Fact Sheet – Política Externa Norte

Universidade de Brasília
Instituto de Relações Internacionais
Programa de Educação Tutorial – PET-REL
LARI - Laboratório de Análise de Relações Internacionais
LARI Fact sheet – Novembro de 2012-11-15
_____________________________________________________________________________________
1. Objeto de Análise: A reeleição do presidente Barack Obama nos Estados Unidos traz implicações
econômicas e políticas para os EUA assim como para demais países do mundo. Durante sua primeira
campanha eleitoral e novamente nessa, Obama tinha como plataforma a resolução de questões políticas
controversas, como a retirada das tropas no Afeganistão e o fechamento da prisão de Guantánamo. A
reeleição do presidente significa a manutenção da ideia de um EUA cooperativo.
2.1 Palavras-chave: Eleições americanas, Barack Obama, imigrantes, direitos humanos, Afeganistão,
Patriot Act
2.2 Cronologia
Janeiro de 2001 – George W. Bush toma posse como o quadragésimo terceiro presidente dos EUA;
Setembro de 2001 – Ataques terroristas atingem as duas torres do World Trade Center e o Pentágono;
Outubro de 2001 – Os EUA e a Inglaterra lançam ataques aéreos contra supostos centros de treinamento
de terroristas em território afegão;
Bush assina o PATRIOT Act, ampliando a capacidade de ação das agências de
inteligência em território estadunidense, e facilitando as condições para a restrição das liberdades de
imigrantes suspeitos de terrorismo;
Novembro de 2001 – Bush declara emergência extraordinária, autorizando a criação de tribunais
militares para suspeitos de terrorismo, e ultrapassando a judicial review;
Dezembro de 2001 - É capturada a cidade de Kandahar, bastião Talibã no Afeganistão; busca por Osama
Bin Laden continua;
Janeiro de 2002 – No State of the Union Address, o presidente designa Irã, Iraque e Coréia do Norte
como “eixo do mal”, sugerindo uma expansão da guerra contra o terrorismo além da Al-Qaeda;
A prisão da Bahia de Guantánamo recebe seus primeiros detentos; quatro anos depois,
relatório do EcoSoC recomendaria o abandono da instituição em virtude de violações sistemáticas dos
Direitos Humanos;
Março de 2003 – EUA e Inglaterra invadem o Iraque, alegando que o ditador Saddam Hussein possuiria
armas de destruição em massa. O regime iraquiano cairia em 21 dias;
Novembro de 2003 – O presidente aprova a concessão de U$S 87,5 bilhões para operações de
reconstrução no Iraque e no Afeganistão;
Abril de 2004 – Abusos perpetrados por soldados americanos na prisão de Abu Ghraib são veiculados
pela mídia; Bush condena os atos e promete punição aos responsáveis;
Janeiro de 2005 – Bush toma posse de seu segundo mandato, prometendo a expansão da democracia e da
liberdade;
Março de 2006 – É renovado o PATRIOT Act;
Junho de 2006 – A Suprema Corte rejeita os tribunais militares instituídos pelo presidente quando do
início da guerra contra o terror;
Outubro de 2006 – É aprovado o Secure Fence Act, que prevê a construção de uma cerca de 1.120
quilômetros na fronteira entre os EUA e o México, além de outras provisões para conter migrantes
ilegais;
Janeiro de 2007 – O presidente anuncia o envio de 20.000 novos soldados ao Iraque;
Julho de 2007 – Bush apresenta ordem executiva prescrevendo padrões mínimos quanto ao tratamento de
prisioneiros em interrogatório;
Outubro de 2007 – O governo estadunidense impõe novas sanções unilaterais ao Irã (a primeira sanção
aprovada pelos EUA foi em 1979, em virtude da crise dos reféns);
Novembro de 2007 – Bush preside uma conferência com o Primeiro-Ministro de Israel, Ehud Olmert, e o
Presidente da Organização para a Libertação da Palestina, Mahmoud Abbas, para lançar as bases de um
Estado democrático palestino;
Março de 2008 – O presidente veta uma lei que previa o fim do uso de técnicas duras de interrogatório,
ressuscitando contencioso debate;
Julho de 2008 – O Senado aprova legislação que garante imunidade às empresas de telecomunicação que
