Madeira perdeu a “auto-estrada MarítiMa”

Transcrição

Madeira perdeu a “auto-estrada MarítiMa”
1,50 €
DIRECTOR: EDGAR R. AGUIAR
tribunadamadeira.pt
SEMANÁRIO | ANO 15 | Nº 775
sexta-feira | 19 de Setembro de 2014
Madeira acolhe
«I Congresso
Regional de Direito
do Trabalho»
Madeira perdeu
a “auto-estrada
marítima”
27
O poder político e o Governo Regional “não acarinharam” as operações da Naviera Armas para a
Madeira. A convicção é de Paulo
Farinha, entusiasta dos navios e
promotor da petição «Cruise ferry
para a Madeira», que já conta com
3000 assinaturas. Farinha garante
que viu a cessação das operações
entre a Madeira e Portimão com
“perplexidade”, porque em causa
está o “isolamento” de uma ilha
ultraperiférica e dependente do
transporte aéreo. “A propalada
continuidade territorial é meramente teórica. Perdemos a autoestrada marítima que facilitava e
potenciava a fácil, rápida e livre
circulação de bens, pessoas e serviços dentro do nosso País.”
4a6
Desaparecimento do Professor de
Matemática «envolto em mistério»
32
Em causa, uma alegada situação
de insolvência. O lar, inaugurado
em maio de 2010, foi idealizado em
homenagem a Maria Aurora.
Igreja Católica
é tratada como
a “religião do
Estado”
Hotelaria
madeirense com
menos dormidas
Portugueses
abusam nos
antibióticos
«Quinta da Avó»
fecha portas
8
22
16
17
‘Mulheres ainda são vistas
como uma ameaça’
Informação online em www.tribunadamadeira.pt
10 a 13
2 semeador
? Perguntas perdidas ?
* Porque é que nos aeroportos portugueses uma garrafa de água insuspeita se
transforma numa suspeição
de preparado de explosivo
quando em aeroportos de países bem mais complicados e
sensíveis, como o do Irão, o
do Qatar ou o do Dubai - por
onde este ano já andei - permitem que levemos as garrafinhas connosco sem qualquer
tipo de problemas?
O que é que tem de diferente a garrafa de água comprada
no Pingo Doce e a que é comprada numa lojinha do “duty
free”? Para além do preço que
é três vezes superior neste
último...
Qual é o tipo de negociata que os aeroportos portugueses têm com as empresas
que lhes pagam altas rendas
e vendem bebidas depois de
mostrado o passaporte e apalpados os fundilhos se o raio-X
insistir em apitar?
* Com todo o respeito e
legitimidade que sempre lhes
reconheci, porque é que se
atravessam continentes que
equivalem a 8, 10, 12 horas
dentro de um avião para as
pessoas ficarem quietas uma
semana num hotel TI (tudo
incluído) com direito a pulseira colorida sem sequer
serem despertadas pela curiosidade de irem mais além?
Sei lá...estar em Varadero e ir
a Havana, estarem em Punta
Cana e irem a Santo Domingo, estar na Riviera Maya e
irem a Coba ou Chichen Itza.
Mas esta é, obviamente, a
dúvida de um inconformado, desacomodado e ansioso
culto-intelectual.
* Porque é que em tantos
(mas mesmo tantos) hotéis
existe a intenção (nada mais
que intenção...) de serem
amigos do ambiente e ecologicamente correctos quando nos pedem e sugerem a
reutilização das toalhas (algo
que todos fazemos lá em casa)
deixando-as penduradas nos
cabides e varões?
É porque na maioria (na
grande maioria) das vezes
regresso ao quarto e tenho
toalhas frescas e engomadas prontas a serem utilizadas enquanto que as usadas
se eclipsaram para irem consumir mais água, mais detergente, mais energia.
* Porque é que as conversas por telemóvel em público são regra geral - salvemse as excepções! - em voz bem
alta? Porque é que tenho que
ouvir o que não quero, o que
não me apetece, o que me
incomoda?
Quando é que as pessoas
que decidem falar sobre tudo
e mais alguma coisa ganham
pudor e recato e respeito pelo
próximo?
Assim como o fumar em
público prejudica a saúde
dos não fumadores, também
falar aos berros sobre a sogra,
sobre a filha, sobre a cabra da
vizinha e o cabrão do chefe ou
a higiene do marido, prejudica gravemente a condição dos
circundantes e contribui para
a sujidade sonora...
* Porque é que Portugal
ainda tem palhaços e bobos de
corte como Marinho Pinto?
Porque todos nós precisamos
de vez em quando de uma boa
gargalhada, um sorriso rasgado
e um anedotário nacional.
Porque todos nós precisamos de exemplos de como não
estar na vida, seja politica, seja
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
social, seja humanamente.
Porque todos nós precisamos de figuras ridículas e provincianas para ao olharmos
para o espelho percebermos
o quão bom é sermos como
somos e termos uma coluna
vertebral erecta.
Para todos nós darmos sentido à humildade e não precisarmos de bolsar e babar
perante a possibilidade de
algum protagonismo barato
e saloio.
* Porque é que os portugueses quando se encontram dentro de um avião que voa para
um destino exótico e/ou longínquo põem um ar de soberba, de altivez, de arrogância e pedantismo que revela
transparentemente o que lhes
vai dentro?: a pobreza de um
espirito acossado pela mediocridade e pela tristeza.
Porque é que quase todos
envergam a máscara do azedume e de uma melancolia
equivocada? Porque é que
os seus esgares são tão letais
quanto o seu olhar? Porque
é que não se comportam
como alguns outros povos
que viajam muito mais do
que nós e não fazem disso um momento de euforia
agonizante e de superioridade para com o próximo?
Povos bem mais cosmopolitas, amigáveis, civilizados. Ou
tão-só enigmáticos e misteriosos, como os orientais que
levam neles uma tranquilidade e postura serena.
Andámos tantos séculos a
descobrir mundo e a miscigenar raças que bem poderíamos, passadas tantas gerações, ter uma atitude bem
mais humilde e universal.
* Porque é que por mais
viagens que eu faça acabo
sempre por voltar a casa com
aNTÓNIO BARROSO CRUZ
[email protected]
mais de metade da roupa na
mala por usar? E se eu sei ser
cirúrgico, prático e metódico no meu afazer de malas de
viagem!
Será que nunca mais de
despojo do supérfluo e me
limito ao básico e essencial?
editorial
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Governo apela ao consenso
político para reforma do IRS
ciar de previsibilidade e estabilidade
do imposto”.
Portugueses são os europeus
que mais partilham boleias
De entre os europeus, os portugueses são os mais adeptos da partilha de deslocações, que se tem afirmado cada vez mais como alternativa de
mobilidade. 28% dos portugueses partilharam deslocações no último ano,
um valor significativamente acima da
média europeia (20%). Estes dados
fazem parte de um estudo do Observador Cetelem sobre o futuro do mercado automóvel e são agora revelados
no âmbito das iniciativas do Dia Europeu sem Carros, que se assinala a 22
de setembro.
No ano passado, já muitos portugueses (43%) manifestavam interesse na utilização conjunta de viatura,
mas apenas 6% recorriam efetivamente a esta alternativa de mobilidade.
Este valor chega agora aos 28% (+22
p.p. face a 2013), um aumento bastante significativo que, para além de ser
uma consequência da crise económica, revela também uma maior consciencialização dos portugueses para o
Inquérito online
O Governo da
República tem
falado em aparentes
sinais de retoma
económica. Sente
a sua vida a
melhorar?
Vote no site:
tribunadamadeira.pt
Pergunta anterior:
Concorda com o
presidente da Câmara
Municipal da Ponta
do Sol, Rui Marques,
que pediu ao Governo
Regional para ouvir
os municípios quando
decidir intervir sobre a
realidade dos concelhos?
Sim - 100% | Não - 0%
PUB
O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais fez, nesta quinta-feira, um
balanço “muito positivo” da consulta
pública da reforma do IRS.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considerou que “é muito positivo” o balanço da consulta
pública do anteprojecto de reforma
do IRS, que termina neste sábado.
Paulo Núncio sinaliza que a generalidade das entidades, associações e
parceiros sociais que foram ouvidas
“manifestaram a posição de princípio
favorável” a esta reforma.
Numa conferência da EY e Diário Económico, subordinada ao tema
“Reforma do IRS: O novo desígnio
nacional”, o governante deu conta
que “foram apresentados contributos muito positivos para o anteprojecto”.
Paulo Núncio espera agora que,
à semelhança do amplo consenso
obtido na reforma do IRC em 2013,
“devemos empenhar nos para que
o consenso social e politico também seja possível na reforma do
IRS”.”Quando o Governo apresentar
a proposta de reforma do IRS na primeira quinzena de Outubro no Parlamento, tudo fará para que as famílias
portuguesas também possam benefi-
impacto negativo do uso do carro para
o ambiente. 57% dos portugueses consideram que as viaturas são atualmente a principal causa da poluição e 64%
aponta as emissões de gases com efeito de estufa como um dos principais
inconvenientes das viaturas.
A acompanhar a crescente tendência da partilha de deslocações entre
consumidores, têm surgido inúmeros
portais esites que visam facilitar esta
partilha.
No último ano, foram anunciadas mais de 11 mil viagens no Boleia.
net, um dos mais conhecidos sites de
boleias.
Os jovens revelam ser os mais adeptos das boleias, uma vez que a maioria dos utilizadores deste portal (58%)
tem entre 20 e 35 anos. Quanto ao tipo
de anúncios, 63% dos anúncios dizem
respeito a viagens ocasionais e os restantes 37% referem-se a viagens regulares que, de acordo com o Boleia.net,
são cada vez mais comuns.
Os cinco trajetos mais pesquisados são: Porto-Lisboa, Lisboa-Porto,
Porto-Braga, Lisboa-Setúbal e LisboaCoimbra.
O Dia Europeu Sem Carros que
se comemora na próxima segundafeira, dia 22 de setembro, pretende
sensibilizar os consumidores para a
importância da redução do tráfego,
como forma de melhorar a qualidade de vida através da garantia da sustentabilidade dos recursos naturais,
que só é possível com a redução das
emissões de CO2. l
3
Rede de Mupis e Abrigos de Paragem na Ilha do Porto Santo
O clima e a Praia da Ilha do Porto Santo,
proporciona às pessoas o bem-estar e felicidade.
O Liberal, comunicações, lda.
Edifício “O Liberal”
PEZO - Lote 7
9300 Câmara de Lobos
T. 291 911 300 F. 291 911 309
E. [email protected]
ABRIGOS DE PARAGEM
MUPIS
DIMENSÃO
. 1,20 x 1,76 mts
ALUGUER
. 24 faces de Mupis
.12 faces de Abrigos
LOCAL
. Mupis no Centro
. Abrigos de Paragem
nas Zonas Rurais
4
entrevista
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
“Os políticos não intimidam
o hipotético regresso
da Naviera Armas à Madeira”
Paulo Farinha é responsável pelo grupo “Cruise ferry para a Madeira,
cuja Petição conta com 3000 assinaturas.
A Petição, em parceria com o grupo
“Cruise ferry para
a Madeira”, foi
sugerida por Sérgio Marques, candidato à liderança
do PSD-M.
Paulo Farinha
acredita que sem
apoio político
a referida linha
marítima não se
concretizaria, sendo por isso importante o apoio
dos políticos nesta matéria. Em
entrevista ao tribuna, Farinha aponta
os principais motivos que levaram
ao afastamento do
ARMAS da Madeira.
SARA SILVINO
T
[email protected]
ribuna
da
Madeira (TM)
– Paulo Farinha é o responsável pelo grupo “Cruise ferry para a
Madeira” , cuja Petição já
regista 3000 assinaturas.
O que o motivou a tomar
esta iniciativa?
Paulo Farinha (PF) Tomei a iniciativa de formar
o grupo “Cruise ferry para a
Madeira” no dia 24 de Fevereiro de 2013, tendo em linha
de conta que a terminologia “cruise ferry” teria mais
impacto público do que um
normal ferry, e porque efectivamente em 2012 a Navie-
ra Armas ter colocado ao serviço entre a Madeira e Portimão o cruise ferry “Volcan de
Tinamar “ onde embarcavam
madeirenses, emigrantes,
continentais e turistas de toda
a Europa, num grande e rápido navio com 175 m de comprimento por 26,4 m de boca
(largura) deslocando 30.000
toneladas brutas (GT), conferindo estabilidade e segurança ao navio além dos estabilizadores. Dotado de generosas áreas públicas, piscina e
solário, restauração e bares,
camarotes, salas com poltronas, loja, espaço para crianças
e uma sala VIP com acesso de
cartão magnético dotada de
120 poltronas reclináveis por
comando eléctrico, os passageiros desta sala tinham ao
seu dispor instalações sanitárias inclusive com duche.
Infelizmente perdemos um
verdadeiro cruise ferry.
TM - A Petição conta
com o apoio do candidato à liderança do PSD-M,
Sérgio Marques. Como
surgiu isso?
PF - Observo a política
do Dr. Sérgio Marques desde que, na qualidade de eurodeputado tratou do subsídio
de mobilidade marítimo, em
2009.
Recordo que Sérgio Marques, eurodeputado no Parlamento Europeu, interpelou o
Ministro das Obras Públicas e
Transportes, acerca do subsídio de mobilidade social para
o transporte marítimo, na
altura a Naviera Armas realizava viagens regulares para
passageiros entre as Canárias,
Madeira e Portimão.
Depois de ter elaborado uma pergunta-escrita à
Comissão Europeia, tendo
obtido do Executivo de Durão
Barroso a garantia de aprovação do subsídio, o eurodeputado dirigiu uma carta ao
governante para apurar porque razão o governo de Portugal ainda não fez qualquer
abordagem ao pretendido.
entrevista
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
No início deste ano, contactei Sérgio Marques e em
reuniões conversamos sobre a
necessidade de restabelecer a
linha marítima interrompida
em Janeiro de 2012.
No dia 12 de Agosto do
corrente ano Sérgio Marques
solicitou uma reunião à qual
compareci, tendo sido sugerida a formação de uma petição em parceria com o grupo
“Cruise ferry para a Madeira” no Facebook, aceitando a
ideia, porque já tinha a convicção que sem apoio político
a referida linha marítima não
se concretizaria.
TM - O facto de haver
políticos, e neste caso
Sérgio Marques que é um
dos candidatos ao PSD-M,
tem suscitado alguns
comentários de que a
“política” ou “os políticos” nesta matéria poderá prejudicar o eventual
regresso do ARMAS para
a Madeira. Qual é o seu
comentário?
PF - O poder político e a
governação da Madeira não
acarinharam as operações da
Naviera Armas na região. A
política ou os políticos não
intimidam o hipotético regresso da Naviera Armas à Madei-
5
ra, pelo contrário, desde que
apoiem o armador este poderá regressar, creio eu.
“Perdemos a autoestrada marítima
que potenciava a fácil,
rápida e livre
circulação de bens,
pessoas e serviços
dentro do nosso País”
TM - Pelo seu conhecimento e acompanhamento de grande parte
dos navios de cruzeiro
que passam pela Madeira, como viu/encarou
o afastamento da linha
marítima entre a Madeira e Portimão, por parte
do abandono da Naviera
Armas?
PF - Encarei a cessação das
operações da Naviera Armas
entre a Madeira e Portimão
com perplexidade com a sensação de isolamento numa
ilha ultraperiférica só dependente do meio de transporte
aéreo, onde a propalada continuidade territorial é meramente teórica. Perdemos a
auto-estrada marítima que
facilitava e potenciava a fácil,
rápida e livre circulação de
bens, pessoas e serviços dentro do nosso País.
TM - Esta ligação continua a fazer falta para a
Ilha?
PF - Esta ligação continua
a fazer falta para a Ilha, porque a ausência da auto-estrada marítima penaliza a propalada continuidade territorial.
Os madeirenses, emigrantes e turistas necessitam de
mobilidade marítima. Em
prol de uma ilha menos isolada nos transportes.
TM - Que pontos negativos e positivos apontaria sobre a realização desta ligação?
PF - Só vejo situações positivas referentes a esta ligação, no transporte regular de
passageiros inclusive podendo levar os seus animais de
estimação e no transporte de
carga rodada perecível, aliás e inclusive favoreceria as
promoções nas grandes áreas comerciais regionais, infelizmente são sempre escassas, porque geralmente são
transportadas de avião com
evidentes limitações. O transporte de produtos frescos
através de carga rodada tem
nítida vantagem em relação
ao transporte convencional
e mais lento dos porta contentores, com a carga contentorizada a ser embarcada/
desembarcada com guindastes e empilhadoras.
O ferry também é um meio
de transporte eficaz, rápido e
económico para as exportações da ilha.
“O ferry transportava
produtos perecíveis e
frescos para a região”
TM - Há quem aponte,
por exemplo, que quando o Armas realizava a
ligação marítima entre
a Madeira e o Continente os produtos alimentares eram mais frescos e
económicos. Qual é a sua
opinião?
PS - Quando o ferry transportava produtos perecíveis
e frescos para a região, havia
mais produtos alimentares
frescos e mais económicos nas
prateleiras das áreas comerciais, inclusive mais quantidades nas promoções.
TM - Na sua opinião,
qual terá sido o principal
motivo para que a Naviera Armas tenha saído desta rota?
PF - Os principais motivos
que levaram à cessação das
operações da Naviera Armas
na região foram, a obrigatoriedade dos atrelados (trailers) serem acompanhados
pelos respectivos veículos
de reboque (tractores) o que
representava um peso adicional no navio de cerca 7,5 toneladas por unidade.
Transportando 30 atrelados registava-se um peso adicional de cerca 225 toneladas, retirando espaço precioso à carga rodada e aumentando o consumo de combustível do ferry.
Impedimento do ferry Volcan de Tijarafe de atracar no
Porto do Funchal no Terminal
ferry no dia 31 de Dezembro
de 2011, se o ferry navegasse
para o Funchal, nesse dia tra-
ria cerca de 300 passageiros
de Canárias que vinham passar o reveillon.
O Terminal ferry esteve devoluto atá as 11:00h o
que permitiria as breves operações do ferry que realizava aos sábados, com partida pelas 10:30h para Portimão. A Naviera Armas devido
ao exposto não pode cumprir
com os compromissos comerciais em especial ao Pingo
Doce, SÁ, Frutas Douradas, e
António Nóbrega (carnes).
Por último a Naviera Armas
solicitou a isenção de taxas
portuárias o que foi negado,
antes da assinatura do PAEF
em 27 de Janeiro de 2012.
“As possíveis mágoas
do armador poderão
ser diluídas com apoio
político e do Governo
Regional”
TM - Apesar de muitos madeirenses já terem
manifestado a vontade de que o navio volte a
fazer a travessia marítima, a Naviera Armas já
terá manifestado não ter
interesse.
Acha
que
ficaram
“mágoas” pelo que aconteceu aquando ainda da
passagem do navio pela
ilha, nomeadamente no
último do ano em que o
navio foi mandado afastar do Porto do Funchal?
PF - Referente ao hipotético regresso da Naviera
Armas à Madeira, creio que,
as possíveis mágoas do armador poderão ser diluídas com
6
entrevista
PUB
apoio político e do Governo
Regional.
Inclusive sonho, que o
cruise ferry “Volcan del Teide” que efectua a linha Canárias-Huelva em cerca de 30
horas, efectue a passagem
pela Madeira, mas isso só
poderá acontecer com estudos de mercado e naturalmente com acordos. Nesta
hipótese a linha seria mais
longa, e não faço a mínima
ideia se os canarianos aprovariam o prolongamento da
linha e o consequente aumento de horas de viagem.
