” e “Telemundo” os de mais alcance.65
Vale ressaltar também a enorme popularidade da utilização da Internet como
veículo publicitário nos Estados Unidos, que é líder mundial no número de
usuários da Rede (300 milhões de pessoas, ou 94% da população norte-americana). Estima-se que a Internet detenha cerca de 30% do bolo publicitário. No primeiro semestre de 2015 (último dado disponível), esse segmento
faturou cerca de US$ 27,5 bilhões.66
A seleção de veículo apropriado depende, em parte, do tipo de produto e da
estratégia da empresa exportadora quanto à cobertura do mercado norte-americano. Por exemplo, na promoção de bens de capital ou bens de consumo durável, a empresa pode utilizar revista especializada de circulação
nacional, ou publicação regional de assuntos gerais ou de negócios, como
a publicação Business Journals (http://www.bizjournals.com/). De qualquer
maneira, é essencial que se busque obter informações sobre a circulação e o
tipo de público alcançado antes da escolher o veículo.
Gastos com promoção publicitária, por meio de comunicação (em US$ milhões)
65
Uma boa fonte de informação sobre veículos publicitários é o catálogo eletrônico
ABYZ News Links (http://www.abyznewslinks.com/unite.htm). No que se refere a publicações especializadas, o exportador encontrará no portal Trade Publications uma extensa
relação de periódicos (http://www.tradepub.com/).
66
Pesquisa IAB/PriceWaterhouse Coopers
Como Exportar
Mídia
Online
Jornais
Televisão
Rádio
Mala direta
Magazines
Catálogos
TV a Cabo
Cinema
Outdoors
Total
EUA
2008
12.225
25.733
12.092
14.882
10.559
9.782
9.221
3.496
307
1.369
99.666
2014
2015
33.605 47.808
15.802 14.628
12.055 11.014
10.677 10.957
8.321
8.067
7.811
7.259
6.836
6.387
3.580
3.763
3.011
3.723
1.381
1.288
103.079 114.894
Part. %
(2015)
Var.2008/2015
2008-2015
41,9
12,8
9,7
9,6
7,0
6,4
5,6
3,3
3,3
1,1
100,0
291,1
-43,2
-8,9
-26,4
-23,6
-25,8
-30,7
7,6
1.112,7
-5,9
14,5
Fonte: Borrel Associates
No que se refere à repartição de custos de promoção e publicidade, geralmente o fabricante cobre de 35% a 50% dos custos. Dependendo dos
termos acordados entre o fornecedor e o varejista, o fabricante pode se responsabilizar pela criação da peça ou campanha publicitária, ou apenas cobrir
os custos de veiculação na mídia.
Consultoria de “marketing”
Existe um grande número de empresas de consultoria de marketing nos EUA.
O porte varia de empresa constituída por alguns profissionais autônomos a
gigantes do setor.67
Uma fonte alternativa, e mais barata, seriam as faculdades de administração
67
O sítio eletrônico da empresa Promacher Marketing Consultants é uma boa fonte
de informações sobre custos de serviços de marketing (ver http://marketing.promatcher.
com/cost).
EUA
Como Exportar
de empresas e negócios. É comum a inclusão nos currículos de cursos de
pós-graduação da prestação de serviços de consultoria a empresas pré-selecionadas pelas faculdades.
3. Práticas comerciais
Negociações e contratos de importação
A correspondência deve ser redigida em inglês. Seu conteúdo deve ser claro,
sucinto e objetivo, contendo informações cadastrais completas sobre a empresa, referências bancárias e comerciais, capacidade de produção, oferta
exportável, prazo de entrega, condições de venda (DDP, FOB, CIF, etc.), forma
de pagamento, descrição da embalagem e outros aspectos que o exportador
considerar relevantes. A comunicação escrita poderá ser no formato de correspondência postal, fax ou mensagem eletrônica, sendo essa última a mais
comum.
Para atingir o importador local é necessário apresentar material promocional
em bom inglês, impresso ou em mídia eletrônica (catálogos de boa qualidade
gráfica e com códigos de identificação, especificações técnicas, etc.) e lista
de preços em dólares americanos.
O exportador deverá atentar para a necessidade de responder com presteza
as consultas recebidas de importadores norte-americanos interessados em
seus produtos. Devem também estar prontos para responder questões em
relação à quantidade disponível para exportação, os prazos de entrega para
determinadas quantidades e preços nas condições de vendas mais comuns
(FOB/FCA, CIF e DDP).
A formalização do negócio de importação é feita por um contrato de venda,
que é o instrumento de defesa do importador e do exportador, em caso de
controvérsia ou litígio. De acordo com o “United States Uniform Commercial
Como Exportar
EUA
Code”68, na venda de bens de valor agregado superior a US$ 500,00, todo
contrato comercial deve estar por escrito para ser válido perante a lei. A
complexidade do contrato deve refletir a complexidade da transação.
De modo a prevenir conflitos, é aconselhável a utilização de terminologia
consagrada no comércio internacional, como a consolidada no documento
“Incoterms”, elaborado pela Câmara de Comércio Internacional. As partes
devem ter um entendimento definitivo quanto a pelo menos os seguintes
aspectos básicos: bens transacionados (quantidade, tipo e qualidade), preço da mercadoria, data de entrega, prazo e meio de pagamento, foro para
a solução de controvérsias e inclusão de cláusula de arbitragem comercial.
Além disto, é importante que as responsabilidades de cada parte contratante
sejam claramente especificadas no contrato.
O exportador brasileiro deve apresentar-se no mercado americano bem preparado. Para tanto, deve levar em consideração os seguintes aspectos socioculturais na negociação com empresário local:
a) Língua
A língua estrangeira mais falada nos EUA é o espanhol. O domínio de outras
línguas que não o inglês é pouco comum. É comum o uso de jargões, gírias
e analogias (principalmente com esportes em geral, e, baseball e futebol
americano, em particular). Caso o exportador brasileiro não fale inglês, ou
tenha muita dificuldade em se comunicar nesse idioma, recomenda-se procurar os serviços de um intérprete, de preferência com alguma experiência
em comércio exterior. É possível ainda que o exportador brasileiro tenha que
lidar com empresários originários de outros países, principalmente de países
de língua espanhola, árabe ou asiática (principalmente chinês).
68
Ver https://www.law.cornell.edu/ucc
EUA
Como Exportar
b) Ambiente e tecnologia
As negociações podem ser conduzidas nos mais variados ambientes: no
escritório do importador, no hotel onde está hospedado o exportador, em um
restaurante, etc. É comum a condução de negócios durante almoços e cafés
da manhã.
c) Organização social
Não há uma divisão formal da sociedade em classes, embora o nível de
renda acabe por determinar a posição do indivíduo na sociedade. Embora as
políticas das organizações sejam rigorosamente observadas, o indivíduo tem
precedência sobre a mesma. É comum a negociação individual ou em pequenos times. Observa-se mínima diferença de tratamento entre hierarquias.
De modo geral, o empresário norte-americano é informal. Há grande preocupação em ser politicamente correto (respeito às minorias e a outras religiões,
por exemplo), e piadas preconceituosas não são toleradas.
d) Concepção de autoridade
De modo geral, o negociador americano, mesmo não sendo o dono da empresa ou executivo de alto escalão, tem autonomia para determinar os termos do contrato e para fechar o negócio.
e) Concepção de tempo
O norte-americano concebe o tempo como algo inflexível. Agendamento é
essencial; tem precedência sobre o relacionamento pessoal. Planejamento e
agendamento são de suma importância. “Time is money”.
A pontualidade nos encontros agendados é levada muito a sério, principalmente na Costa Leste em geral, e na cidade de Nova York, em particular. Os
empresários da Costa Leste mantêm um ritmo geralmente mais acelerado do
que o de empresários de outras regiões do país.
Como Exportar
EUA
Designação de agentes
Para muitas empresas, especialmente as pequenas e médias, a designação
de agente constitui, em muitos casos, a alternativa mais indicada e econômica de penetração no mercado. Embora a simples troca de correspondência
possa consubstanciar um contrato gerador de obrigações para as partes
envolvidas, recomenda-se a assinatura de contrato formal de agenciamento,
que, a exemplo do contrato de vendas, deve indicar de forma clara e objetiva
os direitos e obrigações das partes envolvidas. Na negociação do contrato, o exportador deve ter presente os chamados “commission protection
acts - CPAs”, leis estaduais que regulam o relacionamento entre o fabricante doméstico ou exportador estrangeiro e representante local. Segundo a
“Manufacturer’s Agents National Association - MANA”, entidade que congrega milhares de representantes sediados nos EUA, os CPA’s vigoram em 37
estados. Em muitos casos, os CPA’s exigem contrato por escrito.
Relacionam-se, abaixo, alguns dos pontos que devem merecer a atenção do
exportador brasileiro:
• determinar qual deverá ser o idioma adotado para fins de solução de controvérsias, e qual a lei estadual aplicável;
especificar se o contrato será feito com o indivíduo ou com a firma a que ele
pertence;
• especificar se o agente pode transferir o acordo a um sucessor;
• efetuar uma clara descrição dos produtos e serviços cobertos pelo acordo;
determinar se o exportador poderá nomear outro agente, no caso de lançamento de produto novo similar;
• especificar os métodos de remuneração do agente e a base para cálculo
da comissão (preço FOB, CIF, etc.);
•especificar se a exclusividade é ou não recíproca, isto é, se o agente se
compromete a não trabalhar com produtos de competidores. Atentar para o
fato de que o termo “exclusividade” tem, frequentemente, diferentes significados. Por exemplo, a concessão de “exclusividade territorial” pode significar apenas que o exportador não designará outros agentes ou distribuidores
EUA
Como Exportar
no território objeto do contrato. Pode, por outro lado, significar que o agente
ou distribuidor não poderá efetuar vendas fora do território designado;
• determinar quem deverá arcar com as despesas operacionais (telefonemas, faxes, despesas de importação, etc.);
• estabelecer o período de vigência do contrato;
• definir as eventuais obrigações do agente em termos de publicidade, e a
informação promocional que a empresa se compromete a fornecer;
• estabelecer as maneiras de cancelar o acordo e os termos de compensação por rescisão prematura;
• determinar qual deverá ser o processo de renovação;
• estabelecer a periodicidade dos relatórios sobre o mercado a serem encaminhados pelo agente.
