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Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCIII • N0 66 Recife, terça-feira, 12 de abril de 2016 DIÁLOGO E VISÃO ESTRATÉGICA Governador destaca instrumentos para superar crise no Estado e País O governador Paulo Câmara debateu com executivos e formadores de opinião, as novas perspectivas e os principais desafios de Pernambuco para os próximos anos, na manhã de ontem. F OTO : WAGNER R AMOS /SEI o encontro, promovido pela Revista Algo Mais, o gestor estadual ressaltou a necessidade de ampliar a participação da sociedade nas ações governamentais e na promoção de um olhar estratégico para o futuro do Estado e do País. A publicação aproveitou a oportunidade para instituir o seu Conselho Estratégico, em comemoração aos seus 10 anos de circulação. Coordenado pela TGI Consultoria em Gestão, o fórum vai discutir temas de interesse da sociedade. “Pernambuco é maior que a crise e nós vamos vencer os desafios com a ajuda dos pernambucanos. O Governo sempre esteve aberto ao diálogo e todas as instituições estão empenhadas na melhoria da qualidade de vida da população. Tudo isso com visão estratégica e sempre planejando ações para o futuro”, frisou Paulo, destacando a importância do engajamento da sociedade. “A participação social é um dos pilares da gestão estadual e nós já servimos de exemplo para outras administrações. E foi a partir dessa escuta popular N que nós conseguimos otimizar os recursos e investir nas principais necessidades do povo”, grifou. PUBLICAÇÃO - A construção de alternativas para desafios como infraestrutura, educação, saúde e mobilidade urbana serão apresentados semestralmente à sociedade pela Algo Mais. O diretor executivo da revista, Sergio Moury Fernandes, pontuou que o conselho terá contribuições de 65 lideranças de diversas áreas. “A nossa proposta é juntar pessoas que têm compromisso com o Estado”, afirmou o executivo. O diretor da TGI e sócio da Algo Mais, Ricardo Almeida, disse ainda que o Conselho será um espaço de protagonismo cidadão. “Vamos unir forças para trabalhar por Pernambuco”, assegurou. Durante uma explanação sobre o atual cenário econômico do Brasil, Câmara defendeu a importância da otimização dos recursos públicos para a manutenção e melhoria das ações promovidas pelo Estado para o cidadão. “Nós temos que nos esforçar para melhorar PAULO CÂMARA em reunião com empresários e formadores de opinião: discussões sobre o futuro de Pernambuco qualquer serviço que envolva a vida das pessoas. E isso engloba, além de outras áreas, saúde, educação e segurança”, sublinhou. O chefe do executivo estadual também lembrou que a administração estadual já vem intensificando os projetos de longo prazo. “Os projetos já estruturados do programa PE 2035 são consistentes e nós vamos alcançar cada objetivo. Esse é um planejamento importante para as nossas próximas ações e nós não vamos abrir mão da sua utilização”, assegurou. O governador reiterou ainda a preocupação com a retomada do crescimento do País, além da definição de questões políticas importantes. “Tivemos uma queda na arrecadação que prejudicou a economia dos Estados e dos municípios. Em 2015, Pernambuco perdeu 90 mil postos de emprego e por isso temos que reagir e encontrar alternativas para vencer a crise”, afirmou Câmara, pontuando que apesar dos desafios, o Estado manteve os principais investimentos e o equilíbrio das contas públicas. “Mesmo com as dificuldades impostas pela atual conjuntura econômica, conseguimos avançar em áreas prioritárias, reduzindo o gasto ruim e otimizando os investimentos”, disse o gestor. Também estiveram presentes no evento o secre- tário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni; o secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras; Guilherme Cavalcanti, da Agência Recife para Inovação e Estratégia; Rubem Pecchio, diretor executivo do Observatório Recife; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojista - CDL, Eduardo Catão; além de membros da sociedade civil organizada. Ônibus leva apoio jurídico, psicológico e social ao Interior (Página 3) CERTIFICADO DIGITALMENTE 11/04/2016 21:13:01 94876796199019 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920 Hora Legal Brasileira: 11/04/2016 21:13 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. 2 – Ano XCIII • N0 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 12 de abril de 2016 Governo de Pernambuco debate futuro das estatais F OTO : G LÁUCIO M ENEZES /CGE DURANTE os dois dias do seminário foram discutidos temas como desafios e perspectivas para o futuro das estatais Durante dois dias, a segunda edição do Seminário GTCon Estatais, promovido pelo Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - GTCon Estatais, debateu temas como convergência contábil, custos no setor público, lei anticorrupção, emissão de debêntures lastreadas em dívida pública, governança corporativa. Com o tema “Desafios e perspectivas para as estatais no cenário nacional”, o encontro reuniu os principais profissionais e acadêmicos da área, no auditório Brum, no Centro de Convenções de Pernambuco - Cecon. brindo o ciclo de palestras, o secretário executivo da Controladoria-Geral do Estado e coordenador-geral do GTCon Estatais, Caio Mulatinho, declarou que “é urgente o debate sobre o futuro das estatais diante do cenário econômico e político atual. Elas são importantes entidades que apoiam o Estado na ativação de receitas e no desenvolvimento de políticas públicas essenciais. A governança corporativa, a emissão de debêntures, custos no setor público, por exemplo, são temáticas de relevância para o dia a dia das empresas públicas e sociedades de economia mista do nosso Estado”. O secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy A Bezerra, também presente na abertura do evento, pontuou que “apesar do difícil cenário político e econômico que o nosso País vem enfrentando, Pernambuco é protagonista em diversas ações que visam manter o legado até hoje construído, abrindo caminho para novos investimentos. As estatais são prioridade para o Governo de Pernambuco, que mantém uma condução da máquina pública com ética e planejamento para o alcance dos resultados esperados pelos pernambucanos”. Para a diretora de Gestão Corporativa da Companhia Estadual de Saneamento - Compesa, Simone Albuquerque, a troca de experiências é o principal ganho das organizações nesta proposta do Governo de Pernambuco. “A governança corporativa é um dos principais pilares para a Compesa, conhecer outras experiências brasileiras e do nosso próprio Estado vai levar ao aperfeiçoamento da nossa governança. Essa foi uma ótima oportunidade para transferir e trocar experiências entre as entidades privadas e públicas, aprimorando a gestão”, disse ela. CENÁRIO – Uma das palestras mais concorridas foi a do economista e diretor-presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - Perpart, Marcelo Barros. Com o tema “Cenários da economia brasileira em temECONÔMICO pos de crise”, Barros apresentou dados já expostos em reunião com o governador Paulo Câmara e o secretariado. Além de abordar indicadores econômicos ao longo da história da economia brasileira, analisou decisões tomadas pelo poder público nacional nos últimos anos que justificam o cenário atual. Para ele, o cenário é delicado pois são percebidos altos índices de endividamento do governo e das famílias, forte inflação, desemprego e instabilidade política, o que diminui a confiança de investidores. Em termos práticos, reduz a entrada de dólares no País, tendo em vista o afastamento de potenciais parcerias oriundas do mercado internacional. CONCURSO MISSÃO AMBIENTAL O programa Cidade Saneada, parceria da Compesa com a Odebrecht Ambiental, está promovendo um concurso para premiar a escola que desenvolver projeto dentro da temática sustentável dos 5Rs (repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar), com maiores impactos e benefícios para a própria escola ou comunidade. A ação, intitulada de Prêmio Missão Ambiental, pretende estimular as escolas a se tornarem protagonistas nas mudanças de atitudes relacionadas ao meio ambiente. “Víamos a empolgação dos gestores em desenvolver um projeto dentro da temática”, destaca Karine Mourato, coordenadora de responsabilidade socioambiental da Odebrecht Ambiental. Podem participar do concurso escolas do Ensino Fundamental 1 na Capital e Região Metropolitana do Recife que receberam o Programa Missão Ambiental em 2015. “A intenção de voltarmos a escolas e comunidades nas quais já atuamos é fazer com que os jovens coloquem em prática os conhecimentos adquiridos”, explica Fabíola Coelho, assessora de relações públicas e articulação social da Compesa. As escolas têm até junho para desenvolver seus projetos. A premiação para o grupo vencedor será dividida entre a escola (ecobaú, contendo livros e filmes com temas relacionados à sustentabilidade e educação ambiental), o professor (um leitor de livros digitais e um final de semana em um hotel fazenda com acompanhante) e os alunos (tablet, kit Missão e passeio a um hotel fazenda). O Programa Missão Ambiental é um projeto desenvolvido pelo Programa Cidade Saneada para abordar temáticas ambientais e sustentáveis nas escolas das redes municipal e estadual da RMR. Recife, 12 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCIII • N0 66 – 3 APOIO JURÍDICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL Ônibus leva assistência para o interior do Estado Jocleia Coelho A campanha Violência contra a Mulher não dá Frutos iniciou ontem, por Lagoa do Ouro (Sítio Corcunda e Povoado de Igapó), o trabalho de sensibilização das mulheres rurais contra a violência doméstica e de gênero. Nos dias 13 e 14, a ação segue para Correntes, onde a unidade 1 vai para as comunidades do Povoado Pau Amarelo e Olho D’água de Góes. FOTOS: DIVULGAÇÃO/SECMULHER á nos dias 18 e 19, a formação vai estar em comunidades do município de Terezinha. Na segunda (25) e terça-feira (26), a unidade móvel 1 encerra a visita no município de Bom Conselho, nas comunidades Quilombola de Queimada Grande e Quilombola Angico. O Sertão do Cariri recebe a unidade 2 nos dias 18 e 19. Serão visitadas as comunidades de Quilombola/Conceição das Crioulas e Quilombola Santana, no município de Salgueiro. Nesses locais, um ônibus equipado com a equipe multiprofissional realiza atendimento nas áreas jurídicas, psicológica e de assistência social com as mulheres participantes. Na ocasião também será realizada uma roda de conversa para esclarecer a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de orientar sobre a Lei Maria da J EQUIPE multiprofissional realiza atendimento nas áreas jurídicas, psicológica e de assistência social. Rodas de conversa sobre a violência doméstica e orientação sobre a Lei Maria da Penha também são realizadas durante os encontros Penha e sua aplicação. A campanha Violência Contra a Mulher não dá Frutos foi criada com o objetivo de sensibilizar as mulheres rurais e a população local sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e divulgar a rede estadual de atendimento para as mulheres em situação de violência e risco de morte. A campanha é realizada pela Secretaria da Mulher de Pernambuco em parceria com o Governo Federal e o apoio de prefeituras locais. 4 - Ano XCIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2.1.1. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, requisitos específicos da função, jornada de trabalho, conforme previsto no Anexo I deste Edital. Secretarias de Estado 2.1.2. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados, respeitando-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficiência e observando-se sempre a ordem decrescente de notas. ADMINISTRAÇ‹O 2.2. Secretário: Milton Coelho da Silva Neto PORTARIA CONJUNTA SAD/SECID Nº 40 DE 11 DE ABRIL DE 2016. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DAS CIDADES, tendo em vista o Decreto nº 42.823, de 28 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de março de 2016, e as Deliberações Ad Referendum nº 024, de 23 de fevereiro de 2016, e nº 026, de 02 de março de 2016, da Câmara de Política de Pessoal, RESOLVEM: I. Abrir Seleção Pública Simplificada, visando à contratação temporária de 37 (trinta e sete) profissionais de Nível Superior e Médio para atuação no âmbito da Secretaria das Cidades - SECID, nos termos do detalhamento constante das “atribuições/funções/vagas”, Anexo I, da presente Portaria Conjunta. II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria das Cidades - SECID e terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, a partir da data de homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco – DOE. III. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de que trata a presente Portaria Conjunta, prorrogáveis por iguais períodos, até o prazo máximo de 06 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da Secretaria das Cidades - SECID, nos termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e demais normas aplicáveis à matéria. IV. Instituir Comissão Coordenadora do Certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira: CARGO ÓRGÃO Marília Raquel Simões Lins Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais SAD Leonardo Henrique Fernandes Bezerra Gestor Governamental SAD Cristina Maria da Silva Monteiro Superintendente de Gestão SECID Fernando Freire de Souza Filho Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento SECID Maria Verônica da Cunha Lucena Félix Gerente Geral de Licitações SECID V. Estabelecer que será de responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pelo Secretário das Cidades, a criação de todos os instrumentos técnicos necessários à inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. VI. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2.2.1. Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, o mínimo de 3% (três por cento) ou no mínimo de 01 (uma) vaga será reservado para pessoas com deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorre. PORTARIAS SAD DO DIA 11.04.2016 NOME Recife, 12 de abril de 2016 Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração ÁNDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Secretário das Cidades ANEXO ÚNICO 2.2.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989. 2.2.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato da inscrição, declarar essa condição e especificar sua deficiência. 2.2.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Feral nº 3.298, de 1999, e suas alterações. 2.2.5. O candidato que não declarar no ato da inscrição ser pessoa com deficiência, ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém, disputará as de classificação geral. 2.2.6. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada. 2.2.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o Laudo Médico, conforme Anexo V (Declaração) deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência. 2.2.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre: a) A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999; e, b) A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante deste Edital. 2.2.9. O candidato que, após a Perícia Médica, não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral. Cargo/Função ADMINISTRADOR ADVOGADO ARQUITETO ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO CONTADOR ENGENHEIRO DE OBRAS ENGENHEIRO ORÇAMENTISTA ENGENHEIRO DE PROJETOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA TOTAL Especialidade -------------------- Quant. Vagas 03 01 03 01 08 01 04 06 03 01 30 Quant. Vagas Deficientes 01 00 01 00 01 00 01 01 01 00 07 Quant. Total 04 01 04 01 09 01 05 07 04 01 37 (PORTARIA CONJUNTA SAD/SECID Nº 40 DE 11 DE ABRIL DE 2016) 2.2.10. O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame. EDITAL 1. 2.2.11. Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento endereçado ao Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital visa à contratação temporária de 37 (trinta e sete) profissionais de Nível Superior e Médio, para a Secretaria das Cidades - SECID, observado o quadro de vagas constante do item 2.3. deste Edital e seu detalhamento no Anexo I. 1.2. As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos Anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados. 1.3. O processo seletivo será realizado em uma única etapa eliminatória e classificatória, denominada Avaliação Curricular, com execução sob a responsabilidade da Comissão Executora. 1.4. Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico: http://www. granderecife.pe.gov.br/web/grande-recife/selecao-simplificada-secid. 1.5. Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação do processo seletivo, devendo a homologação do resultado final do certame ser publicada através de Portaria Conjunta SAD/SECID no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 2. 2.2.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada à ordem de classificação. 2.2.13. Após a contratação, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez. 2.3. QUADRO DE VAGAS POR FUNÇÃO: 3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO: 3.1. As inscrições serão gratuitas e para se inscrever o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, disponível no http:// www.granderecife.pe.gov.br/web/grande-recife/selecao-simplificada-secid e encaminhá-lo à Comissão Executora do Processo Seletivo, no período informado no Anexo II, através de SEDEX com aviso de recebimento (AR) ou de forma presencial, nos dias úteis e de funcionamento no órgão, em sala apropriada no 1º andar do prédio sede do Consórcio Grande Recife, sito à Rua São Jose, 600, São José, Recife-PE – CEP: 50.020-360, no horário de 09:00 às 12:00hs e 14:00 às 16:00hs, acompanhado de cópia dos documentos abaixo relacionados em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato e a função ao qual concorre: DAS VAGAS 2.1. As vagas destinadas à Seleção Pública estão distribuídas na forma prevista no Anexo I, e devem ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Secretaria das Cidades - SECID, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final da Seleção. a) Documento de identidade com foto; b) CPF; c) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral; d) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino; ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETOR PRESIDENTE Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO GOVERNADOR Paulo Henrique Saraiva Câmara VICE-GOVERNADOR Raul Jean Louis Henry Júnior SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Milton Coelho da Silva Neto SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nilton da Mota Silveira Filho SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Antônio Carlos dos Santos Figueira SECRETÁRIO DE CULTURA Marcelino Granja de Menezes SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Alessandro Carvalho Liberato de Mattos SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Sérgio Luis de Carvalho Xavier SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Thiago Arraes de Alencar Norões SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Isaltino José do Nascimento Filho SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Frederico da Costa Amâncio SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇÃO E TRABALHO Evandro José Moreira de Avelar SECRETÁRIA DA MULHER Silvia Maria Cordeiro SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Danilo Jorge de Barros Cabral SECRETÁRIO DE SAÚDE José Iran Costa Júnior SECRETÁRIO DAS CIDADES André Carlos Alves de Paula Filho SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Stefanni Monteiro Morais SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Lúcia Carvalho Pinto de Melo SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO Marcos Baptista Andrade SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER Felipe Augusto Lyra Carreras SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Ruy Bezerra de Oliveira Filho SECRETÁRIO DE IMPRENSA Ennio Lins Benning PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Antônio César Caúla Reis SECRETÁRIO DE TRANSPORTES Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Bráulio Mendonça Meneses Consulte o nosso site: www.cepe.com.br DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS Isa Dias PUBLICAÇ›ES: TEXTO Secretaria de Imprensa Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias. EDIÇÃO Isa Dias / Fernando Buarque DIAGRAMAÇÃO Silvio Mafra EDIÇÃO DE IMAGEM Higor Vidal Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7 Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro Recife-PE – CEP. 50.100-140 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 [email protected] Ouvidoria - Fone: 3183-2736 [email protected] Recife, 12 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e) Documentação comprobatória da experiência profissional; f) Registro e regularidade junto ao Conselho Regional de sua profissão, caso haja; g) Documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre; h) Curriculum Vitae devidamente comprovado; i) Declaração de que trata o subitem 2.2.7 deste Edital, quando for o caso. 3.2. 4.6.5. No caso de experiência como cooperativado, mediante Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual se vincula ou vinculou formalmente, na qual conste expressamente o cargo/emprego/função desempenhado e as atividades desenvolvidas; 4.6.6. As Certidões e/ou Declarações de que tratam os subitens 4.6.3 e 4.6.5, devem ser assinadas pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado, datada e assinada, na qual conste a expressamente o cargo/função desempenhado, período e as funções desenvolvidas, ou Serão considerados documentos de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. 3.3. 3.4. Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, mediante Procuração Pública ou Particular, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento. Não serão aceitas inscrições via fax, via correio eletrônico (e-mail). 3.6. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 4.6.7. Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso no cargo/função e na instituição, mês de referência e a função para a qual concorre. 4.6.8. Estágios não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional; 4.6.9. A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração de tempo efetivamente trabalhado, não será considerada para fins de pontuação; Não será admitida a juntada de qualquer documento posterior à inscrição. 3.5. Ano XCIII • NÀ 66 - 5 4.6.10. Para as funções que exigem nível superior completo, será considerada para fins de pontuação a experiência profissional comprovada a partir da data respectiva da declaração de conclusão do curso. 4.6.11. Para as funções que exigem nível superior completo, as capacitações realizadas antes da graduação não serão consideradas para fins comprobatórios. 4.6.12. Qualquer informação falsa ou não comprovada gerará a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 3.7. A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declaração, bem como qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 4.6.13. Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fim de pontuação de experiência profissional. 3.8. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída excluir da Seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 4.6.14. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fins de pontuação. 3.9. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção. 4.6.15. Monitorias, simpósios, congresso e eventos similares, não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional. 3.10. Cada candidato só poderá se inscrever para uma única função/área, conforme indicação constante no Anexo I deste Edital. 3.11. Caso o candidato realize mais de uma inscrição valerá, para efeitos do presente edital, apenas a última inscrição efetivada. 3.12. Será considerada válida a documentação postada até o último dia da inscrição, com data descrita no Anexo II. 3.13. A Secretaria das Cidades não se responsabilizará por inscrições postadas via SEDEX fora do prazo do Anexo II. 3.14. Quando da realização da inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 3.1, deverão ser entregues em envelope lacrado diretamente na Recepção do Gabinete do Secretário - SECID, 3º andar, no horário 09:00 às 12:00hs e 14:00 às 16:00hs. 3.14.1. O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22cm por 30cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item 3.1. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação em letra de forma: Seleção Publica Simplificada SECID – 2016 Nome: Função: Serão desclassificados do processo seletivo os candidatos que não enviarem os documentos descritos no item 3.1. 3.16. A documentação entregue no ato da inscrição pelos candidatos inscritos não será devolvida. 3.17. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea. 4. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR: A avaliação Curricular obedecerá rigorosamente a Tabela de Pontos constantes no item 4.3 deste Edital. 4.3. A avaliação Curricular valerá até 100 (cem) pontos, de acordo com a tabela abaixo e serão eliminados os candidatos que não comprovarem corretamente a documentação solicitada. NÍVEL MÉDIO ITEM DE AVALIAÇÃO Experiência comprovada no serviço, público ou privado, na área para a qual o candidato se inscreveu. PONTUAÇÃO 10 pontos por ano comprovadamente trabalhado PONTUAÇÃO MÁXIMA Cursos realizados para o desenvolvimento profissional, correlato à área de atuação, no mínimo, 20 horas/aula. 10 pontos por curso 30 pontos Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC TOTAL 60 pontos 10 pontos por curso 10 pontos 100 PONTOS 5.4. O candidato que não apresentar documentação comprobatória de alguma informação curricular prestada no ato da inscrição receberá pontuação zero no item correspondente. 5.5. A relação nominal dos aprovados será emitida por ordem decrescente da classificação por função, discriminando as pontuações em listagem separadas, onde as Pessoas com Deficiências – PCD figurarão nas 02 (duas) listagens, ou seja, naquela especifica para as vagas de pessoas com deficiência e na listagem das vagas de concorrência geral. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE: 6.1. Serão utilizados como critérios de desempate, sucessivamente: Maior tempo de experiência profissional; Idade civil mais avançada; Ter sido jurado – Lei Federal n.º 11.689/2008 que alterou o art.440 do CPP. 6.2. Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item “Dos Critérios de Desempate”. 6.3. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s). 7. DOS RECURSOS: 7.1. Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da Avaliação Curricular, dispondo do período informado no Calendário (Anexo II). 7.2. Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Executora do Processo Seletivo - SECID, situada na Estrada do Barbalho, 889-A – Iputinga/Recife-PE – CEP: 50.690-900 - Portaria da Secretaria das Cidades – Térreo, no horário de 09:00 às 12:00hs e 14:00 às 16:00hs, ou através de SEDEX, com aviso de recebimento (AR), utilizando-se sempre o Modelo do Anexo IV, deste Edital. 7.3. Os recursos interpostos serão respondidos pela Comissão Executora do Processo Seletivo - SECID, até a data especificada no Anexo II, através de veiculação na internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato http://www.granderecife. pe.gov.br/web/grande-recife/selecao-simplificada-secid. 7.5. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos. PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA Experiência comprovada no serviço, público ou privado, na área para a qual o candidato se inscreveu. 05 pontos por ano comprovadamente trabalhado 50 pontos Curso concluído de especialização em áreas correlatas à função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 180 horas/aula. 10 pontos por curso 10 pontos Curso concluído de capacitação em áreas correlatas à função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 30 horas/ aula. 2,5 pontos por curso 10 pontos Mestrado concluído em áreas correlatas à função para a qual o candidato se inscreveu, emitida por instituição reconhecida pelo MEC. 15 pontos por curso 15 pontos Doutorado concluído em áreas correlatas à função para a qual o candidato se inscreveu, emitida por instituição reconhecida pelo MEC. 15 pontos por curso 15 pontos TOTAL 5.3. O candidato eliminado não receberá classificação alguma no certame; 7.4. Não será aceito recurso via fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro meio diverso daquele previsto no edital. NÍVEL SUPERIOR (DIVERSAS MODALIDADES) ITEM DE AVALIAÇÃO 5.2. Será eliminado da seleção o candidato que não comprovar a escolaridade exigida e a experiência profissional de mínimo 06 (seis) meses para a função a qual concorre; a) b) c) 4.1. A Avaliação Curricular, etapa única do Processo Seletivo, terá caráter eliminatório e classificatório e aferirá a experiência profissional de cada candidato devidamente inscrito na seleção, exclusivamente, através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação solicitada. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL: 5.1. A classificação final no certame dar-se-á através da pontuação obtida na Avaliação Curricular; 6. 3.15. 4.2. 5. 7.6. Não serão apreciados os recursos interpostos fora do prazo estipulado neste edital, bem como, os apresentados contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados. 7.7. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos e legais e estarão disponíveis aos recorrentes na Comissão Executora do Processo Seletivo – SECID, no horário das 09:00 às 12:00 hs e das 14:00 às 16:00 hs, na sede da SECID, Estrada do Barbalho, 889-A – Iputinga/Recife-PE – CEP: 50.690-900 - Portaria da Secretaria das Cidades – Térreo, e no endereço eletrônico http://www.granderecife.pe.gov.br/web/grande-recife/selecao-simplificada-secid. 7.8. Os recursos devem ser preenchidos com letra legível, com argumentações claras e precisas. 7.9. A Secretaria das Cidades não se responsabilizará por recursos postados via SEDEX, fora do prazo constante do Anexo II. 7.10. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos. 100 PONTOS 4.4. Será arredondada para 01 (um) ano, o tempo de experiência superior a 06 (seis) meses e inferior a 01 (um) ano completo, entretanto a pontuação fracionada será utilizada apenas como critério de desempate. 4.5. Na data prevista no Anexo II deste Edital será divulgada a Relação Preliminar dos Aprovados. 4.6. As informações referentes ao tempo de experiência profissional deverão ser comprovadas através de: 4.6.1. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, desde que conste o cargo/função para o qual concorre, ou; 4.6.2. Certidões e/ou Declarações de tempo de serviço público ou privado, deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada por responsável da unidade de recursos humanos ou autoridade superior da instituição em que trabalha ou trabalhou, na qual conste expressamente a cargo/função para o qual concorrem, período e atividades desenvolvidas ou; 4.6.3. No caso de experiência profissional como autônomo, mediante contratos ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA) ou notas fiscais de serviço ou declaração de imposto de renda, devendo constar expressamente o emprego/função desempenhadas e as atividades desenvolvidas; 4.6.4. No caso de experiência profissional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e atividades desenvolvidas; 8. DA CONTRATAÇÃO: 8.1. Os candidatos aprovados serão contratados na forma prevista na Lei Estadual nº 14.547/2011, para exercerem suas atividades no âmbito da SECID, devendo ter disponibilidade para desenvolver atividades no âmbito territorial do Estado de Pernambuco. 8.2. Os candidatos serão convocados para a contratação, obedecendo-se à ordem de classificação, mediante convocação no endereço eletrônico http://www.granderecife.pe.gov.br/web/grande-recife/selecao-simplificada-secid. O não atendimento à convocação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pelo candidato, irá excluí-lo, automaticamente, do certame, sendo convocado o candidato seguinte da listagem final de aprovados. 8.3. Os exames pré-admissionais (avaliação da condição de saúde física e mental) serão realizados às expensas dos candidatos, quando convocados para a contratação. 8.4. Para a formalização do contrato de trabalho do profissional devidamente aprovado e classificado na Seleção, deverão ser apresentados os seguintes documentos, além de outros exigidos neste Edital: a) b) c) d) e) f) g) h) i) CPF - Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); Cédula de Identidade (original e cópia); Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia); Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia), ou declaração de união estável; Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; 6 - Ano XCIII • NÀ 66 j) k) l) m) n) o) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Registro Civil dos filhos se houver (original e cópia); Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual; Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br).; Registro Civil dos filhos, se houver; Comprovante de residência. 8.5. A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção. 8.6. A convocação para as contratações dar-se-á por meio de telegrama dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do candidato convocado, sendo o candidato o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado. 8.7. Os candidatos aprovados poderão ser contratados por um período de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, por iguais períodos, até o limite máximo de 06 (anos), se do interesse das partes e observado os termos e prazos da Lei Estadual n.º 14.547/2011 e suas alterações, respeitando-se o numero de vagas, ordem de classificação e disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria das Cidades. 8.8. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: conveniente ao interesse público; verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem. Recife, 12 de abril de 2016 Atribuições: Prestar apoio em assuntos de natureza jurídica no âmbito do direito administrativo e legislativo às diversas áreas da SECID. Exercer a representação jurídica do Órgão em audiências públicas, no que couber, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado. Realizar trabalhos de caráter técnico na área jurídica de licitações, contratos, convênios e legislativa, tais como notas técnica, encaminhamentos, exposições de motivos, minutas de projetos de lei, portarias, resoluções, recomendações, editais, instruções normativas e demais atos administrativos. Confeccionar e analisar editais de licitação, protocolos de intenções, termos de ajustes, editais de licitação. Elaborar e acompanhar contratos administrativos, convênios e termo aditivos. Prestar assessoramento e apoio jurídico as atividades relacionadas à gestão de convênios. Elaborar respostas às exigências/cotas dos contratos e termos aditivos a Procuradoria Geral do Estado. Examinar os processos de aquisição e de alienação de bens e imóveis. Elaborar estatuto social, atas, termos aditivos e demais instrumentos societários de pessoas jurídicas de direito público. Apoiar, participar e acompanhar procedimentos administrativos. Zelar pela observância da legalidade e finalidade dos atos administrativos e das atividades jurídicas. Produzir estudos, manifestações, informações, recomendações e outros documentos necessários às decisões da Autoridade Superior do Órgão, diligenciando a obtenção de informações e esclarecimentos junto as Secretarias Executivas, Superintendência de Gestão e Gerências. Participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades da SECID. Prestar assessoramento dentro das funções à Chefia imediata. Elaborar relatórios de trabalhos relacionados com a especialidade jurídica. Desempenhar outras atividades correlatas, dentro da área jurídica que forem solicitadas. 2. Função de Engenheiro Civil: Remuneração mensal: R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais). 8.9. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. 8.9.1. Para inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições: Vagas: 16 (dezesseis) assim distribuídas – Engenheiro de Orçamento (07); Engenheiro de Obras (05); Engenheiro de Projetos (04), conforme trata item 2.3 deste Edital. a) Ter sido aprovado no processo seletivo; b) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1º, da Constituição Federal; c) Atender aos requisitos da função a que concorreu; d) Estar em dia com as obrigações eleitorais; e) Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino; f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou emancipados civilmente; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função; h) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; bem como não exercer função, emprego ou função pública nos referidos entes públicos; i) Cumprir as determinações deste Edital; j) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos; k) Não estar impedindo de firmar nova Contratação Temporária no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por alcance de interstícios de que trata, de outros, o art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.10. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para a seleção contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados. 9.11. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer comunicado posterior e regularmente divulgado, vinculado ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o seu bom andamento do processo seletivo simplificado. 9.12. Acarretará a eliminação do candidato na seleção, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou em outros comunicados relativos ao certame. 9.13. Ocorrendo a comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, e a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis. 9.14. O resultado final do processo seletivo simplificado depois de homologado será motivo de publicidade no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/SECID, na qual constará duas relações de candidatos classificados, em ordem decrescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final respectivamente, a primeira contendo todos os classificados e, a segunda, contendo, apenas, os candidatos classificados portadores de deficiência. 9.15. O resultado da seleção simplificada será motivo de publicidade ainda na internet através do endereço http://www.granderecife.pe.gov. br/web/grande-recife/selecao-simplificada-secid, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o próprio resultado final da seleção. 9.16. A Administração Pública Estadual, através da Secretaria das Cidades não assumirá despesas com deslocamentos, hospedagem dos candidatos durante a seleção ou por mudança de residência após a sua contratação. 9.17. A aprovação e a classificação final, na presente Seleção, gera apenas expectativa de direito, não confere ao candidato selecionado o direito à contratação, apenas impede que a Secretaria das Cidades preencha as vagas fora da ordem de classificação. À SECID reservase o direito de formalizar as contratações em número de vagas autorizadas no Edital e que atenda ao interesse e às necessidades dos serviços, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. 9.18. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos para fins de classificação. 9.19. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo simplificado. Para esse fim, utilizar-se-á a publicação no Diário Oficial do Estado. 9.20. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na entidade executora da Seleção - SECID, enquanto estiver participando do Processo Simplificado e após a homologação do resultado final, para efeito de futuras convocações. São de inteira responsabilidade dos candidatos os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. 9.21. Poderá a Administração rescindir o contrato de trabalho antes do seu termo final, pelo desaparecimento da necessidade, pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto na Lei n.º 14.547/2011. 9.22. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à SECID, com antecedência mínima de, no máximo 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejudicado a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados, nos termos da Lei Estadual n.º 14.547/2011. 9.23. Para celebração de novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverá ser observados os interstícios constantes do art. 9.º, da Lei Estadual n.º 14.547/2011. Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação em Engenharia Civil, respeitadas as especificidades e atribuições do cargo, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente; inscrição em condições regulares no órgão de representação da categoria profissional: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; exercício profissional como Engenheiro, por no mínimo 06 (seis) meses, na especialidade para a qual se inscreveu. 2.1. Função/Atribuição de Engenheiro Civil/ Especialidade: Engenheiro de Obras: Atribuições: Fiscalizar e executar controle de qualidade sistemático das obras, emitindo relatórios de avaliação periódica; exercer atividades de campo que exijam a verificação física do empreendimento, deslocando-se aos locais necessários, inclusive subindo em escadas e andaimes quando necessário; elaborar medições e pareceres sobre obras e serviços executados; assistir às unidades sob a responsabilidade da SECID, em assuntos de construção de prédios; controlar e analisar documentos de despesas das obras; elaborar cronograma físico financeiro de obras; elaborar orçamento de obras; efetuar levantamento de quantitativos de serviços em campo e/ou através de projetos, para elaboração de orçamentos; elaborar termos de referência e solicitar termos aditivos, quando for o caso, devidamente justificados, com análise de preços e cronograma; efetuar critério de medição; elaborar e analisar projetos de instalações prediais; elaborar laudos e pareceres técnicos de vistoria de edificações e de áreas (terrenos); analisar e interpretar estudos geotécnicos, topográficos e outros; realizar trabalhos de caráter técnico na área de engenharia; participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades da SECID; elaborar e analisar projetos de infraestrutura urbana; prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefia imediata; atestar faturas de obras sob sua supervisão; disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambuco; realizar outras tarefas correlatas. 2.2. Função/Atribuição de Engenheiro Civil / Especialidade: Engenheiro Orçamentista: Atribuições: Elaborar cronograma físico financeiro de obras; elaborar orçamento de obras; efetuar levantamento de quantitativos de serviços em campo e/ou através de projetos, para elaboração de orçamentos; efetuar composição de preços / BDI de serviços; efetuar critério de medição; levantar e analisar quantitativos e especificações técnicas de projetos arquitetônicos e complementares; elaborar planilhas orçamentárias, cronogramas físico – financeiros e quadros de composição de custos de projeto, bem como material necessário para a deflagração de processos licitatórios; prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefia imediata; dominar planilhas do Excel de padrão médio ou avançado; elaborar e analisar curvas ABC; dominar o emprego de Tabelas SINAPI e SICRO; dominar composição de custos unitários; atestar faturas de obras sob sua supervisão; participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades da SECID; exercer atividades de campo que exijam a verificação física do empreendimento, deslocando-se aos locais necessários, inclusive subindo em escadas e andaimes quando necessário; realizar outras tarefas correlatas; 2.3. Função/Atribuição de Engenheiro Civil / Especialidade: Engenheiro de Projetos: Atribuições: Elaborar parecer sobre obras e serviços executados; elaborar projetos de instalações complementares (prediais de água, esgoto, elétrica, lógica, telefonia e proteção contra incêndios) especificando material a ser utilizado; efetuar compatibilização de projetos (arquitetônico/instalação/estrutural); analisar e interpretar estudos geotécnicos, topográficos e outros; participar de equipes de trabalhos multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades da SECID; prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefia imediata; dominar programas do Office e AutoCad; elaborar projetos complementares de pequena monta; atestar faturas de obras sob sua supervisão; exercer atividades de campo que exijam a verificação física do empreendimento, deslocando-se aos locais necessários, inclusive subindo em escadas e andaimes quando necessário; realizar outras tarefas correlatas. 3. Função de Arquiteto: Remuneração mensal: R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais). Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Vagas: 04 (quatro) Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação em Arquitetura, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente; Inscrição em condições regulares no Órgão de representação da categoria profissional: Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU; Domínio do uso do programa AUTOCAD, no mínimo, na versão 2012, na elaboração de projetos de arquitetura; Exercício profissional como Arquiteto, por no mínimo 06 (seis) meses. Atribuições: Elaborar e analisar estudos de concepção, planos urbanísticos e projetos de arquitetura, paisagismo e urbanismo; participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades da SECID; 9.24. Pela SECID deverá ser mantida em arquivo impresso ou eletrônico por no mínimo 6 (seis) anos , a documentação referente a todas as etapas da presente seleção simplificada, em atendimento à Resolução n.º 14, do Conselho Nacional de Arquivos- CONARQ. prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefia imediata; elaborar relatórios de trabalhos relacionados com a especialidade; atestar faturas de projetos sob sua supervisão; desempenhar outras atividades correlatas. 9.25. Será eliminado da seleção simplificada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos neste edital. 4. 9.26. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, instituída por esta Portaria, ouvida ainda a entidade executora (SECID) no que couber. 4.1 Função de Auxiliar Administrativo: 9.27. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, ouvida ainda a entidade executora, quando necessário. 9.28. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco. ANEXO I DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÕES, VAGAS, REQUISITOS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO, VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO. 1. Função de Advogado: Remuneração mensal: R$ 3.825,00 (três mil oitocentos e vinte e cinco reais). Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Vagas: 01 (uma) Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação em Direito, emitido por instituição oficialmente reconhecida/ autorizada pelo órgão competente; inscrição em condições regulares no Órgão de representação da categoria profissional: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; exercício profissional como Advogado, por no mínimo 06 (seis) meses. Função de Nível Médio: Remuneração mensal: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Vagas: 09 (nove). Requisitos: Certificado ou Declaração de conclusão do ensino médio completo; exercício profissional como Auxiliar Administrativo, por no mínimo 06 (seis) meses. Atribuições: Realizar trabalhos administrativos da Secretaria das Cidades nas áreas de recursos humanos, finanças, logística e de administração geral. Atender ao público interno e externo. Fazer e atender chamadas telefônicas obtendo e fornecendo informações. Alimentar relatórios e planilhas de cálculos diversos. Elaborar documentos administrativos, tais como ofício, comunicações internas. Secretariar as unidades. Orientar, instruir e proceder à tramitação de processos e demais assuntos administrativos correlatos a sua área de atuação. Manter ativo a tramitação de documentos via SIGEPE. Efetuar registro, preenchimento de fichas, cadastro, formulários, requisições de materiais, quadros e outros similares. Aplicar o aprimoramento de normas e métodos de trabalho. Arquivar sistematicamente documentos e microfilmes. Manter organizado e ou atualizar arquivos, fichários e outros, promovendo medidas de preservação do patrimônio documental. Auxiliar na organização de promoções culturais e outras. Receber, conferir, armazenar, controlar e entregar materiais e equipamentos no almoxarifado ou em outro local. Promover serviços de digitação e reprodução de documentos. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambiente de trabalho. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Recife, 12 de abril de 2016 5. Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Função de Assistente Social: Remuneração mensal: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais. Ano XCIII • NÀ 66 - 7 Resultado preliminar da avaliação curricular 17/05/2016 http://www.granderecife.pe.gov.br/web/grande-recife/selecao-simplificadasecid Recurso (Via SEDEX ou diretamente na SECID) 18 a 20/05/2016 Postagem até 20/05/2016 Sede da Secretaria das Cidades, situada na Estrada do Barbalho, 889A – Iputinga/Recife-PE – CEP: 50.690-900 - Portaria da Secretaria das Cidades – Térreo, dias úteis no horário de 09:00 às 12:00hs e 14:00 às 16:00hs., Julgamento do Recurso 23 a 30/05/2016 Vagas: 01 (uma) Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social, em instituição reconhecida pelo MEC. Atribuições: Realizar cadastramento para a identificação do perfil das comunidades; Realizar diagnóstico sobre a realidade social das intervenções a serem trabalhadas; Apresentar soluções aos problemas relacionados às relações sociais e familiares; Acompanhar a população em situações de vulnerabilidade e riscos sociais; Prestar apoio técnico e acompanhar as famílias das comunidades em processo de urbanização, remanejamento e reassentamento habitacional; Identificação de parcerias no sentido de intensificar os canais de participação comunitária; Levantar os benefícios sociais existentes, caracterizando a condição dos indivíduos exercerem plenamente os seus direitos de cidadania; Atender as comunidades em diversas situações, direcionando os encaminhamentos para os órgãos competentes, a fim de encontrar as soluções alternativas; Apoiar e incentivar á formação e/ou consolidação de organizações ou grupos representativos dos beneficiários com o objetivo de integração e de convivência; Encaminhar os beneficiários e dependentes para os atendimentos realizados pelas unidades da rede sócio- assistencial; Mediar conflitos familiares; Elaborar projeto técnico social de acordo com os padrões exigidos pela Portaria 21/Manual de Orientações/Ministério das Cidades; Emitir relatórios sociais e pareceres de natureza técnica; Prestar assessoramento dentro das especialidades à chefia imediata; Realizar outras tarefas correlatas à SECID. 6. Função de Contador: Resultado final 02/06/2016 http://www.granderecife.pe.gov.br/web/grande-recife/selecao-simplificadasecid http://www.granderecife.pe.gov.br/web/grande-recife/selecao-simplificadasecid ANEXO III FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 1. DADOS PESSOAIS: NOME DO CANDIDATO Nº DO DOC. DE IDENTIDADE ÓRGÃO EXP. UF F Remuneração mensal: R$ 3.825,00 (três mil oitocentos e vinte e cinco reais). Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº DO CPF/CIC DO CANDIDATO - Vagas: 01 (uma) Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Ciências Contábeis, emitido por instituição oficialmente reconhecida/ autorizada pelo órgão competente; Inscrição e em condições regulares no Órgão de representação da categoria profissional: Conselho Regional de Contabilidade - CRC; Exercício profissional como Contador, por no mínimo 06 (seis) meses. Atribuições: Realizar conciliações bancárias; realizar conciliação das aplicações financeiras; realizar conferências de Notas Fiscais Faturas recebidas, a serem pagas; realizar conferência da documentação exigida pelos Contratos de Execução de Obras; efetuar análise e o cumprimento, por parte dos fornecedores e prestadores de serviços, dos documentos exigidos pelo Decreto Estadual Nº. 25.304 de 17/03/2003; efetuar registro dos Pedidos de Desembolsos através do e-Fisco; emitir de Ordens Bancárias através do e-Fisco; efetuar a alocação de Recursos nas Fichas Financeiras, através do e-Fisco; efetuar o preenchimento das Prestações de Contas, por Convênio, mensalmente, de acordo com a Instrução Normativa Nº. 01 de janeiro de 1997, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 127, de 29.05.2008; efetuar conferência das Prestações de Contas dos Convênios firmados entre a SECID e/ou Órgãos Públicos (Federal, Estadual, Municipal) e demais organizações sociais; Efetuar cálculos e emissão de guias de tributos retidos na fonte, tais como: INSS, ISS, PIS/COFINS/CSLL e IRRF, sobre as faturas dos pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços contratados pelos Convênios; efetuar registro contábil das despesas com tarifas bancárias das contas vinculadas aos Convênios; elaborar conciliação bancária, por fonte de recursos, dos valores recebidos e pagos pelos Convênios; efetuar Registro contábil, nas contas de Ativo e Passivo, para o controle contábil dos valores repassados pelos Convênios e suas aplicações; arquivar e organizar a documentação contábil utilizada para posterior Prestação de Contas; participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades da SECID; prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefia imediata e a Comissão de Licitação quanto à análise das demonstrações contábeis, em observância as leis das licitações (Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações), conhecimento e utilização, quando necessário, do código de administração financeira do Estado de Pernambuco; elaborar relatórios e planilhas de trabalhos relacionados com a especialidade; realizar outras tarefas correlatas à SECID. 