TM - A secretária regional da Cultura, Turismo
e Transportes, Conceição Estudante, disse em
fevereiro de 2012, numa
conferência de imprensa,
que a ligação marítima
assegurada pela Naviera Armas entre Canárias,
Madeira e Portimão “não
era sustentável”. Qual é o
seu comentário?
PF - Atenuando o argumento da insustentabilidade que a secretária regional
da Cultura, Turismo e Transportes, Conceição Estudante,
em Fevereiro de 2012 evocou
na conferência de imprensa,
para as operações da Naviera
Armas na região, refiro-me à
seguinte situação.
A Naviera Armas preten-
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
dia a 2º frequência semanal
na Madeira em Maio de 2009,
com o ferry “Volcan de Tijarafe” entre o Funchal e Portimão transportando passageiros e necessáriamente carga
rodada, viabilizando economicamente as viagens, navegando com a excelente velocidade de 23 nós (45,5Km/h)
proveniente do consumo de
3 toneladas de Fuel-Oil IFO
380, por hora.
Recordo o seguinte, em
Maio de 2009, a secretária
do Turismo e Transportes
da Madeira em conferência
de imprensa, assegurou que
a região mantém o interesse
na 2ª frequência do armador
Naviera Armas, que “foram
dadas todas as facilidades e
autorização para a realização dessa 2ª frequência, mas,
teve de acautelar o interesse
dos passageiros limitando o
transporte de carga rodada e
que a descarga de carga rodada poderia acontecer na cidade do Funchal, na situação
que, “não prejudique o transporte de automóveis dos passageiros numa operação ferry
por introdução de carga rodada em excesso”, salientando
que o armador estava informado das “condições e limitações que tinha para operar no
Porto do Funchal”.
TM – E em rela-
ção ao excesso de carga
rodada...
PF - Quanto à referência de
excesso de carga rodada, o ferry “Volcan de Tijarafe” transportava em média 30 atrelados por viagem, mais alguns
veículos comerciais e veículos
dos passageiros. Pois, com as
limitações referidas a Naviera
Armas acabou por desistir da
2ª frequência.
Outra situação que contraria o argumento da insustentabilidade do ferry da Naviera Armas. Em 2011 a Naviera
Armas de 1941, ultrapassada
a situação da 2ª frequência,
colocou o seu 2º cruise ferry “Volcan de Tinamar” entre
a Madeira e Portimão substituindo o ferry “Volcan de Tijarafe” com 154 metros.
Não acredito que a Naviera Armas colocou semelhante
navio de ânimo leve sem efectuar estudos de mercado.
Foi um sucesso, para
desencanto de alguém, pois
de seguida os pilotos do Porto do Funchal manifestaram
preocupações com a segurança de atraque do cruise ferry
no Terminal ferry do Porto do
Funchal.
O facto do cruise ferry ter
175 metros de comprimento por 26,4 metros de boca
e uma arqueação bruta de
30.000 toneladas levou os
pilotos a considerarem não
estarem reunidas condições
para operar o navio em segurança numa zona em que no
passado recente a manobra
de um outro ferry quase fazia
encalhar a nau “Santa Maria”.
No dia 4 de Julho de 2009 a
operação do cruise ferry provocou uma vez mais o rebentamento dos cabos de amarração da nau.
Vamos ao cerne da questão. Antes da nau Santa Maria
operar atracada ao Terminal
RO/RO esta importante e
única infraestrutura do Porto do Funchal já se encontrava em funções devidamente vocacionada para operações com ferrys. Causava-me
admiração a nau Santa Maria
operar com turistas, atracada
à rampa RO/RO do Funchal
onde operam os ferrys.
Concordo absolutamente
que a nau é uma mais valia
para o turismo da Madeira,
mas, operando noutro sítio do
Porto do Funchal.
Para que serve uma grande rampa RO/RO no Porto do
Funchal com a generosa largura de 32 metros? Para serviço
apenas do ferry regional “Lobo
Marinho” com 20 metros de
largura (boca)? incluindo a largura da defensa junto à rampa, ainda sobram cerca de 10
metros de largura na rampa.
“Estou agradavelmente
surpreendido com os
signatários da petição”
TM - A Petição “Cruise ferry para a Madeira”
tem tido muita adesão
e comentários, alguns
de pessoas conhecidas
no meio político e não
só. Até de fora da ilha.
Sente-se surpreendido
com esta adesão e com
os comentários deixados
de apelo ao regresso do
navio?
PF - Estou agradavelmente surpreendido pelo facto dos signatários da petição “Transporte marítimo
por “ferryboat” entre a Ilha
da Madeira e o Continente”
além de assinarem a mesma, emitem múltiplos e pertinentes comentários favoráveis, inclusive, querem que a
Naviera Armas regresse.
TM - Acredita na possibilidade de o ARMAS
voltar a fazer a travessia
marítima entre a Madeira e o Continente?
PF - Ainda acredito na
possibilidade da Naviera Armas realizar viagens
regulares entre as Canárias,
Madeira e Continente. l
af imp nos quatro agosto 250x325 tribuna.pdf
1
29/08/14
17:44
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
C
M
Y
CM
MY
CY
CMY
K
publicidade
7
sociedade
PUB
8
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
«Quinta da Avó»
fecha portas
Em causa, uma alegada situação de insolvência
PUB
ACTUALIDADE SOCIAL MADEIRENSE
O estabelecimento que
funciona de apoio a idosos
denominado por «Quinta da
Avó» fechou portas.
O espaço, localizado atrás
da Quinta Magnólia, terá
encerrado por motivos de
alegada insolvência.
Segundo
conseguimos
apurar, os utentes deste lar,
alguns acamados, terão sido
transportados em viaturas
particulares para um outro
edifício que, alegadamente,
irá funcionar como continuidade deste espaço.
Recorde-se que este estabelecimento de apoio a idosos «Quinta da Avó» foi alvo
de uma execução de penhora em dezembro de 2012,
tendo sidos retirados do
local alguns equipamentos,
nomeadamente eletrónicos e
móveis. A «Quinta da Avó»,
inaugurada em maio de 2010,
foi idealizada em homenagem a Maria Aurora, e era
um projeto dos empresários
Maria Manuel Homem (filha
de Maria Aurora) - que também dirige outro lar no Funchal - e Jorge Freitas. l
SARA SILVINO
Cafôfo dá “pedalada” na obra
em curso há anos na Monumental
Foi inaugurada a
ciclovia entre o
Jardim Panorâmico (zona do Baía
Azul) e o Lido,
obra lançada pela
equipa de Miguel
Albuquerque e
que custou cerca
de 1,2 milhões de
euros
PUB
A Câmara Municipal do
Funchal, em colaboração com
a Associação de Ciclismo da
Madeira, convida os amantes da bicicleta para o passeio
“Cicla Funchal” a realizar no
dia 20 de setembro (Sábado),
pelas 11 horas, com concentração pelas 10:30H na Praça do Município. Este passeio
integra o programa da Semana
Europeia da Mobilidade, que
se realiza anualmente de 16 a
22 de Setembro em várias cidades europeia
Todas as idades são bemvindas e a segurança é uma das
nossas prioridades, pois contamos com a colaboração dos
agentes velocípedes da Polícia
de Segurança Pública.
Oferta de uma t-shirt a
todos os participantes.
Itinerário:
Praça do Município – Aveni-
da Zarco – Avenida Arriaga –
Rua do Conselheiro José Ribeiro – Avenida do Mar – Avenida Calouste Gulkenkian – Rua
Dr. Brito Câmara – Estrada
Eng. Jaime Ornelas Camacho
(Túnel) – Rua da Casa Branca
– Rua João Paulo II – Rua Vale
da Ajuda – Caminho do Amparo – Estrada Monumental –
Rotunda da Assicom - Estrada Monumental – Avenida do
Infante – Avenida do Mar e das
Comunidades Madeirenses –
Av. Zarco – Avenida Arriaga
opinião
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
9
DIVAGANDO...
VIRGÍLIO PEREIRA
RICARDO FREITAS
Dirigente sindical
Comportamentos idênticos Os Homónimos e os outros
sobre a necessidade de mudar-se as políticas do actual governo de coligação,
falando genericamente sobre o incentivo ao crescimento económico do país, a
criação de emprego e uma política europeia mais social, mas esquecendo-se de
esclarecer por que meios hão-de atingir
esses objectivos.
Pelo menos a linguagem que têm usado não é perceptível para a maioria do
Povo Português e é, por isso, que não se
criou até agora nenhuma onda de apoio
a um ou a outro candidato que possa credibilizar a afirmação que os dois fazem
de querer obter a maioria absoluta nas
eleições de 2015.
Por outro lado, nenhum dos dois candidatos teve a frontalidade de prometer
a rotura, caso vença, com certas políticas
socialistas do passado que levaram Portugal à ruína.
O candidato que vier a ganhar a liderança do PSD/Madeira tem antecipadamente de garantir que precisará de todos
os social-democratas sinceros, independentemente da posição que assumirem
nestas eleições internas, para executar
o seu programa para reorganização partidária, mas tem de expressar com toda
a clareza a vontade de trabalhar, de forma que o PSD/Madeira mereça ganhar
novamente as eleições legislativas regionais de 2015 e que lhe possibilite continuar a grande obra realizada depois do
25 de Abril de 1974, na nossa Região,
garantindo, simultaneamente, que tudo
fará no futuro para que não se repitam
todas as medidas que o partido vier a
considerar que constituíram erros cometidos no passado.
A assunção desses eventuais erros
não diminuirá a projecção popular nem
a credibilidade do partido nem, tão pouco, irá desmerecer o empenho e o singular espírito de servir de quem o dirigiu
nas últimas três dezenas de anos.
Pelo contrário, vai fortalecê-lo porque
revelará a humildade sincera do reconhecimento de que quem governa não
atinge o perfeccionismo. Só não erra
quem nada faz.
É consabido que a semana correu
mal para os Bentos. Paulo Bento foi
afastado da seleção nacional e Vitor
Bento do BES / Novo Banco.
Em ambas situações, a esperança que nos assalta é que a situação melhore, dando no primeiro caso,
as alegrias próprias dos triunfos, aos
adeptos e em geral ao povo português e no segundo a esperança que o
povo português, não suporte os encargos com o BES, coisa que até agora
aconteceu, pese os discursos semânticos do governo que tentam dizer o
contrário.
Os efeitos destes casos irão produzir ainda muitas letras, alguns inquéritos e muita política, é só aguardar...
Dentro de dias constataremos que
também para um dos António, do PS,
as coisas não correrão bem.
Assim será, igualmente, para os
Miguéis, no PSD Madeira, a que se
junta uns de João, no nome.
Esse que está a pensar e o actual e,
ainda, presidente do GR.
Concluindo, as coisas estão más
para muitos nomes. António, Miguel,
João e, por consequência e coincidência, para si e, para mim.
O governo prepara-se para mais
cortes, para novas habilidades no
desenvolvimento da sua única estratégia política, a austeridade, preparando nova versão da mesma e tentando ser criativo na mobilidade especial,
agora batizada de requalificação.
Como se avizinham eleições, essa
nova versão da mesma política, terá
de ser bem disfarçada, terá de ter no
horizonte uma miragem de esperança e terá a justificação de sempre. Só
fazemos isto por que outros, (o inimigo, a besta) levaram o país ao caos e à
falência.
Esconder-se-à que a maior parte
dos indicadores estão piores que os
que levaram à intervenção e voltarão a
Mantém-te
atualizado em...
www.diariocidade.pt
esquecer os factores externos que fora
os principais responsáveis pela crise.
Qual sistema financeiro, qual euro
sem mecanismos de suporta, qual
UE sem política de tesouro nem harmonização fiscal ou união bancária,
qual nada..., as coisas que realmente importam e que continuam por
concretizar.
Nesta semana teremos conhecimento da vontade dos escoceses e do
que se passará no RU.
Sem qualquer dúvida, está consulta, vai mudar o panorama europeu. O
risco de contágio na Catalunha e noutras regiões é inevitável pelo menos
ao nível dos processos que não necessariamente dos resultados. Por outro
lado a consulta futura do RU sobre
a sua manutenção na UE, prometida
pela actual primeiro ministro, estará
mais próxima e pendendo, creio, para
os eurocépticos.
Só o avolumar da crise no leste, na
Ucrânia e o papel da Rússia, poderão
ajudar a unir a UE, mas... E se recordarmos que neste mundo global existe hoje um inimigo comum que pode
juntar a Rússia, os EUA, o Irão, Arábia Saudita, os Curdos e até a Turquia
e a Síria, tudo isto é flexível e interdependente e pode equilibrar as coisas
ou precipitá-las num conflito.
As questões da energia e do
gás na Europa, com a chegada do
inverno, serão decisivas, no seu
desenvolvimento.
A ambição e a ganância aliadas
a um espírito de intolerância, são
os principais inimigos da paz e do
desassossego.
Tal como percebo as coisas, nesta nossa vida cheia de perguntas sem
resposta e repleta de incertezas, a
solução de um conjunto de problemas maiores pode começar com a
boa escolha de nomes. Seja Bento ou
outro qualquer. É tempo de todos os
nomes.
PUB
Para que o PSD/Madeira não saia
“esticado” das eleições internas marcadas para Dezembro próximo, será necessário que o candidato que as ganhar
tenha carisma ou, pelo menos, capacidade de uni-lo, após essas eleições, chamando para colaborar na reforma do
partido e na elaboração de um programa de governo para as eleições legislativas de 2015, representantes das diferentes candidaturas que se apresentarem
nas eleições internas.
Isso será condição necessária para o
retorno à unidade partidária, mas não é
condição suficiente, porque na campanha para as internas esse candidato terá
de apresentar propostas para a reorganização do partido, de forma a modernizálo e o tornar consonante com as mudanças de comportamento social, operadas não só internamente na Região, mas
também pela tal globalização em que
temos de viver e conviver.
Além disso, porque a população regional está interessada do que daí resulte
para o confronto eleitoral de 2015, esse
candidato terá de, mesmo que sinteticamente, revelar o que pensa para o futuro,
no que concerne a temas, alguns deles
fracturantes, de interesse indesmentível
para a nossa Madeira.
Neste caso, dou como exemplo não
só a revisão constitucional, mas também o figurino ideal para o relacionamento futuro da União Europeia com as
Regiões Ultraperiféricas. Seria bom que
falasse sobre que Autonomia pretende
para o futuro e sobre as fontes que considera principais para o progresso económico e social desta terra.
Que os nossos candidatos não tenham
comportamentos idênticos aos de António José Seguro e de António Costa nas
eleições internas do Partido Socialista
para definir qual dos dois concorrentes
há-de representar o partido nas eleições
legislativas nacionais.
Nem os dois debates televisivos efectuados até agora mudaram os seus
padrões de intervenção; ataques pessoais e exposição de ideias incipientes
10 grande tema
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
‘Mulheres ainda são vistas
como uma ameaça’
“As mulheres na política” foi o assunto
abordado no Grande Tema. Carina Ferro, deputada do PS, e Luísa Gouveia,
deputada do CDS, consideram que nos
tempos atuais ainda é difícil um elemento feminino vingar na política, uma
vez que “existem muitos preconceitos
relacionados com as competências das
mulheres em cargos de decisão”.
No entanto, o painel do Grande Tema
reconhece que, nos últimos tempos,
tem havido mudanças significativas
no que concerne ao papel que o sexo
feminino tem assumido na política ativa, ressalvando que mesmo assim na
política - tal como sucede em qualquer
outro cargo de chefia ou de direção - as
mulheres têm de fazer duas vezes mais
para terem o mesmo reconhecimento
que um elemento do sexo masculino.
Fabíola Sousa e João Toledo
[email protected]
[email protected]
T
ribuna
da
Madeira (T.M.)
– Como é que a
Luísa começou
a ganhar o gosto pela vida política?
Luísa Gouveia (L.G.) –
Eu sempre tive este ‘bichinho’
da política desde a minha adolescência. Só que, entretanto,
existia sempre aquele receio
- até por parte da família - de
envolver-me mais ativamente na política, o que fez atrasar a minha entrada na política. Nunca me envolvi na fase
da adolescência por causa da
família, que sempre dizia que
era um meio difícil, um meio
complicado.
Envolvi-me, a partir de
2009, nas eleições autárquicas, precisamente como independente e a convite do cabeça de lista do CDS à Câmara
Municipal do Funchal. Por-
tanto, foi assim, de uma forma independente, que comecei. Ou seja, aquela vontade
que estava latente voltou. Eu
entusiasmei-me e gostei muito da campanha e da equipa de trabalho e foi em 2009,
no final do ano, que decidi
ingressar de forma ativa na
política, nomeadamente no
CDS.
T.M. – Carina Ferro quando é que começou a ganhar o gosto pela
política?
Carina Ferro (C.F.) –
Era uma coisa já um pouco
de família. Apesar dos meus
país não serem membros ativos na política sempre foram
pessoas muito atentas ao
que se passava no País e na
Região. Desde muito pequena que eu e a minha família
víamos sempre o telejornal na
hora do jantar. Na ocasião, o
meu pai dizia sempre: “- Nós
podemos votar, mas temos
de saber em quem estamos a
votar”, reforçando que “isso
era extremamente importan-
te”, uma vez que todos tínhamos, pelos menos, a responsabilidade de saber a razão de
votarmos naquela pessoa ou
naquele partido.
Lembro-me, nessa altura,
que foi o momento em que
nós começamos a discutir uma
série de temas ou de noticias
que iam para além do futebol, que era algo muito típico no seio mais masculino. Ou
seja, nós falávamos de questões internacionais, nacionais
e regionais. Se bem que na
altura as questões regionais
não eram muito interessantes porque vivíamos dentro
do estado de espírito político que já conhecemos. Isto é,
não havia muitas novidades
para além das grandes obras
e, portanto, o tema de conversa nunca passou muito pela
política regional.
Não obstante, fez-nos ficar
muito mais atentos. Tenho
três irmãos, sendo que sempre
foi criada uma cultura entre
nós de sermos muito críticos
ou de debatermos determi-
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
nados temas. Era quase como
lançar um tema e tentar marcar uma posição entre todos.
Foi uma luta que eu tive até quase aos 18 anos - para
conseguir ganhar um desses
debates internos familiares.
A entrada efetiva na política deu-se após o meu regresso de um período - de médio/
longo prazo - em que estive a trabalhar em Espanha.
Quando regressei à Região fui
convidada - por uma grande amiga minha - a filiar-me
na Juventude Socialista (JS).
Em 2008, entrei diretamente
para a JS e depois inscrevi-me
no Partido Socialista.
E, portanto, a minha entrada na política ativa aconteceu
em 2008. Foi todo um processo que se estendeu até 2011,
altura em que a JS e as direções daqueles dois mandatos
tentaram conseguir garantir
um lugar elegível para a JS.
Isto foi, realmente, uma vitória para a JS a nível interno e,
por sua vez, o reconhecimento
de um trabalho de longa data,
que não vinha já só do mandato do Orlando Fernandes,
mas também do mandato de
outros líderes da JS.
T.M. – É fácil uma
mulher vingar na política ou ainda existem muitos obstáculos colocados
pela sociedade?
C.F. – Essa é a questão do
século. Para mim, as mulheres ainda são vistas como uma
ameaça. Na política - tal como
sucede em qualquer outro
cargo de chefia ou de direção - as mulheres têm de fazer
duas vezes mais para terem o
mesmo reconhecimento que
um colega do sexo masculino. E este é o mal dos tempos. É uma questão cultural,
é uma questão de discriminação social que existe e que já
está enraizada há vários séculos. Tentou-se combater esta
questão no último século, mas
neste momento existe ainda
a discriminação de género.