No caso de importadores/distribuidores, devem ser considerados ainda os
seguintes pontos:
• especificar se existe ou não exigência de volume mínimo de importação;
determinar qual deverá ser o alcance da garantia do produto e como deverá
ser feita a repartição dos custos de assistência técnica ou de “recall” do
produto (procedimento exigido pela “Consumer Product Safety Commission”
quando é identificada a possibilidade de ocorrência de acidentes em função
de defeitos de fabricação);
• determinar se a empresa poderá representar mercadorias similares de
outros produtores, no caso de o exportador ficar temporariamente impossibilitado de fornecer as mercadorias;
• definir se o agente comprará diretamente do exportador, para depois revender, ou se os produtos continuarão de propriedade do exportador até a venda
final.
Ao iniciar o processo de seleção de candidato a representante comercial da
empresa nos EUA, o exportador deve se pautar pelos seguintes critérios,
além dos pontos já mencionados acima:
• linha de produtos com que trabalha o agente e sua experiência anterior
com o tipo de produto que a empresa deseja colocar no mercado norte-americano;
Como Exportar
EUA
• território coberto pelo potencial candidato (coincide com a área geográfica
de interesse do exportador);
• comissão desejada;
t • amanho da equipe de vendas;
• capacidade de acesso ao mercado que possui, poder de barganha dentro
do canal de distribuição.
Na busca por candidatos qualificados, o exportador deve valer-se de entidades de classe, câmaras bilaterais de comércio dedicadas à promoção do comércio entre o Brasil e os EUA, publicações especializadas, websites, feiras
setoriais e outras fontes citadas em outras partes deste guia. Recomenda-se,
igualmente, a veiculação de anúncios em publicações e websites especializados. A MANA, por exemplo, vende espaço para anúncios classificados na
revista “Agency Sales”, publicada mensalmente pela entidade e publica versões eletrônica e impressa de seu catálogo de associados. Para informações
adicionais, visite o sítio da MANA (http://www.manaonline.org).
A organização norte-americana Fundação de Pesquisas Educacionais sobre
Representes Comerciais (“The Manufacturers’ Representatives Educational
Research Foundation – MREFR”) publica em sua homepage vários artigos
sobre o processo de escolha de representantes comerciais, que poderão ser
úteis para o exportador brasileiro. Os documentos estão disponíveis no sítio:
https://mrerf.org/resources-3. Além disso, a MREFR mantém base de dados
de representantes diplomados pela entidade e lista de associações membros
da fundação (https://mrerf.org/certifications-and-training/cpmr/find-a-cpmr).
Abertura de escritório de representação comercial, de empresa filial e de
franquia
A decisão de abrir escritório de representação nos EUA deve ser precedida
de cuidadosa avaliação das alternativas de penetração do mercado e das
condições legais para instalação da firma. Deve-se avaliar ainda a localização pretendida, o período do contrato, o acesso à tecnologia e mão-de-obra
especializada, e quando necessário, o processo de obtenção de licenças e
EUA
Como Exportar
seguro. Essa decisão, porém, pode não ser a alternativa mais adequada para
uma empresa que não tenha ainda consolidado a sua posição no mercado
americano. Os custos de estabelecimento e manutenção do escritório, inclusive com encargos sociais, podem ser elevados e, dependendo de sua estrutura organizacional, o exportador estará sujeito ao recolhimento de impostos
federais, estaduais e, em alguns casos, municipais, sobre lucros decorrentes
de suas operações no país.69
Tendo em vista a complexidade das legislações fiscal e trabalhista norte-americanas, é aconselhável a contratação dos serviços de escritório de
advocacia empresarial especializado. É importante também buscar a assessoria de corretor imobiliário local com experiência em alocações comerciais.
O processo de estabelecimento de pessoa jurídica nos EUA por empresa
estrangeira interessada em se instalar neste mercado é conduzido no plano
estadual. O processo varia de estado para estado, mas de modo geral envolve as seguintes etapas:
a) Formalização do registro da pessoa jurídica junto a autoridade estadual
competente. Por exemplo, Florida Department of State, Division of Corporations; Maryland Department of Assessments and Taxation; New York Division
of Corporations; e Texas Department of State, Corporations Section. A maioria dos estados exige a designação de pessoa residente nos EUA para receber documentação legal em nome da empresa estrangeira;
b) Obtenção, junto à Receita Federal Americana (IRS, na sigla em inglês), do
“Employer Identification Number – EIN”, equivalente ao Cadastro Nacional de
69
Uma opção mais barata seria a utilização do modelo de trabalho ´co-working´,
que se baseia no compartilhamento de espaço e recursos de escritório. A entidade Global
Workspace Association divulga lista de escritórios compartilhados nos EUA em seu sítio
(http://www.globalworkspace.org/office-locations). Ver também ferramenta de busca nacional da Workspace Association of New York (http://www.searchofficespace.com/wany.html) e
os sítios Esuite.com (http://www.esuite.com/index.htm) e Share Business.com
(https://www.sharedbusinessspace.com).
Como Exportar
EUA
Pessoas Jurídicas, para fins de declaração do imposto de renda.70
Informações adicionais atualizadas sobre o assunto poderão ser obtidas
junto aos Setores de Promoção Comercial (SECOMs) da Embaixada do Brasil
em Washington e dos Consulados brasileiros nos EUA.
Formação de joint-ventures
São comuns os casos de “joint-venture” entre produtores estrangeiros e
fabricantes norte-americanos para o fornecimento de produtos que irão completar a linha destes últimos (o chamado “outsourcing”). Outro procedimento
comum é a fabricação, por produtores estrangeiros, sob licença, de produtos
que em última instância destinam-se ao mercado americano. Embora possa
exigir maiores investimentos por parte do exportador, a associação com empresários locais é uma das formas mais seguras de penetração no mercado
americano.
Nos Estados Unidos, a formação de “joint ventures” é regida por leis estaduais. Vários estados norte-americanos adotam a Uniform Partnership Act.
A parceria é geralmente resultado de um contrato, explícito ou implícito, sem
nenhum requerimento formal (tal como a assinatura de um documento). Do
ponto de vista jurídico, os tribunais norte-americanos consideram os seguintes critérios, entre outros, para determinar se uma parceria existe ou não:
(a) intenção das partes; (b) participação nos lucros ou perdas; (c) gestão e
controle compartilhados das atividades empresariais da parceria; e (d) investimento de capital realizado por cada sócio. 71
O empresário brasileiro interessado na formação de uma joint venture deve
atentar para algumas questões importantes que devem ser consideradas
antecipadamente, tais como: a) propósito e escopo; b) forma de joint ventu70
Veja guia publicado pelo IRS no link https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/p1635.pdf.
71
org/
Fonte: Legal Information Institute da Universidade de Cornell. http://uniformlaws.
EUA
Como Exportar
re (filial ou subsidiária) c) controle do capital; d) governança; e) liquidez do
investimento; e) capital necessário; f) acesso a propriedade intelectual; g)
resolução de disputas; e h) dissolução da parceria.
Seguros de embarques
O tipo de apólice e a extensão da cobertura do seguro a serem utilizados
dependem dos termos de comércio (“Incoterms”) acordados entre o exportador brasileiro e importador americano. Qualquer um dos dois pode fazer o
seguro, de acordo com as condições do contrato. Os termos de comércio
explicitam o ponto de transferência da propriedade da mercadoria, fator importante na determinação da responsabilidade pelo pagamento do seguro.
De modo geral, cabe ao exportador o pagamento do seguro se a venda for
FOB, E-Term, Ex-Works, FCA, FOR/FOF, FAS, FOB Aeroporto, C-Term, C&F/
CFR ou CPT. A responsabilidade pelo pagamento é do importador se os termos forem CIF, CIP, D-Terms ou DDP.
O seguro pode ser feito para cargas específicas ou à base de “open policy”.
Neste último caso, a apólice garante a cobertura a todos os embarques, globalmente.
Supervisão de embarques
A supervisão do embarque das mercadorias é normalmente efetuada pela
Alfândega para avaliação de eventuais direitos e verificação de cumprimento
de exigências legais que eventualmente se apliquem ao produto.
Financiamento das importações
A maior parte das importações americanas é financiada por bancos comerciais, mas algumas delas o são por instituições de financiamento, empresas
de compra de ativos realizáveis em curto prazo e outras instituições especializadas. O financiamento é concedido quase sempre sob forma de aceites
(títulos de crédito), adiantamentos em curto prazo e empréstimos para capital de giro.
Como Exportar
EUA
O exportador brasileiro deve ter em mente os programas de financiamento
às exportações disponíveis no Brasil, tais como PROEX e Proger, do Banco
do Brasil, BDNES-Exim, Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC),
Adiantamento sobre Cambiais de Exportação ou Cambiais Entregues (ACE) e
Letras de Exportação.
Litígios e arbitragem comercial
Nos contratos de compra e venda de mercadorias, os principais casos de
litígio entre as partes ocorrem, geralmente, devido às seguintes causas: a)
falta de pagamento; b) atuação distinta da acordada; c) reclamação quanto
à quantidade e/ou qualidade dos bens e serviços fornecidos; d) não cumprimento de uma ou mais cláusulas do contrato.
Caso todas as eventualidades não possam ser previstas no contrato, uma
solução mais rápida do que as disputas judiciais é a arbitragem comercial
internacional. Em 1923, foi proposto pela Câmara de Comércio Internacional
um acordo relativo à criação de uma Corte de Arbitragem. Graças a esse
acordo, divergências entre exportadores e importadores de todo o mundo
são corriqueiramente julgadas por uma corte internacional sediada em Paris.
Nela os custos são mais baixos do que na justiça comum e os prazos de
decisão mais rápidos.
Existem várias organizações de arbitragem, mas para uma empresa estrangeira envolvida em disputa comercial com firma americana, as três mais
importantes são a Câmara Internacional de Comércio (ICC), com sede em
Paris, a “London Court of International Arbitration (LCIA)” (Câmara de Arbitragem Internacional de Londres) e a “American Arbitration Association
(AAA)” (Associação Americana de Arbitragem), sediada em Nova York.