7. ENDEREÇO (RUA, AVENIDA, PRAÇA) NÚMERO APTO COMPLEMENTO BAIRRO CEP CIDADE UF CELULAR 1 TELEFONE FIXO CELULAR 2 E-MAIL 2. OPÇÃO DO CANDIDATO (FUNÇÃO): ___________________________________________________________________________ 3. CANDIDATO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA FORMA DA LEI? SIM( ) NÃO( ) Qual? __________________________________ _______________________________________________________ 4. CANDIDATO CONCORRERÁ, NESTA SELEÇÃO, ÀS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA? SIM( ) NÃO( ) Função de Administrador: Remuneração mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais 5. TITULAÇÃO DO CANDIDATO EM CURSOS DE: ● GRADUAÇÃO:_________________________________________________________________________ Vaga: 04 (quatro) Requisitos: Diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação em administração de empresas, emitido por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente; inscrição em condições regulares no órgão de representação da categoria profissional: Conselho Regional de Administração – CRA; exercício profissional como administrador por no mínimo 06 (seis) meses. Atribuições: Executar atividades relacionadas supervisão, programação, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, referente a estudos, pesquisas, análises e projetos a respeito de administração de pessoal, material, orçamento, organização e métodos MEDIANTE: Pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; pesquisas, estudos, análises, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração, seleção de pessoal, orçamentos, administração de material, administração financeira, mercadológica e de produção, relações industriais, bem como outros em que se desdobrem ou aos quais sejam conexos; desenvolver, implantar e assinar processos e instrumentos de planejamento de políticas e gestão pública, orçamento e gestão governamental para a SECID; apoiar tecnicamente o desenvolvimento da elaboração dos planos plurianuais e anuais e as respectivas peças e leis orçamentárias, bem como suas revisões; montar, intensificar e gerenciar os programas, ações e projetos desenvolvidos pela SECID, dentre eles atividades com prazos de detalhamento e defesa de argumentos, os quais deverão ser apresentados e demonstrados nas reuniões de monitoramento através de programas excell e PowerPoint; modelar e detalhar os processos de planejamento, orçamento e monitoramento da gestão, elaborando normas e instruções para sua aplicação; identificar e diagnosticar, em conjunto com analista de tecnologia da informação e comunicação, as necessidades de sistema e ferramentas informatizadas para apoio aos processos de planejamento de gestão da SECID; atuar, como facilitador, na montagem e condução de seminários e reuniões estruturadas de trabalho para desenvolvimento das atividades da SECID; desenvolver, influenciar de forma consistente e articulada, assegurando a observância, às políticas, planos, procedimentos, leis, decretos, portarias, normas que possam ter impacto significativo sobre as atribuições da SECID, em respeito as leis e as normas do sistema CFA/CRAs; participar de equipes de trabalho multidisciplinares e Inter setoriais, objetivando a articulação de programas de interesse da SECID junto às vinculadas e demais órgãos do Estado de Pernambuco; buscar e fornecer informações, seja através de pesquisas internas e externas, que auxiliem os dirigentes da SECID na tomada de decisões; avaliar a integridade e confiabilidade das informações gerenciais e os meios utilizados para identificar, classificar e comunicar tais informações a SECID; prestar assessoramento dentro das funções à Chefia imediata; atestar faturas de serviços sob sua supervisão; supervisionar e orientar às atividades relacionadas à área de logística, almoxarifado e patrimônio; acompanhar, bem como executar as etapas inerentes aos contratos de gestão firmados pela SECID, devendo manter os contatos com demais órgãos envolvidos no objeto contratual, de modo a cumprir todas as etapas de obrigações pelas partes envolvidas, inclusive mantendo-se atualizados quanto as normas e orientações emanadas pela Secretaria de Administração e órgãos de controle; realizar outras tarefas correlatas à SECID. 8. SEXO M Função de Professor de Educação Física: ● PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO: _______________________________________________________________________ ● MESTRADO: ___________________________________________________________________________ ● DOUTORADO: ______________________________________________________________________________________ 6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: LOCAL: Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias): LOCAL: Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias): LOCAL: Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias): Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis. __________________, _______/______/________ Local e Data __________________________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) ANEXO IV FORMULÁRIO PARA RECURSO Nome do candidato: Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. À Comissão Executora do Processo Seletivo Simplificado: Como candidato à Seleção Pública Simplificada para a SECID, para a função de _________________, interponho recurso contra a Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos: ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ Vagas: 01 (uma) Recife, ___ de __________ de 2016. Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Educação Física, emitido por instituição oficialmente reconhecida/ autorizada pelo órgão competente. Inscrição e em condições regulares no órgão de representação da categoria profissional, Conselho Regional de Educação Física – CREF. _______________________________ Assinatura do Candidato Remuneração mensal: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Atribuições: Elaborar e analisar estudos de concepção, planos e projetos relacionados à cultura Corporal, Atividade Física, Animação Sociocultural, Esportes e Lazer junto à equipe gestora do programa “Academia das Cidades”; realizar estudos, emitir pareceres, informações, recomendações e outros documentos necessários às decisões da coordenação do programa; elaborara e acompanhar indicadores relativos à sua função, necessários à avaliação do modelo de gestão e do impacto do programa nos municípios; prestar apoio técnico às ações de expansão/regionalização do programa nos municípios do estado; participar de equipes multidisciplinares e intersetorias, visando à articulação do programa com outras unidades da SECID e demais secretarias; elaborar relatórios de trabalho relacionados à sua função para atender chefia imediata; disponibilidade para viagens para acompanhamento de atividades dentro de suas funções; desempenhar outras atividades correlatas à SECID que forem solicitadas. ANEXO II CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ATIVIDADE Inscrição (Via SEDEX ou diretamente na SECID) DATA/PERÍODO LOCAL 12/04/2016 a 26/04/2016 Postagem até 26/04/2016 Sede do Consórcio grande Recife, sito à Rua São José, 600 - São José/ Recife-PE – CEP: 50.020-360, 1º andar, dias úteis no horário de 09:00 às 12:00hs e 14:00 às 16:00hs. ANEXO V DECLARAÇÃO Dados do médico: Nome completo _________________________________________________________________ CRM / UF: _______________________________________ Especialidade: ___________________________________________________________ Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº _____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Simplificada concorrendo a uma vaga para a função de _________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SECID nº ......, de .......de abril de 2016, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro: ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ 8 - Ano XCIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Diante disso, informo que será necessário: ( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de membro (s) inferior (es). ( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior (es). ( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva. ( ) Deficiência visual: prova em Braille. Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______. ( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos exames. NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão organizadora do concurso, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possam comprovar a Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.). Recife, 12 de abril de 2016 Nº 907-Determinar que o servidor Maurílio Arruda de Queiroz, da Prefeitura Municipal de Surubim, à disposição deste governo, continue em exercício na Secretaria das Cidades, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016. Nº 908-Determinar que o servidor Jenner Guimarães do Rêgo, do Banco do Nordeste do Brasil S.A., à disposição deste governo, continue em exercício na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016. Nº 909-Determinar que a servidora Cláudia Roberta de Araújo Gomes, da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, à disposição deste governo, continue em exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016. Nº 910-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Recife, da servidora Mônica Maria da Silva, matrícula nº 243.840-2, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016. Nº 911-Prorrogar a cessão ao Ministério da Justiça, do servidor Romano José Carneiro da Cunha Costa, matrícula nº 196.493-3, da Secretaria de Defesa Social, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016. Recife, _____/____/_2016 Nº 912-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 665 do dia 12.03.2015, publicada no DOE de 13.03.2015, referente ao servidor Jailson Pacheco Serafim, matrícula nº 1847-3, da Secretaria de Defesa Social. Ratifico as informações acima. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE: Ass. c/ Carimbo do Médico LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999: Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriore s. Nº 913-Autorizar o afastamento do servidor SANDRA SIMONE MORAES DE ARAUJO, matrícula nº. 122319, para participar do IV Seminario Internacional de Estudios Socioespeciales, no período de 14 a 20 de março de 2016, em Medellín/Colômbia, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 914-Autorizar o afastamento da servidora RENATA EVANGELISTA PESSOA, matrícula nº. 3398706, para participar do XXVIII Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, no período de 20 a 23 de abril de 2016, em Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Estado de Pernambuco. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE: Nº 915-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Assistência à Coordenação, o servidor José Valdir Neves dos Santos, matrícula nº 1507-5, da PERPART, atribuindo-lhe a gratificação na atividade de Atendimento ao Público, com efeito retroativo a 1º de abril de 2016. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE: Nº 890-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado. Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ASSISTENTE EM SAÚDE NÍVEL/SÍMB. ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR --- SECRETARIA DE SAÚDE 03/02/2016 0007249-4/2016 ANDRÉA LIRA DA SILVA 254.623-0 0014273-8/2016 MOYSES LOIOLA PONTE DE SOUZA 284.649-7 MÉDICO --- SECRETARIA DE SAÚDE 29/02/2016 0091076-5/2013 MÔNICA JANINE ANDRADE DE FREITAS OLIVEIRA 354.179-7 MÉDICO --- SECRETARIA DE SAÚDE 03/09/2013 9417618-0/2015 NADJA REGINA TAVARES CAVALCANTI 12.787-6 MÉDICO MED/F01/II/C INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH 09/07/2015 MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração Marília Raquel Simões Lins Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE: Nº 916-Considerar designada a servidora, ANA GERTRUDES DE ANDRADE FERREIRA GUERRA, matrícula nº 363.373-0, para responder pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado VI – CCPLE VI, Nível I, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 31 de março a 29 de abril de 2016, durante a ausência do titular, Nelson Gueiros de Azevedo, matrícula nº 324.956-5, em gozo de férias regulamentares. Nº 917-Considerar designada a servidora, LÍDIA BARROS RAMOS MOREIRA, matrícula nº 318.641-5, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado VI – CCPLE VI, Nível I, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, na qualidade de Membro/ Integrante de Equipe de Apoio, no período de 31 de março a 29 de abril de 2016, durante o impedimento da titular, Ana Gertrudes de Andrade Ferreira Guerra, matrícula nº 363.373-0, que responderá pela função de Presidente/Pregoeira. ADAILTON FEITOSA FILHO Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve: PORTARIA SAD/GGAFI Nº 57 DE 11 DE 04 DE 2016. Nº 891-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, ao servidor abaixo relacionado: NOME Antônio Luiz Padilha Modesto MATRÍCULA 98.604-6 ORGÃO/ENTIDADE SEFAZ A PARTIR DE 01/04/2016 Nº 892-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, à servidora abaixo relacionada: NOME Maria Elizabete Silva Elvas MATRÍCULA 158.963-6 ORGÃO/ ENTIDADE SEFAZ A PARTIR DE 01/04/2016 Nº 893-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 361, de 16 de fevereiro de 2016, publicada no DOE de 17.02.2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE: Nº 894-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, os servidores Fábio Lins Neto, matrícula nº 7049-1 e Fátima Maria Lima Batista, matrícula nº 6999-0, cedidos à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.03.2016. Nº 895-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor Edmilson Ferreira de Melo, matrícula nº 12.917-8, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.04.2016. Nº 896-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Iguaracy, a servidora Telma Rejane Perazzo Rabelo, cedida à Secretaria de Educação, a partir de 29.12.2012. A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação. Nº PROCESSO 2602597-4/2016 NOME ITALO EDUARDO CORDEIRO MENEZES MATRÍCULA 337.283-9 CARGO AGENTE SEG. PENITENCIARIA NÍVEL/SÍMB. ASP ÓRGÃO/ENTIDADE SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DURAÇÃO 01 ANO CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado ERRATAS Nas Portarias SAD nº 837 e nº 838, do dia 04 de abril de 2016. Onde se lê: “com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.” Leia-se: “com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.” Na Portaria SAD nº 177 do dia 20.01.2016, publicada no DOE de 21.01.2016, no que concerne à servidora Adriana de Faria Gehres, matrícula nº 5560-3, da Universidade de Pernambuco - UPE. Onde se lê: ...a partir de 01.02.2016; sem ônus para o órgão de origem... Leia-se: ...a partir de 01.04.2016; com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento... Na Portaria SAD nº 785 do dia 29.03.2016, publicada no DOE de 30.03.2016, referente a servidora Brígida Andréa Barros da Silva, matrícula nº 12.832-5, do Instituto de Recursos Humanos. Onde se lê: ...a partir de 15.03.2016... Leia-se: ...a partir de 22.03.2016... Nº 897-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Bombeiros Militar, o servidor Dalton Messias Batista da Silva, matrícula nº 707.2244, cedido à Secretaria de Administração. DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS, DO DIA 11 DE ABRIL DE 2016. Nº 898-Fazer retornar à Secretaria de Transportes, a servidora Lúcia Maria Feitoza Bezerra Burgos, matrícula nº 127.528-3, cedida à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01.04.2016. Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012. Nº 899-Colocar à disposição da Secretaria de Transportes, os servidores Carlos Roberto da Silva, matrícula nº 12.732-9 e Rômulo Jorge Gomes da Fonseca, matrícula nº 15.061-4, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2016 até 31.12.2016. Nº 68-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações: TURMA Nº 900-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Daniela Cavalcanti Moutinho, matrícula nº 278.579-0, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.02.2016 até 31.12.2016. Nº 901-Colocar à disposição da Secretaria de Educação, o servidor Severino José da Silva, matrícula nº 12.955-0, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2016 até 31.12.2016. 3 Nº 902-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer, das servidoras Andrea Galvez de Andrade Lima, matrícula nº 160.852-5, e Rosane Ferraz Carvalho Dantas, matrícula nº 155.417-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2014. Nº 903-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Santa Filomena, da servidora Nilda Maria Silva Lins, matrícula nº 115.026-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 04.03.2013 até 31.12.2014. Nº 904-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Saúde, do servidor José Tadeu Câncio do Godoy, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.07.2015 até 31.12.2015. Nº 905-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Saúde, da servidora Flávia Patrícia Morais de Medeiros, matrícula nº 2337, do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco - LAFEPE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.05.2015 até 31.12.2016. Nº 906-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Cedro, da servidora Maria de Fátima Alves de Souza, matrícula nº 165.151-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2015. PROCESSO Nº 0224099-8/2015 5 SERVIDOR Ana Claudia Gomes Soares 0201337-7/2016 André Gustavo da Silva Rezende 0216315-0/2015 José Salgueiro da Silva Neto 0206115-6/2015 Margarida José de Melo 0216299-2/2015 Mariluce Santana da Silva 0211705-7/2014 Marli Alves de Melo VÍNCULOS Assistente Téc. em Gestão Univ./Téc. em Enfermagem (UPE/PE), matrícula nº 102423. Aux. de Enfermagem (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 3332177. Médico (UPE/PE), matrícula nº 104124. Médico (HC/UFPE/EBSERH), matrícula nº 2213851. Médico/Médico Traumat. I (SES/PE), matrícula nº 3190064. Médico/Médico II (SES/PE), matrícula nº 1930320. Professor (SEE/PE), matrícula nº 1755269. APO Professor (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 326998. Assistente em Saúde/Aux. de Enfermagem I (SES/PE), matrícula nº 2312972. Aux. de Enfermagem (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 376717. Assistente em Saúde/Téc. de nível médio Laboratório (SES/PE), matrícula nº 1951343. Assistente em Saúde/Téc. de Enfermagem I (SES/PE), matrícula nº 2461013. Nº 69-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos: TURMA 2 5 PROCESSO Nº 0203261-5/2015 0224981-8/2015 0208286-8/2015 0201452-5/2016 0212416-7/2015 SERVIDOR Diego Antônio de Lima Silva Givanildo Jerônimo Isabel Marcelle de Santana Rocha João Carlos Bezerra Veloso Williams Dias dos Santos Marília Raquel Simões Lins Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais Recife, 12 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 66 - 9 Leia-se: CIDADES Nº PROJ TÍTULO DO PROJETO PRODUTOR Área / Linguagem Nº LINHA AÇÃO 1706/15 CIRCULAÇÃO NACIONAL DO ESPETÁCULO MESA DE GLOSAS Gabrielle Vitoria de Lira Literatura 20 Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho PORTARIA Nº 12 DE 11 DE ABRIL DE 2016 O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Retificar os termos da Portaria nº 001/2016, que constituiu Comissão Especial para inventariar os bens imóveis da Secretaria das Cidades, passando a mesma ter o seguinte teor: Art. 2º - Substituir da Comissão a servidora Unilma Sandra Rodrigues de Lima, matrícula nº 355.531-3 pelo servidor Djalma Francisco de Oliveira, matrícula nº 260.125-7. Art. 3º - A presente Comissão terá como atribuição identificar a situação documental do acervo patrimonial da SECID-PE; emitir o competente relatório e apontar medidas necessárias para a regularização do cadastro dos bens imóveis, cuja propriedade seja atribuída a Secretaria das Cidades, incluindo os oriundos da extinta EMTU. Art. 4º - Fica prorrogado para o prazo de 90 (noventa) dias, concedidos na Portaria nº 001/2016, a partir do dia 12/04/2016 para conclusão dos trabalhos. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO- SECRETÁRIO DAS CIDADES CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo PORTARIA SECTI Nº 005 DE 11 DE ABRIL DE 2016 A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação no uso de suas atribuições legais, Resolve, designar a servidora LADJANE JOSÉ DA SILVA, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 11/04/2016. Lúcia Carvalho Pinto de Melo Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação VALOR PLEITEADO FUNCULTURA 24.995,25 Recife, 07 de abril de 2016. MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, Presidente da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA. DEFESA SOCIAL Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 1227, DE 11/04/2016 – Atribuir ao Comissário Especial de Polícia Erivaldo Câmara Correia, matrícula nº 119520-4, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Gerência do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico – IC/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Auxiliar de Perito Especial Ernesto Pires dos Santos Moura, matrícula nº 140297-8, com efeito retroativo ao dia 01/04/2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 15/01/2016 O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 184, DE 15/01/2016 - Dispensar o Comissário de Polícia Antonio Boaventura Neves Feitosa, matrícula nº 221326-5, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, na Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos, do GAB/PCPE, designando-o para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, de Apoio ao Gabinete/PCPE, com efeito retroativo ao dia 06/01/2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social (Republicada por haver saído com incorreção na original) CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho PORTARIA SCGE nº 008, de 08 de abril de 2016 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições , RESOLVE: Designar, Diego Antônio de Moraes Cavalcanti, matrícula nº 367,929-2, para Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, a partir de 08 de abril de 2016. Ruy Bezerra de Oliveira Filho Secretário da Controladoria-Geral do Estado Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho AVISO - A Secretária de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicado no Boletim Interno de Serviços (BIS) Nº 014/2016 da SDSCJ, no dia 19/04/2016, constante do endereço www.sedsdh.pe.gov.br, a Resolução Nº 003/2016 de 11/04/2016, referente a Prorrogação da data de eleição das entidades da Sociedade Civil do Estado de Pernambuco. EDUCAÇ‹O CULTURA Secretário: Marcelino Granja de Menezes Secretário: Frederico da Costa Amâncio A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – Secult-PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco Fundarpe, tornam público que desde o dia 4 março do corrente ano, encontram-se publicados no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov. br) o resultado da Convocatória Estadual de Seleção de Profissionais, a composição da Comissão de Análise de Mérito Cultural e a Equipe de Visitas Técnicas do Ciclo das Paixões de Pernambuco 2016, conforme a convocatória e seus anexos. Recife, 11 de abril de 2016. Marcelino Granja de Menezes, Secretário de Cultura. Márcia Maria da Fonte Souto, Diretora Presidente da Fundarpe. PORTARIA SEE Nº 1822 DE 11 DE ABRIL DE 2016. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de sua s atribuições, resolve designar, pró-tempore, ÁUREA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 175.253-7, para a função de Diretora da Escola Jornalista Manuel Amaral, Município de Lajedo, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional - Garanhuns, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016. PORTARIA SEE Nº 1823 DE 11 DE ABRIL DE 2016. PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO DA CONVOCATÓRIA DE OCUPAÇÃO DE PAUTAS DO TEATRO ARRAIAL ARIANO SUASSUNA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - Secult/PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, tornam público que foi prorrogado o calendário da “Convocatória de Ocupação de Pautas do Teatro Arraial Ariano Suassuna no Primeiro Semestre de 2016”. A Convocatória se encontra à disposição dos interessados, na sede da Secult/Fundarpe (Rua da Aurora, nº 463/469, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50050-000) e no portal da Secult/Fundarpe www.cultura.pe.gov.br. Recife, 08 de abril de 2016. MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO, Presidente da Fundarpe. SECRETARIA DE CULTURA FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA EDITAL DE DIVULGAÇÃO A Comissão Deliberativa do FUNCULTURA comunica que, em atendimento ao que estabelece o item 2, da alínea “C) DISPOSIÇÕES ADICIONAIS”, da Resolução CD nº 02/2013, RESOLVEU: 1. ARQUIVAR, por não cumprimento das normas estabelecidas para a formalização dos Termos de Compromisso, os projetos abaixo relacionados: Nº Proj Projeto Produtor Área / Linguagem Linha de Ação Valor Deliberado para Incentivo 0976/2014 SONS DE PERNAMBUCO -MANUTENÇÃO Paloma Granjeiro dos Santos Música 19 26.491,25 1125/2014 TIBÉRIO AZUL – CIRCULAÇÃO Paloma Granjeiro dos Santos Música 07 149.996.84 Recife, 07 de abril de 2016. MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, Presidente da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA. SECRETARIA DE CULTURA FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA EDITAL DE DIVULGAÇÃO A Comissão Deliberativa do FUNCULTURA comunica que, em atendimento ao que estabelece o item 2, da alínea “C) DISPOSIÇÕES ADICIONAIS”, das Resoluções CD nº 02/2014 e 02/2013, respectivamente, resolveu: 1. ARQUIVAR, por solicitação dos próprios Proponentes, os projetos abaixo relacionados: Nº Proj Projeto Produtor Área / Linguagem Linha Valor Deliberado de Ação para Incentivo 1327/2015 I FESTIVAL INTERPOÉTICA DO REPENTE José Sennor Luciano Pereira Ramos Cultura Popular 07 89.492,00 1515/14 A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E FUNCIONÁRIOS EM ARQUIVOS E PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL Severino Vicente da Silva Form. e Capacitação Patrimônio 3 59.612,80 Recife, 07 de abril de 2016, MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, Presidente da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA. SECRETARIA DE CULTURA FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA ERRATA O Presidente da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA, no uso de suas atribuições legais, comunica a seguinte alteração na publicação da Listagem dos projetos selecionados pelo Edital Funcultura Independente Edição 2014-2015, publicado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE no Diário Oficial em 23/10/2015: Onde se Lê: Nº PROJ TÍTULO DO PROJETO PRODUTOR Área / Linguagem Nº LINHA AÇÃO 1706/15 CIRCULAÇÃO NACIONAL DO ESPETÁCULO MESA DE GLOSAS Gabrielle Vitoria de Lira Literatura 20 VALOR PLEITEADO FUNCULTURA 29.995,25 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, MARIA BERNADETE ÁLVARES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 257.251-6, da função de Diretora da Escola Rotary, Município de Vitória de Santo Antão, Gerência Regional de Educação da Mata Centro – Vitória de Santo Antão, com efeito retroativo a 01 de março de 2016. PORTARIA SEE Nº 1824 DE 11 DE ABRIL DE 2016. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ANA REGINA GOUVEIA DOS SANTOS DE ARAUJO, matrícula nº 191.654-8, da função de Diretora da Escola Especial Ulisses Pernambucano, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 04 de abril de 2016. PORTARIA SEE Nº 1825 DE 11 DE ABRIL DE 2016. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, EVALDO DANTAS DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 265.393-1, para a função de Diretor da Escola Especial Ulisses Pernambucano, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 04 de abril de 2016. PORTARIA SEE Nº 1826 DE 11 DE ABRIL DE 2016. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, MARIA VERÔNICA GERIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 251.762-0, da função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Severino Farias, localizada no município de Surubim, Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe, a partir de 31 de março de 2016. PORTARIA SE Nº 1827 DE 11 DE ABRIL DE 2016 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (33) trinta e três 3 FUNÇÃO. Professor 4. VIGÊNCIA: conforme período do contrato: Nº CONTRATO 313/2016 314/2016 315/2016 316/2016 317/2016 318/2016 319/2016 320/2016 321/2016 322/2016 323/2016 324/2016 325/2016 326/2016 327/2016 328/2016 329/2016 330/2016 NOME GLAUCIA ALVES DA SILVA ROBSON RODOLFO JUSTINO DE MELO SÂMELLO REBECA RODRIGUES SILVA JHENS GISELE SILVA SOARES DE SOUZA JOSÉ DANIEL DOS REIS JORGE FERREIRA DOS SANTOS DALILA RIBEIRO RODRIGUES JULIANO PINTO DE ARAUJO JOÃO VICTOR SOUZA GUIMARÃES MARIA APARECIDA ALEXANDRE CLEBERSON MARLOS RODRIGUES LEILIANE GOMES DA SILVA GILVANY MADEIRA DA SILVA KARLOS LORY DE OLIVEIRA ADRIANA VANESSA DE SOUZA ARAUJO JOSEILTON ARAUJO DA SILVA JANEIDE DE OLIVEIRA DANTAS ROCHELLY DE CARVALHO FERREIRA VIGÊNCIA 17/03/2016 31/12/2016 17/03/2016 31/12/2016 17/03/2016 31/12/2016 17/03/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 01/04/2016 31/12/2016 331/2016 STEFANE RODRIGO SANTOS 01/04/2016 31/12/2016 332/2016 333/2016 334/2016 335/2016 336/2016 337/2016 338/2016 339/2016 FRANCIVAN DOS SANTOS ELTON FRANCIS BITTENCOURT DE ARAUJO JOADSON DA SILVA SANTOS NAIR ARAUJO SILVA RAFAELA NUNES GOMES DE BRITO TIAGO PATRICIO DA SILVA FERREIRA PEDRO HENRIQUE GENUINO DE ALCANTARA VANDA BARBOSA DA SILVA 01/04/2016 06/04/2016 06/04/2016 05/04/2016 05/04/2016 06/04/2016 06/04/2016 06/04/2016 31/12/2016 31/12/2016 31/12/2016 31/12/2016 31/12/2016 31/12/2016 31/12/2016 31/12/2016 MUNICÍPIO CANHOTINHO CANHOTINHO CANHOTINHO CANHOTINHO PETROLINA AFRÂNIO PETROLINA STª MARIA DA BOA VISTA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA PETROLINA STª MARIA DA BOA VISTA PETROLINA AFRÂNIO SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE PETROLINA OLINDA ITAPISSUMA PAULISTA OLINDA IGARASSU OLINDA IGARASSU PROJETO ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 10 - Ano XCIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 340/2016 341/2016 342/2016 CARLOS MARCILIO BEZERRA DA SILVA FLAVIA PATRICIA DE LIMA MAURINALDO ANTONIO DE MOURA 06/04/2016 08/04/2016 08/04/2016 31/12/2016 31/12/2016 31/12/2016 ABREU E LIMA PAULISTA PAULISTA ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR 343/2016 JHONATAN SMIT SILVA DE CARVALHO PAES DE ANDRADE 08/04/2016 31/12/2016 OLINDA ENSINO REGULAR 344/2016 345/2016 JOZIEL BATISTA DE SOUSA EMMANUEL WANDERLEY DUARTE FILHO 11/04/2016 14/03/2016 31/12/2016 31/12/2016 PAULISTA RECIFE SUL ENSINO REGULAR ENSINO REGULAR PORTARIA SE/GGDP DE 11 DE 04 DE 2016. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE: Nº 1828 - Dispensar EUDIVAL GUILHERME DUARTE FILHO, mat. 303.538-7, da função Gratificada de Apoio-1, Símbolo FGA-1, a partir de 14.03.16. SIGEPE 04276091/16. Nº 1829 - Remover EUDIVAL GUILHERME DUARTE FILHO, Assistente Administrativo Educacional, I, D, mat. 303.538-7, para a Esc. Prof. Joaquim Augusto de Noronha Filho, Barreiros, GRE Palmares, com 40 horas semanais, a partir de 14.03.16. SIGEPE 04276091/16. Nº 1830 - Remover ROSANE MARIA RODRIGUES DE SANTANA MOURA, Prof. LPE, IV, D, mat. 132.130-7, na função de Educ. de Apoio, na Esc. Est. Matriz da Luz, São Lourenço da Mata, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.04.14. SIGEPE 04908047/15. Nº 1831 - Designar MICHELE REGINA SANTOS DE FREITAS, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 303.015-6, para a função de Chefe de Secretaria da EREM Jarbas Pernambucano, GRE R Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Grande Porte, a partir de 11.01.16. SIGEPE 04128952/16. Nº 1832 - Remover VANDA CHAGAS SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 302.074-6, para a Esc. Prof. Antônio Marinho Apolinário, Trindade, GRE Araripina, a partir de 14.08.15. SIGEPE 04697201/15. Recife, 12 de abril de 2016 FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 016/2016 O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC, localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, CEP 52.031-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem de Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), Em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are Virtual / Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimaçôes Fiscais: CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - AILTON CESAR DA SILVA SANTANA / 0647659-70 / Rua José do Patrocínio, Sapucarana, CEP 55.660-000, Bezerros, PE - / OS 2016.000003463642-57 Recife, 11 de Abril de 2016. Anderson Alencar Freire Diretor da DOE EDITAL DBF Nº 031/2016 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000004409600-89, dá ciência que o credenciamento do contribuinte LUKMA RECIFE COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA EPP, CACEPE nº 0482193-98, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 24/04/2016 e termo final em 23/04/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 23/04/2017. Nº 1833 - Localizar MARIA MARINEIDE DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 264.702-8, na EREM Prof. Alfredo Freyre, Água Fria, GRE R Norte, com 150 h/a mensais de Travessia/Humanas, a partir de 15.01.16. SIGEPE 04107881/16. Recife, 11 de abril de 2016. Nº 1834 - Remover SUZANA DE AZEVEDO LUNA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 302.940-9, para a Esc. Escritor José de Alencar, Paulista, GRE Metro Norte. SIGEPE 04172062/16. José da Cruz Lima Júnior Diretor Nº 1835 - Tornar sem efeito a Port. 1599 de 03.04.16, referente a VIVIAN SA PAULINO DA SILVA, mat. 302.853-4. SIGEPE 04346043/16. Nº 1836 - Remover VIVIAN SA PAULINO DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.853-4, para a Superintendência de Administração de Pessoas, desta Gerência Geral, com 40 horas semanais, a partir de 11.04.16. SIGEPE 04346043/16. Nº 1837 - Tornar sem efeito a Port. 1434 de 22.03.16, referente a ANA KARINA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 256.352-5. Nº 1838 - Designar PAULO JANUARIO DE ALBUQUERQUE, mat. 250.496-0, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, do Programa de Correção do Fluxo Escolar, da GRE Garanhuns, a partir de 01.04.16. SIGEPE 04342803/16. DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 078/2016 O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecer ao Posto Fiscal de São Caetano, BR 232, KM 45, São Caetano – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço: CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL - DESTILARIA AGRESTINENSE LTDA ME – 0572509-79, Rua Onze de Setembro nº 392, Centro, Agrestina – PE – OS 2015.000008710475-16. Nº 1839 - Localizar LAIS ALBUQUERQUE DE CARVALHO, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 300.718-9, na Gerência da Biblioteca Pública do est. de PE, a partir de 14.03.16. SIGEPE 04357552/16. Caruaru, 11 de abril de 2016. Nº 1840 - Remover CLAUDIA MOREIRA DE CAMPOS, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 300.774-0, para a UGR da GRE Metro Norte, a partir de 06.03.16. SIGEPE 04272893/16. BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS Diretor Geral Nº 1841 - Designar CLAUDIA MOREIRA DE CAMPOS, mat. 300.774-0, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, do Programa de Correção do Fluxo Escolar, da GRE Metro Norte, a partir de 06.03.16. SIGEPE 04272893/16. Nº 1842 - Remover JASIEL TAVARES DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 154.693-7, para a Esc. Missionário São Bento, Ibura, GRE R Sul, com 200 h/a mensais de português, a partir de 01.02.16. SIGEPE 05037390/15. JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Nº 1843 - Remover ALEXANDRE MAGNO ANDRADE DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 255.159-4, para a Esc. Nossa Sra. de Fátima, Afogados, com 60 h/a mensais de Inglês, permanecendo com 140 h/a mensais na Esc. Mª. Goretti, ambas GRE R Sul, a partir de 25.01.16. SIGEPE 04288612/16. GABINETE PORTARIAS SERES, DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2016 Nº 1844 – Dispensar IVANA FERREIRA DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 173.999-9, da função de Diretor Adjunto da Esc. Industrial de Arcoverde, ficando localizada na referida Esc. como Educador de Apoio, com 200 h/a mensais, a partir de 04.01.16. SIGEPE 04212731/16. Nº 1845 - Remover MARIA DE FATIMA MUNIZ PEREIRA DOS SANTOS, Prof. LP, IV, D, mat. 97.283-5, Readaptado Definitivo, para a Esc. Pedro Barros Filho, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, em Ativ. Pedagógicas, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04916261/15. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONARIOS ABAIXO RELACIONADOS: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nº 092/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 009/2016 – EPPE, o servidor ARISTÓTELES CUSTÓDIO DA SILVA, mat. 209.323-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Escola Penitenciária de Pernambuco, cumulativamente com a titular da função, a servidora SIMONE MARIA PEREIRA SIMOES WANDERLEY, mat. 208.738-3, pelo período de 60 (sessenta dias), a contar de 01.02.2016, que se encontra no afastamento de suas funções laborais por motivo de Licença Médica, prorrogada conforme Laudo médico do IRH e despachos em verso da GGP/SERES. Publique-se. Cumpra-se. GRE PALMARES EM 11/04/2016 NOME MARIA GORETTI SILVA DA COSTA KILMA LUCIA RAMOS FERREIRA NIEDJA LÚCIA TOMÉ DA SILVA RUBIAM FRANCISCA DAS NEVES JOSIANA MARIA SALVIANO DA SILVA MARILEIDE FERREIRA LINS MARIA DENISE PAZ LIRA MELO MATRICULA 111.724-6 122.063-2 131.787-3 142.824-1 162.477-6 162.661-2 164.201-4 Nº MESES 01 02 02 02 02 02 02 DECÊNIO 2° 3° 3° 2° 1° 2° 2° A PARTIR DE 01/04/2016 15/04/2016 29/02/2016 04/04/2016 21/03/2016 03/02/2016 01/04/2016 DJANE RODRIGUES SOARES CUNHA 174.075-0 01 1° 01/04/2016 GRE PETROLINA NOME AMERICO MARÇAL NUNES ANA GUIMARAES RODRIGUES EDIMÁRIA SOLANGE ARCANJO DE BARROS ESTELITA MARIA AMORIM DA SILVA EVANGELINA VIANA DE VASCONCELOS GILDETE ANTUNES DE MACEDO GLORIA MARIA RODRIGUES G. PEDRA FIXE ISVA MARIA MODESTO MORAIS DE SOUZA ISVA MARIA MODESTO MORAIS DE SOUZA LIVIA SELMA RODRIGUES DE MACEDO MARCIA CARNEIRO DA CUNHA MARIA DA PENHA GOMES DE CARVALHO MARIA DAS DORES ROCHA DA SILVA MARIA DE FÁTIMA MOREIRA MIRANDA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SÁ RIBEIRO MARIA ROSALITA DE AMARIZ RODRIGUES MARIA ROSENI DE SOUZA PEIXOTO MARIA ROSENI DE SOUZA PEIXOTO NOEME RODRIGUES PASSOS RITA DE CACIA XAVIER QUESADO RITA DE CASSIA DE CARVALHO RITA DE CASSIA DE CARVALHO ROSANA GENOVEZ MATEUS ROSE MARY DE SOUZA BARROS SANTISSIMA LUCAS FEITOSA VALDETE CARVALHO DA SILVA SANTOS VERA LUCIA DE LACERDA WZELYR MIRANDA DOS SANTOS DURANDO MATRÍCULA Nº MESES DECÊNIO A PARTIR DE 143.469-1 145.382-3 140.610-8 122.994-0 89.801-5 121.190-0 129.022-3 121.027-0 121.027-0 140.850-0 237.782-9 155.254-6 114.277-1 146.070-6 112.162-6 142.566-8 155.346-1 155.346-1 173.368-0 162.181-5 114.565-7 114.565-7 154.627-9 178.237-1 141.260-4 146.619-4 113.661-5 162.546-2 02 01 02 02 01 02 01 02 02 02 02 01 02 01 02 02 01 01 01 01 01 02 02 01 01 01 02 02 2° 1º 2º 3º 2º 3º 2º 3º 3º 2º 1º 2º 3º 2º 3º 2º 1º 1º 1º 2º 2º 3º 2º 2º 1º 2º 3º 2º 01.04.16 28.03.16 01.03.16 28.03.16 02.03.16 02.05.16 05.04.16 04.04.16 03.06.16 04.04.16 01.04.16 04.04.16 14.03.16 01.03.16 01.03.16 07.03.16 30.10.15 08.03.16 02.04.16 16.03.16 01.03.16 01.04.16 15.03.16 04.04.16 30.03.16 01.04.16 04.04.16 04.04.16 Eden de Moraes Vespaziano Borges Secretário Executivo de Ressocialização (Republicado por haver saído com incorreção no DOE/PE de 05/02/2016) MULHER Secretária: Silvia Maria Cordeiro PORTARIA Nº 016, DE 11 DE ABRIL DE 2016. A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE de 31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 - ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MULHER, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 39.155, de 06.07.2013. 1.2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 1.4 – CARGO: Nível Superior e Nível Médio e Médio-técnico. 1.5 - REGISTRO: 01 (um) contrato. 2. - DETERMINAR que a Contratada por Tempo Determinado, tenha exercício na função e município, a seguir: NOME Ravena de Souza Pereira CONTRATOS Nº 005/2016 FUNÇÃO Educadora Social MUNICÍPIO Salgueiro DATA 12/04/2016 Silvia Maria Cordeiro Secretária da Mulher SAÐDE Secretário: José Iran Costa Júnior EM, 11/04/2016 RESOLUÇÃO Nº 647 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003. CONSIDERANDO os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, CONSIDERANDO o Ofício nº 004/2016-SECG/GAB, datada de 19 de janeiro de 2016, da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES/ PE, apresentado e homologado em sessão ordinária do CES/PE de nº 464, de 03 de fevereiro de 2016; RESOLVE: I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento dos Gestores do SUS, de acordo com a manifestação da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, substituir a titular: Jane Welma de Sá Albuquerque por: LIDIANE RODRIGUES GONZAGA. Recife, 12 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 03 de fevereiro de 2016. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE. Homologo a resolução CES/PE nº 647 de 03 de fevereiro de 2016. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco Ano XCIII • NÀ 66 - 11 Nº. 130 – Dispensando, MARIA JOSÉ CAVALCANTI BARBOSA, matrícula n° 137.190-8/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 03/11/2015. Nº. 131 – Designando, SEVERINA VIEIRA DE SANTANA, matrícula n° 225.042-0/SES para responder pela Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a X Gerência Regional de Saúde/Afogados da Ingazeira, no período de 01/09/2015 a 27/02/2016, por motivo de licença prêmio da titular, MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO, matrícula nº 138.517-8/SES. Nº. 132 – Atribuindo a EDNA MARIA LOIOLA DE MELO, matrícula n° 256.766-0/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2016. Nº. 133 – Dispensando, ANAILDE DE PAULA AMORIM, matrícula n° 230.075-3/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2016. RESOLUÇÃO Nº 648 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003. Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, Considerando o Ofício SOEPE nº 014/2016, datada de 19 de janeiro de 2016, do Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE, apresentado e homologado em sessão ordinária do CES/PE de nº 464, de 03 de fevereiro de 2016; RESOLVE: I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento dos Trabalhadores do SUS, de acordo com a manifestação do Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE, substituir o suplente: Carlos Olímpio Damasceno de Rezende por: ROSA MARIA DE LIMA GOMES. II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário. Nº. 134 – Designando, VERA LUCIA NOTARO WANDERLEY, matrícula n° 105.219-5/SES para a Chefia da Unidade Administrativa Financeira, símbolo FGS-1, vinculada a V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 25/01/2016. Nº. 135 – Dispensando, EMÍLIA SANTIAGO SILVÉRIO, matrícula n° 142.482-2/HC da Chefia da Unidade Administrativa Financeira, símbolo FGS-1, vinculada a V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, a partir de 25/01/2016.. Nº. 136 – Dispensando, HELENA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 228.220-8/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/02/2015. Nº. 137 – Dispensando, FERNANDO BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 225.268-6/SES da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, vinculada a Gerência Geral de Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 22/02/2016. PORTARIA Nº 170 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 41.894 publicado no D.O.E. de 07/07/2015. RESOLVE: Recife, 03 de fevereiro de 2016. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE. I – Incluir na Portaria SES nº 554 publicada no D.O.E. de 10/09/2015, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, o nome abaixo discriminado: II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão. Homologo a resolução CES/PE nº 648 de 03 de fevereiro de 2016. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco NOME ADMISSÃO ANTONIO CARLOS DE LIMA 01/04/2016 MAURICEIA MUNIZ FEITOSA CYSNEIROS 01/04/2016 APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- UP-03 VIVIANE DA CRUZ NOGUEIRA 01/04/2016 APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- UP-19 RESOLUÇÃO Nº 649 DE 16 DE MARÇO DE 2016. O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em conformidade com a lei complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012. RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 465 de 16 de março de 2016. RESOLVE: Art. 1º - APROVAR a Ata da Quadringentésima quinquagésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, realizada em oito de junho de dois mil e quinze. CARGO APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- UP-04 PORTARIA Nº 171 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 41.961 publicado no D.O.E. de 28/07/2015. RESOLVE: Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 16 de março de 2016. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE. Homologo a Resolução CES/PE nº 649 de 16 de março de 2016. I – Incluir na Portaria SES nº 643 publicada no D.O.E. de 04/11/2015, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, os nomes abaixo discriminados: II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão. NOME ADMISSÃO SARAH MOURÃO DE SÁ 01/04/2016 JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde RESOLUÇÃO Nº 650 DE 16 DE MARÇO DE 2016. O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em conformidade com a lei complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012. Considerando os Pedidos de Vistas dos (das) Conselheiros (as): Euclides Monteiro Neto; Hermias Veloso da Silveira; José Francisco de Assis Barbosa; Luciana Nobrega de Melo; Lidiane Rodrigues Gonzaga; Luiz Sebastião da Silva e Valdeísa Maria Pessoa Morais, referentes à apresentação do Parecer da Comissão de Análise de Orçamento do CES/PE relativo ao Relatório Anual de Gestão – RAG 2014 requeridos na Sessão Ordinária CES/PE de nº 464 de 03 de fevereiro de 2016; Considerando as devolutivas dos Pedidos de Vistas dos (das) Conselheiros (as) requisitantes, com os seus respectivos Pareceres apresentados e discutidos na Sessão Ordinária CES/PE de nº 465 de 16 de março de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão – RAG 2014, com 15 (quinze) votos favoráveis, 08 (oito) votos contrários e 02 (duas) abstenções. PORTARIA Nº 172 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº40.735 publicado no D.O.E. de 24/05/2014 . RESOLVE: I – Incluir na Portaria SES nº 492 publicada no D.O.E. 11/09/2014, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, os nomes abaixo discriminados: II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão. NOME ANACLETO DE BEZERRA DA SILVA FILHO EDIGAR ALVES MACIEL JUNIOR JOSE VANDERLAM DA SILVA SOUZA JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE. ADMISSÃO 01/04/2016 02/04/2016 04/04/2016 CARGO AUXILIAR DE NECROPSIA AUXILIAR DE NECROPSIA AUXILIAR DE NECROPSIA RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 16 de março de 2016. CARGO APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/ENFERMEIRA PORTARIA Nº 173 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.518, publicado no D.O.E. de 18/06/2013. RESOLVE: Homologo a Resolução CES/PE nº 650 de 16 de março de 2016. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco I – Incluir na Portaria SES nº 534 publicada no D.O.E. de 10/08/2013, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, os nomes abaixo discriminados: II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão. O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias: Nº. 123 – Designando, SÔNIA MARIA ARAÚJO DE MORAIS PACHECO, matrícula n° 231.045-7/SES para a Chefia da Unidade Administrativa Financeira, símbolo FGS-1, vinculada a VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, a partir de 01/04/2016. NOME ALDAIR MENDES DE CARVALHO ÁVILA MARIA DE ARAUJO MENEZES Nº. 126 – Dispensando, SÔNIA MARIA ARAÚJO DE MORAIS PACHECO, matrícula n° 231.045-7/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, a partir de 01/04/2016. Nº. 127 – Dispensando, LUIZ SERGIO UCHÔA BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 104.306-4/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão dos Prazeres/Jaboatão dos Guararapes, retroagindo seus efeitos legais a 31/01/2016. Nº. 128 – Atribuindo a EVALDO MOZART DE SOUZA NOVAES, matrícula n° 0588007/MS a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão dos Prazeres/Jaboatão dos Guararapes, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2016. Nº. 129 – Atribuindo a MARIA DO SOCORRO ALVES DE SÁ LOPES, matrícula n° 234.019-4/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 03/11/2015. CARGO SUPERVISOR DE ENSINO TECNICO COORDENADOR PEDAGÓGICO RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Nº. 124 – Dispensando, FRANCISCO MENEZES LEITE, matrícula n° 228.034-5/SES da Chefia da Unidade Administrativa Financeira, símbolo FGS-1, vinculada a VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, a partir de 01/04/2016. Nº. 125 – Atribuindo a WELLITON DE CARVALHO NOVAES CAVALCANTI, matrícula n° 246.022-0/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, a partir de 01/04/2016. 2016. ADMISSÃO 01/04/2016 01/04/2016 PORTARIA Nº 174 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 39.887 publicado no D.O.E. de 09/10/2013. RESOLVE: I – Incluir na Portaria SES nº 001 publicada no D.O.E. de 08/01/2014, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, o nome abaixo discriminado: II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão. NOME ADMISSÃO PAULO ROBERTO SILVA GALVÃO 01/04/2016 CARGO APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/TERAPEUTA OCUPACIONAL RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 12 - Ano XCIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA AG/ATDEFN Nº 040/2016 - Recife, 06 de Abril de 2016. O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE: I – Rescindir, a pedido, Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo: MATRÍCULA 9359-9 NOME GIVANILDO FRANCELINO GOMES CARGO/FUNÇÃO ENFERMEIRO I ADMISSÃO 15/01/2015 DEMISSÃO 01/04/16 II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de Abril de 2016. LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Administrador Geral (F) SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS PORTARIA INTERNA N° 036/2016 O Diretor Vice-Presidente da Empresa SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, no uso das atribuições que lhes são conferidas; RESOLVE: Art. 1º Constituir, no âmbito do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitação – CPL, nos aspectos técnicos concernentes à seleção de Pública de Entidade de Direito Privado sem Fins Econômicos, qualificada, ou que pretenda se qualificar, como Organização Social – OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços especializados oferecidos por SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, ofertando ações de inclusão socioprodutivas, nos termos da legislação vigente. § 1.º A Comissão a que se refere o caput deste artigo tem a seguinte composição técnica: 1. Rafaella Romero Viana – CDAS/DMS Matrícula nº 0001452 2. Líbia Auxiliadora Paixão – CAS/DFP Matrícula nº 0001232 3. Rogério Marques – GEDS/DMS Matrícula nº 0001447 4. Peônia Ramos Senna Souza – CRH/DAF Matrícula nº 0001191 5. Priscila Cristina do Nascimento – GEPA/DMS Matrícula nº 0001225 Art. 2º Compete à Comissão Técnica: I. avaliar todas as especificações técnicas do objeto a ser contratado, promovendo as adequações eventualmente necessárias e interagindo com a Comissão Permanente de Licitação para a consecução da contratação almejada, que se dará sob o procedimento de seleção pública; II. avaliar e emitir parecer para a Comissão Permanente de Licitação quanto aos aspectos técnicos referentes a pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos interpostos pelos interessados durante todo o processo de Seleção de Organização Social - OS; III. avaliar, quanto aos aspectos técnicos, as Manifestações de Interesse das Instituições que declararem a intenção de participar do processo de seleção de OS, emitindo parecer fundamentado para a Comissão Permanente de Licitação classificando, segundo o entendimento dos membros da Comissão Técnica, as Instituições em ordem crescente de capacitação técnica para prestar para a SUAPE os serviços objeto da seleção pública, subsidiando a CPL na definição da lista curta, caso seja necessário; IV. avaliar as propostas técnicas apresentadas e decidir quanto à pontuação técnica de cada proponente da lista curta, encaminhando à CPL parecer fundamentado; V. dirimir toda e qualquer dúvida técnica sobre o objeto a ser contratado. Art. 3º Todos os atos da Comissão Técnica de Avaliação deverão ser documentados e registrados em ata assinada pelos respectivos membros. Art. 4º Estabelecer que os membros desta Comissão não receberão remuneração extra pelos trabalhos supracitados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Ipojuca, 28 de março de 2016. BERNARDO JUAREZ D’ ALMEIDA Diretor Vice-Presidente (F) CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS CONDIC RESOLUÇÃO Nº 075/2016 EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em 18 de março de 2016. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC no exercício das suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações, RESOLVE: I – Aprovar os seguintes Pareceres Técnicos, observados os prazos e condições ali fixados, a serem objeto de Decretos concessivos específicos: Parecer nº 006/2016 – implantação/agrupamento industrial prioritário – ACUMULADORES MOURA S.A. – CNPJ/MF n° 09.811.654/0010-60 e CACEPE n° 0616463-34; Parecer n° 013/2016 – implantação/agrupamento industrial prioritário – AGRESTE COCO LTDA. – CNPJ/MF n° 23.748.123/0001-00 e CACEPE n° 0652585-76; Parecer nº 003/2016 – implantação/ agrupamento industrial prioritário/atividade industrial relevante – AGRESTE TINTAS LTDA. – CNPJ/MF n° 23.748.263/0001-89 e CACEPE nº 0652589-08; Parecer n° 025/2016 – implantação/ agrupamento industrial prioritário – ARV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI EPP – CNPJ/MF n° 23.207.297/0001-66 e CACEPE n° 064001598; Parecer nº 014/2016 – ampliação com nova linha de produtos/central de distribuição – CAMIL ALIMENTOS S/A – CNPJ/MF n° 64.904.295/0010-02 e CACEPE n° 019231024; Parecer nº 015/2016 – manutenção do poder competitivo/ atividade industrial relevante – CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAL LTDA. – CNPJ/MF n° 10.234.999/0001-97 e CACEPE n° 0369793-25; Parecer n° 004/2016 – ampliação com nova linha de produtos/ agrupamento industrial prioritário – DÂNICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. – CNPJ/MF n° 42.506.618/0011-40 e CACEPE n° 0634645-60; Parecer n° 016/2016 – implantação/ atividade industrial relevante – DRAHOCOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. – CNPJ/ MF n° 23.448.033/0001-02 e CACEPE n° 0645031-86; Parecer n° 017/2016 – ampliação com nova linha de produtos/atividade industrial relevante – FLAMAR EDITORA E EMBALAGENS EIRELI EPP – CNPJ/MF n° 24.338.337/0001-71 e CACEPE n° 0150522-06; Parecer n° 018/2016 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário – GENERAL MILLS ALIMENTOS LTDA. – CNPJ/MF n° 61.586.558/0016-71 e CACEPE n° 0281899-06; Parecer n° 012/2016 – ampliação com nova linha de produtos/central de distribuição – HIPERMETAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. – CNPJ/MF n° 08.151.219/0001-01 e CACEPE n° 0088026-45; Parecer n° 007/2016 – isonomia/ampliação com nova linha de produtos/atividade industrial relevante – ICOPALETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALETES – EIRELI - EPP – CNPJ/MF n° 18.442.303/0001-20 e CACEPE n° 053549007; Parecer n° 005/2016 – implantação/agrupamento industrial prioritário – INDÚSTRIA DE LAMINAÇÃO FLEXOGRÁFICA LTDA. – CNPJ/MF n° 23.767.305/0001-29 e CACEPE n° 0652705-17; Parecer nº 008/2016 – ampliação/ampliação com nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário/ atividade industrial relevante – INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOSÉ MIGUEL LTDA. – CNPJ/MF n° 09.729.203/0001-98 e CACEPE n° 0008525-11; Parecer n° 019/2016 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário – LABORATÓRIO ANEMIOTÔNICO LTDA. EPP – CNPJ/MF n° 10.777.860/0001-90 e CACEPE n° 0005594-82; Parecer nº 009/2016 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário – LAPON INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - EPP – CNPJ/MF n° 35.356.799/0001-38 e CACEPE n° 0161277-81; Parecer n° 010/2016 – implantação/agrupamento industrial prioritário/atividade industrial relevante – MARCELO S SANTOS RECICLAGEM – EPP – CNPJ/MF n° 22.148.896/000193 e CACEPE n° 0617629-11; Parecer n° 020/2016 – ampliação/ atividade industrial relevante – MULTIPAPEL EMBALAGENS LTDA. – CNPJ/MF n° 05.263.255/0001-60 e CACEPE n° 0294304-29; Parecer nº 021/2016 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário/atividade industrial relevante – PRO-COLOR QUÍMICA NORDESTE LTDA. – CNPJ/ MF n° 13.895.197/0001-16 e CACEPE n° 0446446-04; Parecer nº 011/2016 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário – QUEIROZ GALVÃO ALIMENTOS S/A – CNPJ/MF n° 04.899.037/0006-69 e CACEPE n° 019646828; Parecer nº 001/2016 – implantação/agrupamento industrial prioritário/atividade industrial relevante – SABINO PE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP – CNPJ/MF n° 23.776.746/0001-06 e CACEPE n° 0651813-36; Parecer nº 022/2016 – implantação/ comércio importador atacadista – SERILON BRASIL LTDA. CNPJ/MF nº 04.143.008/0038-50 e CACEPE n° 0657832-20; Parecer nº 002/2016 – ampliação com nova linha de produtos/ comércio importador atacadista – SERTRADING (BR) LTDA. - CNPJ/MF n° 04.626.426/0006-10 e CACEPE nº 047019506; Parecer nº 023/2016 – isonomia/central de distribuição – VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA. - CNPJ/ MF n° 09.165.028/0004-04 e CACEPE nº 0440881-08; Parecer nº 024/2016 – implantação/agrupamento industrial prioritário – VITOPLASTIC INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA. - CNPJ/MF n° 22.573.138/0001-12 e CACEPE nº 0645881-57; II – Negar a aprovação dos seguintes projetos por não solucionarem pendências existentes, de acordo com a 93ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC: AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VEREMUNDO SOARES S.A. – CNPJ/MF nº 11.633.955/0001-00 e CACEPE nº 0012196-77; AJA PESCADOS LTDA. – TUDO DO MAR. – CNPJ/ MF nº 17.918.680/0001-20 e CACEPE nº 0524683-05; III – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas necessárias à adequada operacionalização dos incentivos concedidos, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações; IV – Esta Resolução entra em vigor nesta data. Recife, 30 de março de 2016. Thiago Arraes de Alencar Norões Secretário Executivo no exercício da Presidência do CONDIC (F) CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS CONDIC RESOLUÇÃO Nº 076/2016 EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em reunião de 18 de março de 2016. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC no exercício das suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações, RESOLVE: I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor do PRODEPE em reunião de 18 de março de 2016: Acumuladores Moura S/A – negado o pedido de retirada do “a partir de” para os produtos incentivados pelo Decreto nº 42.091, de 28.08.2015; Carbo Gás Ltda. - negado o pedido de isonomia por meio do Decreto nº 25.860, de 19.09.2003, com a empresa: Gases Renováveis do Brasil Ltda., incentivada por meio do Decreto nº 39.059, de 17.01.2013, aumentando seu percentual para 85% (oitenta e cinco por cento) de crédito presumido para os produtos prioritários e 75% (setenta e cinco por cento) de crédito presumido para os produtos relevantes; Chemical Indústria e Comércio de Produtos Agroindustrial Ltda. - aprovado o pedido de aumento do percentual do incentivo pelo Decreto nº 34.781, de 31.03.2010, para 75% (setenta e cinco por cento) de crédito presumido, em manutenção do poder competitivo com a empresa SERGIPANA FERTINOR FERTILIZANTES LTDA.; Impoluz Comércio Importação e Exportação Ltda. - negado o pedido de retirada do “a partir de” pelo Decreto nº 41.867, de 29.06.2015; Norcola Indústria Ltda. - aprovado o pedido de aumento do percentual do incentivo pelo Decreto nº 23.405, de 06.07.2001 e alterações, para o produto: “tinta imobiliária – NBM/SH 3209.10.10”, para 47,5% (quarenta e sete e meio por cento) de crédito presumido em isonomia ao produto “tintas e seladores diversos – NBM/SH 3209.10.10” produzida pela empresa SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por meio do Decreto nº 34.812, de 13.04.2010, retirando também os limites mínimos de produção e limitando o prazo aos 16 (dezesseis) anos concedidos para os produtos relevantes, ficando seu prazo de fruição até 31.07.2017; Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (unidade Vitória de Santo Antão) – negado o pedido de aumento do percentual do incentivo concedido pelos Decretos nºs 22.591, de 23,08,2000, 25.188, de 05.02.2003 e 27.560, de 20.01.2005, para 93,8% (noventa e três vírgula oito por cento), por manutenção do poder competitivo com a empresa INDÚSTRIA VIDREIRA DO NORDESTE LTDA., incentivada pelo Estado de Sergipe; OwensIllinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (unidade Recife) negado o pedido de aumento do percentual do incentivo concedido pelos Decretos nºs 22.364, de 15.06.2000, 25.111, de 23.01.2003 e 27.561, de 20.01.2005, para 93,8% (noventa e três vírgula oito por cento), por manutenção do poder competitivo com a empresa INDÚSTRIA VIDREIRA DO NORDESTE LTDA., incentivada pelo Estado de Sergipe; Plury Química Ltda. – aprovado o pedido de retirada do “a partir de” dos produtos incentivados pelo Decreto nº 42.626, de 28.01.2016; Precon Engenharia S/A – aprovado o pedido de postergação do início do prazo de fruição do Decreto nº 38.158, de 04.05.2012, para 01.06.2015; Tintas Iquine Ltda. – as solicitações da empresa resultaram nas seguintes decisões: 1. aprovado o pedido de aumento do percentual do incentivo concedido pelo Decreto nº 23.560, de 30.08.2001, e alterações, ao produto “cola branca plus – NBM/SH 3506.10.90”, para 75% (setenta e cinco por cento) + 5% (cinco por cento) do total das saídas destinadas às demais regiões geográficas do país, bem como a retirada do limite mínimo de produção, em isonomia ao produto “cola branca plus – NBM/SH 3506.10.90” fabricado pela empresa ARGAMASSA SOLOSSANTINI E PRÉ MOLDADOS LTDA., incentivada pelo Decreto nº 31.055, de 23.11.2007; 2. aprovado o pedido de aumento do percentual do incentivo concedido pelo Decreto nº 23.560, de 30.08.2001, e alterações, ao produto “esmalte – sintético secagem rápida”, para 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento), bem como a retirada do limite mínimo de produção, em isonomia ao produto “tintas à base de poliésteres” fabricado pela empresa EUCATEX NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., incentivada pelo Decreto nº 40.127, de 28.11.2013; 3. negado o pedido de alteração da unidade dos limites mínimos de produção dos produtos “setor móveis/madeira – vernizes – NBM/SH 3208.10.20 - a partir de 1.205.101 galões, para 1.500.460 litros“, “thinners/ solventes – NBM/SH 3814.00.90 – a partir de 1.190.251 galões, para 1.793.807 litros”, “setor eletrometalmecânico – tintas – NBM/ SH 3208.10.10 – a partir de 746.236 galões, para 623.086 litros; Top Mix Metais & Esquadrias – Eireli – aprovado o pedido de postergação do início do prazo de fruição do Decreto nº 40.753, de 27.05.2014, para 01.02.2016. II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas necessárias à adequada operacionalização das alterações concedidas, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações; III – Esta Resolução entra em vigor nesta data; Recife, 30 de março de 2016. Recife, 12 de abril de 2016 CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS CONDIC RESOLUÇÃO Nº 077/2016 EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em reunião de 18 de março de 2016. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC no exercício das suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações, RESOLVE: I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor do PRODEPE em reunião de 18 de março de 2016: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. – aprovado o pedido de autorização para terceirizar fora do estado de Pernambuco, a fabricação dos produtos relacionados no Decreto nº 39.519, de 17.06.2013, pelo prazo de 1 (um) ano, com o percentual de incentivo sob forma de crédito presumido equivalente a 90% (noventa por cento) do percentual máximo previsto para a região de desenvolvimento, com a empresa CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S/A, inscrita no CNPJ nº 03.752.385/0007-27 e Inscrição Estadual nº 10.326.659-3, localizada na Viela CP 6E, s/n, Quadra 09, Lote 18 a 20, Distrito Agroindustrial de Anapolis, Anapolis - GO, CEP.: 75.132-135; Fortlev Indústria e Comércio de Plástico Ltda. – aprovado o pedido de autorização para terceirizar parte do processo de fabricação dos produtos “tubos de PVC - água e esgoto - NBM/SH 3917.23.00”, “eletroduto flexível corrugado NBM/SH 3917.23.00”, “caixas d’água, cisterna, tanques e fossas acima de 300L - NBM/SH 3925.10.00”, “tampas e caixas d’água abaixo de 300L - NBM/SH 3925.90.00”, incentivados pelo Decreto nº 41.874, de 29.06.2015, com a empresa FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., localizada na Via Axial, s/n, Polo Petroquímico, Camaçari, Bahia - BA, CEP.: 42.810-420, inscrita no CNPJ nº 10.921.911/0001-05, pelo prazo de 1 (um) ano, com o percentual de incentivo sob forma de crédito presumido equivalente a 90% (noventa por cento) do percentual máximo previsto para a região de desenvolvimento; IBBEB - Industria Brasileira de Bebidas Ltda. – aprovado o pedido de autorização para terceirizar fora do estado os produtos relacionados no Decreto nº 42.836, de 30.03.2016, pelo prazo de 1 (um) ano, com o percentual de incentivo sob forma de crédito presumido equivalente a 90% (noventa por cento) do percentual máximo previsto para a região de desenvolvimento, com a empresa INAB – INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA., localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 4188, Vila Industrial, Toledo - PR, CEP.: 85.905-040, inscrita no CNPJ nº 82.206.004/0001-95 e Inscrição Estadual 902.71406-50; II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas necessárias à adequada operacionalização das alterações concedidas, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações; III – Esta Resolução entra em vigor nesta data. Recife, 30 de março de 2016. Thiago Arraes de Alencar Norões Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC (F) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/ PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.detran.pe.gov.br. A identificação dos dados das infrações estão disponíveis no sítio www.der.pe.gov.br, através do ícone “Faça sua consulta aqui – MULTAS” e obedecerá o seguinte padrão de sequência: PLACA/ UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL). Thiago Arraes de Alencar Norões Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC (F) Carlos Augusto Barros Estima Diretor Presidente (F) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN. PORTARIA DP Nº 3902 EM 08/04/2016 3903 EM 08/04/2016 3904 EM 08/04/2016 3905 EM 08/04/2016 3906 EM 08/04/2016 3907 EM 08/04/2016 3908 EM 08/04/2016 3909 EM 08/04/2016 3910 EM 08/04/2016 3911 EM 08/04/2016 3912 EM 08/04/2016 3913 EM 08/04/2016 3914 EM 08/04/2016 3915 EM 08/04/2016 3916 EM 08/04/2016 3917 EM 08/04/2016 NOME CONDUTOR NIVALDO PEDROSO PEREIRA THIAGO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA WELLINGTON SILVA DE ARAUJO JOSE CARLOS DA SILVA LUCICLAUDIO SILVA DE LIMA MARCIO LOPES CORDEIRO AUCIENE GEANE LIMA GUSTAVO ALVES DE FREITAS MAXWELL SILVA BERNARDO DE ANDRADE DANIEL BRUNO DE ANDRADE GOMES DAVID EDUARDO BRAZ PRISCILA ALVES COELHO DE FARIAS EDINALDO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO ELIEZER FELIPE DA SILVA ELTHON SANTANA DE ALCANTARA EMANNOEL DIEGO DA SILVA COSTA REGISTRO RENACH 029.782.035-44/PE 040.851.080-43/PE 037.024.559-18/PE 026.653.265-09/PE 018.919.546-10/PE 032.979.408-76/PE 027.457.069-96/PE 044.996.996-37/PE 036.968.456-17/PE 024.705.067-49/PE 030.751.686-35/PE 042.306.568-28/PE 032.803.133-00/PE 022.840.157-87/PE 026.410.389-00/PE 042.927.271-55/PE PRAZO PENALIDADE 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS Recife, 12 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3918 EM 08/04/2016 3919 EM 08/04/2016 3920 EM 08/04/2016 3921 EM 08/04/2016 3922 EM 08/04/2016 3923 EM 08/04/2016 3924 EM 08/04/2016 3925 EM 08/04/2016 3926 EM 08/04/2016 3927 EM 08/04/2016 3928 EM 08/04/2016 3929 EM 08/04/2016 3930 EM 08/04/2016 3931 EM 08/04/2016 3932 EM 08/04/2016 3933 EM 08/04/2016 3934 EM 08/04/2016 3935 EM 08/04/2016 3936 EM 08/04/2016 3937 EM 08/04/2016 3938 EM 08/04/2016 3939 EM 08/04/2016 3940 EM 08/04/2016 3941 EM 08/04/2016 3942 EM 08/04/2016 3943 EM 08/04/2016 3944 EM 08/04/2016 3945 EM 08/04/2016 3946 EM 08/04/2016 3947 EM 08/04/2016 3948 EM 08/04/2016 3949 EM 08/04/2016 3950 EM 08/04/2016 3951 EM 08/04/2016 3952 EM 08/04/2016 3953 EM 08/04/2016 3954 EM 08/04/2016 3955 EM 08/04/2016 3956 EM 08/04/2016 3957 EM 08/04/2016 3958 EM 08/04/2016 3959 EM 08/04/2016 3960 EM 08/04/2016 3961 EM 08/04/2016 3962 EM 08/04/2016 3963 EM 08/04/2016 3964 EM 08/04/2016 3965 EM 08/04/2016 3966 EM 08/04/2016 3967 EM 08/04/2016 3968 EM 08/04/2016 3969 EM 08/04/2016 3970 EM 08/04/2016 3971 EM 08/04/2016 3972 EM 08/04/2016 3973 EM 08/04/2016 3974 EM 08/04/2016 3975 EM 08/04/2016 3976 EM 08/04/2016 3977 EM 08/04/2016 3978 EM 08/04/2016 3979 EM 08/04/2016 3980 EM 08/04/2016 3981 EM 08/04/2016 3982 EM 08/04/2016 3983 EM 08/04/2016 3984 EM 08/04/2016 3985 EM 08/04/2016 3986 EM 08/04/2016 3987 EM 08/04/2016 3988 EM 08/04/2016 3989 EM 08/04/2016 3990 EM 08/04/2016 3991 EM 08/04/2016 3992 EM 08/04/2016 3993 EM 08/04/2016 3994 EM 08/04/2016 3995 EM 08/04/2016 3996 EM 08/04/2016 3997 EM 08/04/2016 3998 EM 08/04/2016 3999 EM 08/04/2016 4000 EM 08/04/2016 4001 EM 08/04/2016 4002 EM 08/04/2016 4003 EM 08/04/2016 4004 EM 08/04/2016 4005 EM 08/04/2016 4006 EM 08/04/2016 4007 EM 08/04/2016 4008 EM 08/04/2016 4009 EM 08/04/2016 4010 EM 08/04/2016 4011 EM 08/04/2016 4012 EM 08/04/2016 4013 EM 08/04/2016 4014 EM 08/04/2016 4015 EM 08/04/2016 4016 EM 08/04/2016 4017 EM 08/04/2016 4018 EM 08/04/2016 4019 EM 08/04/2016 4020 EM 08/04/2016 4021 EM 08/04/2016 4022 EM 08/04/2016 4023 EM 08/04/2016 4024 EM 08/04/2016 4025 EM 08/04/2016 4026 EM 08/04/2016 GIERDISON JOSE FLORENCIO DA SILVA CLEBER ALVES DE OLIVEIRA SALES TONY HENRIQUE TAVARES DA ROCHA JOSE HILQUIAS GOMES DOS SANTOS GLAUCIO MELO LINS JOSE SANDRO RODRIGUES FELIPE DONATO ARRUDA BARBOSA JUDSON FERNANDO MARQUES ANDREIA SILVA CRUZ ILDEFONSO PEREIRA JUNIOR JOSENILDO ALVES DE ARAUJO PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA RICHARDSON SILVA DE SANTANA JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA JOAO LOURENCO DA SILVA FILHO JOSE ROBERTO ALVES DA CRUZ JOSEILTON PINHEIRO DOS SANTOS JOSIEL ANTONIO HONORATO JOSILSON DE FARIAS OLIVEIRA LENILDO FELIX DA SILVA ADILSON PEDRO GONCALVES EMANNOEL DIEGO DA SILVA COSTA ENIO GLEIDSON CHARLEGRE DE ALENCAR JONATAS SILVA PEREIRA SEVERINO MENDES DA SILVA NETO BRIVALDO DAS NEVES BARROS WELTON SIQUEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE MARCELO CAVALCANTE DE FRANCA JOSE ANTUNES BEZERRA FILHO MANOEL DEODATO DE OLIVEIRA NETTO EMANUEL FRANCISCO ARCANJO FLORENCIO EWERTON PEREIRA BARBOZA FERNANDA CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS MANOEL CARLOS DOS SANTOS ACYR LIDIO ARAUJO SPINELLI GENIVAL FELICIANO DE SANTANA EDNEY FERREIRA MARQUES EDSON RODRIGUES DE FREITAS EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO JOSE FRANCISCO BEZERRA NETO JOSE IRANILDO ALVES DE SANTANA JOSE IVANILDO RODRIGUES JOSE JEFFERSON MESQUITA DE LIMA JOSE KLEBMILSON DA SILVA JOSE LEANDRO FERREIRA COSTA JOSÉ LIRA DA SILVA NETO JOSE MARIA SEVERINO DA SILVA JUNIOR KLODS PEREIRA GOMES LAURISTON DE FARIAS CABRAL LEANDRO DA COSTA RODRIGUES SILVIO CESAR GOMES DA SILVA MANOEL BISPO DA SILVA MARCELO DA SILVA OLIVEIRA ALISSON THIAGO ALVES DE SANTANA ALISSON THIAGO ALVES DE SANTANA AMAURI CRISTIANO MELO DE OLIVEIRA ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS ANDERSON ROBERTO COSTA SOARES ANDRE LUIZ DIAS SOBRAL JOSE NERIVONE FERREIRA COSTA JOSE WALDSON MENDONÇA DA ROCHA CORREIA ANTONIO ROGERIO DA MOTA SILVEIRA JOSE WILKER DE FREITAS JOSEILSON BEZERRA DA SILVA CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DE FARIAS ALDAIR JOSE DOS SANTOS ALEXANDRO SOARES DE MELO DIEGO JOSE DA SILVA CLEMENTINO JOSUE DOS SANTOS BEZERRA JAIRO CESAR DE ARAUJO SILVA DEYVIDE FLORENTINO AMORIM WASHINGTON LUIZ DA SILVA CLEITON LIMA DE OLIVEIRA ADENILSON CESARIO CANDIDO MARCOS JOSE GUEDES DE QUEIROZ ANDRADE PAULO COSME DOS SANTOS JUNIOR IRINEU LOPES COSTA ISRAEL SOARES RAPOSO LUIZ CARLOS ALVES SOARES LUIZ CARLOS FARIAS JAIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA MANOEL DA PAZ MACIEL MANOEL VIRGINIO RIBEIRO SOARES JOSE MARCOS DE SOUZA SILVA JOSE PEREIRA DA SILVA DANIEL MONTEIRO DA SILVA CRISTIANO SOUZA DO CARMO CRISTIANO SIMOES DOS SANTOS AMAURY LINS DA SILVA FABIO FRANCISCO DE LIMA VIRGILIO PAULO DE SA LEITAO JUNIOR ALECSANDRO ELIAS PEREIRA ALESSANDRO BARBOSA DE MELO SILVA JOSE JOAQUIM DE SANTANA JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS ENI DE VASCONCELOS FERREIRA BARBOSA ENILDO SANTOS QUEIROZ DOUGLAS WANDERLEY DE SANTANA JOSE EDILSON DA CRUZ JOSE HONORIO FREITAS DO NASCIMENTO JOSE IVONALDO RIBEIRO DA SILVA JOSE IVONALDO RIBEIRO DA SILVA JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JOSE RICARDO DOS SANTOS CLEMILDA FERREIRA DO NASCIMENTO CRISTIANO BERNARDINHO DOS SANTOS CRISTIANO SOUSA CAVALCANTE DIJALMA MANOEL DA SILVA SANDRA DE AMORIM LIRA 036.287.771-68/PE 040.943.674-07/PE 038.063.843-36/PE 021.947.579-22/PE 022.011.029-88/PE 044.758.831-31/PE 041.193.862-82/PE 034.747.065-53/PE 048.864.588-13/PE 007.872.883-75/PE 024.666.054-56/PE 005.462.233-26/PE 017.468.584-20/PE 018.641.925-62/PE 007.315.119-70/PE 027.195.123-30/PE 013.502.945-87/PE 046.171.879-10/PE 044.758.830-23/PE 017.779.779-57/PE 007.583.219-54/PE 042.927.271-55/PE 019.805.429-05/PE 039.415.050-33/PE 046.439.389-72/PE 023.065.372-23/PE 042.616.427-20/PE 042.678.708-20/PE 017.928.318-79/PE 019.602.593-81/PE 040.607.792-54/PE 042.476.889-25/PE 039.534.850-61/PE 015.999.844-51/PE 040.671.528-29/PE 020.942.881-73/PE 027.668.971-72/PE 019.406.451-02/PE 044.869.011-10/PE 041.344.437-86/PE 005.872.502-04/PE 018.511.128-89/PE 044.588.555-56/PE 050.871.489-01/PE 040.457.539-70/PE 039.514.645-43/PE 022.833.055-04/PE 036.367.162-55/PE 021.652.070-73/PE 016.196.025-21/PE 004.030.612-05/PE 018.790.234-28/PE 006.966.543-05/PE 043.406.020-68/PE 043.406.020-68/PE 004.233.636-98/PE 044.857.458-46/PE 044.753.849-47/PE 025.792.737-49/PE 006.104.901-48/PE 027.444.951-90/PE 025.105.563-89/PE 043.500.101-07/PE 025.344.365-00/PE 006.639.970-50/PE 042.946.339-31/PE 040.519.548-26/PE 042.309.277-64/PE 014.024.879-08/PE 045.049.693-87/PE 041.669.247-88/PE 045.254.990-06/PE 047.794.588-30/PE 045.964.441-16/PE 023.169.617-45/PE 045.855.101-03/PE 016.973.058-41/PE 036.906.041-03/PE 010.681.484-00/PE 014.277.512-96/PE 026.168.778-46/PE 018.013.352-37/PE 004.368.788-00/PE 037.229.182-91/PE 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MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 4027 EM 08/04/2016 4028 EM 08/04/2016 4029 EM 08/04/2016 4030 EM 08/04/2016 4031 EM 08/04/2016 4032 EM 08/04/2016 JOSE CLAUDIO ERMINIO DA SILVA CAPITULINO ISMAEL ALVES DE SOUZA JUNIOR IVAN LOPES OLIVEIRA IVANILDO DELFINO DA SILVA IVANILDO MIGUEL DA SILVA JACIRA DO NASCIMENTO CALE 038.860.889-97/PE 024.185.711-22/PE 033.917.879-35/PE 025.888.356-91/PE 047.130.993-71/PE 024.465.570-47/PE 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 4033 EM 08/04/2016 4034 EM 08/04/2016 4035 EM 08/04/2016 4036 EM 08/04/2016 4037 EM 08/04/2016 4038 EM 08/04/2016 4039 EM 08/04/2016 4040 EM 08/04/2016 4041 EM 08/04/2016 4042 EM 08/04/2016 4043 EM 08/04/2016 4044 EM 08/04/2016 4045 EM 08/04/2016 4046 EM 08/04/2016 4047 EM 08/04/2016 4048 EM 08/04/2016 4049 EM 08/04/2016 4050 EM 08/04/2016 4051 EM 08/04/2016 4052 EM 08/04/2016 4053 EM 08/04/2016 4054 EM 08/04/2016 4055 EM 08/04/2016 4056 EM 08/04/2016 4057 EM 08/04/2016 4058 EM 08/04/2016 4059 EM 08/04/2016 4060 EM 08/04/2016 4061 EM 08/04/2016 4062 EM 08/04/2016 4063 EM 08/04/2016 4064 EM 08/04/2016 4065 EM 08/04/2016 4066 EM 08/04/2016 4067 EM 08/04/2016 4068 EM 08/04/2016 4069 EM 08/04/2016 4070 EM 08/04/2016 4071 EM 08/04/2016 4072 EM 08/04/2016 4073 EM 08/04/2016 4074 EM 08/04/2016 4075 EM 08/04/2016 4076 EM 08/04/2016 4077 EM 08/04/2016 4078 EM 08/04/2016 4079 EM 08/04/2016 4080 EM 08/04/2016 4081 EM 08/04/2016 4082 EM 08/04/2016 4083 EM 08/04/2016 4084 EM 08/04/2016 4085 EM 08/04/2016 4086 EM 08/04/2016 4087 EM 08/04/2016 4088 EM 08/04/2016 4089 EM 08/04/2016 4090 EM 08/04/2016 4091 EM 08/04/2016 4092 EM 08/04/2016 4093 EM 08/04/2016 4094 EM 08/04/2016 4095 EM 08/04/2016 4096 EM 08/04/2016 4097 EM 08/04/2016 4098 EM 08/04/2016 4099 EM 08/04/2016 4100 EM 08/04/2016 4101 EM 08/04/2016 4102 EM 08/04/2016 4103 EM 08/04/2016 4104 EM 08/04/2016 4105 EM 08/04/2016 4106 EM 08/04/2016 4107 EM 08/04/2016 4108 EM 08/04/2016 4109 EM 08/04/2016 4110 EM 08/04/2016 4111 EM 08/04/2016 4112 EM 08/04/2016 4113 EM 08/04/2016 4114 EM 08/04/2016 4115 EM 08/04/2016 4116 EM 08/04/2016 4117 EM 08/04/2016 4118 EM 08/04/2016 4119 EM 08/04/2016 4120 EM 08/04/2016 4121 EM 08/04/2016 4122 EM 08/04/2016 4123 EM 08/04/2016 4124 EM 08/04/2016 4125 EM 08/04/2016 4126 EM 08/04/2016 4127 EM 08/04/2016 4128 EM 08/04/2016 4129 EM 08/04/2016 4130 EM 08/04/2016 4131 EM 08/04/2016 4132 EM 08/04/2016 4133 EM 08/04/2016 4134 EM 08/04/2016 4135 EM 08/04/2016 4136 EM 08/04/2016 4137 EM 08/04/2016 4138 EM 08/04/2016 4139 EM 08/04/2016 4140 EM 08/04/2016 4141 EM 08/04/2016 4142 EM 08/04/2016 Ano XCIII • NÀ 66 - 13 SEVERINO LUCIANO DA SILVA JOSE EDMILSON DA SILVA JOSÉ EDMUNDO FEITOZA DA SILVA SEVERINO ROMILDO DA SILVA SIDNEY LACERDA GUEDES JOSE HILTON BEZERRA DOS SANTOS JOAO CARLOS SAMPAIO DE MELO LEONARDO FABRICIO DE MOURA NORONHA ADMILSON DO CARMO ROCHA JUNIOR HYGOR WEDER GOMES ALEIXO ROBSON DA SILVA SANTOS ADEILTON CANDIDO FERREIRA ALVANDIR HENRIQUE PEREIRA EDNA EUZEBIO DOS SANTOS AMANDA LUIZA BEZERRA DA SILVA CARLOS JOSE PEREIRA DE LIMA FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO RODRIGUES GLAUDISTONE ARGEMIRO DE SAOUZA MARIA NATALIA CORREIA SILVA ALUISIO ANDRADE BERNARDO JOAO PAULO BRUNO DE ASSIS JOAO PEREIRA DE LIRA FILHO DOGIVAL SIMAO DOS SANTOS EDILSON DO CARMO ARAUJO EDIVALDO FAUSTINO MOURA EDJAILSON BARBOSA DA SILVA EDMILSON SEBASTIAO EMIDIO EDNALDO RAMOS DA SILVA AUGUSTO CESAR DE MENDONÇA FONSECA CLAUDEMIR ISMAEL DE LIRA CLAUDEMIR ISMAEL DE LIRA EDCLEITON RODRIGUES DA SILVA CARVALHO EDIANE MONTEIRO DA SILVA FABIO JOSE DA SILVA FABIO NEVES DE SALES MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAMILA DA FONTE HENRIQUES CARNEIRO JOAO VICTOR ALVES DE MELO JOSE DIAS MOURA CLAUDONILSON ALVES PEREIRA SANDEGILDO FRANCISCO DA SILVA ADRIANA RAMOS DE MACEDO RUBEM GUILHERME OLIVEIRA AMORIM MARCELO COELHO SILVA MARIA ELIANE DO NASCIMENTO SANTANA LIBANIO JOSE DO NASCIMENTO ADALBERTO MATIAS DE SIQUEIRA MAGNO JOSÉ ARAÚJO SOBRINHO FABIO AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGO ALVES DA SILVA MARCIA PEREIRA OLIVEIRA INALDO LUCIO SILVA FILHO SANDRO PEDRO DA SILVA SEVERINO CARLOS FERREIRA JAILSON AMORIM DANILO VIEIRA DA SILVA DARIO VICENTE DOS SANTOS BRUNO JORGE TORRES ALEXANDRE BRUNO JORGE TORRES ALEXANDRE DAVID MORAIS LEITE DA COSTA ANDRE MACIEL COLLER MARCO AURELIO PEREIRA DE ARAUJO RICARDO RAMOS DOS SANTOS MARIO FONSECA DE ARAUJO ANDRE JORGE FAGUNDES LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS SIDNEY ROMULO MALAFAIA GOMES MARCELO GOMES DE MENEZES LETICIA LUCENA DO NASCIMENTO MARCIO LEITE AGRELIS MARIA LUCILENE DE SA ARAUJO RANILSON JOSE MARINHO DO PASSO FILHO RENATO JORGE SILVA RENATO LIMA DE OLIVEIRA ROSENILDO JOSE DA SILVA LIMA ROSENILDO JOSE DA SILVA LIMA JOAO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RICARDO EUSEBIO RIBEIRO DE ASSIS RICARDO JORGE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA RAFAEL COLLIER DE CASTRO LEAO MACIEL JOSE GUEDES ABIZAI SEVERINO DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCA VASCONCELOS JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS ALEX BATISTA DE MELO SANTOS GENIVAL BATISTA DA SILVA HERCULES JORDAN DE ARAUJO E SILVA GEREMIAS BARBOSA ALVES JOSE LAURENTINO SOARES ELTON COCINO CORREIA ENIO RICARDO CORDEIRO LACERDA RICARDO PEREIRA DE SOUZA ROBSON FERREIRA DA SILVA ALLAN NEY DE SOUZA PAULO CHIRLENE MARIA FERREIRA DA SILVA EDVAN ANGELINO GOMES RENATO WENDELL FIDELIS DE LIMA DEIVSON DE ARAUJO SANTOS DEMETRIO DE MORAES MARESCO DENERVAL MARTINS SOARES DIOGENES AUGUSTO DE SOUTO DIOGO GREGORIO PIRES DA SILVA GERSON FERNANDES DA MOTA ALEXANDRE DE MORAES HISSA ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS ALEXANDRO ARAUJO DE JESUS ALISON JOSE DA SILVA PATRICIA MARIA DOS ANJOS 010.334.603-11/PE 005.104.652-09/PE 030.369.024-60/PE 051.287.734-43/PE 005.104.886-48/PE 006.073.609-67/PE 023.040.871-80/PE 005.828.469-49/PE 042.899.080-40/PE 033.693.738-85/PE 044.881.063-28/PE 007.594.258-03/PE 032.188.650-10/PE 021.369.017-69/PE 015.951.710-69/PE 021.067.242-90/PE 040.538.456-54/PE 021.768.248-60/PE 042.435.861-00/PE 005.978.820-88/PE 009.506.086-73/PE 024.477.981-01/PE 008.494.446-23/PE 026.611.334-16/PE 017.329.988-71/PE 045.869.678-11/PE 030.574.739-98/PE 004.372.973-18/PE 036.194.331-68/PE 021.078.361-23/PE 021.078.361-23/PE 007.054.727-10/PE 030.830.832-98/PE 031.546.506-59/PE 022.265.363-69/PE 040.678.007-00/PE 059.445.602-09/PE 019.923.686-00/PE 046.097.873-10/PE 040.057.123-74/PE 036.418.863-14/PE 021.593.829-41/PE 003.703.210-60/PE 023.895.706-13/PE 036.055.019-13/PE 040.136.614-26/PE 020.222.427-39/PE 025.048.064-96/PE 035.170.036-26/PE 043.302.435-36/PE 034.232.228-61/PE 041.530.238-52/PE 039.850.301-50/PE 027.024.174-24/PE 003.554.122-29/PE 037.967.856-50/PE 024.697.518-20/PE 039.105.719-27/PE 043.224.381-70/PE 043.224.381-70/PE 041.180.977-16/PE 038.367.215-45/PE 041.362.878-97/PE 027.248.055-10/PE 013.289.012-07/PE 043.798.116-79/PE 033.201.839-13/PE 004.934.183-39/PE 023.211.385-08/PE 037.989.684-00/PE 039.008.026-88/PE 038.590.323-65/PE 006.905.682-90/PE 044.729.642-06/PE 018.837.388-18/PE 042.087.302-43/PE 006.572.262-30/PE 006.572.262-30/PE 041.655.420-42/PE 015.367.676-30/PE 014.294.487-14/PE 037.623.019-01/PE 036.093.773-70/PE 005.512.984-46/PE 006.064.364-31/PE 027.750.992-30/PE 041.393.686-04/PE 013.552.832-31/PE 014.990.824-25/PE 031.841.447-93/PE 026.256.853-06/PE 036.400.014-87/PE 033.087.432-12/PE 021.119.377-11/PE 017.744.808-23/PE 032.219.132-37/PE 18.901.909-3/PE 046.414.974-04/PE 050.241.603-93/PE 047.754.470-33/PE 004.291.428-30/PE 005.104.982-31/PE 052.381.802-78/PE 016.310.615-09/PE 013.109.586-92/PE 006.801.482-31/PE 013.492.538-36/PE 023.672.062-97/PE 044.264.202-54/PE 045.980.220-68/PE 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 04 (QUATRO) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 02 (DOIS) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 059.445.602-09/PE 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 04 (QUATRO) MESES 02 (DOIS) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 01 (UM) MÊS Recife, 08 de Abril de 2016. CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO DIRETOR PRESIDENTE (F) 14 - Ano XCIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI ERRATA - RATIFICAÇÃO DE PORTARIA PUBLICADO EM 09/04/2016 Onde se lê: PORTARIA EPTI Nº 029 , DE 13 DE JULHO DE 2015. Leia-se: PORTARIA EPTI Nº 010, DE 08 DE ABRIL DE 2016. Luciana Nóbrega – Diretora Presidente da EPTI (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE ERRATA Na Portaria nº 094/16 de 31/03/16, publicada no DOE em 02/04/16 ref. a Ag. Socioeducativa: ALDECI MARIA CORREIA DA ROCHA, Onde se lê: “MAT. 20.327-0, MAT. 40.116-1” Leia - se: “MAT. 20.327-0” Recife, 11 de abril de 2016 MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO Diretor Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE PORTARIA Nº 105/16 O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse público. RESOLVE: Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e o interesse público o Contrato do Assistente Socioeducativo: ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, MAT. 30.588-0, a partir de 13/04/2016. Recife, 11 de abri de 2016. MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO Diretor Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL PORTARIA Nº 009 /2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 045, de 07 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido na Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei nº 15.087, de 04.09.2013, nos Decretos 32.310, de 12.09.2008, pelo Decreto nº 37.814, de 27.01.2012 e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, publicada no DOE de 31.10.2014, RESOLVE: Publicar o término do contrato firmado pela seleção simplificada, com efeito, a partir de 01.04.2016, que abaixo relacionamos. MATRÍCULA 365586-5 NOME SANDRA ADELAIDE LOPES DE FREITAS FUNÇÃO ANALISTA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº CONTRATO 031/2015 Anselmo Alves Pereira Diretor Geral (F) Licitações e Contratos POPULAR RELIGIOSA, durante a XVII FENEARTE – Feira Nacional de Negócios do Artesanato. Maiores informações no site www.fenearte.pe.gov.br. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA Recife, 11 de abril de 2016. Thiago Ângelus Coordenador Geral da XVII FENEARTE (F) AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 003/2016 – Adesão a Registro de Preços (ARP) Nº 002/2016 - A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 009/2015-SEE/ PE, vinculada ao Pregão Eletrônico Nº 005.2014.CPLM/SES, Processo Nº 012.2014.V.PE.005.SEE. OBJETO: Formação de Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de hotelaria, apoio logístico e Buffet, com infraestrutura e disponibilização de instalações físicas adequadas (apartamentos, auditório, sala e equipamentos) para realização de Formações Iniciais e Continuadas, capacitações, Seminários e outros eventos. CONTRATADA: Atlas Empreendimentos Ltda. – EPP, situada à Estrada do Forte, s/n°, Forte Orange – Ilha de Itamaracá/PE, CEP.: 53.900-000, inscrita no CNPJ sob o n° 07.879.102/000178. NOME FANTASIA: Hotel Orange. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco – SEE/ PE. AUTORIZAÇÃO: Concedida por Adailton Feitosa Filho – Secretário Executivo de Compras e Licitação do Estado, através do Ofício n° 127/2016-SELIC, datado de 22.02.2016. EMPENHO: 2016NE000102. EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº : 003/2016 Espécie: Contrato Nº 007/2016 Modalidade de Licitação: Adesão a Registro de Preços (ARP) n° 002/2016 Partes: Atlas Empreendimentos Ltda. e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária – ADAGRO. Valor Global: R$ 115.653,00 (Cento e Quinze Mil Seiscentos e Cinquenta e Três Reais) Objeto: Prestação de serviços de hotelaria, apoio logístico e buffet, com infraestrutura e disponibilização de instalações físicas adequadas (apartamentos, auditórios, salas e equipamentos) para realização de Formações Iniciais, Continuadas, Capacitações, Seminários e outros eventos para atendimento da demanda do Convênio SICONV Nº 817466/2015-MAPA/SFA/ADAGRO Vigência: 15/02/2016 a 31/12/2016 Data da Assinatura: 15/02/2016 (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER COMUNICADO Comunicamos aos interessados que estarão abertas as inscrições, no período de 10 de maio a 10 de junho de 2016, para a participação na X GALERIA DE RECICLADOS, no XII SALÃO DE ARTE POPULAR ANA HOLANDA, e no I SALÃO DE ARTE GOVERNO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO/2016 1º T.A AO T.C N° 033/15 PROCESSO N° 014543/2015, 014657/2015, 017024/2015 COMPROMISSADO(A: VENTOS DE SANTO ESTEVÃO I,II, III, IV, V, ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, VENTOS DE SÃO CLEMENTE ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A, FLÁVIA GAMA SOARES OBJETO: Fica alterada a cláusula terceira, acrescendo, além das áreas descritas em UTM SIRGAS2000 das 05 áreas de supressão no Complexo Eólico Ventos de Santo Estevão nos parques I, II, III, IV, V e 01 área de supressão no parque IV. DATA: 18/01/16 T.C N° 001/16 PROCESSO N° 012198/15, 016430/15 COMPROMISSADO (A): CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PETROLINA S.A OBJETO: Reposição Florestal numa área de 0,72 ha, através do plantio de 289 (duzentos e oitenta e nove) mudas de espécies nativas do Bioma Caatinga. DATA: 13.01.16 T.C N° 003/16 PROCESSO N° 5713/15, 9006/15 COMPROMISSADO (A): FLÁVIO CAVALCANTI VELOSO DA COSTA OBJETO: conversão da multa R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) aplicada, será reduzido 40% do valor da multa, com aplicação dos recursos da ordem de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais), no programa “COMUNICAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE”. DATA: 27.01.16 T.C N° 004/16 PROCESSO N° 5713/15, 9006/15 COMPROMISSADO (A): FLÁVIO CAVALCANTI VELOSO DA COSTA OBJETO: Reposição Florestal, conforme Projeto de Recuperação de Área Degradada-PRAD, como medida compensatória aos impactos ambientais advindos da supressão de vegetação nativa de bioma Mata Atlântica, em uma área de 0,90 ha. DATA: 27.01.16 T.C N° 007/16 PROCESSO N° 06665/15, 06191/15, 06192/15, 012613/15 COMPROMISSADO (A): TELMA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA OBJETO: Reposição Florestal de uma área de 110 ha, como medida compensatória aos impactos ambientais advindos da supressão de vegetação nativa de Bioma Caatinga em uma área de 73,0 ha. DATA: 19.02.16 TC N° 008/16 PROCESSO N° 06665/15, 06191/15, 06192/15, 012613/15 COMPROMISSADO (A): TELMA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA OBJETO: conversão da multa no valor de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais) aplicada será reduzido 40% do valor, com aplicação dos recursos da ordem de R$ 13.140,00 (treze mil, cento e quarenta reais) no Programa “COMUNICAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE”. DATA: 19.02.2016 TC N° 010/16 PROCESSO N° 016585/13 COMPROMISSADO (A): COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA OBJETO: disciplinar a execução das medidas técnicas necessárias à continuidade das operações da Estação de Tratamento de Efluentes do Boldró. DATA: 22.01.2016 TC N° 011/16 PROCESSO N° 017077/15 COMPROMISSADO (A): COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA OBJETO: disciplinar a execução das medidas técnicas necessárias à continuidade das operações da Estação de Tratamento de Efluentes de Cachorro. DATA: 22.01.2016 TC N° 013/16 PROCESSO N° 012956/15, 016407/2015 COMPROMISSADO (A): COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA OBJETO: Reflorestamento através da execução do Projeto de Reposição, como medida compensatória ao dano causado pela implantação da Estação de Tratamento de Efluentes do Distrito de Caraibeiras. DATA: 03.02.2016 TC N° 014/16 PROCESSO N° 007726/15, 014894/2015 COMPROMISSADO (A): BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA OBJETO: Reposição Florestal com indivíduos nativos da Mata Atlântica, numa área de 8.748m², já vegetada. DATA: 15.03.2016 TC N° 015/16 PROCESSO N° 016081/15, 00149/2016 COMPROMISSADO (A): PARQUE ESTADUAL DE DOIS IRMÃOS-PEDI OBJETO: Reposição Florestal, através do plantio no mínimo 152 mudas de espécies florestais nativas da Mata Atlântica numa área de 5.926,46 m² utilizando o sistema de quincôncio em faixas alternadas empregando o espaçamento de 3,0m x 2,0 m. DATA: 02.02.2016 TC N° 018/16 PROCESSO N° 014119/15 COMPROMISSADO (A): LUIZ MARCONDES DUARTE OBJETO: Reposição Florestal através do plantio de 217 mudas nativas da Caatinga, como forma de enriquecimento, numa área de 1,0547 ha da área verde. DATA: 11.03.2016 TC N° 019/16 PROCESSO N° 013514/2014, 013515/2014, 011392/2015 COMPROMISSADO (A): VIA LIMPA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Reposição Florestal, através do plantio de no mínimo, 1520 mudas de espécies florestais nativas da Mata Atlântica, numa área de 9.292,14 m² ou 0,93 ha utilizando o sistema de quincôncio em faixas alternadas e com espaçamento de 3,0 m x 2,0 m. DATA: 25.02.2016 TC N° 020/16 PROCESSO N° 014674/2015 COMPROMISSADO (A): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM OBJETO: Reposição Florestal através do plantio de 134 mudas nativas da Caatinga, como forma de enriquecimento, numa área de 2,3678 ha, área verde. DATA: 03.03.2016 (F) COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE AVISO – ABERTURA DAS PROPOSTAS P.L. Nº 007/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016. OBJETO: Prestação de serviços editoriais por empresa especializada na realização de atividades acessórias auxiliares à CEPE, conforme especificações/quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 13/04/2016 às 10h. Recife, 11 de abril de 2016. JUSSARA VILARIM PIMENTEL Presidente da CPL COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2016 AMPARO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. OBJETO: Suporte técnico e atualização tecnológica do Sistema PIRÂMIDE. CONTRATADA PCG – ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (CNPJ: 09.831.033/0001-58). VALOR CONTRATADO: R$ 99.496,44 (noventa e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). JUSSARA VILARIM PIMENTEL – Presidente da CPL. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2016, nos termos do parecer da Superintendência Jurídica da CEPE. Recife, 08 de abril de 2016. LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO - Presidente. Recife, 12 de abril de 2016 CONVÊNIO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIA. PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA EXTRATO DE CONVÊNIOS – JANEIRO 2016 CV.16.3.010 - CI Nº 006/2016 – DMA, de 14/01/2016. GED Nº 1149341. CONTRATADA: FUNDAÇÃO TERRA – CNPJ n° 12.658.530/0001-00 - Constitui objeto deste Convênio a cooperação técnica e administrativa entre as parte, objetivando a arrecadação pela COMPESA, por autorização do cliente responsável pelo Contrato de Prestação dos Serviços de Água e/ou Esgoto, mediante a inserção em Conta, dos valores correspondentes a contribuição mensal a CONVENENTE; PRAZO: 05 anos; DATA: 15.01.16. Álvaro Cavalcante Reis – Gestor do Contrato. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIA. PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA EXTRATO DE CONTRATOS – JANEIRO – 2015 ADITIVO 1º Termo aditivo ao CT.PS.15.5.164 - Constitui o objeto do presente instrumento e inclusão na Cláusula Nona do referido Contrato, previsão de realização do pagamento em parcelas, ;CONTRATADA: PROYFE BRASIL, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ n° 13.728.921/0001-17. DATA:06.01.16. Wladimir de Souza Costa – Gestor do Contrato 8º Termo aditivo ao CT.OS.12.4.234 - Prorrogação de prazo referente à contratação de serviços de implantação de Sistema de Supervisão e Controle (SSC) para atender às necessidades de automação, telemedição e telecomando das instalações, com a finalidade de aprimorar o controle operacional dos sistemas produtores de Belo Jardim, inclusive com fornecimento de equipamentos, software e materiais. CONTRATADA: TELVENT BRASIL S/A - CNPJ n° 31.432.685/0004-11. Prazo: 90 dias 01/01/2016 a 31/03/2016. DATA: 06.01.16. Anderson Santos Quadros – Gestor do Contrato 2º Termo aditivo ao CT.PS.14.5.279 – Prorrogação do prazo que se refere à execução dos serviços relativos à elaboração de estudos e projetos para adequação e ampliação do sistema adutor do oeste a partir do stand pipe 2; CONTRATADA: PCEPROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA- CNPJ n° 35.808.088/0001-57. Prazo: 165 dias 08/01/2016 a 20/06/2016; DATA: 07.01.16. José Robson Oliveira da Silva – Gestor do contrato. 2º Termo aditivo ao CT.PS.14.5.089 - Prorrogação do prazo, correspondente à elaboração de estudos e projetos para adequação e ampliação do sistema de abastecimento de água de Gravatá/ PE; CONTRATADA: PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 35.808.088/0001-57. Prazo: 285 dias 27/12/2015 a 07/10/2016. DATA: 08.01.16. Graciano Fernandes de Mendonça – Gestor do Contrato. 2º Termo aditivo ao CT.LC.13.4.325 - Supressão de serviços no percentual de 26,67% e a prorrogação do prazo referente à locação de veículos misto utilitário com 03 portas, 02 dianteiras e uma lateral, com capacidade para 09 pessoas, equipado com GPS e Kit-Gás com capacidade mínima de 15m3, rádio AM-FM, motor 1.4 tricombustível (etanol, gasolina GNV), ano fabricação modelo 2013 ou superior; CONTRATADA: LOCADORA DE VEÍCULO CAXANGÁ LTDA - CNPJ n° 00.329.696/0001-02. Valor: Supressão R$ 339.840,00 Valor atual: R$ 700.920,00; Prazo: 09 meses 07/10/2015 a 06/07/2016. DATA: 08.01.16. João Henrique da C. R. Cavalcanti – Gestor do Contrato 1º Termo aditivo ao CT.OS.15.6.316 - Prorrogação de prazo referente às obras e serviços de conclusão da implantação da adutora de água bruta para Saloá-PE; CONTRATADA: ANTONIO VALTER BARROS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ n° 16.953.015/0001-04. Prazo: 90 dias 04/02/2016 a 03/05/2016. DATA: 08.01.16. Bruno Florencio Soares – Gestor do Contrato 2º Termo aditivo ao CT.PS.14.5.091 - Prorrogação do prazo referente à elaboração de diagnóstico do sistema existente, relatório técnico preliminar, projeto básico e estudos complementares, visando a adequação/ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Escada/PE. CONTRATADA: PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 35.808.088/0001-57. Prazo: 265 dias 21/11/2015 a 12/08/2016. DATA: 08.01.16. Percilla Deluse Bezerra da Silva – Gestora do Contrato 2º Termo aditivo ao CT.PS.14.5.075 - Prorrogação de prazo, referente aos serviços de elaboração de estudos e projeto para adequação da rede de distribuição de Enseada dos Corais, Gaibu, Porto de Galinhas e Maracaípe. CONTRATADA: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n° 00.376.507/0001-44. Prazo: 180 dias 30/11/2015 a 25/05/2016. DATA: 08.01.16. Percilla Deluse Bezerra da Silva – Gestora do Contrato. 4º Termo aditivo ao CT.FM.14.3.034 - Prorrogação do prazo, contratação de empresa para adequação do ambiente de Tecnologia da Informação (TI) do Datacenter da COMPESA, com a aquisição e instalação de computadores, servidores, discos e switches – International Competitive Bidding CONTRATADA: SISMETAL LTDA - CNPJ n° 04.961.060/0001-21. Prazo: 90 dias 12/01/2016 a 10/04/2016; DATA: 11.01.16. Jamil Matos Souza – Gestor do Contrato. 1º Termo aditivo ao CT.PS.14.5.160 - Retificação da cláusula e concessão do 1º reajuste contratual. CONTRATADA: NILCE HELENA CORDEIRO GONDIM - CPF 142.331.934-68. Valor: 17.602,20; DATA: 11.01.16. 3º Termo aditivo CT.OS.13.4.352 - Prorrogação de prazo do CT.OS. 13.4.352, referente à execução dos serviços/obras de contratação do sistema de supervisão e controle - ssc Recife, 12 de abril de 2016 para atender às necessidades de automação, telemedição e telecomando de instalações, com a finalidade de aprimorar o controle operacional dos sistemas de abastecimento de água de Vicência, Machados, Condado, São Vicente Ferrer, Macaparana e outras, a partir do açude Siriji, inclusive com o fornecimento de materiais e equipamentos. CONTRATADA: VECTOR SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA - CNPJ n° 65.688.111/0001-88. Prazo: 90 dias 19/02/2016 a 19/05/2016. DATA: 12.01.16. Anderson Santos Quadros – Gestor do Contrato. 5º Termo aditivo ao CT.OS.12.6.314 - Concessão do reajuste, referente às obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Jataúba. CONTRATADA: EMCOSA EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA - CNPJ n° 10.514.594/0001-02. Valor: 113.290,38. DATA: 12.01.16. Georgia Brandão da Cruz – Gestora do Contrato. 3º Termo aditivo ao CT.LC.12.6.261 - A concessão de reajuste, com base na variação do IGPM, do período de maio/2012 a maio/2015, no percentual de 19,25% do CT.LC.12.6.261. CONTRATADA: VICTOR HUGO ASSIS COSTA - CPF n° 075.657.974-05. Valor: 3.164,76. DATA: 12.01.16. José Antônio Soares da Silva – Gestor do Contrato. RESCISÃO AMIGAVEL CT.LC.13.6.197 - referente à locação do imóvel de propriedade da LOCADORA, situado na Praça Professora Branca, Nº 15, Rainha Izabel, Distrito de Bom Conselho, destinado ao funcionamento da Loja de Atendimento aos clientes da COMPESA. CONTRATADA: MARIA APARECIDA SOARES VEIGA - CPF n° 068.655.024-26 DATA: 12.01.16. Igor de Oliveira Galindo – Gestor do Contrato 3º Termo aditivo ao CT.PS.12.5.350 - Prorrogação de prazo do contrato CT.PS. 13.6.386, referente à Prestação de serviços de Manutenção Eletromecânica de forma contínua das unidades operacionais de esgoto da GNR Mata Sul. CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA - CNPJ n° 41.116.138/0001-38. Valor: 494.297,64 PRAZO: 12 meses 02/01/2016 a 01/01/2017. DATA: 13.01.2016. Hermes Jose da Costa – Gestor do Contrato. 4º Termo aditivo ao CT.OS.13.5.319 - Suspensão por 180 dias do CT.OS. 12.4.349, correspondente à execução das obras e serviços de implantação de adutora para reforço da adutora do Oeste a partir da Barragem do Chapéu. CONTRATADA: CONSÓRCIO ROCHA/ SANEA/ ABF - CNPJ n° 18.967.316/000112. Prazo: Suspenso 180 dias 22/01/2016 a 20/07/2016. DATA: 13.01.16. Cassio Domingues dos S Pinheiro – Gestor do Contrato. RESCISÃO AMIGÁVEL CT.LC.12.2.048 - referente à locação de 13 (treze) veículos, sendo 13 (treze) do tipo caminhão leve capacidade de carga útil, incluindo carroceria, no mínimo de 3.980Kg, direção hidráulica, combustível diesel, ano/fabricação 2011, potência 115cv, cilindrada mínima de 4L (litros), capacidade mínima para 3 (três) passageiros, na cor prata, frisos laterais e protetor do cárter, cabine simples com carroceria de madeira e todos os equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN, referente ao (LOTE 09) CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ n° 40.884.405/0001-54. DATA: 13.01.16. João henrique da C. R. Cavalcanti – Gestor de Contrato 6º Termo aditivo ao CT.OS.12.6.314 - Suspensão por 180 dias do CT.OS.12.6.314, referente às obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Jataúba. CONTRATADA: EMCOSA EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA - CNPJ n° 10.514.594/0001-02. Prazo: Suspenso 180 dias 28/01/2016 a 26/07/2016. DATA: 13.01.16. Geórgia Brandão da Cruz – Gestora do Contrato. 4º Termo aditivo ao CT.OS.13.6.302 - Retificação do texto das CLÁUSULAS TERCEIRA e QUARTA do CT.OS.13.6.302, referente aos serviços de engenharia consultiva para o gerenciamento, fiscalização, assessoria técnica e elaboração dos programas ambientais das obras de implantação do sistema Adutor do Agreste – PE. CONTRATADA: CONSÓRCIO CONCREMAT - PROJETEC - ENGECONSULT - TECHNE - CNPJ n° 18.832.859/0001-22. DATA: 14.01.16. Antônio Batista de Souza Filho – Gestor do Contrato. 1º Termo aditivo ao CT.OS.13.4.113 - Prorrogação de prazo do contrato, referente a contratação de obras e serviços de automação do sistema de abastecimento de água do polo farmacoquímico de Goiana-PE. CONTRATADA: ÍCONE TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA - CNPJ n° 02.783.217/0001-40. Prazo: 93 dias 31/10/2015 a 01/02/2016. DATA: 14.01.16. Anderson Santos Quadros – Gestor do Contrato 4º termo aditivo ao CT.PS.12.5.222 - Prorrogação do prazo do contrato, referente à elaboração de estudos de concepção, projeto básico e estudos complementares, visando a adequação/ ampliação de água de Camaragibe e bairros da UR-07 e Cosme Damião – Recife/PE. CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA - CNPJ n° 11.380.698/000134. Prazo: 90 dias 13/12/2015 a 12/03/2016. DATA: 14.01.16. Percilla Deluse Bezerra da Silva – Gestora do Contrato. 15º Termo aditivo ao CT.PS.09.0.0136 - Prorrogação do prazo do contrato, referente à elaboração de estudos de concepção e projetos básicos para implantação/ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Garanhuns/PE. CONTRATADA: TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA - CNPJ n° 00.507.946/0001-49. Prazo: 150 dias 27/10/2015 a 24/03/2016; DATA:14.01.16. Leonardo Henrique – Gestor do Contrato. 6º Termo aditivo ao CT.OS.13.4.081 - A adequação de planilha, com acréscimo, no percentual de 0,07%, e supressão no percentual de 0,24%,referente às obras e serviços da II etapa da ETE e serviços complementares do SES de Nossa Senhora do Ó. CONTRATADA: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n° 00.376.507/0001-44. Valor acréscimo R$ 2.097,56 e Valor Supressão R$ 7.168,95. DATA: 15.01.16. Paulo Alves de Oliveira Filho – Gestor do Contrato 4º Termo aditivo ao CT.PS.14.7.246 - A substituição da primeira consorciada líder de KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA. para KPMG CONSULTORIA LTDA, situada na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, Nº 105, Torre A, 6º Andar, Parte e 7º Andar, Parte, Vila São Francisco, São Paulo/SP. Referente à contratação do verificador independente para monitoramento permanente do processo de aferição do desempenho da CONCESSIONÁRIA. Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTRATADA: CONSÓRCIO KPMG/ENGECORPS/TECDATA – VERIFICADOR INDEPENDENTE – COMPESA - CNPJ n° 20.755.718/0001-03. DATA: 15.01.16. Reginaldo Lopes da Silva – Gestor do Contrato. partir do sistema adutor de Redenção/PE. CONTRATADA: SIENA ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 11.514.148/0001-60. Prazo: Suspenso 150 dias 25/01/2016 a 23/06/2016. DATA: 25.01.16. Mário Solon Pereira Júnior – Gestor do Contrato. 4º Termo aditivo ao CT.FM.12.3.078 - Prorrogação de prazo , que tem como objeto a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo com as condições gerais estabelecidas no Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos. CONTRATADA: 14º BATALHÃO LOGÍSTICO - CNPJ n° 09.593.838/0002-91. Prazo: 12 meses 16/03/2016 a 15/03/2017. DATA: 18.01.16. Helder Jerônimo Santos 7º Termo aditivo ao CT.PS.12.5.344 - Concessão do reajuste do contrato CT.PS. 12.5.344, referente à Prestação de Serviços de Controle e Monitoramento Operacional dos SAA e SES das GNR`s São Francisco e Moxotó. CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA CNPJ n° 41.116.138/0001-38. Valor: 131.024,71. DATA: 28.01.16. Andrei Dorta Dias Nunes – Gestor do Contrato. 