Relatório de gestão - Conselho Federal de Contabilidade

Transcrição

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Relatório de Gestão do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) do exercício de 2014 apresentado
aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta
Unidade está obrigada nos termos do Art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as
disposições da IN TCU n.º 63/2010, da DN TCU n.º 134/2013, da Portaria TCU n.º 90/2014 e das
orientações do órgão de controle interno, conforme Resolução CFC n.º 1.161/09.
Conselho Federal de Contabilidade
Brasília, 28 de fevereiro de 2015.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1.
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE
1.1. Identificação da Entidade
1.2. Identificação da Norma de Criação e das demais Normas, Regulamentos e Manuais
Relacionados à Gestão do CFC
1.3. Finalidade e Competências Institucionais
1.4. Organograma Funcional
2.
PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.1. Planejamento Estratégico
2.2. Ações Adotadas para atingir os Objetivos Estratégicos
2.3. Resultados Alcançados
2.4. Indicadores
3.
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DE GESTÃO
3.1. Estrutura de Governança
3.2. Atuação da Unidade de Auditoria
3.3. Sistema de Correição
3.4. Relação dos Principais Dirigentes
3.5. Remuneração paga aos Membros
4.
PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
4.1. Demonstração da Receita
4.2. Demonstração da Despesa
4.3. Transferência de Recursos
5.
GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
5.1. Estrutura de Pessoal e Força de Trabalho
5.2. Desoneração da Folha de Pagamento
6.
ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
6.1. Tratamento das Recomendações do TCU
6.2. Tratamento das Recomendações do Órgão de Controle Interno (CCI/CFC)
6.3. Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
7.
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
7.1. Informações sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Contábeis
7.2. Demonstrações Contábeis Previstas pela Lei n.º 4.320/1964 e pela NBC 16.6 Aprovada
pela Resolução CFC n.º 1.133/08, incluindo as Notas Explicativas
7.3. Relatório da Auditoria Independente
7.4. Consolidação das Demonstrações Contábeis
8.
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
9.
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
RESULTADOS E CONCLUSÕES
ANEXOS
Anexo I – Distribuição dos Projetos/Atividades de 2014 pelos Objetivos Estratégicos
Anexo II – Demonstrações Contábeis
8
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60
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70
70
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80
80
84
2
Listas
Lista de Abreviações e Siglas
ABNT
Abracicon
AIC
AICPA
Anpcont
Art.
BCB
CAE
Capes
CBC
CCI
CFC
CFOAB
Cilea
CIEE
CNAI
CNPJ
Coad
Coaf
Codim
Cofides
CPC
CRE
CRC(s)
CRCAC
CRCAM
CRCAP
CRCMG
CRCMT
CRCPB
CRCRJ
CRCRN
CRCRO
CRCRR
CRCRS
CRCSE
CRCSP
CVM
Decore
Degep
Depes
DF
DIRF
DN
DOU
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Academia Brasileira de Ciências Contábeis
Associação Interamericana de Contabilidade
American Institute of Certified Public Accountants (Instituto Americano de
Contadores Públicos Certificados)
Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Artigo
Banco Central do Brasil
Comissão Administradora do Exame de Qualificação Técnica
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Congresso Brasileiro de Contabilidade
Coordenadoria de Controle Interno
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Comitê de Integração Latino Europa-América
Centro de Integração Empresa-Escola
Cadastro Nacional de Auditores Independentes
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Coordenadoria de Administração
Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado
Comitê Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento
Comitê de Pronunciamentos Contábeis
Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade
Conselho(s) Regional(is) de Contabilidade
Conselho Regional de Contabilidade do Acre
Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas
Conselho Regional de Contabilidade do Amapá
Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso
Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba
Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte
Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia
Conselho Regional de Contabilidade de Roraima
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul
Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe
Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
Comissão de Valores Mobiliários
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos
Departamento de Gestão de Pessoas
Departamento de Pessoal
Distrito Federal
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Decisão Normativa
Diário Oficial da União
3
eSOCIAL
e-CFC
e-SIC
ELBC
ENCPCCC
EPC
FBC
Fenacon
Fides
Funcriança
GA
Glenif
Iasb
Ibracon
Icep Brasil
IES
Ifac
IFRS
IN
IPSAS
Isas
ISO
LER
MBC
MCASP
MEC
MEI
MTE
NA
NBC
NBC PA
NBC PG
NBC T
NBR ISO
NR
OCI
OSB
OSs
Otoc
PAT
Pasep
PCCS
PCMSO
PF
PJ
PIS
Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas
Sistema Eletrônico de Documentos dos Conselhos de Contabilidade
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade
Encontro Nacional de Coordenadores e Professores do Curso de Ciências Contábeis
Educação Profissional Continuada
Fundação Brasileira de Contabilidade
Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
Fundo de Integração e Desenvolvimento da Profissão Contábil
Fundo Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente
Grupo Assessor
Grupo Latino Americano de Emissores de Normas e Informação Financeira
International Accounting Standards Board
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
Instituto Cultural, Educacional e Profissional de Pessoas com deficiência do Brasil
Instituição de Ensino Superior
International Federation of Accountants (Federação Internacional de Contadores)
International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de
Contabilidade)
Instrução Normativa
International Public Sector Accounting Standards (Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público)
International Standards on Auditing (Normas Internacionais de Auditoria)
International Standartization Organization (Organização Internacional para
Padronização)
Lesões por Esforços Repetitivos
Museu Brasileiro de Contabilidade
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Ministério da Educação
Micro Empreendedor Individual
Ministério do Trabalho e Emprego
Nota de Análise
Norma Brasileira de Contabilidade
Norma Brasileira de Contabilidade Profissionais de Auditoria
Norma Brasileira de Contabilidade Profissionais Geral
Norma Brasileira de Contabilidade Técnica
Norma Brasileira - Organização Internacional para Padronização
Norma Regulamentadora
Órgão de Controle Interno
Associação Observatório Social do Brasil
Observatórios Sociais
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal
Plano Anual de Treinamento
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Plano de Carreira, Cargos e Salários
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Programa de Integração Social
4
PPRA
Prolatino
PVCC
QTG
RA
RBC
REPeC
RTT
SAS
Sescon
Sescap
Sesu
SGQ
SP
Sped
Sper
STN
Susep
TCU
TI
TSE
USP
VPCI
VPD
XBRL
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino
Programa de Voluntariado da Classe Contábil
Qualificação Técnica Geral
Relatório de Auditoria
Revista Brasileira de Contabilidade
Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade
Regime Tributário de Transição
Setor de Autarquias Sul
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas
Secretaria de Educação Superior
Sistema de Gestão da Qualidade
São Paulo
Sistema Público de Escrituração Digital
Sistema de Processo Eletrônico de Registro
Secretaria do Tesouro Nacional
Superintendência de Seguros Privados
Tribunal de Contas da União
Tecnologia da Informação
Tribunal Superior Eleitoral
Universidade de São Paulo
Vice-Presidência de Controle Interno
Variação Patrimonial Diminutiva
Extensible Business Reporting Language
5
Lista de Quadros
Quadro 1
Identificação da Entidade
Quadro 2
Informações sobre Áreas Estratégicas
Quadro 3
Quantidade de Auditores Selecionados
Quadro 4
Percentual de Auditores Selecionados
Quadro 5
Quantidade de Revisões para Análise
Quadro 6
Verificações do Grupo Assessor do Comitê
Quadro 7
Percentual de Verificações in loco do Total de Revisões
Quadro 8
Ações Realizadas no 9º Encontro Nacional de Coordenadores e Professores
Quadro 9
Ações Realizadas no 5º Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade
Quadro 10
Ações Realizadas pelo Programa de Voluntariado da Classe Contábil
Quadro 11
Demonstração da Execução da Despesa para Atingir os Objetivos Estratégicos do
Exercício
Quadro 12
Indicadores de Gestão
Quadro 13
Objetivo Estratégico 1: Fortalecer a Imagem do Sistema CFC/CRCs e da Profissão
Contábil Perante a Sociedade
Quadro 14
Objetivo Estratégico 2: Atuar como Fator de Proteção da Sociedade
Quadro 15
Objetivo Estratégico 3: Influenciar na Formação das Competências e das Habilidades
do Profissional e Fomentar Programas de Educação Continuada
Quadro 16
Objetivo Estratégico 4: Promover a Satisfação da Classe Contábil
Quadro 17
Objetivo Estratégico 5: Fortalecer a Participação Sociopolítico-Institucional Perante
as Instituições Públicas, Privadas, Sociedade Civil e Entidades Representativas da
Classe Contábil
Quadro 18
Objetivo Estratégico 6: Firmar Parcerias Estratégicas
Quadro 19
Objetivo Estratégico 7: Inovar, Integrar e Otimizar a Gestão do Sistema CFC/CRCs
Quadro 20
Objetivo Estratégico 8: Elaborar, Acompanhar e Aperfeiçoar Normas de Interesse do
Sistema CFC/CRCs, da Profissão e da Ciência Contábil
Quadro 21
Objetivo Estratégico 9: Garantir Qualidade e Confiabilidade nos Processos e
Procedimentos
Quadro 22
Objetivo Estratégico 10: Aperfeiçoar, Ampliar e Difundir Ações de Registro e
Fiscalização como Fator de Proteção da Sociedade
Quadro 23
Exame de Suficiência
Quadro 24
Objetivo Estratégico 11: Fortalecer o Conhecimento Técnico e Habilidades Pessoais
dos Conselheiros e dos Funcionários do CFC
Quadro 25
Objetivo Estratégico 12: Atrair e Reter Talentos
Quadro 26
Objetivo Estratégico 13: Ampliar e Integrar o Uso da Tecnologia da Informação do
Sistema CFC/CRCs
Quadro 27
Objetivo Estratégico 14: Garantir Sustentabilidade Orçamentária e Financeira do
Sistema CFC/CRCs
Quadro 28
Previsão e Arrecadação por Receitas Correntes e de Capital
Quadro 29
Amortização de Empréstimos
Quadro 30
Despesas por Grupo e Elemento de Despesa
Quadro 31
Programação de Despesas
Quadro 32
Resoluções
Quadro 33
Portarias
Quadro 34
Despesas por Modalidade de Contratação
Quadro 35
Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de
Referência - Auxílios Financeiros
Quadro 36
Referência - Empréstimos
6
Quadro 37
Quadro 38
Quadro 39
Quadro 40
Quadro 41
Quadro 42
Quadro 43
Quadro 44
Quadro 45
Quadro 46
Quadro 47
Quadro 48
Referência - Convênios
Força de Trabalho – Situação Apurada em 31/12/2014
Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
Quantidade de Funcionários por Faixa Etária – Situação Apurada em 31/12/2014
Quantidade de Funcionários por Nível de Escolaridade – Situação Apurada em
31/12/2014
Despesas com Pessoal
Composição do Quadro de Estagiários – Situação Apurada em 31/12/2014
Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva
Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra
Informações de Cumprimento das Recomendações – Controle Interno
Informações de Cumprimento das Recomendações – Auditoria Externa
Imobilizado
Lista de Figuras
Figura I
Organograma Funcional
Figura II
Áreas de Atuação do Sistema CFC/CRCs
Figura III
Mapa Estratégico
Figura IV
Sistema de Governança
Lista de Gráficos
Gráfico I
Distribuição dos Cargos de Liderança por Gênero
7
INTRODUÇÃO
O Relatório da Gestão do Exercício de 2014 apresenta as atividades realizadas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, durante o exercício, em atendimento ao disposto no Art. 70 da
Constituição Federal, na IN TCU n.º 63/2010, na DN TCU n.º 134/2013, na Portaria TCU n.º
90/2014 e nas orientações do órgão de controle interno, de acordo com a Resolução CFC n.º
1.161/2009. Paralelamente, permite ao CFC prestar contas à sociedade e, especialmente, à classe
contábil, sobre a aplicação dos recursos que arrecada e administra, dando transparência aos
resultados de sua gestão.
A atuação do Sistema CFC/CRCs tem sido conduzida de forma integrada, com ações
planejadas e desencadeadas conjuntamente, respeitando-se, contudo, a autonomia de cada entidade.
Essa orientação administrativa, pautada nas práticas mais relevantes da gestão participativa voltada
para resultados efetivos, formatou o Planejamento Estratégico.
A linha de gestão adotada pelo CFC e compartilhada pelos Conselhos Regionais de
Contabilidade (CRCs) registra, nesse planejamento, a constante atenção com a inovação, a
integração e a melhoria da organização e do funcionamento dos Conselhos de Contabilidade. As
ações desempenhadas pelo CFC, no ano de 2014, estão alinhadas ao Planejamento Estratégico do
Sistema CFC/CRCs, firmado em 2007, com metas idealizadas até 2017.
Compete ao Conselho Federal, no âmbito do Sistema CFC/CRCs, realizar o Registro e a
Fiscalização do exercício profissional, por meio dos Conselhos Regionais. Além disso, cabe ao
Conselho Federal definir as diretrizes, editar as normas regulamentadoras do exercício profissional,
promover o Exame de Suficiência aos novos profissionais e desenvolver Programas de Educação
Continuada.
Entre os projetos/atividades desenvolvidos no exercício, seguem as principais realizações da
gestão: Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade; Exame de
Qualificação Técnica; Educação Profissional Continuada - Auditoria Independente; Lei de
Prevenção a Crimes de Lavagem de Dinheiro; Acompanhamento, Apoio e Orientação às Câmaras
de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs; 9º Encontro Nacional de Coordenadores e Professores de
Cursos de Ciências Contábeis; 5º Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade; Prêmio Olivio
Koliver; e Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC).
O Relatório está estruturado em 9 (nove) partes, apresentando: Identificação e Atributos da
Entidade; Planejamento e os Resultados Alcançados; Estrutura de Governança e de Autocontrole da
Gestão; Programação e Execução Orçamentária e Financeira; Gestão de Pessoas, Terceirização de
Mão de Obra e Custos Relacionados; Atendimento de Demandas de Órgãos de Controle;
Informações Contábeis; Relacionamento com a Sociedade; e outras Informações sobre a Gestão.
Em relação ao Anexo II, Parte “C”, da DN TCU n.º 134/13, de 15 de maio de 2013, informa-se
que não se aplicam os itens 5.2, 6.1, 6.3, 7.3 e 7.4. Os demais encontram-se descritos no corpo deste
Relatório.
8
1.
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE
1.1. Identificação da Entidade
Quadro 1 – Identificação da Entidade
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Conselho Federal de Contabilidade
Denominação Abreviada: CFC
Natureza Jurídica: Autarquia Federal
CNPJ: 33.618.570/0001-07
Principal Atividade: Atividades de Fiscalização Profissional
Código CNAE: 9412-0/01
Telefones/Fax de Contato:
(061) 3314-9600
(061) 3314-9634
(061) 3322-2033
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.cfc.org.br
Endereço Postal: Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco J, Lote 3, Ed. CFC - Brasília/DF – 70070-920
1.2. Identificação da Norma de Criação e das demais Normas, Regulamentos e
Manuais Relacionados à Gestão do CFC
Normas de Criação da Unidade Jurisdicionada
• Decreto-Lei n.° 9.295, de 27/5/1946, alterado pela Lei n.° 12.249, de 11/6/2010, que cria o
Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em
Contabilidade e dá outras providências.
• Decreto-Lei n.° 1.040, de 21/1019/1969, alterado pela Lei n.º 11.160/2005, de 2/8/2005 e
Lei n.º 12.932 de 26/12/2013, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de
Contabilidade, regula a eleição de seus membros, modifica a composição do Conselho
Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.
Outras Normas e Regulamentos da Unidade Jurisdicionada
• Resolução CFC n.º 827/1998, que aprova o Manual de Fiscalização e dá outras
providências.
• Resolução CFC n.º 863/1999, que dispõe sobre a cobrança compartilhada e o recolhimento
da cota pertencente ao CFC.
• Resolução CFC n.° 1.101/2007, que aprova o Manual de Auditoria do Sistema CFC/CRCs.
• Resolução CFC n.° 1.161/2009, que aprova o Manual de Contabilidade do Sistema
CFC/CRCs e dá outras providências.
• Resolução CFC n.º 1.182/2009, que aprova o Manual de Registro e dá outras providências.
• Resolução CFC n.º 1.280/2010, que fixa as diretrizes de cobrança dos CRCs e aprova o
Manual de Cobrança.
• Resolução CFC n.º 1.342/2011, que altera o Anexo I e acrescenta o Anexo II à Tabela de
Temporalidade de Documentos do Sistema CFC/CRCs, aprovada pela Resolução CFC
n.º 1.248/2009 e dá outras providências.
• Resolução CFC n.º 1.370/2011, que dispõe sobre Regulamento Geral dos Conselhos.
• Resolução CFC n.º 1.392/2012, que dispõe sobre a concessão de diária e dá outras
providências.
• Resolução CFC n.º 1.439/2013, que regula, no âmbito do Sistema CFC/CRCs, o acesso a
informações previsto na Lei n.º 12.527/2011.
• Resolução CFC n.° 1.440/2013, que dispõe sobre a eleição dos membros do Plenário do
CFC e dá outras providências.
9
• Resolução CFC n.° 1.445/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados
pelos profissionais e Organizações Contábeis, quando no exercício de suas funções, para
cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores.
• Manual de Registro - Resolução CFC n.º 1.449/2013
• Resolução CFC n.° 1.458/2013, que aprova o Regimento do Conselho Federal de
Contabilidade.
• Resolução CFC n.º 1.473/2014, que aprova o Planejamento Estratégico do Sistema
CFC/CRCs.
• Portaria CFC n.º 244/2014, que altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do
Conselho Federal de Contabilidade.
• Manual Administrativo e Financeiro.
• Manual de Acesso à Informação – Sistema CFC/CRCs.
• Manual e-SIC: Guia do Cidadão.
1.3. Finalidade e Competências Institucionais
O Conselho Federal de Contabilidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de
1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, é uma Autarquia Federal de Regime Especial, dotada de
personalidade jurídica de direito público. Sua estrutura, organização e funcionamento são
estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e pela Resolução CFC n.º 1.370/2011, alterada pela
Resolução CFC n.º 1.459/2013, que aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.
O CFC é integrado por um representante de cada Estado e mais o Distrito Federal, no total de 27
conselheiros efetivos e igual número de Suplentes – Decreto-Lei n.º 1.040/1969, alterado pela Lei
n.º 11.160/2005 e pela Lei n.º 12.932/2013 –, e tem como funções básicas:
a) registrar, fiscalizar, orientar e disciplinar, técnica e eticamente, o exercício da profissão
contábil em todo o território nacional;
b) regular sobre o Exame de Suficiência, o Cadastro de Qualificação Técnica e os
Programas de Educação Continuada;
c) editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional, Princípios
de Contabilidade e Orientações Técnicas.
Compete ainda ao CFC, nos termos da legislação vigente, orientar, registrar e fiscalizar o
exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um
em sua base jurisdicional, nos estados e no Distrito Federal.
10
1.4. Organograma Funcional
Figura I – Organograma Funcional
Fonte: Portaria CFC n.º 136/2014 – Aprova o Organograma do Conselho Federal de Contabilidade
Plenário
Constituído por todos os conselheiros do CFC, é o órgão máximo de orientação, controle e
disciplinamento normativo do CFC.
Conselho Diretor
É integrado pelo presidente, pelos vice-presidentes e por um conselheiro, técnico em
contabilidade, eleito pelo Plenário. Ao Conselho Diretor compete acompanhar a execução dos
trabalhos técnicos e administrativos do CFC, verificar o desempenho das atividades e formular
sugestões para o aprimoramento dos trabalhos.
Órgãos Deliberativos Específicos
Atuam conforme procedimento próprio e decidem pela manifestação conjunta e majoritária, de
acordo com as suas competências específicas. São órgãos deliberativos específicos do CFC: Câmara
de Fiscalização, Ética e Disciplina; Câmara de Registro; Câmara Técnica; Câmara de Controle
Interno; Câmara de Desenvolvimento Profissional e Institucional; Câmara de Assuntos
Administrativos; e Câmara de Desenvolvimento Operacional. A competência de cada um dos
órgãos deliberativos específicos está disposta na Resolução CFC n.º 1.458/2013, que aprova o
Regimento Interno do Conselho Federal de Contabilidade.
Órgãos Consultivo/Conselho Consultivo
É integrado pelo presidente do CFC, seus ex-presidentes e pelos agraciados com a medalha
Mérito Contábil João Lyra. Tem por competência assessorar o presidente e o Plenário do CFC em
matérias de alta relevância para o Sistema CFC/CRCs, propondo ao Plenário, por meio do
presidente do CFC, a adoção de medidas julgadas de interesse para o Sistema CFC/CRCs e para a
classe contábil.
11
Quadro 2 – Informações sobre áreas estratégicas
Áreas Estratégicas
Presidência
Vice-Presidência de
Controle Interno
Competências dos Órgãos Executivos
Auxiliar o CFC e CRCs na gestão eficiente dos recursos públicos, por meio da realização
de análises e recomendações, propondo ações preventivas e corretivas, em consonância
com os princípios da Administração Pública, em especial, à legalidade, economicidade,
impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.
Orientar e acompanhar os programas e as atividades do CRCs, coordenando e
supervisionando o registro e o cadastro dos profissionais e das organizações contábeis em
todo o País. Julgar e examinar os recursos das decisões dos Conselhos Regionais de
Contabilidade em processos referentes a registro profissional e de organizações
contábeis. Regular sobre o Exame de Suficiência.
Oportunizar o aprimoramento profissional a todos os profissionais da contabilidade, por
meio da Educação Continuada e definir estratégias de fiscalização preventiva, com a
realização de cursos, treinamentos e palestras na busca constante da excelência no
exercício profissional. Compete, ainda, desenvolver e coordenar projetos relativos à
imagem institucional e à divulgação das ações do Sistema CFC/CRCs; acompanhar o
Desenvolvimento
Profissional e Institucional desenvolvimento dos eventos realizados pelo Sistema CFC/CRCs; e coordenar o
relacionamento institucional do CFC com órgãos públicos e privados nacionais e
internacionais.
Fiscalização, Ética e
Disciplina
Desenvolvimento
Operacional
Vice-Presidência
Administrativa
Período de
Atuação
Presidente
2014/2015
Lucilene Florêncio Viana
Vice-Presidente de Controle
Interno
2014/2015
Verônica Cunha de Souto
Maior
Vice-Presidente Técnica
2014/2015
Nelson Zafra
Vice-Presidente de Registro
2014/2015
Zulmir Ivânio Breda
Vice-Presidente de
Desenvolvimento
Profissional e Institucional
2014/2015
Luiz Fernando Nóbrega
Vice-Presidente de
Fiscalização, Ética e
Disciplina
2014/2015
Aécio Prado Dantas Junior
Vice-Presidente de
Desenvolvimento
Operacional
2014/2015
Luiz Henrique de Souza
Vice-Presidente
Administrativo
2014/2015
Orientar, coordenar e adotar as medidas necessárias à execução dos programas e projetos
institucionais, relacionadas às áreas meio e fim, de forma efetiva. A Presidência José Martonio Alves Coelho
representa, legalmente, o Conselho Federal de Contabilidade.
Editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional, Princípios
de Contabilidade e Orientações Técnicas e examinar e emitir parecer técnico-contábil não
Vice-Presidência Técnica afeto a outras Câmaras, especialmente os relativos as NBCs.
Registro
Cargo
Titular
Atuar como fator de proteção da sociedade, desenvolvendo ações e procedimentos
fiscalizatórios preventivos e ostensivos. Fiscalizar, orientar e disciplinar, técnica e
eticamente, o exercício da profissão contábil em todo o território nacional.
Auxiliar na gestão dos Conselhos Regionais de Contabilidade; identificar suas
necessidades e propor soluções, adequações e melhorias em projetos relacionados à
infraestrutura, tecnologia e suporte logístico; impulsionar a organização interna em
termos de alocação de recursos, inovação, capacitação de recursos humanos e demais
atividades relacionadas ao desenvolvimento estratégico da gestão dos CRCs.
Desenvolver projetos e ações de suporte logístico e operacional para auxiliar as áreas na
execução dos seus trabalhos; assegurar adequada infraestrutura física, tecnológica e
logística; assegurar a aplicação adequada dos recursos da entidade; prover meios para
que os funcionários desenvolvam as competências necessárias para a gestão de pessoas,
dos processos e projetos.
Fonte: Resolução CFC 1.458/2013 – Regimento do Conselho Federal de Contabilidade
12
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.1. Planejamento Estratégico
A partir da criação dos Conselhos de Contabilidade, foi contínua a evolução da profissão
contábil e o consequente aumento do número de registros profissionais e de organizações contábeis.
Vislumbrando a necessidade de alcançar a excelência no desenvolvimento dos trabalhos, o
Conselho Federal de Contabilidade estimula e apoia o desenvolvimento técnico e operacional dos
Conselhos Regionais de Contabilidade.
Com a institucionalização do Sistema CFC/CRCs, os Conselhos de Contabilidade passaram a
se organizar de forma sistêmica, definiram suas estratégias de atuação e criaram o seu modelo de
planejamento participativo.
Essa nova forma de planejar e executar ações em conjunto levou a resultados significativos,
permitindo a implantação de projetos mais ousados e a projeção da classe contábil, fortalecendo e
alinhando a gestão por meio de um Planejamento Estratégico.
Figura II – Áreas de Atuação do Sistema CFC/CRCs
O CFC concentrou esforços em conjunto com os CRCs na construção do seu Planejamento
Estratégico, com a missão de promover o desenvolvimento da profissão contábil, primando pela
ética e qualidade na prestação dos serviços à classe contábil e à sociedade.
Focado em seu Mapa Estratégico, o CFC passou, em uma primeira etapa, a redesenhar suas
áreas e a otimizar procedimentos internos para garantir eficácia nos processos e maior interação
com o Sistema CFC/CRCs.
Em uma segunda etapa, visando à especificação, à padronização e à documentação de
procedimentos, o CFC trabalhou para implementar a certificação da Norma NBR ISO 9001:2008,
que trata do sistema de gestão da qualidade dos processos. O CFC foi o primeiro órgão de classe
federal a receber a Certificação ISO 9001.
13
Ao contemplar os anseios da classe contábil, com vistas à melhoria contínua, em 2007, o
Sistema CFC/CRCs, por meio de seus presidentes e diretores, uniu-se para discutir os objetivos
estratégicos e refletir sobre os rumos organizacionais, procurando realinhá-los na busca da
convergência de todos os Conselhos de Contabilidade, a fim de traçar e unificar o seu Planejamento
Estratégico. O Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs foi validado em 2007, com metas a
serem alcançadas até o ano de 2017. A partir de então, todos os programas, projetos ou atividades
passaram a ser concebidos pelos Conselhos de Contabilidade para atender à sua visão de futuro e às
finalidades institucionais.
2.1.1. Componentes do Planejamento Estratégico
2.1.1.1.
Missão
Promover o desenvolvimento da profissão contábil, primando pela ética e qualidade na
prestação dos serviços, atuando como fator de proteção da sociedade.
2.1.1.2.
Visão
Ser referência nacional e internacional como órgão de profissão regulamentada,
politicamente articulado e formador de opinião em questões socioeconômicas, tributárias,
técnicas e organizacionais, consolidando a profissão contábil como fator de proteção da
sociedade.
2.1.1.3.
Mapa Estratégico
Figura III – Mapa Estratégico
Fonte: Resolução CFC n.º 1.473/2014 - Aprova o Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs.
14
2.2. Ações Adotadas para atingir os Objetivos Estratégicos
2.2.1. Plano de Trabalho
O Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs prevê a consolidação da visão traçada até o
ano de 2017. Durante esse período de dez anos, estão sendo realizadas atividades de
acompanhamento e avaliação das metas descritas para ajustes e adaptação à realidade, em função de
fatores intervenientes de caráter interno e externo.
Toda ação do Conselho Federal de Contabilidade é estruturada em programas, subprogramas e
projetos/atividades, inseridos no Plano de Trabalho, de forma a contribuir para o alcance dos
Objetivos Estratégicos, com execução pela administração durante cada exercício.
Em linhas gerais, essa estruturação visa aumentar a eficiência na administração do CFC,
ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados em prol da classe contábil e elevar a
transparência na aplicação dos recursos.
Dessa forma, o Plano de Trabalho utilizado pelo CFC é constituído de programas, projetos,
atividades, ações e metas a serem alcançados pela administração, com o objetivo de instituir um
conjunto de ações específicas que necessitam ser desenvolvidas e realizadas, além de definir os
meios para obtenção dos resultados pretendidos, devendo estar representado dentro do orçamento
de forma compatível, de acordo com a sua aplicabilidade.
Portanto, foram elaborados os projetos/atividades, relacionando-os com os respectivos
Objetivos Estratégicos, conforme demonstrado no Anexo I.
2.2.2. Projetos/Atividades Executados
Ao longo do tempo, a Contabilidade tem contribuído para a construção de um país mais
próspero, desenvolvido e rico. Especificamente, no exercício de 2014, a Ciência Contábil cresceu
significativamente, com trabalho e profissionalismo, respeitando os princípios e normas que regem
aquela que é considerada a ciência da informação e da transparência.
O CFC, em 2014, superou a marca de meio milhão de profissionais registrados no Sistema
CFC/CRCs, consolidando-se entre as cinco maiores profissões regulamentadas do País.
A Contabilidade do mundo moderno passa por um momento de profundas e significativas
mudanças, advindas principalmente do processo de internacionalização que estabeleceu as
chamadas normas internacionais de contabilidade, compostas pelas IFRS, Ipsas e Isas, que atingem,
respectivamente, as empresas, o setor público e a auditoria, norteadas por princípios que tornam a
Contabilidade a linguagem universal dos negócios.
Nesse sentido, o Conselho Federal desenvolveu importantes ações para a consolidação da
estratégia de gestão, bem como em atendimento aos objetivos dos cinco pilares do planejamento
estratégico: resultados institucionais, público-alvo, processos, pessoas e tecnologia e recursos e
logística.