participam na vigilância do governo sobre suspeitos de terrorismo;
Novembro de 2008 – Barack Obama é eleito o quadragésimo quarto presidente dos EUA;
Janeiro de 2009 – Em seu discurso de posse, Obama pede aos estadunidenses uma revisão do papel do
país, baseado na cooperação e no diálogo;
O novo presidente assina uma ordem executiva ditando o fechamento da prisão de
Guantánamo no prazo de um ano. Em 2011, o presidente estaria assinando um documento que fariam a
instituição retomar muitas de suas prerrogativas;
Fevereiro de 2009 – Obama anuncia a retirada das tropas americanas do Afeganistão, a ser completada
até 2011;
Abril de 2009 – A presidência anuncia ter instruído uma série de órgãos governamentais a facilitar as
relações entre cubanos-americanos e suas famílias (diminuindo as restrições sobre remessas de dinheiro,
por exemplo);
Novembro de 2010 – Na Conferência da OTAN, em Lisboa, decide-se pela transferência da
responsabilidade pela segurança no Afeganistão da International Security Assistance Force para as
Afghan National Security Forces. O processo de transferência começaria em 2011, terminando até o fim
de 2014;
??? de 2011 – São aplicadas as primeiras sanções econômicas à Síria, tendo como alvo o círculo mais
próximo de Bashar Al-Assad. O conflito na Síria começaria dentro em breve a ser designado como guerra
civil;
Março de 2011 – Tem início a intervenção na Líbia, por parte da OTAN. O regime de Muammar Gaddafi
vinha reprimindo brutalmente os protestos da sociedade civil líbia por uma maior democracia;
Obama assina o Patient Protection and Affordable Care Act, batizado pela oposição de
Obamacare, estendendo o seguro saúde a milhões de americanos;
Maio de 2011 – É anunciada a morte de Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda e responsável pelos ataques
do 11 de Setembro;
Obama assina a extensão do PATRIOT Act, prorrogado por quatro anos;
Junho de 2011 – Divulga-se o documento National Strategy for Counterterrorism, em que é
explicitamente dito que a Guerra contra o Terror é uma guerra contra a Al-Qaeda, especificamente;
Outubro de 2011 – Muammar Gaddafi, ditador líbio, é morto. Controle do país é tomado pelo Conselho
Transicional Nacional;
Janeiro de 2012 – EUA impõem sanções sobre o banco central do Irã, ao que o país responde ameaçando
impossibilitar o transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz;
Novembro de 2012 – Barack Obama é reeleito presidente dos EUA, com uma margem de 51% dos votos.
Entre seus eleitores, a representação foi forte entre grupos como os negros, os imigrantes e as mulheres. O
Partido Republicano ainda detém maioria no Congresso.
3. Contextualização
 O primeiro presidente negro dos Estados Unidos foi eleito sob a esperança de que os americanos
poderiam ver quatro anos completamente diferentes dos oito anos anteriores; a campanha de
Obama foi, de fato, elaborada em larga medida sobre a desconstrução da herança Bush;




Durante seu primeiro mandato, Obama foi capaz de cumprir sua promessa de retirar as tropas do
Iraque, e a retirada do Afeganistão já foi elaborada. A aprovação do Obamacare também está
entre as grandes vitórias do governo, além da morte de Osama Bin Laden. Em contrapartida, a
renovação do PATRIOT Act e a impossibilidade de fechamento da prisão da Bahia de
Guantánamo são derrotas significativas;
Críticas à política externa da administração Obama são abundantes. Em especial, sua inação
frente à escalada do conflito sírio preocupa muitos analistas. O sucesso da operação da OTAN na
Líbia é controverso, havendo analistas que atribuem grande peso às falhas da organização em
proteger efetivamente os civis no decorrer da intervenção. A persistência e o recrudescimento
das sanções ao regime iraniano têm mostrado sinais de efetividade;
Impõe-se, no entanto, o fato de que a política externa do presidente é uma continuidade dos
mandatos Bush em que se define, em larga medida, pelo foco algo míope no Oriente Médio.
