RESUMO BASTOS, Daniel Denys de Holanda. SISTEMA

RESUMO
BASTOS, Daniel Denys de Holanda. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO DISCUSSÕES SOBRE O MODELO ATUAL E O PROPOSTO PELA PROPOSTA DE
EMENDA CONSTITUCIONAL 233/2008. (2009.2)
Este trabalho analisa, sob a ótica da Teoria da Tributação, o atual Sistema Tributário
Brasileiro, lançando luzes sobre seus principais problemas estruturais. Desta forma, detalhamse os tipos de tributos existentes, os entes competentes, suas incidências e características
marcantes e as regras para cálculo das transferências intergovernamentais. Em paralelo, são
analisadas as mudanças propostas pela PEC 233/2008. Constrói-se uma acareação entre as
características dos dois sistemas tributários, o atual e o proposto. Conclui-se que, apesar das
inúmeras vantagens que o modelo proposta traz em relação ao modelo atual, o Sistema
Resultante ainda não seria o ideal. Longe disso, seria apenas melhor que o atual.
Considerando uma aprovação integral do texto da PEC 233/2008, situação pouco provável na
nossa conjuntura política, muitas deficiências ainda persistirão. Entende-se que reforma
tributária é um processo e não um fato isolado.
Palavras-chaves: tributação ótima, reformas, deficiências estruturais
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ABSTRACT
This paper analyzes, from the perspective of the Theory of Taxation, the current Brazilian tax
system, shedding light on its main structural problems. Thus, details the types of taxes that
exist, the competent entities, and their effects marked characteristics and rules for the
calculation of intergovernmental transfers. In parallel, analyzes the changes proposed by the
PEC 233/2008. Build up a confrontation between the characteristics of the two tax systems,
the current and proposed. We conclude that, despite the many advantages that the model
proposed bring in relation to the current model, the resulting system would still not be ideal.
Far from it, would only be possible. Whereas a full approval of the text of PEC 233/2008,
inconceivable in our political situation, many problems still persist. It is understood that tax
reform is a process and not an isolated incident.
Key Words: optimal taxation, reforms, structural weaknesses