15
Entre os projetos realizados nesse exercício, destacam-se:
•
Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE)
•
Exame de Qualificação Técnica
•
Educação Profissional Continuada - Auditoria Independente
•
Lei de Prevenção a Crimes de Lavagem de Dinheiro
•
Acompanhar, Apoiar e Orientar as Câmaras de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs
•
9º Encontro Nacional de Coordenadores e Professores de Cursos de Ciências Contábeis
•
5º Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade
•
Prêmio Olivio Koliver
•
Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC)
As ações realizadas e os resultados alcançados desses projetos estão apresentadas no item 2.3.
2.3. Resultados Alcançados
Em conformidade com o Anexo I do item 2.2.1, foram previstos e realizados 143
projetos/atividades para o exercício de 2014, sendo que 11 (onze) para atender ao Objetivo
Estratégico “Fortalecer a imagem do Sistema CFC/CRCs e da profissão contábil perante a
sociedade”; 8 (oito) projetos/atividades para o Objetivo “Atuar como fator de proteção da
sociedade”; 17 (dezessete) projetos/atividades para o Objetivo “Influenciar na formação das
competências e das habilidades do profissional e fomentar Programas de Educação Continuada”; 7
(sete) projetos/atividades para o Objetivo “Promover a satisfação da classe contábil com o Sistema
CFC/CRCs”; 8 (oito) projetos/atividades para o Objetivo “Fortalecer a participação sociopolíticoinstitucional perante as instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da
classe”; 1 (um) projeto/atividade para o Objetivo “Firmar parcerias estratégicas”; 10 (dez)
projetos/atividades para o Objetivo “Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs”;
22 (vinte e dois) projetos/atividades para o Objetivo “Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar normas de
interesse do Sistema CFC/CRCs, da profissão e da Ciência Contábil”; 12 (doze) projetos/atividades
para o Objetivo “Garantir qualidade e confiabilidade nos processos e nos procedimentos”; 3 (três)
projetos/atividades para o Objetivo “Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de registro e fiscalização
como fator de proteção da sociedade”; 15 (quinze) projetos/atividades para o Objetivo “Fortalecer
conhecimentos técnicos e habilidades pessoais dos conselheiros e dos funcionários”; 2 (dois)
projetos/atividades para o Objetivo “Atrair e reter talentos”; 3 (três) projetos/atividades para o
Objetivo “Ampliar e integrar o uso da Tecnologia da Informação no Sistema CFC/CRCs”; 5 (cinco)
projetos/atividades para o Objetivo “Garantir sustentabilidade orçamentária e financeira do Sistema
CFC/CRCs”; e 19 (dezenove) projetos/atividades para o Objetivo “Assegurar adequada
infraestrutura e suporte logístico às necessidades do CFC”.
2.3.1.
Principais Projetos e Atividades
O CFC desenvolveu e promoveu inúmeras ações com o intuito de cumprir os objetivos
constantes no seu Planejamento Estratégico. Os resultados obtidos na gestão dos projetos e
16
atividades que compõem o Plano de Trabalho do CFC estão descritos nos principais indicadores
estratégicos atribuídos para cada um dos objetivos demonstrados no item 2.4. Entre os principais
projetos e atividades, destacam-se:
•
Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE)
A Revisão Externa de Qualidade – também conhecida como “Revisão dos Pares” – constitui-se
como um processo de acompanhamento e controle dos serviços de auditoria independente, que
busca alcançar excelência no desempenho profissional. Em razão disso, foi criado um comitê
específico, instituído pelo CFC e pelo Ibracon, denominado Comitê Administrador do Programa de
Revisão Externa de Qualidade (CRE).
O Comitê tem o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pelos auditores independentes e
pelas empresas de auditoria, buscando assegurar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos, mediante
o atendimento ao estabelecido nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas e Profissionais
editadas pelo CFC e, na falta destas, nos pronunciamentos do Ibracon, e, quando aplicável, nas
normas emitidas por órgãos reguladores.
A “Revisão pelos Pares” está normatizada pela Resolução CFC n.º 1.323/2011, que aprova a
NBC PA 11 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.
Esta Norma aplica-se, exclusivamente, aos Auditores cadastrados na Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) e no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho
Federal de Contabilidade.
O projeto funciona em ciclos de quatro anos, divididos em programas anuais. Cada auditor
deve se submeter, no mínimo, uma vez a cada ciclo. Dessa forma, a meta anual do CRE é de indicar
pelo menos 25% dos auditores para se submeterem ao programa. Em 1º/1/2014, o cadastro contava
com 413 registros ativos.
Cabe ressaltar que a comunicação aos selecionados foi realizada antes do prazo previsto pela
NBC PA 11 e que os auditores que não foram selecionados, compulsoriamente, pelos motivos
previstos pela Norma, desde o programa de 2013, são sorteados publicamente por meio de sistema
informatizado de amostragem aleatória.
Dessa forma, a meta foi estabelecida, de acordo com os dados da seleção do Programa de 2014:
Quadro 3 - Quantidade de Auditores Selecionados
Descrição
Pessoa física
Pessoa jurídica
Sorteados
7
71
Não se submeteram em 2013
16
16
Não Aprovados em 2013
3
19
Parecer Adverso em 2013
1
5
Com Abstenção de Opinião em 2013
-
-
Registro novo na CVM
1
7
Indicados por Determinação do CRE
3
12
Total
31
130
Total Geral (PF + PJ)
Fonte: Plano de Trabalho 2014
161
17
Quadro 4 - Percentual de Auditores Selecionados
Total de Auditores com Registro Ativo na CVM
413
Total de Selecionados
161
% de Auditores Selecionados
39 %
Nem todos os 161 auditores selecionados se submeteram ao programa. Dessa forma, 120
processos tiveram análise dos membros. Cabe esclarecer que a não submissão é informada à CVM e
à Fiscalização do CFC.
Desse modo, foram obtidos os seguintes resultados:
Quadro 5 – Quantidade de Revisões para Análise
Total Geral (PF + PJ)
161
Registros Cancelados CVM
- 08
Indicação Rejeitada
- 01
Não Indicou Revisor
- 30
Indicou Revisor sem contratá-lo
-2
Sub Total exclusões
- 41
Total Revisões Aptas a Analise 2014
120
Revisões Analisadas
-120
Saldo de Revisões a Analisar
0
O Comitê contou com o apoio de um Grupo Assessor, composto por funcionários do CFC, que
fez verificações in loco nos auditores selecionados pelo Programa, quando solicitados pelo CRE.
Assim, foram realizadas 41 visitas do Grupo em 2014, obtendo-se os seguintes resultados:
Quadro 6 – Verificações do Grupo Assessor do Comitê
Solicitação de Verificação no Revisor / Revisado
Verificações Realizadas
Verificações Pendentes
Quadro 7 – Percentual de Verificações in loco do Total de Revisões
Total de Revisões Aptas a Análise
Total de Visitas Realizadas
% de Verificações do Grupo
41
41
0
120
41
34 %
Portanto, o CRE selecionou, em 2014, o número de 161 dos 413 auditores com registro ativo,
atingindo a marca de 39%. Esse resultado foi superior à meta estipulada de 25%. Ressalta-se, ainda,
que todos os processos foram finalizados em 2014, não havendo pendências para o ano posterior.
18
•
O Exame de Qualificação Técnica (EQT) é necessário para obtenção do registro no Cadastro
Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade, instituído
pela NBC PA 13(R1) pelos profissionais da contabilidade. Além disso, é um requisito para atuação
na área da Auditoria Independente.
Este projeto, parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e o Ibracon, foi concebido com
objetivo de elevar o conhecimento e a competência técnico-profissional do contador brasileiro, e
estimular o aperfeiçoamento do profissional na execução dos trabalhos a serem desenvolvidos na
área de Auditoria Independente.
O Exame de Qualificação Técnica é composto de 3 (três) tipos de provas escritas, contemplando
questões para respostas objetivas e questões para respostas dissertativas, são elas:
a)
prova de Qualificação Técnica Geral (QTG) para os contadores que pretendam atuar em
auditoria de instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
b) prova Específica para Atuação em Auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil (BCB); e
c) prova Específica para Atuação em Auditoria nas sociedades supervisionadas pela
Superintendência de Seguros Privados (Susep).
As provas são elaboradas pela Comissão Administradora do Exame de Qualificação Técnica
(CAE) instituída pela Portaria CFC n.º 203/2014.
Em 2014, foi estabelecida como meta a realização de 1 (uma) edição do Exame de Qualificação
Técnica. Para tanto, o CFC realizou as seguintes ações:
a) convocou a CAE para a elaboração das provas da 14ª edição do Exame;
b) publicou o Extrato do Edital CFC/CAE n.º 1/2014, que tornou pública a abertura de
inscrições;
c) estabeleceu as normas para a realização do Exame, publicou-as no Diário Oficial da União e
disponibilizou-as, em sua íntegra, no portal do CFC www.cfc.org.br;
d) recebeu as inscrições, em modo on-line, no período de 10 de junho a 10 de julho de 2014. O
valor da taxa de inscrição, para cada prova, foi de R$150,00 (cento e cinquenta reais).
e) realizou a 14ª edição do Exame no período e 25 a 27 de agosto de 2014;
f) divulgou os gabaritos das provas aplicadas e o resultado da 14ª edição. A lista de aprovados
foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2014.
Nesta edição, foram obtidos os seguintes resultados:
a) aprovação de 449 candidatos na prova QTG, correspondendo a um percentual de aprovação
de 38,14%;
b) aprovação de 74 candidatos na prova específica do BCB, correspondendo a um percentual
de aprovação de 33,48%; e
c) aprovação de 19 candidatos na prova específica da Susep, correspondendo a um percentual
de aprovação de 19,19%.
Importante esclrecer que os requisitos para aprovação dos candidatos é obter, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) dos pontos das questões objetivas e 50% (cinquenta por cento) dos pontos das
questões dissertativas previstos para cada prova.
19
Conselho Federal de Contabilidade considerou como satisfatória a realização do Exame de
Qualificação Técnica, sendo cumpridas todas as etapas dispostas no Edital CFC/CAE n.º 1/2014.
•
Educação Profissional Continuada - Auditoria Independente
O Conselho Federal de Contabilidade, atendendo às prerrogativas da Lei n.º 12.249/10 e
comprometido com a capacitação dos profissionais da área contábil, despende expressivos esforços
para atualizar, aprimorar e expandir os conhecimentos técnicos e profissionais, as habilidades e as
competências indispensáveis à qualidade e ao pleno atendimento às normas que regem o exercício
da atividade de auditoria independente.
Em 2014, a norma que regulamenta a Educação Profissional Continuada (EPC) foi reformulada,
resultando na NBC PG 12, publicada no Diário Oficial da União em 8 de dezembro de 2014. Dentre
as alterações, destaca-se a ampliação do alcance da norma aos profissionais da Contabilidade que
deverão cumprir a Educação Profissional Continuada (EPC).
Os auditores independentes estão obrigados a cumprir, no mínimo, 40 pontos anuais, sendo que
destes, no mínimo, 20% devem ser cumpridos com atividades de aquisição de conhecimento. Essa
pontuação deverá ser oriunda de cursos e eventos de Educação Profissional Continuada, desde que
devidamente aprovados pelo CFC. A aquisição de conhecimento é obtida por meio da participação
em cursos e/ou eventos credenciados, cursos de pós-graduação oferecidos por Instituição de Ensino
Superior credenciadas pelo Ministério da Educação (strictu e lato sensu), cursos de extensão,
docência em disciplinas ou temas relacionados à EPC, participação em comissões técnicas,
orientação de tese, dissertação ou monografia. Também podem ser computados pontos referentes à
produção intelectual por meio de publicação de artigos em revistas nacionais e internacionais;
estudos e trabalhos de pesquisa apresentados em congressos nacionais ou internacionais e autoria,
coautoria e/ou tradução de livros publicados.
No ano de 2014, foram credenciados 2.809 (dois mil oitocentos e nove) eventos/cursos e
existem 435 (quatrocentas e trinta e cinco) capacitadoras credenciadas para o Programa de
Educação Profissional Continuada. São entidades capacitadoras:
a) Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
b) Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs);
c) Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC);
d) Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon);
e) Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon);
f) Instituições de Ensino Superior credenciadas pelo MEC;
g) Instituições de Especialização ou Desenvolvimento Profissional que ofereçam cursos ao
público em geral;
h) Federações, Sindicatos e Associações da classe contábil;
i) Firmas de Auditoria Independente;
j) Organizações Contábeis; e
k) Órgãos Reguladores.
Em 2014, foi estabelecida a meta de incentivar os 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais de
Contabilidade a promoverem eventos direcionados à Educação Profissional Continuada dos
Auditores Independentes, conforme a demanda.
Para tanto, o CFC desenvolveu as seguintes ações:
20
1. Realização do Seminário para Vice-Presidentes de Desenvolvimento Profissional, nos dias
18 e 19 de fevereiro de 2014, em Brasília (DF), contando com a participação dos vicepresidentes de Desenvolvimento Profissional do CRCs e funcionários dos CRCs envolvidos
com o programa. O assunto discutido fez referência às alterações promovidas na Norma que
dispõe sobre o Programa de Educação Profissional Continuada (NBC PG 12) e a
necessidade de orientar pontualmente os Conselhos Regionais de Contabilidade quanto à
tramitação, análise e julgamento dos processos. O Seminário oportunizou esclarecimentos
sobre o Programa.
2. Realização de 1 (um) Treinamento Operacional do Programa de Educação Profissional
Continuada, nos dias 16 e 17 de outubro de 2014, em Brasília (DF), oportunizando aos
funcionários dos CRCs envolvidos com o programa conhecer o funcionamento do Sistema
Web de Educação Profissional Continuada e os procedimentos para a instrução processual.
3. Envio de Ofício-Circular aos Conselhos Regionais de Contabilidade, orientando-os sobre os
procedimentos necessários à elaboração de projetos próprios e ao acompanhamento da
tramitação no âmbito do CFC.
O CFC aprovou, em 2014, o apoio na realização de 61 eventos dos Conselhos Regionais de
Contabilidade, com custeio de 121 palestrantes, e na realização de 9 cursos e 8 palestras.
Foi previsto um orçamento total de R$592.124,32 para investimentos em Educação
Continuada, sendo consumido o valor de R$477.496,00, que corresponde a 80,64%, sendo o
resultado alcançado considerado satisfatório.
•
Lei de Prevenção a Crimes de Lavagem de Dinheiro
Em função da obrigação legal introduzida pela Lei n.º 12.683/2012 aos profissionais e
organizações contábeis, o CFC desenvolveu estudos no Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) om vistas a regulamentar a aplicação da Lei no âmbito da classe contábil
brasileira.
Diante da imposição da Lei e seu respectivo cumprimento, o CFC regulamentou a matéria por
meio da Resolução CFC n.º 1.445/2013, resultado de um longo trabalho que adequou a Lei e a
Resolução Coaf n.º 24/2013, de forma a atender, exclusivamente, às atividades e à prestação de
serviços da profissão contábil. Ainda assim, o Ministério Público Federal interpelou o CFC a se
pronunciar quanto às providências tomadas para a regulação e a aplicação dos dispositivos da Lei
n.º 12.683/2012, no que se refere aos profissionais e organizações contábeis.
Em decorrência da aplicação da Resolução CFC n.º 1.445/2013, que estabelece que, a partir de
janeiro de 2015, todos os profissionais da Contabilidade e as organizações contábeis devem fazer as
comunicações positivas ou negativas em decorrência de indícios de atividades suspeitas de lavagem
de dinheiro, o CFC realizou 3 (três) seminários com a participação de integrantes do Coaf para
orientar e auxiliar os profissionais da ontabilidade para a devida comunicação. O intuito dos
seminários foi orientar os profissionais, os CRCs, os Sescons/Sescaps e o Ibracon. Mais de 130
profissionais participaram dos seminários.
Além disso, foram elaborados cartilha e material de divulgação com o objetivo de esclarecer e
orientar os profissionais e as organizações contábeis quanto à aplicação da Lei n.º 9.613/1998 e da
própria Resolução CFC n.º 1.445/2013 nos aspectos da prevenção aos crimes de lavagem de
dinheiro. Ainda, a cartilha está disponível no site do CFC.
21
•
Acompanhar, Apoiar e Orientar as Câmaras de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs
A atividade fiscalizadora visa, primordialmente, valorizar a imagem da profissão, como também
a proteção ao usuário da Contabilidade. Para isso, torna-se necessário conscientizar individual e
coletivamente a classe, no sentido de valorizar cada um de seus membros, valendo-se, para tal fim,
dos meios restritivos e coercitivos que se justifiquem e se coadunem com a dignidade, a
responsabilidade e o respeito aos princípios profissionais, fazendo prevalecer sua autoridade no
sentido de que as ações fiscalizatórias resultem em benefício à sociedade.
Os Conselhos de Contabilidade, por meio da sua Fiscalização, têm como compromisso legal
atuar como fator de proteção da sociedade, de acordo com os preceitos legais previstos no Art. 2°
do Decreto-Lei n.° 9.295/1946.
A fiscalização dos Conselhos de Contabilidade tem por objetivo verificar a regularidade
cadastral, bem como a execução de trabalhos técnicos privativos dos profissionais da contabilidade,
entre eles: Auditoria Contábil, Perícia Contábil, Contabilidade, Contrato de Prestação de Serviço e
emissão de Decore, devendo as ações fiscalizatórias, em um ciclo de 3 anos, alcançar todos os
profissionais registrados nos CRCs pelo menos uma vez.
Para intensificar as ações de fiscalização, o Sistema CFC/CRCs conta com um grupo de 213
fiscais que executam suas atividades dentro dos parâmetros estabelecidos e têm buscado aprimorar
suas ações de modo a cumprir suas diretrizes estratégicas. A meta nos últimos anos foi alterada no
sentido de que a ação fiscalizatória seja avaliada por entidade e, não, por procedimento realizado.
Assim, a fiscalização desenvolve seus trabalhos buscando proteger a sociedade e combater o
mal profissional, por meio da efetividade dos procedimentos fiscalizatórios. Destaca-se que, em
2014, com a implementação da fiscalização eletrônica em alguns estados, foram fiscalizadas mais
de 127.672 entidades, superando a meta para a realização de diligências em 284%.
Em relação ao Acompanhamento dos CRCs, estava prevista a realização de visitas a 16 estados,
sendo que todos foram devidamente visitados e orientados quanto às melhorias dos procedimentos
fiscalizatórios e dos ritos processuais.
•
9º Encontro Nacional de Coordenadores e Professores de Cursos de Ciências Contábeis
O Encontro Nacional de Coordenadores e Professores do Curso de Ciências Contábeis de
Contabilidade tem como propósito promover o debate com os coordenadores e professores dos
cursos de Ciências Contábeis do Brasil, no que se refere à superação no ensino da Contabilidade,
aprofundando as questões da evolução da Ciência Contábil, do ensino e do conflito de gerações.
Além disso, visa estimular a discussão e a reflexão sobre temas atuais, proporcionando aos
profissionais da área uma gama de oportunidades para a atualização de conhecimentos.
Dentro de seu projeto, o Encontro tem como meta reunir um público de, aproximadamente, 170
participantes, entre coordenadores e professores de todos os estados do País.
Entre as metas a serem alcançadas, ainda está prevista a realização 1 (uma) palestra de abertura,
3 (três) painéis e 2 (duas) palestras, inseridos em uma carga horária de 13 horas.
Dessa forma, o Conselho Federal de Contabilidade, em parceria com a Academia Brasileira de
Ciências Contábeis (Abracicon), realizaram a 9ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e
Professores do Curso de Ciências Contábeis, com o lema “Superação no Ensino Contábil: Conflitos
22
entre Gerações, Evolução da Ciência, das Técnicas e Métodos”. Nesta 9ª edição, foram realizadas as
seguintes ações:
Quadro 8 – Ações realizadas no 9º Encontro Nacional de Coordenadores e Professores
1º Dia - Data: 16/09/2014
8h às 9h
CREDENCIAMENTO
9h às 10h
SOLENIDADE DE ABERTURA
PALESTRA DE ABERTURA - "As Tecnologias Digitais e a Educação Contemporânea"
Palestrante: Dr. Ronaldo Mota - Reitor da Universidade Estácio de Sá
10h30 às 12h
Coordenadora: Drª Maria Clara Cavalcante Bugarim – Presidente da Academia Brasileira de
Ciências Contábeis
12h às 14h
Almoço Livre
PAINEL I: O Desempenho dos Estudantes de Ciências Contábeis no Exame de Suficiência
Painelistas: Drª Roberta Alencar - Coordenadora do Exame de Suficiência e Juarez Domingues
14h às 15h
Carneiro – Presidente da FBC
Coordenador: Nelson Zafra – Vice-presidente de Registro do CFC
15h às 15h20
Coffe break
15h20 às 15h40
Espaço de Interlocução – on-line
PAINEL II: Educação 3.0 e as novas competências dos Coordenadores e Professores
Painelistas: Sonia Simões Colombo - Presidente da Fundação Humus – Geduc e Rui Fava - Diretor
15h40 às 17h30
da Kroton
Coordenador: Zulmir Ivânio Breda– Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional
do CFC
17h30 às 17h50
18h
Encerramento do 1º dia
2º Dia - Data: 17/09/2014
9h às 12h
11h às 11h15
11h15 às 11h35
12h às 14 h
14h às 15h
15h às 15h20
15h20 às 15h40
15h40 às 17h
PAINEL III: IAESB/BANCO MUNIDAL/USP/CFC - Panaroma Global do Curso de Ciências
Contábeis: Visão Iaesb – Dr. Fabio Moraes; Visão Banco Mundial - Joseph kizito; Visão USP – Dr.
Edgard Cornacchione; Visão CFC – Marisa Luciana Schvabe de Morais
Coordenadora: Ana Tércia Lopes Rodrigues – Vice-presidente de Gestão do CRCRS
Coffee break
Almoço Livre
PALESTRA 1: ADAPTAÇÃO DOS CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AO ENSINO DO
IFRS
Palestrante: Nabil Mourad - Mestre em Contabilidade Internacional e Finanças pela John Moores
University - Liverpool, Reino Unido
Coordenadora: Regina Célia Nascimento Vilanova – Coordenadora Adjunta da Câmara Técnica
Coffee break
PALESTRA 2: PBL: uma oportunidade de se divertir com um problema
Palestrante: Dr. Fabio Frezatti- Professor Titular da Universidade de São Paulo
Coordenador: José Antonio de França – Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito
Federal
17h às 17h30
17h30
Encerramento do 2º dia
Nesta edição, o Encontro contou com a participação de 191 profissionais e estudantes,
superando a meta estimada. Além disso, toda a sua programação foi cumprida.
O índice de satisfação obtido, a partir da opinião dos participantes, atingiu a marca de 89%, com
conceitos variando entre “ótimo” e “bom”. Esse resultado foi superior à meta estipulada de 70%, de
acordo com a certificação pela ISO: BR 9001.
23
•
O Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade tem como propósito transferir conhecimentos da
profissão contábil para os países de Língua Portuguesa – experiências do Brasil e Portugal. Além
disso, visa estimular a discussão e a reflexão sobre temas atuais, proporcionando aos profissionais
da área e aos estudantes uma gama de oportunidades para a atualização dos conhecimentos.
Dentro de seu projeto, o Encontro tem como meta reunir um público de aproximadamente 450
participantes, entre profissionais e estudantes, oriundos de países como Brasil, Portugal, Angola,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Entre as metas a serem alcançadas, ainda estão previstas a realização 4 (quatro) painéis e 1
(uma) atividade cultural, inseridos em uma carga horária de 9 horas.
Dessa forma, o Conselho Federal de Contabilidade e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
de Portugal (OTOC), em parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e o Conselho
Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), realizaram a quinta edição do Encontro LusoBrasileiro de Contabilidade (ELBC), nos dias 20 a 21 de outubro de 2014, na cidade de Campina
Grande – Paraíba, com o lema “Separados pelo Oceano, Unidos pela Contabilidade”. Nesta 5ª
edição, o Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade realizou as seguinte ações:
24
Quadro 9 – Ações realizadas no 5º Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade
1º Dia – Data: 20/10/2014
15h às 19h
CREDENCIAMENTO
19h às 21h
SOLENIDADE DE ABERTURA
21h às 22h30
ATIVIDADE CULTURAL COM ARTISTA LOCAL
2º Dia – Data: 21/10/2014
9h às 10h15
Palestra: A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Palestrante: Inaldo da Paixão Santos Araújo – Presidente do Tribunal de Contas do Estado da
Bahia
Coordenadora: Drª Lucia Lima Rodrigues – Professora na Universidade do Minho e Membro
do Comitê da Contabilidade Pública da Comissão de Normalização Contabilística Portuguesa
10h15 às 10h30
Intervalo
10h30 às 12h
Painel 1: O PAPEL DA CONTABILIDADE NO COMBATE À CORRUPÇÃO.
EXPERIÊNCIA BRASIL E PORTUGAL
Painelistas:
(Brasil) – Aécio Prado Dantas Júnior – Vice-Presidente de Desenvolvimento Operacional do
CFC
(Portugal) – Dr. Amândio Amadeu Fernandes Silva
Coordenador: Contador Glaydson Trajano Farias – Presidente do CRCPB
12h às 14h
Almoço Livre
14h às 15h30
Painel 2: O ACESSO À PROFISSÃO E A MANUTENÇÃO DO REGISTRO – EXAME
PROFISSIONAL
Painelistas:
(Brasil) Zulmir Ivânio Breda – Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional
do CFC
(Portugal) – Dr. António Domingues de Azevedo
Coordenador: Contador Nelson Zafra – Vice-Presidente de Registro do CFC
15h30 às 15h45
Intervalo
15h45 às 17h
Painel 3: RESPONSABILIDADE DOS AUDITORES INDEPENDENTES DIANTE DOS
NOVOS DESAFIOS
Painelistas:
(Brasil) Rogério Costa Rokembach – Coordenador do Comitê Administrador do Programa de
Revisão Externa de Qualidade – (CRE)
(Portugal) – Dr. José Azevedo Rodrigues
Coordenador: Contador João de Oliveira e Silva – Conselheiro do CFC
18h
Encerramento
Nesta edição, o Encontro contou com a participação de 618 profissionais e estudantes,
superando a meta estimada. Além disso, dentro de sua programação, realizou três painéis, uma
palestra e uma atividade cultural, atendendo ao disposto na parceria firmada entre o Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal (Otoc).
O índice de satisfação obtido, a partir da opinião dos participantes, atingiu a marca de 97%,
com conceitos variando entre “ótimo” e “bom”. Esse resultado foi superior à meta estipulada de
70%, de acordo com a certificação pela ISO: BR 9001.
•
O Prêmio Olivio Koliver, regulamentado e publicado nos meios de comunicação do Sistema
CFC/CRCs, foi lançado em 2013, durante o 8º Encontro Nacional de Coordenadores e Professores
25
do Curso de Ciências Contábeis, em Porto Alegre (RS). O Prêmio, que homenageia a memória de
um dos maiores expoentes da Contabilidade brasileira, falecido em 2009, foi criado com a
finalidade de fomentar a produção de pesquisas técnicas e científicas e a disseminação do
conhecimento na área contábil.
Tem como meta a premiação do melhor artigo divulgado na Revista Brasileira de Contabilidade
(RBC) durante o ano imediatamente anterior. Para isso, o Conselho Editorial da RBC seleciona os
seis melhores trabalhos publicados no exercício, entre 36 veiculados, apresentando-os à Banca
Examinadora do Prêmio, que tem como finalidade indicar o melhor artigo. Dessa forma, o(s)
vencedor(es) é(são) agraciado(s) com um troféu com a efígie do contador Olivio Koliver.
Na primeira edição do Prêmio, em 2014, foram homenageados os três autores do melhor artigo
publicado na Revista Brasileira de Contabilidade (RBC), em 2013 – doutor Janilson Antonio da
Silva Suzart (DF) e os doutorandos Jorge Andrade Costa (SP) e Benjamim Cristobal Mardine
Acuña (SP). O artigo intitulado “Consolidação da convergência das normas contábeis brasileiras:
uma análise sobre o fim do Regime Tributário de Transição” foi escolhido após três rodadas de
avaliação. A premiação ocorreu durante a milésima Plenária do Conselho Federal de Contabilidade,
em 5 de dezembro de 2014.
•
Programa de Voluntariado da Classe Contábil
O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) faz parte do planejamento estratégico
do Conselho Federal de Contabilidade e, alinhado com sua missão, tem por finalidade sensibilizar
os profissionais integrantes do Sistema CFC/CRCs e acadêmicos de Ciências Contábeis sobre a
importância das ações de voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
A classe contábil, pelas peculiaridades e pela abrangência do exercício profissional, atuando
diretamente com todos os atores que compõem o universo das ciências sociais e humanas, sejam
pessoas físicas, entidades empresariais, entidades governamentais ou as demais organizações da
sociedade civil, guarda em seu meio um manancial riquíssimo de conhecimentos técnicos, sociais e
políticos. Por meio do PVCC, esses conhecimentos, fragmentados pelas diversas especializações
relativas às áreas de atuações dos profissionais, serão integrados em ações sociais de voluntariado
organizado.
No ano de 2014, o projeto tem como meta a reformulação do programa e o redesenho das áreas
de atuação, considerando que no final do exercício, havia 4.951 profissionais da contabilidade
inscritos como voluntários do Programa.
Dessa forma, a Comissão do PVCC reuniu-se quatro vezes durante o ano e realizou as
seguintes ações:
26
1.
Quadro 10 – Ações Rrealizadas pelo Programa de Voluntariado da Classe Contábil
Reformulação dos subprogramas, reduzindo de oito para quatro áreas de atuação.
2.
