volume ii - Secretaria do Planejamento

Transcrição

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2012
VOLUME II
SALVADOR, 2013
GOVERNO DA BAHIA
JAQUES WAGNER
Governador do Estado da Bahia
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR
Vice-Governador
RUI COSTA DOS SANTOS
Secretário da Casa Civil
JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO
Secretário do Planejamento
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Administração
EDUARDO SEIXAS DE SALLES
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,
Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
PAULO FRANCISCO DE CARVALHO CÂMERA
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
ANTÔNIO ALBINO CANELAS RUBIM
Secretário de Cultura
WILSON ALVES DE BRITO FILHO
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
MARIA MORAES DE CARVALHO MOTA
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício
CÍCERO DE CARVALHO MONTEIRO
Secretário de Desenvolvimento Urbano
OSVALDO BARRETO FILHO
Secretário da Educação
LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA
Secretário da Fazenda
JAMES SILVA SANTOS CORREIA
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR
Secretário de Infraestrutura
ALMIRO SENA SOARES FILHO
Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
EUGÊNIO SPENGLER
Secretário de Meio Ambiente
ELIAS DE OLIVEIRA SAMPAIO
Secretário de Promoção da Igualdade
PAULO CÉSAR LISBOA CERQUEIRA
Secretário de Relações Institucionais
JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA
Secretário da Saúde
MAURÍCIO TELES BARBOSA
Secretário da Segurança Pública
NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
DOMINGOS LEONELLI NETO
Secretário de Turismo
ROBINSON SANTOS ALMEIDA
Secretário de Comunicação Social
VERA LÚCIA DA CRUZ BARBOSA
Secretária de Políticas para as Mulheres
NESTOR DUARTE GUIMARÃES NETO
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
NEY JORGE CAMPELLO
Secretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014
EDMON LOPES LUCAS
Chefe do Gabinete do Governador
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
CARLOS AUGUSTO BARBOSA COSTA
Secretário Extraordinário para Assuntos da Indústria Naval e Portuária
FERNANDO ROTH SCHMIDT
Secretário Extraordinário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia
Cel. PM RIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Chefe da Casa Militar do Governador
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Relatório Anual de Governo 2012
Copyright Secretaria do Planejamento
Superintendência de Gestão e Avaliação
JAQUES WAGNER
Governo do Estado da Bahia
JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO
Secretaria do Planejamento – Seplan
CLÓVIS CARIBE MENEZES SANTOS
Chefia de Gabinete – Seplan
MARIA LÚCIA CUNHA DE CARVALHO
Superintendência de Gestão e Avaliação – SGA
VALÉRIA BARRETO PERUNA
Coordenação do Relatório Anual de Governo 2012
EQUIPE TÉCNICA
ANTONIO LEOPOLDO MEIRA
ARIADNE MURICY BARRETO
CAMILA PINTO BERENGER
ELY DE OLIVEIRA ROSA PIMENTA
MÁRIO SEBASTIÃO NOGUEIRA DE FREITAS
POLIANA PEIXINHO
ROBERTO SAMPAIO COSTA
SILVANA SALOMÃO GÓES FONTES
VANDUY CORDEIRO DOS SANTOS
Secretaria do Planejamento - SEPLAN
Avenida Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, 250 - Centro Administrativo da Bahia
Cep 41746-900 - Salvador-Bahia-Brasil
Tel.: (71) 3115-3674 - Fax: (71) 3115-3528 - http://www.seplan.ba.gov.br
SUMÁRIO
VOLUME I
APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09
CAPÍTULO 1 – CONTEXTO SOCIOECONÔMICO GLOBAL, NACIONAL E DA BAHIA . . . . . . . . . . . . . . . . 11
CAPÍTULO 2 – GESTÃO FINANCEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
CAPÍTULO 3 – PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DE GOVERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
CAPÍTULO 4 – PRINCIPAIS DESTAQUES POR PROGRAMAS DE GOVERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
ANEXOS
Anexo I – Municípios por Territórios de Identidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193
Anexo II – Distribuição de Programas por Eixos Estruturantes e Áreas Temáticas . . . . . . . 196
Anexo III – Distribuição das Secretarias por Programas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 231
Anexo IV – Número de Compromissos e Entregas por Programas . . . . . . . . . . . . . . . . . 235
VOLUME II
INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09
EIXO ESTRUTURANTE I
INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
ÁREA TEMÁTICA
Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Segurança Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
Cidadania e Direitos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
Desenvolvimento Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50
Inclusão Produtiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60
Gênero, Raça e Etnia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
Trabalho e Renda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79
Esporte e Lazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
EIXO ESTRUTURANTE II
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO . . . . . . . 87
ÁREA TEMÁTICA
Infraestrutura Logística e de Telecomunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
Ciência e Tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
Economia Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
Meio Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
Desenvolvimento Urbano – Cidades Sustentáveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109
Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115
Cultura e Desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
Cadeias Produtivas do Agronegócio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129
Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134
EIXO ESTRUTURANTE III
GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .142
ÁREA TEMÁTICA
Planejamento e Gestão Estratégica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144
Gestão Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151
Modernização da Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153
Relação Governo e Sociedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161
Pacto Federativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167
Introdução
O Plano Plurianual 2012-2015, alicerçado no fortalecimento da função de planejamento governamental,
pelo maior diálogo com a dimensão estratégica e estruturação na dimensão tática, organiza-se em 3 eixos
estruturantes, 24 áreas temáticas e 47 programas.
O presente Relatório está constituído por dois volumes: o primeiro apresenta uma contextualização da
realidade socioeconômica do estado diante do cenário no qual as políticas foram formuladas, seguido por
um breve relato das ações estruturantes, que por sua dimensão e arranjo institucional envolveram parcela
significativa dos governos em suas três esferas administrativas e de setores da sociedade, em especial do
empresariado. Destacam-se também as ações mais relevantes por programa. O volume II contempla a discriminação das realizações, numa tentativa, não de esgotar o que o governo realizou em sua totalidade,
mas de mapear aquelas de interesse significativo do governo e sociedade.
A estrutura e recursos orçamentários do orçamento 2012, tanto aqueles orçados atualizados, como os efetivamente liquidados no período, classificados por eixos, área temática e programas estão apresentados na Tabela 1.
TABELA 1
VALORES ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS NO ORÇAMENTO 2012 (EM R$ 1.000,00)
Bahia, 2012
Eixo Inclusão Social e Afirmação de Direitos
Área Temática/Programa
Orçado Atual
2012
Liquidado
2012
Saúde
3.389.241,57
3.283.627,60
Bahia Saudável
3.389.241,57
3.283.627,60
Educação
3.580.462,55
3.336.685,83
Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
70.272,72
26.257,35
Educação Profissional
90.895,08
48.593,94
Educação Superior no Século XXI
730.745,82
688.413,98
Fortalecimento da Educação Básica
2.688.548,94
2.573.420,55
Segurança Pública
2.865.551,12
2.782.282,35
Pacto pela Vida
2.865.551,12
2.782.282,35
Cidadania e Direitos Humanos
288.806,97
212.588,99
Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas
228.914,84
164.431,15
12.912,53
3.448,72
Envelhecimento Ativo
7.233,71
6.548,83
Juventude
6.755,20
6.431,49
32.990,69
31.728,81
Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Criança e Adolescente
continua
9
continuação da Tabela 1
TABELA 1
Bahia, 2012
Desenvolvimento Social
Segurança Alimentar e Nutricional
Água para Todos - PAT
Regularização Fundiária e Reforma Agrária
Orçado Atual
2012
897.698,83
Liquidado
2012
471.940,16
46.157,36
42.729,55
749.885,98
362.147,90
9.031,38
2.922,96
92.624,12
64.139,75
Inclusão Produtiva
307.806,49
235.458,29
Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa
307.806,49
235.458,29
Proteção Social
Gênero, Raça e Etnia
14.143,20
6.118,05
Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos
5.181,49
2.459,09
Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais
2.306,47
1.543,15
Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
1.362,16
877,09
Autonomia das Mulheres
5.293,08
1.238,72
Trabalho e Renda
52.506,04
33.144,44
Trabalho Decente
3.041,26
2.136,77
Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades
36.088,29
21.412,33
Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda
13.376,49
9.595,33
Esporte e Lazer
110.860,29
50.447,62
Bahia Esportiva
110.860,29
50.447,62
11.507.077,08
10.412.293,33
Total
Eixo Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento
Orçado Atual
2012 (A)
Infraestrutura Logística e de Telecomunicações
628.182,79
Infraestrutura de Telecomunicações
Liquidado
2012 (B)
584.692,78
24.746,38
6.814,35
Logística Integrada de Transporte
603.436,41
577.878,43
Energia
124.338,62
33.422,39
Energia para o Desenvolvimento
124.338,62
33.422,39
Ciência e Tecnologia
107.061,97
80.842,47
Ciência, Tecnologia e Inovação
107.061,97
80.842,47
Economia Verde
2.390,77
1.846,78
Economia Verde
2.390,77
1.846,78
Meio Ambiente
53.163,84
42.776,24
Sustentabilidade Ambiental
53.163,84
42.776,24
Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis
890.252,64
425.683,26
Mobilidade e Acessibilidade Urbana
379.612,61
230.811,39
Reabilitação do Centro Antigo de Salvador
197.214,52
13.327,02
Moradia Digna
313.425,51
181.544,85
Turismo
492.926,34
260.947,14
Turismo Sustentável
131.726,61
61.784,05
Copa 2014
361.199,72
199.163,08
Cultura e Desenvolvimento
180.991,45
102.718,51
Desenvolvimento Cultural
132.001,47
63.956,08
Economia Criativa
48.989,98
38.762,42
Cadeias Produtivas do Agronegócio
64.451,33
38.381,97
Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial
40.055,91
20.894,08
10
continua
TABELA 1
Bahia, 2012
Orçado Atual
2012
Bahia Segura: Da Produção ao Consumo
Liquidado
2012
24.395,42
17.487,89
Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos
144.191,33
79.384,56
Indústria e Mineração
123.093,16
74.509,12
12.571,90
3.097,96
8.526,27
1.777,48
2.687.951,07
1.650.696,10
Orçado Atual
2012
Liquidado
2012
Comércio e Serviços Estratégicos
Microempresa e Empresas de Pequeno Porte
Total
Eixo Gestão Democrática do Estado
Programa
Planejamento e Gestão Estratégica
32.552,83
8.384,27
32.552,83
8.384,27
Gestão Fiscal
38.059,12
14.927,27
Gestão Fiscal
38.059,12
14.927,27
Modernização da Gestão Pública
274.110,10
191.324,44
274.110,10
191.324,44
Relação Governo-Sociedade
143.157,85
121.086,22
143.157,85
121.086,22
Pacto Federativo
356,00
270,54
Pacto Federativo
356,00
270,54
488.235,89
335.992,75
Total
eixo
Inclusão Social e Afirmação de Direitos
Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento
Gestão Democrática do Estado
Total
Orçado Atual
2012
Participação do
eixo no Total
11.507.077,08
78,37
2.687.951,07
18,31
488.235,89
3,33
14.683.264,04
100,00
Fonte: SEPLAN/Siplan; SEFAZ/ICF
11
Eixo Estruturante I
INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS
As políticas de combate à pobreza e de inclusão social têm sido priorizadas pelo Governo da Bahia visando
garantir maior satisfação das necessidades básicas e qualidade de vida para indivíduos e grupos sociais
que se encontram em desvantagem de oportunidades e direitos.
O objetivo é assegurar o acesso universal a serviços públicos de qualidade, devendo tais políticas sociais
ser orientadas pelo princípio da equidade e da universalidade. Nessa direção, a estratégia de Desenvolvimento Social, entendida como ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida e inclusão socioeconômica da população em situação de pobreza, se fortalece enquanto política pública no Brasil e na Bahia,
desdobrando-se em seis tipos de ações: assistência social, transferência de renda, segurança alimentar e
nutricional, formação, garantia de acesso à infraestrutura social (água, energia elétrica, transporte e saneamento) e inclusão produtiva.
O Eixo I do PPA 2012-2015, Inclusão social e Afirmação de Direitos, relaciona os enfoques estratégicos dados
a programas e compromissos que buscam incluir socialmente a população menos favorecida, reduzir as desigualdades, combater todas as formas de preconceito e respeitar as diferenças e diversidades de condições e
opções que existem na sociedade baiana.
O Eixo é formado pelos temas: Desenvolvimento Social, Inclusão Produtiva, Saúde, Educação, Segurança
Pública, Esporte e Lazer, Trabalho e Renda, Cidadania e Direitos Humanos e Gênero, Raça e Etnia, 24 Programas e congrega uma parcela de recursos da ordem de R$ 11,5 bilhões ou 78,37% do volume total de
recursos definidos para o ano de 2012, conforme demonstrado na Tabela 2, a seguir.
TABELA 2
Bahia, 2012
Orçado Atual
2012
Liquidado
2012
Saúde
3.389.241,57
3.283.627,60
Bahia Saudável
3.389.241,57
3.283.627,60
Educação
3.580.462,55
3.336.685,83
Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
70.272,72
26.257,35
Educação Profissional
90.895,08
48.593,94
730.745,82
688.413,98
2.688.548,94
2.573.420,55
Educação Superior no Século XXI
Fortalecimento da Educação Básica
12
continua
TABELA 2
Bahia, 2012
Orçado Atual
2012
Liquidado
2012
Segurança Pública
2.865.551,12
2.782.282,35
Pacto pela Vida
2.865.551,12
2.782.282,35
288.806,97
212.588,99
Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas
228.914,84
164.431,15
12.912,53
3.448,72
Envelhecimento Ativo
7.233,71
6.548,83
Juventude
6.755,20
6.431,49
Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Criança e Adolescente
Segurança Alimentar e Nutricional
Água para Todos - PAT
Regularização Fundiária e Reforma Agrária
32.990,69
31.728,81
897.698,83
471.940,16
46.157,36
42.729,55
749.885,98
362.147,90
9.031,38
2.922,96
92.624,12
64.139,75
Inclusão Produtiva
307.806,49
235.458,29
Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa
307.806,49
235.458,29
14.143,20
6.118,05
Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos
5.181,49
2.459,09
Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais
2.306,47
1.543,15
Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
1.362,16
877,09
Autonomia das Mulheres
5.293,08
1.238,72
Trabalho e Renda
52.506,04
33.144,44
Trabalho Decente
3.041,26
2.136,77
Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades
36.088,29
21.412,33
Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda
13.376,49
9.595,33
110.860,29
50.447,62
Proteção Social
Esporte e Lazer
Bahia Esportiva
Total
eixo
Total
110.860,29
50.447,62
11.507.077,08
10.412.293,33
Orçado Atual
2011
Participação do
eixo no Total
11.507.077,08
78,37
2.687.951,07
18,31
488.235,89
3,33
14.683.264,04
100,00
13
ÁREA TEMÁTICA
 SAÚDE
A política de Saúde do governo baiano, em plena sintonia com a federal, busca a expansão e qualificação da
atenção básica, melhorando o atendimento com qualidade aos usuários do sistema, o que implica na ampliação
e melhoria da infraestrutura da Rede de Atenção Básica do Estado. Além disso, requer a capacitação de profissionais e gestores, ampliando e consolidando o apoio às equipes por profissionais e serviços especializados.
O desenvolvimento do sistema de saúde estadual está entre as políticas prioritárias: universalizado, prestando
assistência de saúde básica, de média e alta complexidade com qualidade e equidade a todos os cidadãos.
Para que a universalização do sistema se efetive, tem-se procurado ofertar ações articuladas para garantir o
acesso aos serviços. Neste sentido, foram ampliadas as unidades básicas de saúde, a consolidação do Programa
Saúde na Família, a qualificação dos recursos humanos e a admissão de novos profissionais para atender à demanda da população em todos os territórios. A atenção às urgências foi priorizada por meio dos serviços das
unidades móveis do Samu expandido às Unidades Primárias de Atendimento – UPA e policlínicas.
Para incentivar a produção de fármacos e a expansão e qualificação da assistência farmacêutica, foram alocados recursos de modo a assegurar o uso racional e facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos no estado.
Destaca-se, neste sentido, a reconfiguração da Bahiafarma e a ampliação da rede de farmácias populares, incrementando a distribuição de medicamentos gratuitos ou a custos reduzidos. O investimento de R$ 5,5 milhões
viabilizou o atendimento a 3.064 pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Investimentos da ordem de R$1,7 bilhão ocorreram para ampliar o acesso da população às ações e serviços de
média e alta complexidade do SUS, com qualidade e resolutividade.
Para consolidar a política de gestão do trabalho e da educação na saúde, com vistas à qualificação e humanização das práticas de gestão e do cuidado, em atendimento aos princípios e diretrizes do SUS, foram investidos
mais de R$1,02 bilhão.
A área temática saúde tem como marco o Programa Bahia Saudável. Ele parte de uma concepção ampliada de
saúde, que vai além da prevenção, assistência e recuperação dos enfermos, para operar numa perspectiva de
integração e de transversalidade das ações de políticas públicas de saúde na Bahia.
Durante o ano de 2012, foram investidos pelo Programa Bahia Saudável, em projetos e atividades finalísticas,
cerca de R$ 3,4 bilhões.
A seguir, estão elencadas as ações realizadas por programas e compromissos relativos a esta área temática.
14
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Saúde
PROGRAMA 100
BAHIA SAUDÁVEL
EMENTA
Construir uma sociedade saudável, ampliando o conceito de saúde de
modo que contemple outros aspectos além da prevenção, assistência e recuperação de enfermos.
ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
Sesab
COMPROMISSO
Fortalecer a Atenção Básica, efetivando a mudança do Modelo de Atenção
à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Cofinanciamento de 2.868 equipes do Programa Saúde da Família – PSF nos 417 municípios, com recursos
do Tesouro Estadual.
Apoio técnico aos 28 municípios que atuam como referência nas diversas regiões de saúde do Estado, na
área materno-infantil.
Apoio técnico a 408 municípios na qualificação da gestão, das ações e dos serviços prestados pela Atenção Básica.
Monitoramento e avaliação dos indicadores sensíveis às ações da Atenção Básica, com a elaboração de
três boletins informativos específicos dirigidos aos municípios.
Apoio técnico aos municípios para ampliação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – Nasf, com a implantação de 63 novos núcleos no exercício, totalizando 179 em funcionamento, colocando a Bahia como
o segundo estado do Brasil em número de Nasf implantados.
Capacitação continuada de gestores municipais e trabalhadores na rede de Atenção Básica através de seis
videoconferências, alcançando os 417 municípios baianos e oficinas de qualificação da Atenção Básica,
beneficiando 396 municípios.
Aprovação da Política Estadual de Atenção Básica no Conselho Estadual de Saúde (Resolução nº 14/2012).
Expansão da rede de Unidades de Saúde da Família – USF, com a construção de 221 novas unidades, num
investimento total de R$23 milhões, dos quais R$2 milhões foram aplicados em 2012. Esta ação ocorre
através de convênios celebrados com os municípios.
COMPROMISSO
Ampliar as ações de promoção e proteção da saúde e prevenção de doenças
e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Integração das ações de vigilância da saúde do trabalhador, epidemiológica, sanitária e ambiental com
a aprovação da Resolução nº. 84/2011 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB. Foram feitos investimentos de R$14,6 milhões em ações de apoio técnico a 165 municípios para colocar a Resolução em
prática.
Capacitação pedagógica para a formação de mediadores do Curso de Aperfeiçoamento em Vigilância
Sanitária e Saúde Ambiental, contemplando 35 profissionais da área de vigilância da Sesab que atuam no
nível central da Secretaria e nas Diretorias Regionais de Saúde - Dires.
Aperfeiçoamento e atualização de 1.090 profissionais da área de vigilância em saúde nos municípios, com
o oferecimentos de 26 cursos.
Progressão acadêmica de 36 profissionais por meio de três mestrados e uma especialização nas áreas de
Gestão de Sistemas de Saúde, Vigilância Sanitária e Vigilância da Saúde.
Capacitação dos profissionais de Vigilância em Saúde com a realização de 76 seminários e oficinas para
trabalhadores da área que atuam nos municípios, contemplando mais de 300 trabalhadores.
15
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Saúde
PROGRAMA 100
BAHIA SAUDÁVEL
COMPROMISSO
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Apresentação de 25 trabalhos científicos no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Porto Alegre-RS)
e no XIII Congresso Brasileiro de Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar (São Paulo-SP), como
parte da produção científica da área da saúde no Estado.
Apoio técnico ao desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica em todos os municípios baianos, num investimento de R$9,4 milhões, resultando no alcance do percentual de 64,68% das Doenças e
Agravos de Notificação Compulsória - DNC investigadas.
Cobertura de 95% na vacinação tetravalente em menores de um ano de idade em 200 municípios. Todos
os demais foram beneficiados com apoio técnico e o investimento de R$4,7 milhões nessa ação.
Introdução de duas novas vacinas no calendário de ações de imunização: a Pentavalente – conjugação da
Tetravalente com a da Hepatite B e a vacina inativada contra a Poliomielite.
Realização de 3.398 inspeções em 3.318 estabelecimentos de interesse da saúde (Farmácias de manipulação, Indústrias de saneantes, Indústrias de cosméticos, Indústrias de medicamentos e Indústrias de
alimentos, dentre outros), dos quais 1.326 (39,96%) foram licenciados.
Análise de 1.231 notificações de eventos adversos e queixas técnicas relacionadas a produtos sujeitos a
legislação sanitária; dessas, 639 preenchem o critério de investigação obrigatória sendo que 92,8% foram
concluídas.
Avaliação de 42 Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS dos quais 17,4%
foram aprovados. Realizadas inspeção e avaliação da qualidade das ações, com foco em Controle de Infecção em 15 unidades hospitalares gerenciadas pela Sesab.
Realização de 38 investigações de surtos de Doença Transmitida por Alimentos – DTA, bem como realização de investigações de cinco surtos de infecção hospitalar notificados.
Análise de 236 denúncias (76,37%) das 309 recebidas e análises de 148 projetos arquitetônicos para implantação de novos serviços.
Investimento de aproximadamente R$1,7 milhão em inspeções em estabelecimentos de saúde que resultaram na liberação de 927 alvarás sanitários.
Inspeções especiais nos serviços de quimioterapia, radioterapia, Unidades de Terapia Intensiva - UTI,
Bancos de Leite Humano - BLH e hemodiálise, cobrindo 50% dos serviços existentes para essas especialidades.
Aquisição Kits Cloro para 200 municípios, visando à melhoria da qualidade da vigilância dos parâmetros
da água distribuídas no estado. Somado ao apoio técnico e financeiro ofertados resultaram em 226 municípios baianos com ações de Vigilância da Qualidade da Água – Vigiagua.
Monitoramento em oito (88,8%) indústrias de água mineral, com coleta de 355 amostras, das quais 97,18%
foram satisfatórias.
Monitoramento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – Para, em 13 culturas
(hortaliças e frutas), com 118 coletas de amostras, sendo 84,75% satisfatórias.
Expansão da Rede Laboratório de Saúde Pública – RLSP. Sete Laboratórios Municipais de Referência
Regional – LMRR encontram-se em funcionamento e dois com obras finalizadas e equipes capacitadas, com previsão de funcionamento a partir de janeiro/2013. Nove Laboratórios Regionais de Vigilância da Qualidade da Água – LVQA e 31 Laboratórios Regionais de Vigilância Entomologia – LVE em
funcionamento.
16
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Saúde
PROGRAMA 100
BAHIA SAUDÁVEL
COMPROMISSO
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação da produção do Laboratório Central Professor Gonçalo Moniz, alcançando um total de
1.015.723 análises e insumos produzidos.
Apoio técnico e financeiro a 80 municípios baianos que desenvolvem ações na vigilância em saúde do
trabalhador e 254 municípios que notificam doenças/agravos relacionados ao trabalho na população residente da região.
Ampliação das ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest e Centro Estadual de
Referência em Saúde do Trabalhador – Cesat na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Renast com a realização de 378 inspeções em ambientes e processos de trabalho e 8.666 atendimentos a trabalhadores, resultando em mais de 60 mil trabalhadores potencialmente beneficiados.
COMPROMISSO
Avançar na política de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde
– SUS, assegurando e qualificando o acesso aos medicamentos.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação das ações de assistência farmacêutica com o fornecimento de medicamentos exclusivamente do elenco dos Protocolos Estaduais. O investimento de aproximadamente R$8,9 milhões viabilizou o
atendimento a 3.231 pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Realização de serviços de manutenção nas 27 unidades da Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil –
RBFPB, com investimento de R$5,7 milhões. As melhorias permitiram realizar 331.780 atendimentos.
Inclusão de mais 24.196 cidadãos (correspondendo a 102 municípios) ao Programa Medicamento em
Casa, totalizando 50.483 pessoas atendidas. Investimento de R$2,9 milhões no programa.
Encaminhamento de medicamentos da lista da Farmácia Básica a 387 municípios para distribuição gratuita aos usuários do SUS. Investimento de R$50,3 milhões.
Fornecimento de medicamentos especializados e nutricêuticos a 75.362 pacientes, com investimento de
R$62,0 milhões.
Finalização da implantação do Programa Farmácia da Bahia nos municípios com menos de 15 mil
habitantes, proporcionando a estruturação dos serviços farmacêuticos nas pequenas cidades.
COMPROMISSO
Promover o cuidao integral ao ser humano no curso da vida, considerando
a implantação de serviços que atendam às necessidades das políticas gerenciais em saúde no âmbito do Sistêma Único de Saúde – SUS
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Apoio técnico e monitoramento aos 417 municípios no acompanhamento das condições de saúde da
população beneficiária do Programa Bolsa Família.
Apoio técnico e financeiro às ações de promoção da saúde e a prevenção de doenças relacionadas à Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus e obesidade em 280 municípios.
Ampliação e qualificação dos serviços de saúde bucal, com o apoio técnico à implantação de 48 serviços
de Saúde Bucal, três Centros de Especialidades Odontológicas – CEO e mais 18 Laboratórios Regionais de
Próteses Dentárias – LRPD em diversos territórios de identidade.
17
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Saúde
PROGRAMA 100
BAHIA SAUDÁVEL
COMPROMISSO
Promover a equidade e a humanização no cuidado à saúde no Sistema Único
de Saúde – SUS das populações historicamente excluídas, d
iscriminadas e/
ou estigmatizadas.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Apoio técnico e financeiro para construção de seis Unidades Básicas de Saúde - UBS em áreas indígenas
em parceria com os municípios.
Realização de três oficinas conjuntas entre técnicos da área de gestão do trabalho do Estado e do Comitê
Estadual de Saúde da População Negra abordando as necessidades específicas da população negra em
relação à saúde.
Firmada parceria com a Cooperativa dos Médicos Anátomo Citopatologistas da Bahia para realização de
exames citopatológicos de colo de útero das internas do Complexo Penitenciário do bairro da Mata Escura, em Salvador.
Apoio técnico aos Serviços de Referência para as Pessoas com Doença Falciforme nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Jequié e Valença.
Encontro entre gestores e profissionais dos municípios de Barreiras, Santo Antônio de Jesus, Cruz das
Almas, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Feira de Santana, Serrinha e Alagoinhas para estimular
a adesão de mais municípios aos Serviços de Referência de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme e
ampliação da rede.
COMPROMISSO
Ampliar o acesso da população às ações e serviços de média e alta
complexidade do sistema Único de Saúde – SUS, com qualidade e

resolutividade.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Realização de 640 transplantes de órgãos e tecidos pelas 36 equipes transplantadoras credenciadas.
Evolução da produtividade das 36 equipes transplantadoras, favorecida pela destinação de um avião da
Casa Militar para apoiar equipes de captação de órgãos e tecidos mantidas em Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro.
Ampliação do alcance do Programa de Internação Domiciliar, com a admissão de 1.294 novos pacientes
com quadro clínico que exige cuidados e tecnologia especializada, mas sem necessidade de internação
hospitalar, num investimento na ordem de R$6,8 milhões.
Implantação de dois novos Serviços de Atenção Domiciliar em Hospitais da Rede Própria do Estado (Hospital Geral de Camaçari e Hospital Regional de Guanambi), totalizando 16 serviços estaduais, distribuídos
em 12 municípios.
Expansão e compra de equipamentos para 51 unidades da rede própria. Investimento de R$33 milhões.
Gerenciamento de 53 unidades prestadoras de serviços de média e alta complexidade da rede própria estadual (40 hospitais, sete unidades de emergência e seis centros de referência). Investimento de R$1,2 bilhão.
Realização de 152.054 internamentos e 26 milhões de procedimentos ambulatoriais nos hospitais da
rede própria estadual.
Reforma e ampliação de unidades de atenção especializada, através de convênios com 34 municípios,
onde foram aplicados em 2012, cerca de R$6,5 milhões.
Compra de equipamentos para 57 unidades de saúde através de convênios firmados com 52 municípios.
Investimento de R$7,5 milhões.
18
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Saúde
PROGRAMA 100
BAHIA SAUDÁVEL
COMPROMISSO
Ampliar o acesso da população às ações e serviços de média e alta
complexidade do sistema Único de Saúde – SUS, com qualidade e

resolutividade.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Construção de Unidade de Terapia Intensiva – UTI em Brumado viabilizada através de c onvênio
firmado com aquele município no valor de R$674,9 mil, dos quais R$164,9 mil foram r epassados
em 2012.
Realização de 85.623 consultas oftalmológicas, 274.233 exames diagnósticos, 38.494 cirurgias de catarata
e 4.659 outros procedimentos cirúrgicos dentro do Programa Saúde em Movimento.
Realização de 68.570 mamografias, 3.270 ultrassonografias e 2.363 consultas no rastreamento do câncer
de mama.
Entrega de 163.681 próteses, órteses, meios auxiliares de locomoção e bolsas de ostomias, para pacientes
do SUS. Investidos R$10,3 milhões.
Realização de 50.464 atendimentos pela Central Estadual de Regulação – CER. Outros 1.208 atendimentos
se deram a partir de demandas judiciais.
Transporte aéreo de pacientes críticos do interior do Estado, em regiões com distância superior a 300
km. Foram investidos R$1,2 milhão na realização de 272 transportes de pacientes em UTI aérea. Foram
investidos R$1,2 milhão na realização de 272 transportes de pacientes em UTI aérea.
Credenciamento do Hospital Martagão Gesteira para a internação em UTI de crianças crônicas e de
crianças com indicação de cirurgia cardíaca. Investimento total de R$4,1 milhões.
Renovação dos credenciamentos de serviços de ortopedia e ortotrauma, neurocirurgia, exames
radiológicos de alta complexidade, leitos de retaguarda pediátricos e UTI aérea.
Ampliação dos procedimentos de alta complexidade em seis unidades de Salvador com a realização de
4.773 procedimentos cirúrgicos de alta e média complexidade em Ortopedia e Traumatologia, 518 de
Neurologia e Neurocirurgia, 135 de Cardiocirurgia Pediátrica, 6.204 atendimentos em diárias de leitos
retaguarda e 15 em leitos crônicos. Investidos R$13,7 milhões.
Ampliação da política de interiorização dos serviços de média e alta complexidade com a contratação de
serviços de Medicina Hiperbárica em Feira de Santana.
Contratação de Leitos de Retaguarda para a região de Jequié, possibilitando a redução de pacientes na
emergência do Hospital Geral Prado Valadares – HGPV.
Agilização dos processos de regulação através da manutenção das Comissões de Regulação Fixas. Implantadas em 2008, elas atuam no Hospital Geral do Estado, Hospital Geral Roberto Santos, Hospital Ernesto
Simões Filho, Hospital Manoel Victorino e Hospital Ana Nery.
COMPROMISSO
Implantar a rede de serviços para o cuidado materno–infantil no Sistema
Único de Saúde – SUS-Bahia, contribuindo efetivamente para a melhoria
das condições de vida e a redução da morbimortalidade.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Apoio técnico e financeiro às regiões de saúde para gestão e Organização da Rede Materno–Infantil e para
implantação de dois serviços de referência para gestação de alto risco. Investidos R$142,7 mil.
Realização do Seminário de Atualização em Vigilância de Óbito de Mulheres em Idade Fértil, Maternos,
Infantis e Fetais da Macrorregião de Norte e Petrolina com a presença de 158 profissionais.
19
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Saúde
PROGRAMA 100
BAHIA SAUDÁVEL
COMPROMISSO
Implantar a rede de serviços para o cuidado materno–infantil no Sistema
Único de Saúde – SUS-Bahia, contribuindo efetivamente para a melhoria
das condições de vida e a redução da morbimortalidade.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Realização do 1º Encontro de Mortalidade Materna com o objetivo de analisar e debater as propostas para
redução das principais causas de Mortalidade Materna com a participação de 40 pessoas.
Realização do II Encontro Estadual de Aleitamento Materno com participação de 90 Profissionais
de Saúde.
Qualificação de 2.215 profissionais nos cursos de prevenção da mortalidade materna e infantil, ofertados
pela Escola de Formação Técnica em Saúde – EFTS.
Capacitação de 255 profissionais em Vigilância do Óbito do Hospital.
Capacitação para 95 profissionais de saúde, através de dois cursos de Atenção Humanizada ao recém-nascido de baixo peso - Método Canguru.
Qualificação para implantação da linha de cuidado Materno Infantil da Atenção Básica para 100 profissionais de saúde das macrorregiões Oeste e Norte.
Capacitação de 160 profissionais na área de informação em saúde, para a utilização adequada do
Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pré-Natal, Parto, Puerpério e Criança – Sisprenatal Web, do
Ministério da Saúde.
Capacitação de 29 profissionais através do Curso da Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na
Infância – AIDPI Neonatal em quatro municípios: Salvador, Santo Antônio de Jesus, Paulo Afonso e
Ponto Novo.
Realização de oficina de trabalho com vistas à implantação do Acolhimento com Classificação de Risco –
ACCR com a participação de 80 profissionais de saúde.
Capacitação de 60 profissionais de saúde da atenção básica dos municípios da microrregião de Juazeiro
para implantação da triagem pré-natal. O programa de triagem pré-natal foi implantado nas regiões Norte e Centro Norte do Estado.
Implantação do Banco de leite humano e de 10 leitos com Método Canguru no Hospital Geral Roberto
Santos – HGRS, além de outros 10 leitos do Método Canguru na Maternidade de Referência Professor José
Maria de Magalhães Neto.
Ampliação de unidades da rede de serviços para atenção à saúde materno-infantil. Foram investidos
R$726 mil.
COMPROMISSO
Expandir, qualificar e humanizar a rede de urgência e emergência no
Sistema Único de Saúde – SUS–Bahia.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Apoio técnico à implantação das 75 Unidades de Pronto Atendimento – UPA aprovadas pelo Ministério da
Saúde - MS. O exercício de 2012 se encerra com 17 UPA em funcionamento.
Implantação de três UPA no município de Salvador sob gestão estadual e uma sob gestão municipal.
Apoio técnico e financeiro a 256 municípios com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu.
Foram transferidos às administrações municipais R$29,8 milhões em recursos do Tesouro do Estado.
Capacitação de 44 profissionais no curso para Motociclistas Socorrista do Samu 192.
20
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Saúde
PROGRAMA 100
BAHIA SAUDÁVEL
COMPROMISSO
Expandir, qualificar e humanizar a rede de urgência e emergência no
Sistema Único de Saúde – SUS–Bahia.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Qualificação de 12 profissionais no Atendimento de Urgências e Emergências no SUS, em parceria com
o Ministério da Saúde, distribuídos pelo Samu-192, das UPA de Roma e do Subúrbio, do Hospital Geral
Roberto Santos e Serviço de Atenção Domiciliar de Vitória da Conquista.
Capacitação em regulação de 110 profissionais de urgência das regiões de Irecê e Jequié.
Implantação do Plano da Rede de Atenção às Urgências nos municípios das regiões Metropolitana de
Salvador e do Recôncavo Baiano. Foi estabelecida a programação de contratualização das unidades de
atenção especializada cardiovascular, cérebro vascular e traumatológica.
Finalização dos projetos executivos de reforma e ampliação do Hospital Geral Luís Viana Filho - HGLVF, do Hospital de Base de Vitória da Conquista – HBVC e do Hospital Geral Clériston Andrade - HGCA.
Além disso, o HGLVF teve sua cobertura reformada, as instalações elétricas e sala de Raio X qualificadas, tendo sido aplicados R$493 mil. O HBVC passou por reforma na rede elétrica, onde foram
aplicados cerca de R$426 mil.
COMPROMISSO
Consolidar a rede de hematologia do Estado da Bahia para atender à
demanda do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação da oferta de assistência hematológica e hemoterápica em todo o estado, obedecendo aos
princípios do SUS através de investimentos na ordem de aproximadamente R$43,3 milhões, na Fundação
de Hematologia e Hemoterapia da Bahia – Fundação Hemoba. Nos últimos cinco anos foram investidos
mais de R$168,5 milhões em valores liquidados.
Expansão e modernização da Fundação Hemoba, com investimento de cerca de R$1,4 milhão, sendo:
R$821,0 mil investidos na construção do Hemocentro Regional de Barreiras e R$565,3 mil no parque tecnológico, com aquisição de novos equipamentos e bens permanentes.
Informatização de mais quatro unidades hemoterápicas: Irecê, Jacobina, Juazeiro e Ribeira do Pombal,
totalizando 20 unidades da hemorrede com o Sistema Hemovida implantado.
Aumento da segurança transfusional com a fase final de instalação o laboratório para teste de Ácido Nucléico – NAT para HIV e Hepatite C.
Ampliação do número de doadores voluntários de sangue, chegando a 6.879 doadores fidelizados através da realização de campanhas educativas e de mobilização popular, reforçado pela implementação do
sistema Hemovida em mais quatro unidades de coleta.
Ampliação do número de bolsas coletadas pela Fundação Hemoba - que passaram de 77 mil, em
2008, para 95,2 mil em 2012 - que permitiu uma produção de 211 mil bolsas de hemocomponentes
neste ano.
Envio de mais de 12,9 mil bolsas à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobras de
plasma excedentes para produção de hemoderivados como: Fator VIII e Fator IX, que são utilizados nos
pacientes portadores de hemofilia e imunoglobulina.
Realização de 104.212 atendimentos hematológicos aos usuários do SUS, portadores de
doenças benignas do sangue, dentre outros procedimentos e atendimentos realizados no
ambulatório da Hemoba, tendo sido aplicados mais de R$261,2 mil na ação de assistência
hematológica.
21
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Saúde
PROGRAMA 100
BAHIA SAUDÁVEL
COMPROMISSO
Consolidar a rede de hematologia do Estado da Bahia para atender à
demanda do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Realização de 94 eventos de qualificação e treinamentos de profissionais através da ação de educação
continuada, beneficiando 1.199 profissionais incluindo servidores da Fundação, bem como outros profissionais ligados à Hemorrede da Bahia, resultado de um investimento de R$94,7 mil.
COMPROMISSO
Fortalecer o controle social em saúde, com gestão democrática e participativa e ampliação dos canais de diálogo com a sociedade para a consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS–Bahia.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de três Ouvidorias na rede da Sesab. Atualmente são 26 Ouvidorias em unidades da rede
própria hospitalar e Diretorias Regionais de Saúde – Dires. Foram recebidas 5.552 manifestações ao longo
do ano.
Valorização do diálogo social como método de controle e aperfeiçoamento dos serviços públicos,
notadamente na Saúde. O processo de formação dos Conselhos de Saúde contemplou quatro
microrregiões: Guanambi, Valença, Brumado e Feira de Santana, contando com a participação de
341 conselheiros de saúde.
COMPROMISSO
Ampliar a qualidade do Sistema Único de Saúde – SUS-Bahia, modernizando e fortalecendo os mecanismos de gestão e expandindo sua base científica, tecnológica e produtiva.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Realização de 3.794 auditorias na Bahia em ações de combate ao desperdício e desvios de recursos públicos.
Desenvolvimento de quatro atividades de qualificação da equipe técnica e administrativa da Auditoria do
SUS estadual, para atuação nos programas de dengue e endemias, na implantação da rede cegonha na
Região Metropolitana de Salvador, no terceiro setor e na área de gestão de pessoas.
Realização de 1.313 inspeções de recebimento de equipamentos médicos e avaliação técnica
de mais de 500 equipamentos médicos, bem como fiscalização de 45 convênios estaduais em
diversas cidades do Estado.
Realização de 1.788 assessorias quanto à especificação de equipamentos médicos e materiais de consumo nas unidades da rede própria e serviços da Sesab, conforme controle de qualidade inclusive para a
Parceria Pública Privada do Instituo Couto Maia - PPP Icom.
Inspeção em 2.318 equipamentos médicos doados pelo Ministério da Saúde - MS pelos projetos de implantação de leitos de UTI neonatal, para tratamento da Influenza H1N1 e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – Into para as prefeituras do estado e as unidades da rede própria da Sesab e
avaliação técnica de 242 equipamentos nas unidades rede própria.
Qualificação de 30 profissionais da área de manutenção das unidades em gerenciamento de equipamentos médicos da rede própria da Sesab e dos Municípios.
Realização de estudos para Parceria Público Privada – PPP do projeto de diagnóstico por imagem fruto
do convênio de Cooperação Técnica entre Sesab, o Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e o IFC
para o Inova Saúde.
22
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Saúde
PROGRAMA 100
BAHIA SAUDÁVEL
COMPROMISSO
Ampliar a qualidade do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia, modernizando
e fortalecendo os mecanismos de gestão e expandindo sua base c ientífica,
tecnológica e produtiva.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Fomento à pesquisa e produção de conhecimento científico através de sete eventos. Nesse processo,
foram envolvidos 354 participantes, distribuídos entre representantes do serviço de saúde, das universidades e centros de pesquisas.
Assessoramento da implantação e implementação dos núcleos de ensino e pesquisas das unidades de
saúde da rede Sesab por meio de 12 visitas técnicas a hospitais e centros de referência e hospitais da rede
própria da Sesab.
Celebração de convênio com o MS para fortalecimento da Coordenação Estadual de Economia da Saúde
e implantação do Programa Nacional de Gestão de Custos – PNGC Apurasus nos hospitais.
Qualificação de profissionais de 11 hospitais estaduais, com a participação de 50 pessoas, entre gestores
e técnicos por meio da realização da 1º oficina de custos em parceria com o Ministério da Saúde – MS.
Desenvolvimento da 1ª etapa do processo de implantação de custos através de 63 visitas técnicas aos 11
hospitais que participam do convênio firmado entre o MS e a Sesab.
Qualificação de 100 profissionais (gestores municipais e técnicos da gestão estadual), por meio de oficina
dos fluxos da Programação Pactuada e Integrada – PPI.
Estímulo à utilização do Sistema de Apoio ao Relatório Gestão do SUS – Sargsus por meio do apoio técnico aos 417 municípios para alimentação e aproveitamento das informações gerenciais produzidas pelo
sistema e dos projetos de Cooperação Técnica na área de Planejamento, Monitoramento e Avaliação. Investimento de R$676 mil em 2012.
COMPROMISSO
Consolidar a política de gestão do trabalho e da educação na saúde, com
vistas à qualificação e humanização das práticas de gestão e do cuidado, em
atendimento aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Convocação de 1.753 profissionais de todas as categorias através do concurso público de 2008. São mais
de 6.022 profissionais convocados por este concurso e que integraram a rede estadual.
Realização de quatro ciclos do Programa de Avaliação de Desempenho do servidor público estadual, em
cumprimento ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV.
Valorização do servidor da saúde com reajuste salarial de todos os trabalhadores da Sesab com ganhos
percentuais acima da inflação acumulada no período de 2007 a 2011. O ganho percentual na carreira de
Auditor em Saúde foi de 102,8%, Sanitarista 98,1%, Carreiras Auxiliares 88,7%, Carreiras Técnicas 95,4%,
Regulador da Assistência em Saúde 179,4%, Carreiras de Graduação Superior 158,9% e dos profissionais
Médico 24 horas de 215,2%, enquanto que a inflação acumulada foi de 36,05%.
Qualificação e modernização dos processos relacionados à gestão do trabalho, dando maior agilidade e
resolutividade nos processos de aposentadorias dos servidores estaduais da área de saúde.
Certificação de 733 profissionais, pela Escola Estadual de Saúde Pública – EESP, nos seus cursos de especialização. Investimento de R$1,9 milhão.
Ampliação e democratização do acesso ao processo educativo e de comunicação com 6.388 participantes no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA e 500 profissionais formados em Educação a
Distância – EAD.
23
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Saúde
PROGRAMA 100
BAHIA SAUDÁVEL
COMPROMISSO
Consolidar a política de gestão do trabalho e da educação na saúde, com
vistas à qualificação e humanização das práticas de gestão e do cuidado, em
atendimento aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Valorização do Programa de Residência Médica e Multiprofissional, com aporte de recursos da ordem de
R$22,9 milhões para manutenção de 957 residentes em atividade recebendo bolsas estudos do Estado.
Qualificação de 100 estudantes para a 5ª edição do Estágio de Vivências no SUS no curso de Formação de
Mediadores. Investimento de R$586,2 mil.
Regulação dos campos de prática para a formação técnica, onde foram disponibilizados campos de estágio na rede Própria Sesab, em especial à rede de escolas públicas estaduais de educação profissional,
sendo regulado o estágio de 1.682 alunos das escolas públicas estaduais e privadas.
Acompanhamento de 570 estudantes em 40 municípios para formação complementar através do Estágio
de Vivência no SUS.
Realização de oficinas de acompanhamento pedagógico do Programa de Estágios Não Obrigatórios - o
cotidiano do SUS enquanto Princípio Educativo - com a participação de 254 estudantes da área da saúde.
Qualificação de 1.121 técnicos em saúde, pela Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis – EFTS, através dos cursos para Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliar e Técnico de Saúde Bucal e de
Enfermagem e através do curso para profissionais formadores.
Qualificação de 2.465 trabalhadores de nível médio na atenção materna e neonatal.
Realização de nove encontros de socialização e debate com a participação de 170 profissionais da rede
estadual em atendimento à Política Estadual de Humanização – HumanizaSUS/Ba
COMPROMISSO
Promover a atenção integral às pessoas com transtorno mental e/ou usuários
de crack, álcool e de outras drogas no âmbito do SUS–Bahia.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação da oferta de serviços às pessoas com transtorno mental e/ou usuários de crack, álcool e de
outras drogas por meio do apoio técnico para obter a habilitação de oito novos Centros de Atenção Psicossocial – Caps pelo Ministério da Saúde, já em funcionamento.
Implantação de novo Caps para tratamento de usuário de álcool e outras drogas em Salvador.
Capacitação de 58 profissionais para aplicação do instrumento WHO Quality Rights Project, como parte
da primeira etapa do projeto “Saúde Mental Comunitária” em parceria com a Organização Não Governamental – ONG italiana Associazione Italiana Amici di Raoul Follereau – AIFO e com a Organização Mundial
de Saúde – OMS.
24
ÁREA TEMÁTICA
 EDUCAÇÃO
Para elevar a qualidade na prestação dos serviços educacionais, a valorização dos profissionais da educação tem
assumido status de política estruturante para a melhoria da qualidade educacional, ao lado de outros elementos importantes como financiamento, gestão democrática e avaliação institucional.