Uma das vantagens da utilização da AAA é o fato de os tribunais americanos
estarem familiarizados com a organização e seus procedimentos. Para informações adicionais ou para submeter um caso à AAA, as partes interessadas
deverão contatar o Centro Internacional para Solução de Conflitos da assoCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 155
EUA
Como Exportar
ciação (120 Broadway, Floor 21, New York, NY 10271; Tels.: 212/484-4181,
212/716-5833; Fax: 212/246-7264; www.adr.org).
4. Comércio Eletrônico
Aspectos gerais, evolução e tendências
A adoção de métodos seguros de pagamento, tais como Paypal, e Ebillme,
levaram os consumidores a se sentirem mais confortáveis com o uso de
cartões de crédito e débito para fazer compras na Internet. Isto tem contribuído para o aumento significativo das vendas online, tornando cada vez mais
populares sítios de comércio eletrônico como Amazon, Ebay, Overstock,
O comércio eletrônico B2B nos Estados Unidos já movimenta valor superior
ao dobro das vendas registradas no segmento B2C. Estima-se que as vendas B2B em 2015 chegaram a US$ 780 bilhões (excluídas operações EDI).
Segundo a firma de consultoria Forrester Research, esse valor deverá ultrapassar a marca de US$ 1,1 trilhão, equivalente a fatia de 12% do total das
transações entre empresas. A firma projeta crescimento de 7,7% ao ano no
neste segmento até 2020.
Muitas das grandes companhias americanas adotaram o uso de transações
online para seus fornecedores. Em pesquisa inédita, o portal de inteligência
sobre comércio eletrônico Internet Retailer ranqueou e analisou as transações das 300 maiores companhias norte-americanas por vendas no segmento B2B em 2015 (fabricantes, atacadistas, distribuidores e varejistas).
Juntas essas empresas são responsáveis por 70% do total das vendas. Entre
as empresas incluídas na lista, citam-se 3M, Laboratórios Abbott, Amazon
Business, Ford, General Motors, Hewlett-Packard, IBM, Kellogg, Home Depot,
Boeing,WW Grainger e Apple.
Os ramos de petróleo e derivados de petróleo, farmacêuticos e artigos de
consumo vendidos em drogarias, são as principais categorias no segmento
Como Exportar
EUA
de B2B e deverão deter a maior fatia desse mercado nos próximos anos.
A indústria farmacêutica deverá ter 20% de suas vendas realizadas online.
Contudo, os segmentos mais dinâmicos entre 2015 e 2020 serão, segundo
a referida firma, veículos automóveis, autopeças e suprimentos automotivos,
eletroeletrônicos, e máquinas, equipamentos e suplementos industriais.
Por outro lado, de acordo com os dados da Administração de Pequenos Negócios (“Small Business Administration”), a introdução do comércio eletrônico nas compras governamentais tem avançado e os proprietários de pequenas empresas devem adotar essa nova estratégia de negócios online para
permanecerem competitivos. Novas tecnologias para criação de websites,
como “Dotster” e “NameCheap”, contribuem para o aumento da participação
de empresas no comércio eletrônico.
A utilização das redes sociais como canal de vendas ainda é relativamente
modesta. Contudo, pesquisas recentes das empresas ComScore e UPS
mostram que as redes sociais influenciam a decisão da compra do consumidor e promovem o marketing online. A empresa “comScore” mostra que
86% dos consumidores satisfeitos com as suas compras compartilham no
Facebook, 34% no Twitter, 23% no Google+, 21% no Pinterest e 19% no
Instagram. Porém, a compra e venda de mercadorias no comércio eletrônico
que é oferecida por meio de redes sociais, ainda mantém-se relativamente
baixa.
EUA
Como Exportar
Vendas anuais por comércio eletrônico, por principais ramos, 2012-2014
(em US$ bilhões)
Ramo
2012
2013
2014
Vendas totais
195,1
221,0
254,7
Vestuário e acessórios (inclusive calçados)
33,6
40,3
46,8
Móveis e artigos de decoração
16,3
20,4
24,3
Eletroeletrônicos
22,5
23,2
23,4
Medicamentos, artigos médico-hospitalares para
uso doméstico, artigos para cuidados com a
14,6
beleza
17,5
18,9
Computadores (hardware)
14,2
14,8
16,0
Livros e revistas
9,7
10,3
Artigos e equipamentos esportivos
6,3
7,9
Brinquedos, jogos e artigos de “hobby”
6,1
S
10,9
Software
5,4
5,5
9,4
Alimentos, cerveja e vinho
4,9
5,2
6,3
Outras mercadorias*
29,4
33,9
40,9
*Esta categoria inclui autopeças e acessórios; equipamentos e suprimentos para jardinagem; joias; “souvenires”; artigos para colecionadores; entre outros.
Como Exportar
EUA
Aspectos legais
Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission) é a principal agência reguladora das atividades relacionadas a comércio eletrônico, tais como mensagens eletrônicas comerciais, propaganda
online e privacidade do consumidor. Outra organização com a qual proprietários de sítios ou portais de e-commerce devem se familiarizar, é o Payment
Card Industry Security Standards Council. Essa entidade oferece normas e
regulamentos para o manuseio e armazenamento de dados financeiros de
compradores.
Cada um dos 50 estados possui sua própria legislação comercial e sistemas
judiciários. As legislações estaduais possuem uma lei denominada ´long-arm statute´ que define as pessoas e organizações sobre as quais os tribunais locais têm jurisdição.
Deveres do Fornecedor
Pela lei, o fornecedor não deve vender sua mercadoria online se não tiver
motivos para acreditar que terá condições de realizar a entrega dentro de um
determinado prazo, anunciado no site ou não, que não pode passar de 30
dias. A regra determina, no entanto, que se o fornecedor não puder cumprir
o prazo de entrega por razões imprevistas, deve obter o consentimento do
comprador para a entrega com atraso. Se isto não for possível, seja porque o
cliente não tenha expressamente concordado, o vendedor deverá ressarcir o
comprador pelo valor pago, mesmo que o mesmo não o tenha solicitado.
EUA
Como Exportar
Como Exportar
EUA
VIII - RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS
1. Acesso ao mercado
Ao buscar comercializar os seus produtos nos Estados Unidos, o exportador
brasileiro deve atentar para o fato de que o mercado norte-americano é sofisticado e altamente competitivo e que este é um país de dimensões continentais e de grande diversidade geográfica, climática e étnica, não devendo,
por isso, ser considerado um mercado homogêneo e monolítico. Além disso,
é essencial o conhecimento prévio do tratamento tarifário, dos regulamentos
e normas técnicas e outras eventuais restrições não tarifárias aplicáveis ao
produto a ser exportado, bem como das práticas comerciais locais.
No acesso ao mercado, podem ser elementos decisivos, para viabilizar a colocação do produto, principalmente os manufaturados e semimanufaturados,
o aproveitamento das vantagens de ordem tarifária porventura existentes no
quadro do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano, bem como
das facilidades e privilégios oferecidos pelo sistema de Zonas de Comércio
Exterior (“Foreign Trade Zones-FTZ”). Entre as vantagens oferecidas pela FTZ
enumeram-se a considerável flexibilidade no manuseio, transformação ou
montagem de mercadorias internadas na Zona, sem necessidade de controle
estrito da Alfândega, bem como a possibilidade de estabelecimento de “showroom”, onde os produtos poderão ser mostrados a potenciais importadores
locais antes do desembaraço da mercadoria.
2. Informações atualizadas sobre tarifas e regulamentos de importação
Informações atualizadas sobre tarifas e regulamentos de importação podem
ser obtidas por intermédio da Divisão de Inteligência Comercial (DIC) do Ministério das Relações Exteriores ou junto ao Departamento de Operações de
Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Informações sobre produtos específicos
podem estar também disponíveis no sítio do Guia de Comercio Exterior e
EUA
Como Exportar
Investimento – Invest&ExportBrasil (http://www.investexportbrasil.gov.br).
Alternativamente, o exportador poderá consultar os Setores de Promoção
Comercial e de Investimentos da Embaixada do Brasil em Washington e dos
Consulados-Gerais do Brasil nos EUA, cujos endereços estão listados no
Anexo I, ou os órgãos reguladores americanos listados nos capítulos anteriores ou nos anexos a este Guia.
3. Remessa de amostras e de material publicitário aos importadores locais
Amostras, catálogos e material publicitário, que podem entrar o território
americano isentos do pagamento de impostos através de três procedimentos
principais: importação sob classificação fiscal do capítulo 98, subcapítulo 11 (9811.00.20 para amostras de bebidas, 9811.00.40 para tabaco e
9811.00.60 para demais produtos); admissão temporária (“Temporary Importation under Bond”); e importação regular. No primeiro caso, o valor dos
produtos não pode exceder US$ 1, cada (amostra sem valor comercial). A
mercadoria deverá ainda conter a marcação “SAMPLE”, ou qualquer outra
marcação ou alteração que inviabilize sua venda comercial. No caso específico de calçados, a marcação deverá ser “Sample – Not For Resale”. Outro
mecanismo existente é a admissão temporária, que exige pagamento de caução (geralmente equivalente ao dobro da alíquota) e promessa de exportação
ou destruição da mercadoria. Os produtos devem estar classificados sob o
capítulo 98, subcapítulo 13 (9813.00.05 a 9813.00.75). A importação de
material promocional (painéis, banners, etc.) deverá ser classificada sob o
código 9813.00.50 (“professional equipment” ou “tools of trade”). A importação temporária, porém, nem sempre representa a solução mais econômica
ou conveniente para o exportador. Frequentemente, o pagamento dos direitos
e taxas através de importação regular é a forma mais prática e rápida para a
entrada de amostras nos Estados Unidos. De qualquer maneira, o exportador
deve atentar para o fato de que a internação de amostras está sujeita aos
procedimentos usuais de desembaraço alfandegário, inclusive o pagamento
Como Exportar
EUA
de impostos, taxas, e apresentação de qualquer documento adicional aplicável. A vantagem dessa opção é de poder comercializar a mercadoria no
mercado americano. O exportador brasileiro deve manter em mente, igualmente, que a mercadoria poderá estar incluída na lista do Sistema Geral de
Preferências, gozando, portanto, de redução ou isenção tarifária (desde que
acompanhada de Certificado de Origem – “Form A”). O pedido para liberação
de amostras na alfândega norte-americana é feita por meio do formulário
“Customs Form 3461 – Entry/Immediate Delivery”, ou outro documento requerido pelo diretor da Alfândega no porto de entrada.