Definição e conceituação das quatro linhas de ação voluntária: Subprograma 1: Rede Nacional de Cidadania
Fiscal – Observatórios Sociais; Subprograma 2: Educação Financeira; Subprograma 3: Doações ao
Funcriança e Fundo do Idoso; Subprograma 4: Ações Locais de Voluntariado.
3.
Divulgação do PVCC nos eventos promovidos pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, visando engajar
os profissionais da contabilidade com trabalhos voluntários.
4.
Apoio na realização do Fórum Observatório Social de São Paulo, ocorrido no CRCSP, no dia 30/9/14.
5.
Divulgação de matéria e apoio à campanha “Uma ação que vale um milhão”, para auxiliar a destinação do
Imposto de Renda ao Fundo do Idoso.
Parcerias firmadas com prefeituras e estados para divulgar campanhas e conscientizar a população sobre a
importância das doações ao Funcriança e ao Fundo Nacional do Idoso.
6.
Em relação à delimitação das quatro linhas de atuação, definiram-se os seguintes conceitos:
Subprograma 1: Rede Nacional de Cidadania Fiscal – Observatórios Sociais - tem por objetivo
estimular os profissionais a liderarem com o processo de criação e operacionalização de
Observatórios Sociais (OS) nos seus municípios. Os OS são organizações instituídas e mantidas
pela sociedade civil, tendo por objetivo promover a conscientização da sociedade para a cidadania
fiscal e propor aos governos locais a adequada e transparente gestão dos recursos públicos, por meio
de ações de participação e controle social.
Subprograma 2: Educação Financeira – é voltado à orientação para a sociedade nas questões
relacionadas ao controle, planejamento e organização das finanças pessoais, buscando sensibilizá-la
quanto aos riscos do endividamento pessoal e familiar, consumo consciente e uso do cartão de
crédito.
Subprograma 3: Doações ao Funcriança e Fundo do Idoso - tem como objetivo, em primeiro
lugar, a sensibilizar e capacitar os profissionais para atuarem com seus clientes, pessoas físicas e
jurídicas, a fim de obter adesão aos programas de incentivos fiscais que regulam as doações aos
fundos municipais de proteção à criança e adolescente (Funcriança), bem como aos fundos
municipais de proteção aos idosos, daqueles que têm imposto de renda devido em suas declarações.
Em segundo lugar, tem por objetivo auxiliar as entidades a elaborarem projetos adequados para se
habilitarem a receber recursos dos potenciais doadores, valendo-se dos benefícios fiscais.
Subprograma 4: Ações Locais de Voluntariado - visa recepcionar ações de voluntariado que
estejam sendo empreendidas e que não estejam enquadradas nos demais subprogramas
especificados. Tem por objetivo organizar, acompanhar e mensurar as ações de voluntariado
realizadas pelos profissionais da contabilidade, submetidas à apreciação e ao cadastramento no
sistema, abrangendo todo o universo de possibilidades de voluntariado, desde ações realizadas por
profissionais individualmente, como ações coordenadas regionalmente.
O Conselho Federal de Contabilidade considerou como satisfatória a implantação e o redesenho
do formato do PVCC, sendo alcançada a meta estabelecida.
27
2.3.2. Objetivos Estratégicos-Valores
No Quadro 11, estão demonstrados os valores previstos e executados em cada Objetivo
Estratégico.
Quadro 11 – Demonstração da Execução da Despesa para atingir os Objetivos Estratégicos do Exercício
Despesa
Dotação
Objetivo Estratégico
Empenhada e
Atualizada
Liquidada
1
Fortalecer a imagem do Sistema CFC/CRCs e da profissão
contábil perante a sociedade.
2.759.722,91
1.716.602,08
2
Atuar como fator de proteção da sociedade.
3.638.667,99
3.236.181,74
3
Influenciar na formação das competências e das habilidades
dos profissionais e fomentar programas de educação
continuada.
1.711.029,01
781.366,74
4
Promover a satisfação da classe contábil em relação ao
Sistema CFC/CRCs.
778.827,00
289.687,04
5
Fortalecer a participação sociopolítico-institucional perante
as instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades
representativas da classe contábil.
3.553.324,04
2.403.762,20
6
Firmar parcerias estratégicas.
1.371.823,00
1.290.704,39
7
Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs.
1.613.679,65
975.502,84
8
Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar normas de interesse do
Sistema CFC/CRCs, da profissão e da Ciência Contábil.
1.995.720,71
623.567,14
9
Garantir qualidade e confiabilidade nos processos e nos
procedimentos.
2.514.387,96
1.614.748,28
10
Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de Registro e
Fiscalização como fator de proteção da sociedade.
2.380.059,83
2.092.771,90
11
Fortalecer o conhecimento técnico e habilidades pessoais
dos conselheiros e funcionários do CFC e do CRC.
1.520.254,57
1.068.759,44
12
Atrair e reter talentos.
22.201.850,00
18.625.182,38
13
Ampliar e integrar o uso da tecnologia da informação no
Sistema CFC/CRCs.
1.441.303,00
867.350,87
14
Garantir sustentabilidade orçamentária e financeira ao
Sistema CFC/CRCs.
1.452.034,67
951.839,36
15
Assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às
necessidades do Sistema CFC/CRCs.
16.429.876,66
8.723.223,06
Fonte: Plano de Trabalho - Sistema de Informações Gerenciais
No Objetivo Estratégico “Atrair e reter talentos”, encontram-se incluídas as despesas com a
folha de pagamento dos funcionários, encargos sociais e benefícios.
28
2.4. Indicadores
Os indicadores são pontos de controle definidos pela entidade com o intuito de mensurar o
alcance do objetivo proposto para projetos/atividades definidos por Objetivo Estratégico. O Quadro
12 evidencia os indicadores atribuídos para cada objetivo.
Quadro 12 – Indicadores de Gestão
Indicadores estratégicos atribuídos
1. Fortalecer a imagem do Sistema CFC/CRCs e Imagem do profissional da contabilidade.
da profissão contábil perante a sociedade.
Imagem do Sistema CFC/CRCs.
Ética na profissão.
2. Atuar como fator de proteção da sociedade.
Índice de controle social.
Participação dos profissionais da contabilidade em eventos
3. Influenciar na formação das competências e de capacitação – Educação Continuada.
das habilidades do profissional e fomentar Investimentos em desenvolvimento profissional – per capita.
programas de Educação Continuada.
Avaliação dos eventos – cursos, seminários, congressos,
encontros, etc.
4. Promover a satisfação da classe contábil em
Grau de satisfação dos profissionais da contabilidade.
relação ao Sistema CFC/CRCs.
Relacionamento sociopolítico-institucional.
5. Fortalecer a participação sociopolíticoParticipação institucional (convite) em eventos de outras
institucional perante as instituições públicas,
entidades.
privadas,
sociedade
civil
e
entidades
Posicionamento do CFC/CRCs sobre temas relevantes de
representativas da classe contábil.
interesse da classe contábil e da sociedade.
Percentual de parcerias e patrocínios firmados.
6. Firmar parcerias estratégicas.
7. Inovar, integrar e otimizar a gestão do Grau de eficiência orçamentária.
Sistema CFC/CRCs.
Grau de implementação da inovação.
8. Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar normas Índice anual de alterações – Audiência Pública.
de interesse do Sistema CFC/CRCs, da profissão
Quantidade de normas técnicas aprovadas.
e da Ciência Contábil.
Índice de satisfação com a qualidade no atendimento do
9. Garantir qualidade e confiabilidade nos CFC/CRCs.
Tempo médio de julgamento de processos de registro.
processos e nos procedimentos.
Tempo médio de julgamento de processos de fiscalização.
10. Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de Índice de realização de diligências geral.
Educação Continuada, Registro e Fiscalização
Índice de evolução de registros profissionais ativos.
como fator de proteção da sociedade.
11. Fortalecer o conhecimento técnico e Hora média de capacitação dos conselheiros.
habilidades pessoais dos conselheiros e dos Percentual de treinamentos realizados para atender às
funcionários do CFC/CRC.
competências definidas.
Grau de satisfação dos funcionários em relação à infraestrutura e ações desenvolvidas pelo Conselho em prol do
corpo funcional.
12. Atrair e reter talentos.
Percentual de benefícios.
Taxa de desligamento.
13. Ampliar e integrar o uso da tecnologia da Índice de capacitação de usuários em tecnologia.
informação no Sistema CFC/CRCs.
Índice de renovação do parque de informática.
Ampliação da receita de contribuição (anuidade de
profissionais e organizações contábeis).
14. Garantir sustentabilidade orçamentária e
Índice de inadimplência profissional - geral
financeira do Sistema CFC/CRCs.
Índice de inadimplência de organizações contábeis - geral
Índice de despesas com pessoal.
Índice de adequação da frota de veículos -uso da fiscalização.
Índice de renovação da frota de veículos - uso da fiscalização
15. Assegurar adequada infraestrutura e
e da administração.
suporte logístico às necessidades do CFC.
Índice de satisfação com condições físicas, ambientais e de
saúde.
Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores
29
Os indicadores do Objetivo Estratégico 14 “Índice de inadimplência profissional – Geral e
Índice de inadimplência de organizações contábeis – Geral” e todos os indicadores do Objetivo
Estratégico 15 se aplicam somente aos Conselhos Regionais.
As informações a seguir demonstram os objetivos, fórmulas, metas estipuladas e resultados
alcançados dos principais indicadores evidenciados por Objetivo Estratégico. Dos 33 indicadores
elaborados para medir os resultados alcançados, foram destacados 30 indicadores relacionados com
as principais ações realizadas em 2014.
Quadro 13 – Objetivo Estratégico 1: Fortalecer a imagem do Sistema CFC/CRCs e da profissão contábil perante
a sociedade
Indicador Estratégico – Imagem do Profissional da Contabilidade
Avaliar o grau de reconhecimento da imagem do
Objetivo
profissional da contabilidade.
Percentual (%) dos índices “ótimo” e “bom” da
pesquisa aplicada à sociedade para avaliar o grau de
Fórmula do Indicador Estratégico
reconhecimento da imagem do profissional da
contabilidade.
Semestral.
Periodicidade
70,89%.
Resultado
70%.
Meta para o ano de 2014
31 de dezembro de 2014.
Data da última medição
A meta foi cumprida. Em 2014, na pesquisa do 1º
semestre. participaram 4.015 respondentes e, no 2º
Avaliação sobre o desempenho
semestre, responderam 16.674 pessoas.
Indicador Estratégico – Imagem do Sistema CFC/CRCs
Avaliar o grau de reconhecimento da imagem do
Objetivo
Sistema CFC/CRCs.
Percentual (%) dos índices ótimo e bom da pesquisa
aplicada aos formadores de opinião (jornalistas,
empresários,
políticos,
parlamentares
e
representantes de outras entidades de classe,
representantes da sociedade civil organizada) para
avaliar a imagem do Sistema CFC/CRCs.
Semestral.
Periodicidade
63,75%.
Resultado
70%.
A meta não foi cumprida. Em 2014, foi iniciado o
processo de intensificação da divulgação das ações
realizadas pelo Sistema CFC/CRCs em prol da
classe contábil por meio da mídia e redes sociais.
Diante desse trabalho, a expectativa é que, no
próximo ano, o indicador atinja a meta.
Análise Crítica:
Com o objetivo de avaliar as ações desenvolvidas pelo CFC para fortalecer a imagem do Sistema
CFC/CRCs e da profissão contábil perante a sociedade, foi disponibilizada pesquisa de satisfação à
sociedade, por meio do site do CFC, no primeiro e no segundo semestres de 2014, a fim de avaliar a
imagem do profissional da contabilidade. Também foi disponibilizada pesquisa aos mais de 500 mil
profissionais da contabilidade, no primeiro e no segundo semestres de 2014, com o intuito de
mensurar a imagem do Sistema CFC/CRCs.
O resultado serviu como ferramenta para implementar novas ações que contribuem para a melhoria
dos serviços prestados e elevar o nível de satisfação dos profissionais e da sociedade. Entre essas
ações destacam-se:
30
•
•
•
a adoção de uma identidade visual única para o Sistema CFC/CRCs;
a alteração da logomarca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade;
o fortalecimento das ações sociais de voluntariado entre a classe contábil.
Os Conselhos de Contabilidade estão desenvolvendo plano de ação para a divulgação dos trabalhos
realizados em todo o Brasil, com vistas ao aprimoramento da profissão contábil e da atuação do
Sistema CFC/CRCs como fator de proteção da sociedade. Destaca-se que, em 2014, o CFC foi
responsável por 671 inserções na mídia brasileira.
Quadro 14 – Objetivo Estratégico 2: Atuar como fator de proteção da sociedade
Indicador Estratégico – Ética na Profissão
Avaliar o percentual (%) de processos julgados (do
exercício corrente) em relação ao número de
Objetivo
processos ético-disciplinares e de fiscalização
abertos (no exercício corrente).
(quantidade de processos julgados do exercício
corrente/quantidade de processos abertos no
exercício corrente) x 100.
Semestral.
Periodicidade
102,79%.
Resultado
80%.
A meta foi cumprida. O resultado alcançado se deu
em razão da quantidade de processos em estoque de
exercícios anteriores julgados em 2014.
Indicador Estratégico – Índice de Controle Social
Avaliar o percentual (%) de profissionais registrados
Objetivo
participando de programas de voluntariado.
(quantidade de profissionais da contabilidade ativos
e regulares, participando de programas de
voluntariado/quantidade
de
profissionais
da
contabilidade ativos e regulares) x 100.
Semestral.
Periodicidade
1%.
Resultado
1%.
A meta foi cumprida. Destaca-se o trabalho realizado
pela nova Comissão Gestora do PVCC na
reformulação do programa, para torná-lo mais
tangível e produzir resultados eficazes.
Análise Crítica:
O CFC desenvolveu ações com o intuito de garantir qualidade e confiabilidade nos processos e nos
procedimentos por meio de projetos de assessoramento às Câmaras de Fiscalização, Ética e
Disciplina dos CRCs. A ação visou aprimorar as sessões de julgamento e a qualidade dos relatos
proferidos.
Outra ação importante abrangida por esse objetivo é a implementação de ações do Programa de
Voluntariado da Classe Contábil, que tem por finalidade sensibilizar os profissionais integrantes do
Sistema CFC/CRCs e acadêmicos de Ciências Contábeis sobre a importância das ações de
voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Em 2014, o exercício
encerrou com 4.951 profissionais da contabilidade inscritos como voluntários do PVCC.
A classe contábil, pelas peculiaridades e pela abrangência do exercício profissional, guarda em seu
meio um manancial riquíssimo de conhecimentos técnicos, sociais e políticos. Esses
31
conhecimentos, fragmentados pelas diversas especializações relativas às áreas de atuações dos
profissionais, serão integrados em ações sociais de voluntariado organizado, visando otimizar os
resultados.
Quadro 15 – Objetivo Estratégico 3: Influenciar na formação das competências e das habilidades do profissional
e fomentar Programas de Educação Continuada
Indicador Estratégico – Participação dos profissionais da contabilidade em eventos de
capacitação – Educação Continuada.
Avaliar o percentual (%) de profissionais da
contabilidade que participaram do Programa de
Objetivo
Educação Continuada.
(quantidade de profissionais da contabilidade que
participaram de capacitações promovidas pelo Sistema
CFC/CRCs / total de profissionais da contabilidade
ativos x 100.
Semestral.
Periodicidade
41,95%.
Resultado
40%.
A meta foi cumprida em razão dos investimentos
realizados para melhorar o conteúdo programático, a
carga horária e a divulgação dos eventos.
Indicador Estratégico – Investimentos em desenvolvimento profissional - per capita.
Avaliar o valor investido no Programa de Educação
Objetivo
Continuada por profissional da contabilidade.
(volume de recursos investidos pelo CFC e CRCs em
desenvolvimento profissional / total de profissionais da
contabilidade com registro ativos e regulares que
participaram dos eventos).
Semestral.
Periodicidade
R$21,46.
Resultado
R$16,00.
A meta foi cumprida. O CFC ampliou o investimento
no Programa de Educação Continuada para alcançar
maior número de profissionais participando dos
eventos
e,
consequentemente,
atualizar
os
conhecimentos técnicos desses profissionais da
contabilidade.
Indicador Estratégico–Avaliação dos eventos – cursos, seminários, congressos, encontros, etc.
Avaliar o índice de satisfação dos eventos (cursos,
seminários, congressos, encontros, etc. promovidos
pelo CFC e pelos CRCs.
(total de avaliações “ótimo” e “bom” / total das
avaliações da pesquisa aplicada aos participantes de
eventos para avaliar o grau de satisfação com relação à
organização e programação) x 100.
Anual.
Periodicidade
83,38%.
Resultado
70%.
A meta foi cumprida. O resultado de 83,38%
representa a satisfação dos participantes com os
eventos promovidos pelo CFC, em função da alta
qualidade
no
atendimento
e dos
serviços
contratados, assim como da confiabilidade técnica aos
conteúdos programáticos oferecidos.
Objetivo
32
Análise crítica:
A apuração dos indicadores do Objetivo Estratégico 3 ratifica os esforços do CFC em influenciar na
formação das competências e das habilidades do profissional da contabilidade, fomentando
programas de educação continuada, desenvolvendo políticas de aproximação com órgãos de
educação, com vistas ao estabelecimento de uma relação de parceria e compromisso dos
participantes dos eventos/cursos/seminários promovidos pelo Sistema CFC/CRCs.
Os resultados comprovam o cumprimento de uma das atribuições do CFC, referendada pela Lei n.º
12.249/2010, que é regular acerca dos Programas de Educação Continuada, registrando quais ações
do CFC objetivam manter, atualizar e expandir os conhecimentos técnicos dos profissionais da
contabilidade, assegurando à classe, características indispensáveis à qualidade dos serviços
prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil.
Quadro 16 – Objetivo Estratégico 4: Promover a satisfação da classe contábil
Indicador Estratégico – Grau de Satisfação dos Profissionais da Contabilidade
Avaliar o grau de satisfação dos profissionais da
contabilidade em relação às ações desenvolvidas
Objetivo
pelo Sistema CFC/CRCs.
pesquisa aplicada aos profissionais da contabilidade
para avaliar o grau de satisfação em relação às ações
desenvolvidas pelo Sistema CFC/CRCs.
Semestral.
Periodicidade
73,19%.
Resultado
70%.
A meta foi cumprida. É o que apontam os resultados
da pesquisa de satisfação que foi respondida por
mais de 20.000 profissionais. No 1º semestre,
participaram 4.015 respondentes e, na pesquisa do 2º
semestre, responderam 16.674 pessoas.
Análise crítica:
Com o objetivo de medir o grau de satisfação da classe contábil em relação ao CFC, a pesquisa foi
enviada, no primeiro e no segundo semestres de 2014, aos mais de 500 mil profissionais da
contabilidade e disponibilizada no site do CFC e nas redes sociais. Mais de 20.000 participantes
responderam de forma voluntária e anônima às 8 questões que compõem a pesquisa.
Por meio dos resultados obtidos, o Sistema CFC/CRCs buscou implementar ações para contribuir
com a melhoria dos serviços prestados e elevar o nível de satisfação dos profissionais da
contabilidade.
33
Quadro 17 – Objetivo Estratégico 5: Fortalecer a participação sociopolítico-institucional perante as instituições
públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da classe contábil
Indicador Estratégico – Relacionamento sociopolítico-institucional
Avaliar o número de autoridades públicas que
visitaram ou participaram dos eventos do Sistema
Objetivo
CFC/CRCs.
Número de autoridades públicas que visitaram ou
participaram de eventos do Sistema CFC/CRCs.
Semestral.
Periodicidade
42.
Resultado
40 .
A meta foi cumprida. Parlamentares e autoridades
públicas participaram dos eventos promovidos pelo
Sistema CFC/CRCs.
Indicador Estratégico – Participação Institucional (convite) em eventos de outras
entidades
Avaliar a participação dos CRCs e do CFC em
Objetivo
eventos de outras entidades.
Quantidade de participações institucionais dos CRCs
e do CFC em eventos de outras entidades (com
convite formal).
Quadrimestral.
Periodicidade
35.
Resultado
20.
A meta foi cumprida. Conselheiros do Sistema
CFC/CRCs representaram a classe contábil nos
eventos promovidos por outras entidades.
Indicador Estratégico – Posicionamento do CFC e CRCs sobre temas relevantes de
interesse da classe contábil e da sociedade
Avaliar o número de destaques dados a
Objetivo
posicionamentos do CFC e dos CRCs na mídia.
Número de posicionamentos destacados.
Quadrimestral.
Periodicidade
671.
Resultado
500.
A meta foi cumprida. Em 2014 o CFC foi
responsável por 671 inserções na mídia brasileira.
Análise crítica:
Como forma de consolidação da relação sociopolítica com as instituições públicas, destacase a participação de autoridades em eventos do Conselho Federal de Contabilidade com as
presenças das seguintes autoridades: ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves, em
24 de julho; ministro do Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes, em 21 de agosto; advogadogeral da União Luís Inácio Adams, em 18 de outubro; ministro da Educação José Henrique Paim,
em 23 de outubro; ministro da Controladoria Geral da União Jorge Hage Sobrinho, em 20 de
novembro; e ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 4 de dezembro.
O CFC incentivou a participação institucional em 35 eventos realizados por outras
entidades. Dentre eles, destacam-se:
•
•
•
Congresso USP – Controladoria e Contabilidade
VIII Congresso Anpcont
Lançamento da Agenda Política e Legislativa – Fenacon
34
•
•
•
•
4ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente
IV Congresso Internacional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público
XI Seminário Internacional CPC Normas Contábeis Internacionais
Seminário para discutir as Instruções Normativas da RFB n.º 1.492 e n.º 1.493, de setembro
de 2014, que regulamentam a adoção da Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, com entrada
em vigor a partir de janeiro de 2015, que, entre outros pontos, revoga o Regime Tributário
de Transição (RTT).
Para fortalecer a participação sociopolítico-institucional perante as instituições públicas,
privadas, sociedade civil e entidades representativas da classe contábil, o Conselho Federal de
Contabilidade se fez presente em espaços de diálogo no âmbito do Congresso Nacional e na mídia
brasileira, em assuntos de interesse da profissão. Citam-se como principais os posicionamentos
sobre os seguintes temas:
•
Participação dos profissionais na prestação de contas eleitorais
Ao longo de 2014, o CFC foi ouvido pela imprensa, em diversas ocasiões, sobre a
participação dos profissionais da contabilidade nas prestações de contas eleitorais. O assunto foi
tratado nos principais veículos de comunicação, resultando em inserções na imprensa e em jornais,
como o Valor Econômico, DCI e TV Record. A participação no trâmite eleitoral é considerada
como uma conquista para o CFC e para a classe contábil, que, pela primeira vez, passou a assinar,
obrigatoriamente, as prestações de candidatos, partidos e comitês financeiros. A participação
também aproximou o CFC do Tribunal Superior Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil.
•
Normas Internacionais de Contabilidade
A convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais (IFRS, na sigla em
inglês), ocorrida nos últimos anos, é um dos assuntos de destaque do CFC, no que diz respeito ao
posicionamento perante a imprensa. Essa convergência não apenas abriu novos campos de trabalho,
como também fortaleceu o papel do profissional nas organizações em geral. As IFRS são um
conjunto de pronunciamentos internacionais de contabilidade publicados e revisados pelo
International Accounting Standards Board (Iasb). O posicionamento do CFC neste assunto reflete a
importância da padronização da contabilidade brasileira aos moldes internacionais e à valorização
do profissional. Em 2014, diversas matérias foram articuladas sobre o assunto, com destaque para
a Folha de S.Paulo e o The Wall Street Journal para as Américas.
•
Refis
Em 2014, o Governo federal anunciou um pacote de medidas para estimular a produção e os
investimentos no setor privado. Entre as medidas anunciadas, esteve a remodelação do chamado
Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias de todos os setores da economia com a
União. Na época, os jornalistas ouviram os porta-vozes do Conselho em diversas ocasiões. Em uma
das matérias, o porta-voz defendeu que as empresas e demais pessoas jurídicas ou físicas deveriam
até tomar empréstimos na rede bancária para fazer pagamento à vista de débitos tributários federais
incluídos no Refis da Copa, o novo programa de parcelamento oferecido pelo Governo. A opinião
clara rendeu o assunto de capa para o CFC no jornal DCI, além da CBN, Correio Braziliense, entre
outros.
35
•
Lei Anticorrupção
A Lei Anticorrupção foi amplamente debatida em 2013 e em 2014. A Lei n.º 12.846/2012 está
em vigor, e as empresas envolvidas em atos de corrupção podem ser punidas com a aplicação de
multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto. A norma ainda impõe a punição da companhia,
independente da responsabilização de um de seus dirigentes ou de agentes públicos. O CFC foi
ouvido pelos veículos de comunicação, orientando sobre a importância do controle interno e das
auditorias para evitar o envolvimento em atos ilícitos sujeitos a condenações previstas em lei. O
assunto também foi abordado pelo então ministro da CGU Jorge Hage, durante o evento Quintas do
Saber, no CFC, ocasião em que houve ampla cobertura da imprensa. Foram publicadas matérias no
DCI, Correio Braziliense, CBN e O Estado de S.Paulo.
Quadro 18 – Objetivo Estratégico 6: Firmar parcerias estratégicas
Indicador Estratégico – Percentual de parcerias e patrocínios firmados
Avaliar a variação percentual de parcerias firmadas
durante o ano entre o CFC/CRCs e outras
Objetivo
entidades/organizações.
(quantidade de parcerias firmadas / quantidade de
parcerias previstas) x 100.
Semestral.
Periodicidade
100%.
Resultado
80%.
A meta foi cumprida. O CFC firmou convênio de
cooperação com todas as entidades previstas para o
exercício.
Análise crítica:
Com o objetivo de desenvolver ações e projetos importantes para a classe contábil brasileira, o
Conselho Federal de Contabilidade procura manter e ampliar o número de parceiros estratégicos.
Foram firmadas, em 2014, as seguintes parcerias:
•
Convênio de Cooperação Técnica entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Fundação
Escola Aberta do Terceiro Setor, com interveniência do Conselho Regional de
Contabilidade de São Paulo-(CRCSP), visando à cooperação mútua para a manutenção e a
expansão dos cursos de capacitação para os agentes do terceiro setor desenvolvidos pela
“Escola Aberta do Terceiro Setor”. Reeditado em 20/3/2014, com vigência até dezembro de
2014.
•
Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Federal de Contabilidade e o Comitê de
Integração Latino Europa-América (Cilea) com o objetivo de promover o desenvolvimento
e aprimoramento da profissão contábil entre países latinos. Reeditado em 20/3/2014, com
vigência até dezembro de 2014.
•
Termo de Cooperação Técnica entre o CFC e o Instituto Social Íris, visando à promoção de
Seminários Regionais de Informação de Custos e Qualidade do Gasto Público, que tem
como objetivo estimular o Programa de Educação Continuada dos CRCs. Firmado em 26 de
março de 2014, sua vigência está condicionada ao período de execução dos 4 (quatro)
seminários previstos.
36
•
Termo de Cooperação Institucional entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho
Federal de Contabilidade e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(CFOAB), firmado em 28 de outubro de 2014, vigente até 28/10/2017.
•
Convênio de Cooperação Técnica entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Associação
Observatório Social do Brasil (OSB), visando à criação e à manutenção de Observatórios
Sociais no Brasil, firmado em 21 de novembro de 2014, com vigência até 21/11/2016.
Quadro 19 – Objetivo Estratégico 7: Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs
Indicador Estratégico – Grau de eficiência orçamentária
Avaliar o percentual da execução da despesa em
Objetivo
relação à realização da receita.
(despesa total executada / receita total realizada) x
100.
Quadrimestral.
Periodicidade
84,14%.
Resultado
Até 95%.
A meta foi cumprida em razão das ações adotadas
pelo CFC para redução das suas despesas
operacionais.
Indicador Estratégico – Grau de implementação da inovação
Avaliar o percentual de ações inovadoras
Objetivo
implementadas em relação às aprovadas.
(número de ações inovadoras implementadas /
número de ações inovadoras aprovadas no plano de
trabalho) x 100.
Anual.
Periodicidade
100%.
Resultado
60%.
A meta foi cumprida. O CFC desenvolveu todas as
ações previstas no Plano de Trabalho, consideradas
inovadoras, tais como: criação do banco de projetos,
ampliação do escopo da certificação ISO 9001,
contratação da fábrica de software, instituição do
Boletim CFC Informa e alteração da identidade
visual do Sistema CFC/CRCs.
Análise crítica:
Com o objetivo de inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs, foram adotadas em
2014, ações inovadoras, com destaque para:
•
Criação do Banco de Projetos e Atividades do Sistema CFC/CRCs para alinhar os planos de
trabalho e orçamentos utilizados em todos os Conselhos de Contabilidade, visando à
adequada distribuição aos programas e objetivos estratégicos aprovados para o Sistema
CFC/CRCs. Em vigor a partir de 2015.
•
Ampliação do escopo da certificação na NBR ISO 9001, contemplando mais seis processos.
•
Contratação de empresa prestadora de serviço de Fábrica de Software para desenvolver os
sistemas de TI, relacionados às atividades finalísticas do Conselho Federal de Contabilidade,
de forma a garantir a integração dos sistemas, integridade dos dados, segurança,
confiabilidade das informações e uniformidade dos processos.
37
•
Instituição do Boletim CFC Informa a fim de proporcionar maior interatividade e integração
dos 500 mil profissionais da contabilidade de todo o País. O Boletim tem o propósito de
informar aos profissionais o trabalho realizado pelo CFC e as novidades e decisões
relacionadas à classe contábil e à economia brasileira.
•
Alteração da Identidade Visual do Sistema CFC/CRCs, que teve por objetivo adotar uma
única logomarca para o Sistema CFC/CRCs, que denota e confirma a coesão e a harmonia
de uma classe que se organiza, se consolida e se fortalece.