Isto acontece não porque as
mulheres são menos competentes, mas porque existe - a
meu ver - um facilitismo ao
se supor que o meio político
é um meio masculino e que
os homens têm mais disponibilidade. Ou seja, existe ainda a cultura de que as mulheres continuam a ser as responsáveis máximas das tarefas do agregado familiar e, por
isso, têm menos disponibilidade para assumir determinados cargos em relação aos
homens.
Porém, os últimos dez anos
foram cruciais para se conseguir esbater essas diferenças.
Contudo, continuam a existir discriminações de género
flagrantes que considero que
são totalmente reprováveis. É
difícil ser mulher na política.
Não é mais fácil estar em cargos de chefia dentro de um
partido porque se é mulher.
As coisas também não se
tornaram mais fáceis com
a Lei da Paridade. Contudo, com a entrada desta lei
passou-se a considerar que
as mulheres podem ter essa
capacidade de desempenhar
cargos políticos. Assim, creio
que a grande mudança que se
deu com esta lei foi obrigar o
meio masculino a ter a perceção que tem de considerar
o sexo feminino em questões
que os homens por norma não
prestam muita atenção. Todavia, por mais que tentemos
combater o preconceito ele
só se vai alterar com muitas
mais décadas de trabalho pela
igualdade de género.
T.M.– Luísa Gouveia
também considera que
é difícil ser mulher na
política?
L.G.- Eu considero que nos
dias de hoje ainda é muito
difícil ser mulher na política.
É uma questão que está enraizada culturalmente. O homem
é supostamente visto como
uma estrutura patriarcal e
detentor de todas as tomadas de decisão. Ou seja, o
homem sempre foi visto como
grande tema
11
“Na política - tal como sucede em
qualquer outro cargo de chefia ou
de direção - as mulheres têm de
fazer duas vezes mais para terem
o mesmo reconhecimento que um
colega do sexo masculino”
“Conheço algumas mulheres que
acredito que deixariam qualquer
putativo candidato à liderança do
PSD em ‘bicos de pés’ e com um
nervosinho miúdo bastante difícil
de gerir”
Carina Ferro
estando nos lugares de decisão, sendo que as mulheres
nunca tiveram, supostamente, esse direito.
Desde que entrei ativamente na política não notei nenhuma facilidade por ser mulher.
Tenho a perfeita consciência que nas eleições autárquicas de 2009 muitas mulheres beneficiaram da Lei da
Paridade para serem candidatas. Pessoalmente não defendo esta lei, mas também con-
12 grande tema
cordo e vejo o outro lado de
que é, por enquanto, a melhor
maneira para chamar a atenção de que as mulheres devem
estar naqueles lugares pela
sua competência.
Estou consciente que os
obstáculos ainda são muitos
e também noto que temos de
fazer o dobro – em comparação com os homens - para
fazer valer as nossas competências. Por isso, a nossa
vida na política acaba por não
ser nada fácil porque existem
muitos preconceitos relacionados com as competências
das mulheres em cargos de
decisão.
Todavia, penso que estes
preconceitos têm-se vindo a
diluir ao longo dos tempos e,
por isso, tenho esperança que
esta situação irá se esbater
com o passar dos tempos.
T.M. - Carina considera
que a Lei da Paridade está
a ser bem aplicada?
C.F. - Atenção, nas autárquicas os partidos não são
obrigados a cumprir a lei. Eles
só cumprem a lei para obterem a subvenção no valor global. Isto é, caso não cumpram
esta lei recebem em valor inferior. Em suma, o que diz a lei
é que deve haver uma representatividade, 33%, do sexo
oposto nas listas. Portanto,
não é obrigatório o cumprimento da lei, mas existe um
incentivo financeiro para os
partidos que a cumprem. No
fundo, o que se faz é tentar tornar mais apelativa a
integração de mulheres nas
listas.
T.M. – Acha que se
não fosse esse incentivo financeiro a situação
seria diferente?
C.F. – Há sítios onde realmente é difícil de fazer cumprir a lei porque em termos
de participação cívica - quer
queiramos, quer não - existe em torno da política e da
classe política aquela nuvem
negra de que são todos iguais,
são todos maus, são todos
oportunistas e nenhum deles
está aqui para fazer outra coisa que não seja ganhar dinheiro. Tudo isto leva a uma desmotivação geral que nós, por
mais que tentemos combater,
não conseguimos travar. Aqui
não está só a questão da classe
política em causa, mas também as pressões políticas dos
partidos que são governo nessas freguesias ou nesses concelhos. Existem muitas pressões sobre as pessoas para
integrarem ou para não integrarem essas listas. Por isso,
às vezes é realmente difícil
fazer cumprir a da Lei da Paridade. Porém, tenho a certeza
que em 90% dos casos tentase cumprir a Lei da Paridade
por causa do financiamento.
T.M. – Luísa Gouveia
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
“Tenho a perfeita consciência que
nas eleições autárquicas de 2009
muitas mulheres beneficiaram
da Lei da Paridade para serem
candidata”
“A nossa vida na política acaba por
não ser nada fácil porque existem
muitos preconceitos relacionados
com as competências das
mulheres em cargos de decisão”
Luísa Gouveia
disse que não concordava com a Lei da Paridade. Porque razão é contra
esta lei?
L.G. - Não tenho uma solução alternativa, mas acho de
facto que a Lei da Paridade
poderá promover verdadeiros ‘embelezamentos’ dentro
dos partidos. Existem, provavelmente, algumas mulheres que estão a ocupar lugares não pelas devidas competências, mas porque era preciso ter uma mulher a integrar a
lista. Já aconteceu, por exemplo, aqui na Madeira mulheres que foram candidatas nas
eleições autárquicas e depois
cederem o seu lugar ao representante a seguir, que era do
sexo masculino. Ou seja, só
foram candidatas para os partidos obterem os benefícios
financeiros da Lei da Paridade. É precisamente por saber
que existe este tipo de situações que eu não sou inteiramente favorável à aplicação desta lei. Tal como acontece com os homens, acho
que a competência e a meritocracia devem ser os critérios ressalvados em relação às
mulheres.
T.M. – Carina Ferro
sente que dentro do seu
partido (PS) há tendência
para afastar as mulheres
dos cargos de chefia?
C.F. - Acho que este é
um mal geral da sociedade.
Porém, há estudos que comprovam que as mulheres têm
uma capacidade superior aos
homens de executar várias
tarefas ao mesmo tempo. Há
estudos até que demonstram
que um homem não consegue
fritar um ovo e atender o tele-
fone ao mesmo tempo.
As mulheres têm o estigma de serem as mães; as que
organizam a casa; as que
organizaram a família; as
que fazem o planeamento das
férias, etc. Esse preconceito e
esse peso da responsabilidade
em cima das mulheres também faz com que elas se sintam desmotivadas.
Quer queiramos, quer não,
em pleno século XXI ainda existe aquilo que eu chamo de um ‘apartheid’ familiar em que os próprios convívios são feitos entre o grupinho dos homens e o grupinho
das mulheres.
É muito difícil quebrar o
tal preconceito que a Luísa
Gouveia falou há instantes.
Porém, se não existisse a Lei
da Paridade seria muito mais
difícil convidar alguém do
sexo feminino a vir participar
ativamente na vida política.
Estou também consciente
de que existem os tais casos
de subversão das listas e dos
projetos que se apresentam.
Não concordo com o facto da
mulher ceder o lugar ao elemento que vem a seguir só
porque este é homem e a equipa é maioritariamente masculina. Acho que as mulheres que aceitam isso também
estão a reconhecer que são
mais frágeis e menos competentes do que aquelas pessoas
que ali estão.
Apesar de na política termos, até internamente,
mulheres muito competentes,
sinto que estas não são respeitadas como deveriam ser. Não
são consideradas nas suas teorias e nos seus discursos porque defendem uma coisa que
cuja essência não é economia
ou finanças.
Paralelamente, também
sei que há elementos do sexo
feminino - seja no PS ou seja
noutro partido qualquer - que
na defesa daquilo que deve ser
o papel das mulheres na política fazem um pouco o papel
do “Calimero” dizendo: “- Nós
somos as coitadinhas, temos
direito a cá estar”. Todavia,
acho que isto é um conceito
totalmente errado na forma
como nós nos devemos apresentar perante os partidos, os
militantes, a política e o povo
em geral.
Tenho estado envolvida em
várias eleições para o departamento de mulheres na Madeira e até a nível nacional no
Partido Socialista. O que eu
noto é que o departamento em
si não é tido como um departamento essencial ao trabalho ou ao papel que o partido deve desempenhar perante a sociedade. Noto também
que as políticas apresentadas
pelo departamento não são
aquelas que o partido entende
que são prioritárias. Já o dis-
grande tema
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
se várias vezes que sou contra
um departamento de mulheres num partido.
T.M. – O facto de existir um departamento de
mulheres acaba por ser
algo discriminatório?
C.F. - Sim, pois aí somos
nós que estamos a dizer e a
reconhecer que somos mais
frágeis e que precisamos de
um departamento que nos
venha defender. Não é o mesmo que se passa com a juventude. A juventude surge como
um grupo que vem aproximar-se aos jovens, que vem
defender o tema da juventude e que é transversal a tudo
o que o partido faz.
O departamento de mulheres não consegue fazer isso.
E a partir do momento em
que não consegue fazer isso
deturpa completamente aquilo que deve ser o papel de
um departamento de mulheres. Acho que quando nós surgimos perante o partido nós
temos que surgir como pessoas com os mesmos direitos e as mesmas competências que aqueles que estão em
cargos de chefia. Quando nós
apresentamos propostas que
são essenciais e que são prioridades para o partido estas
devem ser igualmente consideradas independentemente
do interlocutor.
Eu sou mais pelo departamento da igualdade. E quando falo da igualdade não falo
só da igualdade de género,
falo também da igualdade de
oportunidades. Porém, creio
que se calhar neste momento as mulheres não conseguem ter esta perceção porque vivem num mundo onde
são completamente discriminadas e parece-lhes normal.
Todavia, penso que as mulheres têm de ter uma atitude ativa e reivindicarem os lugares
a que têm direito. Creio que
a coisa deve ficar no patamar
da igualdade e a partir daí a
meritocracia entrará e fará o
seu papel.
T.M. – Isso também
acontece no CDS?
L.G. - O CDS tem vindo
a evoluir, nomeadamente no
que toca à oportunidade de
igualdade entre géneros. Eu
posso mesmo dizer que quando o partido apresenta candidatos a maior parte deles são
VEJA TODAS
AS EDIÇÕES
DO GRANDE
TEMA
do sexo feminino. A Juventude Popular é o melhor exemplo de que as mulheres têm
de facto igualdade no interior
do partido.
Claro que isto faz parte de
um processo evolutivo. Claro que não existem pessoas
perfeitas, nem estruturas perfeitas. Existe sempre a questão cultural. E inconscientemente alguns homens agem
de acordo com estas crenças.
Estas crenças têm um forte
valor nos nossos comportamentos diários. E posso dizer
que, no caso da minha estrutura, quase todos os presidentes de estruturas - quer concelhias, quer estruturas dentro da JP - são mulheres. Posso dizer que tenho apenas um
ou dois homens nas estruturas principais, sendo que o
resto são quase tudo mulheres, quer a presidir, quer a
constituir os restantes órgãos.
Eu não tive dificuldade, precisamente, porque acho que o
que se deve valorizar é a pessoa em si, independentemente da idade ou do sexo.
É claro que existem estudos que comprovam que a
maior parte das mulheres têm
determinadas características.
Não é por acaso que há pouco referi que as mulheres são
tidas como mais emocionais e
os homens como mais racionais ou mais pragmáticos.
Porém, isto não se deve apli-
car a todos os casos. É preciso ver caso a caso e é preciso
ver pessoa a pessoa. E ver pela
competência ou pela meritocracia se, de facto, merecem
lá estar.
T.M. – Carina Ferro
o que mais a cativa na
política?
C.F. - Sem dúvida que o
que mais me atrai na política é a ideia de que posso fazer
melhor e que as coisas podem
mudar para melhor. Cresci
também um pouco com um
ditado que referia o seguinte:
“Não é difícil mudar, é difícil
mudar para fazer melhor porque para fazer o mesmo já cá
estão os outros”.
Trago sempre comigo a
ideia de que se pode fazer
melhor e pode-se ir mais além
e que as coisas realmente
podem ser diferentes, até porque o mundo está em constante mudança e nós temos
de adaptar-nos a essas mesmas mudanças. E eu acho que
a próxima década será decisiva naquele que é o papel das
mulheres na política.
Foi em 1940 que foi eleita
a primeira mulher presidente
da República. A primeira-ministra foi eleita já em 1960 e,
portanto, houve um lapso no
tempo de 20 anos. Mas se formos a analisar bem verificamos que as mulheres quando
surgem na política, normalmente, não se perdem pelo
caminho. Por norma chegam
a chefes de Estado, a chefes
de governo e assumem cargos
de direção. E isso para mim
só significa que as mulheres quando se comprometem
comprometem-se a sério.
A sociedade está a mudar.
Nós na Madeira sentimos
pouco essa evolução porque
é um meio muito pequeno.
Mas no futuro eu estou convicta - tenho usado isto como
provocação - que a tal Lei da
Paridade vai-se aplicar como
se aplicou na Finlândia, mas
desta vez para puder incluir
os homens.
Conheço um vasto leque de
mulheres que, neste momento, creio que seriam mais-valias na política. E caso essas
mulheres decidam começar a
participar ativamente, tenho
uma vasta lista de pessoas
do sexo masculino que, infelizmente, não terão lugar na
política do futuro.
T.M. – Luísa Gouveia
o que mais a cativa na
política?
L.G. - A minha resposta vai um pouco de encontro àquilo que a Carina disse.
Ou seja, o que mais me atrai
na política é, precisamente, a oportunidade de estar
mais próxima dos processos
de decisão e poder marcar a
diferença. É o facto de poder
participar numa mudança,
numa mudança social, numa
no site www.tribunadamadeira.pt/?cat=44
ou no Meo Kanal, prima o botão verde do
comando MEO e insira o número 401300.
Mais informações kanal.pt/401300
13
mudança política. A capacidade de melhorar o meu comportamento e a minha atuação todos os dias, bem como
o facto de tentar melhorar a
vida das pessoas foi sempre o
que me atraiu na política.
É claro que uma “andorinha não faz a primavera”.
Obviamente que existem sempre variáveis que podem perturbar os nossos percursos
profissionais e políticos. Mas
creio que quando a pessoa
tem muita vontade, está muito motivada e acredita que
pode fazer a mudança poderá
atingir os seus objetivos.
T.M. – Considera que
nos próximos dez anos
será possível termos uma
mulher na presidência do
Governo Regional?
C.F. - Acho que não seria
de todo mal pensado. Se
calhar teríamos uma surpresa se no próximo ano tivéssemos uma mulher a encabeçar uma lista para a presidência do governo. Conheço algumas mulheres que acredito
que deixariam qualquer putativo candidato à liderança do
PSD em ‘bicos de pés’ e com
um nervosinho miúdo bastante difícil de gerir.
Todavia, creio que nos próximos dez anos será muito
difícil que isso venha a acontecer. Mas penso que seria
muito interessante podermos
escolher uma mulher – com
um perfil com alguma relevância na política a nível regional
- que pudesse ser uma putativa candidata à presidência
do Governo Regional. Assim,
a candidata ficava em pé de
igualdade com outros candidatos à presidência do governo e, por sua vez, a sua eleição
ficava nas mãos do povo.
Nos partidos há uma lógica
de influência e de poder que é
ameaçada a partir do momento em que surge alguém que
chama um pouco mais a atenção. As mulheres vão aos
eventos e estão quietas e caladas, sendo que depois há sempre uma “mente brilhante”
que diz que é assim que gostam delas (“caladinhas e quietinhas”). Porém, quando se
nota que há um discurso que
tenta diminuir aquele que é o
discurso de uma mulher isso
só revela a faceta de complexo de inferioridade. l
14 opinião
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
ROSAS E ESPINHOS DA NOVA AUTONOMIA
GREGÓRIO GOUVEIA
Joana Homem da Costa
gregoriogouveia.blogspot.pt
A crise política regional,
que esteve na base da ineficácia da Junta de Planeamento da Madeira, foi determinante para a institucionalização da Junta Administrativa
e de Desenvolvimento Regional, simplificadamente designada Junta Regional pelo
Decreto-Lei nº 101/76, de 3
de fevereiro.
Desde o segundo semestre
de 1975, começa a surgir a
ideia de ser criada uma nova
estrutura governativa com
poderes mais alargados. Carlos Manuel de Azeredo Pinto
Melo e Leme, no dia 1 de outubro, iniciou contactos com as
forças políticas regionais, com
vista a definirem regras para a
constituição de nova estrutura governativa. Naquele diploma legal constitutivo são invocadas as “justas aspirações a
uma maior descentralização e
autonomia administrativa por
parte da população do arquipélago da Madeira”, com a
“convicção de que as medidas
tomadas nesse sentido contribuirão para o reforço dos
sentimentos e laços de unidade nacional entre os Portugueses, sem excepção, assim
como para o progresso sócioeconómico da população do
arquipélago”.
A Junta Regional é constituída pelo governador militar, que preside, e por seis
vogais, “especialmente qualificados”, nomeados por deliberação do Conselho de Ministros, sob proposta do presidente da Junta Regional. Carlos Azeredo, na qualidade de
governador militar, anunciou
em conferência de imprensa, realizada a 3 de fevereiro
de 1976, o nome dos seguintes vogais: no Planeamento e
Finanças, David Caldeira Ferreira (requisitado pelo governador); no Abastecimento,
Preços e Turismo, José dos
Santos Ribeiro de Andrade
(proposto pelo PPD); Assuntos Sociais, Trabalho e Emigração, António Alberto Monteiro de Aguiar (proposto pelo
PS); Agricultura e Pescas, Rui
Manuel da Silva Vieira (requisitado pelo governador); Equipamento Social, Ambiente,
Transportes e Comunicações,
Jaime Ornelas Camacho (proposto pelo PPD); Administração Escolar, Cultura e Comunicação Social, João Evangelista de Gouveia (proposto
pelo PPD).
As competências são vastas e têm caraterísticas marcadamente descentralizadoras,
embora alguns setores ficassem reservados ao Governo
Provisório, tais como a Defesa e Segurança, Justiça, Política Externa, Política Monetária
e Financeira, Política nacional de Transportes e Comunicações, Correios, Telecomunicações e Meteorologia e o
Instituto Geográfico e Cadastral. No plano regulamentar e
administrativo, a Junta Regional tem a faculdade de “elaborar portarias e demais regulamentos necessários à boa execução local das leis”; a obrigação de se pronunciar “sobre
os diplomas a submeter ao
Governo, com especial incidência na região da Madeira”; “competência administrativa que a legislação atribui
aos Ministros”; superintender
na Junta Geral; promover a
“progressiva transferência da
Administração Central para
a Administração Regional e
a reestruturação na Madeira dos serviços periféricos do
Governo Central, com a particularidade de serem “criadas comissões mistas, compostas no máximo por três
elementos, a fim de identificarem os serviços a transferir, bem como determinarem
o respectivo processamento e
calendário”; definir políticas
económicas e sociais e gerir os
fundos financeiros, incluindo
“Os subsídios, comparticipações e dotações já concedidos
pelo Governo para a região da
Madeira, bem como as verbas
destinadas ao financiamento
dos empreendimentos a realizar ou em curso, passam a ser
geridos pela Junta Regional”.