4. Documentação e formalidades embarque
No contexto da política da Administração Obama de simplificar o processo
de importação e exportação no país, a Alfândega norte-americana criou
sistema de “janela única” (“single window”) para a apresentação e processamento eletrônico da documentação de importação e desembaraço alfandegário de mercadorias. O novo sistema é denominado “Automated Commercial Environment” (ACE). A utilização da nova plataforma, que substituirá
o Sistema Comercial Automatizado (ACS, na sigla em inglês) e o “Automated
Broker Interface” (ABI), passou a ser obrigatória a partir de 31 de março de
2016.72.
O importador deverá fazer Notificação Prévia de Embarque de Carga, que
determina que sejam transmitidos avisos sobre contêineres destinados aos
EUA 24 horas antes de seu embarque (“24-hour rule”). Inicialmente aplicada
apenas ao transporte marítimo, a exigência passou a vigorar para todos os
demais meios de transporte a partir de 2004. A medida Importer Security
Filing and Additional Carrier Requirements, também conhecida como “10+2
regulation”, exige que o importador forneça dez tipos de informação, 24
72
dia
Ver informações adicionais no sítio http://www.cbp.gov/document/report/aceope-
EUA
Como Exportar
horas antes do embarque da carga com destino aos EUA, e que a empresa
de transporte forneça mais dois conjuntos de informação, com antecedência
mínima de 24 horas com relação a sua chegada.
O exportador brasileiro deve considerar os procedimentos decorrentes das
exigências do governo norte-americano no âmbito da legislação de combate
ao terrorismo criadas em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro
de 2001.
A fatura comercial é o documento mais importante entre os documentos
fornecidos pelo exportador. Outros documentos incluem conhecimento de
embarque, Certificado de Origem, se cabível, e Certificado de Seguro. A
carta de crédito e ordem de compra declaram, normalmente, os documentos
exigidos pelo importador, os quais devem ser entregues no prazo e corretamente preenchidos. Omissão de dados nos documentos exigidos pode resultar dificuldades e demoras no desembaraço da mercadoria e até mesmo em
apreensão da carga e multa ao importador.
Quando um carregamento chega aos EUA, o importador baseia-se na fatura
enviada para requerer, no prazo de quinze dias úteis, o desembaraço alfandegário no porto de entrada por ele escolhido. Findo o prazo, o diretor da alfândega mandará guardá-la num armazém geral, por conta e risco do importador. Deve ser feita uma fatura comercial, em inglês, para cada embarque de
mercadoria cujo valor exceda a US$ 500,00, a menos que as mercadorias
exportadas estejam expressamente dispensadas da fatura. Além da fatura,
devem ser apresentados os seguintes documentos no desembaraço das
mercadorias: conhecimento de embarque, “Carrier’s Certificate” (documento
emitido pela companhia transportadora, caso o desembaraço seja feito por
pessoa ou firma por ela designada), evidência do direito de fazer o desembaraço, se solicitada – em muitos casos pode ser o conhecimento de embarque, romaneio e outros documentos, quando exigíveis. Se o importador
desejar a imediata liberação da mercadoria, deverá dar entrada do documento “Customs Form 3461” e fará depósito dos direitos aduaneiros estimados
pela Alfândega. Se quiser protelar a liberação de mercadorias tributáveis e
que não sejam perecíveis ou explosivos, poderá guardá-las em entreposto
Como Exportar
EUA
aduaneiro mediante requerimento para armazenagem ou depositá-las numa
das zonas de comércio exterior.
Certificados sanitários, de segurança ou qualidade são exigidos em muitos
casos, conforme indicado no capítulo V. De modo geral a legislação americana prevê testes ou análises dos produtos depois de chegados aos EUA, não
levando em conta certificados provenientes de outros países.
A supervisão do desembarque das mercadorias é normalmente efetuada pela
Alfândega para avaliação de eventuais direitos e verificação de cumprimento
de exigências legais que eventualmente se apliquem ao produto.
5. Canais de distribuição
Como regra geral, o exportador brasileiro atentar para o fato de que a escolha do canal adequado de comercialização está condicionado a um conjunto
de fatores, tais como a categoria do produto, grau de diferenciação, consumidor-alvo, nível de conhecimento do mercado e opções existentes dentro
da estrutura de comercialização para o produto. A escolha do canal de distribuição não é tarefa fácil, podendo levar algum tempo até o exportador identificar a fórmula que melhor atenda a seus interesses. Ao exportador cabe
a seleção do canal mais apropriado, em virtude do que pretende alcançar
no mercado americano, devendo levar em consideração a maior ou menor
facilidade de atingir o consumidor final, bem como o efeito as margens de
comercialização ao longo do canal sobre preço final do produto.
Numa primeira fase, o exportador brasileiro poderá sentir a necessidade de
se utilizar um agente ou representante, para estabelecer o contato inicial de
seu produto com o sistema de distribuição existente. Na medida em que for
acumulando experiência e informações sobre o mercado, o exportador poderá estabelecer um contato mais direto com os componentes do sistema de
distribuição, tais como importadores e atacadistas, até integrar-se nele.
EUA
Como Exportar
A opção pelo comércio eletrônico (vendas pela Internet) deve ser precedida
de criteriosa avaliação das vantagens e eventuais desvantagens desse canal,
porém, deve ser considerada como mais uma alternativa além dos canais de
distribuição tradicionais.
O exportador poderá, ainda, utilizar os serviços prestados pelo Centro de
Negócios da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos – APEX Brasil.
6. Promoção de vendas
A seleção do instrumento de marketing depende de fatores tais como categoria do produto (bens de capital, bens industriais, bens de consumo duráveis ou não duráveis), a clientela potencial identificada e o montante dos recursos financeiros que se está disposto a investir no processo de comercialização. Os instrumentos mais indicados são a viagem de negócios (inclusive
a participação em missões empresariais, feiras e/ou rodadas de negócios),
a criação de página na Internet, a remessa direta de folhetos e catálogos em
inglês - de boa qualidade gráfica e livres de incorreções - a clientes cuidadosamente selecionados, o anúncio em publicações especializadas ou em
sítios especializados na Internet, inclusive promoção dos produtos na vitrine
virtual (“Vitrine do Exportador”) da Invest&ExportBrasil (http://www.investexportbrasil.gov.br), e a participação ou visita a mostras especializadas.
Para a viagem de negócios aos EUA, recomenda-se evitar realizá-la durante o verão (de meados de junho a meados de setembro), período de férias
escolares e época em que a maioria das pessoas tira férias do trabalho.
A combinação de viagem de negócios e visita a potenciais clientes com
a participação em feira setorial contribuirá para a redução dos custos de
promoção dos produtos de exportação.
A participação em feiras setoriais constitui excelente oportunidade não apenas para a promoção de vendas, mas também para a obtenção de inteligên166 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Como Exportar
EUA
cia comercial referente aos competidores – norte-americanos e estrangeiros
- tais como tecnologia de fabricação, apresentação do produto, embalagem,
nível de preço e estratégias de promoção.
7. Serviços de consultoria de “marketing”
Existem inúmeras empresas de marketing nos Estados Unidos. O exportador
poderá obter informações sobre empresas especializadas nos setores em
que atua mediante consulta às fontes mencionadas no item 2 do capítulo VI.
Uma fonte alternativa, e mais barata, seria as faculdades de administração
de empresas e negócios. É comum a inclusão nos currículos de cursos de
pós-graduação da prestação de serviços de consultoria para empresas pré-selecionadas pelas faculdades.
8. Práticas comerciais
É essencial que o exportador se apresente bem preparado no mercado
norte-americano. A comunicação deve ser em inglês e seu conteúdo claro
e objetivo. É preciso manter em mente que há a possibilidade de lidar com
empresários americanos originários de outros países, principalmente de
língua espanhola, árabe ou oriental. A correspondência escrita pode ser no
formato de correspondência postal, fax ou mensagem eletrônica. Ao utilizar
a mensagem eletrônica, a forma de comunicação mais utilizada atualmente,
o exportador deve atentar para a correção gramatical e sempre incluir dados
completos para contato (telefone, fax e e-mail). As cotações são usualmente
solicitadas em bases FOB, CIF ou DDP, e as cartas de crédito são o principal
meio de financiamento da importação na fase inicial. A formalização do negócio é feita por um contrato de venda, o qual deve refletir a complexidade
da transação e especificar claramente as responsabilidades de cada parte
contratante. As negociações podem ser conduzidas nos mais variados ambientes (escritório do importador, hotel, etc.) e é comum terem lugar durante
almoços e cafés da manhã. De modo geral, o negociador norte-americano
EUA
Como Exportar
tem autonomia para determinar os termos do contrato e para fechar negócio,
mesmo que não seja o dono da empresa ou executivo de alto escalão. O estilo de negociação é informal e direto. Agendamento de encontros é essencial
e a pontualidade é levada muito a sério.
9. Designação de representantes ou instalação de escritório ou filial local
Não raro alternativa mais indicada e econômica, a designação de representante deve ser feita no contexto de uma estratégia de penetração do mercado americano. A seleção do agente deve ser criteriosa, levando em conta
aspectos tais como conhecimento do mercado, linha de produtos, tamanho
da equipe de vendas, capacidade de acesso ao mercado que possui e poder
de barganha dentro do canal de distribuição. Recomenda-se a assinatura de
contrato formal de agenciamento, o qual, a exemplo do contrato de vendas,
deve indicar de forma clara e objetiva os direitos e obrigações das partes
envolvidas.
A decisão de abrir escritório de representação ou filial nos EUA deve ser precedida de cuidadosa avaliação das alternativas de penetração do mercado,
das condições legais para a instalação da firma e dos custos de estabelecimento e manutenção.
O exportador interessado em se instalar neste mercado deve seguir as seguintes etapas básicas:
a) formalização do registro da pessoa jurídica junto a autoridade estadual
competente, mediante apresentação de contrato social (“Articles of Association”) em inglês ou traduzido na Embaixada ou Consulados americanos ou
por tradutores autorizados. O processo demora cerca de 2 semanas, e custa
aproximadamente US$ 200; b) obtenção, junto à Receita Federal Americana
(IRS), do “Employer Identification Number - EIN”, equivalente ao Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas, para fins de declaração do imposto de renda;
c) registro de capital estrangeiro junto ao “Bureau of Economic Analysis BEA”, do Departamento de Comércio (formulários BE-13, BE-607), no prazo
Como Exportar
EUA
de 45 dias a partir da data de aprovação do registro da empresa; e d) certificação junto à Divisão de Corporações dos Departamentos de Estado das
Unidades Federativas onde o exportador pretenda manter transações comerciais.