Outra expectativa é a da expansão da educação em tempo integral na rede pública. Os governos federal e estadual têm programas que visam a incrementar este formato educacional.
No que concerne ao analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais de idade, a Bahia apresenta o maior
número absoluto de analfabetos entre os estados da Federação, situação que continuará a exigir um esforço
gigantesco para levar a oportunidade de iniciação no mundo letrado aos jovens, adultos e idosos, excluídos do
processo educacional.
Ampliar o acesso desses jovens ao nível médio de ensino e aos cursos profissionalizantes é importante para o Estado aproveitar melhor “o bônus demográfico” e ampliar a qualificação de sua população economicamente ativa.
Na educação profissional, com o objetivo de minorar o problema do baixo nível de escolaridade e qualificação
da População Economicamente Ativa - PEA da Bahia, tem-se expandido a educação profissional na rede estadual de ensino. A recente expansão da oferta de vagas tornou a maior provedora desta forma de educação na
Bahia e a terceira rede pública de educação profissional do país.
No que se refere à educação superior, o Sistema Estadual de Educação está presente em quase todos os Territórios de Identidade, prestando relevantes serviços em sua área de abrangência, por meio da Universidade Estadual de Feira de Santana - Uefs, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb, da Universidade Estadual
de Santa Cruz –Uesc e da Universidade do Estado da Bahia – Uneb. As universidades estaduais caracterizam-se
pelos perfis diferenciados e pelo propósito comum de atender às demandas sociais inerentes ao processo de
desenvolvimento social, econômico, científico, tecnológico e cultural do estado. Os investimentos neste segmento totalizam R$ 660,6 milhões.
No total, foram destinados pelos Programas: Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Educação Básica que compõe a Área Temática Educação, cerca de R$ 3,6 bilhões na execução do orçamento 2012.
25
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 101
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EMENTA
Fortalecer a educação básica, garantindo o acesso, a permanência e a
aprendizagem do estudante, combatendo a reprovação, o abandono e a
evasão escolar
Sec, Secti, SSP
COMPROMISSO
Alfabetizar todas as crianças de até 8 anos de idade e extinguir o
analfabetismo escolar.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Aquisição e distribuição de 34.695 móveis e equipamentos para 761 unidades escolares distribuídas em
236 municípios nos 27 Territórios de Identidade. Investimento de R$3,9 milhões.
Formação de 18.766 professores na Proposta Didática para Alfabetizar Letrando em 329 municípios dos
27 Territórios de Identidade.
Distribuição de material didático para alfabetização em linguagem de 290.315 estudantes dos 1° e 2° anos do
ensino fundamental, localizados em 329 municípios dos 27 Territórios de Identidade. Investidos R$2,8 milhões.
Qualificação de 4.773 diretores e vice-diretores da rede pública de ensino de 101 municípios dos 27 Territórios de Identidade na melhoria da gestão escolar.
Monitoramento pela Avaliação Externa Estadual (Avalie Alfa 2012) do nível de alfabetização dos estudantes do segundo ano de escolarização. O trabalho envolveu 220 mil estudantes de 3.514 escolas, em 324
municípios de 33 Diretorias Regionais de Educação – Direc.
Realização de três encontros com coordenadores municipais de 324 municípios que aderiram ao programa “Todos pela Escola – Pacto com Municípios”, para debater sobre as avaliações externas nacional e
estadual e uso dos resultados da “Provinha Brasil”.
Apoio técnico, pedagógico e financeiro para 31 Escolas Famílias Agrícolas – EFA, beneficiando 2.771 estudantes em 20 Territórios de Identidade. Investimento de R$3,5 milhões.
Mobilização de 247 professores das classes multisseriadas das escolas do campo, envolvendo as 33 Direc.
Acompanhamento técnico-pedagógico e suporte financeiro das unidades escolares: Escola Estadual
Taylor Egídio; Casa Jovem II e Colégio Estadual Rural Paulo Souto, beneficiando 1.052 alunos de três Direc.
COMPROMISSO
Fortalecer a inclusão educacional, garantindo o tratamento das temáticas
relacionadas ao ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como às questões de gênero e sexualidade, identidade étnico-racial, educação especial e educação em direitos humanos.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração da matriz curricular de referência para 16 povos, abrangendo 52 escolas, 470 professores e
7.730 alunos em respeito às especificidades da educação indígena.
Realização do encontro “Diálogos Formativos – Educação em Direitos Humanos: combatendo o racismo, o sexismo e a homofobia na escola” com representantes de movimentos sociais, 160 professores e técnicos das 33 Direc.
Distribuição de livros paradidáticos e equipamentos especializados para 12 Centros de Educação Especial, a
fim de subsidiar a prática pedagógica do atendimento educacional especializado, contemplando seis Direc.
Atendimento educacional especializado a alunos com deficiência intelectual foi reforçado com a formação continuada de 80 professores da rede estadual, pertencentes a duas Direc.
Formação continuada para 40 gestores dos Centros de Educação Especial de sete Direc.
26
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 101
COMPROMISSO
Ampliar o acesso à educação integral, elevando os tempos e espaços
educativos e garantindo a permanência dos estudantes na escola.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Implantação, em caráter experimental, do Centro Juvenil de Ciência e Cultura Central, com a oferta de
500 vagas para curso básico de inglês, contratado junto à Universidade Federal da Bahia - Ufba, para os
estudantes de ensino médio da rede pública estadual.
Avanço na implantação da política estadual de educação integral nas escolas públicas baianas com a formação de 750 profissionais das 33 Direc para a gestão dos respectivos programas da Bahia.
COMPROMISSO
Reduzir a repetência e o abandono escolar, auxiliando o acesso e a
permanência dos alunos pertencentes à rede estadual de ensino.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Acesso regular de cerca de 1,1 milhão de alunos da rede pública estadual à alimentação, através do repasse às escolas de verbas federais e estaduais que somam R$84,6 milhões.
Oferta de transporte escolar, por meio do repasse de R$21,1 milhões a 255 municípios, a 89.035 alunos
do ensino médio da rede estadual, residentes na zona rural. Os recursos financeiros suplementares foram
repassados através do Programa Estadual de Transporte Escolar no Estado da Bahia – Pete.
Distribuição de 1,15 milhão de kits de fardamento escolar para estudantes da educação básica da rede
estadual de ensino dos 417 municípios da Bahia.
Distribuição, para 317.414 estudantes das séries finais do ensino fundamental, de cadernos com atividades complementares de apoio à aprendizagem. O uso desse material didático pelo estudante fez parte do programa “Gestar na
Escola”, que envolve 1.425 professores de Língua Portuguesa e de Matemática de 798 escolas, em 276 municípios.
Execução da Avaliação Externa Estadual (Avalie Ensino Médio 2012), envolvendo 165 mil estudantes de
1.090 escolas em 414 municípios de 33 Direc.
Análise e debate dos resultados do Avalie Ensino Médio e do Avalie Alfa 2011 com secretários e coordenadores de educação e gestores escolares de 214 municípios, além dos gestores das Direc.
Distribuição, para 7.161 unidades escolares dos 214 municípios que participaram da a valiação do Pacto
Todos pela Escola, envolvendo as 33 Direc, de 38.874 exemplares das Revistas e P
ainéis do Avalie 2011.
Treinamento de avaliadores externos para execução da avaliação externa internacional e pesquisa no
Estado da Bahia em 2012, em articulação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira – INEP, do Ministério da Educação.
Elaboração do Banco Estadual de Itens de Avaliações Externas, com participação de professores das redes
estadual e municipais.
COMPROMISSO
Valorizar os profissionais da educação e promover sua formação nas diversas áreas do conhecimento.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Oferecimento de 5.005 vagas, para os professores que ingressaram na carreira a partir de 2009, em cursos
de licenciatura, nas modalidades presencial e a distância.
Formação em licenciatura de 222 professores da rede estadual em diversos cursos, dos quais 61 pertenciam à 1ª
turma de Licenciatura em Biologia, na modalidade à distância, pela Universidade Estadual de Santa Cruz - Uesc.
27
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 101
COMPROMISSO
Valorizar os profissionais da educação e promover sua formação nas
diversas áreas do conhecimento.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Aperfeiçoamento para 304 professores da rede estadual e 2.191 professores da rede municipal nas disciplinas de Ciências Naturais, História, Educação Física, Geografia e Currículo e Avaliação em curso com carga horária de 120 horas.
Reforço escolar para 6.175 estudantes do ensino médio no Programa Ensino Médio em Ação – EM-Ação,
em 200 unidades estaduais de ensino médio espalhadas por 82 municípios, com prioridade para os alunos do 3º. Ano. Contaram com a participação de 270 monitores de universidades parceiras. Em paralelo
houve a capacitação de 25 multiplicadores do programa no Estado da Bahia.
Formação em prática de iniciação científica na Educação Básica de 121 professores, através do Programa
Ciência na Escola. Seus alunos, espalhados em 269 escolas de 120 municípios apresentaram 74 projetos
na II Feira de Ciências da Bahia e 76 projetos na VII Feira Baiana de Matemática. Os melhores projetos foram premiados com participação em diversos eventos de iniciação científica no Brasil, além de 16 bolsas
de Iniciação Cientifica Júnior, a serem utilizadas durante o ano de 2013.
Formação de 1.729 professores da rede estadual e 1.065 professores da rede municipais, no tema recurso
das novas tecnologias de informação e comunicação aplicadas à educação.
Organização em rede de 398 tutores e multiplicadores que realizaram a formação ou atendimento pedagógico presencial ou a distância. Em 2012, eles acompanharam as atividades de 5.767 professores que
atuam na escola ou na sala de aula em toda a Bahia.
Capacitação de 677 gestores e coordenadores escolares da rede estadual em curso de pós-graduação e
6.210 técnicos e não docentes das redes estadual e municipal em cursos de extensão. Deste quantitativo,
5.892 das redes municipais foram capacitados para melhor exercer as funções de gestão, acompanhamento e controle de recursos ligados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FNDE.
Início do funcionamento do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor, com atendimento nas áreas de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Serviço Social, abrangendo as unidades escolares de Salvador.
COMPROMISSO
Fortalecer a gestão democrática e participativa na rede de ensino.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Compras diretas feitas por 1.114 escolas de diversos bens para melhor equipar as unidades escolares de
acordo com a necessidade de cada unidade. Recursos investidos: R$7,2 milhões.
Desenvolvimento de atividades educacionais diversas, bem como implementação do Projeto Pedagógico
e aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento e à realização dos projetos pedagógicos de 1.384 unidades escolares da rede estadual de ensino por meio de compras feitas diretamente por
cada unidade escolar, assim como os investimentos em capacitação e aperfeiçoamento de profissionais
Melhoria das instalações físicas e das condições de funcionamento de 1.343 unidades escolares com recursos captados junto ao Governo Federal, através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Num
investimento total de R$25,5 milhões.
Apoio na gestão escolar com assessoramento aos gestores escolares na elaboração do plano de gestão e
do planejamento estratégico da escola.
Formação de 3.150 conselheiros escolares para a utilização do Sistema Colegiado Escolar e orientação
para instalação das Comissões Eleitorais do Colegiado Escolar em 1.411 unidades de ensino estaduais.
Expansão em 271% do projeto Revitalização das Escolas, voltado para a melhoria dos ambientes de aprendizagem e pela manutenção de instalações físicas, mobiliário, acervos e equipamentos em um padrão
que favoreça o desenvolvimento do projeto pedagógico.
28
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 101
COMPROMISSO
Fortalecer a gestão democrática e participativa na rede de ensino.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Expansão do Programa Segurança nas Escolas, do Governo do Estado (parceria Secretaria da Educação –
SEC/Secretaria da Segurança Pública - SSP) com a ampliação da cobertura da Ronda Escolar, que encerra
o ano de 2012 alcançando 248 unidades escolares.
Municipalização de 42 novas escolas estaduais, por meio de Convênios de Ação e Parceria firmados com
16 municípios. O ato transferiu aos municípios as matrículas de 5.443 alunos de séries iniciais e 7.743 de
séries finais do Ensino Fundamental. Outros convênios foram renovados com 15 municípios, referentes a
62 escolas antes já municipalizadas.
Apoio aos municípios na organização dos sistemas municipais de educação, a fim de aprimorar a gestão
educacional nos 27 Territórios de Identidade.
COMPROMISSO
Inovar e diversificar os currículos escolares, promovendo o acesso dos
estudantes ao conhecimento científico, às artes e à cultura.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Incentivo à revitalização das fanfarras, através da aquisição de novos instrumentos musicais e fardamento,
beneficiando 1.100 alunos de 136 escolas.
Realização anual de projetos culturais de cunho estruturante no processo educativo: Artes Visuais Estudantis – Ave,
Tempos de Arte Literária – TAL, Festival Anual da Canção Estudantil – Face, Educação Patrimonial e Artística – Epa e
Produção de Vídeos Estudantis – Prove. A execução dos projetos abrange 1.411 escolas das 33 Direc, com a realização
de 1.055 minifestivais do Face; 1064 mostras do Ave; 1075 saraus do TAL e 737 mostras do Prove nas escolas.
Consolidação do “Projeto Juventude em ação: construindo a Agenda 21” com a formação de 270 estudantes e profissionais de educação das 33 Direc. O projeto foi concebido para capacitar e integrar alunos,
professores e comunidade circunvizinha à escola, projetando a construção de sociedades sustentáveis.
Consolidação ou em processo de implementação às Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida –
Com-Vida por meio do II Encontro Estadual de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida – Com-Vida envolvendo diretamente 280 profissionais de 246 escolas estaduais, situadas em 117 municípios baianos.
Capacitação de 280 professores da Formação e Jornada Pedagógica no Projeto de Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e Intervenção – Paip.
Distribuição do livro “Bahia, Brasil: Espaço, Ambiente e Cultura” para 161 mil estudantes de 5ª e 6ª séries
759 escolas da rede estadual.
COMPROMISSO
Estimular as inovações e o uso das tecnologias como instrumentos
pedagógicos e de gestão escolar.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Desenvolvimento de novos produtos do acervo virtual, a partir do trabalho de produção, pesquisa e
catalogação de conteúdos educacionais no Ambiente Educacional Web, do Portal da Educação, que
conta hoje com mais de dois mil conteúdos educacionais que podem ser usados por professores e
estudantes.
Veiculação de 84 novas peças audiovisuais pela TV Anísio Teixeira e 1.805 novos conteúdos digitais educacionais foram catalogados e publicados no Ambiente Educacional Web.
29
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 101
COMPROMISSO
Estimular as inovações e o uso das tecnologias como instrumentos
pedagógicos e de gestão escolar.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Suporte para manutenção e reparos dos equipamentos e acompanhamento da utilização das tecnologias da informação e comunicação aplicadas à educação mediante visitas técnicas a 368 escolas da rede
estadual que possuem laboratório de informática e que aderiram aos Programas Estruturantes em 127
municípios.
Transmissão de videoaulas para 14.649 alunos das 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio, em 125 municípios,
no contexto do Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica – Emitec.
COMPROMISSO
Assegurar as condições objetivas para oferta de ensino pela rede pública
estadual.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Intervenções na estrutura predial realizadas diretamente por 1.359 unidades escolares. Investimento de
um total de R$52,7 milhões.
Reforma das estruturas prediais de 109 unidades escolares (45 concluídas e 64 em andamento), ampliação de 103 (13 concluídas e 90 em andamento) e construção de 53 novas escolas (21 concluídas e 32 em
andamento). Empenhados R$32,8 milhões, com recursos captados junto ao Governo Federal, somados
aos recursos do Orçamento do Estado.
Realização do Censo Escolar 2012, envolvendo todas as redes de ensino da Bahia.
Atualização da base de dados sobre a rede estadual de educação foi com a implantação do cadastramento de alunos que participam de atividades complementares ou atendimento educacional
especializado na rede.
Reordenamento da Rede para equacionar a oferta e demanda por vagas para alocação e organização do
atendimento, assegurando o acesso à Educação Básica a partir da racionalização de recursos.
Matrícula de 1.078.222 estudantes na Educação Básica, nos 417 municípios do estado da Bahia.
COMPROMISSO
Promover a popularização da ciência, tecnologia e inovação por meio de
educação formal e informal.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Mobilização da população em torno de temas e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação, valorizando
a criatividade e as ações científicas e de inovação por meio da realização da 9ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, entre os dias 16 e 21 de outubro de 2012, no Salvador Shopping. O evento alcançou um
recorde de público, com cerca de 17.000 visitantes.
COMPROMISSO
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento das aprendizagens do esporte e demais práticas da cultura corporal no currículo da
educação básica
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Reedição dos Jogos Estudantis da Rede Pública – Jerp, envolvendo diretamente 1.200 alunos e as 33 Direc.
30
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 101
COMPROMISSO
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento das aprendizagens do esporte e demais práticas da cultura corporal no currículo da
educação básica
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Participação de 500 estudantes da etnia Pataxó nos Jogos Estudantis Indígenas do Extremo Sul da Bahia.
Apoio ao 13º Seminário de Educação Física da Universidade do Estado da Bahia - Uneb (Campus Alagoinhas) e ao 4º. Fórum de Articuladores da Educação Física da Rede Estadual. Participaram 71 profissionais,
entre técnicos das 33 Direc e da Secretaria.
Formação continuada de docentes de Educação Física, em nível de pós-graduação lato sensu, para atuação no âmbito da Educação Básica. Realizado em momentos distintos em três universidades estaduais
(Uesb, Uefs e Uesc), o curso beneficiou 50 profissionais que atuam na região das Direc 13 (Jequié) e 6
(Ilhéus) através do curso de Especialização em Metodologia da Educação Física e Esporte.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 102
ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EMENTA
Reduzir o índice de analfabetismo e assegurar a oferta de escolarização de
jovens, adultos e idosos, criando as condições objetivas para inclusão social, política, econômica e cultural.
Sec
COMPROMISSO
Ampliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, enquanto
direito que não prescreve com a idade.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Matrícula de 209.061 jovens, adultos e idosos na quinta etapa do Programa Todos Pela Alfabetização –
Topa. Esta etapa exigiu um investimento total de R$26 milhões do Governo do Estado. Recursos adicionais
da União foram aplicados diretamente pelo Governo Federal, através do pagamento de bolsas a alfabetizadores, coordenadores de turmas e tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Acompanhamento, monitoramento e avaliação do Topa realizado por meio de visitas aos 329 municípios,
abrangendo 5.215 turmas vinculadas a 488 entidades da sociedade e 193 prefeituras. Nesta ação específica, foram aplicados R$639,1 mil do montante destinado ao Programa.
Formação inicial e continuada de 13.647 alfabetizadores, coordenadores de turma e tradutores intérpretes de Libras, para incluir as pessoas com deficiência auditiva e garantir a qualidade pedagógica. Do total
investido no programa, R$9,8 milhões foram utilizados no processo de formação.
Distribuição de material didático-pedagógico para os 197.695 alfabetizandos que frequentaram as salas
de aula e os 18.893 alfabetizadores, coordenadores de turma e tradutores intérpretes de Libras, distribuídos nos 329 municípios participantes da quinta etapa do Topa. Para tanto, foram investidos R$5,7 milhões,
entre convênios, aquisição de materiais, logística e distribuição.
31
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 102
ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
COMPROMISSO
Ampliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, enquanto
direito que não prescreve com a idade.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Distribuição de 35 mil livretos literários aos alfabetizados na quarta etapa, através do Programa Leitura
Para Todos.
Transporte de 26.575 alfabetizandos, de seus municípios de origem aos locais onde se realizaram os 14
mutirões oftalmológicos. Demandou recursos da ordem de R$863 mil.
Fornecimento de lanches a 143.690 alfabetizandos, por meio de convênios com 193 municípios. Recursos
investidos: R$8,1 milhões.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 103
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
EMENTA
Consolidar e ampliar a oferta da educação profissional em consonância
com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios baianos, promovendo a inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalho.
Sec
COMPROMISSO
Fortalecer a inclusão educacional por meio da educação profissional
para trabalhadores e populações tradicionalmente excluídas do acesso
à educação profissional.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Formação de oito turmas, com o total de 873 estudantes de Salvador, com idades entre 18 e 29 anos numa
articulação entre o Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mundo do Trabalho - Trilha, do Governo
do Estado, e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano, do Governo Federal.
Oferta de oito cursos em 40 unidades escolares de 39 municípios, com 1.218 alunos matriculados dentro
da Rede Estadual de Educação Profissional como ação do Programa Nacional de Integração da Educação
Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja.
COMPROMISSO
Garantir o desenvolvimento dos jovens para uma inserção cidadã na vida
social e no mundo do trabalho, por meio da educação profissional técnica
de nível médio integrada ao ensino médio e subsequente.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Expansão da educação profissional, com a oferta de 75 cursos estruturados em 12 eixos tecnológicos. Os
cursos ocorreram em 119 municípios nos 27 Territórios de Identidade, com 32.295 estudantes matriculados na Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio – EPI e 13.401 estudantes matriculados na forma
de articulação Subsequente - Prosub.
Oferta de educação profissional integrada ao ensino médio nos Centros Territoriais, Estaduais e unidades
escolares. Investimento de R$20,6 milhões para compra de minilaboratórios e insumos, equipamentos,
acervos técnicos e didáticos.
32
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 103
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
COMPROMISSO
Garantir o desenvolvimento dos jovens para uma inserção cidadã na vida
social e no mundo do trabalho, por meio da educação profissional técnica
de nível médio integrada ao ensino médio e subsequente.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação e reforma de unidades de educação profissional no valor de R$7,9 milhões. Ao final
do exercício, 19 encontram-se em fase final e mais 28 foram iniciadas, com conclusão prevista
para 2013.
Compra de equipamentos e acervo didático para os 66 centros que ofertam educação profissional em
todos os 27 territórios de identidade. Investimento de R$2,6 milhões.
Conclusão dos os cursos de educação profissional - nas áreas de análises clínicas, análises
químicas, administração, alimentos, artes visuais, cozinha, comunicação visual, documentação musical, enfermagem, eletromecânica, eletroeletrônica, gestão e projetos culturais, instrumento musical, informática, logística, mecatrônica, química e segurança do trabalho – por
1.798 técnicos.
COMPROMISSO
Assegurar a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na
idade regular, por meio de cursos de educação profissional integrados
à elevação da escolaridade nos níveis fundamental e médio, em articulação com ações federais e estaduais voltadas à promoção de trabalho,
emprego e renda.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Oferta de oito cursos, em sete eixos tecnológicos, no Programa de Educação de Jovens e Adultos Fundamental.
Os cursos aconteceram em 38 municípios de 18 territórios de identidade com 1.199 estudantes matriculados.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 104
EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXI
EMENTA
Consolidar o Sistema Educacional de Educação Superior por meio da implementação de políticas públicas visando o desenvolvimento científico,
tecnológico e cultural e a inserção nos territórios de identidade.
Sec
COMPROMISSO
Fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Criação da Comissão Estadual de Estudos da Avaliação da Educação Superior – Ceaes para a produção do diagnóstico do Sistema Estadual de Educação Superior, levantando indicadores para subsidiar a política específica para o ensino universitário e consolidar a avaliação como instrumento de
planejamento e gestão.
Aporte de R$6,7 milhões no projeto Universidade Para Todos. Oferecimento de cursos preparatórios para
vestibular e Exame Nacional do Ensino Médio – Enem a 22.840 estudantes, em 152 municípios, situados
em 26 Territórios de Identidade.
33
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 104
COMPROMISSO
Fortalecer o desempenho das universidades estaduais baianas como vetores para a melhoria da qualidade de ensino e do aprendizado nas escolas
públicas estaduais e municipais.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Apoio na execução do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor, por meio
da participação das Universidades Estaduais, sob a coordenação do Instituto Anísio Teixeira. Educadores
e técnicos das Universidades Estaduais também foram mobilizados para apoiar o Programa Todos pela
Alfabetização.
COMPROMISSO
Modernizar e ampliar a infraestrutura física das universidades estaduais.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Modernização e ampliação da infraestrutura física das universidades estaduais com investimento de
R$9,1 milhões. Foram aplicados R$1,8 milhão na ampliação de 10 unidades universitárias e R$2,8 milhões na recuperação e reparação de outras 21 unidades. Encontra-se em andamento a construção de
21 unidades em três universidades estaduais: Uefs (1), Uesb (16) e Uneb (4 campi), sendo investidos, até
então, R$990 mil.
Aquisição de equipamentos e acessórios com investimento de R$2,0 milhões e mais R$1,4 milhão
na implantação das oito Redes de Gestão Departamental na Uneb, com vistas ao desenvolvimento
institucional.
COMPROMISSO
Garantir o acesso da população baiana à educação superior de qualidade, por meio da ampliação da oferta de vagas em graduação e pós-graduação.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação da oferta de cursos de graduação em 2012. As quatro universidades estaduais somam mais
de 59 mil estudantes de graduação e 2.286 de cursos de pós-graduação (stricto sensu), sendo 1.800 de
mestrado e 486 de doutorado.
Realização 1.652 projetos de pesquisa nas mais diversas áreas de conhecimento nas quatro universidades
estaduais.
Concessão de 4.379 bolsas para estudantes de graduação, como dimensão integrante do processo de
formação acadêmica e incentivo à iniciação científica.
COMPROMISSO
Expandir e consolidar os programas e ações de extensão nas universidades
estaduais.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Investimento em projetos de Extensão pelas universidades estaduais, desenvolvendo-os segundo eixos
temáticos definidos pelo Plano Nacional de Extensão Universitária. No total, são 1.128 projetos em execução, concorrendo para a inserção da universidade na vida das comunidade do entorno, divulgando e
expandindo o conhecimento produzido.
34
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Educação
PROGRAMA 104
COMPROMISSO
Melhorar as condições de acesso e desenvolver a assistência e a permanência dos estudantes universitários, em especial daqueles provenientes de
segmentos sociais de baixa renda e que apresentam dificuldades concretas
de prosseguirem sua vida acadêmica.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Concessão de 4.122 bolsas de assistência estudantil, para fortalecer a política de permanência
na e ducação superior para estudantes das universidades estaduais, oriundos de escola pública.
Investimento de R$3,8 milhões.
Oferta de 134 cursos de Educação a Distância, num investimento de R$6,4 milhões, beneficiando cerca de
10.000 estudantes de graduação.
COMPROMISSO
Garantir a efetividade das atividades finalísticas das universidades
estaduais, por meio de uma gestão qualificada, assegurando os padrões de
excelência científica e acadêmica das instituições.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de 26 polos estaduais da Universidade Aberta do Brasil – UAB. O investimento de R$1,2 milhão foi para dotar cada um desses polos de materiais, equipamentos e serviço de manutenção e/ou
reforma da infraestrutura, de forma a viabilizar seu pronto funcionamento.
35
ÁREA TEMÁTICA
 SEGURANÇA PÚBLICA
Um dos maiores desafios enfrentados pelos governos é o combate à violência.
Entre as principais causas da elevação da taxa de homicídios, deve-se apontar o crescimento da oferta
e do consumo de crack, fortemente correlacionado com o aumento do número de jovens vitimados
pelo tráfico de drogas. O avanço do consumo e circulação desta droga tem ocorrido tanto na capital
como nas cidades do interior. Ações integradas estão sendo tomadas pelo Governo do Estado para
restringir este tipo de crime.
Diante de tais problemas e com o intuito de combater a criminalidade, a Bahia tem seguido a tendência
brasileira de adotar uma política de segurança pública baseada nos modelos de polícia de proximidade e
policiamento comunitário.
Constitui-se, também, de fundamental importância o uso de novas tecnologias que possam instrumentalizar uma gestão de segurança pública norteada pela inteligência, vale dizer, por métodos e processos
científicos de produção do conhecimento. De fato, é crescente o entendimento de que apenas o policiamento repressivo não será suficiente para combater a violência e o crescimento de modalidades de crimes,
a exemplo dos tecnológicos e transnacionais.
Além de investimentos em infraestrutura, o modelo de segurança pública deve cuidar das questões referentes à remuneração, equipamento, treinamento, preparo técnico e psicológico e rede de informação, de
forma a nortear a formação policial com base na cidadania e garantia dos direitos humanos.
Em 2011, o Governo iniciou a implementação do Programa Pacto pela Vida que tem por objetivo executar
uma política de segurança pública transversal e integrada, que proteja a cidadania e garanta os direitos
humanos e reduza os índices de criminalidade, violência e vulnerabilidade das comunidades, com base em
ações construídas de forma pactuada junto à sociedade.
Composto por 11 conjuntos de ações, o Programa absorveu um volume de recursos em torno de R$ 2,8 bilhões
no orçamento 2012.
36
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Segurança Pública
PROGRAMA 105
PACTO PELA VIDA
EMENTA
Implementar uma política de segurança pública transversal e integrada,
que proteja a cidadania e garanta os direitos humanos, reduza os índices
de criminalidade, violência e vulnerabilidade das comunidades, com base
em ações construídas de forma pactuada junto à sociedade.
Sedes, SJCDH, SSP
COMPROMISSO
Promover a reinserção na sociedade dos adolescentes em conflito com a
lei, com a ampliação e qualificação do atendimento socioeducativo nos
municípios prioritários das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Atendimento a 4.429 adolescentes nas nove unidades de atendimento socioeducativo da Fundação da
Criança e do Adolescente – Fundac.
Atendimento a 140 adolescentes internos e egressos do sistema socioeducativo em nove oficinas profissionalizantes.
Ampliação para 128 o total de vagas de internação e internação provisória no interior.
Implantação dos serviços de semiliberdade em cinco unidades, nos municípios de Salvador, Camaçari,
Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista, através de cogestão com ONGs, para atendimento a 142
adolescentes.
COMPROMISSO
Atender e acompanhar pessoas usuárias de substâncias psicoativas e suas
famílias.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Oferta de proteção integral a 30 usuários de substâncias psicoativas em situação de vulnerabilidade e
risco social por meio de convênio de apoio financeiro e técnico firmado com a Casa de Reintegração
Social Nova Vida, no município de Barreiras, no valor de R$162,4 mil.
Oferta de proteção integral a outros 600 usuários de substâncias psicoativas em situação de vulnerabilidade e risco social por meio de convênios com duas Organizações Não Governamentais – ONG em
Candeias. Investidos R$3,4 milhões.
COMPROMISSO
Garantir a proteção à vida, a integridade e a assistência a vítimas de violência e testemunhas de crimes.
SJCDH
AÇÕES REALIZADAS
Proteção a 162 pessoas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas da Violência – Provita.
COMPROMISSO
Qualificar e integrar as redes públicas de saúde, assistência social, justiça,
direitos humanos e educação para atuação sistêmica na prevenção e tratamento à dependência química.
SJCDH
AÇÕES REALIZADAS
Seleção e convênio com dez comunidades terapêuticas para receber apoio financeiro e técnico para qualificar as ações e atividades desenvolvidas com os usuários de drogas e seus familiares no âmbito do
tratamento e reinserção social.
37
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Segurança Pública
PROGRAMA 105
PACTO PELA VIDA
COMPROMISSO
Aprimorar a prevenção e repressão da violência, com ações de polícia comunitária focadas em áreas prioritárias.
SSP
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de duas Centrais de Flagrantes sendo a Central de Flagrante Norte, situada na 5ªDT/Periperi
(Subúrbio) e a Central de Flagrante Sul, situada na 1ªDT/Barris – Complexo de Delegacias.
Implantação das unidades especializadas em salvamento e extinção de incêndios nos municípios de
Camaçari (concluída), Barreiras e Cachoeira (em implantação).
Expansão e qualificação das instalações da rede física do Sistema de Segurança Pública, através de obras
de construções, reformas e readequações de unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de
Polícia Técnica.
Renovação e ampliação da frota de veículos policiais, através da aquisição de 673 viaturas ostensivas,
veladas e especiais para as Unidades Policiais. Outras 959 viaturas ostensivas, veladas e especiais foram
direcionadas para as unidades policiais a partir de contratos de locação.
Reforço da frota de aeronaves da aviação policial com a compra de mais um helicóptero e um avião para
transporte de tropa.
Aquisição de armamento (pistolas, submetralhadoras e metralhadoras portáteis) para as Polícias Civil e Militar.
Compra de equipamentos operacionais e de proteção individual para a Polícia Militar e Bombeiros.
Fortalecimento do Sistema de Gestão Informatizada da Segurança Pública – Sigip com a alocação de
novos servidores no serviço e aquisição de equipamentos de informática para a Polícia Civil.
COMPROMISSO
Implementar ações policiais integradas por meio da gestão democrática do
Sistema de Segurança Pública, com o uso da inteligência e da tecnologia
como diferencial estratégico.
SSP
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação do atendimento dos chamados telemáticos de segurança pública, através da instalação de
dez Centros Integrados de Comunicação – Cicom nas cidades de Feira de Santana, Paulo Afonso, Vitória
da Conquista, Jequié, Ibotirama, Itabuna, Porto Seguro, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Itaberaba, além de
73 estações repetidoras.
Modernização e ampliação do aparato de informações e telecomunicações do Sistema de Segurança Pública com a aquisição de 400 rádios portáteis, 24 Estações Rádio Base e 1,5 mil rádios veiculares.
Instalação do primeiro lote das 215 câmeras de videomonitoramento urbano para Salvador, com tecnologia de solução completa (equipamentos, transmissão, armazenamento).
Aquisição de sistema de videomonitoramento: 140 câmeras para as Bases Comunitárias de Segurança –
BCS. Instalação do 1º lote de câmaras de videomonitoramento urbano para as BCS no estado. O sistema
envolve, além das câmeras, equipamentos para transmissão e armazenamento.
Aquisição do sistema Optical Character Recognition – OCR, de monitoramento e leitura de placas veiculares, com 62 pontos de leitura de placas veiculares, integrados ao Sistema do Departamento Estadual de
Trânsito – Detran.
Modernização e ampliação do parque tecnológico de informações e telecomunicações com a manutenção corretiva e evolutiva do anel de fibra ótica. A medida proporcionou melhor capacidade de transmissão de dados na rede SSP, com estrutura de captação de sinais em vias urbanas, atendendo inclusive ao
Carnaval de Salvador.
38
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Segurança Pública
PROGRAMA 105
PACTO PELA VIDA
COMPROMISSO
Implementar ações policiais integradas por meio da gestão democrática do
Sistema de Segurança Pública, com o uso da inteligência e da tecnologia
como diferencial estratégico.
SSP
AÇÕES REALIZADAS
Expansão do Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado – Siida com a aquisição
de leitores de códigos de barra, digitalizadores de Assinatura Padrão PAD–SIIDA e kits de Coleta de
Impressões Digitais.
Reaparelhamento técnico-científico do Departamento de Polícia Técnica – DPT para as perícias técnicas. Além de mobiliário, foram adquiridos equipamentos específicos para atender
perícias de identificação de veículos no Interior e Capital; material químico, bioquímico e de
laboratório.
COMPROMISSO
Fortalecer a gestão do Sistema Estadual de Segurança Pública por
meio da reestruturação administrativa e do aperfeiçoamento de suas
instituições.
SSP
AÇÕES REALIZADAS
Atualização da solução Business Intelligence – BI da SSP-BA, inclusive com desenvolvimento de novos conceitos de visões das principais bases de dados.
Instalação de uma brinquedoteca na Delegacia Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes
– Dercca.
Instituição de novos valores pagos aos policiais civis e militares que, em operações policiais, efetuarem
apreensão de armas de fogo portadas ilegalmente, por meio do Decreto Estadual nº14.114/2012.
COMPROMISSO
Promover a formação, capacitação e valorização do profissional de segurança pública, com foco no policial cidadão, para melhoria da qualidade
dos serviços prestados.
SSP
AÇÕES REALIZADAS
Formação de mais 2.295 policiais e bombeiros militares, reduzindo significativamente a demanda por
mais efetivos para aquela unidade.
Capacitação para 1.673 bombeiros militares na ativa.
Capacitação em administração orçamentária e financeira, licitação, contratos e compras governamentais; análise de risco; gestão estratégica de risco; planejamento em segurança eletrônica; inteligência policial; prevenção e combate à lavagem de dinheiro dos servidores da Superintendência
de Inteligência.
Formação e capacitação de policiais e equipes multidisciplinares em intervenção qualificada em grupos
vulneráveis.
Capacitação de 1.633 policiais nos diversos sistemas utilizados pela Secretaria de Segurança Pública.
Implantação do Programa de Qualidade de Vida, Desenvolvimento Pessoal e Valorização do Profissional
de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Reestruturação da carreira do profissional de Segurança Pública, através da Lei nº 12.615/2012, que inclui
o curso de formação de Policiais Civis como etapa eliminatória.
39
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Segurança Pública
PROGRAMA 105
PACTO PELA VIDA
COMPROMISSO
Promover a inclusão social e a garantia da cidadania em áreas críticas, com
a participação comunitária.
SSP
AÇÕES REALIZADAS
Avanço na implantação de Bases Comunitárias de Segurança – BCS com a abertura de novas BCS em
Salvador, Região Metropolitana e interior do Estado.
Instalação de novos postos de identificação civil em áreas críticas: SAC Feira de Santana Centro II, SAC
Casa de Justiça Piatã, em Salvador; Ponto Cidadão no município de Luís Eduardo Magalhães; Taperoá,
Gandu e Madre de Deus.
Articulação institucional das BCS para a realização de projetos sociais em suas áreas de atuação.
COMPROMISSO
Intensificar as medidas de prevenção e repressão à corrupção, pelo
fortalecimento das ações correicionais no âmbito da Secretaria de

Segurança Pública.
SSP
AÇÕES REALIZADAS
Aperfeiçoamento do Sistema Único de Corregedoria com ações de aprimoramento, modernização e reaparelhamento logístico e tecnológico.
Elaboração e encaminhamento à Secretaria da Administração do Projeto de Lei para criação do Sistema
Correicional da Secretaria da Segurança Pública, que deverá integrar, dentre outros procedimentos, as
base de dados na área correicional.
40
ÁREA TEMÁTICA
 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
A defesa e a promoção da cidadania e dos direitos humanos são fundamentais para o desenvolvimento social
da Bahia, com implicações para sua economia e imagem no exterior. Na Bahia, está em vigor o Plano Estadual
de Direitos Humanos -PEDH, com 97 ações e vários parceiros. O plano nasceu do compromisso do Governo da
Bahia em construir e articular uma rede de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos no estado de
forma a assegurar a garantia de direitos humanos aos grupos mais vulneráveis e historicamente excluídos da
população: mulheres, negros, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos, povos e comunidades tradicionais e o grupo de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT.
O desafio é fortalecer as políticas voltadas a esses segmentos vulneráveis, de modo a promover a sua inserção
em todas as ações governamentais e fomentar a inclusão dessas parcelas da população em projetos sociais de
organizações não governamentais e privadas. Além disso, deve-se garantir o monitoramento e o acompanhamento sistemático dessas ações pelos órgãos colegiados e organizações da sociedade civil.
No que se refere ao sistema prisional baiano, vem sendo objeto de ampliação e humanização. Diversos fatores,
a exemplo da superlotação carcerária, dos maus-tratos aos presos e da elevada reincidência dos egressos em
crimes, indicam a precariedade do sistema, que não tem alcançado sua principal finalidade: ressocializar os internos e os egressos do sistema prisional.
O Governo vem adotando diversas iniciativas com o objetivo de melhorar as condições do sistema prisional, a
exemplo da construção, ampliação e reforma de presídios, racionalização da gestão e a criação da Secretaria de
Administração Penitenciária e Ressocialização – Seap.
Foram alocados nesta Área Temática, por meio dos seus quatro Programas, a saber: Ressocialização –
Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas, Promoção, Proteção, Defesa dos
Direitos Humanos e Cidadania, Envelhecimento Ativo, Juventude, Criança e Adolescente, cerca de R$ 290
milhões para o ano de 2012.
41
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 106
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
EMENTA
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de
ações que visam sua promoção, proteção e defesa.
SJCDH
COMPROMISSO
Facilitar o acesso à Justiça e a direitos para a população socialmente
vulnerável.
SJCDH
AÇÕES REALIZADAS
Realização de mais de três mil atendimentos na Casa da Cidadania.
Realização de cerca de 10 mil atendimentos no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS/Bolsa Família.
Atendimento gratuito pelo Núcleo de Direitos Humanos – NUDH para orientação sobre direitos humanos e
mediação de conflitos.
COMPROMISSO
Garantir o respeito à diversidade e aos direitos humanos, prioritariamente das pessoas com deficiência, com danos de substâncias psicoativas,
indígenas e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT.
SJCDH
AÇÕES REALIZADAS
Realização da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos dias 27 a 29 de agosto
de 2012, no Centro de Convenções da Bahia como objetivo apreender, discutir, avaliar, propor, divulgar
e acompanhar a implementação de políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Assinatura do pacto de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites.
Sanção da Lei nº. 12.575, de 26 de abril de 2012, que assegura às pessoas com deficiência comprovadamente carentes do Estado da Bahia, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos
modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.
Vistoria para avaliação das condições de acessibilidade em Hotéis e Agências Bancárias na cidade de
Salvador, com objetivo de acompanhar o processo de adequação destes estabelecimentos às determinações da legislação vigente.
Apoio aos projetos e campanhas da sociedade civil como o I Campeonato Regional de Basquete em
Cadeiras de Rodas, Futebol de 5-B1 em Jequié, II Encontro Estadual de Albinismo.
Implantação da Rede Intersetorial Álcool, Crack e Outras Drogas do Centro Antigo de Salvador, com o
objetivo de orientar e fortalecer a estruturação dos Serviços de Atenção às Crianças e Adolescentes em
uso abusivo de substâncias psicoativas e aos seus familiares no Centro Antigo de Salvador.
Regularização Institucional de 89 Associações Comunitárias Indígenas.
Apoio à realização dos Jogos Indígenas de Porto Seguro.
Realização Plano de Gestão (Pankararú, Fulni-ô, Pataxó Hã Hã Hãe e Kainbiwú).
COMPROMISSO
Fortalecer o gozo dos direitos do consumidor no Estado, educando o cidadão e ampliando a forma e a abrangência territorial de atendimento.
SJCDH
AÇÕES REALIZADAS
Realização de 47.274 atendimentos a consumidores com resolutividade de 82,99% das demandas apresentadas.
Realização de 2.123 ações fiscalizatórias em estabelecimentos diversos, a fim de garantir os direitos dos
consumidores.
42
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 106
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMPROMISSO
Fortalecer o gozo dos direitos do consumidor no Estado, educando o cidadão e ampliando a forma e a abrangência territorial de atendimento.
SJCDH
AÇÕES REALIZADAS
Realização de operações específicas com o objetivo de apurar denúncias ou verificar conformidade com o
Código de Defesa do Consumidor: “Operação Fogos de Artifício” – Ação conjunta do Procon, Polícia Civil e
Exército com apreensão de 30.304 produtos irregulares por não constarem informações sobre o fabricante,
prazo de validade, ou por prazo de validade vencido e além desta outras quatro: Operação “Concessionária”;
Operação “Supermercados”; Operação “Postos de Combustíveis” e Operação “Empréstimo Consignado”.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 107
RESSOCIALIZAÇÃO: DIREITO DO INTERNO E DO CUMPRIDOR DE
PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
EMENTA
Humanizar o sistema penitenciário com ações que possibilitem a reintegração da pessoa privada de liberdade na sociedade e que evitem o ingresso
de pessoas que cometeram delito de baixo potencial ofensivo.
Seap, Setre
COMPROMISSO
Fortalecer a ressocialização e integração social dos internos e egressos do
sistema penitenciário, através de ações de educação, saúde, assistência
social, profissionalização e trabalho produtivo.
Seap
AÇÕES REALIZADAS
Inclusão de 980 pessoas privadas de liberdade em capacitações diversas, por meio do Programa Qualifica
Bahia, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre. Da parceria com a Empresa
Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA e com a Fundação Dom Avelar 88 pessoas foram capacitadas.
Assistência em atividades laborativas a 2.315 pessoas privadas de liberdade, sendo 771 nas modalidades remuneradas e 1.544 não remuneradas.
Ampliação de 300 vagas de trabalho remunerado, com a inserção de quatro empresas da rede privada no
banco e carta de empregos.
Matriculadas 1.427 pessoas privadas de liberdade, em cursos de alfabetização e níveis fundamental e médio. Participaram do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 496 pessoas privadas de liberdade. Deste
número cinco tiveram acesso ao Ensino Superior, nos cursos de Engenharia da Produção, Enfermagem,
Logística e Direito.
Ampliação do quantitativo de três para oito turmas, possibilitando a matrícula de mais 126 custodiados.
Assistência e proteção psicossocial a 5.348 pessoas, entre internos, egressos do sistema penitenciário e
familiares, totalizando 30.542 atendimentos realizados.
Capacitação de 40 assistentes sociais, para otimizar a capacidade operativa do Programa “Começar de
Novo”, possibilitando a inserção de mais pessoas sob a custódia do Estado nas atividades laborativas.
Capacitação de 60 profissionais da saúde e agentes penitenciários, sensibilizando-os para o acompanhamento de pessoas privadas de liberdade no uso de substâncias psicoativas (álcool, crack e outras drogas).
Realização de 2.116 atendimentos médicos, garantindo a assistência à saúde da população privada
de liberdade.
43
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 107
COMPROMISSO
Promover a melhoria contínua do sistema prisional, com ênfase na
racionalização da gestão das práticas operacionais e no aprimoramento
das condições de segurança.
Seap
AÇÕES REALIZADAS
Promoção das condições de manutenção e necessidades de assistência material e equipamentos
eletroeletrônicos para atender 10.507 pessoas privadas de liberdade, sob a custódia do Estado.
Capacitação de 629 servidores do sistema penitenciário, resultando na formação básica daqueles oriundos
do Concurso Público e atualização de conhecimento do demais.
Execução do Projeto de Modernização, Padronização e Qualificação da Gestão Penitenciária, com a descrição,
treinamento e implementação dos regulamentos técnicos, procedimentos e métodos de t rabalho do sistema.
Entrega do primeiro módulo do Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Tecnologia da Informação e
Comunicação – TIC. O segundo módulo está em desenvolvimento.
Instalação do Sistema de Monitoramento por Circuito Fechado de Televisão – CFTV para Unidade Especial
Disciplinar, Centro de Observação Penal, Conjunto Penal Feminino (Salvador) e Portaria do Complexo
Penitenciário de Mata Escura, por meio de convênio com o Ministério da Justiça.
COMPROMISSO
Dotar o sistema penitenciário de infraestrutura capaz de atender
às
necessidades das pessoas privadas de liberdade, promovendo a
humanização do sistema prisional.
Seap
AÇÕES REALIZADAS
Aquisição de equipamento de proteção individual para melhoria das condições de segurança dos 1.400
servidores do sistema penitenciário.
Requalificação das unidades prisionais: Penitenciária Feminina, Cadeia Pública de Salvador, Central Médica Penitenciária, Colônia Penal Simões Filho, cujas reformas beneficiaram 3 mil pessoas privadas de
liberdade sob a custódia do Estado.