O Ministério das Finanças
Acho que aqui anda
e profunda…
nomeia “um delegado do Tribunal de Contas, que se pronunciará sobre a legalidade de
todas as despesas”, bem como
a Junta Regional terá “como
auditor jurídico o adjunto do
procurador da República no
círculo judicial do Funchal”.
A tomada de posse ocorreu
no dia 20 de fevereiro de 1976,
com a presença do PrimeiroMinistro, almirante Pinheiro de Azevedo, tendo reunido, pela primeira vez, três
dias depois. O «LIVRO DAS
ACTAS» constitui um documento de fabuloso valor histórico para avaliar a dimensão e o alcance político, administrativo, social e económico
da atividade da Junta Regional. Constata-se que realizou
37 reuniões plenárias, em que
efetuou 479 deliberações.
Aprovou 10 portarias, criando o Serviço de Planeamento e Coordenação Económica,
regulando a entrada de vinho
comum tinto do Continente,
criando a Comissão Instaladora do Hospital Concelhio
da Calheta e a reabertura do
mesmo hospital, estabelecendo preços máximos de venda de carne de bovino adulto ao público, criando, a título provisório, o Núcleo Regional de Acção Social Escolar na Madeira, estabelecendo os preços mínimos a praticar na exportação e venda
local de vinho generoso, estabelecendo preços de garantia
a pagar à lavoura pelo gado
bovino e preços de venda ao
público do tabaco fabricado
na Madeira e determinando
condições de higiene relativamente ao abate de gado bovino nos arraiais.
Emitiu parecer a decretos
com aplicação na região, ou
exclusivamente regionais, versando matéria eleitoral, sobre
o estatuto provisório, preços do tabaco produzido na
Madeira e regionalização dos
Serviços do MEIC e da Lota e
Vendagem de Peixe.
(continua)
gregoriogouveia.blogspot.pt
A todo o momento, a todas
as horas, faltavam forças
para o que fosse, nem escorriam lágrimas, nada, era um
completo nada, as frases que
saiam vazias, totalmente
vazias, muitos rodeavam, uns
a medo, outros com olhar de
pena, outros com uma imensa paciência, consumindo-se
em acções e reacções, mas por
dentro, era tudo vazio. Aquilo que facilmente fluía, que
parecia simples, agora parecia nada, linhas, riscos, nada,
nem um princípio de um fio
condutor.
O tempo não fazia diferença nem os dias a passar, as
horas, a maior parte do tempo
adormecido, de olhos fechados, tudo totalmente parado…por vezes pousar o vazio
do pensamento e de repente alguém aparecia, a despertar, quanto tempo ali? Algum,
muito, quase nada…
Não sentir nada, nada,
nem se importar com isso,
se depois fosse para contar,
se dias e dias assim, sem um
única lágrima, sem um único
sentimento, nem frustração,
nem esperança, nem desespero, nem ansiedade, nada…
não sentir nada…e era nada,
absolutamente nada o que se
passava por dentro, de vez em
quando lá saia qualquer coisa do passado ou até uma resposta vaga do presente ou um
desejo de futuro, mas, no fundo nada.
Dos que rodeavam, indiferença…completamente indiferentes, o que pensavam,
como estavam, o que sentiam…vazio… Ler? Nem uma
linha. E calcular? Não calcular nada, nem uma simples
conta de dois mais dois fazia
sentido, nada, absolutamente
nada, e isso não causava nada,
nem uma lágrima, nem vontade de falar, nem dias a passar, nem vontade de ser diferente, nada.
Perguntar mais tarde quanto tempo assim, sem resposta…mais pormenores, nem
se consegue dar, ou talvez
alguns, o equivalente a um dia
ou dois, mas teriam sido mais
de certeza, muitos mais…tudo
vazio, nem vontade de brigar,
nem com ninguém, nem com
o mundo, nem com o espelho, nada, vazio, tudo vazio e
silêncios, nem um pensamento, ou passava um pensamento e rápido fugia…
Isto tudo talvez…mas é
diferente…
Chorar, brigar, desesperar,
ter medo, assustar-se, perguntar, falar, aguentar, tudo isso e
muitos mais não! Isso é sentir,
é não ter medo de sentir, são
sentimentos e profundos! Não
querer perder, querer lutar,
reagir, ter esperança, sonhos
e depois vê-los a cair, tudo…
bem diferente…
Ainda bem que é diferente…ainda bem que não é vazio,
fechado e silêncios…
PUB
De Distrito do Funchal
a Região Autónoma (6)
Cidadão Repórter
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
publicidade
15
6:Y^idgVDA^WZgVaZhi{egZhZciZ
cV)%¯;Z^gVYdA^kgdYd;jcX]Va!
YZ&.V'-YZHZiZbWgdÉ&)#
IZbdheVgVdhcdhhdhaZ^idgZh!
jbVhZhhdYZautográfos
idYdhdhY^Vh!
XdbdhcdhhdhVjidgZhXdck^YVYdh#
HZmiV"[Z^gV&.YZhZiZbWgd
&,]%%"&-]%% Aj^hVEVda^cZaa^
?dVcV=dbZbYV8dhiV
&-]%%"&.]%% ;gVcX^hXdHVcidh
6\dhi^c]dHdVgZh
H{WVYd'%YZhZiZbWgd
&+]%%"&,]%% A†Y^d6gV_d
GdhVAj†hV<VheVg
&,]%%"&-]%% <^oZaV9^Vh
IZgZhVHdjid
9db^c\d'&YZhZiZbWgd
&,]%%"&-]%% 8ViVg^cV8VbVX]d
6ci‹c^dAd_V
&-]%%"&.]%% 6cVWZaVBVX]VYd
?dh‚BZa^b
HZ\jcYV"[Z^gV''YZhZiZbWgd
&,]%%"&-]%% Gj^CZedbjXZcd
&-]%%"&.]%% AdjgZcd;gZ^iVh
&.]%%"'%]%% ?dd8Vgadh6WgZj
Eg†cX^eZGZcVid
IZgV"[Z^gV'(YZhZiZbWgd
&,]%%"&-]%% :Y^hdcYÉ6abZ^YV
6aVc7dg\Zh
&-]%%"&.]%% 6ci‹c^d7dg\Zh
BVg^hVBZcYZh
FjVgiV"[Z^gV')YZhZiZbWgd
&+]%%"&,]%% EVYgZ?dh‚Aj†hGdYg^\jZh
&,]%%"&-]%% Gj^8VZiVcd
I^WgX^d
&.]%%"'%]%% ;ZggZ^gVCZid
Gd\‚g^dHdjhV
Fj^ciV"[Z^gV'*YZhZiZbWgd
&,]%%"&-]%% 9Vk^Y;VoZcYZ^gd
&-]%%"&.]%% âhXVg8dggZ^V
&.]%%"'%]%% 8ajWZCVkVaYd;jcX]Va
HZmiV"[Z^gV'+YZhZiZbWgd
&-]%%"&.]%% 6jg‚a^d8dggZ^V
;{i^bVE^iiV9^dc†h^d
H{WVYd',YZhZiZbWgd
&,]%%"&-]%% BVg^VC^XdYZbdh
Eda^XVgedC‹WgZ\V
&-]%%"&.]%% 6ci‹c^d8Vhigd
6cVBVg^V6cYgVYZ
9jVgiZ<dbZh
ZAj†hV<dcVakZh
9db^c\d'-YZhZiZbWgd
&,]%%"&-]%% CVi{a^V7dc^id
6ci‹c^d8gjo
&-]%%"&.]%% 6cVWZaVBVX]VYd
8ViVg^cV;ZgcVcYZh
6gbVcYd8dggZ^V
Boas leituras
6:Y^idgVDA^WZgVa
16 sociedade
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Igreja Católica é tratada
como a “religião do Estado”
Entrevista de Jardim faz regressar debate sobre relacionamento
entre a Igreja e o Governo Regional
Alberto João Jardim abordou, em
entrevista à Ecclesia», o relacionamento entre a
Igreja Católica e
o Governo Regional, que lidera há
mais de 30 anos.
O líder do Executivo madeirense
falou de liturgia e
da vida interna da
Diocese do Funchal, não se coibindo mesmo de
lançar um desafio
ao atual bispo, D.
António Carrilho.
Para Edgar Silva, é
a confirmação que
urge separar a
política da Igreja.
ricardo soares
A
[email protected]
entrevista
ao
Semanário
Ecclesia, feita
há cerca de uma
semana, provocou alguma incredulidade nos
meios políticos e eclesiásticos regionais. Isto porque o
teor das declarações de Alberto João Jardim, assim como
a aparente «ingerência» do
presidente do Governo Regional (GR) em matéria eclesiástica, suscitaram interrogações sobre a sua “legitimidade” para dar “instruções” à
Igreja Católica da Madeira.
Na referida entrevista, Jardim considerou que a Igreja Católica tem “papel fundamental” no regime democrático - através da participação nos domínios em que
está “particularmente vocacionada” - e elogiou os três bispos que passaram pela Diocese do Funchal durante a sua
longa governação de mais de
três décadas.
“Costumo dizer que tive
muita sorte, trabalhei com
três grandes bispos: D. Francisco Santana, D. Teodoro de
Faria e D. António Carrilho.
Foram bispos certos na altura
certa”, declarou Alberto João
Jardim na edição do semanário que abordou os 500 anos
da Diocese do Funchal.
Ao Ecclesia, o presidente
do GR recordou D. Francisco Santana como “um grande
combatente político” e valorizou o trabalho de D. Teodoro Faria de “arrumar a casa”
num período pós-revolucionário. Ao atual bispo atual, D.
António Carrilho, numa altura em que a democracia está
“mais consolidada”, Jardim
desafiou-o a “separar mais a
Igreja do Estado”.
“Nos mais variados contextos históricos, são conhecidas as experiências em que
o poder político várias vezes
encarou o fator religioso
como instrumento de consolidação e cristalização do sistema político”, assinala Edgar
Silva, antigo sacerdote e atual
deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira.
“A Igreja Católica tem sido
usada como fonte de legitimidade da organização social e
política. Por convicção, ou por
meras razões de ordem tática, o discurso político do jardinismo encaminhou-se para
uma apressada proclamação do Catolicismo, como se
pudesse ser sua ideologia.”
Jardim imiscui-se
na vida da Diocese
Na entrevista à Ecclesia,
Alberto João Jardim sustentou que a Igreja e o Estado têm uma relação “complementar”, destacando planos de ação católica que vão
além da esfera religiosa, como
a formação e transmissão de
valores ou a atuação nas áreas da saúde, cultura e conservação do património.
O presidente do GR também sublinhou que o apoio do
Executivo madeirense à Igreja Católica, como aconteceu
com a construção de igrejas,
não deve ser visto como “um
favor” mas antes como consequência do dever democrático de responder aos “direitos”
da população. Edgar Silva não
tem a mesma perspetiva.
“Na Região vive-se o servilismo, financiado, próprio
das igrejas estatais. Da parte
do Governo Regional a Igreja Católica é tratada como “a
religião do Estado” e, da parte da Igreja, interiorizou-se o
servilismo caracterizador das
igrejas estatais”, lamenta o
deputado do PCP.
Alberto João Jardim não se
coibiu de afirmar na entrevista ao Ecclesia que a Igreja tem
de ser mais “atrativa” e ir ao
encontro das pessoas, através
das novas tecnologias, renovando a sua liturgia e falando “sem medo” em relação às
“grandes questões sociais”.
“Sinto às vezes que a Igreja tem receio de que a confundam com qualquer proximidade a uma corrente política.
Mas há princípios que a Igreja defende e que os cristãos
que estão na política seguem”,
disse o presidente do GR.
A Edgar Silva causou surpresa que, enquanto presidente do
GR, Jardim trate de questões
internas da vida eclesiástica.
“Tais declarações apenas
confirmam como está por realizar a urgente e indispensável separação entre o regime
político e a Igreja”, aponta o
ex-sacerdote.
Mudança estrutural
é “inadiável”
Há muito que a relação
entre o GR e a Igreja Católica madeirense tem feito parte
do combate político a nível da
Região Autónoma. Em 2011,
por exemplo, em vésperas de
eleições, Baltasar Aguiar considerou a Igreja como “o braço armado deste regime”.
“O regime tem os padres
todos da ilha a pedir ao santo povo que vote e que não
perca a possibilidade de votar
no Jardim. Não desgracem
esta terra, votem no dr. Jardim, este é o sinal que nos
dá a Igreja”, disse o então
presidente do PND-Madeira. “Quem governa faz todos
os dias a linguagem da pro-
paganda, usam os meios do
Estado para vender propaganda aos cidadãos. Um Estado que tem uma relação privilegiada com a Igreja.”
Os críticos lembram que
foi a igreja, através do bispo Francisco Santana, quem
lançou Jardim para a ribalta e que, ao longo dos anos,
a Igreja Católica nunca se
terá separado do governante
madeirense.
“Antigamente, nos púlpitos
da ilha, pedia-se apoio para
Jardim. Agora, Jardim tomou
conta dos púlpitos”, chegou a
dizer o padre Martins Júnior
ao «Público».
Para Edgar Silva, é “inadiável uma mudança estrutural” entre o GR e a Igreja. O
ex-sacerdote e atual deputado do PCP considera mesmo
que é “imperioso estabelecer
uma demarcada autonomia”
por parte da Igreja Católica
e “vital para o Estado democrático, segundo o princípio
da laicidade, o dever de impor
uma estrita neutralidade”.
“A separação de poderes
entre o Governo Regional e
as igrejas, e a obrigação de o
Governo Regional ser equidistante em relação às opções
confessionais dos cidadãos é
condição intrínseca da modernidade”, justifica.
O «Tribuna da Madeira»
tentou obter reações da Diocese do Funchal, através do
Gabinete de Informação. Não
houve respostas até fecho desta edição. l
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Portugueses abusam
nos antibióticos
sociedade
17
Organização alerta para graves problemas de saúde devido a recurso excessivo
Portugal consome
o dobro de antibióticos do que os
países mais contidos na prescrição
destes fármacos.
O excesso na prescrição está a diminuir a eficácia destes face ao desenvolvimento crescente de resistências anti-microbianas. A WAAR quer
sensibilizar para
os graves problemas de saúde
que podem ocorrer. Um documento apresentado
no Porto defende a implementação de um conjunto de medidas.
P
ortugal está entre
os dez países
europeus em que
mais antibióticos são prescritos
em ambulatório. A revelação
foi feita pela Aliança Mundial
Contra a Resistência a Antibióticos (WAAAR), assinalando
que representa o dobro do que
acontece nos países mais contidos na prescrição destes fármacos. O alerta para os riscos
do uso excessivo de antibióticos foi feito numa declaração
assinada por 700 peritos de
55 países, Portugal incluído.
O documento apresentado pela organização dá conta da morte de 25 mil doentes
na Europa devido a infeções
multi-resistentes, ou seja,
infeções causadas por bactérias que se tornam resistentes
quando expostas em demasia
aos medicamentos.
Jorge Sá, o presidente do
Grupo de Infeção e Sépsis,
uma das entidades que subs-
creveu o documento, assinala que os antibióticos estão a
diminuir a sua eficácia face ao
desenvolvimento crescente de
resistências anti-microbianas,
isto devido ao uso excessivo e
inapropriado da terapêutica.
Em Portugal, as quilononas
(família de antibióticos muito recorrida em infeções urinárias) são um dos exemplos
de maior resistência, uma vez
que um terço das bactérias já
não responde a este medicamento. Mas este é também
um dos medicamentos mais
consumidos em Portugal, o
que já levou a Direção-Geral da Saúde (DGS) a emitir
uma norma para ajustar a sua
prescrição.
Portugal encontra-se na
média europeia no que respeita a infecções, mas existem
duas bactérias que se mantêm resistentes: a stafilococos aureus e a enterococos.
A primeira é frequentemente encontrada na pele e nas
fossas nasais, é responsável
pelo acne e celulite mas pode
levar a pneumonia e meningi-
te. A segunda está mais presente nos homens e pode causar endocardite bacteriana,
infeções intestinais e infeções
urinárias.
Sensibilizar para os
“graves problemas”
A WAAAR, formada com o
objetivo primordial de defender a preservação do antibiótico, reconhece que o uso
excessivo de antibióticos “há
muito extravasou a esfera dos
cuidados hospitalares e exige
um esforço dirigido não só à
comunidade médica e científica, mas também ao público
em geral e aos legisladores”.
Em Portugal, o documento
apresentado a 16 de Setembro no Porto foi subscrito pelo Grupo de Infeção e
Sépsis, pela Sociedade Portuguesa de Doenças Infeciosas e Microbiologia Clínica,
pela Aliança Portuguesa para
a Preservação do Antibiótico
e pela Sociedade Portuguesa
de Cuidados Intensivos.
A entidade pretende sensibilizar a população em geral,
os prescritores/utilizadores
de antibióticos (saúde humana, veterinária, agricultura),
os responsáveis políticos,os
líderes de opinião, as organizações de doentes, a indústria farmacêutica e as organizações internacionais para a
necessidade de preservação
do antibiótico, lembrando os
graves problemas de saúde
que podem ocorrer devido ao
seu recurso excessivo.
Em declarações à Lusa,
o presidente da Associação
Portuguesa para a Preservação do Antibiótico, Artur Paiva, explicou que o aumento das resistências é algo
que tem 20/30 anos e a que
os estados têm votado uma
atenção crescente.
“Portugal tem desde 1999
um programa nacional de
controlo da infeção, mas
tem apenas desde 2007,um
programa para prevenção
das resistências”, salientou.
“Em 2013, o Estado portu-
guês resolveu juntar estes
dois programas num único
e, reconhecendo a importância do problema, deu-lhe um
estatuto de programa de saúde prioritário”.
Antibiótico como
património da
humanidade
De acordo com Artur Paiva, especialista em Medicina
Interna, é “muito importante alertar a população para os
riscos da toma inadvertida do
antibiótico”.
“A DGS tem esta consciência e está a publicar ativamente uma serie de normas que ajudam os clínicos
a prescrever de forma adequada e sensata. No final de
2013 libertou uma norma que
determina quais são as raras
situações em que é necessário usar antibióticos por mais
do que sete dias”, assinalou
o médico. “A maior parte das
infeções agudas pode ser tratada com menos, ou não mais
do que sete dias.”
Segundo o especialista, a
exposição excessiva a antibióticos está a criar “progressão das resistências das bactérias” de forma que “estamos perto de ter bactérias
que são totalmente resistentes ao antibiótico”.
“Só há duas respostas a
isto, uma é criar novos antibióticos, que as bactérias
desconheçam e para os quais
não tenham criado mecanismos de resistência, outro é
usar melhor os antibióticos
que temos de forma a prolongar a sua vida útil”, sustentou
Artur Paiva.
O documento apresentado
pela WAAAR no Porto defende a implementação de um
conjunto de medidas. Entre
elas está o alerta do público em geral sobre a ameaça
que a resistência aos antibióticos representa, o desenvolvimento de novos antibióticos e uma proposta à UNESCO para que inclua o “conceito do antibiótico” na lista do património imaterial da
humanidade. l
18 saúde
MÉDICOS
Dr. Rui Pereira Vasconcelos
Especialista em:
Pediatria - Neuropediatria
Laboratório de Prótese
Dentária da Madeira
291 773 948
Rua Nova da Vale da Ajuda, 14
Apartamentos Ajuda, Loja C - Funchal
PUB
Rua João de Deus, 12-B
Telef.: 291 228 004
Este espaço
pode ser seu
E-mail: [email protected]
PUB
Telef: 291911300
PUB
PUB
CLÍNICAS
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Regresso às Aulas
com “especial atenção”
na alimentação das crianças
No Regresso às Aulas, a
Associação Portuguesa de
Dietistas sugere como começar com um bom pequenoalmoço:
• Preparar a lancheira com
alimentos adequados.