3º Termo aditivo ao CT.PS.12.2.157 - Prorrogação de prazo, referente à prestação de serviços de manutenção, recarga, treinamento de manuseio, coleta, entrega e aquisição de extintores de incêndio para todas as gerências/complexos do recife, RMR (Região Metropolitana do Recife) e Interior CONTRATADA: EQUIPREV EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS LTDA – ME - CNPJ n° 07.184.287/0001-04. Valor: 80.991,90 Prazo: 06 meses 01/01/2016 a 30/06/2016. DATA: 18.01.16. Walclecia A. dos Santos Lustosa – Gestora do Contrato. 4º Termo aditivo ao CT.OS.14.5.273 - Prorrogação de prazo, referente às obras e serviços de IMPLANTAÇÃO DE RAMAL DA ADUTORA DO OESTE ATÉ A ADUTORA LUIZ GONZAGA A PARTIR DO STAND PIPE 2. CONTRATADA: EMCOSA – EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA CNPJ n° 10.514.594/0001-02. Prazo: 06 meses 29/01/2016 a 28/07/2016; DATA: 18.01.16. Antonio de Holanda Neto – Gestor do Contrato 13º Termo aditivo ao CT.PS.09.3.0672 - Concessão do reajuste do Contrato, referente à Prestação de Serviços de apuração de consumo informatizada com transmissão on-line de medidores de água com emissão simultânea de faturamento, nas unidades de negócios da GNM Norte, GNR Mata Norte, GNR Agreste Meridional, GMM Leste e GMR São Francisco. CONTRATADA: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n° 00.376.507/0001-44. Valor: 326.187,17. DATA: 18.01.16. Lucrécio Paes Barreto – Gestor do Contrato 1º Termo aditivo ao CT.LC.14.6.166 - Atualização do nome da LOCADORA para ESPÓLIO DE VANICE RODRIGUES DOS SANTOS, correspondente à locação do imóvel, de propriedade da LOCADORA, situado na Praça da Bandeira, Nº 71 – Centro, CEP: 56.506-590, Arcoverde, Pernambuco, destinado ao funcionamento da Loja de Atendimento Local da COMPESA no Município de Arcoverde/PE. CONTRATADA: ESPÓLIO DE VANICE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF n° 349.396.104-97. DATA: 18.01.16. 2º Termo aditivo ao CT.FM.14.3.051 - Prorrogação do prazo do segundo termo aditivo, CT.FM. 14.3.051, que tem como objeto a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. CONTRATADA: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCO – IF SERTÃO PE – CAMPUS OURICURI - CNPJ n° 10.830.301/0006-00. Prazo: 12 meses 17/02/2016 a 16/02/2017. DATA: 18.01.16. Edilene Maria Soares – Gestora do Contrato. 5º Termo aditivo ao CT.OS.14.5.273 - Suspensão da execução por 04 meses do contrato, referente às obras e serviços de Implantação de ramal da adutora do oeste até a adutora luiz gonzaga a partir do stand pipe 2. CONTRATADA: EMCOSA – EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA - CNPJ n° 10.514.594/0001-02. Prazo: Suspenso 04 meses 22/12/2015 a 21/04/2016. DATA: 18.01.16. Antônio de Holanda Neto – Gestor de Contrato. 1º Termo aditivo ao CT.PS.14.5.239 - Concessão do 1º reajuste contratual, Contratação de serviços de consultoria especializada para apoio ao gerenciamento do programa de saneamento ambiental da bacia hidrográfica do Rio Ipojuca – PSA Ipouca. CONTRATADA: CONSÓRCIO PPA - CNPJ n° 09.069.992/000188. Valor: 2.313.278,62; DATA: 19.01.16. Eduardo Elvino Sales de Lima – Gestor do Contrato. 16º Termo aditivo ao CT.OS.10.5.063 - Adequação de planilha, sem acréscimo de valor, referente às obras e serviços de ampliação e adequação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Bom Jardim – PE. CONTRATADA: CONSTRUTORA DOIS IRMÃOS LTDA - CNPJ n° 05.008.316/0001-43. DATA: 21.01.16. Orlando Carlos da Silva Filho – Gestor do Contrato. 7º Termo aditivo ao CT.PS.12.6.036 - Concessão do reajuste, do montante A do contrato CT.PS. 12.6.036, correspondente a manutenção nas Unidades Operacionais dos Sistemas de Abastecimento de Água pertencentes à superintendência de manutenção e produção na área do agreste (Sistemas Produtores Prata Camevô e Jucazinho). CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA- CNPJ n° 41.116.138/0001-38. Valor: 532.972,06. DATA: 28.01.16. Andrei Dorta Dias Nunes – Gestor do Contrato. 15º Termo aditivo ao CT.OS.12.4.142 - Prorrogação do prazo do CT.OS. 12.4.142, referente às obras e serviços de perfuração, instalação eletromecânica e energização dos poços tubulares profundos (P.1.13 – IT e P.1.14 – lT) destinados ao reforço do sistema de abastecimento de água de Itamaracá – PE. CONTRATADA: HIDROCON HIDROGEÓLOGOS CONSULTORES LTDA - CNPJ n° 13.647.862/0001-52. Prazo: 90 dias 17/01/2016 a 16/04/2016. DATA: 29.01.16. Robson Xavier Duarte – Gestor do Contrato. 2º Termo aditivo ao CT.PS.14.6.127 - Concessão de reajuste do contrato CT.PS. 14.6.127, referente à prestação de serviços de cobrança através de fiscalização de imóveis ativos e inativos, inspeção e fiscalização técnica de consumo, em ramais prediais de água e esgoto na GNR Agreste. CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA - CNPJ n° 41.116.138/0001-38. Valor: 39.558,71. DATA: 29.01.16. Andrei Dorta Dias Nunes – Gestor do Contrato. 5º Termo aditivo ao CT.PS.13.5.011 - Prorrogação de prazo referente à prestação de serviços de operação e manutenção de forma contínua do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. CONTRATADA: OTL OBRAS TÉCNICAS LTDA - CNPJ n° 00.545.355/0001-66. Valor: 1.734.796,56 . Prazo: 12 meses 09/01/2016 a 08/01/2017. DATA: 29.01.16. Gileno Gomes de Oliveira – Gestor do Contrato. 4º Termo aditivo ao CT.PS.13.5.369 - Prorrogação do prazo do CT.PS. 13.5.369 – CONTRATO PSHPE Nº 016/2014,estudos e Projetos Para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade (Distrito) de Matriz da Luz, no município de São Lourenço da Mata/PE. CONTRATADA: CONSÓRCIO ATP/ PROSPECTIVA - CNPJ n° 35.467.604/0001-27. Prazo: 180 dias 01/02/2016 a 29/07/2016. DATA: 29.01.16. Luciana Nunes da Silva – Gestora do Contrato. ATA PROCESSO: PGE RP Nº 169/2015. PROCESSO Nº 5505/2015 – ARP Nº 01/2016; CONTRATADA: RM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP - CNPJ n° 00.118.689/0001-53; OBJETO: Aquisição de elemnto filtrante e antiincrustante flocon (Lotes 01 e 03); VALOR: 143.296,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 1158/2014; DATA: 04.01.16. PROCESSO: PGE SRP Nº 183/2015. PROCESSO Nº 5982/2015 - ARP Nº 02/2016 - CONTRATADA: MARIA JOSÉ FERREIRA ME - CNPJ n° 12.270.525/0001-26; OBJETO: Aquisição de material de expediente (Lotes 01 e 02); VALOR: 89.640,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 775/2015; DATA: 04.01.16 PROCESSO: PGE SRP Nº 164/2015. PROCESSO COMPESA Nº 005948/2015 - ARP Nº 03/2016 - CONTRATADA: VALDEMIR DOS PASSOS LIMA PRODUTOS INDUSTRIAIS - EPP - CNPJ n° 07.704.274/0001-00; OBJETO: Aquisição de calçados (Lotes 01 e 04); VALOR: 60.554,18; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000694/2015; DATA:11.01.16. PROCESSO: PGE SRP Nº 164/2015. PROCESSO COMPESA Nº 005948/2015. - ARP Nº 04/2016 - CONTRATADA: BOMPEL INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA CNPJ N° 79.712642/0001-73; OBJETO: Aquisição de calçados (Lote 02); VALOR: 57.237,32; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000694/2015; DATA: 11.01.16. Ano XCIII • NÀ 66 - 15 PROCESSO: PGE SRP Nº 206/2015. PROCESSO Nº 6007/2015 ARP Nº 09/2016 - CONTRATADA: HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ n° 08.874.534/0001-59; OBJETO: Aquisição de válvula de retenção de fechamento rápido wafer com DN 200MM, 300MM, 500MM, 600MM e 800MM (Lote 01); VALOR: 285.702,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000865/2015; DATA:18.01.16. PROCESSO: PGE RP Nº 133/2015. PROCESSO COMPESA Nº 05896/2015 - ARP Nº 10/2016 - CONTRATADA: FUNCY – FUNDIÇÃO CURTY LTDA – EPP - CNPJ n° 06.289.021/0001-55; OBJETO: Aquisição de anel de borracha para tubo de ferro (Lote 01); VALOR: 106.800,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000628/2015; DATA: 20.01.16. PROCESSO: PROCESSO COMPESA Nº 005996/2015 - ARP Nº 11/2016 - CONTRATADA: LUMINI COMERCIAL EIRELI – EPP CNPJ n° 22.053.764/0001-88; OBJETO: Aquisição de eletroduto, curva e luva (Lotes 01, 02, 03 e 04); VALOR: 1.024.783,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000770/2015; DATA: 20.01.16. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 123/2015 – CEL1, PROCESSO Nº 5862/2015 - ARP Nº 12/2016 - CONTRATADA: SAINT – GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - CNPJ n° 28.672.087/000162; OBJETO: Aquisição de tubo ferro fundido ductil com anel DN 1200 MM (LOTES 01 e 02); VALOR:72.466.662,88; RECURSOS: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO; PRAZO: 12 meses; PA: 000555/2015; DATA: 21.01.16. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 154/2015 - CSL. PROCESSO COMPESA Nº 005937/2015 - ARP Nº 13/2016 – CONTRATADA: AVK VÁLVULAS DO BRASIL LTDA CNPJ n° 08.714.102/0001-80; OBJETO: Aquisição de válvulas (REGISTRO) GAVETA DE FERRO FUNDIDO – DN 200MM A 400MM - (LOTES 01 e 03); VALOR: 3.391.990,74; RECURSOS: COMPESA E OUTROS; PRAZO: 12 meses; PA: 000656/2015; DATA: 22.01.16. PROCESSO: PGE SRP Nº 211/2015, PROCESSO Nº 6020/2015 - ARP Nº 14/2016 - CONTRATADA: EMBRASUL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA; OBJETO: Aquisição de analisador portátil de energia (Lote 01); VALOR: 23.589,00; RECURSOS; COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000511/2015; DATA: 27.01.16. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 181/2015, PROCESSO Nº 5966/2015 - ARP Nº 15/2016 – CONTRATADA: RR VISION COMERCIAL LTDA - CNPJ n° 11.514.554/0001-23; OBJETO: Aquisição de parafusos, arruelas, porcas e graxeiros (LOTES 02, 05 E 09); VALOR: 88.776,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000787/2015; DATA: 27.01.16. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 181/2015 – CEL2, PROCESSO Nº 5966/2015 - ARP Nº 16/2016 – CONTRATADA: SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDA - CNPJ n° 09.105.910/000103; OBJETO: Aquisição de parafusos, arruelas, porcas e graxeiros (LOTES 04, 07, 12 E 13); VALOR: 228.292,50; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000787/2015; DATA: 27.01.16. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 181/2015 – CEL2, PROCESSO Nº 5966/2015 - ARP Nº 17/2016 – CONTRATADA: FIXAR SISTEMAS LTDA ME - CNPJ n° 09.597.355/0001-84; OBJETO: Aquisição de parafusos, arruelas, porcas e graxeiros (LOTE 03); VALOR: 52.452,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000787/2015; DATA: 27.01.16. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 181/2015 – CEL2, PROCESSO Nº 5966/2015. - ARP Nº 18/2016 – CONTRATADA: KLM COMÉRCIO E SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA ME - CNPJ n° 19.879.315/0001-89; OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portaria (Lotes 01, 06, 08 e 11); VALOR: 427.254,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000787/2015; DATA: 27.01.16. PROCESSO: PGE RP Nº 112/2015. PROCESSO COMPESA Nº 05851/2015 - ARP Nº 20/2016 – CONTRATADA: FLUID FEEDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP - CNPJ n° 04.785.664/0001-64; OBJETO: Aquisição de dosadores de cloro gás (Lotes 01 e 02); VALOR: 576.266,75; RECURSOS: COMPESA E OUTROS; PRAZO: 12 meses; PA: 000557/2015; DATA: 27.01.16. Rerratificação do 3º Termo Aditivo ao CT.OS.14.6.133 - A correção dos percentuais da adequação de planilha, sem acréscimo de valor. CONTRATADA: TERRAPLAN ENGENHARIA DO BRASIL LTDA - EPP - CNPJ n° 17.499.926/0001-76. DATA: 22.01.16. Georgia Brandão da Cruz. Gestora do Contrato. PROCESSO: PGE RP Nº 150/2015. PROCESSO Nº 5931/2015 - ARP Nº 05/2016 - CONTRATADA: PLANERR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E MANUTENÇÃO EIRELI - CNPJ n° 07.819.734/0001-46; OBJETO: Aquisição de ferramentas elétricas (Lotes 03 e 04); VALOR: 196.749,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000704/2015; DATA: 12.01.16 PROCESSO: PGE RP Nº 110/2015. PROCESSO COMPESA Nº 005852/2015 - ARP Nº 21/2016 – CONTRATADA: SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDA - CNPJ n° 77.153.260/0001-21; OBJETO: Aquisição de conjunto motobomba centrífuga submersível; VALOR: 82.599,93; RECURSOS: COMPESA E OUTROS; PRAZO: 12 meses; PA: 000558/2015; DATA: 29.01.16. 2º Termo aditivo ao CT.OS.13.4.113 - Suspensão por 120 dias do CT.OS. 13.4.113, referente a contratação de obras e serviços de automação do sistema de abastecimento de água do polo farmacoquímico de Goiana-PE. CONTRATADA: ÍCONE TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA - CNPJ n° 02.783.217/000140. Prazo: Suspenso 120 dias 01/02/2016 a 31/05/2016. DATA: 22.01.16. Anderson Santos Quadros – Gestor do Contrato. PROCESSO: PGE SRP Nº 111/2015 - CSL, PROCESSO Nº 5855/2015. - ARP Nº 06/2016 - CONTRATADA: V M DE AVELLAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME - CNPJ n° 04.047.527/000122; OBJETO: Aquisição de termovisor digital portatil e analisador portatil de energia (Lotes 01 e 03); VALOR: 137.800,25; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000511/2015; DATA: 15.01.16. PROCESSO: PGE SRP Nº 177/2015 – CPL. PROCESSO Nº 5971/2015 - ARP Nº 22/2016 – CONTRATADA: P. H. SPINELLI GOMES – MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES – ME - CNPJ n° 08.892.068/0001-34; OBJETO: Aquisição de colar de tomada de FERRO FUNDIDO DÚCTIL PARA PVC (LOTES 02 E 04); VALOR: 1.336.991,50; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000732/2015; DATA: 29.01.16. 1º Termo aditivo ao CT.OS.15.4.097 - Prorrogação do prazo, Obra de ampliação da oferta de água para os Morros da Cidade do Recife. CONTRATADA: EMCOSA EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA - CNPJ n° 10.514.594/0001-02. Prazo: 08 meses 26/01/2016 a 25/09/2016. DATA: 25.01.16. PROCESSO: PGE SRP Nº 217/2015. PROCESSO Nº 5889/2015 - ARP Nº 007/2016 - CONTRATADA: BRASILAR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - CNPJ n° 02.173.244/0001-00; OBJETO: Aquisição de material de construção (Lotes 01, 06, 09, 12 e 13); VALOR: 482.988,75; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 627/2015; DATA: 14.01.16. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 198/2015. PROCESSO COMPESA Nº 6000/2015 - ARP Nº 23/2016 – CONTRATADA: AÇOS CASTRO COMÉRCIO IMPORATAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP - CNPJ n° 15.612.425/0001-29; OBJETO: Aquisição de chapas metálicas (LOTES 01, 02, 03 E 04); VALOR: 300.847,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 00807/2015; DATA: 29.01.16. 8º Termo aditivo ao CT.PS.14.3.137 - Adequação de planilha, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato CT.PS. 14.3.137, que se refere à prestação de serviços de cobrança através de corte, supressão, religação, restabelecimento e fiscalização de imóveis no âmbito da Diretoria Regional Metropolitana – DRM, abrangendo as gerências: GNM Leste, GNM Norte, GNM Oeste, GNM Centro e GNM Sul. CONTRATADA: CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 04.856.454/0001-10. Valor; 570.124,81. DATA: 25.01.16. Robson Salustiano F. de Melo – Gestor do Contrato. 7º Termo aditivo ao CT.OS.13.5.260 - Suspensão da execução do contrato CT.OS. 13.5.260, referente à execução das obras e serviços de ampliação do SAA de Santa Maria da Boa Vista a PROCESSO: PGE SRP Nº 217/2015. PROCESSO Nº 5889/2015 - ARP Nº 008/2016- CONTRATADA: LB COMÉRCIO DE FERRAGENS - EIRELI – EPP - CNPJ n° 20.470.692/0001-49; OBJETO: Aquisição de material de construção (Lotes 08); VALOR: 393.999,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 627/2015; DATA: 14.01.16. PROCESSO: ARP Nº 136/2015. PGE Nº 085/2015 - CSL. PROCESSO COMPESA Nº 5751/2015 - ARP Nº 136/201501 - CONTRATADA: BM CONSULTING LTDA EPP - CNPJ n° 11.410.574/0001-54; OBJETO: A alteração da unidade de faturamento da detentora da ARP Nº 136/2015, de 02/10/2015; DATA: 14.01.16. PROCESSO: PGE SRP Nº 197/2015. PROCESSO Nº 5997/2015 - ARP Nº 024/2016 – CONTRATADA: OFICINA MECÂNICA DE COMPRESSORES DE AR ARANTES LTDA. – EPP - CNPJ n° 43.159.086/0001-02; OBJETO: Aquisição de compressores de parafuso rotativo (Lote 03); VALOR: 146.324,54; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000811/2015; DATA: 22.01.16. PROCESSO: PGE SRP Nº 067/2015 PROCESSO Nº 5746/2015 - ARP Nº 027/2016 – CONTRATADA: ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA - CNPJ n° 60.882.719/0006-30; OBJETO: Aquisição de hidrômetros, kits de medição e sensores 16 - Ano XCIII • NÀ 66 de pulso para hidrômetros (Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10 E 11); VALOR: 2.448.670,08; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000107/2015; DATA: 21.01.16. PROCESSO: PGE SRP Nº 067/2015. PROCESSO Nº 5746/2015 - ARP Nº 028/2016 – CONTRATADA: DIEHL METERING INDÚSTRIA DE SISTEMA DE MEDIÇÃO LTDA. – EPP - CNPJ n° 05.005.001/0001-42; OBJETO: Aquisição de hidrômetros, kits de medição e sensores de pulso para hidrômetros (Lotes 06 e 12); VALOR: 271.600,00; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 meses; PA: 000107/2015; DATA: 21.01.16. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIA. PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA EXTRATO DE CONTRATOS – JANEIRO 2016 CONTRATOS CT.PS.16.3.001 - Pregão Presencial Nº 001/2015. Processo Nº 6001/2015 - CONTRATADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 - Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria financeira para estruturação de uma emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ação, com garantia de direitos creditórios, com esforços restritos de distribuição, ao amparo da instrução CVM 476, de 16 de Janeiro de 2009; VALOR: R$ 1.400.000,00 Percentual equivalente a 1,40% sobre o valor da operação de Debêntures a ser emitida, compreendendo o valor de R$ 100.000.000,00; PRAZO: 12 meses; DATA: 04.01.16 CT.CS.16.3.002 - CI Nº 096/2015 - GGO, de 24/11/2015. GED Nº 1146933 - CONTRATADA: STAMPA DIGITAL & MÍDIA EXTERIOR LTDA - CNPJ: 19.840.709/0001-23 - Por este instrumento a Compesa cede a título oneroso, à Cessionária, o uso de 02 áreas para instalação de equipamentos de publicidade, podendo ser Outdoor luminoso ou iluminado, luminoso toplight ou painel eletrônico. VALOR: A Cessionária se comprometea pagar mensalmente o valor de R$ 550,00 pelo equipamento de publicidade instalado.; PRAZO: 05 anos; DATA: 06.01.16. Cleiton Hasemberg – Gestor do Contrato CT.CD.16.6.004 - CI Nº 026/2015 - GNR MATA NORTE, datada de 05/01/2016 - GED Nº 1143576 - CONTRATADA: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS FRANCO LTDA - CNPJ: 07.899.141/0001-37 - A COMPESA reconhece e confessa e assume como de sua responsabilidade a dívida no valor de R$ 362.523,02 , referente à prestação de serviços de operação de ETA’s no âmbito da GNR Mata Norte e da GNR Mata Sul - DATA: 07.01.16. Denis Fernandes da Silva Mendes– Gestor do Contrato CT.CS.16.3.005 - CI Nº 095/2015 - GGO, de 24/11/2015. GED Nº 1146939 - CONTRATADA: STAMPA DIGITAL & MÍDIA EXTERIOR LTDA - CNPJ: 19.840.709/0001-23 - Por este instrumento a Compesa cede a título oneroso, à Cessionária, o uso de 01 área para instalação de equipamentos de publicidade, podendo ser Outdoor luminoso ou iluminado, luminoso toplight ou painel eletrônico. VALOR: A Cessionária se comprometea pagar mensalmente o valor de R$ 550,00 pelo equipamento de publicidade instalado.; PRAZO: 05 anos; DATA: 08.01.16. Cleiton Hasemberg – Gestor do Contrato CT.PS.16.4.006 - ARP Nº 048/2015, de 19/03/2015. PGE SRP Nº 023/2015 - CPL, PROCESSO Nº 5614/2015. CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - CNPJ: 03.910.210/0001-05 - A realização de exames médicos admissionais para agentes de saneamento - Termo de Conciliação MPT (Lote 01 e 02); VALOR: R$ 370,54; PRAZO: 30 dias; DATA: 08.01.16. Ana Carolina M. Cavalcante Rodrigues – Gestora do Contrato. CT.PS.16.5.007 - EDITAL DE CONVITE - CV Nº 010/2015. PROCESSO COMPESA Nº 005954/2015.; CONTRATADA: PCE PROJETOS CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.808.088/0001-57 - Estudos e projetos para ampliação do sistema Adutor de Arataca; VALOR: 149.654,28 PRAZO: 180 dias; DATA: 12.01.16. Flávio Coutinho Cavalcante – Gestor do Contrato CT.OS.16.5.008 - NCB Nº 002/2015 - CEL2/PSHPE/BIRD. PROCESSO COMPESA Nº 5873/2015; CONTRATADA: VECTOR SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA - CNPJ: 65.688.111/0001-88 - Implantação do sistema de supervisão e controle da distribuição do sistema de abastecimento de água de Botafogo, Localizado na Região Metropolitano do Recife. VALOR: 730 dias; PRAZO: 730 dias; DATA: 13.01.16. Anderson Santos Quadros – Gestor do Contrato CT.PS.16.2.009 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARECER Nº 071/2015 - PROCESSO COMPESA Nº 6067/2015; CONTRATADA: CORRÊA RABELLO, COSTA & ASSOCIADOS – ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 24.131.617/000104; Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO na área tributária, consistindo nas seguintes atividades: a) Revisão e eventual proposição de modificação dos procedimentos adotados por essa Companhia relativos à apuração do PIS e da COFINS; b) Orientação sobre as medidas necessárias à habilitação da COMPESA para utilização dos créditos levantados perante a Receita Federal do Brasil – RFB. c) Adoção de medidas administrativas e/ou judiciais para defesa dos interesses da COMPESA relativamente às contribuições devidas a título de PIS e COFINS..; VALOR: Compesa Pagará ao contratado, honorrários de êxito no percentual de até 10% do proveito econômico definido que venha a ser obtido pela Compesa; PRAZO: 12 meses; DATA: 14.01.16. Priscila Dantas – Gestora do Contrato CT.OS.16.4.011 - CV Nº 012/2015 - DRM/CSL. PROCESSO COMPESA Nº 005833/2015; CONTRATADA: CAP ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 11.116.202/0001-10 - Implantação de rede de distribuição de água, partindo do RAP MUTIRÃO, Localizado em Engenho Maranguape - Paulista/PE ; VALOR: 56.490,47; PRAZO: 60 dias; DATA: 15.01.16. Reginaldo Lopes da Silva – Gestor do Contrato Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CT.CD.16.3.012 - CI Nº 165/2015 - GCM, de 12/11/2015. GED Nº 1146445 CONTRATADA: MUNICÍPIO DE ALTINHO – PE – CNPJ: 10.091.502/0001-29 - O município reconhece, confessa e assume como de sua responsabilidade, a dívida no valor de R$ 90.684,43, referente aos débitos desta para com a Compesa.; DATA: 18.01.16. Edilene Maria Soares – Gestora do Contrato CT.OS.16.6.013 - CV Nº 011/2015 - DRI/CSL. PROCESSO COMPESA Nº 005992/2015. - CONTRATADA: ORIONSISTEM ACESSÓRIOS E SISTEMAS INDÚSTRIAIS LTDA ME - CNPJ: 04.539.534/0001-41 - Instalação de medidor de nível nas instalações dos sistemas de abastecimento de água da GNR Mata Sul; VALOR: 119.702,40; PRAZO: 30 dias DATA: 18.01.16. Mozart Alencar de Oliveira – Gestor do Contrato CT.PS.16.2.014 - Em decorrência da licitação na modalidade PGE Nº 28/2014, PROCESSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Nº 129/2014.; CONTRATADA: TOP SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - CNPJ: 09.281.162/0001-10 - Contratação de Pessoa Jurídica, para a prestação de serviços de terceirização, para eventual contratação através de Registro de Preço, referente a atividades meio da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA; VALOR: 2.507.318,40; PRAZO: 12 meses; DATA: 20.01.16. Alessandra Vasconcelos - Gestora do Contrato. CT.PS.16.2.015 - CI Nº 099/2015 - GGO, de 30/11/2015. GED Nº 1147282; CONTRATADA: STAMPA DIGITAL & MÍDIA EXTERIOR LTDA - CNPJ: 19.840.709/0001-23 - Por este instrumento a Compesa cede a título oneroso, à Cessionária, o uso de 01 área para instalação de engenho publicitário (outdoor) no terreno da Estação Elevatória de Esgoto localizado na Av. Jean Emile Favre, esquina com a Rua Raposo Pinto, no bairro do IPSEP, Recife/PE.; VALOR: A Cessionária se compromete a pagar mensalmente o valor de R$ 550,00 pelo equipamento de publicidade instalado.; PRAZO: 05 anos; DATA: 20.01.16. Cleiton Hasemberg – Gestor do Contrato CT.PS.16.2.016 - CI Nº 098/2015 – GGO, de 30/11/2015. GED Nº 1147278; CONTRATADA: STAMPA DIGITAL & MÍDIA EXTERIOR LTDA - CNPJ: 19.840.709/0001-23 - Por este instrumento a Compesa cede a título oneroso, à Cessionária, o uso de 01 área para instalação de engenho publicitário (outdoor) no terreno da Loja de Atendimento de Dois Irmãos, localizada na Praça Farias Neves, Dois Irmãos, Recife/PE. VALOR; A Cessionária se compromete a pagar mensalmente o valor de R$ 550,00 pelo equipamento de publicidade instalado.; PRAZO: 05 anos; DATA: 20.01.16. Cleiton Hasemberg – Gestor do Contrato CT.CS.16.2.017 - CI Nº 004/2016 – GGO, de 07/01/2016. GED Nº 1148929; CONTRATADA: STAMPA DIGITAL & MÍDIA EXTERIOR LTDA - CNPJ: 19.840.709/0001-23 - Por este instrumento a Compesa cede a título oneroso, à Cessionária, o uso de 01 área para instalação de engenho publicitário (outdoor) no terreno onde está localizada a Estação Elevatória de Esgoto EEX-2 – Ponte Capilé, Recife/PE, próximo ao Estádio do Arruda.; VALOR: A Cessionária se compromete a pagar mensalmente o valor de R$ 550,00 pelo equipamento de publicidade instalado.; PRAZO: 05 anos; DATA: 21.01.16. Cleiton Hasemberg – Gestor do Contrato CT.PS.16.4.018 - CI Nº 052/2016 – GGP, de 14/01/2016, ARP Nº 048/2015, de 19/03/2015. PGE SRP Nº 023/2015 – CPL, PROCESSO Nº 5614/2015.; CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - CNPJ: 03.910.210/0001-05 - A realização de exames médicos admissionais para agentes de saneamento Termo de Conciliação MPT (Lote 01); VALOR: 185,27; PRAZO: 30 dias; DATA: 27.01.16. Ana Carolina M. Cavalcante Rodrigues – Gestora do Contrato. (F) Recife, 12 de abril de 2016 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA – CEL - No 002/2016 PROCESSO Nº 002/2016/CPL OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO; DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS PATOLOGIAS ENCONTRADAS NO PGL 2, a ser processada de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Valor mínimo aceitável: R$ 2.641.520,27 (dois milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e vinte reais e vinte e sete centavos). ABERTURA: 31 de maio de 2016, às 14:00 horas. LOCAL: Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE. Fone: (081) 3527-5025. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, dias úteis, devendo portar CD ou DVD virgem e carimbo ou cartão com o Nº do CNPJ da empresa, para cópia dos arquivos. Ipojuca (PE), 08 de abril de 2016. CARLOS ALBERTO PIRES Presidente da CEL (F) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2015. PARTES: CRM/PE e a FRATERNIDADE CRISTà DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE PERNAMBUCO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato Nº 02/2015, por mais 12 (doze) meses, para fornecimento de duas telefonistas ao CREMEPE. ESPÉCIE: Dispensa n° 01/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.37.001 VALOR: R$ 47.450,16. VALOR NO EXERCÍCIO: R$ 47.450,16. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2016. Recife, 07/04/2016. Domingos Sávio Lopes – Presidente da CPL. (83552) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 15/2016. PARTES: CRM/PE e a Empresa Rabelo de Melo Cultural LTDA - ME. OBJETO: Locação de espaço ESPÉCIE: Dispensa de Licitação n° 03/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.005 VALOR: R$ 5.500,00. VALOR NO EXERCÍCIO: R$ 5.500,00 PRAZO: 01(um) dia, contar a partir de 01/04/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2016. Recife, 05/04/2016. Domingos Sávio Lopes – Presidente da CPL. (83551) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 16/2016. PARTES: CRM/PE e a Empresa Contiplan Indústria Gráfica LTDA - ME. OBJETO: Fornecimentos de matérias gráficos de segurança. ESPÉCIE: Adesão a Ata Pregão Eletrônico 24/12 – CFM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 VALOR: R$ 7.680,00 VALOR NO EXERCÍCIO: R$ 7.680,00 PRAZO: 20 (vinte) dias, contar a partir de 17/03/2016. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2016. Recife, 01/04/2016. Domingos Sávio Lopes – Presidente da CPL. (83572) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Avisos de Licitação: EC Nº 010/2016 DRM/CPL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM COMPRESSORES/ SOPRADORES E SISTEMAS PNEUMÁTICOS. Data: 16/05/16 às 15h. Edital disponível dia 14/04/16. Edital e Informações: Rua Mário Melo, Nº 126, 1º andar. Santo Amaro - Recife-PE das 13h às 16h, fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa.com. br. Luciano Saraiva de Melo – Presidente da CPL em exercício. PGE Nº 037/2016 CEL1 - AQUISIÇÃO DE AQUECEDORES INDUTIVOS. Abertura das Propostas: 27/04/2016 às 10h. Disputa: 27/04/2016 às 15h. Edital disponível dia 13/04/2016. Lúcia da Silva Nascimento. Referência de tempo: horário de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA – CEL - No 001/2016 PROCESSO Nº 001/2016/CPL OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO; DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS PATOLOGIAS ENCONTRADAS NO PGL 1, a ser processada de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Valor mínimo aceitável: R$ 3.352.453,56 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos). ABERTURA: 31 de maio de 2016, às 09:30 horas. LOCAL: Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE. Fone: (081) 35275025. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, dias úteis, devendo portar CD ou DVD virgem e carimbo ou cartão com o Nº do CNPJ da empresa, para cópia dos arquivos. Ipojuca (PE), 08 de abril de 2016. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 17/2016. PARTES: CRM/PE e a Empresa Magalhães & Santos Telecomunicações LTDA - EPP OBJETO: Locação de Central Telefônica ESPÉCIE: Dispensa de Licitação n° 02/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.007 VALOR: R$ 2.000. VALOR NO EXERCÍCIO: R$ 2.000 PRAZO: 60(sessenta) dias, contar a partir de 24/03/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2016. Recife, 01/04/2016. Domingos Sávio Lopes – Presidente da CPL. (83550) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO AVISO DE EDITAL (COTA DE 25% RESERVADA PARA ME, EPP, MEI) Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório Nº 001/16CPL/CAS (Pregão eletrônico SRP Nº 001/16-CPL/CAS) objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ABAFADORES E MOCHILAS COSTAIS PARA INCÊNDIO EM ÁREA VERDE; encerramento: 25/04/16 às 10:00h; disputa: às 10:05h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado pelos sites, www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes. pe.gov.br. – ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA – CAP QOA BM – Pregoeiro. (F) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2016 OBJETO: Aquisição Suprimento de Informática. Recebimento de propostas até 26/04/2016 as 09h00 horas. Abertura das propostas 26/04/2016, às 09h00 horas. Início das disputas 26/04/2016 às 11h00 horas. Horário de Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site:www.licitacoes-e.com.br, no link do Banco do Brasil, a partir desta publicação. A Escola Politécnica está situada na Rua Benfica, 455 – Madalena – Recife/PE. MARILZA DE LIMA SILVA Pregoeira CARLOS ALBERTO PIRES Presidente da CEL (F) (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE NOVO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROC. LICIT. 011/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº 006/2015. OBJETO: fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, para atender as necessidades da Funase. Adjudicado e Homologado às empresas CAOLIM COMÉRCIO & ENGENHARIA LTDA, CNPJ 08.982.191/000-46 Itens 2,3,4,6,7, 8,9,10,12,13,14,15,16, com o valor total de R$ 3.747,33 E MILKA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 35.416.437/000195, Item 17 com o valor total de R$ 7.371,00; Recife, 11 de abril de 2016. MÁRCIA ELIANA AZEVEDO DE ANDRADE – PRESIDENTE E PREGOEIRA / CPL – FUNASE. (F) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 237/2016. Proc. Financeiro n° 346/2016 CPL. Apresentação artística de CAFÉ PRETO, para uma apresentação no Ciclo Carnavalesco 2016 do Estado de Pernambuco, no município de Olinda/PE, no dia 08/02/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: M DE S SANTOS PRODUÇÃO MUSICAL ME. CNPJ: 13.063.459/0001-86. Valor Total: R$ 12.000,00. Recife, 05/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 232/2016. Proc. Financeiro n° 319/2016 CPL. Apresentação artística da BANDA EDDIE, para uma apresentação no Ciclo Carnavalesco 2016 do Estado de Pernambuco, no município de Olinda/PE, no dia 07/02/2016. Fundamentação Legal: Art. 25 Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: OLIVEIRA E GUIMARAES PRODUTORA ARTISTICA LTDA ME. CNPJ: 08.878.752/000161. Valor: R$ 32.000,00. Recife, 05/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 233/2016. Proc. Financeiro n° 434/2016 CPL. Apresentação artística da ROGÉRIO RANGEL, para uma apresentação no Ciclo Carnavalesco 2016 do Estado de Pernambuco, no município de Olinda/PE, no dia 06/02/2016. Fundamentação Legal: Art. 25 Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AÍ - SOFOPS. CNPJ: 08.584.386/0001-38. Valor: R$ 17.500,00. Recife, 05/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 236/2016. Proc. Financeiro n° 321/2016 CPL. Apresentação artística da BETTO DO BANDOLIM, para uma apresentação no Ciclo Carnavalesco 2016 do Estado de Pernambuco, no município de Olinda/PE, no dia 05/02/2016. Fundamentação Legal: Art. 25 Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404. CNPJ: 19.418.859/0001-43. Valor: R$ 12.000,00. Recife, 05/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. (F) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 234/2016. Proc. Financeiro n° 538/2016 CPL. Apresentação artística do FORRÓ DO TCHÊ, para 01 (uma) apresentação Ciclo Carnavalesco do Estado de Pernambuco, no município de Belém de São Francisco/ PE, no dia 06/02/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: NS ENTRETENIMENTO ARTISTICO LTDA ME. CNPJ: 07.042.125/00012317.899.078/0001-92. Valor: R$ 40.000,00. Recife, 05/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 187/2016. Proc. Financeiro n° 384/2016 CPL. Apresentação artística do GRUPO BONGAR, para 1 (uma) apresentação, no Ciclo Carnavalesco do Estado de Pernambuco, no município de Itamaracá/PE, no dia 07/02/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR. CNPJ: 10.392.473/0001-35. Valor: R$ 12.000,00. Recife, 04/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 030/2016. Proc. Financeiro n° 096/2016 CPL. Apresentação artística do BLOCO DAS FLORES, para 02 (duas) apresentações na programação do Ciclo Carnavalesco 2016 do Estado de Pernambuco, no município de Recife/PE, no dia 24/01/2016 e no município de Vitória de Santo Antão/PE, no dia 09/02/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: BLOCO DAS FLORES. CNPJ: 03.765.510/0001-48. Valor: R$ 19.000,00. Recife, 21/01/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 235/2016. Proc. Financeiro n° 433/2016 CPL. Apresentação artística do MARACATU PIABA DE OURO, para 01 (uma) apresentação na programação do Ciclo Carnavalesco 2016 do Estado de Pernambuco, no município de Itamaracá/ PE, no dia 09/02/2016. Fundamentação Legal: Caput do Art. 25 da lei Federal 8.666/93. Contratado: MARACATU PIABA DE OURO. CNPJ: 24.135.253/0001-30. Valor: R$ 12.000,00. Recife, 05/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 061/2016. Proc. Financeiro n° 208/2016 CPL. Apresentação artística de O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LÍRICO, para 01 (uma) apresentação na programação do Ciclo Carnavalesco 2016 do Estado de Pernambuco, no município de Paudalho/ PE, no dia 05/02/2016. Fundamentação Legal: Caput do Art. 25 da lei Federal 8.666/93. Contratado: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LÍRICO. CNPJ: 07.681.665/0001-57. Valor: R$ 10.000,00. Recife, 26/01/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 164/2016. Proc. Financeiro n° 430/2016 CPL. Apresentação artística do MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSU, para 01 (uma) apresentação na programação do Ciclo Carnavalesco 2016 do Estado de Pernambuco, no município de Olinda/PE, no dia 07/02/2016. Fundamentação Legal: Caput do Art. 25 da lei Federal 8.666/93. Contratado: MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSU. CNPJ: 02.321.085/0001-35. Valor: R$ 10.000,00. Recife, 03/02/2016. Recife, 12 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 137/2016. Proc. Financeiro n° 218/2016 CPL. Apresentação artística do GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E ARTE GIGANTE DO SAMBA, para uma apresentação na programação do Ciclo Carnavalesco 2016 do Estado de Pernambuco, no município de Recife/PE, no dia 03/02/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E ARTE GIGANTE DO SAMBA. CNPJ: 08.798.480/0001-90. Valor: R$ 10.000,00. Recife, 02/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 110/2016. Proc. Financeiro n° 366/2016 CPL. Apresentação artística de PAULO PECADO, para 2 (duas) apresentações na programação do Ciclo Carnavalesco 2016 do Estado de Pernambuco, no município de Araçoiaba/PE, no dia 30/01/2016 e Olinda/PE, no dia 09/02/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA 44855826472. CNPJ: 19.696.933/0001-93. Valor: R$ 20.000,00. Recife, 29/01/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe (F) FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 065/2016. Processo Nº 0289/2016. Partes: FUNDARPE e JR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA-ME. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da BANDA VILÕES DO FORRÓ, durante a programação do CARNAVAL 2016, no dia 07/02/2016, na cidade de Catende/PE. VALOR TOTAL: R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Contrato Nº 066/2016. Processo Nº 0379/2016. Partes: FUNDARPE e W. KLAUS PIRES BARROS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da BANDA LUARÁ, durante a programação do CARNAVAL 2016, no dia 07/02/2016, na cidade de Chã de Alegria/PE e na cidade de Paudalho/PE. VALOR TOTAL: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Recife/PE, 11 de abril de 2016. MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da FUNDARPE (F) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ERRATA Ref. a Publicação no DOE do dia 17/03/2016, Página 9, Contratação do Forró de Praxe, onde se lê: “Valor: R$ 8.100,00” leia-se: “Valor: R$ 15.000,00”. Recife, 11 de Abril de 2016. Márcia Maria da Fonte Souto – Presidente Fundarpe. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO GOVERNADOR QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. Processo Nº 92/2012. Comissão: CPL. Pregão Eletrônico Nº 49/2012. Obj. Nat: Serviço. Obj. Descr Prorrogação da contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos condicionadores de ar. Contrato Nº 63/2012. Contratado: Planalto Pajeú Empreendimentos LTDA. CNPJ: 10.565.011/0001-72.Valor Contratado: R$ 48.970,00 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta reais). Presidente da CPL: Sandro Willians de Lira Carneiro. Recife, 04 de janeiro de 2016. ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO Gabinete do Governador (F) GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CTM AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Nº 004/2016, na forma eletrônica. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para complementação do gradil de fechamento do Terminal Integrado Joana Bezerra. Acolhimento de propostas até o dia 26/04/2016 às 10:00 horas, início da sessão de disputa, dia 26/04/2016 às 14:00 horas (horário de Brasília/DF). Edital a disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil. Recife, 11/04/2016. GENIVAL BORGES DE SALES-Pregoeiro. (F) HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 169/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2015 – REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ETIQUETAS ADESIVAS – EMPRESA VENCEDORA: INTERLABEL ETIQUETAS E RÓTULOS EIRELI EPP (ITENS 01, 02, 03 E 04), AO VALOR GLOBAL DE R$ 6.720,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS). PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 199/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2015 – REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES PARA HEMODINÂMICA – EMPRESAS VENCEDORAS: ART CIRÚRGICA LTDA. (ITENS 02, 05, 07, 33, 34 e 35 ), AO VALOR GLOBAL DE R$ 172.800,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DINÂMICA HOSPITALAR LTDA. (ITENS 01, 03, 06, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 24, 25, 27, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 ), AO VALOR GLOBAL DE R$ 564.672,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO CPL Nº 58/2014 – CONVITE Nº 01/2014 – TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DA EMPRESA: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA – OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO JÁ IDENTIFICADO NESTE INSTRUMENTO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 12(DOZE)MESES – O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ SEU TERMO INICIAL EM 01/06/2016 E O SEU TERMO FINAL EM 01/06/2017. DO PREÇO - A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR GLOBAL DE R$ 12.600,00(DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS) JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL (F) HOSPITAL COLÔNIA PROF. ALCIDES CODECEIRA Cnpj.: 10.572.048/0022-5 EXTRATO DE CONTRATOS Proc. Licit. Nº 2347342/11-2015 TP Nº 05/2015, Contrato Nº 03/2016 – Contratada: N. PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO EIRELLI – EPP CNPJ Nº 05.938.234/0001-06 valor: R$71.715,70(setenta e um mil setecentos e quinze reais e setenta centavos) e Contrato Nº 04/2016 Contratada VEIGA PESSOA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ n°16.593.878/000118 valor: R$75.823,00 , objeto: Fornec. Parc. G. Alimentícios - Cereais – Vigência: 6 meses. Proc. Licit. Nº 2347342/07-2015 Convite Nº 03/2015, Contrato Nº 05/2016 – Contratada: ROBSON FERREIRA DE ARRUDA - ME CNPJ Nº 70.235.775/0001-21 valor: R$54.864,00, objeto: Fornec. Parc. Gás de Cozinha – Vigência: 12 meses. (83561) HOSPITAL GETULIO VARGAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROC. Nº 41/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2015 Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais para o laboratório de analises clinicas e anatomia patológica 02 . Valor total máximo aceitável: R$62.657,86. Após o processamento do Pregão Nº 32/2015, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor das Licitantes: 1) INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - CNPJ 09.607.807/0001-61, vencedora do item 3 com o valor total de R$2.805,00 ; 2) MT COMERCIAL MEDICAL LTDA – CNPJ 07946534000154 vencedora dos itens 1,2,8,9,10,11,14 e 15 com o valor total de R$28.943,36. TOTAL GERAL DO PROCESSO : R$31.748,36. PROC. Nº 45/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2015 Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de medicamentos injetáveis -04 Valor total máximo aceitável: R$1.319.697,60. Após o processamento do Pregão Nº 35/2015, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor das Licitantes: 1) BLAU FARMACEUTICA S.A - CNPJ 58.430.828/0001-60, vencedora do lote 2A (cota principal), com o valor total de R$ 34.200,00; 2) COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ -67729178000220 vencedora do lote 5A (cota principal) e 5B( cota reservada – em atendimento ao sub item 16.6 do edital ) com o valor total de R$232.800,00 ; 3) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA- CNPJ Nº 44.734.671/0001-51 , vencedora do lote 3A (cota principal) , com o valor total de R$ 127.440,00 ; 4) CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Nº CNPJ 62.969.589/0005-11,vencedora do lote 4A (cota principal ) e 4B (cota reservada – em atendimento ao subitem 16.6 do edital ),com o valor total de R$ 468.000,00; 5) DROGAFONTE LTDA CNPJ Nº 08.778.201.0001-26,vencedora do lote 1A ( cota principal ) com valor total de R$ 108.000,00 6) INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DSITRIBUIDORA LTDA EPP CNPJ 09.607.807/0001-61,vencedora do lote 2B ) , com valor total de R$ 16.995,00. 7) KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAME CNPJ Nº 11.475.796/0001-55,vencedora dos lotes 1B e 3B (cota reservada) com valor total de R$108.720,00. TOTAL GERAL DO PROCESSO : R$1.096.155,00. PROC. Nº 58/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2015 Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais para angioplastia. Valor total máximo aceitável: R$ 803.778,90. Após o processamento do Pregão Nº 42/2015, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor das Licitantes: 1) BIOMEDICAL PROD. CIENT. MED. E HOSP. LTDA – CNPJ Nº 19.848.316/0001-66, vencedora dos lotes 4 A,7A, (cota principal), e 4B, 7B, (cota reservada - em atendimento ao subitem 16.6 do edital), com o valor total de R$ 59.656,25; 2) BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA – CNPJ -01.513.946/0001-14, vencedora dos lotes 1A e 2A (cota principal), e 1B e 2B, (cota reservada - em atendimento ao subitem 16.6 do edital) com o valor total de R$ 111.666,00; 3) E. TAMUSSINO & CIA LTDA- CNPJ Nº 33.100.082.0004/48 , vencedora do lote 3A, (cota principal) , e 3 B, (cota reservada em atendimento ao subitem 16.6 do edital), com o valor total de R$107.332,00; 4) ENDOCENTER COMERCIAL LTDACNPJ Nº 04.237.235.0001/52,vencedora dos lotes 5A e 6A ( cota principal ), e 5B, 6B, (cota reservada - em atendimento ao subitem 16.6 do edital)com o valor total de R$ 33.135,90; TOTAL GERAL DO PROCESSO: R$263.790,05 PROC. Nº 65/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2015 Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais para urologia com cessão gratuita de gerador de ondas a laser, litotriptor pneumático balístico e litotriptor ultrassonico,sob sistema de consignação. Valor total máximo aceitável: R$ 2.646.716,36 Após o processamento do Pregão Nº 48/2015, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor das Licitantes: 1) MEDICAL NORDESTE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS –LTDA Nº 17.017.519/0001-85, vencedora do lote IA (itens de 1A a 10A) (cota principal) com valor total de R$678.999,60, vencedora do lote IB (itens de 1B a 10B) cota reservada, com o valor total de R$223.574,90, vencedora do lote IIA (itens 01A a 02A) no valor total de R$72.000,00, vencedora do lote IIB (itens de 01B a 02B) no valor total de R$24.000,00 TOTAL GERAL DO PROCESSO : R$998.547,50. PROC. Nº 102/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2015 Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de compressa de gaze 7,5 x 7,5 cm estéril. Valor total máximo aceitável: R$ 1.108.800,00. Após o processamento do Pregão Nº 70/2015, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor das Licitantes: 1) DROGAFONTE LTDA - CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, vencedora do lote 1A, (cota principal), com o valor total de R$ 367.200,00; 2) INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA -EPP – CNPJ Nº 09.607.807.0001/61 vencedora do lote 1B( cota reservada) com o valor total de R$ 136.800,00; TOTAL GERAL DO PROCESSO : R$504.000,00. PROC. Nº 20/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2015 Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais para urologia. Valor total máximo aceitável: R$596.739,84. Após o processamento do Pregão Nº 17/2015, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor das Licitantes: 1) ENDO MEDICAL LTDA - CNPJ Nº 05.472.000/0001-08, vencedora dos itens 08A e 09 do lote 01A(cota principal), com o valor total de R$126.583,92; 2) MEDICAL NOSDESTE - EPP – CNPJ Nº 17.017.519/000185 vencedora dos lotes/itens 01A a 07A, com o valor total de R$103.626,00; vencedora do lote 01B (ITENS 01B a 09B) no valor total de R$128.213,04, TOTAL GERAL DO PROCESSO : R$358.422,96 Mais informações podem ser obtidas diretamente na CPL/HGV, situado a Rua: Av. Gal San Martin s/n Térreo, Cordeiro – Recife/PE CEP 50630-060 Fone: 3184-5670/3184-5869, no horário de 8:00h às16:00h, de segunda a sexta-feira.Recife, 11 de abril de 2016. Robson Zeferino.Presidente da CPL (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, neste ato representado pelo HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS, nos termos do que dispõe as Leis Nº 8.666-93 e 10.520-02, resolve REGISTRAR OS PREÇOS por um período de 12(doze) meses, em face do resultado obtido no processo licitatório abaixo especificados, registra os seguintes preços: Ano XCIII • NÀ 66 - 17 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA ERRATA – TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº : 028/2016 Comissão: CPL-II -Modalidade/Dispensa Nº 004/2016 - com fundamento no inciso XXI, do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações e no artigo 50, inciso IV, c/c § 3º, do dispositivo retro da Lei Estadual 11.781/2000 -Objeto Nat.: Serviços Esclarecemos que na publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, onde lê-se “Locadora Irene Pereira do Nascimento, acrescente-se CPF Nº 024.511.234-00”. Mantém-se intactos os demais dados da publicação realizada em 08 de abril de 2016. Recife, 11 de abril de 2016. ASS Gabriel Alves Maciel / Diretor-Presidente. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 1 ADJUDICAÇÃO. Proc. Nº 09/2016 – PE Nº 06/2016 – CPL1. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 12.882.932/0001-94, para o ITEM 03, no valor total de R$ 1.375,00; TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, CNPJ 10.493.969/0001-03, para o ITEM 04, no valor total de R$ 33.600,00. Recife, 11 de Março de 2016. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 2 ADJUDICAÇÃO Proc. Nº 03.2016 – PE Nº 01/2016 – CPL2. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA , CNPJ Nº 44.734.671/000151, para os lotes 02, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15 e 16 no valor total de R$ 195.153,00., DROGAFONTE LTDA, CNPJ n° 08.778.201/0001-26, para o lote 20 no valor total de R$ 5.512,50., INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP, para os lotes 19, 21 e 22 no valor total de R$ 25.562,50., MAUES LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n° 09.007.162/0001-26, para o lote 18 no valor total de R$ 13.387,50., VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMAUCÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ n° 14.832.987/0001-15, para os lotes 01, 03, 04, 14 e 23 no valor total de R$ 101.945,00. Recife, 11 de Abril de 2016. Alexandro de Lima Leite – Pregoeiro. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAD RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO- IRH PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 028/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015 Objeto: Registro de Preços por um período de 12 (doze) para eventual contratação de serviço de confecção e instalação de Placas, Toldos e Crachás: Empresas: Gilson dos Santo Davi- Item02 R$ (238,00). Item: 04 R$ (5,84) – Luiz Claudio Valença Lapa – Item: 01 R$ (184,00) Item 03 R$ (78,00): Item: Recife, 11 de Abril de 2016 – Renato Nascimento Mendes de Lima – Superintendente Administrativo e Financeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE EXTRATPO DE ARP PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HOF Nº 026/2015 PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2015 Objeto: Fornecimento para eventual aquisição de Material Médico Hospitalares (Fios de sutura) para o Hospital Otavio de Freitas- Fornecedor: Shalon Fios Cirúrgicos Ltda. N° ARP 013/2015- Valor total R$ 34.171,20 (Trinta e quatro mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos) Vigência: 08/04/2016 a 07/04/2017-Recife, 11 de Abril de 2016- Recife, 04 de Abril de 2016- Rozinete- Pereira Alves- Pregoeira. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE EXTRATO DE CONTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 13/13 PROCESSO 55/13 RP Nº 48/13, HRA /ENGEBIO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, REDUÇÃO DE 1 TÉCNICO, VALOR: R$ 396.435,60 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 33.036,30 (TRINTA E TRÊS MIL, TRINTA E E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), VIGENCIA: 01/09/15 A 31/08/16, EMPENHO: 2015NE001850 DE 01/09/2015 CONTRATO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/14 PROCESSO 69/13 INEXIGIBILIDADE Nº 08/13, HRA / CR MEDICAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 12 (DOZE) MESES - VALOR: R$ 297.600,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL SEISCENTOS REAIS) EM 12 (DOZE) PARCELAS R$ 24.800,00(VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), VIGENCIA: 01/01/16 A 31/12/16, EMPENHO: 2016NE000413 DE 04/01/2016 CARUARU, 11 DE ABRIL DE 2016 DR. GIOVANI THIAGO CARDOSO DE SOUZA - DIRETOR HRA (F) P.E.Nº 034/2016 – Processo Nº 037/2016- CPL1 Objeto: Pregão eletrônico para registro de preços, por um período de 12 (doze) meses para eventual aquisição de Material Descartável Médico Hospitalares (CONECTOR VALVULADO, CONEXÃO E TORNEIRA 3 VIAS), para atender às necessidades do HSE. Abertura das propostas: 26/04/2016 às 08h45min. Início de disputa: 26/04/2016 às 09h00min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www. licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4697/3183-4695, no horário de 08h às 14h ou pelo email: [email protected]. Recife, 11 de Abril de 2016. Adriana Beltrão – Pregoeira. P.E.Nº 033/2016 – Processo Nº 036/2016- CPL1 Objeto: Pregão eletrônico para registro de preços, por um período de 12 (doze) meses para eventual aquisição de Material Descartável Médico Hospitalares (CATETER VENOSO RADIOPACO – JELCOS I), para atender às necessidades do HSE. Abertura das propostas: 26/04/2016 às 10h45min. Início de disputa: 26/04/2016 às 11h00min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4697/31834695, no horário de 08h às 14h ou pelo email: [email protected]. Recife, 11 de Abril de 2016. Adriana Beltrão – Pregoeira. (F) SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 02/2016 – empresa BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A. Objeto: prestação dos serviços bancários de recolhimento de taxas e tributos, constantes nas guias de recolhimento, fornecidas aos usuários para pagamento dos serviços de arquivamento do registro do comércio das empresas mercantis e atividades afins, destinados a JUCEPE e demais órgãos, utilizando padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados e transmissões dos informes de pagamento para JUCEPE, de acordo com o Termo de Referência anexo I do Edital. Vigência: 04/01/2016 a 31/12/2016. Valor: 1. pagamento em guichê caixa – R$ 2,00 (dois reais ); 2. pagamento em correspondentes bancários – R$1,28 (hum real e vinte e oito 18 - Ano XCIII • NÀ 66 centavos); 3. pagamento em internet banking ( pessoa física ) – R$ 1,00 ( hum real); 4. . pagamento em internet banking ( pessoa jurídica ) - R$ 1,28 ( hum real e vinte e oito centavos); 5. pagamento em auto-atendimento – R$1,20 (hum real e vinte centavos); 6. pagamento em outras modalidades – R$1,28 (hum real e vinte e oito centavos).Valor mensal estimado: R$ 8.772,85, conforme Nota de Empenho Nº 2016NE000043, datada de 04/01/2016 (F) POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE APOIO ADM. AO SISTEMA DE SAÚDE RESULTADO DE LICITAÇÃO - Pregão eletrônico Nº 032/2015 processo Nº 168/2015 – objeto: registro de preço por um período de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de medicamentos oncológicos para atender a demanda dos pacientes credenciados aos SISMEPE - cota reservada. Proponentes Vencedoras: 1) Majela Hospitalar Ltda; 2) Oncoexo Distribuidora de Medicamentos Ltda; 3) Tc Atual Comércio de Medicamentos Ltda; 4) Uni Hospitalar Ltda. Recife-PE, 11 ABR 2016. ROBSON INÁCIO VIEIRA – TEN CEL PM - CHEFE – Pregoeiro - CPL/DASIS. (F) ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO 1º T.A. Calculista - CT. 02/14 - Diego Armando de Abreu e Lima Melo e Silva; CT. 03/14 - Ana Kalincca Lopes da Silva Alves. Prorrog. prazo de 11.04.16 a 11.04.18 (F) ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP Processo 0007.2016.CPL.PE.0002.PGE-PE - Objeto: Formação de Registro de Preço para eventual aquisição de suprimentos de informática para PGE sede. Propostas: até as 14h00 (hora de Brasília) de 25/04/2016. Sessão inicial da disputa: 15h00 (hora de Brasília) de 25/04/2016. Cópia do Edital: www.peintegrado. pe.gov.br, www.pge.