Execução das obras de requalificação (em andamento) do Hospital de Custódia e Tratamento e Penitenciária
Lemos Brito, que beneficiarão 1.531 pessoas em conflito com a lei e que estão sob a custódia do Estado.
Construção e conclusão do Conjunto Penal de Eunápolis com 452 vagas para reduzir o déficit de vagas e
beneficiar as pessoas privadas de liberdade e suas famílias durante a execução das penas.
Ampliação do Conjunto Penal de Feira de Santana, gerando 608 novas vagas (1ª Etapa).
COMPROMISSO
Fortalecer o efetivo cumprimento das penas e medidas alternativas e o
reconhecimento de sua legitimidade pela sociedade e operadores do
direito como medidas punitivas de caráter educativo.
Seap
AÇÕES REALIZADAS
Atendimento multidisciplinar efetivo de 2.746 novos cumpridores, nas 11 unidades em funcionamento:
Salvador, Ipirá, Jequié, Valença, Vitória da Conquista, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Barreiras, Juazeiro, Feira de
Santana e Bom Jesus da Lapa.
Realização de visitas de monitoramento das 625 entidades cadastradas à Rede Social da Central de Apoio
e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas – Ceapa e Núcleos do interior do estado.
44
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 107
COMPROMISSO
Fortalecer o efetivo cumprimento das penas e medidas alternativas e o
reconhecimento de sua legitimidade pela sociedade e operadores do
direito como medidas punitivas de caráter educativo.
Seap
AÇÕES REALIZADAS
Mobilização com os Juizados Especiais Criminais e Varas Crime de Ipirá, Ilhéus, Juazeiro, Bom
Jesus da Lapa, Barreiras e Teixeira de Freitas para o fomento da aplicação de penas e medidas
alternativas.
Inauguração do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas de Bom Jesus da Lapa.
Celebração de Termos de Cooperação com Juizado Especial Criminal e Vara Crime da Comarca de Bom
Jesus da Lapa.
Celebração de Termo de Cooperação com Vara Crime da Comarca de Santa Maria da Vitória e firmado
Termo de Cooperação com 14 instituições parceiras para composição da Rede Social.
Atendimento multidisciplinar de 82 cumpridores de pena, nas modalidades de Prestação de Serviços à
Comunidade e Prestação Pecuniária.
COMPROMISSO
Promover a inclusão de pessoas privadas de liberdade no mundo do
t rabalho e sua ressocialização à sociedade, através da qualificação
social e profissional.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Contratação de nove instituições executoras. Cerca de 220 educandos já estão em sala.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 108
JUVENTUDE
EMENTA
Desenvolver políticas, projetos e ações que contemplem os aspectos
humanos, sociais, culturais, educacionais e econômicos, com o objetivo de
integrar os jovens ao desenvolvimento da Bahia, compreendendo-os não
somente enquanto beneficiários, mas também como sujeitos ativos na
elaboração da política estadual de juventude.
Sedes, Serin
COMPROMISSO
Promover o desenvolvimento socioeconômico dos jovens de 18 a 29 anos
em situação de vulnerabilidade ou risco social, contribuindo para a sua
inserção no mundo do trabalho e o exercício da cidadania.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Capacitação de 450 jovens para trabalhar na área de construção civil, em parceria com entidades da sociedade civil e empresas.
Formação de 450 jovens nos cursos do eixo de tecnologia e produção e 400 em arte e tecnologia musical, em Salvador.
45
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 108
JUVENTUDE
COMPROMISSO
Promover o desenvolvimento socioeconômico dos jovens de 18 a 29 anos
em situação de vulnerabilidade ou risco social, contribuindo para a sua
inserção no mundo do trabalho e o exercício da cidadania.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Formação de 400 jovens na área de arte e tecnologia audiovisual nos municípios de Salvador, Irecê e Senhor do Bonfim.
Concessão de bolsas de auxílio financeiro a 2.147 jovens dos municípios de Salvador, Irecê e Senhor do
Bonfim no Programa Jovens Baianos.
Pagamento de auxílio financeiro a três mil jovens de 48 municípios, para se manterem no estudo, beneficiários do Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mundo do Trabalho – Trilha.
COMPROMISSO
Promover a convivência social, a participação cidadã e a formação geral
para o mundo do trabalho do jovem adolescente, contribuindo para o
fortalecimento da convivência familiar e comunitária, com o retorno dos
adolescentes à escola e a sua permanência no sistema de ensino.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Apoio aos serviços de convivência para jovens entre 15 e 17 anos, através de ações de monitoramento e
assessoramento técnico para qualificação da oferta do serviço em 68 municípios dos 330 que ofertam o
serviço no estado.
COMPROMISSO
Fortalecer o sistema de garantias de direitos dos jovens elevando o p
atamar
da temática juvenil na Agenda Política Estadual.
Serin
AÇÕES REALIZADAS
Apresentação da Política Estadual de Juventude e dos avanços da II Conferência de Juventude na Bahia no
Fórum Social Temático e no Festival de Cultura Livre – Conexões Globais 2.0 – no Estado do Rio Grande do Sul.
Participação na elaboração do Plano Viver sem Drogas, incentivando a atuação dos diversos segmentos
juvenis, via Conselho Estadual de Juventude.
Construção da visita do embaixador cultural dos Estados Unidos, Kareen Abdul-Jabbar, aos bairros beneficiados pelo Programa Pacto pela Vida, Nordeste de Amaralina e Calabar, com objetivo de estabelecer o
intercâmbio de experiências de inclusão social da juventude.
Mobilização de diversos segmentos juvenis que discutem a temática do Direito ao Esporte para implementação da Rede de Jovens Pelo Esporte – Rejupe, em parceria com a Secretaria de Relações Internacionais.
Monitoramento das Praças da Juventude no Estado da Bahia e monitoramento e assessoramento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Trabalhador, Urbano e das modalidades do Programa
Estadual de Inserção de Jovens no Mundo do Trabalho – Trilha (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e
Esporte – Setre, Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – Sedes, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura – Seagri e Secretaria da Educação – Sec),
além de participação na elaboração das novas modalidades do Trilha (Artes e Esportes).
Mobilização das entidades do Conselho Estadual de Juventude, em atividades preparatórias, com o objetivo de construção da Carta da Juventude Baiana e posterior apresentação na Conferência Rio +20.
Coordenação, em conjunto com a Secretaria Nacional de Juventude, da preparação da realização da VI
Bienal de Jovens criadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.
46
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 108
JUVENTUDE
COMPROMISSO
Fortalecer o sistema de garantias de direitos dos jovens elevando o p
atamar
da temática juvenil na Agenda Política Estadual.
Sedes
Realização dos cursos em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, tendo como um dos públicos
prioritários gestores e conselhos de políticas de juventude.
Interiorização da política de juventude: acompanhamento das duas Plenárias das Juventudes de Camaçari
(Fala Jovem!); do Fórum Permanente de Juventude do Recôncavo Baiano; do Festival de Juventudes de Vitória da Conquista; do Encontro de Jovens Trabalhadores do Campo da Federação dos Trabalhadores da Agricultura; do ato de transferência da sede do Governo para Cachoeira, articulando para que os jovens deste
município entregassem uma carta ao Governador com demandas da Juventude do Recôncavo; do Encontro
da Juventude Unida de Valença – Uma Valença possível; do curso de formação para professores do Projovem
Urbano de Porto Seguro; do Seminário Institucional de Políticas Públicas de Juventude de Camaçari.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 109
CRIANÇA E ADOLESCENTE
EMENTA
Assegurar oportunidades que proporcionem o desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural, em condições de liberdade e de dignidade, a todas
as crianças e adolescentes.
Sedes
COMPROMISSO
Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente para consolidar a Política Estadual de Defesa e Garantia de Direitos, focada na devida implementação do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Sensibilização e mobilização de diversas instituições com o objetivo de criar, organizar, fortalecer e integrar
de fóruns de organizações não governamentais em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Apoio ao o diagnóstico participativo para a execução das políticas voltadas para a criança e o adolescente
em Sobradinho, contribuindo para a elaboração e formulação de políticas públicas.
Montagem de uma estrutura e uma dinâmica de produção e disseminação de ações e produtos de comunicação produzidos por adolescentes do subúrbio ferroviário de Salvador.
Capacitação de 75 educadores, 75 intérpretes e 75 adolescentes surdos no conhecimento da Língua Brasileira de Sinais – Libras promovendo sua inclusão na sociedade.
Realização de atividades de capacitação profissional em diversas áreas, proteção a crianças e adolescentes
em situação de risco social, atividades específicas para crianças e adolescentes com deficiência e conhecimento de direitos. Nessas ações foram alcançados 280 adolescentes, com investimento de R$752,6 mil.
Promoção de oficinas, cursos e outras atividades de divulgação, sensibilização e mobilização em favor
do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outras atividades visaram a divulgação e capacitação de atores
sociais e educadores com vistas ao fortalecimento do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes. Em todo o exercício essas ações envolveram investimento da ordem de R$357,4 mil.
Realização da IV Caravana de Erradicação do Trabalho Infantil, no Território de Identidade de Itaparica, em
parceria com organizações da sociedade. A mobilização atingiu seis municípios e levou seis mil pessoas
às ruas numa caminhada. Também foi executado o Projeto Não Estrague Nossa Infância, que promoveu
a proteção social de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no período do Carnaval
de 2012, tendo sido investido o valor de R$326,5 mil.
47
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 109
CRIANÇA E ADOLESCENTE
COMPROMISSO
Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do
Adolescente para consolidar a Política Estadual de Defesa e Garantia de
Direitos, focada na devida implementação do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Cofinanciamento dos serviços voltados à proteção das crianças e adolescentes. Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho infantil – Peti
beneficiaram 123.743 crianças e adolescentes de 261 municípios, mantendo-as livre do trabalho infantil,
tendo sido repassado o valor de R$22,5 milhões.
Cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida – LA e Prestação
de Serviços à Comunidade – PSC por 308 adolescentes em conflito com a lei. A manutenção de instituições adequadas a este tipo de serviço alcançou 62 municípios, tendo sido repassado o valor de
R$1,9 milhão.
Cofinanciamento de 34 municípios para garantia do acolhimento e proteção integral de 1.842 crianças e
adolescentes, com vistas a contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos, reestabelecer vínculos familiares e/ou sociais, tendo sido repassado o valor
de R$3,1 milhões.
Cofinanciamento de 229 municípios para garantia do atendimento de 529.077 famílias do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico com crianças e adolescentes de zero a 14 anos. Os
serviços de fortalecimento dos vínculos familiares e sociais são fundamentais para prevenir a ocorrência de exclusão e risco social, em especial violência doméstica e trabalho infantil com crianças
e adolescentes.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 110
ENVELHECIMENTO ATIVO
EMENTA
Assegurar melhor qualidade de vida no processo de envelhecimento das
pessoas, garantindo o acesso à educação, trabalho, segurança, seguridade
e participação social.
Sec, Sedes, Sesab, SJCDH
COMPROMISSO
Contribuir para a autonomia, o desenvolvimento de sociabilidades, a
proteção e a prevenção de situações de risco social e violação de d
ireitos
dos idosos.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Abrigamento de 2.364 idosos em 53 municípios. Além de representar o respeito à assistência e a
proteção integral como direito constitucional, a medida previne o agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos e contribui para reestabelecer vínculos familiares e/
ou sociais.
Cofinanciamento dos serviços de convivência familiar e fortalecimento de vínculos para a pessoa idosa
em 229 municípios. O público-alvo dessa ação está identificado em 529.077 famílias do Cadastro Único
de Programas Sociais – CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social, tendo sido repassado o valor
de R$3,6 milhões.
48
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 110
ENVELHECIMENTO ATIVO
COMPROMISSO
Ampliar as ações de cuidado integral ao ser humano no Sistema Único
de Saúde – SUS, promovendo o Envelhecimento Ativo e Saudável.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Apoio técnico aos municípios para qualificação das ações de assistência à pessoa idosa, em consonância
com a Política Estadual de Saúde do Idoso. Um recurso utilizado nesse esforço foi Caderneta de Saúde do
Idoso, aplicada em 84 municípios baianos.
Desenvolvimento de ações de educação em saúde nos serviços de referência em 37 municípios baianos.
Nesse trabalho foram distribuídos 3.800 materiais institucionais referentes à saúde integral do idoso.
Qualificação de 150 profissionais da Rede SUS na Atenção ao Idoso nas instituições de longa permanência, da rede de atenção básica à saúde e nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social –
Creas. Outros 30 profissionais foram qualificados para notificação de casos de violência contra idosos e
atenção às vítimas.
Realização de 95.515 atendimentos no Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso –
Creasi a pessoas idosas que necessitaram de atenção especializada na área de geriatria e/ou gerontologia.
Atendimento a 742 cuidadores no Programa de Apoio ao Cuidador.
COMPROMISSO
Promover a inserção socioeducativa e cultural do idoso pelo desenvolvimento da Universidade Aberta à Terceira Idade – Uati.
Sesab
AÇÕES REALIZADAS
Implementação do programa Universidade Aberta à Terceira Idade – Uati, em 20 campi da Uneb,
beneficiando cerca de três mil pessoas mediante a realização de oficinas.
49
ÁREA TEMÁTICA
 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A persistência da pobreza constitui o principal entrave para o desenvolvimento em bases sólidas. O reconhecimento desse fato faz com que o combate à pobreza e à desigualdade passasse a ser prioridade na agenda
política brasileira. Em um país com o passivo de desigualdades e de exclusão social como o Brasil, não se pode
pensar em desenvolvimento sem considerar como um objetivo prioritário, a eliminação da pobreza absoluta e
uma repartição mais justa dos resultados do crescimento econômico.
Nessa direção, a estratégia de desenvolvimento social, entendida como ações voltadas para a melhoria
da qualidade de vida e inclusão socioeconômica da população em situação de pobreza, se fortalece
enquanto política pública no Brasil e na Bahia, desdobrando-se em seis tipos de ações: assistência social, transferência de renda, segurança alimentar e nutricional, formação, garantia de acesso à infraestrutura social (água, energia elétrica, transporte e saneamento) e inclusão produtiva. Nas áreas rurais,
a democratização do acesso à terra é outro elemento importante para as políticas de desenvolvimento
social. A ação prioritária é a regularização fundiária, ou seja, garantir o título da terra aos produtores.
O reconhecimento legal da posse de um imóvel rural é o primeiro passo para a garantia hipotecária,
que abre as portas do financiamento agrícola, sendo também o documento exigido para a concessão
de aposentadoria rural.
Cabe enfatizar que a Política Estadual de Combate à Pobreza foi construída em consonância com o “Plano
Brasil sem Miséria”, do Governo Federal, cujo objetivo é acabar, até o fim de 2014, com a pobreza extrema
no Brasil. O Plano é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$70,00/
pessoa. Esse mesmo critério orienta a definição do público prioritário dos programas de desenvolvimento
social na Bahia.
Constituída pelos programas Segurança Alimentar e Nutricional, Água para Todos – PAT, Regularização Fundiária e Reforma Agrária e Proteção Social, a Área Temática teve alocados cerca de R$ 900 milhões no ano de 2012
para a realização das ações nele contidas.
50
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 111
PROTEÇÃO SOCIAL
EMENTA
Combater à pobreza, com ações de assistência social e transferência direta
de renda, tendo prioritariamente a família como unidade de atendimento e como público-alvo às famílias baianas inscritas no Cadastro Único do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e no Cadastro do
Sistema Único de Assistência Social - CadSuas
Sedes
COMPROMISSO
Assegurar que todas as famílias vulneráveis estejam incluídas no Cadastro
Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com condições
de inclusão às políticas públicas, por meio do permanente e efetivo apoio
do Governo do Estado aos municípios.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Acompanhamento e monitoramento das ações do Programa Bolsa Família.
Apoio aos Conselhos Tutelares com a doação de 300 computadores adquiridos por R$ 479,3 mil com recursos
do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
Capacitação de 141 Instrutores/Entrevistadores do Programa Bolsa Família - PBF em 67 municípios.
Capacitação de 39 técnicos de Diretorias Regionais de Saúde – Dires e 135 técnicos de Diretorias Regionais de Educação – Direc sobre o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico,
Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família – Sicon, Painel de Indicadores, Sistema de
Vigilância Alimentar e Nutricional – Sisvan e Sistema de Frequência Escolar do Programa Bolsa Família
– Projeto Presença.
Capacitação nos Sistemas de Informação do CadÚnico para 60 técnicos estaduais e técnicos da Região
Metropolitana de Salvador – RMS.
Realização do Encontro de Articulação e Diálogo entre o Programa Mais Educação e o Programa Bolsa
Família – Adesão 2012, com a participação 319 pessoas.
Realização do I Seminário para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.
Realização da I Videoconferência da Comissão Intersetorial do CadÚnico e PBF, 63 pessoas no auditório e
476 pessoas nas salas de videoconferência no interior.
Realização do II Encontro Estadual de Gestores do Programa Bolsa Família e lançamento do Plano Brasil
sem Miséria na Bahia, com a participação de 2.200 pessoas.
Realização do mutirão de mobilização para cadastramento/atualização no CadÚnico de agricultores
familiares em 46 municípios com decretos de situação de emergência, beneficiando 6.295 agricultores, para fazer frente às demandas provocadas pela seca e aumentar o repasse dos recursos do
Programa Bolsa Estiagem.
Realização dos Mutirões Sociais do Pacto pela Vida no Bairro Nordeste de Amaralina/Santa Cruz, com
a participação de 350 pessoas e no Bairro Fazenda Coutos III, com a participação de 2.000 pessoas.
Foram oferecidos serviços de documentação, saúde, assistência social, inscrição em programas sociais e atividades culturais.
Realização de Oficina de Trabalho da Comissão Intersetorial do CadÚnico e Programa Bolsa Família, com
participação de 92 técnicos do governo federal, estado e municípios.
Realização de Oficina e Videoconferência Busca Ativa para Inclusão de famílias de baixa renda no CadÚnico com participação de 80 pessoas na oficina e 357 na videoconferência.
51
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 111
PROTEÇÃO SOCIAL
COMPROMISSO
Fortalecer o Sistema Estadual de Defesa Civil para garantir a integridade
física do cidadão.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Assistência às famílias atingidas pela seca e por ocorrências adversas. Investimentos de R$ 8,4 milhões na
distribuição de alimentos.
Contratação de carros-pipa para a assistência aos municípios atingidos pela seca e por ocorrências adversas. Investidos R$10,1 milhões.
COMPROMISSO
Fortalecer o convívio familiar, comunitário e social para contribuir com a garantia de direitos das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Cofinanciamento dos 549 Centros de Referência da Assistência Social – Cras em 409 municípios, viabilizando a prestação dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família – Paif. O investimento de
R$11,9 milhões contribuiu decisivamente com a garantia dos direitos de 1.873.000 famílias em situação
de risco e vulnerabilidade referenciadas pelos Cras.
Concessão dos chamados benefícios eventuais (cesta básica, auxilio natalidade, auxilio funeral, dentre outros) com cofinanciamento por parte do Governo do Estado, que repassou R$1,8 milhão para apoio e proteção à família atingida por situações de vulnerabilidade e riscos eventuais nos 309 municípios baianos.
Manutenção do funcionamento de unidades de assistência social, sob execução direta do Estado: 31 Centros Sociais Urbanos, oito lavanderias comunitárias e um Centro Integrado de Apoio à Criança - Ciac para
prestação de serviços a comunidades de sua abrangência, com investimentos da ordem de R$ 707,2 mil.
Financiamento de projetos especiais de caráter modular para apoio institucional ao Programa de
Atendimento Jurídico e Psicossocial às crianças e adolescentes vítimas de violência por meio de
convênio com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Yves de Roussan – Cedeca, com
investimentos de R$ 256 mil.
Financiamento de projetos especiais de caráter modular para atendimento prioritário a crianças, adolescentes e jovens entre sete e 25 anos através do Projeto Esporte, Lazer e Cidadania nos CSU, por meio do
convênio com Instituto Aliança com Adolescente, investindo R$ 800 mil.
Financiamento de projetos especiais de caráter modular para apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de convênio com o Centro Espirita Cavaleiros da Luz, investindo R$ 101 mil.
Financiamento de projetos especiais de caráter modular para atendimento a crianças, adolescentes e jovens em situação de risco e vulnerabilidade social, por meio do convênio com a instituição Dispensário
Santana, investindo R$ 600 mil.
COMPROMISSO
Fortalecer o convívio familiar, comunitário e social para contribuir com a garantia de direitos das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Financiamento de projetos especiais de caráter modular, para atendimento de crianças, adolescentes e jovens
em situação de vulnerabilidade social por meio do convênio com a instituição Irmã Dulce, investindo R$ 309 mil.
Manutenção e o fortalecimento de 40 unidades de assistência social, que visam a promover o desenvolvimento e a inclusão social, por meio da oferta de serviços socioassistenciais à população de 31 Centros
Sociais Urbanos , oito lavanderias públicas e um Ciac.
52
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 111
PROTEÇÃO SOCIAL
COMPROMISSO
Ampliar a proteção integral a famílias e indivíduos com vínculos fragilizados
ou rompidos.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Cofinanciamento de Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Familias e Indivíduos – Paef
em 181 municípios, beneficiando a 10.220 pessoas, por meio da promoção de serviços de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de um de seus membros em situação de ameaça
ou violação de direitos, atendidos em 184 Centros de Referência Especializado da Assistência Social –
Creas, no montante de R$10,3 milhões.
Cofinanciamento do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP, com
vistas ao desenvolvimento das ações do Programa Bahia Acolhe. Presente em quatro municípios,
beneficia 500 pessoas em situação de rua com a garantia de atendimento, acolhimento e de serviços complementares à rede de proteção social especial em apoio as ações do Pacto pela Vida,
Plano Brasil sem Miséria e ao Plano de Enfretamento ao crack e outras drogas, no montante de
R$1,1 milhão.
Manutenção do serviço de atendimento à pessoa em situação de rua no município de Salvador através
de convênio com a Associação Social Arquidiocesana – ASA para execução do Projeto Levanta-te e Anda,
no montante de R$720 mil.
Financiamento de unidades regionais de acolhimento de regime integral para garantia de serviços
complementares à rede de proteção social especial de alta complexidade e de apoio às ações do
Pacto pela Vida, Plano Brasil sem Miséria e ao Plano de Enfretamento ao crack e outras drogas. Apoio
financeiro e técnico a três ONG nos municípios de Cachoeira, Simões Filho e Dias D’Ávila, sendo o Instituto Coração de Maria – Casa Lar I (60 usuários) e Casa Lar II (60 usuários) e Instituto Desafio Jovem
Peniel (30 usuários) para ofertar proteção integral a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco
social, no montante de R$2,9 milhões.
Cofinanciamento aos 58 municípios que desenvolvem serviços para pessoas com deficiência, para
garantia de serviços média complexidade, beneficiando 6.382 pessoas com deficiência, no montante
de R$1,2 milhão.
COMPROMISSO
Aprimorar e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social – Suas
na Bahia para o seu pleno funcionamento e promovendo o fortalecimento
do Pacto Federativo.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Apoio à organização, à gestão e à vigilância social, no âmbito do Sistema Único da Assistência
Social – Suas.
Apoio ao exercício da participação e do controle social através do funcionamento dos Conselhos Estaduais de Direitos e o de Assistência Social.
Acompanhamento de Ações de Combate à Pobreza através de visitas dos técnicos para monitoramento,
supervisão e acompanhamento de municípios para qualificação de suas ações.
53
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 112
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EMENTA
Promover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o
direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio da integração de ações intersetoriais que ampliem a disponibilidade e as condições de
acesso a alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes para
todos, a partir de processos sustentáveis de produção que promovam trabalho, gerem renda e respeitem a diversidade social, ambiental e cultural.
Sedes
COMPROMISSO
Garantir o direito humano à alimentação adequada para salvaguardar as condições mínimas de sobrevivência e a Segurança Alimentar e Nutricional – SAN.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Beneficiamento a 61.544 famílias no projeto Apoio à Ações de Inclusão Produtiva e Geração de Renda das
Famílias em Situação de Insegurança Alimentar.
Fornecimento de 814.260 refeições. Deste total, foram servidas 10.291refeições às crianças menores
de cinco anos.
Aquisição de um terreno de 1.170m² para a implantação de mais um Restaurante Popular, em Cajazeiras
VIII, uma das áreas mais populosas de Salvador.
Distribuição de 20 milhões de porções de sopa desidratada para 443.516 pessoas em 371 municípios, através
de instituições governamentais e 691 parceiras, com investimento na ordem de R$3,1 milhões.
Capacitação dos beneficiários e técnicos nos municípios de Brumado, Amargosa, Piripá e Maracás no fortalecimento de sistemas coletivos de produção de alimentos em comunidade em condições de vulnerabilidade social.
Ao dar preferência à agricultura familiar na compra da produção de leite, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, o Governo do Estado garantiu uma demanda estável para pequenos produtores,
estimulou o cooperativismo e ofereceu produto de qualidade ao público-alvo do programa. Os R$14,1
milhões investidos no PAA movimentaram a economia de 320 municípios e garantiram a oferta diária de
um litro de leite para cada uma das 145.525 crianças de dois a sete anos atendidas.
COMPROMISSO
Consolidar o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Capacitação em Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e Soberania Alimentar, mobilizando 191 agentes multiplicadores de 109 municípios de 10 Territórios de Identidade (Metropolitano de Salvador, Recôncavo, Baixo Sul, Vale do Jiquiriçá, Médio Rio de Contas, Sertão Produtivo, Bacia do Paramirim, Velho Chico,
Bacia do Rio Corrente e Bacia do Rio Grande).
COMPROMISSO
Promover a segurança alimentar de famílias inscritas no Cadastro Único –
CadÚnico, em locais de potencialidade para a pesca artesanal, aquicultura,
núcleos produtivos rurais, urbanos e periurbanos.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Conclusão do Projeto Escola Fábrica, que capacitou diretamente 75 famílias na fabricação e reparo de
pequenas embarcações em fibra de vidro, beneficiando indiretamente 1.800 famílias, nos municípios de
Rodelas, Muquém do São Francisco, Valença, Cairú e Salvador.
54
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 112
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
COMPROMISSO
Promover a segurança alimentar de famílias inscritas no Cadastro Único CadÚnico, em locais de potencialidade para a pesca artesanal, aquicultura,
núcleos produtivos rurais, urbanos e periurbanos.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Formalização de convênio para a implantação de um Estaleiro Comunitário em Canavieiras.
Formalização de convênio para a implantação de uma Unidade de Beneficiamento de Pescado em Prado,
na comunidade de Cumuruxatiba
Formalização de convênio para a implantação do Projeto sistema de Condomínio Solidário para o desenvolvimento sustentável da piscicultura para inclusão social com geração de renda e segurança alimentar
em Barragens de gestão estadual.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 113
ÁGUA PARA TODOS – PAT
EMENTA
Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento básico com a oferta de
água em qualidade e quantidade, prioritariamente para consumo humano,
a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos, bem como o manejo
de águas pluviais.
Sedes, Sedir, Sedur, Sema
COMPROMISSO
Promover o desenvolvimento social e sustentável do semiárido baiano,
proporcionando a segurança hídrica, alimentar e nutricional da população em
situação de pobreza.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Construção de 14.057 cisternas, sendo 13.609 de consumo humano e 448 cisternas de produção, beneficiando mais de 14.000 famílias, distribuídas em 57 municípios.
COMPROMISSO
Contribuir para a garantia do acesso a água em quantidade e qualidade, na
perspectiva de fortalecer a segurança hídrica e alimentar em áreas de extrema
pobreza.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de 29 barragens, sendo nove concluídas e 20 em execução, beneficiando 4.383 famílias, distribuídas em diversos municípios.
Implantação de 68 sistemas de abastecimento de água, com investimento de R$ 299,3 mil,
sendo 15 concluídos e 53 em execução, beneficiando 5.127 famílias, distribuídos em diversos
municípios.
Aplicação de R$14,0 milhões para a construção de 24.982 cisternas domiciliares, beneficiando igual
número de famílias. Ao final do exercício, contabilizam-se 8.187 concluídas e 16.795 em construção.
55
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 113
COMPROMISSO
Contribuir para a garantia do acesso a água em quantidade e qualidade, na
perspectiva de fortalecer a segurança hídrica e alimentar em áreas de extrema
pobreza.
Sedir
AÇÕES REALIZADAS
Construção de 12.919 sanitários residenciais em diversos municípios, com o investimento de R$7,3 milhões. Foram concluídos 3.167 e 9.752 estão em obras.
COMPROMISSO
Implantar soluções hídricas emergenciais para viabilizar a convivência com a
estiagem.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Limpeza e recuperação de 1.002 aguadas, beneficiando 352.000 pessoas, em 119 municípios atingidos
pela seca.
COMPROMISSO
Promover o abastecimento de água, priorizando as comunidades mais
carentes de água, por meio da exploração dos mananciais superficiais e
subterrâneos de recursos hídricos.
Sema
AÇÕES REALIZADAS
Instalação de 656 poços tubulares.
Construção de 425 sistemas de abastecimento de água, com captação de mananciais superficiais e subterrâneos, beneficiando 132.586 pessoas.
Ampliação de 39 sistemas de abastecimento de água, com captação de mananciais superficiais e subterrâneos, beneficiando 38.492 pessoas.
Recuperação de 18 sistemas de abastecimento de água, com captação de mananciais superficiais e subterrâneos, beneficiando 5.426 pessoas.
Implantação de 11 sistemas simplificados de abastecimento de água em comunidades quilombolas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/Funasa, beneficiando 3.769
pessoas.
Lançamento do Programa Água Doce, em parceria com o Governo Federal, para implantação e recuperação de dessalinizadores de água em municípios do semiárido baiano.
COMPROMISSO
Ampliar o atendimento em abastecimento de água nas localidades não operadas pela Embasa com foco na universalização desses serviços.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Realização de estudos ambientais do desvio da BA-120 para possibilitar a construção da barragem do Rio
Colônia.
Elaboração de projeto de Sistema de Abastecimento de Água – SAA, para o distrito de Moenda no município de Presidente Tancredo Neves, beneficiando uma população de 1.500 habitantes.
56
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 113
COMPROMISSO
Melhorar a qualidade de vida da população pela ampliação do acesso aos serviços de abastecimento de água.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água – SAA, em áreas urbanas, com a implantação de
128.435 ligações de água.
COMPROMISSO
Garantir o acesso à água em qualidade e quantidade e o esgotamento sanitário com destinação adequada de dejetos sanitários residenciais em meio rural
e em comunidades quilombolas.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de três SAA em área rural, atendendo sete localidades; perfurados cinco poços subterrâneos
e elaborado um projeto de sistema integrado de abastecimento de água para atender sete localidades.
População total beneficiada: sete mil famílias.
Implementação de ações de educação socioambiental.
COMPROMISSO
Reduzir a proliferação de doenças e o nível de poluição provocada pelos
efluentes lançados no meio ambiente, por meio da ampliação da cobertura de
esgotamento sanitário.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário – SES, compreendendo 15 empreendimentos, população
beneficiada de 564.743 habitantes nos municípios de Camacã, Itaparica, Muritiba, Chorrochó, Guanambi,
Porto Seguro, Camaçari, Candeias, Salvador (Aratu/Macacos), Simões Filho, Vera Cruz, Vitória da Conquista, Jequié, Itamaraju e Santo Antônio de Jesus. Foram executadas 1.030 ligações.
Ampliação do SES da sede do município de Pintadas, beneficiando uma população de 2.117 habitantes.
Realização de obras e serviços de engenharia para complementação do SES, da sede do município de
Macaúbas, beneficiando uma população de 14.466 habitantes.
Elaboração de projeto de SES, através de convênio, para o município de Amargosa, beneficiando uma
população de 24.000 habitantes.
Implantação de SES, compreendendo 18 empreendimentos, população beneficiada de 330.085 habitantes
nos municípios de Camacã, Rio de Contas, Santa Maria da Vitória, Ipiaú, Mucuri, Jacobina, Andaraí, Jaguaquara, Uruçuca/Serra Grande. Itacaré/Taboquinhas, Encruzilhada, Tucano, Teixeira de Freitas, Itaberaba, Feira
de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Paulo Afonso. Foram executadas 3.176 ligações.
COMPROMISSO
Contribuir para a redução de doenças de veiculação híbrida por meio da implantação de obras de saneamento básico voltadas ao tratamento dos efluentes líquidos.
Sema
AÇÕES REALIZADAS
Construção de 29 Sistemas de Esgotamento Sanitário – SES.
Ampliação de três Sistemas de Esgotamento Sanitário, beneficiando 1.550 pessoas.
Recuperação de um Sistema de Esgotamento Sanitário.
Realização de 1.920 Melhorias Sanitária Domiciliar, beneficiando 6.595 pessoas.
Realização de 53.959 Ligações de Esgoto, beneficiando 228.361 pessoas.
57
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 113
COMPROMISSO
Minimizar os impactos sociais e ambientais negativos ocasionados pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Requalificação dos sistemas de resíduos sólidos urbanos.
Capacitação de 80 técnicos em mobilização social e educação ambiental para saneamento e resíduos sólidos.
Supervisão técnica na área de resíduos sólidos abrangendo: estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia.
Implementação do Plano de Gestão integrada de resíduos sólidos dos 115 municípios da bacia do
São Francisco.
Apoio à implantação de consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos na bacia hidrográfica do rio
São Francisco.
Acompanhamento do Programa Recicle Já Bahia.
Realização de ações preparatórias para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
Apoio às ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Saneamento e PAC 2 Projeto de Resíduos.
COMPROMISSO
Exercer a regulação, por meio de normatização e fiscalização, dos serviços
públicos de saneamento básico garantindo a eficiência, a qualidade e o bom
atendimento.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Fiscalização de serviços públicos de saneamento básico.
Criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – Agersa (Lei nº12.602/12), que
tem como principais finalidades o exercício da regulação e da fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em todo o território baiano, com a possibilidade de celebrar convênios de cooperação com
os municípios para realizar a gestão associada desses serviços.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 115
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIA
EMENTA
Promover a regularização fundiária por meio da legalização da posse de imóveis e do apoio à reforma agrária, auxiliando o Governo Federal no processo
de democratização do acesso à terra.
Seagri
COMPROMISSO
Ampliar e intensificar a regularização de terras por meio de ações discriminatórias administrativas rurais e urbanas, especialmente nas áreas de comunidades
tradicionais e dos pequenos agricultores.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Emissão de 12.623 títulos de propriedade para trabalhadores que assim têm garantida a posse de suas
terras no estado com maior número absoluto de famílias vivendo da agricultura familiar, abrangendo
113,6 mil ha em todos os Territórios de Identidade.
58
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 115
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIA
COMPROMISSO
Ampliar e intensificar a regularização de terras por meio de ações discriminatórias administrativas rurais e urbanas, especialmente nas áreas de comunidades
tradicionais e dos pequenos agricultores.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Realização de 3.912 medições de imóveis rurais em 19 Territórios de Identidade, com vistas à titulação de
terras, ampliando as perspectivas de regularização de propriedades regularizadas no próximo exercício.
Promoção de cinco ações discriminatórias administrativas rurais para definir o caráter devoluto (público)
ou privado de áreas que somam 14,7 mil ha.
Georreferenciamento e diagnóstico da situação fundiária de 236 comunidades quilombolas para possibilitar a
regularização, beneficiando 54.143 famílias de remanescentes de quilombos, em 79 municípios de 21 Territórios de Identidade
COMPROMISSO
Ampliar e democratizar o acesso à terra com base no Programa Nacional de
Reforma Agrária.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Realização de 26 vistorias de imóveis rurais para reforma agrária, em diversos Territórios de Identidade.
Contratação de 98 operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF,
que oferece aos movimentos sociais, trabalhadores e comunidades rurais condições para aquisição da
terra ou para a implantação de infraestrutura.
59
ÁREA TEMÁTICA
 INCLUSÃO PRODUTIVA
A inserção social da população mais pobre pela via do consumo deve ser completada pela sua afirmação produtora. Neste sentido, as políticas públicas devem garantir maior integração das pessoas ainda excluídas socialmente à esfera da cidadania, ao pleno gozo dos direitos e ao circuito econômico.
O Estado tomou para si a responsabilidade de oferecer condições mínimas de sobrevivência para pessoas que
estavam abaixo da linha da pobreza. Nesta direção, ações focalizadas de transferência de renda foram essenciais, sendo a principal delas o Programa Bolsa Família – PBF. Ocorre, entretanto, que os instrumentos de transferência, apesar de oferecer uma melhoria na renda, limitam-se a reduzir as péssimas condições de vida, e não
são capazes de realizar a efetiva transformação dos seus benecificiários em brasileiros plenamente integrados
ao mundo do trabalho e à esfera da cidadania.
Para suprir essa lacuna, o PPA 2012-2015 propôs o Programa Estadual de Inclusão Produtiva, instrumento
capaz de mediar a situação dessas pessoas, por intermédio da oferta de meios que, integrados, sejam capazes de proporcionar a inclusão em ambientes produtivos e assegurar trabalho e renda, de forma sustentável,
àqueles que continuam tendo acesso apenas ao benefício pecuniário do PBF.
Com base em ações integradas desenvolvidas por sete secretarias pelo Programa Vida Melhor – Oportunidades para
quem Mais Precisa, o Governo da Bahia investiu cerca de R$ 308 milhões buscando incluir produtivamente, de forma
sustentável e digna, o maior número de pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho na Bahia.
60
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Inclusão Produtiva
PROGRAMA 116
VIDA MELHOR – OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA
EMENTA
Incluir produtivamente, de forma sustentável e digna, o maior número de
pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho na Bahia.
Seagri, Sedes, Sedir, Sedur, Sefaz, Setre, Sicm
COMPROMISSO
Prestar assistência técnica e extensão com qualidade a pescadores e aquicultores a fim de garantir uma melhoria na vida.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Promoção de oito eventos com o objetivo de divulgar e promover as ações de pesca e aquicultura junto
às comunidades ribeirinhas, pescadores, marisqueiras, aquicultores e empreendedores.
Assistência técnica a 5.525 pescadores e aquicultores por meio da piscicultura marinha, cultivo de ostras,
cultivo de algas, unidades produtivas em tanques-rede, unidades produtivas em viveiros escavados, assistência às colônias, associações e cooperativas de pescadores.
COMPROMISSO
Apoiar o desenvolvimento sustentável da aquicultura no estado com aproveitamento do potencial hídrico existente, promovendo o incremento da
produção de pescados e a geração de emprego e renda para as comunidades ribeirinhas.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Produção e distribuição de 19.434.795 alevinos em aguadas públicas comunitárias.
Produção de 62 mil dúzias de ostras, com o atendimento de 29 famílias.
Atendimento de 40 famílias por meio do cultivo de algas.
Instalação de 40 tanques-rede no território baiano, beneficiando 80 famílias.
Avaliação de 32 aguadas públicas para o povoamento com alevinos.
Reestruturação do Laboratório de Pesquisa do Bijupirá, localizado em Santo Amaro.
Operação para o funcionamento de 12 unidades de produção: oito estações de piscicultura, três terminais
pesqueiros em Remanso, Xique-Xique e Sobradinho, uma fazenda experimental de camarão em Santo Amaro.
Implantação do Centro Vocacional Tecnológico no Recôncavo, localizado em Santo Amaro. Obras com
50% de execução.
COMPROMISSO
Promover o desenvolvimento sustentável da pesca no estado, com o
incremento da produção de pescados e garantindo renda e emprego às
comunidades pesqueiras com qualidade e segurança.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Cadastramento de 125.827 pescadores para o recebimento de benefícios sociais junto à Previdência Social.
Doação de 355 kits de apetrechos de pesca, 218 kits de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e realização de sete oficinas de saúde ocupacional para as marisqueiras.
Capacitação de 295 pescadores artesanais por meio dos cursos de restauração de embarcações de
madeira, mecânica de motores marítimos, pesca oceânica, fabricação e recuperação de pequenas
embarcações de fibra de vidro.
Mapeamento dos pesqueiros tradicionais dos Territórios do Recôncavo e da Região Metropolitana de Salvador
a fim de nortear a tomada de decisão governamental de forma a preservar o patrimônio dos pescadores.
61
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Inclusão Produtiva
PROGRAMA 116
COMPROMISSO
Promover o desenvolvimento sustentável da pesca no estado, com o
incremento da produção de pescados e garantindo renda e emprego às
comunidades pesqueiras com qualidade e segurança.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Construção de unidade modular de beneficiamento de pescado no município de Casa Nova.
Distribuição de 60 aparelhos de Global Positioning System – GPS à prova d'água para embarcações de
pescadores artesanais dos municípios de Ilhéus e Itacaré, permitindo a incorporação de novos hábitos
tecnológicos no processo produtivo de captura de pescado.
Distribuição de 30 kits para as marisqueiras em Ilhéus.
Construção de unidade modular de beneficiamento de pescado no município de Saubara.
COMPROMISSO
Assegurar Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater, qualificada aos agricultores familiares.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Assistência a 95.277 agricultores familiares nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, incluindo jovens e
mulheres rurais, indígenas e quilombolas, pescadores artesanais e marisqueiras.
Elaboração, emissão e ativação de 70 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP para agricultores familiares dos 27 Territórios de Identidade, o que lhes permite acessar os benefícios das
políticas e programas governamentais voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar.
Essas DAP emitidas no exercício 2012, somadas às emitidas em exercícios anteriores, totalizam
cerca de 470 mil.
Início da implantação do Projeto Quintais Agroflorestais em 128 municípios do semiárido baiano, de 13
Territórios de Identidade, com a implementação de ações estruturantes da convivência com a seca, baseados em princípios da agroecologia, envolvendo área de 1,6 mil metros quadrados. Na primeira etapa do
projeto foi realizada a capacitação de técnicos e agricultores, aquisição de insumos e equipamentos. No
primeiro ano do projeto, espera-se implantar 1.500 quintais agroflorestais e, até 2014, um total de cinco
mil quintais.
Implantação do Projeto de Segurança Alimentar do Rebanho da Agricultura Familiar em todos os Territórios de Identidade, objetivando fomentar a reserva estratégica de alimentos animais.
Acompanhamento sistemático das propriedades de 250 agricultores familiares inseridos na cadeia
produtiva do leite nos Territórios do Agreste Baiano, Litoral Norte, Litoral Sul e Extremo Sul.
Manutenção e dinamização de sete viveiros telados para a produção de borbulhas cítricas nos Territórios Recôncavo e Agreste Baiano/Litoral Norte, em parceria com prefeituras municipais e Escolas Família
Agrícola, visando assegurar aos agricultores/viveiristas material de qualidade, proveniente de plantas matrizes certificadas. A capacidade produtiva dos viveiros é de 4,2 milhões de borbulhas e neste ano foram
disponibilizados 1,8 milhão de borbulhas cítricas.
Geração de cerca de seis mil empregos com atividades decorrentes da cultura do abacaxi na microrregião
polarizada pelo município de Itaberaba; comercializados mais de 80 milhões de frutos; movimentação em
torno de R$100 milhões na cadeia produtiva.
Registro e acompanhamento das atividades de 1.200 apicultores, com 17.500 colméias povoadas que
produzem mel, pólen, cera e própolis. Os apicultores familiares atuam especialmente nos Territórios
Sertão do São Francisco, Velho Chico, Recôncavo, Bacia do Jacuípe, Irecê, Piemonte do Paraguaçu, Baixo
Sul, Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá.
62
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Inclusão Produtiva
PROGRAMA 116
COMPROMISSO
Assegurar Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater qualificada aos agricultores familiares.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração de 6.864 projetos de Crédito Rural para a Estiagem, com valor total de R$63,7 milhões, atendendo demandas de agricultores familiares de todos os Territórios de Identidade que tem municípios
prejudicados pelos efeitos da longa seca. Destes projetos elaborados, um total de 1.443 propostas já foi
contratado pelos agentes financeiros, envolvendo recursos da ordem de R$14,3 milhões.
Formação de 112 comissões municipais para acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito
da caprinovinocultura, em parceria com entidades de agricultores familiares e órgãos governamentais.
Identificação, mobilização e inscrição no programa Garantia Safra de 150.445 agricultores familiares de
209 municípios baianos, no plano-safra 2011/2012. Esse trabalho é indispensável para a adesão dos agricultores e a consequente viabilização do programa no Estado, e garante indenização aos aderentes em
caso de perda da safra em mais de 50%, seja por estiagem ou excesso hídrico.
Atendimento a 8.240 agricultores familiares, incluindo 2.640 famílias quilombolas, nos Territórios de Identidade Irecê, Velho Chico e Piemonte Norte do Itapicuru, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria – PBSM,
com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria da Agricultura Familiar/Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – MDA/SAF/Dater.
Assistência direta a 91 famílias indígenas, sendo 14 do Território de Identidade Baixo Sul e 77 famílias do
Extremo Sul, com assistência técnica baseada em princípios da agroecologia, implantando Unidades Técnicas de Demonstração – UTD de sistemas agroflorestais (seringueira, graviola, açaí, cupuaçu com milho
e feijão); jardins clonais de seringueira; campos de multiplicação de banana e abacaxi. Foram emitidas
DAP, elaboradas propostas comunitárias e apoiada a participação de 14 famílias indígenas no Programa
Nacional de Habitação Rural.
Assistência a mais de 15 mil mulheres rurais em diversas atividades da agricultura familiar, com ênfase na
organização social, capacitação em artesanato, pintura em tecido, processamento de frutas, hortaliças
e leite, no estímulo à participação em seminários, congressos e conferências e na discussão de políticas
públicas voltadas para o seu fortalecimento econômico, social, cultural e político.
Assessoria Técnica Econômica e Ambiental – Ates a 35 mil famílias assentadas em mais de 550 Assentamentos da Reforma Agrária, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, em função de convênio celebrado e renovado pelo Governo do Estado e o Governo Federal.
Capacitação de 6.318 agricultores familiares com foco nas principais cadeias produtivas, no georreferenciamento, associativismo, agroecologia, produção de sementes e mudas, cultivo intensivo de palma forrageira, processamento de embutidos e defumados, panificação e derivados do leite, dentre outros.
Capacitação de 481 técnicos visando a qualificação para a prestação dos serviços de assistência técnica e
extensão rural aos agricultores familiares.
Contratação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater para atendimento de 24.000 famílias de agricultores familiares através de Chamada Pública.
Contratação de Serviços de Ater para 12.960 famílias de agricultores familiares através de Chamada
Pública.
Realização de 27 Conferências Territoriais, com cerca de um mil participantes, e realização da Conferência
Estadual sobre Assistência Técnica e Extensão Rural, com 300 participantes, dentre os quais lideranças de
entidades e órgãos prestadores de Ater, para propor diretrizes para esta política pública.
Realização de três Encontros Estaduais dos Colegiados Territoriais para debate e pactuação de políticas
públicas de desenvolvimento sustentável com a participação de 50 dirigentes dos colegiados territoriais
(sociedade civil e poder público).