• Incentivar o seu filho a
beber mais água.
• Dieta Mediterrânica à
Mesa.
• Menos computador e mais
exercício físico.
O pequeno-almoço é a refeição mais importante do dia
e, por isso, deverá representar 15 a 20% da energia que
necessita diariamente. Se quer
incutir este hábito saudável ao
seu filho, o melhor que poderá fazer é dar o seu exemplo.
Organize o ritmo matinal de
modo a investir pelo menos
10 a 15 minutos nesta refeição, sempre que possível em
família.
Um pequeno-almoço equilibrado deverá conter:
- uma porção de lacticínios (ou equivalentes vegetais,
como a soja): um copo de leite ou um iogurte ou uma fatia
de queijo ou meio requeijão/
queijo fresco.
- uma porção de cereais
integrais: um pão de mistura
ou cereais (25 a 50g de pão em
bola ou fatia, de acordo com a
idade do seu filho) ou quatro a
seis colheres de sopa de cereais não açucarados.
- uma peça de fruta. Os lanches do meio da manhã e do
meio da tarde são momentos
em que muitas crianças e adolescentes consomem alimentos desadequados nutricionalmente, como snacks ricos em
açúcares e gorduras, produtos
de pastelaria e refrigerantes.
Coloque na lancheira do seu
filho opções saudáveis para
estes momentos:
- Iogurte – Fonte de cálcio e proteínas, de fácil digestibilidade e com várias opções
disponíveis
(desde sólidos, líquidos,
com pedaços, entre outros). O
iogurte é um snack saudável
e apelativo para as crianças e
adolescentes.
- Fruta – Se ainda não convenceu o seu filho dos benefícios da fruta, torne-a mais
apelativa, por exemplo sob a
forma de espetadinhas ou cortada em pedaços.
- Pão (mistura, cereais, centeio) – É preferível do que
grande parte das bolachas e
snacks e pode ser enriquecido
nos acompanhamentos. Faça
sandes divertidas com queijo
flamengo magro, queijo fresco
ou fiambre de aves, e adicione-lhe vegetais como cenoura
ralada, tomate, alface, pepino,
etc. Desta forma, está a contribuir para que o seu filho se
habitue a novos sabores e consuma as porções de legumes
que necessita.
Na lancheira deverá sempre
ir uma garrafa de água ou um
cantil. Incentive-o a ir bebendo água ao longo do dia. Poderá ainda sugerir ao professor a
existência de um horário para
a toma da água na sala de
aula. Uma adequada hidratação contribui para o bom funcionamento do organismo e
desenvolvimento cognitivo.
Nas refeições principais,
almoço e jantar, em casa ou na
escola, garanta que o seu filho
consome diariamente sopa.
Este é um excelente hábito alimentar, que promove o consumo de legumes e que, quan-
do incutido na infância e adolescência, tende a perdurar na
idade adulta.
Nas refeições principais em
casa - para muitas famílias
apenas o jantar - alterne as
opções de carne e peixe. Estudos indicam que a frequência
semanal de opções de peixe,
nas refeições feitas em casa, é
bem menor. Contudo, a riqueza nutricional do peixe, nomeadamente em antioxidantes
como o selénio e em gorduras saudáveis como o ómega3,
exige que este faça
parte da alimentação das
crianças e adolescentes pelo
menos 4 vezes por semana.
Inove na confeção e apresentação no prato para cativar o seu
filho, por exemplo sob a forma de empadão, pudim, tarte,
panado no forno, entre outros.
Não se esqueça de decorar o
prato de forma divertida.
Na confecção das refeições,
evite a adição de sal, substituindo-o por ervas aromáticas.
Privilegie os legumes e frutas da época que, para além de
mais económicos, apresentam
as suas características nutricionais em pleno.
As leguminosas são alimentos muito completos, fonte de
fibra, de hidratos de carbono e
de proteínas.
Na confeção prefira o azeite como principal fonte de gordura e em quantidades moderadas, pois é uma gordura saudável e fonte de vitamina E. l
opinião
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
19
breves
Humberto Pinho da Silva
Celso Neto
Hoje todos sabem tudo
Oh meu rico
Espírito Santo
me atormenta.
Até comentadores profissionais,
que outrora abordavam temas da sua
especialidade, opinam, hoje, sobre:
economia, política, literatura, arte…
até de futebol!
Esquecem-se, que o desenvolvimento de um dom, faz-se, quase sempre, em prejuízo de outros.
Certa vez, vi, conhecido político,
mostrar sua casa, na televisão. Ao chegar ao escritório, de paredes forradas
de estantes repletas de livros, virou-se
para o entrevistador, e disse-lhe:
- Tenho aqui os livros de economia.
Ali de astrologia. Acolá de Direito.
Mais abaixo de História… – e assim
por diante, e concluiu:
- “ Como vê estou muito bem informado! ….”
Como Jacinto, que possuía, em
Paris, trinta mil volumes, mas raramente os abria, pensam que pelo facto
de terem estantes recheadas de livros,
são sábios!”…
Desconhecem que a cultura se
adquire após haver lido, relido… e
meditado, as obras consideradas basilares. E ser culto, não é saber de
tudo…
Com o aparecimento da Internet, e
com a facilidade de se encontrar tudo
que se deseja, criou-se a ilusão que
tudo se conhece.
Consultando o computador, podese, sem esforço, conversar sobre todas
ou quase todas as matérias, não se
sabendo nada ou quase nada, de
nenhuma.
PUB
Sempre que abro o aparelho de
TV e vejo entrevistas ou colóquios
de entendidos, verifico que – não há
médico que não conheça a cura certa para quase todos os males; político que não saiba resolver qualquer
situação; economista que não consiga – quase por magia, – equilibrar as
finanças; e intelectual que não discuta, de cátedra, todas as ciências.
E no entanto, com tanta sapiência,
com tanta gente competentíssima, se
precisamos de médico, este, muitas
vezes, não nos sabe curar; o economista não consegue solucionar os graves problemas financeiros; e o político, só descobre caminhos fáceis, se
está na oposição.
Jeracy Camargo, no curioso livro: “
Deus lhe Pague” pela voz do Mendigo,
aborda o que acabo de afirmar:
“ Não há mais filósofos, meu caro. A
sabedoria humana está muito espalhada. Hoje todos sabem tudo. O último
dos ignorantes julga-se capaz de salvar a Humanidade. Todos ensinam.”
E prossegue, respondendo a Péricles, que assevera não haver quem não
entenda de medicina:
- “ De tudo, meu amigo, de tudo. De
Arte, então nem se fala! … E de política, ainda é pior. O senhor conhece
alguém que não tenha ideias para salvar o Brasil!?”
A cada passo escuto conversas
de quem possui ideias geniais para
resolver os problemas de Estado;
e não tenho amigo que não me dê
conselho para sarar o achaque que
As formigas a pagar
Os vampiros a roubar...
Onde é que vamos parar?
Há algum tubarão sério?
Para mim...isso é mistério!
Só ouço blá blá
Aos de fora e aos de cá!
Hoje sim, amanhã talvez
Não, fica para a outra vez!
Pai, Filho e Espírito Santo
E uma “lavandaria” em cada canto
Para quê tanto sacrifício?
Para alimentar o desperdício?
Surdo, cego e mudo...
O povo tolera tudo!
Para quê tanto estafermo
A integrar o (des)governo?
Pai, Filho e Espírito Santo
E uma “lavandaria” em cada canto
Impostos sempre a aumentar
E a dívida sem baixar!
Cada vez cresce mais
Cambada de canibais
Fazedores de pobreza
Que nos roubam o Pão da mesa!
Salgados, Costas, Loureiros
E outros pantomineiros...
Máquinas de lavar dinheiro
Espalhados pelo mundo inteiro!
Ladroagem mui credível
Tudo gente de “alto” nível!
Nata social
Eixo do mal...
Desgraçado Portugal!
Pai, Filho e Espírito Santo
E uma “lavandaria” em cada canto
Clube de malfeitores
Disfarçados de senhores!
Energúmenos de gravata
Impostoras bem vestidas
Ases da negociata...
Desgraçam as nossas vidas
Pai, Filho e Espírito Santo
E uma “lavandaria” em cada canto
Vivem em palácios dourados
Crise?! Estão dispensados!
São nossos representantes
Eleitos ou nomeados
São para eles os melhores “bocados”
Já assim era dantes!
O nojo que por alguns sinto
É muito grande, não minto!
QR code generated on http://qrcode.littleidiot.be
www.tribunadamadeira.pt
Pai, Filho e Espírito Santo
E uma “lavandaria” em cada canto
• A Câmara Municipal de Machico
e o Museu da Baleia da Madeira promovem nesta sexta-feira, dia 19, pelas
11 horas, a apresentação do novo website do Museu da Baleia, bem como a
apresentação do novo espaço de cafetaria nas instalações do museu, com o
seguinte programa:
11h00 horas – Abertura da Cafetaria do Museu da Baleia
11h30 horas – Apresentação do
novo Website
• O Comando Territorial da Madeira vai organizar no dia 20 de Setembro, e levar a cabo na Região Autónoma da Madeira (RAM), a Prova de
Conhecimentos inserida no procedimento concursal comum para admissão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana
(Aviso nº 8793/2014, publicado no
Diário da República, 2a Série, no 146
de 31 de julho de 2014).
A supracitada prova vai realizar-se
na Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, estando prevista a participação de 295 candidatos da Região
Autónoma da Madeira.
Esta prova irá ter início às 10 horas
no Continente e na Região Autónoma
da Madeira e às 09 horas na Região
Autónoma dos Açores.
A prova tem a duração de 2 horas
(120 minutos) sem intervalo e contempla matérias de língua portuguesa, temas de cultura geral sobre a atualidade, Lei Orgânica da GNR e Estatuto dos Militares da GNR.
• No próximo sábado e domingo, 20 e 21, disputa-se a 3ª Prova do
“Campeonato Regional de Trial Resistência Madeira – 2014”. A competição terá lugar na renovada pista dos
Lamaceiros, freguesia da Santa, concelho do Porto Moniz, estando inscritas 19 equipas, 11 na classe Promoção
e 8 na Extreme.
Esta prova em particular terá muitos aspectos que a tornam extremamente apelativa para pilotos e público,
pois além da já publicitada demonstração dos buggys 4x4 (domingo entre
as 11h00 e as 12h00), serão ainda
decididos os dois títulos de campeão
nas duas classes, Promoção (domingo
entre as 13h00 e as 15h00) e Extreme
(domingo entre as 16h00 e as 18h00).
• Realiza-se, a 24 e 26 de setembro,
a 14th edition of the European Conference on Logics in Artificial Intelligence, organizada pela Universidade
da Madeira, em parceria com o Centro de Inteligência Artificial da Universidade Nova de Lisboa, no Colégio
dos Jesuítas.
• Decorreu a 1ª edição da Feira
Internacional de Negócios em Olivicultura, em Porto Alegre, Rio Grande
do Sul, Brasil.
O certame contou com uma forte
representação portuguesa, tanto em
azeites para degustação no recinto da
Feira como em azeites em competição no Concurso de Azeite Virgem da
Feira Internacional de Negócios em
Olivicultura.
PUB
20 Os Porquês do Português
CARTÓRIO NOTARIAL DE
SUSANA LOPES TEIXEIRA
Av. Nova Cidade, nº 19 – r/c
9.300 – 113 – CÂMARA DE LOBOS
Telef. 291 942 116 – Fax 291 941 629
E-mail: [email protected]
(publicado no Tribuna da Madeira a 19-09-2014)
Certifico, para fins de publicação que por escritura outorgada hoje, a folhas 98
do Livro de notas para escrituras diversas número 93-A, deste Cartório, se encontra
exarada uma escritura de Justificação Notarial, na qual, GREGÓRIO DOS SANTOS
DE NÓBREGA, NIF 147 832 608 e mulher MARTINHA ROSALINA DE ABREU
BRAZÃO NÓBREGA, NIF 126 948 216, naturais ele da freguesia de São Jorge,
concelho de Santana e ela da dita freguesia do Curral das Freiras, casados sob o
regime da comunhão geral de bens, onde residem ao Sítio da Achada, Travessa dos
Lavadouros, número 23, se afirmam donos e legítimos possuidores, com exclusão
de outrem, se afirmam donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do
prédio rústico, localizado no Sítio da Achada, freguesia do Curral das Freiras,
concelho de Câmara de Lobos, com a área global de quatrocentos e cinquenta e oito
metros quadrados, composto por cultura arvense de regadio, a confrontar pelo Norte
com António Figueira Quintal, António Caires, Francisco Abreu Brazão e Manuel
António de Abreu Brazão, Sul com Manuel Figueira Buceta e Herdeiros de Manuel de
Andrade, Leste com Manuel Gonçalves Figueira Lixa e Oeste com António Caires,
inscrito na matriz cadastral respectiva sob o artigo 49/000 da Secção “N”, não
descrito na Conservatória do Registo Predial de Câmara de Lobos.
Que os representados do primeiro outorgante adquiriram o prédio atrás
identificado, já no estado de casados, no ano de mil novecentos e noventa e um, por
compra verbal, feita a José Figueira Quintal e mulher Benvinda de Jesus Gomes
dos Reis, casados sob o regime da comunhão geral de bens e residentes ao dito Sitio
das Casas Próximas, não possuindo actualmente qualquer título que lhes permita
registar o prédio em seu nome.
Que os justificantes, ora representados do primeiro outorgante, estão assim
na posse do identificado prédio, em nome próprio, desde o referido ano, posse esta
pública, pacífica e de boa fé, exercida contínua e ininterruptamente à vista de todos,
exteriorizando o exercício dos poderes próprios de um proprietário, cultivando-o e
colhendo os respectivos frutos.
Adquiriram, assim, os justificantes, a propriedade dos identificados prédios a
título originário – por usucapião.
Está conforme o original aqui narrado por extracto.
Câmara de Lobos, dezoito de Setembro de dois mil e catorze.
P’la NOTÁRIA,
(Gilda Carvalho da Silva Nunes – autorização datada de 05/02/2014,
válida até 05/02/2015, inscrita na Ordem dos Notários sob o n.º 301/12).
PUB
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
CARTÓRIO NOTARIAL DE GABRIEL
J RODRIGUES FERNANDES
Rua das Comunidades Madeirenses, nº 7 C – 9350-210 Ribeira Brava
Tef. 291 952 230 Fax: 201 951 690
E-mail – notá[email protected]
(publicado no Tribuna da Madeira a 19-09-2014)
Certifico para fins de publicação que por escritura lavrada a dezoito
de Março de 2013, exarada de folhas noventa e oito e seguintes, do Livro
de Notas para Escrituras Diversas número 196-A, deste Cartório Notarial,
Maria Romana Vieira, que também usa e é conhecida por Mary
Romana Thrasher, Nif 101.957.653, viúva, natural de Massachusetts,
Estados Unidos da América e residente ao sitio do Lugar de Baixo, freguesia
e concelho da Ponta do Sol, declara-se com exclusão de outrem, dona e
legítima possuidora, de um prédio urbano, no sítio do Lugar de Baixo,
freguesia e concelho de Ponta do Sol, com a área de superfície coberta
de quarenta e seis metros quadrados e com um logradouro de dezanove
metros quadrados, que confronta a Norte com Maria do Espírito Santo, Sul
com Vereda, Leste com Germano de Aguiar e Oeste com Maria Rodrigues do
Espírito Santo, inscrito na matriz sob o artigo 2289º, com valor patrimonial
de € 1.884,82 e com o valor atribuído de dois mil euros, não descrito na
Conservatória do Registo Predial da Ponta do Sol.
Que o prédio supra identificado veio à posse da sua gestida, por o ter
adquirido, já no estado de viúva, nas partilhas amigáveis e não tituladas, a
que procedeu com os restantes herdeiros, no ano de mil novecentos e oitenta
e nove, por óbito de João Vieira e mulher Maria Macedo Faria, casados sob o
regime da comunhão geral, residentes que foram ao sítio do Lugar de Baixo,
freguesia e concelho de Ponta do Sol.
E que a partir de então, ou seja, durante mais de vinte anos, tem
vindo a possui-lo, sem interrupção, pública e pacificamente, como coisa
própria, de boa fé e sem oposição de quem quer que fosse, procedendo
a melhoramentos, pagando as contribuições ao Estado, retirando em seu
exclusivo proveito todos os rendimentos e utilidades, pelo que o adquiriu a
titulo originário, por usucapião, que invoca para justificar o seu direito de
propriedade, para fins de registo.
Esta conforme com o original.
Cartório Notarial Privado do Notário Gabriel Fernandes, sito na Ribeira
Brava, 18 de Março de 2013.
O Notário
Gabriel José Rodrigues Fernandes
Helena Rebelo
Docente da Universidade da Madeira
[email protected]
É “anos atrás”, “há anos”
ou “há anos atrás”?
Porquê?
Com O Liberal, estou a preparar um livro que agregue as
minhas crónicas da rubrica
“ERRARE HUMANUM EST”.
UM POR SEMANA, publicadas de 2010 a 2013 no semanário TRIBUNA DA MADEIRA. Deve sair brevemente.
Aquando do trabalho de compilação, lembrei-me de uma
conversa com alguém que me
indicava ser um erro dizer e
escrever “há anos atrás”. Eu
usava a construção e nunca tinha parado para pensar nela.
Acabei por concordar que
se deveria evitar, mas, para
mim, não era propriamente
um erro. Então, se não é um
erro o que é? Classifico a sequência como um uso pouco
adequado, a nível de norma
linguística. Reflectir sobre
tudo, incluindo detalhes linguísticos como este, é um
exercício que aprecio bastante
porque coloca problemas que
continuarei, aqui, a propor.
Isto não significa que saiba
tudo ou que o assunto fique,
na íntegra, resolvido.
Resumidamente,
esta
questão será do domínio da
Semântica e da Pragmática.
Será uma redundância semântica, embora a considere
um uso linguístico corrente.
Creio mesmo que a construção estará praticamente fixada ou em vias de cristalização.
Para mim, era um uso banal.
É tão frequente ouvi-la que
já não me suscitava qualquer
questão. É como “as pernas
da mesa”, “fiquei sem bateria”
ou “o nascer do sol”. Todos
sabemos que se convencionou
dizer que uma mesa tem pernas, embora não se movimente sozinha. Não há qualquer
dúvida que não sou eu que
estou sem bateria, mas o telemóvel. Se eu andasse a pilhas
e baterias, a minha vida seria
bem diferente. É sabido que
o sol nem nasce nem se põe.
Estas expressões não as colocamos em causa porque todos
as empregamos e sabemos
o que significam. Quanto a
mim, acontece o mesmo com
“há anos atrás”. O reforço de
“atrás” funciona como uma
repetição para sublinhar a
ideia de passado de “há anos”.
Portanto, temos aqui um pleonasmo como em “tenho um
amigo meu” ou “na minha
opinião, eu acho que isso...”.
Para evitar a redundância,
será suficiente usar “há anos”
ou “anos atrás”, embora não
sejam propriamente sinónimas as duas construções. Que
revelarão os dicionários do
tira-dúvidas a propósito? Vou
procurar nas entradas “ano”,
“atrás” e “haver”.