•
Instituição de política de redução de gastos com vistas à recuperação da disponibilidade
financeira, bem como para a adoção de medidas que resultaram em uma maior eficácia da
aplicação dos recursos.
•
Reestruturação das áreas internas, bem como a reorganização das agendas de trabalho das
reuniões regimentais e comissões de estudos, com a finalidade de proporcionar maior
economicidade nas atividades desenvolvidas pelo CFC.
Quadro 20 – Objetivo Estratégico 8: Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar normas de interesse do Sistema
CFC/CRCs, da profissão e da Ciência Contábil
Indicador Estratégico – Índice anual de alterações - Audiência pública
Mensurar o alinhamento dos Grupos de Trabalho
Objetivo
com a sociedade.
(número de NBCs sem alterações / número de NBCs
submetidas à audiência pública) x 100.
Semestral.
Periodicidade
100%.
Resultado
80%.
A meta foi cumprida. Das 45 NBCs submetidas em
audiência pública, todas foram aprovadas sem
nenhuma alteração.
Indicador Estratégico – Quantidade de normas técnicas aprovadas
Mensurar a quantidade de normas técnicas aprovadas
Objetivo
relativas ao processo de convergência.
(número de NBCs aprovadas / número de NBCs
previstas a serem aprovadas no ano) x 100.
Semestral.
Periodicidade
100%.
Resultado
90%.
A meta foi cumprida. Das 53 NBCs previstas e
submetidas à apreciação da Câmara Técnica, todas
foram aprovadas.
Análise crítica:
O CFC aprimorou ainda mais suas ações por meio de seus Grupos de Estudo e de Trabalho, na
elaboração, acompanhamento das normas de interesse da profissão e da Ciência Contábil,
oportunizando à sociedade a participação na construção e discussão das 45 minutas submetidas a
audiências públicas. Das 53 NBCs aprovadas no exercício, 8 (oito) foram Comunicados Técnicos,
os quais não estão sujeitos a audiência pública.
Esse processo democrático promove o alinhamento dos entendimentos, agregando a participação de
diversos setores da sociedade que contribuem para o aprimoramento das Normas Brasileiras de
Contabilidade.
38
Quadro 21 – Objetivo Estratégico 9: Garantir qualidade e confiabilidade nos processos e procedimentos
Indicador Estratégico – Índice de satisfação com a qualidade no atendimento do
CFC/CRCs
Medir o grau de satisfação dos CRCs em relação ao
atendimento, às ações desenvolvidas e às instalações
Objetivo
do CFC em prol dos Conselhos Regionais.
pesquisa aplicada aos CRCS para avaliar o grau de
satisfação em relação à(ao): Diretoria Executiva,
Registro, Fiscalização, Desenvolvimento Profissional
e Institucional, Desenvolvimento Operacional,
Técnica, Controle Interno, Administração, áreas de
apoio e instalação física e estrutura administrativa do
CFC.
Semestral.
Periodicidade
83,86%.
Resultado
70%.
A meta foi cumprida. Em 2014, no 1º semestre, 190
conselheiros e funcionários do Sistema CFC/CRCs
responderam à pesquisa e, no 2º semestre foram 283
respondentes entre conselheiros e funcionários. O
resultado aponta que 83,86% dos respondentes estão
satisfeitos com as instalações do CFC, o atendimento
e as ações desenvolvidas em prol dos CRCs.
Indicador Estratégico – Tempo médio de julgamento de processos de Registro
Avaliar o percentual (%) de processos julgados
Objetivo
dentro do prazo.
(total de processos julgados dentro do prazo / total de
processos julgados) x 100.
Semestral.
Periodicidade
100%.
Resultado
90%.
A meta foi cumprida tendo em vista à adoção do
Sistema Eletrônico de Julgamento de Processos.
Indicador Estratégico – Tempo médio de julgamento de processos de Fiscalização
Avaliar o percentual (%) de processos julgados
Objetivo
dentro do prazo.
(total de processos julgados dentro do prazo / total de
processos julgados) x 100.
Anual.
Periodicidade
66,61%.
Resultado
80%.
A meta não foi cumprida em decorrência da
renovação da composição da Câmara e da
consequente necessidade de capacitação de seus
integrantes.
Análise crítica:
Para garantir qualidade e confiabilidade nos processos e procedimentos e com a finalidade de
averiguar o grau de satisfação dos CRCs em relação às ações que o Conselho Federal de
Contabilidade desenvolve para o Sistema CFC/CRCs, os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade
foram consultados no primeiro e no segundo semestres de 2014. Todos os funcionários e
conselheiros do Sistema CFC/CRCs são convidados a participar da pesquisa de forma voluntária e
anônima para responder às 54 questões que compõem a pesquisa. A partir dos resultados obtidos, o
CFC empreende esforços para a melhoria dos processos, possibilitando aos CRCs melhores
39
condições para desenvolver suas atividades e, por consequência, atender às demandas dos
profissionais da área contábil.
O cuidado e o zelo no julgamento dos processos são primordiais para o Sistema CFC/CRCs de
modo a não causar prejuízos ao profissional e à sociedade. Por meio do Sistema de Processo
Eletrônico de Registro (Sper), ferramenta web cujo objetivo é o acompanhamento da tramitação de
processos de registro profissional e cadastral de profissionais e de organizações, comunicação de
atos oficiais, transmissão de informações e documentos, no âmbito do Sper e dos setores de
Registro do Sistema CFC/CRCs.
Importante registrar que, no início do exercício de 2014, diversos fatores impactaram o
cumprimento dos prazos estabelecidos pelo CFC para julgamento dos processos. Para reverter essa
situação, diversas ações foram adotadas ao longo do exercício e, nos últimos três meses do ano, as
metas mensais foram alcançadas. Para tanto, o CFC desenvolveu um plano de ação para intensificar
o número de processos julgados dentro do prazo regulamentar. Esse plano de ação envolveu o envio
de 50% a mais de processos por conselheiros durante os meses de julho, agosto e setembro. Isso
ocasionou uma redução de estoque dos processos que se encontravam em poder do CFC, bem como
a ampliação da meta mensal de tramitação de processos, de 33% em maio para 100% em novembro
e dezembro, sendo encerrado o exercício de 2014 com uma média de 66% dos processos julgados,
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Quadro 22 – Objetivo Estratégico 10: Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de Registro e Fiscalização como
fator de proteção da sociedade
Indicador Estratégico – Índice de evolução de registro de profissionais ativos
Avaliar o percentual (%) de crescimento dos registros
Objetivo
ativos.
[(total de profissionais da contabilidade com registro
ativo no ano atual / total de profissionais da
contabilidade com registro ativo ano anterior) - 1] x
100.
Anual.
Periodicidade
4,19%.
Resultado
4%.
A meta foi cumprida em razão da execução do plano de
ação para incentivar o registro, tais como: palestras em
instituições de ensino, realização de eventos para
estudantes, realização do Exame de Suficiência em
duas edições por ano em mais de 130 cidades, entre
outras.
Indicador Estratégico – Índice de realização de diligências geral
Avaliar a variação percentual (%) do total de
diligências realizadas em relação à quantidade total de
Objetivo
diligências previstas para o exercício.
(quantidade total de diligências realizadas no ano /
quantidade total de diligências previstas no ano) x 100.
Quadrimestral.
Periodicidade
284,2%.
Resultado
80%.
A meta foi cumprida superando o estabelecido. Com a
implementação da fiscalização eletrônica em alguns
estados,
observou-se
um
incremento
dos
procedimentos fiscalizatórios realizados.
40
Análise Crítica:
O Sistema CFC/CRCs tem buscado aprimorar suas ações de modo a cumprir suas diretrizes
estratégicas para aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de Registro e Fiscalização como fator de
proteção da sociedade. Como reflexo das ações desenvolvidas, constatou-se o aumento do número
de profissionais, que ultrapassou mais de meio milhão de registros ativos nos Conselhos de
Contabilidade, fazendo com que o índice de registros evoluísse de 1,74%, em 2013, para 4,19%, em
2014.
O Exame de Suficiência faz parte das ações do CFC para assegurar que o futuro profissional da
contabilidade tenha as habilidades e as competências necessárias para cumprir as demandas do
mercado e destina-se a comprovar que o profissional formado detém conhecimentos suficientes para
oferecer serviços com qualidade.
Foram realizadas duas edições do Exame de Suficiência – para Bacharéis em Ciências Contábeis e
Técnicos em Contabilidade –, sendo uma no mês de abril e outra no mês de setembro de 2014,
conforme dados demonstrados a seguir:
Quadro 23 – Exame de Suficiência
BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EXAMES
INSCRITOS* APROVADOS
7º Exame
(1/2014)
8º Exame
(2/2014)
TOTAL
%
APROVAÇÃO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
INSCRITOS* APROVADOS
%
APROVAÇÃO
38.115
18.823
49,38%
7.933
2.270
28,61%
32.568
13.591
41,73%
8.510
2.013
23,65%
70.683
32.414
45,86%
16.443
4.283
26,05%
Fonte: Coordenadoria de Registro
* Inscritos presentes durante o Exame.
A Resolução CFC n.º 1.373/2011, que regulamenta o Exame de Suficiência, determina que os
aprovados na prova de Bacharel têm até 2 anos, a contar da publicação do resultado no DOU., para
solicitarem o registro profissional em CRC e, conforme a Lei n.º 12.249/2010, os aprovados na
prova de Técnico em Contabilidade têm até 1º junho de 2015, respectivamente, para obtenção do
registro, fato que influenciou a quantidade de registros no período.
O Sistema CFC/CRCs conta com um grupo de 215 fiscais que executam suas atividades
fiscalizatórias dentro dos parâmetros estabelecidos, de modo a cumprir as diretrizes estratégicas.
Em 2014, houve um aumento no número de diligências realizadas em razão da implementação da
fiscalização eletrônica em alguns estados.
41
Quadro 24 – Objetivo Estratégico 11: Fortalecer o conhecimento técnico e habilidades pessoais dos conselheiros
e dos funcionários do CFC
Indicador Estratégico – Hora média de capacitação dos conselheiros
Avaliar o tempo médio de capacitação dos
Objetivo
conselheiros.
(quantidade de horas de capacitação dos conselheiros
/ quantidade total de conselheiros).
Semestral.
Periodicidade
26,76 horas.
Resultado
24 horas.
A meta foi cumprida tendo em vista a participação
dos conselheiros em diversos eventos de capacitação
promovidos pela classe contábil.
Indicador Estratégico – Percentual de treinamentos realizados para atender às
competências definidas
Avaliar o percentual (%) de realização do plano
Objetivo
anual de treinamento.
(número de treinamentos realizados / total de
treinamentos previstos no plano anual) x 100.
Quadrimestral.
Periodicidade
80%.
Resultado
80%.
A meta foi cumprida. Do total de 10 treinamentos
previstos no Plano Anual de Treinamento (PAT) de
2014, todos foram realizados.
Análise crítica:
No CFC o treinamento é percebido como um processo educacional de curto prazo, aplicado de
maneira sistemática e organizada para fortalecer o conhecimento técnico e habilidades pessoais dos
conselheiros e dos funcionários do CFC.
São ações de treinamento: cursos presenciais e a distância, aprendizagem em serviço, oficinas,
seminários, congressos, simpósios, workshops, convenções estaduais e eventos de grande porte.
Verifica-se que o processo de fortalecimento do conhecimento técnico e habilidades foi
desenvolvido durante o exercício, possibilitando aos conselheiros e funcionários do CFC
adquirirem conhecimentos, habilidades e atitudes para o bom desempenho de seus cargos e de sua
profissão.
Em 2014, o investimento em treinamento foi direcionado para os funcionários: que necessitaram de
atualização sobre legislação; recém-contratados; que apresentaram baixo desempenho; passaram a
exercer novas atividades em função de mudança de setor; ou foram afetados por novas tecnologias.
42
Quadro 25 – Objetivo Estratégico 12: Atrair e reter talentos
Indicador Estratégico – Grau de satisfação de funcionários em relação à infraestrutura e
às ações desenvolvidas pelo CFC em prol do corpo funcional
Medir o grau de satisfação dos funcionários com
relação à infraestrutura e às ações desenvolvidas pelo
Objetivo
CFC em prol do corpo funcional.
pesquisa aplicada aos funcionários para avaliar o
grau de satisfação em relação às condições físicas e
ambientais, relacionamentos, satisfação funcional,
ações sociais e comunicação interna.
Semestral.
Periodicidade
71,77%.
Resultado
70%.
Data da última medição / Resultado
A meta foi cumprida. Em 2014, participaram da
Pesquisa de Satisfação 140 funcionários, no primeiro
semestre, e 124 funcionários, no segundo semestre.
O resultado aponta que 71,77% deles estão
satisfeitos com a infraestrutura e as ações
desenvolvidas pelo CFC.
Indicador Estratégico – Percentual de benefícios
Avaliar o percentual (%) gasto com benefícios de
(pessoal e assistenciais) em relação ao total da folha
Objetivo
de pagamento.
(valor gasto com benefícios para funcionários / valor
da folha de pagamento) x 100.
Semestral.
Periodicidade
15,33%.
Resultado
Até 15%.
A meta não foi cumprida em razão do reajuste do
plano de saúde, que ultrapassou o percentual
previsto.
Indicador Estratégico – Taxa de desligamento
Avaliar o percentual (%) da taxa de desligamento do
Objetivo
quadro de funcionários.
(quantidade de funcionários que se desligaram do
quadro funcional no período / total de funcionários
efetivos no final do período anterior) x 100.
Anual.
Periodicidade
7,81%.
Resultado
Até 5%.
A meta não foi cumprida. No entanto, se forem
considerados apenas os desligamentos voluntários, o
resultado apurado seria de 4,69% no ano de 2014.
Análise crítica:
Como forma de verificar as ações desenvolvidas para atrair e reter talentos, semestralmente, o CFC
aplica pesquisa para que os funcionários, de forma voluntária e anônima, evidenciem sua opinião
em relação à entidade, especificamente no que se refere às condições físicas e ambientais, ao
relacionamento, à satisfação funcional, às atividades sociais e à comunicação interna.
Os resultados revelados foram divulgados e todas as sugestões recebidas foram respondidas. Por
meio desses resultados, é desenvolvido o planejamento de ações para melhoria daqueles itens que
apresentaram desempenho insatisfatório.
43
O CFC oferece diversos benefícios voltados à saúde e ao bem-estar de seus funcionários, tais como:
plano de saúde, plano odontológico, auxílio alimentação/refeição, vale-transporte, auxílio creche,
auxílio educação (pós-graduação e idiomas), remuneração, avaliação de desempenho, treinamentos
e licenças (acompanhamento médico, aniversário, casamento e falecimento). O investimento
realizado tem como objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho, o
desenvolvimento pessoal e profissional, a satisfação funcional e a atração e a retenção de talentos.
No ano de 2014, houve 6 desligamentos voluntários. A média anual de funcionários girou em torno
de 127,7 funcionários. Se levar em consideração as políticas desenvolvidas pelo CFC para atração e
retenção de talentos em relação aos desligamentos voluntários, a taxa de rotatividade foi de 4,69%.
Quadro 26 – Objetivo Estratégico 13: Ampliar e integrar o uso da Tecnologia da Informação no Sistema
CFC/CRCs
Indicador Estratégico – Índice de capacitação de usuários em tecnologia
Avaliar a quantidade de horas de capacitação por
colaborador nos sistemas informatizados utilizados
pelos Conselhos de Contabilidade (ex.: sistema de
fiscalização eletrônica, sistema de patrimônio,
sistema de diárias, sistema financeiro, sistema
Objetivo
eletrônico de registro –Sper, sistema de protocolo e
outros. A capacitação pode ser realizada pela
empresa
proprietária
dos
sistemas,
pelos
responsáveis de cada área ou pelo responsável da
informática).
(quantidade de horas de capacitação / quantidade
total de funcionários).
Semestral.
Periodicidade
6,10 horas.
Resultado
8 horas.
A meta não foi cumprida, apurando-se o resultado de
6,10 horas. Em 2014, os investimentos em
capacitação de usuários em tecnologia foram
somente para atender a demandas pontuais, o que
resultou no não cumprimento da meta.
Indicador Estratégico – Índice de renovação do parque de informática
Avaliar o percentual de equipamentos trocados a
Objetivo
cada ano.
(quantidade de equipamentos adquiridos no exercício
/ quantidade total de equipamentos no final do
exercício anterior) x 100.
Anual.
Periodicidade
36,81%.
Resultado
33%.
A meta foi cumprida. Em 2014, foram adquiridos
113 novos equipamentos de informática, resultando
no aumento de 88% em relação ao ano anterior.
Análise crítica:
Como política para atingir o Objetivo Estratégico, o Departamento de Informática do CFC presta
suporte técnico a todas as unidades organizacionais, garantindo armazenamento, integridade,
segurança e autenticidade dos dados, bem como o desenvolvimento e a manutenção de sistemas.
44
Em 2014, o CFC investiu em atualizações tecnológicas de softwares e hardware visando à
ampliação e à integração do uso da Tecnologia da Informação no Sistema CFC/CRCs.
Além disso, a equipe de TI do CFC recebeu treinamento em programação e desenvolvimento de
sistemas. Os demais funcionários que demonstraram dificuldade no uso da tecnologia foram
treinados de forma pontual naqueles sistemas que apresentavam baixo desempenho.
Quadro 27 – Objetivo Estratégico 14: Garantir sustentabilidade orçamentária e financeira do Sistema
CFC/CRCs
Indicador Estratégico – Ampliação da receita de contribuição (anuidade)
Avaliar o comportamento da receita de contribuição
(redução ou acréscimo) em relação ao exercício
Objetivo
anterior.
[(receita de contribuição do ano atual / receita de
contribuição do ano anterior) - 1] x 100.
Quadrimestral.
Periodicidade
1,89%.
Resultado
5%.
A meta não foi cumprida em razão do aumento da
inadimplência, redução do registro profissional e
cadastral e extinção do Cadastro de Escritório
Individual.
Indicador Estratégico – Índice de despesas com pessoal
Avaliar o percentual “despesa de pessoal” em relação
ao total da arrecadação. O parâmetro da meta
Objetivo
estabelecida é de 40% para o Sistema CFC/CRCs,
convencionado em reuniões de presidentes.
(valor da despesa com pessoal / receita corrente
realizada líquida) x 100.
Anual.
Periodicidade
34,73%.
Resultado
Até 36%.
A meta foi cumprida. O percentual gasto com
pessoal foi de 34,73% em relação ao total da receita.
Análise crítica:
O CFC vem envidando esforços para garantir a sustentabilidade orçamentária e financeira do
Sistema CFC/CRCs, visando à ampliação de sua receita e à redução de suas despesas.
O percentual obtido na mensuração do indicador “ampliação da receita de contribuição (anuidade)”
é decorrente de situações sazonais e em observância à aplicação da legislação específica. Destaca-se
a baixa de aproximadamente 40.000 registros de escritórios individuais, bem como a edição da Lei
Complementar 147/2014, que veta a cobrança de anuidade do registro cadastral do
Microempreendedor Individual (MEI). Outro ponto que refletiu na arrecadação foi o aumento da
inadimplência média dos CRCs, que passou de 18,46%, em 2013, para 19,07%, no exercício de
2014.
O plano de ação para alcançar a meta está centrado na execução do projeto de cobrança, na
utilização de bancos cadastrais que resultem em uma fiscalização mais efetiva, com o intuito de
fomentar o registro de empresas contábeis irregulares e o acompanhamento e assessoramento à
gestão dos CRCs com a apresentação de diagnóstico quanto à situação gerencial correspondente.
45
O resultado do indicador “Índice de despesas com pessoal” demonstra que o CFC, embora pratique
a política salarial vigente no mercado e ofereça benefícios a seus funcionários, mantém as despesas
de pessoal dentro da meta estabelecida.
46
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1. Estrutura de Governança
Governança Corporativa é o sistema por meio do qual se exerce o controle nas entidades,
permitindo que as organizações sejam dirigidas, monitoradas e incentivadas a alcançar o seu
objetivo. No CFC, o sistema de governança apresenta a seguinte estrutura:
Figura IV– Sistema de Governança
Câmara de Controle Interno
De acordo com o Regimento Interno do CFC – aprovado pela Resolução CFC n.º 1.458/2014 –,
a Câmara de Controle Interno é composta por 2 (duas) Coordenadorias, uma Adjunta, que dá apoio
aos trabalhos realizados pela Vice-Presidência, e outra de Execução, cuja finalidade é assessorar e
dar suporte técnico às reuniões da Câmara de Controle Interno, que é composta por 4 (quatro)
conselheiros eleitos.
Dentro da estrutura de governança, existe uma unidade de Auditoria Interna, vinculada à
Câmara de Controle Interno, cujo objetivo é desenvolver um plano de ação que auxilie a
administração a alcançar seus objetivos, auditando os sistemas e as operações financeiras e a
eficiência dos controles internos, e colaborar para a redução das possibilidades de irregularidades e
erros, com a finalidade de adicionar valor às operações e resultados da administração. A Auditoria
Independente também está vinculada à Câmara de Controle Interno.
Em conformidade com o Art. 6º, § 4º, inciso I da Resolução CFC n.º 1.370/2011, que dispõe
sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, o CFC contratou empresa de Auditoria
Independente que faz Auditoria de Gestão em todos os Conselhos de Contabilidade, cujos relatórios
e certificados subsidiam os conselheiros da Câmara de Controle Interno no julgamento das
Prestações de Contas anuais.
47
Competências da Câmara:
Unidade responsável pelo acompanhamento da gestão financeira, orçamentária e patrimonial
dos Conselhos de Contabilidade. Possui os seguintes atributos: examinar as despesas quanto à sua
legalidade, economicidade, eficácia e eficiência; deliberar sobre as propostas orçamentárias anual e
os pedidos de créditos adicionais especiais e os decorrentes do aumento do orçamento; analisar e
deliberar sobre os processos de prestação de contas anual; emitir Pronunciamentos Técnicos e
Instruções de Trabalho sobre dúvidas e procedimentos operacionais; editar manuais; e exercer
outras atividades afins compatíveis com as atribuições regimentais.
Composição da Câmara de Controle Interno
Contadora Lucilene Florêncio Viana – Vice-Presidente
Período: de 7/1/2014 a 31/12/2015
Membros titulares:
Contadora Maria do Rosário de Oliveira – Coordenadora-Adjunta
Período: de 7/1/2014 a 31/12/2015
Contador Aécio Prado Dantas Júnior
Período: de 7/1/2014 a 31/12/2015
Técnico em Contabilidade Vivaldo Barbosa de Araújo Filho
Período: de 7/1/2014 a 31/12/2015
3.2. Atuação da Unidade de Auditoria
As atividades de auditoria de gestão são realizadas por empresa de auditoria independente, de
acordo com a Resolução CFC n.º 1.370/2011, Art. 6º, § 4º, inciso I, que confere competência ao
CFC para contratar empresa de auditoria independente. Ela emitirá relatórios circunstanciados e
certificados de auditoria sobre a sua própria prestação de contas e as prestações de contas dos
Conselhos Regionais, cabendo ao CFC estabelecer os critérios que nortearão o edital de licitação.
Dessa forma, a auditoria independente foi contratada, tendo como objeto a prestação de
serviços, com foco administrativo, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional, visando
avaliar a gestão das entidades auditadas, de acordo com a legislação aplicável aos Conselhos e às
condições estabelecidas no contrato administrativo.
Os trabalhos do exercício são realizados com uma visita in loco, com a emissão de relatório de
recomendação consolidado e o certificado de auditoria, contendo a opinião – regular, regular com
ressalva ou irregular quanto à gestão.
A auditoria enfatizou o aspecto legal dos atos praticados, visando avaliar a gestão das entidades
auditadas, pelos processos e resultados gerenciais apresentados, mediante a confrontação entre uma
situação encontrada com determinado critério técnico, operacional ou normativo.
Além disso, de acordo com a Resolução CFC n.º 1.370/2011, Art. 6º, § 4º, inciso II, é
competência do Conselho Federal realizar auditoria interna nos Conselhos de Contabilidade. Essa
auditoria é subordinada à Câmara e à Vice-Presidência de Controle Interno, conforme organograma
apresentado no item 3.1, sendo responsável pela execução dos trabalhos de auditoria interna.
48
Considerando a competência para a realização de auditoria interna, o escopo definido para a
execução dos trabalhos foi de auditoria operacional com ênfase na: verificação das normas internas,
verificação dos controles da arrecadação das receitas, verificação das despesas em geral, verificação
dos processos licitatórios, bem como os contratos firmados, verificação do controle de bens
patrimoniais e seus registros contábeis, verificação da gestão de pessoal e verificação do acesso e
segurança da informação por meio do Portal da Transparência.
O objetivo dessa auditoria interna foi a verificação da eficiência dos controles internos e o
assessoramento à alta administração, de forma a contemplar o desenvolvimento de ações e soluções
para um melhor desempenho dos atos administrativos, técnicos e operacionais.
3.3. Sistema de Correição
A Câmara de Controle Interno, no uso de suas atribuições, emite Pronunciamentos relativos às
constatações elencadas nos relatórios de auditoria interna e externa, a fim de reforçar a solicitação
do cumprimento das recomendações expedidas pelas auditorias.
Compete ainda ao CFC abrir processo de sindicância e inquérito administrativo relativos aos
dirigentes que pratiquem ações em descumprimento de norma legal ou regimental, conforme
previsto no Art. 19A §§2º e 5º da Resolução CFC n.º 1.370/2011, que aprova o Regulamento Geral
dos Conselhos de Contabilidade e alterações.
Além disso, o CFC instituiu o Manual de Política de Gestão de Pessoas, que trata das diretrizes,
dos direitos e deveres pactuados entre empregados e empregador, buscando compatibilizar as
competências e expectativas individuais com as necessidades e os objetivos da organização. Em
2014, o CFC aprovou o Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar dos Funcionários do
Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução CFC n.º 1.463/2014, com o objetivo de
estabelecer os procedimentos destinados à apuração disciplinar de infrações praticadas pelos
empregados do CFC.
Essas políticas fundamentam-se em algumas questões, como desenvolvimento profissional,
gestão participativa, remuneração, benefícios praticados no mercado e compromisso com a inclusão
social.
3.4. Relação dos Principais Dirigentes
A nova Diretoria do Conselho Federal de Contabilidade, responsável por gerir o CFC no biênio
2014/2015, foi eleita em janeiro de 2014.
Os conselheiros efetivos do CFC decidiram em votação a composição da Diretoria, indicando o
presidente, 7 (sete) vice-presidentes e um representante dos técnicos em contabilidade. O mandato
se encerra em 31 de dezembro de 2015.
O Conselho Diretor, na gestão de 2014, foi composto por 1 (um) presidente, 7 (sete) vicepresidentes e um representante dos técnicos em contabilidade, eleitos e empossados no dia
7/1/2014, com mandato até 31/12/2015, conforme registrado em Ata da 60ª Reunião Extraordinária
do Conselho Federal de Contabilidade.
Contador JOSÉ MARTONIO ALVES COELHO (Ordenador de despesas)
Presidente
49
Contador LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Ordenador de despesas substituto)
Vice-Presidente Administrativo
Contador LUIZ FERNANDO NÓBREGA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina
Contador NELSON ZAFRA
Vice-Presidente de Registro
Contadora LUCILENE FLORÊNCIO VIANA
Vice-Presidente de Controle Interno
Contadora VERÔNICA CUNHA DE SOUTO MAIOR
Vice-Presidente Técnica
Contador ZULMIR IVÂNIO BREDA
Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional
Contador AÉCIO PRADO DANTAS JUNIOR
Vice-Presidente de Desenvolvimento Operacional
Técnico em Contabilidade VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO
Representante dos Técnicos em Contabilidade no Conselho Diretor
3.5. Remuneração paga aos Membros
Os serviços prestados pelos conselheiros e membros do Sistema CFC/CRCs têm caráter
voluntário e gratuito, conforme Art. 9º da Resolução CFC n.º 1.370/2011, que dispõe sobre o
Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. Os conselheiros são eleitos por meio do voto
dos profissionais da contabilidade, nos Conselhos Regionais, e, no Conselho Federal, por meio do
voto de 1 (um) representante de cada estado e do Distrito Federal.
50
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
O orçamento do Conselho Federal de Contabilidade integra um conjunto de informações
relativas às ações estabelecidas nos projetos e nas atividades, os quais estão alinhados para que
funcionem como instrumento de programação, de controle e de planejamento, apresentando
compatibilidade com as informações contábeis em 100% nas receitas e despesas, atendendo ao
princípio do orçamento bruto.
O monitoramento das informações é feito de forma sistêmica e contribui para o atendimento
dos Objetivos Estratégicos “Garantir a Sustentabilidade Orçamentária e Financeira do Sistema
CFC/CRCs” e “Inovar, Integrar e Otimizar a Gestão do Sistema CFC/CRCs”.
A programação orçamentária do CFC não depende do orçamento da União, e suas atividades
são financiadas com recursos provenientes das anuidades devidas pelos profissionais da
contabilidade e organizações contábeis e dos emolumentos, multas de infração e outras previstas na
legislação.
O orçamento para o exercício de 2014 foi estimado em R$54.500.000,00 (cinquenta e três
milhões duzentos e cinquenta e cinco mil reais), aprovado por meio da Resolução CFC n.º 1.455/13,
de 22 de novembro de 2013, com vinculação aos programas e projetos/atividades de acordo com a
política de gestão para esse exercício.
4.1. Demonstração da Receita
A receita do Conselho Federal de Contabilidade tem a seguinte constituição:
• 1/5 (um quinto) da receita bruta de cada Conselho Regional de Contabilidade, excetuados os
legados, as doações, as subvenções;
• receitas oriundas da exploração de bens e serviços;
• receitas financeiras; e
• receitas relativas ao retorno dos empréstimos concedidos aos Conselhos Regionais e a de
alienação de bens.