63
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Inclusão Produtiva
PROGRAMA 116
COMPROMISSO
Assegurar Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater qualificada aos
agricultores familiares.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Realização de videoconferência sobre Operacionalização do Crédito de Emergência, da Prorrogação
das Parcelas do Crédito 2012 e Renegociação das Dívidas na Bahia, com participação de 55 agricultores
familiares.
Apoio à implementação das ações emergenciais de enfrentamento da estiagem, particularmente sobre a aplicação de Crédito Emergencial. Foram realizadas 12.400 contratações de crédito
emergencial.
Apoio logístico (transporte) às famílias de agricultores familiares de 19 municípios para a aquisição de milho para ração animal, subsidiado pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.
COMPROMISSO
Disponibilizar sementes e mudas de boa qualidade para os agricultores
familiares.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Capacitação de 96 técnicos por meio de cursos sobre a produção de sementes e mudas.
Distribuição de 1,1t de sementes de feijão, vigna e milho, beneficiando mais de 113 mil agricultores familiares nos municípios/territórios que cultivam a safra de inverno de 2012, sendo aproximadamente 40%
das sementes distribuídas provenientes da produção própria do Governo em parceria com Cooperativas
da Agricultura Familiar no Estado.
Implantação e formação de mais de 50 bancos comunitários de sementes junto a agricultores que
cultivam a safra de inverno 2012, estimulando a organização socioprodutiva para a produção de suas
próprias sementes de boa qualidade e garantindo esse insumo na época correta e em quantidade
suficiente.
Produção e beneficiamento de mais de 700t de sementes brutas de vigna, milho e feijão, por meio da
parceria da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA com entidades representativas da
Agricultura Familiar. Parte dessas sementes já foi distribuída na safra de inverno e outra será distribuída
na safra de verão 2012/2013.
Distribuição de 962,3kg de sementes na safra verão 2011/12 beneficiando 99 mil agricultores familiares; na safra inverno 2012 foram distribuídas 1.124kg de sementes, contemplando 119 mil agricultores
familiares.
Distribuição de 1,4 milhão de mudas para aproximadamente dois mil agricultores em 45 municípios.
Implantação do Projeto Rede de Multiplicação e Transferência de Materiais Propagativos de Mandioca
com Qualidade Genética e Fitossanitária para o Estado da Bahia – Reniva.
COMPROMISSO
Assegurar agricultores no programa Garantia Safra para garantir indenizações em caso de perda de lavoura.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Inscrição de 150.445 agricultores familiares, através da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, dos
quais 149.698 agricultores aderiram ao Fundo Garantia Safra, com participação de 209 prefeituras do
Semiárido e Cerrado
64
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Inclusão Produtiva
PROGRAMA 116
COMPROMISSO
Fomentar a implantação de projetos produtivos para inserção de jovens do
campo, de 16 a 29 anos, povos tradicionais e mulheres, visando a geração
de renda.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Realização da 1ª Conferência de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater para Mulheres, em Salvador.
Realização do 1º Seminário de Juventude Rural, em Feira de Santana.
Capacitação de 55 jovens do Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mundo do Trabalho – Trilha na
Cadeia Produtiva da Avicultura.
Apoio à 2ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária na Comunidade Vida Feliz, em Feira de Santana, com a participação de 30 expositoras dos produtos derivados da zona rural.
Apoio à realização da 5ª Plenária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Bahia, com a participação de 60
mulheres representantes de 17 Territórios.
COMPROMISSO
Aumentar a produção e a produtividade da agricultura familiar com investimentos nas principais cadeias produtivas.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Beneficiamento de mais de 1.099 agricultores com a avaliação (diagnóstico de gestação) de 7.320 animais. Foram protocolados 4.707 animais e outros 4.674 foram inseminados por meio do Programa de
Melhoramento Genético da Bovinocultura de Leite, utilizando o sêmen de excelente qualidade oriundo
dos plantéis existentes nas Estações Experimentais da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola
S.A. – EBDA. A repercussão positiva desse trabalho de melhoramento genético foi atestada após o nascimento das primeiras crias. Projeto desenvolvido numa parceria com prefeituras, sindicatos e movimentos sociais.
Beneficiamento de agricultores familiares do Vale do Iuiú com a melhoria da estrutura física de
solos em unidades de produção da cultura do algodão por meio de trabalhos de subsolagem em
1,6 mil hectares. As médias de produção saltaram de 70 arroba/ha para 130 arroba/ha, em culturas
de 800 agricultores familiares acompanhados/assistidos. No Agreste Baiano/Litoral Norte, as atividades de recuperação dos solos foram temporariamente suspensas neste exercício, em função da
longa estiagem que deixou as condições dos solos inadequadas para a subsolagem/descompactação. Todavia, foram realizados cursos sobre convivência com a seca, envolvendo 26 agricultores
familiares e de conservação de solos, envolvendo 110 agricultores dos municípios de Esplanada e
Camaçari.
Realização de um workshop sobre a Cadeia Produtiva do Sisal para divulgação de tecnologias de produção de mudas aos agricultores, com a participação de mais de 140 técnicos e parceiros institucionais, em
Valente e Campo Formoso.
Manutenção da cobertura das estufas do Projeto Flores da Bahia, localizado em Maracás, beneficiando
280 floricultores.
Realização de sete Feiras do Pró Berro, com a participação de 175 agricultores familiares, objetivando a melhoria da qualidade genética e elevar a produtividade do rebanho de caprinos e
ovinos.
Construção de 30 abrigos para implantação de 100 tanques de resfriamento. O processo licitatório para
aquisição dos tanques está em curso.
65
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Inclusão Produtiva
PROGRAMA 116
COMPROMISSO
Aumentar a produção e a produtividade da agricultura familiar com investimentos nas principais cadeias produtivas.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Estruturação e manutenção do Campo de Tecnologia da Mandioca e Fruteiras, incluindo a capacitação,
por meio da Casa Familiar Rural, no município de Presidente Tancredo Neves, beneficiando 355 famílias
de agricultores familiares.
Ampliação da área de cultivo do abacaxi “Pérola” com a produção de 1.050 mil mudas certificadas no município de Itaetê, beneficiando 70 famílias de produtores.
Capacitação de 36 apicultores em iniciação básica e boas práticas apícolas para produção de pólen, campo e indústria nos municípios de Pojuca e de Canavieiras.
Execução do Projeto de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Pólen através de parceria com o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae e a Universidade de Taubaté
– Unitau/SP.
Realização do encontro de cooperativas para o fortalecimento do setor cooperativista da apicultura.
Contou com a participação de mais de 60 pessoas.
Aprovação, junto ao Ministério de Integração Nacional – MI, do projeto de fomento e infraestrutura de
processamento das atividades ligadas à Cadeia Produtiva de Apicultura.
Outros dois projetos pelo MI para captação de recursos para infraestrutura e estímulo ao desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos.
Realização da Oficina para Orientação do Registro das Unidades de Beneficiamento de Mel, junto ao
Órgão de Inspeção Estadual – SIE.
COMPROMISSO
Fomentar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar
em todos os territórios da Bahia.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Apoio à implantação de bases de serviços de comercialização de produtos da agricultura familiar com a
aquisição de veículos, equipamentos e mobiliários, resultante de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Realização de 16 vilas da agricultura familiar em eventos agropecuários, beneficiando aproximadamente
10 mil agricultores.
Concessão de 205 selos a produtos da Agricultura Familiar.
COMPROMISSO
Fomentar a verticalização da produção com vistas a agregar valor ao produto final de empreendimentos da agricultura familiar.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Gestão de 54 agroindústrias familiares em parceria com o Sebrae.
Implantação de uma Unidade de Beneficiamento de Leite (construção e aquisição de máquinas e equipamento), mandioca e a produção, extração, beneficiamento e comercialização do pescado através de
Contrato de Repasse Ministério do Desenvolvimento Agrário/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MDA/Mapa.
66
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Inclusão Produtiva
PROGRAMA 116
COMPROMISSO
Fomentar o desenvolvimento de atividades não agrícolas no meio rural
com a inclusão de grupos produtivos, de base comunitária, visando a ampliação de renda para as famílias rurais.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Lançamento da Cesta de Consumo para o trade turístico em Salvador.
Lançamento do Guia de Turismo Rural.
Realização da Mostra da Produção Associada ao Turismo na Agricultura Familiar na Costa do Cacau.
COMPROMISSO
Fortalecer a gestão da política da agricultura familiar por meio de modelo
de gestão informatizada e de base consolidada de dados, disponibilizando
consultas às informações através de tecnologias geoespaciais.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Implementação de sistema de informação sediado na Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA
integrado com os diversos setores da agricultura familiar. A base de dados é consolidada por beneficiários e unidades de produção familiar, na perspectiva de acompanhar e gerir informações estratégicas de processos e resultados.
COMPROMISSO
Desenvolver ações de pesquisa agropecuária utilizando a rede de laboratórios do Estado para aumentar a rentabilidade da exploração agropecuária
dos agricultores familiares.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Realização de 54 estudos, pesquisas e diagnósticos aplicados à agricultura familiar, com implantação de
campos de demonstração de inovações tecnológicas. Os projetos seguem três linhas temáticas: agroecologia, agroenergia e sistemas de produção, com ações transversais.
Validação do uso de extratos vegetais no controle de verminose em caprinos e ovinos com o uso da Caatingueira (Caesalpinia pyramidalis), com grande eficiência de resultados. Essa pesquisa, em parceria com a
Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia – Ufba está alicerçada no conceito etnobotânico
de produção de pesquisa realizada de forma participativa. Outras pesquisas com medicamentos homeopáticos foram concluídas com indicações eficientes para o controle da eimeriose (diarreia de sangue),
doença que acomete os caprinos e ovinos jovens.
Manutenção e ampliação de 13 laboratórios como estratégia para o desenvolvimento de pesquisas e prestação de serviços de diagnóstico à agropecuária baiana e para a classificação de produtos de origem vegetal.
Manutenção do funcionamento de 19 unidades de pesquisas (Estações Experimentais, Centros de Formação e Biofábricas), em diversos Territórios de Identidade, permitindo a instalação e acompanhamento de pesquisas, produção
de mudas e sementes e capacitação de técnicos e agricultores familiares em tecnologias socioprodutivas.
COMPROMISSO
Divulgar políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Produção e veiculação de 42 programas de rádio A Voz da EBDA; impressão e distribuição de três mil exemplares de
jornais e 37.680 folders para divulgação de tecnologias agropecuárias e informações técnicas produzidas pela EBDA
e de interesse dos agricultores familiares.
67
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Inclusão Produtiva
PROGRAMA 116
COMPROMISSO
Promover a inclusão produtiva de famílias inscritas no Cadastro Único –
CadÚnico nas maiores cidades do Estado e nas sedes dos Territórios de
Identidade.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de cinco Unidades de Inclusão Socioprodutiva – Unis
COMPROMISSO
Incluir produtivamente populações pobres do Estado, com investimentos na
infraestrutura social e produtiva e fomento a empreendimentos populares.
Sedir
AÇÕES REALIZADAS
Implantação do Programa de Combate à Pobreza Rural – Produzir.
Implantação do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da Bahia
– Gente de Valor.
Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater.
Lançamento do Edital Companhia de Ação Regional/Banco Nacional de Desenvolvimento – CAR/BNDES para Apoio
a Empreendimento Econômicos Solidários e da Agricultura Familiar.
COMPROMISSO
Promover a melhoria dos micro e pequenos empreendimentos locais, por
meio da criação e manutenção do agente de inclusão produtiva, facilitador
das ações públicas e privadas para esse segmento.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Contratação e capacitação de 62 Agentes de Inclusão Produtiva, por meio de parceria com a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado da Bahia – Fapesb e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae,
que atuaram na Região Metropolitana de Salvador – RMS e atenderam 350 empresários de microempresas e empresas de pequeno porte.
COMPROMISSO
Ampliar a intermediação na prestação de serviços autônomos e aumentar
o número de formalizados e contribuintes da Previdência Social, para garantir um maior acesso ao mercado a essa categoria de trabalhadores, por
meio da requalificação e expansão da rede de atendimento ao trabalhador
autônomo.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Intermediação de 83,6 mil serviços autônomos, beneficiando 5,8 mil profissionais.
COMPROMISSO
Disponibilizar linhas de financiamento visando a promoção da inclusão
produtiva, de forma sustentável e digna, de pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho no estado.
Sefaz
AÇÕES REALIZADAS
Liberação de linhas de crédito para pequenos empreendedores no valor total para o exercício de R$726 mil.
68
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Inclusão Produtiva
PROGRAMA 116
COMPROMISSO
Construir galpões industriais multifuncionais para fabricação e/ou
comercialização da produção realizada por pessoa jurídica de direito

privado sem fins lucrativos para promover a geração de trabalho e renda.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Construção de galpão multifuncional para Centro de Distribuição de Produtos da Economia Solidária e da Agricultura Familiar, no município de Serrinha, no Território de Sisal, beneficiando 32 associações/cooperativas e 5.500 associados/cooperados.
Adaptação de galpão multifuncional para Usina de Processamento do Leite, no município de Pedrão, nos Territórios
do Litoral Norte e Agreste Baiano, beneficiando 96 pequenos produtores e 72 associados.
COMPROMISSO
Promover a inserção de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis e
suas organizações no mundo dos direitos e geração de renda.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Distribuição de equipamentos para pequenos empreendedores no valor total de R$780 mil.
COMPROMISSO
Contribuir para a geração de trabalho e renda e melhoria da qualidade de
vida da população mediante apoio a empreendimentos de economia popular e solidária.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Lançamento de Edital voltado ao apoio de projetos produtivos da agricultura familiar e da economia solidária para
mulheres rurais, em parceria com a Seagri e a SPM.
Apoio à geração de trabalho e renda em atividades de economia solidária (Produzir III).
Realização da Eco-folia Solidária durante o Carnaval/2012, que beneficiou seis cooperativas de reciclagem e 25 associações (cozinheiras, costureiras e serviços de informática).
Seleção de oito projetos, por meio de Edital, na área de reciclagem.
Beneficiamento de 70 famílias recicladoras no município de Luís Eduardo Magalhães e 50 famílias catadoras
no município de Jacobina, por meio de convênios entre a Setre, prefeituras e entidades de direito privado
sem fins lucrativos.
Atendimento por meio dos Centros Públicos de Economia Solidária (Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista), de 2.638 empreendimentos e 9.545 pessoas.
Lançamento de Edital para implantação de unidades de inclusão socioprodutiva, com nove Organizações Sociais já
selecionadas.
Apoio a 19 eventos sobre economia solidária, com a participação de mais de 5 mil pessoas até outubro/2012.
Apoio a 10 propostas de projetos de feiras regionais e estadual de economia solidária.
Beneficiamento de 1.570 pessoas e 214 empreendimentos atendidos por meio do Centro Digital de Cidadania.
69
ÁREA TEMÁTICA
 GÊNERO, RAÇA E ETNIA
Para promover a cidadania, assegurar os direitos humanos e a igualdade plena de oportunidades, é necessário
desenvolver ações específicas direcionadas aos grupos vulneráveis e historicamente excluídos, como a população negra, as mulheres e os povos de comunidades tradicionais.
Na Bahia, especificamente, a herança da escravidão negra deixou sequelas que atingem a população de afrodescendentes e, sobretudo, as mulheres negras. Para promover a reparação e a igualdade social, se requer, de
forma cada vez mais estruturada, a efetividade de políticas sociais diferenciadas, inclusive compensatórias, por
gênero, raça e étnico-culturais.
Os Povos e Comunidades Tradicionais ocupam ou reivindicam seus territórios tradicionais, de forma permanente ou temporária, tendo como referência a sua ancestralidade. Dessa forma, configura-se a necessidade de
elaboração de políticas específicas e focadas, dadas as características diferenciadas dessas populações.
Presentes em todas as regiões do estado, os Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Comunidades de Terreiro, Extrativistas, Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, Ciganos, Comunidades de Gerazeiros, Pescadores
Artesanais têm demandado políticas públicas que promovam a alteração do quadro de exclusão a que foram
submetidos, sendo de igual importância o combate à discriminação e à intolerância religiosa.
Tendo em vista que políticas públicas afirmativas para esses grupos são fundamentais para o combate aos preconceitos e o reconhecimento das diferenças e diversidades de condições, o Governo da Bahia destinou no ano
de 2012, por meio desta área temática, um montante de R$ 14,1 milhões distribuídos nos quatro programas:
Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos, Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades
Tradicionais, Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Autonomia das Mulheres.
70
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 117
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DE DIREITOS
EMENTA
Promover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições
de vida, mediante a ampliação e implementação de políticas voltadas para
a inclusão e a igualdade de oportunidades da população negra.
Sec, Sepromi
COMPROMISSO
Gerir as políticas de promoção da igualdade racial no âmbito estadual.
Sepromi
AÇÕES REALIZADAS
Apoio técnico-financeiro a entidades com projetos voltados para a promoção da igualdade racial.
Realização de eventos para o fortalecimento de datas de referência histórica.
Realização de fóruns e conferências em políticas públicas para a promoção da igualdade racial.
Implementação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Apoio ao funcionamento do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra – CDCN.
Implantação de Sistema de Informação, Monitoria e Avaliação da Rede de Atenção aos Crimes de Racismo
e Intolerância Religiosa.
COMPROMISSO
Fomentar a municipalização das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
Sepromi
AÇÕES REALIZADAS
Interiorização das ações de promoção da igualdade racial.
COMPROMISSO
Combater o racismo e a intolerância religiosa, articulando, intersetorialmente, os órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Sepromi
AÇÕES REALIZADAS
Implementação do Projeto de Combate ao Racismo Institucional.
Implantação de Rede de Atenção aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa.
Implantação de Centro de Referência de Prevenção e Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa.
Apoio à Política de Permanência de Estudantes Cotistas nas Universidades.
71
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 118
DESENVOLVIMENTO
TRADICIONAIS
EMENTA
Promover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida,
mediante a ampliação e implementação de políticas voltadas para a inclusão, a sustentabilidade e a igualdade de oportunidades de povos e comunidades tradicionais.
Sedes, Sedir, Sedur, Sepromi
COMPROMISSO
Promover o desenvolvimento socioeconômico e cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais – PCT, mediante a ampliação e implementação de políticas voltadas para a sua inclusão, sustentabilidade e igualdade, salvaguardando e ampliando os benefícios da biodiversidade, com ênfase na produção
dos conhecimentos científicos e valorização dos saberes tradicionais.
Sedes
SUSTENTÁVEL
DE
POVOS
E
COMUNIDADES
AÇÕES REALIZADAS
Realização de estudo do diagnóstico das condições socioeconômicas dos Povos Indígenas na Bahia, nos
ambientes rural e urbano.
Estudo para realização do mapa de potencialidades da cultura, produção e comercialização de plantas
sagradas e ervas medicinais dos Terreiros de Religiões de Matriz Africana no ambiente urbano.
Desenvolvimento de Projeto para instalação de infraestrutura hídrica produtiva para o enfrentamento da
insegurança alimentar de povos e comunidades tradicionais na região do semiárido baiano.
Construção de Plano Executivo para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos de Comunidades Remanescentes Quilombolas e Fundo e Fecho de Pasto, em ambiente rural e urbano.
Lançamento de Edital de manifestação de interesse visando o fortalecimento de organizações de povos e comunidades tradicionais no acesso a projetos de segurança alimentar e nutricional e inclusão socioprodutiva.
COMPROMISSO
Qualificar as comunidades remanescentes de quilombo, criando condições
para o desenvolvimento de políticas e projetos beneficiadores das comunidades, pela promoção do associativismo e do diálogo com instâncias políticas e financeiras.
Sedir
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de seis Centros Multiuso nos Territórios de Identidade da Chapada Diamantina, Piemonte
Norte do Itapicuru e Vitória da Conquista, beneficiando diretamente 867 famílias de comunidades quilombolas. Investimento de R$485 mil. O fechamento do exercício registra três desses centros concluídos
e em uso e outros três em fase de conclusão.
Assessoria técnica, inovações tecnológicas e capacitação de lideranças em comunidades quilombolas dos
Territórios de Identidade do Baixo Sul, Litoral Sul, Extremo Sul, Chapada Diamantina, Sertão Produtivo,
Velho Chico, Vitória da Conquista, Irecê, Recôncavo e Piemonte Norte do Itapicuru. O investimento de
R$766 mil beneficia 8.378 famílias.
COMPROMISSO
Promover a melhoria das condições de habitabilidade de populações tradicionais respeitando suas características étnicas e diversidades culturais.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Planejamento e elaboração de programação de atendimento das demandas com estabelecimento de prioridades e metas.
72
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 118
DESENVOLVIMENTO
TRADICIONAIS
COMPROMISSO
Promover a melhoria das condições de habitabilidade de populações tradicionais respeitando suas características étnicas e diversidades culturais.
Sedur
SUSTENTÁVEL
DE
POVOS
E
COMUNIDADES
AÇÕES REALIZADAS
Articulação com o Grupo Intersetorial para Quilombos – GIC, coordenado pela Secretaria de Promoção da
Igualdade – Sepromi, visando participar e contribuir com a constituição de políticas públicas.
Articulação com o Grupo Intersetorial Indígena, coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH, objetivando a construção da política para os povos indígenas.
Montagem das ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur para o Plano Operativo para os
Povos Indígenas.
Realização de oficinas em vários municípios do estado conjuntamente com o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal – CEF e secretarias de estado para divulgação do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.
Articulação e visitas a comunidades quilombolas, pesqueiras e indígenas, em conjunto com Organizações
Não Governamentais – ONG, para montagem dos projetos.
Oferecimento de serviços de assistência técnica para a elaboração do projeto arquitetônico e ações do trabalho técnico social por meio de reuniões de trabalho com prefeituras, ONG e associações.
Reuniões técnicas entre a Sedur e a CEF para elaboração dos projetos arquitetônico e social, respeitando as
especificidades das comunidades e de desenvolverem ações de inclusão produtiva no trabalho técnico social.
Articulação de parcerias com outras secretarias de Estado, objetivando uma ação conjunta dentro das
comunidades onde deverá ser implantado o programa.
COMPROMISSO
Promover a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos povos
e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos,
culturais e religiosos.
Sepromi
AÇÕES REALIZADAS
Articulação com segmentos de povos e comunidades tradicionais para identificação de demandas visando a construção do Plano de Desenvolvimento Integrado de Povos e Comunidades Tradicionais.
COMPROMISSO
Ampliar o acesso das comunidades remanescentes de quilombos às políticas públicas sociais e de infraestrutura.
Sepromi
AÇÕES REALIZADAS
Apoio à regularização fundiária em Comunidades Quilombolas.
Acompanhamento e gestão de conflitos fundiários envolvendo povos e comunidades tradicionais, por meio
do apoio jurídico a 11 comunidades, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais.
Articulação e acompanhamento do processo de votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI
3239/2004, que contesta o Decreto nº. 4887/2004 (regularização das terras quilombolas) no Supremo
Tribunal Federal – STF. Participação na articulação e elaboração de projeto de lei visando à regularização
de terras devolutas estaduais ocupadas por comunidades quilombolas e de fundos e fechos de pasto.
73
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 118
DESENVOLVIMENTO
TRADICIONAIS
COMPROMISSO
Ampliar o acesso das comunidades remanescentes de quilombos às políticas públicas sociais e de infraestrutura.
Sepromi
SUSTENTÁVEL
DE
POVOS
E
COMUNIDADES
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de sistema de informações de projetos em comunidades quilombolas.
Articulação com 118 comunidades quilombolas dos Territórios de Identidade de Irecê, Chapada
Diamantina, Baixo Sul, Extremo Sul, Sertão Produtivo, Litoral Norte e Agreste Baiano, Vitória da
Conquista, Recôncavo, Médio Rio de Contas, Piemonte Norte do Itapicuru e Metropolitano de Salvador, visando o levantamento de informações quanto às suas demandas para encaminhamento
aos órgãos setoriais, no cumprimento da Política Estadual de Desenvolvimento de Comunidades
Quilombolas.
Articulação intersetorial para pactuação de ações, por meio da coordenação e garantia de funcionamento
do Grupo Intersetorial para Quilombos, em cumprimento à Política Estadual para as Comunidades Quilombolas.
COMPROMISSO
Promover a preservação e valorização das religiões de matriz africana.
Sepromi
AÇÕES REALIZADAS
Apoio a nove iniciativas visando o fortalecimento da cultura e dos espaços de práticas de religiões de
matriz africana, a exemplo dos festejos do Bembé do Mercado (Santo Amaro), Reabertura do Memorial
das Baianas (Salvador), Oficina de Escuta de Povos de Terreiros (Cachoeira), Caminhada da Pedra de Xangô
(Cajazeiras, Salvador) e Seminário Candomblé e Meio Ambiente (Cachoeira).
Mapeamento dos espaços de religião de matriz africana no Baixo Sul e Recôncavo baiano.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 119
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
EMENTA
Combater todas as formas de violência e o tráfico de mulheres e garantir o atendimento integral às mulheres vítimas de violência
Sedes, SPM
COMPROMISSO
Promover o pleno atendimento às mulheres em situação de violência
SPM
AÇÕES REALIZADAS
Instalação da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Melhoria dos serviços prestados pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação Violência – Cram Maria Quitéria, por meio de celebração de convênio com o município de Feira de Santana
englobando reforma, ampliação da estrutura física, aquisição de novos equipamentos e capacitação dos
30 profissionais da equipe técnica.
74
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 119
COMPROMISSO
Promover o pleno atendimento às mulheres em situação de violência
SPM
AÇÕES REALIZADAS
Capacitação da equipe técnica do Cram Yolanda Pires por meio de celebração de convênio com o município de Camaçari.
Capacitação de 20 profissionais da equipe técnica do Cram Maria Joaquina, por meio de convênio com o
município de Cruz das Almas.
Capacitação dos 17 profissionais do Cram Lélia Gonzáles por meio de convênio celebrado com o município de Lauro de Freitas.
Reaparelhamento do Cram Loreta Valadares, para implantação do banco de dados de notificação da violência contra a mulher, por meio de convênio com o município de Salvador.
Realização de encontro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres – CDDM com os correspondentes conselhos municipais, envolvendo 17 municípios.
Realização de encontro de reestruturação do Fórum Estadual de Gestoras Municipais de Políticas para as
Mulheres, envolvendo 21 gestoras.
Realização de encontro sobre o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência, envolvendo 17 dos 19
centros que integram a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Estado da Bahia, três
Núcleos de Atendimento e a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência.
Apoio institucional para criação e produção do site do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado
da Bahia – Sindoméstico/BA, visando o empoderamento dos trabalhadores, majoritariamente mulheres,
na garantia dos seus direitos, beneficiando 16 mil pessoas.
Realização do Edital “Aja, Reaja, Comprometa-se – Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência
contra as Mulheres – 2012” com o apoio a 6 projetos sociais voltados à divulgação da campanha e promoção da temática do enfrentamento à violência sexista.
COMPROMISSO
Promover a divulgação e o fortalecimento dos instrumentos de proteção aos
direitos das mulheres em situação de violência.
SPM
AÇÕES REALIZADAS
Promoção de ações voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de parcerias firmadas com seis organizações da sociedade civil. Foram realizadas quatro palestras, uma roda diálogo em
alusão ao dia 10 de dezembro – Dia da Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e
um seminário com temas voltados à divulgação da Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade, além de dois
seminários abordando as relações de gênero. Estas atividades atingiram um público de 1.308 mulheres.
Implementação do Programa Nacional Mulheres Mil do Governo Federal, com a capacitação em Políticas Públicas
para as Mulheres. Realizada a capacitação nos campi de Uruçuca por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre
a Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Ifba.
Realização da campanha publicitária “Eu Assumo Essa Ideia: Homens Unidos Pelo Fim da Violência Contra
as Mulheres”, que na edição 2012 contou com o apoio do tradicional Bloco Filhos de Gandhy.
Realização da campanha publicitária “Até as maiores guerreiras precisam de proteção. Denuncie a violência contra a mulher indígena”.
Realização da campanha publicitária “Não esconda. Denuncie”, que traz como mote as recentes mudanças
na Lei Maria da Penha aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
Realização da campanha publicitária “Em toda mulher existe uma guerreira que luta pelos seus direitos”;
visita da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI da Violência contra a Mulher.
75
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 119
COMPROMISSO
Assegurar o respeito aos direitos humanos e melhores condições às mulheres internas no sistema penitenciário.
SPM
AÇÕES REALIZADAS
Realização de seminário sobre as mulheres em situação de prisão, contribuindo para ampliar o debate
sobre as políticas para mulheres do sistema penitenciário. O evento contou com 42 participantes e foi
realizado em parceria com a Secretaria de Assuntos Prisionais – Seap.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 120
AUTONOMIA DAS MULHERES
EMENTA
Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres urbanas e rurais por
meio da inclusão produtiva e social, de forma a ampliar a cidadania pelo acesso a
direitos e a bens e serviços.
Sedes, SPM
COMPROMISSO
Promover a autonomia das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, classe e raça, desenvolvendo ações que contribuam para a modificação
da atual divisão sexual no trabalho, com ênfase nas políticas de erradicação
da pobreza.
SPM
AÇÕES REALIZADAS
Apoio a três projetos sociais, com foco na promoção da autonomia, inclusão produtiva das mulheres
e no mundo do trabalho. Os projetos beneficiarão direta e indiretamente um público de 1.470
mulheres.
Adquiridos cerca de 300 Equipamentos de Proteção Individual – EPI para marisqueiras e pescadoras artesanais. Os EPI serão distribuídos junto com os kits marisqueiras nas Oficinas de Prevenção e Enfrentamento à Violência que integram o Programa de Atendimento à Saúde das Marisqueiras.
Apoio a sete projetos produtivos coletivos voltados a mulheres rurais. Os projetos têm por
objetos: inserção na cadeia produtiva por meio da produção e comercialização de produtos
derivados do leite, adequação do espaço de produção de alimentos para melhor qualidade
e aumento da produção, fortalecimento da comercialização e melhoria de transformação e
escoamento dos produtos e qualificar a atuação das mulheres nos processos de produção,
gestão e comercialização.
COMPROMISSO
Fortalecer uma cultura social não sexista, não racista, não lesbofóbica e
homofóbica, pela promoção de políticas públicas de educação de qualidade, culturais, de esporte e lazer, com garantia de tratamento igualitário entre
mulheres e homens.
SPM
AÇÕES REALIZADAS
Apoio à realização do projeto social Aponte – Diálogo entre Dois Mundos, para intercâmbio e difusão
cultural entre Bahia e Benin.
76
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 120
COMPROMISSO
Fortalecer uma cultura social não sexista, não racista, não lesbofóbica e
homofóbica, pela promoção de políticas públicas de educação de qualidade, culturais, de esporte e lazer, com garantia de tratamento igualitário entre
mulheres e homens.
SPM
AÇÕES REALIZADAS
Apoio ao Projeto “Nguunzu Kwa etu: Mulheres gerando o etnodesenvolvimento de povos e comunidades
tradicionais” que tem por objeto a estruturação de ações para fortalecimento da autonomia das mulheres
de povos e comunidades tradicionais (povos de terreiro, comunidades quilombolas e comunidades extrativistas) dos territórios de identidade do Recôncavo Baiano, Sertão do São Francisco, Piemonte Norte do
Itapicuru e Metropolitano de Salvador. O projeto envolveu um público de 1.342 mulheres.
Apoio institucional para a realização de três seminários para capacitar 900 mulheres assentadas com os
seguintes temas: Autonomia das Mulheres e Inclusão Produtiva; Violência contra as Mulheres/Lei Maria da
Penha; Políticas Públicas para as Mulheres Assentadas.
COMPROMISSO
Promover a implantação do Sistema Integrado de Gestão da Política Estadual
para Mulheres, para garantir a articulação intragovernamental, intergovernamental e o fomento à participação social com o objetivo de subsidiar as
decisões do governo.
SPM
AÇÕES REALIZADAS
Reestruturação do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM, com nova composição e mais
representações da sociedade.
Lançamento do Projeto Margaridas – “Projeto de Inclusão Social e Produtiva para Mulheres Trabalhadoras
Rurais” com o objetivo de promover a cidadania, autonomia econômica e social e a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo. O “Margaridas” é resultado de convênio entre o Governo Estadual e o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Mapeamento das demandas de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater em todos os municípios dos
territórios do Sisal, Irecê, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sertão do São Francisco e Velho Chico pelo P
rojeto
Margaridas.
COMPROMISSO
Fomentar e dar publicidade ao debate público sobre a temática de gênero
para a promoção da igualdade entre mulheres e homens.
SPM
AÇÕES REALIZADAS
Divulgação da temática de gênero, com base no respeito à diversidade racial e sexual por meio de cinco convênios com entidades da sociedade civil. Foram realizadas: uma oficina sobre violência sexista
com mulheres indígenas, apoio à realização de uma Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária
com mulheres trabalhadoras rurais, pescadoras e agricultoras, um seminário em comemoração ao “27
de abril – Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas”, realizados fóruns em comemoração ao “Dia 25
de Julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino América e Caribenha”. Público beneficiado: 2.063
mulheres.
Apoio a projetos voltados ao enfrentamento à violência sexista e fortalecimento da autonomia das mulheres. Os projetos envolveram um público de 2.150 mulheres urbanas e rurais.
Realização evento do Março Mulher 2012, marcado por diversas iniciativas durante o mês de março em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
77
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 120
COMPROMISSO
Fomentar e dar publicidade ao debate público sobre a temática de gênero
para a promoção da igualdade entre mulheres e homens.
SPM
AÇÕES REALIZADAS
Realização do I Seminário de Juventudes Rurais com o objetivo de discutir as políticas públicas para as
juventudes rurais, além de promover um espaço de debates acerca das condições de vida dos jovens, dificuldades e demandas. O evento contou com a participação de 415 jovens, sendo 220 mulheres.
Apoio institucional ao projeto “Mulheres de Axé” com o objetivo de promover a elaboração de um catálogo ilustrativo com fotos e textos apresentando 200 Yalorixás de Terreiros de Candomblé de Salvador.
78
ÁREA TEMÁTICA
 TRABALHO E RENDA
Numa sociedade democrática onde o mercado e o estado coordenam e regulam as atividades produtivas, o
progresso técnico e a elevação da produtividade determinam a competitividade de uma empresa, uma região
ou um país. A produção como amálgama social aloca os recursos e distribui a renda gerada. Vale ressaltar que
o Estado é convocado a apoiar a criação de postos de trabalho contribuindo, significativamente, para a geração
de trabalho e renda. Nesse sentido, são destaque os programas voltados para a economia solidária, como o
Programa de Crédito Solidário do Estado da Bahia – Credisol, que disponibilizou crédito a muitos trabalhadores
para desenvolver suas próprias atividades e obter renda a partir delas.
Em 2012 e os próximos anos sinalizam um ambiente favorável para a expansão das oportunidades de trabalho. Espera-se uma intensificação do investimento privado e a aceleração do investimento público em grandes projetos: mobilidade urbana, nova Arena Fonte Nova e outras obras relacionadas à Copa de 2014, ferrovia
Oeste-Leste, Porto Sul, grandes projetos de mineração e expansão do agronegócio. Este cenário de crescimento
econômico cria melhores condições para o incentivo e a garantia do trabalho.
Garantir a segurança dos trabalhadores na execução de suas atividades constitui um aspecto importante no que
se refere ao trabalho decente. Assim, a promoção de mecanismos de proteção da integridade física e psicológica do trabalhador tem sido intensificada, visto que os acidentes de trabalho, as lesões por esforço repetitivo,
a exposição ao barulho ou materiais perigosos, a depressão por assédio moral e outros fatores crescem como
explicações para significativa parcela dos afastamentos de trabalhadores.
Essa ampla agenda levou o Governo do Estado a formular no PPA uma área estratégica, composta por três programas – Trabalho Decente, Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades e Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda.
Esse conjunto de ações de estado representou, em 2012, um investimento em projetos e atividades finalísticas
em torno de R$ 55,5 milhões.
79
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Trabalho e Renda
PROGRAMA 121
TRABALHO DECENTE
EMENTA
Promover o trabalho decente garantindo condições de liberdade, equidade, saúde,
segurança, dignidade humana e proteção social, de acordo com as diretrizes da
Agenda Bahia do Trabalho Decente.
Sema, Setre, SJCDH
COMPROMISSO
Gerir a Agenda Bahia do Trabalho Decente.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Coordenação do Comitê Gestor para o Programa Trabalho Decente.
Articulação e fomento para a implementação dos planos de ação do Programa Trabalho Decente (articulação com trabalhadores, empregadores, governo, bem como órgãos federais como Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e, ainda, organizações que representam a sociedade civil organizada).
Realização de eventos e atividades de divulgação, discussão e avaliação das ações dos eixos prioritários
da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
Monitoramento e avaliação do Programa Trabalho Decente.
Realização de estudos e pesquisas para conhecimento do mundo do trabalho sob a ótica do Trabalho Decente.
Consolidação do Observatório do Trabalho na Bahia como instrumento de pesquisas e análises estruturais
sobre o mundo do trabalho.
Formação de servidores multiplicadores nos temas relacionados ao Trabalho Decente.
Realização da IV Caravana Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil no Território de Identidade de
Itaparica que percorreu, no mês de maio, os municípios de Abaré, Chorrochó, Macururé, Rodelas, Glória e
Paulo Afonso. Além de realizar a caravana, o Governo do Estado apoiou a Caravana Nordeste Contra o Trabalho Infantil, a Caminhada de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Itapetinga e o I Seminário
de Combate ao Trabalho Infantil em Entre Rios.
Realização da III Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, em abril no Shopping Piedade, em Salvador, que ofereceu serviços gratuitos, emissão de Carteira de Trabalho, cálculo trabalhista, cadastramento
no Programa de Apoio ao Trabalhador – Patra para intermediação de serviços autônomos e fez inscrições
para diversos cursos de capacitação.
Lançamento de mais duas cartilhas da Coleção Trabalho Decente: Inclusão das Pessoas com Deficiência
no Mercado de Trabalho e Cartilha de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil.
Formação de mais uma turma do Programa de Fortalecimento Institucional para Igualdade de Gênero,
Raça, Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego – GRPE com integrantes do Comitê Pró-Equidade de
Gênero e Raça e coordenadores do Serviço de Intermediação para o Trabalho – SineBahia.
Apoio ao resgate de 120 trabalhadores na cidade de Belo Horizonte/MG, que estavam exercendo trabalho
em condições degradantes num canteiro de obras de condomínios de luxo.
COMPROMISSO
Assistir ao trabalhador, contribuindo para a valorização do trabalho como via
de superação da pobreza.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Emissão de 336,1 mil documentos civis e trabalhistas.
Disseminação de informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários a 9,3 mil trabalhadores e realização de treinamentos em saúde e segurança do trabalho atendendo a 12,6 mil trabalhadores.
Realização da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, em 25 mil domicílios.
80
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Trabalho e Renda
PROGRAMA 121
TRABALHO DECENTE
COMPROMISSO
Ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho
SJCDH
AÇÕES REALIZADAS
Confecção de 3 mil exemplares da “Cartilha de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de
Trabalho” em parceria com a Setre.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Trabalho e Renda
PROGRAMA 122
BOM TRABALHO: AMPLIANDO OPORTUNIDADES
EMENTA
Ampliar as oportunidades ocupacionais para trabalhadores, geradas pelo novo ciclo
de desenvolvimento social, econômico e ambiental no estado.
Secom, SECTI, Seplan, Setre
COMPROMISSO
Fomentar a empregabilidade e o empreendedorismo na área de Ciência,
Tecnologia e Inovação – CT&I
SECTI
AÇÕES REALIZADAS
Realização da etapa piloto do Programa de Capacitação de Recursos Humanos na área de Tecnologia da
Informação e Comunicação, que começou com 317 alunos matriculados nos cursos de Suporte a Hardware e Redes de Computadores, Desenvolvedor Web com NET e Comunicação de Dados.
Conclusão das obras de construção do Centro Vocacional Tecnológico – CVT de fruticultura no município
de Cruz das Almas. Voltado para atividades agrícolas, o CVT beneficiará jovens e adultos da zona rural.
COMPROMISSO
Ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Público de Emprego,
Trabalho e Renda
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Inauguração de seis unidades do Sinebahia em Feira de Santana, Luís Eduardo, Salvador, Taperoá, Gandu
e Madre de Deus, além de uma na estrutura do Serviço Nacional da Indústria – Senai em Lauro de Freitas.
Modernização da Unidade Sinebahia de Barreiras.
Reinserção de mais de 39,2 mil trabalhadores no mercado de trabalho formal, captação de 76,8 mil vagas
e 18,7 mil atendimentos de psicologia realizados pelo serviço de intermediação do Sinebahia.
Requisição de benefício de seguro-desemprego por cerca de 300 mil trabalhadores nas unidades de atendimento do Sinebahia.
COMPROMISSO
Promover a inclusão, no mundo do trabalho, dos jovens em situação de vulnerabilidade social, pela qualificação social e profissional, com foco nos investimentos previstos no estado, prioritariamente nas áreas de construção civil, indústria, comércio, serviços, tecnologia da informação, transporte, turismo, alimentos e agricultura familiar.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Qualificação de 7,2 mil jovens, em 115 municípios, e mais 200 alunos em fase de conclusão da formação
profissional no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Trabalhador. Até outubro deste ano,
803 alunos qualificados pelo programa foram inseridos no mundo do trabalho.
81
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Trabalho e Renda
PROGRAMA 122
BOM TRABALHO: AMPLIANDO OPORTUNIDADES
COMPROMISSO
Promover a inclusão, no mundo do trabalho, dos jovens em situação de vulnerabilidade social, pela qualificação social e profissional, com foco nos investimentos previstos no estado, prioritariamente nas áreas de construção civil, indústria, comércio, serviços, tecnologia da informação, transporte, turismo, alimentos e agricultura familiar.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Qualificação de 1,4 mil jovens pelo Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mundo do Trabalho – Trilha do Emprego e outros 2,3 mil alunos em processo de certificação através de 11 instituições contratadas. No total, foram contemplados por essa modalidade do Programa 64 municípios
do estado.
Em processo de qualificação, 450 alunos pelo Programa Trilha das Artes, distribuídos nos municípios de
Salvador, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Valença, Porto Seguro e Vitória da Conquista. A execução do Programa
está sendo realizada por três instituições contratadas.
Abertura de 400 vagas no Programa Na Trilha do Esporte vagas para formação social e profissional de
jovens nos municípios de Salvador e Ilhéus.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Trabalho e Renda
PROGRAMA 123
BAHIA SOLIDÁRIA: MAIS TRABALHO E MAIS RENDA
EMENTA
Estimular o desenvolvimento socioeconômico de empreendimentos solidários e
populares.
SECTI, Setre
COMPROMISSO
Desenvolver tecnologias sociais e ambientais para empreendimentos
solidários
SECTI
AÇÕES REALIZADAS
Apoio financeiro a 18 projetos de pesquisa, desenvolvimento e/ou transferência de tecnologias inovadoras para a cadeia produtiva da pesca artesanal e aquicultura familiar no Estado da Bahia.
COMPROMISSO
Fortalecer o microcrédito, o crédito solidário e as finanças solidárias para
ampliar a geração de renda e autoemprego da população baiana.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Inauguração de quatro novas unidades do Programa de Microcrédito do Estado da Bahia – Credibahia e
qualificação e requalificação de 215 servidores municipais.
Fechamento de 11,8 mil contratos de microcrédito até outubro de 2012, num total de R$26 milhões repassados.
Recuperação de 648 contratos de dívida em aberto até o mês de outubro de 2012.
Beneficiamento de seis associações/cooperativas através do Programa de Crédito Solidário do Estado da
Bahia – Credisol.
Beneficiamento de 203 empreendimentos e 2.690 famílias através dos Fundos Rotativos Solidários.
82
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Trabalho e Renda
PROGRAMA 123
BAHIA SOLIDÁRIA: MAIS TRABALHO E MAIS RENDA
COMPROMISSO
Ampliar a comercialização do artesanato baiano para estimular a sua sustentabilidade.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Realização de eventos de promoção e comercialização do artesanato e da culinária baiana, com a participação de 3.804 artesãos e culinaristas em feiras e exposições.
Aquisição de 29.698 peças artesanais, gerando renda aos artesãos individuais, associações e cooperativas.
Comercialização de 25.829 peças de artesanato nas lojas do Instituto Mauá.
COMPROMISSO
Promover a melhoria do processo produtivo e do produto artesanal,
propiciando a sustentabilidade dos empreendimentos.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Apoio a núcleos, associações e cooperativas artesanais em 48 municípios, com ações voltadas para o
desenvolvimento do artesanato, valorização do artesão e geração de renda.
Lançamento do edital de credenciamento de instrutores e consultores nas especialidades artesãos,
profissionais especializados em diversas áreas da cadeia produtiva e consultores.
Capacitação de 578 artesãos no interior e 330 na capital.
Distribuição de 432 equipamentos, atendendo 19 localidades e 15 municípios.
Implantação do Projeto “Saber, Fazer e Empreender”, com a finalidade de promover e ampliar o
fortalecimento das comunidades artesanais em 11 municípios.
83
ÁREA TEMÁTICA
 ESPORTE E LAZER
Diversas nações têm utilizado o fomento ao esporte e lazer, aliados à educação, como forma de obter alto desempenho em modalidades esportivas, como estímulo à ocupação e inclusão social de grupos vulneráveis das
suas populações. O documento final da III Conferência Nacional do Esporte comprova que o Brasil também
consolidou e incorporou tais conceitos em sua política de esporte e lazer.
O acesso ao esporte e lazer, às práticas esportivas educativas e participativas, integram os objetivos da Política
Nacional do Esporte, configurando-se um direito humano fundamental, garantia de que os indivíduos possam
conquistar uma vida saudável e plena. Outro objetivo importante dessa política é o desenvolvimento de talentos esportivos e o aprimoramento de atletas e paratletas de alto rendimento.
Na Bahia, o reconhecimento do esporte é demonstrado pelo crescente investimento em projetos esportivos
destinados a incluir e educar os jovens e apoiar atletas de alto rendimento. Contudo, o estado ainda precisa consolidar políticas públicas para o esporte e o paraesporte, que permitam integrar ações conjuntas das diversas
Secretarias do Estado, outros órgãos governamentais e a iniciativa privada.
Além do estímulo à prática esportiva propriamente dita, a realização de grandes eventos, inclusive internacionais, como a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, têm impulsionado diferentes setores da economia. De saída, as melhorias na infraestrutura física
das cidades que sediarão os jogos, além de impacto prolongado sobre a atividade turística, com a promoção
das cidades-sede e seus estados como destinos hospitaleiros e confiáveis, dialogando com este quadro de referência, a política para a área, nos próximos anos, considera o acesso ao esporte/ lazer não apenas um direito de
cidadania, mas também um vetor de desenvolvimento.
Neste sentido, o Governo do Estado, através do Programa – Bahia Esportiva, alocou recursos da ordem de R$
110 milhões para o exercício 2012. Com esse programa, objetiva-se consolidar uma política pública voltada para
o desporto e o paradesporto, capaz de estruturar o esporte no estado e captar recursos e investimentos que
possibilitarão o seu desenvolvimento.