Do conjunto de dicionários
consultados (cf. tira-dúvidas),
apenas três (AURÉLIO ACADEMIA e PRIBERAM) registam informação sobre algumas daquelas locuções, nas
entradas “ano”, “atrás” ou
“haver”. Curiosamente, o dicionário da ACADEMIA apresenta “há uma semana atrás”,
num exemplo extraído de
uma referência de 1995. Isto
revela que a aceita porque a
valida como adequada. É interessante constar a proximidade deste dicionário com o
AURÉLIO, inclusive a nível
formal (numeração a negrito,
por exemplo). Considerando
que “anos” pode ser substituído por “dias”, “meses”,
“semanas”, etc., inspirou-se
no dicionário brasileiro para
atestar as locuções “haver
anos” e “anos atrás”. Pelos
dados recolhidos, creio que,
na expressão pleonástica “há
anos atrás”, aconteceu a fusão
entre “há anos” e “anos atrás”,
que têm, todavia, sentidos diferentes, devido ao ponto de
onde se posiciona o locutor.
A primeira, com o verbo, realçará a quantidade e um olhar
do passado para o presente.
A segunda, com o advérbio,
sublinhará a ideia de passado (embora esta também se
encontre em “há anos”) e um
olhar do presente para o passado.
Já sabemos que é fácil o
que se entende e complexo,
ou discutível, o contrário.
Portanto, para um provável
tira-teimas, nada melhor que
um breve tira-dúvidas porque as dúvidas são o primeiro
passo, mas não podem ser o
último. Por que razão deveríamos evitar a construção
“há anos atrás”? Porquê? É
porque é redundante, visto
que a ideia de passado é expressa duas vezes: tanto em
“há anos”, como em “anos
atrás”. Por economia, temos
de escolher uma ou outra. Eu,
depois de me fazerem pensar
sobre o assunto, assim farei.
Contudo, estou convencida
que a expressão continuará
a ser empregue, visto que até
o dicionário da ACADEMIA
lhe deu cobertura. É funda-
O TRIBUNA não é apenas feito para si, também é feito por si.
Envie-nos sugestões, informações, comentários, fotografias e
as suas opiniões para o
e-mail: [email protected]
Os Porquês do Português
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
mental ajudarmo-nos a pensar sobre tudo, incluindo os
usos linguísticos. Espero que
o meu livrinho seja útil para
isso. Não tenho quaisquer
outras intenções com ele e é,
sobretudo, para os estudantes
que o concebo, mas igualmen-
te para quem se interessa pela
Língua Portuguesa. Falar e escrever melhor são obrigações
de qualquer cidadão respon-
sável que deve pensar sobre
o que está à sua volta. Anos
atrás, não tinha esta visão,
mas, agora, estou cada vez
21
mais convencida que ajudar
a pensar é fundamental para
termos uma sociedade mais
pacífica e justa.
TIRA-DÚVIDAS
Priberam “em linha”
(2008-2013), última consulta feita dia 15-092014
Houaiss
(2001)
Academia
(2001)
“há [uns] anos atrás” / “há anos” / “anos atrás”
(“anos”, “atrás” e “haver”)
haver
(...) 6. Ser decorrido [sic] ou ter passado determinado período de tempo (ex.: são amigos há mais de trinta
anos; vi-o há uma hora na biblioteca). [Verbo impessoal].
expressões inexistentes
atrás
(...) adv. (Do lat. ad trans ‘para lá’). (...) 5. Em tempo anterior, já passado. (...) «Neste domínio, o Governo foi
absolutamente intransigente e há uma semana atrás acabou por firmar um acordo com a Suíça» (DAR, 255.1995). «de todas as velhacarias [...] só lhe lembrava uma: ter sido juiz o ano atrás» (T. COELHO, Amores,
p. 59). Anos, dias, meses, semanas +; tempos +.
haver
(...) [Do lat. habere. ‘ter’] (...) III (...) 3. Ser passado ou ter decorrido, determinado período de tempo. (...)
Não o vejo há séculos. Saiu há instantes. + anos, dias, horas, meses, minutos, segundos; + muito, pouco.
(...).
Porto Editora
(1998)
expressões inexistentes
Machado
(1991)
expressões inexistentes
Cândido de Figueiredo
(1986)
expressões inexistentes
haver
[Do lat. habere.] (...) 8. Fazer (31): “Havia dias não caía neve.” (Benjamim Costallat, Modernos..., p. 103);
Havia meses que não nos víamos. (...).
PUB
Aurélio
(1986)
atrás
[Das prep. a + trás]. (...) 3. Antes, anteriormente, em expressões relativas a tempo anterior, ou época passada
(dia, semana, mês, ano, etc.): Estive com ele dias atrás; Meses atrás, disse-me que pretendia escrever um
livro. (...).
ACTUALIDADE SOCIAL MADEIRENSE
PUB
Dicionários
22 economia
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Hotelaria madeirense
com menos dormidas
Proveitos totais e os proveitos de aposento apresentam
crescimentos de 1,1% e 0,6%, respetivamente.
Juan Andrade
[email protected]
As primeiras estimativas para o mês de julho de
2014 apontam para um ligeiro decréscimo das dormidas
(-1,0%), enquanto os proveitos totais e os proveitos de
aposento apresentam cresci-
mentos de 1,1% e 0,6%, respetivamente. A nível nacional, pela mesma ordem, os
crescimentos
observados
nestas variáveis foram de
9,4%, 10,7% e 12,0%.
Nos mercados tradicionais,
assinala-se o crescimento das
dormidas de turistas britânicos (+13,7% face a julho de
2013), enquanto os mercados
português e alemão registaram reduções de 10,1% e
3,4%, respetivamente.
Analisando os sete meses
de 2014, conclui-se que as
dormidas cresceram 4,7% na
Madeira, enquanto os proveitos totais registaram um
incremento de 9,1% e os de
Miguel Velez é o novo administrador
das Pousadas de Portugal
Miguel Velez é o novo
administrador do Grupo Pestana Pousadas com a responsabilidade da gestão operacional das Pousadas de Portugal.
No momento em que o sector
do Turismo ganha cada vez
mais expressão, a equipa de
gestão, agora reforçada com
a entrada de Miguel Velez,
tem como principais desafios
trabalhar a marca e o serviço de acordo com a tradição
e hospitalidade próprias das
Pousadas de Portugal. Ainda,
reforçar a importância regional das Pousadas como locais
genuínos do alojamento e gas-
tronomia em Portugal e incrementar a relevância dos mer-
cados internacionais nas Pousadas enquanto locais vivos
aposento 8,0%, comparativamente ao período homólogo.
A taxa de ocupação no
mês em referência fixou-se
em 71,5%, a segunda mais
alta das 7 regiões NUTS II
do país.
Há a salientar ainda o
pequeno decréscimo homólogo do rendimento médio por
quarto (RevPAR) em 0,2%,
para 41,97 euros. l
da história do país.
O novo quadro assumiu
funções no início de julho,
transitando da direção geral
do The Yeatman, onde teve
como missão internacionalizar o hotel e torná-lo numa
das referências hoteleiras em
Portugal. Antes disso, Miguel
Velez foi diretor geral do Porto Palácio, durante a renovação da unidade e seu relançamento, tendo ainda passado
pela direção geral dos hotéis
da Sonae Turismo (Porto,
Tróia e Lagos).
Com 41 anos, Miguel Velez
é licenciado em Gestão pela
Universidade Católica do Porto, tendo complementado a
sua formação com um MBA
pela Porto Business School
e diversos cursos para executivos na London Business
School. Além da experiência
em hotelaria, Miguel Velez
desempenhou ainda várias
funções de direção em empresas de referência nacional e
internacional, como a Mercer,
Sogrape ou Sonaecom.
“O currículo do Dr. Miguel
Velez fala por si. Com uma
vasta experiência de gestão,
tem-se destacado no sector do turismo, onde ocupou
posições de destaque em marcas relevantes a nível nacional. Estamos muito satisfeitos que tenha aceitado o desafio lançado pelo Grupo Pestana e acreditamos que vai ser
uma mais-valia muito grande para as Pousadas de Portugal. Desejamos-lhe as maiores felicidades, enquanto mais
recente membro desta grande
família que é o Grupo Pestana”, diz José Castelão Costa,
administrador do Grupo Pestana e presidente das Pousadas de Portugal. l
TAP lança aplicação para Windows Phone
A TAP lançou a aplicação
para Windows Phone, que
fica disponível para smartphones a operar com este sistema operativo, juntando-se à
oferta de suportes online que
a TAP já disponibiliza.
A nova app Windows da
TAP esteve já em primeiro
lugar no Top de Windows
apps, logo após o seu lançamento. Através dela, os utilizadores Windows têm agora
acesso a uma aplicação TAP
em todos os seus dispositi-
vos – pc’s, tablets e smartphones, que facilita e melhora
cada vez mais a experiência
de viagem.
O acesso ao web check-in,
reserva de voos, consulta de
horários e informações e inscrição no Programa Victoria
são algumas das funcionalidades da app da TAP. l
Açores revê legislação que regula animação turística
O Secretário Regional do
Turismo e Transportes anunciou em Santa Cruz das Flores, que o Governo está a rever
a legislação que regula a atividade de animação turística
nos Açores.
Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas no final
7638
de uma visita à empresa West
Canyon, lembrou que cabe ao
Governo “criar condições para
que estas atividades possam
desenvolver-se de forma regulada”, frisando que, nesse sentido, está a ser preparada uma
“reforma da legislação com vista à regulamentação dos vários
produtos turísticos, no sentido de desburocratizar, simplificar, agilizar processos e reduzir os encargos das empresas
de animação turística”.
O titular da pasta do Turismo lembrou que a Região tem
legislação própria para a atividade das empresas de anima-
ção marítimo-turística, mas
a atividade das empresas que
disponibilizam produtos terrestres é regulada através de
legislação nacional.
Com a revisão em curso,
pretende-se, segundo Vítor
Fraga, adaptar essa legislação
à realidade dos Açores, regu-
lando e qualificando a oferta,
de forma a que a Região apresente “produtos de excelência
e diferenciadores, que contribuam para a construção de um
destino turístico verdadeiramente sustentável, que é para
isso que trabalhamos diariamente”. l
De acordo com os dados provisórios disponibilizados pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), no 1.º semestre de 2014,
contabilizaram-se 7 638 sessões de cinema na Região.
Mobi Fashion na Rua do Aljube
Uma iniciativa que visa assinalar o Dia Mundial Sem Carro, a 22 de setembro
A ACIF-CCIM, em parceria com a
Câmara Municipal do Funchal, promove na próxima segunda-feira, 22
de setembro, Dia Mundial Sem Carro,
um desfile de moda na Rua do Aljube,
a partir das 18h00.
Pretende-se de uma forma criativa
associar a moda à adoção de um estilo
de vida mais saudável que privilegie
as caminhadas a pé e a utilização de
veículos amigos do ambiente em detrimento do uso do veículo automóvel.
Para além do desfile está previsto
um Passeio Urbano com início na Praça do Município, passando pela Rua
dos Ferreiros, Rua do Aljube, Largo
da Sé e Avenida Arriaga.
Neste passeio podem participar to-
das as pessoas que a pé ou com recurso
a uma bicicleta ou ainda outra forma
de mobilidade, queiram usufruir do
centro do Funchal sem carros, e sem
poluição.
Queres ser manequim por um
dia?
A ACIF lançou na sua página do
facebook um anúncio para recrutar
jovens que queiram ter a experiência
de manequim no dia 22 de setembro.
Os candidatos deverão ter idade
superior a dezoito anos e medir mais
do que 1, 65m. Para se candidatarem
basta enviar uma fotografia para
[email protected] até ao dia 19 de setembro.
Como Analisar Mapas Contabilísticos
Esta acção de formação terá lugar entre 29 de setembro e 1 de outubro
O Departamento de Formação e
Projetos da ACIF-CCIM realiza a
acção de formação “Como Analisar
Mapas Contabilisticos” entre 29 de setembro e 1 de outubro.
Destinatários: Empresários e gestores sem formação contabilística.
Quadros operacionais ou funcionais
com necessidades formativas em gestão financeira.
Objetivos:
• Interpretar as novas peças contabilísticas elaboradas de acordo com o
SNC e identificar a informação rele-
vante para a gestão da empresa;
• Analisar a situação económica, financeira e monetária da empresa;
• Utilizar eficazmente os instrumentos e as técnicas de análise financeira
adaptados à nova leitura da realidade
introduzida pelo SNC.
Horário:9h30 – 13h00 e 14h00 –
17h30
Formador: Dr. Paulo Gonçalves
Valor de Inscrição: Associado - €
175,00 | N/Associado - € 230,00
Para mais informações consulte
www.acif-ccim.pt ou envie um e-mail
para [email protected]
Competitividade Regional
encerra com tema da Fiscalidade
No dia 24 de setembro, às 9h30,
no Centro de Estudos e História do
Atlântico, a ACIF-CCIM encerra o
Ciclo de Seminários Competitividade Regional com a temática Fiscal.
Para o efeito conta com os seguintes
oradores: António Lobo Xavier, Partner da Morais Leitão, Galvão Teles,
Soares da Silva; João Machado, Diretor Regional dos Assuntos Fiscais
e Nuno Teixeira, Sub - diretor da
Direção Comercial e Marketing da
SDM. José Manuel Ventura Garcês,
Secretário Regional do Plano e Finanças, encerrará o evento.
A participação é gratuita mas sujeita a inscrição atendendo à capacidade da sala.
Saiba mais em www.acif-ccim.pt
24 opinião
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Luís Manuel André Elias
Presidente da AssembleiaGeral do Sindicato Nacional
de Oficiais de Polícia (SNOP).
A Polícia já não é aquilo que
alguns gostariam que fosse
PUB
Periodicamente, as Forças
e Serviços de Segurança são
acusadas de discriminação, de
xenofobia e de, por esse motivo, incorrerem em situações de
abuso de autoridade. De forma reiterada estas opiniões são
expressas quando a Polícia tem
que exercer uma acção mais
musculada, quando há cidadãos detidos ou identificados
oriundos de comunidades étnicas minoritárias ou de outras,
quando se registam queixas de
cidadãos por alegada conduta
parcial ou discriminatória.
A rapidez com que certos
sectores aparecem a pôr em
causa a actuação da Polícia, e
sobretudo a classificá-la como
discriminatória ou ilegal sem
qualquer avaliação sustentada, é confrangedora. Tenta-se
a todo o custo generalizar à
globalidade das Instituições ou
dos polícias, comportamentos
violadores de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos,
num processo de simplificação da realidade, implícita ou
explicitamente demonstrando preconceito em relação às
Polícias.
Muitas vezes, parte-se da
parte para o todo, sem se saber
se de facto houve ou não uma
actuação policial incorrecta,
num processo automático de
catalogação das Polícias, ajudando a criar a desconfiança
em relação à sua actuação por
parte dos cidadãos em geral.
Esquecem-se alguns comentadores que as Forças e Serviços de Segurança em Portu-
gal empreenderam desde o 25
de Abril de 1974 um processo
imparável de modernização e
de reestruturação do seu funcionamento, formação, enquadramento e filosofia de actuação, tendo, no caso da PSP, o
Instituto Superior de Ciências
Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) e a Escola Prática
de Polícia (EPP) desempenhado um papel fundamental na
mudança de mentalidades e na
modificação e modernização de
processos e procedimentos.
Estamos aliás a comemorar
nesta altura os 30 anos de início do primeiro curso de formação de oficiais de polícia na
então Escola Superior de Polícia (actual ISCPSI). Uma Instituição que reputamos fundamental para a modernização
da PSP, um Instituto Superior
com uma formação humanista,
jurídica e técnico-policial inovadora. Uma Instituição que é
simultaneamente consequência da consolidação do Estado de direito, mas que também
contribuiu para a mudança da
Polícia, que existe hoje para
servir os cidadãos e não o Estado e não só para manter, como
para aprofundar a liberdade, a
segurança e a justiça.
Poucas instituições públicas e privadas são objecto de
controlo externo e interno tão
intensivo e aprofundado em
Portugal como as Polícias. E
ainda bem! É sinónimo de
maturidade do Estado de direito e das suas instituições.
As Forças e Serviços de
Segurança e em concreto a
PSP são das instituições mais
escrutinadas na sociedade portuguesa. São-no pelo Ministério Público, pelo Governo –
designadamente pelo Ministério da Administração Interna,
pelo Ministério da Justiça, pelo
Ministério das Finanças -, pela
Inspecção Geral da Administração Interna, pela Provedoria de Justiça, pelos órgãos inspectivos das Forças e Serviços, pela estrutura hierárquica interna, pela Comunicação
Social, pelos cidadãos.
Neste sentido, são públicas
as Ordens de Serviço das Forças e Serviços de Segurança,
onde constam punições disciplinares por infracções mais ou
menos graves, mas também as
recompensas (louvores), em
muitos casos, por serviços de
grande relevo para a segurança pública.
Poucas instituições no nosso país funcionam 365 dias/
ano, 24 horas/dia, em contacto permanente com as pessoas
e, por isso, expostas a uma vasta panóplia de situações, muitas com risco para a própria
vida dos polícias…por outro
lado, muitas vidas de cidadãos
comuns também têm sido salvas devido à coragem, perseverança e sacrifício destes profissionais. Mas é este o nosso dever!
Os polícias têm que decidir,
muitas vezes, no momento, em
fracções de segundo, perante
situações de elevada perigosidade e complexidade.
A condição policial implica
um juramento de morte, pelo
que se necessário for, os polícias têm que sacrificar a própria vida no cumprimento do
dever. Os polícias estão obrigados a uma disponibilidade permanente para o serviço, que é de carácter obrigatório. Os polícias estão limitados nos seus direitos cívicos e
têm mais deveres que a maioria dos restantes cidadãos. Os
polícias trabalham em cenários e em situações de risco
no seu serviço diário. Os polícias são potenciais vítimas de
retaliações pessoais, bem como
os seus familiares (facto muito pouco abordado), por questões directa ou indirectamente relacionadas com o exercício da sua missão. Os polícias
têm um desgaste físico e psicológico intensivo e estão expostos a determinadas condições
que implicam risco adicional
para a saúde; os polícias trabalham por turnos durante anos
a fio. Os polícias estão obrigados à deslocação geográfica em
relação à sua área de residência. Os polícias têm a obrigação de actualização e formação
permanente em face de novos
procedimentos técnicos e táctico-policiais aprovados e devido
à miríade de legislação aprovada nas mais variadas áreas
de competências das forças de
segurança. Mas é este o nosso dever!
As Forças e Serviços de
Segurança e volto aqui a focar
a PSP, têm apostado de forma
sustentada no policiamento de
proximidade, na prevenção e
investigação criminal, no apoio
às vítimas, em especial as mais
vulneráveis, nas técnicas e tácticas de intervenção policial,
na melhoria dos mecanismos
de auto-regulação, de controlo e de supervisão, factores que
têm ajudado a melhorar os respectivos índices de eficiência e
de eficácia, quer no quotidiano,
quer em dispositivos de segurança complexos como sejam
grandes eventos desportivos,
políticos e culturais, manifestações públicas de protesto, etc.
Muito mais haverá a fazer,
nomeadamente na melhoria
das condições sócio-profissionais dos polícias. Mas o caminho faz-se caminhando…
É neste sentido que dizemos que a Polícia já não é aquilo que alguns gostariam que
fosse, porque é melhor, muito melhor. Porque é um dos
principais protectores do exercício de direitos, liberdades e
garantias dos cidadãos. Porque exerce a sua missão com
transparência, com responsabilidade, com responsabilização e faz um esforço permanente para que a sua acção seja
pautada pelo respeito pelos
princípios da legalidade e da
proporcionalidade.