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br ou por [email protected]. Recife, 11de abril de 2016. Hélmiton CunhaPregoeiro/PGE. (F) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 24/12/15 a 23/04/16 Município: Alagoinha Data de assinatura: 03/12/15 Convênio: 012/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação Rural do Sítio Barreiros do Fabiano Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 16/12/15 a 16/12/16 Município: Carnaíba Data de assinatura:11/12/15 Convênio: 007/14 Aditivo: 03 Partes: Prorural e Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Mata do Tomé Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 15/12/15 a 15/06/16 Município: Serrita Data de assinatura: 07/12/15 Convênio: 070/13 Aditivo: 04 Partes: Prorural e Associação Comunitária do Sítio Massapê Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 21/12/15 a 21/06/16 Município: Cedro Data de assinatura: 17/12/15 Convênio: 008/14 Aditivo: 03 Partes: Prorural e Associação Rural do Sítio Gameleira Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 10/10/15 a 09/04/16 Município: Carnaiba Data de assinatura:06/10/15 Convênio: 099/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Moradores do Sítio Raimundo Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 21/10/15 a 20/10/16 Município: Flores Data de assinatura: 19/10/15 EXTRATO DE ADITIVOS E DISTRATO Convênio: 088/13 Aditivo: 04 Partes: Prorural e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São José Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 12/02/16 a 11/04/16 Município: Belo Jardim Data de assinatura: 10/02/16 Convênio: 046/12 Aditivo:07 Partes: Prorural e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pau de Colher de Belém Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 22/01/16 a 22/07/16 Município: Belém de São Francisco Data de assinatura:28/12/15 Convênio: 155/14 Aditivo: 02 Partes: Prorural e Associação Rural e Urbana das Mulheres de Jabitacá Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 22/10/15 a 21/04/16 Município: Iguaracy Data de assinatura: 20/10/15 Convênio: 011/14 Aditivo: 03 Partes: Prorural e Associação Rural do Sítio Brejo de Dentro Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 10/10/15 a 09/04/16 Município: Carnaiba Data de assinatura:06/10/15 Convênio: 060/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Pequenos Agricultores Sítio Lajes Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 24/12/15 a 24/06/16 Município: Passira Data de assinatura:21/12/15 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – SARA- PRORURAL Convênio: 066/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Agricultores Familiares do Sítio Campo Grande Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 31/10/15 a 30/04/16 Município: Exu Data de assinatura: 26/10/15 Convênio: 172/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação Rural do Sítio Gameleira de Baixo Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 21/01/16 a 21/01/17 Município: Quixaba Data de assinatura:18/01/16 Convênio: 181/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Caibros Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 16/12/15 a 15/06/16 Município: Bom Conselho Data de assinatura: 16/12/15 Convênio: 116/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação Democrática do Sítio Mulungú Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 24/12/15 a 23/07/16 Município: Buique Data de assinatura: 03/12/15 Convênio: 156/14 Aditivo: 02 Partes: Prorural e Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Algodões Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 15/12/15 a 14/03/16 Município: Sertânia Data de assinatura: 03/12/15 Convênio: 202/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação Comunitária do Sítio Bom Sucesso e Adjacências Convênio: 134/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Produtores e Moradores do Engenho Poço Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 26/02/16 a 26/08/16 Município: Aliança Data de assinatura: 25/02/16 Convênio: 170/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Produtores Rurais de Palmares Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 24/12/15 a 24/06/16 Município: Glória do Goitá Data de assinatura: 24/12/15 Convênio: 164/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Agricultores de Serra dos Bois Objeto: Constitui objeto deste aditivo a ampliação do objeto para desobstrução e Instalação de Poço Artesiano, bem como a prorrogação da vigência do convênio a contar de 23/12/15 a 22/06/16 Valor R$: 25.348,98 Município: Taquaritinga do Norte Data de assinatura: 22/12/15 Convênio: 172/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação Rural do Sítio Gameleira Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 21/01/16 a 21/01/17 Município: Quixaba Data de assinatura:18/01/16 Convênio: 037/13 Aditivo: 03 Partes: Prorural e Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Palmeiras Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 20/01/15 a 20/06/16 Município: Chã Grande Data de assinatura: 20/12/15 Recife, 12 de abril de 2016 Convênio: 199/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Moradores do Assentamento Luiz Lino Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 23/12/15 a 22/06/16 Município: Santa Cruz do Capibaribe Data de assinatura: 21/12/15 Convênio: 023/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação do Assentamento Fênix do Sítio Tiririca e Pau Ferro e do Município de Verdejante Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 30/12/15 a 30/06/16 Município: Verdejante Data de assinatura: 21/12/15 Convênio: 186/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Cooperativa Agro- Alimentícia dos Pequenos Produtores Rurais de Vitória de Santo Antão Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 23/12/15 a 23/12/16 Município: Vitória de Santo Antão Data de assinatura:23/12/15 Convênio: 149/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação de Servidores Comunitários de Belo Oriente Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 25/12/15 a 25/06/16 Município: Tracunhaém Data de assinatura: 25/12/15 Convênio: 179/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Produtores Rurais de Japecanga Intermunicipal São Caetano e Caruaru Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 24/12/15 a 23/12/16 Município: Caruaru Data de assinatura: 22/12/15 Convênio: 042/12 Aditivo: 07 Partes: Prorural e Associação Rural dos Moradores do Sítio Serra Nova Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 20/01/16 a 20/07/16 Município: Bodocó Data de assinatura: 28/12/15 Convênio: 034/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Cooperativa Agropecuária de Chã Grande Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 16/12/15 a 16/12/16 Município: Chã Grande Data de assinatura: 16/12/15 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE V AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO 085.2016.V.PE.062.CAMIL OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para a contratação de serviço de LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÃO E EQUIPAMENTOS, com operador e combustível, através de empresa especializada no ramo dessa atividade em dias úteis e não úteis, no atendimento pleno das necessidades da SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL. Valor estimado R$ 8.529.516,48 (oito milhões quinhentos e vinte e nove mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos). Entrega das Propostas até: 26/04/2016, às 09h45min. Início da Sessão: 26/04/2016, às 10:00h. Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível na página eletrônica: www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 11 de abril de 2016. Tarcísio Ferraz Coelho, Pregoeiro CCPLE V. (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC - CCPLE VI AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 072.2016.VI.PE.049.EMPETUR OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Vigilância Armada. Valor total estimado: R$ 1.284.984,96 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Entrega das Propostas até: 26/04/2016, às 14:45h. Início da Disputa: 26/04/2016, às 15:00h. Horário de Brasília. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes. pe.gov.br. Ana Gertrudes Guerra. Pregoeira em exercício CCPLE VI. (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE II AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 076.2016.II.PE.053.CAMIL Objeto: Formação de Registro de Preços para aquisição de até 50.000 (cinquenta mil) cestas básicas, visando o atendimento a população afetada pelas chuvas, executados pela Casa Militar/ CODECIPE. Valor máximo aceitável: ITEM 1 - A (Cota Principal) - R$3.799.875,00 (três milhões, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), e ITEM 1-B (Cota Reservada) - R$1.266.625,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Data de abertura: 26/04/2016, às 10:00h (Horário de Brasília). O edital disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações:(81)3183-7830. Isabela Cunha, Pregoeira CCPLE II. Recife, 11/04/2016. (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Termo de Distrato Contratante: Prorural Contratado: José Moreira de Oliveira Objeto: Constitui objeto deste Termo o Distrato do contrato 012/15 a partir de 31/13/16. Data de assinatura: 31/13/16 GGLIC/CCPLE II AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 056.2016.II.PE.037.SDS Objeto: Formação de Registro de Preços para o fornecimento de materiais de consumo, a fim de atender a demanda do SISMEPE – Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco: LOTES COTA PRINCIPAL: 1-A - R$ 117.348,60 (cento e dezessete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos); 2-A R$ 109.284,54 - (cento e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); 3-A - R$ 338.671,26 (trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos); 4-A - R$ 107.288,73 (cento e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos). LOTES COTA RESERVADA: 1-B - R$ 39.116,20 (trinta e nove mil, cento e dezesseis reais e vinte centavos); 2-B - R$ 36.374,92 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais, noventa e dois centavos); 3-B - R$ 112.890,42 (cento e doze mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos); 4-B - R$ 35.762,91 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos). LOTES COTA EXCLUSIVA: 1-C - R$ 10.880,40 (dez mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta centavos); 2-C - R$ 466,40 (quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); 3-C - R$ 17.543,60 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos); 4-C R$ 61.479,20 (sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos); 5-C - R$ 48.506,16 (quarenta e oito mil, quinhentos e seis reais e dezesseis centavos); 6-C - R$ 4.725,53 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos); 7-C - R$ 433,20 (quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos); 8-C - R$ 1.396,00 (um mil, trezentos e noventa e seis reais); 9-C - R$ 6.006,72 (seis mil e seis reais e setenta e dois centavos); 10-C - R$ 2.581,60 (dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). Data de abertura: 27/04/2016, às 09:00h (Horário de Brasília). O edital disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações:(81)3183-7830. Isabela Cunha, Pregoeira CCPLE II. Recife, 11/04/2016. (F) Anselmo Alves Pereira Diretor Geral SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Convênio: 131/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Pequenos Produtores, Criadores e Trabalhadores do Engenho Camila - APECAM Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 21/01/16 a 21/06/16 Município: Paudalho Data de assinatura: 21/01/16 Convênio: 096/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Moradores do Sítio Tinideira Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 24/12/15 a 24/05/16 Município: Arcoverde Data de assinatura: 03/12/15 Convênio: 177/14 Aditivo: 01 Partes: Prorural e Associação dos Produtores e Criadores do Sítio Serra Verde Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 24/12/15 a 23/04/16 Município: Caruaru Data de assinatura: 21/12/15 (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE III RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 001.2016.III.DL.001.SES Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, à vista do Parecer Nº 003/2016 - CCPLE III e da justificativa do órgão de origem, após desistência da empresa WL Bolsas Dores de Campo para o item pilhas alcalinas, a Dispensa de Licitação em epígrafe, para o referido item, fundamentada no art. 24, inc. IV, da lei supra, cujo objeto é contratação direta por meio de dispensa de licitação de empresa especializada em material de campo para combate ao mosquito Aedes aegypti com a finalidade de atender a demanda da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, pela empresa CÍCERO DURVAL COSTA DA SILVA -ME (MCM Comércio), CNPJ 20.654.089/0001-17, no valor total de R$ 76.045,50 (setenta e seis mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Recife, 08 de abril de 2016. Kaline Filgueiras Goulart. Gerente Geral de Licitações do Estado em exercício. (F) UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Nº : 0097.2015.CPL.PE.0011.SAD; Modalidade/Nº : Pregão Eletrônico 0011/2015; Objeto Nat.: Locação de bens; Objeto Descr.: locação de 02 NO BREAKS, de 40,0kVA cada, do tipo TRUE on-line dupla conversão, ligados em paralelo redundante ativo, com autonomia de 30 minutos a plena carga, com manutenções preventivas e corretivas; Contrato Nº : 068/2015; Contratado: Mapros LTDA; CNPJ: 40.938.508/0001-50; Termo Aditivo Nº : 01; Nº de Registro: 009/2016; Valor Suprimido: R$ 3.933,00; Recife, 17 de março de 2016. (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC - CCPLE VIII AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 058.2016.VIII.PE.039.ATI OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e administração de cartões magnéticos em PVC, de alimentação e/ou refeição, dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT/MTE, visando atender às necessidades dos empregados públicos da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, Recife, 12 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo ao Edital. Valor Estimado: R$ 1.034.880,00 (hum milhão, trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). Entrega das Propostas até 29/04/2016, às 09:30h; Início da Disputa em 29/04/2016, às 10:00 h. Horário de Brasília. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada e processado o “download”, no site www.compras. pe.gov.br e também no endereço eletrônico: www.licitacoes. pe.gov.br. Outras informações: Secretaria de Administração pelo fone: (81) 3183-7754, das 08h às 12h. Recife, 11 de abril de 2016. Bruno Cintra. Pregoeiro da CCPLE VIII. (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC - CCPLE VIII AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 036.2016.VIII.PE.025.SETUREL OBJETO: Registro de Preços para locação, instalação, confecção, montagem, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica de aparelhos, equipamentos e materiais para treinamento de academia de musculação ao ar livre em Municípios do Estado de Pernambuco, conforme especificações, quantitativos e demais critérios constantes no Termo de Referência e demais Anexos deste Edital. R$ 17.478.000,00 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais). Entrega das Propostas até 14/04/2016, às 09:30h; Início da Disputa em 27/04/2016, às 10:00h. Horário de Brasília. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada e processado o “download”, no site www.compras. pe.gov.br e também no endereço eletrônico: www.licitacoes. pe.gov.br. Outras informações: Secretaria de Administração pelo fone: (81) 3183-7754, das 08h às 12h. Recife, 11 de abril de 2016. Bruno Cintra. Pregoeiro da CCPLE VIII. (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC - CCPLE VIII AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO Nº 066.2016.VIII.PE.002.IPA Data de abertura: 28/04/2016, às 9h OBJETO: Formação de Registro de Preços, visando a possível aquisição de sementes de palma forrageira formato Raquete e formato Orelha de Elefante, de forma parcelada, para atender as necessidades do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA. Tudo em conformidade com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e demais anexos ao Edital de regência. Valor Estimado: R$ 6.885.103,80 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, cento e três reais e oitenta centavos). Abertura das propostas e disputa: 28/04/2016 às 09:00 horas. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada e processado o “download”, no site www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações: Secretaria de Administração pelo e-mail: [email protected] e fone: (81) 3183-7754, das 08h às 12h. Recife, 31 de março de 2016. Bruno Cintra. Pregoeiro da CCPLE VIII. (F) no ato convocatório, e que o preço por ela proposto não é inexequível. Isto posto, e com base no inciso XII do art. 4º da Lei Nº 10.520/2002, julgo improcedentes os recurso das licitante recorrente supramencionada. Recife, 6 de abril de 2016 Rafael Vilaça Manço Gerente Geral de Licitações do Estado (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO I – CCPLE I GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 0006.2016.CPL.PE.0006.SAD. ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor da licitante ANDRE A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOS ME, CNPJ Nº 10.541.677/0001-90, por ter ofertado o menor preço global no valor de R$ 7.468,50 (sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).Recife, 08 de abril de 2016.Walter de Vasconcelos Spinelli.Pregoeiro CPLSAD. (F) PROCESSO Nº 008.2016.I.PE.006.SEE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 NATUREZA: RECURSO ADMINISTRATIVO RECORRENTES: Brasil Operadora de Viagens e Turismo Ltda. DECISÃO À vista das informações prestadas pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado I – CCPLEI, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante BRASIL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. descumpriu com a exigência prevista no subitem 14.2.4.4 ao deixar de apresentar patrimônio líquido mínimo de 5% (cinco por cento) do valor estimado para os lotes 07,09 e10. Isto posto, e com base n inciso XII do art. 4º da Lei Nº 10.520/2002, julgo improcedente o recurso da referida licitante. Recife, 6 de abril de 2016 Rafael Vilaça Manço Gerente Geral de Licitações do Estado (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO I – CCPLE I PROCESSO Nº 008.2016.I.PE.006.SEE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 NATUREZA: RECURSO ADMINISTRATIVO RECORRENTES: Grife Viagens e Turismo Ltda, Daher Turismo Ltda,Vitrix Viagens e Turimo Ltda . DECISÃO À vista das informações prestadas pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado I – CCPLEI, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que as licitantes BRASIL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, P& P TURISMO LTDA, ONE OPERADORA DE VIAGENS LTDA, P & P TURISMO LTDA comprovaram ter capacidade técnica de conformidade com o exigido no edital; que o preço proposto pela licitante 2G TURISMO LTDA não é inexequivel. Isto posto, e com base no inciso XII do art. 4º da Lei Nº 10.520/2002, julgo improcedentes os recursos das licitantes supramencionadas. SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO I – CCPLE I PROCESSO Nº 008.2016.I.PE.006.SEE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 NATUREZA: RECURSO ADMININISTRATIVO RECORRENTES: 2G Turismo Ltda, Gran Via Agência de Viagens e Turismo Ltda. À vista das informações prestadas pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado I – CCPLEI, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante BRASIL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. descumpriu com as exigências prevista nos subitens 14.2.4.1 e 14.2.4.2 ao deixar de apresentar Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sua sede; que as licitantes ONE OPERADORA DE VIAGENS E INTERCÂMBIOS LTDA. e P & P TURISMO LTDA. cumpriram com todas as exigências do ato convocatório. Isto posto, e com fundamento no art. 4º, XXI da Lei Nº 10.520/2002, julgo procedentes, em parte, os recursos da licitantes recorrentes supramencionadas,RATIFCO a deliberação da pregoeira que reviu a decisão habilitatória da licitante Brasil Operadora de Viagens Ltda. tornando-a inabilitada, bem como a que manteve a licitante One Operaradora de Viagens e intercâmbios Ltda. vencedora do lote 4, e a licitante P & P vencedora do lote 9. Recife, 6 de abril de 2016 Rafael Vilaça Manço Gerente Geral de Licitações do Estado (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO I - CCPLEI AVISO DE LICITAÇÃO Recife, 6 de abril de 2016 PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 188.2015.I.PE.102.SAD DATA DE ABERTURA: 26.04.2016 ÀS 09:30 Rafael Vilaça Manço Gerente Geral de Licitações do Estado (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO I – CCPLE I PROCESSO Nº 008.2016.I.PE.006.SEE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 NATUREZA: RECURSO ADMINISTRATIVO RECORRENTE: Castilho & Bertani Eventos Ltda DECISÃO À vista das informações prestadas pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado I – CCPLEI, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante DAHER TURISMO LTDA. apresentou sua documentação habilitatória de acordo com a exigida SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE IX AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 046.2016.IX.PE.031.SEE OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição do gênero alimentício extrato de tomate, para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede Estadual de Educação de Pernambuco. Valor máximo aceitável: R$ 828.305,40 (oitocentos e vinte e oito mil e trezentos e cinco reais e quarenta centavos). Entrega das Propostas até: 26/04/2016 às 09h55. Início da Disputa: 26/04/2016 às 10h00. Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 11/04/2016. Antônio Almino, Pregoeiro em exercício da CCPLE IX. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos na Secretaria da Fazenda, em locais determinados no Edital. O edital e anexos serão disponibilizados no endereço eletrônico www. redecompras.pe.gov.br, no link referente a Licitações, CCPLE I, ou ainda na Secretaria de Administração, Av. Antonio de Góes, Nº 194, 5º andar, Bairro do Pina, Recife - PE, das 8:00 às 13:00 h, mediante a entrega de um CD ou pen-drive. Recife, 11 de abril de 2016. Eraldo Ramos da Silva - Pregoeiro. (F) OBJETO: Formação de Registro de Preço para contratação de agente de integração para prestação de serviços de operacionalização do Programa Bolsa-Estágio do Poder Executivo Estadual. O edital e anexos serão disponibilizados no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br, no link referente a Licitações, CCPLE I, ou ainda na Secretaria de Administração, Av. Antonio de Góes, Nº 194, 5º andar, Bairro do Pina, Recife - PE, das 8:00 às 13:00 h, mediante a entrega de um CD ou pen-drive. Recife, 11 de abril de 2016. Eraldo Ramos da Silva – Pregoeiro. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE IX AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 055.2016.IX.PE.036.CAMIL OBJETO: Formação de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza para composição de até 50.000 (cinquenta mil) kit limpeza, visando o atendimento da população afetada pelas chuvas, executados pela Casa Militar/CODECIPE. Valor máximo aceitável: R$ 2.544.833,33 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Entrega das Propostas até: 27/04/2016 às 09h55. Início da Disputa: 27/04/2016 às 10h00. Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www. compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 11/04/2016. Antônio Almino, Pregoeiro em exercício da CCPLE IX. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA CT 009/2016. GMP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJ: AQUISIÇÃO DE 01 RETROESCAVADEIRA CABINADA – MOTOR DE 72 HP, DESTINADA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE/PE. NOTAS DE EMPENHO: 2016NE000264 DE 01/03/2016 - R$ 168.300,00 - 2016NE000265 DE 01/03/2016 - R$ 18.700,00. VIGÊNCIA: 120 DIAS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINADO: 06/04/2016. (F) SECRETARIA DA CASA CIVIL COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 05/2015 – Concorrência Nº 05/2015 Para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Especial de Licitação, quando do procedimento referente ao Processo Licitatório Nº 05/2015 – Concorrência Nº 05/2015, tendo como objeto a contratação de serviços de comunicação digital para atendimento à Administração Direta do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Casa Civil, para prestação de serviço, sob demanda, de concepção, planejamento, organização, coordenação, avaliação, monitoramento e criação de conteúdo voltado à comunicação digital, que teve como primeira colocada a licitante ICRP Design e Comunicação Digital LTDA EPP e segunda colocada Ampla Comunicação. Recife, 08 de abril de 2016. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário da Casa Civil (F) CASA MILITAR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 067.2014.I.PE.045.SEFAZ DATA DE ABERTURA: 27.04.2016 ÀS 09:35 OBJETO – Contratação da Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2016-CEL/CAMIL, TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016-CEL - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços remanescentes COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO I - CCPLEI AVISO DE LICITAÇÃO de construção do acesso principal ao Conjunto Habitacional Engenho Barra D’Ouro – Fase I, no Município de Água Preta, no Estado de Pernambuco. TIPO: MENOR PREÇO. - Valor Máximo Aceitável: 268.113,01. - Data da Sessão de Abertura: 28/04/2016 - Horário: 10h. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2016-CEL/CAMIL, TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016-CEL - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços remanescentes de construção do acesso principal ao Conjunto Habitacional Duas Barras, no Município de Gameleira, no Estado de Pernambuco. TIPO: MENOR PREÇO. - Valor Máximo Aceitável: 232.002,58. Data da Sessão de Abertura: 28/04/2016 - Horário: 15h. Local da Sessão de Abertura dos Processos acima: Sede da CODECIPE - Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, Nº 1211, Palácio Frei Caneca - prédio anexo, Santo Amaro, Recife/PE; - Informações adicionais: Fones: (81)3181-2427/2486. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015-CEL/CAMIL, INEXIGIBILIDADE Nº 002/2015-CEL - COMUNICADO – CREDENCIAMENTO DE CARROS-PIPA – A Casa Militar do Estado de Pernambuco, através da CODECIPE, comunica a todos os interessados a possibilidade de credenciamento, no período de 18 a 30 de abril de 2016, para o terceiro trimestre – 16 de maio a 14 de agosto de 2016, (Região de Petrolina). Os locais para entrega de documentos permanecem os mesmos do Processo Nº 019/2015-CEL/CAMIL. O Edital está disponível no site www. licitacoes.pe.gov.br. Informações adicionais através do fone (81)3181-2493/2427. Leonardo Rodrigues dos Santos – TC QOC/BM Presidente/Pregoeiro da CEL/CAMIL. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS Processo Nº 268.2014.IX.PE.177.SECID; Comissão: CPL/SECID; Modalidade/Nº : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2014; Objeto Nat: Serviços; Contrato Nº : 002/2015; Contratado: EMPRESA ALVES CORREIA SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA; CNPJ: 13.497.113/0001-96; Termo Aditivo Nº 03; PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, por mais 12 (doze) meses, no período de 19/02/2016 a 18/02/2017; Recife, 18/02/2016. Cristina Maria da Silva Monteiro. Superintendente de Gestão. (*) Processo Nº 009/2015; Comissão: CEL/SECID; Modalidade/Nº : PREGÃO ELETRÔNICO n° 007/2015; Objeto Nat.: Obras; Contrato Nº : 0152015; Contratado: POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITECNICA DE CONSULTORIA. CNPJ: 41.227.190/0001-61; Termo Aditivo Nº 02; Objeto do aditivo: o acréscimo de 4,84% (quatro vírgula oitenta e quatro por cento) do valor original do contrato de R$ 343.970,04 (trezentos e quarenta e três mil novecentos e setenta reais e quatro centavos), o que resultou em um aditivo com acréscimo financeiro no valor de R$ 16.672,41 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), Recife, 01/03/2016. Leonardo Rosa Cysneiros da Costa Cabral. Secretário Executivo Especial de Mobilidade. (*) Processo Nº 009/2015; Comissão: CEL/SECID; Modalidade/Nº : PREGÃO ELETRÔNICO n° 007/2015; Objeto Nat.: Obras; Contrato Nº : 0152015; Contratado: POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITECNICA DE CONSULTORIA. CNPJ: 41.227.190/0001-61; Termo Aditivo Nº 02; Objeto do aditivo: o acréscimo de 4,84% (quatro vírgula oitenta e quatro por cento) do valor original do contrato de R$ 343.970,04 (trezentos e quarenta e três mil novecentos e setenta reais e quatro centavos), o que resultou em um aditivo com acréscimo financeiro no valor de R$ 16.672,41 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), Recife, 01/03/2016. Leonardo Rosa Cysneiros da Costa Cabral. Secretário Executivo Especial de Mobilidade. (*) Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2011 – SECID / GABRIELLE DE MELO RODRIGUES. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato Nº 018/2011, por um período de 02 (dois) anos, contados a partir de 01 de agosto de 2015, conforme autorização da Lei Estadual Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011. Celebração: 01/07/2015.(*)(**) (F) ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2016-CEL/CAMIL, TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016-CEL - OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a elaboração do Projeto Básico e Estudos Complementares referentes à contenção de encosta e estabilização de talude contíguo ao Conjunto Habitacional dos Palmares, no município de Palmares, Estado de Pernambuco. TIPO: MELHOR TÉCNICA E MENOR PREÇO. - Valor Máximo Aceitável: 106.586,49. - Data da Sessão de Abertura: 12/05/2016 - Horário: 10h. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ano XCIII • NÀ 66 - 19 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2016-CEL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016- OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE ILUMINAÇÃO DO ELEVADO BOM PASTOR, COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO TERMINAL INTEGRADO CAXANGÁ E ADEQUAÇÕES NOS PROJETOS DA ESTAÇÃO DE BRT (BUS RAPID TRANSIT) PARA IMPLANTAÇÃO NOS CORREDORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES”, RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 28/04/2016, às 11h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2016, às 11h. INÍCIO DA DISPUTA: 28/04/2016, às 11h05min (Horário de Brasília). Edital estará disponível no site www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes. pe.gov.br a partir de 14/04/2016 INF.: Comissão Especial de Licitação da SECID, horário das 08h às 12h – Recife/PE, Fone: (81) 3181-3311. Recife, 11/04/2016. Danielly Barbosa Costa Lima Soares. Comissão Especial de Licitação/SECID. (F) SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 0004.2016.CPL.PE.00001.SCGE - Pregão Eletrônico Nº 0001/2016. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção, preventiva e corretiva de um Grupo Gerador de 200KVA a serem executados nas dependências da Sede da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, de acordo com as descrições, características e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Edital. Recebimento de propostas: até 22/04/2016 às 10h00min. Inicio da Disputa: 22/04/2016 às 20 - Ano XCIII • NÀ 66 14h00min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site: www. peintegrado.pe.gov.br e painel de licitações, ou pessoalmente na sede desta Secretaria, na Rua Santo Elias Nº 535, Espinheiro, Recife – PE, mediante entrega de pen drive. Fone para contato: (81) 3183-0887 – Horário: 9h00min as 12h00min e das 13h00min as 17h00min. Recife, 12 de abril de 2016. Isais Isidro da silvaPregoeiro/Presidente da CPL. (F) SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICO o PL Nº 043/2015 – PE Nº 030/2015 - CPL/SDS. OBJETO: RP – Eventual aquisição de ponteiras e tubos para o LPPGF/SDS. Vencedores: BIO RESEARCH DO BRASIL INSTR. CIENT. LTDA, CNPJ: 00.868.405/0001-46, nos Itens 2 e 3, VALOR: R$ 14.200,00; MT COMERCIAL MEDICA LTDA, CNPJ 07.946.534/0001-54, no Item 6, VALOR: R$ 439,95; INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 09.607.807/0001-61 nos Itens 7 e 9, VALOR: R$ 15.408,00. VALOR TOTAL: R$ 30.047,95. Recife, 11/04/2016. Jailson Tomé Ferreira da Costa - Pregoeiro e Presidente (F) SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICO o PL Nº 003/2016 – PE Nº 003/2016 - CPL/SDS. OBJETO: Contratação de empresa para Serviços de confecção de carimbos e chaves. Vencedores: ERICK RENATO SANTOS DE OLIVEIRA, CNPJ: 12.081.207/0001-17, para o Lote I, VALOR: R$ 5.690,00; e, ANDRÉ A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOSME, CNPJ 10.541.677/0001-90, para o Lote II, VALOR: R$ 1.080,00. VALOR TOTAL: R$ 6.770,00. Recife, 11/04/2016. Jailson Tomé Ferreira da Costa - Pregoeiro e Presidente (F) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO Termos Aditivos. CONCEDENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/000104. CONVENENTES: 1º T.A. ao CONVÊNIO Nº 008/2015 OBJETO: Prorrogação de Prazo por mais 02 (dois) meses. Ação Social Paróquia Palmares - ASPP. CNPJ/MF 12.885.646/0001-82. VIGÊNCIA: de 29/02/2016 a 29/04/2016; 1º T.A. ao CONVÊNIO Nº 110/2015 - OBJETO: Prorrogação de Prazo por mais 60 (sessenta) dias. Organização Social Esportiva Luiza Lobo. CNPJ/ MF 16.904.507/0001-00. VIGÊNCIA: de 03/12/2015 a 03/02/2016; 1º T.A. ao CONVÊNIO Nº 111/2015 - OBJETO: Prorrogação de Prazo por mais 60 (sessenta) dias. Organização Social Esportiva Luiza Lobo. CNPJ/MF 16.904.507/0001-00. VIGÊNCIA: de 03/12/2015 a 03/02/2016. (F) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EXTRATO PROCESSO: 048.2016.CPLME.DL.011 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 011/2016 CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 64/2001 - 07º TA- Escola Guararapes – GRE Caruaru. LOCADOR: SOCIEDADE DE CULTURA OPERÁRIA DE CARUARU CNPJ/MF: 10.080.695/0001-12. Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro de 2008, e o reajuste no preço da locação, que passa de R$ 600,00 para R$ 630,96, Sob Nota de Empenho Nº 2008NE000890, de 02/01/2008. Valor: R$ 7.571,52. Data da assinatura: 02/01/2008. (F) A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 14.04.2016, para atender demanda judicial, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei Nº 8.666/93: SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 06/2015 - 3ª PUBLICAÇÃO Ata de Registro de Preços Nº 06/2015, originada do Pregão Eletrônico Nº 17/2015 – PL Nº 32/2015, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de biscoitos para as capacitações promovidas pela Escola Fazendária – ESAFAZ. Vigência da Ata: 03/07/2015 a 02/07/2016. Empresa: DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI – EPP CNPJ Nº 09.617.964/0001-58, Lote único. OBS: Permanecem inalterados os preços registrados. As Atas de Registro de Preços, na integra, encontram-se disponível no Painel de Licitações da SAD no endereço: http://www.licitacoes.pe.gov. br e o extrato completo teve a sua primeira publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição do dia 03.07.2015, permanecendo inalterados os preços registrados. Recife, 04 de abril de 2016. JANAINA CARDOSO ACIOLI SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS RESULTADO DE LICITAÇÃO PL.003.CV.01.2016. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para reformar o Pavilhão “A” do Centro de Observação e Triagem Everaldo Luna (COTEL) – Caetés II, Abreu e Lima/ PE. VENCEDOR: PONTUALIDADE CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP. VALOR: R$ 105.000,61 (cento e cinco mil e sessenta e um centavos). Recife, 11 de abril de 2016. Francisco Gonçalves, Presidente da CEL. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE ARP Nº 039/2015 - 3ª Publicação – PL. n° 029/2015-II. PE. N° 008/2015-II resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição de Cadeira longarina para as Escolas Técnicas Estaduais, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Empresa vencedora: G.R. INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E INFORMÁTICA LTDA-ME CNPJ: 11.543.636/0001-04. Valor total da ARP R$ 33.620,00. Vigência: 13/10/2015 a 12/10/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças. (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE ARP Nº 021/2015 - 4ª Publicação – P.L. n° 433.14. IX. P.E. N°296 resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição do gênero alimentício feijão preto TIPO 1, conforme especificações constantes do Termo de Referência . Empresa vencedora: G.R. REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 18.899.010/000176. Valor total da ARP R$ 268.500,00. Vigência: 15/07/2015 a 14/07/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças. (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE ARP Nº 037/2015 - 3ª Publicação – PL. n° 027/2015-II. PE. N° 006/2015-II resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição de mobiliário - arquivo de aço com 4 gavetas, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Empresa vencedora: AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME CNPJ 09.537.181/00001-64. Valor total da ARP R$ 11.397,00. Vigência: 13/10/2015 a 12/10/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças. (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE ARP Nº 01/2016 - 2ª Publicação – PL. n° 029/2015. PE. N° 014 resolve publicar o preço registrado visando à eventual locação de mobiliários. Empresa vencedora: CARMAQ LTDA- EPP CNPJ: 08.763.492/0001-89. Valor total da ARP R$ 136.450,00. Vigência: 13/01/2016 a 12/01/2017 EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças. (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE ARP Nº 054/2016 - 1ª Publicação – PL. n° 004/2016.II PE. N° 003/2016.II resolve publicar o preço registrado visando à aquisição de estante de aço, Empresa vencedora: METALTECM OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ: 11.186.327/000116. Valor total da ARP R$ 24.946,80. Vigência: 11/04/2016 a 10/04/2017. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças. (F) Recife, 12 de abril de 2016 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002.PE.01/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 – OBJETO: aquisição 2.400 (dois mil e quatrocentos) garrafões de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, pelo período de 12 (doze) meses, para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH. DATA DE ABERTURA: 25.04.2016 às 09:00h. (horário de Brasília). . O Edital encontra-se disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 11 de abril de 2016. Daniela Lumack Pinho César, Pregoeira. (F) SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA Nº 001/2016 – 1ª Publicação A SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório 002/2016 e Pregão Eletrônico Nº 002/2016, resolve publicar os preços registrados para eventual aquisição de material de expediente para atender as demandas da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, conforme descrição abaixo: Empresa: ANDRÉ A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOSME, CNPJ: 10.541.677/0001-90, Itens: 1; 2; 4; 5; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 25; 26; 28; 29; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39 no valor de R$ 43.313,00 (quarenta e três mil e trezentos e treze reais); SATISFAZ COMERCIO DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ: 08.054.930/0001-30, Item: 27; 30; no valor de R$ 1.137,00 (mil cento e trinta e sete reais); Valor Global da Licitação: R$ 44.450,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses contados da data de assinatura da ata. ÂNGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO (Secretária Executiva de Planejamento e Gestão). PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO (Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação). (F) SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – SEMPETQ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO N0 018/2016. Contratada: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES - ME CNPJ/MF: Nº 02.151.940/0001-07. Objeto: aquisição de 2 (duas) bombas hidráulicas do tipo bomba d’água, 220/380 volts, 01 cv, 1/1 sucção 1/1 recalque, 3480rpm da marca SCHNEIDER Valor: R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Recife, 28 de março de 2016. ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Gestão. PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO, Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação. (F) ITEM 02 DESCRIÇÃO 333711-1 - LENALIDOMIDA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 25MG, FORMA FARMACÊUTICA CÁPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL APRESENTAÇÃO QUANTITATIVO CÁPSULA 1.029 As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta Nogueira Nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2016 - Proc. n° 153.2016. CPLME.PE.078 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CLÍNICOS BÁSICOS (INJETÁVEIS DE GRANDE E PEQUENO VOLUME), VISANDO ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Entrega das Propostas até: 25.04.16 às 09h00 - Abertura das Propostas: 25.04.16 às 09h05 - Inicio da Disputa: 25.04.16 às 09h10. O edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 11.04.2016. Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE. (F) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TRANSPORTES. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO CEL/SETRA/DER Nº 010/2015. CONCORRÊNCIA Nº 010/2015. Objeto: Execução das Obras e Serviços para Restauração da Rodovia PE – 340. Trecho: Entrada BR – 232 – (Sitio do Nunes / São Caetano do Navio / Betânia), com extensão de 34,20 KM. HOMOLOGO, nos termos do artigo 43, VI, da Lei Nº 8666/93, o presente Processo Licitatório CEL/SETRA/DER Nº 010/2015, CONCORRÊNCIA Nº 010/2015, o seu objeto a empresa BRAENGE – BRASIL ENGENHARIA LTDA, visto que em satisfação a todas as exigências da licitação, apresentou o Menor Preço Global proposto de R$ 18.920.373,11 – (dezoito milhões, novecentos e vinte mil, trezentos e setenta e três reais e onze centavos), o qual está dentro das exigências do Edital Licitatório. Luiz Alberto de Araújo – Presidente (F) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM 4ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA TURISMO, ESPORTES E LAZER SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 024/2014, referente ao Processo Licitatório Nº 032.2014.CPLM.PE.024, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, VISANDO ATENDER A REDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – SES/PE. Fica registrado o seguinte preço: J.M BEZERRA COMÉRCIO – ITENS 07; 08; 14 e 17, no valor unitário para os respectivos itens R$ 58,00; 64,00; 71,53 e 41,75. Vigência: 10/04/2015 a 11/04/2016. Recife, 11 de Abril de 2016. Silvio Romero Muniz Marinho – Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO. Conv: 052/2015; Convenente: VIA SOCIAL – COOPERATIVA DE TRABALHO; Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – do Prazo de Vigência, item 4.1, que terá vigência de 10 a 13 de março de 2016; DIEGO PÉREZ – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESPORTES E LAZER. (F) 2ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MUNICÍPIO DE AFRÂNIO (PE) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 169/2015, referente ao Processo Licitatório Nº 232.2015.CPLM.PE.169, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ME – ITENS 05 e 06, no valor unitário para os respectivos itens R$ 1.840,00 e 1.474,50. Vigência: 10/10/2015 a 10/10/2016; GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME – ITENS 01 e 02, no valor unitário para os respectivos itens R$ 744,00 e 915,00. Vigência: 10/10/2015 a 10/10/2016. Recife, 11 de Abril de 2016. José Adelino dos Santos Neto – Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES (F) SECRETARIA DA MULHER AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 – CPL/SecMulher – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016, OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de confecção de materiais impressos para a realização da Campanha de Prevenção “Violência Contra a Mulher é Coisa de Outra Cultura”, “Violência Contra à Mulher é Jogo Sujo” e “Violência Contra à Mulher Não Dá Frutos”, SecMulher - PE. Entrega das Propostas até 25/04/2016 às 08:30 horas. Início da Disputa 25/04/2016 às 09:00 horas. (horário de Brasília). Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da Caixa Econômica Federal, no endereço eletrônico www.compras.pe.gov. br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico. Recife, 11.04.2016. Núbia Ribeiro, Pregoeira Pública – CPL/SECMULHER. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016 – CPL/SecMulher – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016, OBJETO: Contratação de empresa para o Fornecimento de Pães, para atender a Casa Abrigo da SecMulher de PE no município de Petrolina. Entrega das Propostas até 26/04/2016 às 08:30 horas. Início da Disputa 26/04/2016 às 09:00 horas. (horário de Brasília). Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da Caixa Econômica Federal, no endereço eletrônico www.compras.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico. Recife, 11.04.2016. Núbia Ribeiro, Pregoeira Pública – CPL/ SECMULHER. (F) Publicações Municipais AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2016 Processo Licitatório nº 17/2016 - (EXCLUSIVO PARA ME, EPP e MEI). CPL. Compras. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes (conjunto de bombas submersas), destinados à montagem de poços artesianos de Sistema de Abastecimento de Água, na zona rural do Município de Afrânio/PE, com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses. Valor Máximo da Licitação: R$ 79.804,32. Data e Local da sessão de abertura: 26 de abril de 2016 às 09h00min na sede da Prefeitura Municipal de Afrânio, situada a Rua Coronel Clementino Coelho, nº 203, Centro, Afrânio/PE (CEP: 56.360-000). (*) PREGÃO PRESENCIAL N° 14/2016 Processo Licitatório nº 18/2016 - (EXCLUSIVO PARA ME, EPP e MEI). CPL. Compras. Objeto: aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamento de informática, destinados à implantação da Sala do Empreendedor e Setor de Arrecadação e Tributos do Município de Afrânio/PE, com entrega imediata. Valor Máximo da Licitação: R$ 23.447,15. Data e Local da sessão de abertura: 26 de abril de 2016 às 12h00min na sede da Prefeitura Municipal de Afrânio, situada a Rua Coronel Clementino Coelho, nº 203, Centro, Afrânio/PE (CEP: 56.360-000). (*) PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2016 Processo Licitatório nº 19/2016 - (LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA ME, EPP e MEI). CPL. Compras. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (frutas, legumes e verduras; gêneros industrializados e bebidas; carnes e frios) e MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DESCARTÁVEIS, destinados à Cozinha Comunitária do Município de Afrânio/PE, com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses. Valor Máximo da Licitação: R$ 230.089,36. Data e Local da sessão de abertura: 27 de abril de 2016 às 09h00min na sede da Prefeitura Municipal de Afrânio, situada a Rua Coronel Clementino Coelho, nº 203, Centro, Afrânio/PE (CEP: 56.360-000). (*) PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2016 Processo Licitatório nº 20/2016 - (LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA ME, EPP e MEI). CPL. Compras. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de fardamentos personalizados e camisas personalizadas, destinadas a eventuais ações a serem realizadas pelas diversas secretarias do Município de Afrânio, com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses. Valor Máximo da Licitação: R$ 228.102,28. Data e Local da sessão de abertura: 28 de abril de 2016 às 09h00min na sede da Prefeitura Municipal de Afrânio, situada a Rua Coronel Clementino Coelho, nº 203, Centro, Afrânio/ PE (CEP: 56.360-000). (*) Editais, anexos e outras informações podem ser obtidos no Setor de Licitações e Contratos, mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone/Fax: 0**87-3868-1054/1038, no horário de Recife, 12 de abril de 2016 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira, pelo site: (www. afranio.pe.gov.br no link /licitações e contratos/licitações em andamento), ou, ainda, através de solicitação por e-mail: cpl@ afranio.pe.gov.br. Eduardo de Sousa Silva – Pregoeiro. (**) EXTRATOS DE CONTRATAÇÃO Contrato nº 24/2016. Vinculação: Tomada de Preços n° 01/2016 - Processo Licitatório n° 10/2016. Objeto: execução de obras e serviços de engenharia relativos à construção/ conclusão de uma ACADEMIA DA SAÚDE, no Bairro José Ramos, localizado na sede do Município de Afrânio (PE). Contratada: AB ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 07.199.546/0001-62. Valor global: R$ 142.021,41. Forma de pagamento: Com base nas medições dos serviços, após aprovação pela fiscalização da Secretaria de Obras e Infraestrutura. Recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme Proposta n° 10358174000/1120-01 e próprios do Município, Unidade Orçamentária 02.14, Programa Atividade 10.302.0074.1062, Elemento de Despesa 4.4.90.51.00. Vigência: 24/03/2016 a 17/01/2017. Afrânio/PE, 23 de março de 2016. Maria Lúcia Mariano de Miranda - Prefeita Municipal. (*) Contrato nº 25/2016. Vinculação: Tomada de Preços n° 01/2016 - Processo Licitatório n° 10/2016. Objeto: execução de obras e serviços de engenharia relativos à construção/conclusão de uma ACADEMIA DA SAÚDE, no Bairro Roberto Luís, localizado na sede do Município de Afrânio (PE). Contratada: ARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 05.670.659/0001-79. Valor global: R$ 117.189,70. Forma de pagamento: Com base nas medições dos serviços, após aprovação pela fiscalização da Secretaria de Obras e Infraestrutura. Recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme Proposta n° 10358174000/1110-12 e próprios do Município, Unidade Orçamentária 02.14, Programa Atividade 10.302.0074.1062, Elemento de Despesa 4.4.90.51.00. Vigência: 24/03/2016 a 17/01/2017. Afrânio/PE, 23 de março de 2016. Maria Lúcia Mariano de Miranda - Prefeita Municipal. (***) (83579) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHA Termo de Retificação – Processo Licitatório nº 004/2016/FMS O Fundo Municipal de Saúde de Alagoinha - PE, torna pública a Retificação da matéria do Aviso de Licitação, publicada no DOEPE (83471), na data de 08/04/2016. Onde se lê: R$ 20/04/16 às 10:30h. Leia-se: R$ 25/04/16 às 09:00h. Alagoinha - PE, 07 de Abril de 2016. Sheylla Cristina Osório Galindo – Pregoeira. (83571) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório n. 005/2016- Pregão Presencial para Registro de Preço n. 005/2016 Objeto Natureza: Fornecimento OBJETO: ATA DE REGISTRO FORMAL DE PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de uniforme escolar, a fim de atender os estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2016, conforme especificações e condições estabelecidos no Anexo I deste Edital (Termo de Referência). Valor Máximo Aceitável: para o LOTE 1 – AMPLA CONCORRÊNCIA o Valor de R$ 554.724,82 e para o LOTE 2 – COTA RESERVADA o Valor de R$ 184.964,68, totalizando o valor de R$ 739.689,50 (Setecentos e Trinta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Cinqüenta Centavos). Local e data da Sessão de Abertura: 22/04/2016, Horário 08:00hs, Rua: Joaquim Rodrigues Nogueira, n.176, 1º andar – Galeria Mimosa Simeão, Centro- CEP 56 280 000 – Araripina/PE. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do telefone (87) 3873-2113 ou email: [email protected] - Araripina/PE, 04 de abril de 2016. SAMUEL BRUNO LACERDA DE SOUZA Pregoeiro da CPL. (83567) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL SEDUC 003/2016 Prefeitura Municipal de Arcoverde/PE, através do Pregoeiro Oficial, torna público o RESULTADO do JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016, cujo objeto é: Contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pela Lei Complementar 123/2006 e alterações, para prestação de serviços em transporte municipal escolar, destinado aos alunos do ensino fundamental e médio, do município de Arcoverde, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I, onde torna público, que TODAS AS EMPRESAS PARTICIPANTES FORAM INABILITADAS, conforme ata de julgamento anexa aos autos do processo, à disposição das interessadas, nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88 – Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. Informa ainda que o edital será republicado pelos meios oficiais de divulgação. Maria Fernanda de Araújo Lins – Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA SEDUC Nº 002/2016 PROCESSO LICITATÓRIO SEDUC Nº 004/16 A Prefeitura Municipal de Arcoverde/PE, através da Presidente da CPL torna público que o RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado pela empresa JML INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS, na concorrência SEDUC 003/2016, cujo objeto é:Contratação de empresa de engenharia para construção de Creche tipo I na Rua 29 de Janeiro no Bairro São Geraldo no município de Arcoverde, foi PROVIDO, ficando a recorrente apta a participar da 2ª fase do procedimento licitatório,juntamente com os demais participantes habilitados, cuja sessão de abertura dos envelopes de nº 2 Proposta de Preços, dar-se-á no dia 19/04/2016 às 11 (onze) horas, no mesmo local designado no edital. Outras informações nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88 – Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. Acene Rafael Alves – Presidente da CPL. (83556) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PREFEITURA DE CARUARU HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO ADIADA/SINE DIE PROCESSO n° 015/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n° 010/2016 – Objeto: Aquisição de Material Permanente e Equipamento Médico Hospitalar. Valor Médio Aceitável R$ 6.603.712,89 (Seis milhões, Seiscentos e três mil, Setecentos e doze reais e oitenta e nove centavos) – Local e Data da Seção de Abertura: ADIADA/ SINE DIE. O adiamento da licitação decorreu de necessidade de modificações nas especificações técnicas de seu objeto. Informações das diretamente na sede do Órgão, situado a Av: Vera Cruz,654 – São Francisco – Caruaru-PE – CEP: 55014-745 ou através do Fone:(81)3701:1413/1400 – No horário de 07:00ás 13:00 de segunda a sexta-feira. Caruaru, 11 de abril de 2016. Wanessy Alves de Queiroz – Pregoeira Municipal de Saúde. (83553) PROCESSO Nº 005/2016. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016. Compras. Homologação do Pregão nº004/2016, para Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, tipo passeio, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Belo Jardim. Lote Único: Veículo automotor, conforme especificações do Termo de Referência. Objeto adjudicado à empresa ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA, CNPJ: 02.472.105/000179, pelo valor de R$ 45.700,00. Gilvandro Estrela de Oliveira – Presidente da Câmara. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 007/2016. PROCESSO Nº 005/2016. CPL. Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, tipo passeio, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Belo Jardim. CONTRATADA: ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA, CNPJ: 02.472.105/0001-79. VALOR: R$45.700,00. Vigência: de 08/04/2016 a 08/05/2016. Belo Jardim, 08/04/2016. Gilvandro Estrela de Oliveira – Presidente da Câmara. RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 004/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016. CPL. Serviços de Telefonia e Internet. Contratação de serviço de telefonia móvel, no sistema digital Pós-pago, com assinatura fixa, e acesso de Internet Móvel Ilimitada. Comunica que o referido Pregão resultou DESERTO. Câmara de Belo Jardim, sito à Praça Amélia Soares Paes, s/n, Centro, Belo Jardim. Thiago Leví Ferreira de Alcântara. *** (F) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BUENOS AIRES RATIFICAÇÃO DE DISPENSA. RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa n°. 02/2016. Processo n°.07/2016. CPL. Locação. Locação de imóvel localizado a Rua Projeta 01, S/N – Loteamento Santa Iracema – Buenos Aires – PE, para atender ao Fundo Municipal de Saúde de Buenos Aires – PE. Fundamentação Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e com fundamento no Art. 24, inciso X do mesmo diploma legal. Contratado: Givaldo Carneiro, CPF 026.005.354 - 62. Valor: R$: 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais). Buenos Aires, 11 de abril de 2016. Gislan de Almeida Alencar – Prefeito. (83564) P.M.C., F.M.S. E F.M.A.S. DE CAETÉS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 026/2016. CPL. Pregão Presencial Nº 016/2016. Fornecimento. Fornecimento parcelado de água potável a ser fornecida a granel, através de fontes localizadas a um raio de até 35km do Município de Caetés/PE. Valor: R$ 605.500,00. Data e Local da Sessão de Abertura: 27/04/2016 às 10:00h. Prefeitura de Caetés: Av. Luiz Pereira Júnior, Nº 94, Centro, Caetés-PE (CEP: 55360-000). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da Sessão de Abertura, ou através do Fone/Fax: 0xx87-3783-1160/1126, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]és, 11 de abril de 2016. Angélica Mirtis dos S. N. Oliveira - Pregoeira. (83578) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 025/2016. CPL. Tomada de Preços Nº 002/2016. Serviços. Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica nas áreas de Direito Administrativo - Lote I e Direito Tributário - Lote II no Município de Caetés. Valor: R$ 7.000,00 (mensal) - Lote I e R$ 7.000,00 (mensal) Lote II. Data e Local da Sessão de Abertura: 28/04/2016 às 10:00h. Prefeitura de Caetés: Av. Luiz Pereira Júnior, Nº 94, Centro, Caetés-PE (CEP: 55360000). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da Sessão de Abertura, ou através do Fone/ Fax: 0xx87-3783-1160/1126, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Caetés, 11 de abril de 2016. Geopson Cleber Dias de Queiroz - Presidente da CPL. (83578) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOTINHO/PE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016 A CPL DO Fundo Municipal de Saúde Municipal de CanhotinhoPE, faz saber que realizará TOMADA DE PREÇOS, Tipo Menor Preço Global, tendo como objetivo a Contratação de Empresa de Engenharia para Complementação da construção de 03 Academias da Saúde, na Zona Rural (Distrito de Olho d’Água de Dentro e Tupy) e na sede, no Município de Canhotinho – PE, no dia 28 de abril de 2016 às 09:00 h. Os interessados poderão adquirir o edital e anexos na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO à Rua Dr. Afonso Pena, nº 228, CanhotinhoPE, de segunda a sexta das 08:00 ás 12:00h. Canhotinho, 11 de abril de 2016. ELENICE CAVALCANTE PIMENTEL - Presidenta da CPL (83549) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE, informa que às 08:30h., do dia 27/04/2016, receberá os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de Habilitação para fornecimento de forma parcelada, de Material Didático para manutenção para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o exercício de 2016. Informação e Edital de segunda a sexta das 08:00 ás 12:00h. A entrega do edital será feita até 24 horas antes da data da abertura do certame, na sala da CPL ou através do telefone (87) 3781.1139 ou 3781.1144 – Ramal 25. Canhotinho, 11 de abril de 2016. JUCICLEIDE BORGES DA SILVA – PREGOEIRA (83555) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU EMPRESA DE URBANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 020/2016/CEL PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016/CEL OBJETO NAT/DESCR: Aquisição de ar condicionado, destinados à nova sede da Empresa de Urbanização, Planejamento e Meio Ambiente de Caruaru - URB. Data e hora de abertura: 26/04/2016 às 09h00. Local do Certame: Sala de Reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rua Olívio Ferreira de Azevedo, 147, Universitário, Caruaru-PE Informações adicionais: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis na sala da CEL local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do mesmo, em dias úteis, no horário das 07h30min às 13h00min, no ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer “pen-drive” ou “CD” virgem, onde serão gravados o Edital e seus anexos, ou solicitá-los pelo e-mail [email protected]. Fone – CEL (81) 3721-1645/3701-1544. Romana de Araújo Sousa Costa – Pregoeira – COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/CEL. (83560) Ano XCIII • NÀ 66 - 21 que entre si celebraram a FUNASA e o Município de Cortês – PE. O Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, acolhendo na íntegra as razões apresentadas no parecer técnico da Secretaria de Obras, decidiu desclassificar as propostas das empresas: CONSTRUVAL ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - ME – CNPJ Nº 15.201.963/0001-20, com o valor global de R$ 474.020,14 (quatrocentos e setenta e quatro mil vinte reais e quatorze centavos); apresentou em sua proposta divergência entre os preços unitários e a composição de vários serviços, descumprindo com o item 13.4 do edital; ROCCO EMPEENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ Nº 13.350.372/0001-90, com o valor global de R$ 472.126,07 (quatrocentos e setenta e dois mil cento e vinte e seis reais e sete centavos), não presentou a composição dos custos unitários, não apresentou composição do BDI e não apresentou cronograma físico-financeiro, descumprindo com o item 13.4 e 13.5 do edital. WALTER L. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA ME – CNPJ Nº 20.298.277/0001-50, com o valor global de R$ 490.621,16 (quatrocentos e noventa mil seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), não apresentou composição de BDI. Decidiu classificar as propostas das demais empresas na seguinte ordem: 1º) AGRESTE CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO & SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – CNPJ Nº 21.272.170/000103, com o valor global de R$ 470.233,47(quatrocentos e setenta mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), declarada vencedora; Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, os autos seguirá para a fase de homologação, adjudicação e posterior contratação. José Edmilson dos Santos – Pregoeiro. (83542) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUMARU/PE ERRATA TOMADA DE PREÇO Nº 02/2016. Abertura: 27/04/2016 – 08:00 h. OBJETO: Construção da UBS do matadouro LOTE I Convênio: 113194520003, valor R$ 451.902,91 e Construção da UBS do jenipapeiro LOTE II convênio: 11319452000113002 valor 483.124,22. A CPL informa que onde se lê Processo 8/2016, leiase PROCESSO 10/2016. Cumaru, 11 de abril de 2016. EDSON LUIZ RIBEIRO Presidente da CPL. (83554) PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 012/2016. CPL. Chamada Pública Nº 001/2016. Compras. Aquisição de Gêneros Alimentícios, através de grupos formais da Agricultura Familiar e de empreendedores familiares rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atenderem a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dos alunos devidamente matriculados, assistidos e acompanhados pela Rede de Ensino Público Municipal da Secretaria Municipal de Educação do Município de Casinhas, no Estado de Pernambuco. Valor: R$ 426.170,00. Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Licitações, Rua Severino Augusto de Miranda, Centro, Casinhas-PE (CEP: 55.755-000); 05/05/2016; Horário: 09:00h. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: (81) 3634-9156, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, ou ainda, através de solicitação por email: [email protected]. TIPO: EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 027/2016 (Secretaria de Educação). CPL. Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 001/2016 originada do Pregão Presencial Nº 066/2015, realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA, através da Secretaria Municipal de Educação, para fornecimento de Gêneros Alimentícios. Contratado: KF CAVALCANI EPP. CNPJ: 11.022.710/0001-39. Valor: R$ 1.316.603,95. Vigência: de 10/03/2016 a 31/12/2016. Contrato Nº: 028/2016 (Fundo Municipal de Saúde). CPL. Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 001/2016 originada do Pregão Presencial Nº 066/2015, realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA, através da Secretaria Municipal de Educação, para fornecimento de Gêneros Alimentícios. Contratado: KF CAVALCANI EPP. CNPJ: 11.022.710/0001-39. Valor: R$ 440.880,37. Vigência: de 10/03/2016 a 31/12/2016. Contrato Nº: 029/2016 (Fundo Municipal de Assistência Social). CPL. Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 001/2016 originada do Pregão Presencial Nº 066/2015, realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA, através da Secretaria Municipal de Educação, para fornecimento de Gêneros Alimentícios. Contratado: KF CAVALCANI EPP. CNPJ: 11.022.710/0001-39. Valor: R$ 187.293,60. Vigência: de 10/03/2016 a 31/12/2016. Contrato Nº: 030/2016 (Fundo Municipal de Saúde). CPL. Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 002/2016 originada do Pregão Presencial Nº 066/2015, realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA, através da Secretaria Municipal de Educação, para fornecimento de Gêneros Alimentícios. Contratado: WJR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 17.327.548/000143. Valor: R$ 40.685,50. Vigência: de 10/03/2016 a 31/12/2016. Contrato Nº: 031/2016 (Fundo Municipal de Assistência Social). CPL. Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 002/2016 originada do Pregão Presencial Nº 066/2015, realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA, através da Secretaria Municipal de Educação, para fornecimento de Gêneros Alimentícios. Contratado: WJR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 17.327.548/000143. Valor: R$ 55.107,58. Vigência: de 10/03/2016 a 31/12/2016. Contrato Nº: 032/2016 (Secretaria de Educação). CPL. Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 002/2016 originada do Pregão Presencial Nº 066/2015, realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA, através da Secretaria Municipal de Educação, para fornecimento de Gêneros Alimentícios. Contratado: WJR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 17.327.548/0001-43. Valor: R$ 38.500,00. Vigência: de 10/03/2016 a 31/12/2016. Casinhas, 11 de abril de 2016. Fabiano de Andrade Barbosa Presidente da CPL (83568) PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS – PE JULGAMENTO PROPOSTAS DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2016 TOMADA DE PREÇO Nº 001/2016 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a Construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares – MSD, nas seguintes localidades: Agrovila Barra do Jangada, Engenho Andreza, Limão, Novo Jardim, Boa Esperança, Pedrez, Refrigério, Solidão, Tanquilidade, Capivara e Sítios Novo Jardim e Arroz, zana rural do município de Cortês – PE, através do Convênio nº 0876/2013, PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Extrato de Contrato nº. 030/2016-CPLC. Pregão Eletrônico nº 002/2016. Ata Registro de Preços nº. 001/2016. Contrato nº. 030/2016-CPLC. Contratante: Secretaria de Educação e Esportes. Contratada: Multi Representação Mercearia do Pão Comércio Ltda - ME - CNPJ nº 07.520.569/0001-27. Objeto: Eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, em embalagem usual de mercado, para entrega parcelada, destinados ao preparo da merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino deste município, em atendimento aos programas: PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAC - Programa Nacional de Alimentação para Creches, PNAQ Programa Nacional de Alimentação Quilombola, PEJA - Programa de Educação de Jovens e Adultos, PNAPE - Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar e Programa Mais Educação. Valor Global: R$ 78.107,48 (Setenta e oito mil, cento e sete reais e quarenta e oito centavos). Prazo de Vigência: 31/12/2016. Secretária Municipal de Educação e Esportes. Janecélia Marins Campos Branco. (83575) PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Aviso de Licitação. Errata. Na publicação realizada ao dia 02 de abril (DOE e Diário de Pernambuco) e 04 de Abril do corrente (Diário da AMUPE), correlata ao Pregão Eletrônico nº 017/2016 - Processo Licitatório nº 028/2016 - PMG. Objeto: Registro de Preços para a eventual contratação de empresa para o fornecimento de botijões de gás GLP 13 kg, a serem utilizados nos departamentos da Administração Municipal. ONDE SE LÊ: Início do acolhimento das propostas: 05/04/2016 às 10:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 15/04/2016 às 09:30h. Abertura da sessão pública de lances: 15/04/2016, às 10:00h. LEIA-SE: Início do acolhimento das propostas: 12/04/2016 às 10:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 26/04/2016 às 09:30h. Abertura da sessão pública de lances: 26/04/2016, às 10:00h. Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br. Número da Licitação: 624146. Bruno Gonçalves da Silva Gomes - Secretário de Administração. (83574) PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE SECRETARIA DE SAÚDE PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 033/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2015 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 032/2015 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 032/2015 - OBJETO: Correção do valor da planilha contratual e, consequentemente, do contrato original, indicando o valor correto de R$1.957.175,91(um milhão novecentos e cinquenta e cinco mil cento e setenta e cinco reais e noventa e um centavos); Correção do Valor do acréscimo realizado no Primeiro Termo Aditivo, que é de R$460.525,79 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos) que corresponde a 23,53% do valor contratual; Correção do novo valor contratual, após o acréscimo realizado no Primeiro termo Aditivo e conforme o item “b” acima, que passa a ser de R$2.417.701,70 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e um reais e setenta centavos). CONTRATADA: BLB ENGENHARIA LTDA - CNPJ sob o nº 09.391.912/0001-06. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações. Maria Cristina Soares Paulino, Secretaria de Saúde. Ipojuca, 18 de dezembro de 2015. PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 103/2014 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2014 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 115/2014 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 115/2014 - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com termo inicial em 08 de março de 2016 e termo final em 07 de julho de 2016, para dar continuidade à locação do imóvel, tipo duas casas residenciais, Rua 03, nº 44 e 44-A, na Agrovila, Engenho Caetés para o funcionamento do 22 - Ano XCIII • NÀ 66 PSF IV do Engenho Caetés. LOCADORA: MARIA JOSÉ DA SILVA - CPF sob o nº 063.467.124-38. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações combinado com a Lei nº 8.245/91. Maria Cristina Soares Paulino, Secretaria de Saúde. Ipojuca, 24 de fevereiro de 2016. PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 064/2014 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2014 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 083/2014 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 083/2014 - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 01 de janeiro de 2016 e termo final em 31 de dezembro de 2016, para dar continuidade à locação do imóvel, tipo prédio (térreo e 1º andar), localizado na Rua São Miguel, nº 46, Bairro de São Miguel, Ipojuca/PE para funcionamento da Unidade de PSF X do Posto de Saúde da Família. LOCADORA: AMARO ELÍZIO DA SILVA - CPF sob o nº 246.603.104-34. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 combinado com a Lei nº 8.245/91. Maria Cristina Soares Paulino, Secretaria de Saúde. Ipojuca, 22 de dezembro de 2015. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2015, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2015, PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2015-CPLE DA PREFEITURA DO RECIFE EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 034/2016 CONTRATO PMI Nº 034/2016 - OBJETO: Aquisição de material escolar para todos os alunos da Rede Municipal do Ipojuca para o ano letivo de 2016. CONTRATADA: GRÁFICA A ÚNICA LTDA - CNPJ sob o nº 11.146.610/0001-14. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.862.901,04 (dois milhões oitocentos e sessenta e dois mil novecentos e um reais e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações. Margareth Costa Zaponi, Secretaria de Educação. Ipojuca, 21 de março de 2016. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE RETIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2015 PREGÃO PRESENCIAL N°031/2015 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002/2016 Na publicação que circulou no Diário Oficial do dia 05 de abril de 2016 do processo acima epigrafado que tem como fornecedor GRUPO CINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ/ ME sob o n° 00.416.025/0001-70 onde se lê: SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Especial de Juventude. Leia-se: SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ-PE AVISO DE RETIFICAÇÃO No aviso de Homologação e Adjudicação do PP- 003/2016 – PL Nº. 007/2016, publicado no DOE de 7/4/16 pag. 42, onde se lê: valor global R$: 362.031,54. leia-se: valor global R$: 358.983,24. Itambé, 22 de Março de 2016. Bruno Borba Ribeiro- Prefeito. (83562) MUNICIPIO DE MIRANDIBA (PE) EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 240/16 - Partes: O Município de Mirandiba (PE) e João Duque Comercial Ltda. Objeto fornecimento material expediente diversa secretarias; Prazo: 09 meses; Valor R$ 17.353,65. Bartolomeu Tiburtino de C. Barros – Prefeito. RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 023/16 - Objeto Aquisição de Alimentos e Materiais de Limpeza, Programas Sociais. Habilitados e Vencedores: MIERLANDE DAVI TORRES e JMM BEZERRA-ME. João Batista G. Mariano - Pregoeiro. (83573) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo setenta e sete reais). O Presidente adjudicou o objeto à empresa vencedora. Olinda, 11 de abril de 2016. MARCOS SILVEIRA BOTELHO FILHO. Presidente em exercício da COPAL/ OUTROS I. (F) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROBÓPE AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 007/2016. CPL. Pregão Nº 003/2016. Compras. Aquisição parcelada de material de limpeza, utensílios domésticos, higiene pessoal e descartáveis, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Orobó-PE. Valor: R$103.886,16 (cento e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos. Data e Local da Sessão de Abertura: 26/04/2016 às 09:00h. Prefeitura Municipal de Orobó, sito, na Av. Governador Estácio Coimbra, nº 19 - Centro – Orobó – PE. CEP: 55.745-000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: (081) 3656-1156, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email: licitaçã[email protected]. Ronaldo José Barbosa de Oliveira - Pregoeiro (83565) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POMBOS-PE. Extrato de Contrato: nº 001/2016-Processo Nº: 056/2015. Comissão: CPL- Modalidade – Pregão Nº 030/2015-Objeto: Descr. Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (lanches) para o Programa (SCFV) Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo-Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Assistência Social, deste Município Empresa FR Empresa de Produtos Alimentícios e Comercio Ltda, com o CNPJ nº 04.023.381/000185, com valor total de R$ 37.500,00, Pombos, Extrato de Contrato nº 022/2016, Fornecimento de 12.000 Kg de Peixe tipo Castanha (Congelado) para ser Distribuído a População Carente deste Município no Período Religioso da Semana Santa, empresa: Disalpe Distribuidora e Transportadora de Alimentos de PE Eireli, CNPJ nº 18.309.569/0001-07. Com o valor de R$ 105.600,00, outras informações podem ser obtidas no endereço Av. Joaquim Falcão, 109, Pombos-PE, ou através do Fone/Fax; 81.3536 1213, no horário de 08:00h às 12:00 h, de segunda a sexta Pombos, em 06 de abril de 2016 - Dulcina Valeriana-Sec. Assistência Social. (83546) UG. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POMBOS-PE. Extrato de Contrato n[] 021/2016. Processo nº 006/2016-Modalidade: Pregão nº 004/2016. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de oxigênio com cessão de cilindros em forma de comodato para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, empresa vencedora: Comercial Cardoni Ltda-CNPJ nº 41.043.704/0001-29, com o valor global de R$ 198.480,00. Informações adicionais pode ser obtidas na sala de licitação, situado Av. Joaquim Falcão, 109-centroPombos-PE, ou pelo Fone: 81-3536-1213, no horário das 08:00 às 12:00 hrs. de segunda a sexta feira. Pombos, em 06 de abril de 2016. Carlos Alfredo – Secretario de Saúde. (83547) PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS AVISO CONTINUAÇÃO DE SESSÃO Processo Nº: 012/2016 Comissão: CPL Modalidade/ Pregão Nº 009/2016. Objeto Nat: Compras: Objeto Descr: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios, destinados para o Hospital e Maternidade Virginia Colaço Dias. Fica determinado o dia 15/04/2016 às 10:30 horas, para Fase de Lance. Processo nº 013/2016 - Comissão-CPL-Modalidade: Pregão nº 010/2016: Objeto Nat: Compras: Objeto Descr: Fornecimento de Material de Higiene para atender as Escolas de Educação Infantil, neste Município, Fica determinado o dia 15/04/2016, às 12:00 hrs, para Fase de Lance, Informações adicionais, Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura no horário de 08:00h às 12:00 h, de segunda a sexta. Pombos, em 11 de abril de 2016. Severina Maria – Pregoeira (83558) PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA SEFAD - UPL - COPAL/OUTROS I. RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇOS No 002/2016 - SSP. P.L. Nº 062/2016 - UG: PMO. COMPRAS. Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE. A Comissão Permanente para Assuntos de Licitação – COPAL/ OUTROS I resolveu CLASSIFICAR as propostas das empresas CTC CARDOSO BARREIROS–ME (CAMCIN COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA) para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 da COTA PRINCIPAL e para os itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da COTA RESERVADA; G10 CENTRAL DE VENDAS LTDA–ME para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 da COTA PRINCIPAL e para os itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da COTA RESERVADA; L. O. SOARES DE MORAES–ME (MORAES DISTRIBUIDORA) para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09 da COTA PRINCIPAL e para os itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17 e 18 da COTA RESERVADA e C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA–ME para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09 da COTA PRINCIPAL e para os itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17 e 18 da COTA RESERVADA, bem como resolve DESCLASSIFICAR as propostas das empresas L. O. SOARES DE MORAES–ME (MORAES DISTRIBUIDORA) para o item 07 da COTA PRINCIPAL e para o item 16 da COTA RESERVADA e C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA–ME para o item 07 da COTA PRINCIPAL e para o item 16 da COTA RESERVADA. A Comissão resolveu declarar VENCEDORA do Certame, com base no Mapa Comparativo Final: a empresa CTC CARDOSO BARREIROS–ME (CAMCIN COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA) – CNPJ Nº 20094578/0001-61 para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 da COTA PRINCIPAL no valor de R$ 278.895,75 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) e nos itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da COTA RESERVADA no valor de R$ 92.881,25 (noventa e dois mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), resultando o valor total do certame em R$ 371.777,00 (trezentos e setenta e um mil setecentos e PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM-PE PROCESSO Nº 012/2015 COMISSÃO: CPL MODALIDADE Nº Tomada de Preços Nº 001/2016 OBJETO NAT: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBJETO DESCR.; Referente a contratação de empresa especializada para Recuperação e Melhoria em cobertura, esquadrilhas e pinturas em 32 escolas da rede publica municipal da sede e zona rural deste Município. Valor Máximo Aceitável: R$ 643.188,43 (Seiscentos e quarenta e três mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos) total Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de Sirinhaém, Rua Sebastião Chaves, 432 centro – Sirinhaém-PE, 28/04/2016; Horário 09:00 h. Informações adicionais: Edital, Termo de Referência, anexos e outras informações podem ser obtidos pelo e-mail licitacoes. [email protected] ou através do Fone 081-3577-1002, no horário das 08:00 as 12:00, de segunda a sexta-feira. Sirinhaém, 12 de abril de 2016 Marilene Santos-Presidente (83563) PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ – PE EXTRATO DE CONTRATOS Chamada Pública N° 001/2016. CPL. Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Contratada: COOPERAFAT - Cooperativa Agropecuária dos Agricultores Familiares de Tamandaré. CNPJ: 74.324.684/0001-91. Valor: R$ 226.184,00. Vigência: de 31/03/16 a 31/03/17. 08/04/16. Hildo Hacker. Prefeito (*). Modalidade: Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de licitação nº 005/2015, fundamentada no Art. 25, III, da Lei 8.666/93. Contratada: Ação Eventos Culturais Ltda - ME, CNPJ: 07.400.001/0001-72. Objeto: Prestação de serviços de promoção de evento das Festividades do Réveillon 2015 de Tamandaré. Atração: Allejandro e Banda. Tamandaré, 04/01/16. Hildo Hacker Júnior – Prefeito. Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 031 e 033/15 do Pregão Presencial n° 010/15, relizado pela prefeitura de São Lourenço da Mata-PE. Objeto: Aquisição parcelada de Materiais de Papelaria (Expediente) para a Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Assistência Social e (Expediente e Didático) para a Secretaria de Educação. Signatários: Prefeitura Municipal de Tamandaré e Bellagio Comércio Atacadista de Materiais de Higiene e Limpeza Ltda - ME, (CNPJ 18.336.235/000114). Vigência: 11/12/2016. Valor: R$ 425.124,10. APR – Comércio, Locação e Serviços Ltda, (CNPJ: 03.646.519/0001-30). Vigência: 11/12/2016. Valor: 160.240,15. Tamandaré, 15/01/16. Hildo Hacker Júnior - Prefeito. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Modalidade: Pregão Presencial Nº 005/2014. Contratada: Guadalupe Turismo e Transporte Ltda-ME, CNPJ: 09.276.997/0001-81. Objeto: prestação de serviços continuado de locação de veículos. 1° aditivo. Valor R$: 2.516.760,20. Vigência: 31/12/16. Contratada: Novaloc Transporte e Locações LtdaME, CNPJ: 08.687.074/0001-50. Objeto: prestação de serviços continuado de locação de veículos para o transporte escolar. 1° aditivo. Valor R$: 674.101,60. Vigência: 31/12/16. 2° aditivo do Pregão Presencial Nº 005/2014. Contratada: Guadalupe Turismo e Transporte Ltda-ME. Objeto: Aumento no quantitativo da prestação de serviços continuado de locação de veículos. Valor R$: 97.362,00. Vigência: 31/12/16. Conforme ofícios, autorização pela autoridade competente e Parecer Jurídico. Tamandaré, 15/01/16. Hildo Hacker Júnior-Prefeito (***). (83569) PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 029/2015. Comissão: CPL. Modalidade: Pregão Presencial 012/2015 – Registro de Preços. Obj. natureza: Compra. Obj. descr.: fornecimento de livros e biblioteca móvel para os alunos da rede municipal de ensino do Município de Toritama. Período (validade): 03 (três) meses. Ata de Registro de Preços nº 001/2016. Fornecedor: Aquarela Brasileira Distribuidora & Serviços Ltda EPP. CNPJ: 15.693.649/0001-02. Valor total registrado: R$ 310.400,00. Toritama, 06 de janeiro de 2016. Odon Ferreira da Cunha – Prefeito. (83557) PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO/PE (Aviso de Licitação) A Prefeitura Municipal de Vertente do Lério, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, Processo nº 010/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2016, com objetivo de Registro de Preços para aquisição parcelada de Materiais de Construção, Elétricos e Hidráulicos destinados aos pequenos reparos nas diversas secretarias do município. Valor Global estimado: R$ 471.204,47 A sessão acontecerá no dia 26 de abril de 2016 às 09:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. Os interessados deverão efetuar a retirada do Edital na Sala de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal ou através do e-mail: [email protected]. Informações pelos fones: 81 3634.7156 / 3634.7144 – Heverto Dias do Nascimento – Pregoeiro Oficial. (83566) UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 013/2016. CPL. Inexigibilidade nº 002/2016. Chamada Pública nº 001/2016. Compras. Credenciamento de produtores para a aquisição de gêneros perecíveis da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 175.153,20. Data e local da sessão de abertura: 29/04/2016 às 9:00h. Prefeitura. Maria Cilene M. Barbosa. Presidente (*) Processo nº 017/2016. CPL. Tomada de Preços nº 004/2016. Obras e/ou Serviços de Engenharia. Construção de pavimentação, em paralelepípedos graníticos, nos Sítios Marinho, Riacho Direito, Barreira Vermelha, e nos Distritos Livramento e Serra Seca, de Vertentes-PE. Valor: R$ 858.583,45. Data e local da sessão de abertura: 02/05/2016 às 9:00h. Prefeitura. Maria Cilene M. Barbosa. Presidente (*) Processo nº 018/2016. CPL. Pregão nº 006/2016. Compras. Aquisição de alimentos componentes da merenda escolar, hortifrutigrangeiro, destinados às escolas da rede pública de ensino. Valor: R$ 85.396,00. Data e local da sessão de abertura: 29/04/2016 às 11:00h. Prefeitura: Rua Dr. Emídio Cavalcanti, nº 97, Centro, Vertentes-PE. CEP: 55.770-000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax: 0xx81-3734-1040, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Maria Cilene M. Barbosa. Presidente (*) (***) (83559) PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO UG: PREFEITURA - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Nº: 017/2016 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Tomada de Preços Nº 003/2016 Objeto Nat.: Obra e/ou Serviço de engenharia Objeto Descr: Contratação de empresa para executar a pavimentação em pedras graníticas no Loteamento Vale Verde no Município da Vitória de Santo Antão. Comunicase sua homologação e adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: Spala Nordeste Ltda CNPJ nº 02.934.357/0001-72 com valor global de R$ 565.999,97 (quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Informações adicionais: Mais informações poder ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado a Rua Demócrito Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 11 de abril de 2016. Elias Alves de Lira - Prefeito (*). HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Nº: Processo Nº: 022/2016 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 014/2016 Objeto Nat.: Compra Objeto Descr: Contratação de empresa especializada Recife, 12 de abril de 2016 para fornecimento futuro e eventual de eletrodomésticos destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e demais Secretarias do Município. Comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: Cavalcante Comércio e Serviços Eireli ME CNPJ nº 20.522.316/0001-50 com valor global de R$ 221.636,00 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e seis reais). Informações adicionais: Mais informações poder ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado a Rua Demócrito Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 11 de abril de 2016. Elias Alves de Lira Prefeito (*). LEI MUNICIPAL No 4.043/2015 EMENTA: Institui o fundo de reserva previsto no § 1º da Lei Complementar Federal no 151, de 5 de agosto de 2015.O PREFEITO CONSTITUCIONAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PERNAMBUCO – faz saber que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL decretou e este sanciona a presente Lei: Art.1º. Fica instituído o fundo de reserva, nos termos da Lei Complementar Federal no 151, de 5 de agosto de 2015, destinado a garantir a restituição da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município da Vitória de Santo Antão seja parte, e transferida à conta única do Tesouro do Município. § 1º A instituição financeira oficial tratará de forma segregada os depósitos judiciais e os depósitos administrativos. § 2º O montante dos depósitos judiciais e administrativos não repassados ao Município constituirá o Fundo de Reserva referido no caput deste artigo, cujo saldo não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do total dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei Complementar Federal no 151, de 2015 acrescidos da remuneração que lhes foi atribuída. § 3º Os valores recolhidos ao fundo de reserva terão remuneração equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais. § 4º Em observância ao disposto no § 6º do art. 3º da Lei Complementar Federal no 151, de 2015, compete a instituição financeira gestora do fundo de reserva de que trata este artigo manter escrituração individualizada para cada depósito efetuado na forma do artigo 1º desta Lei, discriminando: I – o valor total do depósito, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída; e II – o valor da parcela do depósito mantido da instituição financeira, nos termos do § 3º do artigo 3º da Lei Complementar Federal no 151, de 2015, a remuneração que lhe foi originalmente atribuída e os rendimentos decorrentes do disposto no § 3º deste artigo. Art. 2º A habilitação do Município ao recebimento das transferências referidas no art. 1º desta Lei é condicionada à apresentação ao órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram os depósitos de termo de compromisso firmado pelo Chefe do Poder Executivo, que preveja: I – a manutenção do fundo de reserva na instituição financeira responsável pelo repasse das parcelas ao Tesouro, observado o disposto no § 2º do artigo 1º desta Lei; II – a destinação automática ao fundo de reserva do valor correspondente à parcela dos depósitos judiciais mantida na instituição financeira nos termos do § 2º do artigo 1º, condição esta a ser observada a cada transferência recebida na forma do art. 3º, da Lei Complementar Federal no 151, de 2015; III - a autorização para a movimentação do fundo de reserva para os fins do disposto no artigo 4º desta Lei; e IV – a recomposição do fundo de reserva pelo Município, em até 48 horas, após comunicação da instituição financeira, sempre que seu saldo estiver abaixo dos limites estabelecidos no § 2º do artigo 1º desta Lei. Art. 3º Para identificação dos depósitos, caberá ao Município manter atualizada na instituição financeira a relação de inscritos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ dos órgãos que integram a sua Administração Pública Direita e Indireta. Art. 4º Os recursos repassados na forma da Lei Complementar Federal no 151, de 2015 serão aplicados nos termos do seu art. 7º. Art. 5º Compete ao Secretário de Finanças a realização dos atos necessários à operacionalização e manutenção do fundo de reserva dos depósitos judiciais e administrativos de que trata esta Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vitória de Santo Antão, 30 de dezembro de 2015. Elias Alves de Lira Prefeito. (F) Publicações Particulares EDITAL REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE TIMBAUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO ALDA LÚCIA SOARES PAES DE SOUZA, Oficiala do Registro de Imóveis da Comarca de Timbaúba – Pernambuco, tornar público, para dar ciências dos interessados e ainda em cumprimento ao Art. 19 da Lei Federal nº 6.766 de 19/12/79, que LOTEAMENTO NOVA TIMBAÚBA SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Rua Nossa Senhora dos Navegantes, nº 415, Sala 202 B, no bairro de Tambaú, João Pessoa – Paraíba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.445.083/0001-65, depositou neste Cartório instalado na Rua Dr. Alcebíades, nº 215, Centro Timbaúba/PE, a documentação relativa ao “LOTEAMENTO VISTA NOBRE”, cuja planta de situação reduzida vai abaixo indicada, projeto no Lugar denominado “Mocosinho” Localizada no perímetro urbano deste Município, apresentado as seguintes características: o perímetro do imóvel descrito abaixo está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado 1 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SAD-69, LESTE (X) 245.452,052 m e Norte (Y) 9.169.754,975 m referentes ao meridiano central 33°00’; daí, confrontando com as terras do Genival Barbosa de Freitas, com azimute de 89°52’23” e distância de 27,10m, segue até o marco 2 de coordenada Norte (Y) 9.169.755,035 m, Leste (X) 245.479,151m; daí, confrontado com as terras do Genival Barbosa de Freitas, com azimute de 84°11’15” e distância de 35,09m , segue até o marco 3 de coordenada Norte (Y) 9.169.758,589m, Leste (X) 245.514.063m; daí, confrontando com as terras do Genival Barbosa de Freitas, com azimute de 89°38’09” e distância de 18,56m, segue até o marco 4 de coordenada Norte (Y) 9.169.758,707m, Leste (X) 245.532,623m; daí confrontando com as terras do Genival Barbosa de Freitas, com azimute de 113°07’14” e distância de 15,64m, segue até o marco 5 de coordenada Norte (Y) 9.169.752,566m, Leste (X) 245.547,006m; daí, confrontando com as terras de Anchieta, com azimute de 127°05’41” e distância de 38,91m, segue até Recife, 12 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo o marco 6 de coordenada Norte (Y) 9.169.729,096m, Leste (X) 245.578,045m; daí, confrontando com as terras de Anchieta, com azimute de 130°33’46’’ e distância de 42,45m, segue até o marco 7 de coordenada Norte (Y) 9.169.701,489m, Leste (X) 245.610,297m; daí, confrontando com as terras do Gildo, com azimute de 203°01’59’’ e distância de 311,99m, segue até o marco 8 de coordenada Norte (Y) 9.169.414,375m, Leste (X) 245.488,228m; daí, confrontando com as terras do Sitio Pitombeira, com azimute de 283°27’24’’ e distância de 155,47m, segue até o marco 19 de coordenada Norte (Y) 9.169.450,554m, Leste (X) 245.337,028m: daí, confrontando com as terras do Inácio Alves, com azimute de 19°05’36’’ e distância de 83,93m, segue até o marco 20 de coordenadas Norte (Y) 9.169.529,871m, Leste (X) 245.364,484m; daí, confrontando com as terras do Inácio Alves, com azimute de 21°35’48’’ e distância de 51,79m, segue até o marco 21 de coordenada Norte (Y) 9.169.578,027m, Leste (X) 245.383.547m; daí, confrontando com as terras do Inácio Alves, com azimute de 22°27’59’’ e distância de 119,30m, segue até o marco 22 de coordenada Norte (Y) 9.169.688,269m, Leste (X) 245.429,135m; Finalmente do marco 22 segue até o marco 1, (inicio da descrição), confrontando com as terras do Inácio Alves, com azimutes de 18°57’37’’, e distância de 70,53m, fechando assim o perímetro acima descrito. O Loteamento VISTA NOBRE será implantado em uma área de terra com 105.000,00m², distribuída seguinte forma: ÁREA EM LOTES 59.506,96m²; ÁREA VERDE em 10.661,38m²; ÁREA NON AEDIFICANDI 1.853,19m²; ÁREA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO 22.391,14m²; e EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS de 10.587,33m². O presente edital será publicado em jornal por 03 (três) dias consecutivos, podendo os interessados apresentar impugnação, dentro de 15 (quinze) dias seguintes da última divulgação. Findo o prazo e não havendo impugnação, será feito o registro, ficando os documentos referidos à disposição dos interessados neste. Cartório durante o expediente regulamentar. Dado e passado nesta cidade de Timbaúba/PE, aos 21 de março de dois mil e dezesseis (21.03.2016). Eu _____________ (ALDA LÚCIA SOARES PAES DE SOUZA); Oficiala do Registro de Imóveis. ////////////////////////////// ////////////////////// (83497) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO de captação, adução, tratamento e distribuição de água e coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto, prestados ou a serem prestados pela Companhia; e (b) de todos os direitos, atuais ou futuros, detidos e a serem detidos pela Companhia decorrentes de conta vinculada, na qual serão depositados os direitos creditórios objeto da cessão fiduciária; III) ratificação das demais deliberações havidas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 02 de outubro de 2015 às 15h (quinze horas); IV) autorização para a Diretoria da Companhia praticar todos os atos necessários à efetivação e implementação das deliberações acima; e V) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria com relação às deliberações acima. Recife, 12 de abril de 2016. COMPANHIA PENAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA Thiago Arraes de Alencar Norões Presidente do Conselho de Administração (F) MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF COMPANHIA ABERTA EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁS CNPJ – 33.541.368/0001-16 68ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, em sua Sede Social, na Rua Delmiro Gouveia, n.º 333, no Bairro de San Martin, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, às 09:00 horas do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 68.ª Assembleia Geral Ordinária – AGO: 1. Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício de 2015. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. 3. Eleger os Membros do Conselho Fiscal e os respectivos Suplentes. 4. Eleger os Membros do Conselho de Administração. 5. Fixar a Remuneração dos membros do Conselho Fiscal e dos Administradores da Companhia. Recife, 12 de abril de 2016. Armando Casado de Araújo Presidente do Conselho de Administração (F) COMPANHIA ABERTA EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁS CNPJ – 33.541.368/0001-16 CNPJ 09.769.035/0001-64 NIRE 26300040271 COMUNICAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA CONVOCA todos os seus acionistas para participarem da Assembleia Geral Ordinária a acontecer no dia 20 (vinte) de abril de 2016 (dois mil e dezesseis), às 15h, na sede social da Companhia, situada nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, nº. 1387, no bairro de Santo Amaro, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: I) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; II) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos ou congênere; III) eleger os membros do conselho fiscal, oportunizando o direito dos titulares das ações preferenciais sem direito a voto eleger, em votação em separado, 1 (um) membro e respectivo suplente; IV) Outros assuntos de interesse da Assembleia. Recife, 12 de abril de 2016. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA Thiago Arraes de Alencar Norões Presidente do Conselho de Administração (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA CNPJ 09.769.035/0001-64 NIRE 26300040271 CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, em decorrência da verificação de imperfeições constantes nos editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário de Pernambuco em 05, 06 e 07 de fevereiro de 2016, por meio da presente publicação, CONVOCA todos os seus acionistas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de ReRatificação a se realizar no dia 20 (vinte) de abril de 2016 (dois mil e dezesseis), às 16h, na sede social da Companhia, situada na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, nº. 1387, no bairro de Santo Amaro, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia I) retificação e definição de determinadas características da terceira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, da Companhia para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, sob regime de garantia firme, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, com aprovação na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 02 de outubro de 2015 às 15h (quinze horas); II) constituição pela Companhia, em garantia das obrigações assumidas no âmbito da Emissão, de cessão fiduciária (a) de parte dos direitos creditórios titulados pela Companhia, decorrentes da prestação de serviços PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES S. A. CNPJ 10.609.231/0001-50 - Companhia Fechada Edital de Convocação – 6º Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Edital de Convocação – 7ª Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Na forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Senhores Acionistas da Pernambuco Participações S.A. para a 7º Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 25 de abril de 2016, em primeira convocação às 19h00minh, com a presença de pelo menos 2/3 dos acionistas votantes, e, se necessário, em segunda convocação, às 19h30minh, com qualquer número, no salão Metrópolis do Hotel Mercure, situado na Rua Estado de Israel, 203, Ilha do Leite, Recife, Estado de Pernambuco, a fim de discutir e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras do Exercício de 2015; b) Eleição na Assembleia, para os próximos 3 (três) anos, da Diretoria Executiva e dos Membros do Conselho de Administração. Imediatamente após o encerramento da AGO será iniciada a Assembleia Geral Extraordinária com a presença de pelo menos 2/3 dos acionistas votantes e 00h20min depois com qualquer número, com a seguinte ordem do dia: a) Apresentação das Ações de Gestão da DE no exercício de 2015; b) Aprovação da proposta de Orçamento para 2016; c) Apresentação das Ações do C.A. em 2015; d) Apresentação das propostas de gestão da D.E. para o Exercício 2016. Os documentos referentes aos assuntos que serão tratados nesta AGO/AGE se encontram na sede da empresa a disposição dos seus acionistas, a partir desta data. Poderão também ser disponibilizados eletronicamente, se solicitados, através do e-mail [email protected]. Recife, 30 de abril de 2016. ERLYCK STÉFANO TABOSA DO EGITO Presidente do Conselho de Administração (83570) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SIMMEPE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados todos os associados do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco – SIMMEPE, em dia com os seus compromissos sociais, para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ter lugar na sede do SIMMEPE, na Rua Viscondessa do Livramento, nº 130, bairro do Derby, nesta cidade do Recife, no próximo dia 14 de Abril de 2016, às 18:00h, em primeira convocação, e às 18:30h em segunda e última convocação, com qualquer número de associados, com a finalidade de apreciar a prestação de contas do exercício de 2015 e aprovar a programação orçamentária de 2016, conforme disposto na alínea “a” do artigo 78 dos Estatutos Sociais. Recife, 07 de Abril de 2016. Alexandre José Valença Marques Presidente (83548) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE BREJO DA MADRE DE DEUS – PE SINDIBREJO ELEIÇÕES SINDICAIS – QUADRIÊNIO 2016-2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão Eleitoral do SINDIBREJO, no uso de suas atribuições, de acordo com o Capítulo IV do Artigo 33, CONVOCA todos os filiados para as eleições que acontecerão para composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta de Brejo da Madre de Deus- PE, - SINDIBREJO, nos termos do Estatuto Social vigente, observando-se o seguinte: 1) A eleição acontecerá no dia 11 de maio de 2016, através de 02 (duas) mesas coletoras fixas instaladas na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Brejo da Madre de Deus – SINDIBREJO, localizado à Rua José Bonifácio, 31, Centro, Brejo da Madre de Deus-PE, CEP: 55170-000 , das 08 horas às 17 horas. 2) O prazo para registro de chapas terá início às 08h00min do dia 12/04/2016, findando-se às 14h00min do dia 16/04/2014. Brejo da Madre de Deus, 11 de abril de 2016 SANDRA MARIA DA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL (83577) 86,1$ 81,2(,1'Ò675,$ 6$ &13-1 5(/$7Ï5,2'$ ',5(725,$ 6HQKRUHV$FLRQLVWDV$SUHVHQWDPRVD96DVDVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVUHODWLYDVDRVH[HUFtFLRV VRFLDLVHQFHUUDGRVHPH1HVWDRSRUWXQLGDGHDJUDGHFHPRVDRVFRODERUDGRUHVGHVWD&RPSDQKLDSHOR]HORHGHGL FDomRQRGHVHPSHQKRGHVXDVIXQo}HVIDFLOLWDQGRDVVLPQRVVDWDUHIDQDGLUHomRGRVQHJyFLRVGD8VLQD8QLmRH,QG~VWULD6$3UL PDYHUDGHPDUoRGH MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA presentes, deu por encerrada a solenidade, mandando que fosse lavrada a presente Ata, a qual depois lida e achado conforme é aprovada. Recife, 1º de abril de 2016.