84
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Esporte e Lazer
PROGRAMA 124
BAHIA ESPORTIVA
EMENTA
Fortalecer a estrutura do desporto, paradesporto e lazer e fomentar sua prática através de ações com enfoque nos aspectos de saúde, sociais, educativos, econômicos,
ambientais, científicos, tecnológicos e inovadores, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Sedur, Setre
COMPROMISSO
Criar espaços de convivência para a prática de esporte e lazer, propiciando a
promoção da saúde física e mental
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Construção, reforma e requalificação de praças e outros equipamentos comunitários.
Revitalização dos parques urbanos do Costa Azul e do Dique do Tororó.
COMPROMISSO
Promover a inclusão social por meio do esporte de participação.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Realização das Caravanas do Lazer, beneficiando 8.559 crianças e capacitando 364 agentes de lazer.
Doação de material esportivo, beneficiando mais de 84 mil pessoas em todo o estado.
Realização e/ou apoio de eventos esportivos e de lazer comunitário no valor de R$772 mil.
Renovação do Programa Segundo Tempo por mais 26 meses, com a garantia de continuidade pela liberação de R$1,8 milhão por meio de convênio com o Ministério do Esporte.
COMPROMISSO
Promover o esporte educacional, com vistas a garantir o direito à prática esportiva, o desenvolvimento integral do aluno e a formação da cidadania.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Atendimento a 14.506 pessoas, na capital e no interior, através do Programa de Iniciação Esportiva e Promoção da Atividade Física e Saúde – Escola de Esporte, Lazer e Inclusão Social, promovendo atividades
de fomento ao esporte e ao lazer.
COMPROMISSO
Fomentar o Esporte de Alto Rendimento.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Realização da Edição 2012 dos Jogos Abertos do Interior – JAI, com a participação de 43 municípios e
3.232 atletas.
Realização da Seletiva Estadual para a Olimpíada Nacional Escolar, com a classificação de 279 alunos entre
1.488 participantes.
Realização da 6ª Copa 2 de Julho de Futebol Sub 17 com a participação de 1.056 atletas e 400 mil espectadores.
Concessão de 128 passagens aéreas, 73 passagens terrestres e 22 ônibus para participação de 672 atletas
e técnicos em competições estaduais, regionais, nacionais e internacionais
Concessão de 143 bolsas dentro do Programa Bolsa Esporte, através de editais, com investimento total de
R$829,5 mil.
85
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Esporte e Lazer
PROGRAMA 124
BAHIA ESPORTIVA
COMPROMISSO
Fomentar o Esporte de Alto Rendimento.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Realização direta ou apoio à realização de eventos esportivos de alto rendimento, com investimento de
R$ 3,4 milhões, atendendo a um evento internacional, 13 nacionais e 19 regionais.
Realização do Campeonato Mundial de Judô por Equipes.
Aprovação de 64 projetos de financiamento, no âmbito do Programa Fazatleta, para formação e treinamento de atletas de competição, em um montante total de R$4,0 milhões.
COMPROMISSO
Garantir a infraestrutura esportiva necessária ao desenvolvimento do desporto, paradesporto e lazer, dentro dos princípios da acessibilidade, sustentabilidade e controle social.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Regulação e Fiscalização das Obras de Reconstrução do Estádio da Fonte Nova – Arena Multiuso (em
andamento).
Captação de recursos para a construção do Ginásio Poliesportivo de Pituaçu.
Captação de recursos para a construção do Centro Panamericano de Judô.
Construção do Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras com recursos estaduais (em andamento).
Construção do Parque Aquático com recursos estaduais (em andamento).
Construção/requalificação de Equipamentos Esportivos através de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais.
Construção, com recursos estaduais, de 61 equipamentos esportivos e de lazer, através de realização de
convênios com municípios, dos quais 17 foram concluídos. Valor total conveniado: R$7,5 milhões.
Recuperação de 16 equipamentos esportivos, através de realização de convênios com municípios, dos
quais duas foram concluídas. Valor total conveniado: R$ 3,0 milhões.
Recuperação do Ginásio de Esportes do Município de Ipiaú, através de recursos estaduais (aguardando
início da obra).
Construção de Pista de Atletismo na Vila Militar da Bahia – Dendezeiros, com recursos estaduais (aguardando o início da obra).
Autossuficiência do Estádio Governador Roberto Santos (Pituaçu) na produção de energia solar com padrão internacional e dentro das exigências do Estatuto do Torcedor.
86
Eixo Estruturante II
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO
O objetivo das ações englobadas por este eixo estruturante é assegurar a geração de riquezas com maior equidade social, garantindo a todos o acesso às condições básicas de vida com dignidade e às oportunidades abertas pela retomada
do crescimento, em um contexto de desenvolvimento ambientalmente sustentável e territorialmente integrado.
Consolidar e modernizar os equipamentos de infraestrutura e logística do estado, como o Porto Sul e a Ferrovia
Oeste-Leste, recuperar a malha rodoviária e assegurar novos investimentos em plataformas logísticas, portos,
aeroportos e na hidrovia do São Francisco, são prioridades deste governo.
O desenvolvimento que se quer pressupõe, também, a consolidação e ampliação da imagem da Bahia como
um destino turístico moderno, diversificado culturalmente, hospitaleiro e dotado de um patrimônio ambiental
e paisagístico de grande valor, com intensificação dos investimentos em qualidade dos produtos e serviços
turísticos oferecidos aos visitantes.
Além disso, o fortalecimento das pequenas e médias empresas, aumentando sua competitividade pelo estímulo
e apoio ao empreendedorismo, é de fundamental importância para a construção de uma economia diversificada e de alta produtividade.
As ações visam, ainda, dar o suporte necessário ao desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar
– grãos, frutas, celulose, pecuária, algodão, agroenergia e outras cadeias na forma de infraestrutura e logística
para o escoamento da produção, bem como de assistência técnica.
As políticas públicas de fomento e regulação necessárias à criação de um ambiente favorável à multiplicação de
investimentos pressupõem, por outro lado, a expansão das redes estaduais de educação superior, transferência
tecnológica, pesquisa e inovação, com o fortalecimento do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação
– CT&I. Exigem ainda o aprofundamento e a integração das políticas de meio ambiente, com a defesa da biodiversidade e dos recursos hídricos e a implantação do Zoneamento Econômico Ecológico, indispensável para
assegurar as condições para o desenvolvimento com sustentabilidade e equilíbrio ambiental.
Ressalte-se a continuidade dos investimentos em infraestrutura, com o lançamento do Programa de Aceleração
do Crescimento 2 – PAC/2, em 2011, mobilizando recursos nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Neste sentido, destacam-se os investimentos em mobilidade urbana para a Copa das
Confederações em 2013, Copa do Mundo Fifa 2014 e Olimpíadas em 2016.
As ações desse eixo estão organizadas em dez áreas temáticas: Infraestrutura Logística e de Telecomunicações,
Energia, Ciência e Tecnologia, Economia Verde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Cidades Sustentá87
veis, Turismo, Cultura e Desenvolvimento, Cadeias Produtivas do Agronegócio, Indústria, Mineração e Serviços
Estratégicos e 18 programas representando um investimento da ordem de R$ 2,7 bilhão, ou 18,3% do orçamento disponível, para o exercício de 2012, conforme tabela a seguir.
TABELA 3
VALORES ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS NO EIXO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA
PARA O DESENVOLVIMENTO (EM R$ 1.000,00)
Bahia, 2012
Infraestrutura Logística e de Telecomunicações
Orçado Atual
2012 (A)
Liquidado
2012 (B)
628.182,79
584.692,78
24.746,38
6.814,35
Logística Integrada de Transporte
603.436,41
577.878,43
Energia
124.338,62
33.422,39
Energia para o Desenvolvimento
124.338,62
33.422,39
107.061,97
80.842,47
Ciência, Tecnologia e Inovação
107.061,97
80.842,47
Economia Verde
2.390,77
1.846,78
Economia Verde
2.390,77
1.846,78
Meio Ambiente
53.163,84
42.776,24
Sustentabilidade Ambiental
53.163,84
42.776,24
890.252,64
425.683,26
Moradia Digna
313.425,51
181.544,85
Mobilidade e Acessibilidade Urbana
379.612,61
230.811,39
Reabilitação do Centro Antigo de Salvador
197.214,52
13.327,02
Turismo
492.926,34
260.947,14
Turismo Sustentável
131.726,61
61.784,05
Copa 2014
361.199,72
199.163,08
180.991,45
102.718,51
Infraestrutura de Telecomunicações
Economia Criativa
48.989,98
38.762,42
132.001,47
63.956,08
64.451,33
38.381,97
Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial
40.055,91
20.894,08
Desenvolvimento Cultural
Bahia Segura: Da Produção ao Consumo
24.395,42
17.487,89
144.191,33
79.384,56
Indústria e Mineração
123.093,16
74.509,12
12.571,90
3.097,96
Comércio e Serviços Estratégicos
Microempresa e Empresas de Pequeno Porte
Total
8.526,27
1.777,48
2.687.951,07
1.650.696,10
Orçado Atual
2012
Participação do
eixo no Total
eixo
Total
88
11.507.077,08
78,37
2.687.951,07
18,31
488.235,89
3,33
14.683.264,04
100,00
ÁREA TEMÁTICA
 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA
E DE TELECOMUNICAÇÕES
O setor logístico é essencial para o desenvolvimento de países que buscam competitividade no mercado
mundial. Uma rede integrada de transportes e serviços logísticos, que interligue as áreas de produção às
de consumo e exportação, possibilita ganhos expressivos de eficiência do setor produtivo e um desenvolvimento regional equilibrado, gerando maior competitividade econômica.
A questão é crucial para as expectativas de crescimento da atividade produtiva na Bahia. A consolidação de
portos e ferrovias em outros estados do Nordeste potencializa a disputa de investimentos privados e fluxo
de mercadorias, o que reforça a necessidade de investimentos na logística baiana. Com efeito, projetos estruturantes que promovam um salto de qualidade na logística de transporte poderão firmar a Bahia como
um importante polo industrial e de serviços. O Porto Sul – integrado aos modais rodoviário (BR 101, BR 251
e BR 415), ferroviário, aeroviário e dutoviário (Gasene), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol e o futuro
Aeroporto Internacional de Ilhéus são partes de uma estratégia que visa a promover a desconcentração das
atividades produtivas no estado.
São também necessárias ações para a consolidação de um sistema intermodal capaz de escoar a produção
agrícola e mineral estadual com menor custo e maior eficiência, uma vez que mais de 90% das cargas na
Bahia são movimentadas pelo modal rodoviário e a maior parte da malha rodoviária não se integra com
outros modais.
Por outro lado, a modernização da logística deve ser necessariamente acompanhada pela incorporação
das mais avançadas tecnologias de informação e comunicação. Esta área temática é integrada por dois programas, Logística Integrada de Transporte e Infraestrutura de Telecomunicações, que, juntos, absorveram
cerca de R$ 628 milhões do orçamento de 2012.
89
EIXO ESTRUTURANTE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA
PARA O DESENVOLVIMENTO
ÁREA TEMÁTICA
Infraestrutura Logística e Telecomunicações
PROGRAMA 125
LOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTE
EMENTA
Ampliar e modernizar a infraestrutura logística multimodal baiana.
Seinfra, Siscm
COMPROMISSO
Expandir, recuperar e manter a malha rodoviária estadual, promovendo
uma maior integração das rodovias e produzindo caminhos mais racionais
e eficientes.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação da malha rodoviária estadual em 65km, beneficiando 355 mil pessoas.
Recuperação de 575km de rodovias estaduais utilizadas por mais de um milhão de pessoas.
Restauração de 1.225km de estradas, beneficiando mais de 2,2 milhões de pessoas.
Restauração e manutenção preventiva de 1.090km de estradas, beneficiando mais de um
milhão de pessoas (Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias do Estado da Bahia
– Premar).
Conservação e manutenção de 8.270km de estradas.
Implantação de 133km de acessos rodoviários, beneficiando cerca de 680 mil pessoas.
Construção e recuperação de pontes, 447m e 425m, respectivamente.
Desapropriação de áreas para integrar ao Sistema Rodoviário Estadual.
COMPROMISSO
Expandir e recuperar os terminais hidroviários, rodoviários e aeroviários,
aumentando a competitividade da produção baiana e melhorando a mobilidade de pessoas.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Realização de obras de conservação em cinco terminais aeroviários, recuperação de outros quatro e
ampliação de dois aeroportos.
Desapropriação de terras para ampliação de terminais, em sintonia com a determinação do Governo
Federal de estimular a aviação regional.
Recuperação de dois terminais hidroviários.
COMPROMISSO
Desenvolver ações integradas para melhorar a segurança nas rodovias
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Fiscalização de 647.125 veículos através das Praças de Pesagem, com investimento de R$10,2 milhões.
Aquisição de 49 viaturas para intensificação do policiamento das rodovias estaduais, de modo a melhorar
a segurança dos usuários, com recursos aplicados de R$4,9 milhões.
Ajuste da sinalização de 4.215km de rodovias estaduais aos padrões de segurança, com um investimento
de R$12,8 milhões.
90
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 125
COMPROMISSO
Regular e fiscalizar os serviços públicos concedidos, permissionados, autorizados e delegados, transferidos aos municípios e/ou à iniciativa privada,
nas áreas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, terminais
e rodovias pedagiadas, garantindo a eficiência, a qualidade e o bom atendimento à população.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Capacitação de 80 professores de 59 escolas de três municípios para trabalhar conteúdos do Projeto Crescendo: Regulação e Cidadania Ativa, envolvendo 11.810 alunos em fase final.
Atendimento ao cidadão por meio da finalização de 2.252 das 2.831 solicitações na área de transportes e
terminais registradas.
Realização de 1.526 blitzs e com notificação de 5.333 veículos.
Intervenção do Estado no Sistema de melhoria de Ferry-Boat.
Legalização da Travessia Marítima Salvador / Vera Cruz.
Realização de licitação para concessão remunerada do Aeroporto de Feira de Santana.
COMPROMISSO
Planejar o atendimento das demandas futuras nos diversos modais, de forma a identificar e viabilizar os principais investimentos necessários em infraestrutura de logística de transportes.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração de cinco Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Aeroviários.
Elaboração de sete Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Hidroviários.
Elaboração de 16 Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Rodoviários.
Elaboração do Plano Preliminar de Desenvolvimento Aeroportuário do Estado da Bahia.
Elaboração do Plano Diretor do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Regulamentação da Lei Estadual nº 12.044/11 do sistema de transporte hidroviário intermunicipal de
passageiros e veículos.
Elaboração da Pesquisa de Mobilidade na Região Metropolitana de Salvador – RMS.
COMPROMISSO
Elaborar estudos para integração do transporte hidroviário com o rodoviário, ferroviário e aeroviário, visando o escoamento da produção e transportes de passageiros.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Conclusão do estudo para elaboração do Plano Diretor da Baía de Todos os Santos, com investimento da
ordem de R$891,1 mil.
91
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 125
COMPROMISSO
Promover o fortalecimento da cadeia produtiva naval e a melhoria da infraestrutura náutica, de lazer, de serviços e de transporte.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração dos Termos de Referência para estudo sobre o potencial náutico da Baía de Todos os Santos.
Elaboração dos Termos de Referência para estudo e Projeto para implantação de Marinas na Costa Litorânea.
Elaboração dos Termos de Referência para estudo de implantação de Projetos para lazer e entretenimento
nas áreas de açude no Estado da Bahia.
Elaboração dos Termos de Referência para implantação de infraestruturas para as Marinas.
COMPROMISSO
Promover as atividades portuárias e navais para fomentar o desenvolvimento sustentável e a desconcentração das atividades econômicas.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Cumprimento do 2º Cronograma de Audiências Públicas sobre o empreendimento do Porto Sul, realizado
nos municípios de Uruçuca, Itacaré, Itabuna, Coaraci, Itajuipe e Barro Preto no Território Litoral Sul.
Implantação de infraestrutura para o Estaleiro Enseada do Paraguaçu – EEP.
Realização do I Ciclo de Palestras da Indústria Naval e Portuária – Legislação Trabalhista do Setor Naval
e Portuário no Brasil, contando com um público-alvo de 105 pessoas envolvendo agentes do segmento
naval e portuário do Estado da Bahia.
Realização do II Ciclo de Palestras da Indústria Naval e Portuária - Gargalos do Agronegócio X Situação
Portuária no Brasil, contando com 68 participantes, incluindo os principais agentes do segmento naval e
portuário do Estado da Bahia.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 126
INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES
EMENTA
Disponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações.
Secom, Secti, Seinfra
COMPROMISSO
Melhorar a qualidade dos serviços de transmissão oferecidos à população,
ampliando e modernizando o sistema de radiodifusão pública.
Secom
AÇÕES REALIZADAS
Digitalização de processos – aquisição de 16 equipamentos e contratação de 12 serviços técnicos especializados para atendimento à Televisão Educativa – TVE, à Rádio Educadora e ao Portal do Irdeb–Web.
Conclusão da licitação e celebração de contrato de fornecimento de cinco grandes conjuntos de equipamentos, com destaque para os Sistemas de Transmissão Digital e Mesa Master Digital.
92
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 126
INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES
COMPROMISSO
Melhorar a qualidade dos serviços de transmissão oferecidos à população,
ampliando e modernizando o sistema de radiodifusão pública.
Secom
AÇÕES REALIZADAS
Capacitação de 18 técnicos da TV Educativa e da Rádio Educadora, com a realização de cinco treinamentos em
audiovisual e radiodifusão técnica e artística, em consonância com a renovação da plataforma tecnológica.
Elaboração do Planejamento Estratégico – PE do Instituto de Radiodifusão Educativa da
Bahia – Irdeb.
COMPROMISSO
Possibilitar aos municípios baianos o acesso aos meios de informação e comunicação, de forma a gerar oportunidades de desenvolvimento econômico, social e científico.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Aquisição de equipamentos para implantação de infraestrutura de rede wireless no município de Feira de
Santana, garantindo aos cidadãos acesso aos serviços básicos de informação e comunicação.
COMPROMISSO
Disponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações às comunidades
não enquadradas nos requisitos da Agência Nacional de Telecomunicações
– Anatel.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Instalação de reforçadores de sinal de transmissão de telefonia celular para levar o serviço até os moradores de povoados com mais de cinco mil habitantes, próximos às localidades já atendidas.
Manutenção das 192 estações retransmissoras do sinal da TVE.
Construção de 67 novos abrigos em estações retransmissoras do sinal da TVE.
Implantação de projeto-piloto para telesupervisão e telecomando de estações retransmissoras da TVE.
93
ÁREA TEMÁTICA
 ENERGIA
Nas próximas décadas, a despeito das inovações no campo da eficiência energética, espera-se que a demanda
por energia continue crescendo aceleradamente. Isto ocorrerá em razão de vários fatores dentre os quais a manutenção de elevadas taxas de crescimento dos países emergentes e o acesso à energia de 1,5 bilhão de pessoas
que ainda não são atendidas em todo o mundo.
A Bahia reúne condições excepcionais para se tornar um grande produtor de energia, principalmente energia
renovável, o que constitui importante desafio do Governo para os próximos anos.
As reservas de energias renováveis, tecnicamente acessíveis, na Bahia, a exemplo das fontes solar, biomassa e
energia eólica, são suficientes para atender à demanda estadual projetada para os próximos 50 anos. O grande
desafio é ampliar o volume de recursos públicos e privados para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), infraestrutura de suporte, qualificação do capital humano local e apoio ao licenciamento ambiental dos empreendimentos voltados para explorar essas novas fontes de energia.
Ao compor a agenda de áreas estratégicas, o tema Energia, com o Programa Energia para o Desenvolvimento, o
Governo da Bahia demonstra a preocupação com a economia sustentável, com a diversificação da matriz energética estadual e com o estímulo à eficiência energética.
Visando implementar ações neste sentido, foram destinados, através do Programa Energia, cerca de R$ 124
milhões do Orçamento 2012.
A seguir, estão elencadas as ações realizadas pelo programa e seus compromissos relativos a esta área
temática.
94
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Energia
PROGRAMA 127
ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO
EMENTA
Elevar a produção de energia, diversificar a matriz energética estadual com
ampliação de fontes renováveis, estimular a eficiência energética e aumentar as malhas de transporte de energia.
Seinfra
COMPROMISSO
Expandir a distribuição e comercialização do gás natural para municípios
além da Região Metropolitana do Salvador – RMS e massificar o seu uso em
residências e estabelecimentos comerciais e industriais.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação da rede de gasodutos em 50km, ligando 5.766 clientes, com investimentos da ordem de R$45,4 milhões.
Construção da Estação de Redução de Pressão – ERP e da Estação Distrital da Calçada – EDC, visando a
reduzir a pressão do gasoduto Salvador para o abastecimento da rede, dentro da zona urbana.
Construção do Ramal Nova Sede Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás, em Camaçari, contemplando a
execução do ramal para atendimento à nova sede da empresa, utilizando o gás natural para cogeração de
energia e o seu restaurante industrial.
Construção do empreendimento 3º Ponto Camaçari, situada na área interna da Base Petrobras Camaçari, visando a dar prosseguimento ao plano de expansão da Bahiagás, na área do Polo Petroquímico de Camaçari.
Construção de gasoduto para atender a clientes industriais e comerciais do condomínio de
indústrias instalado no parque automotivo no Polo Industrial de Camaçari.
Construção da Estação de Redução de Pressão do Rio Ventura, para reduzir a pressão de gás natural à
condição de consumo.
Construção do gasoduto e da Estação de Transferência de Custódia – ETC Mucuri, com extensão de 9,40km
num investimento de R$8,3 milhões.
Construção de duas estações, em Itabuna, valorizando o investimento feito no exercício anterior, para
instalação do gasoduto integrado ao city gate, que recebe o Gás Natural, transportado pelo Gasoduto
Sudeste-Nordeste – Gasene.
Construção da rede interna em polietileno, para atendimento a clientela residencial, no município de Itabuna.
COMPROMISSO
Promover a oferta de energia elétrica, em quantidade e qualidade adequadas ao suprimento de consumidores e/ou a potenciais consumidores, buscando o desenvolvimento socioeconômico do estado.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação da participação do Estado da Bahia no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da
Energia Elétrica na Área Rural, Programa Luz para Todos, beneficiando 138 mil pessoas, com o acesso à energia elétrica através de 27.613 novas ligações, das quais 2.341 são de responsabilidade do Governo do Estado.
Eletrificação para atendimento às atividades produtivas no meio rural, com 982 novas ligações de empreendimentos rurais, beneficiando cerca de 7.610 habitantes, em investimentos de R$19,97 milhões.
Execução de serviços e ligação de 137 propriedades, situadas em pequenas concentrações urbanas, onde
as obras de eletrificação são economicamente inviáveis para a concessionária local, beneficiando 1.045
habitantes, com investimento de R$687 mil.
95
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Energia
PROGRAMA 127
ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO
COMPROMISSO
Promover a oferta de energia elétrica, em quantidade e qualidade adequadas ao suprimento de consumidores e/ou a potenciais consumidores, buscando o desenvolvimento socioeconômico do estado.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Conclusão dos estudos e do projeto executivo da linha de transmissão na tensão de 69kv, no valor total de R$509,8
mil, para suprimento com energia elétrica à indústria naval, em implantação no município de Maragogipe.
Construção de novos acessos viários e melhoria dos acessos já existentes, além do planejamento e acompanhamento da logística de transporte dos equipamentos, para apoiar o parque de geração de energia
eólica no município de Brotas de Macaúbas, com capacidade de geração de 90 Mw.
Construção de novos acessos viários, melhoria dos acessos já existentes e apoio às operações de transporte dos aerogeradores e demais equipamentos do maior parque eólico da América Latina, com capacidade
para gerar 297 Mw, nos municípios de Caetité, Guanambi, Igaporã e Pindaí.
COMPROMISSO
Promover o uso racional da energia elétrica, no âmbito do poder público,
como forma de aumentar a disponibilidade da energia ofertada à sociedade e reduzir os gastos públicos.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Ações de eficientização de pontos de iluminação pública, com investimentos de R$ 3,17 milhões, beneficiando cerca de 60 mil habitantes.
Instalação de 10.547 novos pontos de iluminação pública, em apoio aos municípios, com o investimento
de R$22,6 milhões, em sistemas mais eficientes e seguros, beneficiando mais de 3,2 milhões de habitantes.
COMPROMISSO
Elaborar e atualizar o Balanço Energético e o Estudo Prospectivo da Matriz
Energética da Bahia, objetivando subsidiar o planejamento e as ações dos
diversos agentes econômicos.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração e divulgação do Balanço Energético da Bahia do Estudo Prospectivo da Matriz Energética da
Bahia, objetivando subsidiar o planejamento e as ações dos diversos agentes econômicos.
COMPROMISSO
Aumentar a oferta de energia e diversificar a Matriz Energética utilizando
fontes renováveis e apoiando agentes públicos e privados.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Instalação de usina de geração de energia elétrica, a partir do aproveitamento da radiação solar, no Estádio Professor Roberto Santos (Pituaçu), em Salvador, com um investimento de R$821 mil.
Atualização do Mapa Eólico da Bahia.
96
ÁREA TEMÁTICA
 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Em consonância com o processo de estruturação da área de Ciência e Tecnologia no Brasil, em meados do século
XX, surgem também na Bahia os primeiros movimentos em direção à organização de um Sistema Estadual de
Ciência e Tecnologia, destacando-se hoje, nesse cenário, a atuação da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e
Inovação – Secti e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – Fapesb, em processo de consolidação.
São significativos os desafios, entretanto, para garantir uma sólida atuação da ciência, tecnologia e inovação
no estado, capaz de colocar a Bahia em uma posição de destaque no cenário nacional e internacional, além de
garantir equidade na distribuição dos avanços obtidos nesta área.
Para tanto, mostra-se imperativo um planejamento estruturado e articulado com outras esferas de poder e instituições de CT&I públicas e privadas, assegurando o fortalecimento do Sistema Estadual de C&T e uma atuação
com sustentabilidade socioambiental em longo prazo.
Neste sentido, é imperativa a atualização da Política Estadual de C&T de forma a definir estratégias para promoção de um modelo com ampliação das bases científicas, tecnológicas e de conhecimento. Para o estabelecimento do necessário ambiente de inovação, com a geração, atração e fixação de novos empreendimentos de base
tecnológica, o Governo promoveu, dentre outras ações importantes na área, a inauguração, em 2012, do Parque
Tecnológico da Bahia, projetado para abrigar empresas, centros de pesquisa e incubadoras de empreendimentos em áreas prioritárias, atuando, também, como centro de convergência do Sistema Estadual de Inovação, de
modo a permitir uma maior interação e articulação com o setor empresarial, as universidades e os centros de
pesquisa.
Integrada pelo Programa Ciência, Tecnologia e Inovação, foi disponibilizado para essa área temática um orçamento de cerca de R$ 107 milhões, em 2012.
A seguir, estão elencadas as ações realizadas pelo programa e seus compromissos relativos a esta área
temática.
97
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 128
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EMENTA
Definir e implementar a política estadual para ciência, tecnologia e inovação – CT&I, priorizando estratégias para o fortalecimento, articulação e
descentralização territorial do Sistema de CT&I, o estímulo a inovações para
a competitividade sustentável do setor produtivo e a aplicação dos instrumentos de promoção da inovação tecnológica para o desenvolvimento.
Seagri, Sec, Secti, Sema, Sicm
COMPROMISSO
Proporcionar o maior conhecimento da biodiversidade e suas relações ecológicas, por meio de estudos e pesquisas sobre os recursos naturais e as
alternativas para a sua conservação e utilização.
Sema
AÇÕES REALIZADAS
Realização de estudos para Elaboração de Lista Estadual de Espécies Ameaçadas e Mapeamento de Áreas
Prioritárias para Conservação, no valor de R$550 mil.
Revisão das áreas prioritárias para a conservação e elaboração da lista de espécies ameaçadas mediante
convenio com a Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc, Universidade Estadual de Feira de Santana
– Uefs e Universidade Federal da Bahia – Ufba, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba,
Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Ministério do Meio Ambiente - MMA.
COMPROMISSO
Ampliar e fortalecer a base científica, tecnológica e de inovação do Estado,
apoiando os recursos humanos, a pesquisa e a infraestrutura para a área de
Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Apoio à organização de 115 eventos de reconhecida relevância para a Bahia, nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e/ou empreendedorismo, de âmbito local, regional, nacional e internacional, envolvendo
cerca de 50 mil pessoas.
Apoio à participação de 53 pesquisadores vinculados a instituições baianas, em eventos científicos, tecnológicos, de inovação e/ou empreendedorismo, para apresentação de trabalho(s), produto(s), processo(s)
ou serviço(s) de sua autoria, em território nacional ou no exterior, propiciando a disseminação do conhecimento.
Lançamento de edital, com o objetivo de incentivar publicações na área de Ciência, Tecnologia e Inovação
– CT&I, no valor de R$600 mil, com resultado previsto para fevereiro de 2013.
Apoio a 15 eventos na área de Popularização da Ciência e Tecnologia para estimular a compreensão do
conhecimento científico e aproximar a academia da sociedade.
Apoio a 31 Projetos de pesquisa de natureza interinstitucional, envolvendo instituições de ensino superior da Bahia.
Lançamento de chamada Pública do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional –
DCR/BA como medida de incentivo à fixação de doutores no estado.
Apoio a 36 projetos de implantação, ampliação, recuperação e/ou modernização da infraestrutura de
pesquisa em instituições de ensino superior e/ou centros de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D baianos,
científicos e/ou tecnológicos, públicos ou particulares (sem fins lucrativos).
Implementação de 18 Projetos de pesquisas interdisciplinares e interinstitucionais, de cunho científico,
tecnológico e/ou de inovação.
98
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 128
COMPROMISSO
Ampliar e fortalecer a base científica, tecnológica e de inovação do Estado,
apoiando os recursos humanos, a pesquisa e a infraestrutura para a área de
Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Apoio a 19 projetos voltados para o avanço e difusão do conhecimento no desenvolvimento do semiárido baiano.
Apoio a 19 projetos para o desenvolvimento sustentável da Baía de Todos os Santos, de Camamu e do
Pontal/Ilhéus.
Elaboração de edital, no valor de R$1,6 milhão, para incentivo à articulação entre pesquisa e extensão com
estímulo à formação de redes com foco no desenvolvimento social.
Apoio à formação e à capacitação na área de ciência, tecnologia e inovação
COMPROMISSO
Melhorar a competitividade empresarial do Estado, apoiando o empreendedorismo de base tecnológica e projetos de pesquisa e de desenvolvimento de produtos e serviços inovadores.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Lançamento do Concurso Ideias Inovadoras 2012, que visa: disseminar a cultura do empreendedorismo no Estado, incentivar o desenvolvimento de ideias inovadoras, estimular a comunidade acadêmica, pesquisadores e inventores independentes com ações de empreendedorismo e reconhecer,
premiar e divulgar essas ideias.
Apoio às propostas de implantação, operação e consolidação de Sistemas Locais de Inovação em Instituições de Ensino Superior – IES e Centros de Pesquisa baianos, através de Edital, no valor de R$1 milhão.
Apoio a oito projetos de educação e capacitação para o empreendedorismo no Estado, voltados para
estudantes de ensino médio, da educação profissional e do ensino superior (graduação e pós-graduação).
Apoio financeiro ao Projeto Estruturante de Rede de Jogos Eletrônicos e Atividades Audiovisuais na Bahia
– Cluster de Games e Audiovisuais, no valor de R$2,2 milhões, envolvendo empresas, instituições de ensino superior e centros de pesquisa.
Aprovação de projeto de pesquisa no valor de R$350 mil, para desenvolvimento e inovação em fontes
alternativas de geração de energia elétrica no Estado.
Parceria entre a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado
da Bahia – Fapesb para incentivar a competitividade empresarial e inserir bens e serviços inovadores no
mercado através do Edital de Apoio à Pesquisa em Pequenas Empresas – Pappe Integração – 1ª rodada.
COMPROMISSO
Fortalecer o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação com uma
política pública alinhada com os requerimentos de inovações tecnológicas
para a competitividade sustentável do Estado.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Lançamento de edital, no valor de R$500 mil, para apoio financeiro a projetos de pesquisa de instituições
baianas, aprovadas no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, no âmbito do Programa Ciência Sem Fronteiras – CsF, do Governo Federal.
99
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 128
COMPROMISSO
Fortalecer o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação com uma
política pública alinhada com os requerimentos de inovações tecnológicas
para a competitividade sustentável do Estado.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Publicação de Edital, no valor de R$3,0 milhões que visa aumentar a participação dos estudantes baianos
às bolsas no exterior, oferecidas pelo Programa Ciência sem Fronteiras – CsF.
COMPROMISSO
Criar um ambiente de inovação no Estado com a geração, atração e fixação
de novos empreendimentos de base tecnológica para consolidação do Parque Tecnológico da Bahia.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Atração de 27 empresas e instituições para instalação no Tecnocentro.
Planejamento, implantação e operação assistida da Incubadora do Tecnocentro e elaboração do Plano
estratégico e operacional para Estruturação do Sistema Estadual de Incubação.
Inauguração do Parque Tecnológico da Bahia, com a participação das 27 empresas e Instituições instaladas no Tecnocentro.
Formalização de parceria como 11 instituições de pesquisa para instalação nos futuros laboratórios compartilhados específicos do Parque Tecnológico, por meio da celebração de Protocolo de Intenções de
Cooperação Técnica.
COMPROMISSO
Fortalecer o Sistema Estadual de Inovação, aperfeiçoando os vínculos entre
os seus agentes e consolidando o Programa Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica – Inovatec.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação do Acervo da Unidade de Habilidades Clínicas e Atitudes do Curso de Medicina da Universidade Estadual de Feira de Santana – Uefs com a compra de simuladores e aparelhos voltados à telemedicina,
para 300 alunos de graduação e 70 professores de Medicina.
Implantação de uma Incubadora de Biotecnologia Broto, na Uefs, desenvolvendo seis projetos de produtos, processos e serviços inovadores, naturais e ecologicamente corretos, na área de biotecnologia no
estado da Bahia.
Desenvolvimento de dois cursos de empreendedorismo para produção de etanol combustível para 50
pequenos produtores rurais e pesquisadores da Uefs e Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc. Recursos disponibilizados em 2011 e projeto finalizado em 2012.
Implementação de três laboratórios de pesquisa de plantas medicinais e fitoterápicos na Universidade do
Estado da Bahia – Uneb (Salvador – campus I e Caetité – campus VI) em atenção às Diretrizes da Política
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, beneficiando 240 alunos em Licenciatura e Ciências Biológicas e 30 docentes do Departamento de Saúde e Educação e Ciências Biológicas.
Implantação do Centro Integrado de Saúde Animal – Cisa na Fazenda Experimental da Universidade Federal da Bahia – Ufba e de Oliveira dos Campinhos, em Santo Amaro, para adequação da infraestrutura ao
Centro de Desenvolvimento da Pecuária – CDP.
100
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 128
COMPROMISSO
Fortalecer o Sistema Estadual de Inovação, aperfeiçoando os vínculos entre
os seus agentes e consolidando o Programa Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica – Inovatec.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Implantação do Laboratório de Anatomia Humana, no Campus VII da Uneb, no município de Senhor do
Bonfim, beneficiando 240 alunos dos cursos de Graduação em Enfermagem e Licenciatura em Ciências
Biológicas, Departamento de Educação e 30 docentes do Departamento de Saúde e Educação e Ciências
Biológicas.
Apoio a projeto de pesquisa para o desenvolvimento de um método de controle biológico do mosquito
Aedes aegypti, visando ao controle da transmissão da doença.
Ampliação da infraestrutura do Programa de Pós-Graduação em Química Aplicada – PCQA na Uneb, com
15 vagas/ano, 11 professores doutores e 9 linhas de pesquisa para a consolidação e implantação de pesquisa referente à preparação, caracterização e aplicação de materiais nanoestruturados.
Implantação da Rede de extensão Tecnológica da Bahia, como elo de atuação do Sistema Brasileiro de
Tecnologia – Sibratec voltado para a promoção da cultura de inovação e à difusão de boas práticas tecnológicas junto às Micros, Pequenas e Médias Empresas Baianas – MPMEs.
Apoio ao desenvolvimento de dois equipamentos para diagnóstico precoce da doença falciforme, convênio celebrado com a Exa-M Instrumentação do Nordeste, empresa incubada no Parque Tecnológico da
Bahia.
Apoio ao projeto de desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos derivados do estudo das
toxinas animais na Universidade Estadual de Feira de Santana – Uefs e ações em saúde (clínica, difusão e
produção) voltadas para a saúde humana e animal.
Apoio ao projeto de desenvolvimento de sistema de cicloergometria com eletroestimulação funcional
para tratamento de pacientes portadores de deficiência física.
Apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de um circuito integrado projetado, especificamente, para banda
larga de áreas rurais com baixa densidade populacional, onde 99% da população não acessa a internet.
Apoio ao desenvolvimento de pesquisas na área de novos radiofármacos produzidos com material radioativo para exames e testes clínicos em pacientes com câncer.
COMPROMISSO
Ampliar e qualificar o acesso à Tecnologia de Informação e Comunicação TIC, por meio dos Centros Digitais de Cidadania – CDC.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de 15 Centros Digitais de Cidadania Rural – CDCR e de 46 Centros Digitais de Cidadania –
CDC.
Capacitação de 285 monitores e 172 gestores de CDC.
Gestão Pedagógica de 476 oficinas realizadas nos Centros Digitais de Cidadania – CDC, contando com a
participação 3.619 cidadãos.
Participação de 402 monitores e gestores no Curso de Educação a Distância – EAD/Secretaria da Fazenda
– Sefaz – Inspetoria Virtual, sem desembolso de recursos.
Recuperação de 305 CDC e implantação de novos 15 CDC em áreas rurais. Em áreas urbanas foram implantados mais 46 unidades no exercício e mais 62 estão em fase de implantação.
101
ÁREA TEMÁTICA
 ECONOMIA VERDE
Na sua expressão mais simples, uma economia verde pode ser pensada como uma economia de baixo carbono, com utilização eficiente dos recursos naturais e inclusão social. Nestes termos, o crescimento da renda e
do emprego deve ser impulsionado por investimentos públicos e privados que reduzam a emissão de carbono e, consequentemente, diminuam a poluição, enquanto otimizam a matriz energética e evitam a perda da
biodiversidade, inclusive pelo incentivo aos serviços ambientais. Estes investimentos devem ser catalisados e
apoiados pelos atores sociais, pelas reformas políticas e mudanças nas regulamentações dos diversos setores
econômicos.
O conceito de “economia verde” não substitui o conceito de desenvolvimento sustentável. Admite-se, contudo,
que para alcançar a sustentabilidade é necessária uma maior atenção para as consequências negativas da atual
“economia marrom”, modelo que cria e recria marginalização com progressivo esgotamento de recursos.
O Programa Economia Verde, concebido como prioridade pelo Governo, pressupõe uma ação multissetorial que
engloba diversas áreas da política pública em torno dos propósitos do crescimento econômico, da criação de
empregos, da melhoria da qualidade ambiental e da diversificação da matriz energética. Com essas iniciativas
a Bahia insere-se na relação dos estados comprometidos com a redução da emissão de gases poluentes e entre
aqueles que praticam políticas de inclusão social seguindo os novos paradigmas do desenvolvimento.
Esta área temática teve, através do Programa Economia Verde, um orçamento de cerca de R$ 2,3 milhões em 2012.
A seguir, estão elencadas as ações realizadas pelo programas e seus compromissos relativos a esta área
temática.
102
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Economia Verde
PROGRAMA 129
ECONOMIA VERDE
EMENTA
Elaborar e apoiar o desenvolvimento de políticas capazes de promover o
surgimento de uma nova economia baiana, estruturada nos três pilares do
desenvolvimento sustentável e da economia verde – crescimento econômico, equidade social e equilíbrio ecológico, assim como promover a construção de um sistema estadual de inovação favorável ao desenvolvimento
de tecnologias que minimizem os riscos ambientais, como de baixo carbono e de sistemas de indicadores ambientais e de gestão.
Seagri, Secti, Sema, Seplan , Sicm
COMPROMISSO
Promover a reconfiguração da economia baiana baseada nos princípios da
Economia Verde, internalizando o conceito nas ações governamentais e
promovendo sua institucionalização.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração e distribuição de revista e folder na Conferência Rio+20, intitulados “Construindo uma Bahia
Sustentável e Includente,” tendo versões em português e inglês, com tiragens de 500 unidades e 10 mil
exemplares, respectivamente.
Instalação da Câmara Técnica/Codes-BA de Desenvolvimento e Sustentabilidade.
COMPROMISSO
Promover a convergência instrumental e operacional nas áreas da metrologia, qualidade e sustentabilidade em apoio ao desenvolvimento sustentável da Bahia.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Realização de estudos para implementação da A3P (Agenda Ambiental) e da tecnologia do smart grid,
para melhoria da eficiência do consumo de energia elétrica, visando a minimizar ou eliminar os impactos
ao meio ambiente provocados por atividades administrativas ou operacionais, tendo como foco o conceito da sustentabilidade.
COMPROMISSO
Aumentar a participação dos biocombustíveis na Matriz Energética da
Bahia, inserindo a agricultura familiar em sua base de produção.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Execução do Projeto de incentivo à produção de biocombustíveis, difusão de tecnologia, do Centro de
Excelência da Mamona, que visa a atingir todo o território do semiárido para o cultivo da mamona.
COMPROMISSO
Contribuir com a redução do aquecimento global racionalizando as
emissões de carbono pela agricultura baiana através do uso de tecnologias sustentáveis.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Participação nos seminários de sensibilização para técnicos e produtores com o envolvimento de todos
os gerentes regionais da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA e Chefes de Divisão.
103
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Economia Verde
PROGRAMA 129
ECONOMIA VERDE
COMPROMISSO
Contribuir para a produção de energias renováveis por meio do desenvolvimento de tecnologias e modelos de negócios inovadores.
Secti
AÇÕES REALIZADAS
Conclusão da implantação da Usina Piloto de Biodiesel/Centro de Biocombustíveis de Irecê.
Implantação, em fase inicial, de três usinas de biodiesel nos municípios de Simões Filho (Território Metropolitana de Salvador), Barreiras (Território Bacia do Rio Grande) e Paulo Afonso (Território de Itaparica).
Realização do Estudo do Potencial de Produção de Energias Renováveis, em parceria com a Secretaria de
Infraestrutura – Seinfra e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai para a criação do Atlas de
Potencial Eólico do Estado, visando à atração de investidores do setor.
Aquisição de equipamentos para promover o fortalecimento da cadeia produtiva do uricuri e da reciclagem de resíduos sólidos.
104
ÁREA TEMÁTICA
 MEIO AMBIENTE
Na atual conjuntura mundial um dos grandes desafios é, sem dúvida, a conciliação da necessidade de crescimento econômico com a sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, torna-se cada vez mais presente a atenção
com a preservação, conservação, manutenção e recuperação dos recursos do meio ambiente.
Dotada de enorme diversidade natural, com seus ambientes distintos e peculiares – como a mata atlântica, a caatinga e o cerrado, a Bahia passou por um processo de crescimento econômico que gerou passivos ambientais
significativos. Prevenir novos impactos indesejáveis exige a promoção do desenvolvimento do setor primário
em bases sustentáveis, um maior controle da localização de unidades industriais, avanços na regulação, monitoramento e controle da emissão de gases poluidores, tratamento adequado do esgoto doméstico e enfrentamento dos sérios problemas de drenagem, agravados pela inadequada deposição de lixo e o assoreamento dos
corpos d’água.
Um forte desafio para o Governo da Bahia é promover ações articuladas com a União e os municípios, o setor
produtivo e a universidade na busca de soluções para os problemas relacionados ao meio ambiente. Por outro
lado, é indispensável fortalecer os colegiados socioambientais (Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Comitês de Bacias Hidrográficas, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade) e de desenvolvimento territorial do estado (Colegiados Territoriais e Conselho de Desenvolvimento Territorial da Bahia), de
modo a descentralizar a gestão ambiental, fortalecendo os sistemas estaduais e municipais de meio ambiente.
Por fim, devem ser aprimorados os instrumentos de regulação, fiscalização e monitoramento, imprimindo-lhes
eficácia, celeridade e segurança.
Para avançar nesses objetivos, foi alocado no orçamento de 2012 cerca de R$ 53 milhões para o Programa Sustentabilidade Ambiental, como parte da área temática Meio Ambiente.
A seguir, estão elencadas as ações realizadas pelo programas e seus compromissos relativos a esta área
temática.
105
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Meio Ambiente
PROGRAMA 130
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
EMENTA
Promover o desenvolvimento sustentável considerando a biodiversidade e
os recursos hídricos e florestais como ativos ambientais.
Sedes, Sedir, Sedur, Sema, Sicm
COMPROMISSO
Promover o uso sustentável dos recursos florestais, maior controle sobre a
exploração desses recursos, proteção de áreas de relevante interesse para a
conservação e recuperação de áreas degradadas.
Sema
AÇÕES REALIZADAS
Regularização de 1.673 propriedades rurais no Oeste da Bahia, no âmbito do Programa de Regularização
Ambiental – Para.
Lançamento do Programa de Consolidação Territorial para Regularização Fundiária em Unidades de Conservação.
COMPROMISSO
Implementar um sistema eficiente de gestão e fomento à conservação, manejo e utilização sustentável da diversidade biológica, contribuindo para a
ampliação dos benefícios da biodiversidade.
Sema
AÇÕES REALIZADAS
Requalificação e funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas – Zoológico de Salvador.
COMPROMISSO
Integrar as políticas de planejamento urbano voltadas para o aperfeiçoamento de planos diretores, qualidade do ar, mobilidade urbana, saneamento e resíduos sólidos, visando à melhoria da qualidade
ambiental urbana.
Sema
AÇÕES REALIZADAS
Realização do VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, com participação de três mil pessoas de
todo o país.
Apoio a 11 projetos de educação ambiental dos biomas Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga selecionados
por meio de Edital.
COMPROMISSO
Promover o uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento
social e econômico do Estado.
Sema
AÇÕES REALIZADAS
Conclusão do Balanço Hídrico do Estado da Bahia.
Início dos estudos para elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Corrente, Grande e Salitre, com recursos
da ordem de R$5,9 milhões e conclusão prevista em 2013.
106
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Meio Ambiente
PROGRAMA 130
COMPROMISSO
Contribuir para a preservação e conservação, uso e gestão sustentável da
biodiversidade do Bioma Caatinga, utilizando práticas integradas de gestão do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
Sedir
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de 60 subprojetos demonstrativos – Projeto Mata Branca, visando à inclusão produtiva e ao
desenvolvimento sustentável, beneficiando 9.524 famílias, distribuídas nos municípios de Curaçá, Itatim,
Jeremoabo e Contendas do Sincorá.