Por muito que nos queiram
colar estereótipos do «tempo
da outra senhora», a Polícia já
não dá azo a que determinado
tipo de ideias pré-concebidas e
comportamentos violadores da
lei possam vingar.
Na certeza, porém, que estamos sujeitos ao erro face ao
número e diversidade de situações com que nos confrontamos no dia-a-dia e que estamos
conscientes que toda a mudança até hoje empreendida não é
um dado adquirido. E, sobretudo, que a salvaguarda da liberdade, da segurança e da justiça exige um esforço de todos:
no seio da Polícia e na sociedade em geral!
As Forças e Serviços de
Segurança, focando aqui uma
vez mais o caso concreto da
PSP, têm revelado uma ímpar
capacidade de adaptação ao
longo das quatro décadas da
democracia portuguesa. A PSP
reestruturou-se em obediência
aos mais elementares princípios que norteiam o Estado de
direito e com eles tem crescido
pluralmente, nas mais variadas
missões.
Esta precoce evolução torna-nos responsáveis e alvo de
críticas, muitas vezes infundadas, baseadas quase sempre em
ideias preconcebidas. A Polícia
de hoje não tem quarenta anos,
tem cento e quarenta e sete e é
digna do séc. XXI.
Nota: o autor, por opção, não
escreve segundo o novo acordo ortográfico.
desporto
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
25
Desde 1952 perto do mar
e dos madeirenses
www.clubenavaldofunchal.com
PUB
Atualidade
No mundo da vela… e do futebol
No próximo domingo (21
de setembro), o Naval juntar-se-á a mais de 300 clubes
na tentativa de bater o recorde de maior evento de vela do
Mundo. A “Bart’s Bash” é uma
iniciativa da Andrew Simpson Sailing Foundation, criada para homenagear Andrew
“Bart” Simpson, velejador
britânico duas vezes meda-
lhado olímpico, falecido no
ano passado, vítima de um
acidente durante os treinos
da America’s Cup. Conhecido pelo seu altruísmo, generosidade e ajuda dispensada
aos velejadores, esta será uma
forma de homenagear “Bart”
e incentivar os jovens para a
prática da vela. A ideia é simples: realizar no dia 21, rega-
tas em todo o mundo, em
qualquer classe, de referência
à mesma hora de outros, 11h
— até ao momento — 7.500
velejadores. Junte-se a nós
neste episódio grandioso da
vela mundial.
Num âmbito completamente diferente mas igualmente
inovador no que à atividade do
Naval diz respeito, este sábado (20 de setembro) teremos
uma grande festa de abertura dos Tubarões do Naval. A
Escola de Futebol do CNF pretende primar pela diferença
no “desporto-rei”, com a qualidade que aplicamos aos nossos projetos. Apareça no nosso polidesportivo da Nazaré,
entre as 14 e as 18 horas, para
uma tarde de muita diversão
para miúdos e graúdos. Para
além das obrigatórias “futeboladas”, haverá malabaristas, insufláveis, pipocas e algodão doce, mas também Power
Jump, Judo, Zumba e Body
Pump. Faça parte desta nova
faceta do Naval.
Bom fim de semana
Mafalda Freitas
Presidente
Crónica
Um desporto muitas vantagens!
Com o início do ano letivo
aproveitarmos o nosso tempo com actividades que nos
podem trazer grandes benefícios, situação que é uma realidade no Clube Naval do Funchal. O judo oferece grandes vantagens de integração
social e física para os jovens,
proporcionando um desenvolvimento físico, psíquico e
social integrado.
É recomendado pela UNESCO como um dos desportos
mais adequados para crianças
e jovens, permite desenvolver habilidades e capacidades
específicas, prepara os jovens
para uma vida social equilibrada, estimula o interesse
pela competição e desenvolve
o judoca como um todo.
O judo desenvolve o controlo muscular, o reflexo, o raciocínio, o equilíbrio mental,
reforça o carácter e a moral,
fortalece a autoconfiança; o
respeito pelos companheiros.
Em síntese, por todas estas
razões o Judo é, do ponto de
vista físico e psíquico, uma
excelente escola para o desenvolvimento da atenção, concentração e reflexão mental.
Desenvolve, na criança, uma
noção de respeito por si própria e pelos outros. É uma
atividade de ideal para crianças introvertidas pela estreita
relação que possibilita com os
colegas, e para crianças que
tenham um comportamento mais agressivo é ótimo para
controlo dessa postura, possibilitando a essas crianças
expressarem a sua agressividade através do seu próprio
corpo, ajudando no equilíbrio
diário da sua personalidade.
Neste novo ano letivo contamos com uma equipa técni-
ca de grande qualidade para
conseguir transmitir todos
estes valores aos nossos judocas. Disponibilizamos aulas de
judo desde as 16 horas, de 2ª a
6ª feira, no DOJO do naval nas
traseiras do edifício dos Bombeiros Municipais do Funchal.
Trabalhamos as várias vertentes do judo, desde formação
dos jovens, competição, formação de árbitros e treinadores, veteranos, Katas e apoio à
população especial.
Aproveitem e venham experimentar uma aula grátis no
nosso departamento de judo
GANHE UM VOUCHER NAVAL
Em que ano se realizou a 1ª edição
da regata Canárias – Madeira em barcos
de vela de cruzeiro, e quem venceu?
do Clube Naval do Funchal.
O Código Moral do judo
será sempre uma realidade
neste departamento: Cortesia, Coragem, Honra, Controlo, Sinceridade, Modéstia,
Amizade e Respeito.
“Nada abaixo do Sol é maior
do que a educação. Educando
uma pessoa e mandando-a
a para a sociedade, ele contribuirá na extensão de uma
centena de gerações à sua
frente. O Judo é o caminho
para o mais eficiente uso da
força física e mental.” Jigoro
Kano (1860 – 1938)
Sandra Godinho
Coordenadora Judo do CNF
26 desporto
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Regata Internacional Canárias-Madeira prima pelo sucesso
Festa atlântica da vela volta em 2016
Golfe levou oitenta
ao Santo da Serra
O Torneio de Golfe Regata Internacional CanáriasMadeira, disputado sábado, no Santo da Serra, contou
com cerca de 80 participantes. Beneficiando as excelentes condições do Clube de Golf local, os jogadores colocaram em campo toda a sua técnica, numa manhã de
grande convívio.
A competição masculina na variante “Stroke Play” foi
renhida. Três jogadores terminaram com 73 pancadas,
mas o triunfo foi para Carlos Laranja, graças a um handicap de 3,8 contra os 6,3 e 6,7 de Michael Mendes e
Bernardo Silva, 2.º de 3.º classificados, respetivamente.
Em femininos, Rubina Laranja foi a mais certeira, com
85 pancadas, menos 5 do que Ana Bela Camacho e Ana
Bento, classificadas nos 2.º e 3.º lugares.
Já no sistema “Stableford Net”, entre os homens
André Costa foi o melhor, com o registo de 43, seguindo-se Mário Aguiar e Miguel Gouveia, ambos com 42.
Na prova feminina, ganhou Ana Bento, com 39, seguindo-se Manuela Hodge, com 36, e Ana Bela Camacho,
com 35.
Foi num ambiente de grande festa que terminou a XVIII
Regata Internacional Canárias-Madeira, com a entrega
de prémios na Quinta Calaça. A cerimónia contou com
a presença de Jaime Freitas,
Secretário Regional da Educação e dos Recursos Humanos,
em representação do Presidente do Governo Regional, Paulo
Cafôfo, Presidente da Câmara
Municipal do Funchal, Carmo
Fontes, Diretora Regional do
Turismo, Rui Anacleto, Diretor Regional da Juventude e
Desporto, José Manuel Leandro, Presidente da Federação
Portuguesa de Vela, António
Miguel Gouveia, Diretor Regional do BPI, para além dos principais dirigentes do CNF, Jorge
Dias, Mafalda Freitas e Martim Cardoso, Presidentes da
Assembleia Geral e da Direção
e Comodoro, respetivamente,
e de Lorena Santana, Vice-Comodoro do Real Club Náutico
Gran Canaria.
Na oportunidade, Mafalda
Freitas agradeceu a Jaime Frei-
tas o apoio dispensado pelo
Governo Regional, neste caso
particular a Direção Regional
do Turismo na pessoa da sua
diretora Carmo Fontes «que
tudo fez para viabilizar este
que é o maior evento náutico
entre os dois arquipélagos»,
bem como a Paulo Cafôfo por
«ter depositado confiança no
Naval, assumindo a parceria
no evento», sublinhou a presidente. «O nosso objetivo é
continuar a contribuir para a
formação de novos valores do
desporto regional e trazer para
a Madeira mais títulos como
o de Vice-Campeão Mundial
atingido no mês passado por
David Fernandes, na canoagem. A Regata Canárias-Madeira é um dos eventos desportivos mais antigos entre os dois
arquipélagos e tem por objetivo promover a vela, o Funchal e Las Palmas como cidades de Mar, com ótimas condições para os desportos náuticos, proporcionar aos velejadores um intercâmbio desportivo, cultural e social.»
Lorena Santana também
não escondeu a sua satisfação.
«Reforçámos os laços entre
a Madeira e Gran Canaria. É
bom criar estas oportunidades para que os velejadores se
conheçam melhor e troquem
experiências, fica a ganhar a
vela», destacou a Vice- Comodoro do Real Club, fazendo
votos para que o evento cresça. «Que se multipliquem os
participantes, se dê a conhecer
ainda mais a nível internacional, com desportivismo e paixão pela vela, porque temos
condições excecionais nos dois
arquipélagos para a prática
desta modalidade.»
Paulo Cafôfo deixou um
cumprimento especial a Mafalda Freitas e ao CNF por toda
a organização. «Manteve uma
tradição com esforço e empenho numa altura em que os
recursos são muito poucos.
Nós ilhéus sentimo-nos por
vezes constrangidos por este
mar, mas é ele que proporciona outro horizonte e que possibilita esta união entre duas
Lola III, Felipeva VI
Pionene e Tinamar II
Lola III, Felipeva VI, Pionene e Tinamar II foram as
embarcações vencedoras da XVIII Regata Internacional
Canárias-Madeira, nas classes RI3, ORC 1/2, ORC 3/4 e
Open, respetivamente. Dos 33 barcos que largaram de
Las Palmas, 19 conseguiram terminá-la e chegar ao Funchal num cumprimento das regras. A competição organizada pelo Clube Naval do Funchal e Real Club Nautico
de Gran Canaria começou com ventos fracos de sudeste, entre 4 e 6 nós, o que favoreceu os barcos com “spinnaker”, enquanto as de maior comprimento foram forçados a mudar de rumo em busca de melhores condições. Mal a frota deixou as ilhas Canárias, apareceram
ventos de oeste que variaram entre os 10 e os 16 nós,
que permitiu a ligação direta às Ilhas Selvagens e depois
à Madeira.
regiões insulares de Portugal e
Espanha.»
Por fim, Jaime Freitas congratulou os participantes. «Há
sensação de dever cumprido e
meta atingida. Obrigado por
terem vindo à Madeira e con-
vido-vos para levarem uma
recordação das levadas, do golfe ou da nossa bonita cidade do
Funchal. Faço votos de novo
sucesso na ligação entre Lanzarote e a Madeira em 2016.»
Cirilo Borges
sociedade
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Madeira acolhe o «I Congresso
Regional de Direito do Trabalho»
27
O Congresso terá
como Temas os
“Desafios do Direito do Trabalho”, a
“Crise da Empresa e Garantias dos
Trabalhadores, o
“Despedimento
por Facto Imputável ao Trabalhador”, os “Contratos
de Trabalho Especiais”, a “Contratação Laboral Pública” e as “Responsabilidades Laborais e Efectividade
do Direito do Trabalho”.
SARA SILVINO
O
[email protected]
Instituto
do
Conhecimento
da Abreu Advogados (IAB) vai
organizar, nos
próximos dias 22 e 23 de
Setembro, no Funchal, o I
Congresso Regional de Direito do Trabalho.
O evento pretende analisar as mais recentes alterações introduzidas no Código
do Trabalho, bem como propor a discussão sobre diversos temas de relevância laboral, nomeadamente os que se
destacam pela relação com
alguns dos sectores mais
proeminentes da actividade
empresarial na Região Autó-
noma da Madeira.
O primeiro Congresso
Regional dedicado ao Direito
do Trabalho é uma das iniciativas marcantes do Instituto
do Conhecimento AB para o
ano de 2014, que pretende ser
um fórum periódico de debate das questões jurídico-laborais e de reflexão sobre temas
que interessam, desde logo
aos juristas e responsáveis/
gestores de recursos humanos, que trabalham na Região
Autónoma da Madeira.
O
Congresso
contará, na Sessão de Abertura,
com a presença de Alberto
João Jardim, Presidente da
Região Autónoma da Madeira, e, na Sessão de Encerramento, com a intervenção
de Jaime de Freitas, Secretário Regional da Educação e
dos Recursos Humanos, bem
como de diversos especialistas do Direito do Trabalho.
O evento resulta de um forte compromisso do escritório
do Funchal da Abreu Advogados, que tem como Sócios
Augusto Marques, Ricardo
Vieira e José Miguel Tropa,
com a realização de iniciativas de discussão jurídica,
necessárias para a respectiva
elevação e para o grau de exigência solicitado ao advogado e aos restantes profissionais judiciários.
“O I Congresso Regional de
Direito do Trabalho vai contribuir para colocar o enfoque na região e chamar a
atenção para questões específicas que ali se destacam,
em conexão com as reformas
que têm vindo a ser introduzidas em matéria de Direito
do Trabalho, bem como para
o aprofundamento do debate em torno de tais reformas,
conjugando a análise prática
João Amado, Professor da
Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra.
Pedro Romano Martinez,
Presidente do Instituto
de Direito do Trabalho da
Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (IDT).
Júlio Gomes, Professor
da Universidade Católica
Portuguesa.
das questões e a discussão de
ideias e soluções, procurando
ir ao encontro das preocupações de todos quantos lidam,
directa e indirectamente, com
este ramo do Direito e com
os seus efeitos no dia-a-dia
de empresas e trabalhadores”, destaca Marta de Oliveira Pinto Trindade, Sócia da
Abreu Advogados, co-responsável pela Área de Prática de
Direito do Trabalho e Moderadora no Congresso.
Por seu turno, Luís Gonçalves da Silva, Professor da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, membro do IDT e Consultor da
Abreu Advogados, acrescenta que “com esta iniciativa,
a Abreu Advogados dá um
importante contributo para o
debate na temática laboral,
proporcionando uma reflexão
sobre os problemas e as soluções quotidianos das empresas e dos trabalhadores, o que
seguramente constituirá mais
uma marca indelével na área
jurídica”.
O Congresso terá como
Temas os “Desafios do Direito do Trabalho”, a “Crise da
Empresa e Garantias dos Trabalhadores, o “Despedimento
por Facto Imputável ao Trabalhador”, os “Contratos de
Trabalho Especiais”, a “Contratação Laboral Pública” e as
“Responsabilidades Laborais
e Efectividade do Direito do
Trabalho”.
O evento conta com a participação dos principais especialistas nacionais, juntando
para o efeito reputados professores, advogados e membros
da administração laboral.
O painel de oradores será
composto por Pedro Romano
Martinez, Presidente do Instituto de Direito do Trabalho da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT),
onde é Professor Catedrático, Júlio Gomes, Professor da
Universidade Católica Portuguesa, João Leal Amado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Rui Gonçalves da Silva e
Virgílio Spínola, respectivamente Director e Subdirector
Regional do Trabalho, Cristina Pedra Costa, Presidente da
Associação Comercial e Industrial da Madeira, e Margarida
Camacho, Presidente do “Clube Desportivo Nacional”. Brício Martins de Araújo, Presidente do Conselho Distri-
tal da Ordem dos Advogados,
e Benício Norte Nunes, Inspector Regional do Trabalho,
são responsáveis pela Moderação de alguns dos painéis.
Por parte da Abreu Advogados, entre outros, serão conferencistas Luís Gonçalves da
Silva (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor da
Abreu Advogados), Augusto Marques, Ricardo Vieira,
Luís Fábrica (também Professor da Universidade Católica
Portuguesa), Micaela Afonso,
Ana Manuela Barbosa, Gonçalo Delicado, André Gouveia
e Silva, Madalena Caldeira,
Sofia Silva e Sousa e Isabel
Sousa Castro (Advogados da
Abreu Advogados).
O Congresso irá decorrer
nos dias 22 e 23 de Setembro no Auditório da Empresa
de Electricidade da Madeira
(Funchal), entidade que apoia
o evento, juntamente com o
Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
(IDT), a Associação Comercial e Industrial do Funchal –
Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM)
e as Edições Almedina. l
PUB
O evento, que irá decorrer a 22 e 23 de setembro, é organizado por Abreu Advogados
28 mascotes
Animad na Mostra
Canina 2014
A Animad Madeira marcou presença na Mostra Canina 2014, que se realizou nos
jardins do Lido, levando para
o espaço alguns animais que
estão para adopção.
Apesar da chuva que teimou em aparecer, o dia foi
positivo. A Animad conseguiu
arranjar lar para quatro gatinhos e alguns contactos que
poderão vir a ser muito úteis.
O Tribuna publica algumas
imagens desses animais, em
que alguns ainda estão para
adopção.
A Associação continua a
sua luta em prol dos animais.
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
O próximo evento organizado pela Animad realiza-se nos
dias 18, 19 e 20 de Setembro,
na Feira dos Sabores Solidária, no Jardim Municipal do
Funchal. (18 e 19/09/2014
das 11h às 20h), (20/09/2014
das 10h às 20h).
Fotos: DR
opinião
Eduardo Luís
Reflexologo e presidente Ordem
Mundial de Reflexologia
[email protected]
Imunidade emocional
e mental sinonimo
de imunidade física
Falar do sistema imunológico não é muito difícil com
todas as informações que dispomos diariamente, mas muitas vezes nos esquecemos que
temos ferramentas intrinsecamente capazes de ajudar a
equilibrar.
O sistema imunitário, em
conjunto com sistema linfático defende nos das bactérias, vírus, fungos e substancias irritantes que invadem
o nosso corpo. Estas defesas incluem a pele, as mucosas que revestem o nariz e a
garganta e o acido do aparelho digestivo. O sistema imunitário também é composto por glóbulos brancos que
circulam nos fluidos do corpo e ajudam a proteger das
infecções.
Todos nós ser humanos
quando nascemos temos uma
imunidade natural. Durante as diversas caminhadas da
nossa vida vamos desenvolvendo e adquirindo uma outra
imunidade. Ou seja, o sistema
imunológico da ao seu corpo uma resistência especifica defendendo o contra certos
organismos invasores como
vírus e bactérias . Estes quando tudo acontece dentro normalidade são destruídos pelas
células T , glóbulos brancos
específicos implicados na
imunidade celular, As células T em vez de praticarem
anticorpos ( também chamados imunoglobinas) atacam
directamente os invasores .
Abordo este tema porque
importante saber que estamos
acabando Verão e vai chegar o Outono e logo a seguir
o Inverno que para alguns
de nos é sempre sinonimo de
gripes, resfriados, dores de
garganta, febres. Tosse e de
outros sintomas semelhantes
que nos deixam desesperados. Por isso falo na prevenção e como podemos ajudar
na reflexologia na prevenção
e estimulação energética para
atingir o equilíbrio homeostático . E gostaria que pensassem que não estamos doentes porque temos vírus e bactérias, temos vírus e bactérias
porque estamos fragilizados
Não podemos nos esquecer que o primeiro passo
para reforçar sistema imunitário temos como alvo o
campo emocional e mental,
toda a nossa maneira de ser
e de estar na vida tem grande influência sobre esse sistema e sobre todos os sistemas. Devemos estar conscientes de toda a problemática do dia-a-dia afecta sempre a nossa maneira de estar
e pensar. Uma vida errada
e inadequada ao equilíbrio,
assim como depressão , raiva , ira vai aumentar as toxinas para o sistema imunológico . Todos estes estados emocionais vão fazer despertar a
doença.