4.1.1. Cobrança Compartilhada
A Resolução CFC n.º 863/1999 disciplina a cobrança compartilhada e o recolhimento da cota
pertencente ao CFC, cujos Conselhos Regionais são responsáveis pela arrecadação e recebimento.
No compartilhamento são destinados 80% (oitenta por cento) para o próprio CRC e 20% (vinte por
cento) é repassado, automaticamente, para o Conselho Federal de Contabilidade, pelo banco
arrecadador.
a) Origem das Receitas
• Receitas de Contribuições – são recursos oriundas do repasse da cota-parte pelos Conselhos
Regionais de Contabilidade.
• Exploração de Bens e Serviços – compreende, basicamente, a receita oriunda da emissão de
carteiras e das receitas obtidas com as inscrições para Exames de Qualificação Técnica e
Exames de Suficiência.
• Receitas Financeiras – são representadas pelos juros decorrentes dos empréstimos
concedidos aos CRCs e dos rendimentos decorrentes de aplicações financeiras.
51
• Outras Receitas Correntes – as receitas classificadas neste grupo decorrem das assinaturas
da RBC, recuperação de despesas operacionais e outras receitas eventuais, que não
encontram lastros nos grupos das principais receitas do CFC.
Esses recursos são destinados ao custeio dos projetos/atividades relacionados ao Registro, à
Fiscalização, à edição de normas e à Educação Continuada, oferecidos no interesse da categoria de
profissionais da contabilidade, como também para o custeio das atividades operacionais do
Conselho Federal.
A previsão da receita corrente é estabelecida tomando como parâmetro os seguintes critérios:
• receita realizada até o mês de agosto, somada com a projeção até dezembro;
• acompanhamento da variação do número de profissionais inscritos;
• verificação da previsão de aumento no valor da anuidade;
• acompanhamento nos orçamentos dos Conselhos Regionais do valor fixado para repasse da
cota-parte.
A previsão da receita de capital é feita de acordo com o cronograma de amortização dos
empréstimos concedidos aos CRCs, com a previsão de alienação de bens ou outras que se
caracterizem com esse tipo de arrecadação no exercício.
b) Previsão e Arrecadação por Natureza
A receita arrecadada atingiu 99% da receita prevista, conforme composição das receitas
correntes e de capital, demonstradas a seguir:
52
Quadro 28 – Previsão e Arrecadação por Receitas Correntes e de Capital
RECEITAS CORRENTES
2014
Grupos de Receita
Previsto
1. Contribuições (6.2.1.1)
Realizado
44.635.400,00
Anuidades (6.2.1.1.01)
2. Exploração de Bens e Serviços (6.2.1.2)
Exploração de Bens (6.2.1.2.01)
Exploração de Serviço (6.2.1.2.02)
3. Financeiras (6.2.1.3)
Juros e Encargos s/ Empréstimos (6.2.1.3.01)
Juros e Encargos s/ Anuidades, Multas de Infração e Eleição
(6.2.1.3.02+6.2.1.3.03+6.2.1.3.04)
Remuneração de Dep. Banc. e Aplicações Financeiras(6.2.1.3.05)
4. Outras Receitas Correntes (6.2.1.4.+6.2.1.9)
%
42.546.570,50
95%
44.635.400,00
42.546.570,50
95%
6.056.000,00
6.190.272,85
102%
5.000,00
-
0%
6.051.000,00
6.190.272,85
102%
2.627.388,57
4.103.708,96
156%
262.000,00
203.675,50
78%
2.365.388,57
3.900.033,46
165%
55.000,00
73.798,07
134%
55.000,00
73.798,07
134%
53.373.788,57
52.914.350,38
99%
Transferencias (6.2.1.4.01)
-
Multas (6.2.1.9.01)
Demais Elementos do Grupo (6.2.1.9.02 + 6.2.1.9.03)
TOTAL RECEITAS CORRENTES (1+2-+3+4)
RECEITAS DE CAPITAL
Grupos de Receita
Previsto
2014
Realizado
-
5. Operação de Créditos (6.2.2.1)
%
-
Empréstimos Tomados (6.2.2.1.01)
6. Alienação de Bens (6.2.2.2+6.2.2.3)
22.800,00
Bens Móveis (6.2.2.2.01)
22.800,00
Bens Imóveis (6.2.2.2.02)
Demais Elementos do Grupo (6.2.2.3.01)
7. Amortização de EmpréstimosConcedidos
1.126.211,43
1.046.211,43
93%
1.126.211,43
1.046.211,43
93%
Empréstimos p/ Despesas de Custeio (6.2.2.4.01.01)
Empréstimos p/ Aquisição, Constr. e Reforma de Sede (6.2.2.4.01.02)
-
8. Outras Receitas de Capital (6.2.2.5 + 6.2.2.9)
Transferencias de Capital (6.2.2.5.01)
Demais Elementos do Grupo (6.2.2.9.01)
TOTAL RECEITA CAPITAL (5+6+7+8)
TOTAL GERAL
Fonte: Balanço Orçamentário em 31/12/2014
1.126.211,43
1.069.011,43
95%
54.500.000,00
53.983.361,81
99%
As receitas de contribuições atingiram 95% do orçamento previsto e representam 80% do total
das receitas correntes.
As receitas de bens e serviços atingiram 102% em relação à receita prevista e representam,
aproximadamente, 12% em relação ao total das receitas correntes. O excesso verificado entre a
receita prevista e a realizada neste grupo deve-se ao fato do crescimento da arrecadação da taxa de
inscrição no Exame de Suficiência.
As receitas financeiras, decorrentes de aplicações financeiras e juros e encargos sobre
empréstimos, atingiram 156% da previsão e representam, aproximadamente, 8% do total das
receitas correntes.
53
As demais receitas atingiram 134% da previsão e 0,1% do total das receitas correntes.
As receitas de capital, no exercício de 2014, tiveram como ingresso basicamente a amortização
dos empréstimos concedidos aos Conselhos Regionais de Contabilidade, conforme demonstrado:
Quadro 29 – Amortização de Empréstimos
CRCs
Realizada
Conselho Regional de Contabilidade do Ceará
160.000,00
Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal
360.000,00
Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo
400.000,00
Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia
45.000,00
Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe
36.000,00
Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins
45.211,43
c) Forma de partilha de receita entre as Unidades Central e Regionais
Conforme disposto na alínea “a” do Art. 8º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e nas Resoluções
CFC n.os 1.370/2011 e 1.458/2013, constitui renda do Conselho Federal de Contabilidade 1/5 (um
quinto) da renda bruta de cada Conselho Regional, não se compreendendo doações, legados e
subvenções. A renda prevista nos instrumentos legais citados acima é realizada pelos Conselhos
Regionais de Contabilidade e repassada ao CFC, a título de cota-parte.
4.2. Demonstração da despesa
A despesa do exercício de 2014 foi fixada em R$54.500.000,00 (cinquenta e quatro milhões e
quinhentos mil reais), sendo suplementada no decorrer do exercício em R$10.862.561,00 (dez
milhões oitocentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e um reais), perfazendo um montante
de R$65.362.561,00 (sessenta e cinco milhões trezentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta
um reais) para execução das despesas em 2014.
Esclarecemos que, mesmo com a suplementação do orçamento em R$10.862.561,00 (dez
milhões oitocentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e um reais), no exercício, foram
executados apenas R$45.261.249,46 (quarenta e cinco milhões duzentos e sessenta e um mil
duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme demonstrado no Quadro 30 –
Despesas por Grupo e Elemento de despesa, em virtude da política de ajuste de redução despesas
nos processos internos, bem como na dilatação do prazo para liberação de parcelas de empréstimos
a serem concedidas aos CRCs.
54
a) Comparativo das despesas entre os dois últimos exercícios:
Quadro 30 – Despesas por Grupo e Elemento de despesa
Grupos de Despesa
1. Despesas de Pessoal (6.3.1.1 + 6.3.1.2)
Remuneração de Pessoal (6.3.1.1.01.01)
Encargos Patronais (6.3.1.1.01.02)
Benefícios a Pessoal (6.3.1.1.01.03 + 6.3.1.2)
2. Uso de Bens e Serviços (6.3.1.3)
Material de Consumo (6.3.1.3.01)
Serviços (6.3.1.3.02.01 + 6.3.1.3.02.02)
Diarias (6.3.1.3.02.03)
Passagens (6.3.1.3.02.04)
Demais elementos do grupo (6.3.1.3.02.05 + 6.3.1.3.02.06)
3. Financeiras (6.3.1.4)
Juros e Enc. s/ Empréstimos (6.3.1.4.01.01)
Serviços Bancários (6.3.1.4.01.02)
4. Outras Despesas Correntes (6.3.1.5 + 6.3.1.6 + 6.3.1.9)
Subvenções (6.3.1.5.01)
Tributárias (6.3.1.6.01)
Demais elementos do grupo (6.3.1.9.01)
DESPESAS CORRENTES (1+2+3+4)
Grupos de Despesa
5. Investimentos (6.3.2.1)
Obras e instalações e Reformas (6.3.2.1.01)
Equipamentos e Material Permanentes (6.3.2.1.03)
Empenhada
Liquidada
2013
17.598.959,24
2014
18.019.670,47
2013
17.598.959,24
11.974.077,43
3.649.763,07
11.716.727,84
3.515.761,66
11.974.077,43
3.649.763,07
11.716.727,84
3.515.761,66
11.659.973,46
3.323.738,80
11.429.676,26
3.207.510,29
2.395.829,97
2.366.469,74
2.395.829,97
2.366.469,74
2.271.526,46
2.208.122,89
18.644.872,63
1.343.807,72
8.610.481,77
4.656.208,81
3.909.672,03
124.702,30
21.316.899,39
1.160.116,35
9.781.901,02
5.541.525,68
4.503.254,23
330.102,11
18.644.872,63
1.343.807,72
8.610.481,77
4.656.208,81
3.909.672,03
124.702,30
21.316.899,39
1.160.116,35
9.781.901,02
5.541.525,68
4.503.254,23
330.102,11
18.166.310,22
1.238.337,72
8.243.587,63
4.656.208,81
3.909.672,03
118.504,03
20.528.050,40
1.076.605,25
9.196.970,04
5.495.783,68
4.428.589,32
330.102,11
486.787,11
701.274,88
486.787,11
-
701.274,88
486.787,11
-
701.274,88
486.787,11
701.274,88
486.787,11
701.274,88
486.787,11
701.274,88
3.775.320,43
4.899.548,23
3.775.320,43
4.899.548,23
3.724.619,88
4.227.707,10
3.089.596,03
611.190,69
74.533,71
3.793.563,21
572.566,89
533.418,13
3.089.596,03
611.190,69
74.533,71
3.793.563,21
572.566,89
533.418,13
3.053.810,03
611.190,69
59.619,16
3.132.850,44
560.498,53
534.358,13
40.926.650,64
44.516.681,74
40.926.650,64
44.516.681,74
39.632.955,93
42.302.341,82
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2013
2.576.786,19
2014
2.676.998,50
2013
2.576.786,19
2.257.342,01
2.099.312,66
2.257.342,01
2.099.312,66
2.257.342,01
1.398.559,40
419.656,49
477.473,53
419.656,49
477.473,53
410.778,15
477.473,53
-
Equipamentos e Material Permanentes (6.3.2.1.02 + 6.3.2.1.05)
Empréstimos p/ Aquis. Const e Reforma (6.3.2.2.01.01.002)
1.028.804,82
Transferência de Capital (6.3.2.4.01.01)
Demais Elementos do Grupo (6.3.2.3.01.02)
9. Reserva de Contingencia (6.3.3)
Reserva de Contingencia (6.3.3)
Demais Elementos do Grupo (6.3.2.3.01.02)
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
1.284.939,32
1.028.804,82
-
1.284.939,32
1.028.804,82
-
1.284.939,32
1.028.804,82
1.284.939,32
1.028.804,82
1.284.939,32
-
-
-
-
-
372.661,00
164.853,55
372.661,00
164.853,55
201.249,20
164.853,55
372.661,00
164.853,55
164.853,55
-
4.334.598,82
45.261.249,46
3.770.444,56
48.287.126,30
201.249,20
4.154.308,68
43.787.264,61
164.853,55
-
372.661,00
4.334.598,82
45.261.249,46
Amortização de Empréstimos (6.3.2.3.01.01)
8. Outras Despesas de Capital (6.3.2.3.01.02 + 6.3.2.4)
-
1.284.939,32
Empréstimos p/ Despesa Custeio (6.3.2.2.01.01.001)
7. Amortização da Dívida (6.3.2.3.01.01)
Valores Pagos
2014
2013
2.668.120,16
1.876.032,93
2014
2.676.998,50
Aquisições de Imóveis (6.3.2.1.04)
6. Empréstimos Concedidos (6.3.2.2)
Valores Pagos
2014
2013
17.255.238,72 16.845.309,44
2014
18.019.670,47
1.028.804,82
-
-
3.770.444,56
48.287.126,30
3.069.691,30
45.372.033,12
No exercício de 2014, as despesas empenhadas e liquidadas atingiram o montante de
R$45.261.249,46 (quarenta e cinco milhões duzentos e sessenta e um mil duzentos e quarenta e
nove reais e quarenta e seis centavos), sendo que as despesas correntes representam cerca de 90%
da despesa total, e apresenta uma média de gasto mensal de, aproximadamente, R$3.400.000,00
(três milhões e quatrocentos mil reais).
As despesas de capital representam cerca de 10% da despesa executada, conforme
demonstrado. Destaca-se que, neste exercício, foram investidos, aproximadamente R$2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil reais) em reforma e manutenção do edifício-sede; R$400.000,00
(quatrocentos mil reais) em mobiliário e em tecnologia; e aproximadamente R$1.300.000,00
(um milhão e trezentos mil reais) para empréstimos aos CRCs para construção e reforma de sede.
55
b) Programação orçamentária das despesas correntes e de capital.
Quadro 31 – Programação Orçamentária das Despesas Correntes e de Capital
Grupos de Despesa Correntes
Origem dos Créditos Orçamentários
4 - Outras Desp.
Correntes
3 – Financeiras (6.3.1.4)
(6.3.1.5+6.3.1.6+6.
3.1.9)
23.790.507,02
329.784,60
5.143.340,00
2 – Uso de Bens e
Serviços (6.3.1.3)
20.935.400,00
DOTAÇÃO INICIAL
CRÉDITOS
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
(6.3.1.1+6.3.1.2)
Suplementares
368.900,00
6.921.661,00
301.000,00
-
Especiais
Abertos
-
-
-
-
Extraordinários
Abertos
-
-
-
326.010,00
Créditos Cancelados (-)
Dotação final 2014 (A)
21.304.300,00
30.712.168,02
630.784,60
4.817.330,00
Dotação final 2013 (B)
20.056.200,00
34.166.722,40
964.584,60
5.574.450,00
Variação (A/B-1)*100
6,22
(10,11)
(34,61)
(13,58)
Grupos de Despesa Capital
Origem dos Créditos Orçamentários
CRÉDITOS
DOTAÇÃO INICIAL
Suplementares
6–
Empréstimo
Concedido
(6.3.2.2)
5–
Investimentos
(6.3.2.1)
2.350.968,38
950.000,00
3.328.500,00
336.000,00
8 – Outras
7–
Despesas de
Amortização da
Capital
Dívida
(6.3.2.3.01.02 +
(6.3.2.3.01.01)
6.3.2.4)
9 - Reserva de
Contingência
(6.3.3)
1.000.000,00
-
-
-
Especiais
Abertos
-
-
-
-
-
Extraordinários
Abertos
-
-
-
-
-
Créditos Cancelados
67.490,00
Créditos Cancelados (-)
Dotação final 2014 (A)
5.679.468,38
1.286.000,00
-
932.510,00
-
Dotação final 2013 (B)
5.765.043,00
5.200.000,00
-
1.438.000,00
-
Variação (A/B-1)*100
(1,48)
(75,27)
-
-
-
Fonte: Sistema de Contabilidade
No exercício de 2014, foram realizadas 7 (sete) modificações no orçamento, sendo 1 (uma)
aprovada por meio de Resolução, utilizando como fonte de recursos o Superávit Financeiro de
Exercício Anterior e Excesso de Arrecadação e 6 (seis) por meio de Portaria, com anulação parcial
de dotações orçamentárias, conforme demonstrado nos Quadros 32 e 33, a seguir:
Quadro 32 – Resoluções
Ato
Resolução CFC n.º 1.462/2014
Total Suplementado
Fonte: www.cfc.org.br
Data
20/02/2014
Valor
10.862.561,00
10.862.561,00
Fonte de Recursos
Superávit Financeiro do Exercício Anterior
O acréscimo observado no orçamento de 2014 ocorreu em virtude da necessidade de ajustar
dotações para dar cobertura a despesas relacionadas ao aumento do Plano de Saúde, contratação de
nova remessa de emissão de carteiras, projetos para continuidade da reforma do edifício-sede,
projetos de investimentos em equipamentos e materiais permanentes, para contratação de serviços
de informática, diárias e passagens, entre outros.
56
Quadro 33 – Portarias
Ato
Portaria CFC n.º 115/14
Total Suplementado
Data
01/04/2014
22/05/2014
27/06/2014
09/10/2014
13/11/2014
11/12/2014
Valor
103.000,00
510.000,00
1.760.400,00
1.573.695,78
1.102.510,00
236.000,00
5.285.605,78
Fonte de Recursos
Anulação Parcial de Dotação Orçamentária
c) Execução das despesas por modalidade de licitação, por natureza e por elementos de
despesa:
Quadro 34 – Despesas por Modalidade de Contratação
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada
2014
1.
Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
3.
12.467.193,98
10.809,94
143.261,68
14.375.526,26
10.809,94
2013
11.291.726,53
138.561,68
5.970,00
-
19.900,00
900.063,68
954.713,70
856.663,68
913.213,70
13.980.601,58
11.349.318,60
13.508.052,64
10.233.981,15
5.937.954,82
h) Dispensa
1.000.865,64
3.046.592,15
2.611.900,09
953.578,67
5.670.502,02
2.935.423,94
i) Inexigibilidade
1.701.042,65
2.891.362,67
1.658.321,42
2.735.078,08
28.406,94
29.769,90
28.406,94
29.769,90
28.406,94
28.406,94
29.769,90
29.769,90
20.548.988,29
23.140.484,92
15.892.779,48
17.598.959,24
19.908.860,05
15.252.651,24
22.340.493,50
16.844.709,82
Contratações Diretas (h+i)
Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos
4.
14.891.475,20
2014
2.701.908,29
d) Pregão
2.
Despesa Paga
2013
Pagamento de Pessoal (k+l)
k) Pagamento em Folha
l) Diárias
4.656.208,81
5.541.525,68
4.656.208,81
5.495.783,68
5.
Outros
7.090.470,74
6.711.722,68
6.862.571,27
6.039.541,17
6.
Total (1+2+3+4+5)
45.261.249,46
48.287.126,30
43.787.264,61
45.372.033,12
No exercício de 2014, foram abertos 168 processos de contratações nas modalidades a seguir: 1
(um) processo na modalidade Concorrência; 32 (trinta e dois) processos na modalidade Pregão e 3
(três) na modalidade de Leilão. As contratações diretas na modalidade Dispensa foram 108 e 26
processos de Inexigibilidade.
Os responsáveis por suprimento são nomeados por meio de Portaria e as prestações de contas
dos gastos são elaboradas e apresentadas até o trigésimo dia após a sua concessão e, por ocasião do
encerramento do exercício, a prestação de contas é elaborada até o último dia útil do ano.
A folha de pagamento, provisões de férias e 13º salário e encargos patronais são apropriados
pelo regime de competência contábil e o pagamento da folha é feito no último dia útil de cada mês.
As férias são concedidas e pagas de acordo com o calendário anual de férias, e o pagamento do
13º salário é concedido de acordo com a demanda dos funcionários ou nos meses de novembro – 1ª
parcela – e de dezembro – 2ª parcela –, nos termos da legislação em vigor.
O pagamento das diárias tem como base a Resolução CFC n.º 1.392/12, que dispõe sobre a
concessão de diárias e dá outras providências.
57
O montante evidenciado no item “outros” refere-se aos pagamentos efetuados a título de
empréstimos, auxílios e subvenções concedidos aos CRCs; contribuição de 1% da receita ao Fides,
assinaturas de periódicos, cotas de contribuição pagas aos organismos reguladores internacionais,
como Ifac, Cilea e AIC.
d) Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orçamentário e financeiro:
A demonstração dos indicadores que mensura o desempenho orçamentário e financeiro está
evidenciada no Quadro 19 – Objetivo Estratégico – Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema
CFC/CRCs – Grau de Eficiência Orçamentária e no Quadro 27 – Objetivo Estratégico - Garantir
Sustentabilidade Orçamentária e Financeira do Sistema CFC/CRCs.
4.3. Transferências de recursos
Quadro 35 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências vigentes no Exercício de Referência – Auxílios
Financeiros
AUXÍLIOS FINANCEIROS
Valores Repassados
Vigência
Sit.
Acumulado até
No Exercício
o Exercício Início Fim
4.050,00
4.050,00
2014 2014 3
Valores Pactuados
Modalidade
Nº do instrumento
Beneficiário
Global
2
Aquisição de Equipamentos de Informática
CRCAP
4.050,00
2
CRCMG
9.000,00
9.000,00
9.000,00
2014 2014 3
2
CRCMT
32.000,00
32.000,00
32.000,00
2014 2014 3
2
CRCPB
7.950,55
7.950,55
7.950,55
2014 2014 3
2
CRCRJ
22.422,00
22.422,00
22.422,00
2014 2014 3
2
CRCSE
6.678,95
6.678,95
6.678,95
2014 2014 3
2
Renovação da Frota de Veículos
CRCAM
43.585,00
43.585,00
43.585,00
2014 2014 3
2
CRCAP
57.700,00
57.700,00
57.700,00
2014 2014 3
2
CRCSE
32.880,00
32.880,00
32.880,00
2014 2014 3
2
Aquisição de mobiliário
CRCRN
40.512,44
40.512,44
40.512,44
2014 2014 3
2
Despesas de Custeio - Reembolso de Aluguel
Apoio Financeiro aos CRC´s para Aquisição/Ampliação/
Manutenção e Construção de Sedes Próprias
Apoio Financeiro aos CRC´s para Aquisição/Ampliação/
Manutenção e Construção de Sedes Próprias
Treinamento para os funcionários dos CRC´s nas Áreas
Administrativas
Acompanhamento e Assessoramento do Setor de
Cobrança
Cobrança
Cobrança
Cobrança
CRCAP
31.557,06
31.557,06
31.557,06
2014 2014 3
CRCAP
21.000,00
21.000,00
21.000,00
2014 2014 3
CRCRO
30.399,76
30.399,76
30.399,76
2014 2014 3
CRCAC
3.351,40
3.351,40
3.351,40
2014 2014 3
CRCAP
4.941,78
4.941,78
4.941,78
2014 2014 3
CRCMT
2.952,78
2.952,78
2.952,78
2014 2014 3
CRCRN
9.562,06
9.562,06
9.562,06
2014 2014 3
CRCRR
8.989,86
8.989,86
8.989,86
2014 2014 3
2
2
2
2
2
2
2
LEGENDA (modalidade)
1 - Convênio
2 - Auxílios financeiros
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Concluído
4 - Excluído
5 - Rescindido
6 - Arquivado
Fonte: Desenvolvimento Operacional
O objetivo da maioria dos repasses foi dar suporte financeiro aos Conselhos Regionais de
Contabilidade no processo de reestruturação, modernização e manutenção do seu parque de
informática, visando ao bom desempenho de suas atividades funcionais. Além disso, buscou
58
oferecer subsídio financeiro aos CRCs que demonstrem insuficiência na geração de receitas,
necessário à manutenção de suas atividades.
Quadro 36 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências vigentes no Exercício de Referência –
Empréstimos
Informações sobre as Transferências
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS
Valores Pactuados
Modalidade
Nº do instrumento
Beneficiário
Global
2
Contrato de mútuo
CRCMA
2.500.000,00
2
Contrato de mútuo
CRCRS
6.200.000,00
LEGENDA (modalidade)
1 - Convênio
2 - Contrato de repasse - construção de sedes
Valores Repassados
Vigência
Acumulado até
No Exercício
o Exercício Início Fim
1.284.939,32
0,00
Sit.
2.313.744,14
2013
2015
1
1.500.000,00
2010
2015
1
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Concluido
4 - Excluido
5 - Rescindido
6 - Arquivado
Fonte: Desenvolvimento Operacional
A concessão dos empréstimos foi para a aquisição, construção e reforma de sedes próprias dos
Conselhos Regionais de Contabilidade.
Quadro 37 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências vigentes no Exercício de Referência – convênios
Quadro 37 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências vigentes no Exercício de Referência – convênios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome:
CNPJ:
Informações sobre as Transferências
Pactuados
Valores Repassados
Acumulado
até o
No Exercício
Exercício
Vigência
Modalidade
Nº do instrumento
Beneficiário
Fim
Sit.
1
Deliberação CDPI nº. 040/2014
CRCSC
34.200,00
13.819,41
19.519,41 26/10/2012
18/04/2014
1
1
CRCSP
34.200,00
12.540,00
12.540,00 18/03/2013
10/09/2014
3
CRCSP
34.200,00
16.957,50
16.957,50 22/09/2012
06/03/2014
3
Modalidade:
Global
Início
Situação de Transferência
1 - Convênio
1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse
2 - Inadimplente
3 - Concluído
4 - Excluído
5 - Rescindido
Fonte: Desenvolvimento Profissional
Os referidos repasses atendem a cláusulas de convênios celebrados entre o CFC e os Conselhos
Regionais, com vistas à conjunção de esforços e recursos para o estabelecimento de um programa
de cooperação e intercâmbio educacional, mediante a realização de curso de pós-graduação em
nível de especialização lato sensu e stricto sensu, na busca do aprimoramento dos profissionais da
contabilidade.
59
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
5.1. Estrutura de Pessoal e Força de Trabalho
a) Demonstração da força de trabalho
Em dezembro de 2014, o CFC contava com 194 colaboradores, sendo 122 funcionários
efetivos, 3 (três) cargos em comissão, 12 estagiários, 3 (três) jovens aprendizes e 54 prestadores de
serviços terceirizados contratados, totalizando 69 terceirizados, para as áreas de limpeza e
conservação, segurança e apoio logístico.
Desde 2006, o CFC mantém convênio com o Instituto Cultural, Educacional e Profissional de
Pessoas com Deficiência do Brasil (Icep Brasil). Essa parceria tem como objetivo integrar e incluir
tais profissionais no mercado de trabalho e na sociedade, buscando assegurar-lhes o pleno exercício
à cidadania. Em 2014, atuaram no Conselho 9 (nove) profissionais portadores de necessidades
especiais nas diversas áreas da entidade.
Quadro 38 – Força de Trabalho – Situação apurada em 31/12/14
Lotação
122
Ingressos
no
Exercício
12
2. Funcionários sem vínculos
3
1
1
3. Total de Funcionários (1+2)
Fonte: Departamento de Pessoal
125
13
10
Tipologias dos Cargos
Autorizada
Efetiva
1. Funcionários efetivos
Egressos no
Exercício
9
Quadro 39 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
1. Cargos em Comissão
1.1. Funcionários efetivos
1.2. Funcionários sem vínculo
2.Funções Gratificadas
2.1. Funcionários efetivos
3.Total de Funcionários em Cargo e em Função (1+2)
Lotação
Autorizada
Efetiva
Ingressos no Egressos no
Exercício
Exercício
1
3
1
1
26
30
1
1
b) Processo de ingresso de funcionários
O CFC contratou no exercício, por meio de concurso público realizado em 2010, 12
funcionários para os diversos cargos, visando suprir as necessidades da entidade em razão de
substituição funcional e também otimizar os trabalhos.
c) Qualificação da força de trabalho
No CFC, há 65% de funcionários que possuem mais de cinco anos de trabalho. Esse resultado é
reflexo das ações promovidas pelo Conselho para incentivar a sua permanência no órgão.
60
Quadro 40 – Quantidade de Funcionários por Faixa Etária – Situação apurada em 31/12/2014
Quantidade de Funcionários por Faixa Etária
Tipologias do Cargo
argo
Até 30
de 31 a
de 41 a
de 51 a Acima de
anos
40 anos
50 anos
60 anos
60 anos
1.Funcionários
Funcionários em Cargos Efetivos
2.Funcionários sem vínculo
3.Totais (1+2)
30
38
35
12
7
-
-
-
2
1
30
38
35
14
8
Dos funcionários efetivos, 50% correspondem a mulheres e 50% a homens, mantendo-se
mantendo
um
equilíbrio quanto à equidade de gênero. Os cargos de liderança estão distribuídos da seguinte forma:
59% mulheres e 41% homens..
Gráfico I – Distribuição
uição dos Cargos de Liderança por Gênero
Cargos de Liderança
40,74%
59,26%
Feminino
Masculino
Em 2014, 47% dos funcionários possuíam curso superior completo e 26% pós-graduação
pós
lato e
stricto sensu.. O aumento do nível de escolaridade mantém a força de trabalho qualificada e apta
para melhor desenvolver suas
as atividades.
Quadro 41 – Quantidade de Funcionários por Nível de Escolaridade - Situação apurada em 31/12/2014
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
Tipologias do Cargo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1. Funcionários em Cargos Efetivos
-
-
-
6
24
58
33
1
-
2. Funcionário sem vínculo
-
-
-
-
1
2
-
-
-
3.
-
-
-
6
25
60
33
1
-
Totais (1+2)
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo
grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação;
Graduação; 8 – Mestrado; 9 –
doutorado/Pós-doutorado/PhD/Livre
/PhD/Livre docência.