Implantação do Plano de Qualificação – Treinamento e qualificação para tomadores de decisões dos municípios de atuação e oficinas de intercâmbio.
Mapeamento dos Sítios Arqueológicos Rupestres de Itatim.
Apoio à consolidação e à Gestão Integrada de Unidades de Conservação e às Áreas de Proteção.
COMPROMISSO
Promover o desenvolvimento de ações para a prevenção de danos ao meio
ambiente e à proteção da população.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Apoio aos municípios no desenvolvimento de atividades preventivas a danos ambientais.
COMPROMISSO
Incentivar o processo de reciclagem de materiais descartáveis, por meio de
ações de conscientização das empresas instaladas no Centro Industrial de
Subaé, possibilitando a inclusão social e a sustentabilidade ambiental
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Formalização de convênio entre a Cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana – Coobafs e a
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR.
COMPROMISSO
Promover a regularização ambiental de áreas dos Distritos Industriais.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Licenciamento do Loteamento Naval e Náutico de Aratu para a regularização ambiental.
COMPROMISSO
Contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente
por meio do compartilhamento da gestão ambiental entre a União, estados
e municípios.
Sema
AÇÕES REALIZADAS
Apoio a 87 municípios para o licenciamento ambiental no âmbito do Programa de Gestão Ambiental
Compartilhada – GAC.
Implantação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Seia.
107
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Meio Ambiente
PROGRAMA 130
COMPROMISSO
Contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente
por meio do compartilhamento da gestão ambiental entre a União, estados
e municípios.
Sema
AÇÕES REALIZADAS
Celebração de oito Termos de Compromisso para Compensação Ambiental, captando R$15,7 milhões
para investimento em áreas de Unidades de Conservação do Estado.
Contratação de financiamento junto ao Banco Interamericano para o Desenvolvimento – BID para as
ações do Programa de Desenvolvimento Ambiental – PDA.
COMPROMISSO
Promover a articulação interinstitucional e a participação social para a discussão e formulação de políticas públicas para o meio ambiente.
Sema
AÇÕES REALIZADAS
Realização da 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente.
COMPROMISSO
Preservar e recuperar áreas de valor ambiental, promovendo a desocupação
das suas áreas de risco e o uso sustentável com a oferta de alternativas de
esporte e lazer e efetiva apropriação dos equipamentos pelos usuários.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Implementação de três Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas: orla da Ribeira, trecho da orla do
bairro da Pituba e Praça Wilson Lins (Salvador).
Implementação de ações de Educação Ambiental para o aterro sanitário do município de Lençóis.
108
ÁREA TEMÁTICA
 DESENVOLVIMENTO URBANO CIDADES SUSTENTÁVEIS
Na Bahia, a política estadual de desenvolvimento urbano visa à melhoria da qualidade de vida nas cidades, com
o desenvolvimento socioeconômico e socioambiental equilibrado.
A requalificação das moradias nos Centros Históricos devem ser implementada, permitindo recuperar e reposicionar a sua funcionalidade. Uma das questões essenciais para os principais centros urbanos do estado é a
garantia do direito à acessibilidade e mobilidade, variáveis importantes para a elevação da produtividade do
trabalho nas cidades.
No enfrentamento das grandes questões urbanas, a parceria entre a iniciativa privada e o poder público se torna
essencial, de modo a viabilizar investimentos em infraestrutura e na prestação de serviços urbanos, seja sob a
forma da Parceria Público Privada – PPP, seja através do contrato de gestão ou da concessão.
A regionalização é outro aspecto fundamental para o desenvolvimento urbano, uma vez que se trata da escala
territorial mais adequada para o planejamento das cidades. Neste sentido, o Estado deve, além de elaborar planos territoriais, fomentar a articulação entre os municípios, incentivando a formação de redes de articulação e
relacionamento entre as cidades e a cooperação federativa por meio dos consórcios públicos.
Visando a implementar ações nesse sentido, foram destinados através dos Programas: Mobilidade e
Acessibilidade Urbana, Reabilitação do Centro Antigo de Salvador e Moradia Digna cerca de R$ 890 milhões do
Orçamento 2012 .
109
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Desenvolvimento Urbano – Cidades Sustentáveis
PROGRAMA 132
MORADIA DIGNA
EMENTA
Ampliar a construção de habitações populares, legalizar terrenos e habitações de populações de baixa renda e urbanizar comunidades em área
de risco e assentamentos precários, considerando os planos diretores dos
municípios com o objetivo de assegurar o padrão de sustentabilidade nas
cidades.
Sedur
COMPROMISSO
Contribuir para a redução da pobreza urbana com a construção de habitações populares, urbanização de favelas e assentamentos precários, requalificação de moradias e desenvolvimento de ações sociais.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Produção de unidades habitacionais na zona urbana e zona rural.
Urbanização de assentamentos precários.
Locação de imóveis para reassentamento de famílias.
Infraestrutura, melhorias de unidades habitacionais, terraplanagem, requalificação urbana, construção
de equipamentos comunitários em diversos Territórios de Identidade.
Elaboração de projetos para produção de unidades habitacionais em todos os Territórios de Identidade
do Estado da Bahia.
Fiscalização de obras de infraestrutura urbanística.
Ações sociais para acompanhamento de famílias na produção de unidades habitacionais.
Plano de desenvolvimento do Parque Tecnológico.
Supervisão técnica das ações de desenvolvimento urbano.
COMPROMISSO
Regularizar a situação fundiária de imóveis, inclusive de áreas com potencial para habitação de interesse social.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Formação de cadastro físico e socioeconômico nos municípios de Alagoinhas e Salvador, beneficiando
sete mil famílias.
Formação de cadastro físico, socioeconômico e georreferenciado para regularização fundiária nos municípios de Salvador e Feira de Santana.
Locação de imóveis para regularização fundiária, beneficiando 769 famílias no município de Salvador.
COMPROMISSO
Fortalecer a gestão estadual e municipal de habitação, por meio da realização de planos municipais e regionais de habitação e regularização fundiária, consolidando o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração de Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
110
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Desenvolvimento Urbano – Cidades Sustentáveis
PROGRAMA 132
MORADIA DIGNA
COMPROMISSO
Fortalecer a gestão estadual e municipal de habitação, por meio da realização de planos municipais e regionais de habitação e regularização fundiária, consolidando o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e de Regularização Fundiária do Estado da
Bahia – Planehab.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 133
MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA
EMENTA
Proporcionar a infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade e
acessibilidade nos principais centros urbanos baianos.
Saeb, Sedur, Sicm
COMPROMISSO
Aumentar o quantitativo de municípios integrados ao Sistema Nacional
de Trânsito – STN, visando muni-los de condições mínimas para o desempenho das tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e
educação de trânsito.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Integração de cinco municípios ao Sistema Nacional de Trânsito – STN. Dos atuais 40 municípios integrados na Bahia, 24 operam o trânsito plenamente.
COMPROMISSO
Proporcionar melhor circulação de veículos e pedestres com mais fluidez e
segurança com intervenções voltadas à organização do trânsito.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de sinalização de trânsito em 15 municípios, localizados em 11 Territórios de Identidade.
COMPROMISSO
Preservar a qualidade de vida, a integridade física, a capacidade laborativa
e a sustentabilidade econômica do cidadão, com a redução do quantitativo
de acidentes de trânsito e de suas consequências.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Realização de cursos de Educação para o Trânsito para 3.147 pessoas de segmentos variados que incluem
servidores, estudantes, policiais, profissionais de transporte, incluindo deficientes auditivos.
Realização, pela Escola Pública de Trânsito – EpTran, de atividades educativas, através de Unidade Móvel, minipista, centro interativo e campanhas educativas em jogos, alcançando cerca
de 225 mil pessoas.
111
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 133
COMPROMISSO
Preservar a qualidade de vida, a integridade física, a capacidade laborativa
e a sustentabilidade econômica do cidadão, com a redução do quantitativo
de acidentes de trânsito e de suas consequências.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Realização de blitzs resultando na abordagem de cerca de 2.897.595 veículos, dos quais foram autuados
60.829 e apreendidos 26.992.
Realização de rondas através da Operação Cidade Limpa, resultando na retirada de 266 veículos abandonados.
Realização de três leilões, totalizando 3.216 lotes de veículos entre capital e interior e arrecadando cerca
de R$3,4 milhões.
COMPROMISSO
Promover a mobilidade e acessibilidade através da implantação de obras
de infraestrutura viária em centros urbanos, valorizando o meio de transporte coletivo, o não motorizado e o modal cicloviário.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Liberação de um conjunto de viadutos, além das novas vias da Avenida Heitor Dias.
Realização de obras de infraestrutura, especialmente pavimentação, e a implantação de equipamentos
estruturantes em áreas urbanas em municípios de diversos Territórios de Identidade.
Implantação de corredores alimentadores transversais, beneficiando cerca de 500 mil pessoas.
Elaboração de planos de acessibilidade regional e municipal nos centros urbanos dos Territórios de Identidade, beneficiando 1,2 milhão de pessoas.
Elaboração do Plano de Desenvolvimento e Gestão da Região Metropolitana de Salvador - RMS.
Análise e aprovação pela Caixa Econômica Federal – CEF, de 20 projetos referentes a dez contratos de
repasse de recursos do Orçamento Geral da União, contemplando 17 municípios.
Aprovação pela Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia de 25 projetos de financiamento
de ações de acessibilidade e mobilidade contemplando 20 municípios.
COMPROMISSO
Verificar e acompanhar a conformidade dos veículos de transporte de passageiros urbanos, interurbanos, aquaviários, metroviários e ferroviários,
quanto à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Fiscalização de 3.256 transportes urbanos rodoviários, cuja operação emitiu selo do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro para os veículos aprovados, superando a meta fixada em
1.850 para 2012.
112
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 133
COMPROMISSO
Disponibilizar aos cidadãos, com qualidade, de forma ágil e descentralizada, os serviços relativos ao trânsito, no âmbito da sua competência, enquanto órgão executivo estadual do Sistema Nacional de
Trânsito.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Cadastramento de cerca de 1, 6 milhão de veículos.
Atendimento nos serviços de habilitação de condutores, totalizando aproximadamente 775 mil.
Emissão de aproximadamente 573 mil Carteiras Nacionais de Habilitação.
Funcionamento de 33 Unidades de Trânsito.
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 134
REABILITAÇÃO DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOR
EMENTA
Reabilitar o Centro Antigo de Salvador contemplando sua sustentabilidade
cultural, econômica, social, urbanística e ambiental
Gab. Gov., Sec, Secult, Sedes, Sedur, Setur, Sicm
COMPROMISSO
Incrementar o nível da atividade econômica no Centro Antigo de Salvador
para atrair novos negócios, gerar maior renda e oportunidades de trabalho,
além de ampliar a participação de mercado das micro e pequenas empresas existentes na região.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração de Termo de Referência para a realização de diagnósticos individuais, oficinas de gestão empresarial, consultorias individuais e encontros empresariais para as micro e pequenas empresas dos setores de comércio varejista e serviços localizadas no Centro Antigo de Salvador com
prazo de execução de 18 meses.
COMPROMISSO
Incentivar o uso de edificações fechadas, em ruínas e lotes baldios
no Centro Antigo de Salvador, assegurando sua função social, com
vistas a reverter o quadro de esvaziamento e perda da centralidade
da área.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Execução de obras de construção de unidades habitacionais no Centro Antigo de Salvador, em edificações tombadas pelo Patrimônio Histórico.
113
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 134
REABILITAÇÃO DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOR
COMPROMISSO
Promover o Centro Antigo de Salvador como sítio histórico-cultural, de
convívio e integração entre moradores e visitantes para preservar a cultura
e história locais, além de tornar a área amplamente divulgada, reconhecida
e frequentada.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Realização do Projeto de Iluminação Artística de cinco monumentos no Centro Histórico de Salvador:
Igreja da Ordem Primeira de São Francisco, Igreja de São Domingos, Igreja de São Pedro dos Clérigos,
Catedral Basílica e Faculdade de Medicina.
Levantamento Cadastral do Edifício do Palácio dos Esportes, localizado na Praça Castro Alves, visando a
reformar o pavimento térreo, 5° e 6º andares, para abrigar a Secretaria de Assuntos da Copa do Mundo da
FIFA Brasil 2014 – Secopa.
Realização do Projeto Executivo de reforço estrutural do prédio do 18º Batalhão da Polícia Militar, no Pelourinho.
Realização do Seminário Internacional Brasil/Junta de Andalucía – Espanha, onde foram discutidas estratégias integradas de reabilitação urbana edilícia na Andalucía e países da cooperação, bem como de
Salvador.
Lançamento do Guia de Arquitetura e Paisagem Salvador e Baía de Todos os Santos, resultado de uma
ação do Protocolo de Cooperação Internacional, celebrado entre a Junta de Andalucía, Ministério das
Cidades e o Estado da Bahia.
COMPROMISSO
Qualificar os serviços, projetos e equipamentos sociais do Centro Antigo
de Salvador para promover a inclusão social das pessoas em situação de
vulnerabilidade.
Sedes
AÇÕES REALIZADAS
Assinatura de Convênio com Projeto Axé para promover o atendimento e acolhimento de pessoas em
situação de vulnerabilidade, riscos e violação de direitos do Centro Antigo de Salvador.
COMPROMISSO
Dinamização do Centro Antigo de Salvador, por meio de ações de natureza
educativa, histórica e cultural.
Sec
AÇÕES REALIZADAS
Realização do projeto Educação Patrimonial e Artística – EPA, com a adesão de 656 escolas e todas as 33
Direc.
114
ÁREA TEMÁTICA
 TURISMO
O Turismo da Bahia está bem posicionado, não só por conta das suas belezas naturais, mas, também, pela
sua forte vocação cultural, criatividade e significativa produção nas áreas de música, teatro, audiovisual
e dança. O turismo cultural pode se tornar um vetor de desenvolvimento significativo, principalmente
nas vertentes étnica e religiosa.
O destaque para o segmento é o Plano Estratégico do Turismo Náutico na Baía de Todos os Santos, com ações
focadas em novos investimentos em serviços: construção de marinas, implantação de estações náuticas, escolas
e centros de prática para mergulho, windsurf e remo. As regatas internacionais são outro nicho de atuação no
turismo náutico significativo para a Bahia.
A política de turismo se baseia em três eixos: qualidade, inovação e integração econômica, considerando a diversidade cultural nos diversos territórios do estado e buscando a convergência com o meio ambiente, visando
à sustentabilidade do turismo como atividade econômica. O eixo da qualidade exige a melhoria dos serviços
turísticos.
No eixo da Inovação, o desafio é desenvolver novos produtos. A promoção de eventos especiais minimiza os
efeitos da sazonalidade na baixa estação. A elaboração de novos roteiros busca a interiorização e a oferta de
roteiros segmentados por categorias, para o atendimento à demanda por interesses específicos (históricos, esportivos, melhor idade etc). O apoio às festas populares apresenta-se como ação voltada para valorizar a nossa
diversidade cultural e ofertar novas opções para o turista, em alternativa ao segmento de sol e praia.
O último eixo, o de Integração do produto turístico à economia baiana, visa a desenvolver ações para a interligação dos grandes parques hoteleiros com as economias das regiões nas quais estão localizados, por meio da
ampliação da produção de insumos e materiais antes importados dos grandes centros pela Bahia.
No próximo quadriênio, a realização de grandes eventos, como a Copa das Confederações, Copa do Mundo e
os Jogos Olímpicos, coloca-se como importante oportunidade para a ampliação da visibilidade e consolidação
da Bahia como destino turístico, já que se trata dos maiores eventos esportivos do mundo, com forte apelo midiático e significativa capacidade de geração de emprego e renda para os setores envolvidos em sua realização.
Com base nos Programas Turismo Sustentável e Copa 2014, o Governo da Bahia alocou recursos da ordem de
R$ 493 milhões no orçamento.
115
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Turismo
PROGRAMA 135
TURISMO SUSTENTÁVEL
EMENTA
Diversificar os destinos e os produtos turísticos baianos e fomentar a qualificação e
capacitação de pessoas promovendo a Bahia no mercado nacional e internacional
Sedur, Sefaz, Setur
COMPROMISSO
Fortalecer áreas turísticas garantindo a infraestrutura urbana e a requalificação de espaços e equipamentos, potencializando a cultura e o turismo
do Estado.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Revitalização da Feira de São Joaquim.
Recuperação da passarela do Costa Azul e requalificação do Largo de Roma, em Salvador.
Requalificação de espaços e equipamentos, potencializando a cultura e o turismo do Estado.
COMPROMISSO
Estruturar, desenvolver e fortalecer segmentos e serviços da cadeia produtiva do turismo, que encontram na Bahia as bases necessárias para a sua
transformação de potencial em produto efetivo, incluindo a população local na geração de riqueza, elevando a qualidade do turismo no Estado.
Setur
AÇÕES REALIZADAS
Implantação do Projeto de Fortalecimento da Produção Associada ao Turismo na Agricultura Familiar em
áreas turísticas.
Mapeamento e Capacitação dos meios de hospedagem classificados no tipo “Cama e Café” do Estado da
Bahia, qualificando esse segmento do setor hoteleiro com participação expressiva no total de turistas que
visitam a Bahia e consomem produtos de hotelaria.
Apoio ao turismo religioso.
Implantação do escritório internacional de capoeira e turismo no Forte de Santo Antônio de Salvador
apoiando o fortalecimento da capoeira como patrimônio imaterial.
COMPROMISSO
Ampliar o fluxo turístico, promovendo e divulgando o Destino Bahia, desenvolvendo novos produtos, segmentos e serviços turísticos.
Setur
AÇÕES REALIZADAS
Divulgação da Bahia em eventos nacionais e internacionais, promoção de eventos e festas populares,
desenvolvimento de novos produtos, roteiros e serviços turísticos realização de campanhas publicitárias
e promocionais nacionais e internacionais, revitalização de Patrimônio Turístico.
COMPROMISSO
Disponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar os serviços
turísticos do Estado, melhorando a qualidade da infraestrutura turística.
Sefaz
AÇÕES REALIZADAS
Liberação de R$44,5 milhões em operações de crédito, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social Econômico – Fundese, distribuídos em 1.897 contratos de financiamento para empreendedores na
área de serviços turísticos.
116
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Turismo
PROGRAMA 135
TURISMO SUSTENTÁVEL
COMPROMISSO
Diversificar e qualificar os destinos turísticos, visando a aumentar a competitividade do Estado, garantindo a prática de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Setur
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração de Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - Prodetur Nacional – Bahia que tem
o objetivo de desenvolver os segmentos náutico e cultural na zona turística da Baía de Todos os Santos.
financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Captação junto ao Prodetur Nacional o valor de US$84,7 milhões na recuperação de infraestrutura náutica, recuperação de patrimônio cultural, qualificação profissional, inclusão produtiva e gestão socioambiental em 18 municípios da Baía de Todos os Santos.
Dimensionamento e caracterização do Turismo Receptivo na Bahia, pesquisa contratada com o objetivo
de dimensionar o fluxo turístico, o gasto e taxa de permanência, além de caracterizar o perfil do turista
nacional e internacional no Estado da Bahia.
Realização da pesquisa Produção Associada ao Turismo na Baía de Todos os Santos para analisar a oferta
dos bens e serviços turísticos e sua estrutura de consumo nesse polo turístico.
Estudo dos Potenciais Impactos Econômicos do Prodetur Nacional – Bahia estabelecendo uma linha de
base socioeconômica para fixar as metas a serem alcançadas pelo Programa e avaliar o impacto das ações
após a sua implantação.
Estudo de desempenho hoteleiro para avaliar o impacto dos novos produtos e segmentos turísticos desenvolvidos.
Melhoria do Sistema Integrado de Informações Turísticas, com a terceirização do Disque Bahia Turismo e
o georreferenciamento das Unidades de Interesse Turístico – UIT.
Requalificação urbanística de Amaralina, entre a praça João Amaral – Quartel de Amaralina e Jardim dos
Namorados-Jardim de Alah.
Ampliação da ponte sobre o Rio Camurujipe e recuperação da passarela do Costa Azul. Obra em execução.
Construção do atracadouro na cidade de Camamu (andamento 80% da obra realizada) beneficiando a
população do município de 35 mil habitantes e visitantes de toda zona turística da Costa do Dendê.
Urbanização do Cais do Distrito de Nagé, no município de Maragojipe, beneficiando os 42.815 habitantes
(Obras em execução).
Reconstrução das praças Castro Leal e Dois de Julho, em Alagoinhas, beneficiando mais de 142 mil habitantes do município (Obras em execução).
Construção do Palco Articulado no Pelourinho, para eventos culturais e musicais, beneficiando os 2,7 milhões de habitantes de Salvador e visitantes.
Conclusão do projeto de implantação de infraestrutura urbana na localidade histórica de Banco da Vitória, em Ilhéus.
Requalificação urbana do Largo de Roma em Salvador, iniciada em julho de 2012, na Cidade Baixa, com
reurbanização e implantação de equipamentos públicos.
Implantação da primeira etapa da Sinalização Turística da Chapada Diamantina, abrangendo os municípios de Lençóis, Iraquara, Seabra, Palmeiras, Andaraí, Mucugê, Itaetê, Ibicoara, Nova Redenção, Piatã,
Abaíra, Rio de Contas, Jussiape e Livramento de Nossa Senhora.
117
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Turismo
PROGRAMA 137
135
TURISMO
COPA
2014SUSTENTÁVEL
COMPROMISSO
EMENTA
Maximizar as oportunidades derivadas da realização de grandes eventos
Diversificar e qualificar os destinos turísticos, visando aumentar a competidesportivos mundiais no Brasil, quais sejam: Copa das Confederações 2013,
tividade do Estado, garantindo a prática de um modelo de desenvolvimenCopa do Mundo 2014, Copa América 2015 e Jogos Olímpicos 2016, como
to sustentável.
indutores da construção de legados para um Estado economicamente forSETUR
te,
socialmente justo e sustentável.
Secopa, Secult,
Sedur,
Sefaz, Seinfra, Setur, Sicm, SJCDH
AÇÕES
REALIZADAS
Implantação da Sinalização Turística
da Costa
das Baleias,
beneficiando2013
os municípios
Mucuri,
Assegurar
que a Copa
das Confederações
e a Copa dodeMundo
daNova
FIFA
Viçosa,
Caravelas,
Alcobaça
e
Prado.
Projeto
executivo
concluído
em
2012
e
em
licitação
para
a
execução
COMPROMISSO
Brasil 2014 ocorram com eficiência e de forma articulada, com todos os
das obras.
entes federativos.
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Secopa
Projeto de
Qualificação Profissional
e Empresarial para os comerciantes da Feira de São Joaquim.
AÇÕES REALIZADAS
Seleção pela FIFA de dois Centros de Treinamento de Seleções – CTS para a Copa do Mundo da FIFA Brasil
2014 TM: Torre Resort, em Porto Seguro e Tivoli Eco Resort, em Mata de São João.
Realização de Fóruns Regionais da Copa, para mobilização da sociedade local e promoção do intercâmbio de informações em diversas cidades do interior do Estado, contanto com público total
de 650 participantes.
Qualificação empreendedora setorial de 792 micro e pequenos empreendedores baianos que atuam
como ambulantes de alimento e bebida e de souvenir, taxistas e baianas de acarajé, conforme parceria
firmada com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/BA – por meio do convênio Oportunidades Copa 2014.
Qualificação empreendedora, através de consultoria setorial, de 180 micro e pequenas empresas baianas
vinculado ao setor turístico, conforme parceria firmada com o Sebrae/BA – através do convênio Oportunidades Copa 2014.
Realização do Seminário Internacional de Tecnologia para Megaeventos, que apresentou experiências
nas áreas de tecnologia e gestão de espetáculos, com enfoque em serviços que já são utilizados internacionalmente em grandes projetos esportivos.
Realização do IV Fórum Copa Bahia 2014, em Juazeiro, objetivando identificar as oportunidades que a
cidade poderá captar com a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014TM.
Qualificação de 278 profissionais em parceria com a Universidade do Estado da Bahia – Uneb, nas áreas de
comunicação para megaeventos para profissionais da imprensa baiana; receptivo em megaeventos para
ex-atletas; ecoturismo; turismo náutico e higiene alimentar e manipulação de alimentos para ambulantes.
Realização de diagnóstico sobre riscos e oportunidades para crianças e adolescentes durante a Copa do
Mundo da FIFA Brasil 2014TM, outros megaeventos esportivos e centros de práticas esportivas, por meio
de convênio formalizado com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Cedeca Yves de Rousan.
Implantação de 21 terminais informatizados de atendimento ao turista, com informações sobre produtos,
serviços e destinos turísticos do estado, bem como informações sobre a realização da Copa do Mundo da
FIFA Brasil 2014TM, em 21 grandes hotéis da cidade do Salvador, por meio do convênio celebrado com a
Associação Baiana da Indústria Hoteleira – ABIH.
Participação nos Fóruns Soccerex de Manchester e Durban, evento de negócios.
Lançamento da Mascote Oficial da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014TM, em parceria com a Prefeitura de
Salvador.
Realização de workshops de Proteção às Marcas da Fifa, contando com a participação de profissionais da
imprensa e do meio publicitário baiano, que promoveu a disseminação de requisitos e prerrogativas da
realização dos eventos esportivos no estado.
118
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Turismo
PROGRAMA 137
COPA 2014
COMPROMISSO
Urbanizar áreas e garantir o acesso a pedestres e veículos não motorizados
ao Estádio Octávio Mangabeira – Arena Fonte Nova e aos centros oficiais
de treinamento
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração de projetos executivos de requalificação e ampliação da ciclovia do Parque Metropolitano e
da construção do Ginásio Poliesportivo de Pituaçu.
Elaboração de projetos executivos para implantação de rotas para pedestres no entorno dos estádios e
centros oficiais de treinamento.
Elaboração do Plano Operacional de transporte e tráfego para a Copa das Confederações 2013 e Copa do
Mundo 2014.
COMPROMISSO
Classificar a rede hoteleira baiana segundo os critérios do Sistema Oficial
de Classificação dos Meios de Hospedagem.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Certificação de hotéis disponibilizados pelo Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam
no Setor do Turismo – Cadastur, do Ministério do Turismo com foco nos grandes eventos esportivos previstos no Estado de 2013 a 2016. Aprovados até o momento dois empreendimentos: o Resort Vila Galé
Mares, em Guarajuba (cinco estrelas) e o Hotel Porto do Sol, em Caetité (três estrelas).
COMPROMISSO
Disponibilizar linhas de financiamento destinadas à reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira – Arena Fonte Nova, visando a realização dos jogos
da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM.
Sefaz
AÇÕES REALIZADAS
Liberação de R$190,5 milhões em operações de crédito, para empreendedores na área de serviços turísticos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social Econômico – Fundese, distribuídos em quatro
contratos de financiamento.
COMPROMISSO
Implementar o Plano Mestre de Acessibilidade para a Copa do Mundo da
FIFA Brasil 2014TM
SJCDH
AÇÕES REALIZADAS
Capacitação de técnicos e gestores estaduais, municipais, preferencialmente arquitetos, engenheiros e
advogados envolvidos na formulação de políticas públicas de acessibilidade, visando aos projetos relacionados direta e indiretamente à Copa do Mundo Fifa 2014TM.
119
ÁREA TEMÁTICA
 CULTURA E DESENVOLVIMENTO
O elemento cultural, nas últimas décadas, tornou-se um aspecto fundamental na construção do modelo de
desenvolvimento contemporâneo de uma nação.
As políticas culturais reconhecem a dimensão claramente econômica da cultura. Em todos os países, há uma
forma ou outra de intervenção dos poderes públicos com o objetivo de proteger o patrimônio e fomentar a vida
artística e cultural.
Algumas questões foram consideradas para o desenho de uma política que consolidasse, nos próximos anos, a
cultura como segmento econômico importante na Bahia: democratização do acesso à cultura, viabilização de
meios para produção cultural, fomento aos segmentos criativos estratégicos para o desenvolvimento do Estado
e a preservação do patrimônio cultural da Bahia.
A democratização do acesso à cultura deve ser entendida não apenas como ampliação do consumo cultural,
mas, também, como acesso aos meios de produção da cultura. Reconhecem-se as necessidades do cidadão e o
seu direito de acessar patrimônios simbólicos herdados, ampliando o consumo de bens culturais qualificados e
garantindo serviços culturais regulares.
É necessário, entretanto, que o cidadão tenha a possibilidade de acesso à formação especializada, aos mecanismos de fomento e, principalmente, às redes de comunicação e produção.
A Área Temática é composta de dois Programas: Economia Criativa e Desenvolvimento Cultural, e contou com
R$ 181 milhões para o orçamento de 2012.
120
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 138
ECONOMIA CRIATIVA
EMENTA
Desenvolver ações de fomento e promoção à economia criativa,
contemplando a diversidade de áreas e manifestações da cultura
Sec, Secom, Secult, Setre, Sicm
COMPROMISSO
Fortalecer os negócios culturais na Bahia e profissionalizar as entidades e
agentes que operam nas cadeias produtivas da cultura por meio da formação e da qualificação na área cultural.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Realização de cursos de Educação Profissional Técnica para artistas amadores e de atualização de artistas profissionais que atuam nas linguagens de teatro, dança, música e literatura
em 12 municípios, em parceria com a Fundação Nacional das Artes – Funarte e cursos de
qualificação em circo, artes visuais, teatro e dança, beneficiando um público participante de
128 pessoas.
Realização de oficinas de formação em artes, através do projeto Salões Regionais de Arte da Bahia, com
participação de 67 pessoas.
Implantação do Projeto Qualicultura, para qualificar empreendimentos culturais, estimular a
profissionalização e formalização do setor, disseminando informações para o aproveitamento de oportunidades de negócios, capacitando cerca de um mil pessoas em 17 Territórios de
Identidade.
Elaboração do Guia de Fomento à Economia Criativa, para apoiar técnicos da Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia, que trabalham na concessão de crédito, através das linhas de financiamento
“Credifácil Cultura” e "Credibahia Cultura".
Criação de dois painéis temáticos expostos na Casa Cor Bahia, em parceria com o Sebrae, para o uso de
elementos culturais e iconográficos em projetos e empreendimentos arquitetônicos e de design, com a
participação de 300 pessoas.
Realização do I Seminário Bahia Criativa, abordando temas tratados no Plano Bahia Criativa, em processo
de elaboração.
COMPROMISSO
Estimular e fortalecer o segmento cultural criativo baiano como vetor de
desenvolvimento, ampliando a sua capacidade de geração de renda e ocupação.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Apoio à criação de um game cluster para estudo e desenvolvimento no segmento de games – Projeto
Game Cluster - Universidade do Estado da Bahia – Uneb/Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da
Bahia – Fapesb.
Elaboração do projeto Turismo, Negócios e Artesanato: Redes de Artesãos para o Desenvolvimento Territorial – Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social - Ciags/Ufba.
Realização de estudo para identificação e mapeamento dos negócios que gravitam em torno das cadeias
dos equipamentos culturais realizado através de convênio com o Sebrae.
121
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 138
ECONOMIA CRIATIVA
COMPROMISSO
Fomentar os segmentos culturais na Bahia, por meio de um sistema de financiamento diversificado, que contemple a pluralidade da cultura e estimule o desenvolvimento sustentável das atividades culturais.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Apoio financeiro a 14 projetos de mobilidade artístico-cultural criados para promover a cultura baiana na
Europa, Ásia, África, Américas do Sul, Central e do Norte.
Lançamento do Edital para eventos calendarizados, com seleção de 12 propostas destacando-se o apoio ao
Festival Internacional de Artes Cênicas – Fiac, maior festival dessa linguagem artística do Norte / Nordeste.
Apoio financeiro a 13 instituições culturais, com o objetivo de fomentar as atividades regularmente desenvolvidas por organizações culturais privadas sem fins lucrativos.
Lançamento de 18 Editais, financiados pelo Fundo de Cultura do Estado da Bahia – FCBA, com aprovação
de 244 projetos, das mais diversas áreas culturais de todos os Territórios de Identidade, envolvendo recursos da ordem de R$18,3 milhões a serem aplicados em 2013.
COMPROMISSO
Ampliar a visibilidade da cultura baiana no Brasil e no exterior e inserir a Bahia
em espaços de intercâmbio e cooperação cultural nacional e internacional.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Implantação do Encounter 2012, projeto que integra o Programa de Apoio à Mobilidade Cultural – Bahia
Music Export, que viabilizou a visita de três empresários britânicos e dois jornalistas europeus especializados em música, para criar oportunidades de negócios e promoção da cena musical da Bahia no exterior.
Implantação do Programa de Apoio à Mobilidade Cultural, com a participação do agente literário alemão
especializado na literatura de língua portuguesa, para conhecer o estado da arte da criação literária baiana, visando à internacionalização dessa expressão artística.
COMPROMISSO
Tornar os produtos do artesanato baiano mais competitivos no mercado
mundial por meio do estímulo à produção de excelência e aos princípios
da responsabilidade socioambiental.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Implantação do Selo de Certificação do Artesanato Baiano.
Estímulo à produção de excelência e aos princípios da responsabilidade socioambiental dos produtos
do artesanato baiano, tornando-os mais competitivos no mercado mundial com o apoio do Sebrae e do
Instituto de Metrologia e Pesquisa da Bahia – Ibametro.
COMPROMISSO
Qualificar o artesanato baiano por meio da avaliação da
dos requisitos normativos para este produto.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Realização de auditorias em 29 artesãos, com 54 produtos certificados.
122
conformidade
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 139
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
EMENTA
Promover a diversidade cultural da Bahia por meio do fortalecimento das
identidades, do diálogo intercultural, do incentivo à criação, divulgação,
crítica, preservação e fruição cultural.
Sec, Secult, Setre
COMPROMISSO
Consolidar e aprofundar o desenvolvimento territorial da cultura no E stado,
contemplando sua diversidade de expressões manifestadas em todos os
territórios de identidade.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Apoio à realização da II Festa Literária Internacional de Cachoeira – Flica, com participação da Biblioteca
Móvel, da Fundação Pedro Calmon – FPC. Público beneficiado: 1.057 pessoas.
Modernização de 12 bibliotecas públicas municipais, através do Programa Mais Cultura/Ministério da Cultura – MinC/Fundação Biblioteca Nacional – FBN/Fundação Pedro Calmon – FPC e realizada assistência
técnica aos municípios de Alagoinhas, Paripiranga e Cachoeira.
Lançamento de Edital Público de seleção para o Projeto Jovens Multiplicadores de Cultura, que consiste
em concessão de bolsas a 129 jovens que atuarão em 15 Territórios de Identidade, incentivando e expandindo as atividades culturais e promovendo a democratização do acesso à cultura.
Realização da segunda edição do projeto Semana da Cultura Popular, no Pelourinho – uma programação
constituída de pequenas palestras, apresentações variadas de manifestações populares nas diversas linguagens, da capital e interior, além de mostras de fotografias e exposição.
Apoio à participação do Grupo Cultural Zambiapunga, de Nilo Peçanha, como representante da cultura
popular do Estado da Bahia em evento de celebração da cultura popular no mês do folclore, no Estado do
Rio Grande do Norte.
COMPROMISSO
Promover e democratizar a cultura no Estado, com o aumento da oferta e consumo cultural, por meio da dinamização da programação artístico-cultural.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Celebração do Centenário de Jorge Amado através da programação especial, incluindo o "Festival Amar
Amado" com eventos realizados nas cidades de Salvador, Ilhéus, Itabuna e Porto Seguro.
Apoio ao evento "Celebração das Culturas dos Sertões" nas cidades de Salvador e Feira de Santana, visando celebrar, valorizar e divulgar as manifestações culturais.
Dinamização da programação artístico-cultural através do apoio às atividades desenvolvidas nos diversos
espaços de cultura do Estado.
Projeto Intercâmbio Cultural com o New Orléans Jazz e Heritage Festival, visando à ampliação da visibilidade da produção cultural da Bahia.
Democratização da cultura e dinamização da programação artística cultural através da participação do
Teatro Castro Alves em diversos eventos, incluindo:
– Série TCA em sua 17ª edição, trazendo à sala principal seis apresentações artísticas nacionais e internacionais para um público de 4.232 espectadores.
– Incentivo à produção da 18° montagem vencedora do Núcleo de Teatro do Teatro Castro Alves, intitulada “Amor Barato”, que se apresentou na Sala do Coro entre os meses de novembro e dezembro de 2012
e se apresentará, em março de 2013, no interior da Bahia.
123
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 139
COMPROMISSO
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Implementação de núcleos estaduais de orquestras juvenis e infantis através do Contrato de Gestão firmado com a Associação de Amigos das Orquestras Juvenis e Infantis e do Neojiba – Aojin.
Promoção de 25 apresentações da Orquestra Neojiba, abrangendo um público de 18.130 pessoas.
Projeto Domingo no TCA, contabilizando 12 apresentações de dez espetáculos de dança, música e teatro,
atingindo um público de 15.992 espectadores.
Projeto "Conversas Plugadas", que promoveu em 21 edições o intercâmbio de 992 profissionais de excelência do cenário nacional e internacional, além da participação de um público de 1.260 pessoas.
Difusão cultural do Projeto "Quarta que Dança 2012", mediante a seleção, através de edital público, de 15
propostas para realização de três apresentações, garantindo uma agenda continuada de dança durante
todas as quartas-feiras entre 20 de junho e 12 de setembro de 2012.
Difusão cultural do projeto teatral "Verão Cênico", que reúne 87 espetáculos de todo o estado compondo
a Segunda Edição do Edital Temporada Verão Cênico.
Incentivo à produção qualificada de críticas culturais através do Edital "Crítica das Artes – Passivo 2011",
contribuindo para a reflexão e o desenvolvimento das artes produzidas no estado, bem como para a percepção analítica do público em geral.
Promoção e democratização da cultura por intermédio da promoção de eventos musicais da Orquestra Sinfônica da Bahia – Osba, abrangendo um público de cerca de 18 mil pessoas em vários estados brasileiros.
Promoção e democratização da cultura por intermédio do desenvolvimento de ações do Balé do Teatro
Castro Alves – BTCA.
Festival Nacional de Vídeo denominado "Festival 05 Minutos – XV Edição", mediante a seleção de
50 vídeos para participação em Mostra Competitiva e seleção de quatro premiados, atingindo um
público de 2,6 mil pessoas.
Encontros nos Territórios de Identidade do estado visando à concepção das políticas públicas para as artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, música e teatro, além de cultura digital, através do projeto
"Funceb Itinerante 2012".
Edição de "Feiras de Livros", sendo sete na cidade de Salvador e duas edições no município de Cachoeira,
atingindo um público de 3.050 pessoas.
Dinamização da programação artístico-cultural no Pelourinho.
Apoio à produção da exposição temporária do artista plástico Mário Cravo Jr., a ser realizada em 2013, no
Palacete das Artes.
Realização do I Encontro das Culturas Negras com a finalidade de promover o intercâmbio e o diálogo
entre as culturas negras nacionais e internacionais, por meio de apresentações de musicais, de teatro e de
dança, além de mesas-redondas, plenários e oficinas.
Realização do VI Fórum da Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo, no campus da Universidade Federal do Recôncavo – UFRB, cuja finalidade foi fomentar ações de fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial.
124
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 139
COMPROMISSO
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Realização do projeto “Alagados em Cena”, o qual Integrou a 4ª Mostra de Arte e Cultura de Itapagipe,
com a apresentação de diversas atividades artístico-culturais no Espaço Cultural Alagados e um público
de 1.822 espectadores.
Realização do Festival de Arte e Cultura no Território do São Francisco, idealizado pelo Centro de Cultura
João Gilberto, com a participação de 500 pessoas.
Realização do Festival de Arte e Cultura de Mutuípe, realizado pela Casa de Cultura de Mutuípe, totalizando um público de aproximadamente 1,5 mil pessoas.
Realização do Projeto Solar de Virote, que abriu a programação do Solar 40º, do Cine Teatro Solar Boa
Vista, a preços populares ao público. Atingiu um público de 1.131 pessoas.
Apoio à Casa de Música na realização do 3º Itapuã Canta Gonzagão – 100 Anos do Rei do Baião, que prestou uma homenagem ao centenário do cantor e compositor Luiz Gonzaga. Participaram das atividades
cerca de 700 pessoas.
Publicação e lançamento do gibi Vagão, cujo propósito é de natureza cultural (comemorar o Centenário
de Jorge Amado) e pedagógico (estimular a leitura do autor junto aos estudantes do ensino médio). Impressos dois mil exemplares, beneficiando aproximadamente 1,3 mil pessoas.
COMPROMISSO
Preservar a memória e o patrimônio cultural baiano, propiciando o acesso
ao conhecimento da história e incentivando o turismo no Estado.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração do projeto Memória dos Governadores e da Bahia Republicana, visando à preservação e difusão da memória dos governadores baianos através de novas tecnologias.
Realização do Concurso Nacional de Ideias, uma parceria entre o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia – Ipac e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/Departamento da Bahia, visando
ao desenvolvimento de projetos executivos de requalificação dos Largos Tereza Batista, Quincas Berro
D’Água e Pedro Archanjo, no Pelourinho, com investimento total de R$296 mil.
Conservação dos imóveis sob responsabilidade do Ipac, no Centro Antigo de Salvador – CAS e nos municípios de Cachoeira, Candeias, Santo Amaro e Cabaceiras do Paraguaçu.
Conclusão dos serviços de restauro arquitetônico da fachada da Igreja Senhor dos Passos, em Feira de Santana, um investimento total de R$454 mil; adequação do Projeto de Recuperação Estrutural do Quartel do
Corpo de Bombeiros; restauração e reforma do Centro Cultural da Irmandade da Boa Morte, em Cachoeira.
Realização do Programa da Pesquisa e Manejo de Sítios de Arte Rupestre da Chapada Diamantina; lançamento
do DVD “História, Cultura e Patrimônio – A voz da Comunidade” e da cartilha com roteiro e imagens dos circuitos
arqueológicos; abertura da Mostra Circuitos Arqueológicos da Chapada – História, Cultura e Patrimônio (1ª etapa).
Contratação de um sistema imobiliário para realização do cadastro de todos os imóveis, contratos e concessionários sob a responsabilidade do Ipac, além da contratação de laudos dos imóveis para a regularização fundiária.
125
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 139
COMPROMISSO
Preservar a memória e o patrimônio cultural baiano, propiciando o acesso
ao conhecimento da história e incentivando o turismo no Estado.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Realização de estudos para o Dossiê de Registro de 11 Terreiros de Candomblé nos municípios
de Cachoeira e São Félix e elaboração de pareceres técnicos que possibilitaram os registros do
Ofício das Baianas de Acarajé e de Bembé do Mercado de Santo Amaro, como Patrimônios Imateriais da Bahia.
Criação e desenvolvimento do Sistema de Patrimônio Cultural – Sipac, sistema web para gestão e difusão
do patrimônio baiano e dos bens culturais salvaguardados pelo Ipac.
Restauração das Igrejas do Santíssimo Sacramento do Pilar e Santa Luzia e da Venerável Ordem Terceira
do Rosário de Nossa Senhora às Portas do Carmo. Obras viabilizadas por convênio com o Ministério do
Turismo no valor total de R$7,9 milhões.
Conservação e restauração dos Altares da Igreja de Bom Jesus de Piatã e início dos serviços de restauração
dos painéis da Escola Parque, em Salvador.
Levantamento do Mapa Musical da Bahia, projeto que atingiu todos os 27 Territórios de Identidade do
Estado, visando ao mapeamento, reconhecimento e difusão da diversidade da música feita por artistas
que atuam em todas as regiões da Bahia.
COMPROMISSO
Preservar a memória do artesanato na Bahia por meio da ampliação e modernização do acervo de peças e documentos do Centro de Estudos, Pesquisas e Preservação do Artesanato Baiano.
Setre
AÇÕES REALIZADAS
Realização de eventos (encontros, feiras, exposições etc.) como: V Encontro de Artesãos da Bahia; VI Feira
do Artesanato Indígena; Sala do Artista Popular e Mostra Cultural Raiz do Recôncavo.
COMPROMISSO
Ampliar o acesso à cultura e ao entretenimento da população baiana por meio
de equipamentos culturais modernizados e requalificados, inclusive com ampliação de novos espaços.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Reforma da sede do Arquivo Público do Estado da Bahia – Apeb, compreendendo instalação elétrica, rede
lógica e telefônica. Investimento total da ordem de R$844 mil.
Aquisição de acervos bibliográfico e documental – 39.220 documentos manuscritos, 99 livros, 245 fotografias e dois periódicos. Aquisição, também, de 444 títulos com um total de 719 exemplares provenientes de doações de intelectuais e instituições.
Aquisição, através de doação, de 160 mil títulos diversos, distribuídos a bibliotecas públicas estaduais,
municipais e comunitárias, além de pontos de leitura, espaços prisionais e agentes de leitura do Estado
da Bahia.
126
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 139
COMPROMISSO
Ampliar o acesso à cultura e ao entretenimento da população baiana por
meio de equipamentos culturais modernizados e requalificados, inclusive
com ampliação de novos espaços.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Realização de obras em dois imóveis no Pelourinho, para abrigar unidades do Ipac; diagnóstico e projeto
de recuperação da estrutura do telhado do Solar do Unhão e desenvolvimento de projetos executivos de
requalificação dos Largos Tereza Batista, Quincas Berro D’Água e Pedro Archanjo, no Pelourinho.
Reforma do Centro de Cultura Amélia Amorim, em Feira de Santana e da Casa de Cultura de Mutuípe, contemplando: piso, cobertura, pintura geral, criação de camarins com acessibilidade e rampas de acesso para salas
de ensaio. Reforma da rede elétrica do Cine Teatro Lauro de Freitas, incluindo instalação de subestação elétrica.
Modernização dos Espaços Culturais / Centros de Cultura, com aquisição de telas de projeção para oito
dessas unidades.
COMPROMISSO
Fortalecer os carnavais culturais da Bahia e a economia da festa, garantindo
a preservação das tradições, da diversidade, a inovação e o diálogo com a
contemporâneidade.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Realização dos bailes pré-carnavalescos, com a participação dos grupos Olodum e Ilê Ayê.
Realização do projeto Carnaval no Pelô 2012, por meio da organização, produção executiva, decoração
e contratação de minitrios elétricos, bandas e artistas, compondo uma grade de atrações diversificadas
para cada dia da folia, com apresentações nos largos do Pelourinho.
Realização do projeto Carnaval Ouro Negro 2012, por meio do apoio direto a entidades carnavalescas de
matriz africana, para apresentações no Carnaval de Salvador e de Feira de Santana.
Realização do projeto Carnaval Pipoca 2012, por meio da organização, produção executiva, decoração e
contratação de quatro trios elétricos, bandas e artistas. Foram selecionados 20 projetos com 60 atrações,
para propiciar ao folião pipoca uma programação variada de diferentes ritmos.
COMPROMISSO
Fortalecer o processo de institucionalização da cultura na Bahia, objetivando o seu desenvolvimento e democratização.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Realização de Encontros de coordenadores de Centros de Cultura e de Micro Redes de Coordenadores,
em Salvador, Alagoinhas, Jequié, Mutuípe e Vitória da Conquista.