Analistas apontam o descaso do presidente com a América Latina, e mesmo com a Europa. Há
os que salientem, não obstante, que o foco da administração seja realocado, no segundo mandato
Obama, em direção à região da Ásia-Pacífico;
Dito isso, parece haver um muito frágil consenso entre analistas de que, apesar das falhas da
administração Obama, entre quatro outros anos desta e quatro anos sob Romney, a população
estadunidense escolheu o menor dos males. A preocupação o novo presidente com a imigração, a
igualdade de gênero e os direitos LGBT parecem tê-lo ajudado muito em sua reeleição, haja
vista a grande quantidade de votos de negros, mulheres e hispânicos que recebeu.
4. Cenários
4.1 Otimista
A segunda administração do presidente Barack Obama seria capaz de realizar as promessas feitas
na primeira campanha, de 2008. As tropas americanas no Afeganistão sairiam do país até 2014, como
previsto pelo governo, contando-se que a forças armadas do país seriam capazes de manter a ordem. A
saída das tropas do Afeganistão não significa que as preocupações dos EUA com a luta contra os
terroristas esteja terminada, o que é comprovado pela continuação do Patriot Act. O que se pode esperar
em relação essa lei, em um cenário otimista, é que sua utilização seja restrita e que sejam apresentadas
propostas de revogação. As preocupações do governo com a prisão de Guantanamo se manteriam,
ocorrendo o fechamento da prisão durante o atual mandato de Obama. A decisão tomada por Obama
durante a campanha eleitoral de flexibilização da deportação jovens imigrantes, concedendo-lhes visto de
trabalho com duração de dois anos e com possibilidade de renovação, será mantida durante o governo.
Além disso, a reforma sobre a imigração seria discutida e implementada em um curto prazo de tempo.
4.2 Realista
A retirada das tropas americanas no Afeganistão deve ocorrer dentro do prazo estimulado pelo
presidente Obama – 2014. A saída das tropas, porém, não ocorrerá de maneira descomplicada, e o
Afeganistão deve seguir o caminho do Iraque, em que as tropas do país não tem sido capazes de manter a
ordem. O Patriot Act continuará em vigor, sem perspectivas de revogação desta lei. Todavia, ocorrerá
uma diminuição nos casos de restrições de liberdades dos indivíduos – principalmente dos norte
americanos, mas também de imigrantes. Obama deve manter a política de flexibilização da deportação de
jovens imigrantes, contudo sua proposta de reforma sobre a imigração provavelmente não será aprovada.
As dificuldades do governo Obama em aprovar determinadas leis deve se manter, tendo em vista que a
maioria do Congresso é republicana. As perspectivas do fechamento da prisão de Guantánamo devem ser
mantidas por Obama – mas o fechamento total da prisão terá dificuldades de acontecer. Os prisioneiros
em Guantánamo poderão ser transferidos para uma prisão em Illinois, como Obama já mencionava em
seu mandato anterior, mas a inutilizarão da Baia de Guantánamo não deve ocorrer tão facilmente,
podendo se arrastar até o fim do mandato de Obama.
4.3 Pessimista
As dificuldades internas que o governo Obama deve sofrer em seu segundo mandato farão com
que a política externa do presidente seja menos ativa. Não seriam feitos esforços para a retirada das tropas
americanas do Afeganistão – e mesmo se tais esforços ocorressem, a retirada não aconteceria antes de
2014. O Patriot Act seria amplamente utilizado pelo governo, levando ao fim da política de bom
relacionamento com alguns imigrantes (considerados possíveis terroristas), situação que também afetaria
a reforma sobre imigração – que se arrastaria em discussão pelo Congresso. Não ocorreriam tentativas do
fechamento da prisão de Guantánamo, prevalecendo a visão de que os prisioneiros são terroristas e devem
continuar presos. O não cumprimento de promessas que foram a base da campanha do presidente Obama
provavelmente levaria a um alto grau de impopularidade do presidente.