O montante gasto com despesas de pessoal no exercício de 2014, visando atingir o Objetivo
Obje
Estratégico “Atrair e reter talentos”, foi de:
61
Quadro 42 – Despesas com Pessoal
Vencimentos
Salários e Gratificações
Férias e 13º Salário
Indenizações
Benefícios Assistenciais e Previdenciários
Encargos Sociais
Demais despesas Variáveis
TOTAL
LEGENDA
Valores R$
9.824.132,07
1.899.818,05
19.814,96
2.395.829,97
3.649.763,07
230.312,35
18.019.670,47
Salários e Gratificações
Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de
Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não
eventual) / Aux. Creche (automático)
Férias e 13º Salário
13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal)
Indenizações
Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / de Cisões Judiciais / Indenizações
por tempo de serviço como não optante - Outras Indenizações Trabalhistas
Benefícios assistenciais e previdenciários
Assistência Médica / Auxílio Creche (reembolso) / Alimentação / Outras Assistências
Encargos Sociais
Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/Pasep.
Demais despesas variáveis
Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função
(eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal
Informações de concessões de gratificações, adicionais, auxílios, reajustes e aumentos
salariais
A política de gestão de pessoas do CFC fundamenta-se no desenvolvimento profissional, na
concessão de benefícios praticados no mercado, na avaliação de desempenho, na qualidade de vida
e no compromisso com a inclusão social.
O CFC acredita que a atuação e os resultados de uma instituição dependem da forma como as
pessoas estão organizadas e capacitadas, além de potencializarem suas experiências nas equipes de
trabalho, com o registro e o compartilhamento de informações dentro da entidade.
No exercício de 2014, o CFC promoveu as seguintes concessões aos seus funcionários:
a) Auxílio Alimentação e/ou Refeição
O funcionário participa com o pagamento de R$1,00 (um real) por dia útil.
b) Auxílio Creche
O CFC custeia R$419,50 por dependente para os funcionários que tenham filhos com idade
entre 0 e 5 anos 11 meses e 29 dias.
c) Auxílio Educação (pós-graduação e idioma)
O CFC custeia 50% para o curso de pós-graduação e 50% para o curso idiomas, este
limitado ao valor de R$150,00.
d) Avaliação de Desempenho por Competência
A Avaliação de Desempenho é uma ferramenta gerencial utilizada para determinar
parâmetros de desempenho que precisam ser desenvolvidos e ainda reconhecer a
62
excelência do trabalho realizado. As competências avaliadas são: comportamentais,
gerenciais e técnicas.
O Plano de Carreiras, Cargos e Salários prevê a composição dos cargos em interníveis de
2% (dois por cento)
Em 2014, 94% dos funcionários alcançaram a meta mínima prevista para obter a
progressão funcional.
e) Gratificação Natalina (13º salário)
Foi concedida gratificação natalina de acordo com a legislação em vigor.
f)
Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS)
Foi concedida gratificação ao funcionário efetivo quando do exercício de função
gratificada de acordo com os valores previstos no PCCS. O valor percebido quando do
exercício da função gratificada não faz parte integrante do salário, e o funcionário, ao ser
dispensado da função, não sofre qualquer alteração em seu salário-base. Existe a
possibilidade de contratação de Diretor Executivo e Assessorias Especiais, por Cargo
Comissionado.
g) Reajuste / Aumento Salarial
Foi concedido reajuste salarial, no mês de maio, no percentual de 7% para correção
inflacionária/desvalorização da moeda, com base em índices oficiais.
O aumento salarial decorre do resultado da avaliação de desempenho.
h) Plano de Saúde
O CFC custeia 75% do valor cobrado pela seguradora para o funcionário e 50% para os
dependentes.
i)
Plano Odontológico
O CFC custeia 75% do valor cobrado pela seguradora para o funcionário e 50% para os
dependentes.
j)
Programa de Qualidade de Vida no Trabalho
O CFC oferece diversos benefícios voltados à saúde e ao bem-estar de seus funcionários,
como: Ginástica Laboral - o exercício é orientado por profissional qualificado com o
objetivo de melhorar a saúde e evitar doenças ocupacionais. A atividade é realizada duas
vezes por semana por, aproximadamente, 15 minutos. Massagem expressa: A massagem,
técnica de Shiatsu, tem duração de aproximadamente 15 minutos e visa reduzir o estresse e
prevenir desconfortos musculares. São proporcionadas, mensalmente, 100 massagens
expressas aos funcionários e colaboradores. Dia Nacional da Saúde - Com o objetivo de
conscientizar os colaboradores sobre questões relacionadas à saúde, o CFC realizou o
evento “Dia Nacional da Saúde”. Na oportunidade foram oferecidos os seguintes serviços:
palestra com o tema Corpo em Movimento, check list da saúde, massagem expressa,
limpeza de pele, reflexologia podal, terapia oscilatória e aula de zumba. O evento contou
com a participação de aproximadamente 100 colaboradores do CFC.
k) Treinamento
Visando ao aprimoramento do corpo funcional, o CFC elabora, acompanha e executa o
Plano Anual de Treinamentos com a finalidade de manter os profissionais qualificados e
atualizados.
Quando necessário, os funcionários são treinados para atingir as competências que
precisam ser desenvolvidas ou melhoradas.
63
Programa de Estágio e Terceirização de Mão de Obra:
O Programa de Estágio oferece bolsa auxílio e vale-transporte, de acordo com a necessidade de
locomoção, e vale-alimentação. Além disso, oferece um período de recesso remunerado de até 30
dias, a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares, de acordo com a legislação
vigente.
Quadro 43 – Composição do Quadro de Estagiários - Situação apurada em 31/12/2014
Quantitativo de contratos de estágio
vigentes
Nível de escolaridade
Despesa no Exercício
1º Semestre
2º Semestre
1. Nível superior
2. Nível Médio
3. Total (1+2)
15
12
-
-
15
12
236.130,84
236.130,84
Os serviços de limpeza e higiene prestados no CFC são terceirizados, conforme informações
abaixo:
Quadro 44 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene
Unidade Contratante
Nome: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CNPJ: 33.618.70/0001-07
Informações sobre os Contratos
Ano do
Área Natureza
Contrato
Identificação do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Início
2012
L
O
Fim
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M
Sit.
S
P C
P
C
P
C
SANTA HELENA
URBANIZAÇÃO 00.032.227/0001-19 14/12/14 13/12/15 5 5
E OBRAS
14
14
-
-
P
Observações
O contrato prevê prestação de serviços de limpeza predial, porteiros, conservação e manutenção de jardins e cessão de
mão de obra de garçom.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Departamento de Licitação
O CFC possui contratos de prestação para serviços de telemarketing, brigadista, reprografia e
suporte de informática. No Quadro 45, encontra-se a lista de contratos de terceirização:
64
Quadro 45 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra
Unidade Contratante
Nome: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CNPJ: 33.618.570/0001-07
Informações sobre os Contratos
Ano do
Área Natureza Identificação do Contrato
Contrato
2010
11
O
2011
6
O
2012
10
O
2012
12
O
2012
3
O
2011
12
O
2012
12
O
Centro Integração Empresa
Escola-CIEE
Type Máquinas e Serviços
Ltda.
Ativa Brigadista Ltda.
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
Fim
P C
2010
2015
-
DF Turismo e
Representações LTDA.
Sit.
S
P
C
P C
-
15
15
-
-
P
00520304/0001-80 28-10-14 27-10-15 -
-
1
1
-
-
P
10869440/0001-33 1º-09-14 31-08-15 -
-
8
8
-
-
P
-
8
8
-
-
P
-
3
3
-
-
P
13
12
3
3
61600839/0001-55
Início
Santa Helena Urbanização e
00032227/0001-19 06-03-14 05-03-15 Obras Ltda.
Aeronet Informática e
38064549/0001-12 21-11-14 21-11-15 Representações Ltda.
Icep Brasil
M
03333505/0001-66 11-1-2011 10-07-16
07832586/0001-08 31-08-12 31-08-14
-
-
p
-
-
Observações:
O contrato com o CIEE refere-se a 12 estagiários e 3 menores aprendizes.
O contrato com a Santa Helena Urbanização refere-se à prestação de serviço de operadores de telemarketing.
O contrato com o Icep refere-se à prestação de serviços de pessoas com necessidades especiais.
O contrato com a DF Turismo refere-se ao posto de atendimento de agente de viagem.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
LEGENDA
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino
Médio; (S) Ensino Superior.
Área:
1. Segurança
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C)
2. Transportes
Efetivamente contratada.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado;
3. Informática
(E) Encerrado.
4.
Copeiragem
5.
Recepção
6.
Reprografia
7.
Telecomunicações
8.
Manutenção de bens móveis
9.
Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Fonte: Sistema de Contratos, Degep e Depes.
5.2. Desoneração da Folha de Pagamento
O CFC não possui contratos de cessão de mão de obra para os serviços beneficiados pela
desoneração da folha de pagamento, listados no Art.º 2, do Decreto n.º 7.828/2012.
65
P
6. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
6.1. Tratamento das Recomendações do TCU
Não se aplica. Não houve recomendações por parte do TCU.
6.2. Tratamento das Recomendações do Órgão de Controle Interno
6.2.1. Tratamento das Recomendações do Órgão de Controle Interno (CCI/CFC)
O Quadro 46 apresenta as informações sobre as medidas adotadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade para atender às recomendações expedidas pela Câmara de Controle Interno
CCI/CFC.
Quadro 46 – Informações de Cumprimento das Recomendações – Controle Interno
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Nota de Análise
NA
Comunicação
Expedida
1
Nota de Análise
30
Diretoria/Coordenadoria Objeto da Recomendação
Coordenadoria Administrativa
Descrição da Recomendação
Nos Balancetes de março e abril de 2014, observou-se que não houve movimentação na conta 1.1.3.2.01.01.003
Secretaria da Receita Federal. O saldo apresenta valor de R$4.273,30.
Consideração: Solicita-se esclarecimentos da expectativa de realização desse saldo.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento de Contabilidade
Síntese da Providência Adotada
O saldo demonstrado nesta conta corresponde a recolhimento de impostos federais efetuado em duplicidade. Esses
créditos foram compensados no mês de maio/2014, por meio do Pedido de Compensação de Crédito da Receita
Federal.
Comunicação
Ordem
Nota de Análise
NA
Expedida
2
Nota de Análise
31
Na análise do balancete do mês de maio, verificou-se que foi efetuado lançamento a débito na conta AJUSTE DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$6.000,00.
Consideração: Solicitam-se esclarecimentos do lançamento efetuado, demonstrando os lançamentos de origem que
suportam o ajuste efetuado.
Esclarecemos que o registro no valor de R$ 6.000,00 refere-se a contratação de serviço para emissão de certificação
digital, no exercício de 2013, cuja despesa não foi inscrita em restos a pagar do referido exercício. Por meio do
processo interno n.º 2014/000275, a despesa foi submetida à aprovação da Câmara de Assuntos Administrativos, sendo
aprovada a sua liquidação em Despesas de Exercícios Anteriores no exercício de 2014.
Fonte: CCI/COAD
66
6.2.2. Tratamento das Recomendações realizadas pela Auditoria Externa de Gestão e
da CCI/CFC
O Quadro 47 apresenta as informações sobre as medidas adotadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade para atender às recomendações expedidas pela Auditoria Externa de Gestão.
Quadro 47 – Informações de Cumprimento das Recomendações – Auditoria Externa
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Recomendações
Recomendações Expedidas
Ordem
Identificação do Relatório Auditoria Externa
Item do RA
Comunicação Expedida
1
Relatório de Recomendações da Auditoria
3.1.1.
153/14
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema de gestão integrada.
No verso da folha 103 do Edital do Pregão Presencial n.º 29/2013, no item 13, Fontes de Recursos/Dotação
Orçamentária, consta que as despesas são decorrentes da rubrica 6.3.2.1.03.01.007 - Sistemas de Processamento de
Dados-Softwares. Em 17/6/2013, foi emitida a nota de reserva orçamentária n.º 4.029 no valor de R$818.000,00 na
mesma rubrica discriminada no edital do pregão.
Porém, em 6/8/2013, a nota de reserva orçamentária n.º 4.029 foi cancelada e emitida a nota de reserva orçamentária n.º
5.341 no valor de R$300.000,00 na rubrica 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática, divergente da rubrica
discriminada no edital do pregão.
Recomendamos que, nos editais de licitação, a dotação orçamentária informada seja a mesma utilizada na contabilidade
para emissão da nota de reserva orçamentária e nota de empenho.
De acordo com o rito processual adotado pelo CFC, toda abertura de processo de contratação é precedida de consulta à
contabilidade para informações orçamentárias e classificação da despesa (reserva orçamentária). Na abertura deste
processo ocorreu um equívoco na descrição do objeto a ser contratado, ocasionando uma interpretação também
equivocada na classificação da despesa. Na assinatura do contrato, quando se observou que a contratação era para um
serviço e ,não, para a aquisição/desenvolvimento de um sistema de processamento de dados para o CFC, foi solicitada e
autorizada a transferência do recurso para a conta correspondente e feita a reserva de acordo com a nova classificação.
Síntese dos Resultados Obtidos
Considerando que ocorreu a transferência do recurso para atender à necessidade de reclassificação da despesa, a
emissão de uma nova reserva foi a forma mais apropriada encontrada pela a administração para alocar a despesa na
conta contábil correta. Portanto,esclarecemos que, embora o rito neste processo não tenha sido observado conforme
recomendado pela auditoria, esta rotina não é uma prática adotada no CFC e não ocasionou prejuízo para o Conselho
nem para o credor.
67
Ordem
Identificação do Relatório Auditoria Externa
Item do RA
2
Relatório de Recomendações da Auditoria
3.1.2
153/14
Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações para prestação de serviços de link dedicado de
acesso à internet.
O contrato nº 25/2013, firmado entre o Conselho Federal de Contabilidade e a empresa CBTC Multimídia Data Net
S.A., foi assinado em 23/7/2013. A publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União ocorreu somente em
3/9/2013, portanto, não atendeu às determinações do Decreto n.º 3.555/2000, que trata da modalidade do pregão para os
órgãos da Administração Federal Direta, dos Fundos Especiais, das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas,
das Sociedades de Economia Mista e as demais Entidades Controladas Direta ou Indiretamente pela União, em relação
ao previsto no Art. 20 do anexo I, do Decreto n.º 3.555/2000, que transcrevemos a seguir.
"Art. 20. A União publicará, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até vinte dias
da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o servidor responsável a sanção
administrativa."
Com o objetivo de verificar se todos os procedimentos referentes aos processos licitatórios foram efetuados
adequadamente, inclusive, as divulgações nos órgãos oficiais, recomendamos ao Departamento de Licitações do
Conselho Federal de Contabilidade, que é o responsável pelas publicações, observar a legislação vigente para a
legalidade dos atos praticados pela administração.
Departamento de Licitação
Informamos que o Departamento de Licitações está atento aos prazos estabelecidos em lei para as publicações.
Entretanto, no presente caso, não foi possível efetivar a publicação, pois a empresa CTBC, que tem sede em outro
estado da Federação, não devolveu o contrato assinado para a devida publicação em tempo hábil.
O CFC irá rever a rotina visando evitar situações para os casos de contratações com sede fora do Distrito Federal.
O CFC promoveu uma revisão nas rotinas de contratação visando evitar situações semelhantes para os casos de
contratações com sede fora do Distrito Federal.
68
Identificação do Relatório Auditoria
Item do RA
Externa
Relatório de Recomendações da
03
3.111
153/14
Auditoria
FASES DA DESPESA
Para os processos indicados no quadro a seguir, as datas de emissão das notas de empenho foram posteriores às datas de
atesto do recebimento das aquisições ou prestação dos serviços.
Ordem
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
EMPRESAS CONTRATADAS
Nº E DATA NOTA
EMPENHO
Nº E DATA NOTA FISCAL
Pregão 029/2013
Spiderware Consultoria em Informática Ltda – EPP.
5045 de 06/ago/2013
NFS-e 00003048 de 02/ago/2013
Pregão 031/2013
Angela Beatriz da Costa Salomão - EPP.
5466 de 21/ago/2013
NFS 1689 de 14/ago/2013
Pregão 060/2013
Lah Eventos Eireli - ME.
8738 de 18/dez/2013
NFS 098 de 12/dez/2013
Inexigibilidade 21/2013
Dado Schneider Capacitação Corporativa
5962 de 09/set/2013
703 de 04/set/2013
Salientamos que a contabilidade deveria ter emitido os empenhos com base nos contratos firmados ou nas autorizações
de fornecimento emitidas, pois, por meio desses documentos, há conhecimento dos valores totais gastos e dos
fornecedores.
Portanto, para o comprometimento adequado no sistema orçamentário e atendimento das fases da despesa, de empenho,
liquidação e pagamento, nos termos da regulamentação vigente, recomendamos alteração do procedimento, de que as
notas de empenho sejam emitidas imediatamente após a homologação das contratações e aquisições.
EMPENHO n.º 5045 – Este empenho e a respectiva reserva são decorrentes do pedido de contratação 278/2013, sendo
informada à época a dotação disponível para contratação, na rubrica 6.3.2.1.03.01.007 - Sistemas de Processamento de
Dados-Softwares, conforme manifestação do item 3.1.11. Após a assinatura do contrato, foi transferido à reserva para a
rubrica 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. Desta forma, o empenho somente foi emitido após transferência do
recurso para a conta correspondente.
EMPENHO n.º 5466 – 5962 – 8738 – Os empenhos decorrentes de contratos somente são emitidos após a assinatura do
contrato. No entanto, ao ser incluído um novo contrato, o sistema de contratação não encaminhava o aviso para a
contabilidade fazer a emissão do empenho. Desta forma, para estes contratos os empenhos somente foram emitidos com
a apresentação da Nota Fiscal. Esclarecemos que os valores para dar suporte às despesas estavam reservados, conforme
Notas de Reservas n.os 4644, 5231 e 8082, respectivamente.
A partir de 2014, o Sistema de Contrato foi parametrizado para enviar aviso à contabilidade para emissão de empenho.
Foi implementada rotina para o caso dos aditamentos de contratos. O Departamento de Licitação encaminha e-mail com
as informações para a contabilidade fazer a emissão do empenho.
Fonte: Relatório de Auditoria Externa
6.3.
Medidas adotadas em Caso de Dano ao Erário
Não se aplica por não ter havido nenhum dano ao Erário e também nenhuma Tomada de Contas
Especial.
69
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
7.1. Informações sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Contábeis
As demonstrações Contábeis do Conselho Federal de Contabilidade foram elaboradas em
conformidade com a Lei n.º 4.320/64, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público; aos Princípios de Contabilidade; à Resolução CFC n.º 1.161/09, que
aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs; às interpretações e orientações
emitidas pelo CFC; e às Instruções de Trabalho da Câmara de Controle Interno do CFC.
A partir de 1º de janeiro de 2010, a Contabilidade do CFC passou a ser elaborada com base no
Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, aprovado por meio da Resolução CFC n.º
1.161/09, alinhado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T
16.1 a NBC T 16.10. As demonstrações contábeis são ainda elaboradas conforme a Parte V –
Demonstrações Contábeis do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN).
As principais práticas utilizadas na preparação das demonstrações contábeis e o tratamento
contábil para avaliação e mensuração dos ativos e passivos do CFC estão evidenciados nas Notas
Explicativas, conforme Anexo II.
Em dezembro de 2014, os bens foram reavaliados em atendimento ao que determina as Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especificamente a NBC T 16.9, que
estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, da amortização e da
exaustão; e a NBC T 16.10, que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a
mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, resultando
nos saldos demonstrados no Quadro 48.
A depreciação e a amortização de bens adquiridos e postos em operação utilizam o método das
cotas constantes com critérios definidos na Instrução Normativa VPCI n.º 004/12, do Conselho
Federal de Contabilidade.
Os bens adquiridos após essa data estão sendo depreciados com base na Instrução de Trabalho
VPCI n.º 004/12 do CFC, conforme a seguir: Imóveis (edifícios) - tempo de vida útil de 25 (vinte
cinco) anos e valor residual de 10%; Móveis e Utensílios de Escritório, Máquinas e Equipamentos,
Instalações, Utensílios de Copa e Cozinha e Veículos (uso administrativo), tempo de vida útil de 10
(dez) anos e valor residual de 10%; Equipamentos de Processamento de Dados, tempo de vida útil
de 5 (cinco) anos e valor residual de 10%.
Quadro 48 – Imobilizado
DESCRIÇÃO
Edifício-Sede
Terreno
Móveis e Utensílios
Máquinas e Equipamentos
Instalações
Utensílios de Copa e Cozinha
Veículos
Equipamentos de Processamento de Dados
Sistema de Processamento de Dados
Biblioteca
Museu e Obras de Arte
Fonte: Balanço Patrimonial em 31/12/2014.
60.000.000,00
22.000.000,00
805.265,12
250.916,75
305.000,00
14.897,07
323.616,00
1.272.281,10
1.246,35
230.774,42
71.225,73
70
7.2. Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/1964 e pela NBC 16.6,
incluindo as Notas Explicativas
Conforme Anexo II.
7.3.
Relatório de Auditoria Independente
Não se aplica, por não existir dispositivo legal que determine que as demonstrações contábeis
do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade sejam validadas por Auditoria
Independente.
7.4.
Consolidação das Demonstrações Contábeis
O atual sistema informatizado de Contabilidade, fornecido por empresa terceirizada, não
apresenta as parametrizações e integrações necessárias à consolidação. Para atender a consolidação
das demonstrações contábeis a partir do exercício de 2015, será efetuado um cronograma com a
empresa responsável para que seja possível definir quais as regras que serão adotadas, que
permitirão segregar os valores das transações que serão excluídos na consolidação. Ressalta-se que
o atual plano de contas e as demonstrações contábeis encontram-se padronizadas para o Sistema
CFC/CRCs.
71
8. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
O Conselho Federal de Contabilidade vem promovendo diversas ações voltadas para as pessoas
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas ações estão alinhadas com
a com a Lei n.º 10.098/2000, com as diretrizes estratégicas, as tendências empresariais e com os
princípios universais de direitos humanos. Também fazem parte do planejamento estratégico, atuar
como fator de proteção da sociedade, mediante a adoção de projetos para a construção de uma
sociedade mais justa e solidária.
Entre as principais ações, pode-se destacar:
•
Com o objetivo de integrar e incluir as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida no mercado de trabalho, o CFC mantém parceria com o Instituto Cultural Educacional e
Profissional de Pessoas com Deficiências do Brasil (Icep-Brasil) desde 2006 e contou com
9(nove) colaboradores contratados por meio da parceria em 2014. Essa ação contribui para o
aumento da qualidade de vida de cada um desses profissionais, garantindo-lhes dignidade e
cidadania
•
Palestra para sensibilização e instrução dos funcionários e colaboradores para o relacionamento e
atendimento de pessoas com deficiência.
•
Modernização e adequação dos elevadores com a inserção de equipamentos e acessórios que
obedece às normas de acessibilidade, visando atender aos usuários com deficiência visual e
motora.
•
Instalação de piso tátil nas calçadas externas do edifício CFC e hall dos elevadores, para oferecer
segurança aos portadores de deficiências visuais.
•
Banheiros adaptados e com barras de apoio em todos os andares do edifício.
•
Criação de vaga no estacionamento interno.
Uma das metas fixadas para 2015 será contratação de software especializado para proporcionar
acessibilidade no portal do CFC, para que, de forma dinâmica e em tempo real, proporcione melhor
atendimento aos portadores de deficiências auditivas, visuais parciais, pessoas com baixo
letramento e idosos.
72
9. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Com o objetivo de preservar o patrimônio e possibilitar melhores condições de trabalho para
atender às atividades-fins do Conselho Federal, foram realizadas as seguintes obras e manutenções:
• Conclusão dos trabalhos iniciados em 2013 com intervenções corretivas do 11º ao 14º
pavimentos, cobertura, estacionamento público e subsolos do edifício sede do CFC. A obra foi
finalizada e incorporada em 2014.
• Conclusão dos trabalhos de reforma do edifício-sede do CFC: reparos das infiltrações dos
subsolos, revisão das casas de máquinas, substituição de piso emborrachado, revisão das salas
de esgotos e reservatórios de água, instalação de janela de vidro no protocolo, adequação do
refeitório no 3º subsolo, pinturas em geral, reparos nas escadas de emergência e sociais, reparos
no auditório, trocas de pastilhas das paredes, revisão de banheiros e sistema hidráulico,
manutenção mesa de som do Plenário, impermeabilização de caixa d´água e instalação de
grades de proteção na cobertura, substituição das pedras portuguesas das calçadas, revitalização
do espelho d´água.
• Conclusão dos trabalhos iniciados em 2013 para a modernização dos elevadores do CFC:
atualização tecnológica, adequando-os às normas técnicas e de segurança e acessibilidade,
atualmente vigentes, e melhoria do desempenho operacional.
Aliado à necessidade do gerenciamento eficaz dos bens do ativo imobilizado do Conselho
Federal de Contabilidade, em cumprimento à Resolução CFC n.º 1.137/2008, que “aprova a NBC T
16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público”, Portaria
n.º 406/2011 do STN e suas alterações, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) e Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, o CFC contratou empresa para
reavaliação dos seus bens móveis e imóveis.
Outras ações que ajudaram o CFC a alcançar seus Objetivos Estratégicos:
• Lei de Acesso à Informação
Ser transparente em suas ações é um dever que o Sistema CFC/CRCs tem para com os
profissionais da contabilidade e a sociedade. De forma organizada e conjunta, o trabalho
desenvolvido pelos Conselhos de Contabilidade possibilita um efetivo controle social por parte dos
profissionais e cidadãos que utilizam os serviços contábeis.
Em 2014, o CFC desenvolveu e disponibilizou o “Portal da Transparência e Acesso à
Informação”. Em parceria com a Controladoria Geral da União, disponibilizou a todos os CRCs o
“Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)”. Elaborou, ainda, o Manual de
Acesso à Informação do Sistema CFC/CRCs e o Manual e-SIC: Guia do Cidadão.
• Alteração da Identidade Visual do Sistema CFC/CRCs
Considerando a necessidade de se adotar uma identidade visual única para o Sistema
CFC/CRCs, foram criadas logomarcas para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais de
Contabilidade com o mesmo padrão.
73
A nova identidade visual dos Conselhos de Contabilidade foi aprovada na reunião de
Presidentes do Sistema CFC/CRCs em 2014. As novas logomarcas desenvolvidas mantêm forte
relação com a imagem dos Conselhos de Contabilidade, marcando a firme evolução e ascensão da
profissão, cuja importância se projeta a cada dia no âmbito nacional. A tipologia forte e marcante da
identidade visual denota e confirma a coesão e a harmonia de uma classe que se consolida e se
fortalece cada vez mais, fazendo também referência à Bandeira brasileira de forma estilizada.
• Gestão de Tecnologia da Informação
Com o objetivo de melhorar e integrar os sistemas finalísticos em todos os Conselhos de
Contabilidade, bem como apoiar e agilizar esse processo de desenvolvimento de sistemas do
Conselho Federal com maturidade e efetividade, além de garantir a propriedade dos códigos fontes
dos sistemas, foi licitada no ano de 2014 a contratação de empresa especializada em
desenvolvimento de software no modelo Fábrica de Software, com intuito de implementar novas
soluções de softwares.
A Fábrica de Software é, portanto, um conjunto de recursos (humanos e materiais), processos e
metodologias estruturados de forma semelhante àqueles das indústrias, utilizando as melhores
práticas criadas para o processo de desenvolvimento, testes e manutenções dos softwares.
Além disso, foram adotadas medidas para fortalecer a segurança da informação, melhorar e
modificar a infraestrutura tecnológica do CFC, dentre as quais se destacam:
Renovação de 1/3 do parque de informática do CFC.
Aquisição de licenças de software Microsoft para estações de trabalho, visando manter a
padronização, promover a atualização e a regularização do licenciamento dos sistemas
operacionais.
Contratação de Fábrica de Software para desenvolvimento, manutenção e evolução dos
sistemas institucionais e finalísticos do CFC, tais como: Fiscalização, Registro e Educação
Continuada.
Aquisição de solução de rede wireless para promover maior flexibilidade nas alterações de
leiaute; dar maior qualidade de sinal; incrementar a mobilidade dos usuários e maior
facilidade e rapidez na instalação.
Contratação de empresa especializada para o atendimento ao usuário de primeiro e segundo
nível, visando agilizar as demandas internas dos serviços de informática disponibilizados
aos seus funcionários.
• Gestão da Comunicação
Os produtos apresentados abaixo projetaram, ainda mais, a entidade perante seus profissionais.
Além de aprimorar os canais de comunicação, os house organs estimularam a disseminação da
informação e do conhecimento.
Intranet - Ferramenta de comunicação interna, ágil e prática, que proporciona interatividade e
compartilhamento de informações restritas, redução de impressos e, consequentemente, preservação
do meio ambiente. Em 2014, o CFC reformulou a intranet para torná-la mais dinâmica e melhorar a
comunicação entre os colaboradores da empresa.
Portal da Transparência e Acesso à Informação - O Portal da Transparência e Acesso à
Informação é um canal de comunicação que amplia as possibilidades de consultas e pesquisas de
74
modo que a sociedade acompanhe a gestão do Conselho e as ações institucionais voltadas à
profissão contábil.
Por meio deste canal, é possível obter dados sobre estrutura organizacional, execução
orçamentária, programas e projetos, diárias e passagens, demonstrações contábeis e prestações de
contas, balanço socioambiental, licitações, contratos e convênios, concurso público, quadro de
pessoal, atos normativos, perguntas e respostas e dados estatísticos do CFC.
Em novembro de 2014, o CFC começou a realizar levantamento estatístico da quantidade de
acessos ao Portal. Neste período (novembro e dezembro) foram realizados 2.307 acessos, sendo que
42,21% no item “Quadro de Pessoal”.
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) - Em 2014, o CFC, por
meio de parceria firmada com a Controladoria-Geral da União, disponibilizou o “e-SIC” – sistema
eletrônico web, que funciona como porta de entrada única para os pedidos de acesso à informação, a
fim de organizar e facilitar o processo, tanto para o cidadão quanto para a entidade.