Elaboração inicial do Plano Estadual de Cultura da Bahia, através de consultoria fornecida pelo Ministério
da Cultura – MinC e contratação de serviços de pesquisadores para elaboração de diagnósticos.
Realização da Caravana da Cultura para o Oeste do Estado, reunindo representantes de todas as unidades
da Secretaria de Cultura em uma semana de visitas a espaços culturais, com apresentações de manifestações culturais locais, conversas e articulações institucionais.
127
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 139
COMPROMISSO
Fortalecer o processo de institucionalização da cultura na Bahia, objetivando o seu desenvolvimento e democratização.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Celebração de convênio com a Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia – ADIMCBA, visando a estimular a institucionalização e cooperação cultural entre os municípios baianos. A execução do
convênio resultou na realização do V Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura e uma série de reuniões
de articulação dos dirigentes municipais de cultura, em nível territorial e estadual.
COMPROMISSO
Modernizar a prestação de serviços na área cultural, proporcionando à sociedade baiana serviços e informações culturais de melhor qualidade.
Secult
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de pontos de acesso ao projeto História da Bahia – Da Memória Impressa ao Conteúdo Digital, objetivando disponibilizar aos pesquisadores acesso rápido ao conteúdo do jornal centenário A Tarde,
com o intuito de difundir o conhecimento da história da Bahia.
Modernização de 100 Bibliotecas Públicas Municipais, através de Convênio com o MinC, dotando-as de
acervo, móveis e equipamentos e ampliando o acesso e o estímulo à leitura nos municípios beneficiados.
Realização do II Fórum Baiano de Arquivos e Bibliotecas Públicas do Estado da Bahia, do IV Encontro
Baiano de Bibliotecários de Bibliotecas Públicas e do VI Encontro Baiano de Arquivos Públicos Municipais,
contando com representantes de 40 municípios baianos e um público de 350 pessoas.
Premiação de 94 Pontos de Leitura, através do Prêmio Mais Cultura de Pontos de Leitura do Estado da
Bahia, apoiando iniciativas culturais que fomentem a democratização do acesso gratuito ao livro e ampliem as perspectivas de inclusão social. Essa ação beneficiou 60 municípios baianos.
128
ÁREA TEMÁTICA
 CADEIAS PRODUTIVAS DO
AGRONEGÓCIO
A expectativa quanto à demanda mundial por alimentos e agrocombustíveis, as dificuldades de reposição de
estoques mundiais de cereais e o intenso processo de urbanização, criarão condições favoráveis aos países que
têm significativo potencial de produção e tecnologia disponível, como o Brasil. Com um clima diversificado,
chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponível no planeta, o país conta
com 381 milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de alta produtividade, dos quais 101 milhões ainda
não foram explorados.
Nesse contexto, vislumbra-se a oportunidade de crescimento para as cadeias produtivas do agronegócio baiano. Para tanto, faz-se necessária a modernização e o desenvolvimento deste segmento, com a consequente
elevação de sua capacidade produtiva. Dentre outras medidas, ressalta-se a importância da utilização de novas
tecnologias e de práticas sustentáveis, da promoção de produtos e acesso a novos mercados, do fortalecimento
da segurança sanitária e do estímulo a novos polos de produtos tradicionais e com potencial de mercado. Esta
disponibilidade de recursos naturais poderá ser um importante fator de competitividade.
Para a inserção competitiva dos produtos agropecuários baianos nos mercados nacional e internacional, dadas
às exigências sanitárias cada vez maiores, é necessário, ainda, assegurar a sua qualidade fitossanitária. Isto se dá,
notadamente, com a prevenção, controle e erradicação de pragas e enfermidades e com o controle rígido sobre
o trânsito de produtos. Nesta perspectiva, para garantir a competitividade do segmento, é estratégica a consolidação do Sistema Estadual de Defesa Agropecuária e do Sistema de Vigilância Sanitária. É fundamental também
solucionar os graves problemas de logística e de infraestrutura que limitam a capacidade de crescimento do
setor, além de resolução de outras demandas, como: restauração da malha rodoviária estadual, ampliação das
estradas vicinais, ampliação e restauração da malha ferroviária existente, criação de novos complexos logísticos
com articulação de modais de transporte, ampliação e modernização do complexo portuário da Baía de Todos
os Santos, recuperação da hidrovia do São Francisco e a revitalização da bacia do rio São Francisco, além da
construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol e do complexo Porto Sul.
Para tanto, o Governo da Bahia no ano de 2012 implementou ações estruturantes para o incremento destes
setores, além de ter destinado especificamente, através dos Programas Desenvolvimento e Sustentabilidade da
Agropecuária Empresarial e Bahia segura: da produção de Consumo um total de R$ 64,4 milhões em recursos.
129
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 140
DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DA
AGROPECUÁRIA EMPRESARIAL
EMENTA
Desenvolver e modernizar a agropecuária baiana com o uso de práticas
sustentáveis e novas tecnologias, bem como promover seus produtos nos
mercados nacionais e internacionais
Seagri, Sefaz
COMPROMISSO
Ampliar a área irrigada do Estado, objetivando o aumento da produtividade por meio da otimização do uso do solo e da água.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Reabilitação de Áreas do Projeto de Irrigação Brumado, em Livramento de Nossa Senhora, implantado
pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – Dnocs, beneficiando 500 agricultores.
Operação e manutenção de cinco perímetros de irrigação com área irrigada de 1.428ha e um sistema de
adução de água rural, localizados nos municípios de Tucano, Várzea da Roça, Ribeira do Amparo, Paulo
Afonso, Jaguarari e Ponto Novo, beneficiando 5.425 pessoas.
Monitoramento, acompanhamento e estudos de 5.194ha de áreas de projetos de irrigação, beneficiando
6.325 pessoas.
Implantação de sete lotes de irrigação no Projeto Ponto Novo, beneficiando 35 agricultores familiares
irrigantes.
Realização do Projeto-piloto para indução de chuvas na Região da Chapada Diamantina.
Operação de dois perímetros estaduais de irrigação situados nos municípios de Várzea da Roça e Ribeira
do Pombal, beneficiando, diretamente, 211 famílias que irrigam uma área aproximada de 483 hectares.
Operação e manutenção de obras de infraestrutura de uso comum (estações de bombeamento, canais,
adutoras, estradas internas e outras) dos Projetos Públicos Estaduais. As principais explorações agrícolas
são as culturas anuais de grãos, hortaliças e forrageiras, tendo como destaque a fruticultura, predominando a bananicultura.
COMPROMISSO
Promover o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis na
agropecuária, a expansão das novas fronteiras e a inserção dos produtos
agropecuários baianos nos mercados nacional e internacional.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Classificação de 27 produtos de origem vegetal, abrangendo 1.207.026,36t e gerando uma arrecadação
da ordem de R$2,7 milhões. As maiores quantidades de produtos classificados foram: trigo, algodão em
pluma e óleo de soja, totalizando cerca de 1.021.882t (85% do total classificado). Foram trabalhadas 201
amostras e desenvolvidos 2.072 ensaios através do Laboratório de Análise Físico-Química da Empresa
Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA.
Realização de 62 reuniões ordinárias das 24 câmaras setoriais instaladas e iniciada a dinâmica de cadastramento, relacionamento e gerenciamento, através do Sistema de Gestão das Câmaras Setoriais – SGCAM
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa.
Realização da Conferência Estadual das Câmaras Setoriais e do Crédito Assistido, visando a direcionar,
orientar e acompanhar o crédito concedido aos agricultores familiares. Entrega de 19 veículos aos coordenadores das cadeias produtivas da agropecuária.
130
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 140
COMPROMISSO
Promover o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis na
agropecuária, a expansão das novas fronteiras e a inserção dos produtos
agropecuários baianos nos mercados nacional e internacional.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Implantação do Projeto Seagri Itinerante, que se caracteriza pelo deslocamento dos dirigentes e técnicos
das empresas vinculadas à Secretaria, envolvendo 340 municípios e contando com a participação de mais
de 18,5 mil produtores.
Realização de eventos das cadeias produtivas do café, flores, fruticultura, mandioca, apicultura, guaraná e
lançamento do Plano Agrícola e Pecuário da Bahia 2012/2013 e entrega de 15 mil títulos de terra.
Construção de 24 Centros de Comercialização de Animais em parceria com Prefeituras Municipais, beneficiando mais de 32 mil produtores baianos.
Construção de 13 Entrepostos Frigoríficos Modulares com capacidade de armazenamento de 30 carcaças
de bovinos.
Realização de 44 Feiras e Exposições Agropecuárias em 30 municípios.
Cessão de Uso do Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, com arrecadação de R$1,2 milhão,
recurso convertido na recuperação e melhoria da rede elétrica e demais instalações do Parque.
Assistência aos produtores do município de Barra do Choça no escopo do Plano Estadual de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira.
COMPROMISSO
Disponibilizar linhas de financiamento de crédito produtivo destinadas a
apoiar a modernização da agricultura e a ampliação de empreendimentos
agropecuários.
Sefaz
AÇÕES REALIZADAS
Liberação de R$54,6 milhões em financiamentos para empreendimentos do setor agropecuário.
COMPROMISSO
Promover a agroindustrialização dos produtos da agropecuária baiana.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Avaliação Técnica e Econômica destinada à produção de fruteiras de clima temperado e uva para produção de vinhos finos, realizada pela EBDA em parceria com a Associação dos Produtores e Criadores de
Morro do Chapéu.
Elaboração do Programa de Qualidade "Produto da Bahia" com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade – Ibametro, para certificação de produtos agropecuários baseado na sustentabilidade, segurança
alimentar, social e boas práticas de produção.
Elaboração do Banco de Dados da Agroindústria para subsidiar o Sistema de Acompanhamento das
Agroindústrias no Estado da Bahia.
Lançamento do Livro “Recursos Hídricos em Regiões Semiáridas”, em Salvador, aplicadas à gestão e uso
dos recursos hídricos no contexto da agricultura irrigada.
131
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 140
COMPROMISSO
Promover a agroindustrialização dos produtos da agropecuária baiana.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Participação na 2ª Reunião de trabalho com todos os Secretários Municipais de Agricultura, em Salvador.
Encontro Parlamentar Bahia x Chongqing, em Salvador, com o objetivo de fortalecer a relação comercial.
Participação no XVI Encontro Internacional de Negócios do Nordeste – Einne, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa – Sebrae, em Salvador.
Participação no 11º Concurso de Qualidade dos Cafés da Bahia.
Participação no V Seminário de Oportunidades de Negócios Bahia/Portugal, em Camaçari.
Participação no Encontro de Negócios Bahia x Shandong, em Salvador.
Participação na Missão México: Cooperação Técnica e de Atração de Investimentos.
Participação na Missão Institucional e Empresarial, Portugal/Espanha e França.
Manutenção da estrutura do Escritório de Negócios da Bahia na China, com o objetivo de atração de investimentos.
Participação na XVIII Edição do Salon International du Chocolat – Paris.
COMPROMISSO
Promover o desenvolvimento empresarial dos produtos da aquicultura e
pesca.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Implantação dos Terminais Pesqueiros Públicos de Ilhéus e Salvador.
Elaboração do projeto básico do Terminal Pesqueiro Público de Alcobaça, que beneficiará seis mil
pescadores.
Produção de 21,7t de camarão na Fazenda Oruabo, município de Santo Amaro.
132
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 141
BAHIA SEGURA: DA PRODUÇÃO AO CONSUMO
EMENTA
Consolidar o Sistema Estadual de Defesa Agropecuária e o Sistema de Vigilância Sanitária com o intuito promover a maior competitividade dos produtos de origem animal e vegetal nos mercados nacional e internacional,
bem como assegurar a saúde do consumidor.
Seagri, Sedur, Sicm
COMPROMISSO
Garantir a segurança sanitária necessária para o desenvolvimento sustentável da produção e comercialização da agropecuária baiana.
Seagri
AÇÕES REALIZADAS
Emissão de 426.741 documentos de fiscalização, sendo 358.265 Guias de Trânsito Animal – GTA e 68.476
Permissões de Trânsito de Vegetais – PTV e PTIV.
Aquisição de 30 unidades móveis, através de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Mapa, para atuar na intensificação do sistema de vigilância epidemiológica.
Recolhimento, através do projeto “campo limpo”, de 3.234 toneladas de embalagens de agrotóxico,
contribuindo para a conservação da saúde do trabalhador rural e dos agricultores.
Aplicação de 18 milhões de doses de vacinas, com o objetivo de assegurar a manutenção do status de
livre de febre aftosa com vacinação do Estado da Bahia.
Cadastramento de 263 mil propriedades rurais para identificação do produtor e propriedade rural,
subsidiando as ações de vigilância epidemiológica e análise de risco.
Análises laboratoriais de 13.516 amostras para detecção de enfermidades, buscando fortalecer as ações
do sistema de vigilância epidemiológica e inspeção de produtos de origem animal.
Capacitação de 664 servidores nas áreas de sanidade animal, vegetal e inspeção de produtos de origem
agropecuária.
Fiscalização de 239.112t de produtos de origem animal, visando a oferecer à sociedade produtos seguros
ao consumo humano.
Fiscalização de 89 ações de trânsito de produtos de origem animal para coibir o comércio de produtos
clandestinos impróprios para a população.
Adesão dos estabelecimentos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi,
mediante 30 auditorias, suplantando a meta inicial em 20%.
COMPROMISSO
Oferecer a infraestrutura adequada para garantir a segurança no consumo
de gêneros alimentícios comercializados em mercados municipais.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Recuperação, reforma e ampliação de mercados e feiras livres em 32 municípios.
Construção/revitalização de mercados municipais e feiras livres em 32 municípios de diversos Territórios
de Identidade.
133
ÁREA TEMÁTICA
 INDÚSTRIA, MINERAÇÃO E
SEVIÇOS ESTRATÉGICOS
A Bahia reúne importantes nichos de eficiência, a exemplo dos complexos da soja e celulose, todos com grande potencial para explorar as “janelas de oportunidades” que o mercado internacional abre para o estado. É
também uma das maiores províncias minerais do país, com pauta diversificada de exportações e gigantesco
potencial para a exploração de insumos de grande demanda, como o ferro, bauxita e terras raras. A adequada apropriação dessas oportunidades impulsionará uma nova infraestrutura logística, com poderosos efeitos
multiplicadores, como já se vê no caso da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol e do complexo Porto Sul.
A superação dos desafios colocados para a indústria e os serviços baianos passa, cada vez mais, pela necessidade de políticas baseadas em fatores sistêmicos de suporte à competitividade dos negócios. É preciso acelerar a
implantação da nova infraestrutura logística, sobretudo ferroviária e aeroviária. É prioritário expandir e qualificar
a estrutura de educação profissional no estado, estimulando ações articuladas entre as redes de ensino federal,
estadual e do “sistema S”, voltadas para a formação de alto conteúdo tecnológico, inclusive com o uso de novas
tecnologias, a exemplo da educação a distância.
É importante destacar, ainda, que muitos dos obstáculos enfrentados pelas empresas baianas podem ser mais
facilmente superados através de articulações em rede horizontais e verticais de cooperação. A atuação em rede
fortalece a integração entre empresas de uma mesma cadeia produtiva e propícia à obtenção de ganhos de
escala para aquisição de insumos, acesso à inovação, certificação de origem, formação de marcas, qualidade e
boas práticas, com o intuito de agregar valor e conquistar novos mercados.
Caracterizadas por altas taxas de natalidade e mortalidade, as micro e pequenas empresas carecem, também, de
apoio para obtenção de crédito, capacitação profissional, acesso a tecnologias e fomento à inovação. O incentivo ao empreendedorismo popular e à formação de uma cultura inovadora são ações igualmente imprescindíveis para o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos, à medida que promovem a queda de barreiras
à realização de ideias inovadoras e incentivam comportamentos e atividades que conduzem à geração e distribuição mais equitativa do valor criado pela sociedade.
Com base nos Programas: Indústria e Mineração, Comércio e Serviços Estratégicos e Microempresa e Empresas
de Pequeno Porte, o Governo da Bahia alocou cerca de R$ 144 milhões nesta Área, no ano de 2012.
134
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 142
INDÚSTRIA E MINERAÇÃO
EMENTA
Desenvolver ações para atração de novos investimentos e para o fortalecimento dos setores semiestruturados e estruturados da indústria e mineração baianos.
Sefaz, Sicm
COMPROMISSO
Desenvolver o setor mineral com a identificação de novas reservas e atração de empreendimentos na área de mineração e metalurgia, potencializando o desenvolvimento social e econômico da Bahia.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Celebração de 11 convênios em para implantação e otimização de unidades de produção de paralelepípedos, de artesanato mineral e de britagem, beneficiando diretamente 1.228 pessoas em 15 Territórios
de Identidade.
Realização de 12 Projetos de pesquisa e avaliação mineral com investimentos de R$6,5 milhões distribuídos em sete Territórios de Identidade.
Restauração em concreto asfáltico do 10,7km de estrada em Camamu, no trecho entre a BA 001 e Barcelos
do Sul.
Restauração de 12,4km de estrada de Campo Formoso – Socotó para melhorar o escoamento da produção mineral, especialmente de esmeralda.
Restauração em dois lotes na rodovia BA-220, sendo 11,1km entre Senhor do Bonfim–Distrito de Igara e
32km entre o Distrito de Igara-Andorinha, favorecendo a produção e o comércio de gemas e jóias com o
trânsito mais seguro.
Recuperação dos 2,2km do acesso da Estrada das Pedreiras ao entroncamento com a BA-526, área de
funcionamento de pedreiras e construtoras, em Salvador.
Revestimento primário na estrada Itanhém–Jucuruçu (52,5km).
Implantação de pavimentação em Tratamento Superficial Simples – TSS com capa selante, numa extensão 5,50km da ligação Poços-Caraíba.
Capacitação e difusão tecnológica para 103 jovens trabalharem no segmento gemas e jóias, contribuindo
para revigorar e modernizar a incipiente indústria de joalheria local.
Pesquisa cadastral das joalherias e lapidações da Bahia, totalizando as 94 empresas, entre comercializadores de gemas e jóias do Brasil e do mundo.
Caracterização tecnológica, operacional e cadastral das marmorarias da Bahia, com a atualização dos
diagnósticos do segmento, também no que se refere à descrição geral de matéria-prima (mármore e granito) consumida nas marmoarias. (220 empresas).
Estudos e diagnósticos sobre cerâmica vermelha da região Centro Sul e Recôncavo do Estado com cadastramento de 118 empresas.
Publicação do Guia Setorial da Mineração, publicado em português e inglês, discriminando os procedimentos para o licenciamento mineral e ambiental na Bahia, e as oportunidades de investimento nas áreas
oferecidas pelo Estado para investidores do Brasil e do mundo.
Publicação do Guia Setorial de Rochas Ornamentais às áreas de produção de rochas ornamentais e as
oportunidades de investimento oferecidas pelo Estado para investidores do Brasil e do mundo.
135
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 142
COMPROMISSO
Desenvolver ações para atração de novos investimentos para o Estado.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Participação na Feira Internacional de Calçados, Artigos Esportivos e Artefatos de Couro – Couromoda
2012/SP, maior feira especializada na América Latina e segunda do mundo no segmento.
Participação na Feira de Tecnologia da Informação e Comunicação Mundial em Hanover/Alemanha.
Participação na BWEC-Brazil Wind Energy Conference em Londres/Inglaterra apresentando as oportunidades de investimentos em energia eólica no Brasil e Bahia.
Participação no 13º Simpósio Nacional do Agronegócio Café – Agrocafé em Salvador.
Participação no 1º Clean Energy Forum, debatendo a competitividade e sinergia entre as fontes complementares, além de abordar questões referentes à viabilização de energia solar no mercado brasileiro e
pontos críticos na expansão de energia eólica no país.
Participação na Missão Shandong em Salvador com o objetivo de estreitar relações, promover negócios e
atrair investimentos da China para a Bahia.
Participação na Offshore Technology Conference – OTC, em Houston/Texas/EUA. Maior e mais importante
evento mundial de petróleo e gás.
Participação na Missão do Governo à Dinamarca e na Associação Dinamarquesa de Energia Eólica, para
prospectar novos investimentos para o setor no Estado.
Apresentação do Projeto Industrial da Jac Motors no Brasil, reunindo 150 empresas de autopeças.
Participação na rodada de negócios em Atlanta, Condado de Fulton, Geórgia/EUA, apresentando oportunidades de investimentos a empresas americanas nos setores automotivo, energia, petroquímica e tecnologia.
Participação na Bahia Farm Show 2012, com o objetivo de realizar negócios para o desenvolvimento da
economia da região Oeste do estado, em Luiz Eduardo Magalhães.
Participação no Fórum Econômico Bahia/Brasil-Portugal, em Lisboa, para a sensibilização do empresariado português. Foram apresentadas as oportunidades de investimento nos segmentos metalomecânico,
modelagem, plásticos, naval, alimentos e energia renovável às empresas industriais de pequeno e médio
porte portuguesas.
Instalação da Câmara Setorial de Feira de Santana para subsidiar a formulação e a implementação de
políticas públicas relacionadas à atividade, definindo diretrizes e avaliando resultado das ações implementadas pelo Estado.
Participação no Road Show Metro em Madrid/Singapura/Abu Dhabi. Promoção da licitação para o novo
sistema de metrô a ser implantado na RMS.
Participação na Missão em visita a empresas européias do setor de energias renováveis instaladas na Itália, para prospecção de investimentos no segmento de energias renováveis para a Bahia.
Seminário Business & Investment Opportunities in Brazil na Alemanha, com a presença de mais de um mil
expositores para a promoção de oportunidades de investimentos no setor de energia eólica na Bahia.
Participação na Ciape 2012 – China International Auto Parts Expo e visita as instalações da Jac Motors na
China.
Acompanhamento da visita da delegação chinesa a Salvador, com executivos da Foton Motors, para discutir as possibilidades de investimentos do segmento na Bahia.
136
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 142
COMPROMISSO
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Participação no 7º Salão de Negócios Imobiliários da Bahia, em Salvador, com público de 30 mil pessoas
durante os cinco dias e movimentação de R$150 milhões em vendas.
Participação seminário “Implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas: impactos e conflitos socioeconômicos”, realizado em Salvador.
Inauguração do Condomínio Bahia Têxtil, no bairro do Uruguai, em Salvador, com geração de 800 empregos. Quando estiver em pleno funcionamento, serão 1.500 postos de trabalho
Realização do V Seminário de Oportunidades de Negócios Bahia X Portugal, em Camaçari, para estimular
e fortalecer parcerias e negócios entre mais de 100 empresas dos dois países nas áreas da agroindústria,
construção civil, indústria naval e turismo.
Elaboração do projeto elétrico nas novas quadras do Núcleo de São Gonçalo, com uma área de
305.672,05m² para abrigar novas empresas.
Levantamento Topográfico Planialtimétrico em 11 áreas, nos Núcleos Industriais do Centro Industrial

Subaé – CIS para a futura implantação de empresas.
Execução de Projetos Geométricos de Pavimentação do Sistema Viário e Rodoviários dos Núcleos
Industriais do CIS. Áreas dos Núcleos do Tomba, BR-324 e São Gonçalo.
Execução de Projeto de Pavimentação, beneficiando Indústrias, Centros de Distribuição e acesso a um
bairro de Feira de Santana.
Construção de infraestrutura de acesso às empresas Cerâmica Fênix, Latapack e São Miguel, no Território
Litoral Norte e Agreste de Alagoinhas
Construção de galpão para abrigar a indústria Delfa, no ramo de produção têxtil, no Território de I dentidade
Extremo Sul, com geração de 400 empregos.
Ampliação de um galpão para abrigar a indústria Calçados Pegada do Nordeste, no Território Piemonte
do Paraguaçu.
Construção de um galpão para instalação da empresa do Grupo WinnerSul Calçados, no Território Portal
do Sertão, com geração de 500 empregos.
Construção de cinco galpões no Distrito Industrial de Jequié para abrigar empresas que visam à produção
e comercialização de móveis e estofados, no Território Médio Rio das Contas, com geração de 145
empregos.
Conclusão das obras do Condomínio Bahia Têxtil, com funcionamento de 18 empresas do setor têxtil com
182 empregados
Prospecções do estudo do solo (furos de sondagem) para elaboração de projetos de engenharia e
implantação de empreendimentos nos Territórios Litoral Norte e Agreste de Alagoinhas, Portal do Sertão
e Metropolitana de Salvador.
Aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo para o Polo Moveleiro de Teixeira de
Freitas, proporcionando o desenvolvimento do Distrito Industrial no Território Extremo Sul, com instalação de novas empresas e geração de 600 novos postos de trabalho.
Aquisição de uma tijoleira para unidade produtiva, visando à fabricação de tijolos ecológicos com capacidade de produção de três mil tijolos por hora, no Território de Sisal, com geração 20 empregos diretos.
137
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 142
COMPROMISSO
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de infraestrutura do acesso ao Polo Moveleiro de Teixeira de Freitas, no Distrito Industrial de
Teixeira de Freitas, no Território Extremo Sul, para Instalação de novas empresas.
Obras e serviços de infraestrutura (pavimentação, drenagem, passeios, sinalização horizontal e vertical)
na Via Marginal Sul/BR-116, no trecho do Distrito Industrial, para implantação de novas indústrias no Território de Vitória da Conquista.
Desapropriação de área para implantação da montadora Jac Motors, no Território Metropolitana de Salvador.
Manutenção e limpeza para conservação dos Distritos Industriais nos Territórios: Extremo Sul, Médio Sudoeste da Bahia, Sertão do São Francisco, Vitória da Conquista e Costa do Descobrimento.
Recuperação do sistema viário do Polo Industrial de Camaçari – PIC, proporcionando melhores condições
de trafegabilidade nas vias de acesso ao Polo, no Território Metropolitana de Salvador, beneficiando as
empresas já implantadas e outras que venham a se implantar.
Recuperação da pavimentação para proporcionar melhores condições de trafegabilidade aos usuários
das empresas Fertpar, Dow Química e a Intermarítima, no Território Metropolitana de Salvador.
Confecção de cinco books para atração de investimentos nos segmentos de energia eólica, petróleo, rochas ornamentais, mineração e naval.
Efetivação no registro público estadual de 23.261 empresas.
Implantação de 43 empresas, sendo que dez destas foram ampliadas, gerando 2.921 empregos e R$3,1
bilhões de investimentos.
Outras 366 empresas estão em emplantação, com perspectiva de cerca de 47,6 mil novos empregos e
investimentos de R$39,7 bilhões.
Assinatura de 173 Protocolos de Intenções, com expectativa de geração de cerca de 40 mil empregos e
R$17,9 bilhões de investimentos.
COMPROMISSO
Disponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas industriais, contribuindo para o fortalecimento das atividades do setor industrial.
Sefaz
AÇÕES REALIZADAS
Liberação de R$78,16 milhões em operações de crédito, em 2.199 contratos de financiamento, para empreendimentos do setor industrial.
138
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 143
COMÉRCIO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOS
EMENTA
Desenvolver ações para atração de novos investimentos para o Estado e para o fortalecimento dos setores semiestruturados do comércio e de serviços estratégicos.
Sefaz, Sicm
COMPROMISSO
Possibilitar o acesso da população de baixa renda a produtos e serviços de
qualidade, a preços mínimos.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Implantação de duas unidades da Cesta do Povo, em Camaçari e Salvador. A capacidade de atendimento
à população aumentou, alcançando 246 municípios em todos os territórios de identidade.
Reforma em seis lojas da Cesta do Povo e Centrais de Distribuição, melhorando a segurança e a qualidade
de atendimento.
Distribuição de 3,5 milhões de pratos de sopa/mês.
COMPROMISSO
Estimular e apoiar o desenvolvimento do setor de serviços, objetivando sua
estruturação e consequente ampliação da capacidade de geração de riqueza.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Construção dos Mercados do Rio Vermelho e de Paripe (em execução), com previsão de conclusão em
2013. Investimento total de R$24 milhões.
COMPROMISSO
Fiscalizar a qualidade dos bens de consumo final, assegurando a confiabilidade dos produtos adquiridos e utilizados pela população baiana.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Atendimento de 2,5 mil ligações pelo sistema do Disque Ibametro, sendo que 70% foram referentes a
denúncias de suspeita de fraude em balanças e bombas de combustíveis.
Realização de 71.179 verificações da conformidade legal de instrumentos e produtos de certificação compulsória. Foram realizadas palestras técnicas para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Bahia – Sindcombustíveis em cinco municípios e treinamentos técnicos sobre balanças.
Realização de 358.482 fiscalizações de produtos Pré-Medidos. Foram realizadas palestras de orientação
ao setor do comércio.
COMPROMISSO
Promover o acesso de pequenos produtores e de organizações públicas e
privadas do Estado aos serviços de avaliação da conformidade de produtos, processos e serviços.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Realização de auditorias para recertificação da Norma ISO 9001:2008 na Secretaria do Trabalho, Emprego,
Renda e Esporte – Setre, na Empresa Gráfica da Bahia – Egba e na Universidade Federal da Bahia – Ufba.
139
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 143
COMPROMISSO
Promover o acesso de pequenos produtores e de organizações públicas e
privadas do Estado aos serviços de avaliação da conformidade de produtos, processos e serviços.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Realização de auditoria de manutenção da norma na Superintendência de Controle e Ordenamento do
Solo do Município – Sucom (Salvador).
Certificações de produtos no Território do Sisal e três certificações de sistemas de gestão em empresa de
sisal.
Certificação de produto e de sistemas no grupo Queiroz Galvão.
COMPROMISSO
Qualificar as compras públicas do governo mediante avaliação de conformidade a requisitos especificados.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Avaliação das especificações do processo de licitação da Secretaria de Administração Penitenciária e
Ressocialização – Seap.
Avaliação da conformidade de três lotes dos produtos: mochilas, bonés e camisas para a Fundação Pedro
Calmon – FPC, dentro do Programa Mais Cultura na Bahia, Ação Agentes de Leitura.
Avaliação da conformidade de 23 amostras de camisas, tipo fardas, para a Secretaria de Educação.
Avaliação da conformidade de três amostras de fardas femininas da Polícia Militar.
COMPROMISSO
Implantar a Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas – Redesim, objetivando reduzir prazos e custos.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Implantação da Redesim em 21 municípios (30% executado).
Celebração de convênios para a implantação do Sistema de Registro Integrado – Regin em 19 municípios
pertencentes a 15 Territórios de Identidade.
COMPROMISSO
Disponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas
comerciais e de serviços, contribuindo para o fortalecimento das atividades
do setor comercial e de serviços.
Sefaz
AÇÕES REALIZADAS
Liberação de R$44,5 milhões em operações de crédito, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social Econômico – Fundese, distribuídos em 40 contratos de financiamento para empreendedores na área
de serviços turísticos.
140
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 143
COMPROMISSO
Desenvolver ações para dinamizar o comércio exterior visando a ampliar a
participação da Bahia no mercado exportador aumentando o PIB Estadual.
Sicm
AÇÕES REALIZADAS
Capacitação de colaboradores de diversas Secretarias Governamentais do Estado, orientação e treinamento sobre as ações necessárias para captar mais investimentos de forma efetiva e eficaz.
Capacitação de colaboradores para promoção proativa de investimentos para o Estado – Treinamento
Apex/Banco Mundial.
141
Eixo Estruturante III
GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO
Para que o governo possa atender com eficiência e efetividade as demandas integrantes dos eixos estruturantes
Inclusão Social e Afirmação de Direitos e Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento, voltados para promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado do estado da Bahia, com foco nas políticas de redução das desigualdades regionais e sociais, é mandatória a promoção de uma gestão democrática,
que se constitui no terceiro eixo de sustentação das ações do Plano Plurianual 2012-2015, no âmbito do Poder
Executivo, e tem como premissas a participação cidadã, o controle social e a transparência, hoje demandas das
sociedades democráticas, características do estado de direito.
O eixo Gestão Democrática do Estado é integrado por cinco Áreas Temáticas: Planejamento e Gestão Estratégica, Gestão Fiscal, Modernização da Gestão Pública, Relação Governo-Sociedade e Pacto Federativo, e agrega
cinco programas, um por tema.
As ações desse eixo responderam por um volume de recursos da ordem de R$ 488,2 milhões, o que corresponde
a uma participação de 3,33% no orçamento do ano de 2012.
TABELA 4
VALORES ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS NO EIXO GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO (EM R$ 1.000,00)
Bahia, 2012
Eixo Gestão Democrática do Estado
Programa
Orçado Atual
2012 (A)
Liquidado
2012 (B)
32.552,83
8.384,27
32.552,83
8.384,27
Gestão Fiscal
38.059,12
14.927,27
Gestão Fiscal
38.059,12
14.927,27
274.110,10
191.324,44
274.110,10
191.324,44
143.157,85
121.086,22
143.157,85
121.086,22
Pacto Federativo
356,00
270,54
Pacto Federativo
356,00
270,54
488.235,89
335.992,75
Total
142
TABELA 4
VALORES ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS NO EIXO GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO (EM R$ 1.000,00)
eixo
Total
Orçado Atual
2011
Bahia, 2012
Participação do
eixo no Total
11.507.077,08
78,37
2.687.951,07
18,31
488.235,89
3,33
14.683.264,04
100,00
143
ÁREA TEMÁTICA
 PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA
Os desafios desse tema foram respondidos por meio do Programa Planejamento e Gestão Estratégica, que
tem por objetivo a utilização de instrumentos de planejamento governamental visando à efetividade das
políticas públicas, gerando desenvolvimento sustentável e aumento da confiança e participação social.
Dentre os principais enfoques estratégicos que nortearam os conteúdos programáticos desse tema, destacam-se o planejamento com participação social, a promoção do desenvolvimento territorial por meio
dos Planos Territoriais, a promoção e estímulo à criação de Consórcios Públicos Municipais, e, por fim, o
fomento às parcerias nacionais e internacionais visando a cooperação técnica e a atração de investimentos
públicos e privados.
O orçamento do exercício de 2012 destinou recursos de cerca de R$ 32,5 milhões para a execução de ações
do Programa.
A seguir estão elencadas as ações realizadas por programas e compromissos, relativos a esta área temática.
144
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 150
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
EMENTA
Realizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à
efetividade das políticas públicas, gerando desenvolvimento sustentável e
aumento da confiança e participação social.
Casa Civil, GAB. GOV., Sedir, Sedur, Sefaz, Sema, Seplan
COMPROMISSO
Subsidiar a construção de Políticas Públicas em áreas prioritárias para o desenvolvimento estadual.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Realização de estudo sobre a indústria da construção civil na Bahia, fundamental pela geração de empregos formais do setor, principalmente pelo peso que terá nos próximos anos, com a realização dos investimentos públicos e privados previstos.
Elaboração de estudo sobre a produção baiana de biocombustíveis, centrado no aumento da demanda e
na nova infraestrutura logística da Bahia, que se reconfigura com a recuperação da malha rodoviária e o
avanço dos projetos da Ferrovia da Integração Oeste-Leste.
Realização de diagnóstico e proposta de política de longo prazo para mulheres e negros no âmbito do
empreendedorismo, contemplando diretrizes para as áreas de fomento, formação, assistência técnica e
financiamento, modelo de governança e agenda entre o Governo Estadual, Governo Federal e o setor
privado.
Elaboração de proposta de cursos para gestores e assessores municipais sobre implementação de PPA
Municipal à luz dos PPA do Estado e da União.
Construção do banco de indicadores estratégicos para acompanhamento do desempenho do Governo
do Estado.
Realização de estudo com análise estratégica sobre a Lei Orçamentária Anual 2013, a partir de cada programa do PPA BA 2012-2015.
Levantamento de informações e de análises técnicas para subsidiar a elaboração do Plano Territorial do
Território do Sisal.
Elaboração de diagnóstico para subsidiar a política de longo prazo para o setor energético baiano, contemplando diretrizes para as áreas de eficiência energética, transmissão e distribuição de energia, geração de energia por fontes renováveis e petróleo e gás natural, modelo de governança e agenda entre o
Governo Estadual, Governo Federal e o setor privado.
COMPROMISSO
Planejar a ação governamental, visando a eficientização e a integração das
Políticas Públicas.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Desenvolvimento Modelo de Monitoramento e Avaliação – M&A dos 20 Programas de Governo definidos
como prioritários.
Realização do Primeiro Seminário de Monitoramento de Avaliação de Programas de Governo: Experiências de Sucesso, com a participação de cerca de 200 interlocutores dos Programas de Governo envolvidos
diretamente com o monitoramento e avaliação dos Programas.
Edição do Caderno SEPLAN: PPA Participativo, que registra a experiência dos PPA 2008-2011 e 2012-2015
de modo participativo, apresenta contribuições para a gestão pública, identifica oportunidades e elabora
reflexões sobre a economia e o processo de planejamento na Bahia.
145
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 150
COMPROMISSO
Planejar a ação governamental, visando a eficientização e a integração das
Políticas Públicas.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Desenvolvimento do Módulo de Monitoramento e Avaliação do Sistema Integrado de Planejamento,
Contabilidade e Finanças – Fiplan, que permitirá maior celeridade e confiabilidade na coleta de dados e
na geração de relatórios gerenciais.
Capacitação de 1,2 mil gestores e técnicos nos conceitos, processo e funcionalidades do Fiplan, relativos
a Elaboração da Programação Orçamentária Anual.
Desenvolvimento do Módulo de Gestão Orçamentária do Fiplan – sistema que integra as ações de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação da execução e a gestão financeira do Estado.
Capacitação de 400 gestores e técnicos nos conceitos, processo e funcionalidades do Fiplan, relativos à
Gestão Orçamentária.
COMPROMISSO
Melhorar os processos de planejamento, gestão, orçamento e modernização, redesenhando o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica – Sepege, como rede de governança do planejamento e gestão para o
desenvolvimento sustentável do Estado.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Realização de modelagem, análise e melhoria dos processos de elaboração da LOA, LDO e da Gestão
Orçamentária.
Realização alinhamento das LOA 2012 e 2013 com o PPA 2012-2015.
COMPROMISSO
Promover o diálogo e a participação da sociedade na construção do Plano
Plurianual e no monitoramento das Políticas Públicas.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Realização de “Estudo da Rede Urbana da Bahia – Caracterização da Rede Urbana Estadual e Propostas de
Ações Estratégicas”, com o objetivo de subsidiar o processo de elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano.
COMPROMISSO
Planejar e coordenar a Política Estadual de Ordenamento e Desenvolvimento Territorial Sustentável, para ampliar os mecanismos de participação
social na gestão e integração das Políticas Públicas.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Contratação de 27 Agentes de Desenvolvimento Territorial, o que viabilizou os Colegiados de Desenvolvimento Territorial – Codeter, fundamentais na implantação da política de Territórios de Identidade.
Realização de três eventos "Consórcios em Debate", como incentivo e apoio à qualificação dos Consórcios
Públicos constituídos ou em constituição.
Prestação de apoio técnico a sete Consórcios Públicos para sua instalação (Litoral Norte e Agreste Baiano,
Sertão Produtivo, Costa do Descobrimento, Chapada Diamantina, Portal do Sertão, Sisal e Piemonte Norte
do Itapicuru).
146
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 150
COMPROMISSO
Planejar e coordenar a Política Estadual de Ordenamento e Desenvolvimento Territorial Sustentável, para ampliar os mecanismos de participação
social na gestão e integração das Políticas Públicas.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia – PDS, importante
instrumento de reordenamento territorial integrado pelos Planos Mestres das cinco macrorregiões do
estado e pelo Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE.
COMPROMISSO
Fortalecer a Gestão Municipal para melhoria crescente de qualidade e produtividade no atendimento às demandas da população, ampliando o alcance da efetividade das políticas públicas.
Sedir
AÇÕES REALIZADAS
Apoio ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, por meio de convênio, no valor de R$ 4,9 milhões,
oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – Funcep e do Tesouro do Estado, para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite e de iniciativas na pesca artesanal e piscicultura familiar, viabilizando
a reestruturação da frota pesqueira, aquisição de apetrechos de pesca e salvatagem, recuperação e modernização de estruturas físicas de fábricas de gelo em Colônias de Pesca do litoral da Bahia, visando a
melhorar a capacidade produtiva e o adequado armazenamento do pescado.
Fortalecimento das cadeias produtivas da fruticultura, apicultura, bovinocultura de leite, caprinovinocultura de corte e o apoio à realização de feiras itinerantes de produtos da Agricultura Familiar em diversos Territórios de Identidade, por meio da articulação de parcerias interinstitucionais que resultaram na
celebração de convênios com o Governo Federal – Ministério da Integração, por meio de Transferência
Voluntária.
Repasse de recursos no montante de R$ 1,5 milhão, por meio de convênio de cooperação técnica com a
Bahia Pesca S.A., para projetos de assistência técnica e inclusão produtiva na área de piscicultura.
Repasse de recursos no montante de R$ 1,6 milhão para o Projeto de Desenvolvimento de Comunidades
Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da Bahia – Gete de Valor privilegiando a ação específica de
assistência técnica às cadeias produtivas e aos projetos que atendem a povos tradicionais, negros ou quilombolas, fundo de pasto, indígenas ou ribeirinhas.
COMPROMISSO
Fortalecer as ações internacionais dos órgãos e entidades, coordenando a
Política Internacional do Governo, em consonância com a Política Externa
Brasileira.
GAB GOV
AÇÕES REALIZADAS
Transferência de “tecnologia SAC” do Serviço de Atendimento ao Cidadão para a República Dominicana.
Estabelecimento, com a República Dominicana, de cooperação para apoiar esse país na promoção de políticas de trabalho decente, desenvolvimento social e econômico por meio do fortalecimento do sistema
público de emprego, adaptado do “SINE Bahia”, para beneficiar a população economicamente ativa que é
de 56% dos dez milhões de habitantes.
Entendimentos com a República do Benin para cooperação em Agricultura Familiar e Gestão de Águas.
O projeto atenderá demandas de pequenos agricultores por tecnologia de agricultura familiar e aos 9
milhões de habitantes com a melhor gestão das águas.
147
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 150
COMPROMISSO
Brasileira.
Gab. Gov.
AÇÕES REALIZADAS
Aprovação pelo Ministério das Relações Exteriores e início do projeto de cooperação para Revitalização
de Centros Históricos do Panamá.
Iniciados os estudos para cooperação técnica com a Costa Rica na área de Desenvolvimento Territorial,
conforme modelo do Sistema de Colegiado Territorial desenvolvido com êxito na Bahia.
Lançamento em junho de 2012, na capital baiana, do Guia de Arquitetura e Paisagem de Salvador (Centro
Antigo e Recôncavo) elaborado por meio de cooperação técnica com a Junta de Andaluzia (Espanha),
firmada em 2009.
Lançamento do edital para construção, em cooperação com a Espanha, de uma residência estudantil
para os alunos da Universidade Estadual da Bahia – Uneb, com 79 unidades, divididas em três casarões no
Centro Antigo de Salvador.
Realização do encontro com o Papa Bento XVI, juntamente com integrantes do Congresso Judaico LatinoAmericano, pela construção de laços mais fortes de amizade e colaboração entre católicos e judeus para
a promoção da paz e respeito entre as religiões.
Realização de três missões de atração de investimentos externos junto a investidores da Espanha, Suíça,
Alemanha, Singapura e Emirados Árabes. Entre 3 e 7 de março, na Alemanha, a participação na Feira de
Tecnologia de Informação e Comunicação, com o objetivo de prospectar parceiros para o Parque Tecnológico de Salvador e atrair investimentos para o setor. Na Suíça, entre 30 de março e 4 de abril, na reunião
das Cidades Sedes da Copa do Mundo 2014 com a FIFA, foi atendido um pleito da Bahia para sediar jogos
da Copa das Confederações. E entre 5 e 14 de setembro, uma missão visitou Espanha, Singapura e Emirados Árabes para divulgação do projeto Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas junto a 200
investidores da Europa, Oriente Médio e Ásia, para atrair grandes empresas interessadas na cadeia de
fornecedores para sistemas de metrôs. Empresários de Madrid (Espanha) e Coreia do Sul, que atuam em
áreas de infraestrutura urbana, fabricação de trens e sistemas de tecnologia estiveram em Salvador em
outubro para conhecer melhor a proposta.
Realização do Encontro Bahia-Shandong que reuniu oito representantes do governo da Província de
Shandong e 23 empresários chineses, com empresários baianos e representantes do Governo da Bahia.
Realização pela primeira vez no Brasil, em Salvador, do Salon du Chocolat Bahia, no Centro de Convenções. Participaram 40 expositores da França, Espanha, Portugal, Bélgica, Itália, Dinamarca, Japão, Costa
do Marfim, São Tomé Príncipe e Brasil. O salão foi visitado por cerca de 30 mil pessoas. Promovidas
visitas técnicas à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Ccaueira - Ceplac e à fazenda de cacau Santa
Cruz, em Itacaré. Divulgada a imagem da Bahia pela grande repercussão do evento na mídia com 488
inserções em sites, jornais, TVs e Rádios.
Organização e acompanhamento de vinte e 26 de autoridades e investidores de outros países à Bahia.
Assinatura de acordo em missão a Cuba e ao Haiti para transferência de tecnologia e desenvolvimento de
pesquisa de 20 produtos de ponta em biotecnologia. Foram firmados contatos para cooperação técnica
entre Cuba e Bahia, em especial entre a Bahiafarma e a Biocen, empresa estatal de Cuba, para a produção
de medicamentos, imunobiológicos e outros insumos estratégicos para a saúde.
Assinatura de termo de cooperação com Cabo Verde para transferência de tecnologia das Caravanas de
Combate ao Trabalho Infantil e do Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional “Um Mundo para a Criança
e o Adolescente do Semiárido”, no Encontro Regional Tripartido sobre Trabalho Infantil: a Caminho da
Conferência Global de 2013, que reuniu países africanos de Língua Portuguesa e Portugal.
148
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 150
COMPROMISSO
Brasileira.
Gab. Gov.
AÇÕES REALIZADAS
Assinatura, em Atlanta/EUA, do Memorando de Entendimento de Cooperação Técnica com o Condado de
Fulton, que abrange cultura, saúde pública, educação, políticas para a juventude, desenvolvimento econômico e turístico e promoção da igualdade racial. Apresentadas, a 50 empresas da região, oportunidades
de investimento na Bahia. Coca-Cola confirmou os projetos de envase de água mineral no município de
Alagoinhas e de sucos em Itabuna.
Realização do “Seminário e Workshop Região Nordeste Programa de Cooperação Técnica Descentralizada
Sul Sul”, em parceria com a Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, que capacitou representantes de seis estados nordestinos (Paraíba, Alagoas,
Sergipe, Ceará, Pernambuco e Bahia), municípios baianos e técnicos de universidades e agências da ONU
em elaboração de projetos com vistas a financiamento federal para cooperação internacional.