Sempre com escuta activa
vamos incentivar a ter consciência do que quer e lutar
pelos seus objectivos com técnicas párticas como reflexologia metamórfica ou método
sedona . Não hesite e venha
nos conhecer novas instalações e ter mais informações do
curso certificado pela RIEN e
ICR e conhecer os terapeutas
qualificados do centro reflexologia da madeira
opinião
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Uma Nova
Ordem Social
Passando há dias os olhos
pelo D.N., vejo a triste notícia, de que este ano Reguengos de Monsaraz havia realizado a sua primeira morte de touros Legal, em virtude da Inspecção Cultural das
Actividades Económicas o ter
permitido.
Neste país é assim. Desrespeita-se a lei durante anos e
anos e no fim premeia-se os
infractores
fazendo-se-lhes a vontade, tal como aconteceu em
Barrancos.
Não é preciso ser muito
esperto, para poder adivinhar, que ao legalizar-se touros de morte em
Barrancos, outros iriam
tentar a mesma sorte.
A culpa de tudo isto, é dos
políticos que temos e que
alternadamente têm sido
governo. Há anos o
então Presidente da Repu-
blica Jorge Sampaio veio com
um pedido ao Parlamento,
para que este
fizesse uma proposta de
alteração de lei, permitindo
desta forma uma excepção
para os touros de morte em
Barrancos. Na altura, o Parlamento presidido pelo primeiro ministro Durão Barroso,
apressou-se a fazer a vontade
ao Presidente da Republica.
Este, foi o “prémio mais que
merecido”por quem durante anos fez figas às autoridades, desafiando-se e rindo-se
das mesmas.
É claro, que logo outros
quiseram fazer-se contemplados por esta lei, alegando
tudo e mais alguma coisa.
Mas, como a indignação de
muitos defensores dos animais fez-se ouvir a alto e bom
som, os nossos políticos de
então, deixaram a coisa cair
no esquecimento. Não con-
Empresa proprietária:
O. L. C. - Audiovisuais,
TV, Multimédia, Jornais e Revistas, Lda.
Contr. n.º 509865720
Matriculada na Conservatória do Registo
Comercial da Ponta Delgada, com o n.º 04795/92
Sociedade por quotas com o capital social de € 100.000,00
Sócio-gerente com mais de 10% do capital – H.S.S.A. - Unipessoal
Redacção e Paginação:
Telef.: 291 911400 e 291 911300 – Fax: 291 911409
E-mail: [email protected]
http://www.tribunadamadeira.pt
Sede:
Edifício Sol-Mar, sala 303, Ponta Delgada
Telef: 291 911400/300 – Fax: 291 911409
E-mail: [email protected]
Parque Empresarial Zona Oeste – PEZO, Lote n.º 6
9300 Câmara de Lobos – Madeira – Portugal
vinha levantar mais ondas ...
Precisariam dos votos na altura das eleições e seria melhor
deixar a coisa esquecer...
Porém, passaram-se alguns
anos. Jorge Sampaio deixou
a presidência reformando-se
e Durão Barroso com vontade de ascender mais alto na
sua carreira política, vai para
a U.E. Que fim de carreiras
brilhantes, para quem como
Pilatos, autorizou a morte
de inocentes para gáudio de
multidões, onde os instintos
primários vêm ao de cima,
tal como o fazia o povo romano, quando via os gladiadores derramarem o seu sangue
na arena.
É claro que ao poder romano interessava distrair as
multidões. Quanto mais distraídas, melhor, pois assim
“adormeciam”esquecidas da
sua própria miséria...
Enquanto viam uns pobres
desgraçados lutando pela
vida, esqueciam-se das suas
miseráveis vidas.
Engraçado,
passaramse milhares de anos, mas os
políticos de então e de hoje,
continuam bem parecidos
nas suas manhas.
Como o momento é de crise, o descontentamento é
geral, que tal distrair-se o
povo, dando-se-lhe
um rebuçado; lá diz o
ditado”Com papas e bolos,
se enganam os tolos”. É claro
que foi a Inspecção das Actividades Culturais que aceitou
o pedido de legalização, mas
não é esta composta por pessoas da confiança dos governantes? Estou em crer que
sim!
Houve ainda outra notícia que me chocou, mas esta,
passou-se aqui mesmo na
Região Autónoma da Madeira. Segundo li, igualmente
na Comunicação Social, os
apoiantes de um candidato
à presidência do PSD, resolveram fazer uma matança do
porco, ao que entendi num
campo de futebol.
A coisa foi feita ao que
parece muito em segredo, para que os defensores dos animais não pudessem mostrar a sua revolta.
Director:
Edgar R. de Aguiar
Redacção:
Fabíola Sousa, Juan Andrade
Ricardo Soares e Sara Silvino
Fotografia:
Fábio Marques (Madeira),
Diana Sousa Aguiar (Lisboa)
Economia:
Juan Andrade
Mas estas coisas acabam por
transbordar.
Muito triste, para quem se
quer fazer parecer muito civilizado, querendo dar um ar
de mudança ao partido.
Quem pode pois acreditar
nestes políticos, que apenas
querem fazer carreira política
sem ética, nem valores?
Não serão eles todos cozinhados na mesma escola, dos
de outras eras? ”Faz que serves, para te servires”. Este é
o lema da maior parte deles,
pois há excepções, mas infelizmente são poucas.
Só um partido preocupado
com o ambiente, os animais,
as pessoas, um partido com
uma nova filosofia, poderá fazer face a estes partidos
Secretariado de Redacção:
Dulce Sá
Colunistas: António Cruz,
Celso Neto, Constantino Palma,
Ferreira Neto, Francisco Oliveira
Gregório Gouveia,
Helena Rebelo, Humberto Silva,
Idalina Perestrelo,
Joana Homem Costa,
José Carvalho,
José Mascarenhas, Luísa Antunes,
Pinto Baptista, Raquel Coelho,
Ricardo Freitas, Teresa Brazão
e Rui Almeida
eleitoralistas, que se perpetuam no poder alternadamente
e indefinidamente.
Um partido que dê valor
aos valores, um partido que
veja o Mundo, os animais,
a natureza, as pessoas com
olhos de ver e não um partido que olhe para o Mundo como se este fosse seu,
os animais como coisas de
que se pode servir , as pessoas como metas para alcançar
o que deseja e que depois se
podem descartar quando não
interessam.
Há que mudar este sistema. Mas há que ter coragem
para o fazer!
Obs. Este artigo não respeitou
o novo acordo ortográfico.
PUB
Lucília Ferreira
Militante do PAN Madeira
29
Paginação
e tratamento de imagem:
Miguel Mão Cheia, Miguel Reis
Departamento Comercial:
Hernani Valente
Departamento Financeiro:
Clara Vieira
Redacção, montagem, impressão
e distribuição: O. L. C., Limitada
Morada: Parque Empresarial Zona Oeste PEZO, Lote n.º 6
9300 Câmara de Lobos
Madeira - Portugal
Telef.: 291 911300 e 291 911301 Fax: 291 911309
E-mail: [email protected]
Registo no ICS N.º 123416
Empresa jornalística N.º 220639
Depósito legal N.º 142679/99
INPI N.º 4354 N 9909
Tiragem: 11.000 exemplares
30 frases
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
“
O Presidente da
República não
está aqui para
ser um elemento
de conflito com outro
órgão de soberania
que, neste momento,
é a Assembleia da
República”
Cavaco Silva, Presidente da
República – Público
“
Não vejo
nenhuma razão
para substituir
a senhora
ministra da
Justiça, a quem o
Governo e o país
deve uma reforma
extraordinária”
Pedro Passos Coelho,
Primeiro-Ministro – Expresso
“
“
Todos temos
consciência que
quem vive do seu
trabalho hoje paga
um nível de impostos
enorme, mesmo
para rendimentos
medianos”
Não é o fim
do mundo.
Se houver
erros,
corrigem-se”
Nuno Crato, Ministro
da Educação – TVI24
Pires de Lima, Ministro da
Economia – Diário Económico
“
Sem
confundir a
reforma com
os meios
tecnológicos,
esta questão
informática, ao
contrário do que
alguns tentaram
fazer crer, não
instalou o caos
nos tribunais”
“
O futebol
não é um
jogo para
meninas”
Carlo Ancelotti,
treinador do real
Madrid – A Bola
“
Woody Allen,
realizador - Revista
Sábado
Paula Teixeira da Cruz,
Ministra da Justiça –
Jornal i
“
A maioria das sondagens
aponta para um
resultado nas legislativas
para o PS, ou apontava
até às eleições de Maio.
Depois da crise provocada
por António Costa estamos na
ordem dos 30%, 31%.”
António José Seguro, candidato às
eleições primárias do PS – Jornal i
Tenho vivido
toda a vida
numa bolha”
“
Pelo menos
mereço uma
pausa da
política”
Durão Barroso, presidente
da União Europeia – Diário
Económico
opinião
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
31
Sociedade de Advogados, RL
A “Nova Lei” do Alojamento Local
prio. Até aqui a figura do alojamento local criada em 2008
tinha um carácter meramente
residual.
Esta autonomização pretende assegurar que a produtos distintos se apliquem
regimes jurídicos distintos,
tratando de forma igual o que
é materialmente igual, nomeadamente empreendimentos
turísticos e alojamento local.
Para efeitos do decreto-lei
agora aprovado consideram-se
estabelecimentos de alojamento local aqueles que prestem
serviços de alojamento temporário a turistas, mediante
remuneração. Devendo estes
integrar-se numa das seguintes modalidades; moradia,
apartamento e estabelecimentos de hospedagem, incluindose nesta última os “hostels”
cuja unidade de alojamento
maioritária seja o dormitório (constituídos por número
mínimo de quatro camas).
O decreto-lei de que nos
ocupamos estabelece desde logo uma presunção de
exploração e intermediação,
ou seja, na prática qualquer
imóvel divulgado na internet,
ou através de qualquer meio,
para este fim está abrangido
pelo decreto-lei, sendo esta
atividade enquadrada a nível
fiscal como uma “prestação de
serviços de alojamento”.
A sua exploração obriga ao
registo dos estabelecimentos,
mediante mera comunicação
prévia dirigida ao Presidente
da Câmara Municipal efectuada exclusivamente online
através do Balcão Único Eletrónico. Passando assim, cada
imóvel, a ter um n.º, o n.º
de registo de estabelecimento de alojamento local, que é
enviado de forma automática para o Turismo de Portugal. Esta entidade fará chegar
esta informação, a cada seis
meses, à Autoridade Tributária. Importa referir que na
sequência do registo o Balcão
Único Eletrónico emitirá um
documento, que contém o nº.
de registo do estabelecimento
local, o “único título válido de
abertura ao público”.
Entre outras medidas o
decreto-lei estabelece também a obrigatoriedade da
existência de livro de reclamações bem como determinados
requisitos de identificação e
publicidade.
Por último, como não podia
deixar de ser, estabelece ainda
que a fiscalização do seu cumprimento cabe à Autoridade de
Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Autoridade
Tributária. O não cumprimento das regras estabelecidas no
decreto-lei em questão traduzse, entre outras, na aplicação
de coimas que variam entre
os 2.500 a 3.740,98 euros, no
caso dos particulares e para as
pessoas colectivas os valores
situam-se entre os 25 mil e os
35 mil euros. Se por um lado
esta “nova lei” veio simplificar
e agilizar o acesso à atividade
por outro tornou mais difícil o exercício não regulado
da mesma impedindo o seu
desenvolvimento num contexto de evasão fiscal.
PUB
Dr. Pedro de Oliveira Marques
Advogado Estagiário, área de actuação, Direito Fiscal
E-mail: [email protected]
O Decreto-Lei nº. 128/2014
de 29 de Agosto vulgo a Nova
Lei do Alojamento Local entra
em vigor a 26 de Novembro do corrente ano e com ele
algumas alterações ao regime
do alojamento local.
Nas palavras do Secretário de Estado do Turismo em
entrevista ao jornal Público
em Junho deste ano foi referido que ”O alojamento local
tem uma lei que existe desde 2008 e que obriga quem
arrenda apartamentos a turistas – e é o grosso daquilo que
se entende por alojamento
local – a um registo nas câmaras municipais. Está, evidentemente, sujeito a tributação
fiscal e a fiscalização. Do que
se trata agora é, por um lado,
simplificar e facilitar o acesso
a esta actividade.”
O decreto-lei agora aprovado eleva a figura do alojamento local de categoria residual
para uma categoria autónoma, reconhecendo a sua relevância turística e inaugurando
um tratamento jurídico pró-
PUB
Previsão
para hoje
Períodos de céu muito nublado
com abertas.
Vento em geral fraco.
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Raquel Coelho
Deputada do PTP
Muito
conveniente
A guerra da sucessão à liderança no PSD – Madeira tem
revelado uma série de informações à opinião pública que,
até então, estavam no segredo
dos deuses evidenciando bem
a incompetência e a insensatez daqueles que nos governam.
Por exemplo, Miguel de Sousa, um dos candidatos à liderança do PSD – Madeira, numa
das suas entrevistas, lembrou
que na altura em que estava no
Governo, na década de 1990
a 2000, a Madeira não tinha
nem 500 milhões euros para
a ampliação do aeroporto da
Madeira. Referiu que, a muito
custo, conseguiram o dinheiro
através de um empréstimo que
a ANAM ainda está a pagar.
Mas, e por outro lado, revelou
que, entre o ano 2000 e 2010, o
governo gastou 15 mil milhões
em obras, o equivalente a trinta
aeroportos, ou seja, se dez anos
antes a Madeira não disponha
de dinheiro para um aeroporto,
nos dez anos seguintes gastou o
equivalente a trinta aeroportos.
Concluiu perguntando como
é que é que os membros do
governo não perceberam que
isto só podia dar barracada?
Agora a minha pergunta é, se
Miguel de Sousa percebeu isto
tudo, porque é que se manteve
no PSD e apoiou todas as obras,
marcando presença nas respectivas inaugurações!?
Miguel de Sousa apontou de
uma forma escrupulosa as causas da nossa falência das quais
foi conivente, mas à semelhança
de outros candidatos à liderança
do PSD, fecha a porta à solução,
propondo a redução do número de deputados. Baseando-se
na ladainha do despesismo, pretende se livrar das vozes incómodas dos partidos da oposição,
daqueles que põem a nu as suas
políticas esbanjadoras, ficando
o parlamento regional reduzido
a dois partidos, aqueles que causaram a desgraça no nosso país,
o PSD e o PS. l
Desaparecimento de Professor
de Matemática continua
«envolto em mistério»
Ricardo Alho está desaparecido há mais de 15 dias
Não há rasto do docente de Matemática,
para desespero da família e amigos que
alegam não terem qualquer informação
sobre o caso.
A Polícia Judiciária teve conhecimento do desaparecimento por parte de um
familiar mas não está no terreno. O Inspetor Eduardo Nunes afirmou que, neste caso, cabe à PSP fazer as diligências.
Porém, a PSP não está a fazer buscas. O
Comandante Miguel Mendes disse ao
Tribuna que “não é matéria da competência da PSP. Investigação de desaparecidos é com a Polícia Judiciária”. O caso
continua envolto em mistério.
SARA SILVINO
O
[email protected]
desaparecimento do explicador e docente
de Matemática,
desaparecido
fez 15 dias nesta quarta-feira,
continua por desvendar.
A família desespera por um
sinal do paradeiro de Ricardo
Alho, mas até à data, nenhuma resposta surgiu.
O caso foi denunciado através do facebook, com a divulgação de uma foto e dados de
Ricardo Alho. Eram feitos apelos para que a mensagem fosse
partilhada pelo maior núme-
ro de pessoas possível. São
vários os comentários e frases de consolo para os familiares, no intuito de que este caso
tenha um final feliz.
Porém, o tempo passa e
ninguém sabe onde estará
Ricardo Alho e em que condições físicas e psicológicas se
encontrará.
DE acordo com informações facultadas na altura do
seu desaparecimento, Ricardo
Alho foi visto pela última vez
na zona do Dolce Vita. Tinha
vestido um pólo azul escuro e
calças de ganga azul.
Ricardo Alho, com 41 anos
de idade, é professor e dá explicações de Matemática e Esta-
tística para alunos dos ensinos
básico, secundário e superior,
em Santo António. Os que o
conhecem traçam-no com um
perfil de responsabilidade e
profissionalismo. O seu desaparecimento tem sido encarado com algumas dúvidas pelos
próprios alunos que ainda não
acreditam no sucedido.
O Tribuna tentou saber junto da Polícia Judiciária do Funchal pormenores sobre este
caso. De acordo com o Inspetor da PJ, Eduardo Nunes, a PJ
teve conhecimento do desaparecimento do professor através de um familiar que comunicou a situação. Disse ainda que o desaparecimento foi
comunicado à PSP que estão
fazendo as diligências. O Inspetor Eduardo Nunes explicou
ao Tribuna que, normalmente, quando a PSP está fazendo diligências e não encontra solução, remete então o
caso para a Polícia Judiciária para assim intervir. O que,
neste caso, e de acordo com
o Coordenador da PJ, ainda
não aconteceu. Pelo menos até
esta quarta-feira, dia 17, afirmou ao Tribuna.
Contactada a PSP, sobre se
estaria a ser feita a investigação do desaparecimento do
Professor Ricardo Alho, e se
eventualmente haveria alguma informação adicional ao
caso, o Comandante Regional, Superintendente Miguel
Mendes, respondeu-nos, nesta
quinta-feira, o seguinte: “Não
é matéria da competência da
PSP. Investigação de desaparecidos é com a Polícia Judiciária. Nada a referir.”
A única informação atual, neste momento, é de que
Ricardo Alho continua desaparecido, sem ter contatado a
família, e que o seu desaparecimento poderá ter a ver com
uma situação amorosa, motivo que o deverá ter deixado
em depressão. l
Embaixada dos Estados Unidos da América
visita Escola Dr. Horácio Bento de Gouveia
A convite do Clube Europeu HBG, nesta sexta-feira, dia
19, pelas 11:30H, o Vice-cônsul da Embaixada dos Estados
Unidos da América em Lisboa
marcará presença na escola Dr.
Horácio Bento de Gouveia.
Esta visita terá duas vertentes: a doação, por parte da
Embaixada dos EUA, de equipamento de Basebol para a
escola – no cumprimento de
uma promessa feita aos alunos
aquando da visita da senhora
Conselheira daquela Embaixada, Virgínia Staab, no ano transato -, e ainda uma conferência
(em inglês) para os alunos do
3º Ciclo com o tema: “Estudar
nos EUA e a importância do
desporto na educação”. A visita
terminará pelas 13 horas.
O Clube Europeu HBG insiste na consolidação destas parcerias e relações de amizade
que projetam a escola para
além do país e para além da
Europa. l

Documentos relacionados

alerta - Tribuna da Madeira

alerta - Tribuna da Madeira não descrito na Conservatória do Registo Predial da Ponta do Sol; ao qual atribuem o valor de duzentos e cinquenta euros. Que o identificado prédio veio à posse dos justificantes, no ano de mil nov...

Leia mais