O e-SIC foi parametrizado para a realidade do Sistema CFC/CRCs, sendo o Conselho Federal o
responsável pelo seu gerenciamento. O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica,
encaminhe pedidos de acesso à informação aos Conselhos de Contabilidade. Em 2014, foram
recebidos 24 pedidos de acesso à informação por meio do e-SIC, sendo que dos pedidos registrados
100% foram respondidos.
Ouvidoria - A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e o Conselho Federal de
Contabilidade para receber reivindicações, consultas e sugestões referentes aos diversos serviços
prestados pelo Sistema CFC/CRCs. As demandas são recebidas pelo e-mail [email protected],
disponível no site do Conselho.
A Ouvidoria recolhe as informações; acompanha o andamento do atendimento solicitado; e
emite resposta ao cidadão, contribuindo assim para a melhoria da gestão e, consequentemente, para
a satisfação da sociedade.
Em setembro de 2014, o CFC começou a realizar levantamento estatístico da Ouvidoria. Neste
período (setembro a dezembro), foram recebidos 275 e-mails, sendo que 66,91% são referentes aos
assuntos da área de Registro. O prazo para respostas às solicitações é de, aproximadamente, 5
(cinco) dias.
RBC – A Revista Brasileira de Contabilidade, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade,
é uma das mais antigas publicações técnico-contábeis do Brasil, sendo que o seu primeiro número
data de 1912. Conceituada no meio acadêmico como fonte confiável de pesquisa na área contábil, a
RBC possui o conceito B3 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes).
Além dos seis artigos técnicos, que são escolhidos conforme critérios definidos pelo Conselho
Editorial, as edições bimensais trazem reportagens ou entrevistas com especialistas e autoridades da
área contábil, com a finalidade de complementar as publicações com conteúdo técnico-informativo.
Em 2014, uma reportagem publicada pela RBC recebeu o Prêmio Transparência de Jornalismo
– categoria Centro-Oeste, Norte e Nordeste –, promovido pelo Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil (Ibracon). A reportagem vencedora teve como título “Ambiente regulatório
75
prudencial e a convergência de normas das instituições financeira” e foi publicada na edição de
julho/agosto de 2013.
A revista possui tiragem de 10 mil exemplares e é distribuída aos seus assinantes, que estão, em
maioria, nas Instituições de Educação Superior (IES).
Jornal do CFC - Com tiragem de 10 mil exemplares, o Jornal do CFC traz informações do
Sistema CFC/CRCs sobre assuntos de interesse da classe. O documento é enviado para
parlamentares, prefeituras, entidades contábeis, Conselhos Regionais e instituições de ensino.
Em 2014, foram impressos 50 mil exemplares do jornal. As edições também estão disponíveis
no site do CFC (para download e leitura on-line) e são divulgadas nas redes sociais.
CFC Informa - Uma das primeiras iniciativas da gestão atual do CFC, em janeiro de 2014, foi
priorizar as ações de comunicação da entidade com os profissionais da contabilidade. Por isso, foi
criado o boletim eletrônico CFC Informa com a finalidade de melhorar o acesso à informação de
temas relacionados à área contábil e manter atualizados os mais de 500 mil profissionais da
contabilidade.
Durante o ano de 2014, foram enviadas 68 edições do boletim eletrônico, com matérias sobre a
Contabilidade brasileira, o CFC e os CRCs, veiculando inúmeras de notícias importantes para a
classe contábil.
Edições Publicadas - O CFC edita livros gratuitamente para os profissionais da contabilidade
de todo o País. Em 2014, foram publicados os seguintes livros: Cartilha Coaf, Manual de
Contabilidade do Setor Público, Partidas Dobradas – Contabilidade Necessária, Balanço
Socioambiental 2013, Relatório CPC, Livro Terceiro Setor e livreto Milésima Plenária.
Biblioteca - Inaugurada em 16 de novembro de 1973, a Biblioteca do CFC conta com
aproximadamente 16.500 itens bibliográfico que enfocam, específica ou correlativamente, assuntos
afetos à área contábil e outros temas de interesse do CFC.
Por meio da base de dados da Biblioteca do CFC (http://www.portalcfc.org.br/biblioteca/), são
disponibilizados cerca de 4 mil trabalhos e artigos para acesso eletrônico, muitos deles publicados
em periódicos especializados da área contábil. Em 2014, a Biblioteca do CFC teve 5.802 consultas
local e 24.417 consultas via terminal.
Museu Brasileiro de Contabilidade (MBC) - O Museu Brasileiro de Contabilidade é uma
instituição permanente, sem fins lucrativos, aberta ao público e a serviço da sociedade. O Museu
adquire, conserva, pesquisa, comunica e expõe a história da evolução da Contabilidade no Brasil e
no mundo, para fins de estudo, educação e lazer. Além disso, destaca a atuação do Conselho Federal
de Contabilidade desde a sua fundação, em 1946.
Em 2014, o Museu Brasileiro de Contabilidade teve aproximadamente 500 visitantes estudantes, professores e profissionais da área contábil.
• Gestão de Recursos Humanos
A política de Gestão de Pessoas do CFC enfatiza o aprimoramento profissional de seus
funcionários, buscando compatibilizar as competências e expectativas individuais com as
76
necessidades e objetivos da organização. Ao oferecer incentivos ao desenvolvimento, tais políticas
agregam valor, elevando o patamar de qualidade dos serviços da entidade.
Educação e Treinamento - Com vistas ao aprimoramento do corpo funcional, o CFC elabora
o Plano Anual de Treinamentos, com a finalidade de manter os profissionais qualificados e
atualizados.
Em 2014, o valor investido em treinamento foi de cerca de R$139 mil em 2014, beneficiando
32,8% do quadro funcional. A média de horas por funcionário para a capacitação profissional
durante o ano foi de 12 horas.
Foram realizados treinamentos sobre eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), Dirf 2014 – Regras para retenção e
preenchimento, ISO 9001:2008, entre outros.
Palestras - Com o intuito de colaborar com o desenvolvimento intelectual e social de seus
colaboradores, foram promovidas palestras de diferentes temas como Primeiros Socorros, Doenças
Não Ocupacionais, Respeitando as Diferenças, Postura Corporal na Estação de Trabalho e
Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Auxílio Educação - Visando aumentar o nível de conhecimento e melhorar a qualidade do
trabalho desenvolvido, o CFC oferece subsídio de 50% para a realização de cursos de pósgraduação e de idiomas (inglês e espanhol). Em 2014, o programa beneficiou 11 funcionários.
Mesa Redonda - O projeto Mesa Redonda foi criado em 2012 para promover a integração e a
troca de conhecimentos e experiências entre os colaboradores do CFC. Em 2014, foram realizadas
cinco palestras, abordando os seguintes temas: Publicações no DOU, Gestão e Fiscalização de
Contratos, Relatório de Justificativa de Ponto, Sistema Gerencial Plano de Trabalho e Câncer de
Mama: um toque pode salvar sua vida.
Saúde e Bem-Estar - Com o objetivo de promover o bem-estar e o aumento da qualidade de
vida do corpo funcional, o CFC oferece diversos benefícios, como plano de saúde, plano
odontológico, auxílio alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche, licença acompanhante
(licença aniversário, licença casamento e licença para casos de falecimento).
Dia Nacional da Saúde - O CFC realizou o evento “Dia Nacional da Saúde”, com o objetivo
de conscientizar os colaboradores sobre questões relacionadas ao equilíbrio físico e psicológico.
Ginástica Laboral - A Ginástica Laboral, adotada desde 2012, é orientada por profissional
qualificado com o objetivo de melhorar a saúde e evitar Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e
doenças ocupacionais. A atividade é realizada duas vezes por semana por, aproximadamente, 15
minutos e envolve todos os colaboradores.
Segurança no Trabalho - A segurança no trabalho é um conjunto de medidas adotadas para
garantir condições que eliminem ou minimizem os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O
CFC mantém uma equipe permanente de brigadistas credenciados no Corpo de Bombeiros e possui
controle de acesso às dependências e monitoramento eletrônico.
O Conselho cumpre ainda o cronograma de atividades disposto na NR 9 - Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O PPRA é
parte integrante das iniciativas da entidade no campo da preservação da saúde e da integridade dos
77
trabalhadores, estando articulado com o disposto nas demais NRs, em especial com o Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) previsto na NR 7.
• Gestão da Qualidade
Certificação ISO 9001:2008 - O CFC possui o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), que é
certificado conforme os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001. Trata-se de norma
internacional que define requisitos para o Sistema de Gestão da Qualidade das entidades e tem
como objetivo fornecer um conjunto de procedimentos que otimizam processos relacionados a
serviços.
O SGQ permite ao CFC padronizar linguagens e procedimentos de suas áreas, proporcionando
maior qualidade, eficiência e eficácia nos trabalhos, para atender às demandas de seus clientes, em
conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis no CFC.
Desde 2007, o CFC mantém a certificação nas seguintes áreas:
•
•
•
•
•
Vice-Presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina;
Vice-Presidência de Registro;
Vice-Presidência Administrativa;
Vice-Presidência de Controle Interno;
Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional e Institucional.
Em 2014, foram mapeadas seis novas áreas e estão em elaboração os procedimentos a serem
certificados.
Política da Qualidade - Estabelecer padrões de normatização, orientação e controle das ações
relacionadas ao Registro e à Fiscalização do exercício da profissão contábil, primando pelo
desenvolvimento profissional e visando à melhoria contínua e à eficácia do sistema contábil
brasileiro.
Objetivos da Qualidade – A política da qualidade do CFC está focada em cinco tópicos:
• Promover a capacitação e a valorização dos colaboradores, estimulando o crescimento
pessoal e profissional, visando habilitá-los ao desenvolvimento de suas atividades.
• Assegurar a melhoria contínua e a otimização dos processos internos, promovendo a
excelência nos serviços e a satisfação dos clientes internos e externos, por meio da gestão da
qualidade.
• Aprimorar canais de comunicação, estimulando a gestão e a disseminação da informação e
do conhecimento, visando atender às necessidades da instituição, do profissional contábil e
da sociedade.
• Apoiar, assessorar e acompanhar os Conselhos Regionais no cumprimento das suas
atividades institucionais.
• Promover, com eficiência, ações direcionadas ao Registro, à Fiscalização, à normatização e
ao desenvolvimento da profissão contábil.
78
RESULTADOS E CONCLUSÕES
O Sistema CFC/CRCs tem empreendido um grande esforço coletivo para atender às demandas
e ao crescimento da classe contábil brasileira. Inserido nesse contexto, o CFC, como órgão máximo
da profissão contábil no País, procura agir de forma alinhada às políticas públicas brasileiras, além
de se atualizar permanentemente quanto às tendências do cenário econômico-finaceiro nacional e
internacional.
As ações desenvolvidas para a gestão dos recursos procuraram atender às metas estabelecidas
no Plano de Trabalho do CFC, demonstrando os resultados alcançados com a modernização dos
serviços, dentro das possibilidades e abrangências da entidade. Além disso, foi observado o controle
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, especialmente, no que diz respeito à observância
das normas.
No exercício de 2014, os programas, projetos e atividades do Sistema CFC/CRCs passaram por
uma reestruturação, materializando o Planejamento Estratégico de forma a dar continuidade na
promoção e no desenvolvimento da profissão contábil, primando pela ética e qualidade na prestação
dos serviços para a realização das ações de Registro e de Fiscalização de profissionais e
organizações contábeis, alem de dar uniformidade às ações desenvolvidas pelos Conselhos de
Contabilidade, reafirmando o compromisso com a qualidade e com a visão de futuro junto com o
profissional da contabilidade e com a sociedade.
O Conselho Federal também tem se projetado no cenário contábil mundial. Foram muitas ações
realizadas, permitindo que a profissão contábil se firmasse como uma das profissões mais
importantes do mundo moderno, por meio da participação efetiva e ativa em comissões
internacionais.
Essas comissões tiveram como objetivo trabalhar em parceria com o International Accounting
Standards Board (Iasb) em aspectos técnicos, respeitando a soberania nacional de cada país
membro; promover a adoção da convergência das normas internacionais emitidas pelo Iasb;
cooperar com governos, reguladores e outras organizações regionais, nacionais e internacionais que
contribuam para a melhor qualidade financeira dos estados; e colaborar com a difusão das normas
emitidas pelo Iasb.
Desta forma, influímos que a gestão dos recursos financeiros pelo Conselho Federal de
Contabilidade no exercício de 2014 obedeceu aos princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, e ao disposto na Resolução CFC n.º
1.161/09, que institui normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de
Contabilidade, com observância às Normas Brasileiras de Contabilidade, aos Princípios de
Contabilidade e às Leis n.os 4.320/1964 e 8.666/1993, cujos preceitos legais subsidiam a gestão no
aumento da transparência na gestão do orçamento do Conselho Federal de Contabilidade,
permitindo maior controle da sociedade sobre as contas públicas.
79
Anexos
Anexo I - Distribuição dos Projetos/Atividades de 2014 pelos Objetivos Estratégicos
1. Fortalecer a imagem do Sistema
CFC/CRCs e da profissão contábil perante a
sociedade.
2. Atuar como fator de proteção da
sociedade.
3. Influenciar na formação das competências
e das habilidades do profissional e fomentar
Programas de Educação Continuada.
Projetos/Atividades
XBRL - Subcomitê Técnico
Balanço Socioambiental
Apoio aos Regionais para Elaboração do Balanço
Socioambiental
Campanhas Institucionais - Divulgação das Atividades do CFC
Congresso Brasileiro de Contabilidade
REPeC
Revista Brasileira de Contabilidade
Assessoria de Imprensa e Relacionamento com a Mídia
Museu Brasileiro de Contabilidade
Multimídias
Ações de Responsabilidade Socioambiental
Programa do Voluntariado da Classe Contábil
Acompanhar, Apoiar e Orientar às Câmaras de Fiscalização do
Sistema CFC/CRCs
Exame de Suficiência
Educação Profissional Continuada – Auditoria Independente
Lei de Acesso à Informação
Lei de Prevenção à Crimes de Lavagem de Dinheiro
Apoio à Realização de Eventos Promovidos pelos CRCs
Apoio do CFC à Realização de Palestras
Apoio do CFC à Realização de Cursos
Contabilizando o Sucesso
Excelência na Contabilidade - Cursos de Pós-Graduação lato e
stricto sensu
Proposta Nacional de Conteúdo para Cursos de Graduação em
Ciências Contábeis
Ampliação e Modernização do Acesso à Informação
Termo de Colaboração Técnica entre o CFC e a Sesu/MEC
AICPA
Educação Continuada
Transferência de Conhecimentos da Profissão Contábil para os
Países de Língua Portuguesa
IV Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas/IV
Seminário Internacional de Contabilidade Pública
13º Prolatino-Congresso Internacional de Contabilidade do
Mundo Latino
Encontro dos Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs
4. Promover a satisfação da classe contábil
com o Sistema CFC/CRCs.
Seminário Internacional do Cilea
Realização de Eventos Técnicos
Integração Sindical
CFC em Um Dia
CFC Jovem
9º Encontro Nacional de Coordenadores e Professores do Curso
de Ciências Contábeis
X Encontro Nacional da Mulher Contabilista
Jornal do CFC
Projeto Mulher Contabilista
80
5. Fortalecer a participação sociopolíticoinstitucional perante as instituições públicas,
privadas, sociedade civil e entidades
representativas da classe.
Representação do CFC em Eventos Nacionais e Internacionais
Assessoria Parlamentar à Presidência
Grupo Latino-Americano de Emissores de Normas e
Informação Financeira (Glenif)
Encontros e Representações do CFC em Âmbito Internacional
Participação dos Representantes do CFC em Reuniões
Promovidas por Órgãos Públicos e Privados
Participação de Conselheiros do CFC em Eventos Nacionais
(Res.CFC n.º 1.089/2007)
Participação de Conselheiros do CFC em Eventos
Internacionais (Res. CFC n.º 1.089/2007)
Relações Institucionais
6. Firmar parcerias estratégicas.
Participação do CFC em Organismos Internacionais
7. Inovar, integrar e otimizar a gestão do
Sistema CFC/CRCs.
8. Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar
normas de interesse do Sistema CFC/CRCs,
da profissão e da Ciência Contábil.
Processo Eleitoral
Reuniões Administrativas da Presidência e das VicePresidências
Comissões de Trabalho
Assessoria Jurídica à Presidência
Reunião dos Vice-Presidentes Técnicos do Sistema CFC/CRCs
Seminário/Reuniões para Vice-Presidentes de Desenvolvimento
Profissional do Sistema CFC/CRCs
Reunião Nacional de Vice-Presidentes de Registro
Apoio à Gestão dos CRCs
Treinamento para os Funcionários dos CRCs na Área
Administrativa
Seminário de Desenvolvimento Operacional
Comitê Gestor da Convergência
Comitê de Pronunciamentos Contábeis
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
XBRL (Extensible Business Reporting Language) – Comitê
Estratégico
Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de
Qualidade
Comissão Especial de Revisão das Normas Brasileiras de
Contabilidade e Acompanhamento de Projetos Técnicos
Grupo de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Grupo Assessor da Vice-Presidência Técnica - GA-20
Grupo de Estudo de Auditoria Governamental
Grupo de Trabalho do Iasb
Grupo de Estudos de Arbitragem
Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao
Mercado (Codim)
Código de Ética da Ifac
Grupo de Estudos para Normas Contábeis do Terceiro Setor
Grupo de Estudos de Natureza Ambiental
Grupo de Estudos de Informações Sociais e de Sustentabilidade
Grupo de Estudos para Pequenas e Médias Empresas
Grupo de Estudos de Perícia Contábil
Grupo de Estudos Normas Contábeis sobre Sociedades
Cooperativas
Grupo de Estudos de Contratos de Concessão
Revisão do Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs –
Parte III
Revisão da Legislação Aplicada à Área de Registro
81
Seminário de Diretores do Sistema CFC/CRCs
Serviços de Terceiros - Assessorias e Consultorias
Redesenho de Processos
9. Garantir qualidade e confiabilidade nos
processos e nos procedimentos.
10. Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de
Registro e Fiscalização como fator de
proteção da sociedade.
11. Fortalecer conhecimentos técnicos e
habilidades pessoais dos conselheiros e dos
funcionários.
12. Atrair e reter talentos.
13. Ampliar e integrar o uso da Tecnologia
da Informação no Sistema CFC/CRCs.
Sistema de Gestão da Qualidade (CFC/ISO)
Acompanhar, Apoiar e Orientar o Setor de Fiscalização dos
CRCs
Seminário de Vice-Presidentes e Chefes de Fiscalização do
Sistema CFC/CRCs
Auditoria Externa
Auditoria Interna
Carteira de Identidade Profissional
Otimização e Ampliação de Serviços Informatizados
Manualização e Padronização do Sistema Cadastral Financeiro
(Sistema de Cobrança)
Edições Diversas
Reuniões Regimentais
Reunião de Presidentes do Sistema CFC/CRCs
Reunião de Chefes de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs
Participação dos ex-Presidentes do CFC nas Reuniões Plenárias
e em Eventos Nacionais e Internacionais
Seminário de Gestão
Capacitação e Desenvolvimento Profissional
Seminário de Vice-Presidentes de Administração do Sistema
CFC/CRCs
Treinamento em Tecnologia da Informação
Capacitação dos Novos Conselheiros do Sistema CFC/CRCS
Escola de Fiscais do Sistema CFC/CRCs
Seminário Para Vice-Presidentes de Controle Interno do
Sistema CFC/CRCS
Treinamento dos Colaboradores da Coordenadoria de Controle
Interno
Capacitação dos Responsáveis Técnicos pela Contabilidade do
CFC e dos CRCs
Apoio aos CRCs na Implantação do Novo Modelo de
Contabilidade
Treinamento aos Funcionários dos Setores de Registro dos
CRCs
Acompanhamento e Apoio aos Setores de Registro dos CRCs
Assessoramento às Câmaras de Registro dos CRCs
Treinamento aos Novos Conselheiros da Câmara de Registro
dos CRCS
Manutenção do Corpo Funcional
Qualidade de Vida no Trabalho
Desenvolvimento e Implementação de Novas Soluções de
Software
Serviços de Terceiros – Informática
Modernização da tecnologia da informação no âmbito do
sistema CFC/CRCs
Contribuição Fides
14. Garantir sustentabilidade orçamentária e
financeira do Sistema CFC/CRCs.
Obrigações Legais – CFC/CRCs
Obrigações – CFC
Apoio Financeiro aos CRCs para cobrir Despesas de Custeio
Acompanhamento e Assessoramento aos Setores de Cobrança
dos CRCs
82
15. Assegurar adequada infraestrutura e
suporte logístico às necessidades do CFC.
Apoio Operacional dos Funcionários do CFC e dos CRCs em
Reuniões e Eventos
Aquisição de Máquinas e Equipamentos de Informática,
Atualização e Manutenção de Software e Hardware
Aquisição de Materiais de Consumo
Aquisição de Bens Permanentes – Máquinas e Equipamentos,
Móveis e Utensílios e Veículos
Serviços de Terceiros – Seguros
Serviços de Terceiros – Operacionais
Serviços de Terceiros – Telecomunicações
Serviços de Terceiros – Manutenção e Conservação Predial
Serviços de Terceiros - Obras
Serviços de Terceiros - Veículos
Serviços de Terceiros – Sistemas Informatizados
Serviços de Terceiros – Manutenção de Escritórios do CFC
Serviços de Terceiros – Apoio Administrativos
Serviços de Terceiros – Deslocamentos e Bagagens
Serviços de Terceiros - Arquivo Central
Apoio Financeiro aos CRCs para Renovação da Frota de
Veículos
Apoio Financeiro aos CRCs para Aquisição de Mobiliário
Apoio Financeiro aos CRCs para Ampliação e Atualização do
Parque de Informática
Apoio Financeiro aos CRCs para Aquisição / Ampliação /
Manutenção / Construção de Sedes Próprias
Fonte: Plano de Trabalho
83
Anexo II – Demonstrações Contábeis
BALANÇO PATRIMONIAL
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
ATIVO
PASSIVO
SALDO
ESPECIFICAÇÃO
1.1
1.1.1
1.1.1.1
1.1.1.1.03
1.1.1.1.05
1.1.1.1.07
1.1.2
1.1.2.1
1.1.2.1.04
1.1.3
1.1.3.1
1.1.3.1.01
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Bancos Conta Movimento
Bancos Aplicação Financeira
Disponível para Aplicação Vinculada
CRÉDITOS DE CURTO PRAZO
CRÉDITOS A RECEBER
Cota-Parte
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES DE CURTO PRAZO
ADIANT. CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS
Adiantamentos a Pessoal
1.1.3.1.03
Adiantamentos a Pessoal com Viculação Orçamentária
1.1.3.2
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR
1.1.3.2.01
1.1.3.3
1.1.3.3.01
1.1.3.4
1.1.3.4.01
1.1.3.5
1.1.3.5.01
Tributos e Contribuições a Recuperar
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
Empréstimos Concedidos
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO
Créditos por Danos ao Patrimônio/Div. Responsáveis
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
1.1.3.6
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES DE CURTO PRAZO
1.1.3.6.99
1.1.3.9
1.1.3.9.01
Créditos Diversos
OUTROS CRÉDITOS E VALORES RECEBER
Outros Créditos e Valores a Receber
2014
37.802.317,08
34.651.692,26
34.651.692,26
459.067,91
2013
30.646.211,63
26.654.651,84
26.654.651,84
291.683,15
33.073.856,07
26.150.922,61
1.118.768,28
30.576,95
30.576,95
30.576,95
2.572.024,92
351.561,45
231.245,19
212.046,08
41.171,26
41.171,26
41.171,26
3.237.304,84
208.935,31
49.689,73
120.316,26
159.245,58
0,00
0,00
0,00
0,00
1.262.887,88
2.554.097,28
1.262.887,88
2.554.097,28
915,24
48,67
915,24
48,67
317.974,11
184.603,80
317.974,11
184.603,80
623.335,20
271.474,13
623.335,20
15.351,04
15.351,04
271.474,13
18.145,65
18.145,65
1.1.4
ESTOQUES
527.294,35
696.354,79
1.1.4.1
ALMOXARIFADO
527.294,35
696.354,79
1.1.4.1.01
Almoxarifado
527.294,35
696.354,79
1.1.5
VAR. DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
20.728,60
16.728,90
1.1.5.1
VAR. DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
20.728,60
16.728,90
1.1.5.1.01
Var. Diminutivas pagas Antecipadamente
20.728,60
16.728,90
92.229.487,30
27.725.478,71
1.2
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
1.2.1
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
6.954.264,76
5.257.411,49
1.2.1.2
EMPRESTIMOS CONCEDIDOS
6.734.639,39
5.037.786,12
6.734.639,39
5.037.786,12
219.625,37
219.625,37
219.625,37
219.625,37
1.2.1.2.01
1.2.1.3
1.2.1.3.01
Emprestimos Concedidos
DEPÓSITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO
Depositos Realizaveis a Longo Prazo
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
Encargos Sociais a Pagar
SALDO
2014
2013
6.742.449,20
7.137.422,24
326.024,27
308.251,37
326.024,27
308.251,37
326.024,27
308.251,37
OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO
1.169.219,77
2.008.445,42
2.1.2.1.03
2.1.3
2.1.3.1
2.1.3.1.01
OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO
Obrigações Fiscais de Curto Prazo
Depósitos Consignáveis
Fornecedores
DEMAIS OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO
CONTAS A PAGAR
Contas a Pagar
1.169.219,77
243.371,54
314.103,97
611.744,26
1.494.855,67
361.159,62
361.159,62
2.008.445,42
127.442,70
287.051,58
1.593.951,14
1.018.280,47
793.752,81
793.752,81
2.1.3.2
TRANSFERÊNCIAS LEGAIS
14.914,55
12.068,36
ESPECIFICAÇÃO
2.1
2.1.1
2.1.1.2
2.1.1.2.01
2.1.2
2.1.2.1
2.1.2.1.01
2.1.2.1.02
Transferências Legais
2.1.3.2.01
2.1.3.3
VALORES EM TRÂNSITO
2.1.3.3.01
2.1.3.9
OUTRAS OBRIGAÇÕES
2.1.3.9.01
2.1.4
2.1.4.1
2.1.4.1.01
2.1.4.2
Valores em Transito
Outras Obrigações
PROVISÕES TRABALHISTAS
1.755.861,51
1.823.117,23
Provisões Trabalhistas
PROVISÕES P/ RISCOS TRABALHISTAS E CÍVEIS
Provisões p/ riscos trabalhistas e cíveis
2.1.4.2.01
TOTAL DO PASSIVO
123.289.355,18
51.234.268,10
51.234.268,10
123.289.355,18
51.234.268,10
-1.216.521,06
-444.511,68
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Ajustes de Exercícios Anteriores
-2.066.595,74
58.371.690,34
35.981.557,90
94.050.246,48
27.354.588,30
31.017.102,04
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
Contador José Martonio Alves Coelho
Presidente do CFC
1.979.327,75
7.137.422,24
123.289.355,18
2.3.1.1
0,00
130.031.804,38
1.996.487,98
6.742.449,20
2.3.1.1.01
1.2.2.2.03
Depreciação Acumulada
TOTAL DO ATIVO
1.979.327,75
22.468.067,22
19.295.312,66
1.823.117,23
1.996.487,98
2.3
22.468.067,22
82.000.000,00
1.755.861,51
2.3.1
85.275.222,54
Bens Imóveis
13,22
13,22
85.275.222,54
1.2.2.2.02
212.446,08
13,22
3.802.444,98
INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO E INTANGÍVEL
5.239.350,30
1.118.768,28
3.752.349,49
IMOBILIZADO
3.275.222,54
212.446,08
PROVISÕES DE CURTO PRAZO
1.2.2
Bens Móveis
12.068,36
1.118.768,28
13,22
1.2.2.2
1.2.2.2.01
14.914,55
2.3.1.1.02 Reservas
2.3.1.1.03 Resultados Acumulados
TOTAL DO PASSIVO
TOTAL DO PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PASSIVO FINANCEIRO
PASSIVO PERMANENTE
0,00
0,00
124.505.876,24
51.678.779,78
123.289.355,18
130.031.804,38
51.234.268,10
58.371.690,34
4.745.961,22
1.996.487,98
123.289.355,18
5.158.094,49
1.979.327,75
51.234.268,10
Contadora Vera Lúcia dos Santos
CRC nº DF-8.855/O-0
84
BALANÇO FINANCEIRO
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO
DISPÊNDIOS
2014
2013
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes
Receitas de Capital
53.983.361,81
52.914.350,38
1.069.011,43
51.325.757,95
50.380.029,87
945.728,08
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Adiantamentos a Terceiros
Créditos Por Danos Ao Patrimônio
Créditos e Valores a Receber
Pessoal a Pagar
Obrigações de Curto Prazo
Contas a Pagar
Valores em Trânsito
Cursos e Eventos
Convênios
Instituições Financeiras
Inscrição de Restos a Pagar
Cancelamento de Restos a Pagar
42.227.942,33
1.382.668,75
54.004,75
4.416,72
73.537,10
9.517,38
233.298,37
7.609.719,39
3.664.656,13
22.921.056,43
1.452.122,56
425.255,40
1.583.609,83
59,07
52.551.421,85
1.320.001,89
12.968,81
368,42
109.207,95
414.051,57
271.424,40
7.384.331,41
3.561.216,55
24.826.793,92
9.428.390,68
623.318,44
1.702.118,77
0,00
0,00
0,00
2.891.229,04
0,00
6.000,00
DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
26.654.651,84
23.823.941,79
122.865.955,98
127.701.121,59
TOTAL
2.814.020,45
Presidente do CFC
ESPECIFICAÇÃO
2014
2013