De todo modo, é importante que a empresa brasileira considere que os
estatutos federais referentes à tributação, trabalho, imigração, propriedade
intelectual, proteção ao meio ambiente, proteção ao consumidor, comércio
interestadual, responsabilidade comercial (“product liability”), antitruste, e
comércio exterior (lei antidumping, zonas de comércio exterior, etc.), bem
como legislações e regulamentos estaduais específicos referentes ao setor
em que atua ou aos produtos com que trabalha (http://www.hg.org/usstates.
html contém links para cada um dos 50 estados).
Com vistas a evitar erros onerosos para o exportador, recomenda-se a
consulta a empresas locais de advocacia empresarial - ou até mesmo a
sua contratação, dependendo do escopo do investimento e da natureza das
operações. Alguns desses escritórios publicam documentos do tipo “Doing
Business with....” em que se apresentam, esquematicamente, roteiros da
legislação norte-americana de interesse do investidor estrangeiro. O sítio indicado acima contém uma extensa base de dados sobre firmas de advocacia
nos EUA (http://www.hg.org/practiceareas.html).
10. Reclamações, litígios e arbitragem comercial
Eventuais reclamações comerciais são encaminhadas diretamente ao parceiro comercial. Em alguns casos, o importador norte-americano busca o apoio
das representações diplomáticas brasileiras nos EUA. Na impossibilidade
de se chegar a um acordo satisfatório, cabe às partes recorrer a recursos
legais e mecanismos alternativos de solução de controvérsias (mediação,
arbitragem, etc.). Tem-se observado em anos recentes, nos Estados Unidos,
crescente utilização desses meios alternativos. A arbitragem é de longe o
meio mais popular de solução de disputas comerciais e sua popularidade
EUA
Como Exportar
tem crescido como alternativa ao litígio.
Existem várias organizações de arbitragem, mas para uma empresa estrangeira envolvida em disputa comercial com firma americana, as três mais importantes são a Câmara Internacional de Comércio-ICC, com sede em Paris,
a “London Court of International Arbitration-LCIA” (Câmara de Arbitragem
Internacional de Londres) e a “American Arbitration Association – AAA” (Associação Americana de Arbitragem), sediada em Nova York.
Uma das vantagens da utilização da AAA é o fato de os tribunais americanos
estarem familiarizados com a organização e seus procedimentos. Para informações adicionais ou para submeter um caso à AAA, as partes interessadas
deverão contatar o Centro Internacional para Solução de Conflitos da associação (120 Broadway, Floor 21, New York, NY 10271; Tels.: 212/484-4181,
212/716-5833; fax: 212/246-7264; www.adr.org).
11. Viagens de negócios
É importante que o exportador brasileiro apresente-se nos Estados Unidos
bem preparado. Deve trazer consigo material promocional de boa qualidade
gráfica e escrito em bom inglês, lista de preços em dólar, informações detalhadas sobre sua empresa – preferivelmente em forma de brochura, e boa
quantidade de cartões de visita, impresso em inglês. Caso o exportador não
fale inglês, ou tenha muita dificuldade em se comunicar no idioma, é recomendável a contratação de intérprete com experiência em comércio exterior.
A época menos recomendada para a realização de viagem de negócios aos
Estados Unidos é o período de verão (junho, julho, agosto), meses em que a
maioria das pessoas tira férias, aproveitando o período de férias escolares.
Deve-se evitar, também, viagens em datas próximas aos principais feriados
nacionais (Independência, “Thanksgiving”, etc.). Chama-se a atenção para
as observações contidas no item Práticas Comerciais acima, particularmente
no que se refere a agendamento de encontros, que devem ser marcados
com razoável antecedência.
Como Exportar
EUA
O empresário brasileiro deve atentar para as medidas de segurança implementadas nos aeroportos norte-americanos em decorrência dos ataques
terroristas de 2001. Recomenda-se solicitar informações atuais ao agente de
viagens ou às representações diplomáticas americanas no Brasil e as representações diplomáticas brasileiras nos EUA antes da partida.
12. Assistência profissional aos empresários brasileiros
O exportador brasileiro conta com um leque de opções de assistência profissional nos EUA. Existem quatro Setores de Promoção Comercial (SECOMs),
diversas “tradings” brasileiras, principalmente na Flórida, bem como o Centro
de Negócios da APEX-Brasil (CN-Miami) e inúmeras instituições públicas e
privadas americanas.
Na fase inicial de planejamento das exportações para os EUA, a empresa
brasileira poderá obter informações mercadológicas (oportunidades comerciais, pesquisas de mercado, tendências de mercado, dados estatísticos,
relação de importadores, e outras) no sítio eletrônico do Guia de Comercio
Exterior e Investimento (http://www.investexportbrasil.gov.br).
Informações complementares sobre o acesso ao mercado e canais de distribuição poderão ser solicitadas diretamente aos SECOMs, os quais estão
preparados, também, para prestar os seguintes serviços: organização de
programas de visitas de exportadores brasileiros ao EUA e de importadores
americanos ao Brasil, gestões junto a órgãos americanos para o trato de
assuntos de interesse do exportador, assistência ao expositor brasileiro que
participe de feiras e exposições norte-americanas, identificação de empresas de consultoria e organizações de classe que possam constituir fonte de
inteligência comercial e apoio ao esforço exportador e follow-up de viagens
de negócios.
Outras fontes de assistência profissional a empresários brasileiros nos EUA
são as agências e escritórios de representação de bancos brasileiros e as
EUA
Como Exportar
Foto: Stocktrek Images/Thinkstock.
“tradings” especializadas no comércio Brasil-Estados Unidos, bem como as
câmaras bilaterais de comércio sediadas em Atlanta, Dallas, Houston, Los
Angeles, Miami, Nova York e Orlando e as Câmaras Americanas de Comércio
no Brasil.
Ônibus espacial Endeavour decola do Centro Espacial Kennedy.
Como Exportar
EUA
ANEXOS
I – ENDEREÇOS
ÓRGÃOS OFICIAIS
1.1. Nos Estados Unidos
Representação diplomática e consular brasileira
Embaixada do Brasil
3006 Massachusetts Avenue, N.W.
Washington, DC 20008-3634
Tel.: (202) 238-2700
Fax: (202) 238-2827
http://washington.itamaraty.gov.br/
Horário de funcionamento: 9h às 19h
Setor de Promoção Comercial e Investimentos - SECOM
Brazilian Embassy
Tels.: (202) 238-2788 / 2769 / 2770 / 2757 / 2762
Consulado-Geral do Brasil em Washington D.C.
1030 15th Street, N.W., Suite 280W
Washington, DC 20005
Tel.: (202) 461-3000
http://cgwashington.itamaraty.gov.br/
Horário de atendimento ao público: 9h às 13h
Jurisdição consular: Washington D.C., Carolina do Norte, Delaware, Kentucky, Ohio, Maryland, Virginia, West Virginia, bases norte-americanas, exceto
Guam.
EUA
Como Exportar
Consulado-Geral em Atlanta
One Alliance Center - 3500 Lenox Road N.E., Suite 800
Atlanta, GA 30326
Tel.: (404) 949-2400
http://atlanta.itamaraty.gov.br/pt-br/
Horário de Funcionamento: das 9h às 16h.
Jurisdição consular: Alabama, Georgia, South Carolina, Mississippi e Tennessee
SECOM
Tel.: (404) 949-1208
Horário de Funcionamento: 9h às 18h
Consulado-Geral em Boston
175 Purchase Street (Financial District)
Boston, MA 02110
Tel.: (617) 542-4000
http://boston.itamaraty.gov.br
Jurisdição consular: Maine, Massachusetts, New Hampshire, Vermont
Consulado-Geral em Chicago e SECOM
401 North Michigan Avenue, Suite 1850
Chicago, IL 60611
Tel.: (312) 464-0244
http://chicago.itamaraty.gov.br/en-us/
Jurisdição consular: Illinois, Indiana, Iowa, Michigan, Minnesota, Missouri,
Nebraska, North Dakota, South Dakota, Wisconsin
Como Exportar
EUA
SECOM
Tel.: (312) 464-0244, ramais 5034 / 5024
http://chicago.itamaraty.gov.br/pt-br/setor_comercial.xml
Consulado-Geral em Hartford
1 Consitution Plaza
Hartford, CT 06103
Tel.: (860) 760-3100
http://hartford.itamaraty.gov.br/pt-br/
Jurisdição consular: Connecticut, Rhode Island
Consulado-Geral em Houston
1233 West Loop South, Suite 1150
Houston, TX 77027
Tel.: (713) 961-3063 / 4 / 5
http://houston.itamaraty.gov.br/pt-br/
Jurisdição consular: Arkansas, Colorado, Kansas, Louisiana, New Mexico,
Oklahoma e Texas
SECOM
Tel.: (713) 961-3063, ramais: 115 / 116
http://houston.itamaraty.gov.br/pt-br/promocao_comercial.xml
Consulado-Geral em Los Angeles
8484 Wilshire Boulevard, Suites 711/730
Beverly Hills-Los Angeles, CA 90211-3216
Tel.: (323) 651-2664
EUA
Como Exportar
http://losangeles.itamaraty.gov.br/pt-br/
Jurisdição consular: Estados de Arizona, Hawaii, Idaho, Montana, Nevada,
Utah, Wyoming, e Califórnia (municípios de Imperial, Kern, Los Angeles,
Orange, Riverside, San Bernardino, San Diego, San Luis Obispo, Santa Barbara, e Ventura)
SECOM
Tel.: (323) 651-2664
http://losangeles.itamaraty.gov.br/pt-br/promocao_comercial.xml
Consulado-Geral em Miami
3150 SW 38th Avenue - Térreo
Miami, FL, 33146
Tel.: (305) 285-6200
http://miami.itamaraty.gov.br/
Horário de funcionamento: 9h às 13h.