Realização do I Encontro de Criação da Rede Juvenil pelo Esporte Seguro e Inclusivo de Salvador - Rejupe,
que teve a participação de 17 instituições governamentais e não governamentais, totalizando 100 participantes, sendo 47 adolescentes. A Rejupe atua na organização dos jovens para defesa dos seus direitos
em grandes eventos esportivos, a exemplo da Copa do Mundo 2014.
Realização do IV Ciclo de Capacitação do Selo Unicef – Município Aprovado, em Feira de Santana, reunindo 279 participantes de Comissões Municipais do Selo de 95 municípios. Foi repassada a metodologia do
2º Fórum Comunitário, da Avaliação dos Indicadores de Impacto Social e da Gestão de Políticas Públicas e
debatida a Política de Proteção e Medidas Socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Os 24
mediadores do Selo Unicef Município Aprovado, acompanharam a realização do 2º Fórum Comunitário
em 90 municípios do semiárido, finalistas do programa.
Realização, do II Encontro Baiano A Voz dos Adolescentes do Semiárido, em Feira de Santana, reunindo
90 adolescentes e 30 educadores de 30 municípios, tendo como tema a Participação Cidadã: Um Direito
dos Adolescentes.
COMPROMISSO
Viabilizar junto a organismos nacionais e internacionais, financiamentos
reembolsáveis e não reembolsáveis, promovendo o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Captação, para a Carteira de Financiamento Interno, de um volume de recursos da ordem de R$ 2,8 bilhões,
provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e da Caixa Econômica
Federal – CEF, sendo que deste montante R$ 2,2 milhões estão em fase de negociação. Com relação aos
recursos aportados de contrapartida, R$ 1,1 milhão está sendo aportado no Programa de Modernização
da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais
– PMAE e R$ 32 milhões serão aportados no PAC Mobilidade Grandes Cidades.
Captação para a Carteira de Operações de Crédito Externo, recursos globais da ordem de US$ 2,1 bilhões,
sendo US$ 1,7 bilhão referente a financiamento e US$ 357 milhões referente à contrapartida estadual.
Destes, US$ 96,1 milhões referem-se a recursos de financiamento em negociação e US$ 38,9 milhões de
contrapartida estadual dos contratos em fase de negociação. Os recursos são provenientes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird (Banco Mundial), Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura – Fida.
149
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 150
COMPROMISSO
Viabilizar junto a organismos nacionais e internacionais, financiamentos
reembolsáveis e não reembolsáveis, promovendo o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Capacitação de 155 usuários do Sistema de Convênios do Governo Federal – Siconv e de 84 usuários para
utilização do Módulo de Contratos e Convênios – MCC.
Realização do Primeiro Seminário de Gestão de Convênios, com a participação de 93 servidores do Estado.
Assinatura do Contrato de Cooperação Financeira junto ao Fundo Social do BNDES, no valor de R$ 11 milhões, encontrando-se em fase de execução, com o objetivo de apoiar projetos produtivos de geração de
emprego e renda em municípios baianos.
COMPROMISSO
Planejar, coordenar, articular e acompanhar as ações voltadas ao combate e erradicação da pobreza, buscando eficiência na aplicação dos
recursos disponíveis.
Casa Civil
AÇÕES REALIZADAS
Apoio a 89 Ações Compensatórias e Inclusivas.
Apoio a 20 Ações Formativas.
Apoio a 15 Ações Infraestrutura Social.
Apoio a 75 Ações de Geração de Renda.
COMPROMISSO
Promover a intermodalidade logística para revitalização das áreas dos rios
que integram a Bacia do Rio São Francisco em território baiano.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Inclusão do estado da Bahia no Grupo de Trabalho Interministerial para otimização do Corredor Multimodal
do São Francisco.
Elaboração da proposta para contratação de consultoria especializada para o desenvolvimento do “Programa de Ações para Manutenção da Navegação do Rio São Francisco”.
COMPROMISSO
Disponibilizar instrumentos e informações e prover o aperfeiçoamento
técnico-operacional voltado ao planejamento e desenvolvimento urbano.
Sedur
Realização da 2ª Etapa do Programa de Aperfeiçoamento do ConCidades - BA sobre a Região Metropolitana, envolvendo 20 conselheiros em dois encontros.
Realização do Estudo de Capacidade de Gestão do Estado.
Início da implantação do Sistema de Informações Georreferenciadas Sedur – SIGS.
Realização de seis Seminários de Trabalho e três Seminários Executivos sobre Gestão Estratégica do Sistema de Desenvolvimento Urbano, contando com a participação de servidores de diversas especialidades
e áreas de atuação.
150
ÁREA TEMÁTICA
 GESTÃO FISCAL
Nesta área temática, as principais diretrizes relacionam-se à melhoria do desempenho da administração
tributária e à arrecadação dos tributos estaduais, por meio do aperfeiçoamento dos instrumentos e métodos de apoio à gestão fiscal. Outras diretrizes importantes dizem respeito ao aumento do controle do
gasto público e melhoria do desempenho da administração financeira, assim como a promoção de medidas normativas e administrativas, objetivando a redução do impacto negativo do déficit previdenciário na
capacidade de investimentos do estado com recursos próprios do Tesouro.
O Programa Gestão Fiscal, que corresponde a esta área temática, absorveu, em 2012, recursos orçamentários da ordem de R$ 38,0 milhões.
A seguir estão elencadas as ações realizadas por programas e compromissos relativos a esta área temática.
151
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Gestão Fiscal
PROGRAMA 151
GESTÃO FISCAL
EMENTA
Melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, bem como o controle do gasto público, provendo melhores serviços ao cidadão.
PGE, Saeb, Sefaz
COMPROMISSO
Melhorar a eficiência, eficácia e transparência da Gestão Fiscal, maximizando a arrecadação dos tributos e o controle do gasto público.
Sefaz
AÇÕES REALIZADAS
Aquisição de equipamentos e programas para eficientização das ações de arrecadação dos tributos e o controle do gasto público: 21 servidores para uso nas Inspetorias; 319 computadores desktops; dois hardwares
de assinatura digital; 531 licenciamentos de software corporativo; três computadores com configuração especial para uso em geoprocessamento para monitoramento de safras agrícolas; 408 computadores; 100
notebooks para uso na auditoria fiscal; 106 certificados e-CPF; 15 certificados digitais; um certificado e-CNPJ;
dois ativos de rede; uma biblioteca de fitas virtual; um ano de serviço de suporte para motor de busca; equipamentos e softwares para automação de postos fiscais e circuito fechado de TV para postos fiscais.
COMPROMISSO
Conscientizar a população sobre a importância dos tributos como meio
para assegurar o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Sefaz
AÇÕES REALIZADAS
Realização de três etapas da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, beneficiando 569 instituições sociais.
Conclusão das etapas anteriores da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, com o respectivo pagamento.
Publicação de dois novos módulos no Portal Transparência Bahia: “Convênios” e “Compra Transparente”.
COMPROMISSO
Aperfeiçoar o controle eficiente da arrecadação tributária de competência da Procuradoria Geral do Estado, auxiliando o Estado nas suas funções
arrecadatórias e fiscalizatórias.
PGE
AÇÕES REALIZADAS
Criação do Sistema de Mutirão para fortalecer as transações judiciais.
Integração do Processo Administrativo Fiscal com a Procuradoria.
Estabelecimento de parceria com o Instituto Brasileiro de Protesto para Cobrança da Dívida Ativa.
COMPROMISSO
Estabelecer estratégias de gestão para enfrentamento dos efeitos negativos do déficit do Funprev, contribuindo para o equilíbrio do Sistema Previdenciário do Estado.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Arrecadação de R$185,0 milhões, em 2012, com o ajuste de contas entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
de Previdência, que permite aos diversos sistemas públicos dividir o ônus e resgatar recursos despendidos com
as aposentadorias de servidores que também contribuíram para o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS.
Convocação de mais de 77 mil inativos oriundos do Executivo, com atualização de dados de 97,8% deles, contribuindo para a correta utilização dos recursos despendidos no pagamento dos benefícios previdenciários.
152
ÁREA TEMÁTICA
 MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO PÚBLICA
Esta área temática sintetiza as diretrizes gerais do próprio eixo estruturante Gestão Democrática do Estado,
visando a elevar o padrão de eficiência e efetividade do serviço público, por meio de soluções integradas
e otimizadas de gestão e de tecnologias da informação. Busca-se, antes de tudo, aperfeiçoar e padronizar
os processos de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Modernização e Licitação, fortalecendo o
Sistema Estadual de Administração – SEA, consolidar a cultura da qualidade do gasto público e fortalecer a
gestão estratégica de pessoas por meio da profissionalização do servidor público.
Em 2012, foram destinados ao Programa Modernização da Gestão Pública recursos orçamentários de cerca
de R$ 274,1 milhões.
153
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 152
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
EMENTA
Inovar a gestão pública, visando a elevar o padrão de eficiência, eficácia e
efetividade do serviço público, por meio de soluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, contribuindo para a excelência na prestação de serviços à sociedade e para o alcance pleno das
políticas públicas.
Saeb, PGE, Casa Civil, Sedur, Seinfra, Sicm
COMPROMISSO
Aprimorar o modelo e as práticas de gestão, disseminando tecnologias, implementando ações de melhoria e de desenvolvimento da cultura organizacional
orientada para resultados, visando a elevar a qualidade na prestação de serviços.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Disseminação de tecnologias de Gestão por meio da Rede de Consultores Internos do Estado da
Bahia – RCI-BA, conforme diretrizes do Plano Diretor de Gestão do Estado da Bahia – PDG, com o
atendimento a 13 organizações estaduais em 43 ações de disseminação, representando um aumento
de 207% em relação a 2011.
Redesenho e melhorias dos processos das áreas de Compras e de Manutenção do Centro Estadual de Oncologia – Cican, além da prestação de outros serviços, por meio da RCI-BA, resultando em uma economia de
R$ 2,0 milhões em compras (cerca de 30%), redução do tempo de atendimento para reparos dos equipamentos médicos e redução, em 20%, do índice de faltas dos pacientes aos exames e procedimentos agendados.
Redesenho de 20 processos na Sefaz, com o objetivo de aumentar a arrecadação estadual, principalmente
por meio do incremento da arrecadação espontânea, com resultados esperados em 2013.
Celebração de contrato para realização de auditoria em seis contratos de gestão na área de saúde, que representam 91,3% dos recursos empregados em parcerias com organizações sociais, além da elaboração do
manual de auditoria e de gestão dos contratos no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais.
Elaboração de projeto de reestruturação da rede de dados da sede da CDA, em parceria com a Prodeb.
Elaboração de projeto de Modernização do Sistema de Cadastro Fundiário – SCF, desenvolvido em parceria com a Prodeb.
Instituição da “Sistemática de Execução dos Processos do SEA” (Portaria Saeb nº 691, de 23/4/2012).
Realização de 19 Oficinas de Capacitação, nos segmentos de Recursos Humanos, Previdência, Serviços
Administrativos, Licitação e Modernização.
Elaboração do Plano Executivo para acompanhamento e monitoramento dos indicadores de processos
em quatro secretarias, que servirão como piloto para a implantação do Sea.
Modernização da estrutura organizacional e de cargos em comissão do Poder Executivo, contemplando
a Sicm (Lei nº 12.590/2012), SJCDH/Coede (Lei nº 12.593/2012), Sedur (Lei nº 12.602/2012) e Seagri (Lei nº
12.626/2012).
Regulamentação da Lei nº 12.212/2012, que “Modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Executivo”, contemplando o Gabinete do Governador (Decreto nº
13.976/2012), a Seagri (Decreto nº 13.992/2012), a Secom (Decreto nº 13.993/2012), a SPM (Decreto nº
14.030/2012), a Sepromi (Decreto nº 14.068/2012) e a Secopa (Decreto nº 14.088/2012).
Aprovação e apresentação de nove trabalhos, sendo dois painéis com seis palestras, além de três documentos livres no XVII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o
Desenvolvimento – Clad.
Apresentação no Congresso Consad de Gestão Pública de oito projetos referentes a boas práticas de gestão, incluindo a apresentação da RCI-BA, iniciativa inédita no Brasil.
154
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 152
COMPROMISSO
Proporcionar ao Executivo o suporte tecnológico adequado à maximização dos resultados das Políticas Públicas, bem como fomentar a
utilização de tecnologias inovadoras que contribuam para a melhoria
dos processos.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Publicação do Manual do Modelo de Segurança da Informação, que tem como principal objetivo, implementar, em um prazo de três anos, as diretrizes contidas no conjunto das Normas de Segurança instituídas pela Resolução 02/11 do Conselho de Informática Governamental – Cigov.
Elaboração dos Termos de Referência Padrão que foram disseminados para os gestores de tecnologia dos
órgãos do Executivo, instituindo as Diretrizes e Procedimentos para as contratações de serviços comuns
de TI para o Estado.
Desenvolvimento do módulo de integração no Sistema de Controle de Bens Imóveis com o Sistema de
Informações Geográficas Urbanas do Estado da Bahia – Informs, disponibilizando informações georreferenciadas do cadastro dos imóveis da administração pública, com acesso a imagens, dimensões, situação
fiscal e documentação, proporcionando, por exemplo, apoio as licitações por m² limpo, gerando economia para o Estado.
Desenvolvimento do Sistema de Gestão para Processos Simplificados de Seleção para disciplinar e uniformizar o processo de contratação de pessoal sob Regime Especial de Direito Administrativo.
Integração do Sistema de Materiais e Serviços – Simpas e Sistema de Publicação do Diário Oficial do Estado
– Egbanet, e do Simpas ao Fiplan, promovendo a agilidade dos procedimentos relacionados às compras
públicas, automatização nos processos de publicação de instrumentos de licitação, assim como maior
controle no planejamento das contratações, na execução da programação financeira e orçamentária.
Realização de licitação para a Rede Governo III – para os municípios do interior, que possibilitou
um percentual médio de redução de 42% em relação ao valor atual, em torno de R$ 254 milhões
para os cinco anos de contrato. Além disso, ampliou a sua capilaridade, passando de 301 para 416
municípios baianos.
Ampliação do Data Center da Prodeb com aumento da capacidade de armazenamento, processamento,
conectividade, backup e serviços correlatos, além de aperfeiçoar a segurança física e lógica. O suprimento
de energia elétrica e de climatização requeridos, através da aquisição de equipamentos, softwares, produtos aplicativos específicos e capacitação técnica.
COMPROMISSO
Consolidar a cultura de eficiência do gasto e do controle gerencial, visando
a uma gestão provedora de serviços de qualidade, com vistas à maximização do retorno para a sociedade.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Economia de R$151 milhões no exercício de 2012, atingindo com isso um total de R$925,4 milhões economizados em itens de gestão de pessoas, licitações e custeio, no período de 2007 a 2012, por meio de
monitoramento e avaliação dos gastos dos órgãos e entidades da Administração Estadual, no âmbito do
Programa Compromisso Bahia.
Início da implantação do Sistema de Gestão de Indicadores – SGI, para auxiliar o monitoramento e avaliação de indicadores do Programa Compromisso Bahia, garantindo a fidedignidade das
informações.
155
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 152
COMPROMISSO
Proporcionar aos servidores um ambiente corporativo que estimule um padrão de conduta ética, acesso ao conhecimento, valorização, profissionalização e progresso na carreira baseado no mérito, assim como aperfeiçoar os
instrumentos gerenciais voltados ao monitoramento do quadro de pessoal.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Início do projeto de substituição do Sistema Integrado de Recursos Humanos para implantação de nova solução
com vistas a unificar e integrar a Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento do Executivo.
Realização de concurso para provimento de 2.209 vagas na Superintendência de Estudos Econômicos e
Sociais da Bahia – Sei, Secretaria do Meio Ambiente - Sema e Polícia Militar – PM.
Admissão de 4.682 novos servidores para atuarem principalmente nas áreas de Saúde, Segurança e Educação Básica e Superior.
Realização de mesa de negociação com concessão de reposição linear de 6,5% para todos os servidores públicos da administração direta e indireta e entendimentos com as entidades sindicais representativas, culminando
na assinatura de termos de acordo e compromisso, garantindo ganhos médios na remuneração das categorias.
Publicação do Decreto Geral que regulamenta os procedimentos gerais da Avaliação de Desempenho,
prevendo o regramento do processo para os grupos e carreiras reestruturadas em 2008 e 2009.
Publicação da Política de Gestão de Pessoas, que visa a atender aos papéis assumidos pelo Estado, de
caráter regulatório e de articulação dos agentes econômicos, sociais e políticos, que abrangerá os servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações, exceto do grupo Previdência, que permeará
por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com aplicação da metodologia, na Universidade
Estadual de Feira de Santana – Uefs.
Realização da edição de 2012 do Prêmio Servidor Cidadão e Prêmio Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público.
Capacitação de mais de 14 mil servidores com destaque para 320 integrantes da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, capacitação de 30 servidores em Gestão de Processos e
formação de 1,1 integrantes da carreira de Analista Técnico e 405 instrutores internos em 2012, totalizando 1.451 instrutores capacitados distribuídos em 40 órgãos.
Intensificação do Programa Mais Futuro: 1.457 jovens aprendizes inseridos no mundo do trabalho.
Realização de 23.868 inspeções, no âmbito do Sistema de Correição, apurando-se 4.961 casos de desconformidade, produto de 13 operações.
COMPROMISSO
Facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, por meio da simplificação de processos e redução de burocracia, com um padrão de atendimento
qualificado e impessoal.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Realização de 9,2 milhões de atendimentos pela Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, por
meio de 31 postos, sendo 11 na capital e 20 no interior, 14 Pontos Cidadão e duas unidades do SAC Móvel,
reflexo da expansão da Rede SAC, com a implantação dos SAC Feira de Santana II e Salvador (em Piatã),
dos Pontos Cidadão de Luís Eduardo Magalhães e de Medeiros Neto (em andamento), e a transferência do
SAC Lauro de Freitas para novas instalações, com 1.000 m², além da expansão do serviço de hora marcada
do SAC, quando duas novas unidades passaram a atender com agendamento dos serviços (SAC Lauro de
Freitas e SAC Feira de Santana II).
156
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 152
COMPROMISSO
Facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, por meio da simplificação de processos e redução de burocracia, com um padrão de atendimento
qualificado e impessoal.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Realização de ações especiais pela Rede SAC: Operação Verão, SAC Carnaval, Ação Global e Rota da Independência
COMPROMISSO
Aperfeiçoar a gestão dos processos de compras públicas, visando potencializar a ação do Estado por meio da economia gerada, tempestivamente
e qualidade dos serviços e produtos adquiridos, bem como otimizar o controle dos bens móveis e imóveis do patrimônio público.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Realização de contratações por meio de pregão para 95% do valor total licitado pelo Executivo, correspondendo a R$ 1,7 bilhão em volume de negócios e 86 licitações por meio do sistema de registro de preços, resultando em uma economia de R$ 72,1 milhões em relação ao preço de mercado.
Contratação da terceira etapa do Programa de Racionalização do Consumo de Água e Energia, que apresentou uma economia de R$ 2,5 milhões em água e R$ 1,0 milhão em energia elétrica, visando a consolidar os resultados alcançados nas unidades Sec, Sesab, Seap e SSP e criar núcleos de monitoramento.
Redução da média mensal da despesa com telefonia fixa de R$ 561,7 mil em 2008 para R$ 370,7 mil em
2012 (34%), acumulando uma economia de R$ 5,8 milhões entre abril de 2009 a julho de 2012.
Expansão do Sistema de Controle Total da Frota – CTF às cidades de Brumado, Riachão do Jacuípe, Jacobina, Milagres, Santo Estevão e Guanambi, alcançando assim 66% da frota total.
Aquisição de 234 veículos por meio de Registro de Preço, resultando em uma economia de R$ 157,6 mil,
sem levar em consideração os descontos referentes à isenção de IPI.
Início do projeto-piloto de monitoramento on-line de 237 veículos das frotas da Saeb, Sesab, SJCDH, Casa
Civil, PGE, Sema, Seagri, Seplan e Seinfra.
Capacitação de 444 servidores das áreas de compra e contratação de serviços, por meio de cursos a distância.
Implementação da Gestão do Patrimônio Público: ação estratégica “Composições de Conflitos”, com três
grandes acordos em causas judiciais, em fase de conclusão; regularização de 31 imóveis; vistorias em
1.629 imóveis; contratação de seguro para 1.586 imóveis; reaproveitamento ou permuta de 1.386 bens
móveis, no valor total de R$ 172 mil; realização de quatro leilões, com arrecadação de R$ 4,1 milhões.
COMPROMISSO
Qualificar o atendimento previdenciário através da diversificação dos canais de comunicação com os beneficiários e demais usuários do Sistema de
Previdência Estadual.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Implementação do Balcão Previdenciário, com atendimento a 2.195 servidores em 31 unidades da Administração e
2.394 serviços prestados, visando a difundir e consolidar a cultura previdenciária entre os servidores estaduais. Foi
iniciada a interiorização do Balcão Previdenciário, com a realização da 23ª visita ao município de Santo Antônio de
Jesus e inauguração de quatro novas unidades descentralizadas de atendimento, ampliando a área de cobertura
previdenciária em 96%, com a realização de 167.871 atendimentos, volume 14,1% superior ao efetuado em 2011.
157
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 152
COMPROMISSO
Ampliar a assistência preventiva e terapêutica tornando efetiva a promoção
da saúde dos beneficiários do Planserv, otimizando a relação custo x benefício, de modo a manter o nível de acesso e de qualidade para os usuários.
Saeb
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação da rede de serviços do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv com a
contratação de 308 serviços de saúde, envolvendo consultas eletivas básicas, diagnóstico por imagem
e procedimentos eletivos e de urgência ou emergência em ambiente hospitalar e não hospitalar, tendo
sido firmados 344 termos de adesão; com a contratação de clínicas, policlínicas, hospitais-dia e unidades
de pronto atendimento nos municípios de Coaraci, Esplanada, Muritiba e Ribeira do Pombal, que não
dispunham de prestadores de serviços do Planserv e com o cadastramento de cerca de 40 prestadores de
serviços de saúde no Programa de Endocrinopatias, sendo 25 deles localizados em Salvador e os demais
distribuídos em mais seis municípios do interior, realizando uma média mensal de 4,5 mil atendimentos,
com um quadro de 123 profissionais, sendo 71 endocrinologistas e 52 nutricionistas.
Implantação do sistema de identificação biométrica de servidores cobertos pelo Planserv em 100% dos
prestadores de serviços.
Estabelecimento dos critérios para identificação de doentes crônicos, resultando na liberação de cerca de
65 mil pessoas da limitação de utilização de procedimentos de coparticipação.
Implantação do Programa de Atendimento Ambulatorial Pediátrico, visando a oferecer ampliação do
acesso dos beneficiários do Planserv pertencentes à faixa etária de 0 a 12 anos de idade, com a incorporação, além do médico pediatra, de outros tipos de atendimentos especializados, tais como fisioterapia,
fonoaudiologia e outras especialidades médicas com habilitação em pediatria, a exemplo da cardiopediatria.
Realização de triagem, em uma média de 35 consultas/mês com psiquiatra, no âmbito do Programa de
Saúde Mental, para definição do tipo de acompanhamento necessário (internação, hospital-dia e ambulatório de psicoterapia), com o objetivo de adotar a melhor alternativa terapêutica.
Atendimento a 300 pacientes para tratamento da Hepatite C, Artrite Reumatóide, Artrite Psoriásica, Espondilite Anquilosante, Degeneração Macular Relacionada à Idade - DMRI e Doença de Paget.para tratamento da Hepatite C, Artrite Reumatoide, Artrite Psoriásica, Espondilite Anquilosante, Degeneração Macular Relacionada à Idade – DMRI e Doença de Paget, no âmbito do Programa de Suporte Medicamentoso.
Internação de cerca de 350 pacientes/mês em assistência domiciliar, visando a otimizar e liberar leitos de alta
complexidade, humanizar a assistência, reduzir os riscos de infecções e melhorar a qualidade de vida do paciente.
Envio de cerca de 26 mil mensagens SMS para as beneficiárias com mais de 40 anos que não realizaram
mamografia nos últimos 12 meses, alertando-as para procurarem um serviço de saúde credenciado para
realizá-lo, como parte da mobilização Outubro Rosa.
COMPROMISSO
Modernizar a Procuradoria Geral do Estado, tornando-a eficiente, motivada
e habilitada a assessorar a Administração Pública a atender às demandas
da Sociedade, garantindo a lisura e eficiência na execução dos Programas
Sociais do Estado.
PGE
AÇÕES REALIZADAS
Contratação de consultoria para implementação do Projeto de Modernização da PGE.
Contratação do sistema PGE-Net e aquisição de 190 microcomputadores e 90 monitores.
158
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 152
COMPROMISSO
Modernizar a Procuradoria Geral do Estado, tornando-a eficiente, motivada
e habilitada a assessorar a Administração Pública a atender às demandas
da Sociedade, garantindo a lisura e eficiência na execução dos Programas
Sociais do Estado.
PGE
AÇÕES REALIZADAS
Inauguração da nova sede da PGE no Centro Administrativo da Bahia.
Lançamento do Plano Estratégico com horizonte de 12 anos (2012/2023).
COMPROMISSO
Prover a Procuradoria Geral do Estado de instrumentos facilitadores das
suas atribuições de representação, consultoria e assessoramento, para racionalizar suas atividades jurídicas.
PGE
AÇÕES REALIZADAS
Criação do Grupo Especial de Procuradores Especialistas para prover o assessoramento jurídico das ações
de infraestrutura do Estado para a Copa 2014 e as Olimpídas 2016 e participação na discussão e formatação das políticas públicas.
Criação do Núcleo de Inteligência Estratégica e Núcleo Setorial para a Área Social – NSAS para prestação
de consultoria integrada no âmbito da Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social e
Combate à Pobreza, Secretaria de Promoção à Igualdade Racial, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Publicação do Manual de Instrução Processual dos Processos de Aposentadoria, com tiragem inicial de
um mil exemplares distribuídos para os setores de Recursos Humanos das Secretarias de Estado e para
as entidades diretamente relacionadas ao processamento das aposentadorias dos servidores estaduais.
COMPROMISSO
Ampliar e modernizar a Empresa Gráfica da Bahia, tornando seu processo
produtivo mais eficiente e eficaz.
Casa Civil
AÇÕES REALIZADAS
Realização do novo cabeamento de rede de computadores para todas as áreas da Empresa Gráfica da Bahia, visando
a atualização da sua estrutura e configurações para conexão de todas as estações de trabalho existente à rede.
Aquisição de conjunto de peças para reforma das impressoras off-set, melhorando seu desempenho e resultados na qualidade de impressão e diminuição do tempo de execução das encomendas gráficas, além
de renovação do parque de equipamentos tecnológicos, com aquisições de computadores e periféricos,
Micro-Filmadora Planetária, scanners de produção, alimentador para o sistema Gráfico IGEN 3 e aquisição
de Compressor de Ar Parafuso para alimentação das máquinas do parque gráfico.
COMPROMISSO
Prover a infraestrutura física adequada para a prestação do serviço público,
investindo na melhoria constante das edificações públicas.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Realização de ações de ampliação recuperação e conservação de prédios públicos, com um investimento
de R$ 20,7 milhões.
159
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 152
COMPROMISSO
Aumentar a capacidade de modernizar o sistema de telefonia e internet
nos órgãos do Estado, melhorando a qualidade dos serviços de comunicação no âmbito do CAB.
Seinfra
AÇÕES REALIZADAS
Ampliação e modernização do Sistema de Telefonia do Centro Administrativo da Bahia – CAB e dos órgãos
do Estado.
Implantada a rede sem fio (WIFI) para acesso à internet banda larga no Centro Administrativo da Bahia – CAB.
COMPROMISSO
Viabilizar a concessão de benefícios ao servidor público para aquisição da
casa própria, visando à melhoria da sua qualidade de vida.
Sedur
AÇÕES REALIZADAS
Atendimento a 2.350 servidores residentes na capital e no interior do estado da Bahia com cofianciamento da
aquisição da casa própria.
160
ÁREA TEMÁTICA
 RELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADE
O Programa Relação Governo-Sociedade, integrante dessa área temática, assegura o acesso à informação,
estimulando a participação cidadã e o controle social da gestão pública, tendo como diretrizes a transparência das ações de governo, a mediação dos conflitos e negociação das demandas dos movimentos sociais
e o fomento e apoio à organização da sociedade civil, por meio dos conselhos e associações.
Em 2012, foram destinados ao Programa recursos orçamentários da ordem de R$ 143,1 milhões.
161
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 153
RELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADE
EMENTA
Assegurar o acesso à informação, estimular a participação cidadã e o controle social da gestão do Estado.
Secom, Seplan, Serin
COMPROMISSO
Planejar e coordenar a execução dos serviços de eventos institucionais, mercadológicos e de utilidade pública, buscando identificar o público-alvo e a melhor maneira de atingi-los com maior eficiência.
Secom
AÇÕES REALIZADAS
Realização e apoio a 41 eventos institucionais e de utilidade pública.
COMPROMISSO
Promover a política de comunicação e informação, garantindo à sociedade
pleno conhecimento e transparência das ações do governo.
Secom
AÇÕES REALIZADAS
Lançamento da 5ª edição da "Revista Bahia de Todos Nós", com emissão de 150 mil exemplares para divulgação das ações de governo e publicação de noticiário das ações de governo no Diário Oficial do Estado – DOE.
Lançamento de sete campanhas de Publicidade de Utilidade Pública veiculadas no Estado da Bahia.
Lançamento de 42 campanhas de Publicidade Institucional veiculadas no Estado da Bahia.
COMPROMISSO
Articular e dialogar com a sociedade civil e a população jovem do estado, promovendo o desenvolvimento econômico e social.
Serin
AÇÕES REALIZADAS
Articulação dos diversos segmentos da sociedade civil para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental
– EIA / Relatório de Impacto Ambiental – Rima e convocação para sete Audiências Públicas de Licenciamento Ambiental do empreendimento Porto Sul, com 35 apresentações do Eia/Rima para 2.307 lideranças participantes dos encontros, realizados em quatro eixos – comunidades, municípios da área de influência direta
e indireta, colegiados de políticas públicas e instituições dos segmentos público, social e privado, e eventos
para as demais instituições dos diferentes segmentos envolvendo um total de 618 participantes.
Negociação das pautas de reivindicações dos 12 movimentos da agricultura familiar no espaço “Mesa
Setorial de Negociação".
Mediação do I Congresso Nacional de População em Situação de Rua, com cerca de 400 participantes de
todo o país, e lançamento, no mesmo evento, do Programa Bahia Acolhe, voltado especificamente para
essa população.
Articulação e mobilização da sociedade civil nos territórios e municípios para agenda institucional com o
governador, divulgação das ações do Governo do Estado e investigação diagnóstica das demandas junto
aos sujeitos sociais.
Criação do Programa Estratégia Bahia, que abrange as Câmaras Temáticas Desenvolvimento e
Sustentabilidade, Equidade Social e Agricultura, Infraestrutura, Serviços, Turismo e Educação
Profissional.
Lançamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável Costa das Baleias e implantado o Centro de Educação em Agrofloresta na Fazenda Colatina, no município de Itamaraju, previsto no Plano.
162
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 153
COMPROMISSO
Coletar, tratar e divulgar informações de natureza social, econômica, ambiental e
estatística, visando a subsidiar o planejamento governamental e a sociedade para
definir políticas e programas de desenvolvimento econômico e social do Estado.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração de Matriz de Insumo Produto da Bahia 2009: capacitação do corpo técnico da Superintendência de Estudos Econômicos e ociais da Bahia – Sei para interpretação de matrizes de insumo-produto e
impactos gerados; análise de impactos diretos e indiretos sobre empregos em setores específicos; construção de uma Matriz de Relações Intersetoriais – Bahia 2009.
Publicação, em meio digital, do Anuário de Emprego Formal Baiano 2011.
Elaboração dos Boletins Técnicos Mensais e de Boletins com Síntese de Indicadores, além do Boletim Anual do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego – Caged, a partir da análise das informações do.
Levantamento dos programas e ações que estados e municípios consideram compor suas estratégias de
enfrentamento da pobreza extrema com vistas a contribuir para a definição de estratégias de enfrentamento e erradicação da pobreza extrema no Brasil.
Realização da pesquisa de campo e atualizado o banco de dados do Índice de Preços ao Consumidor – IPC:
levantamento de preços em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, imobiliários e domicílios
(aluguel residencial), bem como elaboração de releases mensais, de notas técnicas e do boletim anual do IPC.
Realização do estudo das "migrações internas nos decênios 1990 e 2000 em Unidades Federativas selecionadas" – Projeto Ipea: realização de estudo para subsidiar gestores públicos, legisladores, o meio empresarial, o terceiro setor, a imprensa, levando em conta o fator demográfico em seus âmbitos de atuação,
onde a variável migratória ocupa lugar de destaque.
Realização das projeções demográficas da população da Bahia: contratação de consultoria para projeção
das populações dos municípios segundo grupos etários e situação do domicílio (urbana ou rural).
Criação dos bancos de dados com o intuito de atender às demandas por informações dos resultados do
Censo Demográfico 2010 – Resultados do Universo e Amostra.
Construção do Banco de informações Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD 2011 com o
objetivo de facilitar aos gestores de políticas e a sociedade em geral o acesso às informações sobre os
principais indicadores incorporados na pesquisa, atualizando-os a respeito da realidade baiana.
Publicação do Boletim "Panorama Demográfico 2010"; pautada na necessidade de interpretação dos principais indicadores relacionados aos aspectos demográficos, de modo a facilitar o acesso das informações
aos gestores públicos e pesquisadores em geral.
Realização da pesquisa de campo e divulgação mensal dos resultados da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Salvador – PEDRMS.
Finalização da Fase de Planejamento da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Feira
de Santana – PEDRMFS para produção de informações sobre a estrutura de mercado de trabalho da região.
Realização do Cálculo do Produto Interno Bruto – PIB trimestral da Bahia: cálculo da taxa de crescimento
do PIB da Bahia visando a informar à sociedade o desempenho dos principais setores econômicos da
Bahia ao longo do ano de 2012; do PIB Regional (anual) com o cálculo do PIB da Bahia do ano base 2010,
de forma a evidenciar o valor nominal do PIB da Bahia e sua participação no PIB do Brasil e do PIB dos
Municípios Baianos com o cálculo do PIB dos municípios baianos para o ano base 2010, de forma a evidenciar o comportamento dos principais setores econômicos em esfera municipal e ainda o cálculo do
PIB Tributado com a elaboração de indicador trimestral de acompanhamento geral sobre o crescimento
econômico dos setores que mais arrecadam ICMS no estado da Bahia.
163
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 153
COMPROMISSO
Coletar, tratar e divulgar informações de natureza social, econômica, ambiental
e estatística, visando subsidiar o planejamento governamental e a sociedade
para definir políticas e programas de desenvolvimento econômico e social do
Estado.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Criação do Índice de Crescimento da Atividade Econômica Municipal – Icaem, para evidenciar para o Governo da Bahia e sociedade em geral uma proxy da taxa de crescimento do PIB dos maiores municípios
baianos, com ênfase no ritmo de crescimento das principais atividades econômicas.
Elaboração da ferramenta auxiliar ao cálculo do PIB da Bahia: Tabela Recursos e Usos – TRU, que permite
um acompanhamento mais sistemático das informações relativas ao consumo das famílias baianas, investimentos públicos e privados, gastos governamentais, corrente de comércio exterior da Bahia e suas
relações com o PIB do Estado.
Realização do estudo composto pelas principais informações das finanças públicas do Estado da Bahia
para informar à sociedade as principais fontes de receitas públicas e as despesas orçamentárias e como
evoluem ao longo dos quadrimestres.
Elaboração do periódico analítico e complementar ao trabalho de finanças públicas: Panorama das Contas Públicas, que convida especialistas em finanças públicas da Bahia para analisarem o desempenho das
finanças do estado e os desafios para elaboração de políticas públicas.
Elaboração do Perfil Financeiro dos Municípios: análise das prestações de contas municipais para montar
uma base de dados e conjunto de informações sobre o desempenho das finanças municipais.
Publicação da "Revista Bahia em Números": um conjunto de informações econômicas, sociais e ambientais que formam um panorama resumido e atualizado sobre a Bahia.
Realização do estudo sobre o descolamento da taxa de crescimento do PIB do Brasil, Nordeste e Bahia: realização de estudo identificando as diferenças entre os níveis da atividade econômica da Bahia e do Brasil.
Publicação das edições da Revista "Conjuntura & Planejamento" nº 174, 175, 176 e 177: análise da conjuntura econômica da Bahia e as principais ações do planejamento governamental a partir da visão acadêmica sobre a realidade baiana.
Elaboração do resumo mensal sobre os principais aspectos da conjuntura socioeconômica da Bahia, sobretudo para os técnicos do setor público.
Realização de seminários trimestrais sobre economia baiana: reunião com técnicos de toda a Administração Estadual para apresentar os principais indicadores econômicos e sociais da Bahia.
Elaboração do modelo de previsão mensal da movimentação econômica, crédito e inflação de Salvador:
elaboração de indicadores para subsidiar as análises da conjuntura socioeconômica da Bahia.
Publicação das edições trimestrais da "Revista Bahia Análise & Dados" – Macroeconomia e Desenvolvimento: estudo direcionado para a sociedade em geral, que evidencia as principais medidas macroeconômicas e as políticas de desenvolvimento regional e seus reflexos para a economia baiana.
Edição dos números quinzenais do Radar SEI: elaboração de síntese do acompanhamento conjuntural,
resumindo os principais fatos, efeitos e tendências socioeconômicas no período recente.
Análise dos resultados do comércio varejista, indústria de transformação e levantamento sistemático da
produção agrícola.
Elaboração do estudo sobre o Território de Identidade do Sisal.
Publicação do Boletim de Comércio Exterior – 2012: elaboração de 11 boletins de comércio exterior evidenciando as principais relações internacionais da Bahia.
164
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 153
COMPROMISSO
Coletar, tratar e divulgar informações de natureza social, econômica, ambiental e estatística, visando subsidiar o planejamento governamental e a
sociedade para definir políticas e programas de desenvolvimento econômico e social do Estado.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração do Cadastro de Exportadores da Bahia – Cadex, versão 2011: atualização do cadastro de todas
as empresas exportadoras da Bahia.
Elaboração do estudo sobre a seca nos municípios da Bahia, para subsidiar as ações contra a
seca, com ênfase nos municípios mais afetados e no impacto da seca na dinâmica da atividade econômica municipal; estudos sobre os principais produtos de intercâmbio comercial e o
volume das transações realizadas entre a Bahia e 30 países e sobre o panorama do comércio
exterior da Bahia para a Câmara de Comércio Exterior da Bahia, além de estudo da dinâmica
da construção civil na Bahia, com ênfase nos possíveis gargalos da construção civil da Bahia
nos próximos anos.
Cálculo do Indicador de Confiança do Empresariado Baiano – Iceb; para monitorar a possível realização de
investimentos produtivos no Estado da Bahia.
Elaboração da Estatística dos Municípios Baianos, publicação que tem como público-alvo os gestores municipais, fornecendo um panorama completo das informações econômicas, sociais e demográficas dos
Territórios de Identidade e municípios que os integram.
Publicação do Anuário de Estatístico da Bahia que fornece todas as bases de dados que são pesquisadas
para a Bahia e seus municípios, colhidas das mais diversas fontes de pesquisa.
Conclusão do trabalho de mudança metodológica do IPE e IPS, o que gerou novos resultados para todos
municípios da Bahia – Índice de Performance Econômica e Social dos Municípios Baianos – IPE/IPS
Construção do Índice Multidimensional da Pobreza: cálculo de índice para subsidiar as ações a elaboração
de políticas de combate à pobreza na Bahia.
Sistematização das informações estatísticas para projeto do Semiárido: painel de informações estatísticas
sobre a região semiárida da Bahia.
Elaboração dos indicadores específicos para monitoramento de políticas públicas: criação de indicadores
para subsidiar o monitoramento e avaliação de políticas públicas do PPA da Bahia.
Publicação da Revista Bahia Análise & Dados – Indústria no Brasil e na Bahia: elaboração de análises da
indústria baiana atual e sua inserção na matriz industrial brasileira.
Realização do Encontro de Economia Baiana: encontro de representantes do Governo do Estado, agências
de fomento e universidades baianas para debater a atual configuração da economia baiana e os principais
desafios para o desenvolvimento.
Celebração de Convênio de Cooperação Técnica Sei – Uesb e Sei – Uesc, de forma a possibilitar intercâmbio de experiências e fortalecer estudos que são realizados sobre a dinâmica dos municípios baianos.
Realização de Curso de Econometria Espacial para aperfeiçoamento das metodologias de projeção de dados e curso sobre elaboração de indicadores econômicos e sociais, voltado para indicadores e metodologias estatísticas para disseminar conhecimentos técnicos sobre as bases de dados e o uso de ferramentas
estatísticas para técnicos da Saeb e da Seplan.
Realização do Estudo Especial sobre Indicadores Municipais para a Associação Nacional das Instituições
de Planejamento, Pesquisa e Estastística – Anipes, com o objetivo de fortalecer a rede de órgãos de estatística do Brasil, a partir da metodologia criada pelos técnicos da diretoria de estatística da SEI e que
passará a ser replicada pelos demais órgãos de estatística do país.
165
EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
PROGRAMA 153
COMPROMISSO
Coletar, tratar e divulgar informações de natureza social, econômica, ambiental e estatística, visando subsidiar o planejamento governamental e a
sociedade para definir políticas e programas de desenvolvimento econômico e social do Estado.
Seplan
AÇÕES REALIZADAS
Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia: realização de campanha de campo, elaboração de mapas e anteprojetos de lei referentes aos Territórios de Identidade Litoral Sul, Velho Chico, Bacia do Paramirim, Costa do Descobrimento, Extremo Sul, Rio Grande e Rio Corrente, Chapada
Diamantina e Vale do Jiquiriçá.
Atualização das Divisas Interestaduais: elaboração de parecer acerca da perícia técnica do Exército Brasileiro sobre a divisa entre a Bahia e os estados do Piauí, Tocantins, Goiás e Minas Gerais, e participação em
audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal – STF, relativa à Ação Civil Originária – ACO 347, que
trata das divisas entre a Bahia e os estados do Piauí, Tocantins, Goiás e Minas Gerais.
Início do Projeto de Atualização Cartográfica do Estado da Bahia: realização de aerolevantamento e imageamento pelo sensor orbital World View de 85% do território do estado e produção de Modelo Digital
de Superfície, ortoimagens digitais e curvas de nível para cerca de 70% do território estadual e celebração
de convênio com a Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro para elaboração de 1.768 folhas
topográficas na escala 1:25 mil e 1:50 mil, até 2015.
Implementação do Compartilhamento de Informações Goespaciais: instalação do Geocatálogo Sei
para disponibilização de informações geoespaciais via serviços web; realização do Geopública,
seminário sobre Geotecnologias para a Gestão Pública, em parceria com o GT IGEO, grupo temático da Casa Civil que reúne os principais produtores de geoinformação na administração estadual,
com o objetivo de disseminar o conceito de infraestrutura de dados espaciais (IDE); elaboração de
parecer sobre a Situação Atual da Produção e Compartilhamento da Informação Geoespacial no
Estado da Bahia.
Realização do estudo sobre o “Uso Atual das Terras”: mapeamento das bacias hidrográficas da margem
esquerda do lago de Sobradinho.
Implementação do Sistema Azimute: contratação de consultoria para expansão do sistema visando a
atender demandas de informação quanto à formulação e implementação de políticas públicas nas áreas
de saúde e educação.
Realização do Estudo sobre Estratégias Logísticas para o Desenvolvimento da Macrorregião de Salvador
– Feira de Santana: que visa a atender demandas dos órgãos públicos quanto à formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do estado da Bahia.
Realização da Análise do Planejamento dos Governos da Bahia no período 2000-2011: finalização
e utilização do estudo intrasetorialmente visando a atender as secretarias sistêmicas nos seus processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, na área de
planejamento e gestão.
Realização do Estudo sobre a Dinâmica Econômica e Espacial recente da Metrópole Baiana: finalização e
disseminação do estudo.
Implementação da Identificação e Caracterização das Manchas de Pobreza na Bahia e no Nordeste do
Brasil: definição metodológica para a continuidade do estudo.
Realização da reunião com as secretarias de estado e produção de relatório preliminar visando a atender
às demandas dos órgãos públicos quanto à formulação e implementação de políticas públicas para a
infraestrutura logística do Estado da Bahia.
166
ÁREA TEMÁTICA
 PACTO FEDERATIVO
O objetivo das ações agrupadas nessa Área Temática, integrada pelo Programa Pacto Federativo, é a ampliação da efetividade na implantação das políticas públicas pelo fortalecimento da cooperação federativa
e qualificação da relação com os membros dos demais Poderes do Estado, notadamente com as casas legislativas municipais, estaduais e federal.
Em relação aos municípios, o Programa contempla, além da busca de soluções integradoras das ações nas
três esferas de governo, a oferta de linhas de financiamento voltadas, especificamente, para a implantação
de infraestrutura básica, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população.
Em 2012, foram destinados ao Programa Pacto Federativo recursos orçamentários da ordem de R$ 356 mil.
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EIXO ESTRUTURANTE
ÁREA TEMÁTICA
Pacto Federativo
PROGRAMA 154
PACTO FEDERATIVO
EMENTA
Buscar soluções integradoras dentro do Pacto Federativo, visando à ampliação da efetividade na implementação de políticas públicas, pelo fortalecimento da cooperação federativa e qualificação da relação com parlamentares.
Sefaz, Serin
COMPROMISSO
Articular a política do Poder Executivo com os demais poderes e entes federativos, estabelecendo a sua coordenação e integração política.
Serin
AÇÕES REALIZADAS
Elaboração de 417 perfis institucionais e 1.483 cenários políticos dos municípios baianos para subsidiar
ações do governo e do Conselho Político dos Partidos.
Acompanhamento das demandas dos municípios e de Organizações Não Governamentais – ONG, com o
cadastramento de 920 demandas e 780 pedidos de prefeituras e monitoramento da Oferta Pública Estadual e Federal na celebração de 916 convênios com 327 prefeituras e ONG.
Processamento de 529 demandas pelo Sistema de Relações Institucionais – SRI, que acelera a tramitação
de demandas e contribui para avaliação permanente da ação de governo.
Realização da mobilização e articulação dos municípios referente aos 44 informes de abertura de novos
programas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – Siconv.
Implementação das ações de convivência com a seca em 254 municípios em situação de emergência, representando o Governo em sete Videoconferências do Comitê Estadual para Ações de
Convivência com a Seca.
COMPROMISSO
Disponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar a infraestrutura
básica em municípios, contribuindo para a melhoria das condições de vida da
população e redução das desigualdades sociais.
Sefaz
AÇÕES REALIZADAS
Apoio creditício aos municípios, no montante de R$ 49,7 milhões, possibilitando investimentos na infraestrutura urbana das cidades e prestação de serviços públicos municipais.
168