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas Correntes
Despesas de Capital
45.261.249,46
40.926.650,64
4.334.598,82
48.287.126,30
44.516.681,74
3.770.444,56
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Adiantamentos a Terceiros
Créditos Por Danos Ao Patrimônio
Créditos e Valores a Receber
Pessoal a Pagar
Obrigações de Curto Prazo
Contas a Pagar
Valores em Trânsito
Cursos e Eventos
Convênios
Instituições Financeiras
Cauções
Depósitos Judiciais
Sentenças Judiciais
Obrigações Fiscais de LP
DISPONÍVEL PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
42.953.014,26
1.564.224,21
54.004,75
4.416,72
74.403,67
142.887,69
230.503,76
7.609.719,39
3.646.883,23
23.760.282,08
1.884.715,75
422.409,21
677.287,63
34.651.692,26
52.759.343,45
1.351.856,19
12.968,81
17,73
108.894,08
100.551,16
271.002,05
7.384.331,41
3.551.974,81
24.462.109,84
8.844.832,62
625.371,16
3.248.771,40
0,00
0,00
0,00
2.796.662,19
0,00
0,00
0,00
0,00
26.654.651,84
122.865.955,98
127.701.121,59
TOTAL
2.881.276,17
85
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
4.1
4.1.1
4.1.1.1
4.1.1.1.01
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições
4.2
4.2.1
4.2.1.1
4.2.1.1.01
EXERCÍCIO
2014
EXERCÍCIO
2013
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
42.535.976,19
42.535.976,19
42.535.976,19
42.535.976,19
41.752.156,02
41.752.156,02
41.752.156,02
41.752.156,02
3.1
3.1.1
3.1.1.1
3.1.1.1.01
PESSOAL E ENCARGOS
PESSOAL E ENCARGOS
PESSOAL E ENCARGOS
Pessoal e Encargos
EXPLORAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Exploração de Serviços
5.718.216,04
5.718.216,04
5.718.216,04
5.718.216,04
5.274.763,29
5.274.763,29
5.274.763,29
5.274.763,29
3.2
3.2.1
3.2.1.1
3.2.1.1.01
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Benefícios Assistenciais
4.3
4.3.1
4.3.1.1
4.3.1.1.01
FINANCEIRAS
FINANCEIRAS
FINANCEIRAS
Financeiras
4.295.746,56
4.295.746,56
4.295.746,56
4.295.746,56
2.954.095,93
2.954.095,93
2.954.095,93
2.954.095,93
3.3
3.3.1
3.3.1.1
3.3.1.1.01
USO DE BENS E SERVIÇOS
Uso de Bens e Serviços
4.4
4.4.1
4.4.1.1
4.4.1.1.01
TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS
Transferências
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.4
3.4.1
3.4.1.1
3.4.1.1.01
FINANCEIRAS
FINANCEIRAS
FINANCEIRAS
Financeiras
4.5
4.5.1
4.5.1.1
4.5.1.1.01
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS
Valorização e Ganhos com Ativos
62.160.505,51
62.160.505,51
62.160.505,51
62.160.505,51
0,00
0,00
0,00
0,00
3.5
3.5.1
3.5.1.1
3.5.1.1.01
TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS
Transferências
3.6
3.6.1
3.6.1.1
3.6.1.1.01
4.9
4.9.1
4.9.1.1
4.9.1.1.01
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
TOTAL
RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
173.303,23
173.303,23
173.303,23
173.303,23
172.574,68
172.574,68
172.574,68
172.574,68
114.883.747,53
50.153.589,92
EXERCÍCIO
2014
(Valores em Reais)
EXERCÍCIO
2013
17.475.341,34
17.475.341,34
17.475.341,34
17.475.341,34
17.454.213,49
17.454.213,49
17.454.213,49
17.454.213,49
117.693,31
117.693,31
117.693,31
117.693,31
157.045,76
157.045,76
157.045,76
157.045,76
19.013.871,05
19.013.871,05
19.013.871,05
19.013.871,05
22.363.312,92
22.363.312,92
22.363.312,92
22.363.312,92
486.787,11
486.787,11
486.787,11
486.787,11
701.119,34
701.119,34
701.119,34
701.119,34
3.462.257,03
3.462.257,03
3.462.257,03
3.462.257,03
3.958.416,76
3.958.416,76
3.958.416,76
3.958.416,76
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Tributárias e Contributivas
611.174,57
611.174,57
611.174,57
611.174,57
572.566,89
572.566,89
572.566,89
572.566,89
3.7
3.7.1
3.7.1.1
3.7.1.1.01
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS
Desvalorização e Perda de Ativos
222.373,22
222.373,22
222.373,22
222.373,22
75.767,62
75.767,62
75.767,62
75.767,62
3.9
3.9.1
3.9.1.1
3.9.1.1.01
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
222.641,76
222.641,76
222.641,76
222.641,76
257.449,85
257.449,85
257.449,85
257.449,85
41.612.139,39
45.539.892,63
73.271.608,14
4.613.697,29
TOTAL
86
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
DESCRIÇÃO
INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
Investimentos
EXERCÍCIO
2014
3.961.937,82
2.676.998,50
1.284.939,32
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
0,00
0,00
INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Empréstimos Obtidos
0,00
0,00
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de bens
Amortização de Empréstimos Concedidos
Presidente do CFC
1.069.011,43
22.800,00
1.046.211,43
87
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(Valores em Reais)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS
REALIZADAS
SALDO
RECEITAS CORRENTES
53.373.788,57
53.373.788,57
52.914.350,38
459.438,19
CONTRIBUIÇÕES
44.635.400,00
44.635.400,00
42.546.570,50
2.088.829,50
Cota Parte
44.635.400,00
44.635.400,00
42.546.570,50
2.088.829,50
6.056.000,00
6.056.000,00
6.190.272,85
5.000,00
5.000,00
Exploração de Serviços
6.051.000,00
6.051.000,00
6.190.272,85
(139.272,85)
FINANCEIRAS
2.627.388,57
2.627.388,57
4.103.708,96
(1.476.320,39)
262.000,00
262.000,00
203.675,50
2.365.388,57
2.365.388,57
3.900.033,46
(1.534.644,89)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
55.000,00
55.000,00
73.798,07
(18.798,07)
Indenizações e Restituições
55.000,00
55.000,00
73.798,07
(18.798,07)
RECEITAS DE CAPITAL
1.126.211,43
1.126.211,43
1.069.011,43
Exploração de Bens
Juros e Encargos s/ Empréstimos Concedidos
Remuneração de Dep. Banc. e Aplicações Financeiras
(134.272,85)
5.000,00
58.324,50
57.200,00
ALIENAÇÕES DE BENS
-
-
22.800,00
(22.800,00)
Alienação de Bens Móveis
-
-
22.800,00
(22.800,00)
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
Amortização de Empréstimos Concedidos
SUB TOTAL
1.126.211,43
1.126.211,43
1.046.211,43
80.000,00
1.126.211,43
54.500.000,00
1.126.211,43
54.500.000,00
1.046.211,43
53.983.361,81
80.000,00
516.638,19
54.500.000,00
54.500.000,00
53.983.361,81
516.638,19
DÉFICIT
TOTAL DAS RECEITAS
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - SUPERÁVIT FINANCEIRO
10.862.561,00
88
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(Valores em Reais)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
SALDO DA
DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
50.199.031,62
57.464.582,62
40.926.650,64
40.926.650,64
16.537.931,98
PESSOAL E ENCARGOS
20.761.700,00
21.130.600,00
17.901.977,16
17.901.977,16
3.228.622,84
Pessoal e Encargos
20.761.700,00
21.130.600,00
17.901.977,16
17.901.977,16
3.228.622,84
173.700,00
173.700,00
117.693,31
117.693,31
56.006,69
Benefícios Assistenciais
173.700,00
173.700,00
117.693,31
117.693,31
56.006,69
23.790.507,02
30.712.168,02
18.644.872,63
18.644.872,63
12.067.295,39
Material de Consumo
Serviços
FINANCEIRAS
Financeiras
2.257.520,00
3.338.620,00
1.343.807,72
1.343.807,72
1.994.812,28
21.532.987,02
27.373.548,02
17.301.064,91
17.301.064,91
10.072.483,11
329.784,60
630.784,60
486.787,11
486.787,11
143.997,49
329.784,60
630.784,60
486.787,11
486.787,11
143.997,49
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.127.940,00
3.801.930,00
3.089.596,03
3.089.596,03
712.333,97
Transferências Correntes
4.127.940,00
3.801.930,00
3.089.596,03
3.089.596,03
712.333,97
769.000,00
769.000,00
611.190,69
611.190,69
157.809,31
Tributárias e Contributivas
769.000,00
769.000,00
611.190,69
611.190,69
157.809,31
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
246.400,00
246.400,00
74.533,71
74.533,71
171.866,29
Outras Despesas Correntes
246.400,00
246.400,00
74.533,71
74.533,71
171.866,29
DESPESAS DE CAPITAL
4.300.968,38
7.897.978,38
4.334.598,82
4.334.598,82
3.563.379,56
INVESTIMENTOS
2.350.968,38
5.679.468,38
2.676.998,50
2.676.998,50
3.002.469,88
Obras, Instalações e Reformas
1.195.968,38
2.386.468,38
2.257.342,01
2.257.342,01
129.126,37
Equipamentos e Materiais Permanentes
1.145.000,00
3.283.000,00
419.656,49
419.656,49
2.863.343,51
10.000,00
10.000,00
950.000,00
1.286.000,00
1.284.939,32
1.284.939,32
950.000,00
1.286.000,00
1.284.939,32
1.284.939,32
1.060,68
1.000.000,00
932.510,00
372.661,00
372.661,00
559.849,00
Intangível
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
SUB TOTAL
1.000.000,00
54.500.000,00
932.510,00
65.362.561,00
SUPERÁVIT
TOTAL DAS DESPESAS
Presidente do CFC
-
372.661,00
45.261.249,46
-
372.661,00
10.000,00
1.060,68
559.849,00
45.261.249,46
20.101.311,54
45.261.249,46
20.101.311,54
8.722.112,35
54.500.000,00
65.362.561,00
45.261.249,46
89
DEMONSTRAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
6.4.1
DESPESAS CORRENTES + CAPITAL
Presidente do CFC
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
2.963.739,36
EM 31 DE
DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
1.411.330,24
PAGOS
2.828.222,77
CANCELADOS
59,07
SALDO
1.546.787,76
90
Notas Explicativas ao Balanço Encerrado em 31/12/2014
1. Contexto Operacional
O Conselho Federal de Contabilidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS) Quadra 5, Lote
3, Bloco J, Ed. CFC - Brasília/DF, criado pelo Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e alterado pela Lei n.°
12.249/2010, tem como principais atividades o Registro e a Fiscalização do exercício profissional; a
regulação acerca de princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do Cadastro de Qualificação
Técnica e dos Programas de Educação Continuada e da edição de Normas Brasileiras de
Contabilidade de naturezas técnica e profissional.
Dotado de personalidade jurídica e forma federativa, o CFC funciona como Autarquia Federal
Especial, tendo sua estrutura e organização estabelecidas no Regulamento Geral dos Conselhos de
Contabilidade, Resolução CFC n.º 1.370/2011 e alterações.
O Conselho Federal de Contabilidade tem sua constituição, sede e foro regulamentados no seu
Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFC n.º 1.458/2013 e alterações.
2. Apresentação e Elaboração das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis são de responsabilidade de sua Administração. Foram organizadas em
conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, elaboradas de acordo com a Lei n.º
4.320/1964, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBC T SP) e sua nova harmonização internacional; com os Princípios de Contabilidade
geralmente aceitos; com a Resolução CFC n.º 1.161/2009, que aprovou o Manual de Contabilidade
do Sistema CFC/CRCs; com as interpretações e orientações emitidas pelo CFC; e com as Instruções
de Trabalho da Câmara de Controle Interno do CFC.
3. Principais Diretrizes Contábeis
A partir de 1º de janeiro de 2010, a contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade passou a
ser elaborada com base no Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, aprovado por meio da
Resolução CFC n.º 1.161/2009, alinhado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público. As demonstrações contábeis são elaboradas em conformidade ao que regulamenta a
Parte V – Demonstrações Contábeis do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
3.1 Principais Práticas Contábeis
As principais práticas contábeis utilizadas na preparação das demonstrações contábeis estão
definidas a seguir. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os períodos
apresentados, salvo disposição em contrário.
a) Caixa e Equivalentes de Caixa
Os recursos disponíveis em caixa e equivalentes de caixa são administrados pelo Conselho Federal,
em consonância ao que dispõe o § 3º do Art. 164 da Constituição Federal. Os recursos não
utilizados na operacionalização das atividades foram depositados em contas separadas das demais
disponibilidades, em observância aos limites e condições de proteção e prudência financeira,
alinhados ao que dispõe o §1º do Art. 43 da Lei Complementar n.º 101/2000, e as receitas
resultantes das aplicações desses recursos foram reconhecidas nas respectivas contas de resultado.
“§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco
Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou
entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições
financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.”
91
Caixa e equivalentes de caixa incluem saldos em conta movimento e aplicações financeiras com
vencimentos no prazo de três meses ou menos, a contar da data da contratação e com risco
insignificante de mudança de seu valor de mercado, sendo o ganho registrado no resultado do
período:
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Caixa e Equivalente de Caixa
Bancos Conta Movimento
Bancos Aplicação Financeira
Disponível p/ Aplicação Vinculada
2014
2013
34.651.692,26
26.654.651,84
459.067,91
291.683,15
33.073.856,07
26.150.922,61
1.118.768,28
212.046,08
b) Créditos a Receber
Os créditos a receber são valores previstos em função do regulamentado no Decreto-Lei n.º 9.295,
de 27 de maio de 1946. Considera-se cota-parte 1/5 da renda bruta de cada Conselho Regional de
Contabilidade (CRC):
“Art. 11. A renda dos Conselhos Regionais será constituída do seguinte:
[...]
c) 4/5 da arrecadação da anuidade prevista no art. 21 e seus parágrafos.”
desta forma, os créditos a receber são formados por contribuições dos contabilistas (cotaparte) e são reconhecidas no ativo do CFC, de acordo com a previsão orçamentária de
repasse fixado pelos CRCs:
“Art. 8º Constitui renda do Conselho Federal de Contabilidade:
1/5 da renda bruta de cada Conselho Regional nela não se compreendendo doações, legados
e subvenções; doações e legados; subvenções dos Governos.”
Os créditos decorrentes de cota-parte foram contabilizados pelo regime de competência, como
créditos a receber, no início do exercício, e o seu reflexo foi evidenciado nas variações
aumentativas, sendo apresentado em 31/12/2014 um montante de:
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Contribuições
Cota Parte
2014
42.535.976,19
42.535.976,19
2013
41.752.156,02
41.752.156,02
c) Empréstimos
Os empréstimos são operações intraconselhos, em que o Conselho Federal de Contabilidade efetua
empréstimos a título de operações de créditos aos Conselhos Regionais de Contabilidade em
atendimento, especificamente, a projetos para construção, ampliação e/ou modernização de suas
sedes. São concedidos mediante assinatura de contratos, os quais dispõem quanto ao valor do
repasse, carência, juros e prazo para pagamento, entre outros.
O reconhecimento do ativo é feito no momento da liberação do recurso, pelo valor original, em
curto ou longo prazo, de acordo com a expectativa do prazo para o seu recebimento. Os juros
incorridos e os juros a apropriar são evidenciados em contas distintas de acordo com o contrato.
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Empréstimos
Empréstimo – Principal
Juros a receber s/ Empréstimo
(-) Encargos Financeiros a apropriar
2014
7.997.527,27
6.858.594,00
2.021.494,87
(882.561,60)
2013
7.591.833,40
6.619.866,13
1.843.650,48
(871.633,21)
92
d) Depósitos Restituíveis e Valores Recuperáveis
Os depósitos restituíveis e os valores recuperáveis decorrem das demandas originadas por meio de
processos judiciais e processos trabalhistas, seja por iniciativa do CFC, visando recorrer da
sentença, ou por decisão da Justiça. Os valores relativos aos processos judiciais estão evidenciados
pelo valor original da ação; o reconhecimento do ativo relativo aos processos trabalhistas é feito no
momento do depósito recursal, pelo valor original, e o saldo da conta vinculada corresponde ao
depósito previsto na IN 02/08, conforme montantes demonstrados a seguir:
(Valores em Reais)
TÍTULOS
2014
2013
Depósitos Restituíveis e Valores Recuperáveis
Processos Judiciais
Processos Trabalhistas
Conta Vinculada - IN 02/08
317.974,11
11.178,25
63.424,32
243.371,54
184.603,80
1.052,74
63.424,32
120.126,74
e) Demais Créditos e Valores de Curto Prazo
Compreende os valores a receber por demais transações, como adiantamentos a colaboradores,
valores a receber de entes públicos e terceiros até o término do exercício seguinte:
(i) Adiantamentos a pessoal – O saldo de R$231.245,19 corresponde a valores de adiantamento de
férias a colaboradores do CFC em dezembro de 2014, a serem usufruídas em 2015;
(ii) Outros Créditos – O saldo de R$623.335,20 corresponde ao pagamento de locação de espaço
para realização do 20º CBC em 2016 e passagens não utilizadas a serem restituídas pela empresa
aérea.
f) Estoques
Compreende o somatório dos bens adquiridos pelo CFC, com o objetivo de utilização própria no
curso normal de suas atividades operacionais e administrativas, composto de materiais de
expediente, gêneros de alimentação e materiais de higiene, limpeza e conservação, materiais de
distribuição, bens móveis não ativáveis e outros.
Os materiais em almoxarifado estão avaliados pelo custo médio de aquisição, não superando o
preço corrente de mercado.
(Valores em Reais)
TÍTULOS
2014
2013
Almoxarifado
527.294,35
696.354,79
g) Variações Patrimoniais Diminutivas pagas Antecipadamente
Compreende pagamentos de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) antecipadas, cujos
benefícios ou prestações de serviços ocorrerão até o término do exercício seguinte.
(Valores em Reais)
TÍTULOS
2014
Var. Patrimoniais Diminutivas pagas Antecipadamente
20.728,60
16.728,90
Seguros de bens móveis e imóveis
11.095,14
9.102,36
9.633,46
9.556,91
Assinaturas periódicas
2013
h) Imobilizado
Os Bens Móveis registrados no ativo imobilizado foram avaliados no exercício de 2014 pela
empresa RAAC Auditores e Consultores Independentes Ltda, em atendimento ao que determina as
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especificamente a NBC T 16.9,
que estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, da amortização e
93
da exaustão; e a NBC T 16.10, que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a
mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público.
Os reflexos obtidos na “Reavaliação” e na “Redução ao valor recuperável (impairment)”,
demonstrados no Laudo de Avaliação do Ativo Imobilizado, emitido em 31/12/2014, foram
reconhecidos no Balanço de 2014.
Os Bens Imóveis foram avaliados pela Caixa Econômica Federal, e o seu reflexo foi contabilizado
em 31/12/2014, conforme dados obtidos no Laudo de Avaliação, emitido em 20/11/2014.
O Imobilizado reúne os valores dos Bens Móveis e Imóveis, que, sinteticamente, apresentam os
saldos transcritos a seguir:
(Valores em Reais)
DESCRIÇÃO
Móveis e Utensílios
Máquinas e Equipamentos
Instalações
Utensílios de Copa e Cozinha
Veículos
Equipamentos de Proces.
Dados
SALDO EM
31/12/2013
45.302,50
397.859,29
14.969,10
21.572,28
1.607.527,04
160.417,33
BAIXAS
(Ajuste ao Vr
SALDO EM Depreciação
Alienação Desincorpo- Recuperável 31/12/2014 Acumulada
)
(Vendas)
rações
356.451,44
5.106,00
226.777,69
345.709,30
19.619,59
80.153,73
3.558,54
250.916,75
0,00
41.000,00
305.000,00
0,00
14.897,07
0,00
221.331,36
26.332,96
323.616,00
0,00
949.785,58
268.830,34
1.272.281,10
0,00
115.312,24
1.161,35
1.246,35
0,00
1.554,87
52.292,37
230.774,42
0,00
71225,73
0,00
60.000.000,00
0,00
0,00
0,00
22.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1.073.963,58
41.950.308,91
0,00
Terrenos
2.429.000,00
Obras em Andamento
2.099.312,66
0,00
2.257.342,01
0,00
165.470,18
8.928,00
14.767.000,00 4.356.654,67
805.265,12
1.184.172,62
11.781,21
518.614,40
115.397,24
Subsedes/Salas/Garagens
Incorporação
1.448.172,62
Biblioteca
Sede
Compras
889.636,37
Sist. de Proc. de Dados
Museu e Obras de Arte
AQUISIÇÃO
4.356.654,67
19.571.000,00
i) Depreciação
A depreciação e a amortização de bens adquiridos e postos em operação utilizam o método das
cotas constantes, com critérios definidos na Instrução de Trabalho do CFC n.º 004/2012, conforme
segue: Móveis e Utensílios de Escritório, Máquinas e Equipamentos, Instalações, Utensílios de
Copa e Cozinha e Veículos (uso administrativo) – tempo de vida útil de 10 anos e valor residual de
10%; e Equipamentos de Processamento de Dados – tempo de vida útil de 5 anos e valor residual de
10%, resultando nos saldos demonstrados no quadro do item anterior.
Em 31 de dezembro de 2014, foi efetuada a reversão dos saldos da depreciação, em decorrência da
estimativa dos novos valores dos bens e da nova vida útil econômica, indicados nos laudos de
avaliação emitidos pela empresa RAAC Auditores e Consultores Independentes, conforme Processo
CFC n.º 2015000355 e pela Caixa Econômica Federal.
j) Passivo Circulante
Representado por valores a pagar decorrentes de obrigações trabalhistas, de contratação de
fornecedores pela aquisição de materiais e/ou serviços, originários de empenhos processados e não
pagos até 31/12/2014; e de obrigações fiscais de curto prazo e impostos e contribuições retidos de
colaboradores e terceiros. As apropriações estão de acordo com a legislação vigente e alinhadas à
Instrução de Trabalho n.º 008/2013 do CFC.
94
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Obrigações Curto Prazo a Pagar
Encargos Sociais
Obrigações Fiscais
Depósitos Consignáveis
Fornecedores
Demais Obrigações de Curto Prazo
2014
2013
3.005.014,26
326.024,27
243.371,54
314.103,97
611.744,26
14.914,55
1.494.855,67
3.347.045,62
308.251,37
127.442,70
287.051,58
1.593.951,14
12.068,36
1.018.280,47
k) Fundo de Integração e Desenvolvimento da Profissão Contábil (Fides)
O Conselho Federal de Contabilidade é gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento, cujos
recursos correspondem a 1% da receita mensal líquida das anuidades, conforme Resolução CFC n.º
968/03, de 27/6/2003. São integrantes do Fides o Conselho Federal de Contabilidade e os
Conselhos Regionais dos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e São Paulo.
Esses recursos são destinados ao apoio e ao desenvolvimento de projetos de interesse da profissão
contábil, previamente aprovados pelo Comitê Gestor do Fides (Cofides).
(Valores em Reais)
TÍTULOS
2014
2013
Disponibilidade Bancária
1.118.768,28
212.046,08
Conta de Controle = Passivo
1.118.768,28
212.446,08
0,00
(400,00)
1.118.768,28
212.046,08
Saldo a receber - CFC
Saldo = Ajustado
l) Provisões de Curto Prazo
Registram-se os valores lançados a título de provisões para férias, 13º salário, processos judiciais,
conforme demonstrado:
1) Provisão para Férias e Encargos
A provisão para férias dos funcionários do CFC é constituída mensalmente, em atendimento
ao regime de competência, com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais,
acrescidas dos respectivos encargos, como demonstrado:
(Valores em Reais)
TÍTULOS
2014
2013
1.755.861,51
1.823.117,23
Provisão de Férias
1.366.335,66
1.435.103,24
389.525,85
388.013,99
Encargos Sociais
2) Provisão para Riscos Trabalhistas e Cíveis
Esta provisão tem por finalidade dar cobertura a perdas de processos judiciais ou despesas,
cujo fato gerador já ocorreu, mas não tendo havido, ainda, o correspondente desembolso ou
perda.
Em atenção ao regime de competência, foi constituída a provisão com base na expectativa de
desfecho de processos judiciais de natureza trabalhista e cível, impetrados na Justiça até 31 de
dezembro de 2014, em montantes julgados suficientes para cobertura de eventuais perdas.
95
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Provisão Riscos Trabalhistas e Cíveis
Provisão para Riscos Trabalhistas
Provisão para Riscos Cíveis
2014
1.996.487,98
1.377.438,36
619.049,62
2013
1.979.327,75
1.388.905,26
590.422,49
m) Passivos Contingentes
O Conselho possui, ainda, processos no valor de R$2.440.586,97, com classificação possível de
perda. Ressalta-se que os processos nessa situação, avaliados como de risco de perda possível, não
são reconhecidos contabilmente.
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Contingências - Exercício de 2014
Riscos Trabalhistas
Riscos Cíveis
2014
2.440.586,97
17.000,00
2.423.586,97
2013
1.774.314,97
32.000,00
1.742.314,97
n) Patrimônio Líquido
O patrimônio líquido demonstrado no Balanço Patrimonial – Anexo II, em 31/12/2014, era de
R$123.289.355,18, correspondendo ao saldo do exercício anterior, somado com o Resultado
Patrimonial, do exercício apurado no demonstrativo das Variações Patrimoniais, do Anexo II, e
diminuído dos Ajustes de Exercícios Anteriores.
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Patrimônio Líquido
Ajuste de Exercícios Anteriores
Resultado Patrimonial do Exercício
Resultados Acumulados Exercícios Anteriores
2014
123.289.355,18
(1.216.521,06)
73.271.608,14
51.234.268,10
2013
51.234.268,10
(444.511,68)
4.613.697,29
47.065.082,49
São considerados como Ajustes de Exercícios Anteriores os lançamentos decorrentes de omissões e
erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis (item 24 –
NBC T 16.5 – Registro Contábil).
Dessa forma, no balanço encerrado em 31/12/2014, foram evidenciados os valores que pertenceram
a exercícios anteriores, destacando-se o valor de R$35.964,50, relativo à cobrança efetuada a maior
no exercício de 2013; despesas de exercício anterior no valor de R$10.784,40, além de reembolso
de cota-parte remetida a maior pelo CRCRS no valor de R$7.039,70. Em decorrência do relatório
de avaliação dos bens móveis, foi realizado o ajuste no montante de R$1.234.274,73, relativo aos
bens classificados como “Instalações”, “Sistemas de Processamento de Dados” e da “Biblioteca”,
que não tinham sido avaliados em 2010, pela empresa Unissis. Foram efetuados também ajustes de
lançamentos contábeis relativos à devolução de passagens aéreas do exercício anterior.
o) Resultado Patrimonial
O resultado patrimonial no valor de R$73.271.608,14 foi apurado com base no regime de
competência das receitas e das despesas, escrituradas no subsistema patrimonial, em atendimento à
Resolução CFC n.° 1.132/2008, conforme demonstrado:
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Resultado Patrimonial
Variações Patrimoniais Aumentativas
(-) Variações Patrimoniais Diminutivas
2014
2013
73.271.608,14
3.122.951,65
114.883.747,53
47.585.385,95
41.612.139,39
44.462.434,30
p) Resultado Financeiro
O resultado financeiro é representado pela diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro,
apurado em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, alinhado às orientações do Controle Interno do
CFC.
96
No exercício de 2014, foi apurado um resultado financeiro superavitário no valor de
R$31.235.596,68.
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Superávit Financeiro
Ativo Financeiro
(-) Passivo Financeiro
2014
31.235.596,68
35.981.557,90
4.745.961,22
2013
22.196.493,81
27.354.588,30
5.158.094,49
q) Resultado Orçamentário
O orçamento do CFC para o exercício de 2014 foi aprovado por meio da Resolução CFC n.º
1.455/13, de 22 de novembro de 2013, publicada no DOU em 6 de dezembro de 2013, e alterações,
de acordo com a legislação vigente. No Balanço Orçamentário, constante do Anexo II, estão
contabilizados os valores das receitas arrecadadas e as despesas liquidadas no exercício de 2014.
O superávit orçamentário corresponde à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas
empenhadas e liquidadas no exercício.
O resultado orçamentário de R$8.722.112,35 foi extraído com base no subsistema orçamentário.
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Superávit Orçamentário
Receitas (corrente+capital)
Despesas (corrente+capital)
2014
8.722.112,35
53.983.361,81
45.261.249,46
2013
3.038.631,65
51.325.757,01
48.287.126,30
4. Bens Patrimoniais - Imobilizado
Em termos monetários, os bens patrimoniais do imobilizado apresentam a seguinte composição:
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Bens Patrimoniais - Imobilizado
Bens Móveis
Bens Imóveis
(-) depreciação Acumulada
2014
85.275.222,54
3.275.222,54
82.000.000,00
2013
22.468.067,22
5.239.350,30
19.295.312,66
(2.066.595,74)
A variação observada entre o exercício de 2014 e 2013 decorre, principalmente, do processo de
aquisições de equipamentos de informática, da reforma do edifício-sede do CFC e da reavaliação
dos bens móveis e imóveis, ocorridas em 2014.
5. Patrimônio Líquido
O patrimônio líquido do CFC, em 31/12/2014, está assim constituído:
(Valores em Reais)
TÍTULOS
Patrimônio Líquido
Ajustes Exercícios Anteriores
Resultado Patrimonial do Exercício
Resultados Acumulados Exercícios Anteriores
Presidente do CFC
2014
123.289.355,18
(1.216.521,06)
73.271.608,14
51.234.268,10
2013
51.234.268,10
(444.511,68)
4.613.697,29
47.065.082,49
CRC n.º DF-8.855/O-0
97

Relatório de gestão - Conselho Federal de Contabilidade

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