Jurisdição consular: Florida, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas
SECOM
Tel.: (305) 285-6217
http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/setor_comercial.xml
Consulado-Geral em Nova York
225 East 41st Street
New York, NY 10017-6927
Tel.: (917) 777-7777
http://novayork.itamaraty.gov.br/pt-br/
Jurisdição consular: Delaware, New Jersey, New York, Pennsylvania e Ilhas
Bermuda
Como Exportar
EUA
SECOM
Tel.: (917) 777-7799
E-mail: [email protected] http://novayork.itamaraty.gov.br/pt-br/promocao_comercial.xml
Consulado-Geral em São Francisco
300 Montgomery Street, Suite 300
San Francisco, CA 94104
Tel.: (415) 981-8170
http://saofrancisco.itamaraty.gov.br
Horário de funcionamento: 9:h às 12h; e 14h às 15h
Jurisdição consular: Oregon, Alaska, Washington e Califórnia (municípios de
Alameda, Alpine, Amador, Butte, Calaveras, Colusa, Contra Costa, Del Norte,
El Dorado, Fresno, Glenn, Humboldt, Inyo, Kings, Lake, Lassen, Madera, Marin, Mariposa, Mendocino, Merced, Modoc, Mono, Monterey, Napa, Nevada,
Placer, Plumas, Sacramento, San Benedito, San Francisco, San Joaquin, San
Mateo, Santa Clara, Santa Cruz, Shasta, Sierra, Siskiyou, Solano, Sonoma,
Stanislaus, Sutter, Tehama, Trinity, Tulare, Tuolumne, Yolo e Yuba)
SECOM
Tel.: (415) 820-5283 / (415) 820-5284
http://saofrancisco.itamaraty.gov.br/pt-br/promocao_comercial.xml
Centro de Negócios da APEX-Brasil em Miami
Miami Center Building, 201 South Biscayne Blvd, Suite 1200
Miami, FL 33131
Tel.: (305) 704-3500
www.apexbrasil.com.br
Centro de Negócios da APEX-Brasil em São Francisco
180 Sansome Street, 4th floor
EUA
Como Exportar
San Francisco, CA, 94104
Tels.: (415) 230-2181 / (415) 230-2182
www.apexbrasil.com.br
Órgãos oficiais locais de interesse para os empresários brasileiros
O portal oficial do Governo norte-americano (www.usa.gov) serve como
ponto de partida para a busca de informações e dados para contato nos três
poderes (executivo, legislativo, judiciário) e nos três níveis de governo (federal, estadual e local), além das agências independentes do governo.
Regulamentos e normas técnicas
U.S. Customs and Border Protection
(Serviço Alfandegário dos Estados Unidos)
Tels.: (877) 227-5511/ (202) 325-8000 (international callers)
www.cbp.gov
Drawback Centers
Chicago
Drawback Chief: (847) 928- 8070
Houston
Drawback Chief: (281) 985-6890
New York/Newark
San Francisco
Como Exportar
EUA
U.S. Food and Drug Administration – FDA
Tel.: (888) 463-6332
www.fda.gov
Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives – ATF
www.atf.gov
U.S. Department of Agriculture – USDA
Tel.: (202) 720-2791
www.usda.gov
Environmental Protection Agency – EPA
www.epa.gov
Consumer Product Safety Commission – CPSC
E-mail: [email protected] www.cpsc.gov
Federal Trade Commission – FTC
Tel.: (202) 326-2222
www.ftc.gov
Textile Section, Division of Enforcement - FTC
Tel.: (202) 326-3553
Fax: (202) 326-3197
National Institute of Standards and Technology – NIST
www.nist.gov; www.nssn.org
http://www.regulations.gov/#%21aboutProgram
EUA
Como Exportar
Estatísticas econômicas e de comércio exterior
Federal Government Statistics Portal
www.fedstats.gov
Economics and Statistics Administration
http://www.esa.doc.gov/
Federal Reserve Board
www.federalreserveonline.org
Bureau of Economic Analysis – BEA
www.bea.gov
U.S. Bureau of the Census
E-mail: [email protected]; [email protected]
www.census.gov; www.census.gov/foreign-trade/www
U.S. International Trade Commission – USITC
Tel.: (202) 205-2000
www.usitc.gov
Bureau of Labor Statistics
www.bls.gov
Bureau of Transportation Statistics
www.bts.gov
Institute of Water Resources
www.iwr.usace.army.mil
1.2. No Brasil
Representações diplomáticas e consulares dos Estados Unidos
Embaixada dos EUA em Brasília
SES - Avenida das Nações, Quadra 801, Lote 3
70403-900 – Brasília – DF
Como Exportar
EUA
Tel.: (61) 3312-7000
http://portuguese.brazil.usembassy.gov/
Jurisdição consular: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato
Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
Escritório Comercial em Brasília
Tel.: (61) 3312-7000
www.buyusa.gov/brazil
Consulado em São Paulo
Home page: http://saopaulo.usconsulate.gov/
Jurisdição consular: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e São Paulo
Escritório Comercial em São Paulo
Tel.: (11) 5186-7300
E-mails: [email protected] / [email protected]
Consulado no Rio de Janeiro
http://riodejaneiro.usconsulate.gov/
Jurisdição consular: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro
Escritório Comercial no Rio de Janeiro
Tel.: (21) 3823-2400
EUA
Como Exportar
Consulado em Belo Horizonte (virtual)
http://brazil.usvisa-info.com (para informações de visto)
Escritório Comercial em Belo Horizonte
Tel.: (31) 3213-1583
Consulado em Recife
http://portuguese.recife.usconsulate.gov/
Jurisdição consular: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí,
Rio Grande do Norte e Sergipe
Escritório Comercial em Recife
Tel.: (81) 3416-3075
Consulado em Porto Alegre
Tel.: (51) 3226-3344
http://portuguese.brazil.usembassy.gov/pt/portoalegre.html
Escritório Comercial em Porto Alegre
Tel.: (51) 3328-6080
Agência Consular dos Estados Unidos em Fortaleza
Tel.: (85) 3021-5200
Horário de Funcionamento: 8h às 12h
Como Exportar
EUA
Agência Consular dos Estados Unidos em Manaus
Tel.: (92) 3611-3333
Horário de funcionamento: 9h às 13h. (O atendimento funciona apenas através de agendamento)
Agência Consular dos Estados Unidos em Salvador
Tel.: (71) 3113-2090/2091
Expediente: 14h às 16h
Horário de funcionamento: 8h às 11h (O atendimento funciona apenas através de agendamento)
Órgãos oficiais brasileiros
Divisão de Inteligência Comercial – DIC
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, sala 513
Tel.: (61) 2030-8932
Informações sobre o mercado, inclusive condições de acesso, importadores
locais e oportunidades comerciais
Divisão de Operações de Promoção Comercial – DOC
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, sala 427
Tel.: (61) 2030-8531
Apoio a viagens e missões de empresários brasileiros aos EUA ou a missões
econômicas e comerciais norte-americanas no Brasil:
EUA
Como Exportar
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
http://www.mdic.gov.br/sitio/
Informações sobre o mercado, documentação e formalidades de embarque;
emissão exclusiva de certificados de origem para o SGP:
Departamento de Negociações Internacionais – DEINT
[email protected]
Coordenação-Geral de Exportação e Drawback - CGEX
Registros de Exportação e Drawback, modalidades suspensão e isenção
Tel.: (61) 2027-8279/7429
Coordenação-Geral de Informação e Desenvolvimento do SISCOMEX CGIS
SISCOMEX
Tel.: (61) 2027-8283
Coordenação-Geral de Importação - CGIM
Licenças de Importação no âmbito do DECEX
Tel.: (61) 2027-7690
Coordenação de Operações de Importação de Usados e Similaridade COIMP
Licenças de Importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame
de similaridade
Tel.: (61) 2027-7555
Como Exportar
EUA
Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio – DPI/SRI
Tel.: (61) 3218-2425
2. EMPRESAS BRASILEIRAS
JBS
www.jbssa.com
AmBev USA, Inc.
www.ambev.com
Marfrig (Marfood USA, Inc.)
www.marfrig.com.br
Embraer
www.embraer.com
Odebrecht Construção
www.odebrecht.com
Petrobras USA
www.petrobrasusa.us
Stefanini IT
www.stefanini.com
Coteminas (Springs Global, Inc.)
www.springs.com
Cutrale North America, Inc.
www.cutrale.com
Braskem (subsidiária da Odebrecht)
www.braskem.com.br
Gerdau Ameristeel Corporation
www.gerdau.com
Votorantim
www.votorantim.com.br
H. Stern
E-mail: [email protected] / [email protected]
EUA
Como Exportar
www.hstern.net
Brazil Industries Coalition
http://www.bic-us.org
3. CÂMARAS DE COMÉRCIO
3.1. Nos Estados Unidos
U.S. Chamber of Commerce
www.uschamber.com
Brazil-U.S. Business Council
www.brazilcouncil.org
World Trade Centers Association (WTCA)
www.wtca.org
Brazilian-American Chamber of Commerce of Georgia
E-mail: [email protected] / [email protected] www.bacc-ga.com
Brazil-California Chamber of Commerce
www.brazilcalifornia.com
Brazil-Texas Chamber of Commerce (BRATECC)
www.braziltexas.org
Brazilian-American Chamber of Commerce of Florida
E-mail: [email protected], [email protected]
www.brazilchamber.org
Association of Bi-National Chambers of Commerce in South Florida, Inc.