– Conselheiro Secretário Geral, Presidente. Certificamos que a presente decisão é cópia fiel extraída da ata original. Recife, 04 de abril de 2016. André Soares Dubeux. Presidente (83576) Ano XCIII • NÀ 66 - 23 A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, C.G.C. Nº 33.541.368/0001-16, em atendimento ao exigido na Lei Nº 6.938/81de 31/08/81, artigo 10, parágrafo 1º e no Decreto Federal Nº 99.274,de 06/06/90,artigo 17,parágrafo 4º, torna público que está requerendo a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, uma nova Licença de Instalação - LI referente ao Seccionamento da Linha de Transmissão 230kV Angelim /Recife II - CD na Subestação Ribeirão passando nos municípios de Angelim, Ribeirão e Jaboatão dos Guararapes, cuja Licença de Instalação – LI Nº 01.15.04.001853-0, emitida em 22/04/2015 tem sua validade até 21/04/2016,Protocolo CPRH nº 002146/2015. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da CPRH. Eng.º Antônio Varejão de Godoy Diretor de Engenharia e Construção (F) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DA ATA DE POSSE, DE 1º DE ABRIL DE 2016 SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO-CREMEPE. Às oito horas do primeiro dia de abril do ano de dois mil e dezesseis, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, na Rua Conselheiro Portela, nº 203, bairro do Espinheiro, nesta cidade, realizou-se a sessão solene de posse da nova diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco que exercerá sua função nesta Autarquia Federal até trinta de setembro de dois mil e dezoito. Composta a mesa, presidida pelo Conselheiro Silvio Sandro Alves Rodrigues, presentes os Conselheiros – André Soares Dubeux, Antônio Lopes Miranda, Airton Ayres Bezerra da Costa, Claudia Beatriz Câmara de Andrade, Cláudia Regina B. Cordeiro de Andrade, Ênio Lustosa Cantarelli, Fernando Henrique de Siqueira Cabral, Francisco Leandro de Araújo Júnior, Hermes Wagner, Horácio Mario Fittipaldi Júnior, José Carlos Barbosa de Alencar, João Guilherme Bezerra Alves, Maria Luiza Bezerra Menezes, Maria de Fatima C. Toscano Barreto, Mariza da Fonte de Andrade Lima, Mauricio José de Matos e Silva, Miguel Arcanjo dos Santos Júnior, Olimpio Barbosa de Moraes Filho, Orlando Otávio de Medeiros, Pedro Geraldo de Souza Passos, Roberto Tenório de Carvalho, Ricardo Albuquerque Paiva, Sandra Maria de Araújo Silva, Silvia da Costa Carvalho Rodrigues, Tadeu Henrique Pimentel Calheiros, Verônica Galvão Freires Cisneiros e Zilda do Rego Cavalcanti. Em seguida foi feita a leitura da proposta dos nomes que compõe a nova diretoria do CREMEPE: Presidente - André Soares Dubeux, Vice - Presidência – Conselheiro João Guilherme Bezerra Alves, Secretário Geral – Conselheiro José Carlos Barbosa de Alencar, 2º Secretário – Conselheiro Sílvio Sandro Alves Rodrigues, 1ª Tesoureira – Conselheira Zilda do Rego Cavalcanti, 2º Tesoureiro – Roberto Tenório de Carvalho, Corregedora – Silvia da Costa Carvalho, Vice-Corregedora – Conselheira Maria Luiza Bezerra Menezes. A proposição foi aceita e a nova Diretoria para o período 2016 a 2018 foi eleita por aclamação. Em seguida, convidado o Conselheiro André Soares Dubeux para assinatura do Termo de Posse. E, como ninguém mais utilizou a palavra, o presidente eleito por unanimidade, agradecendo a presença de todos os %$/$1d263$75,021,$,6 (0'('(=(0%52'(((P5HDLV $7,92 &,5&8/$17( &DL[DHHTXLYDOHQWHGHFDL[D &RQWDVD5HFHEHU (VWRTXHV ,PSRVWRVD5HFXSHUDU $GLDQWDPHQWRVD)RUQHFHGRUHV 'HVSHVDVGR([HUFtFLR6HJXLQWH 2XWURV&UpGLWRV 7RWDOGR&LUFXODQWH 12&,5&8/$17( 'HSyVLWRV-XGLFLDLV (PSUpVWLPRVGH0~WXR &UpGLWRV)LVFDLV'LIHULGRV $WLYR%LRORJLFR ,QYHVWLPHQWRV ,PRELOL]DGR 7RWDOGR1mR&LUFXODQWH 727$/ '2$7,92 3$66,92 &,5&8/$17( (PSUpVWLPRVH)LQDQFLDPHQWRV )RUQHFHGRUHV 2EULJDo}HV)LVFDLVH6RFLDLV $GLDQWDPHQWRVGH&OLHQWHV 2XWURV'pELWRV 7RWDOGR&LUFXODQWH 12&,5&8/$17( (PSUpVWLPRVH)LQDQFLDPHQWRV 2EULJDo}HV)LVFDLVH6RFLDLV (PSUpVWLPRVGH0~WXR 7RWDOGR1mR&LUFXODQWH 3$75,0Ð1,2/Ë48,'2 &DSLWDO6RFLDO 3UHMXt]RV$FXPXODGRV 7RWDOGR3DWULP{QLR/tTXLGR 727$/ '23$66,92 '(021675$d2'265(68/7$'26'26(;(5&Ë&,26 ),1'26(0'('(=(0%52'(((P5HDLV 5HFHLWD2SHUDFLRQDO/tTXLGD &XVWRGRV3URGXWRV9HQGLGRV /XFUR%UXWR 'HVSHVDV5HFHLWDV2SHUDFLRQDLV 'HVSHVDV&RPHUFLDLV 'HVSHVDV$GPLQLVWUDWLYDV )LQDQFHLUDV/tTXLGDV 9DULDo}HV0RQHWiULDV&DPELDLV/tT 2XWURV5HVXOWDGRV2SHUDFLRQDLV 7RWDO 5HVXOWDGRDQWHVGD&6// HGR,53- 3UHMXL]RGR([HUFtFLR '(021675$d2'26)/8;26'(&$,;$ '26 (;(5&Ë&,26),1'26(0'('(=(0%52'(( (P5HDLV $7,9,'$'(623(5$&,21$,6 5HVXOWDGRGR([HUFtFLR $MXVWHSDUDUHFRQFLOLDURUHVXOWDGRGR H[HUFtFLRFRPRFDL[DJHUDGRSHODV DWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV $MXVWHVGH([HUFtFLRV$QWHULRUHV 'HSUHFLDomR([DXVWmRH$PRUWL]DomR -XURVH$WXDOL]DomR0RQHWiULDGH /RQJR3UD]R $XPHQWR5HGXomRQRVDWLYRV &RQWDVDUHFHEHU (VWRTXHV ,PSRVWRVDUHFXSHUDU $GLDQWDPHQWRVDIRUQHFHGRUHV 'HVSHVDVGR([HUFtFLR6HJXLQWH 'HSyVLWRVMXGLFLDLV 2XWURVFUpGLWRV $XPHQWR5HGXomRQRVSDVVLYRV )RUQHFHGRUHV 2EULJDo}HVILVFDLVHVRFLDLV $GLDQWDPHQWRVGHFOLHQWHV 2XWURVGpELWRV &DL[DJHUDGRSHODVDWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV $7,9,'$'(6'(,19(67,0(1726 $TXLVLo}HVGHDWLYRLPRELOL]DGR &DL[DDSOLFDGRQDVDWLYLGDGHV GHLQYHVWLPHQWRV $7,9,'$'(6'(),1$1&,$0(172 (PSUpVWLPRVGHP~WXRUHFHELGRV FRQFHGLGRV &DSWDomRSDJDPHQWRGHHPSUpVWLPRV &DL[DJHUDGRSHODVDWLYLGDGHVGH ILQDQFLDPHQWR 9$5,$d2'$6',6321,%,/,'$'(6 ',6321,%,/,'$'(6 1RLQtFLRGRSHUtRGR 1RILQDOGRSHUtRGR 9$5,$d2'$6',6321,%,/,'$'(6 '(021675$d2'$6087$d®(6'23$75,0Ð1,2/Ë48,'2'26(;(5&Ë&,26 ),1'26(0'('(=(0%52'(((P5HDLV &DSLWDO 3UHMXt]RV 6RFLDO $FXPXODGRV 6DOGRVHPGH'H]HPEURGH $MXVWHVGH([HUFtFLRV$QWHULRUHV 3UHMXL]RGR([HUFtFLR 6DOGRVHPGH'H]HPEURGH $MXVWHVGH([HUFtFLRV$QWHULRUHV 3UHMXL]RGR([HUFtFLR 6DOGRVHPGH'H]HPEURGH 7RWDO 127$ '(021675$d®(6&217È%(,6$VGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVHVWmRDSUHVHQWDGDVGHDFRUGRFRPRVGLVSRVLWLYRVFRQWLGRV QD/HL1LQFOXLQGRDVDOWHUDo}HVSURPRYLGDVSHODV/HLV1H1$VQRWDVH[SOLFDWLYDVFRP SOHWDVHQFRQWUDPVHjGLVSRVLomRQDVHGHGDFRPSDQKLD'LUHWRU6XSHULQWHQGHQWH,OYR0RQWHLUR6RDUHVGH0HLUHOOHV7HFQLFR&RQ WDELO-RmR-RVpGD&XQKD&5&3(2 (83581) 24 - Ano XCIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo M & N PARTICIPAÇÕES S.A. | CNPJ/MF nº 08.905.440/0001-08 | NIRE 2630.000484-4 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Submetemos a sua apreciação, de acordo com as determinações legais, o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. A M & N PARTICIPAÇÕES S/A é controladora de duas unidades produtoras de açúcar e álcool: USINA CENTRAL OLHO D'ÁGUA S/A – CNPJ 11.797.222/0001-01, NIRE 2630004117-1, localizada no município de Camutanga-PE e COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - CNPJ 05.343.207/0001-82, NIRE 2220015574-0, localizada no município de União-PI. Em 2015 confirma-se a opinião dos observadores de que a economia mundial segue em processo de recuperação, com os países desenvolvidos apresentando crescimento mais forte, já nos países emergentes, observa-se redução no seu ritmo de crescimento. No Brasil, o ano foi marcado por greves, problemas econômicos, fiscais e políticos que abalaram a confiança de consumidores e empresários. O desemprego subiu, assim como a inflação. Segundo os economistas, o país caminha para uma longa recessão. O PIB fechou 2015 com uma queda de 3,80% com relação ao ano anterior. Para o setor sucro alcroalcoleiro, os preços se mantiveram em níveis aceitáveis, o que garantiu às empresas controladas pela Companhia, bom resultado na comercialização dos seus produtos, tanto para o álcool como para o açúcar. A Sociedade permanece com seus investimentos e controles de forma a manter as duas Unidades, com a indústria e campo com suas atividades rigorosamente em dia, a níveis de excelência tecnicamente recomendável, o que deverá garantir uma safra promissora para 2015. A diretoria apresentará proposta de distribuição de dividendos aos acionistas no montante de R$ 4.000.000,00. A Sociedade agradece a todos os acionistas, clientes, fornecedores, colaboradores, órgão públicos e demais instituições pela confiança e apoio à Administração. Diretoria BALANÇO PATRIMONIAL Controladora R$ (1) ATIVO 2015 2014 CIRCULANTE ....................... 448.873 672.273 391.067 589.832 CAIXA E EQUIVAL.DE CAIXA Caixa e bancos (Nota 2.d) ...... 25.298 20.640 Aplicações de liquedez imediata(Nota 2.e) ........................... 365.768 569.192 57.806 82.441 DIREITOS REALIZÁVEIS ...... Contas a receber de clientes .. 0 0 Estoques ............................... 0 0 Impostos a recuperar (Nota 2.i) 32.565 57.200 Adiantamentos a empregados . 0 0 Aplic.de liquidez não-imediata 0 0 Adiantamentos a fornecedores 0 0 Dividendos a receber .............. 0 0 Outras contas a receber ......... 25.241 25.240 0 0 DESP.D/EXERC.SEGUINTE NÃO CIRCULANTE .............. 239.277.362 205.376.190 1.160.328 1.069.828 REALIZ. A LONGO PRAZO ... Títulos de capitalização .......... 0 0 Cessão d/direitos indenizatórios 0 0 Depósitos judiciais (Nota 2.f) . 102.028 102.028 CTN Banco do Brasil - PESA . 0 0 Créditos c/pessoas ligadas .... 1.058.299 967.799 Depósitos e emprésts.compuls. 0 0 Outras contas a receber ......... 0 0 ATIVOS BIOLÓGICOS .......... 0 0 INVESTIMENTOS (Nota 2.g) 236.934.366 203.123.694 IMOBILIZADO (Nota 2.h) ....... 1.182.668 1.182.668 INTANGÍVEL ......................... 0 0 TOTAL DO ATIVO ................. 239.726.234 206.048.463 Controladora R$ (1) PASSIVO 2015 2014 129.598 121.330 CIRCULANTE ....................... Fornecedores ......................... 0 0 Salários e ordenados a pagar . 0 0 Imp.txs e contrib.diversas(N.3) 46.802 41.983 Instituições financeiras ........... 0 0 Provisão p/férias e gratificação 82.547 78.244 Adiantamentos de clientes ...... 0 0 Dividendos a pagar ................ 14 14 Outros débitos ........................ 235 1.089 2.898.218 3.066.233 NÃO CIRCULANTE .............. Instituições financeiras ........... 0 0 Imp.taxas e contribuiç.diversas 0 0 Provisão IR e CSLL (Nota 4) .. 2.898.218 3.066.233 Prov. p/Conting.cíveis e trabalh. 0 0 Outras contas a pagar ............ 0 0 Deságio invest. em controlada 0 0 PATRIMÔNIO LÍQUIDO ........ 236.698.418 202.860.901 Capital realizado .................... 26.781.780 26.781.780 Subscrito (Nota 7) .................. 26.781.780 26.781.780 Reserva de capital .................. 0 0 5.696.541 6.022.599 Reserva de reavaliação (N 6) . Reservas de lucros (Nota 8) ... 204.220.097 170.056.522 Legal ..................................... 5.930.541 5.930.541 Incentivos fiscais .................... 0 0 Retenções de lucros ............... 198.289.556 164.125.981 Lucros (Prejuízos) acumulados 0 0 Total Passivo e Patrim. Líquido 239.726.234 206.048.464 Consolidado R$ (1) 2015 2014 305.364.858 230.571.168 89.660.822 57.645.177 516.282 383.063 89.144.539 57.262.114 215.704.036 172.812.112 72.646.014 24.504.110 119.211.336 133.923.202 21.300.968 12.634.178 136.773 95.949 0 0 346.660 1.084.254 0 0 707.521 570.419 1.354.764 113.879 269.444.232 282.397.604 28.110.925 24.566.885 20.864 40.552 3.238.375 3.238.375 14.123.986 11.278.660 8.934.000 8.934.000 1.058.299 967.799 710 710 734.690 106.789 120.639.738 127.233.861 160.681 160.690 109.270.510 119.288.869 11.262.378 11.147.299 574.809.089 512.968.772 Consolidado R$ (1) 2015 2014 115.476.672 93.975.456 17.887.000 11.543.511 0 0 14.487.784 8.261.236 71.870.041 67.002.596 9.366.885 4.772.048 1.399.036 1.764.641 14 14 465.912 631.410 222.633.999 216.132.415 136.578.771 122.941.540 20.744.189 28.819.834 2.898.218 3.066.233 3.307.368 2.733.851 2.151.007 1.616.511 56.954.446 56.954.446 236.698.418 202.860.901 26.781.780 26.781.780 26.781.780 26.781.780 0 0 5.696.541 6.022.599 204.220.097 170.056.522 5.930.541 5.930.541 0 0 198.289.556 164.125.981 0 0 574.809.089 512.968.772 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - Método Indireto Controladora R$(1) Consolidado R$(1) 01.jan.15 01.jan.14 01.jan.15 01.jan.14 a 31.dez.15 a 31.dez.14 a 31.dez.15 a 31.dez.14 Fluxos de Caixa das Ativida-678.016 -758.769 150.208.173 102.274.560 des Operacionais (1). .......... Lucro líquido do exercício ....... 35.169.503 5.839.128 70.959.425 12.245.814 Ajustes ao lucro líquido para conciliar às disponib.geradas pelas atividades operacionais: Depreciações e amortizações 0 0 16.804.002 16.215.462 Exaustões e lavouras .............. 0 0 108.819.969 93.667.261 Equivalência Patrimonial ........ -35.789.922 -6.406.675 -35.789.922 -6.406.674 Ganho na venda de bens imobilizado ........................... 0 0 -34.577 -905.266 Resultado financeiro líquido ... 0 0 26.248.168 16.561.228 Redução (aumento) nas contas dos ativos ................... -65.865 -173.391 -45.004.729 -31.286.309 Contas a receber de clientes .. 0 0 -48.141.904 -4.526.219 Adiantamentos a fornecedores 0 0 737.594 -572.825 Estoques ............................... 0 0 14.711.866 -20.545.645 Imposto a recuperar ............... 24.635 -12.731 24.635 -12.731 Despesas de exerc. seguintes 0 0 76.474 -123.774 Outros direitos realizáveis ...... -90.500 -160.659 -12.413.394 -5.505.114 Aumento (redução) nas contas do passivo ............................. 8.269 -17.832 8.205.838 2.183.043 Fornecedor ............................ 0 0 6.343.489 52.639 Imposto de Renda e Contribuição Social ............................. 0 0 1.212.317 1.232.999 Adiantamento de clientes ........ 0 0 -365.605 734.059 Exigíveis e outras provisões .... 8.269 -17.832 1.015.637 163.346 Fluxos de Caixa das Ativi-103.327 -83.143 -108.949.034 -113.417.050 dades de Investimentos (2) Resgate de aplicações de liquidez não imediata ............. 0 0 0 0 Aplicaçs.nos ativos biológicos 0 0 -102.225.846 -101.154.156 Aplicações do imobilizado ...... 0 -83.143 -7.076.936 -13.339.311 Recebimento por vendas de ativos permanentes ................ 0 0 353.748 1.076.417 Aplicações do Investimento ..... -103.327 0 0 0 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamentos (3) . 582.577 0 -9.243.494 -3.908.353 Recebimento de lucros dividendos ........................................ 2.082.577 0 0 0 Pagamentos d/lucros dividend. -1.500.000 0 -1.500.000 -4.000.000 Captações de empréstimos e financiamentos .................... 0 0 58.645.068 79.083.646 Amortizações de empréstimos e financiamentos .................... 0 0 -66.388.562 -78.991.999 Aumento Líquido de Caixa e -198.765 -841.912 32.015.645 -15.050.844 Equivalentes d/Caixa(1+2+3) Caixa e equivalentes a caixa no início do exercício ............. 589.832 1.431.744 57.645.177 72.696.021 Caixa e equivalentes a caixa no final do exercício ............... 391.067 589.832 89.660.822 57.645.177 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 [Valores Expressos em R$ (1)] Nota 1. Contexto Operacional – A sociedade tem por objeto realizar e participar de empreendimentos industriais, comerciais ou agrícolas, podendo ser sócia ou acionista de outras sociedades congêneres ou não. Nota 2. Procedimentos Contábeis – As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram elaboradas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil em convergência as normas internaciDEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO onais de contabilidade (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board Controladora - R$(1) Consolidado - R$(1) 01.jan.15 01.jan.14 01.jan.15 01.jan.14 – IASB, tendo atendido os conceitos introduzidos pelas Leis 11.638/07 e 11.041/09, a 31.dez.15 a 31.dez.14 a 31.dez.15 a 31.dez.14 bem como os Pronunciamentos, as Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê RECEITA LÍQUIDA .............. 0 0 420.585.158 308.895.879 de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Dentre os principais procedimentos adotados CUSTOS DAS VENDAS ...... 0 0 -287.608.692 -224.582.739 para a preparação das demonstrações contábeis, ressaltamos: a) Demonstrações 0 0 132.976.466 84.313.140 Contábeis Consolidadas – Estamos apresentando demonstrações consolidadas reLUCRO BRUTO ................... ferentes ao ano calendário de 2015, comparativo 2014, conforme procedimentos definiRESULTADO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA ......... 35.789.922 6.406.675 0 0 dos no CPC 36. As demonstrações contábeis consolidadas abrangem as demonstraResultado de participações .... 35.789.922 6.406.675 0 0 ções contábeis da companhia e de suas controladas diretas USINA CENTRAL OLHO -620.419 -567.546 -71.458.921 -71.652.313 D’ÁGUA S.A. e COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. Na consolidação foram elimiDESP./RECEITAS OPERAC. Desp.gerais e administrativas -1.076.062 -941.905 -32.412.087 -36.668.497 nados os saldos ativos, passivos, receitas, custos, despesas e lucros não realizados, Despesas com vendas ........... 0 0 -8.605.770 0 quando pertinentes, decorrentes de transações efetuadas entre as empresas. b) EstiReceitas financeiras .............. 120.448 117.507 13.543.069 9.680.823 mativas Contábeis – A elaboração das demonstrações contábeis requer que a admiDespesas financeiras ............ 0 -36.100 -17.786.401 -15.779.315 nistração efetue as estimativas e premissas baseadas em fatores objetivos e subjetivos Outras receitas operacionais . 373.474 324.202 6.841.580 3.406.508 que afetam os montantes apresentados nas demonstrações contábeis. Os principais Outras depesas operacionais -38.279 -31.250 -33.039.312 -32.291.832 valores estimados decorrem do resultado de equivalência patrimonial em suas controladas. A liquidação das transações que envolvem estas estimativas poderá resultar em RESULT.OPER.ANTES DOS EFEITOS INFLACIONÁRIOS 35.169.503 5.839.128 61.517.545 12.660.827 valores divergentes dos registrados, devido as imprecisões inerentes ao processo de EFEITOS INFLACIONÁRIOS 0 0 -13.723.321 -3.628.827 sua determinação. A administração anualmente revisa estas estimativas e premissas. c) Apuração do Resultado – As receitas e despesas do exercício estão registradas RESULT.OPERAC.APÓS OS 9.032.000 em obediência ao regime de competência. A receita de venda de produtos é reconheciEFEITOS INFLACIONÁRIOS 35.169.503 5.839.128 47.794.224 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL .... 0 0 -4.812.797 -1.069.199 da no resultado quando todos os riscos e benefícios inerentes ao produto são transfeIMPOSTO DE RENDA ......... 0 0 -13.274.643 -3.231.461 ridos para o comprador. Uma receita não é reconhecida se há incerteza significativa REC. DE BENEFIC. FISCAIS 0 0 5.462.718 1.107.800 da sua realização. d) Bancos Contas Correntes – Correspondem a saldos em banLUCRO LÍQU.D/EXERCÍCIO 35.169.503 5.839.128 35.169.503 5.839.128 cos em conta de livre movimentação. e) Aplicações de Liquidez Imediata – Estão demonstradas ao custo de DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – (PERÍODO DE 01/JANEIRO/14 A 31/DEZEMBRO/15 – R$ (1) aplicação, acrescido dos Capital Reserva de Reservas de Lucro..... (Prejuízos) rendimentos correspondenContas / Especificações Subscrito Reavaliação Reserva Legal Ret.d/Lucr Luc.Acumul. Total tes, calculados até 31/dez./ Saldos em 01/Janeiro/2014 ................................ 26.781.780 6.348.820 5.930.541 161.792.623 0 200.853.764 15. f) Realizável a Longo Realização de Reavaliação Reflexa ................... -494.230 494.230 0 Prazo – Depósito Judicial Reversão da Provisão de IRPJ e CSLL .............. 168.009 168.009 – Corresponde ao depósito Dividendos Propostos ........................................ -4.000.000 -4.000.000 judicial efetuado decorrente Contribuição para Reserva ................................ 5.839.128 -5.839.128 0 de ação cível promovida por Resultado do Exercício ...................................... 5.839.128 5.839.128 terceiro contra a empresa. Saldos em 31/Dezembro/2014 ........................... 26.781.780 6.022.599 5.930.541 164.125.981 0 202.860.901 g) Investimentos – Estão REALIZAÇÃO DE REAVALIAÇÃO REFLEXA .. -494.072 494.072 0 demonstrados ao custo de REVERSÃO PROVISÃO DE IRPJ E CSLL ....... 168.014 168.014 aquisição, acrescido de DIVIDENDOS PROPOSTOS ........................... -1.500.000 -1.500.000 correção monetária até 31/ CONTRIBUIÇÃO PARA RESERVA ................. - 35.169.503 -35.169.503 0 dez./95, ajustado pelo métoRESULTADO DO EXERCÍCIO ........................ 0 35.169.503 35.169.503 do da equivalência Saldos em 31/Dezembro/2015 ........................... 26.781.780 5.696.541 5.930.541 198.289.556 0 236.698.418 patrimonial, conforme de- Recife, 12 de abril de 2016 monstrado no quadro abaixo: Empresas Usina Central Olho D'Água S.A. (1) 2015 2014 Comvap – Açúcar e Álcool Ltda. (1) 2015 2014 Total Geral 2015 2014 Informações das Empresas Controladas Capital Social em R$ (1) - Quant.de ações/quotas 126.695.711 126.695.711 58.206.330 58.206.330 Patrim.Líquido em R$ (1) 164.120.242 138.679.639 115.739.114 100.370.717 Resultado do Exercício 25.169.261 (1.923.630) 10.620.661 8.330.315 Dados Ref.à Participaç. - Quantidade de ações/ quotas possuídas ..... 126.695.702 126.695.702 58.206.324 58.206.324 - Percent.de participação 99,99 99,99 99,99 99,99 - Valor contábil do invest. 158.423.680 132.657.020 115.739.110 107.201.026 274.162.790 239.858.046 - Valor do invest.ajustado 133.254.419 134.580.660 105.118.449 98.870.711 238.372.868 233.451.371 - Equivalênc. patrimonial 25.169.261 (1.923.640) 10.620.661 8.330.315 35.789.922 6.406.675 - Deságio/Ágio a realizar (56.954.446) (56.954.446) 11.131.253 11.131.253 (45.823.193) (45.823.193) - Reserva d/reaval.reflexa 8.594.760 9.088.832 8.594.760 9.088.832 Outros Investimentos 9 9 Total dos Investimentos 236.934.366 203.123.694 (1) Empresa auditada por auditores independentes. Nota 5. Saldos e Transações com Partes Relacionadas Usina Central Olho Bragança Comvap Açúcar Acionistas D'água S/A Participações S/A e Álcool Ltda. Operações 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 Arrendament.de terras e propriedades rurais .. - 373.474 324.202 Adiantamento p/futuro aumento de capital ....... 103.327 24.287 24.287 Contratos mútuos a receber ................... 560.641 467.197 Dividendos a pagar ..... 14 14 Dividendos a receber ... Dividendos recebidos .. - 2.500.000 - 2.052.577 1.500.000 h) Imobilizado: Está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95, ajustado por depreciações acumuladas, calculadas em função do tempo de vida útil, fixado por espécie de bens, como segue: Saldos de Saldo de Movimen. Saldos de Descrição 31/dez./15 31/dez./14 em 2014 31/dez./13 Terrenos e propried. 1.182.668 1.182.668 83.144 1.099.524 Veículos Móveis e utensílios Equip.de Informática Deprec. acumuladas Total. 1.182.668 1.182.668 83.144 1.099.524 i) Impostos a Recuperar – Corresponde a retenções de imposto de renda na fonte sobre rendimento de aplicações financeiras e outros créditos relativos a saldos credores de Imposto de Renda e Contribuições para o INSS, conforme segue: Saldos de Saldos de Descrição 31/dezembro/15 31/dezembro/14 Imposto de Renda na Fonte ... 13.286 41.030 INSS a Recuperar ................ 2.932 2.932 16.347 13.238 Saldo Negativo de IRPJ ........ Total. .................................. 32.565 57.200 Nota 3. Impostos, Taxas e Contribuições Diversas – Correspondem a Impostos e Contribuições apropriadas e retidas durante o mês de dezembro de 2015, como segue: Saldos de Saldos de Descrição 31/dezembro/15 31/dezembro/14 Imposto de Renda na Fonte ... 22.484 18.616 INSS a Recolher .................. 14.050 14.830 CSRF Retido na Fonte ......... 247 FGTS a Recolher ................. 5.801 5.954 PIS ...................................... 738 451 COFINS .............................. 3.483 2.079 53 ISS ...................................... Total. .................................. 46.803 41.983 Nota 4. Provisão para IR e CSLL s/Reserva de Reavaliação – Corresponde à provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o saldo da reserva de reavaliação reflexa decorrente da empresa controlada Usina Central Olho D’Água S.A. Nota 5. Saldos e Transações com Partes Relacionadas – As transações entre partes relacionadas estão assim representadas, como segue: (Veja Quadro acima). Nota 6. Reserva de Reavaliação Reflexa – A empresa possui registrada no seu patrimônio líquido o saldo de Reserva de Reavaliação Reflexa, em função da opção de manutenção dessa reserva por sua controlada Usina Central Olho D’Água S.A. Nota 7. Capital Social – Pertence inteiramente a acionistas domiciliados no país e está composto de 46.421.788 ações nominativas sem valor nominal, sendo 15.621.351 ações ordinárias e 30.800.437 ações preferenciais. Nota 8. Destinação dos Resultados – O lucro líquido do exercício foi destinada em sua totalidade destinado a retenção de lucros. Nota 9. Instrumentos Financeiros – Nos exercícios findos em 2015 e 2014, a sociedade não participou ou manteve operações envolvendo quaisquer tipos de instrumentos financeiros específicos. Gilberto Carvalho Tavares de Melo - Presidente NIVALDO DOS PASSOS BARROS Contabilista - CRC/PE 7424 - CPF/MF 004.625.434-04 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/DEZEMBRO/2015 Recife, 06 de abril de 2016. Ilmos. Srs. Diretores, Conselheiros e Acionistas da M & N PARTICIPAÇÕES S/A. Recife – PE Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da M & N PARTICIPAÇÕES S/A., identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis – A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes – Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentadas nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais – 1. A administração das Empresas controladas USINA CENTRAL OLHO D’ÁGUA S.A. e COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. decidiu não proceder à avaliação do valor de mercado para os Ativos Biológicos representativos da cultura de cana-deaçúcar, conforme Resolução nº 1.186/ 09 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC TG 29(R1) – Ativo Biológico e Produto Agrícola. Como consequência, não nos foi possível mensurar os efeitos no cálculo da equivalência patrimonial, decorrentes da não avaliação do valor de mercado sobre os Ativos Biológicos das Empresas controladas e seus reflexos sobre os saldos dos Investimentos, Resultado do Exercício e Patrimônio Líquido da Empresa controladora. 2. As Empresas controladas USINA CENTRAL OLHO D’ÁGUA S.A. e COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. vêm adotando taxas fiscais de depreciação para os bens integrantes do ativo imobilizado, ao invés de adotar taxas de depreciações com base na vida útil restante dos bens, conforme estabelece a Resolução nº 1.177/09 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC TG 27(R2) – Ativo Imobilizado. Como consequência, não nos foi possível mensurar os efeitos no cálculo da equivalência patrimonial, decorrentes da não aplicação de taxas de depreciação com base no prazo de vida útil dos bens pelas Empresas controladas e seus reflexos sobre os saldos dos Investimentos, Resultado do Exercício e Patrimônio Líquido da Empresa controladora. Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis consolidadas – 1. A administração das Empresas controladas USINA CENTRAL OLHO D’ÁGUA S.A. e COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. decidiu não proceder à avaliação a valor de mercado para os Ativos Biológicos representativos da cultura de cana-de-açúcar, conforme Resolução Continua Recife, 12 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Continuação do BALANÇO PATRIMONIAL'2015 da Empresa: M & N PARTICIPAÇÕES S.A. nº 1.186/09 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC TG 29 (R1) – Ativo Biológico e Produto Agrícola. Como consequência, não nos foi possível mensurar os efeitos da não avaliação do valor de mercado dos Ativos Biológicos e seus reflexos sobre os saldos do Ativo Biológico, Resultado do Exercício e Patrimônio Líquido. 2. As Empresas controladas USINA CENTRAL OLHO D’ÁGUA S.A. e COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. vêm adotando taxas fiscais de depreciação para os bens integrantes do ativo imobilizado, ao invés de adotar taxas de depreciações com base na vida útil restante dos bens, conforme estabelece a Resolução nº 1.177/09 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC TG 27(R2) – Ativo Imobilizado. Como consequência, não nos foi possível mensurar os efeitos da não aplicação de taxas de depreciação com base no prazo de vida útil restante dos bens e seus reflexos sobre os saldos do Ativo Imobilizado, Patrimônio Líquido e Resultado do Exercício. Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais – Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos dos assuntos descritos nos parágrafos de “1” e “2” de Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da M & N PARTICIPAÇÕES S/A, em 31 de dezembro de 2015, o resultado de suas operações e os fluxos de caixa para o Ano XCIII • NÀ 66 - 25 exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis consolidadas – Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos dos assuntos descritos nos parágrafos de “1” e “2” de Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis consolidadas, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da Companhia M & N PARTICIPAÇÕES S/A., em 31 de dezembro de 2015, o resultado consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais do relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB e as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros assuntos sobre as demonstrações contábeis individuais: Conforme descrito na nota explicativa 2g, as demonstrações contábeis individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da M & N Participações S/A., essas práticas diferem da IFRS, aplicável às demonstrações contábeis separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS seria custo ou valor AudiLink & Cia. Auditores – CRC-RS 003688/O-2 F-PE justo. Nélson Câmara da Silva – Contador CRC/RS 023584/O-8 S-PE (83582) 26 - Ano XCIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo USINA CENTRAL OLHO D'ÁGUA S/A CNPJ/MF nº 11.797.222/0001-01 | NIRE 2630004117-1 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores acionistas: A Diretoria da Usina Central Olho D'Água S/A, em cumprimento às disposições da Lei n 6.404/76 e demais normas aplicáveis, vem submeter à apreciação dos Senhores acionistas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. Em 2015 confirma-se a opinião dos observadores de que a economia mundial segue em processo de recuperação, com os paises desenvolvidos apresentando crescimento mais forte, já nos paises emergentes observa-se redução no seu ritmo de crescimento. No Brasil, o ano foi marcado por greves, problemas econômicos, fiscais e políticos que abalaram a confiança de consumidores e empresários. O desemprego subiu assim como a inflação. Segundo os economistas o país caminha para uma longa recessão. O PIB fechou 2015 com uma queda de 3,80% com relação ao ano anterior. Para o setor sucro alcroalcoleiro, os preços se mantiveram em níveis aceitáveis, o que garantiu a Usina Central Olho D'Água S/A, bom resultado na comercialização dos seus produtos durante todo o ano, tanto para o álcool como para o açúcar. Atenta ao agravamento da seca que teve início em 2015, a administração da empresa adotou a prática de controle rígido de despesas e redução nos custos administrativos e operacionais, mantendo a política de captação de recursos de longo prazo, e investimentos com foco nos níveis de cultivo, através da otimização dos recursos nos tratos culturais, produção e frota, políticas essas que serão mantidas no exercício de 2016. A diretoria apresentará à Assembleia, proposta de distribuição de dividendos aos acionistas no montante de R$ 2.500.000,00. A Administração da Usina Central Olho D'Água S/A, agradece a todos os acionistas, clientes, empregados, fornecedores, colaboradores e demais instituições pela confiança e apoio à esta Administração. Diretoria DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - Método Indireto BALANÇO PATRIMONIAL R$ (1) R$ (1) ATIVO R$(1) 2015 R$(1) 2014 01.jan.15 01.jan.14 CIRCULANTE ........................................ 203.643.866 141.901.057 a 31.dez.15 a 31.dez.14 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA .... 48.005.245 37.429.295 Fluxos de Caixa das Atividades Caixa e bancos ........................................ 163.136 118.513 Operacionais (1). .................................... 73.578.882 64.735.511 Lucro (Prejuízo) líquido do exercício ......... 25.169.261 -1.923.630 Aplicações de liquidez imediata (Nota 2e) 47.842.109 37.310.782 DIREITOS REALIZÁVEIS ....................... 154.507.043 103.174.403 Ajustes ao lucro (prejuízo) líquido para Contas a receber de clientes (Nota 3) ...... 65.165.551 16.973.358 conciliar às disponibilidades geradas Estoques (Nota 2g) ................................ 72.345.458 77.947.250 pelas atividades operacionais: Impostos a recuperar (Nota 4) ................. 16.141.906 7.431.009 Depreciações do imobilizado e amortiza9.532.705 9.558.098 Adiantamentos a empregados .................. 75.055 49.612 ções do diferido ........................................ Adiantamentos a fornecedores ................. 96.793 230.215 Exaustões das lavouras ............................. 65.875.800 49.110.529 -20.988 -751.367 Outras contas a receber .......................... 682.280 542.959 Ganho na venda de bens imobilizados ........ 1.131.578 1.297.359 Resultado financeiro líquido ...................... 21.803.389 11.954.190 DESPS.DO EXERC.SEGUINTE(Nota 2f) -51.579.009 -4.303.537 Redução (aumento) nas contas do ativo ..... NÃO CIRCULANTE ............................... 154.903.726 164.843.446 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ............ 7.327.424 6.915.274 Clientes .................................................... -48.192.193 -2.535.485 133.422 70.203 Cessão de direit. indenizatórios(Nota 2h1) 3.238.375 3.238.375 Adiantamentos a fornecedores ................... Depósitos judiciais e cauções (Nota 2h2) 3.992.181 3.570.110 Outros direitos realizáveis ......................... -9.287.811 -1.759.788 5.601.792 2.058 Outras contas a receber .......................... 96.868 106.789 Estoques .................................................. 165.781 -80.525 ATIVOS BIOLÓGICOS (Nota 2i) ............. 78.191.449 81.312.266 Despesas de exercícios seguintes ............. 2.797.724 1.091.228 140.088 140.088 Aumento (redução) nas contas do passivo .. INVESTIMENTOS DIVERSOS ............... 4.617.567 40.709 IMOBILIZADO (Nota 2j) .......................... 69.133.548 76.332.850 Fornecedores ............................................ Impostos e contribuições ........................... -1.271.702 563.369 111.217 142.968 INTANGÍVEL .......................................... -518.337 453.717 TOTAL DO ATIVO .................................. 358.547.592 306.744.503 Adiantamento de clientes ........................... Exigíveis e outras provisões ....................... -29.804 33.433 PASSIVO R$(1) 2015 R$(1) 2014 Fluxos de Caixa das Atividades CIRCULANTE ........................................ 81.152.087 77.624.691 de Investimentos (2). ............................. -65.035.645 -65.062.867 Fornecedores .......................................... 14.325.846 9.708.279 Aplicações nos ativos biológicos ............... -62.754.982 -59.878.404 Impostos, taxas e contrib.diversas (Nota 5) 5.612.561 7.895.768 Aplicações no imobilizado ......................... -2.447.911 -6.026.345 Imposto de renda e contrib.social (Nota11) 3.442.602 0 Recebimen. p/vendas de ativos permanentes 167.248 841.882 Instituições financeiras (Nota 6) .............. 50.263.216 51.664.489 Fluxos de Caixa das Atividades Provisão p/férias e gratificação ................ 7.048.429 7.205.970 de Financiamentos (3). .......................... 2.032.713 -4.204.078 Adiantamentos de clientes (Nota 9) .......... 65.651 583.988 Integralização de capital ............................ 103.326 0 Outros débitos ......................................... 393.782 566.197 Pagamentos de lucros e dividendos ........... 0 -2.500.000 NÃO CIRCULANTE ............................... 113.275.263 90.440.173 Captações de emprésts. e financiamentos .. 53.164.938 55.458.970 Instituições financeiras (Nota 6) .............. 87.919.488 62.785.439 Amortizações de emprésts.e financiamentos -51.235.552 -57.163.048 Impostos, taxas e contrib.diversas (Nota 5) 20.744.189 23.175.286 Aumento (Redução) Líquido de Caixa e Provisão do IR e CSLL s/Reserva de Reav. 2.898.218 3.066.233 Equivalentes de Caixa (1+2+3). ............. 10.575.950 -4.531.434 Provisão p/Contig. cíveis e trabal. (Nota 7) 1.701.220 1.297.740 No início do período .................................. 37.429.295 41.960.729 Outros débitos ......................................... 12.148 115.475 No final do período .................................... 48.005.245 37.429.295 PATRIMÔNIO LÍQUIDO ......................... 164.120.242 138.679.639 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Capital realizado ..................................... 56.405.196 56.223.956 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 [Valores Expressos em R$(1)] Subscrito (Nota 9) ................................... 56.405.196 56.223.956 Nota 1. Contexto Operacional – A sociedade tem por objeto a explo5.696.541 6.022.598 Reserva de reavaliação ........................... ração agroindustrial para a produção de cana, açúcar e álcool, bem Reservas de lucros ................................. 102.018.505 76.433.085 como o comércio desses respectivos produtos, e aqueles adquiridos Legal (Nota 16) ...................................... 7.163.662 5.905.199 de terceiros, e outras produções que possam ser obtidas das acima Incentivos fiscais Lei 4.239/65 (Nota 10) .. 4.768.879 77.913 indicadas, inclusive exportação e importação de tais produtos, produção Retenções de lucros (Nota 16) ................ 90.085.964 70.449.973 de energia elétrica gerada através da biomassa de cana-de-açúcar, e, TOTAL DO PASSIVO E PATR. LÍQUIDO 358.547.592 306.744.503 eventualmente comercializar a produção excedente de potência gerada, DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO e ainda, aquisição, cria e engorda de animais, compra de gêneros aliR$(1) R$ (1) mentícios no mercado interno para o fim específico de exportação. 01.jan.15 01.jan.14 Nota 2. Descrição das Principais Práticas Contábeis – Dentre os a 31.dez.15 a 31.dez.14 principais procedimentos adotados para a preparação das demonstraRECEITA LÍQUIDA (Nota 12) .............. 281.726.643 204.831.701 ções contábeis, ressaltamos: a) Estimativas Contábeis – A elaboraCUSTOS DAS VENDAS ..................... -188.270.607 -155.314.644 ção das demonstrações contábeis requer que a administração efetue Custos dos produtos vendidos .............. -185.204.870 -154.023.551 as estimativas e premissas baseadas em fatores objetivos e subjetivos Custos de mercadorias vendidas .......... -3.065.737 -1.291.093 que afetam os montantes apresentados nas demonstrações contábeis. 93.456.036 49.517.057 Os principais valores estimados foram depreciação, provisão para conLUCRO BRUTO .................................. DESPESAS/RECEIT. OPERACIONAIS -46.523.410 -47.444.047 tingências e avaliação dos instrumentos financeiros aplicáveis. A liquiDespesas gerais e administrativas ....... -19.712.728 -18.894.440 dação das transações que envolvem estas estimativas poderá resultar Despesas com vendas .......................... -8.605.770 -6.563.141 em valores divergentes dos registrados, devido às imprecisões inerenReceitas financeiras ............................. 9.144.354 6.246.820 tes ao processo de sua determinação. A administração anualmente reDespesas financeiras (Nota 13) ........... -13.005.779 -10.935.145 visa estas estimativas e premissas. b) Operação em Moeda EstranOutras receitas operacionais (Nota 14) 6.005.067 2.600.460 geira – Os ativos e passivos sujeitos a transações liquidadas em moeOutras despesas operacionais (Nota 15) -20.348.723 -19.898.762 da estrangeira foram atualizadas a taxa de câmbio no fechamento do Resultados de participações ................. 169 161 balanço. c) Apuração do Resultado – As receitas e despesas do RESULTADO OPERACIONAL ANTES exercício estão registradas em obediência ao regime de competência. 46.932.626 2.073.010 A receita de venda de produtos é reconhecida no resultado quando toDOS EFEITOS INFLACIONÁRIOS .... EFEITOS INFLACIONÁRIOS .............. -13.724.092 -3.741.971 dos os riscos e benefícios inerentes ao produto são transferidos para o RESULTADO OPERACIONAL APÓS comprador. Uma receita não é reconhecida se há incerteza significati33.208.534 -1.668.961 va da sua realização. d) Bancos Contas Correntes – Correspondem OS EFEITOS INFLACIONÁRIOS ....... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (Nota 11) ... -3.404.687 -8.216 a saldos em bancos em conta de livre movimentação. e) Aplicações FiIMPOSTO DE RENDA (Nota 11) ......... -9.403.465 -324.366 nanceiras – Estão demonstradas ao custo de aplicação, acrescido de RECEITA DE BENEF.FISCAIS(Nota 11) 4.768.879 77.913 rendimentos correspondentes até a data do balanço. f) Despesas do 25.169.261 -1.923.630 Exercício Seguinte – Referem-se a prêmios e seguros e gastos com RESULTADO LÍQUIDO D/EXERCÍCIO Contas / Especificações Saldos em 01/Janeiro/2014 ..... Realização da Reavaliação ..... Aumento de Capital ................ Provisão de IRPJ e CSLL ....... Reversão da Provisão de IRPJ e CSLL ......................... Contribuição para Reserva ..... Dividendos Pagos .................. Resultado do Exercício ........... Absorção de Prejuízos ........... Saldos em 31/Dezembro/2014 Realização da Reavaliação ..... Aumento de Capital ................ Provisão de IRPJ e CSLL ....... Reversão da Provisão de IRPJ e CSLL ......................... Contribuição para Reserva ..... Dividendos Pagos .................. Resultado do Exercício ........... Saldos em 31/Dezembro/2015 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Período de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015 - R$ (1) Reservas de Lucro Capital Reserva Reserva Incentivos Fiscais Retenções Subscrito de Reavaliação Legal Lei nº 4.239/65 de Lucros 53.659.143 6.348.820 5.905.199 2.564.814 74.457.286 -494.230 2.564.814 -2.564.814 56.223.956 181.240 - 168.008 6.022.599 -494.072 - 5.905.199 - 77.913 77.913 -77.913 - -2.500.000 -1.507.314 70.449.973 - 56.405.196 168.014 - 1.2.58.463 5.696.541 7.163.662 4.768.879 4.768.879 19.635.991 90.085.964 Resultados Acumulados Total 0 142.935.262 494.230 0 0 0 168.008 -77.913 0 - -2.500.000 -1.923.630 -1.923.630 1.507.314 0 0 138.679.640 494.072 0 103.327 0 -25.663.333 25.169.261 0 Recife, 12 de abril de 2016 Lavouras arrendamentos de propriedades rurais pagos antecipadamente. Os va- seguir: i) Ativo Biológico de CanaTratos lores desses gastos são apropriados diretamente em conta de resultaDescrição de-Açúcar Culturais Total do em base linear. g) Estoques 34.284.940 36.259.451 70.544.391 Descrição 2015 2014 Ativos biológicos em 31/dez./13 19.012.331 40.866.073 Produtos prontos ..................................... 59.009.766 66.007.632 Investimentos nas lavouras Produtos em elaboração .......................... 741.866 746.299 Variação devido à colheita ........ -12.259.510 -36.851.019 41.037.761 40.274.505 81.312.266 Mercadoria para revenda ......................... 2.759.424 - Ativos biológicos em 31/dez./14 Materiais de consumo ............................. 8.092.893 8.972.332 Investimentos nas lavouras ....... 16.771.040 45.983.942 1.741.509 2.220.987 Variação devido à colheita ........ -17.649.490 -48.226.309 Adiantamentos a fornecedores de cana .... 72.345.458 77.947.250 Ativos biológicos em 31/dez./15 Total. ..................................................... 40.159.311 38.032.138 78.191.449 Os estoques de produtos prontos foram avaliados pelo efetivo custo A formação das Lavouras de Cana ocorre em períodos de doze meses, médio de produção, enquanto que os estoques de almoxarifado, que sendo exauridos em progressão decrescente em prazo não superior a representam mercadoria para revenda, matéria prima, materiais e pe- quatro anos/safras. Os gastos com tratos culturais consistem de serviças de manutenção, estão avaliados pelo custo médio de aquisição e ços e materiais da atividade em prol da lavoura de cana, colaborando não superam os preços de mercado. h) Não-circulante – Realizável a com a formação do custo de produção da matéria prima com cana planLongo Prazo: 1) Cessão de Direitos Indenizatórios – Representam ta e soca, sendo exauridos no curto prazo até o período final da colheicontratos de Cessão de direitos indenizatórios em causas cíveis adqui- ta. j) Imobilizado – Os bens do Ativo Imobilizado estão demonstrados ridas da Olho D’Água Veículos Ltda. Processo julgado parcialmente ao custo de aquisição, acrescidos de correção monetária calculada até procedente, tendo as partes apresentado Recurso Especial, que foram 31/dez./95, ajustados por depreciações acumuladas e calculadas por admitidos e encontram-se pendentes de julgamento pelo Superior Tri- espécie de bens com base nas taxas fiscais permitidas pela legislação bunal de Justiça. 2) Depósitos Judiciais e Cauções – Representa, em do imposto de renda. A empresa avaliou que não há indicação de que sua maioria, depósitos judiciais referentes a processos movidos contra seus ativos possam ter sofrido desvalorização nos termos da NBC TG o INSS, Fazenda Estadual e a Federal e a processos trabalhistas. i) 01 (R3) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. A composição do Ativo Biológico – A variação do ativo biológico está demonstrada a .... ativo imobilizado está demonstrada a seguir: Taxa Saldo em Saldo em Saldo em Contas Depr. 31/dez./15 Adições Baixas 31/dez./14 Adições Baixas Transf. 31/dez./13 Edificações e Dependências 4 5.142.310 5.142.310 5.142.310 Casas e Vilas Residenciais 4 718.111 718.111 -461 718.572 Instalações Industriais ...... 10 11.814.112 11.814.112 -138.800 11.952.912 Máquinas e Equipamentos 10 38.923.115 623.630 38.299.485 682.727 -76.419 37.693.177 Móveis e Utensílios .......... 10 1.649.861 68.575 -8.857 1.590.143 57.498 -25.438 1.558.083 Benfeitorias ...................... 4 40.040.144 40.040.144 - 2.818.050 37.222.094 Terrenos e Propriedades .. 16.451.917 25.000 16.462.917 -14.050 16.440.967 Máq. e Implem. Agrícolas 25 32.354.681 977.264 -195.660 31.573.077 2.971.000 -818.368 29.420.445 Veículos ........................... 20 15.311.708 698.422 -496.622 15.109.908 663.840 -701.673 15.147.741 Computadores .................. 20 1.062.487 32.495 -28.172 1.058.164 61.617 -78.317 1.074.864 Obras em Andamento ....... 2.467.411 2.467.411 1.532.962 - -2.818.050 3.752.499 Reavaliações ................... 43.709.958 43.709.958 -142.815 43.852.773 Depreciações Acumuladas - -140.512.267 -9.478.428 583.051 -131.616.890 -9.503.685 1.905.826 - -124.019.031 Total. ............................. 69.133.548 -7.053.042 -146.260 76.332.850 -3.534.041 -90.515 79.957.406 O total de reavaliações registradas em 31/dez./15, tem valor líquido contábil no montante de R$ 8.594.759 (R$ 9.088.831 em 2014). Nota 3. Contas a Receber de Clientes – Estão apresentadas a valores de realização a receber de clientes, reconhecidos pelo regime de competência. As operações de curto e longo prazo não apresentaram valores relevantes que justificassem o ajuste pelo valor presente. A composição por idade de vencimento das contas a receber tem a seguinte composição: Descrição 2015 2014 A vencer ................................................. 65.155.992 15.674.983 Vencidos: De 01 a 30 dias ...................................... 1.256.550 De 31 a 60 dias ...................................... 8.587 Acima de 60 dias .................................... 9.559 33.238 Total. ..................................................... 65.165.551 16.973.358 Nota 4. Impostos a Recuperar – Referem-se a créditos tributários decorrentes do regime não cumulativo, como segue: Descrição 2015 2014 ICMS ...................................................... 7.547.013 68.974 Cofins .................................................... 7.110.561 5.444.304 Pis .......................................................... 1.017.915 692.996 IRPJ ....................................................... 823.475 CSLL ...................................................... 139.412 IPI ........................................................... 466.417 261.848 Total. ..................................................... 16.141.906 7.431.009 Nota 5. Impostos, Taxas e Contribuições Diversas – a) Parcelamento Lei nº 11.941/09 – Em 30/jun./2011 foi homologado o pedido de parcelamento em 180 meses de débitos de pis e cofins, constituídos por processos administrativos. Os juros aplicados, sobre os débitos consolidados correspondem à variação mensal da taxa de Selic. b) Parcelamento ICMS LC n° 84/11 – Em 17/out./2011 foi editado a Lei Complementar n° 84 que concedeu parcelamento em até 120 meses referente a débitos tributários de ICM ou ICMS, constituído até 31 de dezembro de 2001. Os juros aplicados, sobre os débitos consolidados correspondem à variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo TJLP. Os demais débitos de impostos e contribuições não circulantes estão em litígio e/ou processo de parcelamento. Os débitos registrados estão assim demonstrados, como segue: 2015 2014 Descrição Circulante Não-Circ. Circulante Não-Circ. IRRF ................... 364.826 312.231 ICMS ................... 8.237 - 2.836.165 INSS .................... 1.673.202 6.966.936 1.345.005 6.966.936 FGTS .................. 749.697 679.149 Cofins .................. 189.559 189.559 Parcelamento Lei nº 11.941/09 ........ 541.869 2.895.235 503.331 3.164.712 Parcelamento ICMS LC nº 84/11 2.066.913 10.527.558 2.074.984 12.662.446 Outros Débitos ..... 207.817 164.901 144.903 171.633 Total. ................ 5.612.561 20.744.189 7.895.768 23.175.286 Nota 6. Instituições Financeiras – Os empréstimos foram contraídos em moeda nacional e estrangeira, e são resgatáveis em parcelas e prazos variáveis até 15/jul./2024. Incluem juros que variam de 2,5% a 9,5% ao ano e, quando incidentes, atualizados monetariamente pela TJLP. Em garantia dos financiamentos, foram dadas hipoteca notas promissórias e alienação fiduciária de bens. A natureza dos financiamentos estão demonstrados a seguir: 2015 2014 Descrição Circulante Não-Circ. Circulante Não-Circ. FINAME ............. 2.793.170 8.463.713 3.449.920 10.604.538 Capital de giro .... 3.655.098 5.754.377 3.485.802 8.631.566 Crédito Rural ...... 24.392.006 28.210.478 31.734.243 26.350.440 Financiamento p/exportação ....... 19.422.942 45.490.920 12.994.524 17.198.895 Total. ............... 50.263.216 87.919.488 51.664.489 62.785.439 Nota 7. Provisão para Contingências – Foi constituída a partir da análise de riscos pelos consultores jurídicos da sociedade mediante a avaliação da probabilidade de perda classificadas como prováveis, como segue: 2015 2014 Descrição Valor Provável Valor Contab. Valor Contab. Cíveis .............. 818.839 818.939 383.768 Trabalhistas ..... 882.381 882.381 913.972 Total. ............ 1.701.220 1.701.220 1.297.740 indicação relacionada com os impostos federais. Nota 8. Saldos e Transações com Partes Relacionadas – As transações entre partes relacionadas estão assim representadas, como segue: Opera- Comvap Ltda. Olho D.Veíc.Ltda. M&N Part.S/A ções 2015 2014 2015 2014 2015 2014 Vendas ... 120.494 130.000 Compras 29.624 54.407 Cessão de Crédito - 3.238.374 3.238.374 Compra direito exportação . 149.731 57.781 Adiantam. para futuro aumento de capital 103.327 Dividendos pagos - 2.500.000 As condições financeiras nas operações mercantis foram estabelecidas utilizando-se como parâmetro os preços e as condições praticados no mercado local quando aplicável. Nota 9. Capital Social – O capital social pertence inteiramente a acionistas domiciliados no país e está composto de 126.695.711 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Nota 10. Incentivos Fiscais – Imposto de Renda – A sociedade goza de incentivos, concedidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, por meio do Laudo Constitutivo de nº 0106/2013, com redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais não-restituíveis até o ano-calendário de 2022, calculado sobre o lucro da exploração da atividade de industrialização e comercialização de açúcar refinado. – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: A sociedade goza de incentivo concedido pelo Estado de Pernambuco/PE, por meio do Decreto Estadual nº 21.755/99 e suas alterações, pelo sistema de crédito presumido em substituição ao regime da não cumulatividade, concedendo créditos sobre as totalidades das saídas de açúcar e álcool para fins de abater os débitos das operações internas e interestaduais. Nota 11. Imposto de Renda e Contribuição Social – No exercício findo em 31/dez./15, o benefício fiscal concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene foi registrado no resultado da Companhia, integrando o resultado líquido do período. O montante do benefício fiscal de redução do imposto de renda calculado sobre lucro da exploção foi transferido para reserva de lucros (Incentivo Fiscal), devendo somente ser utilizado para aumento de capital social ou para eventual absorção de prejuízo contábil, conforme previsto no artigo 545 do Regulamento de Imposto de Renda. Descrição 31/Dez./15 31/Dez./14 Lucro (Prejuízo) antes do Imp.de Renda 33.208.534 -1.668.961 Imposto de Renda e adicional ............... -9.403.465 -324.366 Benefício fiscal IR - Lei nº 11.638/07 ..... 4.768.879 77.913 Lucro antes da CSLL ............................ 28.573.948 -1.915.414 CSLL ................................................... -3.404.687 -8.216 Lucro (Prejuízo) Líquido do período ...... 25.169.261 -1.923.630 Para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, a Companhia procedeu conforme previsto na Lei 11.941/09, ou seja, na determinação do lucro tributável considerou os critérios contábeis da Lei 6.404/76, antes das alterações da Lei 11.638/ 07. Nota 12. Receita Líquida – A receita líquida está demonstrada da seguinte forma: Descrição 2015 2014 Receita bruta produção própria ............. 321.587.900 232.148.478 Receita bruta produção de terceiros ..... 6.522.408 2.140.945 Devoluções e abatimentos .................... -16.463.679 -615.893 ICMS ................................................... -23.950.473 -23.544.149 IPI ........................................................ -69.407 -1.032 PIS & COFINS ..................................... -179.698 -6.049 INSS .................................................... -5.720.408 -5.290.599 Total da receita líquida ......................... 281.726.643 204.831.701 Nota 13. Despesas Financeiras – O saldo registrado em 31/dez./2015 e 31/dez./2014 está composto substancialmente pelos seguintes valores decorrentes das seguintes operações: Descrição 2015 2014 Descontos concedidos a clientes ................. 872.396 831.364 Juros sobre parcelamentos .......................... 202.803 1.284.099 Juros sobre financiamentos ......................... 8.075.763 8.183.310 168.014 Perda cambial nas exportações .................... 166.558 375.917 0 As declarações de rendimentos, assim como os tributos e contribui- Perdas e comissões operaç. mercado futuro 3.370.350 75.480 0 ções sociais, estão sujeitos à revisão e eventual lançamento adicional Outros débitos financeiros ........................... 317.909 184.975 25.169.261 por parte das autoridades fiscais durante um prazo de cinco anos. Não Total. ......................................................... 13.005.779 10.935.145 164.120.242 se encontra lavrado contra a companhia nenhum auto de infração, nem Continua Recife, 12 de abril de 2016 Continuação do BALANÇO PATRIMONIAL'2015 da Empresa: USINA CENTRAL OLHO D'ÁGUA S/A. Nota 14. Outras Receitas Operacionais – Os créditos registrados decorrem das seguintes operações em 31/dez./2015 e 31/dez./2014: Descrição 2015 2014 Receitas com aluguéis e arrendamentos ...... 374.672 267.184 Prêmio qualidade do açúcar exportado ......... 1.834.165 468.221 Venda direito de exportação ......................... 1.591.838 Venda de bens imobilizados ......................... 167.248 841.882 Indenizações judiciais e extrajudiciais .......... 20.611 42.528 Serviços educacionais ................................. 94.769 91.480 Reintegra Pis e Cofins s/exportação ............ 1.509.972 631.846 Recuperação tributária IPI/ITR .................... 142.345 Câmara de compensação energia elétrica ... 120.694 Outros créditos ........................................... 148.753 257.319 6.005.067 2.600.460 Total. ......................................................... Nota 15. Outras Despesas Operacionais – O saldo registrado em 31/dez./2015 e 31/dez./2014 está composto substancialmente pelos seguintes valores decorrentes das seguintes operações: Descrição 2015 2014 Prov. SENAR reabert. parcel. L nº 11.941/09 483.333 Provisão SENAI parcelamento ordinário ...... 138.144 Baixa por indeferimento projeto PD&I ........... 811.649 Provisão contingências cíveis e trabalhistas . 403.480 Custos incorridos na manutenção do parque industrial ........................................ 17.863.002 16.991.317 Pis/Cofins sobre demais receitas operacionais 685.521 101.061 Imposto sobre operações financeiras ........... 172.761 279.352 Custo baixa de bens imobilizados ................ 146.261 90.515 Quebras e evaporações de estoque ............. 578.026 479.234 Serviços bancários ...................................... 226.914 330.505 Demais débitos ........................................... 272.758 193.652 Total. ......................................................... 20.348.723 19.898.762 Nota 16. Destinação dos Resultados – Do lucro do exercício findo Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo em 31/dez./2015, foram destinadas parcelas referentes à reserva legal, de que trata o art. 193 da Lei 6.404/76, reserva de benefício fiscal concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, ficando o saldo integralmente retido por proposta da administração da sociedade em conformidade com o art. 196 da referida Lei. Nota 17. Instrumentos Financeiros – Nos exercícios findos em 2015 e 2014, a sociedade não participou ou manteve operações envolvendo quaisquer tipos de instrumentos financeiros específicos, a não ser aqueles constantes das demonstrações contábeis, os quais foram determinados de acordo com os critérios e as práticas contábeis divulgados em notas explicativas. Nota 18. Cobertura de Seguros – As apólices de seguros mantidas pela sociedade propiciam as seguintes coberturas: MODALIDADE DE SEGURO: Risco operacional (incêndios, raios e explosão de qualquer natureza). Descrição Valor Seguro Empresarial ...................................................... 100.000.000 RISCOS DIVERSOS: Descrição Valor Respons. Civil – Acidente Pessoal e de Vida por Pessoa 9.327 Veículos/Máquinas - Apólice Individual .......................... Diversos A administração da sociedade considera os valores cobertos pelas apólices em geral suficientes para a cobertura de eventuais sinistros. Gilberto Carvalho Tavares de Melo – Presidente / Artur Tavares de Melo Neto – Dir. Vice-Presidente / Alcemilton Sabino Maciel – Dir. Comercial / Luiz Fernando Pereira de Melo – Diretor de Operações. André Francisco Castanheira de Oliveira Contador – CRC/PE 012762 – CPF/MF 473.416.534-34 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/DEZEMBRO/2015 Recife, 24 de março de 2016. Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da USINA CENTRAL OLHO D’ÁGUA S.A. Camutanga – PE Examinamos as demonstrações contábeis da USINA CENTRAL OLHO D’ÁGUA S.A. que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis – A administração da USINA CENTRAL OLHO D’ÁGUA S.A. é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes – Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos Ano XCIII • NÀ 66 - 27 que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis – 1) A Companhia não procedeu à avaliação de seu Ativo Biológico a valor de mercado, conforme Resolução nº 1.186/09 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC TG 29 (R1) – Ativo Biológico e Produto Agrícola, que estabelece os critérios para mensuração e divulgação do ativo biológico. Os saldos das contas que compõem a rubrica do Ativo Biológico estão demonstrados pelo valor de custo histórico incorrido, líquido da exaustão e amortização acumuladas. Como consequência, em razão da não realização de estudo do valor de mercado, para apuração de eventuais ajustes de ganho ou perda sobre o valor contábil desses ativos, não foi possível mensurar os possíveis ajustes e seus reflexos sobre o Ativo Biológico, Patrimônio Líquido e Resultado do Exercício. 2) Conforme descrito na nota explicativa 2 j, a Companhia vem adotando as taxas fiscais de depreciação para os bens integrantes do ativo imobilizado. De acordo com a Resolução nº 1.177/09 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC TG 27 (R2) – Ativo Imobilizado, foi estabelecido que as taxas de deprecições devem ter como base a expectativa de vida útil restante dos bens. Como consequência, não nos foi possível mensurar os possíveis efeitos decorrentes de utilização das taxas de depreciação pelo prazo de vida útil restante e seus reflexos sobre o Ativo Imobilizado, Patrimônio Líquido e Resultado do Exercício. Opinião com ressalva – Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos que possam advir dos assuntos descritos nos parágrafos “1” e “2” de Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da USINA CENTRAL OLHO D’ÁGUA S.A., em 31 de dezembro de 2015, o resultado de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. AudiLink & Cia. Auditores – CRC-RS 003688/O-2 F-PE Nélson Câmara da Silva – Contador CRC/RS 023584/O-8 S-PE (83580) 28 - Ano XCIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de abril de 2016 ENERGÉTICA SUAPE II S.A. – CNPJ nº 09.373.678/0001-94 5.ENDIVIDAMENTO. Em 2015 houve uma redução de 20,77% do nível de endividamento total da companhia de R$ 662.295 milhões em 31/12/2014 para R$ 524.710milhões em 31/12/2015. O endividamento de curto prazo (conta hot) foi reduzido em 63,74% saindo de R$150,3 milhões em 31/12/2014 para R$ 54,5 milhões em 31/12/2015, principalmente pela redução da necessidade de capital de giro para compra de combustível na modalidade à vista, vis a vis a queda de preço do barril do petróleo no mercado internacional. 6.COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA.A Companhia tem por acionistas a Savana SPE Incorporações LTDA e a Petróleo Brasileiro S.A que detém, respectivamente, 80% e 20% de suas ações. 7.AUDITORES INDEPENDENTES.Para o exercício de 2015, a Companhia celebrou contrato com a BDO RCS Auditores Independentes S.S., conforme autorizado pelo Conselho de Administração da companhia. A política desta contratação adotada pela Companhiase fundamenta nos princípios que preservam a independência do auditor independente.O Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras de 2015 foi emitido sem qualquer ressalva, referendando desta forma a adequação dos reportes patrimoniais, de resultado operacional e de fluxo de caixa com as normas contábeis vigentes no Brasil. 8.PERSPECTIVAS 2016. Comparativamente ao verão 2014/2015, os níveis dos reservatórios hidrelétricos no verão 2015/2016 estão melhores, mas, ainda assim, em especial no Submercado Nordeste, apontam no sentido de que perdurará considerável utilização do parque termelétrico para complementação da demanda e recuperação total dos reservatórios, mesmo que em níveis inferiores aos verificados em 2015. Nesse cenário é esperado que a UTE Suape II continue sendo despachada, em especial devido ao baixo preço do petróleo no mercado internacional, o que faz com que seu custo variável de geração fique muito competitivo em relação a outras térmicas. Dito isso, considerando manutenção ou mesmo diminuição do grau de despacho da usina, aliada à expectativa de menores preços médios de venda da energia em relação a 2015, a Receita Bruta a ser auferida pela Companhia em 2016 deve ser inferior àquela verificada em 2015.Em razão da queda na Receita e da continuidade da execução dos overhauls de 12.000 e 16.000 horas, será exigido maior atenção ao controle de custos.No entanto, garantindo a continuidade da melhora da disponibilidade da planta e um forte controle geral dos custos, especificamente de custos com peças de reposição, acreditamos que a lucratividade da companhia possa ser melhorada em 2016, justificando um início de ano desafiador, mas promissor. A Administração. Demonstrações dos fluxos de caixa (Em MR$) Demonstrações do Resultado do Exercício (Em MR$) 4. DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO. 4.1. INDICADORES EMPRESARIAIS. Relatório da Administração para o Exercício findo em 31 de dezembro de 2015. Prezados Acionistas,Submetemos para vossa apreciação o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015.A Energética Suape II S.A. registrou nesse ano um lucro líquido de R$ 95,7 milhões.A Companhia apresenta a seguir os principais fatos que ocorreram em 2015.1.OPERAÇÃO. Em 2015 a UTE SUAPE II foi despachada ao longo de todo o ano, tanto por Ordem de Mérito quanto por Garantia Energética. Em consequência às dificuldades que a Wartsila, fabricante dos grupos motogeradores e operadora da usina, vinha enfrentando para estabilização operacional dos equipamentos, em janeiro de 2015 foi verificada a maior indisponibilidade histórica da planta, quando foi executada uma minuciosa investigação em todos os equipamentos. Como resultado dessa investigação, foi construído um plano de reparo/ adequação/recuperação dos equipamentos que propiciou um aumento gradual da disponibilidade da planta ao longo do ano.2. AMBIENTE REGULATÓRIO. A judicialização do setor elétrico em decorrência da crise hidrológica do biênio 2014-2015 elevou a inadimplência no Mercado de Curto Prazo a níveis inéditos, ocasionando, inclusive, a paralisação da liquidação e da contabilização do mercadoem alguns meses. Como tentativa de solução do problema, foi publicada a Lei nº 13.203/2015, que trata da Repactuação do Risco Hidrológico, que obteve a adesão de 90% (noventa por cento) dos geradores hídricos, representando um prognóstico de volta à normalidade do Mercado de Curto Prazo nos próximos meses, com o consequente pagamento dos créditos e redução da inadimplência. 3. INVESTIMENTOS EM P&D. Em 2015, além do acompanhamento dos projetos já contratados, (i) Análise On line da Qualidade do Óleo Combustível de Motogeradores Através da Técnica da Assinatura Ultrassom, ii) Desenvolvimento de Protótipo Funcional de Novo Conjunto Transformador Atenuador de Harmônicos e (iii) Desenvolvimento de Sistema para Diagnóstico Termomecânico de Falhas em Motores de Combustão Interna, foram ampliadas as prospecções de novos projetos e novas instituições, visando à assinatura de novos contratos no ano de 2016. Novas contribuições para projetos de P&D podem ser enviadas, em fluxo contínuo, para o e-mail [email protected]. BALANÇOS PATRIMONIAIS(Em MR$) 2014 Variação % 2015/2014 Indicadores econômicos 841.302 1.485.265 -43,36% Receita Operacional Bruta 755.040 1.334.532 -43,42% Receita Operacional Liquida 189.913 9,47% 173.481 EBI TDA (1) 166.858 11,28% 149.942 Resultado Operacional Resultado Financeiro sem Juros (52.711) -5,36% (55.696) Sobre Capital Próprio (*) 95.699 28,11% 74.699 Lucro Liquido (*) Resultado financeiro sem JSCP Variação % Indicadores Financeiros 2015 2014 2015/2014 -6,72% 929.900 867.426 Ativo Total 217.851 250.837 15,14% Patrimônio Liquido Dívida total liquida das 579.826 490.146 -15,47% disponibilidades Divida Total Liq./(Dívida Total 0,727 0,661 -9,08% Liquida + Patrimônio Líquido) Dívida de curto Prazo Liquida / 0,198 0,145 -26,94% Dívida Total Liquida 0,234 0,292 24,58% Patrimônio Líquido/Ativo Total Indicadores Empresariais(R$ mil) 2015 (1) Informações não revisadas pelos auditores independentes A evolução do EBITDA ( sigla em inglês para Lucro Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização, LAJIDA) está detalhada na tabela a seguir: Conciliação EBITDA (R$ mil) 2015 2014 74.699 Lucro Liquido 95.699 (11.399) Reversão dos Juros s/ oCapital Próprio (13.533) 80.272 Despesas Financeiras 83.069 (13.177) Receitas Financeiras (16.825) 11.709 IR e Contribuição Social 18.347 23.540 Depreciação e Amortização 23.055 165.644 EBITDA 189.811 ( 1 ) Informação não revisada pelos auditores independentes Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Estoques Aplicações financeiras restritas Tributos e contribuições a recuperar Operações com energia elétrica a recuperar Despesas pagas antecipadamente Outros créditos 2015 2014 3 5 6 4 7 34.565 102.020 71.556 41.362 5.004 82.469 157.903 17.318 37.817 2.072 8 7.034 773 4.217 266.532 Lucro líquido (prejuízo) do exercício Itens que não afetam o caixa operacional Depreciação e amortização Reserva de isenção - SUDENE Ajustes de Exercícios Anteriores Encargos de empréstimos e financiamentos 2015 2014 95.699 23.055 74.699 23.540 (787) (209) 64.090 161.333 59.920 178.674 2015 2014 841.302 1.485.265 Receita bruta de produtos e serviços (-) Vendas canceladas (86.262) (150.732) (-) Impostos 755.040 1.334.532 Receita líquida de vendas (570.648) (1.178.597) (-) Custo dos produtos vendidos 184.392 155.935 (=) Lucro bruto (+/-) Despesas/receitas operacionais (6.095) (5.994) Gerais e administrativas (11.541) (7.837) Outros Resultados (=) Lucro operac.antes result. financeiro 166.756 142.105 (69.536) (68.873) Despesas financeiras 16.825 13.177 Receitas financeiras (13.533) (11.399) Juros sobre Capital Próprio (66.243) (67.095) (=) Resultado financeiro líquido 100.513 75.010 (=) Lucro antes do IR e CS (21.139) (19.742) (-) Imposto de Renda (7.619) (7.116) (-) Contribuição Social (4.740) 1.303 (-) IR/CS diferidos 15.150 13.846 (-) Incentivo Fiscal SUDENE (=) Lucro antes das participações e 82.166 63.300 da reversão dos jrs s/capital próprio 11.399 Reversão dos jrs s/capital próprio a pagar 13.533 95.699 74.699 (=) Lucro do exercício 0,68 0,53 Lucro/(prejuízo) por ação 6.985 Aumento e diminuição das contas de ativo 237 e passivo 1.016 (Aumento) no contas a receber 56.004 (41.802) 305.817 (Aumento)/ diminuição nos impostos a Não circulante recuperar (557) 2.668 91 Contas a receber 212 5 (Aumento) nos estoques 17.343 (54.239) 51.361 Aplicações financeiras restritas 4 46.348 (Aumento) nas operações com Energia 3.867 Ativo fiscal diferido 9.467 7 Elétrica (4.975) (49) 545.334 Imobilizado 9 567.823 Aumento nos demais ativos circulantes (5.153) (3.737) 243 Intangível 233 10 Aumento/(diminuição) em fornecedores (35.169) 34.612 Diferido Aumento/(diminuição) em obrigações 600.894 624.083 trabalhistas e tributárias (266) (885) 867.426 Total do ativo 929.900 Aumento em provisões em P&D 5.798 3.682 Passivo e patrimônio líquido Juros pagos no período (67.160) (59.477) 2015 2014 Coligadas e controladas 6.668 Circulante Aumento em outras contas a pagar 56 11 44.024 Fornecedores 9.412 (14.698) (131.941) Empréstimos, financiamentos e Demonstrações dos resultados abrangentes (Em MR$) Caixa líquido das atividades operacionais 163.976 29.392 12 105.472 encargos 197.275 2014 2015 13 5.270 Tributos e contribuições sociais 5.295 ATIVIDADE DE INVESTIMENTO 74.699 95.699 Lucro (Prejuízo) do exercício 287 Obrigações estimadas 247 Resgate das aplicações financeiras restritas (8.560) - Outros resultados abrangentes 14 7.457 Taxas Regulamentares 3.574 Aquisição de imobilizado (4.884) (6.709) Total do resultado abrangente do exercício 95.699 74.699 Dividendos e juros sobre o capital Aquisição de intangível (59) (166) 18.941 próprio 14.279 Caixa líquido das atividades de Demonstrações dos Valores Adicionados(Em MR$) 960 Outras contas a pagar 945 investimentos 2015 2014 (13.503) (6.875) Receitas 182.411 231.027 ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO 841.302 1.485.265 Vendas de energia e serviços Não circulante Empréstimos e financiamentos obtidos (11.541) (7.837) (61.242) 179.305 Outros Resultados Empréstimos, financiamentos e Débitos com empresas ligadas 829.761 1.477.428 12 419.238 encargos 465.020 Pagamentos de empréstimos, financiamentos (76.802) (68.925) Insumos Adquiridos de Terceiros 13 6.835 Passivo fiscal diferido 7.695 Pagamento de dividendos (49.969) (46.855) Materiais, serviços de terceiros e outros (548.280) (1.156.354) 14 8.105 Taxas Regulamentares 8.306 Pagamento de juros sobre capital próprio 281.481 321.074 (10.365) (17.764) 434.178 481.021 Valor Adicionado Bruto Patrimônio líquido Caixa líquido das atividades de (23.055) Depreciação/Amortização (23.540) 16 139.977 Capital social 139.977 financiamentos 258.426 297.534 (198.377) 45.761 Valor Adicionado Líquido 13.095 Reserva legal 8.311 VARIAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA (47.904) 68.278 Valor Adicionado Transferido 54.793 Reserva de lucros 41.742 Caixa e equivalentes no início do exercício 16.825 12.553 82.469 14.191 Receitas financeiras 42.972 Reserva de Incentivos Fiscais 27.822 Caixa e equivalentes no final do exercício 275.251 310.087 34.565 82.469 Valor Adicionado Total a Distribuir 250.837 217.852 Distribuição do Valor Adicionado: (47.904) 68.278 Total do passivo e do patrimônio 0 0 - Pessoal 867.426 líquido 929.900 1.419 Remunerações 1.524 128 Encargos sociais (exceto INSS) 137 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido (Em MR$) 201 Auxílio alimentação 161 214 Plano de saúde 161 Lucros/ Reserva de 349 Provisão para férias e 13º salário 333 prejuízos Incentivos Reserva Reserva Capital 1.095 1.069 Total Administradores acumulados Fiscais de lucros legal social 543 364 Saldos em 01/01/2014 205.995 Convênio assitencial e outros benefícios 13.975 47.467 4.576 139.977 414 Participação nos resultados 263 Lucro do exercício 74.699 74.699 4.363 Subtotal 4.012 Constituição da Reserva legal (3.735) 3.735 Juros sobre Capital Próprio (11.399) - Governo (11.399) 559 579 Dividendos propostos (4.591) INSS (4.591) 77.820 137.387 Distribuição de lucros (46.853) PIS e COFINS sobre faturamento (46.853) 8.442 13.345 Constituição da reserva de incentivos fiscais - Obrigações setoriais (13.846) 13.846 18.347 11.710 Constituição da reserva de lucros - Imposto de Renda e Contribuição Social (41.128) 41.128 105.168 Subtotal 163.021 217.852 Saldos em 30/12/2014 27.822 0 41.742 8.311 139.977 Financiamentos 217.851 Saldos em 01/01/2015 27.821 41.742 8.311 139.977 60.082 62.146 95.699 Juros e variações cambiais Lucro do exercício 95.699 9.455 6.103 - Outras despesas financeiras Constituição da Reserva legal (4.785) 4.785 486 106 (13.533) Aluguéis Juros sobre Capital Próprio (13.533) 70.022 68.355 (7.438) Subtotal Dividendos propostos (7.438) Distribuição de lucros (41.742) . Acionistas (41.742) (13.533) Juros sobre capital próprio (11.399) Constituição da reserva de incentivos fiscais 15.150 (15.150) 95.699 Lucro/Prejuízo do Exercício 74.699 Constituição da reserva de lucros (54.793) 54.793 82.166 Subtotal 63.300 250.837 Saldos em 30/12/2015 42.971 0 54.793 13.096 139.977 Valor Adicionado Total Distribuido 275.251 310.087 As notas explicativas da Adminsitração são parte integrante das demonstrações contábeis. 0 0 Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis Em 31de dezembro de 2015 e 2014(Em MR$) 1. Contexto operacional. A Energética Suape II S.A. (“Companhia”) é uma Sociedade anônima de capital fechado que tem como objetivo a geração e comercialização de energia elétrica por meio de uma Usina Termelétrica (UTE) a óleo combustível – UTE Suape II, com capacidade de geração bruta de 381,255 MW. 2. Apresentação das demonstrações contábeis e principais práticas contábeis.2.1.Apresentação das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas em acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições da Lei das Sociedades por Ações, conjugada com a legislação específica, emanada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), incluindo os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).Na elaboração das demonstrações contábeis é necessário utilizar estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. As demonstrações contábeis incluem, portanto, estimativas referentes à seleção das vidas úteis do ativo imobilizado, provisões necessárias para passivos contingentes, perdas estimadas com realização de estoques, determinações de provisões para Imposto de Renda e outras similares. Os resultados reais podem apresentar variações em relação às estimativas.2.2.Principais práticas contábeis adotadas.As principais práticas contábeis que foram adotadas na elaboração das referidas demonstrações contábeis estão descritas a seguir: 2.2.1. Caixa e equivalentes de caixa. Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor e limites utilizados de conta garantida. São classificadas como ativos financeiros disponíveis para negociação, e estão registrados pelo valor original acrescido dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento das demonstrações contábeis, apurados pelo critério pró-rata, que equivalem aos seus valores de mercado.2.2.2.Instrumentos financeiros. a)Classificação e mensuração. A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a categoria de empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. b) Empréstimos e recebíveis.Incluem-se nesta categoria os empréstimos concedidos e os recebíveis, que são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São inclusos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem as contas a receber de clientes, demais contas a receber, caixa e equivalentes de caixa, exceto os investimentos de curto prazo. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva. c) Passivos financeiros não mensurados ao valor justo contra resultado. Os passivos financeiros são reconhecidos e amortizados seguindo essencialmente o método do custo amortizado. São inclusos como passivos financeiros não mensurados ao valor justo contra resultado, compostos por fornecedores, empréstimos e financiamentos. 2.2.3.Imobilizado. É demonstrado ao custo, deduzido da depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear, de acordo com as taxas divulgadas na Nota Explicativa nº 9.Os bens do imobilizado e outros ativos não circulantes são avaliados anualmente para identificar evidências de perdas não recuperáveis, ou, ainda, sempre que eventos ou alterações significativas nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando aplicável, ocorrendo perda decorrente das situações em que o valor contábil do ativo ultrapasse seu valor recuperável, é definido pelo maior valor entre o valor em uso do ativo e o valor líquido de venda do ativo, esta é reconhecida no resultado do exercício.A Companhia avaliou se o valor contábil de seus ativos estava excedendo o seu valor recuperável e concluiu pela não existência de tais indicativos.2.2.4.Redução ao valor recuperável de ativos. O imobilizado e outros ativos não circulantes são revistos anualmente para identificar evidências de perdas não recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando este for o caso, o valor recuperável é calculado para verificar se há perda. Quando houver perda, ela é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é definido como o maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso de um ativo. Para fins de avaliação, os ativos são agrupados no menor grupo de ativos para o qual existem fluxos de caixa identificáveis separadamente.2.2.5.Passivo circulante e não circulante. Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável os passivos circulantes e não circulantes são registrados em valor presente, transação a transação, com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. A contrapartida dos ajustes a valor presente é contabilizada contra as contas de resultado que deram origem ao referido passivo. 2.2.6.Empréstimos. Os empréstimos tomados são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo no recebimento dos recursos líquidos dos custos de transação. Em seguida, os empréstimos tomados são apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (pro rata temporis).2.2.7.Uso de estimativas. A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas de contabilidade adotadas no Brasil, requer que a Administração da Companhia baseada em estimativas, faça o registro de certas transações que afetam os ativos e passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação de informações sobre dados das suas demonstrações contábeis. Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em períodos subsequentes, podem divergir dessas estimativas.2.2.8.Distribuição de dividendos. A política de reconhecimento contábil de dividendos está em consonância com as normas previstas no CPC 25 e ICPC 08 (R1), as quais determinam que os dividendos propostos a serem pagos e que estejam fundamentados em obrigações estatutárias, devem ser registrados no passivo circulante.O Estatuto Social da Companhia estabelece que, no mínimo 25% do lucro líquido anual, após deduções de prejuízos acumulados, seja distribuído a título de dividendos.Desse modo, no encerramento do exercício social e após as devidas destinações legais, a Companhia registrará a provisão equivalente ao dividendo mínimo obrigatório não distribuído no curso do continua... Recife, 12 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo continuação... exercício, e caso existam dividendos propostos excedentes ao mínimo obrigatório, estes serão registrados como “proposta de distribuição de dividendos adicionais” no patrimônio líquido da Companhia.2.2.9. Provisões.As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada como resultado de eventos passados e, é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.2.2.10.Apuração do resultado. As despesas e receitas são reconhecidas de acordo com o regime contábil da competência.2.2.11.Demais direitos e obrigações. Outros ativos e passivos circulantes, sujeitos a variação monetária ou cambial por força de legislação ou cláusulas contratuais, estão sendo corrigidos com base nos índices previstos nos respectivos dispositivos, de forma a refletir os valores atualizados até a data das demonstrações contábeis. Os demais estão apresentados pelos valores incorridos na data de formação.2.3.Práticas contábeis – específicas do setor elétrico. 2.3.1.Plano de contas.A Companhia adota o plano de contas contido no Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, instituído pela Resolução ANEEL nº 444, de 26 de outubro de 2001, e alterações estabelecidas por meio da Resolução ANEEL nº 370, de 30 de junho de 2009.Em 11 de março de 2014, a ANEEL editou a Resolução nº 605 revogando a Resolução nº 444, de 26 de outubro de 2001 e aprovando novo Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, com vigência iniciada em 1º de janeiro de 2015.2.3.2.Ativo Imobilizado em Serviço (AIS).Os bens e direitos em função do serviço concedido são cadastrados e controlados pela Companhia em sistemas auxiliares ou em registros suplementares, por meio de Unidade de Cadastro (UC), Unidade de Adição e Retirada (UAR), por Ordem de Imobilização (ODI), Conta Contábil e data de sua transferência (capitalização) para o imobilizado em serviço.2.3.3.Depreciação.A depreciação é calculada pelo método linear, tomando-se por base os saldos contábeis registrados nas respectivas Unidades de Cadastro (UC), conforme determina a Portaria DNAEE nº 815, de 30 de novembro de 1994, e Resolução ANEEL nº 15, de 24 de dezembro de 1997.As taxas anuais utilizadas estão conforme determinadas pela tabela anexa às Resoluções ANEEL nº 2, de 24 de dezembro de 1997, nº 44, de 17 de março de 1999, artigo 9º da Resolução ANEEL nº 367, de 2 de junho de 2009 e Resolução ANEEL nº 474/2012, de 01 de janeiro de 2012. Para os ativos em serviço administrativo, a Administração da Companhia avaliou as referidas taxas utilizadas, e concluiu que as mesmas refletem a efetiva vida útil do seu ativo imobilizado.Segundo Lei nº 11.196/2005, para efeitos fiscais, a diferença entre o valor do encargo decorrente das taxas anuais de depreciação fixadas pela Receita Federal do Brasil, e o valor do encargo contabilizado decorrente das taxas anuais de depreciação fixadas pela ANEEL aplicável aos bens do ativo imobilizado, exceto terrenos, poderá ser excluída do lucro líquido para a apuração do lucro real e da base de cálculo para apuração do IRPJ e da CSLL.Em 2012 tal procedimento foi realizado e a Companhia controla a diferença em livro fiscal, amortizando o passivo diferido já constituído, conforme divulgado na Nota Explicativa nº 13. 2.4.Capital Circulante Líquido. Em 31 de dezembro de 2015 a Companhia apresentavaCapital Circulante Líquido (CCL) positivo no valor de R$ 84.120 mil (em 31 de dezembro de 2014,R$ 74.790 mil). Tipo de Instituição de Amparo ao Trabalhador (FAT), tendo sido efetivamente liberados R$ Venci- Indefinanceira Vínculo Ref mento xador 2015 2014 185.423 mil. (b) Em 13 de agosto de 2010 foram contratados junto ao Banco do NorBNB R$ 199.785 mil, com taxa de 10% ao ano, bônus de adimplência de 98,00 % deste do Brasil FAT-Proinfra (a)16/12/25 CDI 41.362 37.817 1,5%, com vencimento em Novembro de 2026. Os recursos são Garantia Banco do Norprovenientes do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste 96,75% deste do Brasil (FI) FNE (b)10/11/26 CDI 27.791 25.064 (FNE). (c) Em 29 de janeiro de 2013 foram contratados R$ 150.000 mil Garantia Banco do Norjunto ao Itaú BBA, a uma taxa fixa de 2,5% a.a. mais 100% CDI, para 96,75% deste do Brasil (FI) FAT (b)16/12/25 CDI 20.682 18.653 quitação dos empréstimos realizados no BNB referentes à nota de crédito Garantia Banco do Norindustrial; (d) Empréstimo contratado junto ao Itaú BBA para aquisição 98,00% deste do Brasil CCG (c)20/06/43 CDI 2.786 2.537 de OCB1, na modalidade à vista. Em 31 de dezembro de 2014 a taxa Garantia Banco praticada era de CDI +1,899% a.a. e em 03 de novembro de 2015 foi 94,00% do Brasil CCT (d)20/06/43 CDI 102 94 renovado por mais três meses a uma taxa de CDI + 2,25% 92.723 84.165 a.a.(e)Empréstimo contratado junto ao Banco do Brasil S.A. para Circulante 41.362 37.817 aquisição de OCB1, na modalidade à vista. Em 31 de dezembro de 2014 Não circ. 51.361 46.348 a taxa praticada era de CDI + 2,034% a.a. Em 14 de novembro de 2015 (a)Corresponde ao empréstimo Fundo de Amparo ao Trabalhador foi renovada a linha de crédito por mais três meses a uma taxa de CDI (FAT) bloqueado para movimentação;(b)Corresponde aos fundos + 2,40% a.a. A Companhia possui garantias a serem cumpridas, de de liquidez dos empréstimos Fundo Constitucional de acordo com os contratos de empréstimos. Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Amparo ao A seguir está apresentada a movimentação dos empréstimos Trabalhador (FAT), para garantia de pagamento dos empréstimos, e financiamentos: conforme cláusulas contratuais;(c)Corresponde a aplicação em CDB firmado com o Banco do Nordeste por meio do Contrato de Não Administração de Garantias ao CCG;(d)Corresponde a conta de Total Circulante circulante administração às garantias CCT – CHESF. Saldo em 01/01/14 554.984 47.985 506.999 5.Contas a receber 179.306 179.306 2015 2014 Ingressos 41.979 (41.979) Contas a receber de clientes 3.486 1.937 Transferências 67.032 67.032 Valores a faturar 98.625 156.178 Encargos Amortização de principal (70.581) (70.581) 102.111 158.115 (68.446) - (68.446) Circulante 102.020 157.903 Pagamento de juros 662.295 197.275 465.020 Não circulante 91 212 Saldo em 31/12/14 662.295 197.275 465.020 Os valores das contas a receber são referentes aos faturamentos Saldo em 01/01/15 Ingressos 48.758 48.758 efetuados mediante contrato de fornecimento de energia.Os 45.782 (45.782) valores de longo prazo referem-se aos faturamentos emitidos Transferências Encargos 62.284 62.284 contra a Central Elétricas do Pará (CELPA), que entrou em (186.802) - (186.802) recuperação judicial em 28 de fevereiro de 2012, tendo o plano Amortização de principal Pagamento de juros (61.825) - (61.825) de recuperação judicial sido homologado, estabelecendo o Saldo em 31/12/15 524.710 105.472 419.238 pagamento do débito em 60 parcelas fixas de igual valor, o que vem sendo cumprido pela compradora de energia. 6.Estoques 2015 2014 Combustível 5.989 10.429 Estoque em trânsito 527 343 Peças sobressalentes 46.650 Adiantamentos a fornecedores 18.390 6.546 71.556 17.318 7.Tributos e contribuições a recuperar 2014 2015 1.298 3.259 Imposto de Renda 729 819 Contribuição Social 6.961 2.843 (a) Imposto de Renda diferido (a) 2.506 1.024 Contribuição Social diferida 13 167 PIS COFINS 24 751 INSS 1 1 ISS 6 6 ICMS 1 Outros 1 11.539 8.871 Circulante 2.072 5.004 3.Caixa e equivalentes de caixa 2015 2014 Não circulante 9.467 3.867 Caixa e depósitos bancários a vista 4.809 3.560 a)Diferido composto por adições temporárias, tais como P&D, provisões Aplicações financeiras: para overhaul e variação cambial passiva. Em 1º de janeiro de 2015, o Certificados de Depósito Bancário (CDB) 29.756 78.909 saldo do Diferido sobre amortização de despesas pré-operacionais 34.565 82.469 decorrente do Regime Tributário de Transição (RTT) foi integralmente As Aplicações financeiras são de liquidez imediata e apresenta- amortizado conforme previsto na Lei nº 12.973/2014.8.Operações com energia elétrica. Corresponde à recuperação de energia adquirida ram taxas de rendimento variando entre 90% a 98% do CDI. pela Suape II no mercado de curto prazo para suprir as perdas internas 4.Aplicações financeiras restritas e as perdas sistêmicas até o centro de gravidade. 9.Ativo imobilizado Máquinas e Móveis e Terrenos equipamentos Edificações Veículos utensílios 9.179 Saldos em 01/01/14 127.542 446.873 373 155 Aquisição 857 9.739 13 103 Transferência 66 Baixa (8.382) Depreciação (3.550) (19.390) (27) (41) 9.179 Saldos em 31/12/14 428.906 359 124.849 217 9.179 Saldos em 01/01/15 124.849 428.906 359 217 799 Aquisição 24.922 90 1755 197 Transferência (11.936) Baixa (10.955) 1 (59) Depreciação (3.582) (19.334) (30) (45) 9.978 Saldos em 31/12/15 411.603 420 123.022 310 9.978 Custo total 137.103 486.734 521 386 Depreciação acumulada (75.131) (101) (14.080) (76) 9.978 Valor contábil em 31/12/15 123.023 411.603 420 310 Depreciação anual - % 4,9 10 3,5 20 (a)Refere-se àaquisição de peças para Usina, que ainda não foram colocados em Serviço. 10.Ativo intangível Direito de uso de software Saldos em 01/01/14 94 Adição 166 Transferência Amortização (27) Saldos em 31/12/14 233 Saldos em 01/01/15 233 Adição 74 Transferência Amortização (64) Saldos em 31/12/15 243 Custo total 375 Amortização acumulada (132) Valor residual 243 Amortização anual - % 20 A Companhia mantém registrado nesta conta a aquisição de licença de softwares.Direitos de uso de software são licenças de direito 12.Empréstimos e financiamentos Objetivo Ref Instituição financeira Construção UTE (a) BNB – FAT BNB – FNE Construção UTE (b) ITAU CCB (c) ITAU Conta Garantida (d) BANCO DO BRASIL Conta Garantida (e) Total em operação 584.123 10.712 66 (8.382) (23.009) 563.511 563.511 27.763 (11.936) (11.014) (22.991) 545.334 634.723 (89.389) 545.334 Imobilizado em curso (a) 38.146 (66) (33.768) 4.312 4.312 1.942 11.936 (18.190) - Total 584.123 48.858 (42.150) (23.009) 567.823 567.823 29.706 (29.204) (22.991) 545.334 634.723 (89.389) 545.334 de propriedade intelectual,constituídos por gastos realizados com a aquisição das licenças e demais gastos com serviços complementares à utilização produtiva de softwares, desvinculados de equipamentos tangíveis (hardware) e são amortizados de forma linear de acordo com base na vida útil estimada do software. 11.Fornecedores Petrobras Distribuidora Transportadoras Wartsila Finlândia Wartsila Switzerland Wartsila Brasil Encargos de uso da rede CGTI Itatrans Outros fornecedores Circulante Não circulante Juros Principal Encargos Principal TJLP + 4% a.a 16.352 730 147.172 10% a.a 6.203 1.059 183.693 CDI + 2,5% a.a 25.056 1.562 88.374 CDI + 2,25% a.a. 52.758 748 CDI + 2,40% a.a 1.000 4 101.369 4.102 419.238 2015 20.410 664 8.104 9.890 2.780 603 411 1.162 44.024 2014 1.082 418 39 4.467 2.704 702 9.412 Total 2015 2014 164.254 180.537 190.954 195.641 114.992 135.807 53.506 100.247 50.063 1.004 524.710 662.295 A Companhia obteve junto a Instituições Bancárias os contratos dos financiamentos, inclusive os destinados a capital de giro, cujas condições contratuais são as seguintes: (a)Em 31 de março de 2011, foi disponibilizado em conta vinculada junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o montante de R$ 212.582 mil, com taxa de TJLP mais 4% ao ano, com vencimento em Dezembro de 2025. Os recursos são provenientes do Fundo Ano XCIII • NÀ 66 - 29 Os vencimentos em longo prazo têm a seguinte composição: 2015 2016 2017 2018 2019 2020 em diante 49.885 54.378 59.197 255.779 419.239 2014 45.765 49.885 54.378 59.197 255.795 465.020 13.Impostos a pagar e Contribuições Sociais Imposto de Renda – IR Contribuição Social Imposto de Renda diferido (a) Contribuição Social diferida (a) INSS FGTS PIS COFINS PIS diferido (b) COFINS diferido (b) ICMS ISS Outros Circulante Não circulante 2015 2.123 547 5.026 1.809 226 10 283 1.314 36 167 1 169 394 12.105 2014 1.797 5.658 2.037 351 9 353 2.307 3 218 257 12.990 5.270 6.835 5.295 7.695 (a)Referente à diferença da taxa de depreciação dos bens, conforme vida útil-econômica em comparação com as taxas sugeridas pelo Fisco Federal. Esse procedimento foi realizado apenas no exercício de 2012, sendo o saldo constituído amortizado de acordo com as taxas de depreciação estabelecidas pela RFB; (b)PIS e COFINS diferidos sobre Receita não recebida de clientes órgãos públicos. 13.1.Reconciliação da despesa do Imposto de Renda e da Contribuição Social. A reconciliação entre a despesa de Imposto de Renda e de Contribuição Social pela alíquota nominal e pela efetiva está demonstrada a seguir: 2015 2014 IRPJ CSLL IRPJ CSLL 75.010 75.010 100.513 100.513 Lucro antes do IR e da CSLL (6.989) (6.989) (13.978) (13.978) Ajustes de RTT 68.021 68.021 86.535 86.535 Lucro antes do IR e da CS 25% 9% 25% 9% após ajustes RTT 17.005 6.122 21.634 7.788 Alíquota do Imposto de Renda e Contribuição Social Imposto de Renda e Contribuição Social às alíquotas da legislação Ajustes ao lucro líquido que afetam o resultado fiscal do período: 1.520 547 1.235 445 (+) Adições 707 255 707 255 Pesquisa e Desenvolvimento 1.096 394 Depreciação (diferença taxa ANEEL x RFB) 47 17 Provisão de fornecedores 198 71 50 18 Benefícios a administradores 3 11 2 Variação cambial 3.568 1.287 2.003 720 Outras adições (+) Exclusões Pesquisa e Desenvolvimento Provisão de fornecedores Variação cambial Receita de órgãos públicos incentivo fiscal SUDENE incentivo fiscal Lei do Bem Outras exclusões Imposto de Renda e Contribuição Social no período Diferido sobre ajustes de RTT e diferenças temporárias Imposto de Renda e Contribuição Social no resultado (304) (394) (12) (24) (156) (890) 7.618 1.256 8.874 (843) (1.096) (34) (67) (15.150) (435) (24) (17.649) 5.988 3.485 9.473 (90) (203) (293) 7.116 (345) 6.771 (251) (565) (13.846) (15) (14.677) 5.896 (958) 4.938 13.2. Reconciliação dos impostos fiscais diferidos ativos e passivos 2015 2014 PIS COFINS CSLL CSLL IRPJ IRPJ PIS COFINS Ativo 10.958 9.391 10.958 9.391 Pesquisa e Desenvolvimento 200 107 200 107 Variação cambial 214 4.382 214 4.382 Provisão despesas Ajustes RTT 13.964 13.964 Amortização de diferido 11.372 27.844 11.372 27.844 Base de cálculo do imposto ativo 7,6% 9% 9% 1,65% 25% 25% 7,6% 1,65% Alíquota 1.024 2.506 2.843 6.961 Imposto ativo Passivo (-) (22.633) (22.633) Depreciação (diferença taxa ANEEL x RFB) (19.804) (19.804) (31) (31) Variação cambial (267) (267) (2.195) (2.195) Receita de órgãos públicos (20.102) (20.102) (2.195) (22.633) (22.633) (2.195) Base de cálculo do imposto passivo 7,6% 9% 9% 1,65% 25% 25% 7,6% 1,65% Alíquota (1.809) (2.037) (5.026) (5.658) (167) (36) Imposto passivo (786) 469 (2.183) 1.303 (167) (36) Total Líquido 14. Taxas regulamentares obrigatórios de 2014) conforme deliberado em Ata AGOE de 04 2014 de maio de 2015.Em 30 de novembro de 2015 a Companhia 2015 distribuiu R$ 21.624 mil de Reserva de Lucros (dividendos Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico 877 excedentes aos mínimos obrigatórios de 2014) conforme 559 e Tecnológico - FNDCT 438 deliberado em Ata AGOE de 04 de maio de 2015. Os pagamentos 278 Ministério das Minas e Energia Pesquisa e Desenvolvimento - P&D 14.651 10.448 efetuados nos dias 16 de setembro e 30 de novembro de 2015 estão atualizados pela SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673/ Taxa de Fiscalização Serviço Público de Energia Elétrica – TFSEE 117 1998, e são líquidos de IRRF.A base de cálculo para os dividendos 74 Total 15.562 11.880 mínimos obrigatórios é como segue: Passivo Circulante 3.574 7.457 2014 2015 Passivo Não Circulante 8.306 Dividendos mínimos - sobre o lucro líquido 8.105 15. Dividendos Propostos e Juros Sobre Capital Próprio ajustado 74.699 95.699 Deliberação Provento Valor deliberado Valor por ação ON Lucro líquido do exercício (3.735) Reserva legal (4.785) 2015 (15.150) (13.846) RCA de 12/12/15 JSCP 13.533 0,0966766 Reserva de incentivo fiscal 57.118 Base de Cálculo Dividendos 75.763 AGE de 30/12/15 14.280 Dividendos mínimos obrigatórios 18.941 O pagamento dos juros sobre o capital próprio será considerado para fins de cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios referente Dividendos e juros sobre capital próprio ao exercício de 2015.O artigo 9º da Lei 9.249, de 26 de dezembro pagos e propostos: 11.399 13.533 de 1995, permite a dedutibilidade, para fins de Imposto de Renda Juros sobre capital próprio declarados (1.710) e da Contribuição Social, dos juros sobre o capital próprio pagos Expurgo do IRRF para fins de dividendos (2.030) aos acionistas, calculados sobre as contas do patrimônio líquido conforme ICPC 08 4.591 e limitados à variação “pro rata die” da Taxa de Juros de Longo Dividendos Mínimos Complementares 7.438 Prazo – TJLP e considerando o emanado na IN RFB nº 1397/2013 Obrigatórios e na Lei nº 12.973/2014.De acordo com o previsto no estatuto Total bruto 14.280 18.941 social da Companhia, o dividendo mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido do exercício, destinado ao pagamento dos Será encaminhado para aprovação em AGO, a ser realizada em dividendos das ações ordinárias.Em 16 de setembro de 2015 a 2016, o montante de R$ 7.438 mil de dividendos mínimos Companhia distribuiu R$ 15.276 mil referentes aos Dividendos complementares obrigatórios de 2015. Mínimos Obrigatórios apurados em 2014 e R$ 23.434 mil de A Diretoria da Companhia propõe que o montante de R$ 54.792 Reserva de Lucros (dividendos excedentes aos mínimos mil excedentes aos dividendos mínimos obrigatórios, registrados continua... 30 - Ano XCIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo continuação... 31/12/2015 30/12/2014 como Reserva de Lucros, seja distribuído integralmente ao logo Receita bruta de vendas 841.302 1.485.265 do exercício de 2016, de acordo com a disponibilidade de caixa Receitas com contratos de energia 841.302 1.485.265 da Companhia.A formação dos saldos dos Dividendos em 31 de Deduções de vendas dezembro de 2015 é como segue (77.820) PIS e COFINS (137.387) Valores Outros (8.442) (13.345) Saldo em 01/01/15 14.280 (86.262) (150.732) Dividendos Complementares de 2014 41.741 Receita operacional líquida 755.040 1.334.532 Atualização Selic (líquida de IRRF) 4.312 Dividendos pagos (60.333) 20.Informações sobre a natureza das despesas reconhecidas Propostos do exercício de 2015 20.971 na demonstração do resultado.A Companhia apresentou a Imposto de renda retido na fonte - IRRF (2.030) demonstração do resultado utilizando uma classificação das Saldo em 31/12/15 18.941 despesas baseadas em sua função. As informações sobre a natureza dessas despesas reconhecidas na demonstração do resultado são apresentadas a seguir: 2014 2015 16.Contingências.A Companhia está exposta às contingências (3.405) (3.667) decorrentes de sua operação. Quando o risco de perda é provável, Pessoal (1.186) (1.321) é feito provisionamento de 100% do valor devido nessas ações, Administradores (736) (1.133) conforme avaliação da própria Companhia e de seus assessores Material legais.A Companhia ajuizou a ação ordinária n° 0036521- Combustível para produção de energia (490.590) (1.108.723) (28.698) (19.528) 7.2013.4.01.3400, contra a União Federal para afastar os efeitos da Serviços de terceiros 532 (691) Resolução CNPE n° 03/2013, referente a cobrança dos Encargos de Energia elétrica comprada para revenda (23.161) Serviços do Sistema - ESS. A Sentença julgou improcedente o pedido Encargos de uso do sistema transmissão (23.866) (23.055) (23.540) da Companhia, que interpôs recurso de Apelação Cível, recebido no Depreciação e amortização (486) (106) efeito suspensivo e pendente de julgamento.17.Patrimônio líquido.O Depreciação e amortização (144) (133) capital social é dividido em 139.977 mil (2014 – 139.977 mil) ações Tributos (2.607) (1.430) ordinárias de R$ 1,00 cada uma, ficando a composição do Capital da Seguros 13.913 11.246 Rendimento aplicação financeira Companhia conforme demonstrado em quadro a seguir: (58.612) (62.146) Juros sobre financiamento (13.533) (11.399) Juros sobre Capital Próprio 2015/2014 (1.044) 349 Valor Variação cambial líquida Ações ordinárias (6.968) (5.145) Outras despesas e receitas financeiras Acionistas (11.541) (7.837) Savana SPE Incorporações Ltda. 111.982 111.982 Outras receitas e despesas (1.707) (1.952) Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras 27.995 Outros 27.995 (654.527) (1.259.523) 139.977 139.977 Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Classificados como (570.648) (1.178.597) (-) Custo dos produtos vendidos Assembleia Geral. (6.095) (5.994) 18.Remuneração do pessoal-chave da Administração.Em Gerais e administrativas (69.536) (68.249) AtaAGO/E de 04 de maio de 2015, a Companhia deliberou o Despesas financeiras 16.825 12.553 montante global de remuneração do pessoal-chave da Receitas financeiras (13.533) (11.399) Administração. O montante pago até 31 de dezembro de 2015 foi Juros SOBRE Capital Próprio (11.541) (7.837) de R$ 1.188 mil (até 31 de dezembro de 2014foi de R$ Outras receitas operacionais (654.527) (1.259.523) 1.069mil).19.Receita operacional líquida RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Examinamos as demonstrações contábeis da Energética Suape II S.A.(“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações dos resultados, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentes:Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada como objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis.Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Opinião: Em nossa opinião as Recife, 12 de abril de 2016 21.Instrumentos financeiros .21.1.Identificação e valorização dos instrumentos financeiros.A Companhia opera com instrumentos financeiros com destaque para disponibilidades, incluindo aplicações financeiras, duplicatas a receber de clientes, contas a pagar a fornecedores e empréstimos e financiamentos.Os valores contábeis e de mercado dos instrumentos financeiros da Companhia em 31 de dezembro de 2015 e 2014 são conforme segue Ativos (passivos) financeiros 2015 2014 Ativo Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber de clientes e outros Fundos vinculados Passivo Fornecedores Empréstimos em moeda nacional Categoria Contábil Mercado Contábil Mercado Mantidos para negociação Empréstimos e recebíveis Empréstimos e recebíveis 34.565 102.111 92.723 34.565 102.111 92.723 14.191 116.313 79.945 14.191 116.313 79.945 Não mensurado ao valor justo Não mensurado ao valor justo (44.024) (524.711) (44.024) (524.711) (44.581) (554.984) (44.581) (554.984) A Companhia não opera com instrumentos financeiros para fins especulativos, tais como derivativos. 21.2.Caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber, outros ativos circulantes e contas a pagar. Os valores contabilizados aproximam-se dos de realização.21.3.Empréstimos e financiamentos.São classificados como passivos financeiros pelo valor justo, e estão contabilizados pelos seus valores contratuais. Os valores de mercado destes empréstimos são equivalentes aos seus valores contábeis.21.4.Risco de crédito.A diversificação de sua carteira de recebíveis e a seletividade de seus clientes minimiza eventuais problemas de inadimplência em suas contas a receber.21.5.Risco de liquidez.É o risco da Companhia não possuir recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos.A Companhia possui capital circulante líquido positivo, conforme indicado em Nota Explicativa nº 2.21.6.Risco de mercado.a) Risco com taxa de juros. O risco associado é oriundo da possibilidade da Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos captados no mercado, ou diminuam a receita financeira oriunda de aplicações financeiras mantidas pela Companhia.Análise de sensibilidade de juros.A Companhia possui exposição a taxas de juros em seusempréstimos e financiamentos, e em suas aplicações financeiras vinculadas ao CDI. Foram realizadas análises de sensibilidade em relação a possíveis variações nas taxas de juros.b) Risco com taxa de câmbio.O risco associado decorre da possibilidade de a Companhia vir a incorrer em perdas demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Energética Suape II S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,de acordo com as principais práticas contábeis adotadas no Brasil.Demonstração do valor adicionado.Examinamos a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia,cuja apresentação não é considerada obrigatória.Essas informações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentados em todos seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Recife, 24 de fevereiro de2016. BDO RCS Auditores Independentes SS CRC2SP013846/O-1-S-PE Jairo da Rocha Soares Contador CRC 1 SP 120458/O-6 - S -PE por causa de flutuações nas taxas de câmbio, por meio da majoração do custo de peças e ferramentas importadas.21.7.Risco de vencimento antecipado.A Companhia possui contratos de empréstimos e financiamentos com cláusulas restritivas que, em geral, requerem a manutenção de valores em aplicações financeiras restritas em determinados níveis (“covenants” financeiros). Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia estava adimplente com ocovenants previsto nos contratos de empréstimos.22.Seguros (não auditado).A Companhia possui cobertura de seguros, conforme a seguir: Data da Importância vigência segurada Riscos 09/01/2016 25.000 Responsabilidade Civil Geral 30.000 Responsabilidade Civil Administradores 17/12/2016 18/09/2016 15.000 Responsabilidade Civil Ambiental 10/03/2016 799.559 Riscos Nomeados e Operacionais 23.Eventos subseqüentes.A Administração da Companhia não constatou qualquer evento subsequente relevante à data de encerramento das demonstrações contábeis ocorridas em 31 de dezembro 2015 até a data da conclusão das referidas demonstrações em 19 de fevereiro de 2016. MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração da Energética Suape II S.A.tendo examinado, em reunião nesta data, as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social de 2015, compreendendo o relatório da administração, o balanço patrimonial, as demonstrações do resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, complementadas por notas explicativas, ante os esclarecimentos prestados pela Diretoria e pelo contador da Companhia e considerando, ainda, o parecer dos auditores independentes, BDO RCS Auditores Independentes S.S, aprovou os referidos documentos e propõe sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia.Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Nelson Ambra Castro Junior- Presidente MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO Conselho de Administração Nelson Ambra Castro Junior - Presidente Titulares Fernando Homem da Costa Filho; Walkiria Galastri; Fernando Ferraz Marcondes de Souza; Carlos Alberto Mansur Filho Diretoria Executiva Gustavo Dolabella Andrade - Diretor Administrativo Financeiro Glauco Maximiano de Campos - Diretor Presidente e Técnico Contador Alexandre da Silva - CRC-RJ 070219/0-O-S-PE (83583)