(ABiCC)
Como Exportar
EUA
www.abicc.org
Brazilian American Chamber of Commerce of New York
www.brazilcham.com
Central Florida Brazilian-American Chamber of Commerce, Inc. (CFBACC)
www.cfbacc.com
Brazil-Florida Business Council
http://www.brazilfloridabusiness.com/
3.2. No Brasil
Tipos de serviços oferecidos aos empresários: Defesa dos interesses das
empresas associadas através de ações de advocacy; contato frequente
com autoridades governamentais das três esferas de poder no Brasil e nos
Estados Unidos, em eventos e reuniões privadas; novas oportunidades de
negócios e empreendimentos no Brasil e no exterior; acesso a informações
de comércio; valores diferenciados em todos os produtos e serviços oferecidos pela Amcham; facilitação no agendamento de entrevista para vistos de
negócios para os Estados Unidos; estrutura para realização de eventos de
diferentes portes; eventos de networking; comitês temáticos; inteligência de
comércio; auxílio na abertura de empresas nos EUA; agendamento de reuniões com companhias em outros países; missões empresarias; relatório de
agências reguladores
Câmara Americana de Comércio – São Paulo
www.amcham.com.br
Câmara Americana de Comércio – Rio de Janeiro
www.amchamrio.com.br
EUA
Regionais
Belo Horizonte
http://www.amcham.com.br/belo-horizonte
Brasília
Campinas
Campo Grande
Curitiba
Fortaleza
Goiânia
Joinville
Porto Alegre
Recife
Ribeirão Preto
Salvador
Uberlândia
Câmara Texana de Comércio
Como Exportar
Como Exportar
EUA
4. PRINCIPAIS ENTIDADES DE CLASSE LOCAIS
Alimentos, Bebidas, Fumos e Óleos Vegetais
United Fresh Fruit & Vegetable Association
www.unitedfresh.org
Produce Marketing Association
www.pma.com
American Beverage Institute
www.abionline.org
Distilled Spirits Council of the U.S.
www.discus.org
National Association of Beverage Importers, Inc.
http://www.bevimporters.org/
Autopeças
Automotive Aftermarket Industry Association (AAIA)
www.autocare.org
Original Equipment Suppliers Association (OESA)
www.oesa.org
Calçados
Footwear Distributors and Retailers of America (FDRA)
www.fdra.org
EUA
American Apparel and Footwear Association
https://www.wewear.org
National Shoe Retailers Association (NSRA)
www.nsra.org
Materiais de Construção
Ceramic Tile Distributors Association
www.ctdahome.org
Ceramic Tile Institute of America
www.ctioa.org
American Hardware Manufacturers Association
http://www.ahma.org
North American Retail Hardware Association
www.nrha.org
Hardwood Plywood and Veneer Association
www.hpva.org
National Association of Floor Covering Distributors
www.nafcd.org
National Wood Flooring Association
www.nwfa.org; www.woodfloors.org
Tile Council of North America, Inc. (TCNA)
www.tcnatile.com/
World Floor Covering Association
Como Exportar
Como Exportar
EUA
www.wfca.org
Door and Hardware Institute (DHI)
www.dhi.org
International Wood Products Association
http://www.iwpawood.org/
Confecções e Têxteis
American Apparel and Footwear Association
https://www.wewear.org
American Fiber Manufactures Association
Home page: www.afma.org
National Council of Textile Organizations
http://www.ncto.org/
Industrial Fabrics Association International
www.ifai.com
Informática e Software
Business Software Alliance
www.bsa.org
Joias e gemas
Jewelers of America
EUA
www.jewelers.org
American Gem Trade Association (AGTA)
www.agta.org
International Colored Gemstone Association
www.gemstone.org/
Mobiliário e Artigos de Decoração
American Home Furnishings Alliance
www.ahfa.us/
Gift and Home Trade Association
www.giftandhome.org
International Home Furnishing Marketing Association
www.ihfra.org
Unfinished Furniture Association
www.unfinishedfurniture.org
Plásticos
International Association of Plastics Distribution
www.iapd.org
Society of the Plastics Industry
www.plasticsindustry.org
Como Exportar
Como Exportar
EUA
Zonas de Livre Comércio
National Association of Foreign-Trade Zones
www.naftz.org
5. PRINCIPAIS EMPRESAS DE E-COMMERCE
As principais empresas de e-commerce dos Estados Unidos são Amazon.
com e Ebay.com e Overstock.com, mas a maioria das grandes redes de lojas norte-americanas também vende seus produtos online. Veja, abaixo, lista
das principais, com indicação das cidades onde estão sediadas:
Walmart.com (Bentonville, Arkansas)
Costco.com (Seatlle, Washington)
Target.com (Minneapolis, Minnesota)
Bestbuy.com (Richfield, Minnesota)
Newegg.com (City of Industry, Califórnia)
Macys.com (Cincinnati, Ohio)
Órgãos de Defesa ao Consumidor
U.S. Consumer Product Safety Commission (CPSC)
www.cpsc.gov
Council of Better Business Bureaus (BBB)
www.bbb.org/us/
Federal Trade Commission, Bureau of Consumer Protection
www.ftc.gov/bcp
EUA
Como Exportar
6. PRINCIPAIS BANCOS
6.1. Bancos Brasileiros nos Estados Unidos
Banco do Brasil S.A.
Banco do Brasil S.A.
http://bbusa.bb.com.br
Banco do Brasil Américas
Tel.: (855) 377-2555
Caixa Econômica Federal
Há 81 escritórios da Caixa Econômica Federal nos Estados Unidos
http://www.caixa.gov.br/caixainternacional/atendimento.
Banco Bradesco S.A.
www.bradesco.com.br
Banco Itaú Unibanco Holding S.A. / Itaú BBA USA Securities
www.itau.com / www.itausecurities.com
Banco Itaú Europa International
www.itauprivatebank.com/us
Banrisul S.A.
Sunstate Bank (Banco Sofisa S.A.)
www.sofisa.com
Safra National Bank of New York (Banco Safra S.A.)
Tel.: (212) 704-5500
6.2. Bancos Locais
Existem atualmente nos EUA mais de 9 mil bancos. Praticamente todos os
principais bancos norte-americanos contam com subsidiárias ou agências
no Brasil.
Como Exportar
EUA
7. MEIOS DE COMUNICAÇÃO
7.1. Principais jornais
USA Today (McLean, Virgínia), The Wall Street Journal (Nova York), New York
Times, Los Angeles Times, The Washington Post, Miami Herald, Chicago
Tribune, San Francisco Chronicle, Boston Globe.
Vale mencionar, também, o jornal de negócios Bizjournals (www.bizjournals.
com).
7.2. Principais revistas
As principais revistas de circulação nacional são: Business Week, Forbes,
Fortune, Time, Newsweek, US News & World Report, The Economist.
7.3. Canais de TV
São as seguintes as principais redes nacionais de televisão: ABC, NBC, CBS,
FOX, CNN, MSNBC, ESPN, MTV, CW, PBS, Univisión, Telemundo, HSN, entre
outras.
7.4. Estações de rádio
Atualmente, existem mais de 14 mil estações de rádio licenciados pela
Comissão Federal de Comunicações nos EUA. Na última década, estações
de rádio por satélite (SiriusXM, entre outros), bem como estações de rádio
online individualizadas (Pandora, Jango, Last.FM, entre outros) ganharam
popularidade, especialmente entre os mais jovens do país.
7.5. Principais agências de publicidade
Omnicom Group Inc.
E-mails: [email protected] / [email protected]
EUA
Como Exportar
www.omnicomgroup.com
The Interpublic Group of Companies, Inc.
E-mail: [email protected] www.interpublic.com
TMP Worldwide Inc.
http://www.tmp.com/
Grey Global Group Inc.
www.grey.com
www.grey.com
8. CONSULTORIAS
Existem nos EUA inúmeras empresas de consultoria de marketing. As três
principais fontes de informação sobre essas empresas são:
American Association of Advertising Agencies
www.aaaa.org
Escritório em Washington, AAAA
Tel.: (202) 331-7345
American Marketing Association (AMA)
www.ama.org
Marketing Research Association
http://www.marketingresearch.org/
Como Exportar
EUA
9. AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Os principais documentos oficiais de comércio exterior são:
a) Nomenclatura Aduaneira dos Estados Unidos (“Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS)”), publicada pela “U.S. International Trade
Commission”;
b) Regulamentos Aduaneiros dos Estados Unidos (“Customs Regulations of
the United States”);
c) “USA Trade”, base de dados estatísticos publicada pelo Departamento de
Comércio, disponível online.
Os dois primeiros podem ser adquiridos junto ao Government Printing Office
(GPO), órgão oficial responsável pela venda de documentação produzida
pelo Governo Federal, no seguinte endereço:
Government Printing Office
Tel.: (202) 512-1800 / (866) 512-1800
www.gpo.gov
U.S. Department of Commerce
Tel.: (202) 482-2000
http://www.commerce.gov/
A HTSUS pode também ser acessada online, gratuitamente, no sítio da Comissão de Comércio Internacional dos EUA no seguinte link: http://hts.usitc.
gov
EUA
Como Exportar
COMPANHIAS DE TRANSPORTES COM O BRASIL
Marítimas
Aliança Navegação e Logística Ltda. (Aliança Lines, Inc.)
www.alianca.com.br/
Escritórios regionais
Fort Lauderdale, FL 33316
Houston, TX 77008
Companhia Libra de Navegação
http://www.grupolibra.com.br/
Aéreas
Existem atualmente sete empresas operando voos diretos para passageiros
entre o Brasil e os EUA: duas brasileiras (LATAM, Azul), quatro americanas
(American Airlines, Delta, US Airways e United) e a Korean Air. Acordo celebrado entre os governos brasileiro e norte-americano permitiu a abertura de
novas rotas entre os dois países, bem como o aumento no número de voos.
LATAM
Escritório principal
www.tam.com.br
Escritório norte-americano
Tel.: (305) 406-2826
Fax: (305) 263-5875
Como Exportar
EUA
FedEx
www.fedex.com
Escritório brasileiro
www.fedex.com/br
DHL
www.dhl.com
www.dhl.com.br
United Parcel Service, Inc.
www.ups.com
www.ups.com/latin/br/porindex.html
Empresas de transporte ferroviário Classe 1
BNSF Railway
http://www.bnsf.com/
CSX Transportation
http://www.csx.com/
Canada National Railway (Grand Trunk Corporation)
https://www.cn.ca/en/
Kansas City Southern Railway
http://www.kcsouthern.com/en-us
Norfolk Southern Combined Railroad Subsidiaries
http://www.nscorp.com
EUA
Canadian Pacific Railway (Soo Line Railroad)
http://www.cpr.ca/en
Union Pacific Railroad
http://www.up.com/
SUPERVISÃO DE EMBARQUES
Bureau Veritas North America, Inc.
Tel.: (954) 525-4114
Fax: (954) 763-9718
Bureau Veritas Consumer Products Services, Inc.
Tel.: (716) 505-3300
Fax: (716) 505-3301
Escritório no Rio de Janeiro
Tel.: (21) 2206-9200
Intertek (Inglesa)
www.intertek.com
Escritório em São Paulo
Tel.: (11) 2842-0444
Fax: (11) 5015-4200
SGS (Suíça)
www.sgs.com
Escritório em São Paulo
Tel.: (11) 3883-8800
Fax: (11) 3883-8900
Class NK (Japonesa)
www.classnk.or.jp
Escritório no Rio de Janeiro
Como Exportar
Como Exportar
EUA
II – FRETES E COMUNICAÇÕES COM O BRASIL
1. INFORMAÇÕES SOBRE FRETES
Marítimos
Para informações específicas e atualizadas sobre fretes marítimos Brasil-EUA, os empresários brasileiros interessados deverão dirigir consulta, no
Brasil, às empresas de transportes marítimos relacionadas no Anexo I, item
10.
Terrestres
Os preços de transporte terrestre de carga dependem de fatores tais como
tipo de mercadoria, volume, destino, distância e da companhia transportadora utilizada. A “American Trucking Association” fornece em sua página na Internet uma lista de empresas de logística terrestre membros da associação.
Em relação ao transporte ferroviário, a “Association of American Railroads”
também oferece empresas prestadoras do serviço nos Estados Unidos.
Para informações atualizadas, os empresários interessados deverão, todavia,
dirigir uma consulta às empresas de transporte rodoviário, ferroviário ou fluvial.
Aéreos
Como os fretes aéreos médios podem variar significativamente com base em
uma variedade de fatores, para informações atualizadas, os empresários deverão dirigir consulta à seção de carga das companhias aéreas relacionadas
no Anexo I.
EUA
Como Exportar
2. COMUNICAÇÕES: TARIFAS NORTE-AMERICANAS
2.1. Telefone/fax
A desregulamentação do setor de telecomunicações nos EUA, combinada com a alta competitividade no setor e a propagação da tecnologia
VoIP (“voice over Internet protocol”), bem como de aplicativos como o
Whatsapp (www.whatsapp.com) e Viber (www.viber.com), reduziu significativamente os custos de comunicação. Além da possibilidade de utilização
gratuita dos referidos aplicativos, é possível realizar ligações internacionais
com tarifas de menos de US$ 0,01 por minuto, caso a ligação se beneficie
de um dos inúmeros planos residenciais ou comerciais oferecidos pelas empresas norte-americanas de telefonia.
2.2. Telegramas
Devido as modernas técnicas de comunicação, o envio de telegramas para fins comerciais não é mais utilizado.
2.3. Correspondência postal
As tarifas do serviço postal norte-americano (“US Post Office”) variam de acordo com as medidas, peso e tipo de correspondência, bem como
prazo de entrega.
Como Exportar
EUA
III – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
Dada a extensão da lista de produtos beneficiados pelo SGP nos Estados
Unidos, bem como as alterações periódicas a que está sujeita, recomenda-se aos empresários brasileiros interessados dirigir consulta específica a um
dos seguintes órgãos:
Divisão de Inteligência Comercial (DIC), do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília;
Divisão de Política Comercial (DPC), do Ministério das Relações Exteriores,
em Brasília;
Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da SECEX, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em Brasília;
Escritório Comercial da Embaixada Americana em Brasília ou do Consulado
Americano mais próximo;
Câmara Americana de Comércio mais próxima;
CNI, FIESP e AEB;
Entidades de classe do setor.
EUA
Como Exportar
IV – INFORMAÇÕES PRÁTICAS
Moeda
A moeda norte-americana é o dólar (US$ ou simplesmente $). As cédulas
mais frequentemente usadas são as de 1, 5, 10, 20, 50 e 100 dólares. As
cédulas de 500, 1.000, 5.000 e 10.000 dólares só são utilizadas em transações bancárias.
O dólar norte-americano é dividido em 100 centavos. Descrevem-se, abaixo,
as moedas divisionárias:
Denominação e Valor
“Penny”
“Nickel”
“Dime”
“Quarter”
“Half dollar”
1 c ou $.01 ou 1 cent (um centavo)
5 c ou $.05 ou 5 cents (cinco centavos)
10 c ou $.10 ou 10 cents (dez centavos)
25 c ou $.25 ou 25 cents (vinte e cinco centavos)
50 c ou $.50 ou 50 cents (cinquenta centavos)
Em telefones públicos e máquinas que fornecem selos postais, cigarros,
alimentos, bebidas, etc., somente podem ser utilizadas as moedas de 5, 10 e
25 centavos (“nickel”, “dime”, “quarter”).
Sistema de pesos e medidas
O sistema de pesos e medidas utilizado nos EUA é o “Sistema Imperial”
(inglês) modificado. No entanto, há previsão de conversão total, em longo
prazo, para o sistema métrico. Conforme já mencionado na seção referente
a regulamentação de importação, no Capítulo V, a legislação atual determina
que o volume líquido de um produto seja indicado no rótulo também em unidades do sistema métrico.
Como Exportar
EUA
Existem diversos sítios onde estão disponíveis tabelas de conversões das
unidades de medidas. Um exemplo é o sítio (http://www.megaconverter.com/
mega2).
Feriados
Ano Novo – 1o de janeiro
Nascimento de Martin Luther King – 3a segunda-feira de janeiro
Dia dos Presidentes – 3ª segunda-feira de fevereiro
Memorial Day – última segunda-feira de maio
Dia da Independência – 4 de julho
Dia do Trabalho – 1a segunda-feira de setembro
Columbus Day - 2a segunda-feira de outubro
Dia do Veterano – 11 de novembro
Dia de Ação de Graças – última quinta-feira de novembro
Natal – 25 de dezembro
Fusos horários
Existem nove fusos horários nos Estados Unidos. Tomando-se como base a
hora de Brasília (12h), são os seguintes os horários em cada fuso:
11h – Hora do Atlântico (“Atlantic Time”) – Porto Rico e Ilhas Virgens.
10h – Hora da Costa Leste (“Eastern Standard Time – ET”) – Região Nordeste e sub-região do Atlântico Sul e Estados de Ohio, Indian e Michigan. Principais cidades: Nova York, Washington, Atlanta, Miami e Boston.
9h – Hora Central (“Central Standard Time – CT”) – Estados de Minnesota,
Iowa, Illinois, Wisconsin, Missouri, Kansas, Alabama, Mississipi, Arkansas,
Louisiana, Oklahoma e Texas. Principais cidades: Chicago, New Orleans,
Dallas e Houston.
8h – Hora da Montanha (“Mountain Standard Time – MT”) – sub-região da
Montanha, exceto Nevada. Principais cidades: Denver, Salt Lake City e Phoenix.
7h – Hora do Pacífico (“Pacific Standard Time – PT”) – Estados de Nevada,
Washington, Oregon e Califórnia. Principais cidades: Los Angeles, São FranCalendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 205
EUA
Como Exportar
cisco e Seattle.
6h – Hora do Alasca (“Alaska Time”)
5h – Hora do Havaí e das Ilhas Aleutas (“Hawaiian-Aleutian Standard Time”)
4h – Hora do Samoa Americana (“Samoa Standard Time”)
1h (+1 dia) – Hora dos territórios dos EUA de Guam e as Ilhas Marianas do
Norte (“Chamorro Standard Time”)
De meados de abril a meados de outubro, é utilizado o chamado “horário de
verão”, durante o qual a diferença da hora de Brasília, em relação às zonas
horárias americanas, é diminuída de uma hora.
Horário comercial
O horário de expediente dos escritórios, tanto no setor privado como no setor
público, é de 9h às 17h, com intervalo de aproximadamente uma hora para o
almoço. O horário comercial de lojas, de uma maneira geral, é de 10h às 20h
(as lojas de departamentos e shopping centers ficam abertos até 21h horas).
Os bancos geralmente funcionam entre 9h e 17h.
Corrente elétrica
A corrente elétrica é alternada, de 120 e 60 ciclos. O tipo de tomada mais
utilizado nos EUA é o de pinos em forma de lâminas.
Períodos recomendados para viagem
Recomenda-se evitar viagens de negócios durante os meses de verão (meados de junho a meados de setembro), época de férias nos Estados Unidos.
Os SECOMs poderão prestar informações sobre o período mais indicado
para visitas a estados localizados na área sob sua jurisdição. Deve-se ter em
mente a realização de grandes feiras ou encontros importantes do setor em
que atua o exportador brasileiro.
Como Exportar
EUA
Visto de entrada
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil mantém sítio na Internet onde
o empresário encontrará informações detalhadas sobre tipos de vistos e
exigências para sua obtenção. As informações estão disponíveis no site:
https://br.usembassy.gov/pt/vistos/emprego-temporario. Para informações
adicionais, favor contatar a repartição diplomática americana mais próxima.
Vacinas
Não há requerimento de vacinação de brasileiros para entrada nos EUA.
Hotéis
Para uma lista representativa dos hotéis, de categoria média e superior
na capital dos Estados Unidos (Washington, DC), consultar o site: http://
www.dchoteldirectory.com
EUA
Como Exportar
Como Exportar
EUA
BIBLIOGRAFIA
Para a elaboração do presente estudo foram consultadas várias fontes de
informação e dados estatísticos dos Estados Unidos da América, sendo as
principais:
U.S. Department of Agriculture. Animal Plant and Health Inspection Service
(http://www.aphis.usda.gov)
U.S. Department of Agriculture. Economic Research Service
(http://www.ers.usda.gov)
U.S. Department of Commerce. Bureau of the Census
(http://www.census.gov/foreign-trade/)
U.S. Department of Commerce. Bureau of Economic Analysis
(http://www.bea.gov)
U.S. Department of Energy. Energy Information Administration
(http://www.eia.doe.gov)
U.S. Department of Labor. Bureau of Labor Statistics
(http://www.bls.gov)
U.S. Department of Transportation. National Transportation Statistics
(http://www.bts.gov/publications/national_transportation_statistics)
U.S. Department of the Treasury. U.S. Customs and Border Protection
(http://www.cbp.gov/xp/cgov/trade)
Government Printing Office. GPO Access Economic Indicators
(https://www.gpo.gov/fdsys/browse/collection.
action?collectionCode=ECONI)
EUA
Como Exportar
Federal Trade Commission. (http://www.ftc.gov)
Consumer Product Safety Commission (http://www.cpsc.gov)
U.S. Food and Drug Administration (http://www.fda.gov)
United States International Trade Commission. (http://www.usitc.gov)
Organização Mundial do Comércio. World Tariff Profiles 2016
(https://www.wto.org/english/res_e/statis_e/statis_e.htm)
MDIC/SECEX/Balança Comercial Brasileira
(http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/)
Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/)

Estados Unidos

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